A Economia e a Ética da Propriedade Privada

Estudos em Economia Política e Filosofia

A Economia e a Ética da Propriedade Privada

Estudos em Economia Política e Filosofia

Hans-Hermann

Hoppe

Título original

The Economics and Ethics of Private Property

Ano original de publicação

1993

Autor

Hans-Hermann Hoppe

Tradução

João Marcos Theodoro

Fernando Chiocca

Marcos Paulo Silva do Nascimento

Klauber Cristofen Pires

Rui Botelho Rodrigues

Leandro Roque

Revisão final

Fernando Chiocca

Diagramação

Rick Theu

Capa

Fernando Chiocca

Hoppe, Hans-Hermann

A Economia e a Ética da Propriedade Privada / Hans-Hermann Hoppe. – São Paulo: Instituto Rothbard, 2021.

Bibliografia

1. Economia 2. Escola Austríaca 3. Libertarianismo 4. Praxeologia

5. Epistemologia I. Título.

Sumário

Prefácio à Primeira Edição

Prefácio à Segunda Edição

TOMO I — DA ECONOMIA

I. As Falácias da Teoria dos Bens Públicos e a Produção de Segurança

II. A Economia e a Sociologia da Tributação

III. Atividade Bancária, Estados-Nações e Política Internacional: Uma Reconstrução Sociológica da Ordem Econômica Presente

IV. As Análises de Classe Marxista e Austríaca

V. Teoria do Emprego, da Moeda, do Juro e o Processo Capitalista: A Refutação Misesiana de Keynes

VI. Como a Moeda Fiduciária é Possível? – ou, A Involução do Dinheiro e Crédito

VII. Contra o Meios Fiduciários

VIII. Socialismo: Um Problema de Propriedade ou de Conhecimento?

TOMO II — DA FILOSOFIA

IX. A Praxeologia e A Fundamentação Praxeológica da Epistemologia

X. É possível fazer pesquisas em ciências sociais baseando-se em princípios científicos causais?

XI. Da Economia do Laissez-Faire à Ética do Libertarianismo

XII. A Justiça da Eficiência Econômica

XIII. Sobre a Justificação Última da Ética da Propriedade Privada

XIV. O Racionalismo Austríaco na Era do Declínio do Positivismo

XV. A Ética Rothbardiana

XVI. Quatro Respostas Críticas

Prefácio à Primeira Edição

O colapso do socialismo no Leste Europeu – manifesto dramaticamente pelos eventos do inesquecível dia 9 de novembro de 1989, quando os alemães-ocidentais e orientais se reuniram e celebraram no topo do Muro de Berlim – agregou maior apoio e urgência para a tese central deste volume do que eu poderia imaginar.

Os seguintes estudos abordam temas econômicos como emprego, juros, moeda, atividade bancária, ciclos econômicos, taxação, bens públicos e crescimento; problemas filosóficos como os fundamentos do conhecimento, e em particular da economia e ética; bem como uma reconstrução e explicação teórica de fenômenos históricos e sociológicos tais quais a exploração, a ascensão e queda de civilizações, política internacional, guerra, imperialismo, o papel das ideias e movimentos ideológicos no decorrer da evolução social. Cada um desses estudos contribui para que se chegue em uma única conclusão: o direito à propriedade privada é um princípio ético indisputavelmente válido e absoluto e a base do contínuo progresso econômico. Para se erguer das ruínas do socialismo e superar a estagnação do estado de bem-estar social ocidental, nada vai servir se não a intransigente privatização de toda propriedade socializada, ou seja, estatal, e o estabelecimento de uma sociedade contratual baseada no reconhecimento do caráter absoluto da propriedade privada.

Para escrever os estudos que seguem, recebi ajuda de muitas partes. Agradeço especialmente minha esposa Margaret, que mais uma vez se ocupou de degermanizar o meu inglês; a Llewellyn H. Rockwell, Jr., presidente do Ludwig von Mises Institute, e Burton S. Blumert, presidente do Center for Libertarian Studies, pelo contínuo apoio ao meu trabalho; e ao meu amigo David Gordon, por suas inúmeras e inestimáveis sugestões e comentários.

Minha maior dívida é para com Ludwig von Mises e Murray N. Rothbard, os maiores – ainda que negligenciados – economistas e filósofos sociais do século XX. Embora nunca tenha conhecido Ludwig von Mises, e na realidade nem havia ouvido seu nome antes de sua morte, tenho a felicidade de ter estado estreitamente ligado a Murray Rothbard pelos últimos seis anos, primeiro em Nova Iorque, e desde 1986 como colegas na Universidade de Nevada, em Las Vegas. Além da dívida intelectual que tenho com ele, palavras não podem expressar minha gratidão pessoal. Sua sabedoria, perspicácia, gentileza, entusiasmo e incansável encorajamento tem sido de contínua inspiração para mim. É, portanto, a ele que esse volume é dedicado.

Hans-Hermann Hoppe

Las Vegas, Nevada, 1993

Prefácio à Segunda Edição

A primeira edição de A Economia e a Ética da Propriedade Privada, publicada em 1993, esteve esgotada por muitos anos. Já há algum tempo que muitas pessoas me pressionam para preparar uma nova edição, e Llewellyn Rockwell graciosamente ofereceu o Ludwig von Mises Institute como editora.

A Economia e a Ética da Propriedade Privada foi dedicado ao meu professor e mentor, Murray N. Rothbard, com quem eu estive estreitamente ligado durante os últimos dez anos de sua vida, primeiro como um acadêmico visitante no Brooklyn Polytechnic Institute em Nova Iorque e a partir de 1986 como colega na Universidade de Nevada, Las Vegas. O ano de 2005 marca o décimo aniversário da morte de Rothbard. Portanto, pareceu o momento mais apropriado para homenagear Murray novamente com a segunda edição.

A presente edição de A Economia e a Ética da Propriedade Privada é expandida. Adicionaram-se quatro artigos escritos depois da publicação do livro, mas tematicamente relacionados com o principal assunto sobre a racionalidade ética e econômica da instituição da propriedade privada – capítulos 6, 7, 8 e 15. A oportunidade de uma nova edição foi também usada para fazer significativas melhoras editoriais e revisões.

Hans Hermann Hoppe

Las Vegas, Nevada, 2005

TOMO I — DA ECONOMIA

Capítulo I

As Falácias da Teoria dos Bens Públicos e a Produção de Segurança

Em 1849, em uma época em que o liberalismo clássico ainda era a força ideológica dominante, e os termos “economista” e “socialista” eram geralmente considerados antônimos, Gustave de Molinari, um renomado economista belga, escreveu:

Se existe uma verdade bem estabelecida na economia política, é esta: que em todos os casos, para todas as commodities que servem à provisão das necessidades tangíveis ou intangíveis do consumidor, é do maior interesse dele que o trabalho e o comércio permaneçam livres, porque a liberdade do trabalho e do comércio tem, como resultado necessário e permanente, a redução máxima do preço. E esta: que os interesses do consumidor de qualquer commodity devem sempre prevalecer sobre os interesses do produtor. Assim, ao seguirmos esses princípios, chegamos a esta rigorosa conclusão: que a produção de segurança deveria, nos interesses dos consumidores desta commodity intangível, permanecer sujeita à lei da livre competição. Donde se segue: que nenhum governo deveria ter o direito de impedir que outro governo entrasse em competição com ele ou que requeresse que os consumidores adquirissem exclusivamente os seus serviços.[1]

Ele comenta sobre seu argumento ao dizer: "Ou isto é lógico e verdadeiro, ou os princípios sobre os quais a ciência econômica está baseada são inválidos".[2]

Aparentemente existe apenas uma saída para essa conclusão desagradável (isto é, para todos os socialistas): argumentar que existem bens particulares para os quais, por algumas razões especiais, o raciocínio econômico acima não se aplica. É isso o que os assim chamados teóricos dos bens públicos estão determinados a provar.[3] Contudo, demonstrarei que na verdade tais bens especiais ou razões especiais não existem e que, em particular, a produção de segurança não apresenta nenhum problema diferente dos da produção de quaisquer outros bens ou serviços, sejam casas, queijos ou seguros. Não obstante seus vários seguidores, toda a teoria dos bens públicos é falha, pedante, obscura, com inconsistências internas, non sequiturs e apela para preconceitos populares e crenças assumidas, se aproveitando deles, os quais são, porém, desprovidos de qualquer mérito científico que seja.[4]

Qual foi, então, a desculpa que os socialistas encontraram para fugir da conclusão de Molinari? Desde a época de Molinari, tornou-se mais comum responder "sim" à questão de se existem bens aos quais diferentes tipos de análise econômica se aplicam. Como uma questão de fato, é quase impossível encontrar um único livro de economia contemporâneo que não destaque a importância vital da distinção entre bens privados, para os quais a verdade da superioridade econômica de uma ordem capitalista de produção é geralmente admitida, e os bens públicos, para os quais ela é geralmente negada.[5] Determinados bens ou serviços (inclusive a segurança) são denominados especiais porque seu gozo não pode ser restrito àqueles que de fato financiaram sua produção. Em vez disso, as pessoas que não participam do seu financiamento também são beneficiadas por eles. Tais bens são chamados bens ou serviços públicos (em oposição aos bens ou serviços privados, que beneficiam exclusivamente as pessoas que pagam por eles). Devido a essa característica especial dos bens públicos, argumenta-se, o mercado não pode produzi-los, pelo menos não em quantidade ou qualidade suficientes; portanto, a ação estatal compensatória é exigida.[6]

Os exemplos dados por diferentes autores dos alegados bens públicos variam amplamente. Os autores frequentemente classificam o mesmo bem ou serviço de maneiras diferentes, deixando quase nenhuma classificação de um bem em particular sem disputa, o que claramente pressagia o caráter ilusório de toda a distinção.[7] Não obstante, alguns bens que gozam de um status particularmente popular como bens públicos são: o corpo de bombeiros, que evita que a casa do vizinho pegue fogo, portanto deixando-o lucrar com a minha brigada de bombeiros, mesmo que ele não contribua em nada para financiá-la; ou a polícia, que, ao patrulhar os arredores de minha propriedade, afasta os potenciais invasores também da casa de meu vizinho, embora ele não auxilie no pagamento das rondas; ou o farol, um exemplo particularmente querido aos economistas[8], que ajuda um navio a encontrar a sua rota mesmo que o seu proprietário não contribua com um centavo na sua construção ou manutenção.

Antes de continuar com a apresentação e o exame crítico da teoria dos bens públicos, irei investigar quão útil é a distinção entre bens públicos e privados para ajudar a decidir o que deve ser produzido pela iniciativa privada e o que deve ser fornecido pelo estado ou com sua ajuda. Mesmo a mais superficial análise seria capaz de apontar que o uso do alegado critério de não exclusividade, ao invés de apresentar uma solução razoável, poderia conduzir a um grande problema. Embora, pelo menos à primeira vista, pareça que alguns dos bens e serviços providos pelo estado poderiam de fato ser qualificados como bens públicos, certamente não é tão óbvio quantos desses bens que de fato são produzidos pelo estado poderiam figurar na lista dos bens públicos. Estradas de ferro, correios, telefonia, ruas e similares parecem ser bens cujo uso possa ser restrito às pessoas que de fato o financiam e, portanto, aparentam ser bens privados. E parece ser o mesmo caso com relação a muitos aspectos do multidimensional bem "segurança": tudo que possa ser coberto por seguro teria de ser classificado como um bem privado. Todavia, isso não é suficiente. Bem como tantos bens providos pelo estado aparentam ser bens privados, outros tantos produzidos privadamente parecem encaixar-se na categoria de bens públicos. Claramente meus vizinhos lucrariam com o meu bem cuidado jardim de rosas, já que eles poderiam apreciar a vista sem jamais ter de ajudar-me com a jardinagem. O mesmo se dá com todos os tipos de melhorias que eu possa fazer em minha propriedade, as quais poderiam incrementar também o valor das propriedades vizinhas. Mesmo aqueles que não jogam uma única moeda no chapéu podem lucrar com a performance de um músico de rua. Os passageiros do ônibus que são beneficiados com o desodorante que uso também não me ajudam a comprá-lo, e todos os que se encontram comigo lucram com o meu esforço, embora sem a sua ajuda financeira, para me tornar uma pessoa mais amável. Agora, será então que todos estes bens – jardins, benfeitorias, música de rua, desodorantes e melhorias pessoais – devem ser fornecidos pelo estado ou com a sua assistência?

Bem como indicam esses exemplos de bens públicos produzidos privadamente, há algo seriamente errado com a tese dos teóricos dos bens públicos de que os bens públicos não podem ser produzidos privadamente, mas, ao contrário, requerem a intervenção estatal. Eles podem, claramente, ser fornecidos pelos mercados. Além disso, evidências históricas nos indicam que todos os atualmente chamados bens públicos que são providos hoje pelo estado foram, na verdade, em alguma época passada, fornecidos por empreendedores privados, ou mesmo ainda hoje o são em diferentes países. Por exemplo, os serviços postais outrora foram privados em quase todo lugar; as ruas foram financiadas privadamente e ainda o são às vezes; mesmo os amados faróis foram inicialmente o resultado da iniciativa privada[9]; forças policiais, detetives e árbitros privados existem; e o auxílio a doentes, velhos, pobres, órfãos e viúvas tem sido uma preocupação tradicional das organizações de caridade privadas. Portanto, dizer que tais atividades não podem ser realizadas por um sistema puro de mercado é falseado enormemente pela experiência.

Fora isso, outras dificuldades surgem quando a distinção entre bens públicos e privados é usada para se decidir o que deve ou não ser produzido pelo mercado. O que dizer, por exemplo, da produção dos chamados bens públicos caso esta não cause consequências positivas para outras pessoas, mas negativas, ou se as consequências forem positivas para uns e negativas para outros? E se o vizinho cuja casa foi salva do incêndio pelo corpo de bombeiros desejasse que ela se consumisse nas chamas (talvez por estar com o seu seguro super-avaliado)? E se os meus vizinhos detestam rosas, ou os demais passageiros do ônibus acham o aroma do meu desodorante desagradável? Adicionalmente, mudanças na tecnologia podem mudar o caráter de um dado bem. Por exemplo, o desenvolvimento da TV a cabo, um bem que era público (aparentemente), veio a se tornar privado. E mudanças nas leis de propriedade – da apropriação de propriedade – podem ter justamente o mesmo efeito de mudar o caráter público-privado de um bem. O farol, por exemplo, é um bem público somente enquanto o mar for público também. Porém, se for permitido que partes do oceano também se tornem propriedades privadas, tal como ocorreria em uma ordem social puramente capitalista, então, como o brilho da luz do farol se estende até uma distância limitada, seria claramente possível excluir os não pagadores de seus serviços.

Deixando de lado esse nível mais ou menos esquemático de discussão e analisando a distinção entre bens públicos e privados mais completamente, descobrimos que a distinção torna-se totalmente ilusória. Uma distinta dicotomia entre bens públicos e privados não existe, e esta é essencialmente a razão pela qual há tantos desentendimentos sobre como classificar um dado bem. Todos os bens são mais ou menos privados ou públicos e podem mudar – e constantemente mudam – o seu grau de publicidade ou privacidade, na medida em que mudam os valores e avaliações das pessoas e a própria composição da população. Para reconhecermos que eles jamais cairão para sempre em uma ou outra categoria, devemos apenas relembrar o que faz de alguma coisa um bem. Para que algo seja um bem, deve ser reconhecido e tratado como escasso por alguém. Isto é, não há nada que possa ser tido como um bem em si mesmo; bens são bens apenas aos olhos do observador. Nada é um bem a menos que alguém subjetivamente o avalie como tal. Todavia, quando os bens jamais são bens por si próprios, quando nenhuma análise físico-química pode identificar algo como sendo um bem econômico, inexiste claramente qualquer critério fixo e objetivo capaz de classificar um bem como público ou privado. Esses jamais poderão ser bens privados ou públicos enquanto tais. O seu caráter público ou privado depende de quantas pessoas – se muitas ou poucas – consideram-nos como sendo bens, com o grau no qual são públicos ou privados mudando ao longo dessas mudanças de avaliação numa escala que vai de um até o infinito. Mesmo coisas que aparentam ser completamente privadas, tais como o interior do meu apartamento ou a cor do meu pijama, podem tornar-se, portanto, bens públicos tão logo alguém comece a se preocupar com eles[10], e bens aparentemente públicos, tais como o exterior da minha casa ou a cor do meu sobretudo, podem ser tornar bens extremamente privados no momento em que as pessoas pararem de se preocupar com eles. Além disso, todo bem pode continuamente mudar as suas características. Ele pode mesmo mudar de bem público ou privado para um mal público ou privado e vice-versa, dependendo somente das mudanças no ânimo das pessoas em preocupar-se com eles. Se é assim, então nenhuma decisão, qualquer que seja, pode ser baseada na classificação de bens como públicos ou privados.[11] De fato, para se fazer isso, seria necessário perguntar virtualmente a cada indivíduo sobre cada único bem se ele se importa ou não com ele – se positivamente ou negativamente, ou talvez em que extensão – para se determinar quem pode lucrar com o quê, e quem deve, portanto, participar do financiamento da produção desses bens (ademais, como poderíamos saber se estariam dizendo a verdade?). Tornar-se-ia também necessário monitorar continuamente todas as mudanças dessas avaliações, com o resultado de que nenhuma decisão definitiva poderia jamais ser feita com respeito à produção do que quer que fosse, e como consequência da absurdidade dessa teoria todos nós estaríamos mortos há muito.[12]

Todavia, mesmo que ignoremos todas essas dificuldades e nos disponhamos a admitir, em nome do debate, que a distinção entre bens públicos e privados se sustenta, o argumento não prova o que deveria. Ele nem fornece razões conclusivas pelas quais os bens públicos – assumindo que estes formem uma categoria separada de bens – devam ser produzidos, quaisquer que sejam, nem pelas quais o estado, preferencialmente à iniciativa privada, é que deva produzi-los. O que a teoria dos bens públicos essencialmente diz, com a já mencionada distinção conceitual, é: os efeitos positivos dos bens públicos para as pessoas que não contribuem em nada para a sua produção ou financiamento prova que estes bens são desejáveis. Porém, evidentemente, eles não seriam produzidos, ou ao menos não em quantidade e qualidade suficientes, em um mercado livre e competitivo, uma vez que nem todos os que se beneficiariam de sua produção também contribuiriam financeiramente para torná-la possível. Com a finalidade de produzir esses bens (que são evidentemente desejáveis, mas que de outra maneira não seriam produzidos), o estado deve entrar em campo e auxiliar na produção. Esse tipo de raciocínio, que pode ser encontrado em quase todo livro-texto de economia (sem exclusão dos laureados pelo prêmio Nobel[13]), é completamente falacioso em dois aspectos.

Em primeiro lugar, para se chegar à conclusão de que o estado tem de fornecer os bens públicos que de outra forma não seriam produzidos, deve-se ocultar uma norma dentro da linha de raciocínio. Da afirmação segundo a qual certos bens, devido a algumas de suas características, não seriam produzidos, não se pode concluir que eles deveriam ser produzidos. Porém, com uma norma utilizada para justificar sua conclusão, os teóricos dos bens públicos claramente abandonaram as fronteiras da economia enquanto ciência positiva wertfrei. Ao invés disso, eles têm se movido em direção aos domínios da moral e da ética, e assim se esperaria receber uma teoria da ética enquanto disciplina cognitiva, de modo que pudessem legitimar o que estão dizendo e justificadamente derivar essa conclusão. Mas nunca é demais lembrar que, em nenhum lugar na literatura da teoria dos bens públicos, pode-se encontrar algo que mesmo remotamente se relacione com uma teoria cognitiva da ética.[14] Deve-se, portanto, afirmar desde o início que os teóricos dos bens públicos estão fazendo mau uso de qualquer prestígio que possam ter como economistas positivos devido aos pronunciamentos nas matérias em que, tal como os seus próprios escritos indicam, não possuem qualquer autoridade que seja. Mas e se eles tropeçaram em algo correto por acidente, sem o ter defendido por meio de uma elaborada teoria moral? Fica claro que nada pode estar mais longe da verdade tão logo se formule explicitamente a norma que seria necessária para se chegar à conclusão de que o estado tem de auxiliar na provisão dos bens públicos. A norma requerida para alcançar a conclusão acima é esta: sempre que alguém, de alguma maneira, prova que a produção de um bem ou serviço em particular tem um efeito positivo para outrem, mas não seria produzida no todo ou em parte, seja em qualidade, seja em quantidade, a menos que certas pessoas participassem do seu financiamento, então o uso de violência agressiva contra essas pessoas é permitido, direta ou indiretamente com a ajuda do estado, e essas pessoas podem ser forçadas a participar com os necessários encargos financeiros. Não é necessário comentar muito para mostrar o caos que resultaria da implementação dessa norma, uma vez que ela equivale a dizer que qualquer um pode atacar outrem sempre que desejar. Além disso, como eu tenho sempre demonstrado[15], essa norma jamais se poderia justificar como justa. Para alguém defender isso, ou melhor, para alguém argumentar sobre qualquer coisa, sendo contra ou a favor, sobre uma posição moral, amoral, empírica ou lógico-analítica, deve-se pressupor que, ao contrário do que essa norma estatui, deve ser assegurada a integridade de cada indivíduo como uma unidade fisicamente independente de tomada de decisões. Porque somente se cada um estiver livre da agressão física pelos demais pode qualquer coisa ser dita e, então, ser alcançada a concordância ou discordância sobre algo. O princípio da não agressão é, portanto, a precondição necessária para a argumentação e a concordância possível. Logo, essa pode ser argumentativamente defendida como uma norma justa por meio de um raciocínio apriorístico.

Mas a teoria dos bens públicos desaba não somente por causa do raciocínio moral defeituoso nela implícito. Mesmo o raciocínio utilitário, econômico, no argumento acima, é flagrantemente errôneo. Tal como afirma a teoria dos bens públicos, poderia muito bem ser o caso de que seria melhor ter os bens públicos do que não tê-los, embora não se deva esquecer que não há nenhuma razão a priori para que devam ser necessários (o que já aqui mesmo poria um fim no raciocínio dos teóricos dos bens públicos). Porque é claramente possível, e certamente conhecido como sendo um fato, que há anarquistas que repudiam tão veementemente a ação estatal que eles prefeririam jamais ter os chamados bens públicos a tê-los fornecidos pelo estado.[16] Em qualquer caso, mesmo que sejam feitas tantas concessões ao argumento, saltar do enunciado de que os bens públicos são desejáveis para o de que eles devem ser providos pelo estado pode ser qualquer coisa menos conclusivo, já que esta não é de forma alguma a escolha com que nos deparamos. Uma vez que dinheiro ou outros recursos devem ser desviados de possíveis usos alternativos para financiar os supostamente desejáveis bens públicos, a única questão relevante e apropriada é de se esses usos alternativos aos quais o dinheiro poderia ser alocado (isto é, os bens privados que poderiam ser adquiridos, mas não o puderam ser porque o dinheiro, ao contrário, foi gasto em bens públicos) são ou não mais valiosos e urgentes que os bens públicos. A resposta a essa questão é perfeitamente clara. Nos termos das avaliações dos consumidores, por mais elevado que seja seu nível absoluto, o valor dos bens públicos é relativamente inferior ao dos bens privados concorrentes, porque, se a escolha for deixada aos consumidores (sem forçá-los a uma única alternativa), eles evidentemente preferirão aplicar o seu dinheiro diferentemente (caso contrário, nenhuma força seria necessária). Isso prova, para além de qualquer dúvida, que os recursos usados para a produção dos bens públicos são desperdiçados, pois fornecem aos consumidores bens ou serviços que são na melhor das hipóteses apenas de importância secundária. Em resumo, mesmo que se assuma que haja bens públicos que sejam claramente distinguíveis dos bens privados, e mesmo que seja garantido que um dado bem público possa ser útil, estes ainda competiriam com os bens privados. E há somente um método para sabermos se são ou não mais urgentemente necessários e em que medida, ou, mutatis mutandis, se, e em que medida, sua produção tomaria lugar à custa da redução ou cessação da produção de bens privados mais urgentemente necessários: ter tudo produzido por empresas privadas em livre competição. Portanto, contrariamente à conclusão a que chegaram os teóricos dos bens públicos, a lógica nos força a aceitar como resultado que apenas um sistema de puro mercado pode salvaguardar a racionalidade, do ponto de vista dos consumidores, da decisão de produzir um bem público. E somente sob uma ordem puramente capitalista poderia ser garantido que a decisão sobre o quanto de um bem público devesse ser produzido (dado que fosse de qualquer forma produzido) seria também racional.[17]Não menos que uma revolução semântica de dimensões orwellianas seria necessária para se chegar a um resultado diferente. Só se estivéssemos dispostos a interpretar o "não" de alguém como um "sim", a "não compra de algo" como se na verdade significasse "aquilo que a pessoa que não comprou prefere comprar ao invés de não comprar", ou "força" como se significasse "liberdade", "não contratação" como se fosse "celebração de contrato", e assim por diante, é que poderiam os teóricos dos bens públicos demonstrar que a sua teoria está provada.[18] Mas então como poderíamos ter certeza de que eles realmente querem dizer o que aparentam estar dizendo quando expressam o que expressam, ao invés do exato oposto, ou de que não querem dizer nada que tenha algum conteúdo definido, mas simplesmente balbucios? Nós não poderíamos. Murray N. Rothbard está, portanto, completamente certo quando comenta sobre os esforços dos ideólogos dos bens públicos para provar a existência das chamadas falhas de mercado por causa de uma não produção ou produção qualitativa ou quantitativamente "deficiente" dos bens públicos. Ele escreve:

Tal visão deturpa completamente o sentido no qual a ciência econômica assevera que a ação no livre mercado é sempre ótima. Ela é ótima, não do ponto de vista das visões éticas pessoais de um economista, mas do ponto de vista das ações livres e voluntárias de todos os participantes e na satisfação das necessidades livremente expressas dos consumidores. A intervenção governamental, portanto, sempre e necessariamente se afastará desse ótimo.[19]

Decerto, os argumentos que supostamente provam as falhas de mercado não são nada mais que um patente absurdo. Retirada a máscara do jargão técnico, tudo o que eles provam é o seguinte: um mercado não é perfeito, já que é caracterizado pelo princípio da não agressão imposto sobre condições marcadas pela escassez, e portanto determinados bens ou serviços que poderiam ser produzidos ou fornecidos somente se a agressão fosse permitida não serão produzidos. É bem verdade, mas nenhum teórico do mercado jamais ousaria negar isso. Porém, e isto é decisivo, essa "imperfeição" do mercado pode ser defendida, tanto no plano moral quanto no econômico, ao passo que as supostas "perfeições" do mercado propagadas pelos teóricos dos bens públicos não.[20] Também é verdade que a extinção da prática atual do estado de prover os bens públicos implicaria alguma mudança na estrutura social existente e na distribuição de riqueza. Tal reorganização social certamente seria difícil para algumas pessoas. Na verdade, essa é precisamente a razão pela qual existe uma ampla resistência pública a uma política de privatização das funções estatais, mesmo que no longo prazo o bem-estar geral possa ser melhorado por essa mesma política. Com certeza, no entanto, esse fato não pode ser aceito como um argumento válido para demonstrar a falha dos mercados. Se um homem tinha a permissão de bater na cabeça de outras pessoas e agora está proibido de continuar com essa prática, então ele terá sido certamente prejudicado. Porém, dificilmente isso seria aceito como uma desculpa válida para que fossem mantidas as antigas regras (de agressão). Ele foi prejudicado, mas prejudicá-lo significa a substituição de uma ordem social na qual cada consumidor tem igual direito de determinar o que e quanto de qualquer coisa é produzido por um sistema no qual alguns consumidores têm o direito de determinar em que medida outros consumidores estão autorizados a comprar voluntariamente o que querem com os meios à sua disposição, obtidos de maneira justa por eles. Certamente, tal substituição seria preferível do ponto de vista de todos os consumidores na condição de consumidores voluntários.

Por força do raciocínio lógico, devemos aceitar a conclusão de Molinari de que, para o bem dos consumidores, todos os bens e serviços devem ser produzidos pelos mercados.[21] Não é apenas falso que existam categorias claramente distinguíveis de bens que resultem em necessárias emendas especiais à tese da superioridade econômica do capitalismo. Mesmo se existissem, nenhuma razão especial poderia ser encontrada pela qual esses supostos bens públicos especiais não devessem também ser produzidos por empresas privadas, uma vez que eles invariavelmente se mantêm em competição com os bens privados. De fato, a despeito de toda a propaganda dos teóricos dos bens públicos, a maior eficiência dos mercados quando comparada ao estado é progressivamente observada com relação a cada vez mais dos alegados bens públicos. Confrontados diariamente com a experiência, dificilmente alguém que estudasse seriamente essas matérias poderia negar que atualmente os mercados podem fornecer os serviços postais, estradas de ferro, eletricidade, telefonia, educação, dinheiro, rodovias e assim por diante mais eficazmente que o estado, ou seja, mais ao gosto dos consumidores. Ainda assim, as pessoas relutam em aceitar em um setor particular o que a lógica lhes impõe: na produção de segurança. Portanto, pelo resto deste capítulo voltarei a minha atenção para explicar o funcionamento superior de uma economia capitalista nessa área particular – uma superioridade cuja defesa lógica já foi feita até aqui, mas que resultará mais persuasiva uma vez que algum material empírico seja adicionado à análise e estudado como um problema em seu próprio escopo.[22]

Como funcionaria um sistema de produtores de serviços de segurança concorrentes, não monopolísticos? Deve estar claro desde o início que ao responder a essa questão estamos deixando o âmbito da pura análise lógica e, portanto, as respostas não possuem a certeza, o caráter apodítico dos pronunciamentos sobre a validade da teoria dos bens públicos. O problema que enfrentamos é precisamente análogo ao de perguntar como um mercado poderia solucionar o problema da produção de hambúrguer, especialmente se até hoje os hambúrgueres estivessem sendo produzidos exclusivamente pelo estado, de modo que ninguém pudesse basear-se em qualquer experiência passada. Apenas tentativas de resposta poderiam ser formuladas. Ninguém poderia saber a estrutura exata da indústria do hambúrguer – quantas companhias concorreriam, que importância essa indústria poderia ter quando comparada a outras, com que os hambúrgueres se pareceriam, quantos tipos diferentes de hambúrgueres apareceriam no mercado e talvez quantos desapareceriam devido a uma falta de demanda no mercado, e assim por diante. Ninguém poderia conhecer todas as circunstâncias e mudanças que influenciariam a própria estrutura da indústria do hambúrguer: mudanças nas demandas dos vários grupos de consumidores, mudanças na tecnologia, mudanças nos preços dos vários bens que afetam a indústria direta ou indiretamente, etc. Deve ser destacado que, embora questões similares surjam relativamente à produção privada de segurança, isso de modo algum significa que nada definitivo possa ser dito. Assumindo-se certas condições de demanda para os serviços de segurança (condições que reflitam mais ou menos realisticamente o mundo tal como ele é atualmente), o que pode ser e será dito é como as diferentes ordens sociais de produção de segurança, caracterizadas por diferentes limitações estruturais sob as quais têm de operar, responderão diferentemente.[23] Permita-me primeiro analisar as especificidades da produção de segurança conduzida em regime de monopólio pelo estado. Pois ao menos nesse caso pode-se obter uma ampla evidência relacionada à validade das conclusões alcançadas e então comparar esse sistema com o que poderia ser esperado se fosse substituído por um não monopolístico.

Mesmo que a segurança seja considerada um bem público, na alocação dos recursos escassos ela deve competir com outros bens. O que é gasto em segurança não pode mais ser gasto em outros bens que também poderiam aumentar a satisfação do consumidor. Além disso, a segurança não é um bem singular, homogêneo, mas antes consiste de numerosos componentes e aspectos. Não há apenas a prevenção do crime, a detenção de criminosos e a execução da lei, mas também há a segurança contra ladrões, estupradores, poluidores, desastres naturais e assim por diante. Ademais, a segurança não pode ser produzida em "pedaços", que possam ser fornecidos em unidades marginais. Além disso, pessoas diferentes atribuem uma importância diferente à segurança como um todo, e também a diferentes aspectos deste todo, dependendo de suas características pessoais, suas experiências passadas, com vários fatores de insegurança e o tempo e o lugar em que as vivenciaram.[24] Aqui remeto ao problema econômico fundamental da alocação de recursos escassos para usos concorrentes, como pode o estado – uma organização não financiada exclusivamente por contribuições voluntárias e pelas vendas de seus produtos, mas ao invés disso, total ou parcialmente por tributos – decidir quanta segurança produzir, quanto de cada um dos seus incontáveis aspectos, a quem e onde prover o quanto do quê? A resposta é que não há nenhum meio racional para se resolver a questão. Do ponto de vista dos consumidores, suas respostas às demandas sobre segurança devem ser consideradas arbitrárias. Precisamos de um policial e de um juiz ou cem mil de cada um? Devemos pagar-lhes mensalmente $100 ou $10.000? Devem os policiais, independentemente de quantos possamos ter, gastar mais tempo patrulhando as ruas, caçando ladrões e recuperando objetos roubados ou em espiar os participantes de crimes sem vítimas tais como prostituição, uso de drogas e contrabando? E, ainda, deveriam os juízes gastar mais tempo e energia ouvindo casos de divórcio, violações de trânsito, furtos, assassinatos ou casos de antitruste? Claro, todas essas questões devem de alguma maneira ser respondidas, pois enquanto houver escassez e não vivermos no Jardim do Éden, o tempo e o dinheiro gastos em uma coisa não poderão ser gastos em outra. O estado também deve resolver essas questões, mas sempre o faz sem sujeitar-se ao critério do lucro e prejuízo. Desse modo, sua ação é arbitrária e necessariamente envolve incontáveis desperdícios por más alocações, sob o ponto de vista dos consumidores.[25] Independentes em grande medida dos desejos dos consumidores, os produtores de segurança empregados pelo estado fazem o contrário do que aqueles gostariam. Eles passeiam por aí ao invés de fazer qualquer coisa, e se eles trabalham eles preferem fazer o que é mais fácil ou trabalhar onde eles possam angariar poder em vez de servir aos consumidores. Os oficiais de polícia dirigem muito nas redondezas, perturbam pequenos violadores do tráfego, gastam montanhas de dinheiro para investigar crimes sem vítimas, o que muitas pessoas (i.e., não participantes) não aprovariam, mas uns poucos estariam dispostos a gastar o seu dinheiro em tal luta, já que não são imediatamente afetadas por esses crimes. Ainda com respeito ao que os consumidores querem com mais urgência – a prevenção dos crimes violentos (i.e., crimes com vítimas), a apreensão e efetiva punição dos criminosos barras-pesadas, o resgate do objeto roubado e a garantia de compensação às vítimas dos crimes pelos agressores –, a polícia é notoriamente ineficiente, a despeito das cada vez maiores dotações orçamentárias.

Além disso, o que quer que o policial ou juiz empregado pelo estado faça (arbitrariamente, como deve ser), sua tendência é fazer de uma forma débil, porque suas rendas são mais ou menos independentes das avaliações dos consumidores sobre seus serviços. Assim se observam a arbitrariedade e a brutalidade policial e a lentidão no processo judicial. É notável, ademais, que nem o policial nem o sistema judicial oferecem aos consumidores qualquer coisa que mesmo remotamente assemelhe-se a um contrato de serviços em que sejam arrolados em termos não ambíguos quais os procedimentos que o consumidor pode esperar serem executados em uma situação específica. Em lugar disso, ambos operam em um vácuo contratual que com o passar do tempo lhes permite mudar suas normas de procedimento arbitrariamente, e isso explica o fato verdadeiramente ridículo de que a resolução de conflitos entre, de um lado, polícia e juízes e, de outro, os cidadãos privados não seja atribuída a uma terceira parte, mas a outro policial ou juiz, que compartilha com seu empregador – o governo – uma das partes na disputa.

Terceiro, qualquer um que tenha visto as delegacias de polícia e as cortes mantidas pelo estado, para não mencionar as prisões, sabe quão verdadeiro é o fato de que os fatores de produção usados para nos prover segurança são superutilizados, mal mantidos e imundos. Posto que ninguém que use esses fatores de produção de fato tenha propriedade sobre eles (ninguém pode vendê-los e apropriar-se privativamente das receitas das vendas) e que as perdas (e ganhos) no valor incorporado ao capital usado são, portanto, socializadas, cada um tenderá a aumentar o seu capital privado resultante do uso dos fatores a expensas de perdas no valor de capital. Desse modo, o custo marginal tenderá progressivamente a exceder o valor do produto marginal, e uma superutilização de capital irá resultar. Se, em um caso excepcional, não acontecer dessa forma e uma superutilização não se tornar aparente, isso somente terá sido possível a custos que são comparativamente muito maiores que aqueles de qualquer negócio privado similar.[26]

Sem dúvida, todos os problemas inerentes a um sistema de produção de segurança em regime de monopólio seriam solucionados de uma forma relativamente rápida uma vez que uma dada demanda por serviços de segurança se encontrasse em um mercado competitivo com sua completamente diferente estrutura de incentivos para os produtores. Isso não significa dizer que seria encontrada uma solução "perfeita" para o problema da segurança. Ainda haveria ladrões e assassinos, e nem todo butim seria resgatado, nem todos os assassinos presos; mas, nos termos das avaliações dos consumidores, a situação melhoraria tanto quanto a natureza do homem permitisse. Primeiro, tão logo houver um sistema competitivo (isto é, tão logo os produtores dos serviços de segurança dependam de contratações voluntárias, provavelmente a maioria das quais tomando a forma de contratos de seguro e de serviços celebrados antecipadamente a qualquer ocorrência concreta de sinistro ou agressão), nenhum produtor poderá aumentar a sua renda sem aprimorar seus serviços ou a qualidade do produto segundo a avaliação dos consumidores. Além disso, todos os produtores de segurança tomados em conjunto não poderiam extrapolar a importância de sua indústria particular a menos que, por quaisquer razões, os consumidores começassem de fato a valorizar a segurança mais altamente do que a outros bens, dessa forma garantindo que a produção de segurança jamais tome lugar a expensas da não produção ou redução da produção de, digamos, queijo, como um bem privado concorrente. Adicionalmente, os produtores dos serviços de segurança teriam de diversificar seus produtos a um grau considerável devido a uma demanda altamente diversificada por produtos de segurança que existe entre milhões e milhões de consumidores. Dependentes diretos do financiamento por parte dos consumidores, eles iriam imediatamente prejudicar-se financeiramente caso não se adaptassem de maneira apropriada às várias necessidades dos consumidores ou às mudanças de suas necessidades e desejos. Assim, cada consumidor exerceria uma influência direta, embora pequena, sobre a produção dos bens que aparecem e desaparecem do mercado de segurança. Ao invés de oferecer a todos um "pacote de segurança" uniforme, uma característica da política estatal de produção, uma miríade de pacotes de serviços apareceria no mercado. Esses serviços seriam elaborados sob medida às diferentes necessidades de segurança das diferentes pessoas, levando em conta suas diferentes ocupações, diferentes comportamentos de risco, diferentes necessidades de proteção e de seguro e diferentes localizações geográficas e limitações de tempo.

Mas isso está longe de ser tudo. Além da diversificação, o conteúdo e a qualidade dos produtos também melhorariam. Não apenas o tratamento dispensado aos consumidores pelos empregados das empresas de segurança melhoraria imediatamente, mas a atitude do "eu poderia me importar menos", a arbitrariedade e mesmo a brutalidade, a negligência e a demora atual tanto da polícia quanto dos sistemas judiciais iriam, no fim das contas, desaparecer. Dado que policiais e juízes seriam dependentes do apoio voluntário dos consumidores, quaisquer ocorrências em que se verificassem maus tratos aos consumidores ou falta de urbanidade ou inépcia lhes custariam os empregos. Ademais, a peculiaridade de a resolução de litígios entre um cliente e seu parceiro de negócios ser invariavelmente confiada ao julgamento deste último iria quase que certamente desaparecer dos livros, e a solução dos conflitos por árbitros independentes tornar-se-ia o padrão a ser oferecido pelos produtores de segurança. Ainda mais importante, para atrair e manter os clientes, os produtores de tais serviços teriam de oferecer contratos que permitissem aos consumidores saberem o que estão adquirindo e que os capacitassem a levantar uma reclamação válida, intersubjetivamente determinável, caso o verdadeiro desempenho do produtor de segurança não atender às expectativas do contrato. Mais especificamente, na medida em que hoje não são contratos individualizados de serviços, nos quais o pagamento é feito por um consumidor para a cobertura exclusiva de seus próprios riscos, mas são, antes, contratos de seguros nos quais é necessário englobar os riscos próprios do contratante com os de outras pessoas, contrariamente à atual prática estatista, tais contratos quase que certamente não mais conteriam qualquer esquema redistributivo neles embutido a favorecer um grupo de pessoas a expensas de outras. De outro modo, se qualquer pessoa houvesse tido a sensação de que o contrato a ela oferecido previa o pagamento das necessidades e riscos peculiares de terceiros – fatores de possível insegurança, isto é, que ela não consideraria aplicáveis ao seu próprio caso –, ela simplesmente rejeitaria a assinatura do mesmo ou cessaria seus pagamentos.

Mas quando tudo isso é dito, a seguinte questão inevitavelmente aparece. "Um sistema competitivo de produção de segurança não iria necessariamente resultar em um permanente conflito social, caos e anarquia?" Várias respostas podem ser apresentadas a essa questão. Primeiro, deve-se notar que tal impressão não estaria de jeito nenhum em acordo com a evidência empírica, histórica. Sistemas de cortes concorrentes tiveram existência em vários lugares (e.g., na antiga Irlanda ou no tempo da Liga Hanseática), antes da chegada do moderno estado-nação, e, tanto quanto sabemos, elas funcionaram muito bem.[27] Julgada pela então existente taxa de crimes (crimes per capita), a polícia privada no então chamado "Velho Oeste" (e que incidentalmente não era tão selvagem quanto os filmes sugerem) era relativamente mais bem-sucedida que a atual polícia mantida pelo estado.[28] E, volvendo a experiências e exemplos contemporâneos, milhões e milhões de contratos internacionais existem até hoje – contratos de comércio e de viagem –, e certamente parece um exagero dizer, por exemplo, que nestes há mais fraude, mais crimes, mais quebras de contrato do que nas relações domésticas. E isso, deve-se notar, sem haver um grande e monopolístico produtor de segurança e legislador. Finalmente, não deve ser esquecido que mesmo hoje num grande número de países há vários produtores de segurança privada que trabalham paralelamente ao estado: investigadores privados, detetives de seguros e árbitros privados. Seu trabalho parece confirmar a tese de que eles são mais bem-sucedidos na solução de conflitos sociais do que seus rivais públicos.

Contudo, essa evidência histórica é muito controversa, em particular quando se trata de saber se qualquer informação geral pode ser extraída dela. Ainda assim, existem também razões sistemáticas por que tal receio expresso pela questão não é bem fundamentado. Por paradoxal que pareça, o estabelecimento de um sistema competitivo de produtores de segurança implica erigir uma estrutura de incentivos institucionalizada para produzir uma ordem da lei e da sua aplicação que incorpore o mais alto grau de consenso relativo à questão da resolução de conflitos. Tal estrutura tenderá a gerar menos, e não mais, agitação e conflitos sociais do que ocorreria sob auspícios monopolísticos.[29] Para entendermos esse paradoxo, é necessário olhar com mais atenção à única típica situação que preocupa o cético e que permite a ele acreditar na virtude superior de uma ordem monopolisticamente organizada de produção de segurança: quando surge um conflito entre A e B, ambos são defendidos por diferentes companhias e as companhias não podem chegar imediatamente a um acordo com relação à validade das reclamações conflitantes trazidas por seus respectivos clientes. (Nenhum problema existiria se algum acordo fosse alcançado ou se ambos os clientes fossem contratados por uma só e mesma companhia – pelo menos então o problema não diferiria de forma alguma do que emerge sob um monopólio estatal). Tal situação não iria sempre terminar em tiroteio? Isso é altamente improvável. Primeiro porque qualquer batalha violenta entre as companhias seria custosa e arriscada, em particular se essas companhias tivessem alcançado um tamanho respeitável (o que, em primeiro lugar, lhes seria importante para transmitirem a imagem de efetivas garantidoras de segurança aos seus potenciais clientes). De forma mais importante, sob um sistema competitivo, com cada companhia dependendo da continuação dos pagamentos voluntários pelos consumidores, qualquer batalha teria de ser deliberadamente apoiada por cada cliente de ambas as companhias. Se houvesse apenas uma única pessoa que retirasse seus pagamentos por não se convencer de que uma batalha seria necessária no conflito particular em questão, haveria uma imediata pressão econômica sobre a companhia para que ela buscasse uma solução pacífica para o conflito.[30] Consequentemente, qualquer produtor competitivo de segurança seria extremamente cauteloso quanto a engajar-se em medidas violentas para a solução de conflitos. Em vez disso, na medida em que a solução pacífica de conflitos seja o que os consumidores queiram, cada produtor de segurança percorrerá as maiores distâncias para provê-la aos seus clientes e estabelecerá de antemão, para que todos saibam, quais os processos de arbitragem que estaria disposto a submeter a si e a seus clientes em caso de um desacordo quanto à avaliação das reivindicações conflitantes. E como tal esquema só poderia parecer válido aos clientes de diferentes firmas enquanto houvesse acordo entre eles com relação a tais medidas arbitrárias, naturalmente se desenvolveria um sistema legal de governo das relações entre as companhias o qual fosse universalmente aceitável pelos clientes de todos os produtores de segurança concorrentes. Além disso, a pressão econômica para gerar normas representantes de um consenso sobre como se deveria lidar com os conflitos seria de ainda maior alcance. Sob um sistema competitivo, os árbitros independentes aos quais seria confiada a tarefa de encontrar soluções pacíficas dependeriam do apoio continuado das duas companhias em disputa, na medida em que as companhias poderiam selecionar e de fato selecionariam diferentes juízes caso qualquer uma delas estivesse suficientemente insatisfeita com o resultado do trabalho de arbitragem. Assim, esses juízes viveriam sob pressão para encontrar soluções aos problemas a eles encaminhados as quais fossem – desta vez não quanto aos aspectos procedimentais da lei, mas quanto ao seu conteúdo – aceitáveis a todos os clientes das firmas envolvidas.[31] De outra maneira, uma ou todas as companhias poderiam perder os seus clientes, o que induziria tais firmas a procurar diferentes árbitros na próxima vez que necessitassem.[32]

Mas não seria possível, para uma firma de produção de segurança, sob um sistema competitivo, vir a se tornar uma companhia fora da lei – isto é, uma firma que, financiada por seus clientes, iniciasse agressão contra outrem? Não há certamente nenhuma maneira de negar que isso pode ser possível, embora novamente deva-se enfatizar que aqui estamos no campo da ciência social empírica e que ninguém poderia saber isso com certeza. No entanto, é falaciosa a implicação tácita de que a possibilidade de uma firma de segurança vir a se tornar uma companhia fora da lei de alguma forma indica uma severa deficiência na filosofia e na economia de uma ordem social puramente capitalista.[33]

Primeiro, devemos relembrar que qualquer sistema social, e uma ordem estatista-socialista não menos que uma economia puramente capitalista, é dependente, para a continuação de sua existência, da opinião pública, e que um dado estado da opinião pública a todo tempo delimita o que pode ou não pode ocorrer, bem como o que é mais ou menos provável de acontecer. O vigente estado da opinião pública na Alemanha Ocidental, por exemplo, torna altamente improvável ou mesmo impossível que um sistema estatista-socialista do tipo soviético possa ser imposto sobre o público germânico ocidental. A falta de apoio público para tal sistema iria condená-lo à falência e fazê-lo entrar em colapso. É até mesmo mais improvável que qualquer tentativa de impor uma ordem do tipo soviético pudesse esperar algum dia ser bem-sucedida entre os americanos, dada a opinião pública americana. Então, para que possamos ver o problema das companhias fora da lei corretamente, a questão acima deve ser elaborada da seguinte forma: quão provável é que qualquer evento assim ocorra em uma dada sociedade com seu estado específico de opinião pública? Formulada dessa maneira, torna-se claro que a resposta teria de ser diferente para sociedades diferentes. Para algumas, caracterizadas pelas ideias socialistas profundamente entranhadas no público, haveria uma grande probabilidade de haver uma re-emergência de companhias agressoras, e para outras sociedades haveria uma chance menor de isso acontecer. Mas então o prospecto de um sistema competitivo de produção de segurança em qualquer caso seria melhor ou pior do que o da continuação de um sistema estatal? Deixe-nos olhar, por um momento, para os Estados Unidos dos dias atuais. Assuma que, por um ato legislativo, o estado tenha abolido seu direito de prover segurança com fundos provenientes de impostos e que um sistema competitivo de produção de segurança tenha sido introduzido. Dado o estado da opinião pública, quão provável seria então que produtores fora da lei surgissem, e o que aconteceria se eles viessem mesmo a existir? Evidentemente, a resposta dependeria das reações do público a essa mudança de situação. Portanto, a primeira resposta àqueles que contestam a ideia de um mercado privado de segurança teria de ser esta: e quanto a você? Qual seria a sua reação? O seu medo das companhias fora da lei significa então que você contrataria um produtor de segurança que tenha promovido agressão contra outrem e sua propriedade e que você continuaria a financiá-lo mesmo que ele o tivesse feito? Certamente o crítico ficaria mudo ante esse contra-ataque. Mas mais importante que isso é o desafio sistemático implicado nesse contra-ataque pessoal. Evidentemente, a mudança descrita na situação implicaria uma mudança na estrutura de custo-benefício que qualquer um teria de encarar uma vez que tivesse de tomar tais decisões. Antes da introdução de um sistema competitivo de produção de segurança, era legalmente permitido participar da agressão (do estado) e apoiá-la.  Agora tal atividade seria ilegal. Portanto, dada a consciência de um indivíduo, que faz cada decisão tornar-se mais ou menos custosa (i.e., mais ou menos em harmonia com seus próprios princípios de comportamento correto), o apoio a uma firma engajada na exploração de pessoas que não desejam financiar deliberadamente suas ações será mais custoso que antes. Dado esse fato, devemos assumir que o número de pessoas (inclusive até mesmo aquelas pessoas que de outro modo teriam prontamente prestado seu apoio ao estado) que iriam agora aplicar o seu dinheiro no financiamento de firmas comprometidas com o negócio honesto iria aumentar onde quer que essa experiência social fosse tentada. Em contraste, o número de pessoas ainda comprometidas com uma política de exploração – de obter ganhos à custa de outrem – iria cair. O quão drástico esse efeito seria dependeria, com certeza, do estado da opinião pública. No exemplo em mãos – os Estados Unidos, onde a teoria natural da propriedade é extremamente disseminada e aceita como uma ética privada, sendo a filosofia libertária essencialmente a ideologia sobre a qual o país foi fundado e que o levou à altura que alcançou[34] –, o efeito iria naturalmente ser particularmente pronunciado. Conformemente, as firmas de produção de segurança comprometidas com a filosofia de proteção e execução da lei libertária iriam atrair a maior quantidade de apoio público e assistência financeira. E embora possa ser verdade que algumas pessoas, e entre elas especialmente aquelas que lucravam com a ordem antiga, possam manter seu apoio a uma política de agressão, é bastante improvável que elas seriam suficientes em número e poder financeiro para ser bem-sucedidas em tal mister. Antes, o provável resultado seria que as companhias honestas desenvolveriam a força necessária – sozinhas ou em esforço combinado, e apoiadas nesse esforço por seus clientes voluntários – para verificar qualquer emergência de produtores foras da lei e destruí-los onde e quando quer que viessem a existir.[35]

Capítulo II

A Economia e a Sociologia da Tributação

Bem como indica o título do capítulo, tenho estabelecidos para mim mesmo dois objetivos. Primeiramente, desejo explicar os efeitos econômicos gerais da tributação. Esta parte do capítulo representa uma análise praxeológica da tributação e, como tal, não se deve esperar que vá muito além do que já tem sido dito por outros economistas. Mais originalidade pode ser encontrada na segunda parte, onde tentarei responder à seguinte questão: por que existe a tributação e por que sempre há mais tributos? Responder a essas questões não é tarefa da teoria econômica, mas de interpretações e reconstruções praxeologicamente instruídas e sociológica ou historicamente delimitadas, sendo que, a princípio, existe muito mais espaço para especulação neste ramo da investigação intelectual.

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Dizer que não há nada de novo a ser declarado com relação aos efeitos econômicos da tributação não é o mesmo que dizer que o que há não seja novidade para muitos. De fato, após inspecionar inúmeros livros-texto econômicos, tenho observado que o que eu tenho a dizer é novidade para a maioria dos estudantes de economia e economistas dos dias de hoje. Embora esses textos lidem com os efeitos econômicos da tributação como um todo, além de uma apresentação puramente descritiva dos vários esquemas tributários e de seu desenvolvimento histórico[36], são quase completamente silentes sobre quais são os efeitos gerais da tributação. Além disso, o que esses textos dizem, em suas discussões sobre o problema da incidência tributária, quanto aos efeitos econômicos de formas específicas de tributação, é invariavelmente falho.

Entretanto, esse estado de coisas meramente reflete um processo de degeneração intelectual. Há mais de 150 anos quase tudo o que pode ser compreendido hoje sobre economia de tributação tinha sido correta e convincentemente estabelecido por um proeminente personagem da história da Economia, Jean-Baptiste Say, em seu Tratado sobre Economia Política.

Em contraste com os autores atuais, que alocam a discussão da tributação a locais arbitrários dentro da arquitetura geral de seus livros, desde o início Say localiza o fenômeno sob o título geral “Sobre o Consumo da Riqueza”.

Ele, então, infalivelmente identifica e explica a tributação como um ataque e uma punição sobre a aquisição e produção de propriedade, o que necessariamente leva a uma redução na formação de riqueza incorporada em tal propriedade e a uma redução do padrão geral de vida.

Say diz:

É um evidente absurdo fingir que a tributação contribui para a riqueza nacional através da absorção de parte da produção nacional e que enriquece a nação ao consumir parte de sua riqueza.[37]

Tributação é a transferência de uma porção dos produtos nacionais das mãos dos indivíduos para as mãos do governo, com o propósito de ser aplicada em despesa ou gasto público. Qualquer que seja a denominação que carregue – imposto, contribuição, encargo, exação, auxílio, subsídio, garantia ou doação –, é virtualmente um ônus imposto sobre os indivíduos, seja num caráter separado, seja num corporativo, pelo poder do governante atual, para o propósito de suprir-lhe o consumo que ele possa entender necessário fazer às suas expensas; em resumo, uma imposição, em sentido literal.[38]

Já que tais reflexões fundamentais parecem ter sido esquecidas, ou pelo menos não mais aparentam obviedade nos dias atuais, permita-me, como minha primeira tarefa, apresentar novamente um relato e uma explicação praxeológica para o argumento central de Say e sua validade, e, ao fazê-lo, refutar alguns "contra-argumentos" populares que reivindicam poder demonstrar que a tributação necessariamente não obstrui a formação de propriedade e riqueza. À luz desta explanação geral, demonstrarei então a falácia lógica fundamental nos livros-texto padrões sobre incidência tributária.

Que a tributação – antes e acima de tudo – é e deve ser entendida como um meio para a destruição da propriedade e da formação de riqueza deriva de uma simples análise lógica do significado da tributação.

Tributação é uma transferência coercitiva e não contratual de um determinado patrimônio físico (hoje principalmente, mas não exclusivamente, dinheiro) e do valor nele incorporado, de uma pessoa ou grupo de pessoas que por primeiro mantinham esses bens e que com eles podiam produzir alguma receita, para outros, que agora os possuem e que, portanto, deles derivam uma receita. Como esses bens chegaram às mãos dos proprietários originais? Descartando-se que isso possa ter sido o resultado de um outro ato anterior de tributação, e observando-se que podem ser tributados apenas os bens que ainda não foram consumidos ou cujo valor não tenha se exaurido por intermédio de atos de consumo (um coletor de impostos não leva o lixo de outro homem, mas sim os seus bens ainda valiosos!), três e somente três possibilidades existem: eles chegam às mãos de uma pessoa ou por esta ter percebido certos bens dados pela natureza como escassos e, portanto, tê-los possuído antes que qualquer outro o fizesse; por tê-los produzido por meio de seu trabalho sobre esses bens naturais previamente apropriados; ou por meio de aquisição voluntária e contratual de um dono ou produtor anterior. Somente por meio desses tipos de atividades é que alguém se torna capaz de adquirir e acumular bens com valor – e, portanto, tributáveis. Atos de apropriação original tornam algo que ninguém antes tinha percebido como uma possível fonte de renda em um ativo provedor de renda. Atos de produção são por sua própria natureza designados para a transformação de um bem menos valioso em outro de maior valor; e toda troca contratual relaciona-se à mudança e ao redirecionamento de ativos específicos das mãos daqueles que os valorizam menos para aqueles que os valorizam mais.

Disso se segue que qualquer forma de tributação significa uma redução da renda que uma pessoa possa esperar da apropriação original, da produção ou do contrato. Já que essas atividades requerem o emprego de meios escassos, no mínimo o tempo e o uso do seu próprio corpo, que poderiam ser usados para consumo ou lazer, para essas pessoas o custo de oportunidade é aumentado. A utilidade marginal da apropriação, da produção e do contrato é diminuída, e a utilidade marginal do consumo e lazer, aumentada. Conformemente, haverá uma tendência para uma mudança daquelas para estas atividades.[39]

Portanto, ao coercitivamente transferir valor dos ativos ainda não consumidos de seus produtores (no sentido mais amplo do termo, incluindo apropriadores e contratantes) a pessoas que não os produziram, a tributação reduz a renda atual dos produtores e seu nível de consumo presente possível. Além disso, reduz o incentivo presente para futura produção de ativos valiosos e portanto também diminui a renda futura e o nível futuro de consumo disponível. A tributação não é somente uma punição sobre o consumo sem nenhum efeito sobre os esforços produtivos; é também um assalto sobre a produção enquanto meio único de prover e possivelmente aumentar a renda futura e o gasto em consumo. Ao diminuir o valor presente dos esforços produtivos de valor, direcionados para o futuro, a tributação aumenta a taxa efetiva de preferência temporal, i.e., a taxa de juros originários, e, por conseguinte, conduz a uma diminuição do período de produção e provisão e, assim, exerce uma influência inexorável ao empurrar a humanidade na direção de um modo de vida baseado na coleta para consumo imediato. Apenas aumente suficientemente a tributação e terá a humanidade reduzida ao nível das feras animais bárbaras.

Por mais direto que esse raciocínio possa parecer, há certo número de objeções populares levantadas contra ele. Por exemplo, do lado dos economistas que falsamente concebem a economia como uma ciência empírica que não produz senão explicações hipotéticas que invariavelmente devem ser testadas contra as evidências empíricas para que possam ser validadas (analogamente ao que ocorre nas ciências naturais), o seguinte argumento é frequentemente ouvido: empiricamente, tem sido observado repetidamente que um aumento do nível de taxação foi na verdade acompanhado por um aumento (não uma queda) no PIB ou noutros índices de produção ou produtividade; portanto, o raciocínio posto acima, conquanto plausível, deve ser considerado empiricamente inválido. De fato, alguns empiristas desse tipo vão mais adiante e fazem a defesa mais forte de que a tributação na verdade ajuda a aumentar o padrão de vida, tal como evidenciado pelo fato de que alguns países que antes tiveram um reduzido padrão de vida e baixa carga tributária agora desfrutam de uma riqueza muito maior com tributos também mais altos.

Ambas as objeções são simplesmente confusas. A experiência não pode derrotar a lógica, e as interpretações de evidências observáveis que não se alinham às leis do raciocínio lógico não são refutações a elas e sim o sinal de uma mente confusa (ou deveria alguém aceitar o relato da observação de uma outra pessoa de que vira um pássaro que era vermelho e ao mesmo tempo não vermelho como a refutação da lei da contradição, em vez de tê-lo como o pronunciamento de um idiota?).

Com relação à tese mais forte, ela não é nada mais do que uma bela ilustração da sempre tão atrativa falácia post hoc ergo propter hoc. Do fato de que os eventos correlacionados da alta tributação e da riqueza foram observados após os eventos relacionados à baixa tributação e pobreza foi inferido que o aumento da tributação aumenta a riqueza. Todavia, raciocinar dessa forma seria tão convincente quanto o argumento – justamente ridicularizado por Say – de que se podem observar pessoas ricas consumindo mais que as pobres e que, logo, seu alto nível de consumo deve ser a causa responsável pelo fato de serem ricas.[40] Assim como se infere do significado de consumo que isso é impossível e que, ao contrário, os ricos não são ricos por causa de seu alto nível de consumo, mas por conta da prévia abstenção ao consumo e do engajamento em atividades produtoras de valor, da mesma forma se infere do significado da tributação que a humanidade não pode prosperar por causa de uma alta carga tributária, mas sim apesar dela.

A tese mais fraca – de que a experiência desmentiria qualquer reivindicação de que toda relação entre a tributação e a produtividade é necessariamente negativa – é também falaciosa. O raciocínio praxeológico apresentado acima de nenhuma forma exclui o que os economistas empiristas falsamente interpretam como uma refutação. Nessa primeira discussão, chegou-se à conclusão de que o efeito da tributação é uma redução relativa na produção de ativos valiosos – isto é, uma redução quando comparada com o nível de produção que seria alcançado caso não houvesse nenhuma tributação ou se tal tributação não tivesse sido aumentada. Nada foi dito ou implicado com respeito ao nível absoluto de produção dos ativos valiosos. De fato, o crescimento absoluto do PIB, por acaso, não apenas é compatível com a nossa análise praxeológica anterior, como pode até mesmo ser visto como um fenômeno perfeitamente normal, na medida em que avanços na produtividade são possíveis e de fato acontecem. Se tem sido possível, por meio de melhorias tecnológicas, obter-se uma produção maior com a mesma quantidade de fatores de produção (em termos de custo), ou uma produção fisicamente idêntica com uma redução nesses custos, então a coincidência do aumento da tributação com o aumento da produção de ativos valiosos pode ser qualquer coisa menos uma surpresa. Contudo, isso não afeta minimamente a validade do que tem sido enunciado sobre empobrecimento relativo resultante da tributação. Com dado estado de conhecimento tecnológico, embora isso possa mudar com o tempo, e sendo a tributação o que ela é (uma punição pelos esforços produtores de valor), o nível da produção realizada deve ser menor do que o que seria obtido com o mesmo conhecimento e uma menor ou nenhuma tributação. Aqui os estudos estatísticos estão completamente fora da questão: não podem ser usados nem para reforçar, nem para enfraquecê-la.

Uma outra objeção teórica que goza de alguma popularidade é a de que a imposição ou o aumento dos tributos conduz a uma redução da renda derivada dos ativos tributados; de que essa redução aumenta a utilidade marginal de tais ativos, quando comparados com o que pode ser derivado de outras formas de atividade; e de que, portanto, ao invés de diminuí-la, a tributação na verdade aumenta a tendência de engajamento na produção. Para o caso usual de tributar os ativos em dinheiro, isso significa dizer que os tributos reduzem a renda monetária, o que aumenta a utilidade marginal do dinheiro, e isto por sua vez aumenta o incentivo a obter retornos monetários. Esse argumento, para deixar claro, é perfeitamente verdadeiro até onde chega. Entretanto, é um equívoco acreditar que ele faça qualquer coisa para invalidar a tese do empobrecimento relativo que eu desenvolvi. Primeiramente, para deixar as coisas claras deve-se notar que, mesmo se fosse verdade – como aparenta sugerir o argumento há pouco apresentado, embora falsamente, como veremos – que a tributação aumentada não leva a uma produção relativamente menor de ativos valiosos produzidos uma vez que impulsiona um aumento proporcional no ânimo de trabalhar, ainda permanece verdade que a renda dos indivíduos produtores de valor terá caído. Mesmo que eles mantenham a produção tal como no estado anterior, só poderão fazer isso à custa de mais tempo de trabalho do que o de anteriormente. Já que quaisquer despesas de trabalho adicionais implicam deixar de lado o lazer ou o consumo (lazer ou consumo que de outro modo poderiam ser apreciados com a mesma quantidade dos bens produzidos), seu padrão de vida geral deverá estar menor.[41]

Agora torna-se visível por que a suposição de que a tributação pode deixar a produção de bens valiosos inalterada e restringir exclusivamente o consumo é fatalmente falsa. Se a tributação reduz a renda de alguém (o que inclui a derivada do consumo presente e do lazer), e dado o fato universal da preferência temporal, ou seja, de que os agentes humanos invariavelmente preferem bens presentes a bens futuros (de que o consumo contínuo é inevitável e de que eles só podem iniciar processos de produção mais longos e indiretos caso uma provisão na forma de bens de consumo tiver sido feita para o tempo de espera correspondente – até o fim da produção), disso necessariamente se segue que a taxa efetiva de preferência temporal de uma pessoa deve ser aumentada por esse mesmo ato (a desutilidade da espera deve ter aumentado) e que ela terá de diminuir a extensão da estrutura de produção quando comparada àquela que de outra maneira ela teria escolhido. Por conseguinte, sua produção de ativos valiosos disponíveis em datas futuras terá de ser menor do que seria de outro modo. Com uma tributação menor ou inexistente, sua renda teria sido maior, e, dada a sua preferência temporal (qualquer que seja a qualquer tempo), ele teria investido em processos de produção mais longos. Como consequência, sua produção de ativos valiosos futuros teria sido relativamente maior.[42]

O erro da tese de que a tributação pode ter um efeito neutro na produção reside no fato de que a preferência temporal não é levada em consideração. O presente argumento sob escrutínio está suficientemente correto ao apontar que a tributação implica um sinal duplo de incentivos: de um lado o efeito da substituição trabalhando a favor do consumo e lazer e contra o trabalho; e, de outro, o efeito da renda de aumentar a utilidade marginal dos ativos tributados. Contudo, é errôneo interpretar isso de uma forma simplista como uma mescla de sinais contraditórios – um a favor e outro contra o trabalho – de modo que não se possa então declarar nada de natureza categórica relativamente aos efeitos da tributação sobre a produção e que a questão sobre se a tributação causa ou não uma produção maior ou menor dos ativos valiosos deva ser concebida como inteiramente empírica.[43] Porque, de fato, o sinal da tributação não é de todo contraditório, uma vez que tem sido reconhecido como sendo dirigido a pessoas cujas ações estão invariavelmente restringidas por sua preferência temporal. Para tais agentes não existe só a alternativa entre trabalhar e não trabalhar, mas também aquela entre produzir um ativo valioso segundo meios mais ou menos consumidores de tempo. Invariavelmente, eles devem escolher também entre obter um ativo rápida e diretamente, com pouco tempo de espera envolvido, mas ao preço de ter que recorrer a métodos de produção menos eficientes (o famoso exemplo do pescador que decide usar suas mãos nuas para a captura dos peixes para obtê-los mais rapidamente do que por meios mais indiretos de produção) ou obtê-lo por meios mais produtivos mas então tendo de esperar mais por eles para colher seus frutos (o pescador que, atraído por retornos futuros maiores, decide suportar um tempo de espera maior e, primeiramente, tece uma rede). Entretanto, dadas essas escolhas, a mensagem da tributação é completamente sem ambiguidade e inequívoca, e já não pode haver nenhuma dúvida sobre se o efeito de substituição deve ser pensado como a dominar sistematicamente qualquer efeito de renda: se não há apenas a opção entre ter algo ou não tê-lo, mas também a de ter menos de algo em breve ou mais desta coisa depois, a dupla mensagem enviada por meio da tributação é facilmente integrada e traduzida em uma só: reduzir o tempo de espera, encurtar os métodos indiretos de produção! Ao fazer isso, os ativos valiosos serão obtidos mais cedo – de acordo com a utilidade marginal aumentada desses ativos. Simultaneamente, ao reduzir o tempo de espera, mais espaço será dado para o lazer – de acordo com sua utilidade marginal aumentada. Ao reduzir a demora dos métodos indiretos de produção, os dois sinais aparentemente contraditórios contam juntos. Contrariamente a qualquer reivindicação de um efeito sistematicamente neutro da tributação sobre a produção, a consequência de qualquer encurtamento dos métodos indiretos de produção é uma produção diminuída. O preço que invariavelmente deve ser pago pela tributação e por cada aumento da tributação é uma produtividade coercitivamente diminuída que, por sua vez, reduz o padrão de vida em termos de ativos valiosos produzidos para consumo futuro. Cada ato de tributação necessariamente empurra os processos de produção antes altamente capitalizados na direção de uma existência baseada na coleta para consumo imediato.

Não é difícil ilustrar a validade dessas conclusões se se considerar o caso familiar a todos da tributação sobre os ativos em dinheiro. Tais ativos são adquiridos e mantidos somente porque eles podem comprar outros ativos em datas futuras. Eles não têm absolutamente nenhum valor intrínseco próprio de uso (como é o caso do papel-moeda de curso forçado), ou tal valor de uso é insignificante comparado com o valor de troca (como no caso do padrão-ouro, onde o dinheiro também tem, embora pequeno, valor como commodity). Antes, o valor atribuído a eles deve-se ao seu futuro poder de compra. Ainda que o valor do dinheiro consista em representar outros ativos valiosos futuros, os efeitos da tributação sobre o dinheiro tornam-se claros imediatamente. Sobretudo, enquanto aumenta a utilidade marginal do lazer ou a do consumo, essa tributação aumenta a utilidade marginal desses ativos futuros. Essa mudança na constelação dos incentivos se traduz para um agente em mais tentativas de obter esses ativos mais rapidamente, em processos de produção que consumam menos tempo. Os únicos processos de produção agora que são sistematicamente menores do que os que obtêm ativos futuros indiretamente, através da aquisição prévia de dinheiro, são aqueles que os adquirem por meio de trocas diretas. Portanto, a tributação implica que o escambo substituirá progressivamente o método de produção indireto mais demorado das trocas monetárias. Porém, uma vez mais, recorrer progressivamente ao escambo é uma regressão à barbárie e ao primitivismo econômico. Foi precisamente porque a produção para propósitos de escambo rendia uma produção extremamente pequena que a humanidade, com efeito, evoluiu desse estágio de desenvolvimento e, saindo dele, ampliou e recorreu cada vez mais a um sistema de produção para fins de troca indireta que, embora requeira um período de espera maior, produz um retorno muito maior de ainda mais ativos e tipos diferentes, que o uso do dinheiro pode trazer. Cada ato de tributação significa forçar um degrau para trás nesse processo. Reduz a produção, diminui a extensão da divisão do trabalho e leva a uma redução na integração econômica e social (que, como se pode notar, jamais teria se tornado globalizada se não fosse pela instituição das trocas monetárias indiretas).

Além disso, a tendência geral em direção aos mecanismos de troca direta em lugar da troca indireta causada por cada confisco coercivo de dinheiro também tem consequências altamente importantes com relação aos próprios métodos de obter dinheiro. Bem como no caso dos ativos não monetários, o aumento na utilidade marginal do dinheiro, juntamente com o do consumo de lazer, também torna relativamente mais atraente adquirir dinheiro por meios que consumam menos tempo. Ao invés de adquiri-lo através de esforços produtores de valor, i.e., dentro da estrutura das trocas mutuamente benéficas, a tributação eleva o incentivo de adquiri-lo mais rápida e diretamente, sem ter de recorrer a tais métodos tediosamente indiretos de produção e contrato. Por um lado, isso significa que se tentará mais frequentemente aumentar os próprios ativos em dinheiro simplesmente escondendo-os do fisco. Por outro lado, emergirá uma tendência crescente de buscar dinheiro por meios coercivos – seja na forma ilegal chamada de “roubo”, seja legalmente, participando do jogo chamado “política”.[44]

Tendo completado essa análise econômica geral dos efeitos da tributação, que os autores de livros-texto de economia de hoje tipicamente preferem não abordar de forma alguma, permita-me abordar o que eles tipicamente falam sobre os efeitos da tributação sob um regime de incidência tributária. À luz de nossa análise anterior, será fácil detectar a falha fatal contida em tais considerações. Decerto, que se possa incorrer, por precipitação, em erro ao lidar com especificidades por não ter se preocupado antes em estudar as bases dificilmente pode causar surpresa.

O pensamento padrão sobre o problema da incidência tributária, mais frequentemente exemplificado pelo caso de um imposto sobre o consumo ou sobre vendas, segue desta forma[45]: suponha que um imposto sobre consumo ou sobre vendas seja instituído. Quem deve arcar com isso? É reconhecido – e eu não tenho, obviamente, nenhuma intenção de contestar a validade disto – que em certo sentido não pode haver nenhuma dúvida de que os consumidores devem arcar com os ônus, e invariavelmente o fazem. Porque não importa quais sejam as consequências específicas de tal ou qual tributo, sempre será o caso de os consumidores terem de pagar um preço maior pelos mesmos bens e seu padrão de vida ser prejudicado por causa disso, ou o caso de os tributos imporem custos maiores sobre os produtores, e os consumidores serem então punidos por uma menor produção. Contudo, e é com nisto que nós teremos de discordar agudamente, alega-se que, se a imposição de um tributo prejudica ou não daquela forma os consumidores e desta forma os produtores é uma questão empírica, a resposta a ela depende da elasticidade da demanda para os produtos tributados. Se a demanda é suficientemente inelástica, então os produtores irão transferir toda a carga para os consumidores na forma de preços mais elevados. Se ela é altamente elástica, então os produtores terão de absorver o tributo na forma de maiores custos de produção, e, se alguma seção da curva de demanda é inelástica, e a outra, elástica (sendo este alegado o caso empiricamente mais frequente), então a carga de alguma maneira terá de ser dividida, sendo uma parte dela transferida aos consumidores e a outra suportada pelos produtores.

O que está errado nesse tipo de argumento? Embora esteja assentado em termos diferentes daqueles usados em minhas primeiras análises, é difícil deixar de notar que ele meramente re-enuncia, em um nível de discussão um pouco mais específico, o que já foi demonstrado como falso sob uma abordagem mais geral: a tese de que os tributos podem ou não reduzir a produção; de que não há nenhuma conexão necessária entre os tributos e a produção; e de que deve ser considerado empiricamente possível que o tributo possa afetar exclusivamente o consumo enquanto a produção mantém-se intocada. Assumir, como os livros-texto de contabilidade da incidência tributária o fazem, que os impostos podem ser aumentados, total ou parcialmente, sobre os consumidores é simplesmente dizer que um tributo não pode afetar negativamente a produção. Porque, se fosse possível transferir qualquer quantidade de um tributo para os consumidores, aquela quantidade representaria um "não tributo da produção”, mas exclusivamente do consumo.[46]

Para refutar a típica análise dos livros-texto, poder-se-ia simplesmente voltar à nossa discussão anterior que resultou na conclusão de que qualquer tributo imposto sobre as pessoas constrangidas pela preferência temporal deve afetar negativamente a produção acima e além de quaisquer consequências negativas que ele venha a implicar para o consumo. Entretanto, escolherei aqui uma rota um pouco diversa do argumento para chegar essencialmente ao mesmo ponto e, portanto, estabelecer a tese mais específica de que nenhuma quantidade de qualquer tributo que seja pode ser transferida para os consumidores. Assumir o contrário é assumir algo manifestamente impossível.

O absurdo da doutrina da transferência dos tributos torna-se claro tão logo se tente aplicá-la ao caso de um único agente que continuamente age em ambos os papéis – tanto de produtor quanto de consumidor. Para tal produtor-consumidor, a doutrina equivale a esta proposição: se ele se defronta com o aumento dos custos para a obtenção de algum bem futuro – isto é, um aumento que ele mesmo percebe como um evento que aumenta os custos –, então ele transfere esses custos maiores para ele mesmo de tal maneira que ele responde atribuindo um valor correspondentemente maior ao bem a ser obtido, resgatando com isso sua antiga margem de lucro, e assim o seu papel como produtor restará intacto e sem prejuízo, sendo que os necessários ajustes restritivos recairão exclusivamente sobre o seu papel de consumidor. Ou, formulada ainda mais drasticamente, na medida em que se levam em conta seus esforços produtores de valor, um tributo não provoca nenhuma diferença para um indivíduo, porque ele assim começa a desejar o bem a ser produzido de forma correspondentemente maior.

O raciocínio claro revela que o que gera esse absurdo é uma confusão conceitual fundamental: a doutrina da transferência surge ao não se reconhecer que na análise deve-se assumir que a demanda é dada – e que isso deve ser assumido porque de fato ela é dada em qualquer momento. Qualquer análise que perca isso de vista torna-se falha, porque, se se assumir que a demanda possa se modificar, então tudo pode ser possível: a produção pode aumentar, diminuir ou permanecer inalterada. Se sou um produtor de chá e o chá é tributado, e se é assumido que a demanda por chá aumenta simultaneamente, então, naturalmente, é possível que as pessoas estejam agora dispostas a pagar um preço maior que o anterior pelo chá. Porém, isso obviamente não é uma transferência do tributo, mas sim o resultado de uma mudança na demanda. Apresentar essa possibilidade como uma consequência da incidência tributária é puro absurdo: trata-se, na verdade, de uma análise da questão inteiramente diferente de como os preços são afetados por mudanças na demanda e não tem nada que ver com os efeitos da tributação. A confusão aqui é tão grande quanto a que ocorreria se encontrássemos alguém que “refutasse” o enunciado que diz que uma maçã somada a outra fazem duas ao dizer “não, eu acabei de adicionar uma outra maçã e, olhem, não há duas, mas três maçãs aqui”. É difícil se safar com tal absurdo em matemática; em economia, uma doutrina não menos absurda é a ortodoxia.

Todavia, se se está logicamente comprometido a assumir que a demanda seja dada sempre que se tente responder à questão de se o tributo pode ou não ser transferido adiante, todo tributo deve ser interpretado como um evento que afeta exclusivamente o lado do produtor: ele reduz os suprimentos à disposição dos produtores.[47] Qualquer outra conclusão acarretaria uma negação do que se tem assumido desde o início: que um tributo foi de fato imposto e percebido como tal pelos produtores. Dizer que apenas a curva da oferta é modificada quando um tributo é extraído (enquanto a curva da demanda permanece a mesma de antes) é dizer nada mais que toda a carga tributária deve de fato ser absorvida pelos produtores. Para deixar claro, uma mudança da curva de oferta para a esquerda causaria o aumento dos preços, e os consumidores naturalmente seriam prejudicados por ter de pagar preços mais altos e por só serem capazes de obter uma quantidade menor de bens a esses preços.[48] No entanto, cumpre lembrar, jamais se duvidou de que os consumidores sejam invariavelmente prejudicados pelos tributos, é claro. Mas é um equívoco pensar que esse preço mais alto significa uma transferência da carga tributária dos produtores aos consumidores. Em vez disso, os consumidores são prejudicados não “apenas” pelo dano causado aos produtores que, a despeito dos preços maiores atribuídos aos seus suprimentos, devem suportar os ônus.[49] Deve-se perguntar por que, se um empreendedor pudesse de fato transferir qualquer quantidade da carga tributária de si para os consumidores, ele já não teria feito isso ao impor voluntariamente um tributo sobre si mesmo, em vez de esperar pelo imposto verdadeiramente coercivo ser instituído! A resposta é clara: a qualquer tempo ele é restringido em sua atividade de estipular o preço pela demanda real dada. O preço estabelecido por qualquer empreendedor é ajustado conforme a expectativa de que um preço maior que o atualmente fixado poderia resultar em uma renda total menor. De outro modo, se ele esperasse que um preço mais alto fosse lhe trazer uma receita total maior, ele aumentaria o preço. Tão logo um empreendedor espere que a demanda seja inelástica dentro de qualquer faixa de preço sob consideração, ele tirará vantagem disso e escolherá o maior preço. Ele para de aumentar os preços e mantém um preço específico porque suas expectativas são revertidas e ele espera que seja elástica a curva de demanda acima daquele preço. Essas expectativas com respeito a porções inelásticas e elásticas da curva de demanda não são em absoluto modificadas se o empreendedor defronta-se com um imposto. Tanto antes como agora ele espera que maiores preços causem perdas na receita. Portanto, é obviamente fora de questão argumentar que ele poderia escapar da carga do tributo. Na verdade, se, como uma consequência da redução dos suprimentos, o preço agora se eleva, esse movimento ascendente deve estar numa seção elástica da curva de demanda, e o empreendedor deve então assumidamente pagar o preço total disso na forma de um rendimento reduzido. Qualquer outra conclusão é logicamente falha. Somente se o empreendedor esperasse uma mudança na demanda ocorrendo simultaneamente com a tributação é que ele poderia modificar seu preço sem incorrer em perdas. Se ele espera que a demanda aumente, por exemplo, de modo que haja agora uma reação antes inelástica do que elástica da curva de demanda acima do preço em elevação, ele será capaz de aumentá-lo sem punição. Novamente, isso não é uma transferência tributária. Isso é uma demanda aumentada. O imposto não tem nada que ver com tais mudanças de preços. Em qualquer caso, o imposto deve ser pago exclusiva e totalmente pelos produtores dos bens tributados.[50]

— 2 —

Não pode haver nenhuma dúvida, portanto, de que os tributos invariavelmente reduzem a produção e com ela o padrão de vida do consumidor. Qualquer que seja a maneira como as coisas sejam colocadas, não há como escapar à conclusão de que a tributação é um meio de obstruir a formação de riqueza e consequentemente criar um relativo empobrecimento.

Isso me traz ao meu segundo assunto: a sociologia da tributação. Se a tributação é um instrumento para a destruição da formação de riqueza, então a questão que se torna imediatamente premente é a de como explicar que exista a tributação, que exista cada vez mais dela, que temos experimentado, em particular, durante os últimos cem anos, um forte aumento não apenas em níveis absolutos de tributação, mas também relativos, e que as instituições que lideram o caminho nesse processo, os estados tributadores do mundo ocidental, têm simultaneamente assumido posições cada vez mais poderosas na arena da política internacional e progressivamente dominam o resto do mundo.

Com essas questões nós abandonamos o campo da teoria econômica. A ciência econômica responde à questão “Qual a consequência de a tributação ser introduzida?” Ela deduz a sua resposta de uma compreensão do significado da ação e do significado da tributação como um tipo particular de ação. Por que existe tributação é matéria própria da psicologia, da história ou da sociologia. A ciência econômica, ou melhor, a praxeologia, reconhece que todas as ações são determinadas por ideias, corretas ou incorretas, boas ou más. Porém, ela não tenta explicar o que são essas ideias e como as pessoas vêm a mantê-las ou mudá-las. Ao invés disso, ela as assume como dadas e procura explicar as consequências lógicas que fluem da ação sobre elas, quaisquer que sejam. A história e a sociologia investigam quais são essas ideias, como as pessoas se relacionam com elas e como elas agem do modo como agem.[51]

Em um nível altamente abstrato, a resposta à questão de por que existe uma tributação fortemente crescente é esta: a causa primordial disso é uma lenta mas dramática mudança na ideia de justiça que tem ocorrido na opinião pública.

Permita-me explicar. Pode-se adquirir propriedade por meio da apropriação, da produção e do contrato. Ou de outro modo: através da expropriação e exploração de apropriadores, produtores ou contratantes. Não há outros meios.[52] Ambos os métodos são naturais à humanidade. Em conjunto da produção e do contrato sempre tem havido um processo de aquisição de propriedade não produtivo e não contratual. Justo como os empreendimentos produtivos podem se desenvolver em firmas e corporações, também o negócio da expropriação e exploração ocorre em uma escala ainda maior nos governos e estados.[53] Que a tributação como tal exista e que esteja caminhando rumo a um aumento progressivo dificilmente deveria ser uma surpresa. Porque a ideia de apropriação não contratual ou não produtiva é quase tão antiga quanto a das atividades produtivas, e qualquer um, o explorador não menos que o produtor, prefere aumentar a sua renda ao invés de tê-la diminuída.

A questão decisiva é esta: o que pode controlar e limitar o tamanho e o crescimento de tal negócio?

Deve estar claro que os limites sobre o tamanho das firmas no negócio da expropriação de produtores e contratantes são de uma natureza categoricamente diferente dos que limitam o tamanho das firmas engajadas em trocas produtivas. Contrariamente à reivindicação da escola da escolha pública, o governo e as firmas privadas não exercem essencialmente o mesmo tipo de negócio. Elas estão engajadas em tipos categoricamente diferentes de operações.[54]

O tamanho de um empreendimento produtivo é restringido, por um lado, pela demanda do consumidor (que impõe um limite definido sobre a renda total atingível) e, por outro, pela competição de outros produtores, que continuamente forçam cada firma a operar com os menores custos possíveis se ela deseja manter-se no mercado. Porque para tal empresa crescer em tamanho as necessidades mais urgentes dos consumidores devem ser satisfeitas pelos meios mais eficientes. Nada além das compras voluntárias dos consumidores contribuem para o seu tamanho.

Os limites sobre o outro tipo de firma, o governo ou o estado, são totalmente diferentes. Primeiro, é um absurdo dizer que seu tamanho é determinado pela demanda no mesmo sentido que se aplica a uma firma privada. Ninguém pode dizer, por mais que estique a imaginação, que os apropriadores originais, os produtores e os contratantes que devem entregar parte dos seus ativos ao governo têm demandado tal serviço. Ao contrário, foram, sim, coagidos a aceitá-lo, e essa é a prova conclusiva de que o serviço na verdade não é demandado de forma alguma. Consequentemente, a demanda não pode ser considerada como um limitador do tamanho do governo. Na medida em que cresce, o estado o faz agindo em aberta contradição à demanda.

O estado não é limitado pela competição do mesmo modo que o é uma firma produtiva. Diferentemente de uma firma, o estado não precisa manter seu custo de operação em um mínimo, mas sim pode operar a custos além do mínimo porque é capaz de transferir seus custos maiores para os competidores, tributando-os ou regulando seu comportamento. Portanto, o tamanho do estado não pode também ser considerado limitado pela competição por custos. Na medida em que cresce, ele o faz a despeito do fato de que ele não é custo-eficiente.

Isso, entretanto, não é dizer que o tamanho do governo não é limitado de forma alguma e que as flutuações históricas no tamanho dos estados são meras caminhadas pelos rumos do acaso. É apenas dizer que os limites sobre a firma “governo” devem ser fundamentalmente diferentes.

Em vez de ser limitado pelas condições de custo e demanda, o crescimento de uma firma exploradora é limitado pela opinião pública[55]: ela não é voluntariamente mantida, mas por sua própria natureza emprega a coerção. Do outro lado da mesma moeda, a coerção implica a criação de vítimas, e as vítimas não são apoiadores, mas sim resistentes ativos ou passivos do tamanho de tal firma. É concebível que essa resistência possa ser definitivamente derrotada no caso de um homem ou um grupo de homens, explorando um ou talvez dois ou três outros, ou outro grupo aproximadamente do mesmo tamanho. É inconcebível, entretanto, imaginar que se possa contar somente com a força para quebrar a resistência no caso verdadeiramente familiar de pequenas minorias operando no negócio de expropriar e explorar populações dezenas, centenas ou milhares de vezes o seu tamanho.[56] Para que isso aconteça, tal firma deve contar com apoio público adicionalmente à sua força coatora. Uma maioria da população deve aceitar as suas operações como legítimas. Esta aceitação pode variar do entusiasmo ativo à resignação passiva. Porém, deve haver aceitação no sentido de que uma maioria deve desistir da ideia de resistir ativa ou passivamente a qualquer tentativa de se executarem aquisições de propriedade por meios não produtivos e não contratuais. Ao invés de apresentar revolta por tais ações, de mostrar contrariedade a cada um que nelas se engaje e de não fazer nada que o ajude a ser bem-sucedido (sem mencionar a tentativa ativa de obstruí-lo), uma maioria deve ativa ou passivamente apoiar tal firma. Apenas à luz disso pode se explicar como que os poucos podem governar os muitos. Uma opinião pública simpática ao estado deve contrabalançar a resistência de donos de propriedade vitimados até o ponto em que uma resistência ativa pareça fútil.

O estado da opinião pública também impõe um constrangimento ao tamanho do estado em outro aspecto. Cada firma no negócio da expropriação em larga escala da propriedade deve naturalmente procurar ser a detentora de um monopólio em um território definido, porque somente se pode prosperar em tal negócio enquanto houver algo que possa ser expropriado. Entretanto, se a competição fosse permitida no negócio da expropriação, obviamente não haveria mais nada a ser tomado. Portanto, para se manter no negócio, tal firma deve ser monopolista.

Mesmo que não haja competição interna, a competição entre governos operando em territórios diferentes ainda existe, e é essa competição que impõe severos limites ao tamanho do governo. Por outro lado, isso abre a possibilidade de as pessoas poderem votar com seus pés contra um governo e deixar seu território assim que perceberem que outros territórios oferecem condições de vida menos exploratórias. Naturalmente, cada estado deve enxergar isso como um problema crucial, porque ele literalmente depende da população, e qualquer perda populacional é portanto uma perda potencial de renda para o estado.[57] De novo, a opinião pública sobre o estado é da maior importância para a manutenção do seu papel como explorador. Somente se o estado for bem-sucedido em gerar no público a impressão de que seu próprio território compara-se favoravelmente em relação aos de outros estados, ou apenas toleravelmente tão bem quanto eles, é que ele será capaz de assegurar e expandir a sua posição.

A opinião pública também exerce um papel decisivo no caso da agressão interestatal. Embora não seja uma necessidade lógica, a natureza de um estado como um empreendimento de exploração ainda torna muito provável (não menos que isso devido ao problema já citado dos movimentos da população) que ele se engaje em agressões contra um território estrangeiro ou que deva defendê-lo de tais agressões provenientes de outros estados.[58] Além disso, para que possa emergir com sucesso dessas guerras interestatais ou ações belicosas, um estado deve estar no comando de recursos econômicos suficientes (em termos relativos) que sozinhos tornem suas ações sustentáveis. Contudo, esses recursos só podem ser fornecidos por uma população produtiva. Para garantir, portanto, os meios necessários à vitória nas guerras e evitar ser confrontado com interrupções da produção enquanto em estado de guerra, a opinião pública novamente torna-se uma variável decisiva no controle do tamanho do governo. Somente se houver o apoio popular para a guerra é que esse estado poderá ser sustentado e possivelmente sair-se vencedor.

Finalmente, o estado da opinião pública ainda limita o tamanho do governo em um terceiro aspecto. Enquanto o estado mantém a sua posição vis-à-vis a população explorada por meio da coerção e do gerenciamento bem-sucedido da opinião pública, para manter a sua própria ordem interna, que regula as relações entre os vários órgãos do governo e seus servidores, não há nada ao seu dispor a não ser unicamente a opinião pública, pois claramente não existe ninguém do lado de fora do estado que possa apoiar suas normas internas. Ao invés disso, o apoio deve ser realizado exclusivamente por meio do endosso da opinião pública para com os próprios servidores estatais nos vários órgãos governamentais.[59] Ou seja, o presidente não pode coagir o general a ir para a guerra – a maior força física estaria provavelmente do lado do general; e o general, por sua vez, não pode coagir os seus soldados a combater e a matar – na verdade, eles poderiam esmagá-lo a qualquer momento. O presidente e o general só podem agir em face de uma opinião pública favorável no campo doméstico e somente enquanto a maioria decisiva dos servidores estatais ao menos passivamente apoiar as suas ações como legítimas. Se, dentro dos vários órgãos do governo, uma ampla maioria deles opuserem-se estritamente à execução da política presidencial, tais ações não poderão ser postas em prática com êxito. O general que pensa que a maior parte de suas tropas considera a guerra ilegítima ou que pensa que o Congresso, o Tesouro, a ampla maioria dos educadores públicos e dos assim chamados serviços sociais têm tais ações como ultrajantes e que podem se apor a elas abertamente encararia uma tarefa impossível, ainda que ele próprio apoiasse o comando presidencial.[60]

Com a opinião pública, em vez das condições de custo e demanda, assim identificada como a força limitadora do tamanho do governo, retorno à minha explanação original do fenômeno da tributação crescente como uma “simples” mudança nas ideias predominantes.

Se é a opinião pública que, em última instância, limita o tamanho de uma empresa exploradora, então uma explicação para o seu tamanho, em termos puramente ideológicos, está justificada. Certamente, qualquer outra explicação, não em termos de mudanças ideológicas, mas em termos de mudanças em condições "objetivas" deve ser considerada errada. O tamanho do governo não aumenta por quaisquer causas objetivas, sobre as quais as ideias não exercem nenhum controle, e certamente não por que exista uma demanda para ele. Ele cresce porque as ideias que prevalecem na opinião pública sobre o que é justo e o que é errado mudaram. O que uma vez era tido pela opinião pública como um ultraje, para ser lidado e tratado como tal, tem se tornado progressivamente aceito como legítimo.

O que terá acontecido relativamente à concepção geral do público sobre a justiça?[61]

Como uma consequência da queda do Império Romano, a Europa Ocidental gradualmente caiu sob um sistema altamente anárquico de territórios governados por governos feudais de pequena escala. Facilitado por tal anarquia internacional, que tendeu a reduzir o poder interno individual dos governos e facilitou os movimentos das populações[62], e nutrido pela ideologia da lei natural e dos direitos naturais, que emergiu como uma poderosa e crescente teoria dentro da elite intelectual da Igreja Católica, o infalível instinto humano de que somente a propriedade privada é compatível com a natureza de alguém enquanto ser racional foi sendo levada a efeito.[63] Pequenos centros desenvolveram-se onde o poder governamental foi sendo gradualmente diminuído a um nível então desconhecido: as cidades do norte da Itália, mais notavelmente Veneza; as da Liga Hanseática, tais como Lübeck e Hamburgo; e aquelas dos Flandres e dos Países Baixos, em particular a Antuérpia e Amsterdam. Nesses lugares, as ideias feudais de subordinação, de servidão e de uma sociedade hierarquicamente estratificada de classes rigidamente separadas foram substituídas pela opinião pública que, ao contrário, apoiava a liberdade, a igualdade, os direitos de propriedade e as relações contratuais. Essa opinião pública firmemente ganhou impulso com um contínuo influxo de uma nova população, inspirada por ideias similares e atraída pela prosperidade sem rival que a liberdade estava provando ser por si mesma capaz de produzir.[64]

Contudo, as ideias de racionalidade humana, liberdade e propriedade privada não estavam ainda disseminadas o suficiente. Enraizada somente em algumas poucas áreas dispersas, os poderes feudais mais ou menos distantes que naturalmente reconheciam tais desenvolvimentos como uma ameaça à própria estabilidade poderiam uma vez mais reunir forças. Ao consolidar seus territórios em um longo processo de batalhas interfeudais e guerras, tornando-se estados em larga escala, e dessa forma concentrando e centralizando suas forças, eles se tornaram capazes de ser bem-sucedidos em vencer a competição contra a ideia do florescimento da liberdade em apenas alguns poucos lugares e assim reimpor seu governo de exploração sobre tais áreas com poder aumentado. A era do absolutismo havia se estabelecido, e com ela a era de um superpoder feudal, a monarquia, que centralizou com sucesso o sistema de exploração feudal sobre territórios que pela primeira vez atingiram o tamanho dos conhecidos estados-nações modernos. Com o absolutismo tomando conta, os territórios competitivos das cidades livres foram novamente forçados ao declínio econômico e à estagnação, que em alguns casos perdurou por séculos.[65]

No entanto, essa vitória não derrotou as ideias de liberdade e propriedade privada. Ao contrário, essas ideias encontraram uma expressão ainda mais poderosa e progressivamente inspirada na opinião pública. Influenciada pela continuamente avançada tradição dos direitos naturais, uma outra tradição intelectual secularizada emergiu e cativou mentes: a tradição do que depois passou a ser conhecido como o liberalismo clássico e que era ainda mais decisivamente centrada na noção de liberdade individual e propriedade e devotada à sua justificação intelectual.[66] Em adição, estimulado pelas recentes experiências da prosperidade sem precedentes alcançada sob condições de liberdade e de contratualismo, o desenvolvimento do pensamento econômico teve grandes avanços. A então ortodoxa doutrina estatista do mercantilismo, a do cameralismo e a Polizeiwissenschaft foram intelectualmente demolidas por um número crescente de novos economistas políticos que sistematicamente explicaram, com grande completude e abrangência, o papel indispensável da propriedade privada e do contratualismo para o processo de produção e de formação de riqueza e que, coerentemente, aclamaram uma política de laissez-faire radical.[67]

Desde aproximadamente o ano de 1700, a opinião pública foi cativada por essas ideias a um nível tal que as condições revolucionárias emergiram dentro das monarquias absolutistas da Europa ocidental. A Inglaterra já havia passado por algumas revoluções durante o século XVII que esmagaram severamente os poderes do estado absolutista. O século XVIII terminou com os eventos cataclísmicos das revoluções Americana e Francesa. Então até aproximadamente meados do século XIX uma série constante de levantes gradualmente removeu a exploração governamental a um nível permanentemente baixo por toda a Europa ocidental.

A ideia que havia conquistado a opinião pública e que tinha tornado possível essa redução do poder governamental era a de que a liberdade individual e a propriedade privada são justas, autoevidentes, naturais, invioláveis e sagradas, e que qualquer agressor de tais direitos, não menos um agente governamental (ou ele mais ainda) do que um agente privado, deveria ser considerado e tratado como um pária desprezível.

Com cada etapa em direção à liberalização bem-sucedida, o movimento cresceu e fortaleceu-se. Em adição, a assim chamada Revolução Industrial, que tinha sido escoltada por essas mudanças ideológicas e que havia proporcionado taxas de crescimento até então desconhecidas, a sustentar pela primeira vez um firme aumento da população e elevando gradual e continuamente o padrão geral de vida, criou um otimismo quase irrestrito.[68] Para deixar claro, na Europa ocidental ainda vigoravam plenamente o despotismo feudal e o absolutismo mesmo durante a primeira metade do século XIX, quando a ideologia da liberdade e da propriedade privada e da vigilância antiestatista atingiu seu nível mais alto de popularidade, mas o progresso em direção a uma erosão de ainda maior alcance dos poderes exploratórios do governo e em direção à liberdade e prosperidade econômica parecia quase irrefreável.[69] Em adição, havia agora um Estados Unidos da América independente, liberta de um passado feudal e com um governo praticamente mínimo, que assumia um papel similar ao das cidades livres dos tempos medievais: o de servir como uma fonte de inspiração ideológica e um centro de atração, só que em uma escala muito maior.[70]

Atualmente, pouco restou dessa ética da propriedade privada e de sua vigilância antigovernamental. Embora hoje tenham lugar em uma escala muito maior, apropriações governamentais da propriedade privada são esmagadoramente consideradas como legítimas. Não existe mais uma opinião pública geral que considere o governo uma instituição antissocial baseada em coerção e injusta aquisição de propriedade, para sofrer oposição e ser ridicularizado em qualquer lugar e a qualquer tempo com base em sólidos fundamentos. Defendê-lo ou, pior ainda, participar ativamente na execução de atos de expropriação não é mais algo reconhecido como moralmente desprezível, e a opinião pública não é mais aquela em que um sujeito evitaria fazer qualquer negócio privado com pessoas engajadas em tais atividades.

Pelo contrário, ao invés de receberem imediatas gargalhadas ou serem recebidas com aberta hostilidade ou indignação passiva, tais pessoas são respeitadas como decentes e honestas. Os políticos que ativamente apoiam a continuação do sistema em andamento de tributação e regulação não contratual da propriedade ou que até mesmo demandam a sua expansão são tratados em todo lugar antes com respeito do que com desprezo. O intelectual que justifica a tributação e a regulação recebe o reconhecimento como um profundo pensador aos olhos do público, ao invés de ser exposto como uma fraude intelectual. O agente do fisco é reconhecido como um homem que realiza um trabalho tão legítimo quanto o seu e o meu, e não como um pária que ninguém desejaria ter como parente, amigo ou vizinho.

Como pôde o governo realizar tal feito e obter algo como uma mudança na opinião pública que tenha removido o antigo constrangimento sobre o seu tamanho e, ao contrário, permitiu – e ainda permite – crescer, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos?[71]

Não pode haver dúvida em que o elemento-chave nesse giro da opinião pública que começou a tomar espaço na Europa Ocidental por volta de meados do século XIX, em torno da virada deste século nos EUA, e então a um passo vigorosamente acelerado após a 1ª Guerra Mundial[72], tenha sido o emergir das novas e atrativas – implícita ou explicitamente – ideologias estatistas.

De fato, os estados sempre estiveram conscientes da importância decisiva das ideologias simpáticas ao estado para a estabilizar e fazer crescer suas garras exploratórias sobre a população, e de acordo com esse conhecimento eles têm sempre feito tentativas de exercer seu controle, acima de tudo, sobre as instituições de educação. Mesmo que em um nível mínimo, deve parecer natural a eles dar particular atenção à “correta” instrução ideológica e de concentrar tudo o que lhes estiver sob o poder para a destruição de todas as instituições independentes de ensino e de sua tomada para as mãos monopolísticas do estado. Coerentemente, para reconquistar o controle na permanente batalha das ideias, desde a metade do século XIX um contínuo processo de nacionalização ou socialização das escolas e universidades (sendo um dos mais recentes exemplos a tentativa mal sucedida do governo de Mitterand de destruir as escolas católicas francesas) e o prolongamento compulsório do currículo escolar têm ocorrido.[73]

Porém, apontar para isso e para os fatos relacionados da aliança cada vez mais estreita entre o estado e os intelectuais[74] e a revisão histórica realizada por estes, alinhada com as ideologias estatistas, meramente põe o problema em foco. Certamente, quando alguém ouve sobre a tomada pelo estado do sistema educacional, não seria de se perguntar imediatamente como isso poderia suceder se a opinião pública estava realmente devotada a uma ética da propriedade privada?! Tal tomada pressupõe uma mudança na opinião pública. Como, então, isso foi realizado, especialmente tendo-se em vista o fato de que tal mudança implicaria a aceitação de ideias manifestamente erradas e que então dificilmente se poderia explicar como um processo endogenamente motivado de avanço intelectual?

Pareceria que tal mudança em direção à falsidade requer a introdução sistemática de forças exógenas: uma verdadeira ideologia é capaz de manter a si mesma meramente em virtude de ser verdadeira. Uma ideologia falsa exige o reforço de influências externas com um impacto claro e tangível sobre as pessoas para ser capaz de gerar e manter um clima de corrupção intelectual.

São a esses fatores tangíveis, que prestam suporte à ideologia e servem como reforço à sua execução, que devemos nos voltar para entender o declínio da ética da propriedade privada e a correspondente ascensão do estatismo durante os últimos 100 ou 150 anos.[75]

Eu irei discutir quatro desses fatores e explicar sua função corruptora para a opinião pública. Todos são mudanças na estrutura organizacional do estado. O primeiro é o ajuste estrutural do estado, de um estado policial ou militar para um estado redistributivista (o protótipo de tal mudança organizacional é a frequentemente citada Prússia de Bismarck). Em vez de uma estrutura governamental caracterizada por uma pequena classe governante que usa seus recursos apropriados por meio da exploração exclusivamente para o puro consumo governamental ou para a manutenção de seus exércitos ou forças policiais, os estados agora progressivamente se engajam em uma política ativa de compra de apoio entre as pessoas que se encontram fora do aparato governamental. Por meio de um sistema de transferência de pagamentos, garantias de privilégios a clientes especiais e da produção governamental e provisão de certos bens e serviços “civis” (por exemplo, a educação), a população é tornada progressivamente dependente da continuação do mando estatal. As pessoas que se encontram do lado de fora do aparato governamental progressivamente têm à mão um apoio financeiro tangível em suas existências e seriam prejudicadas, pelo menos no curto prazo e em partes de suas existências, se o governo viesse a perder poder. Muito naturalmente, essa dependência tende a reduzir a resistência e a aumentar o apoio. A exploração pode ainda parecer repreensível, mas pode ser menor se ocorrer a alguém que pelo menos em algumas frentes pode vir a se tornar um beneficiário legal de tais ações.

Em reconhecimento a essa influência corruptora sobre a opinião pública, então, o estado paulatinamente engaja-se em políticas redistributivistas. A divisão dos gastos do governo para despesas com civis aumenta quando comparada aos gastos militares e aos puramente burocráticos. Estes últimos gastos podem ainda aumentar continuamente em termos absolutos, e de fato atualmente eles têm aumentado, praticamente em todo lugar, mas eles perdem importância em todos os lugares relativamente às despesas alocadas a medidas redistributivas.[76]

Dependendo das condições particulares da opinião pública, tais políticas redistributivistas típica e simultaneamente assumem uma de duas formas e frequentemente, como no caso da Prússia, as duas: por um lado, a forma de Sozialpolitik, das assim chamadas reformas de bem-estar social, geralmente envolvendo uma redistribuição de renda dos "possuidores" entre os produtores para os "não possuidores", e, por outro lado, a forma das cartelizações e regulações de negócios, geralmente implicando uma redistribuição de "não possuidores" produtivos ou "ainda não possuidores" para os estabelecidos “já possuidores”. Com a introdução de uma Sozialpolitik, um apelo é feito aos sentimentos igualitários e uma parte substancial disso pode se corromper ao aceitar a exploração estatal em troca da execução, pelo estado, da “justiça social”. Com a introdução de uma política de cartelização e regulação dos negócios, apela-se aos sentimentos conservadores, particularmente entre a classe burguesa, que pode ser trazida a aceitar as apropriações não contratuais do estado em troca do seu comprometimento pela preservação de um status quo. O socialismo igualitarista e o conservadorismo são então transformados em ideologias estatistas. Eles competem um com o outro no sentido de que advogam padrões mais ou menos diferentes de redistribuição, mas seus esforços competitivos convergem e se integram em juntar forças para o estatismo e para a redistribuição estatista.

O segundo ajuste estrutural que ajudou a afastar a ética da propriedade privada é um ajuste na constituição dos estados. Em resposta ao desafio da ética da propriedade privada, os estados mudam as suas constituições de uma autocracia monárquica ou de uma oligarquia aristocrática para o tipo atualmente familiar de uma denominada democracia liberal.[77] Ao invés de ser uma instituição que restringe a entrada nela própria e/ou em postos específicos no governo por meio de um sistema de castas ou de legislação classista, é adotada uma constituição estatal que em princípio abre a posição do governo para qualquer um e garante direitos iguais e universais de participação e de competição na feitura do estado-policial. Qualquer um – não apenas a “nobreza” – agora tem uma estaca fincada no estado, e a resistência ao seu jugo tende a se reduzir consideravelmente. Embora a exploração e a expropriação possam ter parecido coisas ruins, elas o parecem bem menos desde que, a humanidade sendo o que é, a alguém seja dada a chance de participar de seu processo; e, embora as ambições dos potenciais detentores do poder dentro do público geral anteriormente tivessem sido frustradas, agora há uma válvula de escape institucionalizada para eles.

Ao pagar o preço de democratizar sua constituição, o estado corrompe uma parte substancial da opinião pública fazendo-a gradualmente perder de vista o fato fundamental de que um ato de exploração e de expropriação será em todas as suas aparências e consequências o mesmo, não importando como e por quem seja decidido e executado. Ao contrário, ele seduz as pessoas a aceitar a visão de que tais atos são legítimos na medida em que seja garantido a qualquer um ter voz sobre eles a qualquer momento e participar de alguma maneira da seleção do pessoal do estado.[78]

A função corruptora da democratização como um estímulo ao ressurgimento do poder estatal tem sido descrita com grande perceptividade por Bertrand de Jouvenel:

Do século XII ao XVIII a autoridade governamental aumentou continuamente. O processo foi compreendido por todos os que o viram acontecer: isso os insuflava a protestos incessantes e à reação violenta. Nos últimos tempos seu crescimento tem continuado a um passo acelerado, e sua extensão tem levado a uma correspondente extensão da guerra. E agora que nós não mais entendemos o processo, não mais protestamos, não mais reagimos. A nossa aquiescência é uma coisa nova, para a qual o Poder tem de agradecer à cortina de fumaça em que se evolveu. Antigamente ele poderia ser visto, manifesto na pessoa do rei, que não podia negar ser ele quem mandava, e em quem as paixões humanas eram discerníveis. Agora, mascarado no anonimato, ela (a autoridade governamental) clama não ter existência própria e ser apenas o instrumento impessoal e imparcial da vontade geral. Porém, isso claramente é uma ficção… Hoje tanto quanto sempre o Poder está nas mãos de um grupo de homens que controlam a casa do poder… Tudo o que mudou foi que agora tem se tornado fácil para o administrado substituir o pessoal que está na liderança do Poder. Visto de um ângulo, isso enfraquece o Poder, porque as vontades que controlam a vida da sociedade podem, ao bel-prazer da sociedade, ser substituídas por outras vontades, em que ela deposite mais confiança. Porém, ao abrir o prospecto do Poder para todos os talentos ambiciosos, esse arranjo torna o crescimento do Poder muito mais fácil. Sob o ancien régime, os espíritos moventes da sociedade, que não tinham, tal como entendiam, nenhuma chance no compartilhamento do Poder, eram rápidos para denunciar qualquer mínimo excesso. Agora, por outro lado, quando qualquer um torna-se potencialmente um ministro, ninguém se preocupa em extinguir um órgão ao qual se aspira um dia, ou colocar areia em uma máquina que se acredite poder usar quando chegar a sua vez. Assim é que há nos círculos políticos de uma sociedade moderna uma ampla cumplicidade na extensão do Poder.[79]

Os outros dois ajustes feitos pelo estado para sobrepujar seu ponto mais baixo de popularidade e aumentar até o seu tamanho presente têm a ver com as relações internacionais. Por uma razão, como explicado antes e já mencionado novamente por Jouvenel, os estados, enquanto exploradores monopolísticos, tendem a se envolver em guerras interestatais. Com seu poder interno exploratório enfraquecido, o desejo de compensação por essas perdas através da expansão externa aumenta. Contudo, esse desejo é frustrado por uma falta de apoio interno. O apoio é criado por meio de uma política de redistribuição, regulação industrial e democratização (de fato, os estados que não adotam essas medidas arriscam-se a serem derrotados em qualquer guerra de longo prazo!). É esse apoio que é usado como prancha para a realização dos projetos expansionistas do estado.

Esse apoio recém-fundado leva vantagem do fato de que a redistribuição, a regulação e a democratização implicam uma maior identificação tangível da população com um estado específico e, portanto, quase que automaticamente leva a um aumento das atitudes protecionistas, se não abertamente antagonistas, contra os “forasteiros” e particularmente os produtores privilegiados pelo estado são por natureza hostis à competição “estrangeira”. Esse apoio é transformado pelo estado e por seus guarda-costas intelectuais em um frenesi de nacionalismo e provê a moldura intelectual para a integração dos sentimentos social-igualitaristas, conservadores e democráticos.[80]

Apoiados em tal nacionalismo, os estados começam seu curso expansionista. Por mais de um século uma série quase ininterrupta de guerras e expedições imperialistas surgiram, cada qual mais brutal e destrutiva que as antecessoras, com sempre maior envolvimento da população não combatente, culminando nas duas guerras mundiais, mas sem terminar com elas. Em nome da nação socialista, conservadora ou democrática, e por meio da guerra, os estados têm expandido seus territórios a tamanhos tais que, comparados até mesmo com o Império Romano, tornam este insignificante, e realmente impuseram um governo estrangeiro a um número assustadoramente crescente de nações culturalmente distintas ou as varreram.[81]

Todavia, a ideologia do nacionalismo não fomenta apenas a expansão externa do poder do estado. A guerra, como resultado natural do nacionalismo, é também o meio de fortalecimento do poder interno de exploração e expropriação do estado. Cada guerra é também uma situação de emergência interna, e uma emergência requer e parece justificar a aceitação do aumento do poder estatal sobre sua própria população. Tal controle aumentado obtido por meio da criação de emergências é reduzido durante o tempo de paz, mas ele jamais submerge abaixo dos níveis pré-guerra. Antes, cada guerra que termina bem-sucedida (e apenas governos bem-sucedidos podem sobreviver) é usada pelo governo e por seus intelectuais para propagar a ideia de que somente por causa da vigilância nacionalista e dos poderes governamentais expandidos é que os “agressores externos” foram derrotados e seu próprio país salvo e de que essa receita vitoriosa deve então ser preservada para que o país seja preparado para a próxima emergência. Guiados por esse nacionalismo “dominante” que se acabou de provar, cada guerra vitoriosa termina com a realização de um novo período de paz repleto de controles governamentais, e assim é reforçado um futuro apetite em implementar a próxima emergência internacional vencível.[82]

Cada novo período de paz significa um nível mais alto de interferência governamental quando comparada com o anterior. Internamente, na forma de restrições aumentadas no leque de escolhas que os donos de propriedade privada são permitidos a fazer com respeito à suas próprias propriedades; e, externamente, com respeito às relações exteriores, na forma de barreiras mais altas ao comércio e de um aumento severo nas restrições sobre o trânsito da população (mais notavelmente sobre a emigração e a imigração). E não termina aí, porque isso é baseado em uma discriminação crescente contra estrangeiros e o comércio exterior, e tal paz contém o risco aumentado do próximo conflito internacional, ou pressiona os governos afetados a negociações bilaterais ou acordos internacionais multilaterais voltados à cartelização de suas respectivas estruturas de poder para, desse modo, explorarem e expropriarem juntos as suas respectivas populações.[83]

Finalmente, o quarto ajuste é tornado necessário pelos outros três, e novamente por causa do processo em andamento da competição, crises e guerras internacionais. Não é tão do próprio feitio do estado que haja redistribuição, democratização e realização de guerras – bem como não é tão do seu próprio feitio que haja qualquer competição internacional. Em vez disso, sob uma elegante terminologia hayekiana, isso é a consequência não intencional do fato de que, a não ser que ocorra a dominação pelo estado do mundo inteiro (que é obviamente o sonho de cada estado!), a continuada existência de outros estados continua a exercer um constrangimento significativo sobre o tamanho e a estrutura de cada estado.

Se proposital ou não, esse ajuste estrutural deve também ser observado se alguém desejar entender completamente o desenvolvimento que levou ao presente mundo do estatismo. É também somente mencionando esse ajuste que é finalmente respondida a questão de por que é especificamente o estado-tributador que tem se erguido para a dominação mundial.

É simples explicar como, por meio de uma série de guerras nacionalistas durante os séculos XIX e XX, os estados da Europa Ocidental e da América do Norte poderiam vir a dominar o resto do mundo e deixar as suas marcas sobre ele. Não obstante o atual boom de relativismo cultural, a razão para isso são os simples fatos de que esses estados eram o resultado de sociedades com uma tradição intelectual superior – o racionalismo ocidental –, com suas ideias centrais de liberdade individual e propriedade privada e de que esta tradição tinha estabelecido os fundamentos para a criação de riqueza econômica que excedia em muito a encontrada em qualquer outro lugar. Porque parasiticamente se basearam nesse poder econômico superior, não é de todo surpreendente que esses estados estivessem mais capazes de vitoriosamente combater todos os outros.

É também óbvio que, com a notável exceção de um certo número de países do Pacífico, a maioria desses países não ocidentais derrotados e reconstituídos têm, até os dias atuais, falhado completamente em melhorar de forma significativa a sua estatura internacional ou até mesmo em emparelhar-se com os estados das nações ocidentais, e têm, em particular, falhado em conseguir isso depois de terem alcançado a independência política do imperialismo ocidental. Sem possuir uma tradição endógena do racionalismo e do liberalismo para se expressar, tais estados naturalmente se sentiram inclinados a imitar ou adotar as importações ideológicas “vitoriosas” do socialismo, do conservadorismo, da democracia e do nacionalismo, justamente as mesmas ideologias às quais a elite intelectual desses países tinha sido exposta quase que exclusivamente durante seus estudos nas universidades de Oxford e Cambridge, Londres, Paris, Berlin, Harvard e Columbia. Logicamente, a mistura de todas essas ideologias estatistas umas com as outras, sem serem limitadas por uma tradição significativa da ética da propriedade privada, implica o desastre econômico, e tal fato descarta mais ou menos qualquer papel proeminente na política internacional.[84]

Porém – e esta é a resposta a algo que é de certa forma menos óbvio –, e se os países do ocidente guerreassem uns contra os outros? O que determinaria o sucesso nesses conflitos e o que está destinado à causar uma derrota?

Naturalmente, redistribuição, democratização e nacionalismo não podem ser citados novamente aqui, porque assumidamente esses estados já adotaram tais políticas para agregar poder interno e preparar-se prioritariamente para a guerra externa. Em vez disso, justamente como é a tradição relativamente mais forte da ética da propriedade privada que é a responsável pelo domínio desses estados sobre o mundo não ocidental, então, ceteris paribus, uma política relativamente mais liberal é a responsável pelo sucesso de longo prazo na luta pela sobrevivência entre os próprios estados ocidentais. Entre estes, aqueles estados que têm ajustado suas políticas redistributivistas internas de modo a fazer decrescer a importância de uma política de tendência conservadora de regulações econômicas relativamente a uma política de tributação de linha socialista tende a ultrapassar seus rivais na arena da política internacional.

