Na escola se aprende que a Constituição complementou a Revolução Americana. De acordo com a história mainstream, os Artigos da Confederação eram fracos, reinava a desordem, a Rebelião de Shays aterrorizava o campo, e estadistas sóbrios na Filadélfia heroicamente projetaram uma “União mais perfeita”. Assim, a Constituição aparece como a maior conquista da Revolução.
Mas, como Rothbard mostrou, a Constituição não foi o cumprimento de 1776, mas sim sua ruína.
Afinal, os estados americanos não haviam acabado de lutar uma guerra para rejeitar o controle centralizado pelo Parlamento em Londres? Por que, pouco mais de quatro anos após Yorktown, muitos dos mesmos líderes revolucionários defendiam uma nova autoridade nacional consolidada — uma equipada com poder tributário, um exército permanente, supremacia sobre as leis estaduais e um judiciário independente isolado do controle democrático direto?
De fato, no quinto volume de Conceived in Liberty, Murray Rothbard nos convida a reconsiderar o momento fundador não como triunfo, mas como contrarrevolução. E a pesquisa revisionista moderna — de Charles Beard a Michael Klarman — sugere que essa interpretação merece mais atenção do que normalmente recebe.
Os Artigos: caos ou liberdade?
A narrativa mainstream insiste que os Artigos da Confederação foram um fracasso. O Congresso não podia tributar. Não conseguiu regular o comércio de forma eficaz. Teve dificuldades para pagar as dívidas de guerra. A Rebelião de Shays parecia expor fraqueza fatal, etc.
Mas fraqueza de quem?
Sob os Artigos, a autoridade política foi radicalmente descentralizada. O Congresso carecia de receita independente e dependia dos estados. Não havia Executivo, nem Judiciário nacional, nem exército permanente em tempos de paz. Territórios do oeste receberam a promessa de autogoverno eventual. Do ponto de vista da desconfiança revolucionária do poder centralizado, esse arranjo não era um constrangimento — era a extensão lógica de 1776.
A Revolução havia sido travada, afinal, contra uma legislatura distante que reivindicava autoridade plenária sobre os assuntos coloniais. O Parlamento tributava sem representação. Impôs leis de navegação e restrições comerciais. Estacionou tropas em tempos de paz. A queixa dos colonos não era apenas tributação, mas consolidação — poder retirado das instituições locais para um centro sem responsabilidade.
Os Artigos incorporavam o princípio oposto: soberania depositada nos estados, com o Congresso atuando como seu agente. No entanto, em meados da década de 1780, uma coalizão de nacionalistas argumentou que essa descentralização havia ido longe demais.
A rebelião de Shays e medo da elite
Grande parte da urgência para uma reforma constitucional veio da Rebelião de Shays em Massachusetts (1786–87). A versão dos livros de história das escolas descreve agricultores devedores desesperados rebelando-se contra a autoridade legítima. Mas, como Leonard Richards demonstrou em Shays’s Rebellion: The American Revolution’s Final Battle, a revolta não foi uma revolta de camponeses insolventes e sim uma revolta tributária contra a cobrança agressiva da dívida e a pesada tributação estadual destinada a pagar títulos de guerra.
Esses títulos frequentemente eram comprados com grandes descontos por especuladores — muitos deles comerciantes e financistas do leste — que agora exigiam o pagamento pelo valor nominal. A carga tributária recaiu desproporcionalmente sobre os agricultores do oeste. Quando os tribunais começaram a apreender propriedades devido a impostos não pagos, os rebeldes os fecharam.
Para os nacionalistas, isso não era protesto populista, mas excesso democrático. Para homens como George Washington e James Madison, a Rebelião de Shays confirmou o receio de que as maiorias locais pudessem ameaçar direitos de propriedade e interesses dos credores.
Aqui, a interpretação de Rothbard converge com a tese anterior de Charles Beard em An Economic Interpretation of the Constitution of the United States. Beard argumentou que a Constituição refletia os interesses dos detentores de títulos, elites comerciais e credores nacionais que desejavam um governo central mais forte para garantir dívidas públicas e estabilizar o comércio. Embora o determinismo de Beard tenha sido criticado, poucos negam que as preocupações financeiras eram grandes na Filadélfia.
