Há um interminável debate a respeito da tecnologia digital. Ela ajuda ou atrapalha a defesa da liberdade, do individualismo e dos direitos humanos? Aqueles que dizem que ela atrapalha apontam para o fato de que os governos têm tido liberdade para utilizar informações privadas a nosso respeito para melhor implantar seus objetivos. No atual estágio do desenvolvimento tecnológico, os governos podem nos vigiar como nunca antes na história do mundo. Ele pode espionar, intimidar, tributar, regular, controlar o comércio e até mesmo inflacionar mais eficientemente utilizando as ferramentas da era digital.
Tudo isso é verdade. Mas o que os eventos de ontem, o dia conhecido como quarta-feira negra, demonstraram foi exatamente o oposto do relatado acima. Inúmeras empresas e setores operantes na internet retiraram seu consentimento em relação ao estado e protestaram contra a legislação que está tramitando no Congresso americano e que, caso implementada, teria efeitos devastadores sobre como a internet funciona. O protesto foi dirigido, mais especificamente, a dois projetos de lei tramitando no Congresso americano neste exato momento, chamados de SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act).
A Wikipédia, este monumento à colaboração humana em prol da cultura global, liderou o protesto, deixando sua página em inglês completamente negra e sem acesso. Este apagão foi uma escolha — brilhante, aliás — de seu fundador, Jimmy Wales, após ter consultado toda a comunidade da Wikipédia. Foi um protesto, uma declaração, um alerta simbólico para o mundo sobre o que pode acontecer caso o governo ataque decisivamente o livre fluxo de informações. O protesto da Wikipédia foi uma maneira de dizer: se este negócio avançar e for de fato institucionalizado, não haverá mais Wikipédia, a qual, além de ser o site mais rico em conteúdo do mundo, é também a principal maneira como as pessoas buscam conhecimento prático e rápido sobre algo hoje em dia.
O Google também fez coro, assim como vários outros sites ao redor do globo.
Em vez de ser um abrigo contra o poder, o controle e as distorções, e um refúgio no qual a informação é livremente produzida e distribuída, a internet passaria a ser um mero sistema de entrega de conteúdos e informações pré-aprovados pelo governo e pelos interesses corporativos que trabalham em conluio com o governo, nada muito diferente do rádio ou da televisão atuais.
Esta legislação transformaria completamente nossas vidas. Mas, felizmente, a internet declarou sua oposição com convicção e veemência. As instituições ao redor do mundo se ergueram em protesto colocando em seus sites avisos de blackout, anúncios explicando detalhes sobre estes projetos de lei e mensagens abertamente desafiadoras e provocativas. Foi um protesto pacífico, muito similar a todos os outros do passado, mas com uma enorme diferença. Em vez de ser algo limitado pela geografia — e, portanto, facilmente ignorável ou dispersado pela polícia —, o protesto digital foi global, impossível de ser ignorado e interrompido. Embora tenha se dado com mais intensidade no mundo anglófono, todos os grupos de linguagem também acabaram se envolvendo, pois os efeitos desta legislação seriam genuinamente universais.
É sempre um enorme risco querer enfrentar o poder. Você pode perder tráfego comercial. Há a possibilidade de você sofrer retaliações e até mesmo violência. Há a real possibilidade de você perder a batalha e, com isso, em vez de ser declarado um herói, ser considerado apenas mais um bobalhão. E, se analisarmos toda a história da humanidade, podemos facilmente concluir que as chances de ser bem sucedido em uma luta contra o poder são extremamente baixas. A liberdade sempre foi uma raridade ao longo de nossa história, e por uma razão bastante simples: o despotismo sempre foi a norma em quase todas as épocas e lugares. Portanto, aqueles que optarem por lutar contra o poder jamais podem ignorar este fato. Não se deve empreender absolutamente nada sem antes ter plena consciência desta triste realidade.
Somente quando algumas poucas pessoas firmemente convictas decidem se erguer e enfrentar o poder, e seus protestos são apoiados por algum nível de consenso público, é que alguma diferença realmente pode ser obtida. Isso é algo que aconteceu muito poucas vezes, mas veja os efeitos. A liberdade conquistada por meio da simples retirada de consentimento foi o que construiu o mundo moderno. Tudo o que usamos para melhorar nossas vidas é produto desta liberdade. Nossa saúde, nossa educação, nossa prosperidade material, nossa fé, nossa música, nossas artes e nossa filantropia — tudo deve sua existência à liberdade, e não ao governo.
