O Mito da Defesa Nacional

Ensaios sobre a Teoria e História

da Produção de Segurança

O Mito da Defesa Nacional

Ensaios sobre a Teoria e História

da Produção de Segurança

Editado por

Hans-Hermann Hoppe

O Mito da Defesa Nacional: Ensaios sobre a Teoria e História da Produção de Segurança, editado por Hans-Hermann Hoppe (Editora Konkin: São Paulo, 2021)

1ª Edição: Agosto de 2021

Editora Konkin

E-mail: editorakonkin@gmail.com

Instagram: @editorakonkin

Traduzido de The Myth of National Defense: Essays on the Theory and History of Security Production, edited by Hans-Hermann Hoppe

Copyright @ 2003 by Ludwig von Mises Institute

ISBN: 978-65-00-22531-0

Tradução autorizada por Ludwig von Mises Institute. Todos os direitos reservados.

Tradução e Revisão: Alex Pereira de Souza, Ana Carolina dos Santos, Caíque Nunes, Caroline Andrade, Daniel Miorim, Eric Matheus, Fabrício Ruzza, Felipe Alehandro, Felipe Ojeda, Felippe de Almeida, Joaquim Gabriel, José Aldemar Santos Pereira Júnior, Junior Percebon, Leonardo Fregulha, Matheus Viana, Pablo Miguel, Pietro Signori Foltran, Rafael Jesus, Vitor Gomes Calado

Capa: Leonardo Fregulha e Gabriel Orlando

Projeto Gráfico, Diagramação e Figuras: Daniel Silva de Souza

Patrocinado por: Bahamas Seasteading Denizens’ The Key Biscayne Crypto-Panarchist

Famiglia Friulana Tracanelli, mecenas de nosso século

Em memória de

Gustave de Molinari

(1819-1911)

Agradecimentos

Este volume não teria sido publicado se não fosse pela ajuda e encorajamento do Professor Gerard Radnitzky. Foi ele quem inicialmente propôs o projeto a mim e estabeleceu os contatos iniciais com o Professor Ragnar Gerholm e Gregory Breland, cujo auxílio foi essencial para a realização deste trabalho.

O presente livro se desenvolveu conforme o procedimento da conferência de um comitê que tinha como objeto a defesa nacional. Comitê que foi organizado e presidido por mim, entre os dias 9 e 13 de fevereiro do ano 2000, em Seoul, Coreia do Sul, em conjunto com a 22ª Conferência Internacional para a Unidade das Ciências (ICUS). Agradecimentos especiais ao Professor Ragnar Gerholm, presidente da Conferência, pelo convite e por ter demonstrado interesse pessoal pelo assunto abordado pelo comitê. Agradeço também a Gregory Breland, diretor executivo da ICUS, por sua admirável ajuda organizacional e logística. O assunto de meu comitê, tal como o deste livro, é fundamental, mas raramente é discutido, representando uma espécie de tabu intelectual. A ICUS merece ser louvada por sua coragem em abrir o debate sobre um assunto de importância verdadeiramente vital.

Agradecimentos também a Cristian Comanescu, David Gordon, Stephan Kinsella e Josef Sima por suas devidas assistências durante os vários estágios de preparo deste volume. Além de Llewellyn H. Rockwell Jr. e ao instituto Ludwig von Mises por publicarem. E, por último, e mais importante, agradeço a todos que contribuíram para este volume.

Hans-Hermann Hoppe

Las Vegas, Nevada

Janeiro de 2003

Índice

Agradecimentos      vii

Introdução      11

Seção Um. A Criação do Estado e a Criação de Guerras      27

Capítulo 1. O Problema da Segurança: a Historicidade do Estado e o “Realismo Europeu”      29

Capítulo 2. Guerra, Paz e o Estado      69

Seção Dois. As Formas de Governo, Guerra e Estratégia      85

Capítulo 3. Monarquia e Guerra      87

Capítulo 4. Armas Nucleares: Proliferação ou Monopólio?      125

Capítulo 5. Seria a Democracia Mais Pacífica que Outras Formas de Governo?      141

Seção Três. Alternativas Privadas para a Defesa do Estado e para a Realização de Guerra      203

Capítulo 6. Mercenários, Guerrilhas, Milícias e a Defesa dos Estados Mínimos e Sociedades Livres      205

Capítulo 7. Corsário e a Defesa Nacional: Guerra Naval por Lucro Privado      227

Capítulo 8. A Vontade De Ser Livre: O Papel da Ideologia na Defesa Nacional      259

Seção Quatro. Produção Privada de Segurança: Aplicações Práticas      279

Capítulo 9. Defesa Nacional e a Teoria de Externalidades, Bens Públicos e Clubes      281

Capítulo 10. Governo e a Produção Privada da Defesa      311

Capítulo 11. Secessão e Produção da Defesa      343

Índice de Nomes      382

Bibliografia      390

Introdução

Na Declaração de Independência dos Estados Unidos, Thomas Jefferson afirmou:

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, como a vida, a liberdade e a procura da felicidade. E a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados. Sempre que qualquer forma de governo se tornar destrutiva de tais fins, é direito do povo alterá-la ou aboli-la e instituir um novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando os poderes pela forma que pareça mais conveniente para alcançar a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros. Assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas, quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, é direito deles, bem como dever, abolir tais governos e instituir novos guardiães para sua futura segurança.

Mais de 200 anos depois da Declaração de Independência, parece apropriado questionar se os governos fizeram, de fato, o que eles propunham fazer. Ou se a teoria e a prática já nos providenciaram campos para considerar outros guardiões possivelmente mais eficientes para nossa futura segurança.

O presente volume visa providenciar uma resposta para esta pergunta fundamental.

Com efeito, essa questão foi assumida com certa urgência após os eventos do 11 de Setembro de 2001. Os governos deveriam nos proteger do terrorismo. Porém qual foi o papel desempenhado pelo governo dos EUA nos ataques terroristas ao World Trade Center e ao Pentágono?

O Governo dos EUA possui um orçamento de “defesa” de $400 bilhões por ano, uma soma igual ao orçamento de defesa dos outros 24 exércitos que mais gastam. E, apesar de possuírem uma rede de espiões e informantes que se estende pelo mundo inteiro, não puderam prevenir aviões comerciais de serem sequestrados e usados como mísseis contra proeminentes civis e alvos militares.

Pior ainda, o Governo dos Estados Unidos não só falhou em prevenir o desastre do 11 de Setembro, como também tornou tal acontecimento mais provável de acontecer. Em decorrência de uma política externa intervencionista — na forma de sanções econômicas, tropas estacionadas em mais de 100 países, bombardeios severos, sustentação de regimes despóticos, tomando lados em disputas territoriais e étnicas sem solução e, ainda mais, tentativas de manipulação militar e política em todas as áreas do globo —, o governo providenciou as grandes motivações para os terroristas estrangeiros fazerem dos Estados Unidos seu primeiro alvo.

Além disso, como é possível que homens armados com nada mais que estiletes pudessem ter infringido o dano que infringiram? Obviamente, isso foi possível porque o governo proibiu as linhas aéreas e pilotos de protegerem a propriedade deles se utilizando da força proporcionada pelas armas. Deixando, portanto, toda linha aérea comercial vulnerável e desprotegida contra sequestradores. Uma pistola de $50 no cockpit faria o que $400 bilhões nas mãos do governo não puderam fazer.

E qual foi a lição tirada de tais falhas? No rescaldo desses eventos, a política externa dos EUA se tornou ainda mais agressiva, intervencionista e ameaçadora. O exército dos Estados Unidos derrubara o governo afegão, acusado de estar “abrigando” o comandante dos terroristas Osama bin Laden. No decorrer disso, milhares de civis inocentes foram mortos como um “dano colateral”, mas bin Laden sequer foi capturado e punido até os dias de hoje, quase dois anos depois dos ataques. E assim que um governo aprovado pelo governo dos EUA foi instalado no Afeganistão, o governo dos EUA voltou sua atenção para guerras contra outros Estados inimigos — em particular o Iraque, com suas reservas gigantes de petróleo. Os EUA até recusaram descartar o emprego de armas nucleares. Sem dúvidas que essa política contribuiu para o posterior número de recrutas nas fileiras de pessoas querendo se utilizar de extrema violência contra os Estados Unidos como modo de se vingar.

Ao mesmo tempo, domesticamente, o governo se utilizou da crise que ele mesmo ajudou a causar para, posteriormente, ampliar o seu próprio poder às custas dos direitos de liberdade e propriedade das pessoas. As despesas do governo, em especial para a “defesa”, foram imensamente aumentadas, e um novo departamento governamental da “segurança da pátria” foi criado. A segurança nos aeroportos foi tomada pelo governo federal e seus burocratas, e passos decisivos em direção a uma vigilância civil completamente eletrônica foram feitos.

Em verdade, nessa altura, os eventos atuais clamam por uma reflexão dos problemas sobre a defesa e a segurança e aos respectivos papéis do governo, do mercado e da sociedade em providenciá-los.

*      *      *

Duas das proposições amplamente mais aceitas entre economistas políticos e filósofos políticos são as seguintes:

Primeiro, todo “monopólio” é “ruim” do ponto de vista dos consumidores. Monopólio aqui é tomado no sentido clássico de um privilégio exclusivo garantido a um único produtor de uma mercadoria ou serviço; isto é, como falta de uma “entrada livre” para uma linha de produção particular. Em outras palavras, somente um agente, A, pode produzir um dado bem, X. Todo monopolista é “ruim” para os consumidores, pois, impenetrável por potenciais competidores em sua área de produção, o preço monopolizado do produto X será mais alto e a qualidade de X menor do que numa situação contrária.

Segundo, a produção da segurança tem de ser feita pelo governo e é sua principal função. Segurança é aqui entendida no sentido amplo adotado na Declaração de Independência: a proteção à vida, à propriedade (liberdade) e à procura pela felicidade de violência doméstica (crime), bem como da agressão (guerra) vinda de agentes externos (estrangeiros). De acordo com a terminologia geralmente aceita, o governo é definido como um monopólio territorial da lei e da ordem (o impositor e decisor final).

A incompatibilidade clara entre essas duas proposições raramente causou preocupação entre economistas e filósofos e, na medida em que a causou, a reação típica foi de tomar a segunda proposição como exceção a primeira em vez do contrário.

Os colaboradores para este volume desafiam esse ponto de vista “ortodoxo” e oferecem tanto uma sustentação empírica quanto teórica para uma tese contrária: de que é a segunda proposição, e não a primeira, que é falsa e deveria ser rejeitada.

No que diz respeito às evidências empíricas — históricas —, os apologistas da visão ortodoxa enfrentam uma dificuldade óbvia. O recentemente acabado século XX foi caracterizado por um nível de violação dos direitos humanos inigualável em toda a história humana. Rudolph Rummel, em seu livro Death by Government, estima cerca de de 170 milhões de mortes causadas por governos no decorrer do século XX. As evidências históricas nos dão o parecer de que, em vez de serem considerados como protetores da vida, da liberdade e da procura pela felicidade de seus cidadãos, os governos devem ser considerados a maior ameaça à segurança humana.

Proponentes do ponto de vista ortodoxo (querendo se compromissar com a primeira tese a respeito do “mal” do monopólio a fim manter a segunda tese que diz respeito à necessidade do governo estatal) não podem ignorar totalmente estas evidências contrárias que parecem esmagadoras. Se eles pretendem salvar da refutação a tese de que o governo é indispensável para haver a providência da lei e da ordem, é necessário revisar a segunda tese. A experiência nos mostra que alguns Estados são agressores, não protetores. Portanto, se não formos descartar a segunda tese por completo, é necessária uma especificação adicional: é possível afirmar apenas que alguns Estados protegem.

Consequentemente, em vez de culpar o governo como tal pelos tristes registros de segurança, em particular durante o século passado, várias tentativas foram feitas para explicar esses registros como resultados de formas específicas de governos. Numerosos cientistas políticos, inclusive o já mencionado Rummel, tentaram mostrar por vários meios estatísticos que a causa dessas “anomalias” do século XX foi a ausência de um governo democrático. Evidentemente, democracias vão a guerra contra regimes não democráticos, mas supostamente não contra outras democracias. Portanto, parece que — e essa tese tornou-se parte do folclore neoconservador americano —, uma vez que o sonho Wilsoniano de “tornar o mundo seguro para a democracia” for realizado, haverá eterna paz e segurança.

Em uma vertente semelhante, economistas políticos, tais como James Buchanan e a escola de “economia constitucional”, sugeriram que os evidentemente miseráveis registros dos governos no tocante à provisão da segurança interna e externa poderiam ser sistematicamente melhorados por meio de reformas constitucionais destinadas a estrita limitação dos poderes governamentais.

Ambas as explicações são examinadas e rejeitadas neste volume. Quanto às teses da natureza pacífica da democracia, vários colaboradores notaram que, de acordo com historiadores militares como J.F.C. Fuller e M. Howard, tal tese reside numa leitura seletiva ou até mesmo errônea dos registros históricos. Deixe-me mencionar apenas duas de tais más leituras. Primeiro, como essa tese que foi lida explica um contraexemplo tão evidente como a Guerra de Independência Sulista (A Guerra entre os Estados) com sua brutalidade até então inigualável? Resposta: excluindo e ignorando-a ou minimizando sua significância. Em segundo lugar, apologistas da tese da democracia pacifista geralmente sustentam seus pontos classificando as monarquias tradicionais e ditaduras modernas como autocráticas e não democráticas, contrastando ambas com o que classificam como genuínas “democracias”. Mesmo historicamente (caso algum agrupamento desse tipo deva ser feito), é a democracia e a ditadura que, na verdade, deveriam ser agrupadas juntas. Monarquias tradicionais apenas se assemelham superficialmente a ditaduras. Ao invés disso, ditaduras são uma consequência habitual da democracia de massa. Lenin, Stalin, Hitler e Mao eram governantes manifestamente democráticos comparados com os antigos imperadores da Rússia, Alemanha, Áustria e China. Com efeito, Lenin, Stalin, Hitler e Mao (e quase todos seus menos significantes e menos conhecidos sucessores) foram francos em seus ódios por tudo aquilo que é monárquico e aristocrático. Eles sabiam que deviam sua subida ao poder às políticas democráticas de massa que empregavam (eleições, referendos, comícios de massa, propaganda da mídia de massa, etc.) durante seus regimes.

Por outro lado, quanto à proposta de reformas constitucionais destinadas a limitar o poder do Estado, vários colaboradores a este volume explicam que qualquer tentativa desse gênero deve ser considerada como fútil e ineficiente, à medida que a interpretação e imposição de tais limitações são legadas ao próprio governo ou para um de seus órgãos. Como, por exemplo, uma suprema corte governamental. (Veja mais sobre isso abaixo)

Para os colaboradores deste volume há uma terceira tese, adiantada pelo economista Ludwig von Mises, que pode ser considerada uma combinação das últimas teses. Mises faz a asserção de que, para poder realizar sua função primária enquanto provedor da segurança, um governo deve satisfazer duas condições: deve ser democraticamente organizado e, principalmente, deve permitir secessão ilimitada.

Quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) manifestarem, por meio de um plebiscito conduzido livremente, que desejam não mais permanecer ligados ao Estado a que pertencem, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos. Este é o único meio possível e o mais efetivo de evitar revoluções e guerras internacionais.

(Ludwig von Mises, Liberalism [Irvington-on-Hudson, New York: Foundation for Economic Education, and São Francisco, Calif.:Cobden Press, 1985], p. 109)

Um evidente aspecto desta tese é que ela nos fornece uma explicação plausível dos eventos Guerra de Independência Sulista. Assim, até 1861, a existência de um direito de secessão nos EUA era tomada como garantida, e a União não era nada mais que uma associação voluntária de Estados independentes; mas quando o anseio pelo direito irrestrito de secessão não foi mais respeitado, o Estado foi de protetor a agressor. A tese de Mises é tratada com bastante seriedade neste volume, e o papel da secessão como um meio para limitar ou escapar da depredação do governo é enfatizada repetidas vezes.

Entretanto, ao requisitar um Estado protetivo que permita secessão irrestrita de sua jurisdição, a explicação de Mises essencialmente torna o Estado uma associação voluntária de indivíduos com um montante de impostos e pagos (ou retidos) voluntariamente para se associar. Com um direito ilimitado de secessão até mesmo para residências individuais, o governo não é mais um “Estado”, mas um clube. Consequentemente, estritamente, a tese de Mises tem de ser considerada uma rejeição da segunda proposição em vez de ser tratada como uma mera revisão dela. Os colaboradores para este volume concordam com isso, não só por razões empíricas, mas também por razões de ordem teórica.

Toda tentativa de explicação para a performance funesta dos governos (Estados) enquanto fornecedor da segurança como sendo inerente a natureza do governo estatal deve começar com uma definição precisa do que é o governo estatal (o Estado). A definição de Estado utilizada neste volume é incontroversa. Corresponde rigorosamente a definição proposta por Thomas Hobbes e adotada até os dias de hoje por incontáveis filósofos políticos e economistas.

De forma breve, Hobbes argumentou que, em seu estado de natureza, o homem estaria constantemente em conflito. Homo homini lupus est. Cada indivíduo, caso fosse deixado por conta própria, gastaria pouco em recursos para se defender. Consequentemente resultando num estado de guerra interpessoal permanente. A solução para essa situação presumivelmente intolerante, de acordo com Hobbes e seus seguidores, é a instituição do Estado (governo). Visando instituir uma cooperação pacífica — segurança — entre si, dois indivíduos, A e B, necessitam de uma terceira parte independente, S, como juiz e pacificador final. Entretanto, essa terceira parte, S, não é apenas outro indivíduo, e o bem providenciado por S, que é o da segurança, não é apenas mais um bem “privado”. Mais que isso, S é um soberano e possui como tal dois poderes únicos. Por um lado, S pode insistir que seus súditos, A e B, não procurem proteção de ninguém que não seja ele; isto é, S é um monopolista territorial compulsório da defesa e da tomada de decisão (jurisdição). Por outro lado, S pode determinar unilateralmente (sem consentimento unânime) o quanto A e B devem pagar pela própria defesa deles; isto é, S tem o poder de impor taxas para providenciar segurança “coletivamente”.

Baseado nessa definição de governo como sendo um monopolista territorial compulsório da segurança e da jurisdição equipado com o poder de taxar sem consentimento unânime, os colaboradores para este volume argumentam que, independentemente do fato de um governo ser uma monarquia, uma democracia ou uma ditadura, qualquer noção de restrição do poder do Estado e de salvaguarda à vida, liberdade e à propriedade individual devem ser consideradas ilusórias. Sobre augúrios monopolistas, o preço da justiça e da proteção inevitavelmente aumenta, bem como sua qualidade diminui. Uma agência de segurança sustentada por impostos é uma contradição em termos: é um protetor de propriedade expropriador, leva apenas a mais impostos e a menos proteção. Na verdade, mesmo que um Estado restrinja suas funções exclusivamente a proteger a vida, liberdade e propriedade (como um Estado protetor do modo que Jefferson defenderia), surgiria a questão de quanta segurança fornecer. Motivado por interesse próprio, assim como todo mundo, e pela inutilidade do trabalho, mas com o poder único de taxar sem consentimento, a resposta de um governo será sempre a mesma: maximizar os gastos em segurança — e quase toda a riqueza de uma nação pode ser consumida pelo custo dessa proteção — e, ao mesmo tempo, minimizar a produção da segurança.

Além disso, um monopólio da jurisdição necessariamente leva a uma deterioração na qualidade da justiça e da segurança. Se é possível apelar por justiça e segurança apenas ao Estado, ambas serão distorcidas a favor do governo — independente de constituições e cortes supremas. No final, cortes supremas e constituições acabam por ser constituições estatais e cortes estatais. Ou seja, independentemente de quais limitações são feitas ao governo, elas são justamente determinadas por agentes da mesmíssima instituição. Consequentemente, as definições de vida, liberdade e propriedade e a proteção das mesmas serão continuamente alteradas e o alcance da jurisdição estatal será expandido para favorecer o Estado.

A primeira pessoa a fornecer uma explicação sistemática para a aparente falha dos governos enquanto provedores da segurança foi Gustave de Molinari (1818-1912) — um proeminente economista francês, nascido na Bélgica, aluno de Jean-Baptiste Say e professor de Vilfredo Pareto que foi, por várias décadas, editor do Journal des Économistes, do jornal profissional da Associação Francesa de Economia e da Société d’Économie Politique. O argumento central de Molinari se encontra em seu artigo “De la Production de la Sécurité” de Fevereiro de 1849. O argumento merece uma citação em virtude de seu rigor teórico e sua noção visionária:

Se existe uma verdade bem estabelecida na economia política, é esta:

Que em todos os casos, para todas as mercadorias que servem à provisão das necessidades tangíveis ou intangíveis do consumidor, é do maior interesse dele que o trabalho e o comércio permaneçam livres. Pois a liberdade do trabalho e do comércio tem, como resultado necessário e permanente, a redução máxima do preço.

E esta: Que os interesses do consumidor de qualquer mercadoria devem sempre prevalecer sobre os interesses do produtor.

Assim, ao seguirmos esses princípios, chegamos a esta rigorosa conclusão:

Que a produção de segurança deveria, nos interesses dos consumidores dessa mercadoria intangível, permanecer sujeita à lei da livre competição.

De onde se segue: Que nenhum governo deveria ter o direito de impedir que outro governo entrasse em competição com ele ou que requeresse que os consumidores adquirissem exclusivamente seus serviços.

Ou isto é lógico e verdadeiro, ou os princípios sobre os quais a ciência econômica está baseada são inválidos. (Gustave de Molinari, Production of Security, traduzido por J.H. McCulloch. [New York: Center for Libertarian Studies, 1977], pp. 3-4)

De Molinari previu, então, o que aconteceria se a produção da segurança fosse monopolizada:

Se, pelo contrário, o consumidor não for livre para comprar segurança de quem quiser, imediatamente se verá abrir uma grande profissão dedicada à arbitrariedade e ao mal gerenciamento. A justiça se tornará lenta e custosa, a polícia incômoda, a liberdade individual não é mais respeitada, o preço da segurança será abusivamente inflado e iniquamente dividido, de acordo com o poder e a influência dessa ou daquela classe de consumidores. (Molinari, Production of Security, pp. 13-14)

Quase todos os contribuidores a este volume prestam homenagem de forma explícita ao insight teórico inovador de Molinari. Sendo assim, o presente volume é dedicado à memória de Gustave de Molinari.

Se a explicação de Molinari da performance medonha dos governos como fornecedores da segurança em virtude deles mesmos serem monopolistas territoriais coercitivos da lei e da ordem for aceita, então a questão acerca das alternativas ao governo vem à tona. O conteúdo deste volume consiste em contribuições para a missão de encontrar alternativas privadas e voluntárias (produzidas pelo mercado) para o fracassado e fundamentalmente incompleto sistema da proteção estatal. Poderia um sistema alternativo baseado na livre competição dos serviços de segurança funcionar? Como seria seu funcionamento? Baseando-se em evidências históricas e na lógica econômica, quão efetivas seriam as alternativas privadas tais como mercenários, guerrilhas, milícias e corsários? Quais seriam as consequências da proliferação livre de material bélico, especialmente de armas nucleares? Qual seria o papel da ideologia e da opinião pública nas guerras? A segurança é um bem “público” ou “privado”? Poderia a segurança ser providenciada por livres competidores e agências de seguro? Como a “lógica” competitiva das proteções por seguro difere da “lógica” monopolista estatal? Como pode a transição de um sistema monopolista para um sistema de guarda e vigilância competitivo ser alcançada? Qual o papel da secessão nesse processo? Como sociedades sem estado — de ordem natural — poderiam possivelmente se defender de incursões por parte dos exércitos estatais? Essas são as principais questões respondidas no presente volume por uma assembleia internacional de contribuidores nas áreas da filosofia, economia, sociologia, história e ciência política.

*      *      *

As contribuições para a Seção Um, sobre a criação do Estado e a criação de guerras prepararam o campo historicamente e conceitualmente.

Marco Bassani e Carlo Lottieri localizam o tópico e o tema do volume na história do pensamento político. Enfatizam a modernidade histórica e a instituição do Estado — Estados nem sempre existiram — e dirigem uma atenção particular para a Europa medieval (feudal) como um exemplo de “Sociedade sem Estado”, da qual podem ser adquiridos valiosos insights acerca do presente e seus possíveis caminhos de transformação. Eles explicam a revolução ideológica, associada a nomes como os de Maquiavel, Bodin, Hobbes e Rousseau, que ajudaram e conduziram a ascensão do Estado. Estudam o surgimento de uma oposição liberal-libertária ao estatismo, associada em particular com os nomes de Molinari (no século XIX) e de Rothbard (no século XX). Também notam a importância do “Realismo Europeu”, isto é, os teóricos sociais “elitistas” tais como G. Mosca, V. Pareto e R. Michels na Itália e Carl Schmitt na Alemanha, para um entendimento correto da natureza “não-neutra” do Estado e da soberania. Eles exploram as expectativas para a liberdade no mundo atual dividido entre a tendência à centralização política (uma ordem mundial) e uma tendência oposta em direção a descentralização e secessão.

Murray N. Rothbard (1926-1995), o autor da segunda contribuição para a Seção Um, é o discípulo de Molinari mais importante do século XX. Sintetizando a teoria do monopólio (ou teoria antimonopólio) de Molinari com o modelo neoaustríaco de Ludwig von Mises da economia de livre mercado (praxeologia) e a ética de lei natural, Rothbard criou um grande sistema teórico antiestatista, de austrolibertarianismo. Os colaboradores para este volume, da mesma forma que foram influenciados por Molinari, foram profundamente influenciados por Rothbard e seu sistema.

Em sua contribuição para este volume, publicado originalmente em 1963 e aqui reimpresso com a permissão do Ludwig von Mises Institute, Rothbard introduz as distinções conceituais e terminológicas fundamentais para todos os próximos itens. Ele deixa claro o significado de propriedade, agressão, crime, autodefesa, punição, Estado, paz, guerra (“justa” e “injusta”), revolução, imperialismo, neutralidade e isolacionismo. Ele explica também a natureza inerentemente agressiva do Estado, isto é, a ligação inquebrável entre a Criação de Guerras e a Criação do Estado.

Os colaboradores da Seção Dois focam no assunto das formas de governo, de guerras e estratégia.

Erik von Kuehnelt-Leddihn (1909-1999), no último artigo feito antes de sua morte, apresenta um retrato completo da história europeia e o papel da monarquia e dos reis cristãos. Na visão de mundo europeia e cristã, o rei era visto como parte de uma ordem social hierárquica quase familiar ou “vertical”, a visão de “Deus Pai no Céu, o Santo Padre em Roma, o Rei como Pai da Pátria e o Pai como Rei da Família”. Ele descreve a desconstrução gradual dessa visão de mundo vertical e seu deslocamento, começando com a Revolução Francesa e terminando com a Primeira e Segunda Guerra Mundial, por uma “nova” perspectiva, igualitária ou “horizontal”, incompatível com as monarquias e reis. Ele identifica a democracia (o governo da maioria), o socialismo (seja internacional ou nacional) e as ditaduras populistas como expressões dessa nova visão de mundo horizontal. Além disso, ele fornece uma ilustração histórica ampla de como a transformação da monarquia para a democracia mudou a conduta da guerra de limitados estados de guerra para guerra total.

Gerard Radnitzky em seu ensaio abrangente, apoia a hipótese de Kuehnelt-Leddihn contra a democracia. Seguindo de Anthony de Jasay, Radnitzky começa com uma análise detalhada da economia e política da democracia majoritária e mostra o quão ilusórias e impossíveis são as teorias de economistas constitucionais, como por exemplo James Buchanan. Uma discussão acerca das teses de que “democracias são mais pacíficas” ocupa o centro do capítulo. Baseado em considerações analíticas e evidências históricas detalhadas, Radnitzky rejeita esta tese. Ademais, ele identifica a tese de que “as democracias não fazem guerra entre si”, como “uma pedra angular da banda da Nova Ordem Mundial” e do imperialismo e a hegemonia dos EUA. Ele conclui com algumas considerações com teoria dos jogos a possibilidade de coalizões de defesa privada e também faz algumas observações sobre a probabilidade de declínio e deposição do Estado.

Bertrand Lemennicier fornece uma explicação econômica, conceitual e formalística, usando teoria dos jogos, dos efeitos e expectativas de políticas governamentais e tratados relativos a não proliferação de armas nucleares. De acordo com a teoria econômica padrão sobre cartéis, Lemennicier argumenta que qualquer um desses acordos está fadado a falhar devido à pressão interna e externa. Os membros do cartel não podem prevenir, de forma duradoura, países que não são membros do cartel de desenvolverem armas nucleares de forma independente. E dentro do próprio cartel, cada membro possui um constante incentivo para trapacear (e comercializar). Além do mais, Lemennicier argumenta que mesmo se um acordo de cartel pudesse ser mantido e imposto, ainda seria uma “má” ideia. O mundo se torna mais perigoso e não mais seguro quando um único país domina a coação e as possessões nucleares. “Os Estados Unidos possuem um monopólio na dissuasão nuclear e desempenham o papel de um impositor mundial, excluindo o comércio internacional entre países que procuram armamento nuclear. […] Tal posição é custosa, e os Estados Unidos não possuem reivindicação legítima alguma para desempenhar tal papel”, escreve Lemennicier.

As contribuições para a Seção Três analisam o registro histórico das alternativas privadas a serviços militares do Estado.

Joseph Stromberg considera o exemplo dos “exércitos permanentes” profissionais, comandados por oficiais da aristocracia, como uma alternativa válida. Ele observa a experiência com os exércitos de mercenários na Itália renascentista e discute o papel de uma milícia na teoria republicana e na prática, da Grécia Antiga e Roma até os Estados Unidos e a Suíça. Atenção especial é dada às táticas de guerrilha; sua natureza essencialmente defensiva é explicada, e seu papel na Guerra de Independência Americana, na Guerra pela Independência Sulista e na Segunda Guerra dos Bôeres é discutido. Baseando-se nessa evidência, Stromberg sugere uma solução para a defesa do território, uma combinação de milícias voluntárias (se possível inspiradas por uma ideologia ou crença unificadora) e mercenários modernos (na forma de companhias seguradoras profissionais). Ambas mergulhadas na teoria e prática do combate de guerrilha.

Larry Sechrest abre sua contribuição com uma breve discussão sobre a questão de qual tipo de “bem” seria a defesa e argumenta que a defesa é distintamente um bem “privado” (enquanto a “defesa nacional” é um “bem imaginário”). Ele então aplica essas considerações teóricas às batalhas navais, em particular, Sechrest fornece uma pesquisa detalhada sobre corsários como formas de guerras navais conduzidas por navios privados do século XII ao XIX. Ele explica como os corsários operavam, os padrões legais que foram produzidos ao redor deles e como eram notavelmente eficientes e lucrativos, indo até o porquê de a prática do corso ter decaído depois do século XIX. Sechrest argumenta que não há razões tecnológicas para isso. Pelo contrário, os corsários morreram porque eram eficientes “demais” e ameaçavam o trabalho das marinhas estatais.

Jeffrey Rogers Hummel começa com uma discussão sobre os pré-requisitos antropológicos para a formação do Estado e as razões para o triunfo histórico dos Estados sobre sociedades sem Estado. Ele explora as razões — tamanho da população, geografia, descentralização política, riqueza e tecnologia — para o sucesso de alguns Estados, de certas regiões do mundo e o fracasso de outras. Em particular, Hummel investiga e enfatiza a importância das ideias, convicções ideológicas, das motivações e da moral em guerras defensivas e ofensivas. E, finalmente, ele pondera os requisitos ideológicos para libertar a si mesmo do “macro parasitismo” do Estado e as perspectivas na defesa de um território livre contra a potencial agressão de outro, ou de um Estado estrangeiro. Hummel expressa um otimismo considerável no que diz respeito à eficiência de tal tipo de segurança — porque sociedades livres são mais ricas e tecnologicamente mais avançadas do que sociedades estatistas — mas é necessário ter cautela, pois, para a manutenção de uma sociedade livre é crucial uma eterna vigilância ideológica por parte da população.

A última seção, a Seção Quatro, é dedicada à teoria da produção privada da segurança e suas várias aplicações práticas.

Em sua contribuição, Walter Block argumenta que “afirmar que um governo baseado na arrecadação de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressão é se contradizer, visto que essa entidade começa todo seu processo por fazer o exato oposto de proteger aqueles que estão sob seu controle”. Sustentando essa proposição, Block reflete, analisa e refuta toda a panóplia dos argumentos estatistas: as teses do “dilema do prisioneiro” o “free rider”, a “externalidade” e os “bens públicos” em favor da “defesa nacional”. A defesa, explica Block, é apenas da propriedade privada, e tão “privada” quanto a propriedade privada. Por último, ele discute a tese — muito popular em círculos da “public choice” e da “economia constitucional”, de que Estados são espécies de associações voluntárias (e associações voluntárias são espécies de Estado), e ele concorda com o veredito de Joseph Schumpeter de que esta tese “prova apenas o quão removida esta parte das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente”.

Em minha própria contribuição para este volume, eu começo com a reconstrução do mito Hobbesiano da “segurança coletiva” e sua refutação lógica e empírica. Procedendo para uma análise detalhada sobre o risco, a propriedade e o seguro. Comento sobre a arbitrariedade das fronteiras “nacionais” e, consequentemente, da “defesa nacional” (em contraste com as fronteiras “naturais” da propriedade privada e a defesa de tais fronteiras). Forneço também uma análise comparativa sobre a proteção por seguros versus a proteção estatal e contrasto a lógica das guerras estatais com as das agências de proteção livremente financiadas. E, finalmente, aponto que as agências seguradoras, em contraste aos Estados, não irão desarmar aqueles a quem protegem. E faço a questão de como uma sociedade livre e armada em conjunto com agências seguradoras profissionais provavelmente se desempenhariam em defenderem a si mesmas contra a agressão do Estado.

Guido Hülsmann, em sua contribuição final a este volume, lida com a secessão enquanto um meio de estabelecer uma ordem privada e assumir uma segurança efetiva. Ele discute a natureza da secessão e suas vantagens comparadas a outras formas de reforma política. Depois de examinar os requisitos que devem ser cumpridos para uma secessão ter sucesso, Hülsmann se volta a um problema chave dos movimentos secessionistas: a defesa contra o governo do qual eles estão se separando. Ele argumenta que as organizações de defesa secessionistas devem ser administradas com base nos princípios da propriedade privada para garantir que o objetivo político da secessão libertária seja alcançado e que sua eficácia militar seja a mais alta possível.

Embora as implicações dos argumentos feitas neste volume sejam radicais e extensas, os princípios são simples em suas raízes. Na economia, os colaboradores buscam a aplicação consistente da teoria de mercado, não sua exclusão arbitrária de áreas inteiras da vida, de modo que se aplica também à entrega de bens e serviços associados à segurança e defesa. Na política, os colaboradores buscaram apenas a aplicação do princípio que Jefferson apresentou em sua Declaração de Independência, de que as pessoas têm o direito e o dever de derrubar governos que não as fornece segurança e achar alternativas que nos providencie guardiães para a segurança futura. Em ambos os aspectos, essas ideias representam uma aplicação inexplorada da teoria liberal tradicional. E ainda, dado o contínuo aumento do Estado de segurança nacional em nossos tempos, o futuro da própria liberdade pode dobrar a nossa disposição em levar estes princípios até suas últimas consequências.

Hans-Hermann Hoppe

Seção Um

A Criação do Estado e a Criação de Guerras

capítulo

O Problema da Segurança: a Historicidade do Estado e o “Realismo Europeu”

1

Luigi Marco Bassani e Carlo Lottieri

[O Estado] proíbe o assassinato privado, mas ele mesmo organiza assassinatos em uma escala colossal. Ele pune o roubo privado, mas ele mesmo põe suas inescrupulosas mãos em tudo que ele quer, seja na propriedade dos cidadãos ou na dos estrangeiros”.

—Albert Jay Nock, 1928, On Doing the Right Thing

Libertarianismo e Estado: Uma Investigação Crítica

Libertarianismo provou ser uma força em quase todos os campos do debate social contemporâneo. Os decanos das ciências sociais não podem mais ignorar os argumentos produzidos pelos principais estudiosos — estejam vivos ou mortos — dessa tradição intelectual. Muito do que é discutido neste volume, sendo especificamente uma contribuição libertária para o problema da “segurança”, é parte de uma disputa mais abrangente sobre crime, punição e o Estado, que também pertence a ciência social ortodoxa (isto é, estatista).

Entretanto, certos princípios libertários — que é, antes de tudo, uma doutrina moral — tratam de solucionar esses problemas de uma forma muito diferente do que é comum na ortodoxia da análise social. Enquanto esta última não questiona a ideia de que o Estado deva ser o único fornecedor da lei e da ordem, os libertários tomam um caminho completamente oposto, já que estão prontos para explorar qualquer alternativa ao monopólio e à coerção na produção de segurança. Centrais à estrutura libertária, com efeito, são os conceitos de “Estado” e de “livre mercado” enquanto dois polos opostos da experiência humana. Rothbard afirma bem sua posição em seu livro Poder e Mercado: “No mercado não pode haver algo como exploração. Mas [um] conflito de interesses [surge] sempre que o Estado ou alguma outra agência intervém […] No mercado tudo é harmonia.”[1]

O mercado é objeto de milhares de publicações de inclinação libertária — com a Economia Austríaca como uma das mais importantes tradições —, e nosso entendimento sobre livre mercado, competição e seus benefícios para a sociedade e para os indivíduos têm crescido enormemente, mas, quando se trata do outro polo da dicotomia, o Estado, libertários parecem ser menos sofisticados.

É convicção nossa que um dos maiores erros de muitos libertários têm sido seguir uma concepção simplista do poder: chamar de “Estado” toda forma de agregação política e acreditar na natureza perene desse artifício humano. Comentando sobre um livro muito bem-vindo, lidando especificamente com a modernidade do Estado, David Gordon, o revisor semioficial da comunidade libertária, repara: “Por ‘Estado’, nosso autor quer dizer algo mais limitado do que a concepção dos libertários contemporâneos (e de Max Weber).”[2] Essa falta de percepção geral sobre o Estado, enquanto uma instituição modelada historicamente, é compreensível sob a luz do fato de que o libertarianismo contemporâneo se desenvolveu, principalmente nos Estados Unidos — um país empestado apenas recentemente, e muitas vezes inadvertidamente, pelo estatismo.

Algumas concepções sobre as origens do Estado, entretanto, são como um tiro pela culatra contra a teoria geral do libertarianismo. Ora, se o Estado não é nada mais que uma “força política”, se ele acompanhou desde o início da história as comunidades humanas, como veremos o fim de um aparato coercitivo tão massivo? Em outras palavras, se o Estado é parte inerente da experiência humana, por que deveria um defensor da liberdade se preocupar em ser libertário? No final das contas, se o Estado é tão antigo quanto a humanidade, então o libertarianismo é apenas mais uma forma de utopia, ainda que de uma natureza não criminosa.

Um dos axiomas centrais do libertarianismo é a ideia de que a mesma moralidade se aplica a todas as pessoas, seja agindo em nome de um aparato público ou em sua capacidade individual. A sociedade e os indivíduos devem ser julgados como um todo: se alguma coisa é moralmente inaceitável, assim deve ser para todos. Em seu Human Action, Mises afirma que a maior das revoltas contra a razão pode ser encontrada na ideia de que “Não existe algo que se possa considerar como uma lógica universalmente válida.”[3] Que Mises chama de polilogismo: “O polilogismo marxista assegura que a estrutura lógica da mente é diferente nas várias classes sociais. O polilogismo racial difere do polilogismo marxista apenas na medida em que atribui uma estrutura lógica peculiar a cada raça, e não a cada classe.”[4] A ascensão do Estado provocou uma forma diferente de polilogismo, cuja importância primordial para a teoria geral não escapa a ninguém: a divisão entre a massa dos súditos e a elite dos políticos.

Podemos distinguir três diferentes conceitos: política, coerção e Estado. Nem toda política é coercitiva e nem toda ordem política coercitiva pode ser chamada de “Estado”. A teoria libertária é destrutiva não da política enquanto política, mas de certas ordens baseadas em um monopólio da violência (ou da força “legítima”). O exemplo mais relevante desta última é a ordem política que ganhou proeminência na Europa durante os tempos modernos, a qual chamamos de Estado. Em verdade, a separação moral entre os governantes e os súditos é um subproduto do surgimento da política moderna, isto é, do Estado. Durante os tempos modernos, o Estado emergiu por causa de muitas circunstâncias históricas, que foram diversas e únicas. Mas houve uma doutrina “moral” singular que foi crucial para sua materialização. Foi a crença segundo a qual a classe governante é legitimada para agir por todos os meios necessários, enquanto as pessoas em geral estão sujeitas a um conjunto de leis criado pelos governantes (assim como a moralidade do senso comum).

O Estado é certamente uma “instituição peculiar”, tendo uma singularidade digna de apreciação do ponto de vista histórico. Foi, na verdade, somente durante a ascensão do Estado que a ideia previamente desconhecida da “raison d’état” ganhou território, tanto intelectualmente, quanto de forma prática. Embora muito corretamente o nome de Niccolò Machiavelli seja associado com essa quebra entre a política e a moral, o Florentino foi apenas o primeiro de vários teóricos políticos que trabalharam para fornecer à classe governante sua posição de invulnerabilidade moral. Em particular, Giovanni Botero, em seu livro La Ragion di Stato, de 1589 foi o primeiro a abertamente argumentar que, para a segurança do Estado, os homens poderiam legitimamente efetuar ações que seriam consideradas crimes se fossem cometidos por outros motivos ou por pessoas não privilegiadas por uma instituição tão nobre.

Durante épocas anteriores, por mais brutais que tenham sido, a crueldade de uma moral dupla — uma limitada àqueles que agem em nome do Estado e outra adequada ao público geral — simplesmente não existia. Para os libertários, não se apegar a esse fato histórico é um erro de grande porte. Já que o marco do nascimento da política moderna (política moderna sendo sinônimo de Estado) são os dois pesos e as duas medidas contra os quais os libertários lutam de forma tão explícita, eles estariam perdendo a chance de dar uma fundamentação histórica sólida para suas próprias teorias

O que dá ao libertarianismo seu grande apelo intelectual, tal como uma fundação inequívoca, é a própria historicidade do Estado. É útil, nesse momento, pegar emprestado as palavras de um historiador, certamente não libertário, para entender precisamente as consequências de uma descrição clara, precisa e científica do Estado:

O Estado não é um elemento eterno e imutável nas relações humanas. Na maior parte de sua história, (seja com maior felicidade ou não) a humanidade sobreviveu sem um Estado. O Estado é desenvolvimento histórico contingente (e comparativamente recente). Sua predominância pode ser muito transitória. Uma vez que reconhecemos que houve sociedades anteriores ao Estado, também podemos querer considerar a possibilidade da existência de sociedades posteriores ao Estado.[5]

A sorte do Marxismo enquanto força intelectual dependia fortemente do fato de que os socialistas raramente propunham uma sociedade modelo. Karl Marx devotou uma parcela mínima de sua produtividade intelectual fantasiando sobre a “sociedade socialista ideal”, e seus seguidores se centraram em elaborar uma crítica sem fim do “capitalismo”.[6] Em contraste, os libertários concentraram muitos de seus esforços para ter a visão de uma sociedade baseada na não-agressão, relações voluntárias, direitos de propriedade e livre mercado, às vezes custando reflexões sobre estratégia (como sair deste estágio para outro). Nós podemos recorrer à Economia Austríaca ou outras tradições, dependendo da preferência de cada um, para realizar uma crítica libertária das restrições que são impostas ao livre mercado. Mas quando se trata da avaliação do Estado, é preciso recorrer ao passado. Com efeito, é na ordem política e jurídica medieval que existia na Europa antes do surgimento do Estado onde podemos encontrar inspirações para um futuro libertário.

Antes de explicarmos brevemente o que consideramos ser a interpretação sólida das origens do Estado — a chave para se tratar o problema da segurança de forma realista —, faremos uma breve revisão das escolas que andam muito na moda e ainda são respeitadas nas salas de aula dos acadêmicos. Em particular, os pontos de vista sociológico e antropológico da gênese do Estado; duas abordagens relacionadas e insatisfatórias.

Deve-se encarar com suspeita os estudos antropológicos sobre o surgimento do Estado, e isso por várias razões. Primeiramente, porque apesar das culturas não europeias merecerem toda a atenção acadêmica possível (ao menos como um antídoto por vários séculos de racismo), os antropólogos tendem a ter uma paixão exacerbada por essas culturas e as supervalorizam. Devemos respeito a todo ser humano e a sua herança. Entretanto, afirmações como a seguinte — típicas de uma certa corrente do relativismo cultural — são um tanto injustificadas: “Quando se está lendo descrições acerca dos que viveram na antiga Buganda ou na antiga Polinésia, imagens da Renascença Italiana ou de Atenas no século V a.C. vêm à nossa mente”.[7]

Mas isso poderia ser considerado um pecado venial à luz do que a escola antropológica tem a dizer sobre essas questões complexas. Para Eli Sagan, “o Estado pode ser definido como a forma de organização social na qual as formas de coesão social de não parentesco são tão importantes quanto as formas de coesão social de parentesco.”[8] De fato, “a constituição do Estado se deu no processo da realeza triunfando sobre o parentesco.”[9] Embora pareça difícil apreender os diferentes estágios de desenvolvimento institucional deste ponto vantajoso, a completa ausência de percepção histórica presente em um postulado como este deve ser notada. Talvez seja verdade que as relações de sangue tribais devam ser superadas para se chegar a um sistema de ordem institucionalizada. Esta simples verdade, no entanto, é incapaz de explicar a complexidade das organizações jurídicas modernas.

Além disso, a natureza atemporal da análise antropológica pode ser útil para compreender algumas características perenes das sociedades humanas, todavia se mostra fútil quando aplicada às realidades institucionais europeias que são transientes e peculiares, tais como o Estado. Um dos pioneiros dessa tradição, James George Frazer, afirmou:

A continuidade do desenvolvimento humano foi tanta, que a maioria, senão todas, das grandes instituições que ainda formam a estrutura da Sociedade Civilizada tem suas raízes na selvageria. E foram passadas adiante até nós, nestes últimos tempos, através de incontáveis gerações, assumindo formas externas em seu processo de transmissão, mas permanecendo substancialmente inalterada em seu núcleo.[10]

Apesar de raramente ser totalmente creditada, toda a construção da escola antropológica segue a mesma linha de raciocínio feita por Ludwig Gumplowicz e Max Weber há um século.

Gumplowicz foi um dos expoentes principais da tradição sociológica. Ele fez a seguinte constatação acerca das origens do Estado:

O Estado é um fenômeno social que consiste em elementos sociais se comportando de acordo com leis sociais. O primeiro passo é a submissão de um grupo social por outro e o estabelecimento da soberania; e o corpo soberano é sempre o menos numeroso. Mas inferioridade numérica é suplementada pela superioridade mental e maior disciplina militar.[11]

Um dos elementos desta definição, a ancoragem ao Realismo Europeu (a ideia de que a massa desorganizada será sempre governada por uma elite organizada), permanece persuasiva, mas seu retrato da realidade humana parece simplista, amplamente ignorando a complexidade das diferentes ordens institucionais e culturas políticas. Parece implicar na existência de um processo de subjugação acontecendo desde o início dos tempos. Notemos, porém, que Gumplowicz emprega a palavra “soberania”, inventada por Jean Bodin em 1576. Os sociologistas falam de organizações, poder, política, dominação e assim por diante, mas eles, na verdade, tinham o Estado, isto é, a modernidade política, em mente. Ao invés de projetar uma condição atemporal e semibárbara nas instituições ocidentais (tal como fazem os antropologistas), os sociólogos fundem a imagem do Estado nas hordas e tribos de todos os continentes.

Essa é também a mais importante ambiguidade de Max Weber. Por um lado, ele é um dos autores que caracteriza o modelo do Estado de uma maneira totalmente não histórica; ao mesmo tempo, porém, ele parece ter bastante ciência do caráter precisamente moderno das instituições do Estado. Para Weber:

as funções básicas do “estado” são: os decretos da lei (função legislativa); a proteção da segurança pessoal e da ordem pública (polícia) a proteção de direitos adquiridos (administração judicial); o cultivo da higiene, educação, bem-estar social e outros interesses culturais (os vários tipos de administração); e por último, mas não o menos importante, a proteção armada organizada contra agressões estrangeiras (administração militar). Estas funções básicas são ou totalmente ausentes, quando sob condições primitivas, ou carecem de qualquer forma de ordenamento racional. São cumpridas, em vez disso, por grupos ad hoc amorfos, ou então são distribuídos entre uma variedade de grupos tal como as famílias, os grupos de parentesco, associações de vizinhança, comunas rurais e associações completamente voluntárias formadas por algum motivo específico.[12]

Weber tenta caracterizar as características universais do Estado, mas se torna palpável que apenas algumas instituições específicas podem ser rastreadas até tal ordem política, e que a família, o grupo parental, a união dos vizinhos, a comuna rural e semelhantes não se enquadram nesses tipos de instituição.

É verdade que Weber tenta conectar o Estado e a coerção (nós sustentamos que todo Estado envolve coerção, mas nem toda coerção envolve o Estado). Porém, Weber parece ser bem ciente da natureza genuinamente moderna do Estado em sua tentativa de retratar seu surgimento:

A propagação da paz e a expansão do mercado, portanto, constituem um desenvolvimento que é acompanhado, ao longo de linhas paralelas, por (1), que a monopolização da violência legítima feita pela organização política, que chega ao seu auge com a concepção moderna do estado enquanto a raiz de todo tipo de legitimidade no uso da força física: e (2) que a racionalização das regras de sua aplicação, que culminou na concepção da ordem legal legitimada.[13]

O livro sobre o Estado que provavelmente mais impactou os libertários foi o de Oppenheimer. Albert J. Nock e Murray Rothbard, discutivelmente os mais importantes pensadores libertários do último século, tomaram diretamente do Sociólogo alemão a famosa dicotomia entre meios econômicos e meios políticos.

Os libertários geralmente são talentosos — ao menos Rothbard era — em fazer o uso de uma série de diferentes pensadores de convicções marxistas, socialistas e coletivistas para seus próprios objetivos. Todavia, Oppenheimer está numa teia caótica de tradições intelectuais que, talvez, ele não tenha nenhuma utilidade. Ele se considerava um “liberal social” e colocava a si mesmo em uma companhia muito boa:

Apenas uma parcela muito pequena de liberais sociais, ou liberais socialistas, acreditam na evolução para uma sociedade sem o domínio e exploração de classes, que garantirá aos indivíduos liberdade, além de política, econômica e de movimento. De acordo, claro, com as limitações dos meios econômicos. Este era o credo do antigo social-liberalismo, dos dias pré-Manchester, enunciados por Quesnay e especialmente por Adam Smith, e retomado nos tempos modernos por Henry George e Theodore Hertzka [sic].[14]

Não obstante, o autor de Der Staat precisa ser julgado pelo que ele tem a dizer neste tópico:

O Estado, completamente em sua gênese, essencialmente e quase completamente durante seus primeiros estágios de existência, é uma instituição social, imposta por um grupo vitorioso de homens a um grupo derrotado, com o único propósito de regular o domínio conquistado pelo grupo vitorioso sobre os dominados e proteger a si mesmo contra a revolta de dentro e ataques vindo do exterior. Teleologicamente, este domínio não teve outra proposta senão a exploração econômica dos derrotados feita pelos vencedores.[15]

A tese é de que o Estado surgiu a partir da conquista e da força. O quão apelativo que isso pode soar para os libertários essa visão está fora da marca. Em outra passagem, Oppenheimer sugere que o alvorecer do Estado deve ser reconhecido na divisão do trabalho — pelo simples fato de que algumas pessoas são endossadas por natureza com caráter guerreiro e habilidades físicas.

Os camponeses se acostumaram: quando o perigo se aproxima, eles chamam seus pastores, que não são mais lembrados como ladrões e assassinos, mas como protetores e salvadores. Os pastores aprenderam a “capitalizar”.[16]

Em outras palavras, não foram apenas conquistas diretas, mas também conquistas más sucedidas que deram origem ao Estado. Os melhores protetores descobriram que poderiam fazer nada e serem nutridos às custas da população até que a próxima onda de assaltantes chegasse. Os guerreiros eram, portanto, a alma de um Estado em ascensão. É desnecessário dizer que defender e proteger uma população é uma função perfeitamente legítima, e que se algumas pessoas são muito boas em fazer isso, elas merecem toda a ociosidade possível para eles. O surgimento do Estado, na conjectura entusiasmada de Oppenheimer, é contraditória: de um lado a pilhagem (definitivamente ilegítima), do outro lado a divisão do trabalho (claramente legítima).

A nação e o Estado nasceram juntos e são indistintos na visão do estudioso alemão:

No momento em que o primeiro conquistador poupou sua vítima para explorá-la permanentemente no trabalho produtivo, foi de uma importância histórica incomparável. Isso deu origem à nação e ao Estado, ao direito e à economia complexa, com todos os desenvolvimentos e ramificações que cresceram e que daqui em diante crescerão a partir disso.[17]

Oppenheimer é um dos principais sociólogos que pavimentaram o caminho por um modelo socioantropológico fusionista.[18] Incontáveis citações de Friedrich Ratzel adicionam um sabor exótico ao livro. Nós somos, portanto, levados a um mundo em que organizações sociais dos Ovambo, Wahuma e de outras culturas primitivas deveriam nos ensinar algo sobre o Estado e suas características específicas.

O Surgimento do Estado Soberano:

As Fronteiras para a Garantia da Lei e da Ordem

O primeiro mito que é preciso derrubar ao tentar investigar a relação entre a provisão da lei e da ordem e o surgimento do Estado (moderno) é o de que essa instituição política é meramente um desenvolvimento natural e orgânico de poder político, tão antigo quanto a história da humanidade ou das sociedades organizadas. Na realidade, seria mais prudente se livrar do qualificador “moderno”: o Estado sozinho é moderno.[19] Quer vejamos seu berço no sistema italiano de Estados depois do Tratado de Lodi (1454), ou na Europa ocidental (Espanha, França e Inglaterra) no século XVII, uma coisa é clara: o Estado “gradualmente emergiu no curso dos séculos XV e XVI e chegou a seu estado de maturidade no século XVII.”[20]

Depois de um sumário dos principais traços do Estado — organização, soberania, controle coercitivo da população, centralização, etc. — Gianfranco Poggi afirma: “estritamente falando, o adjetivo ‘moderno’ é pleonástico. Pois o conjunto de características listado acima, não são encontrados em entidades políticas de larga escala ao invés daquelas que começaram a se desenvolver nos estágios iniciais da modernidade na história da Europa.”[21]

Oakeshott pareceu ciente de tal peculiaridade do Estado quando afirmou que:

[a] associação um tanto recente de seres humanos que passaram a ser chamados os estados da Europa moderna emergiram lentamente, prefigurados em estágios anteriores na história da Europa, mas não sem estágios dramáticos no decorrer de seu surgimento … em geral, os territórios dos estados modernos foram recentemente delineados. Eles foram o efeito de movimentos de consolidação nos quais as independências locais foram destruídas e movimentos de desintegração, de modo que os estados emergiram do rompimento dos reinos e impérios medievais.[22]

O segundo mito que devemos desbancar é a crença, comum a maioria dos historiadores, de que o surgimento do Estado contribuiu para a causa geral da liberdade humana. Em outras palavras, que tem sido um “fator progressivo” na história da humanidade. Ao invés disso, tal fato deve ser visto como uma revolução que perturbou a antiga ordem, garantindo privilégios, imunidades e renda para alguns e obliterando tudo isso para o resto da sociedade. Como Charles Tilly apresentou:

os criadores do Estado europeu se engajaram na tarefa de combinar, consolidar, neutralizar e manipular uma rede firme e complicada de relações políticas bem estabelecidas […] Tiveram de cortar ou dissolver grandes partes dessa rede e tiveram de encarar uma furiosa resistência enquanto faziam.[23]

A história da liberdade deve ser encontrada nas tentativas de restringir os poderes do Estado, na luta pela preservação das “liberdades medievais” e privilégios da comunidade, na luta contra a concentração de poder em um determinado centro (seja um rei ou um parlamento).

A liberdade, assim como a lei e a ordem, era assegurada, e em alguns casos de forma muito mais eficiente, em diferentes estágios da história europeia, quando um monopólio da violência sobre um determinado território estava simplesmente fora de alcance. Apesar de estarmos aqui preocupados primeiramente com a provisão estatal da lei e da ordem, não se deve esquecer das comunidades autônomas do medievo, sobretudo do norte da Itália e da Europa Central. Elas oferecem exemplos significativos de uma maneira completamente diferente de garantir a paz e a segurança.

Na era de ouro da liberdade comunal (que perdurou na maioria do território europeu até o século XVI mas em certas áreas, como na Suíça, tiveram uma duração muito maior), mercadores e cidadãos formavam seus próprios estatutos regulando a passagem, a imigração e as trocas: em suma, tudo relacionados a autogovernança não coercitiva e pacífica. Durante essa época, não havia uma noção precisa do poder sobre um determinado território, assim como também não haviam, em seu sentido moderno, fronteiras. Um poder institucionalizado sempre era antagonizado por um poder contrário que reivindicava a obediência dos mesmos súditos. O resultado era o de que todo poder medieval era nada mais que uma reivindicação, sujeita a sofrer oposição e constrangimento por uma rede institucional de contra reivindicações concorrentes.

Em seu Freedom and the Law, Bruno Leoni afirmou que:

uma versão medieval do princípio “no taxation without representation” é encontrada na forma da sentença “nenhuma tributação sem o consentimento dos indivíduos tributados”. Somos informados que, por exemplo, em 1221, o Bispo de Winchester, “convocado para dar anuência a uma jugada, se recusou a pagar e, depois da assembleia ter feito a concessão com base no que ele discordou, o tesouro apoiou a decisão dele.” Sabemos também, do estudioso alemão Gierke, que nas assembleias mais ou menos “representativas” realizadas entre as tribos germânicas, de acordo com a lei germânica, a “unanimidade era requisitada”, embora a minoria pudesse ser compelida a desistir.[24]

Não era apenas o que vem sendo chamado simplesmente de “pluralismo medieval” que garantia a impossibilidade de qualquer organização como o Estado, mas também as formas de relação jurídica que havia entre indivíduos e governantes. Na sociedade medieval, as vidas e propriedades não eram prontamente “acessíveis” ao rei e aos nobres. Como Charles H. McIlwain apontou:

A propriedade a qual o súdito tinha por direito legal para a integridade de seu status pessoal, e o proveito de suas terras e bens, era normalmente além do alcance e do controle do Rei […] No início do século XIV, João de Paris declarou que nem o Papa ou o Rei poderiam tomar os bens de um súdito sem o consentimento deste.[25]

Parece ser um tanto difícil conceber um Estado sem os atributos de um Estado — a saber, a possibilidade de ordenar à vontade as vidas e propriedades dos indivíduos subordinados a ele. Obviamente, o que estava além do alcance dos reis e nobres durante a Idade Média, agora está disponível às democracias majoritárias, e toda a “história” do Estado é a história de como saímos daquele estágio para o estágio onde estamos agora.

Antes do surgimento do Estado, os efeitos predatórios do poder político aos indivíduos eram mínimos (comparados com outras áreas do globo ou ao que aconteceu posteriormente no mesmo continente) e, em todo caso, os cidadãos sempre conservaram seu direito de saída. Esse direito mantinha uma restrição ao poder político e é escolhido por muitos autores como uma das causas primárias para o desenvolvimento de um “predador territorial limitado” no Ocidente.

Entretanto, não havia uma fonte exclusiva da lei e da ordem: a produção da segurança nunca foi considerada um assunto institucional distinto, mas sim a preocupação de toda a comunidade. Por vários séculos, costumes, tradições e leis da antiga Roma trabalhavam juntos para assegurar uma ordem judicial. A lei na Idade Média era uma maneira de resolver conflitos, mas era levada como um empreendimento mais ou menos privado. Não havia uma concepção orgânica de “corpo social” e, consequentemente, o crime permaneceu como uma questão privada para ser tratado com regras bem definidas. Em outras palavras, o crime nunca era considerado um problema social, ou como se fosse uma ferida infligida no corpo coletivo. Isso, por sua vez, significou a centralidade da vítima em todo processo judicial; a reparação era feita a partir do ponto de vista das vítimas, e não de uma coletividade supostamente ferida. Até mesmo quando feudos quebravam, que era algo que acontecia com frequência, as famílias envolvidas eram obrigadas a restaurar publicamente a paz, mas muito raramente os autores dos crimes eram punidos uma vez que a paz fosse restaurada.

Sob certo aspecto, as palavras, enquanto ideias cristalizadas, têm consequências: o período medieval havia definitivamente acabado quando, ao fim de uma longa gestação, a palavra “Estado” foi usada em seu sentido moderno por Niccolò Machiavelli. O florentino afirmou, logo no começo de sua famosa obra O Príncipe: “Todos os Estados, todos os domínios sob cuja autoridade os homens viveram no passado e vivem agora, foram e são ou repúblicas ou principados.”[26] A emergência, na teoria política, das ideias associadas ao Estado é um legado amplamente maquiavélico. Como colocou George Sabine:

Maquiavel, mais do que qualquer outro pensador político, que criou o significado que damos ao Estado na política moderna. Até mesmo a palavra em si, enquanto o nome de um corpo político soberano, parece ter se tornado recorrente nas línguas modernas em grande parte por seus escritos.[27]

Todavia, em Maquiavel achamos pouco do que diz respeito a paz pública, tranquilidade e segurança dos cidadãos. Quando a palavra segurança (sicurtà) é utilizada, é sempre em referência às possessões do Príncipe: “Entre reinos que são bem organizados e governados, em nosso tempo, está o da França: possui incontáveis instituições valiosas, das quais dependem a liberdade de ação e a segurança do rei”.[28] Para nossos propósitos, Maquiavel é importante, pois, embora fosse um “republicano” no coração, ele via os reis e os reinos como protagonistas de uma nova era.

A partir do século XVI, coube ao absolutismo monárquico o desenvolvimento da noção de poder através de uma pessoa artificial, o Estado. A novidade de tal criatura política foi a repaginação de toda a realidade política através de escritórios, entidades e leis. O novo corpo político transcendeu tanto indivíduos quanto soberanos. Não representava ninguém, apenas existia e era nutrido por mitos produzidos por historiadores assim como políticos; o primeiro e anterior a todos é o mito de ele sempre ter existido.[29] Como Luhmann notou: “Seguindo a proclamação do Estado soberano, especialmente na França durante a segunda metade do século XVI, os historiadores foram ao trabalho. O presente necessita de um passado que se adapte a ele”.[30]

Nesse conceito de modernidade política, o problema da lei e da ordem surgiu como um problema específico do Estado. O primeiro e acima de todos os deveres do Estado para seus súditos se tornou a provisão da segurança. Ou, para ser menos ingênuo:

o Estado arrogou a si mesmo um monopólio compulsório sobre a polícia e os serviços militares, sobre a provisão da lei, a tomada de decisão judicial, a casa da moeda e o poder de criar dinheiro, terras não usadas (as “terras públicas”), ruas e rodovias, rios e águas costeiras e os meios para entregar encomendas […] Mas, acima de tudo, o monopólio crucial é o controle do Estado sobre o uso da violência: da polícia e serviços armados e das cortes — o local da tomada de decisão última em disputas sobre crimes e contratos.[31]

Pensadores Políticos Modernos:

Soberania enquanto Segurança

O surgimento do aparato centralizado do Estado, que praticamente reivindicou um monopólio do uso da força dentro de um dado território, esteve de mãos dadas com a busca dos intelectuais para descrever tal novidade.

O plenitudo potestatis se tornou o alvo para o qual os reis se direcionaram conscientemente. Para alcançá-lo, era necessário realizar uma longa jornada, era necessário destruir todas as autoridades alternativas a eles mesmos. Isto pressupunha a completa subversão da ordem social existente. Essa lenta revolução estabeleceu o que chamamos de soberania.[32]

O pensador francês Jean Bodin, no final do século XVI, realizou uma tentativa de legitimar o poder do rei contra qualquer outro tipo de reivindicação e, assim, produziu uma obra que é considerada o ponto inicial de toda a história da “soberania”. Ao governante foi oferecido o presente de um conceito totalmente novo: o da autoridade absoluta sobre seu reino, sujeito somente às leis naturais divinamente ordenadas. Mas tamanha inovação tinha de estar vestida com vestes tradicionais.

A soberania é o poder absoluto e perpétuo sobre uma nação, que de maiesta foi chamada pelos latinos; akra exousia, kurion arche e kurion politeuma pelos gregos; e segnioria pelos italianos […] enquanto os hebreus a chamavam de tomech shévet — isto é, o maior poder de comando.[33]

Os esforços intelectuais de Bodin, junto dos desenvolvimentos institucionais que estavam acontecendo na Europa da época, trouxe à tona uma ruptura com a tradição política medieval. Em relação aos bem conhecidos eventos históricos (Bodin estava escrevendo num período de intenso conflito religioso na França, no ápice das guerras religiosas que ameaçavam destruir o país) e em atender as necessidades sociais, culturais e políticas de seu tempo, o pensador francês “descobriu” a noção de soberania e a associou a uma realidade institucionalizada. A autoridade soberana se tornou o poder absoluto do Estado, não era nem temporal, nem delegada, nem respondia a qualquer outro tipo de poder na Terra. As únicas limitações do poder do soberano eram as leis de Deus e da Natureza. Não há lugar para algo como uma concorrência com os súditos para determinar o curso da soberania, pois “a soberania não é limitada […] o ponto crucial da majestade soberana […] é que ela pode comumente impor leis a seus súditos sem o consentimento deles.”[34]

Mas o que há para fazer? O primeiro dever do poder soberano é achar soluções para conflitos que naturalmente surgem na sociedade. A tarefa é mostrar que as forças que geraram o conflito são incapazes de fornecer uma solução para ele. Uma vez que isso for aceito, e porque um permanente estado de guerra é inadmissível, segue-se que a summa potestas (um locus onde as decisões devem acontecer) se torna uma necessidade autoevidente.

O soberano não precisa ser um homem extraordinariamente talentoso. Aqui vemos a modernidade de Bodin vis-à-vis Maquiavel: a coisa mais importante é que alguém tenha o poder de decidir por todos sem restrições. A função atribuída ao poder soberano, e não a qualidade do príncipe, tornará suas ações justas e afortunadas. Esse é o nascimento, no pensamento político, da realidade institucional.[35]

Apesar da visão de longe alcance de alguns filósofos políticos contemporâneos,[36] a soberania é em grande parte um conceito de Estado, como nos dias de Charles L’Oyseau, que fez as seguintes asserções:

A soberania é totalmente inseparável do estado […] Pois a soberania é a forma que faz com que o estado passe a existir; de fato, o estado e a soberania, na concretude, são sinônimos. A soberania é o cume da autoridade, pelo meio do qual o Estado é criado e mantido.[37]

Ficou para Hobbes a responsabilidade de reinterpretar a mesma categoria descoberta por Bodin, em tempos de conflito social e político pela Inglaterra, paralelos àqueles em que o pensador francês escreveu. A estrutura criada por Hobbes teve um impacto muito mais duradouro na filosofia social. Como Hoppe bem colocou:

O mito da segurança coletiva pode também ser chamado de mito hobbesiano. Thomas Hobbes, e inúmeros filósofos políticos e economistas posteriores a ele, argumentavam que, no estado de natureza, os homens estariam em constante conflito. Homo homini lupus est. Posto no jargão moderno, quer dizer que, no estado de natureza, uma permanente subprodução de segurança prevaleceria.[38]

Hobbes acentuou as características institucionais do poder soberano bem como a necessidade de se preservar a paz pública. De fato, as únicas vezes em que os cidadãos parecem possuir determinados direitos vis-à-vis ao soberano é quando este não cumpre seu dever de prover a lei e a ordem. Um historiador contemporâneo fez a seguinte colocação:

Hobbes merece o crédito por inventar o “estado” … enquanto uma entidade abstrata separada tanto do soberano (que “carrega” a soberania) quanto dos governados, que, por meio de um contrato entre eles mesmos, transferiram seus direitos ao soberano … O soberano de Hobbes era muito mais poderoso do que … qualquer outro governante ocidental desde a Antiguidade Tardia.[39]

O poder supremo (quer seja investido em uma assembleia onipotente ou um rei) tem o direito à obediência de seus súditos.

E porque a Finalidade dessa Instituição que é a Paz e a Defesa de todos eles [os cidadãos]. E pelo fato de que quem quer que tenha o direito ao Fim tem direito aos Meios, é dele por Direito, para qualquer Homem, ou Assembleia que possua a soberania, ser Juiz tanto dos meios de Paz e Segurança, quanto dos obstáculos e distúrbios para as mesmas; e para fazer o que quer que ele considere necessário, ambos de antemão, para a preservação da Paz e da Segurança, para a prevenção da Discórdia na pátria e da Hostilidade do estrangeiro e, caso a Paz e a Segurança forem perdidas, para a recuperação das mesmas.[40]

O grande antagonista de Hobbes na Inglaterra do século XVII foi John Locke. Até onde sabemos, apenas uma diferença deve ser ressaltada: Hobbes defende o governo enquanto um pacificador, já Locke o defende enquanto um protetor de direitos.[41] O conceito lockeano de Estado enquanto um artifício feito pelo homem para a proteção da vida, liberdade e patrimônio — em uma palavra, propriedade — o põe numa classe diferente de pensadores. O Estado ainda é o fornecedor da lei, ordem e paz social; entretanto, é limitado por uma grande restrição, embora nominal, que é a proteção dos direitos inalienáveis dos indivíduos. Essa é a peculiar noção lockeana da lei e da ordem:

A razão pela qual os homens estabelecem uma sociedade é a preservação de sua propriedade: é apenas quando se escolhe e autoriza uma legislação que a criação de leis e regras se torna possível, como guardas e cercas para as propriedades de toda a sociedade, para limitar o poder e moderar o domínio de toda parte e membro da sociedade. Assim, não se pode sequer supor ser a vontade da sociedade que o legislativo tenha um poder para destruir aquilo que cada um deseja assegurar ao entrar na sociedade, e o motivo pelo qual as pessoas submeteram a si mesmas a legisladores criados por eles mesmos: sempre que os legisladores tentam tomar e destruir a propriedade das pessoas, ou tentam reduzi-las à escravidão sob um poder arbitrário, eles põem a si mesmos num estado de guerra com as pessoas. Que, logo depois disso, estariam absolvidos de qualquer tipo de obediência, e estão deixados ao refúgio comum que Deus providenciou para todos os homens contra a força e a violência.[42]

A busca intelectual por um Estado quase não soberano, ou ao menos limitado, vinculado por consentimento e direitos naturais, que é do que a obra de Locke trata, deu origem às tradições do liberalismo clássico e à do constitucionalismo. Mas a missão para a total soberania do corpo político não acabou com o Segundo Tratado de Locke, cujo impacto foi ínfimo na época em que foi publicado (1690) e permaneceu quase despercebido por várias décadas.

Um tipo bem diferente de pensamento logo ganharia preeminência na Europa continental, foi desenvolvido no século XVIII por um pensador genovês. Para Jean-Jacques Rousseau, a soberania reside na vontade comum e, consequentemente, os indivíduos devem ser forçados a serem livres, em seu Contrato Social (1762), ele escreveu:

Para que o pacto social não possa ser uma fórmula vazia, ele tacitamente inclui a seguinte asserção, que sozinha dá sustento às outras, que quem quer que se recuse a obedecer a vontade comum será compelido a fazê-lo por todo o corpo. Isso significa nada menos do que isso, ele será forçado a ser livre; pois essa é a condição que, dando cada cidadão ao seu país, protege-o contra toda dependência pessoal. Nisso reside a chave para o funcionamento da máquina política: isso sozinho legitima cometimentos civis, que seriam — sem a asserção prévia — uma tirania absurda e responsável pelos mais terríveis abusos.[43]

Apesar da guerra à individualidade declarada tanto por Rousseau e seus seguidores jacobinos, o liberalismo clássico não foi completamente extinto no continente, Frédéric Bastiat, na metade do século XIX, foi um dos poucos teóricos políticos a reviver a tradição de direitos naturais. Em um famoso folheto, ele afirmou que:

A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato da vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis em primeiro lugar […]

O que é então a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.

Cada um de nós tem um direito natural — recebido de Deus — de defender sua pessoa, sua liberdade, sua propriedade. Estes são os três elementos básicos da vida, e a preservação de qualquer um deles é completamente dependente da preservação dos outros dois.[44]

Apenas um ano antes, outro economista francês, Gustave de Molinari, publicou um artigo no Journal des Économistes,45[45] desafiando, pela primeira vez, o Estado em sua função monopolista mais vital: a produção da segurança.

Molinari começa citando Dunoyer, um liberal clássico que acreditava que o monopólio estatal da lei e da ordem fosse uma necessidade: “O Sr. Charles Dunoyer, um economista que fez mais do que qualquer outro para estender a aplicação do princípio da liberdade, pensa ‘que as funções do governo não poderão nunca cair no âmbito da atividade privada.’”[46] E então ele postula uma questão crucial:

Mas por que deveria existir uma exceção relativa à segurança? Que especial razão há para que a produção de segurança não possa ser relegada à livre competição? Por que deveria ela estar sujeita a um princípio diferente e organizada de acordo com um diferente sistema?[47]

O argumento de Molinari a favor da concepção da segurança enquanto uma mercadoria é simples e bem persuasivo:

É uma ofensa à razão acreditar que uma lei natural bem estabelecida possa admitir exceções. Uma lei natural precisa ser válida sempre e em todos os lugares, ou ser inválida […] Eu considero as leis econômicas comparáveis às leis naturais […] A produção de segurança não deve ser removida da jurisdição da livre competição; e, se ela for removida, a sociedade como um todo sofre uma perda. Ou isso é lógico e verdadeiro, ou os princípios sobre os quais a ciência econômica está baseada são inválidos.[48]

Sua análise continua para mostrar que há duas soluções lógicas não competitivas: o monopólio (a antiga monarquia) e o comunismo (que ele acreditava que estava em sua ascensão e ganhando seguidores em todos os lugares). Se o comunismo se provará ser um bom provedor da proteção, então deveria também funcionar em qualquer outro campo da economia. “Comunismo completo ou liberdade completa: esta é a escolha!”[49] E se alguém não aceita nem o monopólio nem o comunismo? Para esses poucos azarados só há violência.

Os monopolistas e os comunistas […] entendem perfeitamente essa necessidade. Se alguém, diz o Sr. de Maistre, tentar depreciar a autoridade dos escolhidos de Deus, que o levemos ao poder secular, que deixemos o carrasco executar o seu trabalho. Se alguém não reconhecer a autoridade daqueles escolhidos pelo povo, dizem os teóricos da escola de Rousseau, se ele resistir a qualquer decisão da maioria, que ele seja punido como um inimigo do povo soberano, que a guilhotina faça justiça.[50]

Molinari termina seu ensaio como uma visão de uma sociedade livre que mesmo um século e meio depois ainda inspira libertários em todos os cantos do mundo.

Sob um regime de liberdade, a organização natural da indústria de segurança não seria diferente daquela das outras indústrias. Em distritos pequenos, um único empreendedor seria suficiente. Esse empreendedor poderia deixar o negócio para o seu filho ou vendê-lo para outro empreendedor. Em distritos maiores, uma companhia, por si mesma, acumularia recursos para adequadamente exercer esse importante e diferente negócio. Se fosse bem gerenciada, essa companhia poderia facilmente perdurar e a segurança perduraria junto com ela … Por um lado, isso seria uma monarquia; e, por outro, uma república; mas seria uma monarquia sem monopólio e uma república sem comunismo. De qualquer forma, essa autoridade seria aceita e respeitada em nome da utilidade e não haveria uma autoridade imposta pelo terror.[51]

As Lições do Realismo Europeu

Os pontos constitucionalistas para a justificar o monopólio da violência do Estado foram diretamente desafiados pela tradição libertária radical (Molinari) e por anarquistas individualistas (como Lysander Spooner). Entretanto, um importante papel em trazer o Estado moderno à tona também foi exercido pelo Realismo político europeu e, em particular, por Carl Schmitt e pelos intelectuais elitistas italianos (Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto).

A importância de Schmitt se dá muito por seu insight de que em todo Estado há primeiramente uma dimensão política e só depois uma decisão política, que não pode ser obscurecida pela chamada “impessoalidade” da lei e a “super individualidade” das ordens.[52] Além da aparente abstração do Estado (como foi descrita por Hans Kelsen e por outros positivistas),[53] Schmitt revelou escolhas, interesses e, em suma, pessoas que impunham suas vontades sobre outras pessoas.

O pensamento constitucional do liberalismo clássico e contemporâneo constantemente tentou neutralizar a política, mas falhou nisso. Na opinião de Schmitt, o verdadeiro soberano é o grupo político que toma a decisão final sobre a situação crítica, em estado de emergência.[54] O locus da soberania se tornou, portanto, a entidade política (que, em nosso tempo, é o Estado), e a decisão no estado de emergência é a prova última da soberania. O positivismo jurídico tentou de diversas formas refutar a importância dessa noção, mas a tomada de decisão crítica é essencial no desenvolvimento das relações humanas.

Portanto, a neutralização “liberal” da política, buscada pelo constitucionalismo clássico é simplesmente impossível. Quando o Estado — todo Estado — é reconhecido como uma estrutura de decisões e um instrumento de dominação empunhado por alguns governantes, a modernidade política se mostra despida e, então, pode-se entender a ilegitimidade, bem como a irracionalidade, do monopólio da proteção. Não há nada de “neutro” ou de “inocente” no poder de um grupo de homens que os elitistas italianos chamavam de classe governante.

Hobbes estava errado (enquanto filósofo) quando afirmou que a lei vem da autoridade. Entretanto, podemos concordar com cientistas políticos que usam da teoria hobbesiana na afirmação de que as decisões do Estado são o resultado de conflito de interesses e de visões opostas. Em sociedades estatistas, onde a lei é controlada por uma instituição monopolista, é a força que dita a lei.

Isso é verdade, sobretudo em países democráticos, onde a vida social é marcada pela competição e pelo controle do “centro” político, isto é, o poder para distribuir recursos, favores e privilégios. A crítica de Schmitt à hipocrisia da democracia liberal é confirmada pelos elitistas italianos. Os mais recentes se convenceram de que em todo sistema político organizado há um pequeno grupo de homens (uma elite organizada) dominando a grande massa desorganizada. Como Pareto notou,

a corrupção do sistema parlamentar significou que os interesses da maioria eram destacados aos interesses e paixões de um pequeno e altamente organizado grupo. Estes estavam prontos para usar qualquer meio para estender sua influência e dominar o país.[55]

Por essa razão que a democracia existe apenas enquanto ideologia política, devotada a proteger e legitimar o poder de uma minoria capaz de adquirir vantagem em virtude de sua organização superior.[56]

Bruno Leoni adotou o realismo político (e as lições dos elitistas italianos) em sua crítica à democracia majoritária. Em sua opinião, eliminar todas as decisões de grupo tomadas por coalizões agressivas

significaria encerrar, de uma vez por todas, todo o tipo de guerra legalizada que põe grupo contra grupo na sociedade contemporânea, por causa da tentativa perpétua de seus respectivos membros para coagir, por benefício próprio, outros membros da comunidade a aceitarem ações e tratamentos improdutivos.[57]

Em filosofia jurídica e política, a hipótese de um Estado neutro é muitas vezes sustentada pelo fato de que esta instituição política é eterna. Entretanto, o Realismo político europeu recusou essa identificação arbitrária entre o Estado e a política. Orientações sociais geralmente apoiam a democracia contemporânea, definindo todas as formas de organização jurídica como parte de toda uma categoria abrangente chamada “Estado”. Uma grande contribuição de Schmitt, como notamos, foi sua colocação do Estado em um contexto histórico, isto é, na modernidade. Por todas essas razões, o “realismo europeu” contribuiu para revelar as invenções do constitucionalismo, as fraudes conceituais da democracia e a ideia falaciosa de que o Estado é uma realidade institucional tão antiga quanto a humanidade. Certamente Schmitt foi o expositor teoricamente mais sólido da crise do Estado, mas ele não identificou uma solução.

Outro protagonista do “realismo europeu”, o estudioso lombardo Gianfranco Miglio, tentou ir além de Schmitt. Em algumas de suas obras, ele explicou a crise do modelo de Estado soviético. Esta foi a queda do sistema político moderno que demonstrou grande confiança na racionalidade de ordens impostas com violência. Dado que a União Soviética se fragmentou, Miglio afirmou que os outros sistemas de Estado (especialmente os governados por parlamentos democráticos) sofrerão com crescentes críticas e divergências, e que também poderão colapsar num futuro próximo.

O Estado está decaindo também por causa de suas contradições internas. Em sua tentativa de aparecer como um não agressor e um provedor de direitos individuais, o Estado criou um contratualismo traiçoeiro, que está continuamente enfraquecendo sua existência. De um ponto de vista teórico, como Miglio observou,

o Estado moderno é uma construção inteiramente baseada no contrato. Foi estendida até as esferas não-políticas da “vida privada”. Assim, o Estado é historicamente um complexo de serviços e provisões, uma entidade gigante de relações contratuais.[58]

De fato, apesar de sua autorrepresentação ideológica, o Estado democrático é uma ilustração violência e monopólio sem paralelos na história da humanidade. Ele existe porque é a única instituição autorizada a usar a força em um determinado território. Todavia, a noção de obrigação política perdeu seu vigor e consistência, enquanto a economia e as comunicações estão crescendo juntas com a racionalidade das livres trocas, livre mercado e livres discussões.

Em Busca de um Realismo Libertário

A força dos argumentos de Miglio derivam do fato de que sua teoria especulativa tenta reunir as pars destruens, do realismo europeu, com as pars construens, do libertarianismo americano (embora de uma forma um tanto inconsciente). Para Miglio, porém, comunidades políticas são primeiramente entidades, enquanto a maioria dos libertários contemporâneos, como Rothbard, aceitam a teoria de Molinari acerca da privatização da segurança e imaginam uma completa liberalização nos campos da lei e da ordem. Não são as usuais ocupações contemporâneas do Estado que são focos da crítica libertária.

O Estado certamente exerce muitas funções importantes e necessárias: da provisão da lei ao abastecimento das polícias e bombeiros, da construção e manutenção das estradas à entrega de encomendas. Mas isto de forma alguma demonstra que apenas o Estado pode exercer tais funções, ou até mesmo que ele as exerce de uma forma razoavelmente boa.[59]

A desmistificação do Estado feita por Rothbard é bem atraente. De fato, ele sublinhou uma integração metodológica do Estado e da sociedade civil e obteve um reductio ad unum que elimina toda fronteira artificial entre os homens que operam dentro dos setores privados e dos setores públicos. Em sua notável colocação dos princípios do credo libertário, ele colocou:

[O] libertário se recusa a conceder ao Estado a sanção moral para cometer atos que quase todos concordam que seriam imorais, ilegais e criminosos, se fossem cometidos por qualquer pessoa ou grupo na sociedade. O libertário, em suma, insiste em aplicar a lei moral geral a todos, e não permite isenções especiais a nenhuma pessoa ou grupo.[60]

Para os libertários, é impossível aceitar comportamento criminoso se realizado por legisladores. Devem ser condenados da mesma forma quando são simples cidadãos que fazem a mesma coisa. Rothbard observa que

Todas as outras pessoas e grupos da sociedade (exceto criminosos conhecidos e esporádicos, como ladrões de banco e assaltantes) obtêm seus rendimentos voluntariamente: ou pela venda de bens e serviços ao público consumidor, ou por doação voluntária (e.g., participação em um clube ou associação, doação ou herança). Apenas o Estado obtém sua receita através da coerção, através da ameaça da aplicação de terríveis penalidades se o rendimento não for disponibilizado.[61]

Na teoria libertária, Albert Jay Nock analisou as consequências desta situação na década de 1930: “Tendo em conta o Estado, onde quer que seja encontrado, rastreando sua história até qualquer ponto, não se vê maneira alguma de diferenciar as atividades de seus fundadores, administradores e beneficiários das atividades exercidas por uma classe criminosa profissional.”[62] Quando o Estado exerce o monopólio da violência e pune o comportamento criminoso de cidadãos comuns, ele deve legitimar a si mesmo e a seu próprio comportamento criminoso. Consequentemente, Schmitt estava certo quando disse que em sociedades dirigidas pelo Estado sempre há uma dimensão decisional (política e arbitrária) que ninguém pode ignorar e que nenhuma instituição pode eliminar.[63]

Rothbard aceitou também as principais doutrinas do elitismo. Sua opinião é que “a condição normal e contínua do Estado é o domínio oligárquico: o governo feito por uma elite coercitiva que conseguiu obter o controle da máquina Estatal.” Sua tese é que um argumento importante

para o domínio oligárquico do estado é a sua natureza parasítica — o fato de que ele sobrevive de maneira coercitiva a partir da produção de seus cidadãos. Para ser proveitoso a seus praticantes, os frutos da exploração parasítica devem ficar confinados a uma minoria relativa; de outro modo, uma pilhagem sem sentido de todos por todos não traria ganhos a ninguém.[64]

Assim, Rothbard nos deu uma explicação direta do fato de que uma minoria controla o Estado. E ele frequentemente se utilizou da distinção de Oppenheimer (como notamos, provavelmente a única reflexão utilizável a ser encontrada no The State) entre meios econômicos e meios políticos:

Existem dois meios fundamentalmente opostos através dos quais o homem, necessitando de sustento, é impelido a obter os meios necessários para satisfazer seus desejos. Estes são o trabalho e o roubo, o trabalho de alguém e a apropriação forçada do trabalho dos outros … Eu proponho, na discussão a seguir, chamar o trabalho de alguém e a troca equivalente do trabalho de alguém pelo trabalho dos outros de “meios econômicos” para a satisfação das necessidades, enquanto a apropriação não correspondida do trabalho dos outros será chamada de “meios políticos”.[65]

Se o Estado existe para explorar a grande massa da população, então uma pequena minoria tem de controlar o saque. É aqui que o libertarianismo sublinha a fragilidade da política moderna, sempre incapaz de justificar as diferentes condições da elite governante e da população governada. É óbvio que essa situação só pode ser avaliada a partir da compreensão da evolução histórica do Estado. Deveria ser evidente que essa instituição foi imposta à desvantagem de todos os tipos de autonomia social e política que existiram em épocas anteriores.

O caráter factual inerente a maioria das análises libertárias do Estado deveria nos levar a entender a importante ligação entre o libertarianismo e o “realismo europeu”. Os realistas, seguindo Schmitt, consideram a soberania um conceito impessoal e abstrato tendo pouquíssimo a ver com autenticidade. Assim, uma corrente de pensamento libertário contemporâneo que tenta restabelecer a legitimidade intelectual de uma espécie de passado pré-moderno, que o conceito e a realidade das instituições do Estado tentaram anular, parece-nos perfeitamente coerente.

A chave para o surgimento do Estado pode ser também achada nos “feudos pessoais” das populações da Alemanha medieval e a gradual abolição desta prática. Otto Brunner mostrou que a “racionalização” político-jurídica moderna implicou no desarmamento dos cidadãos, seguida pela criação de uma burocracia cada vez mais armada. O desarmamento dos indivíduos e a abolição da possibilidade de eles agirem em defesa de seus próprios direitos pavimentou a via para a criação de um monopólio da legislação que, por sua vez, levou à submissão de toda a sociedade.[66]

Mas o que era este antigo “feudo”? Foi acima de tudo uma ação para corrigir um erro e, com isso, foi interpretado como um direito. “A legitimidade de um feudo dependia, acima de tudo, de uma reivindicação justa; pois o feudo e a inimizade eram, no fundo, uma luta pelo direito que visava a retribuição e a reparação pela violação do direito de alguém.”[67] Dentro da ordem judicial medieval e, certamente, dentro de suas instituições, vemos soberanos e súditos declararem guerra e acordarem a paz entre eles mesmos “como se” cada um deles fossem sujeitos à lei internacional.

Essa ligação entre a historicidade do Estado e o realismo político é muito importante. A análise de Brunner sobre o feudo medieval é interessante também porque destaca o fato de que a lei e a sociedade são o resultado de ações individuais. Os escritos de Bruno Leoni sobre a “reivindicação individual” ilustram a tentativa de construir uma teoria realista sobre as origens da lei, baseados no “individualismo metodológico”.[68] A história medieval corrobora com essa tese. Para Leoni, normas são o resultado da troca de reivindicações individuais, já que o preço é o resultado de uma negociação entre o comprador e o vendedor. Mas também, a “solução do feudo” da lei medieval pode ser analisada como a conclusão de uma interação entre a vítima (que pediu por justiça) e o agressor (que deve satisfazer as reivindicações da vítima e reembolsar os danos).

Com efeito, o feudo não era uma iniciativa arbitrária. Sua premissa essencial era a existência de uma base jurídica. Sem algo de errado sendo cometido, não havia feudos, mas simplesmente força bruta, rebelião e agressão. Por outro lado, Brunner mostrou que “em um feudo ‘legítimo’, as facções são requeridas para ‘oferecer justiça’ em alguns tipos de negociações preliminares.”[69] Em vários casos, um feudo não era simplesmente um direito, mas também um dever que tinha prioridade sobre “uma obrigação individual para um terceiro”,[70] um credor em particular.

Os grandes passos em direção à modernidade política anularam a ordem jurídica policêntrica — sem um monopólio da lei — onde cada vassalo poderia legalmente iniciar violência contra seu próprio senhor para ter suas razões reconhecidas. Como Otto Brunner notou, “a proibição dos feudos não se tratava apenas de um simples ato de estado; ela implicou uma mudança fundamental na estrutura da lei e da política”.[71] Com certeza, alguns historiadores estão bastante satisfeitos com a categoria “feudalismo”, que eles adotam para explicar quase tudo na Europa desde a queda do Império Romano até a Renascença. Nós concordamos com Brunner que isso é “uma cobertura conveniente para tudo aquilo que não se entende sobre a Idade Média”.[72]

Alguns estudiosos têm desenvolvido uma análise histórico-institucional para mostrar a historicidade do Estado e o fato de que ele é apenas uma (e que certamente não é a melhor) de várias possíveis formas de cooperação social. Há um número de organizações judiciais não estatais que, embora marginais, são mesmo assim importantes para nossa compreensão histórica do problema (típicas sociedades sem governos, que foram estudadas por libertários, incluem civilizações pré-históricas, a antiga Islândia, Irlanda primitiva e o Velho Oeste Americano). No futuro, precisamos olhar mais adentro no período medieval e, em particular, nos estágios mais tardios de seu pico, entre os séculos XI e XV. É da ordem jurídica policêntrica e autorregulada que várias sugestões úteis poderiam ampliar nosso conceito de liberdade. Além disso, esse mundo é o centro da civilização ocidental, enquanto as realidades celebradas pelos libertários como “sociedades sem Estado” são um tanto periféricas.

Antes do surgimento do Estado, a lei e seus intérpretes tinham de reconhecer a existência de tradições, laços familiares e étnicos, costumes e culturas. A lei era na maioria das vezes não escrita; coincidia com os costumes e, portanto, existia em uma série de casos concretos que estavam fora do controle de qualquer autoridade política. Encontrava-se nos reinos da jurisdição e nos debates teóricos feitos por teólogos e juristas. No período medieval, a lei estava distante do instrumento todo-abrangente das sociedades modernas.

Havia dois tipos de lei na sociedade medieval: a lex divina e a lex humana. Esta última nunca foi compreendida como um ato de livre vontade, mas sim como uma constante e imperfeita tentativa de impor a racionalidade divina na natureza e na sociedade. Nas tensões que uniram e dividiram a lei divina e a lei humana, um extraordinário trabalho intelectual emergiu, testemunhado pelas quaestiones escolásticas. Em São Tomás, portanto, a lei era “quoddam dictamen practicae rationis”: uma expressão prática da razão.[73] O maior esforço consistia em encontrar as forças e limites das leis históricas para então poder reconhecer as leis necessárias para a sociedade, que são coerentes com o modo pelo qual Deus ordenou o mundo: “[…] que toda a comunidade do universo é governada pela razão divina. E a própria ideia do governo das coisas em Deus, como existindo no príncipe do universo, tem razão de lei.” (Nossa tradução.)[74]

Comunidades Voluntárias, o Mercado da

Segurança e a Nova Ordem Mundial

Uma das características mais marcantes do período medieval foi a dimensão da comunidade tradicional. O “indivíduo isolado” não existia politicamente e nem socialmente. A característica intencional da lei moderna — como um ato de livre arbítrio daqueles que estão no poder — e a centralidade do indivíduo sem relações, sem uma história ou identidade (completamente abstrato e simplesmente parte do Estado de bem-estar social) estão, portanto, intimamente ligadas. O libertarianismo contemporâneo, depois de décadas de esquecimento pela comunidade, também desenvolveu uma tendência de repensar o indivíduo e enfatizar seus fortes laços dentro de uma comunidade. Ademais, o livre mercado pode ser totalmente apreciado por sua capacidade de conectar indivíduos, consequentemente favorecendo comunicações e o desenvolvimento de um senso de comunidade. O mercado, de fato, permite o surgimento de relações baseadas na confiança. Isso é essencial na busca por uma sociedade capaz de minimizar o papel da violência, como aquela imaginada pelos libertários. Agências de segurança competindo por clientes poderiam ser os meios para criar consenso e confiança entre aqueles que requerem segurança. Este livre mercado por proteção, favorecido pelos libertários, seria um prelúdio para uma revitalização das relações interpessoais.

Por outro lado, análises econômicas da redistribuição estatal e estudos sobre busca de renda mostraram que, em seu estágio terminal, políticas estatistas são um grande conflito de todos contra todos em busca de privilégios. O triunfo do estado de guerra hobbesiano ocorre dentro do corpo político, dentro das fronteiras do poder soberano. No início do século XXI, o Leviatã parece ter concluído sua própria parábola em uma sociedade dominada por conflitos sem regras.

Os políticos contemporâneos encaram um dilema: deveria o Estado proteger os indivíduos enquanto indivíduos ou deveria considerar os homens enquanto membros de um grupo? Caso escolha pelo primeiro, ele precisa ignorar a identidade e a cultura até o ponto de obliterar tradições em nome da comunidade dos les valeurs républicaines (os valores republicanos). Por outro lado, caso considere os indivíduos como parte de um grupo, o Estado precisa aceitar a Balcanização da sociedade política. Isso, por sua vez, implica que o poder se torna o fulcro de um cartel de grupos étnicos, religiosos ou culturais que visam seus próprios interesses em detrimento do direito de outros. Certamente, dentro do Estado, qualquer diferença se torna motivo para conflito e contraste.

Contrário aos críticos do libertarianismo, a comercialização da proteção não leva à desordem de conflitos endêmicos e guerras sem soluções. Novamente, a experiência medieval nos mostra que conflitos eram menos frequentes, e suas consequências menos sangrentas. Ademais, a inabilidade de alcançar o processo de legislação, a cátedra da tomada de decisão última (já que o primeiro foi posto em nenhum centro particular e o último simplesmente não existia), fez os riscos associados com a criação de guerras não serem vantajosos.

A fragmentação da política medieval teve o mérito de tornar todas as instituições fracas e de fazer cada exército ser pequeno. Como Jean Baechler mostrou em sua famosa obra sobre as origens do capitalismo, foi a anarquia medieval que ajudou a criar o dinamismo do primeiro capitalismo, tanto no norte da Itália, quanto nas comunas flamengas e nos mercados da França.[75] A fraqueza da política era a força dos mercadores (e vice-versa). Acreditamos que reexaminar cuidadosamente o passado pode ser um meio de recuperar eficientes estratégias para a liberdade. A falha do monopólio público em combater o crime já ajudou a proliferar as agências de segurança privada para proteger bancos, companhias e áreas residenciais. É razoável imaginar que o número e tamanho dessas atividades continuará crescendo no futuro, conforme tem extraordinariamente feito durante os últimos 22 anos.[76]

Não há contradições, consequentemente, entre a defesa libertária dos processos secessionistas (que levam ao desenvolvimento de menores monopólios territoriais) e a hipótese de um mercado em que a proteção é garantida por companhias de seguro e forças policiais privadas.[77] Ambas as estratégias estão intimamente relacionadas, pois, se processos de secessão podem desafiar o controle do Estado sobre o território, eles também tendem a criar novos e menores monopólios da proteção. Estes, por sua vez, são menos capazes de subjugar seus próprios cidadãos, graças aos custos de saída reduzidos e à oferta em constante expansão dos serviços governamentais.

Entretanto, a fragmentação do Estado-Nação, que pode estar em nosso horizonte, não será capaz por si só de assegurar um futuro libertário. É necessário apenas que se observe o que está acontecendo em um nível internacional para ver que uma nova concepção de imposição da lei está rapidamente ganhando campo. É dentro dessa lógica que poderíamos imaginar os antigos Estados-Nação abandonados aos seus destinos, e os novos pensadores e construtores estatistas enchendo com seu velho vinho novas garrafas. Dada a grande dificuldade dentro das fronteiras nacionais, a imposição da lei estatal está tentando novamente legitimar a si mesma dentro de uma nova Ordem Mundial, que, graças às Nações Unidas, OTAN e semelhantes, gostaria de garantir proteção máxima a todos os nossos “direitos”. Esse projeto é muito perigoso, pois, a opinião pública entende apenas vagamente os riscos associados com a construção de um Governo Mundial. O intervencionismo “humanitário”, que vem fazendo uma abertura do caminho para um governo mundial, parece estar conforme a opinião pública assim como a dos eruditos. Na visão de David Held, por exemplo, a globalização significa que nossa real cidadania não pode ser definida como filiação a um Estado-Nação, e a democracia não significará participação em processos políticos puramente nacionais. Nesse sentido, de acordo com Held, temos de pensar em termos de uma “Democracia Cosmopolita”.[78]

O que já está ocorrendo na Europa é muito significante. Se as tendências atuais continuarem, os diferentes povos da Europa, diariamente imersas em conflitos e dificuldades causadas pelos seus próprios Estados, estão prestes a serem sujeitas à autoridade de um super-Estado continental sem nem perceber. Esse novo governo tentará “harmonizar” as políticas fiscais — a saber, não baixar impostos — e todo outro tipo de controle de recursos individuais. No final, talvez, Bruxelas comandará toda decisão política e terá sucesso em montar um novo Estado “imperial”, junto dos Estados Unidos.

As expressões “Governo Mundial” e “Democracia Cosmopolita” são apenas alusivas, e sugerem uma hipótese bem geral. Entretanto, o sucesso de uma potência global não pode ser previsto e nós nunca iremos ter certeza se esta ordem legal unificada, centralizada e tirânica, tomará o lugar dos atuais Estados-Nação. Em sua análise do uso de violência, que é própria do Estado, Charles Tilly distingue quatro tipos de diferentes atividades dos agentes públicos: a criação de guerra (“eliminando ou neutralizando seus próprios rivais fora dos territórios nos quais eles têm clara e contínua prioridade enquanto donos da força”), a criação do estado (“eliminando ou neutralizando seus rivais dentro desses territórios”), a proteção (“eliminando ou neutralizando os inimigos de seus clientes”) e a extração (“adquirindo os meios para perfazer as três primeiras atividades — a criação de guerra, a criação do estado e a proteção”).[79] Ninguém pode prever se as organizações internacionais sequer estarão prontas para satisfazer todas essas condições. Eles estão aumentando meramente sua autoridade e a capacidade de controlar os recursos de indivíduos, mas eles ainda não são capazes de disciplinar Estados. Há uma certa ironia no fato de que os que buscam a liberdade por todo o globo precisam recorrer à falta de vontade dos Estados de se comprometer com os vastos sonhos políticos dos unificacionistas mundiais e do euro. A resistência contemporânea do Estado a este nêmesis histórico de sua própria lógica — a mesma que, no passado, pavimentou a via para a ascensão da modernidade política e agora está cavando sua própria cova — parece ser a única esperança realista para as liberdades individuais.

Se a história humana continuar a atual evolução ameaçadora em direção a um fortalecimento das instituições políticas globais, é bem provável que a Ordem Mundial será marcada por um poder simultâneo compartilhado entre os antigos Estados-Nação e o novo Centro. A história do federalismo americano e a recente evolução da União Europeia nos daria insights úteis para entender esse tipo de dinâmica. Em qualquer caso, os atuais conflitos culturais parecem bem definidos. Por um lado, há o surgimento de hipóteses teóricas e soluções de negócios, que redirecionam uma quantia de poder e livre escolha sempre crescente em direção aos indivíduos. Os processos de liberalização de setores industriais e a globalização dos mercados têm favorecido esse rumo. A pressão secessionista e a demanda crescente pela proteção privada são outros sinais dessa tendência.

Contra essas tendências, no geral positivas, está a tentativa zelosa das classes monopolistas de preservar seus privilégios a partir da preparação de instituições “universais” criadas para abolir todos os tipos de ditaduras e proteger os civis em todos os cantos do mundo — semeando a cultura e práticas liberais. A luta contra a pobreza, o sofrimento e a ignorância, que foram, no passado, pretexto para justificar intervenções socioeconômicas por parte dos governos e a dominação das classes políticas, tem agora reaparecido como um welfarismo (ideologia do bem-estar social) planetário. E esse novo estatismo é voltado a criar um monopólio técnico-estrutural capaz de impor seus próprios anseios sobre todos.

A agenda humanitária liberal contemporânea, que causou os mais recentes conflitos, é algo verdadeiramente paradoxal e contraditório. A tentativa de justificar guerras feita pelas classes políticas da OTAN foi blindada pela vitória dos direitos individuais. Os crimes cometidos pelos que bombardearam a população civil da Sérvia foram justificados com referências constantes à situação dos civis em Kosovo. Assim, os Estados desapareceram e a guerra pareceu ser aquilo que realmente era — um conflito entre indivíduos, grupos e coalizões. A guerra voltou a ser algo familiar ao feudo medieval, mesmo que ainda não tivesse legitimidade moral alguma. Ao recusarem a conferir à Sérvia de Milosevic a tradicional dignidade dada aos Estados, os aliados do Ocidente mostraram a verdadeira natureza de suas próprias instituições. Em seu apelo hipócrita pelos direitos individuais dos cidadãos de Kosovo, a OTAN foi forçada a ignorar os direitos da Iugoslávia enquanto um Estado e, consequentemente, aceitando a visão do realismo europeu e do libertarianismo americano. Esse sangrento episódio mostra que a mesma lógica, que poderia levar a um governo mundial, poderia também levar à direção oposta. O retorno dos direitos individuais e étnicos, mesmo enquanto uma mera desculpa para o imperialismo político, poderia favorecer a dissolução dos Estados-Nação, de grandes impérios continentais e da cultura política mainstream.

Muitos libertários destacaram as relações internacionais entre indivíduos em tempos de paz como exemplos de acordos contratuais, jurisdição voluntária e coerção mínima. Podemos testemunhar uma mudança fundamental: o conflito entre a liberdade e a coerção continuará deixando sua marca na história humana no futuro, e a arena internacional provavelmente será um campo de batalha mais importante do que o doméstico.

capítulo

Guerra, Paz e o Estado

2

Murray N. Rothbard

O movimento libertário foi repreendido por Willian F. Buckley, Jr., por falhar em usar sua “inteligência estratégica” para lidar com os grandes problemas de nosso tempo. Certamente, nós temos ficado muitas vezes propensos a “seguir nossos pequenos seminários ocupados sobre se devemos ou não desmunicipalizar os coletores de lixo” (como Buckley desdenhosamente escreveu), ignorando e falhando em aplicar a teoria libertária ao problema mais vital de nosso tempo: a guerra e a paz. Há uma sensação de que os libertários têm sido mais utópicos do que estratégicos em seu pensamento, com uma tendência a divorciar o sistema ideal que nós imaginamos das realidades do mundo no qual vivemos. Em suma, muitos de nós divorciaram a teoria da prática e, assim, ficamos contentes em sustentar a sociedade libertária apenas como um ideal abstrato para algum futuro remoto distante, enquanto para o mundo atual nós seguimos irracionalmente a linha “conservadora” ortodoxa. Para viver a liberdade, para começar o primeiro e duro embate estratégico de mudar o insatisfatório mundo de hoje na direção de nossos ideais, devemos perceber e demonstrar ao mundo que a teoria libertária pode ser nitidamente trazida para prestar contas perante todos os problemas cruciais do mundo. Através dos controles desses problemas, nós podemos demonstrar que o libertarianismo não é apenas um belíssimo ideal concretizado nas nuvens, mas um corpo obstinado de verdades que nos permite assumir nossa posição e enfrentar toda a série de problemas atuais.

Vamos então, por todos os meios possíveis, usar nossa inteligência estratégica — Apesar de o Sr. Buckley, quando ver o resultado, iria provavelmente desejar que ficássemos no campo da coleta de lixo. Vamos construir uma teoria libertária da guerra e da paz.

O axioma fundamental da teoria libertária é o de que ninguém pode ameaçar ou cometer violência (“agressão”) contra o corpo de outro homem ou propriedade. A violência só pode ser empregada contra o homem que cometeu tal violência; isto é, apenas de forma defensiva contra a violência agressiva de outro.[80] Em resumo, nenhum tipo de violência pode ser empregado contra um não-agressor. Aqui está a regra fundamental da qual todo o corpo da teoria libertária pode ser deduzido.[81]

Deixemos de lado por um momento os problemas mais complexos do Estado e consideremos apenas as relações entre indivíduos “privados”. Jones descobre que ele ou sua propriedade está sendo invadida, sofrendo agressão por parte de Smith. É legítimo que Jones, como vimos, repreenda essa invasão se utilizando da forma defensiva da violência. Mas agora chegamos em uma questão mais espinhosa: É justo que Jones cometa violência contra terceiros inocentes como um corolário a sua defesa legítima contra Smith? Para o libertário, a resposta tem de ser claramente não. Lembremos que a regra de proibir a violência contra pessoas inocentes ou propriedade destes é absoluta. É errado e criminoso violar a propriedade ou a pessoa de outrem, mesmo que alguém seja um Robin Hood, ou esteja morrendo de fome, ou está fazendo isso para salvar o parente de alguém, ou está se defendendo contra o ataque de terceiros. Podemos até entender e simpatizar com os motivos em vários destes casos e em situações extremas. Poderíamos posteriormente mitigar a culpa do criminoso caso ele venha a julgamento para ser punido, mas não podemos desviar do fato de que tal agressão ainda sim é um ato criminoso, e um ato cuja vítima tem todo o direito de repreender, com violência se necessário. Em suma, um indivíduo A comete agressão contra B porque C está ameaçando ou cometendo agressão contra A. Podemos até entender a “maior” culpa por parte de C nesse processo todo, mas ainda devemos classificar essa agressão como um ato criminoso no qual B tem o direito de repreender com violência.

Para ser mais concreto, se Jones descobre que sua propriedade está sendo roubada por Smith, ele tem o direito de repeli-lo e de tentar detê-lo; mas ele não tem o direito de repeli-lo bombardeando um prédio e assassinando pessoas inocentes ou tentar detê-lo metralhando multidões inocentes. Se ele fizer isso, ele será um agressor criminoso tanto (ou mais que) quanto Smith.

A aplicação dos problemas da guerra e da paz já está tornando-se evidente. Por enquanto, em sentido estrito, a guerra é um conflito entre Estados; já em sentido amplo, podemos defini-la como a manifestação aberta da violência entre pessoas ou grupos de pessoas. Se Smith e um grupo de seus capangas agridem Jones, e Jones e seus guarda-costas perseguem a gangue de Smith até sua sede, deveríamos parabenizar Jones por seu empenho e nós, assim como outras pessoas interessadas em repreender agressões, podemos contribuir financeiramente ou pessoalmente para a causa de Jones. Mas Jones não tem direito, nenhum direito a mais do que Smith, de agredir alguma outra pessoa no curso de sua “guerra justa”: roubar a propriedade de outrem para financiar seu objetivo, recrutar outros a seu bando pelo uso da violência ou matar outras pessoas no curso de sua luta para capturar as forças de Smith. Se Jones tiver de fazer qualquer uma dessas coisas, ele se torna um criminoso da mesma forma que Smith, e ele também passa a ser sujeito a quaisquer que sejam as sanções ou medidas tomadas contra a criminalidade. De fato, se o crime de Smith foi um roubo, e Jones precisa se utilizar de conscrição para detê-lo ou precisa matar outros em sua perseguição, Jones se torna mais criminoso do que Smith, pois crimes contra outras pessoas como escravidão e assassinato são certamente muito piores do que roubo. (Pois enquanto o roubo fere a extensão da personalidade de outrem, a escravidão fere, assassina e oblitera a própria personalidade).

Suponha que Jones, no curso de sua “guerra justa” contra as devastações de Smith, teria de matar algumas pessoas inocentes e suponha que ele teria de alegar, em defesa de seus assassinatos, que estava apenas agindo no slogan “Dê-me a liberdade ou dê-me a morte”. A absurdidade desta “defesa” deveria ser evidente, porque a questão não é se Jones estava disposto pessoalmente a arriscar sua própria vida em sua luta contra Smith; o real problema é se ele estava ou não disposto a matar outras pessoas em prol de seu fim legítimo. Pois Jones, em verdade, estava agindo em nome de um slogan completamente indefensável: “Dê-me a liberdade ou dê a eles a morte” — certamente um grito de guerra de uma nobreza bem mais débil.[82]

Assim, a atitude libertária básica em face da guerra precisa ser: é legítimo se utilizar da violência contra criminosos em defesa dos direitos de alguma pessoa ou propriedade desta; é completamente inadmissível violar os direitos de outras pessoas inocentes. A guerra, portanto, é apenas adequada quando o exercício da violência é rigorosamente limitado aos criminosos individuais. Poderíamos julgar por nós mesmos a quantidade de guerras ou conflitos na história que foram ao encontro com esse critério.

Frequentemente vem sendo sustentado, especialmente por conservadores, que o desenvolvimento das horrendas armas modernas de assassinato em massa (armas nucleares, mísseis, guerra biológica, etc.) tem apenas uma diferença em grau em vez de em espécie das armas mais simples de épocas anteriores. De fato, uma resposta a isso é que quando o grau é o número de vidas humanas, a diferença é enorme.[83] Mas outra resposta, que o libertário está particularmente equipado para dar, é a de que, enquanto, se houver deliberação, o arco e flecha e até mesmo o rifle podem ser apontados contra criminosos, armas nucleares modernas não podem. Essa é uma diferença crucial em espécie. É claro que o arco e flecha poderia ser usado com propósitos agressivos, mas também poderia ser apontado para o uso somente contra agressores. Armas nucleares, mesmo sendo as “convencionais” bombas aéreas, não podem. Estas armas são ipso facto máquinas de destruição indiscriminada. (A única exceção seria o caso extremamente raro onde uma massa de pessoas criminosas habita em uma área geográfica vasta). É necessário, portanto, concluir que o uso de armas nucleares ou semelhantes ou a ameaça disso, é um pecado e um crime contra a humanidade para o qual não pode haver justificação.

