Porque o governo não gerencia – e não pode gerenciar – recursos como uma empresa privada

As pessoas frequentemente lamentam o desperdício, a corrupção e os descarados absurdos das agências do governo, se questionando o porquê elas não podem ser “geridas como empresas”. Ainda que a teoria econômica mostre que isso não é um mero acidente: Sérias diferenças institucionais tornam os funcionários do governo muito menos eficientes em gerenciar recursos escassos do que seus equivalentes no setor privado. Nós podemos ver essas lições teóricas ilustradas em numerosos exemplos abrangendo uma vasta gama de indústrias. Essa evidência deveria colocar à primeira vista um obstáculo na expansão da intervenção governamental em novos setores, como o da saúde.

Gerenciamento de recursos privado versus estatal: A Teoria

De acordo com a visão de mundo comum, mas ingênua, existem técnicas objetivas e bem conhecidas para a produção de diversos bens e serviços e as preferências dos consumidores em relação a esses produtos são também conhecimento geral. Em tal visão de mundo –  que até mesmo muitos economistas profissionais, ao discutir política, parecem sustentar – parece natural concluir que funcionários do governo pudessem aperfeiçoar os resultados do mercado descentralizado. Afinal, o governo tem acesso à mesma “função produção” que as firmas privadas e se ele decidir ser o produtor monopolístico de um bem ou um serviço, ele pode evitar desperdícios com despesas com propaganda e outros excessos. Tais argumentos estavam por trás das propostas de um definitivo “socialismo de mercado” na Período entre a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais e, até hoje, elas guiam as recomendações para pesada regulação governamental de “monopólios naturais”, como os utilitários [N.T.: tais como o fornecimento de água e energia elétrica][1].

Entretanto, economistas mais práticos reconhecem os limites dos diagramas de seus livros-texto com elegantes curvas de receita marginal e de custo marginal. Na realidade, nós operamos em um mundo de incerteza. O método do “menor custo” de produção de um bem ou serviço nunca é óbvio e nem é o que os consumidores estarão dispostos a pagar por diversos itens. Em uma famosa palestra, “Concorrência como um Processo de Descoberta”, Friedrich Hayek explicou como os mercados no mundo real esbarram nesse conhecimento oculto[2]. Várias pessoas com acesso a diferentes informações fazem descobertas fragmentadas e constantemente modificam suas operações de acordo com esses fragmentos; eles recebem feedback dos preços do mercado na forma de lucro ou prejuízo. As firmas imitam particularmente as inovações lucrativas e se uma firma não se adapta rápido o suficiente, ela vai falir. Assim, Hayek via a concorrência como um processo em vez de uma condição ou de um estado final. O estado de “concorrência perfeita” descrita em livros-texto – que inclui a propriedade de que todas as firmas em uma indústria usam o mesmo método de produção de “custo mínimo” – é, na verdade, algo que surgiria ao longo do tempo apenas por causa da rivalidade competitiva entre as empresas e apenas se as condições no mundo real se mantivessem estáticas por tempo suficiente para que todas as firmas se adaptassem totalmente.

A partir dessa perspectiva hayekiana, nós temos poucos motivos para esperar o que fornecimento estatal de um bem ou serviço reduza os custos, mesmo que fosse apenas porque tal arranjo institucional limita o número de mentes pensando em como cortar custos. Numa condição de livre entrada em uma indústria competitiva, e, mesmo em um “monopólio natural”, alguém de fora sempre tem a liberdade de suplantar as firmas estabelecidas se ele ou ela aparecer com uma nova ideia de como cortar custos. Assim, em princípio, a sociedade inteira contribui para resolver o problema de minimizar custos numa indústria em particular.

Em contraste, com o fornecimento estatal (ou com a unção estatal de uma empresa como um regulamentado monopolista), pode haver apenas algumas pessoas que podem contribuir com as inovações que diminuem custos. Essa compreensão fornece uma boa razão para se esperar que os serviços geridos pelo governo tenham custos mais altos de operação do que uma firma do setor privado teria – simplesmente por pura ignorância. Nessa visão, funcionários do governo desperdiçam dinheiro e oferecem produtos fajutos em relação aos gestores privados, simplesmente porque eles não sabem como fazer melhor.

