Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil. As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.
Tema bastante recorrente nos meios acadêmico e político é o que discute o tamanho ideal do Estado. Incontáveis obras e artigos já foram redigidos sobre o assunto, multiplicando-se as divergências entre os defensores de um Estado grande que, assim como um pai, cuide de prover aos cidadãos tudo aquilo que eles necessitam para viver, em contraponto a um Estado mínimo, que se atenha a questões fundamentais, como segurança e justiça, prezando pela liberdade dos indivíduos nas demais questões. Desde a ditadura varguista, a idéia do Estado provedor adquiriu grande força e popularidade no Brasil, talvez mais pelo seu caráter messiânico, bastante apelativo ao imaginário popular, do que pelos seus resultados, notadamente insatisfatórios. Longe de ser a solução para todos os males, o Estado brasileiro é e sempre foi, conforme bem assinala Raimundo Faoro em sua celebrada obra “Os donos do poder”, o maior responsável pela concentração de renda e desigualdade social do país. Sua intervenção na ordem econômica revela-se antes como um mal desnecessário do que como um instrumento de redenção de nossas mazelas sociais.
Apesar da flagrante ineficiência estatal em cumprir as tarefas a que se propõe, muitos são aqueles que, fundados em “cientistas” sociais politicamente mortos e teorias econômicas superadas, defendem a existência de um Estado de grandes dimensões. A prática demonstra um enorme contraste entre a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e aqueles prestados pela iniciativa privada. Os cidadãos mais pobres, condenados a terem que recorrer aos sistemas públicos de saúde, segurança e educação, são os que mais sofrem com a absoluta improficiência do Estado em desempenhar de forma minimamente razoável as suas atribuições.
Mas por que os serviços prestados por empresas privadas são, via de regra, melhores que os serviços públicos? De modo resumido, pode-se dizer que as empresas privadas, para auferir lucro, precisam agradar ao cliente, prestando um serviço de qualidade. Caso contrário o cliente consumirá de outra empresa. Já o lucro das estatais independe da qualidade do serviço prestado e da satisfação dos consumidores, uma vez que seu faturamento advém da cobrança de tributos, que são obrigatórios. Em outras palavras, nos termos dos preceitos extraídos do pensamento de Ludwig von Mises, uma empresa privada que oferece serviços ruins vai à falência, ao passo que uma estatal incompetente simplesmente obriga o Estado a cobrar mais tributos para cobrir o déficit. Os prejuízos são socializados, algo que uma empresa privada, felizmente, não pode fazer. Quem arca com os prejuízos da incompetência estatal, como sempre, é a população, notadamente a parcela mais pobre, para a qual a carga tributária é proporcionalmente maior.
Um dos princípios das ciências econômicas afirma que as pessoas respondem a incentivos. Pode-se pensar que aí reside uma das razões da ineficiência do Estado. Os funcionários de uma estatal não precisam se preocupar nem um pouco se seus serviços ou produtos serão consumidos ou, caso sejam, se agradarão aos contribuintes, porque de um jeito ou de outro receberão a mesma remuneração. As tentativas de mudar este sistema sempre falham porque o Estado não tem interesse em fazê-lo. Frise-se ainda que, no Brasil, os funcionários públicos não podem ser demitidos, o que os deixa livres de qualquer pressão que possa levá-los a trabalhar mais e melhor. Nas empresas privadas, o consumo dos produtos e serviços prestados e a satisfação dos consumidores em relação a estes é a variável que determinará a continuidade ou não da empresa e do emprego de todos os seus funcionários. Assim sendo, os empregados de uma empresa privada, além de correrem o risco da demissão, o que os pressiona a serem mais produtivos, sabem que se os consumidores ficarem insatisfeitos, parando de consumir ou consumindo de outra empresa, cedo ou tarde a companhia irá à falência. Já dizia Adam Smith, referindo-se a esta questão: “É o medo de perder o emprego que o refreia na prática de fraudes e lhe corrige a negligência.”