As regulações pelas quais os estados compelem ou proíbem certas trocas entre duas ou mais pessoas privadas, bem como a prática de atos de tributação, constituem invasões dos direitos de propriedade privada. Ao perseguir ambos os tipos de políticas redistributivistas, os representantes desses estados aumentam a própria renda pessoal deles à custa de uma correspondente redução de qualquer outro. Entretanto, mesmo que não sejam de jeito nenhum menos destrutivas para a produtividade do que a tributação, as regulações carregam a característica peculiar de requerer o controle do estado sobre os recursos econômicos com a finalidade de se fazer obedecido, sem que, simultaneamente, aumente os recursos à sua disposição. Na prática, isso significa que as regulações exigem o comando do estado e os gastos provenientes dos tributos, ainda que as regulações não produzam nenhum retorno financeiro para o estado que não aquele na forma da satisfação pela concupiscência do puro poder (tal quando A, sem obter ganhos para si próprio, proíbe que B e C se engajem entre si em um comércio mutuamente benéfico). Por outro lado, a tributação e uma redistribuição da renda proveniente dos tributos de acordo com o princípio “de Pedro para Paulo” aumenta os recursos econômicos à disposição do governo, ao menos por sua própria “taxa de administração” sobre o ato de redistribuição, mas pode não produzir nenhuma outra satisfação (além dos benefícios acrescidos aos Paulos) do que aqueles que realmente possuem certos recursos econômicos e encontram-se capazes de aplicá-los conforme seus próprios desejos.[85]

Claramente, as guerras e os conflitos interestatais demandam recursos econômicos, e cada vez mais recursos quanto mais frequentes e duradouros esses fenômenos forem. De fato, os estados que controlam recursos econômicos mais amplos aplicáveis no esforço de guerra tenderão, ceteris paribus, à vitória. Portanto, uma vez que uma política de tributação, e tributação sem regulação, fornece ao estado um retorno monetário superior ao de uma política de regulação, e de regulação com tributação, os estados deverão mover-se em direção a uma economia relativamente desregulamentada e de pura tributação estatal, com a finalidade de evitar a derrota internacional.

É essa vantagem relativa na política internacional do estado-tributador sobre o estado-regulador o que explica a ascensão dos EUA à categoria de maior poder imperial do mundo.[86] Isso também explica a derrota dos estados altamente reguladores, tais como a Alemanha nazista e a Itália fascista, a fraqueza relativa da União Soviética e seus aliados quando comparados com a aliança da OTAN, e os recentes movimentos simultâneos em direção à desregulamentação econômica e aos níveis aumentados de agressão imperialista do governo de Reagan e, em menor extensão, do de Thatcher.

Isso conclui a minha opinião sociológica praxeologicamente embasada da evolução do presente mundo estatista e do aumento, em particular, do moderno estado-tributador. Baseado em tal entendimento, peço a permissão de terminar com algumas pequenas ressalvas de como pode ser possível vencer o estado-tributador.

Ele não pode ser vencido por um simples boicote, tal como um negócio privado, porque uma instituição devotada ao negócio de expropriar e de explorar não respeita os veredictos negativos revelados por boicotes. Também não pode ser simplesmente combatido contrapondo-se sua agressão com violência defensiva, porque a agressão do estado é apoiada pela opinião pública. Dessa forma, a vitória depende de uma mudança na opinião pública. A ética da propriedade privada – a ideia de que a propriedade privada é uma instituição justa e o único meio de criação de prosperidade econômica e a ideia do estado como uma instituição abominável que é destruidora da formação de riqueza devem ser revividas e devem novamente inspirar as mentes e os corações das pessoas. Com as rampantes ideologias estatistas do nacionalismo, da democracia e do reditributivismo (tanto do tipo socialista quanto conservadora), isso pode às vezes parecer desesperador. Todavia, as ideias têm mudado no passado e podem mudar novamente no futuro. De fato, as ideias podem mudar instantaneamente.[87] Além disso, a ideia da propriedade privada tem uma atração decisiva: ela, e apenas ela, é um reflexo verdadeiro da natureza do homem enquanto ser racional.[88]

Capítulo III

Atividade Bancária, Estados-Nações e Política Internacional: Uma Reconstrução Sociológica da Ordem Econômica Presente

1 — Moeda e Atividade Bancária

Para explicar a emergência do escambo, não é necessário nada mais que o pressuposto de um interesse próprio estritamente definido. Na medida em que o homem prefere mais escolhas e bens do que menos, ele escolherá escambo e divisão do trabalho em lugar da autossuficiência.

A emergência do dinheiro a partir do escambo segue-se do mesmo interesse próprio estrito; se o homem está integrado em uma economia de escambo e prefere um padrão de vida mais alto a um mais baixo, ele escolherá selecionar e manter um meio comum de troca. Ao selecionar uma moeda ele pode superar a restrição fundamental imposta sobre a troca por uma economia de escambo, i.e., a de requerer a existência de uma dupla coincidência de desejos. Com o dinheiro, suas possibilidades para trocar são ampliadas. Todo bem se torna comerciável por qualquer outro, independentemente de uma dupla coincidência de desejos ou divisibilidades imperfeitas. E com essa permutabilidade ampliada os valores de todos os bens em sua posse aumentam.

Tão logo o homem esteja integrado numa economia de troca, o interesse próprio compele-o a procurar por bens particularmente comerciáveis que tenham propriedades monetárias desejadas, como divisibilidade, durabilidade, fácil identificação, portabilidade e escassez, e a demandar esses bens não para si mesmo, mas para utilizá-los como meios de troca. E é do seu próprio interesse escolher como commodity a ser usada como meio de troca aquela que também enquanto tal for a mais comumente usada por outros. De fato, é a função do dinheiro facilitar as trocas, ampliar o escopo de possibilidades de trocas e, portanto, aumentar o valor de nossos bens (na medida em que são percebidos enquanto integrados em uma economia de trocas). Por conseguinte, quanto mais extensamente uma mercadoria é usada como dinheiro, tanto melhor ela executará sua função monetária. Guiado por não mais que seus estritos interesses próprios, o homem preferirá sempre um meio de troca mais geral, e se possível universal, a um menos geral ou não universal. Pois quanto mais comum é o dinheiro mais amplo é o mercado em que se está integrado, mais racionais são os cálculos de custos e valores (do ponto de vista de alguém desejando integração econômica e maximização da riqueza) e maior é o benefício que pode ser colhido da divisão do trabalho.[89]

Empiricamente, é claro, a mercadoria que foi um dia escolhida como a melhor-porque-mais-universal-dos-dinheiros foi o ouro. Sem coerção estatal, o ouro voltaria a ser selecionado, pelo menos num futuro previsível, como a mercadoria que melhor desempenha a função de dinheiro. O interesse próprio levaria todos a preferir ouro – como meio de troca universalmente usado – a qualquer outro dinheiro. Na medida em que cada indivíduo percebe a si mesmo e suas posses como integrados em uma economia de trocas, ele prefere fazer sua contabilidade em termos de ouro em vez de qualquer outro dinheiro, porque a aceitação universal do ouro faz tal contabilidade a mais completa expressão de seus custos de oportunidade e, por conseguinte, serve como o melhor guia em sua tentativa de maximizar riqueza. Todos os outros dinheiros sairiam de uso rapidamente, porque qualquer coisa menos que um dinheiro estritamente universal e internacional como o ouro – isto é, dinheiros nacionais ou regionais – contradiria o próprio propósito de se ter dinheiro em primeiro lugar. Dinheiro foi inventado pelo homem no seu interesse próprio para aumentar sua riqueza ao integrar a si mesmo em um mercado cada vez mais amplo e em última instância universal. No caminho da realização de seu autointeresse, moedas nacionais ou regionais seriam rapidamente descartadas da competição e suplantadas por ouro, porque apenas o ouro torna completa a integração econômica e mundial o mercado, completando portanto a função última do dinheiro como um meio comum de troca.[90]

A emergência do dinheiro, de dinheiros cada vez melhores e, finalmente, de um dinheiro universal, o ouro, libera energias produtivas que previamente permaneciam frustradas e inutilizadas devido a restrições de duplas coincidências de desejos no processo de trocas (bem como a existência de dinheiros competindo com taxas de câmbio flutuando livremente). Sob escambo, o mercado para a produção de um produtor é restrito a instâncias de dupla coincidência de desejos. Com todos os preços expressos em termos de ouro, o mercado dos produtores é amplamente estendido, e a demanda deixa de se limitar por qualquer falta de dupla coincidência de desejos em uma escala mundial. Dessa maneira, a produção aumenta – e aumenta mais com ouro que com qualquer outro dinheiro. Com a produção ampliada, o valor do dinheiro, por sua vez, aumenta; e o maior poder de compra do dinheiro diminui a demanda de reserva por ele, abaixa a taxa efetiva de preferência temporal (a taxa originária de juro) e leva ao aumento da formação de capital. Um processo de desenvolvimento espiralando ascendentemente é iniciado.

Esse desenvolvimento cria a base para a emergência de bancos como instituições especializadas no trato com dinheiro. Por um lado, bancos vêm à tona para suprir a crescente demanda por custódia, transporte e acerto de contas. Por outro, eles preenchem a cada vez mais importante função de facilitar trocas entre capitalistas (poupadores) e empreendedores (investidores), na verdade tornando possível uma quase completa divisão do trabalho entre esses papéis. Como instituições de depósito e, em especial, como instituições de poupança e crédito, bancos rapidamente assumem a posição de centros nervosos de uma economia. Cada vez mais a alocação e a coordenação espacial e temporal de recursos econômicos e atividades acontecem através da mediação de bancos; e ao facilitar tal coordenação a emergência de bancos implica ainda outro estímulo ao crescimento econômico.[91]

Enquanto é do interesse econômico de todos que haja apenas um único dinheiro universal e apenas uma unidade de contabilidade (e o homem em sua busca pela maximização da riqueza não cessará até esse objetivo ser atingido), é contrário a esse interesse que haja apenas um banco ou um sistema bancário monopolístico. Em vez disso, o autointeresse ordena que todo banco use o mesmo dinheiro universal – ouro – e que então não haja competição entre dinheiros diferentes, mas que deve existir livre competição entre bancos e sistemas bancários, todos os quais usam ouro. Apenas na medida em que livre entrada na atividade bancária exista haverá eficiência de custos neste e em qualquer outro negócio; ainda assim, apenas na medida em que essa competição trata de serviços prestados em termos de um mesmo dinheiro- commodity, a livre atividade bancária será realmente capaz de preencher a própria função do dinheiro e da atividade bancária, i.e., a de facilitar a integração econômica ao invés de a desintegração, de ampliar o mercado e expandir a divisão do trabalho ao invés de restringi-los, de tornar a contabilidade de custos e valores mais racional e não menos, e, logo, de aumentar a riqueza econômica ao invés de diminuí-la. A noção de competição entre dinheiros é uma contradictio in adjecto. Estritamente falando, um sistema monetário com dinheiros rivais em taxas de câmbio flutuando livremente é ainda um sistema de escambo (parcial), afligido com o problema de requerer coincidências duplas de desejos para que (algumas) trocas aconteçam. A existência de tal sistema é disfuncional em relação ao próprio propósito do dinheiro.[92] Perseguindo livremente seu interesse próprio, o homem imediatamente o abandonaria – e seria um equívoco fundamental sobre a essência do dinheiro pensar o livre-mercado não apenas em termos de bancos competindo, mas também em termos de dinheiros competitivos.[93] Dinheiros competitivos não são o resultado de ações no livre-mercado, mas são invariavelmente o resultado da coerção, de obstáculos impostos pelo governo e colocados no caminho da conduta econômica racional.

Com livre atividade bancária baseada num emergente padrão-ouro universal, o objetivo de alcançar a mais eficiente solução, em termos de custos, para coordenar e facilitar as trocas intertemporais e interespaciais dentro da estrutura de um mercado universalmente integrado é alcançado. Os preços para o serviço de custódia, transporte e ajuste de contas em dinheiro, bem como para adiantamento em contratos temporais, cairiam para os mais baixos possíveis sob um regime de livre entrada no mercado. E uma vez que esses preços seriam expressos em termos de um dinheiro universal, eles refletiriam verdadeiramente os custos mínimos da provisão de serviços de integração de mercados.

Ademais, a competição bancária, combinada com o fato de que o dinheiro deve surgir como uma mercadoria – tal qual o ouro – que para além de seu valor como dinheiro tenha um valor como mercadoria, e portanto não pode ser produzido sem despesas, também provê a melhor garantia contra atividade bancária fraudulenta.

Como instituições de depósito de dinheiro, os bancos – de modo similar a outras instituições de depósito de mercadorias fungíveis, porém mais ainda no caso de bancos por causa do papel especial do dinheiro-commodity – são tentados a emitir recibos de depósito “falsos”, i.e., notas de depósito não lastreadas por dinheiro real, tão logo estas notas bancárias tenham assumido o papel de substitutos de dinheiro e sejam tratadas pelos participantes do mercado como equivalentes inquestionáveis de dinheiro real verdadeiramente depositado. Nesta situação, ao emitir notas bancárias falsas ou fiduciárias que não possam ser fisicamente distinguidas de substitutos de dinheiros genuínos, um banco pode – fraudulentamente e à custa dos outros – aumentar sua própria riqueza. Podem-se comprar diretamente bens com tais notas falsas e assim enriquecer a si mesmo da mesma forma que qualquer simples falsificador o faz. A riqueza real do banco e dos recebedores iniciais do dinheiro aumenta através dessas compras, e, ao mesmo tempo e pela mesma ação, a riqueza daqueles recebendo o novo dinheiro mais tarde ou nem mesmo o recebendo diminui, devido às consequências inflacionárias da falsificação. Ou então um banco pode usar tal dinheiro fiduciário para expandir seu crédito e cobrar juros sobre ele. De novo, uma renda fraudulenta e uma distribuição de riqueza em favor do banco sucedem.[94] Além disso, no entanto, dessa vez um ciclo de expansão e contração é posto em marcha: colocado sob uma taxa de juros reduzida, o crédito recém-concedido causa aumentos nos investimentos e inicialmente cria uma expansão que não pode ser distinguida de uma expansão econômica; entretanto, essa expansão deve acabar em uma contração, pois o crédito que a estimulou não representa poupança real, mas, ao invés disso, fora criado do nada. Logo, com toda a nova estrutura de investimentos ampliada e em andamento, deve surgir uma falta de capital que torne a finalização de todos os projetos de investimento sistematicamente impossível e, em vez disso, requeira uma contração com a liquidação de investimentos errôneos anteriores.[95]

Sob o padrão-ouro, qualquer banco ou sistema bancário (incluindo um monopolista) estaria reprimido em suas próprias inclinações a sucumbir a tais tentações, por conta de dois requerimentos essenciais para a falsificação bem-sucedida. Por um lado, os clientes do banco não podem suspeitar da confiabilidade do banco – isto é, sua vigilância antifraude deve estar baixa, pois doutro modo uma corrida bancária rapidamente revelaria a fraude cometida. Por outro lado, o banco não pode inflacionar suas notas a um ritmo tal que o público perca a confiança no poder de compra das notas, reduza sua demanda de reserva por elas e, em seu lugar, corra em direção a valores “reais”, incluindo dinheiro real e, portanto, leve o falsificador à bancarrota. Sob um sistema de livre atividade bancária, entretanto, sem leis de curso forçado e tendo ouro como dinheiro, surge uma restrição adicional a fraudes bancárias potenciais, pois então todo banco é confrontado com a existência de não clientes ou clientes de bancos diferentes. Se, nesta situação, dinheiro falsificado adicional for trazido à circulação por um banco, ele deve invariavelmente se deparar com o fato de que o dinheiro pode acabar nas mãos de não clientes que demandarão imediatamente o resgate, o qual o banco será então incapaz de garantir sem ao menos uma dolorosa contração creditícia. De fato, tal contração corretiva apenas poderia ser evitada se o dinheiro fiduciário adicional fosse parar apenas nas reservas de dinheiro dos próprios clientes e fossem usadas por eles exclusivamente para transações com outros clientes. Ainda assim, uma vez que um banco não tem como saber se tal resultado específico poderia ser alcançado ou não, ou como alcançá-lo, a ameaça de uma contração creditícia posterior agiria como um impedimento econômico inescapável a qualquer fraude bancária.[96]

2 — O Estado e a Monopolização do Dinheiro e da Atividade Bancária

A ordem econômica presente é caracterizada por dinheiros nacionais em vez de um dinheiro universal; por dinheiro fiduciário em vez de commodity como o ouro; por atividade bancária central monopolística ao invés de livre atividade bancária; e por fraude bancária permanente e distribuição de riqueza e renda continuamente repetida, inflação permanente e ciclos econômicos recorrentes como suas contrapartidas econômicas, ao invés de atividade bancária com 100% de reservas, sem nenhuma dessas consequências.

Em completa contradição, então, com os interesses dos homens de maximização da riqueza por meio da integração econômica, interesses antieconômicos diferentes prevalecendo sobre os econômicos devem ser responsáveis pela emergência da ordem econômica contemporânea.

Pode-se adquirir e aumentar a sua riqueza quer por apropriação original, produção e troca contratual, quer por expropriação e exploração de apropriadores originais, produtores e permutadores contratuais. Não há outras maneiras. Ambos os métodos são naturais para a espécie humana. Junto ao interesse pela produção e contratação, sempre houve um interesse em aquisições não produtivas e não contratuais de riqueza e propriedade. E, no curso do desenvolvimento econômico, da mesma forma que o primeiro interesse pode levar à formação de firmas e corporações, também o último interesse leva a negócios em larga escala e traz à tona governos ou estados.[97]

O tamanho e o crescimento de um empreendimento produtivo são restritos, por um lado, pela demanda voluntária do consumidor e, por outro, pela competição de outros produtores que continuamente forçam cada firma a operar com os mais baixos custos possíveis se ela quiser continuar nos negócios. Para esse empreendimento continuar a crescer em tamanho, as necessidades mais urgentes dos consumidores devem ser atendidas na mais eficiente das maneiras. Nada senão as compras voluntárias dos consumidores.

As limitações no outro tipo de instituição – o estado – são totalmente diferentes.[98] Eis a razão: é obviamente absurdo dizer que sua emergência e seu crescimento são determinados pela demanda no mesmo sentido em que ocorre no caso de uma firma econômica. Não se pode de maneira alguma dizer que os apropriadores originais, os produtores e os permutadores contratuais que devem entregar (parte de) seus ativos a um estado tenham demandado esse serviço. Ao invés disso, eles são coagidos a aceitá-lo, e isso é prova conclusiva do fato de que o serviço não está sendo demandado. Por outro lado, o estado também não é restringido da mesma maneira que uma firma produtiva. Pois, diferentemente de tal firma, o estado pode não manter seus custos em um mínimo, mas pode operar a custos acima do mínimo, porque é capaz de transferir seus custos mais altos a seus competidores ao tributar e regular seus comportamentos. Na medida em que um estado emerge, ele o faz à revelia do fato de que não está sendo demandado e não é eficiente.

Em vez de ser limitado pelas condições de demanda e custo, o crescimento de uma firma de exploração é restringido pela opinião pública: aquisições não contratuais e não produtivas de propriedade requerem coerção, e coerção cria vítimas. É concebível que a resistência pode ser duradouramente quebrada pela força no caso de um homem (ou grupo de homens) explorando uma ou talvez duas ou três pessoas (ou grupo de aproximadamente o mesmo tamanho). É inconcebível, entretanto, imaginar que apenas a força pode explicar a quebra da resistência no caso bem familiar de pequenas minorias expropriando e explorando populações dezenas, centenas ou milhares de vezes maiores em tamanho. Para que isso aconteça, uma firma tem de ter o apoio público para além da força de coerção. Uma maioria da população deve aceitar suas operações como legítimas. Esta aceitação pode se dar desde entusiasmo ativo até resignação passiva. Entretanto, a aceitação deve ser no sentido de que uma maioria deve ter desistido da ideia de resistir ativa ou passivamente a qualquer tentativa de aquisição não contratual e não produtiva de propriedade. Ao invés de mostrar revolta ante tais ações, de mostrar desprezo por todos que nelas se engajarem e de não fazer qualquer coisa que os ajude a ser bem-sucedidos (para não mencionar a tentativa ativa de obstruí-los), uma maioria deve ativa ou passivamente apoiá-las. Uma opinião pública favorável ao estado deve contrabalançar a resistência dos donos de propriedade vitimados de tal forma que uma resistência ativa pareça fútil. E o objetivo do estado, então, e de que todo empregado do estado que queira contribuir para assegurar e melhorar sua própria posição dentro do estado, é e deve ser o de maximizar a riqueza e a renda adquiridas exploratoriamente ao produzir uma opinião pública favorável e criando legitimidade.

Há duas medidas complementares disponíveis para o estado tentar conseguir isso. De um lado, há a propaganda ideológica. Bastante tempo e esforço é gasto persuadindo o público de que as coisas não são realmente como elas parecem: exploração é na verdade liberdade; impostos são na verdade voluntários; relações não contratuais são, na verdade, “conceitualmente” contratuais[99]; ninguém é dominado por ninguém, mas todos nos dominamos; sem o estado, nem lei nem segurança existiriam e os pobres pereceriam etc.

Por outro lado, há redistribuição. Em vez de ser um mero consumidor parasita dos bens que outros tenham produzido, o estado redistribui parte de sua riqueza apropriada coercitivamente a pessoas fora do aparato estatal e, assim, tenta corrompê-las para que assumam papéis de apoio ao estado.

Mas nem toda redistribuição funcionará. Da mesma forma que ideologias devem servir a um propósito – estatista –, a redistribuição também deve servir a esse propósito. Redistribuição requer o dispêndio de gastos e por isso requer justificação. Não é realizada pelo estado simplesmente para fazer algo bom a algumas pessoas como, por exemplo, quando alguém dá um presente a alguém. Nem é feito simplesmente para adquirir a mais alta renda possível da troca, como quando em um empreendimento econômico ordinário se engaja numa troca. É feito para assegurar a existência e a expansão posteriores da exploração e expropriação. Redistribuição deve servir a esse propósito estratégico. Seus custos devem ser justificados em termos de aumentos na riqueza e na renda estatais. Os empreendedores políticos no comando do aparato estatal podem errar em sua função da mesma forma que homens de negócios comuns, porque suas decisões sobre que medidas redistributivas melhor servem a esse propósito têm de ser feitas em antecipação de seus resultados reais. E se erros empresariais ocorrem, a renda do estado pode na verdade cair ao invés de aumentar, possivelmente até ameaçando sua própria existência. É o próprio propósito da política estatal e a função do empreendedorismo político evitarem tais situações e escolher, ao invés disso, uma política que aumente a renda estatal.

Enquanto que nem as formas de políticas redistributivas nem os resultados particulares podem ser previstos, mas de fato mudam com as mudanças circunstanciais, a natureza do estado ainda requer que sua política redistributiva siga certa ordem e mostre certa regularidade estrutural.[100]

Como uma firma engajada na maximização da riqueza apropriada exploratoriamente, a primeira e mais importante área em que o estado aplica medidas redistributivas é na produção de segurança, i.e., em polícia, defesa e em um sistema judicial. O estado, em última instância, se assenta na força e, assim, não pode se manter sem forças armadas. Quaisquer forças armadas concorrentes – o que naturalmente emergiria no mercado para satisfazer uma demanda genuína por serviços de segurança e proteção – são uma ameaça para sua existência e devem ser eliminadas. Fazer isso é arrogar para si o trabalho e se tornar o provedor e redistribuidor monopolístico de serviços de proteção para um território específico. Similarmente, um sistema judicial concorrente representaria uma ameaça imediata à reivindicação estatal de legitimidade. E, de novo, para o bem de sua própria existência, o sistema judicial deve ser também monopolizado, e os serviços legais devem ser incluídos nos esquemas redistributivos.

A natureza do estado como uma instituição engajada em agressão organizada também explica a importância do próximo campo de atividades redistributivas: tráfego e comunicação. Não pode haver exploração regular sem o controle monopolístico de rios, costas, rotas marítimas, ruas, estradas, aeroportos, serviço postal e sistemas de telecomunicação. Portanto, essas coisas também devem se tornar objetos de redistribuição.

De importância similar é o campo da educação. Dependente como é da opinião pública e de sua aceitação das atividades estatais como legítimas, é essencial para o estado que a competição ideológica desfavorável seja eliminada tanto quanto possível e ideologias estatistas sejam espalhadas. O estado tenta alcançar isso provendo serviços educacionais sob uma base redistributiva.

Promovida por um sistema de educação estatal, a próxima área crucial para redistribuição é a do próprio poder estatal, i.e., o direito assumido pelo estado de expropriar, explorar e redistribuir os ativos apropriados não produtivamente por ele. Ao invés de permanecer uma instituição que restringe a entrada em si mesma e/ou em posições governamentais particulares, um estado adota cada vez mais, por razões estratégicas óbvias, uma estrutura organizacional que em princípio abre cada posição a todos e concede direitos universais e iguais à participação e competição na determinação da política estatal. Todos – e não apenas uma nobreza privilegiada – recebem suporte legal do estado para reduzir a resistência ao poder estatal.[101]

Com a monopolização da produção de segurança e lei, tráfego, comunicação e educação, bem como a democratização do próprio domínio estatal, todas as características do estado moderno foram identificadas, menos uma: a monopolização estatal do dinheiro e da atividade bancária. Pois, com exceção desta última, todas as características foram explicadas, mesmo que de maneira sucinta. Elucidou-se que elas podem e devem ser compreendidas como executando funções estratégicas: por que e como elas não são contribuições produtivas normais determinadas pelas forças da oferta e demanda ou simplesmente por boas ações, mas atividades redistributivas que servem ao propósito de estabilizar e, se possível, aumentar a riqueza e a renda exploratoriamente apropriadas.

A monopolização do dinheiro e da atividade bancária é o pilar definitivo sobre o qual o estado se assenta. De fato, esse se tornou provavelmente o mais querido instrumento para aumentar a renda estatal. Pois em nenhum outro lugar o estado pode fazer a conexão entre o gasto de redistribuição e o lucro de exploração de maneira mais direta, rápida e segura do que ao monopolizar o dinheiro e a atividade bancária. E em nenhum outro lugar os esquemas do estado são menos claramente entendidos que aqui.

Preferindo, como todo mundo, uma renda maior a uma menor, mas estando, diferentemente dos outros, em um empreendimento de aquisições de propriedade não contratuais e não produtivas, a posição do estado acerca do dinheiro e da atividade bancária é óbvia: seus objetivos são melhor servidos por dinheiro fiduciário puro controlado monopolisticamente pelo estado. Pois apenas assim todas as barreiras à falsificação são removidas (quase atingindo uma completa destruição do sistema monetário por hiperinflação) e o estado pode aumentar sua renda e riqueza à custa dos outros praticamente sem custo e sem ter que temer a bancarrota.[102]

Entretanto, há obstáculos no caminho para se obter esse estado de coisas invejável. Por um lado, há o fato inexorável de que o dinheiro pode emergir apenas como uma commodity. (É impossível começar com dinheiro fiduciário).[103] Por outro, existe o problema de que, enquanto o enriquecimento por meio da falsificação é, sem dúvida, menos conspícuo que o obtido por meio de tributação, é ainda assim uma medida que está fadada a ser notada, certamente pelos bancos, sobretudo se ocorre regularmente. E então é também impossível para o estado conseguir a institucionalização da falsificação, a menos que consiga combiná-la com medidas redistributivas que sejam capazes de criar outra mudança favorável na opinião pública. Esse problema e o desejo natural do estado essencialmente determinam o curso de suas ações.

Como resultado de processos de livre-mercado, o estado encontra ouro estabelecido como dinheiro e um sistema de livre atividade bancária. Seu objetivo é a destruição desse sistema e com isso a remoção de todo obstáculo à falsificação. Tecnicamente (ignorando todas as dificuldades psicológicas envolvidas), a sequência de passos que devem ser tomados para conseguir esse objetivo é então ordenada: em um primeiro passo, a cunhagem de ouro deve ser monopolizada pelo estado. Isso serve ao propósito de desnacionalizar o ouro mudando a ênfase do ouro como denominado segundo termos universais de peso para ouro denominado segundo termos de rótulos fiduciários. E remove um primeiro obstáculo importante em direção à falsificação porque dá ao estado os próprios meios institucionais de enriquecer a si mesmo por meio do processo sistemático de depreciação monetária.

Segundo, o uso de substitutos de dinheiro em vez de ouro mesmo deve ser sistematicamente encorajado e esta tendência deve ser apoiada pela promulgação de leis moeda de curso forçado. O processo de falsificação, portanto, se torna muito menos caro. Em vez de ter de recunhar o ouro, apenas bilhetes de papel devem ser impressos.

Entretanto o problema já discutido anteriormente permanece. Enquanto um sistema de livre atividade bancária estiver em operação, as notas falsificadas não podem ser impedidas de retornar ao novo emissor com o pedido de resgate, e ele, então, não pode – ao menos sem um ajuste contrativo – cumprir suas obrigações. Para superar esse obstáculo, no próximo passo o estado deve monopolizar o sistema bancário ou forçar os bancos concorrentes a um cartel sob a tutela de seu próprio banco central operado pelo estado. Uma vez que esteja no controle de um sistema bancário cartelizado ou monopolizado, o estado pode colocar em funcionamento o processo de falsificação conjunta e coordenada de todo o sistema bancário que evita esse risco.

No passo seguinte, o ouro deve ser nacionalizado, i.e., o estado deve requerer que todos os bancos depositem seu ouro no banco central e conduzam seus negócios exclusivamente com substitutos de dinheiro, em vez de com ouro. Dessa maneira, o ouro desaparece do mercado como um meio de troca efetivamente usado e cada vez mais as transações do dia a dia se tornam caracterizados pelo uso de notas do banco central.

Finalmente, o ouro já estando fora de circulação e sob a posse exclusiva do estado, este deve cortar o último elo com o ouro ao renegar suas obrigações contratuais e declarar suas notas irresgatáveis. Sobre as ruínas do ouro, que como um dinheiro-commodity padrão tornou inicialmente possível que notas de papéis pudessem de fato adquirir algum poder de compra, um padrão de dinheiro fiduciário puro foi erigido e pode ser mantido em operação, entregando por fim ao estado o poder ilimitado de falsificação que buscava.

O objetivo da plena autonomia da falsificação dita, da mesma forma, a estratégia que deve ser adotada no fronte psicológico. Obviamente, ao aproximar-se de seu objetivo final, o estado cria vítimas e, assim, também precisa de uma opinião pública favorável. Sua subida ao poder de falsificação absoluta deve ser acompanhada de medidas redistributivas que gerem o apoio necessário para superar todas as futuras forças de resistência. Ele deve procurar por aliados.

No que diz respeito à monopolização estatal de lei e ordem, tráfego, comunicação e educação e a democratização de sua estrutura organizacional – enquanto está claro que elas todas são medidas redistributivas e que como tais implicam favorecer uma pessoa à custa de outra – é difícil senão impossível identificar os ganhadores e os perdedores com classes sociais definidas: dentro de uma classe social pode haver ganhadores e perdedores; e o padrão de redistribuição pode mudar com o tempo. Em todos esses casos, o elo entre os gastos estatais redistributivos e seus retornos é apenas indireto: se certos gastos educacionais, por exemplo, geram retornos em termos de uma renda estatal aumentada será visível apenas no futuro; e mesmo depois será difícil atribuir essa renda a uma causa definida. No caso da monopolização do dinheiro e da atividade monetária, por outro lado, aqueles fora do próprio aparato estatal que serão beneficiados de suas políticas redistributivas e aqueles que serão os perdedores far-se-ão claramente identificáveis; e sociologicamente os beneficiados podem ser facilmente identificados com uma classe social específica. Nesse caso, a conexão entre a entrega de favores redistributivos pelo estado e seu próprio enriquecimento é direta e em circuito-fechado; e a atribuição de causas é óbvia: o estado é compelido a fazer os bancos e a classe social dos banqueiros seus cúmplices permitindo que eles participem em suas operações de falsificação e, assim, enriqueçam a si mesmos juntamente com o enriquecimento do próprio estado.

Os bancos seriam os primeiros a saber das tentativas de falsificação do estado. Sem incentivos especiais em contrário, eles não teriam razões para apoiar tais ações e teriam todos os motivos para desmascará-las e pará-las tão rápido quanto possível. E o estado não enfrentaria qualquer oposição aqui: banqueiros, por conta de sua posição elevada na vida econômica e, em especial, por conta de suas profundas conexões internas enquanto grupo profissional, resultantes da natureza de seus negócios como facilitadores de trocas interespaciais e intertemporais, seriam a mais formidável das oposições que se pode encontrar. O incentivo necessário para tornar esses inimigos potenciais em aliados naturais é a oferta do estado de colocá-los em suas próprias maquinações fraudulentas. Familiarizados com as ideias de falsificação e seu grande potencial para enriquecimento próprio, mas sabendo também que não há chance de engajar-se nisso sem correr o risco de ir à bancarrota sob livre atividade bancária competitiva e padrão-ouro, banqueiros são confrontados com uma tentação quase irresistível. Ir de mãos dadas com a política estatal de monopolização do dinheiro e da atividade bancária também significa realizar os próprios sonhos de ficar rico rapidamente. Não apenas o estado se envolve, uma vez que é estabelecido o padrão monetário fiduciário puro. Contanto que o estado lhes conceda o privilégio de realizar falsificações sobres as notas estatais já falsificadas, sob um regime de atividade bancária de menos de 100% de reservas, com um banco central funcionando como um falsificador de última instância, os bancos podem ser facilmente persuadidos a considerar o estabelecimento de tal sistema monetário como seu objetivo final e como uma panaceia universal.[104]

Economicamente, essa coalizão entre estado – como parceiro dominante – e o sistema bancário – como seu afiliado – resulta em inflação permanente (limitada apenas pelo imperativo de não exceder-se e causar uma destruição de todo o sistema monetário), expansão creditícia e ciclos de expansão-retração recorrentes e em redistribuição de riqueza e renda ininterrupta e regular em favor do estado e dos bancos.

Ainda mais importante, entretanto, são as implicações sociológicas dessa aliança: com a sua formação, uma classe dominante cujos interesses estejam intimamente ligados aos do estado é estabelecida dentro da sociedade civil. Por meio dessa cooperação, o estado pode agora estender seu poder de coerção a praticamente todas as áreas da sociedade.

Antes da aliança estado-bancos, a separação sociológica entre estado e sociedade, i.e., entre uma classe dominante exploradora e uma classe de produtores explorados, era quase completa e visível. Aqui temos uma sociedade civil que produz toda a riqueza econômica, e lá temos o estado e seus representantes que extraem parasiticamente o que os outros produzem. Pessoas são membros ou da sociedade civil ou do estado e veem seus próprios interesses conectados ou com os primeiros ou com os últimos. Para deixar claro, há então atividades redistributivas acontecendo que favorecem partes da sociedade à custa dos outros e que ajudam a desviar os interesses da busca por integração econômica para o de apoiar a exploração. Mesmo assim, a corrupção social é assistemática nesse estágio. Não é a corrupção de classes sociais que estão conectadas por toda a sociedade, mas sim a corrupção de vários indivíduos ou grupos diferentes e dispersos. E esses interesses estão conectados àqueles do estado de maneira bem tênue por meio de certas atividades estatais redistributivas específicas, em vez de por meio de uma conexão monetária direta.

Com a formação da aliança estado-bancos, tudo isso se torna diferente. Uma conexão monetária entre partes da sociedade civil e o estado existe – e nada torna as pessoas mais ligadas que interesses financeiros conjuntos. Ademais, essa conexão é estabelecida entre o estado e o que pode ser identificado não apenas como classe social proximamente interconectada, mas como uma classe das mais poderosas e amplamente influentes. De fato, não são apenas os bancos que juntam os interesses com o estado e sua política de exploração. Os maiores clientes dos bancos, o establishment empresarial e os líderes da indústria, se tornam profundamente integrados nos esquemas estatais de falsificação também. Pois são eles que, para além do estado e bancos, são os primeiros recebedores da maior parte do dinheiro falsificado criado regularmente. Ao recebê-lo antes que ele perpasse através do sistema econômico e, dessa forma, antes das mudanças de preços relativos e do aumento do nível geral de preços, e ao receber crédito fraudulentamente a taxas de juros abaixadas, eles também enriquecem a si mesmos à custa de todos os poupadores e todos os que recebem o dinheiro posteriormente ou que não recebem esse dinheiro.[105]

Ademais, essa coalizão financeira entre o establishment industrial, os bancos e o estado tende a ser reforçada por cada curso de eventos bem-sucedido. A expansão creditícia leva a um aumento do investimento e – uma vez que não é lastreada por um aumento genuíno da poupança – resultará inevitavelmente em uma contração corretiva. Para evitar prejuízos e mesmo a bancarrota, os clientes do banco irão se aproximar dos bancos com um aumento na demanda por liquidez (i.e., por dinheiro). Naturalmente, para evitar prejuízos, os bancos dispõem-se a ajudar seus clientes – e quanto mais os ajudarem mais eles os estabelecerão como clientes. Incapazes de fazerem isso sozinhos, eles recorrem ao estado e seu banco central. E o estado, então, sendo ofertada outra chance para enriquecer-se, aceita e provê ao sistema bancário e, por extensão, ao establishment empresarial a liquidez necessária por meio de uma nova rodada de falsificação. A aliança é renovada, e o estado reafirma seu papel dominante ao salvar a elite industrial e os bancos estabelecidos da queda em face da competição econômica e permitindo-lhes, em vez disso, preservar o status quo ou mesmo aumentar ainda mais a riqueza já concentrada em suas mãos. Há razões para ser grato e retribuir com apoio público revigorado em favor do estado e sua propaganda.

Para deixar claro, essa coalizão entre estado e a elite econômica não implica de modo algum uma identidade de interesses. As várias firmas empresariais estabelecidas podem ter interesses diferentes ou mesmo contrários; e o mesmo é verdade quanto aos bancos. Do mesmo modo, os interesses dos bancos e dos clientes empresariais podem ser em muitos aspectos diferentes. Nem os interesses da elite industrial ou dos bancos coincidem completamente com os do estado. Pois, apesar de tudo, os bancos, bem como os empreendimentos industriais, também estão no negócio “normal” de ganhar dinheiro por meio de produção e trocas produtivas – qualquer que sejam as outras fontes de renda disponíveis para eles. E nessa função seus interesses podem muito bem colidir com o desejo do estado por impostos, por exemplo. Não obstante, o estabelecimento de um sistema monetário e bancário monopolizado ainda cria um interesse comum a todos eles: um interesse na preservação do aparato estatal e da instituição dos meios políticos (i.e., exploratórios) de apropriação de renda enquanto tais. Não apenas o estado e seu banco central podem destruir qualquer banco comercial e, de maneira indireta, praticamente qualquer empreendimento industrial; essa ameaça é tão mais severa quanto mais estabelecido é um negócio. O estado poderia ajudar algum ou a todos a ficarem ricos, e mais ainda se eles já forem ricos. Logo, quanto mais a elite econômica tiver a perder por oposição e mais a ganhar por cumplicidade, mais intensas serão suas tentativas de infiltrar-se no aparato estatal e fazer os líderes estatais assumirem interesses financeiros no mundo dos negócios.[106] Banqueiros e industriais se tornam políticos; e políticos assumem posições nos bancos e na indústria. Emerge e é cada vez mais característico do mundo moderno um sistema social em que o estado e uma classe intimamente associada de banqueiros e líderes da indústria exploram todo o resto. [107]

3 — Política Internacional e a Ordem Monetária Internacional

Os interesses econômicos do homem, i.e., seus interesses em aumentar sua renda e riqueza por meio de produção e troca, levam à emergência de um dinheiro-commodity universalmente utilizado – ouro – e a um sistema de livre atividade bancária.

Os interesses políticos do homem (i.e., seus interesses em aumentar sua renda e riqueza por meio de exploração sobre produtores e contratantes) levam à formação de estados, à destruição do padrão-ouro e à monopolização do dinheiro e da atividade bancária.

Porém, uma vez que um estado tenha se estabelecido como monopolista da exploração e falsificação, novos problemas surgem. Pois, mesmo que a posição monopolística seja assegurada dentro de um dado território, ainda existe a competição entre estados operando em territórios distintos. É essa competição que impõe limites severos a qualquer poder exploratório de qualquer estado. Por um lado, abre a possibilidade de as pessoas votarem com os pés contra o governo e deixarem seu território, se elas perceberem outros territórios como oferecendo condições de vida menos exploratórias. Ou, se outros estados forem percebidos como menos opressivos, aumenta a possibilidade de os súditos de um estado colaborarem com competidores estrangeiros nos seus desejos de “assumir o controle”. Ambas essas possibilidades representam um problema crucial para cada estado. Pois cada um, literalmente, vive da sua população, e qualquer perda populacional é então uma perda de renda estatal potencial. Do mesmo modo, qualquer interesse de um estado nos negócios internos de outro deve ser interpretado como uma ameaça, em especial se contar com a ajuda dos seus súditos, porque no empreendimento da exploração só se pode prosperar enquanto houver algo que possa ser explorado e, obviamente, qualquer apoio dado a outro estado reduziria o que restasse para si.

Por outro lado, com vários estados competindo, o poder de falsificação de cada estado individual se torna severamente limitado. De fato, a nível internacional, ressurge um problema que é diretamente análogo ao obstáculo à falsificação que estava implicado em um sistema de livre atividade bancária e que o estado resolveu internamente por meio da monopolização ou cartelização da atividade bancária. A situação é caracterizada por papéis-moedas nacionais diferentes com taxas de câmbio flutuando livremente. Se um estado falsificar mais extensamente que outro, sua moeda estará fadada a depreciar-se em termos de outra, e para esse estado isso significa (o que quer que signifique para seus vários súditos) que sua renda diminuiu em relação à de outro estado. Com isso, seu poder vis-à-vis ao de outro estado é diminuído. Ele se torna mais vulnerável a ataques de estados concorrentes (militar ou economicamente). Não é, naturalmente, do interesse de nenhum estado ver isso acontecer, logo seu desejo de falsificação deve ser limitado nessa medida. Falsificação ainda prossegue permanentemente, é claro, porque é do interesse de cada estado; mas nenhum estado é verdadeiramente autônomo em suas decisões sobre quanto inflacionar e, em vez disso, deve a todo momento prestar atenção às políticas inflacionárias de seus competidores e ajustar flexivelmente suas ações às deles.

Para maximizar sua renda adquirida exploratoriamente, é do interesse natural do estado superar ambas essas restrições externas ao poder interno. Cartelização pareceria uma solução possível. Entretanto, ela deve falhar enquanto tal porque – devido à falta de uma agência monopolística de coerção – cartéis interestatais apenas poderiam ser voluntários e, então, pareceria menos atrativo para o estado quanto mais poderoso ele já for e menos inflacionária for sua política de falsificação. Ao juntar-se a um cartel desses, um estado se prejudicaria pela vantagem dos menos bem-sucedidos e mais inflacionários. Então, há apenas uma solução estável para o problema: um estado deve expandir seu território, eliminar competidores e, como seu objetivo final, estabelecer a si mesmo como um governo mundial. E paralelamente a isso, deve tentar fazer sua moeda ser usada em territórios mais amplos e, em última instância, tornar mundial a sua moeda sob o controle de seu próprio banco central. Apenas se esses objetivos forem conseguidos o estado terá conseguido o que quer. Há muitos obstáculos nesse caminho, e estes podem se provar severos demais, a ponto de ser necessário contentar-se com menos que uma solução perfeita. Entretanto, enquanto houver um estado em existência, esse interesse é operante e deve ser assim compreendido se quisermos interpretar corretamente os desenvolvimentos passados bem como as tendências futuras (afinal, demorou vários séculos para o estado alcançar seus poderes de falsificação internos presentes!).

O meio de alcançar o primeiro de seus dois objetivos integrados é a guerra. Guerra e estado estão inextrincavelmente conectados.[108] O estado é uma firma exploratória e seus principais representantes não podem, assim, objetar com princípios as aquisições de propriedade não contratuais e não produtivas – do contrário eles não fariam o que fazem ou o estado simplesmente se desmoronaria e se dissolveria. Não pode ser surpreendente, então, que eles não tenham nenhuma objeção fundamental a uma expansão territorial da exploração por meio da guerra. De fato, guerra é pré-requisito lógico de um cessar-fogo posterior: e seu sistema de exploração institucionalizado interno não é nada senão um cessar-fogo – legitimado –, i.e., o resultado de conquistas prévias. Além disso, como representantes do estado, eles também estão no comando dos próprios meios que tornam cada vez mais provável que seus desejos agressivos possam ser de fato postos em prática. No comando do instrumento de tributação e, melhor ainda para esse propósito, do poder de falsificação interna absoluto, o estado pode deixar os outros pagarem por suas guerras. E, naturalmente, se não se tem de pagar por suas aventuras arriscadas, mas se pode forçar outros a pagarem, ou se se podem criar os fundos necessários do nada, tende-se a ser um tomador de riscos maior e a ser mais agressivo do que se seria em outro caso.

Enquanto independente da demanda e, logo, sendo uma instituição, por natureza, mais agressiva que qualquer negócio normal que teria de financiar suas guerras com renda ganha exclusivamente por meio de transações voluntárias e que, portanto, se defrontaria com repercussões financeiras imediatas se um de seus clientes apenas reduzisse suas compras em resposta a seu descontentamento com a política de guerra desse negócio, o estado ainda não está liberto de todas as limitações em sua busca por agressão estrangeira. Assim como estados emergem ainda que não haja demanda por eles, guerras também ocorrem sem terem sido demandadas. Mas assim como a emergência e o crescimento dos estados é limitado pela opinião pública, os esforços de guerra de um estado também são. Pois, obviamente, para sair-se bem-sucedido em uma guerra entre estados, um estado deve estar no controle de recursos econômicos suficientes – em termos relativos – que sozinhos tornem suas ações sustentáveis. Entretanto, esses recursos só podem ser providos por uma população produtiva. Então, para assegurar os meios necessários para ganhar guerras e evitar ser confrontado com resultados produtivos declinantes durante uma guerra, a opinião pública de novo se prova uma variável decisiva limitando a política externa de um estado. Apenas se houver um apoio popular à guerra do estado é que ela pode ser sustentada e possivelmente ganha. O apoio do establishment bancário e comercial pode ser conseguido facilmente, conquanto a agressão estrangeira prometa um final bem-sucedido e seu custo possa ser estabelecido com um grau de acurácia suficiente. Nem todos dessa classe estarão preparados para se juntar, é claro, pois alguns podem ter interesses no território a ser conquistado que sofrerá danos por ocasião de um conflito entre estados; alguém pode querer que o país C em vez do B seja atacado; ou pode-se até ser contrário à guerra em princípio. De modo geral, a expectativa de que, junto com a vitória de seu próprio estado, as elites bancária e comercial se firmarão como a classe dominante sobre um território maior, com possibilidades de exploração financeiras correspondentemente maiores, é a mais poderosa razão para a elite econômica – em especial bancária – prestar bastante atenção à opção de guerra.

Todavia, o apoio dessa elite não é de modo algum suficiente. Mais ainda numa guerra do que em tempos de paz, um estado é dependente da disposição de cada pessoa de trabalhar e produzir (não pode haver mocassins em tempos de guerra). Para garantir um entusiasmo geral, todos os estados devem ajudar a criar ideologias nacionalistas e apoiá-las. Eles têm de se fazer de estados-nações e representar a si mesmos como estandartes e protetores dos valores superiores de uma nação enquanto distinta das outras, para gerar a identificação pública com um estado específico, o que é necessário para, então, virar-se e destruir a independência de mais e mais nações distintas e grupos culturais, linguísticos e étnicos separados.

Entretanto, algo mais substancial é requerido para manter a população trabalhando e produzindo os recursos necessários para uma guerra: afinal, os outros estados assumidamente têm o apoio das elites comerciais deles; e eles, igualmente, criaram um espírito de nacionalismo em seus territórios. Assumindo também que os estados antagonistas inicialmente controlavam populações de tamanho equiparável e territórios com recursos naturais similares, a variável decisiva a determinar a vitória ou derrota se torna a riqueza econômica relativa das sociedades envolvidas, seus graus relativos de desenvolvimento econômico e acumulação de capital. Os estados que tendem a ser vitoriosos em guerras entre estados são aqueles que podem extrair parasiticamente de uma riqueza econômica superior. Claramente, entretanto, para estarem nessa posição, condições relativamente favoráveis para formação e acumulação de riqueza em seus respectivos territórios devem ter existido anteriormente. Estados não contribuem positivamente para isso. Pelo contrário, como instituições engajadas em aquisições de propriedade não contratuais e não produtivas, sua própria existência é destruidora da riqueza e da acumulação de capital. Entretanto, eles podem ter uma contribuição negativa. Riqueza e capital são trazidos à existência apenas por meio de apropriação original, produção e contratação, um grau relativamente menor de exploração de apropriadores originais, produtores e contratantes significa um relativo impulso à formação de capital, que na próxima rodada de exploração pode dar ao estado os recursos adicionais necessários para superar militarmente seus competidores estrangeiros. Assim, o que é necessário para vencer guerras é um grau relativamente maior de liberalismo interno.

Por mais paradoxal que possa parecer à primeira vista, quanto mais liberal[109] um estado é internamente, mais provável é que ele se envolva em agressão externa. Liberalismo interno torna uma sociedade rica; uma sociedade mais rica da qual extrair recursos torna o estado mais rico; e um estado mais rico resulta em mais e mais guerras expansionistas. E essa tendência de estados mais ricos em direção a intervenção estrangeira é ainda mais fortalecida se eles forem bem-sucedidos em criar um nacionalismo “liberacionista” entre o público, i.e., a ideologia de que acima de tudo é em nome e pelo bem das próprias liberdades internas do público geral e de seu próprio padrão de vida relativamente maior que a guerra deva ser declarada ou expedições estrangeiras feitas.

De fato, algo mais específico ainda pode ser dito sobre liberalismo interno como um requerimento e meio para um imperialismo bem-sucedido. A necessidade de uma economia produtiva que um estado em guerra deve ter também explica por que é que, ceteris paribus, aqueles estados que tendem a vencer seus competidores na arena da política internacional são aqueles que tenham ajustado suas políticas de redistribuição interna de modo a diminuir a importância da regulamentação econômica em relação à tributação. Regulações por meio das quais um estado compele ou proíbe certas trocas entre duas ou mais pessoas privadas, bem como a tributação, implicam uma expropriação de renda não contratual e não produtiva e, portanto, ambas prejudicam os apropriadores originais, produtores e contratantes. Todavia, embora as regulações não sejam de modo algum menos destrutivas de resultados produtivos do que a taxação, elas têm a característica peculiar de requerer o controle estatal sobre recursos para que seja obrigatória sem simultaneamente aumentar os recursos à sua disposição. Na prática, isso quer dizer que eles requerem o controle estatal em vez de tributos, porém elas não produzem qualquer renda monetária para o estado (em vez disso, elas satisfazem o puro desejo de poder, como quando A, em nome de nenhum ganho material para si, proíbe B e C de engajarem-se em uma troca mutuamente benéfica). Por outro lado, tributação e redistribuição de receita fiscal seguindo o princípio “de Pedro para Paulo” aumentam os meios econômicos à disposição do estado, ao menos para seu “gasto de manuseio” objetivando o ato de distribuir. Uma vez que, respectivamente, políticas de tributação e de tributação sem regulação rendem um retorno monetário maior ao estado (e com isso mais recursos consumíveis para o esforço de guerra!) do que políticas de regulação e de regulação com tributação, os estados devem mover-se na direção de uma economia comparativamente desregulada e um estado tributador comparativamente puro para evitar a derrota internacional.[110]

Com o pano de fundo dessas considerações teóricas sobre a natureza do estado e da política internacional, muito da história começa a fazer sentido. Durando vários séculos, uma série de guerras praticamente ininterruptas vividamente confirma o que foi dito sobre a tendência inerentemente agressiva dos estados. Da mesma maneira, a história ilustra de maneira dramática a tendência em direção à concentração relativa de estados como resultado de tais guerras; o expansionismo agressivo do estado levou ao fechamento de todas as fronteiras e a um declínio firme no número de estados, junto de um igualmente firme aumento no tamanho territorial dos estados que conseguiram sobreviver. Nenhum estado mundial emergiu, mas uma tendência nessa direção é inegavelmente presente. Mais especificamente, a história ilumina a importância central que o liberalismo interno tem para o crescimento imperial: primeiro, a ascensão dos estados da Europa Ocidental à proeminência mundial pode ser explicada assim. Foi na Europa Ocidental que, assentada nas antigas tradições filosóficas grega e estoica, bem como no Direito Romano, a ideologia dos direitos naturais e do liberalismo surgiu.[111] Foi aqui que ela – associada a nomes como São Tomás de Aquino, Luís de Molina, Francisco Suarez e os escolásticos tardios espanhóis do século XVI, Hugo Grotius, Samuel Pufendorf e John Locke – ganhou cada vez mais influência na opinião pública e onde os vários poderes estatais de exploração foram então correspondentemente diminuídos. E o seu poder foi ainda mais enfraquecido pelo fato de que a Europa pré-moderna era caracterizada por um sistema internacional quase anárquico altamente competitivo, com uma multidão de estados em pequena escala e principados feudais rivalizando. Foi nessa situação que o capitalismo se originou.[112] Porque os estados eram fracos, os apropriadores originais, produtores e contratantes cada vez mais começavam a acumular capital; taxas de crescimento econômico inauditas anteriormente eram registradas; pela primeira vez uma população crescendo estavelmente podia ser sustentada; e, em particular, com o crescimento populacional se estabilizando, gradual mas continuamente o padrão de vida geral começou a aumentar, finalmente levando ao que é chamado de Revolução Industrial. Extraindo recursos dessa riqueza superior de sociedades capitalistas, os estados fracos e liberais da Europa Ocidental tornaram-se os mais ricos da terra. E essa riqueza superior em suas mãos levou então a uma explosão de aventuras imperialistas que pela primeira vez na história estabeleceu os estados europeus como poderes mundiais genuínos, estendendo seus domínios hegemônicos por todos os continentes.

Similarmente, o papel preponderante da Inglaterra entre os estados da Europa Ocidental pode ser explicado. O mais liberal de todos os países, o governo britânico se tornou o mais bem-sucedido dos impérios.[113] E o declínio relativo da Inglaterra (e da Europa Ocidental) e a ascensão dos Estados Unidos ao posto de maior poder imperial do mundo conforma-se com as considerações teóricas também. Sem nenhum passado feudal do qual falar e com o império britânico derrotado, o liberalismo era ainda mais pronunciado nos Estados Unidos que em qualquer lugar da Europa. O poder estatal estava em seu mínimo, dificilmente notável nas atividades do dia a dia. Desse modo, o crescimento econômico era mais alto que em outros países; o padrão de vida aumentou; a população cresceu; e o padrão de vida e o tamanho da população gradualmente superaram o de todos os países da Europa Ocidental. Ao mesmo tempo, começando no século XIX, a Inglaterra e a Europa Ocidental começaram a sofrer de um estatismo interno revigorado, trazido pelo surgimento de ideologias socialistas na cena europeia. Foi essa riqueza econômica superior – produzida por uma sociedade civil pouco explorada – que permitiu ao aparato governamental internamente fraco dos Estados Unidos se tornar lentamente o estado mais rico e cheio de recursos e direcionar esses recursos para agressão externa e, com o tempo, estabelecer-se como o poder dominante mundial, com “bases domésticas” espalhadas ao redor do globo e domínio militar direto ou indireto e controle hegemônico sobre uma grande parte do mundo (com exceção da União Soviética e da China e seus respectivos satélites).[114] O século XIX já mostrava o expansionismo agressivo inigualável do – liberal – governo americano. Desde tão cedo quanto 1801, quando a marinha americana foi mandada em uma missão punitiva a uma remota área nos arredores de Tripolis, virtualmente não se passou um ano sem intervenção do governo americano em algum lugar do mundo.[115] Três grandes guerras foram declaradas: contra a Inglaterra (1812), contra o México (1846-48), na qual o México perdeu metade de seu território, e contra a Espanha (1898), que resultou na ocupação americana de Cuba e das Filipinas. Contrário ao mito popular, a Guerra Civil também foi uma guerra essencialmente expansionista declarada pelo Norte, relativamente mais liberal, contra os estados Confederados. Entretanto, o grande avanço em direção à dominação mundial não ocorreu até o século XX, quando os Estados Unidos entraram nas Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Ambas as guerras provaram a superioridade do poder americano sobre os estados europeus. Os Estados Unidos determinaram os vencedores bem como os perdedores, e ambas as guerras acabaram com uma vitória do mais liberal governo americano – assentado em uma economia menos tributada e regulada – sobre todos dos mais socialistas-autoritários estados europeus (incluindo a União Soviética) com as suas economias mais fortemente tributadas e reguladas. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos alcançaram a hegemonia sobre a Europa e, como herdeiros dos impérios estrangeiros dos estados europeus, sobre grandes territórios ao redor do mundo. Desde a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos têm continuado e até intensificado seu expansionismo incomparável com intervenções militares maiores ou menores na Grécia, Irã, Coréia, Guatemala, Indonésia, Líbano, Laos, Congo, Guiana Inglesa, República Dominicana, Vietnã, Chile, Granada e Nicarágua.[116]

Finalmente, a história provê a mais vívida ilustração da ligação direta entre os poderes de falsificação internos e sua política externa de agressão, bem como a conspiração da elite bancária e comercial com o estado em seus desejos expansionistas. O divisor de águas no processo que levou à ascensão dos Estados Unidos como a principal potência foi a Primeira Guerra Mundial. O governo americano não poderia ter entrado e vencido com sucesso essa guerra inicialmente intraeuropeia sem o poder de falsificação absoluto do Federal Reserve System, o banco central americano. Eles careceriam dos recursos para fazê-lo. Com um sistema de banco central, uma suave transição para uma economia de guerra poderia ser feita e se tornou possível para os Estados Unidos se envolverem mais profundamente na guerra e aumentá-la para uma das mais devastadoras guerras da história. E assim como o estabelecimento prévio do Banco Central foi apoiado entusiasticamente pelo establishment bancário (em especial pelas famílias Rockefeller, Morgan, e Kuhn, Loeb e Co.), a política americana de entrar na guerra ao lado dos Aliados também encontrou seus mais ardentes apoiadores entre a elite econômica (notavelmente na firma de J. P. Morgan e Co. como o agente fiscal do Banco da Inglaterra e segurador monopolista dos títulos britânicos e franceses, bem como um grande produtor de armas e representado dento do governo Wilson por forças poderosas como W. G. McAdoo, secretário do Tesouro e enteado de Wilson; Coronel P. M. House, conselheiro íntimo de política externa de Wilson; e B. Strong, diretor do Federal Reserve Bank de Nova Iorque).[117]

Há apenas um elemento importante faltando para uma reconstrução completa da ordem internacional presente: o dinheiro. É do interesse natural do estado expandir seu território militarmente; e, logo, se esperaria uma tendência em direção a uma relativa concentração de estados. É também do interesse do estado engajar-se em “imperialismo monetário” (i.e., estender seu poder de falsificação sobre territórios maiores); então, uma tendência em direção a um papel-moeda mundial deveria ser esperada. Os interesses e as tendências complementam-se. Por um lado, qualquer passo na direção de um cartel de falsificação internacional está fadado a falhar se não for complementado pelo estabelecimento de uma hierarquia e domínio militar. Pressões econômicas externas e internas tenderiam a romper o cartel. Com superioridade militar, entretanto, um cartel de inflação se torna possível. Por outro lado, uma vez que o domínio militar tenha tornado esse cartel possível, o estado dominante pode de fato expandir seu poder exploratório sobre outros territórios sem guerras e conquistas adicionais. De fato, a cartelização internacional da falsificação permite que o estado dominante consiga por meios mais sofisticados (i.e., menos visíveis) o que a guerra e a conquista sozinhas talvez não sejam capazes de atingir.

No primeiro passo, um estado dominante (isto é, um estado que possa derrotar outro militarmente e é percebido como capaz de fazê-lo, em especial pelo governo dominado) usará seu poder superior para aplicar uma política de inflação coordenada internacional. Seu próprio banco central estabelece o ritmo no processo de falsificação, e os bancos centrais dos estado dominados são ordenados a inflacionar junto do estado dominante. Em termos práticos, o papel-moeda do estado dominante é imposto como moeda de reserva em bancos centrais estrangeiros, e eles são pressionados a usá-lo como base para as próprias ações inflacionárias.

Limitado não pela verdadeira demanda, mas apenas pela opinião pública, é relativamente fácil para um estado dominante realizar esse objetivo. Conquista territorial direta e implantação direta de sua moeda em territórios estrangeiros pode ser algo proibitivo por causa da situação da opinião pública nacional ou estrangeira. Porém, com o poder de destruir qualquer governo estrangeiro – ainda que não seja forte o suficiente para assumir o controle completamente – pouco é necessário para o estado dominante conseguir se sair bem em um imperialismo monetário.

Internamente, provavelmente não encontrará resistência alguma. O próprio governo se satisfará com essa solução. Pois uma vez que sua moeda seja empregada como moeda de reserva por bancos centrais estrangeiros sobre os quais eles então “piramidam” seus vários papéis-moedas, então se torna possível engajar-se em uma expropriação quase sem custos de produtores de renda e proprietários estrangeiros e sem ter de temer consequências contrativas. Similarmente, sua própria elite bancária e comercial está pronta para aceitar tal arranjo, porque eles também podem assim participar seguramente na exploração estrangeira. Bancos em especial ficam entusiasmados. E o público em geral ignora o que está acontecendo ou considera a exploração de estrangeiros menor se comparada aos problemas internos.

Externamente, o assunto é um pouco mais complicado. Os estados dominados perdem recursos para o estado dominante como consequência do regime monetário. Mas defrontado com a possibilidade de perder completamente seu controle interno, ele naturalmente prefere aquiescer a um esquema que não só lhe permite permanecer no poder, como também, de fato, continuar em suas próprias expropriações fraudulentas de sua própria população ao inflacionar sua moeda sobre e de acordo com a criação de papel-moeda do estado dominante. Essencialmente pela mesma razão, bancos e elites bancárias, como primeiros receptores do dinheiro falsificado de seus respectivos estados, estão dispostos a aceitar essa solução. E o público geral dos territórios dominados, que por meio de acordos é sujeito a uma camada dupla de exploração pelas elites estrangeiras dos estados dominantes sobre a do estado e elite nacionais, está de novo amplamente inconsciente de tudo isso e não consegue identificá-lo como uma causa importante de sua própria dependência econômica prolongada e estagnação relativa vis-à-vis ao estado dominante.

Esse primeiro passo, entretanto, não provê uma solução perfeita. O sistema monetário internacional é caracterizado por um papel-moeda dominante, uma multiplicidade de papéis-moedas nacionais piramidando sobre ele e taxas de câmbio flutuando livremente entre essas moedas. Por um lado, isso é menos que satisfatório para o estado dominante, porque sob essas circunstâncias um espaço grande é deixado para a possibilidade de sua própria moeda depreciar em relação às outras, e esse desenvolvimento representaria uma ameaça a seu próprio papel como poder dominante. Pois taxas de câmbio não são determinadas exclusivamente pelas políticas inflacionárias dos vários bancos centrais. Em última instância e ceteris paribus, elas são determinadas pela paridade de poder de compra.[118] E mesmo que um banco central dominado inflacione de bom grado junto com o banco central dominante, outros fatores (como um nível mais baixo de tributação e regulação, por exemplo) podem ainda fazer sua moeda se depreciar em relação à de outro estado.

Por outro lado, a existência de uma multidão de moedas flutuando livremente umas contra as outras é, como explicado anteriormente, disfuncional ao próprio propósito do dinheiro. É um sistema de escambo parcial. Cria um sistema de caos informacional, torna o cálculo econômico racional impossível e, por conseguinte, leva a ineficiências dentro do próprio sistema de produção que o estado dominante parasita.

Assim, para assegurar sua posição dominante e maximizar a renda apropriada exploratoriamente, em um segundo passo, um estado dominante tentará invariavelmente instituir uma moeda internacional – e em última instância universal – monopolisticamente controlada e emitida diretamente por seu banco central ou indiretamente por um banco internacional ou mundial dominado por seu banco central.

Há alguns obstáculos no caminho para esse objetivo. Entretanto, uma vez que o primeiro passo tenha sido completado com sucesso, nenhum dos outros parecerá intransponível. Naturalmente, o estado dominado perderá parte do poder discricionário nesse arranjo. Mas isso seria compensado pelo fato de que sua própria economia funcionaria mais eficientemente também, se o caos calculacional no comércio internacional for reduzido. Além disso, as elites bancárias e comerciais em ambos os países seriam veementemente a favor desse regime monetário e usariam seus vínculos íntimos com seus respectivos estados e conexões internacionais para promover sua adoção. Pois, afinal, bancos e firmas industriais também estão no negócio de ganhar dinheiro por meio de produção e trocas. Taxas de câmbio flutuando livremente são um impedimento artificial na sua busca desse interesse econômico. E elas serão percebidas como disfuncionais mais intensamente por grandes negócios, porque é para os grandes negócios, em particular, que o comércio exterior tem um papel importante.

De fato, a mais severa resistência à adoção de uma moeda internacional se esperaria vir não dos estados e elites econômicas, mas do público em geral. Na medida em que uma moeda internacional implica abandonar uma com a qual se estava acostumado, vai contra o próprio nacionalismo que os estados avidamente cultivaram por tanto tempo. Isso seria um problema especialmente se o público nos países dominados fosse solicitado a adotar a moeda do estado dominante diretamente – com nome e tudo – porque a natureza imperialista subjacente desse sistema monetário ficaria então perigosamente aparente. Contudo, com algum grau de diplomacia e propaganda paciente, esse problema parece solucionável também. Uma nova moeda com um novo nome deve ser criada e definida nos termos das moedas nacionais existentes para provocar sentimentos nacionalistas ou anti-imperialistas. Essa nova moeda deve apenas ser um pouco sobrevalorizada em relação às várias moedas nacionais (que por sua vez são definidas em termos da nova moeda) para tirar de circulação todas as moedas nacionais (de conformidade com a Lei de Gresham).[119] Isso deve ser acompanhado pelo apelo constante dos estados e das elites econômicas à intuição econômica correta do público geral de que – apesar de todos os sentimentos nacionalistas – moedas nacionais flutuando livremente são uma instituição anacrônica que prejudica o cálculo econômico racional e de que é do interesse de todos ter uma moeda internacionalmente (e se possível universalmente) usada, como o sistema bancário internacional sob a liderança do banco central do estado dominante está disposto a prover. Barrando qualquer mudança drástica na opinião pública em direção à propriedade privada fortalecida e à orientação para moeda forte e uma vigilância antiestado correspondentemente aumentada, nada impedirá o estado dominante de alcançar essa autonomia de falsificação internacional completa. E com uma moeda mundial e um banco mundial em vigor, e com o controle do banco central do estado dominante, um passo decisivo é tomado em direção ao seu objetivo final de estabelecer a si mesmo como um governo mundial em escala total, com controle mundial não apenas da falsificação, mas também da tributação e regulação legais.

À luz desta explicação do imperialismo monetário e de sua função como complemento “natural” (isto é, de um ponto de vista estatista) do expansionismo militar, os pedaços restantes da história política internacional começam a fazer sentido. De mãos dadas com a ascensão da Grã-Bretanha ao posto de maior estado-nação imperialista, veio um imperialismo de esterlinas. Não inteiramente livre, no momento, de todos os obstáculos internos à falsificação, países dominados pela Grã-Bretanha foram compelidos a manter suas reservas na forma de balanços de esterlinas em Londres, onde o Banco da Inglaterra as converteria em ouro. Dessa forma, esses países piramidariam suas moedas nacionais sobre a libra, e a Grã-Bretanha poderia inflacionar libras esterlinas sobre o ouro sem temer uma saída de ouro. Com o declínio da Grã-Bretanha e a ascensão concomitante do governo americano à posição de líder mundial em poderio militar, o imperialismo de esterlinas foi gradualmente substituído pelo imperialismo do dólar. Ao final da Segunda Guerra Mundial, com a dominação americana estendida sobre a maior parte do globo, e essencialmente ratificada no acordo de Bretton Woods, o dólar se tornou a moeda de reserva mundial sobre a qual todos os outros estados têm inflacionado seus vários papéis-moedas nacionais.[120] Por algum tempo, os Estados Unidos mantiveram oficialmente o fingimento de que converteriam os dólares dos bancos centrais estrangeiros em ouro, e isso meio que limitou seu potencial inflacionário. Entretanto, não impediu que uma falsificação contínua de dólares sobre o ouro ocorresse. A posição dos Estados Unidos como poder internacional militarmente dominante (formalizado, enquanto isso, por meio de vários pactos militares, dos quais o mais notável é a OTAN) permitiu-lhes obrigar governos estrangeiros a exercer o direito deles apenas moderadamente e quando permitidos, de modo que sua própria inflação de dólares poderia acontecer sem desencadear consequências contrativas. E quando sua política de falsificação incitou governos estrangeiros a se tornarem ousados demais em suas tentativas de obter ouro a preços de barganha, foi o poderio militar superior do governo dos Estados Unidos que finalmente lhes permitiu abandonar todo o fingimento e declarar suas notas inconversíveis. Desde lá, o Federal Reserve System adquiriu a posição de falsificador autônomo de última instância para todo o sistema bancário internacional.[121]

A natureza imperialista desse padrão-dólar toma efeito em especial por meio de instrumentos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Internacional de Compensações (BIC).[122] Dinheiro e crédito criados à canetada são transferidos dessas instituições dominadas pelos Estados Unidos primeiro para governos estrangeiros, sobre os quais inflacionam suas moedas nacionais; e esses governos, por sua vez, passam esse dinheiro para seus próprios sistemas bancários cartelizados que, adicionando mais uma dose de falsificação, transferem-no então para os establishments favoritos dos diversos estados, de onde se espalha para a periferia econômica. Em paralelo a esse fluxo de dinheiro, acontece um processo reverso de redistribuição de renda e riqueza da periferia econômica para a elite bancária e comercial nacional e para os vários estados-nações, bem como dos territórios dominados para o governo americano e para o establishment bancário e comercial americano como o centro derradeiro das finanças mundiais.

De um ponto de vista sociológico, as consequências são particularmente interessantes se esses dois processos integrados são sobrepostos em sociedades feudais pré-modernas. Tais países, principalmente na África, Ásia, Américas Central e do Sul, são tipicamente caracterizados por uma classe de senhores feudais, ou senhores feudais tornados magnatas industriais ou financeiros, controlando o aparato estatal e residindo principalmente nas capitais e sedes de governo; e por uma classe de principalmente camponeses dependentes sem terra dispersos no campo sustentando o estado, a elite feudal e a cidade capital por meio do pagamento de aluguéis sobre a terra.[123] Imperialismo de dólar aqui significa manter o domínio feudal, apoiar e exercer a exploração de um campesinato empobrecido e do campo por uma casta feudal parasítica e pela cidade capital e contribuir na supressão de qualquer reforma agrária liberacionista. De fato, o ciclo típico do Terceiro Mundo de opressão governamental cruel, movimentos revolucionários, guerra civil, repressão renovada, dependência econômica prolongada e pobreza em massa é em grande medida causada e mantida pelo sistema monetário internacional dominado pelos Estados Unidos.

Desde 1971, em particular, grandes esforços têm sido feitos na direção de um segundo passo no processo de expansionismo monetário. Nem todas das aproximadamente 160 moedas flutuando livremente representam um problema, porque a maioria delas não corre risco, por razões internas, de se valorizar em relação ao dólar e, portanto, de aumentar o poder dos respectivos estado vis-à-vis ao do governo dos Estados Unidos, ou eles têm um papel tão menor no comércio internacional que o caos calculacional que eles introduzem por sua existência é insignificante. Entretanto, por causa da força relativa de suas moedas e seu importante papel no comércio internacional, os maiores estados da Europa Ocidental, bem como o Japão, são um problema. Por conseguinte, é para estes estados e moedas em especial que foram direcionadas as tentativas do governo americano de criar uma moeda mundial que ajude a racionalizar o cálculo econômico e, ao mesmo tempo, salvaguardar a domínio americano e aumentar ainda mais seus próprios poderes inflacionários. A criação de Direitos Especiais de Saque (DES), definidos inicialmente em termos de dezesseis e, mais tarde, cinco nações exportadoras líderes e emitidos pelo FMI, foi um passo em direção a uma moeda mundial e a um banco mundial sob o domínio dos Estados Unidos.[124] Outro impulso importante em direção a esse objetivo foi provido por meio das atividades da Comissão Trilateral (CT), fundada em 1973 como uma ramificação do Concelho de Relações Exteriores de David Rockefeller. Composto por mais ou menos 300 políticos, banqueiros homens de negócios altamente influentes, bem como por intelectuais e jornalistas da América do Norte, Europa Ocidental e Japão, a CT fez do estabelecimento de um papel-moeda mundial e um banco central seu interesse primário.[125] Fervorosamente apoiados pela CT como um passo intermediário em direção a esse objetivo final, bem como por muitas outras associações políticas-bancárias-industriais com um número substancial de membros em comum com a CT e devotadas aos mesmos fins (como o Comitê de Ação para a Europa, a Associação para a União Monetária da Europa, a Federação Bancária da Comunidade Europeia, a Associação Bancária BCE, o Comitê da Basiléia e o Grupo Wilton Park), grandes avanços têm sido feitos em alinhar a frente monetária europeia. Em 1979, a recém-criada Unidade Monetária Europeia (UME), emitida sob a égide da Comunidade Econômica Europeia, apareceu pela primeira vez. Definida como a média ponderada de dez moedas europeias e assistida por organizações como o Sistema Monetário Europeu, o Banco Europeu de Investimento, a Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais e o Fundo de Cooperação Monetária Europeia, a UME assumiu um papel cada vez mais importante. Posto que a UME é, em média, menos volátil que as várias moedas nacionais, bancos e, em particular, corporações multinacionais têm considerado cada vez mais atrativo usá-la como unidade de contabilidade e meio de pagamento: o cálculo econômico é menos prejudicado com apenas três moedas – a UME, o iene e o dólar – do que com uma dúzia. Em 1998, conforme os acordos intergovernamentais oficiais, o Banco Central Europeu foi estabelecido e a UME tornou-se a moeda de toda a Europa, suplantando todas as moedas nacionais.[126]

Com o caos calculacional europeu resolvido, então, e, em especial, com os países de moeda forte neutralizados e enfraquecidos dentro de um cartel que, por sua própria natureza, favorece países mais inflacionários do que os menos inflacionários, de modo a proteger e prolongar a hegemonia dos Estados Unidos sobre a Europa, de fato pouco restaria a ser feito. Com essencialmente apenas três bancos centrais e moedas e o domínio dos Estados Unidos sobre a Europa e o Japão, os mais prováveis candidatos a serem escolhidos como Banco Central Mundial dominado pelos Estados Unidos são o IMP ou o BIC: e sob sua égide, então, inicialmente definida como uma cesta do dólar, do UME e do iene, a “fênix” (ou qualquer nome que seja) ascenderá como papel-moeda mundial – isto é, a menos que a opinião pública, como único limite ao crescimento do governo, passe por uma mudança substancial e o público comece a entender a lição explicada neste livro, a de que a racionalidade econômica, a justiça e a moralidade exigem um padrão-ouro mundial e uma atividade bancária livre e com 100% de reservas, bem como livre mercado mundial; e que um governo mundial, um banco central mundial e um papel-moeda mundial, ao contrário da impressão enganadora de representar valores universais, de fato significam a universalização e intensificação da exploração, da falsificação e da destruição econômica.[127]

Capítulo IV

As Análises de Classe Marxista e Austríaca

No seguinte capítulo, tenho três objetivos. Primeiro, irei apresentar algumas teses que constituem o núcleo básico da teoria marxista da história. Afirmo que todas elas, em sua essência, estão inteiramente corretas. Em seguida, irei demonstrar como essas corretas teses marxistas foram derivadas de uma base completamente errônea. Por fim, quero demonstrar como a teoria austríaca, na tradição de Mises e Rothbard, pode fornecer uma explicação correta, embora categoricamente diferente, da validade destas teses marxistas.

Deixe-me começar com o núcleo básico do sistema de crenças marxista[128]:

(1) "A história da humanidade é a história da lutas de classe."[129] É a história das lutas entre uma classe dominante relativamente pequena e uma classe de explorados bastante numerosa. A principal forma de exploração é econômica: a classe dominante expropria parte da produção gerada pelos explorados – ou, como dizem os marxistas, a classe dominante "se apropria da mais-valia social e a utiliza para seus próprios propósitos de consumo."

(2) A classe dominante é unida pelo seu interesse comum de manter sua posição exploratória e maximizar sua mais-valia apropriada espoliativamente. Ela nunca deliberadamente abre mão do poder ou da renda advinda da exploração. Logo, qualquer perda de poder ou de renda da classe exploradora só será alcançada por meio de conflitos, cujos resultados efetivos vão depender, em última instância, da consciência de classe dos explorados – isto é, se os explorados estão cientes das suas próprias condições, o quão cientes estão disso e, principalmente, se estão conscientemente unidos aos outros membros da sua classe em oposição conjunta à exploração.

(3) O domínio de classe se manifesta essencialmente através de arranjos específicos que estão relacionados à forma como os direitos de propriedade são estipulados – ou, na terminologia marxista, na forma de "relações de produção" específicas. Para proteger esse arranjo ou essa relação de produção, a classe dominante forma o estado e assume seu comando, transformando-o em um aparato de compulsão e coerção. O estado impõe uma determinada estrutura de classes e estimula a sua reprodução através da administração de um sistema de "justiça de classe", e ajuda na criação e no sustento de uma superestrutura ideológica voltada para dar legitimidade à existência do domínio de classe.

(4) Internamente, o processo de competição dentro da classe dominante gera uma tendência de crescente concentração e centralização. Um sistema multipolar de exploração vai sendo gradualmente substituído por um sistema oligárquico ou monopolista. Um número cada vez menor de centros de exploração continua em operação – e aqueles que continuam estão cada vez mais integrados a uma ordem hierárquica. Externamente (isto é, no que diz respeito ao sistema internacional), esse processo de centralização levará a guerras imperialistas entre estados e à expansão territorial do domínio explorador. Quanto mais avançado estiver o processo de centralização, mais intensas serão as guerras.

(5) Finalmente, com a centralização e a expansão do domínio explorador gradualmente se aproximando do seu limite supremo de dominação global, o domínio de classe irá se tornar crescentemente incompatível com uma maior evolução e melhoria das "forças produtivas". Estagnações econômicas e crises se tornam cada vez mais rotineiras, criando assim as "condições objetivas" para o surgimento de uma revolucionária consciência de classe dos explorados. A situação se torna propícia para a criação de uma sociedade sem classes, para o "desaparecimento do estado", com o governo do homem sobre o homem sendo substituído pela simples administração das coisas.[130] Como resultado, haverá uma prosperidade econômica sem precedentes.

Todas essas teses podem ser perfeitamente justificáveis, como eu demonstrarei. Infelizmente, no entanto, o marxismo – que apoia a todas elas – foi a ideologia que fez mais do que qualquer outra para desacreditar as validades dessas teses, justamente por tê-las derivado de uma teoria de exploração evidentemente absurda.

Qual é essa teoria marxista da exploração? De acordo com Marx, os sistemas sociais pré-capitalistas, como a escravidão e o feudalismo, são caracterizados pela exploração. Não há nenhuma controvérsia quanto a isso. Afinal, o escravo não é um trabalhador livre e não se pode dizer que ele ganha por estar escravizado. Ao contrário, ao ser escravizado, sua utilidade é reduzida em prol de um aumento na riqueza apropriada pelo escravizador. O interesse do escravo e o interesse do dono do escravo são de fato antagônicos. O mesmo é válido quanto aos interesses do senhor feudal que extrai impostos sobre a terra de um agricultor que se apropriou originalmente dela. Os ganhos do senhor são as perdas do agricultor. E também não há controvérsia quanto ao fato de que tanto a escravidão quanto o feudalismo de fato obstruem o desenvolvimento das forças produtivas. Nem o escravo nem o servo serão tão produtivos quanto seriam sem a escravidão ou a servidão.

A ideia genuinamente nova do marxismo foi afirmar que, essencialmente, nada muda quando se sai do sistema escravagista para o sistema capitalista; nada muda se o escravo se torna um trabalhador livre, ou se o agricultor decide cultivar uma terra originalmente apropriada por outra pessoa e paga um aluguel para fazer isso. Para não haver dúvida, Marx, no famoso capítulo XXIV do primeiro volume de seu O Capital, intitulado "A Chamada Acumulação Original", fornece uma descrição histórica do surgimento do capitalismo, em que chama a atenção para o fato de que grande parte ou até mesmo a maioria da propriedade inicial capitalista é o resultado de pilhagens, anexações e conquistas.

Similarmente, no capítulo XXV, sobre a "Moderna Teoria do Colonialismo", o papel da força e da violência na exportação do capitalismo para o – como diríamos hoje em dia – Terceiro Mundo é fortemente enfatizado. Reconhecidamente, tudo isso está correto em termos gerais – e, na medida em que isso está correto, não pode haver contendas quanto à rotulação desse tipo de capitalismo como explorador.

Porém, é preciso estar atento para o fato de que, nesse ponto, Marx está incorrendo em uma trapaça. Ao fazer investigações históricas e incitar a indignação do leitor quanto às brutalidades que ocorreram durante a formação de muitas fortunas capitalistas, ele na verdade está evadindo o assunto em questão. Ele muda o enfoque e se distrai para o fato de que sua tese é na verdade inteiramente diferente, a saber: que mesmo sob um capitalismo "limpo", por assim dizer (ou seja, sob um sistema no qual a apropriação original do capital foi inteiramente honesta, sem qualquer tipo de pilhagem), com trabalho e poupança, o capitalista que contratou mão de obra para ser empregada com seu capital estaria ainda assim praticando exploração. Com efeito, Marx considerava a comprovação desta tese como a sua mais importante contribuição à análise econômica.

Qual seria, então, sua prova do caráter explorador de um capitalismo limpo?

Sua prova consiste na observação de que os preços dos fatores de produção, em particular os salários pagos aos trabalhadores pelos capitalistas, são menores do que os preços dos bens produzidos. O trabalhador, por exemplo, recebe um salário que representa os bens de consumo produzidos em três dias, sendo que ele, na verdade, trabalhou cinco dias por seu salário e produziu um total de bens de consumo que excede em valor o que ele recebe como remuneração. Os bens produzidos durante esses dois dias extras – a mais-valia, na terminologia marxista – são apropriados pelo capitalista. Portanto, de acordo com Marx, existe exploração.[131]

O que há de errado com essa análise?[132] A resposta se torna óbvia tão logo se pergunta por que seria possível o trabalhador concordar com esse arranjo. Ele concorda porque seu pagamento salarial representa bens presentes – ao passo que os serviços de sua mão de obra representam apenas bens futuros –, e ele, como qualquer ser humano, atribui um valor muito maior aos bens presentes do que aos bens futuros. Afinal, ele também poderia optar por não vender seus serviços ao capitalista e, com isso, se apossar ele próprio do "valor total" de sua produção.

Mas isso, é claro, significa que ele teria de esperar muito mais tempo até que quaisquer bens de consumo se tornassem disponíveis para ele. Ao vender sua mão de obra, ele demonstra preferir uma menor quantidade de bens de consumo agora a uma quantidade possivelmente maior em algum momento futuro.

Por outro lado, por que o capitalista iria querer fazer um acordo com o trabalhador? Por que ele iria querer adiantar bens presentes (dinheiro) para o trabalhador em troca de serviços que trarão frutos somente mais tarde? Obviamente, ele não iria querer pagar, por exemplo, $100 agora se ele fosse receber a mesma quantia daqui a um ano. Neste caso, por que não simplesmente ficar com o dinheiro por um ano e, com isso, receber o benefício extra de tê-lo sob seu total controle durante todo esse tempo? Ao invés disso, é natural que ele espere receber uma soma maior que $100 no futuro a fim de poder abrir mão dos $100 agora na forma de salário pago para o trabalhador. Ele espera ser capaz de auferir um lucro – ou, mais corretamente, um retorno de juros.

Ele também é restringido pela preferência temporal, isto é, pelo fato de que um indivíduo invariavelmente prefere possuir um bem no presente a ter esse mesmo bem apenas no futuro. Se um indivíduo pode obter uma maior soma no futuro sacrificando uma soma menor no presente, por que então o capitalista não poupa mais do que está poupando? Por que ele não contrata mais trabalhadores do que contrata atualmente, dado que cada um deles promete um retorno de juros a mais? A resposta novamente deveria ser óbvia: porque o capitalista é também um consumidor como qualquer outro indivíduo, e como todo ser humano simplesmente não pode deixar de ser um. A quantidade que ele pode poupar e investir é restringida pela necessidade de ele, assim como o trabalhador, também requerer uma oferta de bens presentes "suficientemente grande para garantir a satisfação de todas as necessidades cuja satisfação durante o período de espera é considerada mais urgente do que as vantagens que um período ainda maior de produção poderia proporcionar".[133]

O que há de errado, portanto, com a teoria da exploração de Marx é que ele não compreende o fenômeno da preferência temporal como uma categoria universal da ação humana.[134] O fato de o trabalhador não receber seu "valor total" não tem nada a ver com exploração; simplesmente reflete o fato de que é impossível o homem trocar bens futuros por bens presentes sem que haja um desconto. Contrariamente ao caso do escravo e do dono de escravos, em que o último se beneficia à custa do primeiro, o relacionamento entre o trabalhador livre e o capitalista é mutuamente benéfico. O trabalhador entra no acordo porque, dada a sua preferência temporal, ele prefere uma menor quantidade de bens presentes a uma quantidade maior no futuro; e o capitalista entra no acordo porque, dada sua preferência temporal, ele possui uma preferência de ordem inversa, dando mais valor a uma quantidade maior de bens futuros a uma quantidade menor de bens presentes. Seus interesses não são antagônicos, mas sim harmoniosos. Caso o capitalista não tivesse a expectativa de receber um retorno de juro, o trabalhador estaria numa situação pior, pois teria que esperar mais tempo do que deseja; e sem a preferência do trabalhador por bens presentes, o capitalista estaria numa situação pior, pois teria que recorrer a métodos de produção mais curtos e com menos estágios – logo, menos eficientes – do que aqueles que deseja adotar.

Tampouco o sistema salarial capitalista pode ser considerado um obstáculo à evolução das forças de produção, como afirma Marx. Se o trabalhador não pudesse vender seus serviços de mão de obra e se o capitalista não os pudesse comprar, a produção não seria maior, mas sim menor, pois a produção teria de ser feita com níveis relativamente reduzidos de acumulação de capital.

Sob um sistema de produção socializado, a evolução das forças produtivas – ao contrário do que afirmava Marx – não alcançaria novos ápices, mas, sim, afundaria dramaticamente.[135] Afinal, é algo óbvio que a acumulação de capital deve ser feita por indivíduos específicos em pontos específicos do tempo e do espaço por meio da apropriação original, da produção e da poupança. Em cada caso, a acumulação de capital é realizada na expectativa de que ela levará a um aumento da produção de bens futuros. O valor que um indivíduo atribui ao seu capital reflete o valor que ele atribui a todas as rendas futuras possibilitadas por esse capital, renda essa descontada por sua preferência temporal.

Se, como no caso de fatores de produção sob propriedade coletiva, um indivíduo não mais possui controle exclusivo do seu capital acumulado – e, portanto, sobre a renda futura a ser derivada do emprego deste capital –, sendo que o controle parcial deste capital foi dado a outros indivíduos que não são produtores e nem poupadores, o valor para esse indivíduo da renda esperada e, consequentemente, o valor dos bens de capital será reduzido. Sua preferência temporal efetiva subirá; ele passará a ser mais imediatista, mais voltado para o presente. Haverá menos apropriação original de recursos escassos e menos poupança para a manutenção dos recursos existentes e para a produção de novos bens de capital. O período de produção, o número de estágios da estrutura de produção, será reduzido e o resultado será um relativo empobrecimento.

Se a teoria marxista da exploração capitalista e suas ideias sobre como acabar com a exploração e estabelecer a prosperidade universal são falsas a ponto de serem ridículas, resta claro que qualquer teoria de história que seja derivada dela também deve ser falsa. Ou, caso ela esteja correta, sua derivação se deu de modo totalmente incorreto.

Ao invés de incorrer na prolixa e enfadonha tarefa de explicar todas as falhas presentes no argumento marxista, que começa com sua teoria de exploração capitalista e termina na sua teoria de história como acabei de descrever, tomarei um atalho. A seguir, delinearei, da forma mais breve e correta possível, a teoria austríaca-misesiana-rothbardiana da exploração; farei um esboço explanatório de como essa teoria faz sentido partindo da teoria de classes da história; e ressaltarei, ao longo do percurso, algumas diferenças essenciais entre esta teoria de classes e a teoria marxista, apontando também algumas afinidades intelectuais entre o austrianismo e o marxismo, afinidades essas que advêm de suas convicções comuns de que realmente existe uma exploração e uma classe dominante.[136]

O ponto de partida para a teoria austríaca da exploração é claro e simples, como deve ser. Na realidade, ele já foi estabelecido por meio da análise da teoria marxista: a exploração caracterizava a relação entre escravo e mestre e entre servo e senhor feudal. Porém, não foi possível encontrar nenhuma exploração sob um sistema de capitalismo limpo. Qual a diferença principal entre esses dois casos? A resposta é: o reconhecimento ou não do princípio da apropriação original (o princípio que diz que os recursos naturais previamente sem dono podem ser apropriados originalmente quando um indivíduo coloca-os em uso ou, segundo as palavras de John Locke, "mistura seu trabalho a eles").

O camponês sob o feudalismo é explorado porque ele não possui controle exclusivo sobre a terra da qual ele se apropriou originalmente, e o escravo porque ele não possui controle exclusivo sobre seu corpo, do qual, obviamente, ele deve ser o proprietário original. Se, ao contrário, todos possuírem controle exclusivo sobre seus próprios corpos (ou seja, se todos forem trabalhadores livres) e agirem de acordo com o princípio da apropriação original, não há como haver exploração. É logicamente absurdo afirmar que uma pessoa que se apropria de bens previamente não apropriados por ninguém, ou que emprega esses bens na produção de bens futuros, ou que poupa os bens presentemente apropriados ou produzidos com o intuito de aumentar a oferta futura de bens, estaria explorando alguém ao agir assim. Nada foi tirado de ninguém nesse processo, e bens adicionais foram realmente criados.

E seria igualmente absurdo afirmar que um acordo voluntariamente feito entre diferentes apropriadores originais, poupadores e produtores envolvendo seus bens e serviços (que foram apropriados de maneira não exploratória) pode possivelmente conter alguma injustiça ou exploração. Ao contrário, a exploração ocorre justamente quando há algum desvio do princípio da apropriação original. Ocorre uma exploração sempre que um indivíduo exitosamente adquire o controle parcial ou total de recursos dos quais ele não se apropriou originalmente, não poupou ou não produziu, e os quais ele não adquiriu contratualmente de outro indivíduo que havia sido o genuíno proprietário-produtor desses recursos. Exploração ocorre quando apropriadores originais, produtores e poupadores são expropriados por não-produtores, não-poupadores e não-contratantes que só chegaram mais tarde. Exploração é quando pessoas cujas propriedades foram adquiridas por meio do trabalho e do contrato são expropriadas por pessoas que simplesmente alegam ter direitos a essas propriedades; direitos esses derivados do nada, e que desprezam todo o trabalho e todos os contratos feitos por terceiros.[137]

Desnecessário dizer que a exploração assim definida é, com efeito, parte integral da história humana. Um indivíduo pode adquirir riqueza e aumentá-la tanto por meio da apropriação original, da produção, da poupança ou de contratos, quanto por meio da expropriação pura e simples de outros apropriadores originais, produtores, poupadores ou contratantes. Não há outras maneiras. Ambos os métodos são naturais à humanidade. Junto com a apropriação original, a produção e a contratação, sempre houve no mundo propriedades que foram adquiridas por meio de métodos não-produtivos e não-contratuais. Na história do desenvolvimento econômico, assim como os produtores e contratantes podem formar empresas, empreendimentos e corporações, também os exploradores podem fazer conluio para criar empreendimentos, governos e estados exploradores em larga escala.

A classe dominante (a qual, novamente, pode ser internamente estratificada) inicialmente é formada por membros dessa empresa exploradora. E com uma classe dominante estabelecida sobre um dado território e ocupando-se de expropriar os recursos econômicos de uma classe de produtores explorados, o centro de toda a história de fato passa a ser a luta entre exploradores e os explorados. A história, portanto, se corretamente contada, é essencialmente a história das vitórias e derrotas dos dominadores em suas tentativas de maximizar suas rendas adquiridas exploratoriamente, e dos dominados em suas tentativas de resistir a essa tendência e de tentar revertê-la.

É quanto a essa abordagem da história que os austríacos e os marxistas concordam, e é por isso que existe uma notável afinidade intelectual entre as investigações históricas austríacas e marxistas. Ambas as escolas se opõem a uma historiografia que reconhece apenas ação ou interação, tudo econômica e moralmente no mesmo nível; e ambas se opõem a uma historiografia que, ao invés de adotar uma posição com juízo de valor neutro, julga-se no dever de inserir arbitrariamente julgamentos de valor subjetivo com o intuito de realçar suas narrativas históricas. Em vez disso, a história precisa ser contada em termos de liberdade e exploração, parasitismo e empobrecimento econômico, propriedade privada e sua destruição – caso contrário, ela estará sendo contada falsamente.[138]

Ao passo que empresas produtivas surgem e desaparecem em decorrência do apoio voluntário (ou de sua ausência) dos consumidores, uma classe dominante nunca chega ao poder porque houve uma demanda por ela; tampouco ela abdica do poder quando sua abdicação é explicitamente demandada. Não se pode dizer, nem com muita imaginação, que apropriadores originais, produtores, poupadores e contratantes demandaram suas próprias expropriações. Eles devem ser coagidos a aceitá-la, e isso prova de maneira conclusiva que a existência dessa empresa exploradora não é demandada de forma alguma. Tampouco se pode dizer que uma classe dominante pode ser derrubada por meio da abstenção de transações com ela, assim como tal medida pode pôr abaixo um empreendimento produtivo. Afinal, a classe dominante adquire sua renda por meio de transações não-produtivas e não-contratuais, sendo assim jamais afetada por boicotes. O que torna possível o surgimento de uma empresa exploratória, e a única medida que pode extingui-la, é um estado específico da opinião pública – ou, na terminologia marxista, um estado específico de consciência de classe.

Um explorador cria vítimas, e vítimas sempre serão inimigos em potencial. É possível que essa resistência seja duradouramente suprimida pela força – como, por exemplo, no caso de um grupo de homens que explora outro grupo aproximadamente do mesmo tamanho. Entretanto, é necessário muito mais do que força para conseguir ampliar a exploração sobre uma população cujo tamanho é várias vezes maior do que o seu. Para que isso aconteça, uma empresa precisa também ter o apoio do público. A maioria da população deve aceitar as ações exploradoras como legítimas. Essa aceitação pode variar do entusiasmo vigoroso à resignação passiva. Mas é necessário haver uma aceitação no sentido de que uma maioria já deve ter abdicado da ideia de oferecer alguma resistência ativa ou passiva a qualquer tentativa de aquisição de propriedades por meio de métodos não-produtivos e não-contratuais. A consciência de classe deve estar baixa, rudimentar e confusa. Somente enquanto esse estado de coisas persistir haverá espaço para uma empresa exploradora prosperar, mesmo que realmente não haja nenhuma demanda por ela.

Somente se os explorados e expropriados desenvolverem uma clara ideia de sua real situação e se unirem a outros membros da própria classe por meio de um movimento ideológico que dê expressão à ideia de uma sociedade sem classes, na qual toda forma de exploração é abolida, poderá a força e o poder da classe dominante serem debilitados. Somente se a maioria do público explorado se tornar conscientemente integrado a esse movimento e se mostrar correspondentemente indignado com todas as aquisições de propriedade que ocorrem por meio de métodos não-produtivos e não-contratuais, e demonstrar desprezo por todos que praticam esses atos, pode aquele poder se desmoronar.

A gradual abolição do domínio feudal e absolutista e o surgimento de sociedades crescentemente capitalistas na Europa Ocidental e nos EUA – junto com um crescimento econômico e populacional sem precedentes – foi resultado de uma crescente consciência de classe entre os explorados, os quais foram ideologicamente moldados pelas doutrinas do direito natural e do liberalismo. Quanto a isso, os austríacos e os marxistas concordam.[139] Eles discordam, contudo, quanto à próxima afirmação: a reversão desse processo de liberalização e os níveis gradualmente crescentes de exploração nessas sociedades desde o último terço do século XIX, e particularmente consideráveis desde a Primeira Guerra Mundial, são o resultado de uma perda da consciência de classe. Com efeito, na visão austríaca, o marxismo possui enorme parcela de culpa por essa situação: ele desviou a atenção do correto modelo de exploração (a luta entre o apropriador original/produtor/poupador/contratante e o não-apropriador original/não-produtor/não-poupador/não-contratante) para o falacioso modelo do trabalhador assalariado versus o capitalista, assim bagunçando as coisas.[140]

O estabelecimento de uma classe dominante sobre uma classe explorada – cujo tamanho é várias vezes maior que o seu – por meio da coerção e da manipulação da opinião pública (isto é, por um baixo grau de consciência de classe entre os explorados) possui sua expressão institucional mais básica na criação de um sistema de direito público sobreposto ao direito privado. A classe dominante se dissocia das outras classes e protege sua posição como classe dominante adotando uma constituição que defende todo o funcionamento de sua própria empresa. Por um lado, ao formalizar as operações internas dentro do aparato do estado, bem como suas relações com a população explorada, uma constituição cria algum grau de estabilidade jurídica. Quanto mais as noções familiares e populares de direito privado estiverem incorporadas na constituição e no direito público, mais propício isso será para a criação de uma opinião pública favorável. Por outro lado, qualquer constituição e qualquer lei pública também formalizam o status de imunidade da classe dominante em relação ao princípio da apropriação original. Uma constituição formaliza o direito dos representantes do estado de incorrerem em aquisições de propriedade por meio de métodos não-produtivos e não-contratuais, e a subordinação suprema do direito privado ao direito público.

A justiça de classe – isto é, a dualidade entre um conjunto de leis para os governantes e outro conjunto para os governados – vem para sustentar esse dualismo do direito público e privado e para sustentar a dominação do direito público sobre o direito privado e infiltrar este por aquele. Ao contrário do que os marxistas pensam, não é porque os direitos de propriedade privada são reconhecidos pela lei, que a justiça de classe é estabelecida. Na verdade, a justiça de classe surge precisamente quando uma distinção legal existe entre uma classe de pessoas agindo sob e sendo protegida pelo direito público e outra classe agindo sob e sendo protegida por um direito privado subordinado. Mais especificamente, portanto, a proposição básica da teoria marxista do estado é particularmente falsa. O estado não é explorador porque protege os direitos de propriedade dos capitalistas, mas sim porque ele próprio está isento da restrição de ter que adquirir propriedade por meios produtivos ou contratuais.[141]

Entretanto, apesar deste erro fundamental, o marxismo, porque interpreta corretamente o estado como explorador (ao contrário, por exemplo, da Escola da Escolha Pública [Public Choice School], que o vê como uma empresa normal entre outras[142]), nos fornece alguns vislumbres importantes com relação à lógica das operações do estado. Por exemplo, ele reconhece a estratégica função das políticas estatais de redistribuição de renda. Como uma empresa exploradora, o estado tem de estar, a todos os momentos, interessado em um baixo grau de consciência de classe entre os dominados. A redistribuição de propriedade e de renda – uma política de divide et impera – é a forma pela qual o estado pode criar uma divisão entre o público e destruir a formação de uma consciência de classe unificadora entre os explorados.

Além disso, a redistribuição do próprio poder estatal por meio da democratização do processo de entrada no aparato estatal – em que as principais posições do governo estão abertas para todos, e em que se concede a todos o direito de participar na determinação dos eleitos e das políticas do estado – é um meio de reduzir a resistência dos explorados à exploração que sofrem. Ademais, o estado de fato é, como os marxistas o veem, o grande centro de propaganda ideológica e mistificação: exploração na verdade significa liberdade; impostos na verdade são contribuições voluntárias; relações não-contratuais são na verdade "conceitualmente" contratuais; ninguém é governado por ninguém, mas nós todos nos governamos a nós mesmos; sem o estado não haveria lei nem segurança; e os pobres morreriam, etc. Tudo isso é parte da superestrutura ideológica concebida para legitimar uma base essencial, porém dissimulada, de exploração econômica.[143]

E, finalmente, os marxistas também estão corretos ao perceberem a estreita associação entre o estado e as grandes empresas, especialmente a elite bancária – embora a explicação deles para isso seja incorreta. A razão desse conluio não é que o establishment burguês veja o estado – e por isso o defenda – como o protetor dos direitos de propriedade privada e da santidade dos contratos. Muito pelo contrário, o establishment corretamente vê o estado como a antítese da propriedade privada, e tem interesse nele justamente por essa razão. Quanto mais bem sucedida for uma empresa, maior o perigo potencial de ela sofrer uma exploração governamental, mas também maiores serão os ganhos potenciais que poderão ser auferidos caso ela possa conseguir a proteção especial do governo e ficar isenta do peso total da concorrência capitalista.

É por isso que a elite empresarial tem interesse no estado e em tentar infiltrá-lo. A elite dominante, por sua vez, tem interesse em cooperar com a elite empresarial por causa do poder financeiro desta. Mais especificamente, a elite bancária é de interesse especial do estado porque, sendo uma empresa exploradora, o estado naturalmente deseja possuir completa autonomia para 'falsificar' dinheiro – isto é, para criar moeda sem restrições.

Ao se oferecer para incluir a elite bancária em suas próprias maquinações contraventoras, dando aos bancos o privilégio de poderem criar dinheiro adicional sobre todo o dinheiro já criado pelo estado – arranjo esse que ocorre sob um regime bancário de reservas fracionárias –, o estado pode facilmente alcançar seu objetivo: estabelecer um sistema monetário monopolizado pelo estado e um sistema bancário cartelizado e controlado por um banco central. E por meio dessa direta conexão com o sistema bancário e, por extensão, com os maiores clientes dos bancos, a classe dominante efetivamente se expande para muito além do próprio aparato do estado, chegando até os nervos centrais da sociedade civil – um arranjo não muito diferente, pelo menos em aparência, da imagem que os marxistas tanto gostam de pintar sobre a cooperação entre o sistema bancário, as elites empresariais e o estado.[144]

A competição que ocorre dentro da classe dominante e entre as diferentes classes dominantes gera uma tendência de crescente concentração. O marxismo está certo quanto a isto. Entretanto, sua incorreta teoria da exploração novamente faz com que os marxistas situem a causa dessa tendência no local errado. O marxismo vê essa tendência como sendo inerente à competição capitalista. Contudo, a realidade é exatamente inversa: é precisamente enquanto as pessoas estiverem envolvidas em um capitalismo limpo, que a competição não será uma forma de interação de soma-zero. O apropriador original, o produtor, o poupador e o contratante não ganham à custa de terceiros. Seus ganhos deixam as propriedades físicas de terceiros completamente inalteradas; ou então geram ganhos mútuos (como no caso de todas as trocas firmadas por meio de contratos).

O capitalismo, portanto, aumenta a riqueza absoluta. Porém, sob esse regime, não se pode dizer que exista qualquer tendência sistemática rumo a uma concentração relativa.[145] Ao contrário, interações que resultam em uma soma-zero de ganhos caracterizam não apenas o relacionamento entre o governante e o governado, mas também entre governantes que concorrem entre si. A exploração, definida como aquisições de propriedade por meios não-produtivos e não-contratuais, só é possível quando há algo a ser apropriado coercivamente. Entretanto, se houvesse livre concorrência no ramo da exploração, não restaria mais nada para ser expropriado. Logo, a exploração requer um monopólio sobre um dado território e sua população; e a concorrência entre os exploradores é, por sua própria natureza, eliminatória e precisa desencadear uma tendência à relativa concentração de empresas exploradoras assim como uma tendência à centralização dentro de cada uma dessas empresas. O desenvolvimento de estados, e não de empresas capitalistas, fornece a melhor ilustração dessa tendência: há hoje um número significativamente menor de estados controlando exploratoriamente territórios que são muito maiores do que nos séculos anteriores. E dentro do aparato de cada estado houve de fato uma constante tendência de aumento dos poderes do governo central em detrimento de suas subdivisões regionais e locais.

No entanto, fora do aparato estatal, uma tendência de relativa concentração também se tornou aparente pela mesma razão – não, como já deve estar claro agora, por causa de qualquer característica inerente ao capitalismo, mas sim porque a classe dominante expandiu seu domínio para o seio da sociedade civil por meio da criação de uma aliança entre estados, sistema bancário e grandes empresas, e, em particular, por meio do estabelecimento de um sistema de bancos centrais. Então, se ocorre uma concentração e uma centralização do poder estatal, é natural que esse processo seja acompanhado paralelamente de um outro processo de relativa concentração e cartelização do sistema bancário e do setor industrial. Em conjunto com esses maiores poderes estatais, aumentam também os poderes do sistema bancário e das empresas ligadas ao establishment de eliminar seus concorrentes ou de colocá-los em desvantagem econômica por meio de expropriações realizadas por meios não-produtivos e não-contratuais. A concentração de empresas é simplesmente o reflexo de uma estatização da vida econômica.[146]

Os principais meios utilizados para a expansão dos poderes do estado e para a eliminação dos centros rivais de exploração é a guerra e a dominação militar. A concorrência interestados implica uma tendência à guerra e ao imperialismo. Na condição de centros de exploração, seus interesses são antagônicos por natureza. Ademais, possuindo cada um deles – internamente – o poder de aplicar tributação e o poder absoluto sobre a criação de dinheiro, torna-se possível para as classes dominantes obrigarem terceiros a pagar por suas guerras. Naturalmente, se alguém não tem de pagar ele próprio por seus próprios empreendimentos arriscados, mas pode obrigar terceiros a fazê-lo, então é certo que ele tenderá a assumir mais riscos e a ser mais beligerante do que seria de outra forma.[147]

O marxismo, ao contrário de muitas das chamadas ciências sociais burguesas, compreende corretamente os fatos: há realmente na história uma tendência ao imperialismo; e os maiores poderes imperialistas são de fato as nações capitalistas mais avançadas. Entretanto, a explicação novamente é errônea. É o estado, como uma instituição isenta das regras capitalistas de aquisições de propriedade, que é agressivo por sua própria natureza. E a evidência histórica de uma correlação próxima entre o capitalismo e o imperialismo contradiz isso apenas aparentemente.

A explicação surge facilmente no fato de que, para ter êxito nas guerras interestados, um estado precisa ter à sua disposição recursos econômicos suficientes (em termos relativos). Tudo o mais constante, o estado com mais amplos recursos à sua disposição será o vencedor. Sendo uma empresa exploradora, o estado é por natureza destruidor de riqueza e um obstáculo à acumulação de capital. A riqueza é produzida exclusivamente pela sociedade civil; e quanto mais fracos os poderes exploradores do estado, mais riqueza e capital a sociedade consegue acumular. Assim, por mais paradoxal que possa parecer, quanto mais fraco ou mais liberal for um estado internamente, mais o capitalismo irá se desenvolver; poder extrair recursos de uma economia capitalista já desenvolvida torna o estado mais rico; e um estado mais rico é capaz de empreender guerras expansionistas em maior escala e com maior êxito. É esse relacionamento que explica por que inicialmente foram os estados da Europa Ocidental, e em particular a Grã-Bretanha, as maiores potências imperialistas, e por que no século XX esse papel foi assumido pelos EUA.

E uma explicação similarmente direta, embora novamente totalmente não-marxista, existe para a observação frequentemente feita pelos marxistas de que o sistema bancário e a elite empresarial normalmente estão entre os mais ardorosos apoiadores do poderio militar e do expansionismo imperialista. Esse apoio não ocorre porque a expansão dos mercados capitalistas necessita que haja exploração, mas sim porque a expansão desses empreendimentos que são protegidos e privilegiados pelo estado requer que essa proteção e privilégio lhes seja estendida também dentro desses países estrangeiros, fazendo com que seus novos concorrentes estrangeiros sejam tolhidos através de aquisições de propriedade feitas por meios não-contratuais e não-produtivos, da mesma forma ou até mais pronunciadamente do que ocorre na concorrência dentro do país de origem.

Especificamente, o establishment bancário e empresarial irá apoiar o imperialismo sempre que esse apoio prometer levar a uma posição de domínio militar do estado aliado sobre outro estado. Porque assim, a partir de uma posição de força militar, torna-se possível estabelecer um sistema que pode ser chamado de imperialismo monetário. O estado dominante irá utilizar seu poder superior para impor uma política de inflação coordenada internacionalmente. Seu próprio banco central irá estabelecer o ritmo do processo de criação de dinheiro, e os bancos centrais dos estados dominados serão obrigados a utilizar essa moeda dominante como suas próprias reservas e, a partir daí, inflacionar sua base monetária de acordo com a inflação que ocorre no estado dominante.

Assim, junto com o estado dominante e sendo os primeiros recebedores dessa moeda de reserva internacional, o establishment bancário e empresarial pode expropriar propriedades estrangeiras e produtores de riqueza a um custo praticamente zero. Surge assim uma dupla camada de exploração: um estado estrangeiro e uma elite estrangeira, agindo em conjunto com o estado e a elite nacionais, expropriam silenciosamente a classe explorada dos territórios dominados, causando prolongada dependência econômica e relativa estagnação econômica em relação à nação dominadora. É essa situação – totalmente não capitalista – que caracteriza o atual status dos Estados Unidos e do dólar americano, e que gera as (corretas) acusações sobre a exploração econômica feita pelos EUA e sobre o imperialismo do dólar.[148]

Finalmente, a crescente concentração e centralização de poderes exploratórios leva à total estagnação econômica, criando assim as condições objetivas para a destruição final desses poderes e o consequente surgimento de uma sociedade sem classes capaz de produzir uma prosperidade econômica jamais vista.

Ao contrário do que dizem os marxistas, essa sociedade não será o resultado de nenhuma lei histórica. Com efeito, não existem leis históricas inexoráveis, como os marxistas imaginam.[149] Tampouco será isso o resultado de uma tendência contínua de queda da taxa de lucros, oriunda de um aumento da composição orgânica do capital (isto é, de um aumento na proporção do capital constante em relação ao capital variável), como Marx pensava. Assim como a teoria do valor-trabalho é irreparavelmente falsa, também o é a lei da tendência de queda da taxa de lucros, a qual se baseia na lei do valor-trabalho. A fonte do valor, dos juros e do lucro não está exclusivamente no trabalho, mas sim na ação – isto é, no emprego de meios escassos para se atingir determinados fins; ação essa empreendida por agentes econômicos que são limitados pela preferência temporal e pela incerteza (conhecimento imperfeito). Não há razão para supor, portanto, que mudanças na composição orgânica do capital devam ter qualquer relação sistemática com as mudanças nos juros e no lucro.

Em vez disso, a probabilidade de crises que estimulam o desenvolvimento de um maior grau de consciência de classe (isto é, que estimulam as condições subjetivas para a derrubada da classe dominante) aumenta por causa da – para usar um dos termos favoritos de Marx – "dialética" da exploração da qual falei anteriormente: a exploração é destruidora da formação de riqueza.

Portanto, na concorrência entre empresas exploradoras (estados), aqueles estados que são internamente menos exploradores ou mais liberais tendem a sobrepujar os estados que são internamente mais exploradores e menos liberais, pois aqueles terão mais recursos econômicos (mais riqueza) à sua disposição. O processo de imperialismo tem inicialmente um efeito relativamente libertador sobre as sociedades que passam a ficar sob seu controle. Um modelo social relativamente mais capitalista é exportado para sociedades relativamente menos capitalistas (mais exploradoras). O desenvolvimento das forças produtivas é estimulado: a integração econômica é promovida, a divisão do trabalho é ampliada e um genuíno mercado mundial é estabelecido. A população aumenta como consequência disso tudo, e as expectativas quanto ao futuro econômico sobem para níveis sem precedentes.[150]

Entretanto, com o domínio explorador se consolidando e a concorrência interestados sendo reduzida ou mesmo eliminada nesse processo de expansionismo imperialista, as limitações externas sobre o poder do estado dominante de explorar sua própria população, bem como seu poder de expropriação, começam a desaparecer gradualmente. A exploração interna, a tributação e as regulamentações começam a aumentar na medida em que a classe dominante vai chegando mais perto do seu objetivo supremo de dominação global. A estagnação econômica inevitavelmente se instala e as grandes expectativas – mundiais – são frustradas. E esse cenário – as grandes expectativas sendo crescentemente frustradas por um realidade econômica depressiva – propicia a clássica situação para o surgimento de um potencial revolucionário.[151]

Surge uma desesperadora necessidade de apresentar soluções ideológicas para essa crise emergente. Paralelamente, há também a disseminação da percepção de que o domínio estatal, a tributação e a regulamentação, longe de oferecerem uma solução, na verdade constituem o real problema que precisa ser superado.

Se nessa situação de estagnação econômica, de crise e de desilusão ideológica[152] uma solução positiva for oferecida na forma de uma sistemática e abrangente filosofia libertária em conjunto com sua contrapartida econômica – a Escola Austríaca de economia –, e se essa ideologia for propagada por um movimento ativista, então as chances de se inflamar o potencial revolucionário para o ativismo se tornam altamente positivas e promissoras. Pressões antiestatistas irão aumentar e gerarão uma esmagadora tendência ao desmanche do poder da classe dominante e, por conseguinte, do estado como seu instrumento de exploração.[153]

Contudo, caso isso venha a acontecer – e dependendo da intensidade com que venha a acontecer –, isso não resultará na propriedade coletiva dos meios de produção, contrariamente ao modelo marxista. Com efeito, a propriedade coletiva não é somente economicamente ineficiente, como já foi explicado, mas é também incompatível com a ideia de que o estado vai "desaparecer".[154] Pois se os meios de produção são de propriedade coletiva, e se for realisticamente pressuposto que todas as ideias sobre como empregar esses meios não irão coincidir (apenas por milagre isso ocorreria), então são precisamente os meios de produção sob propriedade coletiva que necessitam de ações estatais contínuas – isto é, de uma instituição coercivamente impondo a vontade de uma pessoa sobre uma outra que discorde.

Ao invés disso, o desaparecimento do estado – e por conseguinte o fim da exploração e o início da liberdade e de uma prosperidade econômica jamais vista – significa o estabelecimento de uma sociedade puramente privada, regulada apenas e somente pelo direito privado.

Capítulo V

Teoria do Emprego, da Moeda, do Juro e o Processo Capitalista: A Refutação Misesiana de Keynes

É meu objetivo reconstruir algumas verdades básicas quanto ao processo de desenvolvimento econômico e o papel desempenhado nesse processo pelo emprego, pela moeda e pelo juro. Essas verdades não se originaram com a Escola Austríaca de Economia, nem são uma parte integral apenas dessa tradição de pensamento econômico. Na verdade, a maioria delas foi parte integrante do que é chamado de economia clássica, e foi unicamente o reconhecimento de suas validades que distinguiu o economista do louco. Porém a Escola Austríaca, em particular Ludwig von Mises e, mais tarde, Murray N. Rothbard, forneceu a mais clara e completa apresentação dessas verdades.[155] Além disso, eles apresentaram também sua mais rigorosa defesa ao mostrá-las serem dedutíveis a partir de proposições básicas, incontestáveis (tais como a de que o homem age e sabe o que significa agir), de maneira a estabelecê-las como verdades cuja negação não apenas seria factualmente incorreta, mas seria também, de modo muito mais decisivo, equivalente a contradições e absurdidades lógico-praxeológicas.[156]

Primeiro, eu reconstruirei sistematicamente essa teoria austríaca do desenvolvimento econômico. Depois me voltarei para a teoria “nova” de Keynes, a qual pertence, como ele mesmo não pode senão reconhecer, à tradição do “submundo” econômico (como o mercantilismo) e da heterodoxia econômica justamente considerada como tal (como Silvio Gesell).[157] Eu mostrarei que a economia nova de Keynes também é justamente considerada heterodoxa: um conjunto de falsidades lógico-praxeológicas obtido por meio de jargões obscuros, definições variáveis e inconsistências lógicas objetivando criar uma mentalidade anticapitalista, anti-propriedade-privada e antiburguesa.

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A — Emprego

“O desemprego, no mercado desimpedido, é sempre voluntário”.[158] O homem trabalha porque ele prefere o resultado esperado disso à desutilidade do trabalho e ao rendimento psíquico derivado do lazer. Ele “para de trabalhar naquele ponto em que ele começa a valorar o lazer, a ausência da desutilidade do trabalho, mais elevadamente do que o incremento de satisfação esperado de mais trabalho.”[159] Obviamente, então, Robinson Crusoé, o produtor autossuficiente, só pode ser desempregado voluntariamente (porque ele prefere permanecer ocioso e consumir valores presentes a gastar trabalho adicional na produção de valores futuros).

