Por que as drogas são proibidas?

Durante toda a vida de todos que estão vivos hoje, o governo dos EUA tem travado a chamada guerra às drogas. Desde 1914, começando com o Harrison Narcotics Tax Act, o governo federal promulgou leis que tornam crime possuir ou distribuir certas drogas ou simplesmente conspirar (isto é, concordar) em fazê-lo. O objetivo tem sido erradicar o uso de drogas ilícitas no país. Correndo o risco de dizer o óbvio, esse objetivo ainda não foi realizado, e todos concordariam que está longe de ser realizado, apesar de muitas, muitas décadas de guerra às drogas.

Uma guerra que nunca foi vencida

Cresci em Laredo, Texas, que fica na fronteira dos EUA com o México. Laredo sempre foi um grande centro para a importação ilegal de drogas para os Estados Unidos. Quando eu era criança, havia muitas pessoas regularmente presas por drogas – principalmente maconha – na ponte internacional que as pessoas que voltavam de Nuevo Laredo, no México, atravessavam para entrar nos Estados Unidos.

Os advogados de defesa criminal em Laredo ganhavam muito dinheiro. Sei disso porque meu pai foi um deles. Familiares ou amigos de pessoas acusadas de violações da lei de drogas traziam enormes pilhas de notas de US$ 100 para pagar a taxa de meu pai por representar o acusado.

Mais tarde, meu pai foi nomeado magistrado dos EUA em Laredo. Pessoas que foram acusadas de crimes relacionados a drogas foram levadas a ele para uma audiência para fixar fiança. Acho que meu pai era pago por audiência. As audiências seriam realizadas na sala de conferências de seu escritório de advocacia. Toda semana, havia muitas pessoas acusadas de crimes de drogas para lidar. Entre eles estava o famoso guru do LSD Timothy Leary, que foi preso por causa de maconha.

Naquela época, Laredo não tinha um juiz federal local, então um juiz de Houston, Ben Connally, viajava regularmente para Laredo para presidir casos federais no tribunal federal local. Um dia, ele convocou meu pai, que servia como magistrado dos EUA na época e era amigo pessoal de Connally (meus pais e eu caçávamos pássaros com Connally e sua esposa Sally), em seu escritório e lhe disse que havia um problema sério com “casos de goteira” na ponte internacional. Esses casos envolviam funcionários federais na ponte que, por não gostarem de hippies de cabelos compridos, “jogavam” um pouco de maconha em seus veículos e depois os prendiam por posse. Afinal, em quem você vai acreditar – algum hippie de cabelos compridos e consumidores de drogas ou algum policial federal decente, íntegro e de cabelos curtos? Foi minha primeira exposição à corrupção que acompanha a proibição das drogas.

Eu tinha amigos do colégio que foram pegos com maconha. Eles foram acusados e condenados por crimes na Justiça Federal. Um deles havia comprado algumas gramas de maconha em Nuevo Laredo e, em seguida, quando voltava para Laredo na ponte internacional, deixou cair o pacote em algumas ervas daninhas no lado americano do Rio Grande. Mais tarde naquela noite, ele foi buscá-lo. As autoridades federais o viram largar o pacote e o esperavam diligentemente no escuro. Ele foi preso e condenado por crime federal.

Quando eu estava na faculdade de direito em Austin, eu tinha um amigo de Laredo que estava morando em Austin e se tornou um grande traficante de maconha em todo o país. Ele era um gênio absoluto na importação, comercialização e distribuição e estava ganhando muito dinheiro. Uma vez entrei na casa dele, e ele tinha um quarto inteiro cheio até o teto com dezenas de fardos de maconha. Os federais sabiam o que ele estava fazendo, mas não conseguiam pegá-lo. Então, eles usaram a Receita Federal para ir atrás dele em acusações de evasão fiscal. Uma vez que a Receita Federal apertou o laço em volta do pescoço do meu amigo, ele resolveu fazer o check-out e cometeu suicídio. Ele tinha cerca de 24 anos. Ele foi, sem dúvida, uma das primeiras vítimas da guerra às drogas.

Quando voltei a Laredo para exercer a advocacia, a cidade tinha acabado de ganhar seu primeiro juiz federal local, que eu conhecia desde criança. Ele imediatamente me nomeou para representar um homem que foi acusado de um crime federal de drogas. Como meu cliente alegou que era inocente, fomos a julgamento. Durante o curso do julgamento, a Narcóticos e o promotor federal perceberam que eu havia descoberto que eles haviam realizado uma operação contra meu cliente porque não poderiam pegá-lo em um crime real de drogas. O promotor e a Narcóticos não ficaram felizes por eu estar levando essa operação nefasta ao conhecimento do júri. No meio do julgamento, me acusaram de adulteração do júri. Fui imediatamente ao gabinete do juiz informá-lo sobre a acusação e exigi uma audiência de instrução para estabelecer que a acusação de adulteração do júri era falsa. Ao ser interrogado pelo juiz, o promotor reconheceu que não tinha provas para sustentar a acusação e pediu desculpas por tê-la feito. Foi minha experiência pessoal com a natureza corruptora da guerra às drogas.