Das constatações acima realizadas chegamos à idéia que motivou a redação do presente artigo: a relação entre o Estado e os cidadãos é parasitária, ao passo que o relacionamento destes com o mercado é de simbiose. O parasitismo é entendido como a qualidade ou condição de organismo que se encontra ligado à superfície ou ao interior de outro organismo – o hospedeiro -, que obtém a totalidade ou parte de seus nutrientes, sendo que o primeiro depende do último, mas o último não depende do primeiro. Já a simbiose é a associação de dois seres vivos na qual ambos os organismos recebem benefícios, ainda que em proporções diversas. O fundamento da incompetência das estatais é que a sua fonte de recursos independe da qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Os tributos são prestações obrigatórias, que serão arrancadas dos cidadãos quer eles queiram, quer não. Deste modo, pouco importa se os cidadãos gostam ou não do trabalho do Estado. Este, como detentor do monopólio da força, irá retirar da população, se preciso à base da violência, os recursos necessários para mantê-la. O Estado é, claramente, um parasita instalado no corpo da sociedade civil. Uma empresa privada, felizmente, não pode agir da mesma forma. Sua sobrevivência depende da prestação de um serviço ou do oferecimento de um produto que as pessoas se disponham a pagar, constituindo-se assim uma relação de simbiose entre consumidor e fornecedor.
Ressalte-se, logicamente, que o parasita não tem a permissão do hospedeiro para parasitar. Nenhum ser vivo consentiria em ter seus nutrientes sugados sem receber nada em troca. Assim sendo, o parasita se fixa no hospedeiro de modo que este não consiga retirá-lo. O mesmo acontece com o Estado: os contribuintes não podem escolher se pagam ou não tributos. O não pagamento dos tributos pode levar à prisão ou à morte civil do cidadão (cancelamento de documentos imprescindíveis à vida econômica). Não há relação de troca, porque fato é que a maioria absoluta da população não recebe de volta sob a forma de serviços públicos sequer uma ínfima parte dos tributos que paga.
Note-se ainda que, na definição de parasitismo, o organismo parasita não vive sem o hospedeiro, enquanto que, sem o parasita, o hospedeiro não só sobreviveria como viveria muito melhor, gozando da totalidade de seus nutrientes. O mesmo vale para o Estado e para a população trabalhadora. O Estado atrapalha a existência do mercado e a vida do povo, afundando-os em todo o tipo de ônus e encargos. O fim do Estado brasileiro seria um alívio para o mercado e para os trabalhadores. Entretanto, se o mercado ou os trabalhadores deixassem de existir, todos os privilégios e benesses gozados pelos agentes estatais, como são, em verdade, produzidos por aqueles que trabalham no mercado, desapareceriam imediatamente. Afinal, como já prelecionava Adam Smith, “só o trabalho cria riqueza”.
Na defesa de seus dogmas, os estatólatras gostam de citar alguns exemplos de estatais que funcionariam eficazmente. Um de seus favoritos é a Petrobras, cujos balanços, via de regra, demonstram lucros fantásticos. Esquecem-se de que de nada adianta uma estatal ter lucro e utilizá-lo para garantir 13º, 14º e 15º aos seus altos funcionários, regalia exclusiva do serviço público, para torrá-lo em licitações fraudadas ou desviá-lo para os bolsos dos dirigentes colocados nos seus altos cargos para garantir os conchavos políticos do governo. Esquecem-se também que, apesar da dinheirama que a Petrobras tem em seus caixas, pagamos um dos preços da gasolina mais altos do mundo, enquanto Itália e Inglaterra, percebendo o erro, privatizaram recentemente suas petrolíferas. Mesmo ignorando tudo isso, podemos dizer ainda aos estatólatras que a exceção confirma a regra: o fato de serem pouquíssimos os casos de estatais que parecem ter o mínimo de eficiência apenas ratifica a constatação de que, no mais das vezes, elas só servem para desperdiçar o dinheiro do povo.
No Brasil, o parasitismo estatal é mais claro do que em qualquer outro lugar. O Estado suga quase 40% das riquezas produzidas pelo povo e em troca dá um aparelho de segurança pública falido, que não inibe o crime e muitas vezes ainda atua contra o cidadão, uma Justiça lenta e inoperante, uma rede de hospitais decadentes que mais se assemelham a frigoríficos do que a locais de tratamento e um conjunto de “escolas” que muitas vezes sequer tem carteiras, quanto mais professores. Resta agora refletirmos se queremos um modelo político que privilegie o gigantismo estatal, cuja inviabilidade econômica vem sendo demonstrada até mesmo em países que inicialmente conseguiram algum sucesso com o welfare state, ou que consagre um governo limitado, dedicado apenas às suas funções essenciais, justamente aquelas em que o Brasil mais vem falhando.
