História do Pensamento Econômico

Uma Perspectiva Austríaca — Antes de Adam Smith

História do Pensamento Econômico

Uma Perspectiva Austríaca — Antes de Adam Smith

Escrito por

Murray N. Rothbard

Instituto Rothbard

1ª Edição

História do Pensamento Econômico:

Uma Perspectiva Austríaca — Antes de Adam Smith

Murray N. Rothbard

Editora Konkin, 1ª edição

Coordenação Editorial

Daniel Miorim de Morais

Tradução

Adriano Bernardes de Oliveira Jr., Alex Pereira de Souza, Carolina Lázaro, Caroline Andrade, Daniel Estevão, Daniel Miorim de Morais, Eric Matheus, Erick Kerbes, José Aldemar Santos Pereira Júnior, Júnior Percebon, Vitor Gomes Calado.

Capa

Raíssa Souza Abreu

Diagramação

Daniel Silva de Souza e Vitor Gomes Calado

Licença

Domínio Público. Este livro está livre de restrição de autor e de direitos conexos.

Sumário

Introdução      xi

Agradecimentos      xxi

Os Primeiros Filósofos-Economistas: Os Gregos      23

1. A lei natural      25

2. A política da polis      29

3. O primeiro “economista”: Hesíodo e o problema da escassez      31

4. Os pré-socráticos      33

5. A utopia coletivista direitista de Platão      35

6. Xenofonte sobre a administração doméstica      37

7. Aristóteles: a propriedade privada e o dinheiro      38

8. Aristóteles: troca e valor      41

9. O colapso depois de Aristóteles      45

10. Taoísmo na China antiga      51

A Idade Média Cristã      59

1. O direito romano: direitos de propriedade e laissez-faire      61

2. Atitudes dos cristãos primitivos em relação aos comerciantes      62

3. Os carolíngios e o direito canônico      67

4. Canonistas e romanistas da Universidade de Bolonha      69

5. A proibição canonista da usura      76

6. Teólogos na Universidade de Paris      81

7. O filósofo teólogo: São Tomás de Aquino      87

8. Escolásticos do final do século XIII: Os franciscanos e a teoria da utilidade      97

Da Idade Média à Renascença      105

1. A grande depressão do século XIV      107

2. Absolutismo e nominalismo: o rompimento do Tomismo.      112

3. Utilidade e dinheiro: Buridan e Oresme      114

4. O homem que não se encaixa: Heinrich von Langenstein      120

5. A usura e o câmbio internacional no século XIV      123

6. O ascético mundano: São Bernadino de Siena      125

7. O discípulo: Santo Antonino de Florença      131

8. Os liberais suábios e o ataque à proibição da usura      135

9. Nominalistas e direitos naturais ativos      142

Os Escolásticos Tardios Espanhóis      145

1. A expansão comercial do século XVI      147

2. Cardeal Caetano: O Tomista Liberal      148

3. A Escola de Salamanca: a primeira geração      150

4. A Escola de Salamanca: Azpilcueta e Medina      155

5. A Escola de Salamanca: os anos intermediários      160

6. Os Salmantinos tardios      164

7. O extremista erudito: Juan de Mariana      170

8. Os últimos Salmantinos: Lessius e de Lugo      178

9. A queda do escolasticismo      185

10. Tiros de despedida: a tempestade sobre os jesuítas      190

Protestantes e Católicos      193

1. Lutero, Calvino e absolutismo do estado      195

2. A economia de Lutero      198

3. A economia de Calvino e do calvinismo      200

4. Calvinistas sobre a usura      205

5. Zelotes comunistas: os anabatistas      208

6. O comunismo totalitário em Münster      214

7. As raízes do comunismo messiânico      226

8. Católicos não-escolásticos      232

9. Huguenotes radicais      236

10. George Buchanan: calvinista radical      240

11. Membros da liga e os politiques      243

O Pensamento Absolutista na Itália e na França      247

1. O surgimento do pensamento absolutista na Itália      249

2. Humanismo italiano: os republicanos      251

3. Humanismo italiano: os monarquistas      256

4. “Velho Nick”: Pregador do mal ou primeiro cientista político livre de valor?      261

5. A propagação do humanismo na Europa      269

6. Botero e a difusão do Maquiavelismo      271

7. Humanismo e absolutismo na França      276

8. O cético como absolutista: Michel de Montaigne      278

9. Jean Bodin: o ápice do pensamento absolutista na França      282

10. Depois de Bodin      286

Mercantilismo: Servindo ao estado Absoluto      291

1. Mercantilismo como o aspecto econômico do absolutismo      293

2. Mercantilismo na Espanha      295

3. Mercantilismo e Colbertismo na França      298

4. Mercantilismo na Inglaterra: têxteis e monopólios      303

5. A redução à servidão na Europa Oriental      310

6. Mercantilismo e Inflação      311

O Pensamento Mercantilista Francês no Século XVII      317

1. Construindo a Elite Dominante      319

2. O primeiro grande Mercantilista Francês: Barthelemy de Laffemas      321

3. O primeiro “Colbert”: o duque de Sully      324

4. O poeta excêntrico: Antoine de Montchrétien      325

5. O grandioso fracasso de François du Noyer      327

6. Sob o governo dos cardeais, 1624–61      330

7. Colbert e Luís XIV      333

8. Luís XIV: apogeu do absolutismo (1638-1714)      338

A Reação Liberal Contra o Mercantilismo na França do Século XVII      341

1. A rebelião dos croquants      343

2. Claude Joly e a fronde      345

3. Um imposto único      346

4. Oposição crescente ao coletivismo por parte dos mercadores e dos nobres      348

5. Os mercadores e o conselho de comércio      352

6. Marshal Vauban: engenheiro real e defensor do imposto único      353

7. Fleury, Fénélon e o círculo de Borgonha      355

8. O utilitarista de laissez-faire : o Seigneur de Balesbat      360

9. Boisguilbert e laissez-faire      363

10. O manual otimista na virada do século      368

Mercantilismo e Libertação na Inglaterra: dos Tudors à Guerra Civil      371

1. O absolutismo dos Tudors e dos Stuart      373

2. Sir Thomas Smith: mercantilista defensor do dinheiro sonante      377

3. O “liberalismo econômico” de Sir Edward Coke      381

4. O ataque “bulionista” sobre o câmbio internacional, e às negociações nas Índias Orientais      383

5. Os apologistas das Índias Orientais contra-atacam      388

6. O profeta do “empirismo”: Sir Francis Bacon      393

7. Os Baconianos: Sir William Petty e a “política aritmética”      399

Mercantilismo e libertação na Inglaterra: da Guerra Civil até 1750      413

1. Os Pettyistas: Davenant, King e “a lei da demanda”      415

2. Liberdade e propriedade: Os Levellers e Locke      420

3. Child, Locke, a taxa de juros, e a cunhagem      428

4. Os irmãos North, deduções de axiomas, e o laissez-faire Tory      437

5. Os Inflacionistas      443

6. A reação pelo dinheiro-sólido      450

7. Laissez-faire no meio do século: Tucker e Townshend      455

O Pai Fundador da Economia Moderna: Richard Cantillon      463

1. Cantillon, o homem      465

2. Metodologia      468

3. Valor e preço      470

4. A incerteza e o empreendedor      473

5. Teoria populacional      475

6. Economia espacial      477

7. Dinheiro e análise de processo      478

8. Relações monetárias internacionais      483

9. A autorregulação do mercado      485

10. Influência      487

A Fisiocracia na França de Meados de Século XVIII      489

1. A seita      491

2. Laissez-faire e livres negociações      493

3. O precursor do laissez-faire: o Marquês d’Argenson      495

4. Lei natural e direitos de propriedade      496

5. O imposto único sobre a terra      499

6. Valor “objetivo” e custos de produção      504

7. O tableau économique      505

8. Estratégia e influência      508

9. Daniel Bernoulli e a fundação da economia matemática      510

O Brilhantismo de Turgot      515

1. O homem      517

2. Laissez-faire e livres negociações      518

3. Valor, troca e preço      524

4. A teoria da produção e distribuição      528

5. A teoria do capital, empreendedorismo, poupança e juros      531

6. A teoria monetária      540

7. Influência      541

8. Outros teóricos franceses e italianos da utilidade do século XVIII      543

O Iluminismo Escocês      557

1. O fundador: Gershom Carmichael      559

2. Francis Hutcheson: professor de Adam Smith      563

3. O Iluminismo Escocês e o Presbiterianismo      567

4. David Hume e a teoria monetária      570

O Celebrado Adam Smith      579

1. O mistério de Adam Smith      581

2. A vida de Smith      586

3. A divisão do trabalho      590

4. Trabalho produtivo vs trabalho improdutivo      594

5. A teoria do valor      600

6. A teoria da distribuição      614

7. A teoria monetária      617

8. O mito do laissez-faire      623

9. Sobre a taxação      631

A Propagação do Movimento Smithiano      635

1. A Riqueza das Nações e Jeremy Bentham      637

2. A influência de Dugald Stewart      638

3. Malthus e o ataque à população      642

4. Resistência e triunfo na Alemanha      657

5. Smithianismo na Rússia      666

6. A conquista smithiana do pensamento econômico      668

Ensaio Bibliográfico      673

Bibliografias gerais      675

Pensamento Antigo      675

Pensamento Medieval      678

Os escolásticos tardios      680

Lutero e Calvino      682

Comunismo anabatista      684

Católicos não-escolásticos      684

Monarcômacos: Huguenotes e Católicos      685

Absolutismo e humanismo italiano      685

Absolutismo na França      685

Mercantilismo      686

Pensamento mercantilista francês do século XVII      689

Oposição liberal francesa contra o mercantilismo      689

Mercantilistas ingleses: século XVI e início do século XVII      690

Locke e os Levellers      692

Mercantilistas ingleses: final do século XVII e século XVIII      694

Economia moderna: Richard Cantillon: Pai Fundador      695

Primeiros economistas matemáticos      697

Os Fisiocratas e o laissez-faire      698

A.R.J. Turgot      698

Ferdinando Galliani      699

O Iluminismo Escocês      700

O Celebrado Adam Smith      702

A propagação do movimento smithiano      707

Malthus e a População      708

Índice Remissivo      709

1 Introdução

Assim como o diz o subtítulo, esta obra é uma história geral do pensamento econômico de um ponto de vista honestamente “Austríaco”: isto é, do ponto de vista de um adepto da “Escola Austríaca” de economia. Esta é a única obra do tipo feita por um Austríaco moderno; de fato, apenas algumas monografias em áreas especializadas da história do pensamento foram publicadas por Austríacos nas últimas décadas. [1] Não apenas isso: essa perspectiva é fundada na vertente de pensamento menos famosa, no entanto não menos numerosa da Escola Austríaca: A “Misesiana” ou “Praxeológica”.[2]

Entretanto, a natureza Austríaca desta obra é dificilmente sua única singularidade. Quando o presente autor começou a estudar economia na década de 1940, havia um paradigma esmagadoramente dominante na abordagem da história do pensamento econômico — um que ainda é presente, mas não tanto quanto já foi. Essencialmente, tal paradigma destaca alguns Grandes Homens como a essência do pensamento econômico, com Adam Smith como seu fundador quase super-humano. Mas, se Smith fosse de fato criador tanto da análise econômica quanto da análise do livre comércio e da tradição do livre mercado na economia política, seria muito mesquinho e insignificante questionar seriamente qualquer aspecto de suas supostas façanhas. Qualquer crítica afiada de Smith tanto como economista quanto como defensor do livre mercado pareceria somente anacronismo: desprezar o pioneiro fundador do ponto de vista superior do conhecimento de hoje, débeis descendentes injustamente atacando os gigantes em cujos ombros estamos.

Se Adam Smith tivesse criado a economia, assim como Atena saiu completamente crescida e armada da testa de Zeus, então seus predecessores deveriam ser coadjuvantes, pequenos homens sem valor. E de fato tal pouca atenção foi dada, nessa representação clássica do pensamento econômico, a qualquer um azarado o suficiente para anteceder Smith. Geralmente eles eram agrupados em duas categorias e rispidamente dispensados. Precedendo imediatamente Smith, havia os mercantilistas, os quais ele fortemente criticou. Mercantilistas aparentemente eram idiotas que encorajaram as pessoas a acumularem dinheiro, mas não a gastá-lo, ou insistiam que o equilíbrio comercial deveria se “balancear” com cada país. Escolásticos foram dispensados ainda mais rudemente, como ignorantes medievais e moralistas alarmando que o preço “justo” deveria cobrir o preço de produção de um mercador, com adição de um lucro razoável.

As obras clássicas na história do pensamento das décadas de 1930 e 1940 então prosseguiram expondo e amplamente celebrando algumas poucas figuras elevadas após Smith. Ricardo sistematizou Smith, e dominou a economia até a década de 1870; então os “marginalistas”, Jevons, Menger e Walras, marginalmente corrigiram a “economia clássica” de Smith e Ricardo ao enfatizarem a importância da unidade marginal quando comparadas a todas as classes de bens. Então veio Alfred Marshall, que sabiamente integrou a teoria de custos Ricardiana com a suposta ênfase unilateral Austro-Jevoniana na demanda e na utilidade, para criar a economia neoclássica moderna. Karl Marx dificilmente poderia ser ignorado, então foi tratado como um Ricardiano anômalo. Assim, o historiador pôde acabar com sua história lidando com quatro de cinco Grandes Figuras, cada qual, com a exceção de Marx, contribuíram com mais pilares para o progresso contínuo da ciência econômica, que é essencialmente uma jornada contínua de progresso.[3]

Nos anos subsequentes à Segunda Guerra Mundial, Keynes obviamente foi adicionado ao Panteão, fornecendo um novo capítulo culminante no progresso e desenvolvimento da ciência. Keynes, amado estudante do grande Marshall, percebeu que o velho havia se esquecido daquilo que mais tarde foi chamado de “macroeconomia” em sua ênfase exclusiva ao micro. E assim Keynes adicionou o macro, focando no estudo e explicação do desemprego, um fenômeno que foi inexplicavelmente esquecido do quadro econômico por todos que precederam Keynes, ou foi convenientemente passado para debaixo do tapete ao descuidadamente “assumirem pleno emprego”.

Desde então, o paradigma dominante vem sendo largamente sustentado, apesar dos assuntos terem se tornado certamente nebulosos. Para começo de conversa, esse tipo de história sempre ascendente de um Grande Homem requer ocasionais novos capítulos finais. A Teoria Geral, publicada em 1936, completa agora quase sessenta anos de idade; deve haver um Grande Homem para um capítulo final? Mas quem? Por um tempo, Schumpeter, com sua moderna e aparentemente realista ênfase em “inovação”, teve chances, mas surgiu um grande entrave nessa tendência, talvez a realização de que o trabalho fundamental de Schumpeter (ou “visão”, como ele explicitamente dizia) foi escrita mais de duas décadas antes de A Teoria Geral. Os anos desde 1950 foram obscuros; e é difícil forçar um retorno ao uma vez esquecido Walras no leito procustiano do progresso contínuo.

Minha visão sobre a grave deficiência da ideia dos Grandes Homens foi grandemente influenciada pelo trabalho de dois excelentes historiadores do pensamento. Um sendo o meu próprio mentor de dissertação Joseph Dorfman, cujo trabalho ímpar de muitos volumes sobre a história do pensamento econômico americano demonstrou o quão importantes figuras alegadamente “menores” são para qualquer movimento de ideias. Em primeiro lugar, a completude da história é deixada de lado quando se omite essas figuras, e, portanto, a história é falsificada por seleção e preocupação sobre alguns textos dispersos para constituírem A História do Pensamento. Em segundo, um vasto número de supostas figuras secundárias contribuiu bastante para o desenvolvimento do pensamento, mais em algumas formas que os poucos pensadores de auge. Assim sendo, importantes características do pensamento econômico são omitidas, e o desenvolvimento teórico é feito de forma enfadonha e desprezível, assim como sem vida.

Adiante, o desenrolar da própria história, o contexto das ideias e movimentos, como as pessoas se influenciam, e como reagiam para com uns aos outros, é necessariamente excluído da abordagem dos Grandes Homens. Tal aspecto do trabalho do historiador foi particularmente trazido a mim pela notável obra de dois volumes de Quentin Skinner Foundations of Modern Political Thought, de tal importância que poderia ser grandemente apreciado se não fosse a adoção da sua própria versão da metodologia behaviorista de Skinner.[4]

A abordagem do progresso contínuo, sempre para cima e para frente, foi destruída para mim, e deveria ter sido para todos, pela famosa Estrutura das Revoluções Científicas de Thomas Kuhn.[5] Kuhn não dedicou atenção à economia, mas, em vez disso, do mesmo modo como filósofos e historiadores da ciência, focou-se em ciências mais “rígidas” tais quais a física, a química e a astronomia. Trazendo a palavra “paradigma” ao discurso intelectual, Kuhn demoliu aquilo que eu gosto de chamar de “teoria Whig da história da ciência”.

A teoria Whig, aceita por quase todos os historiadores da ciência, incluindo a econômica, é a de que o pensamento científico progride pacientemente, se desenvolvendo um ano após outro, mudando, e testando teorias, para que a ciência marche sempre ao progresso e a cada ano, década ou geração vá aprendendo mais e possuindo teorias científicas cada vez mais corretas. Em analogia com a teoria Whig da história, cunhada no meio do século XIX na Inglaterra, que defendia que as coisas estão sempre (e, portanto, devem ficar) cada vez melhores, o historiador Whig da ciência, aparentemente em solos mais firmes que o historiador Whig médio, implicitamente ou explicitamente afirma que “depois é sempre melhor” em qualquer disciplina científica particular.

O historiador Whig (tanto da ciência quanto da própria história) realmente sustenta a ideia de que, para qualquer ponto do tempo histórico, “aquilo que era, estava certo”, ou ao menos melhor que “aquilo que veio antes”. O resultado inevitável é um complacente e irritante otimismo Panglossiano. Na historiografia do pensamento econômico, a consequência é a firme, senão implícita, posição de que todo economista individual, ou pelo menos toda escola de economistas, contribuiu com seu importante fragmento à inevitável marcha do progresso. É possível, então, que não haja nada como um erro sistêmico grosseiro que revele uma grande falha, ou invalide uma escola de pensamento inteira, muito menos que extravie a direção do mundo econômico permanentemente.

Kuhn, entretanto, chocou o mundo filosófico ao demonstrar que essa simplesmente não é a forma como a ciência se desenvolveu. Uma vez que um paradigma central é selecionado, não há testagem ou filtragem, e testes de hipóteses básicas só são feitos após uma série de fracassos e anomalias no paradigma vigente que levaram a ciência a uma “situação de crise”. Não é necessária a adoção da percepção filosófica niilista de Kuhn, ou de sua implicação de que nenhum paradigma é ou pode ser melhor que qualquer outro, para perceber que sua visão menos romântica soa verdadeira tanto para história quanto para a sociologia.

Mas se a visão romântica ou Panglossiana padrão não funciona nem mesmo para as ciências hard, a fortiori ela deve estar inteiramente errada em uma “ciência soft” tal qual a economia, em uma disciplina onde não se pode testar em laboratório, e onde disciplinas ainda mais softs como política, religião e ética necessariamente impactam a perspectiva econômica de alguém.

Portanto, não pode haver qualquer tipo de presunção econômica de que o pensamento tardio é melhor que o anterior, ou que todos os economistas famosos contribuíram o seu bocado para o desenvolvimento da disciplina. Pois isso torna muito provável que, ao invés de todos contribuírem para um edifício sempre progressivo, a economia possa estar (e está) procedendo de forma contenciosa, até mesmo em um estilo zigue-zague, com falácias sistêmicas tardias algumas vezes desconsiderando paradigmas prévios, porém mais sensatos, assim mudando a direção do pensamento econômico para um caminho completamente errôneo ou até mesmo trágico. O trajeto geral da economia pode ser para cima, ou pode ser para baixo, dado qualquer espaço de tempo.

Nos anos recentes, a economia, adentrou dentro da influência dominante do formalismo, do positivismo e da econometria, e enfeitando-se como uma ciência hard, demonstrou pouco interesse em seu próprio passado. Essa foi sua intenção, assim como qualquer ciência “real”, estar no livro didático mais recente ou artigo de jornal do que explorando sua própria história. Afinal de contas, os físicos contemporâneos ficam muito tempo lendo atentamente textos sobre óptica do século XVIII?

Na última ou duas últimas décadas, entretanto, o reinado do paradigma Walrasiano-Keynesiano neoclássico formalista vem sendo cada vez mais questionado, e a voraz “situação de crise” Kuhniana se desenvolveu em várias áreas da economia, preocupando-se com sua própria metodologia. No meio dessa situação, o estudo da história do pensamento regressou significantemente, estudo esse que desejamos e esperamos que se expanda nos anos seguintes.[6] Pois se conhecimento enterrado e perdido em paradigmas pode ser esquecido com o passar do tempo, então estudar economistas velhos e escolas de pensamento não precisa ser apenas por propósitos antiquados ou para examinar como a vida intelectual procedeu no passado. Economistas prévios podem ser estudados por sua contribuição ao esquecido, e, portanto, novo, conhecimento de hoje. Verdades valiosas podem ser aprendidas a respeito do conteúdo econômico, não apenas nos jornais mais novos, mas dos textos de pensadores há muito tempo mortos.

Mas estas são apenas generalizações metodológicas. A realização concreta de que conhecimento econômico importante foi perdido com o tempo veio até mim pelo revisionismo dos escolásticos que se desenvolveu nas décadas de 1950 e 1960. A revisão pioneira veio de forma drástica na História da Análise Econômica de Schumpeter, e foi desenvolvida pelos trabalhos de Raymond de Roover, Marjorie Grice-Hutchinson e John T. Noonan. Acontece que escolásticos não eram simplesmente “medievais”, mas começaram no século XIII e expandiram e floresceram durante o século XVI até o século XVII. Longe de serem moralistas do custo de produção, os escolásticos acreditavam que o preço justo era qualquer preço estabelecido na “estimativa comum” do livre mercado. Não apenas isso: longe de serem teóricos ingênuos do trabalho ou do valor de custo de produção, os escolásticos podem ser considerados “Proto-austríacos”, com uma sofisticada teoria subjetiva da utilidade do valor e preço. Até mais, pois alguns dos escolásticos eram muito superiores aos atuais microeconomistas formalistas no que tange ao desenvolvimento de uma teoria dinâmica do empreendedorismo. Além disso, no “macro”, os escolásticos, começando por Buridan e culminando nos escolásticos espanhóis do século XVI, trabalharam em uma teoria monetária e de preços muito mais austríaca do que a teoria monetarista de oferta e demanda, incluindo fluxo de dinheiro inter-regional, e até mesmo com uma teoria de paridade de poder de compra das taxas de câmbio.

Parece não ser por acaso que essa revisão dramática de nosso conhecimento dos escolásticos foi trazida aos economistas americanos, geralmente não estimados por sua profundidade de conhecimento do latim, por economistas treinados na Europa mergulhados no latim, a língua em que os escolásticos escreviam. Este ponto simples enfatiza outra razão para a perda de conhecimento no mundo moderno: a insularidade na própria língua (particularmente severa nos países de língua inglesa) que, desde a Reforma, rompeu a outrora ampla comunidade de estudiosos da Europa. Uma razão pela qual o pensamento econômico continental frequentemente exerceu influência mínima, ou pelo menos tardia, na Inglaterra e nos estados Unidos é simplesmente porque essas obras não foram traduzidas para o inglês.[7]

Para mim, o impacto do revisionismo escolástico foi complementado e fortalecido pelo trabalho, de algumas décadas, do nascido alemão, historiador “austríaco”, Emil Kauder. Kauder revelou que o pensamento econômico dominante na França e na Itália durante o décimo sétimo e especialmente décimo oitavo século também era “Proto-austríaco”, enfatizando a utilidade marginal e escassez relativa como determinantes do valor. A partir dessa base, Kauder procedeu com uma surpreendente compreensão do papel de Adam Smith que, de qualquer forma, segue diretamente de seu próprio trabalho e daqueles dos revisionistas escolásticos: que Smith, longe de ser o fundador da economia, era praticamente o oposto. Pelo contrário, Smith realmente levou a sério, e quase completamente desenvolveu uma tradição Proto-austríaca de valor subjetivo, mas tragicamente desviou a economia para um caminho falso, uma rua sem saída da qual os austríacos tiveram que resgatar a economia um século depois. Ao invés de valor subjetivo, empreendedorismo e ênfase nos preços reais do mercado e atividade de mercado, Smith largou isso tudo e trocou por uma teoria do valor-trabalho e um foco dominante no equilíbrio do imutável “preço natural” de longo prazo, um mundo onde empreendedorismo foi suposto como fora de existência. Sob Ricardo, essa troca infortuna no foco foi intensificada e sistematizada.

Smith não foi o criador da teoria econômica, nem o fundador do laissez-faire na economia política. Não somente eram os escolásticos analistas do, e confiantes no livre mercado e nas críticas a intervenção estatal; mas os economistas franceses e italianos do século dezoito eram muito mais orientados ao laissez-faire do que Smith, que introduziu inúmeras tagarelices e poréns naquilo que foi, nas mãos de Turgot e outros, uma quase pura defesa do laissez-faire. Acontece que, ao invés de ser venerado como criador da economia moderna ou do laissez-faire, Smith estava mais próximo da figura retratada por Paul Douglas na comemoração da riqueza das nações em Chicago de 1926: um precursor necessário para Karl Marx.

A contribuição de Emil Kauder não foi limitada a sua representação de Adam Smith como o destruidor de uma tradição sólida de teoria econômica, como o fundador de um enorme “zague” na imagem Kuhniana de uma história zigue-zague do pensamento econômico. Também fascinante, senão mais especulativa era a estimativa de Kauder sobre a causa essencial de uma assimetria curiosa no curso do pensamento econômico em diferentes países. Por que é, por exemplo, que a tradição da utilidade marginal floresceu no continente, especialmente na França e na Itália, e então foi revivida particularmente na Áustria, ao passo que as teorias do valor-trabalho foram desenvolvidas especialmente na Grã-Bretanha? Kauder atribuiu a diferença a uma profunda diferença de religiões: os escolásticos, até então França, Itália e Áustria eram países católicos, e o Catolicismo enfatizou o consumo como o objetivo da produção e da utilidade ao consumidor e o de lhe conferir satisfação, ao menos em moderação, como valiosas atividades e objetivos. A tradição Britânica, ao contrário, começando com o próprio Smith, que era calvinista, e refletia a ênfase calvinista no trabalho duro não somente como boa, mas como um grande bem em si mesma, ao passo que o aproveitamento do consumidor é no máximo um mal necessário, um mero requisito para continuar o trabalho e a produção.

Enquanto lia Kauder, considerei essa visão como um esclarecimento desafiador, mas essencialmente como uma especulação não comprovada. Entretanto, enquanto continuava estudando o pensamento econômico e embarquei na escrita desses volumes, concluí que Kauder estava sendo confirmado várias vezes. Apesar de Smith ser um calvinista “moderado”, ele era ao menos firme, e eu cheguei à conclusão de que a ênfase calvinista poderia ser levada em conta, por exemplo, para a, de outra maneira confusa, defesa de Smith às leis de usura, assim como sua troca de ênfase do consumidor caprichoso e amante do luxo como o determinante do valor, ao virtuoso trabalhador empenhando suas horas de labor no valor do produto material.

Mas se o calvinismo de Smith poderia ser levado em conta, e  quanto ao espanhol-português judeu que virou Quaker, David Ricardo, que certamente não era calvinista? Aqui me parece que pesquisas recentes no papel dominante de James Mill como mentor de Ricardo e importante fundador do “sistema Ricardiano” entraram fortemente em jogo. Pois Mill era um escocês ordenado como ministro presbítero e imerso em calvinismo: o fato que, tarde em sua vida, Mill se moveu para Londres e se tornou agnóstico não tem efeito na natureza calvinista nas atitudes básicas de Mill para com a vida e o mundo. A grande energia evangélica de Mill, sua cruzada por melhoria social, e sua devoção ao trabalho duro (assim como a virtude calvinista cognata da poupança) refletiram em sua perspectiva de mundo calvinista por toda a vida. A ressurreição do Ricardianismo por John Stuart Mill pode ser interpretada como sua devoção filopietista a memória de seu pai dominador, e a trivialização de Alfred Marshall aos esclarecimentos austríacos ao seu esquema neo-ricardiano também vieram de um altamente moralista e evangélico neo-calvinista.

Em contrapartida, não é acidente que a Escola Austríaca, o maior desafio à visão de Smith-Ricardo, não somente surgiu em um país solidamente católico, mas cujos valores e atitudes ainda estavam fortemente influenciados pelo Aristotelismo e pensamento Tomista. Os precursores germânicos da Escola Austríaca floresceram, não na protestante e anticatólica Prússia, mas nos estados germânicos que eram ou católicos ou politicamente alinhados mais com a Áustria do que com a Prússia.

O resultado dessas pesquisas foi a minha convicção crescente de que excluir a perspectiva religiosa, assim como a filosofia social e política, iria distorcer desastrosamente qualquer retrato da história do pensamento econômico. Isso é certamente óbvio para os séculos antes do décimo nono, mas é verdade para aquele século também, ainda mais pelo aparato técnico empregar mais de uma vida do que a sua própria.

Em consequência dessas revelações, esses volumes são muito diferentes da norma, não só em apresentar uma perspectiva muito mais austríaca em contraste a uma visão neoclássica ou a uma institucionalista. O trabalho inteiro é muito mais longo que a maioria, uma vez que insiste em trazer todas as figuras “menores” e suas interações, assim como enfatizar a importância de suas filosofias sociais e religiosas assim como suas visões “econômicas” estritas. Mas eu espero que a extensão e inclusão de outros elementos não faça esse trabalho menos legível.

Pelo contrário, a história necessariamente significa narrativa, discussão de pessoas reais assim como suas teorias abstratas, e inclui triunfos, tragédias e conflitos, conflitos os quais eram recorrentemente morais, assim como puramente teoréticos. Por isso, eu espero que, para o leitor, o tamanho incomum seja compensado pela inclusão de muito mais drama humano do que geralmente é nos oferecido em outras histórias do pensamento econômico.

Murray N. Rothbard

Las Vegas, Nevada

2 Agradecimentos

Estes volumes foram inspirados por Mark Skousen, do Colégio Rollings, Flórida, que me encorajou a escrever uma história do pensamento econômico de uma perspectiva austríaca. Em adição a fornecer a faísca, Skousen convenceu o Instituto de Economia Política a apoiar minha pesquisa durante seu primeiro ano acadêmico. Mark primeiramente viu o trabalho com um tamanho padrão de Smith-aos-dias-presentes, um tipo de contra-heilbroner. Depois de ponderar o problema, entretanto, eu o disse que deveria começar por Aristóteles, uma vez que Smith era um declive íngreme de seus predecessores. Nenhum de nós percebia então o escopo ou largura da pesquisa que se seguiria.

É impossível listar todas as pessoas das quais eu aprendi em toda uma vida de instrução e discussão na história econômica e todas as suas disciplinas cognatas. Aqui eu terei que menosprezar vários deles e escolher alguns poucos. A dedicação reconhece minha imensa dívida a Ludwig Von Mises por providenciar um imponente edifício de teoria econômica, assim como por seus ensinamentos, sua amizade e seu inspirador exemplo de sua vida. E para Joseph Dorfman por seu revolucionário trabalho na história do pensamento econômico, sua ênfase na importância da completude da história assim como das próprias teorias, e sua minuciosa introdução ao método histórico.

Eu tenho uma grande dívida com Llewellyn H. Rockwell Jr por criar e organizar o Instituto Ludwig Von Mises, estabelecendo-o na Universidade de Auburn, e construindo-o, em quase uma década, em um próspero e produtivo centro para a propagação e instrução de pessoas na Economia Austríaca. Nem de longe o menor serviço do Instituto Mises para mim, foi anexar uma rede de estudiosos dos quais eu pudesse aprender. Novamente eu devo distinguir Joseph T. Salerno, da Universidade Pace, que fez um trabalho notavelmente criativo na história do pensamento econômico; e aquele grande polímata e estudioso dos estudiosos, David Gordon do Instituto Mises, cuja produção substancial em filosofia, economia e história intelectual integra apenas uma fração de sua erudição nesses e em vários outros campos. Também agradeço a Gary North, diretor do Instituto de Economia Cristã em Tyler, Texas, por conduzir uma extensa biografia de Marx e do socialismo no geral, e por me introduzir nos mistérios das variedades do milenarismo, a-, pré- e pós. Nenhuma dessas pessoas, certamente, deve ser culpada por qualquer erro aqui contido.

A maior parte da minha pesquisa foi conduzida com o auxílio dos ótimos recursos das livrarias das Universidades de Columbia e Stanford, assim como a livraria na Universidade de Nevada, Las Vegas, suplementadas pela minha própria coleção de livros acumulada com os anos. Uma vez que eu sou um dos poucos estudiosos que inflexivelmente permanece apegado aos escritos em papel de pouca tecnologia ao invés de adotar processadores de texto/computadores, eu estive dependente dos serviços de alguns datilógrafos/processadores de texto, dos quais eu particularmente mencionaria Janet Banker e Donna Evans da Universidade de Nevada, Las Vegas.

Em adição o autor e os publicadores desejam agradecer às seguintes pessoas que gentilmente deram permissão para o uso do material de direitos autorais.

Groenewegen, P.D. (ed.), The Economics of A.R.J. Turgot. Copyright 1977, Por Martinus Nijhoff, The Hague. Reimpresso com permissão da Kluwer Academic Publishers.

Rothkrug, Lionel, Opposition to Louis XIV. Copyright 1965, renewed 1993, pela Princeton University Press. Reimpresso com permissão da Princeton University Press.

O autor gostaria particularmente de expressar sua apreciação pela eficiência e graciosidade da Sra. Berendina van Straalen, do Rights and Permission Debt, Kluwer Academic Publishers, Dordrecht, Países Baixos.

capítulo

3 Os Primeiros Filósofos-Economistas: Os Gregos

1

1. A lei natural......................................................................................25

2. A política da polis.............................................................................29

3. O primeiro “economista”: Hesíodo e o problema da escassez..........31

4. Os pré-socráticos..............................................................................33

5. A utopia coletivista direitista de Platão.............................................35

6. Xenofonte sobre a administração doméstica....................................37

7. Aristóteles: a propriedade privada e o dinheiro................................38

8. Aristóteles: troca e valor...................................................................41

9. O colapso depois de Aristóteles........................................................45

10. Taoísmo na China antiga................................................................51

Tudo começou, como sempre, com os gregos. Os gregos antigos foram as primeiras pessoas civilizadas a usarem sua razão para pensar sistematicamente acerca do mundo que os circundava. Os gregos foram os primeiros filósofos (philo sophia — amantes da sabedoria), as primeiras pessoas a pensarem profundamente e a descobrirem como apreender e uma vez aprendido a verificarem o conhecimento acerca do mundo. Outras tribos e pessoas tendiam a atribuir eventos naturais aos caprichos arbitrários dos deuses. Uma tempestade violenta, por exemplo, poderia ser atribuída a algo que irritou o deus do trovão. O jeito de se trazer a chuva ou de refrear tempestades violentas seria, então, descobrir quais atos humanos satisfaziam o deus da chuva ou apaziguavam o deus do trovão. Tais pessoas teriam considerado tolice a tentativa de achar as causas naturais da chuva ou dos trovões. Em vez disso, a coisa certa a se fazer seria descobrir o que os deuses mais relevantes queriam e então tentar satisfazer suas necessidades.

Os gregos, em contraste, ansiavam pelo uso da razão — suas observações sensíveis e conhecimento lógico — para investigar e aprender sobre o mundo. Ao fazê-lo, eles pararam gradualmente de se preocupar com os caprichos dos deuses, e passaram a investigar os entes actuais que os cercavam. Liderados em particular pelo grande filósofo ateniense Aristóteles (384 - 322 a.C.), um magnificente e criativo sistematizador conhecido pelas gerações posteriores como O Filósofo, os gregos desenvolveram uma teoria e um método de raciocínio e de ciência que posteriormente passou a ser chamado de lei natural.

1. A lei natural

A lei natural reside no insight crucial de que ser significa necessariamente ser alguma coisa, isto é, alguma coisa ou ente particular. Não há um Ser em abstrato. Tudo o que é, é alguma coisa particular, seja essa coisa uma pedra, um gato, ou uma árvore. É constatado empiricamente que há mais de um tipo de coisa no universo; na verdade existem milhares, senão milhões de tipos de coisas. Cada coisa tem seu próprio conjunto particular de propriedades ou atributos, sua própria natureza, que a distingue de outros tipos de coisas. Uma pedra, um gato, um carvalho, cada uma dessas coisas tem sua própria natureza particular, que o homem pode descobrir, estudar e identificar.

O homem estuda o mundo e então, ao examinar os entes, identifica tipos similares de coisas e as classifica em categorias cada qual com suas próprias propriedades e naturezas. Se vemos um gato andando pela rua, podemos imediatamente incluir isso dentro de um conjunto de coisas, ou animais, chamados “gatos”, cuja natureza já descobrimos e analisamos.

Se podemos descobrir e aprender sobre as naturezas dos entes X e Y, então nós podemos descobrir o que acontece quando dois entes interagem. Suponha, por exemplo, que quando um determinado número de X interage com um dado número de Y, alcançamos uma determinada quantidade de outra coisa, Z. Podemos, assim, dizer que o efeito Z foi causado pela interação de X e de Y. Assim, os químicos podem descobrir que quando duas moléculas de hidrogênio interagem com uma molécula de oxigênio, o resultado é uma molécula de um novo ente, água. Todos esses entes — hidrogênio, oxigênio e água — têm propriedades ou naturezas específicas descobríveis, que podem ser identificadas.

Vemos, então, que os conceitos de causa e de efeito são parte da análise da lei natural. Eventos no mundo podem ser traçados de volta às interações de entes específicos. Visto que as naturezas são dadas e identificáveis, as interações dos vários entes serão replicáveis sob as mesmas condições. As mesmas causas sempre produzirão os mesmos efeitos.

Para os filósofos aristotélicos, a lógica não é uma disciplina separada e isolada, mas uma parte integral da lei natural. Assim, o processo básico de identificar determinados entes leva, na lógica “clássica” ou aristotélica, à Lei de Identidade: uma coisa é, e não pode ser outra coisa além do que é: a é a.

Segue-se, portanto, que um ente não pode ser a negação de si. Ou, se colocado de outra maneira, temos a Lei da Não-Contradição: uma coisa não pode ser ambos a e não-a; a não é, e não pode ser, não-a.

Finalmente, em nosso mundo de numerosos tipos de entes, qualquer coisa precisa ser ou a ou não será; em resumo, será ou a ou não-a. Nada pode ser ambos. Isso nos dá uma segunda famosa lei da lógica clássica: a Lei do Terceiro Excluído: toda coisa no universo é ou a ou não-a.

Mas se todo ente no universo — se hidrogênio, oxigênio, pedra, ou gato — pode ser identificado, classificado, e ter sua natureza examinada, então o mesmo se aplica ao homem. Os seres humanos precisam também ter uma natureza específica com propriedades específicas que podem ser estudadas, e das quais podemos obter conhecimento. Os seres humanos são únicos no universo porque eles podem e estudam a si mesmos, bem como o mundo que os cerca, e tentam descobrir quais objetivos devem ser alcançados e quais meios eles devem empregar para alcançá-los.

O conceito de “bem” (e, portanto, de “mal”) é relevante apenas para entes viventes. Visto que pedras ou moléculas não possuem fins nem propósitos, qualquer ideia do que pode ser um “bem” para uma molécula ou para uma pedra seria algo propriamente bizarro. Mas o que pode ser um “bem” para um carvalho ou para um cachorro faz muito sentido: especificamente, o “bem” é tudo o que conduz para vida e o florescer do ente vivente. O “mal” é tudo o que prejudica a vida ou prosperidade de tais entes. Assim, é possível desenvolver uma “ética dos carvalhos” ao se descobrir as melhores condições: solo, luz solar, clima, etc., para o crescimento e sustento dos carvalhos; e ao tentar evitar certas condições tidas como “mal” para os carvalhos: pragas, enchentes, etc. Um conjunto similar de propriedades éticas pode ser desenvolvido para vários tipos de animais.

Assim, a lei natural vê a ética como sendo relativa aos entes vivos (ou espécies). O que é um bem para repolhos é diferente do que é um bem para coelhos, que, por sua vez, será diferente do que é um bem ou um mal para o homem. A ética para cada espécie diferirá de acordo com suas naturezas respectivas.

O homem é a única espécie que pode — e certamente precisa — esculpir uma ética para si mesmo. As plantas não possuem consciência, e, portanto, não podem escolher ou agir. A consciência dos animais é, estritamente, perceptual e carece de elementos conceituais: a habilidade de enquadrar conceitos e agir sobre eles. O homem, na famosa frase aristotélica, é singularmente o animal racional — a espécie que usa a razão para adotar valores e princípios éticos, e que age para alcançar esses fins. O homem age, isto é, ele adota valores e propósitos, e escolhe os caminhos para atingi-los.

O homem, portanto, ao buscar objetivos e caminhos para obtê-los, precisa descobrir e trabalhar dentro da estrutura da lei natural: as propriedades de si mesmo e dos outros entes e os caminhos pelos quais eles podem interagir.

A civilização ocidental é, de várias maneiras, grega; e as duas grandes tradições filosóficas da Grécia Antiga que têm moldado a mente dos ocidentais desde então foram as de Aristóteles e a de seu grande professor e antagonista Platão (428-357 a.C.). Já foi muito dito que todo homem, no fundo, é ou um platonista ou um aristotélico, e as divisões ocorrem ao longo dos pensamentos. Platão foi pioneiro na abordagem da lei natural, que Aristóteles desenvolveu e sistematizou; mas o impulso básico foi bem diferente. Para Aristóteles e seus seguidores, a existência do homem, tal como a de todas as outras criaturas, é “contingente”, i.e., não é necessária nem eterna. Apenas a existência de Deus é necessária e transcende o tempo. A contingência da existência do homem é simplesmente uma parte inalterável da lei natural, e precisa ser aceita como tal.

Para os platonistas, entretanto, especialmente como foi elaborado pelo seguidor de Platão, o egípcio Plotino (204-270 d.C.), essas inevitáveis limitações do estado natural do homem eram intoleráveis e deveriam ser transcendidas. Para os platonistas, a existência actual, concreta, temporal e factual do homem era muito limitada. Em vez disso, essa existência (que é tudo o que qualquer um de nós já temos visto) é uma queda da graça, uma queda do não-existente, ideal, perfeito, eterno e original ser do homem, um ser perfeito e divino e, portanto, sem limites. Numa inversão bizarra da linguagem, este ser perfeito e nunca-existente foi tido pelos platonistas como o verdadeiramente existente, a verdadeira essência do homem, da qual todos nós fomos alienados e privados. A natureza do homem (e de todos os outros entes) no mundo é ser alguma coisa e existir no tempo; mas na inversão semântica dos platonistas, o homem verdadeiramente existente é para ser eterno, viver fora do tempo e não ter limites. A condição do homem na terra é, portanto, assumida como um estado de degradação e alienação, e se assume que seu propósito é percorrer o caminho de volta para seu auto-alegado “verdadeiro” estado original, ilimitado e perfeito. Alegado, é claro, com base em nenhuma evidência — obviamente, a própria evidência identifica, limita e, portanto, para a mente platônica, corrompe.

As visões de Platão e de Plotino acerca do alegado estado de alienação humana foram altamente influentes, como veremos, nos escritos de Karl Marx e de seus seguidores. Outro filósofo grego, enfaticamente diferente da tradição aristotélica, foi o antigo filósofo pré-socrático Heráclito de Éfeso (c. 535-475 a.C.), que prefigurou Hegel e Marx. Ele era pré-socrático no sentido de preceder o grande professor de Platão, Sócrates (470-399 a.C.), que nada escreveu, mas chegou a nós interpretado por Platão e por vários outros seguidores. Heráclito, ao qual foi de forma apta dado o título de “O Obscuro” pelos gregos, pensou que às vezes coisas que são opostas, a e não-a, podem ser idênticas, ou, em outras palavras, que a pode ser não-a. Esse desafio a lógica elementar pode talvez ser perdoada no caso de alguém como Heráclito, que escreveu antes de Aristóteles desenvolver a lógica clássica, mas é difícil tolerar isso no que diz respeito a seus posteriores seguidores.

2. A política da polis

Quando o homem passa do uso de sua razão do mundo inanimado para usar a razão para o próprio homem e para a organização social, torna-se difícil, por pura razão, evitar abrir mão às opiniões tendenciosas e aos preconceitos da estrutura política da época. Isso tudo era muito verdadeiro para os gregos, incluindo os socráticos, Platão e Aristóteles. A vida dos gregos era organizada em pequenas cidades-estados (as polis) algumas das quais puderam formar impérios ultramares. A maior cidade-estado, Atenas, cobria uma área de cerca de mil milhas quadradas, ou metade do tamanho do moderno Delaware. A faceta chave da vida política era que a cidade-estado era gerida por uma firme oligarquia de cidadãos privilegiados, muitos dos quais eram grandes donos de terra. A maioria da população da cidade-estado era de escravos ou de residentes estrangeiros, que geralmente exerciam, respectivamente, o trabalho manual e os empreendimentos comerciais. O privilégio da cidadania era reservado aos descendentes dos cidadãos. Enquanto as cidades-estados gregas flutuavam entre tiranias absolutas e democracias, em sua fase mais “democrática”, Atenas, por exemplo, reservou os privilégios da regra democrática para 7 por cento da população, o resto dos quais eram ou escravos ou estrangeiros residentes (na Atenas do século quinto a.C. havia aproximadamente 30 mil cidadãos de uma população total de 400 mil).

Como donos de terra privilegiados vivendo de impostos e produtos de escravos, os cidadãos atenienses tinham o tempo livre para votações, discussões, as artes e — no caso dos particularmente inteligentes — filosofar. Embora o filósofo Sócrates fosse ele mesmo filho de um pedreiro, suas visões políticas eram ultraelitistas. No ano 404 a.C., o estado despótico de Esparta conquistou Atenas e estabeleceu um reino de terror conhecido como Tirania dos Trinta. Quando os atenienses derrubaram esse curto governo um ano depois, a democracia restaurada executou o velho Sócrates, em grande parte por suspeita de simpatia com a causa dos espartanos. Essa experiência confirmou o brilhante jovem discípulo de Sócrates, Platão, o herdeiro de uma família nobre de Atenas, o que seria agora chamado de uma devoção “de extrema direita” ao governo dos déspotas e dos aristocratas.

Uma década depois, Platão estabeleceu sua academia aos arredores de Atenas como um think-tank não apenas da pesquisa e do ensino filosófico abstrato, mas também como uma fonte de programas políticos para o despotismo social. Ele mesmo tentou três vezes sem sucesso estabelecer regimes despóticos na cidade-estado de Siracusa, enquanto não menos de nove dos alunos de Platão tiveram sucesso em se estabelecerem como tiranos sobre determinadas cidades-estados gregas.

Enquanto Aristóteles era politicamente mais moderado que Platão, sua devoção aristocrática à polis era totalmente evidente. Aristóteles nasceu de uma família aristocrática na cidade costeira macedônica de Estagira, e entrou na Academia de Platão como estudante com 17 anos, em 367 a.C. Lá ele permaneceu até a morte de Platão, 20 anos mais tarde, depois de ele ter deixado Atenas e eventualmente voltado à Macedônia, onde entrou para a corte do Rei Felipe e foi tutor do jovem futuro conquistador do mundo, Alexandre o Grande. Depois de Alexandre ter ascendido ao trono, Aristóteles retornou para Atenas em 335 a.C. e estabeleceu sua própria escola de filosofia no Liceu, do qual suas grandes obras chegaram a nós como notas de aulas escritas por ele mesmo ou transcritas por seus estudantes. Quando Alexandre morreu em 323 a.C., os atenienses se sentiram livres para descontar sua raiva nos macedônios e em seus simpatizantes, e Aristóteles foi expulso da cidade, morrendo pouco depois disso.

Suas tendências aristocratas e suas vidas dentro da matriz de uma polis oligárquica tiveram um maior impacto no pensamento dos socráticos do que as várias excursões de Platão em teorias de utopias direitistas coletivistas ou na tentativa prática de seus estudantes de estabelecerem tiranias. Pois o status social e tendências políticas dos socráticos coloriram suas filosofias morais e políticas, bem como suas visões econômicas. Assim, tanto para Platão quanto para Aristóteles, o “bem” para o homem não era algo a ser buscado pelo indivíduo, e nem era o indivíduo uma pessoa com direitos que não poderia ser reduzida ou violada por seus semelhantes. Para Platão e Aristóteles, o “bem” naturalmente não era buscado pelo indivíduo, mas pela polis. A virtude e a boa vida eram da polis em vez de serem orientadas ao indivíduo. Tudo isso significa que o pensamento de Platão e de Aristóteles era estatista e elitista em sua raiz, um estatismo que infelizmente permeou a filosofia “clássica” (grega e romana) bem como influenciou fortemente o pensamento cristão e medieval. A filosofia clássica da “lei natural”, portanto, nunca chegou em suas elaborações posteriores, primeiro na Idade Média e então nos séculos XVII e XVIII, dos “direitos naturais” do indivíduo, direitos esses que não poderiam ser invadidos nem pelo homem nem pelo governo.

No campo mais estritamente econômico, o estatismo dos gregos significou a recorrente exaltação aristocrática das alegadas virtudes das artes militares e da agricultura, bem como um desprezo sutil pelo trabalho e pelo comércio, e consequentemente do acúmulo de dinheiro e da busca pelo lucro. Assim, Sócrates, abertamente desprezando o trabalho como sendo pouco saudável e vulgar, cita o rei da Pérsia dizendo que, de longe, as artes mais nobres são a agricultura e a guerra. E Aristóteles escreveu que a nenhum bom cidadão “deveria ser permitido exercer qualquer baixo emprego ou tráfego mecânico, pois isso é ignóbil e destrói a virtude”.

Ademais, a elevação grega da polis sobre o indivíduo os levou a tomar uma visão obscura da inovação econômica e do empreendedorismo: o empreendedor, o inovador dinâmico é, antes de tudo, o locus do ego e da criatividade individual, e é, portanto, o precursor das frequentes mudanças sociais perturbadoras, bem como do crescimento econômico. Mas o ideal ético grego e socrático para o indivíduo não era o desdobramento e florescimento de possibilidades interiores, mas, em vez disso, uma criatura política/pública moldada para se conformar às demandas da polis. Esse tipo de ideal social foi feito para promover uma sociedade congelada, com status políticos determinados, e certamente não uma sociedade criativa de indivíduos dinâmicos e inovadores.

3. O primeiro “economista”: Hesíodo e o problema da escassez

Ninguém deve ser induzido a pensar que os antigos gregos foram “economistas” no sentido moderno. No percurso de pioneiros na filosofia, o filosofar dos gregos acerca do homem e de seu mundo renderam fragmentos de pensamentos e insights político-econômicos ou até mesmo estritamente econômicos. Mas não haviam tratados de economia tal como se faz hoje per se. É verdade que o termo “economia” é grego, derivado do grego oikonomia, mas oikonomia não significa “economia” no nosso sentido, mas, na verdade, significa “administração doméstica”, e tratados sobre “economia” discutiriam o que poderia ser chamado de tecnologia de administração doméstica — útil talvez, mas certamente não é o que tomamos hoje em dia como sendo a economia. Existe, portanto, um perigo, infelizmente não evitado por muitos proeminentes historiadores do pensamento econômico, de ansiosamente tentar abstrair em antigos fragmentos dos antigos sábios o conhecimento obtido pela economia moderna. Enquanto nós certamente não devemos negligenciar quaisquer gigantes do passado, devemos também evitar qualquer apreensão “presentista” de algumas sentenças obscuras para saudar alegados, mas inexistentes, precursores de sofisticados conceitos modernos.

A honra de ter sido o primeiro pensador econômico grego vai para o poeta Hesíodo, um beócio que viveu numa Grécia nos primórdios de sua antiguidade, no meio do século VIII a.C. Hesíodo viveu na pequena e autossuficiente comunidade agrícola de Ascra, para a qual ele mesmo se refere como “lugar triste […] ruim no inverno, difícil no verão, nunca bom”. Ele era, portanto, naturalmente afinado com o problema eterno da escassez, do esgotamento dos recursos em contraste com a rapidez das metas e desejos humanos. O grande poema de Hesíodo, Os Trabalhos e os Dias, consistiu em centenas de versos designados para recitação solo com acompanhamento musical. Mas Hesíodo era um poeta didático em vez de apenas um produtor de entretenimento, e ele frequentemente rompeu com sua história para educar seu público com a sabedoria tradicional ou em regras explícitas para a conduta humana. Dos 828 versos no poema, os primeiros 383 se centraram no problema fundamental da economia: os recursos escassos para a busca de numerosos e abundantes fins e desejos humanos.

Hesíodo adota o mito religioso ou tribal comum da “Era de Ouro”, do alegado estado inicial da Terra como se fosse um Éden, um Paraíso com abundância ilimitada. Nesse Éden original, é claro, não havia problema econômico, nenhum problema de escassez, pois todos os quereres humanos eram instantaneamente satisfeitos. Mas agora, tudo é diferente, e os homens nunca descansam do trabalho e de seus fardos. A razão da existência deste estágio decadente é uma escassez que abrange tudo, o resultado da ejeção do homem do Paraíso. Por causa da escassez, nota Hesíodo, o trabalho, materiais e o tempo precisam ser alocados de forma eficiente. A escassez, além disso, pode apenas ser parcialmente superada através de uma aplicação enérgica do trabalho e do capital. Em particular, o labor — trabalho — é crucial, e Hesíodo analisa os fatores vitais que podem induzir o homem a abandonar o estado divino de lazer. A primeira dessas forças é, claramente, a necessidade material básica. Mas felizmente, essa necessidade é reforçada por uma reprovação social da preguiça, e pelo desejo de emular os padrões de consumo dos semelhantes de alguém. Para Hesíodo, a emulação leva ao desenvolvimento saudável de um espírito de competição, que ele chama de “bom conflito”, uma força vital no alívio do problema básico da escassez.

Para continuar com a competição justa e harmoniosa, Hesíodo vigorosamente exclui tais métodos injustos de se adquirir a riqueza, como o roubo, e advoga um império da lei e um respeito pela justiça para estabelecer ordem e harmonia dentro da sociedade, e permitir o desenvolvimento da competição dentro de uma matriz de harmonia e justiça. Deve já ser claro que Hesíodo tem uma visão muito mais otimista do crescimento econômico, do trabalho e da competição vigorosa do que a visão dos muito mais filosoficamente sofisticados Platão e Aristóteles três séculos e meios mais tarde.

4. Os pré-socráticos

O homem é propenso ao erro e até mesmo a tolice, e, portanto, uma história do pensamento econômico não pode confinar a si mesma ao crescimento e desenvolvimento das verdades econômicas. Também deve tratar erros influentes, isto é, erros que infelizmente influenciaram desenvolvimentos posteriores na disciplina. Um tal pensador é o filósofo grego Pitágoras de Samos (c. 582-c.507 a.C.) que, dois séculos depois de Hesíodo, desenvolveu uma escola de pensamento que sustentou que a única realidade significante é o número. O mundo não apenas é número, mas até mesmo os números incorporam qualidades morais e outras abstrações. Assim, a justiça, para Pitágoras e seus seguidores, é o número quatro, e outros números consistiam em várias qualidades morais. Mesmo tendo Pitágoras indubitavelmente contribuído para o desenvolvimento da matemática grega, seu misticismo numérico poderia ser muito bem caracterizado pelo sociólogo de Harvard do século XX Pitirim A. Sorokin como um exemplo seminal de “quantofrenia” e “metromania”. É dificilmente um exagero ver em Pitágoras o embrião da florescente e presunçosamente arrogante economia matemática e econometria dos dias atuais.

Pitágoras contribuiu com esterilidade para o fio único da filosofia e do pensamento econômico, esterilidade essa que influenciou as astutas e falaciosas tentativas de desenvolver uma matemática da justiça e das trocas na economia. O próximo desenvolvimento positivo foi uma contribuição do pré-socrático (na verdade contemporâneo a Sócrates) Demócrito (c.460-c.370 a.C.).

Esse influente intelectual de Abdera foi o fundador do “atomismo” na cosmologia, isto é, a visão de que a estrutura básica da realidade consiste em átomos que interagem entre si. Demócrito contribuiu para o desenvolvimento da economia com duas importantes vertentes teóricas. A primeira: ele foi o fundador da teoria do valor subjetivo. Valores morais, éticos, eram absolutos, pensou Demócrito, mas os valores econômicos eram necessariamente subjetivos. “A mesma coisa”, escreve Demócrito, pode ser “boa e verdadeira para todos os homens, mas o prazeroso difere de um para o outro”. Não apenas a valoração era subjetiva, mas Demócrito também viu que a utilidade de um bem passaria a ser zero e até mesmo se tornaria negativa se sua oferta passar a ser superabundante.

Demócrito também apontou que se as pessoas restringissem suas demandas e contivessem seus desejos, o que eles agora possuem os faria aparentar relativamente mais ricos do que pobres. Aqui, novamente, a natureza relativa da utilidade subjetiva da riqueza é reconhecida. Em adição, Demócrito foi o primeiro a chegar a uma noção rudimentar de preferência temporal: o insight austríaco de que as pessoas preferem um bem no presente a uma perspectiva de um bem adquirido no futuro. Como explicou Demócrito: “não há certeza se os jovens alcançarão a velhice, portanto, o bem que está em mãos é superior ao bem que ainda virá”.

Em adição à prefiguração da teoria do valor subjetivo, outra maior contribuição de Demócrito para a economia foi sua defesa pioneira de um sistema de propriedade privada. Em contraste ao despotismo oriental, no qual a propriedade era donificada ou controlada pelo imperador e sua burocracia subalterna, a Grécia se apoiava numa sociedade e numa economia de propriedade privada. Demócrito, tendo visto o contraste entre a economia de propriedade privada de Atenas e o coletivismo oligárquico de Esparta, concluiu que a propriedade privada é uma forma superior de organização econômica. Em contraste com a propriedade comum, a propriedade privada fornece um incentivo para a labuta e a diligência, visto que “a renda da propriedade comum dá menos prazer, e o gasto menos dor”, a “labuta”, concluiu o filósofo, “é mais doce que a ociosidade quando os homens ganham aquilo pelo qual se trabalhou duro ou que sabem que irão usar.”

5. A utopia coletivista direitista de Platão

A busca de Platão por uma utopia coletivista hierárquica achou sua expressão clássica em sua obra mais famosa e influente, A República. Lá, e depois em As Leis, Platão desenvolveu a doutrina de sua cidade-estado ideal: uma na qual a reta governança dos oligarcas é mantida por reis-filósofos e por seus colegiados filosóficos, assim, supostamente tendo a ordem assegurada pelos melhores e mais sábios na comunidade. Sob os filósofos na hierarquia coercitiva estavam os “guardiões” — os soldados, cuja função era agredir outras cidades e terras e defender sua polis da agressão externa. Sob esses está o corpo popular, dos produtores desprezados: trabalhadores, camponeses e mercadores que produzem bens materiais dos quais os nobres filósofos e guardiões viverão. Estas três amplas classes são supostas a refletir um trêmulo e pernicioso salto se ao menos houver algum — o regramento próprio sobre a alma em cada ser humano. Para Platão, cada ser humano é dividido em três partes: “uma que deseja, uma que luta e outra que pensa”, e a hierarquia adequada dita do domínio dentro de cada alma é supostamente a razão em primeiro lugar, a luta em segundo e, finalmente, e no menor patamar, os precários desejos.

As duas classes governantes — os pensadores e guardiões — que realmente contam, no estado de Platão, devem ser forçadas a viver sobre o puro comunismo. Não deve haver nenhum tipo de propriedade privada entre a elite; todas as coisas devem ser donificadas comumente, incluindo mulheres e crianças. A elite deve ser forçada a viver junto e a compartilhar refeições comuns. Visto que o dinheiro e as posses privadas, de acordo com o aristocrata Platão, apenas corrompem a virtude, elas devem ser negadas para as classes mais altas. Parceiros de casamento entre a elite devem ser selecionados estritamente pelo estado, que deve proceder de acordo com as doutrinas científicas já conhecidas dentro do ramo da criação de animais. Se algum dos filósofos ou guardiões ficarem infelizes com esse arranjo, eles terão de aprender que sua felicidade pessoal não significa nada em comparação com a felicidade da polis como um todo — um conceito bem obscuro na melhor das hipóteses. Na verdade, aqueles que não são seduzidos pela teoria platônica da realidade essencial das ideias não acreditarão que exista uma entidade real tal como uma polis. Em vez disso, a cidade-estado ou comunidade consiste apenas de indivíduos viventes e livres.

Para conservar as elites e as massas subalternas disciplinadas, Platão instrui os filósofos a espalhar a “nobre” mentira de que eles mesmos são descendentes dos deuses enquanto as outras classes são inferiores em sua descendência. A liberdade de expressão ou de investigação era, como já se poderia esperar, um anátema8* para Platão. As artes são desaprovadas, e a vida dos cidadãos é para ser policiada para que se suprima qualquer pensamento ou ideia perigosa que possam vir à tona.

Notavelmente, no próprio percurso de pôr adiante sua clássica apologia ao totalitarismo, Platão contribuiu para a ciência econômica ao ser o primeiro a expor e analisar a importância da divisão do trabalho na sociedade. Visto que sua filosofia social foi fundada numa separação necessária entre classes, Platão foi adiante para demonstrar que tal especialização é fundada na natureza humana mais básica, em particular, sua diversidade e desigualdade. Platão faz Sócrates dizer em A República que a especialização surge porque “nós não somos todos iguais; há muitas diversidades de naturezas entre nós que somos adaptados para diferentes profissões”.

Visto que o homem produz diferentes coisas, os bens são naturalmente trocados entre cada um, de modo que a especialização necessariamente dá luz às trocas. Platão também aponta que essa divisão do trabalho aumenta a produção de todos os bens. Platão não viu problema, entretanto, em classificar moralmente as várias ocupações, com a filosofia, é claro, tendo o primeiro lugar e o trabalho ou comércio sendo sórdido e ignóbil.

O uso do ouro e da prata como dinheiro acelerou bastante com a cunhagem em Lydia no início do século sétimo a.C., e o dinheiro cunhado se espalhou rapidamente para a Grécia. Mantendo desgosto pela produção de dinheiro, pelo comércio e pela propriedade privada, Platão foi talvez o primeiro teórico a criticar o uso do ouro e da prata enquanto dinheiro. Ele também odiava o ouro e a prata precisamente porque eles serviam como moedas correntes internacionais, aceitas por todas as pessoas. Visto que esses metais preciosos são universalmente aceitos e existem à parte do imprimatur do governo, o ouro e a prata constituem uma potencial ameaça às regulações moral e econômica da polis pelos governantes. Platão defendia uma moeda fiduciária do governo, multas pesadas na importação do ouro por fora da cidade-estado, e a exclusão da cidadania de todos os comerciantes e trabalhadores que mexem com dinheiro.

Uma das marcas registradas de uma utopia ordenada vista por Platão é que, para permanecer ordenada e controlada, ela deve ser mantida relativamente estática. E que significa pouca ou nenhuma mudança, inovação ou crescimento econômico. Platão antecipou alguns intelectuais atuais em seu rancor pelo crescimento econômico, e por razões similares: notavelmente, o medo do colapso da dominação do estado pelas elites regentes. Particularmente difícil na tentativa de congelar uma sociedade em uma forma estática é o problema do crescimento populacional. Bem consistentemente, portanto, Platão defendeu o congelamento do tamanho da população da cidade-estado, mantendo o número de seus cidadãos limitados a 5 mil famílias agricultoras de donos de terra.

6. Xenofonte sobre a administração doméstica

Um discípulo e contemporâneo a Platão foi o aristocrata latifundiário ateniense e general do exército Xenofonte (430-354 a.C.). Os escritos econômicos de Xenofonte eram espalhados em obras tais como um atestado de educação de um príncipe persa, um tratado sobre como aumentar a receita do governo, e um livro sobre “economia” no sentido de pensamentos sobre a tecnologia doméstica e administração de fazendas. A maioria das ideias de Xenofonte, o típico escárnio helenista pelo trabalho e pelo comércio, e a admiração da agricultura e das artes militares, juntas de uma defesa por um massivo aumento nas operações governamentais e intervenções na economia. Isso incluiu o aprimoramento no porto de Atenas, a construção de mercados e de pousadas, o estabelecimento de uma frota mercante e a enorme expansão do número de escravos que eram donificados pelo governo.

Intercalado nesse rolo de lugares-comuns, entretanto, estavam alguns interessantes insights em matéria de economia. No percurso de seu tratado sobre administração doméstica, Xenofonte afirmou que a “riqueza” deveria ser definida como um recurso que uma pessoa possa usar e saiba como usar. Dessa maneira, algo cujo dono não tem nem a capacidade nem o conhecimento do uso não pode realmente constituir parte de sua riqueza.

Outro insight de Xenofonte foi a antecipação do famoso dito de Adam Smith de que a extensão da divisão do trabalho na sociedade é necessariamente limitada pela extensão do mercado pelos produtos. Assim, em uma importante adição aos insights de Platão sobre a divisão do trabalho, escritos 20 anos depois de A República, Xenofonte diz que “em pequenas cidades o mesmo artesão faz cadeiras, portas, arados e mesas, e frequentemente o mesmo artesão constrói casas […]” enquanto que em grandes cidades “muitas pessoas possuem demandas a fazer em cada ramo da indústria”, e, portanto, “apenas um tipo de venda, e muitas vezes até menos do que um tipo de venda completa, é suficiente para sustentar um homem”. Em grandes cidades, “vemos um homem apenas fazendo botas para homens, e outro, apenas para mulheres […] um homem vive de cortar vestimentas, outro de juntar os pedaços cortados.”

Ademais, Xenofonte contorna o importante conceito de equilíbrio geral como uma tendência dinâmica da economia de mercado. Assim, ele afirma que quando há muitos ferreiros de cobre, o cobre torna-se barato e esses ferreiros vão à falência e passam a exercer outras atividades, como aconteceria na agricultura ou em qualquer outra indústria. Ele também vê claramente que um aumento na oferta de uma mercadoria causa uma queda em seu preço.

7. Aristóteles: a propriedade privada e o dinheiro

As visões do grande filósofo Aristóteles são particularmente importantes porque toda a estrutura de seu pensamento teve uma enorme e até mesmo dominante influência no pensamento econômico e social da alta e da tardia Idades Médias9*, que consideravam a si mesmas como aristotélica.

Embora Aristóteles, na tradição grega, desdenhasse da obtenção de dinheiro e dificilmente fosse um partidário do laissez-faire, ele desenvolveu um argumento incisivo a favor da propriedade privada. Talvez influenciado pelo argumento da propriedade privada feito por Demócrito, Aristóteles lançou um ataque convincente ao comunismo de classe platônico. Ele denunciou a finalidade platônica de perfeita unidade do estado através do comunismo ao apontar que tal unidade extrema vai contra a diversidade da humanidade, e contra a vantagem recíproca que todos colhem através das trocas de mercado. Aristóteles então nos entregou um contraste ponto a ponto da propriedade comum e da propriedade privada. Primeiro, a propriedade privada é mais produtiva e levará, portanto, ao progresso. Bens possuídos em comum por um grande número de pessoas receberão pouca atenção, visto que as pessoas irão consultar principalmente o seu interesse próprio e negligenciarão todo dever que puderem e o deixarão aos outros. Em contraste, as pessoas dedicarão maior interesse e cautela para sua própria propriedade.

Segundo, um dos argumentos de Platão a favor da propriedade comunal é a de que ela conduziria à paz social, visto que ninguém teria inveja ou tentaria furtar a propriedade de outro. Aristóteles respondeu dizendo que a propriedade comunal levaria a um conflito intenso e contínuo, visto que haverá reclamações dos que trabalharam mais e obtiveram menos do que outros que fizeram pouco. Ademais, nem todos os crimes ou revoluções, declarou Aristóteles, são motivados por fatores econômicos. Como Aristóteles incisivamente afirmou, “os homens não se tornam tiranos para que não passem frio”.

Terceiro, a propriedade privada é claramente infundida na natureza humana: Seu amor por si mesmo, pelo dinheiro e pela propriedade são ligados um ao outro em um amor natural de donidade exclusiva. Quarto, Aristóteles, um grande observador do passado e do presente, apontou que a propriedade privada sempre existiu e em todos os lugares. Impor a propriedade comunal na sociedade seria desprezar os registros da experiência humana, e saltar ao novo e ao não-testado. Abolir a propriedade privada seria provavelmente criar mais problemas do que resolver.

Finalmente, Aristóteles entrelaçou suas teorias moral e econômica ao providenciar o insight brilhante de que apenas a propriedade privada providencia às pessoas a oportunidade de agir moralmente, e.g., praticar as virtudes da benevolência e da filantropia. A compulsão da propriedade comunal destruiria essa oportunidade.

Enquanto Aristóteles era crítico da produção de dinheiro, ele ainda se opunha a qualquer limitação — tal como Platão advogou — sobre a acumulação de propriedade privada de um indivíduo. Em vez disso, a educação deveria ensinar às pessoas voluntariamente a coibir seus desejos descontrolados e então levá-los a limitar suas próprias acumulações de riqueza.

Apesar de sua defesa congênita da propriedade privada e oposição a limites coercitivos sobre a riqueza, o aristocrata Aristóteles foi totalmente desdenhoso ao trabalho e às trocas tal como seus predecessores. Infelizmente, Aristóteles criou um problema para séculos posteriores ao cunhar uma distinção proto-galbraithiana falaciosa entre necessidades “naturais” que deveriam ser satisfeitas e quereres “não-naturais”, que são ilimitados e deveriam ser abandonados. Não há argumento plausível para mostrar porque, acredita Aristóteles, os desejos satisfeitos pelo trabalho e escambo são “naturais” de modo que aqueles satisfeitos por trocas monetárias muito mais produtivas seriam artificiais, “não-naturais” e, portanto, repreensíveis. As trocas por ganho monetário são simplesmente denunciadas como imorais e “não naturais”, especificamente atividades como varejo, comércio, transporte e contratação de mão de obra. Aristóteles teve um ânimo particular com as trocas de varejo, as quais obviamente serviam de forma direta o consumidor, e que ele gostaria que fossem completamente eliminadas.

Aristóteles é pouco consistente em suas elucubrações econômicas. Pois embora as trocas monetárias sejam condenadas como imorais e não-naturais, ele também aplaude tal rede de trocas como realizadora da manutenção da união da cidade através de doações-recepções mútuas e recíprocas.

A confusão no pensamento de Aristóteles entre o analítico e o “moral” é também manifesta em sua discussão acerca do dinheiro. Por um lado, ele vê que o crescimento do dinheiro facilitou grandemente a produção e as trocas. Ele vê também que o dinheiro, o meio de troca, representa a demanda geral, e “sustenta todos os bens juntos”. O dinheiro também elimina o grande problema da “dupla coincidência de desejos”, onde cada parte da troca terá de desejar diretamente os bens da outra parte. Agora, cada pessoa pode vender bens por dinheiro. Ademais, o dinheiro serve como uma reserva de valores a ser usada para compras no futuro.

Aristóteles, entretanto, criou um grande problema para o futuro ao condenar moralmente o empréstimo de dinheiro a juros como sendo “não-natural”. Visto que o dinheiro não pode ser usado diretamente, e é empregado apenas para que se facilite as trocas, ele é “estéril” e não pode por si mesmo aumentar a riqueza. Portanto, a cobrança de juros, que Aristóteles incorretamente pensou que implicava numa produtividade direta do dinheiro, era fortemente condenada como sendo contrária à natureza.

O Filósofo teria feito mais se tivesse evitado tal condenação moral apressada e tentasse descobrir o porquê de os juros serem, de facto, universalmente pagos. No final das contas, poderia não haver algo de “natural” sobre uma taxa de juros? E se ele tivesse descoberto a razão econômica da cobrança — e do pagamento — de juros, talvez Aristóteles teria entendido por que tais cobranças são morais e não são não-naturais.

Aristóteles, tal como Platão, era hostil ao crescimento econômico e favorecia uma sociedade estática, com tudo o que é cabível a sua oposição à obtenção de dinheiro e acumulação de riquezas. O insight do antigo Hesíodo sobre um problema econômico como a alocação de recursos escassos para a satisfação de desejos alternativos foi virtualmente ignorado tanto por Platão quanto por Aristóteles, que em vez disso, aconselharam a virtude de diminuir os desejos a qualquer custo que estivesse disponível.

8. Aristóteles: troca e valor

A difícil, mas influente discussão de Aristóteles sobre as trocas sofreu gravemente com sua tendência persistente de confundir análise com juízo moral instantâneo. Como no caso da cobrança de juros, Aristóteles não se contentou em concluir um estudo do porquê as trocas acontecem na vida real antes de começar com os pronunciamentos morais. Ao analisar as trocas, Aristóteles declara que essas transações mutuamente benéficas implicam uma “reciprocidade proporcional”, mas é caracteristicamente ambivalente em Aristóteles se todas as trocas são por natureza marcadas pela reciprocidade, ou se apenas as trocas proporcionalmente recíprocas são verdadeiramente “justas”. E é claro que Aristóteles nunca levantou a questão: por que as pessoas voluntariamente se envolvem em trocas “injustas”? Da mesma forma, por que as pessoas deveriam voluntariamente pagar cobranças de juros se elas são realmente “injustas”?

Para complicar ainda mais as coisas, Aristóteles, sob a influência dos místicos dos números pitagóricos, introduziu termos matemáticos obscuros e ofuscantes no que poderia ter sido uma análise direta. O único benefício duvidoso dessa contribuição foi dar muitas horas felizes aos historiadores do pensamento econômico que tentavam ler uma análise moderna e sofisticada em Aristóteles. Esse problema foi agravado por uma tendência infeliz entre os historiadores do pensamento de considerar os grandes pensadores do passado necessariamente consistentes e coerentes. Isso, claro, é um grave erro historiográfico; por maiores que tenham sido, quaisquer pensadores podem cair no erro e na inconsistência, e até mesmo escrever algo sem sentido ocasionalmente. Muitos historiadores do pensamento parecem não ser capazes de reconhecer esse simples fato.

A famosa discussão de Aristóteles sobre reciprocidade na troca no Livro V de sua Ética a Nicômaco é um excelente exemplo de uma queda na incompreensibilidade. Aristóteles fala de um construtor que troca uma casa pelos sapatos produzidos por um sapateiro. Ele então escreve: “O número de sapatos trocados por uma casa precisa, portanto, corresponder à proporção entre o construtor e o sapateiro. Pois, se não for assim, não haverá troca e nem relação entre eles”. Ué? Como pode haver uma proporção de “construtor” para “sapateiro”? Ou mesmo de igualar essa proporção a sapatos/casas? Em que unidades podem homens como construtores e sapateiros serem expressos?

A resposta correta é que não tem coerência, e que esse exercício particular deve ser descartado como um exemplo infeliz de quantofrenia pitagórica. E ainda assim, vários historiadores ilustres leram construções torturantes dessa passagem para fazer Aristóteles parecer um precursor da teoria do valor-trabalho, de W. Stanley Jevons ou de Alfred Marshall. A teoria do trabalho é lida na suposição indefensável de que Aristóteles “deve ter querido dizer” horas de trabalho aplicadas pelo construtor ou sapateiro, enquanto Josef Soudek de alguma forma vê aqui as respectivas habilidades desses produtores, habilidades que são então medidas por seus produtos. Soudek eventualmente surge com Aristóteles como ancestral de Jevons. Diante de toda essa elaborada procura por chifres em cabeças de cavalos, é um prazer ver o veredito de incompreensibilidade apoiado pelo historiador econômico da Grécia antiga, Moses I. Finley, e pelo distinto estudioso aristotélico H. H. Joachim, que teve a coragem de escrever, “Como exatamente os valores dos produtores devem ser determinados, e o que a relação entre eles pode significar é, devo confessar, no final, ininteligível para mim.”[10]

Outra grave falácia no mesmo parágrafo do Ética causou danos incalculáveis aos séculos futuros de pensamento econômico. Lá, Aristóteles diz que para que uma troca (qualquer troca? Uma troca justa?) ocorra, os diversos bens e serviços “devem ser equacionados”, uma frase que Aristóteles enfatiza várias vezes. É essa “equação” necessária que levou Aristóteles a introduzir a matemática e os sinais de igual. Seu raciocínio era que para A e B trocarem dois produtos, o valor de ambos os produtos deveria ser igual, caso contrário, não haveria troca. Os diversos bens que estão sendo trocados uns pelos outros devem ser tornados iguais porque apenas coisas de igual valor serão trocadas.

O conceito aristotélico de valor igual na troca está simplesmente errado, como a Escola Austríaca apontaria no final do século XIX. Se A troca sapatos por sacos de trigo de propriedade de B, A o faz porque prefere o trigo aos sapatos, enquanto as preferências de B são precisamente o oposto. Se uma troca ocorre, isso implica não uma igualdade de valores, mas sim uma desigualdade reversa de valores nas duas partes que fazem a troca. Se compro um jornal por 30 centavos de dólar, faço-o porque prefiro adquirir o jornal a ficar com os 30 centavos, enquanto o jornaleiro prefere receber o dinheiro a ficar com o jornal. Essa dupla desigualdade de valorações subjetivas estabelece a pré-condição necessária para qualquer troca.

Se é melhor esquecer a equação da proporção entre construtor e trabalhador, outras partes da análise de Aristóteles foram vistas por alguns historiadores como anteriores a partes da economia da Escola Austríaca. Aristóteles afirma claramente que o dinheiro representa a necessidade ou demanda humana, que fornece a motivação para a troca e “que mantém todas as coisas juntas”. A demanda é governada pelo valor de uso ou pela desejabilidade de um bem. Aristóteles segue Demócrito ao apontar que, depois que a quantidade de um bem atinge certo limite, depois que há “demais”, o valor de uso despencará e se torna sem valor. Mas Aristóteles vai além de Demócrito ao apontar o outro lado da moeda: quando um bem se torna mais escasso, ele se torna subjetivamente mais útil ou valioso. Ele afirma no livro Retórica que “o que é raro é um bem maior do que o que é abundante. Portanto, o ouro é uma coisa melhor do que o ferro, embora menos útil”. Essas declarações fornecem uma sugestão da influência correta de diferentes níveis de oferta sobre o valor de um bem e, pelo menos, uma sugestão da teoria do valor da utilidade marginal austríaca, mais tarde totalmente formada, e sua solução para o “paradoxo” do valor.

Essas são alusões e sugestões interessantes; mas algumas frases fragmentadas espalhadas por diferentes livros dificilmente constituem um precursor de pleno direito da Escola Austríaca. Mas um prenúncio mais interessante do austrianismo só chamou a atenção dos historiadores nos últimos anos: a base para a teoria austríaca da produtividade marginal — o processo pelo qual o valor dos produtos finais é imputado aos meios, ou fatores, de produção.

Em sua obra pouco conhecida, os Tópicos, bem como em sua Retórica posterior, Aristóteles se engajou em uma análise filosófica da relação entre os fins humanos e os meios pelos quais as pessoas os perseguem. Esses meios, ou “instrumentos de produção”, necessariamente derivam seu valor dos produtos finais úteis ao homem, “os instrumentos de ação”. Quanto maior a desejabilidade, ou valor subjetivo, de um bem, maior a desejabilidade ou valor dos meios para chegar a esse produto. Mais importante, Aristóteles introduz o elemento marginal nessa imputação argumentando que se a aquisição ou adição de um bem A a um bem C já desejável cria um resultado mais desejável do que a adição do bem B, então A é mais altamente valorizado do que B. Ou, como disse Aristóteles: “julgue por meio de uma adição e veja se a adição de A para a mesma coisa que B torna o todo mais desejável do que a adição de B”. Aristóteles também introduz um conceito ainda mais especificamente pré-austríaco, ou pré Bohm-Bawerkiano, enfatizando o valor diferencial da perda, ao invés da adição de um bem. O bem A será mais valioso do que B, se a perda de A for considerada pior do que a perda de B. Como Aristóteles expressou claramente: “Esse é o bem maior cujo contrário é o mal maior, e cuja perda nos afeta mais.”

Aristóteles também notou a importância da complementaridade dos fatores econômicos de produção na imputação de seu valor. Um serrote, observou ele, é mais valioso do que uma foice na arte da carpintaria, mas não é mais valioso em todos os lugares e para todos os propósitos. Ele também destacou que um bem com muitos usos potenciais será mais desejável, ou valioso, do que um bem com apenas um uso.

Os críticos da importância econômica da análise de Aristóteles acusam que, com exceção da passagem do serrote e da foice, Aristóteles não fez nenhuma aplicação econômica de seu amplo tratamento filosófico da imputação de valor. Mas essa acusação ignora o ponto austríaco crucial — feito com particular força e elaborado pelo economista austríaco Ludwig von Mises no século XX — de que a teoria econômica é apenas uma parte, um subconjunto, de uma análise mais ampla e “praxeológica” da ação humana. Ao analisar as implicações lógicas do emprego de meios para a busca de fins em toda ação humana, Aristóteles brilhantemente começou a lançar as bases para a teoria austríaca de imputação e produtividade marginal mais de dois milênios depois.

9. O colapso depois de Aristóteles

É notável que a grande explosão do pensamento econômico no mundo antigo cobriu apenas dois séculos — o quinto e o quarto a.C. — e apenas em um país, a Grécia. O resto do mundo antigo, e mesmo a Grécia antes e depois desses séculos, era essencialmente um deserto de pensamento econômico. Nada de substancial saiu das grandes civilizações antigas da Mesopotâmia e da Índia, e muito pouco, exceto o pensamento político, na civilização de muitos séculos da China. Surpreendentemente, pouco ou nenhum pensamento econômico emergiu dessas civilizações, embora as instituições econômicas: comércio, crédito, mineração, artesanato, etc. estivessem frequentemente muito avançadas, e ainda mais do que na Grécia. Aqui está uma indicação importante de que, ao contrário dos marxistas e de outros deterministas econômicos, o pensamento e as ideias econômicas não surgem simplesmente como um reflexo do desenvolvimento das instituições econômicas.

Não há como os historiadores do pensamento penetrarem completamente nos mistérios da criatividade na alma humana e, assim, explicar completamente esse florescimento relativamente breve do pensamento humano. Mas certamente não foi por acaso que foram os filósofos gregos aqueles que nos forneceram os primeiros fragmentos da teoria econômica sistemática. Pois a filosofia também era virtualmente inexistente no resto do mundo antigo ou antes dessa época na Grécia. A essência do pensamento filosófico é que ele penetra nos caprichos ad hoc da vida cotidiana para chegar a verdades que transcendem os acidentes diários de tempo e de lugar. A filosofia chega em verdades sobre o mundo e sobre a vida humana que são absolutas, universais e eternas — pelo menos enquanto o mundo e a humanidade durarem. Chega, em suma, a um sistema de leis naturais. Mas a análise econômica é um subconjunto de tal investigação, porque a teoria econômica genuína só pode avançar além dos eventos em mudança no dia a dia, penetrando verdades sobre a ação humana que são absolutas, imutáveis e eternas, que não são afetadas pelas mudanças de tempo e de lugar. O pensamento econômico, pelo menos o pensamento econômico correto, é em si um subconjunto das leis naturais em seu próprio ramo de investigação.

Se nos lembrarmos dos fragmentos do pensamento econômico contribuídos pelos gregos: Hesíodo sobre a escassez, Demócrito sobre o valor subjetivo e a utilidade, a influência da oferta e da demanda sobre o valor e sobre a preferência temporal, Platão e Xenofonte sobre a divisão do trabalho, Platão sobre as funções do dinheiro, Aristóteles sobre a oferta e demanda, dinheiro, troca e a imputação de valor dos fins aos meios, vemos que todos esses homens estavam se concentrando nas implicações lógicas de alguns axiomas amplamente empíricos da vida humana: a existência da ação humana, a busca eterna de objetivos com a utilização de meios escassos, a diversidade e a desigualdade entre os homens. Esses axiomas são certamente empíricos, mas são tão amplos e difundidos que se aplicam a toda a vida humana, em qualquer tempo e lugar. Uma vez articulados e expostos, eles impelem o assentimento à sua verdade por um choque de reconhecimento: uma vez articulados, eles se tornam evidentes para a mente humana. Uma vez que esses axiomas são então estabelecidos como certos e apodíticos, os processos da lógica — eles mesmos universais e apodíticos e transcendendo o tempo e lugar — podem ser usados para chegar a conclusões absolutamente verdadeiras.

Embora esse método de raciocínio — da filosofia e da economia — seja empírico, derivado do mundo, e verdadeiro, ele vai contra a corrente das filosofias modernas da ciência. No positivismo moderno, ou neopositivismo, por exemplo, “evidência” é muito mais restrita, fugaz e aberta a mudanças. Em grande parte da economia moderna, usando o método positivista, “evidência empírica” é um amontoado de eventos econômicos isolados e estreitos, cada um dos quais é concebido como fragmentos homogêneos de informação, supostamente usados para “testar”, para confirmar ou refutar, hipóteses econômicas. Esses fragmentos, como os experimentos de laboratório, são supostos a resultar em “evidências” para testar uma teoria. O positivismo moderno não é equipado para entender ou lidar com um sistema de análise — seja a filosofia grega clássica ou a teoria econômica — baseado em deduções de axiomas fundamentais tão amplamente empíricos que são virtualmente evidentes em si mesmo — evidentes ao si-mesmo — uma vez que são articulados. O positivismo falha em entender que os resultados dos experimentos de laboratório são apenas “evidências” porque elas também tornam evidente para os cientistas (ou para outros que seguem os experimentos), isto é, fazem evidente ao si-mesmo fatos ou verdades não evidentes antes. Os processos dedutivos da lógica e da matemática fazem a mesma coisa: eles obrigam o assentimento fazendo evidente às pessoas coisas que antes não eram evidentes. A teoria econômica correta, que denominamos de teoria “praxeológica”, é outra maneira pela qual as verdades são feitas evidentes para a mente humana.

Mesmo a política, que alguns zombam como não pura ou estritamente econômica, afeta fortemente o pensamento econômico. A política é, obviamente, um aspecto da ação humana e grande parte dela tem um impacto crucial na vida econômica. As verdades da lei natural eterna sobre os aspectos econômicos da política podem ser e foram alcançadas, e não podem ser negligenciadas em um estudo do desenvolvimento do pensamento econômico. Quando Demócrito e Aristóteles defendiam um regime de propriedade privada e Aristóteles demoliu a representação de Platão de um comunismo ideal, eles estavam se engajando em importantes análises econômicas da natureza e das consequências de sistemas alternativos de controle e de donidade da propriedade.

Aristóteles foi o ápice do pensamento econômico antigo, assim como o foi da filosofia clássica. A teorização econômica entrou em colapso após a morte de Aristóteles e, posteriormente, as épocas helenística e romana ficaram virtualmente desprovidas de pensamento econômico. Novamente, é impossível explicar completamente o desaparecimento do pensamento econômico, mas certamente uma das razões deve ter sido a desintegração da outrora orgulhosa polis grega após a época de Aristóteles. As cidades-estados gregas foram submetidas à conquista e desintegração começando com o império de Alexandre, o Grande, durante a vida de seu antigo mentor Aristóteles. Por fim, a Grécia, muito diminuída em riqueza e prosperidade econômica, foi absorvida pelo Império Romano.

Não é de admirar, então, que as únicas referências a assuntos econômicos devam ser conselhos de desespero, com vários filósofos gregos inutilmente incitando seus seguidores a resolver o problema da escassez agravada restringindo drasticamente seus quereres e desejos. Resumindo, se você é miserável e assolado pela pobreza, aceite sua sorte como o destino inevitável do homem e tente não querer mais do que você tem. Esse conselho de desesperança e desespero foi pregado por Diógenes (412-323 a.C.), o fundador da escola dos cínicos, e por Epicuro (343-270 a.C.), o fundador dos epicuristas. Diógenes e os cínicos perseguiram essa cultura da pobreza a ponto de adotar o nome e a vida dos cães; o próprio Diógenes fez sua casa em um barril. Coerente com sua visão, Diógenes denunciou o herói Prometeu, que no mito grego roubou o dom do fogo dos deuses e, assim, tornou possível a inovação, o crescimento do conhecimento humano e o progresso da humanidade. Prometeu, escreveu Diógenes, foi devidamente punido pelos deuses por esse ato fatídico.

Como resumiu Bertrand Russell:

“[…] Aristóteles é o último filósofo grego que enfrenta o mundo com alegria; depois dele, todos têm, de uma forma ou de outra, uma filosofia de retiro. O mundo está ruim; vamos aprender a ser independentes dele. Os bens externos são precários; eles são o presente do acaso, não a recompensa de nossos próprios esforços.”

A escola mais interessante e influente de filósofos gregos depois de Aristóteles foi a dos estoicos, fundada por Zenão de Clítio (c.336-264 a.C.), que apareceu por volta do ano 300 a.C. em Atenas para ensinar em um alpendre pintado (stoa poikile) após o qual ele e seus seguidores eram chamados de estoicos. Enquanto os estoicos começaram como um desdobramento do cinismo, pregando a extinção do desejo pelos bens mundanos, ele assumiu um tom mais novo e otimista com o segundo grande fundador do estoicismo, Crisipo (281-208 a.C.). Enquanto Diógenes havia pregado que o amor ao dinheiro era a raiz de todos os males, Crisipo rebateu com a piada de que “o homem sábio dará três cambalhotas por uma tarifa adequada”. Crisipo também estava certo sobre a desigualdade e diversidade inerentes ao homem: “Nada”, observou ele, “pode impedir que alguns assentos no teatro sejam melhores do que outros.”

Mas a contribuição mais importante do pensamento estoico foi na filosofia ética, política e jurídica, pois foram os estoicos que primeiro desenvolveram e sistematizaram, especialmente na esfera jurídica, o conceito e a filosofia do direito natural. Foi precisamente porque Platão e Aristóteles foram circunscritos politicamente pela polis grega que sua filosofia moral e jurídica se tornou intimamente ligada à cidade-estado grega. Para os socráticos, a cidade-estado, não o indivíduo, era o locus da virtude humana. Mas a destruição ou subjugação da polis grega depois de Aristóteles libertou o pensamento dos estoicos de sua mistura com a política. Os estoicos eram, portanto, livres para usar sua razão para apresentar uma doutrina da lei natural centrada não na polis, mas em cada indivíduo, e não em cada estado, mas em todos os estados em todos os lugares. Em suma, nas mãos dos estoicos, a lei natural tornou-se absoluta e universal, transcendendo as barreiras políticas ou as limitações fugazes de tempo e lugar. A lei e a ética, os princípios da justiça, tornaram-se transculturais e transnacionais, aplicando-se a todos os seres humanos em todos os lugares. E visto que todo homem possui a faculdade da razão, ele pode empregar a razão para entender as verdades da lei natural. A implicação importante para a política é que a lei natural, a lei moral justa e apropriada, descoberta pela reta razão do homem, pode e deve ser usada para se engajar em uma crítica moral das leis positivas feitas pelo homem em qualquer estado ou polis. Pela primeira vez, o direito positivo tornou-se continuamente sujeito a uma crítica transcendente baseada na natureza universal e eterna do homem.

Os estoicos foram indubitavelmente ajudados a chegar a seu desprezo cosmopolita pelos interesses mesquinhos da polis pelo fato de que a maioria deles eram orientais vindos de fora do continente grego. Zenão, o fundador, descrito como “alto, magro e moreno”, veio de Clitium, na ilha de Chipre. Muitos, incluindo Crisipo, vieram de Tarso, na Cilícia, no continente da Ásia Menor perto da Síria. Mais tarde, os estoicos gregos se concentraram em Rodes, uma ilha da Ásia Menor.

O estoicismo durou 500 anos e sua influência mais importante foi transmitida da Grécia a Roma. Os estoicos posteriores, durante os primeiros dois séculos após o nascimento de Cristo, eram romanos em vez de gregos. O grande transmissor das ideias estoicas da Grécia a Roma foi o famoso estadista, jurista e orador romano Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.). Seguindo Cícero, as doutrinas do direito natural estoico influenciaram fortemente os juristas romanos dos séculos II e III d.C., e, assim, ajudaram a moldar as grandes estruturas do direito romano que se difundiram na civilização ocidental. A influência de Cícero foi assegurada por seu estilo lúcido e brilhante e pelo fato de ele ter sido o primeiro estoico a escrever em latim, a língua do direito romano e de todos os pensadores e escritores do Ocidente até o final do século XVII. Além disso, os escritos de Cícero e outros escritos latinos foram muito mais bem preservados do que os restos fragmentados que temos dos gregos.

Os escritos de Cícero foram fortemente influenciados pelo líder estoico grego, o aristocrático Panécio de Rodes (c.185-110 a.C.) e, quando jovem, ele viajou para lá para estudar com seu seguidor, Posidônio de Rodes (135-51 a.C.), o maior estoico de sua época. Não há melhor maneira de resumir a filosofia da lei natural estoica de Cícero do que citando o que um de seus seguidores chamou de suas “palavras quase divinas”. Parafraseando e desenvolvendo a definição e insight de Crisipo, Cícero escreveu:

“Há uma lei verdadeira, reta razão, correspondente à natureza, conhecida por todos os homens, constante e eterna, que chama ao dever por seus preceitos, dissuade o mal por sua proibição. […] Dessa lei não se pode afastar-se sem culpa […] Nem há uma lei em Roma e outra em Atenas, uma coisa agora e outra depois; mas a mesma lei, imutável e eterna, liga todas as raças do homem e todos os tempos; e há um comum, por assim dizer, mestre e governante — Deus, o autor, promulgador e movedor dessa lei. Quem não a obedece afasta-se de [seu verdadeiro] si mesmo, condena a natureza do homem e inflige a si mesmo as maiores penalidades […].”

Cícero também contribuiu para o pensamento ocidental com uma grande parábola antiestatista que ressoou através dos séculos, uma parábola que revelou a natureza de governantes de estado como nada mais do que piratas em letras grandes. Cícero contou a história de um pirata que foi arrastado para a corte de Alexandre, o Grande. Quando Alexandre o denunciou por pirataria e banditismo e perguntou ao pirata que impulso o levara a tornar o mar inseguro com seu pequeno navio, o pirata respondeu incisivamente, “o mesmo impulso que o levou [Alexandre] a tornar o mundo inteiro inseguro”.

Mas, apesar de suas importantes contribuições para a filosofia moral e jurídica, nem os estoicos nem outros romanos contribuíram com nada significativo para o pensamento econômico. A lei romana, no entanto, influenciou fortemente e impregnou os desenvolvimentos jurídicos posteriores no Ocidente. O direito privado romano elaborou, pela primeira vez no Ocidente, a ideia dos direitos de propriedade como absolutos, com cada proprietário tendo o direito de usar sua propriedade como bem entendesse. Disto decorreu o direito de fazer contratos livremente, com contratos interpretados como transferências de títulos de propriedade. Alguns juristas romanos declararam que os direitos de propriedade eram exigidos pela lei natural. Os romanos também fundaram a lex mercatoria, e a lei romana influenciou fortemente a common law dos países de língua inglesa e a lei civil do continente europeu.

10. Taoísmo na China antiga

O outro único corpo de pensamento antigo que vale a pena mencionar são as escolas de filosofia política da China antiga. Embora notável por seus insights, o pensamento chinês antigo teve praticamente nenhum impacto fora do isolado Império Chinês em séculos posteriores e assim será tratado brevemente.

As três principais escolas do pensamento político: os legalistas, os taoístas e os confucionistas, foram estabelecidas do século VI ao século IV a.C. Grosseiramente, os legalistas, a última das três grandes escolas, simplesmente acreditava no poder máximo ao estado e aconselhava os governantes a como aumentar esse poder. Os taoístas foram os primeiros libertários do mundo, que acreditavam em virtualmente nenhuma interferência pelo estado na economia ou sociedade e os confucionistas eram os intermediários nessa questão crítica. A figura central de Confúcio (551-479 a.C.), cujo nome era na realidade Ch’iu Chung-ni, era um homem erudito de uma família empobrecida, mas aristocrática, da caída dinastia Yin, que se tornou Grande Marechal do estado de Sung. Na prática, embora muito mais idealista, o pensamento confucionista diferia um pouco do legalista, uma vez que o confucionismo era largamente dedicado a instalar uma burocracia filosoficamente educada para governar na China.

De longe, os mais interessantes dos filósofos políticos chineses eram os taoístas, fundados pela imensamente importante, porém sombria, figura de Lao Tsé. Pouco é conhecido sobre a vida de Lao Tsé, mas ele era aparentemente um contemporâneo e conhecido pessoal de Confúcio. Como o último, ele veio originalmente do estado de Sung e era um descendente da baixa aristocracia da dinastia Yin. Ambos os homens viveram em tempos de turbulência, guerra e estatismo, mas cada um reagiu de maneira diferente. Pois Lao Tsé elaborou a visão de que o indivíduo e sua felicidade eram a chave para a unidade da sociedade. Se as instituições sociais dificultassem o florescimento e felicidade do indivíduo, então essas instituições deveriam ser reduzidas ou abolidas completamente. Para o individualista Lao Tsé, o governo, com suas “leis e regulações mais numerosas do que os pelos de um boi”, era um opressor vicioso do indivíduo, e “mais temido do que tigres ferozes”. O governo, em suma, deve ser limitado ao menor mínimo possível; “inação” se torna a palavra de ordem para Lao Tsé, uma vez que apenas a inação do governo pode permitir ao indivíduo florescer e alcançar a felicidade. Qualquer intervenção pelo governo, ele declara, seria contraprodutiva, e levaria a confusão e turbulência. O primeiro economista político a discernir os efeitos sistemáticos da intervenção governamental, Lao Tsé, depois se referindo à experiência comum da humanidade, chegou a essa penetrante conclusão: “Quanto mais tabus e restrições artificiais existirem no mundo, mais as pessoas são empobrecidas […] Quanto mais leis e regulações recebem proeminência, mais ladrões e bandidos existirão”.

A pior das intervenções do governo, de acordo com Lao Tsé, era a taxação pesada e a guerra. “O povo passa fome porque seus superiores consomem um excesso em taxação” e “onde exércitos foram estacionados, espinhos e espinheiros crescem. Depois de uma grande guerra, anos severos de fome certamente virão”.

O percurso mais sábio é manter o governo simples e inativo, pois então o mundo “estabiliza a si mesmo”.

Como Lao Tsé coloca: “Portanto, o Sábio diz: eu tomo nenhuma ação e ainda as pessoas se transformam, eu favoreço a quiescência e as pessoas se endireitam, eu tomo nenhuma ação e as pessoas se enriquecem […]”

Profundamente pessimista, e vendo nenhuma esperança para um movimento de massa corrigir o governo opressor, Lao Tsé aconselhou o, agora familiar, caminho taoísta de se retirar, recuar e limitar os desejos.

Dois séculos depois, o grande seguidor de Lao Tsé, Chuang Tzu (369-c.286 a.C.) edificou as ideias de laissez-faire do mestre para levá-las até sua conclusão lógica: anarquismo individualista. O influente Chuang Tzu, um grande estilista que escreveu em parábolas alegóricas, era, portanto, o primeiro anarquista na história do pensamento humano. O altamente erudito Chang Tzu era nativo do estado de Meng (agora provavelmente na província de Honan) e também era descendente da antiga aristocracia. Um oficial menor em seu estado natal, a fama de Chuang Tzu se espalhou em toda parte da China, tanto que o Rei Wei do reino de Ch’u enviou um emissário a Chuang Tzu carregando ótimos presentes e insistindo para ele se tornar o ministro chefe de estado do rei. A rejeição insultante de Chuang Tzu à oferta do rei é uma das grandes declarações na história sobre os males subjacentes às armadilhas do poder do estado e as virtudes contrastantes da vida privada:

“Mil onças de ouro são de fato uma grande recompensa e o cargo de ministro chefe é verdadeiramente uma posição elevada. Mas você, senhor, não viu o boi sacrificial esperando os sacrifícios no templo real do estado? É bem cuidado e alimentado por poucos anos, enfeitado com ricas brocadas, para que então esteja pronto para ser levado ao Grande Templo. Naquele momento, mesmo que trocasse de lugar com qualquer porco solitário, pode fazê-lo? Então, rápido e vá embora! Não me suje. Eu preferiria vagar e ficar ocioso em uma vala lamacenta, no meu próprio divertimento, do que ser colocado sob as restrições que o governante iria impor. Eu nunca aceitarei algum serviço oficial, e assim, irei [ser livre] para satisfazer meus próprios propósitos.”

Chuang Tzu reiterou e embelezou a devoção de Lao Tsé ao laissez-faire e a oposição ao governo do estado: “Existe algo como deixar a humanidade em paz; nunca houve algo como governar a humanidade [com sucesso]”. Chuang Tzu era também o primeiro a desenvolver a ideia de “ordem espontânea”, independentemente descoberta por Proudhon no século XIX e desenvolvida por F. A. von Hayek da Escola Austríaca no século XX. Portanto, Chuang Tzu: “A boa ordem resulta espontaneamente quando as coisas são deixadas em paz.”

Mas enquanto as pessoas em sua “livridade natural” podem controlar suas vidas muito bem por elas mesmas, os éditos e regras do governo distorcem essa natureza em uma cama procustiana artificial. Como Chuang Tzu escreveu, “As pessoas comuns têm uma natureza constante; elas tecem e se vestem, cultivam e se alimentam […] é o que pode ser chamado de sua ‘livridade natural’”. Essas pessoas de livridade natural nasceram e morreram elas mesmas, sofreram de nenhuma restrição ou contenção e eram nem briguentas nem desordenadas. Se os governantes fossem estabelecer ritos e leis para governar o povo, “iria, de fato, não ser diferente de esticar as pernas curtas do pato e aparar as pernas longas da garça” ou “empinar um cavalo”. Tais regras seriam não apenas de nenhum benefício, mas causariam grandes danos. Em suma, Chuang Tzu concluiu que o mundo que “simplesmente não precisa de governo: de fato, não deve ser governado”.

Chuang Tzu, além disso, era talvez o primeiro teórico a ver o estado como um bandido em letras grandes: “Um ladrão insignificante é colocado na prisão. Um grande bandido se torna o governante de um estado”. Portanto, a única diferença entre governantes de estados e chefes de quadrilha completos é o tamanho de suas depredações. Esse tema de governantes-como-ladrões iria ser repetido, como vimos, por Cícero e posteriormente por pensadores cristãos na Idade Média, embora, claro, esses chegaram a isso independentemente.

O pensamento taoísta floresceu por vários séculos, culminando no mais determinado pensador anarquista, Pao Ching-yen, que viveu no início do século IV d.C., e sobre sua vida nada é conhecido. Elaborando sobre Chuang Tzu, Pao contrasta as maneiras idílicas de tempos antigos que não tiveram governantes e nenhum governo com a miséria infligida pelos governantes da era atual. Nos dias mais antigos, escreveu Pao “não existiam governantes ou oficiais. [O povo] cavava poços e bebia, cultivava campos e comia. Quando o sol nascia, eles iam ao trabalho; e quando se punha, eles descansavam. Seguindo seus caminhos placidamente, sem obstáculos, eles alcançaram grandemente sua própria realização”. Na era sem estado, não havia guerras e nem desordem:

“Onde os cavaleiros e as tropas não podiam ser reunidos, não havia guerra nos campos. […] Ideias de usar poder para obter vantagem ainda não haviam surgido. Desastre e desordem não ocorriam. Escudos e lanças não eram usados; muralhas e fossos não eram construídos. […] As pessoas mastigavam sua comida e se divertiam; elas eram despreocupadas e contentes.”

Nesse idílio de paz e contentamento, escreveu Pao Ching-yen, veio a violência e o engano instituídos pelo estado. A história do governo é a história da violência, do forte pilhando o fraco. Tiranos perversos se envolviam em orgias de violência; sendo governantes eles “podiam dar rédeas livres para todos seus desejos”. Além disso, a institucionalização da violência pelo governo significava que a desordem insignificante de uma vida diária seria grandemente intensificada e expandida em uma escala muito maior. Como Pao coloca:

“Disputas entre pessoas ordinárias são meramente questões triviais, pois que escopo das consequências pode gerar uma disputa de força entre companheiros comuns? Eles não têm terras espalhadas para despertar a avareza […] eles não exercem autoridade por meio da qual possam avançar sua luta. Seus poderes não são tais que eles podem reunir massas de seguidores, e eles não inspiram fascínio que possa abafar [tais reuniões] de seus oponentes. Como eles poderiam se comparar a uma exibição da raiva real, que pode posicionar exércitos e mover batalhões, fazendo pessoas que não tem inimizades atacarem estados que não fizeram nada de errado?”

Para a acusação comum de que ele negligenciou governantes bons e benevolentes, Pao respondeu que o governo em si é uma exploração violenta do fraco pelo forte. O sistema em si é o problema, e o objetivo do governo não é beneficiar o povo, mas controlar e pilhar ele. Não há governante que possa se comparar em virtude com uma condição de não-governo.

Pao Ching-yen também se envolveu em um estudo magistral em psicologia política ao apontar que a própria existência de violência institucionalizada pelo estado gera violência imitativa entre o povo. Em um mundo feliz e sem estado, declarou Pao, o povo iria naturalmente se virar para pensamentos de boa ordem e não estariam interessados em pilhar seus vizinhos. Mas os governantes oprimem e pilham o povo e “os fazem labutar sem descanso e arrancam coisas deles indefinidamente”. Dessa forma, roubo e bandidagem são estimulados entre o povo infeliz, e armas e armaduras, destinadas a apaziguar o público são roubadas por bandidos para intensificar sua pilhagem. “Todas essas coisas são provocadas pois há governantes”. A ideia comum, concluiu Pao, que o governo forte é necessário para combater a desordem entre as pessoas, comete o sério erro de confundir causa e efeito.

O único chinês com visões notáveis no mais estrito campo da economia era o notável historiador do século II a.C., Ssu-ma Ch’ien (145-c.90 a.C.). Ch’ien era um defensor do laissez-faire, e apontou que governo mínimo criava abundância de comida e vestimenta, assim como a abstinência do governo de competir com o empreendimento privado. Isso era similar à visão taoísta, mas Ch’ien, um homem mundano e sofisticado, dispensou a ideia de que o povo poderia solucionar o problema econômico reduzindo desejos a um mínimo. As pessoas, Ch’ien mantinha, preferiam os melhores e mais alcançáveis bens e serviços, assim como facilidade e conforto. O homem é, portanto, um buscador habitual de riqueza.

Como Ch’ien pensava muito pouco na ideia de se limitar desejos, ele foi impelido, muito mais do que os taoístas, a investigar e analisar atividades de livre mercado. Ele, portanto, viu que a especialização e a divisão de trabalho no mercado produziam bens e serviços de maneira ordenada:

“Cada homem só precisa utilizar suas próprias habilidades e exercer sua força para obter o que deseja […] Quando cada pessoa trabalha em sua própria ocupação e se deleita com seu próprio negócio, então, como água fluindo para baixo, bens irão naturalmente fluir incessantemente dia e noite sem serem invocados, e as pessoas irão produzir mercadorias sem terem sido solicitadas.”

Para Ch’ien, esse era o resultado natural do livre mercado. “Isso não se alia à razão? Não é um resultado natural?” Além disso, preços são regulados no mercado, uma vez que excessivamente baratos ou caros tendem a se corrigir e alcançar um nível apropriado.

Mas se o livre mercado é autorregulado, perguntou Ch’ien perceptivelmente, “qual necessidade há para diretivas de governantes, mobilizações de trabalho ou assembleias periódicas?” Qual necessidade de fato?

Ssu-ma Ch’ien também mostrou a função do empreendedorismo no mercado. O empreendedor acumula riqueza e funciona antecipando condições (i.e., prevê) e agindo de acordo. Em suma, ele mantém “um olho afiado para as oportunidades da época”.

Finalmente, Ch’ien foi um dos primeiros teóricos monetários do mundo. Ele apontou que uma quantidade aumentada e uma qualidade degradada da cunhagem pelo governo deprecia o valor da moeda e faz os preços subirem. E ele viu também que o governo inerentemente tende a se engajar nesse tipo de inflação e degradação.

capítulo

4 A Idade Média Cristã

2

1. O direito romano: direitos de propriedade e laissez-faire................61

2. Atitudes dos cristãos primitivos em relação aos comerciantes.........62

3. Os carolíngios e o direito canônico..................................................67

4. Canonistas e romanistas da Universidade de Bolonha.....................79

5. A proibição canonista da usura.........................................................76

6. Teólogos na Universidade de Paris...................................................81

7. O filósofo teólogo: São Tomás de Aquino........................................87

8. Escolásticos do final do século XIII: Os franciscanos e a teoria da utilidade...............................................................................................97

1. O direito romano: direitos de propriedade e laissez-faire

Uma das influências mais poderosas no pensamento jurídico e político e nas instituições do Ocidente cristão durante a Idade Média foi o Direito Romano, derivado da República e do Império da Roma antiga. O Direito Romano desenvolveu-se classicamente no primeiro ao terceiro século d.C. O direito privado desenvolveu a teoria do direito absoluto à propriedade privada e à livres trocas e contratos. Enquanto o direito público romano teoricamente permitisse a interferência do estado na vida do cidadão, houve pouca interferência no final da República e no início do Império. Os direitos de propriedade privada e o laissez-faire foram, portanto, a herança fundamental do direito romano para os séculos posteriores, e muitos deles foram adotados por países do Ocidente cristão. Embora o Império Romano tenha entrado em colapso nos séculos IV e V, sua herança jurídica continuou, como incorporada em duas grandes coleções do direito romano: influente no Ocidente, o Código de Teodósio, promulgado pelo Imperador Teodósio em 438 d.C. e no Oriente o grande Corpus Juris Civilis de quatro volumes, promulgado pelo Imperador Cristão Bizantino Justiniano nos anos 530.

Ambas as coleções enfatizaram fortemente que o preço “justo” (justum pretium) era simplesmente qualquer preço obtido por meio de negociação livre e voluntária entre comprador e vendedor. Cada homem tem o direito de fazer o que quiser com sua propriedade e, portanto, tem o direito de fazer contratos para doar, comprar ou vender tais propriedades; por isso qualquer preço a que se chegue livremente é “justo”. Assim, no Corpus, vários juristas romanos importantes do século III citaram o jurista Pomponius do início do século II em uma expressão clássica da moralidade do laissez-faire: “Ao comprar e vender, a lei natural permite que uma parte compre por menos e a outra venda por mais do que o valor da coisa; assim, cada parte tem permissão para lograr a outra”; e “é naturalmente permitido às partes contornar umas às outras no preço de compra e de venda”. O único problema aqui é a frase estranha, “o valor da coisa”, que assume que há algum valor além do da livre negociação, que expressa algum “verdadeiro valor”, uma frase que se provaria uma precursora infeliz do futuro.

Mais especificamente, o Código de Teodósio era bastante claro: qualquer preço estabelecido por barganha livre e voluntária é justo e legítimo, sendo a única exceção um contrato feito por crianças. Força ou fraude, como violação dos direitos de propriedade, eram obviamente consideradas ilegais. O código assegurava explicitamente que a ignorância do valor de um bem por parte do comprador ou do vendedor era uma base insuficiente para que as autoridades intervissem e rescindissem o contrato voluntariamente acordado. O Código de Teodósio foi levado adiante na Europa Ocidental, e.g., a lei visigótica estabelecida nos séculos VI e VII, e a lei bávara do início do século VIII. A lei bávara acrescentou a cláusula explícita de que um comprador não pode rescindir uma venda porque mais tarde ele decide que o preço acordado era muito alto. Esse aspecto laissez-faire do Código de Teodósio mais tarde foi incorporado ao direito canônico cristão ao ser incluído na coleção de “capitulares” (decretos) de São Benedictus Diaconus no século IX d.C.

Embora o Corpus Justiniano, promulgado no Oriente, fosse igualmente dedicado ao laissez-faire, incluía um elemento menor que mais tarde cresceria e justificaria ataques à livre barganha. Como parte da discussão de Justiniano sobre como os tribunais podem avaliar bens para o pagamento de danos, o código mencionou que se um vendedor vendeu sua propriedade por menos da metade do “preço justo”, então ele sofre “grande perda” (laesio enormis), e o vendedor tem, então, o direito de receber de volta a diferença entre o preço original e o preço justo do comprador, ou então obter sua propriedade de volta pelo preço original. Essa cláusula era aparentemente destinada apenas a ser aplicada a imóveis e a indenizações por danos, onde as autoridades devem, de alguma forma, avaliar o preço “verdadeiro”, não tendo influência nas leis dos próximos séculos. Mas isso estava para produzir efeitos infelizes no futuro.

2. Atitudes dos cristãos primitivos em relação aos comerciantes

A lei romana não foi a única influência nas ideias econômicas na Idade Média. Atitudes ambivalentes na tradição cristã primitiva também se mostraram muito importantes.

É claro que as questões econômicas não eram centrais para o Antigo ou o Novo Testamento, e pronunciamentos econômicos dispersos são contraditórios ou sujeitos a interpretações ambivalentes. Fulminações contra o amor excessivo ao dinheiro não implicam necessariamente em hostilidade ao comércio ou à riqueza. Um aspecto notável do Antigo Testamento, entretanto, é a sua exaltação repetida, quase pré-calvinista, do trabalho por si mesmo. Em contraste com a atitude desdenhosa dos filósofos gregos em relação ao trabalho, o Antigo Testamento está repleto de exortações a favor do trabalho: desde o “seja fecundo e multiplique” em Gênesis até o “Aproveite a vida em seu trabalho árduo pelo qual você trabalha arduamente sob o sol” de Eclesiastes. Estranhamente, essas chamadas para o trabalho costumam ser acompanhadas de admoestações contra o acúmulo de riqueza. Mais tarde, no século II a.C., o escriba hebreu que escreveu o livro deuterocanônico Eclesiástico chega ao ponto de exaltar o trabalho como uma vocação sagrada. Os trabalhadores manuais, escreve ele, “mantém estável o tecido do mundo, e sua oração está na prática de seu ofício”. No entanto, a busca por dinheiro é condenada e os mercadores são habitualmente tratados com profunda suspeita: “Um mercador dificilmente pode evitar os erros e um comerciante não será declarado inocente do pecado”. E ainda, no mesmo livro de Eclesiástico, o leitor é instruído a não ter vergonha de lucro ou sucesso nos negócios.

A atitude dos primeiros cristãos, incluindo Jesus e os apóstolos, em relação ao trabalho e ao comércio foi colorida por sua intensa expectativa do fim iminente do mundo e da vinda do Reino de Deus. Obviamente, se alguém espera o fim iminente do mundo, tende a ter pouca paciência para atividades como: investir ou acumular riqueza; antes, a tendência é agir como os lírios do campo, seguir Jesus e esquecer os assuntos mundanos. E era nesse contexto que precisamos entender a famosa frase de São Paulo “o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males.”

Por volta de 100 d.C., no entanto, os livros do Novo Testamento escritos por São João deixam claro que a Igreja Cristã havia abandonado a ideia do fim iminente do mundo. Mas a herança helenística e evangélica fundiu-se para conduzir os primeiros Pais da Igreja a uma visão retratista do mundo e de suas atividades econômicas, combinada com fulminações contra a riqueza e os mercadores que tendem a acumular tal riqueza. Os Padres da Igreja protestaram contra as atividades mercantis como necessariamente marcadas com o pecado da ganância e quase sempre acompanhadas de engano e fraude. Liderando o desfile estava o místico e apocalíptico Tertuliano (160-240), um proeminente advogado cartaginês que se converteu ao cristianismo tarde na vida e acabou formando sua própria seita herética. Para Tertuliano, o ataque aos mercadores e ao ganho de dinheiro era parte integrante de uma filípica geral contra o mundo secular, que ele esperava que a qualquer momento naufragasse na superpopulação, de modo que a terra logo sofreria de “epidemias, fomes, guerras e a abertura da terra para engolir cidades inteiras” como uma solução terrível para o problema da superpopulação.

Dois séculos depois, o impetuoso São Jerônimo (c.340-420), educado em Roma, mas também influenciado pelos Padres orientais, retomou o tema, proclamando a falácia de que no comércio, o ganho de um homem só pode ser alcançado por meio da perda de outro homem: “Todas as riquezas vêm da iniquidade e, a menos que um perca, outro não pode ganhar”. Portanto, essa opinião comum me parece muito verdadeira, “o homem rico é injusto, ou herdeiro de um injusto”. E ainda havia outra linha, contraditória, mesmo em Jerônimo, que também declarou que “Um homem sábio com riquezas tem maior glória do que aquele que só é sábio”, pois ele pode realizar mais coisas boas; “a riqueza não é um obstáculo para o homem rico que a usa bem.”

Provavelmente, a atitude mais inteligente em relação à riqueza e ao ganho de dinheiro entre os primeiros Padres da Igreja foi a do padre Clemente de Alexandria, nascido em Atenas, oriental (c.150-215). Enquanto Clemente aconselhava que a propriedade fosse usada para o bem da comunidade, ele endossava a propriedade privada e o acúmulo de riqueza. Ele atacou como tolo o ideal ascético de se despojar de suas posses. Como Clemente disse sabiamente, empregando um tema da lei natural:

“Não devemos jogar fora as riquezas que podem beneficiar nosso próximo. As posses foram feitas para serem possuídas; os bens são chamados bens porque fazem o bem, e foram fornecidos por Deus para o bem dos homens: estão disponíveis e servem de material, de instrumentos para um bom uso nas mãos de quem sabe usá-los.”

Clemente também adotou uma atitude obstinada em relação aos pobres sem raízes. Se viver sem posses era tão desejável, ele apontou,

“[…] então todo aquele enxame de proletários, desamparados e mendigos que vivem da mão à boca, todos os miseráveis lançados nas ruas, embora vivam na ignorância de Deus e de sua justiça, seriam os mais abençoados e os mais religiosos e os únicos candidatos à vida eterna simplesmente porque não têm um tostão […]”

Os primeiros Padres da Igreja culminaram no grande Santo Agostinho (354-430) que, vivendo na época do saque de Roma em 410 e do colapso do Império Romano, teve de vislumbrar um mundo pós-antigo que ele tinha muito para influenciar. Nascido na Numídia, na África, Aurelius Augustinus foi educado em Cartago e tornou-se professor de retórica em Milão. Batizado como cristão aos 32 anos, Santo Agostinho tornou-se bispo de Hipona, no norte da África, sua terra natal. O Império Romano sob Constantino havia adotado o Cristianismo um século antes, e Agostinho escreveu sua grande obra, A Cidade de Deus, como uma refutação à acusação de que o acolhimento do Cristianismo resultou na queda de Roma.

As visões econômicas de Agostinho estavam espalhadas por toda a Cidade de Deus e seus outros escritos altamente influentes. Mas ele definitivamente, e presumivelmente independentemente de Aristóteles, chegou ao ponto de vista de que os pagamentos das pessoas pelos bens, a valoração que lhes atribuíam, era determinada por suas próprias necessidades e não por qualquer critério mais objetivo ou por sua classificação na ordem da natureza. Essa foi pelo menos a base da posterior teoria austríaca do valor subjetivo. Ele também destacou que era o desejo comum de todos os homens comprar barato e vender caro.

Além disso, Agostinho foi o primeiro Padre da Igreja a ter uma atitude positiva em relação ao papel do mercador. Rebatendo as acusações patrísticas comuns contra os mercadores, Agostinho assinalou que eles prestam um serviço benéfico ao transportar mercadorias a grandes distâncias e ao vendê-las ao consumidor. Visto que, de acordo com o princípio cristão, “o trabalhador é digno de seu salário”, então o comerciante também merecia compensação por suas atividades e por seu trabalho.

À acusação comum de fraude e engano endêmico nos negócios mercantis, Agostinho convincentemente respondeu que tais mentiras e perjúrios não eram culpa do comércio, mas do próprio comerciante. Esses pecados originaram-se da iniquidade da pessoa, não de sua ocupação. Afinal, apontou Agostinho, sapateiros e fazendeiros também são capazes de mentiras e perjúrios, mas os Padres da Igreja não condenaram suas ocupações como sendo más per se.

Limpar os mercadores da mancha do mal inerente provou ser extremamente influente nos séculos seguintes e foi citado repetidas vezes no florescimento do pensamento cristão nos séculos XII e XIII.

Uma contribuição menos tangível, mas ainda importante para o pensamento social, foi a reformulação de Santo Agostinho da visão do mundo antigo acerca da personalidade humana. Para os filósofos gregos, a personalidade individual deveria ser moldada para se conformar às necessidades e desejos da polis. O que era ditado pela polis significava necessariamente uma sociedade estática, com desencorajamento direcionado a qualquer empreendedor inovador que tentasse romper os moldes contemporâneos. Mas a ênfase de Santo Agostinho estava na personalidade do indivíduo revelando o seu si-mesmo e, portanto, progredindo ao longo do tempo. Consequentemente, a profunda ênfase de Agostinho no indivíduo pelo menos preparou o cenário indiretamente para uma atitude favorável à inovação, ao crescimento econômico e ao desenvolvimento. Esse aspecto do pensamento de Agostinho, entretanto, não foi realmente enfatizado pelos teólogos e filósofos cristãos do século XIII que se basearam no pensamento de Agostinho. É irônico que o homem que preparou o terreno para o otimismo e uma teoria do progresso humano, em seu leito de morte, encontre as hordas de bárbaros sitiando sua amada cidade de Hipona.

Se Santo Agostinho olhava com benevolência para o papel do comerciante, também era favorável, embora não tão calorosamente, ao papel social dos governantes do estado. Por um lado, Agostinho pegou e expandiu a parábola de Cícero demonstrando que Alexandre, o Grande, era simplesmente um pirata em letras maiúsculas e que o estado nada mais é do que um bando de ladrões estabelecido em grande escala. Em seu famoso Cidade de Deus, Agostinho pergunta:

E então, se a justiça for deixada de fora, que são os reinos, senão grandes bandos de ladrões? Pois, que são bandos de ladrões, senão pequenos reinos? O bando também é um grupo de homens regidos por ordens de um líder, vinculados a um compacto social, e seu espólio é dividido de acordo com uma lei acordada. Se, ao adicionar repetidamente homens desesperados, esta praga cresce a ponto de deter território e estabelecer um assento fixo, apreende cidades e subjuga pessoas, então ela assume mais claramente o nome de reino, e este nome é agora abertamente concedido a ele, não para qualquer subtração de cupidez, mas por adição de impunidade. Pois foi uma resposta elegante e verdadeira que foi dada a Alexandre o Grande por um certo pirata que ele havia capturado. Quando o rei lhe perguntou o que ele estava pensando, que deveria molestar o mar, ele disse com uma independência desafiadora: “O mesmo que você quando molesta o mundo! Como faço isso com um pequeno navio, sou chamado de pirata. Você faz isso com uma grande frota e é chamado de imperador.”[11]

No entanto, Agostinho termina aprovando o papel do estado, embora seja um bando de ladrões em grande escala. Enquanto ele enfatizava o indivíduo ao invés da polis, no estilo pré-calvinista, Agostinho enfatizou a perversidade e depravação do homem. Neste mundo caído, perverso e pecaminoso, o governo do estado, embora desagradável e coercitivo, torna-se necessário. Consequentemente, Agostinho apoiou o esmagamento forçado pela Igreja Cristã no Norte da África da heresia donatista, que de fato acreditava, em contraste com Agostinho, que todos os reis eram necessariamente maus.

A comparação do chefe de estado a um bandido em grande escala, no entanto, foi ressuscitada em seu contexto antiestado original pelo grande Papa Gregório VII, no curso de sua luta com os reis da Europa sobre suas reformas gregorianas no final século XI. Esse tipo de antiestatismo amargo, então, surge de tempos em tempos no início da era cristã e na Idade Média.

3. Os carolíngios e o direito canônico

A “lei canônica” era a lei que governava a Igreja e, durante o início da era cristã e da Idade Média, o entrelaçamento da Igreja e do estado muitas vezes significava que a lei canônica e a lei estatal eram a mesma coisa. O direito canônico primitivo consistia em decretos papais, decretos de concílios da igreja e os escritos dos Padres da Igreja. Vimos que o direito canônico posterior também incorporou muito do direito romano. Mas o direito canônico também incluía outra coisa basicamente perniciosa: os decretos e regulações (“capitulares”) do Império Carolíngio nos últimos séculos VIII e IX.

Do quinto ao décimo século, o caos econômico e político da Idade das Trevas prevaleceu em toda a Europa e, consequentemente, havia pouco ou nenhum espaço para o desenvolvimento do pensamento político, jurídico ou econômico. A única exceção foram as atividades do Império Carolíngio, que floresceu na Europa Ocidental. O mais importante imperador carolíngio foi Carlos Magno (742-814) e seu governo foi transferido para seus sucessores durante o restante do século IX. Capitular após capitular, Carlos Magno e seus sucessores estabeleceram regulações detalhadas para cada aspecto da vida econômica, política e religiosa em todo o império. Muitas dessas regulações foram incorporadas à lei canônica dos séculos posteriores, permanecendo, assim, influentes muito depois do colapso do próprio Império Carolíngio.

Carlos Magno construiu sua despótica rede de regulações sobre uma base instável. Assim, o importante concílio da Igreja, o de Nicéia (325), proibiu qualquer clérigo de se envolver em qualquer atividade econômica que levasse a “ganho vergonhoso” (turpe lucrum). Em seu sínodo em Nijmegen (806), Carlos Magno reviveu, ampliou e impôs a velha doutrina do turpe lucrum. Mas agora a proibição foi estendida do clero a todos, e a definição de fraude foi ampliada para toda ganância e avareza, e incluiu qualquer desobediência às extensas regulações de preços de Carlos Magno. Quaisquer desvios de mercado em relação a esses preços fixos foram acusados de lucro por compradores ou vendedores e, portanto, de turpe lucrum. Como corolário, toda compra e venda especulativa de alimentos foi proibida. Além disso, num prenúncio da proibição da Common Law ao “forestalling”,12* era proibida qualquer venda de bens no exterior e a preços mais elevados do que aqueles dos mercados regulares. Uma vez que a Common Law inglesa foi motivada, não por uma tentativa equivocada de ajudar os pobres, mas pela conferência de privilégios monopolísticos aos proprietários locais de sítios de mercado, é altamente provável que Carlos Magno também estivesse tentando cartelizar mercados e conferir privilégios para proprietários de mercado.

Todo decreto de preço arbitrário por parte dos oficiais carolíngios era, é claro, reverenciado pelos carolíngios como o “preço justo”. Provavelmente, esse preço coagido estava frequentemente próximo do que era um preço habitual ou corrente na vizinhança; do contrário, seria difícil conceber como os funcionários carolíngios descobririam qual preço deveria ser justo. Mas isso significava uma tentativa fútil e antieconômica de congelar todos os preços com base em algum status quo anterior do mercado.

O problema, então, é que o direito canônico posterior incorporou a ideia do preço justo como sendo o preço decretado pelo estado. A proibição de qualquer preço superior ao preço de mercado atual foi reimposta pelo falecido imperador carolíngio Carlomano em 884 e incorporada à coleção de direito canônico de Regino de Prüm em 900 e, mais de um século depois, à de Bucardo de Worms.

Notavelmente, as duas tensões jurídicas contraditórias: o tema laissez-faire do Código de Teodósio e o motivo carolíngio estatista encontraram seu caminho para a grande coleção na base da disciplina medieval do direito canônico: a do bispo Ivo de Chartres, na virada do século XII. Lá, na mesma coleção, encontramos a visão de que o preço justo é qualquer preço voluntariamente acordado pelo comprador e pelo vendedor, e também a visão contraditória de que o preço justo é aquele decretado pelo estado, especialmente se for o preço comum em mercados gerais.

4. Canonistas e romanistas da Universidade de Bolonha

A Alta Idade Média foi estabelecida pela revolução comercial do século XI ao XIII, nos quais o comércio, a produção e as finanças floresceram, os padrões de vida aumentaram acentuadamente e as instituições do capitalismo comercial se desenvolveram na Europa Ocidental. Com o advento do crescimento econômico e prosperidade, o direito canônico e romano, o aprendizado e o pensamento social, também começaram a florescer mais uma vez.

A principal fonte e o maior centro dos estudos canônicos e do direito romano durante a Alta Idade Média foi a Universidade de Bolonha, na Itália, florescendo desde o início do século XII até a última parte do século XIII. Durante esses dois séculos, tanto o direito canônico quanto o romano, incluindo o Código Justiniano, foram revividos em Bolonha, influenciaram-se mutuamente e penetraram no resto da Europa ocidental.

A grande e definitiva coleção de direito canônico, o Decretum, foi publicada por volta do ano 1140 pelo monge italiano, Johannes Gratianus, que fundou estudos de direito canônico na Universidade de Bolonha. O Decretum foi a obra definitiva de direito canônico a partir desse ponto, bem como para o restante dos estudiosos Bolonheses do século XII, conhecidos como os decretistas, que elaboraram, discutiram e escreveram comentários à obra de Graciano.

O próprio Graciano e seus primeiros comentadores assumiram uma posição tradicionalmente zelosa e anti-mercantil. Especulação, comprar barato para vender caro — atividades puramente mercantis — eram turpe lucrum e inevitavelmente envolviam fraude.

O primeiro decretista a começar a se posicionar de maneira inteligente sobre as atividades do mercador foi Rufino, um professor de Bolonha que mais tarde se tornou bispo de Assis e depois arcebispo de Sorrento. Em sua Summa (1157-59) ao Decretum, Rufino afirmou que artesãos e construtores podiam comprar materiais baratos, trabalhá-los e transformá-los, e então vender os produtos por um preço mais alto. Essa forma de comprar barato e vender caro era justificada pelas despesas e mão de obra dos artesãos, e é permitida até mesmo para o clero e aos leigos.13* Porém, outra atividade, praticada pelo puramente comerciante ou especulador, que compra barato e vende caro sem transformar o produto é, segundo Rufino, absolutamente proibida ao clero. O comerciante leigo, no entanto, poderia honradamente se envolver nessas transações, desde que tivesse feito grandes despesas ou estivesse fatigado pelo trabalho duro. Mas uma compra barata feita pelo puro empreendedor seguida por uma venda quando os preços de mercado estavam mais altos foi condenada incondicionalmente por Rufino.

Essa reabilitação parcial do mercador pelos decretistas foi incluída na importante Summa de 1188 de Huguccio, professor em Bolonha, mais tarde escolhido bispo de Ferrara. Huguccio repetiu a opinião de Rufino, mas mudou a justificativa do comerciante de mão de obra ou despesas para ações que visavam atender às necessidades da família do comerciante. A ênfase de Huguccio, então, não era nos custos objetivos, mas nas intenções subjetivas do comerciante, supondo que eles pudessem ser descobertos: era mera ganância ou era um desejo para atender às necessidades de sua família? Claramente, Huguccio permitiu um espaço considerável para atividades mercantis.

Além disso, Huguccio iniciou uma reconstrução radical dos ensinamentos Patrísticos sobre a propriedade privada. Desde a época de Huguccio, a propriedade privada era para ser considerada um direito sacrossanto derivado da lei natural. A propriedade de indivíduos e comunidades deveriam, pelo menos em princípio, ser livres da invasão arbitrária por parte do estado. Como “moderador e árbitro” de seus próprios bens, um dono individual poderia usar e dispor deles como ele bem entendesse, desde que não tivesse violado as normas legais gerais. Um governante só poderia expropriar a propriedade de um sujeito inocente se a “necessidade pública” exigisse. Isso, é claro, era um buraco no sistema de direitos, uma vez que a “necessidade pública” poderia ser, e era, um conceito elástico. Mas esse conceito de propriedade privada foi um enorme avanço sobre os ensinamentos Patrísticos.

Após o final do século XII, o movimento decretista no direito canônico deu caminho para os decretalistas, que se basearam numa série de éditos ou decretos papais, do final do século XII ao século XIII. Uma vez que o papa é supremo na Igreja Católica, os decretos proferidos por ele e sua cúria do Vaticano foram automaticamente incorporados ao corpo da lei canônica. Dessa forma, o direito canônico passou a ser diferente daquele de Graciano e dos decretistas, que construíram a lei principalmente em fontes antigas. Mas os novos decretos dificilmente eram arbitrários; eles basearam e elaboraram o direito canônico anterior. A continuidade do processo de construção foi muito auxiliada pelo fato de que vários desses papas eram ex-bolonheses. Assim, o papa Alexandre III (Rolando Bandinelli); que iniciou o novo processo decretal e desfrutou de um longo reinado papal, de 1159 a 1181, estudou direito e teologia em Bolonha, provavelmente foi professor lá, e teve contato direto com o grande Graciano. Um ilustre estudioso do direito, que escreveu uma das primeiras Summa ao Decretum de Graciano, Alexandre tornou-se cardeal e chanceler antes de ser eleito para o papado. Outro significativo decretalista papal, o Papa Inocêncio III (Lottario di Segni), que reinou de 1198 a 1216, estudou direito canônico com Huguccio em Bolonha. Finalmente, o Papa Gregório IX (Ugolino di Segni), pontífice de 1227 a 1241, comissionou e publicou os importantes Decretos em 1234, incorporando o Decretum de Graciano de um século antes, além de vários decretos papais. O Decretos de Gregório IX tornou-se a obra de referência em direito canônico daquele ponto em diante.

Os decretalistas tinham uma atitude muito mais favorável em relação aos comerciantes e ao livre mercado do que os primeiros decretistas. Em primeiro lugar, em vez da atitude patrística negativa em relação aos mercadores e ao comércio, os decretalistas, começando com o papa Alexandre III e continuando até Gregório IX, incorporaram a atitude de livre mercado do direito romano. Infelizmente, não foi a atitude do puro laissez-faire do direito de Teodósio ou mesmo de Justiniano. Assim, quando o Código Justiniano chegou à Bolonha e à Europa ocidental no início do século XII, o autor francês do Brachylogus assumiu o princípio laesio enormis do Código Justiniano e mudou muito seu significado. Em vez de aplicar o conceito de “preço justo” diferente do preço real à valoração de danos conforme o Código Justiniano, o Brachylogus expandiu o conceito de imóveis (real estate) para todos os bens, da valoração de danos às vendas actuais. Nas mãos do Brachylogus, se qualquer venda, até mesmo uma voluntária, fosse feita por menos da metade do “preço justo”, o vendedor poderia apresentar ao comprador a escolha: paga-me a diferença entre o preço de venda e o preço justo, ou então rescindir o contrato, com o comprador devolvendo a mercadoria e o vendedor devolvendo o pagamento. Foi afirmado que não se tratava de um dispositivo de cartelização, uma vez que nem terceiros nem o estado poderiam intervir para impor laesio enormis; a execução tinha de ser feita por conta do próprio vendedor.

O desenvolvimento do direito romano durante os séculos XII e XIII foi em grande parte o produto da Universidade de Bolonha, onde estudos do direito Romano foram fundados por Irnério no final do século XI. Em meados do século XII, os juristas Romanos Bolonheses começaram a incorporar o conceito mais amplo de laesio enormis do Brachylogus. Por volta de 1150, o Lo Codi provençal, uma adaptação popular de uma recente Summa Bolonhesa, acrescentou outra expansão fatídica da laesio enormis. Pela primeira vez, essa obra provençal incluiu compradores, bem como vendedores, como acometidos pela laesio enormis, quando o preço de venda estava significativamente mais alto do que o preço justo. No Lo Codi, se um comprador pagou mais do que o dobro do valor real, ou apenas o preço de um produto, então o vendedor tinha a opção de pagar ao comprador a diferença entre os preços justo e de venda, ou então rescindir o contrato. Notavelmente, quando o Lo Codi foi traduzido de volta para o latim, essa nova restrição estendida ao laissez-faire foi adicionada ao direito romano, particularmente por Albericus, professor de Direito Romano em Bolonha, em sua coleção de direito canônico no final do século XII.

O florescente princípio da laesio enormis alcançou sua extensão na obra do final século XII de Petrus Placentinus, educado em Bolonha. Placentinus reduziu o preço máximo permitido para 1.5 vezes o preço justo, além do qual o princípio de laesio enormis entrou em vigor. Essa expansão final foi incorporada às obras dos três grandes professores bolonheses de direito romano do século XIII: Azão (c.1210); o aluno altamente influenciado e seguidor de Azão, Accursius (c.1228-60), natural de Florença; e o auge da Escola Bolonhesa com Odofredus, em meados do século XIII.

Embora seja verdade que os romanistas dos séculos XII e XIII tomaram o conceito trivial de laesio enormis e o tornaram uma significante restrição aos livres acordos e ao laissez-faire, pelo menos no final do século XII eles também deixaram claro que deveria haver plena liberdade de negociação e libertação para persuadir o outro dentro da matriz da laesio enormis. Os decretalistas, começando com o Papa Alexandre III, incorporaram muito desse desenvolvimento do Direito Romano. Isso significa que a lei da Igreja agora inclui não apenas as fulminações patrísticas contra os mercadores em si, mas também a contrastante tradição Romanista de plena livridade de acordos dentro da matriz da laesio enormis. Os decretalistas alcançaram seu ponto culminante depois de embasar e comentar os Decretos de Gregório IX, nas obras do cardeal Henrique de Óstia de Susa, primeiro no final de 1250 e finalmente em 1271, o ano de sua morte. Henrique de Óstia estudou direito canônico e romano em Bolonha, lecionou na Inglaterra e na França e foi cardeal-arcebispo de Ostia.

Os decretalistas justificavam a compra e venda especulativa, libertando-a do pecado da turpe lucrum, ao adotar e expandir a linha hugucciana que a especulação era permitida se o especulador estivesse agindo para atender às necessidades de sua família. No Comentário do canonista dominicano francês Guilherme de Rennes (c.1250), essa área de livridade foi ampliada ainda mais. As ações de um mercador ou especulador não eram consideradas pecaminosas, a menos que ele fosse conduzido por “um desejo desenfreado de ter riquezas temporais, não por utilidade ou para uso necessário, mas por curiosidade, de modo que o sofisticado seja transformado por tal, como uma pomba ou um corvo é seduzido por moedas, que eles descobrem e escondem”. Certamente esse tipo de restrição, que só pode ser aplicada a algumas pessoas no mundo real, veio muito longe das denúncias patrísticas de mercadores e comerciantes per se.

Outro afrouxamento das restrições veio com Alanus Anglicus, um professor inglês de direito canônico em Bolonha, escrevendo nas primeiras duas décadas do século XIII. Alanus declarou que nenhum turpe lucrum (ou usura, nessa questão) poderia existir se o preço futuro de um bem fosse incerto na mente do comerciante. Não só a incerteza está sempre presente no mercado, mas também é impossível para tribunais ou autoridades externas provar que um comerciante não sentiu incerteza quando comprou ou vendeu. Com efeito, todas as restrições do turpe lucrum sobre comércio ou especulação haviam sido removidas.

Ao analisar os lucros das empresas, os últimos canonistas do século XIII acrescentaram à antiga justificativa de lucro como modo de cobrir trabalho mais despesas. Esse foi o elemento de risco, presente em todas as situações de negócios. O aumento de preço como uma consequência do risco foi justificado pela primeira vez nos proeminentes comentários da lei canônica do Papa Inocêncio IV (Sinibaldo Fieschi), publicados entre 1246 e 1253. Antes de se tornar Papa, Inocêncio era natural de Gênova e um estudante de direito romano e canônico em Bolonha, professor de direito romano naquela universidade, e, finalmente, um cardeal e um estadista famoso.

Se as transações fossem pecaminosas e ilegais além de uma certa zona acima ou abaixo do preço justo, então a Igreja e as autoridades teriam de encontrar uma maneira de descobrir qual deveria ser o preço justo. Isso não tinha sido um problema antes dos séculos XII e XIII, já que a doutrina da laesio enormis não havia sido realmente aplicada antes. A solução romanista e canonista, uma reminiscência da doutrina carolíngia, era que o preço justo era o preço corrente de um mercado comum (a communis astimatio). Isso significava ou o preço geral competitivo de mercado em comparação com o preço de transações únicas e isoladas, ou poderia se referir a preços fixados por governos ou guildas privilegiadas pelo governo, uma vez que tais controles, por estrita legalidade, seriam os preços de jure. Talvez estivesse abaixo da dignidade desses juristas sancionar ou mesmo reconhecer quaisquer preços do mercado negro que violassem tais regulações.

Placentinus usou esse critério na jurisprudência romana do final do século XII, como fez em particular, Azão, no início do século XIII. Azão foi liberal o suficiente para se referir ao preço de uma venda igual ao de qualquer outra venda comparável como sendo um “preço justo”, mas Accursius, e depois dele Odofredus, referiu-se explicitamente ao preço geral ou de mercado comum como sendo o padrão de justiça. Como Accursius afirmou, “uma coisa foi valorada por aquilo pelo qual poderia ser comumente vendida.”

Os canonistas adotaram o mesmo critério para o preço justo. Influenciado pela prática carolíngia e por sugestões da Regra de São Bento, o canonista do final do século XII e aluno de Graciano, Simão de Bosignano, primeiro descreveu o verdadeiro valor das mercadorias como o preço pelo qual são comumente vendidas. A mesma posição foi então assumida pelos decretalistas no século XIII. Canonistas e romanistas estavam agora de acordo sobre o preço comum de um bem como o justo.

Mesmo assim, os canonistas mais maduros do século XIII tinham um problema. Por um lado, eles adotaram a visão do direito romano de que todo livre acordo era legítimo, exceto para uma faixa mais do que um certo grau acima ou além do “preço justo”, que eles consideravam ser o corrente preço comum de mercado. Mas por outro lado, eles herdaram dos Padres da Igreja e os dos primeiros decretistas uma hostilidade em relação às transações mercantis, especialmente as especulativas. Como eles poderiam resolver essa contradição?

Em parte, como vimos, eles foram capazes de enfraquecer a extensão da especulação vergonhosa. Além disso, a partir do século

XIII, a Igreja e seus canonistas em grande parte resolveram o problema por meio da doutrina altamente sensata dos “dois fóruns” sobre os quais a Igreja exercia jurisdição. O “fórum externo” — o jus fori — julgava as atividades sociais dos cristãos em tribunais escolásticos públicos. Lá, os tribunais julgaram ofensas contra a Igreja e sua lei comum praticamente segundo os mesmos procedimentos dos tribunais seculares. Por outro lado, o “fórum interno” — a jus poli — era o confessionário, onde o padre julgava os cristãos individuais com base em suas relações pessoais com Deus. Os dois fóruns eram separados e distintos, os respectivos julgamentos em dois níveis diferentes. Enquanto a Igreja presumia governar ambos, um era externo e social, o outro privado e pessoal.

A doutrina dos dois fóruns capacitou os canonistas a resolver a aparente contradição no direito canônico. Os livres acordos, a laesio enormis, o princípio de mercado comum era o campo do direito externo e o tribunal aberto, onde, em outras palavras, um mercado praticamente livre poderia prevalecer. Porém, as restrições contra os lucros mercantis que vão além do trabalho, contra os custos e os riscos, foram uma questão não para o estado e para o direito externo, mas para a consciência no confessionário. Ainda mais obviamente, apenas para o confessionário, foram as injunções contra o comércio ou especulação baseados na avareza que vão além da honorável necessidade de sustentar a família. Claramente, apenas o próprio homem, internamente em sua consciência, poderia saber suas intenções; e elas eram dificilmente observáveis pela lei externa.

5. A proibição canonista da usura

O grande aliviamento das restrições morais e legais e das proibições do comércio que permearam os canonistas e romanistas na Idade Média, infelizmente não se aplicou às severas proibições levantadas contra a usura. As pessoas modernas pensam da “usura” como sendo taxas de juros muito altas cobradas sobre um empréstimo, mas esse não era de forma alguma o significado até tempos recentes. Classicamente, a “usura” significa absolutamente qualquer taxa que fosse cobrada sobre um empréstimo, não importa o quão baixa. A proibição da usura foi uma proibição contra quaisquer juros cobrados sobre um empréstimo.

Com uma exceção, ninguém no mundo antigo — seja na Grécia, China, Índia ou na Mesopotâmia — proibiu os juros. Essa exceção eram os Hebreus que, em uma expressão de estrita moralidade tribal, permitiram cobrar juros a não-judeus, mas proibiram isso entre judeus.

O feroz ataque cristão medieval à usura é decididamente estranho. Por um lado, não há nada nos Evangelhos ou nos primeiros Padres, apesar de sua hostilidade ao comércio, que possa ser interpretado como um incentivo à proibição da usura. Na verdade, a parábola dos talentos em Mateus (25:14-30) pode ser facilmente tomada enquanto aprovação para o ganho de juros em empréstimos comerciais. A campanha contra a usura começa com o primeiro concílio da Igreja, em Nicéia, em 325, que proibia apenas o clero de cobrar juros sobre um empréstimo. Mas o Concílio de Nicéia agarrou-se a uma frase do Salmo 14 no Antigo Testamento, “Senhor, quem habitará vosso tabernáculo? […] Aquele que não dá o seu dinheiro com usura”,14* e esse estava para se tornar o favorito — e praticamente o único — texto bíblico contra a usura durante a Idade Média. As injunções de Nicéia foram repetidas nos concílios do final do século IV em Elvira, na Espanha, e em Cartago, e então, no século V, o Papa Leão I estendeu a proibição aos leigos também, condenando leigos usurários enquanto indulgentes no turpe lucrum. Diversos concílios locais na Gália do século VII repetiram a denúncia de Leão, assim como o Papa Adriano e vários sínodos da Igreja inglesa no século VIII.

Mas a proibição de toda usura entrou na legislação secular pela primeira vez no regime totalitário unificador do imperador Carlos Magno. No fatídico sínodo imperial de Aachen em 789, Carlos Magno proibiu a usura para todos em seu reino, leigos e clérigos. A proibição foi renovada e elaborada no último sínodo de Nijmegen em 806, onde a usura é definida pela primeira vez como uma troca em que “mais é demandado de volta do que é dado”. De modo que, desde o tempo de Carlos Magno, a usura foi intensamente considerada como uma forma especial e particularmente malévola de turpe lucrum, e tentativas de relaxar esse banimento eram ferozmente resistidas. A abrangente definição, “mais é demandado do que é dado”, foi integralmente repetida por canonistas do século X, de Regino de Prüm para Ivo de Chartres e até Graciano.

Mas, estranhamente, embora a hostilidade à usura continuasse e fosse de fato muito fortalecida entre os canonistas, a base explícita para o antagonismo mudou consideravelmente. Durante os primeiros séculos da era cristã, a usura era vergonhosa como uma forma de avareza ou falta de caridade; ela ainda não era considerada um pecado vicioso contra a justiça. Conforme o comércio começou a reviver e florescer na Europa do século XI, de fato, denunciar a cobrança de juros como uma forma de falta de caridade passou a ser considerado como errôneo, uma vez que a caridade tinha pouco a ver com empréstimos comerciais. Foi o monge italiano Santo Anselmo de Cantuária (1033-1109) quem primeiro mudou as bases do ataque para protestar contra a usura enquanto “roubo”. Essa nova doutrina foi desenvolvida por Anselmo de Lucca, discípulo de Santo Anselmo, um colega italiano e nativo de uma cidade com uma indústria têxtil em ascensão. Em sua coleção de cânones, feitos por volta de 1066, Anselmo de Lucca explicitamente condenou a usura como roubo e como um pecado contra o Sétimo Mandamento, e demandou restituição das usuras aos mutuários enquanto “bens roubados”. Essa expansão do “roubo” para um contrato voluntário, onde nenhuma coerção fora usada, era certamente bizarra, e ainda esse novo conceito ultrajante se manteve e foi repetido por Hugo de São Vítor (1096-1141) e pelas coleções de Ivo de Chartres.

Em 1139, o segundo concílio eclesiástico de Latrão explicitamente proibiu a usura para todos os homens, tanto para leigos quanto para clérigos, e considerou todos usurários infames. O concílio vagamente declarou que o Antigo e o Novo Testamento obrigavam tal proibição, mas não forneceu referência explícita alguma. Nove anos depois, o Papa Eugênio III agiu contra a prática comum de monastérios cobrarem juros sobre hipotecas.

Finalmente, a lei canônica chegou à forma madura com o Decretum de Graciano. Graciano avança com veemência contra a usura com quaisquer armas que consegue encontrar, desde o Salmo 14 até a nova visão de que usura é roubo e, portanto, exige restituição. Expondo a estrita proibição da usura, Graciano estendeu isso tanto para o empréstimo de bens quanto ao de dinheiro, desde que qualquer coisa seja demandada além do capital bruto, e ele expressamente declarou que, em tal caso, o “preço justo” não era o preço comum de mercado, mas zero, i.e., o exato equivalente dos bens ou dinheiro emprestado.

O grande decretalista Papa Alexandre III pode ter se inclinado a um livre mercado em outras áreas, mas na questão da usura ele meramente aprofundou e estendeu a proibição, aplicando a condenação à cobrança de preços mais altos por crédito do que por vendas em dinheiro vivo. Essa prática foi denunciada como usura implícita, embora não se tratasse explicitamente de juros de um empréstimo. O terceiro concílio de Latrão, presidido pelo Papa Alexandre III em 1179, condenou a usura, e excomungou e negou o enterro cristão para todos os usurários manifestos. O próximo papa, Urbano III (1185-87), em seu decretal Consoluit, desenterrou uma citação de Jesus, anteriormente não utilizada, “Emprestai livremente, sem esperar por coisa alguma” (Lucas 6:35), que a partir de então se tornou a peça central da condenação teológica da usura como um pecado mortal; e não apenas isso: até a própria esperança de obter usura era considerada um pecado praticamente equivalente.

Tão difundida era a obsessão canonista com a usura que Graciano, seus predecessores e sucessores, em grande parte elaboraram suas teorias de venda, lucro ou preço justo em termos de se qualquer transação em particular caía ou não sob a terrível rubrica da “usura”. Assim, decretistas do final do século XII, como Simão de Bosignano em 1179 e o grande Huguccio em 1188, mantinham a proibição estrita de quaisquer juros cobrados sobre um empréstimo como usura, embora permitissem o aluguel de um bem ou a compra barata para vender caro como não sendo casos de usura. A distinção moral distorcida de Huguccio sustentava que um commodatum — um contrato de aluguel que transferia apenas o uso de um bem — era de alguma forma moralmente muito diferente de um mutuum — um empréstimo puro onde a donidade era transferida por um tempo. Cobrar por um arrendamento, um commodatum estava certo porque o dono mantém a donidade e cobra pelo uso de seu próprio bem; mas de alguma forma, se torna pecaminoso quando um credor cobra pelo uso de um bem que não mais (temporariamente) é seu. Os lucros no comércio também podiam ser legítimos e lícitos como uma recompensa pelo risco, mas os juros de um empréstimo — onde o risco é suportado pelo tomador e não pelo credor — sempre foram usura.

Os decretalistas subsequentes, na tentativa de combater práticas dos comerciantes em disfarçar a usura em vários contratos, pressionaram a condenar tais contratos como “usura implícita”, desde que, como vimos no tratamento dos contratos de venda, não houvesse incerteza sobre o preço futuro nas mentes do comprador e do vendedor. O canonista do início do século XIII Alano Ânglico declarou que, se houvesse incerteza em tal contrato, e o comprador e o vendedor tivessem a mesma chance de ganhar ou perder, a usura não existia. Fornecendo a primeira brecha real, embora pequena, na proibição abrangente contra a usura, Ânglico explicou que essa forma de usura implícita poderia existir apenas na mente e não poderia estar sujeita à aplicação legal. Essa lacuna de incerteza foi ampliada ligeiramente nos Decretais de Gregório IX.

Por outro lado, os canonistas persistiram em derrubar as evasões da proibição da usura que o mercado continuou criativamente inventando. Os contratos que estipulavam o pagamento diferido em uma venda foram tratados com suspeita, e preços muito altos em tais contratos foram vistos pelos canonistas como prova da intenção de cometer usura acima de qualquer dúvida razoável. Os Decretais também foram tão longe a ponto de condenar emprestadores que cobravam juros por empréstimos aos comerciantes viajantes, independente de os canonistas perceberem que os juros eram uma compensação direta pelos riscos. Apesar de que os canonistas depois de Inocêncio IV começaram a falar de riscos justificarem lucros de modo que lucros sobre investimentos de risco eram considerados perfeitamente justificados e quaisquer juros sobre um empréstimo puro (ou mutuum) eram condenados como usura independente de circunstâncias razoavelmente mitigadoras.

A proibição da usura era a falha trágica das visões econômicas dos juristas e teólogos medievais. A proibição era economicamente irracional, privando mutuários marginais e créditos de altos riscos de qualquer mutuário de capital. Não tinha base na lei natural e praticamente nenhuma nos ensinamentos do Antigo ou do Novo Testamento. E, no entanto, foi fortemente mantida ao longo da Idade Média, de modo que juristas e teólogos tiveram de se engajar em reviravoltas engenhosas e astutas no raciocínio a fim de fazer exceções à proibição e acomodar a prática crescente de emprestar dinheiro e cobrar juros sobre um empréstimo. E ainda, os medievais, especialmente os filósofos e teólogos posteriores, tinham um ponto fascinante e importante: qual era a justificativa moral ou econômica para os juros sobre um empréstimo puro? Como veremos, os escolásticos medievais chegaram a entender muito bem as justificações econômicas e morais para quase todos os aspectos de cobranças de juros: como um risco implícito sobre o risco, como uma oportunidade renunciada de fazer lucros sobre investimentos, e muitas outras. Mas por que ainda existem juros sendo cobrados em um empréstimo simples, sem risco e sem oportunidade renunciada? Essa resposta não viria completamente até a Escola Austríaca do final do século XIX. Onde os escolásticos estavam gravemente carentes, era em não perceber que se os juros eram pagos, bem como cobrados, voluntariamente, isso em si mesmo é uma justificação moral suficiente. E, além disso, que precisaria ter tido uma explicação econômica, mesmo que a ciência economia ainda não tivesse descoberto isso.

A primeira brecha sistemática na proibição da usura veio com o último canonista do século XIII, o Cardeal Henrique de Óstia. Além de ter sido um distinto professor de direito, Henrique de Óstia era um cosmopolita experiente, tendo sido o embaixador de Henrique III para seu amigo Papa Inocêncio IV. Primeiro, Henrique de Óstia voltou à velha tradição mais branda de que a usura é não caridosa, mas não um pecado contra a justiça. Então, ele listou não menos que 13 instâncias nas quais a proibição da usura poderia ser quebrada e os juros cobrados sobre um empréstimo. Uma era como garantia exigida pelo fiador de um empréstimo; outra que um vendedor poderia cobrar um preço maior por um bem vendido no crédito do que no dinheiro, desde que houvesse incerteza (como de fato sempre há) sobre o preço futuro da mercadoria. Outra exceção importante permitia a um credor escrever uma cláusula de penalidade em um empréstimo de modo que o devedor teria de pagar uma penalidade acima do capital acordado se ele não pagasse até a data de vencimento. Isso, é claro, construiu o caminho para acordos secretos entre ambos os lados para adiar o pagamento de modo a permitir a “penalidade”. Outra exceção era que o credor poderia cobrar pelo trabalho que ele assumiu ao fazer determinado empréstimo.

Todas essas eram alguma forma de penalidade ou pagamento especial. Mas, além disso, Henrique de Óstia forneceu o primeiro argumento inovador para cobrar uma taxa de juros sobre um empréstimo desde o início, uma cobrança que não envolvia atrasos ou garantias. Esse é o lucrum cessans (lucro cessante), uma cobrança de juros legítima pelo credor para compensá-lo pelo lucro renunciado ao investir o dinheiro propriamente dito. Em suma, lucrum cessans antecipou o conceito austríaco de custo de oportunidade, de receita renunciada, e o aplicou à cobrança de juros. Infelizmente, porém, o uso do lucrum cessans pelo cardeal Henrique foi limitado a credores não habituais que emprestavam dinheiro por caridade a um devedor. Assim, os credores não poderiam estar no ramo de cobrar dinheiro sobre um empréstimo, mesmo com base no lucrum cessans.

Outra exceção feita por Henrique também fornecia um canal aberto para a cobrança de juros em empréstimos. Ele permitiu que os devedores dessem um presente aos credores, desde que os “presentes” não fossem requisitados pelos credores. Mas nesse caso os devedores, em particular os banqueiros florentinos que recebiam depósitos, sentiam-se obrigados a dar “presentes” aos seus depositadores, de outra forma os depositadores iriam mudar seus fundos para competidores que habitualmente davam tais “presentes”. A criação de uma presenteação falsa tornou-se um mecanismo importante para permitir a cobrança de juros de facto.

6. Teólogos na Universidade de Paris

A teologia, na Idade Média, era a rainha das “ciências”: i.e., as disciplinas intelectuais que oferecem verdade e conhecimento. Mas a teologia estava em maus lençóis durante a Idade das Trevas, e os romanistas e canonistas ficaram responsáveis por aplicar sistemas éticos para a lei e para assuntos humanos. A teologia começou a florescer de novo no início do século XII na Universidade de Paris, sob o famoso Pedro Abelardo. Daí em diante, Paris foi o centro de teologia durante a Alta Idade Média equivalente ao que Bologna foi para os romanistas e para o direito canônico. Mas durante o restante do século XII, os teólogos estavam contentes ao ponderar e meditar sobre questões da metafísica e da ontologia e deixaram as éticas sociais aos juristas. Isso era típico dos teólogos do século XII quando Pedro de Poitiers, ao se tornar posteriormente o Regente dominante de teologia na escola da Catedral de Notre Dame em Paris, declarou que tais questões duvidosas como usura deveriam ser deixadas para os canonistas.

Depois da virada do século XIII, entretanto, quando as teorias de lei canônica e romana já estavam muito avançadas, os novos teólogos-filósofos eruditos da universidade se voltaram para os problemas das éticas sociais com vontade. Até mesmo antes da virada do século XIII, tais teólogos influentes da Universidade de Paris como Radulfo Ardens e o inglês — depois Cardeal — Stephen Langton, começaram a escrever sobre problemas de justiça. Infelizmente, ao lidarem com o conceito de “preço justo”, os teólogos não seguiram os romanistas e os canonistas na sensata visão que a livre barganha ou preço de mercado é legítimo na medida em que ele permanece dentro de uma ampla zona do “preço justo”. Para os teólogos de Paris, isso era imoral, pecaminoso e ilícito para o preço de mercado ser qualquer coisa além do preço justo. Isso com certeza significou que o preço justo se tornou uma arma de compulsão em vez de um padrão amplamente sustentado. Ardens incluiu um preço justo como critério crucial de uma “venda justa”. Mais enfaticamente, seu colega e autor da primeira constituição da universidade de Paris, o inglês e posterior Cardeal Robert de Courçon (d. 1219), escrevendo por volta de 1204, denominou a venda de bens acima do preço justo uma prática ilícita, e o eminente Stephen Langton severamente chamou qualquer vendedor que aceitasse mais que o preço justo culpado de um pecado mortal.

Os teólogos estavam muito cientes de suas profundas discordâncias com os juristas, mas se apegaram a suas novas e extremas visões. Portanto, Guilherme de Auxerre (1160-1229), professor de teologia em Paris, em 1220 escreveu que a lei divina, a que comandou que nenhuma venda fosse maior que o preço justo, precisa substituir a lei humana, que seguiu a laesio enormis. E seu colega, o inglês Thomas Chabham, escrevendo também por volta de 1220, fanaticamente insistiu que a lei divina demandava restituição do vendedor mesmo se o vendedor apenas tivesse se enganado, e esse engano fosse somente de um tostão.

Se os teólogos insistiram que o preço justo necessita ser estritamente obedecido, então o que diabos era isso? Embora poucos teólogos tenham abordado esse assunto crítico diretamente, é claro que o que eles tinham em mente era o mesmo preço justo que os canonistas e romanistas, a saber, o preço atual em um lugar particular, seja o preço comum do mercado ou o preço fixado pelo governo, se tal regulamento existisse. O teólogo Pedro Cantor (d. 1197) do final do século XII, ao tratar da função dos assessores da coroa, afirmou que o valor justo dos bens são seus preços atuais. Mais sucintamente, o grande teólogo franciscano em Paris na primeira metade do século XIII, o inglês Alexandre de Hales (1168-1245) declarou concisamente que uma “estimativa justa dos bens” é “como ele é comumente vendido naquela cidade ou lugar na qual a venda ocorre”. Ainda mais claramente, o renomado professor alemão-dominicano, do Século XIII em Paris, Santo Alberto Magno (1193-1280) disse, portanto: “Um preço é justo se o mesmo pode se igualar ao valor dos bens vendidos de acordo com a estimativa do local de mercado naquele tempo.”

Embora os teólogos, ao desejarem fazer valer o preço comum corrente, fossem mais restritivos que os juristas canônicos e romanistas, eles obraram construtivamente ao resgatar a imagem dos mercadores do fundo do poço no qual eles haviam afundado nas escrituras dos Padres da Igreja.

Tão tardio quanto Pedro Lombardo (d. 1160), professor italiano de teologia em Paris e posteriormente bispo de Paris, os teólogos mantiveram a visão mais antiga de que um mercador não poderia realizar suas obrigações sem pecar. O início da total reabilitação do mercador veio na forma de comentários sobre as Sentenças de Pedro Lombardo (estritamente, a Sententiarum quator libri, 1150-51). Os comentaristas, particularmente depois da virada do século XIII, se engajaram em uma justificação sistemática do mercador e da obtenção de lucro mercantil. Em primeiro lugar, os principais comentaristas das Sentenças, incluindo os professores dominicanos em Paris, Santo Alberto Magno (Comentário, 1244-49), Pedro de Tarentaise (último Papa Inocêncio V, d. 1276) (Comentário, 1253-57), como também o teólogo italiano em Paris, São Boaventura (1221-74) um estudante de Alexandre de Hales, ministro-geral da Ordem Franciscana e posteriormente Cardeal (Comentário, 1250-51), todos declararam que os mercadores eram essenciais para a sociedade. Essa concepção foi reforçada pela redescoberta das obras de Aristóteles no início do Século XIII, e a incorporação de uma filosofia aristotélica na teologia — primeiro por Alberto Magno e mais especificamente por seu grande estudante Tomás de Aquino. Para esses novos aristotélicos, e também para o franciscano inglês Alexandre de Hales, a divisão de trabalho foi necessária para a sociedade assim como foi a troca mútua concomitante de bens e de serviços. Esse foi o caminho da lei natural na história.

Mais especificamente, Thomas Chabham, apesar de sua insistência em cada centavo do preço justo, corretamente observou que os comerciantes cumpriam a função de levar os bens de áreas de abundância e distribui-los para áreas de carência. Alberto Magno repetiu esse insight posteriormente no século XIII.

Se a troca é útil e até mesmo uma atividade necessária, segue-se que os lucros por manter tais atividades são justos. Portanto, os teólogos reiteraram a doutrina do século XII de que o comerciante está permitido a ganhar seu lucro para prover para si mesmo e para sua família. Para a justificação das necessidades, os teólogos do Século XII adicionaram a natureza lícita de obter lucro para fazer caridade. O franciscano Alexandre de Hales foi, talvez, o primeiro a denominar isso um motivo justo e piedoso para trocar a fim de realizar trabalhos de caridade e de misericórdia. Era indigno, entretanto — ecoando a doutrina Hugucciana — ganhar lucro para fins de avareza ou de infinita e insaciável cupidez.

Se o trabalhador na tradição Cristã era “digno de seu salário” (Lucas 10:7), então o lucro das atividades úteis dos mercadores poderia ser justificado como cobrindo seu “trabalho”, ou melhor, de seu trabalho e despesas, como os juristas já haviam declarado. Tomás de Aquino considerou os ganhos dos comerciantes um estipêndio pelo trabalho. Para os teólogos, “trabalho” consistia em diversos tipos: transporte de bens; armazenamento e manutenção; e — como herança dos canonistas do século XIII — a suposição do risco. Portanto, os lucros mercantis foram um pagamento ou recompensa pelo trabalho do comerciante ou pelo transporte e armazenamento, por sua suposição do risco. O fator risco foi destacado principalmente por Alexandre de Hales e por São Tomás de Aquino. Deveria ser notado que, em contraste para muitos historiadores posteriores, o propósito das discussões dos juristas e teólogos sobre trabalho, custo e risco não era o de usar esses fatores na determinação do preço justo (o qual simplesmente era o preço comum corrente) mas para justificar os lucros obtidos pelo mercador.

Robert de Courçon foi o primeiro teólogo do século XIII a adicionar um ponto de vista de lei natural ao pensamento tradicional, fragilmente fundamentado, da denúncia teológica da usura. Courçon simplesmente se apropriou da distinção moral sofisticada do canonista Huguccio entre um arrendamento e um empréstimo, sendo o primeiro lícito, e o último ilícito porque a donidade do dinheiro tinha temporariamente sido mudada para o emprestador. Mais influente ainda foi o prezado teólogo parisiense Guilherme de Auxerre, quem adicionou uma série de novas falácias à intensidade crescente do ataque da Igreja à usura. Guilherme declarou que a usura era intrinsicamente má e monstruosa, sem realmente explicar o porquê; ele ainda fez melhor sobre a comparação padrão da usura com o roubo, comparando a usura ao assassinato, para o detrimento da usura. Algumas vezes matar pode ser lícito, ele disse, já que somente certas formas de matar são pecaminosas, mas a usura é um pecado em todo lugar e nunca pode ser lícita. Visto que a usura, segundo Guilherme de Auxerre, é pecaminosa pela sua própria natureza, isso a tornava uma violação da lei natural, além de suas outras alegadas iniquidades.

Guilherme nunca foi claro no porquê de a usura ser um pecado contra a lei natural; um de seus argumentos inovadores na marcha anti-usura foi que um homem que cobra juros sobre um empréstimo está tentando “vender tempo”, que é, propriamente, a propriedade comum de todas as criaturas. Visto que o tempo supostamente é comum e grátis, Guilherme de Auxerre e os teólogos posteriores, portanto, poderiam usar esse argumento para condenar como “usura” não apenas um empréstimo, mas também a cobrança de um preço maior pelo crédito do que pelas vendas em dinheiro vivo. Ao adicionar o argumento do “tempo grátis”, Guilherme sem querer tocou em uma posterior solução Austríaca para o problema de juros puro sobre um empréstimo sem riscos; a venda, não de “tempo”, para ser claro, mas de “preferência temporal”, onde o credor está vendendo dinheiro ao devedor, um bem presente (um bem útil agora), em troca de um título de dívida para o futuro, o qual é um “bem futuro” (um bem disponível apenas em algum ponto no futuro). Mas, visto que todo mundo prefere um bem presente por um bem futuro equivalente (o fato universal da preferência temporal), o credor cobrará, e o mutuário estará disposto a pagar, os juros de um empréstimo. Os juros são, então, o preço da preferência temporal. A falha dos escolásticos em entender ou chegar no conceito de preferência temporal teve mais a ver do que qualquer outra coisa para descreditar a economia escolástica, devido a sua hostilidade implacável para e pela condenação da prática universal da “usura”.

Guilherme de Auxerre também tentou lidar com o argumento voluntarista: como poderia a cobrança de usura ser má e injusta se paga voluntariamente pelo mutuário? Em certamente um dos argumentos mais bobos na história do pensamento econômico, Guilherme de Auxerre concedeu que o pagamento dos juros por parte do mutuário foi voluntário, mas adicionou que o mesmo teria preferido mais ainda um empréstimo grátis, de modo que, em sentido “absoluto” e não “condicional”, a cobrança de juros não foi voluntária. Guilherme, de alguma forma, falhou em ver que o mesmo poderia ser dito do comprador de qualquer produto; visto que qualquer comprador preferiria um bem grátis à cobrança de qualquer preço, poderíamos então concluir que todas as trocas livres são involuntárias e pecaminosas em um sentido “absoluto”.

Apesar da absurdidade manifesta nesse argumento, o “condicional” voluntário, assim como os outros novos argumentos de Guilherme de Auxerre, foram altamente influentes e imediatamente incorporados em um argumento teológico padrão contra a usura.

O alemão-dominicano Santo Alberto Magno realizou um enorme serviço à filosofia ao trazer Aristóteles e o Aristotelismo de volta para o pensamento ocidental. Nascido na Bavária em uma família aristocrata, Alberto foi, por um tempo, provincial alemão da Ordem Dominicana e bispo de Ratisbona, mas durante a maior parte de sua longa vida lecionou nas universidades de Paris e de Colônia.

Infelizmente, Alberto não foi nem de perto um bom economista como ele era como filósofo, e de várias maneiras ele levou a economia escolástica ao caminho errado. É verdade que ele prestou o serviço de ensinar seu grande pupilo, São Tomás de Aquino, que o preço justo é o preço comum de mercado, e que o mercador está desemprenhando um papel social legítimo. Por outro lado, Alberto infelizmente acrescentou o ataque aristotélico à usura enquanto reprodução artificial de um “metal estéril” ao amontoado de todos os outros argumentos contra os juros. Santo Alberto não percebeu que o ataque de Aristóteles à usura foi apenas o pacote e parte da última denúncia a todo comércio varejista, uma vez que a tradução para o latim de Aristóteles que estava disponível para Alberto trocou o termo grego para comércio varejista com uma palavra do latim que significa “câmbio monetário”. Portanto, Alberto adotou esse argumento por engano, uma vez que ele certamente não teria ido junto com a ideia aristotélica de que todo o comércio varejista era artificial e pecaminoso.

Alberto também fez grande estrago ao futuro pensamento em outras das suas interpretações errôneas sobre a Ética a Nicômaco de Aristóteles. De alguma forma ele interpretou o determinante de valor aristotélico não como necessidades ou utilidades do consumidor, mas sim como “trabalho e despesas”, portanto, pelo menos parcialmente prefigurou a posterior teoria do valor-trabalho.

7. O filósofo teólogo: São Tomás de Aquino

São Tomás de Aquino (1225-74) foi o intelecto imponente da Alta Idade Média, o homem que se apoiou sobre o sistema filosófico de Aristóteles, sobre o conceito de lei natural e sobre a teologia cristã para forjar o “Tomismo”, uma poderosa síntese da filosofia, da teologia e das ciências do homem. Esse jovem italiano nasceu um aristocrata, filho de Landulfo, conde de Aquino, em Roccasecca, no reino de Nápoles. Tomás estudou muito cedo com os beneditinos, e mais tarde na Universidade de Nápoles. Aos 15 anos de idade tentou entrar na nova Ordem Dominicana, um lugar para intelectuais e estudiosos da Igreja, mas foi fisicamente impedido de fazer isso pelos seus pais, que o mantiveram confinado durante dois anos. Finalmente, São Tomás escapou, juntou-se aos dominicanos, e depois estudou em Colônia e finalmente em Paris sob o seu venerado professor, Alberto Magno. Tomás de Aquino fez seu doutorado na Universidade de Paris e ensinou lá, bem como em outros centros universitários na Europa. Tomás de Aquino era tão imensamente corpulento que era dito que uma grande parte tinha de ser esvaziada na mesa de jantar redonda para que ele pudesse sentar-se nela. Tomás de Aquino escreveu inúmeras obras, começando com o seu Comentário sobre as Sentenças de Pedro Lombardo na década de 1250, e terminando com a sua magistral e enorme influente Suma Teológica em três partes, escrita entre 1265 e 1273. Foi a Suma, mais do que qualquer outra obra, que estabeleceu o Tomismo como a corrente dominante da teologia escolástica católica nos séculos vindouros.

Até recentemente, estudos históricos do preço justo tipicamente começaram com São Tomás, como se toda a discussão tivesse, de repente, saltado para o ser na ampliada personalidade de Tomás de Aquino no século XIII. Temos visto, no entanto, que Tomás de Aquino trabalhou numa longa e rica tradição canônica, romanista e teológica. Não é surpreendente que Tomás de Aquino tenha seguido o seu venerado professor, Santo Alberto, e os outros teólogos do século anterior ao insistir no preço justo para todas as trocas e, não se contentado com o credo legista mais liberal do livre acordo até ao alegado ponto da laesio enormis, ao afirmar que a lei divina, que deve prevalecer sobre a lei humana, exige uma virtude completa, ou o preço justo preciso.

Infelizmente, ao discutir o preço justo, São Tomás armazenou grandes problemas para o futuro ao ser vago sobre qual deve ser precisamente o preço justo. Como fundador de um sistema baseado sobre o grande Aristóteles, Tomás de Aquino, seguindo Santo Alberto antes dele, sentiu-se obrigado a incorporar a análise aristotélica das trocas em sua teoria, como todas as ambiguidades e obscuridades que isso implicava. São Tomás foi claramente um Aristotélico ao adaptar a visão incisiva deste último de que o determinante do valor de troca era a necessidade, ou utilidade, dos consumidores, tal como expressa em sua demanda por produtos. E assim, esse aspecto proto-austríaco de valor baseado na demanda e na utilidade foi reintegrado no pensamento econômico. Por outro lado, a visão errada de Aristóteles sobre a troca como valores “equacionáveis” foi redescoberta, juntamente com a relação sapateiro-construtor indecifrável. Infelizmente, no decurso do Comentário à Ética (a Nicômaco), Tomás seguiu Santo Alberto parecendo acrescentar à utilidade, como determinante do valor de troca, trabalho mais despesas. Isso deu abrigo à ideia posterior de que São Tomás tinha acrescentado à teoria do valor da utilidade de Aristóteles uma teoria do custo de produção (trabalho mais despesas), ou mesmo substituindo a utilidade por uma teoria de custo. Alguns comentadores declararam mesmo que Tomás de Aquino tinha adaptado uma teoria do valor trabalho, limitada pela notória e triunfante frase do historiador socialista anglicano do século XX Richard Henry Tawney: “a verdadeira descendente das doutrinas de Tomás de Aquino é a teoria do valor-trabalho. O último dos alunos da Escola é Karl Marx.”[15]

Os historiadores levaram várias décadas para se recuperarem da desastrosa má interpretação de Tawney. De fato, os escolásticos eram pensadores sofisticados e economistas sociais que favoreciam o comércio e o capitalismo, e defendiam o preço comum de mercado como o preço justo, com exceção do problema da usura. Mesmo na teoria de valor, a discussão do trabalho mais despesas em Tomás de Aquino é uma anomalia. Pois, trabalho mais despesas (nunca apenas trabalho) aparece apenas no Comentário de Tomás de Aquino e não na Summa, sua magnum opus.[16] Além disso, vimos que trabalho mais despesas era uma fórmula comumente utilizada no tempo de Tomás de Aquino para justificar os lucros dos mercadores e não como um meio de determinar o valor econômico. É provável, portanto, que Tomás de Aquino estava usando o conceito nesse sentido, trazendo o ponto sensato de que um mercador que falhou a longo prazo em cobrir os seus custos, e não fizer lucros, iria à falência.

Além disso, há muitos indícios de que Tomás de Aquino aderiu à visão comum dos clérigos de seu tempo, e de tempos anteriores, de que o preço justo era o preço comum de mercado. Se assim for, então ele dificilmente poderia também sustentar que o preço justo é igual ao custo de produção, uma vez que os dois podem diferir, e diferem. Assim, a sua conclusão na Summa foi que “o valor dos bens econômicos é aquele que vem ao uso do homem e é medido por um preço monetário, propósito pelo qual o dinheiro foi inventado”. Particularmente reveladora foi uma resposta que Tomás de Aquino deu já em 1262 em uma carta a Jacopo da Viterbo (d. 1308) um orador do mosteiro dominicano em Florença e mais tarde arcebispo de Nápoles. Em sua carta, Tomás de Aquino referiu-se ao preço comum de mercado como o preço normativo e justo com o qual comparar outros contratos. Além disso, na Summa, Tomás de Aquino percebe a influência da oferta e da demanda sobre os preços. Uma oferta mais abundante num lugar tenderá a baixar o preço nesse lugar, e vice-versa. Ademais, São Tomás descreveu sem condenar de forma alguma as atividades dos mercadores em fazer lucros ao comprar bens onde eles eram abundantes e baratos e então transportá-los e vendê-los em locais onde são desejados. Nada disso se assemelha ao ponto de vista de custo-de-produção do preço justo.

Finalmente, e de forma encantadora e crucial, Tomás, em sua grande Summa, levantou uma questão que tinha sido discutida por Cícero. Um mercador transporta cereais para uma zona acometida pela fome, ele sabe que logo outros mercadores também o seguirão com muito mais ofertas de grãos. É o comerciante obrigado a informar os cidadãos famintos das ofertas que se aproximam e, assim, arcar um preço mais baixo, ou é correto que ele se mantenha em silêncio e colha as recompensas de um preço elevado? Para Cícero, o mercador tinha o dever de divulgar as suas informações e vender a um preço mais baixo. Mas São Tomás argumentou de forma diferente, uma vez que a chegada dos últimos mercadores era um acontecimento futuro e, portanto, incerto, Tomás declarou que a justiça não o obrigava a contar aos seus clientes sobre a chegada iminente de seus concorrentes. Poderia vender os seus próprios cereais ao preço prevalecente no mercado para essa área, mesmo que fosse extremamente elevado. Naturalmente, Tomás de Aquino continuou amigavelmente, se o comerciante desejasse contar aos seus clientes de qualquer maneira, isso seria especialmente virtuoso, mas a justiça não o obrigou a fazê-lo. Não há nenhum exemplo mais claro de Tomás de Aquino ter optado pelo preço justo como o preço corrente, determinado pela demanda e pela oferta, em vez do custo de produção (que obviamente não mudou muito da área de abundância para a área acometida pela fome).

Uma parte de evidência indireta é que Gil de Lessines (d.c.1304), um estudante de Alberto e Tomás de Aquino e professor dominicano de teologia em Paris, analisou o preço justo de forma semelhante e declarou categoricamente que era o preço comum de mercado. Gil salientou, além disso, que um bem vale propriamente o tanto quanto pode ser vendido sem coerção ou fraude.

Não deve ser surpresa que Tomás de Aquino, ao contrário de Aristóteles, fosse altamente favorável às atividades do mercador. O lucro mercantil, declarou, era uma recompensa pelo trabalho do mercador, e uma recompensa por suportar os riscos do transporte. Num comentário à Política de Aristóteles (1272), Tomás de Aquino observou sagazmente que maiores riscos no transporte marítimo resultaram em maiores lucros para os mercadores. Em seu Comentário às Sentenças de Pedro Lombardo, escrito na década de 1250, Tomás de Aquino seguiu os teólogos anteriores, argumentando que os mercadores poderiam exercer a sua profissão sem cometer pecado. Mas em sua obra posterior, foi muito mais positivo, salientando que os comerciantes desempenham a importante função de trazer mercadorias de onde elas são abundantes para onde são escassas.

Particularmente importante foi o breve esboço de Tomás de Aquino sobre o benefício mútuo que cada pessoa colhe das trocas. Como ele colocou na Summa: “a compra e a venda parecem ter sido instituídas para benefício mútuo de ambas as partes, uma vez que uma precisa de algo que pertence à outra, e vice-versa”.

Com base na teoria do dinheiro de Aristóteles, Tomás de Aquino apontou a sua indispensabilidade enquanto meio de troca, uma “medida” de expressão de valores, e uma unidade de conta. Em contraste com Aristóteles, Tomás de Aquino não se assustou com a ideia de o valor do dinheiro flutuar no mercado. Pelo contrário, Tomás de Aquino reconheceu que o poder de compra do dinheiro estava fadado a flutuações, e se contentava se ele flutuasse, como habitualmente fazia, de forma mais estável do que determinados preços.

Foi o destino peculiar da proibição da usura na Idade Média que, cada vez que ela parecesse enfraquecer frente a realidade, os teóricos reforçassem a proibição. Numa época em que o Cardeal Henrique de Óstia, altamente sofisticado e conhecedor, procurava suavizar a proibição, São Tomás de Aquino, infelizmente, a endureceu mais uma vez. Tal como o seu professor Santo Alberto, Tomás de Aquino acrescentou a objeção aristotélica à proibição medieval da usura, exceto que Tomás de Aquino inseriu algo novo. Na tradição medieval de começar com a conclusão — o esmagamento da usura — e a apreensão de qualquer argumento estranho que pudesse levar a ela, Tomás acrescentou uma reviravolta à doutrina aristotélica. Em vez de enfatizar a esterilidade do dinheiro como principal argumento contra a usura, Tomás se concentrou no termo “medida”, e enfatizou que, uma vez que o dinheiro, em termos de dinheiro, é claro, tem um valor legal fixo estampado, isso significa que a natureza formal do dinheiro precisa permanecer fixa. O poder de compra do dinheiro pode flutuar devido a alterações na oferta de bens; isso é legítimo e natural. Mas quando o detentor do dinheiro se propõe a produzir variações no seu valor cobrando juros, viola a natureza do dinheiro e é, portanto, pecador e negligente à lei natural.

Que tal disparate arriscado assumiria rapidamente um lugar central em todas as proibições escolásticas posteriores da usura é testemunho de como a irracionalidade pode tomar o pensamento de um defensor da razão tão grande como Tomás (e seus seguidores). Porque é que o valor legal fixo estampado de uma moeda deve significar que o seu valor em troca — pelo menos do lado do dinheiro — não deve mudar; ou porque é que a cobrança de juros deve ser confundida com uma mudança no poder de compra do dinheiro, simplesmente atesta a propensão humana para a falácia, especialmente quando a proibição da usura já tinha-se tornado o objetivo primordial.

Mas o argumento de Tomás contra a usura envolveu outra invenção sua. O dinheiro, para ele, é totalmente “consumido”; “desaparece” na troca. Por conseguinte, a utilização do dinheiro é equivalente à sua donidade. Assim, quando se cobram juros sobre um empréstimo, cobra-se duas vezes, pelo próprio dinheiro e pela sua utilização, embora sejam uma e a mesma coisa. O destaque dessa estranha tese foi a discussão de Tomás sobre a razão pela qual era legítimo para um dono de dinheiro cobrar aluguel a alguém para exibir uma moeda. Nesse caso, há uma fiança, uma taxa para manter o dinheiro de alguém em confiança. Mas a razão pela qual essa cobrança é lícita, para Tomás, é que a exibição do dinheiro é apenas um uso “secundário”, um uso separado de sua donidade, uma vez que o dinheiro não é “consumido” ou não desaparece no processo. O uso primário do dinheiro é desaparecer na compra de bens.

Há vários problemas graves com essa nova arma inventada por Tomás com a qual se combate a usura. Primeiro, o que há de errado em cobrar “duas vezes”, pela donidade e pelo uso? Segundo, mesmo que de algum modo seja errado, esse ato dificilmente suporta o peso do pecado e da excomunhão que a Igreja Católica carregou durante séculos sobre o infeliz usurário. E terceiro, se Tomás tivesse olhado para além do formalismo legal do dinheiro, e para os bens que o mutuário comprou com o empréstimo, poderia ter visto que esses bens comprados eram, num sentido importante, “frutíferos”, de modo que, enquanto o dinheiro “desapareceu” nas compras, num sentindo econômico, os bens-equivalentes do dinheiro foram retidos pelo mutuário.

A enfatização de São Tomás sobre o consumo de dinheiro levou a uma curiosa mudança sobre a questão da usura. Ao contrário de todos os teóricos desde Graciano, o pecado tornou-se agora não cobrar juros sobre um empréstimo per se, mas apenas sobre um bem — dinheiro — que desaparece. Portanto, para Tomás, cobrar juros sobre um empréstimo de bens em espécie não seria condenado como “usura”.

Mas se a proibição de usura sobre o dinheiro fosse reforçada com novos argumentos, Tomás continuou e reforçou a tradição anterior de justificar investimentos numa parceria (societas). Uma societas era lícita porque cada parceiro mantinha a donidade de seu dinheiro, e corria o risco de prejuízo; daí que o lucro em tais investimentos de risco era legítimo. No final do século XI, Ivo de Chartres já tinha distinguido brevemente uma societas de um empréstimo usurário, e a distinção foi elaborada no início do século XIII pelo teólogo Robert de Courçon (c.1204), e nos Comentários sobre Graciano de Johannes Teutonicus (1215). Courçon tinha deixado claro que até mesmo um sócio inativo arriscou o seu capital em um empreendimento. Isso, claro, significava que tipos de parcerias inativas, tais como empréstimos para viagens marítimas específicas, passavam a ser empréstimos reais, e os limiares eram frequentemente confusos. Além disso, e este era um problema que ninguém na época enfrentaria, não estaria qualquer emprestador necessariamente arriscando o seu capital, uma vez que um mutuário poderia sempre revelar-se incapaz de reembolsar até mesmo a quantia bruta de um empréstimo?

Tomás emprestou agora a sua enorme autoridade à opinião de que as societas eram perfeitamente lícitas e não usurárias. Ele declarou sucintamente que o investidor de dinheiro não transfere a donidade para um parceiro de trabalho; que a donidade é retida pelo investidor; para que ele arrisque o seu dinheiro e possa legitimamente ganhar um lucro sobre o investimento. O problema com isso, porém, é que Tomás abandona aqui a sua própria tese de que a donidade do dinheiro é a mesma coisa que seu uso. Pois o uso do dinheiro foi transferido para o parceiro de trabalho, e, por conseguinte, com base no próprio fundamento de São Tomás, deveria ter condenado todas as parcerias, bem como as societas, como ilícitas e usurárias. Confrontando um mundo do século XIII, no qual as societas floresceram e foram cruciais para vida comercial e econômica, era impensável para Tomás lançar a economia ao caos, condenando este consolidado instrumento de comércio e finanças.

Em vez de a donidade acompanhar o uso de um artigo consumível, então, Tomás avançou agora a ideia da donidade acompanhar a incidência de risco. O investidor arrisca o seu capital; por conseguinte, mantém a donidade de seu investimento. Uma saída aparentemente sensata, mas frágil; não só Tomás contradizia assim a sua própria teoria bizarra da donidade, como também não se apercebeu de que, afinal, nem toda a donidade precisa ser particularmente arriscada. Outro problema é que o tomador de risco está lucrando com o investimento de dinheiro, que é supostamente estéril. Em vez de afirmar que todo o lucro deve ir para o parceiro de trabalho, São Tomás diz explicitamente que o capitalista recebe, com razão, o “ganho que daí advém”, ou seja, do uso de seu dinheiro, “como da sua própria propriedade”. Parece muito como se São Tomás estivesse aqui tratando o dinheiro como fértil e produtivo, proporcionando uma recompensa independente ao capitalista.

No entanto, apesar das contradições internas que se verificam no tratamento da usura por parte de São Tomás e as societas, toda a sua doutrina continuou a ser dominante durante 200 anos.

Finalmente, Tomás acreditava firmemente na superioridade da propriedade privada à propriedade comunal e a superioridade da donidade dos recursos. A propriedade privada torna-se uma característica necessária do estado terreno do homem. É a melhor garantia de uma sociedade pacífica e ordeira, e proporciona o máximo incentivo para o cuidado e uso eficiente da propriedade. Assim, na Summa, São Tomás escreve com entusiasmo: “Todo homem é mais solícito em obter o que é somente para ele mesmo do que aquilo que é comum a muitos ou a todos. Pois cada um fugiria do trabalho e deixaria a outrem aquilo que concerne à comunidade, como acontece quando há uma quantidade de criados”.

Além disso, desenvolvendo a teoria de apropriação no Direito romano, Tomás, antecipando a famosa teoria de John Locke, fundamentou o direito de aquisição original da propriedade sobre dois fatores básicos: trabalho e ocupação. O direito inicial de cada pessoa é o de donidade sobre seu próprio si-mesmo, na opinião de Tomás, num “direito de proprietário sobre si mesmo”. Essa donidade individual de seu si-mesmo baseia-se na capacidade do homem como um ser racional.

Em seguida, o cultivo e uso de terras anteriormente não utilizadas estabelece um justo título de propriedade na terra num homem em vez de em outros. A teoria de aquisição de São Tomás foi mais esclarecida e desenvolvida pelo seu estudante e discípulo amigo, João de Paris (Jean Quidort, c.1250-1306), membro da mesma comunidade dominicana que Tomás, a de São Tiago em Paris. Defendendo o direito absoluto de propriedade privada, Quidort declarou que a propriedade laica:

é adquirida por pessoas individuais através de sua própria habilidade, trabalho e diligência, e os indivíduos, enquanto indivíduos, têm direito e poder sobre ela e senhorio válido; cada pessoa pode ordenar a sua e dispor, administrar, mantê-la ou aliená-la como desejar, desde que não cause danos a mais ninguém; uma vez que é senhor.

Essa teoria de “homesteading” da propriedade tem sido sustentada por muitos historiadores como sendo o ancestral da teoria do valor-trabalho marxiana. Mas essa acusação confunde duas coisas muito diferentes: determinação do valor econômico ou preço de um bem, e uma decisão sobre a forma pela qual os recursos não utilizados devem passar para mãos privadas. A visão Tomás-Paris-Locke é a “teoria do trabalho” (definindo “trabalho” como o dispêndio de energia humana, em vez de trabalhar por um salário) da origem da propriedade, e não uma teoria de valor-trabalho.

Em contraste com o seu precursor, Aristóteles, o trabalho para Tomás era dificilmente dispensável. Pelo contrário, o trabalho é um ditame da lei positiva, natural e divina. Tomás era muito consciente de que Deus na Bíblia deu ao homem o domínio sobre toda a terra para o seu uso. A função do homem é tomar os materiais fornecidos pela natureza e, através do discernimento da lei natural, moldar essa realidade para alcançar os seus propósitos. Embora Tomás não tenha praticamente nenhuma concepção de crescimento econômico ou de acúmulo de capital, ele coloca claramente o homem como um moldador ativo de sua vida. Desapareceu o ideal grego passivo de conformidade com determinadas condições ou com as exigências da polis.

Talvez a contribuição mais importante de São Tomás tenha sido à base subjacente ou a estrutura da economia do que às questões estritamente econômicas. Pois ao reavivar e se basear sobre Aristóteles, São Tomás introduziu e estabeleceu no mundo cristão uma filosofia de lei natural, uma filosofia em que a razão humana é capaz de dominar as verdades básicas do universo. Nas mãos tanto de Tomás quanto de Aristóteles, a filosofia, com a razão como instrumento de conhecimento, tornou-se mais uma vez a rainha das ciências. A razão humana demonstrou a realidade do universo, e da lei natural das classes de entes que podem ser descobertas. A razão humana poderia conhecer a natureza do mundo, e poderia, portanto, conhecer a ética adequada para a humanidade. A ética, então, tornou-se decifrável pela razão. Essa tradição racionalista contraria o “fideísmo” da antiga Igreja Cristã, a ideia debilitante de que só a fé e a revelação sobrenatural podem fornecer uma ética para a humanidade. Debilitante porque se a fé é perdida, então a ética também é perdida. O tomismo, pelo contrário, demonstrou que as leis da natureza, incluindo a natureza da humanidade, forneceram os meios para a razão do homem descobrir uma ética racional. Para ser claro, Deus criou as leis naturais do universo, mas a apreensão dessas leis naturais era possível quer se acreditasse ou não em Deus como criador. Desse modo, uma ética racional para o homem foi fornecida sobre uma base verdadeiramente científica em vez de sobrenatural.

No subconjunto da teoria do direito natural que trata dos direitos, São Tomás de Aquino conduziu a uma reviravolta ao conceito do século XII de um direito enquanto reivindicação sobre outros em vez de ser uma área inviolável de direito de propriedade, de domínio de um indivíduo, a ser defendido de todos os outros. Numa obra brilhante, o Professor Richard Tuck[17] salienta que o Direito Romano primitivo foi marcado por um direito “ativo” de propriedade/uma visão de domínio do direito, enquanto os romanistas do final do século XII em Bolonha converteram o conceito de “direito” à listagem passiva de reivindicações sobre outros homens. Esse conceito de direitos “passivos” em oposição ao conceito de direitos “ativos” afetava a rede de reivindicações entrelaçadas, consuetudinárias e de status que marcou a Idade Média. Este é, num sentido importante, o antepassado da afirmação moderna de tais “direitos-reivindicações” como “direito ao emprego”, o “direito a três refeições completas por dia”, etc., tudo isso só pode ser cumprido coagindo outros para obtê-los.

No entanto, no século XIII, em Bolonha, Acúrsio começou uma reviravolta para uma teoria ativa dos direitos de propriedade, com a propriedade de cada indivíduo tendo um domínio que precisa ser defendido contra todos os outros. Tomás adaptou a ideia de um domínio natural sem, no entanto, ir até uma verdadeira teoria de direitos naturais, que afirma que a propriedade privada é natural e não uma convenção criada pela sociedade ou pelo governo. Tomás foi levado a adaptar a teoria do domínio devido às poderosas batalhas ideológicas do final do século XIII entre as ordens dominicana e franciscana. Os Franciscanos, empenhados na pobreza total, afirmaram que o seu uso de recursos para a subsistência não era realmente propriedade privada; tal agradável ficção permitiu aos Franciscanos afirmar que, em seu estado de pobreza voluntária, tinham ascendido acima da donidade ou posse de propriedade. Sustentaram estranhamente que o puro uso para consumo de recursos, tais como aqueles para os quais eles se dedicavam, não implicava a posse de propriedade. Supostamente, a venda ou doação de um recurso era necessária para o qualificar como propriedade. A autossuficiência ou isolamento não permitia, segundo a visão franciscana, a existência de propriedade. Os dominicanos rivais, incluindo Tomás, compreensivelmente perturbados por essa alegação, começaram a insistir que todo uso implicava necessariamente domínio, posse e controle de recursos e, portanto, propriedade.

8. Escolásticos do final do século XIII: Os franciscanos e a teoria da utilidade

A primeira vitória na luta sobre os conceitos de direito de propriedade foi conquistada pelos Franciscanos, cuja teoria foi defendida por seu protetor, o Papa Nicolau III, em sua bula Exiit, emitida em 1279. Essa teoria dominante foi elaborada pelo primeiro grande crítico do Tomismo, o escolástico Franciscano Britânico João Duns Scotus (1265-1308), professor de teologia em Oxford e depois em Paris. Tomás sustentava que nem a propriedade privada nem a propriedade comunal eram características necessárias do estado da natureza, de modo que uma condição não era mais natural que a outra. Scotus, pelo contrário, sustentou ousadamente que em estado de inocência natural tanto a lei natural quanto a divina decretam que todos os recursos sejam mantidos em comum, de modo que não possa existir propriedade privada ou domínio. Nesse supostamente idílico comunismo primitivo, cada pessoa pode retirar o que precisa do estoque comum.

A teoria dos direitos dificilmente foi o único desvio Franciscano em relação ao Tomismo de linha principal. Como fideístas, os Franciscanos se remontam à tradição Cristã anterior, antes de ser substituída pelo racionalismo de São Tomás. Eles começaram, portanto, a depreciar a ideia de uma ética racional e, portanto, de uma lei natural.

Em matéria de teoria dos direitos, pelo menos, os franciscanos logo foram esmagados. Reagindo contra os Franciscanos, o Papa João XXII emitiu sua famosa bula Quia vir reprobus (1329). Quia afirmou com veemência que o domínio de Deus sobre a terra se refletia na propriedade ou domínio do homem sobre seus bens materiais. Os direitos de propriedade, portanto, não eram, como até mesmo Tomás acreditava, um produto de lei positiva ou convenção social; eles estavam enraizados na natureza do homem, criados pela lei divina. Os direitos de propriedade eram, portanto, naturais e coincidem com as ações do homem no mundo material. Os Franciscanos foram efetivamente derrotados nesse ponto; foi agora estabelecido, como diz Richard Tuck, que a propriedade “era um fato básico sobre os seres humanos, no qual seus conceitos sociais e políticos tinham de ser postulados”.[18]

Em questões mais estritamente econômicas, os Franciscanos poderiam aderir ou desviar-se do conceito Tomista de linha principal de preço justo. O próprio Scotus apresentou uma visão divergente. Em seu comentário sobre o livro Sentenças de Pedro Lombardo, Scotus elaborou uma visão minoritária que muitos historiadores atribuíram erroneamente ao escolasticismo como um todo: que o preço justo era o custo de produção do mercador mais a compensação pela indústria, trabalho e risco envolvidos na introdução de seu produto no mercado. A compensação, além disso, era para dar apoio adequado à família do mercador. Dessa forma, o trabalho mais despesas mais risco, anteriormente empregado para justificar quaisquer lucros que o comerciante pudesse obter, foi agora transformado no determinante do preço justo. Scotus fez desse custo de produção uma teoria de preço justo, em contraste com a visão escolástica tradicional de longa data de que o preço justo era o preço comum no mercado.

Embora um Franciscano, o escolástico Britânico da Universidade de Paris, Ricardo de Middleton (c. 1249-1306), seguiu a doutrina econômica de Tomás e enfatizou a necessidade e a utilidade como os determinantes do valor econômico. O preço justo, seguindo a linha escolástica principal, era equivalente ao preço comum de mercado determinado por essas necessidades. Middleton também sublinhou o conceito de vital importância de Tomás, segundo o qual ambas as partes se beneficiam de uma troca. Tornando-se mais preciso do que Tomás, Middleton apontou que, digamos, quando um cavalo é vendido por dinheiro, tanto o comprador quanto o vendedor ganham com a transação, já que o comprador demonstra que precisa mais do cavalo do que do dinheiro enquanto o vendedor prefere o dinheiro ao cavalo.

Além de desenvolver esse conceito crucial de benefício mútuo, Ricardo de Middleton foi o primeiro a aplicar esse conceito ao comércio internacional. O comércio internacional, assim como a troca individual, traz benefícios mútuos. Middleton ilustrou essa ideia postulando dois países: o país A, que tem uma superabundância de grãos, mas uma escassez de vinho, e o país B, que tem uma abundância de vinho, mas poucos grãos. Ambos os países se beneficiarão, então, trocando seus respectivos excedentes. Os mercadores também lucrarão transportando grãos do país A, onde é abundante e seu preço é, portanto, barato, para o país B, onde é escasso e demanda um alto preço. Os comerciantes também lucrarão com o tráfego reverso: enviando vinho do país B, onde seu preço é baixo, para A, onde seu preço é alto. Ao comprar e vender a preços de mercado atuais, os comerciantes estão negociando a preço justo e lucram sem explorar ninguém. Os comerciantes são justamente compensados pela execução de um serviço útil e por assumir problemas e riscos. O único ponto perdido por Middleton nessa análise sofisticada é que as ações dos vários comerciantes se moverão em direção à equalização de preços nos dois países.

