Permitam-me começar citando um trecho de um artigo que meu velho amigo Ralph Raico escreveu há uns 15 anos:
Ludwig von Mises e F.A. Hayek são amplamente considerados os mais eminentes pensadores do liberalismo clássico deste século. Eles são também os dois mais conhecidos economistas austríacos. Ambos foram grandes intelectuais e grandes homens. Tive a sorte de ter ambos como meus professores…. No entanto, é bastante claro que o mundo trata os dois de maneira muito distinta. Mises foi rejeitado para o Prêmio Nobel de economia, o qual Hayek ganhou no ano seguinte à morte de Mises. A obra de Hayek é ocasionalmente compilada em uma antologia e lida em cursos universitários, principalmente naquelas ocasiões em que um há um debate e um orador em favor da livre iniciativa não tem como ser evitado. Já Mises é praticamente desconhecido na academia. Mesmo entre as organizações que defendem o livre mercado de modo geral, é Hayek quem é sempre invocado e homenageado, enquanto Mises é ignorado ou deixado totalmente em segundo plano.
Quero aqui especular — e apresentar uma tese sobre — o motivo desta postura, e também explicar por que eu tenho uma visão bastante diferente. Por que eu sou um misesiano e não um hayekiano.
Minha tese é que a maior proeminência obtida por Hayek tem pouco ou nada a ver com suas ideias econômicas. Afinal, a diferença entre as ideias puramente econômicas de Mises e Hayel é mínima. Com efeito, a maioria das ideias econômicas associadas a Hayek foram originadas por Mises, e apenas este fato já faria com que Mises estivesse em um patamar superior ao de Hayek como economista. Porém, grande parte dos autodeclarados hayekianos de hoje não são economistas formados. Poucos realmente leram os livros responsáveis pela fama inicial de Hayek como economista — ou seja, poucos leram seu Monetary Theory and the Trade Cycle e seu Prices and Production. E arrisco-me a especular que não existem mais do que 10 pessoas vivas hoje que estudaram profundamente, do início ao fim, seu (confuso) livro The Pure Theory of Capital.
Logo, o que realmente explica a maior proeminência de Hayek é a sua obra publicada principalmente na segunda metade de sua vida profissional, no campo da filosofia política — e é nesse campo que a diferença entre Hayek e Mises torna-se realmente notável, para não dizer impressionante.
Minha tese é essencialmente a mesma que também foi desenvolvida pelo meu amigo Ralph Raico: Hayek não é de forma alguma um liberal clássico, ou um “Radikalliberaler“, como o jornal suíço NZZ, ignorante como de costume, recentemente se referiu a ele. Hayek é na realidade um social-democrata moderado; e, dado que vivemos na era da social-democracia, isso faz dele um intelectual “respeitado” e “responsável”. Hayek, como todos sabem, dedicou seu O Caminho da Servidão para “os socialistas de todos os partidos”. E os socialistas de todos os partidos hoje retribuem a dedicatória utilizando Hayek para se apresentarem como “progressistas”.
Agora vamos às provas. E aqui irei recorrer principalmente aos seus livros de The Constitution of Liberty e à sua obra de três volumes Law, Legislation, and Liberty, ambos os quais são amplamente tidos como a mais importante contribuição de Hayek ao campo da teoria política.
De acordo com Hayek, o governo é “necessário” para executar as seguintes tarefas: além de “impor a lei” e “defender o país contra inimigos externos”, “em uma sociedade avançada o governo deve utilizar seu poder de arrecadar fundos por meio da tributação para fornecer uma variedade de serviços, os quais, por várias razões, não podem ser fornecidos — ou não podem ser fornecidos adequadamente — pelo mercado.” (Dado que a todo o momento existe um número infinito de bens e serviços não fornecidos pelo mercado, Hayek está simplesmente concedendo ao governo um cheque em branco).
Dentre estes bens e serviços temos:
proteção contra violência, epidemias ou desastres naturais como enchentes e avalanches, mas também várias das amenidades que tornam a vida nas cidades modernas tolerável, principalmente ruas e estradas . . . a provisão de padrões de mensuração e de vários tipos de informação que vão desde registros de terrenos, mapas e estatísticas até a certificação da qualidade de alguns bens e serviços ofertados no mercado.