O resultado não é diferente quando Sexta-Feira entra e a economia da propriedade privada é estabelecida baseada no reconhecimento inicial dos direitos de cada pessoa de controle exclusivo sobre aqueles recursos que reconheceu como escassos e apropriou (por apropriação original) ao misturar com eles seu trabalho, antes que alguém já o tenha feito, e de todos os bens produzidos com a ajuda desses recursos. Nessa situação, tornam-se possíveis não somente as razões de troca – os preços – por compra ou aluguel de bens materiais, como também os preços (salários) pelo aluguel de serviços de trabalho. Sucederá emprego sempre que o salário oferecido for valorado pelo trabalhador mais altamente do que a satisfação a ser derivada de trabalhar de modo autossuficiente, com seus próprios recursos e/ou consumindo-os (ou a ser derivada de apropriar previamente recursos submarginais). O emprego aumentará, e o salário se elevará, tão logo os empreendedores percebam os salários existentes como mais baixos do que o valor do produto marginal (descontado pela preferência temporal)[160] que um acréscimo correspondente no emprego do trabalho possa esperar trazer. Por outro lado, sucederá e aumentará o desemprego tão logo uma pessoa valore o produto de valor marginal obtido por meio do autoemprego mais elevadamente do que um salário que reflita a produtividade marginal de seus serviços de trabalho.

Nessa construção, não há espaço lógico para algo como desemprego involuntário. Na medida em que o emprego é sempre voluntário, assim também o é o desemprego (autoemprego).[161]

Desemprego involuntário só é logicamente possível uma vez que a situação seja fundamentalmente alterada e introduza-se uma pessoa ou instituição que possa exercer, com sucesso, controle sobre recursos que ela não apropriou originalmente nem adquiriu por meio de troca voluntário entre apropriadores originais. Tal instituição extramercado, ao impor, por exemplo, um salário mínimo maior do que a produtividade marginal do trabalho, pode proibir efetivamente uma troca entre um fornecedor de serviço de trabalho e um capitalista a qual seria preferida pelos dois, se ambos tivessem controle irrestrito sobre sua propriedade originalmente apropriada. O trabalhador em potencial torna-se, então, desempregado involuntariamente, e o empregador em potencial é forçado a deslocar fatores complementares de produção de usos produtivos mais valorizados para usos menos valorizados. De fato, uma instituição extramercado pode, em princípio, criar qualquer quantidade desejada de desemprego involuntário. Um salário mínimo de, digamos, $1 milhão por hora, se implantado, iria desempregar de maneira involuntária praticamente todo mundo e, ao longo desse caminho em direção ao autoemprego compulsório, condenaria a maior parte da população atual à morte por inanição.

Na ausência de uma instituição isenta das regras do mercado, o desemprego involuntário é logicamente impossível, e sucederá prosperidade ao invés de empobrecimento.

B — Moeda

O homem participa de uma economia de troca (ao invés de permanecer em isolamento autossuficiente) na medida em que é capaz de reconhecer a maior produtividade de um sistema de divisão de trabalho e prefere mais a menos bens. Como um resultado da sua participação no mercado, surge seu desejo por um meio de troca (dinheiro). De fato, a menos que se assuma o humanamente impossível (que o homem tenha presciência perfeita do futuro), não haveria para ele propósito em ter dinheiro. Pois, com todas as incertezas removidas, na fantasiosa terra do equilíbrio, saber-se-iam precisamente os termos, os tempos e os locais de todas as futuras trocas, e tudo poderia se pré-arranjar conformemente e tomaria a forma de trocas diretas ao invés de indiretas.[162] Sob a inescapável condição humana da incerteza, contudo, quando tudo isso não é sabido e a ação deve, por natureza, ser especulativa, o homem começa a demandar bens não mais exclusivamente em virtude de seu valor de uso, mas também por causa de seu valor como meio de troca.

Confrontado com uma situação em que sua demanda de reserva por alguns bens e serviços fornecidos é baixa ou inexistente, e onde uma troca diretamente satisfatória, devido à ausência de dupla coincidência de desejos, está fora de questão, ele também considerará trocar sempre que os bens a ser adquiridos forem mais comerciáveis que aqueles a ser entregues, de modo que sua posse facilitaria então a aquisição de bens e serviços diretamente úteis em datas futuras ainda não conhecidas.

Além disso, uma vez que é a função mesma de um meio de troca facilitar compras futuras de bens diretamente úteis, o homem naturalmente irá preferir a aquisição de um meio de troca mais comerciável e, no limite, universalmente comerciável a um menos ou não universalmente comerciável, de maneira que

haveria uma tendência inevitável de os bens menos comerciáveis, dentre uma série de bens usados como meios de troca, serem rejeitados um por um até sobrar uma única mercadoria, que seria empregada universalmente como um meio de troca; numa palavra, dinheiro.[163]

No caminho em direção a esse objetivo final, em se selecionando dinheiros que são usados de maneira cada vez mais ampla, a divisão de trabalho é estendida, e a produtividade, aumentada.

No entanto, uma vez que uma commodity se estabeleceu como um meio de troca universal e os preços de todos os bens de troca diretamente úteis vieram a ser expressos em termos de unidades desse dinheiro (enquanto o preço da unidade do dinheiro é seu poder de comprar uma quantidade de bens não monetários), o dinheiro não mais exerce nenhuma influência sistemática na divisão de trabalho, no emprego nem na renda produzida. Uma vez estabelecido, qualquer quantidade de dinheiro é compatível com qualquer quantidade de emprego e renda.[164] Decerto, como explicado acima, na fantasiosa terra do equilíbrio não haveria dinheiro, mas haveria ainda emprego e renda. Isso demonstra que o dinheiro, por um lado, e o emprego e a renda, por outro, devem ser considerados conceitos lógico-praxeologicamente independentes e não relacionados. Por exemplo, caso o fornecimento de dinheiro aumente, sendo tudo o mais constante, isso certamente teria efeitos redistributivos, dependendo de onde e como o dinheiro adicional entrou na economia; mas isso, tão certamente quanto, não iria surtir nenhum efeito sistemático na quantidade de emprego nem no tamanho do produto social. Os preços e os salários geralmente subiriam, e o poder aquisitivo do dinheiro cairia. Porém, não se seguiria nada com respeito ao emprego e ao produto social. Eles podem ser diferentes, ou podem ser idênticos. O mesmo é verdadeiro para mudanças na demanda por dinheiro. Um aumento na demanda por dinheiro (i.e., um valor relativamente maior atribuído a dinheiro adicional em comparação com a adição de algo que não seja dinheiro), decerto alteraria os preços relativos; porém não implicaria nada no que concerne a emprego e produto social. Ao equilibrar uma crescente demanda por dinheiro com um dado estoque de dinheiro, o nível geral de preços e salários deve cair, e o poder aquisitivo da unidade do dinheiro deve aumentar, mutatis mutandis. Mas não existe razão alguma para supor que isso teria qualquer impacto sobre o emprego ou a renda. Caem os salários, mas simultaneamente o poder de compra do dinheiro aumenta, deixando os salários reais e o produto social real intactos.

O resultado não é diferente se forem consideradas mudanças no lado não monetário. Tudo o mais constante, um aumento no fornecimento de bens e serviços, por exemplo, acarreta uma elevação do poder aquisitivo do dinheiro; os preços em dinheiro caem. Isso reduz a quantidade de dinheiro demandada (dada a demanda por dinheiro), porque o custo de conservar o dinheiro ao invés de gastá-lo com outra coisa se elevou; e essa demanda menor por dinheiro implica, por seu turno, uma tendência reversa em direção a um aumento de preços e a um poder de compra reduzido. Nada se segue quanto ao emprego e ao produto social. O quadro tampouco muda quando as expectativas são levadas em conta. Expectativas inflacionárias (deflacionárias) reduzem (aumentam) a demanda por dinheiro imediatamente e assim aceleram o ajuste para o que quer que se tenha esperado; e se algo foi erroneamente esperado (i.e., algo em desacordo com a realidade subjacente), então o processo de ajustes autocorretivos é acelerado através do funcionamento das expectativas. Mas nenhum desses fenômenos monetários tem qualquer conexão praxeológica sistemática com o emprego e o produto social, os quais podem muito bem permanecer os mesmos ao longo de todas as mudanças monetárias.

Invariavelmente, o dinheiro é “neutro” ao emprego e ao produto social.

C — Juro

O dinheiro é “neutro” também ao juro. Porém, o juro, diferentemente do dinheiro, está praxeologicamente relacionado com o emprego e o produto social.

Da mesma forma que o dinheiro resulta da incerteza, assim o juro resulta da preferência temporal, que é tão essencial à ação quanto a incerteza (e ainda mais, num sentido a ser explicado brevemente). Ao agir, um agente não só invariavelmente visa a substituir um estado de coisas menos satisfatório por um mais satisfatório e assim demonstra preferência por mais bens ao invés de menos; ele deve também, invariavelmente, considerar quando no futuro seus objetivos serão atingidos (i.e., o tempo necessário para realizá-los), bem como a duração da serventia de um bem, e toda ação, assim, também demonstra uma preferência universal por bens mais adiantados frente aos menos adiantados e pelos mais duráveis frente aos menos duráveis. Toda ação requer algum tempo para atingir seu objetivo; já que o homem deve consumir algo de vez em quando e não pode parar completamente de consumir, o tempo é sempre escasso. Desse modo, ceteris paribus, bens presentes ou adiantados são e devem invariavelmente ser valorados mais elevadamente do que bens futuros ou atrasados.[165] De fato, se o homem não fosse restringido pela preferência temporal e a única restrição operando fosse a de preferir mais a menos, ele invariavelmente iria escolher aqueles processos de produção que fossem render a maior produção por insumo, independentemente do espaço de tempo exigido para que esses métodos frutifiquem. Por exemplo, em vez de produzir primeiro uma rede de pesca, Crusoé iria imediatamente começar a construir um barco de pesca, como o método economicamente mais eficiente para apanhar peixes. Que ninguém, inclusive Crusoé, aja dessa forma torna evidente que o homem não pode senão “valorar frações de tempo da mesma extensão de uma maneira diferente conforme estejam mais próximas ou mais distantes do momento da decisão do agente”.[166]

Assim, restringido pela preferência temporal, o homem só irá trocar um bem presente por um bem futuro se ele esperar desse modo aumentar sua quantidade de bens futuros. A taxa de preferência temporal, que pode ser diferente de pessoa para pessoa e em pontos distintos do tempo, mas que jamais pode ser senão positiva para todo mundo, determina simultaneamente a importância do prêmio que bens presentes ordenam sobre bens futuros e a quantidade de poupança e de investimento. A taxa de mercado do juro é a soma agregada de todas as taxas individuais de preferência temporal, refletindo, por assim dizer, a taxa social de preferência temporal e equilibrando a poupança social (i.e., o suprimento de bens presentes oferecidos para troca frente a bens futuros) e o investimento social (i.e., a demanda por bens presentes capazes de render retornos futuros).

Nenhum suprimento de fundos emprestáveis poderia existir sem prévia poupança, i.e., sem a abstenção de algum possível consumo de bens presentes. Além disso, nenhuma demanda por fundos emprestáveis existiria se ninguém percebesse qualquer oportunidade de empregar bens presentes de maneira produtiva (i.e., investi-los de modo a produzir um produto futuro que ultrapassaria o insumo atual). Decerto, se todos os bens presentes fossem consumidos e nenhum fosse investido em processos de produção com consumo de tempo, não haveria juro nem taxa de preferência temporal, ou melhor, a taxa de juros seria infinitamente alta, o que, fora do Jardim do Éden, equivaleria a fazer perdurar um modo de vida subsistente primitivo, encarando-se a realidade com nada senão as próprias mãos e um desejo de gratificação instantânea.

Um suprimento de fundos emprestáveis e uma demanda por eles apenas crescem uma vez que é reconhecido – e esta é a condição humana –  que processos de produção indiretos, mais tortuosos, mais longos podem render uma produção maior ou melhor por insumo do que os processos diretos e curtos;[167] e é possível, por meio da poupança, acumular a quantidade de bens presentes necessários para prover todos aqueles desejos cuja satisfação, durante o prolongado tempo de espera, seja considerada mais urgente do que o acréscimo em bem-estar futuro esperado da adoção de um processo de produção consumidor de mais tempo.[168]

Tão logo esse seja o caso, a formação de capital e a acumulação se iniciam e prosseguem. Em vez de se sustentarem por processos de produção instantaneamente gratificantes e se empregarem neles, os fatores originais de produção, terra e trabalho, são sustentados por um excesso da produção sobre o consumo e empregados na produção de bens de capital. Estes não possuem valor, exceto como produtos intermediários no processo de criação de bens finais (de consumo). Em outras palavras, seu valor depende do fato de quem quer que os possua pode usá-los para produzir outros bens de capital de maneira mais eficiente. O excesso de valor (preço) de um bem de capital sobre a soma gasta nos fatores complementares originários exigidos para sua produção se deve a essa diferença de tempo e ao fato universal da preferência temporal. É o preço pago por comprar tempo; por se aproximar da consecução do objetivo final em vez de ter que começar do início. Por causa da preferência temporal, o valor do produto final deve exceder a soma gasta em seus fatores de produção (o preço pago pelo bem de capital e todos os serviços complementares de trabalho).

Quanto menor, então, for a taxa de preferência temporal, mais cedo se estabelecerá o processo de formação de capital, e mais rápido isso alongará a estrutura de produção indireta. Qualquer aumento na acumulação de bens de capital e na estrutura de produção indireta, por sua vez, eleva a produtividade marginal do trabalho. Isso leva a taxas maiores de emprego e/ou salários e, em todo caso (mesmo que a curva de oferta de trabalho se tornasse uma parábola aberta à esquerda com o aumento dos salários), a um salário total mais elevado.[169] Provida de uma quantidade aumentada de bens de capital, então, uma população mais bem paga produzirá um produto social – futuro – globalmente aumentado, elevando, finalmente, os rendimentos reais dos proprietários do capital e da terra, depois de elevar os dos empregados. Enquanto o juro (a preferência temporal) dessa maneira possui uma relação praxeológica direta com o emprego e a renda social, ele não tem nada que ver com o dinheiro. Deixando claro que numa economia monetária também existe uma expressão monetária para a taxa social de preferência temporal. Ainda assim isso não muda o fato de que juro e moeda são sistematicamente independentes e não relacionados e que o juro é um fenômeno "real", e não monetário. De fato, na terra fantástica do equilíbrio, não haveria lugar para o dinheiro, porque o futuro, por definição, seria certo e, com toda a incerteza removida, ninguém teria necessidade de guardar dinheiro (cujo propósito único, não sendo o dinheiro nem produtivo e nem consumível, é o da precaução para compras ainda não conhecidas a tempos ainda não sabidos). A preferência temporal e o juro, porém, não podem ser concebidos como desaparecendo mesmo aí. Pois, mesmo no equilíbrio, a estrutura de capital existente necessita de ser mantida constantemente ao longo do tempo (de modo a impedi-la de ser gradualmente consumida no decurso da repetição sem fim de um padrão de operações produtivas). Não pode haver tal manutenção, entretanto, sem poupança e reinvestimentos contínuos: e estes não podem existir sem a expectativa de uma taxa positiva de juro. (De fato, se a taxa de juros paga fosse zero, ocorreria consumo de capital, e se sairia do equilíbrio).[170]

As coisas tornam-se um pouco mais complexas sob condições de incerteza, com o dinheiro efetivamente em uso, mas a independência praxeológica entre dinheiro e juro permanece inteiramente intacta. Sob essas condições, o homem invariavelmente possui três em vez de duas alternativas quanto a como alocar sua renda atual. Ele deve não só decidir quanto alocar para comprar bens presentes e quanto para bens futuros (i.e., quanto consumir e quanto investir), como também quanto guardar em dinheiro. Não existem outras alternativas. Ainda assim, embora o homem deva, em todos os tempos, fazer ajustes relativos a três margens ao mesmo tempo, o resultado invariavelmente é determinado por dois fatores distintos e praxeologicamente não relacionados. A proporção de investimento/consumo é determinada pela preferência temporal. A fonte da demanda por dinheiro, por outro lado, é a utilidade vinculada ao dinheiro (i.e., sua serventia em permitir compras imediatas de bens diretamente úteis em datas futuras incertas). Ambos os fatores podem variar, independentemente um do outro.

Se a oferta de dinheiro se alterar, ou se a demanda por dinheiro se alterar com dado estoque social de dinheiro, o poder aquisitivo do dinheiro também mudará. No entanto, além de causar mudanças nas rendas relativas, nenhuma dessas mudanças no poder aquisitivo da unidade da moeda teria algum efeito na renda real global. Rendas, em termos de moeda, aumentam ou diminuem, mas o poder de compra da moeda cai ou sobe correspondentemente, deixando as rendas reais inalteradas. Ou, com as rendas monetárias inalteradas, mais ou menos delas será mantido em dinheiro (acumulado), mas então o poder aquisitivo da moeda se eleva ou decai, correspondentemente, de novo deixando a renda real adquirida inalterada, com uma soma maior ou menor em dinheiro. É a esse rendimento real, no entanto, não ao dinheiro como tal, que a preferência temporal de um homem está relacionado, e é, ainda, à luz desse rendimento que sua taxa efetiva de preferência temporal é determinada. Já que a renda real não se altera ao longo de todas as mudanças monetárias, não há razão alguma para supor que a taxa de preferência temporal irá mudar. Se, por exemplo, o pesadelo keynesiano de acúmulo aumentado se tornar realidade e os preços em geral caírem enquanto o poder de compra da moeda crescer correspondentemente, isso deixará a proporção real de investimento/consumo inteiramente não afetada. A menos que se assuma que a preferência temporal mudou ao mesmo tempo, o acúmulo adicional será retirado de fundos que foram gastos anteriormente com consumo e de fundos que foram anteriormente investidos na mesma proporção pré-estabelecida, de maneira a deixar o consumo real e o investimento real precisamente em seus níveis antigos. Porém, se se assume que a preferência temporal muda concomitantemente, então tudo é possível. De fato, se o acúmulo adicional vem exclusivamente de gasto prévio em consumo, uma demanda aumentada por dinheiro pode andar de mãos dadas mesmo com uma queda na taxa de juros e investimento aumentado. Contudo, isso se deve não a mudanças na demanda por dinheiro, mas exclusivamente a uma mudança (uma queda) na preferência temporal.[171]

D — O Processo Capitalista

Com a divisão de trabalho estabelecida e estendida até seu limite máximo por meio do desenvolvimento de um meio de troca universal, o processo de desenvolvimento econômico é determinado, essencialmente, pela preferência temporal.

Decerto, existem outros fatores que são importantes: a qualidade e a quantidade da população, a fartura em recursos naturais e o estado da tecnologia. Ainda assim, dentre esses fatores, a qualidade de um povo está além do controle de qualquer um e deve-se tomar como um dado: a quantidade de uma população pode ou não fazer avançar o desenvolvimento econômico, dependendo de se a população está abaixo ou acima do seu tamanho ótimo para dado tamanho de um território: e recursos naturais e know-how tecnológico só podem ter um impacto econômico se descobertos e utilizados. Para fazer isso, contudo, deve haver poupança prévia e investimento. Não é a disponibilidade de recursos e o conhecimento técnico ou científico que impõem limites à exploração de recursos efetivamente disponíveis e à utilização de conhecimento existente (da mesma forma que não as impõem ao progresso científico sobre o assunto de interesse, na medida em que atividades de pesquisa, outrossim, devem ser sustentadas com fundos poupados).

Desse modo, o único caminho viável para o crescimento econômico é por meio de poupança e investimento, governados como são pela preferência temporal. Em última análise, não há caminho para a prosperidade exceto por um aumento na quota per capita de capital investido. Essa é a única maneira de aumentar a produtividade marginal do trabalho, e somente se isso for feito é que pode a renda futura, por sua vez, aumentar. Com rendas reais crescendo, a taxa efetiva de preferência temporal cai (sem, no entanto, jamais chegar a zero ou tornar-se negativa), adicionando ainda mais doses de investimento e pondo em movimento um processo de desenvolvimento econômico em espiral ascendente.

Não há razão para supor que esse processo deveria chegar a um fim antes de alcançar o Jardim do Éden, onde toda a escassez desapareceu – a não ser que as pessoas deliberadamente escolham o contrário e comecem a valorar lazer adicional mais elevadamente do que qualquer acréscimo posterior em rendimentos reais. Tampouco há qualquer razão para supor que o processo de desenvolvimento capitalista seria qualquer coisa exceto regular e que a economia se ajustaria flexivelmente não só a toda mudança monetária mas também a todas as mudanças na taxa social de preferência temporal. É claro, na medida em que o futuro é incerto, haverá erros empreendedoriais, prejuízos e falências. Mas não existe nenhuma razão sistemática pela qual isso deveria causar mais que perturbações temporárias, ou pela qual essas perturbações deveriam exceder uma "taxa natural" de fracassos em negócios, ou flutuar drasticamente em torno dela.[172]

As coisas ficam diferentes somente se uma instituição extramercado, como o governo, for introduzida. Ela não só torna possível, como explicado acima, o desemprego voluntário: a própria existência de uma agência que pode, efetivamente, reivindicar propriedade sobre recursos que ela não apropriou originalmente, não produziu, nem adquiriu contratualmente, também eleva a taxa social de preferência temporal para apropriadores originais, produtores e contratantes, e desse modo cria empobrecimento, estagnação ou mesmo retrocesso involuntário. É somente através do governo que a humanidade pode ser interrompida no seu curso natural em direção a uma libertação gradual da escassez muito antes mesmo de chegar ao ponto de um crescimento zero voluntariamente escolhido.[173] E é tão somente na presença de um governo que o processo capitalista pode tomar um padrão cíclico (em vez de regular), com busts se seguindo após booms. Isento das regras de aquisição e transferência de propriedade privada, o governo naturalmente anseia por um monopólio sobre a moeda e a atividade bancária e não deseja nada mais que se engajar em atividade bancária de reserva (depósito) fracionária – em termos não técnicos: falsificação monopolista – de maneira a se enriquecer à custa dos outros através dos muito menos visíveis meios da fraude, em lugar da franca confiscação.[174] Ciclos de retração e expansão são o resultado de fraudulenta atividade bancária de reserva fracionária. Se e na medida em que o recém-criado dinheiro falsificado entrar na economia como suprimento adicional ao mercado de crédito, a taxa de juros terá que cair abaixo do que de outra maneira estaria. O crédito deve se tornar mais barato. Porém, a um preço menor, mais crédito é tomado e mais recursos então são investidos na produção de bens futuros (ao invés de serem usados para consumo presente) do que seriam de outro modo. A estrutura inteira de produção indireta é alongada. Para concluir todos os projetos de investimento que agora estão em andamento, mais tempo é preciso do que aquele exigido para concluir aqueles iniciados antes da expansão de crédito. Todos os bens que teriam sido criados sem expansão creditícia devem ser produzidos, mais aqueles que foram recém-adicionados. Para isso ser possível, entretanto, requer-se mais capital. A maior quantidade de bens futuros só pode ser produzida com sucesso se poupanças adicionais proverem um fundo de meios de sustentação suficientemente grande para atravessar o tempo de espera mais longo, e levar por ele os trabalhadores. Mas, por suposição, aumento nenhum na poupança ocorreu. A taxa de juros mais baixa não é o resultado de uma oferta maior de bens de capital. A taxa social de preferência temporal não mudou de forma alguma. É unicamente o resultado de dinheiro falsificado entrando na economia através do mercado de crédito. Segue-se logicamente que deve ser considerado impossível concluir, de maneira bem-sucedida, todos os projetos de investimento em andamento depois de uma expansão creditícia, devido a uma falta sistemática de capital real. Projetos terão que ser liquidados de modo a encurtar a estrutura global de produção e reajustá-la a uma taxa inalterada de preferência temporal social e à proporção investimento-consumo real correspondente.[175]

Os movimentos cíclicos não podem ser evitados ao ser antecipados (conforme o lema "um ciclo antecipado é um ciclo evitado"): eles são a consequência praxeologicamente necessária de falso crédito adicional sendo posto de maneira bem-sucedida. Uma vez que esse seja o caso, um ciclo de expansão e retração é inevitável, independentemente de no que os agentes creiam ou do que esperem correta ou incorretamente. O ciclo é induzido por uma mudança monetária, mas produz efeitos no campo dos fenômenos "reais" e será um ciclo "real", não importa quais crenças as pessoas venham a ter.[176]

Também não se pode realisticamente esperar que os movimentos cíclicos inevitáveis resultantes de uma expansão de crédito algum dia chegarão a um fim: na medida em que uma instituição extramercado como o governo esteja no controle da moeda, uma série permanente de movimentos cíclicos irá marcar o processo de desenvolvimento econômico. Pois, por meio da criação de crédito fraudulento, um governo pode engendrar uma distribuição de renda e riqueza sutis e altamente imperceptíveis em benefício próprio. Não há razão (além de pressupostos angelicais) para supor que ele cessará deliberadamente de usar essa varinha mágica meramente porque a expansão creditícia tem o "infeliz" efeito colateral de gerar ciclos econômicos.

— 2 —

Após essa reconstrução da teoria clássica e, em especial, austríaca do emprego, da moeda, do juro e do processo capitalista, eu irei agora voltar-me para Keynes e sua teoria "nova". Diante do pano de fundo de nossa explicação da antiga, deve ser fácil reconhecer a "nova" Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda de Keynes como fundamentalmente falha e a revolução keynesiana como um dos principais escândalos intelectuais do século vinte.[177]

A — Emprego

Keynes começa com uma falsa teoria do emprego. Ao contrário da visão clássica, ele afirma que pode haver desemprego involuntário no livre mercado; e, além disso, que um mercado pode atingir um equilíbrio estável com desemprego involuntário persistente. E, ao alegar que tais falhas de mercado são possíveis, ele sustenta ter descoberto o raciocínio econômico derradeiro em favor da interferência nas operações dos mercados por forças extramercado.

Uma vez que o livre mercado é definido em termos de propriedade privada apropriada originalmente ou produzida e de voluntariedade de todas as interações entre proprietários, deveria ser claro que o que Keynes alega mostrar é grosseiramente equivalente a deixar um círculo quadrado.

Keynes começa com a afirmação falsa de que a teoria clássica assume "que não existe tal coisa como desemprego involuntário em sentido estrito".[178] Na verdade, ela não assumiu isso. A teoria clássica assumiu que desemprego involuntário é lógico-praxeologicamente impossível na medida em que um livre mercado esteja em operação. O desemprego involuntário, de fato qualquer quantidade dele, pode existir na presença de uma instituição extramercado, leis de salário mínimo, etc., isso nunca foi seriamente posto em dúvida.

Após essa falsidade, Keynes prossegue dando sua definição de desemprego involuntário:

Existem desempregados involuntários quando, no caso de uma ligeira elevação dos preços dos bens de consumo de assalariados [i.e., bens de consumo] relativamente aos salários nominais, tanto a oferta agregada de mão-de-obra disposta a trabalhar pelo salário nominal corrente quanto a procura agregada da mesma ao dito salário são maiores que o volume de emprego existente.[179]

Traduzindo para o português claro, o que Keynes está dizendo, à sua maneira tipicamente obscura, é que existem desempregados involuntários quando um aumento de preços em comparação com as taxas salariais leva a mais emprego.[180] Porém, tal mudança em preços relativos é logicamente equivalente a uma queda nas taxas de salários reais; e uma queda em salários reais pode ser realizada, num mercado desimpedido, por assalariados a qualquer tempo que estes desejarem, simplesmente ao aceitar taxas de salários nominais menores, com os preços das mercadorias permanecendo onde estão. Se os trabalhadores decidirem não fazê-lo, não há nada de involuntário nisso tudo. Dada sua demanda de reserva por trabalho, eles escolhem ofertar aquela quantidade de trabalho que é efetivamente ofertada. A classificação disso como emprego-desemprego voluntário também não mudaria muita coisa se, em outro ponto do tempo, com taxas salariais reais menores, a quantidade de emprego crescesse. Em virtude da lógica, esse resultado só pode ocorrer se no meio tempo os trabalhadores tiverem aumentado sua avaliação relativa de uma dada taxa salarial em comparação com sua demanda de reserva de trabalho (caso contrário, se essa mudança não ocorreu, o emprego se reduziria ao invés de aumentar). O fato, contudo, de que o sujeito pode mudar a sua opinião de uma hora para a outra dificilmente implica que sua escolha anterior foi involuntária, como Keynes assumiria. É claro, podem-se definir os próprios termos da maneira que se desejar, e num estilo verdadeiramente orwelliano pode-se até mesmo escolher chamar o voluntário de involuntário e o involuntário de voluntário. No entanto, através desse método tudo sob o sol pode-se "provar", embora na verdade nada de substancial seja mostrado. A maneira de Keynes de demonstrar a possibilidade do desemprego involuntário é uma prova verbal absurda que deixa intocado o fato de que não pode existir tal coisa como desemprego involuntário, no sentido usual desse termo, no mercado desimpedido.

Como se isso não bastasse, Keynes ainda por cima alega que desemprego involuntário é concebível mesmo na fantástica terra do equilíbrio. De fato, ele critica seu anterior Tratado Sobre a Moeda dizendo: "Eu não havia entendido que, sob determinadas condições, o sistema poderia estar em equilíbrio com menos que pleno emprego".[181] Todavia, equilíbrio é definido como uma situação na qual mudanças em valores, tecnologia e recursos não ocorrem mais, na qual todas as ações estão completamente ajustadas a uma constelação final de informações; e na qual todos os fatores de produção, inclusive o trabalho, estão empregados na sua mais plena extensão possível (dadas essas informações inalteráveis) e são repetida e eternamente empregados no mesmo padrão de produção constante. Logo, como observou H. Hazlitt, a descoberta de um equilíbrio de desemprego por Keynes, na sua Teoria Geral, é como a descoberta de um círculo triangular – uma contradição em termos.[182]

B — Moeda

Tendo lançado fora a lógica em seu tratamento do emprego e desemprego, Keynes, em sua discussão sobre a moeda, lança fora então o raciocínio econômico ao desenvolver a afirmação de que a moeda e as mudanças monetárias têm (podem ter) um efeito sistemático sobre o rendimento do trabalho e o juro.

Dado o fato de que "moeda" aparece no título da Teoria Geral, a teoria positiva da moeda de Keynes é incrivelmente sucinta e pouco desenvolvida. A brevidade, é claro, pode ser uma virtude. No caso de Keynes, isso oferece a oportunidade de identificar com bastante facilidade seus erros elementares. Para Keynes, "a importância da moeda decorre essencialmente do fato de consistir ela num elo entre o presente e o futuro".[183] "A moeda, considerada em seus atributos mais significativos, é sobretudo um processo sutil de ligar o presente ao futuro".[184] Que isso é falso se segue do fato de que, na terra fantástica do equilíbrio, dinheiro algum iria existir,[185] porém mesmo sob condições de equilíbrio ainda haveria um presente e um futuro, e ambos ainda estariam ligados. Em vez de funcionar como um elo para o futuro, a moeda serve como um meio de troca, uma função que está inextricavelmente ligada à incerteza do futuro.[186] A ação, que invariavelmente se inicia no presente e visa a algum objetivo futuro, mais ou menos distante no tempo do seu ponto de partida, constitui o verdadeiro elo entre o presente e o futuro. E é a preferência temporal, enquanto categoria universal da ação, que dá a esse elo entre o presente e o futuro sua forma específica. A moeda, ao contrário do juro, não relaciona o presente com o futuro mais do que outros fenômenos econômicos, como bens não monetários. O valor presente destes últimos, também, reflete antecipações sobre o futuro, nem mais nem menos do que o faz a moeda.

A partir desse primeiro equívoco quanto à natureza da moeda, todos os outros equívocos emanam automaticamente. Sendo definido como um elo sutil entre o presente e o futuro, a demanda por moeda (sendo dada sua oferta), a qual Keynes, alinhado com sua inclinação geral por interpretar mal categorias lógico-praxeológicas como psicológicas, denomina "preferência pela liquidez" ou "propensão a poupar",[187] é dita ser funcionalmente relacionada à taxa de juros (e vice-versa).[188] "O juro", escreve Keynes, "é a recompensa por não entesourar",[189] "a recompensa pela renúncia à liquidez",[190] o que, por seu turno, faz da preferência pela liquidez a falta de vontade de investir em ativos que rendam juros. Que isso é falso torna-se óbvio tão logo se faça a pergunta: "E quanto aos preços, então?" A quantidade de cerveja, por exemplo, que pode ser comprada com uma soma definida em dinheiro obviamente não é menos uma recompensa pela renúncia à liquidez do que o é a taxa de juros, o que faria então da demanda por dinheiro a falta de vontade de comprar cerveja tanto quanto a falta de vontade de investir.[191] Formulada em termos gerais, a demanda por dinheiro é a falta de vontade de comprar ou alugar não-dinheiro, incluindo ativos que rendam juros (terra, trabalho e/ou bens de capital, ou bens futuros) e ativos que não rendam juros (bens presentes ou de consumo). Reconhecer isso é reconhecer que a demanda por dinheiro não tem nada que ver com investimento ou consumo; tampouco tem que ver com a razão entre despesas de investimento e consumo, ou com a diferença entre os preços dos insumos e os dos produtos (o desconto de bens de ordem superior ou futuros em comparação com os de ordem inferior ou presentes). Aumentos ou decréscimos na demanda por dinheiro, tudo o mais constante, reduzem ou elevam o nível global de preços em dinheiro, mas o consumo e o investimento reais, bem como a real proporção consumo-investimento, permanecem não afetados; e sendo esse o caso, o emprego e o rendimento social mantêm-se não afetados também. A demanda por dinheiro determina a proporção entre o dinheiro gasto e o de caixa. A proporção entre o investimento e o consumo, segundo Keynes, é uma questão inteiramente diferente e não relacionada. É determinada unicamente pela preferência temporal.[192]

Chega-se à mesma conclusão se se considerarem mudanças na oferta de dinheiro (sendo dada a preferência pela liquidez). Keynes afirma que um aumento na oferta de dinheiro, tudo o mais constante, pode ter um efeito positivo sobre o emprego. Ele escreve que "tão logo haja desemprego, o emprego mudará na mesma proporção da quantidade de dinheiro".[193] No entanto, esse é um pronunciamento altamente curioso, por assumir a existência de recursos não empregados em vez de explicar por que tal coisa deveria poder acontecer – pois, obviamente, um recurso só pode não ser empregado porque não foi reconhecido como escasso e, desse modo, não tem valor, ou porque seu dono voluntariamente lhe atribui um preço muito acima do de mercado e então o seu não emprego não é um problema que clamaria por uma solução.[194]

Mesmo que se dispensasse essa crítica, a afirmação ainda assim seria falaciosa. Pois se tudo o mais realmente se mantivesse constante, a oferta adicional de dinheiro simplesmente levaria a preços gerais aumentados e a um simultâneo e proporcional aumento nas taxas salariais, e absolutamente nada mudaria. Se, ao contrário disso, o emprego aumentasse, isso somente seria possível se as taxas salariais não crescessem juntamente com os outros preços e na mesma medida. Mas então não se pode mais dizer que tudo o mais se manteve constante, porque as taxas de salários reais se reduziriam, e, enquanto os salários reais caem, o emprego só pode crescer se a avaliação relativa do emprego em comparação com o autoemprego (i.e., desemprego) se assumir ter mudado. Mas, se isso é assumido, nenhum aumento na oferta de dinheiro seria requerida. O mesmo resultado (emprego aumentado) também poderia ser realizado pelos trabalhadores aceitando taxas salariais nominais menores.

C — Juro

Tendo jogado a lógica e a teoria econômica pela janela, Keynes, em sua discussão do fenômeno do juro, abandona inteiramente a razão e o bom senso.

De acordo com Keynes, já que o dinheiro possui um efeito sistemático sobre emprego, renda e juro, este último deve ser concebido, por sua vez – de maneira bastante consistente para essa questão –, como um fenômeno puramente monetário.[195] Eu não preciso explicar a falácia elementar dessa visão. Aqui basta dizer de novo que o dinheiro desapareceria no equilíbrio, mas o juro não, o que demonstra que o juro deve ser considerado um fenômeno real, e não um fenômeno monetário.

Ademais, Keynes, ao falar de "relações funcionais" e "determinação mútua" de variáveis em vez de relações unidirecionais, causais, enreda-se em inescapáveis contradições no que diz respeito à sua teoria do juro.[196] Como foi explicado acima, por um lado Keynes concebe a preferência pela liquidez (e a oferta de dinheiro) como determinadora da taxa de juros, de tal modo que um aumento na demanda por dinheiro, por exemplo, elevaria a taxa de juros (e uma oferta maior de dinheiro iria diminuí-la) e que isso então reduzirá o investimento "ao passo que se pode esperar que um declínio na taxa de juros, ceteris paribus, aumente o volume de investimento".[197] Por outro lado, caracterizando a taxa de juros como "a recompensa pela renúncia à liquidez", ele sustenta que a demanda por dinheiro é determinada pela taxa de juros, de maneira que uma queda na taxa de juros, por exemplo, elevaria a demanda por dinheiro (e também, deve-se acrescentar, a propensão para o consumo) e por isso levaria a uma redução do investimento. Obviamente, no entanto, uma taxa de juros menor dificilmente pode aumentar e reduzir o investimento ao mesmo tempo. Algo aqui deve estar errado.

Keynes, contudo, combina falsidade e contradição em uma das teorias conspiratórias mais fantásticas já ouvidas.

Já que o juro, de acordo com Keynes, é um fenômeno puramente monetário, só é natural assumir que ele pode ser manipulado à vontade através de políticas monetárias (contanto, é claro, que não se esteja limitado pela existência de um dinheiro-commodity a 100% de reservas como o padrão-ouro).[198] "Não existe", escreve Keynes, "nenhuma virtude especial na taxa de juros pré-existente".[199] Na verdade, se a oferta de dinheiro for suficientemente aumentada, a taxa de juros pode supostamente ser trazida a zero. Keynes reconhece que isso implicaria uma superabundância de bens de capital, e se iria pensar que essa realização deveria ter-lhe dado motivo para reconsiderar. Não é bem assim! Ao contrário, com toda a seriedade ele nos diz

que uma comunidade racionalmente dirigida e provida de recursos técnicos modernos, e cuja população não cresça rapidamente, seria capaz, no espaço de uma única geração, de reduzir a eficiência marginal do capital a um nível de equilíbrio próximo de zero.[200]

É "relativamente fácil tornar os bens de capital tão abundantes que sua eficiência marginal seja zero, este pode ser o caminho mais razoável para eliminar gradualmente a maioria das características repreensíveis do capitalismo".[201] "Não há razões intrínsecas para a escassez do capital".[202] Ao invés disso, "o Estado ainda teria o recurso de manter uma poupança agregada a um nível que permitisse o crescimento do capital até que sua escassez desaparecesse".[203]

Não se preocupe se isso implicaria que nenhuma manutenção ou reposição de capital seria mais necessária (pois, se fosse esse o caso, os bens de capital ainda seriam escassos e por isso exigiriam um preço) e que, ao invés disso, os bens de capital teriam que ser "bens livres" no mesmo sentido em que o ar é usualmente "livre". Não se preocupe se, caso os bens de capital não sejam mais escassos, os bens de consumo também não mais poderiam ser escassos (pois, se fossem, os meios empregados para produzi-los também teriam que ser escassos). E não se preocupe se, nesse Jardim do Éden, o qual Keynes promete estabelecer no espaço de tempo de uma geração (por que tanto tempo?!), não mais haveria qualquer uso para o dinheiro. Porque, como ele nos informa, "eu mesmo estou impressionado pelas grandes vantagens sociais que adviriam do crescimento do estoque de capital suficiente para pôr fim à sua escassez".[204] Quem se atreveria a discordar disso![205]

No entanto, mais está por vir. Porque, conforme Keynes o enxerga, existem alguns obstáculos na estrada para o paraíso. O padrão-ouro coloca-se no caminho, pois torna impossível a expansão de crédito (ou pelo menos difícil, já que uma expansão de crédito iria levar a um escoamento de ouro e a uma subsequente contração econômica). Daí das repetidas polêmicas de Keynes contra essa instituição.[206] Além disso, há o já explicado problema de sua própria criação: que uma taxa de juros mais baixa supostamente aumenta e diminui o investimento simultaneamente. E é para sair dessa bagunça lógica que Keynes vem com uma teoria conspiratória: porque, enquanto a taxa de juros deve ser reduzida a zero para eliminar a escassez, como acabamos de dizer, quanto menor a taxa de juros, menor também a recompensa pela renúncia à liquidez. Isto é, quanto menor a taxa de juros, menor o incentivo para os capitalistas investirem, porque seus lucros serão reduzidos na mesma medida. Assim, eles tentarão enfraquecer e conspirarão contra qualquer tentativa de ressuscitar o Jardim do Éden.

Guiados por "espíritos animais",[207] "instintos de troca"[208] e "viciados na paixão por fazer dinheiro",[209] eles irão conspirar para "que o capital tenha de ficar escasso o bastante".[210] "A agudeza e a peculiaridade de nossos problemas contemporâneos emanam, portanto", escreve Keynes,

do fato de que a taxa média de juros compatível com um volume médio razoável de emprego pode ser inaceitável para os possuidores de riqueza, de forma que seja impossível estabelecê-la facilmente por meio de simples manipulações da quantidade de dinheiro.[211]

Na verdade,

o elemento mais estável e o mais difícil de modificar em nossa economia contemporânea tem sido até agora, e poderá continuar a sê-lo no futuro, a taxa mínima de juros aceitável pela maioria dos possuidores de riqueza.[212]

Felizmente, somos informados, existe uma saída para essa situação; através da "eutanásia do rentista e, consequentemente, à eutanásia do poder cumulativo de opressão do capitalista em explorar o valor de escassez do capital".[213] E certamente eles merecem tal destino. Pois "o mundo dos negócios" é governado por uma "psicologia incontrolável e desobediente",[214] e os mercados de investimento privado são

sob a influência de compradores em sua maioria ignorantes do que compram e de especuladores mais interessados nas previsões da próxima mudança de opinião do mercado do que numa estimativa racional do futuro rendimento dos bens de capital.[215]

Como uma questão de fato, não sabemos todos que "não há evidência clara tirada da experiência a demonstrar que a política de investimento socialmente mais vantajosa coincida com a mais lucrativa";[216] que, de fato, as decisões dos investidores privados levam em conta amplamente "os nervos e a histeria, além das digestões e das reações às condições climáticas das pessoas"[217], em vez do cálculo racional?! Desse modo, conclui Keynes, "o dever de regular o volume corrente de investimento não pode ser, com segurança, abandonado a mãos privadas".[218] Em vez disso, para transformar a presente miséria numa terra de leite e mel, " socialização algo ampla dos investimentos será o único meio".[219]

Encontrando-se o Estado em situação de poder calcular a eficiência marginal dos bens de capital a longo prazo e com base nos interesses gerais da comunidade, espero vê-lo assumir uma responsabilidade cada vez maior na organização direta dos investimentos.[220]

Eu creio que nada disso requer mais comentários. É demasiado óbvio que essas são as efusões de alguém que merece ser chamado de qualquer coisa, exceto de economista.

D — O Processo Capitalista

Tal veredicto encontra ainda mais suporte quando a teoria de Keynes do processo capitalista é finalmente considerada. Que Keynes não é nenhum amigo do capitalismo e dos capitalistas deveria ser óbvio pelas citações acima. Na verdade, ao advogar "uma socialização do investimento" ele se mostra abertamente um socialista.[221] Para Keynes, capitalismo significa crise.

Ele identifica essencialmente duas razões para isso. A primeira, à qual Keynes atribui a natureza cíclica do processo capitalista, já foi abordada. Com certeza, na medida em que o curso da economia é amplamente determinado por capitalistas que, como ouvimos, são "em sua maioria ignorantes do que compram" e que conspiram "para manter as coisas escassas", tal curso não pode ser tranquilo e constante. Dependendo principalmente de pessoas que baseiam suas decisões nas suas "digestões e reações às condições climáticas", o processo capitalista deve ser errático. Movidos pelo "crescer e minguar" do otimismo e pessimismo empresariais, o que, por sua vez, é determinado pela "psicologia incontrolável e desobediente do mundo dos negócios", booms e busts são inevitáveis. Ciclos econômicos – conforme a mensagem central do capítulo 22 da Teoria Geral de Keynes, "Notas Sobre o Ciclo Econômico" – são fenômenos psicologicamente determinados. Isso com certeza é incorreto. Uma explicação psicológica do ciclo econômico é estritamente impossível, e pensá-la como uma explicação envolve um erro de categoria: ciclos econômicos obviamente são eventos reais, vivenciados por indivíduos, mas são vivenciados por eles como acontecendo fora deles, no mundo de bens reais e riqueza real. Crenças, sentimentos, expectativas, otimismo e pessimismo, por outro lado, são fenômenos psicológicos. Pode-se pensar um fenômeno psicológico como afetando ou influenciando algum outro, mas é impossível conceber um fenômeno psicológico como tendo qualquer impacto direto sobre resultados no mundo exterior de coisas e bens reais. Somente através de ações é que pode o curso de eventos reais ser influenciado; e portanto qualquer explicação do ciclo econômico deve necessariamente ser praxeológica (em oposição a psicológica). A teoria psicológica do ciclo econômico de Keynes, na realidade, não pode explicar se algo realmente aconteceu. Entretanto, conforme as coisas aconteçam, as pessoas devem agir, e alocar e realocar recursos escassos para objetivos valorizados. Não se pode agir tão arbitrariamente, porém, como Keynes o assumiria, porquanto ao agir o sujeito está restringido por escassez real que em absoluto não pode ser afetada por sua psicologia. Keynes também não explica com sua teoria por que mudanças de humor empresariais resultariam em qualquer padrão particular de flutuações de negócios – tais como o ciclo de expansão e retração econômica, que ele supostamente quer elucidar – em vez de em qualquer outro padrão concebível de flutuações.

O segundo motivo para a instabilidade do capitalismo e o desejo por uma solução socialista, de acordo com Keynes, são as tendências estagnacionistas inerentes do capitalismo. Sua teoria da estagnação gira em torno da noção que ele toma de Hobson e Mummery e endossa, segundo a qual "no estado normal das comunidades industriais modernas, é o consumo que limita a produção e não a produção que limita o consumo".[222] Com isso sendo um de seus axiomas, apenas absurdos podem se seguir.

A estagnação se deve a uma falta de consumo. "Dentro dos limites da existência do pleno emprego", ele escreve, "o crescimento do capital não depende absolutamente de uma baixa propensão a consumir, mas é, ao contrário, reprimido pela mesma".[223] Combinada a essa tese subconsumista está uma "lei psicológica fundamental em que podemos basear-nos com inteira confiança, tanto a priori, partindo do nosso conhecimento da natureza humana, como a partir dos detalhes dos ensinamentos da experiência, [a qual] consiste em que os homens estão dispostos, de modo geral e em média, a aumentar o seu consumo à medida que a sua renda cresce, embora não na mesma proporção do aumento de sua renda".[224] "Como regra geral . . . uma proporção maior de renda [será] salva à medida que a renda real cresce."[225]

Por si só, essa segunda lei, que aqui é aceita como plausível pelo bem do argumento (mas acrescentando-se que o consumo jamais pode, é claro, chegar a zero), não pareceria indicar qualquer problema. E daí? Se a poupança cresce mais que proporcionalmente com rendas crescentes, tanto melhor para o produto social.[226] Mas Keynes, com sua característica maneira de pensar despreocupada com a lógica, junta essa lei à tese de que a produção é limitada pelo consumo, e então ele não tem dificuldade em provar nada que deseje.

Se o consumo limita a produção, e se o não consumo cresce com rendas crescentes, então de fato parece se seguir que rendas crescentes implicam sua própria anulação por aumentar o não consumo, o que, por sua vez, limita a produção, etc. E se é assim, também parece se seguir que sociedades mais ricas, que consumem menos, deveriam ser afligidas de maneira especialmente mais pesada por essa "stagnitis"; e que, em qualquer dada sociedade, deveria ser o rico, que consume menos, o que mais contribui para a estagnação econômica (exceto pelo "pequeno" problema de que não se pode explicar, de acordo com essa teoria, por que sociedades ou indivíduos poderiam ser mais ricos do que outros em primeiro lugar!). Em todo caso, Keynes aceita essas conclusões como verdadeiras.[227] Em conformidade, ele apresenta suas recomendações sobre como sair da estagnação. Em adição à "socialização algo ampla dos investimentos", Keynes sugere medidas para estimular o consumo, em particular uma redistribuição de renda do rico (pessoas com propensão a consumir mais baixa) para o pobre (aqueles com propensão a consumir mais alta).

Embora procurando conseguir um fluxo de investimento controlado socialmente com vista à baixa progressiva da eficiência marginal do capital, estou disposto a apoiar, ao mesmo tempo, toda sorte de medidas para aumentar a propensão a consumir. Como é improvável que o pleno emprego possa ser mantido com a propensão a consumir existente, façamos o que fizemos com relação ao investimento. Há condições, portanto, para que ambas as políticas funcionem juntas; promover o investimento e ao mesmo tempo o consumo, não apenas até o nível que corresponderia ao acréscimo do investimento com a propensão a consumir existente, mas também a um nível ainda maior.[228]

Como que isso de promover o investimento e o consumo simultaneamente para elevar a renda é concebivelmente possível? Na verdade, Keynes nos dá suas próprias definições formais dos termos envolvidos: "renda = consumo + investimento; poupança = renda - consumo; portanto, poupança = investimento".[229] Sob tais definições, um aumento simultâneo no consumo e no investimento fora de dada renda é conceitualmente impossível!

Keynes não é terrivelmente perturbado por "detalhes" como esses. Para conseguir o que ele quer, ele simplesmente troca, completamente despercebido, os significados dos seus termos. Ele abandona as definições formais citadas há pouco, as quais tornariam esse resultado impossível, e adota um novo significado para o termo poupança. Em vez de renda não consumida, poupança vem discretamente a significar acumulação (i.e., o ato de não gastar dinheiro nem com consumo e nem com bens de capital).[230] Desse modo facilmente podem-se fazer os resultados darem certo. Pois assim poupança não é mais igual a investimento; e poupança, sendo definida como o ato de não gastar, automaticamente adquire uma conotação negativa, enquanto consumo e investimento ganham uma positiva. Ademais, agora se deve quase ficar naturalmente preocupado quanto à poupança exceder o investimento, ou assim parece, pois isso pareceria implicar que alguma coisa está escoando para fora da economia, e que a renda (definida como investimento + consumo) de alguma forma deve ser reduzida. Keynes certamente se preocupa com essa possibilidade. Ele a chama de "uma tendência crônica que a propensão a economizar apresenta, ao longo de toda a história da humanidade, a ser maior que o incentivo a investir".[231] E essa tendência crônica deve ser, decerto, particularmente pronunciada se as rendas forem altas, pois assim, como dissemos, a poupança atinge uma proporção particularmente alta da renda. Mas não se desespere. Onde algo pode escoar para fora, algo certamente pode escoar para dentro. Se poupança é dinheiro não gasto, então se pode fazer surgir poupança, simples assim, por meio da criação governamental de dinheiro, de maneira a compensar os escoamentos externos que tendem a aumentar com rendas crescentes. Existe o perigo, é claro, de essas "poupanças comunitárias" imediatamente escoarem de novo para fora ao ser adicionadas ao dinheiro de caixa do setor privado (porque, segundo Keynes, a poupança recém-criada poderia diminuir a taxa de juros, e isso por sua vez aumentaria a preferência pela liquidez dos capitalistas de modo a neutralizar essa tendência e artificialmente "manter o capital escasso"). Mas pode-se cuidar disso pela "socialização do investimento", como sabemos, e por alguns esquemas gesellianos de dinheiro carimbado ("A ideia por trás do dinheiro carimbado é sólida").[232] E uma vez que a poupança e o investimento são feitos publicamente – através da agência do estado, como Keynes diria – e todo o dinheiro é gasto, e mais nenhum motivo para manter as coisas escassas está no caminho, não há mais nenhum problema com aumentar o consumo e o investimento simultaneamente. Já que poupança é dinheiro não gasto e dinheiro e crédito recém-criados são tão genuínos quanto quaisquer outros por não serem "forçados" sobre ninguém, poupança pode ser criada por uma canetada.[233] E já que o estado, ao contrário dos capitalistas exploradores da escassez, pode se certificar de que essa poupança adicional genuína esteja realmente sendo despendida (ao invés de se acumular em reservas), qualquer aumento na oferta de dinheiro e crédito através da falsificação governamental eleva o consumo e o investimento ao mesmo tempo e assim promove rendimento duas vezes. Inflação permanente é o cura-tudo de Keynes. Isso ajuda a superar a estagnação; e mais disso supera a crise de estagnação mais severa das sociedades mais avançadas. E uma vez derrotada a estagnação, ainda mais inflação abolirá a escassez dentro de uma geração.[234]

Mas as maravilhas não cessam. O que é esse escoamento, esse excedente de poupança em relação ao investimento, que constitui todos esses perigos? Alguma coisa deve escoar de algum lugar para um outro, e deve desempenhar algum papel aqui e outro lá. Keynes tenta dispersar esses pensamentos pedindo-nos novamente para não aplicarmos a lógica à economia. "O pensamento contemporâneo", ele escreve, "está ainda fortemente impregnado da noção de que, se o dinheiro não for gasto de uma forma, o será de outra".[235] Parece difícil imaginar como esse pensamento contemporâneo poderia estar errado, mas Keynes o crê falso. Para ele existe uma terceira alternativa. Alguma coisa, dir-se-ia um bem econômico, simplesmente deixa de existir, e isso significa problema.

Um ato de poupança individual significa – por assim dizer – uma decisão de não jantar hoje, mas não implica, necessariamente, a decisão de jantar ou de comprar um par de sapatos daqui a uma semana ou um ano, ou de consumir uma coisa específica numa data especificada. Assim sendo, produz um efeito depressivo sobre as atividades econômicas aplicadas na preparação do jantar de hoje, sem estimular as que prepararam algum ato futuro de consumo. Não é uma substituição da demanda de consumo presente por uma demanda de consumo futuro, mas apenas uma diminuição líquida desta demanda.[236]

Entretanto, as estruturas de uma lógica binária não chegam a desmoronar ainda. Como pode haver qualquer diminuição líquida de alguma coisa? O que não é gasto em bens de consumo ou bens de capital deve ainda ser gasto em alguma outra coisa – ou seja, em dinheiro. Isso esgota todas as possibilidades. Renda e riqueza podem e devem ser alocadas para consumo, investimento ou dinheiro. A diminuição de Keynes, o escoamento, o excedente de poupança sobre investimento são renda gasta em ou adicionada a dinheiro de caixa. Mas esse aumento da demanda por dinheiro não tem efeito sobre a renda, o consumo ou o investimento, como já foi explicado. Com dado estoque social de dinheiro, uma elevação geral na demanda por dinheiro só pode ser gerada ao se jogarem para baixo os preços de bens não monetários. Mas e daí?[237] A renda nominal (i.e., a renda em termos de dinheiro) irá cair; mas a renda real e a real proporção entre consumo e investimento permanecerão completamente inalteradas. E as pessoas ao longo do caminho conseguem o que querem: um aumento no valor real de seus saldos em caixa e no poder aquisitivo da unidade da moeda. Não há nada estagnado aqui, ou se drenando, ou se escoando, e Keynes não ofereceu de modo algum uma teoria da estagnação (e com isso, é claro, também nenhuma teoria de como sair da estagnação). Ele meramente deu a um fenômeno perfeitamente normal como a queda de preços (causada por um aumento na demanda por dinheiro, ou por uma economia produtiva em expansão) um nome ruim, chamando-o de estagnação, ou depressão, ou o resultado de uma falta de demanda efetiva, só para achar outra desculpa para seus próprios esquemas inflacionários.[238]

Aqui nós temos Keynes em sua inteira grandiosidade: o mais famoso "economista" do século vinte. Das falsas teorias do emprego, da moeda e do juro, ele destilou uma teoria fantasticamente errada do capitalismo e de um paraíso socialista erigido sobre papel-moeda.

Capítulo VI

Como a Moeda Fiduciária é Possível? – ou, A Involução do Dinheiro e Crédito

Moeda fiduciária é o nome de um meio de troca que não é uma mercadoria comercial, nem bem de consumo ou capital, nem título a uma dessas commodities. É papel-moeda irredimível. Em contraste, moeda commodity se refere a um meio de troca que é ou uma commodity comercial ou um título a ela.

Não há dúvida de que a moeda fiduciária é possível. Sua possibilidade teórica foi reconhecida há muito temo, e desde 1971, quando os últimos resquícios de um padrão-ouro (commodity) internacional foram abolidos, todas as moedas têm sido na verdade nada mais do que pedaços de papel irredimíveis.

A questão a ser abordada neste texto é a de como a moeda fiduciária é possível. Mais especificamente, pode a moeda fiduciária surgir como resultado natural das interações entre indivíduos guiados pelo autointeresse? Ou ainda: é possível introduzi-la sem violar princípios da justiça ou da eficiência econômica?

Argumentarei que a resposta para a última questão deve ser negativa, e que a moeda fiduciária nunca poderá surgir "inocentemente" ou "imaculadamente". Os argumentos que sustentarão essa tese serão amplamente construtivos e sistemáticos. No entanto, dado que a tese tem sido frequentemente questionada, ao longo do caminho vários contra-argumentos proeminentes serão criticados. Especificamente, os argumentos dos monetaristas, especialmente Irving Fisher e Milton Friedman, e de alguns "free bankers" austríacos, especialmente Lawrence White e George Selgin, sobre a defesa ética e/ou econômica da moeda fiduciária total ou parcial serão refutados.

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A ORIGEM DA MOEDA

O homem participa de uma economia de trocas (em vez de permanecer em isolamento autossuficiente) na medida em que prefere ter mais bens em vez de menos e é capaz de reconhecer a maior produtividade de um sistema com divisão do trabalho. Essa inteligência mínima e o autointeresse são suficientes para explicar o surgimento de uma – e, em última instância, uma só – moeda commodity e uma – e, em última instância, uma só, em escala global – economia monetária[239]. Como compradores e vendedores de bens no mercado, ao se deparar restritos a situações de dupla coincidência de demandas (A quer o que B tem e B quer o que A tem), cada pessoa pode expandir seu próprio mercado e então lucrar mais com as vantagens da ampla divisão do trabalho se estiver disposta a aceitar em troca não só bens diretamente úteis, mas também bens com um maior grau de negociabilidade do que os entregues. Pois mesmo que eles não tenham nenhum uso direto para um agente, ter bens relativamente mais negociáveis implica por definição que esses bens poderão ser, por sua vez, mais facilmente revendidos por outros bens diretamente úteis em trocas posteriores, e disso se segue que o seu dono ficou mais próximo de alcançar o objetivo final, inatingível através de trocas diretas.

Motivados somente pelo autointeresse e baseados na observação de que bens diretamente trocados têm diferentes graus de negociabilidade, alguns indivíduos começam a demandar certos bens não devido a sua utilidade direta, mas para empregá-los como meio de troca. Ao adicionar um novo componente à demanda pré-existente (escambo) por esses bens, sua negociabilidade aumenta ainda mais. Baseados na percepção desse fato, outros agentes no mercado passarão cada vez mais a escolher os mesmos bens para seus inventários de meios de troca, dado que é de seus próprios interesses usar as commodities que já são empregadas por outros como meio de troca. Inicialmente, uma variedade de bens pode ser demandada como um meio de troca comum. No entanto, uma vez que um bem é demandado como meio de troca – ao invés de para fins de consumo ou produção – para facilitar compras futuras de produtos diretamente úteis (i.e., para propiciar compras mais baratas) e simultaneamente expandir o mercado de um vendedor de bens e serviços diretamente úteis (i.e., propiciar vendas mais lucrativas), quanto mais amplamente uma commodity for usada como meio de troca, melhor vai desempenhar sua função. Porque cada agente no mercado naturalmente prefere a aquisição de meios de troca mais negociáveis e, fatalmente, universalmente negociáveis do que menos ou não universalmente negociáveis,

haveria uma inevitável tendência a que os bens usados como meios de troca que fossem menos negociáveis fossem rejeitados um a um até que uma única commodity remanesceria, a qual seria universalmente empregada como meio de troca; em uma palavra, o dinheiro.[240]

Com isso, e historicamente com o estabelecimento do padrão-ouro internacional durante o século XIX (até 1914), o fim desejado pela demanda de qualquer agente do mercado por um meio de troca é plenamente alcançado. Com os preços de todos os bens de consumo e de capital expressos nos termos de uma única commodity, a oferta e demanda pode funcionar em uma escala global, sem restrições de dupla coincidência. Por causa de sua aceitabilidade universal, a contabilidade nos termos dessa moeda expressa da maneira mais completa e precisa possível os custos de oportunidade de qualquer produtor. Ao mesmo tempo, havendo somente uma moeda universal em uso – ao invés de várias com aceitabilidade limitada – os gastos (de bens diretamente úteis) dos agentes do mercado em títulos de meios de troca de uso exclusivamente indireto é otimamente economizado; e com a economia de gastos em bens de uso indireto, a riqueza real (riqueza na forma de capital de produtores ou bens de consumo) é também otimizada.

De acordo com uma antiga tradição – espanhola-francesa-austríaca-americana – em teoria monetária[241], a função original do dinheiro – surgida da existência de incerteza – é a de servir como meio de troca. O dinheiro deve surgir como uma moeda commodity porque algo só pode ser demandado como um meio de troca se há uma demanda pré-existente no escambo (na verdade, deve ter sido uma commodity altamente negociável no escambo), e a concorrência entre moedas qua meios de troca inevitavelmente leva a uma tendência convergindo em uma única moeda – a commodity de mais fácil revenda e aceitabilidade.

Em face disso, várias noções populares de teorias monetárias imediatamente se revelam incorretas ou falaciosas.

O que dizer sobre a ideia de uma moeda com reserva em commodities?  Um pacote (cesta) de bens ou títulos pode ser moeda?[242] Não, porque um pacote de diferentes bens é, por definição, menos vendável que o mais facilmente vendável bem entre seus vários componentes, portanto uma cesta de commodities é especialmente inadequada para desempenhar a função de meio de trocas (portanto, não é mero acidente que não haja nenhum exemplo histórico desse tipo de dinheiro).

E sobre a ideia – friedmaniana – de “moedas nacionais” flutuando livremente ou de “zonas ótimas de moeda”?[243] Devem ser consideradas absurdas, exceto como um passo intermediário no desenvolvimento de uma moeda internacional. A rigor, um sistema monetário com moedas rivais com taxas de câmbio flutuando livremente ainda é um sistema de escambo parcial, assolado pelo problema da necessidade de dupla coincidência de demanda para viabilizar trocas. A existência duradoura desse tipo de sistema é incompatível com a própria função do dinheiro: facilitar trocas (ao invés de dificultá-las) e expandir o mercado de um agente (ao invés de restringi-lo). Não há zonas – locais, regionais, nacionais ou multinacionais – “ótimas” de moeda assim como não há “zonas ótimas de comércio”. Em vez disso, enquanto se preferir mais riqueza a menos e estando-se sob condições de incerteza, a única zona “ótima” de comércio é o mercado global, assim como a moeda “ótima” é uma moeda única e a única zona “ótima” da moeda é todo o planeta.

E o que dizer sobre a ideia, central para o pensamento monetarista desde Irving Fisher, de que a moeda é uma “medida de valor”? E a noção de “estabilização” monetária?[244] Não passam de um emaranhado de confusões e falsidade. Primeiramente, ao passo que há um motivo para agentes demandarem meios de troca, não há motivo para demandarem uma medida de valor, nem há nisso objetivo ou necessidade. A ação e a troca são expressões de preferência – cada pessoa valoriza mais o que adquire do que aquilo de que se desfaz – e não de identidade ou equivalência. Ninguém nunca precisa medir valor. É fácil explicar por que agentes usam números cardinais – contam, constroem instrumentos de medição – para medir espaço, peso, massa e tempo: em um mundo de determinação quantitativa, onde meios podem produzir efeitos limitados, contar e medir são pré-requisitos para agir com sucesso. Mas que necessidade técnica ou econômica poderia haver em medir valor?

Em segundo lugar, colocando essas questões de lado por enquanto e supondo que o dinheiro realmente mede valor (de tal maneira que o preço pago por um bem representa uma medida cardinal de seu valor) da mesma maneira que uma régua mede o espaço, outro problema insuperável surge. Vem à tona a pergunta: “qual é o valor dessa medida de valor?” Certamente deve ter valor assim como uma régua deve ter valor, do contrário ninguém se interessaria em tê-los. E, no entanto, seria obviamente absurdo dizer que o valor de uma unidade de dinheiro – um dólar – seria “um”. Um o quê? Essa resposta seria tão sem sentido quanto dizer que o valor de uma régua de um metro seria “um metro”. O valor de uma medida cardinal não pode ser expresso nos termos da própria medida. Em vez disso, seu valor deve ser expresso em termos ordinais: é melhor ter à disposição números e medidas cardinais do que somente medidas ordinais. Assim como – devido à existência de meios de troca – é melhor recorrer a números cardinais na contabilidade do que ter de que depender somente de métodos ordinais de contabilidade, como ocorreria em uma economia de escambo. Mas é impossível expressar em termos cardinais quão mais valiosos são os primeiros (i.e., números cardinais) em relação aos segundos (i.e., métodos ordinais). Somente julgamentos ordinais são possíveis. É precisamente nesse sentido, portanto, que números ordinais – rankings, preferências – devem ser reputados mais fundamentais que os cardinais e o valor deve ser considerado como uma magnitude irredutivelmente subjetiva e não quantificável.

Ademais, se a função do dinheiro fosse realmente servir de medida de valor, há de se questionar por que a demanda por isso sistematicamente excederia uma por pessoa. A demanda por réguas, escalas e relógios, por exemplo, só excede um por pessoa por causa de diferenças de localização (praticidade) ou a possibilidade de quebrarem ou falharem. Fora isso, ninguém, em nenhum dado momento ou lugar, quereria ter mais do que um instrumento de medição da mesma qualidade, porque um único instrumento é capaz de dar conta de todos os possíveis serviços de medição. Um segundo instrumento do mesmo tipo seria inútil.

Em terceiro lugar, de qualquer maneira, seja lá qual for o characteristicum specificum da moeda, a moeda é um bem. Se é um bem, submete-se à lei da utilidade marginal, e essa lei contradiz qualquer noção de bem estável, de valor constante. A lei é consequência da proposição segundo a qual todo agente, em qualquer dado momento, age de acordo com sua escala subjetiva de preferências e escolhe fazer o que – estando certo ou errado – acredita que o satisfará mais ao invés de menos, e que ao fazer isso ele deve empregar como meio unidades quantitativamente limitadas de bens qualitativamente distintos e, por conseguinte, deve ser capaz de reconhecer adições e subtrações de unidades aos seus meios disponíveis. A partir dessa proposição incontestavelmente verdadeira, segue-se que um agente sempre prefere uma maior oferta de bens a uma menor (ele valoriza mais uma unidade maior de um bem do que uma menor do mesmo bem) e que qualquer unidade adicional à oferta de um bem – de qualquer tamanho de unidade que o agente considere relevante – será menos valorizada que uma unidade já possuída, porque só pode ser empregada  para remover um desconforto considerado menos urgente do que os desconfortos até então já aliviados por unidades de mesmo tamanho. Em outras palavras, a utilidade marginal de uma unidade de dado tamanho de um bem diminui ou aumenta conforme a oferta de unidades aumenta ou diminui. Cada mudança na oferta de um bem, portanto, leva a uma mudança na utilidade marginal desse bem. Qualquer mudança na oferta de A, na medida em que é percebida pelo agente X, faz com que X reavalie A. X agora atribui a A uma classificação diferente em sua escala de valores. Logo, a busca por um bem estável, de valor constante, é obviamente ilusória desde o princípio, tal qual a busca por um quadrado redondo, pois toda ação envolve uma troca, e toda troca altera a oferta de determinado bem. Ou resulta puramente na diminuição da oferta de um bem (como é o caso do mero consumo), ou na diminuição na oferta de um bem e o aumento na de outro (como nos casos de produção ou trocas interpessoais). De qualquer maneira, na medida em que a oferta muda no curso de qualquer ação, mudam também os valores dos bens envolvidos. Agir é propositalmente alterar o valor dos bens. Logo, um bem de valor estável – seja dinheiro, seja qualquer outra coisa – deve ser considerado uma impossibilidade construtiva ou praxeológica.

Por fim, quanto à ideia de uma moeda – um dólar – de poder de compra constante, há sempre o problema fundamental de que o poder de compra da moeda não pode ser mensurado e que a elaboração de qualquer índice de preços é cientificamente arbitrária. (Quais bens devem ser incluídos? Qual peso relativo deve ser atribuído a cada um deles? E quanto ao problema de que agentes individuais valorizam as mesmas coisas de maneiras diferentes e se importam com diferentes cestas de commodity, ou que o mesmo indivíduo valoriza a mesma cesta de maneira diferente conforme o tempo? O que se deve fazer sobre a variação na qualidade de bens ou com bens totalmente novos?)[245] Ademais, o que há de tão bom em ter um poder de compra “estável” (seja lá como for definido esse termo) afinal? Certamente, uma moeda “estável” é preferível a uma moeda “inflacionária”. Porém, certamente uma moeda cujo poder de compra por unidade aumentasse – uma moeda “deflacionária” – é preferível a uma “estável”.

E quanto à tese segundo a qual, na ausência de qualquer restrição legal, a moeda – dinheiro não remunerado por juros – seria totalmente substituída por títulos remunerados?[246] Tal deslocamento é concebível somente em uma situação de equilíbrio, na qual não há incerteza e, portanto, ninguém poderia obter nenhuma satisfação em estar preparado para contingências futuras, pois pressupõe-se que não existem. Porém, sob a onipresente condição humana de incerteza, ainda que todas as barreiras de entrada legais fossem removidas, a demanda por dinheiro não remunerado por juros – em contraste à demanda por ações ou títulos de dívida – necessariamente se manteria, pois quaisquer que sejam as naturezas específicas desses títulos, são títulos a bens de produção, caso contrário não podem produzir juros. Mesmo assim, até o fator de produção de mais fácil conversão deve ser menos vendável do que o mais vendável de seus produtos finais, e portanto até o título mais líquido nunca poderá desempenhar o mesmo serviço de preparar seu dono para contingências futuras como o faz um o produto final, não remunerado por juros, mais negociável: o dinheiro. Tudo isso poderia ser diferente caso se assumisse – como Wallace o faz tacitamente, em conformidade com suas predisposições igualitárias da Escola de Chicago – que todos os bens são igualmente negociáveis. Então, por definição, não há diferença entre a negociabilidade do dinheiro e de títulos. No entanto, isso significa que todos os bens devem ser considerados idênticos, e se esse fosse o caso, não existiria divisão do trabalho, nem mercado.

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DA MOEDA COMMODITY À MOEDA FIDUCIÁRIA

A INVOLUÇÃO DO DINHEIRO

Se o dinheiro deve surgir como moeda commodity, como pode se tornar uma moeda fiduciária? Isso ocorre através do desenvolvimento de substitutos ao dinheiro (papel-moeda correspondente à moeda commodity) – mas de maneira fraudulenta e ao custo de ineficiências econômicas.

Sob o padrão de uma moeda commodity como o padrão-ouro até 1914, o dinheiro “circulava”, por um lado, na forma de barras padronizadas de lingote e moedas de ouro de várias denominações, cujas trocas eram regidas por um câmbio fixado essencialmente conforme o peso e a pureza. Por outro lado, para economizar no custo de depósito (custódia) e transação (compensação), em um desenvolvimento semelhante ao que deu origem a títulos de propriedade transferíveis – incluindo certificados de ações – como meio para facilitar a troca espacial e temporal de bens que não são dinheiro, ao lado do próprio dinheiro, também os certificados de ouro – títulos de propriedades que correspondiam a uma quantidade específica de ouro depositada em instituições específicas (bancos) – serviam como meios de troca. Essa coexistência do próprio dinheiro (ouro) e substitutos de dinheiro (títulos de dinheiro) não afeta a oferta total de dinheiro – pois a cada certificado posto em circulação, uma quantidade equivalente de ouro é tirada de circulação (depositada) –, nem a renda interpessoal ou a distribuição de riqueza. Ainda assim, sem dúvidas a coexistência de dinheiro e substitutos de dinheiro e a possibilidade de possuir dinheiro em qualquer uma das formas em variadas combinações delas constituem uma conveniência adicional para agentes individuais no mercado. É assim que um pedaço de papel intrinsecamente sem valor pode obter poder de compra. Se, e na medida em que, representam um título incondicional a dinheiro, e se, e na medida em que, não há dúvidas quanto a sua validade, e podem ser convertidas a qualquer momento, cédulas de papel compram e vendem como se fossem dinheiro genuíno – são trocadas por dinheiro pelo valor nominal. Uma vez que adquirem poder de compra e em seguida são destituídas de seu atributo de títulos a dinheiro (se de alguma maneira suspender-se a possibilidade de conversão), podem continuar funcionando como dinheiro. Como escreve Mises:

Antes que um bem econômico comece a funcionar como dinheiro, já deve possuir valor de troca baseado em outra causa que não sua função monetária. Mas dinheiro que já funciona como tal pode manter seu valor ainda que a fonte original de seu valor de troca tenha deixado de existir.[247]

No entanto, indivíduos guiados pelo autointeresse desejariam destituir as cédulas de dinheiro de seu atributo de títulos a dinheiro? Eles desejariam suspender a possibilidade de conversão e adotar pedaços de papel intrinsecamente sem valor como dinheiro? Patronos do papel-moeda como Milton Friedman alegam que esse é o caso, e tipicamente citam um motivo relacionado a poupança como a razão para a substituição da moeda commodity pela fiduciária: o padrão-ouro envolve desperdício social, uma vez que requer a mineração e a cunhagem do ouro. Recursos consideráveis devem ser direcionados para a produção de dinheiro.[248] Em vez do ouro, com um papel-moeda essencialmente sem custos, esse desperdício desapareceria, e os recursos seriam liberados para a produção de bens de consumo e de capital que seriam diretamente úteis. Portanto, é a eficiência econômica superior da moeda fiduciária que explica o abandono universal da moeda commodity no mundo atual. Mas esse argumento procede? Alguma poupança inócua realmente resultou no triunfo da moeda fiduciária? É ao menos concebível que poderia ter sido assim? Indivíduos conduzidos pelo autointeresse realmente desejariam poupar assim, como os patronos do papel-moeda presumem?

Um olhar um pouco mais cuidadoso revela que isso é impossível, e que a instituição da moeda fiduciária pressupõe um motivo diferente – não inócuo, mas sinistro: imagine uma economia monetária com (pelo menos) um banco e dinheiro genuíno (“moeda manual” no jargão moderno), bem como substitutos ao dinheiro (“moeda escritural”[249]) em circulação. Se os agentes no mercado realmente quiserem poupar no custo de recursos da moeda commodity (com o objetivo final de desmonetizar o ouro e monetizar papel), esperar-se-ia que primeiramente – como uma aproximação a esse objetivo – deixariam de usar qualquer moeda manual (ouro). Todas as transações seriam realizadas com moeda escritural (papel), e toda moeda manual seria depositada em bancos e portanto totalmente retirada de circulação (caso contrário, enquanto dinheiro genuíno ainda estivesse em circulação, os indivíduos utilizando moedas de ouro estariam demonstrando inequivocamente – através de suas próprias ações – que não queriam poupar os custos de recursos relacionados).

No entanto, é possível que substitutos de dinheiro possam em algum momento superar e tomar o lugar do dinheiro genuíno como meio de troca? Até mesmo muitos dos teóricos defensores da moeda “sólida” hesitaram pouco em admitir essa possibilidade. A ideia é que substitutos de dinheiro são substitutos e tem uma desvantagem permanente e decisiva quando comparados ao próprio dinheiro. Cédulas de papel (títulos de dinheiro) são equivalentemente conversíveis somente na medida em que uma taxa de depósito é paga à instituição que deposita. Fornecer serviços de custódia e compensação é um empreendimento custoso, e uma taxa de depósito é o preço pago pelo dinheiro guardado em segurança. Se cédulas de papel forem apresentadas para conversão após a data até a qual as taxas de custódia foram pagas pelo depositário original ou anterior, a instituição de depósito deverá impor uma taxa de conversão, e, portanto, tais notas seriam trocadas com um desconto subtraído do dinheiro genuíno. A desvantagem dos substitutos de dinheiro é que eles devem ser continuamente redepositados e reemitidos para manter-se como dinheiro – i.e., manter sua negociabilidade em equivalência – e, portanto, funcionam como dinheiro somente temporária e intermitentemente. Somente o próprio dinheiro (moedas de ouro) é permanentemente capaz de desempenhar a função de meio de troca. Assim, longe de se dizer que a moeda escritural pode tomar o lugar da moeda manual, deve-se esperar que o uso de substitutos de dinheiro seja sempre severamente limitado – restrito essencialmente a transações de grandes somas de dinheiro e de negociações entre comerciantes habituais – enquanto a massa da população usaria o dinheiro genuíno para a maior parte de suas compras ou vendas, assim demonstrando sua preferência por não querer poupar da maneira imaginada por Friedman.[250]

Ademais, ainda que se assumisse, apenas para argumentar, que só a moeda escritural esteja em circulação enquanto todo o dinheiro genuíno esteja depositado em um banco, as dificuldades dos proponentes da moeda fiduciária não acabam. Certamente, da maneira como veem a questão é simples: toda moeda commodity fica ociosa em um banco. Não seria mais eficiente se todo esse ouro ocioso fosse utilizado para fins de consumo ou produção – para odontologia ou joalheria – enquanto a função de meio de troca fosse assumida por algo menos custoso – na verdade, praticamente sem custos – como a moeda fiduciária? De modo algum.

Primeiramente, a desmonetização do ouro imaginada certamente não pode significar que o banco assume a propriedade de todo o estoque de dinheiro, enquanto o público fica com as cédulas. Ninguém além do dono do banco concordaria com isso! Ninguém desejaria esse tipo de poupança. Na verdade, isso sequer seria algum tipo de poupança, mas uma expropriação do público pelo banco, e para sua exclusiva vantagem. Ninguém pode seriamente desejar ser expropriado por outra parte. (E, no entanto, a expropriação da moeda commodity de propriedade privada através de governos e seus bancos centrais é o único método pelo qual a moeda commodity já foi substituída pela moeda fiduciária). Em vez disso, cada depositante desejaria manter a propriedade de seus depósitos e ter seu ouro de volta.

Assim, porém, um problema insuperável surge: não importa quem – se bancos ou o público – seja o dono das cédulas agora, elas não são nada mais do que papel irredimível. Anteriormente, o custo associado à produção desse papel não era o de impressão de cédulas de papel, mas principalmente o de atrair depositantes de ouro através do fornecimento de serviços de custódia e compensação. Agora, com papel irredimível, não há mais nada de valor a ser custodiado. O custo de produção do dinheiro torna-se quase nulo, há somente o custo de impressão. Mas, agora, como o público ou os bancos farão com que outros aceitem o papel? Serviria como meio de compra e venda de bens conforme as taxas de câmbio previamente fixadas? Obviamente não. Pelo menos, não enquanto inexistir barreira de entrada legal no mercado de produção de cédulas; pois em uma situação de livre entrada, se o preço pago por cédulas de papel excedesse o custo de sua produção, a produção seria imediatamente expandida até que o preço do dinheiro se aproximasse a seu custo de produção. O resultado seria a hiperinflação. Ninguém mais aceitaria o papel-moeda, e ocorreria uma fuga para valores reais. A economia monetária entraria em colapso completo e a sociedade retrocederia a uma economia de escambo primitiva e altamente ineficiente. Do escambo, então, mais uma vez uma nova moeda commodity (provavelmente ouro) surgiria (e os produtores de cédulas, mais uma vez, para obter aceitação de suas cédulas, começariam a lastreá-las com essa commodity). Que excelente maneira de se fazer poupança!

Se a intenção é substituir a moeda commodity pela moeda fiduciária, então, mais um requisito é necessário: a liberdade de entrada no mercado de produção de cédulas deve ser restrita, e um monopólio de dinheiro deve ser estabelecido. Um único produtor de papel-moeda também é capaz de causar hiperinflação e um colapso econômico. No entanto, na medida em que é legalmente protegido da concorrência, um monopolista pode tranquilamente restringir a produção das cédulas e assim garantir que ainda tenham poder de compra. Ele então, presumivelmente, assumiria a função de trocar cédulas antigas em equivalência por novas, além de novamente fornecer serviços de custódia e compensação ao aceitar depósitos de cédulas em troca da expedição de substitutos à cédula – contas correntes e cheques – mediante o pagamento de uma taxa de depósito.

Tendo em vista esse cenário, surgem várias questões. Anteriormente, com a moeda commodity, todas as pessoas poderiam entrar no mercado de mineração do ouro e cunhagem de moedas livremente – em conformidade com a presunção de agentes autointeressados que pretendem maximizar sua riqueza. Em contraste, para que exista o “dividendo da moeda fiduciária” de Friedman, a concorrência no mercado de produção de dinheiro teria que ser proibida e um monopólio estabelecido. Porém, como pode a existência de um monopólio legal ser conciliado com a presunção do autointeresse? É concebível que agentes autointeressados concordariam em estabelecer um monopólio de moeda fiduciária da mesma maneira que naturalmente podem decidir participar da divisão do trabalho e usar uma única commodity como meio de troca? Se a resposta for não, isso não demonstra que o custo associado com esse monopólio deve ser considerado mais alto do que a suposta poupança de recursos?

Levantar essas questões é o mesmo que respondê-las. Monopólios e a busca do interesse próprio são incompatíveis. Certamente, as razões pelas quais alguém desejaria se tornar um monopolista de dinheiro existe. Afinal, não tendo o dever de guardar, conservar e possibilitar a retirada de uma commodity preciosa, os custos de produção diminuem dramaticamente e o monopolista poderia lucrar ainda mais. Uma vez que é legalmente protegido de toda potencial concorrência, esse lucro de monopólio seria imediatamente “capitalizado” (refletido permanentemente em uma valorização positiva de seus ativos), e, além dos valores inflados de seus ativos, a ele seria garantida uma taxa de retorno normal em forma de juros. No entanto, dizer que esse arranjo seria vantajoso para o monopolista não significa que o seria para todas as outras pessoas, nem que, portanto, poderia surgir naturalmente. Na verdade, qualquer um só desejaria isso se ele mesmo fosse o monopolista, logo nunca poderia haver concordância na seleção de um monopolista específico. A condição de monopolista só pode ser atingida se forçada contra a vontade de todos os não monopolistas excluídos. Por definição, um monopólio cria a distinção entre duas classes de indivíduos com diferentes qualidades legais: entre aqueles indivíduos privilegiados que têm permissão para produzir dinheiro e os subordinados que, para a exclusiva vantagem daqueles, são proibidos de fazer o mesmo. Esse instituto não pode ser mantido voluntariamente como os institutos da divisão do trabalho e da moeda commodity. Não é, como são esses outros, o resultado “natural” de interações mutuamente vantajosas, mas de um ato unilateralmente vantajoso de expropriação. Assim, em vez de ter sua existência contínua garantida por apoio voluntário e cooperação, um monopólio requer a ameaça de violência física.[251]

Ademais, a incompatibilidade do autointeresse com o monopólio não se exaure no momento em que ele é estabelecido, mas continua existindo enquanto operar o monopólio. Ele sempre operará de maneira ineficiente e à custa dos não monopolistas excluídos. Primeiramente, em um regime de livre concorrência (livre entrada), todo produtor está sob constante pressão para produzir – seja lá o que for – pelo mínimo custo possível, pois se não o fizer, ele corre o risco de ser superado competitivamente por novos entrantes que produzem o bem em questão por custos mais baixos. Em contraste, um monopolista, protegido da concorrência, não está sob essa pressão. Na verdade, dado que o custo da produção de dinheiro inclui o salário do próprio monopolista, bem como suas recompensas não pecuniárias, o interesse “natural” do monopolista é aumentar seus custos. Logo, deve se esperar que, muito brevemente, se não já desde o começo, o custo de um papel-moeda produzido em monopólio exceda àquele associado a uma moeda commodity produzida em concorrência.

Ademais, é possível prever que o preço do papel-moeda fornecido em monopólio vai aumentar progressivamente, e o poder de compra por unidade de moeda e sua qualidade irão continuamente diminuir. Protegido de novos entrantes, todo monopolista é tentado a subir preços e reduzir a qualidade. Mas, no caso de monopolistas da moeda, isso é particularmente verdadeiro. Enquanto outros monopolistas devem considerar a possibilidade de que aumentos no preço (ou queda de qualidade) podem levar a uma diminuição de receita, em razão de uma demanda elástica por seus produtos, um monopolista da moeda pode estar seguro de que a demanda por seu produto em específico – um meio comum de troca – será altamente inelástico. Realmente, a não ser em um caso de hiperinflação, no qual a demanda por dinheiro desaparece totalmente, um monopolista da moeda está quase sempre em uma posição onde pode presumir que sua receita vai aumentar mesmo que ele aumente o preço do dinheiro (reduz seu poder de compra). Munido do direito exclusivo para a produção de dinheiro e presumindo seu autointeresse, deve-se esperar que o banco monopolista passe a aumentar progressivamente a oferta de dinheiro, pois, embora um aumento na oferta de dinheiro não aumente a riqueza da sociedade – i.e., a quantidade existente de bens de consumo e de capital diretamente úteis – mas somente causa inflação (diminui o poder de compra do dinheiro), com cada cédula adicional posta em circulação o monopolista pode aumentar sua renda real (à custa da renda do público). Ele pode imprimir cédulas praticamente sem custos e então usá-las para comprar ativos reais (bens de consumo ou de capital) ou para o pagamento de dívidas reais. A riqueza real do público será reduzida – em geral, terão menos bens e mais dinheiro de menor poder de compra. Por outro lado, a riqueza real do monopolista aumentará – ele terá mais bens (e sempre terá quanto dinheiro quiser). Quem, nessa situação, exceto anjos, não passaria a aumentar progressivamente a oferta de dinheiro e, por conseguinte, causar uma contínua depreciação da moeda?

Talvez seja esclarecedor um contraste entre a teoria da moeda fiduciária exposta acima e o ponto de vista de Milton Friedman, o maior defensor moderno da moeda fiduciária.

Embora o jovem Friedman não tenha se atentado de maneira sistemática à questão da origem da moeda, o Friedman mais velho reconhece que, como fato histórico, todas as moedas surgiram como moedas commodity (e todos os substitutos de dinheiro como crédito a um depósito de moeda commodity), e ele é, com razão, cético à proposta de moedas fiduciárias emitidas em concorrência do Friedrich A. Hayek mais velho.[252] No entanto, induzido a erro por sua metodologia positivista, Friedman falha em entender que o dinheiro (bem como os substitutos de dinheiro) não pode surgir de outra maneira e por isso a proposta de Hayek deve falhar.

Em contraste com o ponto de vista exposto aqui, ao longo de sua carreira, Friedman afirma que uma moeda commodity seria “naturalmente” substituída por um regime – mais eficiente e poupador de recursos – de moeda fiduciária. Incrivelmente, porém, ele não fornece nenhum suporte argumentativo a essa tese, ignora todos os problemas teóricos, e qualquer argumento ou observação empírica que cita contradiz suas próprias alegações. Não há, em primeiro lugar, nenhum indicativo de que Friedman esteja ciente das limitações fundamentais da substituição do dinheiro manual pelo escritural. Porém, se não é possível que a moeda manual saia de circulação, então como, a não ser através de um ato de expropriação, pode ser eliminado o elo entre papel e moeda commodity? O uso contínuo da moeda manual em circulação demonstra que ela não é considerada como um tipo inferior de dinheiro; e o fato de que expropriação é necessária para tornar o dinheiro desvinculado a commodities demonstra que a moeda fiduciária não é um fenômeno natural!

O interessante é que, depois de desviar do problema de ter que explicar como a suspensão da conversão (de papel em commodity) pode ser considerada natural ou eficiente, Friedman corretamente reconhece que, pelos motivos expostos acima, a moeda fiduciária não pode ser fornecida em ambiente competitivo; na verdade, requer um monopólio. Ele segue a partir dessa constatação, afirmando que “a produção de moeda fiduciária é, tal como sempre foi, um monopólio natural”.[253] No entanto, do fato de que a moeda fiduciária requer um monopólio não sucede que haja qualquer aspecto “natural” nesse monopólio, e Friedman não fornece nenhum argumento para explicar como um monopólio pode ser considerado o resultado natural das interações de indivíduos autointeressados. Ademais, o Friedman mais jovem, em específico, parece quase desconhecer a economia política clássica e seus argumentos antimonopolistas: o axioma segundo o qual, se a alguém for concedido um privilégio, ele fará uso disso, e, por conseguinte, a conclusão de que todo produtor monopolista será ineficiente (em termos de custos e também de preço e qualidade). À luz desses argumentos, deve-se considerar incrivelmente ingênuo da parte de Friedman, em primeiro lugar, a defesa do estabelecimento de um monopólio estatal de moeda e, em segundo, a esperança de que o monopolista não use seu poder e opere com os custos mais baixos possíveis e inflacione apenas suavemente a oferta de dinheiro (a uma taxa de 3-5% ao ano). Isso presumiria que, no momento em que se transformasse em um monopolista, ocorreria uma transformação fundamental na natureza autointeressada da raça humana.

Depois de adquirir ampla experiência em seu próprio mundo ideal de moedas puramente fiduciárias, como veio a ocorrer depois de 1971, e recordando seu próprio argumento, de 40 anos antes, em prol da moeda fiduciária monopolista pela poupança de recursos, não é surpreendente que o Friedman mais velho reconheça que suas previsões se revelaram gritantemente falsas.[254] Ele percebe que, desde a abolição dos últimos remanescentes do padrão-ouro, tendências inflacionárias aumentaram dramaticamente em uma escala mundial; a previsibilidade de mudanças futuras de preços diminuiu bruscamente; o mercado de títulos de longo-prazo (como os consols, títulos de dívida do governo britânico) tem desaparecido em larga escala; o número de investimentos e consultores de “crédito com garantia em imóvel[255]”, bem como os recursos atrelados a esses negócios aumentaram drasticamente; fundos de mercado monetário e o mercado de especulação monetária se desenvolveram e absorveram quantidades significativas de recursos reais que, não fosse o aumento da inflação e da imprevisibilidade, sequer existiriam ou ao menos nunca teriam assumido a importância que têm hoje; e, por último, aparentemente até o custo em recursos dedicados à produção de ouro acumulado em reservas privadas como proteção contra inflação aumentou.[256] Mas que conclusão Friedman tira dessas evidências empíricas? De acordo com sua própria metodologia positivista segundo a qual a ciência é uma previsão, e previsões erradas falseiam uma teoria, era de se esperar que Friedman finalmente descartasse sua teoria como irremediavelmente errada e defendesse um retorno à moeda commodity. Isso não ocorreu. Em vez disso, em uma incrível demonstração de contínua ignorância (ou arrogância), ele enfaticamente conclui que nenhuma dessas evidências deve ser interpretada como “um clamor pelo retorno do padrão-ouro. Pelo contrário, não considero o retorno ao padrão-ouro nem desejável, nem factível”.[257] Agora, assim como antes, ele mantém a posição de que o apelo ao padrão-ouro é meramente “irracional, emocional”, e que somente a moeda fiduciária é “tecnicamente eficiente”.[258] De acordo com Friedman, o que precisa ser feito para superar os óbvios defeitos do atual regime de moeda fiduciária é encontrar

uma âncora que proporcione previsibilidade a longo prazo dos preços, um substituto para a convertibilidade em commodity ou, alternativamente, algum dispositivo que torne desnecessária a previsibilidade. Muitas âncoras e dispositivos diferentes foram sugeridos, desde regras de crescimento monetário até padrões tabelados para a separação entre o meio de troca e a unidade de contabilidade. Até o momento, não se atingiu o consenso sobre isso.[259]

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DO DEPÓSITO E EMPRÉSTIMO

ÀS RESERVAS FRACIONÁRIAS

A INVOLUÇÃO DO CRÉDITO

Bancos desempenham duas tarefas estritamente separadas, das quais somente uma foi considerada até agora.[260] Por um lado, servem como instituição de depósito, oferecendo serviços de custódia e compensação. Aceitam depósitos de dinheiro (commodity) e emitem títulos de dinheiro (recibos de depósito, substitutos de dinheiro) para seus depositantes, redimíveis por seu valor nominal ou sob demanda. A cada título de dinheiro por eles emitido, possuem eles uma quantidade equivalente de dinheiro genuíno em mãos, pronta para retirada (bancos de reserva 100%). Não se pagam juros sobre os depósitos. Pelo contrário, depositantes pagam uma taxa para o banco pelos serviços de custódia e compensação. Sob condições de livre concorrência – livre entrada no mercado bancário – a taxa de depósito, que constitui a renda do banco e sua fonte de possível lucro, tende a ser mínima; e os lucros – ou melhor, o retorno de juros – obtidos na atividade bancária tende a ser o mesmo que em qualquer outro ramo.

Por outro lado, originalmente separado institucionalmente da instituição de depósitos, bancos também servem como intermediários entre poupadores e investidores – como bancos de empréstimos. Nesta função, eles primeiro oferecem e entram em contratos a prazo com poupadores. Os poupadores emprestam dinheiro ao banco por um período específico – mais curto ou mais longo – de tempo em troca da obrigação contratual do banco de prover pagamento futuro mais alguns juros. Do ponto de vista dos poupadores, eles trocam dinheiro presente pela promessa de dinheiro futuro: o retorno em juros constituindo sua recompensa por desempenhar a função de aguardante do futuro. Tendo portanto adquirido propriedade temporária das economias de um poupador, o banco então recoloca o mesmo dinheiro para os investidores (incluindo si mesmo) em troca da obrigação dos últimos de pagamento futuro e juros. A diferença nos juros – a diferença entre os juros pagos para os poupadores e o cobrado daqueles dos mutuários – representa o preço por intermediar entre poupadores e investidores, e, constitui a receita do banco de empréstimo. Quanto ao depósito bancário e taxas de depósito, em condições competitivas, os custos da intermediação também tendem a ser custos mínimos, e os lucros do banco de empréstimos tendem a ser os mesmos que podem ser obtidos em outros lugares.

Nenhuma das atividades de depósito e empréstimo bancário como caracterizadas aqui envolve um aumento na oferta de dinheiro, redistribuição de riqueza ou distribuição unilateral de renda. Para cada nota de depósito emitida, uma quantidade equivalente de dinheiro é tirada de circulação (somente a forma do dinheiro muda, não sua quantidade), e, no curso dos empréstimos, a mesma soma de dinheiro simplesmente troca de mãos repetidamente. Todas as trocas – entre depositantes e instituições depositárias, bem como entre poupadores, bancos intermediadores e investidores – são mutualmente vantajosas.

Em contraste, a atividade bancária de reservas fracionárias envolve uma confusão deliberada entre a função de depósito e empréstimo. Ela pressupõe um aumento na oferta de dinheiro, e leva a uma redistribuição unilateral de renda em favor do banco, assim como a ineficiências econômicas na forma de ciclos de expansão e recessão.

A confusão das duas funções da atividade bancária surge a partir do fato de que, sob o sistema bancário de reservas fracionárias, ou os depositantes estão recebendo juros (ao invés de terem que pagar uma taxa), e/ou aos poupadores está sendo garantido o direito de retirada instantânea (ao invés de terem que esperar a data futura combinada para o resgate do dinheiro). Tecnicamente, a possibilidade de um banco agir dessa maneira surge do fato de que os correntistas[261] (detentores de títulos de dinheiro redimíveis sob demanda, instantaneamente, a preço nominal) tipicamente não exercem seu direito simultaneamente, com todos chegando ao banco querendo retirar seu dinheiro ao mesmo tempo. Assim, um banco de depósito tipicamente deterá reservas (de dinheiro genuíno) excedendo as retiradas diárias. Torna-se, então, factível que um banco empreste essas reservas “em excesso”, assim gerando ao banco um lucro em juros (o qual os bancos podem repassar aos seus depositantes na forma de contas de depósito remuneradas com juros).

Proponentes das reservas fracionárias normalmente alegam que essa prática de deter menos que 100% das reservas representa somente uma “economia” inócua de dinheiro, e gostam de destacar que não só o banco, mas também os depositantes (que recebem juros) e poupadores (que podem retirar seu dinheiro instantaneamente) se beneficiam dessa prática. Na verdade, o sistema bancário de reservas fracionárias sofre de duas falhas fatais inter-relacionadas, e ele pode ser tudo, menos inócuo e benéfico a todos. Em primeiro lugar, deve-se notar que qualquer quantidade que não 100% de reserva envolve o que poderíamos chamar de impossibilidade legal, pois, ao empregar suas reservas de excesso para a concessão de crédito, o banco transfere a propriedade temporária para um tomador de empréstimos, enquanto os depositantes, que ainda têm direito a retirada imediata, continuam detendo a propriedade do mesmo dinheiro. No entanto, é impossível que o depositário e o tomador de empréstimo tenham direito ao controle exclusivo dos mesmos recursos. Duas pessoas não podem ser “donos exclusivos” da mesma coisa ao mesmo tempo. Assim, qualquer banco que simule o contrário – ao presumir responsabilidades pela demanda para além das reservas reais – deve ter sua atividade considerada fraudulenta.  Suas obrigações contratuais não podem ser cumpridas. Desde o início, o banco deve ser considerado inerentemente falido – como se revela pelo fato de que não poderia, ao contrário de sua própria presunção, sobreviver a uma corrida bancária.

Em segundo lugar, ao emprestar suas reservas excedentes, o banco aumenta a oferta de dinheiro, indiferentemente de se os tomadores recebem essas reservas na forma de dinheiro real ou depósitos à ordem (cheques). Se o empréstimo é na forma de dinheiro genuíno, então a quantidade de dinheiro real em circulação aumenta sem que uma quantidade equivalente seja retirada de circulação. De qualquer maneira, haverá mais dinheiro agora do que antes, levando a uma redução no poder de compra do dinheiro (inflação) e, por conseguinte, a uma redistribuição de renda real em favor do banco e seus tomadores de empréstimo e à custa do público e demais clientes do banco. O banco recebe juros adicionais enquanto não faz nenhuma contribuição adicional para a riqueza real do público (como seria o caso se o retorno em juros fosse resultado da diminuição nos gastos do banco, i.e., poupanças); e os tomadores adquirem ativos reais, não monetários, com seus fundos, assim reduzindo a riqueza real do resto do público no valor gasto.

Ademais, uma vez que o banco não gasta as reservas excedentes só consigo mesmo, mas empresta externamente com juros, invariavelmente um ciclo econômico é iniciado.[262] A quantidade de crédito oferecida é maior que antes. Como consequência, o preço do crédito – os juros cobrados por empréstimos – vai cair para um nível menor do que seria do contrário. A um preço mais baixo, mais crédito será obtido. Uma vez que dinheiro não gera mais dinheiro, para que possam pagar os juros e ainda lucrar, os tomadores de empréstimo vão converter seus fundos emprestados em investimentos. Ou seja, vão ter que adquirir ou alugar fatores de produção – terra, trabalho, e possivelmente bens de capital (fatores de produção previamente produzidos) – capazes de render um output futuro de bens cujo valor (preço) exceda o input. Assim, com um volume de crédito expandido, mais recursos disponíveis no presente serão vinculados na produção de bens futuros (ao invés de serem usados para o consumo presente) do que seriam do contrário; e para completar os projetos de investimento agora em curso, mais tempo será necessário do que seria caso só houvesse os projetos que começaram sem a expansão do crédito. Todos os bens futuros que seriam criados sem a expansão mais os adicionados com a expansão devem ser produzidos.

No entanto, em distinto contraste com a situação na qual a taxa de juros cai por causa da queda na taxa de preferência temporal (o grau em que bens presentes são preferíveis a bens futuros) e, portanto, tendo o público de fato poupado mais para tornar disponíveis mais bens presentes para os investidores em troca da promessa de um retorno em bens futuros, no caso sob análise não houve mudança na preferência temporal e na poupança. O público não poupou mais, e por conseguinte a quantidade adicional de crédito disponibilizada pelo banco não se trata de crédito commodity (crédito lastreado em bens que o público se absteve de consumir), mas crédito fiduciário ou de circulação (crédito literalmente criado do nada – sem nenhum sacrifício correspondente na forma de bens não consumidos, por parte do emissor do crédito).[263] Se o crédito adicional fosse crédito commodity, um volume expandido de investimentos seria lastreado. Haveria uma oferta de bens presentes grande o suficiente para ser dedicada à produção de bens futuros, para que todos – os antigos e os recém-iniciados – projetos de investimento pudessem ser completados com sucesso e fosse atingido um nível mais alto de consumo futuro. Se a expansão no crédito é devida à disponibilização de crédito de circulação, no entanto, o volume de investimentos que se seguirá deve se provar superestimado. Enganados por uma taxa de juros mais baixa, os investidores agirão como se a poupança tivesse aumentado. Eles retirarão mais recursos disponíveis no presente para projetos de investimento do que estariam lastreados nas poupanças reais, para serem convertidos em bens de capital futuros. Por consequência, os preços de bens de capital aumentarão inicialmente, em relação aos de bens de consumo; mas, assim que a taxa de preferência temporal subjacente do público começar a se reajustar, surgirá uma escassez de bens de consumo. Assim, a taxa de juros se reajustará, aumentando, e agora são os preços dos bens de consumo que aumentarão em relação aos de capital, exigindo a liquidação de parte do investimento, que se revela como um insustentável mau investimento. A expansão anterior se tornará uma recessão, reduzindo o padrão de vida abaixo do nível que, do contrário, poderia ser alcançado.

Entre os recentes proponentes do sistema bancário de reservas fracionárias, os argumentos de Lawrence White e George Selgin[264] merecem alguns comentários críticos, especialmente porque ambos são críticos do monetarismo de Friedman e remontam, ao contrário, à tradição austríaca, e em particular à teoria monetária misesiana.[265] Seu ideal monetário é o de uma moeda commodity universal como o padrão-ouro internacional e, baseado nisso, um sistema de bancos em concorrência que, segundo eles, praticarão reservas fracionárias e disponibilizarão crédito fiduciário – e deve-se permitir que o façam por razões de justiça e de eficiência econômica.

Quanto à questão da justiça, White e Selgin oferecem apenas um argumento destinado a mostrar o caráter supostamente não fraudulento das reservas fracionárias: que a proibição de tal prática envolveria uma violação do princípio da liberdade contratual, impedindo que “os bancos e seus clientes fizessem qualquer tipo de acordo contratual mutuamente aceitáveis.”[266] No entanto, esse é certamente um argumento tolo. Em primeiro lugar, por uma questão histórica, os bancos de reservas fracionárias nunca informaram seus depositantes de que parte dos seus depósitos serão emprestados e, portanto, não estarão disponíveis para resgate a qualquer momento. (Mesmo que o banco pague juros sobre contas de depósito e, portanto, implique que o banco deva emprestar os depósitos, isso não quer dizer que nenhum dos depositantes estarão conscientes deste fato. Dessa forma, é seguro dizer que poucos saberão, mesmo entre aqueles que não são incultos em economia. Os bancos de reservas fracionárias também não informaram seus mutuários que parte ou todo crédito concedido a eles foi criado do nada e estava sujeito a ser recuperado a qualquer momento. Como poderíamos chamar a essa prática outra coisa senão fraude e peculato!

Em segundo lugar, e mais decisivamente, acreditar que reservas fracionárias devem ser protegidas pelo princípio da liberdade contratual constitui uma total confusão do próprio significado desse princípio. Liberdade contratual não significa que todo contrato mutuamente vantajoso deve ser permitido. Claramente, se A e B acordam contratualmente que vão assaltar C, isso não está em concordância com o princípio. Liberdade contratual, na verdade, significa que A e B devem ter o direito de dispor em contrato qualquer coisa que envolva suas próprias propriedades, mas o arranjo de reservas fracionárias envolve dispor contratualmente das propriedades de terceiros. Quando quer que o banco empreste suas reservas “excedentes”, esse contrato bilateral afeta a propriedade de terceiros de três maneiras. Primeiro, ao aumentar a oferta de dinheiro, o poder de compra de todos os que têm dinheiro diminui; segundo, todos os depositantes são prejudicados porque a chance de recuperarem seus próprios fundos diminui; terceiro, todos os outros tomadores de empréstimo – no caso, de crédito commodity – são prejudicados pois a injeção de crédito fiduciário enfraquece a segurança de toda a estrutura de crédito e aumenta o risco de fracasso empresarial para cada investidor em crédito commodity.

Para superar essas objeções às alegações de que reservas fracionárias estão de acordo com o princípio da liberdade contratual, White e Selgin, como último recurso, retrocedem para uma posição em que os bancos poderiam incluir uma “cláusula opcional” às suas cédulas, informando os depositantes de que a qualquer momento o banco pode suspender ou rejeitar a compensação, e comunicando aos tomadores de empréstimo que seu empréstimo pode ser cobrado a qualquer momento.[267] Embora essa prática realmente isente a acusação de fraude, ela está sujeita a outra crítica fundamental, pois essas cédulas não seriam mais dinheiro, e sim um tipo peculiar de bilhete de loteria.[268] A função do dinheiro é servir como o bem mais amplamente aceito e facilmente negociável, para tornar viáveis para quem o tenha compras instantâneas de bens de consumo ou de capital que sejam direta ou indiretamente úteis em datas futuras ainda desconhecidas; logo, para que qualquer coisa sirva de dinheiro e possa ser instantaneamente negociável em um dado momento futuro, deve garantir um absoluto e incondicional direito de propriedade a seu dono. Em profundo contraste, o dono de uma cédula com cláusula opcional não possui um direito incondicional de propriedade. Na verdade, assim como aqueles que têm “bilhetes de estacionamento de reservas fracionárias” (na situação em que mais bilhetes são vendidos do que o número de vagas disponíveis, e lotes são alocados a partir de quem chega primeiro), ele só tem direito a participar do sorteio de certos prêmios, no caso consistindo da propriedade ou aluguel temporário de serviços de bens específicos de acordo com regras específicas. Mas, como são direitos de sorteio – e não títulos incondicionais de propriedade – eles só possuem valor temporariamente condicionado até o momento do sorteio, e se tornam inúteis depois que os prêmios são alocados aos donos de bilhetes; logo, seriam especialmente incapazes para servir como meio de troca.

Quanto à segunda disputa: sobre a eficiência econômica das reservas fracionárias, deve-se notar que White, apesar de indubitavelmente conhecer o argumento austríaco-misesiano segundo o qual qualquer injeção de crédito fiduciário deve resultar em um ciclo de expansão e recessão, ele sequer menciona o problema dos ciclos econômicos. Somente Selgin trata desse problema. Porém, em sua tentativa de mostrar que reservas fracionárias não causam ciclos econômicos, Selgin mergulha de cabeça no fundamental erro keynesiano de confundir a demanda por dinheiro (determinada pela utilidade do dinheiro) com a poupança (determinada pela preferência temporal).[269]

De acordo com Selgin, “conservar dinheiro escritural é realizar poupança voluntária”; e, em conformidade, “um aumento na demanda por dinheiro fundamenta um aumento nos empréstimos bancários e investimentos”, pois

[s]empre que um banco expande seus passivos no processo de fazer novos empréstimos e investimentos, são os detentores dos passivos quem são os principais emprestadores de crédito e o que eles emprestam são os recursos reais que poderiam adquirir se, em vez de guardar dinheiro, o gastassem.[270]

Baseado nessa visão segundo a qual conservar dinheiro representa poupança e um aumento na demanda por dinheiro representa um aumento na poupança, Selgin então critica o argumento de Mises de que qualquer emissão de meios fiduciários, ao baixar a taxa de juros a um nível mais baixo que o “natural”, deve causar ciclos econômicos, considerando “confuso” esse argumento. “Nenhuma consequência ruim resulta da emissão de meios fiduciários em reposta a uma maior demanda por saldos de dinheiro escritural.”[271]

Mas é Selgin quem está confuso. Em primeiro lugar, é falso dizer que a conservação de dinheiro (o ato de não gastá-lo) é equivalente a poupança. Alguém poderia dizer – e isso seria igualmente errado – que o não gasto do dinheiro é equivalente a não poupá-lo. Na verdade, poupar é não consumir, e a demanda por dinheiro nada tem a ver com poupar ou não poupar. A demanda por dinheiro é a indisposição para comprar ou alugar bens, o que inclui bens de consumo (bens presentes) e bens de capital (bens futuros). Não gastar dinheiro é não adquirir nem bens de consumo nem de investimento. Ao contrário do que diz Selgin, então, a situação é a seguinte: indivíduos podem empregar seus ativos monetários de três maneiras. Podem gastar em bens de consumo; podem gastar em investimentos; podem mantê-los na forma de dinheiro. Não há outra alternativa. Embora a todo momento as pessoas devam tomar decisões levando em conta três margens, invariavelmente o resultado é determinado por dois fatores distintos e praxeologicamente independentes. A proporção entre consumo/investimento (a decisão do quanto gastar dinheiro em consumo e quanto em investimento) é determinada pela preferência temporal de uma pessoa (o grau em que prefere consumo presente em vez de consumo futuro). Por outro lado, a fonte de sua demanda por dinheiro é a utilidade atribuída a ele (a satisfação pessoal que se extrai do fato do dinheiro viabilizar compras imediatas de bens de consumo direta ou indiretamente úteis, ou bens de capital em datas futuras e incertas).

Assim, se a demanda por dinheiro aumenta enquanto o estoque total de dinheiro[272] está dado, essa demanda adicional só pode ser satisfeita com a diminuição do preço dos bens. O poder de compra do dinheiro vai aumentar, o valor real do saldo de dinheiro individual vai crescer, e, com um maior poder de compra por unidade de dinheiro, a demanda e oferta de dinheiro vai se equilibrar novamente. O preço relativo do dinheiro versus bens terá mudado. Mas, a não ser que se considere que a preferência temporal mudou ao mesmo tempo, o consumo real e o investimento real seguirão como antes: a demanda adicional por dinheiro é satisfeita ao se reduzir o consumo nominal e o gasto com investimentos em conformidade com a mesma proporção consumo/investimento anterior, abaixando os preços tanto de bens de consumo quanto de capital, além de manter o consumo e investimento real exatamente no mesmo nível anterior. Se, no entanto, considerarmos que a preferência temporal mudou concomitantemente com o aumento da demanda por dinheiro, então tudo é possível. Realmente, se os gastos fossem reduzidos a exclusivamente bens de investimento, um aumento na demanda por dinheiro seria acompanhado de um aumento na taxa de juros e redução na poupança e investimento. No entanto, isso, ou o resultado contrário e igualmente plausível, não seria devido a uma mudança na demanda por dinheiro, mas exclusivamente a uma mudança (um crescimento ou diminuição) no momento da preferência temporal. De qualquer maneira, se o sistema bancário seguisse o conselho de Selgin e acomodasse um aumento da demanda por crédito emitindo crédito fiduciário, a taxa social de preferência temporal seria falseada, o que resultaria em investimento excessivo, e um ciclo de expansão e recessão começaria, o que torna economicamente ineficiente a prática de reservas fracionárias, além de fraudulenta.

A proposta de White e Selgin de um sistema de reservas fracionárias fundado em moeda commodity – na verdade moeda parcialmente fiduciária – não é nem justo (por isso o termo “free banking” não é apropriado), nem produz estabilidade econômica. Não há nenhuma melhora fundamental em comparação à realidade monetarista de moedas puramente fiduciárias emitidas em monopólio. Na verdade, em certo aspecto a proposta de Friedman de uma moeda puramente fiduciária contém uma análise mais realista e correta do que a de White e Selgin, pois Friedman reconhece “o que se chamava de ‘instabilidade inerente’ do sistema de reservas fracionárias”, e ele entende que essa instabilidade inerente de um sistema competitivo de bancos praticando reservas fracionárias vai, mais cedo ou mais tarde, sucumbir em uma “crise de liquidez” e então levar ao regime que defende – a moeda puramente fiduciária fornecida pelo governo – inevitavelmente.[273]

Somente um sistema com uma moeda commodity universal (ouro), bancos concorrendo e também uma reserva de 100% dos depósitos com uma rigorosa separação funcional entre as atividades bancárias de empréstimo e depósito constitui um sistema monetário justo que pode garantir a estabilidade econômica e apresentar uma resposta genuína ao atual fiasco monetarista.

Capítulo VII

Contra o Meios Fiduciários

Quase todos os economistas austríacos contemporâneos são unidos em sua oposição contra bancos centrais e na sua defesa de um sistema bancário livre e competitivo. No entanto, um forte debate surgiu sobre o significado de “bancário livre e competitivo.” O “sistema bancário livre” requer deposito bancário com 100% de reserva, ou é permitida ou mesmo necessária a reserva fracionária bancária? Num artigo recente da Review of Austrian Economics, George A. Selgin e Lawrence White, os dois economistas austríacos contemporâneos mais proeminentes proponentes do “sistema bancário livre” como banco de reservas fracionárias, empreenderam uma tentativa sistemática de responder a seus numerosos críticos e defensores austríacos do banco de depósitos 100% em reserva.[274]

Contra as acusações feitas por seus críticos, Selgin e White tentam estabelecer duas teses. Primeiro, eles afirmam mostrar que a prática bancária de reservas fracionárias, ou seja, a emissão de meios fiduciários, não constitui fraude e é justificada pelo princípio da liberdade de contrato, e em particular eles afirmam que bancos de reservas fracionárias estão de acordo com a teoria do contrato de transferência de títulos como desenvolvida por Rothbard (de tal maneira que Rothbard, que considera que o banco de reservas fracionárias é fraudulento, não deve ter conseguido entender sua própria teoria). Segundo, eles tentam mostrar que a criação de meios fiduciários não leva necessariamente a ineficiências econômicas e a desordenação, mas pode realmente ajudar a evitar uma crise que de outra forma seria inevitável e melhorar o desempenho econômico. A seguir, demonstraremos que tampouco a afirmação normativa central nem a afirmação positiva secundária são fundamentadas.[275]

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O problema da fraude I: dinheiro, substitutos de dinheiro, meios fiduciários e teoria do contrato de transferência de títulos

Para resolver a questão de o sistema bancário de reservas fracionárias constituir ou não fraude, de início, algumas suposições factuais e questões terminológicas deverão ser esclarecidas. Felizmente um acordo quase completo existe dos dois lados do debate neste assunto, e portanto podemos ser extremamente breves. Dinheiro não pode se originar senão como commodity, assim com o ouro. Ouro, então, como dinheiro é definido como “meio de troca amplamente aceito” e como tal é unicamente caracterizado por sua “vendabilidade suprema em comparação com todos os demais ativos” (de modo que sua “posse coloca alguém na posição de poder fazer qualquer compra potencial com o mínimo de inconveniência”)[276] Os substitutos de dinheiro, por sua vez, são definidos como reivindicações ou títulos para quantidades especificadas de ouro em dinheiro. Se substitutos de dinheiro (notas de papel) forem totalmente cobertos pela reserva de dinheiro (ouro), Mises denota eles sendo “certificados de dinheiro,” e nos referiremos a eles apenas como substitutos de dinheiro. Se substitutos de dinheiro não forem cobertos por dinheiro (ouro), serão referidos como meios fiduciários.[277]

Baseado nessas premissas e definições, podemos agora ir para a pergunta de se a emissão de meios fiduciários constitui ou não fraude. Felizmente, a discussão deste ponto é facilitada pelo fato de Selgin e White explicitamente aceitarem a teoria rothbardiana do contrato de transferência de títulos. Que a emissão de meios fiduciários seja inerentemente fraudulenta, como Rothbard e Hoppe afirmam, Selgin e White acham

impossível se reconciliar com a teoria do contrato de transferência de títulos de Rothbard, a qual aceitamos, e a qual Rothbard usa para defender a liberdade de indivíduos que mutualmente consentirem em engajar em atos capitalistas com sua (justamente adquirida) propriedade. Rothbard define fraude como “falha em cumprir uma transferência de propriedade voluntariamente aceita.” Arranjos de reserva fracionária então não podem ser inerentemente ou inevitavelmente fraudulentos. Se um banco particular esta cometendo fraude ao manter reservas fracionárias deve depender dos termos dos acordos de transferência de título entre o banco e seus clientes. […][278]

Se é fraudulento manter reservas fracionárias contra um passivo bancário, não depende per se se um passivo é de demanda ou de prazo, mas apenas se o banco se deturpou como detentor de 100% das reservas. A exigibilidade de uma reivindicação específica emitida por um banco, ou seja, a opção contratual do detentor de resgatá-la a qualquer momento, não é, por si só, uma representação de que o banco esteja mantendo 100% das reservas contra o total de suas reivindicações exigíveis. Rothbard argumenta o contrário, com base na visão de que os depósitos e notas demandados por um banco são necessariamente “recibos de depósito” e não dívidas. Nós não vemos por que o banco e o cliente não podem concordar contratualmente em torná-los dívidas e não em recibos de depósito, e acreditamos que historicamente eles concordaram que fosse assim.[279]

Embora isso possa soar plausível a primeira vista, não se sustenta após uma análise séria. De fato, a passagem citada revela que a lição mais básica envolvendo contrato e propriedade foi negligenciada. Como Hoppe formulou, “dois indivíduos não podem ser o controlador exclusivo de uma mesma coisa ao mesmo tempo.”[280] Isso se trata de um princípio imutável; uma lei da ação e da natureza que nenhum contrato pode mudar ou invalidar. Em vez disso, qualquer acordo contratual que envolva apontar dois diferentes indivíduos como donos simultâneos da mesma coisa (ou alternativamente, a mesma coisa simultaneamente possuída por mais de uma pessoa) é objetivamente falso e portanto fraudulento.[281] No entanto, é exatamente isso que envolve um contrato de reserva fracionada entre banco e cliente.

