Nos últimos 25 anos ou mais, o movimento libertário foi dominado por reformadores libertários — isto é, aqueles libertários que dedicaram suas vidas, energia, tempo e dinheiro a propostas de reforma destinadas a fazer o estado de bem-estar social funcionar de forma mais eficiente e eficaz. No processo, eles convenceram a si mesmos e a outros de que estão promovendo a liberdade e o libertarianismo com suas propostas de reforma do estado de bem-estar social.
Infelizmente, porém, esse simplesmente não é o caso. Isso porque reforma é reforma, não liberdade.
Para alcançar uma sociedade genuinamente livre, é necessário um processo de duas etapas: primeiro, é necessário identificar quais leis, regras, regulamentos, departamentos e agências específicas do governo constituem uma infração à liberdade. Em segundo lugar, é necessário eliminar essa violação.
Se tudo o que fizermos for reformar as infrações à liberdade, a liberdade não será alcançada. Isso porque a reforma deixa intacta a infração, ainda que de forma reformada. Enquanto a violação persistir, não se pode dizer que as pessoas vivam em uma sociedade livre.
Há algo mais que é importante entender sobre as medidas de reforma libertária: elas não fazem as pessoas pensarem em termos do que é necessário para alcançar uma sociedade livre. Tudo o que elas fazem é levar as pessoas a pensar sobre como as infrações à liberdade podem ser reformadas e melhoradas.
Há algo mais que vale a pena notar sobre as medidas de reforma libertária: só porque são os libertários que estão propondo a medida de reforma não significa necessariamente que a medida de reforma é libertária ou que esteja promovendo a liberdade. Uma infração à liberdade continua sendo uma infração à liberdade mesmo quando milhares de libertários estão propondo a reforma de uma infração.
Como decidimos se uma determinada medida de reforma libertária é realmente libertária ou promove a liberdade? Fazemos isso determinando se a medida de reforma é consistente com o princípio libertário de não agressão, que é o princípio central da filosofia libertária. Se a medida de reforma que um libertário está propondo envolve a iniciação da força ou fraude, então não pode ser considerada uma medida libertária genuína ou que esteja promovendo a liberdade. De fato, se a medida de reforma viola o princípio libertário de não agressão, na verdade é uma medida antilibertária, mesmo que milhares de libertários a estejam propondo ou apoiando.
Existem, é claro, inúmeras propostas de reforma que os reformadores libertários fizeram ao longo dos anos e continuam a fazer. Vamos abordar um dos mais populares – vouchers escolares, que também são comumente chamados de “escolha de escola” ou “competição” educacional.
O segmento de reforma do movimento libertário há muito apoia essa medida de reforma educacional. Eles dizem que estão “promovendo a liberdade” ajudando as crianças a escapar do sistema de escolas públicas. Eles há muito sustentam que os vouchers são “libertários”.
Mas os proponentes libertários do voucher bloqueiam um ponto importante de suas mentes: seu programa de reforma educacional viola o princípio libertário de não agressão. Como uma proposta de reforma pode ser “libertária” quando viola o princípio central da filosofia libertária? Não pode ser, mesmo que milhares de libertários estejam propondo ou defendendo isso. Os vouchers escolares usam o estado para tirar dinheiro das pessoas à força por meio de impostos para financiar a educação privada dos filhos das pessoas. Esse é o mesmo meio pelo qual a própria escola pública é financiada.
Há muito tempo, os proponentes libertários dos vouchers alegaram que sua proposta de reforma traria gradualmente a destruição do sistema de escolas públicas. Essa sempre foi uma afirmação ridícula. Em Milwaukee, por exemplo, o sistema de ensino público continua forte, apesar de 30 anos de vouchers. Em vez disso, o que os vouchers fazem é expandir o controle do governo sobre o sistema de escolas particulares. Isso porque o Estado controla e regula aquilo que subsidia. Desnecessário dizer que esse resultado é contrário à filosofia libertária.
Os reformadores libertários de hoje não afirmam mais que os vouchers acabarão gradualmente com o ensino público, especialmente porque eles percebem que os eleitores têm menos probabilidade de apoiar os vouchers se pensarem que o objetivo é desmantelar o sistema de ensino público. Em vez disso, os reformadores libertários modernos dizem às pessoas que seu programa de vouchers melhorará a educação pública por meio de “escolha” e “competição”. Assim, seu programa de reforma agora endossa a existência contínua e a melhoria do ensino público, o que em si é uma violação massiva dos princípios libertários.
Além disso, pense no que aconteceria se os vouchers escolares realmente melhorassem a situação educacional. Quais são as chances de que os reformadores libertários, no futuro, de repente comecem a pedir o fim dos vouchers e da escola pública? Não há nenhuma chance razoável de que isso aconteça. Isso porque os reformadores libertários ficarão tão contentes, alegres e orgulhosos com o sucesso de sua reforma que irão celebrá-la, promovê-la e fazer o possível para expandi-la, enquanto, ao mesmo tempo, ignorando e rejeitando a única posição verdadeiramente libertária genuína sobre educação: a separação entre escola e estado.
Mesmo que eles nunca reconheçam isso nem para si mesmos, o programa de vouchers reflete a triste realidade de que o segmento de reforma do movimento libertário desistiu de alcançar a liberdade e, em vez disso, se resignou a alcançar uma reforma requentada do modo de vida do estado de bem-estar social em que todos nós nascemos e crescemos, que constitui uma violação contínua do princípio central da filosofia libertária, o princípio libertário de não agressão.
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