É por isso que esse antigo clichê já não se sustenta mais, que não são as armas, mas a vontade de usá-las que é significativo no julgamento de assuntos de guerra e paz. Pois essa é precisamente a característica das armas modernas, a de não poderem ser utilizadas seletivamente, não podem ser utilizadas de uma maneira libertária. Portanto, sua própria existência precisa ser condenada, e o desarmamento nuclear se torna um bem a ser buscado por si mesmo. E se realmente vamos usar nossa inteligência estratégica, veremos que tal desarmamento não é apenas um bem, mas o maior bem político que poderíamos buscar no mundo moderno. Pois, assim como o assassinato é um crime tão odioso contra outro homem quanto o roubo, o assassinato em massa — assassinato tão difundido ao ponto de ser uma ameaça a civilização humana e a própria sobrevivência humana — é o pior crime que qualquer homem possivelmente cometeria. E esse crime é agora iminente. E a prevenção de uma aniquilação em massa é muito mais importante, na verdade, do que a desmunicipalização da coleta de lixo, por mais útil que isso possa ser. Ou os libertários só vão cruzar os braços, de forma propriamente indignante, em relação a um crime tão grande como o assassinato em massa?

Se a guerra nuclear é totalmente ilegítima até mesmo para indivíduos se defendendo contra investidas criminosas, imagine o quão mais ilegítimo é a guerra nuclear, ou até mesmo a guerra “convencional”, entre Estados!

É hora então de trazer o Estado para a nossa discussão. O Estado é um grupo de pessoas que conseguiram adquirir um monopólio virtual do uso da violência através de um território determinado. Em específico adquiriu o monopólio do uso da violência agressiva, pois os Estados, geralmente, reconhecem o direito dos indivíduos de se utilizarem de violência para autodefesa (embora não contra o próprio Estado, claro).[84] O Estado, então, usa esse monopólio para exercer poder sobre os habitantes do território e para gozar dos frutos materiais deste poder. O Estado, portanto, é a única organização na sociedade que regularmente e abertamente obtém seu rendimento financeiro pelo uso da violência agressiva; todos os outros indivíduos e organizações (exceto as delegadas pelo Estado) podem obter riqueza somente por produção pacífica e por trocas voluntárias de seus respectivos produtos. Esse uso da violência para obter seus rendimentos (chamado de “taxação”) é a pedra angular do poder do Estado. Baseando-se nisso, o Estado erige uma maior estrutura de poder sobre os indivíduos em seu território, regulando-os, penalizando críticas, subsidiando seus colaboradores, etc. O Estado também toma conta de arrogar para si o monopólio compulsório de vários serviços críticos para a sociedade, deixando, assim, as pessoas dependentes do Estado para conseguirem serviços chave, tomando o controle de posições vitais na sociedade e também fomentando entre o povo o mito de que apenas o Estado pode suprir tais bens e serviços. Dessa forma, o Estado é cuidadoso em monopolizar os serviços policiais e judiciais, a propriedade de ruas e estradas, o fornecimento de dinheiro e os serviços postais; e é efetivo em monopolizar ou controlar a educação, utilidades públicas, transporte, rádio e televisão.

Agora, uma vez que o Estado arroga a si mesmo o monopólio da violência sobre um território, ao ponto que suas depredações e extorsões não sofrem resistência, é dito haver “paz” no território, já que a única violência é unidirecional, dirigida pelo Estado em direção a população. Conflitos abertos surgem apenas no caso de “revoluções” nas quais as pessoas resistem ao uso do poderio estatal contra elas. Tanto o caso silencioso do Estado sem resistência quanto o caso da revolução aberta, podem ser denominadas como “violência vertical”: violência do Estado contra seu público e vice-versa.

No mundo moderno, toda faixa de terra é governada por uma organização do Estado, mas há um número de Estados ao redor do globo, cada um com o monopólio da violência de seus respectivos territórios. Não existe super-Estado algum com o monopólio da violência sobre o mundo inteiro; assim, um Estado de “anarquia” existe entre os vários Estados. (Sempre foi fonte de admiração, aliás, para este escritor o fato dos mesmos conservadores que denunciam como lunática qualquer tipo de proposta para a eliminação do monopólio da violência sobre determinado território e, consequentemente, deixando os indivíduos privados sem um soberano, deveriam ser igualmente insistentes em deixar os Estados sem um soberano para resolver as disputas entre eles; a primeira é sempre chamada de “anarquismo maluco”; a última é aclamada como uma preservação da independência e da “soberania nacional” contra um “governo mundial”.) E assim, com exceção as revoluções cuja ocorrência é esporádica, a violência aberta e conflitos bilaterais no mundo ocorrem entre dois ou mais Estados, isto é, o que chamamos de “guerra internacional” (ou “violência horizontal”).

Agora, há diferenças cruciais e vitais entre a guerra entre Estados por um lado e as revoluções contra o Estado ou conflitos entre indivíduos privados por outro lado. Uma diferença vital é a mudança na geografia. Em uma revolução, o conflito toma forma dentro de uma mesma área geográfica: tanto os lacaios do Estado quanto os revolucionários habitam o mesmo território. Guerras entre Estados, por outro lado, tomam forma entre dois grupos, cada um tendo o monopólio sobre sua própria área geográfica; ou seja, ocorrem entre os habitantes de diferentes territórios. A partir dessa diferença, fluem consequências importantes: (1) Nas guerras entre Estados, o escopo para o uso das armas de destruição modernas é muito maior. Pois, se o “escalonamento” do aparato bélico em um conflito internacional se tornar muito grande, cada lado destruirá a si mesmo com as armas direcionadas um contra o outro. Nem um grupo revolucionário, nem um Estado combatendo a revolução, por exemplo, podem utilizar armas nucleares um contra o outro. Mas, por outro lado, quando os lados combatentes habitam diferentes territórios, o escopo para se utilizar do aparato bélico moderno se torna enorme, e todo o arsenal de devastação em massa pode entrar em jogo. Uma segunda consequência (2) é a de que enquanto é possível para os revolucionários apontar seus alvos e confiná-los aos seus inimigos do Estado e, portanto, evitando a agressão contra pessoas inocentes, apontar um alvo específico é muito menos possível em uma guerra entre Estados.[85] Isso é verdade até mesmo com armas mais antigas; e, obviamente, com armas modernas não há como apontar o que quer que seja. Ademais, (3) visto que cada Estado pode mobilizar todas as pessoas e recursos em seu território, o outro Estado passa a considerar todos os cidadãos do país oponente como, ao menos, inimigos temporários e a tratá-los de acordo, estendendo a guerra até eles. Assim, todas as consequências da guerra interterritorial fazem ser quase inevitável que a guerra entre Estados envolverá agressão por parte de cada lado contra civis inocentes — os indivíduos privados — do lado oposto. Tal inevitabilidade torna-se absoluta com as armas modernas de destruição em massa.

Se um atributo distintivo da guerra entre Estados é a interterritorialidade, outro atributo único decorre do fato de que todo Estado vive da taxação de seus súditos. Toda guerra contra outro Estado, portanto, envolve o aumento e extensão da taxação-agressão sobre sua própria população.[86] Conflitos entre indivíduos privados podem ser, e geralmente são, voluntariamente pagos e financiados pelas partes envolvidas. Revoluções podem ser, e frequentemente são, financiadas e combatidas por contribuições voluntárias da população. Mas as guerras de Estados podem ser travadas apenas através de agressão contra o pagador de impostos.

Todas as guerras de Estados, portanto, envolvem o aumento da agressão contra os pagadores de impostos do próprio Estado, e quase todas as guerras de Estados (todas, na guerra moderna) envolvem a máxima agressão (assassinato) contra civis inocentes governados pelo Estado inimigo. Em contrapartida, revoluções são geralmente financiadas voluntariamente e podem apontar com precisão sua violência aos governantes do Estado, e conflitos privados podem confinar sua violência aos reais criminosos. Os libertários, desse modo, devem concluir que, enquanto algumas revoluções e alguns conflitos privados podem ser legítimos, guerras de Estados sempre serão condenadas.

Muitos libertários contestam da seguinte forma: “Enquanto também lamentamos o uso da taxação para guerras e o monopólio estatal dos serviços de segurança, temos de reconhecer que estas condições existem e, enquanto elas existem, temos de apoiar o Estado em guerras justas defensivas”. A resposta a isso seria a seguinte: “Sim, como você disse, infelizmente Estados existem, cada um tendo o monopólio da violência sobre seu território.” Qual deveria ser, então, a atitude dos libertários em face a um conflito entre Estados? O libertário diria, com efeito, ao Estado: “Ok, você existe, mas enquanto você existe, ao menos confine suas atividades à área que você monopoliza”. Em resumo, o libertário está interessado em reduzir o máximo possível a área de efeito da agressão estatal contra todos os indivíduos privados. A única maneira de fazer isso, em assuntos internacionais, é pela pressão por parte da população aos seus próprios Estados a restringirem suas atividades à área que ele monopoliza e não cometer agressão contra outros Estados monopolistas. Em suma, o objetivo do libertário é restringir qualquer Estado ao menor grau de invasão de pessoas e propriedades possível. E isso significa a total aversão a guerra. As pessoas sobre cada Estado deveriam pressionar “seus” respectivos Estados a não atacar outro e, caso um conflito ecloda, negociar a paz ou declarar um cessar-fogo o mais rápido possível.

Suponha, além disso, que tenhamos essa raridade — um caso excepcionalmente claro onde o Estado tenta defender a propriedade de um de seus cidadãos. Um cidadão do país A viaja ou investe no país B, e então o Estado B agride sua pessoa ou confisca sua propriedade. Certamente, nossa crítica libertária argumentaria que aqui há um caso claro onde o Estado A deveria ameaçar ou entrar em guerra contra o Estado B para defender a propriedade de “seu” cidadão. Visto que, como segue o argumento, o Estado tomou para si o monopólio da defesa de seus cidadãos, ele então tem a obrigação de ir à guerra pelo interesse de qualquer cidadão, e os libertários têm a obrigação de apoiar tal guerra como sendo justa.

Mas, novamente, o ponto é que todo Estado tem um monopólio da violência e, portanto, da defesa apenas sobre sua área territorial. Ele não tem tal monopólio, na verdade ele sequer tem poder sobre qualquer outra área geográfica. Logo, se um habitante do país A tem de mudar-se ou investir no país B, os libertários devem argumentar que ele, desse modo, toma suas chances com o Estado monopolista do país B, e seria imoral e criminoso o Estado A taxar pessoas no país A e matar numerosos inocentes no país B para defender a propriedade do viajante ou investidor.[87]

Deve-se apontar também que não há defesa contra armas nucleares (a única “defesa” atual possível é a ameaça de aniquilação mútua) e, portanto, que o Estado não pode preencher totalmente nenhum tipo de função defensiva enquanto essas armas existirem.

O objetivo libertário seria, assim, independente das causas de qualquer conflito, pressionar os Estados a não iniciar guerras contra outros Estados e, caso uma guerra estourasse, pressioná-los a demandar paz e negociar um cessar-fogo e um tratado de paz o mais rápido como fisicamente possível. Esse objetivo, a propósito, está inscrito na lei internacional dos séculos XVIII e XIX, isto é, o ideal de que nenhum Estado pode agredir o território de outro — em suma, a “coexistência pacífica” de Estados.[88]

Suponhamos, entretanto, que, apesar da oposição libertária, começou uma guerra e os Estados guerreando não estão negociando um tratado de paz. Qual então deveria ser a posição libertária? Claramente, reduzir o alcance da violência aos civis inocentes ao menor possível. A antiga lei internacional tinha dois excelentes instrumentos para isso: as “leis de guerra” e as “leis de neutralidade” ou “direitos dos neutros”. As leis de neutralidade são designadas a fazer com que qualquer guerra que surja seja restrita aos próprios Estados que estão guerreando, sem agressão a outros Estados ou, particularmente, às pessoas das outras nações. Daí a importância de tão antigos e agora esquecidos princípios americanos tais como a “liberdade dos mares” ou severas limitações sobre os direitos de países em guerra de bloquearem o comércio neutro com o país inimigo. Em suma, os libertários tentam induzir os Estados neutros a permanecerem neutros em todo conflito entre Estados e induzir os Estados em guerra a não violar os direitos dos cidadãos neutros. As “leis de guerra” foram designadas para limitar o máximo possível a invasão dos direitos dos civis por parte dos Estados em guerra. Como o jurista britânico F. J. P. Veale colocou:

O princípio fundamental deste código é o de que as hostilidades entre pessoas civilizadas devem ser limitadas às forças armadas envolvidas no conflito […] Isso traçou uma distinção entre combatentes e não combatentes, ao estabelecer que o único objetivo dos combatentes é lutar entre si e, consequentemente, que os não combatentes precisam ser excluídos do alcance das operações militares.[89]

Em sua forma modificada, que proíbe o bombardeamento de todas as cidades que não estão na linha de frente, essa regra foi vigente em guerras na Europa Ocidental nos séculos recentes até o Reino Unido ter lançado bombardeios estratégicos em civis na Segunda Guerra Mundial. Agora, claro, o conceito inteiro é dificilmente relembrado, a própria natureza da guerra nuclear repousa na ideia da aniquilação de civis.

Ao condenar todas as guerras, independente do motivo, os libertários sabem que eles podem muito bem-estar variando os graus de culpa entre os Estados por qualquer guerra em específico. Mas a principal consideração para o libertário é a condenação de qualquer participação do Estado em guerras. Portanto, a política do libertário é aquela de exercer pressão sobre todos os Estados para que não comecem uma guerra, para pararem a guerra que começaram e a reduzir o alcance de qualquer guerra que persista para não ferir civis em qualquer um dos lados da guerra.

Um corolário negligenciado à política libertária da coexistência pacífica de Estados é a rigorosa abstenção de qualquer ajuda estrangeira; ou seja, uma política de não intervenção entre os Estados (= “isolacionismo” = “neutralismo”). Pois qualquer ajuda dada pelo Estado A ao Estado B acaba por (1) aumentar a agressão da taxação contra as pessoas do país A e (2) agrava a supressão por parte do Estado B a seus próprios cidadãos. Se houver algum grupo revolucionário no país B, então a ajuda estrangeira intensifica essa supressão ainda mais. Até mesmo a ajuda estrangeira a um grupo revolucionário no país B — mais defensável pois é direcionado a um grupo voluntário opondo-se ao Estado ao invés de um Estado oprimindo sua população — deve ser condenada como (no mínimo) sendo um agravante da agressão da taxação na terra natal.

Vejamos como a teoria libertária é aplicada ao problema do imperialismo, que pode ser definido como a agressão do Estado A contra as pessoas do país B, e a subsequente manutenção desse governo estrangeiro. Uma revolução das pessoas B contra o governo imperioso de A é certamente legítimo, contanto que o fogo dos revolucionários seja direcionado apenas contra os governantes. Muito foi sustentado — até mesmo por libertários — que o imperialismo ocidental em países não desenvolvidos deveria ser apoiado pois seria mais vigilante em relação aos direitos de propriedade do que os sucessores dos governos nativos seriam. A primeira resposta é a de que, julgando o que se pode seguir, o status quo é puramente especulativo, ao passo que os governos imperialistas existentes são todos bem reais e culpáveis. Além disso, os libertários aqui começam a focar na finalidade errada — no suposto benefício do imperialismo aos nativos. Eles deveriam, ao contrário, concentrarem-se primeiro no pagador de impostos ocidental, que é penalizado e forçado a pagar pelas guerras de conquista e, consequentemente, também pela manutenção da burocracia imperialista. Neste aspecto, os libertários devem condenar o imperialismo.[90]

A oposição libertária a todas as guerras seria um sinal de que os libertários nunca podem tolerar mudanças — isto é, que os libertários estão consignando o mundo a um congelamento permanente de regimes injustos? Certamente não. Suponhamos, por exemplo, que o Estado hipotético da “Waldavia” atacou a “Ruritania” e anexou a parte ocidental deste país. Os ruritanos ocidentais desejam se unir novamente a seus outros irmãos ruritanos. Como isso pode ser alcançado? Há, certamente, a rota da negociação pacífica entre os dois governos, mas suponhamos que os imperialistas da Waldavia se mostrem inflexíveis. Ou que os libertários waldavianos possam pressionar seu governo a abandonar sua conquista em nome da justiça. Mas suponhamos que isso também não funcionou. O que fazer? Devemos ainda manter a posição da ilegitimidade de uma possível guerra, desta vez da Ruritania contra Waldavia. As rotas legítimas são (1) revoltas dos ruritanos ocidentais oprimidos e (2) ajuda prestada por grupos privados da Ruritania (ou, para um fato como este, por simpatizantes da causa dos ruritanos em outros países) aos rebeldes ocidentais — seja a ajuda na forma de equipamento ou de integrantes voluntários.[91]

Vimos no decorrer de nossa discussão a importância crucial, para qualquer programa de paz libertário nos dias atuais, da eliminação dos métodos modernos de aniquilação em massa. Tais armas, para as quais não há defesa, só garantem agressão máxima contra civis em qualquer conflito com uma possibilidade clara de destruição da civilização e até mesmo da própria raça humana. A maior prioridade em qualquer agenda libertária tem de ser, portanto, pressionar todos os Estados a concordarem com um desarmamento completo e geral até os níveis da polícia, com ênfase no desarmamento nuclear. Em resumo, se for para usarmos nossa inteligência estratégica, devemos concluir que os desmantelamentos da maior ameaça que já confrontou a vida e a liberdade da raça humana é, sem dúvida, muito mais importante do que desmunicipalizar os serviços de coleta de lixo.

Não podemos encerrar nosso tópico sem dizer ao menos uma palavra sobre a tirania doméstica, que é o acompanhamento inevitável da guerra. O grande Randolph Bourne percebeu que “a guerra é a saúde do Estado”.[92] É na guerra onde o Estado realmente se manifesta: inflado em poder, em número, em orgulho, com domínio absoluto sobre a economia e a sociedade. A sociedade se torna um rebanho que busca a morte de seus supostos inimigos, erradicando e suprimindo toda dissidência dos esforços de guerra oficiais, felizmente traindo a verdade em prol do suposto interesse público. A sociedade se torna um campo armado, junto dos valores e da moral — tal como Albert Jay Nock uma vez fraseou — de um “exército em marcha”.

O mito básico que possibilita o Estado engordar com a guerra é a falsa afirmação de que a guerra é uma defesa prestada pelo Estado para seus cidadãos. Os fatos, obviamente, são precisamente o contrário. Pois, se a guerra é a saúde do Estado, é também seu maior perigo. Um Estado pode somente “morrer” ao ser derrotado em uma guerra ou revolução. Na guerra, portanto, o Estado mobiliza pessoas freneticamente para lutar por ele contra outro Estado, com o pretexto de que é ele que está lutando pelas pessoas. Mas isso tudo não deveria ocasionar surpresa alguma; vemos isso também em outros rumos da vida. Por quais categorias de crime o Estado persegue e pune intensivamente — aqueles contra cidadãos privados ou aqueles contra si mesmo? Os crimes mais graves no léxico estatal são quase invariavelmente não invasões de pessoas e propriedades, mas perigos a seu próprio contentamento: por exemplo, traição, deserção de um soldado ao inimigo, falha em registrar-se ao recrutamento, conspiração para depor o governo. O assassinato é perseguido ao acaso, a não ser que a vítima seja um policial, um Gott soll hütten ou um chefe de Estado assassinado; a inadimplência em relação a dívidas privadas é, no mínimo, quase encorajada, mas a sonegação de impostos é punida com extrema severidade; falsificar dinheiro do Estado é tratado de forma muito mais implacável do que forjar cheques privados, etc. Todas essas evidências demonstram que o Estado está muito mais interessado em preservar seu próprio poder do que em defender os direitos dos cidadãos privados.

Uma palavra final sobre a conscrição: de todas as maneiras pela qual a guerra engrandece o Estado, essa é talvez a mais manifesta e mais despótica. Mas o fato mais marcante sobre a conscrição é a absurdidade dos argumentos apresentados a seu favor. Um homem deve ser alistado para defender sua liberdade (e talvez a de outro?) contra um Estado maligno que está além das fronteiras. Defender sua liberdade? Como? Sendo coagido a entrar em um exército cuja própria raison d’etre é expurgar a liberdade, o pisoteio de todas as liberdades de uma pessoa, a calculada e brutal desumanização do soldado e sua transformação em uma eficiente máquina de assassinatos por capricho de seu “oficial comandante”?[93] Pode algum Estado estrangeiro concebível fazer algo pior para essa pessoa do que o “seu” próprio exército está fazendo agora a ela por um suposto benefício? Quem, ó Senhor, está aí para defendê-lo contra seus “defensores”?

Seção Dois

As Formas de Governo, Guerra e Estratégia

capítulo

Monarquia e Guerra

3

Erik von Kuehnelt-Leddihn

“A história moderna se resume a nada mais que um grande inventário de declarações de bancarrota.”

—Nicolas Gomez Davilla

I

Monarquia é uma forma de governo raramente bem compreendida na América do Norte. Para muitas pessoas nesta parte do mundo, a monarquia é totalmente obsoleta, uma instituição infantil. As monarquias sobreviventes, no final das contas, ainda desempenham um papel simbólico ou até mesmo psicológico, mas não um papel realmente decisivo na política. Sendo um racionalista e liberal — no sentido internacional e não americano — sou também um monarquista, que concluiu que, junto do Cristianismo e da antiguidade, a monarquia foi responsável pela ascensão e florescimento da Civilização Ocidental, e que na atualidade está assumindo um caráter quase global.

Ainda assim, a mente do homem é mais política do que histórica e, portanto, é esperançosamente ligada ao espírito de seu tempo. Assim como disse:

Wer nicht von dreitausend Jahren sich weiss Rechenschaft zu geben bleibt im Dunklen unerfahren mag von Tag zu Tag er leben.

[Aquele que de três milênios não pode se dar conta, repousa na sombra de sua inexperiência, à mercê do que vive de dia para dia.]

Tal pessoa, nutrida intelectualmente pela televisão e jornais, ficaria muito surpresa em ouvir o Primeiro Ministro Britânico, Disraeli, dizendo:

A tendência de uma civilização avançada é, em verdade, a Monarquia. A monarquia é, sem dúvida, um governo que requer um alto grau de civilização para seu maior desenvolvimento possível. […] Uma nação educada recua do imperfeito vicariato que chamam de governo representativo.[94]

A democracia é, antes de tudo, a forma mais antiga de governo onde as maiorias governam a minoria. Permanece preservada por comunidades aborígenes em várias partes do globo. Pode-se achar os nomes dos etnologistas que estudaram esse fenômeno em alguns de meus livros.[95] A democracia reapareceu em uma forma mais civilizada em Atenas, mas quando Sócrates, em um verdadeiro julgamento político,[96] louvou a monarquia e foi condenado a morte. Lembremos também que disse certamente que nossa civilização repousa na morte de duas pessoas: um filósofo e o Filho de Deus, ambos sendo vítimas da vontade popular. Sem dúvidas que , discípulo de Sócrates, e , discípulo de Platão, eram ferrenhos monarquistas e, posteriormente, quando a democracia retornou a Atenas, foram exilados para não sofrerem o mesmo que Sócrates. Seguindo Platão e Aristóteles, Tomás de Aquino sustentou que a democracia era o menor mal dentre outras duas más formas de governo; oclocracia e a tirania, que ele admitiu serem piores que a democracia. A tese platônica de que a democracia naturalmente leva à tirania foi também adotada por , que acreditava em uma anakyklosis, um processo evolucionário circular e natural da monarquia para a aristocracia, aristocracia à democracia e democracia à tirania. Certamente, ao lermos A República de Platão, do Livro VIII ao IX, obtém-se a exata descrição da transição da República de Weimar à tirania Nacional Socialista.

O observador historicamente consciente conclui não apenas que países como a Grã-bretanha, Espanha ou os Países Baixos, que hoje em dia são monarquias, já passaram por períodos republicanos. Grécia e México, hoje em dia repúblicas, já foram monarquias duas vezes. Mesmo assim, o caso mais “educacional” é o de Roma. Caso tenhamos a oportunidade — dado nosso conhecimento histórico — de nos encontrarmos um cidadão romano do sexagésimo ano antes de Cristo, e dissermos a ele que seu império logo se tornaria uma monarquia, com certeza que ele reagiria de forma vigorosa, insultando-nos por ignorar totalmente a tradição e mentalidade romana. Monarquia? Um retorno ao autoritarismo de Tarquínio Soberbo? Totalmente fora de questão! César já se aproximava além do horizonte. Agora, se tivermos a chance de conhecer algum de seus descendentes no ano 260 depois de Cristo e contar a ele sobre a indignação perante nossa ingenuidade e arrogância, ele certamente teria cruzado os braços. “Claro que ele estava correto.” “Mas e atualmente?” “Atualmente? Atualmente ainda somos uma república. Veja placas em todos os lugares dizendo SENATUS POPULUSQUE ROMANUS! Uma monarquia? Da mesma forma que os orientais e bárbaros? Totalmente fora de questão!”, “Mas vocês têm um imperador”, “Haha! Imperator significa general e sempre devem haver generais numa república!” Ainda sim alguns anos depois, , o Imperator Augustus, teve uma coroa de ouro colocada em sua cabeça e demandou a proskynesis, isto é, que ajoelhassem perante ele ao se aproximar de sua pessoa. Então até mesmo o mais estúpido dos romanos notou que a república sucumbiu às tentações da carne. Tácito, com certeza, suspeitava disso há bastante tempo.

Ainda existem pensadores sensacionais que possuem um profundo respeito pela ordem monárquica, por motivos tanto racionais quanto sentimentais. Até mesmo o racionalista tem de tomar o fator psicológico em seus raciocínios — do contrário, cessaria de ser um racionalista realista. De fato, a crescente democratização da Civilização Ocidental fomentou o pensamento “monarcófilo”, embora somente em um nível um tanto erudito. Assim, não é de causar surpresa que Theodor Herzl, fundador do Sionismo, tenha dito que a monarquia é a melhor forma de governo, mas visto que nenhum descendente de Davi teria sobrevivido, a constituição aristocrática de Veneza deveria ser estudada no decorrer do planejamento de um “Estado judeu”, enquanto a democracia, como sendo a pior forma de governo, deveria ser estritamente evitada.[97] A história já está nos contando o quão certo ele estava.

Esta introdução é necessária para entender a relação entre a monarquia e a guerra — estamos aqui nos limitando a monarquia cristã e não a algum tipo abstrato de monocracia. Tenham sempre em mente que arche não é kratos — temos, certamente, de nos relembrar das palavras de Nicolas Gomez Davila, que, sem o Cristianismo e a antiguidade em sua base, os europeus nada mais seriam além de bárbaros pálidos.[98] Também não devemos nos esquecer de que a guerra é uma calamidade a ser evitada, um dos vários resultados de nossas imperfeições decorrentes do Pecado Original — mesmo que soldados, em geral, desempenhem um papel positivo no Novo Testamento. E que muitos de nossos santos — de São Francisco até Santo Inácio — já engajaram em combate. Ainda assim; eliminar a guerra, ou ao menos limitá-la, deveria ser uma de nossas metas a serem alcançadas historicamente tanto em nossos tempos quanto no futuro.

II

O Iluminismo, disseminado pela Revolução Francesa, foi o grande reavivamento histórico da democracia, uma sadística orgia sexual da qual o “Marquês Divino” teve um papel de líder tanto pessoalmente[99] quanto intelectualmente. Aqui não é o lugar de descrever os indescritíveis horrores da revolução, que, para o grande público, só foram revelados no aniversário de duzentos anos da Revolução, em 1989.[100] Mas, para explicar seus efeitos nas guerras e nos métodos de combate, é necessário destacar seu papel como personagem na história. A Revolução Francesa queria trazer liberdade e igualdade sob um denominador comum, algo que Goethe considerou que apenas os charlatães prometeriam.[101] A igualdade, certamente, só poderia ser meramente estabelecida em alguma forma de escravidão — tal como uma sebe, só pode ser mantida se constantemente a apararmos. Nesta perversa competição entre liberdade e igualdade, esta última levou a melhor.

Robespierre, antes de ser levado à notre chère mère la guillotine, planejou colocar em um só tipo de uniforme todos os homens franceses e em outro tipo de uniforme todas as mulheres francesas. Ele também queria acabar com todas as torres das Igrejas, já que elas eram “não democráticas”, pois eram maiores que todas as outras construções.[102]

O reavivamento da democracia da antiguidade, com seu ideal de igualdade, era estritamente conectado com o “nacionalismo”, um termo entendido pela maioria dos europeus como o que na América pode-se chamar de etnicismo (não confundir com racismo, que não é um conceito cultural e linguístico, mas sim biológico). O caminho básico ao qual estamos aludindo é o desejo pela mesmidade, gêmea da igualdade. Visto que o que é a mesma coisa é também igual, mas não o contrário. As diferenças, depois de 1789, tornaram-se suspeitas e deveriam ser erradicadas.

A perspectiva tradicional de nossa cultura, certamente, era vertical: Deus Pai no Céu, o Santo Padre em Roma, o rei como pai da pátria, e o pai como rei da família. Nas terras onde a Reforma foi vigente, o rei, em vez do Papa, era a cabeça da igreja. Conectada aos pais estavam as mães — desde a Regina Coeli até as rainhas e demais matriarcas.

A nova ordem agora foi cada vez mais comprimida até se tornar horizontal. Evidentemente, não eram as pessoas enquanto tais que deveriam governar, mas a maioria que deveria governar sobre a minoria, e então os números assumiram uma imensa importância.[103] Até mesmo a verdade se tornou uma questão de maioria, e quanto maior a maioria, “mais verdadeira” era a resposta certa. O ideal era o consentimento, a afirmação — finalmente atingindo quase a totalidade.[104] Daí também se segue a raiz totalitária da democracia, que reside na “politização” de todas as pessoas; até mesmo as crianças, por mais que não votem, hoje em dia são educadas nessa direção.

Faz-se óbvio, também, que a nova ordem não poderia tolerar propriedades de terra e, logo, demandaria revoltas para eliminar as diferenças sociais baseadas em riqueza e renda em vez de eliminar apenas as de nascença. Para esse desenvolvimento, não tiveram de esperar por Karl Marx. Já em 1794, a ira popular também se voltou contra os ricos, e alguns, aliás, já haviam sido guilhotinados por essa razão. Sequer é preciso dizer que o novo horizontalismo é também conflitante com a Tradição Cristã, que enfaticamente não defende igualdade.[105]

Nos livros escolares, pode-se ler “La terreur était terrible, mais grande” — “O medo era terrível, mas grandioso” —, algo que, tendo em vista nossa estupidez humana sem fim, um dia alguém pode ter dito a mesma coisa sobre o Nacional Socialismo Alemão ou sobre o Internacional Socialismo Soviético. A maioria de nossos contemporâneos simplesmente assume que as vítimas da guilhotina eram, em sua maioria, aristocratas degenerados,[106] e que os benefícios finais da revolução foram maiores que os danos e as perdas que os franceses tiveram. Ainda apenas alguns anos antes da celebração de seu aniversário de duzentos anos em 1989, uma enchente de livros bem documentados veio à tona e tiraram a máscara da face daquele ímpio evento. Ainda em 1986, o deputado francês Bernard Antony alertou ao Parlamento Europeu em Estrasburgo para não celebrarem “1789”, pois estariam comemorando o que espalhou o nacional socialismo e o internacional socialismo.[107] Na mesma época vieram as revelações de François Furet, Simon Schama e, acima de todos, de Reynald Secher, cujos assustadores volumes o professor Jean Meyer escreveu em seu prefácio que as piores e mais nauseantes atrocidades sequer poderiam ser mencionadas.[108] Sabemos que, nessa sadística orgia sexual, mulheres grávidas eram espremidas em prensas de vinhos e de uvas, mães e suas crianças eram lentamente assadas até a morte em fornos de padeiros, mulheres tinham sua genitália preenchida com pólvora e eram explodidas. Não podemos continuar a descrever mais tais horrores, e não deveríamos nos surpreender que Sade foi invocado em escritos pornográficos cujas longas passagens são devotadas a reflexões filosóficas (e antirreligiosas). As infâmias e crueldades da Revolução Francesa foram de natureza tão baixa que os nacionais e internacionais socialistas parecem meros humanistas perto desses democratas. No número de vítimas, porém, não é possível superar estes, já que o mundo “progrediu” tecnologicamente depois de 1789 e agora oferece maiores possibilidades de assassinato em massa. Em 1989, as celebrações da Revolução Francesa concentraram-se unilateralmente na “Declaração dos Direitos Humanos” (à sombra da guilhotina!), e sem mencionar a queda da Bastilha com seus nojentos detalhes.[109]

A invenção da guilhotina foi, psicologicamente, um passo em uma “nova direção”: a mecanização do assassinato ágil. Ainda assim a Revolução Francesa deixou para trás algo muito pior que a guilhotina, pois esse algo é permanente: a mudança radical na natureza das guerras, que fizeram essa calamidade humana mais extensiva e intensiva: la levée des masses, conscrição.

III

A pirâmide social, em seu novo horizontalismo, foi erguida, e a quantidade, não a qualidade, passou a ter prioridade. Todos tinham os mesmos direitos — uma partilha de decisões verdadeiramente microscópica, que é efetiva somente se contribui a uma maioria — e também as mesmas obrigações. Era possível votar por um representante, mas, por outro lado, os homens tinham o dever de defender seu país (ou de participar nas agressões de seu país), o que envolve labuta em quartéis, feridas de cativeiro, mutilação e até mesmo morte — com certeza um mal negócio. O recruta quase cessou de ser uma pessoa real e foi despido de sua privacidade e se tornou um “indivíduo”, um termo que realmente significa apenas a última parte indivisível de um todo coletivo.[110] Hippolyte Taine descreveu os resultados desse retorno ao estágio das tribos primitivas ecoando as seguintes palavras, extraídas de sua obra Origines de la France contemporaine:

Põe-se nas mãos de cada adulto uma cédula, mas, nas costas de cada soldado uma mochila com tantas promessas de massacre e bancarrota para o século XX, com tantas exasperações de débil vontade e desconfiança, com tanta perda um esforço salutar, por uma perversão de descobertas produtivas acompanhada por uma melhora nos meios de destruição, para um recuo em direção às inferiores e hostis formas das antigas sociedades combatentes, pelo qual se faz um retrógrado passo em direção a egoísticos e brutais instintos, em direção aos sentimentos à mesma maneira e moralidade das antigas cidades e tribos bárbaras, a qual conhecemos muito bem.[111]

Uma das mais imediatas e degradantes consequências do serviço militar geral em tempos de guerra foi a “doutrinação” dos recrutas. Eles eram em sua vasta maioria inocentes e até mesmo civis desmotivados cujo entusiasmo para lutar e matar era muito limitado. Então eles foram ordenados a odiar o inimigo, degradados à impessoalização da perversidade, aberração e destituição de todo tipo de virtude. Isso seria diferente em idades prévias, quando os soldados eram homens — tanto cavalheiros quanto rufiões — que amavam lutar e ofereciam seus serviços a qualquer um que os liderasse e os pagasse bem. O príncipe Eugénio de Sabóia ofereceu em vão os seus serviços à França, mas terminou sendo um glorioso herói militar para os Habsburgos. O mesmo aconteceu ao Barão Gideon de Laudon, nascido na Livônia, mas de origem escocesa, cujo pai era um oficial nos serviços suecos. Laudon, entretanto, serviu primeiro no exército russo e, então, ofereceu sua experiência a Frederico II da Prússia; ainda, rejeitado por Frederico, Laudon entrou no grande exército austríaco do Sacro Imperador Romano-Germânico — e derrotou Frederico em batalha. Essas mudanças de lado são muitíssimo raras hoje em dia, mas não inauditas.[112]

Visto que bem no meio do século XIX a grande maioria dos “recrutas” tinham pouquíssima educação — o analfabetismo em massa prevaleceu por gerações —, eles tinham de servir por muito tempo no exército, frequentemente três, às vezes quatro anos. Aqueles que tinham níveis de bacharelado (faixa etária de 18 a 19 anos) serviam apenas por um ano, recebiam comissões e se tornavam oficiais de reserva. A ideia era ter soldados versados nas armas até nas forças de reserva, periodicamente convocados para exercícios. A perda de tempo para todos era considerável.

Caso uma grande potência adotasse nosso sistema, isso literalmente forçaria outros países (no mesmo continente), para que não saiam em desvantagem numérica, a fazer exatamente o mesmo. E, uma vez que as monarquias da Europa dolorosamente experienciaram a superioridade numérica do exército francês nas guerras napoleônicas — enquanto monarquias “constitucionais” —, elas entraram na mistura do caldeirão democrático, agora elas também eram vítimas de um fenômeno chamado “militarismo”, resultando na “horda armada”. A Inglaterra, contando com seu “isolamento esplêndido”, era uma exceção à regra, mas os Estados Unidos, politicamente já uma vítima da “Escola Francesa”, iniciou a Guerra entre os Estados, não apenas entre seus cidadãos, mas até mesmo os estrangeiros em solo americano; apesar destes não votarem, eles ganharam dinheiro, e o dinheiro era amortizado por sangue. O serviço militar voluntário é um outro caso. Em menor grau, pode-se recorrer a ele pelo desejo de lutar[113] e, num maior grau, pelo fascínio pela vida no exército[114] e, no mais alto grau, pelo desejo de defender o país de alguém ou trazer à vida um grande ideal.[115]

No livro do qual citamos Taine, o autor americano Hoffman Nickerson escreveu:

Durante o último século e meio, a civilização recriou a horda armada. Previamente uma raridade, tornou-se o instrumento aceito de qualquer grande esforço militar. Porém, isso não veio sozinho. Exatamente cento e cinquenta anos atrás, em 1789 — pouco depois de os Estados Unidos procurarem proteger a si mesmos contra a democracia com sua constituição federal — a Revolução Francesa começou. Daqueles tempos até hoje, as ideias democráticas vieram a dominar a política, tal como os exércitos em massa, que dominaram a guerra. É a tese deste livro que esses dois são inseparavelmente conectados um com o outro e com uma terceira característica, o barbarismo.[116]

IV

O compromisso no século XIX da monarquia com a democracia foi também simbolizado pelo fato de que os monarcas apareciam em uniformes militares e desempenhavam proeminentes papéis nos exércitos. A ordem horizontal-identitária assumiu um progressivo caráter “nacional” (étnico) e a tendência geral ia em direção a um Estado etnicamente unificado. Encaramos o “Pangermanismo”, o “Pan-Italianismo” (o movimento de Risorgimento), até mesmo o “Pan-Eslavismo”, que transcendeu as fronteiras étnicas “menores”.[117] De mãos dadas com a Revolução Francesa, nós vemos, no campo dos falantes de alemão e dos eslavos, a ascensão de movimentos coletivos de ginastas, cultivando um violento espírito nacionalista, manifestando-se em gigantescas performances “sincronizadas” em massa.[118] Este treinamento físico também implicou na finalidade paramilitar de impressionar o público com números.[119] Aqui temos, sem dúvida, uma das raízes culturais do nacional socialismo. Os comunistas também amavam performances uniformizadas e sincronizadas em massa. Enfim o horizontalismo se manifesta visualmente.

Isso é parte da transformação ainda “misturada” do século XIX. Desnecessário dizer que esse novo ideal, o Estado etnicamente uniforme, estaria mais em harmonia com a “militarização” do que um Estado etnicamente misto — e também com o desenvolvimento de instituições parlamentares. Mark Twain nos deu uma descrição da vida parlamentar em Viena,[120] e John Stuart Mill insistiu na opinião que a democracia é problemática em um Estado multilíngue[121] — isso sem dúvida, já que instituições totalitárias precisam de uniformidade linguística. Adicionado a isto está o fato de que a maioria étnica, através de seu partido (ou partidos), busca governar democraticamente, sem ser no sentido liberal, as minorias. (Multilingualidade em um parlamento, tal como no exército, cria muitas enormes dificuldades). Eis o motivo da hostilidade da revolução em relação ao uso de línguas não francesas na república. O surgimento do nacionalismo democrático e étnico entrou em sincro-mesh. Esses dois movimentos “horizontais” de massa facilmente se combinaram com o termo demos. É interessante o fato de as forças armadas da vermelha “República Democrática Alemã” serem conscritas e ideologicamente recrutadas como National Volksarmee, o “Exército Popular Nacional”, cujo termo “popular” aparece em duas formas. Porém, quando o nobre e monarquista Charles de Gaulle propôs ao socialista Leon Blum transformar o Exército Francês em um armée du métier, um exército puramente profissional constituído por voluntários, seu plano (como se fosse um truque antidemocrático direitista) foi imediatamente rejeitado. Tal exército poderia ser facilmente mobilizado contra a população e poderia desenvolver um esprit de corps, que seria totalmente “antidemocrático”.

V

Já foi abordada a questão da “doutrinação” dos conscritos que, naturalmente, torna-se muito importante em tempos de guerra. Um mal ainda maior é o fato de, em virtude de os recrutas serem convocados da população em geral, as pessoas em si precisarem ser doutrinadas, ou melhor, instigadas a odiar o inimigo coletivamente. Para esse propósito, os governos nos tempos modernos recorrem ao apoio da mídia, que informará ao público as atrocidades do inimigo — com pouca ou nenhuma consideração pela verdade. O ataque será lançado em três direções: salientando a maldade e inferioridade da nação hostil e os feitos cruéis cometidos pelas suas forças armadas, que é composta por covardes, por uma casta baixa recrutada a partir um povo diabólico.

Na Primeira Guerra Mundial, a Tríplice Entente, sendo mais democrática, também era mais habilidosa em organizar seu ódio coletivo. Tomando vantagem da estupidez das massas (em todos os lugares!), eles poderiam imprimir qualquer coisa, até mesmo o que era mais absurdo, que as massas acreditariam, por exemplo, que os soldados alemães cortavam as mãos de bebês belgas. Um holandês chamado Louis Raemaeker produziu, em serviço aos Aliados, gravuras incrivelmente nauseantes representando atrocidades cometidas pelos exércitos alemães. Uma das piores mostrava uma garotinha francesa nua sendo crucificada e cuspida por soldados alemães barbudos e com óculos. Todavia nada parecido com isso foi feito pelos impérios centrais.[122] Georges Bernanos descreveu, em um memorável livro, as idiotices da propaganda de guerra naquele período. De acordo com Bernanos, aos soldados franceses era contado que os corpos dos alemães emitiam um cheiro pior do que os dos franceses, e também que os alemães eram ridiculamente covardes e sequer ameaçavam interromper a confortável vida dos poilus franceses em suas trincheiras. Era uma propaganda enganosa do pior tipo.[123] (Mesmo assim, durante os motins franceses em 1917, batalhões inteiros foram “dizimados”, isto é, um em cada dez homens era executado. Então a guerra não entretia e nem era tão confortável no final das contas).

Naturalmente, a Primeira Guerra Mundial deixou de ser uma guerra de gabinete entre monarcas, mas já era o que os alemães chamavam de Völkerringen, uma guerra entre nações, ao menos até 1917, quando a Monarquia Russa caiu e tornou a entrada dos Estados Unidos politicamente viável. A partir disso a guerra se tornou uma cruzada ideológica “Tornar o mundo seguro à democracia”, assim como já havia sido experienciado, no final do século XIX, quando a França desafiou a Europa no campo ideológico. Interessante notar o modo pelo qual as “tensões” eram diferentes em dois frontes — oriental e ocidental. No Fronte Oriental, até 1917, havia uma luta entre três imperadores, e esta era a razão da moda antiga ter, de algum modo, sobrevivido e continuado em um nível mais alto. Ainda era uma guerra entre cavalheiros,[124] um fato evidenciado não só no fronte, mas também na pátria. Na Rússia, artesãos e comerciantes, até então prisioneiros, eram frequentemente libertos e, até a tomada do poder pelos Bolcheviques, eles ganhavam um bom dinheiro. “Alienígenas inimigos” eram aprisionados na Grã-Bretanha, França, Itália e na Alemanha, mas não na Áustria.[125] Minha família viveu por metade de um ano em um campo de prisioneiros na Áustria, onde meu pai instalava e dirigia uma estação de Raio X, e nós, crianças, amávamos os prisioneiros (a maioria eram russos) com os quais brincávamos (eles nos ensinavam o Alfabeto Cirílico). Depois disso, vivemos por aproximadamente dois anos em Baden, perto de Viena, nos quartéis generais do Exército Austro-Húngaro, onde eu ostentava uma roupa de marinheiro com uma fita no meu boné escrito “H.M.S. Renown”. Também tínhamos uma governanta francesa e falávamos francês com ela nas ruas. Mutatis Mutandis, alguns destes fatos seriam impensáveis no Ocidente mais “progressista” (leia-se mais degradado). Depois da queda da grande fortaleza de Przemist (que foi capitulada por causa da fome), os oficiais russos convidaram seus colegas austro-húngaros para um banquete, onde brindavam uns com os outros. Veio-me a notícia de um oficial austríaco que, feito prisioneiro, entregou aos russos seu cartão de visitas.[126] Me diverti muito, depois de uma aula em uma discussão com americanos. Um professor, um verdadeiro esquerdista imbecil, com longos cabelos, óculos escuros e jeans, queixou-se do fato de ele não conseguir entender o meu termo “uma guerra de cavalheiros”, “mas é claro não” foi a minha reação. Pode-se imaginar o quanto riram os alunos.

VI

Uma guerra entre nações inteiras que desaguou em uma cruzada ideológica — a palavra “cruzada” tendo implicações quase religiosas — estava fadada a assumir características integralmente totalitárias. Anatole François notou isso muito bem.[127] Os “totalitários” poderiam acender o fervor de seus soldados mais facilmente, pois operavam em uma estrutura altamente autoritária. (Isso também explica o fato de o Exército Alemão ter lutado tão bem durante dois anos — 1942-1945 — em uma impossível reação de retaguarda). Ainda assim a propaganda de ódio das “democracias” teve, em parte, bastante sucesso. Assim, os Estados Unidos decidiram (adicionando alguns motivos racistas) colocar todos os estrangeiros, bem como americanos com descendência japonesa, da Costa Oeste em campos de concentração (campos estes que foram inventados pelos britânicos durante a Guerra dos Bôeres). Havia, nesses campos de concentração, cidadãos americanos com apenas um avô japonês, pareciam com “caucasianos” e sequer falavam uma palavra em japonês.[128] Depois da rendição em massa dos soldados alemães, em maio de 1945, estes não foram tratados como prisioneiros de guerra ordinários protegidos pela convenção de Hague, mas como FID (“Forças Inimigas Desarmadas”) e foram tratados miseravelmente. Estavam morrendo de fome e sofreram enormes perdas — possivelmente mais de um milhão.[129] A Indignação acerca dos campos de concentração alemães, entretanto, desempenhou um papel minoritário para a existência dessa “política”, pois os fatos eram amplamente desacreditados. As pessoas lembraram das mentiras disseminadas acerca dos alemães durante a Primeira Guerra.[130]

Depois de entrar na era da Horda Armada, as guerras inevitavelmente tomaram novas formas e características. A ideia não era mais ter melhores estratégias que o inimigo e simplesmente vencer batalhas, mas — visto que a guerra deixou de ser entre pessoas e passou a ser entre ideologias — matar a maior quantidade de inimigos possível, sendo assim, as guerras assumiram um caráter “exterminador”. Os mercenários do passado pertenciam a diferentes nacionalidades e, uma vez em que eles se “alistavam”, eles poderiam ser empregados pelo seu empregador por diversas razões e operações ou serem até mesmo “vendidos” a outros empregadores. Aquele que vende a si mesmo a alguém também pode sê-lo a outro.[131]

Visto que as guerras evoluíram de forma bem democrática, de conflitos entre cabeças com coroas a conflitos entre massas populacionais, nações inteiras tornaram-se coletivamente inimigas de outras nações. Assim, as guerras finalmente poderiam ser declaradas contra civis, não apenas contra cidades sitiadas, mas contra populações inteiras — homens, mulheres e crianças. Junto de todos esses fatores também está o progresso tecnológico, agora é possível atacar as regiões interiores do inimigo: vilarejos e cidades. A aviação tratou do problema.

Os franceses, pioneiros na aviação, começaram a Primeira Guerra bombardeando uma procissão de Corpus Christi em Karlsruhe e matando crianças, mas os alemães seguiram e jogaram bombas de seus zepelins em cidades britânicas e dispararam mísseis de artilharia de longa distância (80 milhas) em Paris, franceses tiveram de morrer, independente de idade ou sexo. E isso tudo parecia aceitável. A Europa havia decaído a um nível baixíssimo.

Bem curiosamente, foi o Terceiro Reich que (apesar de estar planejando guerras agressivas) queria restringir o combate aéreo apenas em frentes de batalha bem definidos. Em 1935, os alemães, desejando um acordo ilegalizando a guerra a civis no interior, sugeriu aquilo à Grã-Bretanha, que, naquela época, estava sob o regime dos trabalhistas. Entretanto, o oferecimento de tal pacto caiu por terra, na medida em que todos os esforços para humanizar a guerra faria dela mais aceitável e, portanto, uma pancada à nobre causa do pacifismo. Atualmente, os mais importantes autores britânicos confirmam a tese de que foi na Segunda Guerra Mundial onde o combate aéreo à outrance havia começado, desejado e performado pelas democracias, não pelos nacionais socialistas. Os ataques alemães fora das zonas de guerra eram sempre retaliações. Alguns autores britânicos admitem tímida e vergonhosamente esse fato; outros se orgulham,[132] o principal entre esses últimos é o Sr. Churchill.[133]

O general J.F.C. Fuller bem disse que “Foi o Sr. Churchill que ligou o fusível que detonou uma guerra com a maior devastação e terrorização já vista desde a invasão dos Seljúcidas.”[134] Alcançou seu apogeu com a destruição de Dresden, a Florença Alemã, com uma perda de 204.000 vidas[135] e a aniquilação de Hiroshima e Nagasaki.[136] Embora os japoneses tenham pedido desesperadamente por condições de armistício — em Abril de 1945, através do Vaticano e em Julho via Moscou — a resposta foi apenas a famosa e idiota formula da “rendição incondicional”. (Os americanos não sabiam disso e, durante aquele período, não apenas milhares de japoneses morreram em vão, mas também vários jovens americanos). O ódio generalizado pela propaganda aqueceu a mentalidade coletivo-horizontal a um grau tão grande que, quando a guerra chegou ao Pacífico, nas palavras do líder socialista americano Norman Thomas, ela assumiu um caráter de um tumulto militarmente organizado de raças.

O aspecto racista da guerra recebeu uma expressão bem concreta em um incidente memorável: um soldado americano mandou ao Presidente Roosevelt um abridor de cartas feito do fêmur de um soldado japonês morto em ação. O presidente escreveu uma carta de agradecimento e expressou sua esperança em receber mais presentes do tipo. Isto veio à notícia dos japoneses, ao ponto de que Ken Harada, o embaixador japonês no Vaticano, decidiu protestar através dos canais de comunicação de Roma. O presidente então mudou de ideia e prometeu dar a seu abridor de cartas um funeral digno. Poderíamos imaginar alguma das cabeças coroadas da Europa envolvidas em um “incidente” similar a este? Francisco José da Áustria se utilizando do fêmur de um granadeiro prussiano como um abridor de cartas? Ou a Rainha Vitória de um modo tão delicado fazendo o mesmo com um osso de um franco-atirador bôere? Apenas um chefe de uma tribo da Alta Ubangi agiu de forma similar.

Uma evidência ainda mais grave de puro gorilismo apareceu no bombardeamento do centro da Gestapo em Hague, que matou mais de 800 holandeses, ou, ainda pior, o “bombardeio de tapetes” de Le Havre, pouco antes da libertação da cidade, mas depois da evacuação dos alemães da cidade, com mais de 3500 vítimas. De Gaulle, em Londres, estava furioso, mas os aliados britânicos e americanos justificaram-se dizendo: “Nós achávamos mesmo que os alemães ainda estavam na cidade!” A partir de então De Gaulle chegou no limite. Matar 3.500 franceses apenas para matar alguns alemães![137] Ele foi a Le Havre para o funeral, seguindo o cortejo com o clero.

Também não havia respeito algum pelos tesouros culturais do Velho Mundo. Na Primeira Guerra, os alemães foram acusados de terem bombardeado a Catedral de Reims (com a desculpa de que espiões estavam escondidos na torre) e deliberadamente queimaram partes de Louvain-Leuwen porque civis supostamente atacaram suas tropas. Mas a Segunda Guerra Mundial foi muito mais “progressista”, o que significa que a Europa e a América do Norte decaíram nos últimos 200 anos sobre governos “populistas” e chegou ao nível cultural e ético do Glegle de Daomé ou de Idi Amin Dada da Uganda.[138] Os ataques sobre a Alemanha foram chamados de “Ataques de Baedecker”, pois, temendo pela sua segurança, os aviões dos Aliados voavam numa altura bem alta e esvaziaram seus cargueiros mais ou menos perto dos centros históricos das cidades, destruindo as construções mais belas, ao passo que a produção industrial de guerra sofreu, espantosamente, pouco. Assim, os corações de Frankfurt, Munique, Nuremberg, Hamburgo e Bremen estavam um caos, já os estabelecimentos industriais em torno destas cidades não. (Alguns dos porta-vozes Aliados explicavam que era melhor “atingir” as habitações dos trabalhadores alemães, enquanto outros diziam que ao aniquilar a Kultur alemã, isso destruiria a arrogância nazista). Ainda sim essa orgia sangrenta contribuiu pouquíssimo para a vitória dos Aliados. A IG-Farben e outras grandes empresas funcionaram até o final da guerra.

Uma das piores e mais imbecis proezas foi a destruição do antigo mosteiro de Montecassino na Itália feita pelo Exército Americano. Os aliados foram informados de que não haviam tropas alemãs no mosteiro. Visto que a construção tinha permanecido intacta, um grande apelo foi feito nos Estados Unidos dizendo que poupar o mosteiro significaria se render aos “interesses dos católicos romanos” ao custo de vidas americanas. “Nossos garotos” teriam de morrer apenas para agradar ao papa! Enfim os militares cederam a fim de reforçar a “frente doméstica”. A vox populi não deveria ser frustrada, e uma decisão política, não militar, foi tomada — a antiga construção foi reduzida a fogo e cinzas. Então tornou-se mais seguro para os alemães ocupar as ruínas, já que defender uma construção solidamente construída do fogo de uma artilharia pesada seria um suicídio. Agora os soldados americanos encararam os inimigos muito melhor entrincheirados e protegidos pelas rochas da abadia destruída. Nenhuma parede que caísse poderia enterrá-los. As perdas aliadas tornaram-se muito maiores. E esse foi o caso dos pobres poloneses, que foram traídos e tiveram de lutar com eles, mas a “opinião pública” estava satisfeita: a guerra foi travada democraticamente.[139]

Mesmo assim, os alguns soldados americanos pensavam nas perdas de belezas arquitetônicas frequentemente irreparáveis? Um oficial que se situava em Benevento, perguntou se ele teve algum engano ou falha, ele replicou ao jornalista americano: “Não há nada o que fazer — a Itália está horrível com estes monumentos clericais.”

Infelizmente, a Segunda Guerra teve outro aspecto fatal: o movimento de resistência, entusiasticamente aplaudido pelo “público” da Aliança Ocidental. Uma exceção deve ser feita para os poloneses da Armia Kraiowa, tal como os soldados judeus, pois, tanto os socialistas internacionais, quanto os nacionais socialistas queriam desprovê-los das classes mais altas ou exterminá-los de uma vez.[140] Sem exército legal algum para sua defesa, eles tiveram o direito moral de lutar para proteger sua própria existência.[141] Mesmo assim, tal como em outros países, o exército ocupante não teve outros meios para combater estes astutos atacantes senão prendê-los e matá-los. As nações não completamente democratizadas não se engajaram em tais atividades e, com muita frequência, os “resistentes” eram colaboradores que, vendo que o Terceiro Reich era um navio prestes a naufragar, mudaram de lado.[142] Obviamente, a Resistência Francesa se tornou verdadeiramente ativa depois do colapso da Aliança nacional-internacional. Houve um predecessor da Resistance civil — depois que a França se tornou uma república em 1870 — na forma dos franc-tireurs, totalmente comprometida em manter o horizontalismo crescente. Antes, não se tinha o direito de participar de uma guerra sem se utilizar o “manto do rei”. A alternativa a isso foi descer até o nível da selvageria. Isto foi de algum modo diferente no caso dos Balkans, onde, após 50 anos de governança turca, a tradição cristã havia sido quebrada e as guerras passaram a ser feitas “coletivamente”, tal como dolorosamente experienciamos em duas guerras mundiais.[143] Primeiro tivemos os komitadjis nacionalistas, e depois os partizani ideológicos.

VII

Um dos piores resultados da democratização das guerras é, e permanece sendo, a dificuldade em acabar com uma guerra pela paz ou, ao menos, por grandes períodos de paz, pois, em uma ordem lentamente ou totalmente democratizada, tendo lutado com soldados conscritos, o governo é amplamente feito por representantes das pessoas, por homens que não pensam historicamente, mas politicamente. De história, economia, mentalidades culturais e geografia eles não sabem nada. Ademais, eles pensam “pessoalmente”, não dinasticamente. O que eles teriam primeiramente em mente? O bem-estar de seus netos e bisnetos ou a vitória nas próximas eleições? Os soldados que retornam, caso a guerra tenha sido ganha, também querem ver os frutos de seus sofrimentos e anseios pela “paz” na forma de muita prosperidade e ganhos para seu país. (Mercenários pensavam o inverso. Eles tinham em mente o seu próximo contrato).

Além disso, a generosidade é uma virtude frequentemente mais encontrada nas poucas camadas superiores do que entre as massas. Apesar de tudo, é necessário inteligência para suspeitar que a generosidade muitas vezes vale a pena, enquanto o egoísmo não. Fenelon, em um livro brilhante, exortou Dauphin:

Tratados de paz são vazios, sem significado, se você é o mais forte e força seu vizinho a assinar um tratado para evitar um mal maior; então ele assina o tratado do mesmo modo que uma pessoa cede sua bolsa a um ladrão que está apontando uma pistola a sua garganta.[144]

Mesmo assim, já no século XIX, no qual testemunhamos a democratização das monarquias (“constitucionais”), vimos que o aviso de Fenelon foi cada vez mais ignorado. O ímpeto alemão pela unificação e o Risorgimento ofereceram oportunidades para anexar países inteiros e reduzir ricas dinastias à indigência. Nesse aspecto, os italianos foram os que começaram. Os soberanos de Modena, Parma, Toscana e os Bourbons de ambas as Sicílias tiveram de abandonar seus países. Depois da libertação de Schleswig-Holstein da coroa dinamarquesa feita pela aliança dos alemães, os herdeiros legítimos não puderam tomar posse de suas heranças. A situação ficou pior com os resultados da guerra Alemã-Prussiana em 1866,[145] que terminou com a Prússia anexando não apenas Schleswig-Holstein, mas também Hesse-Nassau, a cidade imperial de Frankfurt e o Reino de Hannover.[146] Esta guerra foi parte da política de Bismarck, que havia começado sua vida como um típico prussiano conservador e um devoto cristão luterano, mas que, com o tempo, se tornou um “nacional-liberal” que pouco depois do estabelecimento do Império Alemão (o “Segundo Reich”), iniciou como um “nacionalista progressista” a Kulturkampf contra a Igreja Católica.[147]

Embora a grande ruptura tenha vindo com o início da Primeira Guerra, que, como já dizemos, deixou de ser uma guerra entre nações e passou a ser uma cruzada ideológica “para fazer com que o mundo esteja seguro para a democracia”. Por volta de 1900, a Europa tinha apenas duas repúblicas democráticas (França e Suíça), uma forma de governo até então representada no globo de forma ampla apenas pelas nações “enriquecidas” da América do Sul e Central em 1910 e em 1912 por Portugal e pela China.[148] A grande vitória da democracia na Europa Central — seu triunfo na Rússia durou apenas sete meses — e o desaparecimento de três imperadores — criou uma nova cena. Os democratas esperavam moldar a “paz” democraticamente, isto é, pelo consentimento da maioria dos votantes nas nações vitoriosas. Caso olhemos aos Quatorze Pontos de Woodrow Wilson,[149] os derrotados precisariam ter esperanças de o princípio de autodeterminação ser aplicado até mesmo a eles, mas esse amável documento serviu de mera isca para rendição, como a ridícula farsa que foi do Estatuto do Atlântico. Visto que as vitoriosas foram as democracias, os “tratados” não foram tratados, mas foram ditados que tinham de favorecer os votantes de um país e, já que estes foram ensinados a “odiar o inimigo”, os ditados eram, com efeito, votados (mesmo indiretamente) pelas agitadas massas. Na Inglaterra, tivemos a famosa “Eleição Khaki”, uma orgia de demagogia na qual Lloyd George prometeu arruinar a classe média alemã através de exorbitantes reparações, para fazer a Alemanha pagar “de modo que as sementes germinem” e para “enforcar o Kaiser”.

George F. Kennan tem dito muito bem que quase todos os nossos males têm raiz na Primeira Guerra, não o combate, mas os “resultados”. Eu assumiria esta tese por quatro motivos: a intervenção dos americanos prolongou artificialmente a guerra e preveniu um compromisso com a paz;[150] a combinação do combate nacional com uma cruzada ideológica, a montanhosa ignorância histórica, geográfica, econômica e psicológica por parte dos políticos, que, naturalmente (pensando apenas nas próximas eleições) queriam favorecer os votantes, e o vácuo intelectual das amadas pessoas cujas emoções foram feridas até o enésimo grau.

O mau gosto de Bismarck, que foi quem organizou as celebrações para o estabelecimento do Segundo Reich em Versalhes, estava agora sendo imitado pelos palhaços que preparavam a humilhação do Reich Alemão na Sala dos Espelhos da mesma construção. Lá, tal como nos ditados muito mais importantes de Saint Germain-en-Laye e Trianon, foram deixadas as fundações do Terceiro Reich e da Segunda Guerra com admirável previsão e precisão de detalhes. É desnecessário dizer que o Tratado de Versalhes causou um tremendo dano a Alemanha internamente, e mudou drasticamente o mapa da Europa. Foi a destruição do Império Habsburgo que fez da Alemanha a vencedora geopolítica da Primeira Guerra Mundial. Fazendo fronteira, depois de 1919, com apenas uma grande potência — França —, a Alemanha era agora vizinha tanto direta quanto indireta, no Leste, de estados em parte artificiais e em parte militarmente indefesos. Como Sua Magnificência, o reitor da Universidade de Breslau, Erns Kornemann, apontou em 1926, a hora de tomar vantagem dessa situação vantajosa viria cedo ou tarde. E essa hora chegou. O que Hitler realmente herdou dessas sanguessugas que tinham ditado os tratados Suburbanos de Paris foi não somente uma situação interna caracterizada por uma economia marginalizada e a imposição de uma forma de governo inviável,[151] mas também uma posição geopolítica exclusivamente lucrativa devido à divisão da Áustria-Hungria.[152] Se Hitler tivesse algum senso de humor, ele teria erguido um monumento colossal em honra a Woodrow Wilson.[153]

Voltando a esses acontecimentos, John Maynard Keynes, que auxiliou Lloyd George nessas conferências, poderia ter escrito que

A Paz Cartaginesa não é praticamente certa e possível […]

Não é possível retroceder o Relógio […] sem estabelecer tais estirpes na estrutura europeia e deixar solta tamanha força humana e espiritual que, movendo além das fronteiras e raças, irá esmagar não apenas você e suas “garantias”, mas suas instituições e a ordem existente de sua Sociedade.[154]

Bem, uma dessas “garantias” foi a Liga das Nações, a qual Compton Mackenzie chamou de “um típico sonho do Sacro Império Romano-Germânico” e o qual o Congresso dos Estados Unidos se recusou a se juntar.[155] Todavia, não há dúvida de que a satisfação geral reinou nas nações vitoriosas — não apenas entre os americanos, britânicos, franceses e italianos, mas também entre os sérvios, romenos e tchecos.[156] Entretanto, os polos inteligentes, vendo que seus países estavam espremidos pela Alemanha e União Soviética, continuaram céticos.[157] Contudo a “história”, sempre muito brutal, talvez diria aos derrotados: “Já que vocês foram desleais ao seu Eu melhor, a suas heranças e tradições, vocês não mais servirão a imperadores, mas a exterminadores como escravos miseráveis, servirão a megalomaníacos sem misericórdia, que vos arrastarão para outros massacres!” E, aos vitoriosos, ela diria: “Lucrando de sua superioridade em homens e em riqueza, vocês abusaram de seu triunfo e pagaram caro não apenas com homens, mulheres e crianças, mas também perderam seu prestígio e possessões ao redor do mundo!”

Voltando a Primeira Guerra, o antigo entusiasmo democrático em estender os grandes ideais de Revolução Francesa reaparece,[158] mesmo ao custo de um enorme derramamento de sangue, pois a democracia significa para as pessoas mais simples a “libertação das regras” — tanto por cima quanto por fora. Quando um compromisso de paz estava em jogo, logo depois, os idealistas democráticos entraram em guerra. A “mão esquerda de Wilson” na política externa, George D. Herron, preferiu até mesmo uma vitória prussiana a uma paz compromissada — que, para ele, significava a aristocracia, os barões do Ruhr, a Igreja Católica e os Habsburgos, e “quebrantar o coração de Deus”, enquanto que, até depois do triunfo dos Hohenzollerns, as nações “ainda poderiam acordar depois de uma longa e funesta noite à intimidade cósmica e conhecimento infinito”.[159] Herron era muito admirado por Wilson, que fez dele seu intermediador na Europa durante a guerra e, assim, deu-lhe a oportunidade de torpedear os empenhos para a paz dos austríacos, em fevereiro de 1918, pois, caso houvesse paz, a sobrevivência política dos Habsburgos seria possível.[160] No entanto, se houver algum recrutamento, as vidas dos soldados são de pouco valor — são facilmente substituíveis. o mesmo vale para a rejeição sofrida pelo segredo alemão pouco antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial (a conspiração Halder-Beck) e então durante a guerra de seus esforços através do Dr. Bell, o bispo de Chichester, que implorou em vão para ter a cooperação de Winston Churchill.[161]

Os alemães tiveram de assinar o “tratado” em Versalhes porque o bloqueio da fome funcionou como se fossem parafusos apertados com o dedo. A esperança de uma democracia liberal na Rússia foi extinta pelos radicais Sociais-democratas, os chamados bolcheviques, e, assim, a Rússia não mais era um “parceiro adequado para uma liga honrosa”, já que Wilson havia saudado o governo de Alexander Kerensky. (A Nova Rússia, a “Pátria Socialista”, teve, 20 anos depois, a oportunidade maravilhosa de iniciar a Segunda Guerra juntamente aos nazistas).

Teriam os monarcas europeus sequer tentado impor o monarquismo na Segunda ou na Terceira República Francesa, no Brasil após a queda da monarquia, ou em Portugal em 1910? Não, porque não existe “monarquismo”. Democracia, enquanto democratismo, é uma ideologia gnóstica, determinada a “salvar o mundo”.[162] A monarquia é “familiar”. A família é algo natural. Ela não necessita de impulsos filosóficos. Não representa uma religião secular.

No entanto, para fazer as pessoas felizes (à sua própria maneira), é necessário às vezes um pouco, ocasionalmente até muita, pressão. Em fevereiro de 1914, Wilson pensava que os mexicanos seriam muito mais felizes se eles imitassem politicamente os Estados Unidos, que, por sua vez, haviam imitado a França.[163] Isso preocupou Sir Edward Grey, ministro das Relações Exteriores britânico. Um diálogo curioso aconteceu entre Grey e o embaixador americano, Walter Hines Page. O tema foi a relutância mexicana em adotar um modelo pleno de democracia, que os Estados Unidos, afinal, promoveram e incentivaram no México antes mesmo dos dias em que haviam apoiado Benito Juarez, o assassino do Imperador Maximiliano.[164] Assim foi a tal troca de opiniões:

Grey — Suponha que você tenha que intervir, o que então?

Page — Faça com que votem e vivam de acordo com suas decisões.

Grey — Mas, suponha que eles não vão viver assim.

Page — Vamos novamente e os façamos votar novamente.

Grey — E continuar assim por 200 anos?

Page — Sim. Os Estados Unidos estarão aqui por 200 anos e podem muito bem continuar a atirar neles naquele pequeno espaço até que eles aprendam a votar e governar a si mesmos.[165]

Com essa mentalidade pouco sofisticada, as “jovens democracias” foram forçadas a “gozar” do autogoverno, a delirar sobre sua “Nova Liberdade Republicana”.[166] Esta formulação lembra um dos conquistadores napoleônicos do Tirol e o espírito sob o qual os Tratados de subúrbios de Paris foram ditados.[167] A França afogou a Europa em sangue durante o período entre 1795-1815. Ainda no Congresso de Viena, seus convidados foram recebidos com grande honra, a língua das sessões e discussões foi o francês e a França deixou as mesas de conferência — ligeiramente ampliadas.[168] Não havia clamor para que “enforquem o Empereur!” nem havia um “público” cujo desejo animal de vingança precisava ser satisfeito.

VIII

Claro, seria ingênuo pensar que as guerras no verdadeiro período monárquico de nossa história cristã tenha sido um bom passatempo. As guerras não eram raras, e a disciplina entre os mercenários estava miserável. As cidades ocupadas tiveram de pagar contribuições, o saque foi aceito, os soldados saqueadores foram uma praga. Foi apenas no século XVIII que as guerras assumiram um caráter civilizado.[169] O fato de os generais pertencerem a famílias nobres ajudou muito. Eles tinham o direito à educação, e a aristocracia da Europa se relacionava internacionalmente, embora não na extensão das famílias reais e imperiais.[170] Ao julgar o caráter de seus inimigos, eles certamente nunca foram influenciados pela mídia de massa. Não se pode imaginar Marlborough sendo movido pelos editoriais do Londres’s Daily Courant … como foi o presidente Kennedy por David Halberstam do jornal The New York Times.

Os monarcas, no entanto, não eram apenas uma classe internacional, mas também interracial, uma grande vantagem também às nações que eles governaram, porque lhes deram um certo distanciamento de seus súditos e, assim poderiam julgá-los com mais objetividade. Em 1909, as únicas dinastias soberanas genuinamente nativas em seus países, na Europa, foram os Petrovic-Njegos em Montenegro e os Karagjorgjevic na Sérvia, que certamente não eram os mais importantes ou notáveis. A dinastia alemã dos Saxe-Coburg-Gotha governou em Saxe-Coburg, na Grã-Bretanha,[171] na Bélgica, em Portugal e na Bulgária; os Holstein-Gattorps na Rússia (os verdadeiros Romanov morreram com Pedro II da Rússia); os Bourbons governavam na Espanha; os Alemanicos Hohenzollern que governavam não só na Prússia, mas também na Romênia, os Sonderburg-Gluecksburg-Augustenburgs na Dinamarca, Noruega e Grécia; os Nassau na Holanda e em Luxemburgo; os Habsburgos suíço-lotaríngios na Áustria-Hungria; e os Saboias (franceses) na Itália. Todos estes descendiam de ,[172] de Carlos Magno, tinham uma gota de sangue judeu[173] e, ao vermos a linha materna de Maria Teresa, encontra-se príncipes kumanos (turco-tártaros).[174]

É bem verdade que a Reforma criou uma barreira entre as famílias católicas e “protestantes”, mas ela era às vezes quebrada.[175] A despeito das discordâncias, guerras e diferenças denominacionais, até mesmo em 1870, o derrotado Napoleão III jantou como prisioneiro junto a Guilherme I da Prússia e Bismarck no Castelo de Wilhelmshohe, onde o rei prussiano cumprimentou o imperador dos franceses com um “Mon cher monsieur frere!”[176] O autocontrole, boas maneiras e generosidade eram características próprias dos monarcas.

Aqui, temos de ter em mente que a inter-relação entre os monarcas foi estreitada no decorrer dos séculos, pois eles não eram totalmente imunes a influência dos desenvolvimentos históricos após 1789, em outras palavras, a democracia, o socialismo,[177] o nacionalismo, tentações “horizontalistas”.[178] É até mesmo duvidoso o fato de ter sido Lloyd George sozinho o responsável por não salvar as vidas da família imperial da Rússia.[179] Os britânicos, em 1917, recusaram conceder asilo a ele.

A Monarquia tinha muitas vantagens. Primeiramente, poder-se-ia esperar de um monarca a capacidade psicológica[180] e intelectual para exercer sua tarefa. Contemplando a preparação intelectual de alguns políticos para exercer suas tarefas, pode-se apenas levantar as mãos em horror — frequentemente é sua “aparência” e seu dom de fala que o levou ao escritório. Uma segunda asserção diz respeito (ou melhor, dizia) às relações internacionais dos monarcas e a ausência de laços locais.[181] Uma outra vantagem é a de os monarcas não deverem suas posições a partido, facção, propriedade; classe ou grupo de interesse algum, mas apenas, como diria Bossuet, ao “doce processo da natureza”.[182] A quarta vantagem é a de que os monarcas têm a chance de agir historicamente. É óbvio que em democracias, onde a preocupação maior é a de ganhar eleições e também onde a instabilidade com agradáveis mudanças espaciais — um tipo de show punch-and-judy — chega a ser motivo de orgulho, uma política estrangeira construtiva é bem perto do impossível.[183] Os monarcas se mantinham em ofício até morrerem e deixarem seu reino a seus filhos ou ao parente mais próximo. Eles poderiam agir historicamente, não politicamente, de uma maneira não limitada pelo tempo. Daí temos os vários “Testamentos Políticos”.

Isso foi habilmente demonstrado pelo Professor Hans-Hermann Hoppe em um ensaio que comparou o processo democrático a uma criancinha desejando ter seus anseios concluídos de forma imediata e protestando em lágrimas se houver alguma demora ou uma reação negativa. Um monarca, enquanto membro de uma dinastia pode fazer planos para um futuro distante, até mesmo por gerações.[184] Ainda sim seria totalmente errôneo acreditar que um retorno à monarquia, até mesmo a uma monarquia cristã, resolveria todos os nossos problemas. Lembremos da saudação que o grande monarquista Charles Maurras concedeu à monarquia: “Le moindre mal. La possibilité du bien” — O mal menor. A possibilidade de algo bom.

Mesmo assim, um monarca enquanto membro de uma dinastia pode elaborar planos para um futuro distante, até mesmo por gerações. Em nossos tempos, com o globo transformado em um cenário extremamente complexo, o abismo entre scita e a scienda, o real conhecimento dos votantes e candidatos comparados com o conhecimento necessário está inevitavelmente ampliando a todo momento. E visto que o conhecimento necessário entre os ativos e passivos no processo democrático é momentâneo, apenas sentimentos, simpatias e antipatias, fatores prazerosos e não prazerosos são eficazes. Portanto, democracias agem como coelhos pulando em todas as direções imagináveis, em guerras indesejadas, em “cruzadas” idealistas e em fatais acordos de paz.[185] Desde a infância, os monarcas eram preparados para suas tarefas. Eles “herdavam” a profissão tal como tradicionalmente faziam os artesãos no passado. O filho de um alfaiate tornava-se alfaiate, e assim por diante. Estes alfaiates produziram roupas aceitáveis, às vezes ruins, ocasionalmente roupas excelentes. O mesmo se aplica aos monarcas. Todavia dentistas, advogados; sapateiros, encanadores e fazendeiros não poderiam produzir roupa alguma, mas apenas puras monstruosidades. Assim, o declínio da Europa, já acontecendo por mais de 200 anos — que também quer dizer que não se deve esquecer o já mencionado fato de as monarquias terem se comprometido com a democracia durante o século XIX e de terem adquirido um papel meramente psicológico no século XX.[186]

As guerras, entretanto, são indesejáveis sob todas as circunstâncias. A solução ideal — que, no presente, não passa de um sonho sem qualquer esperança de se realizar — seria um grêmio de monarquias cristãs, tal como vemos na Malásia,[187] controlando o globo ciente do fato de que as guerras, hoje em dia, graças ao desenvolvimento da tecnologia, química, física e biologia assumiram um caráter suicida.[188] Elas ameaçam a sobrevivência de toda a humanidade, que até agora não tem um denominador espiritual comum. Nem a ONU, nem a União Europeia. Até agora, só se pode recorrer a uma unidade econômica comum para prosperar e uma defesa comum contra inimigos estrangeiros (mas sem movimentações agressivas). Sobre estas circunstâncias, o brasão de armas deveria ser um porco espinho gordo, um animal bem acostumado com seu ambiente natural, mas certamente não é um símbolo que combina com a Europa.

capítulo

Armas Nucleares: Proliferação ou Monopólio?

4

Bertrand Lemennicier

O problema da proliferação nuclear é um problema velho, datado desde a primeira ofensiva de detonação nuclear em 1945, quando os Estados Unidos usaram armas nucleares no Japão. O problema ressurge sempre que uma nova nação desenvolve armas nucleares: a União Soviética em 1949, o Reino Unido em 1952, a França em 1962, a China e a Índia em 1974. Israel reivindica ter armas nucleares; o Brasil, África do Sul e a Argentina provavelmente também poderiam ter armas nucleares, mas pararam de desenvolvê-las; o Irã, Iraque e provavelmente outros (e.g., a Coreia do Norte) expressaram o desejo de ter armas nucleares.

Caso as armas nucleares, nas mãos dos governos, representem uma aparente ou real ameaça de intrusão ou invasão a seus vizinhos, podemos esperar movimentos por parte de nações menores para defender seu território e sua independência política através da aquisição ou produção de armas nucleares. O Governo Francês se utilizou desse argumento contra o programa nuclear dos Estados Unidos quando Charles de Gaulle subiu ao poder em 1945. Ao mesmo tempo, mudanças tecnológicas e políticas reduziram o custo da aquisição de armas nucleares. Ademais, o progresso tecnológico tornaria possível a miniaturização dessas armas. Pequenas organizações poderiam, algum dia, terem acesso a elas. Tal possível proliferação é atualmente considerada uma maldição, e não uma bênção. Por quê? Principalmente porque todos temem que tal proliferação de armas de destruição em massa, combinada com meios avançados para a entrega destas, intensifica “o problema da garantia da segurança global”, tal como Dagobert Brito e Michael Intriligator[189] recentemente escreveram em Economic Affairs.

A afirmação de que a proliferação de quaisquer armas — de pequeno ou grande porte, nas mãos de cidadãos comuns ou de políticos — é uma ameaça geral é, com efeito, o primeiro passo em direção a centralização e monopolização do poder. É a partir do argumento de que a própria proliferação é perigosa que, indivíduos ao redor do mundo, sendo proibidos de terem as armas por eles escolhidas, são privados do direito básico de se defenderem por (e de) tiranos governando seus próprios países.

Parte do problema é o medo instigado nos outros quando se possui armas. Imagine uma situação na qual armas nucleares em miniatura com grande poder de destruição estão disponíveis e acessíveis a cidadãos comuns. Eu poderia lançar um ultimato ao Governo Francês, tal como eles eventualmente fazem com outros governos. Meu ultimato seria, “caso vocês tomem meus recursos através de taxação e invasão de minha propriedade, eu destruirei Paris.” Ou pior, “Os residentes de Paris deverão me pagar um tributo ou serão aniquilados.”[190]

Fatos e o senso comum contrariam esse argumento simplista, na França, em 1991, houveram 16.000 prisões por posse de armas ilegais, e apenas 1.600 homicídios. Apenas 45% foram cometidos com armas, armas de fogo ou armas brancas. A probabilidade do uso de armas restritas é bem baixa — por volta de 45%. Uma vez que prisões envolvem apenas uma fração de pessoas carregando ou possuindo armas legais ou ilegais, a probabilidade real de armas proibidas serem usadas é bem baixa. E, claro, a única época na história em que se usou armas nucleares foi quando os Estados Unidos podiam usá-las sem medo de retaliação.

Seria a Proliferação uma Maldição?[191]

Temos de estabelecer uma correlação entre a posse de armas e o número de assaltos. O armamento legal ou ilegal aumenta a probabilidade de agressão ou a diminui? A probabilidade da guerra nuclear aumentaria caso mais países desenvolvessem armas nucleares? Brito e Intriligator, através do teorema da cardinalidade, tentaram mostrar tal correlação.[192] A tese deles era tradicional, na qual o fator dominante não era a proliferação das armas nucleares per se, mas o aumento de acidentes ou lançamentos inadvertidos pelos que as possuem. Alternativamente, o caso da não proliferação frequentemente foca na irracionalidade do ator marginal que pode destruir o “equilíbrio de terror das armas nucleares” — um clássico argumento usado para justificar um cartel.

Imaginemos que há somente uma pessoa armada. A tentação de ter uma conduta mais agressiva para a resolução de conflitos ao invés de uma conduta mais passiva seria fortíssima — pois ele tem uma vantagem comparativa. Agora, imaginemos duas pessoas (ou Estados) similarmente armadas. A questão fundamental é a de quem usará uma estratégia agressiva (Falcão), ou cooperativa (Pombo) em um conflito. Se o uso de armas levará a uma guerra mortífera na qual ambos os lados perderão não apenas suas propriedades, mas também suas vidas, uma estratégia agressiva não é a mais preferível. Se supormos que tanto um quanto o outro são entidades racionais, eles preferirão adotar o comportamento Pombo ao invés do comportamento Falcão apenas se o primeiro oferecer mais vantagens que o segundo. A complicação é que os ganhos futuros de cada uma das pessoas dependem do comportamento da outra. Também há uma probabilidade diferente de zero de conflito armado, embora essa possibilidade seja muito menor do que a no caso em que um grupo não corra risco de retaliação. Nesse caso, a estratégia falcão seria mais tentadora para o jogador armado.

Formalizemos,[193] então, essa interação entre John e Peter, dois indivíduos, ou príncipes representando seus países, ambos tendo armas nucleares:

Peter

1–λ(2)

λ(2)

John

Pombo

Falcão

Pombo

λ(1)

V/2

V/2

0

V

Falcão

1–λ(1)

V

0

(–C)

(–C)

V é a medida de ganho obtido de um conflito. C é o custo da guerra. Caso ambos se utilizem da estratégia Pombo, eles dividirão ganhos, V/2. Se houver equivalência nos níveis de poder, as armas nucleares fazem a guerra ser muito custosa. Quando ambos fazem guerra, o uso de armas nucleares só resulta em prejuízos, –C, para John e para Peter. Se for o caso em que John tem o monopólio de armas nucleares, ele não teme retaliação alguma; aqui, há apenas ganhos (V > 0) para John e nenhuma perdas ou ganho para Peter, já que ele se rende.

Se for o caso em que John tem o monopólio, a estratégia dominante para ele é a estratégia Falcão.[194] Se houver equivalência nos níveis de poder, cada jogador adotará a estratégia Falcão se e somente se houver certeza que o outro se utilizará da estratégia Pombo. Caso ambos se utilizarem da estratégia Falcão, resultará em puro prejuízo. E se John se utilizar da estratégia Falcão e Peter usar a estratégia Pombo, John terá a totalidade dos ganhos, V. Na situação oposta o ganho é zero. O jogo é simétrico desde que ambos os lados tenham as mesmas armas. Podemos ver que a estratégia Falcão não é o comportamento mais atrativo, visto que a consequência deste (–C) é negativa. Mas a estratégia Pombo é duvidosa, visto que V > V/2. Assim, John joga como Falcão apenas se Peter jogar como Pombo. Na ausência de uma previsão perfeita, John tem de prever o comportamento de Peter. Da perspectiva de John, λ(2) é a probabilidade de Peter adotar a estratégia Falcão, e 1–λ(2) é a de Peter adotar a estratégia Pombo. E, para Peter, λ(1) é a probabilidade de John adotar a estratégia Falcão e 1–λ(1) de adotar a estratégia Pombo.

Os ganhos futuros esperados para John caso adote a estratégia Falcão são:

(1) E(U)H = (1–λ(2))V + λ(2)(–C)

Caso ele jogue como Pombo os ganhos são:

(2) E(U)D = (1–λ(2))λV/2 + (2)λ0 = (1–λ(2))λV/2

Portanto, ele jogaria como Pombo se e somente se

(3) E(U)D = (1–λ(2))λV/2 > E(U)H = (1–λ (2))λV + λ(2)λ(–C)

e ele jogará como Falcão quando:

(4) E(U)D = (1–λ(2))λV/2 < E(U)H = (1–λ(2))λV + λ(2)λ(–C)

Ele será indiferente entre as duas estratégias quando:

(1–λ(2))λV + λ(2)(–C) = (1–λ(2))λV/2

Isto é, quando

(5) λ(2)* = V/(2C + V)

A interpretação da razão V/(2C + V) é, portanto, a relação entre os ganhos da estratégia Falcão, V, quando o outro jogar como Pombo; e os custos de oportunidade de guerra (2C + V),[195] quando o outro jogar como Falcão. Se John estimar que a probabilidade, λ(2), de Peter jogar como Pombo é menor que essa razão, λ(2)*, John jogará como Pombo. Do contrário, caso ele estime que essa probabilidade é maior que a razão, John jogará como Pombo. Também notamos que, conforme o aumento do dano resultado da guerra é comparado aos ganhos vindos desta, mais provável é que John (ou Peter) adote a estratégia Pombo, já que a probabilidade limite é menor. Caso a razão dos ganhos sobre os custos da guerra se aproxime de zero (que é o caso com as armas nucleares), a probabilidade de uma resolução pacífica de conflitos aumenta drasticamente. Agora, visto que o jogo está simétrico, temos λ(1)* = λ(2)*.

Em tal interação, λ(2) e λ(1) são variáveis chave na decisão de entrar em um conflito nuclear. Assumamos que John foi erroneamente convencido por um terceiro, Paul, que Peter jogará como Pombo, ou que há uma grande tendência de Peter jogar como Pombo (enquanto Peter na verdade está pronto para jogar como Falcão). Então John adotará a estratégia Falcão com base em uma informação incorreta. A guerra nuclear é, então, o resultado dessa informação incorreta. Isso explica o porquê de os governos terem desenvolvido comunicações diretas entre aqueles que têm poder para começar um conflito nuclear, protegendo-se contra tais informações errôneas. Mas como os jogadores são racionais, eles antecipam a dificuldade em prever o comportamento de outros. Um requisito de consistência natural é que as expectativas também são racionais.

A convergência de antecipações entre John e Peter é crucial. Considere a figura seguinte:

No eixo horizontal, delineamos as expectativas que John tem de Peter, λ(2), enquanto no eixo vertical nós delineamos as expectativas que Peter tem de John, λ(1). Assumamos que estamos na zona A. Nesse caso, λ(1) > λ(1)*, enquanto λ(2) < λ(2)*. Isso significa que Peter deveria jogar como Pombo, pois é a melhor resposta ao comportamento de John, já que John joga racionalmente como Falcão. Pois as expectativas na zona A, uma estratégia estável seria o par λ(1) = 1, λ(2) = 0. John joga como Falcão e Peter como Pombo. Na zona D, temos o oposto, λ(1) = 0, λ(2) = 1; John joga como Pombo e Peter joga como Falcão. Há puramente duas estratégias: Ou John domina ou Peter domina. Nas regiões B e C, tanto Peter como John jogam com a mesma estratégia, ambos Falcão ou ambos Pombo, já que λ(1) > λ(1)* e λ(2) < V(2)* (Zona B) λ(1) < λ(1)* e λ(2) < λ(2)*. O equilíbrio misto λ(1)* = λ(2)* não é de fato estável nas regiões A e D. Mas quando C aumenta drasticamente, como acontece com as armas nucleares, o valor de λ(1)* = λ(2)* = V/(2C+V) se aproxima de zero, de tal modo que as regiões de paz (A, B e D) crescem em tamanho. Isso demonstra um aumento na probabilidade de o resultado dessa interação ser a paz.

Consequentemente, a corrida armamentista entre dois países nucleares para estabelecer um equilíbrio de poder diminuiria a probabilidade de um conflito armado. Quanto mais mortal as armas se tornam, mais dissuasivas elas se tornam. A próxima questão é: A entrada de participantes adicionais aumentaria, diminuiria, ou deixaria inalterada a probabilidade de conflito? Consulte a próxima figura.

No eixo vertical está a probabilidade de guerra, e no eixo horizontal está o número de países ou governos com armas nucleares. Com um monopólio, a probabilidade da guerra se aproxima de 1. Com dois jogadores com arma nuclear, a probabilidade é próxima de zero. Ao adicionar participantes, ou essa probabilidade é abaixada para zero ou é aumentada até chegarmos a uma pura incerteza[196] (a probabilidade da guerra é 50) ou a pura certeza (a probabilidade de guerra se aproxima de 1).

Adicionar um jogador a interação implica em um novo jogo com três jogadores, cada um tendo sempre duas estratégias para jogar, Falcão ou Pombo:

Patrick

Falcão (λ(2))

Pombo (1–λ(2))

Peter

Falcão

(λ(3))

Pombo

(1–λ(3))

Falcão

(λ(3))

Pombo

(1–λ(3))

John

Falcão λ(1)

–C,–C,–C

–C,–C,–C

–C,–C,–C

V,0,0

Pombo

1–λ(1)

–C,–C,–C

0,V,0

0,0,V

V/3,V/3,V/3

Patrick joga de Falcão ou Pombo. Então Peter joga ou de Falcão ou de Pombo condicionado pelo fato de Patrick ter jogado como Falcão ou Pombo. Qual será a estratégia de John? Em um conflito nuclear, caso dois jogadores joguem como Falcão, o poder destrutivo das armas nucleares será tanto que o outro jogador que jogue de Pombo pode ser destruído também.[197] Com efeito, haverá ganhos para um ou para todos caso apenas um jogador jogue de Falcão enquanto os outros joguem de Pombo ou quando todos jogarem como Pombo.

Consequentemente, sabendo dessa matriz, John calculará o valor esperado em adotar a estratégia Falcão em contrapartida a estratégia Pombo, antecipando o comportamento agressivo dos outros jogadores.

Estratégia Falcão:

(6) E(U)H = λ(2)λ(3)(–C) + λ(2)(1–λ(3))(–C) + (1–λ(2))(1–λ(3))λV

Estratégia Pombo:

(7) E(U)D = λ(2)λ(3)(–C) + (1–λ(2))(1–λ(3))(V/3)

John jogará como Falcão quando:

(8) E(U)H = λ(2)λ(3)(–C)+λ(2)(1–λ(3))(–C)+ (1–λ(2))(1–λ(3))λV > E(U)D = λ(2)λ(3)(–C) + (1–λ(2))(1–λ(3))(V/3)

Ele será indiferente quando:

(9) E(U)H = λ(2)λ(3)(–C) + λ(2)(1–λ(3))(–C) + (1–λ(2)) (1–λ(3))λV =E(U)D = λ(2)λ(3)(–C) + (1–λ(2))(1–λ(3))(V/3)

Já que o jogo é simétrico, e, sabendo que as expectativas são racionais (isto é, as expectativas que cada jogador tem sobre o outro coincidem com as reais intenções de ação que os outros têm), podemos escrever: λ(1) = λ(2) = λ(3) = 3λ, onde 3λ é o limite de três jogadores. Ao resolver a equação 9 por 3λ, obtemos:

(10) 3λ = V/(3C + V)

O limite no qual John baseia sua estratégia é menor com três jogadores do que com dois jogadores. Adicionar um número N de jogadores neste jogo leva a um limite no qual todos os jogadores baseiam sua estratégia:

(11) Nλ = V/(NC + V)

Acrescentar N ao infinito reduz o limite para zero. Cada potência nuclear será incitada a jogar de Pombo. Adicionar N jogadores implica em N estratégias onde um jogador domina (isto é, joga como Falcão enquanto todos os outros jogam como Pombo) e um equilíbrio misto λ(1)* = … = λ(N)* = V/(NC+V). No espaço N-dimensional da λ(i), a área que correspondente a C no espaço bidimensional diminui para zero, garantindo alta estabilidade e paz.[198]

Para alguém que observa de fora, a frequência com a qual um conflito nuclear pode emergir é dada por

(12) f(H) =

Olhando para a matriz com três jogadores, vemos que há três casos com dois jogadores em guerra, e um caso em que todos os jogadores estão em guerra. Mas o produto de uma probabilidade elevada à potência N é negligenciável. Assim, a frequência de uma guerra nuclear em uma matriz N de jogadores é reduzida a:

(13) f(H) = =

Conforme N se aproxima de infinito, a frequência de guerras nucleares é a razão dos ganhos V sobre os custos de guerra C. Com armas nucleares, C é muito maior que V, o que prediz que a frequência de guerras nucleares se aproximará de zero. A lição desta análise formal é a de que, quanto mais os jogadores estão armados, mais a probabilidade limite de haver conflitos armados dependerá da razão V/C. Quanto mais dissuasivos são os meios, menores são as chances de conflito. A formalização pode sempre ser suspeita de jogos retóricos, e esta não é uma exceção. Ao menos o modelo formal apela para a razão e não para a paixão. Se for o caso de que o modelo esteja correto, então é importante que se liberalize o direito de possuir armas extremamente perigosas e também que se aceite sua disseminação entre as nações ou indivíduos.

Seria a Proliferação Nuclear uma Bênção?

Sim, é uma bênção. Por quê? Porque o que é bom para nós também é bom para os outros. O equilíbrio do terror foi um assegurador da paz na Europa durante a guerra fria. Se não fosse por isso, os soviéticos poderiam ter tentado invadir a Europa. Quando não há armas nucleares, há guerras aos moldes clássicos. Que podem resultar em massacres comparáveis àqueles vistos com o uso de armas convencionais nas guerras mundiais. A guerra do Irã/Iraque é um caso pontual: se ambos os lados tivessem armas nucleares, eles poderiam ter hesitado entrar no conflito, salvando milhares de vidas.

Este tipo de suporte à proliferação de armas nucleares é natural para economistas, mas herético para não-economistas. Os países que são membros de uma associação nuclear formam um cartel que visa proteger seu monopólio em relação aos outros países. Até mesmo se utilizam de violência para prevenir que países que eles não gostam obtenham tecnologia nuclear. Se as armas nucleares reduzem a possibilidade de conflitos armados, isto é, protegem vidas humanas e territórios de invasões externas e violência, quer dizer que a possessão de armas nucleares é eficiente.

A posses de armas nucleares se tornará mais necessária conforme os custos de tecnologia nuclear diminuem. A competição entre países para se defenderem contra agressores externos levará à proliferação de armas nucleares. O cartel dos membros do clube nuclear (Rússia, Inglaterra, França, China e os Estados Unidos), falharão na medida em que mais países desenvolvam armas. Há duas grandes potências neste processo. Os membros do clube têm razões para trapacear e conceder armas nucleares a outros países (e.g. França, Iraque, China e Irã); e outros países podem entrar no mercado sem precisar de ajuda (e.g. Índia, Paquistão, Israel, Irã, Iraque, Coreia do Norte). Lembremos também que Cazaquistão, Belarus e a Ucrânia herdaram armas nucleares da URSS. Talvez se a Ucrânia manter seu arsenal nuclear, a Polônia decidirá adquirir armas nucleares, África do Sul, Japão, Alemanha, Brasil e Argentina terão armas, num futuro próximo, caso já não tenham.

Esse ponto de vista é compartilhado de forma crescente pelos estrategistas militares do Ocidente, muitos dos quais acreditam que países desejando obter tais armas deveriam ser ajudados, e não tratados como ilegais. Um artigo de J. Fitchett no International Herald Tribune[199] nota essa mudança de opinião entre oficiais militares. Mas Fitchett afirma que, caso a proliferação prevaleça, o risco de conflito aumenta devido a inabilidade de controlar o poder de dissuasão de todos. Especialistas do Pentágono notaram que, quando a comunicação entre a URSS e os Estados Unidos ficou limitada, houve minimização do comportamento provocativo. Fitchett continua: com territórios como a Ásia e o Oriente Médio, a paixão nacionalista e o comportamento irracional são realidades. Estes líderes são frequentemente autocráticos e estão prontos para destruir seus países em um conflito nuclear apenas para satisfazer seus interesses ou apetites territoriais. Até mesmo o conflito no Iraque em 1991 mostrou o oposto (Saddam Hussein sequer se atreveu a usar armas químicas sob ameaça nuclear de Israel e dos Estados Unidos), não podemos extrapolar isso para um mundo onde armas nucleares são um papel banal. Não devemos nos esquecer que um conflito nuclear não é um conflito local e pode afetar, tal como aconteceu com o desastre de Chernobyl, terceiros que sequer estavam envolvidos. Este argumento não é novo — é similar a um dos argumentos utilizado por médicos e farmacêuticos franceses, que, sob a bandeira da proteção ao consumidor, impedem a venda de medicamentos em supermercados. Um outro argumento afirma que a competição em serviços de linhas aéreas leva a um aumento dos acidentes devido às empresas aéreas não investirem o suficiente em segurança sob a pressão de competição. Isto foi provado como sendo falso. Todos os defensores de monopólio e cartéis usam argumentos parecidos, incluindo argumentos a respeito das armas nucleares.

É difícil acreditar que um monopólio de motoristas de táxi protegeria o consumidor. Mas quando uma junta médica anuncia que um monopólio beneficia o consumidor, o público é persuadido. Obviamente, o raciocínio é distorcido quando os argumentos se relacionam com nossas vidas. Dessa maneira, quando pensamos em armas nucleares, frequentemente perdemos a habilidade de pensar de forma clara.

Retornemos ao argumento econômico. Antes de 1989 havia uma paridade nuclear entre os Estados Unidos e a URSS. Podemos considerar essa situação como uma bipolaridade de Cournot. A questão central daquela época era a corrida em direção ao armamento nuclear. Para um dado nível de armamento soviético, igualá-lo a produção de mísseis dos Estados Unidos era lucrativo, conforme a capacidade de dissuasão. Do mesmo modo, para um dado nível de capacidade ofensiva americana, era vantajoso igualá-lo às ogivas nucleares soviéticas.

A interseção entre estas duas funções é o equilíbrio de Cournot. O número de mísseis sendo produzidos era muito alto. Era possível aperfeiçoar os resultados para ambos os adversários através de uma redução mútua de produção de armamentos. Se ambas as partes concordam em reduzir seus exércitos enquanto retém a capacidade de dissuasão, seria ótimo para eles não perderem essa oportunidade. No começo da Guerra Fria nós testemunhamos conferências para redução dos exércitos e tratados de não-proliferação. Cada um dos lados nesses acordos teria mantido uma certa cota de produções de mísseis ou comprariam estoques até um nível que maximizasse o lucro para ambas as partes.

Todas essas conferências entre superpotências foram simples acordos para otimizar a troca entre custos e dissuasão. A falha de tais acordos é intrigante. Por que falharam? Pois os acordos têm de ser respeitados. A maioria desses tratados não apenas deram detalhes exatos a respeito no que diz respeito a cotas de produção, mas também sobre os meios de verificar se as cotas foram ou não respeitadas. Em outras palavras, o problema do acordo em um cartel criou o dilema do prisioneiro. Tinha vantagem o que trapaceasse em vez do que respeitasse o acordo. Este incentivo a não respeitar as regras do acordo explica a falha dos tratados. A Guerra Fria foi caracterizada pela produção de mísseis até o ponto de Cournot, com tentativas de reduzir estes exércitos no ponto de equilíbrio. Apenas com o fim da União Soviética que essa estratégia de interdependência acabou — a estrutura bipolar desapareceu

Duas Vias para o Desenvolvimento Futuro

Os Estados Unidos têm um monopólio na dissuasão nuclear e desempenham o papel de um poder executivo mundial, impedindo trocas internacionais para países que buscam por armas nucleares. Essa é uma posição custosa, e os Estados Unidos não possuem reivindicações legítimas para desempenhar tal papel.

Deveríamos permitir que mais e mais países desenvolvam armas nucleares.

A primeira lição da história é que, na ausência de um monopólio coercitivo, nenhum acordo ou cartel, até mesmo um organizado por Estados, pode sobreviver. Um dos melhores exemplos disso foi o cartel do petróleo. A segunda lição é a de que a competição é o meio pelo qual maximizamos os nossos lucros decorrentes de uma troca. A posse de armas nucleares é a forma mais eficiente de defender um território, pois elas produzem medo. Isso reduz a quantidade de conflitos armados e não requer muitas pessoas. Tal tecnologia, conforme vai se tornando mais acessível, enfrentará uma demanda crescente vinda de países com menos recursos. Tal democratização é o resultado de uma competição.

Uso o termo “democratização” em vez de “disseminação” para fazer um ponto. Para muitos, “democratização” tem uma conotação positiva. Caso um pobre iraquiano ou polonês possa se beneficiar de tal proteção, é “democratização”. Para um francês ou americano rico, é “disseminação”. Para um economista, competição.

O argumento de que um iraquiano, polonês, ou líbio é mais irracional que um francês é fundamental. Este é o argumento usado contra a proliferação de armas nucleares. Foi evocada durante a Guerra do Golfo. Saddam Hussein não é um de nós, ele não compartilha valores conosco e, ainda, ele é um ditador sanguinário, mas ele não é irracional ou louco. Mas aqueles que compartilham desse ponto de vista insistem em dizer que não podemos extrapolar do caso de Saddam Hussein. Mesmo assim, se seguirmos essa lógica, teremos de demonstrar que sistemas políticos não-democráticos constantemente são liderados por pessoas loucas e irracionais. Não há como provar isso. Seria também necessário provar que sistemas políticos democráticos estão imunes a tal fenômeno. Hitler e os nacional-socialistas vieram ao poder através de mecanismos democráticos. Assim, esse argumento também falha.

Podemos conectar essa teoria àquela que proíbe cidadãos de terem armas de fogo. O problema com essa proibição é que os cidadãos ficam indefesos e as únicas pessoas armadas são a polícia, que frequentemente não sabem como atirar, ou miram suas armas contra civis inocentes; ou gangsters, que usam suas armas contra cidadãos, estes que foram desarmados pelo Estado. Também notamos que, dentro de qualquer território dado, uma legislação flexível acerca do armamento civil leva a uma diminuição do crime. Os mecanismos propostos para cuidar dessa tendência, mostrados de forma mais notável por John Lott,[200] são as mesmas que eu digo que diminuirão conflitos multinacionais seguidos pela proliferação livre de armas nucleares.

capítulo

Seria a Democracia Mais Pacífica que Outras Formas de Governo?

5

Gerard Radnitzky201*

Vantagens Diferenciais da Ação em Grupo

Estado, Nação e Estado-Nação

Há situações (“jogos”) de interação onde a melhor resposta para as melhores ações esperadas dos outros é uma resposta em grupo.[202] Em trocas onde a competição é menos que quase-perfeita, o lucro que cada um faz é influenciado por essa estratégia. Em trocas barganhadas, indivíduos decidem, e suas ações são voluntárias. Quanto às espoliações, a troca é governada pela força, intimidação ou fraude. Às espoliações privadas damos o nome de “roubo”, “extorsão”, etc.; as espoliações estatais rotulam-se “impostos”, “inflação”, etc. Ou então (permanente) “guerra”, “conquista”, etc. (intermitente). A sabedoria convencional assume que a ação em grupo é mais suficiente em comparação com a ação de indivíduos agindo separadamente. E, às vezes, a ação em grupo é necessária para perceber o objetivo. Às vezes o resultado de tudo isso é um misto de trocas barganhadas e expropriação.[203]

Um grupo tem de ser formado e mantido a um custo. Um grupo exclui alguns e inclui outros. A forma primária de um grupo maior é a comunidade linguística; as comunidades se classificam desde clãs (uma família estendida) a tribos e, eventualmente, até nações. Uma nação é originalmente uma comunidade linguística. Nos despertar da Revolução Francesa e da consequente democratização da guerra (com a introdução da conscrição geral em 1793 — um dos males legados a nós pela Revolução Francesa), a palavra “nação” passou a ter uma conotação política. E com isso, seguiu a ideologização da guerra, que culminou no século XX, quando a “democracia” tornou-se a nova religião do Estado, e os inimigos eram eo ipso declarados como sendo “não-democráticos”, isto é, um descrente. As guerras se tornaram missões sagradas, cruzadas. Pensemos no slogan de Wilson: “Tornar o mundo seguro para a democracia”. No Estado totalitário, seja socialista soviético, nacional socialista ou uma democracia totalitária, a guerra passou a ser total.

Enquanto em algumas situações a ação em grupo é coletivamente racional, é individualmente racional escolher a opção, caso disponível, de pegar a opção do free-rider. Isso é explicado pelo “dilema do prisioneiro”, que caracteriza basicamente todas as abordagens de bens “públicos”. A escolha, por exemplo, de um bem “público” é a segurança externa, ou defesa nacional. Isto faz com que a teoria dos bens públicos de grande relevância caia no problema da produção da segurança.[204] Para suprimir a opção do free rider, é necessário um agente que possui a capacidade necessária de coerção. Portanto, é racional para a nação, transformar a si mesma em um Estado-Nação — um monopolista territorial da violência, empregando especialistas em violência, que são pagos com o dinheiro dos pagadores de impostos para produção da segurança interna e externa (polícia e exército). A concepção padrão é a de que exércitos são muito perigosos para existir sem o controle estatal. O Nacionalismo — desde o patriotismo até o chauvinismo — funciona como um meio de superação do dilema do coletivamente racional ser individualmente racional.

Mercenários eram pagos e, portanto, não havia problemas com motivação; e prisioneiros de guerra tinham um preço sombra (resgate). Na guerra democratizada, tanto os soldados como os prisioneiros de guerra perderam seus preços sombra, tornam-se inúteis.[205] Em tempos de guerra, soldados conscritos tinham de ser motivados. Isso foi feito com a ajuda do nacionalismo e da ideologização da guerra à disposição. A guerra tornou-se mais cruel, e a população civil passou não só a ser envolvida, mas também a ser o alvo. Desse modo, na Segunda Guerra Mundial, bombardeios terroristas ocidentais em cidades inimigas abertas tinham como anseio a quebra da moral dos civis matando a maior quantidade possível deles; dessa forma, soldados também não poderiam ser poupados — a teoria de Douhet, adotada pela FAR tão cedo como em 1918 e particularmente favorecida por Churchill.[206] A propósito, o próprio Churchill já comentou sobre “bombardeios terroristas” — e.g., em seu memorando ao Marechal do Ar Harris, no dia 13 de Março de 1945. O século XX acabou por ser o século mais sangrento e cruel em toda a história da humanidade.[207]

O Nacionalismo faz ser um dever (um conceito moral) a sujeição às escolhas coletivas feitas por líderes políticos para todos os membros do Estado-nação, um dever de se submeter para eles por um “bem comum” putativo,[208] e até mesmo de mandar pessoas para morrerem em guerra, frequentemente por vaidade de alguns. Um exemplo foi a “vaidade quase infantil” dos Roosevelt[209] ou a vaidade de pessoas imodestamente achando que são instrumentos da Divina Providência (e.g. Hitler, Stalin). Nesses casos, a ligação entre os benefícios gozados e os custos vindo de qualquer dado indivíduo é cortada. Crimes são cometidos com uma boa consciência, visto que a pessoa se sente como um instrumento da Providência — a visão de mundo mitológica (por exemplo, tanto Hegel quanto Fergusson se utilizavam dessa teoria mitológica com uma base teísta para explicar certos desenvolvimentos históricos). A escolha coletiva inspirada pelo nacionalismo se prende na irracionalidade — sem falar da moralidade da escolha coletiva que, como tal, impõe a escolha de alguns que afirmam representar a coletividade a todos, estabelecendo, portanto, uma ordem coercitiva. Conclui-se disso que uma escolha coletiva — que precisa ser não-unânime, visto que, caso contrário, seria uma escolha sem sentido — é sempre tingida moralmente, um tipo de Queda. Edmund Burke disse o seu melhor em 1756: Política, “a coisa, a coisa em si é o abuso!” — consequentemente, recorrer a política deveria ser evitado sempre que possível.

O Problema da “Unidade da Ação”

A ação, em sentido próprio, pressupõe a habilidade de escolher. Apenas indivíduos podem decidir o curso de suas ações — isto é, decidir em seu sentido comum. O homem é um escolhedor e não pode deixar de escolher. Uma entidade coletiva — um grupo, uma nação etc. — escolhe um percurso de ação apenas em um sentido metafórico. Essa diferença é o problema fundamental que perturba o holismo. Para agir, uma entidade coletiva necessita de uma “unidade da ação” reconhecível.[210] Essa ação precisa ter o poder e legitimidade suficientes (para o grupo em questão) para “representar” a entidade coletiva. Até mesmo sobre uma autoridade herdada, uma monarquia e, estritamente, em uma democracia majoritária, a “unidade da ação” é problemática, visto que o grupo não é unânime. (dos indivíduos não poderem ter os mesmos conjuntos de interesses que se segue o conceito de individualidade.) Assim, o problema da identidade de grupo surge. Em Estados, como sabemos, as pessoas nascem em um Estado e, como adultos, são forçados a arriscarem suas vidas em guerra. Grupos não têm a permissão de escolher outra “unidade da ação” senão a do o Estado no qual eles vivem e a cidadania que eles possuem, a não ser que eles deixem o território do Estado.

Para ilustrar esse ponto, podemos começar das “trocas”. Elas são, por definição, voluntárias. Trocas, até mesmo as não-simultâneas, funcionam na maioria das vezes, pois as partes envolvidas na troca têm uma reputação em jogo. Falhando nisso, há alternativas para fazer com que a conformidade se cumpra: desde a autoajuda e convenções em grupo até comprar ajuda e recorrer ao Estado como decisor final. Para as partes em uma troca, o Estado oferece o contrato em casos de necessidade. Entretanto, um agente racional procurará possíveis fornecedores de cumprimentos de contrato. Alguns mais poderosos do que outros, alguns mais custosos e assim por diante.

O mesmo funciona, mutatis mutandis, para a produção da segurança. Um agente racional procurará por possíveis fornecedores da segurança. Especialmente para segurança interna, é amplamente reconhecido que isso funciona dessa forma. Mais frequentemente, a agência da violência que suplementa a segurança interna é o Estado, embora não precise ser o Estado. Por exemplo, uma polícia privada é muito mais efetiva e menos custosa; ela é portanto, é uma indústria de crescimento. E isto é amplamente reconhecido. Contra isso, afirmado-se — exceto em círculos libertários — que a produção de segurança externa pode ser feita apenas pelo Estado. Tal afirmação é sustentada pelo fato de os Estados serem os mais poderosos provedores potenciais da segurança externa. E de fato os são, todavia, isso é um fato contingente na história. A princípio, não há diferença decisiva entre proteção interna e externa.