Juízes federais arruinaram milhares de vidas

Nas décadas de 1960 e 1970, os juízes federais tornaram-se essencialmente agentes não oficiais da guerra às drogas. Eles estavam vinculados e determinados a fazer sua parte para vencer a guerra. Alguns deles começaram a aplicar altas penas de prisão a pessoas condenadas por crimes relacionados às drogas, certos de que essas sentenças impediriam outros de cometer crimes semelhantes e, portanto, trariam um fim bem-sucedido à guerra às drogas. Um juiz federal em San Antonio, John Wood, que tinha sido um amigo de colégio de meu pai, era conhecido como “Maximum John” porque sua política era dar automaticamente a cada pessoa condenada em seu tribunal por um crime de drogas a pena máxima de prisão possível.

A política, que outros juízes federais adotaram, era essencialmente uma pena mínima obrigatória que implicava a maior pena de prisão permitida pela lei. Meu pai e eu já tivemos um caso julgado pelo Maximum John. Nosso cliente e dois de seus amigos foram acusados de conspiração para possuir heroína. Lembre-se, eles nunca tinham tocado em heroína. Tudo o que eles fizeram foi concordar em possuir heroína e, em seguida, fizeram um esforço para adquiri-la. Maximum John deu aos três a pena máxima de 15 anos de prisão. Lembro-me que todos tinham 20 e poucos anos.

Quando eu estava na faculdade, a juíza Connally, a juíza federal de Houston que viajava para Laredo para ouvir casos, já havia presidido um caso de maconha em Laredo. O réu assumiu a posição de testemunha e confessou o crime. Ele explicou que sua família estava em dificuldades financeiras muito ruins e que precisava do dinheiro para sustentá-la. Sua explicação era claramente irrelevante e não deveria ter sido admitida em prova, mas o procurador federal ficou sem dúvida tão eufórico com a confissão que não se opôs à prova explicativa.

Dada a reputação do juiz Connally de aplicar altas penas de prisão para ajudar a vencer a guerra contra as drogas, o júri sabia que o réu receberia pelo menos uma sentença de 15 anos de prisão. Eles voltaram com um veredicto de não culpado. Foi a primeira vez que ouvi falar em anulação do júri. Connally gritou com o júri e disse que eles eram o júri mais idiota que já havia servido em sua sala de audiência. Ele instruiu o escrivão distrital a retirá-los permanentemente do grupo de possíveis jurados. As declarações de Connally atingiram os serviços de comunicação. O que era fascinante para mim era que não havia nada que ele pudesse fazer para alterar o veredicto do júri. Isso me mostrou o poder incrível de um júri no sistema de justiça criminal dos Estados Unidos. O caso me deixou mais determinado a ir para a faculdade de direito e me tornar um advogado de julgamento.

Por que estou detalhando tudo isso? Para mostrar há quanto tempo esse absurdo da guerra às drogas vem acontecendo e para dar apenas algumas anedotas que demonstram a total inutilidade da guerra às drogas. Acredite, há milhares de advogados nas terras fronteiriças, bem como na Flórida, que era outro centro de importação de drogas, que poderiam lhe contar histórias semelhantes de combate a elas durante as décadas de 1960 e 1970.

Se fosse possível vencer essa guerra, ela teria sido vencida naquela época. As terras fronteiriças foram convertidas em um estado policial de guerra às drogas (e um estado policial de imigração também). Os agentes da NARCÓTICOS estavam em todos os lugares e, na maioria das vezes, você não sabia quem era um agente da NARCÓTICOS porque eles muitas vezes operavam disfarçados. Por exemplo, quando voltei para Laredo para exercer a advocacia, fui a um bar uma noite tomar uma cerveja. Um cliente do bar iniciou uma conversa amigável. Perguntei-lhe o que ele fazia. Ele disse que era vendedor. Perguntei-lhe o que ele vendia, e ele respondeu sorridente: “Apenas um vendedor”. Vários meses depois, eu o vi testemunhando em um caso federal de drogas como um agente secreto da NARCÓTICOS. Graças a Deus não comprei nada dele!

O lobby da guerra às drogas

Apesar de todos esses esforços, a guerra às drogas não foi vencida. Ela simplesmente continuou e continuava, com novos agentes da NARCÓTICOS substituindo antigos agentes da NARCÓTICOS e novos juízes federais substituindo antigos juízes federais, com cada um fazendo sua parte para vencer a guerra contra as drogas.