Uma contribuição ainda mais deslumbrante ao pensamento econômico foi feita por um frade Franciscano Provençal, durante muitos anos orador em Florença, Pierre de Jean Olivi (1248-98), em dois tratados sobre contratos, um sobre usura e outro sobre compras e vendas, assinalou que o valor econômico era determinado por três fatores: escassez (raritas); utilidade (virtuositas); e desejabilidade ou desejo (complacibilitas). O efeito da escassez, ou o que agora chamamos de “oferta”, é claro: quanto mais escasso for um produto, mais valioso ele é e, portanto, mais alto o preço. Quanto mais abundante o produto (maior a oferta), por outro lado, menor o valor e o preço.

A notável contribuição de Olivi foi investigar o anteriormente vago conceito de necessidade ou utilidade. O estudante e discípulo de Tomás, o Dominicano Gil de Lessines, professor da Universidade de Paris, tinha levado o conceito de utilidade um passo adiante ao afirmar que os bens são mais ou menos valiosos no mercado de acordo com o grau de sua utilidade. Mas agora Olivi separou a utilidade em duas partes. Uma era a virtuositas, ou a utilidade objetiva de um bem, o poder objetivo que ele tem de satisfazer os desejos humanos. Mas, como explica Olivi, o fator importante na determinação do preço é a complacibilitas, ou utilidade subjetiva, o desejo subjetivo de um produto para os consumidores individuais.

Além disso, Olivi confrontou diretamente o “paradoxo do valor” que mais tarde confundiria Adam Smith e os economistas clássicos, e se saiu muito melhor do que eles em resolvê-lo. O “paradoxo do valor” é que um bem como a água ou o pão, essencial à vida e, portanto, de acordo com os economistas clássicos, tendo um alto “valor de uso”, deve ser muito barato e ter um baixo valor no mercado. Ao mesmo tempo, em contraste, ouro ou diamantes, luxos não essenciais e, portanto, de muito menor valor de uso, têm valores de troca muito mais altos no mercado. Os economistas clássicos dos séculos XVIII e XIX simplesmente cruzaram os braços a respeito desse paradoxo e insatisfatoriamente colocaram uma dicotomia acentuada entre o valor de uso e o valor de troca. Olivi, por outro lado, apontou a solução: a água, embora necessária à vida humana, é tão abundante e facilmente disponível que demanda um preço muito baixo no mercado, enquanto o ouro é muito mais escasso e, portanto, mais valioso. A utilidade, na determinação do preço, é relativa à oferta e não absoluta. A solução completa para o paradoxo do valor teve de esperar pela Escola Austríaca do final do século XIX: a “utilidade marginal” — o valor de cada unidade de um bem — diminui na medida em que sua oferta aumenta. Assim, um bem superabundante como o pão ou a água terá uma utilidade marginal baixa, enquanto um bem raro como o ouro terá uma utilidade marginal alta. O valor de um bem no mercado, e, portanto, seu preço, é determinado por sua utilidade marginal, não pela utilidade filosófica do bem como um todo ou em abstrato. Mas, é claro, antes dos Austríacos, faltava o conceito marginal.

O mercado para Olivi, então, era uma arena na qual os preços das mercadorias são formados a partir da interação de indivíduos com diferentes utilidades e valorações subjetivas do bem. Somente os preços de mercado, portanto, não são determinados por referência às qualidades objetivas do bem, mas pela interação de preferências subjetivas no mercado.

Além de sua monumental realização em ser o primeiro a descobrir a teoria da utilidade subjetiva, Olivi foi o primeiro a trazer para o pensamento econômico o conceito de capital (capitale) como um fundo de dinheiro investido em um empreendimento comercial. O termo “capital” apareceu em numerosos registros comerciais desde meados do século XII, mas essa foi a primeira vez que foi conceitualizado. O conceito de capital foi utilizado por Olivi para mostrar que era possível usar o dinheiro de uma maneira frutífera, para obter lucro. Olivi manteve a proibição da usura onde o capital foi investido sem ser alterado de alguma forma pelo trabalho e pela industriosidade do investidor. Entretanto, Olivi foi uma das minorias dos escolásticos a adotar a permissibilidade de Henrique de Óstia ao lucrum cessans — permitindo uma cobrança de juros sobre um empréstimo onde quer que o lucro sobre um investimento tenha sido perdido no processo. Infelizmente, Olivi continuou a cuidadosa limitação de Henrique de Óstia de confinar o lucrum cessans a empréstimos concedidos por caridade, de modo que as atividades de um emprestador profissional de dinheiro ainda não poderiam de forma alguma ser justificadas.

É uma ironia notável na história do pensamento econômico que o descobridor da teoria da utilidade subjetiva, um analista altamente sofisticado de como a economia de mercado funcionava, um crente no preço justo como o preço de mercado comum, o iniciador do conceito de capital, e um defensor, pelo menos, do uso parcial do lucrum cessans como forma de justificar os juros: que esse grande pensador de mercado deveria ter sido o líder da ala rigorosa da ordem Franciscana que acreditava em viver em extrema pobreza. Talvez uma explicação seja que Olivi nasceu na importantíssima cidade mercantil de Narbonne. Ele foi o principal líder intelectual dos Franciscanos Espirituais, que acreditavam devotamente em seguir fielmente a regra da pobreza total estabelecida pelo fundador da ordem, São Francisco de Assis (1182-1226). É mais uma ironia que os opositores de Olivi, os Franciscanos Conventuais, que acreditavam em uma interpretação muito mais frouxa da regra, lançaram anátemas em Olivi e outros Espirituais e conseguiram destruir muitos traços físicos e intelectuais da obra de Olivi. Em 1304, seis anos após sua morte, um capitular geral da Ordem Franciscana ordenou a destruição de todas as obras de Olivi, e 14 anos depois, o corpo do desafortunado Olivi foi desenterrado e seus ossos espalhados.

Não apenas muitas cópias físicas dos escritos de Olivi foram destruídas, mas tornou-se insalubre para os Franciscanos, pelo menos, referir-se às suas obras. Como resultado, quando, quase um século e meio depois, a obra esquecida de Olivi foi redescoberta pelo grande santo Franciscano São Bernadino de Siena, Bernadino achou prudente não se referir sequer ao herege Olivi, embora ele usasse a teoria da utilidade deste último praticamente palavra por palavra em sua própria obra. Esta reticência era necessária porque Bernadino pertencia à rigorosa ala Observadora dos Franciscanos, de certa forma descendentes dos Espirituais de Olivi. De fato, só a partir dos anos 1950 é que os esclarecedores escritos econômicos de Olivi, e sua apropriação por San Bernadino, vieram à luz.

Talvez outra razão para a histeria com que os principais Franciscanos saudaram as opiniões religiosas de Pierre Olivi tenha sido seu contínuo flerte com a heresia Joaquimita. Um dos fundadores do messianismo Cristão místico foi o eremita Calabriano e Abade Joaquim de Fiore (1145-1202). No início dos anos 1190, Joaquim adotou a tese de que havia na história não apenas duas eras (pré-Cristã e pós-Cristã), mas uma terceira era, da qual ele mesmo era o profeta. A época pré-Cristã era a era do Pai, do Antigo Testamento; a era cristã, a era do Filho, do Novo Testamento. E agora vinha o cumprimento, a nova terceira era, a era apocalíptica do Espírito Santo, na qual a história logo terminaria. A terceira era, que para Joaquim deveria ser inaugurada durante o próximo meio século, no início ou meados do século XIII, deveria ser uma era de puro amor e livridade. O conhecimento de Deus seria revelado diretamente a todos os homens e não haveria trabalho ou propriedade, pois os seres humanos possuiriam apenas corpos espirituais, tendo seus corpos materiais desaparecido. Não haveria Igreja ou Bíblia ou estado, mas apenas uma comunidade livre de seres espirituais perfeitos que passariam todo o seu tempo em êxtase místico louvando a Deus até esse milenar Reino dos Santos inaugurar nos Últimos Dias, os dias do Juízo Final.

As divergências aparentemente minúsculas nas premissas têm muitas vezes graves consequências sociais e políticas, e isso se aplicava às divergências entre os Cristãos sobre a questão aparentemente recôndita da escatologia, da ciência ou da disciplina dos Últimos Dias. Desde Santo Agostinho, a visão Cristã ortodoxa tem sido amilenarista, ou seja, que não existe nenhum milênio especial ou Reino de Deus na história humana, exceto a vida de Jesus e o estabelecimento da Igreja Cristã. Essa é a opinião dos católicos, dos Luteranos, e provavelmente do próprio Calvino. A conclusão ideológica ou social é que Jesus voltará a inaugurar o Juízo Final e o fim da história em Seu próprio tempo, de modo que não há nada que os seres humanos possam fazer para acelerar os Últimos Dias. Uma variante dessa doutrina é que após o retorno de Jesus, Ele inaugurará mil anos do Reino de Deus na Terra antes do Juízo Final; em termos práticos, porém, há pouca diferença significativa aqui, uma vez que o Cristianismo permanece em vigor, e ainda não há nada que o homem possa fazer para guiar ao milênio.

A diferença crucial vem com as ideias quiliásticas, como as de Joaquim de Fiore, onde não só o mundo estava terminando em breve, mas o homem deve fazer certas coisas para inaugurar os Últimos Dias, para preparar o caminho para o Juízo Final. Todas estas são doutrinas pós-milenares, ou seja, que o homem deve primeiro estabelecer um Reino de Deus na Terra como condição necessária para o retorno de Jesus ou para o Juízo Final. Geralmente, como veremos mais adiante na Reforma Protestante, visões pós-milenares levam a alguma forma de coerção teocrática da sociedade para pavimentar o caminho para a culminação da história.

Para Joaquim de Fiore o caminho para os Últimos Dias seria aberto por uma nova ordem de monges altamente espirituais, dos quais viriam 12 patriarcas encabeçados por um professor supremo, que converteria os Judeus ao cristianismo, como predito nas Revelações, e conduziria toda a humanidade para longe do material e em direção ao amor das coisas do espírito. Então, por um breve período de três anos e meio, um rei secular, o Anticristo, iria castigar e destruir a corrupta Igreja Cristã. A rápida derrubada do Anticristo guiaria então para a total era do Espírito.

Tendo em vista a natureza radical e potencialmente explosiva da heresia de Joaquim, é notável que nada menos que três papas contemporâneos expressaram grande interesse em sua doutrina. Em meados do século XIII, porém, o Joaquimismo foi negligenciado e pouco conhecido. É uma pequena maravilha que a heresia Joaquimita tenha sido reavivada pelos Franciscanos Espirituais, que foram tentados a ver em sua própria e próspera nova ordem, e em sua devoção à pobreza, a própria ordem monástica que tinha sido predita por Joaquim para realizar os Últimos Dias.

capítulo

5 Da Idade Média à Renascença

3

1. A grande depressão do século XIV.................................................107

2. Absolutismo e nominalismo: o rompimento do Tomismo..............112

3. Utilidade e dinheiro: Buridan e Oresme.........................................114

4. O homem que não se encaixa: Heinrich von Langenstein.....................................................................................................120

5. A usura e o câmbio internacional no século XIV.............................123

6. O ascético mundano: São Bernadino de Siena................................125

7. O discípulo: Santo Antonino de Florença.......................................131

8. Os liberais suábios e o ataque à proibição da usura.........................135

9. Nominalistas e direitos naturais ativos...........................................142

1. A grande depressão do século XIV

A maior parte das pessoas — incluindo historiadores — são tentadas a pensar que o progresso econômico e cultural é contínuo: em cada século as pessoas estão em melhor situação do que no anterior. Essa suposição reconfortante teve de ser abandonada muito cedo, quando a Idade das Trevas se sucedeu após o colapso do Império Romano. Mas foi geralmente considerado que após o “renascimento” no século XI, o progresso na Europa Ocidental foi bastante linear e contínuo até os dias de hoje. Foram necessários esforços heroicos ao longo de muitas décadas para que historiadores econômicos como os professores Armando Sapori e Robert Sabatino López finalmente convencessem a profissão histórica de que havia um grave declínio secular na maior parte da Europa Ocidental, de aproximadamente 1300 para meados do século XV; Um período que pode ser chamado de Idade Média Tardia, ou Início do Renascimento. Esse declínio secular, deu um título errôneo para uma “depressão”, permeou a maior parte da Europa Ocidental, com exceção de algumas poucas cidades-estados italianas.

O declínio econômico foi marcado por uma forte queda da população. Desde o século XI, o crescimento econômico e a prosperidade haviam aumentado os números relativos à população. A população total da Europa ocidental, estimada em 24 milhões de habitantes no ano 1000 d.C., tinha saltado para 54 milhões no ano de 1340. Em pouco mais de um século, de 1340 a 1450, no entanto, a população da Europa ocidental caiu de 54 milhões para 37 milhões, uma queda de 31% em apenas um século.

O sucesso da batalha para estabelecer o fato do grande declínio, entretanto, fez muito pouco para estabelecer a causa ou as causas dessa ruína. O foco na devastação causada pelos surtos de Peste Negra em meados do século XIV é parcialmente correto, porém superficial, pois esses surtos foram causados, em parte, por um colapso econômico e uma queda do nível de vida que começou no início do século. As causas da grande depressão da Europa Ocidental podem ser resumidas numa frase dura: o recém-imposto domínio do estado. Durante a síntese medieval da alta Idade Média houve um equilíbrio entre o poder da igreja e do estado, com a Igreja sendo um pouco mais poderosa. No século XIV esse equilíbrio foi quebrado, e o estado-nação passou a dominar, quebrando o poder da Igreja, cobrando impostos, regulando, controlando e causando devastação através de guerras praticamente contínuas por mais de um século (a Guerra dos Cem Anos, de 1337 a 1453).[19]

O primeiro e mais importante passo crítico na ascensão do poder do estado em detrimento da economia foi a destruição das Feiras de Champagne. Durante a alta Idade Média, as Feiras de Champagne eram o principal mercado para o comércio internacional, e o centro do comércio local e internacional. Essas feiras tinham sido cuidadosamente alimentadas por serem feitas como zonas francas, não tributadas ou não reguladas pelos reis ou nobres franceses, enquanto a justiça era aplicada de forma rápida e eficiente por tribunais concorrentes privados e de mercadores. As Feiras de Champagne atingiram seu ápice no século XIII, e providenciaram o centro para o comércio terrestre nos Alpes do Norte da Itália, trazendo bens de longe.

Em seguida, no início do século XIV, Filipe IV, O Belo, rei da França (1285-1314), passou a tributar, saquear e efetivamente destruir as vitais e importantes feiras de Champagne. Para financiar suas guerras dinásticas perpétuas, Filipe cobrava impostos sobre as vendas nas feiras de Champagne. Ele também destruiu o capital interno e as finanças através de repetidas contribuições obrigatórias sobre determinados grupos ou organizações que tinham dinheiro. Em 1308, ele destruiu a rica Ordem dos Templários, confiscando seus fundos para o tesouro real. Filipe então tornou a impor uma série de taxas incapacitantes e confiscos sobre os judeus e italianos do norte (“lombardos”), que eram proeminentes nas feiras em 1306, 1311, 1315, 1320 e 1321. Além disso, em guerra com os flamengos, Filipe quebrou o costume de longa data de que todos os mercadores eram bem-vindos nas feiras, e decretou a exclusão dos flamengos. O resultado dessas medidas foi o declínio rápido e permanente das feiras e rotas de comércio pelos Alpes. Desesperadamente, cidades-estados italianas começaram a reconstruir rotas comerciais e a navegar em torno do Estreito de Gibraltar para Bruges, que começou a florescer mesmo que o resto de Flandres estivesse em decadência.

Era especialmente fatídico que Felipe, o Belo, inaugurasse o sistema de tributação regular na França. Antes disso, não havia impostos regulares. Na Era Medieval, enquanto o rei deveria ser todo-poderoso na sua própria esfera, essa esfera estava restringida pela santidade da propriedade privada. O rei deveria ser um armado executor e defensor da lei, e suas receitas deveriam derivar de aluguéis em terras reais, dívidas feudais e portagens. Não havia nada que poderíamos chamar de tributação regular. Em uma emergência, como uma invasão ou uma cruzada, o príncipe, além de invocar o dever feudal de lutar em seu nome, poderia pedir a seus vassalos um subsídio; mas esse auxílio seria solicitado em vez de ordenado, e seria limitado a duração do período de emergência.

As guerras perpétuas do século XIV e da primeira metade do século XV começaram na década de 1290, quando Felipe, O Belo, aproveitando-se da guerra do rei Eduardo I da Inglaterra com a Escócia e Gales, tomou a província da Gasconha da Inglaterra. Isso fomentou uma guerra contínua entre a Inglaterra e Flandres de um lado, e a França do outro, o que levou a uma desesperada necessidade de fundos, tanto para a Coroa Inglesa quanto para a Francesa.

Os mercadores e capitalistas nas feiras de Champagne poderiam ter dinheiro, mas a maior e mais tentadora fonte de saque real era a Igreja Católica. Os monarcas da Inglaterra e da França passaram a taxar a igreja, o que os trouxe em rota de colisão com o Papa. O Papa Bonifácio VIII (1294-1303) resistiu fortemente a essa nova forma de pilhagem e proibiu os monarcas de taxarem a Igreja. O rei Eduardo reagiu negando a justiça nos tribunais reais à Igreja, enquanto Filipe foi mais militante, proibindo a transferência da receita da Igreja da França para Roma. Bonifácio foi forçado a recuar e a permitir o imposto, mas sua bula Unam Sanctam (1302) insistiu que a autoridade temporal deve ser subordinada à espiritual. Isso foi o suficiente para que Felipe, que corajosamente prendeu o Papa e se preparou para julgá-lo por heresia, um julgamento que foi interceptado pela morte do idoso Bonifácio. Até então, Felipe, o Belo, tomou o próprio papado, e trouxe a sede da Igreja Católica de Roma para Avignon, onde ele passou a designar a si mesmo como o próprio Papa. Durante praticamente todo o século XIV, o Papa, em seu “Cativeiro da Babilônia”, foi uma ferramenta abjeta do rei francês, o Papa só voltou a Itália no início do século XV.

Desse modo, a outrora poderosa Igreja Católica, com poder dominante e autoridade espiritual durante a Alta Idade Média, tinha sido derrubada e feita um vassalo qualquer do saqueador real da França.

O declínio da autoridade da Igreja, portanto, foi combinado pela ascensão do poder do estado absolutista. Não contente em confiscar, saquear, tributar, destruir as feiras de Champagne, e colocar a Igreja Católica sob seu calcanhar, Filipe, o Belo, também obteve receita para suas guerras eternas através da degradação da moeda e, assim, gerou uma inflação secular.

As guerras do século XIV não causaram muita devastação direta: exércitos eram pequenos e as hostilidades eram intermitentes. A principal devastação veio dos impostos pesados e da inflação monetária, além dos empréstimos para financiar as eternas aventuras reais. O enorme incremento de impostos foi o aspecto mais incapacitante das guerras. As despesas de guerra: recrutamento do exército modestamente dimensionado; pagamentos de seus salários, suprimentos e fortificações — todos os custos dos dois — somam-se para quadruplicar as despesas ordinárias da coroa. Soma-se a isso os altos custos de ensaio e imposição de impostos e o custo dos empréstimos, a carga tributária incapacitante de guerra e tudo se torna muito claro.

Os novos impostos estavam por toda parte. Nós vimos o grave efeito dos impostos sobre a Igreja; como uma grande fazenda monástica, muitas vezes se absorviam mais de 40% do lucro líquido da fazenda. Um imposto uniforme de um xelim realizado através de censo, cobrado pela Coroa Inglesa em 1380, infligiu grandes dificuldades aos camponeses e artesãos. O imposto equivalia a um mês de salários para os trabalhadores rurais e um salário de uma semana para os trabalhadores urbanos; ademais, uma vez que muitos trabalhadores pobres e camponeses eram pagos em bens ou serviços em vez de em dinheiro, acumular o dinheiro para pagar o imposto era particularmente difícil.

Outros novos impostos cobrados foram ad valorem em todas as transações; impostos sobre bebidas por atacado e varejo; e taxas sobre sal e lã. Para combater a evasão de imposto, os governos estabeleceram mercados monopolistas para a venda de sal na França e “pontos básicos” para lã inglesa. Os impostos restringiram a oferta e elevaram os preços, incapacitando o crítico comércio de lã inglês. A produção e o comércio foram dificultados ainda mais por requisições massivas cobradas pelos reis, causando assim uma drástica queda de renda e de riqueza, bem como falências entre os produtores. Em suma, os consumidores sofreram com preços artificialmente altos e os produtores sofreram de baixos retornos, com o rei sangrando a economia dos diferenciais. Os empréstimos do governo foram um pouco mais úteis, levando a repetidas inadimplências dos reis e consequentes perdas pesadas e falências entre os banqueiros privados, que foram imprudentes o suficiente para emprestar para o governo.

Originados como uma resposta à “emergência” em tempos de guerra, os novos impostos tendiam a se tornar permanentes: não apenas porque a guerra durou mais de um século, mas porque o estado, sempre em busca de um aumento de sua renda e de seu poder, aproveitou essa oportunidade de ouro para converter os impostos em tempos de guerra em uma parte permanente da herança nacional.

De meados do século XIV, a Europa foi atingida pela devastadora epidemia de Peste Negra — a peste bubônica — que no curto espaço de 1348-50 exterminou totalmente um terço da população. A Peste Negra foi em grande parte consequência da redução dos padrões de vida das pessoas causada pela grande depressão e pela consequente perda de resistência à doença. A praga continuou a se repetir, embora não de forma tão virulenta, em cada década do século.

Tão grande são tais poderes de recuperação da raça humana, que essa enorme tragédia não causou praticamente nenhum efeito social ou psicológico catastrófico duradouro entre a população europeia. De certa forma, o efeito mais duradouro da Peste Negra foi a resposta da Coroa Inglesa na imposição de controle máximo permanente dos salários e racionamento obrigatório do trabalho na sociedade inglesa. O declínio repentino da população e a consequente duplicação das taxas salariais se deu pela severa imposição do governo no controle salarial máximo na Ordenança de 1349 e no Estatuto dos Trabalhadores de 1351. O controle salarial máximo foi estabelecido a mando das classes empregadoras: grandes, proprietários médios e pequenos, e mestres artesãos, os primeiros grupos, em particular, alarmados com o aumento das taxas salariais agrícolas. A ordenança e o estatuto desafiaram a lei econômica ao tentar impor controle máximo salarial sobre os antigos níveis pré-peste. O resultado inevitável, no entanto, foi uma grave escassez de trabalho, uma vez que no estatutário salarial máximo, a demanda por trabalho era enormemente maior do que a oferta de trabalho recém-escassa.

Toda intervenção do governo cria novos problemas no curso de tentativas vãs de resolver os problemas antigos. O governo é então confrontado com a escolha: aplicar novas intervenções para resolver os novos problemas inexplicáveis, ou revogar a intervenção original. O instinto do governo, é claro, é de maximizar sua riqueza e poder agregando novas intervenções. Assim como o Estatuto inglês dos Trabalhadores, que impôs trabalho forçado às antigas taxas salariais para todos os homens na Inglaterra com menos de 60 anos; restringiu a mobilidade do trabalho, declarando que o senhor de um determinado território tinha a primeira reivindicação sobre o trabalho de um homem; e tornou crime um empregador contratar um trabalhador que havia deixado um antigo mestre. Dessa forma, o governo inglês se engajou no racionamento de trabalho para tentar congelar os trabalhadores em suas ocupações antes da peste com o nível salarial antes da peste.

Esse racionamento forçado de trabalho contra a inclinação natural dos homens para partir para outros empregos com melhores salários, e assim o inevitável aumento dos mercados negros para trabalho, dificultou a aplicação dos estatutos. A desesperada Coroa Inglesa tentou mais uma vez, no Estatuto de Cambridge de 1388, tornar o racionamento mais rigoroso. A mobilidade laboral de qualquer tipo foi proibida sem permissão por escrito dos juízes locais, e o trabalho infantil obrigatório foi imposto na agricultura. Mas houve uma contínua evasão a esse cartel de compradores compulsórios, especialmente por grandes empregadores, que estavam particularmente ansiosos e capazes de pagar taxas salariais mais altas. A pesada máquina judicial inglesa foi totalmente ineficaz na aplicação da legislação, embora as guildas urbanas monopolistas (monopólios impostos pelo governo), fossem capazes de impor parcialmente o controle salarial nas cidades.

2. Absolutismo e nominalismo: o rompimento do Tomismo.

Junto com a ascensão do estado absoluto, teorias do absolutismo surgiram e começaram a lançar as doutrinas da lei natural na sombra. A adoção da teoria do direito natural, afinal, significava que o estado estava obrigado a limitar-se aos ditames da lei natural ou divina. Mas novos teóricos políticos surgiram, afirmando o domínio do temporal sobre o espiritual, e da lei positiva do estado sobre a ordem natural ou divina. O primeiro e mais influente dos defensores medievais do absolutismo foi Marsílio de Pádua (c.1275-1342), em seu famoso Defensor Pacis (1324). Filho de um advogado paduano, Marsílio se tornou reitor da Universidade de Paris. O estado, opinou Marsílio, é supremo e precisa ser obedecido em e por si. Essa glorificação do estado andou de mãos dadas com a negação de que a razão humana poderia vir a conhecer qualquer lei natural fora de éditos positivados do estado. Para Marsílio, a razão tinha de ser separada da justiça ou da sociedade humana. A justiça não tem fundamento racional; é puramente mística e apenas uma questão de fé. Os comandos de Deus são puramente arbitrários e misteriosos, e não são para ser compreendidos em termos de conteúdo racional ou ético.

Como corolário, a lei positiva não tem nada a ver com a reta razão; a lei é promulgada para avançar a “vida e a saúde do estado”. De acordo com Marsílio, a nação é um organismo, com o estado funcionando como sua cabeça. Como o Professor Rothkrug escreve: “Marsílio diz que o estado é um organismo vivo não sujeito a razão porque, como uma planta, ele se desenvolve de acordo com impulsos inatos”.[20]

A conclusão prática que Marsílio derivou de sua filosofia política é que o estado, seja reino ou cidade-república italiana, precisa ter poder absoluto em seu domínio, e precisa não estar sujeito a qualquer verificação temporal ou a jurisdição da Igreja. Assim, enquanto religiosamente católico, Marsílio antecipou a politiques na França e em outros lugares dois séculos depois, insistindo que a Igreja pode não ter poder temporal contra o estado. Marsílio previu e ajudou a provocar o rompimento da ordem medieval na Europa.

Também destruidora das conquistas da Alta Idade Média foi a ruptura ideológica com o Tomismo inaugurada no século XIV. Esse declínio emergiu do fideísmo franciscano, iniciado pelo grande rival inglês de São Tomás, João Duns Scotus. Costumava-se pensar que essa destruição foi trazida para uma conclusão lógica pelo franciscano do século XIV, o filósofo de Oxford Guilherme de Ockham (c. 1290-1350). O nominalismo ockhamiano, sobre tal tem se dito, negou o poder da razão humana para chegar a verdades essenciais sobre o homem e o universo, e, portanto, negou o poder da razão para chegar a uma ética sistemática para o homem. Só a vontade de Deus, perceptível pela fé na revelação, poderia produzir verdades, leis ou éticas. Deve estar claro que o nominalismo abriu o caminho para o ceticismo moderno e para o positivismo, pois, se a fé na vontade divina é abandonada, a razão não tem mais o poder de chegar à verdades científicas ou éticas. Politicamente, o nominalismo falhou em fornecer um padrão de lei natural contra o estado, e, portanto, se encaixava ao crescente absolutismo estatal da Renascença.

A recente academia, no entanto, lança sérias dúvidas sobre se Ockham e seus seguidores eram realmente nominalistas ou eram bastante essencialistas e crentes no direito natural. Assim, verifica-se que o eminente contemporâneo agostiniano de Ockham, o italiano Gregório de Rimini (d.1358) não era realmente um nominalista, mas um firme defensor do essencialismo, da razão e do direito natural. Em contraste com a visão costumeira de Ockham e seus seguidores, Gregório considerou que a lei natural vem não da vontade de Deus, mas dos ditames da reta razão, e ele foi até mais longe em direção a uma posição racionalista geralmente pensada ter sido inventada três séculos depois pelo filósofo e jurista protestante holandês Hugo Grócio. Essa posição sustenta que, mesmo que Deus não existisse, o sistema de direito natural seria dado a nós pelos ditames da reta razão, a violação da qual ainda seria um pecado. Assim, como Gregório disse: “Se, per impossibile, a razão divina, ou o próprio Deus não existir, ou tal razão estiver errada, ainda se alguém fosse agir contra a reta razão, seja angelical, humano ou qualquer outro se tal existir, ele pecaria”.

3. Utilidade e dinheiro: Buridan e Oresme

Ser franciscano e aluno de Guilherme de Ockham não impediu o grande cientista-filósofo francês Jean Buridan de Bethune (1300-58), nascido em Picardia, de tornar-se reitor da Universidade de Paris e de fazer a próxima contribuição importante para o pensamento econômico na tradição Tomista essencialista21*. Em suas Quaestiones, um comentário completo a Ética de Aristóteles, Buridan continuou a análise de Tomás-Aristóteles do valor de troca dos bens sendo determinado pela necessidade ou utilidade do consumidor. Mas Buridan também insistiu em realçar que uma casa nunca seria trocada por um vestuário, visto que o construtor teria de renunciar ao valor de um ano de comida por um bem muito menos valioso. Em suma, Buridan estava indo em direção a um conceito de custo de oportunidade do custo de produção e influência sobre a oferta.

Sobretudo, Buridan avançou além da iniciativa de Ricardo de Middleton ao analisar o benefício mútuo que cada parte necessariamente obtém de uma troca. Ao discutir a troca, Buridan observa que ambas as partes se beneficiam, e que o comércio não é, como muitas pessoas acreditam, um tipo de guerra na qual uma parte se beneficia às custas da outra. Além do mais, Buridan prossegue para uma análise sofisticada na qual ele mostra dramaticamente que duas partes em uma troca de dois bens podem se beneficiar, mesmo que a troca em si seja imoral e deva ser condenada com base ética ou teológica. Desse modo, Buridan apresenta a hipótese bastante provocativa:

Porque Sócrates deu sua esposa de boa vontade e com seu consentimento à Platão para cometer adultério em troca de dez livros, qual deles teve perda e qual ganhou? […] Ambos sofreram ferimentos no que se refere à sua alma […] [mas] no que se refere ao bem externo, cada um ganhou, pois tem mais do que precisa.

Para Buridan, assim como para a maioria dos outros escolásticos, o preço justo era o preço de mercado. Buridan também forneceu uma análise sofisticada de como a necessidade e a utilidade comuns dos humanos resultaram em preços de mercado. Quanto maior a necessidade e consequentemente quanto maior a demanda, maior o valor; além disso, uma redução na oferta de um produto fará com que seu preço no mercado aumente. Ademais, um bem é mais caro onde não é produzido do que onde o é, uma vez que há uma maior demanda por ele em primeiro lugar; novamente, o conceito marginal é tudo o que é necessário para completar a análise de demanda, de oferta e de preço. Há também declarações em Buridan de diferentes valorações pelos participantes do mercado, resultando em um único preço, com variantes excedentes psíquicos do consumidor e do produtor para cada participante.

Mas o principal grande salto em economia contribuído por Jean Buridan foi sua virtuosa criação da teoria moderna do dinheiro. Aristóteles havia analisado as vantagens do dinheiro e sua superação do problema da dupla coincidência de desejos do escambo, mas sua perspectiva era obscurecida por sua hostilidade fundamental ao comércio e à produção de dinheiro. Para Aristóteles, portanto, o dinheiro não era natural, mas uma convenção artificial e, portanto, basicamente uma criação do estado ou da polis. A teoria do dinheiro de Tomás de Aquino estava basicamente atada às amarras aristotélicas. Foi Jean Buridan quem se livrou dessas amarras e fundou a teoria “metalista” do dinheiro ou teoria do dinheiro-mercadoria, isto é, que o dinheiro se origina naturalmente como uma mercadoria útil no mercado, e que o mercado escolherá o meio de troca, quase sempre um metal, se disponível, possuindo as melhores qualidades para servir como dinheiro.

O dinheiro, então, para Buridan, é uma mercadoria do mercado, e o valor desse dinheiro, assim como no caso de outras mercadorias do mercado, “deve ser medido pela necessidade humana”. Assim como os valores dos bens trocáveis “são proporcionais às necessidades humanas, então eles serão proporcionais ao dinheiro, ele mesmo proporcional à necessidade humana”. Assim, Buridan notavelmente definiu o caminho para determinar o valor ou preço do dinheiro, nos mesmos princípios de utilidade que determinam os preços de mercado dos bens: que só seria concluído seis séculos mais tarde, em 1912, pelo austríaco Ludwig von Mises, em seu Theory of Money and Credit.

Prenunciando os austríacos Menger e von Mises, Buridan insistiu que um dinheiro que funcione eficazmente precisa ser composto de um material que possui um valor independente de seu papel como dinheiro, isto é, precisa consistir em uma mercadoria originalmente útil para propósitos não monetários. Buridan então continuou listando aquelas qualidades que levam o mercado a escolher uma mercadoria como um meio de troca ou dinheiro, como portabilidade, alto valor por peso de unidade, divisibilidade e durabilidade — qualidades possuídas mais notavelmente pelos metais preciosos ouro e prata. Dessa forma, Buridan iniciou a classificação de qualidades monetárias de mercadorias as quais eram para constituir o primeiro capítulo de incontáveis registros bancários e monetários até o fim da era do padrão ouro na década de 1930.

Dessa forma, não apenas Jean Buridan encontrou a teoria do dinheiro como um fenômeno do mercado; ele, assim, tirou o dinheiro da mística de ser apenas uma criação do estado, e colocou-o em pé de igualdade com outros bens como um produto do mercado.

Um desdobramento moderno não muito feliz da teoria da volição de Buridan surgiu na década de 1930 como parte da análise da curva de indiferença. Buridan postulou um asno perfeitamente racional que se encontrava equidistante entre dois montes de feno igualmente atraentes. Indiferente entre as duas escolhas e, portanto, incapaz de escolher, o asno perfeitamente racional não poderia escolher nenhum e, portanto, morreu de fome. O que esse exemplo ignorou é que existe uma terceira escolha, que presumivelmente o asno apreciou menos: morrer de fome. Portanto, foi “perfeitamente racional” não morrer de fome, mas sim escolher um dos dois montes ainda que de forma aleatória (e, em seguida, prosseguir para o segundo monte).[22]

Até anos recentes, textos convencionais sobre a história do pensamento econômico, se eles lidassem com ao menos alguém antes dos mercantilistas ou de Adam Smith, mencionariam brevemente apenas duas pessoas: Santo Tomás de Aquino e Nicolas de Oresme (1325-82). Embora Oresme, um notável matemático, astrônomo e físico francês, tenha sido um dos intelectuais europeus mais importantes do século XIV, suas contribuições para o pensamento econômico merecem atenção exclusiva. Oresme foi aluno e seguidor de Jean Buridan, escolástico que comentava Aristóteles e que ensinava, por sua vez, na Universidade de Paris e chegou a se tornar bispo de Lisieux. Oresme escreveu seu conhecido livreto, o Tratado sobre a Origem, Natureza, Leis e Alterações do Dinheiro, na década de 1350, aplicando os ensinamentos de seu mentor, e defensor do dinheiro sólido, para a onda de depreciações monetárias indulgidas pelos reis da França na primeira metade do século XIV. Nos séculos anteriores ao papel-moeda e ao banco central, que foram fundados no final do século XVII, a única maneira pela qual os reis poderiam obter receita por meio da manipulação monetária era por depreciação — mudando a definição da unidade monetária, aliviando seu peso em termos de dinheiro básico, ouro ou prata. Se, por exemplo, a unidade monetária fosse definida como 10 onças de prata, o governo poderia usar seu monopólio da cunhagem para redefinir a unidade monetária como 9 onças de prata, e então embolsar a diferença durante a recunhagem. As onças extras seriam empregadas para cunhar novas moedas para o rei usar em guerras, para a construção de palácios e para outras causas alegadamente nobres.

A unidade monetária britânica, a libra esterlina, recebeu seu nome há séculos sendo originalmente definida como simplesmente uma libra de prata. O processo de depreciação na Grã-Bretanha avançou tanto que a “libra” agora é igual a menos de 1/4 de uma onça de prata.

Antes do advento do papel-moeda e do banco central, a depreciação foi o único processo pelo qual o governante poderia alterar a moeda corrente para criar uma maior oferta de dinheiro (em termos de unidade monetária) e, assim, causar inflação de preços. O rei foi capaz de usar seu monopólio compulsório da cunhagem para manipular repetidas depreciações para seu próprio ganho às custas do resto do povo.

A contribuição mais importante de Oresme para a teoria monetária foi enunciar claramente, pela primeira vez, o que veio a ser conhecido como “lei de Gresham”, isto é, o insight de que se duas ou mais moedas são legalmente fixadas em valor relativo pelo governo, então a moeda supervalorizada pelo governo irá direcionar a moeda subvalorizada para fora de circulação. Assim, se o governo decreta que, digamos, uma onça de ouro vale legalmente 10 onças de prata, enquanto que no mercado vale 15, as pessoas vão colocar seus credores e fornecedores com o dinheiro legalmente supervalorizado (prata — o dinheiro “ruim”) enquanto eles acumulam o subvalorizado (ouro — o dinheiro “bom”) ou exportam-no para fora do país onde pode ser vendido pelo seu valor de mercado. A lei de Gresham muitas vezes foi reduzida em linguagem comum para: “a má moeda expulsa a boa”, mas afirmada dessa forma, é paradoxal e insatisfatória. Pois isso implica que, enquanto em todos os outros produtos de mercado os bons superarão os ruins, seria alguma falha profunda no livre mercado haver algo que faça com que ele prefira a moeda boa em vez da moeda ruim. Mas, como Ludwig von Mises esclareceu no início do século XX, a lei de Gresham é o produto não do livre mercado, mas do controle monetário do governo. Sua fixação de valor monetário relativo é um caso especial da consequência geral de qualquer controle de preços, isto é, a escassez de um bem no qual preços máximos são impostos, e um “excedente” onde um preço mínimo é imposto. No caso do dinheiro, em nosso exemplo, o ouro sofre um controle de preço máximo e, portanto, uma escassez, enquanto o valor da prata é mantido artificialmente e, portanto, entra em excesso em relação ao ouro.

A primeira formulação da lei de Gresham foi a dos antigos satíricos do dramaturgo grego Aristófanes, que, em Os Sapos, afirma caracteristicamente: “Em nossa República, os maus cidadãos são preferidos aos bons, assim como o dinheiro ruim circula enquanto o bom dinheiro desaparece”.[23] Oresme, no entanto, colocou a lei em uma forma convincente e correta, enfatizando que a ruptura monetária é uma função da fixação de preços do governo: “se a proporção legal fixada das moedas difere do valor de mercado dos metais, a moeda que é subestimada desaparece inteiramente de circulação, e a moeda que é superestimada sozinha permanece vigente”.

Em seu Tratado, Nicolas de Oresme foi levado a aplicar a teoria monetária metalista de seu mentor Buridan para atacar a política de depreciação dos reis franceses. Oresme não foi tão longe a ponto de denunciar o monopólio da cunhagem pelo rei per se, mas ele realizou a façanha de apresentar a questão da mística da “soberania” dos reis, cuidadosamente proposta convertendo toda a questão da cunhagem para uma questão de conveniência prática. Uma vez que o rei não tinha direito de encobrir a cunhagem no místico privilégio real e da vontade real absoluta, ele tinha o dever de governar de acordo com os melhores interesses da comunidade. Ele é, portanto, obrigado a manter os padrões de peso e de cunhagem; alterações frequentes em tais padrões “destroem o respeito e geram ‘escândalos e reclamações entre o povo e risco de desobediência’”. A definição de unidade monetária deve, portanto, ser um decreto fixo. Alterações frequentes e depreciação, apontou Oresme, farão com que o dinheiro e moedas metálicas percam seu caráter como medidas de valor; e o comércio interno e externo será prejudicado. Os mercadores estrangeiros serão repelidos, pois não terão mais dinheiro bom e seguro com o que trabalhar, assim, os comerciantes domésticos não terão mais nenhum meio consistente de comunicação. O dinheiro não podia mais ser emprestado com segurança, e não haveria maneira de valorar corretamente as rendas em dinheiro.

Além disso, como a moeda depreciada terá um valor menor no território, o ouro ou a prata serão enviados para o exterior, onde agora terão um valor de mercado mais alto. Assim, Oresme foi talvez o primeiro a apontar que o dinheiro tenderá a fluir para as áreas e países onde seu valor é mais alto, e a deixar aqueles países onde seu valor é mais baixo.

Nicolas de Oresme não tinha ilusões sobre os motivos para as repetidas depreciações pelos reis. Como Oresme colocou: se o rei “contasse a mentira usual do tirano de que ele aplica o lucro da depreciação para vantagem pública, ele não deve ser acreditado, porque ele poderia muito bem pegar meu casaco e dizer que precisava dele para o serviço público”.

Oresme também acrescenta à análise de Buridan de como as mercadorias se transformam em dinheiro no mercado: ele destaca a facilidade de portabilidade e que deve ser de alto valor por peso de unidade. Ele também aponta que após um período de ouro ou prata sendo pesadas em quantidades precisas para cada transação, as pessoas começaram a cunhar os metais preciosos, com uma inscrição e uma face na moeda para garantir em cada moeda uma certa quantidade de ouro ou prata. O ouro, sendo um dinheiro mais valioso, geralmente será usado para transações maiores, enquanto prata e até mesmo cobre pode ser usado para compras menores.

4. O homem que não se encaixa: Heinrich von Langenstein

Um nominalista e aluno de Buridan, Heinrich von Langenstein, o Velho (também conhecido como Henrique de Hesse) (1325-97), enquanto um filósofo escolástico não influente e menor em seus próprios séculos e nos séculos posteriores, fez grandes prejuízos para interpretações modernas da história do pensamento econômico. Langenstein, que lecionou primeiro na Universidade de Paris e depois em Viena, começou em seu Tratado sobre Contratos, analisando o preço justo da maneira escolástica tradicional: preço justo é o preço de mercado, que é uma medida aproximada das necessidades humanas dos consumidores. Esse preço será o resultado dos cálculos dos indivíduos sobre seus quereres e valores, e estes, por sua vez, serão afetados pela escassez ou abundância relativa de oferta, bem como pela escassez ou abundância de compradores.

Dito isso, Langenstein começou a se contradizer completamente. Em uma contribuição altamente infeliz para a história do pensamento econômico, Langenstein pediu às autoridades governamentais locais que interviessem e fixassem os preços. A fixação de preços seria, de alguma forma, um caminho melhor para o preço justo do que a atuação do mercado. Outros escolásticos não se opuseram exatamente à fixação de preços; para eles, o preço de mercado seria justo se fosse definido pela estimativa comum do mercado ou do governo. Mas estava pelo menos implícito em seus escritos de que o livre mercado era um melhor (ou, pelo menos, igualmente bom) caminho para descobrir o preço justo. Langenstein foi único em positivamente defender a fixação de preços pelo governo.

Além do mais, Langenstein acrescentou outra heresia econômica. Ele aconselhou as autoridades a fixar o preço para que cada vendedor, seja comerciante ou artesão, pudesse manter seu status ou posição de vida na sociedade. O preço justo era o preço que mantinha a posição de todos de um modo ao qual ele se tornou acostumado — nem mais nem menos. Se um vendedor tentou cobrar um preço que avançasse além dessa posição, ele era culpado pelo pecado da avareza.

Langenstein era o homem que não se encaixava entre os escolásticos e os pensadores do da Idade Média Tardia. Ninguém que apoiasse a concepção de “posição na vida” do preço justo foi encontrado. Na verdade, o próprio Santo Tomás de Aquino demoliu efetivamente esta visão quando ele declarou incisivamente:

“Em uma troca justa, o meio não varia com a posição social das pessoas envolvidas, mas apenas no que diz respeito à quantidade de bens. Por exemplo, quem compra uma coisa deve pagar quanto a coisa vale, quer compre de um pobre ou de um rico.”

Em suma, no mercado os preços são iguais para todos, ricos ou pobres e, além disso, este é um método justo de estabelecer preços. Na visão bizarra de Langenstein, é claro, um vendedor rico do mesmo produto seria obrigado a vender por um preço muito mais alto do que um vendedor pobre, caso em que é improvável que o homem rico duraria muito no negócio.

Tanto quanto pode ser determinado, nenhum pensador medieval ou renascentista adotou a teoria da posição na vida, e apenas dois seguidores adotaram o posicionamento de fixação de preços. Um foi Mateus de Cracóvia (c.1335-1410), professor de teologia em Praga e mais tarde reitor da Universidade de Heidelberg e arcebispo de Worms, e particularmente Jean de Gerson (1363-1429), francês nominalista e místico que foi chanceler da Universidade de Paris. Gerson, no entanto, ignorou a noção de posição na vida e voltou à visão do século XIII de João Duns Scotus de que o preço justo é o custo de produção somado à compensação pelo trabalho e risco incorrido pelo ofertante. Gerson, portanto, pediu que o governo fixasse preços para forçá-los a se conformarem com o preço justo. Na verdade, Gerson era um fanático por fixação de preços, defendendo que fosse estendido de sua esfera habitual em trigo, pão, carne, vinho e cerveja, para abranger todas as mercadorias, seja qual for. Felizmente, a visão de Gerson também tinha pouca influência.

Von Langenstein quase não era importante por conta própria ou posteriormente; sua grande importância é apenas que ele foi arrancado da obscuridade bem-merecida por historiadores socialistas do final do século XIX e historiadores corporativistas de estado, que usaram sua tolice de posição na vida para evocar uma visão totalmente distorcida da Idade Média Católica. Essa era, dizia o mito, foi governada exclusivamente pela visão de que cada homem só pode cobrar o preço justo para mantê-lo em sua provavelmente divinamente designada posição na vida. Dessa forma, esses historiadores glorificaram uma sociedade inexistente de status em que cada pessoa e grupo encontrou-se em uma estrutura hierárquica harmoniosa, sem ser perturbado pelas relações de mercado ou pela ganância capitalista. Essa visão absurda da Idade Média e da doutrina escolástica foi proposta pela primeira vez pelo socialista alemão e pelos historiadores corporativistas de estado Wilhelm Roscher e Werner Sombart no final do século XIX, e foi então aproveitada por escritores influentes como o socialista anglicano Richard Henry Tawney e o estudioso corporativista católico e político Amintore Fanfani. Finalmente, essa visão, baseada apenas nas doutrinas de uma escolástica obscura e heterodoxa, foi consagrada nas histórias convencionais do pensamento econômico, onde foi destacada por Frank Knight, economista livre mercadista, mas fanaticamente anticatólico, e seus seguidores na agora altamente influente Escola de Chicago.

A correção necessária para a visão mais antiga finalmente se tornou dominante desde a Segunda Guerra Mundial, conduzida pelo enorme prestígio de Joseph Schumpeter e pela pesquisa definitiva de Raymond de Roover.

5. A usura e o câmbio internacional no século XIV

A cobrança de juros sobre um empréstimo continuou a ser totalmente condenada como usura pela corrente dominante nos escritos escolásticos: apenas uma minoria seguiu o Cardeal Henrique de Óstia e Olivi ao permitir o lucrum cessans — retorno do investimento que se absteve — e depois apenas para um empréstimo caritativo e não para emprestadores profissionais de dinheiro. As transações de câmbio internacional não tiveram melhor resultado, a maioria dos escolásticos, incluindo São Tomás, simplesmente condenando-as completamente como usurárias e enquanto estavam tentando cobrar juros sobre dinheiro estéril.

No entanto, nos séculos XIII e XIV, as letras de câmbio estavam entrando em proeminência como instrumentos de crédito, particularmente no mercado nas transações de câmbio internacional. Desenvolveram-se formas sofisticadas de transações de câmbio internacional, nas quais os negociadores podiam cobrar e pagar juros sobre o crédito, mas tais transações eram formalmente disfarçadas de compras ou de vendas de moedas estrangeiras. Mais uma vez, a maioria dos escolásticos continuou a condenar as negociações de câmbio, mas uma minoria corajosa surgiu durante o século XIV para defender essas transações agora difusas, nas quais a própria Igreja esteve envolvida durante muito tempo. Começou fracamente com o principal discípulo pessoal de Tomás, Gil de Lessines, que embora confuso sobre o mercado cambial, falou do risco enquanto justificando essas transações de crédito e também mostrou que o negociante de câmbio dá algo de “mais útil” ao seu cliente do que o que o cliente paga, dando-lhe direito a um encargo extra.

A principal defesa do mercado de câmbio internacional foi lançada pelo ilustre franciscano Alexandre Bonini, também conhecido como Alexandre de Alexandria ou Alexandre Lombardo. Bonini teve uma carreira acadêmica na Universidade de Paris, depois palestrou na corte papal sobre teologia, e finalmente serviu como provincial franciscano na sua Lombardia natal, o local dos mais notórios usurários da época. No seu Tratado sobre a Usura, uma palestra proferida em Gênova em 1307, Alexandre, embora atacando a usura da forma habitual, apresentou uma defesa exaustiva das transações cambiais com as quais estava familiarizado. Atacando os aristotélicos, Alexandre salientou que o dinheiro não pode ter apenas uma função, de servir como meio de troca estéril, uma vez que existem muitas moedas e essas moedas precisam ser trocadas. O valor das moedas assim trocadas é, além disso, devidamente determinado não por lei, mas pelo peso e pelo conteúdo das moedas metálicas. Alexandre também adaptou a percepção de Gil de Lessines de que o comerciante fornece mais utilidade ao seu cliente do que recebe nas transações monetárias. Quanto às transações de crédito em câmbio internacional, Alexandre Lombardo não as defendeu todas, mas forneceu uma defesa do lucrum cessans para as mudanças no valor de um dinheiro entre o início e o fim da transação. De fato, Alexandre foi um dos primeiros a salientar que a demanda por dinheiro pode e varia ao longo do tempo, dando origem a alterações no valor do dinheiro. O lucrum cessans forneceu a alavanca de entrada para a justificação escolástica do principal método pelo qual a proibição da usura foi evitada durante e após a Alta Idade Média.

É esclarecedor que Alexandre tenha começado a sua defesa com o ponto prático de que “a Igreja condena e persegue sempre os usurários, mas não condena e persegue os negociantes de câmbio, antes os fomenta, como é aparente na Igreja Romana.”

A defesa do mercado de câmbio internacional por Alexandre Lombardo foi repetida literalmente pelo seu discípulo e sucessor como provincial franciscano da Lombardia: Astesano (d. 1330). Astesano, tal como o seu mentor, veio da Lombardia, especificamente de Asti, um dos principais locais dos principais usurários internacionais. A sua principal obra foi a sua Summa (1317). Tal como o seu antecessor, Astesano ficou impressionado com o fato de “a Igreja Romana promover os negociantes de câmbio”. Além do mais, ele acrescenta ao raciocínio de Alexandre uma defesa franca do lucrum cessans, que ele foi um dos primeiros teólogos, por oposição aos canonistas, a incorporar.

Entre os escritores proeminentes do século XIV que já discutimos, Heinrich von Langenstein, como seria de esperar, denunciou todos os negociantes de divisas como usurários per se. Até Nicolas de Oresme repetiu simplesmente o jargão aristotélico de que a troca de dinheiro por dinheiro não é natural porque o dinheiro é estéril. Embora não declarando com precisão as transações de câmbio como sendo de uso per se, Oresme, em um ataque de ódio, denunciou o câmbio estrangeiro como “vil” como uma ocupação que mancha a alma, tal como a limpeza de esgotos mancha o corpo.

Em contraste, porém, Jean Buridan, mentor de Oresme, empenhou-se na defesa do câmbio internacional, distinguindo dois tipos de câmbio, um em que o negociante “recebe apenas tanto quanto dá” — perfeitamente digno de acordo com a tradição do Tomismo aristotélico — e outro em que o negociante “recebe mais do que dá”. Mas aqui Buridan dá outro salto ao derrubar algumas das barreiras irracionais que os escolásticos tinham elaborado contra as transações monetárias. Pois mesmo este último tipo de transação, declarou Buridan, pode ser legítimo, mesmo que não haja equivalente em troca, desde que a troca promova o “bem comum”. Embora não utilizado para a usura comum, o novo conceito de Buridan semeou as sementes para justificação total dos banqueiros de câmbio internacional.

Na virada do século XV, uma completa defesa aos contratos de câmbio foi lançada pelo sofisticado canonista florentino e leigo Lorenzo di Antonio Ridolfi (1360-1442). Ridolfi foi um orador no Ateneu de Florença e foi uma vez embaixador da República Florentina. Tal como Lombardo, não estava disposto a condenar uma prática encorajada pela Igreja, também Ridolfi declarou a sua relutância em condenar uma ocupação difundida na sua Florença natal. Desenvolvendo a visão de Lombardo, Ridolfi, no seu tratado de 1403 sobre a usura, enfatizou que o valor do dinheiro pode diferir de um lugar para outro, assim como ao longo do tempo. Essas diferenças são o resultado de alterações na demanda por dinheiro, flutuações da demanda em relação à oferta, e alterações no conteúdo metálico da cunhagem. Essas variações justificam as negociações de câmbio internacional, bem como as transações de crédito dentro delas. Assim, Ridolfi desenvolveu a teoria que mostrou que o valor do dinheiro, como qualquer outra mercadoria, é determinado pelas interações da sua oferta e da sua demanda, e que também ele pode variar de valor ao longo do tempo e do lugar.

6. O ascético mundano: São Bernadino de Siena

A grande mente, e o grande sistematizador, da economia escolástica era um paradoxo entre paradoxos: um santo franciscano rigoroso e ascético vivendo e escrevendo no meio do mundo capitalista sofisticado do início do século XV na Toscana. Enquanto São Tomás de Aquino era o sistematizador de toda a gama do esforço intelectual, os seus ensaios econômicos estavam dispersos em fragmentos ao longo dos seus escritos teológicos. São Bernadino de Sena (1380-1444) foi o primeiro teólogo depois de Olivi a escrever um trabalho inteiro sistematicamente dedicado à economia escolástica. Muito desse pensamento avançado foi contribuído pelo próprio São Bernadino, e a teoria da utilidade subjetiva altamente avançada foi escrita palavra por palavra pelo herege franciscano de dois séculos antes: Pierre de Jean Olivi.

O Livro de São Bernardino, escrito como uma coletânea de sermões latinos; foi intitulado Dos Contratos e da Usura, e foi elaborado durante os anos de 1431-33. O tratado começou, muito logicamente, com a instituição e justificação do sistema de propriedade privada, prosseguiu com o sistema e a ética do comércio, e continuou a discutir a determinação do valor e do preço no mercado. E terminou com uma longa discussão sobre a questão emaranhada da usura.

O capítulo de São Bernadino sobre propriedade privada não foi nada de notável. A propriedade era considerada artificial em vez de natural, mas, ainda assim, vital para uma ordem econômica eficiente. Uma das grandes contribuições de Bernadino, contudo, foi a discussão mais completa e convincente até agora feita sobre as funções da atividade empreendedorial. Em primeiro lugar, o mercador recebeu um aval ainda mais intenso do que o que tinha sido dado por Tomás. De forma sensata, e em contraste com as primeiras doutrinas, São Bernadino salientou que o comércio, como todas as outras ocupações, poderia ser praticado tanto de forma lícita ou quanto ilegal. Todas as vocações, incluindo a de um bispo, proporcionam ocasiões para o pecado; essas são dificilmente limitadas ao comércio. Mais especificamente, os comerciantes podem realizar vários tipos de serviços úteis: transportando mercadorias de regiões de abundância para países e regiões com alta escassez; conservação e armazenamento de mercadorias para estarem disponíveis quando os consumidores as quiserem; e, como artesãos ou empreendedores industriais, transformação de matérias-primas em produtos acabados. Em suma, o homem de negócios pode desempenhar a função social útil de transportar, distribuir, ou fabricar bens.

Na sua justificação do comércio, São Bernadino conseguiu finalmente reabilitar o humilde retalhista, que tinha sido desprezado desde a Grécia antiga. Importadores e atacadistas, salientou Bernadino, compram em grandes quantidades e depois repartem a granel, vendendo pelo fardo ou carregamento a retalhistas, que por sua vez vendem em quantidades menores aos consumidores.

Realisticamente, Bernadino não condenou os lucros; pelo contrário, os lucros eram um retorno legítimo para o empreendedor pelo seu trabalho, pelas despesas e pelos riscos que ele assume.

São Bernadino entra então na sua análise incisiva das funções do empreendedor. A capacidade de gestão, percebeu ele, é uma rara combinação de competência e eficiência, e por isso ordena um grande retorno. São Bernadino enumera quatro qualificações necessárias para o empreendedor de sucesso: eficiência ou diligência (indústria), responsabilidade (solicitudo), trabalho (labores), e exposição a riscos (pericula). Eficiência para Bernadino significava estar bem-informado sobre preços, custos e qualidades do produto, e ser “sutil” na avaliação de riscos e de oportunidades de lucro, o que, Bernadino observou sagazmente, “na verdade, muito poucos são capazes de fazer”. Responsabilidade significava estar atento aos detalhes e também manter uma boa contabilidade, um item necessário para o negócio. Problemas, labuta e mesmo dificuldades pessoais são também muitas vezes essenciais. Por todas essas razões, e pelo risco incorrido, o homem de negócios ganha propriamente o suficiente em investimentos bem-sucedidos para o manter no negócio e o compensar por todas as suas dificuldades.

Na determinação do valor, São Bernadino continuou na tradição escolástica dominante, sendo o valor e o preço justo determinados pela estimativa comum do mercado. O preço flutuará de acordo com a oferta, subindo se a oferta for escassa e descendo se for abundante. Bernadino também tem uma discussão penetrante sobre a influência dos custos. O custo do trabalho, habilidades e risco não afetam diretamente o preço, mas afetarão a oferta de uma mercadoria, e, ceteris paribus, (sendo as outras coisas iguais — uma frase usada por São Bernadino) as coisas que requerem maior esforço ou engenho para produzir serão mais caras e terão um preço mais elevado. Essa visão prefigura a análise Jevoniana/Austríaca da oferta e do custo de mais de cinco séculos depois.

Como no caso de outros escolásticos, a estimativa comum do mercado foi considerada como sendo o preço comum de mercado (mas não um preço estabelecido por livre acordo individual). O governo foi considerado capaz de fixar um preço comum de mercado por regulamentação obrigatória, mas essa possibilidade, como no caso da maioria dos outros escolásticos, foi rapidamente descartada.

Como vimos, São Bernadino assumiu palavra por palavra a notável teoria da utilidade subjetiva de valor publicada (e anteriormente negligenciada) pelo franciscano Pierre de Jean Olivi. A significativa contribuição de Bernadino para a teoria do preço-justo-como-preço-de-mercado foi a sua aplicação ao “salário justo”. Os salários são o preço dos serviços de mão-de-obra, salientou Bernadino, e, portanto, o salário justo, ou de mercado, será determinado pela demanda de mão-de-obra e pela oferta de mão-de-obra disponível no mercado. A desigualdade salarial é uma função das diferenças de qualificação, capacidade e formação. Um arquiteto é pago mais do que um escavador de valas, explicou Bernadino, porque o trabalho do primeiro requer mais inteligência, habilidade e treinamento, de modo que menos homens estarão qualificados para a tarefa. Os trabalhadores qualificados são mais escassos do que os não qualificados, de modo que os primeiros receberão um salário mais elevado.

Em uma sofisticada discussão sobre câmbio internacional, Bernadino colocou o seu imprimatur nas transações que eram a forma dominante de cobrar juros ocultos por uma transação de crédito. Aqui, Bernadino seguiu a opinião latitudinária do seu mestre Alexandre Lombardo. Geralmente, as transações de câmbio internacional eram conversões de moedas correntes e não empréstimos. Ademais, a usura era apenas um certo juro sem risco sobre um empréstimo; as taxas de câmbio flutuavam e eram, portanto, imprevisíveis. Isso era tecnicamente verdade, mas geralmente os emprestadores recebiam juros sobre as transações de câmbio, uma vez que o mercado monetário era estruturado de modo a favorecer o emprestador desse modo. Bernardino também salientou que a conversão das moedas correntes era necessária devido à grande diversidade de moedas correntes, e porque a cunhagem de um país não era aceitável em outros lugares. Os cambistas, portanto, desempenharam uma função útil ao permitir a troca internacional, “o que é essencial para o apoio da vida humana”, e ao transferir fundos de um país para outro sem exigir o envio efetivo de espécies.

São Bernadino de Siena era uma combinação fascinante e paradoxal de brilhante, versado analista e apreciador do mercado capitalista da sua época, e um raquítico santo ascético fulminando contra males mundanos e práticas de negócios. Bernadino nasceu em 1380, filho de um alto funcionário de Sena; o seu pai, Albertollo degli Albizzeschi, foi governador da cidade de Massa pela República de Sena. A mãe de Bernadino também pertencia a uma proeminente família local. Juntando-se à ordem estritamente ascética dos Franciscanos Observantes, Bernadino depressa se tornou conhecido como um orador persuasivo e muito popular  itinerante, pregando em todo o norte e centro da Itália. Na década de 1430, Bernadino foi nomeado vigário geral dos Franciscanos Observantes. Três vezes em sua vida fora oferecido a São Bernadino bispados (em Sena, Urbino e Ferrara), e em cada uma das vezes ele recusou essa honra, uma vez que teria de desistir de sua pregação.

Algumas das pregações anti-mundanas de Bernadino insistiram em problemas de moralidade pessoal; assim, ele deplorou a prática de comerciantes itinerantes permanecerem longe de casa por longos períodos, e depois se contaminarem vivendo em pecado carnal ou mesmo em sodomia, a que o santo habitualmente se referia como “imundície”. De fato, em sua juventude, Bernadino deu um soco num homem que lhe havia feito propostas homossexuais.

Mas a principal contradição de Bernadino entre analista sofisticado de negócios e denunciante de práticas de negócios residia em sua fulminação contra a usura. Rodeado pelo lar da usura, na Toscana, São Bernadino, em comum com tantos escolásticos, descobriu que o realismo foi apenas até os pés da usura. Sobre a questão da usura, a análise brilhante do santo e a sua visão benigna do livre mercado falhou-lhe, e ele fulminou quase num frenesi: a usura foi uma vil infecção, permeando os negócios e a vida social. Enquanto outros escolásticos tinham levado a sério a objeção de que a Igreja e a sociedade dependiam da usura, Bernadino não se importou. Não; não podia ser. Todos aqueles que sustentavam que a usura era economicamente necessária estavam a cometer o pecado da blasfêmia, uma vez que estariam, portanto, a dizer que Deus os tinha vinculado a uma linha de ação impossível. Abolir a cobrança de juros, Bernadino opinou, e as pessoas, então, emprestariam livre e gratuitamente; e, além disso, muito está sendo emprestado agora para fins frívolos e viciosos. A usura, trovejou o santo, destrói a caridade; é uma doença contagiosa; mancha as almas de todos na sociedade; concentra todo o dinheiro da cidade em poucas mãos ou o leva para fora do país; e, ademais, traz justamente a ira de Deus sobre a cidade, e convida os Quatro Cavaleiros do Apocalipse.

Só se pode ficar fascinado com a fúria de irracionalidade na qual esse verdadeiramente grande pensador indulgiu a si mesmo à questão da usura. Vociferando sobre o usurário que ousa “vender tempo”, Bernadino foi mais longe que os seus predecessores ao insistir que só Jesus Cristo “sabe o tempo e a hora. Se, portanto, não cabe a nós saber o tempo, muito menos cabe a nós vendê-lo.” Será que manter relógios e cronômetros é, portanto, um pecado mortal? Bernadino acaba num ataque de frenesi quase histérico ao infeliz usurário:

Consequentemente, todos os santos e todos os anjos do paraíso gritam então contra ele [o usurário], dizendo “Para o inferno, para o inferno, para o inferno”. Também os céus com as suas estrelas gritam, dizendo: “Para o fogo, para o fogo, para o fogo, para o fogo”. Os planetas também clamam, “Para as profundezas, para as profundezas, para as profundezas, para as profundezas”.

E, no entanto, apesar de tudo isso, São Bernadino acrescentou o seu grande peso ao conceito que acabaria por afundar a proibição da usura: lucrum cessans. Seguindo Henrique de Óstia e uma minoria de escolásticos do século XIV, Bernadino admite o lucrum cessans: estava tudo bem cobrar juros sobre um empréstimo que seria o retorno sacrificado — a oportunidade renunciada — por um investimento legítimo. É verdade que Bernadino, tal como os seus antecessores, limitou o lucrum cessans estritamente a um empréstimo caritativo, e recusou-se a aplicá-lo a emprestadores profissionais de dinheiro. Mas ele fez um importante avanço analítico ao explicar que o lucrum cessans é legítimo porque nessa situação o dinheiro não é simplesmente dinheiro estéril, mas “capital”. Como Bernadino disse, quando um homem de negócios empresta a partir de saldos que teriam ido para o investimento no comércio, ele “dá não o dinheiro em seu caráter simples, mas também dá o seu capital”. Mais detalhadamente, ele escreve que o dinheiro “não tem apenas o caráter de mero dinheiro ou uma mera coisa, mas também, para além disso, um certo caráter seminal de algo lucrativo, a que normalmente chamamos de capital. Portanto, não só o seu simples valor deve ser devolvido, mas também um valor sobre-acrescentado”.

Em suma, quando o dinheiro funciona como capital, já não é infértil ou estéril; como capital, merece comandar um lucro.

Há algo mais. No decurso de longas discussões contra a usura oculta em várias formas de contratos, a mente brilhante de São Bernadino tropeça, por uma das primeiras vezes na história, naquilo que mais tarde seria chamado de “preferência temporal”: que as pessoas preferem os bens presentes aos bens futuros (i.e., a perspectiva atual dos bens no futuro). Mas ele falhou em reconhecer a sua importância, e rejeitou o ponto. Foi deixado ao francês Turgot do final do século XVIII e depois ao grande economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk para descobrir o princípio na década de 1880 e assim finalmente resolver o velho problema de explicar e justificar a existência e nível da taxa de juros.

7. O discípulo: Santo Antonino de Florença

O principal discípulo de São Bernadino foi o altamente influente e ligeiramente mais jovem Santo Antonino de Florença (1389-1459). Muita da influência de Antonino veio de seus prolíficos escritos, especialmente sua enorme Summa Moralis Theologiae (1449) de caráter tomista, o primeiro tratado na nova ciência de teologia moral. Na teologia moral, ou casuística, o teólogo pega os princípios abstratos da ética e da teologia e os aplica a detalhados dados empíricos da vida cotidiana: em suma, a teologia e a moralidade foram trazidas das abstrações do estudo e aplicados para os detalhes do dia a dia.

A pioneira Summa de teologia moral de Santo Antonino provou ser extraordinariamente influente. Foi frequentemente consultada pelos próximos 150 anos, e passou por 24 edições naquele período. Sua obra menor, Confessionais (1440), um guia para condições, foi reeditada 30 vezes no mesmo período.

Há paralelos marcantes nas vidas e personalidades de Antonino e de seu mestre Bernadino. Santo Antonino nasceu como filho de um oficial de um menor oficial, o notário de Florença, o Ser Niccolo de Pierozzo dei Forciglioni. O primeiro nome do filho era Antônio, mas ele era universalmente chamado pelo diminutivo Antonino por causa de sua baixa estatura, e o apelido é listado no calendário de santos oficiais da Igreja. Apesar de sua saúde frágil, Antonino logo cedo se juntou ao rigoroso ramo Observante da Ordem Dominicana. Seus talentos administrativos eram incomuns e rapidamente percebidos, ele rapidamente se tornou prior do convento dominicano de Cortona, e então foi transferido para cargos semelhantes em Nápoles e em Roma. Depois disso, Antonino foi apontado vigário-geral dos conventos Dominicanos da Lombardia em 1433, e quatro anos depois, também de toda Itália central e do sul. Em adição a seu posto de vigário, Antonino continuou como prior de São Marcos em Florença.

Em 1445, o Papa Eugenio IV apontou Santo Antonino para o arcebispado de Florença, possivelmente pelo conselho do grande pintor renascentista, Fra Angelico. Um homem humilde, Antonino seguiu Bernadino ao teimosamente se recusar a aceitar o posto. O Papa emitiu ordens severas para Antonino aceitar, e a história de um contemporâneo afirma que ele só aceitou o cargo sob pena de excomunhão. De qualquer maneira, Santo Antonino se recusou pelo resto de sua vida a usar as vestes episcopal e continuou a vestir o manto branco e a capa preta de um simples frade Dominicano. Ironicamente, após sua morte em 1459, Antonino foi enterrado em plena pompa e cerimônia.

Embora sua relutância, Antonino se tornou um notável administrador e juiz, diariamente tomando inúmeras decisões econômicas. Em Florença ele mergulhou no conhecimento das práticas financeiras e econômicas do centro capitalista mais avançado de sua época.

Santo Antonino é habitualmente colocado junto com Bernadino como os dois grandes pensadores e economistas escolásticos. Mas Antonino era meramente um popularizador e casuísta; em suas análises ele simplesmente repetiu as visões do verdadeiro grande e criativo pensador: São Bernadino. Ambos estavam totalmente familiarizados com as práticas econômicas de seus dias, e Antonino veio de Florença, o grande centro bancário da Europa. Ainda assim, ambos eram ascéticos humildes, e a mesma tensão e contradição do ascetismo mundano apareceu em suas vidas e obras.

De maneira geral, Antonino simplesmente repetia as análises de Bernadino. Em suas discussões sobre a teoria de valor, porém, Antonino enfatizou ainda mais o ponto crucial de Tomás de que qualquer troca no mercado é para o benefício mútuo de ambas partes, visto que cada um está em melhor situação do que antes. Uma venda voluntária é uma venda justa. Ainda assim, Antonino parece simpatizar mais com a regulação de preço governamental do que seu mentor, sendo que onde quer que ocorra essa regulação ela precisa ser moralmente vinculada. Qualquer preço de mercado negro superior ao máximo legal é um pecado.

Sobre o salário justo, Antonino ecoa Bernadino e adiciona material baseado em seu extenso conhecimento da grande indústria de lã de Florença. O salário de um trabalhador é propriamente determinado pela estimativa comum do mercado, e qualquer tentativa de formar uma união de trabalhadores seria uma interferência prejudicial. Essa visão endossava implicitamente que a prática florentina de ilegalizar as uniões de trabalhadores de lã enquanto “conspirações” ilícitas. A Guilda dos fabricantes de roupa de lã, entretanto, era lícita; não surpreendentemente, visto que ela controlava o governo de Florença. A palavra “guilda” não aparece nas obras de Antonino sobre as condições de trabalho; talvez ele sentiu que seria mais prudente ignorar esse assunto controverso.

Apesar de disciplinado, existiram definidas, porém sutis, diferenças entre os dois santos mundanos. Embora Antonino tivesse mais conhecimento sobre o mundo dos negócios, ele era, paradoxalmente, considerado mais moralista. Assim, uma de suas numerosas obras era um panfleto: Da Indumentária das Mulheres (De ornate mulierum), no qual ele fulminou em grande escala contra o uso de blush, cabelos postiços, penteados elegantes e outras frivolidades das mulheres. Seu talento para o moralismo evidentemente foi reforçado por sua obra pioneira na casuística. Do mesmo modo, ele falou mal dos artistas, condenou todas as formas de arte menos a religiosa, isentando especialmente a obra de seu amigo, Fra Angelico. Antonino estava particularmente bravo porque as pinturas de assuntos não-religiosos deram aos artistas a oportunidade de desenhar mulheres nuas, “não pelo bem da arte, mas para despertar sentimentos libidinosos”. (Antonino de fato, porém, fez uma observação inteligente de que o preço das pinturas é determinado pela habilidade do artista em vez da quantidade de trabalho envolvida). As visões censuradoras de Antonino também atingiram a música, onde ele pediu para que voltassem aos austeros cantos Gregorianos e fossem eliminadas as pecaminosas introduções do estilo de contraponto, popular e até mesmo obsceno das baladas.

Em questões mais estritamente econômicas, o extremo moralismo de Antonino era evidente. Em contraste a seu mestre, Antonino amplamente fulminou contra transações de câmbio internacional como sendo usura implícita. Como Raymond de Roover maravilhosamente notou: “esse conselho, se seguido, teria abolido totalmente a atividade bancária, uma atitude um tanto estranha por parte do arcebispo do principal centro bancário na Europa ocidental. A maioria dos teólogos foram mais lenientes, embora menos consistentes …”[24]

As reclamações de Antonino contra a usura foram totalmente exuberantes, assim como fez Bernadino, e foi ainda mais elevado pelo fato de que ele serviu como comissário Apostólico para a repressão à usura em Toscana. Antonino é o denunciador da usura, trazendo todos os argumentos possíveis com suas mais severas interpretações. Como demonstra o professor Noonan:

[…] ao ser mais sistemático, Antonino é muito mais severo que qualquer um de seus predecessores […] Antonino reúne todas as regras estritas dos ensinos iniciais sobre a usura em um firme conjunto de regras. Nenhum escritor notável posterior será tão severo, tão intransigente, tão fiel à lógica das concepções anteriores quanto ele.[25]

Além do mais, Antonino não arredou o pé de Bernadino em sua histérica reclamação contra a usura. A usura é “diabólica”; ela é a grande meretriz do Apocalipse 17, “que assentara sobre muitas águas, com a qual os reis da terra fornicaram”. Não apenas àqueles que praticam a usura, mas todos que cooperam com ela são “dignos de uma morte eterna”. A usura, para Antonino, é um pecado pior que adultério ou assassinato porque ela continua acontecendo indefinidamente, enquanto que os pecados anteriormente citados são apenas intermitentes. O usurário está em um estado de “perpétuo pecado”. Não apenas isso: a usura condena os herdeiros do usurário, visto que o pecado não é eliminado até que o usurário ou o seu patrimônio façam a restituição pela devolução dos juros cobrados. A usura, para Antonino, está em todo lugar, onipresente.

E, no entanto, Antonino também admite o lucrum cessans como uma fonte legítima de uma cobrança de juros. Ele está tão preocupado com as insinuações de usura, porém, que ele declara que, em prática, o lucrum cessans nunca deve ser aconselhado.

Tragicamente, a teoria da utilidade subjetiva, desenvolvida por Pierre de Jean Olivi no Século XIII, redescoberta por São Bernadino dois séculos depois, e amplamente difundida por seu discípulo Santo Antonino, morreu com o mundano santo florentino. Com poucas exceções, até mesmo os posteriores escolásticos espanhóis do século XVI, tanto na tradição Tomista e utilitária, não recuperaram esse nível. Sobrou para a Escola Austríaca do posterior Século XIX para independentemente replicar e ir além da teoria de valor subjetivo de Olivi, e sobrou para a década de cinquenta para que essa linha de pensamento escolástico fosse redescoberta.

8. Os liberais suábios e o ataque à proibição da usura

Quase ao mesmo tempo que São Bernadino estava desenvolvendo sua grande obra, um relativamente obscuro dominicano alemão estava independentemente estabelecendo uma análise similar. Johannes Nider (1380-1438) era um suábio que ensinava teologia na Universidade de Viena e liderou a reforma da Ordem Dominicana no sul da Alemanha. O breve tratado de Nider, Dos Contratos dos Mercadores (De Contractibus Mercantorum) foi escrito por volta de 1430 e publicado postumamente em Colônia por volta de 1468; foi reimpresso frequentemente pelo resto do século XV.

Nider começou justificando o lucro dos mercadores. Reconhecendo o papel empreendedorial do mercado, Nider enfatizou que o comércio requer conhecimento de mercado e que assegurar esse conhecimento requer industriosidade, diligência e sorte. As rendas dos negócios são justificadas pelos gastos, cuidados e riscos. Ao analisar preços de mercado, Nider enfatizou a utilidade subjetiva como o determinante. Nider, como Olivi e Bernadino, distinguiu entre a utilidade objetiva inerente em um bem e a utilidade subjetiva, o status do bem “na estimação do homem”. Nider deixou claro que apenas o último determinava decisivamente o preço justo de mercado. Antecipando Jevons quatro séculos depois, Nider sugeriu que uma mudança na oferta iria alterar o preço alterando a utilidade atribuída a ele. Que o preço comum de mercado determina o preço justo está claro em Nider: “O valor propriamente dito de uma coisa depende da maneira como os compradores ou vendedores podem pensar sobre os preços”. Ainda, onde não há mercado comum, Nider junta-se aos escolásticos anteriores em afirmar que os vendedores podem adotar uma abordagem de custo-extra para encontrar o justo preço que eles podem pedir.

Enquanto apenas a utilidade subjetiva é tratada na determinação do preço, há sinais inquietantes em Nider do argumento de “status” langensteiniano ao justificar a renda dos negócios. Pois a renda dos empreendedores, em adição a ser determinada pelos fatores econômicos mencionados acima, deve também ser decidida “em proporção à nobreza” do esforço — um prelúdio para Nider deixar claro que o trabalho do soldado é mais nobre do que o do mercador e, portanto, merece uma maior recompensa. Isso é um retrocesso não apenas a Langenstein, mas a veneração dos gregos antigos às artes marciais em oposição às artes produtivas.

Ao discutir sobre dinheiro, Nider é firme em justificar as atividades dos cambistas. Não há nenhum absurdo sobre a usura aqui. Nider aponta que a troca de moeda é um “tipo de venda e compra”, e demonstra ainda mais convincentemente que o valor do dinheiro, assim como o valor de outras mercadorias, também varia na estimação comum do mercado. Enquanto, seguindo Tomás, o valor do dinheiro normalmente muda menos radicalmente do que o valor de um bem particular, mudar isso faz, no entanto, os mercadores incorrerem em lucros e perdas legítimos com essa variação.

Nider escreve incisivamente sobre “a conversão, ou troca de dinheiro ou de outras coisas, que é, por assim dizer, um tipo de venda e compra de uma moeda corrente por outra, e apresenta, por assim dizer, o mesmo problema moral que o comércio de mercadorias […]”

Muito mais significante do que Nider era o grande escolástico do século XV e companheiro suábio Gabriel Biel (1430-95), professor de teologia na nova Universidade de Tübingen, no sudoeste da Alemanha. Biel era um distinto nominalista e ockhamista — de fato, os ockhamistas alemães do século XV eram conhecidos como Gabrielistae. E ainda, pesquisas recentes descobriram que Biel era essencialmente um tomista em sua crença em uma ética de lei natural objetiva e racional. De fato, ele ecoou a crença de seus companheiros “ockhamistas” de séculos anteriores, Gregório de Rimini, na crença altamente racionalista de que a lei natural era eterna e existiria mesmo se Deus não existisse. Além disso, o homem, através de sua razão, sem ajuda, pode discernir essa lei natural e chegar às conclusões corretas sobre sua conduta adequada.

Uma das contribuições de Biel foi entregar uma afirmação clara como água cristalina do insight escolástico de que cada parte em uma troca se envolveu na ação para benefício subjetivo mútuo. Seguindo Jean Buridan, seu companheiro nominalista de séculos anteriores, a análise de Biel era convincente e concisa: “Pois o comprador que deseja um bem não compraria, a menos que ele esperasse maior satisfação do bem do que do dinheiro que pagou; nem o vendedor venderia, a menos que ele esperasse um lucro do preço”. Não houve mais clara demonstração antes da de Biel de que toda troca envolve uma expectativa de benefício mútuo para cada parte na transação, e que a satisfação do comprador, ao menos, é puramente subjetiva, embora a do vendedor possa ser traduzida em um lucro monetário. Não haveria melhora real além de Biel até o advento da Escola Austríaca no final do século XIX.

Um seguidor de seu companheiro ockhamista Jean Buridan e de Nicolas de Oresme, Biel, em seu Tratado sobre o Poder e a Utilidade das Moedas, repetiu seu insight metalista sobre o valor da moeda e seu ataque a depreciação governamental. Biel também insistiu, com Buridan, que uma moeda sonante precisa ser composta de materiais com um uso independente de seu serviço como moeda. Biel considerou a depreciação pelo rei como equivalente a roubo: “se um príncipe rejeitar moeda válida, a fim de que ele possa comprá-la mais barata e derretê-la, e então emitir outra moeda de menor valor, anexando o valor da moeda anterior a ela, ele seria culpado de roubar dinheiro e é obrigado a fazer a restituição.”

Além disso, Biel forneceu uma mais sofisticada explicação e justificação do que as disponíveis anteriormente sobre o funcionamento do mercado de câmbio. Em seus comentários sobre as Sentenças (1484), Biel notou que um banco que aceita uma letra de câmbio permite que o sacador da letra obtenha dinheiro vivo em outra cidade e, assim, fornece o importante serviço de “transporte virtual” da moeda. O sacador da letra é aliviado do custo e do risco de ele mesmo mover a moeda. É, portanto, lícito para o banqueiro, como emprestador, lucrar sobre a compra de letras de câmbio estrangeiras. Desse modo, Biel ampliou muito a legitimidade das transações de câmbio, tanto para o emprestador quanto para o tomador, portanto, fortalecendo o insight teórico de que o valor da moeda varia da mesma forma que bens particulares.

Mas a grande significância de Gabriel Biel na história do pensamento econômico foi que ele começou o esmagamento da proibição da usura que mantivera o pensamento econômico escravizado desde os primeiros séculos da era cristã. Em adição a completar a liberação do mercado de câmbio da mácula da usura, Biel lançou a justificativa de contratos de seguro. Pois, se fosse pecaminoso e usurário ser dono de uma propriedade ou de um direito sem correr risco (tal como o concessor de um empréstimo puro), então o que dizer de um homem que comprou um contrato de seguro e, portanto, foi capaz de transferir o risco para a seguradora? A defesa do seguro Biel tomou de Angelus Carletus de Clavasio, vigário geral dos Franciscanos Observantes, que defendeu contratos de seguro sem risco em sua Summa Angelica, ao mesmo tempo que Biel estava escrevendo seu tratado.

A principal contribuição de Biel para enfraquecer a proibição da usura foi sua justificativa do contrato de census — a compra de uma anuidade — e justificá-lo em sua forma mais ampla possível. Portanto, a compra de uma anuidade era considerada lícita como um direito ao dinheiro frutífero, assim como uma anuidade segurada ou garantida. Além disso, o comprador teve permissão para resgatar a anuidade, uma concessão muito próxima de permitir que um emprestador recuperasse o capital bruto de seu empréstimo depois de receber o reembolso em prestações.

Portanto, Biel chegou bem próximo de justificar transações de crédito cobrando juros. Explicando o fato de que o vendedor de uma anuidade frequentemente está disposto a pagar uma alta taxa anual para obter dinheiro vivo prontamente disponível (i.e., pagar juros sobre um empréstimo) Biel aponta convincentemente que ambas as partes nis so, tal como em qualquer outra transação, esperam benefício: “Pois um comprador desejando mercadoria, ao menos que ele espere mais vantagem da mercadoria do que do dinheiro que ele deu, não compraria; nem o vendedor venderia, ao menos que ele espere lucro do preço”.

Mas o mais compreensivo e sistemático ataque à proibição da usura veio do estudante mais notável de Gabriel Biel e seu sucessor na cátedra de teologia na Universidade de Tübingen, Conrad Summenhart (1465-1511), que também foi um estudante na Universidade de Paris. A crítica veio no maciço Tratado sobre Contratos (Tractatus de Contractibus) (1499) de Summenhart.

A contribuição de Summenhart foi dupla: primeiro, em ampliar enormemente todas as possíveis exceções à proibição da usura, e.g., o census e o lucrum cessans; e segundo, em lançar um violento ataque direto a todos os argumentos consagrados contra qualquer contrato de usura remanescente. Na primeira, Summenhart desenvolveu o argumento para parcerias seguradas ou garantidas muito mais sutil e extensiva do que antes. Ele também ampliou as exceções do lucrum cessans muito mais do que qualquer um já tinha feito. Dinheiro é frutífero, declarou Summenhart corajosamente, é a ferramenta do mercado, que ele pode tornar frutífera através do uso de seu trabalho. Consequentemente, o mercador deveria ser compensado pela perda do uso de seu dinheiro, assim como um fazendeiro deveria ser recompensado pela perda de seus campos. Infelizmente, no entanto, o ampliamento de Summenhart do lucrum cessans ainda era limitado, como entre os primeiros escolásticos, a empréstimos feitos por caridade.

O afrouxamento mais ousado das obrigações de usura por Summenhart foi em sua defesa radical da interpretação mais ampla possível dos contratos de census. Aqui, Summenhart justificou muitas das transações de crédito então usadas na Alemanha. Juntamente com seu desenvolvimento da ideia de valor mutável da moeda, isso significou “o esvaziamento da proibição da usura de todo significante prático”.[26] O dinheiro, declarou Summenhart, pode licitamente ser direcionado com fins lucrativos. Além disso, ele afirmou que um census não é um empréstimo (pecaminoso), pois o direito ao dinheiro é um bem de outra espécie que não o dinheiro trocado. Mas nesse caso, Summenhart se perguntou, não poderia um usurário dizer a mesma coisa e simplesmente afirmar que o direito ao dinheiro que ele exigia em troca era um bem de um tipo diferente do dinheiro emprestado? Surpreendentemente, Summenhart respondeu, tudo bem, desde que o emprestador não pretendesse que isso fosse usura e estivesse ele mesmo realmente convencido de que estava comprando o direito ao dinheiro, que era um bem diferente do próprio dinheiro. Mas se a usura fosse apenas uma intenção subjetiva e não o fato objetivo de um empréstimo cobrando juros, então não havia maneira objetiva de identificar ou aplicar a proibição contra a usura! Só dessa forma, Summenhart efetivamente destruiu a proibição contra a usura.

Mas isso não foi tudo. Pois Summenhart explicitamente declarou que a compra por alguém de uma dívida descontada não é um empréstimo usurário, pois é apenas a compra de um direito a dinheiro. A compra de um débito foi lícita da mesma forma que um census, a “compra de uma dívida” poderia ser a de uma dívida recém-constituída e não simplesmente a compra de uma dívida anterior. Isso também, efetivamente acabou com a proibição da usura.

Ademais, ao aprovar contratos de “compra de dívida”, Summenhart chegou perto de entender o fato primordial da preferência temporal, a preferência de dinheiro presente sobre dinheiro futuro. Quando alguém paga $100 pelo direito de $110 em uma data futura, ambas partes estimam o dinheiro presente mais altamente do que dinheiro pagável em uma data futura. O “comprador” (emprestador), desse modo, não realmente lucra usurariamente do empréstimo, pois ele valora os $110 futuros como valendo $100 no tempo presente, de modo que “o preço e a mercadoria são iguais em fato e na estimativa do comprador”.

Então, combatendo os argumentos pela usura diretamente, Summenhart apresentou 23 argumentos padrões de lei natural contra a usura e demoliu todos eles, deixando apenas dois argumentos formais frágeis; enquanto ele também apresentou fortes objeções contra a proibição da usura. Como o Professor Noonan conclui, o exame de Summenhart “termina em uma rejeição do passado. A usura é atacada apenas nominalmente. A antiga teoria escolástica da usura é abandonada”.[27] O argumento de Summenhart pela usura é compreensível. Contrário à São Tomás, o usurário cobra não pelo uso do tomador de seu dinheiro, mas por sua própria falta de uso. Caso fosse respondido que a restauração do capital bruto pelo mutuário restitui ao emprestador o poder de uso, Summenhart responderia convincentemente, novamente sentindo a preferência temporal: “Mas ele não restitui a ele [o emprestador] o uso do tempo intermediário, de modo que ele seja capaz de usá-lo [o dinheiro] para esse tempo intermediário […]”. Portanto, juros sobre um empréstimo se tornam uma cobrança legítima pelo uso abstido durante o período de tempo de um empréstimo. É claro, pelo menos implicitamente, que Conrad Summenhart magnificamente demonstrou a justiça da “usura”, dos juros sobre um empréstimo.

Sobre o valor fixado do dinheiro como um argumento contra a usura, Summenhart repete e desenvolve o argumento de críticos anteriores de que o valor do dinheiro varia com o tempo. Além disso, sob a acusação de isenção de risco de um empréstimo de dinheiro, Summenhart origina um argumento potencialmente fatal para a proibição da usura. Ele aponta corretamente que o emprestador nunca está sem risco; ele sempre carrega o risco de o mutuário ir à falência. O mutuário também tem a oportunidade de receber mais lucros do empréstimo do que os juros que têm de pagar ao emprestador. Ademais, Summenhart nitidamente esmagou o argumento aristotélico de que dinheiro, por sua natureza, era “destinado” a ser usado apenas como meio de troca e não para gerar juros. Summenhart ousadamente declara que o argumento é simplesmente absurdo. Será que alguém comete pecado usando vinha para apagar fogo ou guardando dinheiro em um sapato? Não há nada na lei natural que demonstre que um bem material deve sempre ser usado para um propósito particular e não para outro.

Ficamos, depois de Summenhart, com apenas dois argumentos muito fracos contra a usura: o mero fato de que Aristóteles disse que não era natural (um “argumento” que Summenhart só poderia ter entendido sarcasticamente) e a proibição divina. Mas, uma vez que a usura é realmente natural, Summenhart, como vimos, está disposto a interpretar a proibição divina tão restritamente que virtualmente desaparece; após Summenhart, a proibição da usura acabou.

Infelizmente para a credibilidade da economia escolástica, no entanto, os escolásticos do século XVI, por mais excelentes que fossem em muitas áreas da economia, não aceitaram o ousado desafio de Conrad Summenhart de abolir completamente a proibição da usura.

Em alguns casos, particularmente em sua justificação do contrato de parceria garantida, Summenhart evitou a aprovação total, aconselhando prudentemente contra contratos, embora lícitos, que poderiam escandalizar a comunidade. Coube ao eminente aluno de Summenhart, Johann Eck, levar a revolução summenhartiana até a sua conclusão. Eck, professor de teologia na Universidade de Ingolstadt perto do centro financeiro de Augsburg na Baviera, logo encontraria sua maior fama ao argumentar pelo lado católico contra Martinho Lutero. Augsburg era então o principal centro financeiro da Alemanha e a casa dos grandes banqueiros, os Fuggers, que conquistaram o lucrativo negócio bancário papal da cidade de Florença. Em 1514, Eck, com 28 anos, um amigo dos Fuggers, criticou seus colegas teólogos por esconder a verdade de que o contrato de parceria garantida era totalmente lícito, com escândalo ou sem escândalo. Argumentou perante uma audiência favorável de canonistas da Universidade de Bologna, Eck apontou que os mercadores geralmente solicitam o contrato de investimento garantido e, portanto, lucram com ele. Além disso, esse contrato era de uso geral há 40 anos, de modo que se deve presumir que o contrato garantido é lícito, a menos que se prove o contrário. Também, Eck adicionou a nota sofisticada e moderna de que, afinal, a maioria dos investidores capitalistas nesse contrato são viúvas e órfãos.

Deve ser notado que o eminente teólogo nominalista escocês, John Major (1478-1548), decano da faculdade de teologia na Universidade de Paris, claramente concordou com a controversa defesa de Eck-Summenhart do contrato de investimento garantido.

9. Nominalistas e direitos naturais ativos

Os dominicanos, como vimos, triunfaram sobre os Franciscanos na questão dos direitos de propriedade com a grande bula do Papa João XXII, Quia vir reprobus (1329). Os direitos de propriedade individuais foram agora oficialmente estabelecidos como naturais, decorrentes da concessão por Deus ao homem do domínio sobre a terra. Apesar da tentativa de Guilherme de Ockham de refutar João XXII, os seus seguidores nominalistas assumiram a liderança no desenvolvimento dessa teoria dos direitos naturais ativos de propriedade. Pierre d'Ailly (1350-1420), e particularmente o seu aluno e sucessor como chanceler da Universidade de Paris, Jean Gerson (1363-1429), desenvolveram a teoria. Assim, tal como Gerson o colocou incisivamente em seu De Vita Spirituali Animae (1402):

Há um domínio natural como dom de Deus, pelo qual cada criatura tem um ius (direito) diretamente de Deus para levar coisas inferiores ao seu próprio uso para a sua própria preservação. Cada um tem este ius como resultado de uma justiça justa e irrevogável, mantida na sua pureza original, ou uma integridade natural. Dessa forma, Adão tinha domínio sobre as aves do ar e os peixes do mar. […] A este domínio pode também ser assimilado o domínio da liberdade, que é uma faculdade irrestrita dada por Deus […][28]

É estranho que esse nominalista e místico, depois de estabelecer a visão dos direitos humanos como um domínio, também venha a  considerar, entre uma minoria de escolásticos, que qualquer lucro mercantil acima dos custos e riscos é imoral, e que o governo deva fixar todos os preços para assegurar um preço justo.

A teoria de direitos ativos foi defendida pelo Gersoniano Conrad Summenhart, e depois aprofundada pelo nominalista John Major. No seu comentário às Sentenças de Pedro Lombardo (1509), Major, um século depois de Gerson, extraiu a conclusão lógica de que não só o direito e o domínio do homem eram naturais, como também a propriedade privada. O estudante de Major, Jacques Almain, colocou claramente (Aurea opuscula, c.1525): “O domínio natural é, portanto, o poder de disposição ou a faculdade de utilizar coisas que as pessoas podem empregar no seu uso de objetos externos, seguindo os preceitos da lei da natureza — pela qual cada um pode cuidar do seu próprio corpo e preservar-se a si mesmo”.

Ao longo do século XV, e no século XVI, a teoria ativa de direitos naturais parecia reinar incontestada.

capítulo

6 Os Escolásticos Tardios Espanhóis

4

1. A expansão comercial do século XVI.............................................147

2. Cardeal Caetano: O Tomista Liberal..............................................148

3. A Escola de Salamanca: a primeira geração....................................150

4. A Escola de Salamanca: Azpilcueta e Medina................................155

5. A Escola de Salamanca: os anos intermediários.............................160

6. Os Salmantinos tardios...................................................................164

7. O extremista erudito: Juan de Mariana...........................................170

8. Os últimos Salmantinos: Lessius e de Lugo...................................178

9. A queda do escolasticismo..............................................................185

10. Tiros de despedida: a tempestade sobre os jesuítas.......................190

1. A expansão comercial do século XVI

A grande depressão secular do século XIV e da metade do século XV começou a dar caminho para a recuperação econômica na segunda metade do século XV. O comércio terrestre do Mediterrâneo ao norte da Europa, interrompido pelas depredações do rei francês contra as feiras de Champagne, foi cada vez mais substituído pelo comércio marítimo na costa Atlântica. Embarcações agora atravessavam o Estreito de Gibraltar e subiam a costa, navegando cada vez mais para Antuérpia e fazendo daquela cidade o grande centro comercial do norte da Europa durante o século XVI. O comércio se afastou das restrições e da alta tributação da Bruges flamenga, e moveu-se e expandiu-se para o livre mercado da Antuérpia, onde negócios e trocas poderiam florescer livres de legislação obstrutiva, privilégios e altos impostos. Além disso, os navios do Atlântico seguiram para o sul e para o oeste, e as famosas explorações e descobertas do final do século XV mudaram a face da história mundial tornando os países Europeus potências mundiais e começaram a integrar a África e o Novo Mundo na economia Europeia. Espanha e Portugal, os principais exploradores dos novos continentes, tornaram-se os estados-nação e impérios dominantes do século XVI. Lentamente, mas com certeza, as cidades-estados italianas que estavam na vanguarda do avanço econômico e no auge da cultura da Renascença, começaram a ser deixadas para trás no avanço do poder econômico e político.

Junto com a expansão comercial veio a inflação, alimentada pelo imenso aumento do ouro e da prata trazidos para a Europa pelos Espanhóis das minas recém-descobertas no hemisfério ocidental. Uma aproximada triplicação do estoque de espécie na Europa resultou em um século de inflação, com preços triplicando durante o século XVI. O novo dinheiro fluiu primeiro para o principal porto Espanhol de Sevilha e, então, para o resto da Espanha e, finalmente, para outros países da Europa, e a geografia dos aumentos de preço seguiu de acordo.

Enquanto potências Atlânticas, a Inglaterra e a França cresceram em força junto com as outras nações atlânticas da Europa Ocidental. Elas foram muito auxiliadas ao fim da destrutiva Guerra dos Cem Anos entre as duas nações em 1453. As doutrinas do estado absoluto, anteriormente limitadas amplamente aos teóricos e governantes das cidades-estados italianas, agora se espalham para todos os estados-nações da Europa. O absolutismo eventualmente triunfou em toda a Europa no início do século XVII. A vitória foi alimentada, como veremos a seguir, pelo surgimento do protestantismo e um pouco mais tarde do secularismo, começando no século XVI.

2. Cardeal Caetano: O Tomista Liberal

A escolástica tardia foi o produto do século XVI, o século que deu início à Reforma Protestante e à Contrarreforma Católica. Se o século XIII foi bem descrito como a idade de ouro da filosofia escolástica, então, o século XVI foi sua idade de prata, a era de um renascimento brilhante do pensamento escolástico antes que as sombras da noite finalmente o fechassem. Como vimos, os séculos XIV e XV assistiram ao surgimento do nominalismo e, pelo menos, ao enfraquecimento da ideia de uma lei natural racional, objetiva — incluindo uma ética da lei natural — descobrível pela razão do homem. O século XVI testemunhou um tomismo renascente, liderado por um dos maiores clérigos de sua época, Tommaso de Vio, o Cardeal Caetano (1468-1534).

Cardeal Caetano não foi o único preeminente filósofo e teólogo Tomista de seus dias; ele também era um italiano dominicano que se tornou superior geral da Ordem Dominicana em 1508. Um cardeal da Igreja, ele foi o defensor da fé favorito do papa nos debates com o grande fundador do protestantismo, Martinho Lutero. Em seu Commentaria sobre a Summa de Tomás de Aquino, Caetano, é claro, endossou a visão padrão escolástica de que o preço justo é o preço comum de mercado, refletindo a estimativa dos compradores, e sustentou que esse preço flutuará com as mudanças nas condições de demanda e de oferta. Ao tentar purgar a economia escolástica de qualquer traço da teoria Langensteiniana da “posição social”, no entanto, Caetano, foi além, ao criticar Tomás por denunciar o acúmulo de riqueza além do status próprio como sofrendo do pecado da avareza. Pelo contrário, declarou Caetano, é legítimo que pessoas altamente capazes ascendam na escala social de uma forma que corresponda com suas realizações. Esse sincero endosso da mobilidade ascendente em um livre mercado foi a tentativa mais ampla de livrar a escolástica de todos os vestígios do antigo desprezo pelo comércio e pelo ganho econômico.

Em seu abrangente tratado sobre câmbio internacional, De Cambiis (1499), o grande Caetano apresentou a defesa mais completa e mais ampla do mercado de câmbio exterior já redigida. Pondo de lado a indecisão vacilante de seu compatriota dominicano, Fra Santi Rucellai (1437-1497), ele mesmo um ex-banqueiro de câmbio e filho de um banqueiro, o cardeal foi firme e contundente. Uma vez que o papel do mercador fora há muito estabelecido como legítimo, o mesmo deveria acontecer com o do banqueiro de câmbio, que está simplesmente se envolvendo em um tipo de transação de mercadoria. Além disso, o comércio moderno não poderia funcionar sem o mercado de câmbio internacional e as cidades não poderiam existir sem o comércio. Daí, é necessário e correto que exista o mercado de câmbio. Como em outros mercados, o preço de mercado habitual é o preço justo.

No curso de sua defesa do mercado de câmbio em De Cambiis, Caetano procedeu a avançar o estado da arte na teoria monetária. Ele mostrou incisivamente que o dinheiro é uma mercadoria, particularmente quando se move de uma cidade para outra, e é, portanto, sujeito às leis de demanda e de oferta que regem os preços das mercadorias. Nesse ponto, Caetano fez um grande avanço na teoria monetária, na verdade, na teoria econômica em geral. Ele ressaltou que o valor do dinheiro depende não apenas das condições de oferta e de demanda existentes, mas também das expectativas presentes do estado futuro do mercado. As expectativas de guerras, fomes e de mudanças futuras na oferta de dinheiro, afetarão seu valor atual. Assim, o cardeal Caetano, um príncipe da Igreja do século XVI, pode ser considerado o fundador da teoria das expectativas na economia.

Além disso, Caetano distinguiu entre os dois tipos de “valor do dinheiro”: seu poder de compra em termos de bens, de modo que o ouro ou a prata são “igualados” com bens sendo vendidos e comprados; e o valor de uma moeda ou moeda corrente em termos de outras no mercado de câmbio internacional. Aqui, cada tipo de moeda tende a se mover para aquela região onde seu valor é maior, e a se afastar de onde quer que seu valor seja menor.

Na controversa questão da usura, embora Caetano não tenha sido tão radical quanto seu contemporâneo alemão Summenhart em praticamente erradicar a proibição da usura, ele se juntou a Summenhart na doutrina da intenção implícita, e foi ainda mais radical nas áreas onde Summenhart hesitou: lucrum cessans. A intenção implícita significava que, se alguém realmente acreditasse que seu contrato não era um empréstimo, então, não era usurário, embora pudesse ser um empréstimo na prática. É claro que isso abriu caminho para a eliminação prática da proibição da usura. Além disso, Caetano também se juntou a seus colegas liberais ao endossar o contrato de investimento garantido.

Mas a grande inovação do Cardeal Caetano sobre o fronte da usura foi sua vindicação do lucrum cessans. Empunhando a poderosa autoridade de ser o maior tomista desde o próprio Tomás de Aquino, Caetano ofereceu uma crítica ponto a ponto da rejeição de seu mestre a essa exceção à proibição da usura. Ele, então, reivindica, não todo o lucrum cessans, mas qualquer empréstimo aos homens de negócios. Assim, um emprestador pode cobrar juros sobre qualquer empréstimo como pagamento do lucro renunciado sobre outros investimentos, desde que o empréstimo seja a um homem de negócios. Essa divisão insustentável entre empréstimos a homens de negócios e consumidores foi feita pela primeira vez — como uma maneira de justificar todos os empréstimos comerciais. A justificativa era de que o dinheiro retinha seu alto valor de lucro-renunciado nas mãos dos negócios, mas não dos mutuários de empréstimos. Assim, pela primeira vez na era cristã, o Cardeal Caetano justificou o ramo de empréstimos de dinheiro, desde que fossem empréstimos para outros negócios. Antes dele, todos os escritores, até mesmo os mais liberais, até mesmo Conrad Summenhart, justificaram a cobrança de juros sobre lucrum cessans apenas para empréstimos ad hoc caritativos; agora o grande Caetano estava justificando o ramo de negócios de emprestar dinheiro a juros.

3. A Escola de Salamanca: a primeira geração

Se o recém florescente tomismo liberal começou com o cardeal Caetano na Itália, a tocha foi logo passada para um grupo de teólogos do século XVI que reviveram o tomismo e a escolástica e os mantiveram vivos por mais de um século: a Escola de Salamanca na Espanha.

Não é mais do que apropriado que a Espanha seja o centro do aprendizado escolástico no século XVI. Aquele século foi preeminentemente o século da Espanha. A Espanha, líder nas explorações e conquistas no Novo Mundo; a Espanha, a nação que trouxe os tesouros de ouro e prata através do Atlântico para a Europa: a Espanha, junto com a Itália e Portugal, a nação da Europa que permaneceu ressonantemente católica e se mostrou imune à disseminação do protestantismo.

O reconhecido fundador da Escola de Salamanca foi o grande teórico do direito e pioneiro da disciplina do direito internacional, Francisco de Vitoria (c. 1485-1546). Um basco criado em Burgos, no norte da Espanha, em uma família próspera, Vitória tornou-se dominicano e foi estudar e lecionar em Paris. Lá, em uma das ironias da história do pensamento, ele se tornou discípulo de um flandrense que fora aluno de um dos últimos Ockhamistas, John Major. Esse homem, Pierre Crockaert (c. 1450-1514), tornou-se estudante e depois professor de teologia tarde na vida. Afastando-se de seu Grande professor, Crockaert abandonou o nominalismo e mudou para o tomismo, entrando na Ordem Dominicana e vindo a lecionar no Colégio Dominicano de Saint-Jacques em Paris. Depois de passar 17 anos absorvendo e ensinando Tomismo em Paris, Vitória voltou à Espanha para dar aulas de teologia em Valladolid, finalmente chegando a Salamanca — a então rainha das universidades espanholas — como professor titular de teologia em 1526.

Um professor e conferencista brilhante e altamente influente, Vitória definiu a estrutura da Escola de Salamanca para o resto do século. Embora ele não tenha publicado nenhum escrito, suas conferências chegaram até nós transcritas por seus alunos — como no caso de Aristóteles. Muito da glória da Universidade de Salamanca foi o resultado das reformas instituídas pelo próprio Vitória. Consequentemente, a universidade logo teve nada menos que 70 cadeiras de professores ocupadas pelos melhores estudiosos da época, providenciando instrução não apenas no currículo medieval tradicional, mas também em disciplinas inovadoras como as ciências da navegação e a língua caldéia.

As conferências de Vitória foram em grande parte comentários sobre a teoria moral de Tomás de Aquino. No decorrer das conferências, Vitória fundou a grande tradição escolástica espanhola de denunciar a conquista e, em particular, a escravização dos índios pelos espanhóis no Novo Mundo. Em uma época em que pensadores na França e na Itália pregavam o absolutismo secular e o poder do estado, Vitória e seus seguidores reviveram a ideia de que a lei natural é moralmente superior ao mero poder do estado.

Vitória não expôs muito sobre temas econômicos, mas estava interessado na moralidade comercial, e seus pontos de vista seguiam a tradição escolar dominante: o preço justo era o preço comum de mercado, ainda que se houvesse um preço legalmente fixado também seria considerado justo. Em suma, os editais de preços legais devem ser obedecidos. No entanto, para aqueles sem mercado comum — digamos, com apenas um ou dois vendedores — Vitória avançou além de seus antepassados. Em vez de ter o custo de produção determinado, Vitória, embora afirmasse que os custos poderiam muito bem ser considerados, voltou à velha e quase esquecida tradição do laissez-faire do direito romano da livre barganha individual como sendo o preço justo. Pois nessa situação, sustentou Vitória, o preço teria de ser acordado pelas próprias partes da troca. Vitória, entretanto, então, acrescentou uma curiosa distinção entre bens de luxo e não luxuosos. Os luxos poderiam ser vendidos por um “preço extravagante”, uma vez que o comprador paga o preço alto voluntariamente e por sua livre vontade. O porquê que esse “livre arbítrio” deveria desaparecer com os itens não luxuosos Vitória infelizmente não explica.

O aluno de Vitória e teólogo próximo mais eminente em Salamanca foi o Dominicano Domingo de Soto (1494-1560). Nascido em Segóvia, filho de pais prósperos, mas não ricos, De Soto estudou na Universidade de Alcalá, perto de Madrid, e depois foi para Paris, onde estudou com Vitória, e mais tarde tornou-se professor. Retornando à Espanha, De Soto tornou-se professor de metafísica em Alcalá e, em seguida, entrou para a Ordem Dominicana, juntando-se a seu mentor como professor de teologia em Salamanca em 1532. Embora tivesse uma personalidade tímida, De Soto esteve repetidamente envolvido na administração universitária, e foi várias vezes prior do colégio de Estabán na Universidade. O trabalho de De Soto em física também é excelente.

Em 1545 o Imperador Carlos V honrou De Soto ao nomeá-lo seu representante no grande concílio de Trento, o poderoso concílio da Contrarreforma Católica. Logo De Soto tornou-se confessor ao imperador, mas desistiu em poucos anos para retornar ao cargo de professor em Salamanca. A fama de De Soto se fundamenta em sua obra De justitia et jure, publicada em 1533 e baseado em conferências dadas originalmente em Salamanca em 1540-41. De justitia et jure foi reimpresso nada menos do que 27 vezes antes do final do século e foi lida e citado por juristas e moralistas até a metade do século XVIII.

Infelizmente, em economia De Soto foi um pensador reacionário, e atrasou alguns dos ganhos liberais dos escolásticos anteriores. Assim, embora De Soto admitisse que “o preço dos bens não é determinado por sua natureza, mas pela medida em que atendem às necessidades da humanidade”, essa análise de utilidade foi enfraquecida por vagas concessões ao “trabalho, problemas e risco” envolvidos em uma venda. Pior do que isso, De Soto não estava contente em conceder a propriedade do governo de fixar o preço dos bens e deixar assim. Em vez disso, ele declarou categoricamente que um preço fixo é sempre superior ao preço de mercado, e que, idealmente, todos os preços deveriam ser fixados pelo estado. E mesmo sem esse controle, os preços, para De Soto, deveriam ser fixados “pela opinião dos homens prudentes e justos” (sejam lá quem eles forem!), que nada têm a ver com quaisquer transações. Eles não devem ser determinados pelo livre acordo dos compradores e vendedores envolvidos. Assim, De Soto, mais do que qualquer pensador escolástico, clamou pelo estatismo em vez da determinação de preço do mercado.

Sobre o câmbio internacional, a influência de De Soto era confusa, indo tanto a favor quanto contra aquele mercado. Em seu favor, ele contribui talvez com a primeira explicação convincente dos movimentos das moedas e das taxas de câmbio no mercado de câmbio internacional — o que seria chamado mais tarde de “teoria da paridade do poder de compra” de taxas de câmbio.

A economia do século XVI foi marcada por uma inflação que primeiro atingiu a Espanha em resposta às descobertas de ouro e de prata no Novo Mundo, e a consequente importação de espécie à Espanha. A inflação atingiu primeiro a Espanha e, então, se espalhou para o resto da Europa na medida em que os espanhóis gastavam a aumentada oferta de dinheiro. O resultado foi a primeira inflação secular em grande escala da história, com o preço na Europa dobrando na primeira metade do século XVI.

De Soto estava preocupado em explicar o curioso fato de que maior abundância de espécie na Espanha fez com que ela tivesse uma balança de pagamentos desfavorável, com o dinheiro saindo da Espanha para o resto da Europa. Como ele disse:

[…] quanto mais dinheiro há em Medina, mais desfavoráveis são os termos de trocas, e mais alto é o preço que precisa ser pago por quem deseja enviar dinheiro da Espanha para Flandres, já que a demanda por dinheiro é menor na Espanha do que em Flandres. E quanto mais escasso o dinheiro é em Medina, menos ele precisa pagar lá, porque mais pessoas querem dinheiro em Medina do que enviando a Flandres.

Em suma, mais dinheiro abundante em um lugar faz com que o dinheiro saia, e diminua a relação de taxa de câmbio com outras moedas correntes. Uma oferta de dinheiro significa que o dinheiro “é menos desejado” — uma forma primitiva de apontar para o aumento da oferta ao longo de uma dada curva de demanda decrescente por dinheiro, de modo que cada unidade ou moeda é menos valorada. Aqui está também uma análise rudimentar da paridade do poder de compra das taxas de câmbio.

Mas, apesar desse avanço sutil ao analisar o funcionamento do mercado, De Soto retrocedeu na usura a tal ponto que defendeu a proibição do mercado de câmbio internacional como usurário. Na verdade, De Soto conseguiu influenciar o tribunal em 1552 para proibir todas as operações de trocas de moedas correntes internas em qualquer coisa que não fosse a paridade legal.

Como pode ser visto, De Soto exerceu uma influência reacionária na proibição da usura, e conseguiu bloquear qualquer aceitação geral das contribuições revolucionárias de Summenhart e de Caetano na questão da usura. Tentando reverter a maré, De Soto foi tão longe ao ponto de declarar padrão de contrato de investimento garantido ou segurado como pecaminoso e usurário, sobre a antiga e descreditada base medieval de que o risco e a donidade precisam nunca ser separados. Ele tentou reverter o lucrum cessans e, em geral, foi mais rigorosamente anti-usura do que quase qualquer um dos escolásticos medievais, insistindo anacronicamente que o dinheiro é estéril e não dá frutos e, portanto, não pode legalmente gerar juros.

Ironicamente, no entanto, embora ansioso para reverter a maré de liberalização da usura, o próprio De Soto contribuiu para o fim da proibição da usura a longo prazo. Lembramos que o papa Urbano III, em seu decretal Consuluit no final do século XII, repentinamente tirou da cartola uma citação esquecida de Lucas (6:35): “emprestai, sem daí esperar nada”, e usou esse vago conselho para a caridade como um bastão para proibir todos os juros dos empréstimos. Mais notavelmente, todos os escolásticos posteriores seguiram essa proibição divina duvidosa de adquirir juros; até mesmo o radical Summenhart concedeu a injunção divina contra os juros e simplesmente os reduziu a praticamente nada. Paradoxalmente, agora cabia ao conservador De Soto lançar a primeira pedra. A declaração de Lucas, ele declarou com desprezo, não tem relevância para o empréstimo a juros, e Cristo definitivamente não declarou que a usura era pecaminosa. Portanto, concluiu ele, se a usura não é contra a lei natural, ela é perfeitamente lícita. Teologicamente, não há problema com a usura.

4. A Escola de Salamanca: Azpilcueta e Medina

Felizmente, a influência reacionária e estatista de De Soto foi, pelo menos parcialmente, compensada por outro dos distintos estudantes de Vitória, Martin de Azpilcueta Navarrus (1493-1586). Famoso pela sua vida santa e por seu vasto conhecimento, o magro e narigudo dominicano Azpilcueta foi considerado como o mais eminente canonista de sua época. Depois de ensinar direito canônico em Cahors e Toulouse na França, Azpilcueta regressou para ocupar uma cadeira em Salamanca, onde as suas conferências maçantes apresentavam um novo método de ensino de direito civil, combinando-o com o direito canônico. Em 1538, Azpilcueta foi enviado pelo Imperador Carlos V para ser reitor da nova Universidade de Coimbra, em Portugal ao oeste. Lá ele desenvolveu os princípios do direito internacional originalmente estabelecidos pelo seu mestre, Vitoria. Azpilcueta passou os seus últimos anos em Roma, um conselheiro de confiança para três papas, morrendo com a idade avançada de 93 anos.

Azpilcueta usou a sua grande influência para fazer avançar mais o liberalismo econômico do que se havia avançado antes, entre os escolásticos ou em qualquer outro lugar. Ao contrário da admiração de De Soto pelo controle abrangente dos preços, Azpilcueta foi o primeiro pensador econômico a afirmar clara e corajosamente que a fixação de preços pelo governo era imprudente e pouco sensata. Quando os bens são abundantes, salientou sensatamente, não há necessidade de um controle máximo dos preços, e quando os bens são escassos, os controles fariam mais mal à comunidade do que bem.

Mas a notável contribuição de Azpilcueta para a economia foi a sua teoria de dinheiro, publicado no seu Comentario resolutoio de usuras (1556) como apêndice de um manual sobre teologia moral. O manual e os comentários no apêndice foram traduzidos para latim e para o italiano, e provaram ser influentes para escritores católicos durante muitos anos. Azpilcueta se baseou na análise do Cardeal Caetano para apresentar a primeira exposição clara e inequívoca da “teoria quantitativa da moeda”. Ou melhor, rompe firmemente com a tradição de que o dinheiro pode, em qualquer sentido, ser uma medida fixa do valor de outros bens. Ao contrário da ênfase mais antiga no câmbio internacional, ou dinheiro em termos de outros dinheiros, Azpilcueta identificou claramente o valor do dinheiro como sendo o seu poder de compra em termos de bens. Uma vez que Azpilcueta agarrou firmemente estes dois pontos, a “teoria quantitativa” seguiu diretamente. Pois então, tal como outros bens, o valor do dinheiro variou inversamente com a sua oferta, ou quantidade disponível. Como Azpilcueta disse-o: “toda a mercadoria se torna mais cara quando está em grande demanda e escassa oferta, e esse dinheiro, na medida em que pode ser vendido, e trocado, ou trocadas por qualquer outra forma de contrato, é mercadoria, e, portanto, também se torna mais caro quando está em grande demanda e escassa oferta”.

É de notar que essa esplêndida e concisa análise dos determinantes do poder de compra do dinheiro não comete o erro, que posteriormente foi cometido, de “teóricos quantitativos” ao enfatizar a quantidade ou a oferta de dinheiro, ignorando a demanda. Pelo contrário, foi aplicada a análise da demanda e da oferta corretamente para a esfera monetária.

O ouro e a prata inundaram a Espanha e depois o resto da Europa no século XVI, fazendo subirem os preços, primeiro na Espanha e depois nos outros países. Os preços duplicaram até meados do século. Os historiadores do pensamento econômico tiveram o primeiro teórico quantitativo, o primeiro pensador a atribuir o aumento de preços ao influxo de espécie, para ser o teórico político absolutista francês Jean Bodin. Mas a famosa Resposta aos Paradoxos de M. Malestroit (1568) de Bodin foi antecipada por 12 anos pela obra de Azpilcueta, e como o erudito Bodin provavelmente tinha lido o dominicano espanhol, a sua anunciada alegação de originalidade parece de um gosto excepcionalmente mau. E como a Espanha foi o primeiro destinatário do fluxo de espécies do Novo Mundo, não é certamente surpreendente que um espanhol seja a primeira pessoa a decifrar o novo fenômeno. Assim, escreveu Azpilcueta:

[…] sendo as outras coisas iguais, em países onde há uma grande escassez de dinheiro, todos os outros bens vendíveis, e mesmo as mãos e trabalhos dos homens, são dados por menos dinheiro do que onde ele é abundante. Assim, vemos por experiência que na França, onde o dinheiro é mais escasso do que na Espanha, o pão, o vinho, o tecido e o trabalho valem muito menos. E mesmo na Espanha, em tempos em que o dinheiro era mais escasso, os bens e o trabalho eram dados por muito menos do que após a descoberta das Índias, que inundaram o país de ouro e prata. A razão para isto é que o dinheiro vale mais onde e quando é escasso do que onde e quando é abundante.

Martin de Azpilcueta, nesse caso, influenciado pelo seu colega de Soto, também desenvolveu a teoria da paridade entre o poder de compra e a paridade das taxas de câmbio, e ao mesmo tempo que elaborou a “teoria quantitativa”, análise de oferta e demanda do valor do dinheiro. As duas, naturalmente, andam de mãos dadas.

Uma das contribuições mais importantes de Azpilcueta foi a de reavivar o conceito vital da preferência temporal, talvez sob a influência das obras do seu descobridor, São Bernadino de Siena. Azpilcueta salientou, mais claramente do que Bernadino, que um bem presente, como o dinheiro, valerá naturalmente mais no mercado do que bens futuros, ou seja, bens que agora afirmam dinheiro no futuro. Como disse Azpilcueta: “uma reivindicação sobre algo vale menos do que a coisa em si, e […] é evidente que o que não é utilizável durante um ano é menos valioso do que algo com a mesma qualidade que é utilizável de uma só vez”.

Mas se um bem futuro é naturalmente menos valioso do que um bem presente no mercado, então essa percepção precisa justificar automaticamente a “usura” como a cobrança de juros não sobre o “tempo”, mas sobre a troca de bens atuais (dinheiro) para uma futura reivindicação sobre esse dinheiro (um título de dívida). E, no entanto, essa dedução aparentemente simples (simples para nós que vimos depois) não foi feita por Azpilcueta Navarrus.

No mercado de câmbio internacional, Azpilcueta deu um impulso ao liberalismo econômico ao reavivar a linha de Caetano, e ao repudiar as fulminações estatistas do seu colega De Soto, que tinha acusado todas as operações de câmbio internacional de usurárias. Pois além de repetir os argumentos de Caetano, o dominicano espanhol e conselheiro de confiança de três papas injetou considerações práticas. Azpilcueta assinalou que “um número infinito de cristãos decentes” que são mercadores, aristocratas, viúvas, e até mesmo clérigos da Igreja investem habitualmente em câmbio internacional. Azpilcueta insistiu que ele se recusa a “amaldiçoar o mundo inteiro”, impondo normas demasiadamente rigorosas. Além disso, ele advertiu, abolir os mercados de câmbio internacional “seria mergulhar o reino na pobreza”, um passo que ele não estava claramente disposto a dar.

Na maioria dos outros aspectos da questão da usura, porém, Azpilcueta Navarrus foi surpreendentemente conservador, e deu um grande passo para trás em relação à avançada posição de livre mercado de Conrad Summenhart. No census, ou contrato de anuidade, Azpilcueta Navarrus foi muito mais duro do que De Soto, que foi liberal nesse aspecto particular da “usura”. Em vez disso, Azpilcueta foi a principal influência na emissão pelo Papa Pio V, em 1569, da bula Cum onus, no qual todo census é declarado ilegal, exceto sobre um “bem fecundo, imóvel”, para o status do qual, evidentemente, o dinheiro não pode ser usado. O Papa tinha sido levado a emitir a bula pelo Cardeal São Carlos Borromeu, que como recém-nomeado arcebispo de Milão, professou encontrar usura em toda a parte naquela cidade pecadora. Borromeu era um dos líderes da Contrarreforma Católica, e a sua incitação levou à Cum onus.

Mas era tarde demais; o contrato do census estava enraizado demais na prática europeia, e demasiados teólogos tinham adotado a abordagem liberal. A maioria dos teólogos católicos rejeitou essa nova tentativa e declarou simplesmente que os argumentos do papa eram questões de direito positivo e não de direito natural, e que, portanto, a bula papal tinha de ser aceita pelo governo ou ser a prática comum de um país em particular para que esse levasse a força da lei nesse país. Curiosamente, nem um único país na Europa aceitou a Cum onus: nem Espanha, nem França, nem Alemanha, nem o sul da Itália, nem mesmo a própria Roma!

O desprezo com que a Cum onus foi recebida em toda a Europa é revelado de forma impressionante no seu tratamento pela recém-fundada Ordem dos Jesuítas. A Sociedade de Jesus foi fundada em 1537 por um ex-oficial inválido do exército espanhol, Inácio de Loyola, nascido no País Basco. A sociedade em rápida expansão instalou-se numa disciplina rigorosa, de acordo com linhas conscientemente militares (O título original de Loyola para a sociedade era “A Companhia de Jesus”). Sob o voto de obediência absoluta ao papa e ao superior geral da ordem, os Jesuítas se tornaram as “tropas de choque” da Contrarreforma Católica. Apesar de seu voto ao Papa, a congregação geral jesuíta de 1573, apenas quatro anos após a Cum onus, validou o contrato de census mutuamente resgatável. E, em 1581, a congregação jesuíta percorreu todo o caminho e validou todo o tipo de contrato de census. Quando alguns jesuítas alemães se tornaram resistentes a essa liberalidade, o superior geral da Ordem dos Jesuítas, Cláudio Acquaviva, em 1589, ordenou que a validade do contrato de census fosse mantida pelos jesuítas alemães, sem mais discordâncias. Lá se vai a proibição do census pelo papa.

No século seguinte, a lacuna do census foi amplamente utilizada para camuflar os juros dos contratos de empréstimo, particularmente na Alemanha. Como Noonan salienta, é certamente significativo que a palavra alemã para juros sobre um empréstimo seja zins, derivada do census latino.

A doutrina Summenhart-Caetano de intenção implícita — que se alguém não pretendesse que um contrato fosse um empréstimo, então era lícito — foi levada ainda mais longe pela notável Congregação Jesuíta de 1581. A congregação justificou praticamente qualquer contrato. Como Noonan conclui: “Na prática, significava que apenas os empréstimos a pessoas idosas ou doentes sem bens ou empréstimos com uma taxa de juros superior à que pode ser obtida num ‘contrato de investimento ou de census garantido’ deviam ser considerados como verdadeiros empréstimos usurários.”

Se Azpilcueta Navarrus era conservador na maioria dos aspectos da usura, contudo ele tornou-se o primeiro escritor a justificar os juros cobrados sobre lucrum cessans (lucros de investimento renunciados) para todos os empréstimos, não apenas para empréstimos ad hoc feitos por caridade (escritores anteriores) ou mesmo apenas para empréstimos a negócios (Caetano). Agora, qualquer abstenção de lucro poderia ser cobrada como juros, até mesmo por emprestadores profissionais de dinheiro. A única restrição que resta — uma restrição fraca na prática — é que o emprestador teria realmente utilizado o seu dinheiro para fazer o investimento renunciado.

Dessa primeira geração de escolásticos espanhóis tardios — aproximadamente aqueles que nasceram nos anos 1480 e 1490 — o escritor final digno de nota foi Juan de Medina (1490-1546). Medina, um franciscano, não ensinou teologia em Salamanca, mas sim no Collegium de Alcalá. A distinção de Medina vem de ser o primeiro escritor na história a desenvolver claramente o ponto de vista de que cobrar juros sobre um empréstimo é legítimo se for em compensação ao emprestador pelo risco de não pagamento. O raciocínio de Medina era impecável: expor a propriedade de alguém “ao risco de ser perdido, é vendível, e comprável a um preço, nem está entre aquelas coisas que devem ser feitas gratuitamente”. Além disso, Medina salientou, os teólogos admitem agora que alguém que garante o empréstimo de um devedor pode cobrar licitamente por esse serviço; mas nesse caso, se o mutuário não consegue encontrar um fiador, porque é que o emprestador não pode cobrar ao mutuário por assumir o risco de não-pagamento? A sua taxa não é semelhante à taxa do fiador?

O argumento era sólido, mas o choque para os escolásticos foi severo, não menos porque Medina enfraqueceu a sua justificação de risco ao proibir os juros de empréstimos sem risco e ao restringir a taxa aos casos em que o mutuário não conseguia encontrar um fiador. Domingo de Soto, horrorizado, salientou corretamente que admitir uma acusação por risco de não pagamento destruiria toda a proibição de usura, uma vez que poderia ser feita uma acusação por um empréstimo acima do capital. O geralmente mais liberal Azpilcueta deu a Medina uma margem de manobra ainda mais curta, objetando corretamente se insuficientemente, que cada teólogo, canonista e advogado natural discordava da inovação de Medina. E isso era suposto a ser o fim da questão.

A discussão de Medina sobre a teoria do valor, no entanto, não foi tão convincente. Ao discutir o preço justo de mercado, Medina lança uma miríade de fatores: custos, trabalho, indústria e risco para os fornecedores; necessidade ou utilidade para os compradores; e escassez ou abundância do bem. Claramente, não houve uma análise muito menos coerente da oferta do que nas mãos de São Bernadino de Sena. Por outro lado, enquanto a tradição escolástica sustentava que o preço legal teria de ter precedência sobre o preço de mercado, Medina citou dois casos em que o preço de mercado deveria ser seguido: onde o preço de mercado é mais baixo, e onde as autoridades foram lentas demais em ajustar o édito legal a um preço de mercado mais elevado.

5. A Escola de Salamanca: os anos intermediários

A instituição e a estrutura de pensamento da Escola de Salamanca foi estabelecida, então, na primeira metade do século XVI, por três grandes Dominicanos: Francisco de Vitoria, e os seus seguidores, Domingo de Soto e Martin de Azpilcueta Navarrus. Os dois últimos teólogos foram os fundadores do aspecto econômico da teologia sistemática e da filosofia da Escola de Salamanca.

A geração intermediária de salmantinos eram os homens nascidos nas primeiras décadas do século XVI, e escrevendo perto e depois de meados do século XVI. O mais velho desses membros da segunda geração foi o eminente Diego de Covarrubias y Leiva (1512-77), cujo belo e distinto retrato gracioso do grande pintor espanhol El Greco está agora pendurado no Museu Greco em Toledo. Reconhecido como o maior jurista desde Vitória, Covarrubias foi o estudante mais proeminente de Azpilcueta. Após dez anos como professor de direito canônico na Universidade de Salamanca, Covarrubias foi nomeado auditor do chanceler de Castela pelo imperador, após isso se tornou bispo de Ciudad Rodrigo e bispo de Segóvia. Em 1572, Covarrubias tornou-se presidente do conselho de Castela. Tal como tantos outros escolásticos da época, os escritos de Covarrubias abrangiam teologia, história, numismática, e outras disciplinas da ação humana, bem como sobre o direito.

A teoria do valor estava em declínio desde São Bernadino e Johannes Nider no século XV, e agora, um século depois, foi revivido por Covarrubias. No seu Variarum (1554), Covarrubias pôs a teoria do valor no caminho certo: o valor dos bens no mercado é determinado por utilidade, e pela escassez do produto. O valor dos bens, então, depende não de questões intrínsecas ao bem ou à sua produção, mas das estimativas dos consumidores. Assim Covarrubias: “O valor de um artigo não depende da sua natureza essencial, mas da estimativa dos homens, mesmo se essa estimativa for tola. Assim, nas Índias, o trigo é mais caro do que na Espanha porque os homens o estimam mais, embora a natureza do trigo seja a mesma em ambos os lugares”. Ao considerar o preço justo de um bem, Covarrubias acrescentou, precisamos considerar não o seu custo original, nem o seu custo em trabalho, mas apenas o seu valor comum no mercado. Os preços caem quando os compradores são poucos e os bens são abundantes, e vice-versa.

Deve-se notar, como será mencionado mais adiante, que Covarrubias, considerado um dos maiores especialistas em direito romano da sua época, exerceu influência considerável sobre o grande protestante holandês do século XVII o jurista Hugo Grócio. Os escritos econômicos de Covarrubias foram particularmente influentes na Itália, onde continuaram a ser citados através da obra do eminente Abbé Ferdinando Galiani, em 1750.

Outra contribuição importante para a teoria da utilidade foi dada por um menor contemporâneo de Covarrubias, Luís Saravia de la Calle Veroñese. Saravia foi um dos vários escritores influentes de manuais de teologia moral, que pegou os ensinamentos dos grandes teólogos e os resumiu para seus confessores e seus penitentes. Na sua Instrucción de mercades (Medina del Campo, 1554), Saravia atacou com todo o tipo de teorias do custo de produção ao insistir somente a utilidade e a demanda do mercado, interagindo com a escassez da oferta, determinam o preço comum do mercado e, por conseguinte, o preço justo. O ataque de Saravia contra as noções de custo de produção foi vigorosa e contundente:

[…] o preço justo surge da abundância ou da escassez de bens, mercadores, e dinheiro, como já foi dito, e não de custos, trabalho e risco. Se tivéssemos de considerar trabalho e risco a fim de avaliar o preço justo, nenhum mercador jamais sofreria perdas, nem entraria em questão a abundância ou escassez de bens e de dinheiro.

O trabalho de Saravia, para além de ser citado muitas vezes pelos escritores espanhóis posteriores, foi também influente na Itália, onde foi traduzido em 1561. O italiano A.M. Venusti tornou-se discípulo de Saravia e publicou um tratado semelhante.

O próximo importante economista salmantino foi o apaixonado dominicano Tomás de Mercado (d. 1585). Mercado foi o próximo manualista importante sobre teologia moral depois de Saravia: Tratos y contratos de mercaderes (Salamanca, 1569). Nascido em Sevilha, Mercado foi criado no México, onde entrou no Ordem Dominicana, da qual regressou a Salamanca e Sevilha. O manual de Mercado empenhou seu vasto conhecimento da prática de negócios que ele reuniu durante suas viagens, e foi escrito num estilo conciso e até sarcástico.

Mercado era um teórico monetário perspicaz, e por vezes confuso. Aplicando a análise de utilidade ao dinheiro, Mercado foi até ao limite de análise marginal, salientando que o poder de compra é o mais elevado onde o dinheiro é mais escasso e por isso altamente “estimado”. Em resumo, Mercado percebeu que a demanda de dinheiro é uma tabulação, caindo conforme a oferta de dinheiro aumenta, e que o valor, ou o poder de compra do dinheiro é determinado pela interação da sua oferta e de sua demanda. Assim, Mercado:

[…] o dinheiro é muito menos estimado nas Índias [onde é extraído] do que na Espanha […] Depois das Índias, o lugar onde o dinheiro é menos estimado é Sevilha, a cidade que reúne para si todas as coisas boas do Novo Mundo, e, depois de Sevilha, as outras partes de Espanha. O dinheiro é muito estimado em Flandres, Roma, Alemanha e Inglaterra. Esta estimativa e apreciação são provocadas, em primeiro lugar, pela abundância ou pela escassez desses metais; uma vez que são encontrados e extraídos na América, são lá mantidos com pouca estima.

Não é surpreendente que Mercado, ao contrário de De Soto, tenha-se oposto a ilegalização do câmbio de moeda nacional na Espanha. Por outro lado, ele foi suficientemente confuso, em contraste com a sua análise apurada do valor do dinheiro, para favorecer a ilegalização da exportação de metais. Mas não estaria a “estima” pelos metais restantes mais elevadas, e não seria o fluxo de metais para fora essa verificação e compensação?

Durante a década de 1570, um grupo de teólogos-economistas surgiu em Valência, fundamentando-se nos seus estudos em Salamanca. Os mais importantes foram Francisco Garcia que, no seu Tratado utilismo (Valência, 1583) expandiu e desenvolveu a teoria da utilidade subjetiva do valor. Num avanço notável nas discussões sobre utilidade, Garcia salientou que a utilidade ou valor de uma coisa pode variar porque: um bem pode ter muitos usos e servir para mais propósitos do que outro, pode servir um serviço mais importante, e/ou pode executar um determinado serviço mais eficientemente.

Em adição à utilidade que determina o valor e o preço, Garcia percebeu também sua abundância relativa ou escassez. E aqui, Garcia também passou bem à margem — embora não sobre ela — de descobrir o elemento final faltante na teoria da utilidade:

Por exemplo, temos dito que o pão é mais valioso do que a carne porque é mais necessária para a preservação da vida humana. Mas pode chegar um momento em que o pão é tão abundante e a carne tão escassa que o pão é mais barato do que a carne.

Garcia passou a detalhar outros determinantes de valor incluindo o número de compradores e vendedores; e a ânsia de comprar e vender (ou seja, intensidade de demanda na compra ou na retenção de um produto): “se os vendedores estão ansiosos por venderem seus bens, e compradores estão sendo muito procurados e importunados”. Ele então passou a integrar a teoria monetária na teoria do valor, outro determinante dos preços sendo “se o dinheiro é escasso ou abundante”.

Na teoria monetária, Garcia continuou e desenvolveu a linha Azpilcueta-Covarrubias-Mercado. Nas Índias, onde o ouro e a prata são abundantes, espécie não é “tão estimada” como na Espanha, onde há menos ouro e prata. De modo semelhante, assinalou em sua discussão abrangente que, quando o dinheiro é abundante em qualquer dado país, a sua estima ou valor será baixo, enquanto que, quando o dinheiro é escasso, é muito mais valorizado. Em outras palavras, como salientou Garcia, essas diferenças nos graus de estima, ou demanda, podem ocorrer no local ou ao longo do tempo.

Essa análise comparativa das alterações no valor do dinheiro ao longo do tempo ou lugar foi um importante avanço na teoria monetária. Mas não apenas isso; Garcia, pela primeira vez, apoiou a sua análise “macro” sobre uma visão “micro”: que um homem rico, um homem com uma abundante oferta pessoal de dinheiro, tenderá a valorar cada unidade monetária menos do que quando ele era pobre, ou do que outro homem pobre. Aqui Garcia compreendeu realmente, embora de forma esquemática, o conceito de diminuição da utilidade marginal do dinheiro. O marginalismo, pelo menos nessa área, foi de fato alcançado, em vez de simplesmente tangenciado.

Finalmente, Garcia chegou à teoria da utilidade mais integrada do valor de dinheiro até à data: o valor do dinheiro no mercado é determinado pela oferta de dinheiro disponível, a intensidade da demanda de dinheiro e a segurança do dinheiro em si (chamado por economistas posteriores de “qualidade” do dinheiro nas mentes das pessoas no mercado).

6. Os Salmantinos tardios

A Escola de Salamanca, iniciada por Francisco Vitoria na década de 1520, alcançou seu florescimento final no fim do século XVI. Uma das principais luzes naquela época foi o dominicano Domingo Bañez de Mondragón (1527-1604), professor de teologia da Universidade de Salamanca, e amigo e confessor da famosa mística Santa Teresa de Ávila. Bañez era conhecido pela grande controvérsia com seu eminente colega jesuíta Luís de Molina, sobre a questão crucial do determinismo versus livre arbítrio. Bañez assumiu a posição dominicana, que se inclinou para a posição “calvinista” — determinista de que a salvação é unicamente um produto da graça de Deus, ordenada desde o início dos tempos pelas próprias razões inescrutáveis de Deus. Molina defendeu a visão jesuíta, que defendia o livre arbítrio de cada indivíduo para buscar a salvação. Nessa última visão, a livre escolha do indivíduo é necessária para efetuar a graça de Deus que lá está para ele aceitar. O historiador resume a visão de Molina sobre o livre arbítrio com estas palavras inspiradoras: “A liberdade é nossa, tão indiscutivelmente nossa, que, com a ajuda dos dons de Deus, ela permanece em nosso poder para evitar todos os pecados mortais e alcançar a vida eterna. A liberdade pertence aos filhos de Deus”.[29]

Em uma sistemática discussão sobre dinheiro, seu valor e câmbio internacional, Bañez (em De Justitia et Jure, 1594),30* forneceu uma discussão convincente sobre a teoria da paridade de poder-de-compra no câmbio, uma teoria que deu forma à principal linha escolástica desde De Soto e Azpilcueta.

O último notável pensador em economia salmantino foi o grande teólogo Luís de Molina (1535-1601). A ascendência de Molina no pensamento escolástico espanhol foi uma personificação adequada da passagem da tocha da lei natural e teológica dos Dominicanos para a agressiva nova Ordem Jesuíta. Ao final do século XVI a influência da Ordem permeava toda a Espanha.

Embora um salmantino por completo, Molina apenas estudou brevemente e nunca realmente ensinou na Universidade. Nascido em Cuenca de família nobre, Molina foi brevemente para Salamanca e depois para a Universidade de Alcalá. Entrando na nova Ordem Jesuíta, Molina foi enviado para a Universidade de Coimbra em Portugal, visto que a Ordem Jesuíta ainda não estava plenamente organizada em Castela. Molina ficaria 29 anos como aluno e professor em Portugal. Após Coimbra, o habitualmente malvestido Molina lecionou teologia e lei civil por 20 anos na Universidade de Évora. Aposentado, e de volta Cuenca, o instruído e mundano Molina publicou sua massiva Magnum Opus de seis volumes, De Justitia et Jure. Os primeiros três volumes foram publicados em 1593, 1597 e 1600, e os outros volumes postumamente.

Luís de Molina era um sólido liberal econômico e providenciou uma compreensiva análise, à moda de Salamanca, de oferta, demanda e sua determinação dos preços. O preço justo, é claro, é o preço comum de mercado. Uma importante adição que Molina fez aos seus antecessores foi apontar que os bens fornecidos no varejo, em menores quantidades, irão ser vendidos a preços maiores por unidade do que a venda a granel antes que os bens chegassem ao varejista. Esse argumento também serviu como uma justificativa adicional para varejistas muito explorados.

Mas Molina em economia era primariamente um teórico monetário. Nisso, ele endossou e levou adiante a teoria da paridade de poder-de-compra nas taxas de câmbio e a análise salmantina sobre o valor do dinheiro, mesmo explicitamente endossando a obra de seu oponente teológico, Domingo Bañez. A análise de Molina da determinação do valor do dinheiro e suas alterações tinha sido a mais sutil até o momento, fazendo uso explícito de sentenças “todas as outras coisas sendo iguais (ceteris paribus)” e desenvolvendo a análise dos fatores determinantes da demanda por dinheiro.

Assim, sobre as causas das mudanças de preços e particularmente da inflação espanhola no século XVI, Molina escreveu:

Assim como uma abundância de bens faz com que os preços caiam (a quantidade de dinheiro e o número de mercadores sendo iguais), também uma abundância de dinheiro os faz subir (a quantidade de bens e o número de mercadores sendo iguais). A razão é que o dinheiro por si se torna menos valioso para fins de compra e bens de comparação. Assim, vemos que na Espanha o poder de compra do dinheiro é muito baixo, em vista da abundância em relação a 80 anos antes. Uma coisa que podia ser comprada por dois ducados naquela época, vale hoje em dia cinco, seis ou ainda mais. Salários aumentaram na mesma proporção, assim como dotes, o preço das propriedades, a renda dos benefícios e outras coisas.

Depois de passar pela análise padrão da escolástica espanhola sobre como a abundância do dinheiro causava a queda de seu valor, primeiro e principalmente no novo mundo, então em Sevilha e na Espanha, Molina destacou a importância da demanda por dinheiro: “Onde a demanda por dinheiro for maior, seja para comprar ou para transportar mercadorias, conduzir outros negócios, travar guerras, manter a corte real, ou por quaisquer outras razões, lá terá seu valor mais elevado”.

Não é surpreendente que o liberal econômico Molina atacou fortemente qualquer fixação governamental das taxas de câmbio. O valor de uma moeda corrente em termos de outra está sempre mudando em resposta às forças de oferta e de demanda, e, portanto, é certo e justo que as taxas de câmbio flutuem de acordo. Molina então pontuou que taxas de câmbio fixadas criariam uma escassez de dinheiro. Ele, no entanto, não entrou em detalhes.

Molina também atacou a maioria dos controles governamentais de preços, particularmente as imposições de tetos de preço às mercadorias agrícolas.

Sobre a usura, Molina, embora não fosse tão longe quanto a radical aceitação dos juros por Conrad Summenhart um século antes, deu importantes passos em alargar os limites aceitos da cobrança de juros. Colocou seu imenso prestígio atrás da inteiramente nova defesa de Juan de Medina da cobrança do pagamento para a tomada de risco do emprestador. Na verdade, ele ampliou os limites permitidos por Medina para o uso da defesa de riscos. Não só isso: Molina ampliou muito o escopo do lucrum cessans, e solidamente estabeleceu esse título permissível para juros como um amplo princípio permeando a economia de mercado. Uma das poucas restrições restantes era a intenção: O empréstimo não é permitido se o emprestador não tiver a intenção de investir os fundos emprestados.

Luís de Molina também desempenhou um papel importante em reviver direitos naturais ativos e a teoria do direito à propriedade privada, que havia caído em declínio desde o início do século XVI. Humanistas e protestantes, como nós veremos a seguir, fizeram pouco uso do conceito de direitos naturais, enquanto Vitoria e os Dominicanos escorregaram em uma visão de direitos determinista, passiva ou atenuada. Apenas a Universidade de Louvain, na Bélgica, passou a servir como um centro de pensamento de livre arbítrio, em conjunto com a ideia de direitos naturais absolutos da pessoa e da propriedade. O teólogo de Louvain, Johannes Driedo, enfatizou a livridade do arbítrio (em De Concordia, 1537) e dos direitos naturais ativos (De Libertate Christiana, 1548).

Por volta de 1580, a nova Ordem Jesuíta começou a lançar sua ofensiva contra os Dominicanos, que eles suspeitavam de Cripto-Calvinismo31* — uma suspeita não aliviada pelo fato de que muitos dominicanos se converteram ao Calvinismo durante o século XVI. No decorrer da defesa do livre arbítrio contra Bañez e os Dominicanos, Molina também se voltou para os direitos naturais ativos, visão que foi por muito tempo continuada a ser apoiada apenas em Louvain. Atacando a teoria de reivindicação passiva de direitos, Molina estabeleceu a distinção muito claramente:

Quando dizemos […] que alguém tem o ius a algo, não queremos dizer que algo é devido a este, mas que este tem faculdade disto, cuja contravenção o causaria danos. Dessa forma, dizemos que alguém tem o ius de usar suas próprias coisas, tal como consumir sua própria comida — ou seja, se for impedido, dano e injustiça lhe serão causados. Do mesmo modo que um pobre tem o ius de pedir esmolas, um comerciante tem o ius de vender suas mercadorias, etc.

Note que o astuto Molina não disse que o pobre tinha o direito de a ele ser dado esmolas. Para Molina, como para todos teóricos dos direitos ativos de propriedade, um “direito” não era uma reivindicação da propriedade de alguém, mas sim, pelo contrário, um direito explícito de se usar a sua propriedade sem a reivindicação de outra pessoa sendo imposta sobre isso.

Foi conquista de Molina a ligação da teoria ativa dos direitos naturais com seu comprometimento libertário com a livridade e com o livre arbítrio de cada indivíduo, ambos teológica e filosoficamente. O professor Tuck resumiu essa ligação com estas comoventes palavras: A teoria de Molina “era uma que envolvia a imagem de um homem como um ser livre e independente, tomando suas próprias decisões e sendo atado a elas, em questões relacionados com o bem-estar do seu corpo físico e espiritual.”[32]

A escola de Salamanca havia começado com o distinto jurista, De Vitória, e por isso foi adequado que o último grande salmantino devesse ser outro jurista renomado, e talvez o mais ilustre pensador na história da Ordem Jesuíta — Francisco Suarez (1548-1617). O último dos grandes tomistas, este célebre teólogo nasceu em Granada em uma antiga família nobre. Entrando na Universidade de Salamanca, Suarez candidatou-se à Ordem Jesuíta em 1564 e foi o único candidato, entre 50 candidatos naquele ano, a ser rejeitado — tão mentalmente e fisicamente abaixo do padrão! Admitido finalmente em uma posição inferior, Suarez dificilmente pôde continuar seus estudos e foi conhecido — ironicamente como foi São Tomás de Aquino antes dele — como “boi mudo”. Logo, no entanto, o humilde e honesto Suarez se tornou o aluno estrela, e não demorou muito para que seus professores de teologia estivessem pedindo conselhos seus.

Em 1571, Suarez tornou-se professor de filosofia em Segovia, então lecionou teologia em Avila e Valladolid. Suarez logo alcançou a famosa cátedra de teologia no Colégio Jesuíta em Roma. De lá, devido a problemas de saúde, Suarez retornou à Espanha, lecionando em Alcalá, onde foi praticamente ignorado, e então em Salamanca, onde, como em Alcalá, perdeu disputas acadêmicas para rivais inferiores. Em 1593, o imperador insistiu que Suarez aceitasse a principal cátedra de teologia em Coimbra, onde, em 1612, publicou sua obra-prima, De Legibus ac de Deo Legislatore.

Francisco Suarez nunca conquistou seu mérito em vida. O estilo quieto e tranquilo de suas aulas o fez perder influência acadêmica para rivais chamativos, embora inferiores. Talvez a maior indignidade colocada sobre ele seja que, em 1597, com 49 anos, este brilhante e erudito jurista e teólogo, talvez a maior mente na história da Ordem Jesuíta, foi forçado a deixar a Universidade de Coimbra por um ano para obter um doutorado em teologia em Évora. Ph.D-isses no século XVI![33]

Enquanto Suarez contribuiu pouco em questões estritamente econômicas, ele acrescentou muito ao peso da redescoberta de Louvain-Molina da visão dos direitos naturais ativos da propriedade privada, e ele reforçou o grande impacto da teoria do livre arbítrio molinista. Em adição, Suarez teve uma visão muito mais restrita do justo poder do rei do que Molina e seus antecessores. Para Suarez o poder do governante não é em nenhum sentido uma instituição divinamente criada, uma vez que o poder político pela lei natural e divina recai sobre as pessoas como um todo. A comunidade como um todo confere poder político ao rei ou outros conjuntos de governantes; e enquanto Suarez acreditava que a lei natural requer alguma forma de estado, o poder soberano de qualquer estado particular “precisa ser necessariamente concedido a ele com o consentimento da comunidade”.

A teoria de Suarez, é claro, tinha radicais implicações, é verdade. Afinal, se as pessoas ou a comunidade conferem poder estatal ao rei ou a um conjunto de governantes, não poderiam eles então rechaçá-lo? Aqui, Suarez se atrapalhou; ele certamente não estava preparado para ir em frente a uma verdadeiramente radical posição revolucionária. Não, ele declarou inconsistentemente, que uma vez que o poder soberano houvesse sido conferido pelo povo ao rei, ele é seu para sempre; o povo não pode tomá-lo de volta. Mas então Suarez transita mais uma vez, adotando a tradicional visão da doutrina tomista do direito do povo de resistir aos tiranos. Se um rei cair em tirania, então o povo deve levantar-se e resistir, e até mesmo assassinar o rei. Mas Suarez, como seus antecessores, cercou este poderoso direito ao “tiranicídio” com um emaranhado de restrições. Em particular, a tirania precisa ser manifestada, e uma pessoa privada não pode se levantar por si mesma e assassinar o rei. O ato deve de alguma forma ser mandatado pelo povo ou comunidade agindo como um todo.

7. O extremista erudito: Juan de Mariana

Um dos últimos escolásticos Espanhóis foi um Jesuíta, mas não um Salmantino. Ele foi o “extremista” contemporâneo de Molina e Suarez, Juan de Mariana (1536-1624). Mariana nasceu perto de Toledo, de pais pobres e humildes. Entrou na grande Universidade de Alcalá em 1553, brilhou como estudante, e um ano mais tarde foi recebido na nova Sociedade de Jesus. Depois de completar os seus estudos em Alcalá, Mariana foi para o Colégio Jesuíta de Roma em 1561 para ensinar filosofia e teologia, e depois de quatro anos mudou-se para a Sicília para estabelecer o programa de teologia no Colégio Jesuíta de lá. Em 1569, Mariana mudou-se para ensinar teologia na grande Universidade de Paris, com uma idade notavelmente jovem de 33 anos. Após quatro anos, a doença obrigou-o a aposentar-se para viver em Toledo; a doença, porém, muitas vezes não significa necessariamente uma vida curta, e Mariana viveu até à então fenomenalmente madura idade de 88 anos.

Felizmente, a “aposentadoria” de Mariana foi ativa, e a sua grande aprendizagem e erudição atraiu numerosas pessoas, desde cidadãos privados a autoridades estatais e eclesiásticas, para pedir os seus conselhos e orientação. Ele foi capaz de publicar dois grandes e influentes livros. Um foi uma história da Espanha, escrita primeiro em latim e depois em espanhol, que teve muitos volumes e muitas edições em ambas as línguas. A versão Latina foi finalmente publicada em 11 volumes, e a Espanhola em 30. A edição espanhola tem sido considerada há muito tempo um dos clássicos do estilo espanhol, e teve muitas edições até meados do século XIX.

A outra notável obra de Mariana, De Rege (Da Realeza), foi publicada em 1599, escrita por sugestão do Rei Filipe II da Espanha e dedicada ao seu sucessor Filipe III. Mas a monarquia não se saiu bem nas mãos do contundente Mariana. Adversário fervoroso da maré crescente do absolutismo na Europa, e da doutrina do rei Jaime I de Inglaterra de que os reis governam absolutamente por direito divino, Mariana converteu a doutrina escolástica da tirania de um conceito abstrato a uma arma com a qual se pode ferir os verdadeiros monarcas do passado. Ele denunciou governantes tão antigos como Ciro o Grande, Alexandre o Grande, e Júlio César como tiranos, que adquiriram o seu poder por injustiça e roubo. Os escolásticos anteriores, incluindo Suárez, acreditavam que o povo poderia ratificar tal usurpação injusta com o seu consentimento após o fato, e assim faz seu governo ser legítimo. Mas Mariana não foi tão rápido em conceder o consentimento do povo. Ao contrário de outros escolásticos, que colocaram a “donidade” do poder no rei, ele enfatizou que o povo tem o direito de reivindicar o seu poder político sempre que o rei abusar dele. De fato, Mariana sustentou que, ao transferir o seu poder político original de um estado de natureza para o rei, o povo necessariamente reservou direitos importantes para si mesmos; em adição ao direito de reivindicar a soberania, eles retinham poderes vitais, tais como a tributação, direito de vetar leis e o direito de determinar a sucessão se o rei não tivesse herdeiro. Já deveria estar claro que foi Mariana, em vez de Suárez, que poderia ser chamado de o precursor da teoria do consentimento popular de John Locke e da teoria de superioridade contínua do povo em relação ao governo. Além disso, Mariana também antecipou Locke ao declarar que os homens deixam o estado de natureza para formar governos a fim de preservar os seus direitos de propriedade privada. Mariana também foi muito além de Suárez ao postular um estado de natureza, uma sociedade, anterior à instituição do governo.

Mas a característica mais fascinante do “extremismo” da teoria política de Mariana foi a sua inovação criativa na teoria escolástica do tiranicídio. Que um tirano poderia ser justamente morto pelo povo há muito era a doutrina padrão; mas Mariana a ampliou grandemente de duas formas significativas. Primeiro, ele expandiu a definição de tirania: um tirano era qualquer governante que violasse as leis da religião, que impusesse impostos sem o consentimento do povo, ou que impedisse uma reunião de um parlamento democrático. Todos os outros escolásticos, em contraste, haviam acomodado o poder exclusivo de tributar no governante. Ainda mais espetacularmente, para Mariana, qualquer cidadão pode assassinar com justiça um tirano e pode fazê-lo por qualquer meio necessário. O assassinato não exigia qualquer tipo de decisão coletiva por parte de todo o povo. Com certeza, Mariana não pensava que um indivíduo deveria envolver-se em assassinato levianamente. Primeiro, deveria tentar reunir o povo para tomar essa decisão crucial. Mas se isso for impossível, ele deveria ao menos consultar alguns “homens solenes e eruditos”, a menos que o clamor do povo contra o tirano se manifeste tão fortemente que a consulta se torne desnecessária.

Além disso, Mariana acrescentou — em frases que antecipam a justificativa de Locke e da Declaração da Independência do direito à rebelião — que não precisamos de nos preocupar com a ordem pública ser fortemente perturbada por demasiadas pessoas que se dedicam à prática do tiranicídio. Porque se trata de uma empreitada perigosa, Mariana ressaltou sensatamente, e muito poucos estão dispostos a arriscar as suas vidas dessa maneira. Pelo contrário, a maioria dos tiranos não teve uma morte violenta, e os tiranicidas foram quase sempre saudados pela população como heróis. Em contraste com as objeções comuns ao tiranicídio, concluiu, seria salutar para os governantes temer o povo, e perceber que um lapso na tirania poderia levar o povo a chamá-los à prestação de contas pelos seus crimes.

Mariana deu-nos uma descrição eloquente do típico tirano na sua obra mortal:

Apreende a propriedade de indivíduos e esbanja-a, impelido como está pelos vícios inescrupulosos da luxúria, avareza, crueldade e fraude […] Os tiranos, de fato, tentam ferir e arruinar a todos, mas dirigem o seu ataque especialmente contra homens ricos e íntegros em todo o reino. Eles consideram o bem mais suspeito do que o mal; e a virtude que lhes falta é para eles a mais formidável […] Expulsam os melhores homens da comunidade, com base no princípio de que tudo o que é exaltado no reino deve ser abatido […] Esgotam todo o resto para que não se possam unir exigindo-lhes diariamente novos tributos, suscitando disputas entre os cidadãos, e engajando de guerra em guerra. Constroem enormes obras às custas e com o sofrimento dos cidadãos. Daí nasceram as pirâmides do Egito […] O tirano teme necessariamente que aqueles que aterroriza e mantém como escravos tentem derrubá-lo […] Assim, proíbe os cidadãos de se agruparem, de se reunirem em assembleias, e de discutirem a comunidade, tirando-lhes por métodos de polícia secreta a oportunidade de falar livremente e ouvir livremente, para que nem sequer lhes seja permitido queixar-se livremente. […]

Este “homem solene e erudito”, Juan de Mariana, não deixou dúvidas sobre o que pensava do mais recente tiranicídio famoso: o do rei francês Henrique III. Em 1588, Henrique III tinha sido preparado para nomear como seu sucessor Henrique de Navarra, um Calvinista que governaria uma nação fervorosamente católica. Perante uma rebelião dos nobres Católicos, chefiada pelo duque de Guise, e apoiada pelos devotos cidadãos Católicos de Paris, Henrique III chamou o duque e o seu irmão cardeal para uma negociação de paz em seu acampamento, e depois mandou assassinar os dois. No ano seguinte, a ponto de conquistar a cidade de Paris, Henrique III foi assassinado, por sua vez, por um jovem frade dominicano e membro da Liga Católica, Jacques Clement. Para Mariana, desse modo, “o sangue foi expiado com sangue” e o duque de Guise foi “vingado com sangue real”. “Assim pereceu Clemente”, concluiu Mariana, “um eterno ornamento da França”. O assassinato tinha sido igualmente saudado pelo Papa Sisto V, e pelos fervorosos pregadores Católicos de Paris.

As autoridades francesas estavam compreensivelmente nervosas acerca das teorias de Mariana e sobre seu livro De Rege. Finalmente, em 1610, Henrique IV (antigo Henrique de Navarra, que se tinha convertido do Calvinismo à fé Católica para se tornar rei da França), foi assassinado pelo resistente católico Ravaillac, que desprezava o centrismo religioso e o absolutismo estatal imposto pelo rei. A essa altura, a França irrompeu numa orgia de indignação contra Mariana, e o parlamento de Paris tinha queimado publicamente o De Rege por seu carrasco. Antes de executar Ravaillac, o assassino foi interrogado atentamente sobre se a leitura de Mariana o havia levado a assassinar, mas negou ter ouvido falar dele. Enquanto o rei da Espanha se recusava a atender aos apelos Franceses para suprimir essa obra subversiva, o superior geral da Ordem dos Jesuítas emitiu um decreto à sua sociedade, proibindo-os de ensinar que é lícito matar tiranos. No entanto, essa concessão não impediu uma campanha de difamação bem-sucedida na França contra a Ordem dos Jesuítas, bem como a sua perda de influência política e teológica.

Juan de Mariana possuía uma das personalidades mais fascinantes da história do pensamento político e econômico. Honesto, corajoso e destemido, Mariana esteve em maus lençóis durante quase toda a sua longa vida, até mesmo por seus escritos econômicos. Voltando a sua atenção à teoria e a prática monetárias, Mariana, no seu breve tratado De Monetae Mutatione (Da Alteração do Dinheiro, 1609) denunciou o seu soberano, Filipe III, por roubar o povo e aleijar o comércio por meio da depreciação da cunhagem de cobre. Salientou que essa depreciação também contribuiu para a inflação crônica dos preços Espanhóis, ao aumentar a quantidade de dinheiro no país. Filipe tinha extinguido a sua dívida pública ao desvalorizar suas moedas de cobre em dois terços, triplicando assim a oferta de dinheiro em cobre.

Mariana observou que a depreciação e a manipulação do valor de mercado do dinheiro por parte do governo só poderiam causar graves problemas econômicos:

Só um tolo tentaria separar esses valores de modo que o preço legal fosse diferente do natural. Tolo não, perverso é o governante que ordena que uma coisa que o povo comum valora, digamos, a cinco deve ser vendida por dez. Os homens são guiados nessa questão por uma estimativa comum baseada em considerações sobre a qualidade das coisas, e sobre a sua abundância ou escassez. Seria inútil para um Príncipe procurar minar estes princípios do comércio. É melhor deixá-los intactos em vez de atacá-los à força em detrimento do público.

Mariana começa o De Monetae com uma encantadora e franca apologia para escrever o livro que faz lembrar o grande economista sueco Knut Wicksell mais de dois séculos e meio depois: ele sabe que as suas críticas ao rei cortejaram uma grande impopularidade, mas toda a gente está agora murmurando sob as dificuldades resultantes da depreciação, e ainda assim ninguém teve a coragem de criticar publicamente a ação do rei. Portanto, a justiça exige que pelo menos um homem — Mariana — se desloque para expressar publicamente a queixa comum. Quando uma combinação de medo e suborno conspira para silenciar críticos, deve haver pelo menos um homem no país que conheça a verdade e tenha a coragem de apontá-la a um e a todos.

Mariana prossegue então para demonstrar que a desvalorização é um imposto oculto muito pesado sobre a propriedade privada dos seus súditos, e que, conforme o progresso de sua teoria política, nenhum rei tem o direito de cobrar impostos sem o consentimento do povo. Uma vez que o poder político teve origem no povo, o rei não tem direitos sobre a propriedade privada dos seus súditos, nem poderá apropriar-se da sua riqueza pelos seus caprichos e por suas vontades. Mariana observa a bula papal Coena Domini, que tinha decretado a excomunhão de qualquer governante que impusesse novos impostos. Mariana justifica que qualquer rei que pratique depreciação deve incorrer na mesma punição, tal como qualquer monopólio legal imposto pelo estado sem o consentimento do povo. Sob tais monopólios, o próprio estado, ou o seu beneficiado, pode vender um produto ao público a um preço superior ao seu valor de mercado, e isso certamente nada mais é do que um imposto.[34]

Mariana também expôs uma história de depreciação de seus efeitos infelizes; e assinalou que os governos devem manter todos os padrões de peso e medida, e não apenas de dinheiro, e que o seu histórico de adulteração desses padrões é muito vergonhoso. Castela, por exemplo, tinha alterado as suas medidas de azeite e vinho, a fim de cobrar um imposto oculto, o que levou a uma grande confusão e agitação popular.

O livro de Mariana atacando a depreciação da moeda pelo rei levou o monarca a arrastar o erudito idoso (73 anos) para a prisão, acusando-o do alto crime de lesa majestade. Os juízes condenaram Mariana por esse crime contra o rei, mas o papa recusou-se a puni-lo, e Mariana foi finalmente libertado da prisão após quatro meses, na condição de censurar as passagens ofensivas em sua obra, e de ser mais cuidadoso no futuro.

O Rei Filipe e os seus lacaios, contudo, não deixaram o destino do livro a uma eventual mudança de opinião por parte de Mariana. Em vez disso, o rei ordenou aos seus funcionários que comprassem todos os exemplares publicados de De Monetae Mutatione a que pudessem obter e que os destruíssem. Não só isso; após a morte de Mariana, a Inquisição Espanhola expurgou as cópias restantes, apagou muitas frases e manchou páginas inteiras com tinta. Todas as cópias não expurgadas foram colocadas no Index Espanhol, e essas, por sua vez, foram expurgadas durante o século XVII. Como resultado dessa selvagem campanha de censura, a existência do texto em Latim deste importante opúsculo/livreto permaneceu desconhecida durante 250 anos, e só foi redescoberta porque o texto Espanhol foi incorporado numa coleção do século XIX de ensaios clássicos Espanhóis. Assim, poucos exemplares completos do livreto sobrevivem, dos quais o único nos estados Unidos se encontra na Biblioteca Pública de Boston.

O venerável Mariana não estava aparentemente em problemas suficientes; depois de ter sido preso pelo rei, as autoridades apreenderam as suas notas e papéis, e encontraram aí um manuscrito atacando os poderes governantes existentes na Sociedade de Jesus. Um individualista sem medo de pensar por si próprio, Mariana fez claramente pouco caso do ideal Jesuíta da sociedade como um corpo militar rigidamente disciplinado. Nesse livreto, Discurso de las Enfermedades de la Compañía, Molina afrouxou a Ordem dos Jesuítas por todos lados, a sua administração e a sua formação de noviços, e julgou os seus superiores na Ordem dos Jesuítas incapazes de governar. Acima de tudo, Mariana criticou a hierarquia do tipo militar; o superior geral, concluiu, tem demasiado poder, e os provinciais e outros jesuítas pouquíssimos. Os jesuítas, afirmou, deveriam pelo menos ter uma voz na seleção dos seus superiores hierárquicos.

Quando o superior geral jesuíta, Cláudio Acquaviva, descobriu que cópias da obra de Mariana estavam a circular numa espécie de samizdat clandestino tanto dentro como fora da ordem, ele ordenou à Mariana que pedisse desculpa pelo escândalo. O combativo e escrupuloso Mariana, porém, recusou-se a fazê-lo, e Acquaviva não pressionou a questão. Assim que Mariana morreu, a legião de inimigos da Ordem dos Jesuítas publicou o Discurso simultaneamente em Francês, Latim e Italiano. Como no caso de todas as organizações burocráticas, os Jesuítas da época e posteriores estavam mais preocupados com o escândalo e em não lavar roupa suja em público do que em promover a liberdade de investigação, autocrítica ou correção de quaisquer males que a Mariana pudesse ter descoberto.

A Ordem dos Jesuítas nunca expulsou o seu eminente membro e nem ele jamais saiu. Mesmo assim, ele foi considerado durante toda a sua vida como um arruaceiro e não estava disposto a curvar-se às ordens ou à pressão dos colegas. O Padre Antonio Astrain, na sua história da Ordem dos Jesuítas, observa que “acima de tudo devemos ter em mente que o seu caráter [de Mariana] era muito rude e não mortificado”.[35] Pessoalmente, de forma semelhante aos santos Franciscanos Italianos São Bernadino e Santo Antonino do século XV, Mariana era ascético e austero. Nunca frequentou o teatro e considerou que os padres e monges nunca deveriam degradar o seu caráter sagrado, ouvindo os atores. Também denunciou o popular esporte Espanhol de tourada, que também não foi calculado para aumentar a sua popularidade. Sombriamente, Mariana salientava frequentemente que a vida era curta, precária, e cheia de vexações. No entanto, apesar de sua austeridade, o Padre Juan de Mariana possuía uma inteligência cintilante, quase Menckenesca. Assim, sua única linha sobre o casamento: “Alguém disse astutamente que o primeiro e o último dia de casamento são desejáveis, mas que o resto é terrível.”

Mas provavelmente a sua observação mais espirituosa dizia respeito à luta de touros. O seu ataque a esse esporte deparou-se com a objeção de que alguns teólogos tinham defendido a validade da luta de touros. Denunciando os teólogos que atenuaram os crimes inventando explicações para agradar às massas, Mariana proferiu uma frase antecipando de perto uma observação favorita de Ludwig von Mises sobre os economistas, mais de três séculos e meio depois: “não há nada de absolutamente absurdo que não seja defendido por algum teólogo.”

8. Os últimos Salmantinos: Lessius e de Lugo

Um dos últimos grandes Salmantinos era um jesuíta, mas não um espanhol. Leonardus Lessius (1554-1623) era flamengo, nascido em Brecht, perto da grande cidade de Antuérpia. Durante o século XVI, Antuérpia se tornou o notável centro comercial e financeiro do norte da Europa, um foco de comércio do Mediterrâneo. Os pais de Lessius originalmente planejaram que ele se tornasse um mercador, mas entrou na Universidade de Louvain e foi recebido na Ordem dos Jesuítas em 1572. Ele ensinou filosofia por seis anos no colégio inglês em Douai, na França, e depois foi para Roma por dois anos para estudar com Francisco Suarez. Foi em Roma que Lessius se tornou um Salmantino em espírito, e a partir daí fez amizade com Luís de Molina. Retornando a Flandres, Lessius assumiu uma cadeira de filosofia e teologia na Universidade de Louvain. Em teologia, Lessius assumiu a grande causa molinista do livre arbítrio contra uma ala pró-determinista de teólogos em Louvain. Lá ele confrontou o cripto-calvinista Dr. Miguel Baio, chanceler da Universidade de Louvain, que adotou o conceito de predestinação e salvação dos eleitos. Lessius também defendeu a visão suareziana de que o poder político original era conferido por Deus ao povo e, portanto, ele atacou a crescente adesão ao direito divino dos reis, especialmente conforme apresentado pelo rei Jaime I da Inglaterra.

A obra mais importante de Lessius foi De Justitia et Jure (1605), o mesmo título que as obras de Molina e de Bañez. O livro foi extremamente influente, sendo publicado em quase 40 edições separadas em Antuérpia, Louvain, Lyon, Paris e Veneza. Não foi apenas enciclopédico o conhecimento de Lessius sobre seus predecessores, mas ele era conhecido por seu conhecimento e análise de práticas comerciais contemporâneas, contratos e por suas aplicações de princípios morais para tais práticas. Lessius foi consultado com frequência sobre esses assuntos por líderes de estado e da Igreja.

Na teoria do preço, Lessius, como seus antepassados escolásticos, defendeu o justo preço a ser determinado pela estimativa comum de mercado. Legalmente o preço fixo também pode ser o preço justo, mas em contraste com muitos de seus companheiros escolásticos, para os quais o preço legal tinha precedência, Lessius apontou vários casos em que o preço de mercado teria de ser escolhido em vez de o preço legal. Seguindo Juan de Medina, estes foram: primeiro, quando o preço de mercado é mais baixo; e em segundo, quando, “na mudança de circunstâncias de aumento ou diminuição da oferta e fatores semelhantes, as autoridades forem notavelmente negligentes na mudança do preço legal…”. Ainda mais forte, mesmo um “indivíduo privado” pode solicitar um preço acima do teto legal quando as autoridades estão “mal-informadas sobre as circunstâncias comerciais”, o que é provável, é claro, acontecer na maior parte do tempo.

Atacando a teoria do preço do custo-de-produção, Lessius aponta a demanda de mercado como o determinante do preço, independentemente das despesas do mercador:

Mas se as despesas dos mercadores forem maiores, essa é sua má sorte, e o preço comum não pode ser aumentado por esse motivo, assim como não precisa ser diminuído mesmo que ele não tivesse despesas. Essa é a situação do mercador; assim como ele pode ter lucro se tiver pequenas despesas, então pode ter prejuízo se suas despesas forem muito grandes ou extraordinárias.

Leonardus Lessius teve uma visão de como todos os mercados econômicos são inter-relacionados, e ele analisou e defendeu, por sua vez, o funcionamento do câmbio, especulação, e o valor do dinheiro e dos preços. Em particular, Lessius engajou na análise mais sofisticada já alcançada do funcionamento de salários e mercado de trabalho. Como outros escolásticos, ele viu que os salários eram regidos pelos mesmos princípios de oferta e demanda e, portanto, pelos mesmos cânones de justiça, como qualquer preço. Ao perguntar qual é o “mínimo salário justificável” para qualquer ocupação, Lessius declarou que a existência de outras pessoas dispostas a realizar o trabalho com qualquer salário mostra que é não muito baixo. Em suma, se existe uma oferta para mão-de-obra com esse salário, como pode ser injusto?

Lessius também descobriu e estabeleceu o conceito de renda psíquica como parte de um salário em dinheiro. Um trabalhador pode ser pago em benefício psíquico, bem como em dinheiro: “se o trabalho traz consigo status social e prestígios, o pagamento pode ser baixo porque o status e as vantagens associadas são, por assim dizer, uma parte do salário”. Lessius também defendeu a visão de que os trabalhadores são contratados pelo empregador por causa dos benefícios obtidos por este último, e esses benefícios serão mensurados pela produtividade do trabalhador. Aqui estão certamente os rudimentos da teoria marginal da produtividade da demanda por trabalho e, portanto, dos salários, que foi estabelecida pelos austríacos e por outros economistas neoclássicos no final do século dezenove. Na verdade, as análises sofisticadas de Lessius sobre salários e sobre o mercado de trabalho foram perdidas para a economia dominante até que elas fossem independentemente redescobertas no final do século XIX.

Lessius também destacou a importância do empreendedorismo na determinação da renda. Essa qualidade de “indústria” empreendedorial, de combinar de forma eficiente empregos, é rara, e, portanto, o empreendedor capaz pode adquirir uma renda muito maior do que seus companheiros. Lessius também fornece uma análise sofisticada do dinheiro, demonstrando que o valor do dinheiro depende de sua oferta e de sua demanda. Dinheiro mais abundante o tornará menos valioso para a compra de bens ou moeda estrangeira, e uma maior demanda por dinheiro fará com que o valor da moeda suba: “Por exemplo, se grandes príncipes estão em necessidade urgente de dinheiro para a guerra ou para outros fins públicos, ou se uma grande quantidade de bens vier para o mercado; então sempre que o dinheiro é urgentemente necessário para questões de grande importância, será mais altamente estimado em termos de bens.”

Em sua aplicação do princípio moral à prática comercial, Lessius teve um libertador efeito sobre o comércio. Isso era particularmente verdadeiro para a usura, onde Lessius, embora continuasse formalmente a proibição tradicional, foi na verdade uma força altamente influente em sua destruição contínua. Lessius forneceu até agora a mais abrangente defesa do contrato de investimento garantido, e ele tratou benignamente, até mesmo altas taxas de retorno sobre o capital. Ele também removeu todas as restrições restantes ao lucrum cessans. Primeiro, ele ampliou a doutrina para aplicar, não apenas para empréstimos específicos que de outra forma teriam sido investidos, mas para quaisquer fundos, uma vez que são ativos líquidos que sempre poderiam ter sido investidos. Desse modo a gama de fundos pode, como um todo, ser considerada custo de oportunidade de investimento perdido e, portanto, juros podem ser cobrados sobre um empréstimo nessa medida.

Como Lessius afirma:

Embora nenhum empréstimo particular, considerado separadamente, seja a causa, todos, no entanto, considerados coletivamente, são a causa de todo o lucrum cessans: pois, a fim de emprestar indiscriminadamente para quem passa, você renúncia de fazer negócios e você sofrerá a perda do lucro que daí adviria. Portanto, uma vez que todos coletivamente são a causa, o fardo da compensação por esse lucro pode ser distribuído em empréstimos individuais, de acordo com a proporção de cada um.

Mas isso significava que Leonardus Lessius não justificava apenas os empresários ou investidores que planejam investir seu dinheiro, mas também qualquer pessoa com fundos líquidos, incluindo emprestadores profissionais de dinheiro. Pela primeira vez entre os escolásticos, todos os empréstimos de homens de negócios eram agora justificados. Com Leonardus Lessius, então, a última das barreiras aos juros ou usura foi quebrada, e apenas a casca vazia da proibição formal permaneceu.

Lessius acrescenta que o emprestador pode cobrar juros, mesmo que uma reserva do dinheiro seja mantida fora por precaução, e mesmo que esse medo seja irracional. Observe que para Lessius, o ponto importante era a realidade dos temores subjetivos do emprestador, não se os temores eram objetivamente corretos.

Além disso, Lessius assume a hipótese do argumento do risco, de Medina-Molina, a favor dos juros, sobre o qual eles tendiam a se proteger na prática, e o amplia muito. Todos os empréstimos, ele aponta, trazem riscos de não pagamento: “um direito pessoal está quase sempre associado a algumas dificuldades e perigos”. Numa análise cuidadosa do risco dos emprestadores, Lessius apontou que um risco maior, e uma cobrança maior iria ser incorrida ao emprestar a alguém desconhecido do emprestador, ou cujo crédito é duvidoso.

Mas isso não é tudo. Pois Leonardus Lessius contribuiu com sua própria, nova e poderosa arma contra a proibição da usura: um novo “título” ou justificativa para os juros. A nova justificativa — prefigurada apenas pelo negligenciado Summenhart — foi a carentia pecuniae: a cobrança por falta de dinheiro. Lessius apontou muito convincentemente que o credor sofre com a falta de seu dinheiro, a falta de sua liquidez, durante o prazo do empréstimo e, portanto, ele tem o direito de cobrar juros por esta perda econômica. Em suma, Lessius viu de forma perceptível que todos derivam utilidade da liquidez, da posse de dinheiro, e que ser privado dessa utilidade é uma falta para a qual o emprestador pode e irá exigir compensação. Lessius afirmou que podem, e surgem, situações inesperadas que poderiam ser enfrentadas com muito mais eficácia se o dinheiro de alguém estivesse em sua posse e não ausente por um período de tempo. O tempo, em suma, pode e deve ser cobrado, por esse motivo, “pois nunca se pode ser entendido que mercadores não valorizam uma concessão de longo prazo mais do que uma de curto prazo”. E aqueles que são privados de seu dinheiro “valorizam mais a falta de seu dinheiro por cinco meses do que a falta dele por quatro, e a falta dele por quatro mais do que por três, e isso ocorre em parte porque lhes falta a oportunidade de ganhos com esse dinheiro, em parte porque seu capital está mais em risco…”

Além disso, Lessius aponta que letras de câmbio, ou direitos de dinheiro futuro, estão sempre com um desconto em relação ao dinheiro. Esse desconto é de taxa de juros, é claro. Lessius explica: “Esta é uma questão de experiência comum na qual o dinheiro fornece os meios para uma infinidade de coisas que esses direitos não fornecem. Portanto, eles podem ser comprados por um preço menor”. Lessius também nota que mercadores e cambistas determinam diariamente o “preço da falta de dinheiro” na Bolsa de Antuérpia, por cerca de 10 por cento em média; e o câmbio internacional, de valor inestimável para a economia, pereceria se tais preços não pudessem ser cobrados.

Assim, para Lessius, o preço da falta de dinheiro é estabelecido em mercados de empréstimos. Mas na medida em que existe um mercado de empréstimos, não há necessidade de justificar o empréstimo de cada mercador com base em seu custo de oportunidade particular ou privação de fundos. Esse preço, que se torna o preço justo, é definido no mercado de empréstimos. Como Lessius afirma:

Além disso, qualquer mercador parece capaz de exigir esse preço […] mesmo que não haja nenhum ganho seu que pare por causa de seu empréstimo. Este é o preço justo pela privação de dinheiro entre os mercadores; pelo preço justo de um artigo ou obrigação em qualquer comunidade está aquilo que é colocado sobre ele por essa comunidade de boa fé em prol do bem comum em todas as circunstâncias. […] Portanto, mesmo que através da privação de dinheiro por um ano não haja ganho meu que pare e nenhum risco de capital, já que tal preço por causas justas foi colocado sobre essa privação, posso exigi-lo como os demais.

Com a carentia pecuniae, portanto, Leonardus Lessius entregou o golpe final para esmagar a proibição da usura, embora, infelizmente, ainda retenha a proibição num sentido formal. Não é de admirar que o professor Noonan, o grande estudioso dos escolásticos sobre a usura, considera Lessius como o “teólogo cujas opiniões sobre a usura marcam mais decididamente a chegada de uma nova era. Mais do qualquer antecessor, ele provavelmente se sentiria completamente à vontade no mundo financeiro moderno.”[36]

O último Salmantino foi o cardeal jesuíta Juan de Lugo (1583-1660). De Lugo leva os Salmantinos ao século XVII, o século do declínio do poder espanhol na Europa. Depois de estudar teologia e direito em Salamanca, De Lugo foi à Roma para lecionar no grande Colégio Jesuíta. Após ensinar teologia em Roma por 22 anos, De Lugo foi nomeado cardeal e tornou-se membro de várias comissões influentes da Igreja em Roma. Um teórico erudito e polímata, De Lugo foi considerado o maior teólogo moral desde Tomás de Aquino. Autor de um livro sobre psicologia e outro sobre física, a obra-prima de De Lugo na área do direito e da economia foi De Justitia et Jure, publicado em 1642. Essa obra teve numerosas edições durante os séculos XVII e XVIII, sua última edição tendo aparecido em 1893.

Em sua teoria de valor, esta obra culminante da Escola de Salamanca exibiu uma explicação de utilidade subjetiva sutil e avançada. Os preços de bens, afirmou De Lugo, flutuam “em razão de sua utilidade em relação a necessidade humana, e então por conta da estimativa; pois joias são muito menos úteis do que o milho em casa, mas seu preço é muito mais alto”. Aqui De Lugo, mais uma vez, chega muito perto da explicação do valor pela utilidade marginal, do fim do século XIX, e de resolver o paradoxo do valor. O milho tem maior valor de uso do que joias, mas tem um preço menor. A resposta para esse paradoxo é que as estimativas subjetivas ou valorações diferem do valor de uso objetivo e, por sua vez, são afetadas pela relativa escassez de oferta. Novamente, apenas o conceito marginal é necessário para completar a explicação.

Subjetividade, continua De Lugo, significa que a “estimação” ou valoração será conduzida por homens tanto “imprudentes” quanto por homens “prudentes” (sem suposições de “racionalidade” ou de “homem econômico” aqui!). Em suma, o preço justo é o preço de mercado determinado pela demanda e pela valoração do consumidor; e, se os consumidores são tolos ou julgam de maneira diferente de nós, então que seja. O preço de mercado é um preço justo da mesma forma.

Em sua discussão sobre as atividades dos mercadores, De Lugo contribui ao anterior conceito de custo de oportunidade das despesas mercantis. Pois um mercador apenas irá continuar a fornecer um produto se o preço cobrir suas despesas e a taxa de lucro que ele poderia ganhar em outras atividades.

Em sua teoria monetária, o Cardeal de Lugo segue seus confrades: o valor ou o poder de compra do dinheiro é determinado pela qualidade do conteúdo metálico das moedas, a oferta e a demanda por dinheiro. De Lugo também estabeleceu a ideia de que o dinheiro se move da área de valor inferior para uma de maior valor.

Sobre a usura, De Lugo forneceu um leque de ideias. Por um lado, ele recua das claras implicações de Lessius e outros de que a proibição da usura deveria tornar-se uma casca oca. Por esse motivo, ele recusa a aceitar a boa vontade de Lessius de ter a cobrança, feita pelo emprestador, por falta de dinheiro durante o período do empréstimo. Por outro lado, de Lugo amplia ainda mais as poderosas armas “pró-usura” do risco e do lucrum cessans. Ele amplia o conceito de risco ao incluir explicitamente todos os empréstimos; pois, como ele coloca com notável franqueza: “Onde hoje se encontra uma dívida tão colocada em segurança que em segurança ela é igual a dinheiro pronto?”. Mas isso, é claro, justifica a cobrança de juros sobre cada empréstimo. De Lugo também amplia o lucrum cessans ainda mais, pois permite o emprestador a incluir não apenas o provável lucro renunciado de um empréstimo, mas também a expectativa de lucro remoto renunciado. Além disso, o emprestador, ao cobrar juros, pode calcular o lucro que ele teria feito ao reinvestir o lucro perdido em um empréstimo. Em suma, De Lugo afirma categoricamente que lucrum cessans é “o título geral para purgar a usura.”

9. A queda do escolasticismo

A Espanha do século XVI foi muito bem chamada de Verão Indiano37* do escolasticismo. Depois disso, seu declínio, não apenas na Espanha, mas por toda a Europa, foi rápido. Parte da razão foi um teimoso apego à forma da proibição da usura. Uma proibição que teve pouco sentido, seja por lei natural ou divina, e que adentrou no pensamento cristão um tanto mais tarde, foi apregoada e fortificada por um frenesi irracional quase perpétuo. O enfraquecimento sistemático das proibições da usura por algumas das mentes mais brilhantes na cristandade teve o efeito benéfico de sancionar a cobrança de juros, mas isso sob o custo a longo prazo do descrédito do próprio método escolástico. Ao bater no casco de banir a usura como um pecado mortal, enquanto que ao mesmo tempo encontraram maneiras de crescente sofisticação de se permitir com que mercadores e emprestadores profissionais de dinheiro possam desviar da proibição, os escolásticos se puseram vulneráveis a acusações injustas de subterfúgio e de hipocrisia.

O golpe mortal no escolasticismo veio de dois campos contrastantes, mas aliados. Um deles foi o crescente grupo de protestantes de fora e de cripto-calvinistas de dentro da Igreja, que a denunciaram por causa de sua suposta decadência e frouxidão moral. O protestantismo, no final das contas, era em grande parte um esforço para se livrar das sofisticadas armadilhas e da refinada doutrina da Igreja, e voltar à alegada simplicidade e pureza moral do início do Cristianismo. O próprio emblema dessa hostilidade foi a Ordem dos Jesuítas, a devotada ponta de lança da Contrarreforma, a ordem que assumiu dos vacilantes dominicanos a tocha do tomismo e da escolástica.

O segundo campo dos inimigos do escolasticismo foi também o grupo crescente dos secularistas e racionalistas, homens que poderiam ser católicos ou protestantes em suas vidas privadas, mas que queriam, em primeiro lugar, se livrar de tais excrescências sobre a vida moderna, como a aplicação política de princípios religiosos ou a proibição da usura. Consequentemente, os cripto-calvinistas atacaram os Jesuítas por afrouxarem a proibição da usura, enquanto os secularistas os atacaram por mantê-la.

Nenhum dos lados da oposição estava impressionado com o brilhantismo dos argumentos escolásticos para justificar a usura, nem com todo o empreendimento jesuíta e escolástico da “casuística”: isto é, de aplicar princípios morais, ambos naturais e divinos, a problemas concretos da vida cotidiana. Pode-se pensar que a tarefa da casuística deveria ser considerada importante e até mesmo nobre; se princípios morais gerais existem, por que não deveriam eles ser aplicados na vida cotidiana? Mas ambos os conjuntos de oponentes rapidamente tiveram sucesso em fazer da própria palavra “casuística” um termo manchado: para os primeiros, um método de se desviar de preceitos morais estritos; para os outros, um método de impor dogmas reacionários atrasados sobre o mundo.

Por que, apesar do grande trabalho de Summenhart e de outros, a Igreja Católica persistiu em manter a proibição formal da usura por dois séculos depois disso? Provavelmente pela mesma razão que a Igreja sempre tendeu a sustentar firmemente que nunca muda suas doutrinas enquanto continua fazendo isso. A mudança de conteúdo dentro de uma estrutura formal imutável tem sido característica, não apenas da Igreja Católica, mas de qualquer instituição burocrática de longa duração, seja a Igreja ou as interpretações constitucionais da Suprema Corte dos estados Unidos.

A dupla aliança contra a escolástica dentro e fora da Igreja Católica fez um corte muito mais profundo do que a querela sobre a usura. Na raiz do catolicismo enquanto religião está que Deus pode ser abordado ou apreendido por meio de todas as faculdades do homem, não simplesmente pela fé, mas pela razão e pelos sentidos. O protestantismo, e especialmente o calvinismo, severamente colocou Deus fora das faculdades do homem, considerando, por exemplo, as personificações sensatas do amor do homem por Deus na pintura ou a escultura como uma idolatria blasfema a ser destruída a fim de limpar o caminho para a única comunicação adequada com Deus: a pura fé na revelação. A ênfase tomista na razão como meio de apreender a lei natural de Deus e até mesmo aspectos da lei divina foi insultada por uma única ênfase protestante na fé na vontade arbitrária de Deus. Embora alguns protestantes adotassem teorias da lei natural, o impulso protestante básico era a oposição a qualquer tentativa de lei natural de derivar a ética ou a filosofia política do uso da razão do homem. Para os protestantes, o homem era inerentemente pecaminoso e corrupto demais para sua razão ou para seus sentidos serem qualquer coisa além de uma personificação da corrupção; apenas a fé pura nos mandamentos revelados e arbitrários de Deus era permissível como uma base para a ética humana. Mas isso significava que, para os protestantes, havia muito pouca base de lei natural para criticar as ações do estado. O calvinismo e até mesmo o luteranismo forneceram pouca ou nenhuma defesa contra o estado absolutista que floresceu em toda a Europa durante o século XVI e triunfou no século XVII.

Se o protestantismo abriu o caminho para o estado absoluto, os secularistas dos séculos XVI e XVII o abraçaram. Desprovidos das críticas do estado à lei natural, os novos secularistas, como o francês Jean Bodin, abraçaram a lei positiva do estado como o único critério possível para a política. Assim como os protestantes anti-escolásticos exaltaram a vontade arbitrária de Deus como o fundamento da ética, os novos secularistas elevaram a vontade arbitrária do estado ao status de “soberano” incontestável e absoluto.

No nível mais profundo da questão de como sabemos o que sabemos, ou “epistemologia”, o tomismo e o escolasticismo sofreram com os ataques contrastantes, mas aliados, dos defensores da “razão” e do “empirismo”. No pensamento tomista, a razão e o empirismo não estão separados, mas aliados e entrelaçados. A verdade é construída pela razão sobre uma base sólida na realidade empiricamente conhecida. O racional e o empírico foram integrados em um todo coerente. Mas na primeira parte do século XVII, dois filósofos contrastantes elaboraram entre eles a divisão fatal do racional e do empírico que continua a atormentar o método científico até os dias atuais. São eles o inglês Francis Bacon (1561-1626) e o francês René Descartes (1596-1650). Descartes era o defensor de uma “razão” matemática dissecada e absolutamente certa, divorciada da realidade empírica, enquanto Bacon era o defensor de peneirar infinitamente e quase sem pensar os dados empíricos. Tanto o distinto advogado inglês que se tornou o Lord Chancellor (Lord Verulam), Visconde do Reino e juiz corrupto, quanto o tímido e errante aristocrata francês, concordam em um ponto crucial e destrutivo: separar a razão e o pensamento dos dados empíricos. Consequentemente, de Bacon surgiu a tradição “empirista” inglesa, imprudentemente imersa em dados incoerentes, e de Descartes a tradição puramente dedutiva e às vezes matemática do “racionalismo” continental. Tudo isso, é claro, foi um ataque à lei natural, que há muito integrava o racional e o empírico.

Como corolário, e misturado com essa mudança básica e sistemática no pensamento europeu no período “proto-moderno” (o século XVI e especialmente o século XVII) foi uma mudança radical no locus da atividade intelectual longe das universidades. Os teólogos e filósofos que escreveram e pensaram sobre economia, direito e outras disciplinas da ação humana durante os períodos medieval e renascentista eram professores universitários. Paris, Bolonha, Oxford, Salamanca, Roma e muitas outras universidades foram o meio e a arena para a produção intelectual e o combate durante esses séculos. E mesmo as universidades protestantes no início do período moderno continuaram a ser centros de ensino da lei natural.

Mas os principais teóricos e escritores dos séculos XVII e XVIII quase nenhum deles eram professores. Eles eram panfletários, homens de negócios, aristocratas errantes como Descartes, funcionários públicos menores como John Locke, religiosos como o bispo George Berkeley. Essa mudança de foco foi muito facilitada pela invenção da imprensa, que tornou a publicação de livros e escritos muito menos onerosa e criou um mercado muito mais amplo para a produção intelectual. A impressão foi inventada em meados do século XV e, no início do século XVI, tornou-se possível, pela primeira vez, ganhar a vida como escritor independente, vendendo seus livros para um mercado comercial.

Essa mudança de professores universitários para cidadãos leigos privados significou, pelo menos para aquela época, um afastamento dos modos tradicionais de aprendizagem e pensamento em direção a um espectro mais diversificado de visões individuais idiossincráticas. Em certo sentido, essa aceleração da diversidade foi acompanhada por um dos impactos mais importantes da Reforma Protestante no pensamento social e religioso. Pois, a longo prazo, muito mais importante do que disputas teológicas como o livre-arbítrio versus a predestinação e sobre o significado da comunhão foi a destruição da unidade da cristandade. Lutero e mesmo Calvino não tinham intenção de fragmentar a cristandade; pelo contrário, cada um se propôs a reformar uma Igreja Cristã unificada. Mas as consequências de sua revolução foram abrir a caixa de Pandora. Enquanto atritos e heresias haviam sido eliminados ou acomodados dentro da Igreja, agora o Cristianismo se dividiu em literalmente centenas de seitas diferentes, algumas bastante bizarras, cada uma propondo diferentes teologias, éticas e prescrições para a vida social.

Embora as diversas correntes de pensamento social decorrentes dessa ruptura com o cristianismo incluíssem racionalistas e grupos individualistas, como os Levellers, bem como absolutistas, o valor da diversidade resultante deve ser compensado pela infeliz dissolução do escolasticismo e do tomismo do pensamento ocidental.

A ruptura da unidade do pensamento europeu foi intensificada pela mudança, durante esses séculos, da literatura escrita do latim para o vernáculo em cada país. Durante a Idade Média, todos os intelectuais, juristas e teólogos da Europa escreviam em latim, embora, é claro, a língua falada em cada país fosse o vernáculo. Isso significava que, para estudiosos e intelectuais, havia apenas uma língua e, em certo sentido, um país, de modo que ingleses, franceses, alemães etc., podiam facilmente ler e ser influenciados pelos livros e artigos uns dos outros. A Europa era verdadeiramente uma comunidade intelectual.

Na Idade Média, apenas autores italianos escreveram, de vez em quando, em italiano e também em latim. Mas a Reforma Protestante deu um impulso tremendo para o abandono do latim, uma vez que os protestantes sentiram que era vital para as massas cristãs ler e estudar a Bíblia em uma linguagem que pudessem entender. A famosa tradução da Bíblia para o alemão por Martinho Lutero, no século XVI, inspirou uma rápida mudança na escrita na língua nacional. Como resultado, desde os séculos XVI e XVII, o pensamento econômico, social e religioso começou a ser isolado em cada língua nacional. Posteriormente, as influências contínuas do pensamento econômico escolástico limitaram-se aos escritores dos países católicos.

10. Tiros de despedida: a tempestade sobre os jesuítas

Enquanto a inspiração para escolásticos criativos e destacados se desenvolvia, o século XVII viu a influência da escolástica continuar na Espanha e se espalhar para outros países. O grande defensor e divulgador da Escola de Salamanca foi, naturalmente, a Ordem dos Jesuítas. Na Espanha e em outros lugares, os jesuítas produziram um grande número de manuais de teologia moral para uso de confessores, nos quais discutiam, entre outros assuntos, a aplicação de princípios teológicos e morais à ética dos negócios. A instância mais importante foi a do piedoso padre Antonio de Escobar y Mendoza (1589-1669) Theologiae Moralis (1652). Essa obra extremamente popular foi reimpressa em 37 edições em um breve período de tempo, e também foi traduzida e publicada na França, Bélgica, Alemanha e Itália. A obra de Escobar foi basicamente uma reafirmação de duas dúzias de livros anteriores sobre teologia moral, principalmente de escritores espanhóis como Molina, Suarez e De Lugo. Ele repetiu a ênfase salmantina sobre a estimativa comum, sobre a escassez e a oferta de dinheiro como determinantes do preço de mercado.

A Escola de Salamanca foi particularmente influente na Itália. Lá, o filósofo e jurista genovês Sigismondo Scaccia (c.1568-1618) publicou o Tractatus de Commerciis et Cambiis em 1618, que foi reimpresso com frequência na Itália, França e Alemanha até meados do século XVIII. O Tractatus de Scaccia repetiu as teorias de preço e de câmbio dos Salmantinos, incluindo de Covarrubias, Azpilcueta e Lessius.

Outros neo-Salamantinos proeminentes na Itália foram o cardeal jesuíta Giambattista de Luca (1613-83), que publicou seu Theatrum Veritatis et Justitiae em vários volumes em Roma na década de 1670; Martino Bonacina (c.1585-1631); e Antonino Diana (1585-1663).

Na França, no entanto, o influente manual de Escobar enfrentou uma tempestade de abusos por sua sofisticada atitude permissiva em relação à usura. O abuso foi liderado por um influente grupo cripto-calvinista dentro da Igreja Católica Francesa que levantou uma discussão furiosa sobre a alegada frouxidão moral da Ordem dos Jesuítas.

O ataque aos jesuítas e à sua devoção à razão e à livridade da vontade tinha começado na Bélgica e foi acelerado no final do século XVI pelo Dr. Miguel Baio, reitor da grande Universidade de Louvain. Baio e o baioanismo lançaram uma furiosa guerra interna em Louvain contra Leonardus Lessius e os jesuítas na faculdade. O chanceler Baio conseguiu converter a maior parte da faculdade de Louvain ao seu credo, que adotou o credo calvinista da predestinação de um eleito. Na França, os absolutistas pró-realistas [em inglês: royalists] iniciaram uma amarga campanha contra a Ordem dos Jesuítas, que ligaram à Liga Católica e ao assassinato do centrista e pró-calvinista Henrys. Em particular, o advogado Antoine Arnauld, defendendo ao máximo o absolutismo real, pediu a expulsão dos jesuítas da França, furiosamente declarando que eles eram os piores inimigos da “sagrada doutrina do Direito Divino dos Reis”. Arnauld foi originalmente contratado para pressionar o caso contra os jesuítas pela Universidade de Paris e sua faculdade teológica de Sorbonne, que também havia sido varrida pela maré cripto-calvinista.

No início do século XVII, dois discípulos de Miguel Baio, antigos estudantes dos jesuítas, assumiram o comando de sua causa. O mais importante foi Cornelius Jansênio, fundador do movimento neo-calvinista jansenista, que se tornou extremamente poderoso na França. Jansênio, como muitos teólogos abertamente protestantes, exigiu voltar à pureza moral de Santo Agostinho e das doutrinas cristãs dos séculos IV e V. Se Jansênio era o teórico do movimento, seu amigo, o Abade Saint-Cyran, era um brilhante tático e organizador. Com a ajuda de Mère Angelique, superior das freiras de Port-Royal, Saint-Cyran ganhou o controle dessas freiras influentes. Mère Angelique era filha de Antoine Arnauld e, de fato, uma dúzia de freiras de Port-Royal eram membros da poderosa família Arnauld.

Uma das freiras de Port-Royal era irmã do brilhante jovem filósofo, matemático e estilista francês Blaise Pascal, e o jovem Pascal assumiu a causa jansenista com um ataque espirituoso e violento aos jesuítas, especialmente a Escobar, por sua alegada falha moral em ser brando com a usura. Pascal chegou a cunhar um novo termo popular, escobarderie, com o qual denunciou a importante disciplina da casuística como sendo uma sofisticação evasiva. Outra vítima da caneta envenenada de Pascal foi o austero jesuíta francês Etienne Bauny. Em seu Somme des Pechez (1639), Bauny estendeu o enfraquecimento da proibição da usura ao ir tão longe a ponto de justificar encargos de juros mais altos do que a taxa máxima permitida pelo decreto real pois, afinal, “os devedores os aceitaram de boa vontade”. Além disso, o voluntarismo incisivo de Bauny defendeu o contrato de usura por outro motivo incisivo: uma vez que é lícito para um emprestador esperar que um tomador de empréstimo lhe dê um presente gratuito, também deveria ser lícito para o emprestador e o tomador de empréstimo fazer um pacto definitivo antecipadamente. Como fazer um contrato para algo pode ser mau, se esperar pelo resultado é permitido? Uma vez permitidas tais justificativas por escolha voluntária, então, é claro, todos os ataques à usura e às outras atividades de livre mercado devem ser descartadas.

Embora os jansenistas tenham acabado sendo condenados pelo papa, a revolta grosseira de Pascal contra os jesuítas teve um efeito considerável em ajudar a encerrar o reinado do pensamento escolástico, pelo menos na França.

capítulo

7 Protestantes e Católicos

5

1. Lutero, Calvino e absolutismo do estado........................................195

2. A economia de Lutero....................................................................198

3. A economia de Calvino e do calvinismo.........................................200

4. Calvinistas sobre a usura................................................................205

5. Zelotes comunistas: os anabatistas.................................................208

6. O comunismo totalitário em Münster.............................................214

7. As raízes do comunismo messiânico..............................................226

8. Católicos não-escolásticos.............................................................232

9. Huguenotes radicais.......................................................................236

10. George Buchanan: calvinista radical............................................240

11. Membros da liga e os politiques...................................................243

1. Lutero, Calvino e absolutismo do estado

Vimos que a Contrarreforma do século XVI teve de travar uma guerra intelectual de duas frentes em nome do escolasticismo e da lei natural: contra protestantes e cripto-protestantes, e também contra os secularistas apologistas de um estado absoluto. Estes dois últimos grupos aparentemente contrastantes estavam mais próximos do que terem apenas o mesmo inimigo. Em muitos aspectos, eram gêmeos e não simplesmente aliados fortuitos.

