Por que devemos rejeitar a política?

Introdução

A maioria de nós é educada – tanto na escola quanto em casa – a valorizar a política partidária, tendo por obrigação estar sempre atento aos noticiários políticos. Além disso, ser politizado é hoje considerado uma virtude inquestionável e uma demonstração de erudição, afinal, argumenta-se que o conhecimento de fatos políticos é uma preocupação altruísta com a sociedade. Mas será que esse status da política é mesmo justificado, i.e, trata-se de uma preocupação producente ou mesmo civilizada? Apenas o fato do estado insistir em politizar a população – inserindo forçosamente temáticas relacionadas a política nos currículos escolares, financiando campanhas partidárias no rádio e na televisão, divulgando conteúdo e questionamentos sobre o assunto em redes sociais, estimulando, e em muitos países obrigando, o cidadão a votar e promovendo palestras e eventos relacionados à política – nos leva a, no mínimo, suspeitar de que a resposta seja negativa. Esse texto tem então como objetivo dar motivos contundentes – tanto práticos quanto morais – de que, de fato, essa intuição está correta.

Política é perda de tempo e recursos

O Brasil tem nada menos que 181 mil normas legais, segundo um levantamento feito pela Casa Civil da Presidência e ninguém sabe ao certo quantas delas já foram revogadas e quantas ainda estão em vigor.[1] Além das já aprovadas, inúmeras outras estão sendo debatidas e votadas diariamente por deputados e senadores. Com efeito, de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais, o que nos dá 6.865 leis por ano – ou seja, foram criadas 18 leis a cada dia.[2] Até mesmo para quem é da área legal, a tarefa de saber quais delas são relevantes para considerar no nosso dia-a-dia, a fim de não ser retaliado pelo estado é árdua e trabalhosa de modo que, na prática, a maioria dos cidadãos levam suas vidas seguindo as leis consuetudinárias.

A maior parte das leis positivadas pelo estado é inútil e sem relevância alguma para a absoluta maioria dos brasileiros – como, por exemplo, o “discoporto” que o prefeito da cidade do Barra do Garças no Mato Grosso propôs como sendo uma reserva para pouso de OVNIs com 5 hectares na Serra do Roncador ou ainda o projeto do deputado carioca Flavio Bolsonaro que, em vista do sucesso do filme brasileiro Tropa de Elite, considerou que o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) merecia uma homenagem maior e sugeriu que o símbolo da caveira estilizada e a farda preta do grupo fossem declaradas patrimônios culturais do estado do Rio de Janeiro.[3] Assim, a pessoa interessada em política deve ter em mente que, na maior parte do tempo, os políticos criam apenas conteúdo irrelevante, cujo único impacto na vida das pessoas é financeiro: diz respeito apenas aos gastos com a manutenção da burocracia jurídica e à implementação desses projetos.

Outra parte relevante das leis aprovadas é fruto de lobbies de minorias organizadas – geralmente ONGs, igrejas, sindicatos, grandes corporações e associações empresariais – a fim de fazer valer seus interesses. E aqui entramos em um ponto fundamental: a democracia – apesar de muitas vezes pensada como uma oclocracia ou uma ditadura da maioria – fornece naturalmente todos incentivos para que interesses minoritários e espúrios possam valer mesmo que eles se oponham à vontade da maioria. Vamos descrever tal situação com números aproximados.[4]

Suponhamos que se proponha uma lei que beneficia um determinado grupo minoritário e que essa custa R$ 1,00 para cada um dos 200 milhões de habitantes do Brasil. Suponhamos também que tal grupo minoritário é composto por 100 pessoas e que, ao invés de perder R$ 1,00 com a lei, cada uma dessas ganhará um milhão de reais. As contas mostram que a lei claramente traz um alto custo negativo para o país:

Custo social da lei = (R$ 1 milhão x 100) – (R$ 1,00 x 200 milhões) = – R$ 100 milhões.

Como explicou Mansur Oclon,[5] a democracia é – precisamente – um sistema que dá os incentivos econômicos para produzir e aprovar leis como essa. De fato, sendo R$ 1,00 o custo por pessoa de tal lei, quais estímulos as pessoas terão para se reunir, organizar e protestar contra ela? A cada 1 hora que uma pessoa se dedica para tentar barrar uma tal lei, ela passa a ter uma possibilidade de um ganho de R$ 1,00 por hora. O problema é que as 100 pessoas que compõem o lobby a favor da lei têm muito mais interesse em aprová-la que as demais pessoas têm em barrá-la. O resultado é que o primeiro grupo, inevitavelmente, se organizará e reunirá os políticos corretos em prol da aprovação dessa lei, mesmo que isso custe a todo grupo algumas dezenas de milhões de reais, pois ainda assim, manteriam seus lucros. Consequentemente, para que se consiga algum resultado relevante a fim de contra-atacar tal investida, seria necessário que aproximadamente 10% da população se organizasse em torno dessa causa, o que, por sua vez, é sempre muito custoso e, de longe, supera os possíveis benefícios de não ter a lei aprovada.[6] Assim, temos como  resultado um inevitável empobrecimento geral.

