O COMPLÔ DA MOEDA GLOBAL

1ª edição

Thorsten Polleit

Título original

The Global Currency Plot

Ano da publicação original

2023

Autor

Thorsten Polleit

Tradução

Fernando Fiori Chiocca

Revisão

Gabriel de Camargo

Diagramação

Fernando Fiori Chiocca

Capa

Fernando Fiori Chiocca

POLLEIT, Thorsten

O COMPLÔ DA MOEDA GLOBAL/ Thorsten Polleit— São Paulo: Instituto Rothbard, 2023.

1. Economia monetária 2. Social-Democracia 3. Praxeologia 4. Governo Mundial 5. Criptomoeda I. Título.

Para o meu pai

Dr. Horst E. Polleit

1934–2018

ELOGIOS A ESTE LIVRO

O socialismo é baseado no planejamento burocrático. Isso significa uma restrição da liberdade pessoal. O sonho da igualdade, uma meta até mesmo do socialismo vestido democraticamente, só pode ser alcançado pela coerção. Com uma lógica clara, Thorsten Polleit mostra nesta importante obra os objetivos e as formas pelas quais o socialismo democrático se move em direção a um Estado globalmente planejado, dominado por uma 'nomenklatura'. Com uma lógica convincente, entretanto, ele também apresenta a economia de livre mercado como uma alternativa superior. Um livro fascinante!

— HSH PRÍNCIPE MICHAEL VON UND ZU LIECHTENSTEIN

“Realmente uma grande conquista.”

— Dr. HANS-HERMANN HOPPE, THE PROPERTY AND FREEDOM SOCIETY

Existe uma conexão entre centralização política, imigração em massa e a busca por uma moeda comum? Sim. Thorsten Polleit expõe com lógica cativante o poder destrutivo do socialismo democrático, suas ferramentas e suas aspirações de dominação mundial. Um livro tanto esclarecedor quanto preventivo. Leitura essencial!

— MALTE FISCHER, ECONOMISTA CHEFE DA WIRTSCHAFTSWOCHE

Um mínimo de conhecimento teoricamente sólido que nos permita apreender o conteúdo, o significado e o impacto dos sistemas socioeconômicos dominantes de nossos tempos é a pré-condição de qualquer discussão significativa. Todos os leitores, quaisquer que sejam suas opiniões políticas, encontrarão muito para estimular seu pensamento no novo livro de Thorsten Polleit. Sua amplitude e alcance, a natureza rígida de seus argumentos e seu olho para o absurdo provocarão pensamentos e emoções. Polleit, mais uma vez nos ajuda a pensar com mais clareza sobre as questões prementes de hoje.

— KURT R. LEUBE, DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO EUROPEU DE ECONOMIA AUSTRÍACA

Se você quer entender o que realmente está acontecendo na política e no sistema monetário internacional, você precisa ler este livro!

— ANDREAS MARQUART, PRESIDENTE DO INSTITUTO LUDWIG VON MISES ALEMANHA

Uma economia global requer uma moeda global.

— PAUL VOLKKER

As pessoas se irritam com o fato da verdade ser tão simples.

— JOHANN WOLFGANG VON GOETHE

Nunca é tarde para se tornar razoável e sábio; mas se o insight chega tarde, sempre há mais dificuldade em iniciar a mudança.

— IMMANUEL KANT

RESUMO

O socialismo democrático – a ideologia que domina o mundo hoje – aspira a se tornar um Estado mundial. A rota em direção a ele requer a criação de uma única moeda global. Isso, sem dúvida, criaria uma distopia. Isso pode se tornar realidade? E, se sim, como pode ser evitado? Este livro visa encontrar respostas para essas perguntas.

Parte 1

1. Sobre o pensamento correto: lógica

Os argumentos deste livro afirmam ser estritamente lógicos. Para uma melhor compreensão, alguns fundamentos da lógica – a doutrina do pensamento correto – são apresentados. Estes mostram a possibilidade de fazer uso do poder incorruptível do julgamento.

2. O que sabemos como fato: os humanos agem

A frase “os humanos agem” possui inegável verdade lógica; aplica-se a priori. A partir dela podem ser derivadas outras afirmações verdadeiras – as chamadas categorias de ação – que ajudam a pensar as questões político-econômicas levantadas neste livro com imparcialidade.

3. O que é indispensável para a ação humana: a propriedade privada

A propriedade privada não é uma variável arbitrária, como muitos acreditam. É uma categoria da ação humana e não pode ser negada sem contradição; o respeito incondicional pela propriedade também se mostra uma norma de ação eticamente convincente.

4. Interpretando a história: o papel da teoria

Para entender a história, é preciso necessariamente recorrer a teorias; sem teoria, não há compreensão da realidade. Os insights fornecidos pela teoria a priori são um ingrediente indispensável na interpretação imparcial dos eventos históricos.

5. Força Motriz da civilização: desigualdade

O pré-requisito para a cooperação pacífica e produtiva e o progresso humano econômico e cultural é a desigualdade dos seres humanos em relação a suas habilidades e objetivos. Esta é também uma visão lógica sobre a ação e explica o processo civilizatório da humanidade.

6. A perfeição da troca: dinheiro

A economia e a sociedade modernas, baseadas na divisão do trabalho, são particularmente fomentadas quando as pessoas usam o dinheiro. O dinheiro se desenvolveu espontaneamente no livre mercado sem a intervenção de um Estado, e ter uma moeda para o mundo inteiro seria o economicamente ótimo.

7. A força descivilizadora: o Estado

O Estado é um monopolista territorial com poder de decisão final sobre todos os conflitos em seu território. Não resolve conflitos interpessoais; ao contrário, é a causa de muitas e crescentes disputas sociais.

8. O Estado e a deterioração do dinheiro: da commodity à moeda fiduciária

Por interesse próprio, o Estado obtém o monopólio sobre a produção de dinheiro e, pela força, substitui a moeda-mercadoria por sua própria moeda fiduciária. Como resultado, seu poder se expande enormemente, tornando-se, assim, incontrolavelmente grande.

9. Anatomia da disrupção: o que a moeda fiduciária causa

A moeda fiduciária do Estado sofre de defeitos econômicos e éticos: dificulta o progresso econômico e é socialmente injusta. A moeda fiduciária leva a uma “transvaloração de todos os valores”. Não é compatível com uma economia e uma sociedade liberais e prósperas.

10. Uma ideologia destrutiva: Socialismo Democrático

O socialismo democrático tornou-se a ideologia dominante em todo o mundo. Ela relativiza e solapa a propriedade de muitas maneiras, tornando o Estado cada vez mais poderoso, destruindo as condições para uma vida social e econômica livre e próspera.

11. Avaliação de impacto: um caso para a teoria a priori

A teoria a priori pode ser usada para estimar com segurança as consequências das ações humanas: pode ser usada para derivar declarações condicionais sobre o futuro que são válidas sob condições específicas e também pode ser usada para traçar dependências de ação e caminho lógico.

Parte 2

12. O Teorema da Progressão: rumo a um governo mundial

Os Estados querem expandir seu poder interna e externamente. Isso se aplica acima de tudo aos Estados que seguem o socialismo democrático: eles estão trabalhando para criar um socialismo democrático uniforme em todo o mundo, um Estado mundial uniforme com uma moeda fiduciária mundial uniforme.

13. A Nação: comunidade de língua e valores

As nações – a língua e as comunidades de valores – são um impedimento para a aspiração do socialismo democrático de estabelecer um Estado mundial unificado. Portanto, os socialistas democráticos tentam vencer as nações e, especialmente, o princípio da nacionalidade.

14. Migração: natural e não natural

Os proponentes do socialismo democrático usam a migração como um meio de abolir as nações e o Estado-nação e preparar o caminho para um socialismo democrático mundial sob uma liderança unificada. Mas isso não será alcançado por uma migração politizada.

15. A ilusão da democracia: a “lei de ferro da oligarquia”

Como em toda democracia, uma regra de elite oligárquica também é formada no socialismo democrático. Ela possui um incentivo particularmente forte para criar uma moeda fiduciária mundial uniforme, a fim de se aproximar do objetivo de criar um governo mundial uniforme, um Estado mundial.

16. Imperialismo do dólar americano: o sistema de Bretton Woods

O sistema de Bretton Woods foi a primeira tentativa de estabelecer uma única moeda mundial politizada. Estava fadado ao fracasso porque as nações tinham espaço de manobra suficiente para escapar dos abusos possibilitados pelo sistema de Bretton Woods.

17. A campanha contra a escolha da moeda: o euro

Na Europa, os Estados conseguiram abolir os últimos resquícios da competição monetária e introduzir uma moeda única. Este exemplo mostra como uma moeda política mundial pode ser criada: com a fixação irrevogável das taxas de câmbio entre as moedas nacionais.

18. Um poder secreto e sinistro: o cartel do banco central mundial

Os bancos centrais nacionais formam um cartel internacional alinhado com as ideias dos socialistas democráticos. Sua política monetária está tornando o sistema financeiro e econômico global cada vez mais dependente de uma política monetária globalmente unificada, cujo fim lógico é uma moeda mundial unificada.

19. Projetos para uma moeda mundial única: Bancor, Unitas, Dólar Americano, INTOR e Libra

Existem muitas propostas específicas para criar uma moeda mundial única – provocada por uma decisão política, não por forças de livre mercado, pois os socialistas democráticos querem uma moeda fiduciária mundial monopolizada.

20. A distopia: uma única moeda fiduciária mundial

Uma única moeda fiduciária mundial ameaçaria a liberdade e a prosperidade neste planeta de uma forma que muitos provavelmente nem imaginam: com uma única moeda fiduciária mundial, o caminho estaria aberto para um Estado mundial totalitário.

21. Disrupção tecnológica: criptomoedas

O surgimento das criptomoedas pode ser a ruptura crucial a conseguir alcançar o que a percepção econômica e ética ainda não foram capazes: a abertura de um livre mercado de dinheiro e a impossibilidade de estabelecer um Estado mundial.

22. Uma centelha de esperança: livre mercado por dinheiro e sociedade de leis privadas

Um livre mercado de dinheiro oferece às pessoas o melhor dinheiro possível. Também poria efetivamente fim ao programa destruidor da liberdade do socialismo democrático e possibilitaria uma sociedade de leis privadas, na qual a mesma lei se aplica a todos.

EPÍLOGO: Um mundo melhor é possível

Temos trilhado o caminho sinistro em direção a um Estado mundial com uma moeda fiduciária única há décadas. Este não é um resultado inevitável, mas, para isso, mudanças essenciais precisam ocorrer. Isso incluirá a rejeição de falsas doutrinas na teoria social e econômica moderna e o restabelecimento firme da teoria a priori.

Sumário

PARTE 1

Sobre o pensamento correto: lógica

O que sabemos como fato: os humanos agem

O que é indispensável para a ação humana: a propriedade

Interpretando a história: o papel da teoria

A força motriz da civilização: desigualdade

A perfeição da troca: dinheiro

A força descivilizadora: o Estado

O Estado e a deterioração da moeda: da moeda-mercadoria a moeda fiduciária

Anatomia de uma disrupção: o que a moeda fiduciária causa

Uma ideologia destrutiva: o socialismo democrático

Avaliação de impacto: um caso para a teoria a priori

O teorema da progressão: rumo a um governo mundial

PARTE 2

A Nação: comunidade de língua e valores

Migração: natural e não natural

A ilusão da democracia: a “lei de ferro da oligarquia”

Imperialismo do dólar: o sistema de Bretton Woods

Campanha contra a escolha da moeda: o euro

Um poder secreto e sinistro: o cartel do Banco Central Mundial

Propostas para uma Moeda Mundial: Bancor, Unitas, Dólar Americano, INTOR, Libra

A distopia: uma única moeda fiduciária mundial

Disrupção tecnológica: criptomoedas

A centelha de esperança: livre mercado de dinheiro e a Sociedade de Leis Privadas

Um mundo melhor é possível

A ligação entre as categorias de ação a priori e a realidade

Introdução

É justa toda ação que, em si, ou na máxima da qual procede, é tal que pode coexistir com a liberdade da vontade de cada um e de todos em ação, segundo uma lei universal.[1]

— EMANUEL KANT

Em 18 de junho de 2019, o Facebook, gigante da mídia social dos EUA, anunciou que pretendia emitir uma moeda global em meados de 2020. Era para se chamar Libra. Grandes empresas americanas estariam por trás do projeto, como Mastercard, Visa, PayPal, Stripe, eBay, Coinbase, Andreessen Horowitz e Uber. Uma revolução monetária global está para acontecer? Em breve haverá uma moeda global oferecida por empresas privadas? Em 23 de agosto de 2019, o governador do Banco da Inglaterra, Mark Carney, declarou que os mercados financeiros e as economias devem reduzir sua dependência do dólar americano. Ele sugeriu que os bancos centrais emitam uma moeda mundial digital comum (a “moeda hegemônica sintética”).

São essas iniciativas que pavimentam o caminho para este livro. Pois elas indicam quão relevantes são os pensamentos nelas apresentados para os assuntos atuais. São baseadas em um insight central: se houvesse um sistema global de livre mercado no qual todos pudessem comprar livremente o que quisessem, e no qual os produtores pudessem produzir livremente o que os consumidores quisessem, então também haveria um livre mercado para o dinheiro, e – através de um acordo voluntário de todas as partes – uma única moeda mundial surgiria.

