Libertarianismo: uma breve introdução

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Curioso a respeito do libertarianismo? Você está no lugar certo.

Parabéns! Se você está lendo isso e você ainda não é libertário, então você está provavelmente prestes a embarcar numa jornada de busca de conhecimento que vai mudar a sua vida. Eu estou honrado por ser aquele lhe dando esta introdução ao libertarianismo, e se você tiver alguma pergunta, não hesite em me contatar.

O que é libertarianismo?

Se você fizer essa pergunta a dez pessoas, você talvez receba dez respostas diferentes. Aqueles entre nós que têm estudado isso por mais tempo, aqueles que seguem seus conceitos até as suas ultimas conclusões lógicas tendem a concordar que o libertarianismo é a crença no conceito conhecido como o princípio da não-agressão. Que agressão, ou iniciação de força e fraude são inaceitáveis, e podem ser respondidas com força defensiva, enquanto todas as outras coisas são permitidas e não podem ter força usada contra elas.

Você provavelmente já segue isso na maior parte da sua vida cotidiana. Se você entende que não é aceitável agredir pessoas, roubar, sequestrar ou matar, se você entende que é aceitável usar de violência para se defender de pessoas que fazem essas coisas a você, então você provavelmente já é um libertário. Libertarianismo é uma espécie de mínimo denominador comum. Alguns podem chamá-lo de uma filosofia política, outros de um código moral, mas na sua aplicação prática, o libertarianismo é um padrão de conduta. Àquele que acreditamos que todas as pessoas deveriam ser capazes de aderir. É a prescrição para o uso adequado de força na sociedade. Ele nos fala quando força é aceitável, e a resposta é nunca. Uma vez que o único uso legítimo de força é em autodefesa, então se todos aderissem ao padrão, não haveria violência, por que não haveria violência contra a qual alguém se defenderia. A maioria de nós entende que sempre haverá violência no mundo não importa o quanto discordemos disso e que força defensiva é um princípio básico do libertarianismo.

A diferença básica entre libertários e não-libertários nesse sentido é que não-libertários, independente de serem centristas, socialistas, conservadores ou alguma outra vertente política, abrem exceção a essa regra para uma classe de pessoas que se auto-intitula “o estado” ou “o governo”, ou por alguma outra razão acham que violência é aceitável além da defesa do indivíduo e propriedade. Para eles, as pessoas que se intitulam governo têm permissão para usar violência e que as pessoas controladas pelo governo não tem permissão de se defender.

Como o libertarianismo vê o governo?

Algumas pessoas que se consideram libertárias vão discordar do que eu estou prestes a escrever. Nós iremos discutí-los em breve, mas em última análise, libertários veem o governo como fictício. Não existe governo, existem apenas indivíduos agindo em uma dada sociedade. Governo é a desculpa que algumas pessoas usam para violar o princípio da não-agressão. Uma “classe dominante”, se você preferir, que é isenta de cumprir as regras da sociedade civil que o resto de nós segue.

O exemplo mais fácil disso são os impostos. Praticamente todo mundo paga impostos de uma forma ou de outra, mesmo quando o fazemos de forma indireta. Algumas pessoas são felizes em pagar impostos, mas outras não. Se alguém se recusa a pagar impostos, as pessoas que se intitulam governo irão ameaçá-lo com violência. Pode não parecer desse jeito a princípio já que muitas pessoas desobedecem as leis de tributação e nada acontece a elas. Pouquíssimas pessoas (se é que alguém) realmente entende as leis de tributação, então é bem provável que nós as violemos às vezes.

Entretanto, de vez em quando, as pessoas que se chamam de governo começam a mandar cartas para alguém que não quer pagar impostos. No início essas cartas são bem amistosas, falando que essa pessoa deve dinheiro ou que formulários devem ser enviados. Se o destinatário não cumpre as exigências, então as cartas começam a ficar mais ameaçadoras. À princípio falando que a dívida irá aumentar, então que eles devem se apresentar a um tribunal, e se mesmo assim as exigências não são cumpridas, em último caso homens armados irão invadir a casa do destinatário, sequestrá-lo e colocá-lo na cadeia.