Ao emitir e aceitar uma nota fiduciária (a um preço necessariamente com desconto), ambos o banco e o cliente de fato, independentemente do que eles acreditam ou pensam sobre a transação, concordaram em representar a si mesmos – fraudulentamente – como o dono do mesmo e único objeto ao mesmo tempo. De fato, eles assinaram um contrato para criar títulos e posses adicionais para a mesma quantidade existente de propriedades. Ao emitir notas fiduciárias, eles não criam – e não podem criar – mais propriedade. De fato, nenhum contrato pode aumentar a quantidade de propriedade existente, mas apenas pode transferir (redistribuir) a propriedade existente de uma pessoa para outra. A quantidade existente de propriedade pode apenas ser aumentada através de apropriação e produção adicionais (e uma quantidade assim aumentada de propriedades pode, por sua vez, levar a um número correspondentemente aumentado de títulos de propriedade). Porém, o sistema bancário de reservas fracionárias e emissão de meios fiduciários, enquanto não podem aumentar a quantidade de propriedade em existência, também não envolve (como todos os outros contratos fazem) uma transferência de títulos de propriedade existentes de uma mão para outra. Tampouco a emissão e aceitação de uma nota fiduciária significa uma transferência de propriedade do banco pro cliente e vice-versa. Na verdade, como resultado de uma emissão fiduciária, a distribuição de passivos e ativos nas contas do banco e do cliente é alterada. Mas nenhuma quantidade existente de propriedade é realmente transferida do banco pro cliente, ou vice-versa, e a quantidade total de propriedade existente se mantém inalterada. Em vez disso, meios fiduciários representam novos e adicionais títulos ou reivindicações num existente e inalterado estoque de propriedade. Eles não são resultado e consequência documentada de uma oferta adicional de propriedade por parte do banco ou de seu cliente. Ao invés disso, eles representam uma oferta adicional de títulos de propriedade, enquanto a oferta de propriedade continuou constante. É exatamente nesse sentido que se pode dizer dos meios fiduciários que eles são criados do nada. Eles são títulos sem propriedade em busca de propriedade. Isso por si só já constitui uma fraude, seja de acordo com a definição de Rothbard do termo como “falha em cumprir uma transferência de propriedade voluntariamente aceita” ou de acordo com a própria definição de Selgin e White de “um engano consciente ou deliberado para fins de ganho.” Cada emissor e comprador de uma nota fiduciária (um título de dinheiro sem estar coberto por dinheiro), independentemente do que ele possa acreditar, está – objetivamente – envolvido numa enganação para fins de ganho pessoal. O banco e seu cliente têm consentido em enganar a si próprios como proprietários de uma quantia de propriedade que eles não têm e que plenamente não existe; e sempre que compram uma quantidade existente de propriedade em troca de títulos para uma quantidade não-existente de propriedade, eles se tornam culpados de um ato de apropriação fraudulenta.[282]

A falha de Selgin e White de reconhecerem isso, e sua crença na inocência ética da reserva fracionária, é devido a duas confusões. Por um lado, como já indicado, eles não reconhecem que nenhum objeto – e nenhuma quantidade de dinheiro (ouro) – pode ser possuído por mais de um dono por vez e que nenhum contrato pode aumentar a quantidade de propriedade em existência, e portanto que nenhuma pretensão ao contrário seja inerentemente fraudulenta. Por outro lado, e intimamente ligado, Selgin e White não reconhecem a diferença praxeológica fundamental entre propriedade e títulos de propriedade. Em vez disso, ao incluir dinheiro (ouro) e substitutos de dinheiro (notas) sob o mesmo título de “dinheiro”, eles ofuscam continuamente essa mesma distinção. Pois, se dinheiro (ouro) e títulos de dinheiro (notas) são ambos definidos como “dinheiro”, então de fato parece que não faz diferença se a oferta de dinheiro ou de notas aumenta. Ambos são “dinheiro” e consequentemente, por definição, em ambos os casos o mesmo evento – aumento na oferta de dinheiro – aconteceu. Mas isso não altera os fatos; apenas os define fora da existência.

Claro, como Selgin e White corretamente notam, todo mundo é livre para adotar qualquer definição e fazer qualquer distinção que quiserem. Mesmo que definições não criem reais distinções, elas podem, porém, fazê-las desaparecer. Elas podem tanto apenas refletir tais distinções como ignorá-las e deixá-las confusas; e claro, para se referir a ambos, dinheiro e substitutos de dinheiro, indiscriminadamente como dinheiro é obscurecer a diferença entre dois estados de coisas e fenômenos categoricamente – praxeologicamente –distintos. Um título de dinheiro e o aumento dos títulos não é a mesma coisa como o dinheiro e o aumento do dinheiro. Em vez disso, diferentemente de um aumento na quantia de dinheiro (ouro) ou um aumento de títulos apoiado por um aumento correspondente de dinheiro, qualquer aumento na quantidade de títulos desacompanhados por um aumento na quantidade de dinheiro necessariamente implica que uma e a mesma quantidade de dinheiro é possuída por mais de uma pessoa ao mesmo tempo; e como tal coisa é fisicamente impossível – a quantidade de dinheiro é inalterada e todo o dinheiro existente deve ser presentemente possuído por alguém – todo resgate de um título fiduciário, então, seja dinheiro ou qualquer outra forma de propriedade real, envolve apropriação ilícita.

Suponha que exista propriedade e títulos de propriedade (notas). Além disso, propriedade de bens de consumo e dinheiro, títulos de bens de consumo, títulos de bens de produção e títulos de dinheiro são assumidos como existentes. A origem dos títulos de propriedade em complemento a existência da própria propriedade promove certeza legal e reduz e facilita as disputas legais, e consequentemente sem dúvida representa um desenvolvimento benéfico (natural). Ademais isso permite duas inovações. Por um lado, se torna possível separar o ato de transferir domínio de propriedade do ato de transferir sua posse. Isto é, torna-se possível renunciar ou adquirir propriedade de objetos sem renunciar ou adquirir posse, disposição e controle simultâneos dos mesmos objetos. Aplicando ao dinheiro torna-se possível que, enquanto a propriedade de quantias existentes de dinheiro (ouro) possa mudar constantemente de uma pessoa para outra, a quantidade total de dinheiro continuará – sem mudanças – nas mãos de um mesmo banco (como gerente de dinheiro que é propriedade de terceiros). Por outro lado, o desenvolvimento de títulos de propriedade, trocas intertemporais serão sistematicamente facilitadas. Propriedade ou títulos existentes (presentes) inerentes podem ser transferidos em troca de títulos de bens futuros (reivindicações de dívida); e, portanto, também será assumido que ao lado de títulos de propriedade existente (bens de consumo, bens de produção e dinheiro), títulos (reivindicações de dívida) para bens de consumo futuros, bens de produção futuros e dinheiro futuro existem e também são comercializados.

À luz desses desenvolvimentos, as seguintes transações (contratos) entre duas partes, “A” (cliente do banco) e “B” (banco) são possíveis. “A” pode transferir seu dinheiro (ouro) para a disposição de “B” e, assim, (1) não renunciar à sua propriedade ou (2) renunciar à sua propriedade. Não há terceira possibilidade. Se (1), então “A” mantém o título e a quantia de dinheiro é transferida para “B”; “B” não tem o título para ele, mas age como um armazém de dinheiro (um administrador) para “A” (como um fiador de dinheiro). Não há terceira possibilidade. Se (2), então “B” adquire o título da quantia de dinheiro posta em disposição por “A”; “A” recebe de “B” em troca ou (a) uma quantia existente presente de bens de consumo ou de produção previamente propriedade de “B”; ou (b), um título de uma quantia existente presente de bens de consumo ou produção na posse de “B” (mas não em propriedade de “A”) (uma reivindicação de capital); ou (c), um título de futuros bens de consumo ou produção ou dinheiro (crédito). De novo, não há terceira possibilidade. Ou seja, “A” não pode simultaneamente ter controle sobre essa propriedade e transferi-la para “B”.

Ente todas as transações possíveis, nenhuma resultaria na emissão de nota fiduciária. Meios fiduciários, segundo a própria definição de Selgin e White, são “a parcela de substitutos monetários resgatáveis lastreados em ativos que não sejam a base monetária.”[283] Existem o dinheiro (outro) e substitutos de dinheiro (títulos de dinheiro), e também existem títulos de bens não monetários (títulos patrimoniais), e títulos de bens ainda não existentes (títulos em crédito). Aparentemente, no entanto, nada como “substitutos monetários lastreados em ativos que não sejam o dinheiro base” surgiria de qualquer uma dessas transações. Selgin e White assumem a existência de meios fiduciários (e eles simplesmente assumem que a ausência de meios fiduciários deve ser o resultado de restrições legais), mas eles não providenciam uma explicação praxeológica e reconstrução da origem de tal particular entidade e estado de coisas. Em vez disso eles apenas perguntam, por que não? “Nós não vemos porque banco e comprador não podem concordar contratualmente em torná-los [isto é, demanda por depósitos e notas bancárias] dívidas e não recibos de depósito.” Por que é que não pode – e não deve haver – substitutos de dinheiro apoiados por ativos que não sejam dinheiro? Pela mesma razão que não deveriam haver títulos de casas ou carros lastreados em ativos que não carros ou casas, que não podem e não devem ter títulos patrimoniais lastreados em ativos que não sejam patrimônio e que não podem e não devem haver bens – dinheiro, patrimônio ou dívida – possuídos (lastreados) por mais de uma pessoa de cada vez. Os títulos de dinheiro são – e devem ser – lastreados por dinheiro da mesma maneira e pelo mesmo motivo que os títulos de carros são e devem ser lastreados por carros. É isso que os define como títulos de propriedade. Reflete e está de acordo com a natureza da propriedade e dos títulos de propriedade. Em distinto contraste, um título de dinheiro lastreado por ativos que não sejam dinheiro é uma contradição em termos, e sua emissão e uso envolvem o mesmo tipo de deturpação objetiva que a emissão de um título de um carro lastreado por ativos que não sejam um carro (partes de aviões e motos, por exemplo).[284]

A resposta para por que os acordos de reservas fracionárias seriam eticamente inadmissíveis e por que não pode haver contratos para transformar os recibos de depósito em dívida, é que tais acordos e contratos contradizem (negam) a natureza das coisas. Qualquer contrato desse tipo é desde o início – a priori – inválido. Selgin e White tentam contornar essa conclusão inevitável adotando, intencionalmente ou não, uma visão ultra-subjetivista de contratos e acordos. De acordo com essa visão, o próprio fato de um acordo voluntário ser alcançado e/ou um contrato ser concluído demonstra que ele deve ser um acordo e contrato válido – verdadeiro ou permitido. No entanto, essa visão não é apenas falsa, é também incompatível com a teoria de contratos baseado na transferência de títulos de Rothbard e que esses autores afirmam ter aceitado. Acordos e contratos em si não implicam nada em relação à sua validade pela razão fundamental de que acordos e contratos não criam a realidade, mas a pressupõem. Mais especificamente, contratos não fazem com que a propriedade surja do nada, mas reconhecem e transferem a propriedade existente. Portanto, como no sistema ético de Rothbard, a teoria da propriedade deve preceder o tratamento dos contratos. Os contratos e a teoria dos contratos pressupõem e são limitados pela propriedade e pela teoria da propriedade. Ou seja, o leque de contratos possíveis (válidos) é limitado e restrito pela quantidade (estoque) de propriedades existente e pela natureza das coisas, e não o contrário. Assim, acordos sobre elefantes voadores, centauros, círculos quadrados, sobre perpetui mobile por exemplo, são contratos inválidos. Eles não podem – em virtude da lei biológica, física ou matemática – ser cumpridos e, desde o início, são falsos e fraudulentos.

Embora Selgin e White reconheçam isso, eles não reconhecem que um acordo bancário de reserva fracionária não implica menos impossibilidade e fraude do que o envolvido no comércio de elefantes voadores ou círculos quadrados. De fato, a impossibilidade envolvida no banco de reservas fracionárias é ainda maior. Pois, enquanto a impossibilidade de contratos com elefantes voadores, por exemplo, é meramente contingente e empírica (não é inconcebível que em outro mundo possível, em algum lugar e em algum momento, os elefantes voadores possam realmente existir, tornando possíveis esses contratos), a impossibilidade de contratos de reservas bancárias fracionárias é necessária e categórica. Ou seja, é inconcebível – praxeologicamente impossível – que um banco e um cliente possam concordar em transformar substitutos em dinheiro (notas de banco, contas de depósito à vista) em dívidas em vez de recibos de depósito. Eles podem dizer ou certificar o contrário, é claro, assim como alguém pode dizer que triângulos são quadrados. Mas o que eles dizem seria objetivamente falso. Como triângulos permaneceriam triângulos e seriam diferentes de quadrados, os substitutos de dinheiro ainda seriam substitutos de dinheiro (títulos de dinheiro presente) e seriam distintos de reivindicações de dívida (títulos de bens futuros ainda não existentes) e títulos patrimoniais (títulos de propriedades existentes que não sejam dinheiro). Dizer o contrário não muda a realidade, mas objetivamente a deturpa.

Ao fazer o que Selgin e White acreditam que clientes e bancos fizeram para concordar em fazer dívidas com os recibos de depósito – o depositante em dinheiro A recebe do banco B um direito sobre o dinheiro presente, em vez de um título de dívida. Ou seja, A de fato não renuncia à propriedade do dinheiro depositado (como teria sido o caso se ele tivesse recebido um título de dívida por parte de B). Enquanto A retém o título sobre o depósito em dinheiro, no entanto, B não trata o depósito de A como uma fiança, mas como um empréstimo e o insere como um ativo em seu próprio balanço (B) (compensado por uma soma igual de demanda a vista em passivos). Embora isso inicialmente possa parecer ser apenas uma prática contábil inofensiva, envolve desde o início uma deturpação do estado real das coisas.[285] Como ambos, B e A, contabilizam a mesma quantidade de dinheiro simultaneamente entre seus próprios ativos, eles efetivamente conspiraram para se representar em suas contas financeiras como possuidores de uma quantidade maior de propriedades do que realmente possuem: ou seja, eles tornaram-se impostores financeiros.[286] Embora fraudulento, isso não importaria muito se tudo fosse deixado assim. No entanto, assim que B age como se as coisas fossem como ele as representa em seu balanço – como se o banco possuísse o dinheiro depositado e tivesse apenas a obrigação de resgatar os recibos de depósito pendentes sob demanda – a simples deturpação se transforma em apropriação indevida. Se B, de acordo com essa deturpação, emprestar dinheiro, ou mais provavelmente, emitir recibos de depósito adicionais em dinheiro e emprestá-los a terceiros (C), na expectativa de eventualmente ser pago o principal e juros, o banco se envolverá em apropriação indevida, porque o que empresta a C – seja dinheiro ou títulos de dinheiro – não é de fato sua propriedade (B), mas a propriedade de outra pessoa (A). É esse fato – que o título transferido de B para C diz respeito à propriedade que B não possui – que torna uma reserva fracionária fraudulenta desde o início.

Não é o caso, como alegado, de que a fraude (quebra de contrato) seja cometida apenas se B, o banco de reservas fracionárias, for realmente incapaz de atender a todos os pedidos de resgate à medida que surgirem. Em vez disso, a fraude também é cometida cada vez que B cumpre suas obrigações de resgate. Porque sempre que B resgata uma nota fracionada coberta em dinheiro (ouro) (sempre que um detentor de nota toma posse de sua propriedade), o faz com o dinheiro de outra pessoa: se B resgata a nota de C, o faz com dinheiro de propriedade de A e se A também quer seu dinheiro, B paga-o com dinheiro de propriedade de D e assim por diante. Como defensores dos meios fiduciários e do sistema bancário de reservas fracionárias, Selgin e White teriam que sustentar que não há quebra de contrato enquanto B puder cumprir suas obrigações contratuais com a propriedade de outra pessoa (dinheiro).

No entanto, isso está manifestamente errado e está em clara contradição com a teoria do contrato de transferência de título de Rothbard que Selgin e White afirmam ter aceitado. De acordo com a teoria dos contratos de Rothbard, os indivíduos só têm direito a fazer contratos relacionados à transferência de sua própria propriedade. Em contrapartida, o sistema bancário de reservas fracionárias, por sua própria natureza (mesmo que seja praticado com sucesso), envolve contratos relacionados à transferência de propriedade de outras pessoas. Portanto, essa prática – a emissão de meios fiduciários – é em princípio (inerentemente) incompatível com a teoria do contrato de transferência de títulos – e resulta, não surpreendentemente, que é Rothbard, e não seus dois intérpretes, que finalmente demonstra uma melhor compreensão de sua própria teoria de contrato.

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O problema da fraude II: O sistema bancário de reserva fracionária e a liberdade de contrato

A classificação de Murray Rothbard do sistema bancário de reservas fracionárias como fraude foi resultado de um estudo longo e intensivo da ética e da teoria dos direitos de propriedade em particular. Selgin e White consideram corretamente a economia como intelectualmente independente e separada da ética. Ela pode ser estudada sem qualquer conhecimento prévio da propriedade e da teoria dos direitos de propriedade. No entanto, eles não hesitam em fazer pronunciamentos éticos abrangentes. Em sua defesa moral do sistema bancário de reservas fracionárias, Selgin e White raramente mencionam propriedade, muito menos esboçam uma teoria da propriedade. Isso resulta em uma série de erros e problemas fundamentais: confusão quanto à distinção entre propriedade e títulos de propriedade; confusão quanto à (im)possibilidade de algo (propriedade) ser possuído simultaneamente por mais de um proprietário; confusão quanto à prioridade lógica da propriedade e da teoria da propriedade frente à teoria dos contratos; e a confusão quanto à necessidade de cumprir as obrigações contratuais com a própria propriedade (e não apenas com qualquer pessoa).

Essas dificuldades entram na discussão dos autores sobre a questão da “liberdade de contrato”. O argumento deles é direto.

Se um banco não se obriga expressamente a manter reservas de 100%, as reservas fracionárias não violam o acordo contratual entre o banco e seu cliente… A proibição de acordos contratuais voluntários que permitam reservas fracionárias é, portanto, uma intervenção no mercado, uma restrição à liberdade contratual, que é um aspecto essencial dos direitos de propriedade privada.[287]

Esta passagem revela novamente Selgin e White o já apontado ultrassubjetivismo deles. De acordo com essa visão, são os acordos voluntários que criam – constituem e definem – um contrato válido. No entanto, contratos válidos são acordos relativos à transferência de bens reais; portanto, o leque de contratos válidos é, de fato, antes de tudo restringido pela natureza das coisas e propriedades (e somente então por acordo). Foi assim que Hoppe (p. 70) explicou que

A liberdade de contrato não implica que todo contrato mutuamente vantajoso seja permitido […] Liberdade de contrato significa, em vez disso, que A e B devem ser autorizados a fazer qualquer contrato com relação a suas próprias propriedades, mas o sistema bancário de reservas fracionárias envolve a realização de contratos com relação à propriedade de terceiros.[288]

Selgin e White se referem a essa acusação de maneira um tanto enganosa como “Efeitos da terceira parte” e o rebatem acusando Hoppe, por sua vez, de uma confusão elementar no que diz respeito à natureza da propriedade e dos direitos de propriedade. Eles afirmam primeiro que

repercussões das ações de terceiros para o valor da propriedade de C. . . são um fenômeno de livre mercado inescapável e não uma violação dos direitos de propriedade privada de C, [considerando] as invasões físicas da propriedade de C. . . são, obviamente, inconsistentes com a proteção dos direitos de propriedade de C. Deve ser óbvio que se A e B devem ser impedidos de qualquer transação que apenas afete o valor de mercado das posses de C, sem qualquer agressão física ou ameaça contra C  ou a propriedade legítima de C, então os princípios da propriedade privada, liberdade de contrato, e a competição de livre mercado são completamente obliterados. B deve ser impedido de oferecer a venda de gravações de CDs para A, simplesmente porque isso reduz o valor de mercado do estoque de discos de vinil de C?[289]

Segundo, eles afirmam que a redução do poder de compra do dinheiro, que eles admitem que deve resultar de todas as emissões de meio fiduciário, é como um efeito de valor inofensivo e, portanto, “não fornece justificativa para barrar legalmente a ação do banco”. Eles concluem que o argumento de Hoppe é “inválido” (e incompatível com a teoria da propriedade de Rothbard).

O contra-argumento de Selgin e White contém dois erros. Primeiro, embora a premissa principal esteja correta, é falso que Hoppe esteja enganado. Hoppe escreveu extensivamente sobre a teoria dos direitos de propriedade e não apenas está ciente da distinção mencionada por Selgin e White, mas também fornece uma defesa praxeológica dela; portanto, a esse respeito, não existe diferença de julgamento entre Rothbard e Hoppe.[290]

Segundo, a premissa secundária é comprovadamente falsa (e, portanto, também é a conclusão). Selgin e White afirmam que a queda no poder de compra do dinheiro resultante da emissão do meio fiduciário é o mesmo tipo de evento inofensivo que a queda no preço de qualquer outra coisa (causada por mudanças na oferta e/ou demanda). Eles afirmam que o fato de os donos de dinheiro perderem poder de compra como resultado de um sistema bancário de reservas fracionárias não é diferente da situação em que os proprietários de batatas ou carros sofram uma perda de valor devido a uma oferta maior ou uma demanda reduzida por batatas e carros.

Aqui, novamente, Selgin e White misturam dinheiro (ouro) – isto é, propriedade – e substitutos de dinheiro (notas) – isto é, títulos de propriedade. Certamente, a questão dos meios fiduciários não leva a danos físicos à propriedade real. Afinal, uma nota de banco é apenas um pedaço de papel, e o papel não exerce nenhum efeito físico relevante no mundo externo. Mas o mesmo pode ser dito sobre a emissão dos títulos fiduciários de batatas ou carros (títulos lastreados por ativos que não sejam batatas ou carros). Eles também são apenas pedaços de papel e, como tal, não têm impacto no mundo real. No entanto, existe uma diferença importante entre mudanças na posição de riqueza de um proprietário de batata ou de carro devido a mudanças na oferta ou demanda de batatas ou carros tanto por alterações provocadas por mudanças na oferta ou demanda para títulos de quantidades inexistentes (inalteradas)de batatas ou carros. Certamente, os proprietários de batatas ou carros são afetados de maneira diferente nos dois casos. No primeiro caso, se o preço das batatas ou dos carros cair devido a um suprimento maior de batatas ou carros, todos os atuais proprietários de batatas ou carros permanecerão (inalteradamente) na posse da mesma quantidade de propriedades (batatas ou carros). A propriedade física de ninguém é diminuída. Da mesma forma, se o preço cair porque os compradores de batatas ou carros estão dispostos a oferecer apenas quantidades menores de outros bens em troca de batatas ou carros, isso por si só não afeta a quantidade física atual de batatas ou carros de qualquer proprietário de batata ou carro. Em distinto contraste no segundo caso, a emissão e a venda de um título adicional para uma quantidade inalterada de batatas ou carros leva a uma diminuição quantitativa da propriedade física de alguns proprietários atuais de batatas ou carros. Não tem apenas um efeito de valor: o poder de compra dos títulos de batatas ou carros cairá. Isso tem um efeito físico: o emissor e o vendedor de títulos fiduciários de batata ou carro se apropria de batatas ou carros de outras pessoas. Ele se apropria da propriedade de outras pessoas sem renunciar a nenhuma propriedade própria (em troca de um título de propriedade vazio).[291]

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O problema da fraude III: A “Prova da Existência” de um sistema bancário de reserva fracionária e a formação do estado

Nem a teoria do contrato de transferência de titularidade nem o princípio da liberdade de contrato sustentam a alegação de que a alegação de que meios fiduciários e o sistema bancário de reservas fracionárias sejam eticamente justificados. Pelo contrário, apenas um outro argumento permanece em apoio à alegação de que o sistema bancário de reservas fracionárias representa uma forma legítima de negócios.

O argumento se resume a uma prova da existência: X, Y ou Z existe; não existiria se não fosse benéfico; portanto, deveria existir (e proibir seria prejudicial e moralmente errado).

Assim, escrevem Selgin e White:

o grupo [de pessoas] cuja liberdade contratual estamos preocupados aqui não é um pequeno grupo excêntrico, mas é a grande massa de pessoas que demonstraram que preferem bancos que operem com reservas fracionárias. . . . Os depositantes continuam recorrendo esses bancos, demonstrando sua preferência por eles.[292]

[…] Pelo princípio de preferência demonstrada devemos assumir que os depositantes se beneficiam do pacote que concordaram em aceitar e com seu risco correspondente.[293]

[Consequentemente,] [se] qualquer pessoa preferir conscientemente colocar dinheiro em uma conta de reserva fracionária (remunerada), em vez de em uma conta de reserva de 100% (cobrança de taxa de armazenamento), então uma proibição geral da reserva fracionária por força de lei representaria uma restrição legal sobre à liberdade de contrato no mercado de serviços bancários.[294]

[Além disso,] Tanto o banco como os depositantes e detentores de notas saem beneficiados, ao receber juros e serviços, gerados pela receita bancária extra mediante empréstimos de uma parte do seu passivo. Os benefícios são agregados aos tomadores de empréstimos bancários que desfrutam de uma oferta mais ampla de crédito intermediado e a todos que trabalham com o consequentemente maior estoque de equipamentos de capital da economia. E os benefícios devem ser acumulados para os acionistas do banco, que poderiam optar por fazer com que o banco não emitisse passivos por demanda se encontrassem riscos que não queiram correr.[295]

Selgin e White colocam aqui a carroça na frente dos bois. A existência de uma prática, por mais difundida que seja, não tem relação com a questão de ser justificável ou não. Considere primeiro, para fins ilustrativos, a seguinte analogia relativa à permissibilidade ética de um estado, isto é, de um monopolista territorial da lei e da ordem (ou da justiça e proteção).[296]

Nas palavras de Selgin e White (aplicadas aqui em um contexto diferente e parafraseadas), o grupo de pessoas cuja liberdade de contrato estamos preocupados não é um pequeno grupo excêntrico, mas é a grande massa de pessoas que demonstraram que preferem estados (juízes e protetores) que operam em bases monopolísticas. Os habitantes territoriais continuam a apadrinhar esses estados, demonstrando sua preferência por eles. Pelo princípio da preferência demonstrada, presume-se que os habitantes territoriais se beneficiem do pacote que concordaram em aceitar e ao seu risco correspondente. Consequentemente, se alguém conscientemente prefere colocar dinheiro em uma conta estatal sujeita a impostos, em vez de em uma conta de uma agência de justiça e que cobre taxas, então uma proibição geral ao estado por força da lei é uma restrição legal à liberdade de contratação no mercado de serviços de justiça e proteção. Além disso, os benefícios são acumulados para depositantes e detentores de títulos estatais, que recebem juros e serviços pagos pela receita extra estatal gerada pelo emprego de partes dos depósitos para cobrança extra de impostos. Os benefícios são concedidos aos tomadores de empréstimos estatais que desfrutam de uma oferta mais ampla de crédito intermediado e a todos que trabalham com o consequentemente maior estoque de equipamentos de capital da economia. E os benefícios devem acumular-se para os acionistas do estado, que poderiam optar por fazer com que o Estado não se envolvesse em impostos se considerassem que os riscos não valem a pena correr.

Considerando suas próprias credenciais libertárias, Selgin e White provavelmente rejeitariam essa analogia como falsa e inadequada. Mas se sim, por quê? O que invalida a segunda prova, mas não a primeira? O que é que cria uma proibição categórica (ou permitida) de que um sistema bancário de reservas fracionárias seja categoricamente diferente de uma proibição geral (ou permissão) da formação e operação do estado?

A resposta – de que não existe essa diferença e que ambas as provas são igualmente inválidas – pode ser encontrada no princípio rothbardiano de preferência demonstrada. Enquanto Selgin e White invocam esse princípio em apoio à sua conclusão sobre a permissibilidade ética do banco de reservas fracionárias, eles ignoram sua implicação. O princípio da preferência demonstrada, conforme explicado por Rothbard em seu célebre “Reconstruindo a economia de bem-estar e de utilidade”, pressupõe os direitos de propriedade. Nem todas as preferências demonstradas são eticamente admissíveis ou socialmente benéficas. Em vez disso, as únicas preferências permitidas e que aumentam o bem-estar são as que são expressas por meio de propriedade própria e nada além de propriedade própria. Toda demonstração de preferência por meio de propriedade diferente da sua – com propriedade de outras pessoas – é inadmissível e não benéfica.

Quanto à preferência demonstrada por estados, ela entra em conflito com o princípio de Rothbard. Na análise de Rothbard, presumivelmente aceita pelos participantes dos dois lados do debate atual, a violação pode ser rapidamente identificada. Propriedade privada, como resultado de atos de apropriação e/ou produção (original), implica o direito do proprietário à jurisdição exclusiva sobre sua propriedade, incluindo o direito de empregar essa propriedade em defesa contra possíveis invasões e invasores. De fato, não pode haver propriedade sem o direito de defesa física de um proprietário, e é o próprio objetivo da propriedade privada estabelecer domínios separados de jurisdição exclusiva. Nenhum proprietário de propriedade privada pode renunciar a seu direito à jurisdição final e à defesa de sua propriedade para outra pessoa – a menos que ele venda ou transfira sua propriedade (nesse caso, alguém teria jurisdição exclusiva sobre ela). Ou seja, desde que algo (um bem) não tenha sido abandonado, presume-se que seu proprietário retenha esses direitos; e, no que diz respeito a suas relações com os outros, todo proprietário só pode participar das vantagens da divisão do trabalho e buscar uma proteção melhor de seus direitos de propriedade inalteráveis por meio da cooperação com outros proprietários de propriedade. Todo proprietário pode comprar, vender ou, de outra forma, contratar terceiros com relação a serviços suplementares de proteção e segurança patrimonial. No entanto, cada proprietário também pode, a qualquer momento, interromper unilateralmente essa cooperação com outros. Em distinto contraste, um monopólio territorial de proteção e jurisdição – um estado – implica que todo proprietário é proibido de interromper sua cooperação com seu protetor, e que ninguém (exceto o monopolista) pode exercer jurisdição final sobre sua própria propriedade. Pelo contrário, todos, exceto o monopolista, perderam seu direito à defesa e, portanto, ficam indefesos em relação ao seu próprio protetor. Obviamente, essa instituição está em contradição com a preferência demonstrada por cada proprietário de não desistir de sua propriedade. Contrariamente à sua preferência demonstrada, o monopolista proíbe o povo de usar sua propriedade em defesa física contra possíveis invasões dele (monopolista) e de seus agentes. Um monopólio de proteção e jurisdição baseia-se, assim, desde o início, em um ato inadmissível de expropriação (tributação) e fornece ao monopolista e seus agentes uma licença para continuar expropriando e tributando. O leque de ações permitidas de cada proprietário em relação à sua própria propriedade e, portanto, o valor de sua propriedade é diminuído, enquanto o leque de ações e controle do monopolista é correspondentemente aumentado e seu privilégio exclusivo se reflete em um aumento no valor de sua propriedade (capitalização de lucro monopolista).

Atualmente, os estados existem em todos os lugares, e quase todo mundo reside sob proteção dos estados. Independentemente dessa demonstração de preferências, no entanto, não há nada errado, ética ou economicamente, com a proteção geral contra a formação do estado. Ninguém pode formar um estado, pela mesma razão que ninguém pode expropriar ou roubar mais ninguém. Em um tribunal, seria suficiente que um único proprietário se opusesse à existência do monopólio, onde o monopolista teria que parar com sua operação atual como uma agência de proteção tributária e ser substituído por agências de lei e segurança que cobrem taxas (uma empresa especializada normal). Uma agência de proteção que se sustenta através de impostos é uma contradição em termos – um protetor invasor – e deve ser proibida, independentemente de quaisquer benefícios advindos de depositantes, tomadores e proprietários do estado. Fazer isso não é uma restrição legal à liberdade de contrato no mercado de serviços de justiça e proteção, mas o próprio pressuposto de liberdade de contrato e justiça. Todos os que colocam dinheiro ou qualquer outro recurso em uma conta de proteção que cobra impostos estão envolvidos em ações ilegais e sujeitos a punição.

Assim como os estados existem em todos os lugares, o mesmo ocorre com os bancos de reservas fracionárias, e hoje em dia praticamente todos utilizam os bancos de reservas fracionárias. Qual é a diferença entre o status de um estado e o de um banco de reservas fracionárias? Por que os bancos de reservas fracionárias não devem ser bancos ilegais, assim como os estados proíbem as agências de proteção? Certamente, assim como não há dúvida quanto à demanda por serviços de proteção, também não há dúvida quanto à demanda por serviços bancários. No entanto, a demanda por serviços de proteção que os proprietários de propriedades privadas possam demonstrar adequadamente não inclui a demanda por serviços de proteção que cobrem impostos, como vimos. Permite exclusivamente uma demanda por agências de proteção que cobrem taxas. Por que uma distinção análoga não deveria ser verdadeira também para os serviços bancários? Por que uma demanda por contas com depósito de juros não deve ser tão inadmissível quanto a demanda por contas de proteção que cobrem impostos, com base no fato de que tanto as contas de depósitos com juros quanto a proteção à propriedade com rendimento fiscal são contradições em termos? Por que as funções de uma instituição de depósito e compensação de dinheiro (banco com 100% de depósitos de reserva) e como intermediário de crédito (banco de poupança e empréstimo) não devem ser as únicas formas de banco (assim como agências de proteção que cobram taxas são a única forma legítima de proteção)?

A resposta depende de a preferência demonstrada por serviços bancários de reserva fracionada, ou seja, a emissão e aceitação de meios fiduciários, envolver única e exclusivamente a propriedade das duas partes contratantes. A qualquer momento a quantidade de bens (bens apropriados) – bens de consumo, bens de produção ou dinheiro – é dada. O sistema bancário de reservas fracionárias não aumenta a quantidade de propriedades existentes (em dinheiro ou de outra forma), nem transfere propriedades existentes de uma parte para outra. Em vez disso, ele envolve a produção e venda de uma quantidade maior de títulos para um estoque inalterado de propriedades monetárias (ouro); isto é, a oferta e a demanda por dinheiro falso e apropriação ilegítima. Como em todos os outros casos de falsificação (fraude) – de certificados de ações e mercadorias, notas de banco, títulos de propriedade, arte original etc. – a emissão e venda de cópias em dinheiro (notas) descobertas por originais (ouro) diminuirão fisicamente ou depreciarão o dinheiro– estoque, mercadoria, terra ou arte – originalmente de propriedade dos proprietários. Mas um falsificador de dinheiro é particularmente perigoso e invasivo devido à característica definidora que o dinheiro tem de ser o bem mais liquido e aceitado; isto é, porque as falsificações de dinheiro disponibilizam ao seu vendedor o maior número possível de objetos para apropriação indevida (do dinheiro a quase todas as outras formas de bens imóveis).

Assim, não é de se admirar que, de todas as formas de falsificação, a falsificação de dinheiro sempre tenha sido a mais atrativa. Enquanto houver dinheiro, também haverá uma demanda persistente por dinheiro falso. Independentemente dessa atração e demanda, no entanto, não há nada de errado com uma proibição geral contra o sistema bancário de reservas fracionárias. Ninguém pode operar um banco de reservas fracionadas pela mesma razão que ninguém, em qualquer outra linha de negócios, pode se envolver em falsificação, ou seja, na produção e venda de títulos ou cópias de propriedades ou originais inexistentes. Em um tribunal, seria suficiente que um único proprietário de dinheiro ou outra propriedade movesse uma ação contra um banco de reserva fracionária acusando-o de ser fabricante de dinheiro falsificado, e o banco imediatamente teria que interromper sua operação atual e ser limitado a suas duas funções originais: depósitos e empréstimos. Um banco de depósito com juros (e não com cobrança de taxa) é uma contradição em termos: é um depósito de dinheiro falsificado e deve ser proibido, independentemente de quaisquer benefícios advindos de depositantes, mutuários e proprietários de bancos. Fazer isso não é uma restrição à liberdade contratual no mercado de serviços bancários, mas a exigência de dinheiro e serviços bancários legais. Todo mundo que põe dinheiro ou outros recursos em contas de depósito com juros se envolve em apropriação indevida e ilegal.[297]

A relação entre estados e bancos de reservas fracionárias é ainda mais íntima e, de qualquer forma, bastante diferente daquela sugerida por Selgin e White. Eles alegam que proibir o sistema bancário de reservas fracionárias representa uma interferência na atividade de livre mercado. De fato, o sistema bancário de reservas fracionárias é o resultado de uma interferência ilegítima do Estado no mercado, e a proibição apenas repararia essa intervenção anterior. Selgin e White reconhecem que, na evolução de um sistema bancário livre, o banco de depósito com 100% de reserva e, funcionalmente separado, o banco de empréstimos, devem (praxeologicamente) preceder o banco de reservas fracionárias. Na visão deles, o sistema bancário de reservas fracionárias é o resultado natural de um sistema anterior de reservas de 100%. No entanto, eles não oferecem uma explicação para essa transição como uma solução natural para um problema que não pode ser resolvido no sistema anterior de reserva 100% dos bancos (da maneira que os austríacos concebem o dinheiro como a solução natural para o problema da falta de coincidências de necessidades sob um sistema de troca anterior). Eles meramente afirmam que a transição realmente ocorreu.

Embora se possa ver facilmente por que e como um banqueiro pode querer tirar proveito das oportunidades da falsificação, é igualmente claro que qualquer tentativa desse tipo não demoraria a ser desafiada e questionada. Certamente, os escritores atuais e milhares de teóricos jurídicos e econômicos anteriores teriam acusado bancos de reservas fracionárias de falsificação e entrariam com um processo contra eles. O curso posterior da evolução bancária dependeria então de uma decisão judicial. Se o tribunal decidisse que a questão dos meios fiduciários equivale ao dinheiro descoberto pela falsificação imposta do mesmo, os bancos de reservas fracionárias não surgiriam; e somente se decidisse o contrário, eles realmente apareceriam. Nada nesta evolução é natural; tudo parece bastante deliberado. Tampouco o resultado de tais ensaios naturalmente seria do agrado de Selgin e White. Pelo contrário, se alguém assumir que banqueiros de reservas fracionárias seriam julgados por falsificação de acusações perante um júri de seus próprios pares (de outros empresários), ousamos dizer que, empiricamente, o número esmagador de tais casos terminaria em condenação (apesar do testemunho de Selgin e White). Por que, então, o domínio quase completo do sistema bancário de reservas fracionárias?

A resposta é que os tribunais que decidem essas questões em todos os lugares são tribunais estatais. Somente se um único tribunal possuir o monopólio territorial da jurisdição é possível que a disputa em questão possa ser resolvida de uma vez por todas. A maneira como essa questão foi uniformemente estabelecida, ou seja, ao permitir, ao invés de proibir o sistema bancário de reservas fracionárias, deixa claro o interesse de todos os tribunais e juízes qua tribunais e juízes estatais. Os proprietários e agentes do estado reconhecem plenamente, tanto quanto os banqueiros, os potenciais da falsificação de dinheiro como fonte de renda. Ao permitir que os banqueiros emitam meios fiduciários (em vez de proibir a prática de falsificação), os bancos ficam existencialmente dependentes do Estado. Eles só podem operar porque o Estado, devido ao seu monopólio territorial de jurisdição, os protege de processos de falsificação; e o Estado o faz apenas sob a disposição de que os bancos compartilhem com ele a receita e o crédito extra derivados da falsificação legalizada. Portanto, ao permitir um sistema bancário de reservas fracionárias, o Estado realmente cria a primeira e preliminar forma de cartel de falsificação conjunta de bancos e estados sob seu próprio controle supremo.

Uma vez que o sistema bancário de reservas fracionárias receba proteção geral do Estado, segue-se naturalmente que os bancos de reservas fracionárias irão superar os bancos 100% de reserva. Não, como Selgin e White afirmam,[298] porque são bancos melhores ou mais eficientes, mas pelo motivo de que, uma vez que a falsificação de dinheiro é permitida, os bancos que a praticam tendem a superar os bancos que não o fazem. Ou seja, pela mesma razão que, uma vez que se permita a poluição industrial do ar, um fabricante de aço que polua o ar tenderá a superar fabricantes concorrentes de aço que não poluam o ar, pela mesma razão que uma agência de proteção com poderes tributários, um Estado, sempre tenderá a superar agências de proteção concorrentes que não possuam o mesmo poder de cobrar impostos. Em outras palavras, nem sempre o bem se livra do mal. Isto só acontecerá quando os direitos de propriedade forem invioláveis. Se eles não forem, e existem agentes ou agências privilegiadas, isentos das regras universais relativas à apropriação, produção e transferência de propriedade, eles tenderão a superar outros agentes normais. Nesse caso, o mau expulsa o bem. Assim, é completamente errado interpretar o sucesso empírico do sistema bancário de reservas fracionárias como prova de sua maior eficiência econômica. O sucesso do sistema bancário de depósito fracionário acima de 100% não é mais um fenômeno de mercado do que o sucesso dos protetores, estados, que cobram impostos, sobre os produtores de segurança competitivos que não cobram impostos. É falso sugerir, como Selgin e White, que o sistema bancário de reservas fracionárias resistiu ao teste do mercado e representa o resultado de escolhas voluntárias dos consumidores. Afinal, o banco com 100% de depósitos de reserva não é proibido e os consumidores são livres para negociar com eles, em vez de bancos fracionários, se assim o desejarem. Ou argumentariam da mesma forma que o produtor de aço poluidor foi submetido ao teste do mercado porque, afinal, os consumidores são livres para comprar seu aço de produtores de aço não poluentes, ou que os estados se provaram no mercado porque, afinal, os consumidores são livres para comprar sua segurança também de agências sem nenhum poder tributário e jurisdicional?[299]

Além disso, enquanto o sistema bancário de reservas com 100% de reserva é à prova de crise, o sistema bancário de reservas fracionárias, como até Selgin e White admitem, não o é de fato, como podemos indicar brevemente aqui. Um sistema de banco de reservas fracionárias livre levará, de acordo com a teoria do intervencionismo de Mises, a novas intervenções estatais e a sucessiva devolução do dinheiro. O sistema bancário de reservas fracionárias livre, qua competição de falsificação protegido pelo Estado, levará a uma disputa constante entre os bancos de testar a viabilidade de índices de reserva cada vez mais baixos. Isso deve levar a crises bancárias, e estas serão usadas pelos governos para a introdução do banco central. O banco central leva a ainda mais falsificação e à abolição da moeda commodity e à adoção de moedas fiduciárias nacionais. Por fim, a competição internacional – banco inter-central – na falsificação de moeda fiduciária levará à falência do Estado, e sua inadimplência financeira será usada pelos mais poderosos entre os estados sobreviventes para o estabelecimento de um governo, banco central e moeda fiduciária mundiais.

Portanto, a solução proposta por Selgin e White para a atual desordem monetária, isto é, um sistema bancário livre de reserva fracionada e baseado em ouro, é de fato a causa intervencionista inicial de praticamente todos os problemas monetários contemporâneos.[300]

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A economia positiva dos meios fiduciários: balanço de dinheiro, preço, ajuste, economia e investimento

Da natureza dos meios fiduciários – como títulos de quantidades inexistentes de propriedade monetária (ouro), títulos de dinheiro cobertos por outras coisas que não dinheiro ou dinheiro falsificado – parece seguir-se que o sistema bancário de reservas fracionárias não pode produzir nada além de uma contínua redistribuição de riqueza e renda. À medida que os substitutos de dinheiro se estendam na economia e, subsequentemente, aumentando sucessivamente o preço de cada vez mais bens, a riqueza real (propriedade) é transferida e redistribuída a favor do banco emissor e dos que primeiro recebam e façam uso desse dinheiro às custas dos que façam uso dele depois. Rothbard explica,

os primeiros receptores do novo dinheiro ganham mais, o próximo ganha um pouco menos, até que o ponto médio seja alcançado e, em seguida, cada receptor perde mais e mais enquanto espera pelo novo dinheiro. Para os primeiros indivíduos, os preços de venda disparam e os preços de compra permanecem praticamente os mesmos; mais tarde, porém, os preços de compra aumentam enquanto os preços de venda permanecem inalterados.[301]

De acordo com Selgin e White, no entanto, os meios fiduciários podem realizar muito mais. Em vez de apenas redistribuir a propriedade existente, a emissão de meios fiduciários pode, sob certas condições, levar a um aumento da riqueza real (propriedade). Já os citamos, afirmando que “os benefícios se acumulam para os tomadores de empréstimos bancários que desfrutam de uma oferta mais ampla de crédito intermediário e para todos que trabalham com o consequentemente maior estoque de equipamentos de capital da economia”. Eles se abstêm de dizer isso de maneira franca, mas o que eles afirmam é que, em circunstâncias específicas, um aumento de títulos em um fundo inalterado de commodities de alguma forma fará com que esse fundo cresça ou impeça seu encolhimento.

Quando e como esse milagre pode ser realizado? De acordo com Selgin e White, mudanças (imprevistas) na demanda por dinheiro levam a um “desequilíbrio monetário temporário” ou “de curto prazo” envolvendo “sérias más alocações de recursos” – isto é, a menos que tais mudanças sejam acomodadas por práticas de reserva bancária fracionárias. Eles escrevem:

A longo prazo, os preços nominais se ajustarão para igualar a oferta e a demanda por balanços monetários, qualquer que seja a quantidade nominal de dinheiro. Não se segue, no entanto, que toda e qualquer mudança na oferta ou na demanda por dinheiro leve imediatamente a um novo equilíbrio, porque os ajustes de preços exigidos levam tempo. Eles levam tempo porque nem todos os agentes estão instantaneamente e perfeitamente cientes das mudanças no estoque monetário ou na demanda monetária, e porque alguns preços são caros de se ajustar e, portanto, “rígidos”. Daqui resulta que, no curto prazo (empiricamente, pense “por vários meses”), menos do que as mudanças totalmente previstas na oferta ou na demanda por dinheiro podem dar origem a um desequilíbrio monetário. . . . É portanto, uma característica atraente de um sistema bancário livre com reservas fracionárias que a quantidade nominal de dinheiro emitido pelo banco tende a se ajustar de modo a compensar as mudanças na velocidade do dinheiro.[302]

Se o sistema bancário falhar em aumentar a quantidade de dinheiro e o nível de preços não cai imediatamente, um excesso de demanda por dinheiro (assumindo também que a quantidade de base monetária não aumente imediatamente). Um excesso de oferta correspondente de bens surge: bens de consumo não vendidos se acumulam nas prateleiras dos vendedores (é claro que isso pressiona os preços, até que, finalmente, os preços dos produtos tenham caído o suficiente). A atividade econômica se encontra em depressão até que o poder de compra do dinheiro volte ao equilíbrio.[303]

Desde o início, é preciso pensar sobre a própria existência do problema de desequilíbrio monetário (para não falar ainda de sua solução). Na citação apresentada, pode-se substituir qualquer outro bem por dinheiro: televisores, aço, cerveja ou pretzels. As quantidades de bens como esses também são rigidamente fixadas (como é a quantidade de ouro) e, no entanto, mudanças (imprevistas) na demanda por televisores, aço, cerveja ou pretzels não levam a desequilíbrios temporários que envolvem sérias más alocações de recursos. Ou, em qualquer caso, eles não causam problemas que exigiriam a invenção de um novo dispositivo especial (como a produção de televisores ou cerveja fracionárias).

Também não está claro por que devemos acreditar que “é importante distinguir entre implicações de curto e longo prazo de mudanças no cronograma de demanda por dinheiro ou no estoque de dinheiro”[304] ou, em qualquer caso, por que essa distinção deve ter importância ou significado diferente, no caso do dinheiro, do de todo o resto. Certamente, leva tempo até que um aumento inesperado na demanda por televisores e cerveja, por exemplo, tenha esgotado todos os seus efeitos no sistema de preços relativos e uma nova estrutura de produção seja estabelecida. Mas isso não significa que os ajustes de preços demorem algum tempo (causando problemas de curto prazo). Pelo contrário, os ajustes de preços ocorrem imediatamente e sem demora. Toda mudança na oferta ou demanda de qualquer coisa afeta os preços instantaneamente. Esse fato é negligenciado por causa de uma preocupação não austríaca por artefatos macroeconômicos, como o nível geral de preços, o equilíbrio de longo prazo e a velocidade da moeda. No entanto, do ponto de vista individualista adequado, não resta dúvida sobre o imediatismo dos reajustes de preços e a integração praxeológica de curto e longo prazo.

Em termos individualistas, um aumento da demanda por dinheiro é o resultado das ações intencionais dos indivíduos; isto é, as pessoas que pretendem aumentar seus saldos de caixa individuais. Para fazer isso, uma pessoa deve restringir suas compras e/ou aumentar suas vendas. Em ambos os casos, o resultado é uma queda imediata de alguns preços. Como resultado da restrição de compras de x, y ou z, o preço em dinheiro de x, y ou z será reduzido imediatamente (em comparação com o que teria sido de outra forma) e da mesma forma, aumentando as vendas de a, b ou c, seus preços cairão instantaneamente. Ninguém está preocupado com o nível geral de preços ou o poder de compra generalizado da moeda. Em vez disso, todos estão sempre preocupados com preços específicos e o poder de compra do dinheiro em relação a itens específicos (e todos estão interessados em seu próprio e diferente conjunto específico de preços e poder de compra). Ao restringir suas compras específicas e/ou aumentar suas vendas específicas, cada indivíduo realiza exatamente e imediatamente o que deseja: certos preços que ele considera muito altos são reduzidos, o poder de compra de uma unidade de dinheiro aumenta, o valor real de seu saldo de caixa aumenta e sua demanda e oferta de dinheiro são imediatamente trazidas de volta ao equilíbrio (e ele deseja manter nem mais nem menos dinheiro do que já mantem).[305]

O ajuste do nível geral de preços, praxeologicamente sem sentido, exigido por uma demanda crescente por dinheiro, não passa de um somatório de uma série de inúmeros ajustes individuais imediatos e intencionais do balanço de caixa. Se o aumento da demanda por dinheiro for atendido por meios fiduciários, como Selgin e White defendem, esse processo de ajuste não será facilitado, mas atrasado.[306] A velocidade dos ajustes de preços dependem das expectativas dos participantes do mercado em relação a determinada quantidade de dinheiro. Se for razoável supor que os bancos de reservas fracionárias aumentarão suas emissões fiduciárias em resposta a um aumento imprevisto da demanda por dinheiro, o ajuste levará mais tempo. A produção se ajustaria e começaria mais cedo sem a influência adicional da inflação.[307]

Além disso, a solução proposta para o suposto problema de desequilíbrio monetário de curto prazo mostra uma confusão fundamental em relação ao conceito de demanda (e oferta) e à relação entre a demanda por dinheiro, poupança e investimento em particular. Primeiro, um aumento da demanda por dinheiro (como por televisores, cerveja ou pretzels) não é apenas um desejo de ter mais dinheiro (ou televisores, cerveja etc.), mas sim uma demanda efetiva. Ou seja, um aumento na demanda por dinheiro (como em qualquer outra coisa) só pode ser satisfeito se o demandante estiver disposto a aumentar sua oferta de mercado e/ou reduzir sua demanda por outra coisa. Da mesma forma, o fornecedor (vendedor) de dinheiro só pode aumentar sua oferta de dinheiro se ele reduzir simultaneamente a oferta (ou sua demanda de reserva) de outra coisa. Os autores ignoraram a lei de Say: todos os bens (propriedades) são comprados com outros bens, ninguém pode exigir nada sem fornecer outra coisa e ninguém pode exigir ou fornecer mais nada, a menos que ele exija ou forneça menos outra coisa. Mas esse não é o caso quando se emite e demanda uma nota fiduciária. O aumento da demanda por dinheiro é atendido sem que o demandante exija e sem o fornecedor fornecer, menos de qualquer outra coisa. Através da emissão e venda de meios fiduciários, os desejos são atendidos, e não a demanda efetiva. A propriedade é apropriada (efetivamente exigida) sem fornecer outra propriedade em troca. Portanto, essa não é uma troca de mercado – que é governada pela lei de Say –, mas um ato de apropriação indevida. Ou seria uma solução eficiente para o problema da falta inesperada de televisão, cerveja ou pretzel a curto prazo, se os produtores de televisão, cerveja e pretzel atenderem a esse aumento da demanda “temporariamente” emitindo e vendendo títulos adicionais de televisores, cerveja e pretzels, sem produzirem os bens em si?

Segundo, Selgin e White interpretam mal a natureza do dinheiro e a demanda por dinheiro contida na alegação extraordinária de que emissão de meios fiduciários “acompanhada de uma demanda crescente por manter os meios fiduciários” não apenas não desequilibra, como também possibilita a economia um “estoque maior de bens de capital”, porque

[o] ato de se ter dinheiro emitido por um banco de reserva fracionária não apenas (como manter o dinheiro base) adia o consumo por um período mais longo ou mais curto, mas também empresta temporariamente fundos ao banco emissor ao fazê-lo. O período do empréstimo não é especificado…mas se o banco puder estimar com um grau razoável de precisão os períodos pelos quais suas reivindicações de demanda estarão em circulação… estes poderão investir com segurança em projetos relativos a um prazo correspondente.[308]

Seguindo Rothbard, Hoppe criticou essa visão essencialmente keynesiana sobre a relação entre a demanda por dinheiro e poupança (fundos emprestáveis)[309], salientando que

[não] gastar dinheiro é não comprar bens de consumo nem bens de investimento. . . . Os indivíduos podem empregar seus ativos monetários em uma de três maneiras. Eles podem gastá-los em bens de consumo; eles podem gastá-los em investimento; ou eles podem mantê-los na forma de dinheiro.  Não há outras alternativas. A proporção de consumo/investimento, ou seja, a decisão de quanto gastar em consumo e quanto em investimento é determinado pela preferência temporal de uma pessoa; isto é, o grau em que ela prefere o consumo atual em relação ao consumo futuro. Por outro lado, a fonte de sua demanda por dinheiro é a utilidade ligada ao dinheiro; isto é, a satisfação pessoal derivada do dinheiro ao permitir-lhe compras imediatas de bens de consumo ou de produção que possam ser úteis direta ou indiretamente em datas futuras incertas.

Consequentemente, se a demanda por dinheiro aumenta enquanto o estoque de dinheiro é dado, essa demanda adicional só pode ser satisfeita com a redução dos preços dos bens não monetários. O poder de compra do dinheiro aumentará, o valor real dos saldos de caixa individuais será aumentado e um maior poder aquisitivo por unidade monetária ocorrerá junto a demanda e a oferta de moeda agora novamente equilibradas. Os preços relativos do dinheiro versus o não-dinheiro será alterado. Mas, a menos que se presuma que a preferência temporal tenha mudado ao mesmo tempo, o consumo real e o investimento real permanecerão os mesmos de antes: a demanda adicional de dinheiro é atendida pela redução do consumo nominal e dos gastos de investimento de acordo com o mesmo consumo/investimento preexistente proporcionalmente, reduzindo os preços de bens de consumo e capital e deixando o consumo e o investimento reais exatamente nos níveis antigos.[310]

Consequentemente, concluiu Hoppe, nunca se justifica atender a uma demanda crescente por dinheiro mediante a emissão de crédito fiduciário.[311] De fato, fazer isso também – na medida em que o aumento acomodatício de meios fiduciários é imprevisível e a taxa de juros do mercado cai temporariamente abaixo da taxa de juros natural – leva a um ciclo de expansão e contração; ou então – na medida em que a mudança monetária decorrente do sistema bancário for antecipada e a taxa de juros do mercado subir (na expectativa de preços de venda mais altos) de acordo com a altura da taxa natural – ela não realizará mais do que uma simples redistribuição de riqueza e renda entre vários membros da sociedade. É praxeologicamente impossível, no entanto, que a questão da emissão de dinheiro fiduciário possa levar a um “estoque ampliado de equipamentos de capital”.

Na tentativa de refutar esse argumento, Selgin e White primeiro concedem o ponto teórico central: “Concordamos que a preferência temporal e a demanda por moeda é distinta e que uma mudança em uma não implica mudança na outra.”[312] Da mesma maneira:

O fato de guardar dinheiro ser uma forma de economia não implica que um aumento na demanda por dinheiro seja idêntico ao aumento total da economia. Um aumento da demanda por dinheiro pode ser acompanhado de uma demanda reduzida por manter outros ativos, e não uma redução no consumo; portanto, pode ser parte de uma mudança na maneira de economizar sem alterar a economia total.[313]

No entanto, se um aumento da demanda por dinheiro não for idêntica a um aumento na poupança total, é impossível sustentar que ele fornece um conjunto maior de fundos para empréstimos e maior formação de capital (um alongamento da estrutura da produção). Portanto, para resgatar sua tese de crescimento econômico, imediatamente após essa concessão, Selgin e White tentam recuperá-la novamente argumentando que:

No entanto [não obstante a não-identidade da preferência temporal e da demanda monetária] reter dinheiro é retê-lo para gastos posteriores, mesmo quando não for sinalizado quanto tempo depois (e normalmente ainda não foi decidido pelo detentor do dinheiro). Manter o dinheiro para gastos posteriores, em vez de gastá-lo no consumo agora, adia o consumo para o futuro. Como o próprio Hoppe ressalta, a demanda por dinheiro decorre da conveniência que permite comprar “bens de consumo ou de produtor em datas futuras incertas”. Portanto, talvez nossa discordância aqui seja apenas sobre o uso das palavras.[314]

Infelizmente, essa sugestão é infundada. Em vez de tratar de uma questão trivial de uso de palavras, a discordância é substantiva em relação à natureza do dinheiro.

É difícil não interpretar os dois pronunciamentos anteriores como contraditórios. Selgin e White tentam escapar dessa conclusão por meio de uma mudança semântica ad hoc, ou seja, caracterizando o dinheiro como um bem futuro. Essencialmente, o argumento deles é que, embora o aumento da demanda por dinheiro não implique aumento da poupança, ele fornece, no entanto, um fundo de empréstimo maior, porque o dinheiro é mantido apenas para ser gasto “em datas futuras incertas” (ênfase deles), de modo que um aumento na demanda por o dinheiro é sempre e ao mesmo tempo um aumento na demanda por bens futuros.[315] No entanto, o dinheiro não é comprovadamente um bem futuro. De fato, quando o dinheiro é gasto – no futuro – perde toda a sua utilidade para o atual proprietário. Ele tem utilidade apenas enquanto e na medida em que não é gasto, e seu caráter como um bem presente decorre da onipresente condição humana da incerteza.[316]

O erro ao classificar o dinheiro como um bem futuro pode ser revelado de uma maneira dupla. Por um lado, negativamente, pode ser demonstrado que essa suposição ainda leva à contradição. Para sustentar sua tese, Selgin e White afirmam que “reter dinheiro para gastos posteriores, em vez de gastá-lo agora em consumo, adia o consumo para o futuro”, o que implica que a retenção de dinheiro envolve a troca de um bem futuro (satisfação) por um presente. Na sentença seguinte, eles admitem que o dinheiro retido não é gasto em bens de consumo nem bens de produção. No entanto, eles não percebem que isso implica também, como consequência adicional, que reter dinheiro para gastos posteriores, em vez de gastá-lo hoje, adia a produção (e, portanto, o consumo futuro) para o futuro. Se a posse do dinheiro adia o consumo e a produção, torna-se impossível sustentar que o detentor do dinheiro investiu consequentemente em um bem futuro, porque não existem bens futuros – bens de consumo ou de produção – que resultem do ato de detenção de dinheiro e a que o seu titular poderia ter direito. No entanto, sem o direito a nenhum produto futuro, o dinheiro seria inútil. Por implicação, se o dinheiro não é inútil (e ninguém reteria dinheiro se não tivesse valor), então seu valor deve ser o de um bem presente.

Por outro lado, positivamente, a natureza do dinheiro como um bem presente paradigmaticamente pode ser estabelecida por provas praxeológicas. Como Mises e Rothbard explicaram, no equilíbrio geral ou, mais apropriadamente, na construção imaginária de uma economia uniformemente circular, não existe dinheiro. Com todas as incertezas removidas por suposição, todos saberiam precisamente os termos, horários e locais de todas as trocas futuras, e todas as trocas poderiam ser previamente combinadas e assumir a forma de trocas diretas, e não indiretas.

Em um sistema sem mudança no qual não há incerteza quanto ao futuro, ninguém precisa reter dinheiro. Todo indivíduo sabe exatamente de quanto dinheiro precisará em qualquer data futura. Ele está, portanto, em posição de emprestar todos os fundos que recebe de tal maneira que os empréstimos vencem na data em que ele precisará deles.[317]

Embora não haja lugar para o dinheiro na construção de uma economia uniformemente circular, no entanto, existe em sua estrutura um presente e um futuro, agora e mais tarde, o início de uma ação e sua conclusão posterior, bens de consumo imediatamente úteis (bens presentes) e bens de produção indiretamente utilizáveis (bens futuros), uma estrutura de produção, e poupança e investimento, ou seja, troca de bens presentes por futuros regidos pela preferência temporal. De qualquer forma, isso prova novamente que o dinheiro e a demanda por dinheiro não estão sistematicamente relacionados ao consumo, produção e preferência temporal, e que a fonte da utilidade do dinheiro deve ser categoricamente diferente daquela dos bens de consumo e bens de produção. A fonte da utilidade de um bem de consumo é sua capacidade de manutenção direta e atual, e a fonte da utilidade de um bem de produção é sua capacidade de utilidade futura indireta. O dinheiro, por outro lado, não é consumido nem empregado na produção. Não é diretamente útil (como os bens de consumo são) nem indiretamente útil como um caminho para futuros bens de consumo (como os bens de produção). Pelo contrário, a utilidade do dinheiro deve ser a de um bem indireto, mas atualmente útil.

Fora da construção imaginária de uma economia uniformemente circular, sob a inevitável condição humana da incerteza, quando os termos, horários e locais de todas as trocas futuras não podem ser previstos com certeza, e quando a ação é por natureza especulativa e sujeita a erro, o homem pode concebivelmente demandar os bens não com base no seu valor de uso (presente ou futuro), mas como meio de troca (com um propósito de revenda). Diante de situações em que, devido à ausência de duplas coincidências de desejos, uma troca direta é impossível, o homem pode avaliar os bens também em função do seu grau de comercialização e pode considerar a negociação sempre que um bem a ser adquirido for mais comercializável do que aquele a ser entregue, de modo que sua posse facilite a aquisição de bens e serviços úteis, direta ou indiretamente. Além disso, como a única função de um meio de troca é facilitar a compra de bens direta ou indiretamente úteis, o homem naturalmente prefere a aquisição de um meio de troca mais líquido (comercializável) e, no limite, um meio de troca, absolutamente líquido e universal, a um menos universal e liquido de modo que

Haveria uma tendência inevitável para que uma série de bens menos líquidos, usada como meio de troca, fosse rejeitada uma a uma, até que finalmente restasse apenas uma única commodity, que fosse universalmente empregada como meio de troca; em uma palavra, dinheiro.[318]

Selgin e White estão familiarizados com essa reconstrução mengeriano-misesiana da evolução monetária, é claro. Aparentemente, eles não conseguem reconhecer, no entanto, que essa característica do dinheiro como o mais líquido dos bens, longe de torná-lo um bem futuro, qualifica ao mesmo tempo o dinheiro como sendo o bem mais adequado para aliviar a incerteza presente, fazendo do dinheiro o bem presente mais universal diante de todos os outros bens.[319] Embora o dinheiro seja útil somente de forma indireta, da mesma forma que os bens de produção, diferente assim dos outros bens de consumo – o dinheiro é precisamente, por sua absoluta liquidez, um bem presente único – o que o faz nesse aspecto similar aos bens de consumo porém diferente de qualquer bem de produção. Como o dinheiro pode ser empregado para a remoção instantânea da maior variedade possível de necessidades (ou a satisfação da maior variedade possível de desejos), ele fornece ao seu proprietário a melhor proteção humanamente possível (seguro) contra a incerteza; isto é, contra sua inquietação de não ser capaz de prever – de não ter certeza –todas as suas necessidades e desejos futuros. Ao manter o dinheiro, seu dono ganha na satisfação de poder atender instantaneamente, na medida em que surgirem de forma imprevisível, a maior variedade possível de contingências futuras.

Manter o efetivo em dinheiro requer sacrifícios. Na medida em que um homem guarda dinheiro nos bolsos ou no balanço de um banco, renuncia à aquisição instantânea de bens que poderia consumir ou empregar na produção.[320]

Assim, na medida em que ele se sentir seguro quanto ao seu futuro, um homem desejará investir em bens de consumo e de produção. Somente na medida em que ele se sinta incerto sobre seu futuro, ele desejará fazer o sacrifício referido por Mises; isto é, ele desejará investir no alívio de qualquer inquietação sentida com relação à incerteza de seu padrão futuro de consumo – produção (receita – despesa). Portanto, em vez de indicar sua crescente disposição de sacrificar a satisfação atual em troca de uma satisfação futura, um aumento da demanda por dinheiro demonstra a incerteza mais intensa de um homem em relação a seu futuro; e, em vez de ser um investimento no futuro, uma adição ao seu saldo de caixa representa um investimento na presente certeza (proteção) em relação a um futuro percebido como menos certo.[321]

À luz dessa reconstrução praxeológica do dinheiro como um bem singularmente presente, todo o argumento positivo de Selgin e White a favor de um sistema bancário de reservas fracionárias é revelado como equivocado. Se os bancos realmente acomodam um aumento (não antecipado) da demanda por dinheiro através da emissão temporária de meios fiduciários adicional (crédito), como Selgin e White propõem, isso pode ter apenas efeitos perturbadores e desequilibradores. Se, e na medida em que, a resposta acomodatícia dos bancos for imprevisível, a taxa de juros será reduzida temporariamente abaixo do seu nível natural, o investimento aumentará e a estrutura de produção será ampliada. No entanto, esse resultado está fundamentalmente em desacordo com a preferência demonstrada pelo público. O público percebe o futuro como mais (cada vez mais) incerto e, consequentemente, querem aumentar o tamanho de suas reservas de caixa e, dessa forma, fazer com que os preços dos bens não monetários diminuam e, assim, aumentar o poder de compra por unidade de dinheiro, onde se pretende fornecer mais (progressivamente) proteção presente contra a incerteza. Alocar recursos adicionais para o futuro é a expressão de menos incerteza pública (e vez de maior) e, portanto, tem uma finalidade cruzada com os desejos reais do público e implica em uma alocação sistemática incorreta de recursos (a ser revelada em um ciclo de expansão e contração). E, de qualquer forma, mesmo que o aumento da oferta monetária acomodatícia dos bancos pudesse ser totalmente antecipado e a estrutura da produção não fosse indevidamente prolongada, essa acomodação ainda seria perturbadora, porque – mesmo além de suas consequências redistributivistas inevitáveis – ela só pode atrasar a chegada do objetivo desejado. Para se proteger melhor contra a incerteza percebida, os preços devem cair e o poder de compra da moeda deve subir. Com uma maior quantidade de dinheiro em circulação, fica claro que este objetivo é atrasado e demora mais a ser alcançado.[322]

Nota Final:

Algumas analogias erradas

À luz da distinção fundamental entre propriedade (dinheiro) e títulos de propriedade (substitutos de dinheiro) explicados nas seções anteriores deste artigo e a elucidação anterior do dinheiro como um bem presente, várias analogias empregadas popularmente na tentativa de justificação do sistema bancário de reservas fracionárias podem ser finalmente descartadas por serem erradas. Mesmo que distingam corretamente entre títulos de propriedade (bilhetes) e propriedade, todas as analogias propostas – entre serviços bancários de reservas fracionárias, por um lado, e overbooking de companhias aéreas, reservas fracionárias de estacionamentos, loterias e seguros, por outro– falham em reconhecer adequadamente os princípios fundamentais existentes entre bens presentes e futuros.

O proprietário de um título de dinheiro possui um bem presente (propriedade sobre o dinheiro) – um bem indireto, mas imediatamente útil. O banqueiro de reserva fracionária é considerado culpado de fraude; ele emitiu e vendeu títulos adicionais para uma quantidade inalterada de propriedades monetárias. Em distinto contraste; o proprietário de uma passagem aérea possui um bem futuro. Portanto, ao fazer a reserva em excesso agora (hoje) de um voo em uma data futura (amanhã), uma companhia aérea não pode ter cometido fraude já agora (hoje). A fraude não pode ocorrer até amanhã, quando os bilhetes devem ser realmente resgatados e somente se a companhia aérea não puder atender a todas as reivindicações dos titulares das passagens. De fato, as companhias aéreas normalmente cumprem sua obrigação contratual: a cada portador de bilhete é garantido um assento no voo programado, porque a companhia aérea está preparada para pagar todo bilhete em excesso, ou seja, a recomprar seu bilhete a um preço (por troca de outro bem) que o titular considere mais valioso do que o atual assento de avião. E, certamente, nenhuma companhia aérea costuma vender em excesso os bilhetes de vagas (títulos de assentos no exato momento, isto é, bens atuais) e designa duas pessoas para ocupar o mesmo assento, que é essencialmente o que a reserva fracionária faz.

Da mesma forma, o proprietário de um ticket de estacionamento fracionado (com mais pessoas com direito a estacionar do que vagas) não possui um bem presente. Ele possui o direito de participar por um período especificado na busca constante de vagas no estacionamento. O proprietário da instalação de estacionamento não pode cometer nenhuma fraude na venda de seus tickets, a menos que ele tenha recusado a entrada a um titular de ticket válido quando havia espaço vazio disponível ou se ele tiver alterado as regras contratualmente acordadas; isto é, se ele concordou em imprimir até um máximo de 200 tickets, por exemplo, mas realmente imprimiu 300. Somente o proprietário de um ticket de estacionamento presente no local ou o proprietário de uma vaga reservada, são os únicos proprietários de um bem presente; e não há, é claro, caracteristicamente excesso de vendas de vagas de estacionamento reservadas ou presente.

O mesmo raciocínio se aplica ao caso das loterias. O titular de um bilhete de loteria não possui nenhum bem presente. Ele possui o direito de participar do sorteio de prêmios especificados, pelos quais é compreendido entre comprador e vendedor – como inerente à natureza de uma loteria – que há – e deve haver – mais bilhetes do que prêmios. O operador da loteria não pode ter cometido nenhum crime, a menos que ele não tenha resgatado os bilhetes vencedores nos prêmios prometidos ou tenha mudado clandestinamente as regras pré-anunciadas do jogo. Se esse raramente é o caso, é praticamente inédito que uma loteria imprima mais de um bilhete vencedor para um único prêmio (presente atual), o que seria igualmente fraudulento, é claro, e que é essencialmente o que os banqueiros de reserva fracionárias fazem.

Finalmente, a analogia proposta entre sistema bancário de reservas fracionárias e seguros já foi refutada implicitamente na nota 319 acima, concernente à relação entre risco e seguro, por um lado, e incerteza e dinheiro, por outro. Ao contrário do proprietário do dinheiro, o proprietário de uma apólice de seguro não possui um bem presente, mas um bem futuro. Uma companhia de seguros pode ser incapaz de cumprir suas obrigações contratualmente assumidas em algum momento futuro, e pode-se chegar à conclusão de que a mesma possa ter vendido em excesso suas apólices. Porém, é impossível dizer que um crime já foi cometido agora, no momento da venda da apólice, porque o bem vendido pela seguradora é futuro. Em distinto contraste, o proprietário de um bilhete de dinheiro é o proprietário de um bem presente, e toda emissão em excesso de bilhetes para bens presentes é desde o início – instantânea e imediatamente – fraudulenta e, portanto, é contrária à ética do mercado.

Capítulo VIII

Socialismo: Um Problema de Propriedade ou de Conhecimento?

Um dos grandes feitos de Joseph Salerno foi o de ter desomogeneizado as teorias econômicas e sociais de Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek, uma vez que ambas são frequentemente tidas como iguais.  Em particular, Salerno demonstrou que o enfoque que ambos davam ao socialismo era nitidamente distinto, e argumentou que a tese original de Mises — que dizia que o problema do socialismo estava relacionado à impossibilidade do cálculo econômico — acabou se revelando correta desde o início, e se tornou a palavra final, ao passo que a distinta contribuição de Hayek para o debate sobre o cálculo socialista estava errada desde o começo, e serviu apenas para acrescentar mais confusão ao debate.  O artigo a seguir irá fornecer suporte adicional para a tese de Salerno.

O bem conhecido argumento de Mises sobre o problema do cálculo econômico no socialismo pode ser resumido da seguinte maneira: se não há propriedade privada sobre a terra, sobre os bens de capital e sobre outros fatores de produção, então é impossível haver um mercado entre eles.  Se não há mercado entre eles, então não há formação de preços para eles.  Sem formação de preços, é impossível fazer previsões e cálculos econômicos.  Logo, o cálculo econômico — isto é, a comparação entre as receitas previstas e os custos esperados, tudo expressado em termos de um meio de troca comum (o qual permite operações contábeis cardinais) — é literalmente impossível em uma economia estatizada.  O erro fatal do socialismo está na ausência de propriedade privada sobre a terra e sobre os fatores de produção; e, por conseguinte, na impossibilidade do cálculo econômico.

Para Hayek, o problema do socialismo não está na ausência de propriedade, mas sim na ausência de conhecimento.  Sua tese é totalmente diferente da tese de Mises.[323] Para Hayek, a falha suprema do socialismo está no fato de que o conhecimento — em particular, "o conhecimento das circunstâncias específicas de cada momento e de cada lugar" — existe apenas de forma amplamente dispersa, dentro da mente de vários indivíduos distintos.  Por conseguinte, na prática, é impossível juntar e processar todo o conhecimento existente e colocá-lo dentro da mente de um único planejador central socialista.  A solução de Hayek não é a propriedade privada, mas a descentralização do uso do conhecimento.

Entretanto, esta certamente é uma tese absurda.  Em primeiro lugar porque, se o problema realmente está no uso centralizado do conhecimento, então torna-se difícil explicar por que existem famílias, clubes e empresas, e por que essas instituições não enfrentam os mesmos problemas do socialismo.  Famílias e empresas também possuem um planejamento centralizado.  O chefe da família e o proprietário da empresa também fazem planos que restringem o uso que outras pessoas podem fazer de seu conhecimento privado.  E, ainda assim, até onde se sabe, famílias e empresas não passam pelos mesmos problemas do socialismo. Para Mises, essa observação não apresenta nenhum desafio: sob o socialismo, a propriedade privada está ausente; já as famílias e as empresas, ao contrário, se baseiam exatamente na instituição da propriedade privada.  Entretanto, para Hayek, o funcionamento harmônico das famílias e empresas é algo enigmático, pois, em sua concepção, uma sociedade totalmente descentralizada é aquela em que cada pessoa toma suas próprias decisões baseando-se em seu próprio e exclusivo conhecimento das circunstâncias ao seu redor, sem sofrer nenhuma restrição imposta por algum planejador central ou por alguma norma supra-individual (como a instituição da propriedade).

O segundo motivo de esta tese ser absurda é porque, se a aspiração é meramente o uso descentralizado do conhecimento na sociedade, então torna-se difícil explicar por que os problemas do socialismo são fundamentalmente distintos daqueles enfrentados por qualquer outra forma de organização social.  Toda e qualquer organização humana, sendo composta por indivíduos distintos, inevitavelmente faz um constante uso do conhecimento descentralizado.  No socialismo, o conhecimento descentralizado é tão utilizado quanto nas empresas privadas ou nas famílias. Um planejamento central existe tanto no socialismo quanto em uma empresa, e, dentro das limitações desse planejamento, os trabalhadores socialistas e os empregados das empresas utilizam seu próprio e descentralizado conhecimento das circunstâncias específicas de cada momento e de cada lugar para implementar e executar o plano determinado pelo chefe da organização.  Para Mises, tudo isso é irrelevante.  Para Hayek — se considerarmos sua estrutura analítica —, não existe diferença entre o socialismo e uma grande empresa privada.  Ambos sofrem do mesmo problema de funcionamento.  Logo, uma empresa privada possui o mesmo defeito do socialismo.  Ou, colocando-se de outra forma, o socialismo não tem mais defeitos do que uma empresa privada.

Evidentemente, a tese de Hayek em relação ao problema central do socialismo é absurda.  O que distingue categoricamente o socialismo das empresas privadas e das famílias não é a existência de um conhecimento centralizado ou a ausência do uso do conhecimento descentralizado, mas sim a ausência de propriedade privada — e, por conseguinte, de preços.  Com efeito, em referências ocasionais a Mises e ao seu argumento do problema do cálculo, Hayek por vezes parece também perceber isso.  Porém, sua tentativa de integrar sua própria tese à tese de Mises e, por meio disso, criar uma nova e mais eminente síntese teórica, fracassa.

A síntese hayekiana consiste da seguinte conjunção proposicional: "Basicamente, em um sistema no qual o conhecimento dos fatos relevantes está disperso entre várias pessoas, os preços podem servir para coordenar as diferentes ações de várias pessoas" e "o sistema de preços" pode servir como "um mecanismo de transmissão de informação".[324]  Embora a segunda parte dessa proposição pareça ser vagamente misesiana, não está nada claro como ela pode estar relacionada à primeira parte, exceto se for por meio da evasiva associação que Hayek faz entre os termos "preços" e "informação" e "conhecimento". Entretanto, essa associação é muito mais um truque semântico do que argumentação rigorosa.  Por um lado, é inócuo falar de preços como transmissores de informação.  Os preços nos informam sobre os valores de troca passados, mas disso não é possível concluir que o problema central do socialismo seja uma ausência de conhecimento.  Tal conclusão só seria válida se os preços de fato fossem informação.  Entretanto, isso não é verdade.  Os preços transmitem conhecimento, mas eles são apenas uma especificação de quais são os valores de troca de vários bens.  Mais ainda: os preços resultam das interações voluntárias de diferentes indivíduos que transacionam tomando por base o fato de que seus bens são propriedade privada.  Sem a instituição da propriedade privada, a informação transmitida pelos preços simplesmente não existe.  A propriedade privada é a condição necessária – die Bedingung der Möglichkeit – para que o conhecimento seja comunicado através dos preços.  E então, disso seria correto concluir, como fez Mises, que é a ausência da instituição da propriedade privada que constitui o problema do socialismo.  Dizer que o problema do socialismo é uma ausência de conhecimento, como fez Hayek, é confundir causa e efeito, ou premissa e consequência.

Por outro lado, a identificação que Hayek faz entre "preços" e "conhecimento" envolve uma ambiguidade enganosa.  Não apenas Hayek não distingue entre aquilo que alguém poderia chamar de conhecimento institucional — informação que requer, para sua existência, uma instituição (assim como o conhecimento dos preços requer propriedade privada) — e conhecimento bruto ou extrainstitucional — como "isto é um carvalho", "eu gosto de amendoim" ou "pássaros podem voar".  Mais ainda: Hayek não menciona que o conhecimento transmitido pelos preços não é de modo algum o mesmo tipo de conhecimento cuja existência ele acredita ser responsável pela "impossibilidade prática" do socialismo e do planejamento central.  O que torna o planejamento central impossível, de acordo com Hayek, é o fato de que parte do conhecimento humano existe apenas como sendo informação essencialmente privada:

praticamente todo indivíduo tem alguma vantagem comparativa em relação a todos os outros, pois ele possui informações únicas sobre que tipos de usos benéficos podem ser feitos com certos recursos; usos estes que só acontecerão se a decisão de como utilizá-los for deixada nas mãos desse indivíduo ou for tomada com sua cooperação ativa.[325]

Embora certamente seja verdade que tal informação exista, e embora também seja verdade que o conhecimento exclusivamente privado jamais pode ser centralizado (sem que informações sejam perdidas), certamente não é verdade que o conhecimento transmitido pelos preços esteja nessa categoria de informação exclusivamente privada.  Sem dúvida, preços são "preços pagos em lugares específicos e em momentos específicos", mas isso não os torna informação privada no sentido hayekiano.  Ao contrário, a informação transmitida pelos preços é informação pública, pois os preços — enquanto valores de troca objetivos — são eventos reais.  Pode ser difícil saber de todos os preços pagos em datas e locais específicos, assim como pode ser difícil saber a localização física de todas as pessoas em um dado momento.  No entanto, dificilmente seria impossível saber de ao menos uma delas — e, com a atual tecnologia computacional, isso seria fácil.  Em todo caso, embora seja verdade que eu jamais irei saber de tudo que você sabe, e vice versa, o fato é que é perfeitamente possível supor que nós dois podemos simultaneamente possuir as mesmas informações de preços, assim como nós dois podemos simultaneamente saber dos mesmos resultados do futebol. Logo, o fato é que o conhecimento transmitido pelos preços pode sim ser centralizado.  Entretanto, se a informação dos preços é uma informação pública e, por conseguinte, pode ser centralizada, então, de acordo com a tese de Hayek — que o problema do socialismo advém da ineficiência de se tentar centralizar um conhecimento privado genuinamente incentralizável —, a ausência de preços, e consequentemente de propriedade privada, não tem nada a ver com o problema do socialismo.  Caso contrário, se concordarmos com a teoria de Mises de que a ausência de propriedade privada e de preços está sim relacionada ao problema do socialismo, então a contribuição de Hayek para o debate sobre o socialismo deve ser descartada como incorreta, enganosa e irrelevante.

Essa concepção errada que Hayek tinha a respeito do socialismo é sintomática de uma falha fundamental em seu pensamento, falha essa que permeou não apenas seu pensamento econômico, mas também, e em particular, sua filosofia política: seu ultra-subjetivismo.  Hayek, como observado e citado ad nauseam por seus numerosos seguidores, estava convencido de que "provavelmente não é exagero algum dizer que todo importante avanço feito na teoria econômica nos últimos cem anos foi um passo adiante na consistente aplicação do subjetivismo".[326] Embora possa ser verdade, disso não se pode concluir logicamente que todo avanço feito na direção do subjetivismo irá também levar a um avanço da teoria econômica.  Entretanto, Hayek parece ter chegado a essa conclusão e, com isso, se tornou o principal exemplo da ilustração da falsidade dessa teoria.

Mises, e em seu rastro e de maneira ainda mais clara Murray Rothbard, concebe a economia como a ciência da ação humana.  A ação possui dois aspectos inseparáveis: um aspecto subjetivo (a ação é racional e inteligível) e um aspecto objetivo (agir é sempre agir fazendo uso de coisas reais e materiais físicos).  Consequentemente, a filosofia econômica e política de Mises e Rothbard sempre é robusta, e suas teorias e categorias invariavelmente possuem significado real e funcional: propriedade privada, divisão do trabalho baseada na propriedade privada, produção, trocas diretas e indiretas, e interferência compulsória na propriedade privada, na produção e nas trocas, por meio de tributação, inflação monetária, legislação e regulação.

Em distinto contraste, Hayek — e, iludidos por ele, em graus diferentes, também Israel Kirzner e Ludwig Lachmann — vê a economia como algum tipo de ciência do conhecimento humano.  Assim, as teorias e categorias de Hayek se referem a fenômenos puramente subjetivos, e são invariavelmente ambíguas ou mesmo ilusórias.  Ele não está preocupado com a ação física, mas sim com conhecimento e com a ignorância, com a divisão, a dispersão e a difusão do conhecimento, com estar alerta, com a descoberta, o aprendizado, a coordenação e divergência de planos e expectativas.  O mundo externo (físico) e os eventos reais (materiais) desapareceram quase que por completo dessa visão.  As categorias de Hayek referem-se à descrição mental dos eventos e das relações, algo completamente neutro e incompatível com qualquer descrição real e física dos eventos.

Ainda mais notável e incômoda foi a guinada ultra-subjetivista da filosofia política de Hayek.  De acordo com uma duradoura e consagrada tradição político-filosófica compartilhada por Mises e Rothbard, a liberdade é definida como a liberdade de ser o dono de sua propriedade e de poder controlá-la como quiser, e coerção é a iniciação de dano físico à propriedade privada de terceiros.  Em distinto contraste, Hayek define a liberdade como "um estado em que cada um pode utilizar seu próprio conhecimento para seus próprios propósitos"[327], e coerção significa "o controle do ambiente ou das circunstâncias de um indivíduo por outro de modo que, a fim de evitar um dano maior, o indivíduo é forçado a agir não de acordo com um plano coerente feito por ele próprio, mas de modo a servir aos fins de outrem",[328] ou, alternativamente, "a coerção ocorre quando as ações de um homem são controladas e determinadas com o intuito de servirem ao desejo de outro homem, para o propósito deste próprio"[329] (ênfases minhas).  Claramente, a definição de Hayek não contém referência alguma a bens escassos e a propriedades tangíveis, e não fornece nenhum critério físico e absolutamente nenhum indicador da existência ou não existência de ao menos um desses eventos.  Mais exatamente, coerção e liberdade se referem a configurações específicas de desejos subjetivos, de planos subjetivos, de ideias subjetivas ou de expectativas subjetivas.  Como predicados mentais, as definições de Hayek sobre liberdade e coerção são compatíveis com qualquer ocorrência física e real.[330]

Está além do escopo deste artigo oferecer uma crítica e uma refutação detalhada do ultra-subjetivismo de Hayek.  Entretanto, além da questão fundamental sobre se uma ciência do conhecimento nos moldes imaginados por Hayek é possível (isto é, se pode haver qualquer outra ciência do conhecimento separada, de um lado, da lógica e da epistemologia, e de outro, da história das ideias),[331] duas conclusões se tornam dolorosamente claras.  Mesmo se a ciência do conhecimento de Hayek for possível, ela na melhor das hipóteses parece ser irrelevante, pois é praxeologicamente sem sentido.  Na pior das hipóteses, ela é intelectualmente perniciosa, pois promove o relativismo.

Quanto ao mundo real, no qual se age fazendo uso de propriedade física, e no qual há produção e trocas, dinheiro e mercados, prejuízos e lucros, acumulação de capital e falências, não é possível haver nenhuma dúvida quanto à existência de leis gerais e quanto ao fato de que há uma incessante tendência ao equilíbrio geral (ação-coordenação).  Da mesma forma, não pode haver dúvidas quanto à existência de tendências desequilibradoras que operam dentro do mundo da tributação, da inflação monetária, da legislação e de regulação.  Com efeito, seria extremamente custoso, até mesmo proibitivo, não reconhecer tais leis e tendências, e adotar visões relativistas.  Em contraste, ao furtivamente se retirar a atenção do mundo tangível da ação e da propriedade e desviá-la para o etéreo mundo do conhecimento, das ideias, dos planos e das expectativas, as visões relativistas se tornam atraentes e baratas.  Aparentemente, não existem regularidades e tendências no mundo hayekiano do conhecimento.  Com efeito, é difícil até mesmo imaginar o que "lei" e "equilíbrio" podem significar em um contexto de fenômenos puramente subjetivos.  Ao contrário, parece não existir nada além de constantes mudanças caleidoscópicas.

Não é surpresa alguma, portanto, que Hayek e seus seguidores tenham podido proclamar slogans relativistas como: não podemos fazer nada para melhorar nossa condição, exceto confiar na evolução espontânea; nosso futuro é totalmente misterioso; a nós só resta participarmos de uma infindável e ilimitada corrente de conversação.  No que tange ao âmbito dos fenômenos puramente subjetivos, caso tais conselhos fossem dirigidos exclusivamente a um ser desencarnado e puramente espiritual, eles poderiam parecer sábios.  Entretanto, qual proveito algum ser de existência corpórea pode tirar deles?  No que diz respeito ao mundo real e material da ação e da propriedade, tais conselhos são tolices autodestrutivas.

TOMO II — DA FILOSOFIA

Capítulo IX

A Praxeologia e A Fundamentação Praxeológica da Epistemologia

— 1 —

Assim como fizeram os maiores e mais inovadores economistas, Ludwig von Mises analisou intensa e repetidamente o problema da condição lógica das proposições econômicas, i.e., como chegamos a conhecê-las e como as validamos. Na verdade, dentre todos aqueles que consideram que esse cuidado é indispensável para se obter um progresso sistemático na ciência econômica, ninguém supera Mises. Pois qualquer confusão relativa à resposta dessas questões fundamentais da operação intelectual de alguém teria que naturalmente levar a um desastre intelectual, i.e., a doutrinas econômicas falsas. Consequentemente, três livros de Mises são inteiramente dedicados ao esclarecimento dos fundamentos lógicos da ciência econômica: seu preliminar Epistemological Problems of Economics, publicado na Alemanha em 1933; seu Theory and History, de 1957; e seu Ultimate Foundations of Economic Science de 1962, o último livro de Mises, que foi lançado quando ele já tinha ultrapassado seus oitenta anos de idade. E seus trabalhos no campo específico da ciência econômica também invariavelmente expõem a importância que Mises atribui à análise dos problemas epistemológicos. Mais especificamente, Ação Humana, sua obra-prima, em suas inigualáveis primeiras cem páginas, lida exclusivamente com esses problemas, e as outras 800 páginas do livro estão repletas de considerações epistemológicas.

Desse modo, totalmente alinhado à tradição de Mises, os fundamentos da ciência econômica também são o assunto deste capítulo. Eu estabeleci para mim mesmo um objetivo composto de duas etapas. Primeiro quero explicar a solução proposta por Mises para o problema das fundamentações definitivas da ciência econômica, i.e., sua ideia de uma teoria pura da ação, ou praxeologia, como ele mesmo designa. E em segundo lugar, quero demonstrar por que a solução de Mises é muito mais do que apenas um insight incontestável sobre a natureza da ciência econômica e das proposições econômicas.

Ele fornece um insight que também torna possível a compreensão da fundamentação sobre a qual a epistemologia, em última análise, se baseia. Na verdade, conforme sugere o título do capítulo, quero mostrar que é a praxeologia que deve ser considerada o próprio fundamento da epistemologia, e, consequentemente, que Mises, além de seus grandes feitos como economista, também contribuiu com insights pioneiros relativos à justificação de toda tarefa da filosofia racionalista.[332]

— 2 —

Deixe-me começar com a solução de Mises. Qual é a condição lógica de uma típica proposição econômica como a lei da utilidade marginal (de que sempre que a oferta de um bem, cujas unidades são consideradas de utilidade homogênea por uma pessoa, aumenta em uma unidade, o valor agregado a esta unidade deve diminuir pois ela só pode ser usada como um meio para se alcançar um objetivo que é considerado menos valioso do que o último objetivo alcançado anteriormente por uma unidade desse bem); ou da teoria quantitativa da moeda (de que sempre que a quantidade de moeda é aumentada, enquanto a demanda por moeda para ser mantida em encaixe permanece a mesma, o poder de compra da moeda irá diminuir)?

Ao formular sua resposta, Mises enfrentou um duplo desafio. Por um lado, havia a resposta oferecida pelos empiristas modernos. A Viena que Ludwig von Mises conhecia era na verdade um dos núcleos pioneiros do movimento empirista: um movimento que se encontrava na iminência de estabelecer-se como a filosofia acadêmica dominante no mundo ocidental, uma predominância que duraria por muitas décadas e que mesmo nos dias de hoje exerce grande influência na imagem que uma esmagadora maioria de economistas faz de sua própria disciplina.[333]

O empirismo considera a natureza e as ciências naturais seus modelos. De acordo com o empirismo, os exemplos de proposições econômicas mencionados acima possuem a mesma condição lógica das leis da natureza: bem como as leis da natureza, elas expressam relações hipotéticas entre dois ou mais eventos, basicamente na forma de declarações do tipo se/então. E, bem como as hipóteses das ciências naturais, as proposições da ciência econômica requerem contínuos testes vis-à-vis experiência. Uma proposição referente à relação entre eventos econômicos jamais pode ser absolutamente validada de uma vez por todas. Em vez disso, ela está eternamente sujeita ao resultado de possíveis experiências futuras. Estas experiências podem confirmar a hipótese. Mas isso não provaria que a hipótese é verdadeira, já que a proposição econômica teria usado termos gerais (na terminologia filosófica: universais) em sua descrição dos eventos relatados, e, portanto, se aplicaria a um número indefinido de casos ou exemplos, desse modo sempre deixando margem para que futuras experiências as refutem. Tudo que uma confirmação provaria é que ainda não foi revelado que a hipótese é falsa. Por outro lado, a experiência pode refutar a hipótese. Isso certamente provaria que alguma coisa estava errada com a hipótese da maneira como ela foi elaborada. Mas isso não provaria que as relações hipotetizadas entre os eventos descritos jamais poderiam ser encontradas.  Isso apenas mostraria que, levando em conta e controlando durante as observações apenas o que até então tenha sido realmente levado em conta e controlado, a relação ainda não foi revelada. No entanto, não pode ser descartado que ela poderia ser revelada tão logo alguma outra circunstância venha a ser controlada.

A postura que essa filosofia incentiva e que de fato se tornou característica da maioria dos economistas contemporâneos e de seus modos de conduzir suas tarefas é de ceticismo: o lema é "não se pode ter certeza de que nada seja impossível no campo dos fenômenos econômicos". Mais precisamente, uma vez que o empirismo considera que os fenômenos econômicos são dados objetivos, estendendo-se no espaço e sujeitos a medições quantificáveis – numa analogia perfeita com os fenômenos das ciências naturais –, o ceticismo peculiar dos economistas empiristas pode ser descrito como o de um engenheiro social que não dará certeza de nada.[334]

O outro desafio veio por parte da escola historicista. Na verdade, durante o período que Mises morou na Áustria e na Suíça, a filosofia historicista era a ideologia dominante das universidades de língua alemã e de suas elites acadêmicas. Com a ascensão do empirismo, essa proeminência se reduziu consideravelmente. Porém, mais ou menos na última década o historicismo ganhou força novamente no mundo acadêmico ocidental. Hoje ele nos acompanha em toda parte sob nomes como hermenêutica, retórica, desconstrucionismo e anarquismo epistemológico.[335]

Para o historicismo, e isto é ainda mais fácil de ser notado em suas versões contemporâneas, o modelo não é a natureza, e sim um texto literário. Os fenômenos econômicos, segundo a doutrina historicista, não são magnitudes objetivas que possam ser medidas. Ao invés disso, elas são expressões e interpretações subjetivas desenrolando-se na história para serem compreendidas e interpretadas pelo economista do mesmo modo que um texto literário desenrola-se diante de seus leitores e é interpretado por eles. Sendo criações subjetivas, a sequência de seus eventos não segue nenhuma lei objetiva. Tanto em textos literários quanto na sequência de expressões e interpretações históricas, nada é regido por relações constantes. Logicamente, certos textos literários realmente existem, do mesmo modo que certas sequências de eventos históricos também existem. Mas isso de maneira alguma quer dizer que nada deveria ter acontecido da maneira que aconteceu. Simplesmente aconteceu. Do mesmo modo que alguém sempre pode inventar histórias literárias diferentes, a história e a sequência de eventos históricos também poderiam ter acontecido de uma maneira completamente diferente. Além disso, segundo o historicismo, sendo ainda mais visível em suas versões hermenêuticas modernas, a formação dessas expressões humanas e suas interpretações sempre relacionadas por acaso também não são regidas por nenhuma lei objetiva. Na produção literária qualquer coisa pode ser expressada ou interpretada; e, seguindo a mesma linha, eventos históricos e econômicos podem ser qualquer coisa que alguém expresse ou interprete que eles sejam, e, portanto, suas descrições feitas pelo historiador e economista podem ser qualquer coisa que ele expresse ou interprete que esses eventos passados subjetivos tenham sido.

A postura que a filosofia historicista suscita é a do relativismo. Seu lema é "tudo é possível". Sem ser limitada por nenhuma lei objetiva, pois a história e a ciência econômica historicista-hermeneuta, juntamente com a crítica literária, são questões de estética. E consequentemente seu resultado toma a forma de averiguações a respeito do que alguém sente em relação ao que acha que foi experimentado por outra pessoa – uma forma literária que só estamos acostumados a ver em campos como os da sociologia e das ciências políticas.[336]

Acredito que intuitivamente seja possível perceber que há alguma coisa muito errada tanto na filosofia empirista quanto na historicista. Suas considerações epistemológicas sequer parecem se conformar com os modelos propostos por elas mesmas: a natureza por um lado e os textos literários por outro. E de qualquer modo, com relação a proposições econômicas tais como a lei da utilidade marginal ou a teoria quantitativa da moeda, suas considerações parecem completamente absurdas. Certamente, ninguém considera que a lei da utilidade marginal seja uma lei hipotética, eternamente sujeita a ter sua validação confirmando ou contradizendo experiências que apareçam por aí. E é algo totalmente ridículo imaginar que o fenômeno referido na lei seja de magnitudes quantificáveis. Ainda pior é a interpretação historicista. É absurdo achar que a relação entre os eventos referidos na teoria quantitativa da moeda possa ser desfeita se alguém assim desejar. E igualmente absurda é a ideia de que conceitos como moeda, demanda por moeda e poder de compra são formados sem nenhuma restrição objetiva e se referem apenas a criações subjetivas volúveis. Ao invés disso, por oposição à doutrina empirista, os dois exemplos de proposições econômicas aparentam ser logicamente verdadeiros e se referir a eventos que são subjetivos na natureza. E ao contrário do que afirma o historicismo, pareceria que o que eles declaram seria impossível de ser desfeito em toda a história e conteria distinções conceituais que, enquanto se referem a eventos subjetivos, seriam no entanto objetivamente restritos e incorporariam conhecimento universalmente válido.

Como a maioria dos mais proeminentes economistas antes dele, Mises também compartilhava dessas intuições.[337] Todavia, na busca das fundamentações da ciência econômica, Mises vai além da intuição. Ele enfrenta o desafio proposto pelo empirismo e pelo historicismo de reconstruir sistematicamente as bases pelas quais essas intuições possam ser entendidas como corretas e justificadas. Ele não pretende com isso colaborar com o surgimento de uma nova disciplina econômica. Porém, ao explicar o que até então era apenas entendido intuitivamente, Mises vai muito além do que qualquer coisa que já tinha sido feita antes. Ao reconstruir as fundamentações racionais das intuições dos economistas, ele nos garante o caminho apropriado para qualquer desenvolvimento futuro na ciência econômica e nos protege de erros intelectuais sistemáticos.

Logo no início de sua reconstrução Mises nota que o empirismo e o historicismo são doutrinas autocontraditórias.[338] A ideia empirista de que todos os eventos, naturais ou econômicos, são relacionados apenas hipoteticamente é negada pela própria mensagem dessa proposição empirista básica: pois se esta própria proposição fosse apenas hipoteticamente considerada verdadeira, i.e., uma proposição hipoteticamente verdadeira relativa a proposições hipoteticamente verdadeiras, ela sequer poderia ser considerada um pronunciamento epistemológico. Porque desse modo ela não forneceria nenhuma justificação para a alegação de que as proposições econômicas não são, e nem podem ser, categoricamente, ou a priori, verdadeiras, da maneira que nossa intuição nos diz que elas são.  No entanto, se assumíssemos que a própria premissa básica empirista fosse categoricamente verdadeira, i.e., se assumíssemos que podemos dizer alguma coisa verdadeira a priori sobre a maneira que os eventos são relacionados, então isso iria contradizer a própria tese de que o conhecimento empírico deve ser invariavelmente um conhecimento hipotético, criando assim condições para que uma disciplina como a ciência econômica reivindique produzir conhecimento empírico válido a priori. Além disso, a tese empirista de que os fenômenos econômicos devem ser concebidos como magnitudes observáveis e mensuráveis – análogos aos das ciências naturais – torna-se inconcludente igualmente devido às suas próprias implicações: pois, obviamente, o empirismo pretende nos fornecer um conhecimento empírico significativo quando ele nos diz que nossos conceitos econômicos são baseados em observações. Não obstante, os próprios conceitos de observação e medição, os quais os empiristas devem empregar ao reivindicar suas afirmações, obviamente não são derivados de experiências que fazem uso de observações, no sentido em que galinhas e ovos ou maças e peras são. Não se pode observar alguém fazendo uma observação ou uma medição. Em lugar disso, deve-se primeiro entender o que são observações e medições para aí sim ser capaz de interpretar certos fenômenos observáveis como um ato de observação ou de medição. Desse modo, contrariando sua própria doutrina, o empirismo é obrigado a admitir que existe conhecimento empírico baseado em entendimento – assim como, em conformidade com nossas intuições, as proposições econômicas reivindicam ser baseadas em entendimento – em vez de em observações.[339]

E as autocontradições do historicismo são tão evidentes quanto. Pois se, como afirma o historicismo, os eventos históricos e econômicos – os quais ele entende como sequências de eventos subjetivamente compreendidos ao invés de eventos observáveis – não são governados por nenhuma relação constante e intemporal, então esta própria proposição também não pode reivindicar dizer alguma coisa constantemente verdadeira sobre história e economia. Ao contrário, ela seria uma proposição com um valor veritativo, por assim dizer, efêmero: ela pode ser verdadeira agora, se assim desejarmos, porém pode ser falsa num próximo momento, caso não desejarmos mais, com ninguém nunca sabendo o que desejaremos. No entanto, se fosse essa a condição da premissa historicista básica, ela obviamente também não poderia ser considerada uma epistemologia. O historicismo não teria nos fornecido nenhuma justificativa de por que deveríamos acreditar nele. Porém, se a proposição básica do historicismo fosse considerada invariavelmente verdadeira, então essa proposição a respeito da natureza constante de fenômenos históricos e econômicos iria contradizer sua própria doutrina que rejeita qualquer tipo de constantes. Além disso, a afirmação dos historicistas – e mais ainda a de seus sucessores modernos, os hermeneutas – de que os eventos históricos e econômicos não passam de criações subjetivas, não limitadas por nenhum fator objetivo, é demonstrada falsa pelo próprio enunciado que a forma. Pois evidentemente um historicista deve assumir que essa afirmação seja verdadeira e significativa; ele deve presumir dizer algo específico sobre alguma coisa, ao invés de apenas pronunciar sons sem sentido como abracadabra. Não obstante, se for isso, então claramente deve-se assumir que sua afirmação é limitada por algo fora do âmbito das criações arbitrárias subjetivas. Obviamente, posso dizer aquilo que o historicista diz em inglês, alemão ou chinês, ou em qualquer outro idioma que eu queira, contanto que expressões e interpretações históricas e econômicas possam ser consideradas meras criações subjetivas. Mas qualquer coisa que eu diga, qualquer que seja o idioma, deve-se assumir que seja limitado por algum significado proposicional implícito em minha declaração, que é o mesmo para todos os idiomas, e sua existência é completamente independente de qualquer forma linguística peculiar que possa ser expressada. E ao contrário da crença historicista, a existência desse limitante não quer dizer que seja possível fazer uso dele como se desejar. Em vez disso, ele é objetivo naquilo que podemos entender que seja a pressuposição logicamente necessária para se dizer qualquer coisa com algum significado, em oposição a apenas produzir sons sem sentido. O historicista não poderia alegar dizer nada se não fosse pelo fato de que suas expressões e interpretações estão realmente limitadas por leis de lógica como a própria pressuposição de declarações significativas como esta.[340]

Com essa refutação do empirismo e do historicismo, observa Mises, as afirmações da filosofia racionalista são restabelecidas com sucesso, e fica justificada a possibilidade de declarações verdadeiras a priori, como parecem ser as da ciência econômica. Na verdade, Mises literalmente considera que suas próprias investigações epistemológicas são a continuação da obra da filosofia racionalista ocidental. Com Leibniz e Kant, ele se coloca contra a tradição de Locke e Hume.[341] Ele fica ao lado de Leibniz quando replica o famoso pronunciamento de Locke de que "não existe nada no intelecto que não tenha estado antes nos sentidos" com o seu igualmente famoso "exceto o próprio intelecto". E ele reconhece que sua tarefa como um filósofo da ciência econômica é absolutamente análoga à de Kant como um filósofo da razão pura, i.e., da epistemologia. Assim como Kant, Mises pretende demonstrar a existência de proposições sintéticas verdadeiras a priori, ou proposições cujos valores veritativos possam ser estabelecidos definitivamente, mesmo que para se chegar a isso os meios da lógica formal sejam insuficientes e as observações sejam desnecessárias.

Minha crítica ao empirismo e ao historicismo confirmou a reivindicação geral racionalista. Ela demonstrou que nós realmente possuímos um conhecimento que não é derivado da observação e ainda é limitado por leis objetivas. Na verdade, nossa refutação do empirismo e do historicismo é dotada desse conhecimento sintético a priori. Porém, de que maneira seria possível cumprir a importante tarefa de mostrar que as proposições da ciência econômica – tais como a lei da utilidade marginal e a teoria quantitativa da moeda – podem ser consideradas um conhecimento desse tipo? Para cumprir essa missão, observa Mises em conformidade com a rigidez formulada tradicionalmente pelos filósofos racionalistas, as proposições econômicas devem obedecer a dois pré-requisitos: primeiro, deve ser possível demonstrar que elas não são derivadas de evidências baseadas em observações, pois essas evidências só podem revelar as coisas ao acaso; elas não contêm nada que possa indicar porque as coisas devem ser como elas são. Ao invés disso, deve-se demonstrar que as proposições econômicas são baseadas na cognição refletiva, em nosso entendimento de nós mesmos como seres inteligentes. E segundo, esse entendimento refletivo deve capitular certas proposições como axiomas materiais autoevidentes. Não no sentido de que esses axiomas teriam que ser autoevidentes no sentido psicológico, ou seja, que eles teriam que ser percebidos imediatamente ou que suas veracidades dependessem de um sentimento psicológico de convicção. Pelo contrário, assim como Kant antes dele, Mises deu extrema importância ao fato de que é geralmente muito mais trabalhoso descobrir esses axiomas do que descobrir algumas verdades através de observações como a de que as folhas das árvores são verdes ou a de que eu tenha 1,89 metros de altura.[342] Em vez disso, o que fazem deles axiomas materiais autoevidentes é o fato de que ninguém pode negar suas validades sem se autocontradizer, porque ao tentar negá-los já se estaria pressupondo sua validade.

Mises observa que ambos os pré-requisitos são obedecidos por aquilo que ele denomina como axioma da ação, i.e., a proposição de que os homens agem, de que eles manifestam um comportamento proposital.[343] Obviamente, esse axioma não é derivado de observações – existem apenas movimentos corporais para serem observados e não "ações" – mas originam-se a partir do entendimento refletivo. E este entendimento é na verdade um entendimento de proposição autoevidente. Pois sua veracidade não pode ser negada, já que a própria negação teria que ser considerada uma ação. Mas isso não seria apenas uma trivialidade? E o que a ciência econômica tem a ver com isso? Logicamente, já havia sido admitido que conceitos econômicos como preços, custos, produção, moeda, crédito etc. estavam relacionados com o fato de que havia pessoas agindo. Mas dizer que toda a ciência econômica está baseada nesse tipo de proposições triviais e que pode ser reconstruída a partir delas é algo que certamente não é óbvio. Uma das maiores realizações de Mises foi ter demonstrado exatamente isso: que há insights implícitos nesses axiomas de ação triviais no sentido psicológico que não eram autoevidentes psicologicamente; e que são esses insights que fornecem a fundamentação para os teoremas da ciência econômica como proposições sintéticas verdadeiras a priori.

Com certeza não é psicologicamente evidente que um agente busca um objetivo em toda ação; e que, qualquer que seja esse objetivo, o fato de que ele foi buscado por um agente revela que ele deve ter valorizado esse objetivo relativamente mais do que a qualquer outro que ele tenha considerado no momento em que começou a agir. Não é evidente que, para atingir seu objetivo mais altamente valorizado, um agente deve interferir ou decidir não interferir – o que, logicamente, também é uma interferência proposital – algum momento antes a fim de produzir um resultado posterior; nem é óbvio que essa interferência implica o uso de alguns meios escassos – no mínimo o corpo do agente, o lugar onde ele esteja e o tempo consumido pela ação. Não é autoevidente que, por conseguinte, esses meios também devam ter valor para um agente – um valor derivado do valor do objetivo – porque o agente deve considerar a necessidade de usá-los para efetivamente atingir o objetivo; e que tais ações só podem ser executadas em uma sequência, sempre envolvendo uma escolha, i.e., adotando um curso de ação que em algum dado momento assegure os resultados mais altamente valorizados para o agente e excluindo ao mesmo tempo a busca de outros objetivos menos valorizados. Não é automaticamente evidente que, como uma consequência de ter escolhido e dado preferência a um objetivo em lugar de outro – de não ser capaz de realizar todos os objetivos simultaneamente –, toda e qualquer ação implica custos, i.e., abrir mão do valor agregado ao objetivo alternativo mais valorizado que não pode ser realizado ou cuja realização deve ser adiada, porque os meios necessários para alcançá-lo estão comprometidos na produção de outro objetivo ainda mais valorizado. E, finalmente, não é evidente que, no seu ponto de partida, todo objetivo de uma ação deve ser considerado mais valoroso para o agente do que seus custos e ser apto a proporcionar um lucro, i.e., um resultado cujo valor é maior do que o valor da oportunidade antecedente, e, ainda, que toda ação também invariavelmente corre o risco de resultar em um prejuízo se um agente descobrir, em retrospecto, que ao contrário de suas expectativas o resultado que foi alcançado na prática na verdade possui um valor menor do que o valor que a alternativa abdicada teria proporcionado.

Todas essas categorias que sabemos tratar do próprio âmago da ciência econômica – valores, fins, meios, escolha, preferência, custo, lucro e prejuízo – estão implícitas no axioma da ação. Como o próprio axioma, elas não são derivadas da observação. Ao invés disso, o fato de sermos capazes de interpretar as observações em termos de categorias como essas requer que já tenhamos a consciência de o que significa agir. Alguém que não seja um agente jamais poderia compreendê-las, pois elas não são "dados", prontos para serem observados, mas a experiência que faz uso de observações é moldada nesses termos do jeito que é interpretada por um agente. E ao passo que elas e suas inter-relações não estavam claramente implícitas no axioma da ação, uma vez que ficou explícito que elas estavam implícitas e de que maneira o estavam, ninguém tem mais nenhuma dificuldade em reconhecer que elas são verdadeiras a priori, no mesmo sentido que o próprio axioma. Pois qualquer tentativa de refutar a validade do que Mises restabeleceu como implícito no próprio conceito de ação teria que visar um objetivo, necessitar de meios, excluir outros cursos de ação, incorrer em custos, sujeitar o agente à possibilidade de atingir ou não o objetivo desejado e resultar assim em um lucro ou em um prejuízo. Desse modo, é inequivocamente impossível questionar ou refutar a validade dos insights de Mises. Na verdade, uma situação na qual as categorias de ação deixassem de possuir uma existência real jamais poderia ser observada ou relatada, uma vez que fazer uma observação e falar são ações.

Todas as proposições econômicas verdadeiras, e é exatamente isso de que trata a praxeologia e no que consiste o grande insight de Mises, podem ser deduzidas por meio da lógica formal a partir desse conhecimento material incontestavelmente verdadeiro relativo ao significado de ação e suas categorias. Mais especificamente, todos os teoremas econômicos verdadeiros consistem de (a) um entendimento do significado de ação, (b) uma situação ou alteração de situação – que é considerada dada ou identificada como dada – e descrita em termos dessas categorias de ação, e (c) uma dedução lógica das consequências – novamente em termos dessas categorias – que devem ocorrer para um agente a partir dessa situação ou alteração de situação. A lei da utilidade marginal, por exemplo[344], resulta de nosso conhecimento indiscutível do fato de que todo agente invariavelmente prefere o que o satisfaz mais àquilo que o satisfaz menos, somado-se à suposição de que ele se depara com um aumento na oferta de um bem (um meio escasso) cujas unidades ele considera possuir uma utilidade homogênea, em uma unidade. Disso se segue com necessidade lógica que essa unidade adicional só pode ser utilizada como um meio para a remoção de um desconforto que é considerado menos urgente do que o objetivo menos valorizado já alcançado anteriormente por uma unidade desse bem. Contanto que não haja nenhum erro no processo de dedução, as conclusões que podem ser obtidas pela teorização econômica, que não diferem no caso da lei da utilidade marginal ou no caso de qualquer outra proposição econômica, devem ser válidas a priori. A validade dessas proposições podem ter suas origens investigadas até se chegar em última análise ao indisputável axioma da ação. Fazer como os empiristas, afirmando que essas proposições requerem testes empíricos contínuos para serem confirmadas, é um absurdo e um sinal de uma completa confusão mental. É tão absurdo e confuso quanto dizer o que diz o historicismo, que a ciência econômica não tem nada a dizer sobre relações constantes e invariáveis e que ela somente lida com eventos que ocorrem por acaso ao longo da história. Dizer isso significa provar que tal declaração é falsa, pois querer dizer qualquer coisa que faça sentido já pressupõe ação e um conhecimento do significado das categorias da ação.

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Tal explicação da resposta que Mises deu ao desafio de encontrar as fundamentações da ciência econômica é suficiente para satisfazer nossos propósitos aqui. Voltemo-nos agora ao meu segundo objetivo: a explanação de por que e como a praxeologia também fornece os fundamentos para a epistemologia. Mises estava ciente disso e estava convencido da grande importância que seu insight tinha para a filosofia racionalista. No entanto, Mises não tratou essa questão de uma forma sistemática. Existem apenas algumas poucas observação relativas a esse problema, espalhadas ao longo de seu gigantesco acervo de escritos.[345] Por essa razão, a partir deste ponto devo tentar desbravar novos caminhos.

Darei início à minha explanação introduzindo um segundo axioma a priori e esclarecendo sua relação com o axioma da ação. Este entendimento é a chave para solucionar nosso problema. O segundo axioma é conhecido por "a priori da argumentação", que diz que os humanos são capazes de incorrer em uma argumentação e, portanto, conhecem os significados de verdade e validade.[346] Assim como no caso do axioma da ação, esse conhecimento não é derivado de observações: tudo que há para ser observado é um comportamento verbal e é necessária uma cognição refletiva prévia para interpretar esse comportamento como argumentos significativos. E a validade desse axioma, do mesmo modo que a validade do axioma da ação, é irrefutável. É impossível alguém negar que é capaz de argumentar, pois a negação em si já seria um argumento. Na verdade, uma pessoa não seria nem capaz de dizer em pensamento "eu não tenho a capacidade de argumentar" para si mesma sem desse modo se autocontradizer. Uma pessoa não é capaz de argumentar que ela não é capaz de argumentar. E ninguém pode dizer que não sabe o que significa fazer a reivindicação da verdade ou validade de uma alegação sem reivindicar implicitamente que a negação desta proposição seja verdadeira.

Não é difícil perceber que os dois axiomas a priori – da ação e da argumentação – estão intimamente ligados. Por um lado, as ações são mais fundamentais que as argumentações, e é devido à sua existência que a ideia de validade pode surgir, ao passo que a argumentação é só uma subclasse de ação. Por outro, argumentação se faz necessária para reconhecer esses fatos concernentes à ação e à argumentação e suas ligações mútuas. E, portanto, nesse sentido, a argumentação deve ser considerada mais fundamental que a ação: sem argumentação não seria possível dizer que se sabe algo sobre a ação. Mas a própria argumentação revela que ela mesma pressupõe ação, porque reivindicações de validade só podem ser explicitamente discutidas no curso de uma argumentação se os indivíduos envolvidos já souberem o que significa agir e tiverem conhecimento implícito na ação. Assim, tanto o significado de ação em geral quanto o da argumentação em particular devem ser considerados como cordas entrelaçadas logicamente necessárias ao conhecimento a priori.

Esta investigação acerca da inter-relação entre o a priori da ação e o a priori da argumentação sugere o seguinte: tradicionalmente, a tarefa da epistemologia tem sido considerada a de formular o que pode ser entendido como verdadeiro a priori e também o que pode ser entendido a priori não ser a matéria do conhecimento a priori. Reconhecer, como acabamos de fazer, que reivindicações de conhecimento são feitas e decididas ao longo de uma argumentação – e que isso é inegável – torna possível restabelecer com maior precisão a tarefa da epistemologia como sendo a de formular aquelas proposições que são indiscutíveis argumentativamente, uma vez que suas validades já estão implícitas no próprio fato de se incorrer em uma argumentação e, portanto, não podem ser negadas argumentativamente; e também a tarefa de delimitar o alcance desse conhecimento a priori, separando-o do campo das proposições cujas validades não possam ser estabelecidas dessa maneira, mas necessitam de informações contingentes adicionais para serem validadas, ou que simplesmente não podem ser validadas e por isso não passam de meras afirmações metafísicas (no sentido pejorativo do termo metafísico).

Mas o que está implícito no próprio ato de argumentar? É a resposta a essa questão que é fornecida pela nossa investigação acerca das complexas interconexões entre o a priori da argumentação e o da ação: de um modo bem geral, não se pode negar argumentativamente que a argumentação pressupõe uma ação e que argumentos (e o conhecimento incorporado neles) pertencem aos agentes. E, mais especificamente, não é possível negar que o próprio conhecimento é uma categoria de ação; que a estrutura do conhecimento deve ser constrita pela função peculiar que o conhecimento desempenha no âmbito das categorias de ação; e que a existência desses limitantes estruturais nunca pode ser refutada por qualquer tipo de conhecimento.