Apesar das suas muitas diferenças, Martinho Lutero (1483-1546), filho de um minerador alemão, e João Calvino (nascido Jean Calvin, do qual Calvino é o nome latinizado) (1509-64), filho de um advogado francês e principal funcionário da cidade, cujas novas seitas religiosas existiram em paralelo e varreram o norte da Europa, concordaram em alguns fundamentos cruciais. Em particular, a sua filosofia social e teologia se assentavam na proposição básica de que o homem é totalmente depravado [depraved], mergulhado no pecado. Se assim for, o homem muito dificilmente poderia alcançar a salvação, mesmo que parcialmente através dos seus próprios esforços; portanto, a salvação vem, não do livre arbítrio inexistente do homem, mas como um dom arbitrário e ininteligível da graça imerecida concedida por Deus, um dom que Ele por Suas próprias razões distribui apenas a um eleito predestinado. Todos os não-eleitos estão danados [damned]. Além disso, como o homem é totalmente depravado e escravo de Satanás, a sua razão — à parte de seu senso de prazer — nunca pode ser confiada. Nem a razão nem os sentidos podem, de qualquer modo, ser confiados para formar uma ética social; isso só pode vir da vontade divina através da revelação Bíblica.

Até hoje, os calvinistas fundamentalistas são ensinados a resumir o seu credo na sigla TULIP, recordando talvez os jejuns holandeses do calvinismo:

T

–

Depravação Total (Total damnation)

U

–

Eleição incondicional (Unconditional election)

L

–

Expiação limitada (Limited atonement)

I

–

Graça irresistível (Irresistible grace)

P

–

Perseverança dos santos (Perseverance of the saints)

Em suma, o homem é totalmente condenado [damned], a sua expiação só pode ser limitada e insuficiente; a única coisa que pode e faz incondicionalmente salvar um eleito entre os homens é a graça irresistível de Deus.

Se a razão não pode ser usada para estruturar uma ética, isso significa que Lutero e Calvino tiveram, essencialmente, de jogar fora a lei natural, e, ao fazê-lo, eles eliminaram os critérios básicos desenvolvidos ao longo dos séculos para criticar as ações despóticas do estado. De fato, Lutero e Calvino, confiando em passagens bíblicas isoladas e não em uma tradição filosófica integrada, opinaram que os poderes são ordenados por Deus, e que, portanto, os reis, por mais tirânicos que sejam, são divinamente nomeados e devem ser sempre obedecidos.

Essa doutrina, é claro, jogou a favor dos monarcas absolutos em ascensão e aos seus teorizadores. Sejam católicos ou protestantes, esses secularistas colocaram a sua religião no plano de fundo da vida; social e politicamente eles sustentavam, como veremos mais adiante, que o estado e o seu governante são absolutos, que o governante deve procurar preservar e expandir o seu poder, e que os seus ditames devem ser obedecidos. Foram, portanto, os primeiros jesuítas da Contrarreforma que viram e analisaram a ligação crucial entre os líderes protestantes e secularistas amoralistas como Niccolo Machiavelli. Como escreve o Professor Skinner:

Os primeiros teóricos jesuítas reconheceram claramente o ponto pivô em que se pode dizer que as teorias políticas de Lutero e Maquiavel convergem: ambos estavam igualmente preocupados, pelas suas próprias razões bem diferentes, em rejeitar a ideia da lei da natureza como base moral apropriada para a vida política. É em consequência nas obras dos primeiros jesuítas que nos deparamos pela primeira vez com a associação familiar de Lutero e Maquiavel como os dois pais fundadores do impiedoso estado moderno.[38]

Além disso, Lutero teve de recorrer, para a difusão da sua religião, aos monarcas alemães e a outros monarcas europeus; a sua pregação de obediência total ao governante foi reforçada por essa preocupação prática. Ademais, os próprios príncipes seculares tinham um atraente motivo econômico para se tornarem protestantes: o confisco dos mosteiros muitas vezes ricos e de outros bens da Igreja. Subjacente a pelo menos parte dos motivos da monarquia e da nobreza dos novos estados protestantes estava o engodo da ganância e da ambição. Assim, quando Gustav Vasa, rei da Suécia, tornou-se luterano em 1524, transferiu imediatamente os dízimos da Igreja para os impostos que iam para a Coroa, e três anos mais tarde confiscou a totalidade da propriedade da Igreja Católica. Do mesmo modo, na Dinamarca, os reis recém-luteranos confiscaram as terras monásticas, e confiscaram as terras e os poderes temporais dos bispos católicos. Na Alemanha, Alberto de Hohenzollern acompanhou a sua conversão luterana confiscando as terras dos cavaleiros teutônicos católicos, enquanto Filipe de Hesse agarrou todas as terras monásticas do seu estado e fez grande parte das receitas irem para os seus próprios cofres pessoais.

Em adição à tomada de terras e de receitas, os monarcas em cada uma das terras tomaram o controle da própria Igreja, e converteram a Igreja Luterana em uma Igreja dirigida pelo estado, para os aplausos de Martinho Lutero e de seus discípulos, que defendiam a ideia de uma Igreja regida pelo estado. Na cidade de Genebra, João Calvino e seus discípulos impuseram durante algum tempo uma teocracia totalitária, mas esse estado dirigido pela Igreja provou ser uma aberração na linha principal do Calvinismo, que triunfou na Escócia, Holanda e na Suíça, e teve uma influência considerável na França e na Inglaterra.

Um exemplo notável de uma Igreja dirigida pelo estado como motivo para a Reforma foi o estabelecimento da Igreja Anglicana na Inglaterra. A deserção do catolicismo por Henrique VIII foi acompanhada pelo confisco dos mosteiros, e pela partilha dessas terras — quer por doação quer por venda a baixo custo — a grupos favorecidos de nobres e da gentry. Cerca de dois mil monges e freiras em toda a Inglaterra, bem como cerca de oito mil operários nos mosteiros, foram assim expropriados, em benefício de uma nova classe de grandes proprietários de terras, que estão sob a égide da Coroa e não são suscetíveis a permitir qualquer regressão a uma monarquia católica romana na Grã-Bretanha.

2. A economia de Lutero

Como um homem fundamentalmente oposto a sofisticações escolásticas posteriores, ou mesmo ao tipo de pensamento integral, sistemático do escolasticismo, como um homem que ansiava por aquilo que acreditava ser pureza agostiniana, não se pode esperar que Martinho Lutero tenha sido muito simpático com o comércio ou com as posteriores justificações escolásticas para a usura. E ele de fato não foi. Pensador confuso, contraditório e nada sistemático, na melhor das hipóteses, não surpreende que Lutero tenha sido ainda menos consistente em uma área de assuntos seculares — economia –, em que ele tinha pouco interesse.

Portanto, em uma questão crucial que aborreceu escolásticos por séculos: se a propriedade privada é natural ou convencional, i.e., meramente o produto da lei positiva, Lutero era caracteristicamente anti-intelectual. Ele não estava interessado nessas questões; portanto, essas eram triviais: “é vão mencionar estas coisas; não podem ser apreendidas pelo pensamento, […]”. Como comentou Dr. Gary North, “tanto mais para 1500 anos de debate”.[39] Em suma, a avaliação de Richard Tawney sobre Lutero nesses assuntos talvez não seja um exagero;

Confrontado com as complexidades do comércio internacional e da organização financeira, ou com as sutilezas da análise econômica, ele [Lutero] é como um selvagem introduzido ao dínamo ou a uma máquina a vapor. Ficou assustado e nervoso demais até mesmo para ter curiosidade. Tentar explicar o mecanismo apenas o enerva; ele pode apenas repetir que tem um demônio aí, e que bons cristãos não vão se intrometer no mistério da iniquidade.[40]

O resto é confusão. Cumprir o mandamento proibindo o roubo significava que Lutero tinha de ser, pelo menos em algum sentido, um defensor dos direitos da propriedade privada. Mas para Lutero, “roubar” não significava apenas o que todos definem como roubo, mas também “tomar vantagem de outros nos mercados, armazéns, adegas de vinho e de cerveja, oficinas…”. Em outros escritos, às vezes até dentro dos mesmos escritos, Lutero era capaz de denunciar uma pessoa que “faz uso do mercado à própria vontade orgulhoso e desafiador, como se tivesse o direito de vender a preços altos como bem quer, e como se ninguém pudesse interferir”, enquanto também escrevia: “Qualquer um pode vender o que tem pelo maior preço que conseguir, desde que não engane ninguém”, e então definia tal enganação como simplesmente usar falsos pesos e falsas medidas.

Sobre o preço justo, Lutero tende à minoritária visão medieval de que o preço justo não é o preço de mercado, mas o custo da produção mais os custos e lucros do trabalho e o risco do mercador. Sobre a usura, em particular, Lutero tendia a se alinhar com a proibição drástica que a Igreja Católica tinha há muito deixado para trás. Ele proibiria o contrato de census, bem como o lucrum cessans; considerava o dinheiro estéril; não deveria haver aumento no preço pelo tempo em relação a pagamentos por bens em dinheiro vivo, etc. Toda a velha bobagem, que os escolásticos passaram séculos enterrando ou transformando, estava de volta e intacta. É certamente apropriado que, como vimos, um dos grandes oponentes teológicos de Lutero na Alemanha tenha sido aquele que antes era seu amigo, Johann Eck, um teólogo católico e amigo da grande família banqueira Fugger, que estava até mesmo à frente de seu tempo em argumentar totalmente em favor da usura.

Ainda assim, apesar de sua oposição à usura, Lutero advertiu ao jovem governante da Saxônia a não abolir os juros ou livrar os devedores de pagá-lo. O juro é, afinal, uma “praga comum que todos tomam para si mesmos. Devemos, portanto, aguentá-lo e manter os devedores nos juros.”

Algumas dessas contradições podem ser reconciliadas à luz da visão profundamente pessimista de Lutero acerca do homem e, portanto, das instituições humanas. No amaldiçoado mundo profano, ele acreditava, nós não podemos esperar que as pessoas ou as instituições ajam de acordo com o evangelho cristão. Portanto, em contraste à tentativa católica de aplicar princípios morais à vida social e política através da arte da casuística, Lutero tendia a privatizar a moralidade cristã e a deixar o mundo secular e seus governantes operarem de maneira pragmática e, na prática, irregulada.

3. A economia de Calvino e do calvinismo

As visões econômicas e sociais de João Calvino fazem um paralelo próximo com as de Lutero, e não há motivo para repeti-las aqui. Há apenas diferenças em duas áreas principais: suas opiniões sobre a usura, e sobre o conceito de “vocação”, apesar dessa última diferença ser mais marcante nos posteriores calvinistas puritanos do século XVII.

A maior contribuição de Calvino à questão da usura foi sua coragem em descartar a proibição de uma vez só. Esse filho de um importante oficial da cidade tinha apenas desdém pelo argumento aristotélico de que o dinheiro era estéril. Uma criança, ele dizia, sabe que o dinheiro só é estéril quando está escondido em algum lugar distante; mas quem em plena sanidade toma um empréstimo para deixar o dinheiro parado? Mercadores tomam empréstimos para fazer lucros em suas compras, e o dinheiro é então fértil. Quanto à Bíblia, a famosa injunção de Lucas só ordena generosidade aos pobres, enquanto a lei hebraica do Velho Testamento não está em vinculação na sociedade moderna. Para Calvino, portanto, a usura é perfeitamente lícita, desde que não seja cobrada em empréstimos aos pobres, que seriam lesados por tal pagamento. Também, qualquer máxima legal deve, é claro, ser obedecida. E finalmente, Calvino sustentava que ninguém deveria trabalhar como um emprestador profissional de dinheiro.

O resultado estranho foi que, sustentando sua doutrina explicitamente a favor da usura com aprovação, Calvino convergiu na prática com as concepções de escolásticos como Biel, Summenhart, Caetano e Eck. Calvino começou com uma defesa teórica extensa de tomar empréstimo com juros e, então, a protegeu de ressalvas; os liberais escolásticos começaram com uma proibição da usura e então removeram as ressalvas. Mas enquanto na prática os dois grupos convergiram e os escolásticos, ao descobrir e ao elaborar exceções ao banimento da usura, foram teoreticamente mais sofisticados e férteis, a corajosa ruptura de Calvino com o banimento formal foi uma libertadora novidade no pensamento e na prática ocidentais. Também deslocou a responsabilidade da aplicação dos ensinamentos sobre a usura da Igreja e do estado para a consciência individual. Como Tawney formula, “A característica significante em sua [de Calvino] discussão do assunto é que ele assume o crédito como um incidente normal e inevitável na vida de uma sociedade.”[41]

Uma diferença mais sutil, mas que no longo prazo talvez tenha mais influência no desenvolvimento do pensamento econômico, foi o conceito de “vocação” de Calvino. Este novo conceito foi embrionário em Calvino e foi mais desenvolvido por calvinistas posteriores, especialmente os puritanos, no fim do século XVII. Historiadores econômicos mais antigos, como Max Weber, deram muito mais importância ao conceito calvinista de “vocação” enquanto opondo as concepções luterana e católica. Todos esses grupos religiosos enfatizaram o mérito de ser produtivo na ocupação ou no trabalho, a “vocação” de alguém na vida. Mas há, especialmente nos puritanos posteriores, a ideia de sucesso na vocação como um sinal visível de que se é um membro dos eleitos. Esforça-se para buscar o sucesso, é claro, não para provar que é um membro dos eleitos destinados a serem salvos, mas, assumindo que é um dos eleitos por causa de sua fé calvinista, para labutar para trabalhar e ter sucesso para a glória de Deus. Uma ênfase calvinista na postergação da gratificação terrena leva a uma ênfase particular para economizar. O trabalho ou a “indústria” e a poupança, quase por si mesmos, ou por Deus, foram muito mais enfatizados no calvinismo do que nas outras vertentes do cristianismo.[42]

O foco, então, tanto em países católicos quanto no pensamento escolástico, se tornou muito diferente daquele do calvinismo. O foco escolástico estava no consumo, no consumidor, como o objetivo do trabalho e da produção. O trabalho não era tanto um bem em si mesmo quanto era um meio para o consumo no mercado. O equilíbrio aristotélico, ou a média de ouro, foi considerado um requisito para a boa vida, uma vida em direção à felicidade dentro da natureza humana. E essa vida balanceada enfatizou o gozo do consumo, bem como o do lazer, em adição à importância do esforço produtivo. Em contraste, uma ênfase sombria sobre o trabalho e sobre a poupança passou a ser feita na cultura calvinista. Essa contra-ênfase no lazer, é claro, caiu bem com a iconoclastia que chegou em seu ápice no calvinismo — a condenação do prazer dos sentidos como uma forma de expressar devoção religiosa. Uma das manifestações desse conflito apareceu nos feriados religiosos, dos quais os países católicos se serviam em abundância. Para os puritanos, isso era idolatria; até mesmo o Natal não deveria ser uma ocasião para o gozo dos sentidos.

Houve considerável disputa sobre a “tese de Weber”, proposta pelo historiador econômico e sociólogo alemão do começo do século XX, Max Weber, que atribuiu o surgimento do capitalismo e da revolução industrial ao conceito tardio de vocação no calvinismo e o resultante “espírito capitalista”. Apesar de todos os seus frutíferos insights, a tese de Weber deve ser rejeitada em muitos níveis. Primeiro, o capitalismo moderno, em qualquer sentido significativo, começa não com a revolução industrial dos séculos XVIII e XIX, mas, como vimos, na idade média e particularmente nas cidades-estados italianas. Exemplos de racionalidade capitalista, como método de partida-dobrada e variadas técnicas financeiras, também começam nessas cidades-estados italianas. Todas eram católicas. De fato, é no livro de contabilidade de Florentina de 1253 que a clássica fórmula pró-capitalista é encontrada pela primeira vez: “em nome de Deus e do lucro”. Nenhuma cidade foi maior centro comercial e financeiro do que a Antuérpia no século XVI, um centro católico. Homem nenhum se destacou tanto como financiador e banqueiro quanto Jacob Fugger, um bom católico do sul da Alemanha. Não apenas isso: Fugger trabalhou por toda a sua vida, se recusou a se aposentar, e anunciou que “ele faria dinheiro por quanto tempo pudesse”. Um excelente exemplo da “ética protestante” de Weber vindo de um grande católico! E nós vimos como os teólogos escolásticos se esforçaram para entender e receber o mercado e as forças mercadológicas.

Por outro lado, enquanto é verdade que as áreas calvinistas na Inglaterra, na França, na Holanda e nas colônias da América do Norte prosperaram, a Escócia solidamente calvinista permaneceu uma área atrasada e subdesenvolvida, e permanece assim até mesmo nos dias de hoje.[43]

Mas mesmo se o foco na vocação e no trabalho não trouxe a revolução industrial, isso poderia muito bem ter-nos levado a outra diferença marcante entre os países católicos e os calvinistas — uma diferença crucial no desenvolvimento do pensamento econômico. A especulação brilhante do professor Emil Kauder sobre este assunto irá informar sobre o restante desta obra. Diz Kauder:

“Calvino e seus discípulos colocaram o trabalho no centro de sua teologia social […] Todo o trabalho nesta sociedade é investido com a aprovação divina. Qualquer filósofo ou economista social, se exposto ao calvinismo, será tentado a dar ao trabalho uma posição de destaque em seu próprio tratado social ou econômico, e não há melhor forma de destacar o trabalho do que combinar trabalho com teoria do valor, [que é] tradicionalmente a própria base de um sistema econômico. Então valor se torna valor de trabalho, que não é meramente um instrumento científico para a mensuração dos preços de troca, mas também o laço espiritual combinando a Vontade Divina com a vida econômica do cotidiano.”[44]

Em sua exaltação ao trabalho, os calvinistas se concentraram na diligência sistemática e contínua, em uma trajetória estabelecida do trabalho. Assim, o inglês, puritano fervoroso, Samuel Hieron, opinou que “Aquele que não tem negócios honestos pelos quais ser ordinariamente empregado, que não tem trajetória estabelecida para a qual se dirigir, não pode agradar a Deus”. Particularmente influente foi o acadêmico da Universidade de Cambridge do começo do século XVII, o Reverendo William Perkins, que fez muito pela tradução da teologia calvinista para a língua inglesa cotidiana. Perkins denunciou quatro grupos de homens que “não tinham nenhuma vocação particular pela qual se guiar”: os pedintes e vagabundos; os monges e frades; homens que “gastam seus dias comendo e bebendo”; e os serviçais, que alegadamente gastam seu tempo aguardando. Todos estes seriam perigosos, porque são desocupados e indisciplinados. Particularmente perigosos seriam os vadios, que “evitam qualquer autoridade”. Ademais, acreditava Perkins, a “multidão preguiçosa estava sempre propensa […] a popularizar opiniões, sempre mais pronta para jogar do que para trabalhar; seus membros não chegariam ao paraíso”.[45]

Em contraste com a glorificação do trabalho calvinista, a tradição aristotélico-tomista era bastante diferente:

“Ao invés do trabalho, a busca moderada por prazer e felicidade forma o centro das ações econômicas, de acordo com a filosofia aristotélica e tomista. Um certo hedonismo equilibrado é uma parte integrada da teoria aristotélica da boa vida. Se o prazer, de maneira moderada, é o propósito da economia, então, seguindo o conceito aristotélico de causa final, todos os princípios da economia, incluindo a valoração, precisam ser derivados deste objetivo. Neste padrão de pensamento aristotélico e tomista, a valoração tem a função de mostrar quanto prazer pode ser derivado de bens econômicos.”[46]

Daí, a Grã-Bretanha, fortemente influenciada pelo pensamento e pela cultura calvinista e por sua glorificação do mero exercimento do trabalho, veio a desenvolver uma teoria do valor-trabalho, enquanto a França e a Itália, ainda influenciadas pelos conceitos aristotélicos e tomistas, continuaram com a ênfase escolástica no consumidor e em sua valoração subjetiva como a fonte do valor econômico. Embora não haja uma maneira de provar esta hipótese conclusivamente, o insight de Kauder tem grande valor para a explicação do desenvolvimento comparativo do pensamento econômico na Grã-Bretanha e nos países católicos da Europa depois do século XVI.

4. Calvinistas sobre a usura

Talvez por ter sido considerado o maior jurista francês de meados do século XVI, o mérito das contribuições de Charles du Moulin (nome latinizado: Carolus Molinaeus) (1500-66) foi bastante inflado, em seu tempo e em tempos posteriores. Um católico que posteriormente converteu-se ao calvinismo e foi então forçado a deixar a Alemanha, Du Moulin não tinha nada além de desdém pelo escolasticismo, o qual ele atacava veementemente em sua obra amplamente publicada, Tratado dos Contratos e da Usura (Paris, 1546). Enquanto Molineaus oficialmente denunciava a proibição da usura, suas visões eram, na actualidade, pouco diferentes daquelas dos escolásticos contemporâneos e, aliás, de Calvino. Enquanto claramente denunciando a visão de que o dinheiro é estéril e demonstrando que é tão produtivo quanto os bens que pode comprar, ele sustenta sua defesa da usura suficientemente para que suas visões sejam levemente diferentes de muitas outras. Ele sustenta que a cobrança de juros em um empréstimo é por si mesma injusta, mas engenhosamente sustenta que um emprestador cobra pela utilidade do dinheiro, e não pelo próprio dinheiro. Mas Molineaus ataca as “usuras cruéis” permitidas pelo lucrum cessans, e sustenta com Calvino que juros não podem ser cobrados por empréstimos aos pobres. (Pode-se perguntar, se uma tal regra fosse imposta, quem neste mundo emprestaria para os pobres, e estariam os pobres em melhor situação por serem privados de todo crédito?).

De fato, parece que a maior contribuição de Molineaus foi denegrir injustamente o nome do coitado do Conrad Summenhart, uma cruel injustiça que durou por quatro séculos. Em um ato obviamente motivado pela malícia contra o escolasticismo, Molineaus distorceu os ótimos argumentos de Summenhart contra a proibição da usura de modo a fazer o teólogo alemão parecer um defensor da proibição da usura particularmente estúpido. Ele tomou os argumentos iniciais de Summenhart a favor da proibição, que Summenhart tinha formulado para em seguida refutar, e disse que eram os argumentos de Summenhart, e então plagiou a crítica desses argumentos sem o devido crédito. Como resultado dessa perfídia desprezível, como aponta o Professor Noonan, já que “somente os escritos de Du Moulin se tornaram famosos, Conrad [Summenhart] apareceu para a posteridade somente conforme as caricaturas de Du Moulin”, i.e., “como um estranhamente estúpido e particularmente obstinado defensor da proibição da usura.”[47]

A honra de aplicar o golpe de misericórdia à proibição da usura pertence ao classicista e calvinista holandês do século XVII, Claude Saumaise (nome latinizado: Claudius Salmasius) (1588-1653). Em diversas obras publicadas em Layden, começando com De usuris liber em 1630 e continuando até 1645, Salmasius finalizou este vergonhoso monte de erros grotescos do passado. Seu forte não era tanto em criar novos argumentos teóricos em comparação com finalmente decidir ser consistente. Em suma, Salmasius incisivamente pontuou que o empréstimo era um negócio como qualquer outro, e, como qualquer negócio, poderia cobrar um preço de mercado. Ele, no entanto, fez o importante ponto teórico de que, como em qualquer outra parte do mercado, se o número de usurários multiplica, o preço do dinheiro ou dos juros será diminuído pela competição. Então, se alguém não gosta das altas taxas de juros, quanto mais emprestadores, melhor!

Salmasius também teve a coragem de pontuar que não havia argumentos válidos contra a usura, seja por lei natural ou divina. Os judeus só proibiram a usura contra outros judeus, e este foi um ato político e tribal, e não uma expressão de uma teoria moral sobre uma transação econômica. Sobre Jesus — não ensinou nada sobre a política civil ou sobre transações econômicas. Isso faz sobrar somente a lei eclesiástica contra a usura feita pelo papa, e por que um calvinista deveria obedecer ao papa? Salmasius também tomou algumas pancadas merecidas sobre as evasões permeando as diversas justificações escolásticas, ou “títulos extrínsecos”, justificando os juros. Sejamos realistas, Salmasius afirmou: o que os canonistas e escolásticos “tiraram com uma mão, restauraram com a outra”. O census é, na realidade, usura, câmbio internacional é usura, lucrum cessans é, na realidade usura. Todos usura, e deixem que eles todos sejam lícitos. Ademais, a usura é sempre taxada como compensação para algo, em essência pela falta de uso do dinheiro e pelo risco de perda em um empréstimo.

Salmasius também teve a coragem de assumir a questão mais difícil: empréstimo profissional de dinheiro aos pobres, e como justificar isso. Vender o uso do dinheiro é um negócio como qualquer outro. Se é lícito fazer dinheiro com coisas compradas com o dinheiro, por que não com o próprio dinheiro? Como Noonan parafraseia Salmasius, “O vendedor de pão não é obrigado a perguntar se vende para um homem rico ou para um homem pobre. Por que deveria o emprestador ter de fazer uma distinção?” E: “não há fraude ou roubo em cobrar o maior preço de mercado por outros bens; por que seria errado para o emprestador cobrar as usuras mais pesadas que ele pode coletar?”[48]

Salmasius também analisou empiricamente a questão dos usurários públicos em Amsterdã (o grande centro comercial e financeiro do século XVII, tomando o lugar que a Antuérpia havia ocupado no século passado), mostrando que a costumeira taxa de 16 por cento em pequenos financiamentos aos pobres é contabilizada tendo em vista: os custos dos usurários emprestando seu próprio dinheiro, de manter algum dinheiro parado, de alugar uma casa grande, de absolver algumas perdas sobre empréstimos, de pagar taxas de licenciamento, de contratar empregados e de pagar um leiloeiro. Tirando todas essas despesas, a taxa líquida de juros média dos emprestadores é de apenas 8 por cento, quase não o suficiente para mantê-los nos negócios.

Na conclusão de que a usura é um negócio como qualquer outro, Salmasius, em seu típico estilo espirituoso e brilhante, declarou: “eu preferiria ser chamado de usurário do que ser um alfaiate”. Nossos exemplos de seu estilo já demonstram a adequação da conclusão do grande economista austríaco Böhm-Bawerk sobre Salmasius: que suas obras

“São escritos extremamente efetivos, verdadeiras gemas de polêmica brilhante. Os materiais para estes trabalhos, devemos confessar, foram em grande parte fornecidos por seus predecessores […] Mas a maneira feliz pela qual Salmasius emprega estes materiais, e as muitas arremetidas enérgicas com que ele os enriquece, colocam sua polêmica, muito acima de qualquer coisa que tenha sido feita anteriormente.”[49]

Como resultado, os ensaios de Salmasius tiveram grande influência em toda a Holanda e no resto da Europa. Como Böhm-Bawerk declarou, as visões de Salmasius sobre a usura foram o ponto alto da teoria dos juros, para assim permanecer por mais de 100 anos.

5. Zelotes comunistas: os anabatistas

Por vezes Martinho Lutero precisa ter sentido que tinha perdido o controle da situação, tendo realmente aberto as portas do Inferno. Pouco depois de Lutero ter lançado a Reforma, várias seitas anabatistas apareceram e espalharam-se por toda a Alemanha. Os anabatistas acreditavam na predestinação dos eleitos, mas também acreditavam, ao contrário de Lutero, que sabiam infalivelmente quem eram os eleitos: i.e., eles mesmos. O sinal dessa eleição estava num processo de conversão emocional e místico, o de ser “nascido de novo”, batizado no Espírito Santo. Tal batismo deve ser feito entre os adultos e não entre as crianças; mais precisamente, significa que apenas os eleitos devem ser membros de seitas que obedecem às regras e credos multiformes da Igreja. A ideia da seita, em contraste com o Catolicismo, Luteranismo ou Calvinismo, não era uma adesão abrangente da Igreja à sociedade. A seita deveria ser distintamente separada, apenas para os eleitos.

Dado esse credo, havia dois caminhos que o Anabatismo podia e poderia seguir. A maioria dos Anabatistas, como os Menonitas ou Amish, tornaram-se praticamente anarquistas. Tentaram separar-se tanto quanto possível de um estado e de uma sociedade necessariamente pecadora, e envolveram-se numa resistência não violenta aos decretos do estado

A outra via, tomada por outra ala de Anabatistas, era tentar tomar o poder no estado e moldar a maioria por coação extrema: em suma, ultra-teocracia. Como o Monsenhor Knox incisivamente assinala, mesmo quando Calvino estabeleceu uma teocracia em Genebra, teve de empalidecer ao lado de uma que poderia ser estabelecida por um profeta desfrutando de uma revelação contínua, nova e mística.       Como Knox salienta, em seu estilo cintilante habitual:

[…] na Genebra de Calvino […] e nas colónias puritanas da América, a ala esquerda da Reforma assinalou a sua ascendência, impondo o rigor da sua moral com todos os mecanismos de disciplina disponíveis; por excomunhão, ou, se isso falhar, por punição secular. Sob tal disciplina, o pecado tornou-se um crime, a ser punido pelos eleitos com uma intolerável presunção […]

Chamei a essa atitude rigorista de uma pálida sombra do princípio teocrático, porque uma teocracia de sangue puro exige a presença de um líder ou de líderes divinamente inspirados, a quem o governo pertence por direito de iluminação mística. Os grandes Reformadores não eram, há que insistir, homens desse calibre; eram eruditos, homens da nova doutrina […][50]

E assim, uma das diferenças cruciais entre os Anabatistas e os reformadores mais conservadores foi que os primeiros reivindicavam para si mesmos uma revelação mística contínua, forçando homens como Lutero e Calvino a recorrerem apenas a Bíblia como a primeira e a última revelação.

O primeiro líder da ala ultra-teocrata dos Anabatistas foi Thomas Müntzer (c.1489-1525). Nascido no conforto em Stolberg na Turíngia, Müntzer estudou nas Universidades de Leipzig e de Frankfurt, e tornou-se altamente instruído nas Escrituras, nos clássicos, na teologia, e nos escritos dos místicos alemães. Tornando-se um seguidor tão logo que Lutero lançou a Reforma em 1520, Müntzer foi recomendado por Lutero para o pastorado na cidade de Zwickau. Zwickau estava perto da fronteira da Boêmia, e ali o incansável Müntzer foi convertido pelo tecelão e adepto Niklas Storch, que tinha estado na Boémia, à antiga doutrina Taborita que tinha florescido na Boémia um século antes. Esta doutrina consistia essencialmente numa revelação mística contínua e na necessidade dos eleitos de tomar o poder e impor uma sociedade de comunismo teocrático pela força brutal das armas. Além disso, o casamento devia ser proibido e cada homem devia poder ter toda e qualquer mulher à sua vontade.

A ala passiva dos anabatistas eram anarco-comunistas voluntários, que desejavam viver pacificamente por si mesmos; mas Müntzer adotou a visão de sangue e coerção de Storch. Desertando muito rapidamente do luteranismo, Müntzer sentiu-se o profeta vindouro, e os seus ensinamentos começaram agora a enfatizar uma guerra de sangue e exterminação a ser travada pelos eleitos contra os pecadores. Müntzer afirmou que o “Cristo vivo” tinha entrado permanentemente na sua própria alma; dotado assim de uma percepção perfeita da vontade divina, Müntzer afirmava estar excepcionalmente qualificado para cumprir a missão divina. Até falou de si mesmo como “tornando-se Deus”. Abandonando o mundo da aprendizagem, Müntzer estava agora pronto para a ação.

Em 1521, apenas um ano após a sua chegada, a Câmara Municipal de Zwickau assustou-se com estes delírios cada vez mais populares e ordenou a expulsão de Müntzer da cidade. Em protesto, um grande número da população, em particular os tecelões, liderados por Niklas Storch, se revoltaram, mas a revolta foi interrompida. A essa altura, Müntzer apressou seu caminho para Praga em busca por Taboritas remanescentes na capital da Boêmia. Falando em metáforas camponesas, ele declarou que a época da colheita está aqui, “por isso o próprio Deus contratou-me para a sua colheita. Afiei a minha foice, pois os meus pensamentos estão mais fortemente fixados na verdade, e os meus lábios, mãos, pele, cabelo, alma, corpo, vida amaldiçoam os incrédulos”. Müntzer, contudo, não encontrou nenhum Taborita remanescente; não ajudou à popularidade do profeta ele não saber tcheco e ter de pregar com a ajuda de um intérprete. E assim ele foi devidamente expulso de Praga.

Depois de vaguear pela Alemanha central na pobreza durante vários anos, chamando a si mesmo de “o mensageiro de Cristo”, Müntzer em 1523 ganhou uma posição ministerial na pequena cidade de Allstedt, na Turíngia. Lá estabeleceu uma ampla reputação como pregador, empregando o vernáculo, e começou a atrair uma grande quantidade de seguidores mineradores sem instrução, com os quais ele formou uma organização revolucionária chamada “A Liga dos Eleitos”.

Um ponto de inflexão na carreira tempestuosa de Müntzer veio um ano depois, quando o Duque João, príncipe da Saxónia e luterano, ouvindo rumores alarmantes sobre ele, foi à pequena Allstedt e pediu a Müntzer que lhe pregasse um sermão. Esta era a oportunidade de Müntzer, e ele a agarrou. Ele foi direto: apelou aos príncipes saxões para que fizessem a sua escolha e tomassem a sua posição, quer como servos de Deus, quer do Diabo. Para que os príncipes saxões tomem a sua posição junto de Deus, então eles “têm de se deitar com a espada”. “Não os deixe viver mais”, aconselhou o nosso profeta, “os malfeitores que nos afastam de Deus. Pois um homem sem Deus não tem o direito de viver, se ele impedir os que estão com Deus”. A definição da Müntzer de “sem Deus”, claro, era bastante inclusiva. “A espada é necessária para exterminar” padres, monges e governantes sem Deus. Mas, Müntzer avisou, se os príncipes da Saxônia falharem nessa tarefa, se vacilarem, “a espada ser-lhes-á retirada […] Se resistirem, que sejam abatidos sem piedade […]”. Müntzer regressou então à sua analogia favorita da época da colheita: “Na época de colheita, é preciso arrancar as ervas daninhas da vinha de Deus […] Pois os ímpios não têm o direito de viver, salvo o que os Eleitos escolhem para lhes permitir […]”. Desse modo, o milênio, o reino milenar de Deus na terra, seria inaugurado. Mas um requisito essencial é necessário para que os príncipes realizem essa tarefa com sucesso; eles devem ter na manga um profeta (adivinhem quem!) para inspirar e orientar os seus esforços.

Estranhamente para uma época em que nenhuma Primeira Emenda restringia os governantes de lidar com heresia, o Duque João parecia não se importar com o ultimato frenético de Müntzer. Mesmo depois de Müntzer ter procedido à pregação de um sermão proclamando o derrube iminente de todos os tiranos e o início do reino messiânico, o duque nada fez. Finalmente, sob a insistência de Lutero de que Müntzer estava se tornando perigoso, o Duque João disse ao profeta para se abster de qualquer pregação provocadora até que o seu caso fosse decidido pelo seu irmão, o eleitor.

Essa reação suave dos príncipes saxões, porém, foi suficiente para colocar Thomas Müntzer na sua estrada revolucionária final. Os príncipes tinham provado não serem dignos de confiança; a massa dos pobres estava agora fazendo a revolução. Os pobres eram os eleitos, e estabeleceriam uma regra de comunismo igualitário obrigatório, um mundo onde todas as coisas seriam propriedade comum de todos, onde todos seriam iguais em tudo e cada pessoa receberia de acordo com as suas necessidades. Mas ainda não. Pois mesmo os pobres devem primeiro ser quebrados dos desejos mundanos e dos prazeres frívolos, e devem reconhecer a liderança de um novo “servo de Deus” que “tem de se destacar no espírito de Elias […] e pôr as coisas em movimento”. (Mais uma vez, adivinhem quem!).

Vendo a Saxônia como inóspita, Müntzer subiu a muralha da cidade de Allstedt e se mudou em 1524 para a cidade de Muhlhausen, na Turíngia. Perito na pesca em águas agitadas, Müntzer encontrou uma casa amigável em Muhlhausen, que se encontrava num estado de agitação política há mais de um ano. Pregando o extermínio iminente dos ímpios, Müntzer desfilou pela cidade liderando um bando armado, carregando à sua frente um crucifixo vermelho e uma espada sem ponta. Expulso de Muhlhausen após uma revolta dos seus aliados ter sido reprimida, Müntzer foi para Nuremberg, que por sua vez o expulsou depois de ter publicado alguns panfletos revolucionários. Depois de vaguear pelo sudoeste da Alemanha, Müntzer foi convidado a regressar a Muhlhausen em fevereiro de 1525, onde um grupo revolucionário tinha tomado posse.

Thomas Müntzer e os seus aliados procederam à imposição de um regime comunista sobre a cidade de Muhlhausen. Os mosteiros foram apreendidos, e toda propriedade foi decretada como sendo comum, e a consequência, como reparou um observador contemporâneo, foi que “ele afetou tanto o povo que ninguém quis trabalhar”. O resultado foi que a teoria do comunismo e do amor rapidamente se tornou na prática um álibi para o roubo sistêmico:

[…] quando alguém precisava de comida ou roupa ele teria de ir a um homem rico e exigir em nome de Cristo, pois Cristo tinha mandado que todos partilhassem com os necessitados. E o que não era dado gratuitamente era tomado à força. Muitos agiram assim. […] Thomas [Müntzer] instituiu essa roubalheira e a multiplicou todos os dias.[51]

A essa altura, a grande Guerra dos Camponeses irrompeu em toda a Alemanha, uma rebelião lançada pelos camponeses em favor da sua autonomia local e em oposição ao novo governo absolutista dos príncipes alemães, que era centralizador e com impostos elevados. Por toda a Alemanha, os príncipes esmagaram os camponeses pouco armados com grande brutalidade, massacrando cerca de 100.000 camponeses no processo. Na Turíngia, o exército dos príncipes confrontou os camponeses em 15 de Maio com uma grande quantidade de artilharia e 2.000 cavalarias, luxos negados aos camponeses. O landegrave de Hessen, comandante do exército dos príncipes, ofereceu anistia aos camponeses se estes entregassem Müntzer e os seus seguidores imediatamente. Os camponeses ficaram fortemente tentados, mas Müntzer, segurando no alto a sua espada sem ponta, fez o seu último discurso flamejante, declarando que Deus lhe tinha prometido pessoalmente a vitória; que ele iria apanhar todas as bolas de canhão inimigas nas mangas de seu manto; que Deus iria proteger a todos. Logo no momento estratégico do discurso de Müntzer, um arco-íris apareceu nos céus, e Müntzer tinha anteriormente adaptado o arco-íris como o símbolo do seu movimento. Para os camponeses crédulos e confusos, isso parecia um verdadeiro sinal do Céu. Infelizmente, o sinal não funcionou, e o exército dos príncipes esmagou os camponeses, matando 5000 enquanto perdia apenas meia dúzia de homens. O próprio Müntzer fugiu e escondeu-se, mas foi capturado alguns dias depois, torturado em confissão, e depois executado.

Thomas Müntzer e os seus sinais podem ter sido derrotados, e o seu corpo pode ter apodrecido na sepultura, mas a sua alma continuou a marchar. Não só o seu espírito foi mantido vivo por seguidores no seu próprio tempo, mas também por historiadores marxistas desde Engels até aos dias de hoje, que viram neste místico iludido um epítome da revolução social e da luta de classes, e um precursor das profecias quiliásticas do “estágio comunista” do supostamente inevitável futuro marxista.

A causa Müntzeriana foi logo retomada por um antigo discípulo, o encadernador Hans Hut. Hut afirmou ser um profeta enviado por Deus para anunciar que no domingo de Pentecostes, 1528, Cristo voltaria à terra e daria o poder de fazer justiça a Hut e aos seus seguidores de santos rebatizados. Os santos “pegariam então em espadas de dois gumes” e provocariam a vingança de Deus sobre padres, pastores, reis e nobres. Hut e os seus seguidores iriam então “estabelecer a regra de Hans Hut na terra”, com Muhlhausen como a capital favorecida. Cristo iria então estabelecer um milênio marcado pelo comunismo e pelo amor livre. Hut foi capturado em 1527 (antes de Jesus ter tido a oportunidade de regressar), preso em Augsburg, e morto ao tentar fugir. Durante um ou dois anos, seguidores huttianos continuaram a surgir, em Augsburg, Nuremberga, e Esslingen, no sul da Alemanha, ameaçando estabelecer o seu Reino de Deus comunista pela força das armas. Mas em 1530 foram esmagados e reprimidos pelas autoridades alarmadas. O anabatismo do tipo müntzeriano deveria agora deslocar-se para o noroeste da Alemanha.

6. O comunismo totalitário em Münster

O noroeste da Alemanha nessa época foi pontilhado por vários pequenos estados eclesiásticos, cada um dirigido por um príncipe-bispo. O estado era dirigido por clérigos aristocráticos, que elegeram um dos seus como bispo. Geralmente, esses bispos eram senhores seculares que não foram ordenados. Ao fazer um acordo sobre os impostos, a capital de cada um desses estados tinha geralmente conquistado para si um grau de autonomia. O clero, que constituía a elite governante do estado, isentava-se de impostos enquanto impunha impostos muito pesados ao resto da população. Em geral, as cidades-capitais passaram a ser dirigidas pela sua própria elite de poder, uma oligarquia de guildas, que utilizou o poder do governo para cartelizar as suas várias profissões e ocupações.

O maior desses estados eclesiásticos do noroeste da Alemanha era o bispado de Münster, e a sua capital a cidade de Münster, uma cidade com cerca de 10.000 habitantes, era dirigida pelas guildas da cidade. As guildas de Münster eram particularmente exercitadas pela competição econômica dos monges, que não eram obrigados a obedecer a restrições e regulamentos de guilda.

Durante a Guerra dos Camponeses, as capitais de vários desses estados, incluindo Münster, aproveitaram a oportunidade para se revoltarem, e o bispo de Münster foi forçado a fazer numerosas concessões. Com o esmagamento da rebelião, porém, o bispo tomou de volta as concessões, e restabeleceu o antigo regime. Em 1532, entretanto, as guildas, apoiadas pelo povo, conseguiram retaliar e tomar a cidade, forçando logo o bispo a reconhecer Münster oficialmente como uma cidade luterana.

Ela não estava destinada a permanecer assim por muito tempo, todavia. De todos os lugares do noroeste, hordas de entusiastas anabatistas entupiram Münster, em busca do início da Nova Jerusalém. Do norte da Holanda vieram centenas de melquioritas, seguidores do visionário itinerante Melchior Hoffmann. Hoffmann, um aprendiz de peleiro inculto da Suábia, no sul da Alemanha, tinha vagueado durante anos pela Europa pregando a iminência da Segunda Vinda, que tinha concluído das suas pesquisas que ocorreriam em 1533, o décimo quinto centenário da morte de Jesus. O melquiorismo tinha florescido no norte dos Países Baixos, e muitos adeptos derramaram-se agora em Münster, convertendo rapidamente as classes mais pobres da cidade.

Enquanto isso, a causa anabatista em Münster tomou uma injeção de ânimo, quando o eloquente e o popular jovem ministro Bernt Rothmann, um filho altamente educado de um ferreiro da cidade, converteu-se ao anabatismo. Originalmente um padre católico, Rothmann tornou-se amigo de Lutero e cabeça do movimento luterano em Münster. Convertido ao Anabatismo, Rothmann emprestou a sua eloquente pregação à causa do comunismo tal como ele supostamente existiu na Igreja cristã primitiva, mantendo tudo em comum, sem o Meu e o Teu, e dando a cada um de acordo com a sua “necessidade”. Em resposta à reputação de Rothmann, milhares de pessoas afluíram a Münster, centenas de pobres, os sem raízes, aqueles desesperadamente em dívidas, e “pessoas que, tendo corrido com a fortuna de seus pais, não ganhavam nada com a sua própria industriosidade …”. As pessoas, em geral, que eram atraídas pela ideia de “pilhar e roubar o clero e os burgueses mais ricos”. Os horrorizados burgueses tentaram expulsar Rothmann e os pregadores anabatistas, mas não adiantou.

Em 1533, Melchior Hoffmann, certo de que a Segunda Vinda aconteceria a qualquer dia, regressou a Estrasburgo, onde tinha tido grande sucesso, chamando a si mesmo de Profeta Elias. Foi prontamente aplaudido na prisão, e lá permaneceu até à sua morte uma década depois.

Hoffmann, por todas as semelhanças com os outros, era um homem pacífico que aconselhava a não-violência aos seus seguidores; afinal de contas, se Jesus estava prestes a regressar, por que se comprometer contra os descrentes? A prisão de Hoffmann e, claro, o fato de 1533 ter iniciado e acabado sem uma Segunda Vinda, descreditaram Melchior, e, assim, seus seguidores Münster voltaram-se para os muito mais violentos profetas pós-milenaristas, que acreditavam que eles teriam de estabelecer o Reino pelo fogo e pela espada.

O novo líder dos Anabatistas coercivos era um padeiro holandês de Haarlem, um tal de Jan Matthys (Matthyszoon). Revivendo o espírito de Thomas Müntzer, Matthys enviou missionários ou “apóstolos” de Haarlem para rebatizar todos os que pudessem, e para nomear “bispos” com o poder de batizar. Quando os novos apóstolos chegaram a Münster, no início de 1534, foram recebidos, como nós podemos esperar, com enorme entusiasmo. Apanhados no frenesi, até Rothmann foi rebatizado mais uma vez, seguido por muitas ex-freiras e por uma grande parte da população. Dentro de uma semana, os apóstolos tinham rebatizado 1400 pessoas.

Outro apóstolo logo chegou, um jovem de 25 anos que tinha sido convertido e batizado por Matthys apenas alguns meses antes. Este era Jan Bockelson (Bockelszoon, Beukelsz), que em breve se tornaria conhecido em alto e bom som como Johann de Leyden. Embora bonito e eloquente, Bockelson era uma alma perturbada, tendo sido nascido o filho ilegítimo do prefeito de um vilarejo holandês de uma mulher serva da Vestfália. Bockelson começou a vida como alfaiate aprendiz, casou-se com uma viúva rica, mas depois foi à falência quando se pôs como mercador autônomo.

Em fevereiro de 1534, Bockelson ganhou o apoio do rico mercador de tecidos Bernt Knipperdollinck, o poderoso líder das guildas de Münster, e sagazmente se casou com a filha de Knipperdollinck. Em 8 de Fevereiro, genro e sogro correram loucamente juntos pelas ruas, chamando todos para o arrependimento. Após muito frenesi, contorções em massa no chão, e visão de miragens apocalípticas, os Anabatistas levantaram-se e tomaram a Câmara Municipal, ganhando reconhecimento legal para seu movimento.

Em resposta a essa revolta bem-sucedida, muitos ricos luteranos deixaram a cidade, e os anabatistas, sentindo-se exuberantes, enviaram mensageiros para as áreas aos arredores, convocando todos a virem a Münster. O resto do mundo, proclamaram eles, seria destruído em um mês ou dois; apenas Münster seria salva, para se tornar a Nova Jerusalém. Milhares de pessoas chegaram de mais longe que Flandres e Frísia, no norte dos Países Baixos. Como resultado, os Anabatistas rapidamente conquistaram uma maioria no conselho da cidade, e esse sucesso foi seguido, três dias depois, em 24 de fevereiro, por uma orgia de pilhagem de livros, estátuas e pinturas das igrejas e por toda a cidade. Logo chegou Jan Matthys ele mesmo, um homem alto e gordo com uma longa barba negra. Matthys, ajudado por Bockelson, tornou-se de forma rápida virtualmente o ditador da cidade. Os coercivos anabatistas tinham finalmente tomado uma cidade. O Grande Experimento Comunista podia agora começar.

O primeiro poderoso plano dessa rígida teocracia foi, é claro, purgar a Nova Jerusalém dos impuros e dos ímpios, como um prelúdio para o seu extermínio final em todo o mundo. Matthys apelou, portanto, à execução de todos os católicos e luteranos restantes, mas prevaleceu a cabeça mais fria de Knipperdollinck, visto que ele avisou Matthys de que o massacre de todos os outros cristãos, que não eles mesmos, poderia causar a irritação do resto do mundo, e todos eles poderiam vir e esmagar a Nova Jerusalém em seu berço. Decidiu-se, portanto, pela próxima melhor opção, e em 27 de fevereiro, católicos e luteranos foram expulsos da cidade, no meio de uma horrenda tempestade de neve. Num feito prefigurando o Camboja comunista, todos os não-anabatistas, incluindo idosos, inválidos, bebés e mulheres grávidas, foram expulsos para a tempestade de neve, e todos foram forçados a deixar para trás todo o seu dinheiro, propriedade, comida e vestuário. Os luteranos e católicos restantes foram compulsivamente rebatizados, e todos os que recusaram essa ministração foram condenados à morte.

A expulsão de todos os luteranos e católicos foi suficiente para o bispo, que iniciou um longo cerco militar da cidade no dia seguinte, em 28 de fevereiro. Com cada pessoa convocada para o trabalho de cerco, Jan Matthys lançou a sua revolução social totalitária comunista.

O primeiro passo foi confiscar a propriedade dos expulsos. Todos os seus bens mundanos foram colocados em depósitos centrais, e os pobres foram encorajados a pegar “de acordo com as suas necessidades”, as “necessidades” a serem interpretadas por sete nomeados “diáconos” escolhidos por Matthys. Quando um ferreiro protestou contra essas medidas impostas por estrangeiros holandeses, Matthys prendeu o corajoso ferreiro. Convocando toda a população da cidade, Matthys esfaqueou, atirou e matou pessoalmente o ferreiro “sem Deus”, bem como jogou na prisão vários cidadãos eminentes que tinham protestado contra o seu tratamento. A multidão foi advertida para lucrar com essa execução pública, e obedientemente cantaram um hino em honra à matança.

Uma parte chave do reinado de terror do anabatista em Münster foi agora revelada. Sem dúvida, assim como no caso dos comunistas cambojanos quatro séculos e meio mais tarde, a nova elite governante percebeu que a abolição da propriedade privada e do dinheiro reduziria a população a uma total dependência escravista sobre os homens de poder. E, assim, Matthys, Rothmann e outros lançaram uma campanha de propaganda de que não era cristão possuir dinheiro em privado; que todo o dinheiro deveria ser mantido em “comum”, o que, na prática, significava que absolutamente qualquer dinheiro precisava ser entregue a Matthys e à seu seleto grupo governante. Vários anabatistas que guardavam ou escondiam o seu dinheiro foram presos e depois aterrorizados a rastejar até Matthys de joelhos, implorando perdão e suplicando-lhe que intercedesse junto de Deus em seu nome. Matthys então graciosamente “perdoou” os pecadores.

Após dois meses de pressão severa e implacável, uma combinação de propaganda sobre o cristianismo de abolir o dinheiro privado, e ameaças e terror contra aqueles que falharam a se render, a donidade privada do dinheiro foi efetivamente abolida em Münster. O governo expropriou todo o dinheiro e o utilizou para comprar ou alugar bens do mundo exterior. Os salários foram doados em espécie pelo único empregador que restava: o teocrático estado anabatista.

Os alimentos foram confiscados de casas particulares, e racionados de acordo com a vontade dos diáconos do governo. Além disso, para acomodar os imigrantes, todas as casas privadas foram efetivamente comunizadas, com todos sendo autorizados a acomodar-se em qualquer lugar; era agora ilegal fechar, quanto mais trancar, as portas. Foram criados refeitórios comunais, onde as pessoas comiam juntas para leituras do Antigo Testamento.

Esse comunismo compulsório e reino de terror foi levado a cabo em nome do “amor” comunitário e cristão. Toda essa comunização foi considerada como os primeiros passos gigantes rumo ao comunismo total igualitário, onde, como Rothmann colocou, “todas as coisas eram para ser em comum, não era para haver propriedade privada e ninguém era para fazer mais qualquer trabalho, mas simplesmente confiar em Deus”. A parte sem trabalho, é claro, de alguma forma nunca chegou.

Um panfleto enviado em outubro de 1534 a outras comunidades anabatistas saudou a nova ordem do amor cristão através do terror:

Pois não só colocamos todos os nossos pertences numa reserva comum sob os cuidados dos diáconos, e vivemos dela de acordo com as nossas necessidades; louvamos a Deus através de Cristo com um só coração e mente e estamos ansiosos para ajudarmos uns aos outros com todo tipo de serviço.

E, de acordo, tudo que serviu aos propósitos do egoísmo e da propriedade privada, tais como comprar e vender, trabalhar por dinheiro, tomar juros e praticar a usura […] ou comer e beber o suor dos pobres […] e de fato tudo o que ofende o amor — todas tais coisas são abolidas entre nós pelo poder do amor e da comunidade.

Com elevada consistência, os Anabatistas de Münster não fizeram pretensões de preservar a livridade intelectual enquanto comunizavam toda a propriedade material. Pois os Anabatistas gabavam-se da sua falta de educação, e afirmavam que seriam os iletrados e a plebe que seriam os eleitos do mundo. A máfia anabatista teve particular prazer em queimar todos os livros e manuscritos na biblioteca da catedral, e finalmente, em meados de março de 1534, Matthys proibiu todos os livros exceto o Bom Livro — a Bíblia. Para simbolizar uma ruptura total com o passado pecaminoso, todos os livros privados e públicos foram atirados em uma grande fogueira comunal. Tudo isso garantiu, naturalmente, que a única teologia ou interpretação das escrituras abertas aos Münsteritas era a de Matthys e dos outros pregadores anabatistas.

No final de março, porém, a avolumada húbris de Matthys o colocou pra baixo. Convencido na época da Páscoa de que Deus tinha ordenado a ele e a alguns fiéis para erguer o cerco do bispo e libertar a cidade, Matthys e alguns outros saíram a correr para fora dos portões rumo ao exército sitiante, e foram literalmente cortados em pedaços. Em uma época em que a ideia de total liberdade religiosa era virtualmente desconhecida, pode-se imaginar que quaisquer anabatistas a quem os cristãos mais ortodoxos pudessem pôr suas mãos não ganhariam uma recompensa muito generosa.

A morte de Matthys deixou Münster nas mãos do jovem Bockelson. E, se Matthys castigou o povo de Münster com chicotes, Bockelson castigá-los-ia com escorpiões. Bockelson perdeu pouco tempo em luto por seu mentor. Ele pregou aos fiéis: “Deus dar-vos-á outro Profeta que será mais poderoso”. Como é que este jovem entusiasta poderia ir além de seu mestre? No início de maio, Bockelson chamou a atenção da cidade ao correr nu pelas ruas num frenesi, caindo depois num êxtase silencioso de três dias. Quando se levantou novamente, anunciou a toda a população uma nova dispensação que Deus lhe tinha revelado. Com Deus a sua disposição, Bockelson aboliu os antigos gabinetes de conselho e burgomestres da cidade em funcionamento, e instaurou um novo conselho governante de 12 anciãos, sendo ele próprio, claro, o mais velho dos anciãos. Aos anciões foi agora dada total autoridade sobre a vida e a morte, sobre a propriedade e o espírito, de cada habitante de Münster. Um rigoroso sistema de trabalho forçado foi imposto, com todos os artesãos não recrutados para os militares agora funcionários públicos, trabalhando para a comunidade sem qualquer recompensa monetária. Isso significava, naturalmente, que as guildas estavam agora abolidas.

O totalitarismo em Münster estava agora completo. A morte era agora a punição por virtualmente todos os atos independentes, bons ou maus. A pena capital foi decretada para os atos criminosos de: homicídio, roubo, mentira, avareza e querelas52*(!). Também a morte foi decretada para todo o tipo de insubordinação concebível: os jovens contra os seus pais, as esposas contra os seus maridos e, obviamente, qualquer pessoa contra os representantes escolhidos por Deus na terra, o governo totalitário de Münster. Bernt Knipperdollinck foi nomeado como alto executor para fazer cumprir os decretos.

O único aspecto da vida que antes permanecia intocado era o sexo, e isso agora ficou sob o martelo do despotismo total de Bockelson. A única relação sexual permitida era num casamento entre dois anabatistas. O sexo sob qualquer outra forma, incluindo o casamento com um dos “sem Deus”, era um crime capital. Mas logo Bockelson foi além desse credo bastante antiquado, e decidiu estabelecer a poligamia compulsória em Münster. Uma vez que muitos dos expulsos tinham deixado as suas mulheres e filhas para trás, Münster tinha agora três vezes mais mulheres casáveis do que homens, de modo que a poligamia se tinha tornado tecnicamente praticável. Bockelson converteu os outros pregadores bastante assustados, citando a poligamia entre os patriarcas de Israel, bem como ameaçando de morte os dissidentes.

A poligamia compulsória foi um pouco exagerada para muitos dos Münsteritas, que lançaram uma rebelião em protesto. A rebelião, porém, foi rapidamente esmagada e a maioria dos rebeldes foram condenados à morte. A execução foi também o destino de quaisquer outros dissidentes. E assim, em agosto de 1534, a poligamia foi coercitivamente estabelecida em Münster. Como seria de esperar, o jovem Bockelson instantaneamente gostou do novo regime, e em pouco tempo teve um harém de 15 esposas, incluindo Divara, a bela e jovem viúva de Jan Matthys. O resto da população masculina também começou a aderir ao novo decreto como patos na água. Muitas das mulheres não levaram tão gentilmente a nova distribuição, e assim os anciões aprovaram uma lei que ordenava o casamento compulsório para todas as mulheres abaixo (e presumivelmente também acima) de uma certa idade, o que geralmente significava ser uma terceira ou quarta esposa obrigatória.

Além disso, uma vez que o casamento entre os sem Deus não só era inválido como também ilegal, as esposas dos expulsos tornaram-se agora um alvo fácil, e foram forçadas a “casar” com bons anabatistas. A recusa em cumprir a nova lei foi punida, claro, com a morte, e várias mulheres foram efetivamente executadas como resultado. Aquelas “velhas” esposas que se ressentiram com a entrada das novas esposas no seu lar também foram suprimidas, e a querela delas foi transformada num crime vital. Muitas mulheres foram executadas por querelas.

Mas o longo braço do estado só pôde chegar até aqui e, no seu primeiro revés interno, Bockelson e os seus homens tiveram de se render, e permitir o divórcio. De fato, a cerimônia do casamento foi agora totalmente proibida, e o divórcio tornou-se muito fácil. Como resultado, Münster caiu agora sob um regime de amor livre obrigatório. E assim, no espaço de apenas alguns meses, um puritanismo rígido tinha sido transmutado num regime de promiscuidade obrigatória.

Entretanto, Bockelson provou ser um excelente organizador de uma cidade sitiada. O trabalho obrigatório, militar e civil, foi rigorosamente imposto. O exército do bispo consistia em mercenários mal pagos e irregulares, e Bockelson conseguiu induzir muitos deles à deserção, oferecendo-lhes pagamento regular (pagar por dinheiro, ou seja, em contraste com o comunismo interno rígido de Bockelson sem dinheiro). Ex-mercenários bêbados foram, no entanto, fuzilados imediatamente. Quando o bispo disparou panfletos para a cidade oferecendo uma anistia geral em troca de rendição, Bockelson fez da leitura desses panfletos um crime punível com — é claro — a morte.

No final de agosto de 1534, os exércitos do bispo estavam em desordem e o cerco foi temporariamente levantado. Jan Bockelson aproveitou essa oportunidade para carregar a sua revolução comunista “igualitária” a um passo além: ele tinha nomeado a si mesmo rei e Messias dos Últimos Dias.

Proclamar a si mesmo rei poderia ter parecido brega e talvez até ilegítimo. E assim Bockelson teve Dusentschur, que era ourives de uma cidade próxima e autoproclamado profeta, para fazer o trabalho por ele. No início de setembro, Dusentschur anunciou a um e a todos uma nova revelação: Jan Bockelson seria rei de todo o mundo, herdeiro do rei Davi, para manter esse trono até que o Deus mesmo reivindicasse de volta o seu Reino. Não surpreendentemente, Bockelson confirmou que ele mesmo tinha tido a mesma revelação. Dusentschur apresentou então uma espada de justiça a Bockelson, ungiu-o, e proclamou-o rei do mundo. Bockelson, claro, era momentaneamente modesto; prostrava-se e pedia orientação a Deus. Mas ele certificou-se de obter essa orientação rapidamente. E descobriu, mirabile dictu, que Dusentschur estava certo. Bockelson proclamou à multidão que Deus lhe tinha agora dado “poder sobre todas as nações da terra”; qualquer um que se atrevesse a resistir à vontade de Deus “seria sentenciado à morte sem demora pela espada.”

E assim, apesar de alguns protestos fracassados, Jan Bockelson foi declarado rei do mundo e Messias, e os pregadores anabatistas de Münster explicaram ao seu aflito rebanho que Bockelson era de fato o Messias tal como predito no Antigo Testamento. Bockelson era o governante legítimo de todo o mundo, tanto temporal como espiritual.

Acontece frequentemente com “igualitários” que um buraco, uma válvula de escape especial da uniformidade sem graça da vida, é criado — para eles mesmos. E assim foi com o Rei Bockelson. Era importante, afinal, enfatizar de todas as formas a importância do advento do Messias. E assim, Bockelson vestiu as melhores roupas, metais e joias; ele nomeou cortesãos e guarda-costas, que também apareciam em esplêndida elegância. A esposa principal do Rei Bockelson, Divara, foi proclamada rainha do mundo, e ela também estava vestida com esplêndida elegância e tinha um conjunto de cortesãos e seguidores. Essa luxuosa corte de cerca de duzentas pessoas foi alojada em belas mansões requisitadas para a ocasião. Um trono coberto com um pano de ouro foi colocado na praça pública, e o rei Bockelson manteria ali a corte, usando uma coroa e carregando um cetro. Um guarda-costas real protegia toda a procissão. Todos os fiéis ajudantes de Bockelson foram devidamente recompensados com elevado estatuto e elegância: Knipperdollinck era o ministro chefe, e Rothmann orador real.

Se o comunismo é a sociedade perfeita, alguém deve ser capaz de desfrutar dos seus frutos; e quem melhor senão o Messias e os seus cortesãos? Embora bens privados em dinheiro tivessem sido abolidos, o ouro e a prata confiscados eram agora cunhados em moedas ornamentais para a glória do novo rei. Todos os cavalos foram confiscados para constituir o esquadrão armado do rei. Também, nomes em Münster foram transformadas; todas as ruas foram renomeadas; os domingos e as festas foram abolidos; e todas as crianças recém-nascidas foram nomeadas pessoalmente pelo rei em de acordo com um padrão especial.

Em uma sociedade de escravos esfomeados como a comunista Münster, nem todos os cidadãos poderiam viver no luxo desfrutado pelo rei e por sua corte; de fato, a nova classe governante estava agora impondo uma oligarquia de classe rígida raramente vista antes. De modo que o rei e os seus nobres pudessem viver em alto luxo e rigorosa austeridade era imposta a todos os outros em Münster. A população súdita já tinha sido roubada de suas casas e de grande parte de sua comida; agora todo luxo supérfluo entre as massas foi criminalizado. O vestuário e a roupa de cama eram severamente racionados, e todos os “excedentes” entregues ao Rei Bockelson sob pena de morte. Todas as casas foram revistadas minuciosamente e 83 vagões carregados com “excedentes” de roupa recolhidos.

Não é surpreendente que as massas iludidas de Münster tenham começado a se queixar por serem obrigadas a viver numa pobreza miserável, enquanto o rei e os seus cortesãos viviam em extremo luxo com os frutos de seus pertences confiscados. E assim Bockelson teve de lhes jogar alguma propaganda para explicar o novo sistema. A explicação foi a seguinte: Bockelson podia viver em pompa e luxo porque já estava completamente morto para o mundo e para a carne. Como ele estava morto para o mundo, num sentido profundo, o seu luxo não contava. Ao estilo de todo guru que alguma vez viveu no luxo entre os seus seguidores crédulos, ele explicou que para ele os objetos materiais não tinham qualquer valor. Como tal “lógica” pôde alguma vez enganar qualquer um vai além do entendimento. Mais importante, Bockelson garantiu aos seus súditos que ele e a sua corte eram apenas a guarda avançada da nova ordem; em breve, eles também estariam vivendo no mesmo luxo milenar. Sob a sua nova ordem, o povo de Münster seguiria adiante, armado com a vontade de Deus, e conquistaria o mundo inteiro, exterminando os injustos, depois do qual Jesus voltaria e todos eles viveriam no luxo e na perfeição. O comunismo igualitário, com grande luxo para todos, seria então alcançado.

Uma maior dissidência significava, claro, maior terror, e o reinado do “amor” do Rei Bockelson intensificou a sua intimidação e chacina. Assim que proclamou a monarquia, o profeta Dusentschur anunciou uma nova revelação divina: todos os que persistiram em discordar ou em desobedecer ao Rei Bockelson seriam mortos, e a sua própria memória apagada. Eles seriam extirpados para sempre. Algumas das principais vítimas a serem executadas foram mulheres: mulheres que foram mortas por terem negado aos seus maridos os seus direitos conjugais, por insultar um pregador, ou por ousar praticar a bigamia — a poligamia, claro, sendo apenas um privilégio masculino.

Apesar da sua pregação contínua sobre a marcha adiante para a conquista do mundo, o Rei Bockelson não foi suficientemente louco para tentar essa proeza, especialmente porque o exército do bispo estava novamente sitiando a cidade. Em vez disso, ele usou astutamente grande parte do ouro e da prata expropriados para enviar apóstolos e panfletos às áreas circundantes da Europa, tentando despertar as massas para a revolução anabatista. A propaganda teve um efeito considerável, e sérios aumentos de massa ocorreram em toda a Holanda e noroeste da Alemanha durante o mês de janeiro de 1535. Mil anabatistas armados reunidos sob a liderança de alguém que se intitulava Cristo, filho de Deus; e sérias rebeliões anabatistas ocorreram na Frísia Ocidental, na cidade de Minden, e até mesmo na grande cidade de Amsterdam, onde os rebeldes conseguiram capturar a câmara municipal. Todas essas revoltas foram eventualmente suprimidas, com a considerável ajuda de delações às várias autoridades dos nomes dos rebeldes e das localizações de seus depósitos de munições.

Os príncipes do noroeste da Europa, a essa altura, já não suportavam mais, e todos os estados do Sacro Império Romano Germânico concordaram em fornecer tropas para esmagar o regime monstruoso e infernal em Münster. Pela primeira vez, em janeiro de 1535, Münster foi totalmente e com sucesso bloqueada e cortada do mundo exterior. O estabilishment passou então a submeter a população de Münster a morrer de fome. A escassez de alimento surgiu imediatamente, e a crise então encontrou o vigor característico: todos os alimentos restantes foram confiscados, e todos cavalos mortos, em benefício da alimentação do rei, da sua corte real e de seus guardas armados. Em todos os momentos o rei e a sua corte comeram e beberam bem, enquanto a fome e a devastação assolaram toda a cidade de Münster, e as massas comiam literalmente tudo, até mesmo o incomestível, no que eles podiam pôr suas mãos.

O Rei Bockelson manteve o seu governo através de propaganda contínua e promessas às massas famintas. Deus salvá-las-ia definitivamente até a Páscoa, ou então ele teria tido ele mesmo queimado na praça pública. Quando a Páscoa chegou e partiu, Bockelson explicou com astúcia que tinha significado apenas a salvação “espiritual”. Ele prometeu que Deus mudaria as pedras de paralelepípedos para pão, e claro que isso também não aconteceu. Finalmente, Bockelson, há muito fascinado com o teatro, ordenou aos seus súditos esfomeados que engajassem em três dias de dança e atletismo. Realizaram-se espetáculos dramáticos, bem como uma Missa Negra. A fome, no entanto, estava agora permeando tudo.

O povo pobre e infeliz de Münster estava agora totalmente condenado. O bispo continuou a jogar panfletos para a cidade prometendo uma anistia geral se o povo se revoltasse e depusesse o Rei Bockelson e a sua corte e os entregasse. Para se precaver contra tal ameaça, Bockelson reforçou ainda mais o seu reinado de terror. No início de maio, dividiu a cidade em 12 seções, e colocou um “duque” sobre cada uma delas com uma força armada de 24 homens. Os duques eram estrangeiros como ele; como imigrantes holandeses, era provável que fossem leais a Bockelson. Cada duque foi estritamente proibido de deixar a sua seção, e o os duques, por sua vez, proibiram qualquer reunião, mesmo de algumas pessoas. Não foi permitido sair da cidade, e qualquer um que fosse pego conspirando para sair, ajudando qualquer outra pessoa que saísse, ou que criticasse o rei, era instantaneamente decapitado, geralmente pelo próprio Rei Bockelson. Em meados de junho, tais atos estavam a ocorrer diariamente, com o corpo frequentemente esquartejado e pregado como um aviso para as massas.

Bockelson teria, sem dúvida, deixado toda a população morrer de fome em vez de se render; mas dois fugitivos traíram pontos fracos na defesa da cidade, e na noite de 24 de junho de 1535, o pesadelo da Nova Jerusalém chegou finalmente a um sangrento fim. As últimas várias centenas de combatentes anabatistas se renderam em busca de uma anistia, mas foram prontamente massacrados e a Rainha Divara foi decapitada. E quanto ao ex-rei Bockelson, ele foi conduzido por uma corrente no mês de janeiro seguinte, juntamente com Knipperdollinck, e foram publicamente torturados até à morte, os seus corpos suspensos em jaulas do topo de uma torre de uma igreja.

O antigo estabilishment de Münster foi devidamente restaurado e a cidade se tornou católica de novo. As estrelas estavam de novo nos seus cursos, e os acontecimentos de 1534-35 levaram, compreensivelmente, a uma desconfiança permanente do misticismo e dos movimentos de entusiastas em toda a Europa protestante.

7. As raízes do comunismo messiânico

O comunismo anabatista não desabrochou do nada com o advento da Reforma. Suas raízes podem ser traçadas de volta à extraordinária influência do místico italiano do século XII, Joaquim de Fiore (1145-1202). Joaquim era um abade e ermitão na Calábria, sul da Itália. Foi Joaquim quem propôs a ideia de que, escondido na Bíblia, para aqueles que tinham a perspicácia para ver, estavam profecias que previam o futuro da história mundial. Concentrando no obscuro Livro das Revelações, Joaquim decretou que a história estava destinada a se mover através de três eras sucessivas, cada uma delas governada por um dos membros da Santíssima Trinidade. A primeira era, a era do Antigo Testamento, foi a era do Pai ou da Lei, a era do medo e da servidão; a segunda era, a era do Filho, foi a era do Novo Testamento, a era da fé e da submissão. Os místicos geralmente pensam trinitariamente; e Joaquim foi movido a anunciar a vinda da terceira e final era, a era do Espírito Santo, a era da alegria perfeita, do amor e da livridade, e também o fim da história humana. Seria a era do fim da propriedade, porque todo mundo viveria na pobreza voluntária; e todos facilmente poderiam fazê-lo, pois não haveria trabalho, visto que as pessoas seriam totalmente libertadas de seus corpos físicos. Possuindo apenas corpos espirituais, não haveria necessidade de comer comida ou de fazer qualquer outra coisa. O mundo seria, na paráfrase de Norman Cohn: “um enorme mosteiro, no qual todos os homens seriam monges contemplativos, continuadamente absortos em um êxtase místico até o dia do Juízo Final”. A visão de Joaquim já ressoava com a posterior dialética marxista dos três estágios alegadamente inevitáveis da história: o comunismo primitivo, a sociedade de classes e, finalmente, o reino da livridade perfeita, o comunismo total, o colapso da divisão de trabalho e o fim da história humana.

E com tantos quiliastas, Joaquim tinha certeza da data do advento da era final e que, tipicamente, ela estava chegando em breve — em sua visão, em algum momento da primeira metade do próximo século: o século XIII.

As bizarreries joaquitas rapidamente exerceram enorme influência, particularmente na Itália, na Alemanha e na ala rigorista da Nova Ordem Franciscana.

Um novo ingrediente nesse caldeirão de bruxa foi adicionado um pouco depois por um erudito professor de teologia na grande Universidade de Paris no final do século XII. Outrora um grande favorito da Corte Real Francesa, as estranhas doutrinas de Amalrico foram condenadas pelo Papa e, após uma retratação pública forçada, Amalrico morreu pouco depois, em 1206 ou 1207. Suas doutrinas foram, então, adotadas por um pequeno e secreto grupo de discípulos clericais eruditos, os amalricanos, a maioria dos quais foram estudantes de teologia em Paris. Centrados na importante cidade comercial dos fabricantes de tecidos, Troyes, em Champagne, os missionários amalricanos influenciaram várias pessoas e distribuíram populares obras de teologia em vernáculo. Seu líder foi o sacerdote Guilherme Aurifex, que era ou um ourives ou um alquimista que tentava transformar metais básicos em ouro. Sujeitos a espionagem por parte do bispo de Paris, os 14 amalricanos foram todos cercados e foram ou presos perpetuamente ou foram queimados na estaca, a depender de se eles se arrependeram ou não suas heresias. Muitos deles se recusaram a se retratar.

Os amalricanos, como Joaquim, propuseram as três eras da história humana, mas adicionaram mais lenha na fogueira; cada era aparentemente desfrutou de sua própria encarnação. Para o Antigo Testamento, foi Abraão e talvez alguns outros patriarcas; para o Novo Testamento, a encarnação, é claro, era Jesus; e agora, para o alvorecer da era do Espírito Santo, a encarnação agora emergiria entre os seres humanos. Como era de se esperar, os amalricanos se consideravam a nova encarnação; em outras palavras, eles se proclamaram como deuses vivos, a personificação do Espírito Santo. Não que eles fossem permanecer para sempre a elite divina entre os homens; pelo contrário, eles eram destinados a guiar a humanidade para sua encarnação universal.

As aglomerações de grupos por todo o norte da Europa no século XIV, conhecido como os Irmãos do Livre Espírito adicionaram outro importante ingrediente no caldeirão: a dialética da “reabsorção em Deus”, derivada do filósofo platônico do século III, Plotino. Plotino tinha os seus próprios três estágios: a unidade original com Deus, o estágio de degradação e de separação ou a alienação de Deus na história humana e o “retorno” ou “reabsorção” final, quando todos os seres humanos estivessem submersos dentro do Uno a história seria terminada.

Os Irmãos do Livre Espírito acrescentaram uma nova virada elitista: enquanto a reabsorção de todo homem precisa esperar o fim da história, e os “brutos de espírito” precisam, entretanto, encontrar suas mortes individuais, havia uma gloriosa minoria, os “sutis de espírito”, que podiam e de fato se tornaram reabsortos e, portanto, deuses vivos durante seu tempo de vida. Essa minoria, é claro, foram os Irmãos mesmos que, em virtude de anos de treinamento, autotortura e visões, tornaram-se deuses perfeitos, mais perfeitos e mais divinos que o próprio Cristo. Uma vez que esse estágio de união mística fosse alcançado, ademais, ele seria permanente e eterno. Esses novos deuses frequentemente se proclamaram maiores que o próprio Deus.

Assim, um grupo feminino do Livre Espírito em Schweidnitz proclamou ser capaz de dominar a Santíssima Trinidade de tal forma que elas poderiam “conduzi-la como em uma sela”; e uma dessas mulheres declarou que “quando Deus criou todas as coisas, eu criei todas as coisas com ele […] eu sou mais que Deus”. O próprio homem, portanto, ou pelo menos uma minoria privilegiada de homens, poderiam elevar-se ao status divino pelos seus próprios esforços muito antes de seus semelhantes.

Serem deuses viventes na Terra lhes trouxe muitas coisas boas no despertar disso. Em primeiro lugar, isso os levou diretamente a uma forma extrema de heresia antinomiana: se as pessoas são deuses, então é impossível elas pecarem. Qualquer coisa que eles fizessem é necessariamente moral e perfeita. Isso significa que qualquer ato comumente considerado um pecado, indo de adultério até assassinato, torna-se perfeitamente legítimo quando feito pelos deuses viventes. De fato, os Irmãos do Livre Espírito, como quaisquer outros antinomianos, foram tentados a demonstrar e a exibir sua libertação do pecado ao realizarem todos os modos de pecados imagináveis.

Mas havia também um problema: entre os cultistas do Livre Espírito, apenas uma minoria dos principais adeptos eram “deuses vivos”; para os cultistas recrutas, lutando para se tornarem deuses, havia apenas um pecado que eles jamais poderiam cometer: a desobediência ao seu mestre. Cada discípulo estava vinculado a um determinado deus vivo por um juramento de absoluta obediência. Tomemos por exemplo Nicolas de Basel, o principal guru dos Irmãos do Livre Espírito, cujo culto estendia-se à maioria da extensão do Rio Reno. Proclamando ser o próximo Cristo, Nicolas estava convicto que o único caminho para a salvação de todo mundo era fazer um ato de absoluta e total submissão ao próprio Nicolas. Em troca dessa total lealdade, Nicolas garantiria a seus seguidores a livridade de todos os pecados.

Quanto ao resto da humanidade fora dos cultos, eles simplesmente eram seres irredimíveis e incapazes da regeneração, que existiam apenas para serem usados e explorados pelos eleitos. Essa atitude de governança total foi de mãos dadas com a doutrina social de vários cultos dos Irmãos do Livre Espírito adotados no Século XIV: um ataque comunístico à instituição da propriedade privada. Em essência, entretanto, esse comunismo filosófico foi um disfarce porcamente camuflado para os seus — dos Irmãos do Livre Espírito — autoproclamados direitos de cometer roubo à vontade. Os adeptos aos Irmãos do Livre Espírito, em suma, consideraram todas as propriedades dos não-eleitos como suas por direito. Como resumiu o bispo de Estrasburgo em 1317: “Eles acreditavam que todas as coisas são comuns, por isso concluem que o roubo é lícito para eles”. Ou como o adepto dos Irmãos do Livre Espírito de Erfurt, Johann Hartmann, expôs: “O verdadeiro homem livre é rei e lorde de todas as criaturas. Todas as coisas pertencem a ele, e ele tem o direito de usá-las a seu bel prazer. Se todo mundo tentar impedi-lo, o homem livre pode o matar e pegar seus pertences”. Como um dos ditados favoritos dos Irmãos do Livre Espírito diz: “O que quer que os olhos vejam e desejem, deixe que a mão segure.”

O ingrediente final para o ensopado comunista revolucionário Müntzer-Münster veio com os taboritas radicais do início do século XV. Todos os taboritas constituíam a ala radical do movimento hussita, um movimento revolucionário pré-protestante que misturou conflitos de religião (anticatólico), de nacionalidade (tchecos vs a classe alta e o alto clero alemão), e de classe (artesãos cartelizados em guildas tentando tirar poderes políticos dos patrícios).

O novo ingrediente adicionado pela ala extremista dos taboritas foi o dever de exterminar. Pois os Últimos Dias estão chegando, e os eleitos necessitam sair e erradicar o pecado exterminando todos os pecadores, o que significa — no mínimo — todos os não-taboritas. Pois todos os pecadores são inimigos de Cristo, e “maldito seja o homem que impede sua espada de derramar o sangue dos inimigos de Cristo. Todo crente deve lavar suas mãos com esse sangue”. Tendo essa mentalidade, os taboritas radicais não iriam parar na destruição intelectual. Ao saquear Igrejas e mosteiros, os taboritas tiveram um deleite especial em destruir bibliotecas e em queimar livros. Pois “todos os pertences precisam ser tirados dos inimigos de Deus e queimados ou, de outro modo, destruídos”. Além disso, os eleitos não precisam de livros. Quando o Reino de Deus chegar na Terra, não haveria mais a “necessidade de ensinar uns aos outros. Não haveria a necessidade de livros ou de escrituras, e toda a sabedoria humana pereceria”. E todas as pessoas também, suspeita-se.

Além do mais, ao elaborar um novo tema de um “retorno” a uma idade de ouro perdida, os ultra-taboritas propuseram retornar à suposta inicial condição tcheca de comunismo: uma sociedade com nenhuma propriedade privada. Para atingir essa sociedade sem classes, as cidades em particular, esses centros de luxúria e de avareza, e especialmente os mercadores e os donos de terra, precisam ser exterminados. Depois de os eleitos terem estabelecido seu Reino de Deus comunista na Boêmia por meio da violência revolucionária, suas tarefas seriam, então, forjar e impor tal comunismo no resto do mundo.

Em adição à propriedade material, os corpos dos fiéis teriam de ser comunizados também. Os ultras taboritas eram nada mais que ilógicos. Suas orações ensinavam: “Tudo será comum, incluindo esposas; haverá filhos e filhas de Deus livres e não haverá casamento como uma união de dois — marido e esposa.”

A revolução hussita irrompeu em 1419, e naquele mesmo ano, os taboritas se juntaram na cidade de Usti, na região norte de Boêmia perto da fronteira alemã. Eles renomearam Usti, Tabor, i.e., Monte das Oliveiras, onde Jesus havia predito sua Segunda Volta, tinha ascendido ao Céu e onde se esperava que Ele reapareceria. Os Taboritas engajaram-se em um experimento comunista em Tabor, tudo pertencendo a todos, e dedicados à proposição de que “quem quer que tenha propriedade privada comete um pecado mortal”. Fiéis a suas doutrinas, todas as mulheres eram de todos, enquanto que se marido e esposa fossem vistos juntos, eles eram espancados até a morte ou, de outro modo, executados. Infortunadamente, porém caracteristicamente, os taboritas estavam tão presos a seus direitos ilimitados para consumir do estoque comum que eles se sentiam isentos das necessidades de trabalhar. O estoque comum logo desapareceu, e depois o quê? Depois, é claro, os taboritas radicais alegaram que suas necessidades lhes davam o direito de reivindicar a propriedade dos não eleitos, e eles procederam a roubar os outros a seus bels prazeres. Como lamentou um sínodo dos taboritas moderados, “muitas comunidades nunca pensam em ganhar a vida com o trabalho de suas mãos, mas estão apenas dispostas a viver da propriedade de outras pessoas e se comprometem com campanhas injustas com o único propósito de roubar”. E o campesinato taborita, que não aderiu às comunas, descobriu que o regime radical estava reimpondo as obrigações e vínculos feudais apenas seis meses depois de elas terem sido abolidas.

Desacreditados entre si, seus aliados mais moderados, e seus próprios camponeses, o regime comunista dos radicais em Usti/Tabor logo colapsou. A tocha dos místicos comunistas frenéticos logo foi pega, porém, por uma seita conhecida como Adamitas Boêmios. Como os Irmãos do Livre Espírito do século anterior, os adamitas se consideravam deuses vivos, superiores a Cristo, visto que Cristo havia morrido enquanto que eles ainda viviam. (Lógica impecável, embora um pouco míope.) No entanto, em uma contradição curiosa, o fundador dos adamitas, o ex-padre Peter Kanisch, já havia sido capturado e queimado pelo comandante militar hussita, John Zizka. Os adamitas apelidaram o morto de Jesus Kanisch, e então escolheram como seu líder um camponês e quem chamaram de Adão-Moisés.

Para os adamitas, não apenas eram todos os bens estritamente pertencidos em comum, mas o casamento também era considerado um pecado hediondo. Em suma, a promiscuidade era compulsória, visto que a castidade era indigna para entrar no reino messiânico. Qualquer homem poderia escolher qualquer mulher à vontade, e essa vontade teria de ser obedecida. Os adamitas também andavam nus na maior parte do tempo, imitando o estado original de Adão e Eva. Por outro lado, a promiscuidade era ao mesmo tempo compulsória e restrita, porque o sexo só poderia acontecer com a permissão do líder Adão-Moisés.

Assim como os outros taboritas radicais, os adamitas consideravam suas missões como sagradas, o extermínio de todos os não crentes no mundo, empunhando a espada até que o sangue inundasse o mundo até a altura das rédeas de um cavalo. Eles eram a foice de Deus, enviados para cortar e erradicar os injustos.

Os adamitas se refugiaram das forças de Zizka em uma ilha no Rio Nezarka, na qual eles partiam, mesmo em pequeno número, para ataques comandados para tentar o seu melhor, e para cumprir a dupla promessa de comunismo compulsório e de extermínio dos não-eleitos. À noite, eles navegavam adiante para raides, que chamavam de “guerra santa”, para roubar tudo o que pudessem e depois exterminavam suas vítimas. Fiéis a suas crenças, eles assassinaram todos os homens, mulheres e crianças que puderam descobrir.

Finalmente, Zizka mandou uma força de 400 soldados treinados que sitiaram a ilha dos adamitas, e finalmente, em outubro de 1421, sobrepujou a comuna e massacrou cada uma das pessoas. Mais um infernal reino de Deus na Terra foi deposto pela espada.

O exército taborita foi derrotado pelos moderados hussitas na batalha de Lipan, em 1434, e daí em diante, o taborismo decaiu e se tornou pouco popular. Mas ele continuou a emergir aqui e ali, não apenas entre os tchecos, mas na Bavária e em outras terras alemãs perto da fronteira da Boêmia. O palco estava pronto para o fenômeno Müntzer-Münster do próximo século.

8. Católicos não-escolásticos

Afastando-se dos protestantes e dos extremistas anabatistas, havia alguns católicos durante o século XVI que não eram escolásticos e que não participaram das lutas da Reforma, mas contribuíram significativamente para o desenvolvimento do pensamento econômico.

Um deles foi um gênio universal cuja nova maneira de ver o mundo foi carimbada na história mundial: o polonês Nicolau Copérnico (1473-1543). Copérnico nasceu em Thorn (Torun), parte da Prússia Real, então um estado súdito do Reino da Polônia. Ele veio de uma família abastada e até distinta, seu pai sendo um mercador atacadista e o seu tio e mentor, o bispo de Ermeland. Copérnico provou ser um estudante e teórico inveterado em muitas áreas: estudando matemática na Universidade da Cracóvia, tornando-se um pintor habilidoso, estudado direito canônico e astronomia na famosa Universidade de Bolonha. Ao tornar-se um clérigo, Copérnico foi nomeado cônego da catedral de Frauenburg aos 24 anos, mas depois partiu para dar aulas em Roma e estudar em vários campos. Ele então obteve o diploma de doutor em direito canônico na Universidade de Ferrara em 1503 e o diploma de médico na Universidade de Pádua dois anos depois. Ele se tornou médico de seu tio, o bispo, e mais tarde serviu em tempo integral como cônego da catedral.

Enquanto isso, como uma distração no curso de sua vida agitada, esse notável teórico elaborou o novo sistema de astronomia no qual a Terra e outros planetas giravam em torno do Sol, em vez do contrário.

Copérnico voltou sua atenção para os assuntos monetários quando o rei Sigismundo I da Polônia lhe pediu que apresentasse propostas para a reforma da moeda corrente emaranhada da região. Desde a década de 1460, a Polônia prussiana, onde Copérnico vivia, era a casa de três moedas correntes diferentes: a da Prússia Real, a do próprio Reino da Polônia e a da Prússia da Ordem Teutônica. Nenhum dos governos mantinha um único padrão de peso. A Ordem Teutônica, em particular, continuou depreciando e circulando a moeda mais barata. Copérnico terminou sua dissertação em 1517 e foi entregue à Assembleia Real da Prússia em 1522 e publicado quatro anos depois.

As propostas de Copérnico não foram adotadas, mas o livreto resultante, Monetae cudendae ratio (1526) fez importantes contribuições para o pensamento monetário. Em primeiro lugar, Copérnico reforçou a exposição da “Lei de Gresham” primeiramente estipulada por Nicolas de Oresme um século e meio antes. Tal como Oresme, ele começou com o insight de que o dinheiro é uma medida do valor comum de mercado. Ele então continuou para mostrar que, se seu valor for fixado pelo estado, o dinheiro fixado artificialmente num preço mais baixo tenderá a expulsar o mais caro. Portanto, Copérnico declarou que é impossível que a boa moeda valorizada e que a moeda de base e depreciada circulem juntas; que toda boa moeda é acumulada, derretida ou exportada; e a moeda depreciada permanece sozinha em circulação. Ele também apontou que, em teoria, o governo poderia continuar ajustando os valores legais de dois dinheiros de acordo com a flutuação dos valores de mercado, mas que, na prática, o governo consideraria essa tarefa complexa demais.

No curso de sua discussão, Copérnico também se tornou a primeira pessoa a estabelecer claramente a “teoria quantitativa do dinheiro”, a teoria de que os preços variam diretamente com a oferta de dinheiro na sociedade. Ele o fez 30 anos antes de Azpilcueta Navarrus e sem o estímulo de um influxo inflacionário de espécie do Novo Mundo para estimular seu pensamento sobre o assunto. Copérnico ainda era um teórico par excellence. A corrente causal começou com a depreciação, que aumenta a quantidade da oferta de dinheiro, que, por sua vez, aumenta os preços. A oferta de dinheiro, ele apontou, é o maior determinante dos preços. “Nós, em nossa lentidão”, ele sustentou, “não nos damos conta de que a carestia de tudo é o resultado do barateamento do dinheiro. Pois os preços aumentam e diminuem de acordo com a condição do dinheiro”. “Uma quantidade excessiva de moeda”, opinou ele, “deve ser evitada.”

Outro católico não-escolástico que contribui para o pensamento econômico no século XVI foi uma personalidade italiana fascinante chamada Gian Francesco Lottini da Volterra (1512-1572), que começou a ênfase italiana sobre a análise do valor e da utilidade. Em um sentido, Lottini era um arquetípico “homem da renascença”: erudito acadêmico aristotélico; secretário de Cosimo I, de Médici, Duque de Florença; político inescrupuloso; e líder de uma quadrilha de assassinos venezianos. Ao fim de sua vida em 1572, Lottini publicou seu Avvedimenti civili, na tradição italiana (veja mais no capítulo 6) de escrever um manual de conselhos a príncipes. O Avvedimenti foi a obra de um estadista ancião dedicado a Francesco, o Grão-duque Médici da Toscana.

Lottini investigou a demanda do consumidor e apontou que a valoração dos consumidores estava enraizada no prazer que eles podem obter dos vários bens. Em uma nova ênfase hedonista, ele apontou que o prazer vem da satisfação das necessidades do homem. Enquanto aconselhando o uso de moderação (um tema aristotélico) regulada pela razão ao satisfazer desejos, Lottini lamentou que os desejos e demandas de algumas pessoas parecem ser infinitos: “Conheci muitos cujas demandas não podiam ser satisfeitas”. Como no caso de diversos predecessores, Lottini viu o fato da preferência-temporal: pessoas valoram bens presentes mais do que bens futuros, i.e., mais que as expectativas presentes de obter esses bens no futuro. Infelizmente, Lottini deu ao perfeitamente razoável e inelutável fato da natureza uma virada moralista: de alguma forma isso foi uma superestimação imprópria dos bens presentes e uma subestimação de bens futuros. Essa crítica moralista injustificada iria atormentar o pensamento econômico no futuro. Como Lottini fraseou: “[…] o presente, que está diante de nossos olhos e pode, por assim dizer, ser agarrado com nossas mãos, tem forçado, na maioria das vezes, até mesmo sábios a prestar mais atenção à satisfação mais próxima do que a esperar pelo futuro distante”. As razões para esse fato universal da preferência-temporal são que as pessoas prestam mais atenção às coisas que podem perceber com seus sentidos do que às coisas que podem aprender pela razão, e que “apenas poucas pessoas seguem teimosamente um projeto arriscado e duradouro para seu fim”. Na primeira razão, Lottini faz um argumento circular: o problema não é de sentidos versus razão, mas algo evidente para os sentidos agora versus o que apenas é esperado ser evidente em algum momento no futuro. Sua segunda razão é mais acertada: a ênfase na “longa duração” toca no problema crucial da duração do tempo-de-espera e a palavra “arriscado” põe outro fato crítico em jogo: o grau de risco em que o objeto nunca se tornará evidente para os sentidos de forma alguma.

A obra de Lottini teve várias edições logo após a sua morte, e uma cópia foi encontrada pertencendo ao grande poeta inglês e teólogo John Donne (1573-1631), cujas notas revelam a influência aristotélica sobre Donne.

O sucessor de Lottini foi Bernardo Davanzati (1529-1606), um mercador florentino, classicista erudito e renomado tradutor de Tácito, e um historiador arqui-católico da Reforma na Inglaterra. Aos 17 anos, o jovem Davanzati se tornou membro da Academia Florentina. Em duas obras, escritas no vívido estilo italiano, em 1582 e especialmente em sua Lezione delle Moneta (1588), Davanzati aplicou o estilo escolástico de análise da utilidade à teoria do dinheiro. Assim, Davanzati abordou e resolveu — com exceção do elemento marginal — o paradoxo do valor, comparando a demanda e a escassez. Davanzati também acompanhou Buridan no desenvolvimento do que mais tarde seria a excelente análise de Carl Menger, pai da Escola Austríaca no final do século XIX, sobre a origem do dinheiro. Os homens, escreveu Davanzati, precisam de muitas coisas para a manutenção da vida; mas os climas e as habilidades das pessoas diferem, daí surge uma divisão do trabalho na sociedade. Todos os bens são, portanto, produzidos, distribuídos e desfrutados por meio de troca. O escambo logo foi considerado inconveniente e, assim, surgiram locais para troca, como feiras e mercados. Depois disso, as pessoas concordaram — mas aqui Davanzati foi nebuloso sobre como esse “acordo” aconteceu — em usar uma certa mercadoria como dinheiro, i.e., como um meio para todas as trocas. Primeiro, ouro e prata foram usados em pedaços; em seguida, foram pesados e, então, estampados para mostrar o peso e o grau de pureza na forma de moedas. Infelizmente, em seu esboço histórico posterior da teoria do dinheiro, Menger foi indelicado o suficiente para descartar Davanzati bruscamente como simplesmente alguém que “traça a origem do dinheiro até a autoridade do estado.”[53]

9. Huguenotes radicais

Calvino começou sua própria Reforma depois de Lutero, mas ela rapidamente se espalhou pela Europa ocidental, triunfando não apenas na Suíça, mas, mais importante, nos Países Baixos holandeses, o principal centro comercial e financeiro da Europa no século XVII e quase chegando a dominar a Grã-Bretanha e a França. Na Grã-Bretanha, a Escócia foi conquistada pelo calvinismo na forma da Igreja Presbiteriana e o puritanismo calvinista influenciou fortemente a Igreja Anglicana e quase conquistou a Inglaterra no meio do século XVII. A França foi devastada por guerras político-religiosas durante as últimas quatro décadas do século XVI, e os calvinistas, conhecidos como huguenotes, não estavam longe de triunfar ali. Embora não tenham convertido mais do que 5% da população, os huguenotes eram extremamente influentes na nobreza e em bolsões no norte e no sudoeste da França.

João Calvino, tanto quanto Lutero, pregou a doutrina da obediência absoluta e a não resistência ao governo devidamente constituído, independentemente do quão mau esse governo possa ser. Mas os seguidores em apuros de Calvino, desfrutando de aspirações contra governantes não calvinistas, desenvolveram justificações para resistência a governantes malignos. Estas foram estabelecidas pela primeira vez na década de 1550 pelos “exilados marianos” ingleses na Suíça e na Alemanha durante o reinado da última monarca católica da Inglaterra, a Rainha Maria. Essa tradição radical, incluindo o direito do povo ao tiranicídio, foi continuada pelos huguenotes nas décadas posteriores.

Estimulados pelo horror do massacre do dia de São Bartolomeu em 1572, os huguenotes prontamente desenvolveram teorias libertárias de resistência radical contra a tirania da Coroa. Alguns dos escritos mais notáveis são Francogallia do jurista François Hotman (1524-90), escrito no final da década de 1560, mas primeiramente publicado em 1573; o anônimo Discursos Políticos (1574); e a obra culminante, no final da década de 1570, por Philippe Du Plessis Mornay (1549-1623), o Defesa da Liberdade contra Tiranos (Vindiciae Contra Tyrannos) (1579). Defendendo o tiranicídio em particular estava o Discursos Políticos, que atacou amargamente os “assim chamados teólogos e pregadores” que afirmaram que ninguém pode nunca legalmente matar um tirano “sem uma revelação especial de Deus”. Os outros escritores huguenotes, no entanto, foram muito mais cautelosos nessa delicada questão.

Ademais, três décadas antes do radical escolástico espanhol Juan de Mariana, os huguenotes desenvolveram antecipadamente uma teoria pré-lockeana de soberania popular. Em particular, Hotman advertiu que a transferência do direito de governar do povo para o rei não pode de forma alguma ser permanente ou irrevogável. Pelo contrário, o povo e seus corpos representativos têm o direito de contínua vigilância do rei, assim como de tomar seu poder a qualquer momento. Não apenas isso, mas supõe-se que os estados gerais tenham o poder contínuo de governar no dia a dia. Hotman ganhou aceitação geral dos huguenotes desse novo credo ao disfarçá-lo em termos da doutrina política original e bastante contrastante de João Calvino.

Mas o argumento de Hotman para o governo popular original era estritamente histórico, e os contra-ataques dos escritores realistas (royalists) logo crivaram o relato histórico com distorções grosseiras. Era necessário para os huguenotes abandonar o conselho calvinista original de total obediência civil e construir uma teoria de lei natural da soberania original do povo, precedendo a transferência consensual para o governo real. Em suma, os huguenotes tiveram de redescobrir e reapropriar a tradição escolástica de seus odiados oponentes católicos. Portanto, em contraste com o estilo de pregação e a ênfase na vontade divina dos exilados marianos, Mornay e outros huguenotes escreveram em um estilo lógico e escolástico e explicitamente se referiam a Tomás de Aquino e aos sistematizadores da lei romana.

Resumindo, como o Professor Skinner escreve, não havia “teoria calvinista da revolução” no século XVI. Paradoxalmente, os calvinistas franceses foram os pioneiros no desenvolvimento de uma teoria revolucionária do governo popular, fundamentando-se na tradição da lei natural de seus adversários católicos.[54]

Além do mais, escolásticos ockhamistas em Paris, e.g., Jean Gerson no começo do século XV e o inglês John Major no começo do século XVI, foram pioneiros especificamente no conceito de soberania que sempre é inerente ao povo e que eles podem, portanto, tomá-lo de volta do rei a qualquer momento.

Um dos efeitos perniciosos sobre o academicismo da ética protestante (actualmente, calvinista) de Max Weber como criadora do capitalismo já foi visto: a negligência da ascensão actual do capitalismo na Itália católica, bem como em Antuérpia e no sul da Alemanha. Outra falácia weberiana associada é a ideia popular do calvinismo como “moderno” e revolucionário, como criador do pensamento político radical e democrático. Mas vimos que o pensamento político calvinista e protestante era originalmente estatista e absolutista. O calvinismo apenas se tornou revolucionário e antitirânico sob a pressão de regimes católicos opostos, o que levou os calvinistas de volta aos motifs da lei natural e da soberania popular no pensamento escolástico católico.

Uma vertente importante da soberania popular foi elaborada por Theodore Beza (1519-1605), o principal discípulo de Calvino e seu sucessor em Genebra. O grande Beza, influenciado por Hotman, publicou O Direito dos Magistrados em 1574. Beza insistiu que a lei natural revelava que o povo logicamente e temporalmente precedia seus governantes, de modo que o poder político se originava no corpo do povo. É “evidente em si mesmo”, declarou Beza, que “os povos não vêm dos governantes” e não são criados por eles. Consequentemente, o povo originalmente decidiu transferir poderes de governo para os governantes. Um influente e radical panfleto huguenote, O Despertador (Le Reveille Matin) (1574) repetiu o argumento de Beza. (O Despertador foi provavelmente escrito pelo eminente jurista francês, Hugues Doneau). O homem não poderia naturalmente estar em sujeição, apontou O Despertador, pois “assembleias e grupos de homens existiram em todo lugar antes da criação de reis”, e “até mesmo hoje é possível encontrar um povo sem um magistrado, mas nunca um magistrado sem um povo”. Se o homem não é para ser naturalmente livre, mas naturalmente escravizado, então devemos concluir absurdamente que “o povo deve ter sido criado pelos seus magistrados” quando é óbvio o contrário, que “magistrados sempre são criados pelo povo.”

Como de costume, Philippe du Plessis Mornay resumiu a posição com clareza incisiva. “Ninguém”, observou ele, “é um rei por natureza”, e, além disso, e com particular atenção, “um rei não pode governar sem um povo, enquanto um povo pode se governar sem um rei”. Consequentemente, é evidente que o povo precisa ter precedido a existência de reis ou de leis positivadas e, então, posteriormente, submeteram-se ao seu domínio. Consequentemente, a condição natural do homem precisa ser a livridade, precisamos possuir a liberdade como um direito natural, um direito que nunca pode ser removido justificadamente. Como Mornay coloca, somos todos “livres por natureza, nascidos para odiar a servidão e desejosos de comandar em vez de ceder à obediência”. Além disso, continuando essa análise proto-lockeana, o povo precisa ter de se submeter ao governo para promover seu bem-estar.

Seguindo John Major, Mornay deixou claro de que o tipo de bem-estar que o povo propunha ao estabelecer um governo era o de proteger seus direitos naturais individuais. Tanto para Mornay quanto para Major, [ter] um “direito” sobre algo [significava] ser livre para dispor dele e para descartá-lo, i.e., um direito ao objeto enquanto propriedade. O povo retém esses direitos quando estabelecem políticas, as quais criaram voluntariamente para garantir maior segurança para suas propriedades. Esses direitos de propriedade incluem o direito natural de todos sobre suas próprias pessoas e suas liberdades. Os governos deveriam manter esses direitos, mas frequentemente se tornam os principais transgressores. Mornay foi cuidadoso ao apontar que o povo, ao estabelecer governos, não pode alienar sua soberania. Em vez disso, eles sempre “permanecem na posição de donos” de sua soberania, que eles meramente delegam ao governante. O povo “todo”, portanto, continua a ser “maior do que o rei e está acima dele.”

Por outro lado, Mornay e os outros huguenotes foram constrangidos a moderar seu radicalismo revolucionário. Primeiro, eles deixaram claro, de uma maneira totalmente inconsistente com sua visão, que todo o povo retém sua soberania, que o “povo” não é realmente o povo como um todo, mas seus “representantes” nos magistrados e nos estados gerais. O povo necessariamente “deu sua espada” a essas instituições e, portanto, “quando falamos do povo coletivamente, nós queremos dizer aqueles que receberam autoridade do povo, isto é, os magistrados abaixo do rei […] [e] a assembleia dos estados”. Além disso, na prática, esses alegados representantes mantêm em suas mãos o cumprimento das promessas do rei, uma vez que o poder de imposição é propriedade “das autoridades que detêm o poder do povo nelas.”

Ademais, de acordo com os huguenotes, o direito soberano está apenas no povo como um todo e não em nenhum indivíduo, de modo que o tiranicídio por um súdito nunca é permitido. O povo como um todo está acima do rei, mas o rei está acima de qualquer indivíduo. Mais concretamente, uma vez que a soberania repousa nas instituições de assembleias ou de magistrados devidamente constituídos, apenas essas instituições que incorporam o poder soberano do povo podem propriamente resistir à tirania do rei.

Em poucos anos, a rebelião dos holandeses contra o domínio espanhol atingiu o clímax em 1580-81. Um panfleto calvinista anônimo, Um Verdadeiro Alerta, apareceu em Antuérpia em 1581 afirmando que “Deus criou os homens livres” e que o único poder sobre os homens é tudo o que eles mesmos concederam. Se o rei quebra as condições de seu governo, então os representantes do povo têm o direito e o dever de depô-lo e “retomar seus direitos originais”. O líder da rebelião holandesa, Guilherme, o Taciturno, Príncipe de Orange, adotou a mesma visão nesses mesmos anos, ambos em sua própria Apologia apresentada à assembleia representativa no final de 1580 e no oficial Édito da Assembleia Representativa emitido no mês de julho seguinte. (Deve ser notado que a Apologia foi em grande parte escrita por Mornay e por outros conselheiros huguenotes). O Édito declarou que o rei da Espanha havia “perdido sua soberania” e que os Países Baixos Unidos foram finalmente obrigados, “em conformidade com a lei da natureza”, a exercer seu direito inquestionável de resistir à tirania e “buscar tais meios” conforme necessário para garantir seus “direitos, privilégios e liberdades”.

10. George Buchanan: calvinista radical

O mais fascinante e também o mais radical dos teóricos calvinistas do final do século XVI não foi um huguenote francês, mas um escocês que passou a maior parte do tempo na França. George Buchanan (1506-82) foi um ilustre historiador e poeta humanista, que ensinou latim no College de Guyenne em Bordeaux. Buchanan foi educado em filosofia escolástica na Universidade St Andrews em meados da década de 1520, onde estudou com o grande John Major. Um dos primeiros convertidos ao calvinismo, Buchanan tornou-se amigo de Beza e de Mornay, e serviu como membro da assembleia geral da Igreja da Escócia.

Pensadores calvinistas britânicos da década de 1550, refugiados do domínio católico de Rainha Maria, havia elaborado no exílio uma justificativa para rebelião contra a tirania em termos religiosos contra a idolatria. Restava reafirmar a teoria revolucionária em termos seculares, de direito natural, em vez de em conceitos estritamente religiosos de piedade e de heresia. Essa façanha foi realizada pelo escocês George Buchanan, em meio a uma luta da maioria calvinista da Escócia contra sua rainha católica. Uma revolução em 1650 conquistou o parlamento escocês para o calvinismo em um país agora esmagadoramente calvinista, e sete anos depois, os calvinistas depuseram a rainha católica, Mary Stuart.

No decorrer dessa luta, Buchanan, em 1567, começou a traçar sua grande obra, O Direito do Reino na Escócia, a qual ele publicou em 1579. Parte dos argumentos de Buchanan apareceram em discursos proferidos pelo novo Regentes escocês, o Earl de Moray em 1568, e então nas discussões entre os governos escocês e inglês três anos depois.

Buchanan começou, como os huguenotes, com o estado de natureza e com um contrato social do povo com seus governantes, um contrato no qual eles mantiveram sua soberania e seus direitos. Mas havia duas diferenças principais. Em primeiro lugar, Beza e Mornay haviam falado de dois desses contratos: um contrato social político, e uma aliança religiosa para agir como um povo devoto. Com Buchanan, a aliança religiosa cai totalmente, e ficamos apenas com o contrato político. Alguns historiadores interpretam o radicalismo de Buchanan como um passo para a secularização da política em uma “ciência política” independente. Mais precisamente, Buchanan emancipou a teoria política dos fundadores protestantes das preocupações diretamente divinas ou teológicas, e a reconduziu a seus fundamentos em direito natural e em direitos humanos.

Mais radicalmente, Buchanan varreu toda a bagagem huguenote inconsistente que virtualmente alienava a soberania do povo por intermédio de “representantes”. Ao contrário, para Buchanan, o povo consente com o contrato com o governante, e mantém seus direitos soberanos, sem mencionar as assembleias de intermédio. Mas isso traz implicações muito mais revolucionárias sobre direitos naturais e sobre a soberania popular. Pois então, quando um rei se torna tirânico e viola sua tarefa de salvaguardar os direitos individuais, isso significa “que todo o corpo do povo, e mesmo os cidadãos individuais, podem se dizer ter autoridade para resistir e para matar um governante legítimo em defesa de seus direitos”. Assim, mais de duas décadas antes do jesuíta espanhol De Mariana, George Buchanan havia chegado, pela primeira vez, a uma verdadeira teoria individualista dos direitos naturais e da soberania, e, portanto, a uma justificação para atos individuais de tiranicídio. Assim, no que o professor Skinner chama de “uma visão altamente individualista e até anárquica de resistência política”, Buchanan enfatizou que:

“Uma vez que as pessoas, como um corpo, criam o governo, é […] possível que a qualquer momento ‘as pessoas se livrem de qualquer império que possam ter imposto a si mesmas, a razão é que ‘tudo o que é feito por um determinado poder pode ser desfeito por um poder semelhante’.       Além disso, Buchanan acrescenta que, uma vez que cada indivíduo precisa ser figurado enquanto concordando com a formação da comunidade para sua própria segurança e benefício maior, segue-se que o direito de matar ou de remover um tirano deve ser constituído em todos momentos ‘não apenas com todo o corpo do povo’, mas ‘até mesmo com cada cidadão individual’. Então ele apoia de bom grado a conclusão quase anárquica que mesmo quando, como frequentemente acontece, alguém ‘entre os mais baixos e o pior dos homens’ decide ‘vingar o orgulho e a insolência de um tirano’ simplesmente assumindo o direito de matá-lo, tais ações são frequentemente ‘julgadas como tendo sido feitas corretamente, […]’.”[55]

Vimos que o jesuíta espanhol, Juan de Mariana, desenvolveu uma similar teoria da soberania popular lockeana e do tiranicídio individual duas décadas depois. Como escolástico, ele também estabelecia um contrato de lei natural e não prescrevia uma aliança religiosa na base de sua teoria. Skinner habilmente conclui que

“O jesuíta Mariana pode, portanto, dar as mãos ao protestante Buchanan em afirmar uma teoria da soberania popular que, embora escolástica em suas origens e calvinista em seu desenvolvimento posterior, era em essência independente de qualquer credo religioso e, portanto, estava disponível para ser usado por todos os partidos nas futuras lutas constitucionais do século XVII.”[56]

Mais típico, no entanto, da vertente dominante do calvinismo radical emergente do século XVI foi o distinto jurista holandês, Johannes Althusius (1557-1638). Sua magnum opus foi o tratado de 1603, Políticas Metodicamente Estabelecidas. Althusius se baseou e foi semelhante a Mornay e aos teóricos huguenotes. Com eles, ele manteve a soberania popular pré-lockeana com delegação revogável ao rei, e também mediou essa soberania por meio de assembleias representativas e por associações. Além disso, a justificativa do tiranicídio individual desaparece. No entanto, uma inovação de Buchanan foi mantida no tratado massivo de Althusius: o abandono de qualquer aliança religiosa. Na verdade, Althusius é mais explícito, atacando teólogos por infundir em seus escritos políticos “ensinamentos sobre a piedade e caridade cristãs”, e por falhar em perceber que essas questões são “impróprias e estranhas à doutrina política.”

11. Membros da liga e os politiques

Embora os monarcômacos huguenotes tenham sido muito mais extensivamente estudados do que suas contrapartes católicas do final do século XVI, os últimos são um grupo interessante e negligenciado. Após a ascensão do rei Henrique III em 1574, começou a ficar claro que os huguenotes não estavam mais em perigo de aniquilação, e que, pelo contrário, parecia que Henrique era mole com protestantes. Essa suavidade se tornou um problema agudo para os católicos da França em 1584, quando a morte do herdeiro do torno, o Duque de Alenón, trouxe para a primeira linha de sucessão Henrique de Navarra, um comprometido calvinista. Essa ameaça fez surgir a Liga Católica, especialmente em Paris, até então o coração do catolicismo francês. A liga, liderada por toda França pelo Duque de Guise, rebelou-se contra Henrique e o expulsou de Paris. Como vimos, o traiçoeiro assassinato cometido por Henrique a Guise e a seu irmão cardeal durante uma negociação de paz levou a um poderoso ato de tiranicídio, no qual o jovem padre dominicano, Jacques Clement, em 1 de agosto de 1589, vingou os Guises assassinando Henrique III.

Paris sob a Liga Católica era dirigida por um conselho de 16, apoiado pelas classes médias, profissionais e homens de negócios, e apoiado fervorosamente por virtualmente todos os sacerdotes e padres da cidade. O mais radical pensador da Liga, que floresceu durante as décadas de 1580 e 1590, foi um importante advogado, François LeBreton, que, em seu Protesto ao Terceiro estado (1586), atacou amargamente o rei como um hipócrita, defendeu uma república francesa e pediu a revolução e a guerra civil para alcançá-la. LeBreton foi prontamente executado pelo Parlement, o principal órgão judicial da França.

A rebelião da Liga Católica, que culminou na revolta de Paris e em outras partes da França, não foram motivadas apenas pela preocupação com a possível imposição de uma fé huguenote minoritária aos franceses católicos. As queixas da liga eram tanto políticas e econômicas quanto religiosas. Henrique III, o último rei Valois, impôs a seu país uma enorme quantidade de pilhagem, uma carga tributária muito alta e grandes quantidades de despesas, gabinetes e subsídios. Impostos enormes foram cobrados principalmente da cidade de Paris.

Mas o ato do padre Clement, embora heroico, acabou por ser contraprodutivo. Pois o primeiro Bourbon, Henrique de Navarra, assumiu o trono como Henrique IV. Percebendo que ele dificilmente poderia permanecer um huguenote e ainda governar a França, Henrique, após quatro anos de guerra, convertido ao catolicismo, supostamente explicando, em uma frase provavelmente apócrifa, que “Paris merece uma missa”. Henrique havia vencido. Com o advento do novo rei de Bourbon veio o governo dos centristas ou dos católicos “moderados”, os politiques — “os políticos”.

Se se pode chamar Henrique IV e os politiques de “moderados” depende-se da perspectiva. Como secularistas e homens de fé fraca, é verdade que os polítiques não estavam interessados em massacrar os huguenotes e estavam ansiosos para acabar com o conflito religioso o mais rápido possível. Henrique o fez em seu decreto de tolerância, o Édito de Nantes em 1598. Nesse sentido, os politiques eram “o meio termo” entre os dois extremos religiosos: os huguenotes e os membros da Liga Católica. E essa é a luz que a maioria dos historiadores lançou sobre eles. Mas em outro sentido importante, os politiques não eram “moderados” no final das contas. Pois eles eram verdadeiramente radicais no desejo de dar todo o poder ao estado absoluto e à sua encarnação no rei da França. Triunfante em ambos os “extremos”, Henrique IV e os polítiques passaram violentamente por cima dos únicos dois grupos que pediram resistência contra a tirania real.

A vitória de Henrique também significou o fim da resistência francesa ao absolutismo real. O domínio despótico descontrolado dos Bourbons agora seria o destino da França por dois séculos, até que foi trazido a um fim violento pela Revolução Francesa. Isso foi um preço alto, de fato, a pagar pela concórdia religiosa, especialmente uma vez que Luís XIV, “O Rei Sol”, a personificação do despotismo real francês, revogou o Édito de Nantes em 1685 e, assim, expulsou muitos huguenotes da França. No longo prazo, a “paz” religiosa da “moderação” absolutista acabou sendo a paz da sepultura para muitos huguenotes.

capítulo

8 O Pensamento Absolutista na Itália e na França

6

1. O surgimento do pensamento absolutista na Itália..........................249

2. Humanismo italiano: os republicanos............................................251

3. Humanismo italiano: os monarquistas...........................................256

4. “Velho Nick”: Pregador do mal ou primeiro cientista político livre de valor?.................................................................................................261

5. A propagação do humanismo na Europa........................................269

6. Botero e a difusão do Maquiavelismo............................................271

7. Humanismo e absolutismo na França.............................................276

8. O cético como absolutista: Michel de Montaigne...........................278

9. Jean Bodin: o ápice do pensamento absolutista na França..............282

10. Depois de Bodin...........................................................................286

1. O surgimento do pensamento absolutista na Itália

No século XII, as cidades-estados Italianas desenvolveram uma nova forma de governo, nova pelo menos desde a Grécia antiga. Em vez do habitual monarca hereditário como soberano feudal, baseando o seu governo numa rede de domínio feudal sobre áreas de terra, as cidades-estados Italianas tornaram-se repúblicas. Os oligarcas comerciais que constituíam a elite governante da cidade-estado elegeriam como governante um funcionário burocrático assalariado ou podesta, cujo mandato era curto, e que, por conseguinte, governava à prazer da oligarquia. Essa forma de governo citadino-republicano começou em Pisa em 1085, e havia varrido o norte da Itália no final do século XII.

Desde a era de Carlos Magno, no século IX, os imperadores alemães — ou “Sacro Imperadores Romanos” — eram legalmente considerados como governantes do norte da Itália. Durante vários séculos, contudo, essa regra foi meramente pro forma, e as cidades-estados foram de facto independentes. Em meados do século XII, as cidades-estados Italianas eram os países mais prósperos da Europa. A prosperidade significou a tentação permanente de saquear a riqueza, e assim os imperadores alemães, começando por Frederico Barbarossa em 1154, começaram uma série de tentativas durante dois séculos para conquistar as cidades do norte de Itália. As incursões chegaram ao fim com a estrondosa derrota da expedição do Imperador Henrique VII de 1310-13, seguida da abjeta retirada e dissolução do exército imperial de Luís da Baviera em 1327.

No decurso desse conflito crônico, teóricos jurídicos e políticos surgiram na Itália para dar voz a uma determinação Italiana eventualmente bem-sucedida de resistir à intromissão dos monarcas Alemães. Evoluíram a ideia do direito das nações a resistir às tentativas de conquista imperial por outros estados — o que mais tarde seria chamado de direito da independência nacional, ou “autogoverno” e “autodeterminação nacional”.

Durante os dois séculos de conflito, o maior aliado das cidades-estados Italianas contra o império Alemão foi o Papa, que nessa época foi capaz de colocar os exércitos papais em campo. Enquanto os exércitos papais ajudaram as cidades a reverter as forças do imperador durante o século XIII, as cidades-estados descobriram para seu crescente desgosto que o Papa estava começando a impor o poder temporal sobre o norte de Itália. E essas reivindicações poderiam ser apoiadas pelos exércitos papais que ocupam grandes partes da península Italiana.

Durante algum tempo, alguns teóricos brincaram com a ideia de reverter a política Italiana e submeter-se ao imperador Alemão, a fim de se livrarem da ameaça papal. Entre esse grupo destacou-se o grande poeta florentino Dante Alighieri, que avançou as suas visões pró-imperiais e antipapais em sua Monarquia, escrita no auge das esperanças imperiais para a expedição de Henrique VII em 1310. O fim da ameaça imperial pouco depois, contudo, tornou essa viragem para o imperador impraticável, bem como impalatável para a maioria dos Italianos. E assim uma nova teoria política foi necessária para os oligarcas das cidades-estados Italianas. Tal teoria afirmaria as reivindicações do estado secular — quer fosse a república ou a monarquia, pouco importava — para governar à vontade, sem a velha autoridade moral e muitas vezes concreta da Igreja Católica para limitar as invasões do estado à lei natural e aos direitos humanos. Em suma, os oligarcas Italianos precisavam de uma teoria do absolutismo de estado, do poder secular sem restrições. A Igreja seria impacientemente relegada para a área puramente teológica e “religiosa”, enquanto os assuntos seculares estariam inteiramente separados nas mãos do estado e do seu poder temporal. Isso equivalia à doutrina politique, que viria a prevalecer no final do século XVI na França.

Como vimos acima, os oligarcas italianos encontraram a sua nova teoria nos escritos do teórico político e professor universitário, Marsílio de Pádua. Marsílio pode, portanto, ser considerado o primeiro absolutista do mundo ocidental moderno, e o seu Defensor Pacis (1324) a primeira expressão principal do absolutismo.

Enquanto Marsílio foi o teórico fundador do absolutismo no Ocidente, a forma específica da sua própria política tornou-se rapidamente obsoleta — pelo menos em Pádua. Pois Marsílio era um adepto do republicanismo oligárquico, mas essa forma de governo revelou-se de curta duração, e desapareceu em Pádua logo após a publicação do seu tratado. Durante a segunda metade do século XIII, as cidades-estados italianas tornaram-se um fosso entre os antigos oligarcas — os magnati — esforçando-se por manter o seu poder, e os popolani recém-ricos, privados de direitos, mas que continuavam a tentar ganhar poder. O resultado foi que em todo o norte de Itália durante a última metade do século XIII — começando com Ferrara em 1264 — o poder foi tomado por um homem, um signor, um déspota que impôs o domínio hereditário de si próprio e da sua família. Com efeito, a monarquia hereditária havia sido estabelecida mais uma vez. Não foram chamados “reis”, uma vez que esse teria sido um título absurdamente grandioso para o território de uma cidade; e por isso deram a si próprios outros nomes: “senhor permanente”; “capitão geral”; “duque”, etc. Florença foi uma das poucas cidades capazes de resistir à nova maré do domínio de um só homem.

Em 1328, quatro anos após a publicação de Defensor Pacis, a família Della Scala conseguiu finalmente impor o seu controle sobre a cidade de Pádua. Os Della Scala tinham tomado o poder em Verona nos anos 1260, e agora, após muitos anos de conflito, Cangrande della Scala pôde tomar o poder também em Pádua. Rápido a inaugurar uma nova tradição de adulação bajuladora da tirania foi a proeminente figura literária padovana Ferreto de Ferreti (c. 1296-1337), que abandonou o seu republicanismo anterior para compor um longo poema em Latim, o A Ascenção de dela Scala.

O herói Cangrande viera, segundo Ferreti, e trouxe finalmente paz e estabilidade a “turbulenta” e dividida, Pádua. Ferreti concluiu o seu panegírico expressando a fervorosa esperança de que os descendentes de Cangrande della Scala “continuariam a manter os seus cetros por longos anos”.

2. Humanismo italiano: os republicanos

Os defensores das antigas repúblicas oligárquicas contrariaram a ascensão dos Signori com um absolutismo pró-republicano próprio. Esse desenvolvimento começou no ensino da retórica. No início do século XII, a Universidade de Bolonha, e outros centros Italianos de formação de advogados, haviam desenvolvido cursos de retórica, originalmente a arte e o estilo de escrever cartas, aos quais mais tarde foi acrescentada a arte de falar em público. Na primeira metade do século XIII, os professores de retórica incluíam comentários políticos orientados em suas aulas e manuais. Uma forma popular foi uma história propagandística das suas próprias cidades, glorificando a cidade e os seus governantes, e expressamente dedicada a inculcar a ideologia de apoio à elite governante da cidade. O mestre inicial mais proeminente deste gênero foi o retórico bolonhês Boncampagno da Signa (c.1165-1240), cuja obra mais popular foi O Cerco de Ancona (1201-2). Outra forma proeminente, desenvolvida por retóricos Italianos na segunda metade do século XIII, foram livros de conselhos para governantes e para magistrados da cidade, nos quais os conselhos políticos eram dirigidos aos governantes. O livro de conselhos mais importante foi o de João de Viterbo, O Governo das Cidades, por ele escrito na década de 1240, depois de ter servido como juiz sob o governante eleito, ou podesta de Florença. João de Viterbo, no entanto, não era um absolutista por completo, uma vez que a sua abordagem decididamente moral aconselhava o governante a perseguir sempre a virtude e a justiça e a evitar o vício e o crime.

Enquanto o ensino Italiano de retórica em Bolonha e noutros locais era estritamente prático, os professores Franceses de retórica no século XIII defenderam os escritores gregos e romanos clássicos como modelos de estilo. O método francês foi ensinado na Universidade de Paris e particularmente em Orleans. Na segunda metade do século XIII, os retóricos italianos que tinham estudado na França trouxeram à Itália uma nova abordagem, mais ampla e humanista, que rapidamente varreu o campo, dominando até mesmo a Universidade de Bolonha. Logo esses primeiros humanistas começaram a estudar as ideias bem como o estilo dos poetas, historiadores e oradores clássicos, e começaram a animar a sua teoria política com referências e modelos clássicos.

O mais importante desses primeiros retóricos humanistas foi o florentino Brunetto Latini (c. 1220-94). Exilado de sua Florença natal, Latini foi para França aos 40 anos de idade e assimilou as obras de Cícero e a abordagem retórica francesa. Durante o seu exílio, Latini compôs a sua principal obra, Os Livros do Tesouro, que introduziu Cícero e outros escritores clássicos nas obras tradicionais da retórica italiana. No seu regresso a Florença em 1266, Latini também traduziu e publicou algumas das principais obras de Cícero.

Particularmente importante na nova aprendizagem foi a Universidade de Pádua, a começar pelo grande juiz Lovato Lovati (1241-1309), a quem ninguém mais ninguém menos que o poeta Petrarch (meados do século XIV) chamou de o maior poeta Italiano até àquela época. O mais importante dos discípulos de Lovati era a fascinante personalidade Alberto Mussato (1261-1329). Advogado, político, historiador, dramaturgo e poeta, Mussato foi o líder da facção republicana em Pádua, a principal oposição à longa campanha da família Della Scala para tomar o poder naquela cidade. (Ironicamente, Ferreto de Ferreti, o panegírico da vitória de Della Scala, foi um discípulo próximo no círculo de Lovati). Mussato escreveu duas histórias da Itália; o seu esforço literário mais proeminente foi a notável peça de versos em Latim, Ecerinis (1313-14), o primeiro drama secular escrito desde a era clássica. Aqui Mussato empregou a nova retórica como político e propagandista. Ele explica na introdução à peça que o seu principal objetivo era “invectivar com lamentações contra a tirania”, especificamente, é claro, a tirania dos Della Scala. O valor da propaganda política de Ecerinis foi rapidamente reconhecido pela oligarquia padovana, que coroou Mussato com uma coroa de louros em 1315, e emitiu um decreto ordenando que a peça fosse lida em voz alta todos os anos perante a população reunida da cidade.

O novo estudo dos clássicos deu também origem a sofisticadas crônicas urbanas, tais como a Crônica de Florença, escrita no início do século XIV por Dino Compagni (c. 1255-1324), um proeminente advogado e político da cidade. De fato, o próprio Compagni foi um dos governantes da oligarquia Florentina. Outro exemplo importante de humanismo retórico republicano foi o livro de Bonvesin della Riva, As Glórias da Cidade de Milão (1288). Bonvesin foi um dos principais professores de retórica em Milão.

Todos esses escritores — Latini, Mussato, Compagni, e outros — estavam preocupados em elaborar uma teoria política em defesa do domínio oligárquico republicano. Concluíram que existem duas razões básicas para a ascensão dos odiados signori: o surgimento de facções dentro da cidade, e o amor à ganância e ao luxo. Ambos os conjuntos de males foram, naturalmente, um ataque implícito à ascensão do nouveau riche popolani e o desafio dos popolani contra os antigos magnatas republicanos. Sem a nova riqueza dos popolani ou a ascensão das suas facções, a velha oligarquia teria continuado o seu caminho sem ser perturbada no exercício silencioso do poder. Compagni coloca categoricamente a questão: Florença foi perturbada porque “as mentes dos falsos popolani” haviam sido “corrompidas para fazer mal em nome do lucro”. Latini vê a fonte do mal naqueles “que cobiçam riquezas”, e Mussato atribui a morte da República Padovana ao “desejo por dinheiro” que minou a responsabilidade cívica. Note-se a ênfase no “desejo” ou “cobiça” do dinheiro, ou seja, por novas riquezas; a riqueza antiga e, portanto, “boa” — a dos magnatas — não requer desejo ou cobiça, uma vez que já se encontra na posse da oligarquia.

Segundo os humanistas, a forma de acabar com as facções era o povo pôr de lado os interesses pessoais pela unidade em nome do “interesse público” ou do “interesse cívico”, do “bem comum”. Latini deu o tom ao trazer Platão e Aristóteles, Platão por nos instruir que “devemos considerar o lucro comum acima de tudo”, e Aristóteles por enfatizar que “se cada homem seguir a sua vontade individual, o governo das vidas dos homens é destruído e totalmente dissolvido”.

A tagarelice sobre o “interesse público” e sobre o “bem comum” pode ser muito bonita, até chegar o momento de interpretar na prática o que esses conceitos nebulosos devem significar e, em particular, quem deve interpretar o seu significado. Para os humanistas a resposta é clara: o governante virtuoso. Selecione governantes virtuosos, confie na sua virtude, e o problema é resolvido.

Como é que o povo deve proceder para selecionar governantes virtuosos? Essa não foi o tipo de pergunta embaraçosa colocada ou considerada pelos humanistas italianos. Pois isso teria levado inelutavelmente a considerar mecanismos institucionais que poderiam promover a seleção de governantes virtuosos, ou pior ainda, impedir a seleção dos viciosos. Qualquer adulteração dessas instituições teria levado a um controle do poder absoluto dos governantes, e isso não foi a mentalidade desses apologistas humanistas do poder soberano da oligarquia.

Os humanistas foram, no entanto, claros de que a virtude é inerente aos indivíduos e não às famílias nobres per se. Embora fosse certamente sensato da parte deles evitar centrar a virtude em famílias hereditárias nobres, isso também significava que o governante virtuoso poderia reinar pessoalmente sem ser controlado por quaisquer laços ou compromissos familiares tradicionais.

A única verificação oferecida para assegurar a virtude dos governantes, o único critério real para tal virtude, era se os governantes seguissem os conselhos desses humanistas, tal como elaborados em seus livros de conselhos. Felizmente, enquanto os Latini e os seus seguidores humanistas estabeleceram todas as condições prévias para um governo absoluto, não procederam a endossar o absolutismo em si. Pois, como João de Viterbo antes deles, insistiram que o governante deve ser verdadeiramente virtuoso, incluindo a inclinação à honestidade e à busca da justiça. Tal como João de Viterbo e outros no que têm sido chamado de literatura do “espelho-dos-príncipes”, Latini e os seus seguidores insistiram que o governante deve evitar todas as tentações de fraude e desonestidade, e que deve servir de modelo de integridade. Para Latini e os outros, a verdadeira virtude e o interesse próprio do governante eram a mesma coisa. A honestidade não era apenas moralmente correta, era também, numa frase posterior, “a melhor política”. Justiça, probidade, ser amado pelos seus súditos em vez de ser temido — tudo serviria também para manter o governante no poder. Parecer justo e honesto, Latini deixou claro, não era suficiente; o governante, tanto por causa da virtude quanto para manter o seu poder, “deve ser realmente como ele deseja parecer”, pois será “grosseiramente enganado” se “tentar obter glória por métodos falsos…” Em suma, não havia conflito entre moralidade e utilidade para o governante; a ética revelou-se, harmoniosamente, como sendo útil.

A próxima grande explosão do humanismo Italiano ocorreu na cidade de Florença, quase um século mais tarde. A independência de Florença, o reduto do republicanismo oligárquico, foi ameaçada, durante três quartos de século, desde os anos 1380 até 1450, pela família Visconti de Milão. Giangeleazzo Visconti, signor e duque de Milão, partiu na década de 1380 para reduzir todo o norte da Itália à sua sujeição. Em 1402, Visconti havia conquistado todo o norte de Itália, exceto Florença, e essa cidade foi salva pela súbita morte do duque. Logo, porém, o filho de Giangeleazzo, o Duque Filippo Maria Visconti, iniciou de novo a guerra de conquista. A guerra total entre Florença e a imperial Milão continuou de 1423 até 1454, quando Florença induziu Milão a reconhecer a independência da república Florentina.

O caráter belicoso da República Florentina levou a um renascimento do humanismo republicano. Enquanto esses humanistas florentinos do início do século XV eram mais orientados filosoficamente e mais otimistas do que os seus antecessores padovanos do início do século XIV e outros antecessores italianos, a sua teoria política era muito parecida. Todos esses importantes humanistas florentinos (muito mais conhecidos dos historiadores posteriores do que os primeiros padovanos) tinham biografias semelhantes: foram formados como advogados e retóricos, e tornaram-se ou professores de retórica e/ou burocratas importantes em Florença, noutras cidades, ou na corte papal no Vaticano. Assim, o doyen dos humanistas florentinos foi Coluccio Salutati (1331-1406), que estudou retórica em Bolonha e se tornou chanceler em várias cidades italianas, nas últimas três décadas da sua vida em Florença. Os principais discípulos de Salutati, Leonardo Bruni (1369-1444) estudou direito e retórica em Florença, tornou-se secretário da cúria papal, e depois tornou-se um burocrata importante e finalmente chanceler de Florença desde 1427 até sua morte. Pier Paolo Vergerio (1370-1444) começou a formação em direito em Florença e depois ascendeu a secretário na cúria papal; e de forma semelhante Poggio Bracciolini (1380-1459) estudou direito civil em Bolonha e em Florença e depois tornou-se professor de retórica na cúria papal.

A segunda geração do círculo de Salutati também seguiu carreiras semelhantes e teve semelhantes pontos de vista. Aqui deve ser mencionado o distinto arquiteto Leon Battista degli Alberti (1404-72) da grande família banqueira, que obteve doutorado em Direito Canônico em Bolonha e depois se tornou secretário papal; Giannozzo Manetti (1396-1459) foi educado em direito e estudos humanistas em Florença, e depois serviu durante duas décadas na burocracia florentina, tornando-se mais tarde secretário da cúria papal e finalmente secretário do rei de Nápoles; e Matteo Palmieri (1406-75) tornou-se um dos principais burocratas durante cinco décadas em Florença, sendo oito vezes embaixador.

3. Humanismo italiano: os monarquistas

O declínio político e econômico das cidades-estados italianas depois da virada para o Atlântico no final dos séculos XV e XVI, foi marcado em relações exteriores pelas repetidas invasões da Itália pelos exércitos dos emergentes estados-nações da Europa. Os reis franceses invadiram e conquistaram a Itália repetidamente a partir da década de 1490 e, no início da década de 1520 a 1550, os exércitos da França e do Sacro Império Romano lutaram pela Itália como um campo de batalha a conquistar.

Enquanto Florença e o restante do norte da Itália estavam sendo invadidos de fora, o republicanismo em toda a Itália finalmente deu lugar à despótica regra de um-homem-só dos vários Signori. Enquanto as forças republicanas, lideradas pela família Colonna, conseguiram privar os papas de seu poder temporal durante meados do século XV, no final desse século, os papas, liderados por Alexandre VI (1492-1503) e Julius II (1503-13) conseguiram reafirmar-se como monarcas incontestáveis de Roma e do estado papal. Em Florença, a poderosa família De Médici de banqueiros e políticos começou lenta, mas seguramente, a construir seu poder político até que eles pudessem tornar-se monarcas hereditários, Signori. O processo começou logo na década de 1430 com o grande Cosimo de Medici, e culminou com a tomada do poder em 1480 pelo neto de Cosimo, Lorenzo “o Magnífico”. Lorenzo garantiu seu governo de um-homem-só ao estabelecer um “conselho dos setenta” com completo controle sobre a república, todos sendo seus próprios partidários.

As forças republicanas contra-atacaram, no entanto, o conflito durou mais metade de um século. Em 1494, os oligarcas republicanos forçaram o filho de Lorenzo, Piero, a exilar-se depois de entregar Florença aos franceses. O governo republicano colapsou em 1512, quando os Medici tomaram o comando com ajuda das tropas espanholas. O poder dos Medici então reinou até 1527, quando outra revolução republicana os expulsou; mas dois anos depois, o papa Medici, Clemente VII, induziu o Sacro Imperador Romano dos Habsburgos Carlos V a invadir e conquistar Florença em nome dos Medici. Carlos o fez em 1530, e a república florentina então não existiria mais. Clemente VII, deixado no comando de Florença pelo imperador, nomeou Alessandro de Medici governante vitalício da cidade, e Alessandro e todos os seus herdeiros também foram nomeados senhores da cidade para sempre. O governo de Florença foi dissolvido no Grão-Ducado Medici de Toscana, e os Medici governaram a Toscana como monarcas por mais dois séculos.

O triunfo final dos Signori pôs fim ao otimismo dos primeiros humanistas republicanos do século XV, cujos sucessores começaram a se tornar cínicos sobre a política e a levar vidas de silenciosa contemplação.

Outros humanistas, no entanto, vendo de que lado seu pão era amanteigado, rapidamente alteraram seus elogios à oligarquia republicana para elogios à monarquia de um-homem-só. Já vimos a rapidez de Ferreto Ferreti em compor um panegírico à tirania Della Scala em Pádua. Similarmente, por volta de 1400, o peripatético e geralmente republicano P.P. Vergerio, durante sua estada na monárquica Pádua, compôs uma obra Sobre a Monarquia, na qual saudou esse sistema como “a melhor forma de governo”. Afinal, a monarquia acabou com o tumulto e o incessante conflito de facções e partidos; trouxe paz, “segurança, proteção e a defesa da inocência”. Além disso, como a vitória do absolutismo de Visconti em Milão, os humanistas milaneses rapidamente entraram na linha, compondo panegíricos para a glória do governo principado e, especialmente, de Visconti. Assim Uberto Decembrio (1350-1427) dedicou quatro livros sobre governo local a Filippo Maria Visconti na década de 1420, enquanto seu filho Pier Candido Decembrio (1392-1477), mantendo a tradição familiar, escreveu uma Eulogia em Louvor da Cidade de Milão em 1436.

Com o triunfo do governo dos Signori em toda a Itália no final século XV e início do século XVI, o humanismo pró-príncipe atingiu um pico de entusiasmo. Os humanistas provaram ser nada menos que flexíveis em ajustar suas teorias para se adaptarem de governo republicano para o governo principado. Os humanistas começaram produzindo dois tipos de livros de conselhos: para o príncipe, e para o cortesão, sobre como ele deve se conduzir em relação a esse príncipe.

De longe, o livro de conselhos mais famoso para cortesãos foi O Livro do Cortesão (Il Libro del Cortegiano), de Baldassare Castiglione (1478-1529). Nascido em uma aldeia perto de Mântua, Castiglione foi educado em Milão e entrou ao serviço do duque daquela cidade. Em 1504, ele se tornou ligado a corte do duque de Urbino, onde serviu fielmente como diplomata e comandante militar por duas décadas. Então, em 1524, Castiglione foi passado para o imperador Carlos V na Espanha, e por seus serviços, Carlos fez dele bispo de Ávila. Castiglione compôs o Livro do Cortesão como uma série de diálogos entre 1513 e 1518, e o livro foi publicado pela primeira vez em 1528 em Veneza. A obra se tornou um dos livros mais lidos no século XVI (conhecido pelos italianos como Il libro d’oro), claramente tocando em uma ferida na cultura daquela época em sua descrição e celebração das qualidades do cortesão e do cavalheiro perfeito.

Os humanistas florentinos do início do século XV foram otimistas para o homem, por sua busca pela virtus (ou virtu) ou excelência, e por “honra, louvor e glória” que os cristãos mais tradicionais pensavam devido apenas a Deus. Foi, portanto, fácil para os humanistas do final do século XVI, transferir essa busca por excelência e glória do homem individual para ser apenas a função do príncipe. Assim, Castiglione declara que o objetivo do cortesão chefe, “o fim para o qual ele é direcionado”, devia ser de aconselhar seu príncipe para que este último pudesse atingir “o pináculo da glória” e tornar-se “famoso e ilustre no mundo”.

Os primeiros humanistas republicanos nutriram o ideal de “liberdade”, com o que eles queriam dizer não com o conceito moderno de direitos individuais, mas com o “governo autônomo” republicano, geralmente oligárquico. Castiglione expressamente condena tais noções antigas, em nome das virtudes monárquicas da paz, da ausência de discórdia e da obediência total ao príncipe absoluto. No Livro do Cortesão, um dos personagens do diálogo, protesta que “os príncipes mantêm seus súditos na mais próxima servidão” para que a liberdade se vá. Castiglione astutamente contrapõe, em termos antigos usados em inúmeras apologias ao despotismo, que tal liberdade é apenas um apelo para que possamos “viver como gostamos” em vez de viver de acordo “com as boas leis”. Visto que a liberdade é apenas uma licença, então, um monarca é preciso para “estabelecer seu povo em tais leis e ordenanças para que eles possam viver em tranquilidade e em paz”.

Um importante escritor de livros de conselhos para o príncipe e o cortesão, e um homem que carregava a duvidosa distinção de ser talvez o primeiro mercantilista, foi o duque napolitano Diomede Carafa (1407-87). Carafa escreveu O Cortesão Perfeito enquanto servia na corte de Fernando, rei de Nápoles, na década de 1480, bem como O Ofício de Um Bom Príncipe durante o mesmo período. Em O Cortesão Perfeito, Carafa deu o tom para o trabalho enormemente influente de Castiglione uma geração depois. Em seu Ofício de Um Bom Príncipe, Carafa definiu o modelo para a forma de assessoria econômica apresentada por administradores consultores. Como em muitas obras posteriores, o livro começa com princípios gerais, política e defesa, em seguida, passa para a administração da justiça, para as finanças públicas e, finalmente, para a política econômica propriamente dita.

Em políticas detalhadas, o conselho de Carafa é relativamente sensato, e não tão totalmente orientado para o poder ou tão estatista quanto os mercantilistas posteriores aconselhando os estados-nação plenamente estabelecidos. O orçamento deve ser equilibrado, uma vez que empréstimos forçados são comparáveis a roubo e a furto, e os impostos devem ser equitativos e moderados a fim de não reprimir o trabalho ou expulsar o capital do país. Negócios deveriam ficar em paz, mas, por outro lado, Carafa pediu subsídios à indústria, agricultura e comércio pelo estado, bem como despesas substanciais com o bem-estar social. Em contraste com os mercantilistas posteriores, os mercadores estrangeiros, declarava Carafa, devem ser bem-vindos, pois suas atividades são muito úteis para o país.

Mas não há nenhum indício em Carafa, em contraste com os escolásticos, de qualquer desejo de compreender ou analisar os processos de mercado. A única questão importante era como o governante poderia manipulá-los. Como Schumpeter escreveu sobre Carafa: “Os processos normais da vida econômica não trouxeram problemas para Carafa. O único problema era como gerenciá-los e melhorá-los”.

Schumpeter também atribui a Carafa a primeira concepção de uma economia nacional, de todo o país como uma grande unidade de negócios administrada pelo Príncipe. Carafa era,

“[…] até onde sei, o primeiro a lidar de forma abrangente com os problemas econômicos do estado moderno nascente […] a ideia fundamental que Carafa vestiu em sua concepção de Bom Príncipe […] de uma Economia Nacional […] [que] não é simplesmente a soma total das famílias e das empresas individuais ou dos grupos e classes dentro das fronteiras de um estado. É concebida como uma espécie de unidade de negócios sublimada, algo que tem uma existência distinta e interesses e necessidades distintos para ser administrado como uma grande fazenda.”[57]

Talvez, a principal obra entre o novo gênero de livros de aconselhamento para príncipes foi a de Francesco Patrizi (1412-1494), em seu O Reino e a Educação do Rei, escrito na década de 1470 e dedicado ao primeiro papa ativista, Sisto IV, empenhado em restaurar o poder temporal do papado em Roma e dos estados papais. Um humanista de Sena, Patrizi foi nomeado bispo de Gaeta.

Como nos outros livros humanistas de aconselhamento, Patrizi vê o locus da virtus no príncipe. Mas deve-se notar que, junto com seus companheiros humanistas pró-príncipe, bem como os republicanos anteriores, o príncipe virtuoso de Patrizi é muito mais o modelo cristão de virtude. O príncipe deve ser um cristão convicto, e deve sempre buscar a justiça. Em particular, o príncipe deve ser sempre escrupulosamente honesto e honrado. Ele “nunca deve cometer enganos, nunca dizer uma mentira, e nunca permitir que outros contêm mentiras”. Sozinho com seus companheiros humanistas posteriores, no entanto, Patrizi fala do príncipe como tendo um conjunto de virtudes diferentes de seus assuntos mais passivos. Como o criador da história e aquele que busca glória, por exemplo, o príncipe não deve ser humilde. Pelo contrário, ele deve ser generoso, extravagante com seus gastos e totalmente “magnificente”.

O triunfo dos Signori, levou a muitos livros de aconselhamento simplesmente intitulados O Príncipe (Il Principe). Um foi escrito por Bartolomeo Sacchi (1421-1481) em 1471 em honra ao duque de Mântua, e um importante livro por Giovanni Pontano (1426-1503), que se apresentou ao rei Fernando de Nápoles escrevendo O Príncipe em sua homenagem em 1468. Em troca, o rei Fernando fez Pontano seu secretário por mais de 20 anos. Pontano continuou a exaltar seu patrono, em dois tratados separados, elogiando as virtudes principescas gêmeas em Fernando, da generosidade e do esplendor extravagante. Em Sobre a Liberalidade, Pontano declara que “nada é mais indigno em um príncipe” do que a falta de generosidade. E em Sobre a Magnificência, Pontano insiste que a criação de “edifícios nobres, igrejas esplêndidas e teatros” é um atributo crucial da glória principesca, e elogia o rei Fernando pela “magnificência e majestade” do edifício público que ele construiu.

4. “Velho Nick”: Pregador do mal ou primeiro cientista político livre de valor?

Os humanistas Italianos tinham proposto a doutrina da governança política absoluta, primeiro a dos oligarcas republicanos e depois a dos déspotas glorificados, o monarca ou o príncipe. Mas um ponto crucial permaneceu para livrar o governante de todas as algemas morais e permitir e até mesmo glorificar a governança incontrolada e irrestrita dos caprichos reais. Pois, embora os humanistas não quisessem ouvir falar de nenhum controle institucional sobre a governança do estado, ainda permanecia um obstáculo crítico: a virtude cristã. O governante, advertiram todos os humanistas, precisa ser cristão, precisa se apegar sempre à justiça, e precisa ser honesto e honrado.

O que era necessário, então, para completar o desenvolvimento da teoria absolutista era um teórico para quebrar sem medo as correntes éticas que ainda prendiam o governante às reivindicações do princípio moral. Esse homem foi o burocrata florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) em uma das obras mais influentes da filosofia política já escrita, O Príncipe.

Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, em uma família nobre toscana moderadamente abastada. Sua preferência pessoal era claramente pela velha república oligárquica, e não pelo signori, e em 1494, quando os republicanos expulsaram os Médicis de Florença, o jovem Nicolau entrou na burocracia da cidade. Subindo rapidamente no governo, Maquiavel tornou-se secretário do Conselho dos Dez, que administrava a política externa e as guerras de Florença. Ele ocupou esse importante posto até que os Médicis reconquistaram Florença em 1512, servindo em uma série de missões diplomáticas e militares.

Maquiavel era nada menos que “flexível”, e esse filósofo extraordinário do oportunismo saudou o retorno dos odiados Médicis ao tentar se insinuar aos olhos deles. Durante o ano de 1513, ele escreveu O Príncipe, superficialmente mais um na série tradicional de livros de conselhos e panegíricos aos príncipes. Na esperança de induzir os Médicis a lê-lo para que ele pudesse ser restaurado a um posto burocrático importante, Maquiavel teve a falta de vergonha necessária para dedicar o livro “ao magnífico Lorenzo de Médici”. Os Médicis, entretanto, não morderam a isca, e a única coisa que restou a Maquiavel foi embarcar na carreira literária, e voltar às conspirações republicanas. Maquiavel participou de reuniões republicanas conspiratórias nos Jardins Oricellari, nos arredores de Florença, propriedade do aristocrata Cosimo Rucellai. Foi nos Jardins Oricellari que Maquiavel discutiu os rascunhos de seu segundo livro mais importante, os Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, escrito de 1514 a 1519.

Nicolau Maquiavel foi insultado em toda a Europa durante o século XVI e nos dois séculos seguintes. Ele era considerado alguém único na história do Ocidente, um pregador consciente do mal, uma figura diabólica que havia libertado os demônios no mundo da política. Os ingleses usaram seu nome de batismo como sinônimo para o diabo, “Velho Nick”. Como disse Macaulay: “De seu sobrenome eles cunharam um epíteto para um patife, e de seu nome de batismo um sinônimo para o Diabo.”

Nos tempos modernos, a reputação de Maquiavel como pregador do mal foi substituída pela admiração de cientistas políticos como o fundador de sua disciplina. Pois Maquiavel abandonou o moralismo ultrapassado para olhar para o poder com frieza e teimosia. Um realista obstinado, ele foi o desenvolvedor pioneiro da ciência política moderna, positiva e livre de valores. Como o mercantilista, orientado para o poder, fundador do método “científico” moderno, Sir Francis Bacon, escreveria no início do século XVII: “Devemos muito a Maquiavel e a outros, que escrevem o que os homens fazem, e não o que deveriam fazer.”

Bem, quem era foi Maquiavel, um professor do mal ou um cientista político livre de valores? Vejamos. À primeira vista, O Príncipe era muito parecido com outros livros do gênero espelho-dos-príncipes de conselhos dos humanistas do final do século XV. O príncipe era suposto a buscar a virtù, ou excelência, e era suposto a perseguir a honra, a glória e a fama no desenvolvimento de tal excelência. Mas dentro dessa forma tradicional, Maquiavel operou uma transformação radical e drástica, criando assim um novo paradigma para a teoria política. Pois o que Maquiavel fez foi redefinir o conceito crítico de virtù. Para os humanistas, assim como para os cristãos e também para os teóricos clássicos, virtù, excelência, era o cumprimento das virtudes clássicas e cristãs tradicionais: honestidade, justiça, benevolência, etc. Para o Velho Nick, ao contrário, virtù no governante ou príncipe — e para os humanistas tardios, afinal, era apenas o príncipe que contava — era, simples e terrivelmente, como diz o professor Skinner, “qualquer qualidade que ajude um príncipe ‘a manter seu estado’”.[58] Em suma, o principal, senão o único objetivo do príncipe era manter e estender seu poder, sua governança sobre o estado. Manter e expandir seu poder é o objetivo do príncipe, sua virtude, e, portanto, qualquer meio necessário para atingir esse objetivo torna-se justificado.

Em sua discussão esclarecedora sobre Maquiavel, o professor Skinner tenta defendê-lo contra a acusação de ser um “pregador do mal”. Maquiavel não elogiou o mal per se, Skinner nos diz; de fato, outras coisas permanecendo iguais, ele provavelmente preferia as virtudes cristãs ortodoxas. Acontece simplesmente que quando essas virtudes se tornaram inconvenientes, isto é, quando se chocaram com o objetivo primordial de manter o poder do estado, as virtudes cristãs tiveram de ser postas de lado. Os humanistas mais ingênuos também favoreciam que o príncipe mantivesse seu estado e alcançasse grandeza e glória. Eles acreditavam, no entanto, que isso só poderia ser feito ao se manter e ao se apegar às virtudes cristãs. Em contraste, Maquiavel percebeu que apegar-se à justiça, honestidade e a outras virtudes cristãs pode algumas vezes, ou mesmo na maioria das vezes, entrar em conflito com o objetivo de manter e expandir o poder do estado. Para Maquiavel, as virtudes ortodoxas teriam, então, de ser descartadas. Skinner resume Maquiavel da seguinte forma:

“O sentido final de Maquiavel do que é ser um homem de virtù e suas palavras finais de conselho ao príncipe podem ser resumidas dizendo que ele fala ao príncipe para garantir, acima de tudo, que ele se torne um homem de ‘disposição flexível’: ele precisa ser capaz de variar sua conduta do bem ao mal e vice-versa ‘conforme a fortuna e as circunstâncias o exigirem’”.[59]

O professor Skinner, no entanto, tem uma visão curiosa do que “pregar o mal” realmente poderia ser. Quem na história do mundo, afinal, fora de um romance do Dr. Fu Manchu, realmente elogiou o mal per se e aconselhou o mal e o vício em cada passo do caminho da vida? Pregar o mal é aconselhar exatamente como Maquiavel o fez: seja bom, desde que o bem não atrapalhe algo que você deseja, no caso do governante, esse algo é a manutenção e expansão do poder. Do que mais senão da tal “flexibilidade” pode tratar a pregação do mal?

Seguindo diretamente do poder como objetivo primordial, e de seu realismo sobre o poder e a moralidade padrão estarem frequentemente em conflito, está a famosa defesa de Maquiavel da enganação e da desonestidade por parte do príncipe. Pois, então, o príncipe é aconselhado a sempre parecer ser moral e virtuoso à maneira cristã, visto que isso aumenta sua popularidade; mas praticar o oposto, se necessário, para manter o poder. Assim, Maquiavel enfatizou o valor das aparências, daquilo que os cristãos e outros moralistas chamam de “hipocrisia”. O príncipe, escreve ele, precisa estar disposto a se tornar “um grande mentiroso e enganador”, aproveitando-se de todos os crédulos: pois “os homens são tão simples” que “o enganador sempre encontrará alguém pronto para ser enganado”. Ou, nas palavras imortais de P.T. Barnum séculos depois, “Existe um otário que nasce a cada minuto”. E, novamente, ao elogiar a fraude e o engano, Maquiavel escreve que “a experiência contemporânea mostra que os príncipes que realizaram grandes coisas foram aqueles que deram sua palavra levianamente, que souberam enganar os homens com sua astúcia e que, no final, superaram aqueles que seguem princípios honestos”. Ou, nas palavras de outro astuto crítico social americano: “os caras legais terminam em último”.

Existe, é claro, uma contradição interna em um pregador do engano que francamente(!) divulga tais pontos de vista para todos. Pois, à medida que os governantes começam a adotar uma filosofia “pragmática”, que é sua inclinação natural em qualquer caso, o público iludido pode começar a despertar para o verdadeiro estado de coisas (“os otários podem ficar espertos”), e, então, a enganação contínua por parte da classe governante poderia muito bem ser contraproducente. Os “grandes mentirosos e enganadores” poderiam não mais encontrar tantos sujeitos tão “prontos para serem enganados”.

Nicolau Maquiavel, portanto, era inquestionavelmente um novo fenômeno no mundo ocidental: um pregador consciente do mal para a classe governante. O que dizer de suas supostas contribuições na fundação de uma ciência política intransigente, realista e livre de valores?

Primeiro, uma de suas principais contribuições tem sido reivindicada como o uso esmagador do poder, da força e da violência pelos governantes do estado. Maquiavel dificilmente foi o primeiro filósofo político a compreender que a força e a violência estão no cerne do poder do estado. Os teóricos anteriores, no entanto, estavam ansiosos para ter esse poder restringido por virtudes antigas ou cristãs. Mas existe um certo realismo revigorante no fato de Maquiavel se livrar totalmente do manto da virtude na política e em ver o estado plenamente como uma força brutal sem adornos a serviço do poder.

Existe, também, um profundo sentido no qual Maquiavel foi o fundador da ciência política moderna. Pois, o “cientista da política” moderno — cientista político, economista, sociólogo ou o que for — é uma pessoa que se colocou bem confortavelmente no papel de conselheiro do príncipe ou, mais amplamente, da classe governante. Como um técnico puro, então, esse conselheiro realisticamente aconselha a classe governante sobre como atingir seus objetivos, os quais, como vê Maquiavel, se resumem em alcançar grandeza e glória mantendo e expandindo seu poder. Os cientistas políticos modernos evitam os princípios morais como sendo “não científicos” e, portanto, fora de sua esfera de interesse.

Em tudo isso, a ciência social moderna é uma fiel seguidora do astuto oportunista florentino. Mas, em um sentido importante, os dois diferem. Pois Nicolau Maquiavel nunca teve a presunção — ou astúcia — de alegar ser um verdadeiro cientista porque é “livre de valores”. Não existe nenhum fingimento de libertação de valor no Velho Nick. Ele simplesmente substituiu os objetivos da virtude cristã por outro conjunto contrastante de princípios morais: o de manter e de expandir o poder do príncipe. Como Skinner escreve:

“[…] muitas vezes é afirmado que a originalidade do argumento de Maquiavel […] reside no fato de que ele divorcia a política da moralidade e, em consequência, enfatiza a “autonomia da política” […] [mas] a diferença entre Maquiavel e seus contemporâneos não pode ser adequadamente caracterizada como uma diferença entre uma visão moral da política e uma visão da política como divorciada da moralidade. O contraste essencial é, em vez disso, entre duas moralidades diferentes — duas descrições rivais e incompatíveis do que deve ser feito em última instância”.[60]

Os cientistas sociais modernos, em contraste, orgulham-se de serem realistas e livres de valores. Mas nisso, ironicamente, eles são muito menos realistas ou talvez menos sinceros do que seu mentor florentino. Pois, como Maquiavel sabia muito bem, ao tomar seu papel de conselheiro dos governantes do estado, o “cientista livre de valores” está querendo ou não, comprometendo-se com o fim e, portanto, com a moralidade dominante, de fortalecer o poder desses governantes. Na defesa de políticas públicas, se em nenhum outro lugar, a libertação de valores é uma armadilha e uma ilusão; O velho Nick era muito honesto ou muito realista para pensar de outra forma.

Nicolau Maquiavel, portanto, foi tanto o fundador da ciência política moderna quanto um notável pregador do mal. Ao expulsar a moralidade cristã ou da lei natural, entretanto, ele não presumiu alegar ser “livre de valores” como fazem seus seguidores modernos; ele sabia muito bem que estava defendendo a nova moralidade de subordinar todas as outras considerações ao poder e às razões do estado. Maquiavel foi o filósofo e apologista par excellence do poder irrestrito e incontrolado do estado absoluto.

Alguns historiadores gostam de contrastar o “mau” Maquiavel de O Príncipe com o “bom” Maquiavel de seu posterior, embora menos influente, Discursos. Falhando ao convencer os Médicis de sua mudança de atitude, Maquiavel voltou, no Discursos, às suas inclinações republicanas. Mas o Velho Nick do Discursos não é de forma alguma transformado pela bondade; ele está simplesmente adaptando sua doutrina a uma política republicana em oposição a uma política monárquica.

Obviamente, enquanto um republicano, Maquiavel não pode mais enfatizar a virtù e a grandeza do príncipe, e então ele muda a base para uma espécie de virtù coletiva da comunidade como um todo. Exceto que, no caso da comunidade, é claro, virtù não pode mais fazer grandes feitos e manter o poder de um homem. Agora, passa a agir sempre no “bem público” ou no “bem comum”, e sempre subordinando os interesses “egoístas” de um indivíduo ou de um grupo privado a um alegado bem maior.

Em contraste, Maquiavel condena a busca do interesse privado como “corrupção”. Em suma, Maquiavel ainda mantém que a manutenção e a expansão do poder do estado são o bem maior, exceto que agora o estado é oligárquico e republicano. O que ele realmente prega é semelhante ao credo dos humanistas republicanos anteriores: cada indivíduo e grupo se subordina e obedece sem questionar os decretos da classe dirigente oligárquica da cidade-estado republicana.

Nicolau Maquiavel é o mesmo pregador do mal no Discursos como havia sido em O Príncipe. Um dos primeiros escritores ateístas, a atitude de Maquiavel em relação à religião no Discursos é tipicamente cínica e manipuladora. A religião é útil, opinou ele, para manter os súditos unidos e obedientes ao estado, e assim, “os príncipes e as repúblicas que desejam permanecer livres da corrupção devem, acima de tudo, manter incorruptas as cerimônias de sua religião”. A religião também poderia dar uma contribuição positiva se glorificasse a força e outras qualidades guerreiras, mas infelizmente o cristianismo minou a força dos homens ao pregar a humildade e a contemplação. Em um discurso antecipando Nietzsche, Maquiavel acusou a moralidade cristã de “glorificar os homens humildes e contemplativos” e que esse espírito pacífico levou à existente corrupção.

Maquiavel bravejou que os cidadãos só podem alcançar a virtù se seu objetivo mais elevado for manter e expandir o estado, e que, portanto, eles precisam subordinar a ética cristã a esse fim. Especificamente, eles precisam estar preparados para abandonar as restrições da ética cristã e estar dispostos a “entrar no caminho da transgressão” a fim de manter o estado. O estado precisa sempre ter precedência. Portanto, qualquer tentativa de julgar a política ou o governo em uma escala de ética cristã precisa ser abandonada. Como Maquiavel coloca com clareza cristalina e grande solenidade ao final de seu Discurso final, “quando a segurança de um país depende da decisão a ser tomada, nenhuma consideração de justiça ou de injustiça, de humanidade ou de crueldade, nem de glória ou de vergonha, precisa ser permitida a prevalecer”.

As visões de Maquiavel, e a unidade essencial com sua perspectiva em O Príncipe são mostradas em sua discussão em Os Discursos de Rômulo, o lendário fundador da cidade de Roma. O fato de Rômulo ter assassinado seu irmão e outros é justificado pela visão de Maquiavel de que apenas um homem deveria impor a constituição fundadora de uma república. A astuta fusão de Maquiavel do “bem público” com os interesses privados do governante é mostrada na seguinte passagem embusteira: “Um legislador sagaz de uma república, portanto, cujo objetivo é promover o bem público, e não seus interesses privados [sic] […] deve concentrar toda a autoridade em si mesmo”. Em tal concentração, o fim de estabelecer o estado dispensa qualquer meio necessário: “uma mente sábia nunca censurará ninguém por realizar qualquer ação, por mais extraordinária que seja, que possa ser útil na organização de um reinado ou na constituição de uma república”. Maquiavel conclui com o que ele chama de “máxima sólida” de que “ações censuráveis podem ser justificadas por seus efeitos, e que quando o efeito é bom, como foi no caso de Rômulo, sempre justifica a ação”.

Ao longo do Discursos, Maquiavel prega a virtude do engano para o governante. Ele insiste, também, em contraste com os humanistas anteriores, que é melhor para um governante ser temido do que amado, e que a punição é muito melhor do que a clemência ao lidar com seus súditos. Além disso, quando um governante descobre que uma cidade inteira está se rebelando contra sua governante, de longe o melhor curso de ação é “eliminá-los” por completo.

Assim, o Professor Skinner é perspicaz e correto quando concluí, in re O Príncipe e o Discursos, que

“a moralidade política subjacente aos dois livros é, portanto, a mesma. A única mudança na postura básica de Maquiavel surge da mudança de foco de seu conselho político. Ao passo que ele estava principalmente preocupado em O Príncipe em moldar a conduta de príncipes individuais, ele está mais preocupado nos Discursos em oferecer seu conselho a todo o corpo dos cidadãos. As suposições subjacentes a seu conselho, no entanto, permanecem as mesmas que antes.”

Maquiavel ainda é ao mesmo tempo um pregador do mal e um fundador da moderna ciência política e da política.

5. A propagação do humanismo na Europa

A nova moda do humanismo italiano, marcada por sua devoção filológica e literária aos textos clássicos, por seu pensamento político absolutista e por seu desprezo pelo pensamento sistemático e pelas doutrinas da lei natural dos escolásticos, espalhou-se como um incêndio para o norte — para a França, Inglaterra, Alemanha e Países Baixos — durante o século XV. Essa conquista da erudição do norte e das universidades do norte por volta do século XVI foi quase tão influente quanto o surgimento da Reforma Protestante para pôr fim ao pensamento escolástico e para pavimentar o caminho para o domínio do estado absoluto. Havia uma diferença importante, no entanto, no pensamento político assumido pelos humanistas do norte: em países como França, Alemanha e Inglaterra, onde o rei estava adquirindo um poder cada vez mais centralizado e dominante, todas as discussões sobre as virtudes do republicanismo oligárquico pareciam como bobagens bizarras e irrelevantes. Pois os humanistas do norte, em contraste, estavam solidamente comprometidos com o “príncipe” — embora, é claro, com o virtuoso príncipe pré-maquiavélico — e consigo mesmos enquanto sábios conselheiros do poder.

O primeiro humanista italiano a lecionar na França, e a causar impacto ao fazê-lo, foi o napolitano Gregorio da Tiferna (c. 1415-66), que chegou à Universidade de Paris em 1458 para se tornar seu primeiro professor de grego. Outros humanistas italianos logo chegaram a invadir com sucesso aquele venerável reduto da escolástica do medievo e do início do renascimento. Filippo Beroaldo (c.1440-1504) veio em 1476 para dar aulas de poesia, filosofia e de estudos humanistas. Particularmente influente na Universidade de Paris foi Fausto Andrelini (c. 1460-1518), que lecionou na Universidade de Paris por 30 anos, começando em 1489, ganhando grande fama por sua erudição clássica sobre os poetas e ensaístas latinos.

O humanismo penetrou na Inglaterra começando com Pietro del Monte (d.1457) que, de 1435 a 1440, foi um coletor de receitas financeiras papais na Inglaterra e, mais importante, foi um conselheiro literário do duque Humphrey de Gloucester, irmão do rei Henrique V, que se tornou o primeiro patrono inglês do humanismo. Gloucester trouxe um retórico italiano para sua casa, e ele colecionou uma biblioteca notável, incluindo todos os principais textos humanistas, muitos dos quais ele posteriormente apresentou à Universidade de Oxford. Oxford e Cambridge também serviram de residência para estudiosos humanistas italianos no final do século XV. O estudioso milanês Stefano Surigone (ft. 1430-80), ensinou gramática e retórica em Oxford entre 1454 e 1471, e Cornelio Vitelli (c.1450-1500) tornou-se o primeiro professor de grego em uma universidade inglesa, vindo a lecionar em New College, Oxford, na década de 1470. O humanista italiano Lorenzo da Savona lecionou em Cambridge na década de 1470 e publicou um manual de retórica em 1478, que saiu em duas edições no final do século. E Caio Auberino (fl. 1450-1500) tornou-se professor oficial de retórica em Cambridge, e lá ensinou literatura latina na década de 1480.

O humanismo também veio para o norte da Europa porque muitos jovens acadêmicos, muitas vezes inspirados por professores italianos em seu país, viajaram para a Itália para aprender o novo humanismo em sua origem. Assim, Robert Gaguin (1435-1501), depois de ser convertido ao humanismo pelas palestras de Gregorio da Tiferna, fez duas longas visitas à Itália no final da década de 1460 e voltou a se tornar um ilustre humanista francês na Sorbonne em 1473, onde lecionou retórica e literatura latina, traduziu Tito Lívio e publicou um tratado sobre versos latinos e a primeira história da França a ser escrita em total estilo retórico. Da Inglaterra veio William Grocyn (c.1449-1519), um aluno de Vitelli em Oxford, que estudou humanismo em Florença no final da década de 1480. Grocyn voltou a Oxford para se tornar seu primeiro professor de grego em 1491. William Latimer (c. 1460-1545), outro jovem estudante de Oxford, acompanhou seu amigo Grocyn em sua viagem à Itália e depois foi para a Universidade de Pádua para aperfeiçoar seu Estudos gregos. Logo após o posto inicial de Grocyn em Oxford, Latimer foi nomeado professor no Magdalen College, Oxford, inaugurando Magdalen como um centro de estudos humanistas.

O mais eminente dos viajantes de Oxford para a Itália foi John Colet (c. 1467-1519), um aluno de Grocyn em Oxford, que passou os anos de 1493 a 1496 na Itália. Ao retornar da Itália, Colet também foi nomeado professor em Oxford e proferiu perante toda a universidade uma famosa série de palestras sobre as epístolas de São Paulo de 1498 a 1499.

6. Botero e a difusão do Maquiavelismo

Os humanistas do norte, junto com os italianos, acreditavam firmemente na necessidade de o príncipe praticar as virtudes cristãs da honestidade e da justiça. Mais ou menos na mesma época em que Maquiavel estava escrevendo sua defesa da nova moralidade pragmática em O Príncipe, o maior humanista da época estava escrevendo um famoso livro de conselhos aos príncipes, reiterando severamente as virtudes cristãs. Desiderius Erasmus (c.1466-1536), um cânone agostiniano holandês persuadido a estudar teologia por John Colet, dedicou seu relato de A Educação de um Príncipe Cristão ao futuro imperador Carlos V em 1516. Enquanto o velho Nick proclamava que nenhuma consideração deveria impedir a manutenção do governante no poder do estado, Erasmo advertiu o príncipe de que ele nunca deve fazer nada, independentemente de seus motivos, que possa prejudicar a causa da justiça.

O Príncipe de Maquiavel só foi impresso em 1532 e, depois disso, como observamos, uma tempestade de ataques a “Maquiavel” ocorreu em toda a Europa. Na Inglaterra, o termo favorito para Maquiavel era “o ateísta político”. Assim, um certo James Hull escreveu um livro sobre Maquiavel em 1602, intitulado O Desmascaramento do Ateísta Político. Os humanistas do norte geralmente assumiam a mesma posição, defendendo o foco da filosofia política tradicional na justiça e na honestidade e atacando a preocupação primordial dos novos teóricos com o que um maquiavélico chamou apropriadamente de “razão de estado” (ragione di stato). Assim, o cardeal Reginald Pole (1500-58), um dos defensores do catolicismo inglês contra a Reforma Henriciana, e um ilustre humanista, atacou a teoria política de Maquiavel em 1539, em sua Apologia a Carlos V, como destruidora de todas as virtudes. Roger Ascham (1515-68), outro importante humanista e tutor de longa data da Rainha Elizabeth de grego e de latim, comentou horrorizado em seu Relatório e Discurso sobre os Assuntos e os estados da Alemanha que Maquiavel ensinou que se pode “pensar, dizer e fazer o que for melhor para o lucro e para o prazer”.

Maquiavel também provou ser o grão para o moinho dos huguenotes durante a guerra religiosa francesa na década de 1570. Os huguenotes atribuíram o Massacre do Dia de São Bartolomeu de 1572 aos desígnios perversos da Rainha Mãe, Catarina de Médici, filha do mesmo Lorenzo, o Magnífico, a quem Maquiavel havia dedicado O Príncipe. Os huguenotes atribuíram o massacre à perspectiva filosófica de Maquiavel. Assim, O Despertador denunciou continuamente a “heresia perniciosa” de Maquiavel e afirmou que o rei “foi realmente persuadido pelas doutrinas de Maquiavel” ao tentar erradicar os huguenotes. Outro tratado, O Sino de Alarme (1577), afirmava que Catarina havia deliberadamente educado seu filho nas doutrinas do “ateu Maquiavel”, instruindo assim o jovem rei “nos preceitos mais adequados para um tirano”. Para outros huguenotes, Maquiavel era um preceptor na “ciência da trapaça”, uma “ciência” importada pelos italianos, tal como Catarina importou para a França.

O exemplo notável do gênero de tratados antimaquiavélicos foi o Anti-Machiavel de Innocent Gentillet (c.1535-1595), publicado em 1576. Gentillet era um huguenote francês que fugiu para Genebra após o massacre de São Bartolomeu. Maquiavel, observou ele, era essencialmente um escritor satânico de manuais sobre “como se tornar um tirano completo”.

Mesmo assim, a natureza sedutora da nova moralidade, da justificação dos meios malignos com o objetivo supostamente predominante de manter e fazer avançar o poder do estado, começou a se apoderar de vários escritores. Na Itália, um grupo de maquiavélicos apareceu durante o século XVI, chefiado por Giovanni Botero (1540-1617), e seu tratado de 1589, A Razão de estado.

Botero foi um importante humanista do Piemonte que ingressou na Ordem dos Jesuítas. É indicativo da decadência da escolástica na Itália nesse período em que esse proponente da “razão de estado” e, portanto, oponente da ética da lei natural na vida política, deveria ter sido um membro da grande Ordem dos Jesuítas. Já que Maquiavel era pouco popular na Europa, especialmente nos círculos católicos, Botero teve o cuidado de atacar Maquiavel de forma explícita e pró-forma. Mas isso foi apenas uma cobertura ritualística para a adoção de Botero à essência do pensamento maquiavélico. Ao começar defendendo a importância da adesão do príncipe à justiça, Botero rapidamente passa a justificar a prudência política como crucial para todo o governo, então define a essência da prudência de que “nas decisões tomadas pelos príncipes, o interesse sempre prevalecerá sobre todos os outros argumentos”; todas as outras considerações, como amizade, tratados ou outros compromissos, devem passar pelo conselho. A visão geral de Botero é que um príncipe deve ser guiado principalmente pela “razão de estado”, e que as ações assim guiadas “não podem ser consideradas à luz da razão comum”. A moralidade e a justificativa das ações do príncipe são diametralmente opostas aos princípios que precisam nortear o cidadão comum.

A obra de Botero desencadeou uma série de obras semelhantes na Itália nos 40 anos seguintes, todas com o mesmo título, A Razão de estado.

Além de ser um dos principais teóricos do pragmatismo político e da razão de estado, Giovanni Botero tem a notável, mas duvidosa distinção de ser o primeiro “Malthusiano”, o primeiro queixoso amargo sobre os alegados males do crescimento populacional. Em seu Da Causa da Grandeza de Cidades (1588), traduzido para o inglês em 1606, Botero expôs quase toda a tese do famoso ensaio de Malthus sobre a população dois séculos depois. A análise foi, portanto, altamente mecanicista: a população humana tende a aumentar sem limites, ou melhor, o único limite é o grau máximo possível de fertilidade humana. Os meios de subsistência, pelo contrário, só podem ser aumentados lentamente. Portanto, o crescimento da população sempre — para usar as famosas palavras de Malthus — tende a “pressionar os meios de subsistência”, resultando em pobreza e fome sempre presentes. O crescimento populacional, então, só pode ser verificado de duas maneiras. Uma é a morte de um grande número de pessoas por fome, peste ou guerras por recursos escassos (verificação “positiva” de Malthus). O segundo é o único elemento de livre arbítrio ou resposta humana ativa permitida pela teoria de Botero: que a fome e a pobreza podem induzir algumas pessoas a se absterem do casamento e da procriação (a verificação “preventiva” ou “negativa” de Malthus).

Em uma época marcada pelo aumento da população e aumento dos padrões de vida e do crescimento econômico, a melancolia de Botero sobre o crescimento populacional dificilmente cairia em ouvidos amigáveis. Em verdade, como veremos mais adiante, aqueles teóricos dos séculos XVII e XVIII que previram o crescimento ilimitado da população favoreceram a ideia como um incentivo à prosperidade e ao crescimento econômico.[61]

Em qualquer caso, quer se tire conclusões pessimistas, neutras ou otimistas da tese do crescimento populacional ilimitado, sua falha básica é presumir que as pessoas não reagirão se virem seus padrões de vida diminuindo por terem famílias numerosas. Botero (e Malthus depois dele) de fato denunciou o caso, até mesmo mencionando verificações “preventivas”. Pois, se as pessoas vão diminuir o número de filhos quando enfrentam a miséria absoluta, por que não podem diminuir muito antes disso? E se for assim, nenhuma tendência mecanicista pode ser postulada.

Historicamente, de fato, os fatos contradizem totalmente as sombrias previsões malthusianas. A população só tende a aumentar em resposta a um maior crescimento econômico, prosperidade e ao consequente aumento dos padrões de vida, de modo que a população e os padrões de vida tendem a se mover juntos, ao invés de ir em oposição diametral. Esse aumento na população geralmente ocorre em resposta à queda nas taxas de mortalidade causada por melhores condições de nutrição, saneamento e atendimento médico com padrões de vida mais elevados. Os declínios dramáticos nas taxas de mortalidade levam a um crescimento populacional acelerado (medido aproximadamente pela taxa de natalidade menos a taxa de mortalidade). Depois de algumas gerações, a taxa de natalidade geralmente cai, à medida que as pessoas agem para preservar seus padrões de vida mais elevados, de modo que o crescimento populacional se estabiliza.

O principal defeito da doutrina da população de Botero-Malthus é que ela pressupõe que duas entidades — a população e os meios de subsistência (ou produção, ou padrão de vida) — operam sob leis totalmente independentes uma da outra. E ainda, como vimos, o crescimento populacional pode ser altamente responsivo às mudanças na produção. Similarmente, o inverso pode ser verdade. O aumento da população pode muito bem encorajar o crescimento do investimento e da produção, proporcionando um maior mercado para mais produtos, bem como mais mão-de-obra para trabalhar nesses processos.[62] Schumpeter expõe bem o ponto geral em sua crítica a Malthus: “[…] é claro que não há sentido em tentar formular “leis” independentes para o comportamento de duas quantidades interdependentes.”[63]

Na Inglaterra, um importante humanista e colega do cardeal Pole na defesa da Igreja Católica contra a reforma anglicana foi Stephen Gardiner (c.1483-1555), bispo de Winchester. Gardiner, em contraste com Pole, foi o primeiro humanista do norte a adotar uma linha pró-maquiavélica. Escrito de maneira suficiente apropriada quando era lorde chanceler sob a despótica rainha Maria Tudor no início da década de 1550, o Discurso Sobre a Chegada dos Ingleses e Normandos à Britânia de Gardiner foi dedicado ao rei Filipe II da Espanha. Escrito como um livro de conselhos ao rei Filipe na véspera de seu casamento com a rainha Maria, o livro aconselhou o rei sobre como governar a Inglaterra. Gardiner endossou abertamente a visão de Maquiavel de que era muito mais importante para um príncipe parecer virtuoso do que realmente sê-lo. É útil, opina Gardiner, que o príncipe pareça “misericordioso, generoso e observante da fé”, mas qualquer governante que realmente se sinta obrigado a realmente observar tais qualidades causaria mais mal do que bem.

Um discípulo ardoroso, embora implícito, do maquiavelismo foi o proeminente estudioso clássico belga do final do século XVI e humanista Justus Lipsius (1547-1606). Lipsius havia se mudado de Antuérpia para Leyden, na Holanda, para evitar os rigores da guerra contra o domínio espanhol. Em 1589, em Leyden, Lipsius publicou seus Seis Livros de Política. O Príncipe, escreveu Lipsius, deve aprender a como se envolver em “engano lucrativo” e a ser judiciosamente capaz de “misturar o que é lucrativo com o que é honesto”. A razão de estado foi novamente triunfante.

7. Humanismo e absolutismo na França

Antes do humanismo ter deixado sua marca na França, o pensamento político era medieval em vez de absolutista. Assim, perto do fim de sua vida, o proeminente burocrata real, jurista, e clérigo, Claude de Seyssel (c.1450-1520), publicou um tratado sobre a monarquia resumindo a perspectiva pós-medievalista na política. Ele escreveu A Monarquia da França sobre a morte do Rei Luís XII em 1515, e o apresentou ao novo rei, Francisco I. O livro foi publicado quatro anos depois, sob o título mais presunçoso, A Grande Monarquia da França, e foi republicado frequentemente depois disso.

De Seyssel nasceu em Saboia, formou-se jurista e serviu ao Rei Carlos VIII e ao Rei Luís XII, a este último como membro do Grande Conselho e em numerosas ocasiões como embaixador. Mas apesar de seu longo serviço na burocracia e sua grande admiração por Luís XII, de Seyssel era um constitucionalista em vez de um absolutista. O Rei, afirmou, é de fato absoluto dentro de sua própria esfera, mas essa esfera é severamente delimitada por uma rede de direitos detidos por terceiros de acordo com a lei consuetudinária, natural e divina.

Em contraste, o longo reinado de Francisco I (1515-47) viu o início do triunfo do absolutismo no pensamento político francês. Essa nova tendência era lançada pelo principal humanista da França, Guillaume Budé (1467-1540). Um estudioso clássico e jurídico altamente erudito, Budé viajou pela Itália no início dos anos 1500, absorveu o humanismo lá e voltou a escrever um ataque amargo sobre a jurisprudência escolástica em suas Anotações sobre o Digesto em 1508. O advento de Francisco I em 1515 teve efeitos caracteristicamente contrastantes no veterano De Seyssel e sobre o jovem Budé. De Seyssel escreveu sua magnum opus para instruir o jovem rei sobre a grandeza do que ele acreditava ser o velho regime constitucionalista do rei. Budé foi inspirado pelo advento do novo príncipe a escrever A Instituição de um Príncipe em 1519, celebrando a grandeza e poder potencialmente absolutos.

Nessa forma francesa de livro de conselhos ao rei, Budé desenvolveu a ideia, então nova na França, do príncipe como total e absolutamente soberano, cujo poder e todos os caprichos nunca devem ser limitados ou questionados. O príncipe, entoou Budé, era uma pessoa quase divina, um homem necessariamente superior a todos os outros. As leis que obrigam os súditos do príncipe não o obrigam nem se aplicam a ele; pois as leis se aplicam apenas aos médios e aos iguais, não ao príncipe que se aproxima ao perfeito ideal de humanidade. O príncipe, em suma, era um deus entre os homens e uma lei para si mesmo. O monarca, portanto, era sobre-humano, era ele mesmo a fonte e o critério de toda justiça.

Para Budé, as ações do rei são sempre certas porque o “coração do rei se move por instinto e por impulsão de Deus, que o controla e o atrai de acordo com sua vontade, encarrega-se de empreendimentos que sejam louváveis, honestos, e úteis para seu povo e para si mesmo […]”. Governando por direito divino e inspirado diretamente por Deus, o rei precisa apenas dos conselhos de filósofos e não era preciso muita imaginação para ver quem o grande Budé tinha em mente como conselheiro filosófico de Francisco I.

A obra de Budé foi continuada e desenvolvida por décadas sucessivas de humanistas e, particularmente, legistas. Os reis franceses ficaram maravilhados com essas teorias dominantes de sua época, e procederam alegremente para colocá-las em prática. Nisso eles foram muito auxiliados pelos juristas absolutistas sendo eles mesmos os burocratas mais importantes a serviço do rei. Dois dos principais juristas escreveram no reino de Francisco I: Barthelemy de Chasseneux (1480-1541), cujo Catálogo da Glória do Mundo foi publicado em 1529, e Charles de Grassaille, cujo Regalia da França foi escrito em 1538. Grassaille declarou que o rei da França era Deus encarnado, que todas as suas ações foram inspiradas e trazidas à tona por Deus operando através da pessoa do rei. O rei era, portanto, o vigário de Deus na terra e uma lei viva. Em certo sentido, então, Charles de Grassaille disse tudo: o rei é Deus na Terra.

Os legalistas franceses do século XVI também sistematicamente derrubaram os direitos legais de todas as corporações ou organizações que, na Idade Média, tinham permanecido entre o indivíduo e o estado. Não havia mais quaisquer autoridades intermediárias ou feudais. O rei é absoluto sobre esses intermediários, e os cria ou os derruba à sua própria vontade. Assim, como um historiador sumariza a visão de Chasseneux:

“Toda jurisdição, disse Chasseneux, pertence à autoridade suprema do príncipe; nenhum homem pode ter jurisdição, exceto por meio da concessão e da permissão do governante. A autoridade para criar magistrados, portanto, pertence apenas ao príncipe; todos os cargos e dignidades fluem e derivam dele como uma fonte.”[64]

A contribuição mais importante para a derrubada das estruturas intermediárias que dificultavam o domínio absoluto do monarca sobre seus súditos foi do maior jurista de sua época, Charles du Moulin. Já vimos a crítica da proibição da usura de du Moulin (de Moulinaeus), em seu Tratado sobre Contratos e Usura (1546). Muito mais importante foi sua magnum opus, Comentários sobre os Costumes de Paris (1539), uma compilação e comentário sobre o direito consuetudinário na França. Esse livro desferiu um golpe letal no direito medieval e nos privilégios de associações intermediárias, e praticamente colocou toda autoridade nas mãos do monarca e de seu estado.

8. O cético como absolutista: Michel de Montaigne

É um conceito favorito dos liberais modernos do século XX que o ceticismo, a atitude de que nada pode realmente ser conhecido como a verdade, é a melhor base pela liberdade individual. O fanático, convencido da certeza de seu ponto de vista, irá pisotear os direitos dos outros; o cético, não convencido de nada, não irá. Mas a verdade é exatamente o oposto: o cético não tem fundamento no qual se posicionar para defender sua liberdade ou a de outros contra ataques. Uma vez que haverá sempre homens desejando agredir outros em prol de poder ou da riqueza, o triunfo do ceticismo significa que as vítimas da agressão serão rendidas indefesas contra isso. Além disso, o cético sendo incapaz de encontrar qualquer princípio de direitos ou de qualquer organização social, provavelmente desabará em, embora com um suspiro resignado, qualquer regime existente de tirania. Faute de mieux, ele tem um pouco a mais para dizer ou fazer.

Um excelente exemplo disso é um dos grandes céticos do mundo moderno, o amplamente lido e célebre ensaísta francês do século XVI, Michel Eyquem de Montaigne (1533-92).[65] Montaigne nasceu numa família nobre na região de Perigord, no sudoeste da França, perto da cidade de Bordeaux. Ele tornou-se juiz do parlement em 1557, aos 24 anos, tal como foi seu pai. Ele também agregou ao parlement um tio (irmão do seu pai), um primo de primeiro grau de sua mãe, e um cunhado. Ficando no parlement por 13 anos, e então negado a uma promoção à alta câmara daquele corpo, Montaigne retirou-se para seu château em 1570 para escrever seus famoso Ensaios. Lá ele permaneceu, exceto por um mandato de quatro anos como prefeito de Bordeaux no início da década de 1580. Um importante humanista, Montaigne praticamente criou o modelo de ensaio na França. Ele começou a escrever esses breves ensaios no início de 1570, e publicou os dois primeiros volumes em 1580. O terceiro livro de ensaios foi publicado em 1588, e todos os três volumes foram postumamente publicados sete anos depois.

Embora católico praticante, Montaigne era um cético total. O homem não pode saber nada, sua razão sendo insuficiente para chegar a uma ética da lei natural ou a uma teologia firme. Como disse Montaigne: “a razão não faz nada além desnortear-se em tudo, e especialmente quando se intromete com coisas divinas”. E por um tempo, Montaigne adotou como seu lema oficial a pergunta, “O que eu sei?”

Se Montaigne não soubesse de nada, ele dificilmente saberia o suficiente para defender uma forte desaprovação contra a florescente tirania absolutista de seus dias. Pelo contrário, a resignação estoica, uma submissão aos ventos dominantes, tornou-se a forma necessária de enfrentar o mundo público. Skinner resume o conselho político de Montaigne afirmando que “todos têm o dever de se submeter a ordem existente das coisas, nunca resistindo ao governo prevalecente e, quando necessário, suportando-o com firmeza”.[66]

Em particular, Montaigne, embora cético sobre a religião em si, cinicamente enfatizou a importância social de todos observando externamente as mesmas formas religiosas. Acima de tudo, a França deve “submeter-se completamente à autoridade do nosso governo eclesiástico [católico]”.

A submissão à autoridade constituída foi, de fato, a chave para o pensamento político de Montaigne. Todos precisam permanecer obedientes ao rei em todos os momentos, não importa como ele cumpre sua obrigação de governar. Incapaz de usar razão como um guia, Montaigne teve de voltar ao status quo, aos costumes e à tradição. Ele advertiu gravemente e repetidamente que todos devem “totalmente seguir os modos e as formas aceitas”, pois “é a regra das regras, e a lei universal das leis, que cada homem deve observar as do lugar em que está”. Montaigne saudou Platão por querer proibir qualquer cidadão de olhar “até mesmo na razão das leis civis”, pois essas leis precisam “ser respeitadas como ordenanças divinas”. Embora possamos desejar governantes diferentes, precisamos, no entanto, obedecer aos que estão aqui”. A melhor conquista da religião cristã, de acordo com Montaigne, era a sua insistência na “obediência aos magistrados e manutenção do governo”.

Considerando a perspectiva fundamental de Montaigne, não é de admirar que ele abraçou calorosamente o conceito maquiavélico de “razão de estado”. (Podemos dizer que ele considerava a razão do homem como inútil, mas a razão do estado como primordial?) Caracteristicamente, enquanto Montaigne escreve que ele pessoalmente gosta de se manter fora da política e da diplomacia porque prefere evitar a mentira e o engano, ele também afirma a necessidade do “vício legal” nas operações de governo. O engano em um governante pode ser necessário e, além disso, tais vícios são positivamente necessários “para costurar nossa sociedade, pois [são] venenos para a preservação da nossa saúde”. Montaigne então passa a integrar sua defesa do engano em um príncipe com sua defesa aparentemente paradoxal da razão de estado, embora não tenha nenhuma utilidade para a razão humana. Para seguir a razão de estado, o príncipe simplesmente “abandonou sua própria razão por uma razão mais universal e poderosa”, e essa super-razão mística mostrou a ele que uma ação ordinariamente má precisava ser feita.

Michel de Montaigne fez uma contribuição notável e altamente influente para o mercantilismo — o aspecto estritamente econômico do absolutismo estatal — também. Embora ele alegasse que não sabia de nada, em uma coisa ele certamente afirmou a verdade, seu muito alardeado ceticismo subitamente desaparecendo: no que Ludwig von Mises mais tarde chamaria de “falácia de Montaigne”, ele insistiu, como no título de seu famoso Ensaio Número 22, que “O infortúnio de um homem é o benefício de outro”. Aí está a essência da teoria mercantilista, na medida em que o mercantilismo tenha alguma teoria; em contraste com a verdade fundamental bem conhecida pelos escolásticos de que ambas as partes se beneficiam de uma troca, Montaigne opinou que, em uma troca, um homem só pode se beneficiar às custas de outro. Por analogia, nas trocas internacionais, uma nação precisa se beneficiar às custas de outra. A implicação é que o mercado é uma selva voraz, então por que um francês não incita o estado francês a arrancar o máximo possível dos outros?

Montaigne desenvolveu seu tema no Ensaio 22 de uma maneira caracteristicamente abrangente e cínica. Ele observa que um ateniense certa vez condenou um agente funerário

“sob a acusação de que exigia lucro irracional, e esse lucro não poderia acorrer a ele, mas pela morte de um grande número de pessoas. Esse julgamento parece ser infundado, na medida em que nenhum lucro pode ser feito senão às custas de outrem, e porque pela mesma regra todo tipo de ganho teria de ser condenado.”

Todo trabalho é feito às custas de outrem, e Montaigne observa corretamente que o médico poderia ser condenado da mesma maneira. A mesma acusação poderia ser feita ao fazendeiro ou ao varejista por “ganhar por causa da fome das pessoas”, o alfaiate por “lucrar com a necessidade de roupas de alguém”, e assim por diante. Ele concluiu amplamente que o benefício de qualquer entidade é necessariamente “a dissolução e corrupção de alguma outra coisa”. Infelizmente, é claro, ele não pôde ver também que esses produtores não criaram tais necessidades, mas, em vez disso, estavam satisfazendo-as e, assim, removendo a vontade e a dor de seus clientes e aumentando felicidade e o padrão de vida deles. Se ele tivesse ido longe, ele teria percebido o absurdo de sua visão “cobra-comendo-cobra” do mercado, ou o que seria agora chamado de “jogo de soma-zero”.

9. Jean Bodin: o ápice do pensamento absolutista na França

Enquanto Montaigne pavimentou o caminho para a dominância do pensamento absolutista na França, certamente o fundador, ou pelo menos o locus classicus do absolutismo francês no século XVI foi Jean Bodin (1530-96). Nascido em Angers, Bodin estudou direito na Universidade de Toulouse, onde ele lecionou por 12 anos. Mais tarde, Bodin foi para Paris a fim de se tornar jurista, e ele logo virou um dos principais servidores do Rei Henrique III, e também um dos líderes do partido estatista politique, que defendia o poder do rei contra os militantes com princípios entre os Huguenotes de um lado, e a Liga Católica de outro.

A mais importante obra de Bodin foi Os Seis Livros da República (Les Six livres de la republique) (1576). Talvez a mais massiva obra sobre filosofia política já escrita, o Seis Livros com certeza foi o livro sobre filosofia política mais influente no Século XVI. Além dessa obra, Bodin publicou livros sobre dinheiro, direito, o método histórico, ciências naturais, religião e ocultismo. Central à teoria do absolutismo de Bodin, escrita em face ao desafio da rebelião huguenote, era a noção da soberania: o poder incontestável de comando do monarca que governa o resto da sociedade. Caracteristicamente, Bodin definiu soberania como “o mais alto, absoluto, e perpetuo poder sobre os cidadãos e súditos em uma comunidade”. Fundamental à soberania em Bodin era a função do soberano como legislador da sociedade, e “a essência da legislação era o comando — no exercício da vontade com força vinculativa.”[67]

Visto que o soberano é quem faz ou cria a legislação, ele necessita, portanto, de estar acima da lei, que se aplica apenas para seus súditos e não para si mesmo. O soberano, então, é uma pessoa cuja vontade cria ordem da ausência de forma e do caos.

O soberano, ademais, precisa ser unitário e indivisível, o locus de comando na sociedade. Bodin explica que “vemos o principal ponto da majestade soberana e do poder absoluto consistindo em legislar para os súditos em geral, sem seus consentimentos”. O soberano necessita estar cima da lei que ele cria, bem como de quaisquer leis ou instituições consuetudinárias. Bodin incitou o príncipe soberano a seguir a Lei de Deus ao formular seus decretos, mas o ponto importante era que nenhuma ação ou instituição humana poderia ser empregada para checar se o príncipe segue o caminho divino ou para chamá-lo a prestar contas.

Bodin, entretanto, pediu para que o príncipe dependesse de conselhos ou dicas de um pequeno número de sábios conselheiros, homens que, supostamente sem motivos de interesse próprio, seriam capazes de ajudar o rei ao legislar para o bem público da nação inteira. Em suma, uma tal elite de sábios compartilharia da soberania por trás das cortinas, enquanto que publicamente, a mesma passaria decretos como se fossem somente produtos de sua própria vontade. Como Keohane escreve, no sistema do Bodin “a dependência do monarca em seus conselheiros é escondida pela impressiva e satisfatória ficção que a lei é passada adiante por uma benevolente, absoluta e super-humana vontade […]”[68]

Não é exagero concluir que Bodin, político e jurista da corte, via-se como um dos sábios operando o governo nos bastidores. O ideal platônico de um rei-filósofo agora se transformara em um objetivo mais realista e, para Bodin, mais egoísta, de guiar o rei pelos filósofos. E tudo isso disfarçado na ilusória suposição de que tal filósofo da corte não tem interesse próprio em dinheiro ou poder em virtude de si mesmo.

Bodin também previu uma ampla função para vários grupos na participação no governo da comunidade, assim como um amplo escopo para burocratas e administradores. O ponto crucial é que tudo seja subordinado ao poder do rei.

É frequentemente verdade que os analistas políticos são mais perspicazes em revelar as falhas em sistemas dos quais eles discordam. Consequentemente, uma das percepções mais perspicazes de Bodin foi seu exame das democracias populares do passado. Bodin aponta que “se rasgarmos todos os estados populares que já existiram”, e examinarmos de perto suas condições reais, então descobriremos que o alegado governo do povo sempre foi governado por uma pequena oligarquia. Antecipando teóricos perspicazes da elite do poder ou da classe dominante do final do século XIX, como Robert Michels, Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto, Bodin apontou que, na realidade, o governo é sempre exercido por uma oligarquia, para a qual “o povo serve apenas como uma máscara.”

Existe uma curiosa lacuna, porém, na agenda do poder absolutista proclamada por Jean Bodin. Essa lacuna fica em uma área sempre crucial para o exercício prático do poder estatal: a tributação. Vimos que antes do século XIV, esperava-se que os monarcas franceses vivessem de seus próprios aluguéis e arrecadações senhoriais, e que a arrecadação de impostos só fosse concedida com relutância e em emergências. Embora um regular e opressivo sistema de tributação estava vigente na França no início do Século XVI, até mesmo os teóricos reais e absolutistas hesitaram em conceder ao monarca o direito ilimitado de tributar. No final do século XVI, ambos huguenotes e membros da liga católica amargamente condenaram o poder arbitrário de tributar do rei como sendo um crime contra à sociedade. Como resultado, Bodin e seus colegas políticos do establishment relutaram em fazer parte do jogo de inimigos do rei. Como os escritores franceses anteriores a ele, então, Bodin inconsistentemente defendeu os direitos de propriedade privada, bem como a invalidade do rei tributar seus súditos sem seu consentimento: “Não está no poder de qualquer príncipe do mundo, aumentar os impostos sobre o povo a seu bel prazer, muito menos tomar os bens de outros homens […]”. A noção de “consentimento” de Bodin, entretanto, era dificilmente minuciosa ou radical; em vez disso, ele estava contente com o existente acordo formal de tributação pelo conselho geral.

As próprias ações de Bodin como representante dos Vermandois na assembleia do conselho geral em Blois (1576-77) enfatizaram os aspectos da tributação limitada de sua consistente atitude em relação à soberania. O rei propôs substituir um imposto de renda gradativo para todos os plebeus sem exceção (o que agora pode ser chamado de “imposto fixo com inchaços”) a miríade de impostos diferentes que eles eram obrigados a pagar. Curiosamente, esse esquema era quase exatamente aquele que o próprio Bodin havia defendido publicamente pouco tempo antes. Mas a oposição de Bodin à proposta do rei exibia sua astuciosa atitude realista em relação ao governo. Ele notou “que o rei não poderia ser confiado quando ele disse que essa tributação seria substituída para os tailles [tributo sobre a terra], aides [tributo sobre comércio e, especialmente, bebidas] e gabelles [tributo sobre sal]. Em vez disso, era muito mais provável que o rei estivesse conspirando para tornar isso um imposto adicional”.[69] Bodin também engajou em uma perceptiva análise de interesses das razões pelas quais os representantes parisienses haviam assumido a empreitada de apoio ao novo imposto mais alto. Pois ele mostrou que aos parisienses não vinham sendo pagos juros sobre os títulos de governo por muito tempo, e esperavam que os impostos mais altos permitissem ao rei retomar seus pagamentos.

Jean Bodin, ansioso em prevenir o rei de lançar uma guerra total contra os huguenotes, liderou os estados em bloquear não apenas o plano de tributação única, mas também outras concessões de emergência ao rei. Bodin apontou que concessões “temporárias” frequentemente se tornam permanentes. Ele também avisou ao rei e a seus compatriotas que “não se pode encontrar transtornos, sedições e ruínas de comunidades mais frequentes do que por causa de cargas tributárias e de impostos excessivos”.

Entre os escritores absolutistas que seguiam Bodin, os súditos do estado absoluto do século XVII, toda hesitação ou piedade para o legado medieval da estrita tributação limitada estava destinada a desaparecer. O ilimitado poder do estado estava para ser glorificado.

Na mais estreita esfera econômica da teoria do dinheiro, a Bodin, como vimos acima, foi creditado por muito tempo por historiadores como o pioneiro da teoria quantitativa da moeda (mais estritamente, a influência direta da oferta de dinheiro sobre os preços) em sua Resposta aos Paradoxos de M. de Malestroit (1568). Malestroit atribuiu o incomum e crônico aumento de preços na França à depreciação, mas Bodin acertou precisamente a causa como sendo o aumento da oferta de espécies monetárias provindas do Novo Mundo. Como vimos, entretanto, a teoria quantitativa era conhecida desde o tempo do escolástico do século XIV Jean Buridan e de Nicolau Copérnico no início do século XVI. O aumento das espécies monetárias provindas do Novo Mundo também foi notado como a causa do aumento de preços algumas dúzias de anos antes de Bodin pelo eminente escolástico espanhol Martin de Azpilcueta Navarrus. Como um estudioso erudita, Bodin certamente teria lido o tratado de Navarrus, especialmente porque Navarrus lecionou na Universidade de Toulouse uma geração antes de Bodin estudar lá. A alegação de originalidade de Bodin nessa análise deveria então ser tomada com muita cautela.[70]

Jean Bodin também foi um dos primeiros teóricos a apontar a influência dos líderes sociais na demanda por bens, e, portanto, em seus preços. As pessoas, ele notou, “estimam e aumentam em preço tudo o que os grandes lordes gostam, embora as coisas em si mesmas não correspondam àquela valoração.” Então, um efeito esnobe toma conta, depois que “os grandes lordes veem que seus súditos têm uma abundância de coisas que eles mesmos gostam”. Os lordes, portanto, “começam a desprezar” esses produtos, e seus preços, então, caem.

Apesar de seus ávidos numerosos insights econômicos e políticos, todavia, Bodin era ultra-ortodoxo em sua visão da usura, ignorando a obra de seu quase contemporâneo Du Moulin, bem como a dos escolásticos espanhóis. A cobrança de juros era proibida por Deus, de acordo com Bodin, e ponto final.

