Os Austríacos aos 136 anos da morte de Marx

O aniversário da morte de Karl Marx (1818–1883) certamente não nos permite concluir que Marx esteja morto — na realidade, ele está tão presente no meio acadêmico e no ideário popular quanto sempre esteve. Embora veículos progressistas e movimentos políticos comemorem esse fato, qualquer um que pense faria bem em abandonar suas ideias e admitir o quão desastroso foi seu legado. Nesse sentido, compartilhamos as principais críticas austríacas ao socialismo marxista, que efetivamente demonstraram as inconsistências da teoria da exploração e a impossibilidade de uma sociedade socialista funcional:

MENGER: O VALOR É SUBJETIVO

Não obstante seja considerado um pensador revolucionário, Marx aderiu com fidelidade à teoria do valor-trabalho clássica, herdada de Adam Smith e David Ricardo. A teoria da exploração marxista, portanto, tem como pressuposto o fato de que o valor de um bem decorre do trabalho socialmente necessário para sua produção. Há problemas muito óbvios sobre essa noção. Por exemplo, a evidente observação da heterogeneidade do trabalho, que imputa valor de maneira diferente a cada bem. Empiricamente, a coincidência entre o valor de troca e a quantidade de trabalho acontece com uma pequena parte dos bens, e mesmo nesses, só incidentalmente. Eugen Bohm-Bawerk cita pelo menos quatro exceções sobre as quais a teoria do valor-trabalho absolutamente não se aplica, pois há um grande descompasso entre o trabalho socialmente necessário e o valor: (i) “bens raros”, e. g. moedas e livros antigos; (ii) “bens de trabalho qualificado”, e. g. esculturas e quadros; (iii) bens baratos que requerem muito trabalho, e. g. bordados e costura; (iv) bens cujo valor oscila no tempo[1].

Por outro lado, Carl Menger, o pai da Escola Austríaca, resgatou um antigo insight sobre a teoria do valor, segundo o qual o que imputa valor aos bens é a subjetividade da escala de valores de cada indivíduo interagindo na dinâmica do mercado.[2] Nenhum bem tem valor intrínseco, mas seu valor corresponde a sua utilidade marginal para cada indivíduo. Dessa maneira, o valor de todos os tipos de bem pode ser explicado com facilidade considerando seu preço como uma razão entre, de um lado, a imputação subjetiva de valor expressa na demanda e, de outro, a oferta.

Assim, não havendo correspondência entre o trabalho despendido na produção e o valor do bem, a teoria da exploração é despida de um pressuposto fundamental.

BOHM-BAWERK: A PREFERÊNCIA TEMPORAL EXPLICA A “MAIS VALIA”

Também essencial para a teoria marxista é a ideia de que a relação de trabalho em um arranjo capitalista é uma relação de exploração, expressa na diferença entre o lucro do capitalista com o valor final de uma mercadoria e a remuneração do trabalhador para produzi-la: a mais-valia.

Bohm-Bawerk, discípulo de Menger, percebeu que esse fenômeno estava relacionado ao fenômeno mais amplo da preferência temporal. Ocorre que, ceterisparibus, seres humanos preferem bens presentes a bens futuros. Se alguém pode receber $1000 hoje, ou os mesmos $1000 depois de um ano, obviamente escolherá tê-lo imediatamente. Para que aceite abrir mão dos $1000 imediatos, é necessário que haja algum tipo de compensação, por exemplo, que receba $1500 ao final de um ano. Essa lógica explica a cobrança de juros: os $500 reais de diferença são o preço, ou o desconto, para adiantar bens futuros para o presente.