Às vezes, quando vejo esse mesmo fenômeno ocorrendo hoje entre agentes da NARCÓTICOS, procuradores federais e juízes federais, não posso deixar de me perguntar: eles são realmente tão burros? Será que eles realmente acham que vão vencer a guerra às drogas? Eles não sabem que agentes da NARCÓTICOS, promotores federais e juízes federais fizeram tudo o que estava ao seu alcance nas décadas de 1960 e 1970 (e desde então) para vencer a guerra às drogas? Se a guerra às drogas não foi vencida naquela época, o que faz essa nova safra de pessoas pensar que vai vencê-la hoje?

Tendo testemunhado a guerra às drogas toda a minha vida, concluí que esses agentes da NARCÓTICOS, promotores federais e juízes federais não são tão burros assim. Eles sabem muito bem que nunca vencerão a guerra contra as drogas. Ao mesmo tempo, porém, eles também sabem que há toda uma burocracia federal que depende financeiramente da guerra às drogas. Essa vasta burocracia de guerra às drogas é composta não apenas pelos agentes da NARCÓTICOS, pelos procuradores federais e pelos juízes federais, mas também pelos funcionários judiciais, pelos secretários, pelas pessoas que atendem os telefones, pelos funcionários da lei e muito mais. Muitos deles têm famílias para criar. Muitos deles estão colocando os filhos na faculdade. Muitos deles têm hipotecas e pagamentos de carros. Alguns deles recebem ilegalmente propinas da guerra às drogas.

Em outras palavras, esse vasto exército de burocratas da guerra às drogas é dependente da guerra às drogas. Todos eles têm interesse na sua continuação. No fundo, eles sabem que não se trata de vencer a guerra. Trata-se de continuá-la para que eles continuem a ter as generosas quantias de dinheiro financiado pelo contribuinte para criar suas famílias, colocar seus filhos na faculdade, fazer seus pagamentos de hipoteca e carro e chegar à aposentadoria.

Há outro ponto que vale a pena mencionar. A Constituição dos EUA não delega nenhum poder ao governo federal para criminalizar a posse, o consumo e a distribuição de drogas, assim como não delega nenhum poder ao governo federal para fazer as mesmas coisas em relação ao álcool. Por isso, era necessária uma emenda constitucional para criminalizar a posse, o consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas. O mesmo princípio se aplica, nem era preciso dizer, às drogas.

Hoje, os defensores da guerra às drogas lamentam a grande quantidade de fentanil que entra nos Estados Unidos e mata pessoas. O que é fascinante, no entanto, é que eles não veem isso da maneira óbvia – que sua guerra às drogas de décadas não conseguiu chegar ao fim. Afinal, se a guerra tivesse sido bem-sucedida, não haveria um problema com o fentanil. Em vez disso, em um dos melhores exemplos de obtusidade de todos os tempos, os defensores da guerra às drogas usam o problema do fentanil para justificar a continuação daquele que é obviamente um dos melhores exemplos da história de um programa de governo que não conseguiu atingir seu fim.

Se fosse apenas um fracasso de um programa de governo com o qual estávamos lidando, isso seria uma coisa. Mas é muito mais do que isso. A guerra às drogas trouxe consigo cartéis, gangues de traficantes, violência maciça e corrupção oficial, para não mencionar graves violações às liberdades civis e à privacidade. É o que acontece quando o governo torna ilegal uma atividade puramente pacífica. Um dos melhores exemplos desse fenômeno foi quando o governo federal tornou ilegal a posse e distribuição de bebidas alcoólicas. Imediatamente, a sociedade americana tornou-se cercada por gangues de bebidas alcoólicas, violência e corrupção maciças e ataques severos às liberdades civis e à privacidade. Assim que a Lei Seca terminou, essas gangues, a violência e a corrupção e as violações à liberdade evaporaram.

A proibição do álcool fornece a solução para a proibição das drogas. A única maneira de conseguir a erradicação dos cartéis de drogas, das gangues de drogas e da violência e corrupção maciças da guerra às drogas é legalizando as drogas. Não há outra maneira de conseguir isso.

Isso significa que as pessoas seriam livres para adquirir, consumir e distribuir as drogas que quisessem, incluindo heroína, cocaína, opioides e fentanil? Isso é exatamente o que significa, assim como as pessoas são livres para adquirir, consumir e distribuir bebidas alcoólicas, cerveja e tabaco, que, por sinal, matam muito mais pessoas do que as drogas ilícitas. As pessoas têm consumido drogas ao longo da história. Com a legalização das drogas, pelo menos eles estariam comprando-as de farmácias e empresas respeitáveis que se preocupam com suas reputações e seus clientes, em vez de vendedores violentos que não se importam com sua reputação ou com o bem-estar de seus clientes.

O mais importante em tudo isso não é o fracasso da guerra às drogas ou os danos colaterais que a guerra às drogas infligiu à sociedade. O mais importante é o conceito de liberdade individual. Em uma sociedade genuinamente livre, as pessoas têm o direito fundamental, dado por Deus, de consumir, possuir e distribuir o que quiserem. E essa é a melhor razão para pôr fim imediato à guerra às drogas, um dos programas governamentais mais imorais, destrutivos e fracassados da história.

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