10. Depois de Bodin

A exaltação da soberania por Bodin atingiu o pensamento político francês como um estrondo de trovão; pelo menos aqui havia uma forma de justificar e expandir o sempre-crescente poder da Coroa. Em particular, a nova visão que foi adotada e sutilmente transformada pelos escritores que eram de longe mais absolutistas, na prática, que o próprio Bodin. O único elemento que faltava à veneração da soberania por Bodin era a noção protestante da sanção divina; pois a absoluta soberania, para Bodin, era simplesmente um fato da natureza. Outros politiques, entretanto, logo adicionaram o ingrediente que faltava, visto que estavam a muito tempo acostumados a pensar no governo como um direito divino. A ideia de o governo do rei ser comandado pelo próprio Deus era familiar no século XVI; ninguém, todavia, havia estendido essa governança real para a noção de soberania absoluta criada por Bodin.

O mais importante seguidor imediato de Bodin foi Pierre Gregoire, em seu De republica (1578). O rei, para Gregoire, era o vigário apontado por Deus na esfera temporal, e seu governo estava sobre a constante influência da vontade de Deus. O comando do rei era, portanto, equivalente ao de Deus, e era igualmente detentor da obediência absoluta de seus súditos. “O príncipe é a imagem de Deus, em poder e em autoridade”, escreveu Gregoire.

Bodin e outros ainda mantinham a ideia de que a verdadeira justiça era um conceito separado e aparte dos decretos do rei, dessa forma, as ações do rei poderiam sim, ser injustas; ninguém, entretanto, estava permitido a obstruir ou a desobedecer a tais ações. Mas na doutrina do escocês gálico Adam Blackwood, os dois conceitos tornam-se quase totalmente fundidos (Adversus Georgii Buchanani, 1581). A vontade do príncipe, para Blackwood, torna-se justa praticamente por definição. O rei era necessariamente justo e praticamente super-humano, uma lei viva em si mesmo. De fato, Blackwood carregou a glorificação da monarquia divinamente constituída ao seu apogeu, afirmando que a própria pessoa do rei, e não simplesmente a autoridade de seu cargo, era divina, e que ele era, literalmente, um deus na Terra.

Como o título indica, a obra de Blackwood foi escrita como um ataque ao seu colega escocês gálico, o calvinista radical George Buchanan. A doutrina libertária e pró-tiranicida repousava, não surpreendentemente, no conceito de lei natural. E então, Blackwood denunciou a lei natural como uma fonte de liberdade anarquista, incitando em seus crentes uma aversão à lei e à autoridade política. Contra a lei natural, Blackwood defendeu o jus gentium, a lei positivada das nações, como a explicação e justificativa da autoridade política.

Não é surpresa que o limite consensual da tributação, ainda ativo no pensamento de Bodin, deveria cair imediatamente perante a fusão entre soberania absoluta e direito divino. O líder dessa fusão, Pierre Gregoire, introduziu também a eliminação do limite da tributação. Enquanto até mesmo Bodin tinha concedido que a lei natural estabelecia um direito à propriedade privada, com Gregoire, a lei natural somente ratificava poder irrestrito do rei. Para Gregoire, o rei tinha a ilimitada prerrogativa de cobrar impostos, uma vez que o bem do estado é maior que os direitos de propriedade privada de um indivíduo. De fato, o rei possuído pelo divino, concede absoluta autoridade sobre todas as pessoas e propriedades de seus súditos. Para evitar confusão, portanto, ou qualquer implicação de consentimento à tributação, o conselho geral deveria ser abolido por completo.

E foi, de fato, Adam Blackwood quem única e radicalmente atingiu a clareza de consistência sob o direito de tributar do governante. Pois se os direitos de propriedade são importantes, e o rei tinha o absoluto direito de tributar ou então de tomar propriedade privada a seu bel prazer, então isso necessita significar que “todas as terras eram originalmente do rei e foram dadas por ele a outros […] e a concessão de feudos pelo rei foi apenas uma transferência parcial; todas as terras devem tributo a ele e permanecem sujeitas a sua autoridade.”[71] Em suma, uma versão estranha do estado de natureza, somente o rei tinha o direito de propriedade original ou continuada; todos os outros direitos de propriedade aparentes são simplesmente concessões do rei, posses temporárias que são reguladas pelo rei e revogáveis por ele à qualquer hora.

Enquanto que Adam Blackwood havia sido um extremista solitário do absolutismo no início da década de 1580, uma série de panfletistas realistas (royalists) logo adotaram seus pontos de vista. Aproximadamente de 1585 até a conversão de Henrique IV ao catolicismo, oito anos depois, o poder rei foi sitiado e subordinado ao poderio da militante Liga Católica. Os escritores realistas, portanto, sentiram-se obrigados a levar ao máximo a sanção divina do soberano, a fim de eliminar qualquer poder do Papa na França, e a aconselhar a obediência absoluta a qualquer soberano legítimo, independentemente de sua religião. O rei tinha absoluta autoridade sobre a Igreja Católica na França, bem como sobre todas as outras instituições. Assim, François Le Jay (Da Dignidade dos Reis, 1589) afirmou que os reis foram estabelecidos pela honra e serviço de Deus, e que os súditos deveriam obedecer a seus governantes como se eles fossem um deus na Terra. Louis Servin, em seu Vindiciae (1590), alardeava de Henrique IV, um ainda huguenote, que “Deus é nosso rei; por Ele o rei vive e floresce, e por Seu Espírito o rei é cheio de vida”. Provavelmente a versão mais extrema dessa doutrina foi expressa em um discurso de Jacques de La Guesle, procurador-geral da França, pedindo ao parlement para condenar um padre que havia defendido a autoridade temporal suprema do Papa:

“Senhores, a autoridade do rei é sacrossanta, ordenada por Deus, o principal trabalho de Sua Providência, a obra-prima de Suas mãos, a imagem de Sua sublime Majestade e proporcional a Sua imensa grandiosidade, de modo a possuir comparação a essa criatura com O Criador. […] Pois, assim como Deus é por natureza o primeiro Rei e Príncipe, assim é o rei, por criação e imitação, Deus de todos na Terra […]”[72]

Os súditos, segundo esses absolutistas henricianos, deviam a essa quase-divina figura a absoluta obediência. Esses escritores desenvolveram o tema blackwoodiano de que os decretos do rei eram ipso facto e necessariamente justos. Jacques Hurault, em seu Dos Ofícios do estado (1588), desenvolveu essa doutrina de maneira mais clara. Hurault explicou que o príncipe era guiado pela mão de Deus e, portanto, não podia fazer nada de errado. O governante não era simplesmente um homem, mas a própria justiça, que ele dispensou de acordo com a vontade de Deus. A constituição do estado estava subordinada, em Hurault, a dois simples pontos: os comandos necessariamente justos do príncipe e a obediência de seus súditos. O governante comanda e os súditos obedecem. Ponto final. Além disso, em reação à ênfase dos membros das Liga nas pessoas, os realistas aconselharam o rei a não permitir muita liberdade a súditos naturalmente inquietantes.

Desde que os politiques e Henrique IV triunfaram pouco depois, essas visões ultra absolutistas e os panfletários henricianos prontos para a batalha inspiraram e foram seguidos de forma majoritária pelos teóricos dominantes da grande era do absolutismo: a França do século XVII.

capítulo

9 Mercantilismo: Servindo ao estado Absoluto

7

1. Mercantilismo como o aspecto econômico do absolutismo............293

2. Mercantilismo na Espanha.............................................................295

3. Mercantilismo e Colbertismo na França.........................................298

4. Mercantilismo na Inglaterra: têxteis e monopólios.........................303

5. A redução à servidão na Europa Oriental........................................310

6. Mercantilismo e Inflação...............................................................311

1. Mercantilismo como o aspecto econômico do absolutismo

No começo do século XVII, o absolutismo real emergiu vitorioso por toda a Europa. Mas um rei (ou, no caso das cidades-estados italianas, algum príncipe menor ou governante) não consegue governar tudo por si só. Ele precisa governar através de uma burocracia hierárquica. E então o governo do absolutismo foi criado através de uma série de alianças entre o rei, seus nobres (que eram principalmente grandes senhores feudais ou pós-feudais) e vários segmentos de mercadores ou comerciantes de larga escala. O “mercantilismo” é o nome dado pelos historiadores do final do século XIX ao sistema político-econômico do estado absoluto de aproximadamente do século XVI ao século XVIII. O mercantilismo foi chamado por vários historiadores ou observadores de um “sistema de Poder ou de consolidação-do-estado” (Eli Heckscher), um sistema de privilégios estatais sistematizados, particularmente sobre restringir importações ou subsidiar exportações (Adam Smith), ou um conjunto defeituoso de teorias econômicas, incluindo protecionismo e a alegada necessidade de acumular ouro e prata em um país. De fato, o mercantilismo era todas essas coisas; era um sistema abrangente de construção-do-estado, de privilégio de estado e o que poderia ser chamado de “capitalismo de monopólio estatal”.

Enquanto aspecto econômico do absolutismo de estado, o mercantilismo era de necessidade um sistema de consolidação-do-estado, de Grande Governo, ou de pesadas despesas reais, de altos impostos, de (especialmente depois do final do século XVII) inflação e de déficit financeiro, de guerra, do imperialismo e do engrandecimento do estado-nação. Em suma, um sistema político-econômico muito parecido com o de hoje, com a não importante exceção de que agora a indústria de larga escala, ao invés do comércio mercantil, é o principal foco da economia. Mas o absolutismo do estado significa que o estado precisa comprar e manter aliados entre grupos poderosos da economia, e isso também fornece uma cabine para fazer lobby por privilégios especiais entre esses grupos.

Jacob Viner expõe bem o caso:

“As leis e proclamações não eram todas, como alguns admiradores modernos das virtudes do mercantilismo nos querem fazer crer, o resultado de um nobre zelo por uma nação forte e gloriosa, dirigida contra o egoísmo e o mercador sedento por lucro, mas era o produto de interesses conflituosos de vários graus de respeitabilidade. Cada grupo, econômico, social ou religioso, pressionava constantemente por uma legislação em conformidade com seus interesses especiais. As necessidades fiscais da coroa sempre foram importantes e geralmente uma determinante influência no curso da legislação de comércio. Considerações diplomáticas também desempenharam seu papel em influenciar a legislação, assim como fez o desejo da coroa de conceder privilégios especiais, con amore, a seus favoritos, ou a vendê-los, ou a ser subornado para entregá-los aos maiores licitadores.”[73]

Na área do absolutismo estatal, concessões de privilégios especiais incluem a criação por concessão ou venda de “monopólios” privilegiados, isto é, o direito exclusivo garantido pela Coroa de produzir ou vender um dado produto ou de comercializar em uma certa área. Essas “patentes de monopólios” eram ou vendidas ou garantidas a aliados da Coroa, ou a esses grupos de mercadores que ajudariam o rei na coleta de impostos. As concessões eram ou para comércio em uma determinada região, como as várias companhias das Índias Orientais, que adquiriram o direito de monopólio em cada país de comercializar com o Extremo Oriente, ou eram internas — como a concessão de monopólio a uma pessoa de manufaturar cartas de baralho na Inglaterra. O resultado era privilegiar um grupo de homens de negócios às custas de seus potenciais concorrentes e da massa de consumidores ingleses. Ou, o estado cartelizaria a produção artesanal, a indústria e concretizaria alianças, ao compelir todos os produtores a se juntar e a obedecer às ordens de guildas urbanas privilegiadas.

Deve ser notado que os aspectos mais proeminentes da política mercantilista — taxar ou proibir importações ou subsidiar exportações — eram parte integrante desse sistema de privilégio estatal de monopólio. Importações estavam sujeitas a proibição ou a tarifas protetoras para conferir privilégios sobre os mercados ou sobre artesãos domésticos; as exportações eram subsidiadas por razões similares. O foco ao examinar os pensadores e escritores mercantilistas não deve ser as falácias de suas alegadas “teorias” econômicas. A teoria foi a última consideração em suas mentes. Eles eram, como Schumpeter os chamou, “administradores consultores e panfleteiros” — aos quais deveria ser acrescentado “lobistas”. Suas “teorias” eram quaisquer argumentos de propaganda, por mais falhos ou contraditórios que fossem, que poderiam lhes render uma fatia do bolo do aparato do estado.

Como Viner escreveu:

“A literatura mercantilista […] consistia nos principais escritos por ou em nome de ‘mercadores’ ou homens de negócio, que tinham a capacidade usual de se identificarem com o bem-estar nacional […] O grande cerne da literatura mercantilista consistia em folhetos que eram parcial ou totalmente, franca ou disfarçadamente, apelos especiais para interesses econômicos especiais. Libertação para si, restrições para os outros, tal era a essência do programa habitual de legislação dos folhetos mercantilistas de autoria de mercadores.”[74]

2. Mercantilismo na Espanha

A aparente prosperidade e poder reluzente da Espanha no século XVI se mostraram uma farsa e uma ilusão no longo prazo. Pois foi alimentado quase completamente pelo influxo de prata e ouro das colônias espanholas no Novo Mundo. No curto prazo, o influxo de ouro e prata forneceu um meio pelo qual os espanhóis puderam comprar e desfrutar dos produtos do resto da Europa e Ásia; mas, no longo prazo, a inflação de preços acabou com essa vantagem temporária. O resultado foi que, quando o influxo de moeda secou, no século XVII, pouco ou nada restou. Não apenas isso: a prosperidade do ouro e da prata induziu pessoas e recursos a se mudarem para o sul da Espanha, particularmente para o porto de Sevilha, onde o novo dinheiro em espécie entrava na Europa. O resultado foi malinvestment em Sevilha e no sul da Espanha, compensado pela distorção do potencial crescimento econômico no norte.

Mas isso não era tudo. No final do século XV, a Coroa espanhola cartelizou o desenvolvimento e a promissora indústria têxtil castelhana ao aprovar mais de 100 leis destinadas a congelar a indústria no atual nível de desenvolvimento. Esse congelamento distorceu a protegida indústria de tecidos castelhana e destruiu sua eficiência no longo prazo, de modo que não pôde se tornar competitiva nos mercados europeus.

Além do mais, a ação da realeza também conseguiu destruir a florescente indústria da seda espanhola, que se concentrava no sul da Espanha em Granada. Infelizmente, Granada ainda era um centro de população muçulmana ou moura e então uma série de atos vingativos pela Coroa espanhola levou a indústria da seda a quase seu fim. Primeiro, vários decretos drasticamente limitaram o uso e consumo de seda. Segundo, a seda na década de 1550 foi proibida de ser exportada e um aumento tremendo nos impostos sobre a indústria da seda de Granada depois de 1561 foi a gota d’água.

A agricultura espanhola no século XVI também foi prejudicada e devastada pela intervenção governamental. A Coroa Castelhana há muito fazia uma aliança com a Mesta, a guilda dos criadores de ovelha, que recebiam privilégios especiais em trocas de pesadas contribuições fiscais à monarquia. Nas décadas de 1480 e 1490, os cercados que haviam sido feitos em anos anteriores para o cultivo de grãos foram todos proibidos e fazendas dedicadas à criação de ovelhas (cañadas) foram amplamente expandidas por decretos governamentais às custas das terras dos produtores de grãos. Os produtores de grãos também foram tolhidos por uma legislação especial aprovada em nome da guilda dos carroceiros — as estradas sendo em todos os países favoritas para propósitos militares. Os carroceiros tiveram permissão especial para a passagem livre em todas as estradas locais e pesados impostos foram cobrados dos produtores de grãos para construir e manter as estradas, beneficiando os carroceiros.

Os preços dos grãos aumentaram por toda a Europa no início do século XVI. A Coroa espanhola, preocupada que o aumento dos preços poderia induzir uma mudança da terra de ovelhas para grãos, impôs um controle de preços máximos sobre os grãos, enquanto os senhores de terras foram autorizados a rescindir unilateralmente os arrendamentos e a cobrar taxas mais altas dos produtores de grãos. O resultado do consequente aperto de custos e preços foi a falência massiva de fazendas, o despovoamento rural e a mudança de fazendeiros para as cidades ou para o exército. O resultado bizarro foi esse, pelo fim do século XVI, Castela sofria de fomes periódicas, pois o grão báltico não podia facilmente ser movido até o interior da Espanha, enquanto, ao mesmo tempo, um terço das terras agrícolas castelhanas se tornaram sobras não cultivadas.

Enquanto isso, o pastoreio, tão fortemente privilegiado pela Coroa espanhola, floresceu na primeira metade do século XVI, mas logo foi vítima de deslocamentos financeiros e de mercado. Como resultado, o pastoreio espanhol entrou em um acentuado declínio.

Pesados gastos da realeza e impostos sobre a classe média também paralisaram a economia espanhola como um todo, e enormes déficits alocaram capital incorretamente. Três massivas inadimplências pelo rei espanhol, Filipe II — em 1557, 1575 e 1596 — destruíram capital e levaram a falências em grande escala e a restrições de crédito na França e em Antuérpia. A resultante falha em pagar as tropas imperiais espanholas nos Países Baixos em 1575 levou ao saque total de Antuérpia por amotinamento das tropas no ano seguinte em uma orgia de saques e rapina conhecida como a “Fúria Espanhola”. O nome pegou, embora fossem, em grande parte, mercenários alemães.

A outrora livre e enormemente próspera cidade de Antuérpia foi posta de joelhos por uma série de medidas estatistas durante o final do século XVI. Em adição às inadimplências, o maior problema foi a tentativa massiva pelo rei espanhol, Filipe II, de manter os Países Baixos e erradicar as heresias protestantes e anabatistas. Em 1562, o rei espanhol fechou à força Antuérpia para sua principal importação — lonas de lã inglesa. E, quando o notório duque de Alva assumiu o governo dos Países Baixos em 1567, ele instituiu a repressão na forma de um “Conselho de Sangue”, que tinha o poder de torturar, matar e confiscar a propriedade de hereges. Alva também cobrava um pesado imposto sobre valor adicional de 10%, o alcabala, que servia para paralisar a sofisticada e inter-relacionada economia holandesa. Muitos artesãos de lã habilidosos fugiram para um lar hospitaleiro na Inglaterra.

Finalmente, a separação dos holandeses da Espanha na década de 1580 e outro calote real espanhol em 1607, levaram a um tratado com os holandeses dois anos depois, que encerrou Antuérpia ao cortar seu acesso ao mar e a fóz do rio Schadt, que foi confirmado a estar em mãos holandesas. A partir de então, pelo restante do século XVII, a Holanda descentralizada e de livre mercado, e em particular a cidade de Amsterdã, substituiu Flandres e Antuérpia como o principal centro financeiro e comercial na Europa.

3. Mercantilismo e Colbertismo na França

Na França, que se tornaria no século XVII o lar par excellence do estado-nação despótico, o promissor comércio de tecidos e de outros tipos de negócio e de indústria em Lyon e na região do Languedoc no sul foram prejudicados pelas devastadoras guerras religiosas nas últimas quatro décadas do século XVI. Além da devastação, da morte e da emigração de habilidosos artesãos huguenotes para a Inglaterra, altas taxas para financiar a guerra serviram para prejudicar o crescimento econômico da França. Então, o partido politique, subindo ao poder com a promessa de acabar com os conflitos religiosos, deu início ao reinado desenfreado do absolutismo monárquico.

A regulamentação que danificava a indústria francesa havia começado no final do século XV, quando o rei expediu dezenas de alvarás de guilda, conferindo o poder de controlar e de estabelecer padrões de qualidade nas diferentes ocupações às guildas urbanas e a seus oficiais. A Coroa conferia privilégios de cartelização às guildas enquanto cobrava impostos sobre elas em troca. A principal razão pela qual Lyon floresceu durante o século XVI foi que ela recebeu uma isenção especial das regras e restrições de guildas.

Pelo fim do século XVI e das guerras religiosas, as antigas regulações ainda estavam em vigor, prontas para serem impostas. A nova monarquia absoluta estava pronta para aplicá-las e levá-las adiante. Assim, em 1581, o rei Henrique III ordenou que todos os artesãos da França se unissem e se agrupassem em guildas, cujas ordens deviam ser cumpridas. Todos, exceto os artesãos parisienses e lyoneses, foram forçados a limitar suas atividades às suas cidades atuais; dessa forma, a mobilidade da indústria francesa foi encerrada. Em 1597, Henrique IV reconstituiu e fortaleceu essas leis e passou a aplicá-las completamente.

O resultado dessa rede de restrições foi o total prejuízo do crescimento econômico e industrial da França. A manobra típica de preservar os “padrões de qualidade” significava que a concorrência era prejudicada, produção e importações eram limitadas e preços eram mantidos altos. Em suma, isso significava que os consumidores não tinham a opção de pagar menos por produtos de qualidade inferior. Os monopólios privilegiados pelo estado também cresceram com efeitos semelhantes; e sobre as guildas e os monopólios o estado arrecadou impostos crescentes e sufocantes. As crescentes taxas de inspeção de qualidade também representaram um grande fardo sobre a economia francesa. Além disso, a produção de luxo era particularmente subsidiada e os lucros das indústrias em expansão desviados para subsidiar os fracos. Com isso a acumulação de capital foi desacelerada e o crescimento de indústrias fortes e promissoras prejudicado. O subsídio e o privilégio de indústrias de luxo significaram uma mudança de recursos das inovações de corte de custos em novas indústrias de produção em massa, para áreas de artesanato de alto custo como vidros e tapeçarias.

A cada vez mais poderosa monarquia e aristocracia francesa eram grandes consumidores de bens de luxo e, portanto, estavam particularmente interessados em promovê-los e manter sua qualidade. O preço não era um grande problema, já que a monarquia e a nobreza viviam de impostos compulsórios em qualquer caso. Assim, em maio de 1665, o rei estabeleceu privilégios de monopólio para um grupo de fabricantes franceses de tecidos, usando o argumento transparentemente hipócrita de que isso foi feito para impedir “a exportação de dinheiro e dar emprego ao povo”. Na verdade, o objetivo era proibir qualquer pessoa que não fosse os licenciados privilegiados de fazer tecidos, em troca de pesadas taxas pagas à Coroa. Os cartéis domésticos não valem nada se o consumidor puder comprar substitutos mais baratos do exterior e, assim, tarifas protecionistas foram cobradas sobre os tecidos importados. Mas, aparentemente, o contrabando era abundante e, portanto, em 1667, o governo tornou a aplicação mais fácil ao proibir qualquer tecido estrangeiro. Além disso, para evitar a concorrência não licenciada, era necessário que a Coroa francesa proibisse qualquer trabalho com tecido em casa e obrigasse que todo trabalho com tecidos ocorra em pontos de manufatura fixos e visíveis. Assim, como escreveu o ministro das finanças e comércio e czar geral da economia, Jean-Baptiste Colbert, a um supervisor de renda do governo: “Peço-lhe que observe com cuidado que nenhuma menina deve ser autorizada a trabalhar na casa de seus pais e que você deve obrigar todas elas a irem para a casa das manufaturas. […]”

Talvez a mais importante das numerosas restrições mercantis à economia francesa impostas no século XVII foi a aplicação de padrões de “qualidade” à produção e ao comércio. Isso tendeu a significar um congelamento da economia francesa no início ou em meados do século XVII. Esse congelamento forçado prejudicou ou até mesmo impediu a inovação — novos produtos, novas tecnologias, novos métodos de manejo da produção e da troca — tão necessária ao desenvolvimento econômico e industrial. Um exemplo foi o tear, inventado no começo do século XVII, inicialmente usado principalmente para a produção de um item de luxo, as meias de seda. Quando os teares começaram a ser aplicados a bens de lã e de linho de consumo relativamente em massa, os costureiros resistiram à competição eficiente e persuadiram Colbert, em 1680, a proibir o uso do tear em qualquer artigo, exceto seda. Felizmente no caso do tear, os fabricantes de lã e linho excluídos eram politicamente poderosos o suficiente para conseguir revogar a proibição quatro anos depois e para serem incluídos no sistema de vantagem protecionista/cartelista.

Todas essas tendências do mercantilismo francês atingiram o clímax na era de Jean-Baptiste Colbert (1619-83), tanto que ele deu o nome de colbertismo à mais hipertrofiada personificação do mercantilismo. Filho de um mercador nascido em Reims, Colbert cedo se juntou à burocracia central francesa. Em 1651, ele havia se tornado um burocrata importante a serviço da Coroa, e de 1661 até sua morte 22 anos depois, Colbert era efetivamente o czar econômico — absorvendo os cargos de superintendente de finanças, de comércio e secretário de estado — sob o grande Rei Sol, o epítome do despotismo absolutista, Luís XIV.

Colbert se envolveu em praticamente uma orgia de concessões de monopólio, subsídios de luxo e de privilégios cartelizantes, e construiu um poderoso sistema de burocracia central, de funcionários conhecidos como intendants, para impor a rede de controles e regulamentos. Ele também criou um sistema formidável de inspeções, marcas e medições para ser capaz de identificar todos aqueles desviando da lista detalhada de regulamentos estatais. Os intendants empregaram uma rede de espiões e informantes para descobrir todas as violações das restrições e regulamentações do cartel. No modo clássico de espiões em todos os lugares, eles também espionavam uns aos outros, incluindo os próprios intendants. As penalidades variavam de confisco e destruição da produção “inferior” a multas pesadas, zombaria pública e privação da licença de permanência no mercado. Como o principal historiador do mercantilismo resumiu a imposição francesa: “Nenhuma medida de controle foi considerada severa demais onde serviu para garantir o maior respeito possível pelas regulamentações”.[75]

Dois dos exemplos mais extremos de supressão de inovação na França ocorreram logo após a morte de Colbert, durante o longo reinado de Luís XIV. A fabricação de botões na França era controlada por várias guildas, dependendo do material usado, a parte mais importante pertencendo à guilda dos fabricantes de cordões e de botões, que fabricava botões de corda à mão. Na década de 1690, alfaiates e revendedores lançaram a inovação de botões de tecelagem a partir do material da roupa. A indignação dos ineficientes fabricantes de botões à mão fez com que o estado saltasse em sua defesa. No final da década de 1690, multas foram impostas à produção, venda e até mesmo ao uso dos novos botões, e as multas foram aumentando continuamente. Os guardas das guildas locais obtiveram até o direito de revistar as casas das pessoas e de prender qualquer pessoa na rua que usasse os malignos e ilegais botões. Em poucos anos, porém, o estado e os fabricantes de botões à mão tiveram de desistir da luta, já que todos na França estavam usando os novos botões.

Mais importante para impedir o crescimento industrial da França foi a desastrosa proibição do novo tecido popular, as chitas estampadas. Os têxteis de algodão ainda não eram de suprema importância nessa época, mas o algodão seria a centelha da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII. A política estritamente aplicada da França garantiu que os algodões não florescessem lá.

O novo tecido, chita estampada, começou a ser importado da Índia na década de 1660 e tornou-se muito popular, útil para um mercado de massa barato, bem como para a alta costura. Como resultado, o estampamento de chita foi iniciado na França. Na década de 1680, as indignadas indústrias de lã, pano, seda e linho reclamaram do estado de “concorrência desleal” com a novidade altamente popular. As cores impressas superaram prontamente os tecidos mais antigos. E assim o estado francês respondeu em 1686 pela proibição total das chitas estampadas: sua importação ou sua produção doméstica. Em 1700, o governo francês foi até o fim: uma proibição absoluta de todos os aspectos das chitas, incluindo seu uso no consumo. Os espiões do governo tiveram um dia de campo histérico: “espiando carruagens e casas particulares e relatando que a governanta do Marquês de Cormoy fora vista em sua janela vestida de chita de fundo branco com grandes flores vermelhas, quase novas, ou que a esposa de um vendedor de limonada fora vista em sua loja em um grande vestido de chita”.[76] Literalmente milhares de franceses morreram nas lutas contra a chita, sendo executados por usarem chita ou em ataques armados contra usuários de chita.

As chitas eram tão populares, porém, especialmente entre as mulheres francesas, que a luta acabou perdida, embora a proibição tenha permanecido nos livros até o final do século XVIII. O contrabando de chitas simplesmente não podia ser interrompido. Mas é claro que era mais fácil impor a proibição contra a manufatura doméstica de chita do que contra toda a população consumidora francesa e, portanto, o resultado do quase século de proibição foi o fim total de qualquer indústria de chita doméstica na França. Os empreendedores e artesãos habilidosos de chita, muitos deles huguenotes oprimidos pelo estado francês, emigraram para a Holanda e a Inglaterra, fortalecendo a indústria de chita nesses países.

Além disso, controles generalizados de salários máximos desencorajaram os trabalhadores a se mudar ou, em particular, de entrar na indústria, e tendiam a manter os trabalhadores na fazenda. Os requisitos de aprendizagem de três ou quatro anos restringiam muito a mobilidade de trabalho e impediam o acesso ao ofício. Cada mestre era limitado a um ou dois aprendizes, impedindo assim o crescimento de qualquer empreendimento.

Antes de Colbert, a maior parte da receita francesa vinha de impostos, mas as concessões de monopólio proliferaram tanto durante o regime de Colbert para tentar pagar pelos gastos crescentes que a receita de concessões monopolistas chegou a mais da metade de toda a renda do estado.

Mais oneroso e estritamente aplicado era o monopólio governamental do sal. Os produtores de sal eram obrigados a vender todo o sal produzido a certos depósitos da realeza a preços fixos. Os consumidores foram então obrigados a comprar sal e, para expandir a renda do estado e privar os contrabandistas de receita, a comprar uma quantia fixa quatro vezes o preço do livre mercado é a dividi-la entre os habitantes.

Apesar do enorme aumento na receita de concessões de monopólios, os impostos também aumentaram muito na França. O imposto sobre a terra, ou taille réelle, era a maior fonte de receita para o estado e, no início de seu regime, Colbert tentou expandir ainda mais a carga da taille. Mas a taille foi dificultada por uma rede de isenções, especialmente incluindo toda a nobreza. Colbert fez o que pôde para espionar os isentos, desentocar “falsos” nobres e impedir a rede de subornos dos cobradores de impostos. Uma tentativa de diminuir o taille ligeiramente e aumentar significativamente o aides — impostos internos indiretos no atacado e no varejo, especialmente sobre bebidas — veio prejudicar o suborno e a corrupção dos criadores de taxas. E havia o gabelle (imposto sobre o sal), cuja receita aumentou dez vezes em termos reais entre o início do século XVI e meados do século XVII. Durante a era Colbert, as receitas do gabelle não aumentaram tanto devido a um aumento nas taxas de impostos, mas devido ao endurecimento da imposição dos altos impostos existentes.

Os impostos sobre o consumo e sobre a terra caíram pesadamente sobre os pobres e sobre a classe média, prejudicando gravemente a poupança e o investimento, especialmente, como vimos, nas indústrias de produção em massa. O estado precário da economia francesa pode ser visto pelo fato de que, em 1640, exatamente quando o rei Carlos I da Inglaterra estava enfrentando uma revolução bem-sucedida, em grande parte provocada por sua imposição de altos impostos, a Coroa francesa estava arrecadando três a quatro vezes mais impostos per capita, como fez o rei Carlos.

Como resultado de todos esses fatores, embora a população da França fosse seis vezes maior que a da Inglaterra durante o século XVI, e seu desenvolvimento industrial inicial tivesse parecido promissor, o absolutismo francês e o mercantilismo estritamente aplicado conseguiram colocar aquele país fora da corrida como uma nação líder em crescimento industrial ou econômico.

4. Mercantilismo na Inglaterra: têxteis e monopólios

Foi no século XVI que a Inglaterra começou sua ascensão meteórica ao topo da pilha econômica e industrial. A Coroa inglesa, com efeito, tentou o seu melhor para impedir esse desenvolvimento por meio de leis e regulações mercantilistas, mas foi frustrada porque, por várias razões, os decretos intervencionistas se mostraram não aplicáveis.

A lã pura teve, durante vários séculos, sido o produto mais importante da Inglaterra, e daí seu produto de exportação mais importante. A lã foi enviada em grande parte para Flandres e Florença para ser transformada em tecidos finos. No início do século XIV, o florescente comércio de lã tinha atingido o auge de uma exportação anual média de 35.000 sacas. O estado naturalmente, então, entrou em cena, tributando, regulando e restringindo. A principal arma fiscal para construir o estado-nação na Inglaterra foi a “libragem”, um imposto sobre a exportação de lã e uma tarifa sobre a importação de tecidos de lã. A libragem continuou aumentando para pagar a continuação das guerras. Na década de 1340, o rei Eduardo III concedeu o monopólio da exportação de lã para pequenos grupos de mercadores, em troca de sua concordância em coletar os impostos sobre lã em nome do rei. Essa concessão de monopólio serviu para tirar do mercado os comerciantes italianos e estrangeiros que predominavam no comércio de exportação de lã.

Por volta de 1350, no entanto, esses mercadores monopolistas haviam falido, e o rei Eduardo finalmente resolveu a questão ampliando o privilégio do monopólio e estendendo-o a um grupo de várias centenas chamado de “Merchants of the Staple”. Toda a lã exportada tinha de passar por uma cidade fixa sob os auspícios da companhia Staple, e ser exportada para um ponto fixo no continente, no final do século XIV em Calais, então sob controle inglês. O monopólio da Staple não se aplicava à Itália, mas se aplicava à Flandres, o principal lugar de importação da lã inglesa.

Os Merchants of the Staple logo passaram a usar seu monopólio privilegiado da maneira consagrada pelo tempo de todos os monopolistas: forçar preços mais baixos aos produtores de lã ingleses e preços mais altos aos importadores de Calais e importadores Flamengos. No curto prazo, esse sistema foi bastante agradável para os Staplers, que conseguiram mais do que recuperar seus pagamentos ao rei, mas, no longo prazo, o grande comércio inglês de lã ficou totalmente paralisado, sem esperança de reparo. A diferença artificial entre os preços locais e estrangeiros da lã desencorajou a produção de lã inglesa, ao mesmo tempo que prejudicou a demanda por lã no exterior. Pela metade do século XV, as exportações médias anuais de lã haviam caído muito, para apenas 8.000 sacas.

O único benefício para os ingleses com essa política desastrosa (além dos ganhos conjuntos de curto prazo para o rei Eduardo e aos Staplers) foi dar um impulso não intencional à produção inglesa de tecido de lã. Os fabricantes de tecidos ingleses agora podiam se beneficiar dos preços artificialmente mais baixos da lã na Inglaterra, juntamente com os preços artificialmente altos da lã no exterior. Mais uma vez, o mercado conseguiu obter uma vantagem em sua luta interminável em zigue-zague com o poder. Pela metade do século XV, tecidos de “lãs” finos e caros eram produzidos abundantemente na Inglaterra, centralizando-se em West Country, onde rios rapidamente correntes tornavam a água abundante para encharcar o tecido, e onde Bristol poderia servir como o principal porto de exportação e de entrada.

Durante meados do século XVI, uma nova forma de manufatura de tecidos de lã surgiu na Inglaterra, logo se tornando dominante na indústria têxtil. Eram as “novas tapeçarias”, ou tecidos penteados, mais baratos e mais leves, que podiam ser exportados para climas mais quentes e muito mais adequados para tingimento e decoração, uma vez que cada fio individual agora era visível no tecido. Uma vez que o tecido penteado não era encharcado, as tapeçarias não precisavam ser colocadas perto de água corrente, e assim novos manufatureiros e oficinas têxteis surgiram no campo — e em novas cidades como Norwich e Rye — por toda Londres. Londres era o maior mercado para os tecidos, de modo que os custos de transporte eram agora mais baratos e, além disso, o sudeste era um centro de ovelhas que carregavam lã grossa e básica longa, especialmente adequada para a produção penteada. As novas firmas rurais em torno de Londres também puderam contratar artesãos têxteis protestantes habilidosos que haviam fugido da perseguição religiosa na França e nos Países Baixos. Mais importante, ir para o campo ou para novas cidades significava que a expansão e inovação da indústria têxtil poderia escapar das sufocantes restrições das corporações e da tecnologia congelada das cidades antigas.

Agora que mais de 100.000 tecidos eram exportados anualmente, comparado com os alguns milhares dos dois séculos anteriores, ocorreram inovações sofisticadas de produção e de marketing. Estabelecendo um sistema de “distribuição”, os mercadores pagavam aos artesãos pela peça a ser trabalhada no tecido do mercador. Além disso, surgiram intermediários de marketing, corretores de fios servindo como intermediários entre fiandeiros e tecelões, e esteiras especializadas em vender o tecido no final da cadeia de produção.

Vendo o surgimento de uma nova competição efetiva, antigos manufatureiros e artesãos urbanos e de tecido de lã voltaram-se para o aparato estatal para tentar acorrentar os iniciantes eficientes.

Como diz o professor Miskimin: “Como costuma acontecer durante um período evolucionário, os antigos interesses adquiridos voltaram-se para o estado em busca de proteção contra os elementos inovadores da indústria e buscaram regulamentação que preservasse seu monopólio tradicional”.[77]

Em resposta, o governo inglês aprovou a Lei dos Tecelões em 1555, que limitou drasticamente o número de teares por estabelecimento fora das cidades a apenas um ou dois. Numerosas isenções, no entanto, viciaram o efeito da lei, e outros estatutos que colocam o máximo controle sobre os salários, restringindo a competição a fim de preservar a velha indústria de tecidos de lã, foram em vão com a falta sistemática de fiscalização. O governo inglês, então, se voltou para a alternativa de sustentar e endurecer a estrutura da guilda urbana para excluir a competição. Essas medidas tiveram sucesso, entretanto, apenas em isolar e apressar a decadência das antigas firmas urbanas de tecidos de lã. Pois as novas firmas rurais, especialmente as novas tapeçarias, estavam além da jurisdição da guilda. A rainha Elizabeth, então, foi aplicar a lei para toda a nação, com o Estatuto dos Artífices em 1563, que colocava o estado-nação diretamente atrás do poder da guilda. O número de aprendizes que cada mestre podia empregar era severamente limitado, uma medida calculada para sufocar o crescimento de qualquer empresa e para cartelizar decisivamente a indústria da lã e prejudicar a competição. O número de anos de aprendizado, antes que o aprendiz pudesse se tornar um mestre, foi universalmente estendido pelo estatuto para sete anos, e as taxas salariais máximas para os em aprendizado foram impostos em toda a Inglaterra. Os beneficiários do Estatuto dos Artífices não eram apenas as velhas e ineficientes guildas de tecidos urbanos, mas também os grandes proprietários de terras, que vinham perdendo trabalhadores rurais para a nova e bem remunerada indústria de vestuário. Um dos objetivos anunciados do Estatuto dos Artífices era o pleno emprego compulsório, com a mão-de-obra dirigida ao trabalho de acordo com um sistema de “prioridades”; a principal prioridade foi concedida ao estado, que tentou forçar os trabalhadores a permanecer no trabalho rural e agrícola e a não deixar a fazenda por oportunidades brilhantes em outro lugar. Entrar nos campos comerciais ou profissionais, por outro lado, exigia uma série graduada de qualificações, de modo que as ocupações ficassem contentes em ter a entrada restringida por esse estatuto cartelizante, enquanto os proprietários de terras ficavam encantados por ver os trabalhadores forçados a permanecer na fazenda com salários mais baixos do que eles poderiam alcançar em outro lugar.

Se o Estatuto dos Artífices tivesse sido forçado com rigor, o crescimento industrial poderia ter sido permanentemente detido na Inglaterra. Mas, felizmente, a Inglaterra era muito mais anárquica do que a França, e o estatuto não era bem forçado, especialmente onde era importante, na nova e crescente indústria de lã penteada.

Não apenas o campo estava fora do alcance das guildas urbanas e de seu estado-nação aliado, mas também estava em rápido crescimento em Londres, onde o costume decretava que qualquer membro da guilda poderia se envolver em qualquer tipo de comércio, e nenhuma guilda poderia exercer controle restritivo sobre qualquer linha de produção.

Londres, como o grande centro de exportação para as novas tapeçarias — em grande parte para Antuérpia — foi parcialmente responsável pelo enorme crescimento dessa cidade durante o século XVI. A população de Londres cresceu três vezes a taxa da Inglaterra como um todo ao longo do século, especificamente de 30-40.000 no início do século XVI para um quarto de milhão no início do século seguinte.

Os mercadores de Londres não estavam, entretanto, satisfeitos com o desenvolvimento do livre mercado, e o poder começou a se mover no mercado. Especificamente, os mercadores de Londres começaram a buscar o monopólio de exportação. Em 1486, a cidade de Londres criou a Fellowship of the Merchant Adventurers of London, que reivindicava direitos exclusivos para a exportação de lãs para seus membros. Para os comerciantes provinciais (fora de Londres), a adesão exigia uma taxa elevada. Onze anos depois, o rei e o parlamento decretaram que qualquer mercador que exportasse para os Países Baixos teria de pagar uma taxa aos Merchant Adventurers e obedecer às regulações restricionistas.

O estado reforçou o monopólio dos Merchant Adventurers em meados do século XVI. Em 1552, os mercadores hanseáticos foram privados de seus antigos direitos de exportar tecidos para os Países Baixos. Cinco anos depois, as obrigações alfandegárias foram aumentadas sobre a importação de tecidos, conferindo, assim, mais privilégios especiais ao comércio doméstico de tecidos e aumentando os laços financeiros da Coroa com os mercadores de tecidos. E, finalmente, em 1564, no reinado da Rainha Elizabeth, os Merchant Adventurers foram reconstituídos sob um controle mais rígido e oligárquico.

No final do século XVI, no entanto, os poderosos Merchant Adventurers começaram a declinar. A guerra inglesa com a Espanha e os Países Baixos Espanhóis fez com que os adventurers perdessem a cidade de Antuérpia e, na virada do século XVII, eles foram formalmente expulsos da Alemanha. O monopólio inglês das exportações de lã para os Países Baixos e para a costa alemã foi finalmente abolido após a revolução de 1688.

É instrutivo observar o que aconteceu com a chita estampada na Inglaterra em comparação com a supressão da indústria na França. A poderosa indústria da lã conseguiu proibir a importação de chitas da Inglaterra em 1700, mais ou menos uma década depois da França, mas, nesse caso, a manufatura doméstica ainda era permitida. Como resultado, as manufaturas domésticas de chita dispararam, e quando os interesses da lã conseguiram fazer com que a lei de proibição do consumo de chita fosse aprovada em 1720 (A Lei de Chita), a indústria doméstica de chita já era poderosa e poderia continuar a exportar seus produtos. Nesse meio tempo, o contrabando de chita continuou, assim como o uso doméstico — tudo estimulado pelo fato de que a proibição não era aplicada tão estritamente na Inglaterra quanto na França. Então, em 1735, a indústria de algodão inglesa obteve uma isenção para a impressão doméstica e para o uso de “fustões”, uma mistura de algodão e tecido de linho, que eram a forma mais popular de chita na Inglaterra de qualquer maneira. Como resultado, a indústria têxtil doméstica de algodão foi capaz de crescer e florescer na Inglaterra ao longo do século XVIII.

Proeminente no mercantilismo inglês foi a criação pervasiva pela Coroa de concessões de privilégios de monopólio: poder exclusivo de produzir e de vender no comércio interno e externo. A criação de monopólios atingiu seu clímax no reinado da Rainha Elizabeth (1558-1603), na segunda metade do século XVI. Nas palavras do historiador, Professor S.T. Bindoff: “[…] o princípio restritivo tinha, como alguma lula gigante, prendido seus abrangentes tentáculos em volta de muitos ramos do comércio doméstico e da manufatura”, e “na última década do reinado de Elizabeth quase não havia um artigo de uso comum — carvão, sabão, amido, ferro, couro, livros, vinho, frutas — que não foi afetado por patentes de monopólio”.[78]

Em prosa brilhante, Bindoff escreve como lobistas, usando a isca do ganho monetário, conseguiram cortesãos reais para patrocinar suas petições de concessões de monopólio: “seu patrocínio era geralmente um mero episódio no grande jogo de caça ao tesouro que oscilava e girava incessantemente em torno dos degraus do trono”. Uma vez concedidos seus privilégios, os monopolistas se armaram pelo estado com poderes de busca e apreensão para erradicar todos os casos de competição agora ilegal. Como Bindoff escreve:

“Os ‘homens do salitre do contrato de pólvora cavavam na casa de cada homem’ em busca do solo carregado de nitrato que era sua matéria-prima. Os asseclas do monopólio das cartas de jogos invadiram as lojas em busca de cartas sem selo e intimidaram os donos delas, sob ameaça de intimação a um tribunal distante, em agravante por seus crimes. O mandado de busca era, de fato, indispensável para o monopolista se ele quisesse eliminar a concorrência e ficar livre para fixar o preço de seus produtos.”[79]

O resultado dessa expulsão da concorrência, como poderíamos esperar, foi a redução da qualidade e o aumento do preço, às vezes em até 400 por cento.

A Inglaterra era preeminentemente o lar de empresas de comércio exterior que recebiam concessões de monopólio para o comércio com partes do globo. O avô das empresas inglesas de comércio exterior era a Companhia da Moscóvia, fretada em 1553, e que concedia o monopólio de todo o comércio inglês com a Rússia e com a Ásia por meio do porto de Archangel no Mar Branco. No final da década de 1570 e no início da década de 1580, a Rainha Elizabeth garantiu privilégios comerciais a uma série de novas empresas monopolistas, incluindo as Companhias de Barbary, Eastland e do Levante. Um pequeno grupo de homens politicamente poderosos, originalmente centrado na Companhia da Moscóvia, estava no centro de todas essas empresas monopolistas. A Companhia da Moscóvia, por um tempo, deteve o monopólio de toda a exploração e comércio com a América do Norte. Além disso, quando nos anos de 1580 o comércio da Companhia da Moscóvia com a Rússia foi gravemente prejudicado pela interrupção dos cossacos da rota comercial do Volga da Ásia, os líderes da Companhia da Moscóvia formaram a Companhia da Turquia e a Companhia de Veneza em 1581 para negociar com a Índia. As duas companhias se fundiram em 1592 para formar a Companhia do Levante, que desfrutava de um monopólio de comércio de concessões com a Índia através do Levante e da Pérsia.

Correndo como um fio poderoso por todas essas empresas monopolistas entrelaçadas estava a pessoa e a família de Sir Thomas Smith (1558-1625). O avô de Smith, Andrew Judd, foi o principal fundador da Companhia da Moscóvia. Seu pai, Sir Thomas Smith, Sr (1514-77), advogado, foi um arquiteto do sistema Tudor de absolutismo real, alta tributação e restrição econômica. Na década de 1590, o jovem Smith era o governador — o chefe — de literalmente cada única empresa monopolista relacionada com o comércio exterior e a colonização. Isso incluía a Companhia da Moscóvia, que detinha o monopólio da colonização da Virgínia. Mas o clímax da carreira de Smith veio quando, a todos os seus outros cargos, foi adicionado o de governador da poderosa Companhias das Índias Orientais, fundada em 1600 com o monopólio de todo o comércio com as Índias Orientais.

5. A redução à servidão na Europa Oriental

O que aconteceu na Europa Oriental foi ainda pior do que o mercantilismo. Lá, o absolutismo dos reis e da nobreza feudal era tão desenfreado e incontrolado que eles decidiram esmagar o capitalismo nascente. Os ex-servos, agora livres, tinham se mudado das terras rurais para as vilas e cidades, para trabalhar por salários mais altos e por melhores oportunidades na produção e indústria capitalista emergente. No início do século XV, a Europa Oriental, especificamente a Prússia, a Polônia e a Lituânia, tinha um campesinato livre. As cidades e as trocas monetárias floresceram, e a confecção de tecidos e manufaturas cresceram e prosperaram. No século XVI, porém, o estado e a nobreza da Europa oriental se reafirmaram e reduziram o campesinato novamente a servos. Em particular, um aumento no preço dos grãos (principalmente do centeio) na Europa no início do século XVI tornou a agricultura de grãos mais lucrativa, instigando a socialização da mão-de-obra barata a serviço dos nobres latifundiários. Os camponeses foram forçados a voltar à terra e obrigados a permanecer lá, e também foram coagidos ao corvées (trabalhos forçados periódicos para a nobreza). Os camponeses foram forçados de volta a grandes propriedades senhoriais pertencentes aos nobres, uma vez que grandes propriedades significavam custos mais baratos de supervisão e de coerção do trabalho camponês por parte da nobreza. Além disso, na Polônia, os nobres induziram o estado a aprovar mais leis, restringindo severamente as atividades dos mercadores urbanos. Os mercadores poloneses agora tinham de pagar portagens mais altas para embarcar produtos no rio Vístula do que os proprietários de terras, e os comerciantes poloneses eram proibidos de exportar produtos domésticos. Além disso, a repressão ao campesinato anteriormente livre reduziu consideravelmente sua renda em dinheiro para a compra de bens. Essas políticas combinadas destruíram as cidades polonesas, a economia urbana e o mercado interno de produtos poloneses. Como escreve o professor Miskimin, “do interesse próprio, os nobres conseguiram esmagar o desenvolvimento econômico polonês a fim de reservar para si o rico comércio de grãos e garantir ofertas adequadas de mão de obra agrícola para a máxima exploração de suas propriedades”.[80]

Na Hungria, ocorreu um processo semelhante de uma re-redução à servidão, mas a serviço da pecuária e da vinicultura, em vez da produção de centeio. No final da Idade Média, os aluguéis do campesinato haviam sido convertidos de pagamentos em bens e serviços para pagamentos monetários. Agora, no século XVI, os nobres aumentaram notavelmente os aluguéis e os reconverteram em tipos de pagamentos. Os impostos sobre os camponeses aumentaram substancialmente e a carga do trabalho corvée forçado aumentou consideravelmente em uma área em nove vezes, de sete dias por ano para 60. Os lordes conseguiram um monopólio estrito das vendas de vinho, bem como isenções de pesados impostos de exportação sobre o gado pagável pelos mercadores. Dessa forma, os proprietários de terras ganharam monopólios privilegiados de compra e de venda para os vitais comércios de vinho e de gado.

6. Mercantilismo e Inflação

O estado pós-medieval adquiriu a maior parte de suas tão almejadas receitas por meio da tributação. Mas o estado sempre foi atraído pela ideia de criar seu próprio dinheiro em adição a espoliar diretamente a riqueza de seus súditos. Antes da invenção do papel-moeda, no entanto, o estado era limitado em criação de dinheiro nas ocasionais depreciações da cunhagem, da qual tinha por muito tempo conseguido garantir um monopólio obrigatório. Devido à depreciação ser um processo que só pode ser feito uma vez, e não podia ser usado, como o estado sempre gosta, para criar dinheiro continuamente e alimentá-lo em seus cofres para o uso na construção de palácios, pirâmides e de outros bens de consumo para o aparato estatal e para sua elite no poder.

O instrumento altamente inflacionário do governo, o papel-moeda, foi primeiro descoberto no mundo ocidental no Quebec francês em 1685. Monsieur Meules, o governante intendant de Quebec, pressionado como sempre por fundos, decidiu aumentá-los dividindo algumas cartas de baralho em partes de quatro, marcando-as com várias denominações da moeda francesa e, em seguida, usando-as para pagar salários e materiais. Esse dinheiro em carta, mais tarde resgatado em espécie, logo se tornaram bilhetes de papel emitidos repetidamente.

A primeira forma mais conhecida de papel do governo começou cinco anos depois, em 1690, na colônia britânica de Massachusetts. Massachusetts tinha enviado soldados em uma de suas habituais expedições de pilhagem contra o próspero Quebec francês, mas dessa vez fora derrotado. Os descontentes soldados de Massachusetts ficaram ainda mais irritados com o fato de que seu pagamento sempre vinha de suas partes individuais da venda em leilão do espólio francês, mas agora não havia dinheiro para eles coletarem. O governo de Massachusetts, atormentado por demandas de pagamento de seu salário por soldados amotinados, não foi capaz de pedir dinheiro emprestado aos mercantes de Boston, que consideraram astutamente sua classificação de crédito inválida. Finalmente, Massachusetts encontrou a oportunidade de emissão de 7.000 libras em notas de papel, supostamente resgatáveis em espécie em poucos anos. Inevitavelmente, os poucos anos começaram a se estender no horizonte, e o governo, encantado com essa forma recém-descoberta de adquirir receita aparentemente sem custo, ligou as impressoras e rapidamente emitiu mais 40.000 libras em papel. Fatalmente, havia nascido o papel-moeda.

Duas décadas se passaram antes que o governo francês, sob a influência do fanaticamente inflacionista teórico escocês John Law, ligasse as torneiras da inflação do papel-moeda em casa. O governo inglês tornou-se, em vez disso, um dispositivo mais sutil para atingir o mesmo objetivo: o criador de uma nova instituição na história: um banco central.

As chaves para a história da Inglaterra nos séculos XVII e XVIII são as guerras perpétuas nas quais o estado inglês estava continuamente envolvido. Guerras significavam necessidades financeiras gigantescas para a Coroa. Antes do advento do banco central e do papel-moeda governamentais, qualquer governo que não estivesse disposto a tributar o país para o custo total da guerra, contava com uma dívida pública cada vez mais extensa. Mas se a dívida pública continua a aumentar e os impostos não aumentam, algo tem de ceder, e o serviço precisa ser pago.

Antes do século XVII, os empréstimos eram geralmente feitos por bancos, e “bancos” eram instituições nas quais os capitalistas emprestavam fundos que haviam economizado. Não havia depósito bancário; mercadores que queriam um lugar seguro para manter seu ouro excedente depositavam na Casa da Moeda do Rei na torre de Londres — uma instituição acostumada a armazenar ouro. Esse hábito, no entanto, provou ser altamente caro, pois o rei Carlos I, precisando de dinheiro pouco antes da eclosão da guerra civil em 1638, simplesmente confiscou a enorme soma de 200.000 libras em ouro armazenado na Casa da Moeda — anunciando que se trata de um “empréstimo” dos depositantes. Compreensivelmente abalados com essa experiência, os mercadores começaram a depositar seu ouro nos cofres de ourives particulares, que também estavam acostumados a armazenar e conservar de forma segura metais preciosos. Logo, as notas dos ourives começaram a funcionar como notas de banco privado, o produto do serviço bancário de depósito.

O governo da Restauração logo precisou levantar uma grande quantidade de dinheiro para guerras com os holandeses. Os impostos aumentaram enormemente e a Coroa fez muitos empréstimos aos ourives. No final de 1671, o rei Carlos II, pediu aos banqueiros por maiores empréstimos para financiar uma nova frota. Com a recusa dos ourives, o rei proclamou, em 5 de janeiro de 1672, uma “parada do tesouro”, ou seja, uma recusa intencional de pagar qualquer juro ou capital sobre muito do saldo da dívida pública. Algumas das dívidas “paradas” eram devidas pelo governo a fornecedores e pensionistas, mas a grande maioria era detida pelos ourives vitimados. De fato, da dívida total paralisada de 1,21 milhão libras, 1,17 milhão pertenciam aos ourives.

Cinco anos depois, em 1677, a Coroa de má vontade começou a pagar juros sobre a dívida interrompida. Mas na época da deposição de Jaime II em 1688, apenas pouco mais de seis anos de juros foram pagos da dívida de 12 anos. Além disso, os juros foram pagos à taxa arbitrária de 6 por cento, mesmo embora o rei tivesse originalmente contratado o pagamento de juros a taxas que variavam de 8 a 10 por cento.

Os ourives foram frustrados ainda mais intensamente pelo novo governo de Guilherme e Maria, inaugurado pela Revolução Gloriosa de 1688. O novo regime simplesmente se recusou a pagar quaisquer juros ou capital sobre a dívida interrompida. Os infelizes credores levaram o caso à corte, mas enquanto os juízes concordaram em princípio com o caso dos emprestadores, sua decisão foi anulada pelo Lord Keeper, que argumentou francamente que os problemas financeiros do governo devem ter precedência sobre a justiça e o direito de propriedade.

O resultado da “parada” foi que a Câmara dos Comuns resolveu o caso em 1701, decretando que metade do capital da dívida fosse simplesmente eliminado; e que os juros da outra metade começassem a ser pagos no final de 1705, na notável taxa de 3%. Mesmo essa taxa baixa foi posteriormente reduzida para dois e meio.

As consequências dessa declaração de falência pelo rei foram como poderia ser previsto: o crédito público foi severamente prejudicado, e um desastre financeiro atingiu os ourives, cujas notas não eram mais aceitáveis para o público e para seus depositantes. A maioria dos principais ouvires — emprestadores foram à falência na década de 1680, e muitos terminaram suas vidas na prisão de devedores. Os serviços bancários de depósito privados receberam um golpe debilitante, um golpe que seria apenas superado pela criação de um banco central.

A parada do Tesouro, então, vindo apenas duas décadas após o confisco do ouro na Casa da Moeda, conseguiu praticamente destruir com só um golpe o serviço bancário de depósitos privados e o crédito governamental. Mas infindáveis guerras com a França se aproximavam, e onde iria o governo obter o dinheiro para financiá-las?[81]

A salvação veio na forma de um grupo de promotores, liderado pelo escocês William Paterson. Paterson abordou um comitê especial da Câmara dos Commons formado no início de 1693 para estudar o problema de arrecadação de fundos, e propôs um novo esquema notável. Em troca de um conjunto importante de especiais privilégios do estado, Paterson e seu grupo formariam o Banco da Inglaterra, que emitiria novas notas, muitas das quais seriam utilizadas para financiar o déficit do governo. Em suma, uma vez que não havia poupadores privados suficientes dispostos a financiar o déficit, Paterson e companhia estavam graciosamente dispostos a comprar títulos do governo com juros, a serem pagos por notas de banco recém-criadas, carregando uma série de privilégios especiais com elas. Assim que o Parlamento concedeu licença ao Banco da Inglaterra em 1694, o próprio rei Guilherme e vários parlamentares correram para se tornarem acionistas dessa bonança de criação de dinheiro em espécie.

William Paterson pediu ao governo Inglês para conceder ao Banco da Inglaterra o poder de curso legal das notas, mas isso estava indo longe demais, mesmo para a Coroa Britânica. Mas o parlamento deu ao banco a vantagem de manter depósitos de todos os fundos do governo.

A nova instituição privilegiada pelo governo, o banco central, logo demonstrou seu poder inflacionário. O Banco da Inglaterra rapidamente emitiu a enorme soma de 760.000 libras, muito das quais foi usada para comprar a dívida pública. Essa emissão teve um impacto inflacionário substancial e imediato, e em curtos dois anos, o Banco da Inglaterra estava insolvente após uma corrida ao banco, uma insolvência encorajada alegremente por seus concorrentes, os ourives particulares, que ficaram felizes em devolver a ele as notas infladas do Banco da Inglaterra para a retirada em espécie.

Nesse momento, o governo inglês tomou uma decisão fatídica: em maio de 1696, simplesmente permitiu ao banco “suspender o pagamento em espécie”. Em suma, permitiu que o banco se recusasse indefinidamente a pagar suas obrigações contratuais do resgate de suas notas em ouro, enquanto ao mesmo tempo continuava alegremente em operação, emitindo notas e cobrando pagamentos dos próprios devedores. O banco retomou os pagamentos em espécie dois anos depois, mas esse ato abriu um precedente para os Bancos britânico e americano daquele ponto em diante. Sempre que o banco inflasse a si mesmo ao ponto de ter problemas financeiros, o governo estava pronto para permitir que suspendesse pagamentos em espécie. Durante as últimas guerras com a França, no final do século XVIII e início do século XIV, foi permitido ao banco suspender o pagamento em espécie por duas décadas.

No mesmo ano, 1696, o Banco da Inglaterra teve outro susto: o espectro da competição. Um grupo financeiro Tory tentou estabelecer um banco de terra nacional, para competir com o banco central dominado pelos Whig. A tentativa falhou, mas o Banco da Inglaterra agiu rapidamente para induzir o Parlamento, em 1697, a aprovar uma lei proibindo qualquer novo banco corporativo de ser estabelecido na Inglaterra. Qualquer novo banco teria de ser proprietário ou propriedade de uma sociedade, limitando severamente a extensão da competição com o banco. Além disso, a falsificação de notas do Banco da Inglaterra passou a ser punida com morte. Em 1708, o Parlamento adicionou a esse conjunto de privilégios um outro crucial: agora se tornou ilegal para qualquer banco corporativo que não seja o Banco da Inglaterra, e para qualquer sociedade bancária com mais de seis sócios, emitir notas. E, além disso, bancos corporativos e sociedades com mais de seis, também foram proibidos de fazer empréstimos de curto prazo. O Banco da Inglaterra agora apenas teve de competir com bancos minúsculos.

Assim, no final do século XVII, os estados da Europa Ocidental, particularmente a Inglaterra e França, descobriram uma grande nova rota para o engrandecimento do poder do estado: receita por meio da criação inflacionária de papel-moeda, seja pelo governo ou, mais sutilmente, por um banco central privilegiado e monopolista. Na Inglaterra, os bancos privados de depósito foram inspirados a proliferar (especialmente as contas correntes) sob essa sombra, e o governo foi finalmente capaz de expandir a dívida pública para travar suas guerras sem fim; durante a guerra francesa de 1702-1713, por exemplo, foi capaz de financiar 31% do seu orçamento via dívida pública.

capítulo

10 O Pensamento Mercantilista Francês no Século XVII

8

1. Construindo a Elite Dominante......................................................319

2. O primeiro grande Mercantilista Francês: Barthelemy de Laffemas ....................................................................................................321

3. O primeiro “Colbert”: o duque de Sully..........................................324

4. O poeta excêntrico: Antoine de Montchrétien................................325

5. O grandioso fracasso de François du Noyer....................................327

6. Sob o governo dos cardeais, 1624–61............................................330

7. Colbert e Luís XIV.........................................................................333

8. Luís XIV: apogeu do absolutismo (1638-1714).............................338

1. Construindo a Elite Dominante

O sistema do mercantilismo não precisava de uma grandiosa “teoria” para ser aplicado. Ele veio naturalmente para as castas dominantes em expansão. O rei, apoiado pela nobreza, favorecia altos gastos do governo, conquistas militares, e altos impostos para construir seu poder e riqueza comum e individual. O rei naturalmente favorecia alianças com nobres e com guildas e companhias cartelizadoras e monopolistas, por estas construírem seu poder político por meio de alianças e sua receita por meio de vendas e taxas dos beneficiários. Tampouco as companhias cartelizadoras precisam muito de uma teoria para se manifestarem a favor da aquisição de privilégios de monopólios. O subsídio à exportação, evitando importações, também não precisa de teoria; o aumento da oferta de dinheiro e de crédito aos reis, nobres ou a grupos de negócios favorecidos também não precisava. Nem mesmo o desejo dos mercantilistas de aumentar a oferta de ouro no país; esse fornecimento, com efeito, significava um aumento no fluxo de ouro nos cofres das companhias, dos nobres e das companhias exportadoras monopolistas. Afinal, quem não quer que a oferta de dinheiro nos seus bolsos aumente?

A teoria viria depois; a teoria viria para vender às massas iludidas a necessidade de benevolência de um novo sistema, ou para vender ao rei o esquema particular que estava sendo promovido pelos panfletários ou por seus confrères. A “teoria” mercantilista era um conjunto de fundamentos raciocínios destinados a sustentar ou a expandir interesses econômicos particulares protegidos por lei.

Muitos historiadores do século XX elogiaram os mercantilistas por suas preocupações proto-keynesianas pelo “pleno-emprego”, mostrando, assim, tendências alegadamente surpreendentemente modernas. Entretanto, deve ser enfatizado que a preocupação mercantilista por pleno-emprego dificilmente era humanitária. Do contrário, seu desejo seria erradicar a ociosidade e forçar o preguiçoso, ou o vagabundo ou os “brutos mendigos” a trabalhar. Em suma, para os mercantilistas, “pleno-emprego” implicava um franco corolário lógico: trabalho forçado. Assim, em 1545, os “brutos mendigos” de Paris eram forçados a trabalhar por longas horas, e, dois anos depois, “para tirar toda oportunidade de ociosidade aos saudáveis”, todas as mulheres capazes, mas sem vontade de trabalhar, eram chicoteadas e expulsas de Paris, enquanto todos os homens na mesma situação eram enviados para as galés como trabalho escravo.

A classe base desse horror mercantilista à ociosidade deve ser automaticamente notada. A nobreza e o clero, por exemplo, mal eram preocupados com suas próprias ociosidades; apenas a ociosidade das classes mais baixas deveria ser eliminada, pelos meios que fossem necessários. O mesmo se aplica aos mercadores privilegiados do terceiro estado. A desculpa velada era a necessidade de “aumentar a produtividade da nação”, mas essas classes constituíam a elite dominante, e esse fim forçado da ociosidade, seja nas obras públicas ou na produção privada, foi uma dádiva para os governantes. Não só aumentou a produção para benefícios desse grupo, mas também ocasionou uma queda dos salários por causa do aumento coercitivo da oferta de mão-de-obra.

Assim, na reunião dos estados Gerais, o órgão parlamentar da França, em 1576, todos os três estados se uniram em seu apelo ao trabalho forçado. Assim, na reunião dos estados gerais, o órgão parlamentar da França, em 1576, todos os três estados uniram-se em seu apelo ao trabalho forçado. O clero pediu que “nenhuma pessoa ociosa […] seja permitida ou tolerada”. O terceiro estado queria que os “brutos mendigos” fossem postos para trabalhar, açoitados ou exilados. Os nobres insistiam que “os brutos mendigos e desocupados” fossem forçados a trabalhar e açoitados caso se recusassem a obedecer.

A mesma assembleia geral fez seu apelo especial muito dolorosamente claro em matéria de tarifas protecionistas. Os estados exigiam a proibição das importações de todos os bens manufaturados e das exportações de todas as matérias-primas. O objetivo de ambas as medidas foi lançar um muro de proteção de monopólio em torno das manufaturas internas e forçar os produtores de matéria-prima a vender seus bens aos negócios internos por um preço artificialmente baixo. A desculpa de que tais medidas eram necessárias para “preservar o ouro” ou o dinheiro “em casa” parecia patentemente absurda para qualquer pessoa sã. Pois, se os consumidores franceses estavam impedidos de comprar importados para salvaguardar “seu ouro”, o que, de outro modo, teria acontecido? Havia realmente algum problema com os franceses enviarem todas as suas barras de ouro para o exterior e não guardarem nenhuma para si? Claramente, tal evento seria um absurdo, mas mesmo se acontecesse — no pior dos casos — há um limite máximo rígido e evidente para qualquer saída de ouro doméstico. Pois, onde estão os consumidores empenhados em novas importações para obter mais ouro? Claramente, somente ao exportar outros produtos para o exterior.

Consequentemente, o argumento de “manter o dinheiro em casa” é patentemente fraudulento, seja na França do século XVII ou no estados Unidos do século XX. A assembleia geral estava interessada em proteger certas francesas, ponto final.

O argumento de “manter o dinheiro em casa”, também era um porrete conveniente para bater nos negociantes ou financistas estrangeiros que pudessem superar os nativos. Assim, a perspectiva de banqueiros alemães e financistas italianos prosperando na França deu origem a paroxismos de furor com os “ganhos ilícitos” de estrangeiros, tirando dinheiro do país, fúria que foi naturalmente alimentada pela nítida “falácia de Montaigne” tipicamente mercantilista que dizia que o ganho de um homem (ou de uma nação) no mercado foi ipso facto a perda de outro homem (ou da nação). Esses franceses descontentes muitas vezes sugeriam que os financistas estrangeiros fossem expulsos do país, mas os reis costumavam estar muito atolados em dívidas para arcar com tal conselho.

2. O primeiro grande Mercantilista Francês: Barthelemy de Laffemas

O primeiro mercantilista francês notável foi Barthelemy de Laffemas (1545-1612), um filho inculto de uma família protestante muito pobre em Dauphine. Em toda sua vida ele foi servo de Henrique de Navarra, um pretendente protestante ao trono francês, ascendendo em 1582 ao exaltado posto de alfaiate honorário e criado de seu mestre. Quando Henrique de Navarra tornou-se rei Henrique IV, a fortuna de Laffemas foi feita, e ele se tornou em 1601 controlador-geral do comércio e chefe da Comissão de Comércio, para assim permanecer até a morte do rei. Como um cão devoto que morre pouco depois de seu dono, Laffemas, agora destituído de poder, morreu um ano depois que Henrique foi assassinado em 1610. Laffemas chama nossa atenção por causa das literalmente dezenas de panfletos execravelmente escritos que ele produziu durante suas décadas no poder, em nome do sistema mercantil que ele ajudava a implantar na França.

O ponto focal de Laffemas, seu critério para inúmeras políticas econômicas, foi se elas traziam ou não ouro para o reino. Mas observe que esse ponto de vista não precisa ser necessariamente interpretado como confiança estúpida no dinheiro como riqueza; pois, quando Laffemas escreveu que ouro e prata eram “os tendões e sustentação de reinos e monarquias […] a verdadeira matéria e substância a qual mantém o estado contra […] inimigos”, ele estava, é claro, bastante certo. Quanto mais dinheiro os reis podem acumular de seus súditos, mais ricos e poderosos eles se tornam. Não há nada de estranho ou falacioso nisso. A falácia existia — caso o argumento fosse levado a sério — para qualquer um que identificasse o interesse do rei com o de toda a sociedade francesa.

A única centelha de inteligência econômica aqui veio com o fato de que Laffemas foi um dos primeiros mercantilistas a aconselhar astutamente o rei a não proibir diretamente a exportação de ouro. Muito melhor, acreditava ele, permitir que o ouro entrasse e saísse livremente do país e, então, regulamentar estritamente o comércio e a indústria de tal forma que o ouro entrasse no país.

À parte disso, o conselho econômico de Laffemas era uma ladainha sombria: proibir todas as importações manufaturadas, proibir feiras que drenavam dinheiro do reino para as mãos de estrangeiros, forçar os comerciantes a comprar apenas matérias-primas no exterior e não manufaturados, proibir a exportação de matérias-primas. As guildas precisam ser revividas e usadas para regular todo o trabalho urbano e para manter a qualidade dos produtos; comitês de mestres devem supervisionar as guildas; um departamento de manufaturas deve supervisioná-los, e assim por diante, até a corte real.

Promovendo a costumeira hipocrisia mercantilista, Laffemas assegurou à agricultura que beneficiaria, não que sofreria, com o estabelecimento de manufaturas protegidas, uma vez que estas forneceriam um mercado interno para produtos agrícolas. Que esse seria um mercado interno altamente ineficiente e caro, Laffemas não se preocupou em acrescentar.

Todos os que se opunham às suas opiniões, de acordo com Laffemas, eram egoístas, ignorantes e/ou traidores e deveriam ser tratados de acordo. Todos os que desobedecerem às regulações e proibições deveriam sofrer o confisco de seus bens, bem como a morte.

Como a maior parte de seus confrères mercantilistas, Barthelemy de Laffemas era apaixonado pela ideia do pleno-emprego e da erradicação da ociosidade. Pleno-emprego, é claro, significava emprego forçado, e Laffemas exigia o fim da ociosidade, colocando o ocioso para trabalhar, e colocando os relutantes a serem forçados a isso na base de “correntes e prisões”. Tabernas e cabarés deveriam ser severamente restringidos, e os que fossem confirmados bêbados, deveriam ser presos e colocados no pelourinho.

O protecionismo começa ao tentar garantir a autossuficiência nacional em bens que podem ser feitos domesticamente, e então continua expandindo a definição do que realmente pode ser feito. Pois quando a lucratividade no mercado é abandonada como critério, consequentemente, praticamente todo bem a criado pode ser feito — com algum custo — domesticamente. Se os americanos quisessem, sem dúvida poderiam cultivar todas as bananas em estufas no Maine ou em Montana a um custo astronômico. Mas qual seria o ponto, à parte de subsídios para alguns privilegiados produtores de estufas?

Um dos projetos mais idiotas de Barthelemy de Laffemas, que como controlador geral ele fez o possível para colocar em prática, foi tornar a França autossuficiente em uma de suas importações de luxo favoritas: sedas. Muitos de seus panfletos e esforços práticos foram dedicados a alimentar uma enorme expansão da indústria francesa da seda, até então pequena e confinada ao sul da França.

Laffemas insistiu que o clima da França era ideal para surgimento de bichos-da-seda; qualquer crença contrária, qualquer conversa subversiva de que a França era muito fria e tempestuosa para o cultivo da seda, era apenas propaganda espalhada pelos “projetos malignos de certos mercadores franceses, varejistas de sedas estrangeiras”. Laffemas apontou desde seu próprio cultivo de seda bem-sucedido, para o plantio de amoreiras do rei Henrique (das quais os bichos-da-seda eram alimentados). Ele defendeu uma lei obrigando a todos os proprietários, incluindo o clero e os mosteiros, a plantar duas ou três amoreiras por acre. Ele pintou um belo quadro de enormes lucros que certamente fluiriam das amoreiras e da cultura da seda. Laffemas também alegou propriedades medicinais mágicas para as amoras: elas curariam dores de dente e problemas de estômago, aliviariam queimaduras, espantariam vermes e seriam um antídoto para venenos.

Mesmo que Laffemas tenha persuadido o rei a derramar centenas de milhares de livres para fomentar o crescimento de amoreiras e da cultura da seda, e o rei devidamente ordenou que cada diocese na França estabelecesse um viveiro de 50.000 amoreiras, o grande experimento da seda provou ser um fracasso abjeto. O clima da maior parte da França mostrou-se realmente inóspito, um produto da dura realidade e não da desinformação espalhada por importadores egoístas e traidores. A massa do clero francês compreensivelmente se arrastou ao ser repentinamente forçada a se tornar produtora de seda. A França continuou a ser uma grande importadora líquida de sedas.

O principal, senão único discípulo de Laffemas, foi seu filho Isaac. Na suave idade de 19 anos, o jovem Isaac de Laffemas (1587-1657), ansioso para se tornar o herdeiro de seu poderoso pai em todos os sentidos, publicou uma História do Comércio na França (1606). A História dificilmente foi uma obra memorável, distinguida principalmente pelos elogios bajuladores que ele esbanjou a seu pai e ao Rei Henrique, e na repetição servil das ideias vagas e placebos de seu pai. O tom dessa obra pode ser medido pelo fato de que Isaac elogiou Henrique IV como a fonte de tudo o que é bom na França. Dirigindo-se a Sua Majestade, o jovem Isaac escreveu que o céu “favoreceu meu pai ao deixá-lo viver durante seu reinado”.

Com a queda de seu pai em desgraça e sua morte subsequente, a carreira de Isaac como economista político chegou ao fim prematuramente, e ele terminou seus dias como um menor, mas fiel tenente do ministro-chefe, o cardeal Richelieu.

3. O primeiro “Colbert”: o duque de Sully

O que Jean-Baptiste Colbert seria na última metade do século XVII para Luís XIV, Maximilien de Bethune, Barão de Rosny, o duque de Sully (1560-1641) foi para Henrique IV. O jovem Bethune nasceu como um aristocrata huguenote, Barão de Rosny. Naturalmente, ele também gravitou em torno da corte de Henrique de Navarra, lutou e foi ferido durante as guerras religiosas. É característico de Rosny ter insistido com Henrique IV para que se tornasse católico para salvar seu trono, embora ele próprio se recusasse a fazê-lo.

O arrogante e implacável Rosny rapidamente se tornou o principal ministro de Henrique IV como superintendente das finanças, e por seus serviços foi nomeado por seu mestre, o duque de Sully. As próprias opiniões de Sully derivam de suas Memórias (1638), escritas na velhice como uma apologia brilhante de seu próprio mandato, pois Sully foi retirado à força para a vida privada após o assassinato de seu patrono real. Em suas Memórias, Sully afirma ter se oposto aos esquemas mais malucos de seu colega burocrata Laffemas. Assim, ele escreve longamente sobre sua oposição ao fiasco da seda de Laffemas. A seda não podia crescer facilmente no clima francês, ele advertiu, e também levaria os franceses ao luxo indevido.

É claro que Sully não era um mercantilista. É apenas que, ao invés de prosseguir com a loucura de alimentar as indústrias de luxo interno à força, como a indústria de seda, ele teria aprovado leis diretamente contra o consumo de luxo. Ele estava ansioso para proibir a exportação de ouro e prata diretamente, pagando taxas para si mesmo e para outras pessoas por descobrir os infratores da lei. Algumas de suas visões específicas, é claro, tal como a sobre o esquema da seda, podem ser uma reescrita da história para fazer com que ele pareça bem aos contemporâneos; afinal, nem Laffemas nem o rei Henrique estavam vivos para verificar suas lembranças. Outros podem ser simplesmente o produto de lutas internas burocráticas com seu colega czar econômico.

Um absolutista dedicado, que de fato fez muito para consolidar o absolutismo centralizado na França, o duque de Sully era basicamente um protecionista tanto quanto seu colega Laffemas, apesar da alegação de alguns historiadores de que Sully (e seu monarca) era algum tipo de “defensor das livres trocas”. O único caso significativo em que Sully se opôs a um esquema de proteção de Laffemas foi a proposta deste último de proibir todas as importações de têxteis. Mas aqui o motivo básico era sua lealdade à cidade de Lyon, o principal reduto protestante no sudeste da França, que teria sofrido muito com a proibição desse comércio. Ao longo de sua carreira, Sully lutou para manter a fortuna e os privilégios de Lyon.

4. O poeta excêntrico: Antoine de Montchrétien

Uma das personalidades mais bizarras da história do pensamento econômico foi o poeta e dramaturgo Antoine de Montchrétien (c. 1575-1621). Nascido em Falaise, na Normandia. Cresceu em uma família de classe média, seu pai provavelmente tendo sido um boticário. Ele foi para uma famosa escola em Caen e, aos 20 anos de idade, começou a escrever poesias e peças dramáticas, algumas das quais incluindo Hector e L'Ecossaise, que ainda são consideradas clássicos da literatura francesa. Aos 30 anos, Montchrétien envolveu-se num duelo escandaloso, e fugiu para a Inglaterra. Depois de viajar na Holanda, regressou a França em 1610 e se casou com uma rica viúva normanda, que financiou o seu início de negócio em ferragens, e assim montou uma fábrica em Ousonne-sur-Loire, onde produzia facas e foices.

Em 1615, aos 40 anos de idade, Antoine de Montchrétien publicou sua primeira e única obra sobre economia, o Traicté de l'Oeconomie Politique (Tratado de Economia Política). A única distinção desse livro foi o seu título, pois era a primeira vez na história em que o enunciado “economia política” apareceu. O Tratado é um relato vago e desorganizado dos recursos econômicos do país, e um apelo aos governantes gêmeos da França (o jovem rei Luís XIII e a sua Regente e Rainha Mãe, Maria de Medici) para impor a ordem, governar com uma “mão de ferro”, e avançar a grandeza do seu estado-nação, França. Como diz Charles Cole, o livro “baseia-se em grande parte na presunção implícita de que o controle e a direção da vida econômica do país é uma das principais funções do governo. E é um apelo por uma maior intervenção por parte dos governantes nos assuntos econômicos”.[82] Uma das passagens do livro iria transmitir seu espírito essencial: “Vossas Majestades possuem um grande estado, agradável em situação geográfica, abundante em riqueza, próspero em povos, poderoso em cidades boas e fortes, invencíveis em armas, triunfantes em glória”. Tudo o que a França precisa, opinou Montchrétien, é “ordem”: “A ordem é a enteléquia dos estados”.

A suposta necessidade de uma ordem imposta pelo estado estava ligada de forma clara no reflexo consciente de Montchrétien sobre a falácia de Montaigne: “Diz-se que ninguém nunca perde sem que outro ganhe. Isto é verdade, e é confirmado no domínio do comércio mais do que em qualquer outro lugar”.

Para Montchrétien, a Coroa Francesa, em particular, era suposta a regular e a incentivar a produção e o comércio, e especialmente os fabricantes, para que a França assim se tornasse autossustentável. Os bens e fabricantes estrangeiros devem ser expulsos da França. Os fabricantes holandeses de linho foram autorizados na época a operar na França; isso precisa ser findado. Os tecidos ingleses devem ser proibidos. A França deve ser tornada autossustentável em seda, afirmou Montchrétien, e alegou que o fiasco do subsídio de seda no reinado de Henrique IV só tinha surgido devido à falta de fé por parte dos ajudantes do monarca. Mais ainda, uma vez que “tudo o que é estrangeiro nos corrompe”, os livros estrangeiros deveriam ser proibidos, uma vez que “envenenam os nossos espíritos” e “corrompem as nossas condutas”.

Montchrétien também não negligenciou o seu próprio negócio de foices. Foi uma tragédia nacional, advertiu ele, que as foices alemãs estivessem vencendo a competição contra os produtos franceses, apesar de as foices francesas serem superiores. Interroga-se, então, por que razão os consumidores franceses eram suficientemente perversos para preferir o produto alemão — a menos que, é claro, o seu preço fosse mais baixo.

A ociosidade, segundo Montchrétien, era má e tinha de ser erradicada, se necessário pela força. O homem, para Montchrétien, nasce para viver em trabalho contínuo; a política do estado deve, portanto, ser a de garantir que nenhuma parte da população permaneça ociosa. As mãos ociosas são as mãos do diabo; a ociosidade corrompe a força dos homens e a castidade das mulheres. A ociosidade, em suma, é a mãe de todos os pecados. Os criminosos e os indisciplinados deveriam, portanto, ser obrigados a trabalhar. Quanto a tantos outros mercantilistas, o pleno-emprego para Montchrétien significava no fundo um emprego coagido.

O tema mais difundido na obra de Montchrétien foi o seu profundo e persistente ódio e repulsa em relação aos estrangeiros, e a seus produtos importados e em relação aos seus povos. Os estrangeiros, ele fulminou, “são sanguessugas que se ligam a este grande corpo [francês], sugam o seu melhor sangue, e se desfilam com ele, depois deixam a pele e desprendem-se”. Em suma, a França, “uma vez tão pura, tão limpa”, tinha sido transformada em “um porão, um esgoto, uma fossa para outros países”.

É impossível saber se Montchrétien esperava grandes coisas da monarquia francesa, mas em todo o caso nada aconteceu, e então começou a ordenar-se a si próprio na nobreza, chamando-se simplesmente “sieur de Vateville”. E apesar de ter insinuado em vários pontos do seu Tratado que era católico, e de ter declarado a sua adoração pela monarquia absoluta com frequência suficiente, no entanto, participou de um levante huguenote na Normandia em 1621, e foi morto em batalha. Quatro dias mais tarde, um tribunal judicial condenou o morto postumamente, arrastou, partiu e queimou o seu corpo, e depois espalhou as suas cinzas ao vento. Tal foi o castigo dado a Antoine de Montchrétien, pelos seus muito alardeados governantes absolutos.

5. O grandioso fracasso de François du Noyer

François Du Noyer, sieur de Saint-Martin, França, tinha um sonho. Era uma visão grandiosa do futuro. À sua volta, no início do século XVII, e em todas as grandes nações do Ocidente, o estado estava criando companhias de monopólio. Então por que não, argumentou Dunoyer, ir até ao fim? Se as companhias de monopólio para produtos específicos ou áreas específicas de comércio eram boas, por que não ir mais além? Porque não uma grande companhia, um gigantesco monopólio para praticamente tudo?

O rei Henrique IV ouviu com interesse os esquemas de du Noyer. Afinal, eram apenas conclusões lógicas de doutrinas e noções que estavam sempre no ar. Mas só em 1613 é que du Noyer elaborou seu plano em detalhe, e o apresentou perante o conselho de estado. Seria uma companhia enorme, com praticamente tudo incluso, com nome de Companhia Real Francesa do Santo Sepulcro de Jerusalém. A empresa, a ser chefiada pelo próprio du Noyer, era para ter ou um monopólio privilegiado, ou o direito de regular todas as outras firmas, em praticamente todos os ofícios. Assim, a Companhia Real devia fazer tecidos, e regular todas as outras manufaturas e preparações de todos os tipos de tecidos; controlar todos os aspectos da fabricação de vinho, e todos os mercadores e hotéis, ao comprarem vinho, teriam de investir certas somas na companhia com um baixo retorno fixo; realizar quatro feiras privilegiadas por ano em Paris; ter o monopólio de todos os cocheiros públicos; controlar todas as minas na França; obter gratuitamente várias terras desocupadas da Coroa e pedreiras abandonadas; escavar canais, erguer moinhos; ter o monopólio da venda de cartas de baralho; fazer munições; pedir emprestado e emprestar dinheiro; e numerosas outras atividades. Além disso, du Noyer faria com que a Companhia Real obtivesse poderes extraordinários da Coroa:

- ela teria o direito de confiscar mendigos e vagabundos e levá-los para as colônias francesas, as quais presumivelmente dirigiria;

- todos os criminosos condenados seriam sentenciados a trabalhos forçados para a companhia nas colônias;

- todos os falidos que tivessem conseguido poupar algum dinheiro de suas falências seriam forçados a investir essa quantia na companhia;

- todas as pessoas exiladas da França poderiam ser permitidas a regressar ao país, servindo ou pagando dinheiro à companhia;

- todos os que conduziam trocas maiores do que sua posição ou privilégios seriam forçados a se juntar à companhia;

- todos os documentos comerciais, quaisquer fossem eles, teriam de utilizar papel estampado que lhes seria vendido pela empresa.

O conselho de estado ficou impressionado com a visão de du Noyer e ordenou uma investigação do projeto. No ano seguinte, 1614, o plano da Companhia Real foi aprovado pela assembleia geral da França, e vários generais, almirantes e outros funcionários de alto nível juntaram-se no louvor. Du Noyer atingiu o auge da sua influência, sendo-lhe atribuído o antigo posto de controlador-geral de comércio de Laffemas. Parecia que o grandioso plano da Companhia Real seria de fato adaptado. Du Noyer elaborou o seu plano num panfleto que apresentou ao rei em 1615.

O rei, ou melhor, a regente, Maria de Medici, ficou impressionada, e em 1616 recriou a antiga Comissão de Comércio, anteriormente chefiada por Laffemas, com instruções para estudar em detalhes o projeto de du Noyer. A comissão reuniu-se e, no ano seguinte, aprovou o plano da Companhia Real, e ordenou que todas as pessoas exercendo comércio fossem obrigadas a investir o seu dinheiro exclusivamente nela. Em suma, a Companhia Real seria a companhia monopolista para acabar com todas as companhias. Entretanto, o encantado du Noyer, ao ver o seu acarinhado esquema próximo da fruição, publicou um panfleto mais longo sobre o plano, impondo a sua grande companhia única sobre a França. Tal como o rei, a Companhia Real seria única e universal, e o seu capital viria tanto de fontes privadas como reais.

O projeto da Companhia Real parecia continuar a se desenrolar aos trancos e barrancos, o conselho de estado garantindo seu apoio em 1618, e novamente em 1620, quando o próprio Rei Luís XIII deu a ela seu caloroso endosso. No início de 1621, clamores públicos por toda a Paris anunciaram a alardeada notícia de que a Companhia Real tinha sido formada, e que estava aberta para receber fundos para investimento.

O problema, porém, era o dinheiro. Ninguém parecia querer fornecer dinheiro real ou mesmo promessas para a nova empresa, por muito grandiloquentes e privilegiada que parecesse ser. O rei exortou todas as cidades na França a aderir, mas as cidades continuaram a recuar, alegando que não tinham fundos. Em desespero, o controlador-geral do comércio, du Noyer, reduziu a Companhia Real para se concentrar apenas no comércio com as Índias e com outras áreas ultramares. Finalmente, du Noyer reduziu ainda mais o âmbito do capital da sua amada companhia a apenas Paris e Bretanha. Mas mesmo os bretões provaram não estar interessados.

A chegada ao poder do Cardeal Richelieu como primeiro-ministro em 1624 pôs o esquema de du Noyer em suspensão. Mas, quatro anos depois, o projeto teve seu lançamento final. O rei ordenou a comissão de Comércio a agir e, na primavera de 1629, ela novamente aprovou o plano, dessa vez adicionando a seus grandiosos poderes o direito de fazer tratados com países estrangeiros, e de estabelecer ilhas coloniais para o comércio entreposto.

Após quase três décadas de planeamento e de lobbying, du Noyer precisava agora apenas da simples assinatura do Rei Luís para pôr em prática a sua visão hipertrofiada. Mas, por alguma razão, a assinatura real nunca chegou. Ninguém sabe bem o porquê. Talvez o poderoso Richelieu não quisesse que o esquema de um rival fosse aprovado. Ou talvez o rei estivesse ficando cansado do velho monomaníaco e do seu entusiasmo incansável. No entanto, as repetidas súplicas e as importunações só caíram em ouvidos surdos. A Companhia Real estava finalmente morta, natimorta, e a perda do velho du Noyer foi um ganho do povo francês.

6. Sob o governo dos cardeais, 1624–61

As décadas de 1620 a 1650 foram décadas de governo na França por dois cardeais muito seculares. O primeiro foi o austero, implacável, astuto e carismático Armand Jean du Plessis, Cardeal de Richelieu (1585-1642). Um descendente de uma família antiga de menor nobreza em Poitou, o pai de Richelieu, François, tinha sido um favorito particular de Henrique III e de Henrique IV. Como resultado, o jovem Armand foi nomeado bispo de Luçon por Henrique IV em 1606. Oito anos mais tarde, Richelieu atraiu a atenção da rainha mãe, Maria de Medici, e tornou-se conselheiro principal em seu exílio. Foi nomeado cardeal em 1622, e tornou-se primeiro-ministro em 1624, para permanecer assim até à sua morte 20 anos mais tarde.

O principal interesse de Richelieu foi a sua participação na Guerra dos Trinta Anos (1618-48), que devastou a Alemanha durante décadas por vir. Essa guerra simbolizou uma mudança fundamental nas guerras europeias, dos conflitos estritamente religiosos do século anterior para as ambições políticas de estado-nação do século XVII. Assim, Richelieu, o pelo menos nominalmente católico (embora politique), cardeal de um país católico, viu-se à frente de uma coligação europeia largamente protestante contra os Habsburgos católicos da Áustria e da Espanha.

As visões teóricas do cardeal foram expostas em dois livros escritos perto do fim da sua vida, as suas Memórias do Reino de Luís XIII e os seus Testamentos Políticos. Embora o seu maior interesse prático não tivesse sido assuntos domésticos ou econômicos, ele ajudou a construir o absolutismo do estado francês. Em suas obras, repetiu o habitual ponto de vista mercantilista absolutista da França de sua era. A França deveria ser autossuficiente em todas as coisas, a marinha e a marinha mercante erguidas, monopólios concedidos, ociosos postos para trabalhar ou trancados em instituições, e o consumo luxuoso é proibido.

Uma nova variante interessante foi a atitude franca de Richelieu em relação à massa de franceses como simples animais a serem picados ou coagidos de modos que eram ótimas para o estado francês. Assim, os impostos não deveriam ser tão elevados de modo que comércio e indústria fossem desencorajados, mas também não devem ser tão baixos de modo a deixar o público demasiado abastado. Pois se as pessoas estivessem demasiado confortáveis e complacentes, seria impossível “contê-las nas regras de seus deveres”. Richelieu acrescentou o comentário revelador de que “É necessário compará-los [o povo] a mulas, que, estando habituadas aos fardos, são estragados por um longo descanso mais do que pelo trabalho”.

É evidente que, no percurso da promoção dos interesses do estado-nação e do seu monarca, Richelieu não negligenciou as suas próprias preocupações. Um receptor de uma modesta renda anual de 25.000 livres após sua entrada no posto de primeiro-ministro, no final de sua carreira no escritório, o Cardeal Richelieu estava ganhando cerca de 3 milhões de livres por ano. Aparentemente, o cardeal não teve problemas em servir ao enriquecimento de seu soberano e de si mesmo ao mesmo tempo.

O sucessor de Richelieu era um personagem fascinante, um siciliano cujo pai era um alto funcionário ligado à poderosa família Colonna. Jules Mazarin (1602-61) foi educado em Roma pelos jesuítas, e depois tornou-se um oficial da Igreja na Universidade de Alcalá, na Espanha. Regressando a Roma para ganhar o seu doutorado em direito, Mazarin era capitão de infantaria, e depois diplomata papal digno de nota. Foi feito um cânone da igreja sem nunca ter sido padre. Enquanto servia como núncio papal na França, ganhou o favor do grande Richelieu, que ofereceu a Mazarin um alto cargo oficial se ele se tornasse um cidadão francês naturalizado.

Não são muitos os homens que emigram, tornam-se cidadãos de outra terra (como Mazarin o fez em 1639), e depois se tornam primeiro-ministro daquele país apenas três anos mais tarde. Mazarin, no entanto, conseguiu essa proeza, tornando-se cardeal (ainda sem ser padre) em 1641, e sucedendo a Richelieu quando este último morreu um ano mais tarde. Mazarin foi suficientemente astuto para cortejar o favor da rainha, de modo que quando Luís XIII morreu no ano seguinte, e a rainha se tornou regente, Mazarin poderia continuar no seu poderoso posto. Exceto por um hiato de um ano ou dois, Mazarin continuou como primeiro-ministro até à sua morte em 1661.

Mazarin tinha muito menos interesse em assuntos econômicos do que o seu antecessor, e não era um teórico, dedicando-se em grande parte à diplomacia e à guerra. Ele não precisava de muita visão teórica, no entanto, para acumular uma fortuna no alto escritório que punha até o seu predecessor em posição envergonhável. No final do seu governo, ele tinha acumulado uma imensa fortuna pessoal de aproximadamente 50 milhões de livres.

Uma obra notável escrita durante o mandato de Mazarin foi escrito por um monge carmelita, Jean Éon, cujo nome religioso era Mathias de Saint-Jean (c. 1600-81). Éon nasceu em Saint-Malo, na Bretanha, e tornou-se um amigo e conselheiro do governador da Bretanha, um parente de Richelieu, Marshal de la Meilleraye. Éon tornou-se eventualmente carmelita provincial em Touraine, e recusou a oportunidade de se tornar procurador-geral dessa província.

Durante a vida de Eon na Bretanha, os comerciantes bretões ficaram interessados em fundar uma companhia comercial privilegiada, e, em 1641, um grupo de comerciantes, consultando a de la Meilleraye, elaborou planos para um grande empreendimento, centrado em Nantes, a ser chamado de Société de la Bourse Commune de Nantes. A companhia foi aprovada pelo conselho de estado em 1646, mas provocou um panfleto anônimo em oposição. Éon foi contratado pela cidade de Nantes, e encorajado por la Meilleraye a escrever um livro em defesa da companhia. O resultado foi o longo O Comércio Honorável ou Considerações Políticas (Le Commerce honorable ou considérations politiques) (Nantes, 1647). O livro foi dedicado ao amigo e patrono de Éon, la Meilleraye, a quem ele exaltou como herdeiro do manto de Richelieu da liderança econômica da nação.

O livro de Éon era uma compilação de doutrinas mercantilistas padrão e não necessita de ser examinada em seus pormenores aqui. Ele quase rivalizou com Montchrétien no seu ódio pelos estrangeiros, e em seu desejo de reduzir drasticamente as suas atividades em ou vender à França. Duas das suas contribuições pessoais e originais foram seus hinos ao mar, à navegação e à vida marítima, e o seu elogio à cidade de Nantes, a sua glória e a sua aptidão única para localizar uma companhia privilegiada.

7. Colbert e Luís XIV

Jean-Baptiste Colbert (1619-83) não era estudioso nem teórico, mas sabia com firme convicção quais as ideias de que gostava, e essas eram as noções mercantilistas que tinham se alastraram pelos ares na França e no resto da Europa durante gerações. A realização de Colbert, embora funcionando como o czar econômico do Rei Sol, foi pôr em prática esse compêndio de ideias mercantilistas em grande escala. Colbert estava convencido de que as ideias eram boas, justas e corretas, e acreditava fervorosamente que qualquer adversário estava completamente errado, ignorante ou tendencioso por motivos pessoais e súplicas especiais. Os seus adversários, tais como homens de negócios que preferiam competição ou livre troca, eram mesquinhos, míopes e egoístas; só ele, Jean-Baptiste Colbert, tinha no coração os interesses a longo prazo da nação e do estado-nação. Os mercadores, declarou repetidamente, eram homens pequenos apenas com “pequenos interesses privados”. Por exemplo, preferiram muitas vezes a liberdade de competir uns com os outros, enquanto que é do “interesse público” e do “bem do estado” assegurar que todos os produtos sejam uniformes em composição e qualidade. Colbert falava aqui, evidentemente, dos interesses conjuntos do estado, dos seus governantes e da burocracia, e dos cartelistas, cujos interesses privados estavam todos de fato em jogo. Mas embora o mito do “público” fosse, como habitualmente, uma máscara para determinados indivíduos e grupos, os seus interesses eram de fato muito mais grandiosos do que os dos “pequenos” comerciantes individuais.

As ideias mercantilistas de Colbert eram familiares: encorajar e manter as barras de ouro e de prata no país para que esses possam fluir para os cofres do estado; proibir a exportação de barras de ouro e de prata; cartelização através de padrões de qualidade elevados e obrigatórios; subsidiação das exportações; e restrição das importações até a França se tornar autossuficiente. As ideias de Colbert sobre tributação eram as de quase todos os ministros das finanças em toda a parte, exceto que foram expressas de forma mais clara e muito mais sincera: “A arte da tributação”, disse ele, “consiste em depenar o ganso para obter a maior quantidade de penas com a menor quantidade de grasnado”.

Ademais, que o enchimento dos cofres do rei e do estado era a simples razão pela outrora louca doutrina “bulionista” dos mercantilistas, pode ser visto nessa reveladora afirmação de Colbert ao rei: “A regra universal das finanças deve ser sempre observar, e usar toda cautela, e toda a autoridade de Vossa Majestade, para atrair dinheiro ao reino, para espalhá-lo para todas as províncias de modo a pagarem seus impostos”.

Tal como outros mercantilistas, Colbert abraçou calorosamente a “falácia de Montaigne” sobre as trocas. O comércio era guerra e conflito. A quantidade total de trocas no mundo, o número total de navios, a produção total de manufatura, era fixo. Uma nação só poderia melhorar o seu comércio, ou expedição ou manufatura, privando algum outro país desse quantum fixo. O ganho de uma nação deve ser a perda de outra. Colbert glorificou o fato de o comércio francês estar crescendo, alegadamente às custas da miséria infligida a outras nações. Como Colbert escreveu ao Rei Luís XIV em 1669, “Este estado está florescendo não só em si mesmo, mas também pela carência que tem infligido a todos os estados vizinhos”.

Na realidade, o comércio e a conquista não são semelhantes, mas são diametralmente opostos. Cada parte em cada troca se beneficia, quer seja a troca entre nativos do mesmo país ou de diferentes países. As fronteiras políticas não têm nada a ver com os ganhos econômicos do comércio e dos mercados. Em troca, o ganho de um homem só é conseguido contribuindo para o ganho de outra pessoa; tal como ambas “nações” (i.e., pessoas que vivem em certos países ou qualquer outra área geográfica) se beneficiam mutuamente do comércio entre eles. As teorias de Colbert, no entanto, adequavam-se com profunda hostilidade em relação a todos os estrangeiros, particularmente nações tão prósperas como a Inglaterra e a Holanda.

Tal como outros mercantilistas, Colbert detestava a ociosidade dos outros, e procurava forçá-los a trabalhar para a nação e o estado. Todos os vagabundos devem ser expulsos do país ou submetidos a trabalhos forçados como escravos de galé. As férias deveriam ser reduzidas, para que as pessoas trabalhassem mais arduamente.

Colbert foi incomum entre os mercantilistas ao dar especial atenção a colocar a vida intelectual e artística da nação sob controle estatal. O objetivo era garantir que a arte e o intelecto servissem para glorificar o rei e as suas obras. Uma enorme quantidade de dinheiro foi derramada em palácios e chateaux para o rei, o mais poderoso dos quais foi aproximadamente 40 milhões de livres no grande e isolado palácio de Versalhes. Durante o mandato de Colbert, cerca de 80 milhões de livres foram gastos em edificações da realeza. Além disso, Colbert mobilizou artistas e intelectuais para academias, e apoiou-os através de subsídios e projetos governamentais. A Academia Francesa, criada pouco antes como um grupo semiprivado não influente, foi nacionalizado por Colbert e colocado a cargo da língua Francesa. A Academia de Pintura e Escultura, fundada sob Mazarin e dotada de um monopólio legal de instrução artística, foi reforçada por Colbert, que impôs normas rigorosas a esses artistas para que o seu trabalho fosse adequado e ordeiro e sempre a serviço do rei. Colbert fundou uma academia de arquitetura para trabalhar em edifícios da realeza e para inculcar os princípios arquitetônicos adequados.

Nem a música nem o teatro estavam a salvo da regra geral de Colbert. Colbert preferiu a forma da ópera Italiana ao ballet francês, e assim condenou este último ao benefício da importação Italiana. Em 1659, o Abade Perrin produziu a primeira ópera francesa, e assim, uma década mais tarde, Colbert conferiu ao abade o monopólio de todos os direitos de apresentar espetáculos musicais. Perrin, porém, era um gerente deficiente, e foi à falência. Enquanto estava na prisão de um devedor, Perrin vendeu o seu direito de monopólio a Jean-Baptiste Lully, um músico e compositor italiano. Foi dado a Lully o direito de formar a Academia Real de Música, e a permissão de Lully foi necessária para qualquer outra apresentação musical com mais de dois instrumentos.

Similarmente, Colbert criou um monopólio teatral. Em 1673, ele forçou dois teatros existentes a unirem-se: quando uma terceira trupe foi mais tarde obrigada a juntar-se a eles, a Comédie française foi, desse modo, formada em 1680. A Comédie française recebeu o monopólio de todos os espetáculos dramáticos em Paris, foi sujeita a uma regulamentação e controle rigorosos por parte do estado, e auxiliada por fundos estatais.

Com a regulamentação e o monopólio vieram o subsídio e a subvenção. Pensões, subsídios, nomeações não comparecidas como camareiro do rei, nomeações lucrativas como artistas para o rei, isenções de impostos ou isenções da ira dos emprestadores, tudo derramado nas artes. Do mesmo modo para o teatro, para escritores, cientistas, historiadores, filósofos, matemáticos e ensaístas. Todo o tipo de grandeza lhes foi derramado através do canal estatal. Foi uma subvenção que envergonhou qualquer dotação nacional contemporânea para a fundação das humanidades ou da ciência nacional. O derrame subverteu verdadeiramente qualquer tipo de espírito de independência que os intelectuais franceses pudessem ter alcançado. A mente de toda uma nação fora corrompida a serviço do estado.

Que tipo de homem era esse, então, esse grande burocrata que desdenhava os interesses de meros indivíduos e mercadores enquanto mesquinhos e tacanhos, que presumia falar e agir sempre em prol do interesse “nacional” e até do interesse “público”? Jean-Baptiste Colbert nasceu em Reims, no seio de uma família de comerciantes. O seu pai, Nicolas, comprou um pequeno escritório governamental em Paris; o seu tio mais influente, Odart Colbert, era um mercador-banqueiro de sucesso. Jean-Baptiste era um jovem inculto, mas o seu tio conhecia um banqueiro pelo Cardeal Mazarin. Mais importante ainda, um dos filhos de Odart se casou com a irmã de um importante funcionário do governo, Michel Le Tellier. O tio Odart arranjou ao jovem Colbert um emprego para Le Tellier, que tinha acabado de ser nomeado para o cargo de secretário de estado para os assuntos militares. O serviço vitalício de Jean-Baptiste na alta burocracia francesa tinha começado. Após sete anos nesse posto, Colbert se casou com Marie Charon, após ter obtido para o seu pai, um rico funcionário de finanças, uma importante isenção de impostos.

Logo Colbert tornou-se conselheiro de estado, e depois um dos principais ajudantes do Cardeal Mazarin. Logo após a morte de Mazarin, Colbert ergueu-se para se tornar praticamente czar econômico de Luís XIV, mantendo esse status até sua morte.

Frio, sem humor, duro e implacável, “um homem de mármore” como foi chamado por um contemporâneo, Jean-Baptiste Colbert, teve ainda a astúcia de se dedicar a uma adulação sem limites e a um serviço pessoal humilhante ao seu patrono real. Assim, Colbert escreveu a Luís por ocasião de uma vitória militar: “É preciso, Majestade, permanecer em silêncio maravilhado, e agradecer a Deus todos os dias por nos ter causado o nascimento no reinado de um rei como Vossa Majestade”. E nenhum serviço ao Rei Sol era humilhante. Colbert procurou os cisnes desaparecidos do rei, forneceu a Luís as suas laranjas favoritas, providenciou o nascimento dos filhos ilegítimos do rei, e comprou joias para amantes em nome do rei. A filosofia pessoal de Colbert foi melhor resumida nos seus conselhos ao seu amado filho, Seignelay, sobre como progredir no mundo. Disse ao seu filho que “o fim principal que ele deve estabelecer é fazer-se agradável ao rei, ele deve trabalhar com grande diligência, durante toda a sua vida para saber bem o que pode ser agradável a Vossa Majestade”.

Colbert foi bem recompensado pela sua vida de trabalho árduo e de bajulação abjeta ao serviço do rei. Aparentemente, apenas os interesses dos mercadores e dos cidadãos individuais eram diminutos e “mesquinhos”. Colbert teve pouca dificuldade em identificar a lucrativa plumagem do seu próprio nicho com o “interesse público”, a glória nacional, e o bem comum. Um fluxo de escritórios, beneficiários, pensões e bolsas de estudo, que se espalham pelos seus cofres do sempre grato rei. Além disso, Colbert recebeu bônus especiais ou “gratificações” do rei; assim, numa ordem, em fevereiro de 1679, Colbert recebeu uma gratificação de nada menos que 400.000 livres. A soma total derramada nos cofres de Colbert foi imensa, incluindo terras, e subornos para subsídios e isenções de agradecidos lobistas e interesses econômicos. No total, ele acumulou pelo menos 10 milhões de livres, notáveis é claro, mas não a enorme extensão de suborno do Cardeal Mazarin como primeiro-ministro.

Colbert também se saiu extremamente bem com a sua extensa família. Irmãos, primos, filhos e filhas de Colbert foram regados com favores, e tornaram-se bispos, embaixadores, comandantes militares, intendants, e abades de conventos importantes. A família Colbert saiu-se certamente bem ao fazer “bem” em nome do soberano e do “interesse público” da França.

Após a morte de Colbert em 1683, os seus sucessores sob Luís XIV desenvolveram e reforçaram a política de Colbertisme. As tarifas de proteção foram grandemente aumentadas, as importações de várias mercadorias limitadas a portos específicos, os regulamentos de qualidade reforçados, e as inovações mancaram para a proteção do status quo industrial e ocupacional. O Colbertisme foi congelado na economia política Francesa.

8. Luís XIV: apogeu do absolutismo (1638-1714)

Pela sua parte, Luís XIV não teve problemas em encaixar o papel absolutista. Ainda mais do que Colbert, ele identificou totalmente o seu próprio interesse privado como monarca com os interesses do estado e com o “bem público”. Quer Luís proferisse ou não as famosas palavras que lhe foram frequentemente atribuídas, “Eu sou o estado”, ele certamente acreditava e agia sobre elas, tal como o seu pai Luís XIII antes dele, que tinha dito, “Não sou eu que falo, é o meu estado”. O estatismo implica logicamente que o estado é proprietário de todos os bens da terra, e que todos os que vivem ou utilizam tais bens o fazem apenas pelo sofrimento do “verdadeiro” proprietário. E Luís acreditava certamente que era o verdadeiro proprietário de todos os bens da França. Daí que a justiça fosse “a minha justiça”, e por isso reivindicava o direito inerente de tributar todos os seus súditos à sua vontade. E por que o proprietário, em verdade, se todos eles estivessem verdadeiramente existindo no seu reino apenas por causa dele, não teria o prazer de fazer isso?

Ademais, praticamente todos, mesmo os adversários do rei, acreditava que ele governava pela graça divina e pelo direito divino. Anteriormente, o Cardeal Richelieu tinha chamado aos reis as imagens de Deus. No início do reinado do Rei Sol, o propagandista da corte Daniel de Priézac, nos seus Discursos Políticos (1652, 1666), chamou à soberania monárquica “uma grande luz que nunca se põe”. Além disso, essa luz é um grande Mistério divino escondido dos meros mortais. Como disse De Priezac:

“a fonte da majestade dos reis é tão elevada, a sua essência tão escondida e a sua força tão divina que não deve parecer estranho que faça os homens reverenciarem sem lhes ser permitido compreendê-la, tal como acontece com as coisas celestiais.”[83]

Em contraste com os adoradores e devotos do santuário da quase divindade do rei, eram os céticos e pessimistas estilo Montaigne sobre a natureza humana que alimentavam à sua maneira o fluxo de panegíricos a Luís XIV. Num conjunto de três Discursos Céticos (1664), o cínico Samuel Sorbière, admirador e tradutor de Tomás Hobbes, denunciava as tendências bestiais e corruptas do homem moderno em pegar tudo para si e não ter sentido de bem comum. Mas existe, opina Sorbière, uma saída: submissão absoluta às ordens do rei (presumivelmente sobre-humano), para que a ordem seja estabelecida fora de um conflito perpétuo. Nessa submissão total, o povo encontrará o seu caminho de volta à simplicidade instintiva do estado de natureza que precede a sua entrada na sociedade civil. Como escreve o Professor Keohane sobre Sorbière: “como súditos de um déspota absoluto, viveriam muito da mesma maneira, argumenta, em serena simplicidade, totalmente dependentes do soberano para as suas vidas e fortunas, protegidos contra as invasões dos seus semelhantes, felizes na sua escravatura”.[84]

O rei Luís XIV foi capaz de combinar ambas as vertentes numa mistura de culto ao pensamento absolutista. Por um lado, como ele deixa claro nas suas Memórias privadas, escritas para a instrução do seu filho, a sua visão da natureza humana (pelo menos da natureza dos comuns mortais) era pessimista e maquiavélica. Os indivíduos são por natureza limitados, lutando sempre pelos seus próprios fins pessoais, e desatentos às razões pelas quais devem ser subordinados às ordens dos outros. O rei, por outro lado, é sobre-humano, um homem que está acima de tudo e vê tudo e é o único que trabalha para o bem “público”, que é idêntico ao seu próprio bem. E o Rei Sol também tomou para si um estatuto quase-divino; pois ele, Luís XIV, é como o Sol:

“o mais nobre de todos […] que, em virtude da sua singularidade, pelo brilho que o envolve, pela luz que transmite aos outros corpos celestes que parecem pagar-lhe a corte, pela sua igualitária e justa distribuição dessa mesma luz para todas as várias partes do mundo, pelo bem que ela faz em toda parte, produzindo constantemente vida, alegria, e atividade em todo por toda parte, pelo seu movimento perpétuo, mas sempre imperceptível, por nunca partir ou desviar-se do seu curso constante e invariável, seguramente faz uma imagem muito vívida e bela para um grande monarca.”

O Professor Keohane comenta justamente que Luís XIV “não se contenta em comparar-se com Deus; ele se compara de tal forma que é claro que é Deus quem o copia.”[85]

O auge do pensamento absolutista foi fornecido por Jacques-Benigne Bossuet (1627-1704), bispo de Meaux, teólogo da corte e teórico político sob Louis XIV. Todo o estado, opinou o bispo, “está na pessoa do príncipe […] Nele está a vontade de todo o povo”. Os reis identificam-se com o bem público, porque “Deus os elevou a uma condição em que já não têm nada a desejar para si próprios”. O absolutismo é necessário, afirmou Bossuet, porque quaisquer limites constitucionais do príncipe elevam o temido espectro da “anarquia”, do qual nada pode ser pior. Os únicos limites do poder do soberano devem ser aqueles que ele impõe a si próprio no seu próprio interesse, que deve ser idêntico ao interesse público sempre que o príncipe “considere o estado como sua posse, para ser cultivado e transmitido aos seus descendentes”.

Finalmente, Bossuet une rei e Deus, como se segue:

“A Majestade é a imagem da grandeza de Deus no príncipe. Deus é infinito, Deus é tudo. O príncipe, como príncipe, não deve ser considerado um homem individual: ele é a pessoa pública, todo o estado está incluído nele […] Tal como toda a perfeição e toda a virtude estão unidas em Deus, assim todo o poder dos indivíduos é reunido na pessoa do príncipe. Mas que grandeza, que um único homem possa conter tanto dela.”[86]

O pensamento político católico havia ido muito longe dos escolásticos espanhóis

capítulo

11 A Reação Liberal Contra o Mercantilismo na França do Século XVII

9

1. A rebelião dos croquants................................................................341

2. Claude Joly e a fronde....................................................................343

3. Um imposto único..........................................................................345

4. Oposição crescente ao coletivismo por parte dos mercadores e dos nobres................................................................................................346

5. Os mercadores e o conselho de comércio.......................................348

6. Marshal Vauban: engenheiro real e defensor do imposto único......352

7. Fleury, Fénélon e o círculo de Borgonha........................................353

8. O utilitarista de laissez-faire: o Seigneur de Balesbat…………….355

9. Boisguilbert e laissez-faire      ............................................................363

10. O manual otimista na virada do século.........................................368

1. A rebelião dos croquants

Os reis e os seus lacaios não impuseram uma carga acelerada de absolutismo sem provocar uma oposição grave, profunda e contínua. De fato, houve repetidas rebeliões de grupos de camponeses e de nobres na França desde as de 1630 até a de 1670. Em geral, o foco do descontentamento e da revolta era o aumento dos impostos, bem como a perda de direitos e privilégios. Houve também rebeliões semelhantes na Espanha, em meados do século, e na Rússia autocrática, ao longo do século XVII.

Considere, por exemplo, as recordações dos camponeses nas primeiras grandes rebeliões francesas do século XVII, os croquants (literalmente, os “trituradores”) na revolta em 1636 no sudoeste da França. A rebelião dos croquants foi precipitada por uma súbita quase duplicação dos impostos diretos sobre os camponeses para angariar fundos para a guerra contra a Espanha. O intendant La Force, enviado para investigar os distúrbios, relatados sobre as queixas e reivindicações dos camponeses. Os camponeses concentraram-se nos aumentos eternos e acelerados de tributação. Eles apontaram que, no reino de Henrique IV, mais impostos foram coletados do que em todos os reinados anteriores juntos somados; e que em não menos de 2 anos de reinado de Luís XIII, e eles tinham pago mais do que em todos os anos de Henrique IV. Privados dos seus meios de trabalho, os camponeses também protestaram que os coletores de impostos da realeza tomavam o gado, as roupas e as ferramentas simplesmente para cobrir os custos da imposição, de modo que o capital da dívida de impostos não poderia nunca ser reduzido. O resultado foi a ruína. Privados de seus meios de trabalho, os camponeses tinham sido forçados a deixar os seus campos inutilizados, e até mesmo a deixar as suas antigas terras e a mendigar por pão. Em uma carta ao seu superior, La Force sente-se obrigado a endossar as suas queixas: “Não é, Monseigneur, que eu não sou, por sentimento natural, tocado com muita compaixão quando vejo a extraordinária pobreza em que estas pessoas vivem”.

Os camponeses protestaram que não eram subversivos; eles estavam dispostos a pagar os antigos impostos costumeiros, desde que os aumentos recentes tivessem sido revogados. Os novos impostos só devem ser impostos em situações de emergência extrema, e depois só pela assembleia geral (que não se reuniam desde 1615, e que não se iriam reunir-se novamente até à véspera da Revolução Francesa). Como sujeitos iludidos em todos os momentos e lugares, os camponeses atribuíram a culpa pelos seus males não ao próprio rei, mas sobre os seus ministros malvados e tirânicos, que tinham levado o soberano a desviar-se. Os camponeses insistiram que tinham de se revoltar para que “os seus gritos pudessem chegar aos ouvidos do próprio Rei e já não apenas aos dos seus ministros, que o aconselham tão mal”. Quer um governante seja rei ou presidente, é conveniente para ele preservar a sua popularidade, desviando o protesto e a hostilidade para os conselheiros ou primeiros-ministros que o rodeiam.

Mas apesar dessa infeliz limitação, os croquants tiveram a perspicácia e o engenho para zerar o mito do “interesse público” proposto pelos ministros reais. As “necessidades do estado”, declararam os camponeses, eram apenas um “pretexto para o enriquecimento de algumas pessoas privadas” — os criadores de impostos, que tinham comprado o privilégio da Coroa de cobrar impostos que depois iam para os seus bolsos; isto é, para as “criaturas do homem que governa o estado”. Richelieu e a sua comitiva. Os camponeses apelaram à abolição das pensões dos cortesãos, bem como dos salários de todos os funcionários recém-criados.

No ano seguinte, 1637, os croquants da região vizinha de Perigord levantaram-se em rebelião. Dirigindo-se ao Rei Luís XIII, a comuna de Perigord expôs as suas razões para a revolta: “Senhor […] demos um passo invulgar na forma como manifestamos as nossas queixas, mas isso é para que possamos ser ouvidos por Vossa Majestade […]”. A sua queixa principal foi contra os criadores de impostos e oficiais fiscais, que “enviaram entre nós mil ladrões que comem a carne dos pobres lavradores até aos ossos, e foram eles que os obrigaram a pegar em armas, trocando os seus arados por espadas, para pedir a Vossa Majestade justiça ou então morrer como homens”.

Abalada pela rebelião, a Coroa organizou os seus fiéis servidores. O impressor real, F. Mettayer, publicou uma declaração dos “habitantes da cidade de Poitiers”, denunciando a comunidade “sediciosa” de Perigord. Os homens de Poitiers declararam que “Sabemos, como cristãos e leais franceses, que a glória dos Reis é comandar, enquanto a glória dos súditos, sejam eles quem forem, é obedecer com toda a humildade e submissão voluntária […] seguindo o mandamento expresso de Deus”. Todo o povo da França sabe que o rei é a vida e a alma do estado. O rei é diretamente guiado pelo Espírito Santo, e ainda, “pelas decisões sobre-humanas da vossa mente real e pelos milagres realizados no vosso reinado feliz, percebemos claramente que Deus tem o vosso coração na sua mão”. Existe, portanto, apenas uma explicação para a rebelião, concluíram os fiéis de Poitiers: os rebeldes devem ser ferramentas de Satanás.

Nem todos os católicos concordaram, nem mesmo o clero católico da França. Em 1639, uma rebelião armada eclodiu na Normandia, apoiando-se em duas exigências: uma oposição à tributação opressiva, e um apelo à autonomia normanda contra o regime centralizado parisiense. Era um movimento multiclasse dos relativamente pobres, agrupados em um “exército de sofrimento”, e que se autodenominavam os Nu-Pieds — os descalços — depois dos salineiros da região sudoeste da Normandia de Avranches, que andavam descalços sobre a areia. O general do exército era uma figura mítica chamada Jean Nu-Pieds; a diretoria atual do exército era composta por quatro padres da zona de Avranches, dos quais o líder era o Padre Jean Morel, pároco de Saint-Gervais. Morel autodenominou-se “Coronel Sandhills”, mas era poeta-propagandista, bem como comandante do exército. No seu “manifesto do Alto Inconquistável Capitão Jean Nu-Pieds, General do Exército do Sofrimento”, dirigido contra os “homens enriquecidos pelos seus impostos”, escreveu o Padre Morel:

“E eu, devo eu deixar as pessoas desfalecidas

Sob o calcanhar da tirania, e permitir que uma multidão de forasteiros [não-normandos] oprima diariamente este povo com as suas criações de impostos?”

A referência a “forasteiros” mostra a força contínua dos movimentos nacionais particularistas, ou separatistas, na França, nesse caso a Normandia. Os movimentos normandos e croquants erguiam-se contra a centralização do imperialismo parisiense imposto apenas recentemente a nações independentes ou autônomas, bem como contra os elevados impostos propriamente ditos.

2. Claude Joly e a fronde

As rebeliões mais proeminentes em meados do século XVII na França foram as dos nobres e dos juízes e conhecidas como a fronde. O principal teórico da fronde dos (juízes) parlamentares foi Claude Joly, cujo Receuil de maximes veritables foi publicado em 1653. O tratado de Joly era uma coleção de máximas constitucionalistas, restos de uma era pré-absolutista, e incluía ataques incisivos a duas contribuições dos cardeais Richelieu e Mazarin para o pensamento e a prática política na França. Uma delas foi a nova noção de que o rei é, com razão, o dono — na realidade, o proprietário — das pessoas e bens de todos os habitantes da França. A outra era a visão maquiavélica de que uma política pública bem-sucedida requer o uso sistemático de meios imorais.

O poder do rei, advertiu Joly, é limitado e não é automaticamente sancionado pela lei divina. Os franceses possuem o título justo das suas vidas e propriedades, e não são escravos de um déspota ou de um tirano. O poder divino original do rei é mediado através do povo francês, acrescentou Joly, e o rei não pode tributar legitimamente os franceses sem o consentimento da assembleia geral. O fato de Joly ter sido injuriado pelo rei e pelo seu partido como rebelde e traidor, declarou ele, mostra que a velha constituição foi ultrapassada por novas opiniões que mantêm o rei com autoridade ilimitada acima de toda a lei. Para Joly, essa nova visão foi “pura usurpação”, criada no monstruoso caldeirão de “Maquiavel”.

3. Um imposto único

No final do século XVI, Jean Bodin e outros tinham levantado a questão de eliminar muitos ou a totalidade da rede paralisante de impostos, e substituindo-os por um imposto direto universal único proporcional à propriedade ou a renda. Com impostos abrangentes mais elevados e mais opressivos em meados do século XVII, o apelo a um mais simples, o imposto direto único foi mais uma vez ouvido. Não só as pessoas, mas até a Coroa, beneficiara-se com a eliminação de uma legião de agricultores e outros funcionários fiscais improdutivos e parasitas.

Um dos primeiros desses reformadores fiscais foi Isaac Loppin, que publicou Les mines gallicanes em 1638. O tratado passou por quatro edições, incluindo um durante a era da fronde em 1648, e influenciou diretamente os reformadores fiscais posteriores. Loppin explicou como todos os membros da sociedade, desde os mais pobres até ao rei, sofreram com as depredações dos funcionários fiscais: “sem exceção a pessoa sagrada de Sua Majestade, não há um único habitante do seu Reino que, desde o topo da sua cabeça até à sola dos seus pés, não carrega alguma veste ou come algum alimento que não seja sobrecarregado pelos referidos subsídios e imposições”. Loppin incentivou a abolição de todos os impostos existentes, e a sua substituição por um pequeno imposto fixo por ano sobre os 10 por cento mais ricos da população.

O panfleto de Loppin influenciou um anterior assistente do secretário de estado de relações exteriores, o Sieur de Bresson. Bresson remeteu um tratado ao Rei Luís XIV em 1675, intitulado Propositions au Roi. Ele denunciou de forma realista que os “funcionários e ex-coletores” fiscais não têm “outro objetivo que não sejam os seus interesses privados”. Em seguida, salientou que o próprio rei estava à mercê dos cobradores de impostos, e repetiu a citação acima, palavra por palavra, de Loppin. Bresson dividiu os cerca de 10% mais ricos dos não privilegiados em 19 classes de renda, e sugeriu um único imposto direto sobre eles, graduado por classe.

Enquanto isso, em 1668, Geraud de Cordemoy exortou o seu próprio plano fiscal único ao governo. Na sua Carta sobre a Reforma do estado, Cordemoy insistiu num imposto único per capita, pagável por todos. Apresentou o plano sob a forma de um sonho recontando um estado ideal numa terra distante, uma terra que goza de um imposto único por cabeça (ou capitação) pago “por cada pessoa” pelos “encargos e necessidades do estado”. Além disso, numa reviravolta incomum, Cordemoy declarou que um tal imposto per capita seria “voluntário”, uma vez que todos saberiam que ele estava muito melhor do que estava no atual sistema existente.

Uma obra imensamente popular, escrita aproximadamente na mesma época, foi o Traité de La politique de La France do Marquês du Chastelet, Paul Hay. O Traité foi escrito em 1667, com exemplares circulando por toda a França até a sua publicação dois anos mais tarde. Atacando a carga fiscal opressiva, Chastelet clamou por um imposto sobre a propriedade, que se estende às propriedades anteriormente isentas da nobreza, e pela transformação do oneroso imposto sobre o sal em um imposto direto universal sobre a renda. persistiu também a redução da carga fiscal sobre o campesinato por aceitar o pagamento em bens ou serviços como um substituto legal para o pagamento em espécie.

Um plano mais radical, com origem no final da década de 1650, foi concebido por um marechal da França e o governador do principado de Sedan, Abraham de Fabert. Fabert morreu em 1662, mas em 1679, um autor desconhecido apresentou o plano para Fabert e para o chanceler da França. Fabert tinha apelado à transformação do imposto sobre o sal para um imposto direto graduado sobre os membros não privilegiados da sociedade. Esse plano não foi planejado como um imposto único, mas “todos os novos impostos” poderiam ser abolidos, e outros impostos poderiam ser reduzidos para as suas taxas originais. Reminiscente de Bresson, o plano de Fabert era dividir os franceses não privilegiados em 30 classes de renda, sendo o imposto graduado por classe. Os custos de cobrança do imposto seriam reduzidos ao mínimo, e o rei seria libertado de 100.000 funcionários fiscais “sanguessugas”. Em 1684, uma segunda edição do panfleto baseado em Fabert acrescentou uma quantidade substancial de apoio estatístico ao plano.

4. Oposição crescente ao coletivismo por parte dos mercadores e dos nobres

A imposição do regime de estatismo, monopólio e de tarifas proibitivas de Colbert, combinada com a elevada tributação e centralização de Luís XIV, deu origem, no final da década de 1660, a uma crescente maré de oposição tanto por parte dos mercadores quanto da nobreza. Um compêndio importante de críticas era o anônimo tratado, Mémoires pour servir it l'histoire, publicado em 1668. O Mémoires engloba a primeira polêmica estendida publicada contra Colbert e contra o colbertismo. Politicamente, o autor denunciou Colbert por ter substituído inovações centralizadoras pela antiga constituição. Atacando as políticas de Colbert em todas as nuances, especialmente as tarifas e os monopólios, o livro salientou que a recusa francesa de comprar dos holandeses tinha induzido os holandeses a deixarem de comprar da França. No que diz respeito ao comércio, o Mémoires salientou o ponto importante de o ideal colbertiano de autossuficiência nacional ser contrário à lei natural, uma vez que a providência tinha criado uma grande diversidade de recursos naturais no mundo, para que a humanidade esteja unida pelos laços de interdependência mútua através do comércio internacional.

Após um surto de denúncias de Colbert no final da década de 1660, o controlador-geral reagiu, quebrando todas as dissidências. Em consequência, quando Colbert morreu em 6 de setembro de 1683, houve uma alegria intensa em toda a França, e especialmente em Paris. De fato, apenas a proteção pelos guardas impediu a população de demonstrar a sua atitude, arrastando o corpo de Colbert pelas ruas de Paris. Muitos franceses oprimidos exultavam que tinha chegado um novo amanhecer: “Os impostos cessariam e a Era de Ouro voltaria”.

No entanto, não era para ser assim, e o absolutismo e o consequente desespero econômico tornaram-se ainda piores. Mas a morte de Colbert permitiu que uma jangada de dissidência voltasse a surgir. Uma torrente de ódio derramou-se contra o filho de Colbert, seu sobrinho, e outros dos seus sucessores escolhidos a dedo.[87] A efusão da oposição, encorajada pelos inquéritos e investigações oficiais do passado colbertiano, não foi, contudo, meramente pessoal. Foi também em oposição ao mercantilismo que asfixiava a economia. Em maio de 1684, um nobre acusou Colbert de ser responsável pela “ruína das finanças e do comércio”. O estabelecimento de fábricas subsidiadas e privilegiadas “privou o comércio de liberdade […] e negou aos mercadores os meios de atrair dinheiro estrangeiro”. As elevadas tarifas de proteção, salientou o nobre desconhecido, prejudicaram a demanda estrangeira de produtos agrícolas franceses, reduzindo assim os agricultores franceses à miséria.

Essa linha de ataque ao colbertismo foi desenvolvida no ano seguinte por Gatien de Courtilz de Sanras, Sieur du Verger, que publicou um livro sobre Os Novos Interesses dos Príncipes da Europa. Tentando reforçar os produtores nacionais, o governo francês só tinha conseguido destruí-los ao prejudicar seus mercados de exportação. Essa obra popular tinha sido lançada em quatro edições até 1689. No mesmo ano, a famosa coleção de folhetos, publicada em Amsterdam, Les soupirs de la France esclave (Os Suspiros de uma França Escravizada) também contra as tarifas de proteção que conduzem à miséria e ao esmagamento de comércio.

Particularmente eloquente na coleção Soupirs foi o ataque ao colbertismo pelo mercador Michel le Vassor, que escreveu:

“[…] o rei pelos assustadores e excessivos impostos que cobra sobre todos os bens, drenou para si todo o dinheiro, e o comércio secou. Não há rigores e crueldades que não tenham sido empregadas sobre os mercadores pelos criadores de impostos, mil truques para encontrar motivos para fazer confiscos. Além disso, certos comerciantes, através do favor do Tribunal, colocam o comércio em monopólio e obtém privilégios que lhes são dados para excluir todos os outros […] E finalmente a proibição de mercadorias estrangeiras, longe de se revelarem boas para o comércio, é, pelo contrário, o que o arruinou. […] E tudo através desse despótico e soberano poder que se orgulha de cada capricho, de reordenar tudo e de reformar todas as coisas por um poder absoluto.”[88]

Durante esse período deprimido, os diretores da Companhia Francesa das Índias Orientais de Colbert negaram, em 1685, que tinham causado os tempos difíceis ao exportarem espécies para importar mercadorias das Índias. Argumentando pela “liberdade de comércio” nas suas Responses aux mémoires, quando realmente só valorizavam as suas próprias liberdades de importar da sua posição de monopólio privilegiado, os diretores ainda assim exploraram uma importante veia de pensamento de livre comércio:

“A experiência tem demonstrado que o comércio não pode ser conduzido sem uma liberdade total e com uma correspondência mútua com países estrangeiros. No momento em que nós […] violamos [o comércio] […] os estrangeiros se retiraram. Eles atraíram trabalhadores franceses e estabeleceram os nossos manufatureiros no seu país […] e prescindiram do nosso.”

Os diretores também defenderam vigorosamente a sua prática de exportar espécies em troca de importados asiáticos. Aumentaram a sua resposta, assinalando que na Holanda (sempre um país cuja prosperidade e comércio foram admirados e invejados durante o século XVII):

“[…] os portos estão sempre abertos para a entrada e saída de espécies com toda a liberdade possível […] além disso, na Holanda é concedida a mesma liberdade para a exportação de dinheiro da moeda do país. É esta grande liberdade que atrai a abundância ao ponto em que está e o que torna [os holandeses] senhores de todo o comércio.”

Durante a intensa agitação dos mercantes pela liberdade de comércio e de empreendimento durante a década de 1680, o intendant de Luís XIV em Rouen relatou os conselhos que lhe foram dados por dois importantes comerciantes da cidade. Em 5 de Outubro de 1685, René de Marillac escreveu ao controlador-geral que os dois mercadores tinham declarado:

“O maior segredo é deixar o comércio inteiramente livre; os homens são suficientemente atraídos por ele pelos seus próprios interesses. […] Nunca os manufatureiros foram tão deprimidos, e também o comércio, desde que tivemos a ideia de aumentá-los por via da autoridade.”

Um desses dois comerciantes, Thomas Le Gendre, era suposto a ter sido o primeiro, durante um período ligeiramente anterior, a ter cunhado a famosa frase, laissez-faire. O grande pensador e estadista do laissez-faire do final do século XVIII, Anne Robert Jacques Turgot, relata como uma tradição familiar que Le Gendre tinha dito a Colbert: “Laissez-nous faire” (deixe-nos em paz). Os avós ricos do Turgot eram amigos íntimos dos imensamente ricos Le Gendre e a sua família, e também tinham relações de negócios mútuas.

Thomas Le Gendre (1638-1706), cunhador da frase laissez-faire aplicada às políticas e à economia, foi o mais eminente de uma longa linha de mercadores-bancários traçada desde o início do século XVI. Multimilionário, Le Gendre possuía vastos interesses na África e no Novo Mundo, era o principal importador de alume do Levante, e era frequentemente chamado para arbitrar disputas entre mercadores no país e no exterior.

Apesar da sua riqueza, conexões comerciais multinacionais, e honras públicas, Thomas Le Gendre teve o que parecia ser mais uma influência negativa do que positiva sobre o governo francês. Uma e outra vez a Coroa recusou-lhe autorização para enviar navios para o exterior ou para carregar mercadoria para navios estrangeiros. Esse tratamento só mudou na década de 1690, quando o governo, envolvido em guerra com a Inglaterra protestante e a Holanda, fizeram uso de Le Gendre e de outros ex-protestantes para negociar com os seus contatos nesses países enquanto a guerra estava em curso.

Não só os comerciantes, mas também alguns intendants, estavam a aderir ao campo de laissez-faire durante a década de 1680. Em 29 de Agosto de 1686, o intendant em Flandres, Dugué de Bagnols, escreveu um amargo protesto contra um decreto do ano anterior, aplicando uma tarifa de 20% sobre as importações do Levante, exceto para as mercadorias transportadas em navios franceses do Oriente Médio que tinham entrado nos portos de Marselha ou de Rouen. Dugue assinalou que as empresas têxteis do norte da França não teriam de pagar mais pelas suas tranças importadas, sendo forçado a comprá-las de navios franceses ineficientes. E tudo para subsidiar comerciantes e expedidores de Marselha que não puderam competir com sucesso com os ingleses e holandeses no Levante! Dugue generalizou essa percepção para uma posição de laissez-faire:

“O comércio só pode florescer e subsistir quando os comerciantes são livres para adquirir a mercadoria de que necessitam nos locais onde são [vendidos] ao preço mais baixo, e cada vez que desejamos obrigá-los a comprar num local à exclusão de todos os outros, a mercadoria tornar-se-á mais cara e o comércio cairá consequentemente na ruína.”[89]

5. Os mercadores e o conselho de comércio

Em junho de 1700, o rei Luís XIV, buscando conselhos dos principais mercadores da nação, estabeleceu um conselho de comércio, no qual mercadores das dez principais cidades elegem dez representantes que serviriam como um tipo de uma consultoria de parlamento econômico. O rei logo se arrependeu dessa decisão, pois os representantes dos mercadores aproveitaram a ocasião para desencadear uma série de pesados ataques contra as políticas mercantilistas desenvolvidas pelo Rei Sol.[90]

Em particular, os mercadores furiosos concentraram-se nas concessões de privilégios de monopólio conferido pelo governo às companhias oficiais. Apontando que tais monopólios restringiam o comércio e aumentavam preços, um número de mercadores declararou: “É uma máxima certeira que nada além da competição e liberdade nas negociações pode render comércio benéfico ao estado; e que todo monopólio ou tráfego apropriado para as companhias exclusivas de outras são infinitamente onerosas e perniciosas”.

A mais consistente e radical das vozes dos comerciantes foi o representante da cidade portuária ocidental de Nantes, Joachim Descazeaux du Hallay, um embarcador e mercador rico e ex-associado de Thomas Le Gendre. Argumentando veementemente contra os monopólios privilegiados que restringem o comércio, Descazeaux ampliou seu argumento a um apelo geral por liberdade e livre concorrência. A livre concorrência, apontou Descazeaux, beneficia o público ao ofertar bens abundantes a preços baixos. Até mesmo perdas de negócios, ele perspicazmente declarou, beneficiam o povo, já que refletem uma produção abundante a preços baixos. Além disso, a liberdade causa inovações e é combustível do espírito empreendedorial:

“A liberdade é a alma e matéria-prima do comércio; ela excita os gênios e a aplicação dos comerciantes que nunca cessam de meditar sobre novos métodos para fazer descobertas e de encontrar empreendimentos. [A liberdade] incendeia um movimento perpétuo que produz abundância em todo lugar. No momento que limitarmos a genialidade dos mercadores por meio de restrições, nós destruiremos o comércio.”

6. Marshal Vauban: engenheiro real e defensor do imposto único

O franco, cordial e patriótico Marechal Sebastian Le Preste, Seigneur de Vauban (1633-1707), dificilmente era opositor fervoroso ou militante oposicionista às políticas reais ou colbertistas. O principal engenheiro militar na França, o homem que construiu as poderosas fortificações militares que defendem o estado francês, enobrecido por Luís XIV por seus serviços, dificilmente era um oponente da Coroa. Embora um monarquista e absolutista leal, Vauban, depois da revogação do Édito de Nantes em 1685, ficou profundamente perturbado com as políticas de Luís XIV, especialmente o prejudicial sistema de tributação, bem como a opressão dos huguenotes. Após a revogação, o ingênuo Vauban, convencido que o bom rei estava cercado por conselheiros malvados ou cegos, escreveu um Mémoire pela retirada dos huguenotes que se dirigiam ao rei. Vauban apontou que a revogação havia distorcido o comércio e estava causando oposição à própria monarquia.

A negligência do rei não intimidou Vauban, que continuou a escrever apelos semelhantes ao rei Luís. Finalmente, no final de sua vida, em 1707, esse homem que nasceu na pobreza em St Leger e se tornou o maior engenheiro militar de sua nação, um marechal e um membro da nobreza, publicou em seu abrangente tratado, Pojet de dixme royale (Projeto por um dízimo real). Vauban propôs a abolição da maior parte da rede opressiva de tributação, e sua substituição por um imposto único, proporcional à um décimo da renda de cada súdito. O raciocínio era que o estado provia às pessoas o serviço de segurança, e que aqueles que recebiam tais serviços deveriam pagar de acordo. É de se perguntar, entretanto, como qualquer um poderia demonstrar que aqueles que recebem tal serviço estão desfrutando do serviço em proporção à sua renda. Além disso, todo outro serviço no mercado é pago, não em proporção a renda do comprador, mas sim em um preço único e uniforme, pago por e por todos. Os compradores de pão, ou de automóveis ou de aparelhos de som, pagam um preço único por cada produto e não em proporção às suas rendas ou riquezas. Por que, então, fazer isso pelo suposto serviço de segurança?

De qualquer forma, Vauban foi altamente efetivo ao apontar que os produtores empobrecidos do país estavam arcando com grande parte do ônus da tributação e foi eloquente ao solicitar seu alívio.

Vauban se recusou a publicar em massa o Dixme Royale em 1707, e apenas distribuiu um pequeno número de cópias entre amigos. Entretanto, isso não salvou o velho marechal da ira de Luís XIV. Os censores e a polícia do rei condenaram o livro, e os editores foram caçados e punidos. O Marechal Vauban morreu no dia que a ordem do rei foi executada.

7. Fleury, Fénélon e o círculo de Borgonha

Durante o início da década de 1670, o devoto Abade Claude Fleury (1640-1723), um jovem teólogo, moralista e homem de cartas, lançou uma oposição influente ao absolutismo e ao mercantilismo de Luís XIV. Em um pequeno panfleto, Pensées politiques, Fleury defendeu o ideal agrário e se opôs à subsidiação mercantilista forçada da indústria. Além disso, em uma obra complementar, Reflexões sobre as Obras de Maquiavel, Fleury atacou o ceticismo estilo Montaigne, que resultou no endossamento a um exercício de poder irrestrito sobre os homens depravados que eram praticamente desprovidos de razão. Ele também denunciou a visão de Maquiavel de que a política deveria ser divorciada da ética. Combinando os dois últimos temas, Fleury argumentou que o homem pode usar a razão para tomar o caminho da justiça e virtude, enquanto que o príncipe de Maquiavel era um tirano sem Deus que não tinha interesse em guiar seus súditos à felicidade. Em contraste com a visão de Maquiavel de que “os homens são maus”, Fleury respondeu sensatamente que “eles são na maioria das vezes nem muito maus nem muito bons”, e que o governante tinha o dever de melhorar suas virtudes e sua felicidade.

O extraordinário oponente clerical do absolutismo e mercantilismo do final do século XVII na França, porém, não era tanto Fleury, mas sim seu amigo e estudante, François de Salignac de la Mothe, Arcebispo Fénélon de Cambrai (1651-1715). Fénelon liderou uma poderosa conspiração na corte que era profundamente oposta às políticas absolutistas e mercantilistas do rei e determinadas a reformá-las em direção ao livre comércio, ao governo limitado e ao laissez-faire. Por meio de seu ponto de instrutor religioso da amante do rei, Madame de Maintenon,[91] Fénélon foi nomeado preceptor dos filhos reais em 1689, em particular o jovem Duque de Borgonha, neto de Luís XIV, que parecia destinado a um dia ser rei. Ajudado por Fleury, Fénélon fez do duque um discípulo, cercando-o de ardentes opositores às políticas do Rei Sol.

Em 1693, Fénélon, indignado com as contínuas guerras contra os ingleses e holandeses, escreveu ao rei uma carta apaixonada e contundente, embora anônima, que provavelmente enviou apenas a Madame de Maintenon. Culpando os malevolentes ministros do rei, ele declarou:

“Senhor […] pelos últimos trinta anos, teus […] ministros têm violado e inverteram todas as antigas máximas do estado a fim de elevar teu poder, o qual era deles pois ele estava nas mãos deles, ao mais elevado ponto possível. Nós não mais ouvimos do estado nem de suas regras; eles somente falam do Rei e de seu prazer. Eles têm aumentado tua renda e teu gasto ao infinito. Eles têm elevado-te aos céus […] e empobreceram toda a França de modo a introduzir e manter um incurável e monstruoso luxo na Corte. Eles queriam elevar-te às custas da ruína de todas as classes no estado, como se tu pudesses tornar a ti mesmo grandioso ao oprimir teus súditos […]”

Os ministros do rei, Fénélon continuou, desejam somente esmagar todos que resistem. Eles fizeram o nome do rei ser “odioso”, quiseram “somente escravos” e “causaram guerras sanguinárias”. As guerras e seus tributos decorrentes esmagaram o comércio e os pobres, levando o povo ao desespero por “exigir deles, para suas guerras, o pão que conquistaram com o suor de seus rostos”[92]

A magnum opus de Fénélon foi seu romance político, Télémaque, escrito para a edificação do jovem duque de Borgonha, sobre o qual ele e seus confrères depositaram todas as esperanças de uma liberalização radical da França. Télémaque foi escrita durante 1695 e 1696, e foi publicada sem sua permissão em 1699. Télémaque era um mítico jovem príncipe, que viajou pelo mundo da antiguidade procurando instrução das mais sábias formas de governo. O que Télémaque aprendeu foram as lições de puro laissez-faire. Por exemplo, o jovem Télémaque perguntou a Mentor, um sábio homem entre os fenícios, como as pessoas eram capazes de prosperar de forma tão notável no comércio mundial. Mentor respondeu, laissez-faire:

“Acima de tudo nunca faça algo para interferir nas negociações a fim de torná-la às suas visões. O Príncipe precisa não se preocupar [com as negociações] por medo de obstruí-las. Ele precisa deixar todos os lucros aos seus súditos que o mereceram, de outra forma eles serão desencorajados […] A negociação é como algumas primaveras; se tu as desviardes de seus cursos elas hão de secar. O lucro e a conveniência podem, sozinhos, atrair estrangeiros para tuas costas; se fizerdes das negociações mais difíceis e menos úteis para outrem, eles gradualmente hão de se retirar e de não voltar […]”[93]

Similarmente, na terra de Salente, “a liberdade de comércio era completa”, com o que Fénélon explicitamente significava a abstenção da interferência do estado no mercado doméstico, bem como no comércio exterior. Todo bem entrou e sai do país com a total liberdade; a negociação “era similar ao vai e vem da maré”.

Em seu Tratado da Existência de Deus, Fénélon atacou o nacionalismo mercantilista, ao enfatizar a unidade de todos os povos dispersos por toda a Terra. Ademais, ele afirmou que a razão humana é “independente e acima do homem, (e) é a mesma em todos os países”. E assim como Deus une todas as pessoas por meio de uma razão comum e universal, também faz o mar e a Terra ao proporcionarem comunicação e recursos os quais podem ser trocados uns pelos outros. Fénélon encerrou eloquentemente sobre a especialização natural e o livre comércio unindo todas as pessoas:

“É o efeito de uma Providência sábia e prevalecente que nenhuma terra rende tudo que é útil à vida humana. Pois o querer convida o homem ao comércio, a fim de suprir a necessidade uns dos outros. O querer é, portanto, o laço natural de sociedade entre as nações; caso contrário todo povo seria reduzido a um único tipo de comida e roupa, e nada os convidaria a conhecer e a visitar uns aos outros.”

Seguindo seu mentor Fleury, Fénélon enfatizou a importância e a produtividade da agricultura, e atacou os governantes por empobrecerem o campo por meio de tributações prejudicial, e por desviarem recursos da agricultura para os produtos de luxo.

Fénélon foi eloquente em seu ataque à tirania e ao absolutismo. Os monarcas absolutistas, trovejou ele:

“Tudo tomam e tudo destroem. Eles são os únicos possessores de todo o estado, mas todo o reino definha. O campo não está cultivado e está quase deserto, as cidades diminuem todo dia, as negociações estagnadas […] O poder absoluto do Rei cria tanto escravos quanto súditos […] Esse poder monstruoso, inchado até seu mais violento excesso, não pode durar; ele não tem suporte no coração do povo […] No primeiro golpe o ídolo irá cair, quebrar e será esmagado por pisoteio. Desprezo, ódio, vingança, desobediência, em uma palavra todas as paixões serão unidas contra tão odiosa governança.”

Para Fénélon, “a guerra é o maior dos males”, e a perniciosa política da França de constantes guerras era resultado de suas políticas econômicas nacionalistas e mercantilistas. Malditos sejam aqueles governantes, declarou Fénélon, que aumentam seus poderes às custas de outras nações e que procuram uma “gloria monstruosa” no sangue de seus semelhantes.

Para educar o jovem duque de Borgonha sobre os males da guerra, Fénélon enfrentou um homem que era chamado de “um dos mais espertos homens do século”. François Le Blanc tinha publicado um massivo tratado sobre dinheiro e cunhagem em 1690 (Um Tratado História sobre Moedas da França do começo da Monarquia até o Presente). Lá, Le Blanc tinha condenado os reis por engajarem em depreciação em prol de seus lucros monetários. Fénélon contratou Le Blanc para escrever um tomo para o jovem duque sob todos os acordos entre as nações da Europa, e as causas e consequências de todas as guerras que resultaram, bem como as maneiras pelas quais elas poderiam ter sido evitadas. Infelizmente, Le Blanc morreu antes que pudesse terminar essa monumental tarefa.

Uma das figuras-chave no círculo da Borgonha era Charles de Sante-Maure, o duque de Montausier. Montausier foi governador da dauphin real, e Le Blanc (antes de aceitar o livro) e Abade Fleury eram ambos empregados no serviço de Montausier. O lugar de Le Blanc no ensino do duque fora precedido por Pierre Daniel Huet, bispo de Avranches. Huet, amigo de Le Blanc denunciou as políticas mercantilistas e protecionistas da França em 1694, e elogiou o livre comércio que trouxe prosperidade aos holandeses.

Em 1711, o Grande Delfim, filho de Luís XIV, morreu, e o círculo de Borgonha estava cheio de alegria, uma vez que o duque estava agora na linha de sucessão do trono do velho Rei Sol. Mas a tragédia atingiu o próximo ano, quando o duque, sua esposa, e seu filho mais velho foram todos mortos por sarampo. Todas as esperanças e todos os planos foram cruelmente destruídos e, Fénélon escreveu a um amigo em desespero, “Os homens trabalham por sua educação para formar um sujeito cheio de coragem e ornamentado pelo conhecimento; então Deus vem para destruir esse castelo de cartas […]”

O trágico final do círculo de Borgonha iluminou uma falha estratégica crucial nos planos, não apenas do círculo de Borgonha, mas também dos fisiocratas, Turgot, e de outros pensadores laissez-faire do final do XVIII século. Pois suas esperanças e sua visão estratégica foram invariavelmente dentro da matriz da monarquia e sua virtual governança absoluta. A ideia, em suma, era entrar na corte, influenciar os corredores do poder e induzir o rei a adotar as ideias libertárias e impor uma revolução laissez-faire, por assim dizer, de cima. Se o rei não pudesse ser persuadido diretamente, então as ideias e valores de um novo rei seria formado em sua infância por preceptores e tutores liberais.

Depender da boa vontade do rei, entretanto, sofria de vários defeitos inerentes. Um deles, como foi o caso do Duque de Borgonha, foi a confiança na existência e na boa saúde de uma pessoa. Um segundo caso é uma falha mais sistemática: se se pudesse convencer o rei de que os interesses de seus súditos requerem liberdade e laissez-faire, o argumento padrão de que sua própria receita aumentará proporcionalmente a sua propriedade é duvidoso. Pois a receita do rei poderia muito bem ser maximizada, certamente em um curto prazo e até mesmo no longo prazo, ao tiranicamente fazer seus súditos suarem até que o rei obtenha o máximo possível de receita. E confiar no altruísmo do monarca é, na melhor das hipóteses, uma corda bamba. Por todas essas razões, apelar a um monarca para impor o laissez-faire de cima só pode ser uma estratégia perdedora. Uma estratégia muito melhor teria sido organizar uma massiva oposição de baixo para cima entre as massas governadas e exploradas, uma oposição que teria dado ao laissez-faire uma base de desenvolvimento muito mais sólida na adesão em massa da população. No longo prazo, com certeza, massiva oposição, e até mesmo a revolução, foi precisamente o que aconteceu na França, uma revolução vinda de baixo que foi parcial, se não amplamente, inspirada pelos ideais laissez-faire. Os eruditos e sofisticados pensadores do laissez-faire do século XVII e XVIII, entretanto, teriam rejeitado tal estratégia sugerida como certamente inconveniente e provavelmente lunática, especialmente à luz do fracasso de vários camponeses incipientes e outras rebeliões fronde de meados do século XVII. Não menos importante, homens de status influentes e privilegiados raramente estão inclinados a deixar todos os seus privilégios de lado para se envolver na tarefa solitária e perigosa de trabalhar fora do sistema político herdado.

8. O utilitarista de laissez-faire : o Seigneur de Balesbat

Um dos mais influentes pensadores anti-mercantilistas e pró-laissez-faire das últimas décadas de Luís XIV foi Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de Belesbat (1706). O bisneto de um chanceler da França, Belesbat foi um membro influente, durante a década de 1690, de um salão de oposição política no palácio Luxemburgo no distrito de jardins Luxemburgo em Paris. O salão era reunido semanalmente na casa do primeiro primo de Belesbat, François Thimoleon, o abade de Choisy.

No outono de 1692, Belesbat apresentou seis memórias a Luís XIV, cópias e extratos dos quais foram reproduzidos em toda a França. Belesbat, também, focado nas guerras com os holandeses como sendo a chave para os problemas econômicos da França. estados tornam-se ricos, aconselhou Belesbat, não pela apreensão ou destruição do comércio de outras nações, mas encorajando a negociação de acordo com o interesse natural da nação. Em vez de o governo francês tentar artificialmente capturar o comércio holandês, ele deveria permitir o aflorar de sua própria agricultura.

Belesbat também enfatizou que Deus havia tecido todos os povos em uma rede interdependente de vantagem recíprocas por meio do negociações e de especialização: “Não há nada que algum [país] não tenha o qual os outros não produzam […] Deus […] tendo criado os homens para a sociedade, dividiu-os tão bem que eles não podem viver um sem o outro”. As restrições do governo sobre as negociações apenas debilitaram essa interdependência natural; portanto, os mercadores deveriam ser livres para buscar o “comércio que eles escolherem”. A direção das atividades econômicas em cada país é comumente determinada pelos recursos naturais e pelo tipo de investimento de capital naquela área.

Não é o caso, concluiu Belesbat, que a negociação em um país beneficia uma parte às custas da outra. Em vez disso, o inverso é verdadeiro. Além do mais, a libertação dos comerciantes para as negociações domésticas era tão importante quanto para as negociações estrangeiras. A rede de negociações e de câmbio é interna, bem como externa. Ademais, em uma prefiguração do argumento de Hayek a favor do livre mercado, Belesbat observou, como aponta o Professor Rothkrug, que

“Toda transação, doméstica ou estrangeira, exigia total libertação porque foi realizada em circunstâncias especiais por mercantes cujas fortunas dependiam parcialmente do procedimento secreto e único pelo qual cada um conduziu seu negócio.”[94]

A regulação estatal, então, longe de proteger o mercado, debilita a liberdade necessária a qualquer negociação próspera. Os recursos naturais, explicou Belesbat, são inúteis sem pessoas para cultivá-los e para se dedicar às negociações e ao comércio. Belesbat então se envolveu em uma análise sofisticada dos elementos necessários para uma atividade de mercado bem-sucedida:

“Chamamos de comércio uma troca entre os homens das coisas que eles precisam mutuamente […] Em ambos [negociação doméstica e estrangeira] os princípios para o sucesso são os mesmos. E apesar do fato de haver um número infinito de maneiras de praticar negociações, todas diferentes, são fundadas em uma grande liberdade, grande investimento de capital, muito boa-fé, muita aplicação e um grande sigilo. Cada mercador, tendo suas visões particulares, de tal forma que aquele que lucra com a venda de seus produtos, não impede quem os compra de lucrar consideravelmente ao se despossar deles […] Assim, todo o sucesso do comércio, consistindo como o faz, em liberdade, grande investimento de capital, aplicação e sigilo, impede os príncipes de intervir sem que destruíam os princípios.”

Assim, Belesbat, em adição a uma sensível apreciação do papel do empreendedorismo individual e da energia por parte do mercador, e da mútua lucratividade da troca, vê, mesmo que vagamente, que a grande variedade de negociações entre os indivíduos ainda pode ser corretamente analisada em um pequeno número de leis formais, leis ou verdades as quais se aplicam a todo empreendedorismo e trocas.

Em uma área vital, Belesbat avançou significativamente além das visões laissez-faire de Fénélon e outros, que se opunham tanto ao luxo da corte absolutista e da burocracia nouveau rich que desejava que o governo restringisse a produção e o negociação do luxo. Belesbat varreu tais inconsistentes exceções ao laissez-faire. As leis naturais das negociações, que, para ele, englobava considerações de utilidade, aplicadas ao luxo bem como a todos os outros ramos de produção e das negociações.

Belesbat eloquentemente concluiu a partir de sua análise que “deve ser tomado como um princípio de que a liberdade é a alma do comércio, sem a qual […] bons portos, grandes rios, e […] [terras] férteis não tem uso. Quando a liberdade está ausente, nada possui qualquer serventia”.[95] Em suma, o governo deveria “deixar o comércio ir para onde desejar” (laissant faire le commerce que l'on voudra).

Seigneur de Belesbat deixou claro que fundamentou sua esperança de aplicar o libertarianismo em uma forma extrema do proto-utilitarismo, um utilitarismo que ele esperava poder ser aplicado pelo rei. O rei foi encorajado a canalizar o interesse próprio das pessoas para atividades livres e harmoniosas ao ver nisso que a virtude é recompensada e o mal (roubo e outras interferências nas negociações) é punido. Desse modo, os homens se acostumariam a buscar a virtude. Belesbat foi muito longe no utilitarismo ao sustentar que a “justiça” era sempre e somente utilidade ou interesse próprio. Uma fraqueza fatal em sua teoria foi a visão confiante de que o interesse próprio do rei, que era suposto a colocar tudo isso em vigor, era sempre idêntico ao interesse próprio harmonioso de seus súditos.

Belesbat também antecipou a visão posterior de que o ceticismo do estilo Montaigne sobre a razão, ao invés de fornecer suporte para proceder com o absolutismo do estado, ensina aos homens humildade para que aceitem a liberdade e o livre mercado. A razão, no entanto, não é o único, nem mesmo o principal, motivo para impulso ao exercício do poder: a aquisição de riqueza e de privilégio pareceria ser motivo suficiente. E como sempre haverá pessoas e grupos que buscarão tomar e engrandecer o poder do estado para seus próprios fins, o ceticismo em relação a razão e uma filosofia política racional parece mais suscetível a subverter qualquer oposição determinada ao estatismo do que impedir qualquer impulso estatista pelo poder.

9. Boisguilbert e laissez-faire

O mais conhecido dos defensores franceses do laissez-faire no final do século XVII é Pierre Le Pesant, Sieur de Boisguilbert (1646-1714). Nascido em Rouen em uma abastada família normanda de oficiais judiciais, e um primo dos poetas-dramaturgos irmãos Corneille, Boisguilbert foi educado pelos Jesuítas, e acabou comprando dois escritórios judiciais em Rouen. Lá serviu como tenente-general da corte de 1690 até sua morte. Boisguilbert também era um grande proprietário de terras, empresário, litterateur, tradutor, advogado e historiador.

Boisguilbert foi uma combinação de gênio e excêntrico. Seu primeiro e mais obra importante, Le Detail de La France (Uma Descrição Detalhada da França), publicado em 1695, trazia o subtítulo revelador de La France Ruinée sous le règne de Louis XIV (A França Arruinada Sob o Governo de Luís XIV).[96] Boisguilbert escreveu inúmeras cartas para inumeráveis controladores-gerais da França sobre as virtudes das livres negociações e do laissez-faire, e sobre os males da intervenção governamental. Depois de 1699, Boisguilbert continuou martelando isso para o controlador-geral Michel Chamillart por anos, mas sem efeito. Chamillart continuou recusando a ele a permissão para imprimir seus tomos, mas Boisguilbert os publicou mesmo assim, finalmente imprimindo suas obras reunidas sob o título Le Détail de La France em 1707. Naquele ano, o mesmo ano em que Dixme Royale de Vauban foi ilegalizado, a obra de Boisguilbert também foi considerada contra a lei e seu autor enviado para um breve exílio. Ele voltou sob a promessa de silêncio, mas prontamente reimprimiu seu livro quatro vezes entre 1708 e 1712.

Defendendo o laissez-faire, Boisguilbert denunciou a preocupação mercantilista em acumular espécies, apontando que a essência da riqueza está em bens, não moedas metálicas. O dinheiro, explicou Boisguilbert, é apenas uma conveniência. Desse modo, o influxo de ouro do Novo Mundo no século XVI serviu apenas para aumentar os preços. Se a natureza fosse deixada por si mesma, todos os homens desfrutariam da abundância, e as tentativas do governo de aprimoramentos perante a natureza apenas causaram caos. O simples remédio para os múltiplos males sob os quais a França estava sofrendo era, como diz o professor Keohane: “que o governo pare de interferir nos padrões naturais das negociações e do comércio, e laissez faire la nature. Nenhum esforço sobre-humano por reforma era necessário, apenas o cessar do esforço infundado”.[97]

A harmonia coletiva ou social, escreveu Boisguilbert, surge dos esforços de inúmeros indivíduos para promover seu interesse próprio e sua felicidade. Se o governo removesse todas as restrições artificiais às negociações, todos os participantes teriam incentivo para produzir e trocar, e o interesse próprio então seria livre para fazer seu trabalho construtivo. Apenas o uso de coerção ou privilégio estatal opõe um interesse próprio contra o outro, enquanto a submissão a sábia ordem natural garantiria a harmonia entre a ganância individual e o benefício universal. Como Keohane sumariza Boisguilbert, “contanto que não interfiram com seu funcionamento [da Natureza], nossas tentativas de conseguir o máximo que pudermos para nós mesmos irá maximizar a felicidade de todos no longo prazo”.[98] Não é o caso, então, que os indivíduos visam o bem geral enquanto buscam seus próprios interesses. Pelo contrário, é a glória da ordem natural que, enquanto os indivíduos visam sua própria “utilidade privada”, eles também irão promover os interesses de todos. Embora os indivíduos possam tentar subverter as leis e ganhar às custas de seus vizinhos, a ordem natural de liberdade e de laissez-faire manterá a paz, harmonia e benefício universal. Como Boisguilbert declara, “mas a natureza sozinha pode introduzir essa ordem e manter a paz. Qualquer outra autoridade espolia tudo ao tentar interferir, não importa o quão bem-intencionada ela possa ser”. No livre mercado estabelecido pela ordem natural, “o desejo puro pelo lucro será a alma de todo mercado tanto para o comprador quanto para o vendedor; e é com a ajuda desse equilíbrio ou harmonia que cada parceiro para a transação é igualmente requerido a ouvir à razão e submeter-se a ela”.

A ordem natural do livre mercado impede que qualquer exploração ocorra. Assim: “Natureza ou Providência [havia] […] ordenado o ramo da vida de tal maneira que, uma vez deixado em paz (on le laisse faire), não está ao alcance do poder do mais poderoso, na compra de bens de algum pobre coitado, evitar a venda de fornecer a subsistência deste último”. Tudo funciona da maneira certa “uma vez que a natureza é deixada em paz (on laisse faire la nature) […] [i.e.] uma vez que ela é deixada livre e ninguém se intrometa nesses negócios senão para garantir proteção para todos e para prevenir a violência”.[99]

Boisguilbert também demonstrou especificamente os resultados contraproducentes da intervenção governamental. Assim, quando o governo francês tentou aliviar a fome baixando os preços dos grãos e controlando as negociações, tudo o que conseguiu foi diminuir o cultivo e a produção de grãos e, consequentemente, intensificar a própria fome que o governo tentava aliviar. Tal intervenção, no resumo do Professor Keohane.

“[…] faria sentido apenas se grãos, como maná ou cogumelos, brotassem sem esforço humano, uma vez que ignora os efeitos dos preços baixos sobre os hábitos dos cultivadores. Se o governo simplesmente cessasse de interferir, a economia francesa, como uma cidade da qual um cerco fora retirado, iria recuperar sua saúde. Livre para definir seu próprio preço para os grãos, e para importar grãos livremente por toda a terra, os franceses seriam fartamente ofertados com pão.”[100]

Ao ilustrar a natureza e as vantagens da especialização e das negociações, Boisguilbert é um dos primeiros economistas a começar com a mais simples troca hipotética: dois trabalhadores, um produzindo trigo e o outro lã, e em seguida, estender a análise a uma pequena cidade e, finalmente, a todo o mundo. Este método de “aproximação sucessiva”, de começar com o mais simples, e, em seguida, estender a análise passo a passo, acabaria por provar ser a maneira mais fecunda de desenvolver uma teoria econômica para analisar o mundo econômico.

Ilustrando graficamente o respectivo funcionamento do poder e do mercado, Boisguilbert supõe um tirano que tortura seus súditos amarrando-os à vista um do outro, cada um cercado por uma abundância dos bens em particular que ele produz: comida, roupa, bebida, água, etc. Eles seriam feitos instantaneamente felizes se o tirano removesse suas correntes e os permitisse negociar seus bens excedentes um com o outro. Mas se o tirano disser não, ele só poderá remover as correntes de seu povo quando uma guerra ou outra for estabelecida, ou em algum momento futuro, ele está apenas zombando e ridicularizando a penosa tortura deles. Aqui, Boisguilbert estava zombando amargamente da resposta que Luís XIV e seus ministros habitualmente atendiam aos apelos dos reformadores e oposicionistas: “Devemos esperar pela paz”. Novamente, como outros oposicionistas, a guerra foi exposta como a desculpa padrão para manter as prejudiciais intervenções do governo.

Como Belesbat, Boisguilbert não tinha paciência com reformadores inconsistentes que tentavam abrir uma exceção ao laissez-faire em produtos de luxo. Para Boisguilbert, a riqueza natural não era apenas as necessidades biológicas; em vez disso, “a verdadeira riqueza consiste em um gozo completo, não apenas do necessário para a vida, mas mesmo de todas as superfluidades e tudo o que pode dar prazer aos sentidos”.

Além disso, Boisguilbert foi talvez o primeiro a integrar a discussão sobre política fiscal com suas doutrinas econômicas gerais. Adotando a proposta de Vauban de eliminação de todos os tributos e sua substituição por um único imposto direto de 10 por cento sobre todas as rendas, Boisguilbert analisou e denunciou amargamente os efeitos dos impostos indiretos sobre a agricultura. Pesados impostos sobre os grãos, apontou ele, aumentaram os custos e prejudicaram a produção e o comércio de grãos. Por quatro décadas, argumentou ele, o governo francês praticamente declarou guerra sobre o consumo e o comércio por sua monstruosa tributação, resultando em uma severa depressão em todas as áreas da economia.

No livre mercado, em contraste, todos se beneficiam, pois “o comércio nada mais é do que utilidade recíproca; e todas as partes, compradores e vendedores, precisam ter um igual interesse ou necessidade de comprar ou vender”.

Consequentemente, com Belesbat e Boisguilbert, o foco do ataque liberal clássico ao estatismo mudou de denúncia moralista de luxo ou pernicioso Maquiavelismo para o embate contra a doutrina mercantilista em seus próprios fundamentos utilitários. Mesmo deixando de lado a moralidade clássica, então, utilidade e a felicidade geral exigem a propriedade privada e o laissez-faire da ordem natural. Em um sentido, a antiquada lei natural foi estendida à esfera econômica e ao entrelaçamento da utilidade individual e do interesse próprio através do funcionamento do livre mercado. Em contraste com místicos devotos como Fénélon, Belesbat e Boisguilbert estavam em harmonia com as novas cosmologias mecanicistas de Isaac Newton e de outros do final do século XVII. Deus criou um conjunto de leis naturais do mundo e da sociedade; era tarefa da razão humana, uma razão universal para todos, independentemente da nação ou costume, compreender essas leis e alcançar seu interesse próprio e felicidade dentro delas. Na economia, livres negociações e livres mercados, por meio da harmonia de benefícios recíprocos, avançaram o interesse e a felicidade de todos pela busca por parte de cada um de sua utilidade pessoal e de seu interesse próprio. A Regra de Ouro, e a ausência de violência, era a lei moral natural que desvelou a chave para a harmonia social e para a prosperidade econômica. Enquanto tal análise não era em si anticristã, certamente substituiu os aspectos ascéticos do Cristianismo com um credo otimista, mais centrado no homem; e também foi consistente com a religião crescente de deísmo, em que Deus foi o criador, ou o relojoeiro, que criou o mecanismo do universo e suas leis naturais auto-subsistentes, e então retirou-se de cena.

Como o professor Spengler apontou:

“[…] o século XVIII conceitualizou o universo econômico (ou social). Isso fez os processos ocultos da ordem social visíveis mesmo quando o século XVII se tornou consciente daqueles [processos] de ordem física e os tornou visíveis; ele generalizou para o reino do homem a noção da ‘moldura’ escondida atrás ‘dos mais comum fenômenos’ e a ‘Mão Invisível’ pela qual a ‘Natureza trabalha’ em ‘todas as coisas’.”

Quanto a Boisguilbert, sua contribuição foi ser

“[…] entre os primeiros, senão o primeiro, a conceber, embora imperfeitamente, o sistema de relações que sustentam a ordem econômica […] Sua contribuição consistiu em seu isolamento (embora imperfeito) da ordem econômica do todo do sistema social, ao tomar consciência do caráter comparativamente autônomo dessa ordem, ao descobrir as conexões essencialmente mecânicas e psicológicas unindo os homens em uma ordem econômica e chamando a atenção para a maneira em que a ordem econômica estava sujeita a perturbações por impulsos originados na ordem política.”[101]

Também deve ser mencionado que certamente parecia mais fácil convencer o rei e sua elite governante da utilidade geral da propriedade privada e do livre mercado, do que convencê-los de que estavam se comportando como os chefes de um sistema imoral e criminoso de roubo organizado. De modo que a estratégia básica de tentar converter o rei levou inexoravelmente a, pelo menos, uma abordagem amplamente utilitarista aos problemas da libertação e da intervenção governamental.

10. O manual otimista na virada do século

A rápida propagação e até mesmo dominância social dessas novas ideias de laissez-faire, cripto-deísmo e a moralidade da utilidade e a Regra de Ouro, podem ser vistas no Diálogos, um manual prático de elegantes maneiras e ideias para o alpinista social, publicado em 1701 pelo jovem littérateur, Nicholas Baudot de Juilly. Nos Diálogos, Baudot, filho de um criador de impostos em Vendôme, depois de elogiar as maneiras ensinadas em salões elegantes, passa para as ideias dominantes da época, onde ele vulgariza a doutrina do laissez-faire numa doutrina baseada em hedonismo franco e sincero. O desejo por prazer e de evitar a dor baseava-se no impulso natural de autopreservação. Além disso, o Deus do Cristianismo, nas mãos de Baudot, se tornou um deus quase-deístico que providenciou “toda a natureza” como um “grande banquete onde em Sua inesgotável bondade nos convocou”. O Jardim do Éden tinha sido um reino de alegria e de prazer dos sentidos; o propósito da chegada de Jesus à terra era trazer a humanidade de volta àquela alegria original. O ascetismo, ademais, causa miséria econômica. Especialização, negociações e a busca por riqueza no mercado eram as formas mais verdadeiras e, portanto, dadas por Deus, de caridade.

Como Baudot afirma: Deus tem “propositalmente nos permitido multiplicar nossas necessidades a fim de fazer o dinheiro circular entre todos os homens, passando das bolsas dos ricos para as dos pobres”.

A negociação, então, é a genuína caridade:

“Toda essa [especialização e comunicação regional] tem sido tão admiravelmente realizada a fim de unir os homens uns aos outros, que de fato deveriam formar uma só família para que a necessidade de que teriam uns dos outros suprisse entre eles o que só a caridade deveria fazer. É por esta razão que os homens […], por mais diferentes que sejam em costumes, línguas e Religião […] estão se tornando unidos de uma extremidade do mundo a outra pela negociação recíproca. É também por essa razão que eles trocam igualmente as coisas que são agradáveis e aquelas que são necessárias, de modo que possam não só sustentar a vida como em um pasto igual bestas, mas também para torná-los mais doces, mais humanos e mais polidos pelos prazeres.”

capítulo

12 Mercantilismo e Libertação na Inglaterra: dos Tudors à Guerra Civil

10

1. O absolutismo dos Tudors e dos Stuart...........................................373

2. Sir Thomas Smith: mercantilista defensor do dinheiro sonante......377

3. O “liberalismo econômico” de Sir Edward Coke...........................381

4. O ataque “bulionista” sobre o câmbio internacional, e às negociações nas Índias Orientais............................................................................383

5. Os apologistas das Índias Orientais contra-atacam.........................388

6. O profeta do “empirismo”: Sir Francis Bacon................................393

7. Os Baconianos: Sir William Petty e a “política aritmética”............399

1. O absolutismo dos Tudors e dos Stuart

Uma forma de pensamento absolutista simplista e militante era dominante no pensamento político inglês do começo do século XVI ao início do século XVII, foi chamada de “teoria de correspondência” ou de “teoria política da ordem”. Essa doutrina realista (royalist) foi moldada para a era Tudor-Stuart na qual o rei lutava para estabelecer seu poder absoluto contra a influência internacional da antiga religião, o catolicismo, e sobre os puritanos calvinistas, que tinham tendências republicanas e populistas bem definidas. Em contraste, Deus supostamente agora falava através do rei inglês e, portanto, através do chefe da Igreja Anglicana.

O fundamento filosófico básico era a “ordem natural” — a “grande corrente do ser” — a qual, desde a Idade Média, havia sido vista como estritamente hierárquica, com Deus na cabeça e o homem como a maior de suas criaturas materiais. Mas, então, veio a metodologia fundamental: a frágil analogia, ou “argumento por correspondência”. Assim como Deus era soberano e superior à várias fileiras de anjos e, finalmente, ao homem e então às outras criaturas terrenas inferiores no “macrocosmo”, do mesmo modo que no “microcosmo” individual, dentro de cada pessoa, a cabeça precisa ser soberana sobre o corpo, e a razão e a vontade dominantes sobre os apetites. Similarmente, o pai é soberano sobre sua família. Mais especificamente e claramente no reino político, o rei, o pai de seu povo, precisa ser soberano sobre o corpo político.

Essa frágil analogia organicista foi levada à grandes extensões. A cabeça no corpo humano “era” o rei no corpo político; a saúde do primeiro constituía o bem-estar social do último; a circulação de sangue era igual à circulação de dinheiro; a liderança da alma racional era a soberania real e assim por diante. O único “argumento” era a correspondência: que a posição “governamental” e social que supostamente existia na esfera celestial precisa ser duplicada no governo terreno e na vida social.

Um problema com o argumento da correspondência é que a libertação da vontade humana irá entrar na vida política e social, mas não o faz em outros campos. É raro para o fígado se “rebelar” contra a cabeça e ainda assim uma importante conclusão dessa filosofia política realista (royalist) era que a rebelião política é tão má e antinatural quanto “rebelião” por parte do fígado. Da mesma forma, súditos individuais precisam obedecer ao monarca divinamente nomeado, do contrário a ordem divina colapsa em anarquia e em desordem, e a corrupção e a decadência então governariam na vida humana.

Enquanto o fígado não tem se rebelado com frequência contra a cabeça, os absolutistas, é claro, tinham uma analogia para recorrer ao governo celestial: a iniqua rebelião de Satã contra a soberania de Deus. Similarmente, o grande fato da história humana foi a Queda de Adão, impulsionada pela rebeldia contra a autoridade divina e pelo presunçoso orgulho de si mesmo.

Deus e o rei; Satã, Adão e os súditos rebeldes; essas eram as analogias e correspondências que os absolutistas reais tentaram levar para casa. Assim, as homilias da Igreja Anglicana sobre a obediência, em 1547 e 1570, chamaram a obediência ao soberano de “a própria raiz de todas as virtudes”, enquanto que “uma iníqua ousadia” é a fonte de todo pecado e miséria. Como as homilias afirmaram: todos “pecados possíveis a serem cometidos contra Deus ou contra o homem estão contidos na rebelião” que “vira(m) toda a boa ordem ao avesso […]”. É dever absoluto de todos os inferiores “sempre e somente obedecer”, assim como o corpo obedece a alma e como o universo obedece a Deus.

Em contraste gritante com os escolásticos, bem como com os calvinistas ou pensadores da liga dos monarcômacos, os pregadores anglicanos pela ordem enfatizaram repetidamente que os súditos precisam obedecer ao rei em toda e em qualquer circunstância, seja ou não o rei ou suas ações boas ou más. Não deve haver resistência alguma, mesmo a príncipes malignos. O rei é o representante divinamente enviado de Deus na Terra por direito hereditário. Questionar, muito menos desobedecer ao rei, portanto, não era apenas traição, mas blasfêmia. Desobedecer ao rei é desobedecer a Deus. Como o influente Espelho para Magistrados, que passou por muitas edições de 1559 a 1587, sustentou: “Deus ordena todos os magistrados”. Portanto, Deus ordena “o bem quando favorece o povo; e o mal quando vai puni-los”. Em suma, bons reis são uma bênção enviada ao povo por Deus; reis ímpios são uma punição igualmente enviada pela divindade. Em ambos os casos, o dever do súdito é a obediência absoluta aos comandos de Deus/rei. “E, portanto, todo aquele que se rebelar contra qualquer governante, seja bom ou mau, se rebela contra DEUS e terá certeza de um fim miserável […]”

Para o pensador realista (royalist), as crescentes reivindicações de liberdade individual e dos direitos naturais de cada indivíduo apenas levaram à destruição da ordem racional de Deus. Assim, Richard Hooker (c. 1554-1600), o principal teólogo anglicano do século XVI, em suas famosas Leis de Regime Eclesiástico (1594-97), atacou qualquer noção de individualismo. Embora, ele mesmo sendo um moderado sobre o absolutismo real, Hooker escreveu que a ideia de todo homem “ser seu próprio comandante” “agita universalmente o tecido do governo, tende à anarquia e à mera confusão, dissolve famílias, dissipa universidades, corporações, exércitos, derruba reinos, igrejas e tudo que agora é através da providência de Deus por autoridade e poder sustentado”.

Um dos mais extremos absolutistas reais na era Tudor-Stuart era Edward Forset (c. 1553-1630), um dramaturgo, dono da mansão de Tyburn, um juiz da paz e deputado. A magnum opus de Forset era Um Discurso Comparativo dos Corpos Natural e Político (1606), cujo próprio título remete ao argumento por correspondência e à filosofia política da ordem. Em alguns pontos, Forset chegou perto de dizer que um monarca nunca poderia ferir seu povo: em outras palavras, por mais maligno que seus atos possam parecer, eles precisam ser realmente bons, praticamente por definição. De fato, em um ponto, Forset chegou perto da justificação dos atos de um rei por mistério e poder, como no Livro de Jó. Assim, como o Professor Greenleaf coloca em sua discussão sobre a doutrina de Forset: “os atos aparentemente perversos de um governante eram apenas uma aparência cuja real natureza foi mal interpretada pelas mentes falíveis dos cidadãos”.[102] A forte implicação, claro, é que a mente do monarca, em contraste com a dos humildes cidadãos, é infalível.

Provavelmente o mais inteligente e certamente o mais influente dos teóricos da ordem absolutista na Inglaterra do século XVII foi Sir Robert Filmer (1588-1653). Perto do fim de sua vida, esse obscuro nobre de Kent publicou uma série de ensaios absolutistas reais no final da década de 1640 e no início da década de 1650. Então, três décadas depois, Filmer renasceu, seus ensaios coletados sendo publicados em 1679 e sua obra mais famosa, Patriarcha, ou O Poder Natural dos Reis, escrito no final da década de 1630 ou no começo da década de 1640, foi imprimido pela primeira vez no ano seguinte. Filmer, imediatamente e postumamente, tornou-se o principal defensor do absolutismo real a partir da perspectiva mais antiga da teoria da ordem.

Filmer rejeitou furiosamente a ideia de que “pela lei da natureza todos os homens nascem livres” como uma doutrina “pagã”. Vinculando o individualismo e a direção de si mesmo à pecaminosa rebelião contra Deus, Filmer advertiu contra o “próprio desejo por libertação que causou a queda da graça de Adão”.[103]

O mais notável em Filmer foi sua crítica perspicaz à doutrina contratualista emergente, que lançou as bases e, portanto, justificou o estado em algum contrato social original. Thomas Hobbes (1588-1679) passou toda a sua vida a serviço como um tutor, companheiro e guia intelectual dos Cavendish, parentes da família real de Stuart. Hobbes elaborou uma justificativa contratual para o absolutismo durante a década de 1640.

Filmer identificou falhas cruciais na teoria de contrato social de Hobbes que se aplicariam inteiramente à versão libertária de John Locke quatro décadas depois:

“Filmer perguntou o quão provável era, […] que todos os homens fossem concordar com um contrato, como era necessário antes que ele pudesse se tornar universalmente vinculante; ele queria saber como e por que um contrato deveria vincular todas as gerações subsequentes; ele sugeriu que não era razoável invocar a noção ilusória de consentimento tácito. […]”[104]

Filmer também criticou incisivamente a crescente ideia liberal clássica de basear o governo no consentimento dos governados. Governos, ele apontou, não poderiam, então, ser estáveis, pois os governos às vezes poderiam descobrir que esse consentimento foi revogado. Uma vez concedido o poder ao povo de consentir, assim como a lei natural de “liberdade igual de sujeição”, a consequência lógica deve ser o anarquismo. Pois então

“[…] toda pequena companhia tem um direito de criar um reino por si mesma; e não apenas cada cidade, mas cada vila, cada família, ou melhor, cada homem em particular, uma liberdade de escolher a si mesmo para ser seu próprio Rei, se assim o desejar; e ele era um louco que, sendo por natureza livre, escolheria qualquer homem, exceto ele mesmo, para ser seu próprio governante. Assim, para evitar ter apenas um Rei de todo o mundo, devemos correr para a liberdade de ter tantos Reis quanto homens no mundo, o que, nesse ponto, é não ter rei algum, mas deixar todos os homens em sua liberdade natural.”[105]

Deve ser notado que Filmer e outros absolutistas da era encontraram grande inspiração no teórico francês Jean Bodin, que foi considerado o escritor político mais favorável e mais frequentemente citado na Inglaterra durante a primeira metade do século XVII.

2. Sir Thomas Smith: mercantilista defensor do dinheiro sonante

A honra — se esse for o termo adequado — de ser o primeiro escritor mercantilista inglês deveria ter ido, por quatro séculos, para Sir Thomas Smith, “the Elder” (1513-77). Em vez disso, sua obra notável, Um Discurso sobre a Comunidade deste Reino da Inglaterra, escrito em 1549 e publicado anonimamente em 1581, foi inicialmente não-identificado, e desde sua reimpressão em 1893, foi incorretamente atribuído a outro oficial Tudor, John Hales (d.1571).

Thomas Smith nasceu em uma família pobre de pequenos pastores no país de Essex. Pobre, mas brilhante, Smith conseguiu entrar em Cambridge, onde suas habilidades acadêmicas foram logo reconhecidas. Lá ele alçou o cargo de Regius Professor de direito civil, e então o cargo de vice-reitor da universidade. Smith foi um orador notável e um polímata erudito e brilhante, que escreveu livros sobre pronúncia grega e ortografia inglesa, e era profundamente interessado em matemática, química, linguística e história.

Smith embarcou em uma carreira como político e burocrata tornando-se um secretário sob o protetorado de Lord Somerset, de 1547 a 1549. Embora anglicano, Smith era um moderado que se importava pouco com assuntos religiosos, então ele foi capaz de servir como Conselheiro Privado sob o comando da rainha católica Maria, com a recomendação de seu antigo colega de Cambridge, o Bispo Católico Stephen Gardiner. Sob o comando da Rainha Elizabeth, sua influência continuou na posição de poder na corte de seu antigo estudante de Cambridge, Sir Willian Cecil, posterior Lord Burghley. Smith estava, contudo, frequentemente fora do poder, um destino ajudado por sua personalidade arrogante, grosseira e agressiva.

Thomas Smith foi um crítico mordaz da depreciação, e ele, portanto, tornou-se um oponente vociferante da política de seu mentor, Lord Somerset, de repetidas depreciações com a finalidade de adquirir mais receita para a Coroa. Enviado para exílio da corte em 1549, Smith meditou e então fez o que era característico dele: reuniu e anotou seus pensamentos na forma de um tratado. Essa obra penetrante e vívida foi escrita na forma de um diálogo entre vários personagens, com O Doutor sendo o porta-voz das visões do próprio autor. Depois, Smith repetiu a forma de diálogo em seu livro, Diálogo sobre o Casamento da Rainha (1561). A primeira obra não foi feita para publicação, Smith observou no tratado que “é perigoso se intrometer nos assuntos do rei”, como de fato o era.

O impulso básico do Discurso sobre a Comunidade foi um ataque à depreciação, e suas consequências em altos preços, inflação e agitação social. A depreciação, e não a decisão arbitrária de fazendeiros ou mercadores, é responsável pelos altos preços. Os principais perdedores com essa política são as pessoas em rendas fixas. O Discurso foi publicado após a morte de Sir Thomas por seu sobrinho William; estão incluídas passagens posteriores, interpoladas por Thomas durante 1570, atribuindo a inflação elizabetana do fim do século XVI a outro fator: o influxo de espécies recém-mineradas do hemisfério ocidental. Não é conhecido se Smith era familiarizado com a análise similar de Navarrus de 1556, ou com a análise de Bodin da inflação da França 12 anos mais tarde, ou se essa foi uma descoberta independente de Smith quando a inflação de preços se moveu da Espanha para o norte da Europa.

Em 1562, Smith retornou ao tema da depreciação, em uma longa obra, ainda não publicada, “O Salário de um Soldado de Infantaria Romano, ou Um Tratado sobre o Dinheiro dos Romanos”. Esse tratado sobre o dinheiro romano e cunhagem foi escrito em resposta para uma questão colocada a ele por seu amigo e colega Cecil que era, nesse ponto, o principal secretário da Rainha Elizabeth. Novamente, Smith retornou para seu ataque à depreciação, apontando-a como evidência de “decaimento do estado”, e como a causa dos “preços excessivos”.

Tanto no Discurso como no “Tratado”, Smith assumiu a conveniência da posição falaciosa de que o próprio rei é o maior perdedor dos altos preços causados pela depreciação. Uma vez que a depreciação aumenta as receitas do rei imediatamente e antes que os preços tenham tido a oportunidade de subir, o rei, pelo contrário, é o primeiro beneficiário da depreciação e de outras medidas de inflação monetária.

O Discurso de Smith é surpreendentemente moderno ao fundamentar francamente sua análise social na motivação do indivíduo por seus próprios interesses. O interesse próprio, Smith declarou, é “um fato natural da vida humana a ser canalizado pela política construtiva em vez de frustrado pela legislação repressiva”. Não que Smith abandone o mercantilismo nascente por qualquer tipo de visão liberal ou laissez-faire. O interesse próprio não deve ser deixado sozinho sem uma estrutura de direitos de propriedade. Ele deve ser canalizado e direcionado pelo governo para um “objetivo comum” definido pelo estado. Mas ao menos Smith foi sábio o suficiente para apontar que é melhor que os homens sejam “provocados com o lucro” em prol dos objetivos próprios do que ter governos “tirando deles essa recompensa”. Em suma, o governo deveria trabalhar em conjunto com o poderoso incentivo provindo do interesse próprio individual.

Smith vê que incentivos econômicos estão sempre em ação no mercado para mover recursos econômicos de usos menos lucrativos para usos mais lucrativos. E os governos devem trabalhar com tais incentivos, em vez de contra eles.

Smith, contudo, foi asseguradamente um mercantilista, como se pode ver em seu desejo de fomentar a manufatura de tecidos de lã dentro da Inglaterra, e em seu desejo de proibir a exportação de lã não processada para ser manufaturada no exterior.

John Hales veio de uma família proeminente de Kent, e foi um amigo e colega de Smith e oficial dos Tudor. No entanto, sua filosofia social e economia era muito diferente. Em 1549, por exemplo, o ano que o Discurso de Smith foi escrito (o qual incluiu um ataque a novos impostos sobre tecidos manufaturados). Hales foi a própria pessoa responsável por instituir o imposto. Hales também não gostou de dois temas favoritos do Discurso: o amor pelo direito civil, e a admiração pela criação de ovelhas. Hales, além do mais, longe de ser indiferente à religião, foi um diácono e um organizador dedicado de leituras da Bíblia.

O mais importante em qualquer contraste entre Hales e o autor do Discurso, é que Hales atribuiu os altos preços, não a depreciação, mas a três fatores diferentes no lado da oferta: escassez de gado e de aves; especulação; e impostos excessivamente altos. Nenhum desses fatores pode realmente ser responsável por qualquer aumento geral de preços.

Finalmente, Hales assumiu a posição moral antiquada de atribuir todos os males, incluindo os altos preços, à penetrante ganância do homem. (O porquê de a ganância ter aumentado rapidamente nos anos recentes para compensar os preços elevados foi, evidentemente, um problema que sequer foi abordado). A ganância e o desejo de lucro eram os grandes males sociais. A única cura para tudo isso, opinou Hales, era purificar o homem do amor-próprio: “Remover o amor próprio que há em muitos homens, para afastar os desejos desordenados por riquezas, com os quais muitos se atrapalham, para expulsar e extinguir a sede insaciável da avareza ímpia, com a qual estão doentes […]” e para substituir esse amor-próprio “adoecido” por um outro-amor gêmeo pela Igreja e pelo estado: “para fazer-nos conhecer e lembrar que nós todos […] somos apenas membros de um corpo místico de nosso Salvador Cristo e do reino”.

Novamente, em sua Defesa, escrita no mesmo ano que o Discurso, John Hales, nega expressamente que o amor-próprio pode ser em qualquer sentido o fundamento do bem público: “Pode não ser lícito para todos os homens usar o que lhe é próprio como ele deseja, mas todo homem precisa usar o que ele tem para o maior benefício de seu país. Precisa haver algo planejado para saciar a sede insaciável da avidez dos homens, a cobiça deve ser extirpada pela raiz, pois é a destruição de todas as coisas boas”.

Sir Thomas Smith foi o responsável, em vez de seu companheiro Sir Thomas Gresham (c.1519-79), pela primeira expressão da “lei de Gresham” na Inglaterra. Até recentemente, foi pensado que o conhecido e anônimo Memorando para o Entendimento do Câmbio foi enviado por Gresham para a Rainha Elizabeth no início de seu reinado em 1559. Acontece agora, contudo, que o Memorando foi escrito por Smith no início do reinado da Rainha Maria, em 1554. O Memorando certamente não foi um tratado de livre mercado, defendendo vários controles estatais sobre o mercado de câmbio estrangeiro. No entanto, não apenas denunciou a depreciação e pediu uma moeda valiosa, mas também enunciou a “lei de Gresham”, que a causa de uma escassez de moedas de ouro na Inglaterra foi a subvaloração legal do ouro.

Gresham, agente fiscal da Coroa e m Antuérpia, aderiu ele mesmo à “lei de Gresham” que foi estabelecida pela comissão real de 1560, a qual ele influenciou fortemente. Gresham foi também um estatista pleno e arquiteto do privilégio de monopólio os Tudors. Um membro da companhia de monopólio de exportação de tecidos de lã, os Merchant Adventurers, Gresham foi o principal arquiteto da maior rigidez desse monopólio durante as décadas de 1550 e 1560: proibindo mercadores hanseáticos de exportarem tecido inglês, aumentando tarifas em tecidos estrangeiros e, finalmente, fazendo os Adventurers muito mais oligárquicos e rigidamente controlado de cima para baixo.

Influenciado grandemente pelo Memorando, e ecoando sua posição da lei de Gresham, o jovem Sir Richard Martin (1534-1617), ourives, diretor e mestre da Casa da Moeda durante todo o reinado da Rainha Elizabeth. Treinado como um ourives desde novo, Martin também serviu como principal diretor da Venerável Companhia dos Ourives, vereador de Londres por muitos anos e foi duas vezes Lord Mayor. Na comissão real de 1576 sobre moedas correntes e sobre câmbio, cujos membros foram escolhidos à dedo por Sir Thomas Smith, que era, a essa altura, principal secretário da rainha, Gresham e Martin, bem como Cecil, estavam todos inclusos. A comissão não incluiu o próprio Smith, que tinha adoecido. Seu apoio à lei de Gresham ecoou uma geração mais tarde pela comissão real de 1600, na qual Martin serviu, e preparou o principal memorando.

3. O “liberalismo econômico” de Sir Edward Coke

Costumava-se sustentar que as decisões “antimonopólio” da lei comum do Chefe da Justiça Sir Edward Coke (1552-1634), o eminente jurista do início do século XVII, foram uma expressão do suposto compromisso de uma ascendente classe de mercadores puritanos pelo liberalismo econômico e pelo laissez-faire. Um defensor particularmente eminente dessa tese é o prolífico historiador marxista inglês, Christopher Hill, que necessitava dessa visão para se encaixar no esquema marxiano da Guerra Civil Inglesa.

Acontece, no entanto, que há muitas falhas graves nessa tese. O próprio Coke era um anglicano moderado, e não se preocupava particularmente com questões religiosas. Ele não era também, de forma alguma, um comerciante ou porta-voz dos mercadores; ele era um cavaleiro de Norfolk que se casou sucessivamente com duas herdeiras, e passou a maior parte de sua carreira como um advogado do governo, sucessivamente Procurador-Geral e Juiz-Chefe. Também, Coke não mostrou interesse nas novas preocupações jurídicas dos comerciantes: novos ramos da lei como donidade por ações, seguros de falência, instrumentos negociáveis e contratos comerciais.

Mais importante, Coke nunca demonstrou qualquer simpatia pelo laissez-faire. Como um membro do parlamento, Coke apoiou muitas medidas mercantilistas. Além disso, ele tinha absorvido do seu amigo próximo, William Cecil, Lord Burghley, uma admiração pela elaborada estrutura de controles estatais dos Tudors. A sua abordagem das negociações internacionais era profundamente mercantilista. Assim, na sessão de 1622 do Parlamento, depois de ter rompido com a coroa, Coke lamentou os efeitos econômicos da alegada escassez de moeda metálica. Ele atacou o equilíbrio desfavorável das negociações, lamentou o fato de que a Companhia das Índias Orientais foi autorizada a exportar ouro, e atacou o comércio de importação com a França ao introduzir na Inglaterra itens de luxo imorais, tais como “vinhos e rendas, e coisas semelhantes”. Coke também pediu a proibição da importação de tabaco da Espanha.

Coke também deu seu melhor para impedir a nova prática de exportar tecido inacabado para o Continente e assim reimportar o tecido acabado. Ele sempre defendeu a proibição da importação de tecidos estrangeiros, bem como a exportação de tecido inacabado, e também tentou proibir a exportação de lã não processada para ser usada por manufaturas estrangeiras.

Em geral, Sir Edward Coke não tinha problemas com a regulamentação e controle do governo sobre o comércio, ou com a criação de monopólios; o que ele objetou foi o rei fazer regulações ou monopólios, ao invés do Parlamento. Coke favoreceu a regulação detalhada e cartelização da indústria, favoreceu controles salariais, e o emprego compulsório, imposto pelo Estatuto dos Artífices em 1563. Ele apoiou leis contra o “a antecipação [forestalling] e absolvência [engrossing]” a que, sob o pretexto de ataques aos monopólios e altos preços, eram atualmente dispositivos de aumento de preços e de cartelização, proibindo a especulação em produtos alimentícios e proibindo vendas fora de locais oficialmente designados como “mercados”. Leis contra a antecipação foram pressionadas por donos privilegiados de mercados locais tentando excluir competidores e levantar seus próprios preços.

Mais importante, a conhecida oposição de Coke aos monopólios concedidos pelo governo eram meramente uma oposição às concessões realizadas pelo rei ao invés de concessões pelo parlamento. Assim, no famoso Estatuto dos Monopólios, aprovado em 1623 e redigido em sua maior parte por Coke, o Parlamento aboliu as garantias reais de privilégio de monopólio, mas explicitamente reservou para si o direito de garantir tais privilégios, o que logo começou a fazer. O estatuto também isentou especificamente da abolição grandes categorias de monopólios reais, incluindo indústrias como prensa, pólvora e salitre, os direitos de “corporações” como Londres para prevenir não-londrinos de engajar em negociações dentro dos limites da cidade, ou corporações de monopólio engajadas em negociações internacionais. Além disso, Coke favoreceu pessoalmente o monopólio das companhias da Rússia, Virginia, e das Índias Orientais.

A filosofia econômico-legal de Coke pode ser resumida em uma frase que ele usou no Parlamento, em 1621: “Que nenhuma mercadoria possa ser banida senão por Ato do Parlamento”.[106]

4. O ataque “bulionista” sobre o câmbio internacional, e às negociações nas Índias Orientais

Tendo sobrevivido aos ataques de moralistas ignorantes antes da Reforma, o mercado de câmbio internacional foi sujeito, durante a era muito mais secular do final do século XVI em diante, aos ataques dos reguladores em nome do estado-nação. Escritores que foram erroneamente nomeados “bulionistas” adotaram a visão ignorante de que a saída de barras de ouro ou de prata para o exterior era iníqua, e que essa calamidade foi provocada pelas maquinações dos malignos cambistas, que deliberadamente buscaram ganho depreciando o valor da moeda corrente nacional. Em nenhum lugar houve qualquer percepção de que a saída de ouro poderia ter desempenhado uma função econômica, ou era o resultado de forças subjacentes de oferta e de demanda. Apesar de suas visões sobre a lei de Gresham e sobre a depreciação, Thomas Smith e Gresham teriam de ser colocados na categoria “bulionista”. A conclusão política dos bulionistas era muito simples: o estado deveria proibir a exportação de ouro e deveria regular severamente ou até mesmo nacionalizar o mercado de câmbio internacional.

Os cambistas revidaram, com poderosos e sensatos argumentos. Assim, em 1576, eles argumentaram, em um “Protesto contra o Controle do estado do Ramo do Câmbio”, que a intervenção estatal causaria o esgotamento do comércio. Sobre o valor baixo da libra inglesa, eles replicaram que “nós não podemos dizer nada senão que nosso câmbio é feito com um consenso mútuo entre mercador e mercador, e essa abundância das entregas ou dos tomadores faz o câmbio subir e cair”.

Um bulionista proeminente do início do século dezessete foi Thomas Milles (c.1550-c.1627). Em uma série de tratados de 1601 a 1611, Milles avança a velha posição bulionista. Transações de câmbio internacional, opinou Milles, eram maléficas; elas eram instituições com as quais mercadores privados e banqueiros, “pessoas gananciosas (cujo fim é o lucro privado)”, comandam no lugar dos reis. Algo novo, contudo, foi adicionado. Pois a poderosa Companhia das Índias Orientais foi fundada em 1600, para monopolizar todas negociações com o Extremo Oriente e com as Índias. As negociações com as Índias Orientais foram únicas, na medida em que os europeus compraram uma grande quantidade de finos tecidos de algodão e especiarias valiosas, mas os indianos, por sua vez, compraram muito pouco da Europa exceto o ouro e a prata. As nações europeias, assim, tiveram uma “balança de negociações desfavorável” com o Extremo Oriente, e o comércio da Índia, portanto, tornou-se rapidamente um alvo favorito de escritores mercantilistas. Não apenas as mercadorias estavam sendo importadas do Oriente em oposição às poucas exportações, mas a espécie, o ouro, parecia fluir eternamente para o Leste. Desse modo, Milles assumiu os mimos bulionistas pedindo por restrição ou proibição dos comércios da Índia, e atacando as atividades da Companhia das Índias Orientais.

Miles também estava ansioso por intensificar regulações contra os Merchant Adventurers, o monopólio privilegiado governamental da exportação de tecidos de lã aos Países Baixos. Em vez disso, ele ansiava por um retorno do antigo e privilegiado monopólio de exportação de lã não processada dos Pontos Mercantis. De fato, Milles foi tão longe que chamou o antigo comércio regulamentado de produtos básicos de o “primeiro passo até o céu.”

É certamente provável que a ânsia de Milles por regular e proibir as transações de câmbio e o fluxo de ouro estava conectada com sua própria ocupação como oficial da alfândega. Quanto mais regulação, mais trabalho e poder para Thomas Milles.

O secretário do Merchant Adventurers, John Wheeler (c.1553-1611) respondeu às acusações de Milles em seu Tratado de Comércio, em 1601. Wheeler manteve a “competição ordenada” dos 3500 membros mercantes unidos no monopólio privilegiado, contra a desorganizada, dispersa e “descontrola e promíscua negociação” da livre competição. Ele também se envolveu em artimanhas semânticas dizendo que monopólio, por definição, significa apenas “vendedor único”; centenas de mercadores ligados entre si em uma companhia de exportação privilegiada podiam, afinal de contas, agir praticamente como uma empresa privilegiada. Nas próprias palavras de Wheeler, esses comerciantes estavam “unidos e mantidos juntos por seu bom governo e por suas ordens políticas e comerciais” — apoiado, não devemos esquecer, pelo poder armado do estado. Zombando da ideia da livre concorrência, Wheeler opinou presunçosamente que qualquer mercador que perde um pouco de liberdade ficará melhor “sendo restringido […] naquele status, do que se ele for abandonado ao seu próprio apetite ganancioso”. Quando John Kayll, mais de uma década depois em O Aumentos das Negociações (1615), protestou que o monopólio dos Merchant Adventurers iria “manter injustamente os outros fora para sempre”, seu panfleto foi suprimido pelo arcebispo de Canterbury e ele ganhou uma pena na prisão por suas reclamações.[107]

Mais tarde, na década de 1650, Thomas Violet teve um motivo ao estilo Milles para uma súplica especial em seu pedido pela proibição da exportação de ouro. Violet tinha sido um “procurador” profissional e informante do governo sobre violações da lei que proibia a exportação de ouro. Agora, em Uma Verdadeira Descoberta para o Povo da Inglaterra (1651), ele procurou reinstalar aquela velha e boa lei, e ele acompanhou seu pedido pela reintegração da proibição do ouro com um pedido que ele mesmo fosse empregado mais uma vez para investigar violadores. Ao fato embaraçoso que ele, Violet, tinha sido condenado e punido por violar essas mesmas provisões, ele contra-argumentou com um gracejo pronto, “um velho ladrão de cervos é o melhor guardião de um parque”.