O marco que sinalizou o início da era digital foi a invenção e popularização do navegador da internet em 1995 — pelo menos é assim que vejo as coisas. Isso significa que já faz 17 anos que estamos vendo o que o livre fluxo de informação pode produzir. E o resultado é nada menos que estupefaciente. Todos nós, em nosso dia a dia, aceitamos como fato consumado essa maravilha virtual; porém, quando paramos para pensar e olhamos para o passado, essa transformação adquire aspectos de milagre. Qualquer pessoa pode se comunicar por meio de um vídeo, em tempo real e a preço quase zero, com qualquer outra pessoa em qualquer canto do mundo. Ao alcance de nossos dedos, temos acesso imediato às maiores obras literárias, musicais, científicas e de poesia do mundo. Além de ser o veículo para nossas redes sociais, a internet também nos auxilia em nossos esforços educacionais, em nossa busca por informações sobre saúde, culinária, investimentos e qualquer outra atividade de nossa vida que você puder imaginar. E tudo isso nos remete àquela maravilha que é a capacidade de compartilhar e trocar ideias através de todos os veículos possíveis.
O feito realmente notável é que a internet como a conhecemos hoje foi totalmente construída por mãos privadas trabalhando em conjunto e cooperativamente; ela não foi construída por burocratas e nem por políticos. Esta é grande lição do mundo atual, e ela aponta para uma verdade incômoda que todos os políticos querem suprimir: a ordem é a filha da liberdade, e não a mãe. Como ousam esses burocratas e políticos se presumirem os senhores daquilo que eles não fizeram absolutamente nada para criar?
O problema é que, quase sempre, tão logo os produtos gerados pela liberdade passam a existir, as pessoas já começam a encará-los como coisas corriqueiras e garantidas. Raramente alguém se dá ao trabalho de imaginar um cenário alternativo. As pessoas apenas seguem vivendo suas rotinas, usufruindo as maravilhosas bênçãos geradas pela liberdade e completamente alheias a tudo aquilo que tornou possível esta realidade. E elas sequer imaginam que tudo isso pode ser abolido de um dia para o outro.
Mesmo hoje, em países outrora socialistas, a geração mais jovem praticamente não se dá conta de que, apenas uma geração atrás, as prateleiras dos supermercados estavam vazias e a vida era repugnante, amarga e sem esperança. No mundo atual, nós todos simplesmente esperamos e antecipamos — praticamente como se fosse um direito humano — o lançamento dos mais novos brinquedos digitais, das atualizações mais recentes para nossos apetrechos eletrônicos, e dos softwares cada vez mais aprimorados e “sem bug”. Nós perambulamos por lojas (físicas e virtuais) analisando e escolhendo com calma as maiores dádivas do mundo tecnológico e quase nada pensamos a respeito.
Pode não parecer, mas isto é um problema extremamente grave, pois a liberdade requer percepção de sua existência e conscientização de suas bênçãos geradas. Caso contrário, ela não sobrevive. Se o governo americano conseguir aprovar esta legislação, certamente outras virão. Os custos serão imensos e tragicamente invisíveis. A mídia digital e a liberdade de informação são direta e indiretamente responsáveis pela maior parte do crescimento econômico que o mundo vivenciou nos últimos 20 anos. Sem elas, todos os controles governamentais, os impostos, as regulamentações e as guerras já teriam instituído uma nova era das trevas sobre todos nós.
De alguma forma, e contra todas as possibilidades, o debate sobre os detalhes técnicos do cumprimento das leis de propriedade intelectual gerou algum grau de conscientização nas pessoas sobre a irracionalidade desta ideia. Os protestos até agora têm sido contra a censura, e de fato é disso que se trata a legislação. É bom pensar na realidade contrafatual de como seriam as coisas caso um mundo movido pela informação fosse jogado nas trevas. Porém, na realidade, há muito mais do que isso em jogo. A informação é o pilar essencial daquilo que chamamos de civilização, bem como de todas as coisas que aprimoram a condição humana. A informação é a mercadoria mais valorosa do mundo. É muito mais do que aquilo que podemos ver e que podemos ler. Trata-se do direito humano de compartilhar e trocar ideias que possibilitam o nosso próprio progresso. E, para a sorte da humanidade, trata-se de uma mercadoria que pode ser infinitamente reproduzível. Porém, hoje, os governos recorrem a esta noção de “propriedade intelectual” e a utilizam como desculpa para criar monopólios e censurar ideias. Só estaremos a salvo destes tipos de legislação e lei arbitrárias quando esta falácia for extirpada em sua raiz e estivermos mais bem capacitados para distinguirmos entre genuínos direitos de propriedade e falso direitos.