Isso seria o economicamente ótimo. Se todos no mundo usassem o mesmo dinheiro, o efeito produtivo do dinheiro seria explorado ao máximo: o cálculo econômico feito com dinheiro – o cálculo com preços monetários – seria otimizado para todos. Tendo uma moeda mundial escolhida voluntariamente, a divisão global do trabalho, a produtividade da produção e o comércio mundial seriam apoiados da melhor maneira possível e, como resultado, as pessoas cooperariam de forma pacífica e produtiva nacional e internacionalmente.

Nosso atual sistema mundial, no entanto, não é de livre mercado, mas sim um sistema econômico e social inibido e restrito. Tudo é decididamente codeterminado e cocontrolado pelos governos, seja educação, transporte, saúde, direito, segurança, aposentadoria, proteção ambiental ou, acima de tudo, dinheiro e crédito. Nada acontece sem o consentimento, exigências e ordens dos governos — seja nos Estados Unidos, no Japão, na Europa ou na América Latina. Isso não é coincidência: o socialismo democrático une todos eles. Nas últimas décadas, essa ideologia se tornou a mais poderosa do mundo em termos políticos.

O socialismo democrático encoraja todos aqueles que o seguem a abolir gradualmente o sistema de livre mercado e substituí-lo por uma economia estatal de controle e comando, uma economia planificada. Muitos interesses especiais se reuniram por trás do socialismo democrático, alguns dos quais parecem perseguir objetivos muito diferentes: proponentes do estado de bem-estar social, economistas do mercado social, intervencionistas, anticapitalistas, socialistas cristãos, socialistas de estado, sindicalistas, marxistas culturais, ativistas ambientais, ecologistas, políticos globalistas, keynesianos e como quer que sejam chamados. O que os une é a disposição ou o objetivo explícito de esmagar o sistema de livre mercado – ou o que resta dele.

O programa do socialismo democrático não se limita ao nível nacional ou regional. Por sua própria natureza, reivindica validade mundial, visa a dominação mundial, um governo mundial, um estado mundial e, na linguagem do filósofo Karl Jaspers (1883-1969), a “paz de um despotismo”.[2] O estado mundial que é o assunto deste livro é essencialmente o que Jaspers chama de império mundial:

É a paz mundial através de uma única força que conquista tudo de um só lugar na terra. Ele se sustenta à força. Forma as massas niveladas por meio de planejamento total e terror. Uma visão de mundo unificada é imposta a todos em esboços simples pela propaganda. A censura e o controle das atividades mentais os obrigam ao respectivo plano, que pode ser modificado a qualquer momento.[3]

O insight que emerge das explicações nos capítulos seguintes é que os defensores do socialismo democrático estão trabalhando – alguns conscientemente, muitos presumivelmente inconscientemente – para a criação de um governo mundial, um estado mundial. Mas isso só pode ser alcançado se uma moeda mundial única, controlada pelos estados, for lançada de antemão. A perspectiva de sucesso desse projeto deve preocupar qualquer pessoa que deseje liberdade e prosperidade para si e para seus semelhantes. Um estado mundial, construído sobre os princípios do socialismo democrático, é uma distopia; significaria tirania política e empobrecimento econômico, provavelmente até fome para inúmeras pessoas no mundo.

Isso basicamente nada mais é do que a tentativa de criar uma civilização unificada; a imagem bíblica da Torre de Babel vem imediatamente à mente (Gn 11: 1–9). As pessoas tentaram antes criar um mundo através do poder de sua própria habilidade. Ao construir uma torre que alcançasse o céu, elas queriam se apoderar dos pontos de controle do poder e avançar para o divino. Mas Deus impediu isso porque viu que, devido à sua arrogância, as pessoas estavam prestes a perder sua essência e a si mesmas. Ele reconheceu que a capacidade moral delas não acompanhava a capacidade técnica, que o poder moral não havia crescido com a capacidade das pessoas de fazer e destruir. Deus interveio contra esse tipo de união e criou um mundo diferente: não um mundo de uniformidade, mas um mundo de diversidade no qual as pessoas em sua individualidade podem criar união..

Os pensamentos que conduzem a esta avaliação e que são explicados neste livro pretendem ser estritamente lógicos ou a priori. O que significa o termo teoria a priori? O termo a priori significa que algo é evidente, que pode ser considerado verdadeiro e universal, independente da experiência, como a afirmação “Se a é maior que b, e b é maior que c, então a também é maior que c.” O termo teoria refere-se a um sistema de declarações com base científica que descreve trechos da realidade e explica e conecta conclusivamente as leis subjacentes.

A teoria a priori ajuda a revelar a dinâmica de expansão do socialismo democrático, que por décadas trabalhou para se tornar a ideologia dominante no mundo: ela pode esclarecer como o socialismo democrático molda o estado; por que o estado reivindica o monopólio do dinheiro e como o obtém; como o estado influencia a vida econômica e social com soberania sobre o dinheiro; e o que acontecerá se o caminho percorrido por décadas continuar inabalável. Desse ponto de vista, os pensamentos expressos neste livro pretendem fornecer um esboço condicional confiável do futuro.

A teoria a priori também pode servir para delinear a possível alternativa ao socialismo democrático: a sociedade de direito privado. Esta é a solução lógica e o caminho para acabar com o trabalho destrutivo do socialismo democrático.

A pretensão do socialismo democrático de dominar o mundo não significa que ela seja necessariamente posta em prática ou que possa ser realizada. Não há nenhuma razão convincente para ser pessimista. Ao mesmo tempo, o pensamento e as ações das pessoas devem mudar essencialmente para que o socialismo democrático não vença e alcance a dominação mundial.

Em última análise, são as ideias (ou teorias) que orientam as ações das pessoas. As ideias determinam o que é considerado bom e mau, justo e injusto, factível e impossível. No entanto, a ação humana só terá sucesso se as ideias que a orientam forem compatíveis com as leis que indubitavelmente existem no campo da ação humana. Portanto, é crucial mudar as ideias que prevalecem hoje, se quisermos evitar a distopia de uma moeda política mundial e de um estado mundial. Isso requer colocar as ideias dominantes à prova em um discurso intelectual rigoroso e, se elas não resistirem ao exame crítico, desmascará-las e rejeitá-las como falsas.

“Não há hino global, moeda global, certificado de cidadania global.” Essas palavras foram ditas em Ohio em 1º de dezembro de 2016, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump (nascido em 1946), que havia prometido a seus eleitores “tornar a América grande novamente”. Ele foi efetivamente eleito para quebrar a “elite”, “o establishment”, para desconstruir o estado profundo (“deep state”), para rejeitar o “globalismo político” e abraçar o nacionalismo. Na reunião das Nações Unidas em 24 de setembro de 2019, ele observou: “O mundo livre deve abraçar seus fundamentos nacionais. Não deve tentar apagá-los ou substituí-los.” Na crise do coronavírus, no entanto, até o governo Trump optou por combater as consequências do “lockdown” ditado politicamente com um gigantesco pacote de resgate – por medo de que, caso contrário, o sistema financeiro e econômico entraria em colapso, ciente de que essa política efetivamente capacita em vez de desconstruir o “estado profundo” e o establishment. Este episódio é indicativo de quão tremendamente difícil já se tornou escapar da trajetória econômica e política que a ideologia do socialismo democrático estabeleceu.

Neste livro, a lógica da ação humana serve como um juiz imparcial para apreender e avaliar as consequências, a dinâmica do desenvolvimento do socialismo democrático, levando em conta as circunstâncias concretas em que o socialismo democrático acontece e que ele mesmo produz.

Este livro se destina principalmente a não economistas e quaisquer outras partes interessadas. Mas talvez também atraia especialistas com opiniões fortes que desejam se abrir para os argumentos desenvolvidos aqui e depois levá-los adiante. De qualquer forma, espero que a leitura deste livro seja benéfica para todos os interessados – que seja esclarecedor e os inspire a desafiar criticamente e repensar ideias preconcebidas.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a muitas pessoas sem cuja influência, crítica, conselho, encorajamento e desafios este livro provavelmente não teria sido possível. Há muitos nomes para eu listar e honrar adequadamente. No entanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Dra. Ruth Polleit-Riechert por seu apoio, compreensão e amor inabalável.

Thorsten Polleit

Koenigstein em Taunus,

outubro de 2019

PARTE 1

1. Sobre o pensamento correto: lógica

A lógica é a anatomia do pensamento.

— JOHN LOCKE

A Lógica é a doutrina do pensamento correto. Ela não nos diz o que pensar, mas como pensar para alcançar os resultados certos, chegar às conclusões certas. A lógica como ciência tem suas raízes no filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.); ele chamou isso de “análise”. Segundo Aristóteles, os elementos mais importantes do pensamento correto são conceitos, julgamentos, conclusão e prova.[4] Os conceitos são os elementos básicos do pensamento. Eles são obtidos por meio de definições: o objeto a ser definido é atribuído a uma classe de objetos cujas características correspondem às do objeto a ser definido. Exemplo: O ser humano é um ser vivo. Além disso, a definição deve indicar como o objeto – o humano – difere dos outros objetos da classe – os seres vivos. Portanto, o ser humano é um ser vivo racional. As definições (no caso de “um humano”) devem, portanto, ter uma característica comum (o ser vivo) e uma característica separadora (racional) (ou várias).

Os conceitos estão ligados para formar julgamentos (ou: declarações ou sentenças). Cada julgamento combina pelo menos dois conceitos: sujeito e predicado. O sujeito é o conceito sobre o qual algo é dito, o predicado denota o que é dito sobre o conceito. Exemplo: “O ouro é amarelo.” “Ouro” é o sujeito, “amarelo” o predicado. Julgamentos individuais são combinados para formar conclusões e derivar um novo julgamento de outros julgamentos. Uma conclusão consiste nas pré-condições (premissas) e na conclusão derivada delas.

O silogismo de Aristóteles é central. Consiste em três elementos: há uma premissa maior (geral) (“Todos os homens são mortais”) e uma premissa menor (especial) (“Aristóteles é um homem”). A conclusão é tirada dessas duas premissas (“Aristóteles é mortal”). As conclusões são ligadas para formar a evidência. Uma prova é a derivação logicamente obrigatória de um julgamento a partir de outros julgamentos por meio de conclusões. No entanto, o julgamento que prova outro julgamento deve ser garantido.

Se pensarmos em tal cadeia de evidências, chegamos a um limite, chegamos a julgamentos de caráter mais geral, que por sua vez não podem mais ser provados.[5] Segundo Aristóteles, o ser humano racional tem a capacidade de apreender tais sentenças gerais sem erro. A proposição suprema é a proposição da contradição: “Algo que é não pode simultaneamente e sob o mesmo aspecto não ser”. Mais tarde, outros três princípios foram formulados na filosofia: a proposição de identidade (“a igual a a”), a proposição do terceiro excluído (“Entre o ser e o não-ser do mesmo objeto não há terceira opção”) e a proposição da razão suficiente (“Nenhum fato pode ser considerado correto sem que haja uma razão suficiente para isso”).

Desde Aristóteles, a lógica tem sido um elemento central na obtenção e julgamento do conhecimento: conhecimento adquirido por meio da experiência ou insight. Se quisermos derivar conhecimento da experiência – da observação – isso é chamado de indução. No entanto, isso levanta o problema de indução. Exemplo: no século XVIII as pessoas sabiam apenas da existência de cisnes brancos. Concluiu-se que havia apenas cisnes brancos. Mas então cisnes negros foram descobertos na Austrália – e a suposição anterior acabou se revelando errada.

Isso significa que nenhuma generalização, nenhuma afirmação universalmente válida pode ser derivada de experiências individuais.[6] Não podemos aceitar tal conclusão de indução per se como válida e justificá-la logicamente. Se fosse válida per se, então – tanto quanto assumimos observações corretas – nunca deveria haver conclusões erradas. Mas isso é exatamente o que acontece de novo e de novo! Além disso, a conclusão da indução não pode ser justificada com base na experiência. Pois então alguém teria que alegar que a conclusão da indução é válida porque até agora não houve resultados observáveis que a contradissessem. Mas então assumiríamos que a conclusão da indução já é verdadeira, contornaríamos o problema da justificação e terminaríamos com uma regressão infinita.

Também deve ser notado que uma distinção estrita deve ser feita entre verdade e probabilidade. Muitas vezes, assume-se que nos aproximamos da verdade se houver apenas uma alta probabilidade de que um determinado evento ocorra. Aqui igualamos a probabilidade w = 1 com verdade, a probabilidade w = 0 com falsidade. Mas (logicamente) essa noção está errada.

Vamos revisitar o exemplo dos cisnes brancos. Embora até agora apenas cisnes brancos tivessem sido observados (a probabilidade de que cisnes brancos pudessem ser observados era, portanto, w = 1), bastou apenas uma observação de um cisne negro para desmascarar como falsa a conclusão indutiva de que havia apenas cisnes brancos (de modo que realmente w = 0). Não podemos deduzir a verdade de uma alta probabilidade.

Dedução significa que queremos obter conhecimento inferindo o especial do geral: derivamos uma afirmação (conclusão) de outras proposições (premissas), como ilustra o exemplo a seguir:

Todos os cisnes são brancos.

Este animal é um cisne.

Este animal é branco.

“Todos os cisnes são brancos” e “este animal é um cisne” são as premissas, e “este animal é branco” é a conclusão. Na geometria, por exemplo, teoremas (conclusões) são derivados de premissas. O método dedutivo garante que as conclusões sejam verdadeiras se as premissas forem verdadeiras. Mas como chegamos a premissas verdadeiras? Como as premissas podem ser reconhecidas como certas ou erradas?