É nesse sentido que deve-se considerar que os insights contidos na praxeologia fornecem os fundamentos da epistemologia. O conhecimento pertence a uma categoria bem diferente daquelas que expliquei anteriormente – das de meios e fins. Tanto os fins que perseguimos com afinco através de nossas ações quanto os meios que utilizamos para tentar alcançá-los são valores escassos. Os valores que são atribuídos aos nossos objetivos são condicionados ao consumo e são exterminados e destruídos no consumo, e portanto devem ser novamente produzidos ad infinitum. E os meios utilizados também devem ser economizados. No entanto, o mesmo não procede em relação ao conhecimento – independentemente de alguém considerá-lo um meio ou um fim em si mesmo. Logicamente, o uso de meios escassos se faz necessário para se adquirir conhecimento – pelo menos o tempo e o próprio corpo. Porém, assim que o conhecimento é adquirido, ele deixa de ser escasso. Ele não pode ser consumido e os serviços que ele pode prestar como um meio não se exaurem. Uma vez adquirido, ele é um recurso inesgotável e incorpora um valor eterno, contanto que não seja simplesmente esquecido.[347] No entanto, o conhecimento não é um bem livre no mesmo sentido que o ar, em condições normais, é. Em vez disso, ele é uma categoria da ação. Ele não é apenas um ingrediente mental usado em toda e qualquer ação. Mas, o que é mais importante, bem diferente do ar, o conhecimento está sujeito a um processo de verificação, o que significa dizer que ele precisa provar que realiza uma função positiva para um agente dentro das limitações constantes da estrutura categórica das ações. É tarefa da epistemologia esclarecer quais são essas limitações e, desta forma, o que é possível se saber sobre a estrutura do conhecimento como tal.

Mesmo que o reconhecimento das limitações praxeológicas sobre a estrutura do conhecimento não seja por si só instantaneamente considerado de grande importância, ele sem dúvida possui algumas implicações extremamente importantes. Primeiramente, sob a luz desse insight, uma dificuldade recorrente da filosofia racionalista é superada. Uma crítica comum ao racionalismo da tradição Leibniz-Kant sempre foi a de que ele aparentemente implica algum tipo de idealismo. Ao entender que as proposições verdadeiras a priori não podem ser derivadas de observações, o racionalismo responde à questão de como o conhecimento a priori pode ser obtido através da adoção do modelo de uma mente ativa, em contraste com o modelo empirista de uma passiva, da mente como um espelho na tradição de Locke e Hume. De acordo com a filosofia racionalista, as proposições verdadeiras a priori estavam fundamentadas na operação dos princípios do pensamento, que não poderiam ser concebidos operando de outra forma; elas estavam baseadas nas categorias de uma mente ativa. Nesse momento, como os empiristas faziam questão de mostrar, a crítica óbvia a essa posição é que, se fosse esse o caso, não seria possível explicar por que tais categorias mentais deveriam se conformar com a realidade. Além disso, seríamos obrigados a aceitar a absurda suposição idealística de que a realidade teria que ser considerada uma criação da mente, para assim poder afirmar que o conhecimento a priori poderia incorporar alguma informação sobre a estrutura da realidade. E, evidentemente, uma declaração como essa parece ser justificada quando nos deparamos com declarações programáticas dos filósofos racionalistas como a seguinte declaração de Kant: "Até o presente momento foi assumido que nosso conhecimento tinha que se conformar com a realidade", ao invés do que deveria ser assumido "que a realidade observável deveria se conformar com nossa mente".[348]

A resposta a essa acusação é fornecida através do reconhecimento do fato de que o conhecimento é limitado estruturalmente pelo seu papel no sistema das categorias de ação. Pois assim que isso é entendido, todas as sugestões idealísticas da filosofia racionalista desaparecem, e no lugar delas uma epistemologia que reivindica que proposições verdadeiras a priori existem passa a ser uma epistemologia realista. Entendido como sendo limitado por categorias de ação, o abismo aparentemente intransponível entre o mental de um lado e o real, o mundo físico exterior, do outro lado, é superado. Limitado dessa forma, o conhecimento a priori deve ser algo tão mental quanto uma reflexão da estrutura da realidade, uma vez que é somente através de ações que a mente entra em contato com a realidade, por assim dizer. O ato de agir é um ajuste guiado cognitivamente de um corpo físico na realidade física. E assim não pode haver nenhuma dúvida quanto a que o conhecimento a priori, concebido como um insight sobre os limitantes estruturais impostos ao conhecimento qua conhecimento dos agentes, deve de fato corresponder à natureza das coisas. O caráter realista desse conhecimento estaria evidente por si só não apenas pelo fato de que ninguém poderia conceber que fosse de outra maneira, mas pelo fato de que ninguém poderia revogar sua verdade.

Ainda há implicações mais específicas envolvidas no reconhecimento dos fundamentos praxeológicos da epistemologia – além da implicação geral de que, ao substituir o modelo da mente de um agente através de meios de um corpo físico pelo modelo tradicional racionalista de uma mente ativa, o conhecimento a priori imediatamente se torna conhecimento realístico (na verdade tão realístico que pode ser entendido como literalmente impossível de não ser feito). Mais especificamente, sob a luz desse insight, aqueles infelizmente poucos filósofos racionalistas que – contrários ao Zeitgeist empirista – teimosamente sustentam em diversas frentes filosóficas que proposições verdadeiras a priori sobre o mundo real são possíveis ganham um apoio decisivo.[349] Além disso, sob a luz do reconhecimento dos limitantes praxeológicos sobre a estrutura do conhecimento, esses diversos esforços racionalistas passam a ser sistematicamente integrados em um corpo unificado da filosofia racionalista.

Ao se entender explicitamente o conhecimento conforme mostrado na argumentação como uma categoria peculiar de ação, imediatamente fica claro porque a constante alegação racionalista de que as leis da lógica – começando pelas mais fundamentais, i.e., da lógica proposicional e das conjunções lógicas ("e", "ou", "se-então") e quantificadores ("existe", "todos", "alguns") – são proposições verdadeiras a priori sobre a realidade e não meras estipulações verbais relativas às regras de transformação de sinais arbitrariamente escolhidos, como os empiristas-formalistas teriam dito, está de fato correta. Elas são tanto leis do pensamento quanto leis da realidade, porque são leis que são fundamentalmente baseadas nas ações e não poderiam ser revogadas por nenhum agente. Em toda e qualquer ação, um agente identifica algumas situações específicas e as categorias de uma maneira, em vez de outra, para ser capaz de fazer uma escolha. É isso que em última análise explica até a estrutura das proposições mais elementares (como "Sócrates é um homem") compostas por um nome apropriado, ou alguma expressão identificadora para a nomeação ou identificação de algo, e um predicado para afirmar ou negar alguma propriedade específica do objeto nomeado ou identificado; e é isso que explica os alicerces da lógica: as leis de identidade e contradição. E é essa característica universal da ação e escolha que também explica nosso entendimento das categorias "existe", "todos" e, por implicação, "alguns", assim como "e", "ou", "se-então" e "não".[350] Logicamente, pode-se dizer que algo pode ser "A" e "não A" ao mesmo tempo, ou que "e" signifique isto ao invés de alguma outra coisa. Mas não se pode revogar a lei da contradição; e não se pode desfazer o significado real de "e". Pois simplesmente em virtude de agir com um corpo físico num espaço físico, invariavelmente confirmamos a lei da contradição e invariavelmente demonstramos nosso conhecimento construtivo verdadeiro do significado de "e" e "ou".

Semelhantemente, a razão fundamental pela qual a aritmética é uma disciplina a priori e ainda empírica, como os racionalistas sempre a conceberam, agora também se torna discernível. A ortodoxia empirista-formalista prevalecente considera a aritmética a manipulação de símbolos definidos arbitrariamente de acordo com regras de transformação estipuladas arbitrariamente, e, portanto, completamente destituída de qualquer significado empírico. Para essa visão, que evidentemente considera a aritmética uma grande brincadeira, por mais apurada que ela possa ser, a aplicabilidade bem-sucedida da aritmética na física é um constrangimento intelectual. Na verdade, os empiristas-formalistas teriam que dizer simplesmente que esse fato é um milagre. No entanto, fica claro que isso não é um milagre assim que o caráter praxeológico ou – usando a terminologia do filósofo-matemático racionalista mais notável, Paul Lorenzen e sua escola – o caráter operativo ou construtivista da aritmética é compreendido. A aritmética e sua qualidade de disciplina intelectual sintética a priori baseia-se em nosso entendimento da repetição, da repetição da ação. Mais precisamente, ela depende de nosso entendimento do significado de "faça isso e faça isso de novo a partir do resultado atual". E portanto a aritmética lida com coisas reais: com unidades construídas ou construtivamente identificadas de alguma coisa. Ela demonstra quais relações são válidas entre essas unidades devido ao fato de que elas são construídas de acordo com a regra da repetição. Como Paul Lorenzen demonstrou em detalhes, hoje em dia nem tudo que é apresentado como sendo matemática pode ser construtivamente fundamentado – e essas partes deveriam então logicamente ser reconhecidas pelo que elas são: jogos simbólicos epistemologicamente inúteis. Mas todas as ferramentas matemáticas que são atualmente utilizadas pela física, i.e., as ferramentas da análise clássica, podem ser deduzidas construtivamente. Não se trata de simbolismos empiricamente vazios, e sim de proposições verdadeiras sobre a realidade. Aplicam-se a todas as coisas, contanto que consistam de uma ou mais unidades distintas, e contanto que essas unidades sejam construídas ou identificadas como unidades através de um processo de "faça isso de novo, construa ou identifique outra unidade repetindo a operação anterior".[351] Novamente, pode-se dizer, logicamente, que 2 mais 2 de vez em quando é 4, mas algumas vezes é 2 ou 5 unidades, e na realidade observável, para leões mais cabritos ou para coelhos, isso até pode ser verdade[352], porém na realidade da ação, ao identificar e construir essas unidades em operações repetitivas, o fato de que 2 mais 2 não pode ser nada além de 4 não poderia ser refutado jamais.

Além disso, a antiga alegação racionalista de que a geometria, ou melhor, a geometria euclidiana é a priori e ainda incorpora conhecimento empírico sobre o espaço também ganha suporte, como resultado de nosso insight sobre os limitantes praxeológicos do conhecimento. Desde a descoberta das geometrias não euclidianas e particularmente desde a teoria relativista da gravidade de Einstein, a postura prevalecente referente à geometria é novamente empirista e formalista. Ela considera a geometria ou como parte da física a posteriori empírica ou como formalismos empiricamente sem significado. Todavia, considerar a geometria um mero jogo, ou que ela esteja eternamente sujeita a ser testada empiricamente, parece ser irreconciliável com os fatos de que a geometria euclidiana é a base da engenharia e da construção e de que ninguém nessas áreas nem remotamente considere que essas proposições sejam apenas hipoteticamente verdadeiras.[353] Reconhecer que o conhecimento é limitado praxeologicamente explica por que a visão empirista-formalista é incorreta e por que o sucesso empírico da geometria euclidiana não é um mero acidente do acaso. O conhecimento espacial também está incluído no significado de ação. Ação é o uso de um corpo físico no espaço. Sem ação não poderia existir nenhum conhecimento de relações espaciais e nenhuma mensuração. Mensuração é relacionar algo a uma escala. Sem escalas, não existe nenhuma mensuração; logo não existe mensuração que poderia refutar a escala. Evidentemente, a escala suprema deve ser fornecida pelas normas que fundamentam a construção de movimentos corporais no espaço e a construção de instrumentos de mensuração por meio do corpo de alguém de acordo com os princípios de construções espaciais incorporadas a ela. Novamente, como Paul Lorenzen particularmente explicou, não é nada mais nada menos do que a reconstrução das normas ideais que fundamentam nossa construção dessas formas básicas homogêneas como pontos, linhas, planos e distâncias, que estão de uma maneira mais ou menos perfeita, porém sempre aperfeiçoável, incorporadas ou concretizadas até mesmo em nossos instrumentos de mensuração espacial mais primitivos, como a régua. Naturalmente, essas implicações normativas e normas não podem ser refutadas pelo resultado de nenhuma mensuração empírica. Pelo contrário, suas validades cognitivas são confirmadas pelo fato de que são elas que tornam mensurações físicas possíveis. Qualquer mensuração real deve pressupor de antemão a validade das normas que orientam a construção das escalas de mensuração. É nesse sentido que a geometria é uma ciência a priori; e que simultaneamente ela deva ser considerada uma disciplina empiricamente significativa, porque ela não só é a própria pré-condição para toda descrição empírica espacial, ela é também a pré-condição para toda orientação ativa no espaço.[354]

Em vista do reconhecimento do caráter praxeológico do conhecimento, esses insights relativos à natureza da lógica, da aritmética e da geometria ficam integradas e incorporadas em um sistema de dualismo epistemológico.[355] A justificação definitiva da posição dualista, i.e., a reivindicação de que existem dois campos de pesquisa intelectual que a priori podem ser entendidos como dois campos que exigem métodos de tratamento e análise categoricamente distintos, também se apoia na natureza praxeológica do conhecimento. Isso explica por que devemos fazer a distinção entre um campo de objetos que é categorizado de uma maneira causal e um campo que, em contraste, é categorizado teleologicamente.

Ao longo de minha argumentação sobre a praxeologia eu já indiquei resumidamente que a causalidade é uma categoria da ação. A ideia de causalidade, de que existem causas eficientes intemporais constantes que permitem que alguém projete observações passadas relativas à relação de eventos no futuro, é uma coisa que (conforme observa o empirismo a partir de Hume) não possui nenhuma base de observação. Uma pessoa não pode observar o elo de ligação entre observações. Mesmo se alguém pudesse, essa observação não provaria ser uma conexão intemporal. Ao invés disso, o princípio de causalidade deve ser entendido como implícito em nosso entendimento de ação enquanto uma interferência com o mundo observável, levada a cabo com a intenção de alterar o curso "natural" dos eventos a fim de produzir um estado de coisas diferente e preferível, i.e., de fazer com que aconteçam coisas que não aconteceriam de outra forma, e assim pressupõe a noção de eventos que são relacionados entre si através de causas eficientes intemporais. Um agente pode cometer erros relativos às suas suposições particulares sobre qual interferência prévia tenha produzido qual resultado posterior. Porém, bem-sucedida ou não, toda ação, alterada ou inalterada devido a seu sucesso ou insucesso anterior, pressupõe que existem eventos constantemente conectados como tais, mesmo que nenhuma causa em particular para qualquer evento específico possa ser previamente conhecida por algum agente. Sem essa suposição seria impossível categorizar duas ou mais experiências observáveis que se refutassem ou se confirmassem ao invés de interpretá-las como eventos logicamente incomensuráveis. Apenas porque já se assume a existência de causas eficientes intemporais como tais que é possível encontrar ocorrências particulares de confirmação ou refutação de evidências observáveis, ou que é possível existir um agente capaz de aprender alguma coisa a partir de experiências passadas ao classificar suas ações como bem-sucedidas e confirmando algum conhecimento anterior, ou malsucedidas e refutando-o. É simplesmente através do ato de agir e de fazer distinção entre sucessos e fracassos que a validade a priori do princípio da causalidade é estabelecida; mesmo se tentassem, ninguém conseguiria refutar sua validade.[356]

Entendendo a causalidade dessa forma, como uma pressuposição necessária da ação, também fica imediatamente implícito que seu campo de aplicabilidade deve ser delimitado a priori ao da categoria da teleologia. Na verdade, as duas categorias são estritamente exclusivas e complementares. Uma ação pressupõe uma realidade observável causalmente estruturada, porém a realidade da ação, a qual podemos entender que não requer essa estrutura, não é estruturada causalmente. Ao invés disso, é uma realidade que deve ser categorizada teleologicamente, como comportamento significativo direcionado para um propósito. Na verdade, a ideia de que existem duas áreas de fenômenos categoricamente diferentes não pode ser revogada e nem negada, uma vez que essas tentativas teriam que pressupor eventos relacionados causalmente enquanto ações que ocorrem dentro da realidade observável, bem como a existência de fenômenos relacionados intencionalmente (ao invés de causalmente) a fim de interpretar esses eventos observáveis com o propósito de eles refutarem algo. Nem um monismo causal e nem um teleológico poderiam ser justificados sem incorrer em uma clara contradição: expressar fisicamente qualquer uma das posições e reivindicar, ao fazê-lo, estar dizendo algo significativo na verdade já fica justificada uma complementaridade indiscutível de ambas, um campo de fenômenos causais e teleológicos.[357]

Tudo aquilo que não é uma ação deve ser necessariamente categorizado causalmente. Não se pode saber nada a priori sobre esse campo de fenômenos, exceto que ele é estruturado causalmente – e que ele é estruturado de acordo com as categorias da lógica de proposições, da aritmética e da geometria.[358] Tudo o mais que se pode saber sobre o campo dos fenômenos deve ser derivado a partir de observações contingentes e assim representam conhecimento a posteriori. Particularmente, todo conhecimento relativo a dois ou mais eventos observáveis específicos, sendo causalmente relacionados ou não, é um conhecimento a posteriori. Obviamente, o campo dos fenômenos descrito dessa maneira coincide (mais ou menos) com o que é comumente considerado ser o campo das ciências naturais empíricas.

Em contrapartida, tudo que é uma ação deve ser categorizado teleologicamente. Este campo de fenômenos é limitado pelas leis da lógica e também da aritmética. Porém não é limitado pelas leis da geometria enquanto incorporadas em nossos instrumentos de medição da extensão espacial de objetos, porque não existem ações à parte de interpretações subjetivas de coisas observáveis; portanto elas devem ser identificadas pelo entendimento refletivo em vez de por mensurações espaciais. E as ações também não são eventos conectados causalmente, mas eventos que são conectados significativamente dentro de uma estrutura categórica de meios e fins.

Não é possível saber a priori quais são ou serão os valores, escolhas e custos específicos de um agente. Isso iria cair totalmente na alçada do conhecimento empírico a posteriori. Na verdade, que ação específica um agente irá empreender dependeria de seu conhecimento relativo à realidade observável e/ou à realidade das ações de outros agentes. E seria notoriamente impossível conceber essas classes de conhecimento como possíveis de serem previstos baseando-se em causas eficientes intemporais. Um agente pensante não pode prever qual será seu conhecimento futuro antes que ele tenha realmente adquirido este conhecimento, e ele demonstra, ao simplesmente fazer distinção entre as previsões bem e malsucedidas, que ele deve se considerar capaz de aprender com experiências desconhecidas de maneiras até então desconhecidas. Portanto, o conhecimento relativo ao curso específico de ações é exclusivamente a posteriori. E uma vez que este conhecimento teria que incluir o conhecimento do próprio agente – como um componente necessário a toda ação da qual toda mudança pode influenciar uma ação específica sendo escolhida –, o conhecimento teleológico também deve necessariamente ser reconstrutivo, ou conhecimento histórico. Ele forneceria apenas explicações ex post que não teriam nenhuma influência sistemática na previsão de ações futuras, porque, em princípio, estados futuros de conhecimento jamais poderiam ser previstos tendo por base causas empíricas eficientes constantes. Obviamente, essa descrição de um ramo da ciência da ação a posteriori e reconstrutiva se conforma com a descrição usual de disciplinas como a história e a sociologia.[359]

O que sabemos que é verdadeiro a priori relativo ao campo da ação, e o que teria então que restringir qualquer explicação histórica ou sociológica é isto: em primeiro lugar, qualquer dessas explicações, que teriam essencialmente que reconstruir o conhecimento de um agente, teria que ser invariavelmente uma reconstrução em termos de conhecimento de fins e meios, de escolhas e custos, de lucros e prejuízos e assim por diante. E em segundo, já que é evidente que essas são categorias da praxeologia como concebida por Mises, todas essas explicações também devem ser restringidas pelas leis da praxeologia. E uma vez que essas leis são, conforme expliquei, leis a priori, elas também devem operar como limitantes lógicos sobre todo futuro curso de ação. Elas são válidas independentemente de qualquer estado de conhecimento que um agente possa ter adquirido, simplesmente devido ao fato de que, qualquer que seja este estado, ele deve ser descrito em termos de categorias de ação. E, como se referem a ações como tais, as leis da praxeologia devem ser então da mesma duração que todo conhecimento preditivo que possa existir no campo da ciência da ação. Na verdade, ignorando por um momento que o status de ciência a priori da geometria foi fundamentalmente baseado em nosso entendimento da ação e na medida em que a praxeologia teria que ser considerada a disciplina cognitiva mais fundamental, o adequado papel peculiar da praxeologia dentro do sistema completo da epistemologia pode ser entendido como algo análogo ao da geometria. A praxeologia é para o campo de ação o que a geometria euclidiana é para o campo das observações (das não ações). Do mesmo modo que a geometria incorporada em nossos instrumentos de medição limita a estrutura espacial da realidade observável, a praxeologia limita a gama das coisas que podem ser experimentadas no campo das ações.[360]

— 4 —

Estabelecendo assim o lugar apropriado da praxeologia, eu fecho o círculo da descrição do sistema da filosofia racionalista sendo fundamentalmente baseada no axioma da ação. Meu objetivo aqui foi o de reafirmar a reivindicação de Mises de que a ciência econômica é praxeologia; que os argumentos a favor da praxeologia são incontestáveis; e que as interpretações empiristas ou historicistas-hermeneutas da ciência econômica são doutrinas autocontraditórias. E foi meu objetivo demonstrar que o insight misesiano sobre a natureza da praxeologia fornece também a própria fundação sobre a qual a filosofia racionalista tradicional pode ser reconstruída e sistematicamente integrada.

O filósofo racionalista pensaria que isso implica que ele deveria levar em consideração a praxeologia. Pois é exatamente o insight sobre os limitantes praxeológicos da estrutura do conhecimento que fornece o elo que faltava na sua defesa intelectual contra o ceticismo e o relativismo. Eu afirmo que para o economista da tradição misesiana isso significa que ele deveria reconhecer de forma explícita seu lugar ao lado da vasta tradição do racionalismo ocidental e que ele deveria aprender a incorporar os insights fornecidos por esta tradição para elaborar um argumento ainda mais impressionante e profundo a favor da praxeologia e da economia austríaca do que o elaborado pelo próprio Mises.

Capítulo X

É possível fazer pesquisas em ciências sociais baseando-se em princípios científicos causais?

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O uso de técnicas matemáticas e estatísticas está se tornando mais e mais comum nas ciências sociais. Portanto, está se tornando cada vez mais importante demonstrar por meio de uma descrição detalhada dessas técnicas que há razões para duvidar de sua aplicabilidade no campo da ciência econômica.

O objetivo deste artigo é oferecer tal demonstração com referência especial às técnicas que permitem tomar um conjunto de dados e determinar os valores das constantes por meio das quais uma variável, interpretada como uma variável dependente, possa ser interpretada em uma relação governada por leis com outras variáveis. É irrelevante se essa relação é linear, não-linear, se há uma ou mais variáveis independentes, se – como em análises de séries temporais – as variáveis dependentes também funcionam (temporalmente ajustadas) como variáveis independentes, e se a relação é recursiva ou não-recursiva, determinista ou estatística. A crítica se aplica a todas as técnicas, desde simples regressões lineares até procedimentos relativamente complexos de análise de séries temporais, na medida em que são usadas para determinar o valor de constantes (incluindo aquelas com valores que variam de acordo com algum padrão consistente). Nem é preciso dizer que o uso de tais técnicas está crescendo. No campo da ciência econômica, a econometria está cada vez mais se estabelecendo como o lar dessas técnicas[361], apesar das críticas dos que advogam pela ciência econômica pura.[362] Na sociologia, também, a introdução sistemática de técnicas econométricas está cada vez mais sendo visto como uma panaceia universal, uma tendência fomentada sobretudo pelos trabalhos de Blalock.[363]

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Para ilustrar o argumento a seguir, assumamos que os valores das constantes b1 e b2 na equação regressão múltipla

Y = a + b_1X_1 + b_2X_2 + e

foram determinados com base num conjunto de dados. Y – a variável dependente – é interpretado como uma função linear das variáveis independentes X_1 e X_2 e a magnitude de erro e com um valor médio de 0.

As constantes b nessa equação podem ser interpretadas de qualquer das duas formas. Elas podem receber uma inócua, mas completamente incomum, interpretação, ou elas podem ser interpretadas normalmente. Esta segunda interpretação, no entanto, não é mais inócua. Envolve assunções que, como será mostrado, são inapropriadas nas ciências sociais.

De acordo com a primeira e inócua interpretação, os coeficientes parciais de regressão representam nada além de uma afirmação verificável de como melhor prever os valores de Y com base nos valores de X_1 e X_2 (assumindo ambas, linearidade e que se está lidando com efeitos aditivos). As constantes são fatos histórico-matemáticos. Elas não têm significância além dos dados históricos no que diz respeito a quais de seus valores foram determinados.

Não pode haver objeção a essa interpretação. Isso tem a consequência, no entanto, de que criar uma equação do tipo acima tem sua importância diminuída. Estar-se-ia estabelecendo não um princípio teórico, mas meramente provendo uma descrição dos fatos, e mais: uma descrição de um tipo que pode ser gerada à vontade para qualquer conjunto de dados simplesmente ao se variar seus pressupostos sobre os tipos de funções e recorrendo à ajuda de um computador.

É improvável que alguém já tenha feito uma análise de regressão visando conseguir apenas o que já está implicado por essa interpretação inócua. O ato de criar a equação acima é normalmente interpretado como uma formulação de uma hipótese geral que pode ser falseada por novos dados e que estabelece que a relação entre Y, X_1 e X_2 determinada pelas constantes na equação é universalmente válida.

— 3 —

As assunções implícitas demandadas por essa interpretação podem ser reconstruídas ao considerar a seguinte situação. Usando dados novos, uma tentativa foi feita para reproduzir os resultados obtidos pela análise do conjunto inicial de dados e formalizado na equação acima usando constantes com valores precisamente determinados. Assumamos que o resultado desta tentativa é que análise de regressão linear múltipla feita para ambos, Y e as variáveis X_1 e X_2, desse segundo conjunto de dados produz constantes b que divergem significantemente daquelas obtidas a partir do primeiro conjunto de dados. De acordo com a interpretação inócua dessas equações, esse resultado não teria consequências particulares. Com o primeiro conjunto de dados se estabeleceu um certo fato histórico-matemático, e com o segundo, um outro fato. Os dois são diferentes, e isso é tudo que podemos dizer. De acordo com a interpretação normal, no entanto, a falha em reproduzir os resultados falseia a hipótese.

O pré-requisito para ser capaz de dizer “falsear” é o “princípio da constância”, a convicção de que fenômenos observáveis são em princípio determinados por causas que são constantes e invariáveis no tempo na maneira em que operam e que em princípio a contingência não interessa para a maneira com que as causas operam. Apenas se o princípio da constância for assumido como válido se segue que qualquer falha em reproduzir um resultado configura algo de errado com a hipótese original.

Obviamente, o princípio da constância não é simplesmente baseado em experiência. Como tem sido sabido desde Hume, não há nenhum elo conectando eventos, e mesmo que tal elo existisse, a experiência não poderia mostrar se era invariável no tempo ou não. O princípio não pode ser contestado por experiência também, pois uma vez aceito, qualquer evento que pareça refutá-lo (como uma falha em duplicar um resultado) pode ser interpretado desde o início como se a experiência mostrasse aqui meramente que uma variável particular não é a causa de outra variável requerendo explicação (do contrário o resultado seria duplicado com sucesso). Nenhuma conclusão pode ser tirada sobre se outra variável pode ser encontrada a qual acabe por ser invariável no tempo na maneira em que opera no que diz respeito à variável independente em que estamos interessados. Na medida em que a experiência não pode excluir essa possibilidade, a validade do princípio da constância não pode ser contestada.

Mesmo que não derivado da experiência, nem contestável por ela, o princípio da constância é ainda assim uma condição necessária para que haja experiências que possam ser consideradas como uma confirmação ou falseamento uma da outra (em contraste às experiências desconexas e isoladas conectadas com fatos históricos).[364] A falha em duplicar os resultados poderia ser interpretada como falseando a hipótese original em acordo com a interpretação normal da equação de regressão, e se poderia, consequentemente, se sentir impelido a explicar os valores diferentes das constantes b ao afirmar que em uma amostra um ou mais fatores F foram implicitamente envolvidos na causação de Y que não estavam presentes na outra amostra, ou que não operaram da mesma maneira. Finalmente, pode se sentir a necessidade de explicar esses fatores F hipoteticamente e incorporá-los na hipótese inicial que assumia apenas a operação sistemática de X_1 e X_2, assim substituindo uma hipótese por uma nova. Mas tudo isso é impossível na medida em que já se assumiu a validade do princípio da constância para Y e todos os fatores causando Y.

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Afirmamos que há uma esfera de realidade objetiva que não pode ser considerada como determinada por leis e que, portanto, nenhuma equação descrevendo seu comportamento (como a equação de regressão dada acima) pode ser formulada à qual possa ser dada uma interpretação normal.

Uma vez que a validade do princípio da constância não pode ser sujeita a dúvidas por meio de evidência de experiências sensoriais externas, sua validade pode ser contestada apenas com base lógica, na qual o princípio pode ser corretamente considerado como inaplicável em uma esfera particular.

O princípio da constância é um esquema operacional, um método. Não se experimenta nem se aprende que há causas que sempre operam da mesma maneira; ao invés disso, estabelece-se que fenômenos têm causas particulares ao seguir um tipo particular de procedimento investigativo, ao recusar, por princípios, permitir quaisquer exceções (instâncias de inconstância) e ao preparar-se para lidar com elas ao produzir uma nova hipótese cada vez que uma se faça necessária. O mundo em si mesmo não é suficiente para estabelecer o princípio da constância. É necessária a existência de um sujeito senciente ativo. Quanto a ele mesmo, esse sujeito ativo – o pré-requisito de um mundo determinado por causas tendo efeitos constantes – não pode, por motivos lógicos, assumir a validade do princípio da constância no que diz respeito aos estados de seu próprio conhecimento (e as ações intencionais que derivam desse conhecimento). Para garantir a validade incondicional do princípio da constância, o sujeito deve ele mesmo ser capaz de aprender. Ele deve começar do pressuposto de que ele pode assimilar experiências falsificadas e substituir velhas hipóteses por novas. Se, por um lado, ele visse os estados de seu próprio conhecimento como causados, e se (absurdamente) tratasse qualquer coisa ainda não conhecida como sendo previsível em princípio, negar-se-ia a si mesmo qualquer possibilidade de usar a própria habilidade de aprender, isto é, formar hipóteses novas e previamente desconhecidas, como uma forma de manter a natureza governada por leis daquela esfera de realidade, a qual não é constituída de conhecimento ou ações derivadas desse conhecimento.

O resultado dessa análise lógica do princípio da constância, como o princípio do esquema operacional não fundamentado empiricamente subjazendo investigações causais, é que esse princípio pode ser válido apenas naquela esfera objetiva que não é constituída por seu próprio conhecimento ou ações manifestando esse conhecimento. (Nesta esfera, a questão de se há constantes governadas por leis com base nas quais se torna possível fazer previsões ex ante é positivamente determinada independentemente da experiência, e fatores empíricos desempenham um papel apenas na questão de quais variáveis concretas são causalmente ligadas a quais variáveis concretas dos efeitos e quais não.) Na esfera de conhecimento e ação, por outro lado, não pode ser válido. (Nesta esfera, a questão de se há ou não constantes é em si mesma de natureza empírica e apenas pode ser decidida para uma dada variável com base em experiência passada, isto é, decidida ex post.)

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Para qualquer um capaz de aprender, seu conhecimento e ações não podem ser logicamente considerados como determinados por um complexo de causas operando de uma maneira constante (quer estatisticamente, quer deterministicamente). Apenas pode haver constantes em relação a causas dos eventos onde se está lidando com um mundo de objetos incapazes de aprender, ou, mais corretamente, onde se concebe uma esfera objetiva da realidade como um mundo de objetos que não aprendem. Não se pode, entretanto, pensar em si mesmo como incapaz de aprender. Não apenas um intelecto funcionando de acordo com o princípio da constância é necessariamente um intelecto capaz de aprender (aprendemos sobre como objetos, concebidos como incapazes de aprender, se comportam), mas a afirmação “Eu posso aprender” também se prova verdadeira em outros aspectos. É em princípio não falseável, pois para falseá-la ter-se-ia de ser capaz de aprender. E, de outro ponto de vista, não se pode justificadamente argumentar contra essa afirmação uma vez que, enquanto argumento, deve haver respostas possíveis para essa afirmação, e como a validade de um argumento (enquanto oposta à de um estímulo) seria independente da natureza da resposta, tais respostas possíveis devem ser consideradas como reações contingentes, e, portanto, deve ser possível aprender.

Nenhum avanço científico pode alterar o fato de que se devem considerar o próprio conhecimento e ações como não causados. Pode-se considerar essa concepção de “liberdade” como uma ilusão, e do ponto de vista de um “cientista” com poderes cognitivos substancialmente superiores aos de qualquer humano, isto é, do ponto de vista de Deus, tal descrição pode muito bem ser a correta. Entretanto, não somos Deus, e mesmo que a liberdade seja uma ilusão do Seu ponto de vista, para nós, humanos, é uma ilusão necessária.[365] Não podemos prever antecipadamente os estados futuros de nosso conhecimento e ações manifestando esse nosso conhecimento com base nos estados anteriores; nós podemos apenas reconstruí-los após o evento.[366]

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Retomemos a equação de regressão dada no início da discussão:

Y = a + b_1X_1 + b_2X_2 + e

e tragamos o argumento à fruição. Deixemos a variável dependente Y nessa equação ser qualquer ação intencional (uma ação que tenta de algum modo alcançar um objetivo preferido em relação a um estado inicial e outras alternativas, e que de variadas maneiras manifesta conhecimento).

Ao criar essa equação ou ao determinar os valores das constantes para um conjunto particular de dados, se aceitamos a interpretação normal, estamos fazendo a seguinte afirmação:

Existe um complexo de causas operando em uma maneira constante que causa Y, e é possível com base nesse nosso conhecimento desse complexo e da maneira como opera (seu tipo de função) prever a ocorrência ou não ocorrência do ato intencional Y (concebido como uma variável dicotômica 0/1). Com base em experiências conectadas com conjuntos particulares de dados, as relações causais explicando Y são descritas por uma hipótese provisória como na equação acima (com os valores das constantes determinados no que diz respeito às suas magnitudes). Novas experiências podem significar que essas assunções concretas sobre a variável causal e tipos de funções têm de ser revisadas. A equação pode ser substituída por outras incorporando assunções diferentes. Alguns exemplos podem ser:

(1) Y = a + b_1X_1 + b_2X_2 + b_3X_3 + e

(2) Y = a + b_1Z + b_1X_1 + e

(3) Y = a + b_1 log X_1 + b_2X_2 + e

(4) Y = a + b_1X_1 + b_2X_2 + b_3X_1X_2+ e

Na equação (1) é assumido que X_3 é uma variável causal, bem como X_2. A equação (2) assume que a variável Z (correlacionada com X_1) é a causa de Y e não X_1, como fora assumido inicialmente. A equação (3) não mais assume uma relação linear no que diz respeito ao efeito de X_1. Por último, a equação (4) assume um efeito interativo bem como um efeito aditivo no que diz respeito às variáveis X_1 e X_2. Entretanto, não importa qual equação é substituída pela original, nem se a original é repetidamente tida como válida: permanece o caso de que Y não pode ser previsto, não importa quanto se argumente sobre os detalhes precisos da equação.

Nossa discussão anterior demonstrou que esta afirmação é indefensável: Y, enquanto ação intencional, não pode ser em princípio prevista. Esta conclusão segue do argumento que nós podemos sumarizar aqui:

(1) Eu e – enquanto possíveis oponentes em uma argumentação – outras pessoas somos capazes de aprender.[367] (Esta afirmação não pode ser contestada sem implicitamente assumi-la como correta. Ela deve ser assumida sobretudo por todos que fazem uma pesquisa de causas. Nessa medida, a proposição (1) é válida a priori.)

(2) Se for possível aprender, não se pode a qualquer momento saber o que se saberá em qualquer momento posterior e como se agirá com base neste conhecimento. (Se se soubesse a qualquer momento o que se saberá em algum tempo posterior, seria impossível algum dia aprender qualquer coisa – mas veja a proposição (1) sobre este ponto.)

(3) A afirmação de que é possível prever o estado futuro de seu próprio conhecimento e/ou do de outras pessoas e as ações correspondentes que manifestem esse conhecimento (i.e., encontrar as variáveis que possam ser interpretadas como as causas) envolve uma contradição. Se o sujeito de um dado estado de conhecimento ou de uma ação intencional pode aprender, então não há causas para isto; entretanto, se há causas, então o sujeito não pode aprender – mas de novo veja a proposição (1).

Os casos putativos de Y, enquanto ato intencional, e as constantes putativas, por meio das quais Y e essas causas são relacionadas umas com as outras, são na verdade não mais significantes que variáveis que tenham sido encontradas em relações covariantes contingentes com Y em pontos particulares do tempo. É também um fato histórico-matemático puramente contingente (mas não uma confirmação de uma hipótese!) se essas relações covariantes forem reproduzidas exatamente ou mesmo meramente aproximadamente com novos dados. É em princípio apenas coincidência que pessoas em uma mesma situação definida pelo mesmo conjunto de variáveis ajam da mesma maneira (comportam-se da mesma maneira vis-à-vis o mesmo conhecimento). Pois se se é capaz de aprender, é obviamente impossível prever se uma pessoa irá realmente aprender ou não de um ponto do tempo até o próximo ponto. Isso pode ser verificado apenas post festum, com um fato já estabelecido. Em última análise, qualquer mudança nesses tipos de relações covariantes deve ser vista como um fato contingente (e não como um falseamento de uma hipótese!). Pois se se pode aprender, então não apenas é impossível prever se se irá aprender em uma situação particular, mas é igualmente impossível prever o que, e se, irá aprender.

Capítulo XI

Da Economia do Laissez-Faire à Ética do Libertarianismo

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Ludwig von Mises, sem sombra de dúvida um dos mais rigorosos defensores de um sistema social de laissez-faire desimpedido por qualquer intervenção governamental na história do pensamento econômico, admite duas e apenas duas deficiências de um sistema de mercado puro. Embora, de acordo com Mises, seja geralmente verdadeiro que uma economia de mercado produz o padrão de vida mais alto possível, isso não acontecerá se uma firma conseguir assegurar preços monopolísticos para seus bens, e o mercado não poderá por si só produzir os bens de lei e ordem. Lei e ordem, ou a proteção da estrutura legal subjazendo à ordem de mercado, são considerados por Mises, em terminologia atual, como “bens públicos”, cuja produção deve ser feita pelo estado, o qual não é ele mesmo sujeito à disciplina do mercado, mas em vez disso baseia-se em coerção, especialmente em tributação compulsória.

Quando Murray N. Rothbard entrou em cena em 1962 com seu Man, Economy, and State, ele não apenas se tornou o mais importante estudante de seu amado professor Ludwig von Mises, mas sobre o ombro deste gigante ele também se estabeleceu, aos 36 anos, como um gigante intelectual por seu próprio mérito, indo, num espírito verdadeiramente misesiano, além do próprio Mises. Ele reconheceu a posição de Mises sobre o caráter excepcional de preços monopolísticos e bens públicos como incompatível com o próprio edifício da teoria econômica subjetivista apresentado em Ação Humana, e apresentou pela primeira vez uma defesa econômica completa e inteiramente consistente de um sistema de mercado puro.

Sobre o problema dos monopólios, Rothbard mostrou que no livre mercado nenhum preço pode ser identificado como monopolístico ou competitivo, quer pelo próprio “monopolista”, quer por qualquer observador externo “neutro”. A ortodoxia econômica, que inclui a economia austríaca misesiana, ensina que preços monopolísticos são preços maiores atingidos pela restrição da produção, preços pelos quais, então, as vendas trazem retornos mais altos que aqueles a serem ganhos ao se vender o produto de uma produção irrestrita a preços competitivos mais baixos. E – assim prossegue a história – uma vez que tais medidas restritivas que a motivação do lucro impele o monopolista a usar implicaria que o consumidor pagaria mais por menos, a existência de preços monopolísticos permite a possibilidade de falhas de mercado.[368] Como Rothbard salienta, há duas falácias relacionadas envolvidas nesse raciocínio.[369]

Primeiro, deve ser notado que toda mediada restritiva deve, por definição, ter um aspecto expansionista complementar. Os fatores de produção que o monopolista libera de emprego em uma linha de produção A simplesmente não desaparecem. Em vez disso, eles devem ser usados de outra forma: ou para a produção de outros bens de troca ou para uma expansão na produção do bem lazer para um dono de um fator trabalho. Agora suponhamos que o monopolista restrinja a produção na linha A no momento k em relação a t_1, e os preços e retornos de fato subam. Seguindo a ortodoxia, isso faria dos preços mais altos em t_2 um preço monopolístico e o consumidor seria prejudicado. Mas isso é realmente o que aconteceu? Essa situação pode ser distinguida de uma situação em que a demanda para o produto em questão mudou de t_1 para t_2 (a curva de demanda deslocou-se para a direita)? A resposta, é claro, é um não, uma vez que as curvas de demanda não são simplesmente “dadas” para nenhum bem. Por causa da mudança na demanda para o bem em questão, o preço competitivo em t_1 se tornou subcompetitivo em t_2, e o preço mais alto em t_2 é simplesmente um movimento desse preço subcompetitivo para o novo preço competitivo. O movimento restritivo do monopolista também não implica uma piora da situação dos consumidores, uma vez que, necessariamente, deve ser acompanhado de um movimento expansionista complementar em outras linhas de produção. A ação restritiva do monopolista não pode ser distinguida de qualquer mudança “normal” na estrutura de produção que seja causada por mudanças relativas na demanda do consumidor para os vários bens, incluindo lazer. “Não há qualquer maneira” escreve Rothbard,

de distinguir tal “restrição” e expansão consequente de uma alegada situação de “preços de monopólio”.[370] Mas se um conceito não tem qualquer base na realidade, então ele é vazio e ilusório, e não um conceito significante. No livre mercado não há maneira de distinguir um “preço de monopólio” de um “preço competitivo” ou de um “preço subcompetitivo”, ou ainda de estabelecer quaisquer mudanças como movimentos de um a outro. Nenhum critério pode ser encontrado que seja capaz de fazer essas distinções. O conceito é, portanto, insustentável. Podemos falar apenas do preço de livre-mercado.[371]

Sobre a segunda alegada imperfeição do mercado, o problema dos bens públicos e em especial o do bem lei e ordem, Rothbard mostrou que os que advogam por essa posição não conseguem fundamentar sua afirmação de que há dois tipos de bens econômicos categoricamente diferentes – públicos e privados – aos quais seriam aplicados tipos de análises econômicas categoricamente diferentes. Mesmo que se assumisse que essa distinção se sustenta, eles não poderiam fornecer qualquer razão econômica de por que tais bens públicos devem ser ofertados pelo estado.[372] A ortodoxia diz que certos bens e serviços, dos quais lei e ordem são usualmente considerados os protótipos, têm a característica de que seu gozo não pode ser restrito àquelas pessoas que de fato pagam por sua provisão. Tais bens são chamados de bens públicos. Como eles não podem ser ofertados pelo mercado (ao menos não em quantidade e qualidade suficientes) por causa desse problema de “carona” conectado a eles, mas mesmo assim são bens valorizados, o estado tem de entrar em cena para assegurar a sua produção, assim o argumento é apresentado.[373] Em sua refutação desse raciocínio, Rothbard primeiro nos chama a atenção para o seguinte: para algo ser um bem econômico em primeiro lugar, ele deve ser escasso e deve ser percebido como escasso por alguém. Em outras palavras, algo não é um bem em si mesmo, mas bens são bens aos olhos de seu detentor. Mas se bens não são bens em si, se nenhuma análise físico-química pode estabelecer algo como um bem econômico, então não há também nenhum critério objetivo fixo para classificar bens como públicos ou privados. Eles não podem ser privados ou públicos por si sós; seu caráter de público ou privado depende de quantas pessoas os consideram bens (ou se for o caso, males), com o grau em que eles são privados ou públicos mudando conforme essas avaliações mudam e indo de um até infinito. Mesmo algo aparentemente completamente privado como o interior de meu apartamento ou a cor da minha cueca pode, assim, se tornar bem público tão logo alguém passe a se importar com eles. E bens aparentemente públicos como o exterior de minha casa ou a cor de meu macacão podem se tornar bens extremamente privados tão logo outras pessoas deixem de se importar com eles. Ademais, todo bem pode mudar sua característica de tempos em tempos; pode até deixar de ser um bem público ou privado para se tornar um mal público ou privado, e vice-versa, dependendo apenas das mudanças nesse “me importo” ou “não me importo”. Entretanto, se isso é assim, nenhuma decisão pode ser baseada na classificação de bens como privados ou públicos: de fato, se isso fosse feito, não apenas seria necessário perguntar para virtualmente todas as pessoas sobre cada bem individual se elas se importam ou não, e se esse for o caso, até que ponto, para descobrir quem lucra com o que e quem devia participar em seu financiamento. Também seria necessário monitorar todas as mudanças em tais avaliações continuamente, com o resultado sendo de que nenhuma decisão definitiva poderia ser feita sobre a produção de qualquer coisa e todos nós estaríamos mortos como consequência de tal teoria absurda.

Segundo, mesmo que todas essas dificuldades fossem postas de lado, a conclusão alcançada pelos teóricos dos bens públicos é um claro non sequitur, como Rothbard mostra. Por uma razão: para chegar à conclusão de que o estado deve ofertar bens públicos que não seriam de outra forma produzidos, deve-se introduzir clandestinamente uma norma na cadeia de raciocínio. Do contrário, da afirmação de que, por causa de algumas características especiais, certos bens não seriam produzidos não se poderia jamais chegar à conclusão de que esses bens devem ser produzidos. Com uma norma sendo necessária para justificar suas conclusões, os teóricos dos bens públicos claramente deixaram as fronteiras da ciência econômica enquanto ciência positiva e transgrediram em direção ao campo da ética. Nenhum deles, entretanto, oferece algo ligeiramente semelhante a um claro sistema de ética. Além disso, mesmo o raciocínio utilitarista empregado por eles é flagrantemente incorreto. Pode muito bem ser que seja melhor ter esses bens públicos do que não tê-los, ainda que não deva ser ignorado que não há razão a priori para que isso deva ser assim, como é claramente possível, e mesmo sabido ser o caso, que existe um anarquista e que ele abomina a ação estatal e preferiria não ter os chamados bens públicos de modo algum se a alternativa for tê-los ofertados pelo estado. Mas mesmo que concedamos ao argumento tudo isso, a conclusão retirada ainda é inválida. Uma vez que para financiar os bens supostamente desejáveis recursos devem ser retirados de usos alternativos possíveis, a única questão relevante é se esses usos alternativos em que esses recursos poderiam ser postos são ou não são mais valiosos que o valor atribuído aos bens públicos. A resposta a essa pergunta é perfeitamente clara: em termos das avaliações dos consumidores, o valor dos bens públicos é relativamente menor que o dos bens privados concorrentes porque, se a escolha é deixada aos consumidores, eles evidentemente preferirão maneiras diferentes de gastar o dinheiro deles (do contrário, nenhuma coerção seria necessária em primeiro lugar). Isso prova que os recursos usados para a provisão de bens públicos são desperdiçados ao prover os consumidores com bens e serviços que são, no máximo, apenas de importância secundária. Em resumo, mesmo que se assuma que bens públicos existem, eles estarão em competição com bens privados. Para descobrir se eles são mais urgentemente desejados ou não e até que ponto, há apenas um método: analisar os balanços de lucros e prejuízos de empresas privadas competindo livremente. Logo, sobre a oferta de lei e ordem, se chega à conclusão de que, mesmo que eles sejam bens públicos, a única maneira de termos certeza de que sua produção não ocorra à custa de bens privados mais bem valorizados e que o tipo de lei e ordem que seja ofertado seja de fato o mais bem valorizado, a lei e a ordem, como qualquer outro bem, devem ser ofertados por um mercado de firmas competindo livremente.[374] Rothbard resumiu da seguinte maneira:

[A] visão [de que a ação no livre mercado deve ser levada em direção ao ótimo pela ação corretiva estatal] compreende completamente mal a maneira com que a ciência econômica afirma que a ação no livre mercado é sempre ótima. Ela é ótima, não do ponto de vista ético pessoal de um economista, mas do ponto de vista das ações voluntárias e livres de todos os participantes e ao satisfazer as necessidades expressadas livremente pelos consumidores. A interferência governamental, portanto, irá necessariamente e sempre distanciar-se de tal ótimo.[375]

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Porém, Rothbard não se contenta em ter desenvolvido uma defesa completa do sistema de mercado puro. Culminando em 1982 com seu segundo magnum opus, A Ética da Liberdade, ele vai adiante e nos oferece um sistema de ética compreensivo para complementar e completar a tarefa de justificar o laissez-faire.

Mises, junto da maior parte dos cientistas sociais, aceita o veredito humano de que a razão é e não pode ser senão a escrava das paixões. Isso quer dizer que a razão ou a ciência não podem fazer nada além de nos informar se certos meios são apropriados ou não para conseguir certos resultados ou fins. Está além dos poderes da razão, todavia, nos ensinar quais fins nós deveríamos escolher ou quais fins podem ou não ser justificados. Em última instância, quais fins são escolhidos é arbitrário de um ponto de vista científico; eles são uma matéria de capricho emocional. Para deixar claro, Mises, como a maioria dos outros economistas, está comprometido com uma espécie de utilitarismo. Ele prefere vida à morte, saúde à doença, abundância à pobreza. E na medida em que esses fins, em especial o objetivo de atingir o padrão de vida mais alto para todos, são de fato compartilhados por outras pessoas, como ele assume que geralmente sejam, como um cientista econômico Mises recomenda que o curso correto de ação a escolher é uma política de laissez-faire.[376] E sem dúvidas, na medida em que a ciência econômica pode dizer isso, o argumento em favor do laissez-faire é um argumento muito importante. Entretanto, e se as pessoas não considerarem prosperidade como sendo o objetivo final? Como Rothbard sublinha, a análise econômica apenas estabelece que laissez-faire levará a padrões de vida mais altos no longo prazo. No longo prazo, porém, se estará morto. Então, por que não seria razoável para uma pessoa argumentar que, enquanto ela concorda perfeitamente com o que a economia diz, ela está, entretanto, ainda mais interessada em seu próprio bem-estar no curto prazo e, assim, claramente algo que não pode ser negado por nenhum economista, um privilégio ou subsídio seria a melhor coisa? Além disso, por que o bem-estar social no longo prazo deveria ser de grande interesse? Não poderiam as pessoas advogar por pobreza, quer como um valor supremo em si, quer como um meio de conseguir outro valor supremo como igualdade? A resposta, é claro, é que tais proposições são feitas. Entretanto, sempre que elas são feitas, não apenas a economia não tem nada a dizer, como, de acordo com Mises e outros utilitaristas, não há nada em absoluto que se possa dizer, uma vez que não existe nenhuma maneira científica e razoável de escolher entre valores conflitantes, pois em última instância eles são todos arbitrários.[377]

Contra essa posição, Rothbard alia-se com a tradição filosófica da ética racional afirmando que a razão é capaz de produzir afirmações de valor cognitivo acerca dos fins apropriados para os homens.[378] Mais especificamente, ele se alia com a tradição da lei natural ou a tradição dos direitos naturais do pensamento filosófico, que afirma que normas universalmente válidas podem ser discernidas por meio da razão como baseada na própria natureza do homem.[379] A Ética da Liberdade apresenta o argumento integral para normas libertárias de propriedade como sendo precisamente tais regras.

Concordando com Rothbard sobre a possibilidade de uma ética racional e, mais especificamente, sobre o fato de que apenas a ética libertária pode realmente ser justificada moralmente, eu proponho uma distinta abordagem não jusnaturalista para estabelecer essas duas afirmações relacionas. Tem sido uma disputa comum com a posição dos direitos naturais, mesmo da parte de seus leitores simpatizantes, que o conceito de natureza humana é “muito difuso e variado para oferecer um conjunto determinado de conteúdo de direito natural”.[380] Ademais, sua descrição de racionalidade é igualmente ambígua, pois não parece distinguir o papel da razão em estabelecer leis empíricas da natureza, de um lado, e leis normativas da conduta humana, de outro.[381] Evitando essas dificuldades logo de início, eu afirmo que a seguinte abordagem é mais direta e mais rigorosa no que diz respeito a seu ponto de partida, bem como no que diz respeito a seus métodos de derivar suas conclusões. Além disso, como explicarei adiante, minha abordagem também parece ser mais alinhada à de Rothbard no tocante às normas específicas do libertarianismo do que às bem vagas prescrições metodológicas dos teóricos dos direitos naturais.[382]

Deixe-me começar perguntando: o que há de errado com a posição tomada por Mises e por tantos outros de que a escolha entre valores é em última instância arbitrária? Primeiro, deve-se notar que essa posição assume que ao menos a questão de se julgamentos de valor ou afirmações normativas podem ou não ser justificados é em si mesma um problema cognitivo. Se isso não fosse assumido, Mises não poderia nem dizer aquilo que ele evidentemente diz e afirma ser o caso. Sua posição simplesmente não poderia existir como uma posição intelectualmente argumentável.

À primeira impressão, isso parece não nos levar muito longe. De fato, ainda parece estar muito distante desse insight a verdadeira prova de que afirmações normativas podem ser justificadas e de que é apenas a ética libertária que pode ser defendida. Todavia, essa primeira impressão está errada e já há muito mais ganho aqui do que se suspeita. O argumento mostra-nos que qualquer afirmação de verdade, uma afirmação conectada com qualquer afirmação que seja verdadeira, objetiva ou válida (todos os termos usados aqui como sinônimos), é e deve ser levantada e resolvida no curso de uma argumentação. Uma vez que não se pode contestar que isso é assim (não se pode comunicar e argumentar que não se pode comunicar e argumentar), e uma vez que se deve assumir que todo mundo sabe o que é afirmar algo como verdadeiro (não se pode negar essa afirmação sem afirmar que sua negação é verdadeira), esse fato tem sido apropriadamente chamado de “o a priori da comunicação e argumentação”.[383]

Argumentação nunca consiste de proposições flutuantes no ar afirmando serem verdadeiras. Em vez disso, argumentação é sempre uma atividade também. Entretanto, dado que afirmações de verdade são levantadas e resolvidas em argumentação e que argumentação, para além de qualquer coisa que seja dita em seu decurso, é uma atividade prática, se segue que normas intersubjetivamente significativas devem existir – precisamente aquelas que tornam uma ação uma argumentação – e que elas têm um status cognitivo especial, pois elas são as precondições práticas de objetividade e verdade.

Logo, chega-se à conclusão de que normas devem de fato ser assumidas como justificáveis enquanto válidas. É simplesmente impossível argumentar o contrário, porque a habilidade de argumentar iria de fato já pressupor a validade daquelas normas que subjazem qualquer argumento. Em contraposição aos teóricos dos direitos naturais, todavia, se vê que a resposta de quais fins podem ou não podem ser justificados não deve ser deduzida do conceito mais amplo de natureza humana, mas do conceito mais restrito da argumentação.[384] Com isso, então, o papel peculiar da razão de estar determinando o conteúdo da ética pode receber uma descrição precisa. Contrário ao papel da razão em estabelecer leis empíricas da natureza, ao determinar leis morais, a razão pode afirmar render resultados que podem ser mostrados como válidos a priori. Ele apenas explicita o que já está implicado no conceito da própria argumentação, e, ao analisar qualquer proposta de norma, sua função está meramente confinada a analisar se é ou não é logicamente consistente com a própria ética que o proponente deve pressupor como válida na medida em que ele é capaz de fazer sua proposição.[385]

Entretanto, quais são as restrições da ética implicada na argumentação cuja validade não pode ser contestada porque contestá-la implicitamente a pressuporia? Bem normalmente tem sido observado que argumentação implica que uma proposição reivindica aceitabilidade universal ou deveria ser uma proposta de norma que seja “universalizável”. Aplicada à proposta de norma, essa é a ideia, como formulada na Regra de Ouro da ética ou no Imperativo Categórico Kantiano, de que apenas aquelas normas que podem ser justificadas são aquelas que podem ser formuladas como princípios gerais que podem ser válidas sem exceção para todos.[386] De fato, como está implicado na argumentação que todos que podem compreender um argumento devem em princípio ser capazes de serem convencidos simplesmente por causa de sua força argumentativa, o princípio da universalização da ética pode agora ser compreendido e explicado como sendo implicado no mais amplo a priori da comunicação e argumentação.[387] Porém, o princípio da universalização apenas nos oferece um critério puramente formal para a moralidade. Para deixar claro, verificadas contra esse princípio, todas as propostas para normas válidas que especificariam regras diferentes para classes diferentes de pessoas poderiam ser demonstradas como não tendo nenhuma legitimidade de ser aceitável universalmente como normas justas, a menos que a distinção entre diferentes classes de pessoas fosse tal que não implicasse nenhuma discriminação, mas que, em vez disso, pudesse ser aceita (de novo, por todos) como fundamentada na própria natureza das coisas. Entretanto, enquanto algumas normas podem não passar no teste da universalização, se atenção suficiente for dada à sua formulação, as normas mais ridículas (e o que é mais relevante: mesmo normas abertamente incompatíveis) poderiam passar facilmente e igualmente. Por exemplo, “todo mundo deve ficar bêbado no domingo, ou do contrário será multado” ou “qualquer pessoas que beber qualquer bebida alcoólica será punida” são duas regras que não permitem discriminação entre grupos de pessoas e, portanto, ambas poderiam reivindicar satisfazer a condição de universalização.

Claramente, então, o princípio da universalização sozinho não nos ofereceria nenhum conjunto positivo de normas que pudesse ser demonstrado como justificado. Entretanto, há outras normas positivas implicadas na argumentação além do princípio da universalização. Para reconhecê-los, é necessário apenas lembrar três fatos inter-relacionados. Primeiro, que a argumentação não é apenas uma atividade cognitiva, mas também prática. Segundo, que a argumentação, como uma forma de ação, implica o uso do recurso escasso que é o corpo de cada um. E terceiro, que a argumentação é uma forma de interação livre de conflitos – não no sentido de que há sempre concordância sobre as coisas ditas, mas no sentido de que, enquanto a argumentação progride, é sempre possível concordar ao menos sobre o fato de que há discordância sobre a validade do que foi dito. Isso é apenas dizer que um reconhecimento mútuo do controle exclusivo de cada pessoa sobre o próprio corpo deve ser assumido como existente enquanto há argumentação (note, de novo, que é impossível negar isso e reivindicar que essa negação é verdadeira sem implicitamente ter de admitir sua verdade).

Portanto, teria de se concluir que a norma implicada na argumentação é a de que todos têm o direito de controlar exclusivamente seu próprio corpo como seu instrumento de ação e cognição. É apenas tão logo haja ao menos um reconhecimento implícito do direito de propriedade de cada indivíduo sobre seu próprio corpo que a argumentação pode acontecer.[388] Apenas se esse direito for reconhecido é possível que alguém concorde com o que foi dito em um argumento e o que foi dito pode ser validado, ou é possível dizer “não” e concordar apenas sobre o fato de que há discordância. De fato, qualquer um que tentasse justificar qualquer norma teria de pressupor o direito de propriedade sobre seu corpo como uma norma válida, simplesmente para dizer “isso é o que eu afirmo ser verdadeiro e válido”. Qualquer um que tentasse contestar o direito de propriedade sobre seu próprio corpo seria pego em uma contradição.

Portanto pode ser afirmado que sempre que uma pessoa reivindica que alguma afirmação pode ser justificada, ela assume, ao menos implicitamente, que a seguinte norma pode ser justificada: “ninguém tem o direito de agredir sem consentimento o corpo de nenhuma outra pessoas e, portanto, delimitar ou restringir o controle de ninguém sobre seu próprio corpo”. Essa regra está implicada no conceito de justificação argumentativa. Justificar significa justificar sem ter de contar com coerção. De fato, se se formular o oposto dessa regra (i.e., todos têm o direito de agredir sem consentimento outras pessoas [uma regra que a propósito passaria formalmente pelo teste da universalização]), então é fácil ver que essa regra não é e nunca poderia ser defendida em uma argumentação. Fazê-lo pressuporia a validade precisamente de seu oposto (i.e. o já mencionado acima princípio da não agressão).

Pode parecer que com essa justificação da norma de propriedade acerca do corpo da pessoa não muito foi ganho, pois conflitos sobre corpos, para cuja possível evasão o princípio da não agressão formula uma solução justificável universalmente, compõem apenas uma pequena parcela de todos os possíveis conflitos. Entretanto, essa impressão está incorreta. Para deixar claro, as pessoas não vivem apenas de ar e amor. Elas precisam de um número maior ou menor de outros bens simplesmente para poder sobreviver – e apenas quem sobrevive pode sustentar uma argumentação, para não falar de viver uma vida confortável. No que diz respeito a todos esses bens, normas são também necessárias, enquanto houver avaliações conflitantes sobre seu uso. De fato, qualquer outra norma agora deve ser compatível logicamente com o princípio da não agressão para ser justificada e, mutatis mutandis, toda norma que pudesse ser mostrada como incompatível com esse princípio teria de ser considerada inválida. Além disso, assim como as coisas para as quais normas têm de ser formuladas são bens escassos – da mesma forma que o corpo de uma pessoa é escasso – e como é apenas necessário formular normas em primeiro lugar porque os bens são escassos e não por que eles são tipos particulares de bens escassos, as especificações do princípio da não agressão, concebido como uma norma especial de propriedade fazendo referência a um tipo específico de bem, devem desde já conter aquelas de uma teoria geral da propriedade.

Primeiramente irei expressar a teoria geral da propriedade como sendo um arranjo de regras aplicáveis a todos os bens, cujo intuito é ajudar a evitar todos os conflitos sociais possíveis, e então irei demonstrar como essa teoria geral está implícita no princípio da não agressão. De acordo com o princípio da não agressão, um indivíduo pode fazer o que quiser com o seu próprio corpo, desde que ele, ao agir assim, não agrida o corpo de outra pessoa. Da mesma forma, esse indivíduo pode fazer uso de quaisquer outros meios escassos, assim como faz uso de seu próprio corpo, desde que esses meios escassos já não tenham sido apropriados por outra pessoa – isto é, desde que eles ainda estejam em seu estado natural, sem proprietário. Tão logo recursos escassos tenham sido visivelmente apropriados – tão logo um indivíduo "misture seu trabalho" a esses recursos, para utilizar a frase de John Locke[389], e haja sinais objetivos disso –, então a propriedade (o direito ao controle exclusivo) poderá ser adquirida somente por meio de uma transferência contratual de títulos de propriedade, do proprietário anterior para o próximo; e qualquer tentativa de delimitar unilateralmente esse controle exclusivo facultado ao proprietário ou qualquer transformação não solicitada das características físicas dos meios escassos em questão será – em inteira analogia com agressões contra o corpo de terceiros – uma ação injustificável.[390]

A compatibilidade desse princípio com o da não agressão pode ser demonstrada por meio de um argumentum a contrario. Primeiro, deve ser notado que, se ninguém tivesse o direito de adquirir e controlar qualquer coisa exceto seu próprio corpo (uma regra que passaria no teste formal da universalização), então qualquer sobrevivência seria impossível, todos nós deixaríamos de existir e o problema da justificação de declarações normativas simplesmente também não existiria. A existência desse problema só é possível porque nós estamos vivos, e nossa existência se deve ao fato de que nós não aceitamos – e não podemos aceitar – uma norma proibindo a propriedade sobre outros meios escassos além do nosso próprio corpo. Logo, o direito de adquirir e se tornar proprietário de tais bens deve ser assumido como existente. Agora, se assumirmos isso, mas não aceitarmos que um indivíduo tem o direito de adquirir tais direitos de controle exclusivo, por meio de seu próprio trabalho, sobre objetos naturais e nunca utilizadas (fazendo algo com objetos com os quais ninguém mais já havia feito qualquer coisa antes), e aceitarmos que outras pessoas tenham o direito de desconsiderar a propriedade desse indivíduo sobre objetos em que elas jamais trabalharam ou puseram em algum uso em particular, então se está dizendo que é correto adquirir títulos de propriedade não por meio do trabalho (isto é, estabelecendo algum elo objetivo entre uma determinada pessoa e um determinado recurso escasso), mas simplesmente por declaração verbal, por decreto.[391] Entretanto, defender que títulos de propriedade sejam adquiridos por meio de declarações e decretos é incompatível com o supracitado princípio da não agressão em relação ao corpo de terceiros. Pois, em primeiro lugar, se um indivíduo pudesse de fato se apropriar de algo por mero decreto, isso implicaria ser também possível decretar que o corpo de outra pessoa passasse agora a ser desse indivíduo. Claramente isso estaria em conflito com o vigente princípio da não agressão, que faz uma nítida distinção entre o corpo de um indivíduo e o corpo de outra pessoa. Ademais, essa distinção só pode ser feita dessa forma clara e inequívoca porque, para corpos, assim como para tudo mais, a separação entre "meu e seu" não se baseia em declarações verbais, mas na ação. A observação se baseia em algum determinado recurso escasso que foi transformado em uma expressão ou materialização da vontade própria do indivíduo – de modo que qualquer um possa ver e verificar, pois existem indicadores objetivos para tal. Mais importante ainda: dizer que a propriedade pode ser adquirida não por meio da ação, mas por meio de uma declaração, é algo que envolve uma óbvia contradição prática, pois ninguém poderia dizer e fazer tal declaração a menos que seu direito de controle exclusivo sobre seu corpo, bem como sobre seu próprio instrumento de vocalização, já esteja pressuposto, a despeito do que tenha sido realmente dito.

Como eu já tinha dado a entender antes, essa defesa dos direitos de propriedade é essencialmente a mesma de Rothbard. A despeito de sua fidelidade formal à tradição dos direitos naturais, Rothbard, no que considero seu argumento mais crucial em defesa de uma ética da propriedade privada, não apenas escolhe essencialmente o mesmo ponto de partida – argumentação –, como também dá uma justificação por meio de raciocínio a priori quase idêntica a essa aqui desenvolvida. Para provar isso, eu não posso fazer nada melhor do que simplesmente citá-lo:

Agora, qualquer pessoa participando em qualquer tipo de discussão, incluindo uma acerca de valores, está, por virtude de estar participando, viva e afirmando a vida. Pois se ele fosse realmente um opositor da vida, ele não teria interesse em continuar vivo. Logo, o suposto oponente da vida está de fato afirmando-a no próprio processo de discussão, e, portanto, a preservação e continuação da própria vida toma a estatura de um axioma incontestável.[392]

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Até agora, foi demonstrado que o direito à apropriação original por meio de ações é inteiramente compatível com, e implicado no, princípio da não agressão como a pressuposição logicamente necessária para uma argumentação. Indiretamente, é claro, também foi demonstrado que qualquer regra especificando direitos diferentes não poder ser justificada. Entretanto, antes de entrarmos em uma análise mais detalhada que explique por que qualquer outra ética que não esta seria indefensável, vale a pena uma discussão que irá jogar uma luz adicional à importância de algumas das estipulações da teoria libertária da propriedade; e é necessário fazer algumas observações sobre o que está ou não implicado ao classificar essas normas como justificadas.

Ao usar esse argumento, não se tem de afirmar ter derivado um “dever” de um “ser”. De fato, pode-se muito bem adotar a visão quase que universalmente adotada de que o abismo entre “dever” e “ser” é logicamente intransponível.[393] De fato, classificar essas regras da teoria da propriedade dessa maneira é um assunto puramente cognitivo. Dessa classificação da ética libertária como “boa” ou “justa” não se segue que se deve agir de acordo com ela; da mesma forma que do conceito de verdade e validade não segue que se deve buscar a verdade e validade. Dizer que é justo também não exclui a possibilidade de as pessoas proporem ou mesmo aplicarem regras que sejam incompatíveis com esse princípio. De fato, a situação no que diz respeito a normas é bem similar àquela em outras disciplinas de inquérito científico. O fato, por exemplo, de que certas afirmações empíricas são justificadas ou justificáveis e outras não o são não implica que todos defendam apenas afirmações válidas objetivas. Pelo contrário, pessoas podem estar erradas, até intencionalmente erradas. Mas a distinção entre objetivo e subjetivo, entre verdadeiro e falso, não perde nenhum pouco de sua significância por causo disso. Em vez disso, pessoas que o fizessem teriam de ser classificadas ou como desinformadas ou como mentirosas intencionais. O caso é similar no que diz respeito a normas. É claro que há pessoas, muitas delas, que não propagam ou aplicam regras que podem ser classificadas como válidas de acordo com o significado de justificação que acabei de dar acima. Entretanto, a distinção entre normas justificáveis e não justificáveis não se dissolve por causa disso, assim como aquela entre afirmações objetivas e subjetivas não se desfaz por causa da existência de pessoas desinformadas ou mentirosas. Em vez disso, e por conseguinte, aquelas pessoas que propaguem e apliquem essas normas inválidas diferentes teriam de ser classificadas como desinformadas ou desonestas, na medida em que se fez claro para elas que suas propostas e aplicações de normas alternativas não podem e nunca poderão ser justificáveis em argumentação. Haveria ainda mais justificação em fazê-lo no caso moral que no caso empírico, uma vez que as validades do princípio da não agressão e do princípio da apropriação original por meio da ação como seu corolário logicamente necessário devem ser consideradas como ainda mais básicas que quaisquer outros tipos de afirmações verdadeiras ou válidas. Pois o que é válido ou verdadeiro deve ser definido como aquilo sobre o qual todo mundo – agindo de acordo com esse princípio – pode concordar. Como eu já mostrei, ao menos a aceitação implícita dessas regras é o pré-requisito necessário para ser capaz de estar e vivo e argumentar.

Por que outras teorias não libertárias da propriedade são impossíveis de serem justificadas? Primeiro, deve-se notar que, como ficará claro logo abaixo, todas as alternativas ao libertarianismo que já foram praticadas, bem como a maioria dos princípios não libertários teoricamente já propostos, sequer passariam pelo primeiro teste formal da universalização, e apenas por isso já fracassariam! Todas essas outras versões contêm normas dentro de suas estruturas de regras e princípios que têm a forma "algumas pessoas podem, e outras pessoas não podem". Entretanto, tais regras que especificam diferentes direitos ou obrigações para diferentes classes de pessoas não têm qualquer chance de serem aceitas como justas por todos os potenciais participantes em uma argumentação por razões puramente formais. A menos que a distinção feita entre diferentes classes de pessoas venha a ser aceita por ambos os lados dos argumentadores como sendo algo fundamentado na natureza das coisas, tais regras não seriam aceitas, pois elas implicariam que um grupo fosse beneficiado com privilégios legais à custa de discriminações complementares a outro grupo. Algumas pessoas, tanto aquelas que têm a permissão de fazer algo quanto aquelas que não têm, não poderiam concordar que essas são regras justas.[394] Dado que a maioria das propostas éticas alternativas, praticadas ou defendidas, depende da aplicação e imposição de regras como "algumas pessoas têm a obrigação de pagar impostos, e outras têm o direito de consumi-los" ou "algumas pessoas sabem o que é bom para você e têm o direito de ajudar você a obter essas supostas bênçãos mesmo que você não as queira, mas você não tem o direito de saber o que é bom para elas e ajudá-las apropriadamente" ou "algumas pessoas têm o direito de determinar quem tem coisas em excesso e que tem coisas em escassez, e outras têm a obrigação de aceitar essa determinação" ou, até mais diretamente, "a indústria da informática deve pagar subsídios a agricultores, os empregados aos desempregados, aqueles que não têm filhos àqueles que têm filhos", ou vice-versa – todas elas devem ser descartadas e rejeitadas como candidatas sérias à reivindicação de ser uma teoria válida de normas enquanto normas para a propriedade, porque todas elas indicam, por meio de sua própria formulação, que não são universalizáveis.

Porém, fica a pergunta: o que haverá de errado com uma ética não libertária caso essa situação seja resolvida e haja de fato uma teoria formulada que contenha normas exclusivamente universalizáveis do tipo "ninguém tem o poder de" ou "todo mundo pode"? Ainda assim, a validade de tais propostas jamais poderia ser comprovada – não por causa de razões formais, mas por causa de suas especificações materiais. Com efeito, embora as alternativas facilmente refutáveis com relação às suas pretensões de validade moral podem ao menos ser praticadas, a aplicação dessas versões mais sofisticadas – as quais passariam no teste da universalização – se comprovariam, por razões materiais, fatais: mesmo que se tentasse, elas simplesmente jamais poderiam ser implementadas.

Há duas especificações correlatas na teoria libertária da propriedade, sendo que, para pelo menos uma delas, qualquer teoria alternativa estaria em conflito direto. De acordo com a ética libertária, a primeira dessas especificações é que a agressão seja definida como uma invasão à integridade física da propriedade de terceiros.[395] Existem tentativas populares de definir isso como uma agressão ao valor ou à integridade psíquica da propriedade de outra pessoa. O conservadorismo, por exemplo, objetiva preservar uma dada distribuição de riqueza e de valores e tenta controlar aquelas forças que poderiam alterar o status quo impondo controle de preços, regulamentações e controles comportamentais. Claramente, para poderem fazer isso, o direito de propriedade ao valor das coisas – algo que não existe – teria de ser assumido como justificável, e uma agressão aos valores, mutatis mutandis, teria de ser classificada como uma agressão injustificável. Não é só o conservadorismo que utiliza essa ideia de propriedade e agressão; o socialismo redistributivista também. O direito de propriedade aos valores deve ser assumido como legítimo quando o socialismo redistributivista me permite, por exemplo, exigir compensação das pessoas cujas chances ou oportunidades afetam negativamente as minhas. O mesmo é válido quando exijo alguma compensação pelo cometimento de "violência psicológica" ou "estrutural".[396] Para poder exigir tal compensação, o que esse indivíduo deve ter feito para mim – isto é, afetar minhas oportunidades, minha integridade psíquica ou meu sentimento sobre o que me é devido – teria de ser classificado como um ato agressivo.

Por que essa ideia de proteger o valor da propriedade é injustificável? Primeiro, ao passo que cada indivíduo, pelo menos em princípio, pode ter controle total sobre se suas ações irão ou não alterar as características físicas de algo, e consequentemente pode ter completo controle sobre se tais ações são justificáveis ou não, o controle sobre se suas ações irão ou não afetar o valor da propriedade de outra pessoa não depende desse indivíduo, mas sim da avaliação subjetiva de terceiros. Portanto, ninguém pode determinar ex ante se suas ações serão classificadas como justificáveis ou injustificáveis. Tal indivíduo teria primeiro de interrogar toda a população para ter a certeza de que as ações que ele está planejando fazer não irão alterar as avaliações de terceiros em relação à propriedade deles. Mesmo assim, ninguém poderia agir até que um acordo universal tivesse sido firmado sobre quem deve fazer o que com o que, e em que ponto no tempo. Claramente, por causa de todos os problemas práticos envolvidos, antes de qualquer acordo ser obtido todos já estariam mortos e ninguém mais poderia argumentar.[397] De modo ainda mais decisivo, essa posição em relação à propriedade e à agressão não poderia nem mesmo ser efetivamente argumentada, pois argumentar em favor de qualquer norma significa que está havendo conflito em relação ao uso de alguns recursos escassos; afinal, não fosse isso, simplesmente não haveria necessidade de nenhuma discussão. Entretanto, para que se possa argumentar que há uma maneira de se resolverem tais conflitos, deve ser pressuposta a permissão de se praticarem ações antes de qualquer acordo ser feito, pois se ações não fossem permitidas antes do acordo, então ninguém poderia sequer argumentar – dado que isso é uma ação. Entretanto, se alguém pode agir (e, na medida em que a ação existe como uma posição intelectual, a posição sendo examinada deve assumir que alguém pode agir), então tal ato só é possível por causa da existência de fronteiras objetivas de propriedade – fronteiras que qualquer um pode reconhecer como tal, por conta própria, sem ter antes de concordar com outra pessoa em relação ao sistema de valores e avaliações dela. E tal ética protetora de valores deve também, apesar de tudo o que diz, pressupor a existência de fronteiras objetivas de propriedade, ao invés de fronteiras determinadas por avaliações subjetivas, nem que seja para permitir que qualquer pessoa viva faça suas propostas morais.

A ideia de se proteger o valor em vez da integridade física também é falha por um segundo motivo correlato. Evidentemente, o valor de uma pessoa – por exemplo, para o mercado de trabalho ou mesmo para um matrimônio – pode ser, e de fato é, afetado pela integridade física das outras pessoas. Assim, se o valor da propriedade tivesse de ser mantido, então a agressão física a outras pessoas deveria ser permitida – só assim um aleijado ou uma mulher feia melhorariam sua situação no mercado de trabalho e no mercado matrimonial, respectivamente. Entretanto, é somente por causa do fato de que as fronteiras de uma pessoa – isto é, as fronteiras da propriedade de uma pessoa sobre seu próprio corpo como seu domínio de controle exclusivo, o qual nenhuma outra pessoa pode cruzar sem que isso a torne uma agressora – são fronteiras físicas (fronteiras averiguáveis objetivamente, e não apenas subjetivamente imaginárias), que todos podem concordar com alguma coisa independentemente (e concordar significa um acordo entre unidades tomadoras de decisão independentes!). É somente porque as fronteiras de uma propriedade protegida são objetivas (isto é, fixadas e reconhecidas como tendo sido fixadas antes de qualquer acordo convencional) é que pode haver argumentação e possivelmente um acordo entre duas unidades tomadoras de decisão independentes. Ninguém pode argumentar a favor de um sistema de propriedade que defina as fronteiras da propriedade em termos subjetivos, pois o simples fato de ser capaz de dizer tal coisa pressupõe que, ao contrário do que a teoria diz, tal indivíduo tem necessariamente de ser uma unidade fisicamente independente – caso contrário, ele não teria autonomia para dizer isso.

A situação não melhora em nada para essas propostas éticas alternativas quando analisamos a segunda especificação essencial da teoria libertária da propriedade. As normas básicas do libertarianismo são caracterizadas não apenas pelo fato de que a propriedade e a agressão são definidas em termos físicos; é também de igual importância entender que a propriedade é definida como privada e individualizada e que o significado de apropriação original – o que evidentemente implica fazer uma distinção entre o antes e o depois – já foi especificado a priori. É com essa especificação adicional que as propostas éticas alternativas e não libertárias entram em conflito. Ao invés de reconhecer a importância vital da distinção do antes-depois ao se arbitrarem reivindicações conflitantes de propriedade, elas propõem normas que na realidade estabelecem que a prioridade é irrelevante para tal tomada de decisão, o que significa que aqueles que chegaram por último têm o mesmo direito à propriedade de algo que aqueles que chegaram primeiro e ali se estabeleceram. Claramente, essa ideia está presente quando o socialismo redistributivo obriga os proprietários naturais de riqueza e seus herdeiros a pagarem um determinado tributo, de modo que os desventurados que chegaram por último possam tomar parte no consumo dessa riqueza. Também está presente quando o proprietário de um recurso natural é forçado a reduzir (ou aumentar) sua atual exploração tendo em vista o interesse da posteridade. Em ambos os casos, só faz sentido fazer tal coisa quando se assume que a pessoa que acumulou a riqueza primeiro, ou que utilizou os recursos naturais primeiro, cometeu por meio disso um ato de agressão contra os que ali chegaram por último. Caso eles não tenham feito nada de errado, então os que chegaram por último não podem fazer nenhuma reivindicação contra eles.[398]

O que há de errado com essa ideia de descartar essa distinção do antes-depois como sendo moralmente irrelevante? Em primeiro lugar, se aqueles que chegaram por último (aqueles que não fizeram nada com algum recurso escasso) de fato tivessem tantos direitos quanto os que chegaram primeiro (aqueles que fizeram alguma coisa com os bens escassos), então ninguém jamais poderia fazer nada com coisa alguma, pois os primeiros teriam antes de obter a autorização de todos aqueles que irão chegar por último. Só após essa autorização é que os primeiros poderiam fazer o que intencionavam. Nem nós, nem nossos antepassados, nem nossa prole poderíamos ou iríamos sobreviver, dizer ou argumentar qualquer coisa caso alguém lá do passado tivesse seguido essa regra. Para que qualquer pessoa – no passado, presente ou futuro – possa argumentar alguma coisa, ela deve estar viva no momento da ação. Ninguém pode esperar e suspender suas ações à espera de que todos aqueles que pertencem à indeterminada classe de retardatários calhe de estar por perto e autorize suas ações. Ao contrário: na medida em que um indivíduo esteja sozinho em um local sem dono, ele tem de ser capaz de agir, utilizar, produzir e consumir bens imediatamente, antes de fazer qualquer acordo com pessoas que simplesmente não estão ali (e que provavelmente nunca estarão). Por outro lado, se o indivíduo estiver na companhia de terceiros e houver conflito sobre como usar um determinado recurso escasso, ele deve poder resolver o problema em um ponto definido do tempo e com um número definido de pessoas, ao invés de ter de esperar um período indefinido de tempo por um número não específico de pessoas. Portanto, para simplesmente poder sobreviver – um pré-requisito para poder argumentar a favor ou contra alguma coisa –, os direitos de propriedade não podem ser concebidos como sendo algo atemporal e não específico no que tange ao número de pessoas envolvidas. Ao contrário: eles devem ser considerados originários da ação de indivíduos específicos ocorrida em pontos definidos no tempo.[399]

Ademais, a ideia de abandonar a distinção do antes-depois seria simplesmente incompatível com o princípio da não agressão como o fundamento prático da argumentação. Argumentar e possivelmente concordar com alguém (mesmo que haja discordância) significa reconhecer o direito prévio ao controle exclusivo do próprio corpo. Caso contrário, seria impossível para qualquer pessoa dizer alguma coisa em um ponto definido do tempo e, da mesma forma, seria impossível qualquer outra pessoa responder, pois elas já teriam deixado de ser, individualmente, uma unidade tomadora de decisões fisicamente independente. Eliminar a distinção do antes-depois é, portanto, equivalente a eliminar a possibilidade de argumentar e de se chegar a um acordo. Entretanto, uma vez que é inegável que não há possibilidade de uma pessoa argumentar sem que seu direito ao controle de seu próprio corpo seja previamente reconhecido e aceito como justo, então uma ética defensora dos direitos iguais para os retardatários que não faça essa distinção jamais poderia ser aceita por ninguém. Só o fato de alguém dizer que ela poderia ser aceita já implica uma contradição, pois a capacidade de poder dizer algo já pressupõe a existência, em um ponto definido do tempo, de uma unidade tomadora de decisão independente.

Por conseguinte, somos forçados a concluir que a ética libertária não apenas pode ser justificada por meio de um raciocínio apriorístico, como também somos obrigados a reconhecer que nenhuma alternativa ética pode ser defendida argumentativamente.

Capítulo XII

A Justiça da Eficiência Econômica

O problema central da economia política é o de como organizar a sociedade de modo a promover a criação de riqueza. O problema central da filosofia política é o de como organizar a sociedade de modo a fazê-la uma ordem social justa.

A primeira questão considera questões de eficiência: quais meios são apropriados para alcançar um resultado específico, nesse caso riqueza?

A segunda questão encontra-se fora da esfera das chamadas ciências positivas. Ela pergunta se o objetivo que a economia política assume pode ser justificado como um objetivo ou não, e, em seguida, se os meios que a economia política recomenda podem ser considerados como meios eficientes para fins justos ou não.

A seguir, eu apresento uma justificativa a priori para a tese de que aqueles meios recomendados pela economia política são de fato meios eficientes para fins justos.

Eu começo descrevendo os meios recomendados pela economia política e explico as razões sistemáticas pelas quais a produção de riqueza ao adotá-los é maior que a produzida ao se escolherem quaisquer outros meios. Uma vez que minha tarefa principal é demonstrar a justiça desses meios de produzir riqueza, minha descrição e explicação da eficiência econômica será breve.

A economia política começa com o reconhecimento da escassez. É apenas porque não vivemos no Jardim do Éden que nos preocupamos com o problema da eficiência econômica. Segundo a economia política, os meios mais eficientes de aliviar, se não superar, a escassez é a instituição da propriedade privada. As regras que subjazem essa instituição foram corretamente identificadas na sua maioria por John Locke. Elas são as seguintes:

Cada pessoa possui seu próprio corpo, bem como todos os bens escassos que ela coloca em uso com a ajuda de seu corpo antes que qualquer outra pessoa o faça. Essa propriedade implica o direito de empregar esses bens escassos de qualquer maneira que se considere adequada, conquanto que ao fazê-lo não se agrida a propriedade de outrem, i.e., conquanto que não se altere, sem ser convidado, a integridade física da propriedade de terceiros ou se limite o controle de terceiros sobre ela sem o consentimento destes. Particularmente, uma vez que um bem tenha sido apropriado ou ocupado ao misturá-lo com seu trabalho (a frase é de Locke), então a propriedade sobre ele só pode ser adquirida por meio de uma transferência contratual do título de propriedade de um proprietário anterior para um posterior.

A razão pela qual essa instituição leva à maior produção de riqueza possível é bem clara. Qualquer desvio desse conjunto de regras implica, por definição, uma redistribuição de títulos de propriedade (e, logo, de renda) dos usuários-produtores e contratantes de bens para não-usuários-produtores e não contratantes de bens. Como consequência, qualquer desvio implica que haverá relativamente menos apropriação original de recursos cuja escassez seja percebida, haverá menos produção de novos bens, menos manutenção de bens existentes e menos contratos mutuamente benéficos e comércio. Isso naturalmente implica um padrão de vida mais baixo em termos de bens e serviços comerciáveis. Além disso, a condição de que apenas o primeiro usuário (e não um posterior) de um bem adquire sua posse assegura que esforços produtivos serão tão intensos quanto possível sempre. Ademais, a condição de que apenas a integridade física da propriedade (e não os valores das propriedades) seja protegida garante que cada proprietário empreenderá os maiores esforços produtores de valor possíveis, i.e., esforços para promover mudanças favoráveis nos valores das propriedades e prevenir e opor-se a qualquer mudança desfavorável nos valores das propriedades (como podem resultar das ações de terceiros em relação à sua propriedade). Portanto, qualquer desvio dessas regras também sempre implica níveis reduzidos de esforços produtores de valor.

Agora vamos à minha tarefa principal de demonstrar que a instituição da propriedade privada como já caracterizada é justa – na verdade, que apenas esta instituição é justa e qualquer desvio dela é não apenas economicamente ineficiente como também antiética.

Primeiro, entretanto, permita-me esclarecer uma similaridade essencial entre o problema defrontando a economia política e aquele defrontando a filosofia política – uma similaridade que filósofos políticos na sua ignorância generalizada da ciência econômica geralmente negligenciam apenas para acabar em infindáveis argumentos ad hoc. O reconhecimento da escassez é não apenas o ponto de partida da economia política; é também o ponto de partida da filosofia política. Obviamente, se houvesse uma superabundância de bens, nenhum problema econômico existiria. Com uma superabundância de bens tal que meu uso presente deles não reduziria nem meu próprio suprimento futuro nem o suprimento presente ou futuro deles para qualquer outra pessoa, problemas éticos de certo ou errado, justo ou injusto, não surgiriam também, uma vez que nenhum conflito sobre o uso de tais bens poderia surgir. Apenas na medida em que bens são escassos é que a ciência econômica e a ética são necessárias. Do mesmo modo, como a resposta ao problema da economia política deve ser formulada em termos de regras restringindo os usos possíveis de recursos enquanto recursos escassos, a filosofia política também deve responder em termos de direitos de propriedade. A fim de evitar conflitos inescapáveis, ela deve formular um conjunto de regras atribuindo direitos de controle exclusivo sobre bens escassos. (Note que mesmo no Jardim do Éden o corpo de uma pessoa, o espaço ocupado por este corpo e o tempo ainda seriam escassos e nessa medida a economia e a filosofia políticas ainda teriam uma tarefa, mesmo que limitada, a cumprir).

Agora voltemo-nos à prova concreta de que, das maneiras infinitamente imagináveis de atribuir direitos de propriedade exclusiva às pessoas, apenas as regras de propriedade privada previamente descritas são realmente justificáveis. Eu apresentarei meu argumento passo a passo.

Primeiro, embora a escassez seja uma condição necessária para o surgimento do problema da filosofia política, ela não é suficiente. Porque obviamente nós podemos ter conflitos em relação ao uso de recursos escassos com, digamos, um elefante ou um mosquito, porém nós não consideraríamos possível resolver esses conflitos por meio de propostas de normas de propriedade. Nesses casos, evitar conflitos é meramente um problema tecnológico, e não ético. Porquanto, para que se torne um problema ético, é também necessário que os agentes conflitantes sejam capazes, em princípio, de argumentar. De fato, isso é inegavelmente assim porque nós também estamos ocupados com argumentação aqui. Negar que filosofia política pressupõe argumentação é contraditório, uma vez que a própria negação seria em si mesma um argumento. Apenas com a argumentação é que as ideias de validade e verdade surgem, e não apenas a ideia de verdade em assuntos éticos, mas de verdade em geral. Apenas dentro da argumentação é que reivindicações de verdade de qualquer tipo são feitas, e é apenas no curso da argumentação que reivindicações de verdade são decididas. Essa proposição, ao que parece, é ela mesma inegavelmente verdadeira: não se pode argumentar que não se pode argumentar, e não se pode contestar saber o que significa fazer uma reivindicação de verdade sem implicitamente afirmar que ao menos a negação desta proposição é verdadeira. Meu primeiro passo na seguinte cadeia de raciocínio, então, tem sido chamado de o “a priori da argumentação” por filósofos como Jürgen Habermas e K. O. Apel.[400]

Da mesma forma que é inegavelmente verdade que ética requer argumentação, é também inegavelmente verdade que qualquer argumento requer uma pessoa argumentando. Argumentar não consiste de proposições flutuando no ar. É uma atividade. Se, entretanto, além de qualquer coisa que seja dita em seu decurso, a argumentação também é uma questão prática e é a pressuposição de reivindicação de verdade e proposições possivelmente verdadeiras, então se infere que normas intersubjetivamente significativas devem existir – nomeadamente aquelas que fazem de uma ação uma argumentação – as quais devem ter um status cognitivo especial, pois que elas são as precondições práticas da verdade. De novo, isso é verdadeiro a priori, de modo que qualquer um, tal qual um empirista-positivista-emotivista que negue a possibilidade de uma ética racional e que declarasse a aceitação ou rejeição de normas como uma questão arbitrária, seria pego invariavelmente em uma contradição prática. Porque, ao contrário do que ele dissesse, ele iria de fato ter de pressupor as normas que subjazem qualquer argumentação como válidas simplesmente para dizer qualquer coisa.

Com seguinte passo eu perco, de uma vez por todas, a companhia de filósofos como Habermas e Apel.[401] Ainda assim, como ficará claro a seguir, ele está diretamente implicado no passo anterior. Que Habermas e Apel sejam incapazes de dar este passo é, eu digo, devido ao fato de eles, também, sofrerem, como muitos outros filósofos, de uma completa ignorância da ciência econômica e uma correspondente cegueira em relação ao fato da escassez. O passo é simplesmente este: reconhecer que argumentação é uma forma de ação e que não consiste de sons flutuando no ar implica o reconhecimento do fato de que toda argumentação requer que uma pessoa tenha controle exclusivo sobre o recurso escasso de seu corpo. Enquanto houver argumentação, há reconhecimento mútuo da propriedade privada de cada um sobre o próprio corpo. É esse reconhecimento do controle exclusivo de cada um sobre seu próprio corpo, pressuposto por toda argumentação, que explica a característica única da comunicação verbal que, enquanto pode-se discordar sobre o que foi dito, ainda é possível concordar, ao menos, com o fato de que há essa discordância. De novo, esse direito de propriedade sobre o próprio corpo deve dizer-se justificado a priori, pois qualquer um que tente justificar qualquer norma já teria de pressupor o direito exclusivo ao controle sobre seu corpo como uma norma válida a fim de dizer “eu proponho isto e aquilo”. Além disso, qualquer um que tente contestar o direito de propriedade sobre seu próprio corpo seria preso em uma contradição prática, uma vez que argumentar dessa maneira já implicaria a aceitação da própria norma que ele está contestando. Ele nem abriria sua boca se estivesse certo.

O argumento final estende a ideia de propriedade privada como justificada, e justificada a priori, do próprio protótipo de um bem escasso (o corpo de uma pessoa) aos outros bens. Ele consiste de duas partes. Eu primeiro demonstro que a argumentação, e a justificação argumentativa de qualquer coisa, pressupõe não apenas o direito de controlar exclusivamente seu corpo, mas também o direito de controlar outros bens escassos, pois se ninguém tivesse o direito de controlar outras coisas exceto seu próprio corpo, então nós todos deixaríamos de existir e o problema de justificar normas – bem como todos os outros problemas humanos – simplesmente não existiria. Nós não vivemos apenas de ar; logo, simplesmente em virtude do fato de estarmos vivos, direitos de propriedade sobre outras coisas devem também ser pressupostos como válidos. Ninguém que esteja vivo poderia argumentar outra coisa.

A segunda parte do argumento demonstra que apenas a ideia lockeana de estabelecer reivindicações de propriedade por meio de apropriação original é um princípio justo de aquisição de propriedade. A prova emprega um simples argumentum a contrario: se uma pessoa não adquirisse o direto de controle exclusivo sobre outros bens dados pela natureza por seu próprio trabalho, isto é, se outras pessoas que não tenham usado previamente esses bens tivessem o direito de contestar a reivindicação de propriedade do apropriador original, então isso apenas seria possível se se adquirissem títulos de propriedade não por meio de trabalho, i.e., ao estabelecer algum elo objetivo entre uma pessoa específica e um recurso escasso específico, mas simplesmente por meio de declaração verbal. Tal solução – além do fato óbvio de que nem se qualificaria como uma solução em um sentido puramente técnico, pois não proveria uma base para decidir entre reivindicações declarativas rivais – é incompatível com a já justificada posse de uma pessoa sobre seu próprio corpo. Porque se se pudesse de fato apropriar-se de propriedade por decreto, isso implicaria que também seria possível declarar o corpo de outra pessoa como sua propriedade. Entretanto, como vimos, dizer que propriedade é adquirida não por meio de ação de apropriação original, mas por declaração, envolve uma contradição prática: ninguém pode dizer e declarar nada, ao menos que seu direito de usar seu corpo já seja aceito como válido simplesmente em razão do próprio fato de que, a despeito do que ele diz, é ele, e ninguém mais, que originalmente apropriou-o como seu instrumento para dizer qualquer coisa.

Com isso, minha justificação a priori da instituição da propriedade privada está essencialmente completa. Apenas dois argumentos suplementares são necessários a fim de assinalar por que e onde todas as outras propostas éticas (deixe-me chamá-las de socialistas) são argumentativamente indefensáveis.

Segundo a ética da propriedade privada, recursos escassos que estão sob controle exclusivo de seus proprietários são definidos em termos físicos, e, mutatis mutandis, agressão é definida como uma invasão da integridade física da propriedade de outra pessoa. Como indicado, o efeito econômico dessa condição é de maximizar esforços produtores de valor. Um desvio popular disso é a ideia de definir, em vez disso, agressão como uma invasão do valor ou da integridade psíquica da propriedade de outra pessoa. Essa ideia constitui a base do "princípio da diferença" de John Rawls de que todas as desigualdades têm de se esperar que sejam vantagem de todos independentemente de como essas desigualdades tenham surgido[402], a reivindicação de Robert Nozick de que uma "agência de proteção dominante" tem o direito de banir competidores independentemente de suas ações concretas e sua reivindicação relacionada de que "trocas não produtivas", nas quais uma das partes estaria em melhor situação caso a outra parte não existisse, devem ser declaradas ilegais, de novo independentemente de se essa troca envolveu ou não qualquer agressão física.[403]

Essas propostas são absurdas bem como indefensáveis. Enquanto toda pessoa tem controle sobre se suas ações causam mudanças na integridade física de algo ou não, o controle sobre se suas ações afetam a mudança do valor da propriedade de alguém ou não recai sobre outras pessoas e suas avaliações. Ter-se-ia de interrogar e chegar a um acordo com a população de todo o mundo para se ter certeza de que suas ações planejadas não alterariam a avaliação de outra pessoa em relação à sua propriedade. Todos estaríamos mortos antes que isso pudesse ser concluído. Além disso, a ideia de que o valor da propriedade deve ser protegido é argumentativamente indefensável, pois a fim de ao menos argumentar deve-se pressupor que ações devem ser permitidas antes de qualquer acordo concreto, porque, se não fossem, nem se poderia argumentar isso. Porém se se pode, então isso apenas é possível por causa de fronteiras objetivas de propriedade, i.e., fronteiras que qualquer pessoa pode reconhecer como tais por si mesma, sem ter de primeiro concordar com mais ninguém quanto a um sistema de valores e avaliações. Rawls e Nozick nem poderiam abrir suas bocas se fosse de outra maneira. O próprio fato, então, de que eles abrem-nas prova que o que eles dizem é errado.

O segundo desvio, igualmente absurdo e indefensável, é este: em vez de reconhecer a importância vital da distinção antes-depois ao decidir entre reivindicações conflitantes de propriedade – como o faz a ética da propriedade privada, assim assegurando que esforços produtores de valor sejam tão intensos quanto possível sempre –, a reivindicação é feita, em essência, de que prioridade é irrelevante e que retardatários têm direitos de propriedade da mesma forma que os que chegam primeiro. Novamente, com sua crença nos direitos de gerações futuras, precisamente taxas de poupança e coisas do tipo, Rawls pode ser citado como um exemplo. Entretanto, se retardatários tiverem, de fato, reivindicações legítimas a coisas, então literalmente a ninguém seria permitido fazer qualquer coisa com nada, pois se teria de ter o consentimento prévio de todos os retardatários para fazer qualquer coisa que se quisesse. Nem nós, nem nossos antepassados, nem nossa descendência poderiam ter sobrevivido, podem sobreviver ou sobreviveriam caso se seguisse essa regra. Entretanto, para qualquer pessoa – passada, presente ou futura – argumentar algo, evidentemente deve ser possível sobreviver antes e agora. Ademais, para fazer somente isso – e mesmo pessoas atrás de um "véu da ignorância" rawlsiano teriam de ser capazes de sobreviver –, direitos de propriedade não podem ser concebidos como sendo atemporais e não específicos em relação ao número de pessoas interessadas. Pelo contrário, eles devem ser pensados como tendo origem por meio de ações em pontos específicos do tempo por agentes individuais específicos. Do contrário, seria impossível para alguém dizer algo em um ponto definido do tempo e para outra pessoa ser capaz de responder. Simplesmente dizer, então, que a distinção antes-depois pode ser ignorada implica uma contradição, uma vez que para ser capaz de dizer isso deve se pressupor sua existência como uma unidade de tomada de decisão independente em qualquer ponto do tempo.

Logo, eu concluo que qualquer ética socialista é um fracasso completo. Apenas a instituição da propriedade privada, que também assegura a maior produção de riqueza possível, pode ser justificada argumentativamente, porque é a própria precondição da argumentação.

Capítulo XIII

Sobre a Justificação Última da Ética da Propriedade Privada

Ludwig von Mises, em sua obra-prima Ação Humana, apresenta e explica todo o edifício teórico da ciência econômica como implícito no entendimento do significado de ação e dele dedutível (acrescentando algumas assunções gerais e explicitamente introduzidas sobre a realidade empírica em que as ações ocorrem). Mises chama a esse conhecimento conceitual o “axioma da ação” e demonstra em que sentido o significado de ação a partir do qual a teoria econômica é deduzida (i.e., de valores, fins e meios, de escolha, preferência, lucro, perda e custo) deve ser considerado como conhecimento apriorístico, que não é derivado de impressões sensoriais mas da reflexão (não se vê uma ação, mas apenas se interpretam certos fenômenos físicos como ações!). Mais importante, o axioma da ação não pode ser invalidado por qualquer experiência empírica, porque qualquer tentativa de o fazer pressuporia a existência de ação e do conhecimento das categorias da ação da parte do agente (experimentar algo é, afinal, em si uma ação intencional!).

Assim, tendo “reconstruído” a ciência econômica como sendo, em última instância, derivada de uma proposição verdadeira a priori, Mises forneceu uma derradeira fundação filosófica para a economia. Mises chama a essa fundação “praxeologia”, a lógica da ação, de forma a enfatizar o fato de que as suas proposições podem ser definitivamente provadas pelo indisputável axioma da ação e pelas igualmente indisputáveis leis do raciocínio lógico (como os princípios da identidade e da contradição) – ou seja, completamente independente de qualquer forma de teste empírico (como utilizado, por exemplo, na física). Porém, apesar de sua ideia de praxeologia e da sua edificação de todo um sistema de pensamento praxeológico o colocar entre os grandes pensadores da tradição ocidental moderna do racionalismo, na sua procura por fundações sólidas Mises não pensa ser possível validar outra proposição dessa mesma tradição racionalista: a de que existe também uma fundação lógica para a ética. Segundo Mises, não existe uma derradeira fundação lógica para proposições éticas no mesmo sentido em que existe para proposições econômicas. A ciência econômica pode informar-nos se determinados meios são apropriados para concretizar certos fins, porém é impossível para a economia ou para qualquer outra ciência determinar se um certo fim é justo ou injusto. Não existe, para ele, justificação científica para escolher um fim em detrimento de outro. Em última instância, qual fim é escolhido é uma decisão arbitrária de um ponto de vista científico e é um assunto de capricho subjetivo, impossível de ser justificado além do simples fato de ser apreciado ou não por quem o escolhe.

Muitos libertários seguiram Mises nesse ponto. Como Mises, estes abandonaram a ideia de uma fundação racional para a ética. Como ele, defendem a proposição econômica de que a ordem libertária de propriedade privada produz um melhor nível de vida que qualquer outra; que a grande maioria das pessoas prefere um nível de vida superior a um inferior; e logo que a ordem libertária deveria ser bastante popular. Mas, em última análise, como Mises certamente sabia, tais considerações podem apenas convencer alguém do libertarianismo se esse alguém tiver aceito o objetivo "utilitário" da maximização da riqueza. Para aqueles que não partilham desse objetivo, o libertarianismo não tem apelo. Assim, em última análise, o libertarianismo funda-se apenas num ato arbitrário de fé.

O seguinte capítulo esboça o argumento que demonstra por que essa posição é insustentável e como a ética lockeana da propriedade privada pode ser absolutamente justificada. Com efeito, este argumento suporta a posição jusnaturalista do libertarianismo como exposta por outro grande mestre do libertarianismo moderno, Murray N. Rothbard – acima de tudo, no seu A Ética da Liberdade. No entanto, o argumento que estabelece a derradeira justificação da propriedade privada é diferente da tipicamente avançada pela tradição do direito natural. Em vez disso, é Mises e a sua ideia de praxeologia e provas praxeológicas que providencia o modelo.

Pretendo demonstrar que só a ética libertária de propriedade privada pode ser justificada argumentativamente, dado que esta é uma pressuposição praxeológica do próprio ato de argumentar; e que qualquer outra proposta ética não libertária pode ser revelada como violadora dessa preferência demonstrada. Uma tal proposta pode ser feita, é claro, mas o seu conteúdo proposicional contradiz a ética para a qual o seu defensor mostrou preferência em virtude do seu próprio ato de realizar uma proposição, i.e., pelo fato de participar de uma argumentação como tal. Por exemplo, é possível dizer “as pessoas são e vão sempre ser indiferentes quanto a fazer coisas”, mas esta proposição seria negada pelo próprio ato de argumentar, o que na verdade iria demonstrar preferência subjetiva (de dizer isto em vez de dizer outra coisa ou mesmo de não dizer nada). Da mesma forma, propostas éticas não libertárias são falseadas pela realidade de serem efetivamente propostas.

Para chegar a essa conclusão, e para entender propriamente a sua importância e força lógica, são essenciais dois pontos.

Primeiro, é preciso notar que a questão do que é justo ou injusto – ou mesmo a questão mais geral do que é uma proposição válida ou inválida – só surge na medida em que os seres humanos são capazes de trocas proposicionais, isto é, de argumentação. A questão não surge em relação a uma pedra ou a um peixe, dado que as pedras e os peixes são incapazes de argumentação e de produzirem proposições que reivindiquem validade. Porém, se assim é – e não é possível negá-lo sem contradição, já que não se pode argumentar que não é possível argumentar –, então qualquer proposta ética, assim como qualquer outra proposição, tem de assumir que é passível de ser validada por meios proposicionais ou argumentativos. (Também Mises, na medida em que formula proposições econômicas, tem de assumir o mesmo). Na verdade, ao produzir qualquer proposição pública ou mentalmente, aquele que o faz demonstra sua preferência pelo meio argumentativo para se convencer a si ou a outros de algo. Assim, não existe qualquer forma de justificar coisa alguma a não ser por meio de trocas proposicionais e argumentos. No entanto, deve-se considerar a derrota cabal de uma proposta ética o fato de se poder demonstrar que o seu conteúdo é logicamente incompatível com a reivindicação do seu proponente de que a validade da proposta é verificável por meios argumentativos. Demonstrar essa incompatibilidade seria o equivalente a uma prova de impossibilidade, e uma tal prova constituiria a mais mortífera derrota possível no reino da investigação intelectual.

Em segundo lugar, é preciso notar que argumentação não consiste em proposições flutuando no ar, mas é, ao contrário, uma forma de ação que requer o emprego de meios escassos; e que os meios pelos quais aquele que argumenta demonstra preferência ao empregar o meio argumentativo são os da propriedade privada. Por um lado, ninguém pode possivelmente propor nada, e ninguém pode ficar convencido de qualquer proposição por meios argumentativos, se o direito de fazer uso exclusivo do próprio corpo não estiver pressuposto. É este reconhecimento do mútuo controle exclusivo sobre os próprios corpos que explica o caráter distintivo das trocas proposicionais que, embora se possa discordar sobre o que foi dito, é ainda assim possível concordar sobre o fato de haver discordância. É também óbvio que esse direito de propriedade sobre o próprio corpo tem de ser reconhecido a priori, já que qualquer pessoa que tente justificar qualquer norma teria de, ao fazê-lo, pressupor o controle exclusivo sobre o próprio corpo como norma válida simplesmente para que possa dizer “eu proponho isto e aquilo”. Qualquer pessoa que dispute esse direito seria apanhado numa contradição performativa, já que argumentar dessa forma pressuporia em si a aceitação da norma que se estaria a disputar.

Ademais, seria igualmente impossível sustentar uma argumentação e confiar na força proposicional dos argumentos se não fosse permitido apropriar, além do próprio corpo, outros meios escassos (ao dar-lhes uso antes de qualquer outro potencial apropriador) e se tais meios, bem como os direitos de controle exclusivo sobre eles, não estivessem definidos em termos físicos objetivos. Porque, se ninguém tivesse o direito de controlar nada a não ser o próprio corpo, a vida humana não seria possível e o problema de justificar normas simplesmente não existiria. Assim, em virtude do fato de se estar vivo, direitos de propriedade sobre outros recursos escassos têm de ser pressupostos como válidos. Ninguém vivo pode argumentar o contrário.

Além disso, se uma pessoa não adquirisse o direito de controle exclusivo sobre esses recursos por apropriação original, i.e., pelo estabelecimento de um vínculo objetivo entre uma pessoa particular e um particular recurso antes que qualquer outra pessoa o tenha feito, mas se, ao invés disso, fosse assumido que os retardatários tivessem reivindicação de propriedade sobre os recursos, então ninguém teria permissão para fazer seja o que fosse, porque se teria de ter o consentimento de todos os retardatários antes de se fazer o que se quisesse. Nem nós, nem os nossos antepassados, nem os nossos descendentes poderiam, podem ou poderão sobreviver se tal regra fosse obedecida. Para que uma pessoa – passada, presente ou futura – possa argumentar alguma coisa é necessário que possa sobreviver, e para poder fazê-lo os direitos de propriedade não podem ser concebidos como intemporais e não específicos em relação ao número de pessoas envolvidas. Pelo contrário, os direitos de propriedade têm de ser pensados como tendo origem em ações de indivíduos específicos em pontos definidos no tempo. De outra forma, seria impossível dizer algo primeiro num determinado momento e ouvir depois uma resposta. Dizer simplesmente que a regra de apropriação original do libertarianismo pode ser ignorada ou é injustificada implica uma contradição, já que a capacidade de o dizer pressupõe a própria existência como uma unidade independente tomadora de decisão num determinado ponto no tempo.

Finalmente, agir e argumentar também seria impossível se os bens adquiridos através de apropriação original não fossem definidos em termos físicos objetivos (e se, correspondentemente, agressão não fosse definida como uma invasão da integridade física da propriedade alheia), mas em termos de valores subjetivos. Embora cada agente tenha controle sobre se as suas ações alteram a integridade física da propriedade alheia, o controle sobre se as próprias ações afetam o valor da propriedade alheia está dependente do julgamento de outras pessoas. Seria necessário interrogar e chegar num acordo com toda a população mundial para ter a certeza de que as nossas ações não alterariam as avaliações subjetivas de outra pessoa em relação à sua propriedade. Certamente, toda a população mundial estaria morta antes que esse inquérito estivesse concluído. Além disso, a ideia de que o valor de uma propriedade deve ser legalmente protegido é argumentativamente indefensível, dado que até para argumentar desta forma tem de ser pressuposto que as ações são permitidas antes de qualquer acordo (se não fossem, não seria possível sequer formular esta proposição). Mas se são permitidas, porém, isso é possível apenas porque existem fronteiras objetivas de propriedade, ou seja, fronteiras que qualquer pessoa pode reconhecer por si mesma sem ter de, primeiro, concordar com outra pessoa sobre um sistema de valores.

Estar vivo e formular proposições demonstra que qualquer ética, exceto a ética libertária de apropriação original, é inválida. Se assim não fosse, e retardatários pudessem reivindicar legitimamente a propriedade sobre as coisas ou se a propriedade fosse definida em termos subjetivos, ninguém poderia concebivelmente sobreviver como uma unidade tomadora de decisão fisicamente independente em qualquer ponto no tempo. Assim, ninguém poderia jamais realizar qualquer proposição com reivindicação de validade.

Isso conclui a minha justificação apriorística da ética da propriedade privada. Alguns comentários sobre um tópico mencionado anteriormente – a relação dessa prova "praxeológica" do libertarianismo com as posições utilitarista e jusnaturalista – deverão completar a discussão.

Sobre a posição utilitarista, a prova contém a sua derradeira refutação. Ela demonstra que para propor a posição utilitarista, direitos de uso exclusivo sobre o próprio corpo e sobre bens originalmente apropriados têm de ser pressupostos como válidos. Mais especificamente, em relação ao aspecto consequencialista do libertarianismo, a prova mostra a sua impossibilidade praxeológica: a atribuição de direitos de controle exclusivo não pode estar dependente de certos resultados. Seria impossível agir e propor alguma coisa a menos que direitos de propriedade privada existissem previamente. Uma ética consequencialista é, pois, um absurdo praxeológico. Uma ética tem, pelo contrário, de ser apriorística ou instantânea de forma a tornar possível agir no presente e propor algo, ao invés de ter de suspender a ação até mais tarde. Ninguém que advogue uma ética de “esperar-pelo-resultado” estaria vivo para dizer seja o que fosse se levasse os seus conselhos a sério. Ademais, na medida em que os proponentes do utilitarismo ainda existem, eles demonstram através das suas ações que a sua doutrina consequencialista é e tem de ser reconhecida como falsa. Agir e argumentar requerem direitos de propriedade privada agora e não é possível esperar para que sejam designados posteriormente.

Em relação à posição do direito natural, a prova praxeológica, em geral concordante com ela na medida em que põe a possibilidade de uma ética racional e em total acordo com as conclusões chegadas dentro desta tradição (especificamente por Murray N. Rothbard), tem pelo menos duas vantagens distintivas. Em primeiro lugar, tem havido uma disputa comum com a posição jusnaturalista, mesmo da parte de observadores simpatizantes, de que o conceito de natureza humana é demasiado difuso para permitir a dedução de um determinado grupo de regras de conduta. A abordagem praxeológica resolve esse problema ao reconhecer que não é o vasto conceito de natureza humana mas sim o conceito mais definido de argumentação que tem de servir como ponto de partida à dedução de uma ética. Além disso, existe uma justificação apriorística para tal escolha na medida em que o problema de verdadeiro e falso, de certo e errado, não surge independentemente de trocas proposicionais. Ninguém, assim, pode concebivelmente desafiar esse ponto de partida sem se contradizer. Finalmente, é a argumentação que requer o reconhecimento da propriedade privada, por isso um desafio argumentativo da validade de uma ética da propriedade privada é praxeologicamente impossível.

Em segundo lugar, existe um vazio lógico entre enunciados de “ser” e “dever ser”, que os proponentes do direito natural falharam em ligar – exceto para desenvolver certos pontos críticos gerais em relação à derradeira validade da dicotomia fato-valor. Aqui a prova praxeológica do libertarianismo tem a vantagem de oferecer uma justificação da propriedade privada livre de julgamentos de valor. A prova praxeológica permanece inteiramente no domínio do ser, sem nunca derivar proposições do domínio normativo a partir de proposições factuais. A estrutura do argumento é a seguinte: (a) uma justificação é uma justificação proposicional – afirmação factual a priori verdadeira; (b) a argumentação pressupõe propriedade sobre o próprio corpo e o princípio da apropriação original – afirmação factual a priori verdadeira; e (c) logo, nenhum desvio dessa ética pode ser argumentativamente justificado –afirmação factual a priori verdadeira. A prova também oferece a chave para compreender a natureza da dicotomia fato-valor: afirmações de “dever ser” não podem ser derivadas de afirmações de “ser”. Elas pertencem a diferentes domínios lógicos. É também claro, no entanto, que ninguém pode sequer afirmar que existem fatos e valores se nenhuma troca proposicional existe e que essa prática argumentativa, por sua vez, pressupõe a aceitação da ética da propriedade privada como válida. Em outras palavras, a cognição e a procura pela verdade enquanto tais têm uma fundação normativa, e essa fundação em que a cognição e a verdade assentam é o reconhecimento de direitos de propriedade.

Capítulo XIV

O Racionalismo Austríaco na Era do Declínio do Positivismo

1 — Racionalismo e Relativismo nas Ciências Naturais e Sociais

O racionalismo filosófico afirma que o homem é capaz de reconhecer fundamentos e princípios últimos do conhecimento. Reconhece que todo conhecimento que deve ser pressuposto na medida em que se argumente acerca de qualquer afirmação (e que, dessa forma, não pode ser significativamente contestado, por ser a precondição da dúvida significativa) é definitivamente justificado e válido a priori. A lei da contradição é um exemplo. Além disso, o racionalismo filosófico afirma que, baseado no reconhecimento de tais verdades últimas, o homem é capaz de realizar progresso científico sistemático.

O relativismo nega a existência de fundamentos absolutos do conhecimento e a possibilidade de progresso científico.

Parece haver pouca ou nenhuma evidência em favor do relativismo nas ciências naturais. É inegável que a história das ciências naturais tem sido de progresso contínuo e que o homem tem logrado sobre a natureza domínio que ultrapassou de longe o de eras passadas. Além disso, disciplinas tais como lógica proposicional, aritmética, geometria euclidiana, mecânica racional (mecânica clássica sem a gravitação) e cronometria, todas que têm sido denominadas de “protofísica”, fornecem exemplos perfeitos da ideia racionalista de conhecimento definitivo. A lógica e a protofísica devem ser pressupostas se se quiser dizer qualquer coisa, ou se se pretender fazer qualquer medição empírica do espaço, do tempo ou da matéria, e dessa maneira não podem ser invalidadas por nenhuma mensuração ou experiência humana. (Não se pode dizer, por exemplo, que a geometria euclidiana foi falseada pela teoria da relatividade, porque a fundação da teoria da relatividade pressupõe a validade da geometria euclidiana na construção dos instrumentos de medição).

Pelo contrário, em plena conformidade com as afirmações do racionalismo, parece que é precisamente o status da lógica e da protofísica como teorias absolutamente justificadas a priori que torna o progresso em ciências naturais empíricas sistematicamente possível.[404]

Essa visão sobre as ciências naturais e seu desenvolvimento foi alvo de críticas na esteira do muito celebrado livro de Thomas Kuhn, The Structure of Scientific Revolutions.[405] Em análises detalhadas de episódios centrais na história das ciências naturais empíricas, Kuhn contestou a visão de que o progresso do desenvolvimento científico pudesse ser descrito como um avanço gradual em direção à verdade através de séries de conjecturas hipotéticas, experimentos cruciais e eliminação de teorias experimentalmente falseadas, com cada geração futura conhecendo mais que a anterior. Em vez disso, de acordo com Kuhn, esse tem sido um processo não cumulativo e não teleológico. Distintos “paradigmas” e visões da essência da natureza se seguem e se suplantam umas após as outras como ortodoxias temporárias, com cada paradigma sendo não refutável pela experiência ou imune a esta, e sendo os paradigmas diferentes incomensuráveis entre si. Trocas de paradigmas não foram motivadas por experiências incontrovertidas, mas se assemelharam a conversões religiosas. Paradigmas velhos morriam conforme os cientistas seus promotores morriam também; novos estudiosos tomavam seus lugares à medida que cresciam novas gerações de cientistas, infectados por febre de conversão, com cada geração ganhando novo conhecimento a partir da adoção de um novo credo, tanto quanto perdendo antigo conhecimento ao abandonar os paradigmas das gerações passadas.

O trabalho de Kuhn, então, clama por uma revisão da interpretação racionalista das ciências naturais e estabelece uma defesa para o relativismo? Enquanto Kuhn está inclinado a pensar que sim, e enquanto outros, mais notavelmente Paul Feyerabend, tenham até mesmo radicalizado as inspirações relativistas de Kuhn a um “anarquismo metodológico” com o grito de guerra “tudo vale”[406], pode haver alguma dúvida se Kuhn, Feyerabend ou qualquer outra pessoa tenha mesmo convencido, de forma bem-sucedida, o público geral de fora da torre de marfim acadêmica a aceitar um modelo relativista das ciências naturais. Agora como antes, o público geral está convencido das visões do racionalismo, e justamente.