Fora os infrutíferos engajamentos em tornos de leis mesquinhas, há ainda também o mais pernicioso engajamento em torno da candidatura de um determinado político. Além dos argumentos acima – que se ajustam naturalmente a esse caso – podemos também considerar todo o sistema de eleição democrática que é estruturado economicamente de modo a tornar mudanças pró-liberdade mais difíceis, já que essas não atendem aos interesses organizados de lobistas partidaristas e/ou corporativistas. Como escrevi[7] em outro artigo:

“O apoio a políticos e partidos se mostra uma prática com péssima relação de custo/benefício. Em primeiro lugar, somente indivíduos agem, logo massas, povos e coletivos não votam e a ação do voto por parte do indivíduo tem uma chance ridiculamente pequena de alterar o cenário político – o caso de presidente do Brasil, por exemplo, a probabilidade é menor que a de vencer a Mega Sena duas vezes seguidas. Assim, como é de costume, mais recursos precisam ser gastos: imprimem-se panfletos, fazem-se passeatas, carreatas, programas de tevê e rádio, banners e sites de internet. O custo de tudo isso é altíssimo e por isso geralmente recorre-se à ajuda de grandes empresas. O problema é que a maioria delas – como já era de se esperar – não fazem doações, mas sim investimentos, distorcendo as propostas originais do político que, ainda distorcidas, nada garante que o burocrata, uma vez no poder, vá colocá-las em prática. Para isso ele vai precisar do apoio de parlamentares e outros partidos. As principais propostas reformadoras são ainda mais delicadas pois necessariamente afrontam a constituição de modo que um apoio ainda maior se faz necessário e os problemas não param por aí. Mesmo que alguma reforma periférica seja feita, nada impede minorias demagógicas e populistas de fazerem um lobby para revertê-la, ou ainda que no futuro outro político reverta – ou piore – o quadro. O resultado é que o ativista político estará condenado a ser escravo do sistema democrático, sempre a pedir esmolas para que políticos lhe concedam uma liberdade que lhe é naturalmente de direito. É uma perda de tempo e energia, além de humilhante: a condição de servo permanece inalterada.”

Por outro lado, o tempo e o dinheiro que deixamos de investir em engajamentos políticos são inevitavelmente investidos em outras atividades. No século XXI – onde a maioria das pessoas tem acesso à internet e portanto a uma infinidade de conteúdo em texto, imagem, áudio e vídeo – não é difícil imaginar um cenário onde uma pessoa comum possa alocar seus recursos em atividades intelectualmente mais produtivas em termos de conhecimento técnico e científico. Não é por acaso que os mais pobres são geralmente os menos politizados, já que esses otimizam seu tempo da forma mais produtiva possível a fim de aumentar seus escassos rendimentos. Ao contrário do que muitos acreditam, o desleixo com a política e o consequente voto de pessoas de baixa renda em palhaços de tevê ou em mulheres com apelidos de frutas afrodisíacas revela-se, na verdade, uma virtude.

Política vicia e gera conflitos

A política é a obsessão de nosso tempo e, de fato, poucos de nós conseguem imaginar uma vida longe de noticiários de corrupção, deputados, leis e campanhas partidárias. Até mesmo fervorosos religiosos gastam mais tempo com política do que com seu próprio deus – é o caso de muitos pastores americanos e brasileiros famosos. Mais geralmente, é comum que pessoas famosas por destacados talentos em música, teatro, literatura, teologia, ciência, etc., percam fãs e parte de sua credibilidade frente ao público geral justamente por manifestar opiniões partidárias, apoiando políticos que, quase que inevitavelmente, decepcionam seus seguidores sob o fracasso de promessas populistas irreais, de escândalos com corrupção ou sendo simplesmente absorvidos pelo mainstream político e se comportando em consonância com o status quo político – eis então os mais comuns destinos de todo político descolado e/ou novato, justamente os que são típicos de apoios apressados de pessoas famosas.