Agora imagine o que aconteceria se você tentasse fazer o mesmo. Se você vivesse em um lugar onde armas não fossem proibidas, você provavelmente seria baleado quando tentasse invadir a casa de uma vítima. Caso não fosse, acabaria na prisão. Mais importante, a sua vizinhança iria olhar pra você como uma pessoa violenta e perigosa. Eles te chamariam de ladrão e que pratica extorsão. Eles não confiariam em você, não fariam negócios com você, não seriam seus amigos e te odiariam. Uma vez que libertários não veem pessoas que trabalham para o governo como especiais, uma vez que eles não têm privilégios especiais, já que eles também estão sujeitos ao princípio da não-agressão, nós vemos eles assim como vemos qualquer outra pessoa na sociedade que se comportasse dessa forma.

Isso pode ser aplicado a vários “crimes sem vítima”. A guerra às drogas, leis antifumo, diversas regulações comerciais e bancárias, leis anti-prostituição, limite de velocidade e até mesmo dirigir embriagado. Se não há vítima, não há crime. Assim, toda a vez que um policial prende alguém por fumar maconha, nós encaramos isso como sequestro. Toda vez que eles enviam cartas ameaçadoras (comumente conhecidas como multas ou advertências) a motoristas que não machucaram ninguém, nós vimos isso como roubo por extorsão.

Uma vez que é errado para a polícia, cobradores de impostos ou qualquer pessoa usar de violência contra pessoas que não fizeram mal a ninguém, é aceitável que essas pessoas usem de violência para se defender deles. Isso significa que é perfeitamente aceitável matar policiais e cobradores de impostos em autodefesa. Falar isso deixa muita gente desconfortável e por isso muitas pessoas que se consideram libertários sempre dão um jeitinho de desviar desse assunto. Isso é extremamente impraticável na maioria dos casos, já que o governo conta com tantas pessoas bem armadas prontas pra matar a sua disposição, e ninguém está falando pra você jogar a sua vida descarga abaixo ao enfrentar um inimigo superior por causa de uma multa de trânsito. Apenas que isso seria justificável do ponto de vista moral e filosófico caso você decidisse fazer isso.

Não seria isso anarquia?

Sim. Se você conseguir achar alguma forma de governar que não use ou ameace pessoas pacíficas com violência, fique à vontade para fazê-lo. Entretanto, se uma instituição não usa violência contra pessoas pacíficas, nós normalmente não a chamamos de governo.

Isso não significa que não haveria regras ou segurança. Isso significa apenas que governantes não seriam impostos ao povo sem seu consentimento. As pessoas seriam livres pra determinar quaisquer regras que lhes satisfizessem em suas casas ou empresas ou outra propriedade. Essas pessoas seriam livres para contratar empresas privadas de segurança para fazer cumprir tais regras. Eles apenas não poderiam impor regras nas casas, empresas e propriedades de outras pessoas.

E a constituição americana? E o “governo mínimo”? Não seria Ron Paul um libertário?

Algumas pessoas veem o libertarianismo como uma escala gradual, onde alguma coisa é mais ou menos libertária do que outra. Por definição, Ron Paul com certeza é mais libertário do que Barack Obama. A constituição americana, como ratificada em 1789, e a carta de direitos como ratificada em 1791, são certamente mais libertárias do que o governo sob o qual sofremos atualmente.

Ainda assim, qualquer forma de “governo limitado” abriria as portas para a iniciação de força, ainda que apenas na extensão em que permitisse que alguma forma de imposto fosse cobrado. Esses impostos financiam as forças armadas, e a história nos ensina que essas forças armadas iniciam guerras. Esses impostos financiam a polícia, e a história nos mostra que essa mesma polícia rouba, agride, sequestra e mata. Essas são coisas que o libertarianismo proíbe, e ainda que possa parecer um nobre objetivo fazer parte do governo para fazer com que essas coisas aconteçam de forma menos frequente, isso ainda está aquém de ser libertário. Ainda que isso seja mais próximo do libertarianismo do que alguma outra alternativa.

