Capítulo 1 – Introdução
Ao final desta obra, deve ficar claro que somente através de uma teoria econômica ou moral, que não se deriva da experiência, mas parte de uma afirmação logicamente incontestável (que é algo muito diferente de um “axioma postulado arbitrariamente”) e provém de um caminho puramente dedutivo (talvez usando alguma hipótese empírica explicitamente introduzida, além de uma hipótese empiricamente testável) com resultados logicamente inatacáveis (e que, portanto, não necessitam de qualquer teste empírico), se tornará possível organizar ou interpretar um conjunto caótico e excessivamente complexo de fatos isolados e desconectados ou de opiniões sobre a realidade social para formar um verdadeiro e coerente sistema conceitual moral e econômico. Este livro demonstrará que sem uma teoria, a economia política e a filosofia não podem ser consideradas nada mais do que tatear no escuro, produzindo, quando muito, opiniões arbitrárias sobre o que deve ter provocado isso ou aquilo, ou o que é melhor ou pior do que qualquer outra coisa, ou seja, opiniões cujas posições contrárias podem ser, geralmente, tão facilmente defendidas quanto em relação a elas próprias (que é o mesmo que dizer que elas não podem ser, de forma alguma, defendidas em qualquer sentido).
Desenvolverei especificamente neste livro uma teoria de propriedade e dos direitos de propriedade. Também demonstrarei que o socialismo não é uma invenção do marxismo no século XIX, mas um fenômeno muito mais antigo que deve ser conceituado como uma intervenção institucionalizada ou uma agressão contra a propriedade privada e contra os direitos de propriedade privada.
O capitalismo, por outro lado, é um sistema social baseado no reconhecimento explícito da propriedade privada e das trocas contratuais entre proprietários privados, sem qualquer tipo de agressão. Está implícita nesta observação, como se tornará evidente no decorrer deste trabalho, a crença de que deve, portanto, existir vários graus e tipos de socialismo e de capitalismo, ou seja, diferentes níveis em que os direitos de propriedade privada são respeitados ou ignorados. As sociedades não são puramente capitalistas ou socialistas. De fato, todas as sociedades existentes são socialistas em alguma medida (até os Estados Unidos, que são certamente uma sociedade relativamente mais capitalista do que a maioria, é, como ficará evidente, incrivelmente socialista e têm, de forma gradual e ao longo do tempo, se tornado ainda mais).
Um dos objetivos, portanto, é demonstrar que o nível geral de socialismo, ou seja, o nível geral de interferência nos direitos de propriedade que existe num determinado país, explica a sua riqueza total. Quanto mais socialista um país, mais prejudicado será o processo de produção de nova riqueza e a manutenção daquela existente, e mais pobre esse país continuará a sê-lo ou se tornará.[1] O fato de os Estados Unidos serem, em geral, mais ricos do que a Europa Oriental, e da Alemanha Ocidental ser muito mais rica do que a Alemanha Oriental, pode ser explicado pelo menor grau de socialismo, como também explica o fato de a Suíça ser mais próspera do que a Áustria ou do que a Inglaterra, que foi o país mais rico do mundo no século XIX e que caiu agora para o que é apropriadamente chamado de país subdesenvolvido (N.T.: o leitor deve ter sempre em mente que quando Hoppe fala no tempo presente está se referindo à década de 1980, quando escreveu este livro).
Mas o meu interesse aqui não será exclusivamente com os efeitos globais da riqueza, nem com o aspecto econômico do problema de forma isolada. Por um lado, na análise de diferentes tipos de socialismo para os quais existem exemplos reais históricos (que, muitas vezes, não são chamados de socialismo, mas por nomes mais atraentes[2]), é importante explicar por que, e de que maneira, cada intervenção, grande ou pequena, em qualquer lugar, lá ou aqui, produz um resultado específico de perturbação na estrutura social que um observador superficial e teoricamente despreparado, cego por uma consequência imediata “positiva” de uma intervenção específica, não consegue perceber. Porém, esse efeito negativo existe mesmo assim e, com certo atraso, vai causar problemas mais graves e em maior quantidade numa parte diferente do tecido social se comparado com aqueles inicialmente resolvidos pelo ato inicial de intervenção. Assim, por exemplo, os efeitos visíveis altamente positivos das políticas socialistas como “comidas baratas”, “aluguéis mais baixos”, isto e aquilo “grátis”, não são só coisas positivas suspensas no ar, desconectadas de todo o resto, mas são fenômenos que têm que ser pagos de alguma maneira: seja com menos comida e de qualidade inferior, com falta de moradia, decadência e favelas, com enormes filas e corrupção, e, além disso, com padrões de vida mais baixos, uma reduzida formação de capital e/ou aumento do consumo de capital. E um fato muito menos visível, mas quase sempre mencionado “de forma positiva” — um maior sentimento de solidariedade entre as pessoas, um grande valor associado a coisas como família, parentes ou amigos, que se verifica, por exemplo, entre os alemães orientais quando comparados aos seus compatriotas mais “individualistas” e “egoístas” —, não é, de novo, um fato simples, isolado e impossível de ser analisado. Esses sentimentos são o resultado de um sistema social de escassez constante e de oportunidades continuamente reprimidas de melhorar a situação pelos próprios meios. Na Alemanha Oriental, para realizar as tarefas cotidianas mais simples, como um conserto em casa, que em outros países exigiria não mais do que uma ligação telefônica, você é obrigado a confiar muito mais nas relações “pessoais” (quando comparado com as relações comerciais impessoais); e onde a vida pública de alguém está sob constante observação da “sociedade”, você tem que agir com discrição.