Se for possível encontrar uma premissa verdadeira, que além disso também corresponda à realidade da vida, então é possível, no curso da dedução lógica, derivar dela outras afirmações verdadeiras sobre o mundo real. Nesse contexto, o economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973) alcançou um avanço epistemológico bem-sucedido nas ciências sociais e econômicas – que, no entanto, recebeu muito pouca atenção e apreciação até hoje.

Mises argumentou convincentemente que a economia não é uma ciência empírica, mas que só pode ser compreendida (conceituada) e praticada sem contradição como uma ciência a priori da ação. O ponto de partida subjacente às deliberações de Mises – o ponto arquimediano, por assim dizer – é a frase aparentemente trivial “Os humanos agem”. Mas esta frase tem um grande significado: é inegavelmente (apodicamente) verdadeira. Não se pode negar a frase “Os humanos agem” sem já assumir sua validade. As conclusões que podem ser derivadas disso são explicadas com mais detalhes no capítulo seguinte.

2. O que sabemos como fato: os humanos agem

Como a lógica e a matemática, o conhecimento praxeológico está em nós; não vem de fora.

— LUDWIG DE MISES

De um modo geral, a ação humana significa substituir um estado que o ator considera menos vantajoso por um estado considerado mais vantajoso. A frase “Os humanos agem” pode parecer trivial, mas de forma alguma o é. Ela não pode ser negada sem contradição. Qualquer um que diga: “Os humanos não agem”, age – e assim contradiz sua afirmação. Não podemos logicamente dizer ou pensar sem contradição que os humanos não agem. A frase “Os humanos agem”, portanto, aplica-se a priori.[7]

A expressão a priori significa um conhecimento independente da experiência, um conhecimento que, com estrita necessidade, é válido: algo é como é e não é diferente; ela não permite nenhuma exceção e pode, portanto, reivindicar validade irrestrita. Platão e Aristóteles foram os primeiros a distinguir o conhecimento real (episteme) da mera opinião (doxa).[8] Nesse sentido, a doutrina da ação humana pode ser descrita como uma ciência a priori da ação: a frase “Os humanos agem” é inegavelmente verdadeira, e outros conhecimentos verdadeiros podem ser derivados dela por dedução.[9]

A frase “Os humanos agem” não está aberta a nenhuma justificação suprema. Não podemos prová-la recorrendo a outras justificativas. Nesse sentido, ela é um dado final. A frase “Os humanos agem” é uma pré-condição que sempre deve ser utilizada e que não pode ser negada quando agimos (por exemplo, é utilizada quando contestamos algo). Por essa razão, a constatação de que os humanos agem pode servir como ponto de partida verdadeiro e logicamente indiscutível do pensamento científico.

A ação humana é determinada por ideias — no sentido de pensamentos ou teorias.[10] Essa também é uma percepção que pode ser derivada sem contradição da lógica da ação humana. Para ser negada, seria preciso mostrar que a ação humana é sistematicamente determinada por fatores externos, observáveis (químicos, biológicos ou físicos). Mas isso ainda não foi alcançado – e também é logicamente impensável que isso aconteça.[11]

A ação humana sempre ocorre sob duas condições. Uma delas é que o ator sente insatisfação com a condição atual. Se ele estivesse contente, não haveria razão para ele lutar pela mudança e ele não agiria – mas como já ficou claro, isso não é imaginável sem contradições. A outra condição é que o ator acredite que pode aliviar a insatisfação, talvez até eliminá-la completamente, por meio de suas ações. Se não fosse por isso, ele não agiria. Mas como ninguém pode deixar de agir, a opinião do ator de que ele pode atingir seus objetivos por meio da ação é uma condição necessária para toda ação.

A ação humana é sempre uma ação individual. Apenas indivíduos (a palavra vem do latim e significa “partícula indivisível”) agem. Grupos ou coletivos não agem. Eles sempre podem ser rastreados conceitualmente até seus participantes individuais e suas ações.

A ação humana é orientada para um objetivo: destina-se a alcançar objetivos e propósitos. Isso também não pode ser negado sem se envolver em uma contradição, porque dizer: “Os humanos não agem intencionalmente” também é, em última análise, uma forma de ação intencional. Portanto, quem diz que a ação humana não é proposital está cometendo uma contradição.

A ação humana pode consistir em fazer algo visível a todos, ou em omitir algo conscientemente, nem sempre visível a estranhos. A ação humana pode ser distinguida da ação puramente reflexiva (que se expressa, por exemplo, na forma de uma piscadela ou de um grito de dor). Por exemplo, na medida em que o ator suprime um reflexo, ele expande o escopo de sua ação orientada para um objetivo.

A partir da sentença inegavelmente verdadeira “Os humanos agem”, outras afirmações verdadeiras podem ser derivadas de maneira lógica e dedutiva – esses são os termos básicos da experiência humana, ou categorias. Por exemplo, a percepção de que os humanos agem pressupõe uma relação de causa e efeito (causalidade). O fato de uma ação ser tomada implica causalidade: se não houvesse relação de causa e efeito, um humano não poderia agir; ele não teria nenhuma perspectiva de conseguir atingir seus objetivos por meio da ação.

A ação requer o uso de meios (pode-se dizer também commodities). As commodities são necessariamente escassas: a escassez é uma percepção lógica da ação. Se os meios não fossem escassos, a ação humana não dependeria deles. Eles não precisariam ser racionados e não seriam meios.

Toda ação leva tempo. É um meio que o ator deve usar para atingir objetivos. Se a ação pudesse ser executada sem uma extensão temporal, os objetivos pelos quais o ator se esforça seriam instantaneamente alcançados – e ele não poderia agir, o que, entretanto, como vimos, é impensável; ou seja, uma ação que não leva tempo é impensável.

Como a ação sempre requer tempo e como o tempo é um meio de alcançar objetivos, o ator prefere atingir seus objetivos mais cedo do que mais tarde. Isso significa que sua preferência temporal é sempre e em todo lugar positiva. Os bens atualmente disponíveis são mais valorizados do que os bens (do mesmo tipo e qualidade e nas mesmas condições) que só estão disponíveis posteriormente. Os bens futuros sofrem, portanto, uma redução de valor em relação aos bens disponíveis no momento. Os juros originários representam esse desconto. A preferência temporal e sua manifestação, a taxa de juros originária (Urzins), são fenômenos de valor elementar da ação humana; eles não podem desaparecer.

No campo da ação humana não há equilíbrio no sentido de um estado de repouso, uma situação imutável. Pois isso significaria que os humanos não agem mais – e não podemos pensar isso sem nos contradizer. Ao agir, o ser humano pode se aproximar do estado desejado. Mas não pode haver a obtenção final de um estado de equilíbrio, de “completa satisfação”.

A ação humana ocorre sob incerteza. A experiência mostra que não sabemos tudo sobre o futuro: por exemplo, não sabemos hoje quais empresas e quais produtos existirão no futuro. Há uma razão lógica pela qual a ação humana ocorre na incerteza: se não houvesse incerteza, o ator já saberia o que vai acontecer no futuro. Mas então ele não poderia mais agir. Suas ações não poderiam mais influenciar o curso futuro das coisas – mas não é concebível sem contradição que o homem não aja.[12]

Já foi dito que a escassez é uma categoria da ação humana. A sentença “Os humanos agem” também inclui as duas seguintes percepções: (1) Quanto maior o estoque de bens que o ator possui, maior o benefício (marginal) que o estoque de bens fornece. Isso ocorre porque os bens são escassos e um estoque maior de bens permite que mais objetivos sejam alcançados. (2) A utilidade marginal fornecida por uma unidade adicional de bens diminui com o aumento do estoque. A primeira unidade disponível de um bem é usada para satisfazer a necessidade mais premente. A segunda unidade disponível do bem é usada para satisfazer a necessidade mais premente das restantes – que, obviamente, é menos premente do que a necessidade anteriormente satisfeita. E assim por diante. Juntos, (1) e (2) representam a lei da utilidade marginal decrescente.

A ação humana requer logicamente a categoria de propriedade, ou propriedade privada. A propriedade não é uma instituição criada arbitrariamente – cuja introdução trouxe o mal ao mundo, como afirmou Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Ela é um a priori. Quer gostemos ou não, a propriedade não pode ser excluída da lógica da ação humana. O papel central que a propriedade desempenha na ação humana e, em particular, na convivência das pessoas na comunidade, será discutido com mais detalhes no próximo capítulo.

A CRÍTICA DA RAZÃO E DA AÇÃO HUMANA DE IMMANUEL KANT

Que status epistemológico tem a frase “Os humanos agem”? Para encontrar uma resposta a essa pergunta, voltemos às reflexões do filósofo de Königsberg, Immanuel Kant (1724-1804). Kant observou que o progresso nas ciências naturais e na ciência empírica estava cada vez mais questionando o ideal de iluminismo que ele defendia – ele falava de autonomia razoável. Ele não podia aceitar isso tão facilmente. Segundo ele, nós, humanos, podemos nos entender como pessoas autônomas razoáveis apenas se aderirmos aos seguintes pressupostos metafísicos: o homem tem livre arbítrio; ele tem uma alma imortal; Deus é a causa última do universo; e o mundo é funcionalmente adaptado ao homem. Mas a metafísica (e as suposições baseadas nela) se qualifica como ciência?

A metafísica lida com questões que não podem ser respondidas por observações (experimentos) – como a questão da existência de Deus ou da imortalidade da alma. A ciência tem mais facilidade nisto. Suas declarações podem ser verificadas por observações. Kant refere-se a declarações que derivam conhecimento da experiência como a posteriori (em retrospecto). Ele descreve o conhecimento independente da experiência, ou seja, declarações que, com base nas percepções, não podem ser consideradas falsas ou verdadeiras, como a priori. Visto sob esta luz, as afirmações metafísicas devem ser a priori porque não podem ser apoiadas ou rejeitadas pela experiência.

Isso, porém, ainda não determina suficientemente as declarações metafísicas. “Os corpos são extensos” é uma frase que é verdadeira a priori porque é verdadeira por definição: o que constitui os corpos é que eles são extensos. Kant chama de declarações analíticas que são verdadeiras ou falsas apenas por causa do significado dos termos que elas contêm. Declarações científicas empíricas que não são analíticas são descritas por Kant como sintéticas: “Deus é a causa final do universo” é tal declaração (ela não decorre da definição de “Deus”). As declarações metafísicas são assim caracterizadas por uma segunda característica: elas também são sintéticas. Quando Kant pergunta se a metafísica é possível como ciência, ele pergunta sobre a possibilidade de julgamentos sintéticos a priori — uma investigação que ele chama de transcendental: “Eu chamo de transcendental todo conhecimento que não lida com objetos, mas com nosso tipo de conhecimento como tal sobre eles, se isso for possível a priori”.[13]

Kant enfoca a possibilidade das condições necessárias para poder fazer experiências objetivas da realidade da vida. Segundo ele, somente aquilo que satisfaz as condições sob as quais o homem pode fazer experiências pode ser experimentado por nós humanos: “As condições de possibilidade da experiência em geral são ao mesmo tempo condições de possibilidade dos objetos da experiência e, portanto, têm validade objetiva em um juízo sintético a priori.”[14] O filósofo Holm Tetens (n. 1948) interpreta a declaração da citação acima da seguinte forma: “Existem condições necessárias de experiência que surgem através do exercício de nossa faculdade cognitiva. Todos os objetos da experiência devem atender a essas condições. Portanto, as declarações que afirmam que os objetos da experiência estão sujeitos a essas condições são declarações sintéticas a priori.”[15]

O homem, portanto, não experimenta os objetos de sua experiência como eles são, mas lhes impõe qualidades que brotam de sua faculdade cognitiva. A frase “Os humanos agem” pode ser interpretada como condição necessária para a possibilidade da experiência; é condição e pré-condição da experiência. Por esta razão, as categorias da ação humana podem ser usadas para testar o conteúdo de verdade das teorias econômicas: as teorias que contradizem as categorias da ação humana devem levantar sérias dúvidas quanto à sua exatidão.[16]

Ludwig von Mises descreve a doutrina da ação humana como praxeologia: “As proposições da praxeologia obtidas através do raciocínio consistente e livre de erros não são apenas completamente certas e indiscutíveis como as proposições da matemática; referem-se com toda a sua certeza e indiscutibilidade à ação tal como é praticada na vida e na realidade. A praxeologia, portanto, transmite o conhecimento exato das coisas reais”.[17] Com o raciocínio praxeológico, com a lógica da ação, podemos também rebater a crítica ao idealismo a que foi e é exposta a teoria de Kant; veja as explicações no apêndice deste livro.

3. O que é indispensável para a ação humana: a propriedade

Não pode haver felicidade sem constância e prudência.[18]

– LÚCIO ANNAEU SÊNECA

Na frase indiscutivelmente verdadeira que não pode ser negada sem contradição, “Os humanos agem”, algo é assumido, algo é pressuposto, que merece uma atenção muito especial, mas muitas vezes é negligenciado ou mesmo questionado, e isso é propriedade – entendida como a propriedade de cada um sobre seu próprio corpo (autopropriedade) e a propriedade de bens externos adquiridos de maneira não agressiva. Essa afirmação será explicada e justificada com mais detalhes a seguir, com referência à argumentação a priori formulada pelos filósofos Karl-Otto Apel (1922-2017) e Jürgen Habermas (n. 1929).[19]

Argumentar significa afirmar algo com a intenção de convencer o interlocutor da veracidade ou falsidade de um fato.[20] Exemplos disso são “eu estou certo sobre isso” ou “tudo é incerto, e isso é certo”. Argumentar é uma forma particular e especial de ação humana. O que há de especial na frase “Os humanos argumentam” é que ela não pode ser contestada sem contradição. Aplica-se a priori; é evidente: qualquer um que diga: “Os humanos não argumentam”, está argumentando e assim contradiz o que foi dito.