O mesmo ocorre com o pagamento de salários. O capitalista assume o risco da atividade empresarial e adianta para o trabalhador os frutos de seu trabalho — antes que ele de fato dê frutos! Antes que o produto seja vendido e realmente gere algum valor a ser embolsado, o capitalista já remunera o trabalhador. Não há, portanto, interesses antagônicos entre as partes: enquanto o trabalhador tem maior preferência por bens presentes (pois não se submete aos riscos do empreendimento), o capitalista prefere bens futuros.[3]

Böhm-Bawerk expressou tudo isso de maneira resumida: “Parece-me justo que os trabalhadores cobrem o valor integral dos frutos futuros do seu trabalho; mas não é justo eles cobrarem a totalidade desse valor futuro agora.”[4]

MISES E HAYEK: O CÁLCULO ECONÔMICO É IMPOSSÍVEL NO SOCIALISMO

Além de oferecerem as críticas mais contundentes à teoria da exploração, os austríacos também demonstraram a impossibilidade de uma sociedade socialista na prática. Enquanto os socialistas argumentavam que o sistema de produção capitalista era irracional e causava desperdícios, Ludwig von Mises, herdeiro de Menger e Bohm-Bawerk, argumentou pelo exato oposto: o capitalismo é o único arranjo capaz de racionalizar a produção em volta das demandas da sociedade, ao passo que a economia socialista é inerentemente caótica.

Em uma economia de mercado complexa, toda atividade empresarial e o processo de produção são guiados pelo cálculo econômico. Ou seja, um empreendedor, ao identificar uma demanda no mercado, toma os preços presentes dos fatores de produção e compara com o lucro estimado com o empreendimento. Caso o cálculo revele lucratividade, trata-se de um empreendimento viável e que empregará recursos escassos de maneira racional, i. e., que trará valor à sociedade. Em uma sociedade socialista, por outro lado, não há propriedade privada de bens de capital. Sem propriedade, não há trocas. Sem trocas, não há preços. Sem preços, o cálculo econômico é impossível. Isso significa que, por mais bem-intencionadas no comando da economia que as autoridades socialistas sejam (e, a julgar pelos experimentos socialistas até hoje, há sérias dúvidas disso), são literalmente incapazes de julgar qual o uso mais econômico, i. e., que empregue uma quantidade ótima de recursos para suprir determinada demanda, dos fatores de produção. Isso porque, embora possam dispor de todas as informações tecnológicas de como combinar bens de capital em determinado empreendimento, não há um denominador comum como o preço que possibilite a comparação desses métodos em termos econômicos. Nesse sentido, Mises diz que os planejadores socialistas estão condenados a “tatear no escuro”, pois é impossível identificar se determinado empreendimento gera lucro ou prejuízo.[5] Anote-se que o lucro e o prejuízo não devem ser entendidos tendo como referência a “ganância do capitalista em detrimento dos direitos dos operários”, mas sim como uma referência à produção de mais bens que aumentam o bem-estar da sociedade (lucro); ou de desperdício desses bens ao longo do processo produtivo (prejuízo).

Tomemos como exemplo duas cidades que estão sob a égide de um regime socialista. O governo central tem o desejo de conectá-las através de uma ferrovia, de modo que, dentre muitas outras coisas, precisará contratar engenheiros e comprar aço. Imaginemos que há uma grande montanha entre as duas cidades, o que leva a duas alternativas para a construção da ferrovia: ou (i) circundar a montanha, contornando-a; ou (ii)cavar um túnel na montanha, criando um atalho.

Entretanto, cada alternativa demandará uma quantidade específica de diferentes recursos. Para a (i) será gasto muito mais aço para fazer todo o percurso necessário e menos engenheiros dedicados a desenvolverem o projeto; enquanto (ii) exige o emprego de menos aço, por ser um caminho mais curto, e mais engenheiros, para projetar o túnel.

Por se tratar de um governo socialista, não existe precificação do aço, nem remuneração dos engenheiros de acordo com a valoração atribuída pelo mercado. Assim, o governo central socialista não sabe qual dos dois recursos (aço e engenheiro) se encontra mais escasso no momento e qual está “ocioso”, em quantidade superior à demanda existente no mercado.

Ato contínuo, o governo irá, tateando no escuro, apostar em uma das alternativas, pois é impossível que ele saiba qual a demanda exata de todos os bens de capital em todos os lugares ao mesmo tempo. Caso o governo opte pela opção de dar a volta na montanha e o aço não estar abundantemente disponível, faltará aço para produzir outros bens de capital, veículos e aeronaves. Por outro lado, se se optar por atravessar a montanha, o governo corre o risco de causar a falta de engenheiros disponíveis para elaborarem o sistema de irrigação de uma plantação ou para a construção civil. De qualquer forma, a alternativa escolhida pelo governo será feita a esmo.

