Uma alegação frequentemente repetida é que as brechas no código tributário são “ineficientes”. Um imposto mais eficiente, dizem os economistas, é um imposto único e abrangente que seja inevitável. Por que? Porque isso significa que ninguém desperdiçará recursos em planejamento tributário tentando evadir tributos. Em outras palavras, mais recursos serão usados na produção, o que é melhor para a “economia”.
Deixando de lado o argumento moral e ético sobre a evasão fiscal, o argumento da eficiência também está completamente errado. Isso mostra o quanto os economistas mainstream se desviaram da compreensão do que supostamente tentam aprender: o mercado.
O argumento da ineficiência da brecha é baseado na visão de que usos aparentemente improdutivos de recursos são um desperdício porque não contribuem para a economia geral. Mas este é um argumento retrógrado e, de fato, é o mesmo argumento contra o “entesouramento” de fundos. E pressupõe que as pessoas (ou, mais especificamente, seus recursos próprios) são para a economia, e não que a economia seja para as pessoas.
Parece intuitivo, no entanto, que os recursos usados para não produzir ou comprar bens e serviços contribuiriam pouco para a máquina econômica. Afinal, se alguém usa uma parte de sua renda para pagar contadores e advogados tributários para descobrir como pagar menos impostos, esse dinheiro poderia ter sido usado de forma produtiva para aumentar a oferta de bens (por meio de investimento/produção) ou aumentar a demanda pelos mesmos (comprando e gastando). Em vez disso, esse dinheiro é redirecionado para se tornar renda para pessoas que ajustem os números e criem estruturas legais artificiais que se aproveitam das brechas.
Essa intuição está errada porque não entende o que é a economia e elimina completamente o funcionamento do processo de mercado.
Assim como o entesouramento supostamente mantém o dinheiro longe da sociedade ao ser mantido “ocioso” em vez de usado na produção, “investir” em encontrar e explorar brechas no sistema tributário não criaria nada de útil. Mas na verdade cria sim. A intuição de que os recursos que não são usados na produção são de alguma forma um desperdício está errada. O dono dos recursos necessariamente escolheu (o que parecia ser) o curso de ação mais valioso disponível, o que está longe de ser um desperdício. Em vez disso, isto é, por definição, uma maximização de valor – do ponto de vista do proprietário.
A economia funciona exatamente assim: os proprietários de recursos os investem para satisfazer seus desejos e necessidades percebidos. Todos nós fazemos isso, o tempo todo. Fazemos isso diretamente por meio do consumo, como comer um sanduíche de presunto ou dirigir até um local preferido, ou indiretamente por meio da produção que satisfaz nossos próprios desejos no futuro ou os desejos dos outros (o que traz renda que podemos usar para satisfazer os nossos). O mercado consiste simplesmente nas trocas envolvidas para que isso aconteça e, com o mecanismo de preços, podemos direcionar recursos para seus usos mais valiosos – a fim de criar mais satisfação para nós mesmos.
Se a exploração de brechas fiscais fosse realmente economicamente ineficiente, ninguém escolheria voluntariamente direcionar seus recursos dessa maneira. Como o fazem, isso significa que valorizam o pouco dinheiro que podem manter fora da boca do leão – apesar da despesa para mantê-lo – mais do que as alternativas disponíveis para eles.
Fechar brechas, portanto, tem apenas um efeito: despoja aqueles que as usariam de seu curso de ação mais valioso. Em outras palavras, isso os coloca em uma situação pior. E isso é supostamente “eficiente” para a nova geração de economistas.
A única maneira de dar sentido a essa afirmação é pensar na economia como uma máquina e não como um organismo, e uma máquina com um propósito específico: criar empregos. Se esses empregos criam valor real aparentemente não vem ao caso, porque o que importa é o gasto total dentro da economia que, por sua vez, cria a capacidade de empregar. É um completo argumento keynesiano, que ignora completamente se a economia cria valor – desde que o dinheiro passe pelo sistema e as pessoas sejam empregadas e, portanto, pagas para fazer coisas (como cavar buracos para serem tapados novamente).
A eficiência, em outras palavras, é aqui exatamente o oposto da criação de valor, portanto, destruir alternativas valiosas para os atores é uma “melhoria” do sistema econômico. Não é de admirar que a teoria keynesiana não inclua nem seja compatível com o conceito de empreendedorismo.
Artigo original aqui
“podemos direcionar recursos para seus usos mais valiosos – a fim de criar mais satisfação para nós mesmos.”
Pois é, o que se traduz na sociedade hedonista, pré-colonial e consumista em que vivemos. No geral é sempre a mesma ladainha liberal: trocar a tirania do estado pela tirania capitalista.