Seria a saúde pública superior à iniciativa privada?

Nesta semana, a internet brasileira comemorou a regressão de um câncer em estado de metástase após uma nova terapia genética. Um homem de 62 anos, que tinha a morte como certa, agora está praticamente curado e claro que a internet que não perde uma oportunidade para falar de política e “lacrar”. Aproveitaram para enaltecer o SUS e a USP que fizeram este tratamento “de graça”, enquanto que nos EUA, o mesmo custaria por volta de meio milhão de dólares, condenando a “iniciativa privada” americana e “provando” que o “livre mercado” americano falhou e que o sistema de saúde social é a melhor forma.

O objetivo deste artigo é falar de forma resumida sobre como a saúde americana sofreu e sofre com a intervenção, como o governo gasta em torno de 17% do seu PIB, que é 6x mais que o Brasil gasta e, mesmo assim, a saúde americana é bem mais cara, mostrando que não importa efetivamente o quanto você deve investir de dinheiro (subsidiar) e sim como é feito, como subsídios e impostos corroem a economia.

Bem, antes de desenvolver o raciocínio, não quero dar a entender que eu estou diminuindo os méritos dos pesquisadores e professores da USP. Todos que trabalharam diretamente para chegarem até onde chegaram merecem as nossas felicitações. Devemos sim nos orgulhar de um avanço contra uma doença tão assustadora como o câncer e eles merecem toda nossa admiração de fato.

Os EUA possuem um sistema de saúde muito mais regulado que o brasileiro. Aqui no Brasil, temos “apenas” (como se fosse pouca coisa) a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula como deve funcionar os planos de saúde. No Brasil, sua regulação praticamente matou os planos de saúde individuais, tornando-os caros e fazendo com que praticamente apenas os planos familiares e os que os empreendedores fornecem aos seus funcionários sejam viáveis, porém bem mais caros do que seriam de fato. Imagine, por exemplo, que você é jovem e procura um plano que cubra poucas coisas. No entanto, vem a ANS e diz que os planos precisam ter, no mínimo, uma dezena de coberturas para todo tipo de doença e situação, tornando-os bem mais caros.

Nos EUA, além das regulações com a saúde, há o gasto de bilhões com subsídios, que são:

– Medicare, que é uma espécie de INSS da saúde, onde você contribui por anos para depois dos 65 anos poder contar com esse seguro de saúde. Em resumo, aqueles que contribuíram por pelo menos 10 anos, tenham mais de 65 anos ou sejam portadoras de deficiência, que habitem permanentemente nos EUA, estarão segurados.

– Medicaid, um programa de saúde social dos EUA para famílias e indivíduos de baixa renda e recursos limitados. Aqui é mais uma prova do quanto o governo faz de interferência na saúde pública dos EUA, ao contrário do que a esquerda fala. Embora faça de um jeito ruim, como diz este artigo “Medicaid não funciona”, podemos constatar a falácia da esquerda, que a saúde americana é privada. Não passam de mentiras para atacar o livre mercado e defender socialização de capital. Porém, como havia dito no início, não irei me aprofundar neste artigo sobre como funcionam os programas sociais americanos de saúde pública.

– Temos, por último, a cereja do bolo, o Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA ou Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente), chamado comumente como Affordable Care Act (ACA), ou “Obamacare”. É uma grande lei federal que, em resumo, visa controlar os preços (sabemos todos que controle de preços não funciona). Tinha por objetivo reduzir também os gastos do governo com saúde, que até funcionou, porém aumentando os custos médicos e de seguros. Houve maior cobrança de impostos e, pasmem, multas para cidadãos que não contratassem um seguro de saúde, que é o Obamacare. Agora, pensem comigo. Você, jovem entre 18 e 29 anos, provavelmente tem boa saúde e não vê motivos para pagar um seguro. No entanto, se torna obrigado a contratar o Obamacare ou será multado e, depois de um tempo, o valor da multa mais que dobrou, mesmo isso sendo algo inconstitucional nos EUA, ser obrigado a contratar um serviço. Mesmo assim, essa lei passou no Congresso americano. A lógica é que os jovens subsidiassem os mais velhos e doentes, no mesmo esquema que é o nosso INSS, onde os trabalhadores subsidiam os aposentados. A lei é bem mais complexa, este é apenas um breve resumo das obrigações que esta lei cria, como as regras trabalhistas que criaram desempregos e empregos informais, como o fenômeno dos 49s e 29s – pessoas que trabalhavam apenas meio período para que o seu empregador não fosse obrigado a pagar o seguro de saúde Obamacare para o funcionário, além também de dados alarmantes sobre 94% dos empregos criados em 2016 que não foram em tempo integral.

