“Eu vivi. Eu morri. Agora, vá cuidar da sua vida”. É isso que quero escrito na minha lápide.
O que tenho a esconder? Tudo! Ou seja, cada pedaço de informação pessoal que alguma pessoa ou entidade exija saber é algo que eu não quero contar, pois ninguém tem o direito de exigir acesso à minha vida.
O direito à privacidade baseia-se principalmente na presunção da inocência. E esta pressupõe que — na ausência de provas de transgressão — um indivíduo tem o direito de fechar a sua porta e mandar os outros (incluindo o governo) cuidarem de suas vidas.
Hoje, essa presunção foi retorcida e distorcida ao ponto em que um desejo por privacidade significa que você tem algo a esconder. Espera-se que você prove sua inocência revelando cada transação financeira, preenchendo páginas de formulários governamentais, autorizando agentes estatais a revistarem sua pessoa e seus pertences cada vez que embarcar em ou desembarcar de um avião ou entrar em um prédio público. Essas invasões baseiam-se na presunção da culpa.
A privacidade é também o meio mais eficaz de se preservar a liberdade contra um estado invasivo. O ato de fechar a sua porta expressa a diferença básica entre a esfera privada e a esfera pública.
A esfera privada consiste daquelas áreas da vida sobre as quais você, um ser humano pacífico, exerce autoridade absoluta, e nas quais o governo ou qualquer pessoa que não tenha sido convidada não pode se intrometer. Tradicionalmente, o lar ou a família são vistos como sendo a esfera privada. Mas isso também inclui o tipo de comida que você consome, sua vida sexual, os livros que você lê, suas opiniões sobre a vida.
A esfera pública consiste nas obrigações cívicas que você deve a outros. Em uma sociedade livre, estas obrigações incluem pagar suas contas, respeitar os direitos iguais de todos e honrar seus contratos. Na sociedade atual, um conjunto de obrigações impostas obriga você a pagar tributos escorchantes, a restringir seus próprios direitos, e a obedecer a um emaranhado crescente de legislações.
O economista da escola austríaca Murray N. Rothbard manifestou aquela que ele considerava ser a questão política central a desafiar a humanidade: “Minha visão sobre a história da humanidade é basicamente . . . dar importância central ao grande e eterno conflito entre a liberdade e o poder”.
Historicamente, a privacidade tem estado ao lado da liberdade como um baluarte entre o indivíduo e o governo, entre a liberdade e o controle social.
Imagine um mundo em que você não comunica seus rendimentos; não há formulários governamentais ou dados de recenseamento; o registro de tudo, do nascimento ao casamento, é opcional; não é necessário ter permissão para abrir um negócio ou viajar para outro país. Imagine um mundo em que as informações pessoais são genuinamente privadas.
Como a Receita Federal poderia cobrar de você sem saber seus rendimentos ou seu endereço? Como os militares poderiam sequestrar e recrutar seus filhos para a guerra sem saber onde encontrá-los, seja em casa ou na escola? Como o censor poderia punir seus hábitos de leitura ou de acesso à internet se não há registros de quais livros você comprou ou de quais websites acessou? A máquina do estado fica paralisada sem informações sobre quem você é.
A informação sempre aumentou o poder do estado. Na sua infame marcha sobre a Geórgia em 1864, o general nortista William Tecumseh Sherman utilizou mapas oficiais contendo informações sobre rebanhos e plantações para pilhar e saquear mais eficientemente.
Após o bombardeio de Pearl Harbor, em 1942, os militares americanos utilizaram dados de recenseamento para localizar descendentes de japoneses vivendo nos Estados Unidos, sequestrá-los e levá-los para campos de detenção. A Receita Federal rotineiramente compara nomes que estão nas listas de governos estrangeiros com nomes que estão em suas próprias listas com o objetivo de localizar ativos “ocultos”.
A diferença hoje é a maior eficiência na coleta de dados, graças à tecnologia. A maioria dos registros pessoais referentes a emprego, finanças, ficha médica, serviço militar, educação, moradia, estado civil, ligações telefônicas, viagens, uso da internet, propriedade de automóveis e dados familiares está armazenada pelo governo ou facilmente acessível a ele.
Não é coincidência que governos estatistas sejam reconhecidos pelo uso de grampos telefônicos, vigilância, documentos de identificação, informantes, polícia secreta e censura. O controle da informação em toda a sociedade é análogo ao controle do fluxo sanguíneo através do corpo — vital para o seu funcionamento.
Os governos de hoje têm a intenção de identificar todas as pessoas, do mesmo modo como um avarento faz o inventário de seus bens e propriedades. Sempre tem sido assim. Em 1889, durante um discurso no Congresso Penitenciário Internacional, o diretor do sistema prisional francês, Louis Herbette, defendeu a coleta de impressões digitais com o objetivo de “corrigir a personalidade humana, dar a cada ser humano uma identidade, uma individualidade na qual se pode depender de forma segura, durável, imutável, sempre reconhecível e facilmente exemplificada…”.