Algumas Considerações Antropológicas sobre a Guerra

A vida social também envolve conflitos. Os interesses de indivíduos vivendo em grupo não podem ser idênticos. Conflitos ocorrem entre indivíduos, entre subgrupos do grupo, e entre grupos, frequentemente entre Estados-nação organizados. O tipo de solução de conflitos varia de acordo com a ordem social na qual indivíduos, grupos, etc., participam. A nível individual e a grupos face a face, há, em princípio, três tipos de política; (a) discussão racional, chegando a um compromisso baseado em uma análise de custo-benefício feita por cada uma das partes e, se isso falhar; (b) persuasão — um precursor da propaganda em conflitos entre estados e, se isso também falhar; (c) uma das duas opções — “fugir ou lutar”. Este modelo ou padrão pode facilmente ser transposto ao nível de coletividades. Um conflito é um caso do dilema do prisioneiro no qual, quase que por definição, a estratégia cooperativa não é seguida.

Na história da humanidade, a pressão popular — superpopulação relativa aos recursos de um território em um determinado período de tempo — normalmente encontra dois pontos: emigração e guerra. Falamos em guerras de gangues, guerras tribais, etc. Entretanto, o protótipo da guerra é a guerra entre nações ou grupos de nações. Tal guerra pressupõe um grau suficiente de organização e de centralização.

Estados são grosseiramente definidos como a última (maior) instância de poder, contra a qual não podemos apelar para outra instância. O Estado é um monopolista territorial da violência, e ele declara sua violência como sendo “legítima”. A coercividade ou sua ausência não é uma característica definível. O Estado seria Estado mesmo se, per impossibile, o contrato social fosse uma teoria sólida. (Jasay[211] demonstra que este não é o caso, pois leva a um regresso infinito). O ditado de Clausewitz — “A guerra é a continuação da política por outros meios” — é amplamente aceito; mas o oposto — “A Política é a continuação da guerra por outros meios” — também está certa.

O mercado é baseado na escolha individual, ao passo que a política (com exceção de autocratas extremos) é baseada na decisão coletiva. “Decisão coletiva” é um eufemismo para decisão não unânime. A expressão “política” é o que significa tais decisões. Jasay leva a tese além: “Toda política não unânime — e política não unânime obviamente seria redundante e um oximoro — é redistributiva”.[212] Apenas uma parte pequena da redistribuição são transferências explícitas. Subsídios e outras medidas protetivas, tais como regulações e vários privilégios, possuem consequências redistributivas; além de recursos materiais e financeiros, também posições, privilégios, etc., são redistribuídos. Que a política é redistributiva é particularmente evidente quando o método democrático de tomada de decisões é utilizado. A situação na democracia de massa saturada pela mídia é resumida pelas seguintes palavras de Jasay:

Se muito desse raciocínio [contratualista] não tem base, e o Estado é simplesmente um mecanismo de coerção para fazer com que uma coalizão vencedora exproprie a coalizão perdedora restante sem recurso algum a violência, as desilusões da necessidade e da conveniência são, obviamente, um auxílio para a eficiência desse processo.[213]

O percurso da história pode, portanto, ser sumarizado: a Política emancipou a guerra e a democratizou. Esse desenvolvimento começou como uma consequência da revolução francesa, quando, em 1793, a conscrição geral foi introduzida. A França foi a precursora. A Prússia seguiu de forma relutante em 1812, considerando a conscrição como a única resposta viável à inovação francesa. Como mencionado anteriormente, soldados conscritos tinham de ser motivados. O nacionalismo ancorado em ideologias serviu para motivá-los.

Para os políticos, a motivação tácita foi o imperialismo. Exemplos disso são o Império Britânico e as aspirações imperiais russas. Mais tarde, a democracia (enquanto um valor) serviu como substituta e como sucessora do imperialismo. O famoso slogan de Woodrow Wilson legitimando a intervenção americana na Primeira Guerra — “Tornar o mundo seguro para a democracia” — ilustra esse sentimento: a democracia a nova, e secular, doutrina da salvação — do Presidente Wilson, para George W. Bush, o senhor da “Nova Ordem Mundial” e a declaração de Clinton de comprometimento com ela. As iniciativas na política externa atual dos Estados Unidos são baseadas na doutrina da paz-democrática. Retornaremos a esse tópico na seção A Democracia enquanto Religião Estatal e Guerras.

Nas memoráveis palavras de Jasay: “Estados são uma imposição, às vezes útil, às vezes uma pedra no sapato, sempre custoso, nunca legítimo, e nunca uma necessidade para cumprir contratos.”[214] Até então, o problema da ação coletiva não foi resolvido. Consequentemente, devemos examinar as alternativas: o guia supremo é (caso o Estado e a política não possam ser evitados) restringir a política o máximo possível, e também examinar alternativas orgânicas e voluntárias de ordem social.

Democracia

O Método Natural Contra o Método Artificial de Escolha Social

Quais métodos estão disponíveis para soluções cooperativas a problemas de “escolhas sociais” não unânimes? Seguindo Jasay,[215] divido os conjuntos de métodos possíveis em dois subconjuntos: o método natural e o método artificial de escolha social.

O método natural

Quando se usa esse método, as partes envolvidas em um problema de decisão coletiva avaliam a força de cada um dos lados e declaram a questão como resolvida em favor de uma força que aparenta ser maior. Exemplo disso é o xadrez, análises de jogos inacabados e, acima de tudo, comitês bem administrados que chegam à unanimidade sem votar (o debate tendo revelado a força relativa das posições conflitantes). Poderio militar, influência econômica, acesso a mídia como meios de persuasão em massa, etc., são usados para rechaçar as forças relativas. Frequentemente, a solução é publicada e adornada com a afirmação de que o debate foi feito para encontrar “o que ‘a Comunidade’ realmente quer”.

O método “natural” tem certas vantagens (1) é óbvio para as partes que o valor descontado de custo de escolha social (para achar uma solução que reflete o equilíbrio de forças e interesses) é infinitamente maior do que em um método processual; portanto, no que diz respeito ao equilíbrio, poucas escolhas sociais são impostas, legisla-se menos. (2) O método “natural” é uma tela rigorosa, um filtro; ele deixa passar apenas as consequências sociais que são ditas como Pareto-superior. “Pareto-superior” é a sabedoria recebida, mas, se estritamente aplicada, dificultará inovações e impedirá o progresso.

O método artificial

O método “artificial” reside na concepção de que o método pode ser legitimado por um recurso a um consentimento prévio para aceitar o resultado de um processo mecânico. Este método tem a vantagem de ser muito simples de se manipular, muito parecido com a entrada em um tipo de máquina de salsicha. Esse método também tem certas desvantagens, entretanto: (1) faz o processo aparentar ser muito barato; portanto, implica em uma tentação de usar esse método mais frequentemente, de legislar mais. (2) A consequência — qualquer consequência, ou produto mecânico da aplicação de regras processuais — é valorada como “boa”, não importa o quão louco isso possa ser. Assim, em vez de providenciar um filtro rigoroso, a aproximação processual procede por um juízo de valor categórico que declara toda consequência do método como “boa”, pois foi atingida através do método “correto”.

Apesar de sua grande popularidade, o constitucionalismo é insustentável. Regras constitucionais, as regras para fazer regras, não podem estar acima da decisão coletiva. Concordar com processos independentes das consequências que podem emergir dela é algo irracional (Norman Barry). Perde o ponto: que essas são regras substantivas para fazer uma constituição liberal (“liberal” no sentido clássico), algo que James Buchanan também concede. Um acordo para um processo mecânico, uma constituição, é como um “contrato” consigo mesmo, isto é, não é coercitivo.[216] A constituição é como um cinto de castidade do qual a própria mulher tem a chave (Jasay). Não é senão um voto: votos da “sociedade” para respeitá-lo, mas a maior parte desse respeito só perdura enquanto acreditam que estão sendo respeitados pela maioria. Como alguém poderia pensar que as regras concernentes à política estão de algum modo acima da política? Na medida em que a mentalidade social muda, as forças sociais associadas com essa mentalidade mudam e, com elas, a constituição também muda. (A constituição dos Estados Unidos é um grande exemplo; a Suprema Corte a mudou tanto que a tornou irreconhecível).

O exemplo paradigmático do método artificial é o método democrático de tomada de decisão coletiva. Eleições gerais alegadamente servem como o melhor processo para identificar a “vontade geral” — o que o diretor, “o povo” ou “a sociedade” quer. O governo é o agente do diretor. Assim como em vários métodos processuais, o método democrático se funda na impossibilidade da resolução de problemas substanciais por meio de métodos processuais. Portanto, até onde a análise lógica diz respeito, este tema pode-se encerrar; mas vejamos como se lida com ele na vida real, expondo os truques usados.

Como as entradas são — como são os votos — feitas comensuráveis? Pela abstração de todos os elementos que naturalmente ocorrem de um problema decisivo de duas hastes: a alternativa posta em questão, e os números de votos elencados para cada um. Abstrai-se de quem os elenca, a intensidade de preferência ou o peso do comprometimento, diferente em contribuição ou em tomada de riscos, conhecimentos relevantes, etc. A agregação de votos é legitimada pelo argumento de que os votos e os votantes são homogêneos. Como eles poderiam se tornar homogêneos? Subindo para um nível de classificação mais geral quando o descrevemos: ameixas e nozes tornam-se unidades comensuráveis de contagem caso a consideremos como frutas; idiotas e pessoas inteligentes são iguais em sentido relevante, se consideradas como membros da mesma espécie biológica.

Uma vez que o princípio de simplesmente adicionar votos tenha sido acordado, a regra da “maioria somente” se torna possível. Devido à dinâmica do processo democrático, qualquer regra de decisão coletiva que exija alguma maioria qualificada é vulnerável à erosão. (Ao maximizar a minoria perdedora, a maioria vencedora pode maximizar seus ganhos redistributivos.) O eleitor marginal que bloqueia sempre pode ser superrecompensado pela perda a ser imposta aos extramarginais. Os eleitores “50% + 1”, que são mais pobres, cuja exploração exercida da metade mais rica parece ser um equilíbrio. Os jogadores racionais que operam sob os incentivos de uma constituição democrática maximizarão as recompensas de duas maneiras: (1) recompensas redistributivas diretas, ao moldar a legislação no processo político (dentro das meta-regras); e (2) recompensas indiretas redistributivas que se tornam disponíveis pela mudança das regras mestras (constituição). Eles aprendem a escolher uma constituição que maximize o escopo da legislação redistributiva. A dinâmica inerente da democracia (pressupondo franquia não qualificada e jogadores racionais) leva ao domínio irrestrito e ao governo da maioria apenas. Isso significa que tais fatores levam a uma democracia ilimitada; impõe escolhas dominadas (coerção). As meta-regras democráticas não são garantia contra o totalitarismo (pace Jim Buchanan). Nenhuma constituição pode fornecer tal garantia.

Desvantagens: (1) O método consegue expressar somente preferências classificadas ordinalmente. Não consegue expressar preferências cardinais; ele as suprime. (2) A operação aritmética de agregação de votos não tem sentido (da mesma forma que a agregação de utilidade interpessoal). Como um método de descobrir o que o ator holístico, “a sociedade”, deseja, ele não tem sentido; é significativo apenas como um método de contagem de votos.[217] A agregação de votos é enganosa. Sob o pretexto de que o resultado é apenas a “soma das partes”, ela contrabandeia um valor holístico: “escolha da sociedade”. Não pode haver tal coisa por causa dos interesses conflitantes subjacentes dos vários membros do grupo (diferentes indivíduos não podem ter interesses idênticos). Se você abstrair dos indivíduos reais, a entidade fictícia da escolha “da sociedade” permanece como o sorriso do gato de Cheshire — não tem status ontológico, nem mesmo é uma entidade conceitual, uma vez que é uma construção inconsistente.

O regime de escolha democrática é imunizado contra críticas através da introdução de uma definição persuasiva. “Democrático” agora é usado em um segundo sentido, viz., valorativamente principalmente — para elevar o resultado (qualquer resultado) no terreno moral elevado, moralizando-o. É declarado como bom, pois expressa “a vontade do povo”. Além do fato de que isso é um absurdo ontológico, ele comete a chamada “falácia naturalista” — da “ética do consenso”. Frequentemente, uma relação hipotética entre prosperidade e democracia é invocada. Esta afirmação pode funcionar como um culto à carga: Os jornalistas, muitas vezes, sugeriram que se apenas a “democracia” fosse introduzida em um dos ex-estados comunistas do bloco oriental, as lojas, de repente, estariam bem abastecidas com várias mercadorias.

Isso pode ilustrar a afirmação feita por Jasay,[218] a saber, que a evolução sociopolítica parece ter dado um ciclo completo. Valores holísticos — i.e., valores atribuídos a um ator holístico (“o povo”), tal como a “justiça social”,[219] “igualdade de resultados”, etc. — são apelados a fim de erodir e anular os próprios direitos de propriedade que uma ordem social visa proteger. De fato, fechamos o círculo — do estado protetor (o Privatrechtsstaat) para o estado redistributivo-produtivo. Daí o fenômeno de “Our Enemy, the State”.[220]

Quais são os argumentos a favor da franquia não qualificada? A supressão de características relevantes dos eleitores é aclamada como uma virtude, em nome de um princípio moral de igualdade peculiar — i.e., uma versão possível de igualdade, com base no pertencimento à mesma espécie biológica. Pode-se formular de maneira mais plausível outros axiomas de igualdade que exigiriam dar a algumas pessoas mais votos do que a outras, dependendo da pessoa e da questão a ser decidida, ou de ambos. A franquia não qualificada nada mais é do que uma vaca sagrada — um dos mitos de nossa época (veja A Tese do Uso Político da Paz Democrática, posteriormente). Presumivelmente, o mito se originou no contexto militar: já que todo cidadão deve arriscar sua vida, todos deveriam ter o mesmo voto. A ordem mendicante providenciou um sistema modelo.

Avaliação Prática do Método Democrático

O método democrático o seduz a expandir a escolha coletiva, pois parece ser tão simples de usar e quase sem custo (um fácil processo mecânico). Ele o convida a pecar — intervencionismo galopante. As consequências: devido ao viés redistributivo do regime constitucional democrático, ele transforma o estado em uma vasta máquina redistributiva e a sociedade na “sociedade turbulenta” — intervencionismo, assistencialismo, coletivismo — com consequências que vão muito além de qualquer coisa conhecida sob a escolha social pré-democrática.[221] O fato de a direção ser igualitária, entretanto, não significa que o resultado final o seja.

A democracia não é uma teoria política normativa satisfatória. Do ponto de vista da sociedade livre (como princípio regulador), o mesmo vale para qualquer método processual. A escolha social não unânime é moralmente maculada per se, uma vez que impõe escolhas dominadas a alguma parte da comunidade. O método democrático, proposto como solução para o problema da escolha social, esconde o problema. Não pode haver solução processual, uma vez que o problema não é processual. O problema da escolha social é substantivo. Quais escolhas, se houver, podem ser legitimamente impostas a uma parte divergente da comunidade? O problema prático é como evitar que o recurso à escolha social seja facilmente alcançável — como prevenir a tendência de transformar problemas econômicos ou jurídicos em problemas políticos.

Em resumo, não há meta-regras neutras: toda regra (seja qual for seu nível) favorece interesses identificáveis. A regra da maioria, por exemplo, leva a uma ordem redistributiva. Se for tomada como condição suficiente para a escolha social, ela transforma a política em um “jogo de distribuição” de três pessoas. Uma maioria de dois pode, se concordarem, desapropriar o terceiro. Uma democracia majoritária pura (típica ideal) acabará tomando toda renda de todos, sob um conjunto de medidas distributivas, e retornando a mesma renda para todos, sob um conjunto diferente de medidas, seja em dinheiro ou em espécie (bens públicos de facto). O estado final será aproximadamente o mesmo que no típico-ideal socialismo fundamentalista — como Ludwig von Mises previu nos anos 20.

Enquanto o “jogo de distribuição” de três pessoas, mencionado acima, é instável, girando em círculos (uma mudança circular no papel dos desapropriados), a versão do “ovo de ouro” pode permanecer estável por décadas. A Suécia novamente é um bom exemplo. As gansas que botam os ovos de ouro eram as empresas multinacionais — e o ministro das finanças, Gunnar Sträng, muitas vezes declarou aos camaradas social-democratas, que queriam mais do socialismo, que a “gansa dos ovos de ouro” tinha de ser tratada com cautela, que ela não poderia morrer de fome ou ser forçada a emigrar. Permanece a ideia geral, entretanto, de que alguma parte da sociedade usa o regime de escolha social procedimental para obter renda, riqueza ou oportunidades às custas da outra parte. Um rótulo popular para esse sistema é “mercado social”. O mercado privado deveria produzir a renda nacional; então o estado a redistribui de acordo com sua ideologia. Ludwig von Mises chamou isso de a versão mais recente do intervencionismo.[222] Combina perfeitamente com os valores social-democratas. Na melhor das hipóteses, a versão de mercado social da democracia, retarda o movimento da sociedade em direção ao estágio acima mencionado, de uma “sociedade turbulenta” pura, mas nada mais.

O desenvolvimento em direção a uma “sociedade turbulenta” pura também pode ser desacelerado por “baixo”. Se a coalizão vencedora abusar excessivamente do potencial oferecido pelo regime da maioria, os pagadores de impostos não se sentirão mais vinculados a decisões que devem sua legitimidade simplesmente ao fato de terem sido tomadas de maneira procedimentalmente correta. Sua reação será de luta, fuga ou fraude. Eles transferirão seu capital para o exterior, moverão sua produção para outros países, emigrarão ou, se permanecerem no país, irão para a economia informal, para a economia paralela ou simplesmente trabalharão menos.[223] A revolta fiscal, a emigração, etc., demonstram a contestabilidade final das decisões processualmente corretas, que desafiam as relações de poder subjacentes. Esse fenômeno pode ser interpretado como um surgimento do que Jasay rotulou de “o método natural” da escolha coletiva. As relações de poder existentes se fazem sentir, mesmo que oficialmente a democracia de governo majoritário reine suprema. Isso mostra que há limites para a “soberania popular”.

Meltzer e Richard,[224] e outros, afirmaram que existe uma barreira endógena à redistribuição — dados agentes racionais. A coalizão vencedora — um agente holístico — descobre que a moderação é de seu interesse: a fatia do bolo grande (sua parcela de uma grande renda nacional) é maior do que a maior fatia do bolo menor (sua maior fatia de uma renda nacional que foi reduzida devido ao aumento da redistribuição). No entanto — como Jasay apontou — isso não pode ser traduzido no comportamento do eleitor individual: ele teria de equilibrar corretamente, no ponto de equivalência marginal, seu ganho redistributivo previsto contra sua participação pessoal na perda de renda nacional, devido a redistribuição. É tão implausível que o eleitor possa fazer isto que a afirmação precisa ser rejeitada. É baseado em uma espécie de “falácia da composição”.

Em vez de esperar por uma barreira endógena à redistribuição, é plausível prever que, no futuro, testemunharemos uma espécie de padrão de onda histórico semelhante ao que vimos nos últimos anos. O socialismo crescente (e.g., sob o título de “mercado social”) leva a uma redistribuição cada vez mais complexa e menos transparente. Em algum momento, uma grande massa de eleitores culpará a redistribuição pela deterioração palpável da economia, da riqueza material e dos fundamentos morais da ordem de mercado. Existem exemplos recentes: Inglaterra, em 1979, os EUA, em 1980 e até a Suécia, em 1991. Em seguida, eles tentam reverter o hábito do bem-estar e reduzir a parcela dos gastos públicos e impostos. Depois de um tempo, o socialismo rastejante novamente ganha força. É uma conjectura plausível que esse padrão de onda histórica continuará a aparecer enquanto praticarmos o governo da escolha social democrática, sobre a franquia não qualificada. E certamente não há sinais de que uma remodelação da forma de franquia possa se tornar “politicamente possível”. Isso, certamente, não poderia ser superado com a ajuda do método democrático. Os partidos políticos vão dificultar uma mudança estrutural que diminua suas receitas.

O dilema da “Sociedade Turbulenta” induzida pela democracia

A Suécia é, provavelmente, a melhor ilustração da situação difícil da sociedade turbulenta avançada: regime de maioria (e franquia não qualificada) em combinação com uma maioria absoluta de eleitores franqueados, obtendo seu sustento de fundos públicos. Trinta e seis por cento dos adultos estão empregados de forma produtiva (7 por cento são autônomos e 29 por cento são empregados de forma privada); 27 por cento estão empregados no setor público, no complexo de bem-estar financiado por impostos da educação estatal, saúde, serviços sociais, transporte público, etc.; 34 por cento são clientes do estado (estudantes, pensionistas, desempregados, etc.); e 3 por cento são clientes da sociedade civil, i.e., eles cobrem a maior parte de suas despesas com a ajuda do marido, da esposa ou de outros parentes (uma vez um grande grupo, esse grupo diminui cada vez mais). Isso significa que apenas pouco mais de dois quintos da população adulta, com mais de 17 e menos de 65 anos, têm emprego remunerado.[225] Nunca tantas pessoas tiveram que agradecer por tanto a tão poucas pessoas. Uma mudança no sistema pressuporia uma mudança no estilo de vida — e também a matança de algumas vacas sagradas, entre elas o princípio da franquia não qualificada.

Comparando Democracia e Monarquia

Pode ser instrutivo dar uma olhada nessas típicas estruturas institucionais antes de responder à nossa pergunta do título. Em um artigo seminal, Hans-Hermann Hoppe[226] fez uma comparação entre democracia e monarquia.[227] Prefiro interpretar os conceitos descritivos que Hoppe usa, como conceitos típicos ideais. Interpretada dessa forma, sua análise teórica das estruturas de incentivos de cada uma é altamente esclarecedora. Se os conceitos também podem ser interpretados como conceitos estatísticos é uma questão que deve ser colocada aos historiadores. Interpretá-los como conceitos classificatórios convida a crítica dos historiadores, que facilmente podem encontrar alguns contraexemplos. Demos uma olhada na democracia em alguns cenários típicos.

Como Protetora

A Guerra da Coreia

A Guerra da Coreia[228] fornece um exemplo. Em primeiro lugar, uma garantia solene do presidente e do Congresso de que, no caso de um ato de agressão da Coréia do Norte, os EUA responderiam imediatamente com armas nucleares. Quando ocorreu a gritante agressão, os EUA não fizeram nada (só mais tarde enviaram forças terrestres). Gordon Tullock argumenta de forma convincente que a ameaça dos EUA não foi levada a sério pelos norte-coreanos. Somente quando Eisenhower tornou a ameaça de retaliação nuclear credível, um tratado de paz foi assinado. Se uma ameaça credível tivesse sido expressa anteriormente, ela teria salvado a vida de alguns milhões de sul-coreanos.

Vietnã

A América envolveu-se desnecessariamente, agindo como fiadora do tratado de paz concluído entre a França e o Vietnã. Os EUA então enviaram conselheiros, seguidos por armas e, por fim, soldados. Em janeiro de 1973, o presidente Nixon deu ao presidente do Vietnã do Sul, Nguyen Van Thieu, a garantia de que os EUA viriam imediatamente em seu auxílio se, e quando, o Vietnã do Norte violasse o tratado.[229] O Congresso recusou-se a honrar a garantia.[230] Após o Congresso dos EUA, em um ato de desonra chocante, simplesmente, ter cortado a ajuda à República do Vietnã, o Vietnã do Sul entrou em colapso. A “ironia” é que isso foi declarado como uma vitória da democracia: para ganhar as eleições, os partidos políticos estavam preparados para fazer qualquer coisa, inclusive encenar uma traiçoeira “paz”.

Como Uma Aliada

Durante a Guerra do Vietnã, os militares americanos lutaram somente sob restrições paralisantes. A mídia de massa e os partidos políticos solicitaram que a guerra fosse conduzida “democraticamente”. Na verdade, foi conduzida de maneira ridícula: sem bloqueio marítimo, sem destruição das linhas de abastecimento inimigas, e assim por diante. Os EUA haviam esquecido a lição da Segunda Guerra Mundial — a saber, que o bombardeio terrorista de grandes cidades era militarmente inútil, um desperdício de recursos, enquanto a destruição de ferrovias em 1943 paralisou a logística alemã e mostrou-se decisiva. A mídia esquerdista conseguiu provocar uma verdadeira histeria anti-Vietnã. Além disso, as memórias de Robert McNamara[231] confirmam a visão de que sua má gestão da Guerra do Vietnã desempenhou um papel crucial na “derrota” dos EUA.[232] O senador Wayne Morse rotulou significativamente o desastre do Vietnã de “guerra de McNamara” — o custo calculado incorretamente e as ações militares sabotadas.

Em Tratados de Paz

Os EUA decidiram as duas guerras mundiais. O erro mais grave de Wilson, até mesmo um crime, foi destruir as monarquias europeias. A Primeira Guerra Mundial destruiu os “inimigos naturais” da Rússia: a monarquia alemã e a monarquia dos Habsburgos. A conjunção inconsistente de “democracia” e autodeterminação de Wilson provou-se destrutiva. Depois disso, não foi mais possível concluir um tratado de paz como antes. Primeiro, as monarquias eram frequentemente relacionadas entre si, por relações familiares e por seu interesse comum em manter essa forma de governo. Em segundo lugar, mas ainda mais importante, é muito mais provável que uma monarquia respeite os acordos. Por quê? Qualquer partido político que assumir uma posição governamental após uma guerra perdida será fraco. A oposição pode usar o impopular tratado de paz como uma arma poderosa contra o governo. (O Tratado de Versalhes foi uma das condições necessárias para a ascensão de Hitler.) Além disso, a oposição pode quebrar o tratado sem escrúpulos, uma vez que não o assinou. A situação de uma dinastia é drasticamente diferente. Ao quebrar o tratado, ela perderia prestígio, renegaria a si mesmo. Lembre-se de que, de acordo com Montesquieu, “a honra é o princípio fundamental de uma monarquia”.

Parâmetros de uma Ordem Social que regem

sua propensão a ser pacífica ou beligerante

A. Quanto mais individualista (e orientada para o mercado) for uma ordem social, menos propensa a ser beligerante ela tenderá a ser. Inversamente, quanto mais coletivista a disposição de uma sociedade, maior sua propensão para a belicosidade.

B. Toda ordem social tem alguns (um ou mais) aspectos totalitários.[233] Quanto mais decisivos forem esses aspectos para a mentalidade geral da ordem social em questão, mais beligerante será esta ordem. Um ponto máximo será alcançado nas sociedades que têm valores supremos, que tornaram seus valores centrais absolutos.[234] A mentalidade de tal sociedade é dominada por doutrinas declaradas como sacrossantas; consistentemente, os negadores oficiais das doutrinas centrais declaradas como “verdades estatais”, são perseguidos como hereges.[235] Exemplos são as sociedades governadas pela religião (as Cruzadas da Idade Média, as várias “Guerras Santas”) ou pelos sucessores da religião transcendental, as religiões secularizadas (réligions séculières de Raymond Aron). Os melhores exemplos são, é claro, as guerras que se seguiram da Revolução Francesa. Quando o recrutamento foi introduzido em 1793, os soldados tiveram de ser motivados. Isso foi alcançado invocando o nacionalismo, o chauvinismo — ensinando os soldados e a população a odiar o inimigo, este sendo demonizado pela propaganda de atrocidade, caracterizando-os como “não-humanos”.[236]

No Ocidente, a “democracia” (vaga e indefinida; a grosso modo: “um homem, um voto”) tornou-se a religião do estado. Dewey reconheceu esse desenvolvimento já em 1920 (“Se você se compromete com a democracia, ela assume valor religioso”). A democracia acompanha a redistribuição. Lembre-se das palavras memoráveis de Anthony de Jasay: “O estado é simplesmente um mecanismo de aplicação, que visa permitir que uma coalizão vencedora explore a coalizão perdedora residual, sem ter que recorrer à violência”.[237] Democracia e socialismo (igualitarismo) são as duas faces da mesma moeda. Assim, o “social-democratismo” tornou-se a nova religião estatal no Ocidente. Uma consequência desse desenvolvimento é a grande popularidade da tese de que a democracia é mais pacífica do que outras formas de governo. Examinarei essa tese mais adiante, na seção “A Tese: A Democracia é Mais Pacífica do que Outras Formas de Governo”. Por enquanto, vamos apenas observar que a democracia totalitária (Jacob Talmon) — um caso especial de ordem social totalitária — será altamente beligerante. Somente após obter o apoio sem reservas da Assembleia do Povo Ateniense, que possuía poder absoluto, que ele se tornou um guerreiro.

C. Os proprietários de grandes propriedades reconhecerão que, em caso de guerra, muito estará em jogo para eles e, portanto, serão racionalmente avessos ao risco. Mutatis mutandis, o mesmo se aplica aos militares do alto escalão.[238] Consequentemente, quanto mais influentes essas forças forem em uma ordem social, mais pacífica será essa ordem.

D. Quanto mais visíveis os custos da guerra são em termos financeiros — e, acima de tudo, quanto mais prontamente eles são sentidos pelas forças influentes (em uma democracia, especialmente os grupos de interesse que fornecem votos) — maior será a pressão sobre o governo para que se retire da guerra. Um bom exemplo recente é o inofensivo primeiro-ministro da Austrália, John Howard, que embarcou no jogo de guerra em Timor Leste — recebendo o clamor de vários grupos de interesse, como as igrejas, os Greens e o lobby de ajuda externa — e reagiu impondo uma “taxa de imposto de Timor”. Assim que o público ficou ciente dos custos da intervenção, eles imediatamente se tornaram amantes da paz, e a Austrália pôde rapidamente transferir o custoso negócio para a ONU. Em resumo, os pagamentos em dinheiro para os custos financeiros da guerra são promotores da paz; os empréstimos de guerra (redistribuição temporal e mesmo intergeracional) facilitam o comportamento belicoso dos políticos; e a transparência da política promove a paz (consulte “Descrevendo as ordens sociais” posteriormente, a análise do historiador Joll sobre a política britânica).

Já que os parâmetros de A a D se aplicam a todas as ordens sociais, eles estabelecem o pano de fundo para um exame da tese: “A democracia é mais pacífica que outras formas de governo”.

A tese: “A Democracia é mais pacífica

que outras formas de governo”

Da formulação da doutrina da paz democrática

Se a tese “Democracia é mais pacífica que outras formas de governo” é universalmente quantificada (“Todas as democracias…”), ela é falsificada por um simples exemplo contrário. Se ela é formulada como uma declaração de tendência, testar isso requer investigações estatísticas. E se toma como certo de que democracias não iniciam guerras ocasionalmente contra outros, ela é imediatamente falsificada, porque isso ocorreu inúmeras vezes. Contudo, seu escopo é restrito, enquanto sua especificidade é aumentada: “Democracias não fazem guerras com outras democracias”. Essa tese tem se tornado a “sabedoria revelada” e tem influenciado no direcionamento dos políticos norte-americanos, assim como acadêmicos de relações internacionais.

Contudo, como esperaríamos, o primeiro gambito em um conflito será que cada lado do conflito irá declarar que seu oponente (parceiro em um conflito potencial) não é uma democracia “verdadeira” e irá usar a definição popular-populista (explicação do conceito): regra de “um-homem-um-voto”, e eleições com intervalo regular. Consequentemente, o primeiro ponto de discórdia será a definição do conceito de democracia.[239] Para um presidente democrático belicoso, esse ponto seria, naturalmente, o primeiro movimento. O conceito de democracia se tornaria um água-viva: você define isso de tal forma que o outro partido do conflito automaticamente se torna “não-democrático”. Dessa forma, a afirmação “Democracias não fazem guerra entre si” torna-se um truísmo, uma sentença analítica sem conteúdo empírico.

Em seu último livro, John Rawls, o especialista em justiça, introduz a classificação dos estados nos “decentes” e nos “estados fora da lei”.[240] O critério de avaliação é se um estado tem ou não instituições políticas “justas”. A ideia subjacente na “visão” de Rawls sobre um mundo de estados “decentes” — i.e. estados democráticos (ou, mais precisamente, estados sociais-democratas) é o foedus pacificum kantiano. É um mundo que na visão de Kant, em seu tratado de 1795 “À paz perpétua”, foi realizado: é o ideal de uma comunidade universal de todas as pessoas ou, melhor ainda, da “família das nações”, onde todas as guerras são, por definição, brigas de família licenciadas pela ONU da mesma forma que o papado medieval licenciava guerras. A ideia de um contrato social (que, por necessidade lógica, leva a uma regressão infinita)[241] é estendido à “comunidade das pessoas”, e os termos segundo os quais sociedades “decentes” devem travar guerras contra uma “sociedade fora da lei” são explorados. Instituições econômicas sequer são mencionadas; a partir do relevo moral de Rawls, elas se tornam insignificantes. Assim como no The Theory of Justice[242] de Rawls (1972), todo o argumento é baseado num raciocínio circular, Rawls usa novamente a ficção do “véu de ignorância”, por meio de seus zumbis (que não são conscientes de temperamento e, no entanto, jogam na estratégia minimax) são investidos exatamente com as propriedades que são necessárias para alcançar o resultado desejado por Rawls.[243]

A ideia de um governo mundial ser uma situação ideal tem sido apelativa para filósofos. Com efeito, tal situação seria um pesadelo. Se a violência fosse uma indústria que operasse com retornos crescentes em escala, haveria, de fato, uma tendência para um estado mundial. Felizmente, a tendência é exatamente o oposto: o número de estados aumenta e diminui imprevisivelmente, com alguns grandes estados se separando e alguns pequenos tentando se unir.[244]

Quando vemos que Rawls — “o mais importante filósofo político do século vinte” (Thomas Nagel em New Republic) — é totalmente confuso filosoficamente, nós não somos surpreendidos quando os principais políticos apresentam argumentos confusos e paradoxais. Por exemplo, o Chanceler Kohl da República Federal da Alemanha argumentou que a União Europeia, com uma moeda única, é indispensável para uma precaução contra futuras guerras entre democracias europeias, enquanto, ao mesmo tempo, ele endossou a tese de que as democracias não financiam guerras contra outras democracias. O argumento vazio do Chanceler Kohl já foi falsificado pela Guerra Civil Americana (mais corretamente: “Guerra de Secessão”), uma guerra entre estados com uma única moeda. (Kohl também anunciou o fim do estado-nação, ignorando o fato que a ONU começou com cerca de 50 membros 50 anos atrás e tinha cerca de 100 quando Kohl fez seu anúncio).

Filósofos ocasionalmente atribuem a tese “Democracias não fazem guerra com outras democracias” a Kant. Esta é uma má interpretação de Kant. (1) Quando, em 1795, Kant conjecturou que democracias irão tender a ser mais relutantes do que ditaduras em lutas com qualquer um de todo modo, ele, cautelosamente, declarou que isso se aplicava somente a democracias que também fossem repúblicas. Para Kant, “república” significa separação dos poderes. (2) A constituição dos EUA de 1787, Artigo IV, seção 4, “garante para todos os estados nessa união, uma forma de governo republicana”. A palavra “democracia” é mencionada somente en passant na constituição. Naquele tempo, contudo, o conceito de “república” foi usado de tal forma que, e.g., a Monarquia Polonesa era sempre descrita como uma “república”. (3) Na interpretação que é popular hoje, a hipótese de Kant é facilmente falseada; por exemplo, a Grã-Bretanha conduziu duas guerras mundiais (e inúmeras outras) sem mudar sua constituição. (4) Mais importante de tudo, a conjectura de Kant, como é interpretada hoje, não é somente falseada pela história, mas também conceitualmente errada: democracia como uma forma de governo legitimiza a concentração de poder, algo que, per se, facilita a guerra.[245]

A ideia de um laço intrínseco entre democracia e paz apareceu relativamente tarde na história. atribuiu as piores atrocidades da Guerra do Peloponeso às massas democráticas de Atenas. O culto da revolução francesa ao mundo antigo admirou não democracias pacíficas ou repúblicas, mas estados belicosos, e falava de guerras de agressão “justas”. Relacionar paz com democracia ou república é uma ideia que se originou do insight econômico dos liberais clássicos de que um aumento no comércio entre estados reduz a probabilidade de esses estados começarem uma guerra um contra o outro. Assim, a paz é, de fato, uma característica de estruturas políticas livres, individualistas e orientadas para o mercado; onde indivíduos e pequenos grupos têm total responsabilidade sobre suas ações e podem colher os frutos de competir e performar sem a interferência estatal — uma situação com um estado “mínimo” ou, melhor ainda, sem estado.[246]

Observação sobre a motivação dos tomadores de decisão em geral

Ir à guerra é fácil para um ditador, desde que ele controle a mídia e comande as forças armadas. Em contraste, um presidente tem de seguir as regras do jogo de uma democracia parlamentar. Para um ditador, as “boas razões” para um comportamento belicoso dependem de coincidências históricas. O que também se aplica a políticos operando num sistema democrático. O papel do acaso na história é bem conhecido; a personalidade do(s) governante(s) — um elemento decisivo do acaso — desempenha um papel importante. Possíveis “boas razões” para comportamento belicoso começam já com a aquisição de novos recursos para o “engrandecimento” pessoal. O interesse de um monarca é, ocasionalmente, preservar o estado da dinastia,[247] o que favorece o comportamento pacífico; guerras não necessárias para a preservação do status quo serão evitadas. Para um presidente em uma democracia de massa com uma mídia encharcada, o incentivo para o comportamento belicoso é mais ou menos permanente.

Primeiro, isso traz um crescimento no poder. Em tempos de guerra, isso pode ser facilmente alcançado pela centralização e controle da economia e de todas as subestruturas da sociedade. Consequentemente, nos tempos modernos, uma guerra entre estados-nação de primeiro mundo automaticamente se torna uma guerra total.

Segundo, um político que capta votos (acostumado a trabalhar com medidas redistributivas, como apostilas para importantes grupos de pressão, regulamentos protecionistas, etc.) poderá ser tentado a fazer uso do fenômeno do socialismo de guerra (Robert Nisbet). Em conexão com a intervenção na Primeira Guerra mundial, isso pode ser visto claramente. Como a América se preparou para entrar na guerra, a revista New Republic viu no futuro a iminente coletivização e suplicou que a guerra fosse usada como uma “ferramenta agressiva da democracia”.[248] [249]

De tal consideração teórica parece plausível que, estatisticamente, presidentes democráticos vão tender, mais frequentemente, a se comportar de forma mais belicosa do que ditadores. Inclinações socialistas podem induzir um presidente democrático a ser belicoso. Robert Nisbet escreve: “Até hoje, o estado de bem-estar americano não é intrinsecamente mais do que o New Deal ampliado.”[250] O legado duradouro de FDR [Franklin Delano Roosevelt, N. do T.]: a exponencial “guerra de estado de bem-estar de segurança nacional.”

Descrevendo ordens sociais

Ordens sociais e estados podem ser descritos de inúmeras formas, desde que você consiga sempre inventar um novo sistema descritivo.[251] A tese sob escrutínio usa uma taxonomia peculiar com apenas duas classes: a classe “democracia” e uma outra grande classe residual, “outras formas de governo.” Sendo agentes racionais, políticos reagem aos incentivos do sistema no qual eles têm de operar. Portanto, em uma democracia, uma mudança de pessoal geralmente só altera a superfície. O que importa é a configuração institucional. Contudo, nossa questão precisa ser formulada: “Quais arranjos institucionais, em uma democracia que vão induzir políticos tomadores de decisão a se comportar — independentemente de sua personalidade — mais pacificamente do que eles se comportariam em outras formas de arranjo institucional?” Se assumirmos que exista tal arranjo institucional, iremos nos perguntar como eles são e como eles funcionam. Se um argumento teórico convincente mostrar que tal arranjo institucional existe e que ele funciona, estudos históricos seriam dispensáveis. Até agora, no entanto, tal argumento não foi apresentado.

O que aprendemos de um estudo dos arranjos institucionais da democracia é que, em tal sistema, políticos têm de seguir as regras do jogo, as regras que seguem das instituições. Líderes democráticos recorrem a truques e decepção para trazerem seus países à guerra.

Porque líderes democráticos iludem o povo para a guerra?

O trabalho do respeitado historiador Britânico James Joll sobre as origens da primeira guerra mundial ilumina essa necessidade.[252] Joll explica que o sistema britânico de governo “forçou os ministros a serem desonestos e ingênuos.” Contudo, se um político democrático liderando “está convencido que as circunstâncias exigem uma entrada na guerra, ele muitas vezes tem de esconder o que ele está fazendo daqueles que o elegeram.”. Joll analisa o caso do ex-primeiro-ministro britânico Earl Grey.

Grey nunca teve dúvidas de que, se chegasse a um conflito entre a França e a Alemanha, a Grã-Bretanha teria de apoiar a França. Suas razões não foram baseadas em pressão na política interna, mas no pensamento convencional sobre política externa e no lugar da Grã-Bretanha como uma potência mundial.

Se olharmos para a responsabilidade da Primeira Guerra mundial no arranjo político e constitucional de estados beligerantes, quando a estrutura do governo britânico pode ser responsabilizado pela relutância de Grey abertamente em comprometer a Grã-Bretanha a apoiar a França e a Rússia antes que ele estivesse absolutamente convencido de que poderia levar seu partido com ele.[253]

Em 1914, a violação alemã da neutralidade belga deu ao governo britânico o piso moral que era necessário para chamar seus seguidores liberais para ajudar a guerra. Joll também afirma que muitos dos apoiadores dos membros liberais do governo “não ficariam com eles se eles soubessem toda a verdade”. (A ingenuidade kantiana ao assumir que pessoas na democracia são informadas sobre o que está acontecendo precisa ser “desculpável” em 1795). Além de Grey, Joll cita como exemplos de líderes democráticos que sistematicamente enganaram aqueles que os elegeram — e, é claro, os líderes nacionais — Asquith, Franklin D. Roosevelt em 1939-41, e Lyndon Baines Johnson na Guerra do Vietnã.

FDR superou seus paradigmas na manobra do “primeiro tiro”. Seu objetivo era a guerra com a Alemanha. No final de 1940, estava claro para ele que os alemães não atirariam primeiro, mas ele sabia que ele poderia manobrar os japoneses para a posição de dar o primeiro tiro. A Marinha em Pearl Harbor foi a isca de FDR. Se assim for, alguns milhares de soldados americanos foram sacrificados, o eco midiático seria ótimo. O ataque do Japão teve de ser um grande sucesso; Japão precisou parecer ser mais forte do que os EUA, caso contrário, Hitler não iria declarar guerra. O código diplomático japonês e o Código Marítimo (JN-25) tendo sido decodificado, os EUA e a Grã-Bretanha monitoraram a frota de ataque japonesa até Pearl Harbor. Essa informação foi omitida dos comandantes de Pearl Harbor (Almirante Kimmel e General Short), e eles foram impedidos nos seus esforços para recolhê-los. Eles tiveram de servir como bodes expiatórios. Robert B. Stinnet fornece provas incontestáveis facsímiles àqueles antigos documentos “Top Secret” que já foram divulgados.[254] Contudo, nem todos os documentos relevantes para a conspiração foram lançados. Até hoje em dia, há um encobrimento. O mesmo se aplica ao Vice-Führer, o voo de Hess para a Grã-Bretanha em 10 de maio de 1941. Em 1992, o escritório estrangeiro declarou que os “Arquivos Hess” devem ser mantidos em segredo até 2018.[255]

Por que os líderes democráticos precisam fingir unanimidade quando o gabinete está profundamente dividido?

Muitos historiadores lidaram com o período de 24 de maio até 28 de maio de 1940, quando o conselho de guerra britânico estava profundamente dividido sobre qual ação tomar. John Lukacs, com seu livro de 1999, Five Days in London, deu a última palavra.

Em 10 de maio de 1940, Chamberlain renunciou e Churchill tornou-se primeiro-ministro. Na época, a França estava colapsando, e a British Expeditionary Force (BEF) ficou em Dunkirk. O desenvolvimento mais provável era que a BEF seria morta ou capturada nos dutos no norte da França. A Grã-Bretanha tinha apenas a polícia para defendê-la, e uma invasão bem-sucedida pelos alemães era o cenário mais provável. O ministro das relações exteriores Lord Halifax, Neville Chamberlain, Harold Nicholson (o “rei” por trás dos panos), e figuras importantes dentro do Partido conservador de Churchill consideraram testar a perspectiva de negociações (por meio da então neutra Itália) como a reação sensata à crise e como a única chance de salvar o Império Britânico. Churchill se opôs fortemente. (No dia seguinte, 11 de maio, Churchill deu, pela primeira vez, a ordem para atacar cidades alemãs). Em 12 de maio de 1940, Halifax anotou em seu diário que ele estava “preocupado com os métodos de Winston” e, logo depois, ele rotulou a nova equipe de Churchill como um grupo de “gangsters”. Aprendemos que, em 27 de maio, quando a situação estava totalmente confusa, Churchill e Halifax deram “uma volta no jardim”, e que Churchill, aparentemente, teve sucesso em desconvencer Halifax de renunciar. A renúncia de um ministro de relações externas teria aberto a divisão no Gabinete. Isso teria tornado praticamente impossível para Churchill persuadir o Gabinete de Guerra, o Gabinete Geral, e a Câmara dos Comuns de que seu caminho era o correto. Nem mesmo Churchill poderia revelar a clandestinidade de Roosevelt, fazendo a promessa de atrair a América para a guerra, uma vez que isso teria indignado o público americano, a maioria deles não queria sacrificar vidas americanas. Lukacs admite que “não temos registro” sobre o que foi dito durante o passeio no jardim.

Churchill era um apostador (assim como Hitler). O que salvou a Grã-Bretanha foi o que Lukacs se dignou a chamar de “Milagre de Dunkirk”. Os alemães permitiram que cerca de 350.000 homens escapassem através do canal da França. Não há milagres na história. O que aconteceu foi que Hitler ouviu o conselho de dois homens: Field Marshal, Erich von Manstein e Hermann Göring. Manstein o aconselhou a quebrar o bolso, enquanto Göring afirmou que a Luftwaffe seria capaz de impedir uma evacuação através do canal. Hitler não era inteligente o suficiente para entender o “kairós”, o momento decisivo, propício, o único momento em que ele poderia ter vencido a guerra invadindo as Ilhas Britânicas, que eram defendidas apenas pela polícia. Ele seguiu Göring, cuja fantasia limitada não conseguia imaginar uma evacuação por milhares de pequenos barcos, contra os quais a Luftwaffe foi impotente, assim, em maio de 1940, Hitler perdeu a guerra.

Joll explica que o sistema de governo britânico — e muito provavelmente qualquer governo democrático — “força os ministros a serem desonestos e dissimulados.”. O registro de Lukacs nos lembra o quão superficial é lidar com governos ou gabinetes e assim por diante, como se fossem agentes holísticos, e que o público em momentos decisivos costuma ser desinformado ou mal-informado.

Itens centrais na caixa presidencial de artimanhas da democracia guerreira

Regra #1. Primeiro, tenha controle sobre a mídia; eles são indispensáveis como meio de propaganda.

Um presidente democrático tem de “vender a guerra”, embarcando em um marketing em massa da guerra que ele tem em mente. Bons exemplos históricos são os presidentes Woodrow Wilson e Franklin D. Roosevelt. Nenhum deles poderia ter engajado na guerra sem as magistrais preparações de Churchill, que sucedeu em estabelecer uma máquina propagandística altamente eficiente nos EUA: falsificou registros de atrocidades na Primeira Guerra mundial[256] e, na Segunda guerra mundial, falsificou filmes,[257] falsificou documentos, grampeou telefones, subornou editores, tomou conta da indústria de filmes, etc.[258] Impressionante foi o relatório de Mahl sobre como a coordenação da segurança Britânica ajudou a superar o antigo porta-estandarte do Partido Republicano, Herbert Hoover, fixando a presidência de 1940 com indicação para Wendell Willkie, que até 1939 tinha sido um democrata registrado. “Roosevelt nunca poderia ter vencido a batalha da opinião pública[…] tão rapidamente sem a atividade da inteligência britânica na América do Norte.”[259]

É claro, se uma guerra começa, a televisão que a registra precisa ser mantida sob controle. A guerra do Vietnã, que foi perdida nas telas de TV na “frente doméstica”, foi a primeira “guerra da TV”. E também foi a última. A lição foi aprendida. Desde então, notícias sobre a guerra têm sido censuradas e controladas pelo Pentágono. Isso pode ser visto claramente na guerra do Golfo Pérsico e na guerra em Kosovo, e o público da televisão parecia ter ficado bastante satisfeito com o entretenimento que eles tinham. A realidade torna-se sem importância; o engano se torna o rei supremo.[260]

Como mencionado acima, o axioma amplamente aceito da “democracia pacífica” nos tempos modernos obriga um presidente democrático, como primeiro passo antes de ir para a guerra com outro país, a declarar o outro país como não democrático. Se sim, é dele a nobre obrigação de converter os incrédulos à verdadeira religião. A mentalidade missionária das seitas que imigraram para o Novo Mundo — alguns autores afirmam que os estados da Nova Inglaterra poderiam ser caracterizados “razoavelmente como teocracias”, uma mentalidade de que é ainda virulento nos EUA — fornece um terreno fértil para a ideia de uma Nova Ordem Mundial baseada na democracia mundial.

A ideia razoável e implícita ao ensaio de Kant sobre a “Paz perpétua” era que se o consentimento do “povo” (uma entidade holística fictícia) fosse necessário para ir para a guerra, “o povo” pensaria duas vezes antes de se comprometer com um jogo tão arriscado. Esta é uma suposição razoável apenas se se assumir também que os eleitores são bem-informados sobre a situação e sobre o risco. Tal suposição não se sustenta no mundo real. Os eleitores só têm permissão para escolher seus tutores; esta é a única escolha para a qual são considerados competentes, enquanto, em relação a todas as outras escolhas, eles são considerados incompetentes. Portanto, os eleitores são racionalmente desinformados e a maioria do tempo são sistematicamente enganados pela mídia estatal. Pois, por exemplo, na República Federada da Alemanha (RFA), os partidos nunca permitiriam um plebiscito no modelo suíço. O estado se tornou a pilhagem dos partidos políticos.[261] Como Kant poderia ter imaginado a propaganda governamental em massa sobre a guerra na televisão?[262] O comportamento “do povo” é drasticamente diferente do Ideal Kantiano. Até mesmo antes da era da televisão, “o povo” manifestou “sua vontade”, quando o país se reuniu em torno da bandeira — pense nas turbas de Paris e Londres em 1914 clamando pela guerra que destruiu a Europa. A provocação de guerras deu ao governo um pontapé crescente nas pesquisas de opinião. Os líderes políticos aprenderam a lição da psicologia de massa, psicologia da multidão. (Hitler era um mestre depois de ter estudado a Psychologie de la foule de Le Bon). Além disso, como Kant poderia ter imaginado o desenvolvimento da democracia? Ele estava pensando em um conceito típico-ideal. Hoje, quando “o povo” escolhe seus tutores, tornou-se assunto de persuasão e engano. Em resumo, o argumento de Kant refere-se a uma república típica-ideal; que em tal campo é correta, mas não tem valor prático.

Regra #2. Provoque o inimigo intencionado; se isso falhar, crie clandestinamente um estado de guerra de facto, um fait accompli.

Um bom exemplo histórico de provocação planejada com sucesso é Pearl Harbor:[263] um exemplo recente do sucesso de um “primeiro tiro” na história é o caso de Fort Sumter em Charleston Harbor, inaugurando a Guerra Civil Americana. Na Segunda Guerra Mundial, o fait accompli foi a guerra submarina dos EUA no início de 1940; finalmente no verão de 1941, os EUA estavam de facto, em guerra contra a Alemanha.[264]

Se ele tem que contornar ou violar a constituição, um presidente democrático tem de fazer isso de forma clandestina. Ele tem de esconder o fato de que considera as relações exteriores como seu próprio feudo político, imune ao controle parlamentar. O consentimento do parlamento pode ser obtido posteriormente, quando o fait accompli ter sido estabelecido. Essa regra foi seguida nas duas guerras mundiais. Depois disso, a dissimulação aparentemente não era mais considerada imperativa. Assim, por exemplo, em 1950, o presidente Truman enviou tropas dos EUA para travar a Guerra da Coréia, sem nem mesmo fingir buscar autorização do Congresso. Recentemente, tornou-se popular usar a ONU como acompanhante para uma intervenção e confiar na retórica moralizante, que usa “direitos humanos” como apologia para bombardeios.

É estranho que os proponentes das “democracias pacíficas” parecem acreditar que “o povo”, se a ele for dada a suficiente influência, desconvenceria os políticos de se comportarem de forma belicosa. Pelo menos eles acreditam, às vezes, também acreditam que controle parlamentar seria uma panaceia.[265] Às vezes, eles são mais realistas; assim, mesmo o campeão da doutrina, R.J. Rummel, escreve: “povos democráticos tornaram-se chauvinistas em algumas ocasiões e favoreceram a guerra com entusiasmo… Eles também podem ser agressivos hoje, pacíficos amanhã.”[266] Como já mencionado, Tucídides atribuiu atrocidades da guerra às massas democráticas; os romanos compreenderam bem o fenômeno da psicologia de massa e cunharam a expressão “mobile vulgus”.

Regra #3. Crie, no público, a impressão de que o inimigo deu o primeiro tiro.

Na guerra Civil Americana, o caso de Fort Sumter[267] serviu à propaganda de Lincoln. Na Primeira Guerra Mundial, foi o caso do Lusitania em 1915 utilizado por Churchill[268] O Lusitania era um navio armado com munições, ou seja, era um navio de guerra (conforme documentado por mergulhadores em 1998 e 1999). Na Segunda Guerra Mundial, o mencionado acima Pear Harbor é o exemplo de escolha. Da mesma forma, a declaração alemã de guerra na Segunda Guerra Mundial ilustra a regra. O historiador americano John Lukacs o descreve: Hitler, que até então havia proibido seus comandantes navais de se envolverem com a marinha dos EUA, permitiu que eles se defendessem e, portanto, fizeram um gesto oficial correspondente.[269]

Em resumo, começar uma guerra é consideravelmente mais difícil para um presidente democrático do que para um ditador, pois é preciso contornar as várias leis de forma complicada ou violá-las clandestinamente, o que requer grande astúcia. Quando uma democracia entra em guerra, interferida com uma guerra em andamento, suas guerras são mais ideológicas — mais totais e, portanto, mais cruéis — do que a maioria das guerras de ditadores ou autocratas. E a democracia faz alianças com qualquer ditador (por exemplo, a amizade de Roosevelt e Stalin). Eventualmente, é mais difícil para uma democracia acabar com uma guerra do que para uma monarquia ou para um ditador.

Talvez, o fenômeno mais interessante são as várias tendências totalitárias de uma democracia em guerra. Robert Nisbet escreve:

Embora relutemos em admitir, as primeiras prévias do estado totalitário do século XX foram fornecidas pelos Estados Unidos em 1917-1918 depois que se juntou aos Aliados na guerra contra a Alemanha. Nem mesmo a ordem político-militar do Kaiser atingiu a totalidade do estado de guerra que a América atingiu em extraordinária rapidez após a guerra declarada contra a Alemanha. As forças implacáveis de centralização do poder político alcançaram literalmente todas as áreas significativas da vida americana: a economia e o governo em primeira instância, mas dificilmente menos […] até mesmo e especialmente a religião.[270]

Em seguida, o Nisbet oferece uma visão geral desses desenvolvimentos. Muito do mesmo vale para a Segunda Cruzada da América. Comparando a política industrial de Albert Speer durante a Segunda Guerra mundial com a dos EUA, descobrimos que durante a guerra, as indústrias alemãs tinham consideravelmente mais liberdade que as indústrias americanas. Isso fez possível o atingimento do pico de produtividade por parte da indústria de guerra da Alemanha até 1943, apesar dos intensos bombardeios estratégicos. A produção da América teria sido ainda maior se as indústrias não tivessem sido regulamentadas com tanto rigor (Hans-Hermann Hoppe).

Wilson transformou a guerra europeia em um conflito muito mais amplo (chamada de “Primeira Guerra Mundial”, embora tenha ocorrido na Europa e não tenha sido realmente uma guerra mundial) e o prolongou por cerca de dois anos para “tornar o mundo seguro para a democracia” e para travar “a guerra para acabar com todas as guerras”. Seria ridículo afirmar que a Alemanha Guilhermina era menos democrática do que o Reino Britânico. No entanto, isso é reivindicado pelo campeão da doutrina das “democracias pacíficas”, R.J. Rummel. Quando questionado sobre uma definição de “democracia”, Rummel referiu-se a seus escritos e disse: “Mas, deve haver pouca discussão sobre quais nações são as democracias liberais centrais.” Então ele propôs uma aliança de democracias. Com a ajuda de um “comitê de especialistas” que a aliança avalia a democraticidade dos candidatos que desejam aderir, ou seja, aderir ao cartel.[271] (A propósito, Rummel mostra que a definição de “democracia” é de fato o primeiro pomo de discórdia em um conflito entre dois estados “democráticos”. Já que o conceito era deixado vago e indefinido, os políticos da Europa Ocidental poderiam fingir não ver a Alemanha Guilhermina como uma democracia.) Na verdade, a Primeira Guerra Mundial por si só é suficiente para falsificar a doutrina das “democracias pacíficas”. Rummel escreve que:

O Kaiser tinha poder considerável sobre os assuntos estrangeiros, e o exército era efetivamente independente do controle pelos eleitos democraticamente, o Reichstag […] e, portanto, a Primeira Guerra Mundial contradiz fortemente a proposição de que democracias não guerreiam uma contra a outra.[272]

Com isso, ele admite que a política interna da Alemanha era democrática. Ralph Raico mostra em detalhes que Bismarck usou a política social para dividir o voto social-democrata e, assim, estabelecer a base para o estado de bem-estar, que se espalhou da Alemanha por todos do mundo ocidental.[273] No entanto, Rummel ignora (ou desconsidera) o fato de que na Grã-Bretanha e na França, as relações exteriores eram um feudo de políticas imune ao controle parlamentar — uma situação que “suscitou uma reclamação expressa com frequência e em voz alta por membros do parlamento em ambos os países.”[274]

Um resultado da Primeira Guerra Mundial foi Versailles,[275] uma das condições necessárias para a ascensão de Hitler (Um segundo foi o desemprego, em grande medida também, uma consequência de Versalhes.) A Segunda Cruzada da América — como a primeira, estimulada e feita possível pelo aparato de propaganda de Churchill nos EUA — a motivação ideológica era a mesma. Portanto, a questão também surge, se talvez a democracia promova o genocídio. Por exemplo, o bombardeio aéreo matou cerca de 600.000 civis alemães e, após a guerra, cerca de 11 milhões foram mortos. A atitude em relação aos japoneses foi dominada pelo racismo. Assim, Elliot Roosevelt (filho do FDR) solicitou que o bombardeio aéreo do Japão deve continuar “até que nós tenhamos destruído metade da população japonesa.”[276]

A Popularidade da Tese “Democracias não

entram em Guerra umas com as Outras”

No mundo ocidental, essa tese é imensamente popular; isto pertence ao cerne do politicamente correto. Tocqueville, em seu estudo da América, apresentou a tese e explicou que essa relação se deve aos ideais igualitários prevalecentes. Afinal, a América foi e é o país das seitas (ver seção “Itens centrais na caixa presidencial de artimanhas da democracia guerreira”, anteriormente), e nesse ambiente intelectual, um dogma político pode facilmente se tornar uma parte de uma religião ou de um sistema de fé. Guerras pela disseminação da democracia tornam-se guerras santas. O presidente Wilson afirmou que sua interferência na Primeira Guerra Mundial foi justificada porque ele conduziu a guerra a fim de tornar o mundo seguro para a democracia. Roosevelt e Eisenhower argumentaram em linhas semelhantes. Após a Segunda Guerra Mundial, a política da América em relação aos alemães derrotados foi confusa. Eventualmente, os imigrantes da Escola de Frankfurt alimentaram a ideia de reeducar os alemães, em vez de simplesmente matá-los de fome. O cerne da reeducação estava educando-os a serem bons democratas.[277]

Olhando mais de perto, a paz democrática acaba sendo um artefato da guerra fria. É um fenômeno devido a interesses estratégicos compartilhados e não a características domésticas comuns. Dada a dissuasão nuclear, grandes guerras foram evitadas, e a guerra foi delegada a estados de terceira ou quarta categoria atuando como procuradores.[278] Até 1914, houveram muitos contraexemplos à tese da paz democrática.[279]

Desde o fim da guerra fria, a união entre democracia e a paz tem sido uma característica marcante nas proclamações de líderes políticos ocidentais. Margaret Thatcher disse em uma visita a Tchecoslováquia em 1990:

Se pudermos criar uma grande área de democracia que se estende desde a costa oeste dos Estados Unidos […] para o Extremo Oriente, isso nos daria a melhor garantia de tudo para a segurança — porque as democracias não vão para a guerra uma com a outra.

Ela foi confirmada pelo presidente Clinton, para quem a tese tornou-se um dos raros elementos consistentes em sua visão de mundo. Ele avançou em 1992 em um debate de campanha com Bush e Perot e em 1994, em seu endereço do Estado da União: “Enfim, a melhor estratégia para garantir nossa segurança […] é para apoiar o avanço da democracia em outros lugares. Democracias não atacam umas às outras.” A tese tornou-se um axioma de formulação de políticas americanas, indispensável para enobrecer um conjunto desorganizado de políticas externas.

A frase de Lady Thatcher era ingênua: a democracia existe dentro de uma faixa tênue de condições sociais e econômicas. (Clinton estava fazendo meramente eco a ela). Quanto a exemplos dos problemas, China pode ter sucesso em parte, porque não é uma democracia. Pode duvidar que, se a Praça Tiananmen tivesse conduzido à democracia, as altas taxas de crescimento da década de 1990 ainda teriam sido obtidas. A propósito, ao falar em Praga em 1990, o ano em que ela perdeu o cargo de premier devido à revolta no palácio pelo Sr. Heseltine, a Sra. Thatcher estava patinando no gelo fino da política partidária. Seu principal destinatário, Václav Klaus, mais tarde teve de lidar com todos os problemas de coalizões instáveis. A própria expressão “democracia” deve chamar a atenção. Como alternativa à oligarquia, seria de se esperar uma “demoarquia”. “Kratos” significa poder de imposição. Assim, a palavra “democracia”' alude aos traços coercitivos latentes dessa ordem social. A democracia, se deixada em paz, inevitavelmente destruirá o mercado — que é uma das condições necessárias para sua existência — e assim, a longo prazo, será um sistema autodestrutivo.

Democracia como uma religião estatal e guerra

As novas religiões políticas

Acreditar em algo é um estado de espírito independente de e irrelevante para o status epistemológico do conteúdo do ato mental de acreditar, do que está sendo acreditado. Crer — estar convencido que algo é verdadeiro ou moralmente válido — é um fenômeno psicológico. É um assunto pessoal, mas pode ter externalidades perniciosas: não é tanto o que as pessoas não sabem que causa problemas; é o que eles sabem e sabem errado.

No século XX, a fé religiosa está em declínio, pelo menos no Ocidente, nos estados industriais, ou seja, no poder do centro do mundo. O Cristianismo e o Judaísmo têm perdido constantemente terra. A religião transcendental deixou um vácuo religioso e metafísico. O vácuo foi preenchido por várias ideologias. Credos violentos como o Marxismo (Socialismo fundamental ou em grande escala) e o Nacional-socialismo (o socialismo que se tornou mais e mais pronunciado durante a Segunda Guerra Mundial) governaram grandes partes do mundo. Ambas as ideologias são claramente religiões políticas que se tornaram religiões de estado. Com relação ao marxismo, Murray Rothbard argumentou convincentemente que é essencialmente uma reabsorção teológica (salvação aplicada às espécies, não aos indivíduos, como no Cristianismo).[280] O Nacional-socialismo foi baseado numa doutrina de lei natural peculiar, a doutrina da raça dos “arianos”[281] combinado com o positivismo jurídico, enquanto o nacionalismo jogou apenas um papel subordinado. A nação alemã foi vista por Hitler como nada mais do que um instrumento adequado (portanto, era consistente quando Hitler, no final da guerra, declarou que a nação alemã devia perecer, uma vez que se mostrou incapaz de vencer a guerra). Seu caráter pseudo-religioso pode ser visto também pela multidão de referências à Providência, como Hitler implicitamente se identificou com .[282] [283]

No Ocidente, especialmente após o fim desses dois regimes totalitários, a democracia funcionando como uma convenção para o manejo do poder tornou-se a nova religião política. O termo foi cunhado por Eric Voegelin como título de seu livro em 1938. Um ano depois, Raymond Aron escreveu sobre a “religião política” e “religião séculière”. O “credo” da democracia tem todas as características de uma religião — acima de tudo, valores supremos, a principal característica de um sistema totalitário.[284] Contudo, a democracia tratada como uma religião do estado se torna totalitarismo em potência. Os resultados de uma eleição (mesmo que na prática sejam frequentemente descontadas) são oficialmente tratadas como se tivessem conhecimento revelado, revelado por uma nova divindade, “o Povo”, o rei Demos, a Vox Populi. E a divindade esquerdista da igualdade agora ocupa o alto nível moral. Segundo Tocqueville, a democracia sempre teve um sabor metafísico.

O filósofo pragmático americano John Dewey pressagiou esse desenvolvimento já em 1920 com sua famosa frase: “Uma vez que nos comprometemos a buscar a democracia, ele assumirá valor religioso.”[285] [286] O socialismo rastejante agora ocupa a moral elevada. Os fatores mais importantes para seu sucesso têm sido a redistribuição associada à democratização — nunca antes a vida foi tão politizada como no século XX — e a guerra: “socialismo surgido na guerra” (Robert Nisbet), que é uma das consequências da democratização da guerra. A democracia e o socialismo crescente são as duas faces da mesma moeda, a social-democracia. Isso possibilitou que a social-democracia se tornasse a nova religião do estado. Que pode facilmente assumir um sabor totalitário, isso pode ser visto por exemplos históricos como, por exemplo, o chamado modelo sueco.[287]

Se a democracia se tornou uma religião política, guerras são crimes pelos quais não-democracias devem ser responsáveis. Em caso de dúvida, a própria existência de um estado com outra forma de governo faz desse estado um “agressor” contra as democracias. Ao discutir a tese de Kant (“Sobre a formulação da doutrina da paz democrática”, acima), mencionamos que a democracia como forma de governo legitimiza uma concentração de poderes. Abolindo a separação de poderes per se (como, por exemplo, no modelo de democracia sueco com seu todo-poderoso parlamento) facilita o belicismo. Os partidos políticos são associações de interesses e, portanto, tendem a formar cartéis, destruindo assim a competição entre as partes. A constituição torna-se uma concepção pseudo-religiosa[288] por meio de todos aqueles que são declarados “descrentes” são uma limitação excluída da competição política e, portanto, o pluralismo é abolido.[289] Desde a transformação da democracia em um sistema pseudorreligioso serve a interesse estabelecidos, tendências totalitárias começam a dominar. Assim, a tentação totalitária (“la tentation totalitaire”, J.F. Revel) é iminente em uma democracia. Portanto, uma guerra se torna uma cruzada secular-religiosa (zivilreligiös verstandener Kreuzugg). Isso ajuda a explicar o entusiasmo com que as democracias entram em guerra — testemunho de 1914 (seção 6.4, Regra #2, anteriormente). Hoje, testemunhamos a cruzada “contra o terrorismo”. Uma vez que um “ismo” é uma entidade abstrata, a tarefa dessa cruzada é em aberto. Isso vai acabar apenas quando a cruzada não produz mais “ganhos” de alguma forma (poder, popularidade, votos, etc.) para os políticos do topo.

O Uso Político da Tese de Paz Democrática

A noção de que as democracias não guerreiam umas com as outras é a pedra angular da multidão da Nova Ordem Mundial, o ecúmeno das variantes da religião política. A implicação é que, se forçarmos o mundo inteiro a democratizar-se, então, teremos paz eterna. O campeão dos teóricos da paz democrática, R.J. Rummel explicitou a implicação: “Na verdade, com a democratização universal, eles (exércitos e serviços secretos) seriam eliminados totalmente.”[290] Essa argumentação ingênua dá ao hegemônico (no momento, os EUA) uma carta branca para a intervenção — não apenas uma desculpa, mas uma “missão” — para que sempre possa conduzir uma política intervencionista não apenas com uma retórica bem-sucedida, mas também com uma consciência limpa (se os políticos precisassem de tal coisa). O país que não se comporta de acordo com as intenções da política externa dos Estados Unidos é denunciado na mídia como “antidemocrático”, e, portanto, há a obrigação (devido à nova religião estatal) de enviar “missionários” para converter os descrentes. Essa forma de raciocínio acaba levando a um argumento engraçado: “Entrar em guerra contra países não democráticos, apenas para transformá-los em países democráticos, torna menos provável que tenhamos de entrar em guerra com eles”. (O presidente Clinton chegou perto de tal argumento no caso do Haiti e fugiu com isso.)

Existem, no entanto, vários problemas com a tese e, portanto, com a integridade intelectual dessa abordagem. No nível teórico, perguntamos: “Por que as democracias deveriam ser mais pacíficas — além das aparências, que se devem ao fato de que, como acabamos de observar, os líderes democráticos utilizam truques e enganação para levar seus países à guerra?” O historiador irá apontar primeiro que, até recentemente, não existiam muitas democracias, portanto não há muito material histórico para testar a hipótese. Por outro lado, muitas das democracias foram ligadas por uma língua comum (inglês) e laços culturais comuns, estreitando ainda mais o corpo relevante de evidências. Além disso essa abordagem não questiona, por exemplo, quantas vezes as democracias iniciam guerras contra outras (resposta: inúmeras vezes). Péricles, tendo envelhecido, provocou uma guerra com a antigo aliada de Atenas, Esparta; ambas eram democracias como a noção era entendida nesse tempo. (Incidentalmente, , desse modo, acabou com a posição dominante de Atenas — uma consequência não intencional.)

Em 1994, o presidente Bill Clinton declarou que as democracias não guerreariam entre si. Portanto, ele proclamou a “democratização” como a terceira coluna de sua política externa — um redivivus de Wilson. Como seu antecessor Wilson, Clinton deixou a palavra “democracia” indefinida, vaga e ambígua. A tese popular que Clinton professou já é desmentida por um olhar sobre a história americana: A “Guerra Civil” (a Guerra da Secessão) foi uma guerra entre democracias (com uma moeda única).[291] Mesmo nessa guerra, a interpretação de “democracia” tornou-se um dos itens contestados na guerra. A citação de John Dewey sobre o caráter religioso da democracia mencionada acima, ilustra o espírito missionário da América — do país de seitas (veja “Descrevendo as Ordens Sociais”, acima).

Em sua análise da América, Tocqueville afirmou que, pelo menos desde seu renascimento no século XVIII, a democracia tem sido um sistema metafísico, um sistema de crenças que normalmente emerge em uma conversão religiosa, surge com o advento de uma nova religião. No caso da democracia, o credo é o seguinte: “Ninguém mantém controle sobre mim, porque eu mesmo dito as leis” — assim fala o soberano, “o Povo”. De acordo com o credo da nova religião estatal, um verdadeiro democrata cobra impostos de si mesmo e coloca seu corpo e sua vida à disposição do estado como bucha de canhão. “O Povo” tem a sensação de ter voz, que também governa. Compartilhamento na tomada de decisão e autodeterminação são confundidos. (Mitbestimmung é confundido com Selbstbestimmung.)[292] A nova religião estatal é imunizada contra a crítica simplesmente pela alegação de que todas as decisões (mesmo as mais perversas) emanam do “Povo” — uma entidade holística fictícia. O domínio de uma doutrina monopolística, uma religião monoteísta, ou uma religião política, como a democracia como abordagem teórica é a pré-condição do totalitarismo.

Assim, é compreensível que a concentração de poder, legitimada pela democracia, seja, per se, de tendência belicosa. Uma guerra torna-se uma “cruzada sagrada”. Os derrotados, os descrentes, devem ser convertidos à verdadeira religião, se necessário pela força. A questão foi levantada anteriormente, se é possível que a democracia promova o genocídio. É ao mesmo tempo arrepiante e — por causa da ingenuidade — também divertido ler que, perto do fim da Segunda Guerra Mundial, o relatório franco da Embaixada Britânica em Washington fala de um “sentimento universal anti-japonês aqui.”[293] O relatório prossegue dizendo[294] que os próprios japoneses são os próprios culpados e se faz necessário exterminá-los, porque eles resistem à democracia (grifo do autor). Aparentemente, os descrentes têm a escolha de se converter ou de serem exterminados porque são descrentes. Na mesma linha vai a resposta de Roosevelt a Eisenhower, rejeitando o apelo de Eisenhower, para ter permissão para fazer contato com a resistência alemã, a fim de encurtar a guerra: “Ainda não decidi se devo ou não destruir a nação alemã.”[295] Isso significa que Roosevelt desejava explicitamente manter em aberto a opção de genocídio.

No início desta seção, sugerimos que a ideia de que a ideologia da democracia deveria ser imposta a todo o mundo acarreta um totalitarismo in potentia. As duas guerras mundiais forneceram exemplos desse espírito (veja as citações de Nisbet, 1986 em “Observações sobre a Motivação dos Tomadores de Decisão em Geral,” anteriormente). Não é de se admirar que a democracia americana recebesse a União Soviética como aliada, que a URSS fosse declarada um caso especial de democracia, e que Roosevelt chocasse Churchill, ao escrever-lhe que a URSS era um modelo, enquanto a Grã-Bretanha era imperialista.[296] Roosevelt pouco se importava que Stalin, após sua invasão da Polônia, estivesse matando consideravelmente mais poloneses do que Hitler. Pouco antes de sua morte, ele declarou que os poloneses não se importariam de serem administrados por Moscou. Churchill, alarmado com o assassinato em massa das elites polonesas por Stalin, tentou, em vão, fazer com que Roosevelt reconhecesse os enormes crimes de guerra cometidos por Stalin.[297] O caso da Polônia é uma outra ilustração da tese de que uma democracia não é uma protetora confiável.

A afirmação de que o país inimigo (no jargão moderno, o “parceiro do conflito”) carece de uma mentalidade “democrática” tornou-se parte central da propaganda de guerra. De fato, a regra de “um homem, um voto” — a pedra angular da moderna democracia de massa como uma convenção — parece estar conectada à perspectiva militar. Que argumento legitimador pode ser dado para um determinado critério de seleção? Na perspectiva militar, a franquia não qualificada — a doutrina ideológica de que o pertencimento a uma espécie em particular deve ser tomado como critério de seleção — parece justificável. Em outras perspectivas plausíveis, é apenas uma jogada ad hoc trivial destinada a fazer com que os votos pareçam homogêneos (como argumentamos na seção “Método Natural Versus Método Artificial de Escolha Social”, acima). A contagem de votos é simples, mas os resultados não têm um significado mais profundo.

Do ponto de vista econômico, o estado é concebido como análogo a uma sociedade por ações. Assim, o critério que se auto sugere para a distribuição do direito de voto é o quanto alguém investiu, quanto risco ele assume, quanto contribui para a renda nacional. Esta distribuição é “justa” de acordo com a regra de suum cuique. O que está em jogo para um cidadão é a sua propriedade e, sob este aspecto, existem grandes diferenças entre os cidadãos. Aqueles que arriscariam muito em caso de guerra, exercerão pressão sobre o governo, para não correr riscos, para que ele seja pacífico (cf. seção D de “Parâmetros de uma Ordem Social que regem sua propensão a ser pacífica ou beligerante”). Os votos ponderados de acordo com o risco de bens materiais e/ou de acordo com a contribuição para a renda nacional, ou com a contribuição para a receita tributária, darão origem a um sistema plutocrático. Os liberais clássicos, orientados para o mercado, resistirão aos políticos belicosos (veja a citação de James Joll nas páginas 167-168).

Numa perspectiva militar, o risco tomado ou sacrifício solicitado ao cidadão vai muito além da propriedade, no sentido de bens materiais, e envolve também a vida e o corpo, a “autopropriedade” (no sentido lockeano). Uma vez que todos têm apenas uma vida e, a esse respeito, os indivíduos são realmente semelhantes, todos deveriam ter o mesmo direito de voto; isso é “justo” de acordo com a regra de “tratar casos semelhantes de maneira semelhante”, que se aplica a todos os casos em que um determinado bolo deve ser distribuído ou um determinado fardo compartilhado. Também tem a vantagem de que as pessoas têm a sensação de participação mencionada acima.

Assim que a perspectiva militar se torna irrelevante, esse tipo de argumento legitimador perde sua plausibilidade. Consequentemente, tendências “plutocráticas” deveriam aparecer e uma revisão da regra de “um homem, um voto” tende a se sugerir. Hoje, no entanto, a franquia não qualificada tem um efeito catraca — um caso especial do “efeito catraca de benefício”. Os benefícios redistributivos, uma vez concedidos, são politicamente impossíveis de revogar. Na democracia como a praticamos hoje, é impossível substituir o axioma do pertencimento à espécie humana por outro axioma da igualdade. Um olhar sobre a estrutura de incentivos deixa claro que quem mais se opõe são os partidos políticos, pois são eles os principais beneficiários do sistema, o sistema que faz do estado o saque dos partidos políticos. O axioma da franquia não qualificada tornou-se um item central no catecismo da nova religião política. A democracia ilimitada tende a levar a uma democracia totalitária. De qualquer forma, a ideia de que a regra de “um homem, um voto” estabelece uma conexão entre a guerra e democracia, pode contribuir para explicar o fenômeno do estado nacional de guerra de bem-estar (o legado duradouro de Roosevelt para as gerações futuras).

Uma vez que o problema de justificar os critérios de seleção para direitos de voto nos levaria para fora do nosso tópico central, vamos apenas fazer algumas observações. Na antiguidade, na democracia ateniense de Clistenes, a franquia qualificada (Solon) foi abandonada por uma não qualificada, como uma preparação para a guerra. A franquia prussiana de três classes foi abandonada em 1917: foram introduzidas a franquia não qualificada e a participação dos trabalhadores para motivar a população por mais esforços de guerra. Durante a República de Weimar, especialistas em finanças públicas sugeriram a introdução de franquias qualificadas. O sistema de duas câmaras de Hayek é uma mistura de democracia e meritocracia. Cada sistema tem seus problemas. Desenhar uma constituição de liberdade é algo, relativamente, fácil. Encontrar as condições sob as quais é plausível que tal constituição seja introduzida e respeitada por tempo suficiente para fazer algum bem, este é o problema — talvez um problema insolúvel, visto que é essencialmente um problema de tornar a escolha coletiva compatível com a liberdade.

Pensadores pré-democráticos como Pufendorf e Immanuel Kant avaliaram a democracia, imunizada contra a crítica através do recurso da “Vontade do Povo”, como despotismo. A maioria dos Pais Fundadores da América parece ter compartilhado a ênfase pré-democrática de Kant na separação do poder. Já que, como mencionado, a concentração de poder é, propriamente, promotora da guerra per se, a belicosidade da democracia é reforçada quando ela se torna a religião do estado. Nesta visão, as guerras não devem ocorrer. Se mesmo assim acontecerem, então esse é um crime pelo qual os não-democratas são culpados. A própria possibilidade de que possa haver não-democracias neste mundo, automaticamente, torna o oponente, in spe, um “agressor” contra a democracia.[298]

A Constituição original dos Estados Unidos adotou o conceito pré-democrático de separação de poder e, portanto, rejeitou o parlamentarismo, enfatizou o confederalismo genuíno e adotou, implicitamente, direitos de secessão — que na época pareciam tão óbvios que, infelizmente, essa estipulação não foi explicada no documento.[299] Nos tempos modernos, a “realidade constitucional” nos Estados Unidos é uma caricatura do que os Pais Fundadores desejavam realizar; na Europa continental, os partidos políticos tendem a formar um cartel, algo que pode ser visto claramente na República Federal da Alemanha[300] e na União Europeia, que está no caminho de se tornar um cartel tributário de estados para explorar ao máximo seus cidadãos. A democracia como religião oficial, influencia tanto a política interna quanto a externa. A maneira como a competição entre os partidos políticos é conduzida demonstra, de forma impressionante, que a metamorfose da democracia, de uma convenção em um sistema quase religioso, serve aos interesses estabelecidos. Novos partidos podem ser excluídos desde o início, bastando rotulá-los como sendo “antidemocráticos”, descrentes ou o que quer que possam professar (Josef Schüßlburner). A competição nessa área foi abolida. Em outubro de 2002, o presidente da Comissão da UE, Prodi, declarou que o critério de estabilidade da UE, de 3 por cento, era “um absurdo”. Assim, a última barreira do Tratado de Maastricht foi abolida. Isso dá início a uma competição entre estados que se endividam, na produção de dívidas nacionais e inflação, enquanto o custo é distribuído coletivamente.

Comparação da Produção da Segurança Pública e

Privada: Um Modelo e um Experimento Mental

Agências de Violência — Públicas ou Privadas

A segurança é definida como a probabilidade de ser capaz de lidar com o máximo de ameaças possíveis; quanto maior for a probabilidade, maior será o grau de segurança. O que deve ser protegido é a propriedade, no sentido lockeano — i.e., corpo, vida, posses materiais. O problema de avaliar os provedores públicos e privados potenciais de segurança é principalmente um problema do agente principal. Se uma segurança privada for poderosa o suficiente para lidar com o problema de defesa, ela não tenderá a se tornar semelhante a um estado? Exercendo sua liberdade de contrato (uma liberdade), o indivíduo racional verificará qual agência faz a melhor oferta: maior segurança mas com os mesmos custos, ou mesma segurança mas com custos menores. O estado pode ser um provedor de segurança, mas não exclusivamente. Em um mundo em que a produção de segurança é privatizada, seria inútil discutir a tese das “democracias pacíficas”, uma vez que o estado desapareceu.[301] Vejamos o pano de fundo conceitual do tema “produção de segurança: pública ou privada?”

O detentor do poder emprega especialistas em violência de forma organizada: para a segurança interna, a polícia e, para a segurança externa, as forças militares. Todos nós vivemos em estados, mas, em parte, também fora do estado (de serviços bancários offshore a contatos na Internet). Um corolário da definição do estado, como a última instância de poder, contra a qual não há apelo a uma outra instância (veja a seção “Algumas Considerações Antropológicas sobre a Guerra”, anteriormente),[302] o estado é um monopolista territorial na violência; sua principal raison d’être é extrair impostos das pessoas que vivem em seu território.[303] O que distingue o estado de um bando de ladrões? É o mais poderoso e, portanto, o mais perigoso de todos os bandos de bandidos; originou-se no banditismo e é um bandido estacionário. Esta é a terceira differentia specifica do estado em comparação com um bando de bandidos.

Deve-se ter em mente que o estado é uma organização abstrata; o governo é seu agente de corporação. Em algum contexto, é justificável tratar o governo como uma unidade, como se fosse um indivíduo; no entanto, em alguns outros contextos, é necessário atender aos vários indivíduos que encarnam o governo, uma vez que esses indivíduos não podem ter interesses idênticos.

Não há nenhuma diferença principal entre segurança interna e externa. A produção de segurança externa é um subproduto necessário de um estado: o estado tem de proteger sua base tributária contra potenciais rivais, outros governos; as estradas também são um subproduto, necessárias para mover as forças militares e obter acesso fácil aos contribuintes. Da mesma forma, a segurança interna é um subproduto, mas só se presta muita atenção a ela, quando uma situação de deterioração de segurança começa a ameaçar a receita tributária do estado. No que diz respeito à segurança interna, a confiança no estado como provedor praticamente desapareceu. A polícia privada tornou-se uma indústria em crescimento. Nos EUA, por exemplo, 1.6 milhões de funcionários de segurança são financiados de forma privada e custam cerca de US$ 52 bilhões por ano. Na Alemanha, o pessoal de segurança financiado com recursos privados supera o financiado pelo pagador de impostos. Os exemplos mais brilhantes são os condomínios fechados.[304] O fato de o público estar disposto a pagar tanto aos fornecedores privados, mostra que o governo já perdeu parte de seu monopólio na violência, e que certas funções que o governo usurpou estão sendo reprivatizadas.[305] Outras funções do governo foram tomadas por corporações intergovernamentais ou não governamentais.

Em contraste, com respeito à segurança externa hoje, a única agência de violência que conhecemos, são as forças militares empregadas pelo estado — que, portanto, são pagas (coercivamente) pelo pagador de impostos. Portanto, a defesa nacional é a peça de resistência dos estatistas, que afirmam que o estado é indispensável.

Toda agência de violência tem aspectos protetores e agressivos. De acordo com a teoria contratualista clássica, o estado é um estado protetor e nada mais — proteção da propriedade (corpo, vida, recursos materiais, etc.). No entanto, é óbvio que o Leviatã — uma vez que o povo entregou as armas a ele — pode cometer atos agressivos contra aqueles que lhe deram seu mandato limitado e estritamente definido. Acontece que o estado tem aspectos mais agressivos do que protetores, e que é agressivo o tempo todo, ao explorar seus pagadores de impostos, muito além dos recursos de que precisaria para cumprir sua função protetora: tornou-se um bandido estacionário. Em contraste, uma agência de segurança privada não pode se voltar contra seus próprios clientes, uma vez que eles são clientes pagantes, e a agência se encontra em um mercado competitivo. Somente um monopolista pode fazer isso. Se uma agência de segurança privada pode se permitir a cometer atos agressivos contra os seus próprios clientes, ela se tornou um estado, ou uma estrutura semelhante a um estado. Tudo depende da existência ou não de competição — o melhor meio de domar o poder.

O estado tem a face de Janus, em princípio. Com a democratização progressiva, ele ultrapassou progressivamente seu mandato e assumiu cada vez mais funções.[306] Tornou-se, principalmente, um estado provedor. Os liberais clássicos nem mesmo protestaram contra esse desenvolvimento em direção a um estado produtivo como princípio.[307] Além disso, o estado esbanja os recursos que extrai de seus cidadãos. Como mencionado acima, na democracia de massa, “o estado é simplesmente um mecanismo para permitir que a coalizão vencedora explore o restante, a coalizão perdedora, sem ter de recorrer à violência.”[308] Nesse sentido, a democracia é realmente pacífica. Em vez de “governo do povo, pelo povo e para o povo”, a democracia se tornou, nas palavras memoráveis de Arthur Seldon, “Governo dos ocupados, pelos mandões e para os agressores”.[309] “Das” pessoas politicamente inativas, “por” pessoas politicamente habilitadas e “para” as pessoas, politicamente organizadas — os grupos de interesse que fornecem votos, que têm o poder de chantagear os políticos que buscam votos e que sempre clamam por mais redistribuição.[310] O governo, claramente, serve a interesses agressivos.

Avaliação da situação atual

Conforme mencionado (seção 9.1, primeiro parágrafo), a segurança interna produzida pelo estado é deficiente; na prática, apenas a elite da classe política e alguns VIPs são realmente protegidos. Na segurança externa, os estados europeus têm contado com a Pax Americana desde o final da década de 1940, quando, por um tempo, a Alemanha se tornou o talude da defesa dos EUA. Os próprios EUA se envolveram somente em guerras agressivas e foram altamente intervencionistas (Vietnã, Somália e Kosovo, apenas para citar alguns casos bem conhecidos). Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma infinidade de guerras, mas apenas guerras entre estados de terceira ou quarta categoria.[311]

Como um monopolista, o estado dedica pouca atenção ao lado da demanda, enquanto uma agência de segurança privada precisa atentar-se a isto (Hardy Bouillon). No contexto da democracia de massa, os políticos, em busca de votos, sabem que um aumento nos gastos sociais compensa, ao passo que um aumento nos gastos militares não. Portanto, é provável que a qualidade do produto fornecido pelo estado seja baixa e os custos altos, e que nesta área também, o estado não funcione tão eficientemente quanto poderiam os fornecedores privados.

O Modelo de Agências de Defesa para comparação da Produção de Segurança Pública e Privada a nível teórico

Em primeiro lugar, é apresentado um modelo para agentes individuais, em seguida, questiona-se se o modelo pode ou não ser estendido a entidades coletivas.[312] O modelo não recorre a nenhum juízo de valor nem a uma imagem do homem, e seus pressupostos, todas frases descritivas, parecem realistas.

O tipo de situação é um jogo de três pessoas: um agressor A, um defensor D e um espectador C.

Suposições

1. Dois juntos são mais fortes do que um sozinho; dois podem impedir que um os desaproprie, e dois podem desapropriar a um.

2. D possui alguma propriedade, e a propriedade de D (o potencial espólio do agressor), bem como a propriedade de A, se houver, é divisível.

3. Tanto o agressor quanto o defensor são livres para conseguir aliados.

4. Racionalidade mínima, e.g., a avaliação de que algo é melhor do que nada.

5. D está disposto a pagar pela segurança, e A está disposto a pagar pela assistência na agressão.

6. O princípio pacta sunt servanda é respeitado por ambos, A e D.

A estrutura de incentivos

Para um ataque ser plausível, também devemos supor (7) que D, o defensor, é mais rico que o agressor (o que se aplica na maioria dos casos), e para simplificar o modelo, devemos supor (8) que A não tem propriedade.

Comentários sobre as suposições

As suposições não são problemáticas. A (1) é trivial; é explicitamente declarada para enfatizar uma característica da situação. (Na seção “Avaliação Prática do Método Democrático”, um modelo de democracia como um jogo de três pessoas foi delineado, com referência a Jasay.[313] O modelo de democracia também pressupõe que cada voto tenha o mesmo peso, a regra de “um homem, um voto”). A (2) é inspirada na crítica feita por Jasay a Hobbes;[314] é bastante óbvia, exceto em condições estruturais perversas. A (3) é uma suposição razoável sobre a psicologia de A e D; qualquer coisa a mais, seria classificada como psicopática. A (4) também é uma suposição sobre a psicologia de A e D, que parece razoável. Os casos em que não é realizada, não reduzem seriamente o domínio de aplicabilidade do modelo. A (5) pressupõe uma moralidade mínima, que pode ser assumida com segurança para casos “normais” (no sentido estatístico). Se isso não for respeitado na maioria dos casos em uma ordem social, esta ordem tenderá a se desintegrar, porque nela, as trocas não simultâneas são muito inseguras para ocorrer, e em uma ordem baseada apenas nas trocas pontuais, as pessoas teriam de morrer de fome. Uma vez que não presumimos um fiscalizador final eficiente, a suposição (6) é necessária. (A suposição de um fiscalizador seria problemática, e sua defesa exigiria uma digressão sobre os tópicos de estado e de “anarquia ordenada”, i.e., levaria a um deslocamento do problema.)

Na (3), fizemos a suposição razoável de que A e D são livres para conseguir aliados. Consequentemente, a questão-chave é: qual coalizão é mais provável? — provável no sentido de frequência estatística e probabilidade de propensão. Vamos considerar os dois (tipos de) casos relevantes.

CASO 1: Uma coalizão a favor do ataque

Se C apoiar A, eles podem desapropriar D juntos. A fim de evitar disputas pelo espólio, eles provavelmente concordarão com um acordo 50-50. Portanto, a expectativa realística do “retorno” da utilidade (ganho ou perda evitada que o lado obteria se vencesse a luta) é a metade da propriedade de D.

Soluções extremas

O ganho máximo para C, é quase toda a propriedade de D. De acordo com a suposição (4), A preferirá obter uma pequena fração a não obter absolutamente nada. Em casos extremos em que A deseja atacar D, independentemente de qualquer consideração de um possível “retorno” material, ele ficará satisfeito mesmo com nada; seu “retorno” será psicológico, e.g., alegria ou redução da dor da inveja.

CASO 2: Uma coalizão a favor da defesa

Se C apoiar D, A não receberá nada; C recebe uma recompensa, que pode incluir a propriedade de A, se A possuir alguma. D pode oferecer a C, até metade de sua propriedade (menos a propriedade de A, se houver), porque isso é o que C receberia no máximo, caso escolhesse se juntar à coalizão de ataque.

Soluções extremas

O “retorno” máximo para C é quase toda propriedade de D (menos a propriedade de A, se houver); no caso restringido, um D pessimista, a fim de evitar um ataque que o desapropriaria inteiramente, pode até preferir manter uma pequena fração de sua propriedade a não pagar C (de acordo com a suposição [4] acima).

É provável que um C racional esteja interessado em descobrir o máximo de “retorno” esperado que ele pode extorquir (e.g., se C for um mercenário). Assim, ele fará inquéritos contínuos a A e a D e, portanto, o preço da produção de segurança aumentará até as soluções extremas. No final, chegará a um ponto de indiferença em que A e D oferecem a mesma quantia para C; neste caso, o “retorno” em ambas as soluções extremas é o mesmo.

Para tornar o modelo o mais simples possível, foi assumido que A não tem propriedade (Suposição 8). Neste caso, C receberia a mesma quantia quer se junte à coalizão de ataque ou à coalizão de defesa (como foi argumentado nas soluções extremas). Em uma situação de mercado, tanto A quanto D pagariam racionalmente qualquer preço — A para obter uma pequena fração do butim, e D por manter uma pequena fração de sua propriedade.

Portanto, verifica-se que precisamos de outro critério para avaliar a probabilidade de escolha de C. Que deve nos permitir avaliar a probabilidade de que C, como agente racional, se junte à coalizão de defesa. As externalidades fornecem esse critério. Para C, uma boa razão para ingressar na coalizão de defesa, é que ele reconhece que um dia poderá estar em uma situação em que terá de defender sua propriedade; este é o caso se ele não for sem propriedade ou tem a esperança de adquirir propriedade posteriormente. Se ele se juntar à coalizão agressiva, ele torna a propriedade menos segura na ordem social em que vive, incluindo sua própria propriedade, e, em geral, contribui para prejudicar a instituição da propriedade. Sua escolha de formar uma coalizão com o agressor produziria — como consequências não intencionais — externalidades negativas que ele não pode evitar de internalizar. O inverso também é válido: ao juntar-se a D, o defensor, C cria externalidades positivas das quais ele próprio lucrará: reduzirá o custo da produção de segurança em geral. (Claro, no curto prazo, o lucro que C poderia ter ao ingressar em A poderia ser maior do que os custos que ele incorre. No entanto, isso pode acabar sendo uma vantagem de curta duração pela qual ele mais tarde terá de pagar caro).

Para muitos, pode ser tentador explorar a possibilidade de transpor o modelo de agentes individuais para coletivos: conceituar A, D e C como grupos, empresas ou organizações. C pode ser, e.g., uma organização de mercenários bem armados ou um exército profissional privatizado.[315]

Se você tentar essa abordagem, perguntará o que provavelmente acontecerá se mais espectadores entrarem em cena. Como a estrutura de incentivos é a mesma para todos os espectadores, eles competirão entre si como provedores de segurança. A competição aqui, como em qualquer lugar, reduzirá os custos — neste caso, os custos de produção de segurança. Graças à competição, o processo de escalada é revertido: o retorno máximo esperado é esvaziado, porque em um mercado competitivo (mercado privado, livre — livre da interferência do estado), o preço mínimo será encontrado. Assim, no final, qualquer defensor D terá de ceder apenas uma pequena fração de sua propriedade para um C em potencial, um provedor de segurança (poderoso o suficiente para evitar uma possível agressão), a fim de pagar o preço que ele cobra por sua assistência contra um potencial agressor. Os coletivos que desejam tomar providências para suas necessidades de segurança, vão procurar no mercado por produção de segurança.

O modelo estendido também não recorre a nenhum juízo de valor (subjetivo) e não faz suposições irrealistas. Parece mostrar que uma produção de segurança privada eficaz e eficiente não é apenas viável, mas plausível.

A imagem que desenhamos é muito colorida para ser verdade? Existe uma armadilha escondida?

Infelizmente, existem pelo menos duas.

Em primeiro lugar, a passagem dos indivíduos A, B, C para os coletivos não se justifica em princípio, uma vez que os membros dos coletivos têm interesses diversos. A abordagem acaba sendo incompatível com o individualismo metodológico. Não raro, os políticos no topo acabam sendo agressores, que implicitamente fazem guerra contra os membros das sociedades que governam (Wolfgang Kasper). Testemunhe os enganos e as propagandas mentirosas exemplificadas no estudo de caso histórico de Joll, delineado anteriormente. Assim, o pressuposto da “racionalidade mínima” deve ser interpretado de forma diferente para os líderes políticos (pessoas que não arcam com os custos das consequências de suas decisões) e para o grupo governado. A história mostra que o princípio pacta-sunt-servanda se aplica a estados poderosos, apenas enquanto houver a possibilidade de que o transgressor do princípio seja chamado a prestar contas de sua ação. Os estados agressores irão quebrá-lo sempre que puderem, sem temer custos, punições. Pense no Pacto Hitler-Stalin de 1939, em que cada uma das partes do contrato conduziu guerra contra a outra, já em 13 de novembro de 1940 (visita de Molotov a Berlim, onde apresentou as demandas de Stalin). (Qual das partes começou a guerra de tiros foi, em grande parte, uma questão de acidente histórico; chamá-lo de assalto ou ataque preventivo é apenas um juízo de valor de uma perspectiva particular.)

Em segundo lugar, existe um risco real, não apenas potencial, de que uma agência de defesa poderosa possa eventualmente tornar-se quase monopolista e, portanto, tornar-se progressivamente mais parecida com um Estado. Às vezes, os mercenários assumem o controle do Estado. Afinal, os Estados se originaram no banditismo ou em uma mistura de agência de defesa e banditismo.[316]

Em resumo, à contre-cœur, temos de abandonar uma abordagem que parecia promissora — a menos que assumamos que a estrutura de incentivos para as pessoas do alto escalão de uma agência de defesa privada será drasticamente diferente daquela de uma estrutura estatal. A não ser que estejamos dispostos a adicionar essa suposição arriscada à nossa lista de suposições.

Algumas Observações sobre o Possível

ou Provável Declínio do Estado

No período pós-Segunda Guerra Mundial, a situação tem mudado, lenta, porém, constantemente. Grandes guerras desapareceram, principalmente por causa da dissuasão nuclear. Armas nucleares podem se tornar mais e mais irrelevantes, pois cedo ou tarde, contra-armas podem aparecer, como os programas National Missile Defense (NMD) e Theater Missile Defense (TMD). Marinhas oceânicas estão desaparecendo, com a única exceção dos EUA.[317] Às vezes, a corrida armamentista parece ridicularizar-se — e.g., o bombardeiro B-2 dos EUA é tão caro que quase não há alvos justificando o risco de sua implantação.

A conscrição (uma forma moderna de escravidão) quase desapareceu: ela foi abolida no Reino Unido em 1960, nos EUA, em 1973, na Bélgica em 1994, e na França em 1996. Todos eles colocaram sua confiança em forças profissionais totalmente voluntárias. O FRG pode, em breve, ser obrigado a substituir a conscrição por outras formas de “serviço nacional”; políticos parecem ter tomado o Arbeitsdienst do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães como seu modelo. Os Estados tornaram-se pacíficos porque eles ficaram sem pessoas dispostas a se sacrificarem em seu nome caso solicitados.[318] A implantação da força aérea da OTAN na guerra do Kosovo mostrou que o interesse primário era evitar vítimas devido à ação inimiga; a implantação de forças terrestres foi descartada desde o início. Estados que se tornaram parcialmente impotentes provavelmente não envolverão uns aos outros em maiores hostilidades.

Em relação à segurança interna, a confiança dos cidadãos no Estado desapareceu largamente. Isso é demonstrado pelo crescimento da indústria de segurança privada. Mencionamos que o número dessas empresas triplicou na Alemanha de 1984 a 1996 e que, em 1995, o volume de negócios da indústria nos EUA totalizou $52 bilhões por ano. Outro sinal foi a emergência de comunidades fechadas, da África do Sul aos EUA, onde o número deles alcançou os 30.000 em 1997. Se esse desenvolvimento reúne ímpeto, pode levar a “menos políticas”. Em resumo, testemunhamos um declínio na disposição e capacidade do Estado de realizar sua função mais elementar de fornecer segurança. Tendo em vista a impotência sentida, Estados desistem de parte de sua independência, formando uniões como a União Europeia. Ao formar esses cartéis tributários de Estados, eles tornam mais difícil para seus cidadãos encontrarem fugas.

A indústria de segurança privada parece estender seus serviços de segurança interna para incluir também a segurança externa.[319] Como Creveld menciona, a variedade de serviços que as firmas de mercenários oferecem é surpreendente e, em alguns casos, empresas de segurança contam com governos entre seus clientes.[320]

Algumas Questões Padrões Vindas dos Militares

Como proponentes da privatização do exército, os libertários devem estar preparados para responder a algumas perguntas padrões dos militares. As pessoas que vivem em um Estado ou região se encontram em uma situação de certas inseguranças ou potenciais ameaças de Estados vizinhos poderosos. A primeira tarefa de um planejador militar é identificar de onde um ataque deve ser temido e como enfrentá-lo, se necessário. Então ele deve fazer uma descrição do potencial inimigo e um inventário de seu potencial militar. Usando a situação presente como ponto de partida, notamos que a pesquisa e o desenvolvimento de uma força militar de primeira classe são extremamente caros. Por exemplo, para reduzir custos, a Força Aérea dos EUA quase não produziu nenhum hardware e se concentrou em software — uma decisão que se provou certa. O aerodinamicamente superior MIG 29 não foi páreo para os aviões de caça com um radar mais poderoso. A menos que uma agência de defesa privada pudesse pagar aventuras tão caras (o que parece duvidoso), não poderia competir com os grandes Estados-nação como os conhecemos hoje.

De qualquer forma, os potenciais clientes de serviços de segurança privada entram no mercado de serviços militares com certas demandas concretas. Eles observaram que os Estados (sob a pressão política dos lobbies da indústria de armamento) agem de tal forma que um sistema particular é estabelecido: primeiro, os conselheiros militares são enviados para um país estrangeiro; então seguem as vendas de armas para esses países; e, eventualmente, um grande Estado-nação enrola-se na rede desse sistema e se encontra em uma guerra “na outra extremidade” do mundo (como com a Guerra do Vietnã mencionada anteriormente). Tornou-se duvidoso que o Estado seja ideal provedor de segurança, e não é mais plausível que ele deveria ser o único provedor possível. De qualquer forma, os potenciais clientes da produção de segurança privada vão procurar por ofertas que iriam satisfazer suas necessidades de segurança, muitas vezes particulares.

Diferentes países têm diferentes necessidades de defesa, frequentemente necessidades altamente especializadas. Fornecedores privados de produção de segurança externa precisam tornar plausível que eles possam atender às necessidades de defesa altamente especializadas de diferentes países ou regiões. Os produtos oferecidos devem ser adaptados às necessidades das pessoas que vivem em um determinado território com uma determinada geografia. Apenas dois exemplos: os esforços de defesa suíços têm se concentrado tradicionalmente na defesa das montanhas, e.g., construir túneis nas montanhas para serem usados como tiras de partida para aeronaves interceptadoras.[321] Os interceptores pousariam em uma pista de pouso e seriam levados por um elevador para os túneis de partida. Por isso, há a necessidade de uma logística muito especializada.[322] Monopólios naturais tenderão a se desenvolver. Haverá um mercado real para serviços tão altamente especializados? Ou tome a Suécia como um exemplo. Com seu longo litoral, não podem ser usados submarinos comuns, mas precisa-se de pequenos submarinos altamente especializados e forças terrestres que podem intervir com rapidez e sucesso, caso o inimigo tenha estabelecido uma base na costa. (A Grã-Bretanha comprou Eurofighters em vez de Tornados, porque eles se concentravam na defesa de curta distância e voos de baixo nível.)

Além disso, uma agência de defesa privada tem que cobrir custos consideráveis para preparação permanente. Deve ser capaz de corresponder a um ataque surpresa de um potencial inimigo. A preparação deve levar em consideração todos os cenários possíveis.[323] A preparação é cara e pode causar um problema a um provedor de segurança privada. Uma agência de defesa privada também deve ser capaz de atender a inventividade estratégica do potencial invasor. [Um exemplo histórico é o gênio estratégico do General Guderian, quem na Segunda Guerra Mundial inventou a guerra móvel: tanques em comunicação por rádio com um centro de comando e operando com apoio aéreo por aeronaves de caça táticas. Do lado francês, apenas De Gaulle percebeu a situação, mas suas forças de tanques foram incapacitadas pelos Stukas (Ju 87) — outra inovação em tecnologia militar. Um segundo exemplo é a invenção de serviços pioneiros especiais que, combinados com planadores de transporte, fizeram o French Maginot Line, um gigantesco mau investimento.] A inventividade na tecnologia militar (aplicação dos resultados da pesquisa) depende do progresso nas ciências básicas correspondentes, e a ciência básica ou “pura” até agora tem sido financiada exclusivamente, ou, pelo menos, principalmente, pelo Estado, i.e., pelo pagador de impostos (quer ele goste ou não). Instituições privadas de pesquisa têm sido, na maioria das vezes, subsidiadas pelo dinheiro dos contribuintes.

Com certeza, o mercado pode oferecer produtos melhores e mais baratos, produtos feitos sob medida para as necessidades do cliente. Isso quase não é mais contestado. No entanto, a defesa nacional e a privatização do exército são a pièce de résistance dos Estatistas. No momento, se os provedores de segurança privada podem ou não atender às necessidades altamente especializadas de vários clientes é uma questão em aberto. Atualmente, provedores de segurança privada provavelmente estão em uma posição melhor em relação às guerras de baixa intensidade. De qualquer forma, os libertários precisam estar preparados para responder às perguntas dos militares profissionais.

Epílogo

A questão da ligação entre democracia e paz pode ter de ser vista sob uma nova luz quando o próprio conceito de guerra estiver mudando e seus limites se tornarem confusos. Os historiadores convencionais tendem a ignorar a importância econômica do uso da força. Em livros instigantes, J.D. Davidson e W. Rees-Mogg elaboram a tese de que a história parece ser largamente determinada pela tecnologia militar.[324] Eles identificam eras da civilização: a era moderna começando com o uso do canhão de bronze e durando de 1500 a 2000. Naquela época, entramos na era da tecnologia de TI. Se esta nova tecnologia vai libertar o indivíduo da opressão do Estado, ou aumentar o controle do Estado e ser implantado na “guerra contra a privacidade” é uma questão em aberto. Eu acho que na competição entre indivíduos e agências privadas de um lado e os empregados pelo Estado no outro, os trabalhadores privados estarão melhor motivados. As inovações tecnológicas têm — como um subproduto — aumentado a vulnerabilidade das sociedades. Um conflito atual muda sua natureza à medida que avança. Assim, a “guerra contra o terrorismo” de Bush II fica mais e mais manchada, enquanto a aliança com outros Estados fica mais frágil. Os conceitos de conflito e estratégia devem ser analisados.[325] De acordo com Clausewitz, “a guerra é a continuação da política por outros meios”, mas também o contrário: política é a continuação da guerra por outros meios. Cada vez mais agentes não governamentais aparecem em cena e o fenômeno da “guerra assimétrica” tem se tornado mais proeminente. Um pequeno Estado ou mesmo um grupo de indivíduos mostra capacidade e disposição para atacar um poderio militar estabelecido — às vezes até com sucesso (11 de setembro de 2001). Guerras por procuração e “guerras de baixa intensidade” tornaram-se mais frequentes. Mais importante de tudo, com o advento de novos tipos de violência, os perpetradores de atos violentos são mais difíceis de identificar e, portanto, de combater.

Seção Três

Alternativas Privadas para a Defesa do Estado e para a Realização de Guerra

capítulo

Mercenários, Guerrilhas, Milícias e a Defesa dos Estados Mínimos e Sociedades Livres

6

Joseph R. Stromberg

Guerra e Economia

Ludwig von Mises, fundador da economia neo-austríaca, via a economia como parte da praxeologia — a ciência dedutiva voltada à ação humana. Seu aluno, o falecido Murray N. Rothbard, certa vez elaborou uma lista de possíveis subcampos da praxeologia. Um desses campos era a análise da ação hostil.[326] Nosso tópico reside onde a economia e os estudos da ação hostil se encontram. Historiadores e sociólogos, muitas vezes, trazem somente teorias econômicas de segunda mão em seus trabalhos; embora, idealmente, nas palavras de Mises: “[a] sociologia geral […] aborda a experiência histórica de um ponto de vista mais universal do que os outros ramos da história.”[327] Assim, a sociologia histórica, baseada numa economia sólida, poderia abordar de forma útil as questões de guerra, paz e estatismo.

Teorias de conflitos do Estado são encontradas nas obras de Herbert Spencer, Charles Comte, Charles Dunoyer, Franz Oppenheimer, Max Weber, Alexander Rüstow, Hugh Nibley; e nas obras de escritores recentes, como Rothbard, Charles Tilly, e Robert Carneiro.[328] A teoria da public choice completa uma síntese potencial, junto à literatura crítica mais recente sobre “bens públicos” e a sociologia Britânica pós-marxista de John A. Hall, Anthony Giddens, Michael Mann e Sir Ernest Gellner.[329]

Questões Fundamentais relativas à

provisão de Segurança ou Defesa

A provisão de proteção — segurança, defesa — exige, realmente, o monopólio territorial da violência nas mãos do estado? Hans-Hermann Hoppe, Jeffrey Hummel, Dan Garrett, e outros, sugerem que a segurança é divisível e multiplicável, e que o problema do “free rider” “prova” demais. Hoppe afirma o problema central da seguinte forma: “Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição em seus termos e levará a cada vez mais impostos e menos proteção.”[330] O grande número de pessoas mortas por estados no século XX — chegando a 100 milhões, com mais mortos em tempos de paz de “reconstrução social” do que em guerras — faz uma pessoa suspeitar que a segurança fornecida pelo estado é extremamente custosa em todos os aspectos, e que as alternativas significativas vêm sendo negligenciadas. Uma proposta na literatura[331] é pela provisão da defesa baseada no mercado, realizada por companhias de seguros concorrentes que, com o tempo, substituiriam os estados.

Tipos de Guerra

Nós podemos deixar de lado as guerras tribais e feudais, com seus roubos de gado, personalismo e poesia épica. Na Europa, a guerra tradicional, em um sistema de estados em conflito, era caracterizada por manobras e batalhas entre “exércitos permanentes”, profissionais, comandados por oficiais aristocráticos, a serviço dos reis. Tal tipo de guerra era menos oneroso, tanto para o soberano quanto para a sociedade, do que a guerra moderna. Mesmo a feroz competição do início dos tempos modernos — com maiores exércitos, financiados com dívida pública — não alterou completamente esse quadro. De acordo com John U. Nef, na guerra do século XVIII de Don Carlos — realizada em solo Italiano, entre a Áustria e uma coalizão composta pela França, Espanha e Sardenha,

os exércitos rivais se encontraram em uma batalha feroz fora da cidade [de Milão e, mais tarde, Parma]. Em nenhuma das cidades, a simpatia dos habitantes foi seriamente movida para um lado ou para o outro. O único medo deles era que as tropas de qualquer um dos exércitos passassem pelos portões e saqueassem sua cidade. O medo provou ser infundado.[332]

A Revolução Francesa derrubou a velha ordem de guerra e, como escreve Pierre Van Den Berghe, “concebeu um monstro letal, o estado nacionalista Jacobino”. Hoje, nós pensamos na guerra como se necessariamente envolvesse exércitos de conscritos em massa, manias ideológicas e uma gama cada vez maior de “armas de destruição em massa”. Como Hoppe escreve, este padrão cresceu com a “democracia”, na qual os políticos profissionais, não sujeitos às restrições monárquicas tradicionais, controlam o monopólio da provisão da defesa.[333] As democracias rivais do século XX — regimes totalitários de incorporação em massa, voltados à engenharia social — também romperam as amarras do Antigo Regime e das leis de guerra. Outros modelos militares — mercenários, milícias e guerrilheiros — coexistiram, no entanto, com os exércitos reais e com os exércitos de conscritos em massa.