Além desses problemas sutis de conhecimento, está a rígida questão dos incentivos. Se um serviço estatal é financiado por meio de impostos, ele não encara o mesmo teste do mercado que uma empresa genuinamente privada. O problema é ainda mais severo se o governo mantém um completo monopólio desse serviço. Os burocratas que o gerenciam têm poucos motivos para cortar custos ou agradar os seus “clientes” se eles recebem um nível garantido de financiamento independente de seus resultados. Com uma pitada adicional de perversão, quando uma agência do governo falha no seu trabalho, elas frequentemente recebem mais dinheiro. De acordo com essa visão, os funcionários públicos desperdiçam dinheiro e oferecem produtos e serviços fajutos simplesmente porque eles podem fazê-lo.

Na próxima seção, onde nos voltamos para exemplos do mundo real, um tema chave é que gestores políticos frequentemente impõem o preço de um bem ou serviço abaixo do preço de equilíbrio. Os insights da Escola da Escolha Pública explicam esse padrão. Gestores estatais, especialmente nas democracias ocidentais, não podem ficar pessoalmente com as receitas de cobrar um preço mais alto. Aqueles que tentam fazê-lo são vistos como ladrões. Todavia, os diversos funcionários públicos envolvidos com a agência podem trocar favores com os consumidores de um bem ou serviço que o recebem com um desconto. Armen Alchian e William Allen memoravelmente ilustraram esse fenômeno com o caso dos organizadores do Rose Bowl, que venderam ingressos a preços bem abaixo do que o mercado teria porque, impossibilitados de embolsar as receitas pessoalmente, eles poderiam pelo menos conceder valiosos presentes para seus beneficiários favorecidos.

[N.A.: A anedota de Rose Bowl é relatada na inscrição de Armen Alchian do A concisa enciclopédia de Economia: “… Em seu livro-texto, por exemplo, Alchian e Allen perguntam porque os organizadores do Rose Bowl se recusaram a vender ingressos a preços maiores ao invés de desistir deste dinheiro ao abaixar os preços dos ingressos. Sua resposta é que as pessoas que escolhem o preço dos ingressos não tem direitos de propriedade sobre os ingressos, então o dinheiro que é abandonado ao abaixar os preços não iriam pra eles de qualquer jeito. Mas eles podem dar ingressos a preços mais baixos para seus amigos e sócios.]

Outro tema relacionado que está em todo o lugar nos nossos exemplos do mundo real são as restrições arbitrárias que gestores estatais impõem o uso de um bem ou serviço fornecido pelo governo. Novamente, diferenças institucionais explicam esse resultado marcante. Da perspectiva dos gestores estatais, uma demanda mais alta para o seu produto é geralmente causada pela miséria. Em contraste, proprietários de empresas privadas pulam de alegria quando clientes fazem fila para o seu produto e eles tomam medidas para servir à maior demanda. Murray Rothbard apontou que ao separar o pagamento do serviço, as agências governamentais acabam tratando o consumidor como um “intruso indesejado, uma interferência no tranquilo usufruto do burocrata de sua renda garantida”.[3]

Armados desses conhecimentos teóricos, nós podemos ver as desvantagens em serviços gerenciados pelo governo por meio de muitos exemplos do mundo real.

Gerenciamento de recursos privado versus governamental: Os exemplos

Estradas

Apesar de a maioria das pessoas verem as estradas como um recurso que “obviamente” deve ser gerido pelo governo, essa é uma área onde o controle do governo causa uma enorme quantidade de desperdício e até mesmo mortes.

Pelas razões descritas acima, os governos tipicamente cobram dos consumidores preços abaixo do mercado. Essa regra se mantém para as estradas controladas pelos governos. Especialmente durante a hora do rush de manhã e do fim do dia nas grandes cidades, é óbvio que o preço para usar as estradas em questão – que normalmente é zero – está abaixo do nível que igualaria a quantidade ofertada com a quantidade demandada – Note que o que está sendo vendido não é a “estrada”, mas o “uso da estrada”.

Em outras palavras, congestionamentos não são uma característica do uso da estrada per se; eles são largamente uma criação do governo. Nós já vimos tímidos passos no caminho certo com os pedágios estabelecidos pelo governo que variam de acordo com a hora do dia, entretanto, se estradas, pontes e túneis fossem privados e os proprietários fossem livres para cobrar “o que o mercado suportasse”, os picos de preço, pelo menos inicialmente, quando lidamos com a mesma infraestrutura – provavelmente seriam muito maiores. É verdade que os donos de tal infraestrutura coletariam maiores receitas em tal arranjo, mas essas mesmas receitas os motivaria, ou os seus concorrentes, a construir

assombrosos. De acordo o Texas A&M Transportation Institute, congestionamentos nos EUA desperdiçaram $121 bilhões em combustível e tempo em 2011.[4] Para aqueles preocupados com as emissões de gases-estufa, os engarrafamentos diários deveriam ser ainda mais alarmantes.