Por outro lado, no sistema capitalista, em que há precificação dos bens de capital, a escolha seria feita de forma muito mais simples. Bastaria ao agente responsável pela construção da ferrovia verificar, através do cálculo econômico, o que é mais barato: contratar mais engenheiros e comprar menos aço; ou contratar menos engenheiros e comprar mais aço? A resposta levará em conta qual dos recursos está mais caro no mercado e, consequentemente, mais necessitado em outros setores, de modo que este recurso mais escasso não será utilizado, estando liberado para outros fins mais essenciais e urgentes.[6]

Em um sentido semelhante, F. A. Hayek, futuro Nobel da Economia e discípulo de Mises, formulou o argumento do uso do conhecimento na sociedade.

Segundo Hayek, o mercado, através da livre formação de preços, é o mecanismo mais eficaz para angariar e distribuir o conhecimento contido em cada mente humana.[7] Ou seja, o preço é um signo que colhe a informação pulverizada na sociedade sobre a oferta e demanda de um bem, e a condensa em uma cifra numérica. E assim o faz com absolutamente todos os agentes do mercado (ou seja, com todos os indivíduos, pois todas as pessoas, em alguma medida, transacionam no mercado). Levando isso em consideração, a centralização do planejamento econômico da figura do Estado impossibilita que haja essa dispersão do conhecimento de forma eficiente. E essa é a palavra chave para Hayek: planejamento. Ao contrário do que pregam os socialistas, há planejamento no capitalismo, mas ele é descentralizado entre indivíduos e empreendimentos. E o planejamento descentralizado, como explica Hayek, é muito mais eficiente. Um agente, ao se deparar com uma diferença no preço de determinado produto, age como se soubesse a exata dimensão do aumento ou diminuição da oferta ou demanda, bem como um recebe um sinal que incentiva ou desincentiva a produção.[8]

Assim, o sistema de preços é o mecanismo que melhor coleta e distribui informações dos indivíduos isoladamente, inserindo-as no mercado como um todo. Abolindo-o, qualquer esperança de uma sociedade socialista harmoniosa e próspera é também extinta.

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Notas:

[1] BOHM-BAWERK, Eugen. Capital and Interest. p. 367–387.

[2] MENGER, Carl. Principles of Economics.

[3] Uma cooperativa, por exemplo, é um arranjo em que todos os cooperados aceitam abrir mão do adiantamento de bens futuros e compartilham os mesmos riscos empresariais.

[4] BOHM-BAWERK, Eugen. Karl Marx and the Close of his System.

[5] MISES, Ludwig von. O Cálculo Econômico sob o Socialismo.

[6] MISES, Ludwig von. Ação Humana. p. 796:

Para abastecer uma cidade de água potável, costuma-se recorrer a dois métodos: ou trazê-la de longe por meio de aquedutos — método usado desde a Antiguidade — ou tratar quimicamente a água disponível nas cercanias. Por que não produzi-la sinteticamente? A tecnologia moderna poderia resolver facilmente os problemas técnicos, se fosse essa a solução escolhida. O homem comum, na sua inércia mental, se apressaria em ridicularizar um tal projeto como uma sandice. Entretanto, a única razão para não se utilizar a produção sintética de água potável — que talvez possa vir a ocorrer no futuro — reside no fato de que o cálculo econômico mostra ser esse um método mais caro do que outros métodos conhecidos. Elimine-se o cálculo econômico e não se terá como escolher racionalmente entre as várias alternativas.

[7] Inclusive, Hayek faz uma observação interessante quanto ao “preconceito” que se tem com o sistema de formação mercadológica dos preços. Com o advento do positivismo e do iluminismo, todos os arranjos sociais passaram a ser formados pela razão humana em sua capacidade irrestrita de arquitetar esses arranjos. O sistema de preços, por ser espontâneo e não “desenhado”, então, acaba por sofrer uma resistência, pois tem-se a noção de que nada que não seja planejado de forma pragmática pela mente humana não pode estar correto.

[8] HAYEK, Friedrich. O Uso do Conhecimento da Sociedade.