Segurança Fornecida Pelas Forças Contratadas

Os mercenários desempenharam um papel importante na política da Itália Renascentista, onde as ricas oligarquias mercantis nas cidades-estados providenciaram sua defesa através de soldados contratados. Um número de benefícios floresceu desse sistema. Um burguês prudente, que havia contratado mercenários, poderia dispensá-los quando seu trabalho fosse concluído. Os soldados não tinham grande incentivo para matar ou ser morto, e seus comandantes cavalgariam por uma vantagem e se renderiam quando perdessem. Como o jurista Britânico F.J.P. Veale escreveu, “ser soldado tornou-se uma profissão razoável e relativamente inofensiva”. Regras foram seguidas, incluindo uma “que uma cidade só poderia ser saqueada caso oferecesse resistência.”[334]

Jacob Burckhardt escreveu sobre Jacopo Sforza, um famoso mercenário “capitão”, que serviu a vários poderosos homens locais ou condottieri, que

nos assuntos monetários, Jacopo era totalmente confiável; mesmo após suas derrotas, ele ainda conseguiu encontrar crédito com os banqueiros. Ele frequentemente protegia os camponeses de suas próprias tropas e não gostava da destruição de uma cidade conquistada.

Ele possuía três regras: “deixe as esposas dos outros homens em paz; não ataque nenhum de seus seguidores, ou se o fizer, envie o homem ferido para longe; não monte em um cavalo com focinheira, ou naquele que deixa cair sua ferradura”. Isso parece ser bastante razoável para um guerreiro, mas o filho de Jacopo, Francesco Sforza, tomou o poder político em Milão, um resultado que ilustra a desvantagem da guerra mercenária Italiana.[335]

A carreira de John de Hawkwood, um veterano inglês da Batalha de Crécy, é ilustrativa. A famosa White Company de Hawkwood lutou a partir da década de 1360 até a década de 1390. Enquanto Hawkwood manteve seus contratos e não trocou de mestres até que seu trabalho estivesse concluído, ele acabou se tornando o senhor territorial de dois grandes estados, que lhe foram dados pelo papado em vez do pagamento em dinheiro. Muitos capitães mercenários aspiravam se tornar governantes políticos abertamente — homens a cavalo — em vez de meros subcontratados no negócio de provisão de segurança. Como H. Hearder e D.P. Waley declaram, “[os] interesses do empregador e do empregado eram divergentes. O condottiere buscava riqueza, fama e um território para si mesmo.”[336] Pior, as cidades, em certas ocasiões, sentiam-se obrigadas a pagar por mais soldados do que o necessário, para impedir que seus mercenários trocassem de lealdade.

Nicolau Maquiavel, teórico republicano e organizador de milícias, condenou o uso de mercenários logo de imediato. De seu ponto de vista, mercenários eram indivíduos fora da sociedade. J.G.A. Pocock escreve que, para Maquiavel, “[u]m soldado que não é nada mais que um soldado, representa uma ameaça a todas as outras atividades sociais, além de ser pouco apto em sua própria atividade.”[337] Mesmo que essa objeção seja atendida, o problema conceitual, previamente observado, ainda permanece — o monopólio territorial — mesmo que esses burgueses tenham conseguido, por algum tempo, cortar seus custos. “Certas vezes”, escreve Lewis Mumford,

as cidades empregavam mercenários profissionais para assegurar seu domínio sobre seus rivais: os Pisanos estiveram dentre os primeiros a contratar soldados profissionais, na guerra contra a cidade de Florença; e seu sucesso foi tão humilhante que a cidade começou a perder a fé em seu orgulhoso exército de cidadãos. Florença, uma cidade livre, concordou, sobre contrato, em entregar sua liberdade uma segunda vez, em 1322, ao Rei de Nápoles, em troca de sua proteção.[338]

Cidades militarmente bem-sucedidas cederam prontamente “às tentações de uma vida predatória e parasitária […] repetindo, alternadamente, os erros políticos dos Espartanos e Atenienses, quando não dos Romanos.”[339]

No fim, as cidades-estados Italianas — sejam elas defendidas por mercenários, milícias ou conscrições feudais — sucumbiram à intervenção de estados territoriais maiores. A invasão Francesa do Reino de Nápoles em setembro de 1494, marca o início da nova era. Bruce Porter comenta:

O desastre das cidades-estados Italianas mostra a dificuldade de tais pequenas “firmas” sobreviverem a uma guerra desenfreada. Enquanto o caso da Confederação Suíça indica que uma economia de escala não era uma condição absoluta para a sobrevivência: um pequeno estado poderia sobreviver caso seu território fosse defensível e sua população altamente unida.[340]

Antes que a Revolução Francesa mostrasse aos estados como explorar profundamente as reservas de mão de obra, até mesmo os grandes estados territoriais, em certas ocasiões, empregavam mercenários para complementar seus exércitos regulares. Um exemplo bem conhecido foi o uso Britânico de mercenários Hessianos na Revolução Americana. Na Idade Contemporânea, os estados, normalmente, têm condenado o uso da força militar por quaisquer entidades “privadas” e “não autorizadas”. Nas últimas duas décadas da Guerra Fria, por exemplo, o bloco Soviético na ONU exigiu constantemente, que os mercenários fossem taxados de “criminosos”, ao mesmo tempo em que exigia estender a proteção das leis de guerra às guerrilhas que o bloco apoiava.[341]

Com os mercenários modernos (talvez mais conhecidos por suas atividades na África pós-colonial) o problema de “quem paga” — consumidores individuais reais de segurança ou estados monopolistas territoriais? — permanece central. Suspeita-se que agências secretas de estados imperiais, que desejam se esquivar da responsabilidade por certas ações, constituem grande parte do “mercado” dos mercenários de hoje. Uma recente “defesa” de mercenários pelo romancista Frederick Forsyth é definida na mesma estrutura; Forsyth, aparentemente, espera que os estados intervencionistas Ocidentais, temerosos de sofrerem baixas entre suas forças regulares, alistem mercenários em vez de desistirem de intervir nos assuntos de outros países.[342] Isso parece ter pouco a ver com a segurança, proteção e defesa de indivíduos reais e suas famílias e propriedades.

Milícias e Segurança

Os sistemas de milícias caracterizam as repúblicas. As cidades-estados Gregas e a Roma republicana equiparavam o cidadão e o guerreiro. Os cidadãos tinham uma obrigação pessoal de tomar parte na guerra. Os sistemas militares republicanos, que normalmente combinavam a infantaria de “classe média” com a cavalaria aristocrática, originaram de um modelo indo-europeu mais antigo, que (idealmente) excluía os produtores econômicos da guerra. Os escritos de , Tito Lívio e — e seu sucessor, Maquiavel — são os semeadores da teoria republicana. Suas ideias foram adotadas pelos Americanos do século XVIII, em cuja guerra de secessão do Império Britânico tanto a milícia quanto a ideologia republicana desempenharam um papel. A Segunda Emenda da Constituição Americana reflete o contexto prático e ideológico, embora a emenda também consagre um direito individual de autodefesa que surgiu das leis e das práticas inglesas.[343]

Em uma pesquisa da legislação colonial e do início dos EUA, Hummel conclui que o recrutamento local sustentou o sistema de milícia até o período Jacksoniano, quando unidades genuinamente “voluntárias” surgiram. Dada a efetividade dos voluntários na Guerra do México (1847-1848) — embora em unidades temporárias do exército regular — Hummel questiona se a coerção era necessária para as milícias.[344]

Guerra de Guerrilha e Segurança

Não há distinção absoluta entre milícias e guerrilhas. A “guerra de guerrilha” refere-se a táticas e estilo ao invés de uma estrutura de força preexistente. É o caminho do lado mais fraco, seja na guerra “interna”, nas guerras de secessão ou nas guerras contra a dominação estrangeira. Mao Tse-tung forneceu este resumo: “Quando o inimigo avança, nós recuamos! Quando o inimigo se imobiliza, nós flagelamos! Quando o inimigo tenta evitar a batalha, nós atacamos! Quando o inimigo recua, nós perseguimos!”[345]

Os estrategistas da guerrilha permitem que o inimigo avance até o interior, onde suas linhas de suprimentos são mais longas, onde falta apoio popular e onde os guerrilheiros podem perseguir seus exércitos exaustos. Eles forçam o inimigo a exaurir sua força de trabalho e seus recursos mantendo o terreno — até que uma “batalha de aniquilação” decisiva contra o invasor enfraquecido, torne-se possível (Yorktown, Dien Bien Phu). As milícias, com seu menor tamanho e maior mobilidade, são bem adequadas para esse tipo de guerra.

As táticas de guerrilha são tão antigas quanto a própria guerra organizada. O Cônsul romano “o Protelador” assaltou e perseguiu os invasores cartagineses até que as forças romanas pudessem lançar batalhas decisivas. A Guerra Peninsular, na qual as juntas monarquistas mobilizaram grupos de guerrilha contra , é um exemplo posterior.

Para complicar ainda mais as coisas, a guerra de guerrilha transforma-se em uma “guerra revolucionária”. Algumas vezes, o objetivo revolucionário é a secessão política ou evitar o domínio estrangeiro. Mesmo aqui, um aspecto social revolucionário se insinua, como na Revolução Americana, em que uma ideologia libertário-republicana bem definida levou a reformas que acompanharam a luta militar. Em outros lugares, pequenos grupos com motivações ideológicas, especialmente marxistas, forneceram uma doutrina política como parte da luta militar.

A Revolução Americana e a Guerra de Guerrilha

William Marina escreve que a Revolução Americana foi um exemplo bem-sucedido de “guerra popular”. Os Britânicos nunca compreenderam o que os americanos pretendiam. George Washington, que se inclinava à guerra estilizada Europeia e não gostava de milícias, “chegou à sua estratégia para ‘prolongar’ a guerra”, escreve Marina, “[quase] por acidente.” Até mesmo as forças americanas “regulares” não eram muito regulares aos olhos europeus, e o papel das unidades de milícia fora muito subestimado. Os Americanos aproveitaram-se dos terrenos familiares — florestas, montanhas, etc. — e viveram da terra enquanto flagelavam o oponente sobrecarregado. Eles desfrutaram do apoio das massas. Onde isso não aconteceu, a guerra tornou-se uma luta social entre conservadores “Tories” e “patriotas” locais. Thomas Paine articulou as táticas instintivas dos americanos, que os Britânicos as compararam às dos “Índios Vermelhos”, e Charles Lee desenvolveu a teoria e a prática da guerra revolucionária. Guiados pela teoria republicana, os Americanos preferiram as forças armadas baseadas na milícia aos exércitos permanentes associados ao domínio imperial Britânico. Eles assaltariam com frequência suficiente para confundir o inimigo, voltavam para casa para cultivar e então retomavam a guerra. Comparou Truong Chinh: “Quando o inimigo vem, nós lutamos; quando ele vai embora, nós aramos”. Isso pode não ter parecido uma guerra para os Britânicos, mas foi efetivamente a base da vitória.[346]

Guerrilhas Confederadas e Saqueadores (1861-1865)

Os sulistas podem ter perdido sua guerra pela independência por não iniciarem uma guerra revolucionária. A visão convencional é de que as autoridades Confederadas falharam em centralizar o suficiente, para manter grandes exércitos no campo. Como comandante-chefe Confederado, Jefferson Davis seguiu uma estratégia de “defesa ofensiva” que, ao exigir grandes forças regulares para enfrentar os invasores, ou mesmo para invadir o território inimigo, provavelmente sacrificou as vantagens naturais do Sul. Essas vantagens incluíam um amplo interior, um terreno favorável, uma população familiarizada com armas de fogo e capaz de viver da terra, infraestrutura de milícia existente e apoio popular. Críticos de Davis — o Vice-presidente Alexander Stephens; J.D.B. DeBow; o governador Joe Brown da Geórgia; e Robert Toombs — lamentaram a decisão do governo, pela rejeição da opção de guerrilha. Historiadores como Robert Kerby, Grady McWhiney e Jeffrey Hummel agora concordam com a visão dos críticos. Ao desperdiçar mão de obra e recursos escassos em ataques frontais maciços e suicidas contra as forças inimigas armadas com rifles modernos, os líderes Confederados “esgotaram-se açoitando os Yankees”. Eles também esgotaram o povo Confederado. Essa recusa em adotar táticas viáveis foi atribuída ao medo da revolução social, que poderia desmascarar as relações raciais existentes — e não apenas a escravidão, que alguns Confederados estavam dispostos a sacrificar pela independência. Kerby afirma que a guerra de guerrilha se adequou aos hábitos e ideais políticos da sociedade Sulista — o individualismo, personalismo, republicanismo e descentralização — muito melhor do que a guerra de West Point perseguida em Richmond.[347]

No oeste Confederado, os Quantrill’s Raiders praticaram a guerra de guerrilha e conseguiram deter um número significativo das tropas da União. No Missouri, a guerra foi pessoal e brutal — uma das razões, talvez, porque Robert E. Lee chamou a guerra partidária de “um mal absoluto”. No Leste, os sucessos do capitão John Hunt Morgan e do coronel John S. Mosby com a cavalaria, altamente móvel, levaram os comandantes da União a rotulá-los de “fora-da-lei”. Essa foi essencialmente uma guerra de guerrilha a cavalo, e um uso mais inteligente de cavaleiros do que ataques de cavalaria heroicamente elaborados, para finalizar as batalhas de infantaria colossais.[348] A postura cavalheiresca de Morgan e Mosby os poupou da vergonha geralmente atribuída a Quantrill.

A última mensagem de Davis exortava os Confederados a continuar lutando, livres do fardo de manter cidades e territórios.[349] Era tarde demais. Como disse Stephens, a liderança conservadora Sulista desviou os instintos revolucionários do povo e desperdiçou seu entusiasmo.

Commandos Africânderes na Segunda

Guerra Dos Bôeres (1899-1903)

Os guerrilheiros podem ser derrotados por um inimigo ainda mais disposto a travar uma guerra total do que Abraham Lincoln estava. Foi o que aconteceu na África do Sul. Os Africânderes eram bons cavaleiros, atiradores superiores e habitantes resistentes da fronteira, capazes de travar guerras prolongadas. Eles possuíam uma instituição de milícia preexistente, o comando, liderado por cornetas de campo, que possuíam funções civis e militares.[350] Essas instituições desenvolveram-se na fronteira de ocupação dos bôeres por 200 anos.

Quando a guerra estourou, em outubro de 1899, os comandantes do Transvaal e do Estado Livre de Orange utilizaram suas forças em ataques e cercos em grande escala. A Grã-Bretanha prevaleceu em pouco tempo. Enquanto os Britânicos se preparavam para relaxar, os bôeres iniciaram uma guerra de guerrilha, mudando a equação. Como ideologia, o nacionalismo bôere provou ser mais resistente do que o nacionalismo confederado subdesenvolvido. As unidades Africânderes logo colocaram os Britânicos na mesma posição em que os colonialistas Americanos haviam os colocado dois séculos antes (como memoravelmente declarado no “Speech on Conciliation” de Edmund Burke): eles podiam controlar o território, mas não governar. Eles não estavam seguros fora de suas fortalezas.

Os Britânicos adotaram táticas de contra-insurgência, enviando mulheres e crianças Africânderes para campos de concentração (onde morreram 26.000 deles), queimando e destruindo fazendas, gado e outras propriedades Africânderes. Os comandantes Bôeres — enfrentando a destruição de toda a sua sociedade — fizeram as pazes e reafirmaram seu nacionalismo politicamente (fatidicamente na eleição de 1948 — um Majuba Hill político para a Inglaterra). Como disse um prisioneiro bôere: “Vocês, ingleses, lutam para morrer: nós, bôeres, lutamos para viver”.[351]

Guerra de Guerrilha Teorizada

Existem outras guerras nas quais as guerrilhas desempenharam um papel importante. Pensa-se nos guerrilheiros liderados pelos comunistas na Iugoslávia, Grécia, China e Vietnã, no Exército Republicano Irlandês e na OLP. Nem todas elas alcançaram a vitória, mas as guerrilhas criam grandes problemas para aqueles que estão acostumados com a guerra convencional. Um poder hegemônico obstinado seguirá a doutrina e as táticas de contra-insurgência para derrotar tais inimigos. Isso envolverá guerra contra os apoiadores das guerrilhas — reconcentración, “aldeias estratégicas”, campanhas aéreas massivas (que geralmente são contraprodutivas, a menos que o mero assassinato seja racional) e assim por diante. O poder então critica os “bandidos” e “terroristas” por forçá-los a se comportar tão mal.

Diz-se que os guerrilheiros, ao não responderem às autoridades superiores, imediatamente voltam-se a selvageria, diminuem a moral e solapam as regras da guerra. Esse argumento não está completo. Mesmo quando os partidários se conformam com as regras, o inimigo ainda os taxam como “bandidos” e “foras da lei”, passíveis a serem fuzilados se capturados, não dando a eles, desta forma, nenhum incentivo a seguir as regras. Certamente, no século XX, foram os estados que notoriamente descartaram as “leis da guerra” construídas ao longo de vários séculos — bloqueios para matar de fome as testemunhas, guerra submarina irrestrita, perseguições étnicas e bombardeios terroristas nas duas guerras mundiais. Os guerrilheiros cometem atrocidades? Claro. Eles conseguiriam cometê-los na mesma escala que os estados centralizados? Geralmente, não.

No século XIX, houve poucas guerras partidárias para estimular o pensamento militar. No século XX, o vínculo entre a revolução anticolonial e a guerra de guerrilha levou a muitas teorias sobre a última. Aqui, mencionarei apenas Michael Collins e Tom Barry, Ernesto Che Guevara-Lynch (que é dito ter levado consigo o livro de Barry, Guerilla Days in Ireland, nas campanhas), Régis Debray, Mao Tse-tung, Lin Piao, Ho Chi Minh e Vo Nguyen Giap.[352] Uma literatura sobre a contra-insurgência também foi desenvolvida, algumas das quais encalharam no Vietnã.

É verdade que a guerra de guerrilha pode ser brutal, mas isso não é uma grande recomendação de uma guerra oficial organizada. Diz-se que os guerrilheiros nunca vencem sem aliados. As revoluções Americana e Vietnamita são discutidas. A falta de apoio estrangeiro dos Confederados e dos Bôeres é observada. Mas a Revolução Americana — certamente — não precisava da França para fornecer a margem para a vitória.[353] A Revolução Chinesa teve sucesso com pouca ajuda real de seus aliados ideológicos. A vitória ou derrota das guerrilhas depende mais da moral, da exploração das vantagens, do armamento e da engenhosidade e do caráter do inimigo. De qualquer forma, a ajuda estrangeira vem com restrições. Foi observado que as milícias revolucionárias americanas eram eficazes localmente, mas que não serviriam para invadir o Canadá. Esse localismo de milícias é, na verdade, um argumento a seu favor — desde que se queira apenas defesa.

As Anomalias da “Defesa”:

Implicações para A Provisão de Segurança

O falecido Enoch Powell, estudioso clássico e parlamentar conservador, escreveu que a política de “defesa” americana na Europa se apoiava em dois pilares. O primeiro sustentava que a Rússia Soviética estava “empenhada na invasão e conquista da Europa Ocidental”; a segunda, que “a invasão foi evitada e ainda continuava a ser evitada” pelo compromisso dos Americanos com o suicídio nuclear. Isso era como “[a] prova de que os elefantes vagueiam pelas linhas férreas porque os pedaços do Times jogados pela janela do vagão os mantêm afastados”. Ambos eram “contrários à razão e à observação”.[354]

Perdida na guerra fria, “pensando no impensável”, estava a provisão de segurança para as pessoas reais, suas famílias, propriedades e sociedades. Agora estamos de volta ao início. Se os estados não são provedores confiáveis de segurança — se de fato são, frequentemente, o principal perigo para a liberdade e segurança, não apenas para os estrangeiros, mas também para o “seu próprio povo” — como nós podemos oferecer segurança enquanto mantemos uma sociedade livre e evitamos a armadilha construída no monopólio territorial do estado? Como Jeffrey Hummel me sugeriu, essa é, praticamente, a mesma questão de como os estados surgiram.

Perto do final de sua história magistral do pensamento republicano, Pocock escreve que abandonar o republicanismo seria “o fim […] da disputa com a história em sua forma distintamente Americana” — o fim, isto é, dos esforços para prevenir a decadência constitucional. “Mas o que sucederia a essa perspectiva é difícil de imaginar — as indicações do momento presente apontam inconclusivamente para vários tipos de anarquismo conservador — e seu fim parece não ter chegado.”[355]

Os liberais e republicanos clássicos sabiam que a organização militar representava uma grande ameaça à paz e à liberdade sociais. A inadequação da solução escolhida — constituições escritas — é evidente há muito tempo. Movimentos em massa para “restaurar” constituições — nos Estados Unidos ou em outro lugar — são extremamente improváveis e não abordariam a provisão de segurança monopolística territorial. No máximo, esses esforços poderiam nos comprar algumas décadas de vida em “tempos interessantes”.

O que está em jogo é se podemos alcançar a “comunidade livre e próspera” de Mises, sem vê-la cair na “centralização” do monopólio estatal. Em qualquer mundo imaginável, construir sociedades livres envolve extrema descentralização, secessão, mercados livres e comércio livre. Existiram sociedades radicalmente livres sob a lei: a antiga Irlanda, a Islândia medieval e a Pensilvânia colonial são exemplos.[356]

Defesa da Liberdade Ordenada Contra Estados em Ascensão

Se pudéssemos viver em uma “anarquia” ordenada — ou em uma república federal tão descentralizada, a ponto de ser uma “quase anarquia” — como manteríamos a nós mesmos, nossas propriedades (nossos vários territórios) e nossa sociedade a salvo de ameaças externas e internas? A teoria econômica apresenta o problema com maior clareza. Não se pode resolver sem ajuda. É aqui que olhamos para nossos antepassados liberais e republicanos e para as “lições” históricas.

A gravidade da busca foi sublinhada por Jacob Burckhardt: “Um eco das terríveis convulsões que acompanharam o nascimento do estado, o quanto isso custou, pode ser ouvido na primazia enorme e absoluta de que sempre desfrutou”. Morton Fried escreve que “o surgimento de um estado catalisa rapidamente a sua província, de modo que uma necessidade militar de defesa é precipitada no momento em que um estado nasce”. Assim, “o salto para o estado ocorre em um campo de tais saltos”, de modo que “o estado recém-nascido A se encontra não muito longe do estado recém-nascido B”.[357] Quer se refira à defesa do estado contra a província ou a necessidade das províncias, agora, de se defenderem desse estado, o ponto foi bem entendido.

Um caso de teste interessante ocorreu na África do Sul. Em 1848, a Grã-Bretanha proclamou a Soberania do Rio Orange como uma extensão da fronteira Britânica. Alguns bôeres, que se viam como emigrantes leais da Colônia do Cabo, apoiaram o domínio Britânico. A maioria dos bôeres resistiu ou ignorou o domínio Britânico. Alguns simplesmente preferiam os acordos existentes com o vizinho, Moshweshwe, Rei de Sotho, de quem obtiveram terras e com cujo povo negociavam. Outros bôeres, menos favoráveis à Moshweshwe, também se opuseram à autoridade Britânica. Por obstinada resistência, os Bôeres “insatisfeitos” bloquearam a construção do edifício estatal Britânico; e os oficiais Britânicos, que não gastariam dinheiro e mão de obra para sustentar a Soberania, retiraram-se em 1854. No entanto, um “estado sucessor” — o Estado Livre de Orange — emergiu, controlado por bôeres e outros colonos (Britânicos), que viram a oportunidade de busca de renda — apesar da perseverança dos Bôeres, ainda felizes com o quase-anarquismo patriarcal de sua organização maatskappy.[358]

O surgimento de um estado local — estimulado por interferência e exemplo — não é surpreendente. A percepção da “public choice” sobre pilhagem política, sem dúvida se aplica. Rotular os Bôeres que rejeitaram o governo Britânico — ou mesmo o governo de outros Africânderes — como “free riders” dificilmente os teriam perturbado. Em suas mentes, eles haviam fornecido sua segurança e as ofertas de “ajuda” Britânicas pareciam, com razão, mera racionalização imperialista.

Reservas Republicanas

Neste ponto de nossa pesquisa, onde o republicanismo confederado e o “liberalismo anarquista” se sobrepõem, vemo-nos admirando as milícias — embora peçamos que sejam voluntárias em vez de recrutadas. (Afinal, nos tempos do Antigo Testamento, os “fracos de coração” eram dispensados de lutar, mas, presumivelmente, faziam algo útil para a causa). Aqui, de fato, nós gostaríamos de planejar com antecedência o recurso à tática de guerrilha, contra a decisão de alguma potência de invadir nossas casas e propriedades.

Chegamos assim ao “Problema do ‘Caipira’[359] Ausente” Isto foi colocado de forma mais elegante pelo grande liberal francês Benjamin Constant na década de 1820. Constant atacou o utilitarismo de seu conterrâneo liberal Charles Dunoyer, que previa soluções econômicas para todos os problemas. Como escreve Ralph Raico, Constant destacou “uma certa contradição interna na sociedade livre, que só pode ser compensada colocando em ação forças antiutilitaristas, como a fé religiosa”. O próprio sucesso da liberdade em trazer prosperidade, diminui o número daqueles — Cleftes gregos, escoceses das Highlands — que possuem as habilidades e virtú pessoais para defendê-la.[360] Muitos no interior dos Estados Unidos temem que, no caso de um ataque dramático às suas liberdades, a ajuda de verdade pode não vir dos literatos de Manhattan, por mais “conservadores” que alguns deles possam ser. Eles imaginam que terão de fazer isso sozinhos e, portanto, desejam manter seus meios de defesa sob a Segunda Emenda.

A ausência de “caipiras” pode ser um problema, mas os ambientes urbanos per se não impedem a criação e a manutenção de milícias. No “inverno da grande secessão”, foram as companhias de milícias (com ligações ao Partido Democrata) nas cidades de Maryland, Pensilvânia e Nova York, que lançaram a ideia de uma Confederação do Meio Atlântico, como forma de evitar a guerra entre o Norte e o Sul. Certamente, a Suíça, por mais “moderna” e urbana que queira ser, é famosa justamente por seu sistema de milícias defensivas.[361] Em qualquer caso, uma disputa contínua pela liberdade pode trazer aliados imprevistos de diversos estratos sociais.

Novamente a Perspectiva Econômica

Che Guevara compreendia a utilidade do comando descentralizado e da flexibilidade tática, como mostram seus escritos.[362] No entanto, como ministro da economia cubano, ele trabalhava sob a ilusão de que o “planejamento” e o cálculo econômico socialista eram possíveis. Edmund Burke disse sua famosa frase, de que o estado não é “um acordo de parceria no comércio de pimenta e café, chita ou tabaco, ou algum outro acordo de baixa preocupação, a ser tomado por um pequeno interesse temporário, a ser dissolvido pela vontade dos partidos”.[363] Dada a história real do século XX, nós poderíamos rejeitar a mistificação do estado de Burke em favor de sua ideia de lealdade aos nossos próprios “pequenos pelotões”. Este último tema burkeano tem ligação com as análises econômicas de Molinari, Rothbard e Hoppe. Assim, voltamos aos mercenários “antirrepublicanos” — agora reembalados como empresas de segurança ou defesa.[364] Mas como nós chegaremos lá? Dito de outra forma, os problemas políticos e sociológicos ainda precisam ser resolvidos, para que a solução “econômica” possa vir por si mesma.

Conclusões: “Novo Modelo de não-Exércitos”

Partimos da verdade incontestável de que a defesa leva vantagem. Logo em 1861, observa McWhiney, “o rifle deu aos defensores uma vantagem de, pelo menos, três para um”.[365] E uma vez que as pessoas adotam as táticas de guerrilha, derrotá-las aumenta a proporção dos atacantes para os defensores para algo entre 4 para 1 e 6 para 1, ou superior. A “pacificação” e ocupação bem-sucedidas podem exigir uma superioridade de 10 para 1. Isso transfere os custos — em todos os sentidos — massivamente para os invasores. É por causa disso que a Grã-Bretanha atraiu tanta mão de obra do Canadá, Nova Zelândia e Austrália para derrotar alguns agricultores “holandeses”. O resultado final, é claro, ainda depende de fatores como armamento, geografia, ideologia, moral e liderança, mas os defensores determinados podem sobreviver a todos exceto os inimigos mais poderosos, ricos e cruéis.[366]

Muito se fala sobre a guerra “industrializada” — de 1861 — mas uma virada em direção a armamentos e organizações mais leves e flexíveis não representa “desindustrialização”, mas, em vez disso, diferentes escolhas de objetivos, estratégias e táticas. Certamente, os defensores de repúblicas ultramínimas e “anarquias” usarão produtos da indústria moderna, conforme disponíveis; mas recorrer a meios “primitivos” (armadilhas humanas, varas afiadas) cai dentro da lógica formal de fins/meios da praxeologia, que aplica os meios disponíveis aos problemas em questão. Isso destaca outra vantagem da defesa genuína: a possibilidade de “apontar com precisão” aos inimigos, sobre a qual Murray Rothbard escreveu, os guerrilheiros são praticamente capazes de distinguir amigo de inimigo e até mesmo de amigo de alguém neutro. Eles não precisam chafurdar no pântano moral da Guerra Total, que considera o bombardeio de civis moralmente aceitável.[367]

Carroll Quigley escreveu em 1966, que “[qualquer] aumento drástico na capacidade de funcionamento das forças de guerrilha indicaria […] um aumento no poder defensivo das armas existentes, e isto, por sua vez, indicaria uma capacidade de resistir às autoridades centralizadas e […] manter e defender as liberdades dos pequenos grupos”.[368] Tais armas realmente existem? Acredito que sim, e devemos lembrar que, quando Quigley escreveu, o resultado no Vietnã ainda era incerto. Certamente, o sucesso das guerrilhas antissoviéticas no Afeganistão (qualquer que seja o papel da assistência dos EUA) assemelha-se ao sucesso das guerrilhas Vietnamitas contra os Americanos, e ambas as guerras deram golpes comparáveis ao que os Bôeres fizeram ao Império Britânico. Em cada caso, os defensores transferiram custos significativos — no sentido mais amplo — para os atacantes.

Será que a intenção anunciada de recorrer a tais métodos teria um efeito dissuasor? Provavelmente não, uma vez que os possíveis invasores sempre se consideram excluídos do padrão histórico. Por outro lado, ninguém invadiu a Suíça recentemente.

Defesa Real: Uma Realidade em Mudança

Presumo que estados mínimos e anarquias podem passar sem bombas nucleares, mísseis de cruzeiro, bombardeiros furtivos e dispendiosos “sistemas” voltados à conquista mundial ou interferência universal. Quanto à “estrutura de força” de mera defesa, acredito que veríamos alguma combinação rústica de milícias e “companhias de seguro” — que talvez não tão mutuamente exclusivas quanto pensamos — com recurso à guerra de guerrilha em massa, organizada de alguma maneira e por quem quer que seja, in extremis.

Quanto aos “free riders”, a Revolução Americana conta a história. Se tivéssemos resolvido tudo isso, nunca teríamos lutado. Hummel lança um belo “e daí?” rothbardiano ao problema. Ele observa que, sem free riding, a própria civilização não existiria.[369] A defesa bem-sucedida da liberdade pode acabar por exigir “forças antiutilitaristas” sobre as quais Constant escreveu: o nacionalismo, a religião, o desejo de liberdade, o ódio ao inimigo, a pressão social para fazer a coisa certa e assim por diante. Se isso representa “interesse próprio esclarecido” pode depender do caráter próprio das pessoas. Alguns dos que normalmente falam em favor do homem econômico, que maximiza a utilidade, seriam os primeiros a coagir seus companheiros em tempo de guerra. Aqueles que valorizam a liberdade renunciarão à coerção e usarão outros meios para superar o parasitismo. Dados os custos associados à “defesa” promovida pelo monopólio estatal — aqueles milhões de mortos para começar — um pouco de free riding parece um preço pequeno.

Pode-se pensar que, tendo acabado de derrotar a potência mais poderosa do mundo, os americanos teriam rejeitado a ladainha federalista sobre ameaças estrangeiras e a iminente guerra destrutiva e a consequente necessidade de um estado mais poderoso. Eles obtiveram o estado mais forte, o que os levou a guerras periódicas — provando, sem dúvida, que o novo estado os salvou de outros perigos desconhecidos além da contemplação e enumeração — e elefantes de fato percorrem as ferrovias. Pode ser que os federalistas desejassem mais pelo império americano do que pela segurança — e que os antifederalistas, portanto, tinham a melhor parte do argumento.

Um comentário final: alguns anos atrás, Samuel H. Beer tentou provar a teoria de Wilson-Story-Lincoln de que a união Americana era “mais antiga” do que os estados que a compõem. Ele viu no Congresso Continental o germe de um novo poder “soberano” sobre os estados. O olhar mais leve para as provações e tribulações do Congresso coloca essa teoria de lado. Mas como um centro de exortação, coordenação e assim por diante, o Congresso fez um trabalho útil para superar o problema do free rider durante a guerra prolongada da América.[370]

capítulo

Corsário e a Defesa Nacional: Guerra Naval por Lucro Privado

7

Larry J. Sechrest

Hans-Hermann Hoppe argumenta que “a ideia de segurança coletiva é um mito que não fornece nenhuma justificativa para o estado moderno” e que “toda segurança é e deve ser privada.”[371] Além disso, Hoppe deixa bem claro que, ao se referir à segurança, ele se refere à proteção não apenas contra as depredações em pequena escala do criminoso comum, mas também contra as agressões massivas perpetradas por estados-nação. A alegação de que todas as funções legítimas de defesa podem e devem ser fornecidas de forma privada vai contra certas doutrinas econômicas que são quase universalmente aceitas. Quase todos os economistas declaram que existem alguns bens ou serviços que serão fornecidos em quantidades abaixo do ideal — ou que nem serão fornecidos — por empresas privadas, com fins lucrativos. Esses “bens públicos” supostamente trazem benefícios para todos na sociedade independente de qualquer indivíduo arcar com sua parcela justa de seus custos. Essa “parasitagem” de algumas pessoas diminui o incentivo ao lucro que motiva os fornecedores privados. Portanto, para garantir que esses bens de alto valor sejam fornecidos, o governo atua como o principal fornecedor, ou frequentemente o único, e tributa a todos os cidadãos para financiar a produção e distribuição desses bens.

Tem havido um ocasional debate acalorado sobre quais bens ou serviços, exatamente, deveriam ser incluídos na categoria de bens públicos. Pelo menos um, entretanto, é quase sempre incluído: a defesa nacional. Até alguns pensadores bastante radicais consideram pelo menos plausível que a defesa nacional não possa ser efetivamente fornecida pelo setor privado.

Pode-se tomar David D. Friedman como um exemplo notável. Friedman, apesar de pensar que “pode ser possível defender-se contra nações estrangeiras por meios voluntários”, no entanto, concede que as forças de defesa do governo, financiadas por taxações impostas, poderiam provar ser a única maneira de enfrentar a agressão estrangeira.[372] De fato, em um ponto, ele descreve explicitamente a defesa nacional como um bem público.[373]

O objetivo aqui é desafiar exatamente esse tipo de declaração. O ataque à defesa nacional como um bem público, que deve ser fornecido pelo estado, terá duas frentes. A primeira parte, a mais breve das duas, levantará questões teóricas sobre bens públicos em geral e defesa nacional em particular. A segunda parte será dedicada a um levantamento detalhado dos corsários, uma forma de guerra naval conduzida por navios de propriedade privada, que perdurou do século XII ao século XIX. O que eram os corsários, como operavam, os costumes legais que surgiram ao seu redor, quão eficazes eram, quão lucrativos eram e por que desapareceram, tudo será abordado. O emprego comum de corsários durante a guerra será oferecido como evidência empírica de que a defesa não precisa ser monopolizada pelo estado.

Alguns Problemas Teóricos

Os bens públicos são comumente considerados como bens econômicos com características “coletivas” peculiares.[374] Se forem realmente fornecidos, eles serão fornecidos e proporcionarão benefícios para todos e qualquer um — o fenômeno da “produção conjunta” e “economias externas”. Mas e se, quando fornecidos pelo governo, eles não forem nem mesmo bens econômicos? Caso não seja, então, grande parte da análise convencional dos bens públicos é equivocada e inapropriada.

Mais de um século atrás, Carl Menger argumentou que quatro condições devem, necessariamente, ser atendidas para que qualquer coisa seja um bem: (1) deve existir alguma necessidade humana não satisfeita; (2) a coisa deve possuir propriedades que estão, causalmente, relacionadas à satisfação da necessidade; (3) o agente econômico deve ter o conhecimento dessa relação causal; e (4) o agente deve ter domínio suficiente da coisa para que ele possa realmente empregá-la para satisfazer a necessidade.[375] Se qualquer uma dessas condições não são mais atendidas, então a coisa envolvida deixa de ser um bem. “Bens imaginários” são aqueles em que não existe nenhuma relação causal com as necessidades humanas, embora alguns acreditem que sim; “Amuletos, varinhas de adivinhação, poções do amor” são exemplos.[376] Segundo Menger, os bens tornam-se bens econômicos quando suas “quantidades disponíveis são menores do que as necessidades das pessoas”;[377] isto é, em termos modernos, quando deixam de ser superabundantes ou bens “livres”.

Considere as forças armadas controladas pelo estado. Em primeiro lugar, é plausível afirmar que os cidadãos individuais têm o comando de tais forças, supostamente defensivas, de uma forma que satisfaça — ou que pelo mesmo tente satisfazer — as preferências individuais destes cidadãos em relação à proteção? Não. Mesmo em um estado democrático com sufrágio universal, é claro que as decisões militares e navais geralmente são feitas por um punhado de homens, muitas vezes em segredo, com pouca consideração com os desejos do cidadão comum. Na verdade, em certas ocasiões, essas forças armadas têm sido usadas contra os próprios cidadãos que são tributados para pagar por eles.[378] Em segundo lugar, é verdade que a defesa nacional é um bem coletivo porque é um todo monolítico, que deve ser fornecido integralmente ou não ser fornecido de forma alguma? Não. Ela “consiste em recursos específicos comprometidos de certas maneiras definidas e concretas. […] Um anel de defesa sediado ao redor de Nova York, por exemplo, reduz a quantidade, possivelmente disponível, em torno de São Francisco.”[379] As únicas coisas que são verdadeiramente “coletivas” são aquelas que são superabundantes, tal como o ar, e que, portanto, não são bens econômicos de nenhuma forma.[380]

Alguns podem responder ao último ponto afirmando que, apesar da magnitude obviamente finita dos recursos humanos e não humanos usados pelas forças governamentais, a defesa nacional, no entanto, representa uma proteção igual para todos no sentido de que há um compromisso perpétuo de resistir à agressão contra qualquer parte da nação. Mas isso é falso, e a Guerra Civil Americana é uma prova clara desse erro de raciocínio. As forças da União nada teriam feito para proteger os Estados Confederados se, digamos, o governo da França tivesse atacado eles. Em vez disso, os Franceses seriam vistos como aliados na subjugação dos “traidores” do Sul. A intervenção do exterior só teria sido resistida pelo Norte caso fosse acompanhada de uma reivindicação de que os estados do Sul, uma vez derrotados, passariam a ser propriedade daquela potência estrangeira. E não se pode deixar de alegar que a Confederação era vista como uma nação separada e que, portanto, a proteção não era obrigatória. O Norte manteve, consistentemente, a alegação de que a Confederação era uma entidade ilegal, nos moldes de uma gangue criminosa, e não uma nação soberana.[381] Em suma, a proteção governamental contra a agressão nunca é garantida, e pode mudar de acordo com as condições políticas. Em nenhum sentido, então, a defesa nacional implica necessariamente em proteção igual para todas as áreas e todas as pessoas. A verdadeira defesa, embora seus efeitos possam ser bastante amplos, é de natureza microeconômica.

Essa é essencialmente a posição que Hoppe assumiu recentemente. Ele rejeita o “mito Hobbesiano” da segurança coletiva fornecida por um estado soberano e argumenta, em vez disso, que a verdadeira proteção contra a agressão pode ser efetivamente fornecida apenas por seguradoras privadas e seus agentes. Os limites adequados das diferentes zonas de risco de segurança são os limites da propriedade privada, porque a agressão é motivada pelo desejo de controlar o que tem valor: as pessoas e suas propriedades.[382] Assim, a provisão de segurança não deve ser homogeneizada em um produto para todos, mas diferenciada e adaptada às necessidades específicas de determinados proprietários. Além disso, os incentivos das agências defensivas privadas consistiriam em oferecer serviços cada vez melhores a preços cada vez mais baixos. Em contraste, “[sob] os auspícios do monopólio, o preço da justiça e da proteção deve aumentar e sua qualidade deve diminuir. Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição em seus termos e levará a cada vez mais impostos e menos proteção.”[383]

Ou, para usar a terminologia de Menger, o que Hoppe não faz, as agências governamentais de defesa na verdade fornecem “bens imaginários”. É amplamente aceito que, para ser efetiva, a defesa deve ser função do estado. No entanto, não há uma relação causal clara entre a apropriação desta função pelo estado e a verdadeira proteção. Os estados modernos podem reivindicar a proteção de seus cidadãos contra agressões, mas eles protegem cada vez menos com o passar do tempo. Pior ainda, por meio de leis e regulamentos opressores, os estados, sistematicamente, expropriam propriedades e privam seus próprios cidadãos “do próprio fundamento de toda proteção: independência econômica, solidez financeira e riqueza pessoal”.[384] A maior parte do que é feito em nome da “segurança pública” é, na realidade, colocar em perigo e empobrecer o povo.

Por muitos anos, os faróis foram citados junto à defesa nacional como um exemplo supostamente claro de um bem público que exigia o envolvimento do governo. Então, Ronald H. Coase[385] dedicou seu tempo para investigar a história real da operação dos faróis naquela nação onde as questões marítimas provavelmente desempenharam um papel maior do que em qualquer outra: a Grã-Bretanha. Ele descobriu que a construção e operação de faróis por empresas privadas era bastante comum. Em 1820, por exemplo, 34 dos 46 faróis, então em operação, haviam sido construídos por indivíduos particulares.[386] Os proprietários dessas estruturas obtinham suas receitas com taxas pagas pelos portadores de navios, os beneficiários do serviço. No entanto, em 1842, o Parlamento havia eliminado toda a propriedade privada dos faróis. Seria porque os faróis particulares eram mal administrados? Não. Essa mudança foi efetuada devido ao lobby dos portadores de navios, que esperavam que as taxas pagas fossem reduzidas ou eliminadas caso o governo administrasse os faróis.[387] Coase conclui que “os economistas não deveriam usar o farol como um exemplo de serviço que só poderia ser fornecido pelo governo”.[388]

Se o farol não é, de fato, um bem público, será que ele vale para a defesa nacional? Razões teóricas para pensar assim já foram fornecidas. O restante desse esforço irá, segundo Coase, explorar as evidências históricas do corsário, uma forma de defesa marítima nacional fornecida por empresas privadas com fins lucrativos.

Os Fundamentos do Corsário

A história dos corsários remonta ao início da Idade Média. Originalmente, era um método pelo qual um cidadão de uma nação, que havia sido feito vítima por um cidadão de outra nação, poderia obter a restituição por suas perdas.[389] Com uma licença emitida por seu governo, a parte ofendida poderia armar um de seus navios e ir em busca de navios mercantes que arvoram a bandeira da nação do perpetrador. Se ele encontrasse tal navio e fosse capaz de subjugá-lo, ele poderia vender o navio e sua carga em leilão, e embolsar os lucros. A primeira licença desse tipo, conhecida como “carta de marca” ao longo dos vários séculos de atividade corsária, foi emitida na Toscana no século XII. No final do século XIV, eram bem comuns em todo o Mediterrâneo. O uso de cartas de marca na Inglaterra data do ano de 1243.[390] Embora tenha iniciado como um sistema para efetuar restituições privadas em alto mar e, portanto, empregado quer exista ou não um estado de guerra entre as duas nações, o corsário evoluiu para um instrumento de guerra. No século XIX, as cartas de marca “eram emitidas apenas em tempo de guerra para complementar os navios públicos das respectivas frotas marinhas”.[391]

Muitos historiadores navais minimizaram o papel dos corsários em favor das ações das marinhas públicas.[392] No entanto, certamente não se deve inferir que os corsários desempenharam apenas um papel trivial durante o tempo de guerra. Por exemplo, a Inglaterra Elisabetana era “quase totalmente dependente da iniciativa privada e da empresa individual de seu estabelecimento corsário”.[393] Realmente, a magnitude de tal atividade era notável. As colônias Americanas da Grã-Bretanha contrataram 113 corsários durante a Guerra do Rei George, de 1744-1748, e 400 a 500 corsários durante a Guerra dos Sete Anos, de 1756-1763.[394] Durante a Revolução Americana, ambos os lados empregaram corsários livremente. Apesar de ter uma grande marinha pública, os britânicos comissionaram pelo menos 700 desses navios, apenas 94 sendo de Liverpool,[395] enquanto os colonos separatistas Americanos[396] enviaram cerca de 800 ao mar em busca de prêmios.[397] A Guerra de 1812 presenciou 526 navios Americanos comissionados como corsários, embora apenas cerca de metade desse número tenha ido realmente para o mar.[398] Entre julho de 1812 e janeiro de 1815, até mesmo as pequenas comunidades marítimas nas províncias Canadenses de Nova Brunswick e Nova Escócia contribuíram com 47 corsários para o esforço de guerra, mas para o lado dos Britânicos, é claro.[399]

Thomas Jefferson articulou a importância dos corsários muito bem quando, em 1812, declarou que

todo incentivo possível deve ser dado aos corsários em tempos de guerra com uma nação comercial. […] Nossos navios nacionais são muito poucos em número […] para retaliar os atos do inimigo por meio do licenciamento de embarcações armadas privadas, toda a força naval da nação é verdadeiramente levada a atacar o inimigo.[400]

A historiadora Faye M. Kert oferece o juízo de que “sem a presença dos corsários Americanos na Guerra Revolucionária e na Guerra de 1812, os Estados Unidos jamais teriam sido capazes de conter a Marinha Britânica”.[401] Isso surpreenderá aqueles que são apaixonados pelo monopólio estatal de defesa, mas durante o período da história da Europa Ocidental de 1600 a 1815, os corsários “provavelmente contribuíram muito mais do que navios de guerra para o dano real causado ao inimigo”.[402]

Nas discussões deste tópico, serão encontrados dois termos que podem ser uma fonte de confusão: “corsário” e “carta de marca”. Na comunidade marítima, eles passaram a significar navios com funções um tanto diferentes.[403] Um corsário era um navio cuja função principal — e, muitas vezes, sua única função — era procurar e capturar navios da nação inimiga. Uma carta de corso era um navio, a primeira função do qual era o transporte de cargas, mas que estava suficientemente bem armado para capturar navios estrangeiros se as condições o permitissem. Ambos eram autorizados a agir como quer que fosse pela carta de corso que receberam, mas os corsários eram geralmente menores, mais fortemente armados, mais velozes e mais manobráveis do que as cartas de corso, e eram tripulados por tripulações maiores.[404] A possível confusão, é claro, reside no fato de que, dependendo do contexto, a carta de marca pode significar tanto o documento que permite esse tipo de atividade em geral, quanto um navio que o proprietário pretende utilizar para realizar, somente, ataques comerciais limitados. Por razões bastante óbvias, o foco principal será dado aos corsários.

Financiando e Gerenciando um Corsário

Deve-se reconhecer que tanto o lucro quanto o patriotismo geralmente motivaram as ações daqueles que investiram em, ou serviram como parte da tripulação de um corsário.[405] A evidência do patriotismo pode ser encontrada no fato de alguns corsários lutarem ao invés de fugir (sua tática usual), quando eram encurralados por um navio de guerra inimigo e alguns destruíram a navegação inimiga, mesmo quando não havia nenhum lucro a ser obtido.[406] No entanto, estava claro que, à medida em que diminuía a atividade comercial normal durante o tempo de guerra, aumentava o incentivo para que os comerciantes e portadores de navios buscassem algum grau de prosperidade por meio do corsário.[407] Por exemplo, como resultado do bloqueio da Marinha Britânica durante a Guerra de 1812, as importações para os Estados Unidos caíram de um total, antes da guerra, de US$ 139 milhões em 1807, para US$ 77 milhões em 1812 e US$ 14 milhões em 1814.[408] No outono de 1813, as taxas do seguro marítimo tornaram-se impossivelmente caras, atingindo 50 por cento do valor total de um navio mais sua carga.[409]

Essa estagnação do comércio serviu para intensificar muito a construção e o aparelhamento de corsários em portos como Baltimore, Nova York e Boston, porque tais navios não se intimidavam com o bloqueio. Um observador contemporâneo disse que os corsários “vão aonde desejam; eles perseguem e fazem o que querem, e fogem à vontade”.[410] E a relação inversa entre a atividade comercial comum e o provimento de corsários não era exclusivamente Americana. Durante a Revolução Americana anterior, a Câmara dos Lordes Britânica divulgou o fato de que, a partir de fevereiro de 1778, a Grã-Bretanha havia perdido um alarmante total de 559 navios comerciais para os assaltantes Americanos.[411] Liverpool, em especial, sofreu bastante, experimentando grandes quedas nas importações, na tonelagem de embarque, no padrão de vida e até mesmo na população.[412] Isso também provocou um aumento no comércio de corsários por parte dos empresários britânicos.

Seja qual for a motivação em qualquer caso específico, o corsário exigiu um investimento significativo. Em Baltimore, durante a Guerra de 1812, o custo total da construção de uma escuna, de cerca de 200 toneladas — com o cordame e o tamanho mais comuns para os corsários — equipá-la, armá-la e fornecê-la uma tripulação, era de pelo menos US$ 40.000, a preços de 1813.[413] Nos preços de hoje, isso seria equivalente a US$ 400.000 ou mais, se usarmos índices oficiais de preços de atacado. Uma cifra diferente e provavelmente mais significativa é o US$ 1,5 milhão que levou, em 1988, para construir o Pride of Baltimore II, uma réplica exata desse tipo de navio.[414] Para um exemplo britânico, pode-se tomar o corsário de Liverpool, Enterprise, de 1779, que foi construído, equipado, tripulado e operado por cerca de um ano, a um custo total de pouco mais de 7.000 libras esterlinas, ou cerca de US$ 35.000.[415]

Tais valores geralmente exigiam que houvesse um número de investidores, com cada um fornecendo, talvez, de US$ 1.000 a US$ 4.000, dependendo do tamanho do navio.[416] Os investidores funcionavam como sócios (gerais ou limitados), com a propriedade do empreendimento medida em ações. No Canadá, era costume dividir a propriedade em sessenta quartos para que os parceiros pudessem diversificar prontamente, investindo quantias monetárias relativamente pequenas em cada um dos vários navios.[417] Nos Estados Unidos, parecia não haver um método padrão para definir o número de ações. Encontra-se a propriedade dividida em terços, quartos, sextos, oitavos, trigésimos e quinquagésimos, dentre outras possibilidades.[418] O Enterprise britânico, mencionado acima, tinha 10 proprietários com ações divididas em dezesseis avos.[419] Embora aqueles com interesses comerciais marítimos fossem a fonte mais comum de investidores, a propriedade de corsários era bastante variada em termos de ocupação. Entre os proprietários de um navio de Baltimore, encontravam-se quatro capitães de mar, quatro mercadores, três fabricantes, dois padeiros, três merceeiros, um construtor de navios, um ferreiro, dois proprietários de loja de tintas e um médico.[420]

Não bastava construir e equipar uma embarcação para atividades de corsário; também era preciso prestar uma atenção especial para garantir o cumprimento das leis internacionais do mar. A intenção era garantir que os corsários não se degenerassem em piratas. Tais contratos da “carta de corso” ou de “fiança” eram, geralmente, no valor de US$ 5.000 ou US$ 10.000 nos Estados Unidos, dependendo do tamanho do navio.[421] Os corsários Canadenses enfrentavam cauções de 1.500 ou 3.000 libras esterlinas, dependendo do tamanho da tripulação, ou cerca de US$ 7.500 ~ US$ 15.000.[422]

O desempenho da tripulação de um corsário, especialmente do capitão e de seu(s) tenente(s), era crucial para o sucesso. No entanto, os proprietários dos corsários raramente parecem ter sofrido de “esquiva” por parte dos membros da tripulação que empregavam. O motivo é simples. Os marinheiros “não recebiam pagamento quando não havia prêmios”.[423] Assim como os proprietários, as tripulações eram “partes com direitos residuais” cuja renda aumentava ou diminuía com o sucesso ou o fracasso do cruzeiro, pois sua remuneração era em termos de ações do empreendimento, e não em termos de salários. Era um sistema totalmente baseado em incentivos, no qual os oficiais e a tripulação frequentemente recebiam metade de toda a receita gerada pela venda de navios capturados e suas cargas, sendo a outra metade recebida pelos proprietários. Além disso, havia inúmeras recompensas por um serviço exemplar. Um tripulante que fosse o primeiro a avistar um navio, que mais tarde seria tomado como prêmio, ou que fosse o primeiro a embarcar em um prêmio no calor da batalha, ou que perdesse um membro no desempenho de suas funções, receberia uma ou mais porções das ações.[424] Por outro lado, qualquer homem que amotinava ou desertava perdia todas as suas porções das ações.

Em suma, o corsário oferecia uma chance de rendimentos muito maiores do que os marinheiros estavam acostumados a ganhar, servindo em navios mercantes comuns. No início do século XIX, o salário mensal típico de um marinheiro mercante era de cerca de US$ 30. Em uma pesquisa detalhada de nove corsários americanos diferentes e suas distribuições de prêmios, Garitee descobriu que o valor médio de uma ação era de cerca de US$ 150. Uma vez que a maioria dos tripulantes ganhava de duas a quatro ações, isso significava que em um típico cruzeiro corsário de três meses, um homem poderia ganhar o equivalente a 18 meses de salário, e, algumas vezes, até mais.[425] Além disso, os pagamentos às tripulações dos corsários eram geralmente feitos logo após o retorno ao porto.[426] Com efeito, tribunais de prêmios marítimos sempre foram conhecidos por seu “despacho extraordinário”, sendo “mantidos próximos aos cais para a conveniência dos marinheiros.”[427]

Em adição à perspectiva de largas quantias de ganhos monetários, e rapidamente distribuídas, o fornecimento de comida e bebida a bordo dos corsários era geralmente abundante, ao passo que era meramente adequado nas embarcações navais públicas.[428] Realmente, a maioria dos proprietários parece ter se preocupado ativamente com o bem-estar de suas tripulações. Os proprietários de um corsário britânico do final do século XVIII instruíram o comandante de seu navio da seguinte forma:

“tome cuidado especial para que sua tripulação seja tratada com humanidade, certifique-se que cada um conduza seu dever com Bom Temperamento; pois a Harmonia, uma boa vigilância e atenção constante ao ponto principal são absolutamente necessárias que sejam atendidas, o sucesso do Cruzeiro depende muito disso.”[429]

Não deveria ser surpresa que servir a um corsário era frequentemente muito mais popular do que o serviço naval. “Em comparação com a vida relativamente fácil e livre em um corsário, a vida a bordo de um navio da marinha deve parecer sombria e opressiva.”[430]

Desesperada durante a guerra, a Marinha Real Britânica, como outras marinhas ao redor do mundo, muitas vezes recorria ao sequestro real para tripular seus navios. Essa prática notória de “recrutamento forçado”, quando foi aplicada aos marinheiros americanos, foi um catalisador para a Guerra de 1812.[431] Em contraste, os capitães de navios armados privados ou anunciavam por marinheiros eles mesmos, ou usavam agentes de recrutamento para fornecê-los com tripulações. Estes agentes de recrutamento, que muitas vezes eram donos de lanchonetes ou pensões perto da orla marítima, forneciam aos marinheiros empréstimos pessoais, comida, roupas e hospedagem.[432] O pagamento por tais bens e serviços era comumente realizado pelo marinheiro, atribuindo parte de seus “bilhetes-premiados” ao agente. O bilhete-premiado era um documento que identificava o tripulante, seu navio, e quantas ações ele deveria receber ao finalizar o cruzeiro de corso.[433] Assim, pode-se verificar que as compras dos marinheiros dos agentes foram efetuadas pelo que foi, em essência, a transferência de ações do capital. Mas, para possuir um bilhete-prêmio, um marinheiro primeiro precisava assinar os “Artigos de Acordo” do navio.

Estes Artigos de Acordo constituem-se num contrato de trabalho razoavelmente padronizado entre os tripulantes e os proprietários do navio. Embora os detalhes variassem um pouco de caso a caso, certas noções foram encontradas em todos os documentos desse tipo.[434] Os artigos declaravam os proprietários responsáveis pelo armamento e equipamento da embarcação, estipulavam como o comando seria transferido em caso da morte do capitão, especificava a viagem de serviço (geralmente três meses para os corsários americanos, muitas vezes seis meses para os britânicos), identificava o beneficiário de cada homem (a quem suas ações iriam em caso de morte) e delineava as bases sobre as quais um membro da tripulação seria recompensado com ações extras.[435] “Antes que o corsário saísse do porto, os artigos eram lidos em voz alta e cada homem assinava ou deixava sua marca, vinculando-se legalmente ao cruzeiro.”[436]

Após o corsário ser construído, e enquanto os proprietários estavam equipando aquele navio e recrutando uma tripulação, eles tinham de solicitar autorização de seu governo para começar a atacar os navios comerciais inimigos — a menos, é claro, que não se importassem de serem marcados como piratas. Esse documento de autorização, conhecido formalmente como uma carta de corso, mas, muitas vezes, referido como uma comissão de corsário, incluía algumas informações importantes.[437] Normalmente, seriam encontradas declarações da tonelagem e cordame do navio corsário, seu armamento (canhão), o número de homens em sua tripulação e os nomes e endereços de cada um de seus proprietários.[438] Infelizmente, alguns desses itens estão faltando nos documentos remanescentes. “[Tais] dados, muitas vezes, não estavam disponíveis porque a preparação da embarcação estava incompleta no momento da aplicação.”[439]

É correto inferir disso que o processo de equipar e comissionar foi, em todos os países, muitas vezes realizado com considerável urgência. Garitee descobriu, por exemplo, que os corsários de Baltimore geralmente não tinham de esperar mais do que alguns dias para receber suas comissões.[440] Com relação às províncias marítimas do Canadá, Kert relata que apenas algumas semanas após a declaração de guerra em 1812, “os estaleiros estavam cheios de novas embarcações nos estoques”, e muitos navios existentes foram rapidamente enviados em cruzeiros contra os navios dos Estados Unidos.[441] Por sua vez, os Americanos, nas cidades de Salem, Baltimore e Nova York, não levaram mais de quatro meses para operarem frotas privadas de 40, 40 e 50 navios, respectivamente.[442]

Leis e Costumes do Apossamento de Prêmios

Embora muitas vezes tenham sido castigados por serem pouco melhores do que os piratas comuns, a grande maioria dos corsários, na verdade, era caracterizada por “uma ganância decente e civilizada. […] Como os desportistas, os corsários obedeciam a um código de regras.”[443] No entanto, o engano era uma parte essencial do assalto ao comércio. Os corsários geralmente carregavam vários conjuntos de documentos falsos, bem como várias bandeiras nacionais diferentes. Ao avistar uma vítima em potencial pela primeira vez e para não a assustar, os corsários exibiam a bandeira nacional do navio avistado ou de algum aliado dessa nação. Apesar deste estratagema inicial, “eles nunca dispararam uma arma sob cores falsas”.[444] Ou seja, os capitães corsários tomavam o cuidado de nunca realmente entrar em combate sem alçar a bandeira de sua própria nação. Os verdadeiros piratas violavam este princípio com regularidade.

Tanto a condução quanto o objetivo do combate para os corsários costumavam ser diferentes dos encontrados nas embarcações navais públicas.[445] O objetivo era a captura em vez da destruição.[446] Essa abordagem transferia a propriedade, mas a deixava intacta. É quase certo que isso também resultava em menos mortes do que na abordagem naval. Em vez de infligir danos massivos ao casco e cordame do navio inimigo, por meio de pesadas fileiras de tiro de canhão, o corsário procurava causar apenas danos menores. Ele, então, alinhar-se-ia à lateral e enviaria sua grande tripulação para tomar posse, após subjugar a tripulação, muito menor, do prêmio, em um combate corpo a corpo, se, é claro, a tripulação do prêmio resistisse de alguma forma.[447] Isso ajuda a explicar porque, embora alguns estivessem tão fortemente armados quanto uma fragata naval,[448] a maioria dos corsários carregava apenas um pequeno número de canhões. De fato, no início do século XIX, os corsários de Nova York e Boston costumavam ter apenas um, ou mesmo nenhum, em alguns casos.[449] Também deixa claro porque os corsários carregavam tripulações tão grandes. Cerca de 20 a 25 homens teriam sido suficientes para manejar as velas e os poucos canhões, mas não era incomum que os corsários tivessem tripulações de 120 ou até mais.[450]

Depois que um corsário ou uma carta de corso tivesse tomado posse de um navio inimigo, a próxima ordem de negócio era colocar uma “tripulação de prêmio” a bordo e navegar este navio até um porto do país de origem do corsário ou, se isso fosse impossível, para algum porto de uma nação amiga, que estava em guerra com o mesmo inimigo. Para exemplificar o último caso, durante a Guerra de 1812, alguns corsários Americanos levaram seus prêmios para a Noruega.[451]

Essa necessidade de tripulações premiadas constituía uma razão a mais para as grandes tripulações, normalmente transportadas por corsários. Se uma destas embarcações armadas privadas fosse particularmente bem-sucedida, seu complemento original de homens poderia esgotar-se muito rapidamente. Felizmente, havia uma maneira habitual de minimizar o esgotamento da mão de obra: o processo de “resgate”.

O resgate era um contrato vinculativo entre os proprietários de um navio capturado e o corsário e, no final do século XVIII, era amplamente reconhecido como uma alternativa legítima à destruição ou condenação do prêmio.[452] Em outras palavras, em vez de ser afundado ou confiscado pelo corsário, o navio capturado podia, certas vezes, comprar sua liberdade, a critério de seu capturador. Se o prêmio parecesse ter um valor de mercado relativamente pequeno, se o corsário não pudesse dispensar uma tripulação premiada ou se o corsário não tivesse espaço para os prisioneiros adicionais, valeria a pena para o corsário aceitar o resgate. Isso assumiu a forma de uma nota promissória, ou letra de câmbio, a ser paga mediante apresentação aos proprietários do prêmio. Os corsários americanos da Guerra de 1812 parecem, comumente, ter aceitado resgates de US$ 2.500 ou US$ 5.000.[453]

Uma vez resgatado, o navio passava a ser imune à captura subsequente por outros corsários durante o tempo que levava para navegar até o porto e ao longo da rota estipulada no contrato de resgate. O capitão do navio também era obrigado a assinar um vínculo pessoal que prometia o pagamento, apenas no caso de inadimplência dos proprietários. Essas inadimplências eram muito raras, no entanto. “O armador de um navio mercante que não pagasse suas obrigações escritas, simplesmente não poderia negociar em portos estrangeiros no futuro, ou seus navios seriam apreendidos lá por seus credores.”[454]

Para os corsários, o resgate servia a um propósito muito útil de reduzir a necessidade de (a) enviar tripulações de prêmio em cada navio capturado e (b) manter um grande número de prisioneiros a bordo. Esses dois benefícios serviram para estender o alcance efetivo dos cruzeiros dessas embarcações armadas privadas. Durante a Guerra Revolucionária, os corsários Americanos estavam causando estragos na Marinha Britânica. Em 1782, a fim de reduzir a eficácia desses corsários, o governo Britânico proibiu a prática de resgate por qualquer navio que hasteasse a bandeira Britânica.[455] Apesar dessa proibição, os contratos de resgate aceitos por navios mercantes Britânicos ainda poderiam ser executados nos tribunais marítimos de outras nações. E a prática, sendo de fato benéfica para ambas as partes, continuou. Por exemplo, houveram pelo menos, 30 casos conhecidos de resgate dado por navios Britânicos durante a Guerra de 1812.[456]

Se o corsário não aceitasse um contrato de resgate — e geralmente não aceitava —, então, qualquer receita obtida vinha da liquidação do navio capturado e de sua carga. Isso exigia a adjudicação formal, no que era conhecido como “tribunal do almirantado” ou “tribunal de prêmios”,[457] porque os prêmios eram tecnicamente propriedade do estado, de cujos direitos legais derivavam as reivindicações do sequestrador.[458] Os casos de prêmios eram chamados de “libelos”, e a apreensão legal do navio e de sua carga era uma “condenação.”[459] O decreto de condenação era de importância crucial para um corsário.

Para obter tal decreto, deveria haver evidências suficientes de que o navio capturado pertencia a alguém do país com o qual a nação estava em guerra. Se isso não pudesse ser demonstrado, então pode-se dizer que o corsário cometeu um ato de pirataria. Dois tipos básicos de evidência eram confiados em relação a este assunto. O tribunal poderia considerar os documentos encontrados a bordo da embarcação capturada ou o depoimento pessoal.[460] Os documentos relevantes poderiam incluir os certificados de liberação da embarcação (emitidos imediatamente antes da partida por funcionários da alfândega no porto de onde ela partiu), manifestos de carga ou instruções para o capitão dos proprietários. O principal testemunho era dado pelos oficiais e tripulantes do navio capturado.

Ressalte-se que a decisão da premiação não era automática. A questão crítica dizia respeito à nacionalidade do navio capturado, e isso era frequentemente duvidoso. Durante a guerra, muitos navios mercantes carregavam documentos falsos com o propósito manifesto de enganar os navios e corsários da nação inimiga. Os juízes, nos tribunais de prêmios tentavam, fortemente, separar as evidências e tomar uma decisão justa.[461] Embora cada decisão tenha sido tomada com base nas especificidades em questão, alguns princípios gerais eram seguidos. Se fosse descoberto que o navio capturado “não era um bom prêmio, mas que o raptor tinha uma provável causa suspeita, o cativo era imediatamente libertado e as partes seguiam seus caminhos distintos”.[462] Se, entretanto, fosse verificado que “as suspeitas do raptor eram injustificadas, o cativo tinha direito à libertação imediata e a uma sentença de indenização contra o raptor.”[463]

Uma vez que o navio era declarado um “prêmio legal”, o tribunal emitia o decreto de condenação, e o navio e sua carga seriam vendidos em leilão. No entanto, o produto bruto dessa venda não era recebido pelo corsário. Três deduções primeiro tinham de ser feitas. Pequenas porcentagens iam para o leiloeiro, o marechal e o escrivão do tribunal, como pagamento por seus serviços.[464] Uma outra dedução, muito maior, também era necessária. Uma vez que as mercadorias, que compunham a carga do prêmio, agora representavam “importações”, eram impostas as taxas aduaneiras. Embora a magnitude dessas taxas variasse com a natureza das mercadorias, Garitee estima que, durante a Guerra de 1812, esses impostos geralmente reduziam a receita dos corsários Americanos em 30 a 40 por cento.[465] Os proprietários dos corsários protestaram com tanta raiva contra essas altas taxas que, em agosto de 1813, o Congresso reduziu em um terço as taxas impostas sobre os prêmios “importados”.[466]

Os tribunais de prêmios britânicos e americanos funcionavam de maneiras muito semelhantes, mesmo depois da Guerra Revolucionária Americana.[467] E ainda, durante o período anterior das atividades de carta de marca, corsários britânicos — incluindo, é claro, aqueles equipados nas colônias americanas da Grã-Bretanha — foram confrontados com deduções dos rendimentos brutos do prêmio, que incluíam não apenas despesas judiciais e direitos de importação, mas também uma porção devida à coroa. Essa porção devida variou entre uma metade a um décimo.[468] Devido à crescente importância econômica e influência política dos corsários, a participação da coroa foi gradualmente reduzida e, em 1708, foi totalmente eliminada. Como resultado, os lucros dos corsários aumentaram em até 30 por cento.[469]

Lucratividade

Desde o início, um ponto importante deve ser enfatizado. Pelo menos em princípio, deve haver uma relação forte e positiva entre a lucratividade do corsário e sua eficácia como uma faceta da defesa nacional. O flagelo bem-sucedido do inimigo significava que muitos prêmios estavam sendo conquistados, e um grande número de prêmios significava receitas elevadas. Mas, então, receitas elevadas não se traduzem necessariamente em lucros elevados.

Se refletirmos sobre a considerável incerteza envolvendo corsários (eles podem retornar ao porto sem capturar um único prêmio, ou pior, eles podem ser capturados ou afundados pelo inimigo, ou naufragados em uma tempestade) e os custos significativos que eles enfrentavam (o investimento inicial, fianças, taxas judiciais,[470] taxas aduaneiras e assim por diante), é preciso perguntar se eles eram geralmente lucrativos ou não. É preciso ter em mente, por exemplo, que 28 por cento de todos os corsários americanos e 21 por cento de todos os corsários canadenses foram naufragados, destruídos ou capturados durante a Guerra de 1812.[471] “A lucratividade dos corsários é uma questão maçante, mas vários estudiosos determinaram que navios de guerra armados privados de fato obtiveram lucros.”[472]

Durante os meados do século XVIII, por exemplo, os corsários das colônias americanas parecem ter desfrutado de taxas anuais de retorno de 130 a 140 por cento.[473] Em seu estudo muito detalhado do negócio dos corsários durante a Guerra de 1812, Garitee descobriu que 122 navios de Baltimore eram corsários ou comerciantes de cartas de corso. Desses, 48 realizaram pelo menos um cruzeiro corsário. Vinte e oito, ou 58 por cento, do último grupo foram considerados bem-sucedidos financeiramente, experimentando, por estimativa “conservadora”, uma taxa média de lucro de 200 por cento.[474] A receita média de um prêmio era de US$ 116.712 por corsário.

Supondo que cada navio custasse US$ 40.000 para estar pronto para o mar, como foi citado anteriormente, o ROE (return on equity, o retorno sobre o patrimônio) médio seria de 192 por cento, para os seis meses que levaria para construir um navio, equipá-lo e enviá-lo em um cruzeiro de três meses. De outra forma, pode-se pensar em termos de pagamento médio aos proprietários por prêmio capturado. Para os corsários americanos, isso era cerca de US$ 13.500.[475] Portanto, qualquer navio armado privado que capturasse pelo menos quatro prêmios, teria uma grande probabilidade de obter lucros positivos.

Através desta medida, alguns dos corsários mais bem-sucedidos devem ter sido fabulosamente lucrativos. Em seus quatro cruzeiros, o Liverpool Packet Canadense capturou 50 navios Americanos.[476] Comprado em leilão, em 1811, por 420 libras esterlinas, o Liverpool Packet provavelmente rendeu a seus proprietários mais de 10.000 libras esterlinas em dinheiro de prêmio.[477] Trabalhando de forma independente durante a Guerra de 1812, Chasseur e True-Blooded Yankee, dois navios americanos, capturaram ou destruíram 18 navios Britânicos em três meses e 34 em apenas 37 dias, respectivamente.[478] O corsário de maior sucesso saindo de Salem, Massachusetts, foi o grande navio America, que carregava 24 armas e tinha uma tripulação de 150 homens. Ele capturou 26 navios Britânicos, que foram vendidos por mais de US$ 1 milhão.[479] É certamente verdade que alguns corsários voltaram ao porto sem ter levado um único prêmio, mas o número médio de prêmios conquistados na Guerra de 1812 pelos navios armados privados do Canadá e dos Estados Unidos parecem ter sido pelo menos seis para cada.[480]

Certos corsários Europeus também parecem ter se saído extraordinariamente bem. Em 1756, o Anson Britânico capturou 16 navios Franceses e é dito que ele trouxe para seus proprietários um retorno de 5.000 por cento.[481] Durante as Guerras Napoleônicas, o corsário francês Emilie levou quatro fartas premiações britânicas, que renderam o equivalente a US$ 700.000.[482] Na verdade, os corsários Franceses eram considerados tão respeitáveis, e geralmente tão lucrativos, que os bispos católicos de St. Malo e Nantes eram conhecidos por serem investidores em tais empresas.[483]

Em vez de focar nos retornos de cruzeiros específicos — retornos para os “projetos”, em termos modernos — pode-se preferir focar nos investidores. Aqui é importante fazer a distinção entre aqueles que forneciam fundos, repetidamente, e aqueles que possuíam ações em não mais do que dois ou três corsários. Os primeiros haviam diversificado seus ativos razoavelmente bem, enquanto os últimos não. Dos 50 investidores “ativos” de Baltimore, durante a Guerra de 1812, 80% lucraram com seu envolvimento com corsário.[484] Um dos mais bem-sucedidos foi Arnold Karthaus, que possuía grandes ações de vários navios. No final da guerra, “sua porção pessoal total dos rendimentos do prêmio de seus navios era de mais de US$ 200.000”.[485] Havia, no entanto, cerca de 200 pessoas diferentes em Baltimore que investiram em corsário em pelo menos uma ocasião. Desse total, 45 por cento lucraram, 34 por cento experimentaram perdas, e os registros existentes para os 21 por cento restantes são ambíguos.[486]

Alguém pode ser tentado a pensar que as perdas financeiras foram o resultado automático de um corsário sendo capturado, destruído ou naufragado. E é verdade que, no caso de Baltimore, 55 dos 122 navios, que possuíam cartas de corso, foram perdidos durante a Guerra de 1812. No entanto, “muitos se pagaram várias vezes antes de se perderem, portanto, a perda de um navio não significava, necessariamente, uma perda financeira nos livros do proprietário.”[487]

Pelo que foi dito, parece claro que os corsários costumavam ser lucrativos, certas vezes de maneira deslumbrante. Em outras palavras, sempre que existia um estado de guerra, os empresários tinham ampla motivação para fornecer navios armados privados. No entanto, a questão estratégica é o dano ao inimigo. Os corsários foram eficazes? Eles contribuíram significativamente para os esforços de guerra?

Eficácia

A respeito dessa questão, encontraremos juízos resumidos de seu impacto (alguns dos quais foram observados anteriormente) e dados sobre a magnitude de seus efeitos.

Pode-se começar com os corsários canadenses da Guerra de 1812. Quarenta e sete portavam cartas de marca, mas 10 deles não capturaram nenhum prêmio. Os 37 restantes foram creditados em tribunais de prêmios com os rendimentos de 228 navios Americanos.[488] No entanto, uma vez que os navios tomados como prêmio eram frequentemente perdidos no mar ou interceptados pelos corsários ou embarcações navais do inimigo, antes de chegarem ao porto, é provável que o total de navios mercantes americanos, tomados por esses corsários Canadenses foi de cerca de 600.[489] Não deveria ser nenhuma surpresa então, que, de uma perspectiva Americana, “os corsários de Nova Brunswick e Nova Escócia forneceram um grande incentivo para a paz.”[490] De longe o mais conhecido deles foi o Liverpool Packet, que veio de Liverpool, Nova Escócia. Ele ficou tão temido, que apenas o boato de sua presença, ao longo da costa nordeste dos Estados Unidos, era suficiente para levar os navios comerciais de volta aos seus portos de origem. Foi por esse motivo que, ao final de 1812, “a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos debateu a possibilidade de cortar um canal através de Cabo Cod, como uma alternativa menos custosa para perdas devido aos assaltos ao comércio”.[491]

O impacto dos navios armados privados nos assuntos Europeus parece não ter sido menos significativo. Os corsários Franceses dos portos de St. Malo, Nantes, Le Havre, Cherbourg, Calais e Dunkirk estavam ativos desde o século XIII.[492] Além disso, eles infligiram, consistentemente, grandes perdas aos inimigos da França. No conflito com a Holanda e a Espanha (1672-79), os corsários “capturaram, não menos de, 1.300 navios Espanhóis e Holandeses”.[493] No decorrer dessa guerra, um dos mais renomados capitães corsários Franceses, Jean Bart, sozinho, levou prêmios que “somava um total de oitenta e um, dos quais quatorze eram navios homens de guerra ou mercadores bem armados”.[494] Uma década depois, a Guerra da Liga de Augsburg (1689-1697) estourou. A principal cidade corsária, St. Malo, enviou 40 ou 50 assaltantes a cada ano de guerra, e estes navios capturaram “nada menos que 3.384 navios mercantes Ingleses e Holandeses e 162 escoltando navios homens de guerra”.[495] A Guerra da Sucessão Espanhola (1701-13) presenciou corsários franceses vasculhando o Canal da Mancha, bem como vagando pela Irlanda, Portugal e Rio de Janeiro, em busca de prêmios. Eles capturaram ou destruíram mais de 1.000 navios pertencentes aos ingleses ou holandeses.[496] Durante a Guerra da Sucessão Austríaca (1740-48), 765 navios mercantes Ingleses foram vítimas de corsários franceses.[497]

A Guerra dos Sete Anos oferece uma ilustração da eficácia dos corsários e da ineficácia das marinhas públicas.

No ano de 1757, a atividade dos corsários franceses foi fenomenal. […] Eles contornaram tanto a ilha de Antígua, que seria quase um milagre para um navio inglês chegar lá, exceto sob comboio.[498]

E, apenas nos primeiros 14 meses da guerra, navios privados franceses capturaram 637 embarcações britânicas.[499] Parte do motivo do surpreendente sucesso dos franceses, foi a falta de esforço da Marinha britânica. Muitos dos “comandantes dos navios do rei parecem ter sido, vergonhosamente, relaxados no desagradável dever de transportar navios mercantes e perseguir os corsários do inimigo”.[500]

Talvez o ápice do corsário francês tenha ocorrido durante os primeiros anos das Guerras Napoleônicas, de acordo com o Lloyd's of London, entre 1793 e 1797, os ingleses perderam “nada menos que 2.266 navios, grande parte dos quais foram capturados pelos corsários”.[501] Para entender como os corsários franceses estavam acostumados ao sucesso, deve-se notar que 1781 foi considerado um ano “particularmente pobre”. Naquele ano, eles capturaram “apenas” 305 navios Ingleses.[502]

Os assaltos comerciais por navios armados privados foram praticados durante séculos na Europa, mas em nenhum outro lugar os corsários foram empreendidos com mais entusiasmo e energia do que nos Estados Unidos. E em nenhuma guerra americana o corsário foi mais importante do que durante a Guerra de 1812. Os danos causados à navegação britânica foram simplesmente enormes. Um jornal de Baltimore da época, estimou que pelo menos 1.750 navios britânicos haviam sido capturados.[503] Uma pesquisa moderna feita por um estudante meticuloso de corsário americano colocou a estimativa entre 1.300 e 2.500.[504] Outro escritor recente disse que a marinha mercante britânica perdeu 2.500 navios, sendo a maioria capturada por corsários.[505] “Mesmo um estabelecimento marítimo tão grande como o da Grã-Bretanha em 1815, não poderia ignorar esses números nem apreciar a perspectiva de maiores perdas no mar caso a guerra fosse estendida por outro ano ou mais”.[506]

O inglês Gomer Williams expressou o impacto e a importância do corsário nos seguintes termos:

Os corsários Americanos varreram o Atlântico e até penetraram algumas léguas da foz do rio Mersey. Os mercadores e portadores de navios de Liverpool, em vez de equiparem navios armados privados com a energia que os caracterizava nos dias anteriores, confiaram nos Lordes Comissários do Almirantado e descobriram, tarde demais, que os cruzadores do Rei, do mesmo modo que os modernos policiais, estavam muitas vezes ausentes dos locais nos quais seus serviços eram mais solicitados. As depredações dos corsários Americanos nas costas da Irlanda e da Escócia por fim, produziram uma sensação tão forte em Lloyd’s, que era difícil conseguir apólices subscritas, exceto com enormes taxas de prêmios.[507]

É interessante comparar o registro agregado da Marinha dos EUA durante a Guerra de 1812 com o dos corsários Americanos. Os navios de guerra públicos capturaram ou destruíram 165 navios mercantes Britânicos,[508] enquanto os navios armados privados levaram de 1.300 a 2.500, conforme observado acima. Além disso, como corsários maiores e mais fortemente armados foram empregados no final da guerra, sua taxa de sucesso aumentou ainda mais. Ao longo do último ano e meio da guerra, os corsários levaram prêmios a uma taxa de quase dois por dia.[509] Além disso, deve-se notar que, em combate com a Marinha Britânica, que era sua principal função, a Marinha Americana apreendeu ou destruiu 15 navios de guerra Britânicos. Os corsários Americanos levaram mais três navios de guerra Britânicos, embora tal combate fosse algo para o qual eles normalmente não se dirigiam.[510]

Dados da Guerra Revolucionária Americana revelam uma disparidade semelhante, entre os navios armados privados e os públicos. Os navios da Marinha Continental contabilizaram 196 prêmios Britânicos, enquanto os corsários são creditados com pelo menos 600.[511] Além disso, com o avanço da guerra, o número de corsários ativos aumentou de 136, em 1776, para 449, em 1781, antes de diminuir para 323, em 1782. Durante os mesmos anos, o número de navios de guerra públicos ativos diminuiu de 31 para nove e depois para sete, respectivamente.[512] Parece, em outras palavras, que a Marinha Britânica, sim, conseguiu suprimir os esforços da Marinha Americana pública, ao mesmo tempo em que estimulou esforços cada vez mais intensos, por parte de quem quer que estivesse disposto a investir em navios armados privados.

Pode-se, com alguma justiça, responder às comparações acima apontando ao fato que tais dados agregados podem disfarçar quase tanto quanto revelam. A comparação ideal poderia ser aquela em que a eficácia relativa dos navios de guerra e dos corsários pudesse ser testada nas mesmas condições. A história raramente fornece tais experimentos controlados, e a história dos corsários não é diferente. Felizmente, porém, este escritor encontrou um exemplo notável.

No início do século XIX, havia um comércio considerável entre a Rússia e a Grã-Bretanha. Para manter sua enorme marinha, os Britânicos precisavam desesperadamente de madeira, alcatrão, terebintina, piche, cordame e outros “suprimentos navais” que a Rússia podia fornecer. Tanto a Marinha dos EUA quanto os empreendedores de corsários americanos perceberam a importância estratégica desse comércio e ambos tentaram interrompê-lo. No verão de 1813, três navios americanos operaram no Mar do Norte, acima do Círculo Polar Ártico, em busca de navios mercantes envolvidos neste comércio russo-britânico. A Marinha enviou a fragata President, embarcação irmã da famosa Constitution e mais poderosa que tudo o que os americanos possuíam, de 1.576 toneladas, com 52 canhões e 460 homens.[513] Os empresários enviaram a escuna Scourge de 248 toneladas, com 15 canhões e 110 homens, e o brigue Rattle Snake de 297 toneladas, com 16 canhões e 130 homens.[514]

Os três cruzaram as mesmas águas ao mesmo tempo e com o mesmo objetivo. Os resultados, entretanto, foram nitidamente diferentes. A President queimou “apenas um único brigue carregando piche e alcatrão”.[515] Combinados, a Scourge e o Rattle Snake capturaram ou destruíram pelo menos, 23 navios mercantes, sendo muitos deles grandes navios oceânicos de cordame quadrado.[516]

Na verdade, os corsários americanos eram tão bons no que faziam que, no inverno de 1813-14, constituíam “a única força marítima ofensiva eficaz da nação.”[517] “Ao contrário da marinha nacional, a marinha privada de Baltimore não havia sido expulsa do mar pelos Britânicos.”[518]

Conclusão

O Corso proveu oportunidades lucrativas para donos de navios e mercadores cuja receita da atividade comercial normal foi significativamente diminuída pela guerra. O Corso também forneceu um meio eficaz de travar a guerra, por perturbar o fluxo de bens essenciais para a nação inimiga. Por que, então, o corso chegou mais ou menos ao fim em meados do século XIX? Era o Corso uma prática arcaica que permaneceu viável apenas enquanto haviam navios de madeira e a vela transportando canhões carregados por mordaças?

A resposta para a última questão é não, o motivo tem duas partes. Primeiro,

o avanço tecnológico não teve participação imediata nem direta no fim do Corso […] o Corso essencialmente terminou antes da Guerra Civil Americana […] Todas as grandes mudanças na tecnologia naval ocorreram mais tarde.[519]

Em segundo lugar, incursões comerciais continuaram a ser uma importante faceta da guerra naval até os tempos modernos. Pode-se notar, por exemplo, que a Alemanha empregou invasores de terra com grande eficácia durante as duas guerras mundiais.[520] Também é intrigante considerar que as táticas alemãs de submarinos nessas guerras, que infligiram tanto dano no transporte Aliado, puderam ter sido explicitamente padronizadas após os métodos dos séculos XVIII e XIX.[521] Claro, nesses casos dos alemães, os invasores eram embarcações públicas para as quais não havia incentivo de lucro. Portanto, eles destruíram os navios mercantes do inimigo com suas cargas em vez de capturá-las.

O Corso não foi nenhum anacronismo inútil. Foi um poderoso método pelo qual nações marítimas podiam desencorajar agressores sem se entregar aos massivos gastos públicos necessários para manter uma grande marinha pública. De fato, foi, na ocasião, publicamente reconhecido por ser mais efetivo que marinhas públicas. Por exemplo, durante a Era Federalista, muitos congressistas americanos estavam abertamente céticos em ter uma marinha nacional suportada por impostos, porque eles acreditavam que navios armados privados eram uma opção superior.[522] O fato é que o corso desapareceu precisamente por ser muito eficaz. Oficiais navais veteranos temiam e se ressentiam da competição que isso representava, e aquelas poucas nações com grandes marinhas públicas queriam se certificar de que as nações menores não poderiam desafiar sua dominação através da alternativa menos custosa de navios armados privados.[523] Estes foram os principais motivos por trás da Declaração de Paris, assinado por sete nações marítimas em 1856,[524] que proibia o corso pelos signatários e acelerou em muito o seu derradeiro fim.[525]

[O corso era] menos propenso a desperdício do que outras formas de “combate” naval porque ele não destruía, mas apenas transferia os direitos de posse, propriedade […] A extinção do corso foi ao menos parcialmente o resultado da busca por renda por burocracias de governo estabelecidas. O corso não foi um mercado que pode ser mostrado como tendo “falhado”; na verdade foi um que foi eliminado por meios políticos.[526]

Os historiadores, mesmo aqueles que se especializam em questões jurídicas ou marítimas, prestaram pouquíssima atenção ao corso.[527] Os economistas o ignoraram quase totalmente, o que é particularmente lamentável. Este tópico oferece insights sobre como as empresas privadas podem fornecer serviços defensivos, e isso merece ser investigado mais a fundo. No entanto, uma coisa já parece clara. A longa e bem-sucedida história do corso refuta a afirmação de que a defesa nacional é um bem público se se tomar tal afirmação como significando que os governos precisam monopolizar o mercado de defesa.[528]

Apêndice

Texto real de uma patente de corso (carta de corso) emitida pelo governo dos Estados Unidos para a escuna Patapsco durante a Guerra de 1812.[529]

JAMES MADISON, Presidente dos Estados Unidos da América.

A TODOS OS AQUI PRESENTES, SAUDAÇÕES:

SEJA SABIDO, Que em cumprimento a um Ato do Congresso aprovado no dia dezoito de junho de mil oitocentos e doze, eu dei comissão, e por estes presentes dou comissão, à Escuna armada privada chamada de Patapsco da carga de 159 toneladas, ou aproximado, de propriedade de Andrew Clopper, Levi Hollingsworth, Amos A. Williams e Henry Fulford, da cidade de Baltimore, suportando transportar 6 canhões e navegada por 40 homens, por este autorizando Capitão James M. Mortimer, e Tenente William Ross da referida escuna Patapsco e os outros oficiais e tripulação da mesma para subjugar, apreender e tomar qualquer embarcação armada ou desarmada britânica, pública ou privada, que se encontre dentro dos limites jurídicos dos Estados Unidos ou em outro lugar no alto mar, ou dentro das águas dos domínios britânicos, e tal navio capturado, com seus trajes, armas e acessórios, e os bens e pertences que podem ser encontrados a bordo do mesmo, juntos com os britânicos e outros que podem estar operando a bordo, para trazer dentro de algum porto dos Estados Unidos; e também retomar qualquer embarcação, bens e pertences do povo dos Estados Unidos que possam ter sido capturados por qualquer embarcação armada britânica, a fim de que possam ser iniciados procedimentos relativos a tal captura ou recaptura na devida forma de lei, e caberão ao direito e a justiça. O referido James M. Mortimer está ainda autorizado a deter, apreender e tomar todas as embarcações e bens, a quem quer que pertença, o qual será responsável por isso de acordo com a Lei das Nações e os direitos dos Estados Unidos como uma potência em guerra, e para trazer o mesmo dentro de algum porto dos Estados Unidos a fim de que os devidos procedimentos possam ser realizados. Esta comissão continuará em vigor conforme a vontade do Presidente dos Estados Unidos pelo tempo devido.

Dado sob a minha mão e selo dos Estados Unidos da América, na cidade de Washington, dia 17 de setembro do ano de nosso Senhor, mil oitocentos e 12, e da Independência dos referidos estados, trinta e sete.

Pelo Presidente James Madison

[assinatura]

James Monroe Secretaria do Estado

[assinatura]

capítulo

A Vontade De Ser Livre: O Papel da Ideologia na Defesa Nacional

8

Jeffrey Rogers Hummel530*

A superioridade prática dos mercados sobre os governos tornou-se imediatamente perceptível. Apenas os apologistas do Estado mais dogmáticos continuam a negar esse fato óbvio — pelo menos no que diz respeito à produção de muitos bens e serviços. Com efeito, economistas e libertários de livre mercado vão muito mais longe. Eles afirmam a superioridade do mercado em quase todos os domínios. No entanto, apenas um punhado de anarco-capitalistas, mais notavelmente Murray Rothbard, ousaram afirmar que um livre mercado também poderia fazer um trabalho melhor no fornecimento de proteção contra Estados estrangeiros.[531] A defesa nacional é geralmente considerada o mais essencial de todos os serviços governamentais.

Essa exceção amplamente aceita à eficiência dos mercados parece ter uma confirmação empírica irrefutável. Se a defesa privada é melhor do que a defesa do governo, por que o governo continuou vencendo ao longo dos séculos? De fato, as proezas militares do Estado mais do que aparentemente impediram o surgimento moderno de qualquer sociedade anarco-capitalista. Há algum tempo, até onde sabemos, toda a humanidade vivia em bandos sem Estado, formado por caçadores-coletores, e assim o fez desde o surgimento do homem moderno, há cerca de 50.000 anos. Mas, começando por volta de 11.000 a.C., uma transição gradual para o cultivo de plantas e criação de animais — no que é diversamente identificado como Neolítico, Produção de Alimentos ou Revolução Agrícola — promoveu um aumento constante nas densidades populacionais. Essas populações mais densas e assentadas tornaram-se suscetíveis àquilo que o ilustre historiador William H. McNeill denominou apropriadamente de “microparasitas” e “macroparasitas”. Microparasitas são as várias doenças e outras pragas que têm atormentado constantemente a civilização até o desenvolvimento da medicina moderna. E os macroparasitas são governos, que surgiram por meio da conquista ou em reação à ameaça de conquista, até que agora dominam todos os cantos do globo.[532]

Libertários radicais, como Rothbard, reconhecem explicitamente o triunfo histórico dos governos sobre sociedades primitivas que não possuíam Estado, abraçando a teoria da conquista sobre as origens do Estado.[533] No entanto, isso os prende em um aparente paradoxo. Como eles podem atribuir as origens do governo a uma conquista bem-sucedida e, simultaneamente, sustentar que uma sociedade completamente livre, sem governo, poderia impedir tal conquista? É esse paradoxo que será tratado nas páginas seguintes. Fazer isso obviamente depende do estabelecimento de uma diferença crucial entre as condições que permitiram que os governos surgissem em primeiro lugar e aquelas que caracterizariam uma futura sociedade livre. Portanto, vamos inicialmente voltar nossa atenção para o primeiro conjunto de condições e averiguar exatamente o que, na Revolução Agrícola, criou um solo tão fértil para o crescimento de monopólios coercitivos.

I.

Ao contrário do Estado, a guerra antecede a Revolução Agrícola. Ela era endêmica entre bandos de caçadores-coletores. Mas isso nunca levou à conquista permanente. Por que não? A explicação é bastante simples. Caçadores e coletores poderiam facilmente sair para novas terras. “Onde as densidades populacionais são muito baixas”, escreve Jared Diamond, “como é usual em regiões ocupadas por bandos de caçadores-coletores, os sobreviventes de um grupo derrotado precisam apenas se afastar de seus inimigos.”[534] Esta opção deixa de ser viável apenas com as maiores concentrações de população suportadas pela produção de alimentos. “Sem dúvida, se os cobradores de impostos e aluguéis pressionassem muito aqueles que trabalhavam nos campos”, admite William H. McNeill,

a opção de fuga permanecia. Mas, na prática, essa era uma alternativa custosa. De fato, era raro que um fazendeiro em fuga pudesse esperar encontrar um novo lugar onde pudesse cultivar alimento na próxima estação, começando com terra nova. E chegar a ficar sem comida além da que se podia encontrar na natureza por um ano inteiro não era prático.[535]

Em outras palavras, a caça e a coleta tendem a prevalecer quando a terra é relativamente abundante. No entanto, essa mesma abundância condenava a caça e a coleta a um dilema malthusiano. Sem qualquer escassez real de terras, as sociedades de caça-coleta tinham pouco incentivo para estabelecer ou fazer cumprir direitos de propriedade claros sobre os recursos naturais. A população, portanto, se expandiu, sujeitando essa forma mais básica de produção a retornos marginais decrescentes. A manifestação mais extrema da resultante da superutilização de recursos comuns são as extinções de espécies que muitas autoridades agora atribuem aos caçadores primitivos. Essas extinções têm suas contrapartes modernas na atual captura ineficiente de baleias e outros recursos dos oceanos de propriedade comum.

Se os humanos foram os principais agentes no desaparecimento dos mamutes lanudos e de cerca de 200 outras espécies de grandes mamíferos no final do Pleistoceno, ainda é um debate. Mas a falta de direitos de propriedade executáveis sobre a terra indiscutivelmente criou um problema oportunista ou de externalidade negativa entre bandos concorrentes de caçadores e coletores que fez com que seu número aumentasse continuamente. Em algum ponto, o crescimento da população levou a retornos da caça e da coleta tão baixos que a agricultura e a pecuária se tornaram mais produtivas. Essa mudança na produtividade relativa providenciou incentivos para as inovações necessárias no cultivo de plantas e na domesticação animal. Assim, o aumento da densidade populacional tornou-se tanto a causa mais importante quanto uma das consequências mais importantes da Revolução Agrícola. Bandos migratórios de caçadores e coletores dispersos foram suplantados por populações maiores e relativamente sedentárias de fazendeiros e pastores.[536]

Os direitos de propriedade da terra surgiram agora, à medida que a disseminação da agricultura tornou esse recurso cada vez mais escasso. Ao mesmo tempo, no entanto, as populações assentadas tornaram-se cada vez mais vulneráveis aos microparasitas e macroparasitas. Os macroparasitas podiam assumir a forma de invasores saqueadores que simplesmente saqueavam suas vítimas e talvez as exterminavam. Mas “[a] adaptação entre hospedeiro e o parasita sempre tende a uma acomodação mútua”, como afirma McNeill.[537] Os macroparasitas mais bem-sucedidos foram os guerreiros e governantes que se depararam em algum tipo de equilíbrio de longo tempo com seus “súditos” coagidos. Eles extraíam recursos suficientes por meio de tributos e impostos para poder repelir grupos concorrentes de macroparasitas, mas não tanto a ponto de matar sua população hospedeira. Eles, em suma, geralmente operavam dentro do intervalo do ápice da curva de Laffer, pois aqueles governantes que apreendiam riqueza em quantidades muito grandes ou muito pequenas, muitas vezes sofreram derrotas militares nas mãos de outros governantes. Desse modo, bandos igualitários evoluíram primeiro para tribos, depois para chefias e, finalmente, para Estados hierárquicos.

O problema do oportunista, há muito apresentado pelos economistas como uma justificativa normativa para o Estado é, na realidade, uma explicação positiva para o surgimento e persistência do Estado. Todos os primeiros governos sobre os quais temos conhecimento tinham classes dominantes relativamente pequenas, dependentes de transferências de riqueza de uma população súdita muito maior. Por que os súditos mais numerosos nunca se levantaram e derrubaram seus mestres? O oportunismo é a chave. A atividade revolucionária é sempre extremamente arriscada. Mas quase todos os sujeitos se beneficiariam de uma revolução bem-sucedida, independentemente de terem participado dela ou não. Isso continuou sendo um enorme obstáculo para organizar as massas. Em contraste, classes dominantes pequenas e concentradas enfrentaram menos problemas de oportunismo na realização de suas conquistas. Portanto, a história do Estado ao longo dos milênios, desde a Revolução Agrícola até o presente, tornou-se uma ladainha sempre sombria e às vezes horrível de interesses especiais coagindo triunfantemente grupos maiores.

Os números, no entanto, não são totalmente irrelevantes. Todas as outras coisas iguais, exércitos maiores têm uma vantagem sobre os menores. À medida que os governos continuaram a sagrada tradição humana de travar guerras, eles acharam útil motivar seus súditos a lutar por eles. Isso ajudou a criar a tão citada aliança entre Estado e religião, entre Trono e Altar, entre Átila e o Feiticeiro.[538] Todos os Estados promovem alguma ideologia, seja religiosa ou secular, que legitima seu governo. A legitimação torna os súditos do Estado mais dóceis em geral, mas em particular fornece mais disposição de bucha para a guerra. Citando Diamond novamente, isso

dá às pessoas um motivo, além do interesse natural, para sacrificar suas vidas em nome de outros. Ao custo de alguns membros da sociedade que morrem em batalha como soldados, toda a sociedade se torna muito mais eficaz na conquista de outras sociedades ou na resistência a ataques.[539]

Os governos de populações maiores, consequentemente, poderiam derrotar mais facilmente seus rivais. Ainda hoje é bastante óbvio quem ganharia uma guerra entre Alemanha e Luxemburgo, entre China e Hong Kong ou entre Estados Unidos e Granada. Lembre-se, além disso, que o Estado deve suas origens ao crescimento populacional da Revolução Agrícola. Quando os governos antigos invadiram os bandos remanescentes de caçadores-coletores, a diferença populacional foi severa. Junte isso ao impacto devastador das doenças micro parasitárias geradas e disseminadas por sociedades agrícolas mais densas em povos que não foram expostos por tempo suficiente para desenvolver alguma imunidade natural, e a diferença populacional se tornou ainda mais esmagadora. Fossem os indígenas San (bosquímanos) da África do Sul sendo levados para as terras marginais do deserto de Kalahari pelos criadores de gado Bantu, ou os aborígenes australianos sendo dizimados pelas armas e doenças dos invasores europeus, sociedades sem estado de caçadores-coletores foram, por essa razão, sempre deslocadas.

II.

A população obviamente não é o único fator que influencia os resultados militares. Uma leitura casual da guerra intermitente que caracterizou a longa história dos governos nos ajuda a identificar vários outros. Riqueza e tecnologia são pelo menos tão importantes, com sociedades mais ricas ou tecnologicamente mais avançadas desfrutando de uma clara vantagem. Este foi outro fator que trabalhou contra as sociedades primitivas antes do Estado. As populações concentradas da Revolução Agrícola também fomentaram o surgimento do comércio e das cidades, e os ganhos mútuos resultantes, como observa McNeill, “são tanto parte do registro histórico quanto são [a] exploração e apropriação desequilibrada” pelos governos. A este desenvolvimento contemporâneo dos mercados devemos todos os equipamentos da civilização.[540]

“Por séculos,” continua McNeill,

as trocas de bens e serviços, livremente e voluntariamente realizadas pelas partes interessadas, oscilavam intermitentemente, estando perpetuamente sujeitas à interrupção forçada. Os invasores de longe e os governantes próximos eram ambos perenemente tentados a confiscar em vez de comprar; e quando confiscavam, as relações comerciais e a produção voluntária para venda no mercado enfraqueciam ou mesmo desapareceriam inteiramente por um tempo. Mas o comportamento do mercado sempre tendeu a criar raízes de novo por causa das vantagens mútuas inerentes à troca de bens vindos de diversas partes da Terra ou produzidos por variados e habilidosos indivíduos.[541]

No longo prazo, os governos que permitiram o comércio, com sua concomitante criação de riqueza e inovação tecnológica, tiveram mais e melhores recursos físicos para dedicar à guerra.

A geografia é outro determinante da guerra. Rios, corpos d'água, rotas marítimas e barreiras oceânicas podem desempenhar papéis diversos nas manobras militares. Alguns países são dotados de terrenos mais facilmente defensáveis por causa de montanhas, florestas, desertos, ambientes com doenças ou outros obstáculos naturais. A unidade geográfica da China, unida por dois longos sistemas fluviais navegáveis, parcialmente cercados por altas montanhas e com um litoral bastante uniforme, favoreceu tanto sua unidade política por grande parte do tempo desde 221 a.C. quanto sua vulnerabilidade às invasões bárbaras de nômades montados em cavalos. Isso contrasta fortemente com a Europa, dividida por um litoral irregular, cadeias de montanhas e obstruções de água que a deixaram politicamente, linguística e etnicamente fragmentada até hoje. A importância da geografia é enfatizada por seu papel na sobrevivência de alguns enclaves isolados de caçadores-coletores até o século XX, muito depois de os Estados do mundo terem estabelecido suas reivindicações territoriais em toda a superfície terrestre do planeta.

Um último fator que afeta a guerra é, como vimos, a motivação das próprias pessoas. Em última análise, as ideias determinam em que direção eles levantam suas armas ou se sequer as levantam. A moral não afetou apenas as operações militares diretamente, mas também afetou indiretamente a capacidade dos governos de impor sua governança. Muitas das bem-sucedidas conquistas de Estado foram intermediadas por classes dominantes locais, que permanecem legitimadas entre a população subjugada. Isso é bem exemplificado nos casos do domínio britânico sobre a Índia e da conquista espanhola do México. A dominância efetiva de aspirantes a conquistadores que possuem superioridade militar, mas enfrentam a hostilidade implacável de uma população unida numa ideologia é a mais problemática. O domínio inglês sobre a Irlanda foi, devido a esse fator, sempre tênue, e podem-se encontrar exemplos semelhantes nos dias modernos. Esta é outra vantagem às vezes possuída por caçadores-coletores e agricultores primitivos em suas lutas com sociedades mais centralizadas. Compare a conquista bastante rápida pela Espanha dos índios da América Central e do Sul, já habituados ao domínio do Estado indígena, com as campanhas europeias muito mais prolongadas contra os índios norte-americanos, que foram lentamente expropriados, expulsos e exterminados ao longo de vários séculos, mas nunca totalmente subjugado até o século XX.[542]

Podemos analisar o andamento da guerra, portanto, de uma maneira um tanto quanto análoga à análise econômica da produção. As mesmas três categorias de fatores produtivos — trabalho (recursos humanos), terra (recursos naturais) e bens de capital (riqueza e tecnologia) — servem como insumos para qualquer empreendimento militar, com o trabalho aplicado tendo tanto uma dimensão quantitativa quanto uma qualitativa do capital humano. O combatente que consegue mobilizar uma contribuição maior de qualquer um desses fatores, ceteris paribus, tem uma vantagem militar, embora haja inúmeras situações em que os governos decidirão que na realidade a alocação desses recursos para a guerra não vale o ganho potencial em território e receita. Seria bom se pudéssemos expandir essa análise em uma teoria totalmente articulada que nos permitisse prever o tamanho e a forma dos estados.[543] Infelizmente, não estamos nem perto desse conhecimento, mas mesmo assim podemos detectar algumas relações cruciais.

Antes da Revolução Industrial, nenhuma região do globo experimentou o crescimento econômico sustentado que se espera hoje como ordinário. Alguns lugares e épocas, talvez a Roma antiga, podem ter desfrutado de um nível temporariamente mais alto de riqueza média per capita do que outros, mas a estagnação econômica geral, sem qualquer aumento regular e de longo prazo na produção per capita, permaneceu a condição prevalecente por milhares de anos após o início da Revolução Agrícola. Além disso, foi uma estagnação na qual as expropriações do Estado “tendiam a manter a maioria camponesa da população civilizada perto da mera subsistência”.[544] As disparidades entre os Estados em termos de riqueza e tecnologia, acima e além daquelas que resultaram inevitavelmente das disparidades populacionais que, consequentemente, desempenharam um papel secundário na guerra. Somente com os avanços econômicos sem precedentes que acompanharam o crescimento sustentado o capital militar se tornou tão decisivo que ultrapassou o peso de meros números e permitiu que um punhado de europeus subjugassem hordas de nativos.

Agora se tornou quase uma observação comum que a Revolução Industrial eclodiu pela primeira vez na civilização ocidental por causa do pluralismo político da Europa. Em quase todas as civilizações anteriores, os Estados imperiais passaram a abranger toda a área dentro da qual o comércio significativo era conduzido. Somente na Europa a área de comércio e uma cultura comum se estenderam além das fronteiras de muitos pequenos Estados, criando uma ordem jurídica verdadeiramente policêntrica. O lado negativo da fragmentação política da Europa foram guerras frequentes e fratricidas que alcançaram sua culminação fatídica na destruição em massa das duas guerras mundiais do século XX. Mas, felizmente, todas as tentativas militares de consolidar o continente, seja por Filipe II da Espanha, Bonaparte ou Adolf Hitler, foram abortadas. O benefício desta competição entre várias jurisdições foi que ela encorajou — como a competição sempre faz — a inovação, neste caso as inovações institucionais com relação à propriedade e mercados que eram os pré-requisitos para a acumulação de capital e crescimento sustentado.[545]

Uma maneira simples de modelar o que aconteceu é conceber mudanças de longo prazo na curva de Laffer. A curva de Laffer de curto prazo representa o trade-off imediato entre as taxas de impostos e receitas fiscais, ou mais amplamente, entre a taxa de expropriação do Estado, agregando todas as suas cobranças, e a receita total que consegue extrair da economia.[546] Somente reduzindo a taxa de expropriação bem abaixo do que irá gerar receita máxima, os governos podem estabelecer as pré-condições para aumentos seculares na produção. Com o tempo, ironicamente, isso mudará a curva de Laffer para cima, de modo que, mesmo com a mesma taxa de expropriação, o governo obterá mais receita total. Assim como os poupadores privados precisam renunciar ao consumo no presente para obter mais consumo no futuro, os governos tiveram de renunciar à receita no presente para estimular o crescimento que os fariam mais ricos e poderosos no futuro.[547] No ambiente político intensamente competitivo da Europa, alguns Estados foram finalmente capazes de descobrir essa fórmula para eclipsar seus rivais.

A mesma competição política expôs mais recentemente o fracasso econômico total do socialismo. Sem a comparação dramática com o Ocidente mais próspero, as economias coletivistas da União Soviética e da China poderiam ter sobrevivido politicamente por eras — apesar do inevitável aumento da miséria das massas e do retrocesso para a estagnação do mundo antigo. Mas a competição entre os Estados não pode por si só explicar a Revolução Industrial ou o colapso do socialismo. Também deve haver algum mecanismo que gere variação nas políticas governamentais em primeiro lugar. E isso nos traz de volta ao reino das ideias, cultura e legitimação. O que estou sugerindo é um processo de seleção natural entre os Estados, semelhante à seleção natural entre os organismos vivos. Enquanto as mutações genéticas causam as mudanças e adaptações que impulsionam a evolução das espécies vivas, o agente causal decisivo para os governos é a ideologia.[548]

III.

Ludwig von Mises foi o primeiro a explicar e prever o colapso do socialismo. Mas isso foi apenas uma parte de sua defesa abrangente e utilitarista do laissez-faire. A outra parte foi a crítica de Mises ao que ele chamou de intervencionismo, ou o que os textos de economia costumavam se referir como economia mista e o que ficou conhecido historicamente na Europa como social-democracia. Embora o planejamento central fosse incompatível com a prosperidade criada pela Revolução Industrial, um Estado de bem-estar social mais limitado era, na opinião de Mises, inerentemente instável. Cada medida governamental específica causaria tal ruptura social que iria ou trazer mais intervenções ou forçar sua revogação. A sociedade acabaria ou com o socialismo puro ou com o laissez-faire e, uma vez que dos dois, apenas o laissez-faire poderia sustentar os padrões de vida aos quais os europeus se acostumaram, a escolha era óbvia.[549]

Os eventos provaram que Mises estava absolutamente certo sobre o planejamento central, mas errado sobre o intervencionismo. De fato, a verdade sobre o Estado centrado no cliente e corretor de poder é diametralmente oposta à previsão de Mises. Em vez de ser inerentemente instável, é o poço de gravidade para o qual ambas as sociedades de mercado e socialistas afundam. E a teoria da public choice, que na terminologia de Mises elabora a praxeologia da política, nos forneceu o motivo. Pois grupos concentrados enfrentam menos problemas do free-rider na busca de transferências do governo, eles têm uma influência excessiva na política. Hoje, assim como era verdadeiro no início da civilização, os incentivos mais fortes do Estado são para beneficiar interesses especiais às custas do público geral.[550]

Por causa da busca de renda que essa estrutura de incentivo encoraja, não só a Grã-Bretanha e os Estados Unidos recuaram depois de 1900 de talvez o apogeu do governo limitado na história mundial, mas também os governantes da Rússia recuaram na prática do puro objetivo marxista de abolir todos mercados muito antes da desintegração da União Soviética em 1991. O reinado dos apparatchiks e nomenklatura na era Brejnev estava muito longe do planejamento central sistemático dos Planos Quinquenais de Stalin, muito menos do ataque fanático a todas as trocas monetárias de Lenin e do comunismo de guerra de Trotsky.[551] Os governos macroparasitas em ambos os casos vinham extraindo receitas bem abaixo do máximo potencial da curva de Laffer de curto prazo. E enquanto os interesses especiais soviéticos descobriram que poderiam obter maiores transferências com subornos, corrupção e outras práticas que na verdade relaxaram a carga do governo sobre a economia, a tentação dos governantes britânicos e americanos de explorar os ganhos de curto prazo na receita subindo na curva Laffer era muito grande, mesmo ao possível custo de crescimento de longo prazo.

