O chamado princípio da subsidiariedade é um dos preceitos que devem reger uma sociedade de indivíduos livres. Ele deve ser universal, basilar e imutável no tempo, o que o qualifica como parâmetro de referência para a análise e interpretação dos fenômenos sociais, assim como para a orientação da ação humana no campo social, em uma perspectiva ampla, que Mises denominava de Praxeologia — o estudo da ação humana. Esse princípio possui um profundo significado moral, por nos remeter aos próprios elementos ordenadores da vida em sociedade.
Este artigo pretende mostrar a importância da subsidiariedade dentro do pensamento libertário. Em particular, argumentar que é um dos pressupostos básicos da economia de mercado.
Se você tiver um problema com o seu vizinho de porta, o ideal é resolvê-lo sem recorrer ao síndico. Se a questão é no condomínio, o correto é levá-la ao síndico e não à administração regional de seu bairro. Se o problema for do bairro, melhor recorrer à administração e não à prefeitura. Caso seja da cidade, para que recorrer ao governador, se existe a figura do prefeito, que ganha para isso? Da mesma forma, se as dificuldades são em um estado, deve-se buscar o governador e não o presidente do país. Estas regras básicas, que são respeitadas nas sociedades razoavelmente organizadas, compõem o princípio da subsidiariedade, a pedra angular do federalismo, da limitação do poder do estado e da liberdade individual.
O referido princípio baseia-se na ideia de que é moralmente perigoso retirar-se a autoridade e a responsabilidade inerentes à pessoa humana, para entregá-la a um grupo, porque nada pode ser feito de melhor por uma organização maior e mais complexa do que pode ser conseguido pelas organizações ou indivíduos envolvidos diretamente com os problemas. A subsidiariedade é consequência de três importantes aspectos da própria existência humana.
O primeiro é a dignidade da pessoa humana, que é decorrente do fato de termos sido criados à imagem e semelhança do Criador ou, para quem é ateu e/ou acha que fé e razão não se misturam, é decorrente do simples fato dos homens serem racionais. Assim, remover ou sufocar a responsabilidade e a autoridade individuais equivale a não reconhecer suas habilidades e sua dignidade.
O segundo é a complexa questão da limitação do conhecimento, soberbamente analisada por Hayek e outros estudiosos, especialmente os economistas da Escola Austríaca de Economia. Como o conhecimento na sociedade é incompleto e apresenta-se sempre espalhado desigualmente, a negação do princípio da subsidiariedade, que ocorre quando as soluções dos problemas são passadas para o estado ou para organizações hierarquicamente superiores, na prática, acarreta uma ilusão de ótica, uma crença em um “olho central” que pode enxergar todas as coisas, conhecer todas as necessidades e demandas individuais, regular os setores envolvidos a contento e solucioná-las da forma socialmente correta. Ora, o planejamento central sempre fracassou e haverá de fracassar exatamente porque esse “olho” não apenas não existe, mas principalmente porque jamais poderá existir.
Por fim, o terceiro aspecto que justifica a regra da subsidiariedade é a solidariedade com os pobres e menos favorecidos, simplesmente porque essas pessoas são mais do que meramente a sua própria pobreza, por possuírem o atributo da dignidade, a despeito de suas carências materiais. Com relação a esse terceiro aspecto, é sempre importante lembrar que individualismo e egoísmo são atributos distintos e que a Escola Austríaca se caracteriza pelo individualismo metodológico, que nega a existência de entidades agregadas (e não por algo como um “egoísmo metodológico”). Alguns libertários pretendem negar a necessidade de sermos solidários; isto, além de negar a própria vida em sociedade, pois nos levaria, em seu extremo, a uma economia autística (a doser solitário, em contraposição à do ser solidário) parece desconhecer que solidariedade não significa aceitar políticas redistributivistas impostas pelo estado (esta é, talvez, a razão que leva os libertários bem intencionados a negarem a importância da solidariedade); solidariedade — como qualquer outra virtude — deve ser voluntária. Ademais, não existe exemplo maior de como é importante esse atributo da solidariedade do que o do próprio funcionamento do processo de mercado. O mercado, sim senhor, é um exemplo claro de solidariedade uns para com os outros, cada um buscando individualmente os seus fins!
Os programas governamentais de transferências de rendas, mesmo se fossem bem intencionados e bem gerenciados (não acredito que possam ser), só são capazes de enxergar as necessidades materiais. Além disso, os engarrafamentos quilométricos provocados pela burocracia, somados à insuficiência de conhecimento total dos problemas, impedem esses programas de atenderem a todas as necessidades das pessoas humanas.