A argumentação, como toda forma de ação humana, requer o uso de recursos escassos. No caso mais simples, quem argumenta tem que usar o corpo: para abrir a boca e fazer vibrar as cordas vocais. Portanto, qualquer um que discuta precisa pelo menos ser dono de seu próprio corpo, ser dono de si mesmo. Sem controlar seu próprio corpo, o ator não pode argumentar. A ação humana pressupõe necessariamente fisicalidade.

Mas aqueles que argumentam não pressupõem apenas autopropriedade para si mesmos. Eles também assumem isso para a pessoa com quem argumentam. Qualquer um que argumenta supõe que sua contraparte compartilha seus argumentos, os aprova em parte ou talvez até os rejeite. A pessoa com quem alguém argumenta também deve ter autopropriedade, pois, caso contrário, ela não pode argumentar – e já reconhecemos que alguém não pode não argumentar.

Se não podemos negar que o ator tem autopropriedade de seu próprio corpo sem cair em contradição, então a necessidade do ator de preservar seu corpo (como criado pela natureza) decorre diretamente disso. Para tanto, o ator deve ser capaz de adquirir bens externos, como alimentos, roupas e moradia. A propriedade – autopropriedade e posse de bens externos necessários para preservar o próprio corpo – pode, portanto, ser considerada sem contradição como uma categoria a priori da ação humana.

Nesse ponto, surge outra questão: como julgar a propriedade – a propriedade do próprio corpo e a propriedade de bens externos – do ponto de vista ético? A ética – também conhecida como filosofia moral – lida com a questão: o que é uma ação correta e como ela pode ser justificada? Pode ser uma surpresa, mas a economia tem mais a contribuir para a ética do que se poderia supor inicialmente. A ética encontra seu ponto de partida em uma constatação econômica irrevogável: que a vida humana ocorre na escassez.

Se não houvesse escassez de recursos a serem usados para ajudar esses atores a alcançar seus objetivos, questões éticas – como o que é certo, o que é errado – não surgiriam em primeiro lugar. Em tal mundo, não haveria conflitos interpessoais. Por exemplo, se não houvesse escassez e o Sr. A consumisse uma banana, ele não diminuiria seu suprimento presente ou futuro de banana. O fato de consumir a banana também não limitaria o consumo atual e futuro de bananas pelo Sr. B e pela Sra. C. Mas a ação humana sempre ocorre – e isso é necessariamente assumido – sob escassez.

Num mundo de escassez, como pode o ator obter os bens necessários para que não haja conflito com a propriedade alheia? Isso só é possível de três maneiras não agressivas: (1) domesticação de recursos naturais que não foram previamente reivindicados por ninguém (“apropriação original”); (2) produção, ou seja, “misturar” o próprio trabalho com recursos naturais; e (3) troca voluntária, incluindo presentes. Qualquer um que se aproprie de bens de uma dessas três maneiras adquire propriedade sem violar a propriedade de seus semelhantes.

A ação humana caracterizada pelo respeito incondicional pela propriedade é eticamente aceitável? Para responder a essa pergunta, devemos primeiro considerar os requisitos a serem atendidos por uma regra ética da ação.[21] Em primeiro lugar, uma regra ética da ação deve aplicar-se igualmente a todos, em todos os momentos e em todos os lugares. Essa exigência é expressa, por exemplo, no imperativo categórico de Kant: “Aja apenas de acordo com aquela máxima pela qual você pode ao mesmo tempo querer que se torne uma lei universal”.[22] Além desse requisito de universalidade (“universalizabilidade”), uma regra ética deve, em segundo lugar, garantir que sua observância preserve a existência humana em princípio. Se isso não fosse garantido, mais cedo ou mais tarde não haveria necessidade de ética. Um exemplo: a regra “Todo mundo bebe cinco garrafas de schnapps por dia” pode, em princípio, se tornar o padrão para todos. Mas certamente não garantiria a sobrevivência de quem segue essa regra, colocando-a em perigo. Mas como, precisamente, pode e deve ser uma regra ética?

O economista e filósofo social norte-americano Murray N. Rothbard (1926-1995) tratou dessa questão. Com referência à argumentação da lei natural de John Locke (1632-1704), Rothbard desenvolve a seguinte linha de pensamento: assumimos que existe o Sr. A e o Sr. B. No primeiro caso, o Sr. A é dono do Sr. B. Então, o Sr. A é o mestre e o Sr. B é seu escravo. Esta regra não pode ser ética. O Sr. A e o Sr. B podem muito bem sobreviver sob esta regra. Mas a regra não pode ser ética, porque obviamente há uma regra diferente para o Sr. A e para o Sr. B.

No segundo caso, o Sr. A e o Sr. B são proprietários um do outro: o Sr. A é proprietário do Sr. B ao mesmo tempo, o Sr. B é proprietário do Sr. A. Isso também não pode ser uma regra ética. Na verdade, aplica-se igualmente a ambos. Mas esta regra não pode garantir a sobrevivência dos Srs. A e B. Para poder fazer qualquer coisa, o Sr. A deve ter o consentimento do Sr. B. Mas o Sr. A não pode obtê-lo, porque o Sr. B, para que ele mesmo possa agir, deve primeiro obter e receber a aprovação do Sr. A. A regra de que cada um pertence ao outro, de que todos pertencem uns aos outros, leva à ruína de todos.

No terceiro caso, o Sr. A e o Sr. B são proprietários de si mesmos. Esta regra prova ser eticamente aceitável. Pode ser usada por qualquer pessoa, a qualquer hora e em qualquer lugar. Ela também garante, em princípio, a consideração de quem a ela adere. A ação humana, que se caracteriza pelo respeito absoluto à propriedade – entendida como autopropriedade e propriedade adquirida de forma não agressiva – preenche, assim, os requisitos da ação ética.

Rothbard deriva sua ética racional de uma consideração da lei natural. Não é de surpreender que essa “linha de argumentação” não tenha sido isenta de críticas. Hans-Hermann Hoppe (nascido em 1949) subsequentemente forneceu a posição de Rothbard, de que o respeito incondicional pela propriedade se qualifica como uma regra ética de ação, com uma justificativa a priori. Foi Hoppe quem – como explicado no início deste capítulo – conceituou a propriedade como uma categoria a priori da ação humana por meio de um raciocínio a priori. Que consequências epistemológicas isso tem nos ocuparão nos próximos capítulos. Antes disso, porém, queremos esclarecer a lógica da ação humana no sentido de uma metateoria. Isso é feito no capítulo seguinte.

4. Interpretando a história: o papel da teoria

Mas, embora todo o nosso conhecimento comece com a experiência, não se segue que tudo surja da experiência.[23]

— EMANUEL KANT

Não há compreensão dos acontecimentos reais, da realidade da vida, sem teoria. Para reconhecer algo como “juros”, “oferta de moeda” ou “produto nacional bruto”, por exemplo, é preciso basear a análise em uma teoria; uma teoria que combina a “diversidade dos fenômenos” de forma sistemática e consistente. O fato de que a teoria é indispensável para nosso conhecimento dos eventos mundiais, entretanto, é repetidamente negligenciado e até mesmo questionado com fervor. Immanuel Kant apontou esse erro em seu ensaio “Sobre a expressão corrente: Isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática” já em 1793.

O homem deve necessariamente recorrer a teorias para reconhecer a realidade. Ele não pode pensar sem teoria. Ludwig von Mises deixou isso claro: “Pensar e agir são inseparáveis. Toda ação é sempre baseada em uma ideia definida sobre relações causais. Quem pensa uma relação causal pensa um teorema. Ação sem pensamento, prática sem teoria são inimagináveis. O raciocínio pode ser falho e a teoria incorreta; mas pensar e teorizar não faltam a nenhuma ação.”[24]

As teorias econômicas não são vãos exercícios acadêmicos básicos, nem jogos abstratos. Em vez disso, elas têm grande relevância prática. Isso pode ser visto, por exemplo, na interpretação de experiências de eventos históricos econômicos ou sociais, que nada mais são do que ações humanas passadas. A história não é um livro acabado, não é um livro objetivo, mas seu material, seus testemunhos orais e escritos, devem ser apresentados e interpretados. Vista sob esta luz, a ciência histórica é uma ciência compreensiva: sua tarefa é documentar o que aconteceu, tornar compreensíveis as razões pelas quais as pessoas agiram de uma forma ou de outra.

Por que o imperador Guilherme II (1859–1941) demitiu o chanceler Otto von Bismarck (1815–98) em março de 1890? Quais são as razões que levaram muitos governos no início dos anos 1970 a abolir o lastro em ouro de suas moedas e a usar papel-moeda não garantido? Por que ocorreu a crise econômica e financeira global em 2008-09? Por que Trump foi eleito o quadragésimo quinto presidente dos Estados Unidos?

Os eventos históricos da ação humana devem necessariamente ser registrados e compreendidos com o auxílio de teorias. Esta não é uma tarefa fácil: quem quiser apreender e interpretar a história da ação humana de forma significativa deve recorrer a uma multiplicidade de campos do conhecimento: por exemplo, ciências naturais como biologia, química e medicina, mas também ciências sociais como a economia, em particular. Em outras palavras: é necessário aplicar o método de compreensão baseado nas ciências experienciais e naturais, mas também nas ciências a priori da lógica, matemática e economia, e garantir que a compreensão não entre em conflito com o conhecimento fornecido pelas ciências naturais e a priori.[25]

Com relação à economia, surge a importante questão: quais de suas teorias estão certas e quais estão erradas? Pois somente usando as teorias certas e eliminando as erradas é possível aprender lições confiáveis da experiência da ação humana. Falsas teorias levam a falsas interpretações. A economia, entendida como uma ciência a priori da ação, é particularmente útil neste contexto: pode ser entendida como uma metateoria, como uma teoria das teorias.

Com a ajuda do método de reflexão sobre a lógica e a ação, é possível julgar sem sombra de dúvida se uma teoria econômica está certa ou errada. Uma teoria econômica deve suscitar dúvidas sobre sua correção ou pode ser rejeitada como falsa se não for consistente com as categorias de ação a priori. Se uma teoria econômica está certa ou errada pode ser decidido sem primeiro ter que “experimentar” a teoria econômica na prática.[26]

Por exemplo, recorrendo à lógica da ação, podemos considerar verdadeiras as quatro afirmações (de teoria econômica): a seguir (1) Qualquer troca voluntária é benéfica para todas as partes envolvidas. Se fosse de outra forma, não aconteceria – a ação humana significa, afinal, substituir uma condição por outra mais vantajosa. (2) A utilidade marginal de um bem diminui com o aumento dos estoques de bens; isso também decorre logicamente do conhecimento indiscutível de que os humanos agem. (3) Salários mínimos acima dos níveis de mercado levam ao desemprego involuntário. Este é um resultado direto da lei (lógica) de oferta e demanda. (4) Se a oferta de moeda aumenta e a demanda por moeda permanece inalterada, os preços dos bens sobem e o poder de compra da moeda diminui; isso também decorre da lei da utilidade marginal decrescente, que pode ser justificada logicamente.

Um exemplo de como a ciência da ação a priori pode lançar luz sobre a história é a hiperinflação alemã ocorrida em 1923, que, como se sabe, destruiu quase completamente o poder de compra do marco alemão e levou a uma reforma monetária em novembro do mesmo ano. Por muito tempo, os economistas alemães citaram as reparações pagas aos vencedores da Primeira Guerra Mundial e um déficit na balança de pagamentos alemã como razões para o declínio maciço no valor do dinheiro da Alemanha. Principalmente porque, naquela época, os cientistas sociais e economistas seguiam cegamente os processos de pensamento da chamada Escola Historicista (mais jovem), que estava inseparavelmente ligada ao economista Gustav von Schmoller (1838-1917).

A escola historicista considerou que não havia leis nem descobertas a priori na economia. Para eles, portanto, a tarefa do economista era vasculhar os documentos históricos e interpretá-los subjetivamente; os economistas procederam como se estivessem interpretando um texto literário. Não é de admirar que os economistas alemães que adotaram essa abordagem acadêmica tenham cometido, em maior ou menor grau, erros completamente confusos intelectualmente e não tenham entendido o mundo. O economista alemão Moritz J. Bonn (1873–1965) escreveu sobre isso:

Durante anos, a educação econômica da burocracia prussiana esteve nas mãos de Schmoller e seus alunos. O resultado negativo disso ficou visível na crise inflacionária após a Primeira Guerra Mundial. A burocracia não tinha ideia dos termos econômicos mais simples – quase não havia ninguém no Ministério das Finanças da Prússia ou do Reich que soubesse alguma coisa sobre inflação (as coisas eram diferentes na Áustria). Além disso, o relativismo de Schmoller convenceu o serviço público da insignificância dos consultores especializados. Seus alunos não aprenderam a olhar para o presente com vistas ao futuro, eles aprenderam a olhar para trás. Eles não podiam dizer o que tinha que ser feito; eles só sabiam o que havia sido feito.[27]

Os economistas da Escola Historicista não sabiam que foi o aumento descontrolado na oferta de moeda pelo Reichsbank que selou o destino do mercado de papel-moeda – uma percepção que pode ser extraída diretamente da lógica da ação humana! A explicação é que o dinheiro é o meio de troca geralmente aceito. A função de meio de troca é a função central do dinheiro, o aumento na oferta de moeda, portanto, leva – de acordo com a lei da utilidade marginal decrescente – a uma redução no valor de troca da unidade monetária.