Tão ou mais lamentável que ver pessoas de destaque perderem fãs por desavenças políticas, é presenciar amigos de longa data se desentendendo em época de eleições em função exclusiva de discordância no voto. Essencialmente, o que vemos nesse caso são duas pessoas com uma vivência em comum e que cultivam um mútuo respeito e admiração se digladiando para impor, na base da força bruta estatal, seus próprios caprichos sobre a outra.[8]

Apesar de muitos considerarem o voto um dever cívico respeitável, eis o que realmente ocorre na hora exata do voto: uma pessoa decidindo qual a maneira lhe apraz para extorquir outra e assim poder satisfazer as vontades de seu parasita político predileto. Essa é uma consequência da democracia que acarreta inexoravelmente à degeneração moral das pessoas levando-as a ignorar por completo o fato óbvio e ululante de que a mera superioridade numérica não lhes confere autoridade para mandar e desmandar sobre propriedades que não lhes são de direito. Essas intrigas mostram que o estado democrático tem em sua natureza um mecanismo intrínseco de gerar conflitos em função exclusiva das diferenças preferenciais inevitáveis que as pessoas têm para gerir suas próprias vidas e recursos. O estado democrático apenas faz uma média – necessariamente distorcida graças às sempre parciais representações políticas e ao caráter imoral dos políticos – de uma “vontade geral” e a impõe a todos os civis – com seus próprios recursos espoliados – na base da violência e da ameaça de sequestro. Todo esse cenário beligerante é aproveitado pelos políticos que, na ânsia de saquear e controlar a vida e as propriedades das pessoas, não economizam na vigarice, na mentira, na hipocrisia e na falsidade. O filósofo e economista austrolibertário Hans-Hermann Hoppe, um dos mais contundentes críticos da democracia vivos, resume da seguinte forma:

“Ainda mais importante, é preciso deixar claro novamente que a ideia de democracia é imoral e antieconômica. Quanto ao status moral do governo da maioria, devemos mostrar que tal arranjo permite que A e B se unam para espoliar C, C e A por sua vez se juntem para pilhar B, e então B e C conspirem contra A, etc. Isso não é justiça e sim uma afronta moral. E ao invés de tratar a democracia e os democratas com respeito, eles deveriam ser tratados com aberto desprezo e ridicularizados como as fraudes morais que são.”[9]

Apesar de todas essas intrigas que dizem respeito à imposição de vontades majoritárias sobre os demais, é importante salientar (como descrito na seção acima) que uma vez eleitos, os políticos passam a legislar sobre a vontade de minorias egoístas e mesquinhas, ignorando portanto a imoralidade da oclocracia e adotando outra ainda mais perversa. É também interessante observar que isso ocorre devido aos incentivos econômicos gerados pela própria natureza dos mecanismos jurídicos democráticos o que, por sua vez, reforça os desvios morais inerentes à todo político e legislador desse sistema.

A natureza imoral do exercício da política

Entendendo por política a ideia usual e popular da ciência de gerir ou administrar um estado ou nação – e assim fizemos em todo esse artigo – somos levados, a fim de compreender a ética da política, à noção de estado. Começaremos pelo filósofo inglês Thomas Hobbes que o definiu como o soberano, em um dado território, das decisões de conflitos entre seus súditos.[10] Tal noção é apenas parcialmente verdadeira já que o estado tem o poder que nenhuma outra instituição privada tem, a saber, ele obtém seus rendimentos não por trocas voluntariamente consentidas como as instituições privadas o fazem, mas sim por via de massiva espoliação tributária imposta coercitivamente sobre todo o território conquistado. O sociólogo alemão Max Weber deu um passo adiante e o definiu[11] como sendo um monopolista compulsório do uso da violência. Isso abrange também as questões dos monopólios estatais de segurança e justiça já que ambos são aplicados coercitivamente e nenhuma outra instituição pode se valer disso legitimamente fora das instâncias do estado. Contudo, podemos melhorar ainda mais nossa descrição a fim de abranger casos mais gerais, incluindo tanto experiências passadas quanto recentes, tal qual o caso de formações de milícias em favelas do Rio de Janeiro. Para isso, a definição do sociólogo alemão Franz Oppenheimer nos será suficiente: na sua obra The State[12] há uma análise histórica da chamada origem exógena[13] do estado, distinguindo dois tipos diametralmente opostos de obtenção de riquezas:

“Existem duas formas fundamentalmente opostas através das quais o homem, em necessidade, é impelido a obter os meios necessários para a satisfação dos seus desejos. São elas o trabalho e o furto, o próprio trabalho e a apropriação forçosa do trabalho dos outros. Eu proponho, na discussão que se segue, chamar ao trabalho próprio e à equivalente troca do trabalho próprio pelo trabalho dos outros, de “meio econômico” para a satisfação das necessidades, enquanto a apropriação unilateral do trabalho dos outros será chamada de “meio político”. O estado é a organização dos meios políticos. Como tal, nenhum estado pode existir enquanto os meios econômicos não criaram um definido número de objetos para a satisfação das necessidades, objetos que são passíveis de ser levados ou apropriados por roubo bélico.”