A análise da escolha pública, no entanto, está na posição embaraçosa de levantar um obstáculo teórico geral a quaisquer mudanças que afastem a economia desse ponto médio social-democrata e neomercantilista. Deve haver alguma força causando perturbações e oscilações na política governamental, ou então quase toda a humanidade ainda consistiria em escravos murmurando sob os Faraós do Egito. A maioria dos teóricos da escolha pública simplesmente confia em acidentes históricos como guerras, revoluções e conquistas para varrer as coalizões distributivas existentes.[552] Mas atribuir mudanças ao acidente é simplesmente dizer que a diferença não tem explicação. “[O] historiador econômico que construiu seu modelo em termos neoclássicos construiu nele uma contradição fundamental”, admite o economista ganhador do Prêmio Nobel Douglass C. North, “uma vez que não há como o modelo neoclássico explicar uma boa parte da mudança que observamos na história.”[553]

A variável que falta são ideias. Todos os Estados de sucesso são legitimados. Nenhum governo governa por muito tempo apenas por meio da força bruta, não importa o quão antidemocrático seja. O suficiente de seus súditos deve aceitar seu poder como necessário ou desejável para que sua regra seja amplamente aplicada e observada. Mas o próprio consenso social que legitima o Estado também o vincula.[554] A ideologia, portanto, torna-se o coringa que explica os movimentos de massa de espírito público superando o problema do free-rider e afetando mudanças significativas na política governamental. Pois a ideologia pode motivar as pessoas a fazer mais pela mudança social do que as recompensas materiais para cada indivíduo justificariam. “Observação casual […] confirma o imenso número de casos em que a ação de grandes grupos ocorre e é uma força fundamental para a mudança”, escreve North.[555] A Rússia foi levada aos excessos do bolchevismo por uma ideologia secular — não mera busca de renda. No outro extremo do espectro, o liberalismo clássico teve de gerar um semelhante altruísmo ideológico potente, que superou os desincentivos do free-rider para reverter a autoridade coercitiva em muitas nações ocidentais.

Sabemos ainda menos sobre o que faz com que as ideias tenham sucesso do que sobre o que determina o tamanho e a forma das jurisdições governamentais. O famoso zoólogo Richard Dawkins ofereceu a proposição intrigante de que as ideias têm semelhanças impressionantes com os genes. Muitos aparentes paradoxos na evolução biológica desapareceram quando os biólogos reconheceram que o processo foi impulsionado pelo sucesso com o qual genes “egoístas” (em vez de indivíduos ou espécies) podiam se replicar. Dawkins sugeriu que o termo “memes” fosse aplicado a ideias cuja capacidade de replicar em outras mentes da mesma forma determina sua propagação.[556] Não importa o quão útil este paralelo entre a evolução cultural e genética, em última instância, possa se provar, pelo menos nos ajuda a desiludir-nos da ilusão que a validade de uma ideia é o único ou principal fator de seu sucesso. Aqueles que duvidam que as falsas ideias possam ser tremendamente influentes precisam apenas olhar para o sucesso mundial de tantas religiões mutuamente excludentes. Não é simplesmente que elas não possam ser todas verdadeiras simultaneamente; se uma é verdadeira, então muitas das outras não são simplesmente falsas, mas terrivelmente falsas.

Ou, para pegar um exemplo ainda mais próximo de nosso tópico, observe a tremenda popularidade de ideias inválidas que legitimam o Estado entre aqueles que o Estado explora. Outras coisas sendo iguais, a verdade de uma ideia pode dar-lhe alguma vantagem, mas outras coisas raramente são iguais. O único consolo que podemos obter é que uma teoria baseada em memes implica que a difusão de ideias é similarmente independente do governo. O Estado, por exemplo, parece não ter desempenhado algum papel no nascimento e crescimento inicial do Cristianismo, e os esforços draconianos que muitos governos dedicam à supressão da dissidência testemunham a ameaça representada por esse tipo de desenvolvimento ideológico autônomo.

Ideias bem-sucedidas, portanto, podem induzir alterações no tamanho, escopo e intromissão do governo. O avanço constante da civilização apresenta uma sucessão dessas superações do obstáculo do free rider. Mas a duração de quaisquer alterações, por sua vez, dependeu de outros fatores, especialmente da intensidade da competição entre os Estados. No longo prazo, apenas as mudanças na política que ajudaram a sobrevivência da sociedade eram prováveis de perdurar. Mesmo assim, o altruísmo ideológico e a busca de renda permaneceram em constante tensão. As dinâmicas do free rider sempre tendiam a desencadear um processo de decadência, enfraquecendo os tendões ideológicos de uma sociedade e destruindo seu sistema imunológico ideológico. A teoria da public choice, portanto, enfatiza a famosa máxima: “O preço da liberdade é a vigilância eterna”.

IV.

Para a maioria das reformas propostas, as questões de política podem e devem ser separadas das questões estratégicas. Se a revogação das leis de salário-mínimo teria consequências econômicas desejáveis, por exemplo, é diferente da questão de se a revogação das leis de salário-mínimo é politicamente alcançável. Mas ao considerar os serviços de proteção, essa dicotomia se desfaz. Como eu já salientei em outro lugar, a proteção de governos estrangeiros é meramente um subconjunto de um serviço mais geral: proteção de qualquer governo, seja ele chamado de estrangeiro ou doméstico.[557] A privatização desse serviço equivale à abolição do Estado. O território que constitui os Estados Unidos está em um sentido muito real já conquistado — pelo governo dos Estados Unidos. Somente quando os americanos se libertarem desse conquistador, eles terão efetivamente desnacionalizado a defesa. Em outras palavras, a questão política — as alternativas privadas podem fornecer proteção mais eficaz contra agressores estrangeiros? — e a questão estratégica — pode qualquer pessoa mobilizar a força ideológica para esmagar o Estado? — estão intimamente interligadas.[558]

Portanto, faz sentido tentar imaginar como a sociedade pareceria se o salário mínimo fosse revogado sem qualquer outra mudança. Mas faz muito menos sentido imaginar como a sociedade pareceria se o governo fosse abolido — e especialmente perguntar como essa sociedade sem estado poderia se proteger — sem qualquer outra mudança. Pelo próprio ato de derrubar o governo doméstico (seja pacificamente ou pela força), os ex-súditos terão forjado ferramentas poderosas para se protegerem de governos estrangeiros. O mesmo consenso social, as mesmas instituições e os mesmos imperativos ideológicos que lhes deram a libertação de seu próprio Estado estariam automaticamente em vigor para defender contra quaisquer outros Estados que tentassem preencher o vácuo.

Então, vamos supor que em algum país, em algum lugar, o governo se tornou tão totalmente deslegitimado que deixa de existir. Como essa sociedade poderia se sair militarmente em um mundo de Estados concorrentes? O resultado, ao que parece, ainda depende dos mesmos elementos que listamos acima como determinantes no conflito militar: riqueza e tecnologia, geografia, população e motivação. No que diz respeito a riqueza e a tecnologia, uma sociedade moderna sem estado aproveitaria uma grande vantagem. Não só alcançará aumentos mais rápidos na produção econômica e melhorias tecnológicas com o fim do macroparasitismo governamental, mas já deve ter uma vantagem econômica, porque os candidatos mais prováveis à abolição do governo são países onde a intervenção já é mínima. Os efeitos combinados de uma taxa de crescimento mais alta apenas aprimorarão essa potencial superioridade em capital militar ao longo do tempo, de modo que uma futura sociedade livre possa ter tão pouco a temer militarmente de Estados rivais quanto os Estados Unidos atualmente temem casos de economias fracas como México, Índia ou até Indonésia. Assim, o que era uma das maiores fraquezas das comunidades de caçadores-coletores se tornará uma das maiores forças das comunidades anarco-capitalistas.

Os dons geográficos, em contraste, são basicamente uma questão do acaso e poderiam favorecer qualquer lado. A população segue um padrão similarmente imprevisível. Uma pequena população anarco-capitalista será mais vulnerável do que uma maior. Isso é apenas um reflexo do triste fato da realidade do quanto eu sofro do governo é afetado pelo que meus vizinhos acreditam. Até mesmo me armar com armas nucleares privadas não seria uma maneira estrategicamente sábia de me proteger de impostos, contanto que a maioria dos meus conterrâneos pense que impostos são justos e necessários. Mas, ao contrário de bandos de caçadores e coletores, uma futura sociedade livre, pelo menos, não inevitavelmente sofrerá de uma disparidade populacional em relação a seus vizinhos estatistas.

Não é necessário que essa disparidade seja permanente, se é que existe desde o início, uma vez que o quarto determinante militar — a motivação — é colocado em jogo. Um povo que fabricasse com sucesso a solidariedade ideológica necessária para derrubar seus governantes domésticos seria extremamente difícil de conquistar, como já observamos. Não representando nenhuma ameaça de conquista, eles podem atrair a simpatia dos súditos de um governante estrangeiro melhor do que qualquer outro oponente que tais governantes possam enfrentar. Os aspirantes a conquistadores poderiam encontrar sua própria legitimação seriamente comprometida. Assim como a Revolução Americana desencadeou faíscas que ajudaram a inflamar conflagrações revolucionárias em muitos outros países, uma economia vibrante, livre de todos os governos, despertará tanta admiração e emulação que certamente tenderá a se expandir. Em suma, uma futura sociedade sem Estado tem as melhores perspectivas de trabalhar a dinâmica ideológica, tanto interna quanto externamente, em seu benefício. Para mudar para os termos dawkinianos, a anarquia é um meme que, se tomasse conta em um local, tem realmente o potencial de se espalhar como um incêndio.

Mas não podemos deixar o fator ideológico com uma nota totalmente otimista. O problema de alcançar uma sociedade livre é semelhante ao problema de manter uma, mas não absolutamente idêntico. O fervor ideológico aumentou e diminuiu ao longo da história. Não posso oferecer nenhuma garantia de que, após várias gerações de liberdade e abundância, uma comunidade sem estado nunca sofrerá o mesmo tipo de decadência que afligiu tantas instituições políticas no passado. O altruísmo ideológico é um motivo difícil para continuar fervoroso, mesmo por uma única vida. David Friedman argumentou de forma persuasiva que a anarquia nos levará para “o lado certo da armadilha do bem público”. Em outras palavras, uma vez que o governo acabar, a estrutura de incentivos subjacente é alterada. As pessoas agora ganham individualmente mais com o apoio a “boas leis” que produzem benefícios sociais líquidos, em vez de “leis más” que fornecem transferências ao custo da perda de peso-morto. Mas o argumento de Friedman pode implicitamente exigir um consenso social resoluto que evite qualquer reintrodução da tributação.[559] Tal consenso poderia afastar todos os potenciais conquistadores, estrangeiros e domésticos, para sempre?

V.

Vamos resumir. O Estado triunfou no passado distante sobre bandos sem Estado de caçadores-coletores por causa da interação favorável de dois fatores principais. Os primeiros governos, surgidos como consequência da Revolução Agrícola, podiam recorrer (1) às populações mais densas e resistentes a doenças que a produção de alimentos sustentou e (2) à riqueza e tecnologia superiores que acompanhavam o surgimento do comércio e das cidades. Os caçadores-coletores, mesmo quando lutavam com moral inabalável, eram presas fáceis, a menos que também estivessem protegidos por uma geografia inacessível.

Nenhum desses dois fatores, entretanto, necessariamente prejudicaria uma futura sociedade anarco-capitalista. O crescimento econômico continuado que começou com a Revolução Industrial aumentou a influência da riqueza e da tecnologia no conflito militar. Uma vez que existe uma relação inversa entre a extensão do governo e a taxa de crescimento econômico, as sociedades sem estado teriam quase sem dúvida uma vantagem em capital militar. A população de qualquer futura comunidade sem governo irá reconhecidamente variar com as circunstâncias históricas. Quanto maior sua população, maior sua capacidade de impedir a conquista.

Mas ajudar tal comunidade a resistir à invasão e expandir sua área seria a motivação de seu povo. As populações agrícolas assentadas eram inicialmente vulneráveis à conquista do Estado por causa do problema do free-rider. Grandes grupos sempre enfrentam enormes obstáculos em superar os desincentivos para organizar e afetar a política governamental. No entanto, a acumulação de capital ideológico ao longo dos séculos e as instâncias bem-sucedidas de redução do poder do Estado mostram que esse problema não é decisivo. Qualquer movimento poderoso o suficiente para abolir um governo vigente no mundo moderno demonstra, assim, sua capacidade de motivar uma ordem elevada de altruísmo ideológico. Certamente seria um meme capaz de propagação internacional.

Dito isso, a espécie humana pode ainda ser incapaz de livrar a terra dos Estados macroparasitários, assim como nunca poderia eliminar todas as doenças microparasitárias. Mas a possibilidade de a doença ser inevitável nunca seria considerada uma justificativa adequada para abandonar os esforços da medicina contra tal flagelo. A história da civilização ocidental demonstra que grandes avanços são viáveis — tanto para conter doenças quanto para conter o governo. Embora nunca possamos abolir cabal e finalmente todos os Estados, há poucas dúvidas de que podemos fazer ainda melhor em restringir seu poder, se apenas pudermos motivar as pessoas com a vontade de ser livre.

Seção Quatro

Produção Privada de Segurança: Aplicações Práticas

capítulo

Defesa Nacional e a Teoria de Externalidades, Bens Públicos e Clubes

9

Walter Block

Levin[560] escreveu um pequeno ensaio maravilhoso mostrando “Como os erros filosóficos impedem a liberdade”. Sua falácia[561] do “leite desnatado” é o erro de presumir que a verdade é o oposto do que parece ser o caso com base na lógica, consideração cuidadosa e observadora.

A história da economia política está positivamente repleta de exemplos desse tipo. Talvez o mais famoso seja o bandido de Hazlitt,[562] [563] que “joga um tijolo pela janela de uma padaria”. Normalmente, isso parece ser economicamente prejudicial. A falácia filosófica de Levin conclui exatamente o oposto.

Isso, porém, é apenas a ponta do iceberg. Nesse sentido, Murray aponta ironicamente que “a discriminação contra os homens brancos deve ser encorajada porque é a discriminação para acabar com a discriminação”.[564] Comentando sobre um exército dos EUA que esteve em funcionamento durante a Guerra Fria, Flynn afirmou com veemência: “Não faz sentido militarizar a economia em nome da luta contra uma economia militarizada.”[565]

O paradoxo do mentiroso, também chamado de Paradoxo de Epimênides, é outro caso em questão. Este é o paradoxo de que se a afirmação “Esta frase não é verdadeira” for uma verdade, então não é verdade, e se não for verdade, então é verdade. Este exemplo mostra que certas formulações de palavras, embora gramaticalmente corretas, são logicamente sem sentido. Por exemplo, a declaração “Estou mentindo” só é verdadeira se for falsa e falsa se for verdadeira. Epimênides, um Profeta cretense do século VI a.C., foi o primeiro que registrou tal paradoxo.[566]

Há ainda outro exemplo no contexto da sociobiologia. Wilson[567] afirma que as ciências sociais podem ser reduzidas às ciências físicas: particularmente, “que a busca distintamente humana pela unidade do conhecimento” pode ser reduzida, em última instância, à física. Vale a pena citar a resposta de Hassing:

O problema da autorreferência é colocado assim que fazemos a pergunta “o que fez E.O. Wilson escrever seu livro?” Suponha que respondamos que neurônios barulhentos do cérebro de E.O. é a causa completa e suficiente de toda a atividade, física e mental, envolvida na escrita de consiliência. Agora sabemos muito sobre as propriedades dos neurônios. A busca da verdade não é uma delas. Se os neurônios oscilantes do cérebro são a causa de E.O. Wilson produzir seu livro, então não há nada mais do que uma conexão causal entre o conhecimento humano e o conjunto de letras nas páginas de consiliência … Aplicar seus princípios reducionistas universais de explicação a seu próprio ato de explicar — referindo-se a sua explicação a si mesmo — leva a um certo tipo de contradição: o que ele diz contradiz sua credibilidade como um falante verdadeiro. Ele falha no teste de autorreferência.[568] [569]

Eu mesmo contribuí um pouco para essa literatura sobre autocontradição interna. Em um debate com um malthusiano sobre o argumento para o controle de população, eu disse,

mesmo seus defensores não o levam a sério. Se alguém estiver seriamente preocupado com a superpopulação, o defensor dessa visão tem uma opção, que é o suicídio. O fato de (meu oponente neste debate) ainda estar aqui, falando, discutindo, respirando e vivendo, é contraditório com sua posição declarada. E é, além disso, é uma evidência de que ele não está convencido por seus próprios argumentos. Se estivesse, ele teria o poder de reduzir a população em pelo menos um.[570]

Talvez a utilização mais profunda desse insight tenha sido oferecida por Hoppe em seu “argumento a partir do argumento”.[571] Hoppe demonstra que embora seja possível para um homem iniciar uma agressão violenta contra outro homem e sua propriedade, ele não pode, sob pena de contradição, argumentar que ele tem o direito de fazer tal coisa, pois por sua própria natureza, a essência do discurso é conceder ao oponente o direito de usar suas cordas vocais, cavidade torácica, língua, garganta, etc., e ficar de pé ou sentar-se em uma determinada propriedade. Assim, ao defender o direito de estrangular as pessoas ou roubar seus bens, não se pode passar no teste da autorreferência.

Não importa como você chame — a falácia do leite desnatado, o problema da autorreferência, a dificuldade de cometer uma contradição pragmática ou lógica —, esse problema é muito difundido na literatura que se passa como pensamento científico social. Mas em nenhum lugar isso forma mais a base de toda uma perspectiva filosófica do que no caso da defesa nacional fornecida pelos governos. Resumindo a tese deste artigo, argumentar que um governo arrecadador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressões é se contradizer, já que tal entidade inicia todo o processo fazendo o oposto de proteger aqueles que estão sob seu controle. O governo, por sua própria essência, faz duas coisas a seus cidadãos incompatíveis com sua reivindicação. Em primeiro lugar, obriga os cidadãos a se inscreverem em suas atividades de “defesa” e, em segundo lugar, proíbe outros que desejam oferecer proteção a clientes em “sua” área geográfica de fazer tais contratos com eles, de preferência ao que ele próprio oferece a eles, sob coação. Se a verdadeira proteção contra a violência inclui o próprio governo, e não há razão para que não o faça, então é esta entidade que é o principal violador de direitos. O estado, aqui, é indistinguível do chefe da máfia que diz a sua vítima que a protegerá de si mesmo.[572] Quais são os detalhes?

Externalidades

A primeira tentativa de justificar a cobrança de tributação compulsória para “proteger” o cidadão que consideramos, é o argumento das externalidades. Muitos economistas afirmam que a defesa nacional é o tipo de coisa que, embora indubitavelmente ajude aqueles que pagam por ela (eles dificilmente consentiram em ser cobrados se esse não fosse o caso), esses benefícios não podem ser totalmente captados por eles. Em vez disso, uma parte do bom efeito “transborda” para aqueles que não pagaram por ele. Cada pessoa pensa: “Se outros pagam pela proteção de inimigos externos, então eu, em vez de arcar com esses custos, posso ser um ‘free rider’ em suas despesas.” Mas se todos passarem por esse exercício de lógica, então cada um vai esperar que os outros financiem essa operação; todos eles vão operar sob a esperança de que o outro homem pague o frete e eles serão beneficiários passivos. Como resultado, ninguém recompensará os provedores privados deste serviço, não haverá defesa nacional e exércitos estrangeiros relativamente mais fracos poderão eventualmente acabar nos dominando.

Qual é a solução para esse dilema? Para os economistas mainstream, é que o governo força os cidadãos — todos eles — a pagar impostos para a defesa nacional. Assim, o ciclo de externalidades pode ser quebrado. Ninguém jamais precisará temer que os outros o estejam na sua “garupa”. Eles também serão forçados a arcar com sua parte justa na defesa comum.

O problema aqui é de autorreferência. Se todo o objetivo do exercício é proteger o povo contra as violentas incursões de outros, como isso pode ser feito se desde o início o governo faz com eles precisamente aquilo do qual deveria protegê-los? Isto é, de acordo com a lógica desse argumento das externalidades, o sistema deve defendê-los contra a agressão. Como isso pode ser conseguido se o governo inicia o processo atacando-os, por exemplo, obrigando-os a pagar por sua proteção, quer queiram ou não?

Outra dificuldade é que este argumento é “bom demais”. Ele prova muito — de fato muito. Se fosse verdade, não se aplicaria apenas a indivíduos, mas também a grupos de pessoas: a cidades, estados e até nações inteiras. Considere o México, os Estados Unidos e o Canadá a esse respeito. Durante a Guerra Fria, se a América se arma para se proteger contra o urso imperialista russo, então, de acordo com esse argumento, esse benefício necessariamente se estenderá para seus dois vizinhos, ao norte e ao sul. Portanto, os EUA não investirão em um estabelecimento militar. Da mesma forma para Canadá e México. Mas os soviéticos também enfrentarão o mesmo dilema. Se eles se prepararem para lutar contra os belicistas imperialistas americanos, os chineses, indianos, paquistaneses, afegãos, húngaros, etc., todos serão os destinatários passivos dos benefícios indiretos que emanam do poderio militar russo. Eles vão, portanto, esperar, com a respiração suspensa, que os soviéticos façam exatamente isso. Mas os asseclas de Stalin e Lenin se recusariam a fazê-lo. Por que eles deveriam realizar as despesas necessárias, se seus vizinhos se recusam a contribuir com sua parte justa?[573]

Com efeito, soviéticos e os americanos construíram vastos estabelecimentos militares durante a Guerra Fria. Além disso, mexicanos e canadenses, para não falar dos países que cercam a Rússia, acharam apropriado reunir exércitos. Portanto, sabemos que há algo errado com esse argumento das externalidades — ou, pelo menos, que esse argumento de alguma forma não pode ser aplicado a grupos de pessoas como nações. Mas não há razão alguma dada para a incapacidade de generalizar este argumento. Ao contrário, para seus adeptos,[574] não há limites para sua aplicabilidade.

Em vez disso, poderia ser o caso de que os militares sejam realmente uma deseconomia externa? Que em vez de derramar benefícios sobre os vizinhos, aqueles que se armam em grande escala estão se engajando na criação do que estes últimos consideram ser danosos? Esta parece ser a explicação das leis de controle de armas dos EUA. Pois, se não se pode negar que os países invistam em equipamentos militares, isso também se aplica aos cidadãos locais. E ainda, em vez de dar subsídios para aqueles que compram pistolas — e para sua organização, a National Rifle Association — o governo penaliza essas atividades na medida permitida pela Segunda Emenda da Constituição.

A questão é que os cidadãos individuais estão tentando se armar, e os intelectuais de esquerda que acreditam na justificativa da externalidade de defesa nacional para o estado, em vez de aplaudir essa refutação de sua teoria, apoiam as interferências governamentais. Isso, novamente, é auto-refutável. Os defensores do argumento da externalidade defendem a coerção do Estado contra cidadãos inocentes se baseando na premissa de que estes não se defenderão, devido a “derramamentos” indiretos. No entanto, por acaso, quando os indivíduos fazem isso (por exemplo, investem em armamentos privados), em vez de ver isso como uma refutação de sua teoria, eles se ocupam em tecer apologias a interferências governamentais com essas ocorrências.

Então, qual seria? Seriam armas, pistolas, rifles, tanques, lançadores de foguetes, caças a jato, etc., economias ou deseconomias externas? Fazer esta pergunta é expor as falácias de toda a distinção, pois ela não se baseia na ação humana.[575] Em vez disso, é baseada nas especulações subjetivas dos historiadores da corte que desejam tecer apologéticas para a iniciação governamental da violência contra inocentes contribuintes usando o argumento das externalidades e que apoiam o controle estatal de armas sobre aqueles que tentam se proteger sem a ajuda de políticos ou burocratas, ao contrário desse argumento.

A análise de Rothbard[576] é definitiva. Baseando sua estrutura nas escolhas de indivíduos reais que se engajam na escolha, seu conceito de preferência demonstrada lança luz sobre este dilema: Embora a maioria dos economistas e homens na rua sob sua tutela malévola possam reivindicar a defesa nacional como uma economia externa, há aqueles — pacifistas, aqueles que proíbem armas, sendo eles logicamente consistentes — que o veem de uma perspectiva totalmente oposta, como deseconomias externas. A explicação para este abismo é clara: “A carne de um homem muitas vezes é o veneno de outro.”[577] Para Rothbard, entretanto, ambos estão enganados. Isso ocorre porque nenhum dos dois fundamenta sua análise em termos de ação humana: de escolhas reais feitas no mercado.

Os externalistas positivos podem objetar que não podem basear sua estrutura analítica nos mercados existentes, uma vez que, pelo menos de acordo com sua própria perspectiva, não pode haver qualquer mercado para a defesa nacional. Nisso, eles estão, na verdade, muito enganados. Uma arma grande e próspera, um detetive particular, um chaveiro, uma cerca anticiclone e uma indústria de seguros põe fim à noção de que externalidades positivas são tão poderosas (ou mesmo que existem) que podem impedir as pessoas de se defenderem, organizadas por meio de mercados. Mas mesmo que essa indústria não existisse, a objeção que os defensores das externalidades positivas poderiam dirigir a Rothbard é inútil. Pois, na ausência de qualquer demonstração de que as pessoas que não pagam por um bem ou serviço o valorizam, na melhor das hipóteses, esta alegação não ser comprovada.

Na pior das hipóteses, porém, pode ser considerado “bloody cheek”,[578] na expressão britânica. Pois, armado com a ideia, posso abordá-lo com a seguinte afirmação: “Você, caro leitor, nunca me contratou como consultor econômico. Você não aproveitou esta oportunidade maravilhosa que se abre para você. No entanto, quer você saiba ou não, quer você perceba ou não, quer aprecie ou não, você realmente se beneficia de minha análise econômica.[579] Você é, portanto, um free rider egoísta nesses benefícios multifacetados que há muito tempo forneci para você, de graça. Mas agora é hora de impedi-lo de me explorar em relação a esses ganhos indiretos que há muito tempo você desfruta gratuitamente. É hora de você pagar sua parte! Consequentemente, estou apresentando a você esta conta de $100.000, uma pechincha pelo preço. Se você se recusar a pagar, eu irei iniciar a violência contra você.”

Não é apenas um “bloody cheek”, mas você poderia responder da mesma forma para mim. Todos nós poderíamos cobrar uns dos outros pelos serviços prestados na medida que desejássemos. Uma vez que deixamos a concepção Rothbardiana de preferência demonstrada, qualquer um pode fazer o que quiser. Estamos no mar sem um leme.

Bens Públicos

Outra doutrina que tem sido usada na tentativa de defender a provisão governamental de defesa nacional[580] é baseada no conceito de bem público. Como deixa claro o Quadro 1, duas considerações fazem com que um item seja considerado um bem público ou não: a exclusividade e a rivalidade. Uma vez que qualquer uma dessas condições admite apenas um positivo ou um negativo, este sistema gera uma matriz dois por dois. Se todas as pessoas, exceto o comprador, puderem ser excluídas do desfrute de um bem, por exemplo, um hambúrguer, e se o custo de servir um cliente extra for positivo, então temos um bem privado puro. Na categoria A, não há falhas de mercado e, portanto, nenhum caso para a intervenção governamental na economia.

Quadro 1

Excluibilidade

(Pode excluir?)

Rivalidade

(Deveria excluir?)

Sim

Não

Sim

A

B

(hambúrguer)

(rua movimentada)

Não

C

D

(televisão)

(defesa, farol)

Na categoria B, é difícil, impossível ou muito caro excluir quem não pagou pelo serviço, e há rivalidade, no sentido de que cada novo entrante em uma rua já movimentada desacelera ou impõe custos a todos outros que estão tentando se mover de um lugar para outro.

A rua movimentada da cidade é, então, uma rua bem semipública; semi-, porque embora passe em um critério do teste duplo, falha no outro. No entanto, é um caso de falha de mercado de acordo com esse argumento; portanto, o governo deve fornecer, criar e gerenciar essa instalação. Uma conclusão semelhante se aplica à categoria C, porém aqui os antecedentes causais são invertidos. Nesse caso, bens e serviços não são rivais, não podem ser excluídos, uma vez que os não pagantes podem ser facilmente impedidos de obter o serviço (por exemplo, dispositivos de bloqueio para transmissões de TV). Mas a ausência de rivalidade é um problema sério. Mesmo que aqueles que não pagam possam ser excluídos dos benefícios a baixo custo, as considerações de eficiência exigem que eles não sejam impedidos de consumir, uma vez que fazê-lo não impõe custos marginais a ninguém.[581] Na categoria D, chegamos ao bem público puro, que “ofende” a eficiência do mercado com base na rivalidade e exclusão. Uma vez que um exército defensivo é colocado em prática, ou uma ameaça credível de retaliação nuclear em resposta a um ataque, não custa nada adicionar mais uma pessoa sob esse guarda-chuva protetor. Portanto, não apenas os mercados não podem fornecer defesa nacional, mas também não deveriam, mesmo que pudessem, uma vez que isso violaria as restrições à ineficiência econômica. E o mesmo acontece com o farol. Depois de erigido e com a luz acesa, não custa nada afastar dos perigosos cardumes um barco adicional; nem pode um navio ser excluído deste benefício, já que se o capitão pagador consegue ver a luz então o mesmo deve ocorrer com os que não contribuíram financeiramente para esse empreendimento.[582]

Talvez esse esquema seja mais fácil de perceber se nos concentrarmos em apenas um tipo de serviço. No quadro 2, nós o ilustramos apenas com vias de automóveis.

Quadro 2

Excluibilidade

(Pode excluir?)

Rivalidade

(Precisa excluir?)

Sim

Não

Sim

A

B

(rodovia

engarrafada)

(avenida

engarrafada)

Não

C

D

(rodovia vazia)

(avenida vazia)

Incorporamos o fato de que é fácil excluir os motoristas de rodovias de acesso limitado (A e C) (por exemplo, com pedágios), mas quase impossível fazê-lo para as ruas da cidade (B e D.) Da mesma forma, quando uma via de ambos os tipos estão lotados (A e B), há rivalidade. O viajante marginal impõe custos em todos os outros, retardando-os, seja na rua ou na rodovia. Se estiver vazio (C e D), então não. A categoria D ofende as sutilezas do fracasso do mercado por ambos os motivos: é difícil excluir pessoas até mesmo das ruas vazias da cidade, e não há razão de eficiência econômica para fazer isso em qualquer caso.

Foi em vão o argumento. Quais são suas falhas? Elas são muitas, e são todas sérias.[583] Considere primeiro, a categoria A. Não há como negar que os custos marginais de um hambúrguer ex ante são realmente maiores do que zero, em que há alternativas esquecidas quando alguém dedica recursos nesta direção (por exemplo, que não pode ser investido para outras oportunidades). No entanto, o mesmo não se aplica aos hambúrgueres ex post ou já cozidos, por exemplo, os que estão à espera de compra no McDonald’s, entre o momento em que são colocados na prateleira e quando alguém os compra. Na verdade, não só os custos desses alimentos não são maiores do que zero, como não são nem mesmo iguais a zero. Em vez disso, eles têm um valor negativo, na medida em que custa algo positivo descartá-los. Isso significa que, em vez de colocar o hambúrguer na categoria A, ele deve ser relegado para C, junto com todos os outros produtos que não são rivais. Mas a exclusividade desse item de fast food também pode ser questionada. Sim, se eu o comer, então, por definição, você não poderá se beneficiar dele. Mas há “muitos deslizes entre o copo e a boca” e também entre a compra e o consumo real. Quantas crianças (principalmente em escolas públicas, não particulares) foram forçadas a dar seu lanche para o valentão do playground? Em todos esses casos, os não pagantes (por exemplo, os agressores) não foram excluídos de desfrutar do bem em questão. Assim, o hambúrguer se move não só de A para C, mas também de A para B, chegando então em D.

Da mesma maneira, podemos reduzir B em D. Tudo o que precisamos observar é que há mais custos de tráfego do que custos de aglomeração. O caminhão médio carrega muitas toneladas de peso, tanto em sua estrutura quanto em seu compartimento de carga. Isso afeta negativamente o leito da estrada, mesmo em condições de não pico de carga, com grande despesa em termos de reparos e substituição, o que retarda ainda mais todos os viajantes. E sim, com certeza, fora dos horários de pico nenhum motorista retarda a velocidade de qualquer outro em média, mas suponha que você fique preso atrás de um retardatário às 3 horas da manhã em uma estrada de faixa única quando, em outro caso, estaria vazia. Você ainda é vítima dos custos de uma viagem mais lenta.

Sim, os não assinantes podem ser excluídos da TV paga, mas apenas a um custo (que é uma função da “corrida armamentista” entre a tecnologia eletrônica “ofensiva” [por exemplo, hacker] e “defensiva” [do proprietário]). Esse custo pode variar ainda mais, dependendo da honestidade da população, da facilidade de construção de decodificadores falsificados e da tecnologia de antena parabólica. É concebível que isso possa ser extenso.

Mesmo que no momento aceitemos a coerência dessas distinções, há dificuldades com B e C. A suposição da maioria dos economistas que aderem a este modelo é que, embora existam quatro categorias separadas, elas não representam cada um 25 por cento de todo o PIB. Em vez disso, para a maioria dos comentaristas, A contém a esmagadora maioria dos bens e serviços, D abrange pouco ou nada mais do que defesa nacional e faróis, enquanto B e C, mesmo juntos, são muito menores do que A.

No entanto, é possível expandir a cobertura de B e C na direção de D. Por exemplo, pode-se alegar que o custo marginal é igual a zero nos casos em que todo o estoque não é vendido ou alugado, por exemplo, onde há vagas ou excesso de suprimentos. É verdade que os excedentes tendem a ser diminuídos pela queda dos preços que eles próprios geram, mas esse processo nunca funciona perfeitamente. Nunca estamos em equilíbrio total. Existem lugares vagos na maioria dos cinemas, estádios, concertos de rock, circos, voos de companhias aéreas e salas de aula, e espaços vazios em hotéis, prédios de apartamentos, edifícios de escritórios, shoppings e parques industriais. Dado, então, que A, B e C podem ser reduzidos a D, devemos limitar nossos comentários críticos a este último.

Uma dificuldade básica com todo o esquema de bens públicos é que se existem ou não custos, e se eles são positivos ou negativos se sequer existirem, é uma questão inteiramente subjetiva;[584] Custos são, essencialmente, oportunidades perdidas; especificamente, a próxima melhor alternativa não escolhida. Quem, senão o próprio selecionador, pode conhecer tal coisa? Certamente não o economista mainstream observador externo, o responsável pelo dogma dos bens públicos em primeiro lugar.

Outro erro fundamental diz respeito à exclusão. É um axioma básico da economia de que se pode contar com a empresa privada, ceteris paribus, para realizar qualquer tarefa de maneira mais fácil, eficaz e barata do que o governo. O mercado tende a “eliminar” o criador da Edsels, por exemplo. Essa tendência é bastante atenuada para dizer o mínimo — e virtualmente inexistente, para ser mais preciso — no setor público. O argumento dos bens públicos, ilustrado por esta matriz de quatro partes, afirma que a exclusividade é um critério importante para determinar se uma tarefa deve ser relegada ao mercado ou ao governo. No entanto, a capacidade do mercado de excluir os não pagantes (ou de fazer qualquer outra coisa) é muito diferente daquela que prevalece para o estado. Chegamos, então, ao raciocínio circular de que, uma vez que seria muito caro ou impossível para o governo impedir que os não clientes usufruam de um bem ou serviço, justifica-se que esta mesma entidade, o Estado, forneça-o em primeiro lugar. Para ver a falácia por trás desse argumento, podemos começar da direção oposta. Ou seja, como é fácil para o empresário privado excluir, isso elimina as categorias B e D de uma só vez. A excluibilidade, isto é, é uma função dos mercados em primeiro lugar; é, portanto, ilegítimo usar este conceito como uma vara para bater no mercado, já que a inabilidade para excluir é uma falha do governo, não do mercado.

É um erro contar o farol como um bem público puro na categoria D.[585] O proprietário do farol privado tinha uma ameaça credível sobre a cabeça do proprietário do barco que se recusou a pagar a taxa: na próxima vez que ele precisar desse serviço, seria desligado se não houvesse outros navios na área. Os não pagantes podem, é claro, tentar “montar na garupa” de outros no setor. Mas isso aumentaria indevidamente os riscos de colisão, seja com outras embarcações ou com pedras na costa. Além disso, o não pagador teria de ajustar sua programação para coincidir com a de outros viajantes, o que pode ser mais caro do que a taxa do farol. Alternativamente, ele poderia ajustar suas velas para tentar se disfarçar como outro barco. Porém, isso também seria caro e até perigoso. E, na era dos navios a vapor, isso se tornou quase impossível.

Também é ignorado o fenômeno de “internalização de externalidades”. O problema do farol é que existe um vasto recurso sem dono interferindo na análise dos mercados. A saber, o oceano ainda não foi totalmente privatizado. Se isso ocorresse,[586] o proprietário provavelmente forneceria faróis em grande parte da mesma maneira que outros empresários (por exemplo, mercearias, proprietários de pistas de boliche) geralmente oferecem serviços de iluminação a seus clientes.

Na mesma linha, alguns economistas afirmam que a iluminação pública é um puro bem público, a ser colocado em D, uma vez que é quase impossível restringir esse serviço aos pedestres que pagam por ele. A resposta simples é fazer um pacote: combine o acesso à calçada com a iluminação e faça a cobrança por ambos. Afinal, os donos de restaurantes nunca cobram separadamente pela iluminação; isso está incluído no preço da refeição. E quanto a restringir a entrada de clientes nas calçadas, pode muito bem ser que, quando todas essas vias forem privatizadas, o acesso a elas seja oferecido gratuitamente, como líder de perda, exatamente da mesma maneira que os proprietários de shoppings não cobram pelo uso de suas vias de passagem.[587]

O que dizer da defesa nacional? Com essas observações preliminares, agora estamos prontos para enfrentar esse desafio. Em primeiro lugar, é relativamente fácil excluir os não pagantes desses tipos de benefícios.[588] Basta que a empresa de defesa privada Acme coloque cartazes para seus clientes, uma grande placa para suas casas, lojas e fábricas, e uma pequena versão de lapela para suas pessoas. Qualquer pessoa ou propriedade que não ostente um desses (seria fraudulento e punível por lei falsificar esses posters) seria um “alvo livre”, no que diz respeito a esta agência de proteção. A corporação pode ir tão longe a ponto de dizer aos cubanos, ou aos russos, ou ao aiatolá — quem quer que seja o “vilão” do dia — que Jones não pagou por sua proteção e, portanto, se ele ou sua propriedade forem atacados, nenhuma resistência será oferecida por essa força policial privada em particular.[589] Claro, seria ilícito para a Acme exigir de Jones que ele os pagasse sob a ameaça de que eles mesmos se envolveriam em uma travessia de fronteira indesejada contra ele. Se a Acme fizesse isso, ela cairia ao nível estatal.

Outro tipo de privatização provavelmente ocorreria[590] como o mesmo tipo de “pacote” que unia o uso de ruas, rodovias e calçadas, junto com a iluminação. Sob um sistema de capitalismo laissez-faire puro, todas as propriedades (sem exceções) seriam de proprietários privados. Isto inclui, preeminentemente, estradas, autoestradas e ruas.[591] Quem, então, protegerá as pessoas enquanto elas vivem suas rotinas diárias de vida em casa, indo e vindo para seus empregos,[592] com viagens diárias a lojas e a cinemas, semanais a pistas de boliche, campos de golfe e shopping centers, viagens mensais ao centro da cidade e férias anuais a lugares distantes? Ora, os donos desses ambientes são aqueles que fariam isso. Lembre-se, ao contrário do que acontece atualmente, onde quer que uma pessoa vá, ela ainda estará em propriedade privada. Cada proprietário estará altamente motivado a garantir que não ocorram crimes em suas instalações, pois, se o fizerem lá se vai o valor atual descontado de sua propriedade.[593]

Além disso, ao contrário da polícia pública e dos soldados governamentais, além de terem uma motivação patriótica ou esprit-de-corps para guardar a vida e a integridade física, eles também terão um incentivo financeiro para fazer isso. Não é por acaso que as avenidas da Disneylândia são muito mais seguras do que as do Central Park de Nova York. Que um ou alguns estupros e assassinatos ocorram no primeiro estabelecimento, e os lucros começarão a cair, à medida que os clientes se mantiverem em massa. Permita mais alguns, e a falência se aproxima, e com ela a ameaça de que os atuais proprietários perderão suas propriedades para empresários capazes de manter um nível de segurança consistente com um resultado final saudável. Em contraste muito acentuado, quando o Central Park se torna uma zona quase militarizada onde os criminosos correm soltos, ninguém em posição de fazer nada a respeito perde dinheiro. As taxas para a manutenção, manutenção e segurança desse parque derivam dos impostos, ou seja, compulsoriamente. Nenhuma falência é possível. O único remédio viável é um remédio político. Mas, para isso, os usuários do parque podem ter que esperar até quatro anos. Mesmo assim, eles não têm como expressar diretamente sua insatisfação com a segurança do parque. Eles devem escolher entre dois candidatos a prefeito que são responsáveis por muito mais do que a proteção de alguns acres de terra.

A polícia também, em vez de limitar suas atividades à proteção de pessoas inocentes contra os criminosos, engaja a si mesma nos comportamentos associados a estes últimos. O primário e mais básico é que as receitas arrecadadas para pagar seus próprios salários e para comprar seus uniformes, veículos, armas, etc., são baseadas na compulsão. A saber, se engajam na própria ação contra a qual juram proteger seus “clientes”. É difícil imaginar um sistema mais flagrantemente autocontraditório. Mas, além desse ultraje, as forças policiais participam de toda uma série de agressões acessórias. Por exemplo, prendem pessoas por comprar ou vender produtos farmacêuticos que foram arbitrariamente declarados ilegais. Elas agem da mesma forma com relação aos atos capitalistas entre adultos que consentem em relação ao sexo, material de leitura, salários, condições de trabalho, horas de trabalho, códigos de construção, e a lista continua. Enquanto a polícia de fato também passa tempo detendo assassinos, estupradores e assaltantes, em nenhum dos casos de “crime” sem vítimas mencionados anteriormente eles são, por qualquer extensão da imaginação, protetores de pessoas ou bens. Em vez disso, eles estão interferindo ainda mais em arranjos contratuais privados e voluntários.

Considerando que seria viável para a polícia privada excluir os não pagadores ou não clientes da segurança que eles proporcionam (ou seja, devemos mudar este serviço de D para C), o que dizer da outra parte do argumento, a que diz respeito à rivalidade? A polícia tem um custo marginal positivo? (Ou seja, podemos também transferir os serviços policiais de C para A?) Um momento de reflexão nos convencerá de que podemos. Pois certamente um guarda-costas pode proteger mais efetivamente um cliente do que 100, ou do que 1.000. Se assim for, incorrem em custos adicionais para garantir a segurança de pessoas adicionais. Os consumidores de proteção, então, são rivais uns com relação aos outros.

Quando passamos da arena de proteção policial interna para a região externa dos exércitos e das relações internacionais, a história é muito parecida. A defesa nacional também não pode ser categorizada em D. Não é impossível excluir os não pagadores nem é verdade que trazer uma pessoa adicional sob o guarda-chuva de segurança não custa recursos adicionais. Tome a última afirmação em primeiro lugar. Se fosse de fato verdade que não houvesse custos para proteger pessoas adicionais, uma vez que um exército e, digamos, uma ameaça credível de retaliação nuclear estejam postos, então Rhode Island sozinha poderia combater todas as guerras americanas. Por que trazer receitas fiscais adicionais do Texas, do Alasca, do Havaí ou da Flórida? Elas seriam desnecessárias. Em segundo lugar, da mesma forma, não haveria razão para que os continentes inteiros da América do Norte e do Sul não pudessem ser protegidos de agressões externas, não pelos EUA, que concebivelmente são poderosos o suficiente para realizar esta tarefa, mas por qualquer jurisdição política menor e mais fraca, o equivalente internacional de Rhode Island — Canadá ou Uruguai, por exemplo. Se estes argumentos são absurdos, e são, então a mesma avaliação deve ser colocada sobre o argumento de que não há custos adicionais para proteger pessoas adicionais.

Pegue outro caso. Suponha que dois exércitos invadem os EUA ao mesmo tempo, um do Atlântico e o outro do Pacífico. Certamente nossas forças de defesa poderiam fazer um trabalho muito melhor se fossem capazes de concentrar todos os seus esforços em uma única guerra de “um fronte”. Ao serem encarregadas da obrigação de defender as costas leste e oeste ao mesmo tempo, não conseguiriam evitar que seus esforços acabem diluídos.

Agora, considere a primeira afirmação. É possível excluir os não-clientes da proteção? É fácil ver que esse é o caso quando se trata de armamento convencional. Se ninguém no Arkansas paga por proteção contra Muammar al-Gaddafi, então a empresa privada XYZ se oferecendo para manter esta preocupação à distância simplesmente não interferirá no plano do último de conquistar o Arkansas. Em vez disso, a XYZ se limitará a garantir que este assassino oriental mantenha suas luvas longe dos clientes em, digamos, Nova Iorque e Nova Jersey, as áreas de onde retira sua receita. Suponha agora que um terço dos habitantes do Arkansas se inscreva com a XYZ, e que eles estejam espalhados por todo este estado. Mais uma vez, sem problemas. A agência de proteção internacional o exemplo de sua contraparte puramente doméstica: ela distribui medalhões somente a seus clientes, e al-Gaddafi (assim como os vilões locais) é dado a entender que a XYZ olhará para o outro lado se um não-cliente for atacado.

A princípio, é mais difícil ver como isso pode funcionar com o guarda-chuva nuclear. Afinal, se uma ameaça de destruição em massa garantida — se necessário — protegerá o Arkansas dos russos, aqueles dos estados vizinhos do Missouri, Tennessee, Mississippi, Louisiana, Texas e Oklahoma não precisam ajudar a financiar o sistema intercontinental de mísseis balísticos, que se destina a “levar um para o banheiro masculino do Kremlin”. Esses patinetes baratos podem permitir que os habitantes do Arkansas façam tudo isso sozinhos. O problema é que este argumento prova coisas demais. Pois se seu estratagema funcionar para os estados da linha de frente contíguos ao Arkansas, ele funcionará em qualquer parte do mundo. Se, desse modo, pode-se colocar a espada de Dâmocles sobre a cabeça de todo russo em uma posição de autoridade (e, é claro, de todos os outros residentes naquele país), então, a princípio, não há limite para as exigências que podem ser feitas a eles. Não há, portanto, razão para confinar a área não excluída àquela ao redor deste único estado. Teoricamente, o mundo inteiro é o campo ao qual se estende a área de não-exclusividade.[594] Se assim for, então não há nenhum caso para a defesa dos vários governos nacionais no clube nuclear que constitui bens públicos na categoria D. Ao contrário, o que temos aqui é um argumento para um governo mundial, abrangendo todos os povos da Terra.

Clubes Voluntários[595]

Além dos argumentos em defesa do governo baseados em externalidades e bens públicos, há também a visão de que essa instituição faz realmente parte do mercado na medida em que não inicia realmente a violência contra seus membros. Pelo contrário, o ponto principal é que o governo é semelhante a um clube privado; já que o último não é culpado pela iniciação da violência, então isso também não pode se aplicar ao primeiro. Se assim for, então a defesa nacional organizada pelo Estado não é mais problemática do que qualquer outra iniciativa privada, por exemplo, uma barraca de cachorro-quente. É imperativo, então, se o argumento ou a proteção governamental for analisado criticamente, que estas reivindicações sejam expostas pelo tecido de falácias que elas são.

Em respeito a isto, considere o seguinte:

Uma maneira de pensar em governo é que ele é como um clube. Assim como um clube de tênis existe para promover os interesses de seus membros que jogam tênis, o governo existe para promover os interesses comuns de seus cidadãos. A analogia do clube também é útil para pensar sobre a questão da secessão. Assim como o direito de se retirar de um clube se ele não serve mais aos interesses de alguém parece razoável, assim também sob certas circunstâncias é o direito à secessão.

A retirada de um indivíduo de um clube pode afetar negativamente os outros membros do clube. Suponha, por exemplo, que as instalações do clube foram construídas sob a suposição de que 1.000 sócios cobririam a amortização dos custos de construção e manutenção. Se o número de sócios cair abaixo de 1.000, os demais sócios devem pagar taxas anuais mais altas do que o planejado originalmente. Com isso em mente, os sócios-fundadores de um clube podem concordar em impor uma penalidade àqueles que se retirarem, ou exigir que eles coloquem um título a ser confiscado no momento da retirada, a menos que eles possam encontrar um novo membro para tomar seu lugar.[596]

Naturalmente, se o clube pode determinar a penalidade a ser imposta àqueles que se separaram, ele também pode, como um governo, proibir que isso ocorra desde o princípio.[597]

Outro autor com visões semelhantes é Charles Blankart:

O estado pode ser visto como uma organização semelhante a um clube. Os clubes são formados por indivíduos que querem perseguir um objetivo comum. Da mesma forma, um estado pode ser definido como um clube formado por cidadãos, e projetado para servir objetivos que seus membros têm em comum, tal como o fornecimento de bens públicos como lei e ordem, defesa nacional, ruas e rodovias, etc.[598]

Ele também se pronunciou sobre essa opinião: “Um estado é um tipo peculiar de clube na medida em que suas dimensões são (geralmente) definidas geograficamente”.[599]

A ideia de que o governo é análogo a um clube voluntário privado — ou, melhor ainda, nada mais ou menos que um clube voluntário privado — é amplamente associada a, ou creditada a, James Buchanan.[600] No entanto, vamos buscar a versão de Randall Holcombe sobre essa doutrina. Ela é muito confusa e contraditória, mas suas reviravoltas, suas contradições e ofuscações, podem servir como uma boa impugnação. Embora este autor declare especificamente: “Poucas pessoas estariam dispostas a argumentar que o governo nada mais é do que um grande clube”[601] — de fato, isto está muito errado — esta é precisamente sua opinião, eu argumentarei. Somente em vez de manter apenas que o Estado é, no fundo, uma organização voluntária, Holcombe acredita, além disso, que os clubes voluntários são realmente coercitivos!

A exposição “A” nesta minha argumentação é seu “modelo governamental de trocas”.[602] Agora, para a maioria das pessoas, “troca” implica em interação voluntária. Um entregador de tortas dá uma de suas tortas para o entregador de leite, e este último recíproca, em espécie, como ilustra o famoso desenho de Norman Rockwell. Mas Holcombe não está aceitando nada disto. Ao invés disso, ele mantém, em um cenário infernal de “troca”:

Uma possibilidade seria a de a pessoa forte escravizar a fraca e forçar a pessoa fraca a trabalhar para ela (sic). A pessoa forte é o requerente residual nesse caso, mas […] a pessoa fraca tem pouco incentivo para ser produtiva […] a pessoa fraca não tem incentivo para produzir coisas que ela sabe que só lhe serão roubadas posteriormente […]

Outra possibilidade desde o ponto de partida da anarquia é que a pessoa forte concorde em tomar apenas uma parte predeterminada da produção da pessoa fraca. Por exemplo, se ambas as pessoas concordassem que essa pessoa fraca daria ao forte um terço de sua produção, ambas poderiam estar em melhor situação. A pessoa fraca agora tem um incentivo para produzir, sabendo que será capaz de manter dois terços de sua produção, e a pessoa forte recebe um terço da produção da pessoa fraca. Sob a anarquia, a pessoa fraca teria poucas probabilidades de produzir algo que pudesse ser tomado pelo forte, reduzindo a produção que poderia ser produzida por ambas as pessoas. A sociedade de duas pessoas é mais produtiva, e ambas as pessoas estão melhor sob o acordo de que a pessoa fraca compartilha uma porcentagem específica de sua produção com a pessoa forte.[603]

A dificuldade aqui, não é que Holcombe atribui coerção a instituições estatais. Pelo contrário, isto é totalmente correto. O problema é a perversidade da linguagem utilizada para descrever tal relação: em termos de troca[604] e acordo. Se isto for “acordo”, é o “acordo” da vítima de assalto a mão armada a ser roubada, em vez de baleada e depois roubada; é o “acordo” de uma mulher a ser estuprada, em vez de estuprada e morta, quando ela realmente “concorda” com nenhum dos dois. Em resumo, não se trata de nenhum “acordo”. Tal linguagem confusa parece quase propositalmente obscura.

Holcombe prossegue descrevendo o governo como a “troca de proteção por tributo” e afirmando que isso “beneficia tanto os cidadãos quanto seu governo”. A primeira é meramente a linguagem idiossincrática que viemos a esperar deste autor. Quando um lado “protege” o outro de depredações que emanam de si mesmo, isto é apenas “proteção” no sentido mafioso ou de esquema de proteção desse termo. Para ser absolutamente claro, não se trata de proteção, mas sim de invasão ou roubo. E dizer que ambos os lados desta transação “beneficiam” é acrescentar insulto a ferimentos. Se fosse realmente um comércio mutuamente benéfico, como no caso da troca da torta e da garrafa de leite, ambos os lados entrariam nele voluntariamente. Mas aqui, como até Holcombe admite, um dos lados entra no "acordo" sob coação. Um contrato e tanto.[605]

Para um autor que vê um forte paralelo entre governo e clubes, Holcombe é culpado de um pouco de inconsistência. Por exemplo, ele afirma,

Se os clubes são fundamentalmente organizações voluntárias, então pode-se ter poucos motivos para querer interferir com as atividades do clube. As pessoas que não gostam das atividades do clube não têm de aderir. Se os governos são (sic) organizações fundamentalmente coercivas que obrigam as pessoas a cumprir as regras do governo, então todos no grupo têm interesse nas atividades do governo.[606]

Mas isto é mais do que uma curiosidade passageira. Ele acabou de admitir que os governos são realmente coercitivos, na medida em que forçam as pessoas a fazer “contratos” com eles. Por que a delicadeza aqui? Em segundo lugar, a construção paralela o teria forçado a concluir a citação acima, não como ele fez, mas dizendo: “então todos nos grupos teriam muitas razões para querer interferir nas atividades do governo”. Por que recuar das implicações de suas próprias premissas?

Então, pois, Holcombe também resiste à equação de tributação e roubo. Ele afirma: “Mesmo que se considere tributação como roubo, dificilmente se diria que um ladrão se torna um governo como resultado de seu roubo”.[607] Muito pelo contrário, partindo das premissas de Holcombe, seria obrigado pelas leis da lógica a afirmar isto mesmo, além do fato de que um governo é definido como um ladrão com legitimidade.[608]

Mas o governo, como eu digo, não é o principal problema de Holcombe. Pelo menos esse autor admite, em sua própria linguagem confusa, que o governo é de fato culpado de ameaçar a violência contra os cidadãos, a menos que eles “concordem” em pagar o tributo,[609] mesmo que ele não consiga levar a cabo plenamente esta visão.

Em contraste, a verdadeira dificuldade é que Holcombe vê coerção em organizações voluntárias como os clubes. Tomemos o que alguns considerariam como o bastante inofensivo clube de Bridge, que prevê que seus membros sediem a reunião uma vez por mês:

O clube de Bridge tributa seus membros exigindo que eles paguem por refrescos a cada quarta semana. aqui também há uma certa quantidade de trabalho envolvido em hospedar o grupo, como montar um lugar para jogar, preparar refrescos … e limpar depois. Este trabalho forçado é semelhante em conceito a um alistamento militar.[610]

Este autor não gostaria de ser interpretado como que seriamente alegando de que o clube de Bridge é coercivo. Isso, pode-se pensar, é muito contrário ao senso comum, mesmo para ele. Em vez disso, ele poderia gostar de ser interpretado como simplesmente usando este exemplo como uma mera manobra de entrada, para mostrar que não há uma diferença real de princípio entre acordos coercitivos e voluntários. Ele afirma especificamente que existe um “continuum dos clubes aos governos”,[611] mas não se pode permitir que ele escape tão facilmente. Para Holcombe, o clube de Bridge é parcialmente coercitivo.[612] Mas isto é um uso monstruoso e presumivelmente intencional de linguagem enganosa, pelo menos por parte de um falante nativo de inglês. Se o clube de Bridge é uma instituição coercitiva, mesmo parcialmente, então não há nenhuma esperança de clareza neste campo.

Sua artilharia pesada a este respeito é a distinção — ou melhor, a falta de distinção — entre a piscina da associação de vizinhança, que surge por convênio, ou contrato, e a piscina municipal, que é naturalmente baseada na tributação. Ele é enganado pelas semelhanças superficiais nos dois casos, ao pensar que não há diferença relevante entre eles. Ele afirma:

Certamente, a [diferença entre eles] não pode estar relacionada à coerção. Tanto a organização da piscina da vizinhança quanto o governo municipal têm a capacidade de forçar seus moradores a contribuir com seus cofres. Em ambos os casos, o indivíduo não pode escapar da organização sem se mudar, mas em ambos os casos é possível se mudar.[613]

A diferença óbvia entre os dois casos, claramente aparente para qualquer um que entenda até mesmo um rabisco de filosofia política, é que no primeiro caso, a instalação de natação é privada, enquanto no segundo caso não é. De acordo com Holcombe,

a subdivisão já foi uma vez uma fazenda e foi comprado por um empreendedor que dividiu a fazenda em lotes individuais e construiu casas sobre os lotes. No centro do loteamento, a empreiteira construiu uma piscina de vizinhança.[614]

Aproveitar o acesso a esta instalação sem pagar é, portanto, realmente cometer roubo de serviços da associação de condomínios privados que agora é proprietária da piscina. Em contraste muito forte, de fato, a piscina municipal está sob os auspícios da prefeitura. Não há direitos de propriedade privada envolvidos. Muito pelo contrário, existe um governo local, com o poder de obrigar os cidadãos que não assinaram nenhum contrato com ele. Esta distinção elementar, tão básica para a análise da política pública, parece ter escapado completamente ao conhecimento deste autor. De acordo com Schumpeter, “A teoria que constrói impostos sobre a analogia das anuidades do clube, ou da compra dos serviços de, digamos, um médico só prova quão distante esta parte das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente”.[615] Lê-se isto como se Schumpeter tivesse Holcombe especificamente em mente.

Que as duas instituições têm algumas semelhanças superficiais uma com a outra não pode ser negado. Mas de acordo com a própria teoria de Holcombe sobre a criação do Estado, os indivíduos vieram primeiro. Por terem sofrido sob o estado de natureza hobbesiana, eles concordaram em “trocar” este estado de coisas por um de civilização, e governo. Mas eles não concordaram com nada disso. Como Spooner mostra,[616] simplesmente não há provas para esta contenção. Ninguém, não sob coação, assinou qualquer contrato inaugurando o governo, e ninguém jamais pagou qualquer imposto numa base voluntária. Sendo este o caso, o status da piscina do governo, apesar das aparências externas, é, na verdade, totalmente diferente do puramente privado. O governo de fato “trocou” o tributo pela regularidade no roubo, mas Holcombe está cometendo um grave erro quando compara isso às relações de propriedade privada subjacentes à piscina do condomínio.

Mesmo após cuidadosa atenção, e várias releituras, não está claro para mim se Holcombe vê pequenas unidades do governo (por exemplo, cidades e vilarejos) como voluntários, ou condomínios privados como coercitivos, ou ambos. Não está claro porque ele tergiversa essas duas visões.[617] A posição correta, eu mantenho, é que ambas estão erradas. Isto é, o governo, não importa o quão “local” seja, é sempre coercitivo. Esta é a essência da instituição. Isso se aplica a menos que haja um acordo unânime no início; mas se isso for assim, então não estamos mais discutindo o estatismo. Em vez disso, estamos no domínio privado. Em nítido contraste, não se pode duvidar que os acordos comunitários privados e voluntários devem ser necessariamente não coercitivos. Se, de alguma forma eles são ou se tornam coercitivos, então eles devem ser interpretados apropriadamente como um aspecto do governo, não do setor voluntário. Gangues criminosas privadas, assaltantes individuais e estupradores, por exemplo, são necessariamente governamentais, embora não sejam oficiais.

Conclusão

Consideramos vários argumentos em nome da defesa nacional organizada pelo governo: externalidades, bens públicos e teoria dos clubes. Constatamos que todos eles são insatisfatórios. Concluímos, portanto, que defesa desses arranjos institucionais não foi provada.

capítulo

Governo e a Produção Privada da Defesa

10

Hans-Hermann Hoppe

É direito do povo de alterá-la ou aboli-la e instituir um novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando os poderes pela forma que pareça mais conveniente para alcançar a segurança e a felicidade.

— Declaração de Independência dos Estados Unidos da América

I.

Entre as crenças mais populares e consequentes de nossa era, está a crença na segurança coletiva. Nada menos significativo do que a legitimidade do Estado moderno repousa sobre esta crença.

Demonstrarei que a ideia de segurança coletiva é um mito que não justifica o estado moderno, e que toda a segurança é e deve ser privada. Primeiro, vou apresentar uma reconstrução em duas etapas do mito da segurança coletiva, e a cada etapa levantarei algumas preocupações teóricas.

O mito da segurança coletiva também pode ser chamado de mito Hobbesiano. Thomas Hobbes, e incontáveis filósofos políticos e economistas depois dele, argumentaram que, no estado da natureza, os homens estariam constantemente à mercê uns dos outros. Homo homini lupus est. Pondo no jargão moderno, no estado da natureza, uma permanente “subprodução” de segurança prevaleceria. Cada indivíduo, deixado à sua própria sorte e provisões, gastaria “muito pouco” em sua própria defesa, resultando em uma guerra interpessoal permanente. A solução para essa situação presumivelmente intolerável, de acordo com Hobbes e seus seguidores, é o estabelecimento de um Estado. A fim de instituir uma cooperação pacífica entre eles, dois indivíduos, A e B, requerem um terceiro independente, E, como juiz supremo e pacificador. Entretanto, este terceiro, E, não é apenas mais um indivíduo, e o bem proporcionado por E, o da segurança, não é apenas mais um bem “privado”. Ao contrário, E é um soberano e tem como tal dois poderes únicos. Por um lado, E pode insistir que seus súditos, A e B, não busquem proteção de ninguém além dele; isto é, E é um monopolista territorial obrigatório de proteção. Por outro lado, E pode determinar unilateralmente quanto A e B devem gastar com sua própria segurança; isto é, E tem o poder de impor impostos a fim de proporcionar segurança “coletivamente”.

Há pouca utilidade em disputas sobre se o homem é ou não tão mau e como supõe o lupino de Hobbes, exceto para notar que a tese de Hobbes obviamente não pode significar que o homem é guiado única e exclusivamente por instintos agressivos. Se fosse este o caso, a humanidade já teria perecido há muito tempo. O fato de ela não ter perecido demonstra que o homem também possui razão e é capaz de restringir os seus impulsos naturais. A disputa é apenas com a solução Hobbesiana. Dada a natureza do homem como animal racional, será a solução proposta para o problema da insegurança uma melhoria? Pode a instituição de um Estado reduzir o comportamento agressivo e promover a cooperação pacífica, e assim proporcionar uma melhor segurança e proteção privadas? As dificuldades com o argumento de Hobbes são óbvias. Afinal, independentemente de quão maus são os homens, E — se rei, ditador, ou presidente eleito — ainda é um deles. A natureza do homem não se transforma ao tornar-se E. Ora, como pode haver melhor proteção para A e B, se E deve tributá-los a fim de proporcioná-la? Não haverá uma contradição dentro da própria construção de E como protetor expropriador de propriedade? De fato, não é isto exatamente o que também é — e mais apropriadamente — referido como um esquema de proteção? Com certeza, E fará a paz entre A e B, mas apenas para que ele próprio possa roubar ambos de forma mais lucrativa. Certamente E está mais bem protegido, mas quanto mais ele está protegido, menos A e B estão protegidos de ataques de E. A segurança coletiva, ao que parece, não é melhor do que a segurança privada. Ao contrário, é a segurança privada do Estado, E, alcançada através da expropriação, ou seja, do desarmamento econômico de seus súditos. Além disso, os estatistas, de Thomas Hobbes a James Buchanan, argumentaram que um Estado protetor, E, viria como resultado de algum tipo de contrato “constitucional”.[618] No entanto, quem em sã consciência concordaria com um contrato que permitisse ao protetor determinar unilateralmente — e irrevogavelmente — a quantia que o protegido deve pagar por sua proteção? O fato é que nunca alguém concordou![619]

Deixe-me interromper minha discussão e voltar à reconstrução do mito Hobbesiano. Uma vez assumido que, para instituir uma cooperação pacífica entre A e B, é necessário ter um estado E, segue-se uma dupla conclusão. Se existe mais de um estado — E1, E2, E3 —, assim como presumivelmente não pode haver paz entre A e B sem E, também não pode haver paz entre os estados E1, E2 e E3 enquanto eles permanecerem em um estado de natureza (ou seja, um estado de anarquia) em relação um ao outro. Consequentemente, para alcançar a paz universal, a centralização política, a unificação e, finalmente, o estabelecimento de um único governo mundial são necessários.

É útil indicar o que pode ser considerado não controverso. Para começar, o argumento está correto, até onde vai. Se a premissa está correta, então a consequência explicitada também está. Os pressupostos empíricos envolvidos na descrição hobbesiana parecem ser, à primeira vista, confirmados pelos fatos também. É verdade que os estados estão constantemente em guerra uns com os outros, e uma tendência histórica para a centralização política e um governo global realmente parece estar ocorrendo. As brigas surgem apenas com a explicação desta tendência e fato, e a classificação de um estado mundial unificado como uma melhoria no fornecimento de segurança privada e proteção. Parece haver uma anomalia empírica para a qual o argumento Hobbesiano não é considerado. O motivo do conflito entre diferentes estados E1, E2 e E3, de acordo com Hobbes, é que eles estão em um estado de anarquia vis-à-vis ao outro. No entanto, antes da chegada de um único estado mundial, não só estão E1, E2 e E3 em um estado de anarquia em relação ao outro, mas, na verdade, todos os súditos de um estado estão em um estado de anarquia vis-à-vis a todos os súditos de qualquer outro estado. Desse modo, tanto guerra quanto agressão devem existir entre os cidadãos de vários estados como entre diferentes estados. Empiricamente, porém, não é assim. As negociações privadas entre estrangeiros parecem ser significativamente menos belicosas do que negociações entre diferentes governos. Isso também não parece surpreendente. Afinal, o agente estado E, ao contrário de cada um de seus sujeitos, pode contar com tributação interna na condução de seus “negócios estrangeiros”. Dada sua agressividade natural humana, não é óbvio que E vai ser mais descarado e agressivo em sua conduta para com os estrangeiros se ele pode externalizar o custo de tal comportamento para os outros? Certamente, eu estaria disposto a assumir maiores riscos e me envolver em mais provocações e agressões se eu pudesse fazer os outros pagarem por isto. E certamente haveria uma tendência de um estado — um esquema de proteção — de querer expandir seu monopólio de proteção territorial às custas de outros estados e, assim, fazer com que o governo mundial seja o resultado final da competição interestadual.[620] Mas como isso é uma melhoria na provisão de segurança e proteção privada? O oposto parece ser o caso. O estado mundial é o vencedor de todas as guerras e o último sobrevivente do esquema de proteção. Isso não o torna particularmente perigoso? Não será o poder físico de qualquer governo mundial esmagador em comparação ao de qualquer um de seus súditos?

II.

Deixe-me fazer uma pausa em minhas considerações teóricas abstratas para dar uma breve olhada nas evidências empíricas sobre o assunto em questão. Conforme observado no início, o mito da segurança coletiva é tão amplo quanto é consequente. Eu não estou ciente de nenhuma pesquisa sobre esse assunto, mas arriscaria dizer que o mito hobbesiano é aceito quase inquestionavelmente por bem mais de 90 por cento da população adulta. No entanto, acreditar em algo não o torna verdadeiro. Em vez disso, se o que alguém acredita é falso, as ações desse alguém o levarão ao fracasso. E enquanto as evidências? Apoiariam elas a Hobbes e a seus seguidores, ou confirmam as angústias e controvérsias anarquistas?

Os EUA foram explicitamente fundados como um estado “protetor” à la Hobbes. Deixe-me citar para este incidente a declaração de independência feita por Jefferson:

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, como a vida, a liberdade e a procura da felicidade. E a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados.

Aqui está: O governo dos EUA foi instituído para cumprir uma e apenas uma tarefa: a proteção da vida e da propriedade. Desse modo, deve fornecer o exemplo perfeito para julgar a validade do argumento hobbesiano quanto ao status dos estados como protetores. Depois de mais de dois séculos de estatismo protetor, qual é o status de nossa proteção e cooperação pacífica humana? O experimento americano de estatismo protetor foi um sucesso?

De acordo com os pronunciamentos de nossos governantes estaduais e seus guarda-costas intelectuais (dos quais há mais do que nunca antes), estamos melhor protegidos e mais seguros do que nunca. Estamos supostamente protegidos do aquecimento e resfriamento global; da extinção de animais e plantas; de abusos de maridos e esposas, pais e empregadores; de pobreza, doença, desastre, ignorância, preconceito, racismo, sexismo, homofobia e inúmeros outros inimigos e perigos públicos. Na verdade, no entanto, as coisas são muito diferentes. A fim de nos fornecer toda essa “proteção”, os gestores estadistas expropriam mais de 40 por cento das receitas dos produtores privados ano após ano. A dívida e irresponsabilidades governamentais têm aumentado ininterruptamente, aumentando assim a necessidade de expropriações futuras. Devido à substituição do ouro pelo papel moeda do governo, a insegurança financeira aumentou drasticamente e somos continuamente roubados pela depreciação da moeda. Cada detalhe da vida privada, propriedade, comércio e contrato são regulamentados por montanhas cada vez mais altas de leis (legislação), criando assim incerteza jurídica permanente e perigo moral. Em particular, fomos gradualmente despojados do direito à exclusão implícito no próprio conceito de propriedade privada. Como vendedores, nós não podemos vender para, e como compradores, não podemos comprar de quem quer que nós desejemos. E como membros de associações, não temos permissão para entrar em qualquer aliança restritiva que acreditamos ser de benefício mútuo. Como americanos, devemos aceitar os imigrantes que não queremos como nossos vizinhos. Como professores, não podemos nos livrar de alunos mal-comportados. Como empregadores, estamos presos a funcionários incompetentes ou destrutivos. Como proprietários, somos forçados a lidar com maus inquilinos. Como banqueiros e seguradoras, não somos permitidos de evitar riscos ruins. Como proprietários de restaurantes ou bares, nós devemos acomodar clientes indesejáveis. E como membros de associações privadas, somos obrigados a aceitar indivíduos e ações que violem nossas próprias regras e restrições. Em suma, quanto mais o estado aumentou seus gastos com segurança “social” e segurança “pública”, mais nossos direitos de propriedade privada foram corroídos, mais nossa propriedade foi expropriada, confiscada, destruída ou depreciada, e mais fomos privados do próprio fundamento de toda proteção: independência econômica, solidez financeira e riqueza pessoal.[621] O caminho de cada presidente e de praticamente cada membro do congresso está repleto de centenas de milhares de vítimas anônimas de ruína econômica pessoal, falência financeira, emergência, empobrecimento, desespero, dificuldades e frustrações.

A imagem parece ainda mais desanimadora quando consideramos relações estrangeiras. Nunca em toda a sua história o continental Estados Unidos foi atacado territorialmente por qualquer exército estrangeiro. (Pearl Harbor foi o resultado de uma provocação anterior dos EUA, e os ataques de 11 de setembro foram perpetrados por uma organização terrorista.) No entanto, os EUA têm a distinção de ter tido um governo que declarou guerra contra grande parte de sua própria população e se envolveu no assassinato arbitrário de centenas de milhares de seus próprios cidadãos. Além disso, enquanto as relações entre cidadãos americanos e estrangeiros não parecem ser incomumente controversas, quase desde o início nos EUA, o governo buscou incansavelmente o expansionismo agressivo. Começando com a Guerra Hispano-Americana, culminando na Primeira e Segunda Guerra Mundial, e continuando até o presente, o governo dos EUA envolveu-se em centenas de conflitos estrangeiros e ascendeu à posição de líder imperialista mundial. Assim, quase todos os presidentes desde a virada do século XX também foram responsáveis pelo assassinato, matança ou fome de inúmeros estrangeiros inocentes pelo mundo. Em suma, embora nos tornemos mais desamparados, empobrecidos, ameaçados e inseguros, o governo dos EUA tornou-se cada vez mais descarado e agressivo. No nome de segurança “nacional”, ele nos “defende”, dotado de enormes estoques de armas de agressão e destruição em massa, intimidando sempre novos “Hitlers”, grandes ou pequenos, e todos os suspeitos simpatizantes hitleristas em qualquer lugar fora do território dos EUA.[622]

A evidência empírica, portanto, parece clara. A crença em um estado protetor parece ser um erro evidente, e o experimento americano em estatismo protetor, um fracasso completo. O governo dos EUA não nos protege. Ao contrário, não existe maior perigo para nossa vida, propriedade e prosperidade do que o governo dos EUA, e o presidente dos EUA em particular é o perigo mais ameaçador, capaz de arruinar todos que se opõem a ele e destruindo o globo inteiro.

III.

Os estatistas reagem como os socialistas quando confrontados com o péssimo desempenho econômico da União Soviética e seus satélites. Eles não negam necessariamente os fatos decepcionantes, mas tentam afastá-los alegando que esses fatos são os resultados de uma discrepância sistemática (desvio) entre estatismo “real” e estatismo “ideal” ou “verdadeiro” (ou seja, socialismo). Até hoje, os socialistas afirmam que o “verdadeiro” socialismo não foi refutado por evidências empíricas, e que tudo teria terminado bem e a prosperidade inigualável teria resultado se apenas Trotsky e Bukharin, ou melhor ainda, sua própria marca do socialismo, em vez de Stalin, tivesse sido implementada. Da mesma forma, os estatistas interpretam todas as evidências aparentemente contraditórias como apenas acidental. Se apenas algum outro presidente tivesse ido ao poder nesta ou naquela virada na história ou se apenas esta ou aquela mudança ou emenda constitucional fosse adotada, tudo teria saído lindamente, e uma segurança incomparável e a paz teria sido o resultado. Na verdade, isso ainda pode acontecer no futuro, se suas próprias políticas forem empregadas.

Aprendemos de Ludwig von Mises como responder a estratégia de evasão (imunização) dos socialistas.[623] Enquanto a característica definidora — a essência — do socialismo, ou seja, a ausência da propriedade privada dos fatores de produção, permanecer em vigor, nenhuma reforma será de alguma ajuda. A ideia de uma economia socialista é uma contradição em termos, e a afirmação de que o socialismo representa um modo mais eficiente e “superior” de produção social é absurda. A fim de alcançar seus próprios fins eficientemente e sem desperdício no âmbito de uma economia de troca baseada na divisão de trabalho, é necessário que se faça o cálculo monetário (contabilidade de custos). Em todos os lugares fora do sistema de economia primitivo autossuficiente de uma única família, o cálculo monetário é a única ferramenta de ação racional e eficiente. Apenas comparando entradas e saídas aritmeticamente em termos de um meio comum de troca (dinheiro) uma pessoa pode determinar se suas ações são bem-sucedidas ou não. Em contraste distinto, socialismo significa não ter economia, sem economia nenhuma, porque sob estas condições, cálculo monetário e contabilidade de custos são impossíveis por definição. Se não existe propriedade privada em fatores de produção, então não existem preços para qualquer fator de produção; portanto, é impossível determinar se eles são empregados economicamente ou não. Assim, o socialismo não é um modo de produção mais elevado, mas caos econômico e regressão ao primitivismo.

Como responder à estratégia de evasão dos estatistas tem sido explicado por Murray N. Rothbard.[624] Mas a lição de Rothbard, embora igualmente simples, clara e de implicações ainda mais importantes, permaneceu até hoje muito menos conhecida e apreciada. Contanto que a característica definidora — a essência — de um estado permanece no local, explicou ele, nenhuma reforma, seja do quadro de funcionários ou da constituição, será de qualquer utilidade. Dado o princípio do governo — monopólio judicial e o poder de tributar — qualquer noção de limitar seu poder e proteger a vida e propriedade individual é ilusória. Sob os auspícios monopolísticos, o preço da justiça e proteção deve aumentar e sua qualidade diminuir. Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição em termos e levará sempre a mais impostos e menos proteção. Mesmo se um governo limitasse suas atividades exclusivamente para a proteção de direitos à propriedade preexistentes (como todo estado “protetor” deve fazer), a questão adicional de quanta segurança deveria ser proporcionada surgiria. Motivado (como todo mundo) por interesse próprio e a desutilidade do trabalho, mas com o poder único de tributar, a resposta do governo será invariavelmente a mesma: maximizar os gastos com proteção — e quase toda a riqueza de uma nação pode ser gasta pelo custo da proteção e, ao mesmo tempo, minimizar a produção de proteção. Além disso, um monopólio judicial deve conduzir a uma degradação da qualidade da justiça e da proteção. Se só se pode apelar ao governo no que tange a justiça e proteção, a justiça e proteção serão pervertidas a favor do governo — apesar das constituições e os tribunais supremos. Afinal, constituições e tribunais supremos são constituições e tribunais estatais, e quaisquer limitações à ação governamental que eles podem conter é determinado por agentes da própria instituição. Assim, a definição de propriedade e a proteção será continuamente alterada e o âmbito de jurisdição expandido para vantagem do governo.

Consequentemente, Rothbard apontou, segue-se que, assim como o socialismo não pode ser reformado, mas deve ser abolido a fim de alcançar prosperidade, então, a instituição de um estado não pode ser reformada, mas deve ser abolida para se alcançar justiça e proteção. “A defesa na sociedade livre (incluindo tais serviços de defesa para pessoa e propriedade como proteção policial e decisões judiciais),” concluiu Rothbard,

teria, portanto, de ser fornecida por pessoas ou empresas (a) que obtiveram sua renda voluntariamente ao invés de coerção e (b) não — como o Estado faz — arrogar para si mesmo um monopólio obrigatório da proteção ou justiça […] As empresas de defesa teriam de ser tão livremente competitivas e não coercitivas contra os não invasores quanto são todos os outros fornecedores de bens e serviços no livre mercado. Os serviços de defesa, como todos os outros serviços, seriam comercializáveis e apenas comercializáveis.[625]

Isto é, todo proprietário de propriedade privada seria capaz de participar das vantagens da divisão do trabalho e buscar melhor proteção de sua propriedade do que aquela proporcionada por meio da legítima defesa, pela cooperação com outros proprietários e suas propriedades. Qualquer um pode comprar, vender ou negociar de outra forma com qualquer outra pessoa em relação aos serviços de proteção e serviços judiciais, e pode-se, a qualquer momento, descontinuar unilateralmente qualquer cooperação com outras pessoas e recorrer à defesa autossuficiente ou mudar suas afiliações protetoras.

IV.

Tendo reconstruído o mito da segurança coletiva — o mito do estado — e criticado em bases teóricas e empíricas, devo agora assumir a tarefa de construir o caso positivo para segurança e proteção privada. Para dissipar o mito da segurança coletiva, não basta apenas compreender o erro envolvido na ideia de um estado de proteção. Isto é tão importante, se não mais, quanto obter um entendimento claro de como a alternativa de segurança não estatal efetivamente funcionaria. Rothbard, com base na análise inovadora do economista franco-belga Gustave de Molinari,[626] nos deu um esboço do funcionamento de um sistema de livre mercado de proteção e defesa.[627] Da mesma forma, estamos em dívida com Morris e Linda Tannehill por seus insights e análises brilhantes neste respeito.[628] Seguindo o exemplo deles, prosseguirei com minha análise e fornecerei uma visão mais abrangente do  sistema alternativo — não estatista —de produção de segurança e sua capacidade de lidar com ataques, não apenas de indivíduos ou gangues, mas, em particular, também de estados.

Existe um acordo generalizado entre liberais-libertários assim como Molinari, Rothbard e Tannehills, bem como a maioria dos outros comentaristas sobre o assunto, que a defesa é uma forma de seguro, e despesas com defesa representam uma espécie de seguro especial (preço). Assim, como Rothbard e Tannehills em particular enfatizariam, dentro da estrutura de uma economia moderna complexa baseada na divisão mundial do trabalho, os candidatos mais prováveis para oferecer proteção e os serviços de defesa são agências de seguros. Quanto melhor for a proteção da propriedade segurada, menores serão os pedidos de indenização e, portanto, os custos de uma seguradora. Assim, fornecer proteção eficiente é do interesse financeiro de cada seguradora. Com efeito, embora restrito e dificultado pelo estado, mesmo agora as seguradoras fornecem uma ampla gama de serviços de proteção e indenização (compensação) às partes privadas prejudicadas.

As seguradoras cumprem um segundo requisito essencial. Obviamente, qualquer pessoa que ofereça serviços de proteção deve parecer capaz de cumprir suas promessas para encontrar clientes. Isso é, ele deve possuir os meios econômicos — a mão de obra, bem como os recursos físicos — necessários para cumprir a tarefa de lidar com os perigos, reais ou imaginários, do mundo real. Neste contexto, as seguradoras também parecem ser candidatas perfeitas. Elas operam em escala nacional e até internacional, e possuem grandes propriedades espalhadas por amplos territórios e além das fronteiras de um único estado. Consequentemente, elas têm um interesse próprio em uma proteção eficaz e são “grandes” e poderosas economicamente. Além disso, todas as seguradoras estão conectadas por meio de uma rede de acordos contratuais de assistência mútua e arbitragem, bem como um sistema de agências internacionais de resseguro, representando um poder econômico combinado que supera o da maioria dos governos existentes.

Deixe-me analisar mais a fundo e esclarecer sistematicamente esta sugestão: que proteção e defesa são “seguros” e podem ser fornecidos por seguradoras. Para atingir esse objetivo, duas questões devem ser abordadas. Em primeiro lugar, não é possível garantir-se contra todos os riscos de vida. Eu não posso me segurar contra cometer suicídio, por exemplo, ou contra queimar minha própria casa, ficar desempregado, não ter vontade de levantar-se da cama pela manhã, ou não sofrer por perdas de empreendedorismo, porque em cada caso tenho controle total ou parcial sobre a probabilidade do respectivo resultado. Riscos como estes devem ser assumidos individualmente. Ninguém além de mim pode lidar com eles. Portanto, a primeira pergunta deve ser: o que torna proteção e defesa um risco segurável em vez de não segurável? Afinal, como acabamos de ver, isso não é evidente. Na verdade, nem todos têm um controle considerável sobre a probabilidade de um ataque e invasão de sua pessoa e propriedade? Eu não provoco deliberadamente um ataque por agredir ou provocar outra pessoa, por exemplo, e não é a proteção, então, um risco não segurável, como suicídio ou desemprego, pelo qual cada pessoa deve assumir a responsabilidade exclusiva?

A resposta é que é um sim e não. Sim, na medida em que ninguém pode possivelmente oferecer proteção incondicional, isto é, seguro contra qualquer invasão. Ou seja, a proteção incondicional só pode ser fornecida, se for o caso, por cada indivíduo por conta própria e para si mesmo. Mas a resposta é não, no que diz respeito à proteção condicional. Apenas ataques e invasões que são provocados pela vítima não podem ser segurados. Ataques não provocados e, portanto, “acidentais” podem ser, no entanto, segurados.[629] Ou seja, a proteção se torna um bem segurável somente se, na medida em que um agente de seguros restringe contratualmente as ações do segurado de modo a excluir todas as possíveis “provocações” de sua parte. Várias companhias de seguros podem discordar sobre a definição específica de provocação, mas não pode haver diferença entre as seguradoras no que diz respeito ao princípio de que todos devem sistematicamente excluir (proibir) todas as provocações e ações agressivas entre seus próprios clientes.

Por mais elementar que esse primeiro insight na natureza essencialmente defensiva — não agressiva e não provocativa — do seguro-proteção possa parecer, é de fundamental importância. Por um lado, isso implica que qualquer agressor e provocador conhecido seria incapaz de encontrar uma seguradora e, portanto, seria economicamente isolado, fraco e vulnerável. Por outro lado, isso implica que qualquer um que queira mais proteção do que isso proporcionado pela autodefesa autossuficiente poderia fazê-lo somente se ele se submeter a normas específicas de conduta não agressiva e civilizada. Além disso, quanto maior o número de segurados — e em uma economia moderna de trocas, a maioria das pessoas quer mais do que apenas autodefesa para sua proteção — maior seria a pressão econômica sobre o restante não segurado para adotar os mesmos padrões ou padrões semelhantes de conduta social não-agressiva. Além disso, como resultado da competição entre seguradoras por pagarem clientes voluntariamente, uma tendência de queda dos preços de propriedade seguradas surgiria.

Ao mesmo tempo, um sistema de seguradoras concorrentes teria um impacto duplo no desenvolvimento da lei e, assim, contribuiria ainda mais para reduzir o conflito. Por um lado, o sistema permitiria sistematicamente uma adicional variabilidade e flexibilidade de lei. Em vez de impor um conjunto uniforme de padrões a todos (conforme as condições estatistas), agências de seguros poderiam e competiriam entre si, não apenas pelo preço mas, em particular, também por meio da diferenciação do produto e desenvolvimento. As seguradoras poderiam e diferenciariam e distinguir a si próprias quanto ao código de comportamento imposto e esperado de seus clientes, no que diz respeito às normas de prova e procedimento e/ou à classificação e atribuição de prêmios e punições. Poderia existir e existiria lado a lado, por exemplo, seguradoras católicas aplicando a lei canônica, seguradoras judaicas aplicando a lei mosaica, muçulmanos aplicando a lei islâmica, e não crentes aplicando a lei secular de uma variante ou outra, todos eles sustentados e competindo por uma clientela voluntária. Os consumidores poderiam escolher, e às vezes mudar, a lei aplicada a eles e a sua propriedade. Ou seja, ninguém seria forçado a viver sob a lei “estrangeira”; portanto, uma fonte proeminente de conflito seria eliminada.

Por outro lado, um sistema de seguradoras oferecendo códigos jurídicos concorrentes promoveria uma tendência à unificação da lei. A lei — católica, judaica, romana, germânica, etc. — doméstica seria aplicável e vinculativa apenas nas pessoas e em suas propriedades seguradas, na seguradora e em todos outros segurados pela mesma seguradora sob a mesma lei. O direito canônico, por exemplo, se aplicaria apenas aos católicos professos e lidariam apenas com o conflito intra-católico e resolução de conflitos. No entanto, também seria possível para um católico interagir, entrar em conflito e desejar ser protegido dos assinantes de outros códigos legais, por exemplo, um muçulmano. Disto nenhuma dificuldade surgiria, desde que as leis islâmica e católica cheguem à mesma conclusão ou semelhante em relação ao caso e às partes conflitantes em questão. Mas se os códigos de lei concorrentes chegassem a conclusões distintas (como aconteceria em pelo menos alguns casos em virtude do fato de que o governo e a produção privada de defesa representam códigos de lei diferentes), surgiria um problema. O segurado gostaria de ser protegido contra a contingência de conflito intergrupal, também, mas a lei “doméstica” (intragrupo) seria de nenhum proveito a este respeito. Na verdade, no mínimo, dois códigos de lei “domésticos” distintos estariam envolvidos, e eles chegariam a diferentes conclusões. Em tal situação, não poderia se esperar que uma seguradora e os assinantes de seu código legal, dizem os católicos, simplesmente subordinariam seu julgamento a de outra seguradora e sua lei, digamos a dos muçulmanos, ou vice-versa. Em vez disso, cada seguradora — católica e muçulmana — teria de contribuir para o desenvolvimento da lei intergrupal, ou seja, a lei aplicável em casos de desacordo entre seguradoras concorrentes e códigos legais. E porque as disposições da lei intergrupal que uma seguradora ofereceu aos seus clientes podem parecer crível para eles — e, portanto, um bem, apenas se e na medida em que as mesmas disposições também forem aceitas por outras seguradoras (e quanto mais delas, melhor) — a competição promoveria o desenvolvimento e o refinamento de um corpo de leis que incorpora o mais amplo — intergrupo, transcultural, etc. — consenso legal-moral e acordos e, assim, representaria o maior denominador comum entre vários códigos de leis concorrentes.[630]

Mais especificamente, porque seguradoras concorrentes e códigos legais poderiam e iriam discordar quanto ao mérito de pelo menos alguns dos casos apresentados junto a eles, cada seguradora seria obrigada a submeter a si mesma e a seus clientes, nestes casos, pela arbitragem de um terceiro grupo. Este terceiro grupo não seria apenas independente das duas partes discordantes, mas seria, ao mesmo tempo, a unanimidade da escolha de ambas as partes. E como objetos de escolha unânime, os árbitros então representariam, ou mesmo personificariam, o “consenso” e o “acordável”. Eles seriam combinados por causa de sua capacidade comumente percebida de encontrar e formular de modo mutuamente aceitável, ou seja, “justas”, soluções em casos de desacordo entre grupos. Além disso, se um árbitro falhar nesta tarefa e chegar a conclusões que foram percebidas como “injustas” ou “tendenciosas” por qualquer uma das seguradoras e/ou seus clientes, essa pessoa, provavelmente, não será escolhida novamente como árbitro no futuro.

Consequentemente, contratos de proteção e segurança viriam à existência como o primeiro resultado fundamental da competição entre seguradoras por uma clientela que paga voluntariamente. Seguradoras (ao contrário dos estados) oferecem aos seus clientes contratos com propriedades bem específicas e descrições de produtos, deveres e obrigações claramente definidos. Da mesma forma, a relação entre seguradoras e árbitros seria definida e regida por contrato. Cada parte de um contrato, pela duração ou até o cumprimento do contrato, estaria vinculado aos seus termos e condições; e cada mudança nos termos ou condições de um contrato exigiria o consentimento unânime de todas as partes envolvidas. Ou seja, sob competição (ao contrário de condições estatistas), nenhuma “legislação” existiria ou poderia existir. Nenhuma seguradora poderia fugir (como um estado pode) “prometendo” a seus clientes “proteção” sem que eles saibam como ou a que preço, e insistindo que poderia, se assim o desejasse, mudar unilateralmente os termos e condições da relação protetor-cliente. Os clientes de seguros demandariam algo significativamente “melhor” e as seguradoras cumpririam e forneceriam contratos e leis constantes, em vez de promessas, alterações e mudanças na legislação. Além disso, como resultado da cooperação contínua de várias seguradoras e árbitros, uma tendência para a unificação da propriedade e do direito contratual e a harmonização das regras de procedimento, evidências e resolução de conflitos (incluindo questões como responsabilidade, delito, compensação e punição) seria posta em andamento. Devido ao seguro de proteção de compra, todos ficariam presos a uma empresa competitiva global para reduzir conflitos e aumentar a segurança. Além disso, cada alegação de conflito e dano, independentemente de onde e por quem ou contra quem, cairia na jurisdição de uma ou mais agências de seguros específicas, e seria tratado por uma lei “doméstica” da seguradora individual ou pelas provisões da lei “internacional” e processos acordados previamente por um grupo de seguradoras, garantindo assim (ex ante) estabilidade e certeza jurídicas completas e perfeitas.

V.

Agora, uma segunda questão deve ser abordada. Mesmo se o status de proteção defensiva como um bem seguro é concedido, existem formas distintas de seguro. Vamos considerar apenas dois exemplos característicos: seguro contra desastres naturais, como terremotos, inundações, furacões e seguros contra acidentes industriais ou desastres, como mau funcionamento, explosões e produtos defeituosos. O primeiro pode servir como um exemplo de seguro coletivo ou mútuo. Alguns territórios estão mais sujeitos a desastres naturais do que outros; consequentemente, a demanda e o preço do seguro serão maiores em algumas áreas que outras. No entanto, cada local dentro de uma determinada fronteira territorial é considerado pela seguradora como homogêneo com respeito ao risco em questão. A seguradora presumivelmente conhece a frequência e extensão do evento em questão da região como um todo, mas ela não sabe nada sobre o risco particular de qualquer localização específica dentro do território. Neste caso, cada pessoa com seguro pagará o mesmo por valor segurado, e o que será cobrado em um período de tempo presumivelmente será suficiente para cobrir todas as reivindicações de danos durante o mesmo período de tempo (caso contrário, o setor de seguros incorrerá em perdas). Assim, os riscos individuais específicos são agrupados e segurados mutuamente. Por outro lado, o seguro industrial pode servir como um exemplo de seguro individual. Ao contrário de desastres naturais, o risco segurado é o resultado da ação humana, isto é, dos esforços de produção. Cada processo de produção está sob o controle de um indivíduo produtor. Nenhum produtor pretende falhar ou experimentar um desastre, e como vimos, apenas desastres acidentes — não intencionais — são seguráveis. No entanto, mesmo que a produção seja amplamente controlada e geralmente bem-sucedida, todo produtor e tecnologia de produção está sujeito a contratempos e acidentes ocasionais além de seu controle — uma margem de erro. No entanto, uma vez que é o resultado (pretendido ou não) de esforços de produção individual e técnicas de produção, este risco de acidentes industriais é essencialmente diferente de um produtor e processo de produção para outro. Assim, os riscos de diferentes produtores e tecnologias de produção não podem ser agrupados, e cada produtor deve ser segurado individualmente. Nesse caso, a seguradora terá de saber a frequência do evento questionável ao longo do tempo, mas ela não pode saber a probabilidade do evento em qualquer ponto no tempo, exceto que o mesmo produtor e a tecnologia de produção esteja sempre em operação. Não há presunção de que os valores cobrados durante qualquer período serão suficientes para cobrir todas as alegações de danos surgidas durante aquele período. Em vez disso, a presunção com fins lucrativos é que todos os valores cobrados ao longo de muitos períodos de tempo serão suficientes para cobrir todas as alegações durante o mesmo período de tempo multiperíodo. Consequentemente, nesse caso, uma seguradora deve deter reservas de capital a fim de cumprir sua obrigação contratual, e ele deve tomar o valor presente dessas reservas no cálculo de seus prêmios.

A segunda questão consiste em que tipo de seguro pode proteger contra a agressão e a invasão por outros agentes. Pode ser oferecido como seguro de grupo, como para desastres naturais, ou deve ser oferecido na forma de seguro individual, como no caso de acidentes industriais?

Observe que ambas as formas de seguro representam apenas os dois possíveis extremos de um continuum, e que a posição de qualquer risco particular neste continuum não é definitivamente fixada. Devido aos avanços científicos e tecnológicos em meteorologia, geologia ou engenharia, por exemplo, riscos que antes eram considerados homogêneos (permitindo seguro mútuo) podem tornar-se cada vez mais desomogenizados. Digno de nota é essa tendência no domínio dos seguros médicos e de saúde. Com os avanços da genética e da engenharia genética — impressão digital genética — riscos médicos e de saúde anteriormente considerados homogêneos (inespecíficos) com respeito a um grande número de pessoas tornaram-se cada vez mais específicos e heterogêneos.

Com isso em mente, algo específico pode ser dito sobre o seguro de proteção em particular? Eu acho que sim. Depois de tudo, enquanto todo seguro exige que o risco seja acidental do ponto de vista da seguradora e do segurado, o acidente de uma invasão agressiva é distintamente diferente daqueles desastres naturais ou individuais. Considerando que desastres naturais e acidentes industriais são o resultado de forças naturais e da operação das leis da natureza, a agressão é o resultado das ações humanas; e considerando que a natureza é “cega” e não discrimina os indivíduos, seja no mesmo ponto no tempo ou ao longo do tempo, um agressor pode discriminar e deliberadamente mirar em vítimas específicas e escolher o momento de seu ataque.

VI.

Deixe-me primeiro comparar o seguro de proteção de defesa com seguro contra desastres naturais. Uma analogia entre os dois é frequentemente feita, e é instrutivo examinar até que ponto ela se mantém. A analogia é que, assim como todo indivíduo dentro de certas regiões geográficas é ameaçado pelo mesmo risco de terremotos, inundações e furacões, o mesmo acontece com cada habitante dentro do território dos EUA ou Alemanha, por exemplo, correm o mesmo risco de serem vitimados por um ataque estrangeiro. Alguma semelhança superficial — a qual abordarei brevemente — não obstante, é fácil reconhecer duas deficiências fundamentais na analogia. Por um lado, as fronteiras de regiões de terremotos, enchentes ou furacões são estabelecidas de acordo com critérios físicos objetivos e, portanto, podem ser referidas como “natural”. Em contraste distinto, as fronteiras políticas são fronteiras “artificiais”. As fronteiras dos EUA mudaram ao longo do século XIX, e a Alemanha não existia como tal até 1871 e era composto por 38 países separados. Certamente, ninguém iria querer alegar que essa redefinição das fronteiras dos Estados Unidos ou da Alemanha foi o resultado da descoberta de que o risco de segurança de cada americano ou alemão dentro do melhor dos EUA ou Alemanha foi, ao contrário da anteriormente sustentada crença oposta, homogêneo (idêntico).

Há uma segunda deficiência óbvia. A natureza — terremotos, inundações, furacões — está cega em sua destruição. Ela não discrimina locais e objetos mais e menos valiosos, mas “ataca” indiscriminadamente. Em contraste distinto, um agressor-invasor pode discriminar e o faz. Ele não ataca ou invade locais e coisas sem valor, como o Deserto do Saara, mas tem como alvo locais e coisas valiosas. Sendo as outras coisas iguais, quanto mais valioso é um local e um objeto, mais provavelmente será o alvo de uma invasão.

Isso levanta a próxima questão crucial: se as fronteiras políticas são arbitrárias e os ataques nunca são indiscriminados, mas direcionados especificamente a lugares e coisas valiosas, há alguma fronteira não arbitrária separando diferentes zonas de riscos à segurança (ataque)? A resposta é sim. Essas fronteiras não arbitrárias são aquelas de propriedade privada. A propriedade privada é o resultado da apropriação e/ou produção de determinados objetos ou efeitos físicos por indivíduos específicos em locais específicos. Cada produtor-apropriador (proprietário) demonstra com suas ações que ele considera as coisas apropriadas e produzidas como valiosas (bens), caso contrário ele não teria se apropriado ou produzido elas. As fronteiras da propriedade de todos são objetivas e determináveis intersubjetivamente. Elas são simplesmente determinadas pela extensão e dimensão das coisas apropriadas e/ou produzidas por qualquer indivíduo em particular. E as fronteiras de todos os lugares e coisas valiosas são coextensivas com as fronteiras de todas as propriedades. A qualquer momento do tempo, todo lugar e coisa de valor é propriedade de alguém; apenas lugares e coisas sem valor não pertencem a ninguém.

Cercado por outros homens, cada apropriador e produtor também pode se tornar o objeto de um ataque ou invasão. Cada propriedade — em contraste com as coisas (matéria) — é necessariamente valiosa; então, todo dono de propriedade se torna um possível alvo de outros desejos agressivos dos homens. Consequentemente, a escolha de cada proprietário da localização e forma de sua propriedade será, entre incontáveis outras considerações, também influenciada por questões de segurança. Assim, todos irão preferir locais e formas de propriedade mais seguros que locais e formas menos seguros. Independentemente de onde um proprietário e sua propriedade estão localizados e qualquer que seja a forma física da propriedade, cada proprietário, em virtude de não abandonar sua propriedade mesmo em vista de potencial agressão, demonstra sua vontade pessoal de proteger e defender esses bens.

No entanto, se os limites da propriedade privada são as únicas fronteiras não arbitrárias mantidas em relação sistemática com o risco de agressão, segue-se que, tantas outras zonas de segurança como propriedades imobiliárias separadas existem, e que essas zonas não são maiores do que a extensão dessas propriedades. Ou seja, ainda mais que no caso de acidentes industriais, o seguro de propriedade contra agressão parece ser um exemplo de proteção individual em vez de proteção coletiva (mútua).

Considerando que o risco de acidente do processo de uma produção individual é tipicamente independente de sua localização — de forma que se o processo fosse replicado pelo mesmo produtor em diferentes localizações, sua margem de erro permaneceria a mesma — o risco de agressão contra a propriedade privada — a planta de produção — é diferente de um local para outro. Por sua própria natureza como bens apropriados e produzidos de forma privada, a propriedade é sempre separada e distinta. Cada propriedade está localizada em um local diferente e sob o controle de um indivíduo diferente, e cada local enfrenta um risco de segurança único. Pode fazer a diferença para minha segurança, por exemplo, se resido no campo ou na cidade, em uma colina ou em um vale, ou perto ou longe de um rio, oceano, porto, ferrovia ou rua. Na verdade, até mesmo locais contíguos não correm o mesmo risco. Pode fazer a diferença, por exemplo, se eu resido mais alto ou mais baixo na montanha do que meu vizinho, mais a montante ou a jusante, mais perto ou mais distante do oceano, ou simplesmente norte, sul, oeste ou leste dele. Além disso, cada imóvel, onde quer que esteja localizado, pode ser moldado e transformado por seu proprietário de forma a aumentar sua segurança e reduzir a probabilidade de agressão. Posso adquirir uma arma ou um cofre, por exemplo, ou posso ser capaz de derrubar um avião atacante do meu quintal ou possuir uma arma laser que pode matar um agressor a milhares de quilômetros de distância. Assim, nenhum local e nenhuma propriedade são como qualquer outra. Cada proprietário terá que ser segurado individualmente, e para isso, toda seguradora de agressão deve conter reservas de capital suficientes.

VII.

A analogia normalmente elaborada entre seguro contra desastres naturais e agressões externas é fundamentalmente falha. Assim como a agressão nunca é indiscriminada, mas seletiva e direcionada, o mesmo ocorre com a defesa. Todo mundo tem diferentes locais e coisas para defender, e o risco de segurança de ninguém é igual ao de outra pessoa, no entanto, a analogia contém um pouco de verdade. Qualquer semelhança entre desastres naturais e agressão externa, no entanto, não é devido à natureza da agressão e defesa, mas à natureza específica da agressão e defesa do estado (guerra inter-estados). Conforme explicado acima, um estado é uma agência que exerce um monopólio territorial compulsório da proteção e do poder de tributar, e qualquer agência será comparativamente mais agressiva porque pode externalizar os custos de tais comportamentos em seus sujeitos. No entanto, a existência de um estado não apenas aumenta a frequência da agressão, mas muda toda a sua natureza. A existência de estados — e especialmente de estados democráticos — implica que a agressão e a defesa (guerra) tenderão a serem transformadas em guerra total — indiscriminada.[631]

Considere por um momento um mundo completamente sem Estado. Enquanto a maioria dos proprietários seriam segurados individualmente muitas vezes por grandes companhias de seguros multinacionais dotadas de enormes reservas de capital, a maioria, senão todos os agressores, correriam maus riscos sem qualquer seguro. Nesta situação, todo agressor ou grupo de agressores gostaria de limitar seus alvos, de preferência para propriedade não segurada, e evitar todos os “danos colaterais”; caso contrário, seria confrontado com uma ou muitas agências profissionais de defesa economicamente poderosas. Desse modo, toda violência defensiva seria altamente seletiva e direcionada. Todos os agressores seriam indivíduos ou grupos específicos, localizados em locais específicos e equipados com recursos específicos. Em resposta a ataques a seus clientes, as seguradoras direcionaram especificamente esses locais e recursos para retaliação e evitariam qualquer dano colateral, pois caso contrário, ficaria enredado e sujeito a outras seguradoras.

Tudo isso muda fundamentalmente em um mundo estatista, com guerras inter-estados. Se um estado, os EUA, ataca outro, por exemplo o Iraque, isso não é apenas um ataque por um número limitado de pessoas, equipadas com recursos limitados e localizadas em um local claro e identificável. Com efeito, é um ataque de todos os americanos e com todos os seus recursos. Todo americano supostamente paga impostos para o governo dos EUA e assim é de facto, sendo isso desejado ou não, implicado em toda agressão governamental. Portanto, embora seja obviamente falso afirmar que todo americano enfrenta um risco igual de ser atacado pelo Iraque (baixo ou inexistente como tal risco é, é certamente maior na cidade de Nova York do que em Wichita, Kansas, por exemplo), todo americano é submetido igualmente em relação ao seu próprio ativo, se não for sempre voluntária, participação em cada uma das agressões de seu governo.

Em segundo lugar, assim como o atacante é um estado, o Iraque é o atacado. Como sua contraparte dos EUA, o governo iraquiano tem o poder de taxar sua população ou alistá-la nas forças armadas. Como contribuinte ou recrutado, todo iraquiano está envolvido na defesa de seu governo, assim como todo americano está envolvido no ataque do governo dos EUA. Assim, a guerra se torna uma guerra de todos os americanos contra todos os iraquianos, ou seja, guerra total. A estratégia de ambos, o estado atacante e o defensor, será alterada em conformidade. Enquanto o atacante ainda deve ser seletivo em relação aos alvos de seu ataque — se por nenhuma outra razão, mesmo as agências tributárias (estados) são, em última análise, limitadas pela escassez — o agressor tem pouco ou nenhum incentivo para evitar ou minimizar os danos colaterais. Ao contrário, considerando que a saúde de toda a população nacional está envolvida no esforço defensivo, dano colateral, seja de vidas ou propriedades, é até desejável. Não existe uma distinção clara entre combatentes e não-combatentes. Todos são inimigos, e toda propriedade fornece suporte para o governo atacado. Portanto, tudo e todos se tornam um jogo justo. Da mesma forma, o estado defensor ficará pouco preocupado sobre danos colaterais resultantes de sua própria vingança contra o atacante. Cada cidadão do estado agressor é um inimigo, e todas as suas propriedades são propriedades inimigas e, portanto, um possível alvo. Além disso, cada estado, de acordo com este caráter de guerra inter-estados, desenvolverá e empregar mais armas de destruição em massa, como bombas atômicas, em vez de armas de precisão de longo alcance, como um laser imaginário.

Assim, a semelhança entre a guerra e as catástrofes naturais — sua destruição e devastação aparentemente indiscriminada — é exclusivamente uma característica de um mundo estatista.

VIII.

Isso traz o último problema. Nós vimos que, bem como toda propriedade é privada, toda defesa deve ser segurada individualmente por seguradoras capitalizadas, assim como o seguro de acidentes industriais. Também vimos que ambas as formas de seguro diferem em um aspecto fundamental. No caso de seguro de defesa, a localização da propriedade segurada importa. O valor cobrado pelo seguro será diferente em diferentes locais. Além disso, os agressores podem se mover, seu arsenal de armas pode mudar, e todo o caráter da agressão pode alterar com a presença de estados. Assim, mesmo dada a localização inicial da propriedade, o preço por valor segurado pode alterar com mudanças no ambiente social ou arredores deste local. Como um sistema de agências de seguros competitivas responderia a esse desafio? Em particular, como trataria da existência de estados e da agressão do estado?

Para responder a essas questões, é essencial voltarmos a algumas visões econômicas elementares. Ceteris paribus, donos de propriedades privadas em geral e donos de negócios em particular preferem locais com baixo custo de proteção (valor do seguro), valores de propriedade crescentes para aqueles com custo de proteção elevado e com valores de propriedade em queda. Em consequência, existe uma tendência na direção da migração de pessoas e bens que estão em áreas de alto risco e cujo valor de propriedade está em queda, para áreas de baixo risco e valor de propriedade crescente. Além disso, os custos de proteção e valor da propriedade estão diretamente relacionados. Ceteris paribus, alto custo de proteção (grande risco de ataque) implica em menores valores de propriedade ou em valores decrescentes, e baixos custos de proteção implicam em maiores valores de propriedade ou em valores crescentes. Essas leis e tendências moldam a operação de um sistema competitivo de agências de seguros de propriedades.

Considerando que um monopólio financiado por impostos vai manifestar uma tendência a aumentar o preço e custo da proteção, agências privadas de seguros de baixo custo irão se esforçar para reduzir o custo de proteção, e assim provocar uma queda nos preços. Ao mesmo tempo, agências de seguros estão mais interessadas do que qualquer um em fazer com que os preços das propriedades sejam elevados, pois isso não implica só no fato de que suas próprias propriedades sejam mais apreciadas, mas também de que haverá mais propriedades de outras pessoas para que eles possam assegurar. Em contraste, se o risco de agressão aumenta e o valor da propriedade cai, existe menos valor para ser assegurado enquanto o custo da proteção e o valor do seguro aumentam, implicando em más condições de negócios para o assegurador. Consequentemente, companhias de seguros seriam economicamente pressionadas de maneira permanente a promover situações mais favoráveis, e evitar condições desfavoráveis.

Essa estrutura de incentivo tem um impacto fundamental na operação das seguradoras. Primeiro, quanto ao caso aparentemente mais fácil de proteção a criminosos e crimes comuns, um sistema de competição entre seguradoras levaria a uma mudança dramática na política atual de crimes. Para reconhecer a extensão dessa mudança, é instrutivo olhar para o presente e para a política estatista de crimes familiares. Enquanto é de interesse dos agentes estatais combater crimes privados comuns (apenas na medida em que haver alguma propriedade para que eles possam taxar), como são agentes financiados por impostos eles têm pouco ou nenhum interesse em serem particularmente efetivos na tarefa de prevenir tais crimes, ou caso já tenha ocorrido, em indenizar as vítimas, e apreender e punir os infratores. Além do mais, dentro das condições democráticas, o insulto será adicionado à injúria, pois se todos — tanto agressores como não agressores, e moradores de locais com alta taxa de criminalidade, bem como aqueles com que moram em locais mais seguros — podem votar e ser eleitos a departamentos do governo, entra em efeito uma sistemática de redistribuição de direitos de propriedade daqueles que não são agressores para aqueles que são agressores, e daqueles que residem em áreas de baixa criminalidade para aqueles que vivem em áreas de alta taxa de criminalidade, e assim o crime será realmente promovido. Assim, o crime e a demanda por serviços de segurança privada de todos os tipos ficarão em alta o tempo todo. E de maneira mais escandalosa, em vez de indenizar as vítimas de crimes que não evitou (pois deveria), o governo força as vítimas a pagarem novamente como contribuintes pelo custo da apreensão, prisão, reabilitação e/ou o entretenimento de seus próprios agressores. E em vez de exigir preços de proteção mais altos em locais de alta criminalidade, e preços menores em locais de pouca criminalidade, como seguradoras em competição fariam, o governo faz exatamente o oposto. O governo taxa mais áreas com pouco crime e valor de propriedade altos, do que áreas com alta criminalidade e pouco valor de propriedade, ou ainda subsidia os moradores destes últimos locais — as favelas — as custas dos primeiros, erodindo as condições sociais desfavoráveis ao crime enquanto promove as condições favoráveis a ele.[632]

A operação de seguradoras competitivas apresentaria um contraste notável. Por um lado, se uma seguradora não pudesse prevenir um crime, teria de indenizar a vítima. Assim, acima de tudo, as seguradoras gostariam de ser eficazes na prevenção do crime. Se elas ainda não pudessem evitá-lo, elas gostariam de ser eficientes na identificação, apreensão e punição de infratores, porque ao encontrar e prender um infrator, a seguradora poderia forçar o criminoso — ao invés da vítima e sua seguradora — a pagar pelos danos e custos de indenização.