Se a oferta monetária aumenta nas mãos dos atores do mercado, então a utilidade marginal da unidade monetária adicionalmente recebida diminui e os outros bens se tornam comparativamente mais valiosos em comparação com o dinheiro. Os detentores de dinheiro então trocam seu dinheiro por outros bens – oferecem seu dinheiro no mercado por outros bens. A consequência é que os preços dos bens sobem. E quanto mais acentuado for o aumento da oferta monetária, maior será o efeito dos aumentos de preços e, portanto, o declínio do poder de compra do dinheiro. Ludwig von Mises formulou a explicação lógica a priori demonstrando que a demanda por moeda não é independente da oferta de moeda ou de seu aumento da seguinte forma:

Mas, uma vez que a opinião pública está convencida de que o aumento da quantidade de dinheiro continuará e nunca terminará, e que consequentemente os preços de todas as mercadorias e serviços não cessarão de subir, todo mundo fica ansioso para comprar o máximo possível e restringir seu caixa a um tamanho mínimo. Pois, nessas circunstâncias, os custos regulares incorridos pela retenção de dinheiro são aumentados pelas perdas causadas pela queda progressiva do poder de compra. As vantagens de manter o dinheiro devem ser pagas com sacrifícios que são considerados excessivamente onerosos. Esse fenômeno foi, nas grandes inflações europeias dos anos 20, chamado de fuga para bens reais (Flucht in die Sachwerte) ou crack-up boom (Katastrophenhausse).[28]

A ciência a priori da ação, no entanto, não apenas ajuda a interpretar eventos históricos individuais de uma forma racional e cientificamente objetiva.[29] Ela também permite compreender a evolução social, os motivos da convivência cooperativa e produtiva dos seres humanos — o processo civilizatório — sem ter que recorrer a vagos pressupostos ou referências metafísicas. Ela também revela que nenhum Estado (como vimos e experimentamos na história) foi necessário para a civilização humana, para a coexistência ordenada na comunidade. Isso será explicado com mais detalhes no capítulo seguinte.

5. A força motriz da civilização: desigualdade

A razão é o princípio da igualdade geral, a mente é o princípio da desigualdade entre os homens.

– FRIEDRICH WILHELM JOSEPH SCHELLING

A percepção de que os humanos agem – de que não podem deixar de agir – nos faz entender por que os indivíduos cooperam voluntariamente uns com os outros; por que eles não discutem e brigam constantemente entre si, mas buscam uma coexistência pacífica. A explicação lógica para isso é que as pessoas formam uma comunidade por causa da diversidade da natureza. A diversidade da natureza significa, por um lado, que os atores são desiguais em termos de suas habilidades, valores e objetivos individuais. Por outro lado, significa que eles encontram diferentes condições de vida e ambientais nesta terra.

É a diversidade da natureza – o fato de cada ser humano ser especial e diferente dos outros e de suas circunstâncias de vida (percebidas subjetivamente) serem diferentes das de seus semelhantes – que necessariamente influencia as ações de cada ser humano. É também a diversidade da natureza que força as pessoas à divisão do trabalho. Qualquer um dotado de um mínimo de razão reconhece que a divisão do trabalho lhe promete maior produtividade em comparação com uma situação em que ele mesmo produz todos os bens desejados (“economia de subsistência”). Além disso, ele chega à conclusão de que existem objetivos que não podem ser alcançados sem trabalhar com outras pessoas.

Por exemplo, o Sr. A percebe que não pode construir uma ponte sobre o rio sem a ajuda do Sr. B e do Sr. C. As alianças temporárias, no entanto, são limitadas à cooperação de algumas pessoas. Uma divisão permanente do trabalho, como pode ser observada nas economias desenvolvidas, não pode ser explicada pela cooperação ad hoc. Requer uma explicação diferente. O economista britânico David Ricardo (1772-1823) desenvolveu a teoria das vantagens comparativas de custo para explicar as relações comerciais entre os países. Ricardo mostra que o comércio entre países é vantajoso quando as pessoas de cada país se concentram na produção dos bens que podem produzir de forma mais barata (ver capítulo 13).

Ludwig von Mises viu a teoria de Ricardo como muito mais do que apenas uma explicação para o comércio internacional. Ele a via como uma lei da associação. Ao reconhecer que estão em melhor situação com a divisão do trabalho em comparação com o trabalho isolado, as pessoas não se veem mais como competidoras pela apropriação dos escassos recursos fornecidos pela natureza. Em vez disso, elas chegam à conclusão de que sua situação melhora quando dividem seu trabalho com outros, não apenas temporariamente, mas permanentemente.

É a diferença entre os atores – em termos de suas habilidades, desejos e objetivos – que torna a cooperação possível em primeiro lugar. Se todos os envolvidos fossem iguais, não haveria cooperação social. Se todos tivessem as mesmas habilidades, desejos e objetivos, ninguém seria capaz de fazer uso de seus semelhantes! Isso significaria que você também quer estar onde estou no momento; você pode fazer o mesmo trabalho tão bem quanto eu; você quer me dizer exatamente o que eu quero te dizer; você já sabe o que eu sei. Seria uma distopia!

O desenvolvimento da civilização pode ser entendido com a lógica da ação humana. Mises colocou desta forma:

Se, e na medida em que, o trabalho sob a divisão do trabalho for mais produtivo do que o trabalho isolado, e se, e na medida em que, o homem for capaz de perceber este fato, a própria ação humana tende para a cooperação e associação; o homem torna-se um ser social não ao sacrificar suas próprias preocupações por causa de um Moloch mítico, a sociedade, mas ao almejar uma melhoria em seu próprio bem-estar. A experiência ensina que esta condição – maior produtividade alcançada sob a divisão do trabalho – está presente porque sua causa – a desigualdade inata dos homens e a desigualdade na distribuição geográfica dos fatores naturais de produção – é real. Assim, estamos em condições de compreender o curso da evolução social.[30]

E ainda:

Para compreender por que o homem não permaneceu solitário, procurando, como os animais, alimento e abrigo apenas para si e, no máximo, também para sua consorte e seus filhos indefesos, não precisamos recorrer a uma interferência milagrosa da Divindade ou a hipóstase vazia de um impulso inato para a associação. Também não somos forçados a supor que os indivíduos isolados ou hordas primitivas um dia se comprometeram por um contrato para estabelecer laços sociais. O fator que deu origem à sociedade primitiva e trabalha diariamente para sua intensificação progressiva é a ação humana animada pela percepção da maior produtividade do trabalho alcançada sob a divisão do trabalho.[31]

A doutrina da ação humana, estabelecida por Mises, revela outro insight importante: que as pessoas, apesar de todas as suas diferenças, tradições, culturas e crenças, têm um incentivo econômico para entrar em cooperação pacífica e produtiva umas com as outras:

Mas mesmo que existisse algo como um ódio natural e inato entre várias raças, isso não tornaria a cooperação social fútil e não invalidaria a teoria da associação de Ricardo. A cooperação social nada tem a ver com o amor pessoal ou com o mandamento geral de amar uns aos outros. As pessoas não cooperam na divisão do trabalho porque amam ou deveriam amar umas às outras. Elas cooperam porque isso atende melhor aos seus próprios interesses. Nem o amor, nem a caridade, nem quaisquer outros sentimentos de simpatia, mas o egoísmo corretamente compreendido é o que originalmente impeliu o homem a ajustar-se às exigências da sociedade, a respeitar os direitos e liberdades de seus semelhantes e a substituir a inimizade e o conflito pela colaboração pacífica.[32]

A compreensão lógica de que pessoas com diferentes habilidades, desejos e objetivos se combinam voluntariamente para formar uma comunidade baseada na divisão do trabalho não significa que viver juntos em uma comunidade não exija quaisquer regras e leis. Em vez disso, significa que nenhum governante, nenhum aparato coercitivo, nenhuma força central é necessária para persuadir as pessoas a apoiar e entrar em uma comunidade baseada na divisão do trabalho. Podemos, portanto, dizer neste ponto que a economia de livre mercado – que é caracterizada pelo respeito absoluto pela propriedade e que para seu surgimento e preservação nenhuma força coercitiva central é necessária – é a forma natural da coexistência humana.[33]

A lógica da ação humana também explica o surgimento do dinheiro, o meio de troca geralmente aceito: o dinheiro surgiu espontaneamente do livre mercado, de uma commodity. Uma visão particularmente importante! Isso contrasta com a opinião predominante hoje de que o surgimento do uso do dinheiro só pode ser explicado pelo fato de uma autoridade, o Estado, ter feito um acordo para o uso do dinheiro como meio de troca humana.[34] O capítulo seguinte esclarece esse equívoco.

6. A perfeição da troca: dinheiro

Se não é para tornar o mundo melhor, para que serve o dinheiro?

– ELIZABETH TAYLOR

A lógica contida na frase “Os humanos agem” explica por que as pessoas buscam a convivência pacífica, por que cooperam voluntariamente: é a diversidade de suas habilidades, desejos e objetivos que os faz entrar em uma divisão do trabalho. Divisão do trabalho significa especialização: todos se concentram na atividade que são comparativamente mais capazes de realizar. Com isso, as pessoas não produzem mais bens exclusivamente para suas próprias necessidades, mas também, sobretudo, bens que seus semelhantes desejam ter.

A divisão do trabalho e a especialização requerem intercâmbio interpessoal. A forma mais primitiva é o escambo: cada um troca os bens que produziu pelos bens que outros produziram e que gostaria de possuir. No entanto, tal escambo (“mercadorias por mercadorias”) é complicado. Afinal, você sempre tem que encontrar alguém que demande exatamente o que você tem a oferecer. Se não for esse o caso, se não houver “dupla coincidência” de desejos, não há troca.

Se, no entanto, as possibilidades de troca são limitadas, a possibilidade de ampliar a divisão do trabalho e a especialização atinge seus limites: a produtividade e, portanto, a prosperidade são menores em comparação com uma situação em que as possibilidades de troca são virtualmente ilimitadas. As possibilidades de troca podem, no entanto, ser ampliadas se as pessoas mudarem para a troca indireta. Todos começam a trocar seus bens por aqueles bens (meios indiretos de troca) que não servem ao propósito final, mas que são posteriormente trocados pelos bens desejados em última instância.

Inicialmente, há toda uma gama de meios indiretos de troca. Gradualmente, porém, as pessoas reduzem essa multitude a poucos meios de troca. O meio de troca indireto mais difundido se torna o meio de troca geralmente aceito: dinheiro. Visto sob esta luz, o dinheiro é a commodity que alcançou a maior comercialização. No entanto, o dinheiro não apenas desempenha a função extremamente importante de meio de troca, mas outro papel importante: o dinheiro permite o cálculo econômico.

Numa economia primitiva de subsistência, em que cada um trabalha para si, não há necessidade de dinheiro. Por exemplo, um agricultor que trabalha sozinho pode julgar se é mais capaz de usar seu trabalho diário para desmatar uma floresta ou para caçar. Ele pode ver qual dessas atividades é mais vantajosa para ele. Nas economias modernas, que se organizam com base na divisão do trabalho e nas quais é preciso seguir complexas rotas de produção, o dinheiro é indispensável, porque um cálculo econômico não pode ser feito sem dinheiro.

Uma economia é sempre confrontada com a questão: Como devem os recursos disponíveis (que são necessariamente escassos) ser utilizados para melhor servir as necessidades? Tomemos como exemplo o abastecimento de energia: Deve-se construir uma hidrelétrica ou uma termelétrica a carvão? Ambos os projetos são complexos. Muito trabalho preparatório é necessário para tornar a energia hidrelétrica utilizável. Por exemplo, escavadeiras, capacidade de transporte e mão de obra devem ser fornecidas antes que o desvio do curso d'água e a construção de uma barragem possam começar. Um trabalho preparatório considerável também é necessário para a construção de uma usina de energia movida a carvão. Por exemplo, brocas, ventiladores de poço e torres de mineração devem ser fornecidas antes que a operação possa começar.

Essas decisões complexas podem ser gerenciadas usando dinheiro. Os preços monetários formados no mercado para os meios de produção individuais refletem o valor que os atores do mercado atribuem a eles. Se, por exemplo, o preço de um bem subir, isso mostra que ele se tornou escasso e deve ser usado criteriosamente. Se, por exemplo, se verificar que os custos incorridos com a retificação do curso de água não podem ser cobertos pelos preços de energia previstos, isso significa que esta forma de fornecimento de energia não faz sentido econômico, porque obviamente existem outras utilizações mais vantajosas para os recursos escassos. Só o cálculo econômico, que calcula com preços monetários, permite atender às necessidades mais urgentes com recursos escassos e adiar as menos urgentes. A produção avançada baseada na divisão do trabalho não seria possível sem dinheiro.

Essa percepção não se limita a uma única economia isolada, mas também pode ser aplicada ao sistema econômico mundial. No presente, as pessoas estão acostumadas a usar dinheiro nacional: as compras e vendas são feitas em dólares americanos nos EUA, em euros na zona do euro, em renminbi chinês na China e em ienes japoneses no Japão. Mas a razão econômica nos diz que esses dinheiros regionais são subótimos se o objetivo é promover a possibilidade de desenvolver a divisão do trabalho em todo o mundo.