Além do preço outras estradas ou métodos alternativos de transporte.

Os recursos que a sociedade perde por conta da propriedade estatal das estradas são artificialmente baixo das estradas, a propriedade estatal causa também mais fatalidades de trânsito do que ocorreria com estradas privadas concorrentes. Por exemplo, há alguns anos atrás a seguradora State Farm declarou que um cruzamento em Pembrook Pines, Flórida era o mais perigoso do país (durante o período 1999-2000), com acidentes ocorrendo dia sim, dia não. Contudo, em vez de lidar com esse enorme problema para os seus “clientes”, um porta-voz do Departamento de Transportes da Flórida falou ao jornal USA Today que passam “36 milhões de carros naquele cruzamento todo o ano” e que, consequentemente, “alguns acidentes são inevitáveis”.[5]

Em 2012, foram quase 34 mil fatalidades no trânsito nos Estados Unidos.[6] Como apontou Walter Block, se esse número de mortes fosse devido a um bem ou serviço produzido de forma privada, haveria um protesto nacional para investigação governamental imediata.[7] Mas como essas mortes ocorrem nas mãos do governo, elas são atribuídas ao “erro do motorista”, dirigir embriagado e outras desculpas que culpabilizam a vítima.

Água

Especialmente durante os meses do verão, certas cidades são atingidas por condições de seca. O problema é simplesmente outro exemplo de imposição de preços artificialmente baixos a um recurso crítico – nesse caso, a água. Quando a oferta diminui e a demanda aumenta, a resposta óbvia deveria ser um aumento substancial no preço por unidade. Isso “racionaria” as quantidades disponíveis para os usos mais urgentes e daria as pessoas de fora um incentivo para enviar mais água.

Infelizmente, os governos tipicamente não seguem esse caminho. Pelo contrário, eles mantém o preço “normal” da água e incitam as pessoas a conservar. Aqui, a diferença entre o gerenciamento estatal e privado é óbvio: Enquanto o governo intimida o público por usos “inapropriados” da água da torneira, não há problema em se obter água engarrafada no supermercado. Nestle, Dasani e Poland Spring [N.T. marcas de água nos EUA] ficam mais do que felizes quando está quente e seus clientes aumentam suas compras. Sua atitude, parafraseando o slogan do Doritos, é: “beba o quanto quiser, nós engarrafaremos mais”.

Quando estava fazendo meu doutorado, eu vivenciei os extremos da mentalidade do planejamento central. Durante o início de 2002, níveis pluviais baixos históricos levaram os oficiais da cidade de Nova York a emitir o “Plano de Gerenciamento de Seca”, que especificava as condições sob as quais as “Regras Emergenciais de Seca” iriam vigorar. Não seria permitido que os cidadãos lavassem seus veículos com uma mangueira. Era permitido lavar seus jardins das 7 às 9 da manhã e das 7 às 9 da noite – mas apenas as casas com números ímpares em dias ímpares (e da mesma forma para números pares). Viveiros de plantas podiam continuar a usar água, mas apenas 95 por cento dos níveis anteriores. Restaurantes foram exigidos parar de servir água a não ser que os clientes especificamente pedissem. Foi exigido que todos os chuveiros tivessem um desempenho máximo de três galões por minuto a 60 psi. Por último, uma placa “ECONOMIZE ÁGUA” – de dimensões e aparência que estavam também especificadas no plano – deveriam ser colocadas em todos os condomínios com mais de quatro famílias[8].

Qualquer um que viva em uma grande área urbana que vivencia verões severos provavelmente está familiarizado com tal microgestão. Os funcionários da cidade foram tão longe a ponto de criar um serviço telefônico onde vizinhos podiam dedurar uns aos outros quando alguém estivesse usando água de uma forma não-aprovada. Além do desperdício econômico envolvido – com burocratas tomando decisões arbitrárias para atender a todos sobre o uso adequado de unidades de água – o seu aspecto orwelliano é desanimador.