De maneira mais específica, assim como as seguradoras atualmente mantém e atualizam continuamente um inventário local detalhado de valores de propriedade, então elas manteriam e atualizam continuamente um inventário local detalhado de crimes e criminosos. Em igualdade de circunstâncias, o risco de agressão contra qualquer local de propriedade privada aumenta com a proximidade, número e recursos de potenciais agressores. Assim, as seguradoras estariam interessadas em coletar informações sobre crimes reais e criminosos conhecidos e suas localizações, e seria de interesse mútuo delas minimizar danos à propriedade para compartilhar essas informações entre si (assim como os bancos agora compartilham informações sobre riscos de maus créditos entre si). Além disso, as seguradoras também estariam particularmente interessadas em coletar informações sobre crimes (ainda não cometidos e conhecidos) e agressores em potencial, e isso levaria a uma revisão fundamental e melhoria nas estatísticas — estatistas — sobre crimes atuais. No objetivo de prever a futura incidência de crimes e, assim, calcular seu preço atual (apólice), as seguradoras correlacionariam a frequência, descrição e caráter de crimes e criminosos com o ambiente social em que ocorrem e operam. E, sempre sob pressão competitiva, elas se desenvolveram e refinaram continuamente um sistema elaborado de indicadores demográficos e sociológicos de crimes.[633] Ou seja, cada vizinhança seria descrita, e seu risco avaliado, em termos de uma infinidade de indicadores de crime, como a composição de seus habitantes como os seus sexos, faixas etárias, raças, nacionalidades, etnias, religiões, línguas, profissões e rendas.

Consequentemente, e em distinto contraste com a situação atual, toda redistribuição de riquezas interlocais, regionais, raciais, nacionais, étnicas, religiosas, e linguísticas desapareceriam, e uma fonte constante de conflito social seria removida permanentemente. Em vez disso, a estrutura de preço emergente (apólice) tenderia a refletir com precisão o risco de cada local e seu ambiente social particular, de modo que uma pessoa só precisaria pagar pelo risco de seguro de si mesma e daqueles associados à sua vizinhança particular. Mais importante, com base em seu sistema de estatísticas continuamente atualizado e refinado sobre crimes e valores de propriedade, e ainda motivadas pela tendência de migração de alto risco e baixo valor (ou seja, “más”) para locais de baixo risco e alto valor (ou seja, “boas”), um sistema competitivo de seguradoras de proteção promoveria uma tendência para o progresso civilizacional (ao invés de descivilização).

Governos — e governos democráticos em particular — destroem vizinhanças “boas” e promovem “más” vizinhanças por meio de suas políticas fiscais e de transferência. Eles também fazem isso, e possivelmente com um efeito ainda mais prejudicial, através de sua política de integração forçada. Essa política tem dois aspectos. Por um lado, para os proprietários e residentes de “boas” localizações e vizinhanças que enfrentam um problema de imigração, a integração forçada significa que eles devem aceitar, sem discriminação, cada imigrante, como passageiros ou turistas em vias públicas, como consumidores, clientes, residentes ou vizinhos. Eles são proibidos por seus governos de excluir qualquer pessoa, incluindo qualquer pessoa que eles considerem um risco potencial indesejável, que venha da imigração. Por outro lado, para os proprietários e moradores de “maus” locais e vizinhanças (que experimentam a emigração ao invés da imigração), a integração forçada significa que eles são impedidos de uma autoproteção eficaz. Ao invés de serem autorizados a se livrar do crime por meio da expulsão de criminosos conhecidos de sua vizinhança, eles são forçados por seu governo a viver em associação permanente com seus agressores.[634]

Os resultados de um sistema de seguradoras de proteção privada estariam em contraste marcante com esses familiares efeitos contra-civilizatórios e tendências da proteção estatal contra o crime. Para ter certeza, as seguradoras seriam incapazes de eliminar as diferenças entre vizinhanças “boas” e “más”. Na verdade, essas diferenças podem até se tornar mais pronunciadas. No entanto, impulsionadas por seu interesse em aumentar os valores das propriedades e diminuir os custos de proteção, as seguradoras promoveriam uma tendência de melhorar enaltecendo e cultivando vizinhanças “boas” e “más”. Assim, em vizinhanças "boas" as seguradoras adotariam uma política de imigração seletiva. Ao contrário dos estados, elas não poderiam e não iriam querer desconsiderar as inclinações discriminatórias entre os segurados em relação aos imigrantes. Ao contrário, ainda mais do que qualquer um de seus clientes, as seguradoras estariam interessadas na discriminação, ou seja, em admitir apenas aqueles imigrantes cuja presença contribui para um menor risco de crime e aumento dos valores de propriedade, e na exclusão daqueles cuja presença leva a um risco mais alto e valores de propriedade mais baixos. Ou seja, ao invés de eliminar a discriminação, as seguradoras racionalizariam e aperfeiçoariam sua prática. Com base em suas estatísticas sobre crime e valores de propriedade, e a fim de reduzir o custo de proteção e aumentar valores de propriedade, as seguradoras iriam formular e continuamente refinar várias regras e procedimentos restritivos (excludentes) relativos à imigração e imigrantes e, assim, dar precisão quantitativa — na forma de preços e diferenças de preços — para o valor da discriminação (e o custo da não discriminação) entre potenciais imigrantes (como de alto ou baixo risco e valor produtivo).

De maneira parecida, em vizinhanças “más”, os interesses das seguradoras e do segurado coincidiriam. As seguradoras não gostariam de suprimir as inclinações dos segurados de querer expulsar criminosos conhecidos. Elas racionalizariam essas tendências por oferecer cortes de preços seletivos (dependendo das operações de remoção específicas). Com efeito, em cooperação umas com as outras, as seguradoras iriam querer expulsar criminosos conhecidos não apenas de sua vizinhança imediata, mas da civilização completamente, para desertos ou para a fronteira aberta da selva amazônica, do Saara, ou de regiões polares.

IX.

E a defesa contra um Estado? Como as seguradoras iriam nos proteger da agressão do Estado?

Primeiro, é essencial lembrar que os governos, como monopólios compulsórios financiados por impostos, são inerentemente desperdiçadores e ineficientes em tudo o que fazem. Isso também se aplica à tecnologia e produção de armas, e para inteligência e estratégia militar, especialmente em nossa era de tecnologia avançada. Consequentemente, os estados não seriam capazes de competir dentro do mesmo território contra seguradoras financiadas voluntariamente. Além disso, a mais importante e geral entre as regras restritivas relativas à imigração e concebidas pelas seguradoras para reduzir os custos de proteção e aumentar o valor dos bens, seria uma regra relativa aos agentes governamentais. Os Estados são inerentemente agressivos e representam um perigo permanente para todas as seguradoras e segurados. Assim, as seguradoras em particular gostariam de excluir ou restringir severamente — como um risco potencial de segurança — a imigração (entrada territorial) de todos os agentes governamentais conhecidos, e elas induzirem o segurado, seja como uma condição de seguro ou de um valor de apólice mais baixo, excluir ou limitar estritamente qualquer contato direto com qualquer agente governamental conhecido, seja como visitante, comprador, cliente, morador ou vizinho. Ou seja, onde quer que as seguradoras operassem (em todos os territórios livres), os agentes do estado seriam tratados como párias indesejáveis, potencialmente mais perigosas do que qualquer criminoso comum. Consequentemente, os estados e seus funcionários seriam capazes de operar e residir apenas em territórios separados e nas periferias de territórios livres. Além disso, devido à produtividade econômica comparativamente mais baixa dos territórios estatais, os governos seriam continuamente enfraquecidos pela emigração de seus residentes mais produtivos.

Agora, o que aconteceria se tal governo decidisse atacar ou invadir um território livre? Seria mais fácil falar do que fazer! Quem é o que ele atacaria? Não haveria oponente estatal. Apenas os proprietários de propriedades privadas e suas agências de seguros privados existiriam. Ninguém, muito menos as seguradoras, presumivelmente se envolveria em uma agressão ou mesmo provocação. Se houvesse alguma agressão ou provocação contra o estado, seria a ação de uma pessoa em particular e, neste caso, o interesse do estado e das seguradoras coincidiriam plenamente. Ambos gostariam de ver o invasor punido e responsabilizado por todos os danos. Mas sem nenhum agressor inimigo, como o estado poderia justificar um ataque, para não falar de um ataque indiscriminado? E certamente teria de justificá-lo, pois o poder de cada governo, mesmo o mais despótico, em última instância repousa na opinião e no consentimento, como La Boétie, Hume, Mises e Rothbard explicaram.[635] Reis e presidentes podem emitir uma ordem de ataque, é claro, mas deve haver muitos homens dispostos a executar sua ordem para colocá-la em prática. Deve haver generais recebendo e seguindo a ordem, soldados dispostos a marchar, matar e ser mortos e produtores domésticos dispostos a continuar produzindo para financiar a guerra. Se essa vontade consensual estivesse ausente porque as ordens dos governantes do estado eram consideradas ilegítimas, mesmo o governo aparentemente mais poderoso se tornaria ineficaz e entraria em colapso, como os exemplos do Xá do Irã e da União Soviética ilustraram. Portanto, do ponto de vista dos líderes do estado, um ataque em territórios livres seria considerado extremamente arriscado. Nenhum esforço de propaganda, por mais elaborado que seja, faria o público acreditar que seu ataque não passava de uma agressão contra vítimas inocentes. Nesta situação, os governantes do estado ficariam felizes em manter o controle monopolista sobre seu território atual, em vez de correr o risco de perder a legitimidade e todo o seu poder em uma tentativa de expansão territorial.

Por mais improvável que isso possa ser, e se um estado ainda atacasse e/ou invadisse um território livre vizinho? Nesse caso, o agressor não encontraria uma população desarmada. Apenas em territórios estatais a população civil é caracteristicamente desarmada. Em todos os lugares, os Estados buscam desarmar seus próprios cidadãos para que possam melhor tributá-los e expropriá-los. Em contraste, as seguradoras em territórios livres não desejariam desarmar o segurado. Elas nem poderiam. Pois quem gostaria de ser protegido por alguém que o exigiu como primeiro passo, desistir de seu último meio de autodefesa?! Ao contrário, as seguradoras estimulariam o porte de armas entre seus segurados por meio de cortes seletivos de preços.

Além da oposição de uma cidadania privada armada, o Estado agressor enfrentaria a resistência não apenas de uma, mas de todo o tipo de seguradoras e resseguradoras. No caso de um ataque e invasão bem-sucedidos, essas seguradoras enfrentam enormes pagamentos de indenização. Ao contrário do estado agressor, no entanto, essas seguradoras seriam empresas eficientes e competitivas. Ceteris paribus, o risco de um ataque — e, portanto, o preço do seguro de defesa — seria maior em locais próximos a territórios estatais do que em locais distantes de qualquer Estado. Para justificar esse preço mais alto, as seguradoras teriam de demonstrar prontidão defensiva em relação a qualquer possível agressão do Estado a seus clientes na forma de serviços de inteligência, posse de armas e materiais adequados, tropas e treinamento. Em outras palavras, as seguradoras estariam efetivamente equipadas e treinadas para a contingência de um ataque do Estado e prontas para responder com uma estratégia de defesa dupla. Por outro lado, no que diz respeito às suas operações em territórios livres, as seguradoras estariam prontas para expulsar, capturar ou matar todos os invasores enquanto tentam evitar ou minimizar todos os danos colaterais. Por outro lado, no que diz respeito às suas operações em território estatal, as seguradoras estariam preparadas para atacar o agressor (o estado) por retaliação. Ou seja, as seguradoras estariam prontas para contra-atacar e matar — seja com armas de precisão de longo alcance ou comandos de assassinato — agentes estatais do topo da hierarquia do governo, reis, presidentes ou um primeiro-ministro, enquanto buscam evitar ou minimizar todos os danos colaterais à propriedade de civis inocentes (agentes não estatais). Elas iriam, assim, encorajar a resistência interna contra o governo agressor, promover sua deslegitimação e, possivelmente, incitar a libertação e transformação do território estatal em um país livre.

X.

Fechei o ciclo com meu argumento. Em primeiro lugar, mostrei que a ideia de um estado protetor e a proteção estatal da propriedade privada se baseia em um erro teórico fundamental e que esse erro teve consequências desastrosas: a destruição e insegurança de toda propriedade privada, e a guerra perpétua. Em segundo lugar, mostrei que a resposta correta para a questão de quem deve defender os proprietários privados da agressão é a mesma que para a produção de todos os outros bens ou serviços: proprietários privados, cooperação baseada na divisão de trabalho e competição no mercado. Terceiro, eu expliquei como um sistema de seguradoras privadas de lucros e perdas minimizaria efetivamente a agressão, seja por criminosos privados ou estados, e promoveria uma tendência à civilização e paz perpétua. A única tarefa pendente é implementar essas percepções: retirar o consentimento e a vontade de cooperação do estado e promover sua deslegitimação na opinião pública de modo a persuadir outros a fazer o mesmo. Sem a percepção pública errônea e o juízo do estado como justo e necessário, e sem a cooperação voluntária do público, mesmo o governo aparentemente mais poderoso implodiria e seus poderes viriam por evaporar. Assim, libertados, recuperamos nosso direito à autodefesa e seríamos capazes de recorrer a agências de seguros liberadas e não regulamentadas para obter assistência profissional eficiente em todas as questões de proteção e resolução de conflitos.

capítulo

Secessão e Produção da Defesa

11

Jörg Guido Hülsmann636*

Poucas pessoas se opõem à produção privada de sapatos ou concertos de rock. Mas quase todo mundo acredita que certos bens não podem ser produzidos de forma puramente voluntária. Os bens culturais, como música clássica e ópera, serviços de bem-estar e, em particular, a definição e aplicação da lei devem ser confiados a organizações obrigatórias como o Estado moderno.

De acordo com uma escola de economistas do laissez-faire, essa visão é injustificada. Esses economistas argumentam que a produção puramente privada é superior aos esquemas compulsórios em todos os campos, mesmo na produção da segurança e defesa.[637] Indivíduos e associações voluntárias de indivíduos não são apenas capazes de produzir todos os bens e serviços que os governos e outras organizações estatais podem produzir. Em todos os casos, eles também alcançam resultados melhores do que essas organizações.

Uma implicação prática das obras dessa escola é a de que as organizações governamentais no campo da aplicação da lei e defesa devem ser abolidas ou reformadas de tal forma que passem a operar em termos puramente privados.

Essas reformas podem ser implementadas, pelo menos teoricamente, por meio das próprias organizações governamentais. Esta abordagem é geralmente discutida sob os títulos de privatização, desnacionalização, dessocialização, etc.[638] Outra estratégia é abolir o controle do governo, sem qualquer envolvimento de organizações governamentais. Essa abordagem só recentemente chamou a atenção de economistas e outros cientistas sociais, que geralmente a discutem sob o título de “secessão”.[639]

Mas a maioria dessas obras são bastante assistemáticas e não discutem a secessão do ponto de vista da ciência econômica. O presente ensaio pretende preencher essa lacuna. Em particular, analisaremos as condições para uma separação bem-sucedida e demonstraremos que a condição mais importante a ser cumprida é de natureza ideológica, e não militar. Nosso estudo também é uma contribuição para a economia de defesa, uma parte notoriamente assistemática e subdesenvolvida da teoria econômica, que negligenciou completamente o caso da secessão.

Secessão Definida

A secessão é comumente entendida como uma ruptura unilateral dos laços com um todo organizado maior ao qual os separatistas foram amarrados.[640] Assim, a secessão de um estado significaria que uma pessoa ou um grupo de pessoas se retira do estado como um todo maior ao qual estão vinculados.

No entanto, definir a entidade da qual os separatistas desertam como um “todo maior” não é útil e desafia o bom senso. Considere, por exemplo, o caso de um inquilino, digamos Smith, que se recusa a pagar o aluguel. Mesmo que Smith seja apenas uma parte de uma comunidade maior de proprietários e inquilinos, não se poderia, portanto, falar da ação de Smith como secessão, mas sim como uma quebra de contrato. A mesma coisa teria de ser dita sobre uma divisão de negócios que sai de uma empresa. Aqui também a retirada não seria considerada um ato de separação, mas como roubo e quebra de contrato.

Não é útil classificar as violações de contrato como “secessão” porque tal definição seria muito ampla. Nosso objetivo é distinguir rupturas de laços sociais que são “boas”, porque elas geram uma ordem puramente privada, de rupturas “más”, inerentemente antissociais, como roubo, fraude, assassinato e quebra de contrato. Temos, portanto, de chegar a uma definição mais pertinente que concilie o bom senso e os propósitos de nossa análise.

Usaremos o termo secessão para denotar a ruptura do que Mises chama de vínculo hegemônico, em oposição à ruptura de um vínculo contratual. Como Mises aponta:

Existem dois tipos diferentes de cooperação social: cooperação em virtude de contrato e coordenação e cooperação em virtude de comando e subordinação ou hegemonia […] Na estrutura de uma sociedade contratual, os membros individuais trocam quantidades definidas de bens e serviços de qualidade definida. Ao escolher a sujeição a um corpo hegemônico, o homem não dá nem recebe nada que seja definido. Ele se integra a um sistema em que tem de prestar serviços indefinidos e receberá o que o diretor está disposto a atribuir a ele.[641]

Pode-se ainda esclarecer a diferença entre vínculos contratuais e hegemônicos examinando mais de perto a forma como o “diretor” misesiano adquire propriedade. Com efeito, existem apenas duas maneiras fundamentalmente distintas de adquirir uma propriedade que já tenha um dono legítimo. A propriedade é adquirida com o consentimento do atual proprietário, ou é adquirido contra sua vontade, violando assim seus direitos de propriedade. Tertium non datur. Nas palavras do sociólogo alemão Franz Oppenheimer: Ou se usa os meios econômicos de apropriação, ou se usa os meios políticos de apropriação.[642] Ao consentir na transferência de sua propriedade para outra pessoa, o atual proprietário torna essa transferência definitiva, ao passo que todas as transferências que não respeitam sua vontade são, portanto, contestáveis.

As violações dos direitos de propriedade cometidas por pessoas “normais” são consideradas como desacato em todos os lugares. O que os assassinos, ladrões, assaltantes, etc. fazem é considerado incompatível com a vida em sociedade. Por outro lado, o "diretor" viola a propriedade de outras pessoas sem ser considerado um criminoso. Os outros membros da sociedade — ou pelo menos uma maioria substancial entre eles — consideram suas violações dos direitos de propriedade de outras pessoas como compatíveis com a relação civilizada. Portanto, eles apoiam ativamente essas atividades quando são dirigidas contra outras pessoas e não as obstruem quando são dirigidas contra si mesmas. Essa é a natureza do vínculo hegemônico entre o diretor-governante e seus súditos.

Agora, a secessão é a ruptura unilateral de um vínculo hegemônico pelos sujeitos. Portanto, significa duas coisas: (A) os súditos não apoiam mais a violação dos direitos de propriedade de outras pessoas pelo governante, por exemplo, eles param de pagar impostos ou de servir ao governante; e (B) eles começam a resistir a ele quando ele viola os direitos de propriedade deles próprios ou de outras pessoas.

A secessão é uma subclasse especial de reforma política. Não são os governantes que realizam a reforma modificando os laços políticos existentes, mas os governados, que abolem unilateralmente esses laços. Mais precisamente, os separatistas abolem o aspecto hegemônico das instituições existentes. Por exemplo, na área da produção de defesa, a secessão não significa necessariamente que uma força policial ou um exército atualmente existente seja dissolvido. A polícia ou o exército podem continuar a existir, desde que funcionem com base em laços puramente voluntários com o resto da sociedade. Então, não haveria mais saque, e suas receitas monetárias não seriam mais provenientes de impostos, etc.

Secessão como uma Continuidade

A secessão não é tudo ou nada, mas cobre toda uma continuidade de rupturas dos laços hegemônicos. Pode cortar apenas uma parte de todos os laços hegemônicos existentes e pode separar “ilhas” geograficamente não relacionadas, em vez de territórios com fronteiras ligadas e conectadas.[643]

Em alguns casos históricos, territórios contínuos desertaram de um todo geográfico maior — por exemplo, quando os EUA se separaram da Grã-Bretanha em 1776, a Confederação do Sul dos EUA em 1861 ou estados satélites como Estônia, Lituânia, Ucrânia ou Armênia da União Soviética no início dos anos 1990.

Em contraste, em outras épocas e lugares, a secessão foi limitada a ilhas geográficas dentro de territórios maiores que continuaram a manter os laços hegemônicos. Foi o caso, por exemplo, da separação das cidades e cantões suíços em 1291, que durante séculos não formaram um território integrado, nem com as cidades da Hansa, que nos seus melhores dias eram “livres”, isto é, não sujeitas a tributação imperial. Além disso, durante a Alta Idade Média, várias cidades individuais — especialmente no norte da Itália, mas também em Flandres e no sul da Alemanha — desertaram por algum tempo do Sacro Império Romano. Na maioria dos casos, elas eram governadas por patriarcas da cidade ou se tornavam repúblicas urbanas.

A continuidade da dispersão geográfica dos regimes políticos é mais bem ilustrada pelo caso atual de Baarle, uma cidade belga na Holanda. Surpreendentemente, esse enclave não é politicamente homogêneo, mas contém enclaves holandeses, e estes, por sua vez, têm enclaves belgas! Assim, algumas ruas são holandesas e estão sujeitas às leis holandesas, enquanto outras ruas são belgas e estão sujeitas às leis belgas e, às vezes, até mesmo as casas em uma rua pertencem a diferentes nações e estão sujeitas a leis diferentes (elas são marcadas com bandeiras holandesas e belgas).[644]

Outra boa ilustração das possibilidades geográficas para a secessão é a desintegração do Império Franco em meados do século IX, que estabeleceu a ordem feudal tão característica da Idade Média. Como consequência, os imperadores alemães controlavam apenas algumas ilhas restantes de fortalezas imperiais (os Pfalzen) e mosteiros.

Em vez de ser uma exceção, os laços hegemônicos com ilhas de território cercadas por territórios independentes foram de fato o caso normal durante séculos de civilização ocidental. Por herança, casamento, compra e também por secessão, os aristocratas medievais conquistam territórios às vezes dispersos por toda a Europa. Da mesma forma, dezenas de cidades “livres” ou imperiais estavam sujeitas apenas ao imperador, que foi fraco em quase toda a história do Império, e muitas vezes estava rodeado por territórios pertencentes a aristocratas locais. Este estado de coisas era particularmente característico da Alemanha até que a Guerra dos Trinta Anos reverteu a tendência.

As possessões coloniais de potências europeias em outras partes do mundo são outro exemplo de territórios geograficamente desconectados sob laços hegemônicos comuns. E o processo pelo qual, após a Segunda Guerra Mundial, a maioria desses territórios conquistou sua independência não foi nada mais do que secessão.

Finalmente, como mencionamos acima, a secessão não significa necessariamente que todos os laços hegemônicos entre o governante e seus relutantes súditos sejam rompidos. Também aqui enfrentamos uma continuidade. A secessão pode simplesmente significar que os súditos exigem impostos mais baixos ou se recusam a servir no exército do governante. Isso pode significar que eles não respeitam privilégios de monopólio especiais concedidos a certos indivíduos ou grupos.

Além disso, os laços entre os governos e seus diversos súditos não precisam ser homogêneos. Isso é amplamente ilustrado por evidências históricas. Por exemplo, os judeus na Europa central e oriental durante séculos não apenas sofreram, mas também lucraram com seu status particular, que muitas vezes lhes concedia alguma forma de soberania territorial moderada. Os famosos “guetos”, longe de serem instituições de pura opressão, como são frequentemente representados hoje, também eram ilhas de liberdade de algumas leis opressoras que prendiam a maioria dos outros cidadãos. (Por exemplo, os judeus do gueto estavam isentos de jurisdição não judia e de várias formas de tributação.)[645] Outro exemplo é o caso de soldados e diplomatas estrangeiros, que comumente estão sujeitos a um conjunto de regras diferente do resto da população, embora no caso dos soldados esses laços sejam mais severos em alguns aspectos e mais frouxos em outros.[646] A maioria desses regimes especiais não foi criada por secessão. Para nossos propósitos, no entanto, é suficiente notar que tais regimes, de fato, podem existir um ao lado do outro, pois isso prova que tal estado de coisas pode ser um objetivo realizável de secessão.

Os únicos limites para a dispersão geográfica dos regimes “políticos” são dados pelos limites da propriedade privada. Teoricamente, cada proprietário — e em particular cada proprietário de terra — pode escolher estabelecer um conjunto diferente de regras que os usuários de sua propriedade (terra) devem respeitar.[647]

Notemos, neste contexto, que mesmo que eu rejeitasse um governo apenas em pensamento e o obedecesse apenas por prudência, isso já seria uma “secessão originária”, uma vez que meu cérebro é, sem dúvida, parte de minha propriedade. O governo não controlaria mais meus pensamentos e o controle sobre meu comportamento também seria diminuído.

Mesmo que o objetivo final de um movimento separatista seja a libertação de um território integrado, o estabelecimento de fortalezas separatistas isoladas é o primeiro passo. Essas ilhas territoriais geralmente dependem da troca de bens e serviços com outros territórios. Os separatistas são, portanto, compelidos a abolir as barreiras comerciais e adotar políticas de livre mercado. Ao fazer isso, eles fornecem um exemplo vivo para a operação benéfica de formas puramente voluntárias de organização social. Visto que essa é a melhor propaganda concebível para a ideia que defendem, as ilhas separatistas provavelmente atrairão cada vez mais territórios para adotar seu modelo e, assim, fechar as lacunas no mapa político.[648]

Benefícios da Secessão

Antes de lidar com questões relacionadas à realização dos impulsos separatistas, vamos apontar duas vantagens principais da reforma política por secessão.

Primeiro, por sua própria natureza, a secessão não transforma, mas abole, os laços hegemônicos. Todos os outros tipos de reforma política mantém esses laços intactos e apenas modificam a maneira como o governante usa seu poder. Organizações essenciais como o exército, a força policial, os tribunais, etc., mantêm seu monopólio e todos os concorrentes são proibidos. Como consequência, no melhor dos casos, a reforma torna o fardo desses monopólios um pouco mais leve de suportar. Pessoas mais tolerantes e de mente aberta substituem os ocupantes de cargos com inclinações ditatoriais. Regimes políticos mais aceitáveis (em nossos dias, democracias) substituem regimes que não atendem às modas políticas da época (em nossos dias, por exemplo, as monarquias). No entanto, depois que o zelo dos reformistas diminui, nada impede uma nova expansão dos poderes de monopólio do estado em outras áreas, como bem-estar, arte, economia, etc.[649] E em muitos casos, mesmo as reformas modestas das organizações estatais existentes vêm a ser corrigidas depois que o zelo da geração reformista se esvai.

No pior dos casos, e infelizmente esses casos passam a ser maioria, as reformas são trazidas pela criação de laços hegemônicos adicionais com uma agência política mais abrangente (centralização). Para se livrar dos privilégios aristocráticos, os liberais clássicos primeiro apoiaram o rei contra os aristocratas menores e, em seguida, concentraram mais poderes no estado central democrático para lutar contra todas as formas regionais e locais de monarquismo e aristocracia.[650] Em vez de restringir o poder político, eles apenas o deslocaram e centralizaram, criando instituições políticas ainda mais poderosas do que aquelas que estavam tentando substituir. Os liberais clássicos, portanto, compraram seus sucessos de curto prazo com anuidades de longo prazo muito onerosas, alguns destes cujos preços acabaram por ser pagos por nós no século XX.

Esta é a razão pela qual o liberalismo clássico falhou.[651] É importante perceber que os rápidos sucessos dos liberais clássicos não estão alheios aos esquemas totalitários que atormentaram o século passado. O fato fundamental é que as reformas liberais não foram adotadas espontaneamente pelos vários constituintes locais, mas foram impostas a eles. É verdade que esta “técnica” foi muito eficaz em realizar o programa liberal clássico de uma só vez em todo o território controlado pelo novo estado central democrático. Sem ele, esse processo teria sido gradual, e teria implicado que as ilhas do Ancién Regime teriam sobrevivido por muito tempo. No entanto, como todas as meras técnicas, esta era uma espada de dois gumes que acabaria por se voltar contra a vida, a liberdade e a propriedade.[652]

Não é inapropriado apontar uma analogia com as leis do ciclo econômico. Assim como os investimentos empresariais não sustentados por poupanças genuínas, não estimulam o crescimento genuíno, mas, após um breve período de ilusões de crescimento, conduzem diretamente a uma crise econômica, também a “imposição de liberdade” não cria liberdade genuína, mas, após um breve período de ilusões de liberdade, leva direto a pesadelos totalitários.[653]

O fato é que nem na Europa nem nos Estados Unidos da América o liberalismo clássico conseguiu estabelecer uma ordem pública que efetivamente salvaguardasse a propriedade privada e a liberdade individual por mais de duas décadas. Isso contrasta fortemente com a Idade Média, quando a religião cristã por séculos circunscreveu os deveres e direitos de todos os cidadãos da futura Cidade de Deus. Muitos escritores observaram que a Ordem Divina consagrou a sujeição da população. Ressalta-se com menos frequência que isso também consagra a sujeição dos governantes. O cristianismo limitou os aristocratas medievais em todos os seus empreendimentos, e essas limitações garantiram efetivamente as liberdades dos súditos.[654] Na Europa, o liberalismo clássico nunca criou raízes profundas em primeiro lugar, e sua floração efêmera começou a morrer no final do século XIX, levando logo depois aos bem conhecidos esquemas socialistas do comunismo, fascismo e nacional-socialismo. Nos EUA, a mal sucedida Guerra de Secessão deu origem a um estado de guerra do bem-estar, que tem crescido constantemente desde então.[655] Pode ser verdade que o governo dos Estados Unidos ainda não pode se comparar em importância com os nacionais-socialistas alemães ou os bolcheviques russos no que diz respeito ao seu poder interno relativo. Em termos absolutos, entretanto, já se tornou o maior e mais poderoso governo que o mundo já conheceu, e essa supremacia é sentida especialmente em questões de política externa e de guerras.[656]

Em retrospecto, a verdadeira questão não é — como a maioria dos libertários do século XX presumiu — por que os dias felizes do liberalismo clássico desapareceram e deram início a uma nova era de controle governamental sem precedentes. A verdadeira questão é como o liberalismo clássico pôde florescer mesmo nas poucas décadas em que se desenvolveu. A resposta provavelmente está relacionada ao lapso de tempo necessário para os novos estados democráticos centrais se consolidarem. As novas formas democráticas tiveram de penetrar nos cérebros, o novo palco político (nacional) teve de lentamente ganhar seu devido lugar na consciência individual, etc.

Claramente, a secessão evita todas essas consequências fatais de longo prazo da “liberdade imposta”. Pode levar muito tempo até que as condições para uma secessão local bem-sucedida sejam dadas, e a secessão pode então deixar muitos pontos escuros (politicamente não iluminados) no mapa político. No entanto, pelo menos essas reformas seriam conquistas genuínas que ainda não contêm as sementes de sua própria destruição.

Uma segunda vantagem da secessão é que ela é o único tipo de reforma política que não só é capaz de criar um regime de propriedade privada, mas que respeita os princípios desse regime. Enquanto um governo é por natureza uma organização compulsória, a organização dos “meios políticos”, a secessão é uma atividade totalmente harmoniosa com o respeito à propriedade privada e aos “meios econômicos”. Assim, cumpre um dos principais requisitos éticos da reforma libertária, a saber, que a própria reforma não deve criar novas violações de propriedade.[657] E isso, por sua vez, garante que a nova ordem resultante da secessão seja mais pacífica e viável do que qualquer ordem imposta resultante de reformas padrão, que deixam o complexo político intacto.[658]

Condições para Secessão: Lei de Boétie

A secessão não leva à guerra por necessidade lógica. No entanto, o governo tem um interesse óbvio na manutenção dos vínculos hegemônicos dos quais lucra. Uma vez que, portanto, é provável que resistam ao seu rompimento pelo uso da força, os separatistas devem encontrar os meios para superar essa resistência.

O principal problema técnico dos separatistas é, obviamente, que o governo geralmente está muito melhor equipado com armas e maquinários necessários em conflitos violentos. Além disso, o governo geralmente controla a maioria das organizações existentes criadas para a condução eficiente de conflitos violentos (policiais e militares). Em suma, o governo desfruta, em geral, do monopólio do material e das organizações de guerra.[659]

No entanto, esses problemas de curto prazo podem ser superados no devido tempo. Criminosos e organizações militares clandestinas (por exemplo, Exército Republicano Irlandês, Rote Armee Fraktion, Action Directe ou, antes de sua imersão na “Autoridade Palestina”, a Organização para a Libertação da Palestina) adquirem as armas que precisam com relativa facilidade no mercado negro. Os governos estrangeiros costumam apoiá-los nesse esforço. Além disso, a própria existência de organizações militares clandestinas demonstra que é possível construir tais estruturas, especialmente se as potências estrangeiras fornecerem conselheiros e campos de treinamento. E geralmente essas potências estrangeiras existem em todos os momentos e em todos os lugares.[660]

É verdade que as forças separatistas não são capazes de construir uma base industrial em seu país de origem e, portanto, têm de contar com armamentos relativamente leves (pistolas, fuzis, metralhadoras, pequenos canhões, granadas, etc.). Não poderão usufruir dos serviços prontos de tanques e caças, e muito menos de navios de combate ou mesmo grandes bases militares com hospitais, depósitos de armas, etc.

No entanto, armas pesadas e infraestrutura militar parecem ser especialmente vantajosas em conflitos armados entre combatentes claramente identificáveis, cada um dos quais tem uma única organização — como no caso de guerras entre estados modernos[661] — enquanto eles parecem perder sua eficácia em encontros com inimigos com todas essas características; exemplos famosos do fracasso dos exércitos estatais modernos contra esses inimigos amorfos são: a Guerra do Exército dos EUA no Vietnã, a Guerra do Exército Vermelho no Afeganistão, a expedição da ONU à Somália ou a primeira tentativa de invasão do exército russo na Chechênia, 1994-96.[662] No momento em que este texto está sendo escrito, um pequeno grupo de guerreiros do “Hezbollah” acaba de expulsar o moderno e bem-sucedido exército israelense do sul do Líbano, que ocupou por vinte anos. Esses casos ilustram que as insurreições separatistas não estão necessariamente fadadas ao fracasso por razões de equipamento e organização.

Nem o número absoluto é um problema. É verdade que os separatistas são uma minoria da população geral e podem ser uma minoria muito pequena. Mas este é o destino de todos os grupos politicamente ativos, até mesmo dos próprios governos. É um fato que todos os membros do governo juntos são, em todos os momentos e em todos os lugares, uma minoria também. O governo não poderia governar se tivesse de supervisionar cada cidadão a cada segundo de cada hora. Ele só pode governar porque os cidadãos em geral cumprem seus comandos, de modo que pode concentrar suas energias no combate aos poucos indivíduos ou grupos resistentes que não o cumprem.

Esta é uma das grandes leis políticas: os vínculos hegemônicos existem porque a maioria os cumpre voluntariamente. Poderíamos chamá-la de Lei de Boétie, em homenagem ao filósofo francês do século XVI Etienne de La Boétie, que expressou o assunto de forma sucinta: “São … os próprios habitantes que permitem, ou melhor, provocam, a sua própria sujeição, visto que, ao cessar de se submeter, acabariam com a sua servidão”.[663]

Em suma, não é o governante que transforma os cidadãos em súditos. Em vez disso, as pessoas optam por se sujeitar ao governante. O governo parece ativo e os cidadãos parecem ser sujeitos passivos, mas, em verdade, só os sujeitos são a agência social final em virtude de seu poder de decisão livre. E uma vez que, em virtude de seu livre arbítrio, eles podem trazer laços hegemônicos à existência, eles também podem aboli-los pelo símbolo da mesma liberdade.

Por que os cidadãos escolhem a sujeição? Porque, em sua opinião, essa é a coisa certa, ou, pelo menos, a melhor, nas atuais circunstâncias. Ideias ou opiniões que justificam a existência de vínculos hegemônicos são, portanto, o fundamento último do poder político. É por isso que governantes estrangeiros, que não tinham legitimidade ideológica aos olhos da população, muitas vezes optam por governar por meio de vassalos locais que, por tradição, tinham essa legitimidade. Por exemplo, os romanos governavam os judeus por meio de reis judeus, e o Império Britânico governou o enorme território e a população da Índia por meio de governantes locais. É também a razão pela qual os Estados modernos têm tomado cuidado especial para colocar a educação organizada (escolas, universidades) sob seu controle.

Em suma, o governo governa em virtude de ideologias que justificam laços hegemônicos, e não pela força absoluta.[664] Assim, vemos que o fator isolado mais importante para o sucesso das secessões não é de natureza técnica. Como todas as transformações da sociedade, as secessões são preparadas e dependem de transformações anteriores no reino espiritual. O verdadeiro fundamento dos laços hegemônicos é a ideologia que aos olhos dos cidadãos justifica as ações de seu governo. Portanto, a secessão bem-sucedida pressupõe uma transformação prévia dessas crenças políticas.[665]

Condições para a Secessão: Genocídio e Expulsão

Até agora, vimos que uma condição necessária para uma separação bem-sucedida é que uma maioria substancial da população (o que isso significa pode variar de acordo com as circunstâncias particulares de tempo e lugar) repudie os laços hegemônicos que até então aceitaram.

Isso não significa, entretanto, que a supremacia ideológica em um território assegura automaticamente o sucesso do movimento separatista. Se os governantes puderem mobilizar forças suficientes para matar ou expulsar a população rebelde, os separatistas também podem ser condenados.

Ambas as técnicas foram frequentemente aplicadas na história da contra-insurgência. O genocídio, por exemplo, foi infligido à separação da Vendéia, onde a República Francesa, em poucos meses, arrasou mais de 100 aldeias e vilas.[666] No século XX, foi também a solução preferida dos regimes comunistas para resolver seus problemas separatistas. Exemplos notáveis são o extermínio dos kulaks pela Rússia Soviética e a devastação do Khmer Vermelho no Camboja.[667] Exemplos modernos de expulsão ou “realocação” como meio de combater e prevenir movimentos separatistas incluem, por exemplo, o caso das Filipinas (1901-02), da Malásia (1954-55) e das antigas províncias orientais alemãs (que hoje são partes da Rússia, Polônia e República Tcheca), da qual a população alemã foi expulsa após a Segunda Guerra Mundial.[668] No momento, os planos para a expulsão de palestinos de Israel são discutidos abertamente na imprensa mundial.[669]

Mesmo que o governante possa mobilizar forças suficientes para infligir genocídio ou expulsão aos separatistas, ele pode escolher não usar essas forças. Além de escrúpulos pessoais, isso pode ser o resultado da relutância dos outros cidadãos (leais) em apoiar tais medidas. Além disso, no que diz respeito a uma população envolvida na divisão industrial do trabalho, o genocídio seria claramente economicamente desastroso para o próprio governante.[670]

Secessão e a Guerra Privada

Vamos agora supor que as condições acima mencionadas para a secessão sejam fornecidas. Há um número substancial de separatistas que não estão mais dispostos a suportar seus laços hegemônicos. Essas pessoas não consideram mais os governantes como governadores legítimos, mas como usurpadores criminosos, e os próprios governantes não podem ou não querem expulsar ou massacrar os separatistas.

Agora, as forças armadas desses governantes ainda estão no local e garantem o apoio financeiro da população na forma de impostos. Como evitar essa imposição dos antigos laços hegemônicos? Obviamente, não há outra solução para este problema senão aquela aplicada para prevenir todas as outras formas de violações de propriedade: os criminosos devem ser punidos por seus atos passados e, com a perspectiva de punição, dissuadidos de novas agressões. Em suma, os separatistas precisam usar a força para combater as forças armadas.

Inicialmente, eles não podem contar com nenhuma organização para travar esta guerra, uma vez que todas as forças armadas (policiais e militares) são organizações monopolistas que são “propriedade” do governo em vigor. No entanto, como já apontamos e discutiremos com mais detalhes a seguir, esse é apenas um problema temporário.

O problema principal é outro. Tem a ver com a natureza das novas organizações de defesa com as quais as forças hegemônicas serão expulsas. Na verdade, é preciso ter certeza de que todas as medidas de guerra individuais e organizadas do lado dos separatistas estão em consonância estrita com a própria ordem privada que procuram realizar. Eles têm de respeitar os direitos de propriedade privada de todas as pessoas envolvidas — sejam elas amigas ou inimigas. Isso não ocorre apenas por preocupação ética, mas também por considerações muito práticas. Pois se as organizações militares que estão destinadas a emergir no decorrer da guerra, algumas das quais se tornarão instituições de defesa após o fim da guerra, contam com suas operações em violações de direitos de propriedade, então as sementes da próxima hegemonia já estão plantadas. Na melhor das hipóteses, então, um novo governo substituirá o antigo e a hegemonia permanecerá.

Em suma, é imperativo que a guerra dos separatistas seja uma guerra puramente privada. Desde o início, as violações dos direitos de propriedade não devem ser toleradas, para que as várias milícias e outras organizações não sejam contaminadas com o pecado capital de estabelecer laços hegemônicos. Esta é a única maneira de garantir que, após a guerra, todos eles sejam elementos saudáveis da nova ordem privada. Além disso, terá o efeito de ganhar cada vez mais apoio para a secessão entre indivíduos neutros e alguns inimigos.[671]

A guerra privada não significa que apenas indivíduos isolados entrem em combate. Na verdade, é improvável que a ação isolada desempenhe qualquer papel importante na guerra dos separatistas, uma vez que a produção cooperativa de defesa, como todas as cooperações, é fisicamente mais eficiente do que a produção isolada.[672] No entanto, a guerra privada inclui claramente atividades isoladas de autodefesa.

Alguém pode se perguntar se empreendimentos individuais têm alguma chance de sucesso contra as forças estabelecidas da polícia e do exército. No entanto, eles têm chance. É verdade que eles não podem derrubar a polícia e o exército sozinhos. Mas eles podem incomodá-los, colocar obstáculos inesperados em seu caminho, aterrorizá-los de várias maneiras e, assim, perturbá-los em sua tranquilidade.[673] Dado o contexto que estamos assumindo — ou seja, que um grande número de cidadãos está em um clima separatista — é muito improvável que a polícia pegue um guerreiro isolado, porque ele pode contar com uma vasta rede de pessoas dispostas a fornecer abrigo e outros apoios para pessoas como ele. Este é um incentivo importante que estimulará cada vez mais pessoas a se tornarem um problema de meio período para a polícia e o exército.

Mais importantes do que essas atividades isoladas são, é claro, os esforços coordenados e organizados das milícias separatistas. Eles podem causar danos consideráveis às forças governamentais indesejadas. Eles podem capturar as forças inimigas e desarmá-las, podem invadir depósitos de armas e equipar-se às custas do governo, e podem interromper as linhas de comunicação do governo e a rede logística. Em alguns casos, eles podem até conseguir controlar um pequeno território, mas apenas por um curto período de tempo, uma vez que tais unidades pequenas não resistem a um confronto com as grandes massas do exército regular.

Essas tropas certamente podem contar com a disposição da população em fornecer-lhes abrigo, comida e outras formas de apoio. No entanto, é importante perceber que eles lucram com a população de muitas outras maneiras, e mais importantes. A ajuda espontânea de cidadãos, famílias ou pequenos grupos é, de fato, de suma importância para as próprias operações militares dos separatistas. Temos de ter em mente que os separatistas, pelo menos no início, não têm nenhum tipo de apoio logístico organizado ou serviço de inteligência. A ajuda espontânea da população preenche essa lacuna, fornecendo a infraestrutura necessária: alimentos, abrigo, novos suprimentos de munições, comunicação, etc. Esse apoio espontâneo integra os guerreiros e milícias mais ou menos isolados econômica e socialmente em uma sociedade mais ampla. Eles se beneficiam da divisão do trabalho em uma escala muito mais ampla e, assim, aumentam imensamente sua produtividade.

Embora as milícias sejam comumente organizações não remuneradas, é muito concebível que, com o passar do tempo, surja um corpo de guerreiros em tempo integral remunerado. Essa profissionalização seria, de fato, um passo natural em uma economia clandestina em crescimento e, novamente, estimula a produtividade da guerra separatista.

Não se deve esperar que todas as milícias separatistas sejam organizadas sob um único comando. Muito pelo contrário. O natural é que vários grupos independentes se formem espontaneamente. Pode ser que isso não seja suficiente para atingir todos os objetivos militares (examinaremos esta questão abaixo), mas certamente é um procedimento viável. Pois, uma vez que esses grupos têm um objetivo comum que todos perseguem pelas mesmas atividades claramente definidas (prevenção de violações de propriedade por forças governamentais e restituição de propriedade aos legítimos proprietários), eles não precisam ser coordenados pelo comando. Desde que respeitem os direitos de propriedade privada em todos os seus empreendimentos, suas ações são intrinsecamente harmoniosas e não podem contradizer-se. Cada um deles contribui assim para o objetivo comum, facilitando as tarefas dos outros.

Portanto, vemos que, mesmo sem a formação de um exército separatista sob comando unificado, os separatistas podem criar muitos problemas para as tropas do governo sem correr nenhum grande perigo para suas vidas. A guerra separatista comparativamente primitiva em muitos aspectos iguala e supera a polícia e os militares precisamente porque não são apenas os guerreiros isolados e as pequenas milícias que lutam contra as tropas do governo. Em vez disso, é todo o movimento separatista que se engaja na divisão do trabalho que sustenta seus esforços.

Os resultados para o governo são em geral devastadores. Mais importante, os custos de controle dos territórios separatistas aumentam astronomicamente, uma vez que um pequeno número de separatistas costuma preencher grandes forças de ocupação. Por exemplo, depois que invadiu a Espanha e derrotou o exército regular, ele encontrou a feroz resistência de guerreiros organizados espontaneamente. Menos de 50.000 desses famosos “guerrilheiros” engajaram até 250.000 soldados, ou metade de seu exército, que acabou se retirando da Espanha. Da mesma forma, os guerrilheiros russos engajaram-se em até 20 divisões alemãs na Segunda Guerra Mundial e foram, portanto, fundamentais na derrota das forças alemãs.[674] Mais recentemente, em 1960, 20.000 guerreiros argelinos enfrentaram 400.000 soldados franceses bem treinados e os forçaram a se retirar. Em nossos dias, 500 guerreiros do Hezbollah teriam entrado em confronto com 20.000 soldados de classe mundial do exército israelense, que acabaram de se retirar do sul do Líbano. Portanto, é evidente que, mesmo sem sucesso militar, os separatistas podem facilmente criar uma situação em que simplesmente não vale mais a pena economicamente tentar governá-los.

Guerra de Guerrilha

As considerações acima sobre os efeitos de formas relativamente primitivas de guerra privada não são de forma alguma um mero passatempo intelectual, especulações que possivelmente não poderiam ser aplicadas no mundo real. Muito pelo contrário, guerras desse tipo em uma base amplamente privada foram praticadas inúmeras vezes na história da humanidade. É “tão antigo quanto as colinas e antecede a guerra regular”.[675] Para ter certeza, não é geralmente conhecido como guerra privada primitiva, mas como “guerra partidária”, “pequena guerra”, “guerra de guerrilha” ou “conflito de baixa intensidade”.

A mais famosa, é claro, é a expressão “guerra de guerrilha” (da guerra de guerrilhas travada pelos partidários espanhóis contra ), que na segunda metade do século XX foi popularizada por guerreiros ou teóricos comunistas.[676] No entanto, era praticado, praticamente em todos os momentos e em todos os lugares, muito antes das recentes guerras de guerrilha politicamente em voga na China, Iugoslávia, Cuba e Argélia. Na Antiguidade, por exemplo, Esparta se separou com sucesso da Liga Ateniense, uma federação que se tornou um Estado-nação, na Guerra do Peloponeso (guerrilha); e Judas Macabeu travou uma guerra de guerrilha contra os sírios. Na Idade Média, a guerrilha galesa resistiu por 200 anos à invasão normanda, que havia engolido a Inglaterra após uma batalha decisiva contra o rei Haroldo. Depois de lutas de séculos, a guerra de guerrilha acabou perdida na Irlanda; também foi travada por décadas na Holanda, no século XVI, e acabou vencendo. Mais recentemente, a guerra de guerrilha não-comunista foi praticada durante e após a Guerra de Secessão americana, por rebeldes árabes sob o comando do inglês T.E. Lawrence contra os turcos e pelo esquadrão de proteção (SS) alemão no final da Segunda Guerra Mundial e depois.[677]

De todas as formas históricas de organização militar, esta é a que melhor se harmoniza com os princípios da sociedade civil. A tomada de decisões é descentralizada no nível de várias milícias, que se comunicam entre si, mas operam de forma independente. Os vínculos entre eles e a população são tipicamente vínculos contratuais (Mises) ou, mais precisamente, vínculos voluntários que unem combatentes e habitantes do território em separação por meio de uma rede espontânea com um princípio organizacional comum: respeito e defesa da propriedade privada.

Em distinto contraste com a guerra convencional bem-sucedida, a guerra de guerrilha bem-sucedida é, portanto, particularmente adequada para preparar o advento de uma sociedade puramente voluntária. Os laços hegemônicos dos quais as tropas “regulares” dependem (em particular, impostos, inflação e recrutamento) são comumente perpetuados após o fim das hostilidades.[678] Em contraste, a própria fraqueza das milícias guerrilheiras tomadas individualmente as impede de abusar de sua posição. Como consequência, simplesmente não há vínculos hegemônicos a serem perpetuados após a guerra.

A guerra de guerrilha neste século foi travada predominantemente por rebeldes comunistas. No entanto, isso não contradiz nossa afirmação de que a guerra de guerrilha é essencialmente uma forma de guerra privada. Foi somente depois de suas vitórias que os comunistas na China, Iugoslávia, Argélia, Cuba, Vietnã e em outros lugares deram início a regimes compulsórios. Eles alegaram que esses regimes eram uma consequência natural de suas organizações de guerrilha e que a guerra de guerrilha era essencialmente uma guerra comunista. No entanto, a realidade era diferente. Mao Tsé-tung e Fidel Castro pagaram seus suprimentos em dinheiro.[679] Seus recrutas não foram recrutados, mas se juntaram a eles voluntariamente. E eles foram capazes de reunir a população por trás deles, não tanto por suas agendas sociais, mas pelo fato de que, pelo menos inicialmente, eles lutaram contra inimigos estrangeiros (China, Iugoslávia, Argélia) ou governantes que eram comumente vistos como fantoches de governos estrangeiros (Cuba).

Isso confirma o amplo registro histórico de que a guerrilha média é motivada principalmente por motivos patrióticos,[680] e às vezes nacionalistas, e que praticamente todas as insurreições são movimentos de libertação que buscam a liberdade de sua pátria do governo indesejado, muitas vezes do governo estrangeiro indesejado.[681] A importância suprema do patriotismo e da liberdade como forças motrizes da insurreição explica por que a guerra de guerrilha pode reunir populações inteiras por trás das insurreições comunistas. Certamente, os comunistas afirmaram que foi a guerra em si que conquistou o povo para o comunismo. No entanto, o verdadeiro desejo do povo era a libertação de um governo que consideravam opressor e seguiram quase qualquer pessoa que assumisse a liderança de um movimento de libertação. A maioria deles nunca tinha ouvido falar de Marx ou Lenin, e o que sabiam sobre os acontecimentos na Rússia — se é que se importavam — aprenderam com comunistas fanáticos. E, é claro, eles não podiam nem imaginar que as coisas ficariam piores depois.

Significativamente, os guerrilheiros comunistas mencionados acima normalmente tinham algum tipo de sistema tributário primitivo, e seu objetivo político não era abolir o aparato de estado contra o qual lutavam, mas assumi-lo (o que aconteceu). No entanto, tudo isso não muda nada sobre o fato de que mesmo esses guerrilheiros dependiam essencialmente da cooperação voluntária da população. Um famoso praticante da guerra de guerrilha enfatiza a importância crucial do apoio da população para o sucesso dos movimentos insurrecionalistas:

O guerrilheiro precisa de total ajuda da população da região. Esta é uma condição indispensável. Isso fica claro ao se considerar o caso de gangues de bandidos que atuam em uma região. Têm todas as características de um exército guerrilheiro, homogeneidade, respeito ao líder, valentia, conhecimento do terreno e, muitas vezes, até bom entendimento das táticas a serem empregadas. Só falta o apoio do povo; e, inevitavelmente, essas gangues são capturadas e exterminadas pela força pública.[682]

Outro observador astuto, escrevendo sob o impacto imediato dos sucessos da guerrilha comunista, enfatiza esta declaração:

Quando falamos do guerrilheiro, estamos falando do partidário político, um civil armado cuja principal arma não é seu rifle ou seu facão, mas sua relação com a comunidade, a nação, na qual e pela qual luta.[683]

A população […] é a chave de toda a luta. De fato […] é a população que está lutando. O guerrilheiro, que é do povo, de uma forma que o soldado do governo não pode ser (pois se o regime não foi alienado do povo, de onde vem a revolução?), Luta com o apoio da população civil não combatente: ela é sua camuflagem, seu intendente, seu escritório de recrutamento, sua rede de comunicações e seu serviço de inteligência eficiente que tudo vê.[684]

Muitos fracassos de movimentos separatistas destacam esse fato crucial. Sempre que os rebeldes não conseguiam obter o apoio da população em geral, eles nunca foram capazes de permanecer independentes por um tempo considerável. Foi o caso, por exemplo, das cidades medievais do norte da Itália que, tendo conquistado sua independência do Sacro Império Romano, começaram imediatamente a estabelecer sua hegemonia sobre os territórios adjacentes, alienando assim essas populações. Uma das razões para a quase extinção da Vendéia em 1793 foi a alienação da aristocracia militarmente competente da população camponesa militarmente incompetente. A insurreição da guerrilha grega em 1946-1949 falhou porque aliena a população por meio de recrutamento e ataques às aldeias. Em 1958-1961, a Organização d'Armée Secrète da Argélia alienou até mesmo as camadas patrióticas das populações da França e da Argélia com seus atos de terror. E as tentativas mais recentes de travar uma guerra de guerrilha no Peru (Sendero Luminoso), Curdistão (PKK) e em várias nações da Europa Ocidental falharam porque os rebeldes não tinham nenhum apoio da população; eram grupos terroristas isolados, antagonizando a população tanto quanto o governo.[685]

Observemos, porém, que os separatistas não são os únicos a enfrentar o perigo de alienar a população. É precisamente porque as forças do governante são confrontadas exatamente com o mesmo problema que um movimento separatista não precisa temer a supremacia militar inicial do governo regente. Grandes bombas, porta-aviões, armas nucleares, grandes unidades de soldados, etc., são certamente úteis em confrontos com forças inimigas organizadas de forma semelhante, mas são contraproducentes quando se trata de combater unidades de guerrilha. Quando um batalhão de 500 soldados aparece em uma aldeia para capturar um único homem, o resultado inevitável é alienar a população. Quaisquer que sejam as ações do homem, tal ação é um sinal claro de covardia ou desconfiança. Da mesma forma, as bombas grandes nunca são, e os tanques muito raramente, usados de forma discriminada. Quase inevitavelmente, eles machucam ou matam pessoas inocentes, alienando assim essas pessoas e seus amigos e parentes.

O mesmo resultado é obtido quando as forças governantes não se preocupam em travar uma guerra justa como fazem nossos guerreiros libertários; isto é, não respeitar os direitos de propriedade da população e de seus inimigos. A promessa de respeitar a propriedade de amigos e inimigos à primeira vista parece um impedimento imprudente da liberdade de ação. Mas não é. Em vez disso, é o meio mais poderoso de transmitir o apoio da população. Portanto, não há desvantagem militar quando nossos guerreiros libertários prometem respeitar a propriedade de amigos e inimigos. Pelo contrário, seria desastroso para o governo não adotar rapidamente a mesma estratégia. Consequentemente, as vantagens iniciais das forças governantes em termos de equipamento e falta de limites morais são apenas aparentes. Em breve, eles terão de lutar contra os separatistas em termos quase iguais.

Essas considerações também sugerem um uso cauteloso de mercenários, isto é, de guerreiros profissionais estrangeiros. Eles carecem de laços emocionais com os separatistas e não compartilham de seus objetivos finais. Eles não têm nenhum vínculo com o resto da população não-secessionista e, portanto, sua intervenção acarreta um alto risco de alienação. Na melhor das hipóteses, então, os mercenários são inúteis, pois no caso de praticamente todas as pessoas que vivem no território separatista buscarem a secessão, sua ajuda não seria necessária.

É, então, um fato fundamental que a guerra para controlar qualquer território é inconcebível sem a cooperação voluntária entre os guerreiros e o resto da população. É por isso que atende perfeitamente às necessidades militares dos movimentos separatistas libertários. Não é por acaso que “a guerra de guerrilha tem sido a tática favorita dos movimentos separatistas e minoritários que lutam contra o governo central” que, embora o processo de descolonização tenha agravado as perspectivas da guerra de guerrilha, não é assim no contexto da secessão.[686]

Em suma, a guerra de guerrilha, por sua própria natureza, é uma guerra baseada no respeito à propriedade privada e na cooperação voluntária. É uma guerra privada sem a formação de grandes unidades militares. Isso apesar do fato de que, historicamente, a guerra de guerrilha ter sido comumente misturada com elementos estatistas, como a tributação em pequena escala.

Sendo a guerra de guerrilha essencialmente uma guerra privada em pequena escala, segue-se que as condições para uma secessão libertária bem-sucedida são as mesmas condições que devem ser dadas para uma guerra de guerrilha bem-sucedida. A secessão libertária pressupõe que um grande número de habitantes de um território deseja estabelecer uma ordem de propriedade privada e se livrar dos governantes atuais. Essas pessoas oferecem aos guerrilheiros a rede civil que os permite travar sua guerra e travá-la com sucesso. Podemos, portanto, dar uma descrição mais específica da “maioria” exigida pela Lei de Boétie: deve ser um número de pessoas suficiente para sustentar a guerra de guerrilha.

Por outro lado, a guerra de guerrilha que apenas busca derrubar o estado atual e colocar outro regime em seu lugar acaba se contradizendo. Mais cedo ou mais tarde, deve substituir os voluntários por recrutas e as doações por impostos — em suma, apoio voluntário por compulsão. Claramente, então não será mais uma guerra de guerrilha e, consequentemente, perderá todas as suas vantagens.

Duas conclusões podem ser tiradas disso. Em primeiro lugar, a atividade mais importante de um movimento separatista não ocorre na batalha armada, mas na batalha de idéias. Os separatistas têm de persuadir seus companheiros da legitimidade e importância de sua causa, tornando assim a ideia de uma ordem de propriedade privada geralmente aceita. Só se eles vencerem esta batalha, eles serão capazes de construir organizações guerrilheiras libertárias que podem eventualmente derrubar as forças armadas do governo.

Em segundo lugar, portanto, não há necessidade de depender de esquemas compulsórios como tributação e recrutamento para sustentar seus esforços de guerra. Ou os separatistas têm o apoio necessário da população — então toda compulsão seria supérflua e possivelmente contraproducente — ou eles não o têm, e então a guerra de guerrilha não é uma opção viável para eles e mesmo medidas compulsórias não poderiam ajudá-los.

Eficiência Econômica da Guerra Privada

Agora temos de lidar com a questão de quão economicamente eficientes as organizações privadas de guerra formadas espontaneamente, e até mesmo profissionais clandestinos de guerrilha, são em comparação às tropas do governo, e se elas podem ser páreas para estas últimas em termos puramente militares.[687]

As organizações militares voluntárias respeitam os direitos de propriedade privada em todos os aspectos de suas atividades. Seus soldados são voluntários ou contratados e seus fundos vêm de doações ou de contratos de defesa com indivíduos ou organizações privadas. Em contraste, as organizações militares obrigatórias, pelo menos em alguns aspectos, dependem de violações dos direitos de propriedade privada. Em particular, eles podem depender de recrutamento e/ou financiamento obrigatório por meio de impostos.

Vamos primeiro considerar a questão do controle final. Quem toma as decisões militares finais na guerra privada e estatal? Na guerra privada, o controle final recai sobre cada proprietário de propriedade privada que está de alguma forma envolvido na produção de defesa. Como cada soldado, doador e cliente controla sua propriedade, ele pode mantê-la invertida ou retirá-la do processo de produção a qualquer momento. A maioria dos indivíduos não têm grandes participações na produção da defesa (ou em qualquer outro processo), mas o fato é que eles têm algum controle sobre o processo, e que esse controle é claramente definido por sua propriedade. Se retirarem seu patrocínio, se se recusarem a trabalhar para o exército ou a financiá-lo, eles restringem seu processo de produção em favor de empreendimentos não militares.

Eles podem ter vários motivos para retirar seu apoio. Uma pessoa pode parar de trabalhar como soldado para ganhar a vida melhor em uma usina siderúrgica, ou um capitalista pode retirar seu crédito para investi-lo em uma fábrica de calçados mais lucrativa. Mas um soldado também pode avisar, e um capitalista ou doador pode retirar seus fundos porque não confiam na gestão desta unidade militar, ou pode não ver mais utilidade para a unidade (por exemplo, porque atualmente não há inimigos conhecidos) e, assim, buscar outros desafios produtivos. Os militares podem até não gostar deles agora, etc. No entanto, sejam quais forem seus motivos, em uma ordem privada, os indivíduos podem fazer valer seus juízos de valor. Decidindo como usar seu tempo e propriedade, eles têm um impacto em toda a estrutura de produção.

Em uma ordem privada, as decisões de consumo e investimento de todos os cidadãos conectam e equilibram rigidamente a produção de defesa com todas as outras produções. E uma vez que as decisões de investimento visam, em última instância, satisfazer as necessidades de consumo, são os cidadãos enquanto consumidores que determinam quais serviços de defesa são produzidos, por qual técnica e por qual tipo de organização.

Se os consumidores sentirem uma necessidade mais urgente de serviços militares porque, por exemplo, esperam um ataque de um inimigo estrangeiro, eles aumentarão os gastos com bens e serviços militares. Alguns comprarão armas e canhões para si próprios. Outros também se juntarão a milícias locais ou nacionais, e outros ainda irão simplesmente subordinar-se aos serviços de agências de defesa profissional. (Por exemplo, o contrato padrão de uma unidade aerotransportada poderia prever que a unidade combata as forças inimigas em um raio de x milhas da propriedade do patrono.) Como consequência, a produção desses bens e serviços de defesa torna-se mais lucrativa e, portanto, atrai recursos humanos e materiais que de outra forma teriam sido investidos na produção de maçãs, telhados, etc.

Por outro lado, os consumidores que reduzem sua demanda de serviços militares porque não sentem nenhuma ameaça imediata, reduzirão seus gastos com tais serviços e, assim, tornarão sua produção menos lucrativa. O mercado de defesa será ajustado de acordo: seu tamanho total diminuirá (em favor de outros mercados) e sua estrutura também será ajustada. Diferentes formas de organizações oferecerão diferentes tipos de bens e serviços que se ajustem à reduzida disposição dos consumidores de gastar em defesa. Por exemplo, é possível que os bens e serviços utilizados pelos profissionais de defesa (não apenas caças, aviões, armamentos pesados, uniformes, mas também cargos de planejadores militares e teóricos militares, etc.) serão mais afetados por um mercado em declínio do que aqueles usados por milícias amadoras (pequenas armas, pequenos canhões de campo, equipamento de radar móvel, etc.).

Em suma, em uma sociedade livre, a produção de defesa é sempre tão perfeitamente ajustada às necessidades dos cidadãos quanto é humanamente possível. Com os consumidores dirigindo e equilibrando todas as produções por meio de suas decisões de gasto, os produtores de serviços de defesa estão em competição permanente uns com os outros e com os produtores de todos os outros tipos de bens e serviços. Isso os obriga a usar seus recursos da forma mais diligente e eficiente possível. Eles simplesmente não podem se dar ao luxo de perder, pois isso reduziria sua renda e também os gastos com seu produto.

Além disso, como em uma sociedade livre haveria várias organizações de defesa competindo pelos mesmos recursos humanos e materiais, essas organizações estariam inseridas em um sistema de preços de mercado. Consequentemente, eles poderiam usar o parâmetro precioso do cálculo econômico para selecionar a tecnologia mais eficiente e a forma mais eficiente de organização militar para qualquer problema de defesa em questão.

Em contraste, na guerra estatal, as decisões militares finais são normalmente tomadas pelos proprietários das instalações de produção, ou seja, aqueles que controlam os tanques, caças, navios, armas, bases, etc. Isso não significa que os líderes militares estatais são sempre aqueles nas posições de generais. Na maioria dos países ocidentais, por exemplo, certamente não é o caso, pelo menos em tempos de paz. Nesses países, as decisões militarmente relevantes são tomadas por altos executivos civis, como o ministro da defesa, o presidente da república, o primeiro-ministro ou o chanceler. Ainda assim, em qualquer caso, a produção estatista de defesa significa que aqueles que governam o estado podem impor seus juízos de valor em detrimento de todos os outros membros da sociedade. O estado recruta soldados e confisca propriedades para financiar sua guerra. Se o soldado deseja trabalhar no exército não é mais uma preocupação; ele deve servir. Se o capitalista deseja investir não interessa; seu dinheiro é confiscado.[688]

Do ponto de vista econômico, o resultado geral disso é uma má alocação de recursos. O estado produz canhões e navios de guerra que levam embora os recursos para a produção de sapatos, iogurte, livros e aulas de violoncelo — bens e serviços que os cidadãos prefeririam desfrutar se pudessem usar suas propriedades como quisessem.

Essa má distribuição tende a se intensificar com o tempo. Uma vez que os produtores estatistas de defesa podem aumentar suas receitas aumentando os gastos militares, os militares agora têm uma tendência embutida de expandir suas atividades sem levar em conta quaisquer outras considerações. Mais recursos humanos e materiais são investidos em empreendimentos militares do que seria o caso em uma sociedade livre. A organização militar patrocinada pelo estado se tornará artificialmente grande, envolvendo-se em fusões horizontais e verticais. Isso significa que a extensão dos mercados de defesa e do sistema de preços diminuirá, de modo que o cálculo econômico se tornará cada vez mais impossível.[689] Como consequência, torna-se cada vez mais difícil selecionar racionalmente tecnologias de defesa e formas de organização apropriadas.

Mesmo dentro da própria indústria militar, o equilíbrio natural entre os vários bens e serviços é interrompido. A possibilidade de ignorar as necessidades dos consumidores dá aos produtores a oportunidade de produzir bens que só eles consideram importantes. Como são tipicamente os executivos-chefes de organizações militares profissionais, eles tendem a favorecer a produção de armamento pesado e mão de obra altamente especializada (para militares e academias) em relação a todos os outros tipos de produtos militares. Eles desencorajam organizações de defesa não profissionais concorrentes e muitas vezes até procuram proibir ou reduzir a propriedade privada de armas, etc.

Livres da necessidade de atender aos consumidores da forma mais eficiente possível, os produtores de serviços de defesa agora têm uma margem maior para comportamento de desperdício. A instituição do recrutamento tem efeitos particularmente negativos, uma vez que encoraja os líderes militares a expor suas tropas a perigos desnecessários.

Não é de surpreender que os esquemas compulsórios para a produção de defesa sejam o mesmo desastre econômico que são em todos os outros campos. Portanto, voltemos agora à questão de se, pelo menos em termos puramente militares, as tropas regulares do governo são superiores às organizações de guerra privadas formadas espontaneamente. Pois, se fosse esse o caso, as perspectivas para os movimentos separatistas seriam sombrias, apesar de todas as outras vantagens.

Eficácia Militar da Guerra Privada

Em nosso exame da eficácia militar comparativa de organizações voluntárias e compulsórias, podemos negligenciar com segurança todos os problemas de técnica militar, isto é, tudo o que se relaciona com táticas, estratégia, aspectos militares da organização, etc. Estamos aqui exclusivamente preocupados com o impacto da organização política de qualquer unidade militar em seu desempenho militar.

Consideremos primeiro que tipo de pessoas ocuparão cargos executivos nos dois regimes políticos. Novamente, podemos negligenciar os pontos em comuns e nos concentrar nas diferenças decorrentes de suas diferentes naturezas políticas. Um ponto típico em comum é, por exemplo, que em ambos os regimes, os militares atraíram um número desproporcionalmente grande de patriotas. Em contraste, como veremos, a diferença crucial é que as agências militares compulsórias, como todas as organizações compulsórias, estão sujeitas à influência nociva da burocratização.[690]

Em regimes puramente voluntários, os líderes militares são selecionados exclusivamente por sua experiência e eficiência militares. O caso é mais claro nas milícias, que comumente elegem seus líderes. As milícias em tempos de paz podem, como muitos outros clubes, eleger líderes particularmente sociáveis. Ainda assim, em tempos de guerra, certamente haverá uma mudança dramática, já que a eleição agora se torna uma questão de vida ou morte. Então cada membro da milícia tem interesse em se certificar de que a pessoa mais capaz está na liderança. É até certo que os membros abandonariam uma milícia se sentissem que a liderança é incapaz.

As coisas são basicamente as mesmas nas agências de defesa profissional que operam de forma voluntária. O proprietário dessas empresas tem interesse pessoal em contratar apenas as pessoas mais capazes para cargos executivos. Se não conseguir identificar essas pessoas, correrá o risco de que outras empresas as contratem e o derrotem no mercado. E também se sente ameaçado pela perspectiva de que os outros soldados que ele contratou o avisem, já que eles também não estarão dispostos a arriscar a vida sob uma liderança militar incompetente.

Esses mecanismos são, pelo menos parcialmente, destruídos pelo impacto da compulsão. O recrutamento, por sua própria natureza, evita que os soldados desistam quando os cargos executivos estão cheios de pessoal incompetente. Os alistados também são notoriamente desmotivados, sendo escravos temporários. Em confronto com tropas privadas altamente motivadas, mesmo que sejam tão poucas, isso representa uma enorme desvantagem competitiva.

Os efeitos do financiamento obrigatório são igualmente devastadores. Reduz a necessidade das agências militares de satisfazer as necessidades dos clientes. Como consequência, como vimos, os diversos executivos militares podem passar a satisfazer as suas próprias necessidades, tanto no que diz respeito aos serviços que produzem, como no que diz respeito à seleção do pessoal.

É importante ter em mente que não existe “um serviço de defesa” ou “um bem de defesa”. Todos os bens e serviços são bens concretos heterogêneos, como “uma hora de guarda da propriedade X no local Y” ou “fortificação da colina A contra possíveis ataques por divisões de tanques do tipo B, ou por infantaria do tipo C.” Em uma sociedade livre, todos os consumidores envolvidos decidem qual serviço de defesa concreto deve ser produzido. Em contraste, o financiamento obrigatório permite que os produtores ignorem os desejos de consumo de seus companheiros e deem ênfase indevida à sua própria satisfação. Em vez de fortalecer a colina A, eles fortificam a colina H, porque não venta muito lá ou porque protege melhor a fazenda do sobrinho do general. Em vez de proteger a propriedade privada da população civil, eles passam o tempo todo protegendo suas próprias bases. Em vez de proteger uma única casa, eles fecham todas as ruas ao redor e fecham a cidade, etc.

Além disso, em vez de contratar o pessoal mais capaz, eles começam a contratar os companheiros dos quais conhecem as melhores piadas, ou os filhos de seus colegas de escola, ou pessoas que compartilham suas preferências políticas, sexuais, religiosas e outras. Ou podem contratar indivíduos particularmente cruéis, que desprezam a moralidade comum. Além disso, em vez de organizar as unidades de defesa da maneira mais militarmente eficiente, eles concordam com outras considerações. Por exemplo, a recente admissão às forças armadas dos EUA de mulheres e homens homossexuais não parece ser baseada na conveniência militar, mas política.

A única forma de evitar tais excessos é emitir diretrizes específicas para todos os executivos sobre como utilizar seus recursos, e verificar o cumprimento dessas diretrizes por meio de relatórios escritos, equipes de fiscalização, etc. Em suma, é necessário submeter os militares a um aparato burocrático e regulamentação. Os líderes militares são informados sobre o que fazer, quando e onde, e as decisões de contratação são feitas de acordo com padrões gerais, ou seja, com critérios que não levam em consideração as necessidades individuais de horários e lugares específicos.

Pelo menos no que diz respeito à seleção de pessoal, entretanto, tais reformas estarão fadadas ao fracasso. Só existe uma maneira de testar a habilidade de uma pessoa: deixe-a fazer o trabalho e veja se ela pode fazê-lo. Uma pessoa contratada por uma organização de defesa voluntária logo terá mostrado se é adequada para sua posição, porque essa organização tem de provar constantemente sua eficácia militar. Somente se for suficientemente eficaz, continuará a ser patrocinado. Ainda assim, em organizações obrigatórias, todos os testes ocorrem em um ambiente artificial. Por exemplo, não se pode dizer se um soldado ou oficial é muito implacável ou, não o suficiente, ou se ele cumpriu sua tarefa com uma quantidade suficiente de precisão. Pois sua crueldade e a precisão de seu trabalho não podem ser julgadas sem padronização. E em organizações obrigatórias, esse mesmo padrão é arbitrário em um grau maior do que em agências voluntárias.

Assim, vemos que as agências de defesa privada, embora desfrutem de todas as virtudes dos esquemas compulsórios, não sofrem de certas desvantagens específicas destes últimos. Em particular, elas tendem a atrair e selecionar um pessoal mais capaz e que reagiram aos requisitos militares de qualquer situação de uma maneira muito mais flexível.

No entanto, até agora lidamos apenas com pequenas unidades privadas, como são típicas da guerra de guerrilha. Nossas considerações anteriores sobre a eficiência econômica e militar, portanto, implicariam apenas que, dadas unidades igualmente pequenas, as forças separatistas privadas teriam uma vantagem comparativa sobre as tropas governamentais. No entanto, com efeito, as tropas do governo são tipicamente muito maiores. Nossas pequenas unidades privadas são capazes de enfrentar essas grandes e concentradas forças do exército do governo?

Antes de prosseguirmos com essa questão, observamos que tal confronto pode não ser necessário em primeiro lugar. O objetivo da secessão é quebrar os laços obrigatórios entre os separatistas e um governo que eles não aceitam mais. Diz respeito apenas aos secessionistas. Não diz respeito àqueles que desejam continuar a ser governados e protegidos pelo governo. Portanto, é pelo menos concebível que, como resultado de uma secessão bem-sucedida, as tropas do governo permaneçam nas terras que se separam, para proteger os súditos leais. O território não seria mais politicamente homogêneo, mas salpicado com as cores da secessão e do governo. Não há razão para supor que tal cenário seria inerentemente instável e atormentado pela violência,[691] para que possamos continuar com nossa pergunta original.

Assim, suponha que todos os habitantes de um determinado território desejassem se separar, mas as tropas do governo se recusaram a abandonar o país. Suponha, além disso, que as tropas não pudessem reivindicar legitimamente qualquer pedaço de terra no território como seu. Eles seriam, então, claramente os agressores, e os habitantes teriam o direito de expulsá-los. No entanto, como os separatistas podem fazer isso? Eles podem construir um exército de tamanho comparável para derrotar o inimigo em campo aberto?

Novamente, devemos primeiro levantar a questão se os separatistas precisam construir um grande exército em primeiro lugar. Já mencionamos que nossos partidários libertários têm a vantagem de operar com base no mesmo princípio de respeito e defesa da propriedade privada. Este é um princípio de organização poderoso, que dá uma direção comum a todas as suas ações individuais dispersas e que garante que eles atinjam o alvo certo em todas as instâncias. Assim, em grande medida, eles podem passar sem uma agência comum. Eles não precisam da unidade de comando, visto que desfrutam da unidade de princípio.

Apontamos os benefícios e os limites desta fase da luta separatista. A organização descentralizada em pequenas unidades pode ser suficiente para tornar os custos de governar insuportavelmente altos. No entanto, na maioria dos casos, não será suficiente para livrar o país das tropas do governo e, portanto, dos fiscais.

As tropas do governo devem ser derrotadas se não seguirem por conta própria. Elas podem ser derrotadas? Isso depende essencialmente de se o governo pode concentrar forças suficientes nos territórios separatistas para derrotar qualquer exército separatista. Se for possível, a formação de unidades maiores será inútil, e os separatistas são melhor aconselhados a continuar sua luta de guerrilha até que surjam melhores oportunidades.[692] Se o governo não consegue mobilizar forças suficientes, é aconselhável a formação de unidades separatistas maiores. Isso pode ser realizado sob as três formas de concentração conhecidas no setor civil: (1) crescimento, (2) fusão e (3) união de duas ou mais empresas.

A possibilidade de formar grandes exércitos privados por meio do crescimento e da fusão é amplamente ilustrada pela história. Na verdade, todos os exércitos são de certa forma “privados”, visto que são controlados por uma agência. E durante a maior parte da história, os exércitos pertenciam a seres humanos individuais, os senhores da guerra, que lideravam pessoalmente suas forças no campo de batalha. Senhores da guerra famosos do passado incluem Alexandre, o Grande, , , Otão, o Grande; Wallenstein e Frederico, o Grande.

No entanto, mesmo sem fusão e crescimento, a história tem demonstrado repetidamente que, em tempos de crise terrível, as organizações de defesa privada formaram “empreendimentos conjuntos” para enfrentar grandes ameaças. Em momentos cruciais da história da civilização ocidental, essas tropas independentes uniram forças espontaneamente para enfrentar inimigos opressores. Exemplos são as batalhas contra os hunos em 451 d.C., contra os sarracenos em 732 d.C., contra os magiares em 955 d.C., contra os turcos em 1683, contra em 1813 e contra Hitler em 1941-1945. Mesmo movimentos separatistas têm praticado com sucesso “empreendimentos conjuntos” militares, por exemplo, no caso da Holanda e Suíça.

Em suma, as organizações de defesa privada são, ceteris paribus, mais eficazes do que as organizações obrigatórias. Uma guerra secessionista bem-sucedida não requer necessariamente a expulsão das tropas do governo, mas pode levar a cenários diferentes e igualmente satisfatórios. A expulsão do inimigo requer uma concentração de tropas de tamanho semelhante, que, por sua vez, pode ser realizada de maneiras comuns a outras formas de negócios.

Conclusão

Vimos que a secessão é o único tipo de reforma política que, por sua própria natureza, não contradiz o objetivo de estabelecer uma ordem puramente privada. Além disso, enfatizamos a harmonia entre a secessão libertária (que é essencialmente resistência ao negar apoio a qualquer tipo de governante) e guerra privada (que é a resistência que respeita a propriedade pelo uso da força contra os governantes). A secessão libertária bem-sucedida pressupõe que uma maioria substancial da população tenha adotado a agenda separatista. A mesma condição deve ser dada a indivíduos e tropas espontaneamente emergentes para travar uma guerra bem-sucedida em uma base puramente voluntária. Se forem dados, os separatistas libertários podem enfrentar qualquer inimigo, desfrutando de eficiência e eficácia militar superiores.

Por outro lado, temos de enfatizar novamente a ênfase libertária tradicional na educação como um meio de preparar o advento de uma sociedade livre. Por outro lado, não se deve esperar que o estabelecimento de uma sociedade livre seja um evento singular cobrindo de uma só vez todo o território anteriormente controlado pelos governantes. Em vez disso, a secessão tende a ser um processo gradual e espontâneo que envolve vários subterritórios, e até mesmo vários estratos da população, em diferentes pontos do tempo.

Esses resultados podem não satisfazer as preferências estéticas dos que abominam mapas políticos cheios de diferentes cores. Mas ajudará os que lutam pela liberdade muito antes de seus companheiros a estarem maduros para ela, pois mantêm suas mentes livres para se preocupar com o que se pode alcançar aqui e agora.

Índice de Nomes

A

A

Antony, Bernard

Aristóteles

, Aristóteles

Aron, Raymond

, Aron, Raymond

Átila

Augustus, Imperador

B

Baechler, Jean

Barão Gideon de Laudon

Barry, Norman

Barry, Tom

Bart, Jean

Bassani, Marco

Bastiat, Frédéric

Beer, Samuel H.

Bell, Dr., Bispo de Chichester

Bernanos, Georges

bin Laden, Osama

Bismarck, Otto von

, Bismarck, Otto von

, Bismarck, Otto von

, Bismarck, Otto von

Blankart, Charles B.

Block, Walter

Blum, Leon

Bodin, Jean

, Bodin, Jean

, Bodin, Jean

, Bodin, Jean

, Bodin, Jean

Boétie, Etienne de la

, Boétie, Etienne de la

, Boétie, Etienne de la

Botero, Giovanni

Bouillon, Hardy

Breland, Gregory

Brown, Joe, Governador da Georgia

Buchanan, James M.

, Buchanan, James M.

, Buchanan, James M.

, Buchanan, James M.

Buckley Jr., William F.

, Buckley Jr., William F.

Burckhardt, Jacob

, Burckhardt, Jacob

Burke, Edmund

, Burke, Edmund

Bush, George W.

Bush, George W. H.

C

Castro, Fidel

César

Chamberlain, Neville

Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

, Churchill, Winston

Clausewitz, Carl von

, Clausewitz, Carl von

Clinton, William J.

, Clinton, William J.

, Clinton, William J.

, Clinton, William J.

Coase, Ronald H.

, Coase, Ronald H.

Collins, Michael

Comanescu, Christian

Comte, Charles

Constant, Benjamin

, Constant, Benjamin

, Constant, Benjamin

Creveld, Martin van

D

Davi, Rei de Israel

Davis, Jefferson

Dawkins, Richard

DeBow, J. D. B

Debray, Régis

Dewey, John

Diamond, Jared

, Diamond, Jared

Diocleciano

Disraeli, Benjamin

Dunoyer, Charles M.

, Dunoyer, Charles M.

, Dunoyer, Charles M.

E

Eisenhower, Dwight

, Eisenhower, Dwight

Eugénio, Príncipe de Sabóia

F

Fábio

Filipe II da Espanha

Fitchett, J.

Flynn, John T.

Forsyth, Frederick

François, Anatole

Frederico II da Prússia

Fried, Morton

Friedman, David

, Friedman, David

Fuller, J. F. C.

, Fuller, J. F. C.

Furet, François

G

Garitee, Jerome R.

, Garitee, Jerome R.

, Garitee, Jerome R.

Garrett, Dan

Gaulle, Charles de

, Gaulle, Charles de

, Gaulle, Charles de

Gellner, Sir Ernest

George, Henry

Gerholm, Ragnar

Giddens, Anthony

Goethe

Gordon, David

Grey, Earl

Grey, Sir Edward

Guevara, Ernesto Ché

Guilherme I

Gumplowicz, Ludwig

, Gumplowicz, Ludwig

H

Halberstam, David

Halifax, Lord Edward Wood

Hall, John A.

Harada, Ken

Hassing, Richard F.

Hawkwood, John de

, Hawkwood, John de

Hayek, Friedrich

Hazlitt, Henry

Held, David

Herron, George D.

Hertzka, Theodore

Herzl, Theodor

Heseltine, Michael

Hess, Rudolf

Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

, Hitler, Adolf

Ho Chi Minh

Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

, Hobbes, Thomas

Holcombe, Randall G.

, Holcombe, Randall G.

, Holcombe, Randall G.

, Holcombe, Randall G.

Hoover, Herbert

Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

, Hoppe, Hans-Hermann

Howard, John

Howard, Michael

Hülsmann, Jörg Guido

, Hülsmann, Jörg Guido

Hume, David

Hummel, Jeffery Rogers

, Hummel, Jeffery Rogers

, Hummel, Jeffery Rogers

, Hummel, Jeffery Rogers

, Hummel, Jeffery Rogers

Hussein, Saddam

, Hussein, Saddam

J

Jasay, Anthony de

, Jasay, Anthony de

, Jasay, Anthony de

Jefferson, Thomas

, Jefferson, Thomas

, Jefferson, Thomas

, Jefferson, Thomas

, Jefferson, Thomas

, Jefferson, Thomas

Jesus

Joll, James

, Joll, James

, Joll, James

, Joll, James

, Joll, James

K

Kant, Immanuel

, Kant, Immanuel

, Kant, Immanuel

, Kant, Immanuel

, Kant, Immanuel

, Kant, Immanuel

Karthaus, Arnold

Kasper, Wolfgang

Kennan, George F.

Kerby, Robert L.

Kerensky, Alexander

Kert, Faye M.

, Kert, Faye M.

Keynes, Sir John Maynard

Kimmel, Admiral

Kinsella, Stephan

Klaus, Václav

Kohl, Helmut

, Kohl, Helmut

Kornemann, Ernst

L

Lawrence, T. E.

Lee, Charles

Lee, Robert E.

Lemennicier, Bertrand

Lenin, Vladimir I.

, Lenin, Vladimir I.

, Lenin, Vladimir I.

, Lenin, Vladimir I.

Levin, Michael

Lincoln, Abraham

, Lincoln, Abraham

Locke, John

, Locke, John

Lott, John

Lottieri, Carlo

Lukacs, John

, Lukacs, John

, Lukacs, John

M

Maccabeus, Judas

Machiavelli, Niccoló

, Machiavelli, Niccoló

Mackenzie, Compton

Madariaga

Madison, James

, Madison, James

Mahl, Thomas

Mann, Michael

Mao Tse-tung

, Mao Tse-tung

, Mao Tse-tung

, Mao Tse-tung

Maria Teresa

Marina, William F.

Marx, Karl

Maurras, Charles

McCulloch, J. Huston

McIlwain, Charles H.

McNeill, William H.

, McNeill, William H.

, McNeill, William H.

, McNeill, William H.

McWhiney, Grady

Meltzer, Allan

Menger, Carl

, Menger, Carl

Meyer, Jean

Michels, R.

Miglio, Gianfranco

Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

, Mises, Ludwig von

Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

, Molinari, Gustave de

Monroe, James

Morgan, John Hunt

Morris, Donald R.

Mosby, John S.

Mosca, Gaetano

, Mosca, Gaetano

Moshweshwe, Rei de Sotho

Muhammad

N

Nagel, Thomas

Napoleão

, Napoleão

, Napoleão

, Napoleão

, Napoleão

Napoleão III

Nef, John U.

Nguyen, Van Thieu

Nibley, Hugh

Nicholson, Harold

Nickerson, Hoffman

Nisbet, Robert

, Nisbet, Robert

, Nisbet, Robert

Nixon, Richard M.

Nock, Albert Jay

, Nock, Albert Jay

, Nock, Albert Jay

North, Douglass C.

O

Oakeshott, Michael

Oppenheimer, Franz

, Oppenheimer, Franz

, Oppenheimer, Franz

, Oppenheimer, Franz

, Oppenheimer, Franz

, Oppenheimer, Franz

P

Page, Walter Hines

Paine, Thomas

Pareto, Vilfredo

, Pareto, Vilfredo

, Pareto, Vilfredo

, Pareto, Vilfredo

Pedro II

Péricles

, Péricles

Platão

Pocock, J. G. A.

Políbio

, Políbio

R

Radnitzky, Gerard

, Radnitzky, Gerard

Raemaeker, Louis

Raico, Ralph

, Raico, Ralph

Ratzel, Friedrich

Rawls, John

, Rawls, John

Revel, J. F.

Richard, Scott

Robespierre, Maximilien

Rockwell, Jr., Llewellyn H.

Roosevelt, Elliott

Roosevelt, Franklin D.

, Roosevelt, Franklin D.

, Roosevelt, Franklin D.

, Roosevelt, Franklin D.

, Roosevelt, Franklin D.

, Roosevelt, Franklin D.

, Roosevelt, Franklin D.

, Roosevelt, Franklin D.

Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

, Rothbard, Murray N.

Rummel, Rudolph J.

, Rummel, Rudolph J.

, Rummel, Rudolph J.

, Rummel, Rudolph J.

Rüstow, Alexander

S

Sabine, George H.

Santo Inácio

São Francisco

São Tomás de Aquino

, São Tomás de Aquino

Say, Jean-Baptiste

Schmitt, Carl

, Schmitt, Carl

, Schmitt, Carl

, Schmitt, Carl

Schumpeter, Joseph A.

, Schumpeter, Joseph A.

, Schumpeter, Joseph A.

Schüßlburner, Josef

Secher, Reynald

Sechrest, Larry

Sforza, Francesco

Sforza, Jacopo

Short, General

Smith, Adam

Speer, Albert

Spooner, Lysander

, Spooner, Lysander

Stalin, Josef

Stephens, Alexander

, Stephens, Alexander

Sträng, Gunnar

Stromberg, Joseph R.

, Stromberg, Joseph R.

T

Taine, Hyppolite

, Taine, Hyppolite

Talmon, Jacob

Thatcher, Margaret

, Thatcher, Margaret

Thomas, Norman

Tilly, Charles

, Tilly, Charles

, Tilly, Charles

Tocqueville, Alexis de

, Tocqueville, Alexis de

, Tocqueville, Alexis de

Toombs, Robert

Trotsky, Leon

, Trotsky, Leon

Truman, Harry S.

Truong Chinh

Tucídides

Tullock, Gordon

V

Vo Nguyen Giap

Voegelin, Eric

von Kuehnelt-Leddihn, Erik

W

Waley, Daniel P.

Wallenstein, Albrecht von

Washington, George

Weber, Max

, Weber, Max

, Weber, Max

, Weber, Max

Williams, Gomer

Willkie, Wendell

Wilson, Edward O.

Wilson, Woodrow

, Wilson, Woodrow

, Wilson, Woodrow

, Wilson, Woodrow

, Wilson, Woodrow

, Wilson, Woodrow

, Wilson, Woodrow

X

Xá do Irã

Bibliografia

Anderson, Gary M., e Adam Gifford, Jr. “Privateering and the Private Production of Naval Power.” Cato Journal 11, no. 1 (Primavera/Verão de 1991).

Anderson, Terry, e P.J. Hill. “The American Experiment in Anarcho-Capitalism: The Not So Wild, Wild West.” Journal of Libertarian Studies 3, no. 1 (1979).

Annan, K. “Two Concepts of Sovereignty.” The Economist (18 de novembro de 1999).

Aquino, São Tomás de. Summa Theologica.

Arendt, Hannah. On Revolution. New York: Viking Press, 1963.

Asprey, Robert B. War in the Shadows: The Guerrilla in History, 2 vols. Garden City, N.Y.: Doubleday, 1975.

Baechler, Jean. Les origines du capitalisme. Paris: Gallimard, 1971.

Bacque, James. Other Losses. Toronto: Stoddard, 1989.

Banfield, Edward C. The Unheavenly City Revisited. Boston: Little, Brown, 1974.

Barnett, William, e Walter Block. “Coase and Van Zandt on Lighthouses.” Manuscrito não publicados, 2003.

Bärsch, Cl.-E. Erlösung und Vernichtung. Munich: Klaus Boer, 1987.

Barry, Tom. Guerrilla Days in Ireland. Cork: Mercier Press, 1955.

Bastiat, Frédéric. Clichés of Socialism. Whittier, Calif.: Constructive Action, 1964.

___. The Law. Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1962.

___. Economic Harmonies, traduzido por W. Hayden Boyers. New York: Van Nostrand, 1964.

Bator, Francis M. “The Anatomy of Market Failure.” Quarterly Journal of Economics 72 (Agosto de 1958): 351-79.

Battaglia, Otto Forst de. Das Geheimnis des Blutes. Viena: Reinhold, 1932.

Baumol, William J. Review of Politics, Economics and Welfare (1953). Em Economic Theory and Operations Analysis. Englewood Cliffs, N.J.: PrenticeHall, 1961.

Beer, Samuel H. To Make a Union. Cambridge, Mass.: Belknap Press, 1993.

Benvenisti, Meron. “Preemptive Warnings of Fantastic Scenarios.” Haaretz (15 de agosto de 2002).

Bennett, Geoffrey. Naval Battles of World War II. New York: David McKay, 1975.

Benson, Bruce L. The Enterprise of Law. São Francisco: Pacific Institute, 1991.

___. “Guns for Protection, and other Private Sector Responses to the Government’s Failure to Control Crime.” Journal of Libertarian Studies 8, no. 1 (1986).

___. To Serve and Protect: Privatization and Community in Criminal Justice. New York: New York University Press, 1998.

Berghe, Pierre L. van den. “Denationalizing the State.” Society 33, no. 2 (Janeiro–Fevereiro de 1996).

Beringer, Richard E., Herman Hattaway, Archer Jones, e William N. Still, Jr. Why the South Lost the Civil War. Atenas: University of Georgia Press, 1986.

Bernanos, Georges. La grande peur des bien-pensants. Paris: Grasset, 1949.

Bernholz, Peter. “Supreme Values, Tolerance, and the Constitution of Liberty.” Em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon. Aldershot, U.K.: Avebury, 1995.

Biddiscombe, Alexander. Werwolf! The History of the National Socialist Guerrilla Movement, 1944-1946. Toronto: University of Toronto Press, 1998.

Blackmore, Susan J. The Meme Machine. Oxford: Oxford University Press, 1999.

Blankart, Charles B. “Club Governments versus Representative Governments.” Constitutional Political Economy 5, no. 3 (1994).

Blankertz, St. “Eingreifen statt Übergreifen.” Em Freiheit: die unbequeme Idee, editado por Fritz Fliszar. Stuttgart 1995.

___. Wie liberal kann Staat sein? St. Augustin: Academia, 1997.

Bloch, Johann von. Der Krieg—der künftige Krieg in seiner technischen, volkswirtschaftlichen und politischen Bedeutung. 6 vols. Berlim: Puttkammer e Mühlbrecht, 1899.

Block, Walter. “Canadian Public Finance Texts Cannot Justify Government Taxation: A Critique of Auld and Miller; Musgrave, Musgrave, and Bird; McCready; and Wolf.” Canadian Public Administration 36, no. 2 (Outono de 1993).

___. “Congestion and Road Pricing,” Journal of Libertarian Studies 4, no. 3 (Outono de 1980).

___. “Free Market Transportation: Denationalizing the Roads.” Journal of Libertarian Studies 3, no. 2 (Verão de 1979).

___. “Institutions, Property Rights and Externalities: The Case of Water Quality.” Agriculture and Water Quality: Proceedings of an Interdisciplinary Symposium, editado por Murray H. Miller, J.E. FitzGibbon, Glenn C. Fox, R.W. Gillham, e H.R. Whiteley. Guelph Center for Soil and Water Conservation: University of Guelph Press, 1992.

___. “The Justification of Taxation in the Public Finance Literature: An Unorthodox View.” Journal of Public Finance and Public Choice 3 (Outono de 1989).

___. “Population Growth: Is It a Problem?” Resolving Global Problems into the 21st Century: How Can Science Help? Proceedings of the Fourth National Conference of Canadian Pugwash, editado por Peter S. Ross, Sheila Riordon e Susan MacArtney. Ottawa: CSP Publications, 1989.

___. “Public Goods and Externalities: The Case of Roads.” Journal of Libertarian Studies 7, no. 1 (Primavera de 1983).

___. “Road Socialism.” International Journal of Value-Based Management 9 (1996).

___. “Roads, Bridges, Sunlight and Private Property: Reply to Gordon Tullock.” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 8, no. 2/3 (Junho-Setembro de 1998).

___. “Theories of Highway Safety.” Transportation Research Record, no. 912 (1983).

Block, Walter, e Matthew Block. “Roads, Bridges, Sunlight and Private Property Rights.” Journal Des Economistes Et Des Etudes Humaines 7, No. 2/3 (Junho-Setembro de 1996).

Bodin, Jean. Les six livres de la Republique. Paris: Jacques du Puys, 1577. ___. On Sovereignty: Four Chapters from the Six Books of the Commonwealth, editado e traduzido por Julian H. Franklin. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press.

Boétie, Etienne de la. The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude. New York: Free Life Editions, 1975.

Do Ideas Matter? editado por Hardy Bouillon. Brussels: The Centre for the New Europe, 2001.

Boulding, Kenneth E. Conflict and Defense: A General Theory. New York: Harper e Row, 1962.

Bourne, Randolph. “Unfinished Fragment on the State.” Em Untimely Papers. New York: B.W. Huebsch, 1919.

Brennan, Geoffrey, e James M. Buchanan. The Reason of Rules: Constitutional Political Economy. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985.

Breton, Albert. The Economic Theory of Representative Government. Chicago: Aldine, 1974.

Brinton, Crane. The Jacobins. New York: Macmillan, 1930.

Brito, D., e M. Intriligator. “Deterring nuclear weapons proliferation.” Em Defence Economics, Economic Affairs IEA (Dezembro de 1977).

___. “Proliferation and the Probability of War.” Journal of Conflict Resolution (Março de 1996).

Brodie, Richard. Virus of the Mind: The New Science of the Meme. Seattle: Integral Press, 1996.

Brownlee, Richard S. Gray Ghosts of the Confederacy: Guerrilla Warfare in the West, 1861-1865. Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1986.

Brunner, Otto. Land und Herrschaft, 2ª ed. Munique e Viena: Rohrer, 1942. ___. Land and Lordship: Structures of Governance in Medieval Austria, traduzido por Howard Kaminsky e James Van Horn Melton. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992.

The Communication of Ideas, editado por Lymann Bryson. New York: Cooper Square, 1964.

Buchanan, James M. “An Economic Theory of Clubs.” Economica (Fevereiro de 1965).

___. Cost and Choice: An Inquiry into Economic Theory. Chicago: Markham, 1969.

___. The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan. Chicago: University of Chicago Press, 1975.

___. The Reason of Rules: Constitutional Political Economy. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985.

Buchanan, James M., e G.F. Thirlby. L.S.E. Essays on Cost. New York: New York University Press, 1981.

Buchanan, James M., e Gordon Tullock. The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitutional Democracy. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962.

Buchanan, James M., e R.L. Faith. “Secession and the Limits of Taxation: Toward a Theory of Internal Exit.” American Economic Review 77, no. 5 (1987).

Bui-Tin, Col. Following Ho Chi Minh: Memoirs of a North Vietnamese Colonel. Londres: Hurst, 1995.

Bullitt, William C. Thomas Woodrow Wilson: A Psychological Study. Boston: Houghton Mifflin, 1967.

Burckhardt, Jacob. The Civilization of the Renaissance in Italy. New York: New American Library, 1960.

___. Force and Freedom: Reflections on History. Boston: Beacon Press, 1964.

Burmeister, H.C. “The Recruitment and Use of Mercenaries in Armed Conflicts.” American Journal of International Law 72, no. 1 (Janeiro de 1978).

Burnett, Edmund Cody. The Continental Congress. New York: W.W. Norton, [1941] 1964.

Cadin, Michelle, e Walter Block. “Privatize the Public Highway System.” The Freeman 47, no. 2 (Fevereiro de 1997).

Carneiro, Robert. “The Chiefdom: Precursor of the State.” Em The Transition to Statehood in the New World, traduzido por Grant B. Jones e Robert R. Kautz. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1981.

___. “A Theory of the Origin of the State.” Em The Politicization of Society, editado por Kenneth S. Templeton, Jr. Indianapolis: Liberty Press, 1979.

Carpenter, Ted. “Democracy and War: Rejoinder (to Rummel).” Independent Review 3, no. 1 (1998).

Casey, William. The Secret War Against Hitler. Washington, D.C.: Regnery Gateway, 1988.

Chamberlin, W.H. America’s Second Crusade. Chicago: Regnery, 1950.

Chang, Kia-Ngau. The Inflationary Spiral: The Experience of China, 1939-1950. New York: Wiley e Sons, 1958.

Chapelle, Howard I. The History of the American Sailing Navy: The Ships and Their Development. New York: W.W. Norton, 1949.

Churchill, Winston. The Second World War. 6 vols. Boston: Houghton-Mifflin, 1948.

Clausewitz, Carl von. On War. New York: Random House, 1943.

___. Schriften-Aufsätze-Studien-Briefe, editado por W. Hahlweg. Göttingen, 1966.

Coase, Ronald H. “The Lighthouse in Economics.” Journal of Law and Economics 17 (Outubro de 1974).

Cobin, John M. “Market Provisions of Highways: Lessons from Costanera Norte.” Planning and Markets 2, no. 1 (1999).

Origins of the State: The Anthropology of Political Evolution, editado por Ronald Cohen e Elmar R Service. Philadelphia: Institute for the Study of Human Issues, 1978.

Collins, Michael. The Path to Freedom. Boulder, Colo.: Roberts Rinehart Publishers, 1996.

Conquest, Robert. The Harvest of Sorrow. New York: Oxford University Press, 1986.

___. The Great Terror. Edmonton, Alberta: Edmonton University Press, 1990.

Cornes, Richard, e Todd Sandler. The Theory of Externalities, Public Goods e Club Goods. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1986.

Corvay, J.F.A. Le Mière de. Des partisans et des corps irréguliers. Paris: Anselin e Pochard, 1823.

The Black Book of Communism: Crimes, Terror, Repression, editado por Courtois, Stephane, Nicolas Werth, Jean-Louise Pauné, Andrzej Paczkowski, Karel Bartošek, e Jean-Louis Margolin. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1999.

Creveld, Martin van. Fighting Power. Londres: Greenwood, 1982.

___. The Rise and Decline of the State. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1999.

___. “Sharon’s Plan is to Drive Palestinians Across the Jordan.” Sunday Telegraph (28 de abril de 2002).

___. The Transformation of War. New York: Free Press, 1991.

Cull, N.J. Sell War: The British Propaganda Campaigne Against American “Neutrality”. Em World War II. Oxford: Oxford University Press, 1995.

Dach, H.v. Total Resistance: Swiss Army Guide to Guerrilla Warfare and Underground Operations. Boulder, Colo.: Paladin Press, 1965.

Das Freie Forum of the Gesellschaft für freie Publizistik (German quarterly journal of the Society for Free Journalism).

Davidson, J.D., e W. Rees-Mogg. The Sovereign Individual. The Coming Economic Revolution: How to Survive and Prosper in It. New York: Pan Books, 1994.

Davila, Nicolas Gomez. Auf verlorenem Posten. Viena: Karolinger, 1992, traduzido de Nuevos Escolios a un texto implicito. Bogota: Nueva Biblioteca Colombiana, 1986.

Dawkins, Richard. The Selfish Gene, nova edição. Oxford: Oxford University Press, 1989.

Debray, Régis. La critique des armes. Paris: Seuil, 1974.

Decker, C. von. Der kleine Krieg im Geiste der neueren Kriegsführung. Berlim, 1821.

De Ligt, Bartelemy. The Conquest of Violence: An Essay on War and Revolution. New York: Dutton, 1938.

Dennett, Daniel C. Darwin’s Dangerous Idea: Evolution and the Meanings of Life. New York: Simon e Schuster, 1995.

The Costs of War: America’s Pyrrhic Victories, 2ª ed, editado por John V. Denson. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997.

Dewey, John. The Reconstruction in Philosophy. New York: Holt, 1920.

Diamond, Jared. Guns, Germs, and Steel: The Fates of Human Societies. New York: W.W. Norton, 1997.

Defense, Controls, and Inflation, editado por Aaron Director. Chicago: University of Chicago Press, 1952.

Disraeli, Benjamin. Coningsby, or The New Generation. Londres: Longmans, 1849.

Doering, Detmar. Friedlicher Austritt. Brussels: Centre for the New Europe, 2002.

Dower, John. War Without Mercy: Race and Power in the Pacific War. New York: Pantheon Books, 1986.

Downs, Anthony. An Economic Theory of Democracy. New York: Harper e Row, 1957.

Duerr, Emil. Freiheit und Macht bei Jacob Burckhardt. Basel: Helbing e Lichtental, 1918.

Durkheim, Emile. The Elementary Forms of Religious Life, traduzido e introduzido por Karen E. Fields. New York: Free Press, 1995.

Ellis, John. A Short History of Guerrilla Warfare. Londres: Ian Allan, 1975.

___. From the Barrel of a Gun: A History of Guerrilla Revolutionary and Counter Insurgency Warfare, from the Romans to the Present. Londres: Greenhill Books, 1995.

Ewald, Johann von. Treatise on Partisan Warfare. Londres: Greenwood, [1785] 1991.

Fairburn, William A. Merchant Sail, 6 vols. Center Lovell, Maine: Fairburn Marine Educational Foundation, 1945-55.

Mercs: True Stories of Mercenaries in Action, editado por Fawcett. New York: Avon Books, 1999.

Fichte, Johnann G. Beitrag zur Berichtigung der Urteile des Publikums über die Französische Revolution. Leipzig: Meiner, [1793] 1922.

Fisher, John. The Afrikaners. Londres: Cassell, 1969.

Fisher, Noel C. War at Every Door: Partisan Politics and Guerrilla Violence in East Tennessee, 1860-1869. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1997.

Flew, Antony. Equality in Liberty and Justice. Londres: Routledge, 1989.

___. “Who Are the Equals?” Philosophia (Israel) 9, no. 2 (1980).

Flynn, John T. As We Go Marching. New York: Free Life Editions, [1944] 1973.

Forstchen, William R. Mercs: True Stories of Mercenaries in Action, editado por Bill Fawcett. New York: Avon Books, 1999.

Forsyth, Frederick. “Send in the Mercenaries.” Wall Street Journal (15 de maio de 2000).

Fox, Dixon R. Ideas in Motion. New York, 1935.

Frazer, James G. The Early History of Kingship, citado em Bertrand de Jouvenel, On Power: The Natural History of Its Growth. Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1993.

Frederickson, George M. “Why the Confederacy Did Not Fight a Guerrilla War After the Fall of Richmond: A Comparative View.” Published Lecture. Gettysburg, Penn.: Gettysburg College, 1996.

Fried, Morton. “Tribe to State or State to Tribe in Ancient China?” Em The Origins of Chinese Civilization, editado por David N. Keightley. Berkeley: University of California, 1983.

Friedman, David. “A Theory of the Size and Shape of Nations,” Journal of Political Economy 85 (Fevereiro de 1977).

___. The Machinery of Freedom. New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1978.

___. “Private Creation and Enforcement of Law: A Historical Case.” Journal of Legal Studies 8 (Março de 1979).

Frey, B. “Property Rights in Prisoners of War.” Em The New Palgrave Dictionary of Economics and the Law, editado por Peter Newman. Londres: Macmillan, 1988.

Frey, B., e H. Buhofer. “Prisoners and Property Rights.” Journal of Law and Economics 31 (Abril de 1988).

Fuller, Gen. J.F.C. The Conduct of War. New York: Da Capo Press, 1992.

___. The Second World War, 1935-1945. New York: Duell, Sloane e Pearce, 1949.

Gall, Norman. “The Legacy of Che Guevara.” Em Revolution: A Reader, editado por Bruce Mazlish, Arthur D. Kaledin e David B. Ralston. New York: Macmillan, 1971.

Gambetta, Diego. The Sicilian Mafia: The Business of Private Protection. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1993.

Garitee, Jerome R. The Republic’s Private Navy: The American Privateering Business as Practiced by Baltimore During the War of 1812. Middletown, Conn.: Wesleyan University Press, 1977.

Garrett, Dan. “Public Goods and the Justification of the State: Review of David Schmidtz, The Limits of Government.” Humane Studies Review 7, no. 2 (Primavera 1992).

Gelb, Leslie. The Irony of Vietnam. Washington, D.C.: Brookings Institute, 1979.

Giap, Vo Nguyen. People’s War, People’s Army. New York: Bantam Books, 1962.

Giddens, Anthony. The Nation-State and Violence. Cambridge, U.K.: Polity Press, [1985] 1987.

Goebbels, Joseph. The Goebbels Diaries, editado por Louis P. Lochner. New York: Doubleday, 1948.

George, Lloyd, Earl of Dwyfor, My Father Lloyd George. New York: Crown Publishers, 1960.

Gillmer, Thomas C. Pride of Baltimore: The Story of the Baltimore Clippers, 1800-1990. Camden, Maine: International Marine, 1992.

Goethe, Johann Wolfgang. Maximen und Reflexionen, No. 955.

Gordon, David. “Deliverance.” Review of Martin van Creveld, The Rise and Decline of the State. Mises Review 6, no. 2 (Verão de 2000).

___. Secession, State, and Liberty. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1999.

Gottfried, Paul. “Under Western Eyes.” Chronicles (Agosto de 1999).

Gowa, Joanne. Ballots and Bullets: The Elusive Democratic Peace. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1999.

Graziosi, Andrea. The Great Soviet Peasant War: Bolsheviks and Peasants, 1917-1933. Cambridge, Mass.: Ukrainian Research Institute at Harvard University, 1997.

Gromm, Neville. “The Commando Act of the Orange Free State Republic.” Military History Journal 1, no. 5 (Dezembro de 1969).

Guevara, Ché Ernesto. Ché Guevara on Guerrilla Warfare. New York: Frederick A. Praeger, 1961.

___. Guerrilla Warfare. New York: Monthly Review Press, 1961.

Gumplowicz, Ludwig. European Sociology: The Outlines of Sociology. Philadelphia: American Academy of Political and Social Science, 1899.

Gunderson, Gerald. “Privatization and the 19th-Century Turnpike.” Cato Journal 9, no. 1 (Primavera/Verão de 1989).

Gwartney James, Robert Lawson e Randall Holcombe. The Size and Functions of Government and Economic Growth. Washington, D.C.: Joint Economic Committee of the U.S. Congress, 1998.

Habermehl, Werner. “Ein Versuch über Monarchie.” eigentümlich frei 8 (Abril de 1999).

Halbrook, Stephen P. Target Switzerland: Swiss Armed Neutrality in World War II. Conshohocken, Penn.: Sarpedon Publishers.

Hassing, Richard F. “And Furthermore …” Academic Questions (Inverno de 1998-99).

Hazlitt, Henry. Economics in One Lesson. New York: Arlington House, 1979.

A Short History of Italy, editado por Hearder, H. e D.P. Waley. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1963.

Hearn, Chester G. Gray Raiders of the Sea: How Eight Confederate Warships Destroyed the Union’s High Seas Commerce. Camden, Maine: International Marine Publishing, 1992.

Held, D. Democracy and the Global Order. Cambridge, U.K.: Polity, 1995.

Henderson, James. The Frigates: An Account of the Lighter Warships of the Napoleonic Wars, 1793-1815. Londres: Leo Cooper, [1970] 1994.

Hendrick, Burton J. The Life and Letters of Walter H. Page. Garden City, N.Y.: Doubleday, 1925.

Heraclides, Alexis. “The Ending of Unending Conflicts: Separatist Wars.” Millenium 26, no. 3 (1997).

Herron, George D. The Menace of Peace. Londres: Allen e Unwin, 1917.

Herzl, Theodor. “Der Judenstaat.” Em Theodor Herzls zionistische Schriften. Charlottenburg: Juedischer Verlag, n.d.

Higgs, Robert. Crisis and Leviathan: Critical Episodes in the Growth of American Government. New York: Oxford University Press, 1987.

Hill, P.J. “The American Experiment in Anarcho-Capitalism: The Not So Wild, Wild West.” Journal of Libertarian Studies 3, no. 1 (1979).

Hobbes, Thomas. Leviathan (1651), editado e introduzido por Crawford B. Macpherson. Harmondsworth, U.K.: Penguin Books, 1968.

Hoffman, John. Sovereignty. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1998.