Uma economia mundial em que diferentes tipos de dinheiro são usados ainda é uma forma de economia de escambo. O cálculo econômico, que tem de lidar com muitas moedas, não explora plenamente o potencial que pode ser alcançado com a utilização de uma moeda única. Para o cálculo econômico, o poder produtivo do dinheiro é otimizado apenas quando todos usam o mesmo dinheiro, quando um tipo uniforme de dinheiro é usado em todo o mundo. A propósito, isso já acontecia no último quartel do século XIX: uma moeda uniforme era usada internacionalmente – o ouro como dinheiro. Ele tinha subido à posição de ser o dinheiro mundial, por assim dizer.

Usando a lógica da ação humana, podemos justificar por que ter um tipo de moeda é ótimo para a economia, ou melhor, para a economia global.[35] Suponhamos que haja dinheiro A e dinheiro B. Se ambos são um dinheiro igualmente bom do ponto de vista dos usuários do dinheiro, um deles é dispensável. Se, por outro lado, o dinheiro A é melhor do que o dinheiro B, o dinheiro A é usado e o dinheiro B não é necessário e é empurrado para fora do mercado. Será que as moedas A e B são usadas lado a lado, se assumirmos que agimos a partir de uma posição de incerteza, porque os participantes do mercado, por não terem certeza se a moeda A ou B é a melhor, demandam ambas, moeda A e moeda B? A resposta é não.

Mesmo em uma situação incerta, usar um único tipo de dinheiro é o ótimo, do ponto de vista do cálculo econômico. Pode haver incerteza se o dinheiro usado manterá seu poder de compra ao longo do tempo; ou se será restituído se for mantido por bancos (isto é, um risco de inadimplência ou de contraparte). No entanto, em mercados livres, essas incertezas são resolvidas contratualmente, se necessário. Por exemplo, usuários de dinheiro podem contratar seguro contra inflação e inadimplência, se desejarem. Portanto, mesmo depois de levar em consideração a incerteza, o número ideal de tipos de dinheiro permanece um. Um livre mercado de dinheiro equivale, portanto, a uma competição predatória que trabalha para estabelecer um tipo de dinheiro, o melhor dinheiro.

Neste ponto surge uma questão muito fundamental: Como surgiu o dinheiro? Menger argumenta em seu tratado Grundsätze der Volkswirthschaftslehre (1871; Princípios de Economia Política, 1994) que o dinheiro se desenvolveu apenas com base no interesse próprio das pessoas envolvidas e espontaneamente no livre mercado, sem a intervenção do estado:

A origem do dinheiro (diferente da moeda física, que é apenas uma variedade de dinheiro) é, como vimos, inteiramente natural. … O dinheiro não é uma invenção do Estado. Não é o produto de um ato legislativo. Mesmo a sanção da autoridade política não é necessária para sua existência. Certas mercadorias tornaram-se dinheiro naturalmente, como resultado de relações econômicas independentes do poder do Estado.[36]

Segundo Menger, o dinheiro surgiu de bens materiais, uma mercadoria que, antes de ser usada como dinheiro, era valorizada e negociada apenas para seu uso não monetário. Em algum momento foi usada como dinheiro, porque era particularmente adequada como meio de troca.

A teoria de Menger de que o dinheiro se originou espontaneamente do livre mercado, de um bem tangível, é posteriormente confirmada por Ludwig von Mises em termos da lógica da ação. Com seu teorema de regressão, Mises mostra que a teoria de Menger sobre a formação do dinheiro é logicamente necessária.[37] Mises argumenta que o dinheiro está em demanda porque tem poder de compra. O poder de compra do dinheiro é determinado pela oferta e demanda de dinheiro. Mas espere, isso não é um raciocínio circular? Se você diz que o dinheiro está em demanda porque tem poder de compra, mas, ao mesmo tempo, você diz que o poder de compra do dinheiro vem da oferta e demanda de dinheiro – o cachorro não está correndo atrás do rabo? A resposta é não.

Mises mostra que a demanda por dinheiro tem uma dimensão de tempo. O dinheiro está em demanda hoje, porque tinha poder de compra ontem. E ontem o dinheiro estava em demanda, porque tinha poder de compra anteontem. E assim por diante. Se voltarmos cada vez mais no tempo com essa explicação, finalmente chegaremos logicamente ao ponto em que um bem foi usado pela primeira vez como dinheiro. Naquela época, o bem já deveria ter um preço de mercado, que, no entanto, era explicado apenas por seus serviços não monetários. Esse valor de troca não monetário foi o ponto de partida para o primeiro valor de troca puramente monetário do bem.

De acordo com o teorema da regressão, não é possível introduzir dinheiro “de cima para baixo”. Nenhum governante, nenhuma autoridade central pode “simplesmente” criar dinheiro. Essa percepção levanta questões, acima de tudo, a questão de como pode ser que o dinheiro de hoje seja papel-moeda sem lastro. Em seu livro The Ethics of Money Production (2008), o economista Jörg Guido Hülsmann escreve incisivamente: “O papel-moeda nunca foi introduzido por meio de cooperação voluntária. Em todos os casos conhecidos, ele foi introduzido por meio de coerção e compulsão, às vezes com ameaça de pena de morte”.[38] Mas se o papel-moeda sem lastro de hoje não pode ter se originado “naturalmente” no livre mercado, como, então, ele entrou no mundo? Para encontrar uma resposta a esta pergunta, é necessário primeiro lidar com o Estado. Isso é feito no capítulo seguinte.

7. A força descivilizadora: o Estado

O Estado em si é o todo mais moral, a realização da liberdade; e é o propósito absoluto da razão que a liberdade seja real.

– GEORG WILHELM FRIEDRICH HEGEL

Provavelmente não é exagero dizer que a maioria das pessoas considera o Estado (como o conhecemos hoje) indispensável: “Sem ele, nada funcionaria”, costuma-se dizer. “Sem o Estado, não haveria lei nem ordem; a coexistência civilizada seria impossível; as portas do inferno estariam abertas. Mas uma reflexão cuidadosa mostra que essa avaliação não pode estar correta. Para entender isso, é preciso primeiro esclarecer o que o Estado realmente é.

O Estado é – para usar uma definição positiva (ou seja, uma definição explicativa) – o monopolista coercitivo territorial com poder de decisão final. É a entidade que julga todos os conflitos ou tem a última palavra, ou seja, decide todos os conflitos que ocorrem entre seus subordinados e também todos os conflitos que ocorrem entre seus subordinados e ela própria. Toda criança do jardim de infância entenderá imediatamente que ninguém daria voluntariamente seu consentimento a tal Estado. A questão que se coloca aqui é: como pode ter surgido o Estado (como ele acabou de ser definido)?

É lógico que o Estado não surgiu de forma voluntária. Entre os vivos, não haverá ninguém que possa afirmar com sinceridade que lhe perguntaram se queria ser submetido ao Estado e que também concordou com isso. Mesmo a referência ao fato de que o Estado surgiu por meio de um contrato social não é convincente. Não existe tal contrato que você ou eu já tenhamos assinado. E quem então responde que o contrato social que estabelece o Estado é apenas uma metáfora para simbolizar a concessão contratual também não tem um argumento convincente: ele está apenas tentando (por coerção) transformar um sim em um não.

Do ponto de vista da lógica da ação, o Estado – se é um monopólio territorial compulsório ao qual o indivíduo está submetido para o bem ou para o mal – é contraditório e, portanto, literalmente errado.[39] Ele rebaixa de fato o indivíduo a um escravo, e isso é incompatível com a lógica da ação humana — porque a propriedade, a autopropriedade, é uma categoria indispensável da ação humana. Não se pode sequer argumentar sem contradição que o Estado é legítimo quando as pessoas se submetem voluntariamente a ele. Pois assim as pessoas não são mais proprietárias de si mesmas e dos bens que adquiriram de forma não agressiva.[40]

Claro, ninguém em sã consciência cederia voluntariamente e de uma vez por todas o controle sobre seu bem-estar e sua propriedade ao monopolista coercitivo que é o Estado, a um monopolista de todas as decisões finais em seu campo, que tem o poder de determinar unilateralmente a extensão e o preço da justiça e da segurança. Tal contrato – se existisse – seria simplesmente imoral. Não podemos deixar de reconhecer que a existência do Estado de hoje é resultado de violência, conquista, opressão e pilhagem. Sob esta luz, Franz Oppenheimer (1864-1943)[41] escreve:

inteiramente, em sua origem e quase inteiramente em sua essência em seus primeiros estágios de existência, uma instituição social imposta por um grupo vitorioso de homens a um grupo vencido de homens, com o único propósito de regular o domínio do primeiro sobre o último e se proteger contra insurreições internas e ataques externos. E o domínio não tinha outra intenção final senão a exploração econômica dos vencidos pelos vencedores.[42]

Costuma-se dizer que precisamos do Estado para proteger a propriedade, e que sem o Estado não haveria propriedade alguma. Esse argumento é convincente? A resposta é não. A propriedade já deveria existir antes que o Estado – cuja essência é a invasão da propriedade – entrasse em jogo. A propriedade deve ter precedido a formação do Estado. O Estado só poderia surgir depois que as pessoas já tivessem criado a propriedade. Obviamente, você não precisa do Estado para criar propriedade.

Mas pode a agressão do Estado contra a propriedade talvez ser justificada com a noção de que sem o Estado a coexistência pacífica na comunidade seria impossível? Esta é uma ideia que Thomas Hobbes (1588–1679) colocou na cabeça de seus leitores quando escreveu Homo homini lupus est (“O homem é o lobo do homem”).[43] Suponhamos que Hobbes estivesse certo: A e B, para viverem pacificamente juntos, precisavam de um Estado E. Sem E, A e B viveriam na anarquia; eles pereceriam em conflito e luta. Eles, portanto, têm que pedir proteção e segurança de E e de nenhum outro, e E sozinho determina o que ele cobra deles por isso. Em outras palavras, A e B estão subordinados a E. O direito inalienável de A e B à autopropriedade é, assim, revogado.

Mas quem agora controla E, atrás do qual pessoas como A e B devem necessariamente se esconder? Não há razão para que as pessoas que exercem o poder de E devam se comportar de maneira diferente em relação a A e B do que A e B se comportam entre si. A conclusão lógica seria, portanto, controlar o Estado E por meio de uma autoridade superior, o Estado E*. E E* novamente teria que ser controlado por E ** –  assim por diante. Pensado consistentemente até o fim, um Estado mundial teria que ser estabelecido, ao qual todos (A e B, assim como E, E*, E** e assim por diante) estão subordinados. Mas quem controlaria o Estado mundial? É fácil ver que essa linha de pensamento não fornece uma solução convincente. O Estado mundial também não seria compatível com o a priori da propriedade: como qualquer Estado-nação, um Estado mundial só poderia surgir da agressão, da violência contra a propriedade do indivíduo.

Percebemos que o Estado é um aparato de violência. A questão que agora surge é: como tal Estado obtém seu poder? É sabido que um Estado só pode sobreviver enquanto os súditos ou governados – via de regra, eles formam a maioria – não se rebelem contra o Estado ou os governantes – via de regra, esta é uma pequena minoria. O Estado pode impedir essa resistência de duas maneiras. Primeiro, o Estado pode forçar sua existência usando força bruta. Afinal, ele tem o monopólio do uso da força. No entanto, esse tipo de retenção de energia se baseia em falácias e também é caro. Além disso, o Estado ou seus representantes devem temer serem depostos por outros ainda mais implacáveis.

Em segundo lugar, é muito mais eficaz para o Estado formar seguidores voluntários. Isso, por sua vez, pode ser alcançado de três maneiras.

(1) O Estado domina o sistema educacional e espalha sua ideologia de autoglorificação. Para tanto, o Estado coopera com os intelectuais (professores, educadores, escritores, atores, músicos e artistas), a quem paga, protege e faz com que ocupem a opinião pública a favor do Estado. Isso obviamente funciona muito bem: hoje em dia a maioria das pessoas acredita que o Estado é indispensável – e isso reduz a resistência contra ele.

(2) Em princípio, o Estado oferece a todos (quer tenham concluído o ensino médio ou não, quer tenham prestado serviços notáveis a seus semelhantes ou não) a chance de serem eleitos e, assim, chegarem ao poder se o indivíduo assim o desejar. Isso também torna o Estado uma instituição aceitável e solidária do ponto de vista de muitos – e também enfraquece a resistência contra ele.

(3) O Estado corrompe as pessoas descaradamente. Ele proverbialmente compra o apoio do eleitorado, prometendo-lhes privilégios e rendas que não seriam capazes de obter com seu próprio trabalho. O Estado, portanto, age de acordo com o princípio divide et impera: dividir para reinar.

Muitas pessoas rapidamente reconhecem o Estado como um meio adequado para atingir seus objetivos pessoais: tudo o  que é preciso são partidos no poder que tenham poderes para implementar e fazer cumprir o que é desejado.[44] Isso significa que, mais cedo ou mais tarde, tudo e todos serão politizados: a influência do Estado está se espalhando para todas as áreas da sociedade e da vida – educação, trabalho, saúde, pensões, meio ambiente, alimentação, transporte, segurança, legislativo, judiciário, moeda e crédito – e o Estado está se tornando o jogador dominante em todos os lugares.

