O debate sobre políticas de saúde tornou-se global. A tendência do momento é obrigar planos de saúde a oferecer uma cobertura cada vez mais ampla. Esse arranjo suscita uma pergunta que raramente é feita: a saúde de um indivíduo é segurável?
O economista austríaco Ludwig von Mises ajudou a esclarecer quais tipos de eventos podem ser segurados. Para fazer isso, ele definiu dois tipos de probabilidade: probabilidades de caso e probabilidades de classe.
Os eventos enquadrados como ‘probabilidades de caso’ são aqueles em que conhecemos alguns dos fatores que determinam seu resultado, mas existem outros fatores que também podem influenciar o resultado e sobre os quais nada sabemos. Jogos de futebol estão nessa categoria, assim como guerras.
Já os eventos enquadrados como ‘probabilidades de classe’ são aqueles em que sabemos ou presumimos saber tudo sobre o comportamento de uma classe de eventos ou fenômenos; mas, quanto a eventos específicos dentro desta classe de eventos, não sabemos nada, a não ser que são elementos dessa classe. Sabemos, por exemplo, que existem noventa bilhetes numa loteria, dos quais cinco serão sorteados. Portanto, sabemos tudo sobre o comportamento de toda a classe de bilhetes. Mas, em relação aos bilhetes que serão premiados, só sabemos que integram a classe de bilhetes.
A morte também é um evento que cai nesta categoria de probabilidades de classe. A morte é, talvez paradoxalmente, o mais certo e o mais incerto de todos os eventos que irão acometer um indivíduo durante sua vida. Todos nós sabemos que iremos morrer, mas ninguém sabe exatamente quando, como, onde ou por quê.
No entanto, dado que todos nós iremos morrer, podemos todos ser enquadrados em uma categoria que se comporta de maneira similar. Por exemplo, é possível saber antecipadamente a expectativa de vida de uma pessoa ao nascer, e podemos refinar mais detalhadamente a categoria ao levarmos em conta as diferenças nos fatores que afetam a probabilidade de morte — como, por exemplo, fumar ou praticar esportes perigosos.
Seguro de vida funciona porque, para este evento, as seguradoras trabalham com médias. Algumas pessoas que compram uma apólice de seguro de vida irão morrer antes de a seguradora haver auferido, via prêmios, um dinheiro suficiente para pagar a indenização. Neste caso, a seguradora terá prejuízo. Mas estes prejuízos são contrabalançados pelos lucros que ela tem com aquelas pessoas que morrem somente após já haverem pagado em prêmios um valor maior do que a indenização que a família do falecido irá receber.
A prática da discriminação no mercado de seguro de vida não apenas é algo corriqueiro; é uma necessidade. Acima de tudo, é algo justo. Cada segurado irá pagar seus prêmios de acordo com sua probabilidade de morte. As pessoas são livres para praticarem atividades de risco, mas irão pagar um preço por isso. Aquelas pessoas que optarem por viver uma vida mais tranquila e menos arriscada — isto é, aquelas que evitarem atividades que aumentam a probabilidade de morte, como fumar, praticar pára-quedismo, esqui ou automobilismo — deixarão de vivenciar o prazer que tais atividades podem proporcionar, mas, em compensação, ganharão ao pagar menos por um seguro de vida. O clichê continua totalmente válido: não há almoço grátis neste mundo.
Planos de saúde foram criados para funcionar exatamente desta maneira. Existem probabilidades de classe para certas doenças, tanto as contagiosas quanto as não-contagiosas. Da mesma maneira, os fatores de risco para determinadas doenças e enfermidades também são conhecidos. Fumantes são mais propensos a ter câncer de pulmão; peões de rodeio e lutadores de MMA correm mais risco de sofrerem fraturas ósseas; tradutores e professores de economia podem sucumbir a uma tendinite de tanto digitar artigos sobre planos de saúde. Dependendo do estilo de vida, diferentes valores de prêmios podem ser atribuídos a um indivíduo para cobri-lo contra vários tipos de problemas de saúde.