Funções adicionais do governo incluem “a garantia de uma determinada renda mínima para todos”; o governo deve “distribuir seus gastos ao longo do tempo de tal maneira que ele intervenha quando os investimentos privados se tornarem fracos”; ele deve financiar escolas e pesquisas assim como impor “regulamentações para a construção civil, leis e códigos alimentares, certificados para determinadas profissões, restrições sobre a venda de bens perigosos (como armas, explosivos, venenos e drogas), assim como algumas regulamentações de saúde e segurança para os processos de produção; e ofertar instituições públicas como teatros, centros esportivos etc.”; e deve fazer uso do seu poder de “desapropriação” para aprimorar o “bem público”.
Ademais, ele afirma que “há motivos para crer que, com o aumento da riqueza geral e da densidade da população, a parcela de todas as necessidades que podem ser satisfeitas somente pela ação coletiva irá continuar a crescer”.
Adicionalmente, o governo deve implementar um amplo sistema de seguridade compulsória (“uma coerção com a intenção de evitar maiores coerções”); fornecer moradias públicas e subsidiadas é uma possível tarefa governamental. E, da mesma forma, “planejamento urbano” e “leis de zoneamento” são consideradas funções adequadas para o governo — desde que “a soma dos ganhos exceda a soma das perdas”. E, finalmente, “a provisão de comodidades ou oportunidades de recreação, ou a preservação da beleza natural ou de lugares históricos ou de interesse científico . . . Parques naturais, reservas naturais etc.” são tarefas legítimas do governo.
Além disso, Hayek insiste que reconheçamos ser irrelevante o quão grande é o governo ou o quão rapidamente ele esteja crescendo. O único fator importante é que as ações do governo cumpram determinados requerimentos formais. “É o cunho da atividade governamental o que importa, e não o seu volume”. Impostos e o nível absoluto da carga tributária não são um problema para Hayek. Impostos — bem como o serviço militar compulsório — perdem seu caráter de medidas coercivas,
se eles ao menos forem previsíveis e forem impingidos independentemente de como o indivíduo iria de outra forma empregar suas energias; isso retira dos impostos a maléfica natureza da coerção. Se é sabido que terei de pagar uma determinada quantia de impostos ao longo da vida, se um período de serviços militares torna-se uma prevista parte da minha carreira, então isso se torna a base de todos os meus planos; eu posso criar e seguir um plano geral de vida antecipadamente, o que me torna independente dos desejos de outra pessoa, exatamente como os homens aprenderam a se comportar na sociedade.
Mas, por favor, os impostos devem ser proporcionais e os serviços militares, universais!
Eu poderia ir mais a fundo, citando as confusas e contraditórias definições de Hayek sobre liberdade e coerção, mas o que foi dito até aqui já é o suficiente para reforçar meu argumento. Faço simplesmente uma pergunta: qual socialista e qual ambientalista teria dificuldades em apoiar estas ideias? Seguindo Hayek, todos eles podem orgulhosamente se considerar liberais progressistas.
Em nítido contraste, Mises é vigorosamente claro — e totalmente diferente! Para ele, a definição de liberalismo pode ser condensada em um só termo: propriedade privada. O estado, para Mises, é uma força legalizada, um “aparato de coerção e compulsão“; e sua única função é defender a vida e a propriedade fazendo com que elementos antissociais sejam retirados de circulação e mantidos em total submissão. Quanto ao resto, o governo é “o emprego de homens armados, de policiais, guardas, soldados e carrascos. A característica essencial do governo é a de impingir os seus decretos por meio do espancamento, do encarceramento e do assassinato. Quem pede maior intervenção estatal está, em última análise, pedindo mais coerção e menos liberdade.”
Por fim (e isto é para aqueles que não leram suficientemente Mises, mas que invariavelmente gritam “Mises não era anarquista!”): o Mises mais jovem sempre defendeu, e de maneira explícita, que, caso o governo não esteja efetuando satisfatoriamente suas únicas supostas funções — proteger a vida e a propriedade —, o indivíduo tem o direito da secessão total em relação ao governo. E o Mises mais velho jamais repudiou essa posição. Mises, portanto, como meu próprio mentor intelectual Murray Rothbard observou, é um laissez-faire radical: um extremista.
[As refrências para todas as citações de Hayek podem ser encontradas aqui: F. A. Hayek on Government and Social Evolution: A Critique]