Analisados em detalhes, os efeitos particulares de ruptura são produzidos: 1) por uma política marxista tradicional de nacionalização e de socialização dos meios de produção ou pela aquisição dos meios de produção dos proprietários privados; 2) por uma política social-democrata revisionista de redistribuição igualitária de renda; 3) por uma política de mentalidade conservadora que tenta preservar o status quomediante regulações econômicas e do comportamento, além do controle de preços; e 4) por um sistema de mentalidade tecnocraticamente pragmática, uma fragmentada engenharia social e econômica, e intervenções.
Esses tipos de política, que serão analisadas a seguir, não são completamente homogêneas e mutuamente exclusivas. Cada uma pode ser realizada através de graus variados, há diferentes formas de fazer as coisas sob cada uma dessas categorias de política e os diferentes esquemas políticos podem ser combinados até certo ponto. Na verdade, cada sociedade é uma mistura de todos eles, pois é o resultado de diversas forças políticas que variaram em força e influência em diferentes momentos da história. A razão para analisá-los separadamente (além do fato óbvio de que nem todos os problemas podem ser discutidos de uma só vez) é que eles compõem os esquemas políticos associados com grupos sociais, movimentos, partidos etc., claramente distintos e que cada esquema político afeta a riqueza geral de uma forma um pouco diferente.
E o socialismo, de maneira alguma, será analisado apenas sob o ponto de vista econômico. É claro, o socialismo, especialmente a sua versão marxista ou “pseudo-científica”, sempre pretendeu ser uma organização de sociedade economicamente superior (além de todas as suas demais supostas qualidades) em comparação com a chamada “anarquia de produção” do capitalismo.[3] Mas o socialismo não entra em colapso quando se demonstra que, na verdade, ocorre o contrário, ou seja, que ele gera empobrecimento, não riqueza. Certamente, o socialismo perde muito de seu apelo atrativo para a maioria das pessoas quando esse fato é compreendido. No entanto, não é definitivamente a sua finalidade argumentativa desde que possa alegar — qualquer que seja o seu desempenho econômico — que representa uma moralidade mais elevada, que é mais justo e que tem um fundamento eticamente superior.
Esperamos, contudo, mediante uma análise detalhada de teoria de propriedade contida nas diferentes versões do socialismo, que este estudo deixe claro que nada poderia estar mais longe da verdade. Será demonstrado que a teoria da propriedade contida no socialismo normalmente não resiste ao primeiro teste decisivo (a condição necessária, se não suficiente) exigido pelas regras da conduta humana que alegam ser moralmente justificadas ou justificáveis. Esse teste, como formulado na chamada regra de ouro ou, de forma similar, no imperativo categórico kantiano, requer que, para ser justa, uma norma deve ser geral e aplicável a cada pessoa da mesma maneira. A norma não pode especificar direitos ou obrigações diversas para diferentes categorias de pessoas (uma para os ruivos e outra para pessoas com cabelos de cor diferente, ou uma norma para mulheres e outra diferente para os homens), como uma norma “particularista”, naturalmente, nunca poderia, nem mesmo em princípio, ser aceitável por todos como uma norma justa. Porém, normas particularistas do tipo “Eu posso bater em você, mas a você não é permitido bater em mim” estão na própria base de todas as formas de socialismo já experimentadas, como se tornará evidente no curso deste estudo. Não só no aspecto econômico, mas também no campo da moral, o socialismo acaba por ser um sistema mal concebido de organização social. Mais uma vez, a despeito de sua péssima reputação pública, é o capitalismo (um sistema social baseado justamente no reconhecimento da propriedade privada e nas relações contratuais entre proprietários privados) que vence completamente. Será demonstrado que a teoria da propriedade inerente ao capitalismo não apenas passa no primeiro teste da “universalização”, mas acaba por ser a pré-condição lógica (die Bedingung der Moeglichkeit) de qualquer tipo de justificação argumentativa: seja quem for que argumente a favor de qualquer coisa, e, em particular, a favor de certas normas como sendo justas, deve pressupor, pelo menos de maneira implícita, a validade das normas de propriedade inerentes ao capitalismo. Negar sua validade enquanto normas de aceitação universal e argumentar em defesa do socialismo é, portanto, ser autocontraditório.