Bem, entrando no raciocínio, depois de falarmos um pouco sobre como os EUA investem em saúde, acredito que podemos ver que, mesmo investindo 6x mais, eles possuem retornos talvez “piores”. Não vou dizer que é certamente pior porque de fato um pobre lá consegue uma atenção médica melhor que aqui. Os americanos geralmente têm seguros dados pelos empregadores (que são obrigados por lei) ou então possuem o assistencialismo americano. No entanto, assim como nosso INSS em  2030, o Medicare está previsto para falir em 2030, colocando-o em uma situação complicada.
Se, por um lado, aumentar impostos para subsidiar a saúde causa desemprego e empobrece a população, visto que o imposto é um dinheiro que é tirado da mão de alguém, que ele poderia então ser poupado – assim abaixando a taxa de juros de forma natural, facilitando empréstimos, compra de casas, abertura de empresas e expansão da mesma, que, por consequência, cria empregos. Ou então, esse dinheiro poderia ser investido em um negócio próprio para o sujeito. Poderia também ser usado na aquisição de bens ou serviços – se a demanda cresce, a oferta é forçada a aumentar, produzir mais para atender a maior demanda, criando assim empregos. Não me aprofundarei sobre a natureza do imposto mas, em resumo, podemos além de ver com as evidências empíricas, a priori podemos deduzir que impostos aumenta a taxa de juros (menos dinheiro poupado, menos dinheiro disponível para empréstimos), o que torna mais caro abrir empresas, e ainda cria uma pressão inflacionária, já que os múltiplos impostos na cadeia produtiva tornam os bens e serviços mais caros. O governo até tenta “equilibrar” isso, com programas de créditos ou canetadas para diminuir a taxa de juros, além da impressão de dinheiro para aumentar o poder de compra da população, que teve seu poder de compra reduzido pelos impostos que, no final, gera mais inflação como resultado.

Então agora ficamos em uma situação difícil, pois da mesma forma que o grande investimento que o Brasil faz na saúde não gera um retorno esperado, já que segundo o próprio INCA, foram 582.590 novos casos de câncer em 2018 e as mortes segundo a mesma fonte em 2017 foram de 218.640, este tratamento provavelmente não atenderá 1/5 dos que recorrerão ao SUS, já que não é nenhuma novidade que pacientes morrem esperando tratamentos mais simples, imagine então um com maior complexidade que necessita de meses de acompanhamento. Subsídios, como os EUA fazem, deformaram o mercado, tornando tratamentos e seguros absurdamente caros e também gerando desempregos. Sobra, assim, apenas uma solução, a não intervenção na saúde e abolição de leis anticompetição, que são o caso das patentes, o que permitiria que pequenos laboratórios pudessem oferecer o mesmo serviço a preços competitivos contra grandes laboratórios, abaixando assim os custos. É um fato que grandes laboratórios usam a propriedade intelectual para minar a concorrência, assim causando a elevação dos preços, já que ficam apenas 1 ou poucos ofertando um serviço ou produto para uma grande demanda que só tem a opção de pagar caro ou morrer.
Sempre, porém, existe a pergunta: “Mas sem a proteção intelectual, você não incentiva a pesquisa, já que por qual motivo você investirá tempo e dinheiro para que alguém em seguida te copie?”. Claro que esse é um questionamento válido, posso abordar a fundo propriedade intelectual e patentes em outro artigo, mas por hora você deve enxergar que, antes, a pesquisa era financiada por base visando o retorno do investimento e grandes lucros, passaria a ser financiada por grupos que têm interesse no resultado, ou seja, pela demanda. Isso é bem comum até em países mais ricos. São ricos que investem grandes quantias em caridade e pesquisas. A falta de patentes não acabaria com o lucro dos pesquisadores, apenas os colocaria de volta dentro da competição do mercado.

Para concluir e amarrar todas as pontas, eu nesses poucos parágrafos pude demonstrar que mesmo que o governo adote uma postura de saúde pública ou de subsídios, temos um problema constante que é o dano causado no mercado. No geral, aumenta os preços, aumenta juros e o desemprego. Para piorar um serviço que não atende de forma necessária aqueles que precisam, é imprescindível que não compremos a narrativa estatista que apareceu nesta semana de adoração ao SUS e sim defender menos impostos (de preferência nenhuma) e a competição de mercado que é traduzida no livre mercado, que resultará na facilidade de acesso de todos à saúde.