O governo atacar a liberdade da internet hoje seria o equivalente a queimar os manuscritos de Santo Isidoro de Sevilha, escritos no século VII, e que produziram, na mais difícil das épocas, o livro que resumiu todo o conhecimento do mundo antigo (era a Wikipédia daquela época) e que permanece sendo até hoje uma fonte essencial. Seria o equivalente a destruir a impressora de Gutenberg no século XV, de modo a fazer com que a impressão de manuscritos jamais pudesse evoluir.
Os historiadores constantemente nos relembram que todos os grandes avanços ocorridos na história da humanidade foram inspirados pela troca e difusão de informações. Esta é uma pré-condição para o progresso. Foi quando os primeiros expedicionários das cruzadas retornaram do mundo antigo trazendo manuscritos, que começamos a ver os primeiros sinais do nascimento da modernidade no Ocidente. Quando populações, querendo deixar para trás seu isolamento, se mudaram para cidades e começaram a colaborar entre si, o resultado foi o crescimento econômico. E quando a internet derrubou as barreiras que existiam ao redor do mundo e permitiu que todos pudessem se comunicar entre si e descobrir novas ideias, testemunhamos uma nova alvorada da tecnologia e da eficiência.
As assombrosas inovações desta era ensinaram a toda uma geração sobre o poder miraculoso da criação e da dispersão de informação; sobre as habilidades embutidas nas ações espontâneas dos indivíduos; e sobre a capacidade de pessoas ao redor do mundo gerarem ordem e progresso por meio da cooperação e das trocas voluntárias.
As duas tendências dominantes da nossa época são, de um lado, o obscurantismo de um mundo físico gerenciado por governos e, de outro, o re-iluminismo do mundo graças à ordem espontânea gerada pela mídia digital controlada por todos nós. Governos sempre quererão solapar nossas liberdades e apagar todas as luzes. Os protestos contra estas propostas de controle constituem uma poderosa declaração de que não deixaremos os destruidores, os bárbaros, os vândalos se darem bem.
O movimento anti-SOPA foi um dos mais emocionantes protestos que já presenciei em minha vida. Ele aparentemente surgiu do nada. Tudo foi construído ao longo de apenas alguns poucos meses. O momento crucial ocorreu quando a Wikipédia anunciou que iria se juntar ao protesto. E então parecia que, repentinamente, todos já estavam envolvidos, e apenas em questão de dias. Programadores criaram aplicativos para bloquear temporariamente seus sites. Milhões de pessoas trocaram suas fotos no perfil de seu Facebook (ei, é muito mais fácil do que fazer greve de fome!). O Congresso americano foi inundado de mensagens vociferando oposição a estas leis em um volume nunca antes visto.
As pessoas me pedem especulações sobre o futuro desta legislação. Meu palpite é que os protestos irão efetivamente matar as atuais versões dos projetos de lei no Congresso americano. Elas serão discutidas e os grupos de interesse corporativos por trás dela ficarão quietos por algum tempo. Mais tarde, daqui a aproximadamente uns seis meses, todo o processo vai se reiniciar, só que desta vez com projetos de lei menos condenáveis, os quais, embora certamente alegarão estar removendo as partes mais ultrajantes, estarão fazendo mais do mesmo. Pessoas digitalmente conscientes e politicamente astutas sabem que este foi apenas o primeiro assalto. As tentativas de todos os governos de bloquear o fluxo de informações na internet irão continuar irrefreavelmente. Para isso, a criação de leis nem é necessária; os governos possuem hoje o poder de esmagar a era da informação apenas com medidas burocráticas.
No final, a liberdade da internet poderá ser garantida não com a obstrução de novas legislações, mas sim com a abolição de legislações antigas. Sob este prisma, os protestos de ontem representam não o fim, mas o começo da batalha. Como dito, se quisermos nossa sobrevivência e nossa liberdade, não podemos deixar que os destruidores, os bárbaros, os vândalos prosperem. É o progresso da humanidade que está em jogo.