Isso não é dizer que não exista alguma verdade parcial nas frequentemente fascinantes investigações de Kuhn e Feyerabend. Certamente é verdade, e digno de nota, que perdas de conhecimento podem ocorrer mesmo nas ciências naturais e que é, portanto, proveitoso estudar não apenas as publicações mais recentes em certa área, mas também os escritos de autores antigos e esquecidos. Também é verdade que motivos tais como poder, prestígio, renda, animosidade e amizade não se tornam inoperantes uma vez que as pessoas se voltam para o estudo da natureza. (Quem, por exemplo, está pronto para abandonar uma teoria para cujo desenvolvimento se dedicou a vida inteira de trabalho só porque o mundo ao redor está cada vez mais desertando para um outro paradigma incompatível?) Decerto, enquanto economista pode-se ir além e admitir a possibilidade de regressão científica: um processo de consumo de capital, seguido por mais baixos padrões de vida, uma população reduzida, uma desintegração do mercado e da divisão de trabalho, como tem repetidamente ocorrido na história da humanidade, inevitavelmente resultaria num decréscimo do conhecimento do homem acerca da natureza.

No entanto, mesmo quando tudo isso é dito, as afirmações do racionalismo não são minimamente afetadas. Pois o relativismo de Kuhn e Feyerabend com certeza não pode se estender à lógica e à protofísica. Se se pretender fazer uma proposição significativa, ou qualquer medição, não “vale tudo”. Tais disciplinas, que incidentalmente permaneceram em grande medida fora do escopo das considerações de Kuhn e Feyerabend, são absolutamente indispensáveis para qualquer ciência natural empírica (e não meramente paradigmas irrefutáveis suscetíveis de substituição por outros, incomensuráveis). Porém, uma vez que isso é reconhecido, e uma vez que é entendido que a feitura de proposições, a contagem, a construção de instrumentos de medição e a mensuração, tudo que torna possíveis as ciências naturais empíricas, são atividades propositadas, faz-se imediatamente claro que os paradigmas das ciências naturais devem ser concebidos como meios para alcançar um fim humano universal, indispensável, e que eles devem ser comensuráveis com respeito à sua eficiência de atingir esse fim.[407]

A impressão relativista do desenvolvimento das ciências naturais empíricas que Kuhn e Feyerabend tentam transmitir pode ser traçada até o fato de que ambos compreendem mal as teorias científicas como meros sistemas de proposições verbais e ignoram sistematicamente sua fundação na realidade da ação. Somente se alguém considera teorias como sendo completamente separadas da ação é que não só qualquer teoria se torna imune, como também duas teorias rivais cujos respectivos termos não possam ser reduzidos e definidos em termos uma da outra devem então parecer completamente incomensuráveis, de modo a excluir qualquer escolha racional entre elas. Entretanto, isso não afeta a refutabilidade de nenhuma teoria, nem a comensurabilidade de paradigmas rivais, no nível inteiramente diferente do aplicá-las na realidade da ação, do usá-las como instrumentos para a realização de um propósito prático. No nível de meras palavras, paradigmas podem ser irrefutáveis e incomensuráveis, mas na prática eles jamais podem ser. De fato, não se poderia sequer alegar que qualquer paradigma era irrefutável ou quaisquer dois paradigmas foram incomensuráveis e em que aspectos o eram, a menos que se pressuponha um pano de fundo categórico comum que possa servir como a base para essa avaliação ou comparação. É essa refutabilidade e comensurabilidade prática dos paradigmas das ciências naturais empíricas que explica a possibilidade de progresso tecnológico.

Ao ignorar sistematicamente o fato de que teorias e observações teoreticamente interpretadas são aquelas de um agente, construídas e feitas para se agir com sucesso, Kuhn e Feyerabend privaram-se do próprio critério contra o qual todo conhecimento concernente à natureza é testado e comensurado continuamente: o critério de atingir com sucesso um objetivo definido aplicando conhecimento numa dada situação, ou falhar ao fazê-lo. Sem o critério do sucesso instrumental, o relativismo seria inescapável. Porém, em cada uma de nossas ações frente à natureza, nós confirmamos a afirmação do racionalismo de que se pode identificar uma gama de aplicações para algum saber teórico e testá-lo por seu sucesso dentro dessa gama, e por isso teorias rivais devem ser consideradas comensuráveis no que diz respeito a tais campos de aplicação e sucesso. Nenhuma situação é concebível na qual seria racional abrir mão de um instrumento intelectual que uma vez se provou bem-sucedido numa gama de aplicações se não houver disponível um instrumento melhor. Mesmo que uma ferramenta superior esteja disponível, por exemplo uma teoria ou paradigma que permita atingir um objetivo que não poderia ser atingido com igual sucesso pela aplicação de outra teoria, incompatível, seria irracional para um agente não adotá-lo. Para deixar claro, esse comportamento irracional é empiricamente possível. Todavia, quem quer que o escolha terá de pagar um preço por agir assim. Ele se privaria da habilidade de atingir objetivos que de outro modo ele alcançaria, e isolado de todos os contextos sociais que podem oferecer outras razões sócio-psicológicas para não adotá-lo, sozinho perante a natureza, ninguém capaz de distinguir entre ação bem-sucedida e mal sucedida iria querer pagar esse preço. É isso que explica a inadmissibilidade de uma visão relativista das ciências naturais e a possibilidade do efetivamente observável progresso contínuo – às vezes, por razões sócio-psicológicas, um pouco errático – do domínio do homem sobre a natureza, que Kuhn e Feyerabend declarariam inexistente, embora pareça estar o tempo todo lhes encarando as faces.[408]

A situação é muito diferente se se volta das ciências naturais para as sociais. Aqui as reivindicações do racionalismo parecem encontrar bem menos suporte, e o relativismo ganhou amplíssima aceitação pública.[409]

Na dianteira dos indicadores citados em apoio ao relativismo está a observação de que não há nada no desenvolvimento das ciências sociais semelhante ao progresso que tem sido obtido nas ciências naturais. Enquanto nossos poderes preditivos e controle instrumental sobre a natureza tenham aumentado dramaticamente desde os tempos de Platão e Aristóteles, o desenvolvimento das ciências sociais empíricas tem se caracterizado por uma imobilização. A despeito da disponibilidade de todo tipo de aparelhos técnicos, como computadores de alta velocidade, parece que não estamos numa posição melhor hoje em prever eventos sociais ou de trazer, planejadamente, à tona mudança social do que esteve Platão ou Aristóteles em seus dias. (Pode-se notar que, mesmo se a validade dessa observação for admitida, a conclusão relativista para a qual isso alegadamente conduz não se segue dela diretamente. Isso somente se segue se for pressuposto que o critério para o progresso nas ciências sociais é de fato idêntico ao das ciências naturais. Os proponentes do relativismo social tomam isso como garantido, porém não é de modo algum óbvio por que isso deveria ser assim. Pelo contrário, nas ciências naturais o objeto do conhecimento [a natureza] e o sujeito do conhecimento [o agente] são entidades separadas distintas. Nas ciências sociais, por outro lado, os objetos de conhecimento e pesquisa são, eles mesmos, conhecedores e pesquisadores. À luz dessa diferença categórica, pode ser tudo exceto claro por que a metodologia apropriada para as ciências naturais e sociais poderia ser uma só e a mesma. De fato, é inteiramente esperado que quando se trata de prever previsores, ou controlar instrumentalmente controladores de instrumentos, não pode haver qualquer progresso sistemático do tipo observado nas ciências naturais![410])

Além disso, apontam comumente os proponentes do relativismo, aparentemente não existe um análogo nas ciências sociais para o papel desempenhado pela lógica e pela protofísica enquanto fundações apriorísticas das ciências naturais empíricas. A afirmação racionalista, associada em particular à tradição do “direito natural”, de que esse análogo é fornecido pela Economia e pela Ética[411], foi esquecida e desapareceu da consciência pública ou foi descartada: a Economia, afirma-se, é uma ciência empírica muito parecida com a física, com o objetivo de produzir conhecimento preditivo, mas, diferentemente da física, ela falha em entregar os bens prometidos. Quanto à observação de que existem tanto sociedades prósperas quanto pobres, o que pareceria, afinal de contas, dar espaço para explicações econômicas – embora não para explicações dos tipos oferecidos pela física –, os proponentes do relativismo social alegam que essas diferenças não possuem razões econômicas, mas são devidas a diferentes graus de conhecimento tecnológico. Sociedades ricas são ricas por causa do seu avançado estado de tecnologia; a pobreza é devida a uma falta de know-how natural-científico. Duas objeções a essa visão parecem óbvias: (1) A descrição dos fatos é falsa. Não mandam as sociedades subdesenvolvidas seus futuros cientistas e engenheiros, em grande número, para universidades de países desenvolvidos e não têm então essas sociedades pobres acesso ao mesmo conhecimento que as ricas após o retorno daqueles? (2) Ainda mais importante, know-how tecnológico só pode ter um impacto material caso seja utilizado. No entanto, para fazê-lo, deve haver poupança e investimento. Não é a disponibilidade de conhecimento técnico e científico que impõe limites à prosperidade da sociedade; antes, é a quantidade de poupança e investimento que impõe limites à exploração de conhecimento efetivamente disponível e ao progresso científico, na medida em que atividades de pesquisa também devem se apoiar em fundos poupados. Por isso, ao contrário das visões relativistas, a economia parece ter algo a ver com prosperidade e pobreza afinal de contas![412]

Tampouco a ética, afirma-se, oferece suporte para tudo exceto para o relativismo, pois o fato das contínuas e, ao que parece, inextinguíveis diferenças de opinião no campo da política contemporânea não prova conclusivamente o relativismo ético? A antropologia social, o estudo de sociedades como os insulares Fidshi, ou os nativos da Nova Guiné, por exemplo, não adiciona ainda mais evidência em favor de conclusões relativistas? Existem instituições como o canibalismo ou a escravidão cuja defesa um relativista pode estar duramente pressionado a fazer. No entanto, de acordo com os relativistas éticos, considerar essas práticas como evidências em contrário é o resultado de uma má compreensão. O problema com essas instituições não é que elas invalidam o relativismo, mas que sociedades que as adotam estão ainda sob o feitiço do racionalismo social. Isto é, eles ainda acreditam, de maneira errônea, em uma ética absolutamente fundada. O relativismo ético, alegam seus proponentes, descarta práticas intolerantes como essas e implica um pluralismo de valores. (Mas não é óbvio que essa doutrina é inteiramente falaciosa? Sem uma fundamentação absoluta a priori, um pluralismo de valores é ele mesmo outra ideologia sem fundamento, e não existe nenhuma razão convincente para adotá-lo em lugar de outra ideologia. Apenas se razões válidas a priori pudessem ser dadas para adotar o pluralismo é que este poderia se dizer salvaguardar a tolerância e que poderia o canibalismo e a escravidão serem excluídos de entre as práticas sociais aceitáveis.[413])

2 — O Positivismo e a Destruição Relativista da Ética e da Economia

Nenhuma outra doutrina filosófica nos tempos modernos contribuiu mais para a propagação do relativismo do que o positivismo. Radicada na tradição do empirismo clássico de Locke e Hume, emergiu primeiro em Viena por volta da virada do século e então se estabeleceu, em particular como consequência da emigração de seus líderes intelectuais para os EUA durante a década de 1930, como o credo filosófico dominante do mundo ocidental.[414]

Embora os dogmas básicos do positivismo equivalham a uma negação das afirmações do racionalismo enquanto aplicadas às ciências naturais bem como às sociais, seu impacto foi especialmente forte nestas últimas. Para deixar claro, não pode haver dúvida de que mesmo as ciências naturais, e em especial a lógica e a protofísica, sofreram pela influência do positivismo.[415] Contudo, por razões já mencionadas, sabotar o racionalismo nesse campo seria extremamente difícil. Adotar um ponto de vista relativista equivaleria, em última análise, a abandonar os meios intelectuais para o próprio manejo bem-sucedido da natureza, e ninguém capaz de discernir sucesso e malogro tem um interesse sistemático em pagar esse preço. Nas ciências sociais as coisas são diferentes. Conquanto até agora a defesa puramente intelectual do relativismo social dificilmente apareceu melhor fundada do que para as ciências naturais, e embora eu o demonstre em seguida ser totalmente sem base, advogar e adotar o relativismo nas ciências sociais não é autorrefutável no mesmo sentido que o é nas ciências naturais. Se se negasse a existência de leis absolutas da economia e/ou da ética e a possibilidade de progresso social, um preço teria de ser pago também. No entanto, o preço não necessariamente teria que ser pago de modo direto e nem ser suportado invariavelmente na íntegra por quem quer que adote e aja conforme essa visão. Antes, aquele que a adotou poderia externalizar os custos da sua visão sobre os outros; por isso, na medida em que o relativismo pode servir como meio para aumentar o próprio bem-estar a expensas do bem-estar de outrem, indivíduos podem ter um interesse em advogar o relativismo social.[416]

É isso que explica por que a influência do positivismo se fez sentir principalmente nas ciências sociais. Tendo isso sido pretendido pelos positivistas ou não, sua mensagem filosófica foi rapidamente reconhecida pelos poderosos como uma arma ideológica poderosa na busca de seu próprio objetivo de aumentar seu controle sobre os outros e de enriquecer-se à custa dos outros. Em consequência, pródigo suporte foi concedido ao movimento positivista, e este movimento retornou o favor destruindo em particular a economia e a ética como os bastiões tradicionais do racionalismo social e erradicando da consciência pública um vasto corpo de conhecimento que uma vez constituiu uma parte aparentemente permanente da herança da civilização e do pensamento Ocidental.[417]

O primeiro e mais fundamental dogma do positivismo é este: o conhecimento concernente à realidade, ou conhecimento empírico, deve ser verificável ou, pelo menos, falseável pela experiência; que nada que é conhecido pela experiência poderia tê-lo sido de outra forma, ou, colocado de outra maneira, que nada acerca da realidade pode se saber verdadeiro a priori; que todas as proposições verdadeiras a priori são afirmações analíticas que não possuem nenhum conteúdo factual, mas são verdadeiras por convenção, representando informação meramente tautológica sobre o uso de símbolos e suas regras de transformação; que todas as proposições são ou empíricas ou analíticas, mas jamais as duas coisas; e, por isso, que proposições normativas, por não serem nem empíricas nem analíticas, não podem legitimamente conter nenhuma reivindicação de verdade, mas devem ser consideradas como meras expressões de emoções, dizendo de fato não mais que “wow” ou “grrr”.[418]

O segundo dogma do positivismo formula a extensão ou, melhor, a aplicação do primeiro ao problema da elucidação científica. Segundo o positivismo, explicar um fenômeno real é formular uma proposição do tipo “se A então B” ou, caso as variáveis permitirem medição quantitativa, “se ocorre aumento (ou diminuição) em A, então ocorre aumento (ou diminuição) em B”. Enquanto afirmação referente à realidade (isto é, com A e B sendo fenômenos reais), sua validade nunca pode se estabelecer com certeza ao examinar a proposição sozinha ou qualquer outra proposição da qual aquela em questão poderia ser logicamente deduzida, mas permanecerá sempre hipotética e dependente do resultado de experiências futuras o qual não pode ser conhecido antecipadamente. Caso a experiência confirme a explicação hipotética, i.e., caso se observe uma instância em que B de fato se segue de A, como previsto, isso não provaria que a hipótese é verdadeira, já que A e B são termos gerais, abstratos (“universais, em oposição a nomes próprios”), que se referem a fenômenos ou eventos dos quais existe (ou pelo menos, em princípio, pode existir) um número indefinido de instâncias, e por isso experiências posteriores ainda poderiam falseá-la. E se uma experiência falseou uma hipótese, i.e., se se observou uma instância de A de que B não seguiu, isso tampouco seria decisivo, pois ainda seria possível que os fenômenos hipoteticamente relatados estivessem, de fato, conectados e que alguma outra circunstância ou variável previamente negligenciada e não controlada tenha simplesmente impedido a relação hipotética de ser realmente observada. Um falseamento provaria apenas que a hipótese particular sob investigação não estava completamente correta da maneira como se apresentava e precisa de algum refinamento, alguma especificação de variáveis adicionais que se teriam de controlar para que o cientista seja capaz de observar a suposta relação entre A e B. No entanto, uma falsificação jamais provaria de uma vez por todas que não existe uma relação entre determinados fenômenos.[419]

Por fim, o positivismo afirma que esses dois dogmas relacionados aplicam-se universalmente, a todos os campos do saber (a tesa da “unidade da ciência”): não existe nenhum conhecimento a priori da natureza nem da realidade social das ações e conhecimentos humanos; e a estrutura das explicações científicas é a mesma independentemente do objeto.[420]

Assumindo aqui que essa doutrina esteja correta, é fácil reconhecer suas implicações relativistas. A ética não é uma disciplina cognitiva. Qualquer proposição normativa é tão bem fundada – ou melhor, infundada – quanto qualquer outra. Mas então o que há de errado com todo mundo tentando impor o quer sobre os outros? Certamente nada. Tudo é permitido. A ética é reduzida à pergunta “o que eu posso fazer e me safar?” Que mensagem melhor poderia existir para aqueles no poder: para o rei canibal, para o dono de escravos ou para os titulares de cargos do governo! É precisamente o que eles querem ouvir: a força é e faz o direito.

De maneira semelhante, eles devem ficar surpresos quanto à mensagem do positivismo com respeito às ciências positivas. Nas ciências naturais, a doutrina positivista é relativamente inofensiva. Disciplinas tais como a lógica e a protofísica, cujas proposições são geralmente consideradas verdadeiras a priori (não falseáveis pela experiência), são interpretadas por positivistas como não contendo nenhum conhecimento “real”, como formalismos empiricamente vazios. Essa visão ajudou a legitimar e promover a degeneração de partes da lógica e da matemática em jogos simbólicos sem significado, de que o público geral permaneceu amplamente ignorante devido à natureza misteriosa do assunto.[421] Mas isso não mudou – e nem poderia – o fato de que pelo menos algumas proposições da lógica e da matemática são empregadas como a própria base das ciências naturais empíricas, e por isso são, de fato, tratadas como se contivessem informação empírica, ainda que não do tipo hipotético.[422] Também não há muito prejuízo na visão positivista das ciências naturais empíricas, como a física. Sua metodologia, conforme a qual não se pode nunca determinar se existe ou não qualquer relação hipotética entre duas ou mais variáveis, oferece a possibilidade de poder se apegar a uma hipótese independentemente de todas as experiências aparentemente falseadoras, pois sempre se pode culpar uma variável anteriormente negligenciada pelas próprias falhas preditivas. No entanto, como explicado acima, ninguém tentando produzir algum evento físico iria sistematicamente preferir encontrar desculpas por não alcançar esse objetivo em lugar de realmente alcançá-lo, porque ele teria de pagar sozinho o preço dessa teimosia.

No domínio das ciências sociais, porém, onde os custos das ações de alguém podem ser externalizados sobre outrem, essa possibilidade de imunizar a hipótese contra falseamento oferece agradáveis oportunidades para aqueles no poder.

Considere algumas proposições econômicas típicas: sempre que uma troca não for voluntária, mas coercitiva, como assaltos em estradas ou impostos, uma das partes lucrará à custa da outra. Ou: sempre que se impuserem leis de salário mínimo que exigirem que as taxas de salário sejam maiores que as existentes no mercado, ocorrerá desemprego involuntário. Ou: sempre que a quantidade de dinheiro for aumentada enquanto a demanda por ele permanece a mesma, o poder aquisitivo da moeda diminuirá. Ou: será “ótima” a oferta de dinheiro quando qualquer aumento nessa oferta não puder elevar o padrão geral de vida (embora possa ter efeitos redistributivos). Ou: propriedade coletiva de todos os fatores de produção torna impossível a contabilidade de custos e, desse modo, leva a uma produção inferior em termos de avaliações dos consumidores. Ou: a tributação da renda de produtores eleva sua taxa efetiva de preferência temporal e, assim, acarreta uma produção menor de bens. Aparentemente, essas proposições contêm conhecimento acerca da realidade, todavia não parecem ser falseáveis, mas verdadeiras por definição.[423] No entanto, de acordo com o positivismo, isso não pode ser assim. Na medida em que reivindicam ser afirmações empiricamente significativas, elas devem ser hipóteses sujeitas a confirmação ou falseamento empírico. Pode-se formular o exato oposto das mencionadas proposições sem desse modo afirmar nada que pudesse ser reconhecido desde o início, a priori, como falso (e sem sentido). A experiência teria que decidir a questão. Assim, assumindo a doutrina positivista, o ladrão de estrada, o cobrador de impostos, o sindicalista ou a comissão de diretores do Federal Reserve agiriam legitimamente, de um ponto de vista científico, ao afirmar que a tributação beneficia o tributado e aumenta a produção, leis de salário mínimo aumentam o emprego, e a criação de papel-moeda gera prosperidade geral. Como um bom positivista, ter-se-ia que admitir que essas também são meramente hipóteses. Com os efeitos previstos sendo benevolentes, porém, certamente elas devem entrar em vigor e ser experimentadas. Afinal de contas, não se devem fechar os olhos para experiência nova, e deve-se sempre estar disposto para reagir de maneira flexível e com mente aberta, dependendo do resultado de tal experiência. Contudo, se o resultado não sai como foi suposto, e o assaltado e o tributado não parecerem se beneficiar, o emprego de fato se reduzir, ou sucederem ciclos econômicos em vez de prosperidade geral, a possibilidade de imunizar a hipótese torna-se real, uma opinião quase irresistivelmente tentadora. Então por que iriam o ladrão, o cobrador de impostos ou os diretores do Federal Reserve não quererem continuamente minimizar todas as experiências aparentemente falseadoras como meramente acidentais, contanto que eles pudessem lucrar pessoalmente ao conduzir seus assaltos, sua taxação ou seu experimento de criação de dinheiro? Por que eles não iriam querer interpretar todos os aparentes falseamentos como experiências que foram produzidas por alguma circunstância infelizmente negligenciada e que desapareceria e se tornaria seu exato oposto, revelando a verdadeira relação entre impostos, leis de salário mínimo e criação de dinheiro com prosperidade uma vez que essas circunstâncias fossem controladas?

De fato, qualquer que seja a evidência empírica que se apresente contra essas hipóteses, tão logo se adote o positivismo e rejeite-se como mal concebida a ideia de formular uma defesa baseada em princípios contra elas ou em seu favor, a defesa do ladrão ou do cobrador de impostos está segura contra crítica decisiva, porque qualquer falha pode ser atribuía a uma ainda incontrolada variável interventora. Nem mesmo o experimento mais perfeitamente controlado poderia mudar essa situação. Pois nunca seria possível controlar todas as variáveis que, concebivelmente, podem ter uma influência sobre a variável a ser explicada ou o resultado a ser produzido. Na prática, isso envolveria controlar literalmente todo o universo, e em tese ninguém sabe sequer o que são todas as variáveis que constituem o universo. Não importam quais as acusações levantadas contra o ladrão, o tributador ou a comissão de diretores do Federal Reserve, dentro dos limites da metodologia positivista eles sempre serão capazes de preservar e resgatar o “núcleo” do seu “programa de pesquisa”, como o positivista neo-popperiano Lakatos teria chamado. A experiência apenas nos diz que um experimento particular não alcançou seu objetivo, mas jamais pode nos dizer se algum outro sutilmente diferente produzirá quaisquer resultados distintos, ou se é possível atingir o objetivo de gerar prosperidade geral por meio de qualquer forma de roubo, taxação ou criação de papel-moeda.

A atitude frente à economia positiva que o positivismo fomenta e que se tornou de fato característica da maior parte das elites do poder contemporâneas e de seus guarda-costas intelectuais subsidiários é aquela de uma engenharia social relativista cujo mote é “não se pode saber com certeza que algo é impossível no reino do fenômeno social e não há nada que não se queira experimentar sobre seus próprios semelhantes, contanto que se mantenha de mente aberta”.[424]

O fato de que o positivismo apoia a mentalidade do relativismo social não prova que ele está errado. Entretanto, suspeita quanto à sua validade parece ser adequado. Decerto não é óbvio que de modo algum não deveria existir um padrão ético racional e que literalmente “tudo vale”. Nem é intuitivamente plausível que a economia deveria ser um jogo simbólico sem significado (um sistema de proposições analíticas) ou um conjunto de previsões hipotéticas empiricamente falseáveis concernentes ao resultado de ações e interações humanas. No primeiro caso, seria nada mais que uma perda de tempo, e no último a economia obviamente seria impotente e, então, irrelevante (na verdade, o padeiro na antiga Atenas poderia ter previsto o comportamento de seus companheiros melhor e com mais elevado grau de confiança do que sua contrapartida moderna!). No entanto, proposições econômicas como aquelas supracitadas não são, aparentemente, sem significado nem irrelevantes. Com efeito, à luz das implicações do positivismo promotoras dos interesses daqueles no poder, pode-se muito bem suspeitar que o positivismo pode vir a ser aceito mesmo se for falso e que pode persistir mesmo se suas falsidades forem expostas – como com certeza foram.

Cada uma das três premissas inter-relacionadas do positivismo é demonstravelmente falsa.[425]

No que diz respeito à classificação positivista supostamente exaustiva das proposições em analíticas, empíricas e emotivas, deve-se perguntar: qual é, então, o status desse próprio axioma? Deve ser analítico ou empírico, ou deve ser uma expressão de emoções. Se for tomada por analítica, então trata-se meramente de um jogo de palavras vazio, não dizendo nada sobre algo real, mas apenas definindo um som ou símbolo por outro. Logo, ter-se-ia que simplesmente dar de ombros e responder: “e daí?” A mesma resposta seria apropriada se o argumento positivista fosse considerado uma proposição empírica. Se fosse esse o caso, teria que ser admitido que a proposição pode muito bem estar errada e que se teria o direito de conhecer o critério com base no qual se haveria de decidir se está mesmo ou não. Mais decisivamente, enquanto proposição empírica, só poderia meramente atestar um fato histórico e seria, assim, inteiramente irrelevante para determinar se seria ou não possível produzir proposições que sejam empíricas e ainda assim não falseáveis, ou que sejam normativas, porém não emotivas. Finalmente, se se assumisse que a linha de raciocínio positivista é uma proposição emotiva, então, de acordo com sua própria doutrina, ela é cognitivamente sem significado e não contém nenhuma reivindicação de verdade, e não seria necessário prestar mais atenção a ela do que a um cachorro latindo.

Desse modo, deve-se concluir, desde o princípio, que o positivismo é um fracasso completo. Ele não prova que não pode haver uma ética racional. Não pode nem sequer ser considerado uma epistemologia, uma teoria justificável do conhecimento. Pois que, se fosse, então a premissa mais básica do positivismo teria que ser uma proposição sintética a priori (empírica mas não falseável), cuja existência o positivismo nega. Dessa maneira ter-se-ia desembarcado na terra do racionalismo social.

Similarmente, a alegação positivista de que todas as explicações científicas são hipotéticas é autodestrutiva. (Pois qual é o status da explicação?)[426] Para ver isso, deixe-se assumir que uma explicação relacionando dois ou mais eventos se descobriu encaixar-se num conjunto de informações, e que é então aplicada a um segundo conjunto de informações, presumivelmente para se submeter a mais testes empíricos. Agora deve-se perguntar: qual é a pressuposição que se deve fazer para relacionar a segunda experiência com a primeira como confirmando-a ou a falseando? Pode parecer que, se na segunda instância de experiência as observações da primeira se repetissem, isso seria uma confirmação e, caso não se repetissem, um falseamento. Claramente, a metodologia positivista assume que isso é óbvio. Mas isso não é verdade. A experiência apenas revela que duas ou mais observações no tocante à sequência temporal de dois ou mais tipos de eventos podem ser classificadas “neutramente” como “repetição” ou “não repetição”. Uma repetição neutra somente se torna uma confirmação “positiva” e um falseamento “negativo” se torna uma não repetição se, independentemente de o que pode de fato ser descoberto pela experiência, assumir-se que existem causas constantes operando invariáveis no tempo. Se, ao contrário disso, é assumido que causas, no curso do tempo, podem operar às vezes de um jeito e outras vezes de outro, então essas ocorrências repetitivas ou não repetitivas são e permanecem experiências registradas de maneira neutra, totalmente independentes uma da outra. Elas não são, de maneira nenhuma, logicamente relacionadas uma com a outra como confirmando-se ou se falseando entre si. Há uma experiência e há outra, elas são a mesma ou são diferentes, mas isso é tudo que existe; nada mais se segue.

Assim, a pressuposição para ser capaz de dizer “falseia” ou “confirma” é o princípio da constância: a convicção de que fenômenos observáveis são, em princípio, determinados por causas constantes e invariáveis no tempo na maneira em que operam. Somente se o princípio da constância é assumido como válido é que se segue, de qualquer falha ao se reproduzir um resultado, que há algo errado com a hipótese original; e só então uma reprodução bem-sucedida pode de fato ser interpretada como uma confirmação. Obviamente, esse princípio da constância não é ele mesmo baseado na experiência ou derivado dela. Não só inexiste um vínculo observável conectando os eventos, como também, mesmo se tal vínculo existisse, a experiência não poderia relevar se ele é ou não invariável no tempo. O princípio tampouco pode ser refutado pela experiência, já que todo evento que pudesse parecer refutá-lo (como uma falha em duplicar algo) poderia ser interpretado, desde o início, como se a experiência tivesse mostrado aqui meramente que um tipo particular de evento não foi a causa de outro. Entretanto, na medida em que a experiência não pode excluir a possibilidade de que outro conjunto de eventos possa na verdade se descobrir ser invariável no tempo no seu modo de operar, a validade do princípio da constância não pode ser refutada.

Não obstante, embora não derivado da experiência nem refutável por ela, o princípio da constância não é nada menos que a pressuposição lógica necessária para experiências que podem se considerar confirmativas ou falseadoras umas das outras (em contraste com experiências isoladas, logicamente não conectadas). Logo, uma vez que o positivismo assume a existência dessas experiências relacionadas, deve-se concluir que ele assume também a existência de conhecimento não hipotético acerca da realidade. Deve assumir que existem, de fato, causas operando invariáveis no tempo, e deve assumir que esse é o caso, embora a experiência jamais possa provar ou refutar isso. Mais uma vez, o positivismo acaba por ser uma filosofia contraditória, inconsistente. Existem explicações não hipotéticas para coisas reais.

Finalmente (e a esta altura não surpreendentemente), a tese positivista da unidade da ciência revela-se autocontraditória. O positivismo afirma que ações, bem como qualquer outro fenômeno, podem e devem ser explicadas por meio de hipóteses que possam ser confirmadas ou refutadas pela experiência. Se esse fosse o caso, então o positivismo – contrário à sua própria doutrina de que não pode haver conhecimento a priori da realidade – seria forçado a admitir que, no que diz respeito a ações, existem causas operando invariáveis no tempo. Para procedermos tal como quer o positivismo – relacionando experiências diferentes relativas a sequência de eventos como confirmando-se ou se falseando – uma constância ao longo do tempo na operação das causas deve ser pressuposta (como já foi explicado). Porém, se isso fosse verdade e ações pudessem de fato ser concebidas como sendo governadas por causas operando invariáveis no tempo, que tal explicar os explicadores, i.e., aqueles que realizam o próprio processo de criação de hipóteses, de verificação e falseamento? Isto é, de todos nós, quem age do jeito que os positivistas nos falam para agir? Evidentemente, para fazer isso tudo – assimilar experiências confirmativas ou falseadoras, substituir hipóteses velhas por novas – deve-se assumidamente ser capaz de aprender. No entanto, se se pode aprender com a experiência, e o positivista é compelido a admiti-lo, então não se pode saber, a qualquer tempo dado, o que se irá saber mais tarde e como se agirá baseado nesse conhecimento. Antes, podem-se somente reconstruir as causas das próprias ações depois do evento, já que só se pode explicar o próprio conhecimento depois de já possuí-lo. Desse modo, a metodologia positivista aplicada ao campo do conhecimento e da ação, a qual contém conhecimento como seu ingrediente necessário, é simplesmente contraditório – um absurdo lógico.

O princípio da constância pode e decerto deve ser assumido dentro da esfera dos objetos naturais, i.e., para fenômenos que não se constituem dos próprios conhecimentos ou das ações manifestando esse conhecimento (nesta esfera, a questão de se há constantes regidas por leis com base nas quais se torna possível realizar previsões ex ante é determinada positivamente, independentemente da experiência, e fatores empíricos desempenham um papel apenas em determinar quais variáveis concretas são causalmente ligadas a quais variáveis de efeitos concretos, e quais não são). No tocante ao conhecimento e à ação, por outro lado, o princípio da constância não pode ser válido (nesta esfera de fenômenos, a questão de se existem ou não constantes é empírica por natureza e só pode ser decidida por uma dada variável com base em experiência passada, isto é, ex post). E tudo isso, que definitivamente é conhecimento sobre algo real, pode ser sabido apoditicamente. Logo, um dualismo metodológico, ao invés do monismo positivista, deve ser aceito e admitido como absolutamente verdadeiro a priori.

3 — A Escola Austríaca de Economia e as Perspectivas de uma Reconstrução Racionalista da Ética e da Economia

O fato de que o positivismo foi rapidamente refutado como um sistema filosófico autocontraditório naturalmente não ajudou a sua causa. Porém, devido à natureza da doutrina positivista conveniente aos interesses daqueles em posições de poder governamental, isso também fez pouco para reduzir a popularidade do positivismo. É preciso muito mais para derrotar o positivismo do que prová-lo logicamente falso: levaram décadas de experimentação social, de tentativas, em escala cada vez maior, de provar mundialmente e dentro de cada estado-nação que não existe nenhuma lei ética ou econômica, que nada é tabu e que tudo é possível. Custou o começo da estagnação econômica das democracias de bem-estar social do Ocidente no final dos anos 1960 e início dos 70; o empobrecimento contínuo das nações do Terceiro Mundo décadas depois de sua descolonização; e o gradual, e desde fins dos anos 80 – depois de mais de 70 anos de experimentação – o impressionantemente rápido colapso econômico dos países socialistas do Leste Europeu.[427] Fora do mundo real, ou seja, na academia, foi necessário o desaparecimento temporário da ética e da teoria política e sua substituição por análise linguística, papo furado operacionalmente insignificante, ou políticas de grupos de interesse e teorias de barganha.[428] Foi preciso a degeneração da economia em exercícios simbólicos empiricamente sem significado, sem semelhança alguma com o que uma vez fora o objeto dos clássicos do pensamento econômico (exceto, ocasionalmente, por algum termo economicamente exagerado[429] produzido por, no máximo, matemáticos de segunda categoria para nenhuma audiência, mas apenas para coletar poeira nas livrarias deste mundo sustentadas com impostos); ou foi preciso a sua degeneração em uma poderosa indústria econométrica de previsão, cuja futilidade foi dolorosamente óbvia para todo mundo, inclusive aos políticos e burocratas do governo que a subsidiam para empregá-la para propósitos de “legitimação científica”.[430] Foi preciso a falha do sistema keynesiano, com o advento do fenômeno alegadamente impossível da estagflação em meados dos anos 70; a ruína do paradigma monetarista, depois de uma longa série de previsões patentemente falsas do final dos anos 70 e ao longo dos 80; e a falência mundial da economia marxista.[431]

Ainda assim o positivismo não está morto. No entanto, desde meados dos anos 1970, o preço de décadas de engenharia e relativismo social tornou-se muito alto para ser ignorado ou simplesmente elucidado. Gradualmente, uma situação de crise filosófica emergiu. De maneira não surpreendente, com o positivismo finalmente perdendo espaço, outras variedades de relativismo, que estavam submersas durante o reinado do positivismo, ressurgiram e estão tentando cobrir o amplo vácuo ideológico. Associado a nomes tais como hermenêutica, retórica, ultra-subjetivismo e desconstrucionismo, um movimento acadêmico inferior está a caminho tentando reviver a velha mensagem do niilismo – de que não existe tal coisa como verdade – e atribuindo o fracasso do positivismo não ao seu relativismo, mas ao fato de que ele não é relativista o bastante, por continuar permitindo verdades empíricas (hipotéticas) ao invés de verdade nenhum.[432]

Mas a crise também trouxe de volta a filosofia do racionalismo social, que desde muito tempo já demonstrou a falsidade do positivismo, mas que caiu em esquecimento durante as décadas de supremacia positivista. Deflagrado pelo prêmio Nobel de 1974 concedido a Friedrich August von Hayek, a arquirracionalista Escola Austríaca de Economia, na tradição de Carl Menger, Eugen von Böhm-Bawerk e, sobretudo, Ludwig von Mises, professor de Hayek, e Murray Rothbard, tem experimentado um renascimento estrondoso. Removida por décadas dos mais altos escalões da academia subsidiada, por causa de suas intragáveis implicações para aqueles no poder, e relegada a uma existência discreta no submundo dos intelectuais do mundo real, não acadêmicos, a Escola Austríaca tem firmemente ganhado ímpeto e crescido num genuíno movimento de massa, com número crescente de bastiões acadêmicos, bem como um apoio popular crescendo continuamente. De fato, encabeçado pelo Ludwig von Mises Institute, fundado em meados dos anos 80, o movimento tomou uma dimensão internacional, com uma renascença de Mises rapidamente propagada entre círculos de intelectuais em países da Europa Oriental. Defrontados com o colapso total do socialismo e com o esgotamento de toda autoridade e legitimidade governamental, e confrontados com a tarefa de realizar uma reconstrução radial e imediata de seus países, o conselho que a economia matemática empiricamente sem significado, ou econometria, pode dar ou que pode se derivar do keynesianismo, do monetarismo, da Escola das Expectativas Racionais ou, pior ainda, da hermenêutica, só pode parecer-lhes ridiculamente inapropriado. Na sua situação de emergência, somente a Escola Austríaca oferece uma resposta inequívoca, radical e construtiva: não só existem verdades nas ciências sociais, como também verdades a priori, não hipotéticas, as quais ninguém é capaz de desfazer. A verdade é tão simples quanto fundamental: a propriedade privada e os direitos de propriedade privada são um princípio absoluto da ética, incontestavelmente válido, e são a base para um contínuo progresso econômico “ótimo”; e, para emergir das ruínas do socialismo, nada será suficiente senão uma intransigente privatização de toda e cada propriedade e o retorno a uma sociedade contratual baseada no reconhecimento do absolutismo dos direitos de propriedade privada.[433]

Com efeito, a Escola Austríaca representa a mais ambiciosa de todas as formas de racionalismo social, com suas afirmações inflexíveis de que existe conhecimento empírico a priori não hipotético no campo das ciências sociais e de que é a ética e a economia (as quais contêm tal conhecimento) que são análogas à lógica e à protofísica enquanto fundação absolutamente imprescindível de toda pesquisa social empírica. Ademais, a Escola Austríaca, sozinha, substanciou essas afirmações oferecendo uma teoria positiva completamente desenvolvida, consistente e abrangente da ética e da economia.[434]

Indiretamente, a afirmação básica do austrianismo já foi estabelecida. Durante a supracitada refutação do positivismo, foi demonstrado que, enquanto conhecimento e ações não podem ser concebidos como causados (i.e., previsíveis com base em variáveis de efeitos operando invariavelmente no tempo), toda ação, em virtude de tentar obter algum objetivo dado, pressupõe uma realidade causalmente estruturada. Por óbvio, esse insight mesmo representa um exemplo perfeito da possibilidade de conhecimento social não hipotético: ele enuncia conhecimento acerca de ações o qual nenhum agente poderia descobrir ser falso, porque uma tal descoberta iria, na realidade, pressupor sua validade. O austrianismo, na verdade, meramente afirma que existe muito mais do que isso implicado no nosso conhecimento adquirido reflexivamente sobre o que é agir, o qual nenhum agente, portanto, pode falsear.

A teoria austríaca se estabelece a partir de dois axiomas sistematicamente inter-relacionados, ambos verdadeiros de maneira não hipotética. O primeiro é o “axioma da ação”: a proposição de que humanos agem, ou, mais precisamente, de que eu estou agindo agora. Não se pode negar que essa proposição é verdadeira, uma vez que a negação seria, ela mesma, uma ação.  Tampouco alguém pode intencionalmente não agir, porque isso também seria uma ação. Portanto a verdade do axioma literalmente não pode ser desfeita.[435]

O segundo axioma é o “a priori da argumentação”. O que temos feito aqui o tempo todo – eu ao escrever este estudo, e o leitor ao lê-lo – foi nos engajarmos em argumentação. Se não fosse pela argumentação, não haveria nenhum debate sobre a verdade ou falsidade do relativismo ou racionalismo social e sobre o status da ética e da economia. Haveria apenas silêncio ou barulho sem significado. Somente com a argumentação emerge a ideia de validade e verdade. Se algo é ou não verdadeiro, falso ou indeterminável; se foi ou não justificado; o que é exigido para justificá-lo; se eu, outra pessoa ou ninguém está certo – tudo isso deve ser decidido no curso de argumentação e troca proposicional. Esta proposição também é verdadeira a priori, pois não pode ser negada sem ser afirmada no ato de negá-la. Não se pode argumentar que não se pode argumentar, e não se pode contestar saber o que significa levantar uma reivindicação de validade sem pelo menos reivindicar, implicitamente, que a negação dessa proposição é verdadeira. Esse é o a priori da argumentação,[436] ambos os axiomas se relacionam como fios entrelaçados logicamente necessários do conhecimento a priori. Por um lado, ações são mais fundamentais que a argumentação, porque esta é apenas uma subclasse daquelas. Por outro lado, afirmar o que acabou de ser dito sobre ação, argumentação e a relação de ambos já requer argumentação, de modo que, epistemologicamente, a argumentação deve ser considerada mais fundamental que a ação não argumentativa.

A ética, ou, mais especificamente, a ética austríaca da propriedade privada, é derivada do a priori da argumentação e é a partir da sua natureza enquanto axioma verdadeiro não hipotético que a ética deriva seu próprio status de absolutamente verdadeira.[437]

Com o a priori da argumentação estabelecido como um ponto de partida axiomático da epistemologia, segue-se que tudo que deve ser pressuposto no ato de criar proposições não pode ser proposicionalmente contestado de novo. Seria sem sentido pedir uma justificação de pressupostos que tornam possível a produção de proposições significativas em primeiro lugar. Em vez disso, eles devem ser considerados como definitivamente justificados por todo criador de proposições. Qualquer conteúdo proposicional específico que conteste sua validade deve ser entendido como implicando uma contradição performativa ou prática.

Além disso, da mesma forma que é inegavelmente verdadeiro que não se pode argumentar que não se pode argumentar e que se deve assumir que todos engajados em argumentação devem saber o que significa reivindicar que algo é verdadeiro, também é verdade que todo argumento requer uma pessoa argumentando, um agente. Argumentar nunca consiste apenas em proposições flutuando livremente, mas é sempre uma atividade, também. Dado que reivindicações de verdade devem-se levantar e decidir no curso da argumentação e que a argumentação, afora o que seja dito em seu decurso, é também uma atividade, segue-se que devem existir normas intersubjetivamente significativas. Estas normas são precisamente aquelas que fazem de uma ação uma argumentação, e elas possuem um status cognitivo especial na medida em que são as precondições práticas da verdade. De fato, nem a dicotomia fato-empírico/valor-emotivo, tão querida aos positivistas, nem sua distinção das afirmações em empíricas e analíticas, poderiam se alegar verdadeiras a menos que as normas subjacentes à argumentação (no curso da qual tais distinções são feitas) fossem elas mesmas tidas como válidas. É simplesmente impossível argumentar em contrário, porquanto ao fazê-lo se estaria, com efeito, pressupondo sua validade.

Agora, enquanto atividade necessariamente prática, todo intercâmbio proposicional requer o controle exclusivo (propriedade) do criador de proposições sobre alguns meios escassos. Ninguém poderia propor nada, e ninguém poderia se convencer de nenhuma proposição, se o direito de fazer uso exclusivo do próprio corpo físico já não fosse pressuposto. É o reconhecimento do controle mutuamente exclusivo do outro sobre seu corpo que explica a característica distintiva das trocas proposicionais: de que, enquanto se pode discordar sobre o que foi dito, é ainda possível concordar pelo menos sobre o fato de que existe discordância. É óbvio também que tal direito de propriedade sobre o próprio corpo deve-se dizer justificado a priori, pois qualquer pessoa que tente justificar qualquer norma já deve pressupor um direito exclusivo de controle sobre seu corpo para dizer “eu proponho isso e aquilo”. Qualquer pessoa contestando tal direito ficaria presa numa contradição prática, uma vez que, ao argumentar nesse sentido, já teria aceitado implicitamente a própria norma que está contestando.

Finalmente, seria igualmente impossível engajar-se em argumentação se não fosse permitido, em adição, apropriar para o próprio corpo outros meios escassos através da apropriação original (homesteading), i.e., colocando-os em uso antes que outra pessoa o faça, ou se esses meios não fossem definidos em termos físicos, objetivos.

Pois se ninguém tivesse o direito de controlar nada, exceto seu próprio corpo, então nós todos cessaríamos de existir e o problema de justificar normas – bem como os outros problemas humanos – simplesmente não existiria. O fato de que estamos vivos pressupõe a validade dos direitos de propriedade sobre outras coisas. Ninguém que esteja vivo poderia argumentar em contrário.

E se uma pessoa não adquiriu direito de controle exclusivo sobre esses bens por apropriação original, pelo estabelecimento de um vínculo objetivo entre uma pessoa em particular e um recurso físico particular sem que alguém o tenha feito antes, mas em vez disso se assumisse que retardatários podem reivindicar a posse das coisas, então literalmente ninguém teria permissão para fazer nada com qualquer coisa a qualquer tempo a menos que tivesse o prévio consentimento de todos os retardatários. Nós não poderíamos sobreviver, não o teriam podido nossos antepassados e nem o poderá nossa prole, caso seguirmos essa regra. Todavia, para que qualquer pessoa – do passado, do presente ou do futuro – argumente algo, evidentemente deve ser possível sobreviver. E para que façamos isso, os direitos de propriedade não podem ser concebidos como intemporais e inespecíficos quanto ao número de pessoas em questão. Antes, os direitos de propriedade devem necessariamente se originar por meio da ação de agentes individuais específicos em lugar e tempo definidos. Caso contrário, seria impossível para qualquer um dizer qualquer coisa em um lugar e tempo definidos e para outra pessoa responder. Afirmar que a regra do primeiro-usuário-primeiro-dono da propriedade privada pode ser ignorada ou é injustificada implica uma contradição. A feitura dessa proposição pressupõe a própria existência de si enquanto unidade de tomada de decisão fisicamente independente num dado ponto do tempo e a validade do princípio da apropriação original como um princípio absoluto da aquisição de propriedade.

A economia, ou, na terminologia de Mises, a praxeologia, e seu status como ciência social não hipotética verdadeira a priori são derivados do axioma da ação.[438]

Em toda ação, um agente busca um objetivo, e, qualquer que seja seu objetivo, o fato de que é visado por um agente revela que ele deposita um valor relativamente maior nesse do que em qualquer outro objetivo que ele pudesse conceber no início da sua ação.

Para atingir seu objetivo, um agente deve interferir ou decidir não interferir (o que também é uma interferência) em um ponto anterior do tempo para produzir um resultado posterior, e essa interferência implica o uso de alguns meios escassos (pelo menos o corpo do agente, o espaço em que se encontra e o tempo utilizado pela interferência).

Esses meios devem também ter um valor para o agente – um valor derivado do valor do objetivo –, porque o agente deve considerar seu emprego necessário para alcançar efetivamente o objetivo. Além disso, ações só podem ser realizadas sequencialmente e sempre envolvem fazer uma escolha, i.e., tomar um curso de ação que, em algum ponto dado no tempo, promete o resultado mais altamente valorizado pelo agente e excluir, ao mesmo tempo, a busca de outros objetivos, menos valorizados.

Em adição, quando está agindo, um agente não apenas deseja invariavelmente substituir um estado de coisas menos satisfatório por um mais satisfatório e demonstra uma preferência por valores maiores frente aos menores; ele também considera, invariavelmente, quando seus objetivos serão atingidos no futuro e demonstra uma preferência universal por resultados mais adiantados. Uma vez que toda ação requer tempo e o homem deve ocasionalmente consumir algo, o tempo é sempre escasso. Logo, resultados presentes e mais adiantados serão, e invariavelmente devem ser, mais altamente valorados do que os futuros e mais atrasados, e o homem somente irá trocar um valor presente por um futuro se ele esperar dessa maneira aumentar seu bem-estar futuro.

Ademais, como uma consequência de ter que escolher e dar preferência a um objetivo em lugar de outro, de não ser capaz de realizar todos os objetivos simultaneamente e de ser restringido pela preferência temporal, toda e cada ação implica incorrer em custos, i.e., o abandono do valor atribuído ao objetivo alternativo mais altamente valorizado que não pode ser realizado ou cuja realização deve ser adiada porque os meios necessários para efetivá-la estão vinculados à produção de outro objetivo ainda mais altamente valorizado.

Finalmente, está implicado em nosso conhecimento sobre o que é uma ação que, no seu ponto de partida, todo objetivo da ação deve ser considerado mais valioso para o agente do que seu custo e capaz de render um lucro, i.e., um resultado cujo valor é classificado como maior do que o das oportunidades abandonadas. No entanto, toda ação é também, invariavelmente, ameaçada pela possibilidade de prejuízo, se em retrospecto um agente acha que, ao contrário das expectativas, o resultado efetivamente atingido tem um valor menor do que o teria a alternativa renunciada.

Todas essas categorias que sabemos ser o coração mesmo da economia – valores, meios, escolha, preferência, preferência temporal, custo, lucro e prejuízo – estão implicadas no axioma da ação. Assim como o próprio axioma, elas incorporam conhecimento verdadeiro não hipotético. Qualquer tentativa de refutar esse conhecimento teria de ser, ela mesma, uma ação, visando a um objetivo, exigindo meios, excluindo outros cursos de ação, incorrendo em custos, submetendo o agente à possibilidade de atingir ou não o fim desejado e levando, então, a um lucro ou prejuízo.

Todas as proposições econômicas verdadeiras, e é disso que se trata o conceito austríaco de economia, podem ser deduzidas por meio da lógica formal a partir desse conhecimento material incontestavelmente verdadeiro quanto ao significado da ação e suas categorias. Mais precisamente, todos os teoremas econômicos verdadeiros consistem em: (a) um entendimento do significado da ação; (b) uma situação ou mudança situacional – assumida como dada ou identificada como sendo dada – e descrita em termos de categorias de ação; e (c) uma dedução lógicas das consequências – de novo em termos dessas categorias – que resultam para um agente de sua situação ou mudança situacional. Por exemplo, a lei da utilidade marginal, uma das mais básicas leis econômicas, segue-se do nosso incontestável conhecimento do fato de que todo agente sempre prefere o que o satisfaz mais ao que o satisfaz menos, somado à assunção de que ele é confrontado por um aumento no suprimento de um bem (um meio escasso) cujas unidades ele considera de serventia igual à de uma unidade adicional. Disso se segue, com necessidade lógica, que essa unidade adicional só pode ser empregada como meio para remover um incômodo julgado menos urgente do que o objetivo menos valorizado previamente satisfeito por uma unidade desse bem.

A combinação da ética como está implicada no axioma da argumentação com a economia como implicada no axioma da ação produz o que pode ser chamado economia austríaca de bem-estar.[439]

Se e na medida em que agentes escolhem agir de acordo com o princípio incontestavelmente válido da ética da propriedade privada, o bem-estar social – definido em termos do ótimo de Pareto – será invariavelmente otimizado: a apropriação original de uma pessoa sobre recursos sem dono, como demonstrado por essa mesma ação, aumenta sua utilidade ou bem-estar (pelo menos ex ante). Ao mesmo tempo, ele não deixa ninguém em situação pior, porque ao apropriá-los ele não tira nada de outras pessoas. Obviamente, outras pessoas também poderiam ter apropriado esses recursos, apenas se os tivessem percebido como escassos e, por isso, valiosos. No entanto, elas não o fizeram, o que demonstra que elas não lhes vinculavam nenhum valor, e desse modo não se pode dizer que elas perderam alguma utilidade por causa dessa ação. Procedendo a partir dessa base, qualquer posterior ato de produção utilizando recursos apropriados originalmente é outrossim Pareto-ótimo em termos de preferência demonstrada, contanto apenas que isso não agrida, de maneira não solicitada, a integridade física dos recursos apropriados ou produzidos originalmente por outros. Por fim, toda troca voluntário partindo dessa base também se deve considerar uma mudança Pareto-ótima, porque só pode ocorrer se ambas as partes esperarem se beneficiar dela.

Operar conforme as regras descritas sempre e invariavelmente levará à maior produção de riqueza possível, pois qualquer desvio desse conjunto de regras implica, por definição, uma redistribuição de títulos de propriedade, e portanto de renda, de usuários-produtores e contratantes de bens para não usuários-produtores e não contratantes. Em consequência, todo desvio desse tipo implica que haverá relativamente menos apropriação original de recursos cuja escassez seja reconhecida, haverá menos produção de novos bens, menos manutenção dos bens existentes e menos trocas e contratações mutuamente benéficas. Isso, por sua vez, implica um padrão de vida mais baixo em termos de bens e serviços intercambiáveis. Além disso, a condição de que somente a integridade física da propriedade (e não seus valores) está protegida garante que todo proprietário empreenderá os maiores esforços produtores de valor para promover mudanças favoráveis nos valores de propriedades e prevenir ou combater quaisquer mudanças desfavoráveis nos valores das propriedades (como as que podem resultar de ações de outra pessoa sobre sua propriedade). Portanto, qualquer desvio dessas regras também implica níveis reduzidos de esforços produtores de valor, em todos os tempos.

A simplicidade radical dessa teoria austríaca da ética e da economia, na verdade o fato de que ela foi totalmente elaborada – primeiramente no memorável Ação Humana, de Ludwig von Mises, no Man, Economyy, and State e no A Ética da Liberdade, ambos de Murray N. Rothbard – para formar um edifício rigorosamente consistente, bem como arquitetonicamente belo, de pensamento ético e econômico, explica por que o racionalismo social da Escola Austríaca pôde ser deixado na clandestinidade durante o auge do positivismo, mas jamais poderia ser inteiramente extirpado e erradicado. Sua verdade é óbvia demais para ser ignorada consistentemente entre homens de curiosidade intelectual e bom senso, pois não é natural que cada pessoa deveria possuir seu próprio corpo, assim como todos os bens escassos que coloque em uso com ajuda desse seu corpo antes que outra pessoa o faça? Não é óbvio que todo proprietário deveria ter o direito de empregar esses bens como ele achar cabível, desde que, ao fazê-lo, ele não altere de maneira não convidada a integridade física da propriedade de outra pessoa? Não é óbvio, uma vez que um bem foi apropriado ou produzido originalmente, que então a propriedade sobre ele só pode ser adquirida por meio de uma transferência contratual voluntária de título de propriedade de um dono prévio para um dono posterior? E não é intuitivamente claro que, somente se e na medida em que essas regras estiverem em vigor, sucederá a maior produção de riqueza e bem-estar social possível?[440]

Essa teoria tão obviamente verdadeira tem as mais radicais implicações prático-políticas. Ela refuta ações eticamente injustificáveis e economicamente contraprodutivas como tributação, a redistribuição legislativa de direitos de propriedade privada, a criação de moeda fiduciária, banco baseado em sistema de reservas fracionárias e, finalmente, a própria instituição do governo estatal. Ela requer, ao invés disso, uma pura sociedade da propriedade privada, uma anarquia de donos de propriedades privadas, regulada exclusivamente pela lei da propriedade privada.[441] Em virtude disso, a Escola Austríaca é trazida em oposição fundamental a qualquer exercício de poder governamental. Reconhecendo-a como sua natural e mais perigosa inimiga intelectual, aqueles no poder têm feito tudo para destruir sua memória e substituir a ética e a economia por estatolatria. Como escreve Mises:

O poder embriaga tanto um ditador como uma maioria democrática. Ainda que, relutantemente, sejam forçados a admitir que estejam sujeitos às leis da natureza, rejeitam a própria noção de lei econômica. Não são eles os que legislam como lhes convém? Não são eles que têm o poder de derrotar seus adversários? Nenhum senhor guerreiro admite qualquer limite ao seu poder, a não ser aquele que lhe é imposto por uma força militar superior à sua.

Sempre existirão penas servis para redigir complacentemente doutrinas adequadas aos detentores do poder. E chamam estas deturpações de "economia histórica". De fato, a história econômica é um extenso registro de políticas de governo que falharam porque foram elaboradas com um imprudente desrespeito às leis da economia.

É impossível compreender a história do pensamento econômico se não atentarmos para o fato de que a economia tem sido um desafio à vaidade dos detentores do poder. Um verdadeiro economista jamais será benquisto por autocratas e demagogos, que sempre o considerarão um intrigante e que, quanto mais estiverem intimamente convencidos de que suas objeções são corretas e fundamentadas, mais o odiarão.[442]

Na presente situação de crise mundial da legitimidade governamental, do colapso do bloco leste do socialismo e da contínua estagnação dos estados de bem-estar ocidentais, a chance para o racionalismo austríaco cobrir o vácuo filosófico que apareceu com a retração do positivismo e para se tornar o paradigma do futuro é tão boa quanto nunca, ou melhor.[443] Assim agora como antes, propor a teoria social austríaca exige coragem moral, bem como integridade intelectual – os batalhões estatistas opositores ainda representam uma maioria formidável e estão no controle de uma quantidade muito maior de recursos. Não obstante, com o fracasso total do socialismo e o conceito de propriedade social encarando a todos na face, a antitética teoria austríaca da propriedade privada, do livre mercado e do laissez-faire não pode senão ganhar atratividade e granjear suporte. Os austríacos têm motivo para crer que chegou o momento em que eles terão sucesso em trazer à tona uma mudança fundamental na opinião pública, reivindicando a ética e a economia das mãos dos positivistas e dos poderosos proponentes da engenharia social e restaurando o reconhecimento público dos direitos de propriedade privada e do livre mercado baseado em tais direitos enquanto princípios últimos absolutos da ética e da economia.

Capítulo XV

A Ética Rothbardiana

1 — O problema da ordem social

Robinson Crusoé, sozinho em sua ilha, pode fazer o que quiser. Para ele, problemas relativos a regras de conduta humana pacífica – cooperação social – simplesmente não existem. Evidentemente, esses problemas só podem surgir no momento em que uma segunda pessoa, Sexta-feira, chega à ilha. Mas mesmo assim os problemas permanecem irrelevantes enquanto não houver nenhuma escassez. Suponha que a ilha seja o Jardim do Éden. Todos os bens externos estão disponíveis em superabundância. Eles são "bens gratuitos", da mesma forma que o ar que respiramos normalmente é um bem "gratuitos". Qualquer coisa que Crusoé fizer com esses bens não terá nenhuma repercussão sobre seu próprio estoque futuro desses bens, nem sobre o estoque presente ou futuro dos mesmos bens para Sexta-feira (e vice-versa). Consequentemente, é impossível que ocorra um conflito entre Crusoé e Sexta-feira relativo ao uso desses bens. A possibilidade de um conflito passa a existir somente quando os bens são escassos, e apenas assim pode surgir um problema de formular regras que tornem possível uma cooperação social pacífica – sem conflitos.

No Jardim do Éden só existem dois bens escassos: o corpo de uma pessoa e o local onde ela está. Crusoé e Sexta-feira possuem apenas um corpo cada um e podem ocupar apenas um lugar ao mesmo tempo. Logo, mesmo no Jardim do Éden podem surgir conflitos entre Crusoé e Sexta-feira: eles não podem querer ocupar simultaneamente o mesmo local sem se envolverem em um conflito físico. Assim sendo, até mesmo no Jardim do Éden devem existir regras de conduta social pacífica – regras relativas ao posicionamento e movimento apropriados dos corpos humanos. E fora do Jardim do Éden, no mundo da escassez, deve haver regras que regulem não apenas o uso dos corpos das pessoas, mas de tudo que seja escasso, de modo que todos os conflitos possíveis possam ser eliminados. Este é o problema da ordem social.

2 — A solução do problema: a ideia da apropriação original e da propriedade privada

Na história do pensamento político e social muitas propostas foram oferecidas como supostas soluções para o problema da ordem social, e essa variedade de propostas mutuamente inconsistentes contribuiu para o fato de que hoje em dia a busca por uma única resposta "correta" para o problema seja frequentemente considerada ilusória. Ainda assim, como tentarei demonstrar, existe uma solução correta; e portanto não há motivos para sucumbir ao relativismo moral. Não fui eu quem descobriu esta solução, nem, a propósito, Murray Rothbard. Na verdade, a solução já é essencialmente conhecida há centenas de anos, se não milhares. A fama dada a Murray Rothbard é "meramente" porque ele redescobriu essa antiga e também simples solução e a formulou de maneira mais clara e convincente do que qualquer um antes dele.

Deixe-me começar a formular a solução – primeiramente para o caso especial representado pelo Jardim do Éden e subsequentemente para o caso geral representado pelo mundo "real" de escassez generalizada – e então proceder para a explicação de como esta solução, e nenhuma outra, é correta.

No Jardim do Éden, a solução é fornecida pela simples regra que estipula que todos podem colocar ou mover seu próprio corpo onde quiser, contanto que nenhum outro já esteja ali ocupando o mesmo lugar. E fora do Jardim do Éden, no mundo da escassez generalizada, a solução é fornecida pela seguinte regra: Todos são os devidos donos de seus próprios corpos e também de todos os lugares e bens dados pela natureza que ocupem e coloquem em uso por meio de seus corpos, contanto apenas que nenhum outro já tenha ocupado ou colocado em uso os mesmos lugares e bens antes dele. Essa propriedade de lugares e bens "originalmente apropriados" por uma pessoa implica seu direito de usar e transformar esses lugares e bens da maneira que ela achar apropriada, contanto que com isso ela não altere sem permissão a integridade física de lugares ou bens originalmente apropriados por outra pessoa. Em particular, uma vez que um lugar ou bem tenha sido primeiramente apropriado através da, nas palavras de John Locke, "mistura do próprio trabalho" com eles, a propriedade sobre esses lugares e bens pode ser adquirida somente através de uma transferência voluntária – contratual – de seu título de propriedade de um dono anterior para um posterior.

Considerando o predominante relativismo moral, vale a pena ressaltar que essa ideia de apropriação original e propriedade privada como uma solução ao problema da ordem social está em pleno acordo com nossa "intuição" moral. Seria por acaso um absurdo afirmar que uma pessoa não deveria ser a devida dona de seu corpo e dos lugares e bens que ela originalmente, i.e., antes de qualquer outra pessoa, se apropria, usa e/ou produz por meio de seu corpo? Pois quem mais, se não ela, deveria ser dono deles? E não é também óbvio que a esmagadora maioria das pessoas – incluindo crianças e homens primitivos – de fato age conforme essas regras e o fazem sem questionar e de forma natural?

Uma intuição moral, por mais importante que seja, não é uma prova. No entanto, existe prova de que nossa intuição moral está correta.

A prova pode ser apresentada em duas etapas. Por um lado, explicando claramente as consequências que se seguem caso alguém fosse negar a validade da instituição da apropriação original e da propriedade privada: se uma pessoa, A, não fosse a dona de seu próprio corpo e dos lugares e bens originalmente apropriados e/ou produzidos com esse corpo como também dos bens adquiridos voluntariamente (contratualmente) de outro dono anterior, então apenas duas alternativas existem. Ou outra pessoa, B, deve ser reconhecida como a dona do corpo de A, bem como dos lugares e bens apropriados, produzidos ou adquiridos por A; ou todas as pessoas, A e B, devem ser consideradas coproprietárias iguais de todos os corpos, lugares e bens.

No primeiro caso, A seria reduzido ao posto de escravo de B e seria seu objeto de exploração. B é o dono do corpo de A e dos lugares e bens apropriados, produzidos e adquiridos por A, mas A por sua vez não é o dono do corpo de B e dos lugares e bens apropriados, produzidos e adquiridos por B. Consequentemente, sob essa regra duas classes categoricamente distintas de pessoas são constituídas – Untermenschen assim como A e Übermenschen assim como B – para as quais diferentes "leis" se aplicam. Assim sendo, tal regra deve ser descartada por não ser uma ética humana igualmente aplicável a todos qua seres humanos (animal racional). Logo de cara, pode-se perceber que qualquer regra desse tipo não é universalmente aceitável e, portanto, não pode reivindicar representar a lei. Porque para uma regra ser considerada uma lei – uma regra justa – é necessário que esta regra se aplique igual e universalmente a todos.

Alternativamente, no segundo caso de copropriedade igual e universal o requerimento de lei igual para todos é cumprido. No entanto, essa alternativa sofre de outra deficiência ainda mais severa, porque, se ela fosse aplicada, toda a raça humana iria perecer instantaneamente. (E uma vez que toda ética humana deve permitir a sobrevivência da raça humana, essa alternativa deve ser rejeitada também). Pois se todos os bens fossem copropriedade de todos, então ninguém, em momento ou lugar algum, teria permissão de fazer qualquer coisa a menos que ele tenha obtido previamente o consentimento de todos os outros coproprietários; e ainda: como alguém poderia dar tal consentimento se ele não fosse o dono exclusivo de seu próprio corpo (incluindo suas cordas vocais) através do qual seu consentimento deve ser expressado? Na verdade, ele iria precisar primeiro do consentimento dos outros para poder expressar seu próprio, mas esses outros não podem dar seus consentimentos sem ter o dele primeiro, e assim por diante.

Tal insight sobre a impossibilidade praxeológica do "comunismo universal", como Rothbard se referiu a essa proposta, me leva imediatamente a uma segunda maneira alternativa de demonstrar que a ideia de apropriação original e de propriedade privada é a única solução correta para o problema da ordem social. Se as pessoas possuem ou não direitos e, se possuem, quais são eles, só pode ser decidido no curso de uma argumentação (trocas proposicionais). Uma justificação – prova, conjectura, refutação – é uma justificação argumentativa. Qualquer um que tentasse negar essa proposição se veria envolvido em uma contradição performática, pois sua própria negação constituiria um argumento. Mesmo um relativista ético, portanto, deve aceitar essa primeira proposição, que tem sido adequadamente chamada de a priori da argumentação.

Da aceitação inegável – o status axiomático – desse a priori da argumentação, duas conclusões sucessivas igualmente necessárias se seguem. A primeira deriva-se do a priori da argumentação quando não existe solução racional para o problema de conflitos que surgem a partir da existência da escassez. Suponha que, naquela situação que descrevi de Crusoé e Sexta-feira, Sexta-feira não fosse o nome de um homem, mas sim de um gorila. Obviamente, do mesmo modo que Crusoé pode entrar em conflitos relativos a seu corpo e o lugar em que ele se encontra com o homem Sexta-feira, ele também o pode com o gorila Sexta-feira. O gorila pode tentar ocupar o mesmo espaço que Crusoé já ocupa. Nesse caso, contanto que o gorila seja o tipo de criatura que conhecemos como gorila, de fato não existe nenhuma solução racional para o conflito deles. Ou o gorila vence, e devora, esmaga ou expulsa Crusoé do local – esta é a solução do gorila para o problema – ou Crusoé vence, e mata, bate, expulsa ou doma o gorila – esta é a solução de Crusoé. Nessa situação, é de fato possível se falar em relativismo moral. Assim como fez Alasdair MacIntyre, um proeminente filósofo da vertente relativista, é possível fazer coro a ele na questão título de um de seus livros, Justiça de Quem? Qual Racionalidade? – de Crusoé ou do gorila? Dependendo de qual lado se escolha, a resposta será diferente. No entanto, é mais apropriado se referir a essa situação como sendo uma em que a questão da justiça e da racionalidade simplesmente não surge: ou seja, como uma situação extramoral. A existência do gorila Sexta-feira simplesmente configura um problema técnico para Crusoé, não um problema moral. Crusoé não tem outra escolha a não ser aprender como conseguir administrar e controlar os movimentos do gorila, do mesmo modo que ele tem que aprender a administrar e controlar objetos inanimados de seu ambiente.

Por consequência, somente se as duas partes de um conflito forem capazes de argumentarem entre si é possível se falar em um problema moral e passa a existir a questão de poder haver ou não uma solução significativa. Somente se Sexta-feira, independentemente de sua aparência física (i.e., se ele parece um homem ou um gorila), for capaz de argumentar (mesmo que ele tenha mostrado ser capaz apenas uma vez), ele pode ser considerado racional e a questão de existir ou não uma solução correta para o problema da ordem social passa a fazer sentido. Não se pode esperar que seja dada uma resposta – na verdade: qualquer resposta – a alguém que jamais fez uma pergunta ou, mais precisamente, que jamais tenha expressado sua própria opinião relativista na forma de um argumento. Nesse caso, esse "outro" só pode ser considerado e tratado como um animal ou uma planta, i.e., como uma entidade extramoral. Somente se essa outra entidade puder, em princípio, interromper sua atividade, seja ela qual for, recuar e responder "sim" ou "não" a algo que alguém tenha dito é que nós devemos uma resposta a essa entidade e, conforme for, temos a possibilidade de reivindicar que nossa resposta seja a correta para as duas partes envolvidas em um conflito.

Além disso, positivamente o que também se segue do a priori da argumentação é que tudo aquilo que deve ser pressuposto no curso de uma argumentação – como precondições lógicas e praxeológicas da argumentação – não pode, por sua vez, ter sua validade argumentativamente contestada sem envolver, por conta disso, uma contradição interna (performativa). Todavia, trocas proposicionais não são constituídas por proposições flutuando sozinhas pelo ar, mas antes constituem atividades humanas específicas. Argumentação entre Crusoé e Sexta-feira requer que ambos possuam, e reconheçam mutuamente possuir, controle exclusivo sobre seus respectivos corpos (seus cérebros, cordas vocais etc.), bem como sobre os lugares ocupados por seus corpos. Ninguém poderia propor alguma coisa e esperar que a outra parte se convença sobre a validade de sua proposição ou então a negue e proponha outra coisa, a não ser que o direito de controle exclusivo dele e de seu oponente sobre seus respectivos corpos e locais já fosse pressuposto e assumido como válido. Na verdade, é precisamente esse reconhecimento mútuo da propriedade do proponente e também do seu oponente sobre seus próprios corpos e locais que constitui o characteristicum specificum de toda disputa proposicional: que, embora se possa não concordar com a validade de alguma proposição específica, pode-se ainda concordar com o fato de que se está discordando.

Além disso, o direito de propriedade sobre o próprio corpo e lugar que esteja deve ser considerado justificado a priori (ou indiscutivelmente) pelo proponente e igualmente pelo oponente. Pois qualquer um que queira reivindicar a validade de alguma proposição vis-à-vis um oponente, já terá que pressupor os controles exclusivos dele e de seu oponente sobre seus respectivos corpos e lugares apenas para dizer "eu reivindico que isto e aquilo são verdadeiros, e duvido que prove que eu esteja errado".[444]

Além do mais, seria igualmente impossível se envolver em uma argumentação e contar com a força proposicional de seu argumento, se não fosse permitido que você possuísse (controlasse exclusivamente) outros meios escassos (além do seu próprio corpo e do local em que se encontra). Pois se não possuíssemos esses direitos, então todos nós iríamos morrer e o problema de se justificar regras – bem como todos os outros problemas humanos – simplesmente não existiria. Portanto, em virtude do fato de se estar vivo, direitos de propriedade sobre outras coisas também devem ser pressupostos como válidos. Ninguém que está vivo poderia argumentar o contrário.

E se não fosse permitido que uma pessoa adquirisse propriedade sobre esses bens e espaços por meio de um ato de apropriação original, i.e., estabelecendo um elo objetivo (intersubjetivamente averiguável) entre ele e um bem e/ou espaço específicos antes de qualquer outra pessoa, mas se, ao invés disso, a propriedade sobre bens ou espaços fosse concedida a quem chegasse depois, então não seria jamais permitido a alguém começar a usar qualquer bem a não ser que ele tenha previamente obtido o consentimento daqueles que chegariam depois. No entanto, como alguém que chegasse depois pode consentir com as ações de alguém que chegou antes? Além disso, todos os que chegassem depois, por sua vez, precisariam do consentimento dos que chegariam ainda depois deles, e assim por diante. Ou seja, nem nós, nem nossos antepassados ou nossa prole teriam conseguido ou conseguiriam sobreviver se essa regra fosse seguida. Porém, para que uma pessoa – passada, presente ou futura – argumente qualquer coisa ela deve obviamente ser capaz de sobreviver aqui e agora, e, para fazer só isso, direitos de propriedade não podem ser concebidos como sendo atemporais e inespecíficos em relação ao número de pessoas envolvidas.

Mais precisamente, direitos de propriedade devem ser concebidos como originados de ações em pontos específicos no tempo e no espaço por indivíduos específicos. Se não, seria impossível que qualquer pessoa dissesse qualquer coisa em um ponto e espaço específicos e que qualquer outra pessoa pudesse responder. Então, simplesmente dizer que a regra do primeiro-usuário-primeiro-proprietário da ética da propriedade privada pode ser ignorada ou que é injustificável implica uma contradição performativa, na medida em que o fato de alguém ser capaz de dizer isso deve pressupor a existência desse alguém como uma unidade tomadora de decisões independente em um dado ponto do tempo e do espaço.

3 — Solução simples, conclusões radicais: anarquia e estado

De tão simples que é a solução do problema da ordem social e de tanto que as pessoas, no seu dia a dia, intuitivamente reconhecem e agem de acordo com a ética da propriedade privada que acaba de ser explicada, esta solução simples e complacente acaba implicando algumas conclusões surpreendentemente radicais. Pois, além de rejeitar, por serem injustificáveis, atividades como assassinato, homicídio, estupro, invasão, roubo, assalto, arrombamento e fraude, a ética da propriedade privada também é incompatível com a existência de um estado, definido como uma agência que possui um monopólio territorial compulsório da tomada suprema de decisões (jurisdição) e/ou o direito de cobrar impostos.

A teoria política clássica, ao menos a partir de Hobbes, enxergou o estado como a própria instituição responsável pelo cumprimento da ética da propriedade privada. Ao considerar o estado injusto – na verdade, considerá-lo "uma vasta organização criminosa" – e chegar a conclusões anarquistas, Rothbard obviamente não negou a necessidade de se fazer cumprir a ética da propriedade privada. Ele não compartilhou a visão daqueles anarquistas, ridicularizados por Mises, seu professor e mentor, que acreditavam que todas as pessoas, se apenas fossem deixadas em paz, seriam criaturas boas e pacíficas.

Ao contrário, Rothbard concordou plenamente com Mises em que sempre existirão assassinos, ladrões, bandidos, vigaristas etc., e que a vida em sociedade seria impossível se eles não fossem punidos através da força física. Ao invés disso, o que Rothbard negou categoricamente foi a alegação de que a partir do direito e da necessidade de proteção da pessoa e da propriedade segue-se que a proteção deveria legitimamente, ou poderia efetivamente, ser fornecida por um monopolista de jurisdição e de tributação. A teoria política clássica, ao alegar isso, teve que apresentar o estado como o resultado de um acordo contratual entre detentores de propriedade privada. No entanto, explica Rothbard, isso era falso e seria uma incumbência impossível. Não é possível que um estado surja de maneira contratual, e, correspondentemente, é possível demonstrar que nenhum estado é compatível com a proteção legítima e efetiva da propriedade privada.

A posse de propriedade privada, como o resultado de atos de apropriação original, produção ou troca realizada entre um dono anterior e um posterior, implica o direito do dono à jurisdição exclusiva sobre sua propriedade; e não é possível que um dono de propriedade privada abra mão desse direito de jurisdição suprema sobre sua propriedade e do direito de defesa física dessa propriedade e o entregue a outra pessoa – a menos que ele venda ou transfira de outra forma sua propriedade (e neste caso outra pessoa possuiria a jurisdição exclusiva sobre ela). Sem dúvida, todo dono de propriedade privada pode compartilhar as vantagens da divisão do trabalho e buscar mais ou melhor proteção para sua propriedade através da cooperação com outros donos e suas propriedades. Ou seja, todo dono de propriedade privada pode comprar proteção para a propriedade, vendê-la a alguém ou celebrar um contrato com outra pessoa relativo a tal proteção. E todo dono de propriedade também pode, a qualquer hora, unilateralmente cancelar qualquer dessas cooperações com outros ou alterar suas respectivas filiações. Portanto, para que a demanda por proteção fosse satisfeita, seria certamente possível e economicamente provável que surgissem indivíduos e agências especializados que forneceriam, por alguma taxa, proteção, seguro e serviços de arbitragem a clientes pagantes voluntários.

No entanto, se é fácil conceber a origem contratual de um sistema de fornecedores de segurança concorrentes, é impossível conceber como donos de propriedade privada poderiam assinar um contrato que designe irrevogavelmente (de maneira válida para sempre) a outro agente o poder de supremo tomador de decisões relativas a sua própria pessoa e propriedade e/ou o poder de tributar. Ou seja, é inconcebível como alguém poderia algum dia concordar com um contrato que permitisse que outra pessoa determinasse permanentemente o que ele pode ou não pode fazer com sua propriedade; porquanto ao fazê-lo essa pessoa estaria efetivamente se tornando indefesa vis-à-vis esse supremo tomador de decisões. E é igualmente inconcebível como alguém poderia concordar com um contrato que permitisse que um protetor determinasse unilateralmente, sem o consentimento do protegido, quanto o protegido deve pagar por sua proteção.

Teóricos políticos ortodoxos, i.e., estatistas, de John Locke a James Buchanan e John Rawls, tentaram solucionar esse problema fazendo uso do expediente de constituições estatais, acordos ou contratos "tácitos", "implícitos" ou "conceituais". No entanto, todas essas tentativas tipicamente sinuosas e confusas apenas suplementaram a mesma conclusão inevitável descrita por Rothbard: que é impossível derivar uma justificativa para o governo a partir de contratos explícitos entre donos de propriedade privada e, consequentemente, que a instituição do estado deve ser considerada injusta, i.e., o resultado de um erro moral.

4 — A consequência do erro moral:

Estatismo e a destruição da liberdade e da propriedade

Todo erro tem um custo. Isso é mais óbvio quando se trata de erros referentes às leis da natureza. Se uma pessoa erra em relação às leis da natureza, essa pessoa não conseguirá alcançar seus objetivos. Porém, como o fracasso em alcançar objetivos deve ser arcado por cada indivíduo que errou, prevalece nesse campo um desejo universal de aprender e corrigir os próprios erros. Erros morais também têm seu custo. Mas, diferentemente do caso anterior, seu custo não precisa, ao menos não necessariamente, ser arcado por cada uma das pessoas que comentem o erro. Na verdade, tal seria o caso somente se o erro em questão fosse o de se acreditar que todo mundo tem o direito de tributar e o de ser o supremo tomador de decisões relativas à pessoa e à propriedade de todos os outros. Uma sociedade cujos membros acreditassem nisso estaria condenada. O preço a se pagar por esse erro seria a morte e a extinção universal. No entanto, a questão é nitidamente diferente se o erro envolvido é o de se acreditar que apenas uma agência – o estado – possui os direitos de tributar e de ser o supremo tomador de decisões (em vez de todo mundo, ou então, e corretamente, de ninguém). Uma sociedade cujos membros acreditem nisso – isto é, que devem existir leis diferentes aplicadas de forma desigual a mestres e servos, tributadores e tributados, legisladores e legislados – pode de fato existir e perdurar. Esse erro deve ser arcado também. Mas nem todos que o cometem devem pagar igualmente por ele. Em vez disso, algumas pessoas terão que pagar por ele, enquanto outras – os agentes do estado – na realidade se beneficiarão do mesmo erro. Portanto, nesse caso seria errado assumir um desejo universal de aprender e corrigir seus erros. Pelo contrário, nesse caso deverá se assumir que algumas pessoas, ao invés de aprender e promover a verdade, possuem uma motivação constante para mentir, i.e., para manter e promover inverdades mesmo que eles saibam a verdade.

De qualquer modo, quais são as "mescladas" consequências e qual é o preço desigual a ser pago pelo erro e/ou mentira de se acreditar na justiça da instituição de um estado?

Uma vez que o princípio do governo – monopólio judicial e poder de tributar – seja incorretamente admitido como justo, qualquer noção de restrição do poder do governo e de salvaguarda da propriedade e liberdade individuais se torna ilusória. Ao contrário, sob auspícios monopolistas, o preço da justiça e da proteção aumentarão continuamente e sua qualidade cairá. Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição nos termos – um protetor de propriedade expropriador – e inevitavelmente resultará em mais impostos e menos proteção. Mesmo que, assim como alguns estatistas – liberais clássicos – propuseram, um governo limitasse suas atividades exclusivamente a proteção de direitos de propriedade pré-existentes, a questão adicional de quanto de segurança deveria ser produzida iria surgir. Motivado (como qualquer um seria) pelos próprios interesses e pela desutilidade do trabalho, mas dotado do singularíssimo poder de tributar, a resposta de um agente do governo será invariavelmente a mesma: maximizar os gastos com proteção – e praticamente toda a riqueza de uma nação pode concebivelmente ser gasta em proteção – e ao mesmo tempo minimizar a produção de proteção. Quanto mais dinheiro se puder gastar e quanto menos se precisar trabalhar para produzir, melhor será.

Além disso, um monopólio judicial inevitavelmente levará a uma constante deterioração da qualidade da justiça e da proteção. Se ninguém pode apelar à justiça que não seja a do governo, a justiça será pervertida em favor do governo, não obstante constituições e supremos tribunais. Constituições e supremos tribunais são constituições e agências estatais, e quaisquer limitações à ação estatal que eles contenham ou julguem serão invariavelmente decididas por agentes da própria instituição sub judice. Previsivelmente, as definições de propriedade e proteção serão continuamente alteradas e o âmbito da jurisdição continuamente expandido em favor do governo até que, finalmente, a noção de direitos humanos imutáveis e universais – e, em particular, de direitos de propriedade – desaparecerá e será substituída por uma noção de leis como sendo legislações criadas pelo governo e direitos sendo concessões dadas pelo governo.

Os resultados, todos eles previstos por Rothbard, estão diante de nossos olhos, para que todos possam vê-los. A carga de impostos que incide sobre proprietários e produtores tem crescido continuamente, fazendo com que até mesmo o fardo econômico suportado por escravos e servos pareça moderado se comparado ao atual. Os déficits do governo – e, portanto, futuras obrigações tributárias – têm subido a alturas de tirar o fôlego. Todos os pormenores da vida privada, da propriedade, comércio e contrato são regulados por montanhas cada vez maiores de legislações burocráticas. Contudo, a única tarefa que o governo supostamente deveria assumir – a de proteger nossa vida e propriedade – não é desempenhada por ele. Ao contrário, quanto mais tem aumentado o gasto em segurança social, pública e nacional, mais têm sido corroídos nossos direitos de propriedade privada, mais nossa propriedade tem sido expropriada, confiscada, destruída e depreciada. Quanto mais legislações burocráticas são produzidas, mais incertezas legais e riscos morais têm sido criados, e mais a ilegalidade tem substituído a lei e a ordem. Ao invés de proteger do crime doméstico e do agressor estrangeiro, o governo dos EUA, por exemplo, munido de enormes quantidades de armas de destruição em massa, ataca qualquer suposto candidato a novo Hitler em qualquer parte do mundo fora de "seu próprio" território. Em suma, ao passo que ficamos cada vez mais indefesos, empobrecidos, ameaçados e inseguros, os governantes estatais se tornam progressivamente mais corruptos, arrogantes e perigosamente armados.

5 — A restauração da moralidade: a libertação

Então, o que se pode fazer? Rothbard não apenas reconstruiu a ética da liberdade e explicou o atual lamaçal resultante do estatismo, como também nos mostrou o caminho que devemos trilhar a fim de restaurar a moralidade.

Primeiro e mais importante de tudo, ele explicou que os estados, não importa o quão poderosos e invencíveis aparentem ser, devem sua existência fundamentalmente às ideias e, uma vez que em princípio ideias podem mudar instantaneamente, os estados podem esfacelar-se e ser derrubados praticamente da noite para o dia.

Sempre e em qualquer lugar, os representantes do estado são apenas uma pequena minoria da população que eles governam. A razão disso é tão simples quanto fundamental: cem parasitas podem viver confortavelmente se eles sugarem o sangue de mil hospedeiros produtivos, mas mil parasitas não podem viver confortavelmente dependendo de uma população de apenas uma centena de hospedeiros. Se os agentes do governo, porém, são meramente uma pequena minoria da população, como eles conseguem impor suas vontades sobre a população e ainda se safar? A resposta dada por Rothbard, e também por La Boétie, Hume e Mises antes dele, é: somente graças à cooperação voluntária da maioria da população subalterna com o estado. Entretanto, como pode o estado assegurar tal cooperação? A resposta é: somente porque, e a medida em que, a maioria crê na legitimidade do poder estatal. Isso não quer dizer que a maioria da população deva concordar com cada uma das medidas do estado. Na verdade, ela pode muito bem acreditar que muitas das políticas estatais são erradas ou mesmo desprezíveis. Contudo, a maioria da população deve crer na justiça da instituição do estado como tal e, consequentemente, em que, mesmo que um governo em particular cometa erros, esses erros são meramente acidentais e devem ser aceitos e tolerados em vista de algum bem maior provido pela instituição do governo.

No entanto, como pode a maioria da população ser levada a acreditar nisso? A resposta é: com a ajuda dos intelectuais. Nos tempos antigos isso significava tentar formar uma aliança entre o estado e a igreja. Nos tempos modernos, e de forma muito mais efetiva, isso significa utilizar a nacionalização (socialização) da educação: através de escolas e universidades geridas ou subsidiadas pelo estado. A demanda que existe no mercado pelos serviços dos intelectuais, em particular na área das ciências humanas e sociais, não é exatamente alta e nem um pouco estável ou segura. Os intelectuais estariam a mercê dos valores e das escolhas das massas, e as massas geralmente não se interessam por assuntos filosófico-intelectuais. O estado, por outro lado, aponta Rothbard, favorece seus egos tipicamente hiperinflados e "está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios". E de fato, o estado democrático moderno em particular, criou uma massiva superoferta de intelectuais.

Esse favorecimento logicamente não garante ideias "corretas" – estatistas –, e por mais que eles sejam muito bem pagos, os intelectuais continuarão reclamando do quão pouco seu "tão importante" trabalho é reconhecido. Mas certamente algo que ajuda a chegar às conclusões "corretas" é perceber que sem o estado – a instituição de tributação e legislação – seu trabalho estaria seriamente ameaçado e ele poderia ser obrigado a ter que sujar as mãos no trabalho braçal de frentista em vez de se preocupar com problemas prementes como alienação, desigualdade, exploração, desconstrução da diferenciação entre os sexos ou a cultura dos Tupis Guaranis, dos Zulus e dos Esquimós. E mesmo que um deles se sinta desprestigiado por este ou aquele governo constituído, ele percebe que uma ajuda só pode vir de outro governo, e certamente não de um ataque intelectual contra a legitimidade da instituição do governo como tal. Portanto, não é nada surpreendente que, constatando-se um fato empírico, a imensa maioria dos intelectuais contemporâneos é pra lá de esquerdista, e que mesmo os intelectuais mais conservadores ou livre-mercadistas como, por exemplo, Friedman e Hayek, são fundamental e filosoficamente estatistas.

A partir dessa constatação sobre a importância das ideias e do papel dos intelectuais como protetores do estado e do estatismo, segue-se que o papel mais importante no processo de libertação – a restauração da justiça e da moralidade – deve ser assumido por aqueles que podemos chamar de intelectuais anti-intelectuais. No entanto, fica a pergunta: como esses intelectuais anti-intelectuais podem ter êxito em deslegitimar o estado perante a opinião pública se considerarmos que a esmagadora maioria de seus colegas é formada por estatistas que farão de tudo para isolá-los e desacreditá-los, taxando-os de extremistas e malucos? O espaço aqui me permite fazer apenas breves comentários sobre essa questão, que é fundamental.

Primeiro, dado que será necessário enfrentar a oposição cruel e maliciosa de seus colegas, para que o indivíduo possa resistir e não se deixar abater é de máxima importância não basear sua posição no utilitarismo e na ciência econômica, e sim em argumentos de ordem ética e moral. Pois somente convicções morais proveem a força e a coragem necessárias para uma batalha intelectual e ideológica. Poucos se sentem inspirados ou se dispõem a aceitar sacrifícios quando estão se opondo a coisas que consideram ser meros erros ou superficialidades. Por outro lado, inspiração e coragem podem ser obtidas em grande dose se se souber que se está lutando contra o mal e combatendo mentiras perversas. (Retorno a este ponto em breve).

Segundo, é importante reconhecer que não é necessário convencer outros intelectuais convencionais. Como demonstrou Thomas Kuhn, isso é algo bastante raro até mesmo nas ciências naturais. Nas ciências sociais, praticamente não se conhece casos de intelectuais consagrados que abandonaram suas opiniões anteriores e se converteram. Em vez disso, os esforços devem ser concentrados naqueles jovens que ainda não se comprometeram intelectualmente; jovens cujo idealismo também os torna particularmente mais receptivos a argumentos morais rigorosos. E, da mesma maneira, deve-se ignorar o mundo acadêmico e se esforçar para alcançar o grande público (isto é, os leigos inteligentes esclarecidos), o qual, de modo geral, nutre alguns saudáveis preconceitos anti-intelectuais, que podem ser facilmente explorados.

Terceiro, retornando à importância de um ataque moral contra o estado, é essencial compreender que não se pode fazer nenhuma concessão em nível de teoria. É claro que não se deve recusar uma cooperação com pessoas que possuam opiniões que sejam essencialmente erradas e confusas, desde que os objetivos delas possam ser classificados, clara e inequivocamente, como um passo correto em direção à desestatização da sociedade. Por exemplo, é correto cooperar com pessoas que pretendem introduzir um imposto de renda uniforme (flat) de 10% (embora não iríamos querer cooperar, por exemplo, com aqueles que gostariam de combinar essa medida com um aumento em outros impostos a fim de manter a arrecadação inalterada). No entanto, sob nenhuma circunstância essa cooperação deve levar a, ou ser obtida por meio de, uma contemporização dos próprios princípios. Ou a tributação é algo justo ou ela é injusta. E uma vez que ela seja aceita como justa, como então será possível se opor a qualquer aumento da mesma? A resposta logicamente é que não é possível!

Em outras palavras, fazer concessões em nível de teoria, como vemos acontecer, por exemplo, entre liberais moderados como Hayek e Friedman, ou mesmo entre os chamados minarquistas, não apenas denota uma grande falha filosófica, como também é uma atitude, do ponto de vista prático, inútil e contraproducente. As ideias dessas pessoas podem ser – e de fato são – facilmente cooptadas e incorporadas pelos governantes e pelos ideólogos do estado. Aliás, não é de se estranhar a frequência com que ouvimos estatistas defendendo a agenda estatista dizendo coisas como "até mesmo Hayek (Friedman) diz – ou: nem mesmo Hayek (Friedman) nega — que isto e aquilo deve ser feito pelo estado!" Pessoalmente, eles até podem ter ficado descontentes com isso, mas não há como negar que suas obras serviram exatamente a esse propósito; e, consequentemente, queiram ou não, eles realmente contribuíram para o contínuo e incessante crescimento do poder do estado.

Ou seja, gradualismo ou concessão teórica irá gerar apenas a perpetuação da falsidade, do mal e das mentiras do estatismo. Somente o purismo teórico, com seu radicalismo e sua intransigência, pode e irá resultar primeiro em reformas práticas e graduais, depois no aprimoramento, até finalmente chegar a uma possível vitória final. Desse modo, sendo um intelectual anti-intelectual no sentido rothbardiano, um indivíduo não deve se limitar apenas a criticar diversas tolices do governo, ainda que ele possa ter de começar por elas; ele deve sempre partir desse ponto e ministrar um ataque fundamental à instituição do estado, mostrando-o como uma afronta ética e moral. O mesmo deve ser feito com seus representantes, que devem ser expostos como fraudes morais e econômicas, bem como mentirosos e impostores – devemos sempre apontar que os reis estão nus.

Particularmente, o indivíduo jamais deve hesitar em atacar o próprio núcleo da legitimidade do estado: seu suposto papel de indispensável fornecedor de segurança e proteção. Já demonstrei em termos teóricos o quão ridícula é essa alegação: como é possível uma agência que pode expropriar propriedade privada alegar ser protetora da propriedade privada? Mas tão importante quanto o ataque teórico é atacar também a legitimidade do estado em bases empíricas. Isto é, trabalhar arduamente sobre o tema de que os estados, que supostamente deveriam nos proteger, são eles próprios a instituição responsável por 200 milhões de mortes apenas no século XX – mais do que as vítimas de crimes privados em toda a história da humanidade (e esse número de vítimas de crimes privados, crimes contra os quais o governo não nos protegeu, teria sido bem menor caso os governos de todos os locais e de todas as épocas não tivessem se empenhado continuamente em desarmar seus próprios cidadãos para que eles mesmos, os governos, não encontrassem resistência e pudessem se tornar máquinas mortíferas ainda mais eficientes)!

Portanto, em vez de tratar políticos com respeito, nossa crítica a eles deveria ser significativamente intensificada: quase sem exceção, eles não são somente ladrões; são também falsificadores, corruptos, charlatães e chantagistas. Como ousam exigir nosso respeito e nossa lealdade?

Mas será que uma vigorosa e distinta radicalização ideológica trará os resultados desejados? Não tenho a menor dúvida de que sim. De fato, apenas ideias radicais – e, na verdade, radicalmente simples – podem incitar as emoções das massas inertes e indolentes e deslegitimar o governo perante seus olhos.

Quanto a isso, deixe-me usar uma citação de Hayek (e ao fazer isso espero ressaltar também que minha dura crítica anterior a ele não deve ser mal entendida como uma implicação de que não se pode aprender nada com autores que sejam fundamentalmente errados e confusos):

Devemos fazer novamente da construção de uma sociedade livre uma aventura intelectual, uma façanha de coragem. Aquilo do que carecemos é de uma Utopia liberal, um programa que não pareça nem uma mera defesa das coisas como elas são, nem um tipo de socialismo diluído, mas um radicalismo verdadeiramente liberal que não ceda às suscetibilidades do poderoso . . ., que não seja tão rigorosamente prático e que não se limite ao que parece ser politicamente possível hoje. Precisamos de líderes intelectuais que estejam prontos para resistir às bajulações do poder e da influência e que estejam dispostos a trabalhar por um ideal, não importa o quão distante sejam os prospectos de sua realização. Eles precisam ser homens que estejam dispostos a se manter fiéis a princípios e a lutar pela sua aceitação total, não importa o quão remota seja. Livre comércio e liberdade de oportunidades são ideias que ainda podem estimular a imaginação de um grande número de pessoas, mas uma mera "liberdade razoável de comércio" ou uma mera "atenuação de controles" não são nem intelectualmente respeitáveis e nem propensos a inspirar qualquer entusiasmo....

A menos que possamos novamente tornar as fundações filosóficas de uma sociedade livre em um assunto intelectual vivificante, e sua implementação em uma tarefa que desafie a perspicácia e a imaginação de nossas mais vigorosas mentes, os prospectos da liberdade serão de fato tenebrosos. Mas se pudermos recuperar a crença no poder das ideias, que era a marca do liberalismo em seu esplendor, a batalha não estará perdida.[445]

Hayek logicamente não seguiu seu próprio conselho e não nos forneceu uma teoria consistente e inspiradora. Sua Utopia, conforme desenvolvida em seu Os fundamentos da liberdade, é de certa forma a desinteressante visão do estado de bem-estar social sueco. Ao contrário, foi Rothbard quem fez aquilo que Hayek reconheceu como necessário para uma renovação do liberalismo clássico; e se tem algo que pode reverter a aparentemente irreversível onda de estatismo e restaurar a justiça e a liberdade, é o exemplo pessoal dado por Murray Rothbard e a divulgação do rothbardianismo.

Apêndice

Quatro Respostas Críticas

1 — Preferência Demonstrada e Propriedade Privada[446]

O professor Osterfeld, depois de generosamente reconhecer a natureza "inovadora" da minha defesa a priori da ética da propriedade privada, concentra-se em quatro objeções aos meus argumentos.

Eu comentarei sobre todas as quatro objeções que o professor Osterfeld sublinha. No entanto, já que ele depende de um entendimento correto do meu argumento central e sua força lógica, eu irei primeiro apresentar novamente minha justificativa da maneira mais breve possível.

Como Osterfeld corretamente percebe, eu dou uma prova praxeológica para a validade da ética da propriedade privada essencialmente lockeana. Mais precisamente, eu demonstro que apenas essa ética pode ser argumentativamente justificada porque ela é a pressuposição praxeológica da argumentação, e qualquer proposta ética divergente pode por isso mostrar-se estar violando a preferência demonstrada. Tal proposta pode ser levantada, mas seu conteúdo proposicional contradiria a ética pela qual se teria demonstrado uma preferência em virtude da própria ação de fazer uma afirmação, i.e., pelo ato de se engajar numa argumentação. Da mesma forma que alguém pode dizer "eu sou e sempre serei indiferente quanto a fazer coisas" embora essa proposição contradiga o ato de fazer uma afirmação, o qual revela preferências subjetivas (dizer isso em vez de dizer outra coisa ou de não dizer nada), propostas éticas deturpadas são falseadas pela realidade de efetivamente propô-las.

Para alcançar essa conclusão e entender adequadamente sua importância, dois insights são essenciais.

Primeiro, a questão do que é justo ou injusto (ou do que é válido ou não) apenas surge na medida em que eu e os outros somos capazes de realizar trocas de proposições – de argumentar. A questão não surge para uma pedra ou um peixe, porque eles são incapazes de produzir proposições com reivindicação de validade. Mas se é assim – e não se pode negá-lo sem se contradizer, pois não se pode argumentar que não se pode argumentar –, então qualquer proposta ética, de fato qualquer proposição, deve ser assumida como reivindicando que pode ser validada por meios argumentativos e proposicionais. Ao produzir qualquer proposição, manifestamente ou como um pensamento interno, demonstra-se a própria preferência pela vontade de contar com meios argumentativos para convencer a si ou a outros de alguma coisa. Não existe, portanto, nenhuma maneira de justificar algo a não ser que seja uma justificação por meio de trocas proposicionais e argumentos. Deve-se considerar a derrota final de uma proposta ética se se puder demonstrar que seu conteúdo é logicamente incompatível com a reivindicação do proponente de que sua validade pode ser verificada por meios argumentativos. Demonstrar tal incompatibilidade equivaleria a uma prova de impossibilidade, e essa prova é letal no campo da investigação intelectual.

Segundo, os meios pelos quais uma pessoa demonstra preferência ao engajar-se numa argumentação são os de propriedade privada. Obviamente, ninguém poderia propor nada ou ser convencido de qualquer proposição por meios argumentativos se o direito de uma pessoa ao uso exclusivo de seu corpo físico não fosse pressuposto. Além disso, seria igualmente impossível sustentar a argumentação e contar com a força proposicional do argumento se não fosse permitido apropriar outros bens escassos por meio de apropriação original, colocando-os em uso antes que alguém o fizesse, ou se tais bens e o direito de controle exclusivo relativo a eles não fosses definidos em termos físicos objetivos. Se tal direito não fosse pressuposto, ou se retardatários tivessem reivindicações legítimas sobre coisas, ou se coisas apropriadas fossem definidas em termos avaliativos subjetivos, ninguém poderia sobreviver enquanto uma unidade fisicamente independente de tomada de decisão; por isso, ninguém poderia jamais levantar qualquer proposição com reivindicação de validade.

Assim, ao se estar vivo e formular proposições, demonstra-se que qualquer ética é inválida, a não ser essa da propriedade privada.

A quarta objeção de Osterfeld afirma que meu argumento é uma instância do naturalismo ético, mas que depois eu entro em conflito com a falácia naturalística de derivar um "dever" de um "ser". A primeira parte de sua proposição é aceitável, mas não a segunda. O que eu ofereço é um sistema ético inteiramente livre de juízos de valor. Eu permaneço exclusivamente no domínio das afirmações factuais e em lugar algum tento derivar um "dever" a partir de um "ser". A estrutura do meu argumento é esta: (a) uma justificação é proposicional ou argumentativa (afirmação factual verdadeira a priori); (b) a argumentação pressupõe o reconhecimento da ética da propriedade privada (afirmação factual verdadeira a priori); (c) nenhum desvio de uma ética da propriedade privada pode ser justificada argumentativamente (afirmação factual verdadeira a priori). Assim, minha refutação de todas as éticas socialistas é puramente cognitiva. Que Rawls ou outros socialistas possam ainda defender tais éticas está completamente fora de questão. Que um mais um seja igual a dois não descarta a possibilidade de alguém dizer que é igual a três, nem significa que não se deveria tentar fazer de um mais um igual a três a lei aritmética do mundo. No entanto, isso não afeta o fato de que um mais um é igual a dois. Em estrita analogia com isso, eu "apenas" afirmo provar que o que quer que Rawls e outros socialistas digam é falso e pode ser entendido como falso por todos os homens intelectualmente competentes e honestos. Isso não muda o fato de que incompetência ou desonestidade e o mal possam ainda existir e possam até mesmo prevalecer sobre a verdade e a justiça.

A segunda objeção sofre da mesma má compreensão da natureza livre de juízos de valor de minha defesa da propriedade privada. Osterfeld concorda que argumentação pressupõe o reconhecimento da propriedade privada. Mas em seguida ele se pergunta sobre a fonte desse direito. Porém como se pode levantar tal questão? Somente porque ele, também, é capaz de argumentar. Sem argumentação não haveria nada senão silêncio ou barulho sem significado. A resposta é que a fonte dos direitos humanos é e deve ser a argumentação enquanto manifestação da nossa racionalidade. É impossível afirmar que qualquer outra coisa seja o ponto de partida para a derivação de qualquer sistema ético porque afirmá-lo iria novamente pressupor a própria capacidade argumentativa. Não poderiam os direitos, pergunta Osterfeld, serem derivados a partir de um contrato detrás de um "véu de ignorância"? Sim e não. Pode haver, é claro, direitos derivados de contratos, mas para um contrato ser possível devem já existir donos privados e propriedade privada; caso contrário não haveria contratantes fisicamente independentes e nada sobre o que concordar contratualmente. E "não": nenhum direito pode ser derivado "detrás de um véu de ignorância" porque ninguém vive detrás de tal coisa a não ser zumbis epistemológicos, e somente um zumbi ético rawlsiano pode ser derivado de detrás disso. Podem direitos emergir da tradição à La Hume e Burke? Claro, eles sempre o fazem. Mas a questão da emergência factual de direitos não tem nada a ver com a questão de se o que existe pode ou não ser justificado.

Em sua terceira objeção, Osterfeld afirma que eu construo uma alternativa entre propriedade individual e propriedade comunitária mundial, mas que essa alternativa não é exaustiva. Isso é uma deturpação. Em lugar nenhum eu digo algo semelhante a isso. Na sessão a que Osterfeld se refere, eu estou preocupado com explicar a alternativa inteiramente distinta entre propriedade enquanto definida em termos físicos e originando-se em pontos definidos do tempo para indivíduos definidos em contraste com propriedade enquanto definida em termos de valor e não específica quanto ao seu tempo de origem, e forneço a refutação da última como absurda e autocontraditória. Eu não descarto de modo algum a possibilidade de propriedades "comunais intermediárias". No entanto, tal propriedade pressupõe propriedade privada individual. Propriedade coletiva requer contratos, e contratos só são possíveis se antes já existirem reivindicações de propriedade adquirida não contratualmente. Contratos são acordos entre unidades fisicamente independentes que são baseados no reconhecimento mútuo da reivindicação de cada contratante individual sobre coisas adquiridas antes do acordo e dizem respeito à transferência desses títulos de propriedade de um dono específico anterior para um dono posterior (ou donos).

Quanto à primeira objeção de Osterfeld, eu não escrevi que os objetivos fundamentais da economia política e da filosofia política eram "complementários". O que eu disse foi que eles são diferentes. Ninguém tentando responder à pergunta "o que é justo?" está logicamente comprometido com insistir que sua resposta deve também contribuir para a maior produção de riqueza possível (pelo menos eu não afirmo em lugar algum que tal comprometimento lógico exista!). Por isso, não é uma objeção válida às minhas observações sobre a relação entre a filosofia e economia políticas a de que Hobbes, Rousseau e outros sugerem que sistemas políticos não aumentam a riqueza, mas a escassez. Sua alegação de que esses sistemas são justos não pode ser bem feita, e como se constata, a única ética que pode ser justificada ajuda de fato a maximizar a produção de riqueza. Felizmente, isso é uma questão de fato. No mínimo isso não muda o fato de que a filosofia política e a economia política ocupam-se de questões completamente separadas.

Esta e somente esta tem sido a tese: enquanto filósofos políticos como tais não precisam se preocupar com o problema da redução da escassez, a filosofia política e a economia política têm em comum o fato de que, sem escassez, nenhuma dessas disciplinas iria fazer sentido. Não iria existir nenhum conflito interpessoal sobre nada, nem uma questão como quais normas deveriam ser aceitas para se evitarem tais possíveis confrontos! Não é ir além do limite dizer que filósofos políticos têm estado invariavelmente preocupados quanto à atribuição de direitos de controle exclusivo sobre bens escassos. Tal é o caso quando um lockeano propõe aceitar a ética da propriedade privada, e não menos quando um hobbesiano sugere, ao contrário, fazer de uma pessoa o Führer supremo, cujos comandos todos devem seguir.

2 — Utilitaristas e Randianos vs. a Razão[447]

Não é possível, e nem vale a pena, abordar todos os pontos levantados na discussão anterior. Eu irei me concentrar naqueles críticos que se colocaram mais veementemente contra meu argumento – todos eles utilitaristas de pouco valor. Em seguida comentarei brevemente sobre o tipo randiano de reação.

Incrivelmente, Friedman, Yeager, Steel, Waters, Virkkala e Jones acreditam que eu negligenciei o fato de que todas as sociedades não são completamente libertárias (o fato de que há escravidão, gulag ou de que maridos possuem esposas, etc.) e creem que isso de algum modo invalida meu argumento. Por óbvio, eu dificilmente teria escrito esse artigo se minha opinião fosse a de que o libertarianismo já prevalecesse. Assim, deveria estar claro que foi precisamente esse caráter não libertário da realidade que me motivou a mostrar algo bem diferente: por que tal estado de coisas não pode ser justificado. Mencionar fatos como a escravidão como exemplo em contrário é praticamente o mesmo que refutar a prova de que 1 + 1 = 2 apontando que alguém achou 3 como resposta – e quase tão ridículo quanto isso.

Para redizer minha afirmação: se algo é ou não verdadeiro, falso ou indeterminável; se foi ou não justificado; o que se exige para justificá-lo; se eu, meus oponentes ou nenhum de nós está certo – tudo isso deve ser decidido no curso da argumentação. Essa proposição é verdadeira a priori, porque não pode ser negada sem ser afirmada no ato de sua negação. Não se pode argumentar que não se pode argumentar, e não se pode contestar saber o que significa levantar uma afirmação válida sem implicitamente afirmar pelo menos que a negação dessa proposição é verdadeira.

Isso tem sido chamado de "o a priori da argumentação", e foi por causa do status axiomático dessa proposição, análoga ao "axioma da ação" da praxeologia, que eu invoquei Mises no meu artigo. (O ultraje de Virkkala contra isso desqualifica a si mesmo porque eu afirmei explicitamente que Mises pensou que o que eu estava tentando fazer era impossível. Ademais, é seu entendimento de Mises que é cômico. Enquanto é verdade que a praxeologia fala sobre marginalismo, obviamente não é o caso que a praxeologia como um corpo de proposições seja em qualquer sentido afetada por escolhas marginais. A praxeologia contém proposições universalmente verdadeiras, e se nós escolhemos ou não aceitá-las não afeta esse fato. Está além de mim o motivo pelo qual isso deveria ser diferente quando se trata de proposições éticas. Virkkala poderia muito bem atacar Mises por "retirar-se do marginalismo" devido à sua afirmação de que a praxeologia é verdadeira.)

Com o a priori da argumentação estabelecido como um ponto de partida axiomático, segue-se que nada que deve ser pressuposto no ato de fazer proposições pode ser contestado novamente de maneira proposicional. Seria sem significado pedir a justificação de proposições que, em primeiro lugar, tornam possível a produção de proposições significativas. Em vez disso, elas deveriam ser consideradas fundamentalmente justificadas pelo próprio propositor. Qualquer conteúdo proposicional que conteste sua validade poderia ser entendido como implicando uma contradição performativa (no sentido explicado por David Gordon) e, por isso, como definitivamente falseado.

A lei da contradição é uma dessas proposições. Não se pode negar essa lei sem pressupor sua validade no ato de negá-la. Mas há outra proposição desse tipo. Proposições não são entidades flutuando soltas. Elas exigem um propositor que, para produzir qualquer proposição com reivindicação de validade, deve ter controle exclusivo (propriedade) sobre alguns meios escassos definidos em termos objetivos e apropriados (trazidos sob controle) em pontos definidos do tempo por meio do ato de apropriação original. Assim, qualquer proposição que contestasse a validade do princípio da apropriação original para aquisição de propriedade ou que afirmasse a validade de um princípio diferente incompatível seria falseada pelo ato mesmo de propor algo, da mesma forma que a proposição "a lei da contradição é falsa" seria contradita pelo próprio fato de se afirmá-la. Enquanto pressuposição praxeológica da feitura de proposições, a validade do princípio da apropriação original não pode ser argumentativamente contestada sem se incorrer numa contradição performativa. Qualquer outro princípio para aquisição de propriedade pode, então, ser entendido – reflexivamente –, por qualquer propositor, como definitivamente impossível de ser justificado de maneira proposicional. (Note, em particular, que isso inclui todas as propostas que afirmam ser justificado restringir a gama de objetos que podem ser apropriados originalmente. Elas falham porque, uma vez que o controle exclusivo sobre alguns meios apropriados originalmente é admitido como justificado, torna-se impossível justificar qualquer restrição no processo de apropriação – exceto uma restrição autoimposta – sem dessa maneira incorrer numa contradição. Pois, se o proponente de tal restrição fosse consistente, ele poderia ter justificado controle somente sobre alguns meios físicos que ele não teria permissão de empregar para qualquer apropriação adicional. Obviamente, ele não poderia interferir na apropriação estendida dos outros simplesmente por causa de sua própria falta de meios físicos para fazer qualquer coisa quanto a isso justificadamente. Mas, se ele interferir, ele estaria dessa forma estendendo inconsistentemente suas reivindicações de propriedade para além dos seus próprios meios apropriados justamente. Além disso, a fim de justificar essa extensão, ele teria de invocar um princípio de aquisição de propriedade incompatível com o princípio da apropriação original, cuja validade ele já teria admitido.)

Meu argumento inteiro, então, afirma ser uma prova de impossibilidade. Não é, como seus mencionados críticos parecem crer, uma prova que pretende mostrar a impossibilidade de certos eventos empíricos de modo que pudesse ser refutada por evidência empírica. Em vez disso, é uma prova de que é impossível justificar princípios de propriedade não libertários de forma proposicional sem cair em contradições. Qualquer que seja o valor de tal coisa (e eu chegarei a esse ponto em breve), deveria estar claro que evidência empírica não tem absolutamente nenhuma influência nisso. E daí que há escravidão, gulag, imposto? A prova concerne a questão de que alegar que tais instituições possam ser justificadas envolve uma contradição performativa. É puramente intelectual em natureza, como provas lógicas, matemáticas ou praxeológicas. Sua validade, como a dessas outras, pode ser estabelecida independentemente de quaisquer experiências contingentes. Tampouco é sua validade afetada, como diversos críticos – mais notoriamente Waters – parecem pensar, por se as pessoas gostam dela, lhe são a favor, entendem-na ou chegam a um consenso sobre a ela, ou se elas estão ou não efetivamente engajadas numa argumentação.

Já que considerações como essas são irrelevantes para julgar, por exemplo, a validade de uma prova matemática, elas estão, também aqui, fora de questão. Do mesmo jeito que uma prova matemática não está restrita ao momento de sua demonstração, assim também a validade da teoria libertária da propriedade privada não está limitada a circunstâncias de argumentação. Se correto, o argumento demonstra sua justificação universal. (De todos os críticos utilitaristas, apenas Steele aceita o desafio que eu lhes propus: de que a atribuição de direitos de propriedade não pode ser dependente de nenhum resultado posterior, porque, nesse caso, ninguém poderia jamais saber antes do resultado o que estava ou não justificado de se fazer; e de que, ao defender uma posição consequencialista, o utilitarismo não é [estritamente falando] uma ética de modo algum se ele falha em responder à questão decisiva de "o que eu posso fazer justificadamente agora?" Steele resolve esse problema da mesma maneira como procede ao longo de seu comentário: compreendendo mal o que ele é. Ele interpreta mal meu argumento como sujeito a teste empírico e deturpa-o como afirmando mostrar que "eu sou a favor de uma ética libertária" se segue de "eu estou dizendo algo", enquanto que na verdade o argumento afirma que, independentemente do que as pessoas venham a favorecer ou proferir, "à ética libertária pode-se dar uma justificação proposicional definitiva" se segue de "eu afirmo isso e aquilo serem válidos, i.e., aptos a justificação proposicional". Sua resposta ao problema consequencialista é, porém, outro golpe de gênio: Não, diz Steele, o consequencialismo não deve envolver uma ética de espere-pelo-resultado praxeologicamente absurda. Seu exemplo: certas regras são defendidas primeiro, depois implementadas, e depois ajustadas dependendo dos resultados. Enquanto que isso é decerto um exemplo de consequencialismo, eu não consigo ver como isso deve fornecer uma resposta a "o que eu posso fazer justificadamente agora?" e assim escapar dos absurdos de uma ética de espere-pelo-resultado. O ponto de partida é injustificado [Quais regras? Não só o resultado depende disso!]; e o procedimento consequencialista é injustificado também. [Por que não adotar regras e cumpri-las independentemente do resultado?] A resposta de Steele à pergunta "o que eu posso fazer justificadamente agora?" é "isso depende de quais sejam lá as regras com as quais você comece, depois de seja lá qual for o resultado a que elas levarem, e finalmente de se você se importa ou não com o resultado". O que quer que seja isso, não é uma ética.)

A reação do lado randiano, representado por Rasmussen, é diferente. Ele tem poucas dificuldades em reconhecer a natureza do meu argumento, mas então me volta a pergunta: "e daí? Por que deveria uma prova a priori da teoria libertária da propriedade fazer qualquer diferença? Por que não empreender agressões, de todo jeito?" De fato, por quê?! Mas então, por que deveria a prova de que 1 + 1 = 2 fazer qualquer diferença? Pode-se certamente ainda agir com a crença de que 1 + 1 = 3. A resposta óbvia é "porque existe uma justificação proposicional para fazer uma coisa e não outra". Em seguida se retrucará: mas por que deveríamos ser razoáveis? De novo, a resposta é óbvia. Primeiro, porque seria impossível argumentar contra isso; e, ademais, porque o proponente dessa questão já estaria afirmando o uso da razão em seu ato de questionar. Isso pode ainda não ser suficiente, e todos sabem que não é, pois, mesmo se a ética libertária e o raciocínio argumentativo devem ser considerados definitivamente justificados, isso ainda não impede que as pessoas ajam com base em crenças injustificadas, porque elas não sabem, não se importam ou preferem não saber. Não consigo ver por que isso deveria ser surpreendente ou tornar a prova defeituosa. Mais do que isso não pode ser feito por argumentos proposicionais.

Rasmussen parece pensar que, se você puder obter um "dever" derivado de algum lugar (algo que Yeager alega que estou tentando fazer, embora eu o negue explicitamente), então as coisas seriam melhoradas. Mas isso é simplesmente uma esperança ilusória. Pois mesmo se Rasmussen tivesse provado a proposição de que se deve ser razoável e deve-se agir de acordo com a ética libertária da propriedade, isso ainda seria apenas outro argumento proposicional. Isso não pode assegurar que as pessoas farão o que devem mais do que pode minha prova garantir que elas farão o que é justificado. Qual é a diferença e do que se trata o rebuliço? Há e continua havendo uma diferença entre estabelecer uma declaração verdadeira e inspirar um desejo de agir conforme a verdade – com ou sem "dever". É decerto magnífico se uma prova puder inspirar esse desejo. Mas mesmo que não o faça, isso dificilmente pode ser usado contra ela. Também não se subtrai nada ao seu mérito se em alguns ou muitos casos algumas afirmações utilitaristas cruas se provassem mais bem-sucedidas do que ela em persuadir qualquer um em favor do libertarianismo. Uma prova continua sendo uma prova, e psicologia social continua sendo psicologia social.

3 — Intimidação por Argumento[448]

Loren Lomasky ficou intimidado e enfurecido com meu livro Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. Pois, primeiro, o livro é mais ambicioso do que seu título indica. "Não é", ele lamenta, "menos que um manifesto por anarquismo desimpedido". Que seja. Mas e daí? Como explicado em meu livro, mas convenientemente não mencionado por Lomasky, anarquismo desimpedido não é senão o nome para uma ordem social de direitos de propriedade privada desimpedidos, i.e., de direito absoluto de autopropriedade e o direito absoluto de apropriar recursos sem dono, de empregá-los para qualquer propósito que se achar cabível desde que isso não afete a integridade física dos recursos igualmente apropriados dos outros, e de entrar em qualquer acordo contratual que se julgue mutuamente benéfico com outros proprietários. O que é tão apavorante nessa ideia? Empiricamente falando, essa teoria da propriedade constitui o núcleo do senso de justiça intuitivo da maioria das pessoas e dificilmente poderia ser chamada de revolucionária. Somente alguém defendendo o impedimento dos direitos de propriedade privada se ofenderia, como faz Lomasky, com minha tentativa de justificar uma economia pura de propriedade privada.