O economista e pensador francês Claude-Frédéric Bastiat (1801-1850) encontra palavras claras nesse sentido:

O Estado é aquela grande ficção onde todos acham que podem viver às custas dos demais. Pois hoje, como antigamente, cada um, um pouco mais, um pouco menos, gostaria bem de se aproveitar do trabalho de outrem. Tal sentimento ninguém ousa proclamá-lo; nós o dissimulamos para nós mesmos. E então o que fazemos? Imaginamos a existência de um intermediário. E aí nos dirigimos ao Estado. E cada classe social vem, por sua vez, dizer: “Você, que pode tirar, leal e honestamente, algo de alguém, tire do povo e nós partilharemos”. Infelizmente o Estado tem uma inclinação demasiadamente forte para seguir esse diabólico conselho, já que se compõe de ministros, de funcionários, de homens, enfim, que, como todos os homens, trazem no coração o desejo e aproveitam sempre com pressa a oportunidade de ver aumentar suas riquezas e sua influência. O Estado compreende bem depressa o partido que pode tirar do papel que o povo lhe confia. Ele passa a ser o árbitro, o senhor de todos os destinos; ele tira muito, logo lhe resta também muito para si; ele multiplica o número de seus agentes, aumenta o âmbito de suas atribuições e acaba por adquirir proporções esmagadoras.[45]

A referência de Bastiat ao fato de que o Estado não pode ser limitado merece atenção especial. De fato, quem espera que a expansão do Estado possa ser efetivamente contida por normas constitucionais, espera em vão. O Estado também monopoliza a legislação e a jurisprudência. Assim, ele se faz juiz de todos os conflitos, inclusive daqueles que ele mesmo iniciou. É óbvio que, nessas condições, a jurisprudência é favorável ao Estado (especialmente em questões de importância existencial para ele). Afinal, os tribunais são formados e pagos pelo Estado. O judiciário pode emancipar-se da influência do partido governante que atualmente tem poder e autoridade, mas não do próprio Estado.

Não podemos deixar de chegar a esta conclusão: a criação e a continuação da existência do Estado não são baseadas no voluntarismo, mas na violência e na coerção. Claro, há Estados que abusam de seu monopólio (coercitivo) mais do que outros; desse ponto de vista, poderíamos falar de Estados “ruins” e “menos ruins”. Mas todos eles constituem uma violação dos direitos de propriedade. Os Estados são, como Hoppe coloca, protetores expropriadores de propriedade e cumpridores da lei que violam a lei – e assim liberando forças descivilizadoras. O Estado democrático moderno, especialmente, continua a se expandir. As tentativas de domesticá-lo e cercá-lo revelam-se uma ilusão. Mesmo um estado mínimo se torna um estado máximo mais cedo ou mais tarde.[46] Esse insight lógico tem uma contrapartida na realidade.

Para onde quer que você olhe: nas últimas décadas, os Estados tornaram-se cada vez mais poderosos e não pouparam nenhuma área da vida econômica e social. Acima de tudo, os Estados reivindicam o monopólio da produção monetária. A razão para isso é que, uma vez que o Estado tenha conquistado a soberania sobre o dinheiro, o caminho está livre para a maior expansão possível do poder: o Estado pode, então, literalmente comprar tudo e todos. Portanto, não é coincidência que os Estados agora tenham o monopólio do dinheiro em todo o mundo. O Capítulo 8 examina as etapas pelas quais eles gradualmente adquiriram controle sobre o dinheiro, às vezes através de caminhos intrincados.

8. O Estado e a deterioração da moeda: da moeda-mercadoria a moeda fiduciária

[A]história … fornece a ilustração mais vívida da ligação direta entre os poderes internos de falsificação de um Estado e sua política de agressão externa, bem como a conspiração da elite bancária e empresarial com o Estado em seus desejos expansionistas.

– HANS-HERMANN HOPPE

O Estado tem apenas uma fonte de financiamento: a renda e os bens de seus súditos. Mas como o Estado pode adquirir esses recursos? Ele pode roubar abertamente cobrando impostos. Mas isso rapidamente atinge seus limites. Os assaltados percebem que estão sendo saqueados e se revoltam se sentirem que a carga tributária é muito alta. É muito mais conveniente para o Estado se ele puder criar dinheiro a seu próprio critério e comprar os bens e serviços desejados no mercado em troca deste dinheiro. Mas como o Estado conseguiu alcançar uma posição tão favorável para si mesmo?

Conforme mostrado no capítulo 6, o dinheiro só pode vir de um ativo tangível. Mesmo um Estado não pode criar dinheiro simplesmente por decreto. Se o Estado quiser se tornar o governante absoluto do dinheiro, deve primeiro se contentar com o que já existe: dinheiro-mercadoria na forma de ouro e prata.[47] Para obter soberania total sobre o dinheiro, o Estado deve trabalhar a longo prazo. Numa primeira fase, vai monopolizar o setor das moedas: as moedas podem ser cunhadas a partir de agora apenas na casa da moeda nacional. Uma taxa é cobrada pela cunhagem de moedas de ouro e prata. O lucro da casa da moeda (senhoriagem) vai para o Estado.

As moedas recebem o selo do Estado, um símbolo de que é aceitável para o Estado. O Estado garantirá que o nome da moeda seja separado de seu material físico. Por exemplo, “grama de ouro” ou “onça de prata” se torna “dólar americano”, “marco” ou “franco”. Desta forma, o dinheiro-mercadoria em circulação está mais intimamente ligado ao governante ou ao Estado.

Uma vez que o Estado tenha o monopólio sobre a cunhagem de moedas, ele começa a reduzir o conteúdo de metais preciosos das moedas. Simplificando: um marco, que antes equivalia a 0,50 gramas de ouro fino, agora contém apenas 0,25 gramas de ouro fino. Isso permite aumentar (neste caso, duplicar) a quantia restante de dinheiro que pode ser extraída de um determinado estoque de metais preciosos. O Estado ganha reduzindo a finura do metal precioso das moedas. Mas tal degradação da moeda atinge rapidamente seus limites: se as moedas literalmente se tornam muito leves, a fraude é perceptível e a aceitação das moedas no comércio diminui. O Estado, portanto, buscará medidas mais efetivas.

Em um sistema de moeda-mercadoria, o Estado pode dar um grande passo em direção ao seu objetivo de enriquecer ao permitir que os bancos operem com uma reserva fracionária. Em outras palavras, ele permite que os bancos criem seu próprio dinheiro concedendo empréstimos: os bancos emitem notas bancarias e depósitos à vista a crédito que excedem a quantidade de ouro e prata que os clientes têm armazenados com eles. O aumento do dinheiro através do crédito atende aos interesses do Estado e dos bancos. O Estado pode tomar empréstimos junto aos bancos e pagar uma taxa de juros menor do que os juros que normalmente teriam de ser pagos. Os bancos se beneficiam porque emprestar em um sistema de reservas fracionárias lhes dá altos lucros.

Mas há um problema: se os clientes perceberem que os bancos não podem converter todas as notas e saldos bancários que emitiram em metais preciosos a qualquer momento, como prometeram, o pânico pode facilmente surgir. Em seguida, os clientes invadem os guichês do banco (corrida bancária) e exigem a troca de suas notas e depósitos à vista por metais preciosos. Se os bancos não puderem fazê-lo integralmente, sua insolvência se torna aparente. Se um banco falir em um sistema de reservas fracionárias, é muito provável que todos os outros bancos também se tornem insolventes.

Consequentemente, se ocorrer uma corrida aos bancos em um sistema de reservas fracionárias, o Estado usa um truque: suspende a obrigação dos bancos de resgatar metais preciosos. Os proprietários de notas e depósitos à vista serão informados de que seus créditos não poderão mais ser trocados por ouro, pelo menos temporariamente. Tal suspensão do resgate em ouro de notas e depósitos à vista é, no entanto, incômoda para o Estado e os bancos. Os afetados, que não têm mais acesso ao seu ouro, protestam, e o truque não pode ser repetido com muita frequência. Suspender a promessa de trocar moeda bancária por ouro não é, portanto, uma solução satisfatória para o Estado e os bancos.

Para eles, é muito mais vantajoso que o dinheiro seja desmaterializado e, portanto, possa ser multiplicado à vontade, e que haja uma autoridade central que dirija o destino do dinheiro desmaterializado – em favor do Estado e dos bancos. Em outras palavras, o Estado e os bancos querem um banco central que tenha o monopólio da produção monetária. Tal banco central, que goza de grande prestígio e confiança – afinal, o Estado está por trás dele – reduz a probabilidade de uma corrida aos bancos e, assim, aumenta o potencial inflacionário do Estado e dos bancos.

Com um banco central, o lastro do dinheiro em ouro pode acabar. E é exatamente isso que, entretanto, aconteceu em todos os países do mundo. Levou muito tempo para chegar lá. Mas, no final, os Estados foram bem-sucedidos: eles obtiveram o monopólio sobre a produção de dinheiro e substituíram o dinheiro material, ou ouro, por seu próprio papel-moeda sem lastro. Vejamos o exemplo dos Estados Unidos. A Lei da Moeda de 1792 define o dólar americano em pesos finos de ouro e prata.[48] Os Estados Unidos têm, portanto, um sistema bimetálico: ouro e prata são oficialmente dinheiro. Em 1873, a prata é desmonetizada e o dólar é de fato definido apenas em ouro. De agora em diante, US$20,67 equivalem a uma onça troy de ouro.

Em 5 de abril de 1933, o presidente Franklin D. Roosevelt (1882–1945) proíbe os americanos de possuir ouro. Os estoques de ouro armazenados nos bancos devem ser entregues ao Departamento do Tesouro dos EUA. Em troca, os clientes recebem notas de dólar e depósitos à vista em bancos americanos. Os americanos não poderão mais trocar suas notas ou depósitos bancários por ouro físico. O metal amarelo desaparece das transações de pagamento diárias. Somente transações de pagamentos internacionais de grande volume entre bancos centrais são realizadas com ouro.

No início de 1934, o governo Roosevelt decidiu desvalorizar o dólar em relação ao ouro (o Gold Reserve Act). Para tanto, o preço anterior do ouro foi elevado de US$20,67 para US$35 a onça troy. Como resultado, o ouro sobe 69% em relação ao dólar – e, consequentemente, o poder de compra do dólar americano, medido em ouro, cai cerca de 41%. Como essa medida aumentou a quantidade de dinheiro em dólares, os preços dos bens subsequentemente também aumentaram acentuadamente. A propósito, passaram-se mais de quarenta anos antes que o presidente Gerald Ford (1913–2006) decidisse, em agosto de 1974, suspender a proibição do ouro: somente em 1975 os americanos puderam possuir ouro novamente.

Mas o ouro não perde seu status de dinheiro como resultado. Em 1944, é alcançado um acordo na forma do sistema Bretton Woods para reestruturar as relações monetárias mundiais.[49] O dólar americano é escolhido como moeda de reserva mundial. Trinta e cinco dólares equivalem a uma onça troy de ouro. As outras moedas (como a libra esterlina e o franco francês) estão atreladas ao dólar a uma taxa de câmbio fixa. Assim, eles estão indiretamente ancorados ao ouro. No entanto, não devemos concluir que o sistema de Bretton Woods era um padrão-ouro. Era apenas um padrão pseudo-ouro;[50] o capítulo 16 explica isso com mais detalhes.

O sistema Bretton Woods fracassa devido ao seu design defeituoso. Em 15 de agosto de 1971, o presidente Richard Nixon (1913–1994) proclama que o resgate em ouro do dólar americano está temporariamente suspenso; este é o maior ato de expropriação monetária na história da moeda. Como resultado desta decisão unilateral dos americanos, o dólar americano e todas as outras moedas importantes do mundo são privadas de sua garantia em ouro. Assim, o sistema monetário mundial perde sua ancoragem no ouro. As moedas são transformadas em moeda fiduciária por um coup de main. O capítulo a seguir explica com mais detalhes o que é moeda fiduciária e o que ela causa.

9. Anatomia de uma disrupção: o que a moeda fiduciária causa

À primeira vista, o papel-moeda parece ser uma grande economia, ou melhor, ele não custa nada; mas é o dinheiro mais caro que existe.[51]

– THOMAS PAINE

A palavra fiat vem do latim e seu significado equivale a “dever ser” ou “que seja feito”. A moeda fiduciária (fiat money) não é “moeda natural” no sentido de que poderia ter sido criada no livre mercado por acordo voluntário entre os participantes do mercado. Podemos chamar a moeda fiduciária – de acordo com o ditado “afundar ou nadar” – de moeda coagida, decretada. (Ironicamente, pode-se dizer: se você é forçado a chamar um cachorro de gato e tratá-lo como um, então o cachorro é um gato fiduciário).

A moeda fiduciária tem três características: (1) a moeda fiduciária é uma moeda monopolizada pelo Estado; os bancos centrais estatais controlam a produção de dinheiro. (2) A moeda fiduciária geralmente é criada por meio de empréstimos, que não correspondem a poupanças reais.[52] Ela é criada “do nada” (ou ex nihilo em latim). (3) A moeda fiduciária é dinheiro desmaterializado. Tem a forma de tiras de papel impressas em cores (mais precisamente, pedaços de algodão) e entradas em arquivos de computador (bits e bytes). Sejam dólares americanos, euros, renminbi chinês, iene japonês, libras esterlinas ou francos suíços, todos são moeda fiduciária.

Como o dinheiro fiduciário não é um dinheiro natural de mercado livre – não é o resultado de trocas voluntárias – não é de surpreender que sofra de graves déficits econômicos e éticos. A moeda fiduciária é inflacionária: ela perde seu poder de compra com o tempo, porque os bancos centrais – em estreita cooperação com os bancos comerciais – estão continuamente expandindo a oferta de moeda fiduciária. E se a oferta monetária aumenta, também aumentam os preços dos bens, e isso necessariamente reduz o poder de compra do dinheiro.