Ainda mais importante, a história nos ensina que o “governo limitado” não se mantém limitado por muito tempo. Os Estados Unidos já foi o menor e mais limitado governo que já existiu. Hoje é o maior, mais poderoso e mais intrusivo governo da história da humanidade. Ele monitora (ou tenta monitorar) todas as comunicações eletrônicas no planeta Terra. Ele tem a maior taxa de encarceramento per capita do mundo. Ele gasta mais em forças armadas do que China, Rússia, Arábia Saudita, França, Inglaterra, Alemanha, Japão, Índia e Coreia do Sul juntos. Isso é praticamente o mais distante que se pode ficar do libertarianismo. Logo, aqueles entre nós que estudaram história tendem a ver o experimento do “governo limitado” como talvez a maior falha da história da humanidade.

E o Partido Libertário?

O Partido Libertário foi formado em Colorado Springs, Colorado, na casa de David F. Nolan em 11 de Dezembro de 1971. Eu conversei pessoalmente com o Sr. Nolan em 2010 e na nossa entrevista ele me falou “Eu sempre pretendi que o Partido Libertário fosse um esforço educacional”. Ele escreveu também em seu artigo “The Essence of Liberty” que “em um mundo ideal, não haveria tributação. Todos os serviços seriam pagos conforme fossem utilizados.”

Isso indicaria que o próprio Sr. Nolan era, pelo menos filosoficamente, um anarquista, mesmo tendo vista uma necessidade prática de participar da política estatal. Há muita divergência de opinião a respeito de como a liberdade pode ser atingida, e se trabalhando para isso dentro do sistema é bom ou eficiente ou justificável. A plataforma do Partido Libertário tem mudado ao longo dos anos e muitos tipos diferentes de candidatos com muitas ideias e motivações diferentes têm surgido.

Contudo, o Partido Libertário não define, não pode definir e nem irá definir o libertarianismo. Ele é apenas uma instituição originalmente criada para educar o público a respeito das virtudes da liberdade.

O que o libertarianismo fala  sobre economia?

Libertarianismo por si próprio não tem muito a falar sobre economia. Contanto que o uso da força não seja iniciado, as pessoas podem determinar arranjos econômicos da forma que julgam adequada. Entretanto, nós percebemos que a economia é uma área de estudo muito importante e libertários que estudam economia tendem a fazer parte de uma facção dentro do libertarianismo conhecida como anarcocapitalistas e são fortemente a favor da Escola Austríaca de economia. Uma explicação completa do que isso significa e tudo que isso abrange está além do escopo desse documento, mas aqui vai uma breve introdução.

O princípio da não-agressão surge da ideia de auto-propriedade. Você é o dono do seu corpo e da sua vida. Porque alguém te forçar a fazer algo contra a sua vontade seria usar a sua propriedade (seu corpo) sem o seu consentimento. Da mesma forma, se você cria coisas na natureza através do seu trabalho, por exemplo, se você constrói uma casa, ou ara um campo, o fato de alguém usar essas coisas sem o seu consentimento seria como usar o trabalho sem o seu consentimento e isso consistiria em escravidão, o que o libertarianismo proíbe.

Uma vez que os recursos são criados, a forma pelas quais eles são trocados é através de troca voluntária. Quando duas pessoas trocam bens ou serviços, ambos tendem a acabar em melhor condição por ter agido como tal, caso contrário eles não o teriam feito. Se eu tenho um dólar, e você tem um café, e eu te dou um dólar pelo café, isso indica que você quer o dólar mais do que você quer o café e que eu quero o café mais do que eu quero o dólar. Quando realizamos a troca, ambos agradecem e saem andando felizes com a transação.