Como a pobreza se manifesta de várias formas, bastante complexas e às vezes muito distantes da mera falta de bens materiais, quem vive mais perto dos necessitados está necessariamente melhor posicionado, em termos de conhecimento, não apenas para ajudar a resolver as necessidades materiais, mas para dar um tratamento mais adequado às demais. Em outras palavras — e para me fazer entender de vez — quem, por exemplo, conhece melhor as necessidades de transporte de Dona Chica? Seu vizinho ou um político que mora em outra cidade?
Nas palavras de Madre Teresa de Calcutá, solidariedade significa que “o rico salve o pobre e o pobre salve o rico”, uma vez que ambos tendem a ganhar com sua interação. A erradicação da miséria e o alívio da pobreza, em sua forma correta, não são unidirecionais, porque levam ambos — o que doa e o que recebe — a serem abençoados, na linguagem cristã.
Tais reflexões parecem-nos particularmente importantes, especialmente em países em que prevalece o péssimo hábito — secular e cultural — de cultivar a centralização política, econômica e administrativa.
Uma economia de mercado plena, isto é, sem qualquer interferência do estado, requer a subsidiariedade também plena e um sistema político em que a representatividade seja completa também requer completo respeito à subsidiariedade. Em termos práticos, parece impossível tanto um caso quanto o outro, bem como a ocorrência simultânea de ambos, mas o que pretendemos destacar é a importância do princípio da subsidiariedade para as sociedades de indivíduos livres, definidas à la Hayek, como sendo grupamentos de indivíduos agindo em economias de mercado e sujeitos a normas gerais de justa conduta, prospectivas e iguais para todos.
Como estudioso da Escola Austríaca, tenho a firme convicção de que os problemas econômicos devem ser solucionados pelo processo de mercado, ou seja, pela interação entre compradores e vendedores, cada um agindo de acordo com suas preferências e expectativas e sem qualquer controle por parte de um mecanismo centralizador e, por definição, opressor.
Nesse sentido, jamais acreditei, apenas a título de exemplo, que algo como a Comunidade Europeia, o Banco Central Europeu e o Euro pudessem dar bons resultados de forma duradoura, exatamente porque negam e desrespeitam flagrantemente o princípio da subsidiariedade, já que os três são exemplos claros de centralização e sabendo que onde há centralização não pode haver ação humana individual livre e, portanto não pode existir liberdade, ou economia de mercado. E como, onde não há economia de mercado não pode haver progresso duradouro, essas experiências já nasceram fadadas ao fracasso. Podem iludir muita gente durante algum tempo, mas um dia revelam sua verdadeira face de fracassos.
Da mesma forma, jamais acreditei que algo como o Mercosul pudesse dar certo, porque, além dos contratempos citados, temos que incluir o caráter de verdadeiros primatas do século XXI de alguns governantes latino-americanos…
Imaginemos um condomínio em que um morador seja alemão, outro italiano, outro português, outro grego, outro espanhol, outro francês e assim por diante. E suponhamos que as decisões do condomínio sejam centralizadas. Se os moradores português, italiano, grego, espanhol, francês, etc. gastarem água, luz e gás das áreas comuns muito acima dos padrões normais, as respectivas contas do condomínio serão infladas. Estará o alemão interessado em bancar os excessos de seus vizinhos? E, supondo que os gastadores fiquem endividados, será que ele vai querer ajudá-los, deixando, por exemplo, de realizar uma festa no casamento de sua filha primogênita? Assim ocorreu na Europa. Na América do Sul, nem chegou a ocorrer, dado o caráter primata que predomina entre os políticos da área, cujo exemplo mais recente é o da “punição” ao Paraguai e a admissão da Venezuela ao bloco…
Outro exemplo claro de que o princípio da subsidiariedade, quando não é respeitado, prejudica a economia de mercado é o da própria existência dos bancos centrais. Em outras palavras, a existência mesma de um banco central agride o princípio da subsidiariedade e, portanto, a economia de mercado. E por quê? Bem, parece ser inegável que cada agente econômico tem uma necessidade de moeda característica e bastante específica. Sendo assim, como pode uma autoridade central, localizada distante de cada agente, determinar qual deve ser a quantidade de moeda “ótima” para o total dos agentes? Além disso, como pode essa autoridade, sendo monopolista, atender bem aos interesses reais de cada agente? É evidente, então, que um sistema de moedas competitivas atende melhor a esses interesses, por estar baseado no nosso princípio da subsidiariedade.
Poderia dar outros exemplos, mas creio que esses já são suficientes argumentos para mostrar que subsidiariedade e economia de mercado são as duas faces de uma mesma moeda.
O ideário libertário, portanto, não pode deixar de levar em conta a importância do princípio da subsidiariedadepara o desenvolvimento de autênticas economias de mercado, com os bons frutos daí decorrentes.