O mais distinto bulionista do início do século XVII foi Gerard de Malynes (d. 1641). Malynes foi um flamengo nascido em Antuérpia na proeminente família van Mechelen, provavelmente mudando seu nome para Malynes quando emigrou para Londres na década de 1580 (talvez em resposta à perseguição espanhola de protestantes nos países baixos naquele tempo). Malynes foi listado como um estrangeiro nos registros desse período, e como um membro da Igreja Protestante “Holandesa”. Ele também foi retratado nos registros como um “mercador forasteiro”, isto é, como um mercador do exterior.

Malynes acabou sendo um especulador e um inescrupuloso, e até desonesto, homem de negócios, desviando dinheiro de seus sócios holandeses. Ele estava frequentemente à beira da falência, e seu parceiro e sogro, Willen Vermeyden, nascido em Antuérpia, morreu na prisão dos devedores. Malynes, não obstante, foi um linguista, e estudioso altamente educado, profundamente interessado em literatura, a língua latina, matemática, e a filosofia grega clássica. Ele também era bem versado na doutrina escolástica.

Um membro da comissão real de 1600 para estudar problemas econômicos, Malynes começou seus escritos bulionistas em 1601, em particular no Um tratado sobre a Corrupção da Comunidade da Inglaterra, e publicou muitos tratados na década de 1620. Como Gresham e os bulionistas do século XVI, Malynes fulminava contra os cambistas, afirmando superficial e incorretamente que as taxas de câmbio eram definidas por conspirações intencionais dos cambistas. Malynes foi mais rigoroso que os bulionistas anteriores; ao invés de instituições para controlar de negociações de câmbio, ele advogou um “banco” governamental que possuiria um monopólio de todas as transações de câmbio.

Os serviços de Malynes no governo estavam entrelaçados com sua malfadada carreira de negócios, tornando-se várias vezes um importante burocrata na Casa da Moeda Real e um consultor financeiro da Coroa. Malynes também tinha uma participação pessoal no reavivamento do controle rigoroso do câmbio, pois ele mesmo esperava ansiosamente preencher o posto ressuscitado de corretor de câmbio real. Para Malynes, havia uma taxa “justa” de câmbio à paridade legal, e era tarefa do governo aplicá-la.

No tratado anterior em 1601, São George para Inglaterra, Alegoricamente Descrito, Malynes, voltando a um velho tema, denunciou as negociações de câmbio estrangeiro como “usura” e expressou a esperança de que, por meio de controle rígido, essa usura poderia ter uma morte gradual.

Para advogar pelo controle rígido do câmbio, Malynes claramente teve de negar que o mercado de câmbio estrangeiro poderia, em qualquer sentido, equilibrar ou regular a si mesmo, ou que a taxa de câmbio era definida pelas forças de oferta e de demanda. Para Malynes vai o crédito duvidoso pelo surgimento da espúria e perniciosa falácia dos “termos-de-negociação”. Essa doutrina argumenta que um déficit na balança de negociação e de exportação de ouro não regulará a si mesma. Pois as altas taxas de câmbio estrangeiro e a moeda nacional mais barata, não irão, como se pode acreditar, estimular as exportações e retardar as importações. Ao invés disso, os “desfavoráveis” termos de negociação de, digamos, a libra em termos de moeda estrangeira irá levar para ainda mais importações e menos exportações, levando, assim, mais ouro para fora do país. Mesmo que seja mais barata, a libra trará menos receita cambial (evento altamente improvável visto com mais frequência na especulação diletante do que na prática), perguntamo-nos onde os ingleses continuariam a encontrar moeda estrangeira ou espécie para pagar pelos caros produtos estrangeiros. Claramente, a espécie iria eventualmente acabar, e por essa razão sozinha, algum mecanismo de mercado teria de entrar em jogo para restringir a importação estrangeira ou a exportação da espécie.

Assim, Malynes conseguiu pegar a posição absurda que, não importa o que aconteça no mercado de câmbio internacional, a espécie irá continuar fluindo para fora da Inglaterra. Fluindo se a libra for cara, pois isso irá restringir as exportações e encorajar as importações (uma percepção correta), mas também irá fluir para fora se o oposto ocorrer, por causa do argumento dos “termos de negociação”. O fluxo de saída de espécie era, portanto, culpado sobre a malevolência metafísica dos cambistas, e isso poderia apenas ser curado pelo controle governamental severo, incluindo a proibição da exportação de ouro. Malynes também advogou pelo controle da taxa de câmbio segundo os pares de cunhagem legal, o que significava no contexto da época uma apreciação substancial, ou valor mais alto, da libra esterlina. Malynes, ainda, permanecendo no falacioso argumento dos termos de negociação, não via problema algum no fluxo de saída das espécies devido a uma valorização tão acentuada da moeda corrente. De fato, ele saudou os preços domésticos mais altos que supostamente atrairiam mais espécies para o país.

Em uma reviravolta bizarra semelhante, Malynes, notando corretamente que o influxo inflacionário de espécie do Novo Mundo havia chegado em outros países do Ocidente da Europa antes de chegar à Inglaterra, ainda concluiu que esse foi um evento terrível para a Inglaterra. Pois, em vez de perceber que os preços mais baixos fizeram os bens ingleses mais competitivos no exterior, Malynes concluiu que esses “termos desfavoráveis de negociação” colocavam a Inglaterra em uma posição competitiva pobre e levava a um fluxo de saída permanente de espécies.

Tendo em vista seu histórico propondo documentos inteiros de manifestas falácias, é curioso que Malynes deu uma boa impressão aos historiadores do pensamento econômico, mesmo entre aqueles que discordavam de sua visão fundamental. Eles parecem elogiá-lo por reconhecer que os preços variam diretamente com a quantidade de dinheiro, de modo que um país que perde ouro encontrará seus preços caindo, ao passo que um país que acumula ouro verá seus preços subirem. Mas Malynes, ansioso para acusar o funcionamento dos preços e do câmbio internacionais em vez de explicar como eles funcionavam, mal estava disposto a desenvolver a implicação completa de seus insights ocasionais. Além disso, considerando que essa “teoria da quantidade” há muito era conhecida, desenvolvida e integrada por séculos, pelos escolásticos espanhóis, por Bodin, e por outros, as conquistas de Malynes parecem duvidosas na melhor das hipóteses.

5. Os apologistas das Índias Orientais contra-atacam

A Inglaterra sofreu uma severa recessão no início dos anos 1620, e Gerard Malynes regressou ao ataque, publicando uma série de folhetos repetindo as suas bem conhecidas opiniões, e clamando por medidas rigorosas para refrear os Merchant Adventurers e especialmente a Companhia das Índias Orientais, bem como quaisquer outros mercadores que se atrevessem a exportar o ouro do reino. A sua influência foi reforçada por ter sido membro da comissão real do câmbio em 1621.

Levantando a tocha em defesa dos Merchant Adventurers estava um de seus membros, Edward Misselden (d. 1654). Num tratado intitulado Livres Negociações, ou os Meios Para Fazer Florescer as Negociações (1622), na sequência de um serviço numa comissão de inquérito do Conselho Privado sobre a depressão do comércio, Misselden avançou um pouco além da análise de Malynes. Reconheceu que o ouro era exportado de Inglaterra, não devido a maquinações de cambistas perversos, mas de importações que excediam as exportações, do que mais tarde seria chamado de “balança de negociações desfavorável”. Misselden, então, não estava preocupado em regular o câmbio. Mas ele queria que o estado forçasse um equilíbrio favorável, subsidiando as exportações, restringindo ou proibindo as importações, e fechando o cerco sobre as exportações de ouro. Em suma, apelou ao habitual conjunto de medidas mercantilistas. Misselden estava em grande parte preocupado em defender os seus Merchant Adventurers. Tal como Wheeler uma geração antes, ele sustentou que a sua companhia não era de todo uma companhia monopolista, mas simplesmente a organização de uma concorrência ordenada e estruturada. Além disso, escreveu Misselden, os seus Merchant Adventurers exportaram tecidos para a Europa e, portanto, adaptaram-se aos interesses da Inglaterra. A companhia verdadeiramente maléfica era a privilegiada Companhia das Índias Orientais, que tinha uma balança de negociações própria decididamente desfavorável com as Índias, e que exportava continuamente o ouro para o exterior.

Misselden entrou agora numa série de furiosos debates de panfletos com Malynes, que respondeu no mesmo ano com o A Manutenção da Livre Negociação. (Nenhuma das partes, claro, tinha o menor interesse no que agora seria chamado de “livres negociações”). Em 1623, Misselden aceitou um cargo como vice-governador dos Merchant Adventurers na Holanda, talvez como recompensa pela sua instigante defesa da companhia nas prensas públicas. Mas, além disso, a Companhia das Índias Orientais, vendo em Misselden um defensor efetivo e um inimigo problemático, fez dele um membro e um dos seus comissários na Holanda durante o mesmo ano. Como resultado, quando o seu segundo panfleto, O Círculo do Comércio, foi publicado em 1623, Misselden exibiu uma milagrosa mudança de opinião. Pois a Companhia das Índias Orientais havia sido subitamente transformada de vilã para heroína. Misselden, muito sensatamente, salientou agora que, enquanto a Companhia das Índias Orientais exportou espécies em troca de produtos das Índias, ela pode e faz a reexportação dessas mercadorias em troca de espécies.

O excepcional defensor da Companhia das Índias Orientais no início do século XVII foi um dos seus proeminentes diretores, Sir Thomas Mun (1571-1641). Mun foi desde cedo envolvido como mercador nas negociações no Mediterrânico, especialmente com a Itália e com o Oriente Médio. Em 1615, Mun foi eleito diretor da Companhia das Índias Orientais, e depois disso “passou a sua vida promovendo ativamente os seus interesses”. Entrou nas listas em nome da empresa em 1621, com o seu tratado, Um Discurso da Negociação, da Inglaterra até as Índias Orientais. No ano seguinte, ele e Misselden foram ambos membros da comissão de inquérito do Conselho Privado. A segunda e maior obra de Mun, O Tesouro da Inglaterra pela Negociação Estrangeira, ou A Balança de Negociações Estrangeiras é a Regra de nosso Tesouro, tendo uma visão mais ampla da economia, foi escrita por volta de 1630 e publicada postumamente pelo filho de Mun, John, em 1664. Quando publicado, trazia o selo de aprovação de Henry Bennett, secretário de estado do governo da Restauração, e também um arquiteto da política mercantilista da Inglaterra contra os holandeses. O panfleto foi altamente influente e foi reimpresso em várias edições, tendo a última sido publicada em 1986.

Thomas Mun estabeleceu o que viria a ser a linha mercantilista padrão. Salientou que não havia nada de particularmente perverso no comércio da Companhia das Índias Orientais. A empresa importou medicamentos, especiarias, corantes e tecidos valiosos das Índias, e reexportou a maioria desses produtos para outros países. De fato, de um modo geral, a empresa importou mais espécies do que exportou. Em qualquer caso, o foco da política Inglesa não deve ser o comércio específico de uma empresa ou com um país, mas sim o equilíbrio global ou geral do comércio. Aí deve certificar-se de que o país exporta mais do que compra do estrangeiro, aumentando também aí a riqueza da nação. Como Mun sucintamente disse no início do Tesouro da Inglaterra: “O meio comum de aumentar a nossa riqueza e o nosso tesouro é a negociação internacional, na qual temos de observar sempre essa regra: vender mais a estrangeiros anualmente do que consumimos deles em valor”. Para esse fim, Mun defendeu leis suntuárias proibindo o consumo de bens importados, impostos tarifas protecionistas e subsídios e diretivas para consumir produtos manufaturados nacionais. Mun, por outro lado, opôs-se a quaisquer restrições diretas à exportação de ouro, tais como as conduzidas pela Companhia das Índias Orientais.

Mun foi suficientemente sábio no combate às falácias de Malynes e de Misselden. Contra Malynes, salientou que os movimentos da taxa de câmbio refletem, não as manipulações de banqueiros e corretores, mas a oferta e a demanda por moeda corrente: “Aquilo que provoca uma sub ou supervalorização do dinheiro por negociação é a sua abundância ou escassez”. Misselden tinha defendido a depreciação da moeda como um meio de aumentar o nível de preços. Tal aumento, Misselden havia argumentado, à moda pré-Keynesiana, “será abundantemente recompensado a todos com abundância de dinheiro, e a aceleração do comércio, na mão de cada homem”. Como líder dos Merchant Adventurers, Misselden estava sem dúvida muito interessado no impulso que a depreciação daria às exportações. Mas Mun denunciou a depreciação, primeiro, como trazendo confusão ao alterar a medida do valor, e segundo ao aumentar os preços em todos os lugares: “Se a medida comum for alterada, as nossas terras, os nossos arrendamentos, as nossas mercadorias, tanto estrangeiras como nacionais, precisam ser alterados proporcionalmente”.

Tampouco Mun curvou as suas energias para um excedente de exportação porque estava encantado com a ideia de acumular espécies na Inglaterra. Aderindo à teoria quantitativa da moeda, Mun percebeu que tal acumulação iria simplesmente fazer subir os preços, o que não só seria inútil como desencorajaria as exportações. Mun queria acumular espécies não para seu próprio bem, nem para aumentar os preços doméstico, mas para “impulsionar as negociações”, para aumentar ainda mais as negociações internacionais. Uma expansão da negociação internacional per se parece ser o principal objetivo de Thomas Mun. E esse objetivo primordial não é muito intrigante por parte de um líder da grande Companhia das Índias Orientais.

Ademais, o comércio externo, tanto para Thomas Mun como para Montaigne, aumentou o poder nacional — bem como o poder dos negociadores Ingleses — às custas de outras nações. A Inglaterra e os seus habitantes só se tornam grandes às custas dos estrangeiros. Como Mun disse sucintamente, nas negociações “a necessidade de um homem torna-se a oportunidade de outro homem”, e “a perda de um homem é o ganho de outro homem”. Numa estranha prefiguração do ponto de vista Keynesiano de que a dívida nacional mantida doméstica é imaterial porque “só a devemos a nós mesmos” Mun e os seus companheiros mercantilistas consideraram o comércio interno sem importância porque aí só transferimos riqueza entre nós. A balança de exportação nas negociações externas torna-se, então, de importância crucial, para que a negociação de exportação se torne de longe a ocupação mais produtiva da economia.

O fato de Mun estar longe de ser um inflacionista primitivo é visto pelo escárnio que ele devidamente, e de forma desdenhosa, colheu sobre o apelo comum — e queixa mercantilista favorita — de que os negócios e a economia estavam sofrendo de uma “escassez de dinheiro”. (A conclusão invariavelmente tirada de tal análise é que o governo tinha o dever de fazer algo rapidamente para aumentar o estoque de dinheiro). Mun espirituosamente retrucou no seu Discurso de Negociações:

“[…] concernente ao mal ou ao desejo por prata, penso que tem sido, e é, uma doença geral de todas as nações, e assim continuará até ao fim do mundo; pobres e ricos queixam-se que nunca têm o suficiente; mas parece que a doença se tornou mortal aqui conosco, e por isso clama por um remédio. Bem, espero que não seja senão a imaginação que nos deixa doentes, quando todas as nossas partes estão saudáveis e fortes […]”

Thomas Mun pode ter sido o mais proeminente e sofisticado dos mercantilistas do início do século XVII na Inglaterra. No entanto, como Schumpeter salienta, todos esses eram panfletários não particularmente interessados na análise da economia, pleiteadores especiais em vez de aspirantes a cientistas.[108]

Talvez o melhor analista econômico de todos nesse período tenha sido Rice Vaughn, cujo o Um Discurso de Moeda e Cunhagem, embora publicado em 1675, foi escrito em meados dos anos 1620. Vaughn, em primeiro lugar, sustentou que o desaparecimento da prata durante este período foi o efeito do que agora chamamos “lei de Gresham”: a subvaloração bimetálica pelo governo inglês da prata em relação ao ouro. Uma vez que a prata, em vez do ouro, era o dinheiro para a maioria das transações, essa subvaloração teve um certo efeito deflacionista. No decurso do seu tratado, Vaughn salientou que um excedente de exportação não terá o efeito desejado de trazer metais preciosos para o reino, se o valor da libra de ouro ou de prata na Inglaterra for baixo em termos de poder de compra; pois então os bens serão importados em vez dos metais monetários, e o excedente de exportação desaparecerá.[109] Vaughn foi também suficientemente astuto para reconhecer que os preços não se movem todos juntos quando o valor do dinheiro muda: por exemplo, que os preços domésticos geralmente ficam atrás da depreciação ou desvalorização dos padrões monetários.

Mais importante ainda, Rice Vaughn, notavelmente, voltou-se para a utilidade subjetiva continental escolástica e para a tradição de escassez na determinação dos valores e preços dos bens. Vaughn salientou concisamente que o valor de um bem depende da sua utilidade subjetiva e, por conseguinte, da demanda por parte dos consumidores (“Uso e deleite, ou a opinião deles, são as verdadeiras causas pelas quais todas as coisas têm um Valor e um Preço estabelecidos sobre eles”), enquanto o preço real é determinado pela interação dessa utilidade subjetiva com a relativa escassez do bem (“a proporção desse valor e preço é inteiramente governada pela raridade e pela abundância”).[110]

6. O profeta do “empirismo”: Sir Francis Bacon

O status e a reputação de Sir Francis Bacon (1561-1626) é um dos grandes enigmas da história do pensamento social. Por um lado, Bacon era universalmente saudado como um dos maiores homens de sua época. Mais de um século depois, no grande manifesto do Iluminismo Francês, a Encyclopédie, Bacon era saudado extravagantemente como “o maior, o mais universal, e o mais eloquente dos filósofos”. No entanto, o que ele realmente realizou para angariar todos esses elogios?

Esse prolífico estadista e escritor, com grande fanfarra e autopropaganda, numa série de livros de 1600 a 1620, apresenta uma série de injunções sobre o método adequado de investigação científica do mundo, incluindo das ciências sociais e naturais. Essencialmente, Bacon escreveu numerosas exortações a todos os outros para se envolverem em investigações factuais detalhadas em toda a vida, em todo o mundo, em toda história humana. Francis Bacon era o profeta do empirismo primitivo e ingênuo, o guru da escavação dos fatos. Olhe para “os fatos”, todos “os fatos”, por tempo suficiente, ele opinou, e o conhecimento, incluindo o conhecimento teórico, surgirá como uma fênix, autossustentável e autossustentada, da montanhosa pilha de dados.

Embora ele tenha falado de forma impressionante sobre a pesquisa em detalhes de todos os fatos do conhecimento humano, o próprio Bacon nunca chegou perto de cumprir esta monstruosa tarefa. Essencialmente, ele era o meta-empirista, o principal treinador e líder de torcida da escavação de fatos, incitando outras pessoas a reunir todos os fatos e a castigar qualquer método alternativo de conhecimento. Ele alegou ter inventado uma nova lógica, a única forma correta de conhecimento material — “indução” — pela qual enormes massas de detalhes poderiam de alguma forma se formar em verdades gerais.

Esse tipo de “conquista” é, na melhor das hipóteses, duvidoso. Não só foi um prolegômeno para o conhecimento, em vez do próprio conhecimento; foi completamente errado sobre como a ciência sempre fez seu trabalho. Nenhuma verdade científica é jamais descoberta pela investigação incipiente dos fatos. O cientista precisa primeiro ter enquadrado hipóteses; em suma, o cientista, antes de reunir e comparar os fatos, precisa ter uma boa ideia do que procurar e por quê. De vez em quando, cientistas sociais são enganados por noções baconianas ao pensar que seu conhecimento é “puramente factual”, sem pressuposições e, portanto, “científico”, enquanto o que isso realmente significa é que as pressuposições e suposições permanecem escondidas da vista.

O mistério, então, é porque a duvidosa realização de Sir Francis Bacon conquistou tanto elogio. Uma razão é que ele conseguiu capturar o Zeitgeist: ele era o homem certo para suas noções na hora certa. Pois Bacon veio depois de dois séculos de crítica à escolástica, que agora estava madura para um ataque aberto e total. Ecoando muitos outros pensadores das gerações passadas, mas, para ser franco e direto, Bacon dividiu todo o conhecimento em duas partes, divinos e naturais. O conhecimento do homem sobre assuntos sobrenaturais e espirituais, e era apenas isso. Por outro lado, conhecimentos dos assuntos materiais, do homem e do mundo ao seu redor, eram totalmente empíricos, indutivos, alcançados pelos sentidos. Em nenhum dos casos houve qualquer espaço para a razão humana, aquele grande canal de conhecimento louvado pela filosofia clássica dos gregos aos escolásticos. Conhecimentos de assuntos espirituais e divinos eram puramente fideístas, o produto da fé na divina revelação. O conhecimento terreno era puramente sensitivo e empírico; não havia qualquer espaço para razão aqui.

Na filosofia ética e política, então, Bacon não encontrou espaço para a doutrina clássica de que a razão humana fornece conhecimento da ética por meio da investigação do direito natural. Em vez disso, o conhecimento ético é puramente relativo, o acúmulo experimental de montes de dados históricos não modificados. E se não houver nenhum conhecimento racional de ética ou de lei natural, então não há limites dos direitos naturais a serem colocados no poder e nas ações do estado. Suficientemente curioso, Bacon tinha o melhor dos dois mundos ao proclamar que infindáveis conjuntos de fatos não eram apenas o único caminho para o conhecimento, mas, que capacitariam o homem a chegar numa ética que melhorasse sua vida. O propósito final de envolver-se em toda a escavação de fatos era utilitarista. No entanto, como ele esperava que sólidas leis éticas emergissem de todo esse empirismo agitado foi deixado sem explicação.

Pesquisas recentes, no entanto, esclareceram algumas lacunas no posicionamento metodológico de Bacon. Pois acontece que muito do alardeado “empirismo” de Bacon não era apenas a ciência comum, mas o suposto mumbo-jumbo místico empírico que vários pensadores renascentistas tinham remendado da “Antiga Sabedoria”. O misticismo renascentista era uma pseudociência que combinava as tradições ocultas e mágicas da literatura hermética, com a de uma versão cristianizada da Cabala Judaica. Um ano após a morte de Bacon, sua proposta utópica despótica, o New Atlantis (1627) foi publicado. Na tradição mística da renascença, Bacon propôs uma utopia governada por déspotas iluminados, em que todos os homens estão felizes e contentes. A felicidade foi alcançada porque o pecado de Adão não foi, em certo sentido, divino. Pelo contrário, a visão hermética mística afirmava que o pecado de Adão foi virar as costas para a Sabedoria Antiga que poderia ser revelada a ele. Ao contrário, os homens agora serão felizes porque governantes sábios, possuidores desse conhecimento divino, irão guiá-los à perfeição e felicidade ao cumprir sua verdadeira natureza divina. No romance utópico de Bacon, os símbolos que ele usou — como a cruz “rosa” ou “rosada” — fortemente revelam a proximidade de Bacon com a recém fundada e misteriosa Ordem Rosacruz, que acrescentou ao resto da Sabedoria Antiga a pseudociência da alquimia, na qual o homem se torna Deus ajudando a criar o universo.[111]

A arrogante reivindicação baconiana de ser o profeta do único método científico verdadeiro, assume uma grande ironia quando percebe que a visão de ciência de Francis Bacon era próxima daquela dos ocultistas orientados para a magia da Ordem da Rosacruz. E uma vez que o “conhecimento” oculto da Renascença era definitivamente parte do novo espírito da época, e também mais tarde até mesmo do Iluminismo supostamente “racional”, Francis Bacon pode ser considerado muito mais próximo do Zeitgeist de seus dias do que os baconianos atuais gostariam de reconhecer.

Francis Bacon também estava em sintonia com o Zeitgeist de outra maneira. A proclamação simplória do poder e glória absolutos do Rei Inglês não era tão sustentável quanto parecia aos teóricos anglicanos do século dezesseis ou mesmo para os absolutistas contemporâneos a Bacon do início do século XVII. O argumento ingênuo por “correspondência” — as analogias com o senhorio de Deus, a cabeça no corpo de um único homem, e ao rei como cabeça do grande corpo político — não estava mais sendo aceito como verdade evidente em si mesma. As novas descobertas e a expansão da economia e das nações da Europa no Novo Mundo, fizeram a visão mais antiga de que qualquer mudança provocada pelos seres humanos apenas corromperiam a ordem estática da natureza de Deus cada vez mais insustentável. A ideia de que todo homem e grupo nasceu numa ordem e posição social divinamente fixa foi refutada pela crescente mobilidade social e progresso econômico do mundo ocidental. E assim, a velha mistura do material e do divino numa infusão inebriante de absolutismo inquestionável não podia mais exigir respeito. Um novo retorno para o estado e para o monarca era necessário, um mais em sintonia com a nova moda da “ciência” e do avanço científico.

E assim, o “realismo científico” de Sir Francis Bacon era perfeitamente adequado para a nova tarefa. A ideia de que o rei era quase divino ou que recebeu uma aprovação divina absoluta não serviria mais. Sir Francis Bacon a serviço do estado era muito mais o “cientista político realista” anunciado por Maquiavel. Na verdade, Bacon conscientemente modelou-se nos ensinamentos de Maquiavel. Como o neopagão Maquiavel, Bacon convocou seu príncipe para fazer grandes ações, para alcançar a glória. Ele particularmente convocou o rei para alcançar um império, para expandir e conquistar territórios ultramares. Domesticamente, Bacon foi o que pode ser chamado de absolutista moderado. A prerrogativa do rei era ainda dominante, mas isso precisa estar dentro da antiga constituição histórica, e deve seguir a lei, e deve haver pelo menos discussões e debates nos tribunais e no Parlamento sobre os decretos reais.

Bacon foi além da maioria dos outros apologistas do império, declarando como um alto dever moral do rei expandir, bem como preservar, os “laços do império”. O dever de conquistar ia além de Maquiavel, que se preocupava com a velocidade indevida em alcançar a conquista. Para estar pronto para servir ao alto dever de expansão do império, a nação britânica teve de ser instruída no estudo das armas e particularmente na destreza naval, e teve de mostrar a virtude da fortaleza, ser “robusta e guerreira”.

Isso nos leva à última e não menos importante das razões para a enorme influência além dos méritos de suas realizações. Para Sir Francis Bacon, Barão Veralum, o Visconde de St Albans, foi um dos principais políticos e membros da elite do poder na Grã-Bretanha. Ele foi, primeiro, o filho mais novo de Sir Nicholas Bacon (1509-79), um amigo próximo e cunhado de Sir William Cecil, Lord Burghley, um dos principais assessores da Rainha Elizabeth. Como resultado, Nicholas Bacon tornou-se Conselheiro Privado, Lorde Chanceler e o Senhor Guardião do Grande Selo.

Francis Bacon nasceu, portanto, em berço de ouro. Como um jovem advogado, Bacon tornou-se membro do parlamento e, em 1591, conselheiro confidencial do conde de Essex, favorito da rainha. Como Essex começou a perder o favoritismo da rainha, o sempre alerta Bacon sentiu a mudança no vento e se voltou contra seu antigo patrono, assumindo a liderança na condenação que levou à execução de Essex. Para explicar esse caso sórdido, Bacon foi designado pela rainha para escrever o que se tornou a denúncia pública oficial a Essex. Mais tarde, para acalmar uma purulenta influência perniciosa da crítica, Bacon foi levado a escrever uma Apologia a seu próprio papel traiçoeiro no caso Essex.

Apesar das desculpas de Bacon, a rainha, por razões óbvias, continuou a não confiar muito nele, e a preferência política iludiu o cortesão de alto escalão. Sob o novo rei Jaime I, no entanto, Bacon conquistou sua própria vida, sua carreira impulsionada por seu primo Thomas Cecil, o segundo Lord Burghley. Em 1608, Bacon tornou-se o procurador do rei e depois Procurador-Geral. Finalmente, em 1617, ele seguiu os passos de seu pai como Senhor Guardião do Grande Selo, e, no ano seguinte, tornou-se Lorde Chanceler.

Após três anos no posto político mais alto do país, entretanto, Sir Francis Bacon foi derrotado. Acusações de suborno sistemático e de corrupção contra ele foram provadas e ele então confessou sua culpa, retirando-se para a vida privada para perseguir sua carreira editorial. Caracteristicamente, enquanto Bacon admitia aceitar subornos, ele alegou que eles nunca afetaram seu julgamento, e que suas “intenções” permaneceram eternamente “puras”. Julgando-o por seu próprio método empírico, no entanto, pode-se ser cético em relação a tal reivindicação “metafísica”.

Na esfera estritamente econômica, a produção de Bacon foi esparsa e suas opiniões, comuns, exceto por mal estarem na vanguarda da modernidade ou do avanço científico. Na balança de negociações, ele adotou o padrão amplamente mercantilista. Assim, em seu “Conselho a Sir George Villiers”, escrito em 1616, mas apenas publicado pela primeira vez em 1661, Bacon saudou o a “negociação [internacional] de mercadorias que os ingleses conduzem em partes estrangeiras”. O ponto crucial da negociação é “que a exportação exceda em valor a importação; pois então o equilíbrio das negociações deve necessariamente serem retornados em moeda ou ouro”. Na antiga questão da usura, Bacon assumiu uma posição surpreendentemente reacionária e moralista, pedindo sua proibição por motivos morais e religiosos. Mais interessante, ele também declarou que permitir altas taxas de juros restringiu as melhorias dos benefícios agrícolas em nome de projetos mais arriscados (e presumivelmente menos valiosos) — uma indicação de que parte do clamor para reprimir a usura veio de investidores de primeira classe, dispostos a pagar juros mais altos. De forma semelhante, Bacon também atacou a cobrança de juros porque desvirtuou os homens e lhes trouxe uma renda que eles não “ganharam” realmente.

7. Os Baconianos: Sir William Petty e a “política aritmética”

Visto que o pensamento baconiano se encaixou bem no espírito da época, não é surpreendente que ele desenvolveu seguidores entusiastas. Um pequeno seguidor reconhecido foi Thomas Hobbes, o apologista filosófico do absolutismo monárquico que, na véspera da Guerra Civil, estava procurando por uma defesa “moderna” do monarquismo despótico que não recorria nem à esgotada teoria de correspondência da ordem nem à variante Grociana da lei natural, como fizeram seus amigos do círculo de Tew. A versão conservadora de Grócio da teoria do consenso sustentava que o direito de soberania havia de fato se originado com as pessoas, mas que as pessoas, em um ponto obscuro distante no passado, haviam rendido a sua soberania irrevogável para o rei. Essa defesa de absolutismo real havia sido continuada na Inglaterra pelo círculo de Tew, a única discordância de Hobbes sendo a de que cada indivíduo, em última análise, teria o “direito de autopreservação” e, portanto, teria o direito de desobedecer qualquer ordem do rei que fosse equivalente ao assassinato de um indivíduo particular.[112] Mas, mais importante, a teoria política de Hobbes renegou a metodologia escolástica da ordem natural por uma metodologia “cientística” e mecanicista “moderna”, muito mais adequada a Francis Bacon. Essa mudança não é surpreendente, considerando que Hobbes se serviu de sua aprendizagem filosófica como secretário do próprio Bacon. Mais tarde, em adição a vida em serviço para a realeza da família Cavendish, Hobbes serviu como um tutor matemático para o futuro Rei Carlos II.

O principal baconiano em política econômica, que também foi um pioneiro certeiro na estatística, e na ciência alegada da “política aritmética”, foi o oportunista fascinante e aventureiro Sir William Petty (1623-87). Petty foi o filho de um pobre tecelão rural do condado de Hampshire. Ele aprendeu latim em uma escola rural, e trabalhou nos mares como um taifeiro aos seus 13 anos de idade. Quando sua perna foi quebrada, nos mares, ele foi colocado em terra firme na França pelo capitão. Petty viu a si mesmo sendo admitido na universidade Jesuíta em Caen através da aplicação para a admissão em latim. Ali ele recebeu uma educação excelente em línguas e matemáticas, sustentando a si mesmo através de tutoria e de negociações de joias personalizadas. Logo após, Petty desembarcou na Holanda para estudar medicina; lá ele se tornou amigo do Dr. John Pell, professor de matemática em Amsterdam. Viajando a Paris para estudar anatomia, Petty estava armado com uma introdução de Pell a Thomas Hobbes. Mais tarde, Petty virou secretário de Hobbes e assistente de pesquisa, e de Hobbes ele absorveu o empirismo, o mecanicismo e o absolutismo Baconiano e Hobbesiano. Através de Hobbes, Petty também se juntou a círculos avançados, incluindo novos cientistas junto de amigos filosóficos da ciência. Precisamos nos lembrar que a ciência não desfrutou da especialização profissional do século XX, e novas descobertas científicas eram frequentemente feitas em uma atmosfera de cientistas cercados por entusiastas filósofos diletantes. Através de Hobbes, Petty participou no círculo parisiense do Padre Marin Mersenne, que incluiu cientistas como Fermat e Gassendi, bem como os filósofos-matemáticos Pascal e Descartes.

Depois de um ano em Paris, Petty retornou a Inglaterra em 1646 para continuar seus estudos de medicina em Oxford. Armado novamente com uma introdução, que abriu portas cruciais, do Professor Pell, Petty foi recebido de braços abertos pelo homem que foi chamado de ““o mestre das cerimônias de novos estudos”, o baconiano entusiástico, prussiano meio-inglês imigrante da Polônia e exilado do governo católico, Samuel Hartlib (1599-1670). Pell foi o discípulo mais recente de Hartlib, e seu primeiro emprego havia sido o de mestre em uma escola gerenciada pelo próspero e bem conectado Hartlib, cujo pai havia sido um “mercador-real” para o rei da Polônia. Com a ajuda de Hartlib, a carreira de Petty na Oxford agora ascendeu com de uma incrível velocidade. A Petty foi dada as boas-vindas em um círculo de matemáticos, cientistas e médicos que haviam se reunido em Oxford para fugir da Guerra Civil e para se dedicar a uma ciência Baconiana multipartidária e trans-religiosa. Esse grupo, o qual havia se chamado de “colégio invisível”, não somente recebeu Petty gentilmente, mas eles se reuniam periodicamente em lojas, as quais, estando dentro da casa de um boticário, era conveniente a experimentos científicos e alquímicos em drogas. Petty mal havia se tornado um dos membros do Brasenose College em Oxford e foi nomeado vice-diretor, e mal havia se tornado médico quando ele se tornou professor de anatomia. Finalmente, Hartlib viu seu amigo e protegé Petty se tornar professor de música em 1651 no Colégio de Gresham em Londres, um novo colégio dedicado às artes experimentais e mecânicas. Petty aparentemente ensinou matemática aplicada a música. Com apenas 28 anos, William Petty havia saltado para o topo da profissão acadêmica. A rapidez da ascensão de Petty foi, sem sombra de dúvidas, ajudada pelo fato de o novo regime republicano ter descartado previamente os titulares abertamente realistas (royalists), e os baconianos do “colégio invisível” foram capazes de velejar por baixo das cores da ciência baconiana livre de valores.

Hartlib também escreveu volumosamente historiografias indutivas das negociações, especialmente as da agricultura, ajudando a continuar o programa baconiano. O próprio Hartlib foi um amigo e discípulo de seu colega baconiano, o místico e milenarista tcheco, teólogo e educador Johann Amos Comenius (1592-1670). Comenius, um bispo da pietista igreja hussita da Morávia e um exilado do governo católico, foi empregado por um governo Sueco para organizar o sistema escolar. Ele foi além de Bacon ao inventar um novo sistema hermético religioso, o pansofismo, o qual prometia combinar todas as ciências em um caminho místico para todo conhecimento. Hartlib aderiu a esses princípios gnósticos, e ele também seguiu Bacon ao descrever a sua própria nova utopia, a qual ele chamou de Macaria (1641).

Hartlib e Comenius foram os filósofos favoritos e teóricos da gentry rural puritana, o partido dos Pyms e dos Cromwells. De fato, no verão de 1641, quando os puritanos rurais pensavam que eles tinham com sucesso alcançado o longevo governo sob o rei, o parlamento ansiosamente trouxe Comenius para a Inglaterra, e foi durante o outono que Hartlib publicou sua Macaria, uma utopia de estado de bem-estar que ele esperava instituir na Inglaterra. Dado a chegada à Inglaterra, Comenius traçou seus próprios planos para uma “reforma” pansófica, ou transformação do sistema educacional inglês, liderado por um “colégio pansófico”. Comenius proclamou que a “última era do mundo está se tornando próxima, na qual Cristo e sua Igreja irão triunfar, […] uma era de iluminação, na qual a terra deverá ser encoberta com o conhecimento de Deus, como as águas cobrem o oceano.”[113]

A renovada revolta da Guerra Civil colocou um fim aos planos pela silenciosa reconstrução educacional e social, e então Comenius retornou para o continente da Europa no seguinte ano, 1642. Mas Hartlib e os outros permaneceram, e continuaram sob o munificente patrocínio puritano; durante o protetorado de Cromwell, esses baconianos prosperavam, e Pell e outros discípulos de Hartlib foram usados por Cromwell como emissários para vários países protestantes na Europa.

Um dos projetos favoritos contínuos de Hartlib foi tentar encontrar novos colégios e instituições para promover a nova ciência. Um prospectivo donatário, aristocrático, e amigo muito mais jovem, o distinto médico Robert Boyle (1627-91). Num determinado momento, Hartlib tentou atrair Boyle para financiar William Petty na compilação de uma “história de [todas] negociações”; e em outro momento, Petty, em sua primeira obra publicada aos 25 anos de idade, consultou Hartlib para financiar o novo colégio para avançar “o real ensino”, o qual seria um “gymnansium medicum ou um colégio de lojistas”. Esse colégio, escreveu Petty, iria providenciar “as melhores e mais efetivas oportunidades e meios para escrever uma história das negociações em perfeição e exatidão […]”[114] Nem um desses projetos particulares foram a adiante.

Mal havia William Petty alcançado o ápice da academia em 1651, porém, e antes de dar sua primeira aula, ele saiu do mundo acadêmico por decisão própria. Ele então saiu para fazer uma fortuna, e viu sua oportunidade no meio da conquista devastadora e da dizimação de Cromwell da Irlanda. Um companheiro “invisível”, Jonathan Goddard, havia saído para se tornar um médico em comando das forças armadas de Cromwell na Irlanda, e havia retornado dois anos depois para o prestigioso posto de guardião do Colégio de Merton; fazendo uma saída de dois anos de Oxford, Petty desembarcou na Irlanda como um substituto de Goddard. Quando Petty se viu na Irlanda, ele encontrou uma oportunidade de ouro para fazer sua fortuna. Cromwell havia espoliado as ilhas Irlandesas, e havia decidido pagar seus soldados e os assistentes financeiros de sua campanha militar por entregar a conquistada e expropriada ilha irlandesa. Mas para parcelar essa ilha, ela primeiramente tinha de ser inspecionada, e essa tarefa foi conduzida por um inspetor-geral, um amigo de Petty e de Hartlib, Dr. Benjamin Worsley, um companheiro médico que havia publicado influentes panfletos que levaram ao Ato de Navegação de 1652, uma medida mercantilista para subsidiar e privilegiar expedições inglesas. Petty, porém, não deixou a amizade ficar em seu caminho. Chegando na Irlanda em outono de 1652 e avaliando a situação, Petty lançou uma campanha de propaganda denunciando a lentidão da suposta inspeção de Worsley, e prometendo performar a tarefa ele mesmo em meros treze meses. Conseguindo o trabalho em fevereiro de 1653, apesar da oposição feroz de Worsley, Petty havia de fato concluído a tarefa a tempo.

Com a grande soma de dinheiro vivo ganho desse trabalho, Petty começou a acumular a donidade das expropriadas terras irlandesas: algumas terras ele adquiriu como pagamento em vez de dinheiro vivo, outras ele conseguiu comprando reivindicadas pelos necessitados soldados ingleses. Já em 1660, William Petty havia acumulado propriedades de terras irlandesas, totalizando 100.000 acres, fazendo dele um dos maiores acumuladores de terras na Irlanda. De fato, a sua acumulação de terras irlandesas foi ainda maior na época de sua morte em 1687, Petty acumulou 270.000 acres no Condado de Kerry sozinho. Nos anos últimos de 1650, Petty estava de volta a Londres, servindo por um tempo no Parlamento e renovando suas amizades em círculos científicos.

De volta na Inglaterra, Petty havia se juntado ao círculo hartilibiano-baconiano liderado por outro alemão emigrado, Theodore Haak, o secretário organizador dos discípulos ingleses de Comenius. Outros membros incluindo Dr. Jonathan Goddard, agora protetor do médico pessoal de Cromwell; e o famoso arquiteto Christopher Wren, o qual seu primeiro trabalho de arquitetura foi uma transparente casa de três andares com uma estrutura estilo colmeia construída para Hartlib. O grupo se reuniu majoritariamente na casa de Oxford do cunhado de Cromwell, John Wilkins, quem o protetor foi feito governante da Universidade de Oxford.

Os baconianos, precisa-se ser entendido, através da prosperidade debaixo de Cromwell, nunca foram verdadeiramente comprometidos com nenhum tipo de governo em particular. Como o próprio Bacon, eles poderiam florescer debaixo de uma monarquia absoluta. Monarquia, república, parlamento, Coroa, Igreja — todas essas formas de governo fizeram nenhuma diferença particular a esses “científicos” e “imparciais” aspirantes a governantes da nação. Contanto que o regime fosse suficientemente estatista, e pelo menos nominalmente protestante, a política poderia proporcionar um escopo amplo para os sonhos de poder e de “ciência” mantidos por esses filósofos baconianos e por homens desses negócios.

Petty e seus colegas, sempre buscando uma chance boa de qualquer governo, estavam no lugar certo quando a monarquia Stuart foi restaurada em 1660.[115] O próprio Petty foi bem recebido na corte de Carlos II, o qual garantiu a ele título de cavaleiro, e em 1662, os sonhos baconianos de Petty e de seus colegas culminaram quando Petty tornou-se um membro fundador da nova licenciada Sociedade Real de Londres Pelo Aprimoramento do Conhecimento Natural. A sociedade real foi especificamente dedicada para o projeto baconiano do empirismo observador e experimental, primeiro ao estudo do mundo natural e da tecnologia, e então ao estudo de sociedade.[116] Durante o percurso de sua vida, Petty permaneceu como um membro ativo da Sociedade Real, contribuindo especialmente a seus estudos da história das negociações e da tecnologia. A contribuição de Petty, a “política aritmética”, ou estatística, foi vista por ele como a aplicação do programa empírico baconiano para o mundo social.

Fieis ao objetivo de Petty da ciência empírica, cada um de seus estudos foi designado para promover seu próprio avanço econômico e político, sua maior publicação, o Tratado de Taxas e Contribuições, foi publicado em 1662, e passou por três posteriores edições em seu tempo de vida. Petty, porém, estava decepcionado, já que o tratado não o levou para seu cargo público ou influência política. Os tratados posteriores de Petty escritos, mas não publicados, durante o tempo de sua vida, os outros sendo publicados em 1690 ou mais tarde, depois de sua morte. Isso foi porque eles foram escritos, nas palavras de um admirável historiador “não por publicação, mas para circulação nos corredores do poder ou com uma visão para adquirir influência e trabalhos — os quais ele nunca obteve”.[117] E mesmo que a filha de Petty, de um casamento de alguns anos depois, ascendesse às famílias aristocrática Shelburne e Lansdowne, Petty tirou pouco proveito de suas vastas pequenas terras desonestamente adquiridas na Irlanda, já que ele tinha de gastar metade de seus dias naquele país, defendendo suas reivindicações de ações judiciais dos reivindicadores reais, ou de suas terras de “bandidos” que acreditavam que ele havia espoliado a terra deles.

Como conveniente a um presumível cientista experimental, Petty reivindicou várias invenções importantes, porém, somente uma delas — o navio de casco-duplo — foi aproveitada. Ele gastou uma grande parte de dinheiro construindo diversas versões desse navio, mas todas elas sofreram do mesmo problema: por mais rápidos que fossem, eles todos “tinham uma tendência embaraçosa de quebrar em uma tempestade”, um defeito, dizem-nos, “do qual Carlos II tirou uma certa quantidade de maliciosa felicidade”.[118]

O que então havia sobre Sir William Petty que o levou, apesar de seus dons, de seu aproveitamento de grandes chances, e de seus amigos poderosos, ao seu “teto de vidro”, que limitou sua influência política e seu poder no corte, e que ainda levou o rei da Inglaterra a tratar seu vexame com uma “felicidade malevolente”? Separadamente da sua sabotagem por Benjamin Worsley, o problema foi que Petty não podia resistir a escavação imprudente, estivesse ele perversamente imitando a aristocracia no partido, ou estivesse reprovando as políticas de Sua Majestade no próprio panfleto no qual ele estava escrevendo para uma corte a favor do rei. Não sendo um cavalheiro de nascença, Sir William não poderia se dar ao luxo de agir menos como um cavalheiro perante seus superiores.

Enquanto publicava seu Tratado das Taxas, Petty entregou vários documentos para a Sociedade Real sobre historiografias de tingimento de tecidos, e de expedições, avançando o programa baconiano de história das negociações. Sua obra principal, a Política Aritmética, foi escrita na década de 1670 e publicada postumamente em 1690. O objetivo foi mostrar que a Inglaterra, longe do sofrimento de uma decadência que era normalmente acreditada, era, na verdade, mais rica do que nunca foi. Na Política Aritmética, Petty alegou evitar meras “palavras” e “argumentos intelectuais”, e afirmar apenas “argumentos de sentido” — isto é, derivados de fatos perceptivos da natureza, a qual poderia ser totalmente resumida em “número, peso, e medida” — um slogan o qual ele desfrutou de sua repetição em várias ocasiões. Portanto, no fim de um ensaio sobre álgebra, Petty grandiloquentemente sustentou que ele havia finalmente aplicado a álgebra “para outros problemas que não os puramente matemáticos, viz: a política, com o nome de Política Aritmética, ao reduzir tantos termos de matéria a termos de número, peso e medida, para serem manipulados matematicamente.”[119]

De fato, há praticamente nenhuma matemática em Petty; o que há é estatística, superficialmente reunida, e arbitrariamente afirmada, empregando muitas hipóteses escondidas, para chegar a conclusões ideológicas determinadas de antemão.

Como William Letwin escreve, em seu recompensador estudo de Petty:

“O jeito de Petty com números, aqui como sempre, foi totalmente cavalheiro. Os fatos, quaisquer que fossem, tinham um jeito simpático de sustentar as conclusões de Petty. Ou melhor, as afirmações factuais de Petty eram; pois ele não era averso a citar autoridades misteriosas, desconhecidas, e até mesmo não-existentes, quando ele precisava da ajuda delas.”

Letwin, então, cita a conclusão de Major Greenwood, um historiador moderno de estatística: “Não é que eu acredito muito cinicamente para dizer que qualquer cálculo que Petty fez teria produzido baixas de guerra de cerca de 600.000”.[120] Em um momento, Petty, na verdade, aceita a justificação, para suas figurações arbitrárias e hipóteses, de que elas não fazem diferença de qualquer forma, visto que as figurações não são totalmente falsas, e, portanto, podem ilustrar o método para se chegar ao conhecimento. Mas, faltas ilustrações, é claro, mal são um indício para o método da política aritmética. Assim, Petty tentou chegar a conclusões clamando ao rei — que a Inglaterra estava aumentando, não diminuindo, em riqueza — ao emprestar a espúria precisão de números e de prestígio da ciência. Às vezes suas conclusões eram tão selvagemente otimistas que abandonavam todo o sentido: como quando ele afirmou que era “uma coisa muito fácil, para os súditos do Rei da Inglaterra, lucrar com as negociações universais de todo o mundo comercial”.[121]

No percurso de suas discussões, o próprio Petty entregou algumas teorias econômicas — qualitativas, não teorias quantitativas que nós talvez podemos adicionar — em violação do seu programa estabelecido. Elas também não eram muito notáveis — insistindo ao rei para que não cobrasse impostos que fossem tão altos a ponto de levar para declínios severos na produção ou no trabalho — ou incorretas, tal como atribuir o valor de bens não à demanda por eles, mas para seus custos de produções.

De fato, toda a qualidade do raciocínio econômico de Petty foi geralmente aquele de um mercantilista insípido. Como todos os escritores modernos, com exceção de Botero, Petty foi um ingênuo expansionista da população: quanto mais pessoas, maior será a “renda” e a produção irá aumentar. Como a maioria dos mercantilistas, Petty aconselhou e se identificou com o poder aristocrático da elite ao invés de com os trabalhadores. Sua cobiça pelo aumento ou “pleno” emprego veio de um desejo para aumentar a produção nacional no comando do estado e empregado pela elite. Tampouco estava Petty, como a maioria dos mercantilistas, preocupado com as classes trabalhadoras que ele os denunciou por terem se tornado mais inúteis e bêbados sempre que seus salários reais aumentassem. Petty, de fato, foi mais imaginativo do que seus confrades mercantilistas em propor um esquema governamental de preços para manter o preço alto do milho — especificamente para impedir que taxas de salários reais subam e, portanto, para manter os narizes dos trabalhadores na labuta e impedi-los de aproveitar de mais ociosidade (ou lazer). Petty, de fato, denunciou esses trabalhadores como “a parte vil e brutal da humanidade”. Algumas vezes a imaginação de Petty fugia junto com ele, o seu zelo para aumentar a população da Inglaterra o levou a recomendar, na Política Aritmética, obrigatoriamente mover a massa da população da Escócia e da Irlanda para a Inglaterra, alegadamente em “seus próprios interesses”, assim como para aumentar a produtividade inglesa e para aumentar o aluguel na Inglaterra.[122]

O entusiasmo pelas ciências no século XVII, erguido sobre o misticismo numerológico da tradição hermética e da cabala de idade quase-subterrânea, levou a um frenesi arrogante de entusiasmo por estudos quantitativos e matemáticos na vida social também, dentre os cientistas e especialmente suas seções de encorajadores. O eminente sociólogo de Harvard Pitirim Sorokin havia respectivamente referido a esse frenesi, daquele dia ao presente, como “quantofrenia” e “metromania”. Portanto, escreve Sorokin:

“O estudo matemático do fenômeno psicossocial foi especialmente cultivado nos séculos XVII e XVIII. Spinoza, Descartes, Leibniz, Newton […] e outros, começaram a construir uma ciência quantitativa universal, Pantometrika ou Mathesis Universae, com suas vertentes de Psychometrika, Ethicometrika, e Sociometrika designada para a investigação do fenômeno psicossocial junto das linhas de geometria e da mecânica física. ‘Todas as verdades foram descobertas apenas através da medida’, e ‘sem a matemática, seres humanos iriam viver como animais e feras’, foram os lemas dos físicos sociais desses séculos.”[123]

William Letwin escreve perceptivelmente desse fenômeno metrofrênico entre os baconianos da Inglaterra durante o período da Restauração Stuart. A “revolução científica” desse período, escreve Letwin, “deveu muito de seu vigor à esperança […] a simples crença de que muitas coisas por natureza, e ainda misteriosas, poderiam e deveriam ser mensuradas precisamente”. Infelizmente, “de mãos dadas com esse ideal revolucionário” estava uma devota, mas deslocada, noção de que medir e entender seria uma coisa só e iguais. Os cientistas da Restauração acreditavam que, elencar um manto matemático sob um problema era equivalente a resolvê-lo”. Como resultado, Letwin continua,

“Os cientistas se reuniram na Sociedade Real e engajaram em uma orgia absoluta de medições […] o virtuose continuou, infinitamente e inutilmente, a registrar, catalogar e contar. As melhores mentes da Inglaterra desperdiçaram seus talentos em registrar momento após momento a temperatura, ventos e a aparência dos céus de hora em hora, em vários cantos da terra. Seus esforços produziram nada mais do que registros inutilizáveis.”

Essa impassível energia foi voltada também ao mensuramento das dimensões econômicas e sociais de vários tipos. A procura por número, peso e medida foi conduzida na crença feliz de que bons números iriam inevitavelmente fazer boa política.[124]

Infelizmente, essa quantofrenia e metrofrenia devem ter assumido as profissões modernas econômicas. Felizmente, para o desenvolvimento do pensamento econômico, porém, o entusiasmo da quantofrenia nas ciências sociais fluiu depois da efusão de alguns escritores baconianos na década de 1690. Seria ótimo pensar que esse declínio foi acelerado pelas brilhantes e devastantes sátiras direcionadas contra os baconianos nas décadas de 1720 pelo grande Tory libertário Anglo-Irlandês satirista Jonathan Swift (1667-1745). Em seu clássico As Viagens de Gulliver, Swift efetivamente satirizou os cientistas loucos de Laputa e de qualquer lugar que estivessem colocando em efeito o que agora seria chamado de “o programa de pesquisa” baconiano. Finalmente, em 1729, Swift seguiu essa sátira com sua famosa Proposta Modesta, o que Letwin só chama com justiça de “a última palavra na política aritmética como um instrumento de política social”. Pois Swift foi atrás de Petty, pegando como texto as afirmações de Petty que quanto mais pessoas, melhor, e, em particular, a séria proposta de Petty, em seu Tratado das Taxas, de curar o alegado caso da pobreza e subpopulação da Irlanda insistindo por subsídios governamentais para nascimentos entre as mulheres irlandesas solteiras. Os subsídios foram sendo financiados por uma taxa a todos os irlandeses, especialmente aos homens irlandeses. Os subsídios seriam apenas permitidos se a mulher mantivesse os registros, que continham o exato tempo de coabitação do pai, e acordos assinados em relação ao cuidado das crianças.

A Proposta Modesta de Swift satirizou todo aspecto do estilo de Petty, desde os solenes manifestos absurdos das propostas políticas, até a falsa precisão do estilo numerológico. Assim, a Proposta Modesta obstinadamente declarou:

“O número de almas neste Reino sendo usualmente calculado em um milhão e meio, e desses eu calculo que possa haver cerca de duzentos mil casais dos quais as esposas são reprodutoras; de cujo número eu subtraio trinta mil casais os quais são capazes de manter suas próprias crianças […] isso sendo garantido, assim permanecerá cento e setenta mil reprodutores.”

Depois de fazer devidas deduções para o aborto espontâneo, ou para as crianças que morrem cada ano, Swift é deixado “com as cento e vinte mil crianças que nascem anual de mães pobres”. Depois de demonstrar que não há um meio pelo qual essas pobres crianças podem ser criadas ou empregadas, Swift conclui com seu famosa proposta “modesta”, não “passível da mínima objeção”. Sendo assegurado por um conhecimento americano em Londres de que uma criança jovem saudável bem-cuidada de um ano é “a mais deliciosa, nutritiva, e saudável comida, seja cozida, tostada, assada ou fervida”, Swift então chega a demonstrar, da melhor maneira livre de valores, numerológica, empirista ao estilo de Petty, as vantagens econômicas de vender 100.000 crianças por ano para serem comidas.

A maioria dos escritores econômicos apelativos da época finalizavam seus folhetos professando zero ganho pessoal e professando suas devoções à prosperidade pública. E então Swift termina sua Proposta Modesta de acordo!

“Eu professo, na sinceridade do meu coração, que eu não tenho o mínimo de interesse pessoal em empenho para promover esse trabalho necessário, tendo não outro motivo senão o bem público do meu país, avançando o nosso comércio, providenciando para os infantes, acalmando os pobres, e dando algum prazer aos ricos. Eu não tenho filhos pelos quais eu possa supor que consigam um único centavo, o mais novo tendo nove anos de idade, e minha esposa depois da idade de ter filhos.”[125]

capítulo

13 Mercantilismo e libertação na Inglaterra: da Guerra Civil até 1750

11

1. Os Pettyistas: Davenant, King e “a lei da demanda”.......................415

2. Liberdade e propriedade: Os Levellers e Locke.............................420

3. Child, Locke, a taxa de juros, e a cunhagem...................................428

4. Os irmãos North, deduções de axiomas, e o laissez-faire Tory.......437

5. Os Inflacionistas............................................................................443

6. A reação pelo dinheiro-sólido.........................................................450

7. Laissez-faire no meio do século: Tucker e Townshend...................455

1. Os Pettyistas: Davenant, King e “a lei da demanda”

O A modesta Proposta de Jonathan Swift deveria ter fornecido a última palavra sobre política aritmética caso um epílogo não fosse fornecido pelas quantofrenia e metromania insensatas dos historiadores modernos do pensamento econômico, que ressuscitaram uma “lei quantitativa” Baconiana ou Pettyista exposta na década de 1690 como se fosse uma verdadeira maravilha de antecipação da econometria moderna.

Charles Davenant (1656-1714), filho de um poeta laureado e dramaturgo, foi um advogado que passou sua vida lutando por uma grande chance. Para complementar sua pouca renda advinda da prática da advocacia, ele conseguiu obter uma indicação para ser comissário de impostos em 1678. Nos meados da década de 1680, Davenant estava recebendo um salário maravilhoso como comissário e também como Membro do Parlamento. Sua plácida e confortável existência, no entanto, foi abruptamente interrompida pela Revolução de 1688, que acarretou a perda de Davenant do seu alto cargo; além disso, seus empréstimos vultosos para a Coroa de Carlos II permaneceram não pagos.

Como um Tory confrontando um regime Whig, Davenant então começou a voltar sua atenção para escritos de tratados econômicos sobre os problemas de seus dias. Todas as suas publicações se concentraram em torno de alegações especiais para seus próprios interesses políticos, uma empreitada para subsidiar ou retomar seu alto cargo no governo. O primeiro tratado de Davenant, Um Ensaio sobre as Formas e Meios de suprir a Guerra foi publicado em 1694, após cinco anos de guerra com os holandeses, e após a mesma quantidade de tempo de tentativas frustradas de Davenant em recuperar seu velho cargo como comissário de impostos. O tema principal do tratado era denunciar o governo por financiar qualquer lado da guerra por dívida pública, e instigar que, ao invés disso, dependesse quase completamente do imposto sobre consumo. E coincidentemente a própria área de excelência de Davenant. Após denunciar novamente o governo, que teimosamente se recusava a ver suas virtudes, Davenant se voltou a outra área de interesse próprio.

Davenant foi inconsistente e confuso quanto à questão das livres negociações, algumas vezes parecendo a favor das livres negociações e outras vezes parecendo favorecer protecionismo. Mas essas inconsistências magicamente se esclarecem ao percebermos que Davenant, numa tentativa de entrar na onda da Companhia das Índias Orientais, reviveu uma tradição do século XVII de argumentar sobre os erros e acertos das negociações das Índias Orientais. Davenant, de maneira nada surpreendente, assumiu a linha padrão de Munian em apoiar completamente, ou em grande parte, uma balança de negociações “favorável”, mas apontou a absurdidade de tentar equilibrar as negociações com cada país, e de defender o déficit da Companhia das Índias Orientais com o Extremo Oriente. A postura pró-negociações das Índias Orientais de Davenant foi expressa em seu tratado de 1696, o Ensaio sobre Negociações das Índias Orientais. Nos anos seguintes, Davenant continuou a demonstrar sua parcialidade em relação às Companhias ao publicar dois Discursos sobre as Receitas Públicas e sobre as Negociações da Inglaterra (1697-98), e outro Ensaio sobre … a Balança de Negociações em 1699, continuando sua análise Muniana de negociações internacionais.

Por volta de 1698, a sorte de Charles Davenant mudou; ele era agora um Membro do Parlamento Tory e a Companhia da Índias Orientais concordou em enviá-lo para a Índia. Daí em diante, os escritos de Davenant foram principalmente e estritamente políticos, e em 1703 ele finalmente alcançou seu objetivo de recuperar um alto cargo no governo, a saber, o de inspetor geral de exportações e importações. Davenant estava dentro do governo e fora dos problemas, no entanto, seus escritos mudaram radicalmente de “moderados” para “extremistas” acompanhando cada mudança dos ventos políticos, ou de Tory para Whig, até ele terminar sua carreira desprezado e desacreditado por todos, em dificuldades financeiras e vivendo pela generosidade de seu velho amigo James Brydges, o Duque de Chandos. Com tudo isso em consideração, seu biógrafo, o Professor Waddell, não parece muito severo quando ele conclui que:

“A carreira de Davenant, portanto, não foi um grande sucesso. Faltava-lhe a força de uma personalidade e óbvia integridade necessária para o papel que […] ele […] tentou se empenhar — o de um panfletário partidário que ainda era um homem de juízo independente e não um mero charlatão. Ele estava no lado perdedor de quase todas as controvérsias em que se meteu. […] Ele se mostrou incapaz de lidar com seus próprios problemas e tornou-se um fardo para seus amigos. […] Ele nem mesmo era um pensador original, tampouco um homem de negócios prático, mas simplesmente um publicista competente. A relação entre seus escritos e suas circunstâncias pessoais sugere que seus inimigos tinham alguma desculpa em considerarem-no puramente interesseiro e mercenário.”.[126]

É de intrigar que Davenant, sendo um devoto seguidor da política aritmética, tentasse justificar seu egoísmo vacilante empregando a política aritmética como um tipo de análise de custo-benefício, na qual o estadista, possuindo “uma calculadora mental”, chega num equilíbrio de vantagens, “ao sumarizar as dificuldades em ambos os lados, e ao computar sobre o todo. Dessa forma, ele seria capaz de formar um juízo sólido e aconselhar corretamente; e isso é o que chamamos de Política Aritmética”.[127]

Davenant seria um escritor mercantilista de pouca importância, e esquecível, se não fosse pelo extravagante louvor esbanjado pelos modernos historiadores quantofrênicos sobre uma previamente desconhecida e alegada “lei econômica” descoberta por Davenant e sua política aritmética e por seu aliado político, o contabilista Gregory King (1648-1712). Essa “lei da demanda” é agora saudada como a origem da econometria, predando a alegada lei de Bernoulli da utilidade decrescente do dinheiro de 1738 (veja abaixo). Um embaraçoso louvor excessivo tem sido direcionado a essa absurda “lei” pelos economistas modernos cuidadosamente tentando achar prefigurações da “ciência” econômica. Houve muita confusão quanto ao preciso crédito pela autoria dessa alegada lei, o quanto dessa atribuição deveria ser dividida entre King e Davenant, e até mesmo se deveria ser chamada de lei “Davenant-King” ou “King-Davenant”, tão sem valor quanto as várias disputas acadêmicas que já apareceram em muito tempo. A primeira lei apareceu em 1699 no Ensaio sobre … a Balança de Negociações de Davenant, citando um manuscrito não publicado por King, o Observações Naturais e Políticas … escrito em 1696.[128] A “lei” afirma, sem muitas explicações e sem evidências, que o seguinte irá acontecer quando a oferta da colheita de milho (cereal) for reduzida para abaixo da quantidade usual: não simplesmente, como se sabe desde os escolásticos, que uma oferta menor de um produto tenderá a aumentar o preço, mas que o efeito será uma relação quantitativa definida, como se segue:

Redução da colheita do milho

Aumento do preço do milho

1/10

3/10

2/10

8/10

3/10

16/10

4/10

28/10

5/10

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Os economistas modernos têm geralmente, nos passos de Alfred Marshall, gravemente mal interpretado essa afirmação quantitativa como uma “tabela de demanda”, ou uma base tabular para uma curva de demanda, e como uma tentativa pioneira de “medir” a elasticidade de tal curva. Mas a grave falácia aqui é que essa relação quantitativa não tem nada a ver com a tabela de demanda do consumidor que tem um papel merecidamente muito importante na economia moderna. A verdadeira tabela de demanda é hipotética, subjetiva e instantânea: tudo que ela diz é que num dado momento, num preço x, consumidores comprarão uma certa quantidade y do produto. E o objetivo dessa tabela é precisamente que nós não sabemos e não podemos conhecer essa relação subjetiva, que não há maneira de descobrir, e que a única questão da tabela de demanda é mostrar que, num dado tempo, a curva de demanda está “caindo”, ou seja, na medida em que o preço cai, a quantidade demandada aumenta, e vice-versa. Devidamente, a lei é qualitativa e nunca quantitativa, e nunca há qualquer maneira de estabelecer tais quantidades.

O que os economistas pro-“lei” de Davenant falham em perceber, então, é que mesmo se essa tabela de Davenant fosse baseada em fatos históricos, tudo que isso estabeleceria seria não uma tabela de demanda ou curva, mas apenas o “equilíbrio” fatual apontado em cada ano, isto é, o preço de cada ano e quantidade produzida. Esses pontos nada tem a ver com qualquer tabela de demanda genuína ou “lei de demanda”, que é estritamente qualitativa e subjetiva às mentes dos consumidores.

E mais, mesmo se esses dados estiverem corretos, eles iriam apenas estabelecer uma relação para os anos particulares e mercados particulares em questão; eles não iriam, em nenhum sentido, estabelecer qualquer tipo de “lei” para as mesmas contínuas relações quantitativas entre oferta e preço em qualquer outro ano ou lugar.

Mas finalmente, não há evidência de que essa tabela seja baseada em qualquer evidência fatual. Assim, apesar da repetição solene dessa tabela do fim do século XIX em diante, e apesar de seu alegado pioneirismo da ciência econométrica, essa tabela Davenant-King não tem nenhum valor, seja ela advinha de dados factuais, estatísticos, econométricos, ou como teoria econômica. Isso apenas atesta a loucura quantofrênica dos economistas modernos.[129]

E ainda, os economistas, lutando desesperadamente para sustentar que a “lei” Davenant-King deve ter roupagem, assumiram uma ou duas direções contrárias ao presumir a importância da lei, e às vezes assumiram ambas de uma só vez. Assim, Jevons (1871), sem qualquer evidência, simplesmente assumiu que a tabela Davenant-King foi “acurada” e a pronunciou como um escândalo que economistas e estatísticos ainda não tivessem encaixado esses números com precisão. Por outro lado, William Whewell, uma estranha combinação de expert matemático de Cambridge, arqui-empirista na filosofia da ciência e economista tinha, duas décadas antes (1850), sentiu que a tabela de Davenant era, na verdade, um simples exercício de uma fórmula matemática, e assim ele ainda assumiu que isso deve ter se baseado sobre observações empíricas. Da mesma forma, em seu recente estudo minucioso, o Professor Creedy mostrou convincentemente que os números de Davenant-King eram os exercícios de uma fórmula matemática de “expansão fatorial de um polinômio”, um método descoberto pela primeira vez pelo matemático inglês James Gregory e então usado por Isaac Newton nas suas grandes obras em física. Mas, ao apontar como King pôde rapidamente ter descoberto e usado o novo método Gregory-Newton, Creedy, em vez de concluir sensatamente que a solidez estatística ou econométrica da “lei” de Davenant-King cai em ruina, procede alegremente em salvar a teoria ao simplesmente afirmar que “seria bastante possível” que a fórmula polinomial “se encaixasse às observações fatuais”. “Bastante possível”, mas não existe nenhuma evidência, já que essa “lei” nunca foi replicada, e até foi alterada por King, é muito mais provável que, encantado com as novas matemáticas, como o próprio Creedy concede, os “valores hipotéticos dos coeficientes foram usados com uma arbitrariedade polinomial escolhidos com a finalidade de gerar o ‘dado’ básico”; em outras palavras, que King e/ou Davenant inventaram tudo isso, como parte de sua “nova ciência”.[130]

2. Liberdade e propriedade: Os Levellers e Locke

A incerteza da Guerra Civil inglesa na década de 1640 e 1650 gerou mudanças políticas e institucionais abruptas, e estimulou pensamentos radicais sobre política. Uma vez que a Guerra Civil foi disputada por religião e política, muito do novo pensamento foi baseado, ou inspirado, por visões e princípios religiosos. Assim, como veremos logo mais no capítulo sobre “As raízes do Marxismo” (Capítulo 9 no Volume II), seitas comunistas milenaristas eclodiram novamente, pela primeira vez desde o frenesi Anabatista do início do século XVI na Alemanha e na Holanda. Particularmente proeminentes no frenesi da esquerda da Guerra Civil eram os Diggers, os Ranters, e os Quintos Monarquistas.[131]

No polo oposto do novo pensamento gerado pela Guerra Civil estavam os proeminentes, em meio as forças mainstream da esquerda republicana, do primeiro movimento de massa auto-conscientemente libertário do mundo: os Levellers. Numa série de debates notáveis dentro do Exército Republicano — notavelmente entre os Cromwellianos e os Levellers — os Levellers, liderados por John Lilburne, Richard Overton e William Walwyn, elaboraram uma consistente doutrina notavelmente libertária, defendendo os direitos de “donidade do si mesmo”, propriedade privada, libertação religiosa para o indivíduo, e mínima interferência governamental na sociedade. Os direitos de cada indivíduo a sua pessoa e propriedade, além do mais, eram “naturais”, isto é, eles eram derivados da natureza do homem e do universo, e, portanto, não eram dependentes e nem poderiam ser revogados pelo governo. E enquanto a economia fosse raramente um foco primário para os Levellers, sua aderência ao livre mercado foi uma simples derivação de sua ênfase sobre liberdade e direitos de propriedade privada.

Por um tempo parecia que os Levellers triunfariam na Guerra Civil, mas Cromwell decidiu resolver os debates dos exércitos pelo uso da força, e ele estabeleceu uma ditadura coerciva e uma teocracia puritana radical colocando a liderança dos Levellers na cadeia. A vitória de Cromwell e de seus Puritanos sobre os Levellers provou-se fatídica para o curso da história inglesa. Pois isso significava que “republicanismo”, aos olhos ingleses, estaria para sempre associado com o governo sangrento dos santos de Cromwell, com o reinado do fanatismo religioso, e o saque das grandes catedrais inglesas. Portanto, a morte de Cromwell levou rapidamente à restauração dos Stuart e ao permanente descrédito da causa republicana. É provável, por outro lado, que um governo de libertação e de tolerância religiosa e de mínima interferência governamental dos Levellers poderia ter se provado aceitável em termos gerais ao povo inglês, e poderia ter assegurado uma política inglesa ainda mais libertária do que a que desenvolveu após a Restauração e do Estabelecimento dos Whig.[132]

A discussão historiográfica do grande teórico político libertário John Locke (1632-1704), que ascendeu à proeminência após a Guerra Civil, e particularmente na década de 1680, tem sido atolada numa confusão de interpretações conflitantes. Era Locke um pensador político radicalmente individualista ou um conservador escolástico protestante? Um individualista ou um majoritarianista? Puramente filósofo ou um conspirador? Um radical prenunciador da modernidade ou alguém que se volta à virtude medieval ou clássica?

A maioria dessas interpretações não são, estranhamente, realmente contraditórias. A essa altura, devemos perceber que os escolásticos podem ter dominado as tradições medievais e pós-medievais, mas apesar desse fato, eles foram os pioneiros e elaboradores da lei natural e das tradições de direitos naturais. A querela da “tradição” vs “modernidade” é amplamente uma antítese artificial. “Modernos” como Locke ou talvez mesmo Hobbes podem ter sido individualistas e “pensadores da direita”, mas eles também estavam mergulhados no escolasticismo e na lei natural. Locke pode ter sido, e de fato foi, um fervoroso protestante, mas ele também foi um protestante escolástico pesadamente influenciado pelo fundador do escolasticismo protestante, o holandês Hugo Grócio, que por sua vez foi pesadamente influenciado pelos escolásticos espanhóis tardios. Como já vimos, grandes escolásticos jesuítas espanhóis tardios do século XVI tais como Suarez e Mariana foram pensadores do direito natural contratual, com Mariana sendo positivamente “pré-Lockeano” em sua insistência no direito do povo em retomar os direitos de soberania que eles tinham, previamente, delegado ao Rei. Enquanto Locke desenvolveu o pensamento do direito natural libertário mais completamente que seus predecessores, esse pensamento estava ainda embutido na tradição escolástica da lei natural.[133]

Tampouco são John Pocock e seus seguidores convincentes ao tentarem postular uma distinção artificial e confrontar os interesses libertários de Locke ou de seus seguidores tardios por um lado, e a devoção à “virtude clássica” por outro lado. Essa visão libertária Lockeana do século XVIII de “Cato” à Jefferson se tornou magicamente transmutada de individualista radical e defensora do livre mercado para reacionária nostálgica se voltando à “virtude clássica” antiga ou da renascença. Seguidores de tal virtude de alguma forma se tornam comunitaristas antiquados em vez de individualistas modernos. E assim, por que não poderiam os libertários e opositores da interferência governamental também se opor à “corrupção” e extravagância governamental? Com efeito, os dois geralmente estão em harmonia. Tão logo percebamos que, em geral, e certamente até Bentham, devotos da liberdade, propriedade e do livre mercado tem sido em sua maioria moralistas bem como adeptos à economia de livre mercado, a antítese Pocockiana começam a cair aos pedaços. Para libertários do século XVII e XVIII, na verdade, para os libertários na maior parte do tempo e dos lugares, ataques à intervenção governamental e à corrupção moral do governo andam alegremente de mãos dadas.[134]

Ainda existem anomalias na carreira e no pensamento de John Locke, mas elas podem ser esclarecidas pela discussão explícita e pelas implicações da impressionante obra de Richard Ashcraft.[135] Essencialmente, Ashcraft demonstra que a carreira de Locke pode ser dividida em duas partes. O pai de Locke, um advogado do campo e filho de um pequeno gênio puritano, lutou no exército de Cromwell e foi capaz de usar a força política do seu mentor, o Coronel Alexander Popham, membro do Parlamento, para levar John à proeminente Escola Westminster. Em Westminster, e depois em Christ Church, Oxford, Locke obteve um BA e depois um MA em 1658, depois tornou-se professor no colégio de grego e de retórica em 1662, e tornou-se estudante de medicina e depois médico a fim de permanecer em Oxford sem ter de receber ordenações sacras.

Apesar, ou talvez devido ao fundo puritano e patrocínio de Locke, ele esteve claramente sob a influência dos cientistas baconianos em Oxford, nomeadamente Robert Boyle, e por isso tendeu a adotar o “científico”, empírico, ponto de vista absolutista e de baixo nível dos seus amigos e mentores. Enquanto em Oxford, Locke e os seus colegas acolheram entusiasticamente a restauração de Carlos II, e de fato o próprio rei ordenou à Universidade de Oxford que mantivesse Locke como estudante de medicina sem ter de receber ordenações sacras. Ainda em Oxford, Locke adaptou a metodologia empírica e a filosofia sensacionalista dos baconianos, levando ao seu posterior Ensaio sobre o Entendimento Humano. Além disso, em 1661, Locke, este mais tarde campeão na defesa da tolerância religiosa, escreveu dois tratados denunciando a tolerância religiosa, e favorecendo o estado absoluto na aplicação da ortodoxia religiosa. Em 1668, Locke foi eleito para a Sociedade Real, juntando-se aos seus colegas cientistas baconianos.

Algo aconteceu com John Locke no ano de 1666, pois, quando ele se tornou um médico e no ano seguinte quando se tornou secretário pessoal, conselheiro, escritor, teórico e amigo próximo do grande Lord Ashley (Anthony Ashley Cooper), que em 1672 foi nomeado o primeiro Earl Shaftesbury. Foi por conta de Shaftesbury que Locke, dali em diante, mergulharia na filosofia política e econômica, e no serviço público bem como nas conspirações revolucionárias. Locke adotou de Shaftesbury a completa visão liberal clássica Whig, e foi Shaftesbury que converteu Locke num firme defensor por toda a vida da tolerância religiosa e num expoente libertário da donidade de si mesmo, dos direitos de propriedade, e de uma economia de livre mercado. Foi Shaftesbury que tornou Locke um libertário e quem estimulou o desenvolvimento do sistema libertário Lockeano.

John Locke, em resumo, rapidamente se tornou um Shaftesburita, e, portanto, um liberal clássico e libertário. Toda sua vida e mesmo após a morte de Shaftesbury em 1683, Locke apenas tinha palavras de louvor por seu amigo e mentor. O epitáfio de Locke por Shaftesbury declarou que o mesmo era “um vigoroso e infatigável defensor da liberdade civil e eclesiástica”. O editor da edição definitiva do Dois Tratados do Governo de Locke justamente escreve que “Sem Shaftesbury, Locke não teria sido, de nenhuma maneira, Locke”. Essa verdade foi escondida com bastante frequência pelos historiadores que partilham da concepção absurdamente monástica e horrorosa de como a teoria política e a filosofia geralmente se desenvolve: no calor da batalha política e ideológica. Ao invés disso, muitos sentiram que tinham de esconder esse relacionamento a fim de construir uma imagem idealizada, pura e destacada do filósofo Locke, separada das preocupações sujas e mundanas do mundo real.[136]

O Professor Ashcraft também mostra como Locke e Shaftesbury começaram a construir, mesmo conscientemente, um movimento neo-Leveller, elaborando doutrinas muito similares àquelas dos Levellers. Toda a estrutura de pensamento de Locke em seu Dois Tratados do Governo, escrito em 1681-82 como um esquema para justificar a vindoura revolução Whig contra os Stuarts, foi uma elaboração e desenvolvimento criativo da doutrina Leveller: os pontos de partida do desenvolvimento da donidade de si mesmo ou propriedade [propriety] de si mesmo, a dedução do direito de propriedade e de livres trocas, a justificação do governo como um dispositivo de proteção de tais direitos, e o direito de dissolver um governo que viola, ou se torna destruidor desse fins. Um dos primeiros líderes dos Leveller, Major John Wildman, esteve ainda mais perto das posições de Locke-Shaftesbury durante a década de 1680.

A profunda afinidade entre Locke e o pensamento escolástico foi obscurecida pelo fato inegável de que para Locke, Shaftesbury e os Whigs, o verdadeiro inimigo da liberdade religiosa e civil, o grande defensor do absolutismo monárquico, durante o fim do século XVII e no século XVIII, foi a Igreja Católica. Em meados do século XVII, o catolicismo, ou “papismo”, foi identificado não com os direitos naturais e os controles do despotismo real de outrora, mas com o absolutismo de Luís XIV da França, o principal estado absolutista na Europa, e anteriormente com a Espanha absolutista. Pois a Reforma, após um século, teve sucesso em tirar os envoltórios da tirania monárquica nos países católicos e protestantes. Desde a virada do século XVII, de fato, a Igreja Católica na França, jansenistas e realistas em espírito, tinham sido mais uma criatura do absolutismo real do que um controle sobre seus excessos. Com efeito, por volta do século XVII, a questão se pôs de modo que o país mais próspero na Europa que também era o mais livre — em economia, liberdades civis, numa política decentralizada e numa abstenção de aventuras imperiais — era a Holanda protestante.[137]

Assim, foi fácil para os whigs ingleses e liberais clássicos associarem o absolutismo, os impostos arbitrários, os controles, e as guerras incessantes dos Stuarts, com os Católicos, com os quais os Stuarts não estavam tão secretamente se associando, bem como com o espectro de Luís XIV, para o qual Stuarts estavam também se orientando. Como resultado, a tradição colonial inglesa e americana, até mesmo a tradição libertária, impregnaram-se com um anticatolicismo fanático; a ideia de incluir os malignos católicos nos critérios de tolerância religiosa raramente foi cogitada.

Uma confusão comum sobre a teoria sistemática de propriedade de Locke precisa ser esclarecida: a teoria do trabalho de Locke. Locke baseou sua teoria de direitos naturais de propriedade no direito da donidade de si mesmo de cada indivíduo, de uma “propriedade” [propriety] de sua própria pessoa. O que, então, estabelece o direito original de alguém de propriedade sobre matéria, sobre propriedade de terras ou sobre propriedade de recursos naturais, senão sua própria pessoa? Na brilhante e bastante sensata teoria de Locke, a propriedade é exibida dos bens comuns, ou de não-propriedade, para a donidade privada de alguém, do mesmo modo que um homem traz ao uso uma propriedade sem uso: isso é, ao “misturar seu próprio trabalho”, sua energia pessoal, com um recurso natural previamente não utilizado e não donificado, assim, trazendo esse recurso a um uso produtivo e, portanto, transformando-o em sua propriedade privada. A propriedade privada de um recurso material é estabelecida pelo primeiro uso. Esses dois axiomas: donidade de si mesmo de cada pessoa, e de primeiro uso, ou “homesteading”, de recursos naturais, estabelecem a “naturalidade”, a moralidade e os direitos de propriedade que fundamentam toda a economia de livre mercado. Pois, se um homem é dono de forma justa a propriedade material na qual ele tem se instalado e sobre a qual ele trabalhou, chega-se à conclusão de que ele tem o direito deduzido de trocar esses títulos de propriedades pela propriedade na qual um outro alguém se instalou e a trabalhou com seu trabalho. Pois se alguém é dono de propriedade, ele tem um direito de trocá-la pela propriedade de outrem, ou de dar essa propriedade para um receptor disposto. Essa cadeia de dedução estabelece o direito de livres trocas e livres contratos, e o direito de herança, e, portanto, de toda estrutura de direitos de propriedade da economia de mercado.

Muitos historiadores, especialmente marxistas, tem tido satisfação em clamar que John Locke é, portanto, o fundador da “teoria do valor do trabalho” marxiana (a qual Marx, por sua vez, adquiriu de Smith e especialmente de Ricardo). Mas a teoria de Locke é uma teoria da propriedade do trabalho, isto é, como propriedades materiais justamente vem a se tornar donidades por meio do emprego de trabalho ou “mistura”. Essa teoria não tem absolutamente nada a ver com o que determina o valor ou preço dos bens ou serviços no mercado, e, assim, nada tem a ver com a posterior “teoria do valor do trabalho”.

3. Child, Locke, a taxa de juros, e a cunhagem

Um dos mais proeminentes escritores econômicos da segunda metade do século XVII na Inglaterra foi o eminente Sir Josiah Child (1630-99). Ele foi um mercador rico que estava geralmente afiliado com a poderosa Companhia das Índias Orientais e, na verdade, ascendeu ao cargo de governador na Companhia, e seus temas centrais nos escritos econômicos eram as apologéticas tradicionais aos interesses das Índias Orientais. Isto é: nenhuma necessidade de se preocupar com o balanço de negociações de um país específico para outro; uma visão mais abrangente sobre o balanço de negociações de uma nação deveria ser assumida; e, portanto, as notórias exportações de ouro e prata da Companhia das Índias Orientais, ou os déficits, para com o Extremo Oriente são justificados se considerarmos a reexportação da Companhia para, e, portanto, excedentes com, outros países. Devido a essa ênfase mais abrangente sobre todo o balanço de negociações, economistas posteriores têm frequentemente associado Child com a abordagem laissez-faire de livres negociações.

Historiadores incautos foram também ludibriados pelas numerosas fulminações de Child contra monopólios e privilégios monopolísticos garantidos pelo estado às cidades, guildas ou companhias de negociações. Novamente, eles assumiram que Child fora um defensor do laissez-faire; o que eles negligenciaram foi que Child sempre se ocupou de defender, como uma exceção especial, o monopólio garantido pela Companhia das Índias Orientais.[138]

Child nunca alcançou a visão do genuíno laissez-faire na qual toda a balança de negociações era sem importância; ele insistiu que os bulhões de ouro e de prata podiam apenas ser exportados livremente se os efeitos totais de tal exportação fosse uma importação líquida de espécie, em outras palavras, uma balança de negociações gerais favoráveis.[139]

Infelizmente, a obra de Child foi interpretada como uma sólida doutrina do laissez-faire no século XVIII, e particularmente pelo devoto do laissez-faire nos meados do século XVIII, o Visconde de Gournay, que traduziu Child para o francês como parte de seu programa de divulgação da doutrina do laissez-faire na França. Como resultado, a obra de Child alcançou uma fama não merecida nos séculos seguintes.

Um dos principais desvios de Josiah Child da doutrina de livre mercado e laissez-faire era agitar por um dos programas favoritos dos mercantilistas: empurrar a taxa máxima legal de juros cada vez mais para baixo. As antes descreditadas “leis de usura” estavam retornando à economia defeituosa, em vez de para as bases teológicas ou de lei natural.

Das primeiras décadas do século XVII, mercantilistas ingleses foram mordazes em relação à prosperidade superior e crescimento econômico desfrutado pelos holandeses. Observando que a taxa de juros era mais baixa na Holanda do que na Inglaterra, eles decidiram saltar para a análise causal de que a causa da superior prosperidade dos holandeses residia nas baixas taxas de juros, e que, portanto, era tarefa do governo inglês forçar a taxa máxima de juros para baixo até que a taxa de juros estivesse mais baixa que a da Holanda. O primeiro proeminente tratado mercantilista clamando pela diminuição das taxas de juros foi o do gentleman Sir Thomas Culpeper, em seu breve Tratado Contra as Altas Taxas de Usura (1621). Culpeper declarou que a prosperidade holandesa foi causada por sua baixa taxa de juros; que a alta taxa de juros da Inglaterra dificultava as negociações; e, assim, o governo deveria forçar a taxa máxima de juros para baixo para superar a competição com os holandeses. O panfleto de Culpeper desempenhou um papel na redução do Parlamento da taxa máxima de usura de 10 para 8 por cento. O tratado de Culpeper foi reimpresso várias vezes, e o Parlamento, como se devia esperar, pressionou para uma taxa máxima menor nos anos posteriores, para 8 e então para 6 por cento.

Cada vez, entretanto, a resistência aumentava, especialmente conforme a intervenção do governo repetidamente forçou para baixo a taxa máxima. Finalmente, em 1668, os mercantilistas tentaram sua mais importante investida: uma redução da taxa máxima de juros de 6 para 4 por cento, o que, presumivelmente, resultaria em taxas menores que as da Holanda. Como um acompanhamento de propaganda nesse projeto de lei, o filho de Culpeper, Sir Thomas Culpeper, reimprimiu em 1668 o tratado de seu pai, junto de um de seus próprios, cujo título diz tudo: Um Discurso mostrando as várias Vantagens as quais irão ser agregadas a esse Reino pelo Abatimento da Usura junto da Absoluta Necessidade de Reduzir os Juros do Dinheiro à Taxa mais baixa que se assume em outros países.

O panfleto mais antigo de Culpeper Senior foi publicado junto a contribuição influente do já eminente mercador e homem de negócios, Josiah Child, em seu primeiro panfleto, Breves Observações sobre negociações, e Juros do dinheiro. Child era um proeminente membro do conselho de negociações do rei, e se estabeleceu em 1668 para aconselhá-lo sobre questões econômicas. Child tratou a redução da taxa máxima de juros para 4 por cento praticamente como uma panaceia para todas as enfermidades econômicas. Uma taxa de juros mais baixa vivificaria as negociações, e aumentaria o preço da terra; iria até mesmo curar alcoolismo.

O panfleto de Josiah Child e seu testemunho perante o Parlamento foram peças centrais do debate que circundava a proposta. A crítica de Child apontou efetivamente que baixas taxas de juros num país são o efeito de poupanças em abundância e de prosperidade, e não sua causa. Assim, Edward Waller, durante o debate na Câmara dos Comuns, apontou que “é com o dinheiro, assim como é com outras mercadorias, quando elas estão em vasta abundância então elas se tornam mais baratas, então faça o dinheiro [poupança] se tornar abundante e os juros serão baixos”. O Coronel Silius Titus avançou para demonstrar que, uma vez que baixos juros são a consequência e não a causa da riqueza, qualquer lei de usura máxima seria contraproducente: pois pela proibição de empréstimos correntemente legais, “seu efeito seria de fazer usurários cancelarem seus empréstimos. Negociantes estariam arruinados, e hipotecas seriam encerradas de antemão; os cavalheiros que precisam tomar empréstimos seriam forçados a infringir a lei […]”.[140]

Child fracamente respondeu às suas críticas dizendo que usurários nunca não deixariam de emprestar seu dinheiro, que eles seriam forçados a aceitar ou se resignarem diante da máxima legal. Sobre a ideia de que juros baixos fossem um efeito e não uma causa, Child simplesmente recitou as épocas anteriores nas quais o governo inglês forçou juros mais baixos, de 10 para 8, e de 8 para 6 por cento. Por que não, então, um passo mais adiante? Child, é claro, não concedeu levar a situação adiante e em se perguntar por que o estado não tinha o poder para forçar a taxa de juros para zero.

A crítica de Child levantou outro ponto importante: como os holandeses teriam sido capazes de obter suas baixas taxas de juros puramente por meios econômicos; como assim os holandeses poderiam não precisar de um estatuto de usura? A tréplica absurda de Child foi que os holandeses teriam pressionado sua taxa de juros para baixo via estatuto caso sua taxa de mercado não tivesse caído por si mesma.

Deve-se notar que esse desvio do laissez-faire em direção a baixas taxas de juros estava de acordo com os interesses econômicos pessoais de Josiah Child. Como um grande mercador das Índias Orientais, Child e seus colegas foram grandes tomadores de empréstimos e não emprestadores, então estavam interessados em crédito barato. Ainda mais reveladora foi a resposta de Child para as acusações do autor de Juros Equivocados do Dinheiro de que Child estava tentando “acumular todas as negociações nas mãos de uns poucos mercadores ricos que tinham dinheiro suficiente de seus próprios negócios, e que queria excluir todos os jovens que queriam participar disso”. Child respondeu a esse empurrão sagaz dizendo que, ao contrário, sua Companhia das Índias Orientais não estava necessitando de uma taxa baixa uma vez que ela poderia tomar emprestado tanto dinheiro quanto quisesse à 4 por cento. Mas isso, claro, é precisamente o ponto. Sir Josiah Child e sua laia estavam ávidos em empurrar a taxa de juros para baixo do nível de livre mercado a fim de criar uma escassez de crédito, e assim receber o crédito dos primeiros emprestadores — deixar o mercado de crédito para as grandes firmas que poderiam arcar com a taxa de 4 por cento ou menos e evitar mais emprestadores especulativos. Era precisamente devido a Child saber muito bem que um rebaixamento forçado nas taxas de juros iria na verdade “acumular todas as negociações nas mãos de uns poucos mercadores ricos” que Child e seus colegas estavam ávidos para porem suas medidas mercantilistas em prática.[141]

Durante 1668-69, quando a Câmara dos Lordes deu ouvidos ao projeto de lei de reduzir as taxas de juros, foi decidido que se ouviria o testemunho dos membros do conselho de negociações do rei, do qual Josiah Child era uma personalidade central. Mas outra personalidade importante também era um membro bastante diferente do conselho de negociações, e membro da Câmara dos Lordes, o grande Lord Ashley, o patrono novo e poderoso de Locke. Como um liberal clássico, Ashley se opôs ao projeto de lei, e sob seu comando, Locke escreveu sua primeira obra sobre questões econômicas, o influente, embora ainda não publicado, manuscrito, “Algumas das Consequências que são prováveis que se sigam da Diminuição dos Juros para Quatro Por Cento” (1668). Locke deixou claro nessa obra inicial sua profunda percepção, bem como total comprometimento, com uma economia de livre mercado, assim como sua posterior estrutura teórica de direitos de propriedade.

Locke demonstrou imediatamente sua habilidade em polêmicas; o ensaio era basicamente uma crítica à influente obra de Child. Primeiro, Locke atacou a retórica holística; e, claro, ele apontou que o mercador tomador de empréstimo estará feliz em pagar apenas 4 por cento de juros; mas esse ganho do tomador de empréstimo não é um ganho em prol do bem geral ou nacional, uma vez que o emprestador perderá na mesma quantia. Não apenas uma redução forçada dos juros seria, na melhor das hipóteses, redistributiva, mas, Locke acrescentou, a medida também restringiria a oferta de poupanças e de crédito, piorando a economia. Seria melhor, ele concluiu, que a taxa legal de juros fosse estabelecida na “taxa natural”, ou seja, a taxa de livre mercado “na qual a escassez presente [de fundos] estabelece naturalmente […]”. Em suma, a melhor taxa de juros é a do livre mercado, ou a taxa “natural” de juros, estabelecida pelos trabalhos dos homens livres sob a lei natural, i.e., a taxa determinada pela oferta e demanda por empréstimos de dinheiro em qualquer dado tempo.

Quer Locke ou Ashley tenham se provado decisivos ou não, a Câmara dos Lordes finalmente eliminou o projeto de lei de 4 por cento em 1669. Três anos depois, Ashley se tornou chanceler do Tesouro como Earl Shaftesbury, e no ano seguinte Locke se tornou secretário do conselho de negociações e plantações, que substituiu o velho conselho de negociações. No fim de 1674, no entanto, Shaftesbury foi demitido, o conselho de negociações e plantações foi desmembrado, e Locke acompanhou seu mentor nas oposições políticas e conspirações revolucionárias em exílio na Holanda.

John Locke finalmente retornou para Londres com a derrubada dos Stuarts e a Revolução de 1688, retornando em triunfo no mesmo navio da Rainha Maria. Locke retornou para Inglaterra para descobrir a velha Companhia das Índias Orientais abarrotada dos mesmos velhos truques. A Inglaterra estava passando por terríveis problemas financeiros, Carlos II tendo arruinado o crédito público com sua Parada do Tesouro, e o pessoal da Companhia das Índias Orientais tinha mais uma vez introduzido um projeto de lei em 1690 com o objetivo de reduzir compulsoriamente os juros para 4 por cento. Ao mesmo tempo, Sir Josiah Child foi trazido de volta para expandir seu panfleto num Discurso Sobre as Negociações (1690), um livro anônimo reimpresso três anos depois como Um Novo Discurso das Negociações, com o nome de Child exibido proeminentemente na capa. Foi o Novo Discurso que deixaria uma impressão excessiva sobre os pensadores do século XVIII. Somado ao renovado argumento por juros mais baixos, o Discurso e o Novo Discurso acrescentaram ainda mais apologética à linha da Companhia das Índias Orientais sobre as negociações e os monopólios.

Em reposta, o novo patrono político de John Locke, agora que Shaftesbury tinha morrido, Sir John Somers, Membro do Parlamento, aparentemente pediu que Locke expandisse seu artigo de 1668 para refutar os proponentes do projeto de lei de 4 por cento e de Child. Locke respondeu no ano seguinte com seu livro expandido, Algumas Considerações das Consequências da Redução dos Juros e Aumento do Valor do Dinheiro (1692) no qual trouxe os argumentos ainda não publicados de Locke para o debate público. A obra de Locke pode ter sido influente no projeto de lei de 4 por cento mais uma vez sendo eliminado na Câmara do Comuns.

A última parte das Considerações de Locke foi devotada a grande controvérsia da recunhagem, na qual a Inglaterra tinha se afundado desde 1690. Naquele ano, o estoque base de dinheiro da Inglaterra de moedas de prata tinha se deteriorado até então, devido à “fresagem” e aos “recortes”, e o contraste entre essas moedas “marteladas” inferiores às novas, não “fresadas”, não “recortadas”, e não “amassadas” era tão grande que a lei de Gresham começou a operar intensamente. As pessoas circulavam ambas as moedas fresadas sobrevaloradas e acumulavam escondido as moedas melhores, ou ainda passavam adiante as moedas pobres com seus menores pesos em vez do seu valor de face. Por volta de 1690 as moedas marteladas mais velhas tinham perdido aproximadamente um terço de seu valor comparado ao seu valor de face.

Estava bastante claro que a Cunhagem tinha de oferecer recunhagem das novas moedas superiores. Mas a qual taxa? Mercantilistas, que tenderam a ser inflacionistas, clamaram por depreciação, isto é, recunhagem a um peso menor, desvalorizando moedas de prata e aumentando a oferta de dinheiro. Nesse meio tempo, o problema monetário foi agravado por um estouro de inflação de crédito bancário criado pelo novo Banco da Inglaterra, fundado em 1694 para inflacionar a oferta de dinheiro e financiar o déficit do governo. Como o problema da cunhagem veio à tona no mesmo ano, William Lowndes (1652–1724), secretário do tesouro e principal especialista monetário do governo, emitiu um “Relatório sobre a Correção da Moeda de Prata” em 1695 exigindo a aceitação da depreciação existente, e por oficialmente depreciar a cunhagem em 25 por cento, tornando a moeda nominalmente mais leve por um peso de prata 25 por cento menor. Em seu Considerações, Locke denunciou a depreciação como enganadora e ilusória: o que determinava o real valor de uma moeda, ele declarou, era a quantidade de prata na moeda, e não o nome dado a ela pelas autoridades. A depreciação, Locke avisou em sua magnífica discussão sobre dinheiro sólido, é ilusória e inflacionista: se moedas, por exemplo, são desvalorizadas em 5 por cento, “quando homens vão ao mercado comprar qualquer outra mercadoria com seu novo, porém mais leve, dinheiro, eles descobrirão que 20 unidades de seu novo dinheiro comprarão não mais do que 19 antes comprariam”. A depreciação simplesmente dilui o valor real, o poder de compra, de cada unidade da moeda-corrente.

Ameaçado pelo relatório de Lowndes, o patrono de Locke, John Somers, que tinha sido feito Lord Guardião do Grande Selo num novo ministério em 1694, pediu que Locke refutasse a posição de Lowndes perante o Conselho Privado. Locke publicou sua refutação mais tarde no ano de 1695, Considerações Mais Aprofundadas Sobre Aumento do Valor do Dinheiro. Essa publicação foi tão bem recebida que ganhou três republicações dentro de um ano. Locke excelentemente pôs seu dedo sobre a suposta função da Cunhagem: manter a moeda-corrente como puramente uma definição, ou padrão de peso de prata; qualquer depreciação, qualquer mudança de padrões, seria tão arbitrária, fraudulenta, e injusta quanto a mudança, por parte do governo, da definição do comprimento de um pé ou de uma jarda. Locke afirma dramaticamente: “pode-se racionalmente alongar um pé ao dividi-lo em quinze partes em vez de doze, e chamá-los de polegadas […]”.

Além disso, o governo, guardião dos contratos, desse modo, leva à quebra de contratos:

“A razão pela qual isso não deveria mudar é: devido à autoridade pública ser garantidora da performance de todos os contratos legais. Mas homens são absolvidos da performance de seus contratos legais, se a quantidade de prata sob a denominação legal estabelecida é alterada […] o senhor de terras aqui e os credores estão cada qual defraudados em vinte por cento do que contrataram e do que lhes  é devido […]”[142]

Um dos oponentes de Locke tanto sobre cunhagem quanto sobre juros foi o proeminente construtor, magnata dos seguros de incêndio e especulador de terras, Nicholas Barbon (1637–98). Barbon, filho de um fanático pregador anabatista de Londres, mercador de couro e Membro do Parlamento Praisegod Barbon,[143] estudou medicina e se tornou Doutor em Medicina na Holanda, se mudando para Londres e indo aos negócios no começo da década de 1660. No mesmo ano do Discurso Sobre Negociações de Child, que tinha sido eleito ao Parlamento, publicou sua obra com o mesmo título da de Child, Discurso Sobre Negociações (1690), novamente cronometrado para pressionar pelo projeto de lei, no Parlamento, de 4 por cento de juros. Um devedor inveterado e especulador, Barbon, é claro, teria gostado de empurrar para baixo seus custos de juros.

Em 1696, Barbon retornou aos holofotes num ataque mordaz contra o Considerações Mais Profundas sobre a cunhagem de Locke. Argumentando contra a visão do dinheiro como mercadoria de mercado, ou “metalista”, de Locke, Barbon, insistindo agressivamente pela desvalorização da prata, opôs-se com a visão nominalista e estatista de que o dinheiro não é uma mercadoria do mercado, mas o que quer que o governo diga que seja. Escreveu Barbon: “O dinheiro é o instrumento e medida do comércio, e não a prata. É o instrumento de comércio da autoridade daquele governo onde é cunhada […]”[144]

Felizmente, a visão de Locke triunfou, e a recunhagem foi decidida e procedida em 1696 sobre linhas Lockeanas: a integridade do peso de denominação de prata da moeda-corrente foi preservada. No mesmo ano, Locke se tornou o comissário dominante do recente  estabelecido conselho de negociações. Locke foi apontado pelo seu patrono, Sir John Somers, que tinha se tornado ministro-chefe de 1697 até 1700. Quando o regime dos Somers caiu em 1700, Locke foi expulso do conselho de negociações e se aposentou até sua morte quatro anos depois. A recunhagem Lockeana foi ajudada pelo velho amigo de Locke, o grande físico Sir Isaac Newton (1642–1727) que, enquanto ainda era um professor de matemática em Cambridge de 1669 em diante, também se tornou responsável pela Cunhagem em 1696, e alçou o cargo de mestre da Cunhagem três anos mais tarde, continuando nesse cargo até sua morte em 1727. Newton concordou com as visões de Locke sobre recunhagem do dinheiro sólido.

Barbon e Locke estabeleceram a direção de duas linhas conflitantes no pensamento monetário do século XVIII: Locke, o escolástico protestante, estava essencialmente dentro da tradição pelo dinheiro sólido, metalista e anti-inflacionária dos escolásticos; Barbon, por outro lado, ajudou a dar o tom dos esquemas inflacionistas e especuladores do próximo século.[145]

4. Os irmãos North, deduções de axiomas, e o laissez-faire Tory

Pendendo a balança para o lado de John Locke, não apenas nas taxas de juros, mas também em uma visão geral e abrangente do laissez-faire econômico que até mesmo superava Locke, estavam dois irmãos, Dudley e Roger North, que vieram de uma distinta família Tory. Aqui estava uma fascinante convergência de visões de um Whig radical, de Tories de alto escalão e de zelosos súditos de Carlos e Jaime II. Essa conjuntura pressagiou o posterior encontro de intelectos da “extrema Esquerda” e da “extrema Direita” durante o século XVIII, quando o Estabilishment Whig imperialista, mercantilista e unipartidário era, de 1715 até a década de 1750, oposto pela Esquerda, pelos libertários radicais Commonwealthmen, e, do lado da Direita, pela anti-imperialista, católica ou proto-católica, oposição, todos concordando no que tange as denúncias ao mercantilístico, com impostos abusivos e elevada dívida pública, estado banco-centralista.[146]

Dudley e Roger North eram filhos do quarto Barão North. Mostrando pouca aptidão nas atividades escolares, Dudley (1641-91), foi para a Turquia e se tornou um proeminente negociador, bem como um diretor tanto da Companhias do Levante, à qual havia sido garantida um monopólio das negociações inglesas com o Oriente Médio, quanto da Companhia Africana, a qual gozava de um monopólio das negociações com esse continente. Dudley North retornou à Londres da Turquia em 1681, bem a tempo de ajudar o Rei Carlos e a seu irmão mais velho, Francis, o Barão Guilford (1647-85), na causa patriótica de tentar indiciar o patrocinador de John Locke, Lord Shaftesbury, numa acusação de traição. Francis, um distinto jurista, ascendeu rapidamente de advogado-geral para procurador-geral, e para Lord Chief Justice da Common Pleas, e, finalmente, em 1682, com 45 anos, tornou-se o Guardião do Grande Selo, o mais alto cargo legislativo na Inglaterra. Indiciamentos por traição tinham de ser passados por grandes júris apontados pelos xerifes de Londres, e assim, Dudley North, numa famosa e irregular eleição, concorreu nela e foi eleito xerife, depois disso ele e seus júris se tornaram o flagelo do partido Whig.

No fim do ano, Dudley North recebeu o título de cavalaria pelo rei por seus serviços, e tão logo subiu em cargo indicativo, tornando-se um Comissário de Alfândegas, membro do parlamento e gerenciador de todos os assuntos que envolviam receita para o Rei Jaime II no Parlamento.

Rumo ao fim de seu breve, mas distinto, prazo a serviço do governo, Sir Dudley estava inspirado a pensar profundamente sobre as duas principais questões monetárias e financeiras agitando o Parlamento: a lei de 1690 para diminuir a taxa de juros, e a questão da recunhagem. Dudley escreveu dois Discursos sobre Negociações em 1691, um sobre juros e um sobre cunhagem, junto com um posfácio, que foi programado para publicação como um panfleto quando Dudley North morreu inesperadamente em 31 de dezembro. Seu irmão mais novo, Roger (1643-1734), que estava ajudando Dudley a editar o livreto, então revisou o texto, adicionou um prefácio, e o publicou anonimamente no início de 1692. Apesar do brilhantismo do livreto, e de sua sistemática devoção às visões de laissez-faire e a favor do dinheiro sólido, o tratado afundou sem deixar rastros, e não foi tão influente no desenvolvimento do pensamento econômico do século XVIII ou em política financeira ou monetária.

Roger North não era apenas o mais jovem de seus irmãos, ele viveu décadas a mais que eles. Ele, mesmo sendo um procurador-geral da rainha, passou muito tempo de sua vida defendendo a reputação de seus irmãos. Ele escreveu volumosamente em seu tempo de vida sobre música, contabilidade, direito, sobre a Constituição Inglesa, e sobre numerosos assuntos científicos e filosóficos, mas a reticência natural o levou a manter não publicados todos esses escritos. Uma década depois da morte de Roger, suas biografias, ou Vidas, de três de seus eminentes irmãos foram publicadas, em dois volumes, em 1742 e em 1744.[147]

Até mesmo a publicação desses dois volumes bem-escritos, entretanto, não tiveram impacto algum na história do pensamento econômico até serem ressuscitados e louvados por James Mill e por John Ramsay McCulloch no início do século XIX.[148]

Roger North, que em seu prefácio explicou o fundamento e metodologia de seu irmão e fez suas conclusões mais consistentes apontou a inovação do método de Dudley na análise econômica. Pois Dudley foi pioneiro, ao menos na história do pensamento inglês, no método que iria mais tarde ser adotado por Cantillon e, por Say e Senior, e o qual Ludwig von Mises iria, no século XX, chamar de “praxeologia”. Praxeologia é a teoria econômica que recorre a alguns axiomas gerais evidentes em si mesmos fundados na apreensão da realidade, deduzindo logicamente, assim, as implicações desses axiomas que são enfaticamente verdadeiros. Mas, se A implica em B, C, etc., e A é definitivamente verdadeiro, as deduções podem ser aceitas como verdades também.

Roger escreveu sobre o método de Dudley em seu prefácio: “Vejo a negociação aqui sendo tratada a um outro nível além, do qual geralmente tem sido tratado; digo filosoficamente; pois […] ele começa rapidamente, dos princípios que são indisputavelmente verdade. […]”[149] O método anterior de raciocínio, acrescentou Roger North, “lidava mais com abstrações do que com verdades” ao “formar hipóteses para encaixar abundâncias de princípios precários e insensatos”. Em contraste, o novo método, o qual North atribuiu a Descartes, ergueu o conhecimento “sobre verdades claras e evidentes”.

Ao dirigir-se às negociações e aos seus problemas, Dudley North começa, em seu primeiro discurso, estabelecendo o claro e simples axioma ou princípio geral: “A negociação é nada mais que uma comutação de superfluidades”. Em outras palavras, como Buridan e os escolásticos haviam enfatizado, mas o mundo havia esquecido: os homens apenas “comutam” ou trocam bens ou serviços porque cada um se beneficia mais do bem que ele dá em troca (sua “superfluidade”). A negociação, portanto, seja intranacional ou internacional, beneficia ambas as partes; a negociação não é uma forma de guerra mercantilista à la Montaigne, na qual uma parte ou nação explora, ou se beneficia às custas de outro negociante. A riqueza e a opulência, assim, são os bens que as pessoas são capazes de produzir e acumular, não o dinheiro, o ouro ou a prata, os quais os permitem comprar aqueles bens. Dudley North conclui que “aquele que é mais diligente, e produz mais frutos, ou faz a maior parte da manufatura, irá abundar mais no que os outros fazem ou produzem e, consequentemente, será mais livre de vontade e gozará de mais conveniências, o que é ser verdadeiramente rico, embora não houvesse tal coisa como ouro, prata, ou semelhantes […]”.

Não há mágica, então, no ouro ou na prata; eles são simplesmente mercadorias selecionadas pelo mercado por suas qualidades especiais para serem dinheiro; como Dudley North diz, ouro e prata, em contraste com outros metais do mercado, são “por natureza, muito finos, e mais escassos do que outros” e “imperecíveis, bem como convenientes para fácil armazenamento […]”.

Procedendo a partir disso, North redescobre a análise escolástica do dinheiro, se o ouro e a prata são mercadorias, seu valor é determinado, tal como são todas as outras mercadorias no mercado, pela oferta e pela demanda.

Tendo posto o fundamento em uma análise geral e sistemática, Dudley North procede para a exaltada questão da taxa de juros. No mercado, aponta North, algumas pessoas, em consequência de rígido trabalho e juízo, são capazes de acumular propriedade. Se a propriedade é acumulada na forma de terra, os donos de terra irão alugar parte da terra àqueles que desejam cultivá-la. Similarmente, aqueles que acumulam propriedade em termos de dinheiro irão “alugar” seu dinheiro, cobrando uma taxa de juros. E, tal como o preço de aluguel da terra no mercado será determinado pela oferta e pela demanda por terra, do mesmo modo a taxa de juros — o preço dos empréstimos — será determinada pela oferta e pela demanda por crédito.

Visto que os juros são um preço de mercado, o controle pelo governo terá consequências injuriosas do mesmo modo que o controle de qualquer preço. Os juros estão baixos porque a oferta de capital é alta; altos juros por si mesmos não criam abundância de capital. Como Letwin parafraseia North: “Nada pode diminuir as taxas de juros senão uma oferta aumentada de capital, e como nenhuma lei pode, por moeda fiduciária, aumentar a oferta de capital da comunidade, a lei proposta é fútil e injuriosa”.[150] Ademais, apontou North: leis de usura reduzirão a oferta de poupança e de capital e, portanto, aumentarão em vez de diminuírem a taxa de juros do mercado e a quantidade de negociações diminuirão. Além do mais, a intervenção para reduzir as taxas de juros é injusta, porque todos os preços devem ser tratados igualmente, e devem ser igualmente livres.

Em seu discurso sobre a cunhagem, North não lidou realmente com a questão da cunhagem, mas ele antecipou Smith, Ricardo e os economistas clássicos em sua ávida e principiada análise do dinheiro sólido. Todos clamam sobre uma “escassez de dinheiro”, notou North, mas o que eles realmente querem é mais bens, ou, no caso dos mercadores, o que eles realmente querem dizer é que o preço dos bens deles não são satisfatórios. Analisando os componentes da demanda por dinheiro e sua oferta, North traçou transações e demandas de emergência, bem como os diferentes aspectos da oferta de dinheiro. Infelizmente, ele vacilou quando discutiu o quanto de dinheiro uma nação realmente precisa, falhando em perceber que qualquer oferta no mercado é ótima; ele acreditou que um aumento de negociações requiria um incremento na oferta de dinheiro, não entendendo que uma demanda aumentada por dinheiro poderia simplesmente aumentar o valor de mercado do dinheiro (i.e., diminuindo preços), aumentando, portanto, o valor de cada unidade da moeda corrente.

Apesar dessa falha, entretanto, North terminou no correto local do laissez-faire, pois ele foi pioneiro em desmembrar a oferta de dinheiro em moeda metálica e bulião. Ele demonstrou que a moeda metálica, sendo mais cabível para trocas, tenderia a comandar o incentivo do mercado sobre o bulião. Entretanto, o incentivo de moeda metálica é regulado pelas respectivas oferta e demanda por moeda metálica e por bulião. Assim, se houver um aumento no estoque de moeda metálica, o incentivo pelo bulião iria cair, e a moeda metálica iria tender a ser derretida em bulião. Mas, se por outro lado, houver uma escassez de moeda metálica, o incentivo da moeda metálica iria aumentar, e mais pessoas iriam cunhar bulião em moeda metálica. Desse modo, a moeda metálica e o bulião tenderiam a serem mantidos em equilíbrio. North gostava do processo de dois “baldes”: “assim, os baldes trabalham alternativamente; quando o dinheiro é escasso, o bulião é cunhado; quando o bulião é escasso o dinheiro é derretido”.

Assim, embora Dudley North nunca chegasse ao ponto de dizer que a oferta de dinheiro, comparada com as negociações, é sempre ótima, ele chegou a uma conclusão laissez-faire similar, ou de equilíbrio de mercado ao dizer que ninguém tem de se preocupar sobre a oferta de moeda metálica, a qual irá sempre ser mantida ótima no mercado.

Como um resultado de sua análise praxeológica sistemática, Dudley North chegou a firmes e principiadas conclusões laissez-faire de maneira geral. Ele opôs quaisquer leis de usura: “Ver-se-á que é melhor para a nação deixar o emprestador e o tomador de empréstimo fazerem seus próprios acordos”. Ele se opôs a quaisquer leis suntuárias; ele denunciou leis que tentavam manter o ouro e a prata dentro de um país como fadadas ao fracasso. As leis do governo e decretos poderiam apenas diminuir, e nunca promover a energia, ingenuidade e parcimônia humana.

Mas foi o irmão de Dudley, Roger, que deu o passo final, não apenas em explicar a metodologia de seu irmão, mas também em expor consistentes conclusões laissez-faire. Ao atacar a intervenção do governo de modo geral, Roger North declarou:

“Não pode haver negociação que não seja lucrativa para o povo, pois, se esse for o caso, os homens a abandonam; e onde quer que as negociações se desenvolvam, o povo, do qual eles são parte, também se desenvolvem. Nenhuma lei pode determinar preços em negociações, cujas taxas precisam e farão elas mesmas. Mas, quando tais leis são impostas de qualquer modo, é um grande impedimento para as negociações […] Todo favorecimento a uma negociação ou interesses contra outro é um abuso […]”.

Assim, concluiu Roger, “Leis que impedem as negociações, sejam estrangeiras ou domésticas, relacionando ao dinheiro ou a outras mercadorias, não são os ingredientes para fazer uma pessoa rica […]”

O que pode o governo fazer para uma economia próspera? “Se a paz for obtida, a justiça fácil for mantida, a navegação não congestionada, e os industriosos encorajados […]” em suma, escreveu North: “É a paz, industriosidade e libertação que trarão negociações e riquezas, e nada mais”.[151]

5. Os Inflacionistas

Não é surpreendente que os mercantilistas, com seu foco em maiores receitas e em maiores poderes ao estado, deveriam ter se apressado em esquemas inflacionistas de criação de papéis bancários e de crédito, bem como de papel-moeda do governo. Tais propostas e esquemas, entretanto, tiveram de esperar pela descoberta da prensa no século XVI, pelo desenvolvimento do papel bancário e da reserva fracionária na Itália no século XVI e, finalmente, pela invenção do papel-moeda do governo e dos serviços bancários centrais, ambas inovações dúbias da Grã-Bretanha na década de 1690.

O primeiro inflacionista inglês foi William Potter, cujo tratado mais famoso era o A Chave da Riqueza (1650). Era Potter aquele cujas teorias e esquemas propostos estabeleceram as bases para seguidores inflacionistas mais famosos, tais como o escocês John Law. Potter, que trabalhou na comissão de terras do governo, começou com o axioma amplamente aceito de que uma maior quantia de dinheiro é benéfica para a sociedade. Mas com impecável lógica, Potter perguntou: se mais dinheiro é bom, por que um aumento perpétuo e sempre maior de dinheiro não deveria ser ainda melhor? De fato, por quê? Por que não uma oferta de dinheiro em contínuo aumento até o infinito?

Potter ofereceu uma miríade de esquemas de criação de dinheiro, nos quais o papel-moeda seria assegurado, não por espécie, a qual é inconvenientemente escassa, mas pelas “terras da nação”. Mais relevantemente, é claro, notas de papel podem realmente ser resgatadas em ouro físico ou em moedas de prata, de modo que o resgate de notas “em terra” seria uma quimera. Como que você levaria por aí alguns acres de terra com os quais você realiza trocas? Mas é essa, é claro, a ideia de um “banco de terra”: o dinheiro na aparência e nos olhos do povo iludido, é lastreado pela terra da nação, mas na realidade não tem lastro algum.

William Potter viu outras maravilhas emergindo de um banco de terras. Assim, aumentar a oferta de dinheiro aumentaria os valores de terra, e, portanto, aumentar o “valor de lastro” do dinheiro: um tipo de máquina mágica de movimento perpétuo! Na realidade, é claro, os valores de terra aumentados simplesmente refletem o aumento dos preços e valores causado pela manufatura de mais dinheiro.

Visto que Potter estava ansioso para inflar o dinheiro e os valores de terra, ele era quase freneticamente oposto à “acumulação”, uma vez que ele percebeu que, se o novo dinheiro fosse “acumulado”, isto é, empilhado em saldos de dinheiro vivo e não gasto, os supostos benefícios da inflação não agregariam. De fato, uma razão pela qual Potter preferia grandemente o papel-moeda à espécie é que o papel é bem menos facilmente “acumulado”; isso significa, é claro, que o dinheiro em papel é muito mais tendente a depreciar agudamente em valor na medida em que as pessoas tentam se livrar dele em vez de adicioná-los às suas reservas de dinheiro vivo.

William Potter, entretanto, era cauteloso no que tange ao aumento de preços enquanto um resultado de sua proposta inflação monetária. Ele acreditava, em vez disso, que a oferta de dinheiro aumentada iria amplamente expandir o “volume de negociações” e, portanto, a quantia de produção dos bens e a riqueza iriam, desse modo, agregar. Potter preferiu acreditar que toda a oferta de dinheiro aumentada seria absorvida em produção aumentada, de modo que os preços não iriam aumentar no final das contas; mas, mesmo se os preços aumentassem, todos se sairiam melhor. A subida dos preços, é claro, é o Calcanhar de Aquiles dos esquemas inflacionistas, de modo que todos eles menosprezam a extensão da subsequente inflação de preços. Eles não reconheceram, é claro, que o “volume de negociações” pode aumentar em termos de dinheiro, mas que esse ganho, como a alegada subida nos valores de terra, iria simplesmente refletir o aumento em todos os termos monetários e valores na medida em que mais oferta de dinheiro é criada e se espalha por todo o sistema.

O argumento do alegado aumento de negociação e de produção reside em grande parte na frágil analogia com as ciências físicas. O inglês William Harvey havia apenas recentemente, em 1628, descoberto a circulação de sangue dentro do corpo humano. E Potter lançou a muito popular analogia entre sangue no corpo humano e dinheiro no corpo econômico. Assim como as pessoas dependem da circulação de seu sangue, assim a economia necessita da circulação de dinheiro. Mas a noção inflacionista do “quanto mais dinheiro, melhor” pode dificilmente ser apoiada nessa caduca analogia; no final das contas, quem defende que “quanto mais sangue, melhor” no corpo humano, ou “quanto mais rápida a circulação, melhor”?[152]

Em seus momentos atrevidos, William Potter realmente sustentou que a inflação monetária poderia fazer com que os preços caíssem(!). As negociações seriam vivificadas e a produção aumentaria tão grandemente que a oferta iria subir, e os preços iriam cair.

William Potter, entretanto, provou ser apenas uma preparação para o locus classicus do inflacionismo, o princípio das manivelas de dinheiro proto-keynesianas, tanto teórico quanto ativista, John Law of Lauriston (1671-1729). Filho de James Law, um rico ourives e banqueiro escocês, John nasceu e cresceu em Edimburgo, procedendo a desperdiçar a substancial herança de seu pai em apostas e em vivências rápidas. Condenado por matar um rival de amor em um duelo em Londres em 1694, Law subornou seu caminho para fora da prisão e escapou para o Continente. Depois de uma década na Europa ponderando problemas monetários, Law retornou em 1703 para a Escócia, onde ele não era sujeito a ser preso. Lá, Law concentrou-se em desenvolver e em publicar sua teoria monetária cum esquema, a qual ele presenteou ao Parlamento Escocês em 1705, publicando o memorandum no mesmo ano de seu famoso tratado, O Dinheiro e as Negociações Consideradas, com uma Proposta para Abastecer a Nação com Dinheiro (Edimburgo, 1705). O Parlamento Escocês considerou, mas recusou seu esquema; no ano seguinte, o advento da União da Escócia com a Inglaterra forçou Law a fugir para o Continente mais uma vez, visto que ele ainda era procurado pela lei inglesa sob a antiga acusação de assassinato.

Karl Marx, de certo modo, deveria ter se orgulhado pelo modo que John Law “unificou a teoria e a prática” em sua proposta. Por um lado, Law era o teórico, argumentando por um banco central de terras que emitisse papel-moeda inconversível, ou melhor, papel-moeda “lastreado” misticamente pelas terras da nação. Como uma parte crucial de sua proposta, a graciosa nação — nesse caso a Escócia — era suposta a apontar o próprio Law, o especialista e teórico, de ser encarregado de pôr esse esquema inflacionista de banco central em prática.

John Law, como seu subtítulo declara, propôs “abastecer a nação” com uma suficiência de dinheiro. O aumento de dinheiro era suposto a vivificar as negociações, aumentar o emprego e a produção — o tema do “emprego” dando um bom toque proto-keynesiano. Law enfatizou, em oposição à tradição escolástica do dinheiro sólido, que o dinheiro é uma mera criação do governo, que ele não possui valor intrínseco como metal. Sua única função é ser um meio de troca, e não armazenar nenhum valor para o futuro.

Ainda mais que William Potter, John Law deu certeza à nação que a aumentada oferta de dinheiro e de crédito bancário não iria aumentar os preços, especialmente sob a sábia égide de Law. Pelo contrário, Law antecipou Irving Fisher e os monetaristas ao assumir que sua inflação de papel-moeda levaria a uma “estabilidade de valor”, presumivelmente estabilidade do preço do trabalho, ou do poder de compra do dinheiro.

Law também antecipou Adam Smith na parte tardia do século XVIII em sua falaciosa justificação dos serviços bancários de reserva fracionária, de que tais serviços providenciariam uma “estrada no céu” sem custo — fornecendo uma oferta de dinheiro sem gastar recursos na mineração de ouro ou de prata. Do mesmo modo, é claro, qualquer gasto de recursos pode ser considerado um “desperdício” se nós suprirmos nossas próprias suposições de que eles não são mantidos por pessoas no livre mercado. Assim, como apontou o professor Walter Block, se não houvesse crime, todo gasto em cadeados, cercas, guardas, sistemas de alarme, etc., poderiam ser denunciados como “recursos desperdiçados” por observadores externos criticando tais gastos. Similarmente, se não houvesse tal coisa como uma inflação governamental, os gastos do mercado em ouro ou prata poderiam ser considerados por observadores como “desperdiçantes”.

Se o aumento dos preços domésticos constitui o Calcanhar de Aquiles da inflação monetária, outra preocupação tem sido o escoamento de dinheiro e de prata do país, em suma, uma “balança desfavorável de negociações” ou de “pagamento”. Mas John Law desconsiderou o problema também. Pelo contrário, ele declarou que um aumento na oferta de dinheiro iria expandir o emprego e a produção e, “portanto”, aumentar as exportações, causando, assim, uma balança de pagamentos favorável, com ouro e prata fluindo para dentro do país. Note que aí não há análise do porquê de um aumento na oferta de dinheiro dever aumentar a produção ou o emprego, muito menos trazer exportações junto com essa expansão aparentemente universal.

Interessante o suficiente, um dos pontos de diálogo de Law acerca da necessidade por mais dinheiro era baseado, como no caso de juros baixos, em más interpretações marcantes das razões da prosperidade dos holandeses, os quais todas as outras nações invejaram no século XVII. Temos visto que todos perceberam que os holandeses tinham baixas taxas de juros, levando os mercantilistas ingleses a pôr a carruagem na frente dos bois e a atribuir a prosperidade holandesa às baixas taxas de juros, em vez de perceberem que altas poupanças e altos padrões de vida tinham trazido à tona essas baixas taxas de juros. Assim, os mercantilistas sugeriram que a Inglaterra forçasse a taxa máxima de usura a ficar ainda menor.

Do mesmo modo, John Law viu que a próspera Holanda gozava de grande quantidade de dinheiro metálico; ele atribuiu a prosperidade à abundância de dinheiro, e propôs a oferta de papel-moeda em vez de dinheiro metálico. Novamente, ele negligenciou o ponto de que foi a propriedade holandesa e a alta produção e exportação que trouxe uma plenitude de moedas metálicas para o país. O superavit de exportação e a moeda metálica abundante eram um reflexo da prosperidade holandesa, não sua causa.[153]

Não que John Law tenha negado o argumento dos juros baixos para a prosperidade holandesa. Mas, em vez de leis diretas de usura, Law propôs chegar a baixas taxas de juros no que se tornaria o modo inflacionista padrão: expandir o crédito bancário e o dinheiro bancário, e por meio disso trazer para baixo a taxa de juros. De fato, Law elaborou um mecanismo proto-keynesiano: aumentar a quantidade de dinheiro diminuiria as taxas de juros, por meio disso expandindo o investimento e o acúmulo de capital e assegurando a prosperidade geral.

Para Law, como para Potter antes dele e para Keynes depois dele, o principal inimigo de seu esquema era a ameaça da “acumulação”, uma prática que iria derrotar o propósito de maiores gastos; em vez disso, gastos menores iriam diminuir as negociações e criar desemprego. Como no caso do inflacionista maluco alemão do final do século XIX Silvio Gesell, Law propôs um estatuto que iria proibir o acúmulo de dinheiro.[154]

Levou outra década para John Law achar um governante de um país ingênuo o suficiente para cair em seu esquema. Law achou sua “marca” no regente da França, um país que havia sido lançado em confusão e tumultuo sobre a morte de seu aparentemente eterno governante, Luís XIV, em 1715. O regente, o duque de Orleans, estabeleceu Law como uma cabeça do Banque Générale em 1716, um banco central com uma garantia de monopólio da emissão de notas bancárias na França. Logo, o banco se tornou o Banque Royale. Originalmente, notas do Banque eram recebíveis em impostos franceses e eram resgatáveis em prata; logo depois, entretanto, a resgatabilidade em prata foi findada. Rapidamente em 1717, John Law tinha todo o poder monetário e financeiro no reino posto em suas mãos. A seu antigo esquema ele acrescentou o financiamento da massiva dívida do governo. Ele foi feito o cabeça da nova Companhia do Mississipi, bem como diretor-geral de finanças da França; as notas da Companhia do Mississippi eram alegadamente “lastreadas” pelas vastas e não desenvolvidas terras das quais o governo francês era dono no território da Louisiana na América do Norte. O banco de Law criou a notória e hiperinflacionária “bolha do Mississippi”, notas, crédito bancário, preços e valores monetários dispararam de 1717 até 1720. Um observador aristocrático em Paris notou que, pela primeira vez, a palavra “milionário” tornou-se prevalente, na medida em que subitamente as pessoas pareciam ter milhões. Finalmente, em 1720, a bolha colapsou, Law terminou pesadamente em dívida, e foi forçado novamente a fugir do país. Como antes, ele vagou pela Europa, tendo uma precária vida como um apostador, e tentando achar outro país que adotasse seu esquema. Ele morreu em 1729, em Nápoles, tentando persuadir o governo napolitano a fazer dele seu banqueiro central inflacionário.[155]

O Cataclisma do experimento de John Law e de sua bolha do Mississipi providenciaram uma lição de alerta a todos os escritores reflexivos e teóricos sobre dinheiro ao longo do século XVIII. Como veremos mais abaixo, as doutrinas pelo dinheiro sólido prevaleceram facilmente ao longo do século, do antigo parceiro de Law e gigante Richard Cantillon até os pais fundadores da República Americana. Mas houve alguns que se recusaram a aprender quaisquer lições do fracasso de Law, e cuja atitude foi pesadamente influenciada por John Law.[156]

Talvez o mais proeminente dos inflacionistas pós-Law no século XVIII foi o eminente filósofo idealista anglo-irlandês, o Bispo George Berkeley (1685-1753). Berkeley estudou no Trinity College, Dublin, o centro intelectual do Establishment anglo-irlandês, e suas grandes obras filosóficas foram todas escritas na faixa de seus 20 anos, quando ele ainda era um aluno em Trinity. Berkeley gastou muitos anos no final da década de 1720 tentando estabelecer um colégio cristão em Newport, Rhode Island. Depois disso, Berkeley foi apontado como decano de Derry e então bispo de Cloyne.

Os pronunciamentos majoritários de Berkeley sobre questões econômicas vieram em seu panfleto, O Inquiridor (1735-37), publicado em três fascículos. O Inquiridor foi altamente influente, dez edições foram publicadas no tempo de vida de Berkeley. Ele foi escrito unicamente como uma série de 900 questões tendenciosas, pelas quais Berkeley teve a esperança de influenciar a opinião pública através de pura retórica sem ter de engajar em raciocínios. As visões monetárias de Berkeley eram influenciadas em peso por John Law. Um típico exemplo de uma das tendenciosas questões de Berkeley é “se o povo não é mais beneficiado por um xelim [antiga moeda inglesa] que circula do que por uma libra que permanece morta”. O dinheiro, para Berkeley, era um mero ticket, e o ponto central de O Inquiridor era a defesa de um banco central à la Law, que iria expandir dinheiro e crédito, estabelecer menores taxas de juros (como Berkeley colocou, “por um fim à usura”) e expandir o emprego e a prosperidade.

Berkeley era sagaz o suficiente para reconhecer que ele tinha de responder objeções baseadas no odioso fracasso de John Law, e então ele se apressou para por alguma distância entre seus próprios esquemas e a “loucura da França”. Como Law antes dele, Berkeley prometeu que suas notas bancárias propostas seriam injetadas na economia apenas “em pequenos graus”, e que ele ou seus representantes assumiriam as dores de manter a expansão do crédito bancário “proporcional” à “multiplicação das negociações e dos negócios”. Desse modo, preços iriam supostamente não subir. Mas, é claro, Berkeley incorporou a comum falha inflacionista de ver que “a multiplicação das negociações e dos negócios” em termos de dinheiro iriam precisamente ser o resultado da inflação monetária e da consequente inflação de todos os preços e valores monetários. (A questão manipulativa de Berkeley sobre esse tema é: “Se, desse modo, cédulas bancárias deveriam, a qualquer momento, ser multiplicadas, mas na medida em que negociações e negócios são também multiplicados”)

6. A reação pelo dinheiro-sólido

A maioria das reações do século XVIII às doutrinas e falhas de John Law, entretanto, foi compreensivelmente retornar e redobrar a devoção à original tradição continental a favor do dinheiro sólido, uma tradição agora desafiada pelas novas instituições do banco central e dos serviços bancários de reserva fracionária. Uma das mais joviais e brilhantes reações, a qual não pode ser limitada ao termo “dinheiro sólido”, foi a do primeiro parceiro de Law e cético na bolha do Mississippi, Richard Cantillon, que praticamente fundou a economia moderna em seu notável Ensaio escrito por volta de 1730. (Sobre Cantillon, veja o Capítulo 12.)

A mais imediata reação pelo dinheiro sólido a Law na Inglaterra foi também uma das mais notáveis. Isaac Gervaise (d. 1739) nasceu em Paris, com um pai francês protestante que era dono de uma firma que manufaturava e negociava seda. Gervaise Senior (pai de Isaac Gervaise) se mudou para Londres, onde seu filho Isaac foi empregado na firma da família. Em 1720, Gervaise publicou um breve, mas extraordinário, panfleto de menos de 30 páginas, O Sistema ou Teoria da Negociação do Mundo.[157] No percurso de atacar a doutrina de Law do crédito bancário e da expansão monetária, Gervaise chegou, antes de Cantillon e de Hume, no processo rumo ao equilíbrio monetário internacional, ou o “mecanismo” de fluxo de preço-espécie. Sem expansão artificial do crédito bancário, apontou Gervaise, a oferta de dinheiro em cada país iria tender a ser proporcional a sua produção ou ao volume de negociações. O consumo e produção de cada nação, e suas importações e exportações, iriam tender a estar em equilíbrio. Se esse equilíbrio deveria ser distorcido, e, por exemplo, ouro ou prata em “excesso” fluem a um país particular, então esse excesso seria gasto em importações, e a balança de negociações iria desequilibrar e importações excederiam exportações, e esse excesso iria ter de ser pago por um escoamento de espécie. Esse escoamento, em contrapartida, reduziria o excesso de dinheiro e retornaria ao país a um equilíbrio monetário e de negociação estrangeira.

Mas, Gervaise afirmou, esquemas tais como o de John Law estressam esse equilíbrio: o crédito bancário, servindo como um dinheiro substituto, artificialmente e não-naturalmente aumenta a oferta monetária, expandindo o consumo incluindo importações, aumentando preços domésticos e diminuindo exportações, de modo que o crédito bancário aumentado irá causar um escoamento de espécie. O crédito artificial não pode trazer ganho duradouro. Há também uma forte insinuação em Gervaise de que a expansão de crédito irá apenas conseguir divergir investimento e produção a partir daqueles campos “naturais” servindo aos consumidores eficientemente para aquelas áreas que irão se provar como sendo desperdiçantes e não-econômicas.[158]

A análise de Gervaise dos efeitos da expansão monetária era também significante em ser mais parecida com a de Cantillon, ao enfatizar a expansão de dinheiro induzindo as pessoas a gastarem mais, do que para Hume, que confinou sua análise à oferta aumentada de dinheiro causando a subida dos preços — negligenciando o escoamento de espécie causado por maior gasto monetário sobre importações, bem como sobre produtos domésticos.[159]

A partir de sua análise da lei natural, negociações, auto-equilíbrio no mercado e suas disrupções pelo governo, Isaac Gervaise procedeu a uma forte recomendação de livres negociações totais, livres de quaisquer distorções ou restrições pelo governo. A intransigente conclusão de Gervaise sobre as livres negociações foi ainda mais notável porque sua própria firma gozava de privilégios de monopólio conferidos a ela pelo Parlamento Inglês. Mas Gervaise corajosamente concluiu que “a negociação nunca está numa melhor condição do que quando ela é natural e livre; e forçar ela seja por leis, ou por taxas é sempre perigoso; porque, embora o benefício intencionado ou vantagem seja percebida, é difícil perceber seus contragolpes: que sempre estão pelo menos em total proporção ao benefício”. Aqui, Gervaise antecipou os perspicazes insights do economista de laissez-faire francês do século XIX Frédéric Bastiat, que enfatizou que a intervenção governamental era originada do fato de que os benefícios de subsídios ou privilégios são frequentemente diretos e imediatos, de modo que maiores consequências infortunas são mais remotas e indiretas. O primeiro é “visto” de modo que o último é “não visto”, e, portanto, os aparentes benefícios ganham toda a atenção. Gervaise concluiu com um clamor por libertação e lei natural que iria antecipar Turgot e outros pensadores franceses de laissez-faire de seu século: “O homem naturalmente busca, e encontra, os mais fáceis e naturais meios de alcançar seus fins, e não pode ser divergido daqueles meios senão pela força e contra a sua vontade”.[160]

Isaac Gervaise não escreveu mais sobre questões econômicas, mas ele se tornou um distinto clérigo anglicano, o que faz disso o mais enigmático é que seu excepcional e inovador panfleto não tenha exercido influência alguma na opinião inglesa. Ele foi perdido para o mundo até ser ressuscitado por historiadores no século XX.

Outro defensor do dinheiro sólido que desenvolveu uma teoria de equilíbrio internacional monetário era um mercador de lenha de extração holandesa, Jacob Vanderlint (d. 1750), em seu tratado, O Dinheiro Responde Todas as Coisas (1734). Apesar do título, o tema de Vanderlint era que o dinheiro é distribuído propriamente e adequadamente no livre mercado. Há uma tendência no mercado para todos os preços das nações serem iguais, e se um país deve adquirir mais dinheiro, seu nível maior de preço iria logo levar o dinheiro para fora do país até que os preços estivessem de volta ao equilíbrio. Não importa, assim, o quanto de espécie uma nação possa ter, uma vez que os preços se ajustariam. Desse modo, se uma nação tivesse pouca espécie, seus preços seriam baixos e ela iria superar outras nações, com ouro e prata consequentemente fluindo para o país. De fato, tão preocupado estava Vanderlint em manter os preços baixos e competitivos com outras nações que ele desconhecidamente replicou o conselho de Cantillon para governantes ou para outros de mesma competência que acumulem seu ouro e sua prata de modo a manter os preços nacionais baixos.[161]

Vanderlint consistentemente sustentou sua análise de dinheiro sólido para o problema da expansão do crédito bancário. O crédito bancário, apontou Vanderlint, expande a oferta de dinheiro, e assim, “como o Preço das coisas irá, portanto, aumentar, ele precisa e irá fazer com que nós, o Mercado, recebamos as Mercadorias de todo os Países cujos Preços das Coisas são mais baratos dos que os nossos […] [e, portanto,] virar a balança de negociações contra nós […]”.[162]

Vanderlint, como Gervaise, era então um severo crítico da inflação e dos serviços bancários de reserva fracionária, bem como um analista de harmonias monetárias internacionais e de preços e da balança de negociações no livre mercado. Como Gervaise, Vanderlint era também um defensor das livres negociações irrestritas, concluindo “Em geral, não deveria nunca haver quaisquer restrições de qualquer tipo sobre as negociações, nem quaisquer impostos maiores que os inevitáveis”. Tentativas de fixar o preço do ouro e da prata ou de proibir a exportação de moeda metálica são também fúteis: “não é menos absurdo para o governo fixar o preço que eles darão para o dinheiro ou para a prata trazida para ser cunhada, do que seria fazer uma lei para fixar e determinar os preços de todas as outras mercadorias”. Vanderlint também deplorou o aumento, durante o século XVIII, do estado criador de guerras, e dos altos impostos e dívidas públicas as quais a guerra traz em seu despertar. Certamente, para Vanderlint, as livres negociações e os livres mercados, e a paz internacional, andam de mãos dadas, enquanto a guerra é a inimiga da libertação. A guerra, advertiu Vanderlint, é “uma das maiores calamidades para as quais a humanidade pode ser sujeitada; o fim da qual ninguém pode prever bem, e os fardos da qual (i.e., dívida pública e impostos) são raramente aliviados em uma geração […]”. Eloquentemente, Vanderlint concluiu que “é monstruoso imaginar, que o autor desse mundo tenha constituído as coisas de modo que seja meio necessário para os homens assassinarem e destruírem uns aos outros”.[163]

O teórico definitivo a favor do dinheiro sólido na Inglaterra do século XVIII foi Joseph Harris (1702-64), que publicou massivos, e de dois volumes, Ensaios sobre o Dinheiro e as Moedas Metálicas (1757-58). Harris começou a vida como um ferreiro do campo, mas então foi para Londres, onde ele se tornou um proeminente escritor sobre navegação, matemática e astronomia. Ele era um empregado na casa de cunhagem, e foi feito mestre de ensaio da casa de cunhagem em 1748.

Harris era um crítico pelo dinheiro sólido contra a depreciação  ou reserva fracionária dos serviços bancários e contra a expansão de crédito bancário. Ele era um explícito seguidor da análise de Cantillon do fluxo monetário. Assim, ele viu, com Cantillon, que assuntos monetários internacionais tendiam em direção a um equilíbrio, mas ele também viu, com Cantillon, que influxos ou aumentos da oferta monetária não simplesmente aumentavam os preços; eles também necessariamente afetavam a distribuição de dinheiro, beneficiando algumas pessoas às custas de outras. Portanto, os fluxos monetários, embora se autoajustando, iriam causar malefícios econômicos, especialmente durante o processo de ajuste. Como Hutchison sumariza a visão de Harris: “Influxos monetários enriquecem alguns às custas de outros, e tais processos podem, por um tempo, causar tormento”. Flutuações monetárias súbitas, portanto, seja fluindo para dentro ou para fora, “iriam ser perniciosas enquanto durassem e por um tempo após sua duração”.[164]

Como um resultado de sua análise, Harris era determinadamente oposto a quaisquer alterações do padrão monetário monometálico de um país (Harris favorecia a prata sobre o ouro como sendo mais estável). Como Harris enfaticamente advertiu: “O padrão monetário estabelecido não deve ser violado ou alterado, sob quaisquer circunstâncias”.[165]

7. Laissez-faire no meio do século: Tucker e Townshend

Se uma instância de dinheiro sólido tem sido bem estabelecida no pensamento inglês em meados do século XVIII, assim também teve também um correspondente, senão um comprometimento total, consistente aos livres mercados e à libertação das negociações internacionais. A análise Vanderlint-Cantillon-Harris das negociações internacionais e dos fluxos monetários deram fortes argumentos na direção da libertação de negociações. E, como veremos nos próximos capítulos, as visões escocesas de Carmichael, Hutchinson e Hume eram liderantes na mesma direção na parte norte da Grã-Bretanha.

Josiah Tucker (1713-99), clérigo anglicano e decano de Gloucester de 1758,[166] foi um celebrado escritor do século XVIII sobre religião, política e economia que era extravagantemente chamado em seus dias como um defensor das livres negociações por tais homens como o grande estadista e economista laissez-faire A.R.J. Turgot, que traduziu duas das obras de Tucker para o Francês.[167] Mas a devoção de Tucker à libertação das negociações era apenas moderada, e desfigurada por inconsistências e por contradições. Assim, Tucker favoreceu a proibição absoluta sobre a exportação de matéria prima, tarifas sobre manufaturas, tarifas protetivas para indústrias infantes, compulsão do governo — sob severas penalidades — aos lordes de terra para separar 20 de cada 400 acres de terra para lenha, e altos impostos sobre o consumo de esportes, recreação e luxos. Em geral, mesmo ele tendo antecipado Adam Smith ao louvar as consequências do interesse por si mesmo e pelo “amor-próprio”, ele também acreditou na importância o governo dirigindo e guiando as atividades baseadas em seu interesse por si mesmo. Ele também era um característico mercantilista ao insistir que o governo encorajasse uma população cada vez maior. É verdade, entretanto, que Tucker atacou o restricionismo dos atos de navegação e das leis de usura, ambas as áreas nas quais ele estava mais perto de uma posição de livre negociação do que aquela do cronicamente super-louvado Adam Smith.

Sobre o ponto de livre mercado, ademais, Tucker era consistente e determinado: oposição à guerra e a conquista. Em uma carta ao Lord Kames, durante a Guerra dos Sete Anos com a França, Tucker escreveu: “guerras, conquistas e colônias são nosso presente sistema, e o meu é simplesmente o oposto”. Interessante o suficiente, entretanto, Tucker não era totalmente movido por simpatia pela causa americana. Pelo contrário, ele acreditava que a Grã-Bretanha tinha total direito de tributar as colônias. Mas a oposição de Tucker à guerra triunfou, incluindo uma guerra para manter as colônias; para Tucker, a América “sempre foi uma pedra de moinho pendurada no pescoço deste país, para pesá-lo; e como nós mesmos não tivemos a sabedoria de cortar a corda e liberar o fardo, os americanos gentilmente fizeram isso por nós”.[168]

Em verdade, a principal contribuição histórica de Josiah Tucker foi destacar as visões de um economista laissez-faire muito mais sólido que tem sido vergonhosamente negligenciado por praticamente todos os historiadores do pensamento econômico. Charles, o terceiro Visconde Townshend (1700-64), tem sido praticamente desconhecido, e frequentemente confundido com seu filho do mesmo nome que foi infamemente responsável pelos fatais impostos sobre o chá e outros importados para as colônias americanas.

Nosso Lord Townshend era um descendente de uma das maiores propriedades de terra agrícolas na Inglaterra, filho do bem-conhecido diplomata e fazendeiro científico “Turnip” Townshend, e marido da glamourosa socialite Audrey. O primeiro panfleto publicado por Lord Townshend incidiu contra seu próprio interesse econômico ao denunciar a política de amplos subsídios sobre a exportação de milho. O panfleto, Pensamentos Nacionais (1751), foi assinado “Por um Dono de Terra” para enfatizar esse ponto de argumentar contra o seu próprio subsídio.[169]

Dean Tucker iniciou uma correspondência com Townshend, em defesa do subsídio de exportação de milho. Mas logo Tucker foi convertido sobre a questão. Assim, Townshend apontou a tolice do governo britânico de subsidiar estrangeiros ao permiti-los comprar milho mais barato do que os próprios britânicos tinham de pagar. Tucker estava especialmente admirando a singularidade de Townshend em discutir casos particulares de princípios gerais e não o inverso, e especificamente os interesses gerais a favor da livre competição como sendo contra garantias de monopólio pelo governo. Assim, Tucker escreve a Townshend que

“Estou muitíssimo satisfeito com a maneira de Vossa Senhoria […] de explicar os erros frequentes e grosseiros do Povo nos Assuntos de Comércio, […] argumentando de Particulares a Generalidades; Considerando que, neste caso, um Homem deve formar para si mesmo um Plano Geral extraído das Propriedades do Comércio, e então descer para Particulares e Indivíduos, e observar se eles estão cooperando com o Interesse geral: Se ele não fizer isso, ele estuda Negociações apenas como um Monopolista, e faz mais mal do que bem para a comunidade.”[170]

Tucker se declarou convencido de que “subsídios não podem ser de nenhuma servicibilidade nacional para uma manufatura que já passou de sua infância”.

Um pouco depois nessa correspondência, o Lord Townshend demonstrou sua aderência aos princípios do livre mercado ao criticar as inconsistências de Sir Matthew Decker, um diretor da Companhia das Índias Orientais. Decker (1679-1749), um imigrante holandês, também atacou o subsídio do milho, mas Townshend era agudamente crítico porque “a despeito desta doutrina sólida, ele [Decker] propõe formar companhias [de monopólio] e erguer Paióis [governamentais] de Milho em todo País. […] A mais surpreendente absurdidade e inconsistência”.[171] É claro, a inconsistência não é tão surpreendente se percebermos que Decker era um diretor da maior companhia de monopólio de todas. Townshend então aponta que se, como ele defende, “As negociações, Indústrias e todos nossos Portos fossem abertos e todos os Deveres, Proibições, Subsídios e Monopólios de qualquer tipo fossem tirados e destruídos”, então “Negociadores privados aqui iriam erguer Armazéns para Milho na medida em que eles o fizeram para outras manufaturas e nós deveríamos então tê-los numa passagem regular e natural e essa ilha então seria, como a Holanda foi, o grande mercado da Europa para o Milho. Mas, na medida em que o subsídio permanecer, isso não pode acontecer […]”.

Em Pensamentos Nacionais, Lord Townshend estava preocupado com os pobres, e paternalisticamente defendeu na corte a remoção da executoriedade de pequenas quantias de dívida para ajudar suas condições. Em cartas posteriores, entretanto, Townshend introduziu uma carta no Parlamento que iria, em verdade, aumentar a mobilidade dos trabalhadores pobres ao remover “certas Deficiências e Comedimentos” sobre eles. O professor Rashid especula que a mudança em instância vem à tona porque, “tendo aceitado a validade do laissez-faire, Townshend veio a acreditar que os pobres não poderiam ser ajudados mais do que por fazê-los livres para ajudar a eles mesmos”.[172]

Tão ansioso estava o Lord Townshend para espalhar os princípios dos livres mercados e das livres negociações que, em 1756, ele patrocinou competições em Cambridge por ensaios sobre tópicos econômicos. Competições de ensaios depois do primeiro ano foram descontinuadas porque Townshend e a universidade não podiam concordar sobre as questões do ensaio. Assim, Cambridge se desligou do tópico sugerido por Townshend: “Qual a influência tem as Negociações na Moral de uma Nação?” Lord Townshend estava indignado com a negação implícita da Universidade da Cambridge de qualquer conexão entre negociações e moralidade, e ele replicou indignadamente e com notável percepção: “Não há nenhum Dever moral que não seja de natureza Comercial. A Libertação de Negociações é nada mais que uma libertação para sermos Agentes morais”. Esta última sentença expressa o insight crucial do libertarianismo sobre a unidade entre livre agência moral e a libertação para agir, produzir, e trocar propriedade.

Outras questões sugeridas pelo Lord Townshend também estabeleciam muito bem o caso retórico libertário:

- “Teriam as negociações livres ou um governo livre maior efeito na promoção da riqueza e da força de uma Nação?”

- “Poderiam quaisquer restrições serem postas sobre as negociações ou sobre a indústria sem lesar as vantagens delas? E se puderem, quais são elas?”

- “Haveria algum método de aumentar taxas sem prejuízo às Negociações? E se houver, qual é esse?”[173]

Apesar de ser negligenciado por historiadores, as visões de Lord Townshend parecem ter substancial influência em seus dias. O proeminente Monthly Review adivinhou a identidade do “Dono de Terras”, autor de Pensamentos Nacionais imediatamente perante a publicação, e o panfleto foi citado em outro tratado sobre os subsídios do milho no próximo ano. Lord Townshend teve uma proeminente conexão com o importante periódico, The Gazetteer. E, em 1768, quatro anos depois da morte de Lord Townshend, um panfleto anônimo sobre Considerações sobre a Utilidade e a Equidade das Negociações das Índias Orientais argumentou, mais uma vez, pela quebra do monopólio da Companhia das Índias Orientais, e lamentou a morte de Lord Townshend, tão sólido e conhecido nas questões comerciais.

Claramente, Lord Townshend foi muito mais influente na Inglaterra de meados do século XVIII do que historiadores tardios conheceriam. Ademais, ele era tanto um exemplo quanto uma incorporação da onda crescente de sentimento pelo laissez-faire na Grã-Bretanha daquela época.

capítulo

14 O Pai Fundador da Economia Moderna: Richard Cantillon

12

1. Cantillon, o homem........................................................................465

2. Metodologia...................................................................................468

3. Valor e preço..................................................................................470

4. A incerteza e o empreendedor.........................................................473

5. Teoria populacional........................................................................475

6. Economia espacial.........................................................................477

7. Dinheiro e análise de processo.......................................................478

8. Relações monetárias internacionais...............................................483

9. A auto-regulação do mercado.........................................................485

10. Influência.....................................................................................487

A maioria das pessoas, tanto os economistas como os leigos, pensam que a economia surgiu, por assim dizer, da cabeça de Adam Smith, no final do século XVIII. O que ficou conhecido como o primeiro, ou período “clássico” do pensamento econômico moderno então desenvolvido, a partir de Smith, através de David Ricardo, incluindo uma abordagem agregativa, e uma teoria do custo-de-produção, ou mesmo uma teoria de valor-trabalho. Sabemos agora, no entanto, que esta atribuição é completamente incorreta. Para o pensamento econômico moderno, i.e., análise centrada na explicação da economia de mercado, foi desenvolvida meio século antes do Riqueza das Nações de Smith, não na Grã-Bretanha, mas na França. Mais significativamente, os escritores franceses, apesar da sua diversidade, não devem ser definidos como pré-ricardianos, mas como proto-“austríacos”, ou seja, como precursores da abordagem individualista, micro, dedutiva, e subjetiva do valor que teve origem em Viena na década de 1870.

1. Cantillon, o homem

A honra de ser chamado de “pai da economia moderna” pertence, então, não ao seu destinatário habitual, Adam Smith, mas a um mercador, banqueiro e aventureiro irlandês galicizado, que escreveu o primeiro tratado sobre economia mais de quatro décadas antes da publicação do Riqueza das Nações. Richard Cantillon (c. início da década de 1680-1734) é uma das personalidades mais fascinantes da história do pensamento social ou econômico. Pouco se sabe sobre a vida de Cantillon, apesar do fato de que ele morreu multimilionário, mas as melhores investigações modernas mostram que ele nasceu na Irlanda, no condado de Kerry, de uma família de donos de terra irlandeses da gentry, que tinha sido despojada pelas depredações do invasor puritano inglês Oliver Cromwell. O primo de primeiro grau de Cantillon uma vez despojado, também chamado Richard, emigrou para Paris para se tornar um banqueiro de sucesso, perpetuando assim a tradição, nascida no século XVII, de exilados religiosos-políticos da Grã-Bretanha que emigraram para França.[174] Os Cantillons faziam parte da emigração católica, centrando-se, no final do século XVII, em torno do pretendente Stuart para o trono da Grã-Bretanha.

Richard Cantillon juntou-se à emigração para Paris em 1714, tornando-se rapidamente o assistente principal do seu primo no banco deste último. Além disso, o tio da mãe de Richard, Sir Daniel Arthur, era um proeminente banqueiro em Londres e em Paris, e Arthur tinha nomeado o primo de Richard como o correspondente parisiense de seu banco estabelecido em Londres.[175] Em dois anos, Cantillon estava em condições de comprar do primo a donidade do banco.

Richard Cantillon encontrava-se agora na importante posição de banqueiro para a corte dos Stuart no exílio, bem como para a maioria dos emigrantes britânicos e irlandeses em Paris. Mas seu coup mais importante veio da sua associação com o aventureiro e arqui-inflacionista escocês John Law (1671-1729), que tinha capturado a imaginação e a ganância do regente da França. A morte do velho Luís XIV em 1715 tinha inaugurado um regime mais frouxo e otimista, cujo controle tinha sido tomado pelo regente, o duque de Orleans. John Law persuadiu o regente de que a França poderia encontrar prosperidade permanente e não precisaria se preocupar mais com a dívida pública. O governo francês só precisa financiar déficits pesados através de uma infusão maciça do relativamente novo dispositivo do papel-moeda do governo. Tornando-se o principal financiador do governo francês, e mesmo o controlador-geral das finanças de França, Law desencadeou uma inflação desenfreada que gerou a bolha especulativa do Mississippi (1717-20). A bolha criou milionários instantâneos antes dela cair, deixando John Law na pobreza e na desgraça. De fato, a própria palavra “milionário” foi cunhada durante os anos agitados da bolha do Mississippi.[176]

Mas quando a poeira assentou, o astuto Richard Cantillon emergiu, depois de ser um dos principais parceiros nas especulações do Mississippi de John Law, como multimilionário. Diz a lenda que, no início da sua carreira meteórica conduzindo as finanças francesas, John Law tinha vindo a Cantillon e o avisou de que “Se estivéssemos na Inglaterra teríamos de fazer um acordo e resolver as questões, mas como estamos na França, posso enviar-vos esta noite à Bastilha, se não me derem a vossa palavra de deixar o reino dentro de vinte e quatro horas”. Ao qual Cantillon deveria ter respondido: “Espera, não irei e farei com que o teu sistema seja bem-sucedido”. Em qualquer caso, sabemos que Law, Cantillon, e o especulador inglês, Joseph Edward (“Beau”) Gage, formaram uma empresa privada em novembro de 1718. Gage era tão rico da especulação do papel no banco de Law de emissão de papel patrocinado pelo governo, a Companhia do Mississippi, que ele seriamente tentou, nesse período, comprar o reino da Polônia, de seu rei, Augusto.

Enquanto a bolha do Mississippi seguiu em frente, Cantillon, um astuto analista de assuntos monetários, viu profundamente que a bolha estava fadada a estourar logo, e ele se preparou para fazer milhões da tolice de seus parceiros e clientes. Emprestando dinheiro para Gage e outros para comprar ações inflacionadas da Companhia do Mississippi, Cantillon silenciosamente vendeu todas as suas próprias ações, bem como as ações inflacionadas que seus emprestadores deixaram a ele como colaterais, trancou todos os seus papéis em uma caixa forte, pegou seus milhões acumulados e deixou a cidade e foi para a Itália para esperar em segurança “a tempestade financeira que ele podia ver se desenvolvendo”. Depois de Gage e de outros clientes de Cantillon quebrarem no crash de 1720, Cantillon os perseguiu para repagar seus empréstimos, para os quais eles tiveram alegremente de pagar uma taxa de juros de até 55 por cento, a qual havia incorporado um grande acréscimo de inflação.

Richard Cantillon regressou a Paris multimilionário, embora impopular, com os seus primeiros associados e tomadores de empréstimo. Em breve casou-se com Mary Anne, filha do falecido Conde Daniel O’Mahony, um general irlandês. A sua sogra, Charlotte Bulkeley, era a cunhada de James Fitzjames, o duque de Berwick, marechal da França e filho natural do Rei inglês Jaime II; ele era, portanto, o pretendente Stuart, Jaime III. Cantillon se casou assim com uma família irlandesa militar intimamente ligada aos Stuarts e à corte francesa.

Em algum momento do início da década de 1730, provavelmente por volta de 1730, este banqueiro e especulador de sucesso escreveu a sua grande obra, em francês, o Essai sur La nature du commerce en général. À moda da época, como resultado da censura daqueles tempos, esse tratado não foi publicado, mas circulou amplamente em manuscrito, em círculos literários e intelectuais, até ser finalmente publicado duas décadas mais tarde, em 1755.

A saída de Richard Cantillon desta vida foi tão misteriosa e aventureira como toda a sua carreira. Em maio de 1734, enquanto vivia em Londres, numa das muitas casas que ele tinha nas principais cidades da Europa, Cantillon morreu num incêndio que queimou a sua casa até ao chão. Posteriormente descobriu-se que ele foi assassinado dentro de casa, sendo o fogo presumivelmente ateado para cobrir o assassinato. Três dos seus criados foram julgados pelo seu homicídio e considerados inocentes, enquanto o seu cozinheiro francês, que tinha sido despedido três semanas antes, fugiu para o exterior com uma quantidade considerável de objetos de valor. O cozinheiro fugitivo nunca foi encontrado. Earl Egmont, cujo irmão era vizinho de Cantillon, escreveu no seu diário que Cantillon “era um homem degenerado, e os seus servos de má reputação”. E assim terminou, em circunstâncias altamente misteriosas, o único economista de renome na história que perdeu a sua vida como vítima de homicídio.[177]

2. Metodologia

O Essai de Richard Cantillon foi justamente chamado, por W. Stanley Jevons, de “o primeiro tratado de economia”, e o historiador do pensamento econômico Charles Gide se referiu ao livro como o primeiro tratado sistemático de economia política. A melhor avaliação global é a de F. A. Hayek, o economista austríaco que fez um trabalho importante sobre história do pensamento econômico: “este talentoso observador independente, desfrutando de uma vantagem inigualável no meio da ação, coordenou o que ele viu com os olhos do teórico nato, e foi a primeira pessoa que teve sucesso em adentrar e nos apresentar quase todo o campo do que hoje chamamos de economia.”[178]

Os escolásticos haviam escrito tratados gerais sobre quase todo o conhecimento humano, nos quais as discussões sobre economia ou o mercado faziam um papel secundário; e na era mercantilista, os mercantilistas e seus críticos formaram, no máximo, ideias gerais inteligentes sobre tópicos em economia particular — geralmente política econômica. Mas Richard Cantillon foi o primeiro teórico a demarcar uma área independente de investigação — economia — e escrever um tratado geral sobre todos os seus aspectos.

Uma razão pela qual Cantillon foi o “primeiro dos modernos” é que ele emancipou a análise econômica de suas anteriores interseções com questões éticas e políticas. Os mercantilistas, dominantes no pensamento econômico por um ou dois séculos antes, eram pleiteantes especiais cujas migalhas de análise eram imprimidas a serviço de fins políticos, ou para subsidiar interesses particulares ou para aumentar o poder do estado. Os escolásticos medievais e do renascentismo, mesmo sendo incomparavelmente mais atenciosos e sistemáticos, mergulharam suas análises econômicas em um quadro moral e teológico. Para desencalhar do pântano mercantilista, era necessário dar um passo atrás, focar nos aspectos econômicos da ação humana e os analisar, abstraindo-as de todas as outras questões, por mais importantes que estas fossem. Separar a análise econômica da ética, política, ou mesmo de dados concretos, não significava que estas questões não são importantes ou não deveriam nunca mais ser suscitadas. Era impossível decidir a ética da vida econômica, ou o que o governo deveria ou não fazer, sem descobrir como o mercado funcionava, ou quais efeitos a intervenção poderia ter. Cantillon presumivelmente, ao menos vagamente, enxergou a necessidade desta emancipação, no mínimo temporária, da análise econômica.

Ademais, Cantillon foi um dos primeiros a usar ferramentas tão únicas de abstração econômica quanto as que Ludwig von Mises mais tarde identificaria como o método indispensável do pensamento econômico: o Gedanken-experiment (ou experimento pensado). A vida humana não é um laboratório, onde todas as variáveis podem ser isoladas pelo experimentador, e nada permanece constante. Mas o teórico pode analisar as relações de causa e efeito ao substituir o experimento de laboratório por abstrações mentais. Ele pode manter variáveis mentalmente isoladas (o método de assumir “todas as demais coisas permanecendo iguais”) e então raciocinar sobre os efeitos de permitir a mudança de uma variável. Ao começar com “modelos” simples e ir introduzindo complicações sucessivas conforme as mais simples são analisadas, o economista pode ao menos descobrir a natureza das operações da economia de mercado no mundo real. Por isso o economista pode validamente concluir de sua análise que, “todas as demais coisas permanecendo iguais (ceteris paribus), um aumento da demanda aumentará o preço”.

Na década de 1690, como vimos (Capítulo 9), um líder da oposição liberal clássica emergente ao estatismo e ao mercantilismo de Luís XIV, o juiz provincial Sieur de Boisguilbert introduziu na economia o método de abstração e aproximações sucessivas, começando com o modelo mais simples e procedendo em complexidade crescente. Ilustrando a natureza e as vantagens da especialização e das negociações, Boisguilbert havia começado com a troca hipotética mais simples: dois trabalhadores, um produzindo lã, o outro produzindo trigo, e então estendeu sua análise a uma cidade pequena, e finalmente ao mundo inteiro.

Richard Cantillon desenvolveu grandemente seu método sistemático de abstrações e aproximações sucessivas. Ele usou o método ceteris paribus generosamente. Através de seu método analítico, descobriu relações de causa e efeito “naturais” na economia de mercado. A França da época de Cantillon era um país de estados feudais com grandes quantidades de terra, o resultado da conquista de séculos passados. E então Cantillon brilhantemente começou a análise econômica em seu Essai com o pressuposto de que o mundo todo consiste em um estado gigante. Nesse construto admitidamente “não realista”, mas iluminador, toda produção é dependente dos desejos e das vontades do possuidor do monopólio, que simplesmente diz a todos o que fazer. Ou seja: a produção depende da demanda, e, no entanto, só há aqui um único demandador, o proprietário fundiário do monopólio.

Cantillon então faz uma mudança simples e realista em seu modelo. O proprietário cultivou a terra para vários produtores de todos os tipos. Mas assim que isto acontece, a economia não pode continuar com somente um homem dando ordens. Os produtores individuais devem trocar seus produtos por sua operação contínua, e uma economia de livre mercado vem a ser, com sua correspondente competição, comércio e sistema de preços. Ademais, o dinheiro surge desta troca como uma mercadoria servindo como um meio necessário de troca e de “medida” dos valores.

3. Valor e preço

Cantillon participou da primeira análise moderna sofisticada dos preços de mercado, mostrando em detalhe como a demanda interage com um estoque existente para formar os preços. Em contraste com os posteriores classicistas Smith-Ricardo, e prefigurando os austríacos, Cantillon estava fortemente interessado na formação de preços no mundo real, isto é, o verdadeiro preço de mercado, ao invés de na quimera de longo prazo do preço “normal”. Uma recente importante permuta sobre Cantillon, o professor Vincent Tarascio o interpreta como um classicista ou neoclassicista, pelo menos o suficiente para sustentar que os preços de mercado tendem, no longo prazo, aproximam-se do “valor intrínseco” de um bem, isto é, do custo de produção, em termos de investimento de terra e trabalho do produto. Esta era a teoria do equilíbrio na precificação de Smith-Ricardo, que foi basicamente expandida para se tornar a teoria do “equilíbrio geral” Walrasiana.

Mas enquanto há passagens em Cantillon justificando essa abordagem, e o termo “valor intrínseco” seja certamente infeliz, o professor David O’Mahony, em um comentário perceptivo sobre o artigo de Tarascio, aponta que a abordagem de Cantillon era, na realidade, pré-austríaco. Primeiro, O’Mahony mostra que a análise do preço de mercado de Cantillon era idêntica à análise austríaca de um dado estoque de um bem valorado e demandado por consumidores.

Citando de Cantillon: “Está claro que a quantidade do produto ou de uma mercadoria oferecida à venda, em proporção à demanda ou número de compradores, é a base sobre a qual sempre estão fixados, ou supostos a estarem fixados, os preços verdadeiros de mercado […]”. A demanda, por sua vez, é subjetiva, dependendo dos “humores, caprichos e do estilo de vida”, etc. Essas valorações subjetivas são o que dá valor aos produtos oferecidos à venda. É o “consenso da humanidade”, diz Cantillon, que dá valor “à renda, ao linho, aos tecidos finos, ao cobre e a outros metais”. Para Cantillon, os verdadeiros preços de mercado são determinados pela demanda: “frequentemente acontece que muitas coisas que na verdade tem esse valor intrínseco não são vendidas no mercado por esse valor: isto dependerá dos humores e dos caprichos dos homens, e também de seu consumo”. Então, o valor dos produtos é dado pela valoração do consumidor: uma crucial ideia proto-austríaca derivada dos escolásticos medievais e espanhóis tardios. Por séculos, na verdade, a posição escolástica e pós-escolástica foi que o valor dos bens é determinado pela “utilidade” e “escassez”, por valorização subjetiva de um dado estoque. Quanto mais utilidade, maior o valor, e quanto mais abundante o oferta, menor o valor e o preço de qualquer bem no mercado. A ideia de Cantillon é um sofisticado e elaborado desenvolvimento da abordagem escolástica.

Enquanto Cantillon considera o “valor intrínseco de uma coisa” como “a medida da terra e do trabalho que participa de sua produção”, ele concede imediatamente que a valoração subjetiva pelos consumidores, e não o valor intrínseco, determina o preço.[179]

Entrando em detalhes sobre o valor intrínseco, Cantillon se refere ao caso hipotético de um americano que viaja a Europa para vender peles de castores para chapéus, mas fica então compreensivelmente surpreso em descobrir que chapéus de lã servem tanto quanto os chapéus feitos de pele de castor, e que a diferença que causou uma viagem no mar tão longa, é o capricho daqueles que pensam e o chapéu de castor são mais leves e mais aprazíveis ao olho e ao toque. Resumidamente: todo o custo de produção, todo o trabalho e esforço que participaram da produção e do transporte das peles de castor significa apenas que o produto satisfaz o consumidor o suficiente para que este pague pelos custos, e para que o produto seja capaz de competir com alguma outra mercadoria feita de maneira mais barata doméstica. É a demanda do consumidor que determina as vendas, bem como o preço.

O’Mahony continua e argumenta que o modelo do monopólio estatal de Cantillon mostra claramente que a demanda (neste caso a demanda do proprietário do monopólio mundial), e não o custo de produção, determina o preço. Cantillon, então, não previu a teoria clássica do equilíbrio de que um custo de produção constituía o determinante de longo prazo, presumivelmente, portanto, o mais importante, do preço de mercado. Ao contrário, para Cantillon, o custo de produção tinha uma função bem diferente: decidir se um negócio poderia lucrar ou se teria de sofrer prejuízos e falir. Se o valor dado pelo consumidor e, portanto o preço de venda de um produto é alto o suficiente para cobrir os custos, a empresa obtém lucro; se não é alto o suficiente, sofre prejuízos e eventualmente vai à falência. Esta é uma parte importante da visão austríaca sobre o papel dos custos. Desse modo, Cantillon discute custos e preços na manufatura de tecidos de Bruxelas:

“Se o preço que as damas pagam pela renda não cobre todos os custos e lucros, não haverá incentivo para esta manufatura, e o empresário cessará de empreender nisso ou falirá; mas, como partimos do pressuposto de que esta manufatura é continuada, é necessário que todos os custos sejam cobertos pelo preço pago pelas damas de Paris. […]”

Por isso o movimento em direção ao equilíbrio de longo prazo não é um processo de ajustamento dos preços de mercado em custos de produção intrínsecos de longo prazo, mas um processo de trabalhadores e empresários entrando e saindo de várias linhas de produção até que os custos de produção e os preços de venda sejam iguais. Como bem coloca O’Mahony:

“Para Cantillon, então, não é bem que os valores intrínsecos existam automaticamente espontaneamente e que os preços de mercado são direcionados a eles, mas que os preços oferecidos no mercado determinam se vale ou não a pena produzir as coisas. Em outras palavras, são os preços ofertados que determinam quais custos de produção podem ser aceitos; não que os custos de produção determinem quais precisam ser os preços.”

É claro, há uma grande lacuna tanto na abordagem de Cantillon quanto na abordagem dos posteriores classicistas Smith-Ricardo, bem como na abordagem dos neoclassicistas ricardianos modernos: de onde vêm os “custos de produção”? Em contraste com a abordagem de Cantillon e a clássica, eles não são nem intrínsecos nem encarregados de alguma força misteriosa de fora do sistema econômico. Os custos de produção como os austríacos finalmente colocaram, são eles mesmos determinados pela demanda esperada do consumidor por bens e serviços.

4. A incerteza e o empreendedor

Uma das memoráveis contribuições de Cantillon para o pensamento econômico é que ele foi o primeiro a enfatizar e analisar o empreendedor.[180] Para este mercador, banqueiro especulador que tem os pés no chão, seria inconcebível cair na armadilha ricardiana, walrasiana e neoclássica de assumir que o mercado é caracterizado pelo conhecimento perfeito e que é um mundo estático de certeza. O local de mercado do mundo real é permeado pela incerteza, e a função do homem de negócios, do “oportunista”, do empreendedor, é encarar e lidar com a incerteza ao investir, pagar as despesas e então esperar por um retorno lucrativo. Os lucros, então, são uma recompensa por previsões bem-sucedidas, por lidar com sucesso com a incerteza no processo de produção. O pressuposto crucial smithiano-ricardiano e walrasiano (clássico e neoclássico) de que a economia está perpetuamente em um estado de equilíbrio no longo prazo fatalmente deixa escapar o mundo real, cheio de incertezas. Em vez disso, foca numa terra-do-nunca na qual não há mudança, e, portanto, uma terra de certeza perfeita e de conhecimento perfeito do presente e do futuro.

Então Cantillon divide os produtores na economia de mercado em duas classes: as “pessoas contratadas”, que recebem renda fixa ou aluguéis fixos, e empreendedores com retornos não fixos, incertos. O fazendeiro-empreendedor arca com o risco de custos fixos de produção e preços de venda incertos, enquanto o mercador ou manufatureiro paga preços fixos similares e confia em um retorno incerto. Exceto para aqueles que só vendem “seu próprio trabalho”, empreendedores de negócios precisam disponibilizar dinheiro o qual, depois de o terem disponibilizado, estão “fixados” ou dados a partir de seus pontos de vista. Visto que vendas e preços de venda são incertos e não fixos, a renda de seus negócios torna-se um resíduo incerto.

Cantillon também vê que a incerteza pervasiva advinda pelos empreendedores é parcialmente consequência de um mercado descentralizado. Em um mundo de um único proprietário monopolista, o proprietário decide ele mesmo sobre os preços e sobre a produção, e há pouca incerteza no empreendimento. Mas no mundo real os empreendedores descentralizados enfrentam uma grande dose de incerteza, e devem arcar com os seus riscos. Para Cantillon, competição e empreendedorismo andam lado a lado.

Como no caso de Frank Knight e dos austríacos modernos, a teoria de Cantillon do empreendedorismo foca em sua função, em seu papel como alguém que lida com incertezas no mercado, ao invés de, como no caso de Joseph Schumpeter, nas facetas de sua personalidade.

O conceito de Cantillon também antecipa von Mises e os austríacos modernos em outros aspectos: seu empreendedor performa não uma função disruptiva (como em Schumpeter), mas uma função equilibradora, isto é, ao corretamente prever e investir recursos no futuro, o empreendedor ajuda a ajustar o equilíbrio de demanda e oferta nos vários mercados.

O professor Tarascio aponta que a ideia pioneira de Cantillon sobre a pervasiva incerteza do mercado foi amplamente esquecida, e rapidamente deixada de fora do pensamento econômico até ser independentemente ressuscitada no século XX por Knight e por austríacos modernos tais quais Ludwig von Mises e F. A. Hayek. Mas, como o professor O’Mahony ironicamente comenta: “Estar ciente de seu [Cantillon] reconhecimento da incerteza como o professor Tarascio faz ao olhar para ele a partir de uma perspectiva atual é, consequentemente, mais uma reflexão sobre muitos economistas modernos, cuja capacidade de ignorar a incerteza é uma bizarrice, do que um tributo propriamente dito à presciência de Cantillon”.

Isso pode até ser bizarro, mas existe um método para a loucura. Pois, como o próprio professor O’Mahony entende muito bem, a economia moderna é um conjunto de modelos formais e equações pretendendo determinar totalmente o comportamento humano, pelo menos no campo econômico. E é impossível que a incerteza seja comprimida em modelos matemáticos determinados. Como O’Mahony aponta, pode-se perguntar “se a atividade empreendedora pode, na natureza das coisas, afinal, ser composta de matéria para representações formais ou modelos. Se eles pudessem, poderia haver algum espaço para a incerteza no verdadeiro sentido do termo, e, portanto, algum espaço para o próprio empreendedorismo?” A teoria econômica, resumidamente, deve escolher entre modelos matemáticos formalmente elegantes, mas falsos e distorcidos, e a análise “literária” da própria vida humana real.

5. Teoria populacional

A teoria dos salários de Richard Cantillon depende da população de uma forma que foi copiada quase que inteira por Adam Smith no Riqueza das Nações, que por sua vez depende dos níveis e do crescimento da população. Em contraste com o posterior Malthus, entretanto, Cantillon participou de uma análise sofisticada dos determinantes do crescimento populacional. Ele diagnosticou os recursos naturais, os fatores culturais e o estado da tecnologia como particularmente importantes. Ele profeticamente viu que a colonização da América do Norte não seria uma simples substituição de uma pessoa por outra, mas que a nova tecnologia agrária forneceria suporte para uma população por hectare muito maior. Portanto, a extensão pela qual recursos existentes, terra e trabalho, podem ser utilizados dependeria do estado atual da tecnologia. Por isso, a América do Norte pré-colonial não estava superpovoada por indígenas, como alguns acreditavam; na verdade, a população indígena havia se ajustado aos recursos presentes e à tecnologia disponível. Resumidamente, Cantillon previu a teoria moderna da população “ótima”, onde o tamanho da população tende a se ajustar ao seu nível mais produtivo de acordo com os recursos presentes e a tecnologia disponível.

Enquanto Cantillon descrevia uma alegada tendência pré-malthusiana dos seres humanos se multiplicarem como ratos em um celeiro, sem limites, ele também reconheceu que os valores religiosos e culturais podem modificar tais tendências. Um aumento na demanda por produtos agrícolas que fazem uso intensivo da terra tenderia a reduzir a demanda por trabalho agrário e eventualmente causar uma queda na oferta de tal trabalho e, portanto, da população como um todo. (Cantillon, devemos lembrar, escrevia em uma época em que a gigantesca maioria da população trabalhava com agricultura.) Um aumento na demanda de produtos da fazenda que exigem trabalho intensivo, por outro lado, traria um aumento na demanda por trabalho e, portanto, aumento na população. Vivendo, novamente, em um país e em uma época de estados feudais com grandes quantidades de terra, Cantillon observou que eram os gostos das classes proprietárias que determinavam os gostos do consumidor e os valores da sociedade e, portanto, a demanda por produtos.

Deve ser notado que, de forma incomumente sofisticada, Cantillon ressaltou que decidir se é melhor ter uma grande população de pessoas mais pobres ou uma menor população de pessoas que gozam de um padrão de vida mais alto está fora do escopo da análise econômica: que esta é uma decisão para os valores da cidadania.

O professor Tarascio disse que a análise populacional de Cantillon era muito mais sutil e moderna do que a de Smith, de Ricardo, e de Malthus. Ao invés de se preocupar com um futuro incontrolado de explosão populacional, o quadro teórico de Cantillon se dirigia à concreta mudança cultural para famílias menores nos países industrializados, assim como à probabilidade de que a população vai se ajustar de acordo com quaisquer futuras faltas de recursos. Cantillon disse, por exemplo, que conforme as antigas civilizações ruíam, seu tamanho populacional diminuía proporcionalmente. O número de habitantes do estado romano na Itália, por exemplo, caiu de 25 milhões para aproximadamente 6 milhões em um período de 17 séculos.

6. Economia espacial

Richard Cantillon também foi o fundador da economia espacial, a análise da atividade econômica em relação com um espaço geográfico. De certo modo, é claro, os mercantilistas, ao advogar por uma balança favorável de negociações geográficas, analisaram (ainda que mal) atividades econômicas à medida que elas cruzavam as fronteiras nacionais. A análise espacial, como o professor Hebert colocou, lida com a distância (custo de transporte, sua relação com os preços bem como com a localização das atividades econômicas) e a área (o desenvolvimento geográfico e os limites dos mercados). Cantillon não só desenvolveu a teoria da localização como também a integrou em sua análise microeconômica geral. Ele viu, em particular, que os preços da produção, mesmo quando o capital e os preços monetários estavam em equilíbrio, sempre seriam maiores nas cidades do que em seus locais de produção por uma quantidade necessária para cobrir os custos e os riscos do transporte. Como consequência, produtos que são volumosos e/ou perecíveis seriam caros ou impossíveis de serem transportados para a cidade e, assim, seriam muito mais baratos em seus locais de produção. Tais produtos, então, seriam geralmente feitos em áreas adjacentes às cidades, onde os custos de transporte para os mercados urbanos não são proibitivos. Na manufatura, ademais, Cantillon viu que em casos em que plantas têm de usar materiais puros, volumosos, de baixo preço por peso, elas tenderiam a se localizar perto do local de produção de tais materiais. Pois, nesse caso, seria menos custoso transportar os produtos acabados menos volumosos e mais valiosos para os mercados urbanos do que enviar as matérias-primas.

Sobre a localização das áreas de mercados urbanos, Cantillon foi altamente sugestivo, apontando que é muito menos custoso para compradores e vendedores se juntar em um único lugar do que viajar pela periferia procurando buscando uns aos outros e encontrando vários preços diferentes que compradores estão dispostos a pagar ou vendedores que estão dispostos a aceitar. Em termos modernos, Cantillon diria que os mercados centrais se desenvolvem naturalmente porque eles diminuem enormemente os custos de transação, transporte, informação e outros custos das negociações.

Enquanto Cantillon, desse modo, viu como os mercados e a localização da atividade econômica eram capazes de regular a si mesmos de maneira harmônica, ele não era um consistente defensor das livres negociações internamente, assim como não o era no campo das negociações estrangeiras. Internamente, ele defendia inconsistentemente que os manufatureiros precisavam de “muito incentivo e capital” para encontrar e investir nas localizações ótimas.

7. Dinheiro e análise de processo

Um destaque da teoria monetária de Cantillon é seu tratamento do valor do dinheiro como um caso especial do valor das mercadorias no mercado em geral. Como no caso de qualquer produto, o alegado “valor intrínseco” do ouro é o custo de sua produção. O valor do ouro e da prata, como de outras mercadorias, é determinado pelos valores e, portanto, pelas demandas dos usuários no mercado — “pelo consenso da humanidade”. Como no caso de outras mercadorias, também, Cantillon não tem uma teoria dos custos de produção do valor do ouro e da prata; ele simplesmente defende, como em outro lugar, que esses produtos só podem ser produzidos se os custos puderem ser cobertos pelo valor do produto.

O processo de parear custos e valores em ouro, no entanto, leva um tempo relativamente longo, já que sua produção anual é uma pequena proporção do estoque total existente. Se o valor nominal do ouro cai abaixo de seu custo de produção, o ouro deixará de ser minerado; e se os custos caem muito, a produção do ouro crescerá, tendendo, então, a parear os custos e os valores normais. Cantillon reconheceu que a moeda governamental e o dinheiro bancário têm praticamente nenhum custo de produção, e, portanto, nenhum “valor intrínseco”, em sua terminologia, mas ele ressaltou que as forças de mercado mantêm valor de tal moeda fiduciária pareado com o valor do ouro e da prata pelos quais o papel pode ser resgatado. Como consequência, um aumento na oferta “de dinheiro fictício ou imaginário tem o mesmo efeito que o aumento da circulação do dinheiro real”. Mas, Cantillon notou, se a confiança no dinheiro for danificada, e a desordem monetária for agravada, o dinheiro fictício colapsa. Ele mostrou, também, que o governo é particularmente sujeito à tentação de imprimir dinheiro fictício — uma lição que ele sem dúvidas aprendeu, ou ao menos viu, incorporada no experimento de John Law. Cantillon também nos deu uma análise sólida de como o mercado determina a proporção dos valores do ouro e da prata.

Uma das características soberbas dos Essai de Cantillon foi que ele foi o primeiro, em uma análise pré-austríaca, a entender que o dinheiro entra na economia como um processo de passo-a-passo, e, consequentemente, não simplesmente aumenta os preços em um agregado homogêneo.[181] Assim, ele criticava a ingênua teoria quantitativa do dinheiro de John Locke — uma teoria ainda basicamente seguida por economistas monetaristas e neoclássicos — que defende que uma mudança na oferta total de dinheiro causa somente uma mudança proporcional e uniforme em todos os preços. Resumidamente, a oferta de dinheiro aumentada não deveria causar mudanças nos preços relativos de bens variados.

Assim, Cantillon, perguntando “de que modo e em que proporção o aumento de dinheiro aumenta os preços?”, responde em uma excelente análise de processo:

“Em geral, um aumento do dinheiro factual causa correspondente aumento no consumo em um estado, que gradualmente traz preços aumentados. Se o aumento do dinheiro factual vem de Minas de ouro e de prata do estado, o Proprietário dessas Minas, os aventureiros, os fundidores, os refinadores, e todos os outros trabalhadores aumentarão suas despesas em proporção com seus ganhos. Eles consumirão [...] mais [...] mercadorias. Eles consequentemente empregarão vários mecânicos que não tinham muito a fazer antes e que pela mesma razão aumentarão suas despesas. Todos esses aumentos de despesas em carne, vinho, lã, etc., diminuem a parcela de outros habitantes do estado que não participavam antes da riqueza das Minas em questão. A alteração no mercado, ou a demanda por carne, vinho, lã, etc., sendo mais intensa do que a demanda comum, não falhará em aumentar seus preços. Estes altos preços deixarão os fazendeiros determinados a empregar mais terra e a produzir mais no próximo ano; estes mesmos fazendeiros lucrarão com este aumento dos preços e aumentarão as despesas de suas famílias, assim como acontecerá com os outros. Aqueles, então, que sofrerão este consumo aumentado serão, primeiro, os proprietários de terras, durante o contrato de seus empréstimos, depois seus servos domésticos e todos os trabalhadores ou assalariados fixos que sustentam suas famílias com seus salários. Todos estes deverão diminuir suas despesas em proporção ao novo consumo [...] É, assim, de forma aproximada, que um aumento considerável de dinheiro das minas aumenta o consumo. [...]”

Resumidamente, os primeiros a receberem o novo capital aumentarão suas despesas de acordo com suas preferências, aumentando os preços desses bens, em detrimento de um menor padrão de vida para aqueles que recebem o novo dinheiro por último, ou para aqueles que recebem rendas fixas e não recebem o dinheiro novo de nenhuma forma. Ademais, preços relativos serão mudados de acordo com o curso do aumento geral do preço, já que a despesa aumentada é “mais ou menos direcionada a certos tipos de produtos ou mercadorias de acordo com a ideia daqueles que adquirem o dinheiro, e os preços de mercado de certas coisas aumentarão mais do que os de outras […]”. Ademais, o aumento geral do preço não necessariamente será proporcional ao aumento na oferta de dinheiro. Especificamente, já que aqueles que recebem novo dinheiro raramente o farão na mesma proporção de seus antigos saldos de dinheiro vivo, suas demandas, e, desse modo, seus preços, não aumentarão na mesma quantidade. Portanto, “na Inglaterra, o preço da carne pode ser triplicado, enquanto o preço do milho não aumenta mais do que em 25%”. Cantillon sumarizou seu insight de maneira esplêndida, e se aproximou da importante verdade de que as leis econômicas são qualitativas, e não quantitativas:

“Um aumento do dinheiro circulando em um estado sempre causa lá um aumento do consumo e um maior padrão de despesas. Mas a mudança causada por esse dinheiro não aumenta igualmente todos os tipos de produtos e mercadorias proporcionalmente à quantidade de dinheiro, a não ser que o que é adicionado continue na mesma circulação como o dinheiro anteriormente, isto é, a não ser que aqueles que ofereciam no mercado uma onça de prata sejam os mesmos e únicos que agora oferecem 2 onças quando a quantidade de dinheiro em circulação é dobrada em quantidade, isso é muito raramente o caso. Eu entendo que quando um aumento grande na quantidade de dinheiro é trazida para o estado, o novo dinheiro aumenta o consumo e até mesmo a velocidade para a circulação. Mas não é possível dizer até que ponto.”[182]

Não somente isso, mas, como o professor Hebert mostrou, Cantillon também fez uma análise proto-austríaca memorável dos diferentes efeitos do dinheiro indo para o consumo ou para o investimento. Se os novos fundos são gastos em bens de consumo, os bens serão comprados “de acordo com a inclinação daqueles que adquirem o dinheiro”, de modo que os preços destes bens subirão e os preços relacionados necessariamente mudarão. Se, em contraste, o dinheiro aumentado vai primeiro para as mãos dos emprestadores, eles aumentarão a oferta de crédito temporariamente e diminuirão a taxa de juros, consequentemente, aumentando o investimento. Repudiando a visão superficial comum, trazida de volta à economia no século XX por John Maynard Keynes, de que os juros são puramente um fenômeno monetário, Cantillon sustentava que a taxa de juros é determinada pelo número e pelas interações dos que emprestam e dos que pegam emprestado, assim como os preços de bens particulares são determinadas pela interação dos compradores e vendedores. Assim, Cantillon enfatizou que

“Se a abundância de dinheiro em um estado chega às mãos dos emprestadores, a taxa atual de juros sem dúvidas diminuirá de acordo com o aumento do número dos emprestadores: mas se chega às mãos daqueles que gastam, efeito oposto ocorrerá e a taxa de juros aumentará de acordo com o aumento do número dos empreendedores que encontrarão atividade por causa deste gasto aumentado, e que precisarão pegar dinheiro emprestado para aumentar seus empreendimentos para todas as classes de consumidores.”

Uma oferta aumentada de dinheiro, portanto, pode ou aumentar ou diminuir as taxas de juros temporariamente, dependendo de quem recebe o novo dinheiro — emprestadores ou pessoas que serão inspiradas por sua nova riqueza a pegar empréstimos para novos empreendimentos. Nessa análise do crédito crescente diminuindo as taxas de juros, adiante, Cantillon dá os primeiros passos da posterior teoria austríaca dos ciclos econômicos.

Em adição a isso, Cantillon apresentou a primeira análise sofisticada de como a demanda por dinheiro, ou seu inverso, a velocidade ou o ritmo da circulação, afeta o impacto do dinheiro e, consequentemente, o movimento dos preços. Como ele coloca, “uma aceleração ou maior rapidez da circulação do dinheiro no comércio é equivalente a um aumento do dinheiro factual até certo ponto”. Uma das razões pelas quais o preço não muda na exata proporção à mudança na quantidade de dinheiro são as alterações na velocidade: “Um rio que corre e venta em seu leito não fluirá com o dobro da velocidade se a quantidade de água for dobrada”. Cantillon também viu que a demanda por equilíbrio monetário dependerá da frequência dos pagamentos feitos na sociedade. Como Monroe sumariza a posição de Cantillon: “quanto maiores os intervalos entre os pagamentos, maiores são as somas que se acumulam nas mãos dos pagadores, mais dinheiro é necessário no país”.[183] Se as pessoas guardarem grandes somas de dinheiro, aliás, eles terão de “manter o dinheiro guardado por períodos consideravelmente longos”. Por outro lado, o desenvolvimento de sistemas de compensação de dívidas mais eficientes, bem como de dinheiro em papel, economiza em dinheiro vivo: “a rapidez da circulação é aumentada pela prática de compensar contas entre mercadores, pelo uso de notas de banqueiros e de ourives, já que estes homens não mantêm uma quantidade equivalente de dinheiro em mãos”. Cantillon sumariza sua análise da interação entre quantidade e velocidade: “de acordo com os princípios que estabelecemos, a quantidade de dinheiro circulando nas trocas fixa e determina o preço de tudo em um estado levando em consideração a rapidez ou a lentidão da circulação”.

Cantillon também forneceu uma discussão majestosa sobre as relações entre ouro e prata, e advogou por taxas de câmbio livres e flutuantes entre ouro e prata, atacando quaisquer tentativas, certamente quaisquer tentativas duradouras, de fixar a taxa de câmbio entre eles. Afinal, tal taxa está fadada a logo variar a partir da taxa de mercado. Assim, Cantillon viu o problema em tentar manter o padrão bimetálico com paridades fixas entre dois metais preciosos.

Em suma, podemos entender o entusiasmo de Hayek quando ele conclui que a teoria monetária de Cantillon “constitui, sem dúvidas, a suprema conquista de um homem que era a maior figura pré-clássica pelo menos nesse campo e a qual os escritores clássicos em muitos aspectos não somente falharam em ultrapassar como até mesmo falharam em se igualar”.[184]

8. Relações monetárias internacionais

Uma das características mais notáveis — e certamente aquela que chamou mais atenção dos historiadores — da extensiva teoria monetária de Cantillon foi sua análise pioneira da tendência em direção ao equilíbrio monetário internacional, ou o mecanismo do fluxo de preço-espécie que tem sido geralmente atribuído aos escritos posteriores de David Hume.

Cantillon aplicou sua “microanálise” das mudanças na oferta de dinheiro dentro de um país para as mudanças na distribuição de dinheiro entre os países. Por mais de dois séculos, escritores e estadistas mercantilistas na Europa defendiam um aumento na oferta de espécie em um país como um meio de aumentar o poder do estado, e eles estavam cada vez mais claros em dizer que, sem minas de ouro e de prata, uma nação só poderia aumentar sua quantidade de dinheiro tendo uma balança de negociações favorável. Era claro para os mercantilistas que esta não era necessariamente uma política que toda nação poderia conseguir alcançar, já que as balanças “favoráveis” de negociações de algumas nações teriam de ser compensadas pelas balanças “desfavoráveis” de outras. Nessa situação de desequilíbrio, cada nação estaria por si mesma, já que cada uma tentaria se beneficiar às custas de outras nações através de políticas restricionistas e semelhantes à guerra. Mas havia mais um problema no plano de fundo; já que a maioria dos escritores estavam pelo menos familiares com a “teoria quantitativa” ou análise de oferta e demanda da quantidade de dinheiro, uma contradição interna surgiu. Se a nação A conseguisse alcançar uma balança comercial favorável e acumular espécie, o aumento de espécie aumentaria os preços na nação A, tornando todos os produtos do país não-competitivos nos mercados mundiais, levando a balança favorável a um fim.

Ninguém foi mais lúcido sobre o problema do dinheiro e dos pagamentos internacionais do que Cantillon. Ele ressaltou que a espécie pode ser adquirida ou dentro de um país pela mineração, ou através de subsídios, guerra, pagamentos “invisíveis”, empréstimos, ou uma balança favorável com outros países. Mas então, na análise processual de Cantillon, ou os proprietários de minas ou os exportadores gastariam ou emprestariam o dinheiro. Parte do gasto do novo dinheiro certamente ocorreria fora do país, e, além disso, a quantidade aumentada de dinheiro aumentaria os preços no país de que se fala, fazendo os produtos nacionais menos competitivos, e o ouro escoaria para fora do país, revertendo a balança de negociações favorável.

Dessa forma, Cantillon elaborou uma teoria monetária internacional integrada com sua análise doméstica, e foi um dos primeiros a elaborar uma teoria do equilíbrio monetário internacional. Afinal, o mercado mundial conseguiu frustrar, ao menos no longo prazo, as tentativas governamentais de intervir e garantir balanças de negociações favoráveis. Deve ser notado, ademais, que a análise de Cantillon continha a base para as duas maiores partes do equilíbrio do mecanismo de fluxo de preço-espécie: o gasto de novos saldos monetários de dinheiro vivo aumenta as importações; e o aumento dos preços internos causados por uma maior oferta de dinheiro, o efeito dos preços diminuiria as exportações e aumentaria assim às importações.

Richard Cantillon entendeu a contradição interna grave do mercantilismo: o aumento do dinheiro em espécie aumenta os preços e, portanto, destrói a balança favorável de pagamentos que trouxe o dinheiro em espécie. Sua saída insatisfatória foi aconselhar o rei a acumular muito do estoque aumentado de modo a não aumentar os preços; insatisfatória porque o dinheiro deve ser gasto eventualmente, e uma vez gasto, o temido aumento de preços, quer queira ou não, acontecerá.

O professor Salerno, entretanto, introduziu uma nota de cautela nos louvores a Cantillon, ressaltando que ele foi chamado de teórico somente do “semi-equilíbrio” porque ele não forneceu uma ideia satisfatória de como seria o estado de equilíbrio, e ele não pensava a economia mundial como tendendo firmemente ao equilíbrio. Como resultado, Cantillon não apresentou uma teoria da distribuição internacional de ouro e de prata em equilíbrio.[185] E pensava a economia, em contrapartida, como permanecendo em ciclos sem fim de desequilíbrio em vez de tendendo ao equilíbrio.

9. A autorregulação do mercado

Não há motivo para gastar tempo em especulação infértil sobre se Richard Cantillon era ou não um “mercantilista”. Escritores do século XVIII não se agrupavam em tais categorias. Enquanto ele inconsistentemente sugeria, de acordo com noções de fortalecimento do estado de sua época, que o rei deveria acumular tesouro de uma balança de negociações favorável, todo o ímpeto da obra de Cantillon era na direção das livres negociações, do laissez-faire. Estava claro que as medidas mercantilistas ultimamente sairiam pela culatra. Mais importante, Cantillon foi o primeiro a mostrar em detalhes que todas as partes da economia de mercado encaixam juntas em um padrão “natural”, autorregulador, equilibrado, com a oferta existente e a demanda determinando os preços e os salários, e, em última análise, o padrão de produção. As valorações do consumidor, ademais, determinavam a demanda, com a população se ajustando a fatores econômicos e culturais. Os equilibradores da economia eram os empreendedores, que se adaptavam e lidavam com a incerteza totalmente pervasiva do mercado. E se a economia de mercado, apesar do quão “caótica” possa parecer para observadores superficiais, é, na verdade, harmonicamente autorreguladora, a intervenção governamental, então, enquanto tal é ou contraproducente ou desnecessária.

Particularmente instrutiva é a atitude de Cantillon quanto às leis sobre a usura, aquela questão incômoda que pela última vez trouxe descrédito injustificado à análise econômica inteira dos escolásticos católicos da renascença medieval. Este astuto mercador e banqueiro viu que taxas de juros particulares, no mercado, são proporcionais aos riscos da inadimplência enfrentados pelo credor. Juros altos são o resultado do risco alto, não da exploração ou opressão. Como Cantillon escreveu: “Todos os mercadores em um estado estão acostumados a emprestar mercadoria ou a produzir para varejistas, e fazem a taxa de seu lucro ou de juros proporcional ao risco que enfrentam”. Altas taxas de juros têm somente um pequeno lucro, por causa da alta incidência de inadimplência em empréstimos arriscados. Cantillon também observou que os escolásticos católicos posteriores eventualmente e relutantemente concordaram em permitir altas taxas de juros para empréstimos perigosos. Ademais, não deve haver imposição de juros máximos, já que somente os credores e os tomadores de empréstimos poderão determinar seus próprios medos e necessidades: “afinal, seria difícil encontrar qualquer limite certo, já que o assunto na realidade depende dos medos dos credores e das necessidades dos tomadores de empréstimos”.

Finalmente, Cantillon viu que as leis da usura só poderiam restringir o crédito e, desse modo, aumentar as taxas de juros ainda mais nos inevitáveis mercados negros. Portanto, leis de usura não diminuiriam as taxas de juros, mas, ao contrário, aumentaram-nas: “porque as partes contratantes, obedientes à força de competição ou ao preço atual determinado pela proporção dos credores e tomadores de empréstimo, farão negociações secretas, e essa barreira legal só atrapalhará o comércio e aumentará as taxas de juros, ao invés de abrandá-las”.

10. Influência

O Essai pioneiro de Richard Cantillon foi amplamente lido e altamente influente no século XVIII. Foi amplamente lido como era o costume da época, em sua forma manuscrita e “underground”, por pessoas da literatura, da ciência e intelectuais, interessadas no avanço do pensamento e nos problemas práticos de sua época. A necessidade de tais manuscritos como meio de propagar informação foi resultado da severa censura francesa nesse período.

O Essai, portanto, foi amplamente lido desde a época em que foi escrito, no começo da década de 1730, e foi ainda mais lido depois de sua publicação, em 1755. Foi intensa e completamente lido pela primeira escola de economistas, os fisiocratas, e por seu grande associado, ou parceiro, A.R.J. Turgot. Naquela sociedade cosmopolita do século XVIII onde os intelectuais britânicos e franceses se entremeavam, o Essai foi certamente lido e ecoado pelo eminente filósofo escocês, David Hume. E tem a honra de ter sido um dos pouquíssimos livros citados pelo amigo de Hume, Adam Smith — um homem cujo próprio sentido superdesenvolvido de originalidade o preveniu de citar ou reconhecer muitos predecessores. Cantillon foi, assim, altamente influente entre os economistas britânicos e continentais até a publicação de A Riqueza das Nações, em 1776. Depois da publicação dessa obra, no entanto, o conhecimento e influência de Cantillon foi vítima do hábito geral pós-smithiano de ignorar todo e qualquer economista precedente a Adam Smith. O hábito geral do século XIX de obter conhecimento dos economistas antes de Adam Smith cometeu grande injustiça contra economistas precedentes e fez nascer a errônea — e ainda amplamente defendida — ilusão de que a ciência econômica floresceu inteira da cabeça de um Grande Homem, bem como Atena supostamente floresceu, totalmente crescida e armada, da testa de Zeus. Mas o aspecto mais pernicioso desse louvor a Smith é que os economistas perdidos foram de muitas formas muito mais sólidos do que Adam Smith, e os esquecendo, muito da economia sólida foi perdida por pelo menos um século. De muitas formas, como veremos, Adam Smith refletiu a economia, a economia da tradição continental começando com os escolásticos medievais e posteriores e continuando através de escritores franceses e italianos do século XVIII, de um caminho correto, e daí para um caminho bem diferente e falacioso. A “economia clássica” smithiana, como viemos a chamá-la, estava cheia de análise agregada, teoria do custo-de-produção, estados de equilíbrio estático, divisão artificial em “micro” e “macro”, e uma bagagem inteira de análise holística e estática.