Hofstadter, Douglas R. Gödel, Escher, Bach: An Eternal Golden Braid. New York: Basic Books, 1979.

Holcombe, Randall G. The Economic Foundations of Government. New York: New York University Press, 1994.

Hoppe, Hans-Hermann. A Theory of Socialism and Capitalism. Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989.

___. “Against Centralization.” Salisbury Review (Junho de 1993).

___. “Banking, Nation States, and International Politics: A Sociological Reconstruction of the Present Economic Order.” Review of Austrian Economics 4 (1990).

___. Democracy: The God That Failed. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 2001.

___. The Economics and Ethics of Private Property: Studies in Political Economy and Philosophy. Boston: Kluwer Academic Publishers, 1993.

___. Eigentum, Anarchie und Staat. Opladen: Westdeutscher Verlag, 1987.

___. “Fallacies of the Public Goods Theory and the Production of Security.” Journal of Libertarian Studies 9, no. 1 (Inverno de 1998).

___. “Foreign Policy and the Popular Will.” Chronicles (Junho de 1998).

___. “Free Immigration or Forced Integration?” Chronicles (Julho de 1995).

___. “The Future of Liberalism: A Plea for a New Radicalism.” Polis 1 (1998).

___. “On Certainty and Uncertainty, Or: How Rational Can Our Expectations Be?” Review of Austrian Economics 10, no. 1 (1997).

___. “The Political Economy of Monarchy and Democracy and the Idea of a Natural Order.” Em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon. Aldershot, U.K.: Ashgate/Avebury, 1997.

___. “Small is Beautiful and Efficient: The Case for Secession.” Telos 107 (Primavera de 1996).

___. The Private Production of Defense. Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1999. Também impresso em Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99).

___. “Time Preference, Government, and the Process of De-civilization—From Monarchy to Democracy.” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 5, no. 2/3 (1994). Reimpresso em The Costs of War: America’s Pyrrhic Victories, editado por John V. Denson. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997.

___. “The Trouble With Classical Liberalism.” Triple R. Rothbard-Rockwell Report 9, no. 4 (1998).

___. “The Western State as a Paradigm: Learning from History.” Politics and Regimes. Religion and Public Life 30 (1997).

___. “Where The Right Goes Wrong.” Triple R. Rothbard-Rockwell Report 8, no. 4 (1997).

Hough, Richard. The Great War at Sea, 1914-1918. Oxford: Oxford University Press, 1983.

Howard, Michael. War in European History. New York: Oxford University Press, 1976.

Hülsmann, Jörg Guido. “Toward a General Theory of Error Cycles.” Quarterly Journal of Austrian Economics 1, no. 4 (1998).

Hume, David. “Of the First Principles of Government.” Em Essays: Moral, Political and Literary. Oxford: Oxford University Press, [1971] 1987.

Hummel, Jeffrey Rogers. “A Practical Case for Denationalizing Defense.” Pragmatist 3, no. 5 (Abril de 1986).

___. “The American Militia and the Origin of Conscription: A Reassessment.” Journal of Libertarian Studies 15, no. 4 (Inverno de 2001).

___. “Deterrence vs. Disarmament: The Practical Considerations.” Caliber 9, no. 5 (Outubro/Novembro de 1981).

___. Emancipating Slaves, Enslaving Free Men: A History of the American Civil War. Chicago: Open Court, 1996.

___. “The Great Libertarian Defense Debate: A Critique of Robert Poole’s Defending a Free Society.” Nomos 3, nos. 2 e 3 (1985).

___. “National Defense and the Public-Goods Problem” (com Don Lavoie). Em Arms, Politics, and the Economy: Historical and Contemporary Perspectives, editado por Robert Higgs. New York: Holmes e Meier, 1990.

___. “National Goods Versus Public Goods: Defense, Disarmament, and Free Riders.” Review of Austrian Economics 4 (1990).

___. “On Defense.” Free World Chronicle 2 (Janeiro/Fevereiro de 1984).

Hung, Nguyen Tien, e Jerrold Schecter. The Palace File. New York: Harper e Row, 1988.

Huntford, Roland. The New Totalitarians. Londres: Penguin Press, 1971.

Irving, David. The Destruction of Dresden. Londres: William Kimber, 1963.

Israel, J. Progressivism and the Open Door: America and China, 1905-1921. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 1971.

Jaarsfeld, F.A. van. “Die Veldkornet en sy aandeel in die opbou van die SuidAfrikaanse Republiek tot 1870.” Archive Yearbook for South-African History 13 (1950).

Jackman, W.T. The Development of Transportation in Modern England. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1916.

Jasay Anthony de. Against Politics: On Government, Anarchy, and Order. Londres: Routledge, 1998.

___. Social Contract, Free Ride. Londres: Oxford University Press, 1989.

___. “Values and the Social Order.” Em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon. Aldershot, U.K.: Avebury, 1995.

Joes, Anthony James. Guerrilla Warfare: A Historical, Biographical, and Bibliographical Sourcebook. Londres: Greenwood, 1996.

Joll, James. The Origins of the First World War, 2ª ed. Londres: Longman, 1992.

Johnson, James T. Morality and Contemporary Warfare. New Haven, Conn.: Yale University Press, 1999.

Jones, Virgil Carrington. Gray Ghosts and Rebel Raiders. New York: Henry Holt, 1956.

Jouvenel, Bertrand de. Du pouvoir. Paris: Hachette, 1972.

___. On Power: The Natural History of Its Growth. Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1993.

___. Sovereignty: An Inquiry into the Political Good, traduzido por J.F. Huntington, prefácio de Daniel J. Mahoney e David Des Rosiers. Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1997.

Keegan, John. The Face of Battle. New York: Viking Press, 1972.

Keegan, Timothy. “The Making of the Orange Free State, 1846-54.” Journal of Imperial and Commonwealth History 17, no. 1 (1988).

Kelsen, Hans. General Theory of Law and State. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1946.

Kendall, Frances, e Leon Louw. After Apartheid: The Solution for South Africa. São Francisco: Institute for Contemporary Studies, 1987.

Kennedy, Paul. The Rise and Fall of the Great Powers: Economic Change and Military Conflict from 1500 to 2000. New York: Random House, 1987.

Kerby, Robert L. “Why the Confederacy Lost.” Review of Politics 35, no. 3 (Julho de 1973).

Kern, Fritz. Gottesgnadentum und Widerstandsrecht im fruehen Mittelalter. Leipzig: Koehler, 1914.

___. Recht und Verfassung im Mittelalter. Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1965.

Kert, Faye M. Prize e Prejudice: Privateering and Naval Prize in Atlantic Canada in the War of 1812. St. John’s, Newfoundland: International Maritime Economic History Association, 1997.

Keynes, John Maynard. The Economic Consequences of the Peace. Londres: Harcourt, Brace, 1920.

Kinsella, Stephan. “Punishment and Proportionality: The Estoppel Approach.” Journal of Libertarian Studies 12, no. 1 (Primavera de 1996).

Kinsky, Nora Graefin. Russisches Tagebuch. Stuttgart: Seewald, 1976.

Kisch, Guido. The Jews in Medieval Germany: A Study of Their Legal and Social Status. Chicago: University of Chicago Press, 1942.

Klein, Dan. “The Voluntary Provision of Public Goods? The Turnpike Companies of Early America.” Economic Inquiry (Outubro de 1990).

Klein, Dan, J. Majewski, e C. Baer. “Economy, Community and the Law: The Turnpike Movement in New York, 1797–1845.” Journal of Economic History (Março de 1993).

___. “From Trunk to Branch: Toll Roads in New York, 1800–1860.” Essays in Economic and Business History (Conference Proceedings for the Economic and Business Historical Society, 1993).

Klein, Dan, and G.J. Fielding. “How to Franchise Highways.” Journal of Transport Economics and Policy (Maio de 1993).

___. “High Occupancy/Toll Lanes: Phasing in Congestion Pricing a Lane at a Time.” Policy Study, no. 170. Reason (Novembro de 1993).

___. “Private Toll Roads: Learning from the Nineteenth Century.” Transportation Quarterly (Julho de 1992).

Kneale, William, e Martha Kneale. The Development of Logic. Oxford: Clarendon Press, 1962.

Knight, Frank H. Risk, Uncertainty, and Profit. Chicago: University of Chicago Press, 1971.

Knightley, Phillip. The First Casualty. New York: Harcourt, Brace, 1975.

Krech, Hans. Der Zweite Tschetschenien-Krieg. Berlim: Köster, 2002.

Krippendorff, Ekkehardt. Staat und Krieg. Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1985.

Krüger, Gerhard … gründeten auch unsere Freiheit. Spätaufklärung, Freimauerei, preussisch-deutsche Reform, der Kampf Theodor von Schoens gegen die Reaktion. Hamburg: Bauhütten Verlag, 1978.

Kuehnelt-Leddihn, Erik von. Leftism Revisited. Washington, D.C.: Regnery, 1989.

___. Liberty or Equality? Front Royal, Va.: Christendom Press, 1993.

___. “Foreign Policy and the Popular Will.” Chronicles (Junho de 1998).

Kuhn, Thomas S. The Structure of Scientific Revolutions, 2ª ed. Chicago: University of Chicago Press, 1970.

Kuran, Timur. Private Truths, Public Lies: The Social Consequences of Preference Falsification. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1995.

Kyemba, Henry. State of Blood. Londres: Corgi Books, 1977. Laqueur, Walter. Guerrilla: A Historical and Critical Study. Boston: Little, Brown, 1976.

Lely, Gilbert. Vie du Marquis de Sade, 2 vols. Paris: Gallimard NFR, 1952 e 1957.

Lenin, V.I. “Fighting Guerrilla Operations.” Collected Works. Moscou: Foreign Languages Publishing House, 1930.

Le Mière de Corvay, J.F.A. Des partisans et des corps irréguliers. Paris: Anselin e Pochard, 1823.

Leoni, Bruno. Freedom and the Law. Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1961; 3ª ed. expandida, prefácio de Arthur Kemp. Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1991.

___. “The Law as Claim of the Individual.” Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie (1964).

Lester, John C., e D.L. Wilson. Ku Klux Klan: Its Origin, Growth, and Disbandment. New York: Neale, 1905.

Levin, Michael. “How Philosophical Errors Impede Freedom.” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99).

___. Why Race Matters. Westport, Conn.: Praeger, 1997.

Liddell-Hart, Basil. “War Limited.” Harper’s Magazine (Março de 1946).

Liggio, Leonard P. “Charles Dunoyer and French Classical Liberalism.” Journal of Libertarian Studies 1, no. 3 (Verão de 1977).

Locke, John. Two Treatises of Government, editado com uma introdução e anotação por Peter Laslett. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1988.

L’Oyseau, Charles. Traicté des Seigneuries. Paris, 1609. Citado em Bertrand de Jouvenel, Sovereignty: An Inquiry into the Political Good, traduzido por J.F. Huntington, prefácio por Daniel J. Mahoney e David Des Rosiers. Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1997.

Lott, John R., Jr. More Guns, Less Crime: Understanding Crime and Gun Control Laws. Chicago: University of Chicago Press, 1998.

“Introduction” em The Development of the Modern State, editado por Heinz Lubasz. New York: Macmillan, 1964.

Luhmann, Niklas e Raffaele De Giorgi. Teoria della Società. Milano: Angeli, 1994.

Lukacs, John. The Hitler of History. New York: A. Knopf, 1997.

Lydon, James. Pirates, Privateers, and Profits. Upper Saddle River, N.J.: Gregg Press, 1970.

MacGregor, David R. Fast Sailing Ships: Their Design and Construction, 1775–1875. Lausanne: Edita Lausanne, 1973.

“Dissolving the Problem of Public Goods.” The Libertarian Reader, editado por Tibor Machan. Totowa, N.J.: Rowman e Littlefield, 1982.

Machiavelli, Niccolò. The Prince (1516), traduzido e introduzido por George Bull. Londres: Penguin Books, 1961.

Macintyre, Donald. Privateers. Londres: Paul Elek, 1975.

Maclay, Edgar S. A History of American Privateers. New York: D. Appleton, 1899.

MacWilliams, Carey. “Moving the West-Coast Japanese.” Harper’s Magazine (Setembro de 1942).

Mahl, Thomas. Desperate Deception. McLean, Va. e Londres: Brasseys, 1998.

Mahan, Alfred T. The Influence of Sea Power Upon History, 1660–1783. Londres: Methuen, [1890] 1965.

Mann, Michael. “The Autonomous Power of the State.” Archives Européennes de Sociologie 25, no. 2 (1984).

___. “States, Ancient and Modern.” Archives Européennes de Sociologie 18, no. 2 (1977).

Marguin, J. “La Privatisation des Forces Armées: Une Evolution Inéluctable?” L’Armement (Março de 2000); impressão especial em Horizon 2030.

Marina, William F. “Militia, Standing Armies, and the Second Amendment.” Law and Liberty 2, no. 4 (Primavera de 1976).

___. “Revolution and Social Change: The American Revolution As a People’s War.” Literature of Liberty 1, no. 2 (Abril-Junho de 1978).

May, Glenn A. “Why the United States Won the Philippine-American War, 1899–1902.” Pacific Historical Review 52, no. 4 (Novembro de 1983).

McCarthy, John C. “The Descent of Science,” Review of Metaphysics 5, no. 4 (Junho de 1999).

McGee. Robert W. “A Theory of Secession for Emerging Democracies.” Asian Economic Review 33, no. 2 (Agosto de 1991).

___. “The Theory of Secession and Emerging Democracies: A Constitutional Solution.” Stanford Journal of International Law 28, no. 2 (1992).

___. “Secession Reconsidered.” Journal of Libertarian Studies 11, no. 1 (1994).

McGee, Robert W., e Danny Lam. “Hong Kong’s Option to Secede.” Harvard International Law Journal 33, no. 2 (1992).

McGrath, Roger D. Gunfighters, Highwaymen and Vigilantes: Violence on the Frontier. Berkeley: University of California Press, 1984.

McIlwain, Charles Howard. The Growth of Political Thought in the West: From the Greeks to the End of the Middle Ages. New York: Macmillan, 1932.

McMaster, H.R. Dereliction of Duty: Lyndon B. Johnson, Robert McNamara, the Joint Chiefs of Staff, and the Lies that Led to Vietnam. New York: Harper Collins, 1977.

McWhiney, Grady. “Who Whipped Whom?” Em Southerners and Other Americans. New York: Basic Books, 1973.

___. “Conservatism and the Military.” Continuity 4/5 (Primavera/Outono de 1982).

McNeill, William H. The Global Condition: Conquerors, Catastrophes, and Community. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1992.

___. The Pursuit of Power. Chicago: University of Chicago Press, 1982.

Meltzer, Allan, e Scott Richard. “A Rational Theory of the Size of Government.” Journal of Political Economy 89, no. 5 (1981). Memoires du General de Caulaincourt, Duc de Vicence. Paris: Plon, 1933.

Menger, Carl. Principles of Economics, traduzido por James Dingwall e Bert F. Hoselitz. New York: New York University Press, [1871] 1976.

Miglio, Gianfranco. Le regolarità della politica. Milano: Giuffrè, 1988.

Mill, John Stuart. Considerations on Representative Government. New York, 1882.

Mises, Ludwig von. Bureaucracy. New Haven, Conn.: Yale University Press, 1944.

___. Human Action: A Treatise on Economics, 3ª ed. rev. Chicago: Henry Regnery, 1966; reimpresso como Scholar’s Edition. Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998.

___. Liberalism: In the Classical Tradition. São Francisco: Cobden Press, 1985.

___. Nation, Staat und Wirtschaft. Viena: Manz, 1919. Traduzido para o inglês como Nation, State, and Economy, por Leland B. Yeager. New York University Press, 1983.

___. Socialism: An Economic and Sociological Analysis. New Haven, Conn.: Yale University Press, 1951. Publicado pela primeira vez em alemão em 1922.

Mises, Richard von. Probability, Statistics and Truth. New York: Dover, 1957.

Molinari, Gustave de. “De la production de la sécurité.” Journal des Économistes 8, no. 22 (Março de 1849).

___. “The Production of Security”, traduzido por J. Huston McCulloch. Occasional Paper Series, no. 2. New York: Center for Libertarian Studies, 1977.

Montbrial, Th. de. L’action et le système du monde. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.

Morgenstern, George. Pearl Harbor: The Story of the Secret War. Old Greenwich, Conn.: Devin-Adair, 1947.

Morison, Samuel E. The Maritime History of Massachusetts, 1783–1860. Boston: Houghton Mifflin, 1921.

Mosca, Gaetano. Saggi politici. Torino: Utet, 1980.

Morris, Donald R. The Washing of the Spears: The Rise and Fall of the Zulu Nation. New York: Simon e Schuster, 1966.

Mothe, François Fenelon de la. “Direction pour la conscience d’un roi.” Oeuvres. Paris, 1787.

Mueller, Dennis C. Constitutional Democracy. Oxford: Oxford University Press 1996.

Mühlfeld, C. “Nationalsozialistische Familienpolitik: der Prozess der weltanschaulichen Selbstgleichschaltung in der Rechtsanwen-dung.” Em Aufklaerungsperspektiven, editado por K. Salamun. Tübingen: Mohr, 1989.

Mumford, Lewis. The City in History. New York: Harcourt, Brace e World, 1961.

Muller, C.F. Die Oorsprong van die Groot Trek. Cape Town: Tafelberg, 1974.

Murray, Hugh. “White Male Privilege: A Social Construct for Political Oppression.” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99).

Neuberg, A. Armed Insurrection. New York: St. Martin’s Press, 1970; Der bewaffnete Aufstand. Versuch einer theoretischen Darstellung. Frankfurt: Europäische Verlagsanstalt, 1971.

Nickerson, Hoffman. The Armed Horde, 1793–1939. New York: Putnam, 1940.

Nisbet, Robert. Roosevelt and Stalin: The Failed Courtship. Washington, D.C.: Regnery Gateway, 1988.

___. The Making of Modern Society. Brighton, Sussex: Wheatsheaf, 1986.

Niskanen, William A., Jr., Bureaucracy and Representative Government. Chicago: Aldine-Atherton, 1971.

Nock, Albert J. Our Enemy, The State. São Francisco: Fox and Wilkes, [1935] 1992.

North, Douglass C. Structure and Change in Economic History. New York: W.W. Norton, 1981.

Oakeshott, Michael. On Human Conduct. Oxford: Oxford University Press, 1975.

O’Brien, Sean M. Mountain Partisans: Guerrilla Warfare in the Southern Appalachians, 1861–1865. Westport, Conn.: Praeger, 1999.

“The Aesthetic and Intellectual Foundations of the Celtic Literary Revival in Ireland” em The Celtic Consciousness, editado por Robert O’Driscoll. New York: George Braziller, 1982.

Olson, Mancur, Jr. The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups. New York: Schocken Books, 1971.

___. The Rise and Decline of Nations: Economic Growth, Stagflation, and Social Rigidities. New Haven, Conn.: Yale University Press, 1982.

Oppenheimer, Franz. The State, traduzido por John Gitterman. São Francisco: Fox and Wilkes, 1997.

Osterfeld, David. “Anarcho-Capitalism and the Defense of the Nonstate.” Libertarian Forum 10, no. 2 (Fevereiro de 1977).

Osusky, Stefan. George D. Herron: Dovernik Wilsonov pocas vojny. Pressburg: Naklad Prudov, 1925.

Otterbein, Keith F. “The Origins of War.” Critical Review 11 (Primavera de 1997).

Pakenham, Thomas. The Boer War. New York: Random House, 1979.

Pappas, Thomas. “Wartime Tricks.” Salisbury Review (Autumn 1996).

Parker, F. Charles. Vietnam: A Strategy for a Stalemate. New York: Paragon House, 1989.

Pareto, Vilfredo. Libre-échangisme, protectionnisme et socialisme. Genebra: Droz, 1965.

Peden, Joseph. “Property Rights in Celtic Irish Law.” Journal of Libertarian Studies 1, no. 2 (Primavera de 1977).

Peters, Ralph. Fighting for the Future. Mechanicsburg, Penn.: Stackpole, 1999.

Petrie, Donald A. The Prize Game: Lawful Looting on the High Seas in the Days of Fighting Sail. Anápolis, Md.: Naval Institute Press, 1999.

Petrie, Sir Charles. Twenty Years Armistice and After. Londres: Eyre e Spottiswoode.

Piao, Lin. Long Live the Victory of People’s War! Peking: Foreign Languages Press, 1965.

Pierson, Christopher. The Modern State. Londres e New York: Routledge, 1996.

Pocock, J.G.A. The Machiavellian Moment: Florentine Political Thought and the Atlantic Republican Tradition. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1975.

Poggi, Gianfranco. The State: Its Nature, Development and Prospects. Stanford, Calif.: Stanford University Press, 1990.

Porter, Bruce. War and the Rise of the State. New York: The Free Press, 1994.

Possony, Stefan. A Century of Conflict: Communist Techniques of World Revolution. Chicago: Regnery, 1953.

Powell, Enoch. “The Decline of America.” The Guardian (7 de dezembro de 1988).

Puydt, P.E. de. “Panarchie.” Revue Trimestrielle (Julho de 1860).

Quigley, Carroll. Tragedy and Hope. New York: Macmillan, 1966.

Radnitzky, Gerard. “‘A Cure for the Insatiable Appetite for Public Goods.” Cato Journal 9, no. 1 (Primavera/Verão de 1989).

___. “Hayek on the role of the state: A radical libertarian critique.” Policy 16, no. 1 (2000).

___. “Hayek’s Political Philosophy—A Critical Assessment.” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 9, no. 2-3 (1999).

___. “Il Ridistributore: Machiavelli for parliamentarians in welfare democracies.” Extraído e traduzido por Wolfgang Kasper. Policy 15, no. 2 (1999).

___. “Introduction.” Em Values and the Social Order, vol. 3: Voluntary Versus Coercive Orders. Aldershot, U.K.: Avebury, 1997.

___. “John Rawls’ ‘Theorie der Gerechtigkeit’: Egalitarismus im Philosophischen Gewand.” Em Die Enkel des Perikles: Liberale Positionen zu Sozialstaat und Gesellschaft, editado por R. Baader. Gräfelfing: Resch, 1995.

___. “Sorting Social Systems—Voluntary vs. Coercive Orders.” Em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon. Aldershot, U.K.: Ashgate/Avebury, 1997.

___. “The EU: The ‘European Miracle’ in reverse.” The European Journal 9, no. 6 (2002).

Raico, Ralph. “Classical Liberal Exploitation Theory: A Comment on Professor Liggio’s Paper.” Journal of Libertarian Studies 1, no. 3 (Verão de 1977).

___. Die Partei der Freiheit: Studien zur Geschichte des deutschen Liberalismus, traduzido por Guido Hülsmann. Stuttgart: Lucius and Lucius, 1999.

___. “Rethinking Churchill.” Em The Costs of War, editado por John V. Denson. 2ª ed. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997.

Rand, Ayn. “Government Financing in a Free Society.” Em The Virtue of Selfishness: A New Concept of Egoism. New York: New American Library, 1964.

___. For the New Intellectual. New York: Random House, 1961.

Rawls, John. “The Idea of Public Reason Revisited.” Em The Law of Peoples. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1999.

___. The Theory of Justice. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1972.

Redlich, Fritz. “Ideas: Their Migration in Space and Transmittal over Time.” Kyklos 6, no. 4 (1953).

Reitz, Deneys. Commando: A Boer Journal of the Boer War. Londres: Faber and Faber Limited, [1929] 1975.

Renan, Ernest. “Qu’est-ce qu’une nation?” Œuvres Complètes. Paris: CalmanLevy, 1947.

Retief, Cmdt. J.J. “Die Ontwikkeling van die Rangstruktuur van die Boerekommando’s, Deel I: 1715–1836.” Military History Journal 9, no. 4 (Dezembro de 1993).

___. Die Ontwikkeling van die Rangstruktuur van die Boerekommando’s, Deel II: 1834–1902.” Military History Journal 9, no. 5 (Junho de 1994).

Riddle, Wesley A. “When to Revolt.” Free Market 13, no. 6 (1995).

Roth, Gabriel. A Self-financing Road System. Londres: Institute of Economic Affairs, 1966.

___. Paying for Roads: The Economics of Traffic Congestion. Middlesex, U.K.: Penguin, 1967.

___. The Private Provision of Public Services in Developing Countries. Oxford: Oxford University Press, 1987.

Rothbard, Murray N. “Buchanan and Tullock’s Calculus of Consent.” Em The Logic of Action II: Applications and Criticisms from the Austrian School. Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1995.

___. Conceived in Liberty. New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1975.

___. “Concepts of the Role of Intellectuals in Social Change Toward Laissez Faire.” Journal of Libertarian Studies 9, no. 2 (Outono de 1990).

___. Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays, editado por Roy A. Childs. Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974.

___. “The Fallacy of the ‘Public Sector.’” Em The Logic of Action II: Applications and Criticism from the Austrian School. Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997.

___. For A New Liberty: A Libertarian Manifesto. Lanham, Md.: University Press of America, 1985.

___. “Karl Marx: Communist as Religious Eschatologist.” Em Requiem for Marx, editado por Yuri Maltsev. Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993.

___. The Logic of Action II: Applications and Criticism from the Austrian School. Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997.

___. Man, Economy, and State. Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993.

___. “The Myth of Neutral Taxation.” The Logic of Action II. Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997.

___. “Nations by Consent: Decomposing the Nation-State.” Journal of Libertarian Studies 11, no. 1 (1994).

___. Power and Market. Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977.

___. “Praxeology: Reply to Mr. Schuller.” American Economic Review 61, no. 5 (1951).

___. “Society Without a State.” Nomos 19 (1978).

___. The Ethics of Liberty. New York: New York University Press, 1998.

___. “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics.” Em The Logic of Action I. Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997.

___. “War, Peace and the State.” Em Egalitarianism as a Revolt against Human Nature: And Other Essays. Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974.

___. “World War I as Fulfillment: Power and the Intellectuals.” Journal of Libertarian Studies 9, no. 1 (1984); reimpresso em The Costs of War, editado por John V. Denson. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997.

Rousseau, Jean Jacques. The Social Contract and Discourses, traduzido com introdução por G.D.H. Cole. New York: Everyman’s Library, 1950.

Rummel, R.J. Death by Government. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, [1994] 1996.

___. “Democracy and War: Reply (to Carpenter).” Independent Review 3, no. 1 (1998).

___. “Eliminating Democide and War Through an Alliance of Democracies.” International Journal of World Peace 18, no. 3 (2001).

___. Power Kills: Democracy as a Method of Nonviolence. New Brunswick, N.J.: Transaction, 1997.

Rushton, J. Philippe. Race, Evolution and Behavior. New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1995.

Russell, Lord of Liverpool. The French Corsairs. Londres: Robert Hale, 1970.

Sabine, George H. A History of Political Theory. New York: Henry Holt, 1937.

Sagan, Eli. At the Dawn of Tyranny: The Origins of Individualism, Political Oppression and the State. New York: Vintage Books, 1985.

Samuelson, Paul A. “The Pure Theory of Public Expenditure.” Review of Economics and Statistics 36 (Novembro de 1954).

Sandler, Todd. Collective Action: Theory and Applications. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1992.

Schickele, René. Die Grenze. Berlim: Rowohlt, 1932.

Schmitt, Carl. Politische Theologie: Vier Kapital zur Lehre von der Souveränität. Munique: Duncker and Humblot, 1922.

___. The Concept of the Political (1932), tradução, introdução e anotações por George Schwab. Chicago: University of Chicago Press, 1966.

___. Theorie des Partisanen. Berlim: Duncker and Humblot, 1995.

Schmidt, R. “Der Hess-Flug und das Kabinett Churchill.” Vierteljahrshefte für Zeitgeschichte 42, no. 1 (1994).

Schoor, M.C.E. van. “Politieke Groeperinge in Transgariep.” Archive Yearbook for South-African History 13 (1950).

Schumpeter, Joseph A. Capitalism, Socialism and Democracy. New York: Harper, 1942.

Schüßlburner, J. “Plädoyer für ein Austrittsrecht aus Europa. Die Lehren des amerikanischen Bürgerkriegs.” Criticón 151 (1996).

Schroers, Rolf. Der Partisan. Köln: Kiepenheuer and Witsch, 1961.

Scrodes, J. “Seducing America.” The Spectator (1 de agosto de 1998).

Secher, Reynald. Le genocide franco-francais. Paris: Presses Universitaires de France, 1986.

Seldon, Arthur. “Politicians For or Against the People.” Em Government: Servant or Master? Editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon. Amsterdam: Rodopi, 1993.

___. “The Evidence of History,” e “The Verdict of History.” Economic Affairs 14 (1984).

___. The State Is Rolling Back. Londres: Institute of Economic Affairs, 1994.

___. Re-Privatizing Welfare: After the Last Century. Londres: Institute for Economic Affairs, 1996.

Shalloo, Jeremiah P. Private Police. Filadélfia: American Academy of Political and Social Science, 1933.

Shapley, Debora. Promise and Power: The Life and Times of Robert McNamara. Boston: Little, Brown, 1993.

Shalhope, Robert E. “The Armed Citizen in the Early Republic.” Law and Contemporary Problems 49, no. 1 (Inverno de 1986).

Sherry, Michael. The Rise of American Air Power: The Creation of Armageddon. New Haven, Conn.: Yale University Press, 1987.

Silberner, Edmund. La guerre dans la pensée économique—du xvi au xviii siècle. Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1939.

___. The Problem of War in Nineteenth Century Thought. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1946.

Smith, Barry. “A Theory of Divides.” manuescrito não publicado, SUNY at Buffalo, 1999.

___. “On Drawing Lines on Maps.” Em Spatial Information Theory, editado por Andrew U. Frank, Werner Kuhn e David M. Mark. Berlim: Primavera, 1995.

___. “The Cognitive Geometry of War.” Em Current Issues in Political Philosophy, editado por Peter Koller e Klaus Puhl. Viena: Hoelder-Pichler-Tempsky, 1997.

Smith, J.M. Evolution and the Theory of Games. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1982.

Spaight, J.M. Bombing Vindicated. Londres: Geoffrey Bles, 1944.

___. The Battle of Britain. Londres: Geoffrey Bles, 1941.

Sowell, Thomas. Conquests and Cultures: An International History. New York: Basic Books, 1998.

Spooner, Lysander. No Treason. Larkspur, Colo.: Pine Tree Press, [1870] 1966.

Steele, David Ramsay. From Marx to Mises: Post-Capitalist Society and the Challenge of Economic Calculation. Chicago: Open Court, 1993.

___. “How We Got Here.” Critical Review 2 (Inverno de 1988). Stinnett, Robert B. “Introduction.” Em Day of Deceit: The Truth about FDR and Pearl Harbor. New York: Simon and Schuster, 2000.

Stivers, Reuben E. Privateers and Volunteers: The Men and Women of Our Reserve Naval Forces, 1766 to 1866. Anápolis, Md.: Naval Institute Press, 1975.

Edmund Burke: Selected Writings and Speeches, editado por Peter J. Stanlis. Garden City, N.Y.: Anchor Books, 1963.

Stein, Lorenz von. Die Lehre vom Heerwesen—als Theil des Staatswissenschaft. Stuttgart: Cotta, 1872.

Stone, I.F. The Trial of Socrates. New York: Anchor Books, 1989.

Stringham, Edward. “Market Chosen Law.” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99).

Stromberg, Joseph R. “Maatskappy, State and Empire.” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99).

___. “The War for Southern Independence.” Journal of Libertarian Studies 3, no. 1 (1979).

Sun Tzu. The Art of War, traduzido por Samuel B. Griffith. Oxford: Oxford University Press, [1963] 1971.

Sundberg, Jacob. High-Tax Imperialism, 2ª ed. Position Paper no. 51. Stockholm: Institute for Public and International Law, 2000.

___. “Human Rights in Sweden.” Ohio State Law Journal 47 (1987).

___. “International Aspects.” Scandinavian Studies in Law 39 (2000).

Swanson, Carl E. Predators and Prizes: American Privateering and Imperial Warfare, 1739–1748. Columbia: University of South Carolina Press, 1991.

Taber, Robert. The War of the Flea: A Study of Guerrilla Warfare: Theory and Practice. New York: Lyle Stuart, 1965.

Tannehill, Linda e Morris. The Market for Liberty. Lansing, Mich.: Tannehill, 1970.

Thierry. Augustin. “Des Nations et de leurs rapports mutuels.” Em L’Industrie littéraire et scientifique liguée aavec l’Industrie commerciale et manufacturière, editado por Saint-Aubun. Paris: Delaunay, 1816.

The Formation of National States in Western Europe, editado por Charles Tilly. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1975.

___. “War Making and State Making as Organized Crime.” Em Bringing the State Back In, editado por Peter B. Evans, Dietrich Rueschemeyer e Theda Skocpol. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985.

Tocqueville, Alexis de. L’Ancien Régime et la Révolution. Paris: Calman-Lévy, 1887.

Toynbee, Arnold J. A Study of History. Londres: Oxford University Press, 1939.

Tse-tung, Mao. On Guerrilla Warfare. New York: Praeger, 1961.

Tucker, Benjamin. Instead of a Book. New York: Haskell House, [1893] 1969.

Tullock, Gordon. “Autocracy.” Em Economic Imperialism, editado por Gerard Radnitzky e Peter Bernholz. New York: Paragon House, 1987.

___. “The Economics of Conflict.” Em Universal Economics, editado por Gerard Radnitzky e Peter Bernholz. New York: Paragon House, 1992.

___. The Social Dilemma: The Economics of War and Revolution. Blacksburg, Va.: University Publications, 1974.

Valentini, W. von. Abhandlungen über den kleinen Krieg. Berlim: Boicke, 1799.

Van Alstyne, William. “The Second Amendment and the Personal Right to Bear Arms.” Duke Law Journal 43 (Abril de 1994).

Van Zandt, David E. “The Lessons of the Lighthouse: ‘Government’ or ‘Private’ Provision of Goods.” Journal of Legal Studies 23, no. 1 (1993).

Veale, F.J.P. Advance to Barbarism. Appleton, Wis.: C.C. Nelson, 1953.

Virilio, Paul. Information und Apokalypse: Die Strategie der Täuschung. Munique: Hanser-Verlag, 2000.

Voegelin, Eric. Science, Politics and Gnosticism. Chicago: Regnery, 1968.

Waley, Daniel. The Italian City-Republics. New York: McGraw Hill, 1969.

Wallerstein, Immanuel. The Modern-World System: Capitalist Agriculture and the Origins of the European World-Economy in the Sixteenth Century. New York: Academic Press, 1976.

Watkins, William J. “Live Free or Separate.” Free Market 16, no. 8 (1998).

Weber, Max. Economy and Society, editado por Guenther Roth e Claus Wittich. New York: Bedminster Press, 1968.

___. “Politik als Beruf.” Schriften zur theoretischen Soziologie, zur Soziologie der Politik und Verfassung. New York: B. Franklin, 1968.

Weinstein, Edwin W. Woodrow Wilson: A Medical and Psychological Biography. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1981.

Weyl, Nathaniel, e Stefan Possony. The Geography of Intellect. Chicago: Regnery, 1963.

Whitehead, Roy, Catherine Gould e Walter Block. “The Value of Private Water Rights: From a Legal and Economic Perspective.” Albany Law Environmental Outlook Journal. Forthcoming.

Whitehead, Roy, e Walter Block. “Environmental Takings of Private Water Rights: The Case for Full Water Privatization.” Environmental Law Reporter (Outubro de 2002).

Williams, Gomer. History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque. New York: Augustus M. Kelley, [1897] 1966.

Williamson, James J. Mosby’s Rangers. New York: Ralph B. Kenyon, [1896] 1982.

Wilson, Edward O. Academic Questions (Verão de 1998).

___. Consilience: The Unity of Knowledge. New York: Random House, 1998.

Wilson, James Q., e Richard J. Herrnstein. Crime and Human Nature. New York: Simon and Schuster, 1985.

Wollstein, Jarret B. Society Without Coercion. Silver Springs, Md.: Society for Individual Liberty, 1969.

Wooldridge, William C. Uncle Sam the Monopoly Man. New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1970.

Wright, William C. The Secession Movement in the Middle Atlantic States. Cranbury, N.J.: Farleigh Dickinson University Press, 1973.

Zayas, Alfred-Maurice de. A Terrible Revenge: The Ethnic Cleansing of the East European Germans, 1944–1950. New York: St. Martin’s Press, 1994.

Zetterberg, Hans L. Before and Beyond the Welfare State. Stockholm: City University Press, 1995.

Zube, Jörn Manfred. Was muss an den Staatsverfassungen geändert werden, damit ein andauernder Friede möglich wird, und wie können dese Reformen durchgesetzt werden? Berrinia, NSW, Australia: Libertarian Micro-Fiche Publishing, [1962] 1982.

Notas

[←1]

Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), p. 14. [Tradução em português disponível como Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado com Poder e Mercado (Rio de Janeiro: Editora Konkin, 2021). N. do Tradutor].

[←2]

David Gordon, “Deliverance,” review de Martin van Creveld, The Rise and Decline of the State (Cambridge, U.K.: University Press, 1999), Mises Review 6, no. 2 (Verão de 2000): 1.

[←3]

Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998), p. 74.

[←4]

Ibid. p., 75.

[←5]

Christopher Pierson, The Modern State (Londres and New York: Routledge, 1996), p. 35.

[←6]

Rothbard escreveu que “os Marxistas gastaram uma parte enorme de seu tempo e energia com problemas estratégicos e com táticas, muito mais do que os pensadores do laissez-faire”. Murray N. Rothbard, “Concepts of the Role of Intellectuals in Social Change Toward Laissez Faire.” Journal of Libertarian Studies 9, no. 2 (Fall 1990): 43.

[←7]

Eli Sagan, At the Dawn of Tyranny: The Origins of Individualism, Political Oppression and the State (New York: Vintage Books, 1985), p. XXI. Definitivamente é mostrado que o autor está estudando um grupo étnico de uma perspectiva bem eurocêntrica. Por um lado, essas culturas exóticas e suas conquistas são “medidas” em relação a padrões que são simplesmente impossíveis de combinar; por outro lado, suas histórias podem ensinar os herdeiros de Atenas, Florença e centenas de outros centros da Civilização Ocidental alguns aspectos sobre sua própria história.

[←8]

Ibid., p. xx.

[←9]

Ibid., p. 261.

[←10]

James G. Frazer, The Early History of Kingship, citado em Bertrand de Jouvenel, On Power: The Natural History of Its Growth (Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1993), p. 71.

[←11]

Ludwig Gumplowicz, European Sociology: The Outlines of Sociology (Philadelphia: American Academy of Political and Social Science, 1899), p. 116.

[←12]

Max Weber, Economy and Society, editado por Guenther Roth e Claus Wittich, (New York: Bedminster Press, 1968), vol. 2, p. 905.

[←13]

Ibid., p. 909.

[←14]

Franz Oppenheimer, The State, traduzido por John Gitterman, (São Francisco: Fox and Wilkes, 1997), pp. 124-25.

[←15]

Ibid., p. 9.

[←16]

Ibid., pp. 32 e 31.

[←17]

Ibid., p. 32; itálicos deletados aqui.

[←18]

Devemos ter em mente que tal tradição tem também sido usada para justificar soluções socialistas para problemas sociais. O exemplo mais famoso é encontrado no livro de Durkheim The Elementary Forms of Religious Life, traduzido e com uma introdução feita por Karen E. Fields (New York: Free Press, 1995), que teve um impacto duradouro em Marcel Mauss e sua escola. A tese central de Durkheim é de que a religião é uma estrutura com o fim de cimentar laços sociais numa lógica coletivista.

[←19]

Sobre a modernidade do Estado, um dos melhores relatos é o The Formation of the National State in Western Europe, editado por Charles Tilly (Princeton N.J.: Princeton University Press. 1975). Há um estudo completo sobre o assunto, estudos que datam do início do século XX. Não é surpresa que a maioria das fontes vêm dos estudos acadêmicos que estão em língua alemã (autores famosos como Carl Schmitt, Otto Brunner e Otto Hintze), pode ser considerado uma reação contra as obras da geração anterior. Era, com efeito, o “programa de pesquisa” inconsciente e escondido dos juristas alemães do século XIX (George Waitz, Max von Seydel, Paul Laband) que consideraram qualquer forma de associação política como “Estado”. Alguns estudiosos sobre história antiga e até mesmo historiadores modernos negam a “modernidade” do Estado e o emaranhado de conceitos políticos conectados com seu nascimento, e sentem-se livres para discutir a “soberania” na Grécia Antiga, ou o nascimento do “Estado arcaico” na mesopotâmia. Para nós, isso parece parte do sonho e ilusão do Jus Publicum Europaeum, isto é, chamar de Estado qualquer tipo de organização política, chamar de jurista qualquer pensador político e classificar no paradigma da soberania toda comunidade política. Em qualquer caso, acreditamos que o ônus da prova deveria cair nos ombros do historiador: isto é, cabe a ele e não a nós (certamente porque não somos especialistas em Antiguidade) para mostrar a utilidade do paradigma da “soberania” em descrever a política da antiguidade. Em outras palavras, é o historiador que deveria provar a relação entre as realidades institucionais da Antiguidade que ele está estudando e o Estado.

[←20]

Heinz Lubasz, “Introduction,” in The Development of the Modern State, editado por Heinz Lubasz. (New York: Macmillan, 1964), p. 1.

[←21]

Gianfranco Poggi, The State: Its Nature, Development and Prospects (Stanford, Calif.: Stanford University Press, 1990), p. 25.

[←22]

Michael Oakeshott, On Human Conduct (Oxford: Oxford University Press, 1975), p. 185.

[←23]

Charles Tilly, “Reflections on the History of European State-making,” in idem, The Formation of National States in Western Europe, pp. 24-25.

[←24]

Bruno Leoni, Freedom and the Law (Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1961), pp. 119-20.

[←25]

Charles Howard McIlwain, The Growth of Political Thought in the West: From the Greeks to the End of the Middle Ages (New York Macmillan, 1932), p. 367.

[←26]

Niccolò Machiavelli, The Prince (1516), traduzido com uma Introdução feita por George Bull (Londres: Penguin Books, 1961), p. 33.

[←27]

George H. Sabine, A History of Political Theory (New York: Henry Holt, 1937), p. 351.

[←28]

Machiavelli, The Prince, p. 105.

[←29]

É necessário apenas pensar na frase em latim “ubi societas, ibi jus” (que claramente significa apenas que, onde há uma sociedade organizada é necessária a existência de regras), que ainda é traduzida por vários juristas como “onde há uma sociedade deve haver um Estado”. Essa noção atemporal ligada ao Estado é também um aspecto peculiar da secularização de conceitos teológicos, que neste caso é a vida eterna. Como Schmitt colocou: “Todo conceito significante da teoria do estado moderno são conceitos teológicos secularizados.” Carl Schmitt, Politische Theologie: Vier Kapital zur Lehre von der Souveränität (Munich: Duncker and Humblot, 1922), p. 49.

[←30]

Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi, Teoria della Società (Milano: Angeli, 1994), p. 183.

[←31]

Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty (New York: New York University Press, 1998), p. 162.

[←32]

Bertrand de Jouvenel, Sovereignty: An Inquiry into the Political Good, traduzido por J.F. Huntington, prefaciado por Daniel J. Mahoney e David Des Rosiers (Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1997), p. 208.

[←33]

Jean Bodin, On Sovereignty: Four Chapters from the Six Books of the Commonwealth, editado e traduzido por Julian H. Franklin (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1992), p. 1. O livro apareceu primeiro em 1576, mas as traduções modernas recorrem à edição de 1583.

[←34]

Jean Bodin, Les six livres de la Republique (Paris: Jacques du Puys, 1577), vol. 1, cap. 8.

[←35]

Enquanto vemos o nascimento da “instituição” no pensamento político de Bodin, Hobbes executa a mesmíssima tarefa segundo Martin van Creveld, em Rise and Decline of the State. Em qualquer caso, ambos os pensadores absolutistas parecem modernos comparados às reflexões antropomórficas de Maquiavel na política.

[←36]

“Por agora aceito … que a ligação entre os dois [o Estado e a soberania] pode e deve ser cortada, e que quando isso for feito, o conceito de soberania pode ser reformulado e reivindicado novamente” John Hoffman, Sovereignty (Minneapolis: University of Minnesota Press, 1998), p. 2.

[←37]

Charles L’Oyseau, Traicté des Seigneuries (Paris, 1609), p. 24, citado em de Jouvenel, Sovereignty, p. 215.

[←38]

Hans-Hermann Hoppe, The Private Production of Defense (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1999), p. 1.

[←39]

Creveld, Rise and Decline of the State, p. 179.

[←40]

Thomas Hobbes, Leviathan (1651), editado e com uma introdução de Crawford B. Macpherson (Harmondsworth, U.K.: Penguin Books, 1968), pp. 232-33.

[←41]

Considerando como, nos últimos três séculos, os Estados têm feito para manter a paz e proteger os direitos individuais, a falha tanto dos sistemas hobbesiano e lockeano tem de ser reconhecida.

[←42]

John Locke, Two Treatises of Government, editado com introdução e notas de Peter Laslett (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1988), p. 412. Embora publicada anonimamente em 1690, esta obra foi, na verdade, escrita quase uma década antes, como Peter Laslett definitivamente demonstrou. Ela, portanto, não pode ser considerada uma racionalização da “Revolução Gloriosa” tal como a Escola Marxista sustentava.

[←43]

Jean Jacques Rousseau, The Social Contract and Discourses, traduzido com introdução feita por G.D.H. Cole (New York: Everyman’s Library, 1950), p. 18.

[←44]

Frédéric Bastiat, The Law and Clichés of Socialism (Whittier, Calif.: Constructive Action, 1964), p. 10. La Loi foi primeiramente publicada em Junho de 1850 como um folheto.

[←45]

Gustave de Molinari, “De la production de la sécurité,” Journal des Économistes VIII (March 1849): 277-90. Artigo traduzido por J. Huston McCulloch, “The Production of Security,” Occasional Paper Series, no. 2 (New York: The Center for Libertarian Studies, 1977).

[←46]

Gustave de Molinari, “Production of Security,” pp. 3-4.

[←47]

Ibid., p. 4.

[←48]

Ibid.

[←49]

Ibid., p. 8.

[←50]

Ibid., p. 12.

[←51]

Ibid., pp. 14-15. Hoppe reconhece a importância vital de Molinari em uma recente crítica ao liberalismo clássico:

Se o liberalismo tem algum futuro, ele deve reparar seus erros fundamentais. Liberais terão de reconhecer que não há governo que possa ser contratualmente justificado, e que todo governo é destrutivo perante aquilo que eles desejam preservar, e que a proteção e a produção da segurança pode ser efetivamente e legitimamente empreendida por um sistema competitivo de fornecedores de segurança. Ou seja, o liberalismo terá de ser transformado na teoria do anarquismo de propriedade privada (ou da sociedade de leis privadas), como foi esboçado há 150 anos por Gustave de Molinari e, em nossa época, por Murray Rothbard.

Hans-Hermann Hoppe, “The Future of Liberalism: A Plea for a New Radicalism,” Polis 1 (1998): 140.

[←52]

Carl Schmitt, The Concept of the Political (1932), tradução, introdução e notas por George Schwab (Chicago: University of Chicago Press, 1966).

[←53]

Hans Kelsen, General Theory of Law and State (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1946).

[←54]

Schmitt, Concept of the Political, p. 38.

[←55]

Vilfredo Pareto, Libre-échangisme, protectionnisme et socialisme (Geneva: Droz, 1965), p. 33.

[←56]

Cf. Gaetano Mosca, Saggi politici (Torino: Utet, 1980), p. 621.

[←57]

Bruno Leoni, Freedom and the Law, p. 140.

[←58]

Gianfranco Miglio, Le regolarità della política (Milano: Giuffrè, 1988), p. 757.

[←59]

Rothbard, Ethics of Liberty, p. 161.

[←60]

Murray N. Rothbard, For A New Liberty: A Libertarian Manifesto (Lanham, Md.: University Press of America, 1985), p. 24.

[←61]

Rothbard, Ethics of Liberty, p. 162.

[←62]

Albert J. Nock, Our Enemy, The State (São Francisco: Wilkes and Fox, 1992), p. 22.

[←63]

As consequências dessa análise são que

o Estado é uma organização criminosa coerciva que subsiste através de um sistema regularizado de imposto-roubo em grande escala, e que sai impune manobrando o apoio da maioria (e, repetindo, não de todos) ao assegurar uma aliança com um grupo de intelectuais formadores de opinião que são recompensados com uma parcela de seu poder e de sua pilhagem. (Rothbard, Ethics of Liberty, p. 172)

[←64]

Rothbard, For A New Liberty, p. 50.

[←65]

Oppenheimer, The State, p. 14.

[←66]

O mundo anglófono sempre tratou com muita suspeita tanto Carl Schmitt quanto Otto Brunner, em parte por seus laços intelectuais com o regime nazista, de modo que estudos sérios sobre suas teorias começaram bem tarde em relação a outros países ocidentais como Itália e França. A edição de 1939 do Land und Herrschaft, de Brunner, por exemplo, está cheia de expressões como “Volksgechichte”, “Volksordnung” e jargões nazistas; em 1959, ele “limpou” seu livro e publicou uma quarta edição bastante “desnazificada”. As traduções em inglês e em italiano são baseadas na versão ampliada de 1965. Confira Otto Brunner, Land and Lordship: Structures of Governance in Medieval Austria, traduzido por Howard Kaminsky e James Van Horn Melton (Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992.) Confira também a introdução do tradutor (pp. III-LXIV), para uma boa discussão acerca do nazismo de Brunner.

[←67]

Brunner, Land and Lordship, p. 36.

[←68]

Bruno Leoni, “The Law as Claim of the Individual.” Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie (1964): 698-701. Esse artigo está em Freedom and the Law, terceira edição ampliada, prefácio por Arthur Kemp (Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1991), pp. 189-203.

[←69]

Brunner, Land and Lordship, p. 41.

[←70]

Ibid., p. 42.

[←71]

Ibid., p. 29.

[←72]

Ibid., p. 93.

[←73]

São Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-IIae, q. 91, art. 3.

[←74]

Citação original: “Tota communitas universi gubernatur ratione divina. Et ideo ipsa ratio gubernationis rerum in Deo sicut in principe universitatis existens, legis habet rationem.” (ibid., q. 91, art. 1.)

[←75]

Jean Baechler, Les origines du capitalisme (Paris: Gallimard, 1971).

[←76]

Bruce L. Benson, To Serve and Protect: Privatization and Community in Criminal Justice (New York: New York University Press, 1998).

[←77]

Hans-Hermann Hoppe, “Small is Beautiful and Efficient: The Case for Secession,” Telos 107 (Spring 1996): 95-101.

[←78]

D. Held, Democracy and the Global Order (Cambridge, U.K.: Polity, 1995).

[←79]

Charles Tilly, “War Making and State Making as Organized Crime,” in Bringing the State Back In, editado por Peter B. Evans, Dietrich Rueschemeyer e Theda Skocpol (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985), p. 181.

[←80]

Alguns libertários vão ainda mais além e dizem que as pessoas não deveriam utilizar da violência nem mesmo para defender a si mesmas. Entretanto, até mesmo esses tolstoianos, ou “pacifistas absolutos”, concederiam ao defensor o direito de empregar violência e no máximo insistiriam a não exercer tal direito. Assim, acabam por não discordar de nossa proposição. Do mesmo modo, um libertário defensor da temperança não desafiaria o direito de um homem de beber álcool, apenas sua racionalidade em exercer tal direito.

[←81]

Não tentaremos justificar este axioma aqui: A maioria dos libertários e até mesmo os conservadores são familiares com essa regra e até mesmo a defendem; o problema não está tanto em chegar à regra quanto em destemidamente e consistentemente buscar suas numerosas, e muitas vezes espantosas, implicações.

[←82]

Ou então trazer outro famoso slogan antipacifista, a questão não é se “deveríamos estar dispostos a usar a força para prevenir que nossa irmã seja estuprada”, mas se, para prevenir aquele estupro, estaríamos dispostos a matar pessoas inocentes e, talvez, a própria irmã.

[←83]

Willian Buckley e outros conservadores propuseram a curiosa doutrina moral de que não é pior do que matar um homem, matar milhões. O homem que faz qualquer uma é, certamente, um assassino; mas certamente faz uma enorme diferença a quantidade de pessoas que ele matou. Nós podemos ver isso fraseando o problema assim: depois que um homem já matou uma pessoa, faz diferença se ela para de matar agora ou segue em um grande massacre e mata muitas dezenas de pessoas? Obviamente sim.

[←84]

Professor Robert L. Cunningham definiu o Estado como a instituição com “um monopólio na iniciação livre de coerção física.” Ou, como Albert Jay Nock pôs similarmente, senão mais causticamente. “O Estado reivindica e exerce o monopólio do crime … Proíbe o assassinato privado, mas ele mesmo organiza assassinatos em escalas colossais. Pune o roubo privado, mas ele mesmo põe suas mãos inescrupulosas sobre o que quiser.”

[←85]

Um excelente exemplo de precisão quanto ao inimigo a se combater por parte de revolucionários foi a inalterada prática do Exército Republicano Irlandês, em seus últimos anos, em certificar-se de que apenas tropas britânicas e propriedades do governo britânico fossem atacadas e que nenhum civil irlandês inocente fosse ferido. Uma revolução de guerrilha que não é apoiada por grande parte da população tem, com certeza, uma maior tendência a agredir civis.

[←86]

Caso haja a objeção de que uma guerra poderia, teoricamente, ser financiada somente pelo Estado diminuindo as despesas não relacionadas à guerra, seguidamente a resposta ainda considera que a taxação permaneceria sendo maior do que seria caso não estivessem em guerra. Além disso, a proposta deste artigo é a de que os libertários deveriam ser opostos a gastos governamentais independente do que se tratem, seja guerra ou não guerra.

[←87]

Há outra consideração que se aplica muito mais a defesa “doméstica” dentro do território do Estado: quanto menos o Estado puder defender com sucesso seus habitantes contra o ataque de criminosos, mais provável é que esses habitantes notem a ineficácia das operações estatais, e mais irão recorrer a métodos de defesa não estatais. A falha do Estado em defender possui, assim, um valor educativo para o povo.

[←88]

A lei internacional mencionada nesta página é a antiga forma da lei libertária como tem emergido voluntariamente em séculos passadas e não é relacionada em nada com o acréscimo estatista da “segurança coletiva”. A segurança coletiva força um escalonamento máximo de toda guerra local em uma guerra mundial — o exato inverso do objetivo libertário de reduzir o escopo de toda guerra ao menor possível.

[←89]

F.J.P. Veale, Advance to Barbarism (Appleton, Wis.: C.C. Nelson, 1953), p. 58.

[←90]

Mais dois pontos sobre o imperialismo ocidental: Primeiro, os governos imperialistas não são tão liberais ou benevolentes da forma que muitos libertários querem acreditar. Os únicos direitos de propriedade respeitados são os dos europeus; os nativos se encontram com suas melhores terras sendo roubadas pelos imperialistas e os nativos são coagidos por violência a trabalharem nas vastas propriedades fundiárias adquiridas por este roubo.

Segundo, há um outro mito que sustenta que a “diplomacia da canhoneira” na virada do século XIX para o XX foi uma heroica ação libertária em defesa dos direitos de propriedade dos investidores ocidentais em países mais atrasados. Apesar das restrições feitas acima sobre um Estado ir além de sua área monopolizada, é negligenciado o fato de que a maior quantidade das canhoneiras não eram para defender investimentos privados, mas sim defender detentores ocidentais de títulos dos governos. As potências do Ocidente coagiram os governos menores a aumentarem a agressão através da taxação de seus próprios povos para pagar detentores estrangeiros de títulos. De modo algum essas foram ações em favor da propriedade privada — mas o contrário.

[←91]

A vertente tolstoiana do movimento libertário poderia apelar aos ruritanos ocidentais a engajar em uma revolução não violenta se utilizando de, por exemplo, greves fiscais, boicotes, negação em massa a obedecer às ordens do governo ou uma greve geral — especialmente em fábricas de armas. Confiram a obra do tolstoiano revolucionário Bartelemy de Ligt, The Conquest of Violence: An Essay on War and Revolution (New York: Dutton, 1938).

[←92]

Confira a obra de Randolph Bourne, “Unfinished Fragment on the State”, em idem., Untimely Papers (New York: B.W. Huebsch, 1919).

[←93]

À antiga provocação militarista aos pacifistas, “Você usaria a força para prevenir o estupro de sua irmã?” a réplica apropriada é: “Você estupraria sua irmã se fosse ordenado a fazê-lo por seu oficial comandante?”

[←94]

Confira Benjamin Disraeli, Coningsby, or The New Generation (Londres: Longmans, 1849), livro 5, cap. 8.

[←95]

Confira Erik von Kuehnelt-Leddihn, Liberty of Equality? (Front Royal, Va.: Christendom Press, 1993), p. 314, n. 474.

[←96]

Os aspectos políticos da morte de Sócrates podem ser encontrados na Encyclopaedia Britannica, tanto na versão de 1911 como na edição mais recente. Outros autores são mencionados no livro Leftism Revisited, de Erik von Kuehnelt-Leddihn (Washington, D.C.: Regnery, 1989), p. 349, n. 47. Recentemente I.F. Stone, em seu The Trial of Socrates (New York: Anchor Books, 1989), abordou o mesmo assunto de um ponto de vista esquerdista. Segundo ele, era algum tipo de “fascista”.

[←97]

Confira Theodor Herzl, “Der Judenstaat,” em Theodor Herzls zionistische Schriften (Charlottenburg: Juedischer Verlag, n.d.), p. 119. Os Romanos investigaram no decorrer do ano 100 se quaisquer descendentes do Rei Davi ainda estariam vivos, mas acharam apenas duas pessoas idosas. É desnecessário dizer que a maioria dos Israelitas viam em não o filho de um pobre oikodomos, mas um príncipe com sangue real e pretendente ao trono de Israel.

[←98]

Confira Nicolas Gomez Davila, Auf verlorenem Posten (Viena: Karolinger, 1992), p. 259, traduzidos a partir do Nuevos Escolios a un texto implicito (Bogota: Nueva Biblioteca Colombiana, 1986).

[←99]

Marquês de Sade foi feito prisioneiro na Bastilha, uma prisão um tanto luxuosa para um criminoso da nobreza, até 4 de julho, 1789, por uma lettre de cachet real, a mando de sua madrasta (muito por causa de crueldades cometidas contra sua esposa). Na Bastilha, ele incitou a população dos arredores, com uma chaminé, a libertar “prisioneiros inocentes”. O diretor da prisão implorou a Luís XVI para liberá-lo de seu fardo, quando então Sade foi transferido para Charenton, uma prisão para criminalmente insanos. Dez dias depois, no dia 14 de julho, a Bastilha foi tomada, Sade foi liberado de Charenton e, eventualmente, se tornou o “Cidadão Brutus Sade” comandando de uma Section des Piques (um tipo de SS democrática), foi um revolucionário muito, muito ativo, que se gabava do papel que desempenhou na queda da Bastilha. Sem dúvidas que se tornou uma figura de culto aos estudantes em 1968. (Confira: Gilbert Lely, Vie du Marquis de Sade, 2 vols. [Paris: Gallimard NFR, 1952 and 1957], vol. 1, p. 273).

[←100]

Confira Reynald Secher, Le genocide franco-français (Paris: Presses Universitaires de France, 1986). O mais inacreditável ocorrido foi numa fábrica em Pont-de-Cle, onde manufaturaram capas de livros e calças a partir das peles de monarquistas mortos.

[←101]

falou sobre “Phantasten und Charlatane”, sejam eles legisladores ou revolucionários. Confira suas Maximen und Reflexionen, No. 955.

[←102]

Confira Crane Brinton, The Jacobins (New York: Macmillan, 1930). Em Estrasburgo, preparações já eram feitas para destruir os pináculos da catedral mundialmente famosa. Em alguns vilarejos, o “projeto” já havia sido realizado. Já que os Alsácios “não falavam a língua republicana” (i.e., Francês), planos foram feitos para diminuir a falta de “mesmidade”. As propostas eram (1) tomar suas crianças, (2) dispersar as famílias por toda a França, ou (3) guilhotina-los todos. Estas asserções de Brinton, um professor de Harvard, parece mais uma descrição do Terceiro Reich.

[←103]

Nesse sentido, entende-se a colocação de Jorge Louis Borges: “Yo descreo en la democracia porque es un abuso curioso de la estadistica.”

[←104]

Nas eleições alemãs de 1932, cerca de 98% da população foi votar—tão democrático, mas tão suicida! As potências totalitárias posteriormente “produziram” números aproximando 100%, mas eles ainda amavam convocar “plebiscitos” — muito democráticos.

[←105]

É incrível que se possa encontrar cristãos bem-educados que acreditam que “somos todos iguais perante Deus”. Se Judas Iscariotes fosse igual a João Batista ou João Evangelista, o Cristianismo poderia desistir. O dominicano R.L. Bruckberger disse com razão que o Novo Testamento é uma mensagem de desigualdade humana (ou poderia alguém imaginar que, no Dia do Julgamento, todas as sentenças poderiam ser idênticas? Que Deus não distinguiria os santos dos pecadores?).

[←106]

Daqueles condenados à morte pelas “cortes” e, usualmente guilhotinados, apenas 8% pertenciam à nobreza. Os camponeses representavam a maior parte — 32%. Não temos dados exatos sobre o número de mortos nas grandes matanças, sobretudo em Vendée, Bretanha, Lyon, Toulon, Bordeaux e Marseilles. Grandes matanças ocorriam em mosteiros e conventos. As estimativas vão de 120.000 a 250.000.

[←107]

insistia que a revolução alemã era uma contrapartida à Revolução Francesa. Os soviéticos nomearam os navios de guerras que capturaram do antigo regime de “Danton” e “Marat”.

[←108]

Houveram precursores às publicações de Secher, Furet, e Schama, autores como Cabanes, Nass e Jacques Cretineau-Joly, que contou a história de como a genitália da princesa de Lamballe foi levada como troféu pelas ruas de paris e como uma aprendiz de cozinheiro, depois da queda das Tulherias, foi coberto em manteiga e assado vivo. O entusiasmo pela igualdade teve consequências assustadoras.

[←109]

Os defensores da Bastilha eram soldados aposentados e alguns mercenários suíços. Foi prometido a eles liberdade caso se rendessem. Ainda assim a multidão os matou sem piedade, e um jovem açougueiro qui savait faire les viandes foi forçado a cortar a cabeça do governador de Launay. Sete pequenos criminosos foram libertados.

[←110]

A palavra “pessoa” vem do etrusco phersu, eram máscaras cujos autores tinham de usar, determinando seu papel (intransferível) numa peça. (É interessante que individu, em francês, é um termo para abuso).

[←111]

Citado em Hoffman Nickerson, The Armed Horde, 1793-1939 (New York: Putnam, 1940).

[←112]

Bismarck, que era um embaixador prussiano em São Petersburgo, recebeu a oferta, feita por Nicolau I, de uma carreira no Exército Russo, que foi rejeitada. Por outro lado, o embaixador português em Berlim, Conde Joaquim Oriola, foi transferido ao Serviço Civil Prussiano. Era perfeitamente viável escolher por um empregador dentro ou fora de seu próprio país.

[←113]

Confira Nickerson, Armed Horde. p. 15.

[←114]

Os irlandeses em Nova Iorque se revoltaram contra esta regulação de recrutamento. A indignação popular se voltou contra eles, referindo-se a eles como incorporações de “Rum, Romanismo e Rebelião.” Ainda assim, em 1935, conheci em Londres um inglês que serviu no Exército Prussiano na Primeira Guerra. Visto que seu pai estava permanentemente internado num sanatório alemão, ele viveu com ele até pouco tempo antes da Primeira Guerra. Seu “sonho” de criança era se tornar ou um ator ou um oficial prussiano. O pai rejeitou ambas as carreiras, mas eles descobriram que um estrangeiro poderia ser aceito pelo Exército da Prússia. Então ele se tornou um oficial prussiano e serviu fervorosamente Guilherme II depois que a guerra eclodiu, mas apenas no Fronte Oriental. Em agosto de 1914, ele fez seu juramento ao exército deu solenemente mais empenho ao exército alemão apesar de sua nacionalidade. No entanto, ele desprezou os nazistas e, com muita dificuldade, ele conseguiu voltar à Grã-Bretanha sem ser julgado por traição.

[←115]

Na guerra civil espanhola, haviam voluntários idealistas de países estrangeiros nos dois lados — comunistas, socialistas e democratas. Entre os “nacionalistas”, encontrei franceses e irlandeses.

[←116]

Confira Nickerson, Armed Horde, p. 14.

[←117]

Durante a celebração do aniversário de 300 anos da Reforma, no Castelo de Wittenberg, os estudantes pangermânicos adicionaram o vermelho da revolução e o adicionaram às cores preto e dourado da Bandeira Imperial. Também o ministro luterano Jan Kollar, um eslovaco na Hungria, concebeu a ideia do Pan-Eslavismo.

[←118]

Friedrich Ludwig Jahn passou alguns anos numa fortaleza (uma honrosa prisão) como um “demagogo”. Ele visitou Paris em 1814, fantasiado como um “antigo alemão”, e empurrava todos os que passavam por ele nas calçadas, ele escalou o Arco do Triunfo e tentou tirar a tuba das mãos do anjo. Felizmente ele falhou. Miroslav Tyrs (Tiersch) fundou o radicalmente anti-Habsburgo e Anti-alemão movimento dos ginastas de Sokol (Falcon), padronizado depois da Turnerbund de Jahn. As multidões amam ver as massas em movimento.

[←119]

Nas democracias, onde há a adoração de números, a pequenez é evidentemente uma grande desvantagem. Jacob Burckhardt já dizia, em 1866, que

O desespero em tudo que é pequeno é seriamente um mal em todos os aspectos. Aquele que não pertence a uma nação de trinta milhões chora: “Nos ajude, Ó Senhor, estamos nos afogando!” Os filisteus querem comer de um caldeirão com misturas diabólicas ou ela não tem um gosto muito bom para ele.

Confira Emil Duerr, Freiheit und Macht bei Jacob Burckhardt (Basel: Helbing and Lichtental, 1918). Aqui se encontram algumas das raízes do pangermanismo e do pan-eslavismo.

[←120]

Mark Twain descreveu a desesperançosa situação no Parlamento Austríaco, ele o visitou em 1897. Sua “recordação de viajante” apareceu na Harper’s Magazine.

[←121]

John Stuart Mill declarou: “Instituições livres estão próximas do impossível num país feito de diferentes nacionalidades”. Considerations on Representative Government (New York, 1882), p. 310. A Suíça seria uma exceção a essa regra, visto que a lealdade helvética dos suíços estava acima de suas etnias.

[←122]

Também havia manifestações de ódio correntes entre as pessoas dos Impérios Centrais, como, por exemplo, o poema de ódio de Ernst Lissauer. Slogans como Gott strafe England (Que Deus puna a Inglaterra!) e Serbien muss sterbien! (A Sérvia tem de morrer!) eram frequentemente repetidos, mas ninguém inventou absurdos tais como sauerkraut “o repolho da liberdade” ou pastores alemães “alsácios”. Na Inglaterra, as pessoas chegavam a queimar pianos alemães e escondiam os seus Daschsunde (cachorros salsichas) para preveni-los de serem torturados pelas crianças. Nos Estados Unidos, as pessoas pararam de lecionar alemão. As pessoas que lecionavam alemão tiravam férias e, depois disso, passavam a ensinar espanhol! O meu pai (1879-1952), um tradicional cavalheiro, considerava o ódio entre nacionalidades o zênite da vulgaridade.

[←123]

Confira Georges Bernanos, La grande peur des bien-pensants (Paris: Grasset, 1949), pp. 414-18. Bernanos, um católico devoto e monarquista, caracterizou a Primeira Guerra (na qual ele participou como um soldado) como: “Aquela famosa e impiedosa guerra dos pacifistas e das democracias humanitárias.

[←124]

Aviadores ocidentais, que frequentemente engajavam em duelos pessoais no céu, ainda estavam lutando uma guerra de cavalheiros. Fritz Reck Malleczewen (que morreu no campo de concentração de Dachau), descreveu o desespero de um ulano (NT: soldado de cavalaria) alemão perfurando até a morte por um cavaleiro russo com sua lança. Chorando, ele se ajoelhou diante do homem morrendo, que o perdoou. Solzhenitsyn, por outro lado, mencionou cossacos que capturaram um carro com generais alemães sem abusarem dos generais. “Esta guerra foi um acidente, não foi planejada!”, explicaram eles posteriormente. Quando os austríacos reconquistaram Lemberg (Lwow), eles acharam, num apartamento abandonado pelos ocupantes russos, uma lista de objetos danificados e o dinheiro para cobrir o reparo. Isto foi diferente na Segunda Guerra. Naquela época, a maioria dos soldados soviéticos eram letrados, eles “progrediram”, foram “iluminados” e se comportaram pior que gorilas — mais de 2 milhões casos de estupro foram registrados, inclusive em áreas já libertas!

[←125]

Acerca do tratamento e do conceito de “alienígenas inimigos” (enemy aliens), confira Arnold J. Toynbee, A Study of History (Londres: Oxford University Press, 1939), vol. 4, pp. 160-62. Este tipo de ódio organizado contra “alienígenas inimigos” levou a hostilidade em massa. Assim, o “patriótico” canaille de São Petersburgo ateou fogo na embaixada alemã depois do início da Primeira Guerra, mas mais ou menos as mesmas pessoas, cerca de três anos depois, foram instrumentos essenciais na consolidação da revolução dos Bolcheviques, o “Outubro Vermelho”.

[←126]

Dos cavalheiros naquela guerra, um bom relato está no filme La grande illusion com Stroheim e Gabin (1937). O título do filme cabe perfeitamente na luz dos eventos que aconteceram depois de 1 de setembro de 1939. Esse filme, mostrando os pilotos franceses sendo abatidos pelos alemães e, depois disso, acolhidos por eles, nos lembra da história de Caulaincourt sobre o Barão Wintzigerode, que, vestido com um capuz bem longo por cima de seu uniforme russo, interrogou um soldado francês que estava de guarda em frente a um campo perto de Moscou em 1812. Ao ser interceptado e prendido por um oficial francês, ele foi levado a , que descobriu que ele era um agente de seu irmão Jerome, rei de Westphalia. O arrogante corsico perdeu seu temperamento, ameaçou Wintzingerode de execução por espionagem, e queria agredir fisicamente o barão, mas os oficiais franceses o seguraram e, envergonhado pelo mau comportamento de seu soberano, convidaram Wintzigerode para um jantar na messe dos oficiais. Confira Memoires du General de Caulaincourt, Duc de Vicence (Paris: Plon, 1933), parte 1, p. 100.

[←127]

Depois de Ribot, o ministro das relações exteriores da França e, antes de tudo, planejou destruir os esforços pela paz do Imperador Carlos da Áustria, Anatole François colocou: “Um Rei da França, sim, um rei teria pena de nossa pobre população, que sangrava branco, atenuados, no fim de suas forças. Mas a democracia não tem coração, não tem escrúpulos. Um escravo dos poderes do dinheiro, não tem pena e é desumana. Confira Sir Charles Petrie, Twenty Years Armistice and After (Londres: Eyre and Spottiswoode), p. 12. René Schickele, eu seu Die Grenze (Berlin: Rowohlt, 1932), p. 145-46, nos conta que Clemenceau ameaçou prender Anatole François, ele seria preso se ele publicasse uma única linha manifestando suas reações à guerra.

[←128]

Confira Carey MacWilliams, “Moving the West-Coast Japanese”, em Harper’s Magazine, Setembro de 1942. Suas esposas totalmente “Caucasianas” geralmente eram presas junto deles também. Da parte mais exposta da população havaiana, um terço era japonesa, mas eles não eram “concentrados”, visto que os “Filhos do Ocidente Dourado” não eram ativos naquelas terras. Entretanto, não houve caso de espionagem algum entre os “japoneses americanos”, e o batalhão americano mais condecorado consistiam em “japoneses” havaianos. Que inclusive desfilaram em Nova Iorque.

[←129]

Confira James Bacque, Other Losses (Toronto: Stoddard, 1989). A Alemanha reclamou que 1.7 milhões de prisioneiros não retornaram depois da guerra. É bem verdade que o Terceiro Reich deixou morrer de fome vários prisioneiros russos. Prisioneiros alemães morreram de fome na Rússia, mas, enquanto estavam voltando a seu país, àqueles que retornaram, comida era implorada pela população faminta.

[←130]

Em novembro de 1945, pessoas foram entrevistadas em uma avenida de Detroit sobre suas reações aos horrores dos campos de concentração alemães. 90% estava convencida de que todos os filmes acerca dos alemães foram “encenadas” e lembraram os entrevistadores acerca das propagandas falsas na Primeira Guerra—Bebês belgas tendo suas mãos cortadas! Tal como disse em seu De divinatione: “não acreditamos num mentiroso nem se ele disser a verdade.”

[←131]

O Grão Duque de Hesse não “vendeu” seus próprios súditos numa formação armada aos britânicos durante a Guerra de Independência Americana; esses homens eram mercenários de diversas nações, que se alistaram voluntariamente em seu exército.

[←132]

O Exército Alemão estava prestes a conquistar Rotterdam e Varsóvia, quando a Luftwaffe atacou estas cidades. O Bombardeio de Coventry foi uma retaliação pelo bombardeio de Berlim. Basil Liddell-Hart insistiu no fato de que os alemães consideraram o proposto (mas rejeitado) pacto aéreo, mas os aliados sempre renovaram seus bombardeios. Confira Basil Liddell-Hart, “War Limited”, em Harper’s Magazine (março de 1946), pp. 198-99. O assistente principal do Ministro das Forças Aéreas defendeu, em duas publicações, a política de destruir a economia inimiga e, acidentalmente, matar setores inteiros da população. Confira J.M. Spaight, The Battle of Britain (Londres: Geoffrey Bles, 1941) e Bombing Vindicated (Londres: Geoffrey Bles, 1944). Churchill, em seu The Second World War, 6 vols. (Boston: HoughtonMifflin, 1948), vol. 2, pp. 565, 567, admitiu ter planos para construir uma enorme força aérea estrangeira além das capacidades alemãs para destruir o Terceiro Reich. Suas perdas humanas no combate aéreo, comparada aos britânicos, foram numa proporção de 1 para 10.

[←133]

De fato, dois pilotos alemães foram rebaixados porque, nos estágios primários da guerra, eles largaram bombas no extremo leste de Londres e não em alvos militares. A RAF alertou contra o ataque a Berlim e outras cidades alemãs, mas Churchill se opôs a essa ideia. Confira Phillip Knightley, The First Casualty (New York: Harcourt, Brace, 1975), pp. 237-38.

[←134]

Confira General J.F.C. Fuller, The Second World War, 1935-1945 (New York: Duell, Sloane and Pearce, 1949), pp. 22-23.

[←135]

Confira David Irving, The Destruction of Dresden (Londres: William Kimber, 1963). A cidade estava completamente chocada com os refugiados do Leste. A questão interessante é a quantidade de não alemães que trabalhavam como escravos, os cidadãos dos países Aliados, eles foram mortos naquele ataque, certamente ao menos 5000 mortos. Ordenado por Churchill, talvez para espantar os russos em Yalta. Em Fevereiro de 1945, a guerra estava praticamente perdida pera os alemães.

[←136]

Nagasaki sofreu ainda mais com os bombardeios do que Hiroshima. Foi o berço da Igreja Católica no Japão, e tinha a maior catedral do Extremo Oriente. A catedral estava cheia de pessoas em adoração naquele dia, quando a “Fat Boy” foi jogada, algumas jardas da catedral, matou cerca de 8% da população católica do Japão no subúrbio de Urakami. Eles haviam sobrevivido por 265 anos na “clandestinidade” até serem dizimados pelos lacaios de Harry S. Truman.

[←137]

Confira Ann O’Hare McCormick em The New York Times, 9 de Outubro de 1944. Mais de 1.500 pessoas forma também feridas ou permanentemente mutiladas — um verdadeiro massacre.

[←138]

Confira o artigo “Dahomey” na edição de 1911 (11ª) da Encyclopaedia Britannica, e Henry Kyemba, State of Blood (Londres: Corgi Books, 1977). Idi Amin também “deu palestras” na ONU em Nova York, mas praticou a “democracia gastronômica”, convencido de que a carne humana tinha um “saboroso gosto salgado”. (Kyemba era um de seus ex-ministros).

[←139]

O chofer do meu sogro serviu como soldado alemão em Montecassino e me disse que ele e seus companheiros pensaram que os americanos tinham enlouquecido. Não havia um único soldado alemão no prédio. Os escombros eram ideais para defesa. O Exército americano também não conseguiu lutar na Guerra do Vietnã de maneira puramente militar, mas muitas vezes teve de agir em sincronia com uma opinião pública fabricada. (Estive lá cinco vezes, hospedado pelo Exército Americano, e sei do que estou falando).

[←140]

Os dois socialismos tentaram em conjunto exterminar os poloneses das camadas mais altas. Os russos admitiram terem esquartejado 15000 em Katyn e em outros lugares. Em Auschwitz, encontramos, conforme andamos de barraca em barraca, fotos de vítimas polonesas. O campo foi primeiramente designado para exterminar poloneses, a massa judaica veio em sua maior força apenas por volta de 1941.

[←141]

O mesmo vale para a batalha pelo Gueto de Varsóvia. Não houve paz ou armistício entre a Alemanha e a Polônia, nem uma guerra declarada entre a Alemanha e a Tchecoslováquia.

[←142]

De acordo com the Goebbels Diaries (New York: Doubleday, 1948) a cooperação entre a indústria tcheca e a classe trabalhadora com os ocupantes foi perfeita. Os alemães caminharam em direção a armadilha deixada pelo Governo Tcheco que estava exilado, o qual organizou o assassinato de Heydrich, e eles retaliaram com a destruição de Lidice. Depois da guerra, os alemães da Boêmia-Morávia, mesmo antes de terem sido expulsos, sofreram de forma atroz — mais frequentemente do que se não estivessem nas mãos de seus colaboradores que agora provaram o seu “patriotismo” torturando civis indefesos. Aqueles que possuem qualquer ilusão acerca do caráter humano deveriam reler Josué 8:21.

[←143]

Na Primeira Guerra Mundial, os ocupantes austro-húngaros tiveram muitos problemas com os franco-atiradores (erroneamente chamados de komitadjis). Na Segunda Guerra, a selvageria e a crueldade não tinham limite — croatas lutaram ao lado dos alemães e com os sérvios; sérvios lutaram contra croatas, alemães, italianos e outros sérvios de uma maneira asiática. Churchill apoiou os bolcheviques, pois (como ele contou a Fitzroy MacLean), eles eram “melhores em matar alemães” do que seus aliados originais sobre o Coronel Draza Mihajlovic, que foi covardemente traído pelo Ocidente e executado pelos titoístas.

[←144]

Confira François Fenelon de la Mothe, “Direction pour la conscience d’un roi”, em Oeuvres (Paris, 1787), vol. 25, p. 489.

[←145]

Esta foi a guerra da Liga Alemã contra a aliança Prussiano-Italiana. Chamá-la de “Guerra Austro-Prussiana” é um equívoco.

[←146]

Teria Guilherme I aprovado a guerra contra a Liga Alemã? Sua rainha deixou Berlim ostensivamente bem no início da guerra.

[←147]

Bismarck foi a força que moveu e decidiu. Guilherme I da Prússia tinha certa relutância em se tornar imperador alemão — imperador da Alemanha. Um país com esse nome existe oficialmente apenas desde 1949. É preciso lembrar que os Habsburgos governaram as “Germanies” por mais de 600 anos, os Hohenzollerns apenas por 47 anos, e que o predecessor de Wilhelm, seu irmão, Frederico Guilherme IV, havia declarado que ficaria muito feliz se, na coroação de um Habsburgo como imperador alemão, ele pudesse segurar a bacia da cerimônia.

[←148]

Não mencionamos a Polônia que, desde 1572, era uma monarquia eletiva governada pela nobreza e era chamada de república (rzeczpospolita). Este era o país mais tolerante da Europa, mas deixou de existir em 1795.

[←149]

Os “Quatorze Pontos” na verdade foram escritos por Walter Lippmann. Que mencionou o “desenvolvimento autônomo” das nacionalidades da Áustria-Hungria. A palavra “autônomo” não é clara em inglês. Pode significar separação total, mas também direitos e privilégios locais. Lippmann, um homem admirável, e me disse que tinha em mente o segundo significado de “autônomo”.

[←150]

Em uma entrevista ao New York Enquirer, Churchill repreendeu, em junho de 1936, os Estados Unidos por terem se juntado aos Aliados em 1917. Estes haviam secretamente tentado chegar a um acordo de paz que teria salvado inúmeras vidas humanas e certamente teria evitado a ascensão do nacional-socialismo e, provavelmente, até do comunismo na Rússia. Sua entrevista foi lida em voz alta por um “isolacionista” perante o Congresso em setembro de 1939. No entanto, tal compromisso com a paz não teria realizado o sonho de Wilson de tornar o mundo inseguro para a democracia.

[←151]

Jacques Bainville temia a ideia de uma República Alemã (reivindicada pelo socialista Alemão Karl Liebknecht). Ele tinha certeza de que conseguiria imitar os Jacobinos e, em nome de uma Alemanha “una e indivisível” tornou-se um nacionalista violento. (ler esse artigo em Action Francaise, 29 de setembro de 1914). Como ele estava certo! viu no Nacional Socialismo Alemão uma imagem próxima a Revolução Francesa e se gabava de que seu partido representava a “esquerda alemã” (Em Der Angriff, 6 de dezembro de 1931).

[←152]

Para o amplo público nas democracias ocidentais, a Alemanha e “o Kaiser” eram Os Inimigos, mas não tanto entre os principais políticos, que eram unidos por uma aversão protestante de esquerda contra a monarquia do Danúbio da qual se encontra ampla documentação em meus livros. detestava tanto os Habsburgos que, quando os alemães se aproximaram de Paris em agosto de 1914, ele apenas criticou a Áustria. (Veja a surpresa de Poincaré em seus diário). Lloyd George adorava Hitler, mas atacou Franco “porque sempre me alinho contra os padres”, conforme ele explicou a Virginia Cowley. Sir Denis Brogan e Raymond Aron chamaram muito corretamente a Primeira Guerra Mundial de “Segunda Guerra da Sucessão Austríaca”. A Segunda Guerra Mundial foi, sem dúvida, a Terceira Guerra nessa série.

[←153]

O social-democrata Paul Loebe, presidente do Reichstag, embora tenha sido duas vezes encarcerado pelos nacional-socialistas, recebeu uma pensão do Terceiro Reich por causa de seus méritos na substituição da monarquia por uma república na Alemanha.

[←154]

Confira John Maynard Keynes, The Economic Consequences of the Peace (Londres: Harcourt, Brace, 1920), pp. 4-5.

[←155]

Como uma desculpa para Wilson, deve-se mencionar que, em 1896, ele havia sofrido seu primeiro derrame, e um segundo derrame massivo em 1906, que o cegou de um olho e o forçou a escrever com a mão esquerda. Esta ruína de um homem ganhou as eleições de 1912 graças às travessuras de Theodore Roosevelt. Nas conferências de paz de Paris, Wilson foi torturado por duas graves doenças e sofreu, em Setembro de 1919, um terceiro derrame, que posteriormente resultou em sua esposa dirigindo a Casa Branca. Consulte Edwin W. Weinstein, Woodrow Wilson: A Medical and Psychological Biography (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1981). Tão importante e assustador é o livro que Sigmund Freud escreveu juntamente com William C. Bullitt, Thomas Woodrow Wilson: A Psychological Study (Boston: Houghton Mifflin, 1967). Freud disse a Max Eastman que Wilson foi “o tolo mais idiota de todo o século e também um criminoso sem perceber”. (Desnecessário dizer que Freud não era um homem de esquerda e nunca quis que suas teorias fossem usadas pela profissão médica).

[←156]

O dia 28 de junho, dia do assassinato do sultão Murad, um sérvio, em 1389, foi exatamente 525 anos depois do assassinato duplo de Sarajevo. Foi habilmente selecionado para a assinatura do Tratado de Versalhes, subscrito em 28 de junho de 1919, também pelo “Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos”, que, em 1929, foi denominado “Iugoslávia”. No mesmo dia, uma reunião de ministros da “Tchecoslováquia” decidiu enviar um telegrama de felicitações por esse crime ao novo estado dos Bálcãs, expressando “a esperança de novos feitos heroicos”. Massacrando um casal! Aí vemos a herança sangrenta da Revolução Francesa.

[←157]

A Polónia era ardentemente odiada por Lloyd George, e ele fez questão que uma parte polonesa da Silésia fosse dada à Tchecoslováquia. Quando soube do avanço do Exército Vermelho em Varsóvia, em 1920, ele dançou alegremente. Quanto ao personagem, confira a biografia de seu filho, o conde Lloyd George de Dwyfor, My Father Lloyd George (Nova York: Crown Publishers, 1960).

[←158]

A “democracia” é, antes de tudo, um problema teológico. O Estado é o resultado do Pecado Original. A democracia incorpora a ilusão de que a “auto regência” significa realmente governar a si mesmo sem ninguém mais envolvido, ao passo que é simplesmente a regra da maioria sobre a minoria. Sir Henry Campbell-Bannerman nos disse que “o autogoverno é melhor que o bom governo”. Assim, da próxima vez que tivermos uma doença grave, deveríamos praticar o charlatanismo em nós mesmos e dispensar a profissão médica.

[←159]

Confira George D. Herron, The Menace of Peace (Londres: Allen e Unwin, 1917), pp. 9-10. Wilson se viu aparentemente compreendido apenas por este ministro destituído (por ter cometido adultério), um ex-socialista e pacifista que, após seu divórcio, casou-se com a filha da riquíssima Sra. Rand, fundadora da Rand School of Social Science em Nova Iorque.

[←160]

A ruína intencional de Herron do esforço de paz austríaco, em fevereiro 1918, é muito bem descrito por seu “assistente” eslovaco, Stefan Osusky, em George D. Herron: Dovernik Wilsonov pocas vojny (Pressburg: Naklad Prudov, 1925). Aliás, foi uma ideia de Herron ter a sede da Liga das Nações localizada em Genebra, a cidade de Calvino e Rousseau. Os “Herron Papers” estão guardados no Hoover Institution, Stanford, Califórnia, e estão disponíveis em 13 volumes ordenadamente digitados.

[←161]

Conheci o bispo de Chichester depois da guerra, em Nova York. Ele me garantiu que Churchill não havia lido o material que ele lhe deu. (Com uma garrafa de uísque todos os dias, ele obviamente não tinha tempo). Anthony Eden temia irritar os soviéticos caso contratos fossem firmados com generais alemães. Eden foi também o homem que entregou os anticomunistas russos, croatas e eslovenos aos soviéticos e a Tito. Foram massacrados em massa.

[←162]

O caráter gnóstico da democracia também era óbvio a Eric Voegelin, Science, Politics and Gnosticism (Chicago: Regnery, 1968).

[←163]

Tive o grande prazer em perguntar ao público americano onde na Declaração da Independência e/ou na Constituição se encontram substantivos como “democracia” e “república”. A surpresa deles é grande quando descobrem que esses termos não aparecem em nenhum dos documentos, e quando eu digo a eles que, de acordo com Charles Beard, os Pais Fundadores odiavam a democracia mais do que o Pecado Original, eles ficaram surpresos. Tampouco ficaram maravilhados quando lhes digo que, depois de 1828, seu país se esvaiu na Escola Francesa.

[←164]

O Duce recebeu seu primeiro nome espanhol de seu pai anarquista. Foi Benito (em vez de Benedetto), em homenagem a Benito Juarez, quem mandou executar um monarca. Os fasces, devemos lembrar, são um símbolo republicano e o Fascismo encontrou sua plena realização apenas na Repubblica Sociale Italiana, com sede em Salo.

[←165]

Confira Burton J. Hendrick, The Life and Letters of Walter H. Page (Garden City, N.Y.: Doubleday, 1925), vol. 1, p. 188.

[←166]

Quanta influência feminina americana estava até então ativa no cenário político? Masaryk, que persuadiu Wilson de que a Áustria tinha mais culpa que a Alemanha na guerra, Wilson tinha uma esposa americana, assim como . Churchill então desempenhou um papel menor, mas sua mãe era americana. Sonnino, a mãe do ministro das Relações Exteriores italiano, no entanto, não era americana, mas britânica, e se tornou anglicano.

[←167]

Quando o exército francês durante as Guerras Napoleônicas invadiu o Tirol, eles declararam solenemente: “Nós trazemos liberdade, quer você queira isso ou não!” Divertido quando se percebe que desde o final do século XIV os tiroleses tinham um Landtag onde todas as quatro propriedades de terra foram representadas e todos eles tinham igual poder.

[←168]

A França recebeu, entre 1814-15 o enclave papal de Avignon e também se juntou à Santa Aliança. (A Grã-Bretanha logo depois saiu).

[←169]

Em Lucerna, pode-se admirar o “Leão Moribundo” de Thorvaldsen, erguido em memória dos mercenários suíços que morreram lealmente a serviço de Luís XVI nas Tulherias. Eles foram massacrados até o último homem.

[←170]

A rendição de Breda, pintada por , pode ser vista no Prado de Madrid. A pintura mostra “Cavalheiros a Moda Antiga” em uma cerimônia belíssima. Essa “Moda Antiga” ainda existia na Primeira Guerra. O filho daquele grande traidor, Thomas G. Masaryk, serviu no Exército austro-húngaro até o fim da guerra como capitão hussardo, que havia dito ao coronel que nem ele nem seus colegas oficiais sequer mencionaram as conhecidas atividades de seu pai. “Estava muitas vezes na ponta da língua”, respondeu o coronel, “mas, é claro, nós nunca fizemos isso”. Isso foi relatado por Indro Montanelli. Alguém poderia imaginar algo semelhante em um exército ocidental? (“Culpado por associação” é um termo totalmente desconhecido em uma civilização personalista).

[←171]

Quando a Casa Real Britânica mudou seu nome de Saxe-Coburg-Gotha para Windsor para agradar o querido povo, Guilherme II comentou: “Crianças, da próxima vez que formos ao teatro veremos as ‘Alegres Mulheres de Saxe-Coburg-Gotha’”. O príncipe Charles é membro de facto da Casa de Sonderburg-Gluecksburg-Augustenburg, também conhecida como Windsor. Afinal, seu pai nasceu príncipe grego — sem uma gota de sangue grego.

[←172]

Afonso IV, rei de Castela, casou-se com a filha de um príncipe marroquino que estava preso, do qual descendem todas as casas soberanas da Europa. Correspondendo a membros das dinastias europeias, o rei Hassan II de Marrocos e seus amigos o chamam de “primo querido”.

[←173]

O ancestral hebreu é Pierleone, irmão do antipapa Anacleto II, o “papa do gueto”.

[←174]

Por Otto Forst de Battaglia, Das Geheimnis des Blutes (Viena: Reinhold, 1932), pp. 45-46, temos a informação de que Guilherme II e George V da Grã-Bretanha também tinham Genghis-Khan como ancestral comum.

[←175]

Elena da Espanha, esposa de Afonso XIII e neta da Rainha Vitória, era originalmente anglicana; Astrid, a esposa de Leopoldo III da Bélgica, uma princesa luterana da Suécia; a atual rainha da Espanha é bisneta de Guilherme II.

[←176]

Napoleão III ficou ofendido, pois Nicolau I havia o tratado apenas como “Querido primo”. Naquela reunião em Kassel, Bismarck falava um francês impecável, enquanto Napoleão III tinha sotaque alemão, tendo passado sua juventude e anos de estudante no exílio alemão. ( I falava francês com sotaque italiano).

[←177]

Na disputa entre Guilherme II e Bismarck, que levou à demissão deste último, a “questão social” desempenhou um papel importante. O imperador foi enfim mais empático com a ideia do Estado Provedor, favorecendo uma legislação mais social.

[←178]

A invasão do etnicismo no sentimento dos monarcas ficou evidente quando, em 1916, a Imperatriz Alexandra recebeu em audiência uma jovem condessa austríaca, Kinsky, enviada pela Cruz Vermelha para inspecionar campos de prisioneiros russos. Pensando que sua visitante (devido ao seu nome) se sentia uma tcheca, ela perguntou-lhe: “Você gosta mesmo desses alemães, minha filha?” Mas a condessa se enrijeceu e respondeu: “Estes são nossos aliados, Majestade!” Em seguida, a imperatriz imediatamente se desculpou por seu faux pas. Confira, Nora Graefin Kinsky, Russisches Tagebuch (Stuttgart: Seewald, 1976), p. 87.

[←179]

Não está claro se a culpa por não salvar Nicolau II e sua família é de Lloyd George ou de George V, ou de ambos. Eles ainda viam nele, sabendo de seus esforços para a paz, um “traidor”. Guilherme II estava desesperado por não poder fazer nada por eles. Quando a ala “bolchevique” dos social-democratas assumiu o controle, o destino da família imperial já havia sido selado.

[←180]

Os monarcas geralmente percebiam que, se tivessem nascido a algumas quadras do palácio real ou imperial, nunca teriam sido soberanos. Eles também não podiam alegar que seu cargo se devia à sua inteligência, coragem, intuições ou qualidades superiores. Daí a megalomania muito mais desenvolvida dos líderes populares, especialmente se eles não fossem religiosos. (O ditado de , “O poder tende a corromper, o poder absoluto corrompe absolutamente”, só é válido para pessoas não religiosas. Carlos V, em cujo reino o sol nunca se punha, era um verdadeiro santo em comparação com Rufino Barrios, o tirano ateu da Guatemala, ou com Lenin, Stalin, Mao ou Hitler).

[←181]

Hoje, os monarcas têm valor meramente simbólico, seus casamentos não desempenham mais um papel político e perderam parcialmente seu caráter internacional. Ainda assim, é significativo que a realeza sueca tenha permissão para casar com não-realezas, desde que o parceiro seja estrangeiro. No entanto, a presente lei de sucessão é claramente “antidinástica”: uma filha pode preceder um herdeiro homem. Assim, o nome da dinastia torna-se fictício, como o dos “Windsor”.

[←182]

Na Idade Média, os monarcas europeus estavam muito sujeitos às Constituições. Havia o princípio do rex sub lege. Ver Fritz Kern, Gottesgnadentum und Widerstandsrecht im fruehen Mittelalter (Leipzig: Koehler, 1914). O direito à rebelião sobreviveu na Europa pós-reforma. O jesuíta Juan de Mariana ensinava: Justum est necare reges impios (Justo é negar o governo dos ímpios). Para Calvino, um monarca monstruoso era: un ire de Dieu, a quem se devia sofrer com paciência. Lutero ensinou da mesma maneira. De acordo com Fernando d'Antonio, Tomás de Aquino considerava o tiranicídio no curso de uma rebelião geral (ver seu Il tirannicidio nel pensiero del Acquinate, 1939). Quanto à “graça de Deus” — tudo o que somos é devido à graça de Deus.

[←183]

Quanto à impossibilidade de uma política externa sólida em uma era democracia, confira meu artigo “Foreign Policy and Popular Will”, Chronicles (junho de 1998). As democracias são meros carrosséis.

[←184]

Confira, Hans-Hermann Hoppe, “Time Preference, Government and the Process of De-Civilization: From Monarchy to Democracy,” in The Costs of War: America’s Pyrrhic Victories, editado por John V. Denson (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997).

[←185]

Todas as guerras dos Estados Unidos após 1945 foram profundamente afetadas pelo processo democrático — na Coréia, no Vietnã e até no Golfo Pérsico. O mais surpreendente foi o caso do Vietnã. Confira Leslie Gelb, The Irony of Vietnam: The System Worked (Washington, D.C.: Brookings Institute, 1978). A mensagem deste livro, de um autor de esquerda, é revelada pelo título: a ironia está no fato de essa vitória do comunismo ter sido ao mesmo tempo uma vitória da democracia, e o sistema funcionou porque a opinião majoritária forçou a Casa Branca, o Pentágono, e o Congresso a “desistir”. Assim, 56.000 homens morreram totalmente em vão. Que a vitória poderia ter sido conquistada é provada no livro do dissidente vietcongue coronel Bui-Tin, Following Ho Chi Minh: Memoirs of a North Vietnamese Colonel (Londres: Hurst, 1995). Tudo devido a erros do topo? Lembremos do capítulo oito, volume I do The American Commonwealth, de James Bryce, intitulado: “Why a great man cannot be elected President of the United States”. Isso se deve apenas em parte à pirâmide invertida, uma vez que os meio-educados quase alcançaram o topo original.

[←186]

Tenhamos em mente o fato de que as democracias se gabam de sua instabilidade e de sua aversão por especialidades. O verdadeiro “herói” no folclore democrático é sempre o “amador de sucesso”, não o especialista, o que prova que o conhecimento e a experiência não têm valor.

[←187]

Os sultões da Malásia elegem um homem entre eles, durante os próximos cinco anos, o “Yang di-Pertuan Agong” ao poder. Ele é chamado de “Sua Majestade”, o título e a posição da pessoa que dirige. Em um belo dia, a União Europeia será um enigma.

[←188]

Monarcas europeus ainda são para-raios psicológicos, evitando que “líderes populares” assumam o poder absoluto. Isso funcionou até no caso da Itália, onde um rei, em uma grande emergência, conseguiu colocar um ditador em uma ambulância e despachá-lo para o topo de uma montanha. Ainda assim, até onde vão os problemas de uma “monarquia constitucional” foi mostrado na Bélgica, onde um rei abdicou temporariamente para não assinar uma lei fundamentalmente imoral. Ele foi então chamado de volta pelo parlamento.

[←189]

D. Brito e M. Intriligator, “Deterring nuclear weapons proliferation”, em Defence Economics, Economic Affairs IEA (Dezembro de 1977).

[←190]

Com efeito, no presente, apenas os governos, e através de taxação massiva, são capazes de financiar armas nucleares.

[←191]

Aqui, estou em dívida com Nikolay Gertchev, que me ajudou a desenvolver um modelo formal de conflito baseado na interação tradicional Falcão e Pombo na teoria dos jogos.

[←192]

D. Brito e M. Intriligator, “Proliferation and the Probability of War”, Journal of Conflict Resolution (Março 1996): 206-14.

[←193]

Este modelo é uma variante do modelo Falcão e Pombo da teoria dos jogos moderna, desenvolvido inicialmente por J.M. Smith, Evolution and the Theory of Games (Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 1982).

[←194]

Assimetrias, desequilíbrio de poder e hierarquia de forças políticas são geralmente as fontes de poder político. Na análise, assumimos uma simetria perfeita de forças como resultado da disseminação das armas nucleares: a tecnologia militar está disponível ou acessível a um determinado preço para indivíduos ou grupos. Vamos abandonar essa hipótese. Introduzimos assimetria entre John e Peter. Os custos e ganhos para eles são divergentes. A matriz é a seguinte:

Damos a Peter uma vantagem na agressão, v – c > 0. John está ciente de que Peter jogará contra Hawk devido a esta vantagem. Porque Peter definitivamente jogará Hawk, a estratégia de John será se render a Peter, uma vez que 0 > –C. Peter vence John. Essa interação levará à dominação de um partido, que estranhamente é elogiado por cientistas políticos. A origem de tal dominação não está necessariamente na assimetria em si, mas na crença nela por parte de John. Isso ajuda a destacar o papel da desinformação como estratégia militar, bem como o papel da tecnologia em conflitos multinacionais.

[←195]

2C + V mede para ambos os jogadores a soma do custo direto da guerra, C, e a perda sofrida por cada jogador ao perder o ganho da estratégia Pombo, V/2. 2(C + V / 2) = 2C + V.

[←196]

Brito e Intriligator reconhecem os casos de monopólio e duopólio, mas argumentam que um aumento no número de jogadores aumentará a probabilidade de erros. Nesse caso, a probabilidade de conflito aumenta para 0,50 — isto é, para completar a incerteza.

[←197]

Um pensamento é que o terceiro que não participar do conflito nuclear será o último sobrevivente e lucrará com a destruição de seus concorrentes na luta por recursos. Na verdade, esta estratégia move o terceiro jogador para a autarquia, o que implica em perdas em relação à situação atual de nenhum conflito. Além disso, podemos acrescentar um problema de externalidade — dano colateral — com a guerra nuclear devido ao poder destrutivo das armas nucleares.

[←198]

A ideia subjacente é simples: se k jogadores antecipam que N–k jogadores vão jogar de Pombo, λi <λ (i)*, assim, a melhor estratégia é jogar de Falcão. Mas se todos eles jogarem Falcão ao mesmo tempo, o resultado será um conflito generalizado e seu próprio desaparecimento devido às externalidades de um conflito nuclear. Sabendo que cada um dos k jogadores prevê que os k–1 outros jogadores terão a mesma aposta, eles jogarão de Falcão apenas se tiverem certeza de que todos os outros jogarão de Pombo. Essa possibilidade diminui drasticamente na medida em que o número de jogadores aumenta.

[←199]

International Herald Tribune, http://www.iht.com/diplo.

[←200]

John R. Lott, Jr., More Guns, Less Crime: Understanding Crime and Gun Control Laws (Chicago: University of Chicago Press, 1998).

[←201]

*      Meus agradecimentos vão para meus amigos, Professores Antony Flew; Wolfgang Kasper, Canberra, Australia; Ralph Raico, Buffalo, N.Y.; e Dr. Josef Schüßlburner, Bruxelas, por valiosas sugestões.

[←202]

Anthony de Jasay, Social Contract, Free Ride (Londres: Oxford University Press, 1989).

[←203]

Um exemplo é o assim chamado mercado de trabalho na Alemanha, totalmente cartelizado. Um acordo é feito entre os representantes de dois grandes coletivos — o sindicato e a associação de empregadores; já que a intimidação e a demonstração de poder são fatores importantes nas negociações, o acordo tem elementos de uma espoliação.

[←204]

Para a teoria do bem público, veja Jasay, Social Contract, Free Ride; para um resumo, veja Gerard Radnitzky, “‘A Cure for the Insatiable Appetite for Public Goods,” Cato Journal 9, no. 1 (Primavera/Verão 1989): 263-70.

[←205]

B. Frey e H. Buhofer, “Prisoners and Property Rights,” Journal of Law and Economics 31 (Abril de 1988): 19-46; e B. Frey, “Property Rights in Prisoners of War,” em The New Palgrave Dictionary of Economics and the Law, editado por P. Newman (Londres: MacMillan, 1998), pp. 165-67. Na antiguidade, a instituição da escravidão foi um avanço humanitário, substituindo o massacre dos derrotados. Pense no velho testamento, “Os derrotados tornaram-se escravos”. A palavra “servus” em Latim alude a “servatus” (o salvo, o poupado). Os incentivos econômicos produziram a humanização.

[←206]

Ralph Raico, “Rethinking Churchill,” em The Costs of War, editado por John V. Denson, 2ª ed. (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997), pp. 321-60.

[←207]

R.J. Rummel, Death by Government (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1994).

[←208]

Jasay, Social Contract, Free Ride.

[←209]

W.H. Chamberlin, America’s Second Crusade (Chicago: Regnery, 1950), p. 384.

[←210]

Anthony de Jasay, Against Politics: On Government, Anarchy, and Order (Londres: Routledge, 1998).

[←211]

Ibid., cap. 1.

[←212]

Ibid., pp. 3, 154.

[←213]

Ibid., pp. 2, 164.

[←214]

Ibid., p. 36.

[←215]

Anthony de Jasay, “Values and the Social Order,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Avebury, 1995), vol. 1, cap. 1.

[←216]

Jasay, Against Politics, p. 134.

[←217]

A aplicabilidade da aritmética a objetos físicos é relativa ao domínio — por exemplo, agregar funções com respeito a um conjunto de nozes, mas não a um conjunto de gotas de mercúrio.

[←218]

Jasay, “Values and the Social Order.”

[←219]

Veja o clássico de Antony Flew, Equality in Liberty and Justice (Londres: Routledge, 1989).

[←220]

Albert J. Nock, Our Enemy, The State (São Francisco: Fox and Wilkes, [1935] 1992).

[←221]

Por exemplo, a sociedade sueca de alta tributação; na Alemanha, desde 1993, o contribuinte médio tem que trabalhar até cerca de julho para o estado, i.e., somente após esta data ele pode dispor de sua renda individualmente.

[←222]

Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics, 3ª ed. rev. (Chicago: Henry Regnery, 1966), p. 723.

[←223]

Mais uma vez, a Suécia é o melhor exemplo. No final da década de 1960 e início da década de 70, a Suécia experimentou um enorme escoamento de capital e de capital humano, emigração de empresas e profissionais, um crescimento substancial da economia não oficial e um recorde de absenteísmo (forçando as empresas a aumentar o pessoal em 10 para 25 por cento).

[←224]

Allan Meltzer e Scott Richard, “A Rational Theory of the Size of Government,” Journal of Political Economy 89, no. 5 (1981): 914-27.

[←225]

Hans L. Zetterberg, Before and Beyond the Welfare State (Stockholm: City University Press, 1995), pp. 53 ff.

[←226]

Hans-Hermann Hoppe, “The Political Economy of Monarchy and Democracy and the Idea of a Natural Order,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Ashgate/Avebury, 1997), pp. 351-76.

[←227]

Veja também Gordon Tullock, “Autocracy,” em Economic Imperialism, editado por Gerard Radnitzky e Peter Bernholz (New York: Paragon House, 1987), pp. 365-81.

[←228]

Gordon Tullock, “The Economics of Conflict,” em Universal Economics, editado por Gerard Radnitzky e Peter Bernholz (New York: Paragon House, 1992), pp. 301-13.

[←229]

Essa carta pode ser encontrada em Nguyen Tien Hung e Jerrold Schecter, The Palace File (New York: Harper and Row, 1988), pp. 113-15.

[←230]

Leslie Gelb, The Irony of Vietnam (Washington, D.C.: Brookings Institute, 1979); H.R. McMaster, Dereliction of Duty: Lyndon B. Johnson, Robert McNamara, the Joint Chiefs of Staff, and the Lies that Led to Vietnam (New York: Harper Collins, 1977); F. Charles Parker, Vietnam: A Strategy for a Stalemate (New York: Paragon House, 1989).

[←231]

Deborah Shapley, Promise and Power: The Life and Times of Robert McNamara (Boston: Little, Brown, 1993).

[←232]

A propósito, McNamara é um bom exemplo de como a teoria dos jogos e a análise estatística podem ser enganosas, se chegarmos a conclusões sem levar em consideração o ambiente político.

[←233]

Gerard Radnitzky, Introdução para Values and the Social Order, vol. 3: Voluntary Versus Coercive Orders (Aldershot, U.K.: Avebury, 1997).

[←234]

Peter Bernholz, “Supreme Values, Tolerance, and the Constitution of Liberty,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Avebury, 1995), vol. 1, pp. 235-50.

[←235]

A República Federal da Alemanha (RFA) — um modelo de democracia — pode servir de exemplo — arrepiante ou divertido, como você quiser. Assim, “o New York Times de 27 de março de 1998 expressou choque com a destruição da liberdade alemã. Mais intelectuais alemães estão agora encarcerados pelo estado alemão do que sob o governo comunista da Alemanha Oriental na década de 1980”, citado em Paul Gottfried “Under Western Eyes,” Chronicles (agosto, 1999): 29. A lacuna entre constituição e realidade tornou-se grande. Uma fonte alemã independente fornece documentação sobre os casos: o jornal trimestral alemão Das Freie Forum da Gesellschaft für freie Publizistik (Sociedade para o Jornalismo Livre).

[←236]

O melhor exemplo da história moderna são os pronunciamentos do propagandista soviético, Ilya Ehrenburg.

[←237]

Jasay, Against Politics, p. 2.

[←238]

Existem exceções. Por exemplo, antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, uma delegação militar polonesa de alto escalão visitou o estado-maior francês e o chocou ao declarar que, em caso de guerra, o exército polonês estaria em Berlim em três semanas.

[←239]

É instrutivo ver como políticos de ponta em democracias modelo, usam o conceito de democracia. Um bom exemplo é o ministro de relações exteriores de longa data da Suécia do pós-guerra, o professor Östen Undén. Ele insistiu que a União Soviética era um “estado de direito” e que o “modelo sueco” deve demonstrar aos “países sob a ‘ditadura do proletariado’ que a transformação da estrutura econômica da sociedade visada nesses países (ou seja, controle total do estado na economia) poderia ocorrer, mantendo uma verdadeira democracia política.” (Jacob Sundberg, High-Tax Imperialism, 2ª ed., Position Paper no. 51 [Stockholm: Institute for Public and International Law, 2000], p. 368.)

[←240]

John Rawls, “The Idea of Public Reason Revisited,” in idem, The Law of Peoples (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1999).

[←241]

Jasay, Against Politics, cap. 1.

[←242]

John Rawls, The Theory of Justice (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1972).

[←243]

Antony Flew, “Who Are the Equals?” Philosophia (Israel) 9, no. 2 (1980): 131-54; Gerard Radnitzky, “John Rawls’ ‘Theorie der Gerechtigkeit’: Egalitarismus im Philosophischen Gewand,” em Die Enkel des Perikles: Liberale Positionen zu Sozialstaat und Gesellschaft, editado por R. Baader (Gräfelfing: Resch, 1995), pp. 33-49.

[←244]

Jasay, Against Politics, p. 211, n. 11.

[←245]

Um exemplo de concentração de poder é o modelo democrático sueco (com um rei simbólico). Ele é governado por um parlamento todo poderoso; o maître à penser da social-democracia sueca (o filósofo da lei Hägerström, o professor Östen Undén, e outros — a chamada escola do realismo sueco) declara que os cidadãos deveriam possuir exatamente a propriedade que a maioria parlamentar do dia decidir que eles devem possuir, desde que “propriedade” seja nada mais que um “conceito funcional”. (Cf. Sundberg, High-Tax Imperialism; Jacob Sundberg, “Human Rights in Sweden,” Ohio State Law Journal 47 [1987]: 951-83; e idem, “International Aspects,” Scandinavian Studies in Law 39 [2000].)

[←246]

Jasay, Against Politics, cap. 9.

[←247]

Hans-Hermann Hoppe, “Time Preference, Government, and the Process of De-civilization—From Monarchy to Democracy,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 5, nos. 2/3 (1994): 319-52.

[←248]

Murray N. Rothbard, “World War I as Fulfillment: Power and the Intellectuals,” em Journal of Libertarian Studies 9, no. 1 (1984): 81-125; reimpresso em The Costs of War: America’s Pyrrhic Victories, 2ª edição expandida, editado por John V. Denson (New Brunswick, Londres: Transaction Publishers, 1999) p. 273.