A diferença hoje é a tecnologia… e a ativa cooperação de empresas como o Facebook e o Google, que bajulam o governo atendendo a todos os seus pedidos de informação. A tecnologia transforma a coleta de dados em uma forma de arte.
Neste ponto, é bom dar um desconto para reafirmar que a coleta de dados e a emissão de documentos podem ser funções válidas em uma sociedade livre. Independentemente de facilitar o controle social, a identificação de pessoas pode funcionar como um mecanismo de autenticação dentro do livre mercado. Reconhecer aqueles que podem ter acesso a contas bancárias, títulos de propriedade ou herança; certificar os que têm habilidades específicas — por exemplo, um cirurgião torácico. Mas essa autenticação não envolve investigar suas contas bancárias, preferências sexuais, hábitos de leitura, planos de viagem e crenças políticas.
Ao reivindicar seu direito superior sobre qualquer função de identificação exercida pelo livre mercado, o estado não torna a concorrência ilegal; ele simplesmente torna o livre mercado irrelevante nessa função. O estado faz de si próprio uma condição imperativa para o bom funcionamento da vida no dia-a-dia.
O estado e seus meios de documentação se transformaram no único modo de uma pessoa provar sua identidade e, deste modo, ter acesso a direitos básicos e às “amenidades” da vida. O ser humano sem identificação não pode embarcar em um avião ou trem, nem dirigir um carro. Ele não pode abrir uma conta bancária, descontar um cheque, aceitar um emprego, frequentar escola, casar-se, alugar um DVD (muito menos um apartamento) ou comprar uma casa. A pessoa sem identificação é um cidadão de segunda classe a quem o governo proíbe o desfrute completo de sua própria vida e quase toda e qualquer oportunidade de progredir através do trabalho, do estudo e do empreendedorismo.
Entretanto, aqueles que são “identificados” pelo estado estão arriscados a terem suas contas congeladas, seu acesso a serviços de saúde negado, cartões de crédito cancelados, salários confiscados e seus registros requisitados. Tornar-se conhecido pelo estado é tornar-se vulnerável a uma miríade de violações oriunda do fato de o governo saber exatamente onde e como achar você.
Aqueles que resistem a ser inventariados representam um problema para o estado. A primeira linha de ataque estatal é acusá-los de serem “suspeitos” — isto é, de terem motivos criminosos ou vergonhosos para se recusarem a responder perguntas.
A observação sempre começa com o indefectível “Se você não tem nada a esconder…”, e termina sempre com uma exigência de submissão. Invocar o direito à privacidade deixou de ser o exercício de um direito para se transformar em um indício de culpa.
Esta é uma prestidigitação por meio da qual a privacidade é redefinida como sendo “dissimulação” ou “mistério”; e claro que não é nenhuma das duas coisas. É apenas uma solicitação para que o privado permaneça privado. Além de tornar a liberdade possível, a privacidade é parte de uma vida saudável e de autorreflexão.
Considere este exemplo: desde criança, mantenho um diário em que coloco minhas esperanças, minhas dúvidas, minhas decepções e meus desejos. Quando o leio, ainda posso sentir visceralmente quem eu era aos 10 anos, e isso me ajuda a entender quem eu sou hoje. Eu não compartilho esses diários com ninguém. Não por ter vergonha deles, mas porque são pessoais. Eles são somente para mim, para meus olhos, minhas reflexões — e para ninguém mais.
Todo mundo tem áreas de privacidade total a proteger. Algumas pessoas usam medalhões contendo fotos de familiares falecidos; outras sonham acordadas com um amor proibido; outras ainda trancam a porta enquanto se regalam em um banho quente de espuma; ou, talvez, escrevam uma carta de amor destinada somente a outro par de olhos. Tais atos são uma linha divisória entre a esfera privada e a pública; eles constituem uma fronteira que nenhum outro ser humano pode legitimamente cruzar sem ter sido convidado.
Se um vizinho tomasse a liberdade de ler as cartas da sua caixa de correspondência ou de anotar detalhes sobre suas movimentações bancárias — em decorrência de ter lido as correspondências que lhe foram enviadas pelo banco —, você se sentiria violado e enfurecido por essa invasão. Aquilo que é errado para seu vizinho fazer é também errado para o estado fazer. Um não é superior ao outro. Não há meio-termo. Existe somente um padrão de moralidade. Roubo é roubo, invasão é invasão. E você tem o direito de bater a porta na cara de qualquer um que diga que “não é bem assim”. Um ser humano pacífico não deve satisfações a ninguém.
Exija do estado os mesmos padrões morais que você exige dos seus vizinhos… porque não há dois pesos e duas medidas para o certo e o errado. Privacidade é um direito, não uma admissão de culpa. Sua identidade pertence devidamente apenas a você e nunca ao estado.
Tradução de Rodrigo Makarios