Eletricidade

A análise para a eletricidade é bastante similar àquela da água. Especialmente durante os meses do verão, quando as pessoas em climas mais quentes dependem mais do ar condicionado, oficiais do governo – em vez de aumentar os preços da eletricidade – pressionam o público a aumentar os seus termostatos e até mesmo pedem aos escritórios que permitam a seus empregados vestir camisetas.

Em casos extremos, os oficiais impõem “apagões rotativos” durante as cargas de pico, cortando de forma antecipada a energia em certas áreas para prevenir que o sistema todo seja sobrecarregado. São chamados de “rotativos” porque os gestores negam energia a um grupo particular de clientes temporariamente e então movem o apagão para outra área. Por exemplo, em abril de 2006, certas áreas do Texas foram intencionalmente privadas de eletricidade por cinco horas. Na Califórnia, os clientes de energia elétrica são divididos em diferentes grupos e são dados alertas antecipados de quando eles irão perder eletricidade durante uma “Emergência elétrica nível 3”.[9]

Apesar de o notório caso Enron estar associado a faltas de energia nos mercados de eletricidade da Califórnia, aqui também a questão é o design institucional inferior. Em um mercado genuinamente aberto com entrada livre e livre sistema de preços em todos os níveis, nós não veríamos disrupções intencionais de serviço aos consumidores, pela simples razão que não seria lucrativo fazê-lo.

Conforme o próprio dossiê do governo federal sobre a “crise Enron” indica, um elemento chave nesse sórdido episódio foi que a tal “desregulação” na Califórnia se aplicava apenas aos preços de venda de energia no atacado; ainda havia limites de preço no mercado de venda de eletricidade no varejo.[10] De fato, umas das aparentemente sinistras estratégias de Enron era comprar eletricidade dos mercados californianos (onde havia um teto de preço) e então “exportá-la” para outros estados a um preço mais alto.[11] Rob Bradley, um dos maiores especialistas do mundo no livre mercado de energia, foi quem escreveu o discurso de Ken Lay na Enron quando a crise estourou. Como Bradley resume agora a situação: “a Enron viveu, prosperou e pereceu dentro e por meio da economia mista”.[12]

As florestas de posse estatal

Enquanto a propriedade ou o gerenciamento do governo das estradas leva a congestionamentos, a propriedade estatal das florestas leva ao desmatamento excessivo. Porque o governo cobra das madeireiras e dos outros usuários preços artificialmente baixos pelo corte da madeira, árvores são cortadas mais rápido do que o recurso natural pode ser reposto. Ironicamente, uma das maiores preocupações ambientais – o desmatamento – é devido não à “ganância” capitalista, mas aos direitos de propriedade inadequados.[13]

Quando os funcionários do governo controlam a habilidade de acesso à madeira de corte, eles cobram das madeireiras privadas preços artificialmente baixos (“taxa de corte de madeira”) porque esses funcionários estão no poder apenas temporariamente. Se suas decisões reduzem o valor de capital da terra em si, isso é de pouco interesse para eles porque eles não são donos da terra de fato: “o governo” que é. Consequentemente, nós observamos madeireiras privadas cortando árvores muito mais rapidamente do “que a terra pode suportar”, mas o problema é a propriedade estatal, não o motivo do lucro em si.

Extensões de água

Por último, vemos o mesmo problema de imposição de preços artificialmente baixos no gerenciamento estatal de recursos hídricos. Da mesma forma que o controle estatal de florestas leva ao desmatamento excessivo, o controle estatal de oceanos, lagos e rios leva à pesca excessiva.[14] Biólogos marinhos podem imaginar alguns vilões piores do que baleieiros comerciais que caçam espécies ameaçadas de extinção em alto mar, mas isso também é, em última análise, um problema de direitos de propriedade mal definidos. Da mesma forma que fazendeiros resolveram a “tragédia dos comuns” no caso de animais de pastagem por meio de cercamento da área de pasto e marcação do rebanho, a tragédia dos recursos hídricos pode ser resolvida pela alocação e o cumprimento de direitos de propriedade. Por exemplo, estudiosos têm feito sérias propostas sobre o leilão da propriedade das baleias como uma forma de resolver as tensões que surgem entre aqueles que querem o direito de caçar e aqueles que querem um vigoroso cumprimento do fim da caça de baleias.[15]