Assim, com Oppenheimer, obtemos uma definição de estado a partir da política, vista como uma atividade predatória e parasítica a fim de obter riquezas às custas de setores produtivos – o meio econômico, segundo o sociólogo. Isso, hoje em dia, é particularmente claro já que todos os políticos profissionais da atualidade são consumidores de impostos. Eles não produzem bens ou serviços que irão posteriormente vender no mercado aos consumidores, os quais irão voluntariamente comprar ou deixar de comprar tais produtos. Ou seja, em oposição à maioria dos demais cidadãos, eles vivem do dinheiro roubado ou confiscado de terceiros. O economista Murray Rothbard fez uma sucinta descrição do estado enfatizando sua origem involuntária:

“Em todo e qualquer acontecimento histórico, a ‘sociedade livre’ nunca ‘conferiu’ qualquer monopólio de coerção ao estado; jamais existiu qualquer forma de ‘contrato social’ voluntário. Em todos os acontecimentos históricos, o estado se apoderou, por meio do uso da violência agressiva e da conquista, deste monopólio da violência na sociedade. E mais, o que o estado tem não é tanto um monopólio de ‘coerção’, mas sim de violência agressiva (assim como defensiva), e este monopólio é estabelecido e mantido por meio do emprego sistemático de duas formas específicas de violência agressiva: imposto para a obtenção da renda do estado e a criminalização compulsória de agências de violência defensivas concorrentes dentro da extensão territorial conquistada pelo estado.”[14]

Ou seja, dado que não há, nem nunca houve absoluto consenso no atual arranjo em que os políticos operam, a preocupação na atividade política não é nada mais do que um interesse em uma atividade imoral e criminosa, sem respaldo ético. Mais ainda, é todo esse destaque que as pessoas dão aos políticos que dá credibilidade ao “serviço” deles e os mantém sob um falso véu de credibilidade.

Embora pode-se argumentar que políticos, mesmo que inevitavelmente criminosos, prestam um serviço necessário para o cumprimento das leis e da ordem, garantindo parcialmente a propriedade privada das pessoas – ainda que, contraditoriamente, as espoliem para isso – é um fato que eles não têm se saído bem nos propósitos a que eles se julgam necessários. E uma vez que o estado, para cumprir seus “serviços” começa todo o processo saqueando as pessoas, existe uma tendência natural a sempre termos as piores pessoas na frente do governo, já que é a cobiça pela propriedade alheia e pelo poder que irá servir como principal estímulo para alguém se candidatar a um cargo político. Com efeito, como Hoppe explicou:

“Dado que o homem é como ele é, em todas as sociedades existem pessoas que cobiçam a propriedade de outros. Algumas pessoas são mais afligidas por esse sentimento do que outras, mas os indivíduos normalmente aprendem a não agir de acordo com tal sentimento, ou até mesmo chegam a se sentir envergonhados por possuí-lo. Geralmente, somente alguns poucos indivíduos são incapazes de suprimir com êxito seu desejo pela propriedade alheia, e são tratados como criminosos por seus semelhantes e reprimidos pela ameaça de punição física.

Quando a entrada no aparato governamental é livre, qualquer um pode expressar abertamente seu desejo pela propriedade alheia. O que antes era considerado imoral e era adequadamente suprimido, agora passa a ser considerado um sentimento legítimo. Todos agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da democracia; e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade alheia, desde que ele já tenha conseguido entrar no governo. Assim, em uma democracia, qualquer um pode legalmente se tornar uma ameaça.”[15]

É exatamente por isso que, inevitavelmente, os políticos são em maioria completos imbecis, pessoas que, uma vez destituídos de seus cargos, são verdadeiros zeros à esquerda, embusteiros e charlatões. É absolutamente inimaginável que, se tivéssemos livre-concorrência no setor de justiça e segurança, alguém em sã consciência contrataria empresas formadas por nomes como Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff. Com a abolição de seus poderes monopolísticos, eles obviamente não oferecem nenhuma alternativa atrativa. São pessoas cujo reconhecimento em sociedade se dá devido ao fato deles serem – ou terem sido – uma parte do atual aparato estatal com seus poderes monopolísticos e, é claro, à consequente legitimidade que a mídia e aos intelectuais conferem aos seus cargos.