O infeliz esquecimento da economia pré-smithiana tornou possível que a economia clássica smithiana dominasse o pensamento econômico por 100 anos. A revolução marginal da década de 1870, especialmente o início da teoria austríaca, de muitas formas, devolveu a economia a seu devido caminho individualista, do micro e do valor subjetivo pré-smithiano no continente europeu. Não foi por acidente que o próprio Cantillon foi redescoberto em 1881 pelo revolucionário marginal quasi-“austríaco” W. Stanley Jevons, que estava louvavelmente ansioso para redescobrir economistas perdidos enterrados pela ortodoxia dominante de Smith-Ricardo.

Mas a economia estava infelizmente longe de se livrar da bagagem Smith-Ricardo. O atual renascimento da teoria austríaca, e a crescente busca por uma forma de nos livrar da ortodoxia contemporânea de muitos economistas mainstream, é uma tentativa de completar a promessa da infelizmente nomeada “revolução marginal” (que é na realidade uma revolução individualista-subjetivista), e completar o expurgo do paradigma britânico clássico.

capítulo

15 A Fisiocracia na França de Meados de Século XVIII

13

1. A seita.............................................................................................491

2. Laissez-faire e livres negociações..................................................493

3. O precursor do laissez-faire: o Marquês d’Argenson.....................495

4. Lei natural e direitos de propriedade..............................................496

5. O imposto único sobre a terra.........................................................499

6. Valor “objetivo” e custos de produção............................................504

7. O tableau économique....................................................................505

8. Estratégia e influência....................................................................508

9. Daniel Bernoulli e a fundação da economia matemática................510

1. A seita

A primeira escola autoconsciente do pensamento econômico se desenvolveu na França pouco depois da publicação do Essai de Cantillon. Eles chamavam a si mesmos “os economistas”, mas depois vieram a ser chamados de “fisiocratas”, devido ao seu princípio político-econômico fundamental: a fisio-cracia (o governo da natureza). Os fisiocratas tinham um líder autêntico — o criador do paradigma fisiocrata — um propagandista principal, e vários muito bem empregados discípulos e editores de revistas. Os fisiocratas promoviam uns aos outros, avaliavam muito bem o trabalho uns dos outros, encontravam-se frequentemente e periodicamente em salões para entregar artigos e discutir os ensaios uns dos outros, e geralmente se comportavam como um movimento autoconsciente. Eles tinham uma cadre de fisiocratas “hardcore”, e uma sombra de aliados e simpatizantes influentes. Infelizmente, os fisiocratas rapidamente tomaram a dimensão de um culto assim como de uma escola, despejando elogios generosos e acríticos em seu líder, que então se tornou um guru assim como o criador de um importante paradigma no pensamento econômico.

O fundador, líder e guru da fisiocracia foi o Dr. François Quesnay (1694-1774), uma alma curiosa, carismática e inquieta, características típicas dos intelectuais do iluminismo do século XVIII. Apaixonado pelas ciências físicas, como muitos intelectuais eram, à sombra de Isaac Newton, Quesnay, filho de um fazendeiro abastado, leu bastante sobre a sua profissão escolhida, a medicina. Ganhando fama como um cirurgião e médico, Quesnay escreveu tratados médicos e também se tornou um especialista em ciência agrícola, tendo escrito sobre sua tecnologia. Em 1749, com 55 anos de idade, Quesnay se tornou o médico pessoal da amante do rei Luís XV, Madame de Pompadour, e alguns anos depois também se tornou o médico pessoal do próprio rei.

Foi no fim da década de 1750, no meio de seus 60 anos, que o Dr. Quesnay começou a entrar em tópicos econômicos. A fundação do movimento fisiocrata pode ser datada precisamente no momento em julho de 1757 em que o guru encontrou seu principal adepto e propagandista. Foi quando o Dr. Quesnay encontrou o inquieto, inconstante, entusiasmado e ligeiramente maluco Victor Riqueti, o Marquês de Mirabeau (1715-89). Mirabeau, um aristocrata descontente com muito tempo de sobra nas mãos, havia acabado de publicar as primeiras partes de uma obra de muitas partes, um best-seller grandiloquentemente intitulado L’ami des hommes (O Amigo dos Homens). Este trabalho encantou muitos homens franceses através de sua extravagância e falta de sistema, bem como de seu uso curioso de um estilo arcaico do século XVII. Enquanto escrevia L’ami des hommes, Mirabeau foi um quase-discípulo do tardio Cantillon, glosando e publicando o Essai, mas o contato com Quesnay logo o converteu no principal braço-direito e propagandista do médico. As meditações de um médico excêntrico aparentemente inofensivo agora haviam se tornado uma Escola do Pensamento, uma força a ser considerada.

As altas posições dos dois fisiocratas fundadores serviram bem a eles. A posição crucial de Quesnay na corte, assim como a fama e posição aristocrática de Mirabeau, deram poder e influência há um movimento. Ainda assim, a economia política era perigosa na época do absolutismo e da censura, e Quesnay prudentemente publicou sua obra sob pseudônimos ou através de seus discípulos. De fato, Mirabeau foi preso por algumas semanas em 1760 por causa de seu livro, Théorie de l’impôt (Teoria do Imposto), mas, especificamente por seu ataque violento à taxação opressiva e no sistema financeiro, ou à “criação de impostos”, em que o rei vendia os direitos de taxar para empresas privadas ou a “agricultores”. Ele foi liberado, no entanto, pela boa vontade de Madame de Pompadour.

Os fisiocratas conduziram as suas operações através de uma sucessão de revistas, e através de salões periódicos, alguns conduzidos na casa do Dr. Quesnay, os mais proeminentes nos seminários nas noites recorrentes às terças, na casa do Marquês de Mirabeau. As figuras de liderança dos fisiocratas foram: Pierre François Mercier de la Rivière (1720-93), cujo livro L’odre natural et essentiel des sociétés politiques (A Ordem Natural e Essencial das Sociedades Políticas) (1767) foi a principal obra sobre filosofia política da escola; Abbé Nicolas Baudeau (1730-92), o editor e jornalista dos fisiocratas; Guillaume François Le Trosne (1728-80), jurista e economista; e o membro mais novo do grupo, o secretário, editor, e oficial do governo Pierre Samuel Du Pont de Nemours (1739-1817), que mais tarde migraria aos Estados Unidos para fundar a famosa família manufatureira de pólvora.

De forma alguma o aspecto de culto do grupo dos fisiocratas se mostra de forma mais clara do que nos adjetivos usados sobre seu mestre. Seus seguidores diziam que Quesnay se parecia com Sócrates, e eles habitualmente se referiam a ele como “o Confúcio da Europa”. De fato, apesar do fato de que Adam Smith e outros falaram de sua grande “modéstia”, Dr. Quesnay se identificava com a alegada sabedoria e glória do sábio chinês. Mirabeau foi longe a ponto de proclamar que as três maiores invenções da história da humanidade foram a escrita, o dinheiro, e o famoso diagrama de Quesnay, a Tableau économique.

A seita durou menos de duas décadas, indo por água abaixo rapidamente depois da metade da década de 1770. Diversos fatores foram responsáveis pelo declínio precipitado. Um deles foi a morte de Quesnay, em 1774, e o fato de que em seus últimos anos o físico tinha perdido muito de seu interesse em seu culto e havia focado seu trabalho na matemática, onde ele alegava ter resolvido o velho problema da quadratura do círculo. Ademais, o declínio como ministro das finanças de seu companheiro de viagem, A. R. J. Turgot, dois anos depois, e a desgraça lançada sobre Mirabeau por uma campanha pública de difamação lançada por sua esposa e por seus filhos mais ou menos ao mesmo tempo, fizeram a fisiocracia perder influência. E o advento do Riqueza das Nações de Smith no mesmo ano rapidamente levou ao infeliz hábito de ignorar todo o pensamento pré-smithiano, como se a nova ciência da “economia política” tivesse sido criada somente e ex nihilo por Adam Smith.

2. Laissez-faire e livres negociações

Os fisiocratas enfatizaram duas áreas principais: economia política e análise técnica econômica, e a diferença na qualidade de suas respectivas contribuições é tão grande que é quase espantosa. Na economia política geral, eles eram geralmente perceptivos e fizeram grandes contribuições, enquanto na economia técnica eles introduziram falácias notórias e frequentemente bizarras, que ainda atormentariam a economia por um longo tempo ainda a vir.

Na economia política, os fisiocratas estavam entre os primeiros pensadores do laissez-faire, jogando fora com desprezo toda a bagagem mercantilista. Eles clamaram por liberdade total de negociações e de empreendimentos internamente e externamente, não perturbados por subsídios, monopólios ou restrições. Na remoção de tais restrições e exações, o comércio, a agricultura e toda a economia floresceriam. Nas negociações internacionais, enquanto aos fisiocratas faltava o mecanismo fluxo de preço-espécie do brilhante e sofisticado Cantillon, eles eram muito mais corajosos do que ele em atacar todas as falácias e restrições mercantilistas. É absurdo e autocontraditório, eles ressaltaram, que uma nação tente vender uma grande parcela a países estrangeiros e comprar muito pouco; a venda e a compra são somente dois lados de uma mesma moeda. Ademais, os fisiocratas anteciparam a ideia da economia clássica de que o dinheiro não é crucial, de que, a longo prazo, as mercadorias — bens reais — podem ser trocadas umas pelas outras, sendo o dinheiro simplesmente um intermediário. Por isso, o objetivo principal não é acumular bulião, ou seguir a quimera de uma balança de negociações permanentemente favorável, e sim ter um alto padrão de vida em termos de produtos reais. Buscar acumular dinheiro em espécie significa que as pessoas em uma nação estão desistindo de bens reais para adquirir mero dinheiro; portanto, eles estão perdendo e não ganhando riqueza em termos reais. De fato, toda a finalidade do dinheiro está em trocá-lo por riqueza de verdade, se as pessoas insistirem em acumular uma quantidade imensa de dinheiro em espécie sem uso, elas perderão riqueza permanentemente.

Quando Turgot se tornou o ministro financeiro da França em 1774, seu primeiro ato foi decretar a libertação de importação e exportação de grãos. O preâmbulo de seu édito, redigido por seu assessor Du Pont de Nemours, sumarizou a política de laissez-faire dos fisiocratas — e de Turgot — de maneira fina e sucinta: a nova política de livres negociações, declarou-se, foi designada

“para animar e estender o cultivo da terra, cujo produto é a mais real e certa riqueza de um estado; para manter a abundância de celeiros e de milho estrangeiro, para prevenir a queda do milho a um preço que desencorajaria o produtor; para remover o monopólio ao derrubar a licença privada em favor da livre e total competição e ao manter, entre diferentes países, aquela comunicação de trocas de superfluidades por necessidades as quais são tão confortáveis para a ordem estabelecida pela Providência Divina”.[186]

Apesar do fato de que os fisiocratas eram oficialmente a favor da completa libertação das negociações, sua paixão obsessiva — e isso reflete a economia frequentemente bizarra deles — estava repelindo todas as restrições da livre exportação de grãos. É compreensível que eles se concentrariam na eliminação de uma restrição de longo prazo, mas eles pareciam mostrar pouco zelo pela liberdade da importação de grãos ou pela libertação da exportação de manufaturas. Tudo isso estava embalado no entusiasmo inabalável dos fisiocratas por preços agrícolas altos, quase como um bem em si mesmo. De fato, os fisiocratas desaprovavam a exportação de produtos manufaturados como competindo com, e diminuindo o preço das, exportações agrícolas. Dr. Quesnay foi longe ao ponto de escrever que “feliz é a terra que não exporta manufaturas porque as exportações agrícolas mantêm os preços agrícolas a um nível alto demais para permitir que a classe estéril venda seus produtos no exterior”. Como veremos adiante, “estéril” por definição significava todos que estão fora da agricultura.

3. O precursor do laissez-faire: o Marquês d’Argenson

Enquanto os fisiocratas foram os primeiros economistas a ressaltar e desenvolver o argumento em favor do laissez-faire, eles também distinguiram precursores dentre os estadistas e mercadores na França. Como vimos, o conceito de laissez-faire se desenvolveu entre os opositores liberais clássicos ao absolutismo do fim do século XVII na França eles incluíram mercadores como Thomas Le Gendre e oficiais utilitários como Belesbat e Boisguilbert.

Fechando a lacuna entre os escritores do laissez-faire do século XVIII e os fisiocratas das décadas de 1760 e 1770, temos o eminente estadista, René-Louis de Voyer de Paulmy, Marquês d’Argenson (1694-1757). O herdeiro de uma longa linha de ministros, magistrados, e intendants, a ambição de d’Argenson era se tornar o primeiro-ministro e salvar a França de uma revolução vindoura ao instituir o laissez-faire. Leitor voraz e escritor prolífico em toda a sua vida, d’Argerson só publicou em toda a sua vida alguns poucos artigos em seu Journal Oeconomique, no começo da década de 1750, e estes não foram impressos, mas circularam amplamente em sua forma de manuscrito. Por um bom tempo, d’Argerson foi erroneamente creditado pelos historiadores por dar origem ao termo “laissez-faire” em um dos artigos de seu Journal de 1751.

Apesar de d’Argerson não ter originado o termo, laissez-faire era seu repetido clamor às autoridades francesas, clamor que ele continuou a enfatizar mesmo depois de suas ideias terem sido descartadas como excêntricas por todos os seus colegas no governo. Como intendant em seus primeiros anos na fronteira flamenga, d’Argerson foi surpreendido com o que ele percebeu ser a superioridade econômica e social das pessoas e dos livres mercados pela fronteira em Flandres. Ele então foi grandemente influenciado pelos escritos de Fénélon, Belesbat e Boisguilbert.

D’Argerson viu o amor-próprio e o interesse por si mesmo como a mola mestra da ação humana, como trazendo energia e produtividade na busca da felicidade de cada homem. A vida social humana, para d’Argerson, tem a “tendência natural à harmonia quando as restrições e a harmonia e o estímulo artificiais são removidos”. Olhando para um monarca iluminado para remover esses subsídios e restrições artificiais, d’Argerson ressaltou que na sociedade ideal, o soberano teria muito pouco a fazer. “Estraga-se qualquer coisa ao se intrometer demais […] O melhor governo é aquele que governa menos”. Então o Marquês antecipou a famosa frase atribuída a Thomas Jefferson.

D’Argerson concluiu que “cada indivíduo [deve] ser deixado sozinho para trabalhar em seu próprio interesse, ao invés de sofrer restrições e precauções doentias. Então tudo correrá maravilhosamente […]”. Então, continuando o argumento proto-hayekiano feito por Belesbat:

“É precisamente esta perfeição da liberdade que faz uma ciência do comércio impossível, no sentido em que nossos pensadores especulativos a entendem. Eles querem direcionar o comércio segundo suas ordens e regulações; mas para fazer isso seria necessário ser bastante íntimo dos interesses envolvidos no comércio […] de um indivíduo a outro. Na ausência de tal conhecimento, isto [uma ciência do comércio] só pode ser […] muito pior do que a ignorância de seus efeitos negativos […] Portanto, laissez-faire! (Eh, qu’on laissez-faire!)”

4. Lei natural e direitos de propriedade

Não somente foram os fisiocratas geralmente defensores consistentes do laissez-faire, como também apoiaram a operação de um livre mercado e direitos naturais da pessoa e da propriedade. John Locke e os Levellers na Inglaterra haviam transformado as noções vagas e holísticas da lei natural em conceitos claros, firmemente individualistas, dos direitos naturais de cada ser humano. Mas os fisiocratas foram os primeiros a aplicar totalmente os conceitos de direitos naturais e direitos de propriedade à economia de livre mercado. Em certo sentido, eles completaram o trabalho de Locke e trouxeram o total Lockeanismo à economia. Quesnay e os outros também foram inspirados pela versão iluminista, tipicamente do século XVIII, da lei natural: onde os direitos do indivíduo de pessoa e propriedade estavam profundamente envolvidos em um arcabouço de leis naturais que haviam sido criadas pelo criador e que eram claramente descobríveis à luz da razão humana. De maneira profunda, então, a teoria dos direitos naturais do século XVIII era uma variante refinada da lei natural escolástica medieval e pós-medieval. Os direitos eram então claramente individualistas e não societal ou respondendo ao estado; e o arcabouço de leis naturais era descobrível pela razão humana. O protestante holandês do século XVII, e em essência escolástico protestante, Hugo Grócio, profundamente influenciado pelos escolásticos espanhóis tardios, desenvolveu uma teoria da lei natural que ele corajosamente declarou como verdadeiramente independente da questão de se Deus a criou ou não. As sementes de seu pensamento estavam em São Tomás de Aquino e nos escolásticos católicos tardios, mas isso nunca foi formulado tão clara e firmemente quanto por Grócio. Ou, colocado em termos que haviam fascinado os filósofos políticos desde Platão: Deus amava o bem porque era de fato bom, ou algo é bom porque Deus ama este algo? A primeira resposta tem sido desde sempre a daqueles que acreditam na verdade objetiva e na ética objetiva, isto é, que algo pode ser bom ou ruim de acordo com as leis objetivas da natureza e da realidade. A segunda tem sido a resposta dos fideístas que acreditam que não existem direitos ou ética objetivos, e que somente a puramente arbitrária vontade de Deus, como expresso na revelação, pode fazer as coisas boas bons ou ruins para a humanidade. A afirmação de Grócio foi a afirmação definitiva da posição objetivista e racionalista, já que as leis naturais são, para ele, descobríveis pela razão humana, e o iluminismo do século XVIII foi essencialmente o desenrolar da estrutura grociana. Para Grócio, o iluminismo adicionou Newton, em sua visão do mundo como um conjunto de harmoniosas e interativas, precisamente, senão mecanicamente, leis naturais. E enquanto Grócio e Newton eram cristãos fervorosos como eram quase todos em sua época, o século XVIII, começando com suas premissas, facilmente caíram no deísmo, em que Deus, o grande “relojoeiro”, ou criador deste universo de leis naturais, desapareceu da cena e permitiu que sua criação continuasse a funcionar sozinha.

Do ponto de vista da filosofia política, no entanto, pouco importava se Quesnay e os outros (Du Pont era de descendência huguenote) eram católicos ou deístas: qualquer que fosse sua cosmovisão, sua atitude para com a lei natural e os direitos naturais poderia ser a mesma em qualquer caso.

Mercier de la Rivière saltou em sua L’Ordre naturel que o plano geral da criação de Deus havia provido leis naturais para o governo de todas as coisas, e que o homem certamente não poderia ser uma exceção a esta regra. O homem só precisaria saber, através de sua razão, as condições que levariam à sua maior felicidade e então seguir este caminho. Todas as doenças da humanidade surgem da ignorância ou desobediência dessas regras. Natureza humana, o direito à autopreservação implica o direito à propriedade, e qualquer propriedade individual nos produtos do homem tirados do solo exige propriedade da própria terra. Mas o direito à propriedade não seria nada sem a liberdade para usá-la, então a liberdade é derivada do direito de propriedade. As pessoas florescem como animais sociais, e através do comércio e da troca de propriedade, maximizam a felicidade de todos. Ademais, desde que as faculdades dos seres humanos são por natureza diversas e desiguais, uma desigualdade de condição surge naturalmente de um igual direito à liberdade de todos os homens. Dessa forma, os direitos de propriedade e os de mercado, concluiu Mercier, constituem uma ordem social que é natural, evidente, simples, imutável e conduz à felicidade de todos.

Ou, como Quesnay declarou em seu Le Droit naturel (A Lei Natural): “Todo homem tem um direito natural ao livre exercício de suas faculdades, desde que não as empregue para machucar a si mesmo ou a outros. Este direito à liberdade implica, como um corolário, no direito à propriedade”, e a única função do governo é defender este direito.[187]

Muitos governantes da Europa foram fascinados e intrigados por esta elegante nova doutrina da fisiocracia, e esforçaram-se para descobrir mais sobre seus maiores teóricos. O Delfim da França uma vez reclamou para Quesnay sobre sua dificuldade em ser um rei, e o médico respondeu que isso era na realidade bastante simples. “Então”, perguntou o Delfim, “o que você faria se fosse rei?” “Nada”, foi resposta imediata, decidida e magnificamente libertária do Dr. Quesnay. “Mas então quem governaria?”, falou, atrapalhado, o Delfim. “A lei”, isto é, a lei natural, foi a resposta certeira, mas sem dúvida insatisfatória, de Quesnay.

Uma resposta semelhante foi certamente insatisfatória para Catarina, a Grande, czarina de todas as Rússias, que mandou chamar Mercier de la Rivière, jurista e uma vez intendant (governador) de Martinique, para instruí-la em como governar. Pressionado sobre no que a “lei” deveria ser baseada, Mercier respondeu à Imperatriz: “em somente uma coisa, madame, a natureza das coisas e do homem”. “Mas como pode então um rei saber que leis dar a um povo?”, continuou a czarina. Para a qual Mercier respondeu afiado: “Dar ou fazer leis, Madame, é uma tarefa que Deus não deu a ninguém. Ah! Quem é o homem, para se achar capaz de ditar leis para seres que ele nem mesmo conhece […]?” A ciência do governo, Mercier adicionou, é estudar e conhecer as “leis que Deus tão evidentemente encravou na própria organização do homem, quando Ele ao homem deu existência”. Mercier adicionou o pertinente aviso: “Buscar ir além disto seria um grande infortúnio e uma empreitada destrutiva”.

A czarina foi educada, mas certamente não se sentiu agradada. “Monsieur”, ela respondeu brevemente, “foi um prazer falar convosco. Desejo-te um bom dia”.

5. O imposto único sobre a terra

Libertários de direitos naturais e do laissez-faire sempre encontram vários problemas ou lacunae em suas teorias. Uma delas é o imposto. Se todo indivíduo tem direitos invioláveis à propriedade, e esses direitos devem ser garantidos pelo governo, o imposto, em si uma violação dos direitos de propriedade, apresenta-se como um problema imediato para os teóricos do laissez-faire. Quão altos devem ser os impostos, e quem deveria pagá-los?

O liberalismo clássico, embora incipiente, nasceu na França como uma oposição ao absolutismo estatista do rei Luís XIV nas últimas décadas do século XVII e nos primeiros anos do século XVIII. Uma das propostas favoritas desses liberais, conforme estabelecido por Marshal Vauban e por Sieur de Boisguilbert, entre outros, era a de um imposto único, um imposto proporcional sobre toda a renda ou propriedade. A ideia era que esse simples e direto imposto universal substituiria a monstruosa e prejudicial rede de taxação que havia crescido na França do século XVII.

Para resolver o problema do imposto, Dr. Quesnay e os fisiocratas fizeram sua própria ideia original do imposto único (l’impôt unique) — um imposto único sobre a terra. A ideia era que o imposto deveria ser baixo, e que seria proporcional e restrito somente a uma taxação sobre a terra e sobre os proprietários de terras.

A justificativa do impôt unique se baseia na singular visão fisiocrata de que somente a terra é produtiva. A terra produz porque cria matéria; enquanto todas as outras atividades, como a troca, o comércio, a manufatura, os serviços, etc. são “estéreis”, ainda que admitidamente úteis, porque eles somente reembaralham ou transformam a matéria sem a criar. Se somente a terra é produtiva, e todas as outras atividades são estéreis, segue-se, de acordo com os fisiocratas, que todos os outros impostos acabarão caindo sobre a terra, através do sistema de preços. Portanto, a escolha é entre taxar a terra indiretamente e remotamente, prejudicando e distorcendo as atividades econômicas, ou taxar a terra abertamente e uniformemente através do imposto único, livrando, então, a atividade econômica de uma carga tributária temível.

A partir do ponto de vista da teoria econômica, a famosa doutrina fisiocrata de que somente a terra é produtiva deve ser considerada bizarra e absurda. É certamente uma tremenda perda de inteligência se comparado a Cantillon, que identificou a terra e o trabalho como os fatores produtivos originais, e os empreendedores como motor da economia de mercado que ajustam os recursos às demandas dos consumidores e à incerteza do mercado. É certamente verdade que a agricultura era a principal ocupação na época, e que a maioria do comércio era transporte e venda dos produtos agrícolas, mas isso dificilmente redime ou suaviza a absurdidade da doutrina da terra como o único fator produtivo.

É possível que uma explicação para essa doutrina estranha seja aplicar aos fisiocratas o insight do professor Roger Garrison sobre a cosmovisão básica de Adam Smith. Smith, em uma versão menos bizarra do viés fisiocrata, defendeu que somente a produção material — em contraste com serviços intangíveis — é “produtiva”, enquanto os serviços e materiais não são produtivos. Garrison ressalta que o contraste aqui não é realmente entre bens materiais e imateriais e serviços, mas entre bens de capital e bens de consumo — que são basicamente ou serviços diretos ou um fluxo de serviços a serem disponíveis no futuro. Portanto, para Smith, trabalho “produtivo” é somente esforço aplicado nos bens de capital, para construir capacidade produtiva para o futuro. O trabalho em serviços diretos para os consumidores é “não-produtivo”. Resumidamente, Smith, apesar de sua reputação como um defensor do livre mercado, recusa-se a aceitar alocações de livre mercado para a produção de bens de consumo vis-à-vis bens de capital; ele preferia mais investimento e crescimento do que o mercado prefere.

Da mesma forma, não poderia ser verdade que os fisiocratas tinham uma visão semelhante? Os fisiocratas, também, enfatizavam os bens materiais, e a agricultura era o principal produto material. Os fisiocratas também estavam altamente preocupados com o crescimento econômico, com o crescente investimento e com a produção nacional, e especialmente com maiores investimentos de capital na agricultura. Na verdade, os fisiocratas estavam desapontados com a escolha do livre mercado, queriam fortalecer a demanda dos consumidores por produtos agrícolas em particular. Um maior consumo de produtos da fazenda era benéfico de acordo com os fisiocratas, enquanto o alto consumo de bens manufaturados promoveria despesas “improdutivas” e afastaria as desejáveis compras de produtos agrícolas.

Alguns economistas foram longe ao ponto de especular que os fisiocratas deveriam ter se deleitado com uma política de apoio aos preços agrícolas. O professor Spiegel acredita que se os fisiocratas

“tivessem sido confrontados com uma escolha entre o laissez-faire e a intervenção em favor do apoio aos preços de fazenda, eles teriam escolhido a intervenção. O meio para resolver o problema econômico que ocupava o primeiro lugar em suas mentes era o desenvolvimento de uma agricultura doméstica, ao invés de uma confiança incondicional na iniciativa privada dentro de um contexto de competição.”[188]

Talvez a dica para a aplicação da ideia de Garrison seja a atitude comum de Smith e os fisiocratas quanto às leis da usura. Apesar de sua geralmente consistente defesa dos direitos absolutos e invioláveis de propriedade, e da libertação das negociações dentro e fora de uma nação, Quesnay e os fisiocratas defenderam as leis sobre a usura, negando a liberdade de emprestar e tomar emprestado. Adam Smith tinha uma aberração semelhante. Smith, como veremos mais adiante (capítulo 16), e como Garrison ressaltou, tomou esta posição em um esforço consciente para tirar o crédito de especuladores e consumidores “improdutivos” de alto risco e de alta taxa de juros e dá-lo para investidores “produtivos” e de baixo risco. De maneira similar, Quesnay denunciou as restrições no investimento e no crescimento de capital resultantes de uma alta taxa de juros e da competição de tomadores de empréstimos improdutivos limitando o crédito que de outra forma iria para a agricultura capitalizada. As leis sobre a usura foram levantadas sobre bases moralistas tradicionais de uma alegada “esterilidade” do dinheiro. Mas, para os fisiocratas, toda atividade exceto a agricultura era “improdutiva”, e então o problema foi antes a competição que tal empréstimo impôs ao “setor produtivo”. Como coloca Elizabeth Fox-Genovese: “Quesnay […] Argumenta que a alta taxa de juros constitui nada mais nada menos do que um imposto sobre a vida produtiva da nação — tanto sobre aqueles que não tomam emprestado quanto sobre aqueles que o fazem”.[189]

É verdade que parte da atenção fisiocrata recaía sobre a dívida governamental, e é certamente verdade que a dívida governamental aumenta as taxas de juros e leva o capital de setores produtivos para setores improdutivos. Mas há duas falhas nessa abordagem. Primeiro, nem toda dívida não-agrícola é uma dívida governamental e, portanto, nem toda alta taxa de juros é uma “taxa” sobre os produtores. Isso nos leva à visão excêntrica dos fisiocratas de que somente a terra é produtiva. As leis sobre a usura prejudicariam não somente a dívida governamental, mas também outras formas de empréstimo. E, segundo, parece estranho autorizar a dívida governamental e depois tentar mitigar seus infelizes efeitos através da abordagem bruta de impor restrições sobre a usura. Seria certamente mais simples, mais direto e menos prejudicial resolver o problema em sua origem, reivindicar a eliminação da dívida governamental. As leis sobre usura só fazem as coisas piores, e danificam o crédito livre e produtivo.

E então Quesnay — ele mesmo o filho de um fazendeiro abastado — estava muito mais interessado em subsidiar crédito a fazendeiros e a manter tomadores de empréstimos competitivos excluídos, do que em parar a dívida governamental.

Há outra forma de explicar a atitude fisiocrata quanto à terra como único produtor. E essa é se concentrar no proposto impôt unique. Mais especificamente, os fisiocratas defendiam que as classes produtivas eram as de fazendeiros, que alugavam a terra dos proprietários de terras e as cultivavam. Os proprietários só eram parcialmente produtivos, o parcialmente vindo dos investimentos de capital que eles punham nos fazendeiros. Mas os fisiocratas estavam convictos de que os retornos dos fazendeiros foram danificados por sua competição no aluguel de terras, de modo que, na prática, todo o “produto líquido” (produit net) — o único produto líquido na sociedade — é colhido pelos proprietários de terra da nação. Portanto, o imposto único deveria ser um imposto proporcional somente sobre os proprietários de terras.

O professor Norman J. Ware interpretou a fisiocracia e sua ênfase na produtividade como sendo somente da terra como uma mera racionalização dos interesses da classe de proprietários de terra. Essa hipótese foi levada a sério por muitos historiadores do pensamento econômico. Mas vamos nos perguntar: que tipo de doutrina egoísta diz: “Por favor, coloque todos os impostos sobre mim”? Os beneficiários das políticas fisiocratas certamente seriam todas as classes econômicas menos os proprietários de terras, incluindo a própria classe de fazendeiros da qual Dr. Quesnay fazia parte.[190]

6. Valor “objetivo” e custos de produção

Apesar de os fisiocratas terem insights úteis sobre economia política e sobre a importância do livre mercado, suas contribuições diferenciadas à economia técnica não somente estavam erradas, como em alguns casos se mostraram um desastre para a disciplina econômica futura.

O mainstream do pensamento econômico, geralmente mergulhado nos tratados escolásticos, por séculos defendeu que o valor, e, portanto, os preços, dos bens eram determinados no mercado por sua utilidade e escassez, isto é, pelas valorações do consumidor de uma dada oferta de um produto. A economia escolástica e pós-escolástica havia praticamente resolvido o velho “paradoxo do valor” dos diamantes e do pão, ou dos diamantes e da água: como pode ser que o pão, tão útil para o homem, valha tão pouco no mercado, enquanto o diamante, um mero enfeite, é tão caro? A solução era que se as quantidades da oferta fossem levadas em conta, a aparente contradição entre o “valor de uso” e o “valor de troca” desaparece. A oferta de pão é tão abundante que qualquer dada fatia terá um valor ínfimo — de uso ou de troca — enquanto os diamantes são tão escassos que vão possuir um alto preço no mercado. O “valor”, então, não pertence em abstrato a uma classe de bens; é atribuído pelos consumidores a unidades específicas e reais, e tal valor é inversamente proporcional a oferta de um bem. A única coisa que faltava para completar a explicação era o insight “marginal” dado pelos austríacos e outros neoclássicos na década de 1870. Os escolásticos viram que a utilidade de qualquer bem diminui conforme sua quantidade aumenta; a única coisa que faltava era a análise marginal de que compras e valorações do mundo real focam na próxima unidade (a unidade “marginal”) de um bem. Utilidade decrescente é utilidade marginal decrescente. Mas enquanto a pedra angular da teoria do valor, da utilidade e da subjetividade ainda faltava, já havia o suficiente em jogo para que se provesse uma explicação convincente do valor e do preço.

Apesar de sua problemática introdução do “valor intrínseco” como uma quantidade de terra e de trabalho na produção, Cantillon havia continuado nessa tradição escolástica tardia e proto-austríaca, e havia de fato feito muitas contribuições a esta, particularmente no estudo do dinheiro e do empreendedorismo. Foram os fisiocratas que romperam com séculos de pensamento econômico sólido e contribuíram com o que viria a se tornar, nas mãos de Smith e de Ricardo, uma destruição reacionária e obscurantista da análise correta do valor.

Dr. Quesnay começa a sua análise do valor desconsiderando séculos de teoria do valor e tragicamente rompendo com os conceitos de “valor de uso” e “valor de troca”. O valor de uso reflete as necessidades e os desejos individuais dos consumidores, mas, de acordo com Quesnay, esses valores práticos de diferentes bens têm pouca ou nenhuma relação um com o outro, ou, portanto, com os preços. O valor de troca, ou preços relativos, por outro lado, não tem nenhuma relação com as necessidades do homem ou com os acordos entre “barganhantes” e contratantes. Em vez disso, Quesnay, o aspirante a “cientista”, rejeitou o valor subjetivo e insistiu que os valores dos bens são “objetivos” e misticamente embutidos em vários bens, independente das valorações subjetivas dos consumidores. Essa personificação objetiva, de acordo com Quesnay, é o custo de produção, que de alguma forma determina o “preço fundamental” de todo bem. Como até Cantillon reconheceu como verdade, esse custo de produção “objetivo” parece ser, de alguma forma, determinado externamente, por fora do sistema.

7. O tableau économique

Não tão devastadora para o desenvolvimento da economia quanto a sua falácia do custo de produção ou do “trabalho produtivo”, mas mais irritante hoje em dia, é o Tableau économique de Quesnay, a invenção que seu exaltador, Mirabeau, chamou de uma das três grandes invenções humanas de todos os tempos. O Tableau, publicado pela primeira vez em 1758, era um cartaz incompreensível, cheio de jargões, que se propunha a mostrar o fluxo das despesas de uma classe econômica para outra. Geralmente descartada como turgida e irrelevante já em sua época, foi redescoberta pelos economistas do século XX, que estão fascinados por causa de sua grande incompreensibilidade. Melhor ainda para publicar artigos em periódicos!

O Tableau économique do Dr. Quesnay foi louvado por antecipar muitos dos mais aclamados desenvolvimentos da economia do século XX: conceitos agregativos, análise de entrada e saída, econometria, demonstração do equilíbrio de “fluxo circular”, a ênfase keynesiana nos gastos e na demanda do consumidor, e o “multiplicador” keynesiano. Nos anos recentes, dezenas de milhares de palavras foram amavelmente gastas nas tentativas de entender o que o Tableau tem a dizer, e de reconciliar isso com suas próprias equações e com a economia do mundo real.

Na medida em que o Tableau de Quesnay antecipa todos esses desenvolvimentos, tão pior é para ambos o precursor e para a ideia posterior! É verdade que o Tableau mostra que, em última análise, bens reais são trocados por bens reais, com dinheiro como um intermediário, e que todo mundo é tanto consumidor quanto produtor no mercado. Mas esses simples fatos eram conhecidos há séculos, e gráficos, linhas (os aclamados “zigue-zagues” de Quesnay) e números somente obscurecem, ao invés de ressaltar, sua importância. No máximo, os gráficos elaboram os padrões de gasto e renda sem nenhum propósito.[191] Ademais, o Tableau é holístico, agregativo, e macroeconômico, sem nenhuma base sólida no individualismo metodológico da sólida microeconômica.

O Tableau não somente introduziu o pensamento macro, sem fundamento e fraco na economia; também sabotou o futuro ao antecipar o keynesianismo. Glorificava as despesas, incluindo o consumo, e se preocupava com a poupança, a qual tendia a ser considerada como prejudicial à economia ao “vazar” o fluxo circular constante de gastos. Esta ênfase na importância vital de manter os gastos era falha e superficial por ignorar duas considerações fundamentais: a poupança é gasta em bens de investimento, e a chave para a harmonia e o equilíbrio é o preço — menor gasto pode sempre ser facilmente equilibrado no mercado por uma queda nos preços. Pode ser dito como uma lei verídica que qualquer imagem ou análise do sistema econômico que desconsidera os preços só pode ser maluca; e o Tableau économique foi o primeiro — contudo não o último — modelo econômico que fez exatamente isso.

O Dr. Quesnay, é claro, deu a seu modelo do fluxo circular a sua própria distorção fisiocrata: era particularmente importante que se continuasse gastando os produtos agrícolas “produtivos”, e que se evitasse o desvio de gastar em produtos “estéreis” e “improdutivos”, isto é, em qualquer outra coisa. Keynes, é claro, teve que evitar o viés fisiocrata quando ele ressuscitou uma análise similar.

Enquanto os méritos analíticos dos conceitos de macroeconomia, análise de entrada e saída e econometria são, no melhor dos casos, bastante duvidosos, eles são certamente piores do que nada, se os números forem incorretos. Mas as equações de Quesnay são espúrias, para a França de seu tempo e para qualquer outra época. E o aspirante a grande matemático cometeu muitos erros simples na aritmética e na apresentação de seu amado Tableau. No melhor dos casos, então, o Tableau era uma bobagem elaborada; no pior dos casos, falsa, enganosa e que induz ao erro. E de nenhuma forma o Tableau fez qualquer coisa senão desviar e distrair a atenção da análise e do insight econômico genuínos.

Depois de contemplar essa obra de tolice extravagante, é um alívio voltar nossa atenção ao ataque satírico violento contra o Tableau feito por um estatista e conservador adversário dos fisiocratas, o advogado Simon Nicolas Henri Linguet (1736-94). Em seu Réponse Aux Docteurs modernes (Resposta aos Modernos Doutores) (1771), Linguet começa ridicularizando a ideia de que os fisiocratas não eram um culto ou seita:

“A evidência mostra: suas palavras misteriosas, physiocratie, produit net; seu jargão místico, ordre, science, le maitre [o mestre], seus títulos de honra jogados a seus patriarcas; suas coroas espalhadas pelas províncias em pessoas, se excelentes, obscuras […] Não são uma seita? Vocês têm um grito de guerra, bandeiras, uma marcha, um trombeteiro [Du Pont], um uniforme para seus livros, e um gesto como os dos maçons. Não são uma seita? Não se pode sequer tocar um de vocês que todos correm a seu auxílio. Vocês saúdam e glorificam uns ao outros, e atacam e intimidam seus oponentes em termos imensuráveis.”

Linguet então volta sua atenção escarnecedora ao Tableau:

“Vocês fazem um tom inspirado e discutem seriamente em que dia exato o símbolo da sua fé, a obra prima, o Tableau économique nasceu — um símbolo tão misterioso que livros enormes não podem explicar. É como o Corão de Muhhamad. Vocês queimam suas vidas por seus princípios, e falam de seu apostolado. Vocês atacam [o Abbé] Galliani e a mim porque nós não fazemos reverência por esse hieroglífico ridículo que é seu sagrado Evangelho. Confúcio desenhou uma tabela, o I-Ching, de 64 termos, também conectados por linhas, para mostrar a evolução dos elementos, e seu Tableau économique é uma boa comparação a ela, mas ele chega 300 anos tarde demais. Ambos são parecidos em serem igualmente ininteligíveis. O Tableau é um insulto ao senso comum, à razão, e à filosofia, com suas colunas de equações de reproduction nette terminando sempre em um zero, símbolo marcante dos frutos do estudo de qualquer um simples o suficiente para tentar, em vão, entendê-lo.”[192]

8. Estratégia e influência

Um problema que qualquer pensador liberal laissez-faire precisa encarar é: dado que a interferência governamental deve ser mínima, que forma deveria ter esse governo? Quem deveria governar?

Para os liberais franceses do fim do século XVII ou XVIII, parecia haver somente uma única resposta: o governo é e sempre será regido por um monarca absoluto. Rebeldes oposicionistas foram esmagados no começo e no meio do século XVII, e daí em diante somente uma resposta era pensável: o rei deve ser convertido às verdades e à sabedoria do laissez-faire. Qualquer ideia de inspirar ou lançar um movimento de oposição em massa contra o rei estava simplesmente fora de questão; não era parte de qualquer diálogo concebível.

Os fisiocratas, assim como os liberais clássicos do começo do século XVIII, não eram simples teóricos. A nação estava caótica, e eles possuíam uma alternativa política que estavam tentando promover. Mas, se a monarquia absoluta era a única forma de governo concebível para a França, a única estratégia possível para os liberais era simples, ao menos no papel; converter o rei. E então a estratégia dos liberais clássicos, desde o esforço de Abbé Claude Fleury e de seu hábil aluno, o Arcebispo Fénélon no fim do século XVII, até os fisiocratas e Turgot no fim do século XVIII, era converter o governante.

Os liberais estavam em boa posição para prosseguir com a estratégia no que pode ser chamada de sua planejada “revolução a partir do topo”. Pois todos eles se situavam em postos importantes na corte. O Arcebispo Fénélon colocou suas esperanças no Delfim, criando o duque de Borgonha como um fervoroso liberal clássico. Mas nós vimos que esses planos cuidadosamente planejados se tornaram cinzas quando o duque morreu por doença em 1711, apenas quatro anos antes da morte do próprio Luís.

Meio século depois, o Dr. Quesnay, novamente trabalhando por meio de uma amante do rei, dessa vez a Madame de Pompadour, usou sua posição na corte para tentar converter o governante. O sucesso na França foi somente parcial. Quando Turgot, que concordou com os fisiocratas sobre o laissez-faire, tornou-se o ministro das finanças e começou a colocar as reformas liberais em prática, ele rapidamente deu de cara com uma entrincheirada oposição que o removeu de seu escritório depois de apenas dois anos. Suas reformas foram enraivecidamente repelidas. Os líderes dos fisiocratas foram exilados pelo rei Luís XVI, o jornal foi rapidamente censurado, e a Mirabeau foi ordenado que cancelasse seus famosos seminários das noites de terça.

A estratégia dos fisiocratas provou-se um fracasso, e não havia mais a que atribuir o fracasso senão aos caprichos de um monarca particular. Pois mesmo se o monarca pudesse ser convencido de que a liberdade conduz seus súditos à felicidade e à prosperidade, seus próprios interesses frequentemente são de maximizar as exações do estado e, portanto, o seu próprio poder e riqueza. Ademais, o monarca não governa sozinho, mas como a cabeça de uma coalizão de burocratas, nobres, monopolistas privilegiados e lordes feudais. Ele governa, em suma, como a cabeça de uma elite de poder, ou de uma “classe governante”. É teoricamente concebível, mas pouco provável, que um rei e o resto da classe governante fossem querer adotar uma filosofia e uma economia política que acabará com o seu poder e que os colocaria, efetivamente, fora de jogo. Certamente não aconteceu na França e, depois da falha dos fisiocratas e de Turgot, veio a Revolução Francesa.

Eventualmente, os fisiocratas de fato conseguiram converter alguns governantes, apesar de não conseguirem converter o monarca da França. Seu maior discípulo entre os governantes do mundo — e um dos mais entusiastas e louváveis — foi Carl Friedrich, o margrave do ducado de Baden (1728-1811), na Alemanha. Convertido pelas obras de Mirabeau, o margrave escreveu um sumário da fisiocracia, e tentou instituir o sistema em seu reino. O margrave propôs livres negociações de milho à Assembleia Legislativa Alemã, e em 1770, ele introduziu o impôt unique a 20 por cento do “produto líquido” agrícola em três vilarejos de Baden. O chefe auxiliar do margrave estava administrando o experimento, o entusiasmado fisiocrata alemão Johann August Schlettwein (1731-1802), professor de economia da Universidade de Giessen. O experimento, no entanto, foi abandonado em alguns poucos anos em dois dos vilarejos, embora o imposto único tenha continuado no vilarejo de Dietlingen até 1792. Por alguns anos, o margrave também trouxe Du Pont de Nemours para ser seu conselheiro e o tutor de seu filho.

Em uma reunião notável, o fervoroso margrave de Baden perguntou a seu mestre Mirabeau se o ideal fisiocrático era ou não o de tornar líderes soberanos desnecessários. Talvez todos eles pudessem ser reformados para fora da existência. O margrave havia divinizado a base anarquística — ou ao menos republicana — subjacente ao laissez-faire liberal e à doutrina do direito natural. Mas Mirabeau, dedicado como todos os fisiocratas à monarquia absoluta, recuou, bruscamente lembrando a seu pupilo mais novo que mesmo o papel do soberano sendo em idealidade limitado, ele ainda seria o dono do domínio público e o preservador da ordem social.

Muitos outros governantes da Europa ao menos esbarraram com a fisiocracia. Um dos mais envolvidos foi Leopoldo II, grão-duque da Toscana, posteriormente imperador da Áustria, que ordenou a seus ministros que se consultassem com Mirabeau e executassem algumas das reformas fisiocratas. Um companheiro foi o imperador José II da Áustria. Outro entusiasta da fisiocracia foi Gustavo III, rei da Suécia, que conferiu a Mirabeau a grande Cruz da recém-fundada Ordem de Wasa, em honra da agricultura. Du Pont, por sua vez, foi feito cavaleiro da Ordem. Na prática, quando o jornal dos fisiocratas foi censurado com a queda de Turgot, o rei Gustavo e o margrave de Baden se juntaram para ajudar Du Pont a editar um jornal que seria publicado em seus reinos.

Mas o apelo fisiocrático à monarquia perdeu o pouco efeito que tinha depois do início da revolução francesa. De fato, depois da revolução, a fisiocracia, com seu viés pró-agricultura e devoção à monarquia absoluta, foi desacreditada na França e no resto da Europa.

9. Daniel Bernoulli e a fundação da economia matemática

Não devemos sair do assunto do Tableau sem antes mencionar um francês-suíço contemporâneo de Cantillon que prefigurou o Tableau em um único sentido: pode-se dizer que ele foi o fundador, no sentido mais amplo, da economia matemática. Como tal, sua obra continha algumas das típicas falhas e falácias desse método.

Daniel Bernoulli (1700-82) nasceu em uma família de distintos matemáticos. Seu tio, Jacques Bernoulli (1654-1705) foi o primeiro a descobrir a teoria da probabilidade (em sua obra em latim, Ars conjectandi, 1713) e seu pai Jean (1667-1748) foi um dos primeiros desenvolvedores do cálculo, um método que foi descoberto no fim do século XVII. Em 1738, Daniel, tentando resolver um problema de teoria da probabilidade e da teoria da aposta [theory of gambling] através do uso do cálculo, esbarrou no conceito da lei da utilidade marginal decrescente do dinheiro. O ensaio de Bernoulli foi publicado em latim como um artigo em um periódico acadêmico.[193]

Bernoulli presumivelmente não estava familiarizado com a chegada a uma lei semelhante, embora em forma não-matemática, pelos escolásticos espanhóis salmantinos Tomás de Mercado e Francisco Garcia por volta de dois séculos antes. Certamente ele não mostrou qualquer familiaridade com suas teorias monetárias ou com qualquer outro aspecto da economia, para esse assunto. E, sendo um matemático, ele errou até mesmo em seu próprio ponto particular, introduzindo uma forma da Lei da Utilidade Marginal Decrescente que voltaria para infernizar o pensamento econômico em séculos futuros. O uso da matemática necessariamente leva o economista a distorcer a realidade ao fazer da teoria conveniente para o simbolismo e a manipulação matemáticas. A matemática domina, e a realidade da ação humana fica de fora.

Uma das falhas fundamentais da formulação de Bernoulli foi colocar seu simbolismo em forma de razão ou de fração. Caso se insista em colocar o conceito de utilidade marginal decrescente do dinheiro para cada indivíduo em uma forma simbólica, poder-se-ia dizer a riqueza de um homem, ou totalidade de seus ativos monetários, a qualquer tempo é x, e a utilidade ou satisfação é designada como u, e se Δ é o símbolo universal para a mudança, então

diminui conforme x aumenta

Mas mesmo essa formulação relativamente inócua estaria incorreta, já que a utilidade não é uma coisa, não é uma entidade mensurável, não pode ser dividida, portanto é ilegítimo colocá-la em forma de razão, como o numerador de uma fração inexistente. A utilidade não é nem uma entidade mensurável nem poderia, mesmo se fosse possível, ser comensurada com uma unidade monetária envolvida no denominador.

Suponha que ignoremos essa falha fundamental e aceitemos a razão como um tipo de versão poética da lei verdadeira. Ainda assim, esse é somente o começo do problema. Porque em seguida Bernoulli (e os economistas matemáticos daí em diante) procedeu em multiplicar a conveniência matemática ilicitamente, transformando seus símbolos na nova forma de cálculo. Se esses aumentos de renda ou utilidade são reduzidos ao infinitesimal, pode-se usar ambos: o simbolismo e as poderosas manipulações do cálculo diferencial. Aumentos infinitamente pequenos são os primeiros derivativos da quantidade em qualquer dado momento, e os Δ acima podem se tornar os primeiras derivativos, d. E então, as discretas descontinuidades da ação humana podem magicamente se transformar nos arcos e curvas suaves dos familiares retratos geométricos da teoria econômica moderna.

Mas Bernoulli não parou aí. Pressupostos e métodos falaciosos são empilhados uns sobre os outros como Pelion sobre Ossa. O próximo passo em direção a uma conclusão dramática, em aparência precisa, é que a utilidade marginal de cada homem não somente decresce conforme sua riqueza aumenta, mas decresce em proporção inversa fixa à sua riqueza. De forma que, se b é uma constante e a utilidade é y ao invés de u (presumivelmente pela conveniência de colocar a utilidade no eixo y e a riqueza no eixo x), então

Que evidência tem Bernoulli para esta suposição absurda, para sua afirmação de que um aumento na utilidade será “inversamente proporcional à quantidade de bens já possuídos”? Absolutamente nenhuma, e este alegado cientista exato tem somente pura suposição para oferecer.[194] Não há razão, na verdade, para assumir qualquer proporcionalidade constante como essa. Nenhuma evidência disso pode ser encontrada, porque o próprio conceito de proporção constante em uma entidade não-existente é absurdo e sem significado. Utilidade é uma valoração subjetiva, uma classificação feita pelo indivíduo, e não há medida ou extensão, e, portanto, nenhum jeito, de que seja proporcional a si mesma.

Depois de apresentar essa falácia notória, Bernoulli colocou a cereja do bolo ao ignorantemente assumir que a utilidade marginal do dinheiro de todo indivíduo se move na exata mesma e constante proporção, b. Economistas modernos estão familiares com a dificuldade, ou melhor, a impossibilidade, de mensurar utilidades entre pessoas. Mas eles não dão um peso suficiente para esta impossibilidade. Uma vez que a utilidade é subjetiva a cada indivíduo, não pode ser mensurada ou sequer comparada entre pessoas. Mas mais que isso; “utilidade” não é uma coisa ou uma entidade; é simplesmente o nome para uma valoração subjetiva na mente de cada indivíduo. Portanto não pode ser mensurada mesmo dentro da mente de cada indivíduo, muito menos calculada ou mensurada de uma pessoa para outra. Mesmo cada pessoa individual só pode comparar valores ou utilidades ordinariamente; a ideia de “mensurá-las” é absurda e sem significado.

Dessa teoria multiplamente ilegítima, Bernoulli falaciosamente concluiu que “não há dúvida que um ganho de mil ducados é mais significante para um homem pobre do que para um homem rico, apesar de ambos ganharem a mesma quantidade”. Isso depende, é claro, dos valores e das utilidades subjetivas daquele homem rico ou do pobre em particular, e essa dependência nunca pode ser mensurada ou mesmo comparada por ninguém, seja por observadores externos ou por qualquer uma das duas pessoas envolvidas.[195]

A contribuição duvidosa de Bernoulli fez seu caminho na matemática, tendo sido adotada pelo grande teórico da probabilidade francês do começo do século XIX Pierre Simon, Marquês de Laplace (1749-1827), em seu renomado Théorie analytique des probabilités (1812). Mas foi felizmente completamente ignorada no pensamento econômico[196] até que foi desenterrada por Jevons e a parte dos teóricos da utilidade marginal inclinados à matemática do fim do século XIX. Essa negligência foi certamente ajudada pelo fato de o livro ter sido escrito em latim; uma tradução para o alemão não apareceu até 1896, e uma tradução para o inglês não apareceu até 1954.

capítulo

16 O Brilhantismo de Turgot

14

1. O homem....................................................................................... 515

2. Laissez-faire e livres negociações..................................................518

3. Valor, troca e preço.........................................................................524

4. A teoria da produção e distribuição................................................528

5. A teoria do capital, empreendedorismo, poupança e juros..............531

6. A teoria monetária..........................................................................540

7. Influência.......................................................................................541

8. Outros teóricos franceses e italianos da utilidade do século XVIII.543

1. O homem

Há um costume em torneios de xadrez de recompensar prêmios de “brilhantismo” para vitórias particularmente resplandecentes. Partidas de “brilhantismo” são breves, lúcidas e devastadoras, nas quais o mestre inovadoramente encontra caminho para novas verdades e novas combinações na disciplina. Se atribuíssemos um prêmio por “brilhantismo” na história do pensamento econômico, ele certamente iria para Anne Robert Jacques Turgot, o barão de l’Aulne (1727-81). Sua carreira na economia foi breve, mas brilhante e, em todo sentido, memorável. Em primeiro lugar, ele morreu ainda jovem, e segundo, o tempo e energia que ele dedicou à economia foi comparativamente pequeno. Ele era um homem ocupado de afazeres, nascido em Paris em uma distinta família normanda que por muito tempo serviu como importantes funcionários reais. Eles eram “mestres das solicitações” reais, magistrados, intendants (governadores). O pai de Turgot, Michel-Étienne, foi um conselheiro do estado, presidente do Grande Conselho — um tribunal de apelo do parlamento de Paris — um mestre de solicitações, administrador de alto escalão da cidade de Paris. Sua mãe era a intelectual e aristocrata Dame Magdelaine-Françoise Martineau.

Turgot teve uma carreira brilhante como um estudante, recebendo honras no Seminário de Saint-Sulpice, e então na grande faculdade teológica da Universidade de Paris, a Sorbonne. Como um filho mais jovem de uma distinta, mas não rica família, esperava-se que Turgot entrasse na Igreja, o caminho preferido de promoção para alguém naquela posição na França do século XVIII. Mas embora ele tenha se tornado um Abbé, Turgot decidiu ao invés disso seguir a tradição da família e adentrar na burocracia real. Lá ele se tornou magistrado, mestre de solicitações, intendant e, finalmente, como nós vimos, um ministro das finanças de curta-duração e controverso (ou “controlador-geral”) em um heroico, mas malfadado esforço para varrer as restrições estatistas da economia de mercado em uma revolução praticamente do topo da pirâmide.

Turgot não apenas foi um administrador ocupado, mas seus interesses intelectuais eram abrangentes, e a maior parte de seu tempo livre foi gasta em leituras e escritas, não em economia, mas em história, literatura, filologia e ciências naturais, 12 peças totalizando apenas 188 páginas. Sua mais longa e famosa obra, “Reflexões sobre a formação e Distribuição de Riqueza” (1766), continha apenas 53 páginas. Essa brevidade apenas destaca as grandes contribuições à economia feitas por esse homem notável.

Historiadores estão acostumado a misturar Turgot com os fisiocratas, e a tratá-lo como meramente um discípulo fisiocrata no governo, embora ele também seja tratado como um mero companheiro de viagem da fisiocracia por um desejo estético de evitar ser preso em caminhos sectários. Nada disso faz justiça a Turgot. Ele foi um companheiro de viagem muito por conta de que ele compartilhou com os fisiocratas uma devoção às livres negociações e ao laissez-faire. Ele não foi um sectário porque ele era um gênio singular, e os fisiocratas dificilmente eram isso. Sua compreensão da teoria econômica era imensamente maior que a deles, e seu tratamento de tais assuntos como capital e juros mal foram superados até os dias de hoje.

Na história do pensamento, o estilo é frequentemente o homem, e a clareza e lucidez de Turgot espelha as virtudes de seu pensamento, e contrasta de maneira revigorante com a prosa túrgida da escola fisiocrata.

2. Laissez-faire e livres negociações

O mentor de Turgot na economia e administração foi seu grande amigo Jacques Claude Marie Vincent, Marquês de Gournay (1712-59). Gournay foi um mercador de sucesso que assim se tornou inspetor real de manufaturas e ministro do comércio. Embora ele tenha escrito pouco, Gournay foi um grande professor de economia no melhor sentido, através de incontáveis conversas não apenas com Turgot, mas com os fisiocratas e outros. Foi Gournay quem espalhou a palavra na França sobre a conquista de Cantillon. Em adição, Gournay traduziu economistas ingleses como Sir Josiah Child para francês, e suas notas extensas notas nessas traduções circularam amplamente por manuscrito nos círculos intelectuais na França. Foi de Gournay que Turgot adquiriu sua devoção ao laissez-faire, e de fato a origem da frase “laissez-faire, laissez-passer” frequentemente era incorretamente atribuída a ele.

É apropriado, então, que Turgot tenha desenvolvido sua visão de laissez-faire mais completamente em uma de suas primeiras obras, a “Elegia para Gournay” (1759), um tributo oferecido quando o Marquês morreu jovem após uma doença duradoura.[197]

Turgot deixou claro que, para Gournay, a rede de regulações mercantilistas detalhadas da indústria não era simplesmente um erro intelectual, mas um verdadeiro sistema de cartelização coagido e privilégios especiais conferidos pelo estado. Turgot falou de

“estatutos inumeráveis, ditados pelo espírito de monopólio, dos quais todo o propósito era [sic] desencorajar a indústria, concentrar o comércio nas mãos de poucas pessoas multiplicando formalidades e cobranças, sujeitando a indústria a aprendizagens e jornadas de dez anos em alguns ofícios que podem ser aprendidos em dez dias, excluindo os que não são filhos de mestres, ou nascidos fora de uma certa classe, e proibindo o emprego de mulheres na fabricação de tecido […]”

Para Turgot, a libertação das negociações domésticas e estrangeiras é seguida igualmente de enormes benefícios mútuos das livres trocas. Todas as restrições “esquecem que nenhuma transação comercial pode ser outra coisa senão recíproca”, e que é absurdo tentar vender tudo para estrangeiros enquanto não se compra nada deles em retorno. Turgot então começa, em sua “Elegia”, a fazer um ponto pré-hayekiano vital sobre o uso do indispensável conhecimento particular por agentes individuais e empreendedores no livre mercado. Esses participantes comprometidos e imediatos no processo de mercado sabem muito mais sobre suas situações do que intelectuais distantes do combate.

“Não há necessidade de provar que cada indivíduo é o único juiz competente do uso mais vantajoso de suas terras e de seu trabalho. Apenas ele tem o conhecimento particular sem o qual o homem mais iluminado pode apenas argumentar cegamente. Ele aprende por tentativas repetidas, por seus sucessos, suas perdas, e ele adquire um sentimento para isso que é muito mais engenhoso que o conhecimento teórico de um observador indiferente, pois é estimulado pela necessidade.”

Prosseguindo para uma análise mais detalhada do processo de mercado, Turgot aponta que o interesse próprio é o primeiro movente desse processo, e que, como Gournay notou, interesses individuais no livre mercado devem sempre coincidir com o interesse geral. O comprador irá selecionar o vendedor que irá proporcioná-lo o melhor preço para o produto mais apropriado, e o vendedor irá vender sua melhor mercadoria pelo menor preço competitivo. Restrições governamentais e privilégios especiais, por outro lado, obrigam os consumidores a comprar piores produtos por preços altos. Turgot conclui que “a libertação geral de comprar e de vender é, portanto […] a única maneira de assegurar o vendedor, por um lado, um preço suficiente para encorajar a produção, e, por outro, para o consumidor a melhor mercadoria pelo menor preço”. Turgot concluiu que o governo deveria ser estritamente limitado a proteger indivíduos contra “grandes injustiças” e a nação contra invasão. “O governo deve sempre proteger a liberdade natural do comprador de comprar, e do vendedor de vender”.

É possível, Turgot concedeu, que haja às vezes, no livre mercado, “um mercador trapaceiro e um consumidor enganado”. Mas então, o mercado fornecerá seus próprios remédios: “O consumidor enganado aprenderá pela experiência e irá parar de frequentar o mercador trapaceiro, que irá cair em descrédito e assim será punido por sua fraude”.

Turgot, de fato, ridicularizou os esforços do governo de agir contra fraudes ou danos aos consumidores. Em uma réplica profética aos Ralph Naders de todas as eras, Turgot destacou em uma passagem notável as numerosas falácias da alegada proteção do estado:

“Esperar que o governo previna tais fraudes de ocorrer seria como esperar que ele fornecesse almofadas para todas as crianças que podem cair. Assumir que seja possível prever de maneira bem-sucedida, por regulação, todas as práticas más possíveis desse tipo é sacrificar por uma perfeição quimérica todo o progresso da indústria; é restringir a imaginação dos artífices a todos os estreitos limites do familiar; é proibi-los de todos novos experimentos […]

Significa esquecer que a execução dessas regulações é sempre confiada a homens que podem ter ainda mais interesse em fraude ou conivência em fraude, desde que a fraude que eles poderiam cometer fosse coberta de algum jeito pelo selo da autoridade pública e pela confiança que esse selo inspira nos consumidores.”

Turgot acrescenta que todas as tais regulações e inspeções “sempre envolvem despesas, e que essas despesas são sempre uma taxa na mercadoria, e como um resultado sobrecarrega o consumidor doméstico e desencoraja o comprador estrangeiro”.

Turgot conclui com um floreio esplêndido:

“Assim, com injustiça óbvia, o comércio, e consequentemente a nação, são carregados com um fardo pesado para poupar algumas pessoas ociosas do trabalho de instruir-se a si mesmas ou de fazer inquirições para evitar serem enganadas. Supor que todos os consumidores são tolos, e todos os mercadores e produtores são trapaceiros, tem o efeito de autorizá-los a sê-lo, e de degradar todos os membros trabalhadores da comunidade.”

Turgot procede mais uma vez ao tema “Hayekiano” do conhecimento mais perfeito dos agentes particulares no mercado. Toda a doutrina laissez-faire de Gournay, ele aponta, é fundada na “completa impossibilidade de direção, por leis invariantes e contínua inspeção da multidão de transações que por sua imensidão não poderiam ser completamente conhecidas, e que, além disso, são continuamente dependentes de uma multidão de circunstâncias sempre se alternando que não podem ser gerenciadas ou mesmo previstas”.

Turgot conclui sua elegia para seu amigo e professor anotando a crença de Gournay que a maioria das pessoas eram “bem-dispostas para os princípios doces de libertação comercial”, mas o preconceito e a busca por privilégios especiais frequentemente barravam o caminho. Toda pessoa, Turgot aponta, deseja fazer uma exceção para o princípio geral de liberdade, e “essa exceção é baseada geralmente em seu interesse pessoal”.

Um aspecto interessante da elegia é a observação de Turgot da influência dos holandeses na visão de laissez-faire de Gournay. Gournay teve uma extensa experiência comercial na Holanda, e o modelo holandês de relativas livres negociações e livre mercado no século XVII e XVIII, especialmente sob a república, serviu como uma inspiração em toda a Europa. Em adição, Turgot nota que um dos livros que mais influenciou Gournay foi o Máximas Políticas de Johan de Witt (1623-72), o grande líder martirizado do partido republicano clássico na Holanda. De fato, em um artigo sobre “Feiras e Mercados”, escrito dois anos antes para a grande Encyclopédie, Turgot tinha citado Gournay elogiando os mercados internos da Holanda. Enquanto outras nações tinham confinado as trocas para feiras em espaços e tempos limitados, “Na Holanda não existem feiras, mas toda a extensão do estado no ano inteiro é, por assim dizer, uma feira contínua, pois o comércio naquele país está sempre e em todo lugar igualmente florescente”.

Os escritos finais de Turgot na economia foram como intendant em Limoges, nos anos antes de se tornar controlador-geral em 1774. Eles refletem seu envolvimento na luta pelas livres negociações dentro da burocracia real. Em sua última obra, a “Carta para o Abbé Terray [o controlador-geral] sobre o Imposto sobre o Ferro (1773)”, Turgot ataca incisivamente o sistema de tarifas protecionistas como uma guerra de todos contra todos usando o privilégio de monopólio como uma arma, na despesa dos consumidores:

“Eu acredito, de fato, que mestres do ferro, que sabem apenas sobre seu próprio ferro, imaginam que ganhariam mais se tivessem menos concorrentes. Não há mercador que não gostaria de ser o único vendedor de sua mercadoria. Não há ramo de comércio em que aqueles que estão engajados nele não procurem repelir a competição, e não achar alguns sofismas para fazer as pessoas acreditarem que está no interesse do estado prevenir ao menos a competição do exterior, que eles mais facilmente representam como inimigos do comércio nacional. Se nós os ouvirmos, e temos ouvido a eles muito frequentemente, todos os ramos do comércio serão infectados por esse tipo de monopólio. Esses tolos não vêem que esse mesmo monopólio que eles praticam, não, como querem que o governo acredite, contra estrangeiros, mas contra seus próprios concidadãos, consumidores da mercadoria, é retornada a eles por esses concidadãos, que são vendedores por sua vez, em todos os outros ramos do comércio onde os primeiros, por sua vez, se tornam compradores”.

Turgot de fato, em antecipação a Bastiat três quartos de século depois, chamou esse sistema de “guerra de opressão recíproca, onde o governo empresta sua autoridade para todos contra todos”, em resumo, um “equilíbrio de aborrecimento e injustiça entre todos os tipos de indústria” onde todo mundo perde. Ele conclui que “Quaisquer que sejam os sofismas utilizados pelo interesse próprio por alguns mercadores, a verdade é que todos os ramos do comércio deveriam ser livres, igualmente livres e totalmente livres […]”.[198]

Turgot era próximo aos fisiocratas, não apenas na defesa da libertação de negociações, mas também na exigência de um imposto único sobre o “produto líquido” da terra. Até mais que no caso dos fisiocratas, podemos ter a impressão de Turgot que sua paixão verdadeira era livrar-se dos impostos sufocadores em todas as outras áreas da vida, ao invés de impô-las à terras agriculturais. A visão de Turgot dos impostos foi quase completamente, embora brevemente, tratada em seu “Plano para um Trabalho de Taxação em Geral” (1763), um esboço de um ensaio inacabado que ele tinha começado a escrever como um intendant em Limoges para o benefício do controlador-geral. Turgot afirmou que os impostos sobre as cidades foram transferidos para a agricultura, e mostrou como a tributação paralisou o comércio e como impostos urbanos distorciam a localização das cidades e levavam à evasão ilegal de impostos. Monopólios privilegiados, além disso, aumentaram severamente os preços e encorajaram o contrabando. Impostos no capital destruíram a economia acumulada e atrapalharam a indústria. A eloquência de Turgot limitou-se a denúncias de maus impostos, em vez de elaborar as alegadas virtudes do imposto sobre a terra. O resumo de Turgot do sistema tributário foi incisivo e contundente: “Parece que a Finança Pública, como um monstro ganancioso, está à espreita em busca de toda a riqueza do povo”.

Em um aspecto da política, Turgot aparentemente se separou dos fisiocratas. Evidentemente, a estratégia de Turgot foi a mesma que a deles: esforçar-se para convencer o rei das virtudes do laissez-faire. E ainda um dos mais incisivos epigramas de Turgot, entregue a um amigo, foi: “Eu não sou um Enclopédiste por conta de acreditar em Deus; não sou um économiste pois eu não teria nenhum rei”. Contudo, a última não era claramente a posição publicamente declarada de Turgot; nem guiou suas ações públicas.

3. Valor, troca e preço

Uma das contribuições mais memoráveis de Turgot foi um artigo não publicado e não acabado, “Valor e Dinheiro”, escrito por volta de 1769.[199] Nesse artigo, Turgot, trabalhando em um método de sucessivas aproximações e abstrações, desenvolveu primeiro uma teoria à la austríaca da “economia de Crusoé”, depois a de uma troca isolada entre duas pessoas, a qual ele depois expandiu para quatro pessoas e então para um mercado completo. Concentrando-se primeiro na economia de uma figura isolada de Crusoé, Turgot pôde desenvolver leis econômicas que transcendem a troca e se aplicam a todas as ações individuais. Em suma, a teoria praxeológica transcende e é mais profunda que a troca de mercado; ela se aplica para toda ação.

Primeiro, Turgot examinou um homem isolado, e trabalhou numa análise sofisticada de sua escala de valor ou de utilidade. Ao valorar e formar escalas de preferência de diferentes objetos, Crusoé confere valor para vários bens econômicos, e compara e escolhe entre eles com base em seu valor relativo a ele. Assim, esses bens adquirem diferentes valores. Crusoé escolhe não apenas entre vários usos presentes dos bens, mas também entre consumi-los agora ou acumulá-los para “necessidades futuras”. Ele também vê claramente que uma maior abundância de um bem leva a um menor valor, e vice-versa. Como seu precursor francês e outros continentais, assim, Turgot viu que a utilidade subjetiva de um bem diminui na medida em que sua oferta para uma pessoa aumenta; e como eles, falta-lhe apenas o conceito de utilidade marginal para completar a teoria. Mas ele foi mais longe que seus predecessores na precisão e claridade de sua análise. Ele também viu que os valores subjetivos dos bens (seus “valores-de-estima” para os consumidores) mudarão rapidamente no mercado, e há pelo menos uma sugestão em sua discussão que ele percebeu que esse valor subjetivo é estritamente ordinal e não sujeito a medidas (e, portanto, para a maioria dos procedimentos matemáticos).

Turgot inicia sua análise bem no começo; um homem isolado, um objeto de valoração:

“Vamos considerar esse homem como exercendo suas habilidades sobre um objeto apenas; ele irá procurar por ele, evitá-lo, ou tratá-lo com indiferença. No primeiro caso, ele teria indubitavelmente um motivo para procurar esse objeto. Ele julgaria o objeto como adequado para seu bem-estar, ele irá achá-lo bom, e essa bondade relativa pode geralmente falando ser chamada valor, que não é suscetível a medição […]”

Assim, Turgot traz outros bens:

“Se o mesmo homem pode escolher entre vários objetos adequados ao seu uso, ele será apto a preferir um ao invés do outro, achar uma laranja mais agradável do que castanhas, considerará pele como sendo melhor para se proteger do frio do que uma roupa de algodão. Ele irá considerar um como valendo mais que outro; ele irá consequentemente decidir empreender as coisas que ele prefere, e abandonar as outras.”

Essa “comparação de valor”, essa valoração de objetos diferentes, muda continuamente: “Essas avaliações não são permanentes, elas mudam continuamente com a necessidade da pessoa”. Turgot procede não apenas para diminuir a utilidade, mas para uma forte antecipação da diminuição da utilidade marginal, quando ele se concentra na unidade dos bens particulares: “Quando o selvagem está faminto, ele valoriza mais uma peça de caça do que a melhor pele de urso; mas deixe seu apetite ser satisfeito e deixe-o sentir frio, e a pele de urso que se tornará mais valorosa para ele”.

Depois de trazer a antecipação das necessidades futuras para a discussão, Turgot lida com a utilidade decrescente como uma função da abundância. Armado com essa ferramenta de análise, ele ajuda solucionar o paradoxo do valor:

“a água, apesar de sua necessidade e a multiplicidade de prazeres que proporciona ao homem, não é tida como uma coisa preciosa em um país bem irrigado; o homem não busca obtê-la dada a abundância desse elemento disponível para ser encontrada em sua volta.”

Turgot então procede para uma discussão verdadeiramente norteadora, antecipando a concentração moderna da economia como a alocação de recursos escassos a um número grande e muito menos limitado de fins alternativos.

Para obter a satisfação de seus desejos, o homem tem apenas uma ainda mais limitada quantia de força e recursos. Cada objeto de bem-estar particular os custos, problemas, dificuldades, trabalho e, no mínimo, tempo. É o uso de seus recursos aplicado à busca de cada objeto que provém a compensação de seu bem-estar, e forma como se fosse o custo de cada coisa.

Embora exista um infeliz sabor do “custo real” na abordagem feita por Turgot do custo, e ele chamou o custo de um produto de “valor fundamental”, ele vem geralmente para uma versão rudimentar da visão “austríaca” posterior que todos os custos são realmente “custos de oportunidade”, sacrifícios que procedem de uma certa quantia de recursos que teriam sido produzidos em outro lugar. Assim, o agente de Turgot (neste caso um homem isolado) aprecia e valora objetos na base em seus significados para ele mesmo. Primeiro Turgot diz que essa significação, ou utilidade, é a importância de seu “tempo e trabalho” despendido, mas então trata esse conceito como equivalente a oportunidade produtiva perdida: como “a porção de seus recursos, que ele pode usar para adquirir um objeto avaliado sem, com isso, sacrificar a busca por outros objetos de igual ou maior importância”.

Tendo analisado as ações de um Crusoé isolado, Turgot traz Sexta-Feira, isto é, ele agora assume dois homens e vê como uma troca irá desenvolver-se. Aqui, em uma análise perceptiva, ele desenvolve a teoria “Austríaca” da troca entre dois homens isolados, praticamente como seria realizada por Carl Menger um século mais tarde. Primeiro, ele tem dois selvagens em uma ilha deserta, cada um com um bem valorável em sua posse, mas os bens sendo adequados para diferentes necessidades. Um homem tem um excedente de peixe, o outro de peles, e o resultado será que cada um irá trocar parte de seu excedente pelo do outro, de modo que ambas as partes da troca irão se beneficiar. O comércio, ou troca, foi desenvolvido. Turgot então altera as condições de seu exemplo, e supõe que dois bens são milho e madeira, e que cada mercadoria pode, assim, ser estocada para necessidades futuras, de modo que cada um não estaria automaticamente ansiando para se desfazer de seu excedente. Cada homem irá assim analisar a “estima” relativa a seus dois produtos, e analisar a possibilidade de um acordo de troca. Cada um ajustará suas ofertas e demandas até que as duas partes concordem em um preço pelo qual cada homem valorizará mais o que ele obtém em troca do que o que ele abre mão. Ambos os lados serão assim beneficiados com a troca. Como Turgot lucidamente coloca:

“Essa superioridade do valor de estima atribuído pelo adquirente para a coisa que ele adquire sobre a coisa que ele abre mão é essencial para a troca, pois é o único motivo para ela. Cada um permaneceria como estava, se ele não possuísse um interesse, um lucro pessoal, na troca; se, em sua mente, não considerar o que recebe melhor que o que entrega.”

Turgot, então, infelizmente sai da linha do valor subjetivo adicionando, desnecessariamente, que os termos de troca chegados através desse processo de acordo terão “valor de troca igual”, uma vez que, caso contrário, a pessoa mais fria para a troca “forçaria a outra a aproximar-se de seu preço por uma oferta melhor”. Não é claro aqui o que Turgot quer dizer ao falar que “cada um dá um valor igual para receber um valor igual”; há talvez uma noção incipiente aqui que o preço chegado através do acordo será o caminho médio entre as escalas de valor de cada um.

Turgot, contudo, está perfeitamente correto apontado que o ato da troca aumenta a riqueza de ambas as partes na troca. Ele então traz a competição de dois vendedores para cada um dos produtos e mostra como a competição afeta as escalas de valor dos participantes.

Como Turgot apontou alguns anos mais cedo em sua obra mais importante, “Reflexões sobre a Formação e a Distribuição da Riqueza”,[200] o processo de acordo, onde cada parte deseja obter tanto quanto ela puder e abrir mão do mínimo possível em troca, resulta em uma tendência para um preço uniforme de cada produto em relação ao outro. O preço de qualquer bem irá variar de acordo com a urgência de necessidade entre os participantes. Não há “preço verdadeiro” para o qual o mercado tende, ou deveria tender, a se conformar.

Finalmente, em sua repetida análise da ação humana como o resultado de expectativas, ao invés de em equilíbrio ou possuindo conhecimento perfeito, Turgot antecipa a ênfase austríaca nas expectativas como a chave para as ações no mercado. A grande ênfase de Turgot nas expectativas, é claro, implica que elas podem ser, e frequentemente são desapontadas pelo mercado.

4. A teoria da produção e distribuição

De certo modo, a teoria de Turgot da produção seguiu os fisiocratas: a infeliz visão que apenas a agricultura é produtiva, e que, em consequência, deve haver um único imposto sobre a terra. Mas o principal componente dessa teoria da produção foi muito diferente da fisiocracia. Portanto, antes do famoso exemplo de Adam Smith sobre a fábrica de alfinetes e a ênfase na divisão de trabalho, Turgot, em suas “Reflexões”, havia realizado uma análise apurada dessa divisão:

“Se o mesmo homem que, em sua própria terra, cultiva estes diferentes artigos, e os usa para suprir seus próprios desejos, fosse também forçado a realizar todas as operações intermediárias ele mesmo, é certo que ele teria pouco sucesso. A maior parte dessas operações requerem cuidado, atenção e uma longa experiência, como apenas disponíveis para serem adquiridos trabalhando continuamente e em uma grande quantidade de materiais.”

E ainda mais, mesmo se um homem:

“teve sucesso no curtimento de uma única pele, ele apenas necessita de um par de sapatos; o que ele fará com o resto? Deverá ele matar um boi para fazer seu par de sapatos? […] A mesma coisa pode ser dita sobre todos os outros desejos do homem, que, se estivesse restringido ao seu próprio campo e seu próprio trabalho, teria problemas e perderia muito tempo para ser muito mal equipado em todos aspectos, e também cultivaria sua terra muito mal.”

Mesmo que apenas a terra fosse considerada produtiva, Turgot prontamente concedeu que os recursos naturais devem ser transformados pelo trabalho humano, e que o trabalho deve entrar em cada estágio do processo de produção. Aqui Turgot desenvolveu os rudimentos da crucial teoria austríaca que a produção leva tempo e que passa por vários estágios, onde cada um deles leva tempo, e que, portanto, as classes básicas de fatores de produção são terra, trabalho e tempo.

Uma das contribuições mais memoráveis de Turgot para a economia, cujo significado se perdeu até o século XX, foi seu desenvolvimento brilhante e quase improvisado da lei de rendimentos decrescentes, ou, como pode ser descrita, a lei das proporções variáveis. Essa joia surgiu de um concurso que ele tinha inspirado a ser realizado pela Sociedade Agrícola Real de Limoges de ensaios premiados sobre taxação indireta. A infelicidade com o ensaio fisiocrata vencedor por Guérineau de Saint-Péravy o induziu a desenvolver suas próprias visões em “Observações sobre um Artigo de Saint-Péravy” (1767). Aqui, Turgot foi para o coração do erro fisiocrata, no Tableau, de assumir uma proporção fixa das várias despesas de diferentes classes de pessoas. Mas, Turgot apontou, essas proporções são variáveis, assim como são as proporções dos fatores físicos na produção. Não há proporções constantes de fatores na agricultura, por exemplo, pois as proporções variam de acordo com o conhecimento dos fazendeiros, o valor do solo, as técnicas usadas na produção, e a natureza do solo e as condições climáticas.

Desenvolvendo ainda mais esse tema, Turgot declarou que “mesmo se aplicados ao mesmo campo, isso [o produto] não é proporcional [aos investimentos para os fatores], e nunca pode ser assumido que o dobro dos investimentos renderá o dobro dos produtos”. Não são variáveis apenas as proporções dos fatores, mas também, depois de certo ponto, “todas as despesas adicionais seriam inúteis, e tais aumentos podem até se tornar prejudiciais. Nesse caso, os investimentos seriam aumentados sem aumentar o produto. Há assim um ponto máximo de produção que é impossível ultrapassar […]”. Além disso, após passar o ponto máximo, é “mais do que provável que, à medida que os investimentos são gradualmente aumentados, se tornem menos e menos produtivos”. Por outro lado, se o fazendeiro reduzisse os fatores do ponto de máxima produção, as mesmas mudanças em proporção seriam encontradas.

Em resumo, Turgot havia elaborado, de forma totalmente desenvolvida, uma análise da lei de rendimento decrescente que não seria ultrapassada, ou possivelmente igualada, até o século XX.

(De acordo com Schumpeter, não havia sido até um artigo de jornal feito por Edgeworth em 1911!) Temos Turgot explicando em palavras o diagrama familiar na economia moderna:

Aumentando a quantidade de fatores, em suma, aumenta-se a produtividade marginal (a quantidade produzida por cada aumento de fatores) até um ponto máximo, AB, ser atingido, após isso, a produtividade marginal cai, eventualmente para zero, e assim, torna-se negativa.

5. A teoria do capital, empreendedorismo, poupança e juros

Na lista das notáveis contribuições de A.R.J. Turgot para a teoria econômica, a mais notável foi a sua teoria do capital e dos juros que, em contraste com campos como o da utilidade, desabrochou praticamente completamente sem referência a contribuições anteriores. Não só isso: Turgot elaborou quase completamente a teoria austríaca do capital e dos juros um século antes de ter sido estabelecida de forma definitiva por Eugen von Böhm-Bawerk.

A teoria do capital propriamente dita de Turgot foi ecoada pelos economistas clássicos britânicos, bem como pelos austríacos. Assim, na sua grande “Reflexões”, Turgot apontou que a riqueza não consumida é acumulada por meio de poupança anual e produção. As poupanças são acumuladas sob a forma de dinheiro, e depois investidas em vários tipos de bens de capital. Além disso, como salientou Turgot, o “capitalista-empreendedor” deve primeiro acumular capital poupado a fim de “antecipar” o seu pagamento aos trabalhadores enquanto o produto está sendo trabalhado. Na agricultura, o capitalista-empreendedor deve poupar fundos para pagar aos trabalhadores, comprar gado, pagar edifícios e equipamentos, etc., até que a receita seja colhida e vendida e ele possa recuperar as suas antecipações. E assim é em todos os campos de produção.

Parte disto foi captado por Adam Smith e pelos últimos classicistas britânicos. Mas eles não conseguiram absorver dois pontos vitais. Um foi que o capitalista, para Turgot, era também um capitalista-empreendedor. Ele não só antecipou as poupanças para trabalhadores e outros fatores de produção; ele também, como Cantillon tinha destacado pela primeira vez, aguentava os riscos da incerteza no mercado. A teoria de Cantillon sobre o empreendedor como um portador de risco omnipresente que enfrenta a incerteza, equilibrando assim as condições de mercado, carecia de um elemento-chave: uma análise do capital e a percepção de que a principal força motriz da economia de mercado não é apenas qualquer empreendedor, exceto o capitalista-empreendedor, o homem que combina ambas as funções.[201] No entanto, o memorável feito de Turgor ao desenvolver a teoria do capitalista-empreendedor tem, como salientou o Professor Hoselitz, “sido completamente ignorado” até ao século XX.[202]

Se os classicistas britânicos negligenciaram totalmente o empreendedor, também falharam para absorver a ênfase proto-austríaca de Turgot sobre o papel crucial do tempo na produção, e o fato de as indústrias poderem exigir muitas fases de produção com longos períodos de pagamento adiantado antes da produção e venda. Turgot assinalou perceptivamente que é o proprietário do capital:

“[…] que aguardará a venda do couro para lhe devolver não só todas as suas antecipações, mas também um lucro suficiente para o compensar pelo que o seu dinheiro lhe teria valido, se o tivesse transformado na aquisição de uma propriedade, e, além disso, o salário devido ao seu trabalho e cuidados, ao seu risco, e mesmo à sua habilidade.”

Nessa passagem, Turgot antecipou o conceito austríaco de custo de oportunidade e assinalou que o capitalista tenderá a ganhar o seu salário imputado e a oportunidade que o capitalista sacrificou ao não investir o seu dinheiro noutro lugar. Em suma, os lucros contabilísticos do capitalista tenderão a um equilíbrio a longo prazo, mais os salários imputados do seu próprio trabalho e habilidade. Na agricultura, na manufatura, ou em qualquer outro campo de produção, existem duas classes básicas de produtores na sociedade: os empreendedores, proprietários do capital, “que investem lucrativamente como antecipações para pôr os homens ao trabalho”; e os trabalhadores ou “simples artesãos, que não têm outra propriedade que não sejam os seus braços, que antecipam apenas o seu trabalho diário, e não recebem nenhum lucro senão o seu salário”.

Nesse ponto, Turgot incorporou um germe do valioso insight do Tableau fisiocrático — que o capital investido precisa continuar a retornar a um lucro constante através de continuada circulação de gastos, sendo assim outros deslocamentos na produção e em pagamentos irão ocorrer. Integrando sua análise do dinheiro e do capital, Turgot então apontou que, antes do desenvolvimento do ouro ou a prata enquanto dinheiro, o escopo para o empreendedorismo, manufatura ou comércio fora bem limitado. Pois, para desenvolver a divisão do trabalho e estágios de produção, é necessário acumular grandes somas de capital, e engajar em extensivas trocas, nenhuma das quais é possível sem dinheiro.

Visto que os “antecipações” de poupanças a fatores de produção são uma chave para o investimento, e que este processo só se desenvolve em uma economia monetária, Turgot avançou então para um ponto “austríaco” crucial: uma vez que antecipações de dinheiro e de capital são indispensáveis a todas os empreendimentos, os trabalhadores estão, portanto, dispostos a pagar aos capitalistas um desconto fora da produção pelo serviço de lhes ter o dinheiro pago em antecipação de receitas futuras. Em suma: o retorno dos juros do investimento (aquilo a que o sueco “austríaco” Knut Wicksell chamaria mais de um século depois a “taxa de juros natural”) é o pagamento pelos trabalhadores aos capitalistas pela função de lhes fazer avançar o dinheiro presente para que não tenham de esperar anos pelos seus rendimentos. Como Turgot o colocou nas suas “Reflexões”:

“Uma vez que o capital é a base indispensável de todos os empreendimentos lucrativos […] aqueles que, com a sua industriosidade e amor ao trabalho, não têm capitais, ou que não têm suficiente para o empreendimento em que desejam embarcar, não têm dificuldade em decidir desistir dos proprietários de tal capital ou dinheiro que estejam dispostos a confiar no mesmo uma parte dos lucros que esperam receber, para além do retorno de os seus avanços.”

No ano seguinte, nos seus comentários cintilantes no jornal de Saint Peravy, Turgot expandiu a sua análise da poupança e do capital para apresentar uma excelente antecipação da lei de Say. Turgot refutou os receios pré-keynesianos dos fisiocratas de que o dinheiro não gasto no consumo “vazaria” para fora do fluxo circular e assim arruinaria a economia. Como resultado, os fisiocratas tenderam a se opor à poupança per se. Turgot, contudo, salientou que os adiantamentos de capital são vitais em todos os empreendimentos, e de onde poderiam vir as antecipações, se não da poupança? Observou também que não fazia diferença se tais poupanças fossem fornecidas por proprietários fundiários ou por empreendedores. Para que a poupança empreendedorial seja suficientemente grande para acumular capital e expandir a produção, os lucros têm de ser superiores à quantidade necessária para reproduzir a despesa empreendedorial atual (ou seja, substituir inventários, bens de capital, etc., à medida que são retirados ou desgastados).

Turgot continua a salientar que os fisiocratas assumem sem provas que as poupanças simplesmente saem de circulação, e preços mais baixos. Em vez disso, o dinheiro voltará à circulação, as poupanças serão imediatamente utilizadas ou para comprar terrenos; para serem investidas como adiantamentos aos trabalhadores e outros fatores; ou para serem emprestadas com juros. Todas estas utilizações da poupança devolvem o dinheiro ao fluxo circular. Adiantamentos de capital, por exemplo, voltam a circular no pagamento de equipamento, edifícios, matéria-prima ou salários. A compra de terrenos transfere dinheiro para o vendedor de terrenos, que por sua vez ou compra algo com o dinheiro, paga as suas dívidas, ou produz a quantidade; em qualquer caso, o dinheiro regressa prontamente à circulação.

Turgot, em seguida, engajou-se numa análise semelhante dos fluxos de despesas se as poupanças forem emprestadas a juros. Se os consumidores pedem emprestado o dinheiro, pedem emprestado a fim de gastar, e assim o dinheiro gasto regressa à circulação. Se pedirem emprestado para pagar dívidas ou comprar terrenos, a mesma coisa acontece. E se os empreendedores pedirem emprestado o dinheiro, será investido em adiantamentos e investimentos, e o dinheiro voltará de novo a circular.

O dinheiro poupado, portanto, não se perde; ele volta à circulação. Além disso, o valor da poupança investida em capital é muito maior do que acumulada em reservas, para que o dinheiro tenda a regressar rapidamente à circulação. Além disso, Turgot apontou, mesmo que o aumento da poupança tenha efetivamente retirado uma pequena quantia de dinheiro de circulação durante um tempo considerável, o preço mais baixo dos produtos será mais do que compensado para o empreendedor pelo aumento dos adiantamentos e a consequente maior produção e redução do custo de produção. Aqui, Turgot teve o germe da análise muito mais tardia de Mises-Hayek sobre como a poupança não reduz, mas prolonga, a estrutura da produção.

O clímax da contribuição de Turgot para a teoria econômica foi a sua sofisticada análise de juros. Já vimos a notável percepção de Turgot ao ver o retorno dos juros do investimento como um preço pago pelos trabalhadores aos empreendedores capitalistas por adiantamentos de poupanças sob a forma de dinheiro atual. Turgot também demonstrou — muito antes do seu tempo — a relação entre essa taxa de juro natural e os juros dos empréstimos monetários. Ele demonstrou, por exemplo, que os dois devem tender a ser iguais no mercado, uma vez que os proprietários de capital equilibrarão continuamente os seus rendimentos esperados em diferentes canais de utilização, quer sejam empréstimos de dinheiro ou investimento direto na produção. O emprestador vende agora o uso de seu dinheiro, e o tomador de empréstimo compra esse uso, e o “preço” desses empréstimos, ou seja, a taxa de juros do empréstimo, será determinado, como no caso de qualquer mercadoria, pelas variações da oferta e da demanda no mercado. O aumento da demanda por empréstimos (“muitos tomadores de empréstimos”) irá aumentar as taxas de juros; o aumento da oferta de empréstimos (“muitos emprestadores”) irá baixá-los. As pessoas pedem empréstimos por muitas razões, como vimos: para tentar obter lucros empresariais, para comprar terras, pagar dívidas ou consumir; enquanto os emprestadores se preocupam apenas com duas questões: o retorno dos juros e a segurança do seu capital.

Prosseguindo com uma análise da natureza e da utilização de empréstimos com juros, Turgot empenhou-se numa crítica incisiva e contundente às leis da usura, que os fisiocratas ainda estavam tentando defender.

Um empréstimo, salientou Turgot, “é um contrato recíproco, livre entre as duas partes, que só fazem porque é vantajoso para eles”. Mas um empréstimo contratado é então ipso facto vantajoso tanto para o emprestador como para o tomador de empréstimo. Turgot mudou-se para a conclusão: “Agora sobre que princípio pode um crime ser descoberto num contrato vantajoso para duas partes, com o qual ambas as partes estão satisfeitas, e que certamente não faz mal a mais ninguém?” Não há exploração na cobrança de juros, tal como não há nenhuma exploração na venda de qualquer mercadoria. Atacar um emprestador por “tirar proveito” da necessidade de dinheiro do tomador de empréstimo ao exigir juros “é um argumento tão absurdo como dizer que um padeiro que exige dinheiro para o pão que vende, tira proveito da necessidade de pão do comprador.”

E, se o dinheiro gasto em pão pode ser considerado equivalente, então da mesma forma “o dinheiro que o tomador de empréstimo recebe hoje é igualmente equivalente ao capital e aos juros que promete devolver no final de um certo tempo.” Em suma: um contrato de empréstimo estabelece o valor atual de um pagamento futuro de capital e juros. O tomador de empréstimo obtém o uso do dinheiro durante o prazo do empréstimo; o emprestador é privado de tal uso; o preço dessa vantagem, ou desvantagem, são os “juros.”

É verdade, diz Turgot para a ala anti-usura dos escolásticos, que o dinheiro como “massa de metal” é estéril e não produz nada; mas o dinheiro empregado com sucesso nos empreendimentos rende lucro, ou investido em terras rende receitas. O emprestador desiste, durante o prazo do empréstimo, não só da posse do metal, mas também do lucro que poderia ter obtido com o investimento: o “lucro ou receita que poderia ter obtido com ele, e os juros que o indenizaram por essa perda não podem ser vistos como injustos”. Assim, Turgot integra a sua análise e justificação dos juros com uma visão generalizada do custo de oportunidade, da perda de rendimentos do empréstimo de dinheiro. E depois, sobretudo, Turgot declara, existe o direito de propriedade do tomador de empréstimo, um ponto crucial que não deve ser negligenciado. Um emprestador tem:

“o direito de exigir um juro pelo seu empréstimo simplesmente porque o dinheiro é sua propriedade. Uma vez que é propriedade, ele é livre para guardá-la. […]; se então ele emprestar, ele pode anexar ao empréstimo as condições que considere adequadas. Nisso, ele não faz qualquer dano ao tomador de empréstimo, uma vez que este último concorda com as condições, e não tem qualquer tipo de direito sobre a soma emprestada.”

Quanto à passagem bíblica em Lucas que há séculos estava habituada a denunciar os juros, a passagem que insistia em emprestar sem ganho, Turgot apontou que esse conselho era simplesmente um preceito de caridade, uma “ação louvável inspirada pela ‘generosidade’”, e não por uma exigência de justiça. Os oponentes de usurpação, explicou Turgot, nunca prosseguem para uma posição consistente de tentar forçar todos a emprestar as suas poupanças a juros zero.

Numa das suas últimas contribuições, o altamente influente “Documento sobre Empréstimo a Juros” (1770), A.R.J. Turgot elaborou sobre a sua crítica às leis de usura, ao mesmo tempo que amplificava a sua notável teoria de juros.[203] Salientou que as leis da usura não são rigorosamente aplicadas, conduzindo a mercados negros generalizados em empréstimos. Mas o estigma da usura permanece, juntamente com uma desonestidade generalizada e desrespeito pela lei. No entanto, de vez em quando, as leis de usura são esporádica e imprevisivelmente aplicadas, com sanções severas.

Mais importante, Turgot, no “Documento sobre Empréstimo a Juros”, centrou-se no problema crucial dos juros: por que é que os tomadores de empréstimos estão dispostos a pagar o acréscimo de juros pelo uso do dinheiro? Os adversários da usura, observou, sustentam que o emprestador, ao exigir mais do que o capital sendo devolvido, está recebendo um valor superior ao valor do empréstimo, e que esse excesso é de certa forma profundamente imoral. Mas depois Turgot chegou ao ponto crítico: “É verdade que ao reembolsar o capital, o tomador de empréstimo devolve exatamente o mesmo peso do metal que o emprestador lhe tinha dado”. Mas por que, acrescenta ele, deveria o peso do metal do dinheiro ser a consideração crucial, e não o “valor e utilidade que tem para o emprestador e para o tomador de empréstimo?” Especificamente, chegando ao vital conceito Böhm-Bawerkiano-Austríaco de preferência temporal, Turgot insiste em comparar “a diferença de utilidade que existe na data do empréstimo entre uma soma atualmente possuída e uma soma igual que deve ser recebida numa data distante”. A chave é a preferência pelo tempo — o desconto do futuro e a concomitante colocação de um acréscimo sobre o presente. Turgot aponta para o conhecido lema, “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. Uma vez que uma soma de dinheiro efetivamente possuída agora “é preferível à garantia de receber uma soma semelhante dentro de um ou vários anos”, a mesma soma de dinheiro paga e devolvida não é praticamente um valor equivalente, pois o emprestador “dá o dinheiro e recebe apenas uma garantia”. Mas não poderá esta perda de valor “ser compensada pela garantia de um aumento da soma proporcional ao atraso?” Turgot concluiu que “essa compensação é precisamente a taxa de juros”. Acrescentou que o que tem de ser comparado numa transação de empréstimo não é o valor do dinheiro emprestado com a soma de dinheiro reembolsada, mas sim “o valor da promessa de uma soma de dinheiro em comparação com o valor do dinheiro disponível agora”. Pois um empréstimo é precisamente a transferência de uma soma de dinheiro em troca da promessa atual de uma soma de dinheiro no futuro. Assim, uma taxa de juros máxima imposta por lei privaria de crédito praticamente todos os empreendimentos de risco.

Para além de desenvolver a teoria austríaca da preferência do tempo, Turgot foi a primeira pessoa, em suas Reflexões, ao se direcionar ao conceito correspondente de capitalização, ou seja, do valor atual do capital da terra ou outro bem de capital no mercado tende a igualar a soma das suas futuras rendas anuais esperadas, ou retornos, descontados pela taxa de preferência temporal do mercado, ou taxa de juros.[204]

Como se isso não fosse suficiente para contribuir para a economia, Turgot foi também pioneiro numa análise sofisticada da inter-relação entre a taxa de juros e a “teoria quantitativa” da moeda. Há pouca ligação, apontou ele, entre o valor da moeda em termos de preços, e a taxa de juro. A oferta monetária pode ser abundante e, portanto, o valor do dinheiro será baixo em termos de mercadorias, mas os juros podem, ao mesmo tempo, ser muito elevados. Talvez seguindo o modelo semelhante de David Hume, Turgot pergunta o que iria acontecer se a quantidade de moedas de prata num país de repente duplicasse e esse aumento for distribuído magicamente em proporções iguais a cada pessoa. Especificamente, Turgot supõe que há um milhão de onças de moeda de prata que existe num país, e “que é trazido ao estado, de uma forma ou de outra, um segundo milhão de onças de prata, e que este aumento é distribuído a cada carteira na mesma proporção que o primeiro milhão, de modo que aquele que tinha duas onças antes, agora tem quatro”. Turgot então explica que os preços aumentarão, talvez duplicando, e que, portanto, o valor da prata em termos de mercadoria cairá. Mas, acrescenta ele, de forma alguma segue-se que a taxa de juros cairá, se as proporções de gastos das pessoas permanecem as mesmas, “se todo esse dinheiro for transportado para o mercado e empregado nos gastos correntes daqueles que a possuem […]”.[205] O novo dinheiro não será emprestado, uma vez que apenas o dinheiro poupado é emprestado e investido.

Turgot salienta que, de fato, dependendo da forma como as proporções de poupança-gastos são afetadas, um aumento da quantidade de dinheiro poderia aumentar as taxas de juros. Suponhamos, diz ele, que todas as pessoas ricas decidem gastar suas rendas e lucros anuais no consumo e gastam o seu capital em gastos tolos. Um maior gasto no consumo irá aumentar os preços de bens de consumo, e, havendo muito menos dinheiro para emprestar ou para gastar em investimentos, as taxas de juros irão subir juntamente com os preços. Em suma, os gastos irão acelerar e os preços sobem, enquanto, ao mesmo tempo, as taxas de preferência temporal aumentam, as pessoas gastam mais e poupam menos, e as taxas de juros irão aumentar. Assim, Turgot está um século à frente do seu tempo na elaboração da sofisticada relação austríaca entre aquilo a que von Mises chamaria de “relação monetária” — a relação entre a oferta e a demanda por dinheiro, que determina os preços ou o nível de preços — e as taxas de preferência temporal, que determinam a proporção de poupança-gastos e as taxas de juros. Também aqui foi o início rudimentar da teoria austríaca dos ciclos econômicos, da relação entre a expansão da oferta monetária e a taxa de juros.

Quanto aos movimentos na taxa de preferência temporal ou de juros, um aumento no espírito de parcimônia irá baixar as taxas de juros e aumentar a quantidade da poupança e a acumulação de capital; um aumento do espírito do luxo fará o oposto. O espírito da parcimônia, nota Turgot, tem vindo a aumentar constantemente na Europa ao longo de vários séculos, e por isso as taxas de juro tenderam a baixar. As várias taxas de juros e taxas de rendimentos sobre empréstimos, investimentos, terra, etc., têm tendido a baixar. tenderão a equilibrar-se em todo o mercado e tendem rumo a uma taxa única de rendimento. O capital, nota Turgot, sairá das indústrias de menor lucro e de regiões e adentrará em indústrias de maior lucro.

6. A teoria monetária

Embora Turgot não tivesse devotado tanta atenção propriamente à teoria monetária, ele teve algumas importantes contribuições a fazer. Em adição a continuar o modelo de Hume e a integrá-lo com sua análise dos juros, Turgot foi enfático em sua oposição à agora dominante ideia de que o dinheiro é puramente uma “ficha” convencional. Em sua crítica a um artigo ganhador de um prêmio feito por J.J. Graslin (1767), Turgot declara Graslin como totalmente enganado ao “considerar o dinheiro como puramente uma ficha convencional e riqueza”. Em contraste, Turgot declara, “não é por virtude de uma convenção que o dinheiro é trocado por todos os outros valores: ele é em si mesmo um objeto e comércio, uma forma de riqueza, porque ele tem um valor, e porque qualquer valor de troca, em uma negociação, tem um valor igual”.

Em seu inacabado artigo de dicionário sobre “Valor e Dinheiro”, Turgot desenvolve a sua teoria monetária mais à frente. Com base nos seus conhecimentos de linguística, ele declara que o dinheiro é uma espécie de linguagem, trazendo formas de várias coisas convencionais para um “termo ou padrão comum”. O termo comum de todas as moedas correntes é o valor real, ou preços, dos objetos que tentam medir. Essas “medidas”, no entanto, dificilmente são perfeitas, Turgot reconhece, uma vez que os valores de ouro e prata sempre variam também em relação às mercadorias bem como entre si. Todos dinheiros são feitos dos mesmos materiais, em grande parte ouro e prata, e diferem apenas nas unidades de moeda corrente. E todas essas unidades são redutíveis umas às outras, assim como outras medidas de comprimento ou volume, por expressões de peso em cada moeda corrente padrão. Existem dois tipos de dinheiro, Turgot nota, dinheiro real — moedas, peças de metal marcadas por inscrições — e dinheiro fictício, servindo como unidades de conta ou numéraires. Quando unidades monetárias reais são definidas em termos das unidades de conta, as várias unidades são depois ligadas umas às outras e a pesos específicos de ouro ou de prata.

Os problemas surgem, mostra Turgot, porque os dinheiros reais no mundo não são apenas um metal, mas dois — ouro e prata. Os valores relativos do ouro e da prata no mercado irão então variar de acordo com a abundância e a relativa escassez de ouro e de prata nas várias nações.

7. Influência

Um dos exemplos mais marcantes de injustiça na historiografia do pensamento econômico é o tratamento dado acordado à brilhante análise de capital e de juros de Turgot pelo grande fundador da teoria austríaca do capital e dos juros, Eugen von Böhm-Bawerk. Na década de 1880, Böhm-Bawerk fez a colocação, no primeiro volume de seu Capital and Interest, para limpar o caminho para sua própria teoria de juros ao estudar e demolir prévias teorias concorrentes. Infelizmente, em vez de reconhecer Turgot como seu precursor e pioneiro da teoria austríaca, Böhm-Bawerk bruscamente admitiu o francês como um mero ingênuo teórico fisiocrático de produtividade da terra (ou “frutificação”). Essa injustiça com Turgot é aguçada pela recente informação de que Böhm-Bawerk, em sua primeira avaliação da teoria dos juros de Turgot em um artigo de seminário ainda não publicado de 1876, revela a enorme influência das visões de Turgot em seu pensamento posteriormente desenvolvido. Talvez devamos concluir que, nesse caso, como em outros casos, a necessidade de Böhm-Bawerk reivindicar originalidade e demolir todos os seus predecessores tomou precedência sobre os requerimentos da verdade e da justiça.[206]

À luz dos maus-tratos infligidos por Böhm-Bawerk, é emocionante ver a apreciação de Schumpeter pela soma das grandes contribuições do Turgot para a economia. Concentrando-se quase exclusivamente nas Reflexões de Turgot, Schumpeter declara que a sua teoria de formação de preços é “quase impecável, e, salvo formulação explícita do princípio marginal, dentro de mensurável distância da de Böhm-Bawerk”. A teoria da poupança, do investimento e do capital é “a primeira análise séria sobre esses assuntos” e “provou ser quase inacreditavelmente rígida. É duvidoso que Alfred Marshall tenha avançado para além disso, é certo que J.S. Mill não o fez. Böhm-Bawerk sem dúvida acrescentou-lhe um novo ramo, mas subscreveu substancialmente as propostas da Turgot”. A teoria dos juros de Turgot é “não só de longe a melhor performance […] que o século XVIII produziu, mas prefigurou claramente muito do melhor pensamento das últimas décadas do século XIX”. Resumindo:

“Não é demais dizer que a economia analítica levou um século a chegar aonde poderia ter chegado em vinte anos após a publicação do tratado do Turgot, tivesse seu conteúdo sido devidamente compreendido e absorvido por uma profissão de alerta.”[207]

A influência de Turgot no pensamento económico posterior foi severamente limitada, provavelmente em grande parte porque os seus escritos foram injustamente desacreditados entre as gerações posteriores pela sua associação com a fisiocracia, e pelo mito generalizado de que Adam Smith tinha fundado a economia. E os economistas do século XIX que leram Turgot não compreenderam o significado do seu capital, interesse e teorias de produção. Embora Adam Smith conhecesse pessoalmente Turgot, e lesse as Reflexões, a influência sobre Smith, cujas conclusões, para além de uma abordagem amplamente laissez-faire, eram tão diferentes, era aparentemente mínimo. Ricardo, tipicamente, era desatento e incompreensível, simplesmente admirando Turgot pelo seu papel político ingrato como reformador liberal. James Mill teve uma reação semelhante. Malthus admirava a opinião de Turgot sobre o valor, mas a única influência turgotiana substancial na Inglaterra foi no grande defensor da teoria do valor da utilidade subjetiva, Samuel Bailey. Embora a influência sobre Bailey seja patente, infelizmente ele não se referiu a Turgot em sua obra, de modo que a tradição utilitarista na Grã-Bretanha não pôde redescobrir o seu campeão.

É no francês, autodeclarado smithiano, J.B. Say, de quem Turgot teve a maior influência, especialmente na teoria do valor da utilidade subjetiva, e em certa medida na teoria do capital e dos interesses. Say era o verdadeiro herdeiro da tradição laissez-faire francesa, proto-austríaca, do século XVIII. Infelizmente, as suas citações de Turgot subestimaram a influência, e as suas reverências a Smith foram altamente exageradas, ambas refletindo provavelmente a relutância característica pós-revolucionária francesa de Say em se identificar de perto com a monarquia pró-absoluta, com fisiocratas pró-agricultura, com os quais, infelizmente, Turgot foi atirado aos olhos do francês mais conhecedor. Daí a reviravolta ritualística rumo a Smith.

8. Outros teóricos franceses e italianos da utilidade do século XVIII

Outros dois escritores franceses diferenciados na economia, ambos contemporâneos de Turgot, devem ser mencionados como grandes contribuidores ao pensamento econômico. Abbé Ferdinando Galiani (1728-87) foi uma figura fascinante que, apesar de napolitano, pode ser considerado como francês. Criado por seu tio, o esmoler chefe do rei, Galiani entrou cedo em contato com os líderes do pensamento e da cultura napolitanos. Aos 16 anos, Galiani traduziu alguns dos escritos de Locke sobre o dinheiro para o italiano, e começou um estudo sobre o dinheiro de oito anos. Durante o mesmo período, Galiani fez votos religiosos. Aos 23 anos, ele publicou seu memorável e principal trabalho, Della Moneta (Sobre a Moeda) (1751), que estabeleceu uma teoria da utilidade e da escassez do valor dos bens e do dinheiro. Infelizmente, Della Moneta nunca foi totalmente traduzido do italiano.

Em 1759, Abbé Galiani se tornou secretário, e posteriormente chefe da embaixada napolitana em Paris, onde ele permaneceu por 10 anos, e onde o errático, sagaz, erudito Galiani de 1.40m se tornou o Leon social dos salões de Paris. Depois de seu retorno à Itália, apesar de ter escrito vários trabalhos menores sobre linguística e política e possuiu várias posições de liderança no serviço civil, ele se considerou em exílio de sua amada França.

Na tradição escolástica francesa e italiana tardia, Galiani interpretou o valor dos bens como valoração subjetiva pelos consumidores. O valor não é intrínseco, ele disse, mas “um tipo de relação entre a possessão de um bem e de outro da mente humana”. O homem sempre compara a avaliação de um bem com a de outro, e troca um bem por outro para aumentar o nível de sua satisfação. A quantidade demandada de um bem é inversa ao seu preço, e a utilidade de cada bem está em relação inversa com sua oferta. Alerta à lei da utilidade decrescente sobre o suprimento crescente, Galiani, como seus antecessores, pararam um pouco antes do conceito de utilidade marginal, mas de qualquer maneira é capaz de resolver o “paradoxo do valor”: a visão de que o valor prático é separado do preço ou do valor de troca porque pão ou água, bens muito úteis ao ser humano, são muito baratos no mercado, enquanto enfeites como diamantes são muito caros.

Então Galiani escreve, com grande sutileza e percepção e com seu costumeiro talento:

“É óbvio que o ar e a água, que são muito úteis para a vida humana, não têm valor porque eles não são escassos. Por outro lado, uma sacola das areias da costa do Japão seria algo extremamente raro — ainda assim, a não ser que tenha uma certa utilidade, é sem valor.”

Galiani então pronuncia o alegado paradoxo do valor, citando do escritor italiano do século XVII, Bernardo Davanzati. Davanzati lamenta que “um bezerro vivo é mais nobre do que um bezerro de ouro, mas como é menor seu preço!” enquanto “outros dizem: ‘um quilo de pão é mais útil do que um quilo de ouro’.” Galiani então brilhantemente desmonta essa doutrina:

“Essa é uma conclusão errada e tola. É baseada na negligência do fato de que ‘útil’ e ‘menos útil’ são conceitos relativos, que dependem das circunstâncias específicas. Se alguém quer tanto pão quanto ouro, o pão é certamente mais útil a ele. Isto está em concordância com os fatos da vida, porque ninguém se absteria do pão para pegar o ouro e morrer de fome. Pessoas que me deram ouro nunca esquecem de comer e dormir. Mas alguém que já comeu o suficiente considerará o pão como o menos útil dos bens. Ele então irá querer satisfazer outras necessidades. Isso mostra que os metais preciosos são companheiros do luxo, isto é, no estado em que as necessidades elementares já estão satisfeitas. Davanzati defende que um único ovo, precificado em meio grão de ouro, teria tido o valor de proteger o faminto Conde Ugolino de morrer em seu décimo dia em Gaol — um valor superior a todo o ouro do mundo. Mas isto estranhamente confunde o preço pago por uma pessoa sem medo de morrer de fome sem o ovo com as necessidades do Conde Ugolino. Como pode Davanzati ter certeza de que o Conde não pagaria 1000 grãos de ouro pelo ovo? Davanzati obviamente cometeu um erro aqui e, apesar de não saber disso, suas observações seguintes indicam que ele entende isso. Ele diz: Que coisa horrível é um rato. Mas quando Casilino estava sob cerco, os preços subiram tanto que um rato custava 200 florins — e este preço não foi alto porque o vendedor morreu de fome e o comprador conseguiu se salvar.”

O professor Einaudi nos informou em 1945 que “este é o segmento clássico que sempre é lido em seminários italianos quando uma ilustração significativa do princípio de utilidade decrescente deve ser dada”. Além de jogar luz sobre este princípio crucial, a passagem acima também mostra como as pessoas, saciadas com o pão, se voltam ao consumo ou uso de outros bens abandonados.[208]

Além de usar uma abordagem subjetivista, “pré-austríaca” em relação à utilidade e o valor dos bens, Galiani também introduziu a mesma abordagem nos interesses sobre empréstimos, fazendo ao menos o contorno dos rudimentos da teoria da preferência temporal dos interesses em passagens que influenciaram Turgot. Então Galiani escreveu:

“disto surge a taxa de troca e a taxa de juros— irmão e irmã. O primeiro equaliza O Presente e o dinheiro espacialmente distante. Opera com a ajuda de um aparente ágio, que […] iguala o valor real de um ao do outro, um sendo reduzido por ser de menor conveniência ou maior risco. Os interesses igualam o dinheiro do presente e do futuro. Aqui o efeito do tempo é o mesmo do que o da distância espacial no caso da taxa de câmbio. A base de qualquer um dos contratos é a igualdade do valor real.”

Galiani define uma dívida como “a rendição de um bem, com a promessa de que um bem equivalente deve ser devolvido, nada mais”. Mas, em contraste com a tradição de escritores anti-“usura” de séculos que partiram da mesma premissa para denunciar todos os interesses sobre dívidas como ilegítimos, Galiani demonstra o que depois se tornaria uma ideia fundamental da escola austríaca: um bem, neste caso um bem “equivalente”, não deve ser descrito por suas propriedades físicas ou similaridades, mas por seu valor subjetivo nas mentes dos atores individuais. Então Galiani escreve que aqueles que convencionalmente definem a equivalência dos bens como “peso, ou similaridade de forma”, focam nos objetos físicos em cada troca (tais como unidades de dinheiro). Mas, ele adiciona, aqueles que adotam estas definições “entendem pouco de atividades humanas”. Ele reitera, ao invés, que o valor não é uma característica objetiva inerente aos bens, mas a “relação dos bens com as nossas necessidades”. Mas então, “Bens são equivalentes quando eles provêm igual conveniência à pessoa em referência a qual eles são considerados equivalentes”.

Outra prefiguração da abordagem austríaca foram as intimações de Galiani em direção a uma teoria da distribuição, que não foram levantadas até que Böhm-Bawerk, provavelmente independentemente, chegou a uma análise semelhante mesmo muito mais completa um século e meio depois. Galiani deu a entender em seu Della Moneta que não eram os custos de trabalho que determinavam o valor, mas o oposto: é o valor que determina os custos de trabalho. Ou, mais concretamente, é a utilidade dos produtos e a escassez de vários tipos de trabalho que determina os preços do trabalho no mercado. Apesar de que ele começa sua discussão ao afirmar que o trabalho no sentido da energia humana “é a única fonte de valor”, ele rapidamente segue para o ponto de que os talentos humanos variam grandemente, de modo que o preço do trabalho varia. Portanto:

“Eu acredito que o valor dos talentos humanos é determinado da exata mesma maneira que o valor das coisas inanimadas, e que é regulado pelos mesmos princípios da escassez e da utilidade combinados. O homem nasce adotado pela Providência com aptidões para diferentes trocas, mas em graus diferentes de escassez. […] Não é a utilidade sozinha, portanto, que governa os preços: pois Deus faz com que os homens que cuidam das trocas de maior utilidade nasçam com maior quantidade, e então o valor deles não pode ser grande, estes sendo, por assim dizer, o pão e o vinho do homem; mas escolásticos e filósofos, que podem ser chamados de gemas entre os talentos, merecidamente carregam um preço muito alto.”

Galiani certamente era demasiadamente otimista acerca do “preço muito alto” carregado pelos escolásticos e filósofos no mercado, tendo feito vista grossa para seu próprio exemplo cintilante de bens escassos, como “sacolas das areias da costa do Japão”, que, apesar de raros, podem ter pouca ou nenhuma utilidade ou valor na mente dos consumidores.

Sobre a teoria do dinheiro propriamente dito, o Abbé Galiani pavimentou a estrada para a análise austríaca de Menger e von Mises da origem do dinheiro ao demonstrar que o dinheiro — o meio de troca — precisa originar-se no mercado como um metal útil, e que não pode ser selecionado de novo, como uma convenção através de alguma forma de contrato social. Em um ataque vívido contra o dinheiro como uma convenção que poderia se aplicar a qualquer explicação da origem do estado como contrato social, Galiani ridicularizou

“Aqueles que insistem que todos os homens uma vez chegaram a um acordo, fazendo um contrato e usando, como dinheiro, metais inúteis per se, então atribuindo valor a eles. Onde essas convenções de toda humanidade se deram, e onde foram concluídos os acordos? Em que século? Em qual lugar? Quem foram os representantes com a ajuda de quem os hispânicos e chineses, os góticos e os africanos, fizeram um acordo tão duradouro que, durante os muitos séculos que passaram, a opinião nunca foi mudada?”

Galiani pontuou que o tipo de metal que seria escolhido no mercado teria de ser universalmente aceitável, e, portanto, deveria ser altamente valioso como uma commodity não monetária, facilmente portável, durável, uniforme em qualidade, facilmente reconhecível e calculável, e deveria ser difícil de falsificar. Mais sábio do que Smith e Ricardo foram depois dele, Galiani avisou que o dinheiro não deveria ser idealmente entendido como uma medida invariável do valor, porque o valor de uma unidade necessariamente varia conforme o poder de compra do dinheiro muda, e, portanto, um tal padrão invariável não pode existir. Como Galiani coloca com típica pungência: “Finalmente, este conceito de dinheiro estável é um sonho, uma mania. Cada mina nova e mais rica que é descoberta imediatamente muda todas as medidas, sem mostrar um efeito nelas, mas mudando o preço dos bens medidos”.

Galiani deixou claro por toda a Della Moneta que toda a sua análise estava embutida no quadro conceitual da lei natural. Leis naturais, ele explicou, possuem uma validade universal nos assuntos econômicos tanto quanto nas leis da gravidade ou dos fluidos. Como as leis físicas, as leis econômicas só podem ser violadas arriscando alguém; qualquer ação que desafia a ordem da natureza certamente falhará.

O Abbé provou seu ponto citando um caso hipotético: suponha que um país islâmico de repente se converte ao cristianismo. Beber vinho, antes algo proibido, agora se torna legal, e seu preço subirá por causa da pequena quantidade disponível no país. Os mercadores levarão vinho para o país, e novos produtores de vinho entrarão no negócio, até que os lucros no ramo do vinho voltarão para seu nível normal de equilíbrio, “como quando ondas são feitas num corpo d’água, e depois do movimento irregular e confuso a água volta para seu nível original”.

Esta ação equilibradora do mercado, que Galiani mostrou que também se aplica para o dinheiro, é, além disso, impulsionada, maravilhosamente, pelo interesse próprio, pela ganância e pela busca de lucro:

“E esse equilíbrio maravilhosamente se encaixa com a abundância de commodities da vida e do bem-estar terrenos, apesar de que não deriva da prudência ou da virtude humana, mas do vil estímulo pelo lucro sórdido: a Providência fez a ordem de tudo por seu infinito amor pelos homens, de modo que nossas paixões vis são frequentemente, apesar de nós, coordenadas de modo a gerar vantagem para o todo.”

O processo econômico, Galiani concluiu, era guiado por uma “Mão Suprema” (sombras da “mão invisível” de Adam Smith uma geração depois!).

A instituição do dinheiro, de fato, torna possível que todas as pessoas “vivam juntas”, sejam independentes uma da outra, e ainda se beneficiem bastante em buscar seus fins individuais. Como Galiani eloquentemente formula:

“Eu vi, e agora todos podem ver, que as negociações, e o dinheiro que a deriva, do miserável estado de natureza em que todos pensam somente por si mesmos, nos levou para o feliz estado em que vivemos juntos, onde todos pensam e trabalham por todos os outros: e vivemos nesse estado não somente pelo princípio da virtude e piedade (que são insuficientes ao lidar com nações inteiras), mas nós conquistamos nosso meio de vida por nosso próprio interesse e nosso bem-estar pessoal.”

A análise de Galiani é impulsionada por uma análise comparativa original e profunda da visão mental do que acontece em diferentes sistemas sociais. Assim ele percebeu que, para evitar as inconveniências da permuta, as pessoas poderiam tentar “viver juntas”, literalmente, em comunidades, como é feito nos monastérios e conventos, mas isso é muito difícil de se aplicar em nações inteiras. Em uma sociedade maior, deve haver um sistema em que todos produzem quaisquer bens que queiram produzir e então depositam os bens em um varejo público, onde todos podem usar os itens de um estoque comum. (Galiani formulou da seguinte maneira: “de cada um de acordo com sua habilidade, a cada um de acordo com suas necessidades”) Mas o sistema colapsaria porque pessoas preguiçosas tentariam viver às custas dos trabalhadores, que por sua vez trabalhariam menos. O varejo público poderia, por outro lado, dar aos produtores “recibos” que então poderiam ser trocados por outros bens de acordo com preços relativos fixados pelo governante; mas um problema é que o governante poderia simplesmente gerar inflação ao criar um número excessivo de tais recibos. De forma que os metais são a única forma viável de dinheiro.

A vigorosa obra de Galiani, Sobre a Moeda, foi sua grande contribuição à economia. Em seus primórdios era um católico fervoroso, Abbé e monsenhor, e em Paris Galiani tornou-se um pensador livre, vadio e de estilo voltairiano. No percurso da burocracia crescente, ele mudou completamente sua perspectiva econômica, publicando em 1770 o conhecido Diálogos sobre a Negociação de Grãos, que ridicularizava o laissez-faire e as livres negociações, os direitos naturais e a própria ideia de leis econômicas que transcendem tempo e o espaço. Então Galiani não foi somente um excelente teórico da utilidade, mas, no fim de sua vida, também um precursor dos historicistas do século XIX.

Nas suas cartas privadas, Galiani revela bastante francamente razão subjacente para seu conservadorismo no fim de sua vida, sua aderência ao status quo, seu maquiavelismo cínico, e sua crítica a qualquer disrupção do estado atual das coisas, liberal ou do laissez-faire. atacando a ideia de se preocupar com o bem-estar de qualquer um além de si mesmo, Galiani escreve: “O diabo leva seus vizinhos!” e que “Toda a baboseira e o distúrbio surge do fato de que todos estão preocupados em se dedicar às causas dos outros, e ninguém à sua própria”. Ele escreveu que ele estava bastante satisfeito com o governo francês atual porque era francamente bastante conveniente para ele fazê-lo; mais especificamente, ele não queria perder sua luxuosa renda de 15.000 livres.

É claro que Galiani achou conveniente confinar seu maquiavelismo às cartas privadas enquanto fingia um moralismo em seus escritos públicos.[209] Assim, em seu Della Moneta, tanto na edição original quanto na segunda edição em 1780, Galiani denunciou ferozmente a instituição da escravidão: “Não há nada que me pareça mais monstruoso do que ver seres humanos como nós sendo destituídos de sua dignidade, escravizados e tratados como animais”. Mas sua abordagem foi bastante diferente em uma carta escrita em 1772:

“Creio que devemos continuar comprando negros enquanto eles forem vendidos, a não ser que tenhamos sucesso em deixá-los viver na América […] O único comércio lucrativo é trocar os golpes que se dá pelas rúpias que se coleta. É a negociação do mais forte.”[210]

Resumidamente, tudo está certo se é bem-sucedido.

Outro teórico da utilidade italiano, no seu caso um analista da troca, foi o napolitano altamente influente Abate Antonio Genovesi (1712-69). Genovesi nasceu perto de Salerno, ele se tornou um padre em 1739. Antes um professor de ética e filosofia moral na universidade de Nápoles, Genovesi mudou de interesse e se tornou um professor de economia e comércio, em que era um professor notável. Em seu desarticulado Lezione de economia civile (Lições sobre a Economia Civil) (1765), o erudito Genovesi tomou um ponto de vista moderado a favor do livre comércio. Mais importante, e ressaltou a dupla desigualdade essencial do valor envolvida em qualquer troca. Em qualquer troca, ele disse que ambos os lados desejam o objeto que adquirem mais do que desejam o objeto que oferecem. O supérfluo é dado em troca do necessário. Daí o benefício mútuo necessariamente presente em qualquer troca.

O último suspiro da teoria da utilidade subjetiva no século XVIII foi brilhantemente empreendido pelo filósofo francês Étienne Bonnot de Condillac, Abbé de Mureaux (1715-80). Condillac, filósofo principalmente empirista-sensacionalista, foi o irmão mais novo do escritor comunista Gabriel Bonnot de Mably, e filho do Visconde de Mably, que servia como secretário ao parlamento de Grenoble. Depois de ser educado em um seminário teológico em Paris, Condillac saiu para buscar a filosofia, tendo publicado vários trabalhos filosóficos nas décadas de 1740 e 1750.

Em 1758, Condillac fui para a Itália como tutor do filho do Duque Ferdinando de Parma. Lá, seu interesse pela economia foi estimulado através da amizade com o legislador econômico e defensor do livre comércio Tillot, secretário do estado para o duque. Ao mesmo tempo, Condillac aprendeu com o trabalho de Galiani e outros teóricos italianos do valor subjetivo. Depois de uma década como tutor do futuro duque, Condillac publicou seu Curso de Estudos de 16 volumes, que havia preparado para seu pupilo.

Quando Condillac voltou a Paris, no fim da década de 1760, o interesse no comércio, na economia política e a fisiocracia estavam em seu auge, e Condillac, sempre favorecendo o livre comércio de acordo com suas bases subjetivistas bastante diferentes das dos fisiocratas, foi estimulado a escrever seu último trabalho, Le commerce et le gouvernement considérés relativement l’um à l’autre (O Comércio e o governo considerados relativamente um ao outro), publicado em 1776, somente um mês antes de A Riqueza das Nações.

Em O Comércio e o Governo, infelizmente destinado a ser esquecido em detrimento da influência gigantesca de Smith, Condillac definiu e defendeu uma teoria da utilidade subjetiva do valor sofisticada. O último dos teóricos da utilidade e da escassez antes do advento dos classicistas britânicos, Condillac declarou que a fonte do valor de um bem é sua utilidade como avaliada pelos indivíduos de acordo com suas necessidades e desejos. A utilidade dos bens aumenta com a escassez e diminui com a abundância. A troca surge porque a utilidade e o valor dos dois bens são diferentes — de fato, o inverso — para as duas pessoas engajadas na troca.

Como no caso de Genovesi, na troca o supérfluo é trocado pelo objeto de suprimento insuficiente. Mas Condillac foi cuidadoso em apontar que a troca não significa que nós desistimos de coisas que são totalmente inúteis. Uma troca só implica, como um comentador posterior sumarizou, “que o que adquirimos vale mais para nós do que o que oferecemos”.[211]

Como Condillac coloca: “É verdade que eu posso vender uma coisa que eu queria; mas como eu não faria isto é certo se para buscar algo que eu quero ainda mais, é evidente que eu entendo primeiro como inútil para mim em comparação com o outro que eu adquiro”. O ponto é a superabundância relativa, em vez de absoluta. E esse conjunto de trocas do supérfluo pelo raro aumenta enormemente a produtividade total da economia de mercado. Condillac nota:

“A superabundância dos cultivadores forma a base do comércio […] os cultivadores buscam uma coisa que tem valor para eles, enquanto desistem da coisa que tem valor para os outros. Se eles pudessem não fazer trocas, sua superabundância permaneceria em suas mãos, e não teria valor para eles. De fato, o milho superabundante que eu guardo em meu granado, e que eu não posso trocar, não é mais uma riqueza para mim do que o milho que eu ainda não produzi da terra. Portanto, ano que vem eu devo cultivar menos […]”

Ademais, Condillac enfatizou e generalizou a teoria utilitária de Galiani acerca dos custos e da distribuição, declarando que “uma coisa não tem valor porque tem custo, como as pessoas supõem; tem custo porque tem um valor”.[212] E o valor é determinado pelas opiniões subjetivas dos indivíduos no mercado.[213]

Condillac, adiante, refutou a típica doutrina clássica e pré-clássica, dominante desde Aristóteles, de que o fato de que um bem pode ser trocado por outro deve significar que ambos os bens são de “igual valor”. Condillac rebateu este ponto com estilo, rebatimento este que foi perdido por 100 anos: “É falsa que, em trocas, dá-se valor igual por valor igual. Ao contrário, ambos os participantes sempre renunciam a um valor menor por um valor maior”.

Já que a utilidade e demanda do consumidor determina o valor, as pessoas tenderão a receber a renda de uma produção na medida em que esta satisfaz os consumidores no processo de produção. Portanto, como Hutchison sumariza, “as pessoas podem esperar receber na renda o que poderiam esperar receber da venda dos tais agentes produtivos que comandam […] O pagamento é regulado nos mercados pelos compradores e vendedores, e depende da produtividade e da utilidade esperada do que foi produzido”.[214] Já que maior inteligência e habilidade têm um suprimento mais escasso, tenderão a ter um preço, ou produzir salário, maior, no mercado.

A teoria do empreendedorismo de Condillac seguiu Cantillon, os lucros do empreendedor dependendo da forma com que ele enfrenta a incerteza e é capaz de prever os mercados futuros. Como Cantillon, também, Condillac negou que o valor do dinheiro fosse arbitrário ou determinado pela mera convenção ou governo. O valor do dinheiro metálico depende da utilidade dos metais monetários e de seu suprimento no mercado, de maneira que o valor do dinheiro é determinado, como os outros bens, pelo suprimento e pela demanda. E Condillac também seguiu Cantillon na análise dos processos equilibradores e autoajustadores nos fluxos internacionais de dinheiro e no equilíbrio dos pagamentos.

Não foi, então, um grande exagero quando, quase um século depois, o economista britânico Henry Dunning Macleod tornou-se rapsódico com sua redescoberta do então esquecido Condillac. Macleod notou que Condillac derivou de suas ideias uma ardente devoção ao comércio completamente livre, e a um ataque, muito mais consistente do que o de seu contemporâneo Adam Smith, a todas as formas de intervenção governamental na economia. Mcleod notou a discussão de Condillac sobre as “desastrosas consequências produzidas por todas as violações de, e ataques contra” o princípio dos mercados livres:

“Estas são guerras, alfândegas, impostos sobre indústria, companhias privilegiadas e exclusivas, impostos sobre o consumo, interferências na moeda, empréstimos governamentais, dinheiro em cédula, leis sobre a exportação e importação de milho, sobre a circulação interna de grãos, truques de monopolistas […]”

Condillac, Mcleod prosseguiu,

“foi o primeiro a proclamar, até onde sabemos, a doutrina de que no comércio ambos os lados saem ganhando; a antiga doutrina sancionada por Montaigne, Bacon, e muitos outros, era de que um lado ganha, enquanto outro perde. Esta tolice perniciosa foi a causa de muitas guerras sangrentas. Os fisiocratas então defenderam que na troca os valores são iguais. Mas Condillac explicou a doutrina verdadeira, de que no comércio ambos os lados ganham. E ele mostra com verdade que toda a dinâmica comercial surge dessas desigualdades do valor.”

Ele mesmo um participante na antecipação da imputação, ou teoria da produtividade marginal os salários ou outros fatores de precificação, Macleod também ressaltou a significância da ideia de Condillac de que os custos são determinados pelo valor de um bem para o consumidor, e não o contrário. Desta forma, Condillac inadvertidamente ajudou a refutar toda a teoria smithiana do mecanismo do valor baseada no trabalho que estava sendo concebida no mesmo ano em que Condillac publicou seu trabalho. Como Macleod explica:

“Então, também, ele acerta as raízes de muitas das teorias prevalecentes do valor que são baseadas no trabalho; ele disse que as pessoas pagam por coisas porque as valorizam, e não valorizam as coisas porque pagam por elas, como é comumente suposto. Esta é exatamente a doutrina do Dr. (Arcebispo Richard) Whately, quando ele diz que as pessoas mergulham em busca de pérolas porque elas têm um alto preço, e não que têm um alto preço porque as pessoas mergulham em busca delas … que não é o trabalho que é a causa do valor, mas o valor que atrai o trabalho.”

Macleod conclui sua discussão com um floreio retórico. Notando que os trabalhos clássicos de Condillac e Smith foram publicados no mesmo ano, ele contrastou a “celebridade universal” de Smith com a negligência a Condillac, mas então nota que o mundo está redescobrindo Condillac e aprendendo sobre a superioridade de sua concepção da economia em relação à de Smith. E, além disso, Macleod não escreveu sem justificativa que “a bela clareza e simplicidade” de Condillac contrasta notavelmente com “as incríveis confusões e contradições de Adam Smith”. No entanto, “no longo prazo ele terá justiça …”.[215] Se nós contrastarmos, entretanto, a hipertrofia da celebração bicentenária de Smith com a inexistência da de Condillac, podemos não ser tão rápidos em concluir que a história, por enquanto, tenha julgado corretamente.

Capítulo

17 O Iluminismo Escocês

15

1. O fundador: Gershom Carmichael.................................................559

2. Francis Hutcheson: professor de Adam Smith................................563

3. O Iluminismo Escocês e o Presbiterianismo...................................567

4. David Hume e a teoria monetária...................................................570

A tentação é intitular este capítulo de: “Os precursores de Adam Smith”, ele próprio um produto do Iluminismo Escocês. O problema, contudo, é que Smith, na maioria dos aspectos da economia, foi um retrocesso e uma deterioração, ao invés de um avanço, de seus notáveis predecessores.

No final do século XVII e durante o século XVIII, as outrora poderosas Universidades de Oxford e de Cambridge, anteriormente na vanguarda do pensamento e da erudição, deterioraram-se ao ponto de serem meramente um pátio para jovens ricos. Ao invés disso, durante mais de um século, a liderança intelectual da Grã-Bretanha recaiu sobre as duas grandes universidades da Escócia: A Universidade de Glasgow e particularmente a Universidade de Edimburgo.

1. O fundador: Gershom Carmichael

O fundador da tradição da economia acadêmica na Escócia foi Gershom Carmichael (c. 1672-1729). O pai de Carmichael foi um ministro presbiteriano, que foi exilado por heresia pelo governo escocês dirigido por presbiterianos. Nascido na Escócia, Carmichael graduou-se na Universidade de Edimburgo. Ele então tornou-se “regente” nas universidades de St Andrews e de Glasgow, onde cursos eram ensinados por “regentes” que eram essencialmente jovens estudantes graduados. Após isso, Carmichael foi um ministro presbiteriano em Fife. Quando o sistema de regência foi abolido em 1727, Carmichael foi nomeado o primeiro professor de filosofia moral em Glasgow, onde ele morreu dois anos depois.

A economia, ou economia política, foi ensinada como um subconjunto do curso em filosofia moral, e assim a análise das negociações e da economia foi incorporada na base e no tratamento da lei natural. De muitas maneiras, os professores escoceses do século XVIII seguiram o método pós-medieval e escolástico tardio espanhol de incluir a análise econômica como um segmento de um tomo integrado cobrindo ética, lei natural, jurisprudência, ontologia, e teologia, bem como economia propriamente dita.

O termo “escolástico protestante” foi cunhado para tais escritores como John Locke, e de fato o enunciado é coerente, uma vez que não é necessário ser católico para utilizar o método racional escolástico ou chegar nas conclusões escolásticas. Um exemplo fascinante disso foi talvez o primeiro escolástico protestante, o jurista holandês Hugo Grócio (1583-1645). Grócio, que estudou direito na Universidade de Leyden e depois se tornou ministrado chefe de Rotterdam, foi um eminente teórico da lei natural que trouxe os conceitos de lei natural e direitos naturais para os países protestantes do norte da Europa. Em sua notável, que o fez o fundador do direito internacional, De jure belli ac pacis (Sobre o Direito de Guerra e de Paz) (1625), Grócio claramente levou a lei natural para sua conclusão lógica e racionalista: mesmo se Deus não existir, a lei natural seria ainda eterna e absoluta; tal lei é descobrível pela razão humana sem ajuda; e até Deus não poderia negar — mesmo se Ele desejasse — tais percepções da lei natural como 2 + 2 = 4. A lei natural exigia que os direitos de propriedade fossem garantidos para desfrutar da cooperação social, e, sob a influência de Grócio, a ideia de direitos de propriedade se expandiu para a esfera econômica. Em uma prefiguração da lei natural do século XVIII — teoria dos direitos naturais, Grócio acreditou na harmonia da interação humana baseada na livre ação e direitos de propriedade. Grócio foi capaz de trabalhar na tradição racionalista e da lei natural por seu mentor, Jacobus Arminius, ter previamente rompido com a ortodoxia Calvinista por enfatizar a libertação de vontade de cada indivíduo. Sobre essas importantes matérias da filosofia social, os arminianos tinham o que poderia ser chamada de uma posição “neocatólica”. Na política, Grócio foi líder de um partido republicano, de livres negociações e liberal na Holanda, e então envolveu-se em sua luta centenária com os monarquistas calvinistas ortodoxos.

Particularmente influente nos teóricos do norte da Europa foi o escolástico jesuíta espanhol do final do século XVI, Francisco Suárez. Suarez e sua escola influenciaram grandemente dois homens que são geralmente considerados fundadores da filosofia “moderna”: o francês do início do século XVII, René Descartes, e o alemão do final do século XVII, Gottfried Leibniz. A Disputationes Metaphysicae (Disputas Metafísicas) de Suárez foi sua obra mais influente, publicada em Salamanca em 1597. Particularmente importante foi a segunda edição, publicada em Mainz, Alemanha em 1600, que se tornou o principal texto filosófico na maioria das universidades da Europa, católicas e protestantes, por mais de um século. Leibniz, de fato, referia-se às Disputationes como a philosophia recepta (a “filosofia recebida”).

A obra de Suárez foi grandemente influente na Europa central protestante, Bohemia, Alemanha e Holanda. A Universidade de Leyden, um centro acadêmico principal na Holanda durante o século XVII, foi um particular um foco da dominância suarizta. E foi em Leyden que Hugo Grócio prosseguiu com seus estudos.

Embora Gershom Carmichael, que inaugurou o ensino de economia na Escócia, tenha iniciado a tradição de ler e estudar Grócio — uma tradição que foi seguida por Adam Smith na linha de descendência intelectual escocesa do século XVIII — mais diretamente importante para Carmichael foi o seguidor mais conhecido de Grócio, Samuel, Baron von Pufendorf (1632-94). Pufendorf nasceu na Saxônia, filho de um pastor luterano, ele primeiro estudou teologia, e então mudou para a matemática, jurisprudência e direito natural. Graduando-se pela Universidade de Jena, Pufendorf foi para Leyden, onde ele publicou sua primeira obra sobre jurisprudência em 1661. Com base nessa realização, Karl Ludwig, o eleitor palatino, criou para o jovem Pufendorf uma cadeira de direito natural e internacional na Universidade de Heidelberg. Em 1672, enquanto ensinava na Universidade de Lund, na Suécia, Pufendorf publicou sua grande obra De jure naturae et gentium: no ano seguinte, ele produziu o De officio hominis et civis, uma síntese ou resumo de seu grande De jure. Descobriu-se, sem surpresa, que o mais conciso De officio provou-se mais útil enquanto uma ferramenta de ensino e, portanto, tornou-se o produto muito mais diretamente influente, ainda que inferior, da pena de Pufendorf.

O Professor Gershom Carmichael não apenas trouxe o estudo de novos ensinamentos da lei natural e internacional de Grócio e de Pufendorf às costas britânicas, mas também foi ele próprio o tradutor do De Officio. Carmichael publicou a tradução inglesa em 1718, junto com notas extensivas e comentários suplementares. Essa obra acabou por ser a conquista mais importante de Carmichael, certamente em economia ou ciências sociais.[216] Seis anos depois, Carmichael publicou uma segunda edição melhorada do De Officio, e essa edição foi reimpressa em 1769. Carmichael cuidou para que seus alunos estivessem aprofundados em Pufendorf e em seus próprios comentários.

Carmichael foi o primeiro professor na Escócia a expor Locke, Leibniz e Descartes, assim como Grócio e Pufendorf. Um observador sagaz chamou Gershom Carmichael de “o verdadeiro fundador da escola escocesa de filosofia”. Um contemporâneo notou que ele foi “de muita boa reputação, e foi valorizado tanto no país como no exterior”. Tanto é assim que, na verdade, outro observador notou que “na morte do Sr. Carmichael, todos os estudantes ingleses deixaram a Universidade e, de fato, ela está muito vazia neste inverno, e seu nome e reputação trouxeram muitos para ela”. Assim, Carmichael liderou o caminho no costume emergente de brilhantes estudantes ingleses abandonarem Oxbridge e irem para uma universidade escocesa para realização intelectual.

No comentário de Carmichael ao De Officio, o testemunho do aluno mais ilustre de Carmichael, Francis Hutcheson, está dizendo: “[…] A menor obra de Pufendorf, De Officio Hominis et Civis, que aquele digno e engenhoso homem, o falecido Professor Gershom Carmichael de Glasgow, de longe o melhor comentador desse livro, forneceu e corrigiu é de tal forma que as anotações são de muito mais valor que o texto”.

Samuel von Pufendorf, como os escolásticos franceses e espanhóis do século XVIII, foi um teórico pré-austríaco da utilidade-escassez subjetiva. Isto é, ele acreditou que o valor dos bens no mercado era determinado pelas valorações comuns impostas a eles pelos consumidores, e que quanto mais abundante a oferta menor seria o valor. Assim, Pufendorf:

“De valor comum a fundação é aquela aptidão do bem ou serviço pelo qual ele ajuda direta ou indiretamente a atender às necessidades humanas […] No entanto, existem algumas coisas mais úteis para a vida humana sobre a qual nenhum valor definido é estabelecido […] A necessidade do bem ou sua grande utilidade estão tão longe de ser o primeiro determinante que nós podemos observar homens colocando um valor muito pequeno no que é indispensável para a vida humana. Isso se deve ao fato que a natureza […] entrega-nos uma oferta abundante de tais bens. De fato, um grande valor procede da escassez […]”

Em suas anotações para Pufendorf, Carmichael adicionou alguns insights valiosos e outros não tão valiosos. Ele enfatiza a natureza subjetiva da utilidade, apontando que a utilidade de um bem, que é essencial para seu valor, pode ser tanto real como imaginada. Infelizmente, ele também turvou as águas adicionado a escassez como um determinante do valor, “a dificuldade de adquirir” bens — uma óbvia tentativa de “custo real” de mensurar o valor dos bens pelo esforço colocado em sua produção.

2. Francis Hutcheson: professor de Adam Smith

O aluno e seguidor mais proeminente de Carmichael foi seu sucessor na cadeira de filosofia moral em Glasgow, Francis Hutcheson (1694-1746). Hutcheson, também, foi o filho de um ministro presbiteriano de descendência ulstro-escocesa (ou “escocesa-irlandesa”), que nasceu na Irlanda. Educado em Glasgow e então em Dublin, Hutcheson sucedeu a cadeira de filosofia moral em Glasgow em 1730, após a morte de Carmichael, onde ele ensinou até sua morte 16 anos depois. Hutcheson trouxe à filosofia escocesa uma sólida crença nos direitos naturais e na beneficência da natureza. Assim, Hutcheson trouxe para o pensamento escocês a visão liberal clássica básica de mundo.

Francis Hutcheson foi um professor estimulante e dinâmico, que introduziu o estilo de andar para um lado para o outro na frente de sua classe. O “nunca-esquecido Dr. Hutcheson”, como Adam Smith se referiu a ele em uma carta meio século depois, foi o primeiro professor de Glasgow a ensinar em inglês ao invés de em latim, e também o primeiro a se tornar amigo, guardião, e até carteador de seus alunos. Suas palestras sobre filosofia, política, lei, ética e economia política atraíram alunos de toda a Grã-Bretanha, o mais famoso deles foi Adam Smith, que estudou com ele de 1737 até 1740. A obra principal de Hutcheson, o Sistema da Filosofia Moral (1755), foi publicado por seu filho após sua morte.[217]

O tratamento de Hutcheson do valor em seu Sistema é virtualmente idêntico ao de Pufendorf. Novamente, utilidade e escassez são determinantes do valor. Começando com a afirmação, “quando não há demanda, não há preço”, Hutcheson também apontou que algumas coisas muito úteis, como ar e água, possuem pouco ou nenhum valor por conta de sua grande oferta oferecida pela natureza. Aumentar a escassez da oferta irá aumentar o valor do preço de um bem; uma oferta mais abundante irá abaixá-lo. Ademais, Hutcheson perceptivelmente define um “uso” altamente subjetivo, não simplesmente como um bem que naturalmente produz prazer, mas como “qualquer tendência a entregar qualquer satisfação, por costume dominante ou fantasia”.

Infelizmente, no entanto, Hutcheson também pegou a confusão de Carmichael sobre custos reais e o escalou. Pois Hutcheson não só trouxe a “dificuldade de trabalho” como um determinante, ele também fez isso ainda mais determinante “onde a demanda por dois tipos de bens é igual”.

Prefigurando a famosa análise de Adam Smith, Francis Hutcheson enfatizou a importância de uma divisão avançada de trabalho no crescimento econômico. Liberdade no mercado envolve ajuda recíproca através da troca mutuamente benéfica, um excelente exemplo da beneficência da natureza. A divisão de trabalho é uma chave para a preservação da vida humana, e Hutcheson mostra a enorme vantagem da especialização, habilidade e troca sobre a frágil produtividade de um Crusoé isolado. A divisão de trabalho estendida também conota uma comunicação do conhecimento mais extensiva, e permite um uso melhor do maquinário na produção.

Em sua análise monetária, Hutcheson estabeleceu uma análise na qual os produtos são suscetíveis de serem escolhidos como dinheiro no mercado que costumava ser padrão no dinheiro e textos bancários até o governo destruir o padrão ouro no início da década de 1930. O dinheiro, Hutcheson apontou, é um produto geralmente aceito em um país particular, que começa a ser usado como um meio geral de troca, e como um padrão comum de valor e mensuração para cálculo econômico. Mercadorias que são escolhidas como dinheiro no mercado são aquelas com mais qualidades de dinheiro: já geralmente desejáveis e aceitas na troca; divisíveis em pequenas quantias sem perder sua cota de valor pro rata; durável por longos períodos de tempo; e portátil, para cuja qualidade eles devem ter um alto valor por unidade de peso. Geralmente, apontou ele, prata e ouro foram as duas mercadorias que tem sido escolhidas como as mais adequadas como dinheiro, com as moedas tornando-se a forma mais popular precisamente por serem divisíveis e facilmente portadoras de uma garantia de pureza.

A depreciação de moedas aumenta sua oferta proporcionalmente e aumenta o preço dos bens em termos de unidade de moeda. Como no caso de todos os outros bens, um aumento na oferta de ouro e prata, Hutcheson apontou, abaixa seu valor em relação aos outros bens, i.e., aumenta o preço deles em termos de espécie.

A conquista mais impressionante de Hutcheson foi sua contundente refutação ao satírico Bernard de Mandeville (1670-1733), cuja Fábula das Abelhas, ou, Vícios Privados, Benefícios Públicos foi publicado em 1714, e expandido e reimpresso em várias edições ao longo dos próximos 15 anos.[218] Em uma peça de malandrice pré-fisiocrata e proto-keynesiana, a Fábula sustentou que o vício do luxo, não importa o quão deplorável, performava a importante função econômica de manter a prosperidade da economia. Muitos historiadores, especialmente F.A. von Hayek, consideravam Mandeville um precursor do laissez-faire de Smith. Uma vez que Smith sustentou que o interesse por si mesmo individual é harmonizado com os interesses de todos através da operação de competição e livre mercado. Mas a intenção e a análise são bem diferentes, pois Mandeville enfatizou o alegado paradoxo de “vício privado, benefício público”, e o “benefício” viria através do mecanismo pré-keynesiano de gastos de consumo. Mandeville, além do mais, de forma alguma chegou em conclusões laissez-faire nessa análise; pelo contrário, em uma Carta para Dion (1732), publicada pouco antes de sua morte, Mandeville insistiu que, não o livre mercado, mas a “sabedoria” e o “gerenciamento hábil de um político hábil” eram necessários para transformar os vícios privados em ganhos públicos.

A obra de Mandeville, além disso, foi praticamente a encarnação viva de que Frédéric Bastiat, economista laissez-faire francês do século XIV, chamaria de “falácia da janela quebrada”. Mandeville não apenas defendeu a importância do luxo, mas também da fraude, como prestação de trabalho para advogados, e roubo, para haver a virtude de empregar chaveiros. E então havia a defesa classicamente imbecil de Mandeville, em seu Fábula das Abelhas, do Grande Incêndio de Londres:

“O Incêndio de Londres foi uma grande calamidade, mas se os carpinteiros, pedreiros, ferreiros, e todos, não só os que são empregados na construção, mas do mesmo modo os que o foram nas manufaturas e outras mercadorias que foram queimadas, e outras negociações que novamente chegaram ao seu alcance quando eles estavam totalmente empregados, pudessem votar contra aqueles que perderam pelo fogo; as alegrias seriam iguais se não excedessem as queixas.”[219]

O “Keynesianismo” enlouqueceu; ou melhor, foi levado para sua conclusão consistente.

A defesa de Mandeville para o “vício” do luxo foi suficiente para escandalizar tanto o lado economista racional e o lado presbiteriano de Francis Hutcheson. Em resposta, em uma prefiguração da lei de Say, ele apontou que “renda não gasta de uma forma será gasta em outra e, se não desperdiçada em luxos, será dedicada a propósitos prudentes úteis”. Gastos luxuosos, assim, dificilmente são necessários para a prosperidade econômica. Na verdade, ele continuou, é o parcimonioso e industrioso quem provém prosperidade ao ofertar bens ao público. Declarou Hutcheson: o “bem que surge para o público não é de nenhuma maneira oriundo do luxuoso, destemperado ou orgulhoso, mas ao industrioso, que deve suprir todos os consumidores”. Ridicularizando Mandeville, o normalmente sóbrio Hutcheson respondeu: “Quem precisaria se surpreender que a luxúria ou o orgulho se tornem necessários ao bem público, quando até roubo e furto são supostos pelo mesmo autor [Mandeville] a serem subservientes, empregando chaveiros?” O dinheiro poupado, não gasto em luxos (ou cadeados) seriam lucrativamente empregados em outro lugar, a menos que todos os outros desejos fossem totalmente saturados, isso é, “a menos que todos os homens estivessem já tão providos com todos os tipos de utensílios convenientes […] que nada pudesse ser adicionado […]”.

Como uma proposição geral, Hutcheson clamou por liberdade e pelo direito natural de propriedade. Como ele coloca em seu Sistema:

“cada um possui um direito natural de exercer seus poderes, de acordo com seu próprio juízo e inclinação para esses propósitos, em toda tal indústria, trabalho ou diversão que não seja prejudicial a outros em suas pessoas ou bens, enquanto o interesse público não mais requer seus trabalhos […] Esse direito nós chamamos liberdade natural.”

Uma declaração excepcional, exceto pela temível vagueza no conceito de interesse público que “requer” o trabalho de um homem.

A devoção de Hutcheson ao laissez-faire, contudo, foi limitada e vigiada. Assim, em sua Introdução à Filosofia Moral, ele opinou que “a população geralmente necessita também ser ensinada e engajada por leis, aos melhores métodos de gerenciar seus próprios negócios e exercer suas artes mecânicas […]” Nas negociações internacionais, por exemplo, Hutcheson estava atolado no mercantilismo antiquado, defendendo regulação estatal para garantir uma “balança de negociações favorável”, e altar tarifas protetivas assim como subsídios governamentais à navegação, para desenvolver a indústria.

A devoção de Hutcheson aos direitos naturais foi enfraquecida ainda mais por ser o primeiro a esboçar a quimérica e desastrosa fórmula do utilitarismo: “a maior felicidade para o maior número”, possivelmente depois de ter adquirido ela ou sua equivalente de Gershom Carmichael.

As influências específicas de Hutcheson em Adam Smith serão detalhadas mais abaixo; basta dizer aqui que a ordem dos tópicos das palestras de Hutcheson, como publicada no Sistema e ouvida pelo jovem Smith na Universidade de Glasgow, é quase a mesma que a ordem dos capítulos no Riqueza das Nações.

3. O Iluminismo Escocês e o Presbiterianismo

O Iluminismo foi um movimento geral no pensamento europeu no século XVIII que enfatizou o poder da razão humana para discernir a verdade. Geralmente, foi dedicado à lei e aos direitos naturais, embora nos anos posteriores do século começou a se transformar em utilitarismo. Enquanto o escolasticismo era compatível com a ênfase na lei natural e direitos naturais, geralmente tais coisas nele eram descartadas e injuriadas como “superstição” ignorante, junto com a religião revelada. Na religião, assim, os pensadores iluministas tenderam a descartar o cristianismo, atacar a Igreja Cristã, e adotar o ceticismo, deísmo ou até mesmo ateísmo.

Nessa atmosfera corrosiva à fé e aos valores cristãos, é notável que o Iluminismo Escocês estava intimamente ligado com a Igreja Presbiteriana. Como isso ocorreu? Como uma igreja escocesa que, no século XVI, sob a égide de John Knox, tinha sido ardente e militante, tornou-se amolecida em uma igreja que acolheu o Iluminismo, i.e., a lei natural, a razão, e o cristianismo latitudinário, senão cético?

A resposta é que em dois séculos desde John Knox a fé calvinista obstinada enfraqueceu na Escócia. Em particular, após 1752, um poderoso grupo do clero presbiteriano moderado foi capaz de assumir e dominar a Igreja da Escócia, a Igreja estabelecida que, desde a união entre Escócia e Inglaterra em 1707, havia sido estabelecida pela Coroa Britânica, mesmo que ela fosse presbiteriana ao invés de Anglicana, como era a Igreja da Inglaterra.[220] Fervorosamente oposta aos moderados foi o partido evangélico, isto é, o clero fiel à fé calvinista básica. Os bem conectados e educados moderados, fortes nas áreas baixas de Edimburgo e Glasgow, e na costa leste até Aberdeen, foram capazes de formar a elite dominante de poder na Igreja da Escócia depois da década de 1750, mesmo que eles representassem a minoria das igrejas locais.

Os moderados, incorporando uma perspectiva teológica suave e latitudinária, estavam intimamente conectados com os intelectuais de Edimburgo e Glasgow que constituíam o Iluminismo Escocês. A maioria da tática deles foi planejada em reuniões realizadas em tavernas de Edimburgo. A figura dominante entre os moderados foi o Rev. William Robertson (1721-93), um incessante falador e incansável organizador que guiou os moderados desde sua formação em 1752, e que se tornou moderador, ou chefe, da assembleia geral da Igreja da Escócia de 1766 até 1780. Em 1762, além disso, Robertson tornou-se o reitor da Universidade de Edimburgo, e foi sua liderança e administração que saltou Edimburgo para as primeiras colocações das universidades europeias. Robertson foi também o fundador e luz-guia de várias sociedades eruditas, que se reuniam semanalmente para elaborar artigos, discussões e para socialização entre as figuras líderes do iluminismo escocês, incluindo professores de universidade, advogados, e figuras importantes do clero moderado.

Assim, Robertson fundou a Sociedade Selecionada de Edimburgo em 1750. Proeminente durante a década de 1750, a Sociedade Selecionada se reunia semanalmente e incluía em seus lugares tais figuras como Robertson, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith, liberais clássicos advogados como Henry Home (Lord Kames) e Alexander Wedderburn (mais tarde Lorde Chanceler da Grã-Bretanha), e   jovem mas proeminentes clérigos, como Robertson, Alexander (“Júpiter”) Carlyle, Robert Wallace, Hugh Blair, John Home e John Jardine. Carlyle foi uma figura carismática assim como um beberrão, assim como muitos clérigos moderados eram naquela época; Wallace era responsável pelo patrocínio da Igreja da Escócia, além de ser capelão real. Wallace, em seus artigos privados, favoreceu o sexo ilícito quase ao ponto da promiscuidade, rapidamente alertando que a atividade teria de ser mantida em segredo. Blair, além de seus deveres no clero, era professor de retórica na Universidade de Edimburgo. Jardine foi um político astuto, cuja filha casou-se com o filho de Lord Kames, que por sua vez foi primo de David Hume. John Home foi um clérigo moderado e secretário de Lord Bute, amigo próximo de David Hume, e um dramaturgo — uma atividade que em si mesma era uma matéria de profunda suspeita para um sério e fundamentalista clero evangélico. Assim, Home escreveu uma peça, Douglas, em 1756, que foi encenada com muitos líderes do Iluminismo moderado atuando na peça, incluindo: o Rev. Robertson, Alexander Carlyle, David Hume, Hugh Blair, e o Rev. Adam Ferguson, professor de filosofia moral na Universidade de Edimburgo.

As opiniões negligentes dos moderados estavam sob constante ataque das forças evangélicas. Alvos particulares foram Lord Kames e especialmente o filósofo David Hume, que foi quase excomungado por heresia pela assembleia geral da Igreja da Escócia, mas foi salvo por seus poderosos amigos moderados. Mesmo suas conexões moderadas de universidade, contudo, não puderam ganhar para Hume qualquer posto em uma universidade escocesa, tão grande era a inimizade dos evangélicos presbiterianos.

Deve ser notado que um dos líderes-chave do partido moderado era ninguém menos que Francis Hutcheson. Assim, os intelectuais, filósofos e economistas do iluminismo da Escócia do século XVIII estavam intimamente conectados com a fortuna e as instituições da ala moderada da Igreja da Escócia.

Hutcheson, Hume e Smith, então, enquanto calvinistas pouco ortodoxos, eram presbiterianos dedicados de acordo com suas próprias luzes, e assim seu racionalismo e frouxidão teológica foram, no entanto, infundidas de vez em quando com os valores presbiterianos obstinados.

4. David Hume e a teoria monetária

David Hume (1711-76), o famoso filósofo escocês, foi um amigo próximo de Adam Smith, que foi nomeado o executor testamentário de Smith, um conhecido de Turgot e dos franceses adeptos ao laissez-faire, e membro da elite moderada do iluminismo Escocês. nascido em Edimburgo o filho de um Senhor escocês, Hume estudou no Continente, onde ele publicou sua obra filosófica epocal, Tratado da Natureza Humana (1739-40), quando tinha 28 anos. O Tratado de Hume foi fundamental em seu corrosivo e destrutivo ceticismo, corroborando injustamente com o descrédito da filosofia da lei natural, para criar uma divisão artificial entre fato e valor, e, assim, frear o conceito de direitos naturais em nome do utilitarismo e, na verdade, minar toda a análise realista clássica de causa e efeito. Não há figura mais importante para o infeliz descrédito da tradição filosófica clássica do realismo da lei natural, uma tradição que durou desde Platão e Aristóteles pelo menos até Tomás de Aquino e os escolásticos tardios. Em um sentido, Hume completou o efeito corrosivo da visão influente do filósofo francês do século XVII René Descartes de que apenas o precisamente matemático e analítico pode prover conhecimento exato. O empirismo cético e instável de Hume era o outro lado da moeda cartesiana.

Embora altamente influente em décadas posteriores, O Tratado de Hume foi ignorado em sua época, e depois de escrevê-lo ele se voltou para breves ensaios sobre tópicos econômicos e políticos, e eventualmente para seu famoso multi-volume História da Inglaterra, que ele apresentou de um ponto de vista Tory.

Barrado da academia por seu ceticismo e alegada irreligião, Hume entrou para o corpo diplomático, e serviu como secretário para Lord Hertford, o embaixador britânico na França. Em 1765, Hume tornou-se o encarregado de negócios britânicos em Paris, e dois anos depois subiu ao posto de subsecretário do estado. Finalmente, em 1769, Hume aposentou-se em Edimburgo.

A contribuição de Hume para a economia é fragmentária, e consiste em aproximadamente 100 páginas de ensaios em seu Discursos Políticos (1752). Os ensaios são distinguidos por seu estilo lúcido e até brilhante, um estilo que se destacou em relação aos seus contemporâneos eruditos, mas arrastados.

A contribuição mais importante de Hume é sua elucidação da teoria monetária, em particular sua clara exposição do mecanismo do fluxo preço-espécie que equilibra as balanças nacionais de pagamento e os níveis de preços internacionais. Na teoria monetária propriamente dita, Hume vivifica a teoria quantitativa de moeda de Locke com uma ilustração maravilhosa, destacando o fato que não importa qual a quantidade de dinheiro pode estar em qualquer dado país: qualquer quantidade, menor ou maior, será suficiente para realizar o trabalho do dinheiro de facilitar a troca. Hume apontou essa importante verdade postulando o que aconteceria se cada indivíduo, da noite para o dia, encontrasse o estoque de dinheiro em sua posse como dobrado miraculosamente:

“Pois suponha que, por milagre, todo homem na Grã-Bretanha tivesse cinco libras no bolso em uma noite; isso seria muito mais que o dobro de todo o dinheiro presente no reino; não haveria no dia seguinte, nem por algum tempo, outros emprestadores a mais, nem qualquer variação nos interesses.”

Os preços, então, seguindo a teoria quantitativa a moeda de Locke, irão aumentar proporcionalmente.

O mecanismo de fluxo preço-espécie é a teoria quantitativa extrapolada para o caso de muitos países. O aumento na oferta de dinheiro no país A irá fazer com que seus preços aumentem; mas então os bens do país A não serão mais competitivos comparados aos outros países. As exportações irão, portanto, diminuir, e importações de outros países com bens mais baratos irão aumentar. A balança de negociações no país A irá se tornar, assim, desfavorável, e a espécie irá fluir para fora de A para que o déficit seja pago. Mas essa saída da espécie irá eventualmente causar uma contração aguda na oferta de dinheiro no país A, uma queda proporcional nos preços, e, no fim, de fato, uma reversão da balança desfavorável. Conforme os preços em A voltam aos níveis anteriores, o dinheiro em espécie irá fluir de volta para ele até que a balança de negociações esteja equilibrada e até que os níveis de preço em termos de espécie estejam iguais em cada país. Assim, no livre mercado, há uma rápida força autocorretora em trabalho que equilibra a balança de pagamentos e níveis de preço, e previne a inflação de ir muito longe em qualquer dado país.

Apesar da discussão de Hume ser lúcida e envolvente, ela é uma considerável deterioração da de Richard Cantillon. Primeiramente, Cantillon não acreditava em proporcionalidade agregada das mudanças de níveis de preço e dinheiro, em vez disso engajando-se em uma sofisticada análise de microprocesso do dinheiro passando de uma pessoa para a outra. Como resultado, o dinheiro e os preços não aumentarão proporcionalmente nem no eventual estado de equilíbrio. Em segundo lugar, Cantillon incluiu o “efeito de renda” de mais dinheiro em um país, enquanto Hume se confinou ao efeito de preço agregado. Em suma, se a oferta de dinheiro no país A aumenta, ele irá se equilibrar não apenas pelo aumento dos preços em A, mas também pelo fato que rendas e ativos monetários são maiores em A, e, portanto, mais dinheiro vai ser gasto em importações. Esse efeito de renda, ou, mais precisamente, de equilíbrio de dinheiro vivo, geralmente agirá mais rapidamente que o efeito do preço.

Há mais problemas com a análise de Hume, outros problemas além da omissão de verdades previamente descobertas. Pois enquanto Hume concedeu que não importa para a produção ou prosperidade qual nível de oferta monetária pode estar, ele deu grande importância às alterações nessa oferta. Agora, é verdade que as mudanças possuem importantes consequências, algumas das quais Cantillon já havia analisado. Mas o ponto crucial é que todas as tais mudanças são maléficas, e distorcem a atividade do mercado e a alocação de recursos. Mas David Hume, pelo contrário, de uma forma pré-keynesiana, saudou os efeitos supostamente vivificantes do aumento na quantidade de dinheiro sobre a prosperidade, e incentivou o governo a certificar-se que a oferta de dinheiro está sempre ao menos moderadamente aumentando. As duas prescrições contraditórias de Hume para a oferta de dinheiro estão, em verdade, presentes em duas sentenças sucessivas:

“De todo esse raciocínio nós podemos concluir que não importa, no que diz respeito à felicidade doméstica de um estado, se há dinheiro em uma maior ou menor quantidade. A boa política do magistrado consiste apenas em mantê-lo, se possível, em contínuo aumento; por conta de que com isso ele mantém vivo um espírito de indústria na nação […]”

Hume avança, de uma maneira proto-keynesiana, afirmando que o revigorante efeito de aumentar a oferta de dinheiro ocorre pelo fato de que o emprego de trabalho e de outros recursos aumenta muito antes de os preços começarem a subir. Mas Hume para (como fez também Keynes) exatamente quando o problema se torna interessante: pois então, deve-se perguntar, por que os recursos eram antes subempregados, e o que há com o aumento na oferta de dinheiro que pode acrescentar no emprego deles? Como W. H. Hutt apontou na década de 1930, uma reflexão mais profunda mostraria que a única razão possível para o desemprego indesejado de recursos é se o proprietário do recurso demandar por um preço (ou salário) muito alto por seu uso. E mais dinheiro pode apenas reduzir tal desemprego quando os preços de venda sobem antes dos salários ou preço dos recursos, para que os trabalhadores ou outros proprietários de recursos sejam enganados e trabalhem por um salário real mais baixo, embora não mais baixo em dinheiro.

Além disso, por que recursos ociosos, como Hume implicitamente postula, reaparecem após os efeitos do novo dinheiro ter sido totalmente digerido na economia na forma de preços maiores? A resposta só pode ser que, após os aumentos de preço serem realizados, e um novo equilíbrio alcançado, o salário e os preços de outros recursos subiram e a “ilusão do dinheiro” evaporou. Os preços de recursos reais retornam a ser excessivamente altos para o emprego total dos recursos.[221]

As contradições internas de Hume na quantidade de dinheiro e inflação permeiam seus escassos escritos sobre economia. Por um lado, a contínua inflação ao longo dos séculos é descrita como proporcionadora de crescimento econômico; por outro, Hume severamente favoreceu o dinheiro ultra-sólido em relação ao sistema bancário. Assim, Hume desferiu um ataque contundente à natureza improdutiva e inflacionária de qualquer existência de banco de reserva-fracionária. Ele escreveu sobre

“essas instituições de bancos, fundos, e crédito em papel, com as quais estamos no reino tão cativados. Isso torna o papel equivalente ao dinheiro, o circula entre o estado inteiro, faz ele suprir o lugar do ouro e da prata, aumenta proporcionalmente o preço do trabalho e das mercadorias, e, por esse meio, ou banem grande parte desses metais preciosos, ou impedem seu aumento futuro. O que pode ser mais míope que nosso raciocínio sobre esse assunto? Fantasiamos, porque um indivíduo seria muito mais rico, fosse seu estoque de dinheiro dobrado, que o mesmo bom efeito se seguiria caso o dinheiro de todo mundo aumentasse; sem considerar que isso aumentaria tanto o preço de todas as mercadorias, quanto reduziria cada homem, com o tempo, às mesmas condições em que anteriores.”

Em outro lugar Hume notou que os inconvenientes resultam do aumento do dinheiro genuíno (espécie), mas pelo menos eles são “compensados pelas vantagens que obtemos pela posse desses metais preciosos”, incluindo poder de acordo em negociações com outras nações. Mas, ele adicionou, “aparentemente não há razões para aumentar esse inconveniente com um dinheiro falso, que os estrangeiros não aceitarão em nenhum pagamento, e que qualquer grande desordem no estado se reduzirá a nada”. O “empenho em aumentar” o crédito de papel “artificialmente”, assim, apenas aumenta o dinheiro “para além de sua proporção natural ao trabalho e mercadorias”, aumentando, desse modo, seus preços.

Hume conclui sua análise penetrante com uma proposta de política de dinheiro ultra-sólido — serviço bancário com 100% de reserva em espécie: “deve-se admitir que nenhum banco pode ser mais vantajoso, que aquele que trancou todo o dinheiro que recebeu, e nunca aumentou a moeda metálica em circulação […]” Hume acrescentou que essa era a prática dos famosos serviços bancários de 100% de reserva em espécie do Banco de Amsterdam.

Outra falha importante na análise monetária de Hume foi sua propensão, pega e ampliada por Smith, Ricardo e pela escola clássica, de saltar de um estado de equilíbrio de longo prazo para outro, sem preocupar-se com o processo dinâmico através do tempo pelo qual o mundo real de fato se move de um estado para outro. É essa negligência brusca (ou “comparativa estática”) que levou Hume a omitir a análise cantilloniana de micromudanças no equilíbrio de dinheiro e aluguel, e que o leva a negligenciar os efeitos da renda no mecanismo de fluxo de preço em espécie do ajuste internacional monetário.[222] Ironicamente, fazendo isso, e portanto negligenciando os “efeitos de distribuição” da alteração de ativos e receitas durante o processo, Hume — assim como incontáveis outros economistas que o seguiram — distorceu o que ocorre no próprio equilíbrio. Pois então não podem ver que o novo equilíbrio será muito diferente do anterior. Portanto, quando a oferta de dinheiro muda, não haverá um aumento equiproporcional em todos os preços de maneira geral.

O professor Salerno estabelece o ponto muito bem:

“[…] há alguma verdade na afirmação de Keynes que […] ‘Hume começou a prática entre os economistas de enfatizar a importância da posição de equilíbrio em comparação com a constante mudança em direção a ela’. Pois, ao ler Hume, sente-se um cheiro inconfundível, senão o sabor completo, da noção de que é nos equilíbrios de longo prazo que a economia reside a maior parte do tempo. A transição entre esses estados, Hume concebe como procedendo rapidamente e terminando antes que outra mudança nos dados da economia possa intervir e impulsionar a economia em direção a um novo equilíbrio. Essa noção, por vezes, leva Hume a truncar uma análise completa passo-a-passo de qualquer dada mudança nos dados, pulando, assim, ou desprezando completamente seus efeitos de curto prazo para se focar em uma análise comparativa-estática de suas consequências finais.”[223]

Na verdade, como os austríacos têm enfatizado, a situação é precisamente a reverso dos pressupostos clássicos Hume-britânicos. Ao invés de um longo estado de equilíbrio ser a realidade fundamental, ele nunca existe. O equilíbrio de longo-prazo provém a tendência em direção a qual o mercado está sempre se movendo, mas ele nunca alcança pelo fato de que os dados subjacentes de oferta e de demanda — e, portanto, o ponto final de equilíbrio — está sempre mudando. Assim, uma análise passo-a-passo completa de uma determinada mudança nos dados é precisamente o que é necessário para explicar o processo dos estados sucessivos de curto prazo que tendem ao equilíbrio, porém nunca o alcançam. No mundo real, o “longo prazo” não é equilíbrio, mas uma série de tais estados de curto-prazo, que continuarão mudando conforme os dados subjacentes são alterados.

Um problema final com a visão monetária de Hume é que, em contraste com a escola laissez-faire francesa, ele acreditou que o dinheiro não precisa ser uma mercadoria comercializável útil, mas uma mera convenção. Escrevendo para Abbé Andre Morellet (1727-1819), um discípulo de Gournay e amigo de longa data de Turgot, Hume opinou que o dinheiro funciona como tal por conta da crença de que os outros o aceitariam. Muito verdadeiro: mas isso não significa que o dinheiro se origina como uma mera convenção. E Hume reconhece que o dinheiro deve ser feito de materiais “que possuam um valor intrínseco”, pois “caso contrário, ele seria multiplicado sem fim, e afundar-se-ia no nada”.

Os pensamentos de Hume sobre os interesses são iluminadores, mesmo que apenas em contraste com a profundidade e brilhantismo da exposição de Turgot 20 anos mais tarde. Uma vez que o dinheiro impacta, em última instância, apenas sobre os preços, Hume mostra que os interesses podem apenas ser um fenômeno do capital real ao invés do dinheiro. Ele discute a relação entre as taxas de juros e as taxas de lucros (ou seja, as taxas fundamentais de retorno do investimento). Aqui ele aponta corretamente que “nenhum homem irá aceitar baixos lucros onde ele pode ter altos lucros; e nenhum homem irá aceitar baixos interesses onde ele pode ter altos interesses”. Em suma, a taxa de juros e de lucros tendem a ser iguais no mercado. Muito verdadeiro, mas qual causa qual, ou qual é a causa subjacente de ambos? Hume caracteristicamente abandona a investigação pela causa, e diz que “ambos emergem de um comércio extensivo, e mutuamente encaminham-se ao outro”. Böhm-Bawerk está claramente certo quando disse que essa visão é “um pouco superficial”.[224] Mas, mais do que isso: é incorreto e inverte a causa e o efeito afirmando que “o comércio extensivo, produzindo grandes estoques (capital), diminui os interesses e os lucros”. Pois não há razão pela qual maiores estoques de capital deveriam reduzir as taxas de lucros ou interesses; o que eles reduzem são os preços dos bens de capital e de consumo. A rede causal é o contrário: taxas de preferência temporal, que usualmente, mas não sempre, atendem a padrões de vida mais elevados e maior prosperidade, farão com que o capital se acumule e as taxas de lucro e de juros caiam. Os dois, como a Escola Austríaca apontaria mais tarde, são diferentes lados da mesma moeda.[225]

Voltando a outras áreas da economia, é possível que algumas das falhas profundas da teoria de valor de Adam Smith foram resultado da influência de David Hume. Pois Hume não teve uma teoria sistemática do valor, e não tinha a menor ideia da utilidade como determinante do valor. No mínimo, ele enfatiza que o trabalho era a fonte de todo valor.

Sobre a economia política, David Hume pode ser considerado um livre negociante e oponente do mercantilismo. Um amigo e mentor de Adam Smith de sua primeira reunião em 1752, Hume conheceu os adeptos do laissez-faire franceses durante seus anos naquele país, e o próprio Turgot traduziu o Discursos Políticos de Hume para o francês.

capítulo

18 O Celebrado Adam Smith

16

1. O mistério de Adam Smith      ............................................................581

2. A vida de Smith..............................................................................586

3. A divisão do trabalho......................................................................590

4. Trabalho produtivo vs trabalho improdutivo..................................594

5. A teoria do valor.............................................................................600

6. A teoria da distribuição...................................................................614

7. A teoria monetária..........................................................................617

8. O mito do laissez-faire...................................................................623

9. Sobre a taxação..............................................................................631

1. O mistério de Adam Smith

Adam Smith (1723-90) é um mistério em um quebra-cabeça embalado em um enigma. O mistério é o enorme e sem precedentes abismo entre sua exaltada reputação e a realidade de suas contribuições dúbias ao pensamento econômico.

A reputação de Smith quase ofusca o sol. Desde pouco depois de sua própria época até bastante recentemente, pensava-se que ele havia criado a ciência econômica praticamente de novo. Ele foi universalmente louvado como o Pai Fundador. Livros sobre a história do pensamento econômico, depois de algum escárnio merecido aos mercantilistas e um aceno para os fisiocratas, invariavelmente começariam com Smith como o criador da disciplina da economia. Quaisquer erros que ele tenha feito foram compreensivelmente perdoados como as falhas inevitáveis de qualquer grande pioneiro. Inumeráveis palavras foram escritas sobre ele. No bicentenário de sua magnum opus, Uma Investigação da Natureza e das Causas da Riqueza das Nações (1776), uma verdadeira enchente de livros, ensaios e memorandos foi derramada sobre o quieto professor escocês. Seu perfil esculpido por Tassie em um medalhão é conhecido em todo o mundo. Até mesmo um filme hagiográfico foi feito sobre Smith durante o bicentenário por uma fundação de livre mercado, e homens de negócios e defensores do livre mercado por muito tempo louvaram Adam Smith como o seu santo padroeiro. “Gravatas de Adam Smith” foram vestidas como uma medalha de honra nos altos escalões da administração de Reagan. Por outro lado, os marxistas, de certa forma mais justamente, louvam Smith como a inspiração máxima para seu próprio Pai Fundador, Karl Marx. De fato, caso se pedisse à pessoa média para nomear dois economistas na história de quem houvesse ouvido falar, Smith e Marx provavelmente seriam, de longe, os campeões em citação.

Como nós já vimos, Smith dificilmente fui fundador da ciência econômica, uma ciência que existia desde os escolásticos medievais e, em sua forma moderna, desde Richard Cantillon. Mas o que os economistas alemães costumavam chamar, em uma conexão mais estreita, de Das AdamSmithProblem,[226] é muito mais severo que isso. O problema não é simplesmente que Smith não foi o fundador da economia. O problema é que ele não originou nada que fosse verdade, e que tudo o que ele originou foi erro; que, mesmo em uma época que tinha menos citações ou notas de rodapé do que a nossa, Adam Smith foi um copiador sem-vergonha, reconhecendo pouco ou nada como sendo de seus reais criadores e roubando grandes partes, por exemplo, de Cantillon. Muito pior foi a completa falha de Smith em citar ou reconhecer seu amado mentor, Francis Hutcheson, de quem ele tirou a maior parte de suas ideias, bem como a organização de suas aulas de filosofia moral e economia. Smith de fato escreveu uma carta privada à Universidade de Glasgow sobre o “nunca a ser esquecido Dr. Hutcheson”, mas aparentemente uma amnésia convenientemente caiu sobre Adam Smith quando ele escreveu o Riqueza das Nações para o público geral.[227]

Mesmo sendo um plagiador inveterado, Smith tinha um complexo de Colombo, acusando incorretamente amigos próximos de plagiarem ele. E mesmo sendo um plagiador, ele plagiava mal, adicionando novas falácias às verdades que ele roubava. Ao castigar Adam Smith por seus erros, portanto, nós não estamos sendo anacrônicos, absurdamente punindo pensadores do passado por não serem tão sábios como nós, que viemos depois. Smith não só não contribuiu com nada de valor para o pensamento econômico; sua economia foi uma grave deterioração da economia de seus predecessores; de Cantillon, de Turgot, de seu professor Hutcheson, dos escolásticos espanhóis, e até mesmo — estranhamente — de suas próprias obras prévias, como as Lições sobre a Jurisprudência (não publicado, 1762-63, 1766) e a Teoria dos Sentimentos Morais (1759).

O mistério de Adam Smith, então, é o imenso abismo entre uma reputação monstruosamente superinflada e a triste realidade. Mas o problema é pior do que isso; não é só que o Riqueza das Nações de Smith tenha tido uma reputação terrivelmente superestimada de seu tempo até o nosso. O problema é que o Riqueza das Nações foi, de alguma forma, capaz de cegar todos os homens, economistas e leigos igualmente, ao conhecimento de que outros economistas, ainda mais os melhores, existiram e escreveram antes de 1776. O Riqueza das Nações exerceu um impacto tão colossal no mundo que todo o conhecimento de economistas prévios foi apagado, daí a reputação de Smith de Pai Fundador. O problema histórico é este: como poderia esse fenômeno acontecer com um livro tão derivativo, tão cheio de falhas, tão menos valioso que seus predecessores?

A resposta certamente não está em qualquer lucidez ou clareza de estilo ou de pensamento. O muito reverenciado Riqueza das Nações é um livro enorme, extenso, incipiente, confuso, repleto de imprecisão, ambiguidade e contradições internas profundas. Há, é claro, uma vantagem, na história do pensamento social, em uma obra ser enorme, extensa, ambivalente e confusa. Há uma vantagem sociológica na imprecisão e obscuridade. O confuso smithiano alemão, Christian J. Kraus, uma vez se referiu ao Riqueza das Nações como a “Bíblia” da economia política. Em certo sentido, Professor Kraus falou algo mais sábio do que ele mesmo sabia. Porque, de certa forma, o Riqueza das Nações é como a Bíblia; é possível derivar interpretações variáveis e contraditórias de várias — ou até das mesmas — partes do livro. Ademais, a própria imprecisão e obscuridade de uma obra pode prover uma feliz caça ao tesouro para intelectuais, estudantes e seguidores. Fazer seu próprio caminho em um tratado obscuro e difícil, tecer fios vagamente percebidos de um livro em um padrão coerente — estas são tarefas recompensadoras em si mesmas para intelectuais. E um tal livro também provê um processo de exclusão embutido que é muito bem-vindo, de forma que somente um número relativamente pequeno de adeptos pode se gabar de sua expertise sobre uma obra ou um sistema de pensamento. Dessa forma, eles aumentam sua renda e seu prestígio relativos, e deixam outros admiradores para trás para formar uma equipe de torcida para os principais discípulos do Mestre.

Adam Smith não fundou a ciência econômica, mas ele de fato criou o paradigma da escola clássica britânica, e é frequentemente útil para o criador de um paradigma que ele seja incipiente e confuso, então abrindo espaço para discípulos que tentarão esclarecer e sistematizar as contribuições do Mestre. Até a década de 1950, economistas, ao menos aqueles na tradição anglo-americana, reverenciavam Smith como o fundador, deviam o posterior desenvolvimento da economia como um movimento linear e ascendente para a luz, com Smith sendo sucedido por Ricardo e por Mill, e, depois de um pouco de desvio criado pelos austríacos na década de 1870, Alfred Marshall estabelecendo a economia neoclássica como uma disciplina neo-ricardiana e, portanto, neo-smithiana. Em certo sentido, John Maynard Keynes, estudante de Marshall em Cambridge, pensou que ele era o único preenchendo as lacunas na herança ricardiana-marshalliana.

Dentro deste miasma complacente de louvor a Smith, o History of Economic Analysis (1954) de Joseph A. Schumpeter veio como um verdadeiro blockbuster. Vindo das tradições continentais walrasiana e austríaca, ao invés do classicismo britânico, Schumpeter foi capaz, praticamente pela primeira vez, de lançar uma visão fria e realista sobre o celebrado escocês. Escrevendo com desprezo que mal escondia, Schumpeter denegria a contribuição de Smith, essencialmente defendeu que Smith havia desviado a economia para um caminho errado, um caminho infelizmente diferente daquele de seus ancestrais continentais.[228]

Desde Schumpeter, muitos historiadores do pensamento econômico recuaram em suas posições. Smith, é concedido, não criou nada, mas ele foi o grande sintetizador e sistematizador, o primeiro a juntar todos os fios de seus predecessores e os tecer juntos em um quadro coerente e sistemático. Mas a obra de Smith é o oposto de coerente e sistemático, e Ricardo e Say, seus dois maiores discípulos, se propuseram cada um a si mesmo à tarefa de construir esse tal sistema coerente a partir da lama smithiana. E, ademais, enquanto é verdade que os escritos pré-smithianos foram incisivos, mas esparsos (Turgot), ou incrustados em filosofia moral (Hutcheson), também é verdade que havia dois tratados sobre a economia per se antes de Riqueza das Nações. Um foi Essai de Cantillon, que, depois de Smith, caiu em negligência grave, para ser resgatado um século depois por Jevons; o outro, e o primeiro livro a usar economia política em seu título, foi a antiquada obra de dois volumes de Sir James Steuart (1712-80), Princípios de Economia Política (1767). Steuart, um jacobita que havia se envolvido da rebelião do Bonnie Prince Charlie, esteve por boa parte de sua vida em exílio na Alemanha, onde se familiarizou com a metodologia e os ideais do “cameralismo” alemão. O cameralismo era uma forma virulenta de mercantilismo absolutista que floresceu na Alemanha nos séculos XVII e XVIII. Os cameralistas, ainda mais do que os mercantilistas da Europa ocidental, não eram economistas de fato — isto é, eles não analisaram os processos do mercado — mas eram conselheiros técnicos para os governantes sobre como e de que forma alimentar o poder do estado sobre a economia. O Princípios de Steuart pertencia a essa tradição, mal podendo ser considerada economia, mas como clamor por intervenção governamental em massa e planejamento totalitário, de regulação detalhada das negociações até um sistema de cartéis compulsórios e política monetária inflacionária. Sua única “contribuição” foi refinar e expandir noções fugazes e incipientes de uma teoria do valor-trabalho, e elaborar uma teoria proto-marxiana do conflito inerente de classes na sociedade. Ademais, Steuart havia escrito um tomo ultra-mercantilista justo no tempo em que o pensamento liberal clássico e de laissez-faire estavam crescendo e se tornando dominante ao menos na Grã-Bretanha e na França.

Apesar do Princípio de Steuart estar descompasso com o Zeitgeist liberal clássico emergente, não foi uma conclusão precipitada que a obra teria pouca ou nenhuma influência. O livro foi bem recebido, altamente respeitado, e vendeu muito bem, e depois de 5 anos de sua publicação, em 1772, Steuart venceu Adam Smith em adquirir um posto como consultor monetário da Companhia das Índias Orientais.

Uma razão pela qual a perspectiva de Schumpeter sobre Smith chocou a profissão da economia é que os historiadores do pensamento econômico, assim como os historiadores de outras disciplinas, habitualmente trataram o desenvolvimento da ciência como uma marcha linear e ascendente até a verdade. Cada cientista pacientemente formula, testa e descarta hipóteses, e, portanto, cada um que se sai bem-sucedido sobe nos ombros daquele que veio antes. Isto, que pode ser chamado de “teoria Whig da história da ciência”, já foi atualmente amplamente descartado em favor da teoria Kuhniana dos paradigmas. Para os nossos propósitos, o ponto importante da teoria de Kuhn é que um número bastante pequeno de pessoas pacientemente teste alguma coisa, particularmente as suposições fundamentais, ou o “paradigma” básico de suas teorias: e mudanças de paradigma podem acontecer até mesmo quando a nova teoria é pior do que a antiga. Resumidamente, o conhecimento é e pode ser perdido tanto quanto ganho, e a ciência frequentemente procede em ziguezagues, ao invés de linearmente. Nós poderíamos adicionar que isso é ainda mais verdadeiro nas ciências sociais ou humanas. Como resultado, paradigmas e verdades básicas se perdem, economistas (bem como pessoas de outras disciplinas) podem piorar, e não melhorar, ao longo do tempo. Os anos podem tanto trazer retrocesso quanto progresso. Schumpeter lançou uma bomba no templo dos historiadores Whig do pensamento econômico, especificamente dos partidários da tradição Smith-Ricardo-Marshalliana.[229]

Nós, então, colocamos nossa versão do Das AdamSmithProblem: como uma obra tão terrivelmente falha como o Riqueza das Nações se tornou rapidamente dominante ao ponto de apagar todas as outras alternativas? Mas, antes de considerar essa questão, nós devemos examinar os vários aspectos do pensamento smithiano mais detalhadamente.

2. A vida de Smith

Adam Smith nasceu em 1723 na pequena cidade de Kirkcaldy, perto de Edimburgo. Seu pai, também chamado Adam Smith (1679-1723), que morreu pouco antes de ele nascer, foi um distinto juiz advogado pela Escócia, e posteriormente controlador de alfândega em Kirkcaldy, e se casou com uma mulher de uma família abastada de proprietários de terras locais. O jovem Smith foi, portanto, criado por sua mãe. A cidade de Kirkcaldy era militantemente presbiteriana, e na Burgh School da cidade ele conheceu muitos jovens presbiterianos escoceses, um dos quais, John Drysdale, viria a se tornar por duas vezes um moderador da assembleia geral da Igreja da Escócia.

Smith, de fato, veio de uma família oficial da alfândega. Além de seu pai, seu primo Hercules Scott Smith, serviu como coletor de alfândega em Kirkcaldy, e seu guardião, novamente chamado Adam Smith, viria a se tornar coletor de alfândega em Kirkcaldy, bem como inspetor de alfândega nos outports escoceses. Finalmente, ainda outro primo chamado Adam Smith posteriormente serviu como coletor de alfândega em Alloa.

De 1737 até 1740, Adam Smith estudou na Universidade de Glasgow, onde ele caiu sob o feitiço de Francis Hutcheson, e absorveu o entusiasmo das ideias do liberalismo clássico, da lei natural e da economia política. Em 1740, Smith ganhou um mestrado com grande distinção na Universidade de Glasgow. Sua mãe havia batizado Adam na fé episcopal, e ela estava ansiosa para que seu filho em breve se tornasse um ministro episcopaliano. Smith foi enviado para a Universidade de Balliol, em Oxford, em um intercâmbio designado para incentivar futuros clérigos episcopalianos, mas ele estava infeliz com a instrução miserável da Oxford de seu tempo, e retornou depois de seis anos, com 23 anos de idade, sem fazer os votos sagrados. Apesar de seu batismo e da pressão de sua mãe, Smith se manteve presbiteriano ardente e, retornando para Edimburgo em 1746, ele permaneceu desempregado por dois anos.

Finalmente, em 1748, Henry Home, o Lorde Kames, um juiz e o líder do iluminismo liberal escocês e um primo de David Hume, decidiu promover uma série de palestras públicas em Edimburgo para educar advogados. Junto com o amigo de infância de Smith, James Oswald de Dunnikier, Kames conseguiu que a Sociedade Filosófica de Edimburgo patrocinasse Smith por vários anos de aulas sobre a lei natural, literatura, liberdade e libertação comercial. Em 1750, Adam Smith obteve a cátedra em lógica em sua alma mater, a Universidade de Glasgow, e não encontrou dificuldades na assinatura necessária da Confissão de Westminster antes do Presbitério de Glasgow. Finalmente, em 1752, Smith teve a satisfação de ascender até a cátedra de filosofia moral de seu amado professor em Glasgow, onde ele permaneceu por 12 anos.

As palestras de Smith em Edimburgo e em Glasgow eram muito populares, e sua maior ênfase estava no “sistema de liberdade natural”, no sistema de lei natural e laissez-faire que ele estava então defendendo com muito menos qualificações do que posteriormente, em seu mais cauteloso Riqueza das Nações. Ele também conseguiu converter muitos dos principais mercadores de Glasgow a seu animador novo credo. Smith também mergulhou nas associações sociais e educacionais que estavam começando a ser formadas pelo clero presbiteriano moderado, incluindo professores, homens de letras, e advogados, tanto em Glasgow quanto em Edimburgo. É provável que David Hume tenha atendido às palestras de Smith em Edimburgo em 1752, já que os dois rapidamente viraram amigos pouco tempo depois.

Smith foi um membro fundador da Sociedade Literária de Glasgow no ano seguinte; a sociedade engajava em discussões e debates de alto nível, e fazia reuniões diligentemente toda quinta-feira de novembro até maio. Hume e Smith foram ambos membros, e, em uma das primeiras seções, Smith leu notas de alguns dos recentemente impressos Discursos Políticos de Hume. Estranhamente, os dois amigos, claramente as mentes mais brilhantes da Sociedade, eram estranhamente tímidos, e nunca diziam uma palavra em qualquer uma das discussões.

Apesar de sua timidez, Smith era um ocupado e inveterado homem de clubes, tornando-se um membro-chefe da Sociedade Filosófica de Edimburgo e da Sociedade Seleta (Edimburgo), que floresceu na década de 1750, e fazia reuniões semanalmente, juntando a elite do poder moderado do clero, homens universitários, e advogados. Smith também foi um membro ativo do Clube da Economia Política de Glasgow, do Oyster Club (Edimburgo); Simson’s Club of Glasgow; e do Clube de Poker (Edimburgo), fundado por seu amigo Adam Ferguson, professor de filosofia moral na Universidade de Edimburgo, especificamente para promover o “espírito marcial”. Como se isso não fosse o suficiente, Adam Smith foi um dos principais contribuidores e editores da abortada e sem frutos Edinburgh Review (1755-56), dedicada amplamente à defesa de seus amigos Hume e Kames contra o clero calvinista evangélico radical da Escócia. A Edinburgh Review foi fundada pelo brilhante jovem advogado, Alexander Wedderburn (1733-1805), que estava para se tornar um juiz, um membro do parlamento na Inglaterra, e finalmente Lorde Chanceler (1793-1801). Wedderburn era latitudinário ao ponto de favorecer o licenciamento de bordéis. Outros astros no Edinburgh Review eram líderes moderados de alto nível: o político John Jardine (1715-60), cuja filha casou-se com o filho de Lord Kames; o poderoso reverendo William Robertson, e o reverendo Hugh Blair (1718-1800), professor de retórica na Universidade de Edimburgo.

A intensidade do presbiterianismo de Adam Smith, apesar de não fundamentalista, pode ser vista no seu relacionamento com Hugh Blair. Blair, o ministro na Alta Igreja, Greyfriars, estava constantemente em hostilidade com o clero calvinista ortodoxo, que repetidamente o denunciava aos presbitérios de Glasgow e de Edimburgo. No Riqueza das Nações, Adam Smith entregou o seguinte encômio ao clero presbiteriano: “É raro, talvez, encontrar em qualquer lugar na Europa, um grupo de homens mais eruditos, decentes, independentes e respeitáveis do que a maior parte do clero presbiteriano da Holanda, Genebra, Suíça e Escócia”. Ao que seu velho amigo, Blair, embora ele mesmo um líder do clero presbiteriano, mesmo em apuros, comentou em uma carta a Smith: “Você, penso eu, é, de longe, favorável demais ao Presbitério”.

Depois que Smith publicou sua filosofia moral em seu Teoria dos Sentimentos Morais (1759), sua fama crescente rendeu para ele uma posição altamente lucrativa como tutor do jovem duque de Buccleuch, em 1764. Por três anos de tutela, que ele gastou com o jovem duque na França, Smith ganhou um salário anual vitalício de £300, o dobro de seu salário anual em Glasgow. Em três prazerosos anos na França, ele se aproximou de Turgot e dos fisiocratas. Com sua tarefa como tutor completa, Smith voltou para a sua cidade natal, Kirkcaldy, onde, seguro com seu salário vitalício, ele trabalhou por 10 anos para completar o Riqueza das Nações, que ele havia começado no começo de sua estadia na França. A fama do Riqueza das Nações levou o seu orgulhoso ex-aluno, o Duque de Buccleuch, a ajudar a garantir a Smith, em 1778, o posto muito bem pago de comissário da alfândega escocesa em Edimburgo. Com um pagamento de £600 por ano por seu posto no governo, que ele manteve até o dia de sua morte em 1790, adicionado a essa bela pensão vitalícia, Adam Smith estava ganhando quase £1000 por ano, uma “receita principesca”, como um de seus biógrafos descreveu. Até mesmo o próprio Smith escreveu nessa época que ele estava “tão rico quanto poderia desejar”. Ele se arrependeu somente de ter de atender a seu posto na alfândega, que tomou tempo de suas “buscas literárias”.

E ainda assim, seus arrependimentos não foram profundos. Em contraste com a maioria dos historiadores, que trataram o posto alfandegário de Smith envergonhadamente como uma sinecura como recompensa por realizações intelectuais, pesquisas recentes mostraram que Smith trabalhava o período inteiro em seu posto, frequentemente liderando as reuniões diárias da mesa de comissário de alfândega. Ademais, Smith buscou a nomeação e aparentemente achou a posição agradável e relaxante. É verdade que Smith gastou pouco tempo e energia com estudo e escrita depois de sua nomeação; mas havia licenças disponíveis em que Smith não mostrou interesse. Além disso, a base para a busca de Smith pela nomeação não foi tanto baseada em suas conquistas intelectuais como foi uma recompensa por seu conselho como consultor de impostos e do orçamento ao governo britânico desde meados da década de 1760.[230]

3. A divisão do trabalho

É apropriado começar uma discussão do Riqueza das Nações de Smith com a divisão do trabalho, visto que o próprio Smith começa assim e visto que, para Smith, essa divisão tinha importância crucial e decisiva. Seu professor, Hutcheson, também tinha analisado a importância da divisão do trabalho na economia em desenvolvimento, do mesmo modo que Hume, Turgot, Mandeville, James Harris e outros economistas. Mas, para Smith, a divisão do trabalho assumiu uma importância volumosa e gigantesca, pondo à sombra assuntos tão cruciais como acumulação de capital e o crescimento de conhecimento tecnológico. Como Schumpeter apontou, nunca, para nenhum economista de antes ou de desde então a divisão do trabalho assumiu tamanha posição de importância liderante.

Mas há mais problemas na divisão smithiana do trabalho do que em seu exagero em sua importância. A mais antiga e mais verdadeira percepção da potência motiva para a especialização e trocas era simplesmente que cada parte para uma troca (que é necessariamente uma de duas-partes e duas-mercadorias) beneficia (ou ao menos espera beneficiar) da troca; caso contrário as trocas não ocorreriam. Mas Smith infelizmente mudou o foco principal do benefício mútuo para uma alegada irracional e inata “propensidade para permutar, barganhar e trocar”, como se os seres humanos fossem ratos de laboratório determinados por forças externas a seus próprios propósitos escolhidos. Como Edwin Cannan apontou, Smith tomou essa tática porque ele rejeitou a ideia de diferenças inatas em talentos e habilidades naturais, que iriam naturalmente buscar diferentes profissões especializadas. Smith, em vez disso, tomou a posição igualitária-ambientalista, ainda dominante hoje na economia neoclássica, de que todos trabalhadores são iguais, e, portanto, que diferenças entre eles podem apenas ser os resultados em vez de uma causa do sistema da divisão do trabalho.

Em adição, Smith falhou em aplicar sua análise da divisão do trabalho para as negociações internacionais, onde ela teria providenciado munição poderosa para suas próprias políticas de livres negociações. Era para ser deixado a James Mill para fazer tal aplicação em sua teoria excelente de vantagem comparativa. Ademais, domesticamente, Smith pôs importância demais sobre a divisão do trabalho dentro de uma fábrica ou indústria, enquanto negligencia a mais significante divisão do trabalho entre indústrias.

Mas, se Smith tivesse uma apreciação indevida da importância da divisão do trabalho, ele paradoxalmente semeou grandes problemas para o futuro ao introduzir a sociologicamente moderna e crônica queixa sobre a especialização que foi apanhada rapidamente por Karl Marx e tem sido avançada para uma alta arte por resmungos socialistas sobre a “alienação”. Não há contradição no fato de Smith ter totalmente contradito a si mesmo entre o Livro I e Livro V do Riqueza das Nações; no primeiro, a divisão do trabalho sozinha é responsável pela afluência da sociedade civilizada, e certamente a divisão do trabalho é repetida equalizada com “civilização” ao longo do livro. E ainda assim, enquanto no livro I a divisão do trabalho é saudada como expandindo a alertidade e a inteligência da população, no Livro V ela é condenada como levando a sua degeneração moral, bem como intelectual, para a perda de suas “virtudes intelectuais, sociais e marciais”. Não há modo algum pelo qual essa contradição possa ser plausivelmente reconciliada.[231]

Adam Smith, embora ele mesmo um plagiador de consideráveis dimensões, também tinha um complexo de Colombo, frequentemente acusando outras pessoas injustamente de plagiá-lo. Em 1755, ele realmente pôs uma reivindicação de ter inventado o conceito de laissez-faire, ou o sistema de liberdade natural, afirmando que ele ensinou esses princípios desde suas aulas de Edimburgo em 1749. Isso pode ser: mas a reivindicação ignora tais expressões prévias por seus próprios professores bem como por Grócio e Pufendorf, para não mencionar Boisguilbert e os outros pensadores franceses do laissez-faire do final do século XVII.

Em 1769, o contencioso Smith levantou uma acusação de plágio contra o Diretor William Robertson, sob a ocasião da publicação do História do Reino de Carlos V do último. Não é sabido o que o tópico do roubo literário era suposto a ser, e é difícil adivinhar, considerando o caráter remoto da obra de Smith do tema do livro de Robertson.