No entanto, alguns tipos de distúrbios médicos não podem ser segurados. Eles não pertencem a uma classe definível, a qual pode ser coberta por um seguro. As causas do mal de Parkinson, por exemplo, ainda são muita controversas, de modo que ainda não há uma clara explicação para o que realmente causa esta doença; parece ser tudo uma questão de sorte (ou, no caso, de azar). Igualmente, alguns tipos de câncer também são enquadrados nessa categoria. Sempre há a esperança de que, no futuro, iremos aprender mais sobre essas enfermidades, de modo que elas finalmente poderão ser enquadradas em uma classe (ou, ainda melhor, ser curadas); mas essa infelizmente não é uma possibilidade nos tempos atuais.
Falar que alguém “deve” ter um determinado plano de saúde pressupõe que tal plano “pode” logicamente existir. Logo, para afirmarmos que as pessoas “devem” ter um determinado plano de saúde, temos antes de responder se é economicamente “possível” haver este seguro.
Para alguns tipos de enfermidade, um plano de saúde é uma opção viável. Para outros tipos, a cobertura é algo simplesmente não-factível. Nos EUA, uma das várias controvérsias sobre o Obamacare gira em torno do fato de o governo americano ter estipulado que as seguradoras não podem rejeitar apólices a pessoas com condições médicas pré-existentes. Tal regra não apenas compromete a função clássica do seguro — pois obscurece a definição de uma determinada classe —, como também anula a aplicabilidade de uma apólice.
O fato é que há determinados riscos que simplesmente não são seguráveis. E é assim não porque haja uma macabra trama secreta com o objetivo de fazer uma limpeza étnica e populacional (afinal, é a doença, e não o indivíduo o que está sendo excluído); é assim simplesmente por causa da fria e incontornável realidade econômica, a qual advém diretamente daquela distinção de classes feita por Mises. Há os eventos de classe (seguráveis) e os eventos de caso (não-seguráveis).
No que mais, o reconhecimento de que alguns riscos de saúde podem ser segurados deve vir com um alerta: só porque é possível haver seguro de saúde para uma limitada variedade de enfermidades não significa que as seguradoras devem ser obrigadas a fornecer cobertura para todas as pessoas. Afinal, nossas necessidades diárias de comida e de água são, no mínimo, tão vitais quanto nossa necessidade diária de cuidados médicos, e ninguém está sugerindo — ainda bem! — que o governo obrigue as seguradoras a fornecer cobertura para estes bens.
Da mesma maneira, o fato de serviços de saúde serem caros não é uma condição necessária ou suficiente para que o governo obrigue os planos de saúde a fornecer uma cobertura universal. Existem vários tipos de bens e serviços que são caros e para os quais não há a imposição de nenhuma cobertura de seguro. A pergunta correta a ser feita é “por que os serviços de saúde são tão caros?”. Há vários detalhes a ser considerados, sendo os principais:
1) Exigências de licenciamento para as faculdades de medicina, hospitais, farmácias, médicos e outros profissionais da área de saúde;
2) Restrições governamentais sobre a produção e a venda de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos;
3) Burocracia e altos custos para se conseguir do governo a aprovação para a produção e venda de novos remédios
4) A pesada regulamentação sobre a indústria de seguros de saúde, com agências reguladoras que cartelizam o mercado e restringem a concorrência;
5) Estilos de vida cada vez mais insalubres e descuidados;
Em todo caso, a segurabilidade de qualquer bem ou serviço está subordinada ao seu custo.
Dizer que é desejável que os planos de saúde forneçam uma cobertura geral para todos os segurados é uma coisa; outra, fundamentalmente distinta, é entender que tal desejo é econômica e matematicamente impossível, pois há vários tipos de enfermidade que, por não pertencerem a uma classe definível (como mal de Parkinson e câncer), não podem ser segurados. Eles não pertencem a uma classe definível, a qual pode ser coberta por um seguro. Dado que somente algumas doenças e alguns tratamentos são seguráveis, a cobertura de planos de saúde tem de ser, pelo menos dentro da realidade econômica, limitada.
Oferecer seguro sem se considerar a classe específica que está sendo segurada, ou propositadamente agrupar riscos não-seguráveis às classes de risco seguráveis, são medidas que acabam com qualquer possibilidade de se determinar de maneira lógica e racional a cobertura apropriada e o preço adequado. Se você acredita que os preços dos planos de saúde já estão caros hoje, espere para ver o que acontecerá quando todos os tipos de cobertura se tornarem obrigatórios pelo governo. Simplesmente não mais haverá nenhum resquício de racionalidade na estipulação dos preços das apólices e dos prêmios.
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