O Golpe dos Fundadores, de Michael Klarman, reforça esse quadro. Klarman demonstra que a Constituição não foi o resultado inevitável do consenso nacional, mas o produto de manobras estratégicas das elites políticas que aproveitaram a ansiedade econômica e o medo da desordem. A Convenção da Filadélfia excedeu seu mandato para alterar os Artigos e, em vez disso, redigiu uma nova estrutura de governo. As regras de ratificação foram alteradas para contornar legislaturas estaduais recalcitrantes em favor de convenções especialmente eleitas.
Se a Revolução foi uma revolta popular contra a autoridade imperial consolidada, a Constituição foi, sem dúvida, uma resposta arquitetada à agitação popular interna.
Da Confederação à consolidação
A mudança foi profunda. Sob a Constituição, o Congresso recebeu poder tributário independente. A lei federal tornou-se “suprema”. Um judiciário nacional poderia invalidar a legislação estadual. O poder executivo ganhou energia e permanência. Exércitos permanentes eram constitucionalmente permitidos. O comércio interestadual estava sob autoridade federal.
A lógica de 1776 havia sido invertida. Não se presumia mais que o poder recai nas instituições locais, a menos que explicitamente delegado; em vez disso, o novo governo possuía poderes enumerados cuja interpretação inevitavelmente se expandiria. A Cláusula de Supremacia e a Cláusula Necessária e Adequada rapidamente se tornaram tais instrumentos de consolidação.
Os nacionalistas defenderam essas mudanças como essenciais para proteger a liberdade. Mas liberdade para quem?
Para credores públicos e interesses comerciais, a consolidação nacional prometia estabilidade, uniformidade e serviço confiável da dívida. Para os estados escravistas, a Constituição protegia a instituição por meio de cláusulas que salvaguardavam o comércio de escravos (por vinte anos), os escravos fugitivos e o compromisso dos três quintos. Interesses seccionais e econômicos alinhados em torno da centralização.
A Constituição não apenas fortaleceu a união; ela alterou fundamentalmente o equilíbrio da soberania.
Traição ou transformação?
Chamar a Constituição de “traição” pode soar excessivo. Afinal, logo veio a Declaração de Direitos, e muitos antifederalistas acabaram cedendo. Mas considere a premissa revolucionária: que o poder centralizado distante é perigoso; que exércitos permanentes ameaçam a liberdade; que a tributação exige consentimento estrito; que o autogoverno local é o baluarte da liberdade. Essas não eram reclamações periféricas, eram a Revolução.
No entanto, dentro de uma década após a independência, líderes revolucionários apoiaram um governo nacional consolidado, capaz de exercer precisamente aqueles poderes anteriormente denunciados no Parlamento. O alvo havia mudado; a estrutura passou a se assemelhar cada vez mais a que havia sido rejeitada.
A ironia é marcante. A mesma geração que resistiu à reivindicação de supremacia de Londres sobre as legislaturas coloniais criou um governo federal com supremacia sobre os estados.
A tese da contra-revolução
Nada disso exige romantizar os Artigos ou negar suas fraquezas. Nem implica rejeitar a Constituição de forma direta. Mas isso exige abandonar o mito da inevitabilidade e a suposição de que 1787 simplesmente aperfeiçoou 1776.
A Revolução Americana continha motivações conflitantes: descentralização radical e consolidação das elites. Na Filadélfia, prevaleceu a segunda opção.
Se a Revolução foi, em parte, uma revolta contra o poder imperial centralizado, então a Constituição representou não seu cumprimento, mas seu redirecionamento. A questão que permanece não é se a Constituição estabeleceu alguma ordem (ela estabeleceu); a questão é se, ao fazer isso, comprometeu os próprios princípios anti-centralistas que animaram a ruptura com a Grã-Bretanha.
Para aqueles dispostos a reavaliar sem dó a fundação dos EUA, a resposta pode ser desconfortável.
Mas a história raramente fica do lado dos contra-revolucionários derrotados.
Artigo original aqui