Porém Lomasky não está só enfurecido com minhas conclusões. Sua ira é ainda mais agravada porque eu não tento meramente fornecer evidência empírica para elas, mas uma prova rigorosa – repreende Lomasky – "validada pela razão pura e não contaminada por quaisquer possibilidades meramente empíricas". Não é surpreendente que um opositor dos direitos de propriedade privada desimpedidos, como Lomasky, fosse achar esse empreendimento duplamente ofensivo. Porém o que há de errado com uma teorização apriorística em economia e ética? Lomasky aponta que existem tentativas falhas de construir uma teoria a priori. Mas e daí? Isso só se reflete nessas teorias específicas. Ademais, isso efetivamente pressupõe a existência de um raciocínio a priori no qual a refutação de uma teoria a priori deve ser ela mesma uma prova. Para Lomasky, no entanto, nada senão hipérbole intelectual pode possivelmente ser responsável por "abster-se do caminho inferior do empirismo, elevando-se, ao invés disso, com Kant e von Mises pelo reino das necessidades a priori". Um livro sobre filosofia política e economia, portanto, jamais deveria vir com conclusões inequívocas quanto ao que fazer e a que regras seguir. Tudo deveria se deixar vago e num estágio não operacional de desenvolvimento conceitual, e ninguém nunca deveria tentar provar nada, mas sim, ao invés disso, seguir a abordagem mente sempre aberta empirista de tentativa e erro, de conjecturas provisórias, de refutações e confirmações. Tal é, para Lomasky, o caminho adequado, o caminho inferior e despretensioso, pelo qual se deve viajar. Por certo, a maioria dos filósofos políticos contemporâneos parece ter seguido de todo o coração esse conselho no seu caminho para a fama. Tomando, em vez disso, o caminho elevado, eu apresento uma tese inequívoca, atestada em termos operacionais, e tento prová-la por argumentos axiomático-dedutivos. Se isso faz do meu livro o insulto máximo em alguns círculos filosóficos, tanto melhor. Afora outras vantagens, como a de que esse deve ser com efeito o único método de investigação apropriado, ele pelo menos nos força a dizer algo específico e a nos abrir para a crítica lógico-praxeológica rigorosa ao invés de produzir, como fazem Lomasky e seus companheiros do caminho inferior, conversa fiada e distinções não operacionais sem sentido.

Além de encontrar defeito na arrogância de alguém escrevendo um livro que apresenta uma tese praxeologicamente significativa e facilmente compreensível sobre os problemas centrais das filosofias política e econômica e que a defende vigorosamente a ponto de descartar qualquer outra resposta como falsa, Lomasky tem também algumas lêndeas para catar. Como se pode esperar de um intimidado viajante do caminho inferior, têm-se comentários vulgares não sistemáticos ou mostras de completa má compreensão do problema.

Sou criticado por não prestar suficiente atenção a Quine, Nozick e corpos inteiros de pensamento filosófico. Talvez sim, apesar de Nozick, mesmo que em apenas uma nota de rodapé, como observa Lomasky indignado, ser com efeito refutado sistematicamente. No entanto, se desejaria saber por que isso deveria fazer diferença para o meu argumento. Meras sugestões de leitura são muito fáceis de serem feitas nestes tempos. Eu sou criticado por interpretar mal Locke, ao não mencionar sua famosa cláusula, mas eu não estou engajado numa interpretação de Locke. Eu construo um teoria positiva e, ao fazê-lo, emprego ideias lockeanas; e, assumindo como correta minha teoria em prol do argumento, não pode haver nenhuma dúvida quanto ao meu veredicto acerca da cláusula. Ela é falsa e incompatível com o princípio da apropriação original enquanto pilar central da teoria de Locke. Lomasky não demonstra que é de outro jeito. Ele está irritado com minha dissolução do problema dos bens públicos como um pseudoproblema sem mais do que mencionar meu argumento central sobre o problema, i.e., de que a noção de classes objetivamente distintas de bens privados vs. públicos é incompatível com a economia subjetivista e, desse modo, deve cair no esquecimento juntamente com todas as distinções baseadas nisso. Ele acha deficientes meus argumentos em prol da tese da eterna otimização dos livres mercados porque eles devem contar com a assunção da "otimização universal das transações voluntárias". Eles devem, de fato. Eu nunca afirmei qualquer outra coisa. Porém essa assunção vem a ser verdadeira – de fato, como eu argumento, incontestavelmente verdadeira. Então e daí? Ou Lomasky está disposto a assumir a tarefa de prová-la falsa?! Vez que eu ouso – numa nota de rodapé – criticar Buchanan e Tullock por linguagem orwelliana, Lomasky se queixa. Ele só se esquece de mencionar que eu dou razões específicas para essa caracterização: entre outras, o uso da noção de acordos e contratos "conceituais" em sua tentativa de justificar um estado, quando, de acordo com a linguagem comum, tais acordos e contratos são não acordos e não contratos. Não contratar significa contratar! De maneira semelhante, para as minhas tão insolentes observações sobre as teorias de propriedade ao estilo de Chicago eu dou razões (sua assunção de mensurabilidade da utilidade, por exemplo) que Lomasky simplesmente suprime. O resto, concernente à minha teoria da justiça, são entendimentos equivocados ou deturpações deliberadas. A partir da leitura da reconstrução de Lomasky do meu argumento central, em que ele reveladoramente não emprega nenhuma citação direta, ninguém poderia compreender seu principal impulso e estrutura: sem escassez não pode haver nenhum conflito interpessoal e por isso nenhuma questão ética (o que eu posso ou não fazer justificadamente?). Conflitos são o resultado de reivindicações incompatíveis sobre recursos escassos, e não há senão uma maneira de evitar tais impasses: através da formulação de regras que atribuam títulos de propriedade mutuamente exclusivos sobre recursos físicos escassos de modo a tornar possível para agentes distintos agir simultaneamente sem dessa forma gerar conflito. (Como a maioria dos filósofos contemporâneos, Lomasky não dá uma indicação de que compreendeu o elementar, porém fundamental, ponto de que qualquer filosofia política que não seja construída como uma teoria de direitos de propriedade privada falha inteiramente em seu próprio objetivo e, assim, deve ser descartada desde o início como tolice praxeologicamente sem sentido.)

Porém a escassez, e a possibilidade de conflitos, não são suficientes para o surgimento de problemas éticos. Obviamente, poderia ter-se um conflito relativo a recursos escassos com um animal, mas não se consideraria possível resolver esses conflitos por meio da proposição de normas de propriedade. Em tais casos, a precaução contra esses conflitos é meramente um problema técnico, e não ético. Pois para se tornar um problema ético é também necessário que os agentes conflitantes sejam capazes, em princípio, de argumentar. (O exemplo do mosquito de Lomasky é, assim, parvo: animais não são agentes morais, porque eles são incapazes de argumentar. Minha teoria da justiça nega explicitamente sua aplicabilidade a animais e, de fato, implica que eles não têm direitos!)

Além disso, é incontestável que não pode haver qualquer problema de ética sem a argumentação. Não só eu me engajei numa argumentação o tempo inteiro, como é impossível, sem cair numa contradição, negar que, caso se tenham ou não direitos e quais sejam eles, isso deve ser decidido no curso da argumentação. Assim, não pode haver qualquer justificação ética de nada, exceto na medida em que seja argumentativa. Isso tem sido chamado de "o a priori da argumentação". (Na medida em que Lomasky tenha entendido isso, ele definitivamente parece estar inconsciente do status axiomático dessa proposição, i.e., do fato de que o a priori da argumentação fornece um ponto de partida absoluto, não exigindo, nem possibilitando, qualquer justificação ulterior!)

Argumentar é uma atividade e requer o controle exclusivo de uma pessoa sobre recursos escassos (seu cérebro, pregas vocais, etc.). Mais especificamente, tão logo haja argumentação, há um reconhecimento mútuo do controle exclusivo de cada um sobre tais recursos. É isto que explica o caráter único da comunicação: enquanto se pode discordar a respeito do que foi dito, é ainda possível concordar, independentemente, ao menos sobre o fato de que há discordância. (Lomasky não parece contestar isso. Ele afirma, entretanto, que isso prova meramente o fato de domínios de controle mutuamente exclusivo, e não o direito de autopropriedade. Ele erra. O que quer que se deva pressupor [por exemplo, a lei da contradição] na medida em que se argumenta não pode ser contestado significativamente, porque se trata da própria precondição da dúvida significativa; por isso, deve ser considerado incontestável ou válido a priori. Na mesma linha, o fato da autopropriedade é uma precondição praxeológica da argumentação. Qualquer pessoa tentando provar ou refutar qualquer coisa deve ser um dono de si. É um absurdo autocontraditório pedir por qualquer justificação mais fundamental para esse fato. Exigida, por necessidade, por toda argumentação significativa, a autopropriedade é um fato absoluta e definitivamente justificado.)

Por fim, se agentes não fossem autorizados a possuir recursos físicos além de seus corpos, e se eles enquanto agentes morais – categoricamente distintos dos mosquitos de Lomasky – seguissem essa prescrição, eles estariam mortos e problema nenhum iria existir. Para problemas éticos existirem, então, propriedade sobre outros bens deve ser justificada. Além disso, se não fosse permitido apropriar outros recursos através de apropriação original, i.e., colocando-os em uso antes que qualquer outra pessoa o faça, ou se a gama de objetos a serem apropriados fosse limitada de algum modo, isso só seria possível se a propriedade pudesse ser adquirida por mero decreto em vez de pela ação. Entretanto, isso não se qualifica como uma solução para o problema da ética, i.e., de evitar conflitos, mesmo no campo puramente técnico, pois isso não iria permitir que se decidisse o que fazer se tais reivindicações declarativas se achassem incompatíveis. Mais decisivo ainda: seria incompatível com a já justificada autopropriedade, pois se se pudessem apropriar recursos por decreto, isso implicaria que se poderia também declarar-se dono do corpo de outra pessoa. Assim, qualquer um a negar o princípio da apropriação original – cujo reconhecimento já está implícito ao se argumentar o respeito mútuo de duas pessoas pelo controle exclusivo uma do corpo da outra – contradiria o conteúdo da sua proposição através do próprio ato de propor. (Por alguma razão, num golpe de gênio, Lomasky encontra defeito no fato de que a primeira parte desse argumento não fornece uma justificação para apropriação ilimitada. Verdade. Mas ela também não alega fazer nada disso. A segunda parte – o argumentum a contrario – o faz. Com respeito ao meu argumento em sua inteireza, Lomasky afirma que eu apenas mostrei a validade do princípio da não agressão para o ato mesmo da argumentação e não para além... ele não se estende ao objeto de discussão. Na melhor das hipóteses, essa objeção indica uma falha total em compreender a natureza das contradições performativas: se a justificação de qualquer coisa é uma justificação argumentativa, e se o que deve ser pressuposto por qualquer argumentação deve ser considerado definitivamente justificado, então toda proposição reivindicando validade cujo conteúdo seja incompatível com tais fatos definitivamente justificados é falseada em absoluto por envolver uma contradição performativa. E é isso.)

Teorização filosófica e econômica é de fato um trabalho sério.

4 — Sobre a Indefensibilidade dos Direitos de Bem-Estar[449]

David Conway afirma que meu argumento pretendendo mostrar a validade irrestrita do princípio da apropriação original, i.e., a regra do primeiro-usuário-primeiro-dono com relação recursos sem dono dados pela natureza, é falho e que ele pode demonstrar a defensibilidade dos direitos de bem-estar. Eu permaneço não convencido e afirmo que seu contra-argumento é que é defeituoso.

Embora eu não tenha nenhuma desavença quanto à sua apresentação do meu argumento, eu irei primeiro expor novamente minha prova. Segundo, eu apontarei os erros centrais de sua réplica. Terceiro, eu desejo oferecer uma explicação à rejeição de Conway do meu argumento como resultante de um equívoco comum com relação à lógica do raciocínio ético.

Caso se tenham ou não quaisquer direitos, e, se se tiver algum, quais são eles, isso só pode ser decidido no curso de uma argumentação. É impossível negar a verdade disso sem cair numa contradição. Argumentar exige o controle exclusivo (propriedade) de uma pessoa sobre recursos escassos (seu cérebro, pregas vocais, etc.). Negá-lo iria de novo meramente provar o ponto. Além disso, uma pessoa deve ter adquirido essa propriedade simplesmente em virtude do fato de que ela começou a usar esses recursos antes que qualquer outra pessoa o fizesse; de outro modo, ela não poderia, para começo de conversa, nunca dizer ou argumentar em favor de nada. Assim, qualquer um que negue a validade do princípio da apropriação original ao menos com respeito a alguns recursos escassos iria contradizer o conteúdo de sua proposição através do próprio ato de propor. Até aí, ao que parece, Conway concordaria. Mas ele iria impor limitações quanto à gama de objetos que podem legitimamente ser apropriados. Infelizmente para o caso de Conway, porém, uma vez que o controle exclusivo sobre alguns meios apropriados seja admitido como justificado, torna-se impossível justificar quaisquer restrições no processo de apropriação – exceto alguma restrição autoimposta voluntária – sem desse modo incorrer em contradições. Pois se o propositor de tal restrição fosse consistente, ele teria controle justificado somente sobre alguns recursos escassos, ainda que limitados, que ele não teria permissão para empregar para apropriação adicional. Porém, obviamente, ele não poderia então interferir na apropriação estendida dos outros, simplesmente por conta de sua própria falta de meios para fazer qualquer coisa a respeito disso. E se ele interferisse, ele iria dessa forma (inconsistentemente) estender suas reivindicações de propriedade para além de seus recursos justamente apropriados. Ademais, a fim de justificar sua interferência, ele teria de invocar um princípio de aquisição de propriedade incompatível com o princípio da apropriação original: ele teria que reivindicar (inconsistentemente) que uma pessoa que estende sua apropriação, e que o faz conforme o princípio que ninguém pode argumentar ser em geral inválido, é, ou pelo menos pode ser, um agressor (ainda que fazendo isso não se pudesse dizer que essa pessoa tomou algo de outrem, porque ela teria meramente apropriado recursos previamente sem dono, i.e., coisas que ninguém até aquele momento havia reconhecido como recurso escasso e que qualquer outra pessoa poderia igualmente ter apropriado se tivesse apenas reconhecido sua escassez mais cedo, inclusive qualquer pessoa como Conway, que estava preocupado com o destino de retardatários e queria preservar esses recursos para o benefício posterior deles). E, além disso, teria de reivindicar também que uma pessoa que interferisse em tal ação e que o fizesse de acordo com um princípio que ninguém poderia argumentar ser em geral válido está, ou ao menos pode estar, agindo legitimamente (mesmo que ele fosse sempre tomar algo de alguém cujas apropriações não ocorreram às custas de ninguém).

O erro central na rejeição de Conway a esse argumento é sua recusa em reconhecer a incompatibilidade lógica entre sua ideia de direitos de bem-estar, por um lado – a noção de que se podem ter reivindicações imponíveis contra apropriadores –, e o princípio da apropriação original, por outro. Ou a primeira ideia é correta, ou o é a segunda. No entanto, a primeira não se pode dizer correta, porque, para que se o diga, a segunda deve se pressupor como válida. Não pode haver, portanto, algo como um direito a vida no sentido adotado por Conway de um direito a ter sua vida sustentada por outros. Só pode haver o direito de cada pessoa possuir seu corpo físico e tudo apropriado com usa ajuda, e o de se engajar em trocas mutuamente benéficas com outros. Suponha, por exemplo, que eu esteja doente em estado terminal e o único modo de eu sobreviver é se meu cérebro for posto em curto-circuito com o de Conway. Ele tem o direito de recusar? Eu penso que sim, e estou certo de que ele também. Mas ele não pode ter esse direito sobre bases de bem-estar (assumindo-se que sua vida não fosse ser ameaçada por tal operação), mas apenas com base no princípio da apropriação original enquanto a precondição da existência como ser físico com raciocínio e argumentação independentes. Além disso, sua afirmação de que direitos de bem-estar são "tão objetivos" quanto aqueles implicados ao se misturar o próprio trabalho com recursos escassos (ao contrário da minha tese de que os primeiros são subjetivos, arbitrários, verbais, derivados de nenhum lugar) é falaciosa. Através da apropriação original, um vínculo objetivo entre uma pessoa específica e um recurso específico é criado. Mas como pode alguém dizer que minha necessidade pode dar origem a uma reivindicação sobre qualquer recurso específico ou qualquer dono específico X de recursos, em vez do dono Y ou do Z, se eu não apropriei ou produzi nenhum deles?! O desprovimento não é só incapaz de identificação ou mensuração objetiva: quem determina quem é necessitado ou não? Cada um por si mesmo? Mas o que acontece se eu vir a discordar da autoavaliação de alguém? Pessoas morreram por paixão. Elas têm um direito de ter um amante? Pessoas sobreviveram comendo grama, casco de árvore, ratos, baratas e o lixo dos outros. Então não haveria pessoas necessitadas tão logo houvesse grama ou lixo suficiente para comer? Se não, por quê? Por quanto tempo deveria durar o suporte ao necessitado? Para sempre? E quanto aos direitos daqueles que sustentam, que se tornariam escravos perpétuos do necessitado? Ou, e se minha ajuda ao necessitado causasse minha transformação num necessitado eu mesmo ou de algum modo aumentasse minhas próprias necessidades futuras? Eu ainda teria de continuar lhe dando suporte? E quanto trabalho eu posso esperar do desprovido em retorno ao meu suporte, dado, para início de conversa, o fato de que não se está lidando com uma relação de emprego mutuamente benéfica ou de caridade voluntária? O tanto que o desprovido sentir ser adequado?

Além do mais, mesmo se todas essas dificuldades fossem superadas, mais delas há subjacentes, porque necessidade não conecta o necessitado a nenhum recurso ou dono de recurso em particular, e ainda devem ser, invariavelmente, recursos particulares que provejam alívio. O necessitado pode sê-lo sem qualquer culpa própria, mas o não necessitado pode sê-lo também sem culpa. Então como que o necessitado pode reivindicar ajuda minha mas não sua? Com certeza isso seria totalmente injusto comigo em particular! Na verdade, ou o necessitado não pode ter uma reivindicação contra alguém em particular, o que significa dizer que ele não tem reivindicação nenhuma, ou então sua reivindicação teria que ser igualmente direcionada contra cada um dos não desprovidos do mundo.

Todavia, como poderia o necessitado impor sua reivindicação? Afinal de contas, ele carece de recursos. Para isso ser possível, uma agência mundial operante com recursos ilimitados seria exigida. Supostamente, somente a necessidade cria tais reivindicações. A agência, na verdade, teria que ser considerada um dos principais devedores do necessitado e poderia agir legitimamente apenas contra outros não necessitados se tivesse antes pago voluntariamente sua parte das dívidas de bem-estar e o necessitado tivesse confiado contratualmente essa tarefa de compulsão a ela. Por isso, o problema do bem-estar teria que esperar por uma solução até essa instituição chegar. Até agora ela não chegou, e não há nada que indique que ela chegará num futuro próximo. Mesmo que chegasse, direitos de bem-estar ainda seriam incompatíveis com a regra da apropriação original como um princípio axiomático incontestavelmente válido.

A explicação para a recusa de Conway em aceitar a ética da apropriação original reside numa má compreensão relativa à natureza da teoria ética. Em vez de reconhecer a ética como uma teoria lógica, derivada dedutivamente de axiomas incontestáveis (semelhante à praxeologia), Conway implicitamente compartilha uma popular abordagem empirista-intuitivista (ou de pressentimento) para a ética. Por conseguinte, uma teoria ética é testada contra a experiência moral, de tal maneira que, se a teoria render conclusões em desacordo com as intuições morais, ela deve ser considerada falsa. No entanto, essa visão é inteiramente equivocada e, bem como na economia, o papel da teoria e da experiência na ética é quase precisamente o oposto: é a função mesma da teoria ética fornecer uma justificação racional para nossas intuições morais, ou mostrar por que elas não têm essa base, e nos fazer reconsiderar e revisar nossas reações intuitivas. Isso não é dizer que intuições não possam nunca exercer um papel na construção da teoria ética. Na verdade, conclusões teóricas contraintuitivas podem muito bem indicar um erro teórico. Mas se, depois do reexame teórico, não se encontrarem erros nem nos axiomas nem nas deduções, então a intuição é que se deve abandonar, não a teoria.

Na verdade, o que choca Conway como uma implicação contraintuitiva da ética da apropriação original, e então o leva a rejeitá-la, pode facilmente ser interpretado de maneira bem diferente. É verdade, como diz Conway, que essa ética permitiria a possibilidade de o mundo inteiro ser apropriado. E quanto aos recém-chegados, que nessa situação não possuem nada senão seus corpos físicos? Não poderiam os apropriadores restringir o acesso às suas propriedades para esses recém-chegados e não seria isso intolerável? Não consigo ver por quê. (Empiricamente, é claro, o problema não existe: se não fosse pelos governos restringindo acesso a terras sem dono, ainda haveria bastantes terras vazias por aí!) Esses recém-chegados normalmente vêm à existência em algum lugar como crianças nascidas de pais que são donos ou locatários de terras (se eles viessem de Marte e ninguém os quisesse aqui, e daí? Eles assumiram um risco ao vir, e se agora eles têm que retornar, azar!). Se os pais não sustentam os recém-chegados, estes são livres para procurar no mundo todo por empregadores, vendedores ou praticantes de caridade, e uma sociedade governada pelo princípio da apropriação original seria, como Conway admite, a mais próspera possível! Se eles ainda não pudessem encontrar ninguém disposto a empregá-los, ajudá-los ou a realizar trocas com eles, por que não perguntar o que há de errado com eles, em lugar do sentimento de Conway de lamentar-se por eles? Aparentemente eles devem ser sujeitos insuportavelmente desagradáveis e deveriam se adaptar, ou não merecem tratamento diferente. Essa, na verdade, seria minha própria reação intuitiva.

Sobre o autor

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo e Democracia: o deus que falhou.

Notas

[←1]

Gustave de Molinari, The Production of Security, trans. J. Huston McCulloch (New York: Center for Libertarian Studies, Occasional Paper Series No. 2, 1977), p. 3

[←2]

Ibid., p. 4

[←3]

Para várias abordagens dos teóricos dos bens públicos veja James M. Buchanan e Gordon Tullock, The Calculus of Consent (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962); James M. Buchanan, The Public Finances (Homewood, Ill.: Richard Irwin, 1970); idem, The Limits of Liberty (Chicago: University of Chicago Press, 1975); Gordon Tullock, Private Wants, Public Means (New York: Basic Books, 1970); Mancur Olson, The Logic of Collective Action (Cambridge,  Mass.: Harvard University Press, 1965); William J. Baumol, Welfare Economics and the Theory of the State (Cambridge: Harvard University Press, 1952).

[←4]

Sobre o que vem em seguida veja Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1970), pp. 883ff.; idem, "The Myth of Neutral Taxation", Cato Journal (1981); Walter Block, "Free Market Transportation: Denationalizing the Roads", Journal of Libertarian Studies 3, no. 2 (1979); idem, "Public Goods and Externalities: The Case of Roads", Journal of Libertarian Studies 7, no. 1 (1983).

[←5]

Veja por exemplos William J. Baumol e Alan S. Blinder, Economics, Principles and Policy (New York: Harcourt, Brace, Jovanovich, 1979), cap. 31.

[←6]

Um outro critério frequentemente usado para os bens públicos é o do "consumo sem rivalidade", ou não rival. Geralmente, ambos os critérios parecem coincidir: quando os free riders [N. do T.: caronas, os que usufruem sem pagar] não podem ser excluídos, o consumo não rival é possível, e quando eles podem ser excluídos, o consumo se torna rival, ou assim parece. Todavia, tal como os teóricos dos bens públicos argumentam, essa coincidência não é perfeita. É concebível, dizem eles, que, embora a exclusão dos caronas seja possível, sua inclusão pode não estar conectada a qualquer custo adicional (isto é, o custo marginal da admissão dos caronas é zero) e que o consumo do bem em questão pelo carona admitido adicionalmente não levará necessariamente a uma subtração no consumo do bem disponível aos demais. Esse bem também seria público. Assim, posto que a exclusão seria praticada no livre mercado e que o bem não se tornaria disponível para um consumo não rival a todos – ainda que isso não requeresse nenhum custo adicional – então, de acordo com a lógica estatista-socialista, isso configuraria uma falha de mercado, i.e., um nível subótimo de consumo. O estado teria, portanto, de avocar parar si a produção de tais bens. (Uma sala de cinema, por exemplo, poderia estar ocupada somente pela metade, de modo que a admissão gratuita de novos espectadores seria sem custos, já que o fato de eles assistirem não incorreria em uma diminuição do gozo pelos demais que pagaram; logo, o filme seria qualificado como um bem público. Entretanto, já que o dono do cinema se engajaria em praticar a exclusão, ao invés de permitir aos espectadores caronas o ingresso, as salas de cinema estariam sujeitas à nacionalização). Sobre as numerosas falácias envolvidas na definição de bens públicos em termos de consumo não rival, leia as notas de 12 a 17 abaixo.

[←7]

Sobre esse assunto veja Walter Block, "Public Goods and Externalities".

[←8]

Veja, por exemplo, Buchanan, The Public Finances, p. 23; Paul Samuelson, Economics (New York: McGraw Hill, 1976), p. 166.

[←9]

Veja Ronald Coase, "The Lighthouse in Economics", Journal of Law and Economics 17 (1974).

[←10]

Veja, por exemplo, a defesa irônica que Block faz a favor de as meias serem bens públicos em "Public Goods and Externalities".

[←11]

Para evitar aqui qualquer equívoco, todo produtor individual e toda associação de produtores tomando decisões conjuntas podem, a qualquer tempo, decidir sobre a conveniência de produzir um bem baseados numa avaliação do seu caráter público ou privado. De fato, decisões sobre produzir ou não bens públicos de maneira privada são constantemente feitas dentro da estrutura de uma economia de mercado. O que é impossível é decidir ignorar ou não o resultado do funcionamento de uma economia livre baseado no conhecimento do grau de publicidade ou privacidade de um bem.

[←12]

De fato, portanto, a introdução da distinção entre bens públicos e privados é um retrocesso na era pré-subjetivista da economia. Do ponto de vista da economia subjetivista, não há bens que objetivamente possam ser categorizados como públicos ou privados. Essa é essencialmente a razão pela qual o segundo critério proposto para os bens públicos – permitir o consumo não rival (ler nota 6 acima) – também desaba. Porque como poderia qualquer observador externo determinar se a admissão de um carona adicional sem pagamento não iria com certeza levar a uma subtração no consumo desse bem pelos demais? Claramente, não há nenhum meio pelo qual ele pudesse fazer isso. De fato, pode ser que o gozo de alguém por assistir a um filme ou dirigir numa rodovia seja consideravelmente reduzido se mais pessoas forem admitidas no cinema ou na estrada. De novo, para se descobrir se esse é ou não o caso, seria necessário perguntar a cada indivíduo – e poderia ser que nem todos concordassem (e então?). Além disso, uma vez que até mesmo um bem que permita um consumo não rival não é um bem gratuito, como consequência da admissão de caronas adicionais multidões eventualmente se formariam, e portanto cada um teria de ser novamente questionado sobre a "margem" apropriada. Em adição, meu consumo pode ou não ser afetado dependendo de quem está sendo admitido de graça, de modo que eu também teria de ser indagado sobre isso. Por fim, todos podem mudar de opinião sobre todas essas questões a qualquer tempo. É, então, do mesmo jeito impossível decidir se um dado bem é um candidato para a produção estatal (preferencialmente à privada) com base no critério do consumo não rival, assim como no da não exclusividade (veja também a nota 17 abaixo).

[←13]

Veja Paul Samuelson, "The Pure Theory of Public Expenditure", Review of Economics and Statistics (1954); idem, Economics, cap. 8; Milton Friedman, Capitalism and Freedom (Chicago: University of Chicago Press, 1962), cap. 2; F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty (Chicago: University of Chicago, 1979), vol. 3, cap. 14.

[←14]

Os economistas, em anos recentes, particularmente os da Escola de Chicago, têm cada vez mais se preocupado com a análise dos direitos de propriedade. Harold Demsetz, "The Exchange and Enforcement of Property Rights", Journal of Law and Economics 7 (1964); idem, "Toward a Theory of Property Rights", American Economic Review (1967); Ronald Coase, "The Problem of Social Cost", Journal of Law and Economics 3 (1960); Armen Alchian, Economic Forces at Work (Indianapolis: Liberty Fund, 1977), parte 2; Richard Posner, Economic Analysis of the Law (Boston: Brown, 1977). Tais análises, porém, não têm nada a ver com ética. Ao contrário, representam tentativas de substituir considerações sobre eficiência econômica pelo estabelecimento de princípios éticos justificáveis [sobre a crítica a tais esforços veja Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982), cap. 26; Walter Block, "Coase and Demsetz on Private Property Rights", Journal of Libertarian Studies 1, no. 2 (1977); Ronald Dworkin, "Is Wealth a Value", Journal of Legal Studies 9 (1980); Murray N. Rothbard, "The Myth of Efficiency", em Mario Rizzo, ed., Time Uncertainty and Disequilibrium (Lexington, Mass.: D.C. Heath, 1979). Em última análise, todos os argumentos de eficiência são irrelevantes porque simplesmente não existe nenhum meio não arbitrário de medir, ou pesagem, ou agregar utilidades ou desutilidades individuais que resultem de alguma alocação determinada de direitos de propriedade. Portanto, qualquer tentativa de recomendar algum sistema em particular de atribuição de direitos de propriedade em termos de sua alegada maximização do "bem-estar social" é uma fraude pseudocientífica. Veja em particular Murray N. Rothbard, Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics (New York: Center for Libertarian Studies, Occasional Paper Series No. 3, 1977); também Lionel Robbins, "Economics and Political Economy", American Economic Review (1981).

O Princípio da Unanimidade, que Buchanan e Tullock, seguindo Knut Wicksell (Finanztheoretische  Untersuchungen, Jena: Gustav Fischer, 1896), têm repetidamente proposto como um guia para a política econômica também não deve ser confundido com um princípio ético propriamente. De acordo com esse princípio, as mudanças na política que devem ser decretadas são somente as que possam encontrar consenso unânime– e isso certamente soa atraente; todavia, mutatis mutandis, ele também determina que o status quo seja preservado se houver menos do que o acordo unânime em qualquer proposta de mudança, o que soa muito menos atrativo, porque implica que qualquer dado estado presente de coisas com respeito à alocação dos direitos de propriedade ou como um ponto de partida ou como um estado a ser continuado deve ser legitimado. Porém, os teóricos da escolha pública não oferecem nenhuma justificativa em termos de uma teoria normativa dos direitos de propriedade para a sua audaciosa sustentação, como seria necessário. Por conseguinte, o princípio de unanimidade é em última instância desprovido de um fundamento ético. De fato, porque iria legitimar qualquer status quo concebível, o mais caro princípio dos buchananitas não é menos do que um completo absurdo enquanto critério moral. Sobre isso veja também Rothbard, The Ethics of Liberty cap. 26; idem, "The Myth of Neutral Taxation", pp. 549f.

O que quer que ainda reste do princípio da unanimidade é reduzido, por Buchanan e Tullock, seguindo de novo os passos de Wicksell, ao ponto de uma unanimidade "relativa" ou "aproximada".

[←15]

Hans-Hermann Hoppe, "From the Economics of Laissez Faire to the Ethics of Libertarianism", em Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds., Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988); infra cap. 8.

[←16]

Sobre tal argumento veja Rothbard, "The Myth of Neutral Taxation", p. 533. Incidentalmente, a existência de um único anarquista também invalidaria todas as referências ao Ótimo de Pareto como um critério para legitimar economicamente a ação estatal.

[←17]

Essencialmente, o mesmo raciocínio que leva alguém a rejeitar a teoria socialista-estatista construída sobre o caráter alegadamente único dos bens públicos como definidos pelo critério da não exclusividade, também se aplica, alternativamente, quando tais bens são definidos por meio do critério do consumo não rival (veja notas 6 e 12 acima). Em primeiro lugar, para se chegar à proposição normativa de que eles deveriam ser oferecidos dessa forma a partir da proposição de fato de que os bens que permitissem consumo não rival não iriam ser oferecidos no livre mercado para tantos consumidores quanto possível, essa teoria iria encarar exatamente o mesmo problema de requerer uma ética justificável. Além disso, o raciocínio utilitário é também gritantemente errado. Raciocinar, como o fazem os teóricos dos bens públicos, que a prática do livre mercado de excluir os caronas do gozo dos bens que permitiriam um consumo não rival a um custo marginal zero indica um nível subótimo de bem-estar social e que, portanto, requer a ação compensatória estatal é falho sob dois aspectos relacionados. Primeiro, o custo é uma categoria subjetiva e jamais poderá ser objetivamente medido por um observador externo. Portanto, dizer que os caronas adicionais poderiam ser admitidos a um custo zero é totalmente inadmissível. De fato, se os custos subjetivos de admitir mais consumidores gratuitamente fosse mesmo zero, o produtor ou proprietário privado do bem em questão certamente os admitiria. Se assim ele não faz, isso revela que os custos para ele não são zero. O motivo pode ser a sua crença de que ao agir assim irá reduzir a satisfação disponível aos outros consumidores, o que tenderia a baixar o preço do seu produto; ou pode ser simplesmente sua repulsa aos caronas não convidados, assim como, por exemplo, quando eu faço objeção à proposta de dispor a minha sala de estar subutilizada para vários hóspedes autoconvidados para um consumo não rival. Em qualquer caso, já que por qualquer razão não se pode assumir que o custo seja zero, é então falacioso falar de uma falha de mercado quando certos bens não são distribuídos gratuitamente. Por outro lado, perdas de bem-estar certamente seriam inevitáveis se aceitássemos a recomendação dos teóricos dos bens públicos de permitir que os bens que alegadamente pudessem proporcionar um consumo não rival fossem fornecidos gratuitamente pelo estado. Além da incomensurável tarefa de determinar o que se encaixa nesse critério, o estado, independente das compras voluntárias dos consumidores como ele é, teria primeiro de se confrontar com o igualmente insolúvel problema de determinar racionalmente quanto do bem público oferecer. Claramente, posto que nem mesmo os bens públicos são bens gratuitos mas sujeitos a formarem multidões em sua busca em algum nível de uso, não existe nenhum ponto de parada para o estado, porque em qualquer nível de oferta haveria ainda mais usuários que teriam de ser excluídos e que, com uma oferta maior, poderiam se beneficiar sendo caronas. Contudo, mesmo que esse problema pudesse ser miraculosamente resolvido, em qualquer caso o custo (necessariamente inflacionado) da produção e da operação dos bens públicos distribuídos gratuitamente para consumo não rival teria de ser pago por meio de tributos. E então isso, i.e., o fato de que os consumidores seriam coagidos a aproveitar suas caronas, novamente prova além de qualquer dúvida que esses bens públicos também são de valor inferior, conforme o ponto de vista dos consumidores, em relação aos bens privados concorrentes que eles agora não conseguem adquirir.

[←18]

Os mais proeminentes defensores modernos da linguagem dupla orwelliana são Buchanan e Tullock (veja os seus trabalhos citados na nota 3 acima). Eles sustentam que o governo é fundado por um "contrato constitucional" por meio do qual todos "conceitualmente concordam" em submeter-se aos poderes coercitivos do governo com o entendimento de que todos os demais cidadãos são sujeitos a ele também. Portanto, o governo é apenas aparentemente coercitivo, mas na verdade é voluntário. Há muitas objeções evidentes a esse curioso argumento. Primeiro, não existe nenhuma evidência empírica para proposição de que qualquer constituição tenha sempre sido voluntariamente aceita por todos os envolvidos. Pior, a própria ideia de todas as pessoas coagindo-se mutuamente é simplesmente inconcebível, da mesma forma que é inconcebível negar a lei da contradição. Porque, se a coerção voluntariamente aceita é voluntária, então seria possível revogar a própria sujeição à constituição, e o estado não seria mais do que um clube reunido voluntariamente. Se, entretanto, ninguém tem o "direito de ignorar o estado" – e o fato de ninguém ter esse direito é, obviamente, a marca distintiva de um estado quando comparado a um clube –, então seria logicamente inadmissível defender que a aceitação de alguém ao poder coercitivo do estado é voluntária. Adicionalmente, mesmo que isso fosse possível, o contrato constitucional não poderia exigir a adesão de ninguém que não fosse um dos seus signatários originais.

Como Buchanan e Tullock podem chegar a ideias tão absurdas? Por um truque semântico. O que era "inconcebível" e "sem acordo" na fala pré-orwelliana é agora para eles "conceitualmente possível" e um "acordo conceitual". Para um pequeno exercício mais instrutivo nesse tipo de raciocínio a trancos e barrancos, veja James Buchanan, "A Contractarian Perspective on Anarchy", em idem, Freedom in Constitutional Contract (College Station: Texas A&M University Press, 1977). Aqui aprendemos (p.17) que mesmo a aceitação do limite de velocidade de 55 mph (N. do T.: aprox. 88,51 km/h) é possivelmente voluntária (Buchanan não tem certeza), já que em última instância depende de todos nós conceitualmente concordando com a constituição, e que Buchanan não é de fato um estatista, mas na verdade um anarquista (p.11).

[←19]

Rothbard, Man, Economy, and State, p. 887.

[←20]

Isso deve, antes de tudo, ser mantido em mente sempre que alguém tiver de examinar a validade dos argumentos estatistas-intervencionistas tais como o seguinte, por John Maynard Keynes ("The End of Laissez Faire", em idem, Collected Writings, London, MacMillan, 1972, vol. IX, p.291):

A agenda mais importante do estado relaciona-se não com aquelas atividades que os indivíduos particulares já estão preenchendo, mas com aquelas funções que escapam da esfera do indivíduo, com aquelas decisões que não são tomadas por ninguém se o estado não as tomar. A coisa importante para o governo não é fazer o que os indivíduos já estão fazendo e fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior: mas fazer aquelas coisas que não são de forma alguma feitas.

Esse raciocínio não apenas parece falso, ele realmente é.

[←21]

Alguns libertários minarquistas objetam que a existência de um mercado pressupõe o reconhecimento e a imposição de um corpo legal comum e, portanto, um governo como um juiz monopolístico e uma agência executiva. (Veja, por exemplo, John Hospers, Libertarianism [Los Angeles: Nash, 1971]; Tibor Machan, Human Rights and Human Liberties [Chicago: Nelson-Hall, 1975]). Agora, é certamente correto que o mercado pressupõe o reconhecimento e a imposição das normas que balizam a sua operação. Mas disso não se segue que essa tarefa deva ser confiada a uma agência monopolista. Na verdade, uma linguagem comum ou um sistema de sinais também é pressuposto pelo mercado, mas dificilmente alguém pensaria ser convincente concluir que por causa disso o governo deve tutelar a observância das regras de linguagem. Tal como o sistema de linguagem, portanto, as regras de comportamento do mercado emergem espontaneamente e podem ser impostas pela "mão invisível" do interesse próprio. Sem a observância das normas comuns da fala, as pessoas não poderiam tirar proveito das vantagens que a comunicação oferece, e sem a observância das normas comuns de conduta, as pessoas não poderiam aproveitar os benefícios da maior produtividade de uma economia de trocas baseada na divisão do trabalho. Adicionalmente, como indiquei acima, independentemente de qualquer governo, o princípio da não agressão na base da operação dos mercados pode ser defendido a priori como justo. Além disso, como vou argumentar na conclusão deste capítulo, é precisamente um sistema competitivo de administração e execução da lei que gera a maior pressão possível para que sejam elaboradas e decretadas regras de conduta que incorporem o mais alto grau de consenso concebível. E, com certeza, as próprias regras que fazem isso são aquelas que um raciocínio a priori estabelece como o pressuposto lógico necessário da argumentação e da concordância argumentativa.

[←22]

A propósito, a mesma lógica que forçaria alguém a aceitar a ideia da produção de segurança pela iniciativa privada como a melhor solução, economicamente, ao problema da satisfação do consumidor também o força, tão logo posições ideológico-morais estejam envolvidas, a abandonar a teoria política do liberalismo clássico e subir o pequeno mas decisivo degrau (de onde se encontra) para a teoria do libertarianismo, ou anarquismo da propriedade privada. O liberalismo clássico, com Ludwig von Mises como o seu mais notável representante no século XX, advoga um sistema social baseado no princípio da não agressão. E isso também é o que o libertarianismo advoga. Mas o liberalismo clássico quer, então, ter esse princípio resguardado por uma agência em regime de monopólio (o governo, o estado) – isto é, uma organização que não é exclusivamente dependente do apoio contratual e voluntário dos consumidores de seus respectivos serviços, mas, ao contrário, tem o direito de unilateralmente determinar sua própria renda, i.e., os tributos que serão impostos sobre os consumidores a fim de realizar o seu trabalho na área da produção de segurança. Agora, por mais plausível que isso possa soar, deveria estar claro que é inconsistente. Ou o princípio da não agressão é válido, o que implicaria ser o estado um monopolista privilegiado imoral, ou os negócios construídos com base na agressão – o uso da força e dos meios não contratuais de aquisição de recursos – são válidos, em cujo caso devemos abandonar a primeira teoria. É impossível sustentar essas duas proposições e não ser inconsistente, a menos, é claro, que alguém apresente um princípio mais fundamental que ambas (o princípio da não agressão e o direito do estado à violência agressiva) e a partir do qual estas, com suas respectivas limitações relacionadas aos domínios em que são válidas, possam ser logicamente derivadas. Entretanto, o liberalismo nunca apresentou qualquer princípio de tal natureza, nem jamais será capaz de fazê-lo, visto que, para se argumentar a favor de qualquer coisa, deve-se pressupor o direito a manter-se livre da agressão. Dado então o fato de que o princípio da não agressão não poder ser argumentativamente contestado enquanto moralmente válido sem implicitamente se reconhecer a sua validade, por força da lógica somos conduzidos a abandonar o liberalismo e a aceitar, em lugar dele, o seu filho mais radical: o libertarianismo, a filosofia do puro capitalismo, que demanda que a produção de segurança seja também levada a efeito pela iniciativa privada.

[←23]

Sobre o problema da produção competitiva de segurança veja Gustave de Molinari, Production of Security; Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), cap. 1; idem, For A New Liberty (New York: Macmillan, 1978), cap. 12; W. C. Woolridge, Uncle Sam the Monopoly Man (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1970), caps. 5-6; Morris e Linda Tannehill, The Market for Liberty (New York: Laissez Faire Books, 1984), parte 2.

[←24]

Veja Manfred Murck, Soziologie der Öffentlichen Sicherheit (Frankfurt: Campus, 1980).

[←25]

Dizer que o processo de alocação de recursos torna-se arbitrário na ausência do funcionamento efetivo do critério do lucro-prejuízo não significa que as decisões que têm, de alguma maneira, que ser tomadas não estão sujeitas a qualquer tipo de restrição e que por isso são pura fantasia. Elas não o são, e quaisquer decisões dessas sujeitam-se a certas restrições impostas ao tomador de decisões. Se, por exemplo, a alocação dos fatores de produção é decidida democraticamente, então ela evidentemente deve apelar à maioridade. Porém, se uma decisão é limitada nesse sentido ou se é tomada de qualquer outra forma, é ainda arbitrária do ponto de vista dos compradores ou não compradores voluntários.

Com relação a alocações democraticamente controladas, várias deficiências têm se tornado flagrantemente evidentes. Quando, por exemplo, James Buchanan e Richard E. Wagner escrevem: (The Consequences of Mr. Keynes [London: Institute of Economic Affairs, 1978], p. 19):

A competição de mercado é contínua; a cada compra, um consumidor capacita-se a escolher entre vendedores concorrentes. A competição política é intermitente; uma decisão é geralmente atrelada a um número fixo de anos. A competição do mercado permite a muitos competidores sobreviver simultaneamente. ... A competição política leva a um resultado tudo-ou-nada. ... Na competição de mercado o cliente pode estar razoavelmente certo sobre o que exatamente vai receber por sua compra. Na competição política, o cliente está na verdade comprando os serviços de um agente a quem ele não pode responsabilizar. … Além disso, porque um político precisa angariar a cooperação de uma maioria entre os demais políticos, o significado de um voto para um político é menos claro do que o "voto" dado a uma empresa privada.

Veja também James M. Buchanan, "Individual Choice in Voting and the Market", em idem, Fiscal Theory and Political Economy (Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1962); para um tratamento mais geral sobre o problema Buchanan e Tullock, "The Calculus of Consent".

Mas o que comumente tem sido omitido – especialmente por aqueles que tentam tornar uma virtude o fato de que as democracias proporcionam igual poder de voto a cada um, enquanto a soberania do consumidor permite que haja "votos" desiguais –  é a mais importante deficiência de todas: sob um sistema de soberania do consumidor, as pessoas podem votar de forma desigual mas, em qualquer caso, elas exercem controle exclusivamente sobre as coisas que elas adquiriram por meio de apropriação original ou do contrato e, portanto, são forçadas a agir moralmente. Sob uma democracia de produção assume-se que cada um tem o direito de ter algo a dizer sobre as coisas que ele não adquiriu; portanto, desse modo, é-se permanentemente chamado a criar não apenas instabilidade legal com todos os seus efeitos negativos na formação de capital, mas acima de tudo a agir de forma imoral. Sobre isso também veja Ludwig von Mises, Socialism, (Indianápolis, Liberty Fund, 1981) cap. 31.

[←26]

Resume Molinari, Production of Security, pp 13-14,

Se ... o consumidor não for livre para adquirir os serviços de segurança de quem quiser, imediatamente veremos ser aberta uma grande profissão dedicada à arbitrariedade e ao mau gerenciamento. A justiça se tornará lenta e custosa, a polícia, incômoda; a liberdade individual não será mais respeitada; e o preço da segurança será abusivamente inflado e iniquamente dividido, de acordo com o poder e a influência desta ou daquela classe dos consumidores.

[←27]

Veja a literatura citada na nota 22; também Bruno Leoni, Freedom and the Law, (Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1961); Joseph Peden, "Property Rights in Celtic Irish Law", Journal of Libertarian Studies 1, no. 2 (1977).

[←28]

Veja Terry L. Anderson e Peter J. Hill, "The American Experiment in Anarcho-Capitalism: The Not So Wild, Wild West", Journal of Libertarian Studies 3, no. 1 (1980).

[←29]

Sobre o seguinte veja Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat (Opladen, Westdeutcher Verlag, 1986), cap. 5.

[←30]

Contraste isso com a política estatal de empreender batalhas sem dispor do apoio deliberado de todos, por possuir o direito de tributar as pessoas; e pergunte a si mesmo se o risco da guerra seria menor ou maior se tivéssemos o direito de parar de pagar impostos tão logo sentíssemos que o trato do estado para com as relações externas não fosse de nosso gosto.

[←31]

E pode-se notar aqui novamente que as normas que incorporam o maior grau possível de consenso são, obviamente, aquelas que são pressupostas pela argumentação e cuja aceitação torna possível o consenso sobre qualquer coisa, como indicado acima.

[←32]

Novamente, contraste isso com os juízes empregados pelo estado que, por serem pagos com impostos e, assim, serem independentes da satisfação dos consumidores, podem emitir decisões que são claramente não aceitáveis como justas por todos; e pergunte a si mesmo se o risco de não encontrar a verdade em um dado caso seria menor ou maior se fosse possível exercer uma pressão econômica sempre que se tivesse a impressão de que um juiz que possa algum dia julgar o caso de alguém não tivesse sido suficientemente cuidadoso em reunir e julgar os fatos de um caso, ou se foi um completo trapaceiro.

[←33]

Veja sobre isso em particular Rothbard, For a New Liberty, pp.233ff.

[←34]

Veja Bernard Bailyn, The Ideological Origins of the American Revolution (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1967); Jackson Turner Main, The Anti-Federalists: Critics of the Constitution (Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1961); Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1975 – 1979).

[←35]

Naturalmente, as companhias de seguros assumiriam um papel particularmente importante quanto à vigilância sobre o aparecimento de companhias fora da lei. Note o que diz Morris e Linda Tannehill (The Market of Liberty, pp 110-111):

As companhias de seguros, um setor muito importante de qualquer economia totalmente livre, teriam um incentivo especial para se dissociarem de qualquer agressor e, além disso, trazer toda a sua considerável influência sobre o mercado contra ele. Violência agressiva causa perda de valor, e a indústria de seguros sofreria o maior custo na maior parte dessas perdas de valor. Um agressor desimpedido é um encargo ambulante, e nenhuma companhia seguradora, embora remotamente afastada de sua agressão original, desejaria sustentar o risco de que ele possa cometer uma nova agressão contra seus próprios clientes numa próxima vez. Além disso, os agressores e aqueles associados a eles são mais prováveis de se envolverem em situações de violência e são, portanto, riscos ruins para seguros. Uma companhia seguradora provavelmente recusaria cobrir tais pessoas em função de um desejo previsto de minimizar quaisquer perdas futuras que a agressão por parte delas pudesse causar. Entretanto, mesmo que a companhia não estivesse motivada por tal previsão, ainda assim se veria forçada a aumentar drasticamente o preço dos seus prêmios cobrados ou a cancelar todas as coberturas para evitar carregar o risco a mais implicado na inclinação dessas pessoas à violência. Em uma economia competitiva, nenhuma companhia seguradora poderia concordar em continuar a cobrir agressores e aqueles que com eles mantêm negócios e simplesmente repassar os custos para os seus clientes honestos; logo perderia tais clientes para firmas com maior reputação que concordariam em cobrar deles menos por seus serviços de seguridade.

[←36]

Análises exclusivamente descritivas da tributação são dadas, por exemplo, por Paul Samuelson, Economics, 10th ed. (New York: McGraw Hill, 1976), cap. 9; Roger L. Miller, Economics Today, 6ª ed. (New York: Harper and Row, 1988), cap. 6.

[←37]

Jean-Baptiste Say, A Treatise on Political Economy (New York: Augustus M. Kelley, 1964), pp. 446-47.

[←38]

Ibid., p. 446; sobre a análise econômica de Say da tributação veja também Murray N. Rothbard, “The Myth of Neutral Taxation”, Cato Journal (Fall, 1981), esp. pp. 551-54.

[←39]

Sobre isso veja também Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1970), cap. 12.8; idem, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), cap. 4, 1-3.

[←40]

Veja Say, A Treatise on Political Economy, p. 448.

[←41]

Sobre este ponto veja também Rothbard, Power and Market, pp. 95f.

[←42]

Alguém pode aqui querer objetar que as receitas obtidas com a tributação irão chegar às mãos de alguns – às dos oficiais governamentais ou dos beneficiários dos programas de transferência de renda – e que sua renda aumentada, resultando em uma menor taxa efetiva de preferência temporal para eles, pode compensar o aumento nessa taxa do lado dos pagadores de tributos e, então, a taxa geral ficará inalterada, assim como a estrutura de produção. Tal raciocínio, contudo, é categoricamente falho: no que tange aos gastos governamentais, isso não pode de forma alguma ser tido como um investimento. Antes, trata-se de consumo, e somente consumo. Pois, como Rothbard explicou:

Em qualquer tipo de economia baseada na divisão do trabalho, os bens de capital são construídos pelo investidor não como um fim em si, mas para a produção de bens de ordem inferior e eventualmente bens de consumo. Em suma, uma característica de um gasto em investimento é que o bem em questão não está sendo usado para preencher as necessidades do investidor, mas de uma outra pessoa – o consumidor. Porém, quando o governo confisca recursos da economia de mercado privada, ele está precisamente desprezando os desejos dos consumidores; quando o governo investe em qualquer bem, ele só serve às extravagâncias dos oficiais do governo, não aos desejos dos consumidores. (Man, Economy and State, pp. 816-17)

Portanto, os gastos governamentais, por definição, não podem ser concebidos como a estar alongando a estrutura de produção e nem, por conseguinte, contrabalançando a taxa aumentada de preferência temporal dos pagadores de impostos. Por outro lado,

com relação aos gastos com transferências feitas pelo governo (incluindo os salários dos burocratas e subsídios aos grupos privilegiados), é verdade que alguma parte será poupada e investida. Esses investimentos, porém, não representarão os desejos voluntários dos consumidores, mas antes investimentos em campos de produção não desejados pelos consumidores produtores… Uma vez que os tributos sejam eliminados… os novos investimentos provocados pelas demandas dos especialmente privilegiados passarão a ser maus investimentos. (Power and Market, p.98)

Consequentemente, os gastos com transferências também não podem ser concebidos como uma compensação pelo fato de que dos pagadores de tributos diminuíram a extensão da estrutura de produção. Tudo o que esses gastos podem fazer é alongar a estrutura da má produção. “A qualquer taxa”, conclui Rothbard,

a quantidade consumida pelo governo garante que o efeito da tributação de renda será aumentar as razões da preferência temporal e reduzir a poupança e o investimento. (Ibid. 98)

[←43]

Para tais – irrelevantes – estudos empíricos, concernentes à relativa importância da renda versus os efeitos substitutos, veja George F. Break, “The Incidence and Economic Effects of Taxation”, em The Economics of Public Finance (Washington, D.C.: Brookings, 1974), pp. 180ff.; A. B. Atkinson e Joseph E. Stiglitz, Lectures on Public Economics (New York: McGraw Hill, 1980), pp. 48ff.; Stiglitz, Economics of the Public Sector (New York: Norton, 1986), p. 372.

[←44]

Aqui, mais uma vez, aquilo que já foi explicado, numa conexão um pouco diferente, na nota 7 acima, torna-se evidente: por que é um erro fundamental pensar que a tributação possa exercer um efeito neutro na produção tal que quaisquer efeitos “negativos” sobre os pagadores de tributos (contribuintes) sejam compensados por efeitos positivos correspondentes por parte dos gastadores de tributos (políticos e beneficiários em geral). O que se negligencia nesse tipo de raciocínio é que a introdução da tributação não apenas implica o favorecimento de não produtores à custa dos produtores; ela também modifica, tanto para os produtores como quanto para os não produtores, o custo anexado aos diferentes métodos de obtenção de renda, porque então torna-se relativamente menos custoso adquirir uma renda adicional por meios não produtivos, i.e., não por verdadeiramente produzir mais bens, mas por participar do processo das aquisições não contratuais dos bens já produzidos. Se essa diferente estrutura de incentivos é aplicada a uma dada população, então o tamanho da estrutura de produção será necessariamente diminuído, e deve suceder uma diminuição na produção de bens. Sobre isso veja também Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989), cap. 4.

[←45]

Veja, por exemplo, William Baumol e Alan Blinder, Economics: Principles and Policy (New York: Harcourt Brace Jovanovich, 1979), pp. 636ff.; Daniel R. Fusfeld, Economics: Principles of Political Economy, 3rd ed. (Glenview, Ill.: Scott, Foresman, 1987), pp. 639ff.; Robert Ekelund e Robert Tollison, Microeconomics, 2nd ed. (Glenview, Ill.: Scott, Foresman, 1988), pp. 463ff. e 469f.; Stanley Fisher, Rudiger Dornbusch e Richard Schmalensee, Microeconomics, 2nd ed. (New York: McGraw Hill, 1988), pp. 385f.

[←46]

Sobre a impossibilidade de um tributo incidir puramente sobre o consumo veja também Rothbard, Power and Market, pp. 108ff.

[←47]

Baumol e Blinder, Economics: Principles and Policy, p. 636, apresentam a curva de demanda modificando-se em resposta a um tributo.

[←48]

Para evitar então qualquer equívoco: na medida em que as análises dos livros-texto de incidência tributária apontam para esse fato, eles estão inteiramente corretos. É a interpretação desse fenômeno dada por eles que é fundamentalmente confusa!

[←49]

Sobre esse ponto veja também, Man, Economy, and State, p. 809.

[←50]

Caso uma taxa não afete imediatamente de forma alguma a oferta, como pode acontecer em curto prazo, da análise acima se segue que o preço a ser cobrado não se modificará de forma alguma. Porque aumentá-lo em resposta ao tributo mais uma vez implicaria empurrá-lo para uma região elástica da curva de demanda. No longo prazo a oferta teria de ser relativamente reduzida e os preços deveriam se mover para essa região. Em qualquer caso, não surge nenhuma transferência tributária. Sobre isso veja também Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 807ff.; idem, Power and Market, pp. 88ff.

[←51]

Fazer essa distinção entre ciência econômica e história ou sociologia não é dizer, obviamente, que a ciência econômica não é de nenhuma importância para estas últimas disciplinas. De fato, a ciência econômica é indispensável para todas as outras ciências sociais. Já o contrário não é verdadeiro, pois a ciência econômica pode ser desenvolvida e evoluída sem o conhecimento histórico ou sociológico. A única consequência de proceder assim é que a ciência econômica como tal provavelmente não seria muito interessante, porque seria escrita sem levar em consideração exemplos reais ou instâncias de aplicação (bem como se alguém fosse escrever sobre a economia da tributação ainda que jamais tivesse ao alcance algum caso verdadeiro em toda a história) e porque formularia o que não seria possível de acontecer no mundo social ou o que teria de ocorrer desde que determinadas condições estivessem de fato presentes. Dessa forma, qualquer explicação histórica ou sociológica está logicamente presa às leis tais como esposadas pela teoria econômica, e qualquer conclusão feita por um historiador ou sociólogo que viole essas leis deve ser tratada, em última instância, como confusa. Sobre a relação entre teoria econômica e história veja também Ludwig von Mises, Theory and History (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1985); Hans-Hermann Hoppe, Praxeology and Economic Science (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988).

[←52]

Sobre isso veja também Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1914) esp. pp. 24-27; Rothbard, Power and Market, cap. 2; Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism, cap. 2.

[←53]

Sobre a teoria do estado tal como desenvolvida a seguir veja, em adição os trabalhos citados na nota 17, em particular Herbert Spencer, Social Statics (New York: Schalkenbach Foundation, 1970); Auberon Herbert, The Right and Wrong of Compulsion by the State (Indianapolis: Liberty Fund, 1978); Albert J. Nock, Our Enemy, the State (Tampa, Fla.: Hallberg Publishing, 1983); Murray N. Rothbard, For a New Liberty (New York: Macmillan, 1978); idem, The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982); Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie und Staat (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1987); Anthony de Jasay, The State (Oxford: Blackwell, 1985).

[←54]

A ideia central da escola da escolha pública tem sido expressa por seus mais proeminentes representantes como segue:

Tanto a relação econômica quanto a relação política representam cooperação entre dois ou mais indivíduos. O mercado e o estado são ambos ferramentas através das quais a cooperação é organizada e tornada possível. Os homens cooperam por meio da troca de bens e serviços em mercados organizados, e tal cooperação implica ganhos mútuos. Os indivíduos entram em uma relação de troca na qual eles atendem seu próprio interesse ao fornecer algum produto ou serviço que beneficia diretamente o indivíduo do outro lado da transação. Na base, a ação política ou coletiva sob o ponto de vista individualista do estado é propriamente a mesma. Dois ou mais indivíduos creem ser mutuamente vantajoso juntar forças para cumprir alguns propósitos comuns. Em um senso bastante real, eles “trocam” e alocam recursos para a construção do bem comum. (James M. Buchanan e Gordon Tullock, The Calculus of Consent [Ann Arbor: University of Michigan Press], p. 192)

Certamente, a coisa mais surpreendente sobre a tal “nova teoria da política” é que alguém a tome seriamente. Destaca Joseph A. Schumpeter sobre tal ponto de vista:

A teoria que interpreta os tributos com base na analogia das mensalidades do clube ou da contratação de um serviço, digamos, de um médico apenas prova o quão distante está essa parte das ciências sociais dos hábitos científicos do pensamento. (Capitalism, Socialism and Democracy [New York: Harper, 1942], p. 198)

E H. L. Mencken tem isto a dizer com respeito a teses tais como a de Buchanan e Tullock:

O homem médio, quaisquer que sejam os seus erros, pelo menos vê claramente que o governo é algo que se localiza além dele e além da generalidade de seus compatriotas – que é um poder separado, independente e frequentemente hostil, apenas parcialmente sob seu controle, e capaz de causar-lhe grandes danos... É um fato de nenhuma significância que roubar o governo é, em qualquer lugar, considerado um crime de menor magnitude do que roubar um indivíduo, ou mesmo uma corporação?... Quando um cidadão privado é roubado, um homem digno é destituído dos frutos de sua indústria e poupança. Quando o governo é roubado, o pior que acontece é alguns embusteiros e vadios terem menos dinheiro do que antes para torrar. A noção de que eles mereceram aquele dinheiro não é nunca levada em consideração; mesmo ao homem mais sensível isso pareceria ridículo. São simplesmente velhacos que, por acidente da lei, têm algum direito duvidoso a uma parte dos ganhos de seus companheiros. Quando essa parte é diminuída pela empresa privada, o negócio é, em linhas gerais, muito mais louvável que nunca. (A Mencken Chrestomathy [New York: Vintage Books, 1949] pp. 146-47)

[←55]

Sobre isso veja também Murray N. Rothbard, “The Anatomy of the State” em idem, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974), esp. pp. 37-42.

[←56]

Pode-se pensar que o governo poderia cumprir seu feito simplesmente desenvolvendo suas armas: pela ameaça com bombas atômicas em vez de pistolas e rifles, digamos. Entretanto, uma vez que devemos assumir, realisticamente, que o know-how tecnológico de tal armamento desenvolvido dificilmente pode ser mantido em segredo, especialmente se aplicado a esse fato, então os meios pelos quais as vítimas procurarão resistir se desenvolverão juntamente com os instrumentos desenvolvidos pelo estado para instigar medo. Portanto, tais avanços devem ser descartados como uma explicação para o que deve ser explicado.

[←57]

Observe os inúmeros estados que vão tão longe a ponto de atirar sem piedade em quem não tenha cometido pecado algum senão o de tentar fugir de um território e mudar-se para qualquer outro!

[←58]

Sobre a íntima relação entre o estado e a guerra veja o importante estudo de Ekkehart Krippendorff, Staat und Krieg (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1985); também Charles Tilly, “War Making and State Making as Organized Crime”, em Peter Evans et al., eds., Bringing the State Back In (Cambridge: Cambridge University Press, 1985).

[←59]

Esse insight (que refuta toda discussão sobre a impossibilidade do anarquismo ao demonstrar que as relações intergovernamentais são, de fato, um caso de anarquia – política) foi explicado em um artigo de alta importância por Alfred G. Cuzán, – “Do We Ever Really Get Out of Anarchy”, Journal of Libertarian Studies 3, no. 2 (1979).

Sempre que os governos sobre a face da terra são estabelecidos ou existem, a anarquia é oficialmente proibida para todos os membros da sociedade, usualmente referidos como súditos ou cidadãos. Eles não podem mais relacionar-se uns com os outros segundo seus próprios termos… Ao invés disso, todos os membros da sociedade devem aceitar uma “terceira parte” externa – o governo – em suas relações, uma terceira parte com poderes coercivos para realizar seus julgamentos e punir seus detratores… Entretanto, tal arranjo de “terceira parte” para a sociedade não existe entre aqueles que exercem eles próprios o poder do governo. Em outras palavras, não há uma “terceira parte” para fazer e realizar julgamentos entre os indivíduos membros que constituem a terceira parte propriamente. Os que governam permanecem em um estado de anarquia uns frente aos outros. Resolvem conflitos entre eles mesmos, sem recorrer a um governo (uma entidade que esteja do lado de fora em relação a eles). A anarquia permanece. Apenas o que difere é que onde não havia governo era uma anarquia natural ou mercado e aqui trata-se de uma anarquia política, uma anarquia dentro do poder (Cuzán, pp. 152-53).

[←60]

Um dos clássicos expositores dessa ideia é David Hume. Em seu ensaio “Dos Primeiros Princípios do Governo”, ele escreve:

Nada parece mais surpreendente àqueles que consideram as relações humanas com um olhar filosófico do que a facilidade com que muitos são governados por poucos; e a submissão explícita com que os homens resignam seus próprios sentimentos e paixões em proveito dos seus governantes. Quando investigamos por quais meios essa maravilha é realizada, devemos descobrir que, como a FORÇA está sempre do lado dos governados, os governos não possuem nada a apoiá-los a não ser a opinião. É, portanto, sobre a opinião apenas que o governo é fundado, e esta máxima se estende aos governos mais despóticos e mais militaristas, assim como também aos mais livres e aos mais populares. O sultão do EGITO ou o imperador de ROMA deve guiar seus súditos inofensivos como bestas brutas, contra seus próprios sentimentos e inclinações: mas ele deve, ao menos, ter liderado seus mamelucos, ou hordas pretorianas, como homens, pela própria opinião deles. (Essays, Moral, Political and Literary [Oxford: Oxford University Press, 1971], p. 19)

[←61]

Sobre o seguinte veja em particular também Murray N. Rothbard, “Left and Right: The Prospects for Liberty”, em idem, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays.

[←62]

A importância da anarquia internacional para a erosão do feudalismo e a ascensão do capitalismo tem sido bem enfatizada por Jean Baechler, The Origins of Capitalism (New York: St. Martin’s Press, 1976, ), esp. Cap. 7. Ele escreve: “A expansão constante do mercado, tanto em extensão quanto em intensidade, foi o resultado de uma ausência de uma ordem política que se estendia por toda a Europa Ocidental" (p. 73). “A expansão do capitalismo deve sua origem e raison d’étre à anarquia política… O coletivismo e a gestão estatal têm se saído bem apenas nos textos escolares" (p.77).

Todo poder tende ao absoluto. Se não é absoluto, é porque alguns tipos de limitações entraram em jogo… aqueles em posições de poder no centro incessantemente tentaram erodir essas limitações. Nunca foram bem-sucedidos nessa empreitada, pela razão que também me parece estar ligada ao sistema internacional: uma limitação de poder para agir externamente e a constante ameaça do ataque dos estrangeiros (as duas características de um sistema multipolar implicam que o poder é também limitado internamente e deve assentar-se em centros autônomos de tomada de decisão e portanto usá-los somente de forma esporádica. (p. 78)

[←63]

A característica central da moderna tradição da lei natural (tal como representada por São Tomás de Aquino, Luís de Molina, Francisco Suarez, os escolásticos espanhóis do final do século XVI e o protestante Hugo Grotius) era seu completo racionalismo: sua ideia de princípios de conduta humana universalmente válidos, absolutos e imutáveis que devem ser – independentemente, em última instância, de quaisquer crenças teológicas – descobertas e fundamentadas pela razão e somente por ela. “O homem”, escreve Frederick C. Copleston, [Aquinas (London: Penguin Books, 1955), pp. 213-14]

não pode ler, como se isto fosse possível, a mente de Deus,…(mas) ele pode discernir as tendências fundamentais e necessidades de sua natureza e, ao refletir sobre elas, ele pode chegar a um conhecimento da lei moral natural…Cada homem possui… a luz da razão pela qual ele pode refletir… e promulgar a si mesmo a lei natural, que é a totalidade dos preceitos universais ditados pela correta razão concernentes ao bem que deve ser perseguido e ao mal que deve ser evitado.

Sobre a origem e o desenvolvimento da doutrina dos direitos naturais e sua ideia de justiça e propriedade (incluindo todas as falácias estatistas e os lapsos de seus supracitados heróis) veja Richard Tuck, Natural Rights Theories (Cambridge: Cambridge University Press, 1979); sobre o caráter revolucionário da ideia do Direito Natural veja Lord (John) Acton, Essays on Freedom and Power (Glencoe, Ill.: Free Press. 1948); como um eminente filósofo contemporâneo dos direitos naturais veja Henry Veatch, Human Rights (Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1985).

[←64]

Sobre o surgimento das cidades veja C. M. Cipolla, Before the Industrial Revolution: European Society and Economy 1000-1700 (New York: Norton, 1980), cap. 4. A Europa por volta dos anos 1000, escreve Cipolla,

era pobre e primitiva… constituída por inúmeros microcosmos rurais – os feudos… A sociedade era dominada por um espírito de resignação, suspeita e temor em relação ao mundo exterior… As artes, a educação, o comércio, a produção e a divisão do trabalho estavam reduzidas a um nível mínimo. O uso do dinheiro quase que completamente desapareceu. A população era pequena, a produção escassa, e a pobreza extrema… As ideias prevalecentes refletiam uma sociedade selvagem e supersticiosa – lutar e rezar eram as únicas atividades respeitáveis… Aqueles que trabalhavam eram tidos como servos desprezíveis… Nesse mundo deprimido e deprimente, a ascensão de cidades entre os séculos X e XIII representava um novo elemento que mudaria o curso da história. (p.144)

Na raiz do crescimento urbano estava um massivo movimento migratório. (p.145)

A cidade era para o povo da Europa dos séculos XI a XIII o que a América foi para os europeus no século XIX. A cidade era a “fronteira”, um novo e dinâmico mundo onde as pessoas sentiam que podiam quebrar seus grilhões de um passado desagradável, onde as pessoas esperavam que podiam encontrar oportunidades para o sucesso econômico e social, onde as escleróticas instituições e discriminações tradicionais não contavam mais, e onde haveria ampla recompensa para a iniciativa, a audácia e a indústria (p.146). No mundo feudal, prevalecia um arranjo tipicamente vertical, onde as relações entre os homens eram ditadas pelos conceitos de feudo e serviço; investidura e reverência; senhor, vassalo e servo. Nas cidades, um arranjo horizontal emergiu, caracterizado pela cooperação entre iguais. (p.148)

Veja também Henri Pirenne, Medieval Cities (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1952), cap. 5; Michael Tigar e Madeleine Levy, Law and the Rise of Capitalism (New York: Monthly Review Press, 1977).

[←65]

Sobre isso veja Carolyn Webber e Aaron Wildavsky, A History of Taxation and Expenditure in the Western World (New York: Simon and Schuster, 1986), pp. 235-41; Pirenne, Medieval Cities, pp. 179-80, pp. 227f.

[←66]

Como proeminente defensor dessa tradição veja John Locke, Two Treatises of Government, ed. Peter Laslett (Cambridge: Cambridge University Press, 1960).

Cada homem tem propriedade sobre sua própria pessoa. A esta ninguém tem qualquer direito exceto ele próprio. O labor de seu corpo e o trabalho de suas mãos, assim podemos dizer, são propriamente seus. Então, o que quer que ele remova do estado no qual a natureza tenha provido e deixado assim, misture com o seu trabalho e junte a algo que seja seu, ele dessa forma tornou essa coisa em sua propriedade. Sendo isso por ele removido do estado comum que na natureza se encontrava, tem por seu trabalho algo anexado a ele, o que exclui o direito comum dos outros homens. Porque, sendo esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, ninguém mais exceto ele pode ter direito àquilo a que ele juntou seu trabalho. (p.305)

Veja também Ernest K. Bramsted e K.J. Melhuish, eds., Western Liberalism (London: Longman, 1978).

[←67]

Sobre esses avanços de teoria econômica veja Marjorie Grice-Hutchinson, The School of Salamanca: Readings in Spanish Monetary History (Oxford: Clarendon Press, 1952); Raymond de Roover, Business, Banking, and Economic Thought (Chicago: University of Chicago Press, 1974); Murray N. Rothbard, “New Light on the Prehistory of the Austrian School”, em Edwin Dolan, ed., The Foundations of Modern Austrian Economics (Kansas City: Sheed and Ward, 1976); sobre as particularmente notáveis contribuições de Richard Cantillon e A. R. J. Turgot veja Journal of Libertarian Studies 7, no. 2 (1985) (que é devotado ao trabalho de Cantillon) e Murray N. Rothbard, The Brilliance of Turgot (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, Occasional Paper Series, 1986); veja também Joseph A. Schumpeter, A History of Economic Analysis (New York: Oxford University Press, 1954).

[←68]

Sobre a Revolução Industrial e sua deturpação pela historiografia ortodoxa (dos livros escolares) veja F. A. Hayek, ed., Capitalism and the Historians (Chicago: University of Chicago Press, 1963).

[←69]

De fato, embora o declínio do liberalismo tenha tido início por volta da metade do século XIX, o otimismo que ele havia criado sobreviveu até os primórdios do século XX. Assim, John Maynard Keynes poderia escrever [The Economic Consequences of the Peace (London: Macmillan, 1919)]:

Que episódio extraordinário no progresso econômico do homem foi aquela época que chegou ao fim em agosto de 1914! A maior parte da população, é verdade, trabalhava duro e sob um baixo padrão de conforto, mas ainda assim estava, por tudo o que parece, razoavelmente contente com essa sorte. Mas escapar era possível, para qualquer homem de capacidade ou caráter que no todo superasse a média, para as classes média ou superior, para quem a vida oferecia, a um custo mínimo e com pouco esforço, as conveniências, confortos e amenidades além das usufruídas pelos monarcas mais ricos e poderosos de outras eras… Porém, o mais importante de tudo, ele (o homem) considerava todo esse estado de coisas normal, certo e permanente, exceto quanto a se dirigir a um futuro ainda melhor, e qualquer desvio disso era tido como aberrante, escandaloso e digno de se evitar. Os projetos e políticos do militarismo e do imperialismo, das rivalidades culturais e raciais, dos monopólios, restrições e da exclusão, que faziam o papel da serpente para esse paraíso, eram pouco mais que entretenimentos do seu jornal diário e aparentavam exercer quase nenhuma influência sobre o curso ordinário da vida econômica e social, cuja internacionalização estava quase completa na prática. (p. 6-7)

Para uma explicação similar veja também J. P. Taylor, English History 1914-15 (Oxford: Clarendon Press, 1965), p. 1.

[←70]

Caracterizando os Estados Unidos da América do século XIX, Robert Higgs (Crisis and Leviathan [New York: Oxford University Press, 1987]) escreve:

Havia um tempo, bem distante, em que um americano médio podia tocar seu negócio diário quase que sem ouvir falar do governo – especialmente do governo federal. Como um fazendeiro, comerciante ou manufatureiro, ele podia decidir o que, como, quando e onde produzir e vender seus bens limitado por pouco mais do que as forças do mercado. Apenas pense: nenhum subsídio agrícola, nenhuma política de preços mínimos ou controle de tamanho das terras; nenhuma Comissão de Comércio Federal (Free Trade Comission); nenhuma lei antitruste; nenhuma Comissão de Comércio Interestadual (Interstate Commerce Comission). Como um empregador, empregado, consumidor, investidor, emprestador, tomador de empréstimo, estudante ou professor, ele podia agir livremente de acordo com as suas próprias luzes. Apenas pense: nenhum Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (National Labor Relations Board), nenhuma lei federal de “proteção” ao consumidor; nenhuma Comissão de Câmbio e Ações (Securities and Exchange Comission); nenhuma Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (Equal Employment Opportunity Comission); nenhum Departamento de Saúde e Serviços Humanos (Department of Health and Human Services). Sem um Banco Central a emitir papel-moeda nacional, as pessoas comumente usavam moedas de ouro para fazer as compras. Não havia impostos gerais sobre vendas, nenhuma taxa para a Seguridade Social (Social Security Taxes), nenhum imposto de renda. Embora os burocratas do governo fossem tão corruptos quanto o são hoje – talvez até mais – eles tinham muitíssimo menos com que se corromper. Os cidadãos privados gastavam cerca de quinze vezes mais do que todos os governos juntos. (p.IX)

[←71]

Sobre o que vem em seguida veja em particular A. V. Dicey, Lectures on the Relation Between Law and Public Opinion in England (New Brunswick, N.J.: Transaction Books, 1981); Elie Halevy, A History of the English People in the 19th Century, 2 vols. (London: Benn, 1961); W. H. Greenleaf, The British Political Tradition, 3 vols. (London: Methuen, 1983-87); Arthur E. Ekirch, The Decline of American Liberalism (New York: Atheneum, 1976); Higgs, Crisis and Leviathan.

[←72]

Sobre os excessos do estatismo desde a 1ª Guerra Mundial veja Paul Johnson, Modern Times: The World from the Twenties to the Eighties (New York: Harper and Row, 1983).

[←73]

Sobre a relação entre o estado e a educação veja Murray N. Rothbard, Education, Free and Compulsory: The Individual’s Education (Wichita, Kans.: Center for Independent Education, 1972).

[←74]

Sobre a relação entre o estado e os intelectuais veja Julien Benda, The Treason of the Intellectuals (New York: Norton, 1969).

[←75]

Sobre isso veja em particular Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat, caps. 1, 5; idem, A Theory of Socialism and Capitalism, cap. 8.

[←76]

Sobre essa tendência veja Webber e Wildavsky, A History of Taxation and Expenditure in the Western World, pp. 588f.; sobre redistribuição em geral veja de Jasay, The State, cap. 4.

[←77]

Sobre essa tendência veja Reinhard Bendix, Kings or People (Berkeley: University of California Press, 1978).

[←78]

Sobre a psicologia social da democracia veja Gaetano Mosca, The Ruling Class (New York: McGraw Hill, 1939); H. L. Mencken, Notes on Democracy (New York: Knopf, 1926); sobre a tendência do governo democrático de se degenerar em uma oligarquia veja Robert Michels, Zur Soziologie des Parteiwesens (Stuttgart: Kroener, 1957).

[←79]

Bertrand de Jouvenel, On Power (New York: Viking Press, 1949), pp. 9-10.

[←80]

Sobre nacionalismo, imperialismo e colonialismo – e sua incompatibilidade com o liberalismo clássico – veja Ludwig von Mises, Liberalism (San Francisco: Cobden Press, 1985); idem, Nation, State and Economy (New York: New York University Press, l983); Joseph A. Schumpeter, Imperialism and Social Classes (New York: World Publishing, 1955); Lance E. Davis e Robert A. Huttenback, Mammon and the Pursuit of Empire: The Political Economy of British Imperialism 1860-1912 (Cambridge: Cambridge University Press, 1986).

[←81]

Veja Krippendorff, Staat und Krieg; Johnson, Modern Times.

[←82]

Esse processo é o tema central de Higgs, Crisis and Leviathan.

[←83]

O mais vicioso de tais acordos é, muito provavelmente, aquele de restringir a entrada de pessoas não criminosas querendo imigrar a um dado território – bem como a chance para aqueles que vivem em tal território de lhes oferecer emprego – e de extraditá-las de volta aos seus países de origem.

[←84]

Sobre o problema do assim chamado Terceiro Mundo veja T. Bauer e B. S. Yamey, The Economics of Under-Developed Countries (London: Nisbet and Co., 1957); P. T. Bauer, Dissent on Development (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1972); idem, Equality, The Third World and Economic Delusion (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1981); Stanislav Andreski, The African Predicament (New York: Atherton Press, 1969); idem, Parasitism and Subversion (New York: Pantheon, 1966).

[←85]

Sobre regulação e tributação como diferentes formas de agressão contra a propriedade privada e sua economia e sociologia veja Rothbard, Power and Market; Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism.

[←86]

Sobre a política exterior imperialista, em particular a dos EUA, veja Krippendorff, Staat und Krieg, cap. III, p. 1; e Rothbard, For a New Liberty, cap. 14.

[←87]

Sobre isso veja também Étienne de La Boétie, The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude, ed. Murray N. Rothbard (New York: Free Life Editions, 1975).

Decidi não mais servir e sereis livres; não pretendo que empurreis ou sacudais o tirano, somente não mais o sustentai, e o vereis como um grande colosso, de quem subtraiu-se a base, desmanchar-se com seu próprio peso e rebentar-se. (pp. 52-53).

[←88]

Sobre a justificação racional e apriorística da ética da propriedade veja Hans-Hermann Hoppe, "From the Economics of Laissez Faire to the Ethics of Libertarianism" em Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds., Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988); idem, “The Justice of Economic Efficiency”, Austrian Economics Newsletter (Winter, 1988); infra caps. 8 e 9.

[←89]

Sobre o desenvolvimento no livre-mercado do dinheiro, veja Carl Menger, Principles of Economics (New York: New York University Press, 1976), pp. 257-85; “Geld”, em Carl Menger, Gesammelte Werke, vol IV (Tünbingen: Mohr, 1970).

[←90]

Sobre o padrão-ouro, veja Llewellyn H. Rockwell, Jr., ed., The Gold Standard: An Austrian Perspective (Lexington, Mass.: D.C. Heath, 1985), Ron Paul e Lewis Lehrman, The Case for Gold (San Francisco: Cato Institute, 1983).

[←91]

Sobre atividade bancária e em especial a função diferente de empréstimos e depósito, veja Murray N. Rothbard, The Mystery of Banking (New York: Richardson and Snyder, 1983).

[←92]

Veja Murray N. Rothbard, The Case for a 100 Percent Gold Dollar (Meriden, Conn.: Cobden Press, 1984), pp. 32–34.

[←93]

Um exemplo proeminente desse equívoco é F. A. Hayek, Denationalization of Money (London: Institute of Economic Affairs, 1976 para uma crítica veja Murray N. Rothbard, “Hayek’s Denationalized Money”, Libertarian Forum XV, nos. 5–6 (August 1981–January 1982).

[←94]

Sobre o processo de falsificação, veja Rothbard, The Mystery of Banking, cap. IV; também Elgin Groseclose, Money: The Human Conflict (Norman: University of Oklahoma Press, 1934), pp. 178 e 273.

[←95]

Sobre a teoria austríaca dos ciclos econômicos, veja Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (lrvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1971); idem, Human Action (Chicago: Regnery, 1966), cap. XX; F.A. Hayek, Monetary Theory and the Trade Cycle (New York: Augustus M. Kelley, 1975); Prices and Production (New York: Augustus M. Kelley, 1967); Richard von Strigl, Kapital und Produktion (Vienna: Julius Springer, 1934); Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1970), vol. 2, chap. 12.

[←96]

E quanto aos cartéis? Não poderiam os bancos concorrentes formar um cartel e acordar em um contrato conjunto de falsificação? De novo, sob um regime de livre atividade bancária, isso é muito improvável, porque um sistema de livre atividade bancária é caracterizado pela completa ausência de qualquer incentivo econômico para cartelização. Sem restrições de entrada em existência, todo e qualquer cartel de bancos teria de ser classificado como voluntário e sofreria dos mesmos problemas que qualquer cartel voluntário: confrontado com a ameaça de não cartelizados e/ou novos entrantes e reconhecendo que, como em todo acordo de cartel, um cartel de bancos favoreceria os membros menos eficientes do cartel à custa dos mais eficientes; não há simplesmente nenhuma base econômica para ação bem-sucedida, e qualquer tentativa de cartelizar rapidamente seria destruída como economicamente ineficiente. Ademais, na medida em que o dinheiro falsificado fosse utilizado para expandir o crédito, bancos agindo em conjunto desencadeariam um ciclo econômico de expansão e contração em larga escala. Isso também deteria a cartelização. Veja sobre a teoria da livre atividade bancária Mises, Human Action, pp. 434–48; Rothbard, The Mystery of Banking, cap. VIII.

[←97]

Ao contrário da afirmação da escola da escolha pública, estados e empresas privadas não estão fazendo essencialmente o mesmo tipo de negócios, mas ao invés disso estão engajados em tipos de operação categoricamente diferentes. Ambos os tipos de instituições são o resultado de interesses diferentes e antagônicos. O interesse “político” em exploração e expropriação subjacente à formação de estados obviamente requer e pressupõe a existência de riqueza e, logo, de um interesse “econômico” de ao menos uma pessoa em produzir essa riqueza em primeiro lugar (enquanto o contrário não é verdade). Mas, ao mesmo tempo, quanto mais pronunciados e bem-sucedidos forem os interesses políticos, tanto mais destrutivo isso será dos interesses econômicos. A escola da escolha pública está perfeitamente correta em apontar que todos – um empregado do governo não menos que um empregado de uma firma econômica – normalmente preferem uma renda maior a uma menor e que esse interesse explica o porquê de que não se deveria esperar do governo uma menor tendência ao crescimento do que de qualquer outro empreendimento. Entretanto, essa descoberta – de que políticos e burocratas não são mais altruísticos ou interessados no bem público do que pessoas em outros caminhos da vida – é dificilmente nova, mesmo que tenha sido às vezes ignorada. Porém, o que é novo na escolha pública é a inferência derivada desse conhecimento correto, a de que, então, todas as instituições deveriam, portanto, ser consideradas como um resultado de forças motivacionais idênticas e ser tratadas analiticamente da mesma forma – tal inferência é falsa a ponto de ser ridícula. A despeito das crenças subjetivas das pessoas, integrar ações à estrutura institucional de um estado ou de um empreendimento econômico “normal” e buscar o interesse de maximização da riqueza aqui ou lá irá de fato produzir resultados categoricamente diferentes. Para uma exposição representativa da escola da escolha pública acerca da ideia do “estado como uma firma” e da “troca política” como essencialmente a mesma coisa que troca econômica, veja James Buchanan e Gordon Tullock, The Calculus of Consent (Ann Arbor: Universityof Michigan Press, 1965), p. 19; para uma crítica dessa ideia e a diferença fundamental entre meios políticos e econômicos, veja Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1914), pp. 24–27; Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), cap. 2.

[←98]

Sobre essa teoria do estado, veja Murray N. Rothbard, For a New Liberty (New York: Macmillan, 1978); The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands: Humanities Press, 1982); Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie und Staat (Opladen: WestdeutscherVerlag, 1987); A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer, 1989); Anthony de Jasay, The State (Oxford: Blackwell, 1985).

[←99]

Sobre a confusão semântica espalhada pelo termo “concordância conceitual”, em especial por James Buchanan, veja Hans-Hermann Hoppe, “The Fallacies of the Public Goods Theory and the Production of Security,” Journal of Libertarian Studies 9, no. 1 (1989); supra, cap. 1.

[←100]

Veja Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat, cap. 5.3; A Theory of Socialism and Capitalism, cap. 8.

[←101]

Sobre a democratização como um meio de expansão do poder estatal, veja Bertrand de Jouvenel, On Power (New York: Viking Press, 1949), pp. 9–10.

[←102]

Sobre a tendência inerente ao estado de ir em direção ao objetivo de um monopólio de falsificação irrestrito, veja Murray N. Rothbard, The Mystery of Banking; idem, What Has Government Done to Our Money? (San Rafael, Calif.: Libertarian Publishers, 1985).

[←103]

Sobre a impossibilidade do surgimento do dinheiro como papel-moeda fiduciário, veja o teorema da regressão: Mises, The Theory of Money and Credit, pp. 97–123; Human Action, pp. 408–10; Rothbard, Man, Economy, and State, vol. I, pp. 231–37.

[←104]

Sobre a participação entusiasmada da elite bancária na criação do Federal Reserve System, veja Rothbard, Mystery of Banking, caps. XV, XVI.

[←105]

Sobre a formação da coalizão empresarial-bancária-estatal, veja Gabriel Kolko, The Triumph of Conservatism (Chicago: Free Press, 1967); Railroads and Regulations (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1965); James Weinstein, The Corporate Ideal in the Liberal State (Boston: Beacon Press, 1968); Richard Radosh e Murray N. Rothbard, eds., A New History of Leviathan (New York: Dutton, 1972).

[←106]

Na tradição marxista, esse estágio de desenvolvimento social é chamado de “capitalismo de monopólios”, “capitalismo financeiro” ou “capitalismo de monopólio estatal”. A parte descritiva da análise marxista é geralmente de valor. Ao trazer à luz os elos financeiros e pessoais entre estado e empresas, eles usualmente pintam uma imagem bem mais realista da ordem econômica presente, se comparados a muitos dos sonhadores “economistas burgueses”. Analiticamente, entretanto, eles entendem quase tudo errado e viram a verdade ao avesso.

A visão pré-marxista correta e tradicional era a do liberalismo laissez-faire radical esposada, por exemplo, por Charles Comte e Charles Dunoyer. De acordo com eles, interesses antagônicos não existem entre capitalistas como donos de fatores de produção e trabalhadores, mas entre, por um lado, os produtores na sociedade, i.e., apropriadores originais, produtores e contratantes, incluindo homens de negócios bem como trabalhadores, e, por outro, aqueles que adquirem riqueza não produtivamente e/ou não contratualmente, i.e, o estado e os grupos privilegiados pelo estado, como senhores feudais. Essa distinção foi confundida primeiramente por Saint-Simon, que fora durante algum tempo influenciado por Comte e Dunoyer e que classificou os homens de negócios do mercado junto de senhores feudais e outros grupos privilegiados pelo estado como exploradores. Marx tomou essa confusão de Saint-Simon e a multiplicou ao tornar apenas os capitalistas em exploradores e todos os trabalhadores em explorados, justificando essa visão por meio de uma teoria ricardiana do valor-trabalho e sua teoria da mais-valia. Essencialmente, essa visão sobre a exploração tem permanecido típica para o marxismo até hoje, apesar da refutação demolidora por Böhm-Bawerk da teoria de Marx da exploração e sua explicação da diferença dos preços dos fatores e dos produtos por meio da preferência temporal (juro). Até hoje, sempre que teóricos marxistas falam do caráter exploratório do capitalismo de monopólio, eles veem a raiz desse problema na existência continuada da propriedade privada dos meios de produção. Mesmo que eles admitam certo grau de independência do aparato estatal em relação à classe dos capitalistas de monopólio (como na versão de “capitalismo de monopólio estatal”), para eles não é o estado que torna possível a exploração capitalista; em vez disso, é o fato de que o estado é uma agência do capitalismo, uma organização que transforma os interesses tacanhos de capitalistas individuais nos interesses de um capitalista universal ideal (o ideelle Gesamtkapitalist), que explica a existência da exploração.

De fato, a verdade é precisamente o oposto: é o estado que por sua própria natureza é uma organização exploradora, e capitalistas podem se engajar em exploração apenas na medida em que eles deixam de ser capitalistas e, em vez disso, juntam forças com o estado. Em lugar de falar de capitalismo de monopólio de estado, então, seria mais apropriado chamar o sistema atual de “socialismo de monopólio financiado pelo estado” ou “socialismo burguês”.

Para estudos marxistas representativos, veja Rudolf Hilferding, Finance Capital (London: Routledge and Kegan Paul, 1981); V.I. Lenin, Imperialism Last Stageof Capitalism (Moscow: Foreign Languages Publishing House, 1947); Paul M.Sweezy, The Theory of Capitalist Development (New York: Monthly ReviewPress, 1942); Paul A. Barane Paul M. Sweezy, Monopoly Capital (New York:Monthly Review Press, 1966); Ernest Mandel, Marxist Economic Theory(London: Merlin, 1962); Late Capitalism (London: New Left Books, 1975);Herbert Meissner, ed., Bürgerliche Ökonomieohne Perspektive(East Berlin:Dietz, 1976); sobre a perversão da análise de classe liberal clássica pelo marxismo, veja Murray N. Rothbard, “Left and Right” em Egalitarianism As a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974); sobre a refutação da teoria marxista da exploração, veja Eugenvon Böhm-Bawerk, Karl Marx and the Close of His System, ed. Paul M. Sweezy,(New York: Augustus M. Kelley, 1948).

[←107]

Reconhecer a integração profunda dos interesses estatais e aqueles da elite econômica, que é criada pela monopolização do dinheiro e da atividade bancária, não é dizer que não podem surgir conflitos dentro dessa coalizão. Como já fora mencionado antes, o estado é também caracterizado, por exemplo, pela necessidade de democratizar sua constituição. E o processo democrático pode muito bem trazer à superfície sentimentos populistas e igualitários que são opostos ao tratamento favorável dado pelo estado aos bancos e grandes negócios. Entretanto, é precisamente a natureza financeira da conexão bancos-negócios que faz desse acontecimento raro. Pois não apenas isso representaria uma ameaça imediata à elite econômica; também implicaria perdas financeiras severas na renda estatal, mesmo que não ameaçasse a estabilidade do estado enquanto tal. Logo, um poderoso incentivo existe para ambos os lados juntarem forças em filtrar qualquer sentimento desse no processo político antes que se torne largamente ouvido e em garantir, com todos os recursos disponíveis, que o escopo de alternativas políticas admitidas na discussão pública seja restrito de modo tal a excluir sistematicamente qualquer escrutínio de seu esquema conjunto de falsificação.

Sobre isso – apesar dos equívocos característicos da esquerda – veja estudos informativos como os de C. Wright Mills, The Power Elite (New York: 1965); G. William Domhoff, Who Rules America? (New York: 1967); E. E. Schattschneider, The Semi-Sovereign People (New York: Holt 1960); Peter Bachrach e Morton Baratz, Power and Poverty (New York: 1970); C. Offe, Strukturprobleme des Kapitalistischen Staates (Frankfurt/M. Suhrkamp, 1972).

[←108]

Sobre a relação íntima entre estado e guerra, veja o importante estudo de Ekkehart Krippendorff, Staat and Krieg (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1985); também Charles Tilly, “War Making and State Making as Organized Crime”, em Peter Evans, et al. eds., Bringing the State Back In (Cambridge: Cambridge University Press, 1985); Robert Higgs, Crisis and Leviathan (New York: Oxford University Press, 1987).

[←109]

O termo “liberal” é aqui e no que se segue usado em seu sentido tradicional europeu e não no sentido atual americano como sinônimo de “socialista” ou “socialdemocrata”.

[←110]

Um exemplo bem característico dessa conexão entre uma política de desregulamentação interna e agressividade externa aumentada é dado pela administração Reagan.

[←111]

Sobre isso veja também Hans-Hermann Hoppe, “The Economics and Sociology of Taxation”, em Journal des Economisteset des Etudes Humaines 1, no. 2 (1990); supra cap. 2.

[←112]

Sobre a importância da “anarquia política” para a origem do capitalismo, veja Jean Baechler, The Origins of Capitalism (New York: St. Martin’s, 1976), cap. 7.

[←113]

Sobre o imperialismo britânico, veja Lance E. Davis e Robert A. Huttenback, Mammon and the Pursuit of Empire: The Political Economy of British Imperialism 1860–1912 (Cambridge: Cambridge University Press, 1986).

[←114]

Veja sobre isso e o que se segue E. Krippendorff, Staatand Krieg, pp. 97–116.

[←115]

Veja a tabela em Ekkehart Krippendorff, Die amerikanische Strategie (Frankfurt/M. Suhrkamp, 1970), pp. 43ff.

[←116]

Sobre a política externa americana no século XX, veja Leonard P. Liggio, “American Foreign Policy and National Security Management”, em Radosh e Rothbard, A New History of Leviathan; Rothbard, For a New Liberty, cap. 14.

[←117]

Veja sobre isso Rothbard, Mystery of Banking, pp 230–47; sobre o papel dos Morgans em levar o governo Wilson à guerra, veja em especial Charles Tansill, America Goes to War (Boston: Little, Brown, 1938), caps. II–IV.

[←118]

Sobre a teoria da paridade de poder de compra, veja Mises, Human Action, pp. 452–58; Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 715–22.

[←119]

Sobre a Lei de Gresham veja Mises, Theory of Money and Credit, pp. 75, 77; Human Action, pp. 78l–83; Rothbard, Power and Market, pp. 29–31.

[←120]

Sobre o padrão-dólar estabelecido pelo sistema de Bretton Woods, veja Henry Hazlitt, From Bretton Woods to World Inflation (Chicago: Regnery, 1984).

[←121]

Desde 1971, quando o padrão-ouro foi finalmente suspendido, mais dinheiro foi criado do que já tinha sido acumulado anteriormente por todas as nações do mundo desde o início do tempos.

[←122]

Sobre a natureza imperialista dessas instituições, veja também Gabriel Kolko, The Politics of War, the World and United States Foreign Policy 1943–1945 (New York: Random House, 1968), pp. 242–340.

[←123]

Veja Paul A. Baran, Political Economy of Growth (New York: Monthly Review Press, 1957), caps. V–VI.

[←124]

Veja Hazlitt, From Bretton Woods to World Inflation.

[←125]

Uma amostra de membros americanos proeminentes da Comissão Trilateral inclui David M. Abshire, conselheiro do Presidente; Frank C. Carlucci, assessor de segurança nacional; J.C. Whitehead, Secretário de Estado; Alan Greenspan, Presidente do Federal Reserve System; Winston Lord, Embaixador para a China; George Bush, Presidente; Paul A. Volcker, Ex-presidente do Federal Reserve System; Alexander Haig, Ex-secretário de Estado; Jean Kirkpatrick, Ex-embaixador para as Nações Unidas; David A. Stockman, Ex-diretor do Escritório de Gestão e Orçamento; Caspar Weinberger, Ex-secretário de Defesa; W. Michael Blumenthal, Ex-secretário do Tesouro; Zbigniew Brzezinski, ex-assessor de segurança nacional; Harold Brown, Ex-secretário de Defesa; James E. (Jimmy) Carter, Ex-presidente; Richard N. Cooper, Ex-subsecretário de Estado para Assuntos Monetários e Econômicos; Walter Mondale, Ex-vice-presidente; Anthony M. Solomon, Ex-subsecretário do tesouro para Assuntos Monetários; Cyrus Vance, Ex-secretário de Estado; Andrew Young, Ex-embaixador para a Nações Unidas; Lane E. Kirkland, diretor da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais: Flora Lewis, New York Times; Thomas Johnson, Los Angeles Times; George Will, ABC television and Newsweek.

[←126]

Veja sobre isso também Jeffrey Tucker, “The Contributions of Menger and Mises to the Foundations of Austrian Monetary Theory Together With One Modern Application”, (manuscript 1988), apresentado na 13ª conferência anual da The Association for Private Enterprise Education, Cleveland, Ohio; e Ron Paul, “The Coming World Monetary Order,” A Special Report from the Ron Paul Investment Letter (1988). Europeus proeminentes explicitamente apoiando a ideia de um Banco Central Europeu, o BCE, e finalmente uma moeda mundial incluem: G. Agnelli, Presidente da FIAT, CT; J. Deflassieux, Presidente do Banco de Compensações Internacionais, CT; G. FitzGerald, Ex-primeiro Ministro da Irlanda, CT; L. Solana, Presidente da Companhia Telefônica Nacional de Espana, CT; G. Thorn, Presidente da Comunidade Europeia e Ex-primeiro Ministro de Luxemburgo, CT; N. Thygesen, Professor de Economia, da Universidade de Copenhaga, CT; U. Agnelli, Vice Presidente da FIAT; E. Balladour, Ministro de Finanças da França; N. Brady, Dillon Read Investments; J. Callaghan, Ex-primeiro Ministro da Grã-Bretanha; K. Carstens, Ex-presidente da Alemanha Ocidental; P. Coffey, Professor de Economia da Universidade de Amsterdã; E. Davignon, Ex-comissário Euopeu; J. Delors, Ex-presidente da Comunidade Europeia; W. Dusenberg, Presidente do Banco de Compensações Internacionais; L. Fabius, Ex-primeiro Ministro da França; J. R. Fourtou, Presidente da Rhone-Poulence; R. d. La Jemere, Ex-diretor do Banque de France; V. Giscard d’Estaing, Ex-presidente da França; Ch. Goodhart, Professor de Atividade Bancária, London School of Economics; P. Guimbretiere, Diretor do Projeto de Unidade Monetária Europeia da Comunidade Europeia; W. Guth, Presidente do Banco da Alemanha; E. Heath, Ex-primeiro Ministro Britânico; M. Kohnstamm, Ex-presidente do Instituto Universidade Europeia, Florence; N. Lawson, Chanceler Britânico do Tesouro; L. M. Leveque, Presidente da Credit Lyonnais; L. Lucchini, Presidente da Confindustria Itália; F. Maude, Ministro Britânico para Assuntos do Consumidor e Corporação; P. Mentre, Chairman of Credit National, France; H. L. Merkle, Presidente da Bosch Gmbh, Alemanha Ocidental; F. Mitterand, Presidente da França; J. Monet, fundador da Comunidade Europeia; P. X. Ortoli, Presidente da Total Oil e Ex-comissário da Comunidade Europeia; D. Rambure, Credit Lyonnais; H. Schmidt, Ex-chanceler da Alemanha Ocidental e Editor da die ZEIT; P. Sheehy, Presidente da BAT Industries; J. Solvay, Presidente da Solvay, Bélgica; H. J. Vogel, Presidente do Partido Social-Democrata da Alemanha; J. Zijlstra, Ex-presidente do Nederlandse Bank.

[←127]

Jeffrey Tucker do Ludwig von Mises Institute teve uma importante influência em meu entendimento da dinâmica do sistema monetário internacional – por meio de discussões frequentes e concedendo-me acesso à sua própria pesquisa relacionada. Nem preciso dizer, todas as deficiências são inteiramente minhas.

[←128]

Sobre isso, ver K. Marx e F. Engels, Manifesto Comunista (1848); K. Marx, Das Kapital, 3 vols. (1867; 1885; 1894); dos marxistas contemporâneos, E. Mandel, Marxist Economic Theory (Londres: Merlin, 1962); idem, Late Capitalism (londres: New Left Books, 1975); P. Baran e P. Sweezy, Monopoly Capital (Nova York: Monthly Review Press, 1966); para uma perspectiva não-marxista, L. Kolakowski, Main Currents of Marxism, G. Wetter, Sovietideologie heute (Frankfurt/M.: Fischer, 1962), vol. 1; W. Leonhard, Sovietideologie heute(Frankfurt/M.: Fischer, 1962), vol. 2.

[←129]

Manifesto Comunista, seção 1.

[←130]

Manifesto Comunista, seção 2, últimos dois parágrafos; F. Engels, Von der Autoritaet in: Marx e Engels, Ausgewaehlte Schriften, 2 vols. (Berlim Ocidental: Dietz, 1953), vol. 1, p. 606; idem, Die Entwicklung des Sozialismus von der Utopie zur Wissenschaft, idem, vol. 2, p. 139.

[←131]

Ver K. Marx, Das Kapital, vol. 1; a apresentação mais curta é seu Lohn, Preis, Profit (1865).

[←132]

Sobre isso, ver Eugen von Böhm-Bawerk, A Teoria da Exploração do Socialismo-Comunismo.

[←133]

L. v. Mises, Ação Humana, p. 564; ver também Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1970), pp. 300-01.

[←134]

Sobre a teoria da preferência temporal dos juros, em adição aos trabalhos citados nas notas 5 e 6, ver também Frank Fetter, Capital, Interest, and Rent (Kansas City: Sheed Andrews and Mcmeel, 1977).

[←135]

Sobre isso, veja Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer, 1988); idem, "Por que o socialismo sempre irá fracassar"; idem, "The Economics and Sociology of Taxation", in: Taxation: An Austrian View, editado por Lew Rockwell (Auburn: Mises Institute, 1990).

[←136]

As contribuições de Mises à teoria da exploração e de classe não são sistemáticas. No entanto, através de seus escritos, ele apresenta interpretações históricas e sociológicas que são análises de classe, mesmo que implicitamente. Digna de nota aqui é a sua aguda análise da colaboração entre o governo e a elite bancária em destruir o padrão-ouro para aumentar seus poderes inflacionários como meio de redistribuição de renda e riqueza fraudulentamente e exploratoriamente em favor deles próprios. Veja, por exemplo, seu Monetary Stabilization e Cyclical Policy (1928) in: idem, On the Manipulation of Money and Credit, editado por B. Greaves (Dobbs Ferry: Free Market Books, 1978); veja também seu Socialism (Indianapolis: Liberty Fund, 1981), capítulo 20; The Clash of Group Interests and Other Essays, Occasional Paper no. 7 (Nova York: Center for Libertarian Studies, 1978). Contudo, Mises não fornece um status sistemático à análise de classe e à teoria da exploração porque ele, em última análise, incorretamente concebe exploração como um mero erro intelectual, que a análise econômica correta pode dissipar. Ele não reconhece completamente que a exploração é também, e provavelmente bem mais, um problema de motivação moral que existe a despeito de toda análise econômica. Rothbard adiciona esta percepção à estrutura misesiana da economia austríaca e torna a análise do poder e das elites do poder uma parte integral da teoria econômica e das explicações histórico-sociológicas; e ele sistematicamente expande o argumento austríaco contra a exploração para incluir a ética na teoria econômica, isto é, uma teoria de justiça lado a lado a uma teoria de eficiência, pois assim a classe dominante pode também ser atacada como imoral. Para a teoria do poder, classe e exploração de Rothbard, veja em particular seu Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977); For a New Liberty (New York: McMillan, 1978); The Mystery of Banking (Nova York: Richardson and Snyder, 1983); America's Great Depression (Kansas City: Shjeed and Ward, 1975). Sobre os importantes precursores da análise de classe austríaca, veja L. Liggio, "Charles Dunoyer e o Liberalismo Clássico Francês", Journal of Libertarian Studies 1, no. 3, 1977; R. Raico, "Classical Liberal Exploitation Theory", idem; M. Weinburg, "The Social Analysis of Three Early 19th Century French Liberals: Say, Comte, and Dunoyer", Journal of Libertarian Studies 2, no.1, 1978; J. T. Salerno, "Comment on the French Liberal School", Idem; D. M. Hart, "Gustave de MOlinari and the Anti-Statist Liberal Tradition", 3 partes, Journal of Libertarian Studies 5, nos. 3 e 4, 1981.

[←137]

Sobre isso, ver também H. H. Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism; idem "The Justice of Economic Efficiency", Austrian Economics Newsletter, 1, 1988; idem, "The Ultimate Justification of the Private Property Ethics", Liberty, Setembro 1988.

[←138]

Veja também sobre esse tema Lord (John) Action, Essays in the History of Liberty (Indianapolis: Liberty Fund, 1985), F. Oppenheimer, System der Soziologie, Vol. II: Der Staat (Stuttgart: G. Fischer, 1964); A. Ruestow, Freedom and Domination (Princeton: Princeton University Press, 1986).

[←139]

Sobre isso, veja M. N. Rothbard, "Left and Right: The Prospects for Liberty" in: idem, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D. C.: Libertarian Review Press, 1974).

[←140]

Apesar de toda a propaganda socialista em contrário, a falsidade da descrição marxista dos capitalistas e trabalhadores como classes antagônicas também vem a carregar certas observações empíricas: logicamente falando, as pessoas podem ser divididas em classes de maneiras infinitamente diferentes. De acordo com a metodologia ortodoxa positivista (a qual eu considero falsa, mas que pretendo aceitar aqui para o bem da argumentação), o melhor sistema de classificação é aquele que nos ajuda a prever melhor. Contudo, a classificação de pessoas como capitalistas ou trabalhadoras (ou como representantes de variados graus dentro da condição de capitalista ou de trabalhador) é praticamente inútil para prever qual posição uma pessoa vai tomar sobre as questões políticas, sociais ou econômicas fundamentais. Ao contrário disso, a correta classificação de pessoas como pagadoras de impostos e reguladas vs. consumidoras de impostos e reguladoras (ou como representativas de variados graus da condição de pagadoras ou consumidores de impostos) é também de fato um poderoso previsor. Sociólogos têm quase sempre desconsiderado isso por causa dos preconceitos marxistas que são quase que universalmente compartilhados entre eles. Mas a experiência cotidiana corrobora esmagadoramente minha tese: descubra se alguém é um funcionário público ou não (e seu cargo e salário), e se a renda e a riqueza de uma pessoa fora do setor público é determinada, e em qual medida, pelas compras do setor público e/ou pelas ações regulatórias – as pessoas irão sistematicamente diferir em sua resposta às questões políticas fundamentais dependendo de suas classificações como consumidoras diretas ou indiretas de impostos ou como pagadoras de impostos.

[←141]

F. Oppenheimer, System der Soziologie, vol. 2, pp. 322-23, apresenta a questão dessa forma:

A norma básica do estado é poder. Isto é, visto pelo lado de sua origem: violência transformada em poder. Violência é uma das forças mais poderosas para moldar a sociedade, mas não é em si uma forma de interação social. Ela precisa se tornar lei no sentido positivo deste termo, isto é, sociologicamente falando, ela precisa permitir o desenvolvimento de um sistema de 'reciprocidade subjetiva'; e isso só é possível através de um sistema de restrições autoimpostas quanto ao uso de violência e com a presunção de certas obrigações por seus arrogados direitos. Neste sentido, a violência é transformada em poder e surge um relacionamento de dominação que é aceito não somente pelos governantes, mas, sob circunstâncias não tão severamente opressivas, também pelos súditos, como expressando uma 'justa reciprocidade'. A partir dessa norma básica, surgem normas secundárias e terciárias implícitas: normas de direito privado, de herança, de direito criminal, obrigacional e constitucional, todas as quais carregam a marca da norma básica de poder e dominação, sendo todas concebidas para influenciar a estrutura do estado de tal forma que aumente a exploração econômica ao seu nível máximo, o qual deve ser compatível com a continuidade da dominação legalmente regulada.

O insight fundamental é o de que "a lei nasce de duas raízes essencialmente diferentes." Por um lado, a partir da lei da associação dos iguais, que pode ser chamada de direito 'natural', mesmo que não seja um 'direito natural'; e, por outro lado, a partir da lei da violência transformada em poder regulado, a lei dos desiguais" Sobre a relação entre o direito privado e público, veja também F. A. Hayek, Law, Legislation, and Liberty, 3 vols. (Chicago: University of Chicago Press, 1973-79), esp. vol. 1, cap. 6 e vol. 2, pp. 85-88.

[←142]

Veja J. Buchanan e G. Tullock, The Calculus of Consent (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1965), p. 19.

[←143]

Veja H.-H. Hoppe, Eigentum, Anarchie und Staat (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1987); idem, A Theory of Socialism and Capitalism.

[←144]

Veja H.-H. Hoppe, "Banking, Nation States and International Politics", Review of Austrian Economics vol. 4, 1989; M. N. Rothbard, The Mystery of Banking, caps. 15-16.

[←145]

Sobre isso em particular, M. N. Rothbard, Man, Economy, and State, cap. 10, esp. a seção "The Problem of One Big Cartel"; também L. v. Mises, Socialism, caps. 22-26.

[←146]

Sobre isso, veja, G. Kolko, The Triumph of Conservatism (Chicago: Free Press, 1967); J. Winstein, The Corporate Ideal in the Liberal State (Boston: Beacon Press, 1968); R. Radosh e M. N. Rothbard, eds. A New History of Leviathan (Nova York: Dutton, 1972); L. Liggio e J. J. Martin, eds., Watershed of Empire (Colorado Springs: Ralph Myles, 1976).

[←147]

Sobre o relacionamento entre o estado e a guerra, veja E. Krippendorff, Staat un Krieg (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1985); C. Tilly, "War Making and State Making as Organized Crime", in P. Evans et al., eds. Bringing the State Back In (Cambridge: Cambridge University Press, 1985); também R. Higgs, Crisis and Leviathan (Nova York: Oxford University Press, 1987).

[←148]

Para uma versão mais elaborada desta teoria de imperialismo militar e monetário, veja H. H. Hoppe, "Banking, Nation States and International Politics", Review of Austrian Economics, vol. 4, 1990.

[←149]

Sobre isso, veja principalmente L. v. Mises, Theory and History (Auburn: Mises Institute, 1985), esp. parte 2.

[←150]

Pode-se notar aqui que Marx e Engels, mais pronunciadamente no Manifesto Comunista, defenderam o caráter historicamente progressista do capitalismo e elogiaram abertamente suas conquistas sem precedentes. Com efeito, revisando as passagens relevantes do Manifesto, J. A. Schumpeter conclui:

Nunca, e particularmente por nenhum moderno defensor da civilização burguesa, nada como isso foi escrito, nada foi composto dessa forma em favor da classe empresarial com uma tão profunda e extensa compreensão de quais foram suas conquistas e o que elas significaram para a humanidade. ("The Communist Manifesto in Sociology and Economics", em Essays of J. A. Schumpeter, editado por R. V. Clemence [Port Washington, N. Y.: Kennikat Press, 1951], p. 293)

Dada essa visão do capitalismo, Marx foi ainda mais longe a ponto de defender a conquista britânica da Índia, por exemplo, como um desenvolvimento historicamente progressista. Veja as contribuições de Marx ao New York Daily Tribune de 25 de junho de 1853, 11 de julho de 1853, 8 de agosto de 1853 (Marx e Engels, Werke, vol. 9 [Berlim Ocidental: Dietz, 1960]). Para um marxista contemporâneo tomando uma posição similar quanto ao imperialismo, veja B. Warren, Imperialism: Pioneer of Capitalism (Londres: New Left Books, 1981).

[←151]

Particularmente sobre a teoria da revolução, veja Charles Tilly, From Mobilization to Revolution (Reading, Mass.: Addison-Wesley, 1978); idem, As Sociology Meets History (New York: Academic Press, 1981).

[←152]

Para uma abordagem neomarxista sobre a atual era do "capitalismo tardio", caracterizado por uma "nova desorientação ideológica" nascida da permanente estagnação econômica e do esgotamento dos poderes legitimadores do conservadorismo e da social-democracia, veja J. Habermas, Die Neue Unvebersichtlichkeit (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1985); também idem, Legitimation Crisis (Boston: Beacon Press, 1975); C. Offe, Strukturprobleme des kapitalistischen Staates (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1972).

[←153]

Para uma abordagem austríaca-libertária do caráter de crise do capitalismo tardio e sobre os prospectos para o nascimento de uma consciência de classe libertária revolucionária, veja M. N. Rothbard, "Left and Right", idem, For a New Liberty, cap. 15; idem, Ethics of Liberty (Atlantic Highlands: Humanities Press, 1982), parte 5.

[←154]

Sobre as inconsistências internas da teoria marxista do estado, veja também H. Kelsen, Sozialismus und Staat (Wien, 1965).

[←155]

Veja em particular Ludwig von Mises, Human Action (Chicago: Regnery, 1966); Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1970).

[←156]

Sobre os fundamentos da economia veja Ludwig von Mises, Epistemological Problems of Economics (New York: New York University Press, 1981); idem, Theory and History (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1985); idem, The Ultimate Foundation of Economic Science (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1978); Murray N. Rothbard, Individualism and the Philosophy of the Social Sciences (San Francisco: Cato Institute, 1979); Hans-Hermann Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung. Untersuchugen zur Grundlegung von Soziologie und Ökonomie (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1983); idem, Praxeology and Economic Science (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988).

Sobre a visão contrária, positivista, de acordo com a qual as leis econômicas são hipóteses sujeitas a confirmação e falseamento empírico (bem similarmente às leis da física), veja Milton Friedman, “The Methodology of Positive Economics”, em idem, Essays in Positive Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1953).

[←157]

John Maynard Keynes, The General Theory of Employment, Interest, and Money (New York: Harcourt, Brace and World, 1964), esp. chap. 23.

[←158]

Mises, Human Action, p. 599.

[←159]

Ibid., p. 611.

[←160]

Sobre preferência temporal, veja a seção 1.3 a seguir.

[←161]

A afirmação de que desemprego involuntário é possível no quadro de uma economia da propriedade privada como caracterizada acima deve-se a uma confusão lógico-conceitual elementar: ignorar o fato de que o emprego é um negócio bilateral; i.e., uma troca que, como toda troca voluntária, só pode acontecer se for considerada mutuamente, bilateralmente benéfica. Classificar alguém como involuntariamente desempregado caso ele não consiga achar ninguém disposto a atender às suas exigências de emprego unilateralmente fixadas não faz mais sentido do que chamar um indivíduo em busca de uma esposa, uma casa ou uma Mercedes de involuntariamente sem esposa, sem casa ou sem Mercedes, por ninguém querer casar-se com ele ou lhe dar uma casa ou uma Mercedes nos termos que esse indivíduo determinou unilateralmente como aceitáveis para ele. Haveria absurdo e contradição se alguém o fizesse. Porque assim não só se teria que aceitar, como o outro lado da moeda, que o empregador, a mulher e os donos da casa ou da Mercedes, os quais estão boicotando aquele sujeito, deveriam, por seu turno, ser considerados não empregador, não esposa e não doador de casa ou Mercedes involuntários, por suas exigências unilaterais não serem atendidas pelo potencial empregado, marido ou dono da casa ou Mercedes, do mesmo jeito que aqueles não atendem às exigências destes últimos. Além disso, com o potencial empregado e o potencial empregador sendo classificados como involuntários por não terem chegado a um acordo mutuamente benéfico, criar um "emprego voluntário" implicaria coagir uma das partes ou ambas a aceitar uma troca cujos termos uma das partes ou ambas consideram inaceitáveis. Logo, dizer que desemprego involuntário é possível no mercado desimpedido é dizer que coerção significa voluntariedade, e voluntariedade, coerção, o que é absurdo.

[←162]

Veja Mises, Human Action, pp. 244–50.

Em um sistema sem mudança no qual não existe incerteza alguma sobre o futuro, não há qualquer necessidade de encaixe. Cada indivíduo sabe precisamente de que quantidade de dinheiro ele precisará em qualquer data futura. Ele está, portanto, em condição de emprestar todos os seus fundos recebidos de tal modo que os empréstimos vencerão na data em que precisará deles. (p. 249)

Veja também Rothbard, Man, Economy, and State, p. 280.

[←163]

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (Irvington, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1971), pp. 32–33; veja também Carl Menger, Principles of Economics (New York: New York University Press, 1981); idem, Geld, em Carl Menger, Gesammelte Werke, ed. F. A. Hayek (Tübingen: Mohr, 1970), vol. 4.

[←164]

Veja Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 669–71.