Milhões de americanos observam diretamente as perversidades do gerenciamento estatal da água na forma de restrições de pesca e uso de barcos em lagos. Em vez de cobrar o verdadeiro preço de mercado pelo peixe que é retirado dos corpos de água sob seu controle, os funcionários do governo inventam vários obstáculos não-monetários para impedir os cidadãos de pescar. Por exemplo, eles impõem “temporadas de pesca” e mesmo quando é legalmente permitido pescar, uma gama de regulações dificultam a produtividade dessa empreitada. Para tomar apenas um exemplo, considere o seguinte trecho do Departamento de Jogos de Pesca e Pescarias Terrestres da Virgínia:

1. Motores e barcos. A não ser quando declarado o contrário, o uso de barcos propelidos por motores à gasolina, velas ou hélices operadas mecanicamente é proibido em lagos, lagoas e rios de posse ou controle do Departamento.
2. Método de pesca. Pegar qualquer peixe em qualquer lago, lagoa ou rio de posse ou controle do Departamento por qualquer meio que não seja o uso de uma ou mais varas com anzol e linha anexada é proibido a não ser quando declarado o contrário, quando redes podem ser usadas para coletar peixes a serem usados como isca.[16]

Além de questões estéticas – por exemplo, para manter um ambiente calmo para os cidadãos que desejam usar as extensões de água para propósitos de recreação – os limites do governo às técnicas de pesca são “necessários” para prevenir as populações de peixes de serem reduzidas. Seria como se o Red Lobster, vendo um grande aumento na demanda por salmão, mudasse as suas políticas de uma forma que os clientes pudessem pedir salmão apenas às terças-feiras entre o meio-dia e às quatro da tarde e tivessem que comê-lo com uma colher.

Conclusão

Tanto a teoria quanto a história indicam que o gerenciamento de recursos por parte do governo leva ao desperdício e mesmo a absurdos. As pessoas vêem congestionamentos, racionamentos de água, faltas de eletricidade, desmatamento, espécies em extinção e leis de pesca como fatos da vida. Mas eles não são necessários. Pelo contrário, eles são perversidades produzidas pelo gerenciamento estatal. Mercados privados não são perfeitos, mas a concorrência e a propriedade privada fornecem a melhor estrutura possível para um uso eficiente de recursos escassos.

Artigo original aqui.

Tradução de Daniel Chaves Claudino
Revisão por Larissa Guimarães

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Notas:

[1] Uma proposta popular para o socialismo de mercado é Oskar Lange, (1936) “On the Economic Theory of Socialism: Part One,” The Review of Economic Studies, Vol. 4, No. 1 (October), pp. 53-71.

[2] A palestra de Hayek foi ministrada na Alemanha em 1968, mas uma tradução em inglês feita por Marcellus S. Snow é Friedrich A. Hayek, (2002) “Competition as a Discovery Procedure,” The Quarterly Journal of Austrian Economics Vol. 5, No. 3 (Fall), pp. 9-23. Disponível aqui.

[3] Murray Rothbard, Por uma nova liberdade: O manifesto libertário de 1973, disponível em português aqui.

[4] Os resultados do Texas A&M Transportation Institute para o ano de 2011 estão resumidos neste comunicado de imprensa.

[5] CBS News, “Dangerous Intersections,” 11 de fevereiro de 2009.

[6] Ver a página da Wikipedia “List of motor vehicle deaths in U.S. by year”.

[7] Veja o livro The Privatization of Roads and Highways do Walter Block de 2009.

[8] Eu escrevi sobre esse incidente na época (2002) no “Blame It on the Rain,” Mises Daily, 14 de fevereiro de 2002. Disponível aqui.

[9] Ver a página da Wikipedia “Rolling blackout”.

[10] Disponível no Federal Energy Regulatory Commission, “The Western Energy Crisis, Enron’s Bankruptcy, and FERC’s Response”.

[11] Em 2002 por Jerry Isaacs, Enron defrauded California out of billions during energy crisis.

[12] Do “Capitalism at Work” de Robert L. Bradley, Jr., de 2008.

[13] Ver, por exemplo, o The Extent and Causes of Illegal Logging: An Analysis of a Major Cause of Tropical Deforestation in Indonesia de Charles. E. Palmer em 2000.

[14] Para um exemplo de uma notícia sobre a pesca excessiva, ver o artigo de Tom Levitt, escrito em 2013:  Overfished and under-protected: Oceans on the brink of catastrophic colapse.

[15] Veja o “Researchers propose putting a price on whales” de Juliet Eilperin, em 2012.

[16] Veja essa regulação no site do Departamento de Jogos e Pescarias Terrestres da Virgínia “General Freshwater Fishing Regulations“.