A mais famosa acusação de plágio lançada por Smith foi contra seu amigo Adam Ferguson sobre a questão da divisão do trabalho. O Professor Hamowy mostrou que Smith não rompeu com seu antigo amigo, como foi previamente pensado, por causa o uso de Ferguson do conceito de divisão do trabalho em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil em 1767. Em vista de todos os escritores que empregaram o conceito anteriormente, esse comportamento teria sido lúdico, mesmo para Adam Smith. As conjecturas de Hamowy de que a ruptura veio no início da década de 1780, porque a discussão de Ferguson, em seu clube, do que seria posteriormente publicado como parte de seu Princípios de Moral e Ciência Política em 1792. Pois no Princípios, Ferguson sumarizou o que seria o exemplo, que constituiu a única passagem de fama do Riqueza das Nações, da fábrica de alfinetes, onde dez trabalhadores, cada um especializando em um diferente aspecto do trabalho, poderia produzir cerca de 48.000 alfinetes por dia, ao passo que se cada um desses dez tivesse feito todo alfinete por conta própria, eles não teriam feito sequer um alfinete por dia, e certamente não mais de 20. Naquele modo a divisão do trabalho multiplicou enormemente a produtividade de cada trabalhador. Em seu Princípios, Ferguson escreveu: “Um conjunto adequado de pessoas, das quais cada uma performa senão uma parte da manufatura de um alfinete, pode produzir muito mais em um dado tempo, do que talvez dobrar o número, do qual cada um era para produzir todo, ou para performar todas as partes na construção daquele diminuto artigo”.

Quando Smith repreendeu Ferguson por não reconhecer a precedência de Smith no exemplo da fábrica de alfinetes, Ferguson respondeu que ele pegou nada emprestado de Smith, mas, em verdade, que ambos tomaram o exemplo de uma fonte francesa “onde Smith esteve antes dele”. Há forte evidência de que a “fonte francesa” para ambos os escritores era o artigo Epingles (alfinetes) na Encyclopédie (1735), visto que aquele artigo menciona 18 operações distintas para fazer um alfinete, o mesmo número repetido por Smith no Riqueza das Nações, embora, em fábricas de alfinetes inglesas, 25 fosse o número mais comum de operações.

Assim, Adam Smith rompeu com uma amizade de longa data por injustamente acusar Adam Ferguson de plagiar um exemplo que, em verdade, ambos homens pegaram sem reconhecer da Encyclopédie francesa. Os comentários do Reverendo Carlyle, do qual Smith teve “um pouco de inveja em seu temperamento” parece um grande eufemismo, e somos informados por seu registro de obituário no Monthly Review de 1790 que “Smith viveu em apreensão tão constante de ser roubado de suas ideias que, se ele visse qualquer um de seus estudantes fazendo anotações de suas aulas, ele iria instantaneamente pará-lo e dizer, ‘eu odeio rabiscadores’”.[232] Enquanto há também evidência de que Smith permitia que os estudantes fizessem anotações, o ponto sobre seu temperamento desagradável e complexo de Colombo é bem feito.

O uso de Smith de um exemplo de uma pequena fábrica de alfinetes francesa em vez de uma britânica, maior, destaca um curioso fato de seu celebrado Riqueza das Nações: o renomado economista parecia ter nenhum pressentimento da Revolução Industrial acontecendo a todo o seu redor. Embora ele fosse amigo do Dr. John Roebuck, o dono das siderúrgicas Canon, cuja inauguração, em 1760, marcou o começo da Revolução Industrial na Escócia, Smith mostrou nenhuma indicação de que ele sabia de sua existência. Embora ele fosse ao menos um conhecido do grande inventor James Watt, Smith demonstrou nenhum conhecimento sequer das invenções pioneiras de Watt. Ele não fez menção em seu famoso livro ao boom de canais que havia começado no início da década de 1760, da própria existência da crescente indústria têxtil de algodão, ou de cerâmica, ou dos novos métodos de fazer cerveja. Não há referência ao enorme barateamento dos custos de viagem que as novas rodovias estavam trazendo à tona.

Em contraste, então, àqueles historiadores que louvam Smith por sua apreensão empírica das questões industriais e econômicas contemporâneas, Adam Smith foi desatento aos importantes eventos econômicos ao redor dele. Muito de sua análise estava errada, e muitos dos fatos que ele incluiu no Riqueza das Nações eram obsoletos e foram tirados de livros já datados de 30 anos.

4. Trabalho produtivo vs trabalho improdutivo

Uma das contribuições mais dúbias dos fisiocratas para o pensamento econômico foi a opinião de que só a agricultura era produtiva, que só a agricultura contribuía com um excedente, uma produit net, para a economia. Smith, fortemente influenciado pelos fisiocratas, reteve o infeliz conceito de trabalho “produtivo”, mas o expandiu da agricultura para bens materiais em geral. Para Smith, então, o trabalho sobre objetos materiais era “produtivo”; mas o trabalho sobre, digamos, serviços ao consumidor, sobre produção imaterial, era “improdutivo”.

O enviesamento de Smith a favor de objetos materiais equivalia a um enviesamento a favor do investimento em bens de capital, uma vez que um estoque de bens de capital, por definição, tem de ser incorporado em objetos materiais. Os bens de consumo, por outro lado, ou consistem em serviços imateriais, ou são usados — consumidos — no processo de consumo. O imprimatur de Smith sobre a produção material foi, portanto, uma forma indireta de defender o investimento numa acumulação de bens de capital contra o próprio objetivo da produção de bens de capital: o aumento do consumo. Ao discutir exportações e importações, Smith percebeu muito bem que não valia a pena acumular objetos intermediários, exceto os que acabassem por ser consumidos — que o único objetivo da produção é o consumo. Mas como o Professor Roger Garrison salientou, e como veremos mais adiante sobre a questão das leis da usura, a consciência presbiteriana de Adam Smith o levou a valorizar a despesa de trabalho per se, para seu próprio bem, e o levou a balbuciar sobre as preferências temporais do livre mercado entre consumo e poupança. Claramente, Smith queria muito mais investimento para a produção futura e menos consumo presente do que o mercado estava disposto a escolher. Uma das contradições dessa posição, evidentemente, é que a acumulação de mais bens de capital às custas do consumo presente acabará por resultar num padrão de vida mais elevado — a não ser que Smith esteja preparado para aconselhar uma mudança perpétua e rumo a mais e mais meios de produção para nunca consumir.

No Livro II do Riqueza das Nações, Smith opina que o trabalho sobre objetos materiais é produtivo, enquanto outro trabalho não o é porque não “se fixa ou se realiza em qualquer assunto em particular […] a qual perdura depois desse trabalho ter passado e para o qual uma quantidade igual de trabalho poderia depois ser comprado”. Incluídos no trabalho imaterial e, portanto, improdutivo estão os servos, “religiosos, advogados, médicos, eruditos de todos os tipos; tocadores, palhaços, músicos, cantores de óperas, dançarinos de óperas, etc.”. Para Smith, o ponto importante era que o “trabalho de todos” os trabalhadores improdutivos “perece no próprio instante da sua produção”. Ou, como ele disse, “como a declamação do ator, a arenga do orador, ou a melodia do músico, o trabalho de todos eles perece no próprio instante da sua produção”. Smith também escreve que o trabalho “produtivo”, “acrescenta o valor do sujeito ao qual é conferido”, enquanto que “o trabalho improdutivo não” — outra forma de colocar o fato de que o trabalho nos serviços não é incorporado em “qualquer sujeito em particular”. Além disso, o trabalho “produtivo” cria, alegadamente, um “excedente” de lucro na produção. O viés fisiocrático persistente de Adam Smith foi também demonstrado na sua afirmação absurda de que a agricultura é uma indústria muito mais produtiva do que a manufatura, porque na agricultura a natureza trabalha ao lado do homem e fornece renda extra aos senhorios, bem como lucro aos capitalistas. Para além de outras falácias, Smith aqui não se apercebeu de que a natureza sob a forma de terra colabora em todas as atividades do homem, e não apenas na agricultura, e que todas as atividades, incluindo a manufatura, irão, portanto, render aluguel de terra aos proprietários de terras.

Na sua crítica minuciosa e penetrante a Adam Smith, Edwin Cannan especulou que Smith, se pressionado, “provavelmente teria admitido […] que a declamação, arengues, e melodias, têm um valor”. Smith identificou de forma estranha a acumulação de bens de capital materiais com produção anual. Sobre esta última, como Cannan salienta, “a durabilidade das coisas produzidas pelo trabalho é, em realidade, sem significado. As declamações, arengues, e melodias são igualmente uma grande parte dos produtos anuais como champanhe ou botas”. No entanto, Smith, em seu Livro II, exclui toda a produção de serviços imateriais da produção anual, que é alegadamente produzido inteiramente pelos “trabalhadores produtivos”, que, por sua vez, “sustentam” não só a si mesmos, bem como todas as classes improdutivas de trabalho também.

Numa passagem espirituosa e encantadora, Cannan comenta em seguida:

“As pessoas sempre foram bastante aptas a imaginar que a classe que por acaso pensam ser a mais importante ‘sustenta’ todas as outras classes com as quais troca mercadorias. O proprietário de terras, por exemplo, considera, ou costumava considerar, os seus inquilinos como seus ‘dependentes’. Todos os consumidores caem facilmente na ideia de que estão fazendo um ato de caridade ao sustentar uma multidão de lojistas. Empregadores de todos os tipos em todo o lado acreditam que os empregados devem ser gratos pelos seus salários, enquanto os empregados mantêm firmemente que o empregador é sustentado inteiramente às suas custas. Assim, os fisiocratas alegaram que o lavrador sustentou a si mesmo e a todas as outras classes; e Adam Smith alegou que o lavrador, o fabricante, e o comerciante sustentaram a si mesmos e a todas as outras classes. Os fisiocratas não viram que o lavrador era sustentado pelas indústrias manufatureiras de sova, moagem e confeitaria, tanto quanto os moleiros ou os alfaiates são sustentados pelas indústrias agrícolas de lavoura e colheita. Adam Smith não viu que o fabricante e mercador são sustentados pelos serviços subalternos de cozinha e lavagem, tanto quanto os cozinheiros e lavadeiras são sustentados pelo fabricante de gorros e pela importação de chá.”[233]

Não são apenas os objetos duráveis, entretanto, nos quais Adam Smith estava interessado; eram bens de capital duráveis. Bens de consumo duráveis, como casas, eram novamente, para Smith, “improdutivos”, embora ele tenha admitido com rancor que uma casa “é sem dúvida extremamente útil” para a pessoa que nela vive. Mas não é “produtiva”, escreveu Smith, porque “para ser arrendada a um inquilino, uma vez que a casa em si não pode produzir nada, o inquilino tem sempre de pagar um aluguel a partir de alguma outra receita que ele obtenha quer do trabalho, quer do estoque [capital], quer da terra”. Mais uma vez, Cannan fornece uma riposta adequada: “Não ocorreu a Adam Smith refletir que se uma charrua é arrendada, uma vez que uma charrua em si não pode produzir nada, o inquilino deve sempre pagar o aluguel a partir de alguma outra receita”.[234]

O viés de Adam Smith contra o consumo e a favor da poupança e do investimento é resumido na análise do Professor Rima:

“Está claro no seu terceiro capítulo do Livro II, ‘Sobre a Acumulação de Capital ou do Trabalho produtivo e improdutivo’, que ele se preocupa com o efeito de usar a poupança para satisfazer o desejo de luxos por parte daqueles que são pródigos, em vez de a canalizar para usos que irão aumentar a oferta de capital fixo ou circulante. Com efeito, ele defende que a poupança deve ser utilizada de forma a criar um fluxo de renda e novos equipamentos, e que o não uso da poupança desta forma é um impedimento ao crescimento econômico.”[235]

Talvez — mas isso também significa que Smith não se contentou em respeitar as escolhas do livre mercado entre o crescimento, por um lado, e o consumo, por outro.

O Professor Edwin West, um moderno admirador de Smith que geralmente retrata o escocês como um defensor do laissez-faire, admite o viés de Smith: “No entanto, Smith, como um prudente administrador da propriedade de um aristocrata escocês, dificilmente poderia disfarçar uma forte preferência pessoal por tamanha frugalidade privada, e, portanto, por ‘trabalho produtivo’, no interesse da acumulação futura da nação”. Depois, ele prossegue admitindo implicitamente a percepção do Professor Garrison, que Smith nos exortou a uma preferência negativa ou, pelo menos, a uma preferência temporal zero. Citando a Teoria dos Sentimentos Morais de Smith, West observa que a virtude da frugalidade “comanda a estima” do alter ego de Smith, o sentido moral inato do homem, o “espectador imparcial”. Citando de Smith: “O espectador não sente as solicitações dos nossos apetites atuais. Para ele, o prazer que temos de desfrutar daqui a uma semana, ou um ano, é tão interessante como o que temos de desfrutar neste momento”.[236]

Podemos notar que a elevada recusa em descontar futuras satisfações em favor do presente, ou seja, a rejeição de uma preferência temporal positiva, é demasiado fácil de qualquer “espectador imparcial”. Mas o espectador imparcial é verdadeiramente humano, ou é simplesmente um espectro flutuante, que não participa da condição humana e, portanto, cujos insights possam ser bruscamente descartados?

O escárnio calvinístico de Smith pelo consumo pode ser visto em seu ataque sobre a dança enquanto “primitiva e rude”. Bem como podemos ver, em seu “paradoxo do valor”, Smith dispensou diamantes de uma maneira excessiva enquanto tendo “dificilmente qualquer valor no uso”. Ele também, puritanicamente, denunciou o luxo enquanto sendo biologicamente prejudicial, reduzindo a taxa de natalidade das classes mais altas: “O luxo no sexo belo, enquanto inflama talvez a paixão pelo prazer, parece sempre enfraquecer, e frequentemente destruir de uma vez só as potências de geração”.

Smith, além do mais, favoreceu os lucros baixos e criticou os lucros elevados, porque os lucros induzem os capitalistas ao consumo excessivo. E uma vez que os grandes capitalistas dão um exemplo influente para os outros na sociedade, é ainda mais importante para eles se manterem no caminho da parcimónia e da industriosidade. Assim:

“[…] para além de todos os efeitos negativos para o país em geral, que já foram mencionados como resultando necessariamente de uma elevada taxa de lucro; há um efeito fatal, talvez, mais do que todos esses juntos, mas que, se pudermos julgar pela experiência, está inseparavelmente ligado a ele. A elevada taxa de lucro parece destruir em todo o lado aquela parcimônia que, noutras circunstâncias, é natural para o carácter do mercador. Quando os lucros são elevados, essa virtude sóbria parece ser supérflua, e um luxo caro para melhor se adequar à afluência de sua situação”.

Devido à influência do exemplo das ordens superiores, Smith acrescenta:

“Se o seu empregador for atento e parcimonioso, é muito provável que o operário o seja também; mas se o mestre é dissoluto e desordenado, o servo que molda a sua obra de acordo com o padrão que o seu mestre lhe prescreve, irá moldar a sua vida de acordo com o exemplo que ele lhe dá. A acumulação é assim impedida em as mãos de todos aqueles que são naturalmente os mais dispostos a acumular. […] O capital do país, em vez de aumentar, esvai gradualmente. […]”[237]

Mas se Adam Smith era excessivamente a favor do investimento de capital enquanto contra o consumo, pelo menos, foi sólido em perceber que o investimento de capital era importante para o desenvolvimento econômico e que a poupança era a condição necessária e suficiente para tal investimento. A única forma de aumentar capital, então, é por poupança privada ou parcimônia. Assim, escreveu Smith, “Quem quer que poupe dinheiro, como a frase é, acrescenta proporcionalmente à massa geral de capital. […] O mundo só pode aumentar o seu capital de uma forma, por parcimônia”. A poupança, e não o trabalho, é a causa da acumulação de capital, e tal poupança rapidamente “põe em movimento uma quantidade adicional de indústria [trabalho]”. O poupador, então, gasta tão prontamente como o gastador, exceto que ele o faz para aumentar o capital e eventualmente beneficiar o consumo de todos; daí que “todo o homem frugal é um benfeitor público”. Tudo isso foi uma pálida sombra da obra cintilante e criativa da Turgot, com a sua ênfase no tempo, na estrutura de produção, e na preferência temporal. E ainda por cima, provavelmente, plagiou de Turgot. Mas, pelo menos, era sólido, e carimbou a sua impressão indelevelmente sobre a economia clássica. Como Schumpeter disse, ao discutir o que ele chama de “a teoria Turgot-Smith da poupança e do investimento”: “Turgot, então, deve ser considerado responsável pela primeira análise séria desses assuntos, de modo que A. Smith deve (pelo menos) ter inculcado isso na mente dos economistas”.[238]

Finalmente, à parte dos marxistas, até mesmo os abjetos smithianos de hoje rejeitam ou, pelo menos, descartam a distinção entre trabalho produtivo e trabalho improdutivo do Mestre. Caracteristicamente, porém, Smith não era sequer claro e consistente na sua falácia. A sua apresentação no Livro I da Riqueza das Nações contradiz o Livro II. No Livro I, ele afirma apropriadamente que “Todo o homem é rico ou pobre de acordo com o grau em que se pode dar ao luxo de usufruir dos necessários, conveniências, e diversões da vida humana”, uma frase quase diretamente roubada de Cantillon. Mas nesse caso, claro, não há diferença na produtividade entre objetos materiais e serviços imateriais, todos os quais contribuem para tais “necessidades, conveniências e diversões”, e, na verdade, a discussão de Smith sobre salários procede no Livro I como se não houvesse distinção entre trabalho produtivo e improdutivo.

5. A teoria do valor

A doutrina de Adam Smith sobre o valor foi um desastre absoluto e aprofunda o mistério de explicar Smith. Pois, neste caso, não apenas foi a teoria de Smith do valor uma degeneração de seu professor Hutcheson e, na verdade, de séculos de pensamento de desenvolvimento econômico, mas também era uma degeneração similar das próprias lições anteriores não publicadas de Smith. Em Hutcheson e durante séculos, a partir dos últimos escolásticos, o valor e o preço de um produto era determinado primeiramente por sua utilidade subjetiva na mente dos consumidores, e, em segundo lugar, pela escassez relativa ou abundância do bem que está sendo valorado. Quanto mais abundante for qualquer dado bem, menor é seu valor; quanto mais escasso, maior é seu valor. Tudo que essa tradição precisou para completar sua explanação foi o princípio marginal da década de 1870, um foco em uma dada unidade do bem, a unidade de fato escolhida ou não escolhida no mercado. Mas o resto da explanação estava no lugar.

Em suas lições, além do mais, Smith havia resolvido o paradoxo do valor organizadamente, da mesma forma que Hutcheson e outros economistas por séculos. Por que a água é tão útil e ainda assim tão barata, enquanto extravagâncias como diamantes são tão caras? A diferença, diz Smith em suas lições, era sua escassez relativa: “É apenas por conta da abundância de água que ela é tão barata a ponto de ser levada em conta no levantamento, e é por conta da escassez dos diamantes […] que eles são tão caros”. Ademais, com diferentes condições de oferta, o valor e o preço de um produto difeririam drasticamente. Assim, Smith aponta em suas palestras que um mercador rico perdido em um deserto da Arábia valorizaria a água muito altamente, e então seu preço seria muito alto. Similarmente, se a quantidade de diamantes pudesse “pela industriosidade […] ser multiplicada”, o preço dos diamantes no mercado iria rapidamente cair.

Mas no Riqueza das Nações, por alguma razão bizarra, tudo isso desaparece e se dissipa. De repente, apenas dez ou doze anos após as lições, Smith se encontra incapaz de resolver o paradoxo do valor. Em uma famosa passagem no Livro I, Capítulo IV do Riqueza. Smith de forma nítida e hermética separa e mantém separada a utilidade do valor e preço, e nunca os dois vão ao encontro:

“A palavra valor […] possui dois significados diferentes, e às vezes expressa a utilidade de algum objeto particular, e às vezes o poder de comprar outros bens que a posse desse objeto transmite. O primeiro pode ser chamado ‘valor em uso’: o outro, ‘valor em troca’. As coisas que possuem um maior valor em uso têm frequentemente pouco ou nenhum valor em troca; e ao contrário, aquelas que possuem um maior valor em troca possuem frequentemente pouco ou nenhum valor em uso. Nada é mais útil que água; mas ela não comprará quase coisa alguma; quase nada pode ser recebido em uma troca com ela. Um diamante, pelo contrário, possui quase nenhum valor em uso; mas uma grande quantia de outros bens pode frequentemente ser obtida em uma troca por ele.”

E é isto. Nenhuma menção à solução do paradoxo do valor enfatizando a escassez relativa. De fato, “escassez” — esse conceito tão fundamental e crucial para a teoria econômica — praticamente não desempenha papel algum no Riqueza das Nações. E com a escassez como solução para o paradoxo do valor, a utilidade subjetiva praticamente sai da economia, bem como do consumo e da demanda do consumidor. A utilidade não pode mais explicar o valor e o preço, e os dois conceitos separados reaparecem nas próximas gerações à medida que esquerdistas e socialistas tagarelam alegremente sobre a diferença crucial entre “produção para lucro” e “produção para uso”, os herdeiros da ênfase Smithiana sobre o suposto abismo entre “valor em uso” e “valor em troca”.[239]

E uma vez que a ciência econômica renasceu após Adam Smith, uma vez que todos os economistas anteriores foram jogados ao limbo pelas formas dominantes de pensamento, a tradição inteira de utilidade subjetiva — escassez como determinante do valor e do preço, uma tradição dominante desde Aristóteles e os escolásticos medievais e espanhóis, uma tradição que continuou por escritores na França e Itália do século XVIII — essa grande tradição é abandonada do Orwelliano buraco da memória inteiro pela fatídica decisão de Adam Smith de descartar até mesmo seus próprios conceitos anteriores. Embora Samuel Bailey quase a restaurou, a grande tradição não foi completamente ressuscitada até sua independente redescoberta pelos Austríacos e outros marginalistas na década de 1870. Adam Smith tem muito a responder no tribunal da história.

Paul Douglas colocou isso eloquentemente em um volume comemorativo para o sesquicentenário de Adam Smith: “Smith ajudou a desviar os escritores da Escola Inglesa Clássica para um beco-sem-saída do qual eles não emergiram, no que diz respeito à sua teoria do valor, por quase um século […]”.[240] E nós podemos entender a angústia do Professor Emil Kauder quando, após lamentar o afundamento no esquecimento dos grandes economistas franceses e italianos do século XVIII, ele escreveu:

“No entanto, foi a tragédia desses escritores que escreveram em vão, eles logo foram esquecidos. Nenhum estudioso apareceu para transformar seus pensamentos na nova ciência da política econômica. Ao invés disso, o pai da nossa ciência econômica escreveu que água possui uma grande utilidade e um pequeno valor. Com essas poucas palavras Adam Smith havia jogado fora um pensamento de 2000 anos. A chance de iniciar em 1776 ao invés de 1870 com um conhecimento mais correto dos princípios do valor fora perdida.”[241]

Como pôde Smith ter cometido um erro tão colossal? Na verdade, ele se afastou de sua ênfase quase exclusiva de explicar o preço de mercado em suas lições para outro conceito que, para ele, assumiu uma importância primordial: o “preço natural”, ou o que pode ser chamado de preço “normal de longo-prazo”. Esse conceito, similar ao “valor intrínseco” de Cantillon ou o “valor fundamental” de Hutcheson, apareceu em suas lições, mas ocupou um papel menor do que na obra desses outros economistas. Mas, de repente, o “preço natural” e seus supostos determinantes agora tornaram-se mais importantes, mais verdadeiramente “reais” que o preço de mercado do mundo real que tem sido sempre o foco primordial dos economistas. A teoria de valor e preço mudou, por conta da infeliz e drástica mudança de Adam Smith de foco no Riqueza das Nações, de preços no mundo real para um preço místico não-existente na terra do nunca de “equilíbrio” de logo-prazo.

Mas esse suposto preço natural não é mais real que ou igualmente real ao atual preço de mercado. Na verdade, não é real de forma alguma. Apenas o preço de mercado é o preço real. Na melhor das hipóteses, o preço de longo-prazo é útil para fornecer uma pista vital à direção das mudanças de preço e produção no mundo real. Mas o preço de longo-prazo nunca é alcançado, e nunca pode ser alcançado, pois continua mudando conforme as forças subjacentes de oferta e de demanda continuamente se alteram. O preço normal de longo-prazo é importante, mas apenas para explicar as tendências direcionais e a estrutura arquitetônica subjacente desta economia, e também para a análise de como a incerteza afeta a renda e a atividade econômica do mundo real. A praticamente exclusiva absorção clássica e neoclássica no “longo-prazo” irreal, em detrimento e em negligência de analisar os preços e atividade econômica do mundo real, desviou o pensamento econômico para um longo, falacioso e até mesmo trágico desvio, do qual ela ainda não se recuperou totalmente.

Outra terrível perda sofrida pelo pensamento econômico por Adam Smith foi seu abandono do conceito do empreendedor, tão importante para as contribuições de Cantillon e Turgot. O empreendedor desapareceu do pensamento britânico clássico, e não foi ressuscitado até alguns dos pensadores continentais e, especialmente, até os austríacos. Mas o ponto é que não há espaço para o empreendedor, se o foco deve ser no imutável e certeiro mundo do equilíbrio de longo-prazo.

Antes do Riqueza das Nações, os economistas tinham sempre se concentrado no preço de mercado, e tinham visto prontamente que ela era determinada pelas forças de oferta e de demanda, e, portanto, da utilidade e da escassez. Na verdade, enquanto David Hume não sabia nada sobre utilidade e falou do trabalho como a fonte do valor, ele foi muito mais sólido na teoria do valor que seu amigo próximo, Adam Smith. Quando recebeu uma cópia do recém-publicado Riqueza das Nações, Hume, em seu leito de morte, foi capaz de escrever para seu amigo em uma importante crítica: “Eu não posso pensar que o aluguel das fazendas faz qualquer parte do preço da produção, mas que o preço é determinado completamente pela quantidade e pela demanda”. Em resumo, comparado à Smith, Hume estava na tradição continental e era quase um proto-austríaco.

Mas se Smith enfatizou o longo prazo, o que determinaria o conceito não-real de um preço “natural” ou “normal de longo prazo”? Seguindo dicas infelizes de seus predecessores do século XVIII, Smith concluiu que o preço natural é igual aos custos de produção e determinado por eles, um conceito que tinha ocupado apenas um lugar subordinado e incerto no pensamento econômico desde os escolásticos medievais.

Não que o preço normal de longo-prazo, ou o que nós agora chamamos de “preço de equilíbrio”, seja sem sentido. O preço de equilíbrio é a tendência de longo-prazo do preço de mercado. Como Adam Smith de fato disse, se o preço do mercado é maior que o equilíbrio de longo-prazo, então ganhos extras serão feitos e recursos irão fluir para essa indústria particular, até o preço de mercado cair para atingir o equilíbrio. Por outro lado, se o preço de mercado é menor que o de equilíbrio, as perdas resultantes irão dirigir os recursos para fora da indústria até o preço subir para atingir o equilíbrio. O conceito de equilíbrio é altamente útil em apontar a direção na qual o mercado se moverá. Mas o equilíbrio apenas será alcançado na realidade se os “dados” do mercado estivessem magicamente congelados: isso é, se os valores, recursos, e conhecimento tecnológico no mercado continuassem a ser precisamente os mesmos. Neste caso, o equilíbrio seria atingido depois de uma certa quantia de tempo. Mas, uma vez que os dados estão sempre mudando no mundo real, o equilíbrio nunca é atingido.

“Custo de produção” é definido por Adam Smith como as despesas totais pagas para os fatores de produção, isto é, salários, lucros e aluguéis. Mais especificamente, no que se tornou a famosa e clássica tríade, Smith raciocinou que havia três tipos de fatores de produção: trabalho, terra e capital. Trabalho recebe salários, terra ganha aluguel e o capital ganha “lucros” — na verdade taxas de longo prazo ao invés de taxas de curto prazo, ou o que pode ser chamada de taxa “natural” de interesses. No equilíbrio, que Smith pareceu ter acreditado ser mais real, e, portanto, muito mais importante que o preço atual de mercado, a taxa de salário é igual à taxa “média” ou “natural”: e os outros retornos similarmente iguais à renda “natural” e à média de taxa de lucro de longo-prazo.

Há uma falácia marcante em sua análise de custo que Adam Smith compartilhou, embora de uma forma agravada, com escritores anteriores. Considerando que o preço de mercado é mutável e efêmero, “custo” é algo determinado objetiva e exogenamente, ou seja, de fora do mundo da atividade econômica de mercado. Mas o custo não é intrínseco ou dado; pelo contrário, ele mesmo é determinado, como os austríacos apontaram mais tarde, pelo valor abstido no uso de recursos na produção. Esse valor, por sua vez, é determinado pelas valorações subjetivas que os consumidores colocam naqueles produtos. Em resumo, ao invés do custo em algum sentido “fundamental” determinando o valor, o custo em qualquer e todo tempo é ele mesmo determinado pelo valor subjetivo, ou valor esperado, que os consumidores colocam nos vários produtos. Então, mesmo que nós pudéssemos dizer que os preços irão igualar-se aos custos de produção em um equilíbrio de longo-prazo, não há razão para assumir que tal custo determina o preço de longo-prazo; pelo contrário, a valoração esperada do consumidor determina qual o valor dos custos que estarão no mercado. O custo é estritamente dependente da utilidade, em curtos e longos prazos, e nunca o contrário.

Outro grave problema com toda a teoria de custo-de-produção é que ela necessariamente abandona qualquer tentativa de explicar o preço dos bens e serviços que não possuem custo por conta de não terem sido produzidos, bens que estão simplesmente lá, ou foram produzidos no passado, mas são únicos e irreproduzíveis, como obras de arte, joias, descobertas arqueológicas, etc. Similarmente, serviços imateriais do consumidor tais como os preços de entretenimento, consertos, médicos, serventes domésticos, etc., dificilmente podem ser contabilizados pelos custos incorporados em um produto. Em todos esses casos, apenas a demanda subjetiva pode explicar a precificação ou a flutuação nesses preços.

Mas essa análise dificilmente esgota os pecados de Smith na discussão dos conceitos centrais na economia — a teoria do valor. Ao lado da análise de custo de produção padrão como igualando salários + rendas + lucros, outra teoria nova e muito mais bizarra foi apresentada. Nessa visão alternativa, o custo de produção relevante que determina o preço de equilíbrio é simplesmente a quantidade de trabalho empregada em sua produção. Foi, de fato, Adam Smith quem foi quase o único responsável pela injeção na economia da teoria do valor-trabalho.[242] E, portanto, foi Smith quem pode plausivelmente ser considerado responsável pelo surgimento e pelas consequências do marxismo.

Ao lado e não integrada com a teoria de custo-de-produção de Smith do preço natural estava sua nova teoria da quantidade-de-dor-de-trabalho. Assim:

“O real preço de toda coisa, o que toda coisa realmente custa para o homem que deseja adquiri-la, é o trabalho e dificuldade de adquiri-la. Cada coisa realmente vale para o homem que a adquiriu, e para quem deseja dispor ou trocá-la por alguma outra coisa, é o trabalho e dificuldade que pode salvar para si mesmo, e que pode impor para outras pessoas. O que é comprado com dinheiro ou outros bens é comprado por trabalho, tanto quanto adquirimos pelo trabalho de nosso próprio corpo […] Eles contém o valor de uma certa quantia de trabalho a qual nós trocamos pelo que é suposto no momento a conter o valor em uma igual quantia.”

Assim, trocas de bens no mercado por quantidades iguais de horas de trabalho as quais eles “contém”, ao menos em seus preços “reais”, de longo-prazo.

Imediatamente, Smith reconheceu que ele se deparou com uma profunda dificuldade. Se a quantidade de trabalho é a fonte de mensuração para todo valor, como pode a mera quantidade de horas de trabalho ser igualada à quantidade de dores de trabalho ou dificuldades de trabalho? Claramente elas não são automaticamente iguais. Como o próprio Smith admitiu, em adição ao tempo de trabalho, “os diferentes graus de dificuldades sofridas ou de engenhosidade exercida devem também ser levados em conta”. Ainda que tal equalização “não seja fácil”, pois realmente “pode haver mais trabalho em uma hora intensa do que em duas horas de trabalho fácil: ou na aplicação de uma hora em um ofício que custou dez anos de trabalho para aprender, do que em um mês de trabalho em um emprego óbvio e ordinário”.

Como ocorre essa equalização crucial? De acordo com Smith, “pelas pechinchas e barganhas do mercado” trazendo-os para “uma rudimentar espécie de igualdade”. No entanto, aqui, Smith caiu na armadilha de ferro do raciocínio circular. Pois, como Ricardo e Marx após ele, ele atentou-se a explicar os preços e valores pela quantidade de trabalho, e então apelou para o estabelecimento de valores no mercado para determinar qual é a “quantidade de trabalho”, ponderando-a por graus de diferença na dificuldade do trabalho e labuta.[243]

Smith tentou escapar de tal circularidade por sua suposição igualitária — ainda mantida na economia ortodoxa neoclássica — que todos os trabalhadores são iguais, e que, assim, os salários, ao menos no longo prazo natural, serão iguais, ou ainda serão iguais por quantidades iguais de dificuldade de trabalho entre todos os trabalhadores. De acordo com Smith, a competição no mercado tenderá a equalizar os salários por unidade de sacrifício ou labuta. Como Douglas apontou, “Smith acreditou que tinha estabelecido o fato que unidades iguais de trabalho no senso de desutilidade foram em todo momento compensadas por quantias iguais de salários em dinheiro”.

Assim, Smith opinou igualitariamente à moda do século XVIII que “a diferença entre as mais diferentes personalidades, entre um filósofo e um porteiro de rua comum, parece surgir, não tanto da natureza, mas sim do hábito, costume e educação”. Não há diferenças únicas e irredutíveis entre as pessoas; nessa visão reducionista agora novamente ativa no século XX, a mente de um ser humano é meramente uma tábula rasa a qual os eventos externos preenchem o conteúdo. Portanto, de acordo com Smith, a mão-de-obra qualificada ganha mais do que a desqualificada meramente para compensar os anos de aprendizado e treinamento quando os ganhos eram muito mais baixos: então aquelas suas horas de labuta e dificuldade e, portanto, os salários, seriam igualados ao longo da vida. Os salários em ocupações que são ativas apenas em uma parte do ano deveriam ser maiores para compensar por menos dias de trabalho — de modo que a renda anual seria igual. Outras coisas sendo iguais, além disso, trabalhadores em ocupações desagradáveis ou perigosas receberiam salários mais altos para compensá-los pelo maior sacrifício de trabalho, enquanto ocupações de prestígio receberiam menores salários uma vez que seu sacrifício ou desprazer é menor.

Embora todas essas distinções façam algum sentido e devam ser levadas em conta em qualquer teoria dos salários, elas se fundam em uma suposição a priori que a mente de toda pessoa é uma tábula rasa e uniforme. Depois de entrarmos na suposição realista das diferenças inatas de talento, o nivelamento igualitário de taxas de salário para equalizar unidades de sacrifício (assumindo, é claro, que essas podem ser mensuradas) caem por terra.

Dessa maneira, Smith entrou em consideráveis dificuldades na explicação do porquê ocupações prestigiosas, longe de ganhar baixos salários no mundo real, na verdade ganham salários mais altos que a média. Quando discutia a renda alta do médico ou do advogado, por exemplo, ele lamentavelmente caiu na implicação que elas eram posições de grande confiança, e, portanto, presumivelmente enfrentam responsabilidades onerosas e dolorosas para seus clientes e foram compensadas com isso. Sua outra tentativa de racionalizar os altos salários dos advogados foi fazer as suposições duvidosas que a renda média em tais ocupações era menor que em outras, uma vez que uma enxurrada de pessoas é atraída pelos prêmios brilhantes das rendas muito altas acumuladas pelas poucas pessoas importantes na profissão.

Adam Smith, além disso, turvou ainda mais as águas ao apresentar, ao lado da teoria do valor do custo-trabalho, a muito diferente teoria de “ordem-trabalho”. A teoria de ordem-trabalho afirma que o valor de um bem é determinado não pela quantidade de unidades de trabalho contidas nele (a teoria do valor do trabalho), mas pela quantidade de trabalho que pode ser comprada com o bem. Assim: “O valor de qualquer bem para a pessoa que o possui […] é igual à quantidade de trabalho que ele permite com que ela compre ou ordene”.

Se, no mundo real, o preço de toda mercadoria é exatamente igualado à quantidade de unidades de trabalho “contidas” em sua produção, então as duas quantidades — o custo de trabalho e a ordem de trabalho de um bem — seriam, na verdade, idênticas. Mas, se as alugueis e lucros (i.e., interesses) estão incluídas no custo, então o preço, ou o poder de compra relativo de cada bem não seria igual ao custo de trabalho. O custo de trabalho e a ordem de trabalho para cada bem seria diferente.

Em seu jeito tipicamente cego, Adam Smith não percebeu a contradição entre essas duas teorias do trabalho em um mundo onde alugueis e lucros existem (e na verdade ele não pareceu ver a diferença entre o trabalho e as teorias de custo-de-produção de valor). Ricardo veria o problema e o combateria em vão, enquanto Marx tentou resolvê-lo com sua teoria da “mais-valia” indo para os não-trabalhadores na forma de alugueis e lucros, uma teoria que fundou-se na tentativa de Marx de reconciliar duas proposições contraditórias: a teoria do valor do custo-trabalho (ou quantidade de trabalho) e a reconhecida tendência para uma equalização das taxas de lucro no mercado. Pois, como nós veremos mais adiante na abordagem de Marx (Capítulos 9-13 no Volume II), a “mais-valia” dos lucros do trabalho devem ser maiores em indústrias intensivas em trabalho do que em indústrias intensivas em capital, e ainda assim os lucros tendem a se igualar em todos os lugares. Paul Douglas propriamente e com uma rara visão notou que Marx era, nesse assunto, simplesmente um Smithiano-Ricardiano tentando resolver a teoria de seus mestres:

“Marx foi repreendido por duas gerações de economistas ortodoxos por sua teoria do valor. A mais caridosa das críticas o chamou de tolo e a mais severa o chamou um patife pelo que consideram contradições transparentes em sua teoria. Curiosamente, esses mesmos críticos geralmente elogiam grandemente Ricardo e Adam Smith. No entanto, os fatos sólidos são que Marx viu mais claramente que qualquer economista inglês as diferenças entre as teorias de custo-de-trabalho e da demanda de trabalho e tentou mais seriamente que qualquer outro resolver as contradições nas quais a adoção de uma teoria do trabalho-custo inevitavelmente cai. Ele falhou, é claro: mas, com ele, Ricardo e Smith falharam também […] A falha foi uma falha não de um homem, mas de uma filosofia do valor, e as bases das contradições supremas, que se fazem manifestas no terceiro volume do Das Kapital, estão fundadas no primeiro volume do Riqueza das Nações.”[244]

Adam Smith também deu bases à emergência futura do socialismo por sua visão repetidamente declarada que alugueis e lucros são deduções da produção do trabalho. No mundo primitivo, ele opinou, “toda a produção do trabalho pertence ao trabalhador”. Mas logo que o “estoque” (capital) é acumulado, alguns irão empregar pessoas industriosas para fazer lucro com a venda de materiais. Smith indica que o capitalista (o “empreendedor”) colhe lucros em retorno pelo risco, e pelos interesses para o sustento dos trabalhadores até a venda do produto — para que o capitalista ganhe lucro para funções importantes. Ele adiciona, contudo, que “nesse estado de coisas a produção inteira de trabalho não pertence sempre ao trabalhador. Ele deve, na maioria dos casos, compartilhá-la com o dono do estoque que o empregou”. Pelo uso de tais frases, e não deixando claro o motivo pelo qual os trabalhadores podem estar felizes em pagar os capitalistas por seus serviços, Smith deixou a porta aberta para posteriores socialistas que iriam clamar por instituições de reestruturação para permitir que os trabalhadores obtenham seu “produto inteiro”. Essas bases para o socialismo foram agravadas pelo fato que Smith, diferente da posterior Escola Austríaca, não demonstrou logicamente e passo por passo como pessoas industriosas e parcimoniosas acumulam capital com suas poupanças. Ele estava contente simplesmente por começar com a alegada realidade de uma minoria de ricos capitalistas na sociedade, uma realidade a qual mais tarde os socialistas, é claro, não estavam prontos para endossar.

Smith foi ainda menos gentil com o papel dos proprietários de terra, onde ele não reconheceu função econômica para o que quer que eles pudessem fazer. Em passagens pungentes, ele escreveu que “Tão logo a terra de qualquer país tenha se tornado inteiramente propriedade privada, os proprietários de terra gostarão de colher onde eles nunca plantaram e de demandar aluguel até mesmo por produtos naturais da terra”. E novamente: “Tão logo a terra se torne propriedade privada, o proprietário exigirá um compartilhamento de quase toda a produção a qual o trabalhador pode aumentar ou coletar dela”. Não há indício de reconhecimento aqui que o proprietário cumpre a função vital de alocar a terra para o seu uso mais produtivo. Ao invés disso, essas passagens se tornaram presa fácil para os socialistas e para Henry georgista nos clamores pela nacionalização da terra.

Como nós veremos logo abaixo, a teoria do valor-trabalho de Smith inspirou um número de socialistas ingleses antes de Marx, geralmente chamados socialistas “Ricardianos” mas na verdade “smithianos”, que decidiram que se o trabalho produziu o produto inteiro, e a aluguel e lucro são deduções da produção de trabalho, então o valor inteiro do produto deveria corretamente ir para seus criadores, os trabalhadores. Douglas concluiu com razão que:

“É então das páginas de tendência Whig do Riqueza das Nações que surgem as doutrinas dos socialistas ingleses, assim como a exposição teórica de Karl Marx. A história do pensamento social fornece muitos casos em que as teorias elaboradas por outro escritor foram utilizadas por outros para justificar doutrinas sociais antagônicas àquelas as quais o promulgador da teoria deu adesão. Mas se o dom da previsão tivesse sido concedido a esses homens, poucos teriam ficado mais assustados que Adam Smith ao ver ele mesmo como o fundador teórico das doutrinas do socialismo do século XIX.”[245]

Escritores modernos tentaram salvar a inviável teoria do valor-trabalho de Adam Smith dizendo que, em certo sentido, ele não quis realmente dizer o que estava dizendo, mas, ao invés disso, estava procurando um padrão invariável pelo qual pudesse mensurar o valor e riqueza ao longo do tempo. Mas, na medida em que essa busca fosse verdadeira, Smith simplesmente adicionou outra falácia em cima de todas as outras. Pois, dado que o valor é subjetivo para cada indivíduo, não há medida ou padrão invariante de valor, e qualquer tentativa de descobri-la pode, no máximo, distorcer o empreendimento da teoria econômica e mandá-la perseguir uma impossível quimera. Na pior das hipóteses, toda a estrutura da teoria econômica é permeada com falácias e erros. O Professor Robertson e Taylor, de fato, chegam ao ponto de chamar o fracasso admitido de Adam Smith de grande e nobre fracasso, e afirmam ser muito mais inspirador em sua falha essencial do que se Adam Smith tivesse continuado na tradição do valor subjetivo de seus ancestrais. Em uma passagem bizarra, Robertson e Taylor reconhecem a correção da crítica angustiada do Professor Kauder a Smith como uma teoria econômica que conduz a um beco sem saída de um século. Mas eles ainda elogiam Smith por seu próprio fracasso:

“Se uma verdadeira explicação é dada aqui das razões de Adam Smith passar de uma teoria do valor da ‘escassez e utilidade’ para uma teoria do valor do trabalho, ele não fez, de fato, mais pelo progresso da economia por uma grande falha em uma impossível, mas fundamental, tarefa, do que ele teria feito se ele tivesse se contentado em adicionar um sétimo degrau ou até fortificar alguns dos degraus existentes na vacilante escada da teoria do valor subjetivo como, de acordo com Dr. Kauder, apareceu em 1776?”[246]

É desesperançosamente banal contrariar que a verdade é sempre superior ao erro fundamental no avanço de uma disciplina científica?

Há uma mais fundamental e convincente razão para Adam Smith, após séculos de desenvolvimento sólido de análise econômica, ter abandonado a utilidade e escassez, e ter voltado-se para a errônea e perniciosa teoria do valor-trabalho. Esse é o mesmo motivo pelo qual Smith adotou a doutrina falaciosa do trabalho produtivo versus improdutivo. É a explicação enfatizada por Emil Kauder, e parcialmente por Paul Douglas: O calvinismo severo de Adam Smith. É o Calvinismo que despreza o consumo e o prazer, e enfatiza a importância do trabalho praticamente por si só. É o Calvinista severo que faz a afirmação que os diamantes possuem “pouco valor de uso”. E talvez é também o Calvinista severo que fez escárnio, nas palavras de Robertson e Taylor, “valores de mercado que dependiam de caprichos e modas monetárias no mercado” do mundo real, e voltou sua atenção, ao invés disso, para o preço de longo-prazo no qual tais frivolidades desempenhavam nenhum papel, e as sombrias verdades eternas do trabalho árduo aparentemente desempenhavam o papel econômico decisivo. Claramente essa é uma visão muito mais realista de Adam Smith do que a visão romântica Quixotesca de Smith em busca de um impossível sonho de uma medida invariável de valor. E embora o mais famoso seguidor de Smith, David Ricardo, não fosse um Calvinista, seu principal discípulo imediato, Dugald Stewart, era um Presbiteriano Escocês, e os líderes ricardianos — John R. McCulloch e James Mill — eram ambos escoceses e educados na Universidade de Dugald Stewart em Edimburgo. A conexão calvinista continuou a dominar a economia britânica — e, portanto, a economia clássica.

6. A teoria da distribuição

A teoria da distribuição de Adam Smith foi totalmente tão desastrosa como a sua teoria de valor. Embora estivesse consciente das funções desempenhadas pelos capitalistas, a sua única empreitada para explicar a taxa de lucro a longo prazo foi a de opinar que quanto maior a “quantidade de estoque”, menor a taxa de lucro. Ele chegou a essa conclusão altamente duvidosa da sua observação perfeitamente válida de que os capitalistas tendem a sair de indústrias de baixo lucro e a entrar em indústrias de alto lucro, os seus concorrentes que tendendo a equalizar as taxas de lucro em toda a economia. Mas, mais produção, baixando o preço de venda e aumentando os custos em uma determinada indústria, é dificilmente a mesma reivindicação causal de que mais capital em toda economia baixa as taxas de lucro. De fato, a taxa de interesse, ou taxa de lucro de longo prazo, está relacionado, não com a quantidade de capital acumulado, mas com a quantidade de poupança anual, e, além disso, a queda das taxas de lucro não é causada pelo aumento das poupanças. Pelo contrário, como os austríacos salientam, ambos são resultados de taxas mais baixas de preferência temporal na sociedade. É perfeitamente possível que uma economia altamente capitalizada experimente taxas crescentes de preferência temporal, o que, por sua vez, acarretaria taxas de juros mais elevadas.

Smith viu corretamente que aumentar o capital significa um aumento da demanda por trabalho e, portanto, salários mais elevados, de modo que uma sociedade em avanço significa necessariamente um aumento secular das taxas salariais. Infelizmente, a visão mecanicista de Smith da taxa de lucro como sendo inversamente proporcional à quantidade total de capital o levou a acreditar que os salários e os lucros estão sempre se movendo inversamente contra o outro — um esboço de uma suposta inerente luta de classes que Ricardo faria muito para agravar.

Ademais, se a oferta de trabalho aumentar para absorver o aumento da demanda, as taxas salariais irão então diminuir. Nessa altura, Adam Smith forneceu o gancho malthusiano, pois, como veremos mais adiante, o Rev. Malthus era um seguidor dedicado de Adam Smith. Smith, de fato, estava tocando num tema comum no século XVIII: que a população de uma espécie tende a pressionar os meios de sua subsistência. Como Smith o disse: “Cada espécie de animais multiplica-se naturalmente em proporção aos meios da sua subsistência”. De modo que Smith viu a tendência secular da economia como o capital aumentando, os salários aumentando e o aumento dos salários provocando um aumento da população:

“A recompensa liberal do trabalho, ao permitir-lhes proporcionar melhor aos seus filhos, e, consequentemente, para aumentar o seu número, tende naturalmente a alargar e a estender esses limites [os meios de subsistência] […] Se a demanda [por trabalho] aumenta continuamente, a recompensa do trabalho deve necessariamente encorajar de tal forma o casamento e as multiplicações de trabalhadores que lhes possam permitir fornecer aumento contínuo da demanda por parte de uma população em constante aumento.”

Desse modo, os salários tendem a se estabelecer no nível mínimo de subsistência para a população existente. Uma queda nos salários abaixo do nível de subsistência reduzirá forçosamente a população e, consequentemente, a oferta de trabalho, aumentando os salários para o nível de subsistência; e se os salários aumentarem acima do nível de subsistência, a “multiplicação excessiva” de trabalhadores “em breve a reduziria para essa taxa necessária”.

Um dos muitos problemas dessa abordagem “malthusiana” é que ela assume que os seres humanos não serão capazes de agir por si mesmos para limitar o crescimento populacional, a fim de preservar um padrão de vida recentemente alcançado.[247]

Para além da visão Malthusiana errada de Smith de que as taxas salariais a longo prazo estão nos meios de subsistência, ele introduziu também na economia a infeliz falácia de que os salários, pelo menos a curto prazo, são determinados pelo relativo “poder de negociação” de empregadores e trabalhadores. Foi um simples salto desde essa posição até ao ponto de vista de que os empregadores têm maior poder de negociação do que os trabalhadores, preparando, assim, o terreno para posteriores propagandistas pró-sindicatos que afirmam erroneamente que os sindicatos podem aumentar as taxas salariais globais em toda a economia.

Em sua visão sobre o aluguel, Smith tinha, caracteristicamente, muitos pontos de vistas não integrados que corriam lado a lado. Por um lado, como já vimos, o aluguel é exigido pelos proprietários de terra que “colhem onde nunca semearam”. Por que é que conseguem cobrar tal aluguel? Porque, agora que o terreno se tornou propriedade privada, o trabalhador “deve pagar a licença” para cultivar a terra e “deve dar ao proprietário de terra uma parte do que o seu trabalho recolhe ou produz”. Smith conclui que “os alugueis de terra, portanto. […] são naturalmente um preço de monopólio”, uma vez que considera a propriedade privada em terrenos da mesma categoria que a monopolização. Certamente, socialistas e Henry georgista, que clamam pela nacionalização da terra encontraram aqui a sua inspiração fundamental. Smith também sensatamente salienta que o aluguel variará de acordo com a fertilidade superior e a localização da terra. Além disso, como já indicamos, atribui os alugueis aos “poderes de natureza”, que supostamente ganham um retorno extra na agricultura, em comparação com outras ocupações.

Smith também é inconsistente quanto à inclusão do aluguel de terra no custo. Em vários pontos ele inclui o aluguel do terreno no custo e, portanto, como um alegado determinante do preço a longo prazo. Por outro lado, ele também afirma que elevados ou baixos alugueis são o efeito de preços elevados ou baixos do produto e que, uma vez que a oferta de terras é fixa, a incidência total de impostos sobre o aluguel recairá mais sobre terra em vez de ser repassado. Todas essas inconsistências podem ser esclarecidas se tivermos em conta todos custos determinados pelos esperado preço de venda futuro, e custos individuais como sendo a oportunidade abstida de contribuir para uma esperada produtiva receita noutro lugar. Mais especificamente, enquanto os custos não determinam diretamente o preço, limitam a oferta e, nesse sentido, toda despesa, seja em alugueis ou em todo o mais, é definitivamente parte do custo.

Mas, como vimos, o maior dos muitos defeitos da teoria de Smith foi a sua totalmente descartada análise brilhante do empreendedor feita por Cantillon e por Turgot. Era como se estes grandes franceses do século XVIII nunca tivessem escrito. A análise de Smith baseava-se unicamente no capitalista que investia “estoque” e no seu trabalho de gestão e inspeção; a própria ideia do empreendedor como tomador de risco e de previsão foi jogada fora e, mais uma vez, a economia clássica foi lançada para outro longo beco sem saída. Se, evidentemente, persistir-se em fixar a própria visão na terra do nunca do equilíbrio de longo prazo, onde todos os lucros são baixos e iguais e não há perdas, não vale nem a pena falar de empreendedorismo.

As implicações políticas dessa omissão também não se perderam nos socialistas do século XIX. Pois, se não há um papel para os lucros empreendedoriais numa economia de mercado, então quaisquer lucros existentes devem ser “exploradores”, muito mais do que a taxa baixa e uniforme existente em equilíbrio de longo prazo

O perspicaz historiador escocês da economia, Alexander Gray, escreveu sobre A teoria dos salários de Smith, que ele apresentou várias teorias “não totalmente coerentes entre si, [que] se encontram juntas numa justaposição algo desconfortável”. Gray acrescentou então sorrateiramente que se trata de um “tributo à grandeza de Smith que todas as escolas de pensamento podem traçar a ele a sua origem e inspiração”. Outras palavras para uma tal incipiente confusão, para o que Gray referiu aptamente como um “vasto caos”, vem mais prontamente à mente.

7. A teoria monetária

Nós temos visto que a famosa elucidação de David Hume do mecanismo de fluxo preço-espécie nas relações monetárias internacionais, embora atrativamente escrita, ela era ela mesma uma deterioração da pioneira e sofisticada análise de Richard Cantillon. Ela era, entretanto, melhor que nada. Mesmo assim, como Jacob Viner colocou, “Um dos mistérios da história do pensamento econômico” é que Adam Smith, embora um amigo próximo de Hume por muitos anos, incluiu nenhuma das análises humeanas em seu Riqueza das Nações.[248] Em vez isso, Smith propôs a primitiva e errônea visão que todo país terá o tanto de espécie o quanto alegadamente necessitar para circular as negociações, o excedente transbordando “canais e circulação […] para buscar aquele emprego lucrativo o qual não pode encontrar domesticamente”. Foi-se qualquer referência ao nexo causal entre a quantidade de dinheiro, níveis de preço, e balanças de negociações. O mistério se aprofunda quando nós percebemos que A Riqueza das Nações é uma grave deterioração até das próprias lições de Smith durante uma dúzia de anos antes. Pois, nessas aulas, não publicadas na própria época de Smith, vemos uma clara apresentação e sumário da análise humeana.

Assim, em suas lições, Smith escreveu que Hume prova

“que sempre quando o dinheiro é acumulado além da proporção das mercadorias em qualquer país, o preço dos bens irá necessariamente aumentar; que esse país será desvalorizado no mercado estrangeiro, e, consequentemente, o dinheiro precisa partir para outras nações; mas, no contrário, sempre que a quantidade de dinheiro cair para abaixo da proporção dos bens, o preço dos bens diminui, o país desvaloriza outros nos mercados estrangeiros, e, consequentemente, o dinheiro retorna em grande quantidade. Assim, o dinheiro e os bens irão se manter perto de um certo nível em todo país.”[249]

Mesmo os admiradores modernos de Smith se desesperam de sua confusa e dispersa, bem como desesperançosamente inadequada, teoria monetária e teoria de relações monetárias internacionais.[250] O professor Petrella tenta explicar a rejeição tardia de Smith do mecanismo fluxo de preço-espécie de Hume como uma reação a Hume cedendo espaço para os alegados benefícios de emprego dos mercantilísticos aumentos na quantidade de dinheiro, benefícios os quais Smith estava ansioso para negar. Petrella cita, em apoio, uma sentença crítica a Hume seguindo a passagem da lição supracitada: “o raciocínio do Sr. Hume é excessivamente ingênuo. Ele parece, entretanto, ter ido um pouco adentro da noção de que a opulência pública consiste em dinheiro […]”. Mas aqui, Petrella tenta provar coisas demais, pois, por que não poderia Smith simplesmente continuar a adotar o mecanismo fluxo de preço-espécie e então repetir ou elaborar suas críticas a posição de Hume, demonstrando a inconsistência desse último?[251]

Parece claro, em contraste, que o mistério do abandono de Smith do mecanismo de fluxo preço-espécie pode ser resolvido se percebermos que essa particular deterioração de sua análise econômica não era única. De fato, nós notamos uma deterioração fatal similar em sua teoria do valor da época das Lições até o Riqueza das Nações. Parece plausível que a causa da decadência, em cada caso, era a mesma: a mudança de concentração de Smith no mundo real dos preços de mercado para a visão exclusiva de equilíbrio “natural” de longo prazo. A mudança do mundo real de processos de mercado para focar em estados de equilíbrio fez Smith impaciente com a análise de processo que era o distintivo e o mérito da abordagem fluxo do preço-espécie. Em vez disso, Smith trata somente de um mundo de puro dinheiro em espécie, e assume que todos os países estão sempre em equilíbrio. Ademais, alterações de equilíbrio monetário mundial são erradicadas rapidamente, deixando o mundo em um praticamente perpétuo estado de equilíbrio.[252]

O foco de Smith no longo prazo, de fato, levou-o a aplicar sua teoria do valor-trabalho-e-custo-de-produção para o valor do dinheiro. O valor do dinheiro, i.e., o valor da mercadoria metálica do ouro ou da prata se torna, então, a incorporação do custo de produção em trabalho. Dessa maneira, Smith tentou integrar os valores do dinheiro e de outros bens ao assimilar todos eles em uma teoria de trabalho-custo. Assim, Smith escreveu, no A Riqueza das Nações:

“Ouro e prata, entretanto, tal como qualquer outra mercadoria, varia em seus valores, são às vezes mais baratos e às vezes mais aprazíveis […] A quantidade de trabalho que qualquer particular quantidade deles possa comprar ou ordenar, ou a quantidade de outros bens pela qual ela irá ser trocada, depende sempre da fertilidade ou esterilidade das minas […] A descoberta das abundantes minas da América reduziu, no século XVI, o valor do ouro e da prata na Europa para cerca de um terço do que era antes. Na medida em que custa menos trabalho para trazer tais metais da mina para o mercado, assim, quando eles foram trazidos ali eles poderiam comprar ou ordenar menos trabalho […]”

Mesmo aqueles poucos economistas que louvam Adam Smith como realmente adotando o mecanismo de fluxo preço-espécie concedem que ele deixou essa abordagem quando considerou um sistema bancário mistos incluindo notas bancárias ou papel-moeda.[253] De fato, mesmo Smith tendo ocasionalmente aderido à teoria quantitativa do dinheiro em espécie em seus efeitos sobre os preços, ele aqui joga tudo pra cima, e afirma que notas bancárias conversíveis são sempre iguais em valor ao ouro e, portanto, sua quantidade irá sempre permanecer a mesma. Qualquer aumento de notas bancárias além do total em espécie irá “transbordar” o “canal de circulação” e, portanto, retornar aos bancos no que era posteriormente chamado de um “refluxo”, em troca por espécie a qual imediatamente flui para fora do país. Smith, portanto, explicitamente nega que um aumento em notas bancárias possa aumentar os preços de mercadorias. Mas por que Smith abandonou a teoria quantitativa completamente aqui, em troca de tal nonsense? Plausivelmente, por causa da necessidade de Smith de integrar todas as teorias do valor sobre a base do custo de produção em trabalho. Se ele sequer concedesse que um aumento na quantidade de papel moeda pudesse afetar valores, então Smith teria de admitir um enorme buraco em sua teoria do custo-trabalho. Pois o “custo em trabalho” envolvido em imprimir papel moeda obviamente carrega nenhuma relação sequer com o valor de troca desse dinheiro. Portanto, o papel moeda, incluindo o papel bancário, tinha de ser assimilado firmemente ao valor de espécie.

Smith escreveu numa Grã-Bretanha do século XVIII onde praticamente todos os seus predecessores tinham denunciado a nova instituição dos serviços bancários de reserva fracionária como inflacionários e ilegítimos. Seu amigo, David Hume (1752), clamou pelo radical repúdio a essa instituição em nome dos serviços bancários com 100% de reserva em espécie. Outros importantes escritores tomaram a mesma posição, incluindo Jacob Vanderlint (d. 1740) em seu O Dinheiro Responde a Todas as Coisas (1734) e Joseph Harris (1702-58), mestre da Cunhagem Real, em seu Um Ensaio Sobre Dinheiro e Moedas (1757-58). Harris afirmara que bancos eram “convenientes” na medida em que eles “não emitissem notas sem um equivalente no tesouro real”, mas que seus aumentos de crédito além daquele limite são inflacionários e irão eventualmente pôr em perigo o próprio crédito dos bancos.

Se Smith tivesse continuado nos passos de seus predecessores, sua autoridade liderante e prestígio poderiam ter sido hábeis para trazer à tona a reforma fundamental do sistema bancário de reserva fracionária. Mas, infelizmente, Smith, em sua necessidade de amontoar todas as teorias monetárias em uma teoria de longo prazo em uma abordagem valor-trabalho-custo-de-produção, abandonou a teoria quantitativa e o mecanismo fluxo de preço-espécie em sua discussão do papel-moeda. Ele, assim, pôs a teoria econômica mais uma vez uma estrada errônea e fatal ao incorporar a instituição do crédito de reserva fracionária. Não mais mantendo tal crédito como inflacionário, Smith foi além para adumbrar uma das maiores defesas do papel-moeda, ainda sustentada nos dias atuais: que o ouro e a prata são meros “estoques mortos”, conquistando nada. Os bancos, ao substituir suas notas de papel por espécie, “permitem o país a converter uma grande quantia desses estoques mortos em estoques ativos e produtivos […]”.

É claro, na medida em que Adam Smith teceu elogios sobre o papel-moeda que ele apreciou, de suas conquistas, a de providenciar um tipo de “estrada nos céus”:

“O dinheiro em ouro e em prata, o qual circula em qualquer país, pode muito bem ser comparado a uma estrada, a qual, enquanto circula e carrega ao mercado toda a grama e milho do país, produz para si mesma nenhuma pilha de ambos. As judiciosas operações de serviços bancários, ao providenciar […] um tipo de caminho de carroça pelos ares, permitindo o país a converter, como se fosse, uma grande parte de suas estradas em bons pastos e campos de milho, e, desse modo, aumentar consideravelmente o produto anual de sua terra e trabalho.”

Adam Smith falhou em perceber que o estoque de ouro e de prata estava longe de ser “morto”; pelo contrário, ele performou a vital função de ser uma mercadoria de dinheiro, entre outras funções providenciando para todo membro da sociedade uma garantia contra a inflação do papel moeda, seja ele lançado pelo governo ou por bancos. O estoque de ouro, em resumo, performa um serviço de “reserva de valor” o qual Smith ignora totalmente. A crítica de Smith ao dinheiro em espécie como “estoque morto” também se origina de sua crença de que o dinheiro não é uma mercadoria servindo como um meio de troca, mas uma reivindicação, um sinal, um “vale compras”. O economista francês Charles Rist é, com justiça, altamente crítico à abordagem de estoque morto e à sua influência sobre gerações futuras:

“Essa ideia foi tomada com extraordinária alacridade e encontrou muito apoio […] ela dominou o pensamento dos pensadores ingleses do século XIX. Essa crença que o uso do dinheiro metálico é sistema retrógrado e custoso, a ser desencorajado por todos os meios possíveis, é firmemente fixado no pensamento britânico sobre moeda e serviços bancários. O uso do cheque e da nota de banco foi por muito tempo considerada apenas desse ponto de vista. Estes dois instrumentos eram considerados meramente como meios de economizar dinheiro; a ideia foi tomada com a guia para a política monetária do país, e as mais desastrosas conclusões foram tiradas dela.”[254]

8. O mito do laissez-faire

Se então, Adam Smith contribuiu com nada de valor ao pensamento econômico; se, com efeito, ele introduziu numerosas falácias, incluindo a teoria do valor-trabalho, e, portanto, causou uma significante deterioração do pensamento econômico dos economistas franceses e britânicos anteriores do século XVIII; teria ele feito alguma contribuição positiva para a economia? Uma resposta comum é a de que a significância do Riqueza das Nações era política em vez de analítica: que sua grande conquista foi iniciar e tomar a liderança na defesa das livres negociações, livres mercados, e laissez-faire. É verdade que Smith articulou os sentimentos econômicos-políticos de seus dias. Como Joseph Schumpeter escreveu: “Aqueles que enalteceram a obra de A. Smith como marcante de uma época, conquista original, estavam, é claro, pensando primeiramente nas políticas que ele defendeu […]” As visões de Smith, adicionou Schumpeter, “não eram impopulares. Elas estavam na moda.” Em adição, Schumpeter astutamente notou que Smith era muito um rousseauniano “judiciosamente diluído” em seu igualitarismo do século XVIII: “Seres humanos pareciam para ele muito semelhantes por natureza, todos reagindo da mesma simples maneira a estímulos muito simples, as diferenças sendo devido principalmente à diferente treinamento e a diferentes ambientes.”[255]

Mas, enquanto a explicação de Schumpeter da vasta popularidade de Smith[256] — de que ele era um fleumático em sintonia com o Zeitgeist — mantém parte da verdade, isso ainda dificilmente leva em conta a maneira pela qual Smith varreu a prancha, passando a borracha no conhecimento geral de todos os economistas contemporâneos prévios. Esse quebra-cabeça será examinado posteriormente no próximo capítulo. Pois o mistério do triunfo total de Smith se aprofunda quando percebemos que ele dificilmente originou o pensamento do laissez-faire: como temos visto, ele estava meramente em uma tradição do século XVIII florescendo na Escócia e especialmente na França. Por que foram então esses economistas prévios, analiticamente muito superiores a Smith e, também no framework laissez-faire, tão prontamente esquecidos?[257]

A maior conquista de Smith foi geralmente sendo assumida como sendo a enunciação do modo pelo qual o livre mercado guia seus participantes para perseguir o bem dos consumidores ao seguir seu interesse por si mesmo. Como Smith escreveu em talvez sua mais famosa passagem:

“Um homem será mais tendente a prevalecer se ele pode interessar seu amor-próprio em seu favor, e mostrar que é por sua própria vantagem fazer por ele o que ele requer deles […] Não é pela benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do confeiteiro que nós esperamos nosso jantar, mas pela consideração deles de seus interesses por si mesmos. Nós visamos nós mesmos, não para a humanidade deles, mas para o amor-próprio deles, e nunca falamos a eles de nossas próprias necessidades, mas de suas vantagens.”

E em uma passagem igualmente famosa trazendo à tona os princípios gerais desse ponto:

“Na medida em que todo indivíduo, portanto, anseia tanto o quanto ele pode empregar seu capital em apoio a […] indústria, e então direcionar aquela indústria cujo produto pode ser do maior valor; todo indivíduo necessariamente trabalha para colher a receita anual da sociedade o tanto quanto ele puder. Ele geralmente, é claro, nem intenciona promover o interesse público, nem conhece o quanto ele está o promovendo […] [Ao] direcionar essa indústria em tal maneira que sua produção pode ser do maior valor, ele intenciona apenas seu próprio ganho, e ele está nisso, como em vários outros casos, liderado por uma mão invisível para promover um fim que não era parte de sua intenção.”

Smith prossegue para advertir sabiamente contra alegadas metas para promover o “bem público” diretamente:

“Nem é sempre o pior para a sociedade que isso não fosse parte dela. Ao perseguir seu próprio interesse ele frequentemente promove aquele da sociedade mais efetivamente do que quando ele realmente busca promovê-lo. Eu nunca soube de muito bem sendo feito por aqueles que afeiçoaram negociar pelo bem público”.

Críticas hostis do laissez-faire marcaram a terminologia da “mão invisível” de Smith para acusá-lo de ostensivamente começar sua análise com uma mística, e, portanto, flagrantemente não-científica suposição a priori de que a Providência manipula as pessoas para o bem de todos “por uma mão invisível”. Em verdade, Smith estava simplesmente engajando em uma conclusão a posteriori de sua análise científica, e da análise geral do livre mercado, que a perseguição do interesse por si mesmo no mercado leva a avançar o interesse de todos. Perseguições similares no governo de nenhum modo levam ao mesmo feliz e harmonioso resultado, Smith estando vivo para as perniciosas consequências da criação de monopólios do governo e de suas concessões de privilégios sobre grupos de interesses especiais. Smith, um homem religioso, estava simplesmente expressando sua contemplação bem justificada da harmoniosa influência do livre mercado, e o seu “por uma mão invisível” era uma metáfora que tinha um “como se” implícito antes do uso da frase.

Apesar da importância indubitável dessas passagens, entretanto, Adam Smith defendendo o laissez-faire era dificilmente consistente. Em primeiro lugar, Smith recuou da posição absolutista da lei natural que ele havia desenvolvido em sua obra de ética, A Teoria dos Sentimentos Morais (1757). Nesse livro, a livre interação entre indivíduos cria uma ordem natural harmoniosa na qual a interferência do governo pode apenas prejudicar e distorcer. No Riqueza das Nações, por outro lado, o laissez-faire se torna apenas uma presunção qualificada em vez de uma regra rígida-e-rápida, e a ordem natural se torna imperfeita e a ser seguida apenas “na maioria dos casos”. Em verdade, é essa deterioração do caso pelo laissez-faire que os estudiosos alemães estavam para rotular Das AdamSmithProblem.

Certamente, a lista das exceções que Smith faz para o laissez-faire é surpreendentemente longa. Sua devoção ao militarismo do estado-nação, por exemplo, o induziu a tomar liderança na perniciosa visão moderna de escusar qualquer intervenção do governo que pode plausivelmente ser rotulada como pela “defesa nacional”. Naquela base, Smith apoiou os atos de navegação, o baluarte do mercantilismo britânico e do subsídio sistêmico para a frota britânica. Uma das reservas de Smith sobre a divisão do trabalho, certamente, é a de que ela leva a uma decadência do “espírito marcial”, e Smith prossegue muito sobre a decadência do espírito marcial nos tempos modernos, e sobre a grande importância de restaurar e sustentar isso. “[A] segurança de toda sociedade precisa sempre depender, mais ou menos, sobre o espírito marcial do grande corpo do povo.” Era uma ansiedade de ver o governo promover tal espírito que levou Smith a outro importante desvio do princípio de laissez-faire: seu clamor pela educação dirigida pelo governo. É também importante, opinou Smith, ter uma educação governamental para inculcar a obediência a ele entre a população — dificilmente uma doutrina libertária ou laissez-faire. Escreveu Smith:

“Um povo instruído e inteligente, ademais, é sempre mais decente e ordenado do que um povo ignorante e estúpido. Eles se sentem, cada um individualmente, mais respeitáveis, e mais tendentes a obter o respeito por seus legítimos superiores, e eles são, portanto, mais dispostos a respeitar aqueles superiores. Eles são […] menos aptos a serem enganados a qualquer lascívia ou oposição não-necessária às medidas do governo.”

Em adição aos atos de navegação e à educação pública, Adam Smith defendeu as seguintes formas de intervenção do governo na economia:

- Regulação de papéis bancários, incluindo criminalizar notas de menor denominação — depois de permitir os serviços bancários de reserva-fracionária.

- Obras públicas — incluindo autoestradas, pontes e portos, sob a justificativa de que os empreendimentos privados não “teriam o incentivo” para os manter apropriadamente(!?)

- Cunhagem governamental.

- Os Correios, sob um simples fundamento — que arrancará um pouco de risada dos leitores modernos — o de que ele é lucrativo!

- Construção compulsória de paredes resistentes ao fogo

- Registros compulsórios de hipotecas.

- Algumas restrições sobre a exportação de “milho” (trigo).

- A criminalização da prática de pagar empregados em espécie, forçando todos os pagamentos a serem em dinheiro.

Há também a particularmente extensa lista de impostos defendidas por Adam Smith, cada qual interfere no livre mercado. Por uma coisa, Smith pavimentou o caminho para Henry, o georgismo e o “imposto único” ao clamar por mais impostos sob terras não-cultivadas, mostrando seu ânimo contra o proprietário de terras. Ele também favoreceu impostos moderados sobre a importação de manufaturas estrangeiras, e impostos sobre a exportação de lã bruta — enfraquecendo gravemente, assim, sua alegada devoção à liberdade de negociações internacionais.

A repugnância calvinista de Adam Smith ao luxo é também vista em suas propostas em cobrar altas taxas sobre consumos luxuosos. Assim, ele clamou por altas cobranças de pedágios sobre carruagens luxuosas do que sobre carroças de carga, especialmente para tributar a “indolência e avareza dos ricos”. Sua hostilidade puritânica ao álcool também emerge em seu clamor por um imposto pesado sobre destilarias, para prejudicar as vendas de bebidas alcoólicas pesadas e induzir as pessoas a beber, em vez, de apreciarem o “saudável e revigorante licor de cerveja escura e amarga”. Sua devoção à cerveja escura, entretanto, era mínima, pois Smith também defende um imposto sobre a venda de varejo de todos os licores para desencorajar a multiplicação de pequenas cervejarias.

E, finalmente, Adam Smith defendeu a política de “encharcar-os-ricos” com o imposto de renda progressivo.

Talvez, a violação mais flagrante de Smith ao laissez-faire foi sua forte defesa de rígidas leis de usura, um afiado contraste à oposição a tais leis por Cantillon e por Turgot. Smith não queria de fato aderir à proibição medieval de todo o crédito. Em vez disso, ele ansiou por um teto de interesses de 5 por cento, suavemente acima da taxa cobrada por tomadores primários de empréstimo: um “preço que é comumente pago pelo uso do dinheiro por aqueles que podem dar a mais indubitável segurança”. Seu raciocínio seguiu sua predileção, como nós já notamos, pela hostilidade às preferências-temporais do livre mercado entre consumo e poupança. Movido pela hostilidade calvinista ao consumo luxuoso, Smith tentou enviesar a economia em favor de mais “trabalho produtivo” em investimento de capital e menos em consumo. Ao forçar taxas de juros abaixo do nível do livre mercado, Smith esperou por um crédito canalizado às mãos sóbrias dos tomadores primários de empréstimo, e fora do crédito para as mãos dos especuladores e de consumidores “esbanjadores”. Como o Professor West admite, Adam Smith condenou a demanda por empréstimos por “esbanjadores e especuladores”, nos quais o esbanjador “dissipa na manutenção dos ociosos, o que era destinado ao suporte dos industriosos”. Desse modo, o teto sobre taxas de juros, como nota West, “iria realocar o crédito para as mãos mais produtivas”.

Ainda assim, West, um adepto do livre mercado que é geralmente um admirador acrítico de Smith, então sustenta que Smith era curiosamente inconsistente em não perceber, nesse caso específico, que controles de preço criariam uma maior escassez de crédito, West ecoa o brilhante ensaio A Defesa da Usura pelo Smithiano Jeremy Bentham ao acusar o mestre de inconsistência em sua usual defesa do livre mercado. Mas, como o Professor Garrison indica em seu comentário sobre West, Smith conhecia apenas muito bem o que ele estava fazendo. Em ansiar uma realocação de crédito pelo governo “para as mãos mais produtivas”, Adam Smith estava precisamente tentando criar uma escassez de crédito para os consumidores e especuladores, e, portanto, canalizar o crédito para as mãos dos homens de negócios sóbrios e de baixo risco. Como Garrison apontou,

“Smith não estava interessado em reduzir o custo de tomar emprestado com seus controles de crédito. Ele estava tentando reduzir a quantidade de fundos emprestados para certas categorias de empréstimos. E seu esquema anti-usura era bem cabível para isso. Smith nota que o dinheiro é emprestado ao governo a três por cento, e para sólidos homens de negócios a quatro, e a quatro e meio. Apenas ‘esbanjadores e especuladores’, pessoas que são mais tendentes a ‘desperdiçar e destruir’ capital, gostariam de emprestar a oito ou dez por cento. Smith, portanto, recomendou um teto de interesses a cinco por cento. Essa política não visava permitir os esbanjadores e especuladores obter fundos de forma mais barata, mas em preveni-los de obter quaisquer fundos no final das contas. Esses fundos seriam divergidos, então, para as mãos daqueles que são mais orientados ao futuro.”

Em suma, Smith conhecia muito bem que um baixo teto de interesses não beneficiaria emprestadores marginais ao providenciá-los crédito barato. Ele sabia que leis de usura drenariam o crédito todo junto para emprestadores marginais e ele viu precisamente esse resultado. Pois Smith praticamente abraçou a ideia de zero preferência-temporal como o ideal — a não-preferência-temporal de seu mítico “espectador imparcial” — e, conclui Garrison, “não é difícil ver como o padrão de Smith de preferência-temporal zero, junto com sua consciência de afiadas preferências temporais positivas poderia levá-lo a fazer as próprias recomendações de política que West achou ser surpreendente. Ele visava realocar os recursos para longe do presente e rumo ao futuro […]”[258]

Talvez o mais importante de tudo, como podemos enquadrar o alegado papel de Smith como defensor das livres negociações e do laissez-faire, tendo ele gastado 12 anos de sua vida como um comissário de alfândegas escocesas, reprimindo contrabandistas violando as extensivas leis mercantilistas britânicas e sonegando impostos de importação? Teria ele tratado o trabalho como uma sinecura? Não: estudos recentes mostram que seu papel como um aplicador principal de leis e tarifas mercantilistas era ativo e trabalhoso. Teria ele sido movido pela penúria? Dificilmente, visto que, com sua grande reputação, ele provavelmente poderia ter ordenado uma soma equivalente em um posto acadêmico principal.[259] Ele sofria de escrúpulos de consciência? Aparentemente não, já que ele não apenas abordou seu trabalho com entusiasmo, mas também foi particularmente vigilante e obstinado em tentar aplicar as onerosas restrições e tarifas ao máximo.

Edwin West, um admirador inveterado de Smith como um suposto devoto do laissez-faire, especula que ele entrou na alta burocracia alfandegária como um livre negociante prático, tentando remover ou aliviar a carga alfandegária sobre a economia escocesa. Mas como Anderson et al., responde, “Se Smith estivesse profundamente preocupado em reduzir o custo para a economia resultante das alfândegas, a estratégia mais eficaz no nível de suas responsabilidades teria sido reduzir a eficiência do aparato de aplicação. Mas Smith não fez isso”.[260] Ao contrário, Smith não demonstrou nenhuma apreciação do valor social e econômico da economia clandestina ou da grande tradição britânica de contrabando. Em vez disso, ele fez o possível para tornar a aplicação das leis e encargos mercantilistas o mais eficiente possível. Tampouco usou seu alto cargo para promover reformas na direção das livres negociações. Ao contrário, sua principal proposta de “reforma” como comissário era para o armazenamento automático obrigatório de todas as importações, o que teria tornado a inspeção e fiscalização muito mais fácil para os funcionários da alfândega, às custas dos contrabandistas, das negociações internacionais e da economia do país. Como Anderson et al., nota, “Smith estava propondo uma reforma que era provável que aumentasse os custos da economia para deveres de alfândega”. E, finalmente, a correspondência de Smith como um comissário mostra nenhum desejo particular de cortar tarifas ou restrições. Em contraste, sua emoção dominante parece ter sido o orgulho em aplicar duras medidas sobre contrabandistas e, por meio disso, aumentando a receita do governo. Em dezembro de 1785, ele escreve para alguns colegas oficiais alfandegários que

“[…] pode, talvez, dar aos Cavalheiros o prazer de ser informado de que a receita líquida proveniente da Alfândega na Escócia é pelo menos quatro vezes maior do que era há sete ou oito anos. Ela tem aumentado rapidamente nos últimos quatro ou cinco anos; e a receita deste ano superou em pelo menos a metade da receita maior do ano anterior. Acho que é provável que aumente ainda mais.”[261]

Bem, cá estamos! Isso vindo de um alegado defensor do laissez-faire!?

9. Sobre a taxação

Ao longo dos séculos, os economistas contribuíram com pouco interesse ou valor em matéria de tributação. Além de descrever formas de tributação, eles geralmente abordam o assunto do ponto de vista do estado como um déspota bondoso ou nem tão bondoso, buscando maximizar sua receita ao mesmo tempo em que causa o mínimo de dano à economia. Existem variações entre as diferentes escolas, mas o impulso geral é o mesmo. Assim, os cameralistas (ver Capítulo 17) estavam francamente interessados apenas em maximizar a receita do estado, assim como os absolutistas franceses; os economistas mais liberais admoestaram o governo a manter as taxas de impostos mais baixas do que o costume.

Os economistas mais liberais têm tentado demarcar estritamente as funções que o governo deve e não deve desempenhar. Ao descartar vários tipos de intervenção governamental, o objetivo, em igualdade de condições, é reduzir a tributação e os gastos totais do governo. Mas eles nos ofereceram pouquíssimas diretrizes além disso. Se, por exemplo, como no caso de Smith, o governo deve ofertar obras públicas, o quanto deve fornecer e quanto deve ser gasto? Quase não houve critérios preferenciais, então, para o gasto total ou para os níveis gerais de tributação.

Tem havido mais discussão sobre a distribuição de impostos. Isto é, dado, a partir de algum arbitrário édito externo, que o nível total de tributação deveria ser uma certa quantia, T, tem havido considerável discussão sobre como T deveria ser distribuído. Resumindo, os dois principais problemas da tributação são: quanto deve ser cobrado e quem deve pagar? E tem havido muito mais pensamento dedicado para a última questão.

Mas, nada disso foi muito satisfatório. Novamente, o ponto de vista básico parece ser o de um ladrão de estrada ou mestre de escravos, interessado em extrair o máximo de seus encargos, mantendo suas queixas o mínimo possível. Na discussão na França do século XVIII, havia duas propostas tributárias favoritas: imposto de renda proporcional ou imposto sobre a propriedade ou, como no caso de Marshall Vauban e mais tarde dos fisiocratas, um imposto único sobre a terra, receita para uma fonte de renda fixa e visível: isso parece fixo, imutável e, portanto, fácil de ser alcançado pelo estado.

A discussão de Adam Smith sobre a tributação no Riqueza das Nações tornou-se, como o resto de sua obra, um estabelecimento clássico do foco central para o pensamento econômico daquele ponto em diante. E, como o resto da obra, era uma mistura confusa do banal e do falacioso.[262] Assim, Smith estabeleceu quatro “cânones” de “justiça e utilidade evidentes” na tributação, que se tornariam famosos a partir de então. Dos quatro, três são banais: que o pagamento do imposto seja feito da forma mais conveniente possível para o pagador; que o custo da arrecadação seja reduzido ao mínimo, já que o estado nem mesmo se beneficia desses tributos sobre o contribuinte; e que o imposto seja determinado em vez de arbitrário.[263]

O cânone substancial foi o primeiro de Smith na lista: que o imposto seja proporcional à renda. Assim:

“Os súditos de cada estado devem contribuir para o sustento do governo, tanto quanto possível, na proporção de suas respectivas capacidades; isto é, na proporção da receita de que gozam, respectivamente, sob a proteção do estado. A despesa do governo para os indivíduos de uma grande nação é como às custas de um grande patrimônio, que são todos obrigados na proporção aos respectivos interesses para o patrimônio.”

Em primeiro lugar, essa passagem é desesperançosamente confusa ao apresentar como se fossem idênticos dois critérios muito diferentes para justiça ou propriedade na tributação: os princípios da “capacidade-de-pagar” e dos “benefícios”. Smith afirma que a capacidade das pessoas de pagar impostos é proporcional à renda: e que os benefícios derivados do estado são proporcionais da mesma forma. No entanto, ele não oferece nenhuma justificativa para nenhuma dessas proposições duvidosas.

Sobre a capacidade, não está de forma alguma claro que a capacidade de pagamento das pessoas — qualquer que seja a definição — é proporcional à renda. O que dizer, por exemplo, da influência da riqueza relativa de uma pessoa (em contraste com a renda), suas despesas médicas ou outras, etc.? E uma coisa é certa; Adam Smith não apresentou argumentos para essa afirmação furada.

A ideia de que o benefício derivado do estado é proporcional à renda é ainda mais instável. Como exatamente os ricos, em virtude dessa riqueza, beneficiam-se proporcionalmente do estado em comparação com os pobres? Isso só seria verdade se o governo fosse o responsável pela riqueza, por meio de subsídio, concessão de monopólio ou alguma forma de privilégio especial. Senão por privilégio especial, como os ricos se beneficiam proporcionalmente à sua renda? Certamente não de medidas redistributivas, pelas quais o estado tira dinheiro dos ricos e os dá aos burocratas ou aos pobres; nesse caso, é o último grupo que se beneficia e os ricos que sofrem com essa redistribuição. Então, quem deve pagar por tais benefícios? Os burocratas e os pobres? E benefícios da proteção policial ou das escolas públicas? Mas certamente os ricos poderiam pagar muito mais pela provisão privada desses serviços e, portanto, os ricos se beneficiam menos do que a classe média ou certamente menos do que os pobres com esses gastos.

Tampouco salvaria a teoria dizer que, uma vez que A, por exemplo, faz cinco vezes mais dinheiro que B, aquele A, portanto, beneficia-se cinco vezes mais da “sociedade” e, portanto, deveria pagar cinco vezes mais em impostos. O fato de A fazer cinco vezes mais que B mostra que os serviços de A valem individualmente cinco vezes mais que B para seus colegas no mercado. Portanto, uma vez que A e B na verdade se beneficiam da mesma forma da existência da sociedade, o argumento inverso seria muito mais plausível: que o diferencial entre as rendas de A e B é devido à produtividade superior de A, e que a “sociedade”, se de fato pode ser considerada responsável por qualquer coisa específica, pode ser considerada responsável por suas rendas básicas iguais, abaixo desse diferencial. A implicação desse ponto seria que ambas as pessoas, e, portanto, todas as pessoas, deveriam pagar um imposto igual, isto é, um imposto igual em números absolutos.

Finalmente, qualquer que seja a reivindicação da sociedade por parte da renda das pessoas, a sociedade — a divisão do trabalho, o corpo de conhecimento e cultura, etc. — não é de forma alguma o estado. O estado não contribui com nenhuma divisão de trabalho para o processo de produção e não transmite conhecimento ou leva a civilização adiante. Portanto, seja o que for que cada um de nós deva à “sociedade”, o estado dificilmente pode reivindicar, mais do que qualquer outro grupo na sociedade, o título de substituto de todas as relações sociais no país.

capítulo

19 A Propagação do Movimento Smithiano

17

1. A Riqueza das Nações e Jeremy Bentham......................................637

2. A influência de Dugald Stewart......................................................638

3. Malthus e o ataque à população......................................................642

4. Resistência e triunfo na Alemanha.................................................657

5. Smithianismo na Rússia.................................................................666

6. A conquista smithiana do pensamento econômico.........................668

1. A Riqueza das Nações e Jeremy Bentham

Contrária à opinião recebida, o Riqueza das Nações não foi um sucesso instantâneo. Dos principais jornais britânicos daqueles dias, o Annual Register fez uma breve e fria revisão, enquanto a Gentleman’s Magazine o ignorou inteiramente. O jornal mais influente, o Monthly Review, foi ambivalente acerca do livro. Em verdade, não havia citações ao Riqueza das Nações em artigos sobre economia durante dez anos depois de sua publicação, e ninguém mencionou o livro no Parlamento até 1783. Foi apenas na década de 1780 que o livro começou a circular.

Por volta de 1789, o Riqueza das Nações já havia passado por cinco edições. Entre 1783 e 1800, os membros do Parlamento na Grã-Bretanha apelaram à autoridade de Adam Smith 37 vezes. O notável filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1832), filho de um rico advogado, proclamou a si mesmo um fervoroso discípulo de Smith. Sua primeira obra econômica, entretanto, era audaz o suficiente para repreender seu mestre por inconsistência em suas próprias visões sobre o livre mercado, por defender leis de usura. Em seu A Defesa da Usura (1787), Bentham apontou que leis de usura criam uma escassez de crédito. Ele também enfatizou que a usura é o que seria hoje chamado de crime sem vítima e, portanto, não realmente um crime no final das contas. Ele notou, outra vez, em uma obra sobre moral e legislação, que “A usura, se ela precisa ser uma ofensa, é uma ofensa cometida com consentimento, isto é, com o consentimento da parte que é suposta a ser ofendida, não merece um lugar no catálogo de ofensas, a não ser que o consentimento fosse obtido injustamente ou não-livremente; no primeiro caso, coincide com a fraude; no outro, com extorsão”. Em suma, nos dois casos, nenhuma lei especial contra a usura seria necessária, além das comuns proibições legais da força e da fraude.

Há alusões no Defesa da Usura de Bentham de que, pela primeira vez na Grã-Bretanha, a causa fundamental dos interesses é a preferência temporal. Assim, Bentham se refere ao empréstimo como “a troca do dinheiro presente pelo futuro”, e também define um poupador como alguém que tem “a decisão de sacrificar o presente pelo futuro”. Ele também entende que, adicionado ao interesses puro, está um acréscimo monetário proporcional aos riscos que um credor espera para incorrer em um empréstimo particular.

Alguns dos biógrafos de Smith têm aceitado a lenda de que o Defesa da Usura de Bentham converteu Smith ao livre mercado na questão dos empréstimos, mas não há evidência real desse efeito. Ademais, isso vai contra o que sabemos da intratabilidade geral de Smith. Um amigo escocês escreveu a Bentham que Smith provavelmente contou a um terceiro que ele admirou o Defesa, e que ele não poderia queixar-se sobre o tratamento que Bentham conferiu a Smith. O amigo concluiu que Smith “pareceu admitir que você estava certo”. Ao ler isso, o impaciente Bentham escreveu a Smith perguntando se ele realmente o converteu para a oposição das leis de usura. Smith, entretanto, recebeu a carta praticamente em seu leito de morte, e ele pôde mandar a Bentham apenas uma cópia do Riqueza das Nações. Isso tudo é uma evidência rasa demais de qualquer retratação por Smith.

2. A influência de Dugald Stewart

As lições de Adam Smith converteram os mercadores de Glasgow a uma posição de livres negociações, mas a maioria de sua influência foi propagada através do Riqueza das Nações. Um movimento triunfante de discípulos smithianos realmente começa apenas com Dugald Stewart (1753-1828). Stewart era filho de Matthew Stewart, um professor de matemática na Universidade de Edimburgo. Stewart sucedeu seu professor, Adam Ferguson, como professor de filosofia moral em Edimburgo em 1785. Ele fez de si mesmo o principal discípulo de Smith e, depois da morte de seu mestre, tornou-se seu primeiro biógrafo, lendo o seu Considerações da Vida e dos Escritos de Adam Smith em 1793 para a Sociedade Real de Edimburgo. Mas, nessa época, a Grã-Bretanha estava na agonia de uma contrarrevolução –um verdadeiro Terror Branco — contra a Revolução Francesa e todas as suas visões liberais auxiliares. Consequentemente, Stewart era muito circunspecto em sua memória, e permaneceu fora de quaisquer tópicos controversos, tais como a necessidade por livres mercados.

Stewart era um escritor altamente prolífico, e um excepcional e notável orador, mas ele manteve suas aulas, bem com seus escritos, brandos e aceitáveis para as autoridades-vigentes. Assim, em 1794, Stewart retratou seu inicial elogio ao grande francês liberal de laissez-faire, amigo próximo e biógrafo de Turgot, Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat, o marquês de Condorcet (1743-94). Esse revolucionário girondino era um sujeito muito polêmico, e Stewart também se certificou de elogiar a Constituição Britânica em suas lições.

Na virada do século, entretanto, a pior das histerias contrarrevolucionárias havia passado, e Stewart se sentiu seguro o suficiente para propor suas visões liberais clássicas, em livros e em lições. Assim, em 1799-1800, Stewart começou a ensinar sobre economia política em adição as suas aulas gerais sobre filosofia moral. Ele permaneceu dando essas lições até sua aposentadoria de Edimburgo em 1810. Suas aulas de 1800 permaneceram não publicadas até serem impressas, como as Lições de Economia Política de Stewart, em 1855.

Desde a aposentadoria do grande Thomas Reid, fundador da escola de filosofia do “senso comum”, de seu cargo de professor de filosofia moral em Glasgow na década de 1780 e, em sua morte, uma década mais tarde, Dugald Stewart se tornou o único distinto filósofo em toda a Grã-Bretanha. Oxford e Cambridge ainda estavam em profundo declínio. Com a guerra europeia bloqueando viagens de e para o Continente, tornou-se a moda os jovens estudantes brilhantes de toda a Grã-Bretanha irem para Edimburgo e estudar com Dugald Stewart.

Desse modo, e se apegando apaixonadamente à linha smithiana, Dugald Stewart, na primeira década do século XIX, profundamente influenciou e converteu uma tropa de futuros economistas, escritores e estadistas. Esses incluíam James Mill, John Ramsay McCulloch, o earl de Lauderdale, Canon Sydney Smith, Henry Brougham, Francis Horner, Francis Jeffrey e o Visconde Palmerston. A economia estava, desse modo, desenvolvida como uma disciplina, com Stewart dando origem a escritores de textos, publicitários, editores, revisores e jornalistas. Típico desse ilustre grupo era o caso de Francis Horner (1778-1817), que nasceu em Edimburgo, o filho de um mercador, e estudou sob a tutela de Stewart na universidade. Retornando da Inglaterra, Horner se matriculou no novo “curso especial” em economia política de Stewart em 1799, onde ele estudou o Riqueza das Nações e leu entusiasticamente Condorcet e Turgot. Horner, em verdade, estava tão impressionado por Turgot que ele quis traduzir os escritos de Turgot para o inglês. Tornando-se um advogado pouco depois disso, Horner foi para Londres e se tornou um membro do Parlamento em 1806.

Inspirado pelos ensinamentos de Stewart, seus estudantes, Sydney Smith, Henry Brougham, Francis Jeffrey e Francis Horner fundaram a Edinburgh Review em 1802, como um novo periódico acadêmico Whig, devotado a educar o público inteligente na liberdade e no laissez-faire. Essa revista Whig era o único jornal econômico na Grã-Bretanha e, como tal, desfrutou de grande influência.[264]

A última década de ensino por Dugald Stewart se provou, entretanto, como sendo a última grande explosão da ascendência intelectual escocesa na Grã-Bretanha. Pois as sombras da noite foram rapidamente se fechando sobre o Iluminismo Escocês. Em primeiro lugar, a repressão Tory das ideias liberais e whig durante a geração da guerra contra a França continuou a ser muito maior na Escócia do que na Inglaterra. Mais importante no longo prazo foi o grande reavivamento do protestantismo evangélico militante que varreu a Europa ocidental e então os Estados Unidos nos anos iniciais do século XIX. As visões liberais, moderadas e até deístas que tinham se propagado por todo o mundo ocidental na última metade do século XVIII foram varridas pelo ressurgente cristianismo. Na Escócia, o resultado foi uma contrarrevolução intelectual contra o controle dos moderados da igreja presbiteriana e um expurgo das faculdades escocesas de filosofia moral e teologia com ensinamentos moderados, céticos e secularistas. Smith e Hutcheson foram agora denunciados em retrospecto como culpados de um “paganismo refinado”, e com uma retomada do controle teológico estrito da faculdade de filosofia moral, as universidades escocesas perderam sua preeminência na Grã-Bretanha e deslizaram morro abaixo rapidamente, intelectualmente senão teologicamente. Nem a filosofia social liberal clássica nem a economia política poderiam sobreviver àquele tipo de clima acadêmico.

Como um resultado, a liderança intelectual se transferiu da Escócia para a Inglaterra, e totalmente fora da academia por um considerável período. Visto que as universidades inglesas ainda não eram hospitaleiras para a nova disciplina da economia política, o locus do pensamento econômico agora mudou dos acadêmicos escoceses para os homens de negócios, publicitários e oficiais do governo. A mudança foi simbolizada pelo fato de que, enquanto a Edinburgh Review continuou a ser publicada por décadas e sua sede nominal ainda era Edimburgo, três de seus quatro editores se mudaram para a Inglaterra dentro de poucos meses do começo da publicação. Um deles, que morreu numa idade muito jovem, era Francis Horner. Ao mudar-se para Londres como um advogado, Horner rapidamente se tornou um membro do Parlamento Whig, e sua especialidade com assuntos monetários o fez presidente do famoso comitê do bulião em 1810, que estava para desferir um golpe crucial a favor do dinheiro sólido. Lá ele trabalhou de forma próxima com David Ricardo. Na primeira emissão da Edinburgh Review, Horner revisou a famosa obra monetária de Henry Thornton, bem como um ensaio altamente importante de Lord King em uma posterior emissão. Horner era um membro dos proeminentes clubes whig em Londres, o King of Clubs e Brooks’, em ambos os quais ele tinha David Ricardo como um membro companheiro. Horner também compartilhava interesses científicos com Ricardo, e ambos os homens eram membros do conselho da Geological Society of London.

Outra ilustração do deslocamento intelectual da Escócia para a Inglaterra é o que aconteceu com os dois brilhantes jovens escoceses que estudaram sob tutela de Stewart e viriam a se tornar, posteriormente, grandes líderes na economia britânica, James Mill (1773-1836) era o filho de um sapateiro escocês, que estudou sob tutela de Stewart e foi então licenciado para pregar no ministério presbiteriano. Falhando em achar um posto ministerial no clima calvinista crescentemente militante na Escócia, Mill foi obrigado a se mudar para Londres, onde se tornou editor do Literary Journal. Eventualmente, Mill achou emprego no escritório de Londres da Companhia das Índias Orientais, o que o deu uma base para perseguir sua própria obra econômica e filosófica em suas horas de folga. O jovem John Ramsay McCulloch (1789-1864), que estudou com Stewart em seus últimos anos, escreveu artigos econômicos no The Scotsman e no Edinburgh Review, e organizou séries de aulas de economia. Mas, apesar de seus óbvios méritos, McCulloch foi incapaz de encontrar um cargo acadêmico na Escócia, e finalmente se mudou para Londres para ensinar economia política na recém-estabelecida Universidade de Londres. Mas, depois de quatro anos, ele gastou o resto de sua vida trabalhando como um controlador financeiro na Inglaterra, novamente escrevendo e sendo ativo em economia em adição a seu trabalho regular.

Um resultado benéfico da varredura liderada por Stewart do smithianismo na Grã-Bretanha é o de que isso inundou o ramo que competia com a “economia política”, os “aritméticos políticos”. Esses “aritméticos políticos, ou coletores estatísticos”, como Stewart desdenhosamente os chamou, formaram uma escola que competia na economia desde os escritos de Sir William Petty (1623-87) e de seus seguidores no final do século XVII. Os aritméticos geralmente escarneciam o método clássico de chegar às leis econômicas deduzidas de amplos insights sobre a ação humana e sobre a economia. Ao invés disso, em uma moda baconiana, eles tentaram em vão chegar a generalizações teoréticas a partir de coleções misturadas e confusas de fatos estatísticos. Com pouco insight nas leis do livre mercado ou na natureza contraproducente da intervenção do governo, os aritméticos tendiam a ser mercantilistas e chauvinistas britânicos, proclamando a superioridade econômica de sua terra natal. Mas essa escola foi demolida pelos smithianos, inicialmente pelo próprio Smith que declarou, no Riqueza das Nações, que “Eu não tenho grande fé no aritmético político”, e então por Stewart, que engajou em uma crítica metodológica investigativa dessa escola de pensamento alegadamente “científica”. Stewart escreveu: “Os fatos acumulados pelos coletores estatísticos são meramente resultados particulares, que os outros têm raramente uma oportunidade de verificar ou de desprovar; e que […] nunca podem dispor qualquer informação importante”. Em resumo, em contraste aos achados quantitativos replicáveis da ciência natural, as estatísticas da ação humana são meras listagens de eventos particulares e não replicáveis, em vez de serem a encarnação da duradoura lei natural. Stewart concluiu que “ao invés de apelar para a aritmética política como uma verificação sobre as conclusões da economia política, seria frequentemente mais razoável recorrer à economia política como uma verificação sobre a extravagância do aritmético político”.

Depois da década de 1790, então, Adam Smith manteve total dominância sobre o pensamento econômico da Grã-Bretanha. No meio de uma multidão florescente de visões, todos os grandes protagonistas na Inglaterra, como veremos abaixo, de Bentham a Malthus para Ricardo, consideraram eles mesmos devotos smithianos, frequentemente tentando sistematizar e clarificar as admitidas confusões e inconsistências de seu mestre.

3. Malthus e o ataque à população

Um dos primeiros economistas smithianos e, em verdade, um homem que foi por duas décadas o único professor de economia política na Inglaterra, foi o Reverendo Thomas Robert Malthus (1766-1834). Malthus nasceu em Surrey, filho de um respeitado e rico advogado e um cavalheiro rural. Malthus graduou-se no Jesus College, Cambridge, em 1788, com honrarias nas matemáticas e, dez anos depois, tornou-se um afiliado daquele colégio. Durante o mesmo ano, Robert Malthus se tornou um pároco anglicano em Surrey, na paróquia onde ele nasceu.

Malthus pareceu destinado a liderar a quieta vida de um pároco celibatário, quando, em 1804, perto dos 40 anos, ele casou e prontamente teve três filhos. O ano depois de seu casamento, Malthus se tornou o primeiro professor de história e economia política na Inglaterra, no novo East India College em Haileybury, um cargo mantido até sua morte. Em toda a sua vida, Malthus permaneceu um smithiano, e se tornara um amigo próximo, embora não discípulo, de David Ricardo. Seu único desvio marcante da doutrina smithiana, como veremos, foi sua preocupação proto-keynesiana sobre o subconsumo durante a crise econômica depois do fim das Guerras Napoleônicas.

Mas Malthus era, é claro, muito mais do que um acadêmico smithiano, e ele ganhou tanto uma fama amplamente difundida quanto notoriedade enquanto ainda era um bacharel. Para a “população”, Malthus se tornou conhecido mundialmente por seu famoso ataque à população humana.

Em séculos anteriores, na medida em que os escritores ou economistas lidaram com o problema de qualquer forma, eles eram quase uniformemente pró-populacionistas. Uma grande e crescente população era considerada um sinal de prosperidade, e um estímulo ao progresso. A única exceção, como temos visto, foi o teórico absolutista italiano do final do século XVI Giovanni Botero, o primeiro a alertar que o crescimento da população é um perigo sempre-presente, tendendo a aumentar sem um limite, enquanto os meios de subsistência crescem apenas lentamente. Mas Botero viveu no limiar de um grande crescimento econômico, de avanços na população total, bem como de padrões de vida, e, assim, suas visões pessimistas foram pouco notadas por contemporâneos ou pensadores posteriores. Com certeza, os absolutistas e mercantilistas tendiam a admirar a população crescente como fornecedora de mais mãos para a produção em nome do aparato do estado, bem como de mais reservas para seus exércitos.

Até mesmo aqueles escritores do século XVIII que acreditavam que a população tendia a aumentar sem limite, curiosamente favoreceram esse desenvolvimento. Isso era verdade para o americano Benjamin Franklin (1705-90), em seu Observações Concernentes ao Aumento da Humanidade e da Povoamento de Países (1751). Similarmente, o líder fisiocrata, Mirabeau, em seu famoso L’Ami des Hommes ou traité de la population (O Amigo dos Homens ou Tratado da População) (1756), enquanto comparando a reprodução humana à reprodução dos ratos — eles multiplicariam até o próprio limite de subsistência tal como “ratos num celeiro” — ainda defendeu tal reprodução praticamente ilimitada. Uma grande população, disse Mirabeau, era uma bênção e uma fonte de riqueza, e era isso precisamente porque as pessoas irão multiplicar como ratos em um celeiro até o limite de subsistência que a agricultura — e, portanto, a produção de comida — deveria ser encorajada. Mirabeau pegou a metáfora dos “ratos em um celeiro” de Cantillon, mas infelizmente não herdou a realização sensata e sofisticada da “população ótima” de que seres humanos irão flexivelmente ajustar a população a padrões de vida, e que seus valores não-econômicos irão ajudá-los a decidir sobre quais sacrifícios eles podem escolher entre uma população ligeiramente maior ou uma menor população e maiores padrões de vida.

O colíder de fisiocracia de Mirabeau, François Quesnay, entretanto, converteu ele a uma visão pessimista da influência da alegada tendência do crescimento ilimitado da população sobre padrões de vida. Adam Smith, o porta-bandeira na economia, conseguiu, em uma confusa e contraditória moda, de uma vez e ao mesmo tempo prover a Malthus toda a munição para a melancolia e desgraça enquanto permanecendo um alegre proponente de números grandes e crescentes de pessoas. Pois, por um lado, Smith opinava que as pessoas iriam, em verdade, insistir em procriar até o mínimo de subsistência — a doutrina malthusiana essencial. Mas, por outro lado, Smith afirmou alegremente que “a mais decisiva marca da prosperidade de qualquer país é o aumento do número de seus habitantes”.

Mais ou menos no tempo em que Adam Smith estava se afogando em confusão e pavimentando a via para a infeliz histeria anti-população de Robert Malthus, o não-anunciado abade Antonio Genovesi, o primeiro professor de economia no Continente (na Universidade de Nápoles), estava apontando a via para uma solução muito diferente para a questão da população. Em sua Lezione di economia civile (1765), esse excelente teórico do valor-utilidade era o reminiscente do insight de Cantillon sobre uma população “ótima”. Sob quaisquer dadas condições, apontou ele, a população pode ou ser muito grande ou muito pequena para a “felicidade” ou padrões de vida ótimos.

Robert Malthus foi movido a considerar a questão da população ao atacar fervorosamente em uma discussão amigável e repetitiva com seu amado pai, Daniel, um querido fidalgo em Surrey. Daniel era um tanto radical, e foi influenciado pelas opiniões utópicas e até comunísticas da época. Ele era um amigo e um grande admirador do radical francês Jean Jacques Rousseau.

A década de 1790 foi a explosão da Revolução Francesa, e essa foi a década quando as ideias de liberdade, igualdade, utopia e revolução estavam muito no ar. Uma das obras radicais mais populares e influentes na Inglaterra foi o Investigação Concernentes à Justiça Política (1793) de William Godwin (1756-1836), que foi por um tempo a polêmica na Inglaterra. Godwin, filho e neto de ministros dissidentes, tinha sido ele mesmo um ministro dissidente quando ele se degenerou ao secularismo e se tornou um escritor e teórico radical. Na crença utópica da perfectibilidade do homem, Godwin foi sendo geralmente agrupado com o distinto filósofo e matemático francês, Condorcet, cujo grande louvor ao otimismo e ao progresso, o Esquisse d’un tableau historique des progrès de l’esprit humain (Esboço de uma Figuração Histórica do Progresso do Espírito Humano) (1794) foi escrito, notavelmente, enquanto estava escondido do Terror Jacobino e sob a sombra de sua prisão e morte. Mas os dois otimistas foram muito diferentes. Pois Condorcet, amigo próximo de Turgot e admirador de Adam Smith, era um individualista e um libertário, um firme crente no livre mercado e nos direitos da propriedade privada. Willian Godwin, por outro lado, foi o primeiro anarco-comunista do mundo, ou, em verdade, anarco-comunista voluntário. Pois Godwin, enquanto um amargo crítico do estado coercitivo, era igualmente um hostil crítico a propriedade privada. Mas, em contraste aos anarco-comunistas do final do século XIX tais como Bakunin e Kropotkin, Godwin não acreditava na imposição da regra por uma comuna coercitiva ou coletiva em nome da “não-regra” anarquística. Godwin acreditou, não que a propriedade privada deveria ser expropriada pela força, mas que os indivíduos, utilizando totalmente sua razão, deveriam, voluntariamente e altruisticamente, despojar a si mesmos de toda propriedade privada para qualquer transeunte. Esse sistema de despojamento voluntário, trazido à tona pela perfectibilidade da razão humana, resultaria em total igualdade sem a propriedade privada. Em seu voluntarismo, Godwin era, assim, o ancestral de ambas as vertentes comunistas coercitivas e das vertentes individualistas do pensamento anarquista do século XIX.

Em sua maneira, entretanto, Godwin era em cada pedaço, e cada vez mais, apreciativo dos benefícios da libertação individual e de uma sociedade livre como era Condorcet. Ele estava certo de que a população nunca cresceria além dos limites da oferta de comida, pois ele estava convencido de que “Há um princípio na natureza da sociedade humana, por meio do qual tudo parece tender a seu nível, e proceder da maneira mais auspiciosa quando menos interferido na forma de regulação”.

O marquês de Condorcet, sensatamente o suficiente, também não estava preocupado com o crescimento populacional excessivo destruindo a futura “utopia” libertária e de livre mercado que ele previa para o futuro do homem. Ele não estava preocupado porque ele acreditou que, por um lado, a ciência, tecnologia e o livre mercado iriam expandir muito a subsistência disponível, enquanto a razão iria persuadir as pessoas a limitar a população a números que poderiam ser prontamente sustentados. Willian Godwin, entretanto, não estava contente com esse tratamento inteligente do problema. Ao contrário, em primeiro lugar, Godwin se preocupou, à moda proto-malthusiana, que a população sempre tendia a pressionar os recursos de modo a manter os padrões de vida a nível de subsistência. Ele acreditou, entretanto, em algum tipo de salto no ser, um Novo Homem Godwiniano, e instituições onde a “razão” iria, ao invés, prevalecer. Ela prevaleceria, em verdade, pela razão fazendo o homem mestre de suas paixões, a tal extensão que a paixão sexual iria gradualmente se tornar extinta, e o avanço da saúde iria fazer o homem imortal. Nós iriamos, portanto, ter uma raça humana futura de adultos imortais e sempre-envelhecentes, uma utopia que parece impossivelmente tola:

“O homem portanto […] irá provavelmente cessar de propagar. O todo irá ser uma população de homens, e não de crianças. Geração não irá suceder geração, nem em verdade ter, em um certo grau, de recomeçar sua carreira a cada trinta anos […] Não haverá guerras, nem crimes, nem administração de justiça e, como isso é chamado, nenhum governo. Todo homem irá buscar, com ardor inefável, o bem de tudo.”

William Godwin aprendeu a alegada pressão eterna da população à subsistência com Dr. Robert Wallace (1698-1771), um ministro presbiteriano escocês, que pôs adiante seu alegado governo utópico em seu Várias Prospectivas da Humanidade (1761). A utopia ideal de Wallace era um governo mundial que impusesse um comunismo totalitário obrigando a igualdade e erradicando a propriedade privada. O estado iria cuidar de todas as crianças, e tudo seria cuidado. A mosca na sopa, entretanto, a serpente no Eden, seria o crescimento populacional. As maravilhosas condições providenciadas pelo comunismo mundial levariam a população a crescer tão rapidamente que a miséria em massa e a fome prevaleceria. Como lamentou Wallace:

“Sob um governo perfeito, as inconveniências de ter uma família seriam tão inteiramente removidas, as crianças seriam tão bem cuidadas, e todas as coisas tornar-se-iam tão favoráveis a populosidade, que […] a humanidade aumentaria tão prodigiosamente, que a Terra iria ao menos ser superlotada, e tornar-se-ia incapaz de suportar seus numerosos habitantes […] Não haveria sequer espaço suficiente para conter seus corpos sob a superfície da Terra.”

Assim, o comunismo utópico teria de ser abandonado.

William Godwin estava pronto demais para aceitar a preocupação mecanística de Wallace sobre o crescimento populacional, mas pensou muito mais bizarramente que se livrar do sexo providenciaria a cura do problema de Wallace e garantir que o anarco-comunismo igualitário prevalecesse.

Daniel Malthus era apenas o tipo de homem a ser profundamente impressionado pela utopia Godwiniana, e ele e seu filho Robert gastaram muitas felizes horas argumentando sobre o Justiça Política de Godwin, sua segunda edição (1796), e sua seguinte coleção de ensaios, O Investigador (1797). Robert decidiu escrever um livro surrando essas fantasias utópicas de uma vez por todas, e salpicando o espectro do crescimento populacional como a rocha inevitável sobre a qual tais fantasias iriam inevitavelmente se fundar e colapsar. Daí a publicação em 1798 da primeira edição do controverso e imensamente popular Ensaio sobre o Princípio da População Enquanto Ela Afeta o Futuro Desenvolvimento da Sociedade de Malthus. O Ensaio passou por cinco mais edições no tempo de vida de Malthus, rendeu a ele o apelido de “Population Malthus”, e deu origem a literalmente milhões de palavras de fervorosa controvérsia.

Havia precisamente nada no Ensaio de Malthus que não esteve em Giovanni Botero dois séculos antes — ou, para esse assunto, em Robert Wallace. Como em Botero, todos os aprimoramentos nos padrões de vida são em vão, ao darem origem a uma pressão mortal e imediata de crescimento populacional sobre os meios de subsistência. Mais uma vez, tal florescência mecanística da população pode apenas ser limitada pelo “controle positivo” da guerra, fome e pestilência; suplementado pelo controle “preventivo” mais fraco de menores natalidades estimuladas por fome contínua (controle “preventivo ou negativo”). Há apenas uma coisa que Malthus adicionou ao modelo de Botero: a espúria precisão matemática de sua famosa posição de que a população tende a “continuar a dobrar seu número a cada vinte e cinco anos, ou aumenta em uma razão geométrica”, enquanto “os meios de subsistência aumentam em uma razão aritmética”.

Não é fácil ver por que a histeria anti-população de Botero era propriamente e entendivelmente ignorada em uma era de crescimento conjunto na população e nos padrões de vida, enquanto a histeria Malthus, que escreveu em um período similar de crescimento, viria a tomar o mundo ocidental. Uma razão foi indubitavelmente o fato de que Malthus pôs a si mesmo, com entusiasmo e autossegurança, contra os altamente populares e influentes escritos de Godwin, bem como contra os ideais da Revolução Francesa. Outra foi o fato de que, no tempo que seu Ensaio apareceu, intelectuais britânicos e o povo estavam voltando as costas rapidamente à Revolução Francesa em uma explosão de reação, opressão, e contínua guerra contra a França. Malthus teve a boa fortuna de estar em sintonia com a última reviravolta do Zeitgeist. Mas um terceiro elemento explicou seu renome instantâneo: o ar espúrio do “científico” que suas alegadas medidas deram a uma doutrina em uma era que estava crescentemente buscando por modelos de comportamento humano e por seus estudos na matemática e nas “rígidas” ciências físicas.

Por mais espúrios que os modelos de Malthus realmente fossem, não havia prova alguma para cada um desses alegados modelos. A visão absurdamente mecanística, não verificada, de que as pessoas iriam reproduzir como moscas de frutas, não pode ser demonstrada simplesmente ao conjurar as implicações do alegado “dobrar de número a cada vinte e cinco anos”, e.g.:

“Tomando a população do mundo a qualquer número, cem milhões, por exemplo, a espécie humana aumentaria na medida de 1, 2, 4, 8, 16, 32, 64, 128, 256, 512, etc, e a subsistência como 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, etc. Em dois séculos mais um quarto, a população estaria para os meios de subsistência tal como 512 está para 10.”

Em mais alguns séculos, na mesma taxa, a “razão” entre população e subsistência iria começar a aproximar o infinito. Isso é dificilmente demonstrável em qualquer sentido, certamente não ao referir-se para a atual história da população humana que, na maior parte da Europa, permaneceu mais ou menos constante por séculos antes da Revolução Industrial.

Ainda menos há prova da proclamada “razão aritmética” de Malthus, onde ele simplesmente assume que a oferta de comida irá aumentar pela mesma quantidade década após década.

A tentativa de Malthus de uma prova de suas razões era extraordinariamente débil. Orgulhando a si mesmo de recorrer à “experiência”, Malthus notou que a população das colônias norte-americanas esteve aumentando por um longo tempo na “razão geométrica” de dobrar de número a cada 25 anos. Mas esse exemplo dificilmente demonstra a temerosa ultrapassagem pela população da “aritmeticamente crescente” oferta de comida. Pois, como Edwin astutamente nota, “Essa população precisa ser alimentada, e, consequentemente, a produção anual de comida precisa também ter aumentado em uma razão geométrica”. Seu exemplo não provou nada. Cannan acrescenta que, pelo sexto capítulo de seu Ensaio, Malthus “parece ter tido alguma suspeita a essa objeção ao seu argumento”, e ele tenta responder em uma nota de rodapé, que “Em casos desse tipo, as potências da terra parecem ser totalmente iguais para atender a todas as demandas de alimentos que podem ser feitos com base nela pelo homem. Mas seríamos levados a um erro se supormos que a população e os alimentos realmente aumentem na mesma razão”. Mas, uma vez que foi exatamente isso o que aconteceu, Malthus está claramente inconsciente de que a segunda frase dessa nota está em contradição absoluta com a primeira.[265]

A conclusão pessimista de Malthus sobre o homem contrastava com o otimismo de seu amado Adam Smith, bem como com Godwin. Pois, se a pressão inexorável do crescimento populacional está sempre e em toda parte destruindo qualquer esperança de que os padrões de vida estejam acima da subsistência, então o resultado não é apenas sombrio para qualquer utopia comunista ou igualitária. Ele fornece um prognóstico igualmente sombrio para a sociedade de livre mercado imaginada por Smith, ou, muito mais consistentemente, por Condorcet. No entanto, infelizmente, em sua compreensível ânsia por demolir a questão pelo comunismo igualitário, Malthus jogou fora o bebê com a água do banho e também lançou um manto desnecessário sobre os prognósticos “utópicos” muito mais racionais da sociedade livre e da propriedade privada de Smith e, especialmente, de Condorcet.

Foi fácil para Malthus rejeitar bruscamente a confiança absurda de Godwin no fim do sexo para resolver o problema da superpopulação. Mas seu tratamento da posição de Condorcet foi muito menos convincente. Pois o sofisticado aristocrata francês havia sugerido fortemente que o controle da natalidade desempenhava um papel importante em seu otimismo sobre o futuro libertário. Enquanto os neomalthusianos modernos estão entusiasmados não apenas com o controle da natalidade, mas também com a esterilização e o aborto como meio de planejamento familiar, o conservador Malthus recuou horrorizado de qualquer indício de tais medidas, que ele viu simplesmente como “vício”. Malthus denunciou a solução de Condorcet como

“ou um concubinato promíscuo, que impediria a procriação, ou […] alguma outra coisa antinatural. Remover a dificuldade dessa forma irá, certamente, na opinião da maioria dos homens, […] destruir aquela virtude e pureza de modos, que os defensores da igualdade e da perfectibilidade do homem professam ser o fim e objeto de suas opiniões.”

Uma atitude que poderia se aplicar perfeitamente a Godwin, mas dificilmente a Condorcet, para quem a “pureza” dificilmente era uma preocupação primordial.

Em verdade, Malthus tinha poucas esperanças para a humanidade. Sua única proposta prática era a abolição gradual da Lei dos Pobres e, especialmente, da ideia do direito dos pobres a serem apoiados pelo estado. Isso desencorajaria a reprodução excessiva entre os pobres.

Em suma, a avaliação contundente de Schumpeter do Ensaio de 1798 foi bem merecida. Malthus, escreveu ele, sustentou

“[…] que a população estava realmente e inevitavelmente aumentando mais rápido do que a subsistência e que essa era a razão da miséria observada. As razões geométricas e aritméticas desses aumentos, às quais Malthus […] parece ter atribuído considerável importância, bem como suas outras tentativas de precisão matemática, nada mais são do que expressões falhas dessa visão que podem ser ignoradas aqui com a observação de que é claro que não faz sentido tentar formular ‘leis’ independentes para o comportamento de duas quantidades interdependentes. O desempenho como um todo é deplorável em técnica e quase tolo em substância.”[266]

O pobre Godwin, no entanto, infelizmente não chegou a uma avaliação semelhante — pelo menos não imediatamente. Afinal, ele não era um estudioso da teoria da população e não teve uma resposta imediatamente eficaz. Godwin levou duas décadas para estudar o problema completamente e chegar a uma refutação eficaz de seu nêmesis. Em Da População (1820), Godwin chegou à conclusão convincente e sensata de que o crescimento populacional não é um espantalho, porque, com o passar das décadas, a oferta de alimentos aumentaria e a taxa de natalidade cairia. A ciência e a tecnologia, junto com a limitação racional da natalidade, resolveriam o problema.

Infelizmente, o momento de Godwin não poderia ter sido pior. Em 1820, o envelhecido Godwin — junto com o utopianismo e até mesmo a Revolução Francesa — havia sido esquecido na Grã-Bretanha. Sua excelente refutação não foi lida nem elogiada, enquanto Malthus continuava a se destacar como a tão admirada palavra final sobre a questão da população.

Seu Ensaio sendo mundialmente famoso, e Godwin e Condorcet, como ele acreditava, estando efetivamente eliminados, Malthus agora decidiu passar alguns anos realmente estudando o problema populacional. Surpreendentemente, a segunda edição do Ensaio de Malthus em 1803 (na qual todas as cinco edições futuras foram baseadas) foi uma obra muito diferente. Na verdade, o Ensaio de Malthus é uma das raras obras na história do pensamento econômico cuja segunda edição contradiz totalmente a primeira.

A segunda edição incorporou os frutos do estudo de Malthus sobre a população em suas viagens pela Europa. Repleta de estatísticas copiosas, a nova edição era três vezes maior que a primeira. Mas essa foi a menor das mudanças. Pois, enquanto na primeira edição a “controle preventivo” era menor e sem esperança, bem como uma possibilidade geralmente “viciosa” de solução, Malthus agora reconhecia que outro controle negativo, ou preventivo, que não envolvia vício nem miséria, era uma real possibilidade de amenizar ou mesmo suspender a pressão eterna da população sobre a oferta alimentar. Isso era a “restrição moral”, ou seja, castidade e restrição do casamento precoce, que era moral e não “vicioso” porque não envolvia controle de natalidade nem outras formas de “gratificação irregular” ou “atos impróprios”. Na verdade, para Malthus, “restrição moral” agora se tornou o controle “mais poderoso” na população entre todos os outros, mais poderoso até do que o vício ou a miséria e fome do anteriormente dominante “controle positivo”.

Como resultado, os seres humanos não eram mais vistos como fantoches de forças inexoráveis e sombrias, que agora podiam ser superadas pela contenção moral e pela educação moral. Na primeira edição, de fato, Malthus se opôs a qualquer crescimento do lazer ou luxo na sociedade, pois essa facilidade crescente eliminaria a pressão extrema necessária para despertar o homem naturalmente preguiçoso para trabalhar duro e manter a produção máxima. Mas agora, sua visão havia mudado. Agora, Malthus percebeu que se os pobres adquirissem as qualidades da classe média e, portanto, um “gosto pelas conveniências e confortos da vida”, eles seriam mais propensos a exercer a contenção moral necessária para manter esse modo de vida. Como escreveu Malthus: “É a difusão do luxo, portanto, entre a massa das pessoas […] que parece ser mais vantajosa”.

Malthus enfatizou outra proposta de reforma moral de acordo com sua nova posição: que as pessoas tentem reduzir o número de filhos casando-se mais tarde. Tal restrição moral, ele agora estava convencido, não acarretava nenhum dos dois terríveis controles de vício ou miséria. A discussão de Alexander Gray sobre esse tema é marcada por seu discernimento e sagacidade característicos:

“Ao contrário da visão usual sobre o que está envolvido no malthusianismo, ele se restringe a nos dizer para não termos pressa demais para nos casarmos, com um apelo especial para suas leitoras, que, ‘se pudessem esperar de modo confiante o casamento apenas aos vinte e sete ou vinte e oito’, deveria (e preferiria) esperar até então, ’por mais impacientemente que a privação pudesse ser suportada pelos homens’. Essa é a voz de um velho tio querido e gentil, em vez do monstro com quem Malthus tantas vezes se confundiu; e é tão ineficaz quanto costuma ser o conselho de um tio em tais assuntos. Pois mesmo com o casamento aos vinte e oito anos, há tempo para uma torrente desconcertante e devastadora de crianças.”[267]

Curiosamente, no entanto, a nova visão de Malthus não estava muito distante da invocação de seu inimigo Godwin da “virtude, prudência ou orgulho” para limitar o crescimento da população. Despojado do absurdo do desaparecimento do sexo, Godwin estava agora justificado, e Malthus parecia implicitamente concordar ao retirar a refutação a Godwin e a Condorcet — que agora havia sumido da vista do público — da página de título da segunda edição.

Infelizmente, no entanto, Malthus nunca reconheceu qualquer mudança. Godwin reclamou, com razão, que Malthus havia cooptado sua maior crítica sem crédito ou mesmo sem reconhecer o abandono de seus próprios pontos de vista. Malthus sustentou de 1803 em diante que sua tese não tinha sido modificada, apenas elaborada e aprimorada. Suas mudanças foram fixadas no texto de passagem, enquanto ele continuava a dar grande importância às suas proporções arbitrárias. Suas mudanças foram mais evasivas do que francas; por exemplo, em sua segunda edição, Malthus silenciosamente removeu a nota contraditória em que negava que a comida pudesse aumentar “geometricamente”, ou tanto quanto a população. Na verdade, ele praticamente admite que a comida às vezes aumentou geometricamente em “novas colônias”, ou seja, na América do Norte. Em vez disso, ele agora confinou suas afirmações autoconfiantes à profecia — uma profecia que o crescimento dos padrões de vida na Inglaterra provou estar errada durante sua própria vida. E, no entanto, Malthus continuou a escrever que suas razões eram evidentes por si mesmas, embora admitisse que era impossível descobrir qual seria realmente a taxa de aumento da população “não controlada”. No final, como Cannan declara com justiça, “o Ensaio sobre o Princípio da População cai por terra como um argumento e permanece apenas um caos de fatos coletados para ilustrar o efeito de leis que não existem”.[268]

Malthus, de fato, executou uma manobra tática astuta e bem-sucedida: ele introduziu qualificações e concessões suficientes para confundir seu argumento. Ele e seus seguidores podiam manter toda a arrogância e o erro da primeira edição e então, se desafiados, bater em uma retirada inteligente trazendo as qualificações e afirmando que Malthus havia antecipado e respondido todas as acusações contra ele. Ele foi capaz de manter a posição obstinada de sua primeira edição, ao mesmo tempo em que foi capaz de cair nas concessões nebulosas de sua segunda. Como escreve Schumpeter: “a nova formulação tornou de fato possível para os adeptos de hoje tomar o fundamento de que Malthus havia previsto, e levado em conta, praticamente tudo o que os oponentes poderiam dizer”. Ele acrescenta que “isso não altera o fato de que todo o sucesso da teoria, portanto, é uma retirada metódica com toda a artilharia perdida”. Infelizmente, porém, nem os seguidores de Malthus nem mesmo muitos de seus críticos astutos perceberam esse ponto. E assim, Malthus e seus seguidores se abrigaram na segurança de uma teoria que, independentemente dos fatos, nunca poderia ser refutada. Ou, eles poderiam recorrer ao que Schumpeter chama de “horrível trivialidade” que, se, de fato, a população aumentasse geometricamente para sempre e a comida quase não aumentasse, o resultado seria uma enorme aglomeração e miséria.[269]

Infelizmente, a interpretação egoísta de Malthus das mudanças de sua segunda edição foi adotada por quase todos os seus contemporâneos — amigos e críticos — bem como por historiadores até anos recentes. A maioria dos leitores de Malthus, para começar, havia sido tomada pelo entusiasmo e insolência de sua primeira edição e simplesmente não se incomodou em ler a segunda, muito mais longa e robusta. Em vez disso, eles simplesmente e convenientemente interpretaram o novo material como documentação meramente empírica da tese original de Malthus. Mesmo seus leitores mais atentos interpretaram a restrição moral como apenas mais uma verificação negativa da população, um mero refinamento da teoria básica.

E, assim protegido e interpretado, o princípio falacioso e incipiente de população que Malthus levou, adotado com entusiasmo por Ricardo e seus seguidores, tornou-se consagrado na economia clássica britânica. Como veremos mais adiante no Volume II, embora Nassau W. Senior em efeito, tenha refutado Malthus devastadoramente, sua própria piedade para com Malthus e sua imagem permitiram que o Malthusianismo permanecesse pelo menos oficialmente consagrado no pensamento econômico. É uma história infeliz. Assim, como escreve Schumpeter:

“[…] o ensino do Ensaio de Malthus tornou-se firmemente entrincheirado no sistema de ortodoxia econômica da época, apesar do fato de que deveria ter sido, e em certo sentido foi, reconhecido como fundamentalmente insustentável ou inútil em 1803 […] Tornou-se a visão “certa” sobre a população […] que somente a ignorância ou a obliquidade poderiam falhar em aceitar — parte essencial do conjunto de verdades eternas que foram observadas de uma vez por todas. Os objetores poderiam receber sermões, se fossem dignos do esforço, mas não podiam ser levados a sério. Não é à toa que algumas pessoas, totalmente enojadas com essa presunção intolerável, que tinha tão pouco para apoiá-la, começaram a odiar essa “ciência da economia”, independentemente de considerações de classe ou partido — um sentimento que tem sido um fator importante no destino de sempre dessa ciência.”[270]

Certamente, o triunfo da falácia malthusiana desempenhou um papel importante na visão comum de que a própria ciência econômica era e é fria, dura, excessivamente racional e oposta à vida e ao bem-estar das pessoas. A ideia de a economia ser anti-humana alcançou uma expressão ousada e inesquecível com o Scrooge de Dickens, a caricatura de um malthusiano que cararejou que a pobreza e a fome seriam úteis para “reduzir o excedente populacional”.

Na última metade do século XIX, como escreve Schumpeter, “o interesse dos economistas pela questão da população diminuiu, mas eles raramente deixavam de prestar seus respeitos ao xibolete”. Então, nas primeiras décadas do século XX, ao mesmo tempo em que a taxa de natalidade no mundo ocidental começou a cair drasticamente, os economistas reavivaram seu interesse pela doutrina malthusiana. A ironia de Schumpeter era apropriadamente amarga: “Um mortal comum poderia ter pensado que a queda na taxa de natalidade […] e a meta que se aproxima rapidamente de uma população estacionária deveriam ter deixado os economistas preocupados. Mas aquele mortal teria assim provado que não sabia nada sobre economistas”. Em vez disso, ao mesmo tempo que mais economistas enfatizavam o malthusianismo, outros enfatizavam exatamente o contrário:

“Enquanto alguns deles ainda acariciavam o brinquedo malthusiano, outros abraçavam com entusiasmo um novo. Privados do prazer de se preocupar e de causar calafrios na espinha de outras pessoas por causa dos horrores futuros (ou presentes) da superpopulação, eles começaram a preocupara a si mesmo e aos outros por causa de um mundo potencialmente vazio.”[271]

Na década de 1930, de fato, economistas e políticos reclamavam da iminência do “suicídio racial” e de uma taxa de natalidade excessivamente decrescente. A Grande Depressão, como veremos, foi atribuída por alguns economistas a uma taxa de natalidade que havia começado a cair décadas antes. Governos como a França, também cientes de sua necessidade por buchas de canhão, davam generosidades a famílias numerosas. Então, nas décadas de 1960 e 1970, a histeria antipopulação surgiu novamente, com apelos cada vez mais estridentes para o crescimento populacional zero voluntário ou mesmo compulsório, e países como Índia e China experimentaram a esterilização compulsória ou o aborto compulsório. Caracteristicamente, o auge da histeria, no início dos anos 70, veio depois que o censo de 1970 nos Estados Unidos observou uma diminuição significativa na taxa de natalidade e o início de uma abordagem em direção a um estado estacionário da população. Também foi observado que vários países do Terceiro Mundo estavam começando a ver uma desaceleração acentuada da taxa de natalidade, algumas décadas após a queda na taxa de mortalidade devido à infusão de avanços ocidentais na medicina e saneamento. Mais uma vez, parecia que a habituação das pessoas a padrões de vida mais elevados as levaria a reduzir a taxa de natalidade após uma geração desfrutando dos frutos de taxas de mortalidade mais baixas. Os níveis populacionais tendem, de fato, a se adaptar para manter os estimados padrões de vida. Parece que Godwin estava certo ao dizer que, dada a libertação, os indivíduos na sociedade e no mercado tenderiam a tomar as decisões corretas sobre natalidade.

4. Resistência e triunfo na Alemanha

Em contraste à Grã-Bretanha, os países falantes de alemão foram altamente previsivelmente resistentes à disseminação das visões smithianas. Eles foram governados, desde o final do século XVI, pelo cameralismo. Os cameralistas, nomeados após a câmara do tesouro real alemã, a Kammer, propuseram uma forma extrema de mercantilismo, concentrando-se até mesmo mais que seus confrades no Ocidente em aumentar o poder estatal, e a subordinar todas as partes da economia e da política ao estado e a sua burocracia. Enquanto os escritores mercantilistas eram geralmente panfletários lutando por alguma forma particular de avanço estatal, os cameralistas eram burocratas em um dos 360 estados tirânicos alemães, ou professores de universidades aconselhando os príncipes e suas burocracias sobre a melhor maneira de maximizar sua receita e poder. Como Albion Small colocou: para os cameralistas “o objeto de toda teoria social era mostrar como o bem-estar do estado podia ser assegurado. Eles viram no bem-estar do estado o recurso de todos os outros bem-estares. Sua chave para o bem-estar do estado era a receita para suprir as necessidades do estado. A teoria social inteira irradiava da tarefa central de fornecer ao estado os meios em prontidão”.[272]

Como professores, os cameralistas escreveram longos tomos catalogando várias partes da economia e planos que o governo deveria fazer para cada uma dessas partes. Os cameralistas apoiaram praticamente todas as formas de intervenção governamental, às vezes ao ponto de um coletivista estado guerreiro e de bem-estar social. Eles dificilmente podiam ser chamados de “economistas”, pois eles não possuíam noção da lei econômica regular que poderia ir além ou anular os planos do poder estatal.

O primeiro grande cameralista foi Georg von Obrecht (1547-1612), filho do prefeito de Estrasburgo, que se tornou um famoso professor de direito na universidade daquela cidade. Suas lições foram publicadas após sua morte (1617) por seu filho. Na próxima geração, um importante cameralista foi Christoph Besold (1577-1638), nascido em Tübingen, e mais tarde um professor de direito altamente influente na Universidade de Tübingen. Besold escreveu mais de 90 livros, todos em latim, dos quais o Synopsis politicae doctrinae (1623) foi o mais relevante para a economia. Outro cameralista influente do início do século XVII foi Jakob Bornitz (1570-1630), um saxão que foi o primeiro sistematizador da política fiscal, e quem clamou por uma supervisão rigorosa da indústria pelo estado. Outro contemporâneo que, contudo, escreveu mais tarde, em meados do século XVII, foi Kasper Klock (1584-1655), que estudou direito em Marburgo e em Colônia e posteriormente tornou-se um burocrata em Bremen, Minden e finalmente em Stolberg. Em 1651, Klock publicou a obra cameralista mais famosa até aquela data, o Tractus juridico-político-polemico-historicus de aerario.

A personalidade mais elevada do cameralismo alemão veio logo depois. Veit Ludwig von Seckendorf (1626-92), que foi chamado o pai do cameralismo, nasceu em Erlangen, e foi educado na Universidade de Estrasburgo. Ele se tornou um importante burocrata para vários estados alemães, começando com Gotha, durante o qual ele escreveu Der Teutscher Furstenstaat (1656). Esse livro, uma apologia sofisticada ao absolutismo alemão da época, passou por oito edições, e continuou a ser lido nas universidades alemãs por mais de um século. Seckendorf acabou seus dias como chanceler na Universidade de Halle.

Durante o final do século XVII, o cameralismo se consolidou na Áustria. Johann Joachim Becher (1635-82), nascido em Speyer, alquimista e médico da corte em Mainz, logo tornou-se conselheiro econômico do Imperador Leopoldo I da Áustria, e gerente de várias empresas estatais. Becher, que influenciou fortemente a política econômica austríaca, clamou por empresas de negociações reguladas pelo estado para o comércio exterior, e um conselho estatal do comércio para supervisionar todos os assuntos econômicos domésticos. Um pré-Keynesiano, ele estava profundamente impressionado com o insight de “fluxo-de-renda”, que o gasto de um homem é, por definição, renda de outro, e ele clamou por medidas inflacionárias para estimular a demanda do consumidor. Sua obra famosa foi o Politischer Discurs (1668). Schumpeter descreveu Becher como “transbordando de planos e projetos”, mas alguns desses planos não deram certo, já que Becher acabou fugindo da ira de seus credores. Aparentemente, sua própria “demanda de consumidor” foi estimulada em excesso.[273] O cunhado de Becher, Philipp Wilhelm von Hornigk (1638-1712), foi outro Mainzer que se tornou influente na Áustria. Ele estudou em Ingolstadt, exerceu a advocacia em Viena, e então entrou para o governo, seu tratado chauvinista austríaco, Österreich über Alles, wann es nur will (Áustria Acima de Todos, Se Ela Apenas Desejar) (1684) provou-se altamente popular. O tema central de Von Hornigk era a importância de tornar a Áustria autossuficiente, isolada de toda negociação. Um terceiro cameralista alemão contemporâneo na Áustria foi Wilhelm Freiherr von Schröder (1640-88). Nascido em Königsberg e um estudante de direito na Universidade de Jena, Schröder também se tornou influente como um conselheiro do Imperador Leopoldo I da Áustria. Schröder gerenciava uma fábrica estatal, era o conselheiro financeiro do tribunal da Hungria, e expôs suas visões em seu Fürstliche Schatz und Rentkammer (1686). Schröder foi um defensor extremo do direito divino dos príncipes. Seu cameralismo enfatizou a importância da aceleração da circulação do dinheiro, e de ter um sistema bancário que pudesse expandir a oferta de notas e depósitos.

O sistema do cameralismo foi estabelecido em concreto na Alemanha pela de meados do século XVIII de Johann Heinrich Gottlieb von Justi (1717-71). Justi era um turíngio que estudou direito em diferentes universidades, e então ensinou em Viena e na Universidade de Göttingen. Ele então foi para a Prússia para se tornar diretor de minas, superintendente de fábricas e, finalmente, administrador de minas em Berlim.

A obra de Justi foi o auge do cameralismo, incluindo e incorporando todas as suas tendências passadas, e enfatizando a importância de um planejamento abrangente para um estado de bem-estar social. Caracteristicamente, Justi enfatizou a importância vital da “libertação”, mas a libertação acabou sendo apenas a oportunidade de obedecer aos decretos da burocracia. Justi também enfatizou a alegada “alienação” do trabalhador em um sistema de fábricas e em uma avançada divisão do trabalho. Entre suas numerosas obras, a mais importante foram Staatswirthschaft (1755), o System des Finanzwesens (1766), e sua obra de dois volumes Die Grundfeste zu der Macht und Glückseeligkeit der Staaten (A Fundação do Poder e do Bem-estar dos estados) (1760-61). Justi, contudo, prejudicou seu próprio bem-estar no estado de bem-estar social e sua própria relutância em obedecer às leis do reino. Por conta de irregularidades em suas contas como administrador das minas prussianas, Justin foi jogado na prisão, onde ele morreu.

A outra grande personalidade do cameralismo alemão do século XVIII foi um seguidor de Justi, Baron Joseph von Sonnenfels (1732-1817). Nascido na Moravia, filho de um rabino, Sonnenfels emigrou para Viena onde ele se tornou o primeiro professor de finanças e de cameralística, e tornou-se um conselheiro líder para os três sucessivos imperadores austro-húngaros. Um absolutista, mercantilista, e proponente do estado de bem-estar social, as visões de Sonnenfels foram expostas em seu Grundsätze der Polizei, Handlung, und Finanzwissenschaft (1765-67). Seu livro, de forma bastante notável, permaneceu como o manual oficial da monarquia austro-húngara até 1848.

Nessa atmosfera profundamente permeada com o cameralismo não é de se admirar que o Riqueza das Nações de Smith tenha feito pouco progresso no início na Alemanha. Contudo, a Grã-Bretanha tinha uma importante posição na Alemanha, pois o eleitorado de Hannover foi uma possessão continental da dinastia britânica no coração da Prússia, e, portanto, sua terra estava sob forte influência cultural britânica. Assim, a primeira análise alemã do Riqueza das Nações apareceu no jornal oficial da Universidade de Göttingen, em Hannover. A Universidade de Göttingen desenvolveu o mais respeitado departamento de filosofia, história e ciência social na Alemanha, e, na década de 1790, ele se tornou um núcleo florescente do smithianismo no outrora hostil clima alemão.[274]

Quem assumiu a liderança em introduzir Adam Smith no pensamento alemão foi Friedrich Georg Sartorius, Freiherr von Waltershausen (1765-1828). Sartorius nasceu em Kassel e estudou teologia e história na Universidade de Göttingen. Logo Sartorius ensinou história em Göttingen, na década de 1790 expandiu seu repertório para cursos de ciência política e economia. Sartorius publicou seleções das obras de Adam Smith, e o seu Handbuch der Staatswirthschaft (Berlim, 1798), foi explicitamente um manual econômico sumarizando as visões de Adam Smith. Um sumário expandido da obra de Smith apareceu uma década depois como o Von den Elementen des National-Reichthums, und von der Staatswirthschaft, nach Adam Smith (Sobre os Elementos de Riqueza Nacional e Economia do estado de acordo com Adam Smith) (1806).

No mesmo ano, contudo, apareceu outro volume que expõe as próprias opiniões de Sartorius, bem como onde elas diferenciavam-se das do mestre: Abhandlungen, die Elemente des Nationalreichthums und die Staatswirthschaft (Ensaios dos Elementos da Riqueza Nacional e da Economia do estado) (1806). Sartorius se diferencia da estranha teoria do valor de Smith, e afirma que a fonte principal do valor é seu uso em consumo. O valor do trabalho, também, é determinado por sua utilidade, e, portanto, não serve como uma medida invariável do valor, e nem serve o dinheiro, pois os preços de dinheiro são também sujeitos às interações mutáveis de oferta e de demanda. Sartorius, portanto, achou a teoria do valor-trabalho de Smith “uma estranha e enganosa conclusão”. Infelizmente, o outro grande desvio de Sartorius da teoria de Smith é um grande enfraquecimento da já vacilante devoção de Smith ao laissez-faire. Sartorius aconselhou frequentes intervenções pelo estado.

Sartorius foi um do grande quarteto de professores que propagou a doutrina smithiana na Alemanha. Outro foi Christian Jakob Kraus (1753-1807), um distinto filósofo que nasceu na Prússia Oriental e estudou com Immanuel Kant na Universidade de Königsberg, mais tarde tornando-se um amigo próximo de Kant. Kraus conseguiu seu doutorado na Universidade de Halle, mas passou um ano de formação em Göttingen, onde ele adquiriu um interesse duradouro pela economia. Após obter seu doutorado em 1780, Kraus tornou-se professor de filosofia prática e camerálio na Universidade de Königsberg, onde ele ensinou não apenas filosofia, mas também os gregos clássicos, história, literatura inglesa e matemática. No início da década de 1790, contudo, todo o interesse de Kraus voltou-se para a economia. Na verdade, Kraus foi uma das primeiras pessoas na Alemanha a aclamar o Riqueza das Nações, que ele saudou como “o único sistema verdadeiro, grande, belo, justo e beneficente”. Kraus saudou Adam Smith sem nenhum dos desvios ou hesitações que afetaram Sartorius; na verdade, ele alardeava o Riqueza das Nações como “certamente um dos mais importantes e benéficos livros que já foram escritos”. Kraus ainda ousou comparar o livro de Smith ao Novo Testamento: “certamente desde os tempos do Novo Testamento nenhum livro teve resultados mais benéficos do que esse terá […]”.

Suficientemente curioso, para um acadêmico alemão, Kraus publicou muito pouco durante sua vida. Ele era, contudo, um professor de alta influência; suas lições em Königsberg estavam sempre lotadas e ele foi considerado o mais importante professor de lá com exceção de Kant. Após sua morte, os amigos de Kraus publicaram todos os seus manuscritos, o mais importante deles foi Die Staatswirthschaft (5 vols., Königsberg, 1808-11). Os primeiros quatro volumes dessa obra eram essencialmente uma paráfrase do Riqueza das Nações de Smith, substituindo exemplos britânicos por exemplos prussianos.

O quinto volume do Die Staatswirthschaft foi de longe o mais importante, pois nele Kraus apresentou sua própria contribuição à economia smithiana. Kraus se dirigiu à economia política prussiana, em forma de lição. O volume foi um clamor incisivo por individualismo, livre mercado, livres negociações, e uma drástica redução da intervenção governamental. Kraus iniciou com a visão fundamental que todo indivíduo deseja melhorar sua fortuna. (“O desejo e tentativa de cada indivíduo de aumentar sua fortuna é a base de toda a economia do estado, assim como a força da gravidade no universo.”) Mas, se os homens desejam melhorar sua própria fortuna, então, a coerção do governo, exigindo certas ações ou proibindo outras, deve necessariamente prejudicar e distorcer tal esforço de melhoria. Caso contrário, por que os indivíduos não fazem o que o governo deseja deles por conta própria, e sem coerção? E, uma vez que não desejam fazer isso, eles irão procurar meios de evitar os mandatos e proibições do governo. Em todos esses casos, e em forte contraste com os cameralistas, Kraus coloca-se no ponto de vista dos indivíduos na sociedade sujeitos aos decretos do governo, e não no ponto de vista dos oficiais que emitem os decretos.[275]

Um memorial charmoso para Christian Kraus foi apresentado para um amigo pelo grande estadista da reforma, Baron Karl von Stein (1757-1831). Stein falou de seu amigo e conselheiro:

“Toda a província (Prússia) ganhou em luz e em cultura através dele, suas visões forçaram seus caminhos em todas as partes da vida, no governo e na legislação. Se ele não apresentou novas ideias brilhantes, ele pelo menos não foi um sofista em busca de glória; apresentar a verdade com clareza, pura e corretamente expressa, e comunicar a milhares de auditores com sucesso, é um maior serviço do que despertar a atenção por meio de conversas e paradoxos […] Kraus tinha uma modesta mas genial personalidade, que exerceu forte influência sobre o meio, ele teve lampejos de novas visões, grandes aplicações e frequentemente nos surpreendeu com as conclusões inesperadas […] Lendo seus escritos, tudo ali é claro e simples, e, no momento, você não precisa de mais nada.”[276]

Um terceiro membro do quadrunvirato smithiano docente na Alemanha foi August Ferdinand Lueder (1760-1819). Lueder foi também um produto da Universidade de Göttingen, estudando lá, e tornando-se professor de filosofia. Ele foi também um professor de história e conselheiro da corte em Brunswick. Lueder havia feito um grande trabalho em estatísticas históricas e geográficas, publicando o compêndio estatístico, Historische Portefeuille (Portfólio Histórico) (1787-88), e Repositorium für Geschichte, Staatskunde und Politik (Repositório para História, Estatísticas e Política) (1802-5). Mas, enquanto isso, Lueder leu Adam Smith e tornou-se um entusiasta, publicando uma obra smithiana em 1800-2 (Über Nationalindustrie und Staatswirthschaft) (Sobre a Indústria Nacional e Economia Estatal). Em adição ao compêndio de visões de Smith, Lueder fornece uma defesa apaixonada da libertação em todos seus aspectos sociais e políticos, bem como na esfera estritamente econômica. Como Lueder escreveu em outra obra, “Eu arrisquei tudo pela libertação, pela verdade e pela justiça; pela libertação de indústria e de opiniões, tanto da mão como quanto do espírito, tanto da pessoa quanto da propriedade”.

Um aspecto fascinante de August Lueder é que ele foi impulsionado tanto pela metodologia smithiana quanto por sua devoção à libertação ao repudiar sua amada obra de vida, a investigação em estatísticas nacionais. Pois não apenas as estatísticas enganariam os formuladores de políticas governamentais, mas planejadores governamentais dificilmente poderiam esperar planejar sem uma série de estatísticas sob seu comando. As estatísticas não são apenas enganadoras, portanto; elas tornam-se uma condição necessária à toda intervenção governamental que deve ser repudiada. Lueder nivelou suas críticas em dois volumes sobre estatísticas, Kritik der Statistik und Politik (Crítica das Estatísticas e Política Estatal) (1812) e Kritische Geschichte der Statistik (História Crítica das Estatísticas). No prefácio para essa Kritik, Lueder escreveu comoventemente:

“Sobre os pilares mais fortes e nas fundações mais firmes a estrutura das estatísticas e política pareceu-me descansar. Eu devotei as horas mais felizes da minha vida e grande parte do meu tempo às estatísticas e à política; […] tudo em mim não podia deixar de se revoltar contra as convicções que me pressionavam. Mas a corrente dos fatos fluía rápido demais. Ideias, as quais entraram na minha medula, têm de ser revisadas e trocadas por outras; um prejuízo após o outro tinha de ser reconhecido como prejuízo; cada vez mais indefensáveis apareciam, um amparo podre após o outro, uma emenda e rasgo após o outro; finalmente, para o meu grande terror, toda a estrutura das estatísticas colapsou e, com ela, a política, que não pode acompanhar nada senão em virtude de estatísticas. Conforme minha visão cresceu e meu ponto de vista se esclareceu, os frutos das estatísticas e da política pareciam mais e mais assustadores; todos aqueles obstáculos que ambos colocaram no caminho da indústria, por meio dos quais não apenas o bem-estar mas a cultura e a humanidade foram prejudicados; todos aqueles prejuízos ao curso natural das coisas; todos aqueles sacrifícios trouxeram para um ídolo desconhecido, chamado de o bem-estar do estado ou de o bem comum, comprado com a ridicularização de todos os princípios da filosofia, religião e sólido senso comum, às custas da moralidade e da virtude.”[277]

Com uma visão tão perceptiva quanto aos males das estatísticas e da “política”, estremece-se ao pensar na reação de Lueder ao mundo atual, onde as estatísticas e a política, ambas na infância, se espalharam e praticamente conquistaram o mundo.

A quarta influência smithiana acadêmica alemã foi Ludwig Heinrich von Jakob (1759-1827). Jakob estudou em Halle, e assim lecionou na Universidade de Kharkov na Ucrânia. Como resultado, Jakob tornou-se consultor para várias comissões em São Petersburgo, e ajudou a espalhar a economia smithiana na Rússia. Mas na maior parte de sua vida Jakob ensinou economia política e filosofia na Universidade de Halle, onde, como Christian Kraus, ele combinou Kant e o individualismo de Smith em um todo econômico e filosófico. Como Kraus também, Jakob exerceu um importante cargo de conselheiro nas reformas liberais de Stein-Hardenberg na Prússia. Sua obra mais importante foi seu Grundsätze der Nationalökonomie (Princípios da Economia) (1805).

A qualquer custo, sob a influência do quadrunvirato de Sartorius, Kraus, Lueder e Jakob, os smithianos rapidamente tomaram conta de um departamento de economia após outro dos cameralistas, os quais foram empurrados de volta para onde deveriam permanecer, para os departamentos de lei e de administração. As visões smithianas também penetraram o serviço civil, e foram responsáveis pelas importantes reformas liberais fracassadas, no início do século XIX, de Stein e Hardenberg na Prússia. Stein e Hardenberg, deve ser acrescentado, estudaram ambos na Universidade de Göttingen. Em pouco mais de uma década, o smithianismo triunfou sobre o cameralismo na Alemanha.

5. Smithianismo na Rússia

O smithianismo também começou a penetrar a cultura política russa. A vida intelectual e cultural havia apenas começado a florescer no retrógrado e despótico império em meados do século XVIII. A universidade de Moscou, a primeira universidade da Rússia, começou no fim do ano de 1755. As ideias do iluminismo se espalharam na Rússia, e vimos que Catarina, a Grande, ao menos flertou brevemente com a fisiocracia. Francês era a linguagem da corte russa, e, assim, também quaisquer ideias prevalecentes na França, o centro do iluminismo, teriam de ser levadas a sério em Moscou e em São Petersburgo. Em adição a isso, a versão escocesa do iluminismo do século XVIII foi em certo sentido levada até a Rússia, devido ao fato de que um amplo número de profissionais escoceses — médicos, soldados, engenheiros — moravam e trabalhavam na Rússia. Livros do iluminismo escocês foram traduzidos, geralmente para o francês, e publicados na Rússia.

Na década de 1760, era um hábito da imperadora Elizabete da Rússia, a filha de Pedro, o Grande, selecionar estudantes excepcionais e mandá-los para terminar seus estudos fora do país. Como um resultado, a imperadora tomou a fatídica decisão de mandar para a Escócia, em 1761, dois homens que seriam particularmente empenhados em espalhar as ideias smithianas na Rússia. O mais importante dos dois foi Semyon Efimovich Desnitsky, filho de um pequeno burguês ucraniano, e seu amigo da vida toda e colega de classe na universidade, Ivan Andreyevich Tretyakov (1735-76), filho de um oficial do exército. Os dois estudaram na universidade de Glasgow por seis anos, estudando vigorosamente sob a tutela de Adam Smith até este deixa sua cadeira em Glasgow, em 1764. Em Glasgow, Desnitsky e Tretyakov ouviram as lições de Smith sobre o Riqueza das Nações, eles também estudaram sob a tutela do colega e antigo aluno de Adam Smith, John Millar. Quando os dois estudantes russos estavam em dificuldades financeiras, Adam Smith mandou-lhes dinheiro para ajudá-los. Os 2 russos retornaram para Moscou em 1768, imbuídos com a doutrina smithiana, e prontamente se tornaram os dois primeiros professores russos de direito na universidade de Moscou. Em Moscou, os jovens smithianos enfrentaram forte hostilidade na faculdade. A maioria dos professores na universidade de Moscou vinha da Alemanha, e os alemães opunham fortemente a bem-sucedida busca dos jovens russos por ensinar na língua russa, e não em latim, e os alemães eram ainda mais hostis às visões liberais, reformistas e anticlericais dos dois smithianos.

Desnitsky e Tretyakov publicaram, cada um, um livro smithiano no primeiro ano deles de volta à Rússia. Ambos os livros eram basicamente transcrições verbais das aulas de Smith, com Desnitsky sendo o ghost-writter do volume de Tretyakov. Dos dois, a partir daí, Tretyakov foi o smithiano mais convicto, e Desnitsky um pensador mais independente. Ambos os homens foram dominantes nas matérias de política e direito da universidade de Moscou, Desnitsky veio a se tornar conhecido como o excepcional teórico social e político russo da segunda metade do século XVIII, bem como “pai da jurisprudência russa”. Desnitsky também traduziu o grande Blackstone para o russo.

A imperadora Catarina, a Grande, se interessou pela mania intelectual mais recente, o iluminismo escocês, e, na ocasião do retorno de Desnitsky, comissionou-lhe a escrever um plano de reforma smithiano para a Rússia, um volume massivo — o Predstavlenie — que ele terminou e entregou para Catarina em 1768. Seu investimento básico foi o de uma reforma política moderada; Desnitsky propôs um sistema de representação em duas casas, dois partidos, junto com juízes independentes e cuja nomeação vale para a vida toda, servindo como balanceadores do poder executivo e legislativo. Catarina leu o Predstavlenie e incorporou sugestões politicamente triviais em seu famoso decreto de reforma de 1768, o Nakaz, que foi traduzido para o inglês, o francês e o alemão.

O Predstavlenie em si mesmo, entretanto, foi radical demais para ver a luz do dia, e permaneceu sem ser publicado até o ano revolucionário de 1905, quando inspirou reformistas liberais e foi reimpresso duas vezes, com um curto intervalo entre as duas impressões.

A influência do Smithianismo na Rússia foi ainda mais aumentado pelo fato de que a Princesa Ekaterina Dashkova morou na Escócia no fim da década de 1770, enquanto seu filho estudava na Universidade de Edimburgo. Dashkova escreveu com orgulho sobre a sua amizade próxima com “imortais” tais como Adam Smith, o Reverendo William Robertson, Adam Ferguson e Hugh Blair.

Mas apesar da eminência deles, a hostilidade do estado russo e da Igreja, junto com a maior parte da faculdade de Moscou às visões dos dois juristas liberais fez com que eles fossem tirados de seus cargos na universidade. Cada um foi forçosamente aposentado da universidade, Tretyakov em 1773 e Desnitsky em 1787, e cada um morreu alguns poucos anos depois de sua respectiva saída.

Tomando a tocha da próxima geração russa de smithianos, encontramos um smithiano alemão, geralmente considerado um russo por historiadores. Ele era o nobre alemão Báltico Heinrich Friedrich Freiherr von Storch (1766-1835). Nascido em Riga e educado em Jena e Heidelberg, Storch passou sua vida no alto escalão do serviço civil russo, tornando-se um professor na Corporação Imperial de Cadetes em São Petersburgo, e ensinando economia política smithiana para o futuro Czar Nicolau I e seu irmão mais novo. Ajudando a levar o smithianismo para a Rússia, von Storch escreveu, em alemão, uma obra de 9 volumes sobre história e estatística da Rússia, no fim do século XVIII (1797-1803), e posteriormente escreveu um tratado econômico em francês, Cours d’économie politique (1815). O livro foi publicado em São Petersburgo, para a educação do futuro czar. Smithiano moderado, Storch sensivelmente rejeitou a ideia de que algum trabalho é “improdutivo”, e se envolveu em uma forma de Análise de Renda pré-keynesiana em sua última obra em 1824.

6. A conquista smithiana do pensamento econômico

Pela época do século XIX, as visões e doutrinas de Adam Smith haviam dominado o cenário da opinião europeia, apesar de mal terem sido aplicadas nas instituições políticas. Mesmo na França, como veremos no segundo volume desta série, a abordagem pré-smithiana de utilidade e escassez subjetivas do valor, bem como a ênfase no empreendedorismo no mercado, continuaram a ser proeminentes, mas somente sob a máscara de uma proclamada devoção a Adam Smith como o fundador da teoria econômica e da política de livre mercado. Nas mãos de James Mill e Ricardo, na Inglaterra, de J.B. Say na França, e ao longo do resto do continente, Adam Smith seria tratado como a encarnação da nova disciplina da “economia política”.

Havia vantagens, mas provavelmente maiores desvantagens nessa dominância smithiana sobre o pensamento econômico depois da década de 1790. Por um lado, significava ao menos uma apreciação moderada e uma devoção à libertação de negociações nacionais e estrangeiras. Ainda mais solidamente, significava algum entendimento e a adesão pronta às virtudes de poupar e de investir, e uma recusa à participação na preocupação proto-keynesiana com o “acúmulo de riqueza” ou o subconsumo. Ademais, essa adesão ao que Schumpeter chama de visão Turgot-smithiana da poupança e do investimento também significava uma determinada oposição a esquemas de expansão de moeda e crédito selvagemente inflacionários.

Por outro lado, o pensamento econômico pagou um preço caro por essa tomada smithiana. Mesmo na questão monetária, Smith foi contra seus colegas do século XVIII em adotar aspectos cruciais da doutrina inflacionária de John Law, em particular o elogio à expansão do crédito e do dinheiro bancários dentro de um quadro de espécie padrão. Dessa forma, Smith pavimentou o caminho para posteriores apologetas que agiram em nome dos interesses do Banco da Inglaterra e de sua geração de expansão de crédito.

Mais fatidicamente, Smith atrasou totalmente a teoria do valor e do preço, e a levou a um obstinado cul-de-sac, do qual levou um século para se recuperar; em alguns aspectos, nunca se recuperou completamente. Na raiz das mudanças drásticas de Smith na teoria, com certeza estava o seu desprezo calvinista pelo gasto luxuoso do consumidor. Assim, somente o trabalho em bens materiais (i.e., bens materiais capitais) era produtivo. Assim, também, o clamor intervencionista de Smith por leis de usura para diminuir a taxa de juros de modo a racionar as poupanças e canalizá-las para longe dos consumidores luxuosos e “esbanjadores” especulativos e levá-las para os tomadores primários e sóbrios de empréstimos. O desprezo de Smith pelos consumidores também o levou a descartar a teoria da utilidade e escassez subjetivas do valor consagrada pelo tempo, e a buscar a causa do valor não nos consumidores frívolos, mas no custo real, ou na “dor do trabalho”, incorporado no produto. Daí a mudança de ênfase crucial de Smith na demanda do consumidor e nos verdadeiros preços de mercado, direcionando ela ao equilíbrio irrealista de longo prazo. Pois apenas no equilíbrio de longo prazo uma teoria da precificação baseada na dor do trabalho ou no custo poderia ser entendida como tendo até mesmo uma plausibilidade superficial. Mas a atenção exclusiva ao equilíbrio de longo prazo levou Smith a jogar fora toda a abordagem do empreendedorismo-e-incerteza que havia sido elaborada por Cantillon e por Turgot; pois, em um equilíbrio final atemporal obviamente não há problema de mudança ou de incerteza.

A teoria do valor de Smith, baseada no trabalho, levou ao marxismo e a todos os horrores que essa seita originou; e sua ênfase exclusiva no equilíbrio de longo prazo levou ao neoclassicismo formalista, que domina a teoria econômica dos dias de hoje, e à sua exclusão da consideração do empreendedorismo e da incerteza.

A ênfase de Smith na economia em equilíbrio perpétuo também o levou a descartar o importante insight (mesmo que inferior ao de Cantillon) de seu velho amigo David Hume sobre o mecanismo internacional de fluxo de preço-espécie, e a importante análise cíclica de negócios que reside claramente de forma implícita nessa doutrina. Se a economia mundial está sempre em equilíbrio, então não há necessidade de consideração ou preocupação sobre aumentos na oferta de dinheiro causando aumento de preços em escoamentos de ouro ou de prata para o exterior, ou de considerar as subsequentes contrações do dinheiro e dos preços.

Em essência, então, a imagem comum do pensamento econômico depois de Smith precisa ser revertida. Na visão convencional, Adam Smith, o magnífico fundador, por sua genialidade teórica e pelo simples peso de seu conhecimento sobre fatos institucionais, criou sozinho a disciplina da economia política, bem como a política pública do livre mercado, e fez isso a partir de uma gosma de falácias mercantilistas e noções escolásticas primitivas e absurdas de um “preço justo”. A verdadeira história é quase o oposto. Antes de Smith, séculos de análise escolástica desenvolveram uma teoria do valor e uma teoria monetária excelentes, junto com as conclusões de livre mercado e a favor do dinheiro sólido correspondentes. Originalmente embutida entre os escolásticos em um quadro sistemático de direito de propriedade e lei de contratual baseadas na teoria da lei natural, a teoria e política econômicas haviam sido elaboradas ainda adiante em uma verdadeira ciência por Cantillon e por Turgot no século XVIII. Longe de ter fundado a disciplina da economia sozinho, Adam Smith deu as costas não somente às tradições escolástica e francesa, mas até mesmo a seus próprios mentores sobre a consideravelmente mais diluída lei natural do iluminismo escocês: Gershom Carmichael e seu próprio professor, Francis Hutcheson.

O aspecto mais infeliz da total tomada smithiana da economia não foi tanto seu próprio tecido de linhas de erros, mas mais ainda a exclusão do conhecimento da rica tradição do pensamento econômico que havia se desenvolvido antes de Smith. Como resultado, os austríacos e seus predecessores do século XIX, amplamente privados do conhecimento da tradição pré-Smith, foram de muitas formas forçados a reinventar a roda, a dolorosamente fazer o próprio caminho de volta ao conhecimento a qual muitos pré-smithianos tinham desfrutado muito tempo antes. Adam Smith e as consequências de Smith são exemplos excepcionais do argumento kuhniano na história de uma ciência: em muitos e muitos casos, o desenvolvimento do conhecimento em uma disciplina não é com uma marcha estável contínua para cima e para a luz, pacientemente descartando hipóteses refutadas e continuamente fazendo adições ao estoque acumulado de conhecimento. Longe disso, a história de uma disciplina é um zigue-zague de grandes ganhos e grandes perdas, de avanços no conhecimento seguidos por decaimento e por direções errôneas, e então por períodos de tentativas de recuperar o conhecimento perdido, tentando, frequentemente, parcamente e contra oposição ferrenha, reconquistar paradigmas perdidos.

20 Ensaio Bibliográfico

Bibliografias gerais............................................................................675

Pensamento Antigo............................................................................675

Pensamento Medieval........................................................................678

Os escolásticos tardios.......................................................................680

Lutero e Calvino................................................................................682

Comunismo anabatista.......................................................................684

Católicos não-escolásticos.................................................................684

Monarcômacos: Huguenotes e Católicos...........................................685

Absolutismo e humanismo italiano....................................................685

Absolutismo na França......................................................................685

Mercantilismo....................................................................................686

Pensamento mercantilista francês do século XVII.............................689

Oposição liberal francesa contra o mercantilismo..............................689

Mercantilistas ingleses: século XVI e início do século XVII.............690

Locke e os Levellers..........................................................................692

Mercantilistas ingleses: final do século XVII e século XVIII............694

Economia moderna: Richard Cantillon: Pai Fundador.......................695

Primeiros economistas matemáticos..................................................697

Os Fisiocratas e o laissez-faire...........................................................698

A.R.J. Turgot .....................................................................................698

Ferdinando Galliani...........................................................................699

O Iluminismo Escocês.......................................................................700

O Celebrado Adam Smith..................................................................702

A propagação do movimento smithiano.............................................707

Malthus e a População.......................................................................708

Em uma abrangente história do pensamento econômico, é claramente impossível para um ensaio bibliográfico tentar listar, muito menos anotar, toda fonte para essa história, muito menos para os campos auxiliares da história do pensamento social, político e religioso, bem como apropriadamente da história econômica, todas das quais, em minha visão, precisam ser trazidas para a luz do desenvolvimento e dos embates no campo do pensamento econômico. O melhor que posso fazer, então, é descrever e anotar tais fontes, amplamente secundárias, as quais eu achei que mais ajudaram na elaboração deste estudo. Desse modo, o apêndice bibliográfico pode servir como um guia a leitores que desejam se aprofundar em vários tópicos e áreas nesse campo vasto e complexo, o qual, de diversos modos toca em toda a história da civilização ocidental.

Bibliografias gerais

De longe o mais abrangente ensaio bibliográfico na história do pensamento econômico é a abordagem notavelmente completa em Henry W. Spiegel, The Growth of Economic Though (3ª ed., Durham, NC: Duke University Press, 1991), que agora se estende a não menos de 161 páginas, e é o aspecto mais valioso do livro. O New Palgrave: A Dictionary of Economics (Londres: Macmillan and New York: Stockton Press, 1987), de 4 volumes, contém um número de excelentes ensaios sobre determinados economistas. Do outro lado do espectro, os breves rascunhos na despretensiosa agenda de Ludwig H. Mai, Men and Ideas in Economics: A Dictionary of World Economists, Past and Present (Lanham, MD: Rowman and Littlefield, 1977) são surpreendentemente úteis.

Pensamento Antigo

O único livro que abrange todo o pensamento econômico antigo incluindo a Mesopotâmia, Índia e China é o Origins of Economic Thought and Justice (Carbondale, III., Southern Illinois University Press, 1980), de Joseph J. Spengler. Embora o Professor Spengler provavelmente não concordasse com esta afirmação, seu livro demonstra que praticamente nada acerca do assunto interessante emergiu do pensamento econômico dessas antigas civilizações. A exceção é a filosofia política chinesa (particularmente o Taoísmo), sobre a qual a obra definitiva é o esclarecedor A History of Chinese Political Thought, Vol. One: From the Beginnings to the Sixth Century A.D. (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1979), de Kung-chuan Hsiao. Sobre uma defesa chinesa do laissez-faire, veja Joseph J. Spengler, “Ssu-ma Ch’ien, Unsuccessful Exponent of Laissez Faire,” Southern Economic Journal (Janeiro de 1964), pp. 223-43.

As únicas histórias do pensamento econômico que fazem justiça à contribuição grega são Spiegel, The Growth of Economic Thought e Barry Gordon, Economic Analysis Before Adam Smith (Nova York: Barnes & Noble, 1975). Spiegel é particularmente bom sobre Demócrito e Gordon é bom sobre Hesíodo e lida extensivamente com o pensamento econômico grego. Gordon é também o único a lidar totalmente com o pensamento econômico judeu. Seu título é enganoso, entretanto, visto que o livro termina nos escolásticos tardios, consideravelmente antes do tempo de Adam Smith.

S. Todd Lowry, “Recent Literature on Ancient Greek Economic Thought”, Journal of Economic Literature, 17 (Março de 1979), pp. 65-86, providencia uma abrangente revisão bibliográfica anotada do pensamento econômico grego. Veja também Lowry, The Archaeology of Economic Ideas: The Classical Greek Tradition (Durhmam, NC: Duke University Press, 1987). A edição Oxford W. D. Ross das obras de Aristóteles é a versão padrão. Sobre a fascinante controvérsia sobre o significado da equação de troca de Aristóteles, a leitura acadêmica, longa, mas totalmente errônea da leitura de Jevons de Aristóteles feita por Josef Soudek está em Josef Soudek, “Aristotle’s Theory of Exchange: An Inquiry into the Origin of Economic Analysis”, Proceedings of the American Philosophical Society 96 (Fevereiro de 1952), pp. 45-75, enquanto Barry Gordon infla Aristóteles, ao ponto de considera-lo um proto-marshalliano: “Aristotle and the Development of Value Theory”, Quarterly Journal of Economics, 78 (Feb. 1964), pp. 115-28. Muito melhor são os dois acadêmicos que tiveram a coragem de enxergar a equação de troca como um nonsense: o grande intérprete de Aristóteles, H.H. Joachim, em seu Aristotle: the Nichomachean Ethics (Oxford: The Clarendon Press, 1952), esp. 148-51, e o historiador antigo Moses I. Finley, em seu “Aristotle and Economic Analysis”, Past and Present (Maio de 1970), pp. 3-25, reimpresso em Finley (ed), Studies in Ancient Society (Londres: Routledge & Kegan Paul, 1974), pp. 26-52.

Uma crítica detalhada das várias traduções latinas das discussões de Aristóteles sobre valor econômico está em Odd Langholm, Price and Value in the Aristotelian Tradition (Bergen: Universitetsfolaget, 1979).

Joseph J. Spengler, em seu excelente “Aristotle on Economic Imputation and Relatet Matters”, Southern Economic Journal, 21 (abril 1955), pp. 371-89, mostra que a teoria da imputação de Aristóteles foi uma precursora da teoria de imputação austríaca e praxeológica dos séculos XIX e XX. O próprio Spengler, entretanto, subestimou os resultados de sua própria investigação, visto que ele não percebeu que a teoria da imputação de Aristóteles era uma importante contribuição à análise da ação e da praxeologia mesmo ela não lidando com assuntos estritamente econômicos.

Também, sobre Aristóteles como um pré-austríaco, veja Emil Kauder, “Genesis of the Marginal Utility Theory: From Aristotle to the end of the Eighteenth Century,” Economic Journal, 43 (Set. 1953), pp. 638-50.

Sobre Platão como um totalitário, veja a contundente e altamente e altamente influente obra por um dos principais filósofos modernos, Karl R. Popper, The Open Society and Its Enemies (3ª ed. rev., 2 vols, Princeton, NJ: Princeton University Press, 1957). Infelizmente, Popper confunde o totalitarismo político de Platão com a espúria tirania alegadamente implicada pelo fato de que Platão acreditava em verdades absolutas e em uma ética racional. Para um moderno e fraco metafísico ad hoc como Popper, qualquer firme crença na verdade, em preto e branco, cheira a “dogmatismo” e a “despotismo”. Colocando a reta tradição em defesa de Platão, uma resposta está em John Wild, Plato’s Modern Enemies and the Theory of Natural Law (Chicago: University of Chicago Press, 1953), e em Ronald B. Levinson, In Defense of Plato (Cambridge: Harvard University Press, 1953). Para um ataque ao totalitarismo de Platão e uma exposição dos sofistas, os oponentes da filosofia socrática, enquanto liberais clássicos na política, veja Eric A. Havelock, The Liberal Temper in Greek Politics (New Haven: Yale University Press, 1957). Por outro lado, para um artigo mais recente confirmando a visão de que a polis grega era inerentemente estatista, não tinha nenhuma concepção de liberalismo clássico ou de libertação individual, e era fundada sobre o trabalho de escravos, veja Paul. A. Rahe, “The Primacy of Politics in Classical Greece”, American Historical Review (Abril de 1984), pp. 265-93.

Sobre Platão e a divisão do trabalho, veja Williamson M. Evers, “Specialization and the Division of Labor in the Social Thought of Plato and Rousseau”, The Journal of Libertarian Studies, 4 (Inverno de 1980), pp. 45-64; Vernard Foley, “The Division of Labor in Plato and Smith”, History of Political Economy, 6 (Verão de 1974), pp. 220-42: Paul J. McNulty, “A Note on the Division of Labor in Plato and Smith”, History of Political Economy, 7 (Outono de 1975), pp. 372-8; e Foley, “Smith and the Greeks: A Reply to Professor McNulty’s Comments”, ibid., pp. 379-89.

Sobre a influência de Plotino e da alegada alienação inerente ao homem a ser superada ao longo da história, veja a esclarecedora discussão em Leszek Kolakowski, Main Currents of Marxism, I: The Founders (Nova York: Oxford University Press, 1981), pp. 11-23.

A eloquente citação de Cicero sobre a definição de lei natural pode ser encontrada, entre outros lugares, em Michael Bertram Crowe, The Changing Profile of the Natural Law (The Hague: Martinus Nijhoff, 1977), pp. 37-8, Crowe inclui teóricos da lei natural entre os gregos e os romanos; e sua parábola de Alexandre e do pirata no On the Commonwealth, de Cícero (Columbus: Ohio State University Press, 1929), Livro III, SIV, p. 210.

Pensamento Medieval

Um valioso estudo geral do pensamento econômico medieval, incluindo aquele dos Padres da Igreja, está em Gordon, Economic Analysis Before Adam Smith. Dois indispensáveis artigos sobre a teoria do preço justo são: Kenneth S. Cahn, “The Roman and Frankish Roots of the Just Price of Medieval Canon Law”, Studies in Medieval and Renaissance History, 6 (1969), pp. 3-52, sobre os direitos romanos e canônicos em seu início; e a monografia do tamanho de um livro feita por John W. Baldwin, “The Medieval Theories of the Just Price: Romanists, Canonists, and Theologians in the Twelfth and Thirteenth Centuries”, Transactions of the American Philosophical Society, 49 (1959). O estudo definitivo das teorias de usura medievais e posteriores está em John T. Noonan, Jr., The Scholastic Analysis of Usury (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1957).

A convencional negligência e sistemática má interpretação do pensamento econômico escolástico medieval e tardio começou a ser retificada no grande History of Economic Analysis, de Joseph A., Schumpeter (Nova York: Oxford University Press, 1954), especialmente a primeira metade da Parte II, Capítulo II. A mais completa pesquisa para essa revisão, entretanto, fora providenciada a nós nos extensivos escritos do Professor Raymond de Roover. O mais importante e mais antologizado artigo de De Roover foi seu “The Concept of the Just Price: Theory and Economic Policy”, Journal of Economic History, 18 (Dezembro de 1958), pp. 418-34; aqui, De Roover demole a má interpretação historiográfica de Henrich von Langenstein. Veja também De Roover, “Joseph A. Schumpeter and Scholastic Economics”, Kyklos, 10 (1957-2), pp. 115-48; idem., “The Scholastics, Usury and Foreign Exchange”, Business History Review, 41 (Outono de 1967), pp. 257-71: e a coleção de ensaios em Raymond de Roover, Business, Banking and Economic Thought: In Late Medieval and Early Modern Europeu (editado por J. Kirshner, Chicago: University of Chicago Press, 1974).

A vital contribuição ao pensamento econômico de Pierre de Jean Olivi foi finalmente trazida à luz por De Roover, em seu San Bernadino of Siena and Sant’Antonino of Florence: The Two Great Economic Thinkers of the Middle Ages (Boston: Baker Library, 1967), pp. 19-20, 41-2. Veja também Julius Kirshner, “Raymond de Roover on Scholastic Economic Thought,” em De Roover, Business, Banking and Economic Thought, pp. 28-30. Sobre Olivi como um joaquimita e líder dos Franciscanos Espirituais, veja Malcolm D. Lambert, Medieval Heresy (Nova York: Holmes & Meier, 1977), pp. 182-206. Sobre a heresia joaquimita, veja também a vívida obra feita por Norman Cohn, The Pursuit of the Millennium (3ª ed., Nova York: Harper & Bros, 1970), pp. 99ff.

O Changing Profile of the Natural Law de Miachael Crowe é um estudo minucioso dos teóricos medievais da lei natural. Richard Tuck, Natural Rights: Their Origin and Development (Cambridge: Cambridge University Press, 1979), ilumina uma distinção crucial entre teorias de direitos ativos, e de domínio, e teorias passivas ou de reivindicação.

Um estudo acadêmico geral, mas acessível, da história econômica europeia é o The Fontana Economic Hstory of Europe, I: The Middle Ages, editado por Carlo M. Cipolla (Londres: Collins/Fontana, 1972), que cobre o período medieval. Sobre mudanças de população nesse período, veja J.G. Russell, “Population in Europe, 500-1500”, em Fontana History, Ibid. Sobre a Grande Depressão do século XIV e da primeira metade do século XV, veja Robert S. López e Harry A. Miskimin, “The Economic Depression of the Renaissance”, Economic History Review, 14 (1962), e Edouard Perroy, “At the Origin of a Contracted Economy: the Crises of the 14th Century”, em Essays in Frenche Economic History, editado por Rondo E. Cameron (Homewoord, III., Richard D. Irwin, 1970), pp. 91-105. Um sutil estudo da economia da Europa no fim da Idade Média/início da Renascença é Harry A. Miskimin, The Economy of Early Renaisscance Europe, 1300-1460 (Englewoord Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1969). Sobre a fatídica introdução da taxação regular na França, veja Martin Wolfe, “French Views on Wealth and Taxes from the Middle Ages to the Old Régime”, em  Revisions in Mercantilism, editado por D.C. Coleman (Londres: Methuen & Co., 1969), p. 190ff.

Os escolásticos tardios

Para os escolásticos tardios — i.e., dos séculos XIV até XVI — as obras de Crowe (sobre a lei natural), de Tuck (sobre direitos naturais), Gordon e De Roover (pensamento economico) e de Noonan (sobre usura) continuam a ser indispensáveis (ver acima). Para o locus classicus dos insights revisionistas de Crowe sobre o ockhamista Gregório de Rimini como sendo, na realidade, a favor de uma lei natural objetiva, veja Damasus Trapp, “Augustinian Theology of the 14th Century: Notes on Editions, Marginalia, Opinions and Book-Lore”, em Augustiniana, 6 (1956), pp. 146-274; idem, “Gregory of Rimini, Manuscripts, Editions and Additions”, em Augustiniana, 8 (1958), pp. 425-43. A obra revisionista chave sobre Gabriel Biel é Heiko A. Oberman, The Harvest of Medieval Theology: Gabriel Biel and Late Medieval Nominalism (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1963). Mais recentes confirmações sobre esse revisionismo estão em D.E. Luscombe, “Natural Morality and Natural Law”, em The Cambridge History of Later Medieval Philosophy, editado por N. Kretzmann, et al. (Cambridge: Cambridge University Press, 1982), pp., 705-20. Veja também A.S. McGrade, “Rights, Natural Rights, and the Philosophy of Law”, em ibid., pp. 738-56.

A Escola de Salamanca foi primeira trazida à atenção de economistas em um esplêndido pequeno livro feito por Marjorie Grice-Hutchinson, The School of Salamanca: Readings in Spanish Monetary Theory, 1544-1605 (Oxford: The Clarendon Press, 1952). O escopo do livro é muito mais amplo do que o subtítulo implica, e, em adição a um lúcido texto, ele contém traduções em inglês de escritos econômicos de muitos dos grandes salmantinos. Mais sobre os salmantinos e sobre outros economistas espanhóis do período pode ser encontrado em Grice-Hutchinson, Early Economic Thought in Spain, 1177-1740 (Londres: George Allen & Unwin, 1978). Veja também De Roover, “Scholastic Economics,” em Business, Banking, and Economic Thought, pp. 306-55. Frank Bartholomew Costello, S.J., The Political Philosophy of Luis de Molina, S.J. (Spokane: Gonzaga University Press, 1974), é uma lúcida e bem organizada obra, e Bernice Hamilton, Political Thought in Sixteenth-Century Spain (Oxford: The CLrendon Press, 1963), estuda o pensamento legal e político de quatro escolásticos salmantinos: Vitoria, De Soto, Molina e Suarez, E possui insights sobre a filosofia política de Suarez e de outros podem ser encontradas no relevante volume da poderosa obra de Frederick Copleston, S.J., A History of Philosophy, Volume III Ockham to Suarez (Westminster, Md: The Newman Press, 1959). Sobre a teoria política dos salmantinos, veja a excepcional obra de Quentin Skinner, The Foundations of Modern Political Thought, Vol. II: The Age of Reformation (Cambridge: Cambridge University Press, 1978).

Sobre o crescimento, desde a Segunda Guerra Mundial, da visão “revisionista” dos escolásticos espanhóis e de outros escolásticos aqui apresentados, veja Murray N. Rothbard, “New Light on the Pre-history of the Austrian School”, em The Foundations of Modern Austrian Economics, editado por E. Dolan (Kansas City: Sheed & Ward, 1976), pp. 52-74.

A obra mais atualizada e desenvolvida sobre os escolásticos espanhóis é Alejandro Chafuen, Christians for Freedom: Late-Scholastic Economics (São Francisco: Ignatius Press, 1986). Para um contraste entre os escolásticos salmantinos e os posteriores mercantilistas espanhóis do século XVII, veja Louis Baeck, “Spanish Economic Thought: the School of Salamanca and the Arbitristas”, History of Political Economy, 20 (Outono de 1988), pp. 381-408.

Indispensável para a fascinante figura de Juan de Mariana é John Laures, S. J., The Political Economy of Juan de Mariana (Nova York: Fordham University Press, 1928). Veja também Guenter Lewy, Constitutionalism and Statecraft During the Golden Age of Spain: A Study of the Political Philosophy of Juan de Mariana, S.J. (Geneva: Librairie Ed. Droz, 1960). Para Mariana sobre o tiranicídio, veja Oscar Jászi e John D. Lewis, Against the Tyrant: The Tradition and Theory of Tyrannicide (Glencoe, Ill.: The Free Press, 1957).

Um fascinante registro sobre a luta jansenista com os jesuítas sobre casuística e a usura está em J. Brodrick, S.J., The Economic Morals of the Jesuits (Londres: Oxford University Press, 1934). Também útil sobre ambos os jesuítas e seus inimigos protestantes é o informativo, mas às vezes desleixadamente pesquisado, Aspects of the Rise of Economic Individualism, de Hector M. Robertson (Cambridge: Cambridge University Press, 1933). É engraçado que o livro de Brodrick foi escrito para refutar a tese de Robertson de que pensadores católicos e em especial jesuítas tendiam a favorecer o livre mercado, e ainda sim muito das duas obras confirmam uma a outra. Brodrick parece acreditar que Robertson está atacando os jesuítas por imoralidade, de modo que em nossa leitura ele está simplesmente demonstrando seu insight econômico e bom senso.

Para um estudo geral da Contra-Reforma católica, veja Marvin R. O’Connell, The Counter Reformation: 1559-1610 (Nova York: Harper & Row, 1974).

Sobre a expansão comercial no final do século XV e no século XVI, veja em particular Harry A. Miskimin, The Economy of Later Renaissance Europe, 1460-1600 (Cambridge: Cambridge University Press, 1977); e também The Fontana Economic History of Europe, Vol. II, The SIxteenth and Seventeenth Centuries, editado por C. Cipolla (Londres: Collins/Fontana 1974).

Lutero e Calvino

Uma excelente e breve análise está contida em Gary North, “The Economic Tought of Luther and Calvin,” The Journal of Christian Reconstruction, II (Verão de 1975), pp. 76-108. O Foundations Vol. II, de Skinner, é excelente sobre Lutero e Calvino, especialmente sobre a filosofia social e política do primeiro, e também aquela de seus seguidores, sobre as quais veja também a obra mais antiga de John N. Figgis, Political Thought from Gerson to Grotius (1916, Nova York: Harper & Bros, 1960), especialmente o Cap. III sobre “Lutero e Maquiavel”. A tese weberiana é argumentada por um lado e por outro em Max Weber, The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism (Nova York: Charles Scribner’s, 1930); pelo weberiano Erns Treltsch, The Social Teaching of the Christian Church, Vol. II (Nova York: Macmilaan, 1931); Richard H. Tawney, Religion and the Rise of Capitalism (1937, Nova York: New American Library, 1954); e os livros de Robertson e de Brodrick mencionados acima. Veja também o estudo crítico de Kurt Samuelsson, Religion and Economic Action (Nova York: Basic Books, 1961). Uma frutífera aplicação da tese de Weber para a China e para o Japão está em Norman Jacobs, The Origin of Modern Capitalism and Eastern Asia (Hong Kong: Hong Kong University Press, 1958). A descoberta de De Roover do lema florentino do século XII, “Em nome de Deus e do lucro”, está em seu “The Scholastic Attitude Toward Trade and Entrepreneurship”, em Business, Banking, and Economic Thought, p. 345. Para Calvino e seus seguidores sobre a usura, veja a grande obra de Noonan discutida acima.

A brihante tese de Kauder sustenta que o Calvinismo levou à teria do valor-trabalho na Grã-Bretanha enquanto o aristotelismo-tomismo manteve a França e a Itália numa teoria de valor subjetiva e orientada ao consumidor. Essa tese pode ser encontrada em Emil Kauder, A History of Marginal Utility Theory (Princeton, NJ.: Princeton University Press, 1965), e em Kauder, “The Retarded Acceptance of the Marginal Utility Theory”, Quarterly Journal of Economics (Nov. 1953), pp. 564-9. Sobre tais calvinistas “cabeças dura,” como os exilados marianos ingleses, e sobre a devoção puritana ao trabalho, veja Michael Walzer, The Revolution of the Saints: A Study in the Origins of Radical Politics (Cambridge: Harvard University Press, 1965).

Talvez a maior obra já escrita na história do pensamento econômico foi o Capital and Interest: Vol. I, History and Critique of Interest Theories, de Eugen von Böhm-Bawerk (1921, South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1959). Böhm-Bawerk, o primeiro grande sistematizador da Escola Austríaca de economia na década de 1880, escreveu sua pesquisa e crítica de teorias anteriores de juros antes de proceder a desenvolver sua própria teoria em volumes posteriores de sua obra mestra, Capital and Interest. Enquanto a abordagem de Böhm-Bawerk de Salmasius é excelente e apreciativa, sua discussão de escritores prévios é em grande parte arruinada por sua falta de conhecimento dos pensadores escolásticos, os quais ele descarta muito brevemente como “canonistas”. Os escolásticos tardios só foram ressuscitados para os economistas a partir da Segunda Guerra Mundial.

Comunismo anabatista

A excelente obra sobre o comunismo totalitário messiânico da ala coercitiva dos anabatistas é a brilhante, contundente e mordaz obra de Norman Cohn, The Pursuit of the Millennium (3ª ed., Nova York: Harper & Row, 1970). Ela deveria ser suplementada pela obra mais recente de Igor Shafarevich, The Socialist Phenomenon (Nova York: Harper & Row, 1980), a qual, embora episódica, também explora o socialismo em outras eras e climas. Tudo isso deve ser considerado na estrutura geral desenvolvida na merecidamente clássica obra de Msgr. Ronald A. Knox, Enthusiasm (1950, Nova York: Oxford University Press, 1961). Um completo, senão esquemático, registro das teologias anabatistas está em James M. Stayer, Anabaptists and the Sword (2ª ed., Lawrence, Kan.: Coronado Press, 1976). Calvin and the Anabaptist Radicals (Grand Rapids, Mich.: William B. Eerdmans, 1981), de Willem Balke é um excelente estudo. George Huntson Williams, The Radical Reformation (Philadelphia: The Westminster Press, 1962) é um clássico em sua integridade, embora agora esteja um pouco desatualizado pela academia mais recente.

Católicos não-escolásticos

Um excelente artigo sobre a teoria monetária de Copérnico é Timothy J. Reiss e Roger H. Hinderliter, “Money and Value in the Sixteenth Century; o Monetae Cudendae Ratio of Nicholas Copernicus”, Journal of the History of Ideas, 40 (abril-junho de 1979), pp. 293-303. Sobre Copérnico, Oresme, e Aristófanes sobre a lei de Gresham, veja J. Laurence Laughlin. The Principles of Money (Nova York: Charles Scribner’s Sons, 1903), pp. 420ff. A melhor discussão sobre Lottini está em Emil Kauder, A History of Maginal Utility Theory (Princeton, NJ, Princeton University Press, 1965). Veja também Kauder, “Genesis of the Marginal Utility Theory: From Aristotle to the End of the Eighteenth Century,” The Economic Journal (Setembro de 1953), pp. 638-50. Sobre as repugnantes atividades de Lottini, veja Cecily Booth, Cosimo I: Duke of Florence (Cambridge: Cambridge University Press, 1921), pp. 131-2. Sobre Davanzati, veja as discussões em Kauder, History; Grice-Hutchinson, Early Economic Thought; Arthur Eli Monroe, Monetary Theory Before Adam Smith (1923, Glouester, Mass.: Peter Smith, 1965); e Joseph A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954).

Monarcômacos: Huguenotes e Católicos

Jászi e Lewis, Against The Tyrant; e J.W. Allen, A History of Political Thought in the Sixteenth Century (1928, 2ª ed., Londres: Methuen & Co., 1957), servem como úteis introduções à extensiva literatura sobre esse assunto. Skinner, Foundations, Vol. II, é excelente sobre huguenotes e Buchanan. Ninguém deveria negligenciar o único livro em inglês sobre a Liga Católica: Frederic J. Baumgartner, Radical Reactionaries: The Political Thought of the French Catholic League (Geneva: Libraire Droz, 1976).

Absolutismo e humanismo italiano

A melhor discussão da teoria política dos humanistas italianos e suas relações com o absolutismo está em Quentin Skinner, The Foundations of Modern Political Thought, Volume One: The Renaissance (Cambridge: Cambridge University Press, 1968). Sobre Diomede Carafa, veja Schumpeter, History of Economic Analysis, pp. 162-4. Sobre Leon Battista degli Alberti e a família Alberti, veja Raymond de Roover, “The Story of the Alberti Company of Florence, 1302-1348, As Revealed in Its Account Books”, em Business, Banking and Economic Thought (Chicago: University of Chicago Press, 1974), pp. 39-84.

A mais clara e mais esclarecedora discussão sobre Maquiavel está em Skinner, Foundations, Volume One. Veja também Isaiah Berlin, “The Originality of Machiavelli,” em M.P. Gilmore (ed), Studies on Machiavelli (Florence: G.C. Sansoni, 1972), pp. 147-206.

Absolutismo na França

Um altamente lúcido estudo do pensamento absolutista na França no século XVI está em William Farr Church, Constitutional Thought in Sixteenth-Century France: A Study in the Evolution of Ideas (1941, Nova York: Octagon Books, 1969), Church é particularmente bom no que tange aos absolutistas depois de Bodin. Sobre a influência do humanismo da França e sobre o pensamento absolutista francês em geral veja também o excelente Skinner, Foundation, Vols. I e II. Estes devem ser suplementados pelo amplo estudo do pensamento político francês em Nannerl O. Keohane, Philosophy and the State in France: The Renaissance to the Enlightenment (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1980). Keohane é particularmente perspicaz sobre Bodin.

Sobre Montaigne, veja também Donald Frame, Montaigne: A Biography (Nova York: Harcourt Brace & World, 1965). Sobre o occitano, veja Meic Stephens, Linguistic Minorities in Western Europe (Llandysul, Dyfed, Wales: Gomer Press, 1976), pp. 297-308. A literatura sobre a falácia de Montaigne e o mercantilismo é, surpreendentemente, praticamente não-existente. A afirmação clássica, embora breve, está em Heckscher, Mercantilism, I, 26. As implicações são desenvolvidas em Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics (3ª ed. rev., Chicago: Henry Regnery, 1966), pp. 664, 684. Veja também Odd Langholm, Price and Value in the Aristotelian Tradition: A Study in Scholastic Economic Sources (Bergen: Universitetsforlaget, 1979), pp. 30, 38n.

Mercantilismo

A melhor introdução ao assunto é uma excelente obra e uma maravilha da compreensão: o The Economy of Later Renaissance Europe: 1460-1600 (Cambridge: Cambridge University Press, 1977). A grande, e merecidamente, obra clássica é Eli F. Heckscher, Mercantilism (2 vols., 1935, 2ª ed. rev., Nova York: Macmillan, 1955). A ênfase de Heckscher sobre o mercantilismo enquanto criador do estado-nação sofreu de críticas injustas em anos recentes. A criação do estado, e a ênfase de Heckscher na ideologia mercantilista precisa simplesmente ser suplementada pelo insight do mercantilismo enquanto um sistema de lobbying para, e que de fato atingiu, monopólios e privilégios de cartel e subsídios do estado em retorno por apoio político e/ou dinheiro à Coroa. Eu tento começar tal síntese em meu “Mercantilism: a Lesson for Our Time?”, The Freeman, 13 (nov. 1963), pp. 16-27, reimpresso em Ideas on Liberty, Vol. XI (Irvington-on-Hudson: Foundation for Economic Education, 1964). Robert B. Ekelund, Jr., e Robert D. Tollison, Mercantilism as a Rent-Seeking Society: Economic Regulation in Historical Perspective (College Station, Texa: Texas A&M University Press, 1981) tenta preencher a lacuna deixada por Heckscher. Mas enquanto sua glosa sobre Heckscher é às vezes útil, Ekelund e Tollison são excessivamente esquemáticos, na tradição da escolha pública, subestimando o papel das ideias na história, especialmente o papel da ideologia de livre mercado e do liberalismo clássico.

John Ulric Nef, Industry and Government in France and England, 1540-1640 (1940, Nova York: Russell and Russell, 1968), é um excelente estudo comparativo do efeito das políticas mercantilistas sobre o desenvolvimento industrial na Inglaterra e na França. Para a Inglaterra, S.T. Bindoff, Tudor England (Baltimore: Penguin Books, 1950), é incisiva e surpreendentemente contundente. Para a França, Charles Woolsey Cole, Colbert and a Century of French Mercantilism (2 vols., 1939, Hamden, Conn: Archon Books, 1964), é a obra clássica sobre Colbert e sobre o mercantilismo francês, apesar de sua admiração por ambos. A história francesa pós-Colbert no século XVII é contada no French Mercantilism, 1683-1700 de Cole (1943, Nova York: Octagon Press, 1965), Warren C. Scoville, The Persecution of Huguenots and French Economic Development, 1680-1720 (Berkeley: University of California Press, 1960), apresenta uma interessante crítica revisionista da extensão do caos econômico realmente infligido pela revogação de Luís XIV do Édito de Nantes.

Sobre o monopólio inglês das companhias de negociação internacional na Era Elizabetana, veja Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty, Vol. I: The American Colonies in the 17th Century (New Rochelle, NY: Arlington House, 1975).

Sobre o absolutismo e sobre a re-redução a servidão na Polônia e no leste da Europa no século XVI, veja Miskimin, Later Renaissance Europe, pp. 56-64; e Robert Millward, “An Economic Analysis of the Origin of Serfdom in Eastern Europe”, Journal of Economic History, 42 (set. 1982), pp. 514-48. Para um processo de certo modo semelhante na Rússia na última quarta parte do século XVI, veja Alexander Yanov, The Origins of Autocracy: Ivan the Terrible in Russian History (Berkeley: University of California Press, 1981); e Aileen Kelly, “Russia’s Old New Right: Review of Yanov, Origins of Autocracy”, New York Review of Books, 30 (17 Feb. 1983), p. 34ff.

Sobre o desenvolvimento de um sistema de taxação na França, veja Martin Wolfe, “French Views on Wealth and Taxes from the Middle Ages to the Old Regime,” em Revisions in Mercantilism, editado por D.C. Coleman (Londres: Methuen & Co., 1969), pp. 190-209. A clássica abordagem do desenvolvimento da taxação sob Filipe o Belo está em Joseph R. Strayer, “Consent to Taxation Under Philip the Fair”, em J.R. Strayer e C.H. Taylor, Studies in Early French Taxation (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1939), pp. 3-108. Uma discussão sobre a taxação na França dos séculos XV e XVI, a qual toma a não convincente posição revisionista de que o fiscalismo inicial da realeza diferia agudamente do tardio mercantilismo, está em Martin Wolfe, The Fiscal System of Renaissance France (New Haven: Yale University Press, 1972). Para mais sobre a taxação na França na segunda quarta parte do século XIV, veja John Bell Henneman, Royal Taxation in Fourteenth Century France: The Development of War Financing 1322-1356 (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1971).

Para uma visão geral da história dos serviços bancários europeus nesse período, veja Murray N. Rothbard, The Mistery of Banking (Nova York: Richardson & Snyder/Dutton, 1983). Sobre a Parada do Tesouro, veja o esclarecedor artigo por J. Keith Horsefield, “The ‘Stop of the Exchequer’ Revisited”, Economic History Review, 2ª ed. rev., 35 (Novembro de 1982), pp. 511-28.

Sobre o desenvolvimento do estado de dívida pública na Inglaterra, veja P.G.M. Dickson, The Financial Rervolution in England: A Study in the Development of Public Credit, 1688-1756 (Nova York: St Martin’s Press, 1967). Veja também a notável obra revisionista de John Brewer, The Sinews of Power: War, Money, and English State, 1688-1783 (Nova York: Knopf, 1989). Brewer aponta que necessário ao desenvolvimento do estado de dívida pública foi o crescimento concomitante de um estado de altos impostos, com impostos específicos usados para sustentar específicas dívidas públicas de longo prazo na Inglaterra. Em particular, a taxação era indireta, especialmente com impostos sobre bens de consumo. Veja também o importante artigo sobre a taxação britânica feito por Patrick K. O’Brien, “The Political Economy of British Taxation, 1660-1815”, Economic History Review, 2ª ed. rev., 41 (Fevereiro de 1988), pp. 1-32. Veja também a comparação revisionista na Grã-Bretanha e na França nesse período, demonstrando que o muito denunciado nível da taxação francesa era consideravelmente menor que na Grã-Bretanha. Peter Mathias e Patrick K. O’Brien, “Taxation in Britain and France, 1715-1810. A Comparison of the Social and Economic Incidence of Taxes Collected for the Central Governments,” Journal of European Economic History, 5 (1976), pp. 601-50.

Sobre a fatídica afirmação do Parlamento de sua autoridade sobre a receita do rei em 1690, veja Clayton Roberts, “The Constitutional Significance of the Financial Settlement of 1690”, The Historical Journal, 20 (1977), pp. 59-76. Para um interessante artigo de uma perspectiva marxista que inclui a discussão sobre o Banco da Inglaterra, veja Mervin Rosen, “The Dictatorship of the Bourgeoisie: England 1688-1721”, Science and Society, 45 (Primavera de 1981), pp. 24-51.

Pensamento mercantilista francês do século XVII

Sobre as visões dos primeiros mercantilistas franceses, particularmente de Laffemas e de Montchrétien, veja Charles Woolsey Cole, French Mercantilist Doctrines Before Colbert (Nova York: Richard R. Smith, 1931). Também, sobre Montchrétien, veja a tipicamente incisiva e estimulante discussão em Alexander Gray, The Development of Economic Doctrine (Londres: Longmans, Green and Co., 1933), pp. 80-85. Sobre Sully, veja David Buisseret, Sully: and the Growth of Centralized Government in France, 1598-1610 (Londres: Eyre & Spottiswoode, 1968). Sobre o pensamento mercantilista na era de Richelieu, Mazarin e de Colbert, veja Cole, Colbert and a Century of French Mercantilism. Sobre o pensamento político de Luís XIV, veja François Dumont, “French Kingship and Absolute Monarchy in the Seventeenth Century”, e Andrew Lossky, “The Intellectual Development of Louis XIV from 1661 to 1715” em Louis XIV and Absolutism, editado por Raghnild Hatton (Londres: Macmillan, 1976).