O dinheiro serve como uma unidade de contabilidade e armazenamento de valor. Presumivelmente, eu adquiri o dólar através do fornecimento de algum serviço ou produto a alguém. Para fins de demonstração, vamos falar que eu vivo de consertar computadores. A pessoa que vende o café é geralmente o lojista. Ele compra o café de um distribuidor, que adquire café de um fabricante, que o comprou de um fazendeiro, que contrata trabalhadores para trabalhar em seus campos.

Se torna claro que seria extremamente impraticável que eu encontrasse um trabalhador do campo e consertasse seu computador em uma troca direta por café. Nós então concordamos em uma unidade de contabilidade e armazenamento de valor para propósitos de troca e isso torna a troca mais eficiente. Eu sou capaz de achar computadores para consertar em uma cidade grande, eu recebo dinheiro pelos meus serviços, e então compro o café do lojista.

O trabalhador do campo, o dono da fazenda, o fabricante, o distribuidor e o lojista são um exemplo do que é conhecido como divisão do trabalho. Assim como seria extremamente impraticável que eu trocasse meus serviços de conserto de computadores com o trabalhador do campo, também seria impraticável que o trabalhador do campo colhesse os grãos, os moesse, os embalasse, os transportasse para todo o mundo, preparasse o café, o colocasse em copos, adicionasse leite e açúcar e vendesse aos clientes. Ao invés disso, o trabalhador do campo se especializa na troca em que participa, ele trabalha para o dono da fazenda, que por algum meio adquiriu fundos para comprar a fazenda que o trabalhador não teria recursos pra comprar. O dono da fazenda não teria como cuidar de toda a fazenda sozinho e ele então contrata pessoas que fazem isso para ele. O fabricante compra os grãos do dono da fazenda por que ele se especializa em preparar o café para distribuição. O distribuidor se especializa em negociar com os lojistas, e então ele compra o café do fabricante. O distribuidor não quer se incomodar como pequenas vendas de alguns poucos copos de café, então ele vende o café ao lojista que o vende pra mim. Em cada etapa desse processo, o dinheiro troca de mãos, e a vida de todos melhora como resultado.

Isso é comumente chamado de capitalismo de livre mercado. Ele favorece direitos de propriedade privada e livre troca de produtos e serviços.

Se você consente em dividir a sua casa e o seu campo com a sua comunidade, se não há uma unidade de contabilidade para o trabalho que é dispendido em tornar as coisas possíveis, se todos vocês se sentem confortáveis com o conceito de propriedade coletiva sobre essas coisas, isso seria comumente chamado de socialismo ou comunismo. Contanto que seja voluntário, o libertarianismo por si só não tem objeção quanto a isso.

Apesar disso, economia não é uma questão de opinião. Economia é uma ciência. As pessoas falam de diferentes escolas de economia, keynesiana, marxista, austríaca, entre outras, mas a teoria economia que você toma parte é irrelevante. Acreditar na economia marxista ou keynesiana não torna essas teorias verdadeiras. Uma teoria econômica é verdadeira ou falsa. Ainda que o princípio da não-agressão não proíba sociedades coletivistas, qualquer estudo honesto de economia irá mostrar que elas tendem a falhar, resultando em conflitos violentos. Por isso, libertários que estudam economia de forma objetiva tendem a se encontrar mais alinhados à Escola Austríaca de economia e a favor do que a maioria se refere a capitalismo de livre mercado.

Uma vez que as pessoas têm todo o tipo de ideia a respeito do que isso significa, essa facção de libertários normalmente refere a si mesmos como anarcocapitalistas, com o objetivo de enfatizar a distinção em relação entre si mesmos e os incoerentes devaneios econômicos de outras pessoas que ainda podem se considerar libertários.