Assim, ao contrário do que se costuma imaginar, o engajamento das pessoas na política não rende frutos alguns – por questões tanto econômicas e morais, que são inerentes ao arranjo democrático e à natureza do estado – mas apenas legitima o crime que a política é. A validade de uma conclusão moral não requer que todos estejam de acordo com ela, mas sim que cada um de nós possa agir de acordo com ela. É esse todo o ponto do libertarianismo, entendido em sua base ética. Em outras palavras, você pode colocá-lo em prática, sem esperar que políticos inúteis façam isso por você.[16]

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Notas

[1] Para mais a esse respeito acesse essa reportagem da Istoé.

[2] Segundo matéria do site O Globo.

[3] Para mais leis absurdas e inúteis no Brasil, veja aqui.

[4] Números hipotéticos tirados da conferência de Patri Friedman para o Instituto Mises Brasil no I Seminário de Economia Austríaca no Brasil.

[5] Mancur Olson, Jr., The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups, Harvard Economic Studies 124.

[6] Como exemplos desse tipo de lei sendo aplicada aqui no Brasil, podemos citar dois tipos:

1. Leis para proibição e/ou regulamentação de novas tecnologias de conectividade para serviços voluntários. Aqui no Brasil, só em 2015 vimos dois casos: (i) Sob pressão de sindicatos de taxistas, projetos de proibição do aplicativo de transporte urbano UBER foram propostos em mais da metade das capitais do país; e (ii) Impostos sendo sugeridos pelo Brasil, em virtude do lobby do tradicional setor hoteleiro, para o aplicativo de hospedagem Airbnb, sendo aplicado à todo o Mercosul.
2. Leis para regulamentar profissões. Tais leis não passam de reservas de mercado que privilegiam uma classe restrita de pessoas em detrimento do resto da sociedade. Apenas em 2015, dois projetos de regulamentação foram aprovados: um para a profissão de design e outro para a profissão de fotógrafo.

[7] Para a citação e outra proposta de ação prática em prol da liberdade – em detrimento e substituição da política – veja o meu artigo “O Agorismo no Século XXI”.

[8] Fernando Chiocca, outro austrolibertário brasileiro antipolítico, discutiu neste texto um exemplo esclarecedor de como a democracia leva naturalmente à rixas e à inimizades entre amigos. E conclui “que o estado é um inerente gerador de conflitos, o processo eleitoral democrático inevitavelmente transfere a característica antissocial do estado para as pessoas — e essa característica fica em maior evidência naqueles que mais se engajam na política.”

[9] Citação tirada do artigo “A democracia não é a solução; é o problema”. Para mais detalhes da análise de Hoppe sobre a democracia e seus inevitáveis malefícios morais e econômicos veja seu livro “Democracia, o Deus Que Falhou”.

[10] Veja por exemplo a obra “O Leviatã”. Apesar dessa noção de estado ser, aparentemente, nociva, Hobbes conclui que ele é necessário para conter a natureza maligna do homem. Mais precisamente, para Hobbes, a liberdade absoluta e a evidência da potência das faculdades naturais do homem desencadeiam uma desconfiança recíproca e contínua, gerando medo, o que justificaria a criação de um artifício para solucionar as desordens internas de uma sociedade. Esse artifício seria o estado. Foi essa posição hobbesiana que deu base para a criação dos estados modernos e portanto ela é particularmente digna de nota. Para uma contraposição libertária a ela veja esse meu artigo ou esse artigo de Hans-Hermann Hoppe.

[11] Max Weber (1919) “A política como vocação”, em H. H. Gerth e C. Wright Mills, orgs. Max Weber – Ensaios de Sociologia, Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos,1967

[12] Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1926)

[13] Há duas teorias sobre o surgimento de estados: uma exógena e outra endógena. A primeira é a relatada por Franz Oppenheimer e outros autores como James Madson, Alexander Ruestow e Albert Jay Nock. Essa teoria contudo necessita da segunda, desenvolvida por Bertrand de Jouvenel e que sustenta que o estado é o fruto do crescimento das elites naturais: o resultado natural de transações voluntárias entre donos de propriedade privada é algo não-igualitário, hierárquico e elitista. Para detalhes sobre os pontos de de Jouvenel veja aqui.

[14] Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade, (Ed. São Paulo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil) pag. 302.

[15] Trecho do artigo “Os piores sempre chegam ao poder” disponível aqui.

[16] Veja a referência na nota [7] para mais detalhes de como podemos boicotar a política na prática.