A reconstrução da moral da propriedade privada e sua justificação ética leva a uma reavaliação do socialismo e, como se vê, à reavaliação do estado enquanto instituição, dependendo do que este faz para garantir a sua própria existência ao tributar e obrigar as pessoas a serem seus membros (cidadania), como a própria incorporação das ideias socialistas a respeito da propriedade. Sem qualquer fundamentação econômica e moral sólida que justifiquem a sua existência, o socialismo e o estado serão, então, reduzidos a, e explicados como, um fenômeno de relevância meramente sócio-psicológica.
Orientado por essas considerações, a discussão finalmente retorna à economia. Os capítulos finais lidarão com a tarefa construtiva de explicar o funcionamento de uma ordem social capitalista pura como uma alternativa moral e economicamente necessária ao socialismo. Mais especificamente, eles serão dedicados a uma análise de como um sistema social baseado numa ética da propriedade privada enfrenta o problema do monopólio e da produção dos chamados “bens públicos”, e em particular da produção de segurança, ou seja, da polícia e dos serviços judiciários. O argumento será que, ao contrário da maior parte do que tem sido escrito na literatura econômica sobre o monopólio e sobre os bens públicos, o problema não existe ou, se existisse, ainda assim não seria suficiente, em qualquer sentido significativo, para provar qualquer deficiência econômica num sistema de puro mercado. Em vez disso, sem exceção e necessariamente, uma ordem capitalista sempre provê de forma mais eficiente para atender as necessidades mais urgentes dos consumidores voluntários, incluindo os serviços prestados pela polícia e pelo judiciário. Após realizar esta tarefa construtiva, o argumento terá completado o círculo e a destruição da credibilidade intelectual do socialismo, tanto na esfera moral quanto econômica, deverá ser completa.
[1] Para evitar qualquer equívoco desde o início devo explicar que a tese aqui apresentada é que a riqueza geral de qualquer sociedade será relativamente maior, ou seja, crescerá mais do que de outro modo cresceria se o grau geral de socialismo fosse menor e vice-versa. Os Estados Unidos, por exemplo, melhorariam seus padrões de vida ao adotar mais capitalismo (acima do nível que seria alcançado de outra forma), e isso também aconteceria na Alemanha etc. No entanto, é uma tarefa um tanto diferente explicar a posição relativa (em relação à riqueza geral) de sociedades diversas em qualquer período determinado porque depois, certamente, o “ceteris” não será necessariamente mais o “paribus”, ao passo que outras coisas, além de um grau existente de socialismo, sem dúvidas, afetam a riqueza geral da sociedade. A história de uma determinada sociedade, por exemplo, tem um efeito formidável sobre a sua riqueza atual. Cada sociedade é rica ou pobre não apenas por causa do presente, mas também das condições do passado; devido ao capital acumulado ou destruído no passado pelos nossos pais ou antepassados. Dessa forma, pode acontecer de uma sociedade que é atualmente mais capitalista ainda ser significativamente mais pobre do que uma sociedade socialista. E o mesmo resultado, só que aparentemente paradoxal, pode surgir porque as sociedades podem divergir (e divergem) em relação a outros fatores operacionais, anteriores e atuais, que afetam a produção de riqueza. Podem existir, e existem, por exemplo, diferenças na ética do trabalho e/ou visões de mundo e hábitos predominantes entre as sociedades e estas podem e levam em consideração as divergências (ou semelhanças) na produção de riqueza das sociedades iguais ou diferentes em relação ao grau atual de socialismo. Portanto, a melhor e mais honesta maneira de ilustrar a validade da tese de que o grau de socialismo é inversamente proporcional à riqueza da sociedade em qualquer análise social comparativa seria comparar sociedades que, exceto pelas diferenças no grau de socialismo, são paribus em relação à sua história e às atuais características sócio-psicológicas de seu povo, ou que são pelo menos muito parecidas, como, por exemplo, as Alemanhas Oriental e Ocidental: e aqui o efeito previsto, de fato, se mostra da forma mais dramática, como iremos tratar nos capítulos seguintes.
[2] A propósito, nos Estados Unidos, “socialismo” é chamado de “liberalismo” e o socialista, o social democrata de lá, que se qualifica como “liberal” geralmente detesta ser chamado de “socialista”.
[3] Lembremos dos repetidos pronunciamentos nos primórdios do comunismo russo-soviético, até o governo de Nikita Khrushchev, de que o mundo capitalista seria logo superado economicamente.