Oposição liberal francesa contra o mercantilismo

Sobre os Croquants e outras rebeliões camponesas na França do século XVII, veja Roland Mousnier, Peasant Uprisings in Seventeenth Century France, Russia, and China (Nova York: Harper & Row, 1970). Lionel Rothkrug, Opposition to Louis XIV: The Political and Social Origins of the French Enlightenment (Princeton, NJ: Princeton Universitu Press, 1965) é indispensável sobre a oposição liberal laissez-faire crescente contra o mercantilismo. Também muito útil, particularmente sobre Joly, Vauban, Fénélon, o círculo de Borgonha e sobre Boisguilbert, é o Philosophy and the State in France de Nannerl O. Keohane. Sobre aquele último, veja em particular Hazel Van Dyke Roberts, Boisguilbert: Economist of the Reign of Louis XIV (Nova York: Columbia University Press, 1935), e Joseph J. Spengler, “Boisguilbert’s Economic Views Vis-à-Vis those of Contemporary Réformateurs”, History of Political Economy, 16 (Primavera 1984), pp. 69-88. Charles Woolsey Cole, French Mercantilism, 1683-1700 (1943, Nova York: Octagon Books, 1965), é útil sobre os mercadores e o conselho do comércio.

Mercantilistas ingleses: século XVI e início do século XVII

O indispensável ponto de partida sobre os mercantilistas ingleses é a clássica obra de Jacob Viner, Studies In The Theory of International Trade (Nova York: Harper & Bros, 1937), pp. 1-118. Infelizmente, este é apenas o ponto de partida de Viner por causa da extrema abrangência de seu estudo, e porque ele não lida com indivíduos ou grupos separados ou engaja em uma análise narrativa de diferentes períodos de tempo ou de interações entre os vários indivíduos e grupos.

Sobre os absolutistas nas eras Tudor e Stuart, veja W.H. Greenleaf, Order, Empiricism, and Politics: Two Traditions of English Political Thought (Londres: Oxford University Press, 1964). Sobre Sir Robert Filmer, veja Patriarcha and Other Political Works of Sir Robert Filmer, editado por Peter Lasalett (Oxford: Basil Blackwell, 1949); e Carl Watner, “‘Oh Ye are for Anarchy!’: Consent Theory in the Radical Libertarian Tradition”, Journal of Libertarian Studies, 8 (Inverno de 1986), pp. 111-37.

Para uma definitiva demonstração de que Sir Thomas Smith, não John Hales, era o autor do Discurso sobre a Comunidade deste Reino da Inglaterra, veja Mary Dewar, “The Authorship of the ‘Discourse of the Commonweal’,” Economic History Review, 2ª end., 19 (Agosto de 1966), pp. 388-400. A biografia de Smith está em Mary Dewar, Sir Thomas Smith: A Tudor Intellectual in Office (Londres: Athlone Press, 1964). A visão revisionista de que Smith, não Gresham, escreveu o famoso Memorando para o Entendimento do Câmbio está em Mary Dewar, “The Memorandum ‘For the Understanding of the Exchange’: Its Authorship and Dating”, Economic History Review, 2ª end. rev.., 17 (Abril de 1965), pp. 476-87. Raymond de Roover, enquanto formalmente mantendo sua visão original de que Gresham foi o autor, implicitamente joga a toalha em Raymond de Roover, “On the Authorship and Dating of ‘For the Understanding of the Exchange’”, Economic History Review, 2ª ed. rev., 20 (Abril de 1967), pp. 150-52. Daniel R. Fusfeld oferece a frágil tese de que Sir Richard Martin foi o autor em seu, “On the Authorship and Dating for ‘For the Undersanding of the Exchange’”, Economic History Review, 2ª ed. rev., 20 (Abril de 1967), pp. 145-52.

Para um retrato abrangente de Sir Edward Coke como mercantilista e estadista parlamentar, veja Barbara Malament, “The ‘Economic Liberalism’ of Sir Edward Coke”, Yale Law Journal 76 (Junho de 1967), pp. 1321-58. Sobre a common law inicial não sendo contra o monopólio, veja William L. Letwin, “The English Common Law Concerning Monopolies,” University of Chicago Law Review, 21 (Primavera de 1954), pp. 355-85.

Sobre Milles, Malynes, Misselder, Mun e a controvérsia das Índias Orientais na primeira metade do século XVII, veja Barry E. Supple, Commercial Crisis and CHange in England, 1600-1642 (Cambridge: Cambridge University Press, 1964), pp. 197-224. Veja também os insights em Joyce Oldham Appleby, Economic Thought, and Ideology in Seventeenth-Century England (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1978). Uma abordagem refrescantemente diferente, e mais próxima da perspectiva austríaca, pode ser encontrada em alguns dos escritores em Chi-Yuen Wu, An Outline of International Price Theories (Londres: George Routledge & Sons, 1939), pp. 13-74. A obra de Wu foi uma dissertação de doutorado sob Lionel Robbins durante o período austríaco desse último.

O comprometimento de Sir Francis Bacon com o imperialismo inglês é examinado em Horace B. White, “Bacon’s Imperialism”, American Political Science Review, 52 (Junho de 1958), pp. 470-89. Sobre Francis Bacon como um místico à lá Rosacruz e pregador da pseudociência da oculta Antiga Sabedoria, veja Stephen A. McKnight, Sacralizing the Secular: The Renaissance Origins of Modernity (Baton Rouge, LA: L.S.U. Press, 1989), pp. 92-7; Frances Yates, “Francis Bacon ‘Under the Shadow of Jehova’s Wings’”, em The Rosicrucian Enlightenment (Londres: Routledge & Kegan Paul, 1972); Frances Yates, “The Hermetic Tradition in Renaissance Science”, em C. Singleton (ed.), Art, Science and History In the Renaissance (Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1967); e Paolo Rossi, Francis Bacon: From Magic to Science (Chicago: University of Chicago Press, 1968).

Sobre a importação de vários dos principais baconianos europeus para a Inglaterra, por convite da gentry rural puritana no início da Guerra Civil Inglesa, veja o fascinante artigo de H.R. Trevor-Roper, “Three Foreigners and the Philosophy of the English Revolution”, Encounter, 14 (Fevereiro de 1960), pp. 3-20.

Os baconianos, bem como o pensamento mercantilista inglês do final do século XVI em geral, receberam uma excelente e vívida abordagem em William Letwin, The Origins of Scientific Economics (Garden City, NY: Doubleday, 1965). O mais recente grande volume lidando com o pensamento econômico dos séculos XVII e XVIII de forma geral, embora com ênfase no pensamento inglês e escocês, é Terence Hutschison, Before Adam Smith: The Emergence of Political Economy, 1662-1776 (Oxford: Basil Blackwell, 1988). Uma obra inicial, mas ainda vitalmente importante para esclarecedoras visões anti-classe-trabalhadora dos mercantilistas ingleses e sua adesão ao “pleno emprego”, é Edgar S. Furniss, The Position of the Laborer in a System of Nationalism: A Study of the Labor Theories of the Later English Mercantilists (1920, NY: Kelley & Millman, 1957).

O registro mais completo da “lei da demanda King-Davenat” está em John Creedy, Demand and Exchange in Economic Analysis (Aldershot, Hants: Edward Elgar, 1992), pp. 7-23, bem como em Creedy, “On the King-Davenant Law of Demand”, Scottish Journal of Political Economy, 33 (Agosto de 1986), pp. 193-212. D.A.G. Waddel, “Charles Davenant (1656-1714) — A Biographical Sketch”, Economic History Review, ser. 2, 11 (1958) pp. 279-88, é uma visão revisionista convincente de Davenant.

Locke e os Levellers

Uma pioneira e indispensável obra sobre os Commonwelathmen libertários do final do século XVII e do século XVIII na Grã-Bretanha é Caroline Robbins, The Eighteenth-Century Commonwealthman (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1959). Diretamente inspirado por Robbins foi a obra excepcional sobre a predominante influência do pensamento libertário inglês sobre a Revolução Americana, Bernard Bailyn, The Ideological Origins of the American Revolution (1967, Cambridge, Mass.: Belknap Press of Harvard University Press, 1992).

Infelizmente, a ênfase na natureza libertária da influência lockeana sobre a Revolução Americana rapidamente se tornou defletida pela “tese Pocock”, a qual criou uma distinção artificial entre individualistas radicais “modernos”, crentes na propriedade privada e no livre mercado enquanto contra os admiradores da “clássica virtude republicana”, que eram basicamente estatistas e comunitaristas que se voltavam aos modelos antigos. Em realidade, não há razão pela qual libertários e defensores do livre mercado também não possam ser oponentes a gastos governamentais e da “corrupção”; de fato, as duas visões geralmente andam juntas. A principal obra pocockiana é J.G.A. Pocock, The Machiavellian Moment (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1975). Para críticas a Pocock, em adição às obras de Isaac Kramnick e Joyce Appleby, veja em particular a refutação do principal argumento de Pocock: a alegada “virtude clássica” em vez de o libertarianismo como sendo a maior e única influência sobre os revolucionários americanos: A impressionante série de artigos no Jornal de Londres de John Trenchard e Thomas Gordon no início da década de 1720: Cato’s Letters. Sobre as Cato’s Letters como libertárias em vez de pocockianas, veja Ronald Hamowy, “Cato’s Letters: John Locke and the Republican Paradigm”, History of Political Thought, II (1990), pp. 273-94.

Os Levellers são aparesentados em coleções de seus tratados, tais como em Leveller Manifestoes of the Puritan Revolution, editado por Don M. Wolfe (1944, Nova York: Humanities Press, 1967). Veja também a extensa introdução do editor a esses tratados. Uma abordagem completa dos Levellers é H.N. Brailsford, The Levellers and the English Revolution (Stanford, Calif.: Stanford University Press, 1961). Um dos melhores sumários da doutrina Leveller está em C.B. Macpherson, The Political Theory of Possessive Individualism: Hobbes to Locke (Oxford: The Clarendon Press, 1962), pp. 137-59.

Richard Ashcraft, Revolutionary Politics and Locke’s Two Treastises of Government (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1986) é excelente sobre o radicalismo de Locke e sua conexão com as ideias dos Levellers. Ashcraft também providencia a explanação de Shaftesbury para os dois Lockes: inicialmente baconiano empirista e absolutista do Ensaio sobre o Entendimento Humano, e o posterior teórico libertário sistemático. Sobre o baconianismo inicial de Locke, veja Neal Wood, The Politics of Locke’s Philosophy: A Social Study of ‘An Essay Concerning Human Understanding’ (Berkeley: University of California Press, 1983); e sobre as visões de livre Mercado de Locke, veja Karen I. Vaughn, John Locke: Economist and Social Scientist (Chicago: University of Chicago Press, 1980). A edição definitiva do notável Dois Tratados sobre o Governo é a edição de Peter Laslett (1960, Cambridge: Cambridge University Press, 2ª ed., 1968); veja também a introdução de Laslett.

Sobre a teoria do homesteading de Locke enquanto origem da propriedade privada e sua relação aos escolásticos protestantes, veja Karl Olivecrona, “Appropriation in the State of Nature: Locke on the Origin of Property”, Journal of the History of Ideas (abril-junho de 1974), pp. 211-30. Veja também Lawrence C. Becker, Property Rights: Philosophic Foundations (Londres: Routledge & Kegan Paul, 1977), pp. 33-48. Para uma contribuição mais recente sobre a teoria de Locke da propriedade sendo consistente com o capitalismo de livre mercado, veja Neil J. Mitchell, “John Locke and the Rise of Capitalism”, History of Political Economy, 18 (Verão de 1986), pp. 291-305.

Mercantilistas ingleses: final do século XVII e século XVIII

Para uma ampla discussão do papel de Sir Isaac Newton na Cunhagem, ver G. Findlay Shirras e J.H. Craig, “Sir Isaac Newton and the Currency”, Economic Journal, 55 (Junho-Set. 1945), pp. 217-41.

Para o impacto libertário das sátiras de Jonathan Swift, veja James A. Preu, The Dean and the Anarchist (Tallahassee, Fl.: Florida State University Press, 1959). Sobre a Modesta Proposta de Smith como uma sátira ao pettyismo, veja Louis A. Landa, “A Modest Proposal and Populousness”, em Essays in Eighteenth Century English Literature (1942, Princeton, NJ: Princeton University Press, 1980), pp. 39-48.

Sobre a teoria do trabalho e de emprego na Inglaterra do final do século XVII, veja Theodore E. Gregory, “The Economics of Employment in England, 1680-1713”, em Gold, Unemployment, and Capitalism (1921, Londres: P.S. King & Sons, 1933), pp. 225-44. Sobre os irmãos North, veja Letwin, Origins, pp. 196-220, 271-94.

Para um debate contemporâneo sobre o crescimento do estado de dívida pública na Inglaterra na primeira metade do século XVIII, veja P.G.M. Dickson, The Financial Revolution in England, pp. 15-33; sobre Child, Barbon, e os irmãos North, veja Letwin, Origins of Scientific Economics, pp. 3-81, 196-220, 271-94.

Sobre John Law, uma antiga, mas excelente, crítica é encontrada em Charles Rist, History of Monetary and Credit Theory from John Law to the Present Day (1940, Nova York: M. Kelley, 1966), pp. 43-67. Um estudo esclarecedor sobre Law e sua influência enquanto contra a tradição pelo dinheiro-sólido começando em Turgot, é Joseph T. Salerno, “Two Traditions in Monetary Theory: John Law and A.R.J. Turgot”, Journal des Économistes et des Études Humaines, 2, nos 2-3 (Junho-Set. 1991), pp. 337-79. Uma visão provocativa de que Law mudou de ideia de sua magnum opus até seu esquema do Mississippi está em Antoin E. Murphy, “The Evolution of John Law’s Theories and Policies 1707-1715”, European Economic Review, 35, no. 5 (julho de 1991), pp. 1109-25.

As visões inflacionistas do Bispo Berkeley são celebradas em Hutschison, Before Adam Smith, pp. 141-8; e em Salim Rashid, “Berkeley’s Querist and Its Influence”, Journal of the History of Economic Thought, 12 (Primavera de 1990), pp. 38-60.

Os escritores a favor do dinheiro sólido da Inglaterra no século XVIII são discutidos em Hutchison, Before Adam Smith, e no importante artigo de Thomas T. Sekine, “The Discovery of International Monetary Equilibrium by Vanderlint, Cantillon, Gervaise, and Hume”, Economia Internazionale, 26 No. 2 (maio 1973), pp. 262-82. Sobre Vanderlint e sobre Joseph Harris, veja também Wu, Outline, pp. 64-5, 70-71.

Hutchison, Before Adam Smith, pp. 229-38, devota um considerável espaço a Dean Josiah Tucker, mas acaba superestimando-o demais; um registro mais sóbrio embora menor está em Viner, Studies, passim. O único estudo do tamanho de um livro que Tucker realizou é infelizmente hiperbólico e difuso: George Shelton, Dean Tucker and Eighteenth-Century Economic and Political Thought (Nova York: St Martin’s Press, 1981).

O professor Salim Rashid tem performado o serviço de sinalização ao ressuscitar e enfatizar a importância para o pensamento laissez-faire inglês de meados do século XVIII de Charles, o Terceiro Visconde Townshend, não o confundir com seu mais famoso filho e homônimo, o autor dos impostos Townshend sobre os importados americanos. “Lord Townshend and the Influence of Moral Philosophy on Laissez Faire,” The Journal of Libertarian Studies, 8, no. 1 (Inverno de 1986), pp. 69-74.

Economia moderna: Richard Cantillon: Pai Fundador

O ano de 1931 foi histórico para os estudos sobre Cantillon, pois foi quando houve a primeira tradução ao inglês do grande Essai sur la nature du commerce en général de Cantillon, editado e traduzido por Henry Higgs (1931, Nova York: A.M. Kelley, 1964). O Cantillon de Higgs contém o texto francês ao lado da tradução em inglês, bem como o artigo de 1881 de W. Stanley Jevons redescobrindo Cantillon. Também, em 1931, F.A. von Hayek escreveu uma abrangente introdução à edição alemã de Cantillon, uma introdução que também cobre a substancial literatura continental.

Até muito recentemente, a única visão geral abrangente do Essai de Cantillon tem sido Joseph J. Spengler, “Richard Cantillon: First of the Moderns”, Journal of Political Economy, 62 (agosto — out. 1954), pp. 281-95, 406-24, reimpresso em Essays in Economic Thought: Aristotle to Marshall, editado por Joseph J. Spengler e William R. Aleen (Chicago: Rand, McNally Co., 1960), pp. 105-40. Veja também o clássico artigo por Jevons, “Richard Cantillon and the Nationality of Political Economy,” Contemporary Review (janeiro 1881), parcialmente reimpresso em The Development of Economic Thought: Great Economists in Perspective, editado por Henry W. Spiegel (Nova York: Wiley, 1952), pp. 43-60.

A primeira biografia de Cantillon finalmente apareceu: Antoin E. Murphy, Richard Cantillon: Entrepreneur and Economist (Oxford: The Clarendon Press, 1986). Essa perdurará por muito tempo como a definitiva biografia dessa figura fascinante. Murphy nos mostra a confusa e complicada genealogia, a família e data de nascimento de Cantillon, e pela primeira vez apresenta vívidos detalhes sobre a colorida vida de Cantillon, seu relacionamento com John Law, e as negligenciadas conexões entre as bolhas do Mississippi e de South Sea, e ele termina com uma intrigante história de mistério sobre a violenta morte de Cantillon.

Sobre a economia de Cantillon, veja também Anthony Brewer, Richard Cantillon: Pioneer of Economic Theory (Londres: Routledge, 1992). Robert Hebert providencia uma nova visão de uma contribuição totalmente negligenciada de Cantillon em Robert F. Hébert, “Richard Cantillon’s Early Contributions to Spatial Economics”, Economica, 48 (fevereiro 1981), pp. 71-7.

Para o resto, análises em inglês que se concentram na teoria monetária de Cantillon, em particular sua pioneira contribuição à teoria de pagamentos monetários internacionais e do mecanismo fluxo de preço-espécie. Veja em particular, Thomas T. Sekine, “The Discovery of International Monetary Equilibrium by Vanderlint, Cantillon, Gervaise, and Hume”, Economia Internazionale, 26, no. 2 (maio 1973), pp. 262-82; e Chi-Yuen Wu, And Outline of International Price Theories (Londres: George Routledge & Sons, 1939). Veja também Arthur Eli Monroe, Monetary Theory Before Adam Smith (1923, Gloucester, Mass.: Peter Smith, 1965), Charles Rist, A History of Monetary and Credit Theory: From John Law to the Present Day (1940, Nova York: A.M. Kelley, 1966); e particularmente Douglas Vickers, Studies in the Theory of Money, 1690-1776 (1959, Nova York: A.M. Kelley, 1968). Especialmente excepcional é a obra não publicada de Joseph Thomas Salerno, “The Doctrinal Antecedents of the Monetary Approach to the Balance of Payments” (dissertação de doutorado, Rutgers University, 1980).

Em agosto de 1980, um simpósio de Cantillon foi feito em Pacific Grove, California, que gerou uma rica oferta de erudição sobre Cantillon. A maior parte desses valiosos artigos estão publicados no Journal of Libertarian Studies, emissão 7 (Outono 1985). Eles incluem os seguintes: uma tradução em inglês do “Richard Cantillon” de F.A. von Hayek, a introdução da edição de 1931 por Micháel Ó’Súilleábháin; o  “Cantillon’s Essay: A Current Perspecive” de Vincent Tarascio, que enfatizou o insight de Cantillon na natureza autorregulatória da economia de mercado, sua teoria monetária, sua teoria da população, e a ênfase na incerteza, o “Richard Cantillon — A Man of His Time: A Comment on Tarascio” de David O’Mahony, que aponta as teorias de preço, de valor e monetárias de Cantillon mais como pré-austríacas do que pré-neoclássicas; Robert F. Hébert, “Was Cantillon na Austrian Economist?” que aponta às abordagens austríacas de Cantillon sobre a incerteza, empreendedorismo, dinheiro e mercado; e Roger W. Garrison, “A Comment on West”, que brilhantemente demonstra que a hesitação de Cantillon sobre a economia de livre mercado em matéria de espaço era mais que párea às críticas de Smith das escolhas de mercado em matéria de tempo. E, finalmente, Antoin E. Murphy, “Richard Cantillon — Banker and Economist”, providencia informação atualizada sobre a fascinante vida desse economista.

A sutil análise de Cantillon enquanto tendo uma teoria pré-austríaca do empreendedor feita por Hébert é elaborada em Robert F. Hébert e Albert N. Link, The Entrepreneur: Mainstream Views and Radical Critiques (Nova York: Praeger Books, 1982), pp. 14-22. Veja também Bert F. Hoselitz, “The Early History of Entrepreneurial Theory”, em Spengler e Allen, Economic Thought, pp. 234-57.

Primeiros economistas matemáticos

A investida pioneira de Daniel Bernoulli na economia matemática foi traduzida ao Inglês por Louise Sommer como “Exposition of a New Theory of the Measurement of Risk”, Econometrica, 22 (jan. 1954), pp. 23-36. Bons sumários da teoria aparecem em Schumpeter, History, pp. 303-5, e Spiegel, Growth, pp. 143-4, mas não há crítica satisfatória; mesmo o normalmente altamente astuto Emil Kauder é severamente limitado por sua indevida admiração pela economia matemática, Veja Emil Kauder, A History of Marginal Utility Theory (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1965), pp. 31-5. Para uma posterior crítica da teoria da utilidade marginal matemática, veja Murray N. Rothbard, Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics (1956, Nova York: Center for Libertarian Studies, set. 1977), pp. 9-12. Veja também Harro F. Bernardelli, “The End of the Marginal Utility Theory?” Economica (Maio de 1938), pp. 192-212; Bernardelli, “A Reply to Mr. Samuelson’s Note”, Economica (Fevereiro de 1939), pp. 88-9; e idem, “A Rehabilitation of the Classical Theory of Marginal Utility”, Economica (agosto 1952), pp. 254-68.

Os Fisiocratas e o laissez-faire

A melhor investigação geral sobre os fisiocratas e seu movimento é ainda Henry Higgs, The Physiocrats (1897, Nova York: The Langland Press, 19 52), Valiosos também são Joseph J. Spengler, “The Physiocrats and Say’s Law of Markets”, e Arthur I. Blooomfield, “The Foreign-Trade Doctrines of the Physiocrats”, reimpresso e editado por Spengler e Allen, Essays, pp. 161-214, 215-33. Embora escritos de uma pespectiva marxista, há alguns úteis insights em Elizabeth Fox-Genovese, The Origins of Physiocracy: Economic Revolution and Social Order in Eighteenth-Century France (Ithaca, NY: Cornell University Press, 1976). Traduções de Quesnay, bem como de seus próprios ensaios podem ser achadas em Ronald L. Meek, The Economics of Physiocracy: Essays and Translations (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1963). Um estudo de grande ajuda sobre o último dos fisiocratas é James J. Mclain, The Economic Writings of Du Pont de Nemours (Newark, Del.: University of Delaware Press, 1977).

A.R.J. Turgot

Uma coleção de todos os escritos econômicos de Turgot recentemente traduzidas e como uma excelente introdução e anotações, é The Economics of A.R.J. Turgot, editado por P. D. Groenwegen (The Hague: Martinus Nijhoff, 1977). Groenewegen, a principal autoridade moderna sobre Turgot, oferece um louvor esclarecedor de sua influência no pensamento econômico em “Turgot’s Place in the History of Economic Thought: A Bicentenary Estimate”, History of Political Economy, 15 (Inverno de 1983), pp. 585-616. A falta de influência de Turgot sobre Adam Smith é estabelecida em Groenewegen, “Turgot and Adam Smith”, Scottish Journal of Political Economy, 16 (Novembro de 1969), pp. 271-87.

Para uma análise detalhada e apreciação da teoria do valor e do preço de Turgot, veja Groenewegen, “A Reappraisal of Turgot’s Theory of Value, Exchange, and Price Determination”, History of Political Economy, 2 (Primavera de 1970), pp. 177-96. E sobre a teoria do capital e dos juros de Turgot, veja Groenewegen, “A Re-interpretation of Turgot’s Theory of Capital and Interest”, Economic Journal, 81 (junho 1971), pp. 327-40. Para a apreciação de Böhm-Bawerk a Turgot e uma crítica a ele, veja Eugen von Böhm-Bawerk, Capital and Interest (South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1959), I, pp. 39-45; Frank A. Fetter, Capital, Interest, and Rent: Essays in the Theory of Distribution (editado por M. Rothbard, Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), pp. 264-6; Groenewegen, “Re-interpretation”, pp. 327, 337-8. Sobre a teoria do empreendedorismo de Turgot, veja Hébert e Link, The Entrepreneur, pp. 27-9. Sobre a vida de Turgot, veja Douglas Dakin, Turgot, and the Ancient Regime in France (Londres: Methuen & Co., 1939).

Ferdinando Galliani

Sobre Galliani e Condillac, veja o notável artigo por Emil Kauder, “Genesis of the Marginal Utility Theory”, Economic Journal (Setembro de 1953), em Essays, editado por Spengler e Allen, pp. 277-87. Não há nenhuma tradução inteira para o inglês de qualquer uma das obras de Galiani. Há uma tradução parcial de seções sobre as teorias de valor e de juros em Della Moneta em Early Economic Thought,  editado por Arthur Eli Monroe (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1924), pp. 280-307. Uma esclarecedora discussão sobre a teoria do valor de Galiani a qual infelizmente omite sua admitidamente menos importante análise monetária, é a de Luigi Einaudi: “Einaudi on Galiani”, em The Development of Economic Thought, editado por Henry W. Spiegel (Nova York: Wiley, 2952), pp. 61-82. Tal lacuna é feita por Filippo Cesarano, “Monetary Theory in Ferdinando Galianis’s Della moneta”, History of Political Economy, 81 (Outono de 1976), pp. 380-99.

Para a vida de Galiani em Paris, veja Joseph Rossi, The Abbé Galiani in France (Nova York: Publications of the Institute of French Studies, 2950). Também sobre Galiani e Genovesi, veja Franco Venturi, Italy, and the Enlightenment (Nova York: New York University Press, 1972). Sobre Genovesi, Condillac e a utilidade da troca, veja Oswald St. Clair, A Key to Ricardo (1957), Nova York: A.M. Kelley, 1965). Sobre Condillac, veja Hutchison, Before Adam Smith, pp. 324-31, e Isabel F. Knight, The Geometric Spirit: The Abbé de Condillac and the French Enlightenment (New Haven: Yale University Press, 1968).

O Iluminismo Escocês

Uma esclarecedora história social do Iluminismo Escocês e sobre sua relação com o clero moderado presbiteriano está em Anand C. Chitnis, The Scottish Enlightenment: A Social History (Londres: Croom Helm, 1976). Uma incisiva discussão sobre os moderados enquanto apologistas do Estabilishment da Igreja estatal Presbiteriana está em Richard B. Sher, Church and University in the Scottish Enlightenment: The Moderate Literati of Edinburgh (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1985).

Sobre as doutrinas e as interrelações pessoais dos economistas políticos do Iluminismo Escocês, veja William Leslie Taylor, Francis Hutcheson and David Hume as Predecessors of Adam Smith (Durham, NC: Duke University Press, 1965). Veja também o sumário em H. M. Robertson e W.L. Taylor, “Adam Smiht’s Approoach to the Theory of Value”, Economic Journal (1957), em Essays in Economic Thought, editado por Joseph J. Spengler e William R. Allen (Chicago: Rand McNally, 1960), p. 288ff. O Pai Fundador deste grupo é explorado em W.L. Taylor, “Gershom Carmichael: A Neglected Figure in British Political Economy”, South African Journal of Economics, 23 (Setembro de 1955), pp. 251-5.

Para uma refutação da visão hayekiana de Bernard Mandeville como um expoente do laissez-faire, veja Jacob Viner, The Long View and The Short (1953, Glencoe, Ill.: The Free Press, 1958), pp. 332-42. A tentativa de refutação de von Hayek a Viner reside na falha de von Hayek em compreender a vital distinção entre o “natural” (os processos e resultados de ações voluntárias), e o “artificial” (intervenções do governo em tais processos), bem como sobre o encantamento de von Hayek com todas as ações quaisquer que sejam que supostamente renderam resultados “inesperados”. F. A. von Hayek, “Dr. Bernard Mandeville,” New Studies in Philosphy, Politics, Economics, and the History of Ideas (1967, Chicago: University of Chicago Press, 1978), pp. 249-66. Para um excelente artigo demonstrando o profundo mercantilismo e proto-keynesianismo de Mandeville, veja Harry Landreth, “The Economic Thought of Bernard Mandeville”, History of Political Economy, 7 (1975), pp. 193-208; veja também o iluminador artigo por Salim Rashid, “Mandeville’s Fable: Laissez-Faire or Libertinism?” Eighteenth-Century Studies, 18 (Primareva 1985), pp. 313-30. Landreth mostra que, como no caso de outros mercantilistas, Mandeville era comprometido com o pleno emprego de uma grande população porque ele se devotava a maximizar a produção sob salários baixos. O emprego era para ser “pleno” porque era forçado pelo estado.

Sobre a influência de Suarez e dos escolásticos espanhóis sobre Grócio, veja José Ferrater Mora, “Suarez and Modern Philosophy”, Journal of the History of Ideas (Outubro de 1953), pp. 528-47.

Os Writings on Economics, de David Hume, editado por E. Rotwein (Madison, Wise: University of Wisconsin Press, 1970), fornece todos os ensaios de Hume sobre economia e uma breve seleção de suas cartas. Uma iluminadora discussão da negligência de Hume em relação aos efeitos de equilíbrio de dinheiro vivo no mecanismo de balança de pagamento está em Sekine, “Discovery of International Monetary Equilibrium”, pp. 274-82. Veja também Salerno, “Doctrinal Antecedents”, pp. 150-76. Para Hume enquanto inflacionista, especialmente em sua tardia História da Inglaterra, veja Constant Noble Stockton, “Economics and the Mechanism of Historical Progress in Hume’s History”, em Hume: A Re-Evaluation, editado por D.W. Livingston e J.T. King (Nova York: Fordham University Press, 1976), pp. 309-13.

Hume é geralmente considerado o grande desmascarador da lei natural, mas veja A. Kenneth Hesselberg, “Hume, Natural Law and Justice”, Duquesne Review (Primavera de 1961), pp. 45-63, que sustenta que Hume eventualmente escorre em uma análise de lei natural implicitamente.

Em anos recentes, tornou-se a moda sustentar que Sir James Steuart era um sólido liberal clássico keynesiano, injustamente enterrado pelo sucesso do Riqueza das Nações. Um excelente artigo demolindo essa posição é Gary M. Anderson e Robert D. Tollison, “Sir James Steuart as the Apotheosis of Mercantilism and His Relation to Adam Smith”, Southern Economic Journal, 51 (Outubro de 1984), pp. 456-68. Anderson e Tollison apontam que Steuart era um crente fervoroso em uma economia planificada totalitária, com o governo regulamentando e cartelizando toda atividade econômica. Steuart também ajudou a originar a doutrina marxiana do inerente conflito de classes na sociedade, bem como enquanto alardeando e desejando emular a economia espartana de um governo totalitário de uma elite fundada em um sistema de escravidão. O Uma Investigação dos Princípios da Economia Política de Steuart foi republicado e editado com uma introdução por Andrew S. Skinner, An Inquiry into the Principles of Political Economy (Chicago: University of Chicago Press, 1966).

O Celebrado Adam Smith

Os escritos sobre Adam Smith se alongam quase até o infinito, e assim podemos apenas fazer uma breve e judiciosa seleção aqui. A coleção definitiva de todos os escritos de Smith está agora disponível na bela edição bicentenária de Glasgow. A edição de Glasgow de 1976 do Riqueza das Nações, editado por R.H. Campbell, A.S. Skinner e W.B. Todd, publicada pela Oxford University Press, foi reimpressa em uma edição de dois volumes e em brochura pela Liberty Press (Indianapolis: Liberty Classics, 1981). A Introdução Geral de Campbell-Skinner apresenta a erudição de ponta no campo. Mas o estado-da-arte prévio da edição de Cannan também deveria ser consultado, ainda que somente pela abordagem saudavelmente crítica que o grande Cannan ousa tomar perante Adam Smith. (Smith, Wealth of Nations, editado por E. Cannan, Nova York: Modern Library, 1937).

Mesmo assim, a mais lúcida e penetrante crítica às confusas teorias de valor e de distribuição e de valor pode ser encontrada em Paul Douglas, “Smith’s Theory of Value and Distribution”, em J.M. Clark et al., Adam Smith, 1776-1926 (Chicago: University of Chicago Press, 1928), pp. 78-115; reimpresso e editado por H.W. Spiegel, The Development of Economic Thought (Nova York: John Wiley, 1964), pp. 73-102. Sobre a busca por uma invariável medida de valor por Smith e por Ricardo, veja Richard H. Timberlake, Jr., “The Classical Search for na Ivariable Measure of Value”, Quarterly Review of Economics and Business, 6 (Primavera 1966), pp. 37-44. A crítica de Edwin Cannan da economia clássica de Smith e de Ricardo é sutil e importante: Edwin Cannan, A History of the Theories of Production & Distribution in English Political Economy (3ª ed., 1917, Londres: Staples Press, 1953). A destreza e implícito esculacho de Cannan pode ser vista em sua sesquicentenária sumarização dos feitos de Smith: “Adam Smith as an Economist”, Economica, 6 (junho 1926), pp. 123-34. Veja também o similar e igualmente sutil, bem como espirituoso, esculacho pelo historiador escocês do pensamento econômico, Alexander Gray, Adam Smith (Londres: The Historical Association, 1948).

Apesar dessas vozes dissidentes, a atitude hagiográfica em relação a Adam Smith permaneceu em geral inquebrada até sua demolição na monumental obra de Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), especialmente as páginas 181-94, 323-5, e 557-9. Veja também o esplêndido artigo feito por Emil Kauder, “Genesis of the Marginal Utility Theory”, Economic Journal (Setembro de 1953), pp. 638-50, reimpresso em Spengler e Allen, Essays, pp. 277-87. Robertson e Taylor, em seus comentários sobre Kauder, são mais favoráveis a Smith, mas fundamentalmente concedem suas críticas: H.M. Robertson e W.L. Taylor, “Adam Smith’s Approach to the Theory of Value”, em Spengler e Allen, Essays, pp. 288-304.

Infelizmente, a atitude de olhos limpos em relação a Smith engendrou pelo revisionismo schumpeteriano tem sido amplamente revertida desde o meio da década de 1970. Em parte, essa era a consequência dos volumes bicentenários desabrochando em admiração a Smith; em parte foi devido à influente obra de Samuel Hollander, The Economics of Adam Smith (Toronto: University of Toronto Press, 1973). Face à evidência, Hollander absurdamente tenta torturar Smith ao ponto de considerá-lo um teórico de equilíbrio geral proto-walrasiano moderno cuidadosamente consistente e formalista. O grande volume de ensaios da edição de Glasgow, A. Skinner e T. Wilson (eds), Essays on Adam Smith (Oxford: The Clarendon Press, 1975), apresenta um número de artigos aos moldes hollanderianos de hagiografia.

Entretanto, é gratificante ver que T.W. Hutchison, em sua obra mais recente, reconhecendo o grave dano causado por Smith ao rejeitar toda a tradição de utilidade/escassez subjetiva que ele herdara, bem como a introdução de teorias de valor-objetivo e valor-trabalho por parte de Smith. Infelizmente, Hutchison atribui sua fatídica mudança a “infeliz, enfadonha e embaraçosa” confusão por parte de Smith do que a diferenças e problemas mais profundos. Hutchison também incisivamente aponta ao abandono por parte de Smith do insight de economistas prévios de que a divisão do trabalho é causada pela diversidade humana, uma proposição negada pelo que Hitchison percebe ser a visão “que pode ser esperada […] de um engenheiro social ou de um igualitário”, em vez de Smith enquanto um suposto individualista e libertário. Terence Hutchison, Before Adam Smith, pp. 362-6, 370-81.

O registro de vida padrão de Adam Smith ainda é o Life of Adam Smith de John Rae, em especial a edição de 1965, contando o ensaio de pesquisa introdutório de Jacob Viner., “Guide to John Era’s Life of Adam Smith”, (Nova York: A.M. Kelley, 1965). Veja também C.R. Fay, Adam Smith and the Scotland of His Day (Cambridge: Cambridge University Press, 1956); e William Robert Scott, Adam Smith as Student and Professor (Glasgow: Jackson, Son & Co., 1937). A última e concisa biografia de Adam Smith é R.H. Campbell e A.S. Skinner, Adam Smith (Londres: Croom Helm, 1982). Sobre o meio intelectual de Smith, veja William Leslie Taylor, Francis Hutcheson and David Hume as Predecessors of Adam Smith (urham, NC: Duke University Press, 1965); e Anand Chitnis, The Scottisch Enlightenment: A Social History (Lonres: Croom Helm, 1976).

Sobre Adam Smith enquanto alguém que falhou abismalmente em reconhecer as fontes de suas ideias, veja Salim Rashid, “Adam Smith’s Acknowledgements: Neo-Plagiarism and the Wealth of Nations”, The Journal of Libertarian Studies, 9 (1990), pp. 1-24. Sobre as injustas acusações de plágio feitas por Smith contra seu amigo, Adam Ferguson, veja Ronald Hamowy, “Adam Smith, Adam Ferguson, and the Division of Labour”, Economica, 35 (agosto 1968), pp. 249-59. Para uma esclarecedora crítica de acadêmicos aplicando padrões especiais favoráveis a Adam Smith, veja Salim Rashid, “Does a Famous Economist Deserve Special Standards? A Critical Note on Adam Smith Scholarship,” Bulletin of the History of Economics Society, 11 (Outono 1989), pp. 190-209. Sobre a demora do Riqueza das Nações a conseguir renome, veja Salim Rashid, “Adam Smith’s Rise to Fame: A Reexamination”, The eighteenth Century (Inverno de 1982), pp. 65-85.

Para um iluminador artigo sobre Smith como um entusiástico coletor de alfândegas de ponta, veja Gary M. Anderson, William F. Shughart II, e Robert D. Tollison, “Adam Smith in the Customhouse”, Journal of Political Economy, 93 (agosto 1985), pp. 740-59.

Sobre Adam Smith e sua ignorância da Revolução Industrial acontecendo em sua volta, veja R. Koebner, “Adam Smith and the Industrial Revolution”, Economic History Review, 2ª ed., 11 (agosto de 1959); e Charles P. Kindleberger, “The Historical Background: Adam Smith and the Industrial Revolution”, em T. Wilson e A.S. Skinner (eds), The Market and the State: Essays in Honor of Adam Smith (Oxford: The Clarendon Press, 1976), pp. 1-25. Para uma crítica atualizada de Smith sobre esse caso, veja Salim Rashid, “The Wealth of Nations and Historical Facts,” Journal of the History of Economic Thought, 14 (Outono de 1992), pp. 225-43. Para uma inconvincente defesa de Smith, veja Ronald Max Hartwell, “Adam Smith and the Industrial Revolution,” em Adam Smith and the Wealth of Nations, editado por F. Glahe (Boulder, Col.: Colorado Associated University Press, 1978), pp. 123-47.

Uma grave contradição interna entre as visões favoráveis e não favoráveis de Smith sobre a divisão do trabalho, e posteriormente antecipando as queixas marxianas sobre a “alienação”, é admitida por um dos mais firmes admiradores modernos de Smith, em Edwin G. West, “Adam Smith’s Two Views on the Division of Labour”, Economica, n.s., 31 (Fevereiro de 1964), e idem, “Political Economy of Alienation”, Oxford Economic Papers, 21 (março de 1969), pp. 1-23. Veja também, idem, “adam Smith and Alienation”, em Essays on Adam Smith, editado por Skinner e Wilson, pp. 540-52. Entre outros escritores que apontam as antecipações de Smith dos prantos marxianos sobre a “alienação”, veja Nathan Rosenberg, “Adam Smith on the Division of Labour: Two views of One?”, Economica, n.s. 32 (maio de 1965); e a introdução de Jacob Viner ao Life of Adam Smith de John Rae (1965), p. 35.

Sobre o viés de Smith contra o consumo, veja Roger W. Garrison, “West’s Cantillon and Adam Smith: A Comment”, Journal of Libertarian Studies, 7 (Outono de 1985), pp. 291-2; Cannan, History of Theories, pp. 23-4; Ingrid Hahne Rima, Development of Economic Analysis (3ª ed., Homewood, Ill.: Richard D. Irwin, 1978), p. 79; Edwin G. West, Adam Smith (New Rochelle, NY: Arlington House, 1969), p. 173; Kauder, “Genesis”; e Gerhard W. Ditz, “The Calvinism in Adam Smith” (não publicado MS, 1983). O maior ponto do “Adam Smith on Profits — Paradox Lost and Regained” de Nathan Rosenberg, Journal of Political Economy, 82 (Nov-Dez. 1977), pp. 1187-8, é que Smith sustenta que altos lucros são maus porque eles induzem os capitalistas a se deixarem levar pelo consumo luxuoso.

Sobre a inexplicável falha em levar adiante a análise de fluxo de preço-espécie de suas lições em seu Riqueza das Nações, veja a clássica crítica feita por Jacob Viner, Studies in the Theory of International Trade (Nova York: Harper & Bros, 1937), p. 87. Uma análise realista da insatisfatória teoria monetária de Smith está em Douglas Vickers, “Adam Smith and the Status of the Theory of Money”, surpreendentemente publicado no hagiográfico Skinner e Wilson, Essays, p. 484. Para uma inconvincente tentativa de explicar a deterioração na teoria monetária de Smith, veja Frank Petrella, “Adam Smith’s Rejection of Hume’s Price-Specie-Flow Mechanism: A Minor Mystery Resolved”, Southern Economic Journal, 34 (Janeiro de 1968), pp. 465-74. Robert V. Eagly tenta, à moda de Samuel Hollander, afirmar a consistência de Smith em realmente adotar a visão humeana como uma visão teórica proto-walrasiana de equilíbrio geral. Robert V. Eagly, “Adam Smith and the Specie-Flow Doctrine,” The Scottish Journal of Political Economy, 17 (Fevereiro de 1970), pp. 61-8. Também, para uma crítica ao argumento de Smith da espécie como um “estoque morto,” veja Charles Rist, History of Monetary and Credit History: From John Law to the Present Day (1940, Nova York: A.M. Kelley, 1966), p. 85. Para uma refutação de versões modernas desse argumento comum a keynesianos, monetaristas e parecidos, veja Roger W. Garrison, “The ‘Costs” of a Gold Standard,” em The Gold Standard: Perspectives in the Austrian School, editado por Llewellyn H. Rockwell (1985, Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1992), pp. 61-79.

Sobre a “mão invisivel”, como uma metáfora, veja William D. Grampp, “Adam Smith and the Economic Man”, Journal of Political Economy (Agosto de 1948), pp. 319-21. Sobre o primeiro uso do conceito de “mão invisível” como sendo feito pelo escritor do século XVII Joseph Glanville, e sobre o uso similar de Smith do conceito em seus ensaios filosóficos, veja Spengler, “Boisguilbert’s Economic Views”, p. 73.

Sobre Adam Smith como um dúbio partidário do laissez-faire, veja o clássico artigo de Jacob Viner, “Adam Smith and Laissez-faire”, em Clark et al., Adam Smith, 1776-1926, pp. 116-79. Veja também Joseph M. Jadlow, “Adam Smith on Usury Laws,” Journal of Finance, 32 (set. 1977), pp. 1195-1200. De forma estranha o suficiente, Jadlow vê um bom manejo com “externalidades” em vez de um horror calvinista ao consumo e ao risco especulativo. Veja também a sensata discussão em Ellen Frankel Paul, “Adam Smith: The Great Founder,” em Moral Revolution and Economic Science: The Demise of Laissez-Faire in Nineteenth Century British Political Economy (Westport, Conn.: Greenwood Press, 1979), pp. 9-44. Para uma crítica aos alegados cânones da taxação feitos por Smith, veja Murray N. Rothbard, Power and Market: Government and the Economy (1970, Kansas City, Mo.: Sheed Andrews and McMeel, 1977), pp. 137-8, 144-5.

A propagação do movimento smithiano

Sobre a propagação do movimento smithiano na Escócia e a influência de Dugald Stewart, veja Jacob B. Hollander, “The Dawn of a Science”, e especialmente, “The Founder of a School”, em J.M. Clark et al., Adam Smith 1776-1926 (Chicago: University of Chicago Press, 1928). Sobre afundação da Edinburgh Review, veja Anand C. Chitnis, The Scottish Enlightenment; e sobre Francis Horner, veja Frank W. Fetter, “Introduction” em The Economic Writings of Francis Horner, editado por F.W. Fetter (Londres: London School of Economics, 1957). Sobre a propagação do smithianismo no continente da Europa, veja o ainda indispensável artigo de Melchior Palyi, “The Introduction of Adam Smith on the Continent”, em Clark, Adam Smith, pp. 180-233. Sobre a propagação das visões smithianas na Alemanha, veja Carl William Hasek, The Introduction of Adam Smith’s Doctrines into Germany (Nova York: Columbia University Press, 1925). Sobre Ludwig Heinrich von Jakob, veja Donald G. Rohr, The Origins of Social Liberalism in Germany (Chicago: University of Chicago Press, 1963). Sobre a história de, e os problemas com, as reformas Stein-Hardenberg na Prússia, veja Walter M. Simon, The Failure of The Prussian Reform Movement, 1807-19 (Ithaca, NY: Cornell University Pres, 1955). Sobre os cameralistas alemães, que resistiram a doutrina smithiana, veja Lewis H. Haney, History of Economic Thought (4ª ed., Nova York: Macmillan, 1949), pp. 148-65. Para uma retratação detalhada das visões políticas dos cameralistas, veja Albion W. Small, The Cameralists (1909; Nova York: Burt Franklin, n.d.). Sobre as visões de Johann Heinrich Gottlieb von Justi de alienação do trabalho nas fábricas sob a divisão do trabalho, e sua influência através de Sir James Denham Steuart sobre G.W.F. Hegel, veja Raymond Plant, Hegel (Bloomington, Ind.: University of Indiana Press, 1973). Sobre o comunismo de Johann Joachim Becher, veja Eli F. Heckscher, Mercantilism (2ª ed., Nova York: Macmillan, 1955). Sobre Heinrich Friedrich Freiherr von Storch, veja Schumpeter, History, pp. 502-3; e Peter Bernholz, “Inflation and Monetary Constitutions in Historical Perspective”, Kyklos, 36, no. 3 (1983), pp. 408-9.

Sobre Semyon Denitsky e sua influência smithiana na corte de Catarina, a Grande, veja A.H. Brown, “S.E. Denitsky, Adam Smith, and the Nakaz of Catherine II”, Oxford Slavonic Papers, n.s. 7 (1974), pp. 42-59, e idem, “Adam Smith’s FIrst Russian Followers”, em Essays on Adam Smith, editado por Skinner e Wilson, pp. 247-73.

Malthus e a População

Os escritos sobre Malthus e sobre população são quase infinitos; aqui nós podemos apenas sugerir quaisquer uma das numerosas reimpressões da primeira e da sexta edição do Essay on Population de Malthus (veja referências em Spiegel, Growth, pp. 735-9, 828-9). Em adição, há excelentes críticas a Malthus em Schumpeter, History, pp. 250-58, 578-84, e 889-91; e em Edwin Cannan, A History of the Theories of Production and Distribution in English Political Economy from 1776 to 1848 (3ª ed., Londres: Staples Press, 1953), pp. 103-114, 132-5. Veja também o ácido artigo de Getrude Himmelfarb, “The Specter of Malthus”, em seu Victorian Minds (1968, Gloucester, Mass.: Peter Smith, 1975), pp. 82-110; e o sempre sagaz e perceptivo Alexander Gray, The Development of Economic Doctrine (Londres: Longmans, Green and Co., 1931), pp. 155-68. É notável que a única biografia extensa é a útil e extensiva, mas longe de ser profundamente analítica Patricia James, Population Malthus: His Life and Times (Londres: Routledge and Kegan Paul, 1979).

Índice Remissivo

A

A

A Lei de Chita:

Abelardo, Pedro:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo:

absolutismo

Jean Bodin

Michel Eyquem de Montaigne

na França

na França

Accursius:

Accursius:

Acquaviva, Cláudio:

Acquaviva, Cláudio:

Adamitas Boêmios:

Adamitas:

administração doméstica:

Adriano, Papa:

África:

África:

África:

África:

Agostinho, Santo:

Agostinho, Santo:

Agostinho, Santo:

Agostinho, Santo:

Agostinho, Santo:

Agostinho, Santo:

Ailly, Pierre d':

Alanus Anglicus:

Alarme, O Sino de:

Albericus:

Alberti, Leon Battista degli:

Alberti, Leon Battista degli:

Alberto de Hohenzollern:

Alberto Magno, Santo:

Alberto Magno, Santo:

Alberto Magno, Santo:

Alberto Magno, Santo:

Alberto Magno, Santo:

Alberto Magno, Santo:

Albizzeschi, Albertollo degli:

Alemanha:

Alemanha

Guerra dos Trinta Anos

Alenón, Duque de:

Alexandre de Alexandria (Alexandre Bonini):

Alexandre de Alexandria (Alexandre Bonini):

Alexandre de Hales:

Alexandre de Hales:

Alexandre de Hales:

Alexandre III, Papa:

Alexandre III, Papa:

Alexandre III, Papa:

Alexandre o Grande:

Alexandre o Grande:

Alexandre o Grande:

Alexandre o Grande:

Alexandre o Grande:

Alexandre o Grande:

Alexandre VI:

Alighieri, Dante:

Allen, J. W.:

Allen, J. W.:

Allen, J. W.:

Allen, J. W.:

Allen, J. W.:

Almain, Jacques:

Althusius, Johannes:

Althusius, Johannes:

amalricanos:

Amalrico:

Amish:

anabatistas:

anabatistas

comunismo

mercantilismo

mercantilismo

análise de Navarrus:

Anderson, Gary M.:

Anderson, Gary M.:

Andrelini, Fausto:

Angelico, Fra:

Angelique, Mère:

Anselmo de Cantuária, Santo:

Anselmo de Lucca:

apologistas das Índias Orientais:

Appleby, Joyce Oldham:

Appleby, Joyce Oldham:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de:

Aquino, São Tomás de

Comentário sobre as Sentenças

Suma Teológica

Suma Teológica

Suma Teológica

Suma Teológica

teoria moral

Arcebispo de Canterbury:

Ardens, Radulfo:

Argenson, René-Louis de Voyer de Paulmy, Marquês d’:

Argenson, René-Louis de Voyer de Paulmy, Marquês d’:

argumento de termos-de-negociação:

Aristófanes:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles:

Aristóteles

Ética a Nicômaco

Ética a Nicômaco

Ética a Nicômaco

Ética a Nicômaco

Política

propriedade privada e o dinheiro

Retórica

Tópicos

troca e valor

Arminius, Jacobus:

Arnauld, Antoine:

Arthur, Sir Daniel:

Ascham, Roger:

Ashcraft, Professor Richard:

Ashcraft, Professor Richard:

Ásia:

Ásia:

Astesano:

Astrain, Padre Antonio:

ataque à população:

ataque bulionista sobre o câmbio internacional:

Ato de Navegação:

Ato de Navegação:

Auberino, Caio:

Augusto, Rei da Polônia:

Aurifex, Guilherme:

Áustria:

Áustria:

Áustria:

Auxerre, Guilherme de:

Auxerre, Guilherme de:

Auxerre, Guilherme de:

B

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Francis:

Bacon, Sir Nicholas:

Baeck, Louis:

Bailey, Samuel:

Bailey, Samuel:

Bailyn, Bernard:

Baio, Dr. Miguel:

Baio, Dr. Miguel:

Baio, Dr. Miguel:

baioanismo:

Bakunin, Mikhail:

Banco da Inglaterra:

Banco da Inglaterra:

Banco da Inglaterra:

Banco da Inglaterra:

Banco da Inglaterra:

Bañez de Mondragón, Domingo:

Barbarossa, Frederico:

Barbon, Nicholas:

Barbon, Nicholas:

Barbon, Praisegod:

Bastiat, Frédéric:

Bastiat, Frédéric:

Bastiat, Frédéric:

Baudeau, Abbé Nicolas:

Baudot de Juilly, Nicholas:

Bauny, Etienne:

Becher, Johann Joachim:

Becher, Johann Joachim:

Becker, Lawrence C.:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Belesbat, Charles Paul Hurault de l'Hopital, Seigneur de:

Bélgica:

Bélgica:

Benedictus Diaconus, São:

Bennett, Henry:

Bentham, Jeremy:

Bentham, Jeremy:

Bentham, Jeremy:

Bentham, Jeremy:

Bentham, Jeremy:

Bentham, Jeremy

Defesa da Usura

Defesa da Usura

Defesa da Usura

Riqueza das Nações

Berkeley, Bispo George:

Berkeley, Bispo George:

Berkeley, Bispo George:

Berkeley, Bispo George:

Bernardelli, Harro F.:

Bernholz, Peter:

Bernoulli, Daniel:

Bernoulli, Daniel:

Bernoulli, Jacques:

Bernoulli, Jean:

Beroaldo, Filippo:

Besold, Christoph:

Beza, Theodore:

Beza, Theodore:

Beza, Theodore:

Biel, Gabriel:

Biel, Gabriel:

Biel, Gabriel:

Biel, Gabriel:

Biel, Gabriel:

Bindoff, Professor S. T.:

Bindoff, Professor S. T.:

Blackwood, Adam:

Blackwood, Adam:

Blair, Hugh:

Blair, Hugh:

Blair, Hugh:

Blair, Hugh:

Block, Professor Walter:

Boaventura, São:

Bockelson, Jan:

Bockelson, Jan:

Bockelson, Jan:

Bockelson, Jan:

Bockelson, Jan:

Bockelson, Jan:

Bockelson, Jan:

Bockelson, Jan:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean:

Bodin, Jean

Os Seis Livros da República

Resposta aos Paradoxos de M. de Malestroit

Resposta aos Paradoxos de M. de Malestroit

Bohemia:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von:

Böhm-Bawerk, Eugen von

Capital and Interest

Boisguilbert, Pierre Le Pesant, Sieur de:

Boisguilbert, Pierre Le Pesant, Sieur de:

Boisguilbert, Pierre Le Pesant, Sieur de:

Boisguilbert, Pierre Le Pesant, Sieur de:

Boisguilbert, Pierre Le Pesant, Sieur de:

Boisguilbert, Pierre Le Pesant, Sieur de

Uma Descrição Detalhada da França

bolha de South Sea:

bolha do Mississippi:

bolha do Mississippi:

bolha do Mississippi:

bolha do Mississippi:

Bonacina, Martino:

Bonifácio VIII, Papa:

Booth, Cecily:

Borgonha, círculo de:

Borgonha, círculo de:

Bornitz, Jakob:

Borromeu, Cardeal São Carlos:

Bossuet, Bispo de Meaux Jacques-Benigne:

Botero, Giovanni:

Botero, Giovanni:

Botero, Giovanni:

Botero, Giovanni:

Boyle, Robert:

Boyle, Robert:

Bracciolini, Poggio:

Brachylogus:

Brailsford, H. N.:

Bresson, Sieur de:

Brewer, Anthony:

Brewer, John:

Brodrick, J. S. J.:

Brougham, Henry:

Brown, A. H.:

Bruni, Leonardo:

Brydges, Duque de Chandos James:

Bucardo de Worms:

Buchanan, George:

Buchanan, George:

Buchanan, George:

Buchanan, George:

Buchanan, George:

Buchanan, George:

Budé, Guillaume:

Buisseret, David:

Bulkeley, Charlotte:

Buridan de Bethune, Jean:

Buridan de Bethune, Jean:

Buridan de Bethune, Jean:

Buridan de Bethune, Jean:

Buridan de Bethune, Jean

Quaestiones

Bute, Lord:

C

Cahn, Kenneth S.:

Calvinismo:

Calvinismo:

Calvinismo:

Calvinismo:

Calvinismo:

Calvinismo:

Calvinismo

Adam Smith

Adam Smith

escolásticos

escolásticos

escolásticos

Iluminismo Escocês

Iluminismo Escocês

mercantilismo

usura

Calvino, João:

Calvino, João:

Calvino, João:

Calvino, João:

Calvino, João:

câmbio internacional:

Camboja:

cameralismo:

cameralismo:

cameralismo:

Campbell, R. H.:

Cannan, Edwin:

Cannan, Edwin:

Cannan, Edwin:

Cannan, Edwin:

Cannan, Edwin:

Cannan, Edwin:

Cannan, Edwin:

canonistas:

canonistas

proibição canonista da usura

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard:

Cantillon, Richard

antecedente

auto-regulação do mercado

dinheiro e análise de processo

economia espacial

incerteza e o empreendedor

influência

metodologia

relações monetárias internacionais

teoria populacional

valor e preço

Cantor, Pedro:

capital:

capital:

capital

capitalização

teoria do capital, empreendedorismo, poupança

Carafa, Diomede:

Carafa, Diomede:

cardeais, governo dos:

Cardeal Caetano, Tommaso de Vio:

Cardeal Caetano, Tommaso de Vio

Commentaria

De Cambiis

carentia pecuniae:

Carlomano, Imperador:

Carlos I, Rei:

Carlos I, Rei:

Carlos II, Rei:

Carlos II, Rei:

Carlos II, Rei:

Carlos II, Rei:

Carlos II, Rei:

Carlos II, Rei:

Carlos II, Rei:

Carlos V, Rei:

Carlos V, Rei:

Carlos V, Rei:

Carlos V, Rei:

Carlos V, Rei:

Carlos VIII, Rei:

Carlyle, Alexander:

Carlyle, Alexander:

Carmichael, Gershom:

Carmichael, Gershom:

Carmichael, Gershom:

Carmichael, Gershom:

Carmichael, Gershom:

Casa da Moeda Real:

Casa da Moeda Real:

Catarina, a Grande:

Catarina, a Grande:

Catarina, a Grande:

Catarina, a Grande:

Catolicismo:

Catolicismo

absolutismo do estado

anabatistas

Calvino e calvinismo

comunismo messiânico

comunismo totalitário em Münster

Contra-Reforma

Contra-Reforma

Contra-Reforma

Economia de Lutero

escolásticos

escolásticos

escolásticos

escolásticos

escolásticos

escolásticos

George Buchanan

Habsburgos

Huguenotes

idade média à renascença

idade média à renascença

Iluminismo Escôces

mercantilismo

mercantilismo

mercantilismo

mercantilismo

mercantilismo

mercantilismo

não-escolásticos

não-escolásticos

politiques

Richard Cantillon

Católicos não-escolásticos:

Católicos não-escolásticos:

Cavendish, família:

Cecil, Sir William:

Cecil, Sir William:

census:

census:

census:

census:

Cesarano, Filippo:

Ch’ien, Ssu-ma:

Ch’ien, Ssu-ma:

Chabham, Thomas:

Chafuen, Alejandro:

Chamillart, Michel:

Charon, Marie:

Chasseneux, Barthelemy de:

Chasseneux, Barthelemy de:

Child, Sir Josiah:

Child, Sir Josiah:

Child, Sir Josiah:

Child, Sir Josiah:

Child, Sir Josiah

Breves Observações sobre negociações, e juro do dinheiro

Um Novo Discurso das Negociações

China:

China:

China:

China:

China:

Chitnis, Anand C.:

Chitnis, Anand C.:

Chuang Tzu:

Chuang Tzu:

Church, William Farr:

Cícero, Marco Túlio:

Cícero, Marco Túlio:

Cícero, Marco Túlio:

Cícero, Marco Túlio:

Cícero, Marco Túlio:

Cícero, Marco Túlio:

círculo de Tew:

Clark, J. M.:

Clark, J. M.:

Clement, Jacques:

Clement, Jacques:

Clemente de Alexandria, Padre:

Clemente VII:

cobrança por falta de dinheiro:

Código de Teodósio:

Código de Teodósio:

Código de Teodósio:

Cohn, Norman:

Cohn, Norman:

Cohn, Norman:

Coke, Sir Edward:

Coke, Sir Edward:

Colbert, Jean-Baptiste:

Colbert, Jean-Baptiste:

Colbert, Jean-Baptiste:

Colbert, Jean-Baptiste:

Colbert, Jean-Baptiste:

Colbert, Jean-Baptiste:

Colbert, Odart:

Colbertismo:

Colbertismo:

Colbertismo:

Colbertismo:

Colbertismo:

Cole, Charles Woolsey:

Cole, Charles Woolsey:

Colet, John:

Comédie française:

Comenius, Johann Amos:

Comenius, Johann Amos:

Compagni, Dino:

Companhia Africana:

Companhia da Moscóvia:

Companhia de Eastland:

Companhia de Virginia:

Companhia do Levante:

Companhia Real Francesa:

Companhias de Barbary:

Condillac, Étienne Bonnot de, abbé de Mureaux:

Condillac, Étienne Bonnot de, abbé de Mureaux:

Condillac, Étienne Bonnot de, abbé de Mureaux:

Condillac, Étienne Bonnot de, abbé de Mureaux:

Condillac, Étienne Bonnot de, abbé de Mureaux

teoria do empreendedorismo

Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de, Marquis de Caritat:

Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de, Marquis de Caritat:

Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de, Marquis de Caritat:

Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de, Marquis de Caritat:

Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de, Marquis de Caritat:

Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de, Marquis de Caritat:

Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de, Marquis de Caritat:

confucionistas:

conselho de comércio:

Contra-reforma:

Contra-reforma:

Contra-reforma:

Contra-reforma:

Contra-reforma:

Contra-reforma:

contrato de anuidade:

contratos de compra de dívida:

contratos:

contratos:

contratos:

contratos:

Copérnico, Nicolau:

Copérnico, Nicolau:

Copérnico, Nicolau:

Copleston, S.J., Frederick:

Cordemoy, Geraud de:

Cormoy, Marquês de:

Cosimo I, de Médici, Duque de Florença:

Costello, Frank Bartholomew S. J.:

Covarrubias y Leiva, Diego de:

Creedy, Professor John:

Creedy, Professor John:

Cripto-Calvinismo:

Cripto-Calvinismo:

Cripto-Calvinismo:

Cripto-Calvinismo:

cripto-deísmo:

cripto-protestantes:

Crisipo:

Crockaert, Pierre:

Cromwell, Oliver:

Cromwell, Oliver:

Cromwell, Oliver:

Cromwell, Oliver:

Cromwell, Oliver:

Cromwell, Oliver:

Cromwell, Oliver:

Crowe, Michael Bertram:

Crowe, Michael Bertram:

Crowe, Michael Bertram:

Culpeper, Sir Thomas:

custo de produção:

custo de produção:

custo de produção:

custo de produção

teoria do preço natural

teorias do valor

custo real:

custos de oportunidade:

D

da Savona, Lorenzo:

da Signa, Boncampagno:

da Tiferna, Gregorio:

da Viterbo, Jacopo:

Dakin, Douglas:

Dashkova, Princesa Ekaterina:

Davanzati, Bernardo:

Davanzati, Bernardo:

Davanzati, Bernardo:

Davenant, Charles:

Davenant, Charles:

de Bañez de Mondragon, Domingo:

de Clavasio, Angelus Carletus:

de Courtilz de Sanras, Gatien, Sieur du Verger:

de Escobar y Mendoza, Padre Antonio:

de Ferreti, Ferreto:

de Luca, Cardeal Giambattista:

de Lugo, Cardeal Juan:

de Mariana, Juan:

de Mariana, Juan:

de Mariana, Juan:

de Mariana, Juan:

de Mariana, Juan:

de Mariana, Juan

Da Alteração do Dinheiro

Da Realeza

de Médici, Catarina:

De Médici, família:

de Medici, Maria:

de Medina, Juan:

de Medina, Juan:

de Medina, Juan:

de Medina, Juan:

de Mercado, Tomás:

de Mercado, Tomás:

de Mercado, Tomás:

de Seyssel, Claude:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Soto, Domingo:

de Susa, Henrique de Óstia:

de Susa, Henrique de Óstia:

de Susa, Henrique de Óstia:

de Susa, Henrique de Óstia:

de Susa, Henrique de Óstia:

de Vitoria, Francisco:

de Vitoria, Francisco:

de Vitoria, Francisco:

de Vitoria, Francisco:

de Vitoria, Francisco:

Decembrio, Pier Candido:

Decembrio, Uberto:

Decker, Sir Matthew:

Declaração da Independência:

decretistas:

deduções de axiomas:

del Monte, Pietro:

della Riva, Bonvesin:

della Scala, família:

della Scala, família:

della Scala, família:

demanda:

demanda

tabela de demanda

Demócrito:

Demócrito:

Demócrito:

Demócrito:

Demócrito:

Demócrito:

Descartes, René:

Descartes, René:

Descartes, René:

Descartes, René:

Descartes, René:

Descartes, René:

Descartes, René:

Descazeaux du Hallay, Joachim:

desejabilidade ou desejo (complacibilitas):

desejos não-naturais:

Desnitsky, Semyon Efimovich:

Dewar, Mary:

Diana, Antonino:

Diggers:

Dinamarca:

Diógenes:

Direito Romano:

Direito Romano:

Direito Romano:

Direito Romano:

Direito Romano:

direitos naturais ativos:

Discursos Políticos (anônimo):

Ditz, Gerhard W.:

divisão do trabalho:

Dominicanos:

Dominicanos:

Doneau, Hugues:

Donne, John:

Douglas, Paul H.:

Douglas, Paul H.:

Douglas, Paul H.:

Douglas, Paul H.:

Douglas, Paul H.:

Douglas, Paul H.:

doutrina da intenção implícita:

Driedo, Johannes:

du Moulin, Charles:

du Moulin, Charles:

du Moulin, Charles:

Du Pont de Nemours, Pierre Samuel:

Du Pont de Nemours, Pierre Samuel:

Du Pont de Nemours, Pierre Samuel:

Du Pont de Nemours, Pierre Samuel:

Dugué de Bagnols:

Dumont, François:

duque de Orleans:

duque de Orleans:

Dusentschur:

Dusentschur:

E

Eagly, Robert V.:

Eck, Johann:

Eck, Johann:

economia de Crusoé:

economia de Crusoé:

economia matemática:

economia matemática:

economia política:

economia política:

economia política:

economia política:

Edgeworth, F. Y.:

Édito de Nantes:

Eduardo I, Rei da Inglaterra:

Eduardo III, Rei da Inglaterra:

Egmont, Earl:

Egmont, Earl:

Einaudi, Professor Luigi:

Einaudi, Professor Luigi:

Ekelund, Robert B. Jr.:

El Greco:

Elizabete, Imperadora da Rússia:

empirismo:

Encyclopédie:

Encyclopédie:

Encyclopédie:

Engels, Friedrich:

Éon, Jean:

Epicuro:

Era de Ouro:

Era de Ouro:

Erasmus, Desiderius:

escobarderie:

Escócia:

Escócia:

Escola Austríaca:

Escola Austríaca:

Escola Austríaca:

Escola Austríaca:

Escola Austríaca:

Escola Austríaca:

Escola Austríaca

Adam Smith

Azão

Azão

Azpilcueta Navarrus, Martin de

Azpilcueta Navarrus, Martin de

Azpilcueta Navarrus, Martin de

Azpilcueta Navarrus, Martin de

idade média

idade média

idade média

preferência temporal

preferência temporal

preferência temporal

preferência temporal

Richard Cantillon

smithiana

teoria do capital e juros

teoria do capital e juros

teoria do valor

teoria do valor

teoria do valor

teoria do valor

teoria dos ciclos econômicos

teoria monetária

teoria monetária

teoria monetária

teoria monetária

teóricos da utilidade

teóricos da utilidade

valor objetivo e custo de produção

valor, troca e preço

Escola de Chicago:

escola dos cínicos:

Espanha:

Espanha:

Espanha:

Espelho para Magistrados:

Estatuto de Cambridge de 1388:

Estatuto dos Artífices:

Estatuto dos Artífices:

Estatuto dos Monopólios:

Estatuto dos Trabalhadores de 1351:

estoicos:

estoicos:

Eugênio III, Papa:

Eugenio IV, Papa:

Europa Oriental:

Exército Republicano:

exilados marianos:

extremismo:

Extremo Oriente:

Extremo Oriente:

Extremo Oriente:

F

Fabert, Abraham de:

falácia da janela quebrada:

falácia de Montaigne:

falácia de Montaigne:

família Colonna:

família de Visconti:

família Lansdowne:

família Shelburne:

Fanfani, Amintore:

Fay, C. R.:

Feiras de Champagne:

Feiras de Champagne:

Feiras de Champagne:

Felipe, Rei:

Fellowship of the Merchant Adventurers of London:

Fellowship of the Merchant Adventurers of London:

Fellowship of the Merchant Adventurers of London:

Fellowship of the Merchant Adventurers of London:

Fellowship of the Merchant Adventurers of London:

Fellowship of the Merchant Adventurers of London:

Fénélon de Cambrai, Arcebispo François de Salignac de la Mothe:

Fénélon de Cambrai, Arcebispo François de Salignac de la Mothe:

Fénélon de Cambrai, Arcebispo François de Salignac de la Mothe:

Fénélon de Cambrai, Arcebispo François de Salignac de la Mothe:

Fénélon de Cambrai, Arcebispo François de Salignac de la Mothe:

Ferguson, Adam:

Ferguson, Adam:

Ferguson, Adam:

Ferguson, Adam:

Ferguson, Adam:

Ferguson, Adam:

Fermat, Pierre de:

Fernando, Rei de Nápoles:

Fernando, Rei de Nápoles:

Ferreti, Ferreto:

Fetter, Frank A.:

Fetter, Frank A.:

Fetter, Frank W.:

Filipe de Hesse:

Filipe II, Rei da Espanha:

Filipe II, Rei da Espanha:

Filipe II, Rei da Espanha:

Filipe II, Rei da Espanha:

Filipe III, Rei da Espanha:

Filipe III, Rei da Espanha:

Filipe IV, Rei da Espanha:

Filmer, Sir Robert:

Filmer, Sir Robert:

Finley, Moses I.:

Finley, Moses I.:

Fisher, Irving:

Fitzjames, James, O Duque de Berwick:

flamengos:

Flandres:

Flandres:

Flandres:

Flandres:

Flandres:

Fleury, Abbé Claude:

Fleury, Abbé Claude:

Foley, Vernard:

Forset, Edward:

Fox-Genovese, Elizabeth:

Fox-Genovese, Elizabeth:

Frame, Donald:

França:

França:

França:

França:

França:

França:

França

Guerra dos Sete Anos

laissez-faire

laissez-faire

Universidade de Paris

Francesco, o Grão-duque Médici da Toscana:

franciscanos e a teoria da utilidade:

Francisco de Assis, São:

Francisco I, Rei:

Franklin, Benjamin:

Friedrich, Carl:

fronde:

fronde:

Fugger, Jacob:

Fugger, Jacob:

Fúria Espanhola:

Fusfeld, Daniel R.:

G

gabelle (imposto sobre o sal):

Gabrielistae:

Gage, Joseph Edward (“Beau”):

Gaguin, Robert:

Gales:

Galiani, Abbé Ferdinando:

Galiani, Abbé Ferdinando:

Galiani, Abbé Ferdinando:

Galiani, Abbé Ferdinando:

Galiani, Abbé Ferdinando:

Galiani, Abbé Ferdinando

Sobre a Moeda

Garcia, Francisco:

Garcia, Francisco:

Garcia, Francisco

Tratado utilismo

Gardiner, Stephen:

Gardiner, Stephen:

Garrison, Professor Roger W.:

Garrison, Professor Roger W.:

Garrison, Professor Roger W.:

Garrison, Professor Roger W.:

Garrison, Professor Roger W.:

Garrison, Professor Roger W.:

Garrison, Professor Roger W.:

Gassendi, Pierre:

Gedanken-experiment:

Genovesi, Abate Antonio:

Genovesi, Abate Antonio:

Genovesi, Abate Antonio:

Genovesi, Abate Antonio

Lições sobre a Economia Civil

Gentillet, Innocent:

George, Henry:

George, Henry:

George, Henry:

Gerson, Jean:

Gervaise, Isaac:

Gervaise, Isaac:

Gervaise, Isaac:

Gervaise, Isaac:

Gervaise, Isaac:

Gesell, Silvio:

Gide, Charles:

Gil de Lessines:

Glanville, Joseph:

Goddard, Jonathan:

Godwin, William:

Godwin, William:

Godwin, William:

Godwin, William:

Godwin, William

Da População

Investigação Concernentes à Justiça Política

Investigação Concernentes à Justiça Política

O Investigador

Gordon, Barry:

Gordon, Barry:

Gordon, Barry:

Gordon, Thomas:

Gournay, Jacques Claude Marie Vincent, Marquis de:

Gournay, Jacques Claude Marie Vincent, Marquis de:

Gournay, Jacques Claude Marie Vincent, Marquis de:

governo de Guilherme e Maria:

Grã-Bretanha:

Grã-Bretanha:

Grã-Bretanha:

Grã-Bretanha:

Grã-Bretanha:

Grã-Bretanha:

Graciano, Johannes:

Graciano, Johannes:

Graciano, Johannes:

Graciano, Johannes:

Graciano, Johannes

Decretum

Decretum

Decretum

Grande Depressão:

Graslin, J. J.:

Grassaille, Charles de:

Gray, Alexander:

Gray, Alexander:

Gray, Alexander:

Gray, Alexander:

Gray, Alexander:

Grécia:

Greenwood, Major:

Gregoire, Pierre:

Gregoire, Pierre:

Gregório de Rimini:

Gregório de Rimini:

Gregório de Rimini:

Gregório IX, Papa:

Gregório IX, Papa:

Gregório IX, Papa:

Gregório VII, Papa:

Gregory, James:

Gresham, lei de:

Gresham, lei de:

Gresham, lei de:

Gresham, lei de:

Gresham, lei de:

Gresham, lei de:

Gresham, lei de:

Gresham, Sir Thomas:

Gresham, Sir Thomas:

Gresham, Sir Thomas:

Gresham, Sir Thomas:

Gresham, Sir Thomas:

Grice-Hutchinson, Marjorie:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grócio, Hugo:

Grocyn, William:

Grocyn, William:

Groenewegen, P. D.:

Guerra Civil:

Guerra dos Camponeses:

Guerra dos Cem Anos:

Guilford, Francis:

Guilford, Francis:

Guilherme de Ockham:

Guilherme de Ockham:

Guilherme de Rennes:

Guilherme, o Taciturno, Príncipe de Orange:

Guise, Duque de:

Guise, Duque de:

Gustavo III, Rei da Suécia:

H

Haak, Theodore:

Hales, John:

Hales, John:

Hales, John:

Hamilton, Bernice:

Hamowy, Professor Ronald:

Hamowy, Professor Ronald:

Hamowy, Ronald:

Hardenberg, Karl August, Fürst von:

Hardenberg, Karl August, Fürst von:

Harris, James:

Harris, Joseph:

Harris, Joseph:

Harris, Joseph:

Harris, Joseph:

Hartlib, Samuel:

Hartlib, Samuel:

Hartmann, Johann:

Hartwell, Ronald Max:

Harvey, William:

Hasek, Carl William:

Hay, Paul, Marquês du Chastelet:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hayek, F. A. von:

Hebert, Professor Robert F.:

Hebert, Professor Robert F.:

Hebert, Professor Robert F.:

Hebert, Professor Robert F.:

Hebert, Professor Robert F.:

Hebert, Professor Robert F.:

Heckscher, Eli F.:

Heckscher, Eli F.:

Heckscher, Eli F.:

Heckscher, Eli F.:

Heckscher, Eli F.:

Heinrich Friedrich Freiherr von:

Henneman, John Bell:

Henrique III, Rei:

Henrique III, Rei:

Henrique III, Rei:

Henrique III, Rei:

Henrique III, Rei:

Henrique III, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique IV, Rei:

Henrique V, Rei:

Henrique VII, Rei:

Henrique VIII, Rei:

Heráclito de Éfeso:

Hesíodo:

Hesíodo:

Hesíodo:

Hesíodo:

Hesíodo:

Hesselberg, A. Kenneth:

Hieron, Samuel:

Higgs, Henry:

Higgs, Henry:

Hill, Christopher:

Himmelfarb, Getrude:

Hinderliter, Roger H.:

Hobbes, Thomas:

Hobbes, Thomas:

Hobbes, Thomas:

Hobbes, Thomas:

Hobbes, Thomas:

Hoffmann, Melchior:

Hollander, Samuel:

Hollander, Samuel:

Home, Henry:

Home, Henry:

Home, Henry:

Home, Henry:

Home, John:

Hooker, Richard:

Horner, Francis:

Horner, Francis:

Horner, Francis:

Hornigk, Philipp Wilhelm von:

Horsefield, J. Keith:

Hoselitz, Professor Bert F.:

Hoselitz, Professor Bert F.:

Hoselitz, Professor Bert F.:

Hotman, François:

Hotman, François:

Hsiao, Kung-chuan:

Huet, Bispo de Avranches Pierre Daniel:

Hugo de São Vítor:

Hugucciana:

Hugucciana:

Huguccio:

Huguccio:

Huguccio:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Huguenotes:

Hull, James:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo:

humanismo

Botero e a difusão do Maquiavelismo

extremistas

na Itália

Nicolau Maquiavel

surgimento

Universidade de Bologna

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David:

Hume, David

Discursos Políticos

História da Inglaterra

teoria monetária

Tratado da Natureza Humana

Hume:

Humphrey, Duque de Gloucester:

Hungria:

Hurault, Jacques:

Hussitas:

Hussitas:

Hussitas:

Hut, Hans:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis:

Hutcheson, Francis

Sistema da Filosofia Moral

Sistema da Filosofia Moral

Sistema da Filosofia Moral

Hutchison, Terence W.:

Hutchison, Terence W.:

Hutchison, Terence W.:

Hutchison, Terence W.:

Hutchison, Terence W.:

Hutchison, Terence W.:

Hutchison, Terence W.:

Hutchison, Terence W.:

Hutt, W. H.:

I

Idade média cristã:

Idade média cristã

atitudes dos cristãos primitivos em relação aos comerciantes

Canonistas

carolíngios

direito romano

escolásticos

romanistas

São Tomás de Aquino

teólogos

imposto sobre a terra (taille réelle):

Índia:

Índia:

Índia:

Índia:

Índias Orientais:

Índias Orientais:

Índias Orientais:

Índias Orientais:

Índias Orientais:

Índias Orientais

Índias Orientais

Índias Orientais

apologistas

Companhias

Companhias

Companhias

, Companhias

mercantilismo da Guerra Civil até 1750

mercantilismo de Tudors à Guerra Civil

Ensaio sobre o Princípio da População

Gerson, Jean

negociações

Inflacionistas:

Inglaterra:

Inglaterra:

Inglaterra:

Inglaterra

Inglaterra

Inglaterra

Inglaterra

catolicismo ou protestantismo

catolicismo ou protestantismo

catolicismo ou protestantismo

comércio

empreendedorismo

incerteza

teoria

Iluminismo

, Iluminismo

na França

na Rússia

mercantilismo na França

mercantilismo na França

mercantilismo na França

movimento de smithiano

movimento de smithiano

movimento de smithiano

movimento de smithiano

redução à servidão na Europa Oriental

têxteis e monopólios

têxteis e monopólios

Inocêncio III, Papa (Lottario di Segni):

Inocêncio IV, Papa (Sinibaldo Fieschi):

Inocêncio IV, Papa (Sinibaldo Fieschi):

Inocêncio IV, Papa (Sinibaldo Fieschi):

Inocêncio V, Papa (Pedro de Tarentaise):

Inquisição Espanhola:

Itália:

Ivo de Chartres, Bispo:

J

Jacobs, Norman:

Jacobs, Norman:

Jadlow, Joseph M.:

Jaime I, Rei:

Jaime I, Rei:

Jaime I, Rei:

Jaime II, Rei:

Jaime II, Rei:

Jaime II, Rei:

Jaime III, Rei:

Jakob, Ludwig Heinrich von:

Jakob, Ludwig Heinrich von:

James, Patricia:

Jansênio, Cornelius:

Jardine, John:

Jardine, John:

Jászi, Oscar:

Jászi, Oscar:

Jefferson, Thomas:

Jefferson, Thomas:

Jeffrey, Francis:

Jerônimo, São:

jesuítas:

jesuítas:

jesuítas:

jesuítas:

jesuítas:

Jevons, W. Stanley:

Jevons, W. Stanley:

Jevons, W. Stanley:

Jevons, W. Stanley:

Jevons, W. Stanley:

Joachim, H. H.:

Joachim, H. H.:

João de Viterbo:

João de Viterbo:

João XXII, Papa:

João XXII, Papa:

João, Duque:

João, São:

Joaquim de Fiore, Abade:

Joaquim de Fiore, Abade:

Joaquim, H. H.:

joaquitas:

Johnson, Dr.:

Joly, Claude:

Joly, Claude:

juros:

juros

retorno do investimento

retorno do investimento

retorno do investimento

taxa

taxa

taxa

taxa

taxa

taxa

taxa

taxa

taxa

teoria

K

Kanisch, Peter:

Kant, Immanuel:

Kant, Immanuel:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kauder, Professor Emil:

Kayll, John:

Kelly, Aileen:

Keohane, Professor Nannerl 0.:

Keohane, Professor Nannerl 0.:

Keohane, Professor Nannerl 0.:

Keohane, Professor Nannerl 0.:

Keohane, Professor Nannerl 0.:

Keohane, Professor Nannerl 0.:

Keohane, Professor Nannerl 0.:

Keynes, John Maynard:

Keynes, John Maynard:

Keynes, John Maynard:

Keynes, John Maynard:

Keynesianismo:

Keynesiano:

Keynesiano:

Kindleberger, Charles P.:

King, Lord Gregory:

King, Lord Gregory:

Kirshner, Julius:

Klock, Kasper:

Knight, Frank:

Knight, Frank:

Knight, Isabel F.:

Knipperdollinck, Bernt:

Knipperdollinck, Bernt:

Knipperdollinck, Bernt:

Knox, John:

Knox, Monsenhor Ronald A.:

Knox, Monsenhor Ronald A.:

Knox, Monsenhor Ronald A.:

Kolakowski, Leszek:

Kramnick, Isaac:

Kraus, Christian J.:

Kraus, Christian J.:

Kraus, Christian J.:

Kraus, Christian J.:

Kretzmann, N.:

Kropotkin, Piotr:

Kuhniano (Kuhn, Thomas Samuel):

Kuhniano (Kuhn, Thomas Samuel):

L

La Guesle, Jacques de:

la Meilleraye, Marshal de:

laesio enormis:

laesio enormis:

laesio enormis:

laesio enormis:

laesio enormis:

Laffemas, Barthelemy de:

Laffemas, Barthelemy de:

Laffemas, Barthelemy de:

Laffemas, Isaac de:

laissez-faire:

laissez-faire:

laissez-faire:

laissez-faire:

laissez-faire

Adam Smith

Adam Smith

auto-regulação do mercado

divisão do trabalho.

escolásticos espanhóis

escolásticos espanhóis

escolásticos espanhóis

fisiocratas

fisiocratas

fisiocratas

fisiocratas

fisiocratas

imposto único sobre a terra

livres negociações

restrição

teórico da utilidade

Tory

trabalho produtivo versus trabalho improdutivo

trabalho produtivo versus trabalho improdutivo

Turgot

Lambert, Malcolm D.:

Landreth, Harry:

Langenstein, Heinrich von:

Langenstein, Heinrich von:

Langenstein, Heinrich von:

langensteiniano:

langensteiniano:

Langholm, Odd:

Langton, Stephen:

Lao Tsé:

Laslett, Peter:

Laslett, Peter:

Latimer, William:

Latini, Brunetto:

Latini, Brunetto:

Latini, Brunetto:

Laughlin, J. Laurence:

Laughlin, J. Laurence:

Laures, John S. J.:

Laures, John S. J.:

Law, James:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Law, John:

Le Blanc, François:

Le Gendre, Thomas:

Le Gendre, Thomas:

Le Gendre, Thomas:

Le Jay, François:

Le Tellier, Michel:

Le Trosne, Guillaume François:

le Vassor, Michel:

Leão I, Papa:

LeBreton, François:

legalistas:

lei bavária:

lei canônica:

lei canônica:

lei canônica:

lei canônica:

lei canônica:

Lei da Não-Contradição:

lei da utilidade decrescente do dinheiro:

lei da utilidade marginal decrescente:

lei das proporções variáveis:

lei de rendimentos decrescentes:

lei de Say:

lei de Say:

Lei do Terceiro Excluído:

Lei dos Pobres:

Lei dos Tecelões:

lei natural:

lei natural:

lei natural:

lei natural:

lei natural:

lei natural:

lei natural:

lei quantitativa:

lei visigótica:

Leibniz, Gottfried:

Leibniz, Gottfried:

Leibniz, Gottfried:

Leopoldo I, Imperador da Áustria:

Leopoldo II, Grão-duque da Toscana:

Lessius, Leonardus:

Lessius, Leonardus:

Lessius, Leonardus

De Justitia et Jure

Letwin, William L.:

Letwin, William L.:

Letwin, William L.:

Letwin, William L.:

Letwin, William L.:

Letwin, William L.:

Levante:

Levellers:

Levellers:

Levellers:

Levellers:

Levinson, Ronald B.:

Lewis, John D.:

Lewy, Guenter:

liberais suábios e o ataque à proibição da usura:

liberalismo econômico:

liberalismo econômico:

liberdade e propriedade:

Liga Católica:

Liga Católica:

Liga Católica:

Liga Católica:

Liga Católica:

Liga Católica:

Liga Católica:

Lilburne, John:

Linguet, Simon Nicolas Henri:

Link, Albert N.:

Lipsius, Justus:

Lituânia:

livres negociações:

Lo Codi:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John:

Locke, John

teoria quantitativa do dinheiro

Lombardo, Pedro:

Lombardo, Pedro

Sentenças

Sentenças

Sentenças

Sentenças

Sentenças

Lombardos:

López, Robert Sabatino:

Loppin, Isaac:

Loppin, Isaac:

Lossky, Andrew:

Lottini da Volterra, Gian Francesco:

Lottini da Volterra, Gian Francesco:

Lovati, Lovato:

Lowndes, William:

Lowry, S. Todd:

Loyola, Inácio de:

Ludwig, Karl:

Lueder, August Ferdinand:

Lueder, August Ferdinand:

Luís da Baviera:

Luís XII, Rei:

Luís XIII, Rei:

Luís XIII, Rei:

Luís XIII, Rei:

Luís XIII, Rei:

Luís XIII, Rei:

Luís XIII, Rei:

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol):

Luís XIV (O Rei do Sol)

absolutismo

Memórias

Luís XV, Rei:

Luís XVI, Rei:

luteranismo:

luteranismo:

luteranismo:

luteranismo:

Lutero, Martinho:

Lutero, Martinho:

Lutero, Martinho:

Lutero, Martinho:

Lutero, Martinho:

Lutero, Martinho:

Lutero, Martinho

economia

M

Mably, Gabriel Bonnot de:

Macleod, Henry Dunning:

Macleod, Henry Dunning:

Macpherson, C. B.:

Magno, Imperador Carlos:

Magno, Imperador Carlos:

Mai, Ludwig H.:

Maintenon, Marquise de, Madame Françoise d'Aubigne:

Maintenon, Marquise de, Madame Françoise d'Aubigne:

Maitland, James, o earl de Lauderdale:

Major, John:

Major, John:

Major, John:

Major, John:

Major, John:

Major, John:

Malament, Barbara:

Malestroit, M. de:

Malestroit, M. de:

Malthus, Daniel:

Malthus, Daniel:

Malthus, Reverendo Thomas Robert:

Malthus, Reverendo Thomas Robert:

Malthus, Reverendo Thomas Robert:

Malthus, Reverendo Thomas Robert

Ensaio sobre o Princípio da População

Ensaio sobre o Princípio da População

Ensaio sobre o Princípio da População

Ensaio sobre o Princípio da População

Ensaio sobre o Princípio da População

Ensaio sobre o Princípio da População

Malthusiano

Malthusiano

Malynes, Gerard de:

Malynes, Gerard de:

Malynes, Gerard de:

Malynes, Gerard de:

Malynes, Gerard de:

Mandeville, Bernard de:

Mandeville, Bernard de:

Mandeville, Bernard de:

Mandeville, Bernard de

Carta para Dion

Fábula das Abelhas, ou, Vícios Privados, Benefícios Públicos

Manetti, Giannozzo:

Mântua, Duque de :

Maquiavel, Nicolau:

Maquiavel, Nicolau:

Maquiavel, Nicolau:

Maquiavel, Nicolau:

Maquiavel, Nicolau:

Maquiavel, Nicolau

Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio

Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio

Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio

maquiavélico

maquiavélico

maquiavélico

maquiavelismo

maquiavelismo

maquiavelismo

O Príncipe

O Príncipe

O Príncipe

O Príncipe

Maria, Rainha:

Maria, Rainha:

Maria, Rainha:

Maria, Rainha:

Maria, Rainha:

Maria, Rainha:

Marillac, René de:

Marshall, Alfred:

Marshall, Alfred:

Marshall, Alfred:

Marsílio de Pádua:

Marsílio de Pádua:

Marsílio de Pádua:

Martin, Sir Richard:

Martin, Sir Richard:

Martineau, Dame Magdelaine-Françoise:

Marx, Karl:

Marx, Karl:

Marx, Karl:

Marx, Karl:

Marx, Karl:

Marx, Karl:

Marx, Karl:

Marx, Karl:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

marxista:

Massacre do Dia de São Bartolomeu:

Mateus de Cracóvia:

Matthys, Jan:

Matthys, Jan:

Matthys, Jan:

Mazarin, Cardeal Jules:

Mazarin, Cardeal Jules:

Mazarin, Cardeal Jules:

Mazarin, Cardeal Jules:

Mazarin, Cardeal Jules:

Mazarin, Cardeal Jules:

McCulloch, John Ramsay:

McCulloch, John Ramsay:

McCulloch, John Ramsay:

McCulloch, John Ramsay:

McGrade, A. S.:

McNulty, Paul J.:

Mechelen, família van:

melquioritas/melquiorismo:

Mémoires pour servir it l'histoire:

Menger, Carl:

Menger, Carl:

Menger, Carl:

Menonitas:

Mercantilismo e Inflação:

mercantilismo:

mercantilismo:

Merchants of the Staple:

Merchants of the Staple:

Mercier de la Rivière, Pierre François:

Mercier de la Rivière, Pierre François:

Mercier de la Rivière, Pierre François:

Mersenne, Padre Marin:

Mesopotâmia:

Mesopotâmia:

Mettayer, F.:

Meules, Monsieur:

Michels, Robert:

Michels, Robert:

Middleton, Ricardo de:

Middleton, Ricardo de:

Mill, James:

Mill, James:

Mill, James:

Mill, James:

Mill, James:

Mill, John Stuart:

Millar, John:

Milles, Thomas:

Milles, Thomas:

Millward, Robert:

Mirabeau, Victor Riqueti, o Marquês de:

Mirabeau, Victor Riqueti, o Marquês de:

Mirabeau, Victor Riqueti, o Marquês de:

Mirabeau, Victor Riqueti, o Marquês de:

Mirabeau, Victor Riqueti, o Marquês de

O Amigo dos Homens

O Amigo dos Homens

Teoria do Imposto

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Mises, Ludwig von:

Miskimin, Harry A.:

Miskimin, Harry A.:

Miskimin, Harry A.:

Miskimin, Harry A.:

Miskimin, Harry A.:

Misselden, Edward:

Misselden, Edward:

Misselden, Edward:

moeda e cunhagem:

moeda e cunhagem:

moeda e cunhagem:

moeda e cunhagem:

Molina, Luis de:

Molina, Luis de:

Molina, Luis de:

Molina, Luis de:

Molina, Luis de:

Molina, Luis de:

monarquistas:

monopólio:

Monroe, Arthur Eli:

Monroe, Arthur Eli:

Monroe, Arthur Eli:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de:

Montaigne, Michel Eyquem de

Ensaio Número 22

estilo

estilo

estilo

Montausier, Duque de, Charles de Sante-Maure:

Montchrétien, Antoine de:

Montchrétien, Antoine de:

Mora, José Ferrater:

Morel, Padre Jean:

Mornay, Philippe Du Plessis:

Mornay, Philippe Du Plessis:

Mornay, Philippe Du Plessis:

Mornay, Philippe Du Plessis:

Mornay, Philippe Du Plessis:

Mornay, Philippe Du Plessis:

Mosca, Gaetano:

Mousnier, Roland:

Mun, John:

Mun, Sir Thomas:

Mun, Sir Thomas:

Mun, Sir Thomas:

Mun, Sir Thomas:

Munian:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münster:

Münsteritas:

Münsteritas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Müntzer, Thomas:

Murphy, Antoin E.:

Murphy, Antoin E.:

Mussato, Alberto:

N

necessidades naturais:

Nef, John Ulric:

Negociação de Grãos:

Newton, Isaac:

Newton, Isaac:

Newton, Isaac:

Newton, Isaac:

Newton, Isaac:

Newton, Isaac:

Newton, Isaac:

Nicolas de Basel:

Nicolau I, Czar:

Nicolau III, Papa:

Nider, Johannes:

Nider, Johannes:

Nider, Johannes:

nobres e oposição ao coletivismo:

nominalismo:

Noonan, Professor John T. Jr:

Noonan, Professor John T. Jr:

Noonan, Professor John T. Jr:

Noonan, Professor John T. Jr:

Noonan, Professor John T. Jr:

Noonan, Professor John T. Jr:

Noonan, Professor John T. Jr:

Noonan, Professor John T. Jr:

North, Barbon:

North, Dudley:

North, Gary:

North, Gary:

Novo Mundo:

Novo Mundo:

Novo Mundo:

Novo Mundo:

Novo Mundo:

Novo Mundo:

Noyer, François du:

O

O’Connell, Marvin R.:

O’Mahony, Conde Daniel:

O’Mahony, David:

O’Mahony, David:

O’Mahony, David:

O’Mahony, David:

O’Mahony, David:

Ó’Súilleábháin, Micháel:

Obrecht, Georg von:

ocamista:

occitano:

Odofredus:

Olivecrona, Karl:

Olivi, Pierre de Jean:

Olivi, Pierre de Jean:

Olivi, Pierre de Jean:

Olivi, Pierre de Jean:

Olivi, Pierre de Jean:

Olivi, Pierre de Jean:

Olivi, Pierre de Jean:

oposição ao coletivismo:

Ordem dos Templários:

Ordem Rosacruz:

Ordenança de 1349:

Oresme, Nicolas de:

Oresme, Nicolas de:

Oresme, Nicolas de:

Oresme, Nicolas de:

Oriente Médio:

Oriente Médio:

os carolíngios e o direito canônico:

Os Suspiros de uma França Escravizada:

Oswald de Dunnikier, James:

Overton, Richard:

P

Países Baixos:

Países Baixos:

países do Terceiro Mundo:

Palmerston, Visconde:

Palmieri, Matteo:

Palyi, Melchior:

Pao Ching-yen:

Pao Ching-yen:

parceria (societas):

Pareto, Vilfredo:

Pascal, Blaise:

Pascal, Blaise:

Paterson, William:

Patrizi, Francesco:

Paul, Ellen Frankel:

Paulo, São:

Pedro de Poitiers:

Pedro, o Grande:

Pell, Dr. John:

Pell, Dr. John:

Pensamento Antigo:

pensamento econômico:

pensamento medieval:

Perkins, William:

Perrin, Abade:

Perroy, Edouard:

Peste Negra:

Petrella, Professor Frank:

Petrella, Professor Frank:

Petrella, Professor Frank:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William:

Petty, Sir William

Pettyistas

Política Aritmética

Tratado das Taxas

Pio V, Papa:

Pitágoras:

Placentinus:

Plant, Raymond:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão:

Platão

A República

As Leis

utopia coletivista

Plotino:

Plotino:

Pocock, John G. A.:

Pocock, John G. A.:

Pocock, John G. A.:

Pole, Cardeal Reginald:

Pole, Cardeal Reginald:

polis:

polis:

polis:

polis:

polis:

polis:

política aritmética:

politiques:

politiques:

politiques:

politiques:

politiques:

politiques:

politiques:

politiques:

Polônia:

Polônia:

Pompadour, Madame de:

Pompadour, Madame de:

Pompadour, Madame de:

Pomponius:

Pontano, Giovanni:

Popham, Coronel Alexander:

população ótima:

Portugal:

Portugal:

Portugal:

Posidônio de Rodes:

Potter, William:

Potter, William:

Potter, William:

Potter, William:

preço natural:

preferência temporal:

preferência temporal:

Presbiterianismo:

Preu, James A.:

Priézac, Daniel de:

problema da escassez:

problema da escassez:

Prometeu:

proto-austríaco:

proto-austríaco:

proto-austríaco:

proto-austríaco:

proto-austríaco:

proto-austríaco:

proto-austríaco:

proto-austríaco:

proto-keynesiano:

proto-keynesiano:

proto-keynesiano:

proto-keynesiano:

proto-keynesiano:

proto-keynesiano:

proto-keynesiano:

proto-keynesiano:

proto-marxiana:

Proudhon, Pierre Joseph:

Prússia:

Pufendorf, Samuel, Baron von:

Pufendorf, Samuel, Baron von:

Pufendorf, Samuel, Baron von:

Pufendorf, Samuel, Baron von:

puritano:

puritanos:

puritanos:

puritanos:

puritanos:

Pyms (Pym, John):

Q

Quebec Francês:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François:

Quesnay, Dr. François

tableau économique

Quidort, Jean:

Quintos Monarquistas:

R

Rae, John:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Rainha Elizabeth I:

Ranters:

Rashid, Professor Salim:

Rashid, Professor Salim:

Rashid, Professor Salim:

Rashid, Professor Salim:

Rashid, Professor Salim:

Rashid, Professor Salim:

Ravaillac, François:

reação pelo dinheiro-sólido:

Reagan, Ronald:

rebelião dos croquants:

Reforma:

Reforma:

Reforma:

Reforma:

Reforma:

Reforma:

Regino de Prüm:

Regino de Prüm:

Regra de Ouro:

Regra de Ouro:

Reid, Thomas:

relação sapateiro-construtor:

Relações monetárias internacionais:

republicanos:

Restauração:

restrição moral e a população:

Revolução de 1688:

Revolução Francesa:

Revolução Francesa:

Revolução Francesa:

Revolução Francesa:

Revolução Francesa:

Revolução Francesa:

Revolução Francesa:

Revolução Gloriosa de 1688:

Revolução Industrial:

Revolução Industrial:

Revolução Industrial:

Revolução Industrial:

Ricardiano:

Ricardiano:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Ricardo, David:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Richelieu, Armand Jean du Plessis, Cardeal de:

Ridolfi, Lorenzo di Antonio:

Rima, Professor Ingrid Hahne:

Rima, Professor Ingrid Hahne:

Rist, Charles:

Rist, Charles:

Rist, Charles:

Rist, Charles:

Robbins, Caroline:

Robbins, Caroline:

Robbins, Lionel:

Robert de Courçon, Cardeal:

Robert de Courçon, Cardeal:

Robert de Courçon, Cardeal:

Roberts, Clayton:

Robertson, Hector M.:

Robertson, Hector M.:

Robertson, Hector M.:

Robertson, Hector M.:

Robertson, Hector M.:

Robertson, Hector M.:

Robertson, Reverendo William:

Robertson, Reverendo William:

Robertson, Reverendo William:

Robertson, Reverendo William:

Roebuck, Dr. John:

Rohr, Donald G.:

Rômulo:

Roover, Professor Raymond de :

Roover, Professor Raymond de :

Roover, Professor Raymond de :

Roover, Professor Raymond de :

Roover, Professor Raymond de :

Roover, Professor Raymond de :

Roover, Professor Raymond de :

Roscher, Wilhelm:

Rosen, Mervin:

Rosenberg, Nathan:

Ross, W. D.:

Ross, W. D.:

Rossi, Joseph:

Rossi, Paolo:

Rothbard, Murray N.:

Rothbard, Murray N.:

Rothbard, Murray N.:

Rothbard, Murray N.:

Rothbard, Murray N.:

Rothbard, Murray N.:

Rothkrug, Lionel:

Rothkrug, Lionel:

Rothkrug, Professor Lionel:

Rothkrug, Professor Lionel:

Rothmann, Bernt:

Rothmann, Bernt:

Rothmann, Bernt:

Rousseau, Jean Jacques:

rousseauniano:

Rucellai, Cosimo:

Rucellai, Fra Santi:

Rufino:

Russell, Bertrand:

Russell, J. G.:

Rússia:

Rússia:

Rússia:

S

Sacchi, Bartolomeo:

Saint-Cyran, Abade:

Saint-Péravy, Guérineau de:

Salerno, Professor Joseph Thomas:

Salerno, Professor Joseph Thomas:

Salerno, Professor Joseph Thomas:

Salerno, Professor Joseph Thomas:

Salerno, Professor Joseph Thomas:

Salmantinos:

Salmantinos:

Salmantinos:

Salutati, Coluccio:

Samuelsson, Kurt:

Santo Antonino de Florença:

Santo Antonino de Florença:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

São Bernardino de Siena:

Sapori, Professor Armando:

Saravia de la Calle Veroñese, Luis:

Sartorius, Friedrich Georg, Freiherr von Waltershausen:

Saumaise, Claude:

Say, Jean-Baptiste:

Say, Jean-Baptiste:

Say, Jean-Baptiste:

Say, Jean-Baptiste:

Scaccia, Sigismondo:

Schlettwein, August:

Schröder, Wilhelm Freiherr von:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Schumpeter, Joseph A.:

Scott, William Robert:

Scotus, João Duns:

Scotus, João Duns:

Scoville, Warren C.:

Seckendorf, Veit Ludwig von:

secularismo:

Sekine, Thomas T.:

Sekine, Thomas T.:

Sekine, Thomas T.:

Senior, Nassau W.:

Senior, Nassau W.:

Servin, Louis:

Shafarevich, Igor:

Shaftesburita:

Shaftesbury, Earl:

Shaftesbury, Earl:

Shaftesbury, Earl:

Shaftesbury, Earl:

Shelton, George:

Shelton, George:

Shirras, G. Findlay:

Shughart, William F. II:

Sigismundo I, Rei da Polônia:

Simão de Bosignano:

Simão de Bosignano:

Simon, Pierre, Marquês de Laplace:

Simon, Walter M.:

Sisto IV, Papa:

Sisto V, Papa:

Skinner, A. S.:

Skinner, A. S.:

Skinner, A. S.:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Skinner, Professor Quentin:

Small, Albion W.:

Small, Albion W.:

Small, Albion W.:

Smith, Adam (Pai de Adam Smith):

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam:

Smith, Adam

Lições sobre a Jurisprudência

Riqueza das Nações

Teoria dos Sentimentos Morais

Teoria dos Sentimentos Morais

Smith, Canon Sydney:

Smith, Charles:

Smith, Hercules Scott:

Smith, Sir Thomas:

Smith, Sir Thomas:

Smith, Sir Thomas:

Smith, Sir Thomas:

Sociedade Real:

Sociedade Real:

Sociedade Real:

Sócrates:

Sócrates:

socrático:

socrático:

Sombart, Werner:

Somers, Sir John:

Somers, Sir John:

Somers, Sir John:

Somerset, Lord:

Sommer, Louise:

Sonnenfels, Baron Joseph von:

Sorbière, Samuel:

Sorokin, Pitirim A.:

Sorokin, Pitirim A.:

Sorrento, Arcebispo de:

Soudek, Josef:

Soudek, Josef:

Spengler, Joseph J.:

Spengler, Joseph J.:

Spengler, Joseph J.:

Spengler, Joseph J.:

Spiegel, Henry W.:

Spiegel, Henry W.:

Spiegel, Henry W.:

Spinoza, Baruch:

St Clair, Oswald:

St Clair, Oswald:

Stein, Baron Karl von:

Stein, Baron Karl von:

Stephens, Meic:

Steuart, Sir James Denham:

Steuart, Sir James Denham:

Steuart, Sir James Denham:

Stewart, Dugald:

Stewart, Dugald:

Stewart, Dugald:

Stewart, James, Earl de Moray:

Stewart, Matthew:

Stockton, Constant Noble:

Storch, Heinrich Friedrich Freiherr von:

Storch, Niklas:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suarez, Francisco:

Suécia:

Suíça:

Suíça:

Sully, Maximilien de Bethune, Barão de Rosny, o duque de:

Sully, Maximilien de Bethune, Barão de Rosny, o duque de:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Summenhart, Conrad:

Supple, Barry E.:

Suprema Corte:

Surigone, Stefano:

Swift, Jonathan:

Swift, Jonathan:

Swift, Jonathan:

Swift, Jonathan:

T

taboritas:

Tácito:

Taoísmo:

Tarascio, Professor Vincent:

Tarascio, Professor Vincent:

Tarascio, Professor Vincent:

Tarascio, Professor Vincent:

Tassie, Jamie:

Tawney, Richard Henry:

Tawney, Richard Henry:

Tawney, Richard Henry:

Tawney, Richard Henry:

Tawney, Richard Henry:

Tawney, Richard Henry:

Tawney, Richard Henry:

Taylor, C. H.:

Taylor, William Leslie:

Taylor, William Leslie:

Taylor, William Leslie:

Taylor, William Leslie:

Taylor, William Leslie:

Taylor, William Leslie:

Teodósio, Imperador:

teoria da história da ciência:

teoria da mais-valia:

teoria da paridade do poder de compra:

teoria da probabilidade:

teoria da produção e distribuição:

teoria da produção e distribuição:

teoria da quantidade-de-dor-de-trabalho:

teoria de correspondência:

teoria de correspondência:

teoria de direitos naturais de propriedade:

teoria de homesteading:

teoria do custo:

teoria do equilíbrio geral:

teoria do preço de equilíbrio:

teoria dos paradigmas:

teoria monetária:

teoria monetária:

teoria monetária:

teoria monetária:

teoria política da ordem:

teoria quantitativa da moeda:

teoria quantitativa da moeda:

teoria quantitativa da moeda:

teoria quantitativa da moeda:

teoria quantitativa de moeda:

Terray, Abbé:

Tertuliano:

Teutonicus, Johannes:

Thimoleon, François, Abbé de Choisy:

Thornton, Henry:

Tillot:

Tirania dos Trinta:

Titus, Coronel Silius:

Todd, W. B.:

Tollison, Robert D.:

Tollison, Robert D.:

Tollison, Robert D.:

Tomismo:

Tomismo:

Tomismo:

Tomismo:

Tomismo:

Tomismo:

Tomismo:

Tomismo:

Townshend, Charles:

trabalho

a teoria do valor do custo-trabalho (ou quantidade de trabalho)

teoria da propriedade

teoria de ordem-trabalho

teoria do custo-trabalho

teoria do valor-trabalho

teoria do valor-trabalho

teoria do valor-trabalho

teoria

teoria

Trenchard, John:

Tretyakov, Ivan Andreyevich:

Trevor-Roper, H. R.:

tributo sobre sal (gabelles):

troca isolada entre duas pessoas:

troca:

troca

valor

Tuck, Professor Richard:

Tuck, Professor Richard:

Tuck, Professor Richard:

Tuck, Professor Richard:

Tuck, Professor Richard:

Tuck, Professor Richard:

Tucker, Dean Josiah:

Tucker, Dean Josiah:

Tudors:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques:

Turgot, Anne Robert Jacques

Carta para o Abbé Terray sobre o Imposto sobre o Ferro

Documento sobre Empréstimo a Juros

Elegia para Gournay

Observações sobre um Artigo de Saint-Péravy

Plano para um Trabalho de Taxação em Geral

Reflexões sobre a Formação e Distribuição de Riqueza

Reflexões sobre a Formação e Distribuição de Riqueza

Reflexões sobre a Formação e Distribuição de Riqueza

Reflexões sobre a Formação e Distribuição de Riqueza

Reflexões sobre a Formação e Distribuição de Riqueza

Reflexões sobre a Formação e Distribuição de Riqueza

Reflexões sobre a Formação e Distribuição de Riqueza

Turgot, Michel-Étienne (Pai de Turgot)

Valor e Dinheiro

Valor e Dinheiro

U

Um Verdadeiro Alerta (anônimo):

Urbano III, Papa:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

usura:

utilidade (virtuositas):

utilidade marginal:

utopia coletivista:

V

Valor e custos objetivos de produção:

valor:

valor

paradoxo do valor

teoria do valor

valor do dinheiro

valor e preço

Van Dyke Roberts, Hazel:

Vanderlint, Jacob:

Vanderlint, Jacob:

Vanderlint, Jacob:

Vanderlint, Jacob

O Dinheiro Responde a Todas as Coisas

O Dinheiro Responde Todas as Coisas

Vasa, Rei da Suécia Gustav

Vauban, Marechal Sebastian Le Preste, Seigneur de:

Vauban, Marechal Sebastian Le Preste, Seigneur de:

Vauban, Marechal Sebastian Le Preste, Seigneur de:

Vauban, Marechal Sebastian Le Preste, Seigneur de:

Vauban, Marechal Sebastian Le Preste, Seigneur de:

Vaughn, Karen I.:

Vaughn, Rice:

Venturi, Franco:

Venusti, A. M.:

Veralum, Barão:

Vergerio, Pier Paolo:

Vergerio, Pier Paolo:

Vickers, Douglas:

Vickers, Douglas:

Vickers, Douglas:

Villiers, Sir George:

Viner, Jacob:

Viner, Jacob:

Viner, Jacob:

Viner, Jacob:

Viner, Jacob:

Viner, Jacob:

Violet, Thomas:

Vitelli, Cornelio:

W

Waddell, D. A. G.:

Wallace, Dr. Robert:

Wallace, Dr. Robert:

Wallace, Dr. Robert:

Waller, Edward:

Walrasiano:

Walwyn, William:

Walzer, Michael:

Ware, Norman J.:

Watner, Carl:

Watt, James:

Weber, Max:

Weber, Max:

Weber, Max:

Weber, Max:

Wedderburn, Alexander:

Wei, Rei:

West, Edwin G.:

West, Edwin G.:

West, Edwin G.:

Whately, Dr. Richard:

Wheeler, John:

Wheeler, William:

Whewell, William:

Whigs:

Wicksell, Knut:

Wicksell, Knut:

Wicksell, Knut:

Wild, John:

Wildman, Major John:

Wilkins, John:

Williams, George Huntson:

Wilson, T.:

Witt, Johan de:

Wolfe, Don M.:

Wolfe, Martin:

Wolfe, Martin:

Wood, Neal:

Worsley, Benjamin:

Worsley, Benjamin:

Wren, Christopher:

Wu, Chi-Yuen:

Wu, Chi-Yuen:

Wu, Chi-Yuen:

X

Xenofonte:

Z

Zenão de Clítio:

Zenão:

Zizka, John:

Notas

[←1]

O valioso e monumental History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954) de Joseph Schumpeter, tem sido, geralmente, referido como “Austríaco”. Mas ainda que Schumpeter tenha sido criado na Áustria e estudado sob o grande austríaco Böhm-Bawerk, ele próprio era um Walrasiano dedicado e seu History era, além disso, eclético e idiossincrático.

[←2]

Para uma explicação dos três paradigmas austríacos de ponta no tempo presente, consulte Murray N. Rothbard, The Present State of Austrian Economics (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1992).

[←3]

Quando o presente autor estava se preparando para seus exames orais de doutorado na Columbia University, ele teve o venerável John Maurice Clark como examinador da história do pensamento econômico. Quando perguntou a Clark se deveria ler Jevons, Clark replicou um tanto surpreso: “Qual é o ponto? Tudo que há de bom em Jevons está em Marshall”.

[←4]

Joseph Dorfman, The Economic Mind in American Civilization (5 vols. Nova York: Viking Press, 1946-59); Quentin Skinner, The Foundations of Modern Political Thought (2 vols., Cambridge: Cambridge University Press, 1978).

[←5]

Thomas S. Kuhn, The Structure of Scientific Revolutions (1962, 2ª ed., Chicago: University of Chicago Press, 1970).

[←6]

A atenção devotada nos anos recentes à brilhante crítica do formalismo neoclássico como totalmente dependente da mecânica obsoleta de meados do século XIX é um sinal de boas-vindas dessa recente mudança de atitude. Consulte Philip Mirowski, More Heat than Light (Cambridge: Cambridge University Press, 1989).

[←7]

No tempo presente, quando o inglês se tornou a língua franca europeia e a maioria dos periódicos europeus publica artigos em inglês, essa barreira tem sido minimizada.

[←8]

*      Nota do Tradutor: Anátema está sendo empregado no sentido de uma maldição ou excomunhão, não no sentido grego habitual (oferenda posta no templo de uma deidade para agradecer por uma vitória ou outro evento favorável).

[←9]

*      Nota do Tradutor: Aqui, deve-se notar que a historiografia anglófona, em geral, periodiza a Idade Média de modo diferente da historiografia lusófona. O que se compreende por High Middle Ages (Tradução: Alta Idade Média) é o período da Idade Média que vai desde o século XI até metade do século XIII. Por Late Middle Ages (Tradução: Idade Média Tardia), entendemos o período que se segue da segunda metade do século XIII até cerca de 1500. As Low Middle Ages (Tradução: Baixa Idade Média) compreendem, junto  da Early Middle Ages ou Dark Ages (Tradução: Início da Idade Média ou Idade das Trevas) o período que na historiografia lusófona seria a Alta Idade Média, enquanto High Middle Ages e Late Middle Ages compreendem a Baixa Idade Média.

[←10]

H. H. Joachim, Aristotle: The Nichomachean Ethics (Oxford: The Clarendon Press, 1951), p. 50. Ver também Moses I. Finley, “Aristotle and Economic Analysis”, em Studies in Ancient Society (Londres: Routledge and Kegan Paul, 1974), pp. 32-40.

[←11]

Saint Augustine, The City of God (Cambridge, Mass.: Loeb Classical Library/Harvard University Press, 1963), Vol. II, Book IV, IV, p. 17.

[←12]

*      *Nota do tradutor: Forestalling, traduzido como “antecipação”, é um termo jurídico obsoleto. Ele descreve os métodos “inaceitáveis” de influenciar o mercado ao dissuadir pessoas a trazer seus bens ou provisões ao mercado, ou ao persuadi-los a aumentar o preço, quando estão a caminho do mercado. Tipicamente, referia-se a prática de interceptar comerciantes a caminho de um mercado através da compra de seu estoque para vendê-lo no mercado a um preço maior.

[←13]

*      *Nota do tradutor: “Leigo”, aqui, refere-se à pessoa que não exerce serviço clerical, que não faz parte do sacerdócio.

[←14]

*      Nota do tradutor: Em edições mais recentes da Bíblia, tal trecho corresponde ao Salmo 15.

[←15]

Richard Henry Tawney, Religion and the Rise of Capitalism (Nova York: Harcourt, Brace and World, 1937, orig. 1926), p. 36.

[←16]

Há controvérsia entre os historiadores sobre quando o Comentário foi escrito. A visão mais antiga, que foi escrita em 1266 ou mesmo antes, implicaria a simples explicação de que as opiniões de Tomás tinham amadurecido a partir da sua prévia adesão ao seu professor, Santo Alberto. A opinião mais recente, de que o Comentário foi escrito ao mesmo tempo que a Summa, deixa a anomalia intacta.

[←17]

Richard Tuck, Natural Rights Theories: Their Origin and Development (Cambridge: Cambridge University Press, 1979).

[←18]

Ibid., p. 24.

[←19]

O declínio populacional foi mais ou menos uniforme pela Europa Ocidental, com a população italiana caindo de 10 para 7.5 milhões, a da França e dos Países Baixos de 19 para 12 milhões, a da Alemanha e da Escandinávia de 11.5 para 7.5 milhões, e a da Espanha de 9 para 7 milhões. A maior queda percentual foi na Grã-Bretanha, onde o número de habitantes caiu de 5 para 3 milhões nesse período.

[←20]

Lionel Rothkrug, Opposition to Louis XIV: The Political and Social Origins of the French Enlightment (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1965), p. 14.

[←21]

*       Nota do Tradutor: não confundir “essencialista” aqui pela vertente tomista, surgida no século XX e encabeçada por Cornelio Fabro, que é dotada de mesmo adjetivo. Rothbard aqui se refere ao essencialismo de forma digamos que mais básica, como uma posição em epistemologia que, grosseiramente definida, defende a existência de predicados abstraídos de entes individuais sem os quais eles não poderiam existir, i.e., essências.

[←22]

Sobre a análise de Buridan e da indiferença moderna, veja Joseph A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), pp. 94n, 1064. Para uma crítica, veja Murray N. Rothbard, Man, Economy and State (1962, Los Angeles: Nash Publishing Co. 1970), I, pp. 267-8.

[←23]

E, de forma mais completa:

Muitas vezes temos nós refletido sobre um abuso similar

Na escolha dos homens para os ofícios, e de moedas para uso comum

Para vossos pedaços antigos e padrões, valorados e aprovados e tentados

Aqui, entre as nações grecianas, e em todo o mundo ao redor

Reconhecido em todo reino pela confiável estampa e pelo puro ensaio

E rejeitado e abandonado aos trastes de ontem

Por uma vil, adulterada, falsificada e obscura emissão

A qual o tráfego da cidade passa corrente em sua colocação

– Aristófanes, Os Sapos

Citado em J. Laurence Laughlin, The Principles of Money (Nova York: Charles Scribner's Sons, 1903), p. 420.

[←24]

Raymond de Roover, San Bernardino of Siena and Sant’Antonino of Florence (Boston: Baker Library, 1967), p. 37.

[←25]

John T. Noonan, Jr. The Scholastic Analysis of Usury (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1957), p. 77.

[←26]

Ibid., p. 233.

[←27]

Ibid., p. 340.

[←28]

Richard Tuck, Natural Rights Theories (Cambridge: Cambridge University Press, 1979), p. 27.

[←29]

Frank Bartholomew Costello, S.J., The Political Philosophy of Luis de Molina, S.J. (Spokane: Gonzaga University Press, 1974), p. 231.

[←30]

*      Nota do tradutor: Cremos que o livro aqui falado é mais conhecido como Decisiones de Jure et Justitia (1594), não confundir com a famosa obra de seu rival jesuíta, Luís de Molina, De Justitia et Jure.

[←31]

*      O prefixo cripto se refere aqui ao termo Cripta que faz menção a escondido, oculto. O termo criptografia surge mais tarde se inspirando nessa ideia.

[←32]

Richard Tuck, Natural Rights Theories (Cambridge: Cambridge University Press, 1979), p. 54.

[←33]

O grande Molina também teve dificuldades por não ter o doutorado em teologia, que finalmente lhe foi conferido pela Ordem dos Jesuítas com considerável relutância.

[←34]

A forma de depreciação por Filipe, como salientou Mariana, era a de ou duplicar o valor nominal do cobre recunhado enquanto mantém o mesmo peso, de modo que o valor aumentado passasse como lucro para o tesouro real; ou manter o valor nominal das moedas de prata/cobre, retirar a prata e reduzir o peso do cobre, o que acrescentou ao tesouro um lucro de dois terços.

[←35]

Citado por John Laures, S. J., The Political Economy of Juan de Mariana (Nova York: Fordham University Press, 1928), p. 18.

[←36]

John T. Noonan, Jr, The Scholastic Analysis of Usury (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1957), p. 222.

[←37]

*      *Notas de tradutor: “Verão Indiano” é uma expressão que indica um período do ano de clima quente, fervoroso. Mas que precede um período de frio e geada intensas.

[←38]

Quentin Skinner, The Foundations of Modern Political Thought: vol. II, The Age of Reformation (Cambridge: Cambridge University Press, 1978), p. 143. Em particular, duas obras do fim do século XVI lançaram essa crítica: o jesuíta italiano Antonio Possevino (1534-1611), A Judgment on the Writings of Jean Bodin, Philippe Mornay and Niccolo Machiavelli (Lyons, 1594); e o jesuíta espanhol Pedro de Ribadeneyra (1527-1611), Religion and the Virtues of the Christian Prince against Machiavelli (Madrid, 1595, trad. e ed. por George A. Moore, Maryland, 1949).

[←39]

Gary North, “The Economic Thought of Luther and Calvin”, The Journal of Christian Reconstruction, II (verão, 1975), p. 77.

[←40]

Richard H. Tawney, Religion and the Rise of Capitalism (1927, Nova York: New American Library, 1954), p. 80.

[←41]

Ibid., p. 95.

[←42]

Em contraste aos católicos, para Lutero, e provavelmente para Calvino (que, entretanto, era ambivalente sobre o assunto), os puritanos eram “pós-milenaristas”, i.e., eles acreditavam que os seres humanos teriam de estabelecer o Reino de Deus na Terra por mil anos antes que Cristo retornasse. Os outros eram ou “pré-milenaristas” (Cristo retornaria à Terra e então estabelecer mil anos de Reino de Deus na terra) ou, como os católicos, amilenaristas (Cristo retornaria e então o mundo acabaria). O pós-milenarismo, é claro, tendeu a induzir em seus fiéis a ânsia e até mesmo a pressa em prosseguir com seu próprio estabelecimento do reino de Deus na terra, de modo que Jesus poderia eventualmente retornar.

[←43]

O fato de que apenas o calvinismo tardio desenvolveu essa versão da vocação indica que Weber pode ter sua teoria causal revertida: que o crescimento do capitalismo pode ter levado a um calvinismo mais complacente, e não o contrário. A abordagem de Weber se sustenta melhor na análise dessas sociedades, como a China, onde as atitudes religiosas parecem ter aleijado o desenvolvimento econômico capitalista. Assim, veja a análise da religião e do desenvolvimento econômico na China e no Japão pelo weberiano Norman Jacobs, The Origin of Modern Capitalism and Eastern Asia (Hong Kong: Hong Kong University Press, 1958).

[←44]

Emil Kauder, A History of Marginal Utility Theory (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1965), p.5.

[←45]

Michael Walzer, The Revolution of the Saints: A Study in the Origins of Radical Politics (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1965), p. 216; veja também pp. 206-26.

[←46]

Kauder, op. cit., nota 7, p. 9.

[←47]

John T. Noonan, Jr, The Scholastic Analysis of Usury (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1957), p. 344 n.

[←48]

Ibid., p. 371.

[←49]

Eugen von Böhm-Bawerk, Capital and Interest, vol. I: History and Critique of Interest Theories (1921, South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1959), p. 24.

[←50]

Ronald A. Knox, Enthusiasm: A Chapter in the History of Religion (1950, Nova York: Oxford University Press, 1961), p. 133.

[←51]

Citado em Igor Shafarevich, The Socialist Phenomenon (Nova york: Harper & Row, 1980), p. 57.

[←52]

*      Querela é o termo mais formal para discussão, disputa argumentativa. No inglês, querrel.

[←53]

Carl Menger, Principles of Economics (Nova York: New York University Press, 1981), pp. 317-18.

[←54]

Skinner, op. cit., nota 1, p. 321.

[←55]

Ibid., pp. 343-4.

[←56]

Ibid., p. 347.

[←57]

Joseph A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), pp. 163-4.

[←58]

Quentin Skinner, The Foundations of Modern Political Thought: vol. I, The Renaissance (Cambridge: Cambridge University Press, 1978), p. 138n.

[←59]

Ibid., p. 138.

[←60]

Ibid., pp. 134-5.

[←61]

Veremos em um volume posterior que o renomado keynesiano de esquerda Alvin Henry Hansen, em sua famosa tese da “estagnação” do final dos anos 1930, previu uma estagnação permanente para a economia americana, em parte devido ao recente declínio no crescimento populacional. Veremos mais adiante que Hansen desenvolveu essa doutrina como o resultado lógico de uma estrutura walrasiana rígida. É claro que isso contrasta fortemente com a histeria pró-“crescimento populacional zero” dos liberais de esquerda da década de 1970.

[←62]

Assim, para o mundo do século XX, P.T. Bauer nota: “Em verdade, em grande parte do Terceiro Mundo, a extrema dispersão da população apresenta obstáculos ao avanço econômico de pessoas empreendedoras, obstáculos que são mais eficazes do que aqueles supostamente apresentados pela pressão populacional. Uma população esparsa impede a construção de meios de transporte e de comunicações e, portanto, retarda a disseminação de novas ideias e métodos. Dessa forma, ele circunscreve o escopo para empreender.” P.T. Bauer, Equality, the Third World and Economic Delusion (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1981),p.45.

[←63]

Schumpeter, op. cit., nota 1, p. 579.

[←64]

William Farr Church, Constitutional Thought in Sixteenth-Century France: A Study in the Evolution of Ideas (1941, Nova York: Octagon Books, 1969), p. 53.

[←65]

É pronunciado Mon-TAN-ye em vez do usual Mon-TAYN, pois ele veio de uma área do sudoeste da França onde a langue d’oc (occitano) era falada em vez da nortista (essencialmente a área ao redor de Paris) langue d’oeil ou d’oui (francês). As regiões do sul só foram conquistadas pela França no curso de uma selvagem extirpação de sua religião (albigense) e cultura durante o século XIII. Além disso, a área em torno de Bordeaux havia sido adquirida pela Inglaterra e governada pelos ingleses durante três séculos, de meados do século XII a meados do século XV. Quando os franceses capturaram Bordeaux e a região circundante na década de 1450, eles procederam à extirpação da ala gascônia (que inclui Perigord) do occitano como língua escrita, uma língua que os ingleses haviam deixado de lado. Assim, em 1539, alguns anos após o nascimento de Montaigne, os franceses proibiram o uso do occitano como língua administrativa escrita, no Édito de Villers-Cotterets. Pessoas como Montaigne foram induzidas a escrever na língua oficial francesa e, embora sempre tenha sido leal à coroa francesa, Montaigne ainda se considerava muito mais um gascão do que um francês.

[←66]

Skinner, op. cit., nota 2, p. 279.

[←67]

Nannerl O. Keohane, Philosophy and the State in France: the Renaissance to the Enlightenment (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1980), p. 70.

[←68]

Ibid., p. 75.

[←69]

Martin Wolfe, The Fiscal System of Renaissance France (New Haven: Yale University Press, 1972), p. 162.

[←70]

Em 1907, um descendente de Bodin afirmou que o primeiro escrito a explicar a influência de dinheiro em espécie do Novo Mundo sobre os preços na Europa foi o francês Noël du Fail, em 1548.

[←71]

William Farr Church, Constitutional Thought in Sixteenth Century France: A Study in the Evolution of Ideas (1941, Nova York: Octagon Books, 1969), p. 259.

[←72]

Minha tradução do francês. Veja Ibid., pp. 266n-67n.

[←73]

Jacob Viner, Studies in the Theory of International Trade (Nova York: Harper & Bros, 1937), pp. 58-9.

[←74]

Ibid., p. 59.

[←75]

Eli F. Heckscher, Mercantilism (1935, 2ª ed., Nova York: Macmillan, 1955) vol. I, p. 162.

[←76]

Charles Woolsey Cole, French Mercantilism, 1683-1700 (Nova York: Columbia University Press, 1943), p. 176.

[←77]

Harry A. Miskimin, The Economy of Later Renaissance Europe: 1460-1600 (Cambridge: Cambridge University Press, 1977), p. 92.

[←78]

S. T. Bindoff, Tudor England (Baltimore: Penguin Books, 1950), p. 228.

[←79]

Ibid., p. 291.

[←80]

Harry A. Miskimin, The Economy of Later Renaissance Europe: 1460-1600 (Cambridge: Cambridge University Press, 1977), p. 60.

[←81]

Dos 66 anos de 1688 até 1756, 34 deles, ou mais da metade, foi gasto em guerras com a França. Guerras posteriores, tal como em 1756-1763, 1777-1783 e 1794-1814, foram ainda mais espetaculares, tanto que dos 124 anos de 1688 a 1814, não menos de 67 foram gastos pela Inglaterra em guerra com a “ameaça francesa”.

[←82]

Charles Woolsey Cole, Colbert and a Century of French Mercantilism (1939, Hamden, Conn.: Archon Books, 1964), vol. I, p. 85.

[←83]

Citado em Nannerl O. Keohane, Philosophy and the State in France: The Renaissance to the Enlightenment (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1980), p. 241.

[←84]

Ibid., p. 244.

[←85]

Passagem das Memoirs citadas em Keohane, op. cit., nota 2, p. 251.

[←86]

Citado em Keohane, op. cit., nota 2, p. 252.

[←87]

Em sua “Justificação de M. Colbert”, seu sobrinho, Nicolas Desmaretz, a quem Colbert desejava sucedê-lo, escreveu nervosamente que: “A memória de Monsieur Colbert foi atacada com grande animosidade após sua morte. Naquela época, toda autoridade estava nas mãos de seus inimigos, e eles tiveram o prazer de exercer seu ódio por violenta perseguição contra todos aqueles a quem ele empregava […]” Citado por Lionel Rothkrug, Opposition to Louis XIV: The Political and Social Origins of the French Enlightenment (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1965), p. 223.

[←88]

Citado em Charles Woolsey Cole, French Mercantilism, 1683-1700 (1943, Nova York: Octagon Books, 1965), p. 248.

[←89]

Rothkrug, op. cit., nota I, pp. 231-2.

[←90]

Em adição aos dez representantes eleitos, o rei apontou dois mercadores como “representantes” de Paris. Não surpreendente, eles se mostraram muito mais mansos em suas atitudes em relação à Coroa.

[←91]

Madame Françoise d’Aubigne, Marquesa de Maintenon (1635-1719).

[←92]

Rothkrug, op. cit., note 1, pp. 267-9.

[←93]

Rothkrug, op. cit., note 1, pp. 270.

[←94]

Rothkrug, op. cit., nota 1, p. 333.

[←95]

Ver Rothkrug, op. cit., nota 1, pp. 333-4.

[←96]

Sob as circunstâncias, o título de tradução inglesa, dois anos depois, The Desolation of France, parece não ser inacurado.

[←97]

N. O. Keohane, Philosophy and the State in France: The Renaissance to the Enlightenment (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1980), p. 352.

[←98]

Ibid., p. 353.

[←99]

Citado em Cole, op. cit., nota 2, p. 266. Ou, em um outro lugar: “il est seulement necessaire de laisser agir la nature” (É necessário apenas deixar a natureza agir). Ver Joseph J. Spengler, “Boisguilbert's Economic Views Vis-à-vis those of Contemporary Réformateurs”, History of Political Economy, 16 (Primavera, 1984), p. 81.

[←100]

Keohane, op. cit., nota 11, pp. 354-5.

[←101]

Spengler, op. cit., nota 13, pp. 73-4. Spengler adiciona que o termo “mao invisível” foi primeiramente usado pelo escritor inglês Joseph Glanville, em seu The Vanity of Dogmatizing (A Vaidade de Dogmatizar) (1661), um século antes de Adam Smith ter usado o conceito similarmente. Em seus ensaios filosóficos, Smith tratou a filosofia como “representando as correntes invisíveis que unem juntos” fenômenos aparentemente desconexos. Ibid., p. 73n.

[←102]

W. H. Greenleaf, Order, Empiricism and Politics: Two Traditions of English Political Thought (Londres: Oxford University Press, 1964), p. 52.

[←103]

Na paráfrase do Professor Greenleaf, op. cit., nota 1, p. 92.

[←104]

Greenleaf, op. cit., nota 1, p. 93.

[←105]

Em Patriarcha and Other Political Works of Sir Robert Filmer, editado por Peter Laslett (Oxford: Basil BlackweJI, 1949), p. 286. Citado em Carl Watner, “Oh, Ye are for Anarchy!”: Consent Theory in the Radical Libertarian Tradition”, Journal of Libertarian Studies, VIII (Inverno de 1986), p. 119.

[←106]

Coke não rompeu totalmente com o rei e adotou a posição do Parlamento geral até 1621. Em 1616, ele foi destituído de seu posto no Conselho Privado, mas imediatamente ganhou seu caminho de volta aos favores do rei Jaime casando sua filha com o senhor John Villiers, o irmão mais velho do duque de Buckingham. Ele ainda era um conselheiro particular em 1621, e esperava-se que permanecesse no Partido da Corte, mas o fato de o rei o ignorar para ser promovido a Lorde Chanceler levou ao rompimento final de Coke com a Coroa.

[←107]

Cf. Joyce Oldham Appleby, Economic Thought and Ideology in Seventeenth-Century England (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1978), p. 106.

[←108]

Como diz Schumpeter, esses homens eram “defensores especiais a favor ou contra alguns interesses individuais, tais como a Companhia dos Merchant Adventurers ou a Companhia das Índias Orientais; defensores ou inimigos de uma medida ou política específica […] Todos eles floresceram […] devido ao rápido aumento das oportunidades de impressão e de publicação. Também os jornais, raros no século XVI, se tornaram abundantes no século XVII”. J.A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), pp. 160-61.

[←109]

Barry E. Supple, Commercial Crisis and Change in England, 1600-1642 (Cambridge: Cambridge University Press, 1964), pp. 219-20.

[←110]

Appleby, op. cit., nota 6, pp. 49, 179; ver também Terence W. Hutchison, Before Adam Smith: The Emergence of Political Economy, 1662-1776 (Oxford: Basil Blackwell, 1988), p. 386.

[←111]

Para uma fascinante discussão do importante papel de Bacon em imanentizar o que é sacro na forma da pseudociência da Antiga Sabedoria, veja Stephen A. McKnight, Sacralizing the Secular: the Renaissance Origins of Modernity (Baton Rouge, LA: L.S.U. Press, 1989), pp. 92-7. Ver também Frances Yates, “Francis Bacon, ‘Under the Shadow of Jehova’s Wings’”, em The Rosicrucian Enlightenment (Londres, Routledge and Kegan Paul, 1972). Paolo Rossi, Francis Bacon: From Magic to Science (Chicago: University of Chicago, 1968).

[←112]

Sobre Hobbes e o círculo de Tew, veja a esclarecedora obra de Richard Tuck, Natural Rights Theories (Cambridge: Cambridge University Press, 1979).

[←113]

Veja o fascimento artigo de H. R. Trevor-Roper, “Three Foreigners and the Philosophy of the English Revolution”, Encounter, 14 (Fevereiro de 1960), pp. 3-20, esp. p. 15, e sobre Comenius e seu grupo neo-rosacruziano, Yates, op. cit., nota 1, pp. 156-92. Veja também a esclarecedora discussão em William Letwin, The Origins of Scientific Economics (Garden City, NY: Doubleday, 1965), pp. 125-6, 134-5.

[←114]

No The Advice of WP to Mr. Samuel Hartlib, for the advancement of some particular parts of learning... de Petty, Cf. Letwin, op. cit., nota 12, pp. 136-7.

[←115]

A exceção foi o pobre Hartlib, que perdeu sua pensão Cromwelliana e morreu em 1670 depois de fugir de seus credores para a Holanda.

[←116]

A Royal Society era dirigida por Dr. John Wilkins, chefe da Universidade de Oxford e mais tarde bispo de Chester. Além de ser cunhado de Cromwell, Wilkins, autor do livro Mathematical Magick (1648), era um adepto importante do movimento Rosacruz, imerso em hermetismo e em magia, bem como o do principal magus elisabetano, Dr. John Dee e seu alquimista hermético discípulo, Robert Fludd. Veja Yates, op. cit., nota 10, pp. 182 ff.

[←117]

Hutchison, op. cit., nota 9, p. 29.

[←118]

Letwin, op. cit., nota 12, p. 131.

[←119]

Letwin, op. cit., nota 12, p. 140.

[←120]

Letwin, op. cit., nota 12, pp. 144-5.

[←121]

Hutchison, op. cit., nota 9, p. 39.

[←122]

Hutchison, op. cit., nota 9, pp. 38-9. Veja também em particular Edgar S. Furniss, The Position of the Laborer in a System of Nationalism: A Study of the Labor Theories of the Later English Mercantilists (1920, NY: Kelley & Millman, 1957), pp. 128, 134.

[←123]

Pitirim A. Sorokin, Fads and Foibles in Modern Sociology (Chicago: Henry Regnery, 1956), p. 103, p. 110 e passim.

[←124]

Letwin, op. cit., nota 12, pp. 106-7.

[←125]

Letwin, op. cit., nota 12, pp. 149-51. Sobre o impacto libertário dos escritos de Swift, cf. Caroline Robbins, The Eighteenth-Century Commonwealthman (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1959), pp. 152-3; e James A. Preu, The Dean and the Anarchist (Tallahassee, Fl: Florida State University Press, 1959). Sobre a Modest Proposal, cf. Louis A. Landa, “A Modest Proposal and Populousness”, em Essays in Eighteenth-Century English Literature (1942, Princeton, NJ: Princeton University Press, 1980), pp. 39-48.

[←126]

D.A.G. Waddell, “Charles Davenant (1656-1714) — A Biographical Sketch”, Economic History Review, ser. 2, II (1958), p. 288.

[←127]

W. Letwin, The Origins of Scientific Economics (Garden City, NY: Doubleday, 1965), p. 122. Ver também T. W. Hutchison, Before Adam Smith: The Emergence of Political Economy, 1662-1776 (Oxford: Basil Blackwell, 1988), p. 51. O Professor Hutchison, contudo, leva demasiado a sério a postura científica de Davenant.

[←128]

Manuscrito de King permaneceu não publicado por mais de um século, quando ele foi publicado em 1802, por George Chalmers, King era um antiquado vendedor que escreveu diversos tratados não publicados sobre estatísticas e política aritmética. As Observações Naturais e Políticas foram publicadas junto de outro tratado previamente não publicado por King, em George E. Barnett (ed.) Dois Tratados por Gregory King (Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1936)

[←129]

A instabilidade tanto dos dados factuais como da “lei” pode ser vista pelo fato de, num trato ligeiramente posterior, o Rei ter apresentado uma “lei” quantitativa totalmente diferente, no valor de:

Hutchison, op. cit., nota 2, p. 387.

[←130]

John Creedy, “On the King-Davenant Law of Demand”, Scottish Journal of Political Economy, 33 (Agosto de 1986), pp. 208-10, e ibid., pp. 193-212. Ver também a apresentação em John Creedy, Demand and Exchange in Economic Analysis (Aldershot, Hants: Edward Elgar, 1992), pp. 7-23, um relato semelhante com uma redação ligeiramente diferente.

[←131]

Houve uma filtragem direta de ideias de Thomas Müntzer e dos anabatistas comunistas na Inglaterra. Um dos colaboradores de Müntzer, Henry Niclaes, sobreviveu ao esmagamento do Anabatismo para fundar o familismo, um credo panteísta afirmando que o homem é Deus, e que chamava ao estabelecimento do Reino de (homem) Deus na terra, como o único lugar tal reino poderia alguma vez existir: Ideias familistas foram levadas para Inglaterra por um discípulo de Niclaes, Christopher Vittels, um carpinteiro holandês, e o familiarismo espalhou-se em Inglaterra durante o falecido século XVI. Um centro do familismo na Inglaterra do início do século XVII estava em Grindleton, em Yorkshire. Ali, na década após 1615, “os Grindletonianos” foram liderados pelo coadjutor anglicano de Grindleton, o Rev. Roger Brearly. Parte da atração do familiarismo era o seu antinomianismo, a visão de que pessoas verdadeiramente piedosas, como eles próprios, nunca poderiam cometer um pecado, por definição, e por isso os antinómanos geralmente exibiam comportamentos geralmente considerados pecaminosos, a fim de demonstrar a um e a todos o seu estatuto piedoso e “livre de pecado”.

[←132]

Os Levellers adquiriram uma coloração de esquerda por causa de seu rótulo e porque foram admirados por historiadores marxistas, entusiastas de seu radicalismo e como as figuras mais consistentes da “revolução burguesa” dos séculos XVII e posteriores. Os Levellers, no entanto, não eram, de forma alguma, igualitaristas, exceto no sentido libertário laissez-faire de que se opunham à privilégios especiais concedidos pelo estado. Sobre os Levellers, veja especialmente Leveler Manifestoes of the Puritan Revolution, editado por Don M. Wolfe (1944, Nova York: Humanities Press, 1967), incluindo a longa introdução do editor; e a última coleção de folhetos dos Leveler em A.L. Morton (ed), Freedom in Arms: A Selection of Leveler Writings (Londres: Lawrence & Wishart, 1975). Veja também o clássico The Levellers and the English Revolution, editado por H.N. Brailsford (Stanford, California: Stanford University Press, 1961).

Uma das melhores sumarizações da doutrina dos Levellers está em C.B. Macpherson, The Political Theory of Possessive Individualism: Hobbes to Locke (Oxford: Clarendon Press, 1962), pp. 137-59.

[←133]

Muito mal tem sido feito pela interpretação de Leo Strauss e de seus seguidores que Locke era um defensor dos direitos naturais que (seguindo Hobbes) rompeu com os sábios da antiga tradição do direito natural. Na verdade, Locke como defensor dos direitos naturais desenvolveu a escolástica tradição da lei natural, e era o oposto da ala direita da apologia grociana a Hobbes para absolutismo de estado. Sobre Hobbes, Locke, e o círculo de Tew, veja Richard Tuck, Natural Rights: Their Origin and Development (Cambridge: Cambridge University Press, 1979). A interpretação de Leo Strauss está em seu Natural Rights and History (Chicago: University of Chicago Press, 1953). Para uma crítica à Strauss, e uma insistência de que Locke não era um Hobbesiano, mas estava na tradição da lei natural, veja Raghuveer Singh, “John Locke and the Theory of Natural Law”, Political Studies, 9 (Junho 1961), pp. 105-18.

[←134]

O locus classicus da tese pocockiana está em J.G.A. Pocock, The Machiavellian Movement (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1975). Para além das contrastantes obras de Isaac Kramnick e de Joyce Appleby, veja em particular a cintilante refutação do exemplo central de Pocock: a alegada ênfase na “virtude clássica” da radicalmente lockeana Cato’s Letters, que proporcionou a maior e única influência libertária sobre os Revolucionários americanos. Ronald Hamowy, “Cato’s Letters: John Locke and the Republican Paradigm”, History of Political Thought, 11 (1990), pp. 273-94.

[←135]

Richard Ashcraft, Revolutionary Politics and Locke’s Two Treatises on Government (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1986).

[←136]

Ibid., pp. 75-82, 370-71.

[←137]

Uma análise mais detalhada da política holandesa do século XVII mostraria, no entanto, que o partido defensor de livre mercado, descentralizado e pró-paz eram os republicanos, ou arminianos, seguidores do teólogo protestante Jacobus Arminius, estava teologicamente mais próximo dos católicos ao acreditar no livre arbítrio para a salvação. Por outro lado, o partido “calvinista” na Holanda favoreceu a monarquia Orange, o estatismo, mercados controlados, e uma política externa bélica.

[←138]

Como Letwin afirma, “[Child] insistiu que as negociações internacionais — exceto aquelas com as Índias Orientais — fossem abertas a qualquer um que escolhesse engajar nelas; e o argumento é recheado com jargões sugestivos ao laissez-faire. […] Sem dúvidas que Child se opôs a certas restrições mercantilistas, tal como muitos outros mercantilistas fizeram, mas ele não se opôs a ela por princípio. Ele objetou aquelas restrições as quais faziam confusão com os ramos das indústrias que preocupavam a ele e consistentemente defendia restrições que promovia esses ramos. Sua posição era exatamente análoga com aquela de um manufatureiro têxtil, por exemplo, que se opõe a restrições para a importação ou a deveres protetivos sobre as fibras que ele compra enquanto insiste que deveres pesados sejam colocados sobre bens estrangeiros processados que competem com aqueles que ele vende […]” Letwin, op. cit., nota 2, pp. 46-7.

[←139]

A avaliação positiva que Schumpeter fez de Child reside em sua hipótese de que Child era o autor do tratado pelo “Philopatris” que levou à visão laissez-faire de que o dinheiro era simplesmente outra mercadoria e, portanto, não importava se ele era importado ou exportado. Mas para uma convincente demonstração de que Child não era o autor de “Philopatris”, veja Letwin, op. cit., nota 2, pp. 50, 253-5.

[←140]

Letwin, op. cit., nota 2, p. 8. Veja também os panfletos críticos de Thomas Manley, Usury at Six Per Cent Examined (1669), e o tratado anônimo com um título totalmente revelador: Interest of Money Mistaken, Or, A Treatise proving that the abatement of interest is the effect and not the cause of the riches of a nation. […] (1668).

[←141]

Veja Henry W. Spiegel, The Growth of Economic Thought (3ª ed., Durham, NC: Duke University Press, 1991), pp. 154-5.

[←142]

Em Hutchison, op. cit., nota 2, p. 67. Veja, em particular, a nota discussões em Letwin, op. cit., nota 2, pp. 69-81, 182-4,260-70.

[←143]

Na verdade, o verdadeiro nome cristão de Praisegod era altamente pesado, ainda que mais devoto. Ele era nomeado de “Unless-Jesus-Christ-Had-Died-For-Thee-Thou-Hadst-Been-Dammed” Barbon (“Se Jesus Cristo não tivesse morrido por teus pecados tu terias sido condenado” Barbon).

[←144]

Em Barbon, A Discourse Concerning Coining the New Money Lighter, In Answer to Mr. Lock's Considerations […] (1696). Ver Letwin, op. cit., nota 2, pp. 78-9.

[←145]

Apesar da hostilidade ao ponto de vista de Locke entre inflacionista moderno e keynesiano historiadores, é claro a partir do relato de Letwin, op. cit., nota 2, pp. 69 77,260-70, que a calamitosa contração de preços que os inflacionistas teriam esperado da contração monetária da recunhagem lockeana não ocorreu.

Sobre a visão claramente influenciada pela escolástica de Locke sobre preço justo enquanto preço de mercado, conforme expresso em seu livro Venditio (1695), veja Karen I. Vaughn, John Locke: Economist and Social Scientist (Chicago: University of Chicago Press, 1980), pp. 123-31.

[←146]

Um ponto de complicação é que o Estabilishment dos Whig era dirigido em sua liderança por Robert Walpole e pela família Pelham, que realmente eram liberais laissez-faire pró-paz tentando dirigir um Partido Whig de princípios totalmente contrastantes. Walpole gerenciou esse posto na década de 1720 até a década de 1740, e os Pelhams continuaram por alguns anos depois, amplamente devido à manipulação política brilhante e pelo gerenciamento tático do que ambas Esquerda e Direita denunciariam como “corrupção”. O principal dispositivo pelo qual Walpole conseguiu emplacar os magnatas Whig temporariamente era deixar passar medidas mercantilistas no Parlamento (e.g., restringindo as negociações e a produção da América colonial) e então simplesmente falhando em impô-las. Veja Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty, Vol. II, “Salutary Neglect” (New Rochelle, NY: Arlington House, 1975), Part III.

[←147]

O Vida de 1742 era a de Francis, o Barão Guilford, e o Vidas de 1744 foram biografias de Dudley e do irmão mais novo de Dudley, John (1645-83), que, em sua breve vida se tornou professor de grego e mestre no Trinity College, Cambridge. O primeiro e mais velho irmão, Charles North (1630-90), viveu uma vida em retiro e pouco é conhecido sobre ele.

[←148]

Para uma excelente discussão sobre as contribuições de Dudley e de Roger North, veja Letwin op. cit., nota 2, pp. 196-220, 271-94.

[←149]

Letwin, op. cit., nota 2, p. 204. Itálicos adicionados por Letwin.

[←150]

Letwin, op. cit., nota 2, p. 209.

[←151]

Letwin, op. cit., nota 2, pp. 215-16.

[←152]

No ano seguinte, em seu famoso Leviatã (1651), o autoritário filósofo político Thomas Hobbes também usou a analogia dinheiro-sangue; depois de escrever sobre como o dinheiro “vai rotacionando, nutrindo (enquanto passa) por toda parte dela [da comunidade]”, Hobbes acrescenta que “o sangue natural é de certa maneira feito dos frutos da terra, e circulando, nutre, do mesmo modo, todo membro do corpo do homem. Veja Jacob Viner, Studies in Theory of International Trade (Nova York: Harper & Bros, 1937), p. 37n.

[←153]

Charles Rist criticou Law com justiça, que: “Inferir da abundância de dinheiro metálico de um país que é suficiente ‘criar’ papel-moeda […] em um país pobre para que se desenvolva a indústria ou recursos naturais dos quais se sente falta, é uma ideia que afronta o senso comum da Escócia, um país de pastores e pescadores, montanhoso e pobre em matéria-prima que poderia ter aumentado sua moeda corrente, mas isso não teria dado ao país nem indústria, nem negociações, nem agricultura, nem uma próspera indústria naval. O que seria alcançado apenas pelo trabalho e pela frugalidade de seus habitantes.” Charles Rist, History of Monetary and Credit Theory: From John Law to the Present Day (1940 Nova York: A.M. Kelley, 1966) pp. 47-8.

[←154]

Veja Joseph T. Salerno, “Two Traditions in Modern Monetary Theory: John Law and A.R.I. Turgot”, Journal des Économistes et des Études Humaines, 2, nota 2-3 (Jun-Set 1991), pp.340-41.

[←155]

Para as relações entre Law e Cantillon nesse período dramático, veja o Capítulo 12 sobre Cantillon. Sobre as interrelações de Law, de Cantillon, e as contemporâneas bolhas do Mississippi e do Mar do Sul, veja Antoin E. Murphy, Richard Cantillon: Entrepeneur and Economist (Oxford: The clarendon Press, 1986); sobre a evolução das doutrinas de Law, veja Antoin E. Murphy, “The Evolution of Jown Law’s Theories and Policies, 1707-1715”, European Economic Review, 34 (Julho 1991), pp. 1109-25. Para uma análise das doutrinas de Law e sua inesperada influência sobre a economia moderna, veja Salerno, op. cit., nota 29, pp. 337-79. Sobre a influência de Law em Adam Smith, veja também Roy Green, Classical Theories of Money, Output and Inflation (Nova York: St. Martin’s Press, 1992), pp. 110-27.

[←156]

Por exemplo, Sir Humphrey Mackworth “plagiou” Law e seus argumentos inflacionistas em seu tratado, Uma Proposta para o Pagamento das Dívidas Públicas (2ª ed., 1720) Veja Viner, op. cit., nota 27, pp. 44-5.

[←157]

O título completo do panfleto de Gervaise revela seu fundamento na denunciação de expansão monetária e de crédito à la Law: O Sistema ou Teoria das Negociações do Mundo, Tratando dos Diferentes Tipos de Valor das Balanças de Negociação ou das Trocas de Manufaturas de Companhias e a Revelação das Perniciosas Consequências do Crédito e que isso traz a Destruição do Propósito das Negociações Nacionais.

[←158]

Gervaise escreveu: “Todo o lucro que uma nação ganhe por não-naturalmente inchar seu denominador [sua oferta monetária], consiste apenas em habitantes vivendo por um tempo em proporção àquele inchamento de modo a fazer uma maior figura do que o resto do mundo, mas sempre às custas da moeda metálica deles, ou de seu armazenamento de trabalho real e exportável […] [Nada] no mundo é de valor sólido ou durável, mas apenas o que é o produto do trabalho, e o que quer que carregue denominação de valor é apenas uma sombra sem substância, a qual precisa ou ser forjada, ou varida a seu nada primitivo […]” Veja Hutchinson, op. cit., nota 2, pp. 127-8.

[←159]

Sekine está certa em chamar a análise Gervaise-Cantillon de “o efeito da balança de dinheiro”, ao invés de como um “efeito de renda” keynesiano. Thomas T. Sekine, “The Discovery of International Monetary Equilibrium by Vanderlint, Cantillon, Gervaise and Hume”, Economia Internazionale, 26 no. 2 (Maio 1973), pp. 270-74.

[←160]

Hutchison, op. cit., nota 2, p. 128.

[←161]

Veja Chi-Yuen Wu, An Outline of International Price Theories (Londres: George Routledge & Sons, 1939), p. 64. Ao acumular espécie, Vanderlint aconselhou, “ao, assim, manter tanto desses Metais fora de Negociação […] isso irá […] prevenir nossos Mercados de aumentarem muito alto, de modo a obstruir a Exportações de nossas Mercadorias ou dar grande Encorajamento para a Importação de Bens Estrangeiros.”

[←162]

Ibid., pp. 64-5.

[←163]

Hutchison, op. cit., nota 2, p. 132-3.

[←164]

A última citação é de Harris. Veja Hutchison, op. cit., nota 2, p. 244.

[←165]

Para a análise semelhante de David Hume, de serviços bancários com reserva de 100% mais ou menos na mesma época na Escócia, consulte o Capítulo 15 sobre o Iluminismo escocês.

[←166]

Tucker era filho de um fazendeiro galês e oficial de sal que foi para Oxford e, após a formatura, tornou-se clérigo anglicano. Seus admiradores gostam de repetir a história, aparentemente verdadeira, de que Tucker ia andando e voltava do País de Gales a Oxford no início e no final de cada período, deixando seu pai usar o único cavalo da família. Sem dúvida admirável para Josiah, embora a história não melhore seu desempenho econômico.

[←167]

A primeira obra de Tucker sobre economia foi seu Ensaio sobre as Negociações (1749), que foi uma espécie de best-seller, passando por quatro edições em 1764. Ele então planejou escrever um tratado abrangente sobre economia, mas apenas duas partes fragmentárias foram escritas, ambas impressas em particular para amigos e não publicado: Os Elementos da Teoria de Comércio dos Impostos (1755) e Instruções para Viajantes (1757).

Em nossa época, Hutchison sofre de excessiva admiração por Tucker. Sua observação intemperada de Jacob Viner chamando Tucker de um “mercantilista” é um “tipo de reductio ad absurdum daquele problemático termo”, é indesejada; o tratamento de Virner com Tucker é judicioso e bem balanceado. Hutchinson, op. cit., nota 2, p. 238; Viner, op. cit., nota 27, p. 64, 71-2, 87, 98-100.

[←168]

A visão de Tucker encontrou um eco em outras exasperados Tories britânicos. Assim, o grande John Wesley, fundador do Metodismo, afirmou, “eu afirmo, como Dean Tucker, ‘Deixe que jorrem’ […] Quatro milhões e trinta mil custaram para apoiarmos eles desde que a Rainha Ana morreu. [1715] Que eles não nos custem mais.” Ele celebrou Dr Johnson em seu Taxation No Tyranny (1775) observou que “Dean de Gloucester propôs, e parece propor isso seriamente, que nós deveríamos de uma vez liberar nossas reivindicações, declará-los mestres de si mesmos, e esperarmos eles sentados ao vento […] É, entretanto, um pouco difícil, que, tendo tão tardiamente lutado e conquistado por sua segurança, devêssemos governá-los por mais tempo”. Johnson contra-atacou com uma “selvagem proposta” dele mesmo: “Restauremos aos franceses o que nós tomamos deles. Nós veremos [então] nossos colonizadores aos nossos pés […]” Tucker, entretanto, iria indubitavelmente ter seriamente concordado com o reductio ad absurdum tentado por Johnson. Veja George Shelton, Dean Tucker and Eighteenth-Century Economic and Political Thought (Nova York: St Martins Press, 1981), pp. 214-5.

[←169]

O título completo era: Pensamentos Nacionais, Recomendados à Séria Atenção do Público. Com um Apêndice, Desvelando os anos Crescentes de uma Recompensa sobre o Milho. Em Salim Rashid, “Lord Townshend and the Influence of Moral Philosohy on Laissez Faire”, The Journal of Libertarian Studies, 8, no. 1 (Inverno 1986), pp. 69-74. Rashid é praticamente o único historiador a ressuscitar Townshend e demonstrar sua importância. Mas veja Shelton, op. cit., nota 43, pp. 79, 88.

Rashid aponta que várias das principais bibliotecas acadêmicas atribuíram erroneamente a autoria desse panfleto ao filho de Townshend. Rashid, op. cit., p. 73.

[←170]

Tucker para Townshend, 22 de Abril de 1752. Rashid, op. cit., nota 44, p. 73.

[←171]

É engraçado contrastar a atitude crítica de Townshend em relação a Decker com o laudatório elogio de T.W. Hutchinson, que praticamente acha que Decker é um herói das livres negociações, clamando pela “abolição de todos os deveres”, e opondo o Ato de Navegação bem como as tarifas retaliatórias. Rashid, op. cit., nota 44, p. 71; Hutchinson, op. cit., nota 2, pp. 393-4.

[←172]

A Townshend bill foi introduzida em 1753, mas nenhuma ação foi tomada sobre ela. Rashid, op. cit., nota 44, pp. 71, 73.

[←173]

Rashid, op. cit., note 44, p. 72. As respostas libertárias presumivelmente a serem obtidas pelas questões de Lord Townshend são, respectivamente, livres negociações, não e não.

[←174]

Uma confusão considerável foi semeada nos estudos de Cantillon pelo fato de o primo, pai, bisavô e tataravô de Richard terem todos se chamado Richard.

[←175]

Para aumentar a confusão genealógica, a mãe de Richard, Bridget, era também uma Cantillon, do Condado de Limerick. O pai de Richard e a sua noiva Bridget eram primos distantes na família Cantillon. O avô de Richard e o bisavô de Bridget eram ambos filhos de Sir Richard Cantillon I.

[←176]

No auge da bolha, a duquesa de Orleans escreveu, admirada: “É inconcebível a riqueza que existe atualmente na França. Toda gente fala em milhões. Não compreendo a situação como um todo, mas vejo claramente que o deus Mammon reina um monarca absoluto em Paris”. Citado em John Carswell, The South Sea Bubble (Stanford: Stanford University Press, 1960), p. 101.

[←177]

A citação de Egmont está em Antoin E. Murphy, “Richard Cantillon-Banker and Economist”, Journal of Libertarian Studies 7 (Outono de 1985), p. 185.

[←178]

F.A. von Hayek, “Introduction to a German translation of Cantillon’s Essai” (Jena: Gustav Fischer, 1931); da tradução da introdução de Hayek por Micháel Ó’Súilleábháin, Journal of Libertarian Studies, 7 (Outono de 1985), p. 227.

[←179]

Em um floreio aristotélico, Cantillon declarou que a terra “é a fonte ou matéria da qual a Riqueza é extraída”, enquanto “o trabalho humano é a forma que a produz”, enquanto a riqueza, no entanto, não é intrínseca aos bens, mas é “em si mesma nada menos que o sustento, as conveniências e os confortos da vida”.

[←180]

No Essai, uma obra de apenas 165 páginas, Cantillon faz nada menos que 110 referências distintas ao empreendedor.

[←181]

Vickers apropriadamente escreve que “Em Cantillon, ao contrário de outros escritores da primeira metade do século [XVIII], o movimento na teoria e na explicação em direção a uma descrição dinâmica, em oposição a uma definição estática dos assuntos monetários, assumiu um aspecto microscópico, uma forma microeconômica. Sua análise econômica sempre partia da magnitude e das quantidades econômicas individuais”. E ainda: “Os preços de mercado, os preços monetários e os níveis de atividade e de emprego não deviam ser considerados variáveis homogêneas. O Essai está interessado na estrutura dos preços de mercado, na estrutura das condições de oferta do mercado e na estrutura da atividade na economia”. Douglas Vickers, Studies in the Theory of Money 1690-1776 (Philadelphia: Chilton Co., 1959), pp. 187-8.

[←182]

Veja as citações e a discussão em Chi-Yuen Wu, An Outline of International Price Theories (Londres: George Routledge & Sons, 1939), pp. 66-7.

[←183]

Arthur Eli Monroe, Monetary Theory before Adam Smith (1923, repr. Gloucester, Mass.: Peter Smith, 1965), pp. 255-6.

[←184]

von Hayek, op. cit., nota 5, p. 226.

[←185]

Salerno assinala que, pelo menos nesse aspecto, o tratamento de Cantillon foi inferior ao panfleto negligenciado de um autor inglês desconhecido, Isaac Gervaise, The System or Theory of the Trade of the World (1720). Gervaise elaborou o processo de equilíbrio e, acreditando como acreditava numa tendência firme para uma posição de equilíbrio, foi o primeiro a apontar que, nesse equilíbrio, os metais preciosos seriam distribuídos de acordo com a demanda internacional por eles. Essa demanda seria incorporada nas atividades produtivas de cada nação em particular. O panfleto de Gervaise não foi lido até ser ressuscitado pelo professor Jacob Viner em meados do século XX. Isaac Gervaise, The System or Theory of the Trade of the World, editado por J. M. Letiche (Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1954).

Gervaise, entretanto, era inferior a Cantillon, apresentando uma abordagem agregativa e macroeconômica em vez da análise microeconômica pioneira deste último.

[←186]

Citado em Henry Higgs, The Physiocrats (1897, Nova York: The Langland Press, 1952), p. 62.

[←187]

Veja a paráfrase feita por Higgs, ibid., p. 45.

[←188]

Henry William Spiegel, The Growth of Economic Thought (2ª ed., Durham, NC: Duke University Press, 1983), p. 192.

[←189]

Elizabeth Fox-Genovese, The Origins of Physiocracy (Ithaca: Cornell University Press, 1976), p. 241.

[←190]

Absorvi esse insight das palestras do professor Joseph Dorfman sobre a história do pensamento econômico na Universidade de Columbia. Pelo que eu sei, essa visão nunca chegou a ser impressa.

[←191]

Foley fornece a interessante especulação de que o Tableau économique do Dr. Quesnay foi fortemente influenciado por sua concepção errônea de como o sangue circula no corpo humano. V. Foley, “The Origin of the Tableau Economique”, History of Political Economy 5 (Primavera 1973), pp. 121-50.

[←192]

Em Higgs, op. cit., nota 1, pp. 149-50.

[←193]

Como “Specimen Theoriae Novae de Mensura Sortis”, em Commentarii Academiae Scientiarum Imperialis Petropolitanae, Tomus (1738), pp. 175-92. O artigo foi traduzido por Louise Sommer como “Exposition of a New Theory on the Measurement of Risk”, Econometrica, 22 (Jan. 1954), pp. 23ff.

[←194]

Schumpeter aponta que Bernoulli observou que essa suposição havia sido antecipada em uma década pelo matemático Cramer, que, no entanto, havia assumido que a utilidade marginal diminuía em uma proporção constante, não de x, mas da raiz quadrada de x. Alguém se pergunta como se deve escolher entre qualquer uma dessas afirmações absurdas. A lição é que quando a ciência genuína é substituída por suposições arbitrárias, os duques tornam-se selvagens e qualquer suposição é tão boa ou tão ruim quanto qualquer outra. J. A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), p. 303.

[←195]

Emil Kauder observa a afirmação de Oskar Morgenstern de que, embora “a comparação interindividual de utilidades não possa ser justificada”, ainda “vivemos fazendo continuamente tais comparações […]”. Claro que sim, mas esse processo não tem nada a ver com ciência e, portanto, não tem lugar na teoria econômica, seja na forma literária ou matemática. Emil Kauder, A History of Marginal Utility (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1965), p. 34n.

[←196]

Com uma exceção isolada, o importante economista alemão do século XIX, Friedrich Benedikt Wilhelm von Herrmann (1795-1868), Staatswirtschaftliche Untersuchungen (1832).

[←197]

A “Elegia” foi preparada por Turgot em poucos dias como material para o elogioso oficial de Gournay, o escritor Jean François Marmontel. Marmontel simplesmente pegou trechos do ensaio de Turgor e os publicou como elogio oficial.

[←198]

Ao defender o livre comércio de ferro nesta carta, Turgot antecipou a grande doutrina “ricardiana” da vantagem comparativa, na qual cada região se concentra na produção daquela mercadoria que pode fazer com eficiência em relação a outras regiões.

[←199]

Embora o artigo incompleto permanecesse sem publicação por décadas, ele foi escrito para um dicionário de comércio abortado a ser editado pelo amigo de longa data de Turgot e discípulo de Gournay, o Abbé Andre Morellet (1727-1819). Morellet publicou um prospecto para o novo dicionário no mesmo ano, um prospecto que repetia muito de perto o modelo de Turgot de troca isolada. Além disso, sabe-se que este prospecto era propriedade de Adam Smith.

[←200]

As “Reflections” (1766), notavelmente, foram “rabiscadas” apressadamente a fim de explicar a dois estudantes chineses em Paris as questões que Turgot estava se preparando para perguntar a eles sobre a economia chinesa. Raramente uma obra tão importante surgiu de uma causa tão trivial!

[←201]

Em um brilhante trabalho recente sobre a história da teoria do empreendedor, os professores Hebert e Link examinam o problema de saber se um empreendedor é apenas um capitalista ou se todos, inclusive os trabalhadores sem capital, são empreendedores. Turgot é considerado um afastamento do conceito mais amplo de empreendedorismo de Cantillon. Mas o ponto importante aqui é que o empreendedor capitalista é a força motriz da economia de mercado e que, ao se concentrar pela primeira vez nessa figura de vital importância, Turgot deu um enorme passo adiante. E podemos saudar essa conquista, mesmo que também seja verdade que Turgot negligenciou as áreas mais amplas e menos importantes do empreendedorismo. Cf. Robert F. Hebert e Albert N. Link, The Entrepreneur: Mainstream Views and Radical Critiques (Nova York: Praeger, 1982), pp. 14-29 e passim.

[←202]

Bert F. Hoselitz, “The Early History of Entrepreneurial Theory”, em Essays in Economic Thought, editado por J. Spengler e W. Allen (Chicago: Rand McNally and Co., 1960), p. 257.

[←203]

O artigo de Turgot foi aplaudido no notável Defence of Usury de Bentham, e foi reimpresso junto com o ensaio de Bentham em suas traduções para o francês e o espanhol no final da década de 1820.

[←204]

Como Turgot coloca: “um capital é o equivalente a uma renda igual a uma porção fixa desse capital e, inversamente, uma renda anual representa um capital igual ao valor dessa renda repetido um certo número de vezes, de acordo com os interesses a uma taxa superior ou inferior”.

[←205]

Embora o modelo de Hume-Turgot seja altamente útil para isolar e esclarecer distinções entre o nível de preços e interesses, e para destacar o impacto de uma mudança na quantidade de dinheiro, ainda é um retrocesso em relação ao sofisticado processo de análise de Cantillon.

[←206]

O artigo, escrito para o seminário de Karl Knies em Heidelberg, foi apresentado para o austríaco F. A. von Hayek pela viúva de Böhm-Bawerk em 1922-23. Veja The Economics of A.R.J. Turgot, editado por P. D. Groenewegen (Haia: Martinus Nijhoff, 1977), pp. xxix-xxx. Para a rejeição de Turgot por Böhm, ver Eugen von Böhm-Bawerk, Capital and Interest (South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1959), I, pp. 39-45. Para a defesa do austríaco americano Frank Fetter de Turgot contra Böhm, consulte Frank A. Fetter, Capital, Interest, and Rent: Essays in the Theory of Distribution, editado por M. Rothbard (Kansas City: Sheed Andrews e McMeel, 1977), pp. 24-6. Para mais informações sobre o tratamento da teoria dos juross de Turgot pelos economistas, consulte Groenewegen “A Reinterpretation of Turgot’s Theory of Capital and Interest”, Economic Journal, 81 (junho de 1971), pp. 327-8, 333, 339-40. Sobre os erros de Böhm sobre Turgot, veja J. A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York, Oxford University Press, 1954), p. 332n. Sobre a controvérsia Marshall-Wicksell-Cassel sobre o tratamento de Böhm-Bawerk da teoria de juros de Turgot, consulte Peter D. Groenewegen, “Turgot’s Place in the History of Economic Thought: A Bicentenary Estimate” em History of Political Economy, 15 (Inverno de 1983), pp. 611-15.

[←207]

Schumpeter, op. cit., nota 10, pp. 249, 325.

[←208]

“Einaudi on Galiani”, em The Development of Economic Thought, editado por H.W. Spiegel (Nova York: John Wiley & Sons, 1952), pp. 77-8.

[←209]

Na verdade, o maquiavelismo ou amoralismo declarado publicamente é quase sempre autocontraditório, uma vez que dificilmente servirá a fins maquiavélicos.

[←210]

Cf. Joseph Rossi, The Abbe Galiani in France (Nova York: Publications of the Institute of French Studies, 1930), pp. 47-8.

[←211]

Oswald St Clair, A Key to Ricardo (Nova York: A.M. Kelley, 1965), p. 293.

[←212]

Minha tradução. Ver Emil Kauder, “Genesis of the Marginal Utility theory”, em Economic Journal (setembro de 1953), p. 647.

[←213]

T. Hutchison, Before Adam Smith: The Emergence of Political Economy, 1662-1776 (Oxford: Basil Blackwell, 1988), p. 326.

[←214]

Hutchison, op. cit., nota l7, p. 327.

[←215]

Henry Dunning Macleod, A Dictionary of Political Economy (Londres, 1863), I, pp. 534-5.

[←216]

No mesmo ano, 1718, Carmichael publicou um Sistema de Teologia Natural, e dois anos depois produziu uma introdução a lógica. No ano de sua morte ele escreveu uma Sinopse de Teologia Natural.

[←217]

Uma versão mais concisa, mas menos efetiva, uma Introdução a Filosofia Moral foi publicado imediatamente depois de sua morte em 1747.

[←218]

Mandeville era um médico holandês que passou muito tempo de sua vida na Inglaterra. O A Fábula das Abelhas era em si mesmo uma versão expandida de um ensaio satírico, A Colmeia Resmungante, ou Virgaristas Convertidos a Honestost (1705).

[←219]

Fabula das abelhas (1924), p. 359. Citado no excelente artigo de Salim Rashid, “Mandeville’s Fable: Laissez-faire or Libertinism?”, Eighteenth-Century Studies, 18 (Primavera 1985), p. 322.

[←220]

Tão amargos foram os sacerdotes anglicanos na Escócia com o estabelecimento governamental do presbiterianismo que eles, assim como os católicos romanos, formaram a espinha dorsal dos rebeldes jacobitas dedicados à restauração da monarquia Stuart na Grã-Bretanha.

[←221]

O professor Salerno tenta justificar a curiosa suposição de Hume de uma tendência permanente para o não-emprego de recursos, aplicando a análise de custo de informação de Alchian-Allen. Mas essa abordagem apenas explica a manutenção de qualquer estoque de negócios, estoque que, como mostra Salerno, não é verdadeiramente “ocioso”, mas desempenha uma função importante ao homem de negócios de lidar com a incerteza. Mas esse inventário dificilmente explica o não-emprego de trabalho e outros recursos, o que é presumivelmente indesejado (já que a inflação supostamente elimina essa ociosidade) e, portanto, é involuntário. É claro que se, como sustentaríamos, o não-emprego resulta de preços excessivamente altos dos recursos, então esse não-emprego é causado pelos proprietários dos recursos por suas próprias ações, embora como uma consequência indesejada. Em um sentido profundo, então, este não-emprego é realmente “voluntário”. Cf. Joseph T. Salerno, “The Doctrinal Antecedents of the Monetary Approach to the Balance of Payments” (doctoral dissertation, Rutgers University, 1980), pp. 160-2, e W. H. Hutt, The Theory of Idle Resources, (2ª ed., Indianapolis: Liberty Press, 1977).

[←222]

Infelizmente para o desenvolvimento da escola clássica britânica e da própria economia, Hume deixou de dar ouvidos às críticas de seu amigo, e amigo de infância de Adam Smith, James Oswald de Dunnikier (1715-69). Oswald, um importante membro do parlamento que poderia ter se tornado chanceler do Tesouro, e cujo conselho sobre economia foi procurado por Hume e Smith, escreveu a Hume que “o aumento da quantidade de dinheiro não aumentaria necessariamente o preço de todo o trabalho e mercadorias; porque a quantidade aumentada, não sendo confinada ao trabalho doméstico e mercadorias, poderia, e certamente seria, enviada para compra em países estrangeiros […]” Embora Hume tenha respondido admitindo este efeito de equilíbrio de dinheiro vivo no mecanismo de ajuste da balança de pagamentos, ele falhou em incorporá-lo em sua apresentação mais completa do processo de fluxo de preço-espécie. Cf. Salerno, op. cit., nota 6, pp. 252-3.

[←223]

Salerno, op. cit., nota 6, pp. 165-6.

[←224]

Eugen von Böhm-Bawerk, Capital and Interest (South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1959), I, p. 30.

[←225]

Spiegel saúda a análise de Hume como presságio da “teoria econômica moderna, com sua abordagem funcional”, que substitui a preocupação antiquada com causa e efeito. Hume, diz ele, prenuncia “a preocupação posterior da ciência econômica com relações funcionais em vez de causais, que […] não se tornaram comuns antes do século XX”. Pior para Hume e para a teoria do século XX! Pois as relações funcionais e não-causais da matemática dificilmente são apropriadas para uma análise da ação humana, onde as preferências e escolhas humanas são a causa e têm efeitos especificamente rastreáveis. Além do mais, ironicamente, o grande destruidor de causa e efeito não carecia de uma teoria causal dos juros; em vez disso, ele escolheu o lado errado da cadeia causal, alegando que juros e lucros baixos eram causados pelo acúmulo de bens de capital. Cf. Henry W. Spiegel, The Growth of Economic Thought (Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1971), pp. 211-2.

[←226]

Das AdamSmithProblem referiu-se apenas a uma das numerosas contradições e quebra cabeças na saga de Adam Smith: o grande abismo entre as visões de direito natural-laissez-faire de sua Teoria dos Sentimentos Morais, e as muito mais qualificadas visões de seu tardio e decisivamente influente Riqueza das Nações.

[←227]

É um artigo iluminador sobre os “reconhecimentos de Adam Smith”, o Professor Salim Rashid escreve: “É afirmado por Schumpeter que isso [não reconhecer as fontes] era a prática da época. Isso está incorreto. Se nos voltarmos a algumas das obras citadas no Riqueza das Nações, tais como os Tratos de Charles Smith sobre as negociações de milho, ou as Memoirs de John Smith sobre a lã, devemos achá-las escrupulosas em reconhecer seu débito intelectual. Entre os contemporâneos de Smith, Gibbon é bem conhecido pelo cuidado com o qual ele providenciou referências e o mesmo é verdade do famoso escritor agrário da época de Smith, Arthur Young”. Salim Rashid. “Adam Smith’s Acknowledgement: Neo-Plagiarism and the Wealth of Nations”. Journal of Libertarian Studies, 9 (Outono de 1990), p. 11.

[←228]

A primeira e mais consistente peça do revisionismo moderno de Smith veio um ano mais cedo em dois excelentes e esclarecedores artigos feitos por Emil Kauder: “Genesis of the Marginal Utility Theory: From Aristotle to the End of the Eighteenth Century” em Essays in Economic Thought, editado por J. Spengler e W. Allen (Chicago: Rand Mcnally and Co., 1960), pp. 277-87.

[←229]

Infelizmente, desde a comemoração do bicentenário de Smith em meados da década de 1970, uma tendência contra-revisionista tem sido estabelecida para tentar restaurar a atitude hagiográfica dominante antes da década de 1950. Veja o nosso ensaio bibliográfico abaixo.

[←230]

Para uma nova visão sobre o mandato de Smith na casa alfandegária baseada em investigações originais dos manuscritos da tábula dos comissários de alfândega, 1778-90, bem como sobre as numerosas cartas a coletores alfandegários nos outports, veja o importante artigo de Gary M. Anderson, William F. Shughart II e Robert D. Tollison, “Adam Smith in the Customhouse”, Journal of Political Economy, 93 (Agosto de 1985), pp. 740-59.

[←231]

As queixas sobre a alienação começaram com o influente Ensaio sobre a História da Sociedade Civil (1767), escrito pelo amigo de Smith, Adam Ferguson. Um tema similar, entretanto, apareceu nas não publicadas lições de Glasgow de 1763 de Smith. Sobre a influência de Ferguson, veja M. H. Abrams, Natural Supernaturalism (Nova York: W.W. Norton, 1971), pp. 220-21, 508.

[←232]

Citado em Ronald Hamowy, “Adam Smith, Adam Ferguson, and the Division of Labour”, Economica (Agosto de 1968), p. 253.

[←233]

Edwin Cannan, A History of the Theories of Production and Distribution in English Political Economy From 1776 to 1848 (2ª ed., Londres: P.S. King & Son, 1903), pp. 23-4.

[←234]

Cannan, op. cit., nota 8, p. 24.

[←235]

Ingrid Hahne Rima, Development of Economic Analysis (3ª ed., Homewood, III.: Richard D. Irwin, 1978), p. 79.

[←236]

Edwin G. West, Adam Smith (New Rochelle, NY: Arlington House, 1969), p. 173.

[←237]

Veja também Nathan Rosenberg, “Adam Smith on Profits — Paradox Lost and Regained”, Journal of Political Economy, 82 (Nov./Dec. 1974), pp. 1187-9.

[←238]

J. A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), pp. 324-5.

[←239]

Não podemos usar a desculpa de que Smith desenvolveu uma análise de utilidade-escassez em suas aulas e, portanto, não viu necessidade alguma de repeti-la no Riqueza das Nações. Pois as aulas não foram publicadas e permaneceram assim até quase o século XX.

[←240]

Paul H. Douglas, “Smith’s Theory of Value and Distribution”, em J.M. Clark et al., Adam Smith, 1776-1926 (Chicago: University of Chicago Press, 1928), p. 80.

[←241]

Emil Kauder, “Genesis of the Marginal Utility Theory from Aristotle to the End of the Eighteenth Century”, em Spengler e Allen, op. cit., nota 3, p. 282. Veja também H.M. Robertson e W.L. Taylor, “Adam Smith’s Approach to the Theory of Value”, em ibid., pp. 293-4.

[←242]

John Locke (1632-1704), o grande teórico político libertário do final do século XVII, é frequentemente erroneamente sustentado a ter originado a teoria do valor-trabalho. Em verdade, Locke estava discutindo um problema muito mais diferente da determinação do preço. Em primeiro lugar, ele defendeu a ideia da propriedade privada na terra aos homesteaders originais, que tomavam a terra não-usada dos comuns ao “misturar seu trabalho” com o solo. Isso é uma teoria do trabalho da origem propriamente dita da propriedade privada do que uma teoria do valor-trabalho. Em segundo lugar, Locke está tentando demonstrar a não-importância da terra — supostamente originalmente comunal — enquanto comparada com a importância da energia humana e a produção em determinar o valor dos produtos ou recursos. Locke nos pede para comparar um pedaço de terra comunal não-usado com a diferença feita pelo trabalho ao preparar o solo e transformando-o em um bem de consumo. Aqui, Locke está certamente correto em valorar altamente a contribuição da energia humana, a qual aqui inclui a criação e a colaboração de bens de capital bem como a estrita definição moderna de “trabalho”. A energia humana, ou “trabalho” em sentido amplo, tem certamente feito a diferença crucial na marcha progressiva da penúria e barbarismo para a civilização moderna. Mas essa não é nenhuma “teoria do valor-trabalho” no sentido de determinante do preço.

[←243]

Assim, Ricardo, seguindo e clarificando Smith, afirmou que “a estimação na qual diferentes qualidades de trabalho são mantidas chegam a ser ajustadas logo no mercado com suficiente precisão para todas os propósitos práticos”. E Marx declarou que “as diferentes proporções nas quais diferentes tipos de trabalho são reduzidos a trabalho inábil como sendo seu padrão, são estabelecidos por um processo social que resulta em um fardo sobre as costas dos produtores”. Citado em Douglas, op. cit., nota 15, p. 82n.

[←244]

Douglas, op. cit., nota 15, p. 82n. Similarmente, o astuto Alexander Gray escreveu que “através de Ricardo, sua [de Smith] teoria de custo-de-produção e sua ênfase no trabalho como a fonte de todo o valor, tornou-se uma das pedras angulares da estrutura marxiana. De fato, esse é um lugar-comum no qual o Socialismo Científico chegou ao levar a economia política inglesa clássica a suas conclusões lógicas”. Alexander Gray, Adam Smith (Londres: The Historical Association, 1948), p. 24.

[←245]

Douglas, op. cit., nota 15, pp. 102-3.

[←246]

H. M. Robertson e W.L. Taylor, “Adam Smith’s Approach to the Theory of Value”, em Spengler e Allen, op. cit., nota 15, p 301.

[←247]

Para uma crítica mais elaborada, veja nossa discussão sobre Malthus e o malthusianismo abaixo (Capítulo 17).

[←248]

Jacob Viner, Studies in the Theory of International Trade (Nova York: Kelley & Millman, 1956), p. 197.

[←249]

Adam Smith, Lectures on Justice, Police, Revenue and Arms (1896, Nova York: Kelley & Millman, 1956), p. 197.

[←250]

Assim, Douglas Vickers escreve, em um volume geralmente devotado à apologética smithiana: “[…] em matéria de teoria monetária, o Riqueza das Nações não merece muito louvor. No Riqueza das Nações a teoria monetária reside em um relativo nadir nos meneios de seu longo desenvolvimento histórico. Uma análise mais profunda e um argumento mais estendido ocorreu em ambos os lados na divisa de 1776”. Douglas Vickers, “Adam Smith and the Status of the Theory of Money” em Essays on Adam Smith, editado por A. Skinner e T. Wilson (Oxford: The Clarendon Press, 1975), p. 484. Veja também W.L. Taylor, Francis Hutcheson and David Hume as Predecessors of Adam Smith (Durham, NC: Duke University Press, 1965), p. 132.

[←251]

Veja Frank Petrella, “Adam Smith’s Rejection of Hume’s Price-Specie-Flow Mechanism: A Minor Mystery Revealed”, Southern Economic Journal, 34 (Jan. 1968), pp. 365-74.

[←252]

De forma estranha o suficiente, o professor Eagly, em seu artigo alegadamente reabilitando Smith como um adepto à teoria humeana do fluxo de preço-espécie, demonstra somente o oposto: “Para começar, Smith assumiu a existência de uma paridade internacional de poder de compra para os metais monetários […] Sempre e onde quer que o preço local de espécie em termos de mercadorias divirja da paridade internacional de poder de compra, movimentos de espécie ocorrem imediatamente. A demanda mundial por espécie, assim, aparece a uma nação individual como infinitamente elástica no que diz respeito a seu preço em termos de mercadorias. Qualquer pequeno desvio no preço doméstico de mercadoria em espécie da paridade internacional resulta em imediata exportação da espécie (ou importação)”. Em suma, Smith foca completamente no equilíbrio de longo prazo com o processo ocorrendo de uma vez só. Robert V. Eagly, “Adam Smith and the Specie-Flow Doctrine”. The Scottish Journal of Political Economy, 17 (Fevereiro de 1970), p. 64. A apologia e Bloomfield para Smith segue Eagly, adicionando encômios para a alegada modernização de Smith ao antecipar a economia de equilíbrio neo-monetarista mundelliana.Arthur L. Bloomfield, “Adam Smith and the Theory of International Trade”, em Skinner e Wilson, op. cit., nota 25, pp. 478-80. J.T. Salerno, “The Doctrinal Antecedents of the Monetary Approach to the Balance of Payments” (dissertação de doutorado, Rutgers University 1980), pp. 196-208, também segue Eagly, mas admite, no percurso de sua discussão sobre as inconsistências de Smith, bem como de sua ênfase no equilíbrio de longo prazo. Wu, em sua em geral excelente obra, admite que “Smith não disse nada sobre o mecanismo intermediário”, mas então estranhamente proclama que, desde que Smith tinha aprovado a análise de Hume nas lições, “ele poderia dificilmente ter omitido completamente a doutrina de Hume de seu celebrado ensaio”. Um infeliz exemplo de excessiva reverência pelo sujeito, levando um autor a “a priorizar a história”, Chi-Yuen Wu, An Outline of International Price Theories (Londres: George Routledge & Sons, 1939), pp. 82-3.

[←253]

Veja Eagly, op.cit., nota 27, pp. 62-66-8; Salerno, op. cit., nota 27, pp. 208-211.

[←254]

Charles Rist, History of Monetary and Credit Theory: From John law to the Present Day (1940, Nova York: A.M. Kelly, 1966), p. 85.

[←255]

Schumpeter, op. cit., nota 13, pp. 184-6.

[←256]

Ibid., p. 181.

[←257]

Como nota Schumpeter: o princípio de livre mercado e a visão de lei natural de que a “livre interação de indivíduos produz não o caos, mas um padrão ordenado que é logicamente determinado […] tem sido bem claramente enunciado antes, por exemplo, por Grócio e por Pufendorf”. Ibid., p. 185.

[←258]

Em sua crítica a Smith, Garrison nota que “O próprio esquema de Smith para aumentar a riqueza era […] auto-destrutivo, embora não houvesse evidência de que isso sequer foi reconhecido por Smith […] Na realidade, controles de crédito servem apenas para reduzir os ganhos de trocas intertemporais. Indivíduos podem preferir, digamos, uma unidade de um bem de consumo agora a duas ou até mesmo cinco unidades do bem no próximo ano. Se essa preferência não é permitida a ser expressa o mercado, então a riqueza da nação, avaliada em termos de valor presente, i.e., descontada a uma taxa correspondente à verdadeira preferência temporal dos indivíduos, irá na verdade diminuir”. Roger W. Garrison “West’s ‘Cantillon and Adam Smith’: A comment”, The Journal of Libertarian Studies, 7 (Outono 1985), pp. 291-2. Veja também Edwin G. West, “Richard Cantillon and Adam Smith: A Reappraisal” (unpublished MS), pp. 22-3.

[←259]

Veja G.M. Anerson et al., “Adam Smith in the Custom House”, Journal of Political Economy, 93 (Agosto 1985), p. 751n.

[←260]

Anderson et al., op. cit., nota 34, pp. 752-3.

[←261]

Smith para George Chalmers, 22 de Dezembro de 1785, em The Correspondence of Adam Smith, editado por Ernest C. Mossner e Ian S. Ross (Oxford: The Clarendon Press, 1977), letter 251, pp. 289-90; citado em Anderson et al., op. cit., nota 34, p. 754.

[←262]

Em seus cânones da taxação, Smith foi influenciado por seu professor Hutcheson, e por seu amigo Henry Home, Lord Kames. Smith pode muito bem ter sido influenciado pelo Tratto de’ tributti … (1743) de Carlo Antonio Broggia (1683-1763) e pelo Meditazione sull’ economia politica (1771) do Conde Pietro Vern (1728-97). Broggia era um napolitano, possivelmente um homem de negócios aposentado; Verri era um milanês que serviu como um oficial na administração austríaca e também francesa em Milão.

[←263]

Embora esses cânones possam ser banais, eles não são de modo algum evidentes em si mesmos. Assim, veja a crítica de Murray N. Rothbard, Power and Market: Government and the Economy (Menlo Park, Calif.: Institute for Humane Studies, 1970), pp. 102-3.

[←264]

Uma incorporação previa da Edinburgh Review foi fundada em 1755 por um grupo de proeminentes líderes presbiterianos moderados, incluindo Adam Smith. Entretanto, somente duas emissões vieram à tona. Pode-se notar que Dugald Stewart foi o primeiro biógrafo do principal líder moderado e fundador da primeira Edinburgh Review, o Diretor William Robertson (1721-93).

[←265]

Edwin Cannan, A History of the Theories of Production and Distribution in English Political Economy from 1776 to 1848 (3ª ed., Londres: Staples Press, 1917), pp. 110-11.

[←266]

J. A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), p. 579.

[←267]

Alexander Gray, The Development of Economic Doctrine (Londres: Longmans, Green and Co., 1931), pp. 163-4.

[←268]

Cannan, op. cit., nota 2, p. 113.

[←269]

Schumpeter, op. cit., nota 3, p. 580.

[←270]

Schumpeter, op. cit., not 3, pp. 581-2.

[←271]

Schumpeter, op. cit., nota 3, p. 584.

[←272]

Albion W. Small, The Cameralists (1909; Nova York: Burt Franklin, n.d.) p. viii.

[←273]

De forma estranha o suficiente, enquanto clamava por mais dinheiro, Becher também escreveu obras desconhecidas, os Moral Discurs (1669) e a Psychosophia (16878), na qual ele se tornou um dos mais primevos comunistas, clamando pela abolição do dinheiro. O dinheiro, opinou Becher, era o mal primário, sem ele, todos nós seríamos forçados a trabalhar, iríamos gozar de rendas iguais e, portanto, seríamos mais felizes.

[←274]

As três mais influentes universidades alemãs da época eram a de Göttingen, Halle nas proximidades da Prússia, e a de Leipzig.

[←275]

Assim, Christian Kraus escreve: “sempre é uma questão de lei ou de arranjo, pelo qual os homens devem ser induzidos a fazer algo que eles previamente não fizeram, ou não fazer algo que eles previamente fizeram, então, no segundo caso, a primeira questão é por que as pessoas não pararam por sua própria vontade? […] Então, segue a segunda questão: O que irão os homens tentarem fazer para evitar a lei que conflita com seus interesses? E então a terceira questão: o quão longe irá a empreitada deles para evitar que a lei suceda? No caso da segunda e terceira questões, muitas visões marcantes serão ganhas, as quais iriam, de outro modo, ter muito bem escapado de nós, tão logo coloquemos a nós mesmos totalmente na posição daqueles homens e façamos a situação deles a nossa. O que aqui foi dito sobre parar de fazer é de ainda maior validade quando é uma questão de agir; isto é, quando os homens devem ser levados (seduzidos ou forçados) por leis ou arranjos a fazer algo que eles previamente não queriam fazer” Citado em Carl William Hasek, The Introduction of Adam Smith’s Doctrines Into Germany (Nova York: Columbia University, 1925), p. 89n.

[←276]

Citado em ibid., p. 93.

[←277]

Mencionado em ibid., p. 83.

Table of Contents

Introdução xi

Agradecimentos xxi

Os Primeiros Filósofos-Economistas: Os Gregos 23

1. A lei natural 25

2. A política da polis 29

3. O primeiro “economista”: Hesíodo e o problema da escassez 31

4. Os pré-socráticos 33

5. A utopia coletivista direitista de Platão 35

6. Xenofonte sobre a administração doméstica 37

7. Aristóteles: a propriedade privada e o dinheiro 38

8. Aristóteles: troca e valor 41

9. O colapso depois de Aristóteles 45

10. Taoísmo na China antiga 51

A Idade Média Cristã 59

1. O direito romano: direitos de propriedade e laissez-faire 61

2. Atitudes dos cristãos primitivos em relação aos comerciantes 62

3. Os carolíngios e o direito canônico 67

4. Canonistas e romanistas da Universidade de Bolonha 69

5. A proibição canonista da usura 76

6. Teólogos na Universidade de Paris 81

7. O filósofo teólogo: São Tomás de Aquino 87

8. Escolásticos do final do século XIII: Os franciscanos e a teoria da utilidade 97

Da Idade Média à Renascença 105

1. A grande depressão do século XIV 107

2. Absolutismo e nominalismo: o rompimento do Tomismo. 112

3. Utilidade e dinheiro: Buridan e Oresme 114

4. O homem que não se encaixa: Heinrich von Langenstein 120

5. A usura e o câmbio internacional no século XIV 123

6. O ascético mundano: São Bernadino de Siena 125

7. O discípulo: Santo Antonino de Florença 131

8. Os liberais suábios e o ataque à proibição da usura 135

9. Nominalistas e direitos naturais ativos 142

Os Escolásticos Tardios Espanhóis 145

1. A expansão comercial do século XVI 147

2. Cardeal Caetano: O Tomista Liberal 148

3. A Escola de Salamanca: a primeira geração 150

4. A Escola de Salamanca: Azpilcueta e Medina 155

5. A Escola de Salamanca: os anos intermediários 160

6. Os Salmantinos tardios 164

7. O extremista erudito: Juan de Mariana 170

8. Os últimos Salmantinos: Lessius e de Lugo 178

9. A queda do escolasticismo 185

10. Tiros de despedida: a tempestade sobre os jesuítas 190

Protestantes e Católicos 193

1. Lutero, Calvino e absolutismo do estado 195

2. A economia de Lutero 198

3. A economia de Calvino e do calvinismo 200

4. Calvinistas sobre a usura 205

5. Zelotes comunistas: os anabatistas 208

6. O comunismo totalitário em Münster 214

7. As raízes do comunismo messiânico 226

8. Católicos não-escolásticos 232

9. Huguenotes radicais 236

10. George Buchanan: calvinista radical 240

11. Membros da liga e os politiques 243

O Pensamento Absolutista na Itália e na França 247

1. O surgimento do pensamento absolutista na Itália 249

2. Humanismo italiano: os republicanos 251

3. Humanismo italiano: os monarquistas 256

4. “Velho Nick”: Pregador do mal ou primeiro cientista político livre de valor? 261

5. A propagação do humanismo na Europa 269

6. Botero e a difusão do Maquiavelismo 271

7. Humanismo e absolutismo na França 276

8. O cético como absolutista: Michel de Montaigne 278

9. Jean Bodin: o ápice do pensamento absolutista na França 282

10. Depois de Bodin 286

Mercantilismo: Servindo ao estado Absoluto 291

1. Mercantilismo como o aspecto econômico do absolutismo 293

2. Mercantilismo na Espanha 295

3. Mercantilismo e Colbertismo na França 298

4. Mercantilismo na Inglaterra: têxteis e monopólios 303

5. A redução à servidão na Europa Oriental 310

6. Mercantilismo e Inflação 311

O Pensamento Mercantilista Francês no Século XVII 317

1. Construindo a Elite Dominante 319

2. O primeiro grande Mercantilista Francês: Barthelemy de Laffemas 321

3. O primeiro “Colbert”: o duque de Sully 324

4. O poeta excêntrico: Antoine de Montchrétien 325

5. O grandioso fracasso de François du Noyer 327

6. Sob o governo dos cardeais, 1624–61 330

7. Colbert e Luís XIV 333

8. Luís XIV: apogeu do absolutismo (1638-1714) 338

A Reação Liberal Contra o Mercantilismo na França do Século XVII 341

1. A rebelião dos croquants 343

2. Claude Joly e a fronde 345

3. Um imposto único 346

4. Oposição crescente ao coletivismo por parte dos mercadores e dos nobres 348

5. Os mercadores e o conselho de comércio 352

6. Marshal Vauban: engenheiro real e defensor do imposto único 353

7. Fleury, Fénélon e o círculo de Borgonha 355

8. O utilitarista de laissez-faire : o Seigneur de Balesbat 360

9. Boisguilbert e laissez-faire 363

10. O manual otimista na virada do século 368

Mercantilismo e Libertação na Inglaterra: dos Tudors à Guerra Civil 371

1. O absolutismo dos Tudors e dos Stuart 373

2. Sir Thomas Smith: mercantilista defensor do dinheiro sonante 377

3. O “liberalismo econômico” de Sir Edward Coke 381

4. O ataque “bulionista” sobre o câmbio internacional, e às negociações nas Índias Orientais 383

5. Os apologistas das Índias Orientais contra-atacam 388

6. O profeta do “empirismo”: Sir Francis Bacon 393

7. Os Baconianos: Sir William Petty e a “política aritmética” 399

Mercantilismo e libertação na Inglaterra: da Guerra Civil até 1750 413

1. Os Pettyistas: Davenant, King e “a lei da demanda” 415

2. Liberdade e propriedade: Os Levellers e Locke 420

3. Child, Locke, a taxa de juros, e a cunhagem 428

4. Os irmãos North, deduções de axiomas, e o laissez-faire Tory 437

5. Os Inflacionistas 443

6. A reação pelo dinheiro-sólido 450

7. Laissez-faire no meio do século: Tucker e Townshend 455

O Pai Fundador da Economia Moderna: Richard Cantillon 463

1. Cantillon, o homem 465

2. Metodologia 468

3. Valor e preço 470

4. A incerteza e o empreendedor 473

5. Teoria populacional 475

6. Economia espacial 477

7. Dinheiro e análise de processo 478

8. Relações monetárias internacionais 483

9. A autorregulação do mercado 485

10. Influência 487

A Fisiocracia na França de Meados de Século XVIII 489

1. A seita 491

2. Laissez-faire e livres negociações 493

3. O precursor do laissez-faire: o Marquês d’Argenson 495

4. Lei natural e direitos de propriedade 496

5. O imposto único sobre a terra 499

6. Valor “objetivo” e custos de produção 504

7. O tableau économique 505

8. Estratégia e influência 508

9. Daniel Bernoulli e a fundação da economia matemática 510

O Brilhantismo de Turgot 515

1. O homem 517

2. Laissez-faire e livres negociações 518

3. Valor, troca e preço 524

4. A teoria da produção e distribuição 528

5. A teoria do capital, empreendedorismo, poupança e juros 531

6. A teoria monetária 540

7. Influência 541

8. Outros teóricos franceses e italianos da utilidade do século XVIII 543

O Iluminismo Escocês 557

1. O fundador: Gershom Carmichael 559

2. Francis Hutcheson: professor de Adam Smith 563

3. O Iluminismo Escocês e o Presbiterianismo 567

4. David Hume e a teoria monetária 570

O Celebrado Adam Smith 579

1. O mistério de Adam Smith 581

2. A vida de Smith 586

3. A divisão do trabalho 590

4. Trabalho produtivo vs trabalho improdutivo 594

5. A teoria do valor 600

6. A teoria da distribuição 614

7. A teoria monetária 617

8. O mito do laissez-faire 623

9. Sobre a taxação 631

A Propagação do Movimento Smithiano 635

1. A Riqueza das Nações e Jeremy Bentham 637

2. A influência de Dugald Stewart 638

3. Malthus e o ataque à população 642

4. Resistência e triunfo na Alemanha 657

5. Smithianismo na Rússia 666

6. A conquista smithiana do pensamento econômico 668

Ensaio Bibliográfico 673

Bibliografias gerais 675

Pensamento Antigo 675

Pensamento Medieval 678

Os escolásticos tardios 680

Lutero e Calvino 682

Comunismo anabatista 684

Católicos não-escolásticos 684

Monarcômacos: Huguenotes e Católicos 685

Absolutismo e humanismo italiano 685

Absolutismo na França 685

Mercantilismo 686

Pensamento mercantilista francês do século XVII 689

Oposição liberal francesa contra o mercantilismo 689

Mercantilistas ingleses: século XVI e início do século XVII 690

Locke e os Levellers 692

Mercantilistas ingleses: final do século XVII e século XVIII 694

Economia moderna: Richard Cantillon: Pai Fundador 695

Primeiros economistas matemáticos 697

Os Fisiocratas e o laissez-faire 698

A.R.J. Turgot 698

Ferdinando Galliani 699

O Iluminismo Escocês 700

O Celebrado Adam Smith 702

A propagação do movimento smithiano 707

Malthus e a População 708

Índice Remissivo 709