[←249]

Walter Lippman, a caminho de se tornar o principal analista jornalístico da América, proclamou sua convicção de que a América iria alcançar o socialismo através da guerra. O Brain Trust de FDR compartilhou dessa esperança. Assim, em 1927 (em The Nation), Rexford G. Tugwell, olhando para trás “O socialismo de guerra da América”, lamentou, “se apenas a guerra tivesse durado mais, aquele grande ‘experimento’ poderia ter sido concluído,” e ele lamentou que “Somente o Armistício impediu uma grande experiência de controle de produção, controle de preços e controle de consumo” (citado em Rothbard. “World War I as Fullfillment,” p. 276). O mesmo Tugwell também viu Roosevelt como o provável completador desse processo.

[←250]

Robert Nisbet, Roosevelt and Stalin: The Failed Courtship (Washington, D.C.: Regnery Gateway, 1988) p. 109.

[←251]

Gerard Radnitzky, “Sorting Social Systems — Voluntary vs. Coercive Orders,” em Values and the Social Order, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Aldershot, U.K.: Ashgate/Avebury, 1997), pp. 17-75, especialmente p. 24.

[←252]

Estou em dívida com o historiador americano Ralph Raico por levar minha atenção para James Joll.

[←253]

James Joll, The Origins of the First World War, 2ª ed. (Londres: Longman, 1992), p. 115.

[←254]

Robert B. Stinnett, Introduction em Day of Deceit: The Truth about FDR and Pearl Harbor (New York: Simon and Schuster, 2000).

[←255]

Schmidt, R., “Der Hess-Flug und das Kabinett Churchill,” Vierteljahrshefte für Zeitgeschichte 42, no. 1 (1994): 1-38.

[←256]

Thomas Pappas, “Wartime Tricks,” Salisbury Review (Outono de 1996): 52-54.

[←257]

J. Scrodes, “Seducing America,” The Spectator (1 de agosto de 1998): 12-14.

[←258]

Ver as contribuições em The Costs of War, editado por John V. Denson por especialmente o capítulo de Ralph Raico sobre Churchill; veja também Thomas Mahl, Desperate Deception (McLean, Va. e Londres: Brasseys, 1998); N.J. Cull, Sell War: The British Propaganda Campaigne Against American “Neutrality” em World War II (Oxford: Oxford University Press, 1995); Pappas, “Wartime Tricks”; Scrodes, “Seducing America.”

[←259]

Scrodes, “Seducing America.”

[←260]

Paul Virilio, Information und Apokalypse: Die Strategie der Täuschung (München: Hanser-Verlag, 2000).

[←261]

O que “democracia” significa, por exemplo, na RFA, pode ser melhor visto pela decisão de adotar moeda única. Mais de 80 por cento da população era contra e todos que tinham um nome na economia alertaram contra sua introdução. O Chanceler Kohl queria agradecer aos franceses. O comportamento mais vergonhoso veio do presidente federal da época, Roman Herzog, que na eleição de 1998 advertiu todas as partes, mídia, etc., para não discutir o assunto do euro publicamente — a questão é tão importante que sua discussão é um tabu. (Ver, e.g., Prof. Koenigs em Frankfurter Allgemeine Zeitung, the leading German daily, 19 de Março de 1997). Sobre como a moeda única veio a aparecer, ver Gerard Radnitzky, “The EU: The ‘European Miracle’ in reverse,” The European Journal 9, no. 6 (2002): 30-35.

[←262]

Virilio, Information und Apokalypse.

[←263]

George Morgenstern, Pearl Harbor: The Story of the Secret War (Old Greenwich, Conn.: Devin-Adair, 1947), p. 116; The Costs of War, editado por John V. Denson, p. xiv.

[←264]

John Lukacs, The Hitler of History (New York: A. Knopf, 1997), pp. 153 f.

[←265]

Rudolph J. Rummel, “Democracy and War: Reply (to Carpenter),” Independent Review 3, no. 1 (1998): 105 f.

[←266]

Rudolph J. Rummel, Power Kills: Democracy as a Method of Nonviolence (New Brunswick, N.J.: Transaction, 1997), p. 132.

[←267]

The Costs of War, editado por John V. Denson, pp. 15, 20, 139.

[←268]

Ver Raico, “Rethinking Churchill,” p. 266.

[←269]

John Lukacs, Hitler of History, p. 154.

[←270]

Robert Nisbet, The Making of Modern Society (Brighton, Sussex: Wheatsheaf, 1986), p. 19.

[←271]

R.J. Rummel, “Eliminating Democide and War Through an Alliance of Democracies,” International Journal of World Peace 18, no. 3 (2001): 55-68, citado de p. 59.

[←272]

Rummel, “Democracy and War,” p. 105.

[←273]

Ralph Raico, Die Partei der Freiheit: Studien zur Geschichte des deutschen Liberalismus, traduzido por Guido Hülsmann (Stuttgart: Lucius e Lucius, 1999).

[←274]

Ted Carpenter, “Democracy and War: Rejoinder (to Rummel),” Independent Review 3, no. 1 (1998): 110.

[←275]

Deve ser mencionado que o Senado e o Congresso não ratificaram o Tratado de Paz de Versalhes (mais precisamente, o Tratado de Ódio Francês ou ditado).

[←276]

Michael Sherry, The Rise of American Air Power: The Creation of Armageddon (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1987), p. 245.

[←277]

Além disso, a política de reeducação era errática: em 1948, o slogan era, “Nunca mais soldados.” Já em 1950 (em conexão com a guerra fria), foi substituído pelo slogan “Soldados imediatamente.”

[←278]

Martin van Creveld, The Rise and Decline of the State (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1999), pp. 337, 334.

[←279]

Joanne Gowa, Ballots and Bullets: The Elusive Democratic Peace (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1999).

[←280]

Murray N. Rothbard, “Karl Marx: Communist as Religious Eschatologist,” em Requiem for Marx, editado por Yuri Maltsev (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), pp. 221-94.

[←281]

C. Mühlfeld, “Nationalsozialistische Familienpolitik: der Prozess der weltanschaulichen Selbstgleichschaltung in der Rechtsanwendung,” em Aufklaerungsperspektiven, editado por K. Salamun (Tübingen: Mohr, 1989), pp. 40-55.

[←282]

Clau-Ekkehard Bärsch, Erlösung und Vernichtung (Munique: Klaus Boer, 1987), pp. 400, 403.

[←283]

No final da guerra, Goebbels, originalmente um teólogo, comparou a batalha com a Santa Missa; Hitler e afirmaram que em perseguir judeus, eles estavam cumprindo a “Vontade do Senhor” (ibid, p. 405, citação de Völkischer Beobachter [NSDAP party daily] of 1922!).

[←284]

Bernholz, “Supreme Values, Tolerance, and the Constitution of Liberty.” Veja também Do Ideas Matter?, editado por Hardy Bouillon (Brussels: The Centre for the New Europe, 2001), especialmente pp. 43-47.

[←285]

John Dewey, The Reconstruction in Philosophy (New York: Holt, 1920), p. 210.

[←286]

John Dewey não apenas saudou a “democracia” se tornando a religião secular do ocidente, mas ele também era o decano dos batedores pacifistas intelectuais para a guerra. Assim, Murray Rothbard escreveu: “Assim, Dewey mal deixou de ser um defensor de uma terrível guerra mundial que começou a pavimentar o caminho para uma ainda maior” (“World War I as Fulfillment,” p. 277. Rothbard se refere à J. Israel, Progressivism and the Open Door: America and China, 1905-1921 [Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 1971]).

[←287]

Roland Huntford, The New Totalitarians (Londres: Penguin Press, 1971); Sundberg, “Human Rights in Sweden,” 951-83; idem, High-Tax Imperialism; idem, “International Aspects.”

[←288]

Assim, o filósofo alemão Jürgen Habermas (bem conhecido também no mundo anglo-saxão) disputa sobre “patriotismo da constituição” (Verfassungspratriotismus).

[←289]

J. Schüßlburner, “Plädoyer für ein Austrittsrecht aus Europa. Die Lehren des amerikanischen Bürgerkriegs,” Criticón 151 (1996): 151-57.

[←290]

Rummel, Power Kills, p. 17 (ênfase no original).

[←291]

Schüßlburner, “Plädoyer für ein Austrittsrecht aus Europa,” veja a nota 88.

[←292]

Na Alemanha, o iniciador da confusão florescente foi o filósofo Jürgen Habermas, o maître à penser do partido social-democrata alemão. Hoppe analisou o mecanismo geral, e.g., Values and the Social Order, editado por Radnitzky, vol. 3, cap. 21.

[←293]

John Dower, War Without Mercy: Race and Power in the Pacific War (New York: Pantheon Books, 1986), p. 54.

[←294]

Ibid., p. 56.

[←295]

William Casey, The Secret War Against Hitler (Washington, D.C.: Regnery Gateway, 1988), p. 66.

[←296]

Nisbet, Roosevelt and Stalin, cap. 3.

[←297]

Ibid., p. 78.

[←298]

Um exemplo foi a propaganda da OTAN contra Milosevic.

[←299]

Teria tornado mais difícil para Lincoln atacar o sul.

[←300]

Na RFA, o único poder que o soberano ainda retém, é o poder nas eleições parlamentares de reduzir o número de backbenchers de um partido enquanto aumenta o de outro partido; na maioria das vezes, o soberano não consegue nem mesmo escolher um programa partidário, porque o programa só será determinado depois que a coalizão vencedora tomar forma. Sob o regime de 16 anos do chanceler Kohl, o estado se tornou o butim dos partidos políticos, que são ricamente financiados de uma forma que é provavelmente um recorde (H.-H. v. Arnim). Além disso, o financiamento do partido é o legado prejudicial de Kohl. Hoje, a RFA é uma partitocracia com tendências totalitárias e uma fachada democrática.

[←301]

Jasay, Against Politics, cap. 9, “Ordered Anarchy.”

[←302]

Na União Europeia, os estados-nação perderam uma parte da sua soberania, também, porque os processos contra o estado em que vive um indivíduo, podem ser apresentados ao Tribunal de Justiça Europeu. É notável que o estado que perdeu o maior número de casos em Estrasburgo seja a Suécia, o país modelo da democracia (veja a publicação de Sundberg: High-Tax Imperialism; “Human Rights in Sweden”; e “International Aspects”).

[←303]

Como já mencionado, a coercividade não é um critério definidor do estado; o estado seria um estado mesmo se, per impossibile, o contrato social fosse uma teoria sustentável.

[←304]

Creveld, Rise and Decline of the State, p. 408

[←305]

Arthur Seldon, The State Is Rolling Back (Londres: Institute of Economic Affairs, 1994); Creveld, Rise and Decline of the State, p. 401.

[←306]

Arthur Seldon, “The Evidence of History,” e “The Verdict of History,” Economic Affairs 14 (1984): 6-7 e 43-45, respectivamente.

[←307]

Isso vale também para Hayek. Veja Gerard Radnitzky, “Hayek’s Political Philosophy — A Critical Assessment,” Journal des Economistes et des Etudes Humaines 9, no. 2-3 (1999): 389-433; e “Hayek on the role of the state: A radical libertarian critique,” Policy 16, no. 1 (2000): 16-20.

[←308]

Jasay, Against Politics, p. 2.

[←309]

Arthur Seldon, “Politicians For or Against the People,” em Government: Servant or Master?, editado por Gerard Radnitzky e Hardy Bouillon (Amsterdam: Rodopi, 1993), pp. 3-21.

[←310]

Gerard Radnitzky, “Il Ridistributore: Machiavelli for parliamentarians in welfare democracies,” extraído e traduzido por Wolfgang Kasper, Policy 15, no. 2 (1999): 40.

[←311]

Creveld, Rise and Decline of the State, p. 34.

[←312]

René Goergens desenhou o modelo; sendo inspirado por Jasay e também por Hardy Bouillon.

[←313]

Jasay, Against Politics, p. 200.

[←314]

Ibid., p. 199.

[←315]

J. Marguin, “La Privatisation des Forces Armées: Une Evolution Inéluctable?” L’Armement (Março de 2000); publicação especial, Horizon 2030, pp. 144-50.

[←316]

Um exemplo histórico: os cavalos favoritos de um jovem foram roubados. Ele e seus amigos perseguiram os ladrões, mataram eles e voltaram triunfantes com os cavalos. Isso lhe deu tal reputação que sua gangue se tornou uma próspera agência de defesa. A atividade tornou-se uma indústria em crescimento. O resultado final foi o Império Mongol, abrangendo a maior parte da Ásia e os territórios que alcançavam o rio Dnieper na Europa Oriental. O jovem era Genghis Khan.

[←317]

Creveld, Rise and Decline of the State, p. 346.

[←318]

Ibid., p. 408.

[←319]

Ibid., pp. 404 ff.

[←320]

Ibid., p. 405.

[←321]

Apenas o F-15 provou ter uma envergadura suficientemente estreita para ser usado para esse fim.

[←322]

Se as autoestradas forem construídas de modo que também possam ser usadas para a partida e aterrissagem de aeronaves militares, elas devem ser reforçadas para que possam suportar a pressão de aeronaves de abastecimento muito pesadas.

[←323]

Foi mencionado anteriormente que a URSS, em 1941, concentrou todos os esforços em um vasto acúmulo de forças de ataque e estupidamente desconsiderou a possibilidade de que o inimigo pretendido atacaria primeiro, mesmo que apenas por dias ou horas. Eles não tinham preparação para a defesa — com resultados catastróficos.

[←324]

J.D. Davidson e W. Rees-Mogg, The Sovereign Individual. The Coming Economic Revolution: How to Survive and Prosper in It (New York: Pan Books, 1994).

[←325]

Montbrial, Th. de. L’action et le système du monde (Paris: Presses Universitaires de France, 2002).

[←326]

Sobre “praxeologia”, veja Ludwig von Mises, Human Action, 3ª ed. revisada (Chicago: Henry Regnery, 1966), pp. 11-71; para seus subcampos, ver Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993) , p. 65 [Tradução ao português disponível como Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado com Poder e Mercado (Rio de Janeiro: Editora Konkin, 2021). N. do Tradutor]; e “Praxeology: Reply to Mr. Schuller,” American Economic Review 61, no. 5 (1951): 945-46.

[←327]

Mises, Human Action, p. 30.

[←328]

Ver Robert Carneiro, “A Theory of the Origin of the State” em The Politicization of Society, editado por Kenneth S. Templeton, Jr. (Indianapolis: Liberty Press, 1979), pp. 34-36.

[←329]

Ver especialmente Michael Mann, “States, Ancient and Modern,” Archives Européennes de Sociologie 18, no. 2 (1977); 262-98, e idem, “The Autonomous Power of the State”, Archives Européennes de Sociologie 25, no. 2 (1984): 185-213.

[←330]

Cf. Hans-Hermann Hoppe, “The Private Production of Defense” (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, n.d. [Essays in Political Economy]), pp. 1-16; op. cit. p. 5; Jeffrey Rogers Hummel, “National Goods Versus Public Goods: Defense, Disarmament, and FreeRiders”, Review of Austrian Economics 4 (1990): 88-122: e Dan Garret, “Public Goods and the Justification of the State: Review of David Schmidtz, The Limits of Government”, Humane Studies Review 7, no. 2 (Primavera de 1992).

[←331]

Veja, por exemplo, Hoppe, “The Private Production of Defense”; Murray N. Rothbard, “Society Without a State”, Nomos 19 (1978): 191-207; e Linda e Morris Tannehill, The Market for Liberty (Lansing, Mich.: Tannehill, 1970).

[←332]

John U. Nef, citado em Murray N. Rothbard, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays, editado por Roy A. Childs (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974), cap. 3, “The Anatomy of the State,” p. 51.

[←333]

Pierre L. van den Berghe, “Denationalizing the State”, Society 33, no. 2 (janeiro-fevereiro de 1996): 64. Sobre os custos relativos da monarquia e da democracia, ver Hans-Hermann Hoppe, “Time Preference, Government, and the Process of De-Civilization” em The Costs of War, editado por John V. Denson, 2ª ed. (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1999), pp. 455-508.

[←334]

F.J.P. Veale, citado em Rothbard, “Anatomy of the State”, pp. 50-51.

[←335]

Jacob Burckhardt, The Civilization of the Renaissance in Italy (Nova York: New American Library, 1960), pp. 53-54. A Parte Um, “O Estado como uma Obra de Arte”, pp. 39-120, examina a complexa mistura de feudalismo, republicanismo e guerra privada que foram marcas registradas da Itália renascentista. Ver também Daniel Waley, The Italian City-Republics (Nova York: McGraw Hill, 1969), especialmente pp. 132-35.

[←336]

A Short History of Italy, editado por H. Hearder e D. P. Waley (Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 1963), pp. 78-79. Sobre Hawkwood, veja os três capítulos de William R. Forstchen em Mercs: True Stories of Mercenaries in Action, editado por Bill Fawcett (Nova York: Avon Books, 1999), pp. 20-43.

[←337]

J.G.A. Pocock, The Machiavellian Moment: Florentine Political Thought and the Atlantic Republican Tradition (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1975), pp. 199-200.

[←338]

Lewis Mumford, The City in History (Nova York: Harcourt, Brace e World, 1961), p. 352.

[←339]

Ibid.

[←340]

Bruce , War and the Rise of the State (Nova York: The Free Press, 1994), p. 59.

[←341]

H. C. Burmeister, “The Recruitment and Use of Mercenaries in Armed Conflicts,” American Journal of International Law 72, no. 1 (janeiro de 1978): 37-56, especialmente 53-56.

[←342]

Veja os ensaios em Fawcett, Mercs, pp. 73-281; Frederick Forsyth, “Send in the Mercenaries,” Wall Street Journal (15 de maio de 2000), p. 50.

[←343]

Sobre a teoria republicana em geral, ver Pocock, The Machiavellian Moment. Sobre republicanismo e armas privadas, consulte Robert E. Shalhope, “The Armed Citizen in the Early Republic,” Law and Contemporary Problems 49, no. 1 (Inverno de 1986): 125-41; e William Van Alstyne, “A Segunda Emenda e o Direito Pessoal de Portar Armas”, Duke Law Journal 43 (Abril de 1994): 1236-55.

[←344]

Jeffrey Rogers Hummel, “A Milícia Americana e a Origem do Alistamento: Uma Reavaliação,” Journal of Libertarian Studies 15, no. 4 (Outono de 2001): 29-77.

[←345]

Citado em Sun Tzu, The Art of War, editado por Samuel B. Griffith (Oxford: Oxford University Press, [1963] 1971), p. 51.

[←346]

William F. Marina, “Militia, Standing Armies and the Second Amendment”, Law and Liberty 2, no. 4 (Primavera de 1976): 1-4, citação em p. 3; e “Revolution and Social Change: The American Revolution As a People’s War”, Literature of Liberty 1, no. 2 (Abril-Junho de 1978): 5-39, especialmente pp. 21-27. Truong Chinh citado em Norman Gall, “The Legacy of Che Guevara”, em Revolution: A Reader, editado por Bruce Mazlish, Arthur D. Kaledin e David B. Ralston (Nova York: Macmillan, 1971), p. 436.

[←347]

Sobre essas questões, consulte Robert L. Kerby, “Why the Confederacy Lost,” Review of Politics 35, no. 3 (julho de 1973): 326-45; Grady McWhiney, Southerners and Other Americans (Nova York: Basic Books, 1973), cap. 7; idem, “Who Whipped Who?” pp. 105-27; e idem, “Conservatism and the Military”, Continuity 4/5 (Primavera/Outono em 1982): 93-126; George M. Frederickson, “Why the Confederacy Did Not Fight a Guerrilla War After the Fall of Richmond: A Comparative View”, Palestra Publicada (Gettysburg, Penn.: Gettysburg College, 1996); Joseph R. Stromberg, “The War for Southern Independence”, Journal of Libertarian Studies 3, no. 1 (1979): 31-53; Jeffrey Rogers Hummel, Emancipating Slaves, Enslaving Free Men: A History of the American Civil War (Chicago: Tribunal Aberto, 1996); e Richard E. Beringer, Herman Hattaway, Archer Jones e William N. Still, Jr., Why the South Lost the Civil War (Athens: University of Georgia Press, 1986).

[←348]

Ver Richard S. Brownlee, Gray Ghosts of the Confederacy: Guerrilla Warfare in the West, 1861-1865 (Baton Rouge: Louisiana State University Press, [1958] 1986); John Ellis, A Short History of Guerrilla Warfare (Londres: Ian Allan, 1975), pp. 84-88; Virgil Carrington Jones, Gray Ghosts and Rebel Raiders (Nova York; Henry Holt, 1956); e James J. Williamson, Mosby’s Rangers (Nova York: Ralph B. Kenyon, [1896] 1982).

[←349]

Davis é citado em Kerby, “Why the Confederacy Lost,” p. 345.

[←350]

F.A. van Jaarsfeld, “Die Veldkornet en sy aandeel in die opbou van die Suid-Afrikaanse Republiek tot 1870,” Archive Yearbook for South African History 13 (1950); Cmdt. J.J. Retief, “The Development of the Rank Structure of the Boer Commandos, Part I: 1715-1836,” Military History Journal 9, no. 4 (dezembro de 1993); e “The Development of the Rank Structure of the Boer Commandos, Part II: 1834-1902,” Military History Journal 9, no. 5 (junho de 1994); e Neville Gromm, “The Commando Act of the Orange Free State Republic,” Military History Journal 1, no. 5 (dezembro de 1969).

[←351]

Citado em Ellis, Short History of Guerrilla Warfare, p. 119 e em Boer War discussed, pp. 118-23. Veja também Deneys Reitz, Commando: A Boer Journal of the Boer War (Londres: Faber and Faber Limited. [1929] 1975): John Fisher, The Afrikaners (Londres: Cassell, 1969), especialmente pp. 164-67; e Thomas Pahkenham, The Boer War (New York: Random House, 1979)., Frederickson compara as duas guerras em “Why the Confederacy Did Not Fight a Guerrilla War”.

[←352]

Ver Vo Nguyen Giap, People’s War, People’s Army (Nova York: Bantam Books, 1962); Lin Piao, Long Live the Victory of People’s War! (Pequim: Foreign Languages Press, 1965); Michael Collins, The Path to Freedom (Boulder, Colo.: Roberts Rinehart Publishers, 1996); e Robert B. Asprey, War in the Shadows: The Guerrilla em History, 2 vols. (Garden City, N.Y.: Doubleday, 1975). Para o ponto sobre Guevara, Tom Barry, Guerilla Days in Ireland (Cork: Mercier Press, 1955), foi a bíblia e o livro-fonte de Che Guevara. (Robert O’Driscoll, “The Aesthetic and Intellectual Foundations of the Celtic Literary Revival in Ireland”, in idem, ed., The Celtic Consciousness [New York: George Braziller, 1982], p. 416.)

[←353]

Marina, “Revolution and Social Change”, p. 24.

[←354]

Enoch Powell, “The Decline of America”, The Guardian, (7 de dezembro de 1988).

[←355]

Pocock, Machiavellian Moment, p. 545; ênfases minhas.

[←356]

Joseph Peden, “Property Rights in Celtic Irish Law”, Journal of Libertarian Studies 1, no. 2 (Primavera de 1977): 81-94; Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1975), vol. I, cap. 55, “‘The Holy Experiment’: The Founding of Pennsylvania, 1681-1690,” pp. 402-11; e David Friedman, “Private Creation and Enforcement of Law: A Historical Case,” Journal of Legal Studies 8 (Março de 1979): 399-415.

[←357]

Jacob Burckhardt, Force and Freedom: Reflections on History (Boston: Beacon Press, 1964), p. 111; Morton Fried, “Tribe to State or State to Tribe in Ancient China?” em The Origins of Chinese Civilization, editado por David N. Keightley (Berkeley: University of California, 1983), p. 479.

[←358]

Veja Timothy Keegan, “The Making of the Orange Free State, 1846-1854”, Journal of Imperial and Commonwealth History 17, no. 1 (1988): 26-54; e M.C.E. van Schoor, “Politieke Groeperinge in Transgariep,” Archive Yearbook for South-African History 13 (1950). E veja Joseph R. Stromberg, “Maatskappy, State and Empire,” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 1-26. Os historiadores frequentemente notaram a falta de vontade ou incapacidade dos britânicos em gastar o dinheiro necessário para sustentar a expansão imperial estável na África Meridional do século XIX. Veja, por exemplo, C.F. Muller, Die Oorsprong van die Groot Trek (Cidade do Cabo: Tafelberg, 1974)

[←359]

[N. do Tradutor: “Caipira”, neste contexto, refere-se aos habitantes tradicionais, interioranos, de determinado país, como se vê no decorrer do parágrafo, utiliza-se como exemplos os cleftes gregos e os highlanders escoceses, que historicamente desempenharam papéis cruciais na defesa de seus respectivos países de invasores estrangeiros.]

[←360]

Leonard P. Liggio, “Charles Dunoyer e French Classical Liberalism”, Journal of Libertarian Studies 1, no. 3 (verão de 1977): 178; e Ralph Raico, “Classical Liberal Exploitation Theory: A Comment on Professor Liggio’s Paper”, Journal of Libertarian Studies 1, no. 3 (verão de 1977): 182-83 (do qual a citação foi extraída).

[←361]

William C. Wright, The Secession Movement in the Middle Atlantic States (Cranbury, N.J.: Farleigh Dickinson University Press, 1973); sobre a Suíça, ver Stephen P. Halbrook, Target Switzerland: Swiss Armed Neutrality in World War II (Conshohocken, Penn.: Sarpedon Publishers, 1998).

[←362]

Che Guevara em Guerrilla Warfare (New York: Frederick A. Praeger, 1961)

[←363]

Edmund Burke: Selected Writings and Speeches, editado por Peter J. Stanlis (Garden City, N.Y.: Anchor Books, 1963), p. 471

[←364]

Gustave de Molinari, “The Production of Security”, traduzido por J. Huston McCulloch (Occasional paper # 1, Nova York: Center for Libertarian Studies, 1977); Hoppe, “Private Production of Security”; Murray N. Rothbard, For a New Liberty (Nova York: Collier Books, [1973] 1978), pp. 237-41; David Osterfeld, “Anarcho-Capitalism and the Defense of the Nonstate”, Libertarian Forum 10, no. 2 (fevereiro 1977): 7-8; Morris e Linda Tannehill, The Market for Liberty; Jarret B. Wollstein, Society Without Coercion (Silver Springs, Md.: Society for Individual Liberty, 1969); Benjamin Tucker, Instead of a Book (New York: Haskell House, [1893] 1969), pp. 30-38 e 326-27; e David Friedman, The Machinery of Freedom (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1978).

[←365]

McWhiney, “Conservatism and the Military”, p. 125: “os confederados podem muito bem ter ficado na defensiva e exaurido o Norte. Tal política de economia estaria de acordo com os princípios conservadores da guerra” (grifo meu).

[←366]

Ver Glenn A. May, “Why the United States Won the Philippine American War, 1899-1902”, Pacific Historical Review 52, no. 4 (Novembro de 1983): 353-77, onde o fracasso da causa filipina é atribuída a seus líderes.

[←367]

Sobre a guerra “industrializada”, ver William H. McNeill, The Pursuit of Power (Chicago: University of Chicago Press, 1982), pp. 144-387; John Keegan, The Face of Battle (Nova York: Viking Press, 1972), especialmente pp. 228-31; e Anthony Giddens, The Nation-State and Violence (Cambridge, U.K.: Polity Press, [1985] 1987), pp. 222-54. Sobre “apontar” os inimigos na guerra de pequena escala, ver Rothbard, “War, Peace, and the State,” pp. 72-73; e Hoppe, “Private Production”, pp. 10-11.

[←368]

Carroll Quigley, Tragedy and Hope (Nova York: Macmillan, 1966), pp. 1208-09.

[←369]

Hummel, “National Goods Versus Public Goods”, pp. 107-22

[←370]

Samuel H. Beer, To Make a Union (Cambridge, Mass.: Belknap Press, 1993), Cf. Edmund Cody Burnett, The Continental Congress (New York: W.W. Norton, [1941] 1964), para uma visão realista do papel do Congresso.

[←371]

Hans-Hermann Hoppe, “The Private Production of Defense”, Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (inverno de 1999): 27.

[←372]

David D. Friedman, The Machinery of Freedom: Guide to Radical Capitalism, 2ª ed. (La Salle, Ill.: Open Court, 1989), p. 143. Deve-se notar que, embora Friedman considere válido e útil o conceito de bem público, ele aplica-o de maneiras incomuns. Por exemplo, “[sob] um governo, a boa lei é um bem público. É por isso que não é produzida” (Ibid., p. 156).

[←373]

Ibid., p. 156.

[←374]

Sobre os tratamentos influentes das questões dos bens públicos, consulte Paul A. Samuelson, “The Pure Theory of Public Expenditure,” Review of Economics and Statistics 36 (novembro de 1954): 387-89; e Francis M. Bator, “The Anatomy of Market Failure,” Quarterly Journal of Economics 72 (agosto de 1958): 351-79.

[←375]

Carl Menger, Principles of Economics, traduzido por James Dingwall e Bert F. Hoselitz (New York: New York University Press, [1871] 1976), p. 52.

[←376]

Ibid., p. 53.

[←377]

Ibid., p. 97.

[←378]

Sobre apenas um exemplo notório, lembre-se do internamento de Nipo-Americanos pelo governo federal durante a Segunda Guerra Mundial.

[←379]

Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State: A Treatise on Economic Principles (Los Angeles: Nash Publishing, [1962] 1970), p. 885.

[←380]

Ibid.

[←381]

Esta atitude foi manifestada durante a Guerra Civil de várias maneiras. Uma das mais impressionantes foi a condenação dos navios de guerra comissionados e assaltantes do comércio da Confederação como “piratas”. Veja Chester G. Hearn, Gray Raiders of the Sea: How Eight Confederate Warships Destroyed the Union’s High Seas Commerce (Camden, Maine: International Marine Publishing, 1992), p. xiv. Jeffrey Rogers Hummel afirma que a “posição oficial da Administração de Lincoln era que a Confederação não existia legalmente.” Veja Jeffrey Rogers Hummel, Emancipating Slaves, Enslaving Free Men: A History of the American Civil War (Chicago: Open Court, 1996), p. 168.

[←382]

Hoppe, “Private Production of Defense,” pp. 40-41.

[←383]

Ibid., pp. 33-34.

[←384]

Ibid., p. 31.

[←385]

Ronald H. Coase, “The Lighthouse in Economics”, Journal of Law and Economics 17 (outubro de 1974): 357-76.

[←386]

Ibid., p. 365.

[←387]

Os portadores de embarcações britânicos ficaram desapontados com a expectativa. Os impostos não diminuíram.

[←388]

Coase, “Lighthouse in Economics”, p. 37.

[←389]

Donald A. Petrie, The Prize Game: Lawful Looting on the High Seas in the Days of Fighting Sail (Annapolis, Md.: Naval Institute Press, 1999), pp. 2-S3.

[←390]

Jerome R. Garitee, The Republic’s Private Navy: The American Privateering Business as Practiced by Baltimore During the War of 1812 (Middletown, Conn.: Wesleyan University Press, 1977), pp. 3-4.

[←391]

Petrie, Prize Game, p. 3; ênfases estão no volume original.

[←392]

Alfred T. Mahan, The Influence of Sea Power Upon History, 1660-1783 (Londres: Methuen, [1890] 1965), p. 132

[←393]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 5.

[←394]

Ibid., pp. 7-8.

[←395]

Gomer Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque (New York: Augustus M. Kelley, [1897] 1966), pp. 257, 667-69.

[←396]

O termo “separatistas” não é frequentemente usado para descrever os colonos Americanos, mas isso, certamente, é exatamente o que eles eram.

[←397]

Reuben E. Stivers, Privateers and Volunteers: The Men and Women of Our Reserve Naval Forces, 1766 to 1866 (Annapolis, Md.: Naval Institute Press, 1975), p. 29.

[←398]

Faye M. Kert, Prize and Prejudice: Privateering and Naval Prize in Atlantic Canada in the War of 1812 (St. John’s, Newfoundland: International Maritime Economic History Association, 1997), pp. 78, 89.

[←399]

Ibid., p. 78.

[←400]

Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque, p. 459.

[←401]

Kert, Prize and Prejudice, p. 81.

[←402]

Gary M. Anderson e Adam Gifford, Jr., “Privateering and the Private Production of Naval Power,” Cato Journal 11, no. 1 (primavera/verão de 1991): 101.

[←403]

Petrie, Prize Game, pp. 4-5.

[←404]

Durante os séculos de assaltos ao comércio privado, a esmagadora maioria dos corsários da maioria das nações foram armados como escunas ou brigues, e variavam, em tamanho (medido em termos de capacidade de carga), de 150 a 400 toneladas. Para efeito de comparação, na década de 1850, os navios mercantes oceânicos, totalmente armados, variavam de 600 a 2.000 toneladas, e ocasionalmente mais. A maioria das escunas, e todos os brigues, tinham dois mastros, mas os primeiros eram “armados para a frente e para trás”, enquanto os últimos eram “armados de forma quadrada”. Ou seja, as velas principais das escunas eram colocadas paralelas ao eixo longitudinal da embarcação. As velas principais dos brigues eram colocadas perpendiculares ao eixo longitudinal da embarcação. Ambos, as escunas e os brigues, eram, geralmente, melhores com ventos fracos ou desfavoráveis do que as grandes embarcações “armadas” (armadas de forma quadrada, com três mastros em vez de dois). Para mais detalhes, veja David R. MacGregor, Fast Sailing Ships: Their Design and Construction, 1775-1875 (Lausanne, Switzerland: Edita Lausanne, 1973); Howard I. Chapelle, The History of the American Sailing Navy: The Ships and Their Development (New York: W.W. Norton, 1949); Thomas C. Gillmer, Pride of Baltimore: The Story of the Baltimore Clippers, 1800-1990 (Camden, Maine; International Marine, 1992); Kert, Prize and Prejudice, p. 89; e Garitee, Republic’s Private Navy, p. 113. A única exceção clara às generalizações acima foi a França, durante o reinado de Luís XIV. Durante este período, os corsários franceses (chamados de “corsairs” pelos franceses) eram, frequentemente, grandes embarcações armadas, com poder comparável às fragatas Inglesas da época, e que, portanto, ocasionalmente participavam de batalhas navais ao lado dos navios da Marinha Real Francesa. Veja Russell, Lord de Liverpool, The French Corsairs (Londres: Robert Hale, 1970), p. 81.

[←405]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. 47-64.

[←406]

Ibid., p. 57. Por exemplo, no inverno de 1812-13, enquanto na costa do Brasil, a escuna corsária americana Comet encontrou um grande navio de guerra Português que escoltava três navios mercantes Ingleses armados. Comet disparou contra o navio de guerra, afastando-a. Este corsário Americano conseguiu capturar todos os três navios mercantes. Ibid., pp. 150-51.

[←407]

Em outras palavras, o corsário forneceu um mecanismo pelo qual interesses privados e “sociais” poderiam coincidir prontamente.

[←408]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 55.

[←409]

Ibid., p. 116.

[←410]

Ibid., p. 117.

[←411]

Williams, History of Liverpool Privateers and Letters of Marque, p. 216.

[←412]

Ibid.

[←413]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 125.

[←414]

Gillmer, Pride of Baltimore: The Story of the Baltimore Clippers, 1800-1990.

[←415]

Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque, pp. 661-64.

[←416]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 37. Para avaliar a importância de tais investimentos, deve-se compará-los com o salário anual do secretário da Marinha em 1812: US$ 4.500. Ibid., p. 38.

[←417]

Kert, Prize and Prejudice, p. 82.

[←418]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. 86-87.

[←419]

Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque, p. 664.

[←420]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. 33-34.

[←421]

Ibid., p. 17.

[←422]

Kert, Prize and Prejudice, p. 92.

[←423]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 127.

[←424]

Ibid., pp. 140-41.

[←425]

Ibid., pp. 193-94.

[←426]

Ibid., p. 195.

[←427]

Petrie, Prize Game, p. 159.

[←428]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 123. Essa diferença era em parte devido à capacidade de um corsário de aumentar seu estoque de provisões com aquelas encontradas a bordo dos navios que ele capturou.

[←429]

Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque, p. 24.

[←430]

Kert, Prize and Prejudice, p. 121.

[←431]

Ibid., pp. 11-12.

[←432]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 129.

[←433]

Ibid., pp. 141-42.

[←434]

Na França, dois terços das receitas do cruzeiro eram para os proprietários e um terço para o capitão e a tripulação. Além disso, na França “[a]s percentagens que cada membro da tripulação recebia eram fixadas pelo Ministro da Marinha” (Lord Russell, French Corsairs, p. 22). Além disso, as condições de trabalho nos corsários franceses (“corsairs”) parecem ter sido muito menos agradáveis do que as dos corsários da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos e do Canadá (ibid., pp. 66-67).

[←435]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 140; Kert, Prize and Prejudice, p. 92.

[←436]

Kert, Prize and Prejudice, p. 93.

[←437]

Veja o Apêndice deste capítulo, para encontrar o texto de um documento real desse tipo.

[←438]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 89.

[←439]

Ibid., p. 90.

[←440]

Ibid., p. 91.

[←441]

Kert, Prize and Prejudice, p. 78.

[←442]

Ibid., p. 88.

[←443]

Petrie, Prize Game, p. 69.

[←444]

Ibid.

[←445]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. 119-20.

[←446]

Isso não deve ser entendido como se significasse que os navios de guerra nunca tivessem se apossado de prêmios, porque o fizeram. Embora o papel principal das marinhas públicas fosse engajar-se mutuamente na batalha, assaltos às frotas mercantes inimigas eram frequentemente realizadas. Na verdade, o dinheiro do prêmio para tais capturas era distribuído entre os oficiais e as tripulações de forma muito semelhante ao que era feito com os corsários (Kert, Prize and Prejudice, pp. 124-25). Isso provou, por exemplo, ser um fator importante para atrair jovens para a Marinha Britânica. Assim como acontecia com os capitães de corsários, apenas com menos frequência, um capitão de um navio da Marinha que recebia um grande prêmio, poderia ficar rico da noite para o dia. Em 1796, duas fragatas Britânicas capturaram quatro navios espanhóis, que carregavam tesouros da América do Sul. Veja James Henderson, The Frigates: An Account of the Lighter Warships of the Napoleonic Wars, 1793-1815 (Londres: Leo Cooper, [1970] 1994), pp. 105-06. Cada um dos dois capitães recebeu 40.730 libras esterlinas, ou 271 vezes o seu salário anual!

[←447]

Na terminologia marítima, esse processo era sucintamente conhecido como “abordar o inimigo”. Essa foi, é claro, uma tática também empregada por navios da marinha em muitas ocasiões. No entanto, para a maioria das embarcações navais, o embarque era secundário ao uso da artilharia.

[←448]

Na época da vela, uma fragata naval carregava de 24 a 60 canhões e era mais poderosa do que qualquer classe de embarcação, exceto o navio de linha. Em outras palavras, as fragatas eram o equivalente ao cruzador moderno. Veja Henderson, Frigates, pp. 123-24, 170; e Chapelle, History of the American Sailing Navy, pp. 39-40.

[←449]

Garitee, Republic’s Public Navy, p. 121.

[←450]

Ibid., p. 91.

[←451]

Petrie, Prize Game, pp. 101-02.

[←452]

Ibid., pp. 19-20.

[←453]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. 272-73.

[←454]

Petrie, Prize Game, p. 23.

[←455]

Ibid., pp. 21-22.

[←456]

Ibid., p. 23.

[←457]

No mundo anglófono, a base da lei de prêmios, em direção ao fim da atividade de corsários, foi o documento Britânico de 1753 denominado “Relatório dos Oficiais da Lei”. Veja Petrie, Prize Game, pp. 7-8.

[←458]

Ibid., p. 41.

[←459]

Ibid., p. 9.

[←460]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. 174-75.

[←461]

Petrie, Prize Game, p. 160.

[←462]

Ibid.

[←463]

Ibid.

[←464]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 176.

[←465]

Ibid., p. 183.

[←466]

Ibid., p. 184.

[←467]

Kert, Prize and Prejudice, p. 52.

[←468]

Ibid., p. 47 n.

[←469]

Ibid., p. 47-48.

[←470]

Veja ibid., p. 66, para exemplos dos custos judiciais como uma porcentagem do valor de um prêmio.

[←471]

Kert, Prize and Prejudice, p. 90.

[←472]

Ibid., p. 104.

[←473]

Carl E. Swanson, Predators and Prizes: American Privateering and Imperial Warfare, 1739-1748 (Columbia: University of South Carolina Press, 1991), p. 218; e James G. Lydon, Pirates, Privateers, and Profits (Upper Saddle River, N.J.: Gregg Press, 1970), p. 253.

[←474]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. 197-98. Detalhes sobre os ganhos desses 28 corsários também são fornecidos por Garitee. Ibid., pp. 271-74.

[←475]

Ibid., pp. 197-98.

[←476]

Kert, Prize and Prejudice, p. 211.

[←477]

Ibid., pp. 83, 166-91.

[←478]

Garitee, Republic’s Private Navy, pp. xi, xii.

[←479]

Samuel E. Morison, The Maritime History of Massachusetts, 1783-1860 (Boston: Houghton Mifflin, 1921), p. 202.

[←480]

Kert, Prize and Prejudice, p. 90.

[←481]

Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque, pp. 88-90.

[←482]

Lord Russell, French Corsairs, pp. 150-51.

[←483]

Ibid., p. 23.

[←484]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 208.

[←485]

Ibid., p. 206.

[←486]

Ibid., p. 208.

[←487]

Ibid., p. 211.

[←488]

Kert, Prize and Prejudice, p. 90.

[←489]

Ibid., p. 80.

[←490]

Ibid., p. 78.

[←491]

Ibid., p. 84.

[←492]

Lord Russell, French Corsairs, p. 9.

[←493]

Ibid., p. 20.

[←494]

Donald Macintyre, Privateers (Londres: Paul Elek, 1975), p. 69.

[←495]

Ibid., p. 83.

[←496]

Lord Russell, French Corsairs, pp. 31-32.

[←497]

Ibid., p. 33.

[←498]

Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque, p. 114.

[←499]

Ibid., p. 115.

[←500]

Ibid., p. 116.

[←501]

Lord Russell, French Corsairs, p. 39.

[←502]

Ibid., p. 33.

[←503]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 243.

[←504]

Ibid.

[←505]

Petrie, Prize Game, p. 1.

[←506]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 244.

[←507]

Williams, History of the Liverpool Privateers and Letters of Marque, p. 433.

[←508]

William A. Fairburn, Merchant Sail, 6 vols. (Center Lovell, Maine: Fairburn Marine Educational Foundation, 1945-55), p. 821.

[←509]

Ibid.

[←510]

Petrie, Prize Game, p. 1.

[←511]

Edgar S. Maclay, A History of American Privateers (New York: D. Appleton, 1899), p. viii.

[←512]

Ibid.

[←513]

Chapelle, History of the American Sailing Navy, pp. 132, 550.

[←514]

Petrie, Prize Game, pp. 83, 90.

[←515]

Ibid., p. 105.

[←516]

Ibid.

[←517]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 61; ênfase adicionada.

[←518]

Ibid., p. 162.

[←519]

Anderson e Gifford, “Privateering and the Private Production of Naval Power,” p. 118.

[←520]

Richard Hough, The Great War at Sea, 1914-1918 (Oxford, U.K.: Oxford University Press, 1983), pp. 87-98; Geoffrey Bennett, Naval Battles of World War II (New York: David McKay, 1975), pp. 6-12, 135-37.

[←521]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. xvi.

[←522]

Reuben E. Stivers, Privateers and Volunteers: The Men and Women of Our Reserve Naval Forces, 1766-1866 (Annapolis, Md.: Naval Institute Press), p. 55.

[←523]

Anderson e Gifford, “Privateering and the Private Production of Naval Power,” pp. 118-19.

[←524]

Essas nações foram Grã-Bretanha, França, Prússia, Áustria, Rússia, Sardenha e Turquia. Mais tarde, em 1856, a declaração foi ratificada pela Bélgica, Dinamarca, a Confederação Alemã, a Holanda, Noruega, Portugal e Suécia.

[←525]

Anderson e Gifford, “Privateering and the Private Production of Naval Power,” p. 119.

[←526]

Ibid., p. 120.

[←527]

Kert, Prize and Prejudice, pp. 4-5.

[←528]

Veja Murray N. Rothbard, Power and Market: Government and the Economy (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, [1970] 1977) pp. 1-9, para discussão adicional das questões teóricas.

[←529]

Garitee, Republic’s Private Navy, p. 96-97.

[←530]

*      Eu gostaria de agradecer a Michael Edelstein, Lynda Esko, Ross Levatter, Charles J. Myers, Dyanne Petersen, Jeff Singer, Tim Starr, James Stein, e Joseph Stromberg por seus comentários. É claro, apenas eu sou responsável por quaisquer erros.

[←531]

Veja particularmente Murray N. Rothbard, For a New Liberty: The Libertarian Manifesto, edição revisada (New York: Macmillan, 1978), pp. 263-94; e idem, “War, Peace and the State” e idem, Egalitarianism as a Revolt Against Nature: And Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974). Minhas próprias contribuições para o argumento pela desnacionalização da defesa incluem Jeffrey Rogers Hummel, “National Goods Versus Public Goods: Defense, Disarmament, and Free Riders,” Review of Austrian Economics 4 (1990): 88-122; “National Defense and the Public-Goods Problem” (com Don Lavoie), em Arms, Politics, and the Economy: Historical and Contemporary Perspectives, editado por Robert Higgs (New York: Holmes and Meier, 1990); “A Practical Case for Denationalizing Defense,” Pragmatist 3 (Abril de 1986): 1, 8-10, e (Junho de 1986): 3-4; “On Defense,” Free World Chronicle 2 (Janeiro/Fevereiro de 1984): 1-23; e “Deterrence vs. Disarmament,” Caliber 9 (Outubro/Novembro de 1981): 8-10. Outros defensores da produção da segurança privada contra estrangeiros são Jarret B. Wollstein, Society Without Coercion: A New Concept of Social Organization (Silver Springs, Md.: Society for Individual Liberty, 1969), pp. 35-38; Morris e Linda Tannehill, The Market for Liberty (Lansing, Mich.: Tannehill, 1970), pp. 126-35; e Hans-Hermann Hoppe, “The Private Production of Defense,” Journal of Libertarian Studies 14 (Verão de 1998): 27-54. Embora Ayn Rand tenha acreditado que a defesa nacional era uma função própria ao governo, ela defendia que isso deveria ser sustentado voluntariamente: “Government Financing in a Free Society,” em The Virtue of Selfishness: A New Concept of Egoism (New York: New American Library, 1964). Um de seus seguidores que concorda com isso é Tibor R. Machan, “Dissolving the Problem of Public Goods,” em The Libertarian Reader, editado por idem (Totowa, N.J.: Rowman and Littlefield, 1982). Em contraste, David D. Friedman é um anarco-capitalista que questiona se uma sociedade sem Estado pode providenciar uma defesa nacional eficiente em The Machinery of Freedom: Guide to a Radical Capitalism, 2ª ed. (La Salle, Ill.: Open Court, 1989), pp.135-43.

[←532]

A literatura sobre o que eu prefiro chamar de Revolução Agrícola é imensa, mas os três trabalhos que eu achei mais esclarecedores são Douglass C. North, Structure and Change in Economic History (New York: W.W. Norton, 1981), pp. 71-112; William H. McNeill, The Global Condition: Conquerors, Catastrophes, and Community (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1992), pp. 67-100; e Jared Diamond, Guns, Germs, and Steel: The Fates of Human Societies (New York: W.W. Norton, 1997). Dos três, North tem a melhor compreensão de economia, e, todavia, ironicamente toma a visão mais favorável com relação ao Estado. Eu acompanhei Diamond no uso de datações de carbono calibradas, o que coloca o começo da Revolução Agrícola 2.000 anos mais cedo do que as mais convencionais datações de carbono não calibradas. A datação de 50.000 anos atrás para o surgimento do homem moderno se refere ao aparecimento de Cro-Magnons na Europa. A origem da nossa espécie, Homo sapiens, pode ser levada muito mais longe, a meio milhão de anos atrás.

[←533]

A teoria de conquista sobre a origem do Estado foi mais notavelmente exposta em Franz Oppenheimer, The State (New York: Free Life Editions, [1914] 1975). Mas também ressoa com estudos mais recentes dessa questão antropológica quintessencial, incluindo Robert L. Carneiro, “A Theory of the Origin of the State,” Science 169 (21 de agosto de 1970): 733-88; Origins of the State: The Anthropology of Political Evolution, editado por Ronald Cohen e Elmar R. Service (Philadelphia: Institute for the Study of Human Issues, 1978); Robert Carneiro, “The Chiefdom: Precursor of the State,” in The Transition to Statehood in the New World, editado por Grant B. Jones e Robert R. Kautz (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1981); Keith F. Otterbein, “The Origins of War,” Critical Review 11 (Primavera de 1997): 251-77; e Diamond, Guns, Germs, and Steel, pp. 53-66, 265-92. Para um relato envolvente do papel da guerra na ascensão de um estado que ocorreu tarde o suficiente para que os europeus observassem e registrassem, consulte a primeira metade de Donald R. Morris, The Washing of the Spears: The Rise and Fall of the Zulu Nation (New York: Simon and Schuster, 1966)

[←534]

Diamond, Guns, Germs, and Steel, p. 291.

[←535]

McNeill, Global Condition, p. 82.

[←536]

Essa análise econômica das causas da Revolução Agrícola basicamente segue North, Structure and Change in Economic History, pp. 72-89, que considera e critica outras hipóteses.

[←537]

McNeill, Global Condition, p. 87.

[←538]

A alusão a e o Feiticeiro vem do ensaio introdutório de Ayn Rand, “For the New Intellectual” (New York: Random House, 1961). Para uma explicação acadêmica do mesmo tema, consulte o cap. 14, “From Egalitarianism to Kleptocracy,” in Diamond, Guns, Germs and Steel.

[←539]

Diamond, Guns, Germs and Steel, p. 278.

[←540]

McNeill, Global Condition, p. 75.

[←541]

Ibid.

[←542]

Thomas Sowell, Conquests and Cultures: An International History (New York: Basic Books, 1998), oferece vários estudos de caso das relações entre conquista e cultura.

[←543]

Tentativas preliminares são, por exemplo, a de David Friedman, “A Theory of the Size and Shape of Nations,” Journal of Political Economy 85 (Fevereiro de 1977): 59-77, e Kenneth E. Boulding, Conflict and Defense: A General Theory (New York: Harper and Row, 1962).

[←544]

McNeill, Global Condition, p. 74.

[←545]

Ambos McNeill, Global Condition, pp. 113-14, 117-22, e Diamond, Guns, Germs, and Steel, pp. 409-19, dão ênfase a competição política dentro da Europa, mas o autor que empurrou essa análise mais longe foi o historiador marxista, Immanuel Wallerstein, The Modern-World System: Capitalist Agriculture and the Origins of the European World-Economy in the Sixteenth Century (New York: Academic Press, 1976). Por outro lado, North, Structure and Change in Economic History, pp. 158-86, presta mais atenção aos desenvolvimentos institucionais em direitos de propriedade como um fator na Revolução Industrial. Veja também Paul Kennedy, The Rise and Fall of the Great Powers: Economic Change and Military Conflict from 1500 to 2000 (New York: Random House, 1987).

[←546]

Diferente do diagrama de oferta e demanda, parece ainda não haver uma convenção sólida entre economistas sobre quais variáveis pertencem a qual eixo na curva de Laffer. Eu já vi textos apresentarem nas duas formas: com taxas de impostos na horizontal e receitas fiscais na vertical e vice-versa. Eu redigi minha discussão presumindo que a receita está no eixo vertical. Se você colocá-la na horizontal, então, a curva de longo prazo, clararamente, se deslocará para fora em vez de para cima.

[←547]

Um estudo empírico da relação entre receita governamental e crescimento econômico — James Gwartney, Robert Lawson, e Randall Holcombe, The Size and Functions of Government and Economic Growth (Washington, D.C.: Joint Economic Committee of the U.S. Congress, 1998) — mostra que a taxa de crescimento aumenta à medida que os gastos do governo caem em todas as faixas observadas de tamanho do governo.

[←548]

Mas veja o excelente ensaio de revisão de David Ramsay Steele, “How We Got Here” Critical Review 2 (Inverno de 1988): 111-48, para algumas armadilhas potenciais com conceitos de evolução cultural.

[←549]

Essas análises tanto do socialismo quanto do intervencionismo estão em Human Action: A Treatise on Economics, 3ª ed. revisada (Chicago: Henry Regnery, 1966), a magnum opus de Ludwig von Mises. Veja especialmente pp. 855-61 para uma sumarização. O tratado em tamanho de livro feito por Mises sobre o problema do cálculo econômico socialista é Socialism: An Economic and Sociological Analysis (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1951), primeiro publicado em Alemão em 1922 [Tradução em português disponível como Ludwig von Mises, Socialismo – Uma Análise Econômica e Sociológica, (Rio de Janeiro: Editora Konkin, 2021). N. do Tradutor].

[←550]

Alguns dos mais importantes trabalhos sobre o desenvolvimento da teoria da public choice são Anthony Downs, An Economic Theory of Democracy (New York: Harper and Row, 1957); James M. Buchanan e Gordon Tullock, The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitutional Democracy (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962); William A. Niskanen, Jr., Bureaucracy and Representative Government (Chicago: Aldine-Atherton, 1971); Albert Breton, The Economic Theory of Representative Government (Chicago: Aldine 1974); e Mancur Olson, The Rise and Decline of Nations: Economic Growth, Stagflation, and Social Rigidities (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1982). Veja também Tullock, The Social Dilemma: The Economics of War and Revolution (Blacksburg, Va.: University Publications, 1974).

[←551]

David Ramsay Steele, From Marx to Mises: Post-Capitalist Society and the Challenge of Economic Calculation (Chicago: Open Court, 1993), faz o melhor trabalho em mapear essa retirada marxista.

[←552]

Olson, Rise and Decline of Nations, exemplifica essa aproximação. Lembro-me de uma conversa que tive uma vez com Gordon Tullock em que ele uma vez atribuiu a maior parte da liberdade britânica ao efeito não intencional da completamente aleatória e, portanto, inexplicável adoção do julgamento por júri na Inglaterra.

[←553]

North, Structure and Change in Economic History, pp. 10-11.

[←554]

Minha discussão é deliberadamente vaga sobre quantos subordinados são suficientes e quão fortemente eles restringem o estado. Nosso entendimento teórico do governo requer muito desenvolvimento antes que possamos responder sistematicamente a essas questões. Para um argumento fascinante de que um único consenso social pode criar vários equilíbrios estáveis com respeito ao poder do Estado, consulte Timur Kuran, Private Truths, Public Lies: The Social Consequences of Preference Falsification (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1995). Isso criaria para as políticas governamentais o tipo de dependência da trajetória que os economistas do livre mercado rejeitaram como significativas no mercado.

[←555]

North, Structure and Change in Economic History, p. 10. Outro historiador econômico que trouxe de volta a ideologia é Robert Higgs em Crisis and Leviathan: Critical Episodes in the Growth of American Government (New York: Oxford University Press, 1987).

[←556]

Richard Dawkins, The Selfish Gene, nova edição (Oxford: Oxford University Press, 1989), pp. 189-201. Outro autor que seguiu o conceito de memes é Daniel C. Dennett, em seu tour de force filosófico, Darwin’s Dangerous Idea: Evolution and the Meanings of Life (New York: Simon and Schuster, 1995), pp. 333-69. Uma aproximação mais velha, porém não incompatível à sociologia de ideias está no clássico de Thomas S. Kuhn, The Structure of Scientific Revolutions, 2ª ed. (Chicago: University of Chicago Press, 1970).

[←557]

Hummel, “National Goods Versus Public Goods,” pp. 96-97, 117.

[←558]

Para seu crédito, Rothbard perceptivelmente reconheceu que defender uma sociedade livre era em parte uma questão estratégica posta como uma questão política. Veja a discussão dele em For a New Liberty, pp. 238-40.

[←559]

Friedman, Machinery of Freedom, pp. 156-59. A existência desta pré-condição ideológica implícita na análise de Friedman de uma futura sociedade anarco-capitalista é sugerida por suas respostas assimétricas aos problemas da defesa nacional e estabilidade. Enquanto ele é muito otimista sobre proteger uma sociedade anarquista do ressurgimento de Estados domésticos, ele é muito pessimista (como observado na nota 1 acima) em protegê-la de Estados estrangeiros. Visto que considero isso essencialmente o mesmo problema, acredito que Friedman é muito otimista quanto ao primeiro e muito pessimista quanto ao segundo.

[←560]

Michael Levin, “How Philosophical Errors Impede Freedom,” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 125-34.

[←561]

Baseado no personagem de Gilbert e Sullivan, Little Buttercup, que canta, “Coisas raramente são o que parecem, leite desnatado se mascara de creme” (ibid., p. 129).

[←562]

Henry Hazlitt, Economics in One Lesson (New York: Arlington House, 1979), p. 23.

[←563]

Veja sobre isso também em Frédéric Bastiat, The Law (Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1962); idem, Economic Harmonies, traduzido por W. Hayden Boyers (New York: Van Nostrand, 1964)

[←564]

Hugh Murray, “White Male Privilege: A Social Construct for Political Oppression,” Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 136.

[←565]

John T. Flynn, As We Go Marching, (New York: Free Life Editions, 1944 [1973], citado em Llewellyn H. Rockwell, Jr., “Buckleyism, RIP,” Triple R. Rothbard-Rockwell Report 10, no. 7 (Julho de 1999): 11.

[←566]

Veja William Kneale e Martha Kneale, The Development of Logic (Oxford: Clarendon Press, 1962), p. 228; Bíblia, Novo Testamento, Tito 1:12-13; Douglas R. Hofstadter, Gödel, Escher, Bach: An Eternal Golden Braid (New York: Basic Books, 1979), p. 17. Eu devo este ponto e referência a William Friedman.

[←567]

Edward O. Wilson, Academic Questions (Verão de 1998); idem, Consilience: The Unity of Knowledge (New York: Random House, 1998.)

[←568]

Richard F. Hassing, “And Furthermore …” Academic Questions (Inverno de 1998-99): 6.

[←569]

States John C. McCarthy, “The Descent of Science,” Review of Metaphysics 5, no. 4 (Junho de 1999): 851-52.

A consiliência viola uma regra lógica tão básica que vale para qualquer discurso: falha no teste de auto-referência. O reducionismo ontológico que pretende ser a substância de seu discurso mina os pressupostos racionais subjacentes ao seu ato de falar. Deve-se, portanto, dizer de seu livro o que foi dito uma vez por um homem a quem Wilson credita como ‘o grande arquiteto’ da ciência natural moderna, a respeito da ciência em seu significado pré-moderno: é “como alguma massa magnífica sem qualquer fundamento” hipócrita.

[←570]

Walter Block, “Population Growth: Is It a Problem?” Resolving Global Problems into the 21st Century: How Can Science Help? Proceedings of the Fourth National Conference of Canadian Pugwash, editado por Peter S. Ross, Sheila Riordon e Susan MacArtney (Ottawa: CSP Publications, 1989), p. 43.

[←571]

Hans-Hermann Hoppe, The Economics and Ethics of Private Property: Studies in Political Economy and Philosophy (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1993), pp. 204-07. Veja também Stephan Kinsella, “Punishment and Proportionality: The Estoppel Approach”, Journal of Libertarian Studies 12, no. 1 (Primavera de 1996): 51-74.

[←572]

Don Corleone, do The Godfather, disse às suas vítimas que faria uma “oferta que eles não poderiam recusar”. O ponto, claro, é que se eles não pudessem recusar, dificilmente seria uma oferta; em vez disso, era uma ameaça. Tudo isso é cristalino para todo o público. Infelizmente, esse ponto tem iludido gerações de economistas, pelo menos no que diz respeito ao governo, já que a mesma “oferta” é feita aos cidadãos.

[←573]

Se eu começar um governo, então, de acordo com esse argumento, ele vai beneficiar você; se você começar um, eu tomarei uma free ride nele. Portanto, nenhum de nós, isto é, ninguém, irá tomar esta tarefa. Em outras palavras, podemos usar um argumento, ostensivamente provando o estado necessário, para provar que, segundo ele, essa instituição não poderia surgir. Para mais informações, consulte Hans-Hermann Hoppe, “Fallacies of the Public Goods Theory and the Production of Security,” Journal of Libertarian Studies 9, no. 1 (Inverno de 1998): 27-46; idem, “Private Production of Defense”, Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 27-52; idem, The Private Production of Defense (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998); Murray N. Rothbard, For a New Liberty (Nova York: Macmillan, 1973); Jeffrey Rogers Hummel, “National Goods versus Public Goods: Defense, Disarmament and Free Riders”, Review of Austrian Economics 4 (1990): 88-122.

[←574]

Normalmente, neste ponto, eu me sentiria obrigado a oferecer várias citações. Isso é desnecessário no presente contexto, em que praticamente todos os economistas aceitam esse argumento. Não há um único texto mainstream tratando do assunto que se oponha a ele. Aqui está uma amostra: Dennis C. Mueller, Constitutional Democracy (Oxford: Oxford University Press 1996); Todd Sandler, Collective Action: Theory and Applications (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1992); Richard Cornes e Todd Sandler, The Theory of Externalities, Public Goods and Club Goods (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1986). Eu devo este e a referência anterior a Randy Holcombe. James M. Buchanan, The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan (Chicago: University of Chicago Press, 1975); Mancur Olson, Jr., The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups (New York: Schocken Books, 1971); Geoffrey Brennan e James M. Buchanan, The Reason of Rules: Constitutional Political Economy (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985)

[←575]

Ludwig von Mises, Human Action, Scholar’s Edition (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998); Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993).

[←576]

Murray N. Rothbard, “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics,” e idem, The Logic of Action I (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997).

[←577]

Isso é óbvio e literalmente verdadeiro no caso de um vegetariano. De acordo com Richard Cornes e Todd Sandler, Theory of Externalities, Public Goods and Club Goods: “No caso de um bem puramente público, o voluntarismo pode estar ausente, já que o bem pode ferir alguns recipientes(por exemplo, defesa para um pacifista, (e.g., a defesa para um pacifista, fluoretação para alguém que é contra seu uso)” (p. 159). Mas como isso pode ser um “bem puramente público” se ele é algo ruim para pelo menos algumas pessoas?

[←578]

Na pior das hipóteses, merece a curta resposta de Rothbard:

A e B frequentemente se beneficiam, afirma-se, se puderem forçar C a fazer algo … qualquer argumento que proclame o direito e a bondade de, digamos, três vizinhos que anseiam por formar um quarteto de cordas, forçando um quarto vizinho na ponta da baioneta a aprender e tocar viola, dificilmente merece um comentário sóbrio.

Murray N. Rothbard, “The Fallacy of the ‘Public Sector’”, in idem, The Logic of Action II: Applications and Criticism from the Austrian School (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997), p. 178.

[←579]

Isso vale especialmente para aqueles a quem fiz ofertas explícitas de meus serviços; sua própria recusa indica que eles precisam ainda mais disso.

[←580]

Na verdade, essa é uma construção um tanto artificial para os nossos propósitos analíticos. Pois o vizinho que mora ao lado de um homem em Seattle pode ser uma ameaça muito maior para ele do que alguém que vive em St. Johns, Canadá, embora este último, alega-se, deva lealdade a um país diferente e o primeiro seja um concidadão. Portanto, consideramos tanto a defesa nacional contra estrangeiros quanto, talvez mais importante, a proteção contra incursões violentas, qualquer que seja sua origem geográfica ou política.

[←581]

Para antecipar nossa crítica abaixo, podemos afirmar “Sem custos marginais, eh? E quanto aos proprietários que se ressentem de serem forçados a permitir que os não clientes consumam de graça, às suas custas?”

[←582]

Na opinião de William J. Baumol (veja sua revisão de Robert Alan Dahl e Charles Edward Lindbloom, Politics, Economics and Welfare, [1953], que apareceu em Economic Theory and Operations Analysis [Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1961], p. 268): “As deficiências do sistema de preços são igualmente bem descritas. Sua incapacidade de atender às necessidades comuns, como defesa, estradas e faróis, devido aos altos custos para qualquer indivíduo no fornecimento de tais bens e serviços compartilháveis.” Réplicas às posições de Baumol estão contidas em notas de rodapé anteriores e em algumas notas posteriores a esta.

[←583]

Para uma maior elaboração, consulte Walter Block, “The Justification of Taxation in the Public Finance Literature: An Unorthodox View”, Journal of Public Finance and Public Choice 3 (Outono de 1989): 141-58; idem, “Canadian Public Finance Texts Cannot Justify Government Taxation: A Critique of Auld and Miller; Musgrave, Musgrave, and Bird; McCready; and Wolf,” Canadian Public Administration 36, no. 2 (Outono de 1993): 225-62.

[←584]

James M. Buchanan e G.F. Thirlby, L.S.E. Essays on Cost (New York: New York University Press, 1981); James M. Buchanan, Cost and Choice: An Inquiry into Economic Theory (Chicago: Markham, 1969); Mises, Human Action; Rothbard, Man, Economy, and State.

[←585]

Ronald H. Coase, “The Lighthouse in Economics”, Journal of Law and Economics 17 (1974): 357-76; para uma crítica do primeiro, veja David E. Van Zandt, “The Lessons of the Lighthouse: ‘Government’ or ‘Private’ Provision of Goods”, Journal of Legal Studies 23, no. 1 (1993): 47-72; para uma crítica de ambos artigos mencionados, veja William Barnett e Walter Block, “Coase and Van Zandt on Lighthouses” (manuscrito não publicado, 2003).

[←586]

Walter Block, “Institutions, Property Rights and Externalities: The Case of Water Quality,” Agriculture and Water Quality: Proceedings of an Interdisciplinary Symposium, editado por Murray H. Miller, J.E. FitzGibbon, Glenn C. Fox, R.W. Gillham e H.R. Whiteley (Guelph Center for Soil and Water Conservation: University of Guelph Press, 1992), pp. 191-208; Roy Whitehead, Catherine Gould e Walter Block, “The Value of Private Water Rights: From a Legal and Economic Perspective,” Albany Law “Environmental Outlook Journal Rights: From a Legal and Economic Perspective,” Albany Law Environmental Outlook Journal (em breve); Roy Whitehead e Walter Block, “Environmental Takings of Private Water Rights: The Case for Full Water Privatization,” Environmental Law Reporter (outubro de 2002): 11162-76.

[←587]

Na verdade, o caso é exatamente o oposto. No Edmonton Mall, localizado no congelado norte de Alberta, as instalações abrem cedo, antes mesmo de as lojas estarem prontas para funcionar, exclusivamente para a conveniência dos corredores. (Existem até marcações de quarto de milha para a conveniência deles). A esperança é, presumivelmente, que aqueles que fazem uso dessas “ruas” internas voltem mais tarde para fazer compras.

[←588]

Agora presumimos isso por uma questão de argumento. Isso é discutível não apenas por causa da subjetividade, mas também devido ao fato de que os governos mataram mais seus cidadãos do que morreram em guerras. Sobre isso, consulte R.J. Rummel Death By Government (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1996), que calcula o número total de não combatentes mortos por seus próprios governos durante este século como 169.198.000. Ver também The Black Book of Communism: Crimes, Terror, Repression, editado por Stephane Courtois, Nicolas Werth, Jean-Louise Pauné, Andrzej Paczkowski, Karel Bartošek e Jean-Louis Margolin (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1999); Robert Conquest, The Great Terror (Edmonton, Alberta: Edmonton University. Press, 1990); idem, The Harvest of Sorrow (Nova York: Oxford University Press, 1986).

[←589]

Jones, com efeito, pode contratar outra empresa para esse fim ou se dedicar à auto-ajuda para afastar seus inimigos. Em uma era sem controle de armas, seria um criminoso corajoso quem o atacaria impunemente.

[←590]

É muito difícil prever como um mercado funcionaria em uma arena da qual há muito foi banido. Podemos apenas especular quanto ao livre funcionamento dessa indústria. É como se as bananas sempre tivessem sido fornecidas pelo governo, e agora algum radical defendesse a privatização desse produto. As perguntas e objeções viriam densas e rapidamente: quem as venderia? Quantas barracas de banana haveria em cada bloco? Como seu apodrecimento fácil seria evitado? Como os pobres poderiam obter bananas? Eles seriam vendidos em cachos ou individualmente? Podemos olhar de forma desconfiada para todas essas acusações com base na visão retrospectiva que nos foi proporcionada por uma indústria de banana em pleno funcionamento. Alguns países não têm tanta sorte.

[←591]

Para uma explicação de como isso poderia funcionar, cf. Walter Block, “Public Goods and Externalities: The Case of Roads”, Journal of Libertarian Studies 7, no. 1 (Primavera de 1983): 1-34; Walter Block, “Roads, Bridges, Sunlight and Private Property: Reply to Gordon Tullock”, Journal des Economistes et des Etudes Humaines 8, no. 2/3 (Junho–Setembro de 1998): 315-26; Walter Block e Matthew Block, “Roads, Bridges, Sunlight and Private Property Rights”, Journal Des Economistes Et Des Etudes Humaines 7, no. 2/3 (Junho–Setembro de 1996): 351-62; Walter Block, “Road Socialism”, International Journal of Value-Based Management 9 (1996): 195-207; idem, “Theories of Highway Safety”, Transportation Research Record, no. 912 (1983): 7-10; idem, “Congestion and Road Pricing”, Journal of Libertarian Studies 4, no. 3 (Outono de 1980): 299-330; idem, “Free Market Transportation: Denationalizing the Roads”, Journal of Libertarian Studies 3, no. 2 (Verão de 1979): 209-38; Michelle Cadin e Walter Block, “Privatize the Public Highway System”, The Freeman 47, no. 2 (Fevereiro de 1997): 96-97; John M. Cobin, “Market Provisions of Highways: Lessons from Costanera Norte”, Planning and Markets 2, no. 1 (1999); Gerald Gunderson, “Privatization and the 19th-Century Turnpike”, Cato Journal 9, no. 1 (Primavera/Verão de 1989): 191-200; W.T. Jackman, The Development of Transportation in Modern England (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1916); Dan Klein, “The Voluntary Provision of Public Goods? The Turnpike Companies of Early America”, Economic Inquiry (Outubro de 1990): 788-812; Dan Klein, J. Majewski, e C. Baer, “Economy, Community and the Law: The Turnpike Movement in New York, 1797-1845”, Journal of Economic History (Março de 1993): 106-22; Dan Klein, J. Majewski, e C. Baer, “From Trunk to Branch: Toll Roads in New York, 1800-1860”, Essays in Economic and Business History (Conference Proceedings for the Economic and Business Historical Society, 1993), pp. 191-209; Dan Klein e G.J. Fielding, “Private Toll Roads: Learning from the Nineteenth Century”, Transportation Quarterly (Julho de 1992): 321-41; Dan Klein e G.J. Fielding, “How to Franchise Highways,” Journal of Transport Economics and Policy (Maio de 1993): 113-30; Dan Klein e G.J. Fielding, “High Occupancy/Toll Lanes: Phasing in Congestion Pricing a Lane at a Time”, Policy Study, no. 170, Reason (Novembro de 1993); Gabriel Roth, The Private Provision of Public Services in Developing Countries (Oxford: Oxford University Press, 1987); idem, Paying for Roads: The Economics of Traffic Congestion (Middlesex, U.K.: Penguin, 1967); idem, A Self-financing Road System (Londres: Institute of Economic Affairs, 1966); Murray N. Rothbard, For a New Liberty (New York: Macmillan, 1973); William C. Wooldridge, Uncle Sam the Monopoly Man (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1970).

[←592]

Um estratagema comum de apologistas do estado é a alegação de que assim como precisamos de regras de trânsito, caso contrário, haveria muitas fatalidades, também precisamos que os governos estabeleçam as “regras”, não apenas para a estrada, mas em geral. Veja, por exemplo, Geoffrey Brennan e James M. Buchanan, The reason of Rules: Constitutional Political Economy (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1985), pp. 7-12. No contexto das estradas estatais, há uma certa astúcia baixa nesse argumento. Mas o conceito de privatização de rodovias mostra essa linha de raciocínio para a falácia que é.

[←593]

Edward Stringham, “Market Chosen Law”, Journal of Libertarian Studies 14, no. 1 (Inverno de 1998-99): 53-78, mostra que os proprietários de estradas, shoppings, condomínios fechados e seguradoras protegem aqueles que vivem ou passam por suas propriedades, não por benevolência, mas com base em considerações sobre lucro.

[←594]

Com efeito, um caso semelhante ocorre em relação aos russos que vivem em uma pequena área — Moscou, por exemplo.

[←595]

A escrita desta seção foi solicitada por discussões com meu colega da Universidade do Central Arkansas, William H. Friedman.

[←596]

Dennis C. Mueller, Constitutional Democracy (Oxford, U.K.; Oxford University Press, 1996), p. 81, Mueller também escreve (p. 301):

Um estado é como um clube formado para cumprir interesses comuns de seus membros. Como outros clubes, será melhor cumprir esses interesses mais próximos que eles estão em comum. Assim como a melhor adesão de um clube é improvável incluir todas as pessoas que possam ser um membro, a adesão ideal (cidadania) de uma política não inclui necessariamente todas as pessoas que possam ser cidadãs.

Devo essa referência a Ed. Stringham.

[←597]

Para o caso que diz respeito a secessão, cf. Robert W. McGee, “The Theory of Secession and Emerging Democracies: A Constitutional Solution”, Stanford Journal of International Law 28, no. 2 (1992): 451-76; idem, “A Theory of Secession for Emerging Democracies”, Asian Economic Review 33, no. 2 (Agosto de 1991): 245-65; Robert W. McGee e Danny Lam, “Hong Kong’s Option to Secede,” Harvard International Law Journal 33, no. 2 (1992): 427-40; Secession, State, and Liberty, editado por David Gordon (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1999).

[←598]

Charles B. Blankart, “Club Governments versus Representative Governments”, Constitutional Political Economy 5, no. 3 (1994): 273. Devo essa fonte a Ludwig Van den Hauwe.

[←599]

Ibid.

[←600]

Cf. James M. Buchanan, “An Economic Theory of Clubs,” Economica (Fevereiro de 1965): 1-14. Essa afirmação foi feita por Randall G. Holcombe, The Economic Foundations of Government (New York: New York University Press, 1994), p. 73; e por Richard Cornes e Todd Sandler, The Theory of Externalities, Public Goods and Club Goods (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1986), p. 161. (Sobre a opinião dos últimos autores, esta atribuição deve ser compartilhada por Mancur Olson, Jr., The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups (New York: Schocken Books, 1971).

[←601]

Holcombe, Economic Foundations of Government, p. 73.

[←602]

Ibid., p. 32.

[←603]

Ibid., p. 33; ênfase adicionada.

[←604]

Ibid., p. 36; ênfase adicionada.

[←605]

Mais um exemplo da inconsistência interna de Holcombe: ele sustenta (p. 34) que “não foram estabelecidos direitos … na anarquia.” Mas se sim, como qualquer “roubo” acontece? Para certamente roubo é um conceito dependente da existência de direitos. Se nenhum existir, então, por definição, é impossível que haja roubo. Todos esses atos teriam de ser descritos como “transferências” de mercadorias, ou alguns desses, de uma pessoa para outra. Se nenhum direito tiver sido estabelecido na anarquia, o que, então, dá a alguém o direito de mudar esse estado de coisas e criar um governo? Sem direitos, parece que qualquer ação desse tipo deveria ser impedida.

[←606]

Ibid., p. 72.

[←607]

Ibid., p. 73.

[←608]

Cf. sobre isso Murray N. Rothbard, For a New Liberty, p. 51, que afirma que “qualquer um que persiste em pensar na tributação como sendo, em algum sentido, pagamentos ‘voluntários’ podem ver o que acontece se ele escolhe não pagar”. Holcombe, Economic Foundations of Government (p. 83), leva Rothbard (For a New Liberty) à tarefa para ‘isentar’ criminosos no campo do governo ". Ele não parece perceber que, para rothbard, não há simplesmente nenhuma diferença entre uma gangue de ladrão e um governo, além das melhores relações públicas deste último, cortesia em grande parte do suborno das classes intelectuais.

[←609]

Quando os piratas de Barbary exigiram um acordo sobre esse tipo de coisa, o grito saiu: “Milhões para defesa, e nem um centavo para tributo”. Na terminologia exasperante de Holcombe, isso não seria sábio ou imprudente, justo ou injusto, mas bastante incompreensível.

[←610]

Holcombe, Economic Foundations of Government, p. 75.

[←611]

Ibid., p., 74.

[←612]

Ele faz um ponto semelhante (p. 85) no que diz respeito aos restaurantes privados que impõem códigos de vestuário, caracterizando isso também, como um uso da “coerção”. Eu afirmo que isso também é perverso.

[←613]

Ibid., p. 77.

[←614]

Ibid., p. 76.

[←615]

Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy (New York: Harper, 1942), p. 198.

[←616]

Lysander Spooner, No Treason (Larkspur, Colo.: Pine Tree Press [1870] 1966)

[←617]

É pensado por wags que a melhor maneira de ganhar fama, prêmios e reconhecimento na economia é escrever pouco claro. Keynes é certamente um caso em questão. Se assim for, Holcombe está indo para uma grande celebridade.

[←618]

James M. Buchanan and Gordon Tullock, The Calculus of Consent (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962); James M. Buchanan, The Limits of Liberty (Chicago: University of Chicago Press, 1975); para uma crítica, cf. Murray N. Rothbard, “Buchanan and Tullock’s Calculus of Consent,” em idem, The Logic of Action II: Applications and Criticisms from the Austrian School (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1995); idem, “The Myth of Neutral Taxation,” The Logic of Action II; Hans-Hermann Hoppe, The Economics and Ethics of Private Property (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1993), cap.1.

[←619]

Veja, sobre isso em particular, Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority (Larkspur, Colo.: Pine Tree Press, 1966).

[←620]

Ver Hans-Hermann Hoppe, “The Trouble With Classical Liberalism,” Triple R. Rothbard-Rockwell Report 9, no. 4 (1998).

[←621]

Ver Hans-Hermann Hoppe, “Where The Right Goes Wrong,” Triple R. Rothbard-Rockwell Report 8, no. 4 (1997).

[←622]

Ver The Costs of War: America’s Pyrrhic Victories, editado por John V. Denson (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997); idem, “A Century of War: Studies in Classical Liberalism” (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1999). Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, por exemplo, o governo dos Estados Unidos interveio militarmente na China (1945-46), Coreia (1950-53), China (1950-53), Irã (1953), Guatemala (1954), Indonésia (1958), Cuba (1959-60), Guatemala (1960), Congo (1964), Peru (1965), Laos (1964-73), Vietnã (1961–73), Camboja (1969–70), Guatemala (1967-69), Granada (1983), Líbano (1983), Líbia (1986), El Salvador (anos 1980), Nicarágua (1980), Panamá (1989), Iraque (1991-99), Bósnia (1995), Sudão (1998), Afeganistão (1998 e 2002), Iugoslávia (1999) e Iraque (2003). Além disso, o governo dos Estados Unidos possui tropas estacionadas em quase 150 países ao redor do mundo.

[←623]

Ludwig von Mises, Socialism (Indianapolis: LibertyClassics, 1981); Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989), capítulo. 6.

[←624]

Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty (New York: New York University Press, 1998), caps. 22 e 23.

[←625]

Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), p. 2.

[←626]

Gustave de Molinari, The Production of Security (New York: Center for Libertarian Studies, 1977).

[←627]

Rothbard, Power and Market, cap. 1; idem, For A New Liberty (New York: Collier, 1978), caps. 12 e 14.

[←628]

Morris Tannehill e Linda Tannehill, The Market for Liberty (New York: Laissez Faire Books, 1984), esp. part 2.

[←629]

Sobre a “lógica” do seguro, ver Ludwig von Mises, Human Action, Scholar’s Edition (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998), cap. 6; Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1993), pp. 498 ff.; Hans-Hermann Hoppe, “On Certainty and Uncertainty, Or: How Rational Can Our Expectations Be?” Review of Austrian Economics 10, no. 1 (1997); ver também Richard von Mises, Probability, Statistics and Truth (New York: Dover, 1957); Frank H. Knight, Risk, Uncertainty, and Profit (Chicago: University of Chicago Press, 1971).

[←630]

Veja sobre isso em Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie und Staat (Opladen: Westdeutscher Verlag, 1987), pp. 122-26.

[←631]

Sobre a relação entre estado e guerra, e sobre a transformação histórica da guerra limitada (monárquica) para a guerra total (democrática), ver Ekkehardt Krippendorff, Staat und Krieg (Frankfurt / M.: Suhrkamp, 1985); Charles Tilly, “War Making and State Making as Organized Crime” in Bringing the State Back In, editado por Peter B. Evans, Dietrich Rueschemeyer e Theda Skocpol (Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 1985); John F.C. Fuller, The Conduct of War (Nova York: Da Capo Press, 1992); Michael Howard, War in European History (Nova Iorque: Oxford University Press, 1976); Hans-Hermann Hoppe, “Time Preference, Government, and the Process of De-Civilization” em The Costs of War, editado por John V. Denson (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1997); Erik von Kuehnelt-Leddihn, Leftism Revisited (Washington, D.C.: Regnery, 1990).

[←632]

Sobre crime e punição, passado e presente, consulte Terry Anderson e P.J. Hill, “The American Experiment in Anarcho-Capitalism: The Not So Wild, Wild West,” Journal of Libertarian Studies 3, no. 1 (1979); Bruce L. Benson, “Guns for Protection, and other Private Sector Responses to the Government’s Failure to Control Crime,” Journal of Libertarian Studies 8, no. 1 (1986); Roger D. McGrath, Gunfighters, Highwaymen and Vigilantes: Violence on the Frontier (Berkeley: University of California Press, 1984); James Q. Wilson e Richard J. Herrnstein, Crime and Human Nature (New York: Simon and Schuster, 1985); Edward C. Banfield, The Unheavenly City Revisited (Boston: Little, Brown, 1974).

[←633]

Para uma visão geral de até que ponto as estatísticas oficiais — estatais —, em particular sobre o crime, deliberadamente ignoram, deturpam ou distorcem os fatos conhecidos por razões das chamadas políticas públicas (políticas de correção), ver J. Philippe Rushton, Race, Evolution and Behavior (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1995); Michael Levin, Why Race Matters (Westport, Conn.: Praeger, 1997).

[←634]

Veja Hans-Hermann Hoppe, “Free Immigration or Forced Integration?” Chronicles (July 1995).

[←635]

Etienne de la Boétie, The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude (New York: Free Life Editions, 1975); David Hume, “Of the First Principles of Government,” in idem, Essays: Moral, Political and Literary (Oxford: Oxford University Press, 1971); Ludwig von Mises, Liberalism: In the Classical Tradition (São Francisco: Cobden Press, 1985); Murray N. Rothbard, Egalitarianism as a Revolt Against Nature and Other Essays (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974).

[←636]

*      O autor deseja agradecer ao Ludwig von Mises Institute e à Alexander von Humboldt Foundation pelo generoso apoio financeiro, que tornou possível o presente estudo.

[←637]

Ver, por exemplo, Gustave de Molinari, “De la production de la sécurite,” Journal des Economistes 8, no. 22 (1849); Murray N. Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed e Andrews, 1977); idem, For A New Liberty (Nova York: Macmillan, 1978); Morris e Linda Tannehill, The Market for Liberty (Nova York: Laissez Faire Books, 1984); Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989); idem, The Economics and Ethics of Private Property (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1993); idem, “The Private Production of Defense,” Essays in Political Economy (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998); Bruce Benson, The Enterprise of Law (São Francisco: Pacific Institute, 1991); St. Blankertz, “Eingreifen statt Übergreifen,” em Freiheit: die unbequeme Idee, editado por Fritz Fliszar (Stuttgart 1995); idem, Wie liberal kann Staat sein? (St. Augustin: Academia, 1997). Sobre a desnacionalização da defesa e exércitos privados, cf. Jeffrey Rogers Hummel, “Deterrence vs. Disarmament: The Practical Considerations,” Caliber 9, no. 5 (1981); idem, “On Defense,” Free World Chronicle II, no. 2 (1984); idem, “The Great Libertarian Defense Debate: A Critique of Robert Poole’s Defending a Free Society,” Nomos 3, nos. 2 e 3, (1985); idem, “A Practical Case for Denationalizing Defense,” The Pragmatist 3, nos. 5 e 6 (1986). Para exemplos históricos de imposições privadas da lei, cf. John C. Lester e D.L. Wilson, Ku Klux Klan: Its Origin, Growth, and Disbandment (New York: Neale, 1905); Jeremiah P. Shalloo, Private Police (Philadelphia: American Academy of Political and Social Science, 1933); William C. Wooldridge, Uncle Sam, the Monopoly Man (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1970); Joseph R. Peden, “Property Rights in Celtic Irish Law,” Journal of Libertarian Studies 1, no. 2 (1977): 81-95; Diego Gambetta, The Sicilian Mafia: The Business of Private Protection (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1993); Martin van Creveld, The Rise and Decline of the State (Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1999), cap. 1.

[←638]

Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty, 2ª ed. (New York: New York University Press), parte 5; idem, For A New Liberty, cap. 15; Hans-Hermann Hoppe, “De-socialization in a United Germany,” Review of Austrian Economics 5, no. 2 (1991); Re-Privatizing Welfare: After the Last Century, editado por Arthur Seldon (Londres: Institute for Economic Affairs, 1996).

[←639]

Este artigo foi escrito no outono de 1999 e apresentado pela primeira vez a um público acadêmico em fevereiro de 2000. Desde então, as estratégias separatistas têm sido discutidas extensivamente na internet, sem acrescentar muito à ciência. Entre os estudos científicos da economia política da secessão, ver em particular Hans-Hermann Hoppe “Against Centralization,” Salisbury Review (Junho de 1993); idem, “Small is Beautiful and Efficient: The Case for Secession,” Telos 107 (Primavera de 1997); idem, “The Economic and Political Rationale for European Secessionism,” em Secession, State, and Liberty, editado por David Gordon (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1998) Veja também os outros ensaios coletados neste volume. Digno de nota, embora de alcance limitado, é James M. Buchanan e R.L. Faith, “Secession and the Limits of Taxation: Toward a Theory of Internal Exit,” American Economic Review 77, no. 5 (1987). Obras importantes de filosofia política que defendem a secessão são Johann G. Fichte, Beitrag zur Berichtigung der Urteile des Publikums über die Französische Revolution (Leipzig: Meiner, [1793] 1922), em particular, cap. 3; Augustin Thierry, “Des Nations et de leurs rapports mutuels”, l’Industrie littéraire et scientifique liguée aavec l’Industrie commerciale et manufacturière, editado por Saint-Aubun (Paris: Delaunay, 1816); P.E. de Puydt, “Panarchie,” Revue Trimestrielle (Julho de 1860); Ernest Renan, “Qu’est-ce qu’une nation?” Œuvres Complètes (Paris: Calman-Levy, 1947); Ludwig von Mises, Nation, Staat und Wirtschaft (Viena: Manz, 1919), p. 27; idem, Liberalismus (St. Augustin: Academia, 1993), pp. 95 ff.; Murray N. Rothbard, “Nations by Consent: Decomposing the Nation-State”, Journal of Libertarian Studies 11, no. 1 (1994) Para discussões sobre a secessão de um ponto de vista principalmente jurídico, consulte Robert W. McGee “Secession Reconsidered,” Journal of Libertarian Studies 11, no. 1 (1994), e Detmar Doering, Friedlicher Austritt (Brussels: Centre for the New Europe, 2002). Para esquemas práticos, cf. Jörn Manfred Zube, Was muss an den Staatsverfassungen geändert werden, damit ein andauernder Friede möglich wird, und wie können dese Reformen durchgesetzt werden? (Berrinia, NSW, Australia: Libertarian Micro-Fiche Publishing, [1962] 1982), e Frances Kendall e Leon Louw, After Apartheid: The Solution for South Africa (São Francisco: Institute for Contemporary Studies, 1987).

[←640]

Por exemplo, Webster’s New International Dictionary, 2ª ed. (Springfield, Mass.: G e C Merriam, 1953) define secessão como “separação formal de um corpo organizado, como uma comunidade religiosa ou uma federação de estados”. O Oxford English Dictionary (Oxford, U.K Oxford University Press, 1971) o define como a “ação de ceder ou retirar-se formalmente de uma aliança, federação, organização política ou religiosa ou semelhante”.

[←641]

Ludwig von Mises, Human Action (Auburn, Ala.: Ludwig von Mises Institute, 1998), pp. 196-97.

[←642]

Veja Franz Oppenheimer, Der Staat (Berlin: Libertad, 1990), pp. 19 ff. Para um relato detalhado e sistemático das várias formas de apropriação, ver Rothbard, Ethics of Liberty, cap. 6; e Hoppe, Theory of Socialism and Capitalism, cap. 2. Mises (Human Action, pp. 197 ff.) Aponta que a distinção entre vínculos contratuais e hegemônicos (ou meios econômicos e políticos) é comum a todas as teorias da sociedade, e se refere, neste contexto, às obras de Ferguson, Spencer, Sombart e Engels.

[←643]

Nos exemplos a seguir, veja Creveld, Rise and Decline of the State. Sobre os ideais político-estéticos de ligação e conexão do território, e a importância desse ideal no conflito armado, consulte “On Drawing Lines on Maps,” em Spatial Information Theory, editado por Andrew U. Frank, Werner Kuhn, e David M. Mark (Berlim: Primavera de 1995); idem, “The Cognitive Geometry of War,” em Current Issues in Political Philosophy, editado por Peter Koller e Klaus Puhl (Viena: Hoelder-Pichler-Tempsky, 1997).

[←644]

Estou em dívida com o Professor Barry Smith por esse exemplo.

[←645]

Veja Guido Kisch, The Jews in Medieval Germany: A Study of Their Legal and Social Status (Chicago: University of Chicago Press, 1942).

[←646]

J.G. Fichte (Französische Revolution, pp. 113-18) discutiu tais casos sob o título de “Estados dentro do Estado” e ele mencionou em particular os seguintes grupos que estão sujeitos a diferentes leis do que o resto da população: os judeus, os militares, a nobreza e a hierarquia católica.

[←647]

Veja Rothbard, For A New Liberty, cap. 12; Hoppe, “Private Production of Defense”; Werner Habermehl, “Ein Versuch über Monarchie,” eigentümlich frei 8 (Abril de 1999): 271 ff.

[←648]

Veja Hoppe, “Economic and Political Rationale for European Secessionism.”

[←649]

Os regimes democráticos facilitam a expansão dos poderes do estado ainda mais do que as monarquias. Veja Bertrand de Jouvenel, Du pouvoir (Paris: Hachette, 1972); Hans-Hermann Hoppe, Democracy: The God That Failed (New Brunswick N.J.: Transaction Publishers, 2001).

[←650]

Veja Alexis de Tocqueville, L’Ancien Régime et la Révolution (Paris: Calman-Lévy, 1887); de Jouvenel, Du Pouvoir; Creveld, Rise and Decline of the State.

[←651]

Veja Hans-Hermann Hoppe, “The Western State as a Paradigm: Learning from History,” Politics and Regimes. Religion and Public Life 30 (1997); idem, “The Future of Liberalism: A Plea for a New Radicalism,” Polis 3, no. 1 (1998); idem, Democracy: The God That Failed.

[←652]

Indiscutivelmente, em países como a Prússia, o establishment antiliberal inicialmente apoiou o novo estado central para evitar o surgimento de ilhas liberais, que teriam servido de mau exemplo para o resto da população. (Ver, por exemplo, o estudo de caso de Gerhard Krüger … gründeten auch unsere Freiheit.Spätaufklärung, Freimauerei, preussisch-deutsche Reform, der Kampf Theodor von Schoens gegen die Reaktion (Hamburg: Bauhütten Verlag, 1978). Desnecessário dizer que as novas elites do estado central eventualmente derrubaram o antigo sistema.

[←653]

Para uma elaboração sistemática deste argumento no campo da teoria do ciclo econômico, consulte Jörg G. Hülsmann, “Toward a General Theory of Error Cycles,” Quarterly Journal of Austrian Economics 1, no. 4 (1998). Uma implicação no campo da política é que os planos atuais para estabelecer o liberalismo em escala global por meio das forças armadas de agências internacionais como a ONU ou a OTAN (ver, por exemplo, K. Annan, “Two Concepts of Sovereignty,” The Economist [novembro 18, 1999]: 49ss). Estão fadados a trazer não mais liberdade, mas uma escravidão mais devastadora, pelo menos no longo prazo.

[←654]

Veja Fritz Kern, Recht und Verfassung im Mittelalter (Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1965); e Otto Brunner, Land und Herrschaft, 2ª ed. (Munique e Viena: Rohrer, 1942).

[←655]

Veja Secession, State, and Liberty, editado por David Gordon.

[←656]

Veja Robert Higgs, Crisis and Leviathan (New York: Oxford University Press, 1987); The Costs of War, editado por John V. Denson (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1999).

[←657]

Veja Rothbard, Ethics of Liberty, parte 5.

[←658]

Esta é a razão pela qual as guerras separatistas tendem a ser pacificadoras, ao passo que as guerras civis pela supremacia dentro do estado existente geralmente levam ao domínio dos vencedores sobre os perdedores ressentidos e vingativos. Para um estudo comparando guerras separatistas e civis contemporâneas, consulte Alexis Heraclides, “The Ending of Unending Conflicts: Separatist Wars,” Millenium 26, no. 3 (1997). Agradeço ao Sr. Reinhard Stiebler por chamar minha atenção para este trabalho.

[←659]

A definição de governo de Max Weber enfatiza esse aspecto técnico. Ver Weber, “Politik als Beruf,” Schriften zur theoryetischen Soziologie, zur Soziologie der Politik und Verfassung (Nova York: B. Franklin, 1968), p. 146. Da mesma forma, Mises (Human Action, p. 149) define o estado como o “aparato social de compulsão e coerção”. Para ilustrações históricas do monopólio do governo sobre equipamentos de guerra, consulte Ekkehardt Krippendorff, Staat und Krieg (Frankfurt / M.: Suhrkamp, 1985).

[←660]

Rolf Schroers (Der Partisan [Köln: Kiepenheuer e Witsch, 1961]) argumenta que esses “terceiros interessados” também prestam o importante serviço de reconhecimento político aos movimentos insurrecionalistas, evitando assim que seus protagonistas sejam universalmente apresentados como criminosos.

[←661]

Martin van Creveld, The Transformation of War (New York: Free Press, 1991, cap. 2) chama essas guerras de “guerras trinitárias” que acontecem em um “universo de Clausewitz”, no qual uma distinção nítida entre os três grupos de civis, combatentes e líderes políticos prevalecem. Ele argumenta que o passado recente trouxe uma mudança de paradigma em direção a um “conflito de baixa intensidade” não trinitariano em muitas partes do mundo. Carl Schmitt (Theorie des Partisanen [Berlin: Duncker e Humblot, 1995], pp. 51, 79, 81 f., 90 ff.) Brilhantemente antecipou e descreveu essa mudança de paradigma no início dos anos 1960.

[←662]

Veja esses exemplos Creveld, Transformation of War, e Ralph Peters, Fighting for the Future (Mechanicsburg, Penn.: Stackpole, 1999). Sobre as perspectivas sombrias para o exército russo em sua atual segunda invasão à Chechênia, que começou no outono de 1999, veja Hans Krech, Der Zweite Tschetschenien-Krieg (Berlin: Köster, 2002).

[←663]

Etienne de la Boétie, The Politics of Obedience (New York: Free Life Editions, 1975), p. 50.

[←664]

Veja o argumento clássico em David Hume, “Of the First Principles of Government,” Essays, Moral, Political, and Literary (Indianapolis, Ind.: Liberty Fund, 1987).

[←665]

Poucos trabalhos exploram a disseminação de ideias através do tempo e do espaço. Para abordagens de ciências sociais, consulte Dixon R. Fox, Ideas in Motion (New York, 1935); The Communication of Ideas, editado por Lymann Bryson (New York: Cooper Square, 1964); Fritz Redlich, “Ideas: Their Migration in Space and Transmittal over Time,” Kyklos 6, no. 4 (1953); Nathaniel Weyl e Stefan Possony, The Geography of Intellect (Chicago: Regnery, 1963); e Barry Smith, “A Theory of Divides” (livro não publicado, SUNY at Buffalo, 1999). Para uma abordagem biogenética, ver Richard Dawkins The Selfish Gene (Oxford: Oxford University Press, 1976); Richard Brodie, Virus of the Mind: The New Science of the Meme (Seattle: Integral Press, 1996); e Susan J. Blackmore, The Meme Machine (Oxford: Oxford University Press, 1999).

[←666]

Veja John Ellis, A Short History of Guerrilla Warfare (New York: St. Martin’s Press, 1976), p. 58.

[←667]

Veja Andrea Graziosi, The Great Soviet Peasant War: Bolsheviks and Peasants, 1917-1933 (Cambridge, Mass.: Ukrainian Research Institute at Harvard University, 1997); Rudolph J. Rummel, Death by Government (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 1994); Stéphane Courtois, et. al., Le livre noir du communisme (Paris: Robert Laffont, 1997).

[←668]

Veja Alfred-Maurice de Zayas, A Terrible Revenge: The Ethnic Cleansing of the East European Germans, 1944-1950 (New York: St. Martin’s Press, 1994).

[←669]

Veja por exemplo Martin van Creveld, “Sharon’s Plan is to Drive Palestinians Across the Jordan,” Sunday Telegraph (28 de Abril de 2002); Meron Benvenisti, “Preemptive Warnings of Fantastic Scenarios,” Haaretz (15 de agosto de 2002).

[←670]

Essa foi a razão pela qual os liberais clássicos acreditavam que as guerras genocidas não seriam mais travadas em uma era caracterizada por uma divisão internacional do trabalho. Ver, por exemplo, Thierry, “Des Nations et de leurs rapports mutuels”, pp. 23 f.

[←671]

Não podemos aqui tentar enumerar as ações concretas, que na guerra privada seriam permissíveis em resposta a determinadas circunstâncias. Qualquer investigação desse tipo terá que partir das observações gerais de Rothbard (Ethics of Liberty, cap. 12 e 13) e reconsiderar a doutrina de Agostinho da guerra justa e o desenvolvimento que recebeu nas mãos de Tomás de Aquino, e outros. Para um levantamento das discussões atuais, veja James T. Johnson, Morality and Contemporary Warfare (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1999). Também se beneficiará de uma análise do direito positivo histórico relativo a situações que eram mais ou menos semelhantes à guerra privada, como o Reglamento de Partidas y Cuadrillas espanhol de 28 de dezembro de 1808, o Corso Terrestre espanhol de 17 de abril de 1809, e o prussiano Edikt über den Landsturm de 21 de abril de 1813.

[←672]

Veja Mises, Human Action, pp. 157 ff.

[←673]

Veja a impressionante lista de instruções de especialistas para “resistência total” em H. v. Dach, Der totale Widerstand: Kleinkriegsanleitung für jedermann (Biel: Schweizerischer Unteroffiziersverband, 1958), traduzido como Total Resistance: Swiss Army Guide to Guerrilla Warfare and Underground Operations (Boulder, Colo.: Paladin Press, 1965). Dach é oficial do exército suíço.

[←674]

Veja Schmitt, Theorie des Partisanen, pp. 58 f.

[←675]

Walter Laqueur, Guerrilla: A Historical and Critical Study (Boston: Little, Brown, 1976), p. ix.

[←676]

Em uma brilhante discussão sobre a história do pensamento militar sobre a guerra de guerrilha, Walter Laqueur (Guerrilla, pp. 100 ff., 326 ff.) Aponta que a guerra de guerrilha recebeu a devida atenção de teóricos militares modernos muito antes de a guerra de guerrilha vir a ser associada com a insurgência armada comunista. Na verdade, vários teóricos do final do século XVIII e início do século XIX analisaram o assunto em suas monografias sob o nome de “pequena guerra” ou “guerra partidária”. Veja, por exemplo, Johann von Ewald, Treatise on Partisan Warfare (Londres: Greenwood, [1785] 1991); W. von Valentini, Abhandlungen über den kleinen Krieg (Berlin: Boicke, 1799); C. von Decker, Der kleine Krieg im Geiste der neueren Kriegsführung (Berlim, 1821); J.F.A. Le Mière de Corvay, Des partisans et des corps irréguliers (Paris: Anselin e Pochard, 1823). O gênio militar Carl von Clausewitz também lidou cuidadosamente com as lições da guerra de guerrilhas. Em seu famoso tratado On War (New York: Random House, [1943], livro 6, cap. 26, e livro 8, cap. 6B) ele lidou com os problemas de “armar a nação” e “guerra popular”, em vez de questões secundárias. No entanto, enquanto neste trabalho, que foi publicado logo após sua morte em 1832, Clausewitz provavelmente teve que respeitar a sensibilidade de seu empregador, nos cursos que lecionou na Academia de Guerra da Prússia, ele lecionou extensivamente sobre os problemas da guerra de guerrilha. (Veja seu Schriften-Aufsätze-Studien-Briefe, editado por W. Hahlweg [Göttingen, 1966], pp. 226-539.) O primeiro tratado que examinou sistematicamente a adequação da guerra de guerrilha para estabelecer regimes comunistas foi provavelmente um volume coletivo de 1928 com contribuições de Kippenberger, Wollenberg, Unschlicht, Piatnitzki, Tuchatschewski e Ho Chi Minh. Dois capítulos foram escritos pelo general do Exército Vermelho. O livro foi publicado sob o pseudônimo “A. Neuberg” com o título de Der bewaffnete Aufstand. Versuch einer Theoretischen Darstellung (reimpressão Frankfurt. Europäische Verlagsanstalt, 1971); traduzido como Armed Insurrection (New York: St. Martin’s Press, 1970). E em tempos mais recentes, os trabalhos de Ernesto Che Guevara, Guerrilla Warfare (New York: Monthly Review Press, 1961) e Mao Tse-tung, On Guerrilla Warfare (New York: Praeger, 1961) receberam atenção mundial devido ao sucesso de seus autores no campo de batalha e estimulou vários intelectuais a novas análises; por exemplo, Schroers, Der Partisan; Régis Debray, La critique des armes (Paris: Seuil, 1974). Carl Schmitt (Theorie des Partisanen, pp. 38 ff.) traça o desenvolvimento da teoria da guerra de guerrilha a partir de Clausewitz até V.I. Lenin, “Fighting Guerrilla Operations”, Collected Works (Moscou: Foreign Languages Publishing House, 1930), vol. 10; George Sorel, “Réflexions sur la violence”, Mouvement Socialisté (1906); e Mao (On Guerrilla Warfare). O relato de Schmitt é paralelo à análise de Stefan Possony, A Century of Conflict: Communist Techniques of World Revolution (Chicago: Regnery, 1953). Para obter mais literatura, consulte as referências em Schmitt, Theorie des Partisanen, p. 65, e Creveld, The Transformation of War.

[←677]

Para pesquisas gerais da história da guerra de guerrilha, consulte Ellis, A Short History of Guerrilla Warfare; idem, From the Barrel of a Gun: A History of Guerrilla Revolutionary e Counter-Insurgency Warfare, from the Romans to the Present (Londres: Greenhill Books, 1995); Laqueur, Guerrilla; e Anthony James Joes, Guerrilla Warfare: A Historical, Biographical, and Bibliographical Sourcebook (Londres: Greenwood, 1996). Sobre a guerra de guerrilha na Guerra de Secessão Americana, veja, por exemplo, Rothbard, Conceived in Liberty, vol. 4, The Revolutionary War, 1775-1784 (New York: Arlington House, 1979); Noel C. Fisher, War at Every Door: Partisan Politics e Guerrilla Violence in East Tennessee, 1860-1869 (Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1997); e Sean M. O’Brien, Mountain Partisans: Guerrilla Warfare in the Southern Appalachians, 1861-1865 (Westport, Conn.: Praeger, 1999). Para um relato das atividades de guerrilha pós-1865 da Ku Klux Klan original, veja Lester e Wilson, Ku Klux Klan. Sobre a guerrilha SS Werwolf, veja Alexander Biddiscombe, Werwolf! The History of the National Socialist Guerrilla Movement, 1944-1946 (Toronto: University of Toronto Press, 1998).

[←678]

Veja, por exemplo Jouvenel, Du pouvoir; e Higgs, Crisis and Leviathan.

[←679]

No caso de Mao, isso foi crucial, já que o governo chinês destruiu a moeda nacional com uma inflação enorme. Os efeitos redistributivos decorrentes da inflação atingem as classes médias e os funcionários públicos, alienando do governo esses pilares do antigo regime. Veja Kia-Ngau Chang, The Inflationary Spiral: The Experience of China, 1939-1950 (New York: Wiley and Sons, 1958). Agradeço ao Sr. Daniel Rosenthal por trazer o trabalho de Chang à minha atenção.

[←680]

Laqueur, Guerrilla, pp. 396 ff. Da mesma forma, Martin van Creveld argumentou que o patriotismo, ao invés da ideologia nacional-socialista, motivou o desempenho surpreendente da Wehrmacht alemã na Segunda Guerra Mundial. Veja Creveld, Fighting Power (Londres: Greenwood, 1982).

[←681]

Veja Hannah Arendt, On Revolution (New York: Viking Press, 1963).

[←682]

Guevara, Guerrilla Warfare, p. 17.

[←683]

Robert Taber, The War of the Flea: A Study of Guerrilla Warfare: Theory and Practice (New York: Lyle Stuart, 1965), p. 18.

[←684]

Ibid., p. 20.

[←685]

Veja por exemplo, nas cidades italianas: Creveld, Rise and Decline of the State, p. 108; Sobre a Vendéia: Ellis, Short History of Guerrilla Warfare, pp. 55 ff.; sobre a guerrilha grega, Taber, War of the Flea, pp. 147 ff.; sobre história dos movimentos separatista dos EUA: Wesley A. Riddle, “When to Revolt,” Free Market 13, no. 6 (1995); Thomas DiLorenzo, “Yankee Confederates: New England Secession Movements Prior to the War Between the States,” em Secession, State, and Liberty, editado por Gordon; Joseph R. Stromberg, “Republicanism, Federalism, and Secession in the South, 1790 to 1865”, em Secession, State, and Liberty, editado por Gordon; e William J. Watkins, “Live Free or Separate,” Free Market 16, no. 8 (1998); sobre a OAS: Schmitt, Theorie des Partisanen, pp. 65 ff.; sobre as inssurreições terroristas contemporâneas: Ellis, From the Barrel of a Gun.

[←686]

Veja Laqueur, Guerrilla, pp. 395, 409.

[←687]

Nossa análise é baseada nas obras citadas na nota de rodapé no início deste capítulo. Todas as outras escolas de pensamento econômico permaneceram, no que diz respeito à produção de segurança, inteiramente dentro da órbita intelectual de obras clássicas como a de Lorenz von Stein, Die Lehre vom Heerwesen—als Theil des Staatswissenschaft (Stuttgart: Cotta, 1872). e Johann von Bloch, Der Krieg—der künftige Krieg in seiner technischen, volkswirtschaftlichen und politischen Bedeutung, 6 vols. (Berlin: Puttkammer and Mühlbrecht, 1899). Para uma história do pensamento econômico (tradicional) sobre a guerra, ver Edmund Silberner, La guerre dans la pensée économique—du xvi au xviii siècle (Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1939), e idem, The Problem of War in Nineteenth Century Thought (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1946).

[←688]

Não consideramos aqui o caso do financiamento da guerra por meio da inflação, que, além dos efeitos analisados a seguir, acarreta uma destruição do sistema monetário e uma alocação intertemporal dos fatores de produção. Veja sobre este ponto Mises Human Action, pp. 787 ff., 821 ff., idem, Nation, Staat, und Wirtschaft, pp. 117 ff. Veja também Defense, Controls, and Inflation, editado por Aaron Director (Chicago: University of Chicago Press, 1952).

[←689]

Veja Mises, Human Action, pp. 694 ff. Sobre a importância do fornecimento de bens militares em um livre mercado, veja o trabalho pioneiro de Mises, Nation, Staat und Wirtschaft, pp. 117 ff., e seu discípulo Stefan Possony, Die Wehrwirtschaft des totalen Krieges (Viena: Gerold, 1938).

[←690]

No seguinte, veja as observações gerais em Ludwig von Mises, Bureaucracy (New Haven, Conn.: Yale University Press, 1944).

[←691]

Veja Rothbard, For a New Liberty, cap. 12.

[←692]

Assim, pode ser que o sul dos Estados Unidos tenha perdido a Guerra de Secessão porque dependia da guerra convencional, ao passo que teria sido melhor escolher uma estratégia de guerrilha. Veja Robert L. Kerby, “Why the Confederacy Lost,” Review of Politics 35, no. 3 (1973); Grady McWhiney, “Conservatism and the Military,” Continuity 4/5 (1982); e Richard E. Beringer, et al., Why the South Lost the Civil War (Athens: University of Georgia Press, 1986), esp. pp. 340-47. Estou em dívida com Jeffrey Tucker e Joseph Stromberg por trazerem este caso à minha atenção. A história parece estar repleta de casos semelhantes. Por exemplo, de acordo com o oficial prussiano Colmar Freiherr von der Goltz (Leon Gambetta und seine Armeen [Berlin: Schneider, 1877], p. 36), a França republicana perdeu a guerra de 1870-1871 contra os exércitos alemães, que já haviam derrotado o imperador francês, porque o líder republicano, Gambetta, insistiu em uma grande guerra.” No entanto, uma guerra de guerrilha teria sido muito mais perigosa para os exércitos alemães. Outro exemplo é a guerra de 1935-36, na qual a Itália de Mussolini subjugou a Abssínia (hoje a Etiópia); Veja Schmitt, Theorie des Partisanen, pp. 42 f. Rothbard (Revolutionary War, 1775-1784, pp. 23 ff.) argumenta que as colônias americanas em separação ganharam sua guerra de secessão da Grã-Bretanha, apesar de travar uma guerra convencional, em vez de uma guerrilha.

Table of Contents

Agradecimentos vii

Introdução 11

A Criação do Estado e a Criação de Guerras 27

O Problema da Segurança: a Historicidade do Estado e o “Realismo Europeu” 29

Guerra, Paz e o Estado 69

As Formas de Governo, Guerra e Estratégia 85

Monarquia e Guerra 87

Armas Nucleares: Proliferação ou Monopólio? 125

Seria a Democracia Mais Pacífica que Outras Formas de Governo? 141

Alternativas Privadas para a Defesa do Estado e para a Realização de Guerra 203

Mercenários, Guerrilhas, Milícias e a Defesa dos Estados Mínimos e Sociedades Livres 205

Corsário e a Defesa Nacional: Guerra Naval por Lucro Privado 227

A

Vontade

De Ser Livre: O Papel da Ideologia na Defesa Nacional 259

Produção Privada de Segurança: Aplicações Práticas 279

Defesa Nacional e a Teoria de Externalidades, Bens Públicos e Clubes 281

Governo e a Produção Privada da Defesa 311

Secessão e Produção da Defesa 343

Bibliografia 390