Em última análise, isso significa que a propriedade é uma extensão do indivíduo, seja ela adquirida através de apropriação original (homesteading, N. T.), através da mistura do seu trabalho com recursos previamente sem dono, ou por troca voluntária. E que tomar, usar ou destruir a propriedade de alguém sem o seu consenso é um ato de violência contra essa pessoa e que justifica o uso de força defensiva por parte da vítima. Uma pessoa pode adquirir quanta propriedade ela seja capaz de adquirir. E ela pode fazer com esta propriedade o que ela julga adequado. Ela pode trocá-la, doá-la ou destruí-la e ninguém tem o direito de interferir.

Quais os direitos que o libertarianismo reconhece?

O conceito de “direitos” tem sido o tema de muito debate ao longo da história da humanidade, e tem levado a muita violência. Algumas pessoas acham que têm direito a comida, medicamentos e abrigo gratuitos. Algumas pessoas acreditam que elas têm direito a igualdade de resultados. Algumas pessoas acreditam que direitos vêm do governo, outras acham que direitos vêm de Deus.

O libertarianismo não tem uma lista de direitos que ele reconhece além do direito de ser livre de iniciação de violência e defender-se a si mesmo caso este direito seja violado. O libertarianismo atesta que direitos derivam de propriedade, então, no caso de liberdade de expressão, você tem o direito de falar o que quiser, na sua propriedade. Se você foi à casa de alguém e o insultou, isso claramente cabe a ele decidir se ele quer fazer com que você se retire.

Em relação ao direito ao porte de armas, você tem o direito de ter qualquer armamento que quiser. Armas são apenas outro tipo de propriedade. Você tem o direito de usar tais armas para proteger a si mesmo e a sua propriedade. Se você vai à casa ou ao comércio de outras pessoas e elas não querem que você porte armas, então as suas escolhas são se retirar ou se desarmar.

Essa equação pode ser aplicada a qualquer coisa. Em última análise, não há direito a propriedade de outra pessoa. Sempre que você quiser saber quem tem determinados direitos, faça a pergunta “quem possui a propriedade?” e o resto se tornará óbvio.

Seriam libertários criadores de teorias da conspiração?

O que a maioria das pessoas se refere como “teoria da conspiração” é algo comum nos ciclos libertários, mas o libertarianismo per se não tem nenhuma opinião a esse respeito. Quando alguém estuda o governo de forma objetiva se torna fácil de se esperar o pior dele. Assim, se você enxerga o governo como uma violenta organização criminosa que assassinou mais de 260 milhões dos seus próprios cidadãos no século passado, excluindo guerras, é fácil de se acreditar que eles estão fazendo outras coisas terríveis. Faz sentido acreditar que eles tenham derrubado o World Trade Center, que tenham arquitetado o atentado à Maratona de Boston, que estejam fraudando eleições ou que estão fazendo coisas horríveis com drogas psiquiátricas.

Quantas dessas coisas são verdadeiras está além do escopo desse artigo. Muitos libertários usam teorias da conspiração como propaganda para colocar as pessoas contra o governo e isso certamente pode ter efeitos positivos e negativos, dependendo da forma que são utilizadas.

Eu recomendo que você pesquise sobre isso e chegue às suas próprias conclusões, mas o libertarianismo não possui opinião sobre esse assunto e libertários irão discutir veementemente a respeito dos fatos e estratégias empregadas pelos “criadores de teorias da conspiração”.

Quer saber mais sobre libertarianismo?

Eu espero que essa introdução tenha sido o suficiente para prender o seu interesse e servir como um início. Você provavelmente tem mais perguntas do que respostas, e essa é uma coisa boa. Uma das coisas mais importantes que os libertários se dão conta (deveriam) é que eles não entendem tudo, ninguém entende, e que é por isso que o governo sempre falha. Os governos tentam planejar a economia e assuntos de ordem mundial de forma centralizada sob a falsa noção de que eles têm a sabedoria necessária para fazê-lo. O fato central é que o mundo é muito complicado para qualquer pessoa ou grupo entendê-lo completamente e que é melhor deixar os indivíduos livres para fazerem as suas próprias escolhas.

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Tradução de Daniel Chaves Claudino

Artigo original em inglês aqui.