Bens são úteis e escassos, e qualquer acréscimo em bens é um benefício social. Mas o dinheiro não é útil diretamente, mas apenas em trocas. . . . Quando há menos dinheiro, o valor de troca da unidade monetária aumenta; quando há mais dinheiro, o valor de troca da unidade monetária cai. Nós concluímos que não existe tal coisa como dinheiro "demais" ou "muito pouco" dinheiro e que qualquer que seja o estoque social de dinheiro, os benefícios do dinheiro serão sempre utilizados ao máximo. (p. 670)

Veja também Murray N. Rothbard, The Mystery of Banking (New York: Richardson and Snyder, 1983).

[←165]

Sobre a teoria da preferência temporal do juro, veja William Stanley Jevons, Theory of Political Economy (New York: Augustus M. Kelley, 1965); Eugen von Böhm-Bawerk, Capital and Interest, 3 vols. (South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1959); Richard von Strigl, Kapital und Produktion (Vienna: Julius Springer, 1934 [Engl. trans., Ludwig von Mises Institute, 1988]); Frank Fetter, Capital, Interest, and Rent (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1971); Roger Garrison, “In Defense of the Misesian Theory of Interest”, Journal of Libertarian Studies 3, no. 2 (1979); idem, “Professor Rothbard and the Theory of Interest”, em Walter Block and Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds., Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988).

[←166]

Mises, Human Action, p. 483.

[←167]

Para deixar claro, nem todos os processos de produção longos são mais produtivos que os curtos; mas, sob a assunção de que o homem, restringido pela preferência temporal, irá invariavelmente e sempre selecionar os métodos de produção mais curtos concebíveis de determinado produto, então qualquer aumento na produção só pode – praxeologicamente – ser obtido se a estrutura da produção for prolongada.

[←168]

Mises, Human Action, pp. 490ff.

[←169]

Veja também Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 663f.

[←170]

Veja também Mises, Human Action, pp. 530–32; Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 385–86.

[←171]

Veja também Murray N. Rothbard, America’s Great Depression (Kansas City: Sheed and Ward, 1975), pp. 39–41.

[←172]

Veja também Rothbard, America’s Great Depression, pp. 12–17.

[←173]

Sobre o papel do governo enquanto destruidor da formação de riqueza, veja em particular Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977); Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989); idem, “The Economics of Sociology and Taxation”, Journal des Economistes et des Etudes Humaines (1990); supra chap. 2.

[←174]

Veja em particular Rothbard, The Mystery of Banking; Hans-Hermann Hoppe, “Banking, Nation States, and International Politics”, Review of Austrian Economics 4 (1990); supra chap. 3; idem, “Marxist and Austrian Class Analysis”, Journal of Libertarian Studies 9, no. 2 (1990); supra chap. 4; idem, “European Economic Integration and the ECU”, Austrian Economics Newsletter (1989).

[←175]

Sobre a teoria dos ciclos econômicos veja a contribuição original de Mises em seu Theory of Money and Credit, part III, chap. 5; sua primeira versão elaborada é Geldwertstabilisierung und Konjunkturpolitik (Jena: Gustav Fischer, 1928), cuja tradução para o inglês não apareceu até 1978 em Ludwig von Mises, On the Manipulation of Money and Credit (Dobbs Ferry, N.Y.: Free Market Books, 1978); F.A. Hayek, Monetary Theory and the Trade Cycle (New York: A.M. Kelley, 1966); idem, Prices and Production (New York: Augustus M. Kelley, 1967); os trabalhos de Hayek foram publicados primeiro em 1929, resp. 1931; é interessante notar que Hayek, que recebeu o prênio Nobel em 1974, o ano posterior ao da morte de Mises, por suas contribuições à teoria Mises-Hayek dos ciclos econômicos, obviamente deturpa as conquistas de Mises no que diz respeito a essa teoria: no seu Prices and Production de 1931, primeira apresentação da teoria austríaca dos ciclos econômicos a aparecer em inglês, ele reconhece a reivindicação anterior de Mises à fama. Porém, embora ele cite o trabalho de 1928 de Mises acima mencionado, ele afirma falsamente que as contribuições de Mises à teoria estavam essencialmente confinadas a poucas observações em seu trabalho original de 1912; veja chap. 3 fn. 1 em Prices and Production; Strigl, Kapital und Produktion; Lionel Robbins, The Great Depression (Freeport, N.Y.: Books for Libraries Press, 1971); Rothbard, America’s Great Depression; Ludwig von Mises, et al., The Austrian Theory of the Trade Cycle and Other Essays (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1983); Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung, chap. 3; Roger Garrison, “Hayekian Trade Cycle Theory: A Reappraisal”, Cato Journal 6, no. 2 (1986); idem, “The Austrian Theory of the Business Cycle in the Light of Modern Macroeconomics”, Review of Austrian Economics 3 (1988).

[←176]

Veja também Roger Garrison, “‘Rational Expectations’ Offers Nothing That’s Both New and True”, Austrian Economics Newsletter 6, no. 1 (1985); idem, “The Austrian Theory of the Business Cycle in Light of Modern Macroeconomics”, esp. pp. 19–23. Veja também as críticas às teorias psicológicas – em oposição a praxeológicas – dos ciclos econômicos abaixo.

[←177]

Para literatura pró-keynesiana veja em particular Seymour P. Harris, ed., The New Economics (New York: Alfred Knopf, 1947); Alvin Hansen, A Guide to Keynes (New York: McGraw-Hill, 1953); para literatura anti-keynesiana veja em particular Henry Hazlitt, The Failure of the “New Economics” (Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1959); idem, ed., The Critics of Keynesian Economics (Lanham, Md.: University Press of America, 1983).

[←178]

Keynes, The General Theory, p. 21; also pp. 6, 15.

[←179]

Ibid., p. 15. A essa altura Keynes promete que uma definição alternativa será dada na p. 26; de forma reveladora, definição alguma desse tipo aparece nem nesse e nem em qualquer outro lugar do livro!

[←180]

Veja também Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, p. 30.

[←181]

Keynes, The General Theory, pp. 242–43; também a p. 28.

[←182]

Veja também Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, p. 52

[←183]

Keynes, General Theory, p. 293.

[←184]

Ibid., p. 294.

[←185]

Mises explica:

Suponhamos que exista apenas ouro em moeda e apenas um banco central. Na medida em que se avança na direção de uma economia uniformemente circular, todos os indivíduos e firmas restringem passo a passo seus encaixes e as quantidades de ouro assim liberadas fluirão para uma utilização não monetária – industrial. Quando o equilíbrio da economia uniformemente circular é finalmente atingido, não há mais encaixes; o ouro não é mais usado com propósitos numéricos. Os indivíduos e as firmas possuem direitos contra o banco central, cuja maturidade corresponde precisamente às suas necessidades nas respectivas datas de suas obrigações. O banco central não precisa de reservas, já que a soma total dos pagamentos de seus clientes é igual à soma total das retiradas. Todas as transações podem ser efetuadas por simples transferência na contabilidade do banco, sem que seja necessário recorrer à moeda. Assim sendo, o “dinheiro” desse sistema não é um meio de troca; nem mesmo é dinheiro; é meramente um numerário, uma unidade contábil etérea e indeterminada, com o caráter vago e indefinido que a ilusão de alguns economistas e os erros de muitos leigos têm equivocadamente atribuído à moeda. (Ação Humana, p. 305-6)

[←186]

Keynes reconhece que dinheiro tem algo que ver com incerteza. O erro fundamental em sua teoria apontado aqui, no entanto, vem à tona de novo quando ele relaciona dinheiro não com incerteza, mas, mais especificamente, com a incerteza das taxas de juros. "A condição necessária" [para a existência do dinheiro], ele escreve, "é a existência de incerteza quanto à taxa futura de juros" (General Theory, p. 168; also p. 169). Veja também a subsequente discussão.

[←187]

Ibid., p. 174.

[←188]

Sobre as implicações absurdas da assunção de relações funcionais – em vez de causais –, veja a discussão abaixo.

[←189]

Keynes, The General Theory, p. 174.

[←190]

Ibid., p. 167.

[←191]

Veja também Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, pp. 188f.

[←192]

Veja também Rothbard, America’s Great Depression, pp. 40–41; Mises, Human Action, pp. 521–23.

[←193]

Keynes, The General Theory, p. 296.

[←194]

Veja também W. H. Hutt, The Theory of Idle Resources (Indianapolis: Liberty Fund, 1977).

[←195]

Keynes, The General Theory, p. 173; veja também suas elogiosas observações sobre economia mercantilista e, em particular, Silvio Gesell, como precursores dessa visão nas pp. 341, 355.

[←196]

Sobre isso veja também Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 687–89.

[←197]

Keynes, The General Theory, p. 173.

[←198]

Veja também abaixo.

[←199]

Keynes, The General Theory, p. 328.

[←200]

Ibid., p. 220.

[←201]

Ibid., p. 221.

[←202]

lbid., p. 376.

[←203]

Ibid., p. 376.

[←204]

Keynes, The General Theory, p. 325.

[←205]

Veja também Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, pp. 231–35. E a objeção aparentemente óbvia de que a expansão de crédito monetário através do que Keynes quer trazer a redução da taxa de juros a zero não é nada senão uma expansão de papel e de que o problema da escassez é uma questão de bens "reais" que só pode ser superado por meio de "poupança genuína"? Para isso ele tem a seguinte resposta engraçada no The General Theory:

A ideia de que a criação de crédito pelo sistema bancário permite que sejam realizados investimentos aos quais "nenhuma poupança genuína" corresponde, i.e., a ideia de que poupar e investir ... podem se diferenciar um do outro, deve ser explicada, penso eu, por uma ilusão de óptica. (p. 81)

As poupanças que resultam dessa decisão são tão genuínas quanto quaisquer outras poupanças. Ninguém pode ser compelido a possuir o dinheiro adicional correspondente ao novo crédito bancário a não ser que ele deliberadamente prefira guardar mais dinheiro em vez de outra forma de riqueza. (p. 83)

O novo dinheiro não é "forçado" a ninguém. (p. 328)

Como Henry Hazlitt observa,

Seguindo o mesmo raciocínio, nós podemos criar qualquer quantidade de "poupanças" novas que quisermos da noite para o dia simplesmente ao imprimir essa quantidade de papel-moeda novo, porque alguém irá necessariamente reter esse papel-moeda novo! (The Failure of the “New Economics”, p. 227)

[←206]

Veja Keynes, The General Theory, pp. 129ff., 336ff., 348f. Sobre o papel de Keynes na atual destruição do padrão-ouro veja Henry Hazlitt, From Bretton Woods to World Inflation (Chicago: Regnery, 1984).

[←207]

Keynes, The General Theory, p. 161.

[←208]

Ibid., p. 157.

[←209]

Ibid., p. 374.

[←210]

Ibid., p. 217.

[←211]

Keynes, The General Theory, pp. 308–09.

[←212]

Ibid., p. 309, e ele acrescenta, numa nota de rodapé, "O dito de século dezenove, citado por Bagehot, de que 'John Bull' pode suportar muitas coisas, mas não pode suportar 2 porcento". Sobre a teoria da conspiração de Keynes, veja também Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, pp. 3, 16–18.

[←213]

Keynes, The General Theory, p. 376, also p. 221.

[←214]

Ibid., p. 317.

[←215]

Ibid., p. 316.

[←216]

Ibid., p. 157.

[←217]

Ibid., p. 162.

[←218]

Ibid., p. 320.

[←219]

Ibid., p. 378.

[←220]

Ibid., p. 164.

[←221]

O socialismo de Keynes, porém, não é a versão igualitária-proletária como esposada pelos bolcheviques. Quanto a isso Keynes não tem senão desprezo. Seu socialismo é da variedade fascista ou nazista. No prefácio da edição alemã do seu Teoria Geral (que apareceu em 1936) ele escreve:

A teoria da produção agregada, que é o objetivo do presente livro, pode ser muito mais facilmente aplicada às condições de um estado totalitário do que a teoria da criação e distribuição de um dada produção surgida sob as condições de livre competição e de um grau considerável de laissez-faire. (citado de Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, p. 277).

[←222]

Keynes, The General Theory, p. 368. Sobre a teoria keynesiana da estagnação, veja também Alvin H. Hanson, Fiscal Policy and Business Cycles (New York: Norton, 1941); para uma crítica, veja George Terborgh, The Bogey of Economic Maturity (Chicago: Machinery and Allied Products Institute, 1945); também Murray N. Rothbard, “Breaking Out of the Walrasian Box: The Cases of Schumpeter and Hansen”, Review of Austrian Economics 1 (1987).

[←223]

Keynes, The General Theory, pp. 372–73.

[←224]

Ibid., p. 96.

[←225]

Ibid., p. 97; também pp. 27f.

[←226]

Na verdade, Keynes nos informa que poupança é, por definição, idêntico a investimento (p. 63), "que o excesso de rendimento sobre o consumo, que chamamos de poupança, não pode diferir da adição de bens de capital que chamamos de investimento" (p. 64). Então, porém, uma proporção reduzida de gastos com consumo deve, por definição, andar lado a lado com investimentos correspondentemente aumentados, e isso levaria a um rendimento futuro maior, para consumo absoluto ainda maior e ainda mais poupança e investimento absolutos e relativos. Onde está, na realidade, o problema aqui?

[←227]

Keynes escreve,

Se em uma comunidade potencialmente rica o incentivo para investir for fraco, a insuficiência da demanda efetiva a obrigará a reduzir sua produção real até que, a despeito de sua riqueza potencial, ela se torne tão pobre que os excedentes sobre o consumo diminuam até chegar ao nível correspondente ao seu fraco incentivo para investir. (The General Theory, p. 31)

Ou:

Mais do que isso, quanto maior for a provisão que façamos com antecedência para o consumo, maior será a dificuldade em encontrar novas necessidades para prover, e maior a nossa dependência do consumo presente como fonte de procura. Entretanto, quanto maiores forem as nossas rendas, maior, infelizmente, será a margem entre essas rendas e o nosso consumo. Na ausência de algum novo expediente, não há, como veremos, maneira de resolver o enigma, exceto a que consiste num desemprego suficiente para provocar um empobrecimento bastante para que a diferença, entre nosso consumo e a nossa renda, não seja maior que o equivalente da provisão física para o consumo futuro que seja lucrativo constituir hoje. (p. 105)

[←228]

Ibid., p. 325; ou "o remédio consistiria em tomar várias medidas capazes de aumentar a propensão a consumir através de uma redistribuição da renda ou de um processo semelhante" (p. 324).

[←229]

Ibid., p. 63. É típico da filosofia da abundância de Keynes que ele tome as coisas de ponta cabeça também aqui. Pois as definições corretas são: produto produzido = rendimento; rendimento - consumo = poupança; poupança = investimento. De onde vem a renda de Keynes?

[←230]

Veja também Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, pp. 120–23.

[←231]

Keynes, The General Theory, p. 347.

[←232]

Ibid., p. 357.

[←233]

Sobre isso veja a nota 51.

[←234]

Sobre seu programa de inflação permanente, veja também esta observação sobre o ciclo econômico: "O verdadeiro remédio para o ciclo econômico não consiste em evitar o auge das expansões e em manter assim uma semidepressão permanente, mas em abolir as depressões e manter deste modo permanentemente em um quasi-boom" (p. 322). Ou seja, a resposta à expansão de crédito é ainda mais expansão de crédito.

[←235]

Ibid., p. 20.

[←236]

Ibid., p. 210; segunda ênfase acrescentada.

[←237]

Ao contrário dos medos fantasiosos de Keynes, a demanda por dinheiro não pode jamais ser infinita, porque todo mundo deve obviamente consumir às vezes (e não pode atrasar ainda mais o consumo); e nesses pontos a preferência por liquidez é definitivamente finita.

[←238]

O segundo elemento da teoria da estagnação de Keynes é igualmente falso. Pode ser que aquela poupança, na definição de ser igual a investimento, aumente desproporcionalmente com rendimentos crescentes – embora nunca possa chegar a 100 por cento. No entanto, essa situação certamente não deveria dar preocupação a ninguém com respeito ao produto social produzido. Não é verdade, todavia, que poupanças no sentido de acumulação aumentam com rendimentos crescentes e que a maior fuga, então, ocorra entre os ricos e em sociedades ricas. O oposto é verdade. Se a renda real aumentar porque a economia, suportada por poupanças adicionais, está se expandindo, o poder de compra do dinheiro cresce (dado o estoque de moeda). Mas, com um poder aquisitivo maior da unidade da moeda, a quantidade de dinheiro demandado na verdade cai (dada a demanda por dinheiro). Desse modo, o não problema da estagnação e da fuga deveria na verdade diminuir ao invés de aumentar com uma riqueza crescente.

[←239]

Veja sobre isso, em particular Carl Menger, Principles of Economics (New York: New York University Press, 1981); idem, Geld, em Carl Menger, Gesammelte Werke, F.A. Hayek, ed. (Tübingen: Mohr, 1970), vol. 4; Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1971); idem, Human Action: A Treatise on Economics (Chicago: Regnery, 1966).

[←240]

Mises, The Theory of Money and Credit, pp. 32–33.

[←241]

Veja Murray N. Rothbard, “New Light on the Prehistory of the Austrian School,” em The Foundations of Modern Austrian Economics, Edwin G. Dolan, ed. (Kansas City: Sheed and Ward, 1976); Joseph T. Salerno, “Two Traditions in Modern Monetary Theory,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 2, nos. 2–3 (1991).

[←242]

Sobre propostas de reserva em comodities veja Benjamin Graham, Storage and Stability (New York: McGraw Hill, 1937); Frank D. Graham, Social Goals and Economic Institutions (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1942); also F.A. Hayek, “A Commodity Reserve Currency,” Economic Journal 210 (1943); Milton Friedman, “Commodity-Reserve Currency,” Journal of Political Economy (1951).

[←243]

Veja Milton Friedman, “The Case for Flexible Exchange Rates,” em Friedman, Essays in Positive Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1953); idem, A Program for Monetary Stability (New York: Fordham University Press, 1959); também Policy Implications of Trade and Currency Zones: A Symposium (Kansas City: Federal Reserve Bank of Kansas City, 1991).

[←244]

Veja Irving Fisher, The Purchasing Power of Money (New York: Augustus M. Kelley, 1963); idem, Stabilizing the Dollar (New York: Macmillan, 1920); idem, The Money Illusion (New York: Adelphi, 1929); Milton Friedman, “A Monetary and Fiscal Framework for Economic Stability,” American Economic Review 38 (1948).

[←245]

Mises, The Theory of Money and Credit, pp. 187–94; idem, Human Action, pp. 219–23.

[←246]

Veja Neil Wallace, “A Legal Restrictions Theory of the Demand for ‘Money’,” Federal Reserve Bank of Minneapolis Quarterly Review (1983); Eugene Fama, “Financial Intermediation and Price Level Control,” Journal of Monetary Economics 9, no. 1 (1983); para uma crítica veja Lawrence White, “Accounting for Non-Interest-Bearing Currency” Journal of Money, Credit, and Banking 19, no. 4 (1987).

[←247]

Mises, The Theory of Money and Credit, p. 111.

[←248]

Veja Friedman, “Essays in Positive Economics,” p. 210; idem, A Program for Monetary Stability, pp. 4–8; idem, Capitalism and Freedom (Chicago: University of Chicago Press, 1962), p. 40.

[←249]

N.T.: no original “outside, inside money”

[←250]

Na verdade, historicamente, este tem sido o caso: tradicionalmente, as notas sempre eraram ampla desconfiança e sua aceitabilidade – em comparação com o dinheiro genuíno como moedas de ouro ou prata – era severamente limitada.

Para aumentar a popularidade dos substitutos de moeda, duas medidas complementares foram realmente necessárias: primeiro, a instituição depositária emissora de notas teve que supervalorizar as notas de depósito em relação ao dinheiro genuíno, não cobrando nenhuma taxa de depósito ou até mesmo pagando juros sobre os depósitos. Em segundo lugar, porque a custódia do dinheiro não é realmente gratuita e o dinheiro depositado não pode gerar um retorno de juros, o banco, a fim de cobrir suas perdas de outra forma inevitáveis, teve que se envolver em operações bancárias de reserva fracionária, i.e., teve que emitir e colocar en circulação novos bilhetes de depósito adicionais que, embora fisicamente indistinguíveis de quaisquer outras notas, na verdade não eram cobertos por dinheiro genuíno. Sobre o status ético e econômico da prática do sistema bancário de reservas fracionárias, consulte a seção “Do Depósito e Empréstimo às Reservas Fracionárias: A Involução do Crédito,” abaixo.

[←251]

Pode-se argumentar que um acordo de monopólio seria possível (concebível), se o banco monopolístico de emissão fosse de propriedade de – e seus lucros distribuídos a – todos. Não iriam todos, então, não apenas o monopolista, lucrar com a economia de substituir o ouro pelo papel?

Na verdade, esse acordo é ilusório. A propriedade conjunta do banco monopolista implicaria na emissão e distribuição de certificados de ações negociáveis. Mas quem deve receber ações, e quantas? Clientes bancários, de acordo com o tamanho do depósito? Ainda assim, todos os detentores privados de notas ajudam a economizar ouro e gostariam de ser incluídos entre os proprietários dos bancos de acordo com o tamanho de seus títulos. E quanto aos proprietários e vendedores de bens não monetários? Ao se mostrarem dispostos a aceitar papel em vez de ouro, eles também desempenham sua parte na economia de recursos. Mas como se pode determinar quantas ações atribuir a eles, quando sua contribuição consiste, como é o caso, em várias quantidades de bens de consumo e de produção heterogêneos? Aqui, no mais tardar, seria impossível chegar a um acordo.

Além disso, por que qualquer novo participante do mercado – qualquer depósito posterior, título e/ou proprietário de bem não monetário não inicialmente dotado de ações bancárias – desejaria consentir e apoiar esse acordo? Por que ele deveria pagar por ações bancárias, enquanto elas eram distribuídas gratuitamente aos proprietários de riqueza iniciais, embora ele agora esteja envolvido na economia de custos de recursos tanto quanto eles estavam então? Tal arranjo envolveria uma redistribuição sistemática de renda e riqueza em favor de todos os proprietários de riqueza iniciais e às custas de todos os posteriores. No entanto, se novas ações bancárias adicionais fossem emitidas para cada novo depósito, nota ou proprietário de bem não monetário, tais ações seriam inúteis desde o início e qualquer banco que as oferecesse não teria nenhuma chance de ser bem sucedido.

Além disso, como será explicado abaixo, independentemente de como o problema de propriedade seja resolvido, a própria operação do banco terá – na verdade, deve ter – efeitos sobre a renda interpessoal e a distribuição de riqueza.

[←252]

Veja Milton Friedman e Anna Schwartz, “Has Government Any Role in Money?” Journal of Monetary Economics (1986); para a proposta de Hayek veja seu Denationalization of Money (London: Institute of Economic Affairs, 1976).

[←253]

Veja Friedman, Essays in Positive Economics, p. 216; também Friedman e Schwartz, “Has Government Any Role in Money?”

[←254]

Milton Friedman, “The Resource Cost of Irredeemable Paper Money,” Journal of Political Economy (1986).

[←255]

N.T.: no original “hard money”

[←256]

Os monetaristas previram que, como resultado da desmonetização do ouro e da transição para um sistema monetário fiduciário puro, o preço do ouro cairia – da taxa oficial de $35 por onça para um valor não monetário estimado do ouro em torno de $6. Na verdade, o preço do ouro subiu. A certa altura, chegou a US$850 por onça e, na maior parte do tempo, ficou entre US$300 e US$400. No momento em que este livro foi escrito, o preço era de $375.

[←257]

Friedman, “The Resource Cost of Irredeemable Paper Money,” p. 648.

[←258]

Friedman, Essays in Positive Economics, p. 250.

[←259]

Friedman, “The Resource Cost of Irredeemable Paper Money,” p. 646; também idem, Money Mischief Episodes in Monetary History (New York: Harcourt Brace Jovanovich, 1992), cap. 10.

Entre as sugestões para uma "âncora" alternativa de moeda fiduciária recentemente considerada por Friedman, a "regra de base monetária congelada" merece um breve comentário (ver Friedman, "Política Monetária para os anos 1980" em To Promote Prosperity, John H. Moore, ed. [Stanford: Hoover Institution, 1984]). Em um aspecto, essa regra representa um avanço em relação à regra anterior de crescimento monetário de 3 a 5%. Sua defesa da última regra baseava-se essencialmente na noção proto-keynesiana errônea de que o dinheiro constitui parte do capital social, de modo que uma economia não pode crescer 5% a menos que seja acomodada a isso por um aumento proporcional na oferta monetária. Em contraste, a regra de base monetária congelada indica um reconhecimento do antigo insight humeano de que qualquer oferta de dinheiro é igualmente ótima ou, nas próprias palavras de Friedman, que a "utilidade do dinheiro para a comunidade como um todo não depende de quanto dinheiro existe (Friedman, Money Mischief, p. 28). Caso contrário, a proposta não representa nenhum avanço, pois como no mundo pode-se esperar que um monopolista siga uma regra de base monetária congelada mais do que uma regra de crescimento menos rigorosa de 3 a 5%?

Além disso, mesmo se esse problema fosse resolvido milagrosamente, isso ainda não alteraria o caráter do monopólio como um instrumento de expropriação unilateral e redistribuição de renda e riqueza. O monopolista, além de oferecer serviços de depósito e compensação (pelos quais seus clientes lhe pagariam uma taxa), também teria que desempenhar a função, para clientes e não clientes, de substituir notas velhas e gastas – um para um e gratuitamente – por novas e idênticas (caso contrário, quem iria querer substituir uma moeda-commodity permanente por uma moeda fiduciária perecível?). No entanto, embora os custos associados a essa tarefa possam ser baixos, eles definitivamente não são zero. Consequentemente, para evitar perdas e recuperar suas despesas, o monopolista não pode deixar de aumentar a base monetária – e, portanto, estaria essencialmente de volta à regra de crescimento monetário mais antiga.

[←260]

OnSobre o seguinte, veja em particular Murray N. Rothbard, The Mystery of Banking (New York: Richardson and Synder, 1983); idem, The Case for a 100 Percent Gold Dollar (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1991); Mises, The Theory of Money and Credit; idem, Human Action; também Walter Block, “Fractional Reserve Banking: An Interdisciplinary Perspective,” em Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard, Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds. (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988); S. Koch, Fractional Reserve Banking: A Practical Critique (Master’s thesis, University of Nevada, Las Vegas, 1992).

[←261]

N.T.: no original “holders of demand deposits”

[←262]

Sobre a teoria dos ciclos economicos veja em particular Ludwig von Mises, Geldwertstabilisierung und Konjunkturpolitik (Jena: Gustav Fischer, 1928); idem, Human Action, chap. 20; F.A. Hayek, Prices and Production (London: Routledge and Kegan Paul, 1931); Murray N. Rothbard, America’s Great Depression (Kansas City: Sheed and Ward, 1975).

[←263]

Sobre a distinção fundamental entre crédito commodity e crédito de circulação, veja Mises, The Theory of Money and Credit, pp. 263ff.

[←264]

Veja Lawrence White, Competition and Currency (New York: New York University Press, 1989); George Selgin, The Theory of Free Banking (Totowa, N.J.: Rowman and Littlefield, 1988).

[←265]

Para uma crítica de White e Selgin como interpretando erroneamente o impulso fundamental da teoria monetária e bancária de Mises, ver Joseph Salerno “The Concept of Coordination in Austrian Macroeconomics,” em Austrian Economics: Perspectives on the Past and Prospects for the Future, Richard Ebeling, ed. (Hillsdale, Mich.: Hillsdale College Press, 1991); idem, “Mises and Hayek Dehomogenized,” Review of Austrian Economics 6, no. 2 (1993): 113–46.

[←266]

White, Competition and Currency, p. 156, also pp. 55–56; George Selgin, “Short-Changed in Chile: The Truth about the Free-Banking Episode,” Austrian Economics Newsletter (Winter/Spring, 1990): 5.

[←267]

White, Currency and Competition, p. 157; Selgin, The Theory of Free Banking, p. 137.

[←268]

Veja Block, “Fractional Reserve Banking: An Interdisciplinary Perspective,” p. 30.

[←269]

Para uma crítica deste erro veja Rothbard, America’s Great Depression, pp. 39–43; Hans-Hermann Hoppe, “Theory of Employment, Money Interest, and the Capitalist Process: The Misesian Case Against Keynes,” em The Economics and Ethics of Private Property, Hoppe, ed. (Boston: Kluwer, 1993), pp. 119–20, 137–38.

[←270]

Selgin, The Theory of Free Banking, p. 55

[←271]

Ibid., pp. 61–62.

[←272]

N.T.: no original “social stock of money”

[←273]

Veja Friedman e Schwartz, “Has Government Any Role in Money?”

[←274]

George Selgin and Lawrence White, “In Defense of Fiduciary Media – ou, We are Not Devo(lutionists), We are Misesians!” Review of Austrian Economics 9 no. 2 (1996): 83 – 107. Curiosamente, em resposta ao seus vários críticos, Selgin e White selecionaram como seu alvo central um artigo de Hans H. Hoppe (“How is Fiat Money Possible? — or, The Devolution of Money and Credit,” Review of Austrian Economics 7, no. 2 (1994): 49–74), que lida apenas vagamente com sua posição. Outros críticos austríacos do sistema bancário de reservas fracionárias explicitamente tratados no artigo de Selgin e White, incluindo Walter Block, “Fractional Reserve Banking: An Interdisciplinary Perspective,” em Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard, Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr.,(Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988) e Jesús Huerta de Soto, “A Critical Analysis of Central Banks and Fractional-Reserve Free Banking from the Austrian Perspective,” Review of Austrian Economics 8, no. 2 (1995): 25–36. Murray N. Rothbard, o mais proeminente crítico da reserva fracionária é alvo apenas indiretamente; e apesar de vários de seus trabalhos serem mencionados na bibliografia, escritos mais recentes de Rothbard sobre o assunto (“The Myth of Free Banking in Scotland,” Review of Austrian Economics 2 [1988]: 229–57; idem, “Aurophobia: or, Free Banking on What Standard?” Review of Austrian Economics, 6, no. 1 [1992]: 97–108; idem, “The Present State of Austrian Economics,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 6, no. 2 [1995]) não são mencionados. Da mesma forma, são completamente ignoradas as críticas de Joseph T. Salerno (“Two Traditions in Modern Monetary Theory: John Law and A.R.J. Turgot,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 2, no. 2/3 [1991]; idem, “The Concept of Coordination in Austrian Macroeconomics,” em Austrian Economics: Perspectives on the Past and Prospects for the Future, Richard Ebeling, ed. [Hillsdale, Mich.: Hillsdale College Press 1991]; e idem, “Mises and Hayek Dehomogenized,” Review of Austrian Economics 6, no. 2 [1993]: 113–46). Selgin e White também não mencionam e nesse caso nem poderiam ter mencionado, a mais recente e extensa critica de seu trabalho por Jörg Guido Hülsmann (“Free Banking and the Free Bankers,” Review of Austrian Economics 9, no. 1 [1996]: 3–53).

[←275]

Como questão doutrinária, Selgin e White também sugerem que sua visão acerca do sistema bancário de reservas fracionárias coincide com a de Mises; consequentemente, eles se autodenominam misesianos e afirmam que os defensores de um sistema bancário com 100% de reservas que são os dissidentes. Essa revindicação pode ser rejeitada. De fato, Selgin (The Theory of Free Banking: Money Supply under Competitive Note Issue [Totowa, N.J.: Rowman and Littlefield, 1988], pp. 60–63) reconheceu francamente que Mises e suas próprias opiniões sobre os meios fiduciários são contraditórias e a tentativa de White de reivindicar Mises como um preponente do sistema bancário livre” de reservas fracionárias foi respondida por Salerno (“Mises and Hayek Dehomogenized,” Review of Austrian Economics 6, no. 2 [1993]: 113–46). Aqui basta fornecer uma citação de Mises:

O principal é que o governo não deve mais estar em posição de aumentar a quantidade de dinheiro em circulação e a quantidade do dinheiro em talão de cheques não totalmente – ou seja, 100% – coberto por depósitos pagos pelo público […]. A nenhum banco deve ser permitido expandir o total da quantidade de seus depósitos sujeitos a cheque ou saldo de tais depósitos de qualquer cliente individual […] senão recebendo depósitos em dinheiro […] ou recebendo um cheque pagável por outro banco doméstico sujeito as mesmas limitações. Significando rígidos 100% de reserva para todos depósitos futuros; ou seja, todos os depósitos ainda não existentes no primeiro dia da reforma.(The Theory of Money and Credit [Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1978], pp. 438 and 48).

Ver também as notas 11, 25, 37, 47 e 48 abaixo.

[←276]

Lawrence H. White, Competition and Currency (New York: New York University Press, 1989).

[←277]

Veja Salerno, “Ludwig von Mises’s Monetary Theory in Light of Modern Monetary Thought,” Review of Austrian Economics 8, no. 1 (1994): 71–115. Selgin e White realçam o fato que Hoppe referiu-se a eles como proponentes da “moeda parcialmente fiduciária,” mas depois são obrigados a admitir que ele de fato não deturpou sua posição como defensores do sistema bancário de reservas fracionárias com base em um padrão-ouro subjacente. A queixa deles não passa de uma disputa sobre semântica. Trataremos como tal aqui, também, concentraremos exclusivamente em discordâncias substantivas.

Na verdade, há mais acusações de Selgin e White serem defensores do dinheiro fiduciário no artigo em análise. Pois, no “sistema de ‘free-banking’ maduro”, de acordo com Selgin e White (mas em contraste com a análise de operação de tal sistema dada por Mises), uma situação é suposta de emergir na qual

No limite, se os acordos entre as câmaras de compensação foram feitos inteiramente com outros ativos (talvez reivindicações numa super-câmara de compensação que possui dinheiro commodity insignificante), e se o público estiver completamente desabituado em portar dinheiro- commodity, a demanda ativa por uma commodity monetária à moda antiga seria totalmente não monetária. (Lawrence White, Competition and Currency [New York: New York University Press, 1989], p. 235)

Portanto, nota Salerno (“Ludwig von Mises’s Monetary Theory in Light of Modern Monetary Thought,” Review of Austrian Economics 8, no. 1 [1994]: 71–115, p. 76, n. 7) a respeito do objetivo final de Selgin e White, “o público presumivelmente se libertaria finalmente de suas algemas de ouro para apreciar as virtudes de um dinheiro fiduciário privado gerado pela mão invisível.” Além disso, na medida em que as inovações e desvios semânticos da terminologia ortodoxa misesiana, e consequentemente fontes potenciais de confusão, são abordados, temos que considerar os próprios escritos de Selgin e White. Pois, ao se referir ao dinheiro e aos substitutos de dinheiro como dinheiro “outside” e “inside“, respectivamente, ao falar de “dinheiro base“,”dinheiro básico,” “dinheiro bancário,” dinheiro de “alta potência” e “baixa potência” e, sim, o dólar de ouro “como substituto de depósitos bancários,” eles mostram um alto grau de criatividade semântica. Além disso, ao sugerir, por sua seleção de termos, que todas essas coisas são de alguma forma igualmente “dinheiro”, seus escritos realmente se tornaram uma fonte de ofuscação. Veja em Hülsmann, “Free Banking and the Free Bankers,” pp. 5ff.

[←278]

Selgin e White, “In Defense of Fiduciary Media,” pp. 86–87.

[←279]

Ibid., p. 87, n. 8.

[←280]

Também é “É impossível que algum depositante a prazo e devedor tenham direito a controle exclusivo sobre os mesmos recursos” (Hoppe, “How is Fiat Money Possible?”, p.67).

[←281]

Mesmo os sócios não podem possuir a mesma coisa simultaneamente. A e B podem possuir metade de uma casa ou metade das ações, mas cada um possui 50% diferentes. É tanto logicamente impossível para eles possuir a mesma metade quanto duas pessoas ocuparem o mesmo espaço. Sim, A e B podem estar na cidade de Nova York ao mesmo tempo, mas apenas em partes diferentes da cidade.

[←282]

Jesús Huerta de Soto (“A Critical Analysis of Central Banks,” p. 33) corretamente compara o efeito do sistema bancário de reservas fracionárias com a chamada tragédia dos comuns. Selgin e White (“In Defense of Fiduciary Media,” pp. 92–93, n. 12) fazem uma objeção a analogia de de Soto sob a alegação de que a tragédia dos comuns se refere “a um tipo de externalidade tecnológica particular,” segundo Selgin e White, envolve “uma interferência física ou direta no consumo ou produção de alguém” e representa “uma interação fora do mercado.” Em contraste, escrevem Selgin e White, a “externalidade com os meios fiduciários” é um pecuniário inofensivo “efeito na riqueza de alguém transmitido pelo sistema de preços,” ou seja, através das mudanças no sistema relativo de preços, e representa “uma interdependência pelo mercado.” O erro de Selgin e White: Um objeto e um título de um objeto não são a mesma coisa.

Agrupando dinheiro e substitutos monetários juntos sob o título conjunto de “dinheiro,” como se fossem de alguma forma a mesma coisa, Selgin e White falham em entender que a emissão de meios fiduciários – um aumento de títulos de propriedade – não é a mesma coisa que um oferta maior de propriedade e que a mudança relativa de preço causada pela emissão de meios fiduciários é uma “externalidade” completamente diferente da mudança de preços causada pelo aumento na oferta de propriedade. Com essa distinção fundamental entre propriedade e títulos de propriedade em mente, a analogia de de Soto entre o sistema bancário de reservas fracionárias e a tragédia dos comuns faz total sentido. Como se dentro do cenário da tragédia dos comuns, toda emissão de meios fiduciários – para títulos em busca de propriedade – desencadeia uma corrida, sempre começando com o banco e seu cliente, para preencher esses bilhetes vazios com propriedade existente; e no decorrer da corrida, invariavelmente os primeiros a chegar irão enriquecer-se (através de apropriação de quantidades existentes de propriedade) as custas do empobrecimento correspondente dos últimos a chegar, cuja quantidade de propriedade existente é fisicamente diminuída ao passo que eles acabaram ficando com uma maior quantidade de bilhetes de propriedade.

[←283]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” p. 85.

[←284]

Similares confusões lógicas e semânticas estão presentes no trabalho de Selgin e White quando tentam reduzir a diferença entre passivos de demanda e prazo para um grau ao invés de um tipo (“In Defense of Fiduciary Media,” p.90). Explicam Selgin:

Os titulares de passivos de demanda são concessores de crédito, assim como os titulares de passivos a prazo. A única diferença é que, no primeiro caso, a duração dos empréstimos individuais não é especificada; eles são “empréstimos a prazo” que podem vencer a qualquer momento;

e “Mises,” que mantém uma posição oposta, “confunde a diferença de grau com uma de substância” (Selgin, The Theory of Free Banking, p.62). De fato, é Selgin que está confuso.

Certamente, pode-se dizer que é apenas uma questão de grau se um empréstimo (de um carro ou de dinheiro) vence em uma hora, um dia, uma semana ou um mês. Tão certo quanto isso, no entanto, isso não muda a distinção categórica entre bens presentes – existentes –e bens futuros não (ainda) existentes. A qualquer momento, um carro ou uma quantia em dinheiro (ouro) existe ou não existe. Também isto não altera o dado praxeológico de que ninguém, a qualquer momento, pode agir com algo que não seja bens atuais. Bens futuros são o objetivo das ações, mas, para alcançá-los, todo ator deve primeiro invariavelmente empregar os bens atuais. A observação de Selgin também não afeta em nada a condição humana fundamental da escassez. A oferta de bens presentes é sempre limitada, e a quantia limitada de bens presentes limita por sua vez a quantidade possível de bens futuros.

Considerando que Mises reconhece a distinção entre bens presentes e bens futuros como uma categoria praxeológica universal, a tentativa de Selgin de juntar as duas variantes de demanda e depósitos a prazo (portanto, distinguindo-se de Mises) implicando que não há diferença fundamental entre bens presentes (existentes) e futuros (não-existentes) (ou que sua existência varia apenas em graus). Contrário a Selgin, não é questão de grau, mas na verdade uma de substância se um carro ou uma quantia de dinheiro existem no presente ou não, e se alguém os possui. Eles existem ou não, e A é o dono deles ou alguém é. Por conseguinte, se um título de propriedade (nota de depósito à vista) declarar que uma pessoa é dona de um carro presente ou dinheiro presente e não existe carro ou dinheiro, ou se o carro ou dinheiro pertence atualmente a outra pessoa, isso não representa um grau da verdade, mas uma falsidade. Explica Mises:

Um depositante de uma quantia em dinheiro que adquire em troca dela uma reivindicação conversível em dinheiro a qualquer momento, que executará exatamente o mesmo serviço para ele que a quantia a que se refere, não trocou nenhum bem presente por um bem futuro. A reivindicação que ele adquiriu com seu depósito também é um bem presente para ele. O depósito de dinheiro de forma alguma significa que ele renunciou ao descarte imediato da utilidade que ela comanda. (The Theory of Money and Credit, p.268)

Ver as notas seguintes

[←285]

Veja sobre esse ponto Rothbard. “Como”, pergunta Rothbard,

essas transações de recibos de depósito estão relacionadas aos balanços da conta dos bancos de depósito? De forma simples, de maneira alguma. Quando guardo um móvel no valor de $5.000 em um armazém, na lei e na justiça, o mobiliário não aparece como um ativo do armazém durante o tempo em que o guardo lá. O armazém não adiciona $5.000 a seus ativos e passivos porque, em nenhum sentido, possui os móveis; nem podemos dizer que emprestei os móveis ao armazém por um período indeterminado. Os móveis são meus e continuam sendo meus; Só o mantenho lá por segurança e, portanto, tenho o direito legal e moral de resgatá-lo a qualquer momento. Não sou, portanto, o “credor” do banco; ele não me deve dinheiro que algum dia eu possa coletar. Portanto, não há dívida para aparecer ao lado do patrimônio líquido + passivos em balanço. Legalmente, toda a transação não é um empréstimo, mas um depósito. (The Mystery of Banking [New York: Richardson and Snyder, 1983], pp. 88–89).

Curiosamente, enquanto Selgin e White manifestam uma forte tendência positivista (a reserva fracionária está reconhecida pela lei, portanto, ela deve ser correta; sobre essa tendência, veja “A questão de fraude III” abaixo), mas não se conciliam com a realidade legal. Por que se os depósitos em dinheiro são dívida, por que os tribunais não aplicam o mesmo raciocínio a todas as outras commodities fungíveis, como o trigo? Por que os recibos de depósito de trigo não são considerados uma dívida, mas uma fiança pelos tribunais? Por que esse tratamento é peculiar ao dinheiro e aos negócios bancários? Além disso, por que os tribunais, mesmo que considerem falsamente depósitos em dinheiro como dívidas, ainda insistem que são mais do que uma dívida comum, e a relação do depositante com o banco não é idêntica à de um credor comum? Veja Rothbard, Mystery of Banking, p. 275.

[←286]

Veja tambem William Stanley Jevons (Money and the Mechanism of Exchange [London: Kegan Paul, 1905], pp. 206-12,221), que lamentou a existência de depósitos em geral, uma vez que “tornou-se possível criar um suprimento fictício de uma commodity, isto é, fazer as pessoas acreditarem que existe um suprimento que não existe”. Por outro lado, depósitos especiais, como “conhecimentos de embarque, bilhetes de penhor, bônus de doca ou certificados que estabelecem a propriedade de um objeto definido”, são superiores porque “eles não podem ser emitidos em excesso do bem realmente depositado, a menos que por fraude distinta.” E Jevons concluiu que “costumava ser considerado como regra geral de lei, que uma atual cessão de bens que não existe não tenham operação”.

[←287]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” p. 87.

[←288]

Hoppe, “How is Fiat Money Possible?”, p. 70. 16.

[←289]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” pp. 92–93.

[←290]

Por exemplo, Hans-Hermann Hoppe (“From the Economics of Laissez Faire to Ethics of Libertarianism”, em Man, Economy and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard, Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds. . [Auburn, Alabama: Instituto Ludwig von Mises, 1988], pp. 69ss.); e a revisão de Hoppe por White (Lawrence White, “Review of Man, Economy and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard”, Journal of Economic Literature [junho de 1990]: 664-65).

[←291]

Veja também a nota 7 acima. Também mostraremos que o significado desses autores de demanda por (e oferta de) dinheiro é mal interpretado. Um aumento da demanda por dinheiro (ou batatas ou carros) não é apenas um desejo de ter mais dinheiro (ou batatas), mas uma maior demanda efetiva.

[←292]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” p. 95.

[←293]

Ibid., p. 93.

[←294]

Ibid., p. 88

[←295]

Ibid., p. 94

[←296]

Para evitar qualquer mal-entendido, o termo monopólio é empregado aqui em sua definição rothbardiana como um privilégio exclusivo (ou a ausência de livre entrada). Um monopólio da lei e da ordem significa que alguém pode recorrer à justiça e proteção apenas a uma parte – o Estado – e que é exclusivamente essa parte que determina o conteúdo da justiça e da proteção.

[←297]

Rothbard explica:

Os defensores da livre concorrência na falsificação respondem que este é simplesmente o mercado em ação, que o mercado registra uma “demanda” por crédito mais expandido e que os banqueiros privados, esses empreendedores kirznerianos, estão simplesmente “alertas” a essas demandas do mercado. Bem, é claro, sempre existe uma “demanda” por fraude e peculato no mercado, e sempre haverá muitos vigaristas “alertas” que estão ansiosos e dispostos a fornecer um suprimento desses itens. Mas se definirmos o “mercado” não simplesmente como uma oferta de bens e serviços desejados, mas como uma oferta de tais bens dentro de uma estrutura de direitos de propriedade invioláveis, teremos uma imagem muito diferente. (“The Present State of Austrian Economics,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 6, no. 2, [1995]: 77)

[←298]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” pp. 97–98.

[←299]

Uma confusão semelhante caracteriza a visão de Selgin e White sobre a relação entre dinheiro autêntico (ouro) e notas. Eles criticam Hoppe por alegar que, em uma ordem genuína de livre mercado, a maioria das pessoas usaria dinheiro autêntico, em vez de notas (sem mencionar a razão teórica de Hoppe). “Os fatos”, afirmam eles, “são de outra maneira” (“In Defense of Fiduciary Media,” p. 99). No entanto, esses fatos – o sucesso histórico das notas sobre dinheiro genuíno – são o resultado de uma interferência estatal anterior nos direitos de propriedade privada (a legalização do sistema bancário de reservas fracionárias). Como observou Ludwig von Mises:

[a] verdade é que, exceto por pequenos grupos de empresários capazes de distinguir entre bons e maus bancos, as notas sempre eram vistas com desconfiança. Foram os alvarás especiais concedidos pelos governos a bancos privilegiados que lentamente fizeram desaparecer essas suspeitas. (p. 438)

Para os governos, a principal tarefa dos bancos era emprestar dinheiro ao tesouro. Os substitutos do dinheiro foram favoravelmente considerados como marca-passos para o dinheiro fiduciário emitido pelo Estado. A nota conversível foi apenas um primeiro passo no caminho para a nota não conversível. Com o progresso da estatolatria e a política do intervencionismo, essas ideias se tornaram gerais e não são mais questionadas por ninguém. (p. 442)

Os governos não incentivaram o uso de cédulas para evitar transtornos quando as mulheres saíssem para fazer compras. A ideia deles era reduzir a taxa de juros e abrir uma fonte de crédito barato para seus tesouros. Para eles, o aumento da quantidade de moeda fiduciária era um meio de promover o bem-estar. As notas não são indispensáveis. Todas as realizações econômicas do capitalismo teriam sido realizadas se elas nunca tivessem existido. (Ação Humana: Um Tratado sobre Economia, 3ª rev. Ed. [Chicago: Contemporary Books, 1966], p. 447)

Por conseguinte, a visão de Mises sobre o dinheiro é completamente diferente da de Selgin e White. Enquanto os últimos acreditam que o ouro iria – e deveria – finalmente desaparecer completamente de circulação (ver nota 3 acima), Mises considerou um requisito de um sistema monetário sólido que

[o ouro] deva estar nas mãos de todos, como reservas em efetivo. Todo mundo deveria poder ver moedas de ouro trocando de mãos, e deveriam estar acostumado a ter moedas de ouro em seus bolsos, a receber moedas de ouro quando cobrassem seus salários e a gastar moedas de ouro quando se compra em uma loja. (The Theory of Money and Credit, pp. 450–51).

[←300]

Sobre a relação entre dinheiro estatal, bancos e centralização política, consulte Hans-Hermann Hoppe, “Banking, Nation States, and International Politics,” Review of Austrian Economics 4 (1990): 55-87; e Jörg Guido Hülsmann, “Banking and Political Centralization,” Journal of Libertarian Studies 13, no. 1 (1997), Selgin e White argumentam:

Também rejeitamos a noção. . . de que os bancos competitivos que emitem passivos resgatáveis podem criar crédito “do nada”. Pela natureza do balanço, todos os empréstimos bancários devem ser financiados por passivos ou patrimônio líquido. Nenhuma fonte de recursos pode ser evocada do nada. Ninguém é forçado a manter um passivo resgatável de um banco competitivo ou a comprar suas ações; qualquer pessoa pode ter créditos em outros bancos ou em nenhum banco. Um banco competitivo deve, portanto, gastar recursos reais para atrair uma clientela através da provisão de juros e serviços.

A noção de que um banco pode conceder crédito. . . gratuitamente, é válida apenas com relação aos créditos infra-marginais de um banco monopolista ou ao [emissor] de uma oferta forçada; não se aplica a um banco em um sistema competitivo. (p. 94, n. 13)

Assim, a concorrência derruba os retornos do capital investido no sistema bancário de reservas fracionárias até que o banco marginal obtenha apenas a taxa de retorno normal. (“In Defense of Fiduciary Media,” p. 97)

Embora não tenhamos dificuldade em aceitar a distinção feita aqui entre bancos competitivos e monopolistas, nada disso tem relação com o assunto em questão, ou seja, a validade da analogia entre estados e bancos de reservas fracionárias como organizações fora da lei. Por um lado, os estados precisam competir por clientes (residentes). De fato, a concorrência entre estados (ou bancos) por clientes só é interrompida com o estabelecimento de um único estado mundial (ou banco central). E a competição intraestatal entre bancos de reservas fracionárias é, como explicado, a concorrência dentro de uma indústria privilegiada pelo estado; isto é, concorrência monopolista (assim como a concorrência interestatal é um exemplo de concorrência monopolista). Segundo, e mais importante, a diferença entre bancos (ou estados) competitivos e monopolistas, por mais interessante que seja, não afeta em nada sua característica comum como bancos de reservas fracionárias (ou estados). A falsificação e a tributação não mudam de natureza porque são significativamente competitivas.

O erro pode ser revelado por analogia. Selgin e White são parafraseados aqui: Também rejeitamos a noção de que estados competitivos que emitem passivos fiscais podem criar impostos do nada. Pela natureza dos orçamentos estatais, todas as despesas devem ser financiadas por conquista, coerção ou roubo. Nenhuma fonte de recursos pode ser evocada do nada. Ninguém é forçado a manter obrigações fiscais de nenhum estado em particular ou comprar suas ações; qualquer um pode se mudar e pagar impostos para outro estado ou para nenhum estado. Um estado competitivo deve, portanto, gastar recursos reais para atrair uma clientela através do fornecimento de proteção e serviços. A noção de que um estado pode aumentar impostos injustificadamente é válida apenas com relação aos impostos infra-marginais de um estado monopolista; não se aplica a um estado em um sistema competitivo. Assim, a concorrência derruba os retornos do capital investido nos estados até que o estado marginal esteja ganhando apenas a taxa normal de retorno.

Segundo Selgin e White, parece que os impostos (como a falsificação de dinheiro) não devem ser considerados um problema até a chegada de um único banco mundial monopolista. Até então, em condições competitivas, os impostos representam apenas uma renda normal de mercado.

[←301]

Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), p. 851.

[←302]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” pp. 100–01.

[←303]

Ibid., p. 105. Como Roger Garrison, outro defensor do banco livre de reservas fracionárias, afirmou: “em termos da equação da troca [MV = PQ], podemos dizer que o banco livre ajusta M para compensar as mudanças em V; mas permite que mudanças em Q sejam acomodadas por mudanças em P.” Garrison descreve o “desequilíbrio monetário” de curto prazo de forma quase idêntica:

Um aumento na demanda por dinheiro pressiona os preços dos produtos e fatores em geral. Se não houvesse resposta de oferta monetária, seguiria um declínio geral da atividade econômica, uma vez que preços e salários não poderiam se ajustar completa e instantaneamente às novas condições do mercado. Bens em geral não seriam vendidos; a produção seria cortada; trabalhadores seriam demitidos. . .    Com um sistema de imperfeito de preços flexíveis, as pressões deflacionárias gerais podem empurrar a economia abaixo do seu potencial durante o período em que os preços estão se ajustando à maior demanda monetária. E o fato de alguns preços e salários serem mais flexíveis do que outros significa que o período de ajuste envolverá mudanças nos preços relativos que não refletem mudanças nas escassezes relativas. Estes são precisamente os tipos de problemas evitados pela capacidade de resposta do banco livre a aumentos na demanda por moeda. (“Central Banking, Free Banking, and Financial Crises,” Review of Austrian Economics 9, no. 2 [1996]: 117).

[←304]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” p. 100.

[←305]

Assim descreve Mises:

Compradores e vendedores no mercado nunca se preocupam com os elementos da equação de troca, dos quais dois – velocidade de circulação e nível de preços – nem sequer existem antes das partes do mercado agirem e os outros dois – a quantidade de dinheiro (na economia total) e a soma das transações – não poderiam ser conhecidas pelas partes no mercado. Somente a importância que os diversos atores do mercado associem, de um lado, a manutenção de certa quantidade em efetivo, por outro lado, tendo em sua propriedade os bens em questão é o que determina a formação da relação de troca entre dinheiro e bens. (“The Position of Money Among Economic Goods,” em Money, Method, and the Market Process, Richard Ebeling, ed. [Boston: Kluwer, 1990], p. 61.

[←306]

Além disso, de uma perspectiva individualista, o aumento da demanda por dinheiro ocorre com atores específicos em momentos e locais específicos. Não é suficiente aos bancos alocarem uma demanda abstrata maior de dinheiro; pelo contrário, a alocação teria que ocorrer precisamente com as pessoas e os locais corretos. Se não for esse o caso, dificilmente se pode falar de uma alocação, mas de uma distorção adicional. Essa dificuldade foi reconhecida precocemente por Hayek:

a fim de eliminar todas as influências monetárias sobre a formação de preços e a estrutura de produção, não seria suficiente apenas quantitativamente adaptar a oferta de moeda a essas mudanças na demanda, seria necessário também verificar se ela entra no mercado nas mãos daqueles que realmente precisam; isto é, para a parte do sistema em que essa mudança na organização comercial ou nos hábitos de pagamento ocorreu. (Prices and Production [London: Routledge, 1935], p. 124)

Como Hayek posterior, nos perguntamos como os bancos poderiam ter o conhecimento necessário para executar essa tarefa.

[←307]

No que diz respeito à fixação dos preços e às consequências redistributivas de um aumento da demanda por dinheiro em relação a uma variedade de preços de diferentes graus de fixação, que Selgin e White e Garrison elevam como questões preocupantes, é de extrema importância reconhecer que os preços são o resultado de uma ação proposital – e o mesmo acontece com a sua fixação. Ou seja, a flexibilidade ou inflexibilidade de vários preços de produtos e serviços não é acidental, mas uma parte deliberada desses produtos e serviços. Contrariamente à alegação de Garrison, a rigidez dos preços afeta e está relacionada a escassez relativa real. Se preços mais fixos sofrem mais, por assim dizer, que assim seja; isso os ensinará a serem menos fixos no futuro – se os proprietários da propriedade em questão agirem de maneira compatível com esse fim.

[←308]

Selgin e White, “In Defense of Fiduciary Media,” p. 103. O erro de confundir propriedade e títulos também está na base das tentativas de Selgin e White de separar analiticamente a demanda por dinheiro externo da demanda por dinheiro interno, como se esses fossem de alguma forma dois tipos diferentes de dinheiro com duas demandas diferentes e independentes.

[←309]

Selgin declarou a mesma tese dessa forma:

Sempre que um banco expande seus passivos no processo de fazer novos empréstimos e investimentos, são os detentores dos passivos quem são os credores em última instancia, e o que eles emprestam são os recursos reais que poderiam adquirir se, em vez de guardar dinheiro, o gastassem. Quando a expansão ou contração dos passivos bancários ocorre de maneira a estar sempre de acordo com as demandas variáveis de dinheiro interno, a quantidade de fundos de capital reais fornecidos aos mutuários pelos bancos é igual à quantidade oferecida voluntariamente aos bancos pelo público. Sob essas condições, os bancos são simplesmente intermediários de fundos para empréstimos. (The Theory of Free Banking: Money Supply under Competitive Note Issue, p. 55)

Quanto a John Maynard Keynes (The General Theory of Employment, Interest, and Money [New York: Harcourt, Brace, 1936], p. 82), ele havia escrito que a noção de que a criação de crédito pelos sistemas bancários permite que o investimento ocorra ao qual “nenhuma poupança genuína” se corresponda; isto é, “a ideia de economia e investimento. . . possam diferir um do outro, e possam ser explicados, por uma ilusão de ótica”(p. 81).

[As] poupanças resultantes dessa decisão são tão genuínas quanto qualquer outra poupança. Ninguém pode ser obrigado a possuir o dinheiro adicional correspondente ao novo crédito bancário, a menos que deliberadamente prefira reter mais dinheiro do que alguma outra forma de riqueza. (p. 83)

De fato, Selgin reconhece que

muitos keynesianos podem aceitar a receita para o equilíbrio monetário oferecida [por ele]. Aqueles que não consideram a armadilha da liquidez uma possibilidade factual importante provavelmente a aceitariam como inteiramente adequada. (Theory of Free Banking, p. 59)

Henry Hazlitt comentou sobre essa ideia keynesiana de que

pelo mesmo raciocínio, podemos criar qualquer quantidade de “poupança” que desejarmos da noite para o dia, simplesmente imprimindo essa quantidade de papel-moeda novo, porque alguém necessariamente terá esse papel-moeda novo! (The Failure of the “New Economics”: An Analysis of the Keynesian Fallacies [Lanham, Maryland: University Press of America, 1983], p. 227).

[←310]

Hoppe, “How is Fiat Money Possible?,” pp. 72–73

[←311]

Veja também Hoppe, “The Theory of Employment, Money, Interest, and the Capitalist Process: The Misesian Case against Keynes,” em The Economics and Ethics of Private Property (Norwell, Mass.: Kluwer, 1993) e Rothbard, Man, Economy, and State (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), pp. 167ff., 667ff.; idem, America’s Great Depression (New York: Richardson and Snyder, 1983), pp. 39ff. Quanto à afirmação de Selgin e White de serem misesianos, vale a pena citar o próprio Mises sobre

o papel desempenhado pelos encaixes em relação à poupança e à acumulação de capital. […] se um indivíduo emprega certa quantidade de moeda, não para o consumo, mas para a compra de fatores de produção, a poupança é diretamente transformada em acumulação de capital. Se esse indivíduo empregar sua poupança para aumentar seu encaixe, por achar que essa é a melhor maneira de usá-la, provocará uma tendência de queda nos preços das commodities e um aumento no poder aquisitivo da unidade monetária. Se supusermos que a quantidadede moeda no sistema de mercado n ão se alterou, essa conduta do poupador não afetará diretamente a acumulação de capital e o seu emprego para uma expansão da produção. O efeito característico da poupança do nosso poupador, isto é, o excedente de bens produzidos sobre bens consumidos, não desaparece em virtude do seu entesouramento. Os preços dos bens de capital não sobem tanto quanto subiriam se não tivesse havido o entesouramento. Mas o fato de que mais bens de capital estejam disponíveis não é afetado por haver certo número de pessoas que preferem aumentar os seus encaixes. Se ninguém empregar os bens – cujo não consumo foi provocado pela poupança adicional – para aumentar as suas despesas de consumo, eles permanecem como um incremento dos bens de capital disponíveis, quaisquer que sejam os seus preços. Os dois processos – aumento dos encaixes de algumas pessoas e ampliações da acumulação de capital – ocorrem ao mesmo tempo. Uma queda nos preços das commodities, tudo o mais se mantendo igual, causa uma queda no equivalente monetário do capital dos vários indivíduos. Mas isso não equivale a uma redução na quantidade de bens de capital e não requer um ajustamento das atividades produtoras a um suposto empobrecimento. o que mudou foram apenas os valores monetários usados no cálculo econômico. (Mises, Ação Humana, pp. 600-601).

[←312]

Selgin and White, “In Defense of Fiduciary Media,” p. 102.

[←313]

Ibid., p. 103.

[←314]

Ibid., p. 103.

[←315]

A visão de Selgin e White aqui é bastante semelhante à de Keynes (The General Theory, pp. 293–94), quando enfatizam que “a importância do dinheiro flui essencialmente de ser um elo entre o presente e o futuro” e, em grande parte, do dinheiro como “acima de tudo, um dispositivo sutil para ligar o presente e o futuro”.

[←316]

Em outras palavras: em vez de Selgin e White (“In Defense of Fiduciary Media,” p. 102) dizerem que “a demanda por dinheiro decorre da conveniência que permite comprar. . . bens em datas futuras incertas”, a demanda por dinheiro decorre da conveniência que permite comprar bens em datas futuras incertas.

[←317]

Mises, Ação Humana, p. 249.

[←318]

Mises, The Theory of Money and Credit, pp. 32–33.

[←319]

De fato, só podemos imaginar como Selgin e White poderiam ter negligenciado o caráter do dinheiro como um bem único presente. Afinal, a taxa de juros como manifestação mais visível do fenômeno da preferência temporal é expressa em termos de dinheiro.

[←320]

Mises, Ação Humana, p. 430. O termo incerteza é empregado aqui em seu significado técnico, definido por Frank H. Knight (Risk, Uncertainty, and Profit [Chicago: University of Chicago Press, 1971], esp. Cap. 7) e Mises (Ação Humana, esp. cap. 6); isto é, como categoricamente distinto das instâncias de risco de probabilidade de classe; também Hoppe (“On Certainty and Uncertainty, Or: How Rational Can Our Expectations Be?”, Review of Austrian Economics 10, nº 1 [1979]: 49–78). Na medida em que o homem enfrenta um futuro arriscado, ele não precisa reter dinheiro. Para satisfazer seu desejo de proteção contra riscos, ele pode comprar (ou produzir) seguro. Um comprador de seguro demonstra por sua compra que ele está realmente certo sobre alguns eventos futuros. Por isso, ao pagar um prêmio, ele sacrifica um bem presente em troca de um bem futuro (pagamento em caso de dano real por risco) e, portanto, contribui e investe em uma estrutura física de produção. Especificamente, seu prêmio torna-se incorporado na estrutura de produção mantida por sua agência de seguros. Em distinto contraste: na medida em que o homem enfrenta incerteza, ele está literalmente indeciso quanto ao seu futuro, isto é, ao que acontecerá com ele e quando. Portanto, para se proteger da incerteza, ele não pode investir em nenhum bem futuro. Somente os bens presentes podem assegurar contra eventos imediatamente imprevisíveis. Tampouco ele pode investir em bens de consumo (atuais) (pois isso significaria que ele realmente tinha certeza da natureza de eventos emergenciais futuros). Somente um meio de troca, que possua suprema liquidez, pode segurá-lo contra emergências de natureza incerta. Portanto, assim como o seguro é o preço que deve ser pago pela proteção contra riscos, as reservas de caixa são o preço que deve ser pago pela proteção contra a incerteza. Veja também a seguinte nota final abaixo.

[←321]

Selgin e White nunca levantam a questão de por que ocorrem mudanças na demanda por dinheiro e, portanto, nunca penetram em suas fontes finais – microeconômicas –; isto é, mudanças nas avaliações subjetivas dos indivíduos sobre a incerteza pessoal atualmente percebida. Por outro lado, enquanto eles retratam mudanças na demanda por dinheiro como eventos aparentemente sem motivo e inexplicáveis, Mises é explícito e enfático sobre o caráter irracional:

As vantagens e os inconvenientes de manter certos os encaixes não são fatores objetivos que possam influenciar diretamente o tamanho dos encaixes. Cada indivíduo pondera tais circunstâncias e estabelece uma ordem de preferência. O resultado é um julgamento de valor, subjetivo, que varia de acordo com a personalidade de cada um. Pessoas diferentes e as mesmas pessoas em momentos diferentes valoram os mesmos fatos objetivos de maneira diferente. Da mesma forma que o conhecimento da saúde e das condições físicas de um homem não nos informa sobre quanto ele estaria disposto a gastar com alimentos de certo poder nutritivo, o conhecimento da sua situação material não nos permite fazer afirmativas precisas em relação ao tamanho do seu encaixe. (Mises, Ação Humana, p. 499).

[←322]

Mises resume:

Os serviços que a moeda pode prestar são condicionados pelo nível de seu poder aquisitivo. Ninguém quer ter em caixa um determinado número de moedas ou um determinado peso de moedas; o que se pretende é ter em caixa um determinado montante de poder aquisitivo. Como o funcionamento do mercado tende a fixar o poder aquisitivo da moeda, no seu estado final, num nível em que coincidam a oferta e a demanda de moeda, não pode haver jamais excesso ou deficiência de moeda. Cada indivíduo e todos os indivíduos juntos desfrutam plenamente das vantagens que a troca indireta e o uso de moeda lhes pode proporcionar, qualquer que seja sua quantidade. As mudanças no poder aquisitivo da moeda acarretam mudanças na distribuição de riqueza entre os vários membros da sociedade. Do ponto de vista das pessoas que desejam enriquecer por intermédio dessas mudanças, a quantidade de moeda pode ser considerada insuficiente ou excessiva, e o apetite por tais ganhos pode resultar em políticas que provoquem variações de origem monetária no poder aquisitivo. Entretanto, os serviços que a moeda presta não pode ser aperfeiçoados nem reparados, se a quantidade de moeda mudar. Pode ocorrer um excesso ou uma deficiência de moeda nos encaixes individuais. Mas tal circunstância pode ser remediada pelo aumento ou diminuição do consumo ou do investimento. (É claro que não devemos incorrer no erro de confundir demanda por moeda para encaixe com o desejo de maior riqueza). A quantidade de moeda disponível na economia como um todo é sempre suficiente para assegurar, a todas as pessoas, todos os serviços que a moeda pode prestar e que efetivamente presta. (Mises, Ação Humana, p. 489-90).

[←323]

Em particular, veja seu amplamente aclamado artigo de 1945, “O Uso do Conhecimento na Sociedade”, republicado em F.A. Hayek, Individualism and Economic Order (Chicago: University of Chicago Press, 1948).

[←324]

Ibid., pp. 85–86.

[←325]

Ibid., p. 80.

[←326]

F.A. Hayek, The Counterrevolution of Science (New York: Free Press, 1955), p. 21

[←327]

F.A. Hayek, Law, Legislation, and Liberty (Chicago: University of Chicago Press, 1973), vol. 1, pp. 55-56.

[←328]

F.A. Hayek, The Constitution of Liberty  (Chicago: University of Chicago Press, 1960), pp. 20-21.

[←329]

Ibid., p. 133.

[←330]

Ver também Hans-Hermann Hoppe, "Hayek on Government and Social Evolution," Review of Austrian Economics 7, no. 1 (1994): esp. 70ff.

[←331]

Para dúvidas sérias sobre isto veja Hans-Hermann Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1983).

[←332]

Sobre isso veja também meu Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung. Untersuchungen zur Grundlegung von Soziologic und ?konomie; idem, "Is Research Based on Causal Scientific Principles Possible in the Social Sciences?", capítulo 7); idem, "In Defense of Extreme Rationalism", Review of Austrian Economics 3 (1988).

[←333]

Sobre o Círculo de Viena veja V. Kraft, Der Wiener Kreis (Vienna: Springer, 1968); para interpretações empiristas-positivistas da ciência econômica veja obras características como Terence W Hutchison, The Significance and Basic Postulates of Economic Theory [Hutchison, um adepto da variante popperiana do empirismo, desde então ficou muito menos esperançoso com relação à possibilidade de uma ciência econômica baseada em Popper – veja, por exemplo, seu Knowledge and Ignorance in Economics –, embora ele ainda não enxergue nenhuma outra alternativa a não ser apegar-se à falseabilidade de Popper, seja como for]; Milton Friedman, "The Methodology of Positive Economics", em idem, Essays in Positive Economics; Mark Blaug, The Methodology of Economics; uma descrição positivista feita por um participante dos Seminários Privados de Mises em Viena é E. Kaufmann, Methodology of the Social Sciences; a predominância do empirismo na economia está documentada pelo fato de que provavelmente não existe um único livro-texto que não classifique a ciência econômica explicitamente como – e de que outra forma seria? – uma ciência empírica (a posteriori).

[←334]

Sobre as consequências relativísticas do positivismo-empirista veja também Hoppe, Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo, capítulo 6; idem, "The Intellectual Cover for Socialism", Free Market (February 1988); veja também abaixo cap. 11.

[←335]

Veja Ludwig von Mises, The Historical Setting of the Austrian School of Economics (Auburn, Ala.:Ludwig von Mises Institute, 1984); idem, Erinnerungen (Stuttgart: Gustav Fischer, 1978); idem Theory and History , capítulo 10; Murray N. Rothbard, Ludwig von Mises: Scholar, Creator Hero (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988); para uma pesquisa crucial das ideias historicistas veja também Karl Popper, The Poverty of Historicism (London: Routledge and Kegan Paul, 1957); para um representante de uma versão mais antiga de uma interpretação historicista da economia veja Werner Sombart, Die drei National?konomien (Munich: Duncker & Humblot, 1930); para a moderna  guinada hermeneuta, Donald McCloskey, The Rhetoric of Economics (Madison: University of Wisconsin Press, 1985); Ludwig Lachmann, "From Mises to Shackle: An Essay on Austrian Economics and the Kaleidic Socicty", Journal of Economic Literature (1976).

[←336]

Sobre o relativismo extremo do historicismo-hermeneuticismo veja Hoppe "In Defense of Extreme Rationalism", Review of Austrian Economics 3 (1988); Murray N. Rothbard, "The Hermeneutical Invasion of Philosophy and Economics" Review of Austrian Economics (1988); Henry Veatch, "Deconstruction in Philosophy: Has Rorty Made it the Denouement of Contemporary Analytical Philosophy", Review of Metaphysics(1985); Jonathan Barnes, "A Kind of Integrity", Austrian Economics Newsletter (Summer 1987); David Gordon, Hermeneutics vs. Austrian Economics (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, Occasional Paper Series, 1987). Para uma crítica brilhante da sociologia contemporânea veja St. Andreski, Social Science as Sorcery (New York: St. Martin's Press, 1973).

[←337]

Com relação às visões epistemológicas de predecessores como J. B. Say, Nassau W. Senior, J. E. Caimes, John Stuart Mill, Carl Menger e Friedrich von Wieser veja Ludwig von Mises, Epistemological Problems of Economics (New York: New York University Press, 1981), p. 17-23; também Murray N. Rothbard, "Praxeology: The Methodology of Austrian Economics", em Edwin Dolan, ed., The Foundations of Modern Austrian Economics (Kansas City: Sheed and Ward, 1976). Hoppe, Praxeology and Economic Science.

[←338]

Em complemento às obras de Mises citadas no início deste capítulo e a literatura mencionada na nota 1, veja Murray N. Rothbard, Individualism and the Philosophy of the Social Sciences (San Francisco: Cato Institute, 1979); para uma crítica filosófica esplêndida da economia empirista veja Hollis and Nell, Rational Economic Man (Cambridge: Cambridge University Press, 1975); como uma defesa geral particularmente valiosa do racionalismo contrapondo o empirismo e o relativismo – no entanto sem fazer referência à ciência econômica – veja Blanshard, Reason and Analysis (La Salle, Ill.: Open Court, 1964); Kambartel, Erfahrung und Struktur. Bausteine zu einer Kritik des Empirismus und Formalismus (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1968).

[←339]

Para uma defesa elaborada do dualismo epistemológico veja também Apel, Transformation der Philosophie, 2 vols. (Frankfurt/M: Suhrkamp, 1973); Jürgen Habermas, Zur Logik der Sozialwissenschaften (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1970).

[←340]

Sobre isso especificamente veja Hoppe, "In Defense of Extreme Rationalism", Review of Austrian Economics 3 (1988).

[←341]

Veja Mises, The Ultimate Foundation of Economic Science (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1978), p. 12.

[←342]

Veja e Immanuel Kant, Kritik der reinin Vernunft, em idem, Werke, 12 vols., ed. W. Weischedel (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1968), vol. 3, p. 45; Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics (Chicago: Regnery, l966), p. 38.

[←343]

Sobre o seguinte veja em particular Mises, Human Action, capítulo 4; Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1962), capítulo 1.

[←344]

Sobre a lei da utilidade marginal veja Mises, Human Action, p. 119-27 e Rothbard, Man, Economy, and State, p. 268-71.

[←345]

Mises diz:

O conhecimento é uma ferramenta da ação. Sua função é orientar o homem em como proceder em seu esforço para remover um desconforto. . . . A categoria da ação é a categoria fundamental do conhecimento humano. Ela envolve todas as categorias da lógica e a categoria da regularidade e da causalidade. Ela envolve a categoria do tempo e a do valor. . . . Ao agir, a mente do indivíduo se compreende diferente de seu ambiente, o mundo exterior, e tenta estudar este ambiente a fim de influenciar o curso dos eventos que ocorrem nele" (The Ultimate Foundation of Economic Science, pp. 35-36).

Ou:

O raciocínio e o pensamento a priori, por um lado, e a ação humana, por outro, são manifestações da mente. . . . Razão e ação são congenéricas e homogêneas; são dois aspectos do mesmo fenômeno." (ibid., p.42).

No entanto, ele abandona o problema mais ou menos neste ponto e conclui que "não é propósito da praxeologia investigar a relação entre pensar e agir" (Ação Humana, p. 39).

Sobre o a priori da argumentação veja também K. 0. Apel, Transformation der Philosophie, vol. 2.

[←346]

Sobre o a priori da argumentação veja também K. 0. Apel, Transformation der Philosophie, vol. 2.

[←347]

Sobre esta diferença fundamental entre meios econômicos (escassos) e conhecimento veja também Mises, Human Action, pp. 128, 661.

[←348]

Immanuel Kant, Kritik der reinen vernunft, p. 25. Se essa interpretação da epistemologia de Kant é na verdade correta ou não, é, logicamente, uma questão bem diferente. No entanto, esclarecer esse problema não é a presente preocupação. Para uma interpretação ativista ou construtivista da filosofia de Kant, veja E. Kambartel, Erfahrung und Struktur, capítulo 3; também Hoppe, Handeln und Erkennen (Bern: Lang, 1976).

[←349]

Além dos trabalhos mencionados na nota 7, veja também Brand Blanshard, The Nature of Thought (London: Allen and Unwin, 1921); M. Cohen, Reason and Nature (New York: Harcourt, Brace, 1931); idem, Preface to Logic (New York: Holt, 1944); A. Pap, Semantics and Necessary Truth (New Haven: Yale University Press, 1958); S. Kripke, "Naming and Necessity", em D. Davidson e G. Harman, eds., Semantics of Natural Language (New York: Reidel, 1972); H. Dingler, Die Ergreifung des Wirklichen (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1969); idem, Aufbau der exakten Fundamentalwissenschaft (Munich: Eidos, 1964); W. Kamlah e P. Lorenzen, Logische deutik Propädeutik Mannheim: (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1968); P. Lorenzen, Methodisches Denken (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1968); idem, Normative Logic and Ethics (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1969); K. 0. Apel, Transformation der Philosophie.

[←350]

Em relação à interpretação racionalista da lógica veja Blanshard, Reason and Analysis, capítulos 6, 10; P. Lorenzen, Einführung in die operative Logik und Mathematik (Frankfurt/M.: Akademische Verlagsgesellschaft, 1970); K. Lorenz, Elements der Sprachkritik (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1970); idem, "Die dialogische Rechtfertigung der effektiven Logik", em: F. Kambartel e J. Mittelstrass, eds., Zum normativen Fundament der Wissenschaft (Frankfurt/M.: Athenäum, 1973).

Em relação ao caráter proposicional da linguagem e da experiência, em particular, veja W. Kamlah e P. Lorenzen, Logische Propädeutik, capítulo 1; P. Lorenzen, Normative Logic and Ethics, capítulo 1. Lorenzen diz:

Eu intitulo um uso como uma convenção se eu conheço outro uso que eu possa aceitar no lugar. No entanto, eu não conheço outro comportamento que eu possa colocar no lugar do uso de sentenças elementares. Se eu não aceitasse nomes e predicadores apropriados, eu simplesmente não saberia como falar de modo algum. . . . Todo nome apropriado é uma convenção. . . . Porém, usar nomes apropriados não é de forma alguma uma convenção: é um padrão único de comportamento linguístico. Portanto, vou chamá-lo de 'lógico'. O mesmo vale para os predicadores. Todo predicador é uma convenção. Isso é comprovado pela existência de mais de uma língua natural. Mas todas as línguas usam predicadores (ibid., p. 16).

Veja também J. Mittelstrass, "Die Wiederkehr des Gleichen", Ratio (1966).

Em relação à lei da identidade e da contradição, em particular, veja B. Blanshard, Reason and Analysis, p. 276ff, 423ff.

Sobre uma avaliação crítica da lógica de 3 ou mais valores como formalismos simbólicos sem significado ou como pressupondo logicamente um entendimento da lógica bivalente tradicional veja W. Stegmüler, Hauptströmungen der Gegenwartsphilosophie vol. 2 (Stuttgart: Kröner, 1975), p. 182-91; B. Blanshard, Reason and Analysis, p. 269-75. Com relação, por exemplo, à lógica de vários valores, proposta por F. Waismann, Blanshard aponta:

Podemos apenas concordar com o Dr. Waismann – e com Hegel – em que as distinções preto-e-branco da lógica formal são um tanto quanto inadequadas para o pensamento vivo. Porém, por que deveríamos ser como o Dr. Waismann e dizer que ao adotarmos uma lógica mais diferenciada estaríamos adotando um sistema alternativo que seria incompatível com a lógica preto-e-branco? O que ele realmente fez foi reconhecer uma série de classificações dentro do velho significado da palavra "não". Não temos dúvida de que essas classificações existem, e na verdade até muitas outras que ele poderia distinguir. Mas um refinamento da antiga lógica não significa abandoná-la. Continua sendo verdade que a cor que eu vi ontem era um determinado tom de amarelo ou não, mesmo que o "não" possa abranger uma multidão de aproximações, e mesmo que eu jamais possa vir a saber qual era o tom que eu vi (ibid., p. 273-74).

[←351]

Sobre a interpretação racionalista da aritmética veja Blanshard, Reason and Analysis, p. 427-31; sobre a fundamentação construtivista da aritmética, em particular, veja Lorenzen, Einführung in die operative Logik and Mathematik; idem, Methodisches Denken, capítulo 6, 7; idem, Normative Logic and Ethics, capítulo 4; sobre a fundamentação construtivista da análise clássica veja P. Lorenzen, Differential und Integral. Eine konstruktive Einführung in die klassische Analysis (Frankfurt/M.: Akademische Verlagsgesellschaft, 1965); para uma brilhante crítica geral do formalismo matemático veja Kambartel, Erfahrung und Struktur, capítulo 6, esp. p. 236-42; sobre a irrelevância do famoso teorema  de Gödel para uma aritmética fundamentada construtivamente veja P. Lorenzen, Metamathematik (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1962); também Ch. Thiel, "Das Begründungsproblem der Mathematik und die Philosophie", em F. Kambartel e J. Mittelstrass, eds., Zum normativen Fundament der Wissenschaft, esp. p. 99-101. A prova de K. Gödel – que, como uma prova, por acaso dá suporte ao invés de questionar a reivindicação racionalista sobre a possibilidade do conhecimento a priori – apenas demonstra que o primeiro programa formalista Hilbert não poderia ser levado adiante, porque para demonstrar a consistência de algumas teorias axiomáticas seria preciso possuir uma metateoria com meios ainda mais consistentes do que os formalizados na própria teoria-objetiva. Curiosamente, as dificuldades do programa formalista levaram o antigo Hilbert, muitos anos antes da prova de Gödel de 1931, a reconhecer a necessidade de se reintroduzir uma interpretação substantiva da matemática à La Kant, o que daria a esses axiomas uma fundamentação e justificação que era totalmente independente de qualquer prova de consistência formal. Veja Kambartel, Erfahrung und Struktur, p. 185-87.

[←352]

Exemplos desse tipo são usados por Karl Popper para "refutar" a ideia racionalista de que regras de aritmética são leis da realidade. Veja Karl Popper, Conjectures and Refutation (London: Routledge and Kegan Paul, 1969), p. 211.

[←353]

Sobre isso veja também Mises, The Ultimate Foundation of Economic Science, p. 12-14.

[←354]

Sobre o caráter apriorístico da geometria euclidiana veja Lorenzen, Methodisches Denhen, capítulos 8 e 9; idem, Normative Logic and Ethics, capítulo 5; H. Dingler, Die Grundlagen der Geometrie (Stuttgart: Enke, 1933); sobre a geometria euclidiana como uma pressuposição necessária às medições objetivas (i.e., intersubjetivamente comunicáveis) e em particular de qualquer verificação empírica de geometrias não euclidianas (afinal, as lentes do telescópio que é usado para confirmar a teoria de Einstein relativa à estrutura não euclidiana do espaço físico devem ser construídas de acordo com os princípios euclidianos) veja Kambartel, Erfahrung und Struktur, p. 132-33; P. Janich, Die Protophysik der Zeit (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1969), p. 45-50; idem, "Eindeutigkeit, Konsistenz und methodische Ordnung", em F. Kambartel e J. Mittelstrass, eds., Zum normativen Fundament der Wissenschaft.

Seguindo a orientação de Hugo Dingler, Paul Lorenzen e outros membros da então chamada escola Erlangen desenvolveram um sistema de protofísica, que contém todas as pressuposições apriorísticas da física empírica, incluindo, além da geometria, também a cronometria e a hitometria (i.e., a mecânica clássica sem gravitação, ou a mecânica "racional").

A geometria, a cronometria e a hitometria são teorias a priori que tornam "possíveis" medicações empíricas do espaço, do tempo e da matéria. Elas têm de ser estabelecidas antes que se possa iniciar a física, no sentido moderno dos campos de forças. Portanto, eu deveria apreciar a oportunidade de me referir a essas disciplinas por um nome comum: protofísica (Lorenzen, Normative Logic and Ethics, p. 60).

[←355]

A respeito da natureza fundamental do dualismo epistemológico veja também Mises, Theory and History, p. 1-2.

[←356]

Sobre o caráter apriorístico da categoria da causalidade veja Mises, Human Action, capítulo 1; Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung idem, "Is Research Based on Causal Scientic Principles Possible in the Social Sciences?"; sobre o princípio da causalidade ser uma pressuposição necessária em particular também do princípio da indeterminação da física quântica e o erro fundamental envolvido na interpretação do princípio de Heisenberg como invalidando o princípio da causalidade veja Kambartel, Erfahrung und Struktur, p. 138-40; também Hoppe, "In Defense of Extreme Rationalism", Review of Austrian Economics 3 (1988) nota 36. Na verdade, é exatamente o fato praxeológico indiscutível que separa atos de medição só pode ser executado sequencialmente o que explica a própria possibilidade de previsões irredutivelmente probabilísticas-ao invés de determinísticas-como são características da física quântica; e no entanto, para realizar qualquer experimento no campo da mecânica quântica, e em particular para repetir dois ou mais experimentos e afirmar que seja assim, a validade do princípio da causalidade já deve evidentemente estar pressuposta.

[←357]

Sobre a complementaridade necessária das categorias da causalidade e da teleologia veja Mises, Human Action, p. 25; idem, The Ultimate Foundation of Economic Science, p. 6-8; Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung idem, "Is Research Based on Causal Scientific Principi Social Sciences?"; também G. v. Wright, Norm and Action (London: Routledge e Kegan Paul, 1963); idem, Explanation and Understanding (Ithaca, N.Y.: Cornell University Press, 1971); K. 0. Apel, Die Erklären: Verstehen Kontroverse in transzendental-pragmatischcr Sicht; (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1979).

[←358]

Ainda mais especificamente: ele é estruturado de acordo com as categorias da lógica, da aritmética e da proto-física (incluindo a geometria). Veja a nota 23 acima.

[←359]

Sobre a lógica da história e da sociologia serem disciplinas reconstrutivas veja também os trabalhos de Mises mencionados no começo deste capítulo. Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung, capítulo 2.

[←360]

Sobre a distinção categórica da teoria e da história e da sociologia praxeológicas e os limitantes lógicos que a praxeologia impõe nas pesquisas históricas e sociológicas, bem como nas previsões sociais e econômicas veja Mises, Human Action, p. 51-59,117-18; Hoppe, "In Defense of Extreme Rationalism", idem, Praxeology and Economic Science.

[←361]

Veja Mordecai Ezekiel e Karl Fox, Methods of Correlation and Regression Analysis (New York: John Wiley and Sons, 1966); P. Rao e R. L. Miller, Applied Econometrics (Belmont, Calif.: Wadsworth, 1971); Robert Pindyck e Daniel Rubinfeld, Econometric Models and Economic Forecasts (New York: McGraw-Hill 1976).

[←362]

Veja Lionel Robbins, The Nature and Significance of Economic Science (London: Macmillan, 1935); Ludwig von Mises, Theory and History (New Haven,Conn.: Yale University Press, 1957); idem, The Ultimate Foundation of Economic Science (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1978); idem, Human Action: A Treatise on Economics (Chicago: Regnery, 1966).

[←363]

Hubert Blalock, Causal Inferences in Non-Experimental Research (ChapelHill: University of North Carolina Press, 1964); idem, Theory Construction (Englewood Cliffs, N.J.: Prentice Hall, 1969); N. Krishnan Namboodiri, F. Carter, e Hubert Blalock, Applied Multivariate Analysis and Experimental Designs (New York: McGraw-Hill, 1975); veja também David Heise, Causal Analysis (New York: McGraw-Hill, 1975).

[←364]

Veja sobre esse ponto, por exemplo, Friedrich Kambartel, Erfahrung and Struktur (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1968), cap. 3, em particular pp. 91ff.; também Hans-Hermann Hoppe, Handeln und Erkennen (Bern: Lang, 1976), pp. 85ff., e cap. 4.

[←365]

A mesma ilusão também surgiria em relação a Deus, se fosse assumido que Ele também pudesse aprender.

[←366]

Karl R. Popper, Das Elenddes Historizismus (Tübingen: Mohr, 1971), p. xii, afirma quanto a isso que é

impossível para qualquer prognosticador científico – quer humano, quer computador – prever seus ou nossos resultados, não importando que métodos sejam utilizados. Qualquer tentativa de fazê-lo apenas conseguiria alcançar seu objetivo post festum.

Sobre a importância metodológica dessa afirmação, veja também K. O. Apel, Die Erklären: Verstehen Kontroverse in transzendental-pragmatischer Sicht (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1979), nota 19, pp. 44ff.

[←367]

A transição de uma pessoa a outra pressupõe a indefensibilidade do solipsismo. Não pode haver qualquer disputa quanto à possibilidade de argumentar com o outro sobre que o solipsismo não pode ser defendido, uma vez que querer argumentar em sua defesa já o descarta. Veja sobre esse argumento Karl R. Popper, Conjectures and Refutations (London: Routledge e Kegan Paul, 1969), pp. 293ff.; idem, Objective Knowledge (Oxford: Oxford University Press, 1972), pp. 119ff., 235ff. Veja também K. O. Apel,Transformation der Philosophie (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1973), vol. 2, parte II, e Jürgen Habermas, Legitimationsprobleme in Spätkapitalismus (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1973), nota 160, p. 1521.

[←368]

Veja Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics, 3rd rev. ed. (Chicago: Regnery, 1966), pp. 357ff.; idem, “Profit and Loss”, em Planning for Freedom (South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1974), esp. p. 116. Nesse ensaio Mises toma uma posição diferente, uma que se poderia dizer proto-rothbardiana.

[←369]

Veja Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1972), cap. 10, esp. pp. 604-14.

[←370]

Ibid., p. 607; ênfase adicionada.

[←371]

Ibid., p. 614. Veja também Walter Block, “Austrian Monopoly Theory: A Critique”, Journal of Libertarian Studies 1, no. 4 (1977); Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat (Opladen: WestdeutscherVerlag, 1987), cap. 5; idem, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989), cap. 9.

[←372]

Veja Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 883–90; idem, “The Myth of Neutral Taxation”, Cato Journal (Fall, 1981).

[←373]

Mises não é de modo algum um teórico dos bens públicos completamente ortodoxo. Ele não compartilha com os teóricos ortodoxos e os teóricos da escolha pública a visão comum e ingênua do governo como sendo algum tipo de organização voluntária. Ao invés disso, e inequivocamente, diz ele, “a característica essencial do governo é a execução de seus decretos por meio de espancamento, assassínio e encarceramento. Aqueles que pedem por mais interferência governamental estão pedindo em última instância por mais compulsão e menos liberdade” (Human Action, p. 719). Sobre isso veja a abordagem refrescantemente realista feita por Joseph Schumpeter (Capitalism, Socialismand Democracy [New York:Harper and Bros., 1942], p. 198), que diz que “a teoria que concebe os impostos sobre a analogia de mensalidades de clubes ou a compra dos serviços de, digamos, um médico apenas prova quão distante e descolada essa parte das ciência sociais está dos hábitos científicos da mente”. Mises também não ignora, como a maioria dos teóricos dos bens públicos invariavelmente faz, a multiplicidade de falácias envolvidas na literatura econômica sobre “externalidades” em voga hoje em dia (Human Action, pp. 654-61). Quando a posição de Mises é classificada como ortodoxa aqui, é devido ao fato de que ele, nesse respeito, não diferente do resto dos teóricos dos bens públicos, assume dogmaticamente que certos bens (lei e ordem, no caso dele) não podem ser oferecidos por indústrias competindo livremente; e que ele também, no que diz respeito a lei e ordem ao menos, “prova” a necessidade de um governo por meio de um non sequitur. Portanto, em sua “refutação” do anarquismo ele escreve: “A sociedade não pode existir se a maioria não está disposta a impedir, pela aplicação ou ameaça de ação violenta, minorias de destruir a ordem social. Esse poder está investido no estado ou governo” (Human Action, p. 149). Mas claramente, da primeira afirmação, a segunda não se segue. Por que não poderiam agências de proteção privada fazer esse trabalho? E por que o governo seria capaz de fazer o trabalho melhor que tais agências? Aqui o leitor procura em vão por respostas.

[←374]

Sobre o problema específico da oferta de livre mercado de lei e ordem, veja Murray N. Rothbard, For A New Liberty, rev. ed. (New York: Macmillan, 1978),cap. 12; idem, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), cap. 1; também Gustave de Molinari, “The Production of Security”, Occasional Paper No. 2 (1849; reimpresso, New York: Center for Libertarian Studies, 1977).

[←375]

Rothbard, Man, Economy, and State, p. 887; sobre isso também veja Walter Block, “Public Goods and Externalities: The Case of Roads”, Journal of Libertarian Studies 7, no. 1 (1983); Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat, cap.1; idem, A Theory of Socialism and Capitalism, cap. 10.

[←376]

Sobre isso, veja Mises, Human Action, pp. 153-55.

[←377]

Para a crítica a Mises feita por Rothbard, veja Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982), pp. 205-12.

[←378]

Para várias abordagens cognitivas quanto à ética, veja Kurt Baier, The Moral Point of View: A Rational Basis of Ethics (Ithaca, N.Y.: Cornell UniversityPress, 1961); Marcus Singer, Generalization in Ethics (New York: A. Knopf,1961); Paul Lorenzen, Normative Logic and Ethics (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1969); Stephen Toulmin, The Place of Reason in Ethics (Cambridge: Cambridge University Press, 1970); Friedrich Kambartel, ed., Praktische Philosophie and konstruktive Wissenschaftstheorie (Frankfurt/M:Athenäum, 1974); Alan Gewirth, Reason and Morality (Chicago: University of Chicago Press, 1978).

[←379]

Sobre a tradição dos direitos naturais, veja John Wild, Plato’s Modern Enemies and the Theory of Natural Law (Chicago: University of Chicago Press, 1953); Henry Veatch, Rational Man: A Modern Interpretation of Aristotelian Ethics (Bloomington, Ind.: Indiana University Press, 1962); idem, For An Ontology of Morals: A Critique of Contemporary Ethical Theory (Evanston, Ill.: Northwestern University Press, 1971); idem, Human Rights: Fact or Fancy? (Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1985).

[←380]

Alan Gewirth, Law, Action, and Morality, em Rocco Porreco, ed., Georgetown Symposium on Ethics: Essays in Honor of Henry B. Veatch (New York: University Press of America, 1984), p. 73.

[←381]

Veja a discussão em Veatch, Human Rights, pp. 620-67.

[←382]

Dissociar-me da tradição dos direitos naturais não é dizer que eu não posso concordar com sua avaliação crítica da maior parte da teoria ética contemporânea – de fato, eu concordo com a refutação complementar de Veatch de toda ética do desejo – (teleológica, utilitária), bem como a ética do dever (deontológica) (ibid., cap. 1). Eu também não afirmo que seja impossível interpretar minha abordagem como caindo numa tradição de direitos naturais “corretamente concebida” (veja também a nota 17 abaixo). O que é afirmado, entretanto, é que a abordagem seguinte é claramente fora de sintonia com o que a abordagem de direitos naturais veio a se tornar e que não deve nada a essa tradição como ela se apresenta.

[←383]

Veja K. O. Apel, “Das Apriori der Kommunikationsgemeinschaft und die Grundlagen der Ethik”, em idem, Transformation der Philosophie (Frankfurt/M.:Suhrkamp, 1973), vol. 2; também Jürgen Habermas, “Wahrheitstheorien”, em Helmut Fahrenbach, ed., Wirklichkeit und Reflexion (Pfullingen: Neske, 1974); idem, Theorie des kommunikativen Handelns (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1981),vol. 1, pp. 44ff.; idem, Moralbewusstsein und kommunikatives Handeln (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1983).

[←384]

É claro, uma vez que a capacidade de argumentação é uma característica essencial da natureza humana – nem ao menos poderia se falar da última sem a primeira – também poderia ser arguido que normas que não possam ser defendidas efetivamente no decurso da argumentação são também incompatíveis com a natureza humana.

[←385]

Metodologicamente essa abordagem exibe uma semelhança com aquilo que Gewirth descreveu como o “método dialeticamente necessário” (Reason and Morality, pp. 42-47) – um método de raciocínio a priori modelado à semelhança da ideia kantiana de deduções transcendentais. Infelizmente, porém, em seu importante estudo Gewirth escolhe o ponto de partida errado para sua análise. Ele tenta derivar um sistema ético não do conceito de argumentação, mas do conceito de ação. Entretanto, claramente isso não pode funcionar, porque da afirmação correta de que na ação um agente deve necessariamente pressupor a existência de certos valores ou bens não se segue que tais bens são universalizáveis e que, portanto, deveriam ser respeitados por outros como os bens do agente por direito. Gewirth poderia ter notado a “neutralidade” ética da ação, se ele não estivesse penosamente ignorante da existência da bem estabelecida “pura ciência da ação” ou “praxeologia” como apresentada por Mises. Incidentalmente, um conhecimento da praxeologia poderia também tê-lo afastado de muitos erros que derivam de sua distinção errônea entre bens “básicos”, “aditivos” e “não subtrativos” (ibid., pp. 53–58). Em vez disso, a ideia de verdade ou direitos universalizáveis ou bens apenas surge com a argumentação como uma subclasse especial de ações, mas não com ações em si, como é claramente revelado pelo fato de que Gewirth, também, não está engajado simplesmente em uma ação, mas mais especificamente em uma argumentação quando ele quer nos convencer da verdade necessária de seu sistema ético. Entretanto, com a argumentação sendo reconhecida como o único ponto de partida apropriado para o método dialeticamente necessário, uma teoria ética libertária (i.e., não gewirthiana) segue como será mostrado.

Sobre as falhas da tentativa de Gewirth de derivar direitos universalizáveis da noção de ação, veja também as observações perspicazes de MacIntyre, After Virtue: A Study in Moral Theory (London: Duckworth, 1981), pp. 64-65; Habermas, Moralbewusstsein und kommunikatives Handeln, pp. 110-11; e Veatch, Human Rights, pp. 159-60.

[←386]

Veja os trabalhos citados nas notas 11 e 12 acima.

[←387]

Veja os trabalhos citados na nota 16 acima.

[←388]

Deve-se notar aqui que apenas porque a escassez existe é que existe um problema de formular leis morais; na medida em que bens forem superabundantes (bens livres), nenhum conflito sobre o uso desses bens é possível e nenhuma ação-coordenação é necessária. Logo, se segue que qualquer ética, corretamente concebida, deve ser formulada como uma teoria da propriedade, i.e., uma teoria da atribuição de direitos de controle exclusivo sobre meios escassos, pois apenas então é que se torna possível evitar conflitos que seriam de outro modo insolúveis e inescapáveis. Infelizmente, filósofos morais, em sua ampla ignorância da ciência econômica, dificilmente têm visto isso com a clareza suficiente. Em vez disso, como Veatch (Human Rights, p. 170), por exemplo, eles parecem pensar que eles podem fazê-lo sem uma definição precisa da propriedade e direitos de propriedades, para então acabar em um mar de indefinições e ad hoc.

Sobre os direitos humanos como direitos de propriedade, veja também Rothbard, The Ethics of Liberty, cap. 15.

[←389]

John Locke, Two Treatises on Government, ed. Peter Laslett (Cambridge: Cambridge University Press, 1970), esp. vols. II, V.

[←390]

Sobre o princípio da não agressão e o princípio da apropriação original, veja também Rothbard, For A New Liberty, cap. 2; idem, The Ethics of Liberty, caps. 6-8.

[←391]

Essa é a posição tomada por Jean-Jacques Rousseau, quando ele nos pede que nós resistamos às tentativas de apropriar recursos dados pela natureza, por exemplo, ao cercá-los. Ele diz em seu famoso dictum: “Cuidado ao ouvir esse impostor, vocês estarão condenados se vocês esquecerem que os frutos da terra pertencem a todos e que a própria terra pertence a ninguém” (“Discourse upon the Origin and Foundation of Inequality Among Mankind”, em Jean-Jacques Rousseau, The Social Contract and Discourses, ed. G.D.H. Cole [New York: 1950], p. 235).Entretanto, usar esse argumento é apenas possível se for assumido que reivindicações de propriedade podem ser justificados por decreto. De que outra forma poderiam “todos” (mesmo aqueles que nunca fizeram nada com o recurso em questão) ou “ninguém” (nem aqueles que fizeram uso dele) ter algo a menos que reivindicações de propriedade forem fundadas por mero decreto?

[←392]

Rothbard, The Ethics of Liberty, p. 32; sobre o método de raciocínio a priori empregado no argumento acima veja também, idem, Individualism and the Philosophy of the Social Sciences (San Francisco: Cato Institute, 1979); Hans-Hermann Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen sozialforschung. Untersuchungen zur Grundlegung von Soziologie und Ökonomie (Opladen: Westdeutscher Verlag 1983); idem, “Is Research Based on Causal Scientific Principles Possible in the Social Sciences?" Ratio (1983); supra cap. 7; idem, ATheory of Socialism and Capitalism, cap. 6.

[←393]

Sobre o problema de derivar um “deve ser” de um “ser”, veja W. D. Hudson, ed., The Is-Ought Question (London: Macmillan 1969).

[←394]

Veja Rothbard, The Ethics of Liberty, p. 45.

[←395]

Sobre a importância de definir agressão como invasão física, veja também Rothbard, ibid., caps. 8-9; idem, “Law, Property Rights and Air Pollution”, Cato Journal (Spring, 1982).

[←396]

Sobre a ideia de violência estrutural como distinta da violência física, veja Dieter Senghass, ed., Imperialismus und strukturelle Gewalt (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1972). A ideia de definir agressão como uma invasão do valor da propriedade também subjaz as teorias de John Rawls e Robert Nozick, não importa quão diferentes esses dois autores possam ter parecido para muitos comentadores. Pois como poderia Rawls pensar de seu assim chamado princípio da diferença (“Desigualdades sociais e econômicas devem ser dispostas de modo que elas sejam razoavelmente esperadas que sejam para a vantagem e benefício de todos – incluindo os menos favorecidos”, John Rawls, A Theoryof Justice [Cambridge, Mass.: Harvard University Press 1971], pp. 60-83, 75ff.), como justificado a menos que ele acredite que ao simplesmente incrementar sua riqueza relativa uma pessoa mais afortunada comete uma agressão, e uma pessoa menos afortunada tem, então, uma reivindicação válida contra a pessoa mais afortunada apenas porque a posição relativa em termos de valor do último deteriorou?! E como poderia Robert Nozick reivindicar ser justificado para uma “agência de proteção dominante” proibir competidores a despeito de quais tenham sido suas ações? (Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia [New York: Basic Books, 1974], pp. 55f.) Ou como ele poderia acreditar ser moralmente correto proibir as assim chamadas trocas não produtivas, i.e., trocas em que uma parte estaria em melhor condição caso a outra parte não existisse ou que ao menos não fizesse nada (por exemplo no caso de um chantageado e um chantagista), a despeito de se essa troca envolveu ou não invasão física de qualquer tipo (ibid., pp. 83–86) a menos que ele pense que o direito de ter a integridade do valor (em vez da integridade física) de sua propriedade preservado existe? Para uma crítica devastadora da teoria de Nozick em especial, veja Rothbard, The Ethics of Liberty, cap. 29; sobre o uso falacioso da análise de curvas de indiferença, empregadas tanto por Rawls como por Nozick, idem, Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics (New York: Center for Libertarian Studies, Occasional Paper Series, No. 3, 1977).

[←397]

Veja também Rothbard, The Ethics of Liberty, p. 46.

[←398]

Para uma embaraçosa tentativa filosófica de justificar uma ética de retardatários, veja James P. Sterba, The Demands of Justice (Notre Dame, Ind.: Notre Dame University Press, 1980), esp. pp. 58ff., 137ff.; sobre o absurdo de tal ética, veja Rothbard, Man, Economy, and State, p. 427.

[←399]

Deve-se notar aqui que apenas se os direitos de propriedade forem conceituados como direitos de propriedade privada originando no tempo é que então se torna possível fazer contratos. Claramente, contratos são acordos entre unidades fisicamente independentes enumeráveis que são baseados no reconhecimento mútuo das reivindicações de propriedade de cada contratante a coisas adquiridas antes no tempo em relação ao acordo e que, então, dizem respeito à transferência de títulos de propriedade sobre coisas definidas de um proprietário anterior definido para um proprietário posterior definido. Algo como contratos não poderiam ser sequer concebidos em uma ética de retardatários!

[←400]

K. O. Apel, "Das Apriori der Kommunikationsgemeinschaft und die Grundlagen der Ethik", em idem, Transformation der Philosophie (Frankfurt/M.,1973), vol. II; Jürgen Habermas, Moralbewusstsein und kommunikatives Handeln (Frankfurt/M. 1983).

[←401]

Apel e Habermas essencialmente ficam em silêncio sobre a questão decisiva de qual prescrição ética realmente se infere do reconhecimento do "a priori da argumentação". Entretanto, há comentários indicando que ambos parecem acreditar que algum tipo de socialdemocracia participativa está nesse a priori. O que se segue explica por que nada poderia estar mais longe da verdade.

[←402]

John Rawls, A Theory of Justice (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1971), p. 60, pp. 75f., 83.

[←403]

Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (New York: Basic Books, 1974), pp. 55f., 83–86.

[←404]

Sobre isso em especial, Paul Lorenzen, Methodisches Denken (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1968); idem, Normative Logic and Ethics (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1969),

A geometria, a cronometria e a mecânica racional são teorias a priori que tornam “possível” uma mensuração empírica do espaço, do tempo e da matéria. Elas devem ser estabelecidas antes que a física no sentido moderno de ciência empírica, com seus hipotéticos campos de força, possa começar. Portanto, eu gostaria de chamar essas três disciplinas pelo nome comum de: protofísica. As sentenças verdadeiras da protofísica são aquelas que são defensáveis com base na lógica, aritmética e análise, definições e as normas ideais que tornam a medição possível. (p. 60)

Veja também Peter Janich, Die Protophysik der Zeit (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1969); Friedrich Kambartel, Erfahrung und Struktur [Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1968]).

[←405]

Chicago: University of Chicago Press, 1970; também Imre Lakatos e Alan Musgrave, eds., Criticism and the Growth of Knowledge (Cambridge: Cambridge University Press, 1970).

[←406]

Veja Paul Feyerabend, Against Method (London: New Left Books, 1975); idem, Science in a Free Society (London: New Left Books, 1978); idem, Wissenschaftals Kunst (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1984).

[←407]

Sobre isso veja Hans-Hermann Hoppe, “On Praxeology and the Praxeological Foundation of Epistemology and Ethics”, em Jeffrey Herbener, ed., The Meaning of Ludwig von Mises (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1991).

[←408]

Veja também Hans-Hermann Hoppe, “In Defense of Extreme Rationalism”, Review of Austrian Economics 3 (1989): esp. 190–92; Wolfgang Stegmüller, Hauptströmungen der Gegenartsphilosophie (Stuttgart: Kröner, 1975), vol. 2, chap. 5, esp. pp. 523ff.

[←409]

Veja Martin Hollis e Steven Lukes, eds., Rationality and Relativism (Oxford: Basil Blackwell, 1982).

[←410]

Veja Hans-Hermann Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung. Untersuchungenzur Grundlegung von Soziologie und Ökonomie (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1983), esp. pp. 30–32; sobre o dualismo metodológico veja também Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics (Chicago: Regnery, 1966), p. 18; idem, Theory and History: An Interpretation of Social and Economic Evolution (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1985), pp. 1–2, 38–41; além disso, K.O. Apel, Die Erklären: Verstehen Kontroverse in transzendental-pragmatischer Sicht (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1979).

[←411]

Veja Mises, Theory and History, pp. 44ff.

[←412]

Veja Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1970), p. 749.

[←413]

Veja Henry Veatch, Rational Man: A Modern Interpretation of Aristotelian Ethics (Bloomington: Indiana University Press, 1962), esp. pp. 37–46; Hoppe, “In Defense of Extreme Rationalism”, pp. 84–85.

[←414]

Veja Viktor Kraft, Der Wiener Kreis (Vienna: Springer, 1968); Stegmüller, Hauptströmungen der Gegenwartsphilosophie (Stuttgart: Kroner, 1965), vol. 1, chaps.IX–X.

[←415]

Veja Kambartel, Erfahrungund Struktur, esp. chap. 6; veja também a nota 18 abaixo.

[←416]

Veja Mises, Human Action, cap. III

[←417]

Veja Mises, Human Action, part 7; idem, The Ultimate Foundation of Economic Science (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1978), esp. caps. 5–8, que conclui com a afirmação:

Na medida em que o princípio empirista se refere aos métodos experimentais das ciências naturais, ele apenas afirma aquilo o que não é questionado por ninguém.  Na media em que se rejeita os princípios epistemológicos das ciências da ação humana, ele não está totalmente errado. Está também sabidamente e intencionalmente corroendo os fundamentos intelectuais da Civilização Ocidental. (p. 133)

[←418]

Veja em particular Alfred J. Ayer, Language, Truth, and Logic (New York: Dover, 1946).

[←419]

Veja Karl R. Popper, The Logic of Scientific Discovery (New York: Basic Books, 1959); idem, Conjectures and Refutations (London: Routledge and Kegan Paul, 1969); Carl G. Hempel, Aspects of Scientific Explanations (New York: Free Press, 1970); Ernest Nagel, The Structure of Science (New York: Harcourt, Brace and World, 1961).

[←420]

Veja Paul Oppenheim e Hilary Putnam, “Unity of Science as a Working Hypothesis”, em H. Feigl, ed., Minnesota Studies in the Philosophy of Science (Minneapolis: University of Minnesota Press, 1967), vol. 2.

[←421]

Veja Kambartel, Erfahrung und Struktur, esp. pp. 236–42. A concepção racionalista de lógica e matemática é sintetizada pelo dito de Gottlob Frege de que “segue-se da verdade dos axiomas que eles não se contradizem”. A interpretação positivista-formalista, por outro lado, é formulada pelo jovem D. Hilbert: “Se os axiomas arbitrariamente assumidos não levam a implicações contraditórias, então eles são verdadeiros, e os objetos definidos pelos axiomas existem” (citado de Kambartel, p. 239).

O avanço do formalismo, então, explica Kambartel, tem consequências de longo alcance.

O recuo da matemática de toda justificação prática e da correspondente justificação epistemológica do formalismo é ele mesmo uma decisão prática de máxima importância. É o abandono da justificação prática e, já que sistemas formais sem uma interpretação significativa de seu ponto de partida não podem justificar nada, em última análise da própria justificação de proposições de modo geral. (p. 241)

Em consequência,

muitas análises formais tornam-se um jogo educado para alguns poucos, embora sem que o pública o note, por causa de sua inabilidade para atingir o nível de discussão que é exigido aqui para determinar a fronteira entre teoria e jogo. (p. 238)

[←422]

Veja Hans Lenk, “Logikbegründung und Rationaler Kritizismus”, Zeitschriftfür Philosophische Forschung 24 (1970); K.O. Apel, Transformation der Philosophie, vol. II, pp. 406–10.

[←423]

Sobre isso veja os dois principais tratados econômicos de todos os tempos: Ação Humana, de Mises, e Man, Economy, and State, de Rothbard.

[←424]

Veja também Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989), cap. 6; idem, “The Intellectual Cover for Socialism”, Free Market (February 1988).

[←425]

Sobre o que vem em seguida veja Mises, The Ultimate Foundation of Economic Science; Murray N. Rothbard, Individualism and the Philosophy of the Social Sciences (San Francisco: Cato, 1979); Hans-Hermann Hoppe, Praxeology and Economic Science (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988); idem, “On Praxeology and the Praxeological Foundations of Epistemology and Ethics”; também Martin Hollis e Edward Nell, Rational Economic Man (Cambridge: Cambridge University Press, 1975), Introduction.

[←426]

Sobre o que vem em seguida veja também Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung; veja também supra cap. 7.

[←427]

Para uma interpretação do século 21 como o apogeu da filosofia da engenharia social e do relativismo veja o magnífico Modern Times, de Paul Johnson, (New York: Harper andRow, 1983).

[←428]

Veja também Veatch, Rational Man; idem, For an Ontology of Morals: A Critique of Contemporary Ethical Theory (Evanston, Ill.: Northwestern University Press, 1971); idem, Human Rights: Facts or Fancy?(Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1985).

[←429]

Por exemplo, Gary North sugere que se

dê uma olhada em qualquer página do livro do ganhador do prêmio Nobel de 1983, Gerald Debreu, Theory of Value: An Axiomatic Analysis of Economic Equilibrium, que estava em sua oitava edição em 1979 – um testemunho das honras do estudo graduado em economia. O único indício de realidade no livro inteiro aparece na p. 29, as palavras “Nº 2 Trigo do Inverno Vermelho”. (Gary North, “Why Murray Rothbard Will Never Win the Nobel Prize!”, em Walter Block e Llewellyn H. Rockwell, Jr., eds., Man, Economy, and Liberty, Essays in Honor of Murray N. Rothbard [Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988], pp. 89–90).

[←430]

Sobre a degeneração das ciências sociais veja em particular as observações brilhantes de Stanislav Andreski, Social Science as Sorcery (New York: St. Martin’s Press, 1972); Charles Sykes, ProfScam: Professors and the Demise of Higher Education (Washington, D.C.: Regnery, 1988).

[←431]

Veja também Murray N. Rothbard, For a New Liberty (New York: Macmillan, 1978), cap. 9; idem, “The Hermeneutical Invasion of Philosophy and Economics”, Review of Austrian Economics 3 (1989): 54–55; idem, “Is There Life After Reaganomics”, em Llewellyn H. Rockwell, Jr., ed., The Free Market Reader (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1988), esp. p. 378; idem, “Ronald Reagan; An Autopsy”, Liberty II, no. 4 (March 1989).

[←432]

Para uma avaliação crítica do novo niilismo veja Henry Veatch, ‘”Deconstruction in Philosophy: Has Rorty Made It the Denouement of Contemporary Analytical Philosophy?”,Review of Metaphysics 39 (1985); Jonathan Barnes, “A Kind of Integrity”, London Review of Books (November 6, 1986); Rothbard, “The Hermeneutical Invasion of Philosophy and Economics”; Hoppe, “In Defense of Extreme Rationalism”.

[←433]

Para uma avaliação crítica da revolução no Leste Europeu veja Hans-Hermann Hoppe, “The Collapse of Socialism and the Future of Eastern Europe”, Kwasny Economics II, no. 6 (October 30, 1989); idem, Desocialization in a United Germany (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1991).

[←434]

Veja em particular Mises, Human Action; Rothbard, Man, Economy, and State; idem, The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands: Humanities Press, 1982).

[←435]

Veja Mises, Human Action, part 1.

[←436]

Veja em particular Apel, Transformation der Philosophie, vol II.

[←437]

Sobre o que vem em seguida veja Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism, chaps. 2, 7.

[←438]

Sobre o que vem em seguida veja Mises, Human Action, caap. IV; Rothbard, Man Economy, and State, cap. 1; idem, “Praxeology: The Methodology of Austrian Economics”, em Edwin Dolan, ed., The Foundations of Modern Austrian Economics (Kansas City: Sheed and Ward, 1976); Hoppe, Praxeology and Economic Science; também Lionel Robbins, The Nature and Significance of Economic Science (New York: New York University Press, 1982).

[←439]

Veja também Murray N. Rothbard, Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics (New York: Center for Libertarian Studies, Occasional Paper Series no. 3, 1977); idem, Power and Market (Kansas City: Sheed, Andrews and McMeel, 1977); idem, “The Myth of Neutral Taxation”, Cato Journal 1, no. 2 (1981); Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism; idem, “Man, Economy, and Liberty: Review Essay”, Review of Austrian Economics 4 (1990).

[←440]

Sobre a ideia de um senso natural de justiça veja também Gustave de Molinari, The Production of Security (Burlingame, Calif.: Center for Libertarian Studies, Occasional Paper Series No. 2, 1977).

[←441]

Sobre isso também Rothbard, Man, Economy, and State; idem, Power and Market, idem, For A New Liberty; idem, The Ethics of Liberty; Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1987); idem, A Theory of Socialism and Capitalism.

[←442]

Mises, Human Action, p. 67.

[←443]

Para uma avaliação estratégica da presente época sob uma perspectiva austríaca veja Murray N. Rothbard, “Left and Right: The Prospects for Liberty”, e “Ludwig von Mises and the Paradigm of Our Age”, em idem, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974).

[←444]

Igualmente para a reivindicação de John Rawls, em seu celebrado Uma Teoria da Justiça, de que somos obrigados a "aceitar como o primeiro princípio de justiça aquele que requer a distribuição igualitária (de todos os recursos)", e seu comentário de que "esse princípio é tão óbvio que seria de se esperar que ele ocorresse imediatamente a qualquer pessoa". O que eu demonstrei aqui é que qualquer ética igualitária como essa proposta por Rawls é não só nada óbvia como deve ser considerada absurda, i.e., autocontraditória e sem sentido. Pois se Rawls estivesse certo e todos os recursos devessem realmente ser distribuídos igualmente, então ele literalmente não teria pernas para suportar seu corpo e permitir que ele se levantasse e propusesse o absurdo que ele propõe.

[←445]

Hayek, F. A., "The Intellectuals and Socialism", in idem, Studies in Philosophy, Politics, and Economics (New York: Simon and Schuster, 1969), p.194.

[←446]

Réplica a David Osterfeld, “Comment on Hoppe”, Austrian Economics Newsletter (Spring/Summer, 1988).

[←447]

Réplica a “Symposium on Hoppe’s Argumentation Ethic”, Liberty (November 1988).

[←448]

Réplica a Loren Lomasky, “The Argument From Mere Argument”, Liberty (September 1989).

[←449]

Réplica a David Conway, “A Theory of Socialism and Capitalism”, Austrian Economics Newsletter (Winter/Spring, 1990).

Table of Contents

Prefácio à Primeira Edição

Prefácio à Segunda Edição

TOMO I — DA ECONOMIA

As Falácias da Teoria dos Bens Públicos e a Produção de Segurança

A Economia e a Sociologia da Tributação

Atividade Bancária, Estados-Nações e Política Internacional: Uma Reconstrução Sociológica da Ordem Econômica Presente

As Análises de Classe Marxista e Austríaca

Teoria do Emprego, da Moeda, do Juro e o Processo Capitalista: A Refutação Misesiana de Keynes

Como a Moeda Fiduciária é Possível? – ou, A Involução do Dinheiro e Crédito

Contra o Meios Fiduciários

Socialismo: Um Problema de Propriedade ou de Conhecimento?

TOMO II — DA FILOSOFIA

A Praxeologia e A Fundamentação Praxeológica da Epistemologia

É possível fazer pesquisas em ciências sociais baseando-se em princípios científicos causais?

Da Economia do Laissez-Faire à Ética do Libertarianismo

A Justiça da Eficiência Econômica

Sobre a Justificação Última da Ética da Propriedade Privada

O Racionalismo Austríaco na Era do Declínio do Positivismo

A Ética Rothbardiana

Quatro Respostas Críticas