A propósito, a inflação pode ocorrer tanto com a moeda-mercadoria quanto com a moeda fiduciária. Mas como uma oferta de moeda fiduciária pode ser expandida a qualquer momento para a quantidade politicamente desejada, a moeda fiduciária é muito mais inflacionária do que a moeda-mercadoria; e essa é também a razão pela qual o Estado substituiu a moeda-mercadoria por sua própria moeda fiduciária.

A inflação crônica da moeda fiduciária garante que a renda e a riqueza sejam redistribuídas de uma forma que não esteja de acordo com as condições do mercado, com os primeiros beneficiários do dinheiro recém-criado se beneficiando às custas dos destinatários tardios. Aqueles que são os primeiros a receber o dinheiro recém-criado podem comprar bens a preços inalterados. Se o novo dinheiro se espalhar pela economia, os preços dos bens aumentarão – ou serão mais altos em comparação com uma situação em que a oferta monetária não tivesse aumentado. O efeito redistributivo – alguns ficando mais ricos às custas de muitos – ocorre necessariamente, porque nem todas as pessoas participam do aumento da quantidade de moeda fiduciária.[53]

À medida que o poder de compra do dinheiro fiduciário desaparece com o tempo, os poupadores não têm escolha a não ser ir ao banco para abrir depósitos remunerados e contas de títulos na esperança de obter um rendimento de juros que os proteja do declínio no valor monetário. A moeda fiduciária aumenta imensamente as oportunidades de negócios e lucros do setor bancário e financeiro – afinal, o cliente precisa pagar taxas por contas, depósitos e transações. Portanto, não é surpreendente que o setor bancário e financeiro em particular seja um fervoroso defensor do sistema de moeda fiduciária!

Ao colocar dinheiro novo em circulação, preferencialmente por meio de empréstimos que não são cobertos por poupança real, o banco central reduz artificialmente a taxa de juros do mercado. O banco central, assim, causa um engano em grande escala: consumidores e empresários são iludidos por uma ilusão de riqueza. Eles são enganados sobre as verdadeiras condições de escassez; suas decisões sobre consumo, poupança e investimento tornam-se equivocadas. Esta situação provoca graves perturbações no tecido econômico e financeiro.

A taxa de juros de mercado artificialmente reduzida seduz as pessoas a poupar menos e consumir mais e, ao mesmo tempo, motiva as empresas a fazerem novos investimentos. Como resultado, a economia vive além de suas possibilidades. Mas isso não é aparente à primeira vista, porque a taxa de juros artificialmente reduzida coloca em movimento uma ascensão artificial (boom). Ele garante que os lucros corporativos cresçam, o emprego aumente e os salários subam. Mas o boom é construído sobre areia: depois que a injeção pontual do novo dinheiro fiduciário teve impacto nos preços das commodities e nos salários, as empresas percebem que o aumento da demanda por seus produtos foi pontual e não permanente e que seus lucros estão aquém das expectativas.

Os projetos de investimento iniciados, mas ainda não concluídos, são, então, liquidados e revogados. Os empregos criados anteriormente serão cortados e os salários e rendimentos dos trabalhadores cairão novamente. O boom se transforma em uma recessão (contração). Os bancos, em particular, contribuem para isso: os empréstimos que concedem a consumidores e empresas ficam inadimplentes ou são cancelados. Os bancos tornam-se então mais cautelosos em relação aos empréstimos, reduzindo o seu apetite pelo risco. O resultado: o influxo de novos empréstimos e novas moedas fiduciárias para o sistema econômico cessa.

A taxa de juros do mercado então começa a subir novamente, e a economia retorna ao seu índice original de poupança-consumo-investimento – para a situação que era preferida pelos participantes do mercado antes da redução artificial da taxa de juros do mercado, para uma situação em que mais era economizado, menos consumido e menos investido do que no boom artificial. Mas, como resultado, o boom entra em colapso – e com ele a estrutura de produção e emprego que se desenvolveu como resultado de taxas de juros artificialmente reduzidas. O resultado é uma crise econômica e financeira.

A contração pode ser dolorosa, mas é economicamente necessária. Ela corrige os danos econômicos causados pelo boom: superconsumo e maus investimentos. A contração garante que a produção e o emprego sejam adaptados às necessidades reais do cliente. Mas a contração é politicamente impopular: quem quer aceitar uma perda de renda, ser expulso dos mercados tradicionais, abrir mão de conquistas habituais, quem quer ter que admitir erros? Quase ninguém! E assim, quando a expansão, o boom, ameaça se transformar em uma contração, o apelo público por cortes nas taxas de juros é alto.

Taxas de juros ainda mais baixas devem transformar a contração em outro boom. O banco central atende o pedido – e o jogo começa de novo. Isso explica o ciclo de expansão e contração. No entanto, os danos causados pela distorção das taxas de juros pelos bancos centrais ainda não foram totalmente descritos. A taxa de juros artificialmente baixa eleva o consumo atual em comparação com o consumo futuro. As consequências dessa manipulação de valores podem ser vistas de várias maneiras. Por exemplo, os cortes nas taxas de juros pelos bancos centrais elevam os preços e os níveis de avaliação de ações, terrenos e edifícios.[54] Veja bem, esses aumentos de preços são sintomas de uma causa — a mudança nas valorações das pessoas devido à política de taxas de juros. Mas a manipulação das taxas de juros pelos bancos centrais tem efeitos muito mais abrangentes.

Os bancos centrais aumentam artificialmente as preferências temporais das pessoas, manipulando as taxas de juros do mercado para baixo.[55] Quando as taxas de juros são reduzidas artificialmente, torna-se mais importante para as pessoas atingir metas de curto prazo em comparação com metas de longo prazo. A redução da taxa de juros, por exemplo, estimula uma vida a crédito, ou seja, antecipar oportunidades de consumo em detrimento do futuro. A poupança sai de moda, a dívida permanente torna-se moralmente aceitável. E quando o presente e o imediato se tornam cada vez mais importantes, a vontade de realizar também diminui: as pessoas preferem trabalhar menos, porque o lazer se torna mais importante (mais sobre isso no capítulo 20).

Acima de tudo, no entanto, os ciclos de expansão e contração pelos quais as políticas do banco central são responsáveis causam grande dano à maioria das pessoas: elas sofrem perda de empregos, tornam-se socialmente dependentes e perdem sua provisão para a velhice. Elas atribuem a causa de seu sofrimento à economia de livre mercado – mas não ao sistema de moeda fiduciária do Estado. (Essa interpretação errônea da causa da crise é fornecida por muitos economistas que estão na folha de pagamento do Estado, que culpam publicamente o livre mercado e não o Estado!) Empresários e trabalhadores pedem ainda mais intervenção do Estado no mercado para melhorar a situação econômica. Isso inclui, em particular, a exigência de taxas de juros ainda mais baixas.

Mises expressa esta tragédia:

Nada prejudicou mais a causa do liberalismo do que a repetição quase regular de surtos febris de crescimento e de dramáticos colapsos dos mercados artificialmente criados, seguidos por períodos de estagnação e declínio prolongados. A opinião pública acabou convencendo-se de que tais ocorrências são inevitáveis numa economia de mercado livre. As pessoas não compreenderam que aquilo de que se queixavam era a consequência inevitável de políticas que visavam a reduzir a taxa de juros por meio de uma expansão creditícia. Obstinadamente, não só mantiveram essas políticas como ainda tentaram combater suas indesejáveis consequências, aumentando cada vez mais a interferência do governo.[56]

E ainda:

O boom produz empobrecimento. Mas muito mais desastrosos são os seus danos morais. As pessoas ficam desanimadas e deprimidas. Quanto mais otimistas estão durante a prosperidade ilusória do boom, maior é o seu desespero e a sua sensação de frustração depois. O indivíduo está sempre pronto a atribuir a boa sorte à sua própria eficiência e a considerá-la uma recompensa bem merecida pelo seu talento, dedicação e probidade. Mas a reviravolta da sorte ele a atribui a outras pessoas e, sobretudo à absurdidade das instituições políticas e sociais. Não culpa as autoridades por terem provocado o boom; condena-as pelo inevitável colapso. Na opinião do público, mais inflação e mais expansão do crédito são os únicos remédios contra os males que a inflação e a expansão do crédito provocam.[57]

O problema central da moeda fiduciária é este: as economias caem na escravidão da dívida. A dívida cada vez maior no sistema monetário fiduciário aumenta a dependência da continuação da política de juros baixos não apenas para os devedores, mas também para os poupadores, investidores e toda a estrutura de produção e emprego. Empresas, funcionários e representantes do governo não querem falir, não querem que suas dívidas terminem em uma inadimplência em grande escala e em uma grande crise. Em outras palavras, surge algo como “corrupção coletiva”.[58]

As pessoas tornam-se econômica e socialmente dependentes da continuação do sistema de moeda fiduciária. Portanto, não é de se estranhar que elas, em seu próprio interesse, defendam medidas que mantenham o sistema monetário fiduciário e as estruturas que ele criou e evitem seu colapso, mesmo que isso signifique desmantelar o que resta da economia de livre mercado. Não é à toa que a medida preferida é a política de corte de juros e de ampliação da oferta de crédito e moeda.[59]

Mas isso apenas prolonga a crise, tornando-a maior. Nas palavras de Ludwig von Mises:

Os movimentos ondulatórios que afetam o sistema econômico, a recorrência de períodos de boom seguidos de períodos de depressão, são a consequência inevitável das reiteradas tentativas de diminuir a taxa bruta de juro do mercado por meio da expansão do crédito. Não há meio de evitar o colapso final de um boom provocado pela expansão de crédito. A única alternativa possível é entre uma crise em curto prazo, provocada pela decisão voluntária de não se expandir mais o crédito, e uma catástrofe final e total do sistema monetário, mais tarde.[60]

Está longe de ser surpreendente que os Estados que afirmam ser Estados de bem-estar social insistem em seu monopólio da produção de dinheiro. O Estado de bem-estar social é um lobo em pele de cordeiro, um pacote enganoso. Seus apoiadores – pouco a pouco e muitas vezes furtivamente – tentam usá-lo para realizar seus sonhos socialistas na economia e na sociedade. Por trás da tão falada ideia do Estado de bem-estar social existe um programa ideológico hostil à liberdade – e ele leva o nome de socialismo democrático. O capítulo seguinte é dedicado a ele.

SOBRE A TAXA DE JUROS DE MERCADO E A TAXA DE JURO ORIGINÁRIO

O que são juros? Para explicar o fenômeno dos juros, faz sentido primeiro distinguir entre taxa de juro de mercado e taxa de juro originário. A taxa de juro de mercado é formada pela oferta e demanda de poupança (usada para fins de investimento) no mercado. No caso mais simples, consiste em componentes individuais. Estes incluem inflação e prêmios de risco, bem como a chamada taxa de juro originário.

Os juros originários são o resultado da preferência temporal. É uma categoria da ação humana e é explicada da seguinte forma: a ação leva tempo; ação atemporal não pode ser conceituada sem contradições. O tempo é, portanto, um meio para alcançar objetivos e, como qualquer meio, o tempo é escasso. Consequentemente, o ator valoriza mais a satisfação de uma necessidade no presente do que a satisfação da necessidade (da mesma natureza e sob as mesmas condições) em uma data posterior.

Se um ator tiver uma taxa de juro originário de, digamos, 2%, só estará disposto a trocar 1 euro, que possui hoje, por 1,02 euros que receberá daqui a um ano. Se ele recebesse apenas, digamos, 1,01 euros em um ano pelo seu atual 1 euro, não haveria troca de “euro hoje” por “euro em um ano”; e também não haveria taxa de juros de mercado.

A preferência temporal e o juro originário diferem de pessoa para pessoa e podem mudar ao longo do tempo. Por exemplo, eles podem se mover na direção da linha zero. Mas a preferência temporal e a taxa de juro originário nunca podem se tornar zero ou negativos; elas não podem ser ignoradas nos valores e ações das pessoas. Esta afirmação não se baseia em nenhuma suposição arbitrária (comportamental), mas decorre da lógica da ação humana.[61]

Vamos assumir a posição do advogado do diabo neste ponto e pensar no que significa se a taxa de juro originário na economia realmente cair para zero: se sua taxa de juro originário pessoal, caro leitor, fosse 0% (se você não tivesse preferência temporal), então você preferiria duas maçãs, que você só obterá em dez anos ou em mil anos, em vez de uma maçã hoje. Se sua taxa de juro originário fosse zero, então apenas “mais é melhor que menos” significa tudo para você, enquanto “mais cedo é melhor que mais tarde” não tem significado para seus valores e ações.

Uma taxa de juro originário de 0% levaria ao infinito os preços da terra, que resultam do desconto de todos os aluguéis futuros da terra até o presente. Lotes de terra não teriam preço! Qualquer um que diga que o juro originário é zero nega implicitamente que os recursos sejam escassos – e isso pode ser visto como logicamente errado.[62] Isso significaria que você não consumiria mais nada de sua renda, e pouparia e investiria tudo para desfrutar de mais bens: você não consome hoje, nem amanhã, nem em um ano, nem em dez anos. Uma ideia completamente absurda! E uma taxa de juro originário negativa não é concebível de nenhuma forma significativa para a lógica humana!

Os muitos exemplos que os principais economistas oferecem para justificar uma taxa de juro originário negativa não podem refutar o que foi dito acima. Se, por exemplo, o mercado de ouro estiver em contango (isto é, o preço a prazo excede o preço à vista), isso não significa que a preferência temporal e as taxas de juro originário dos participantes do mercado sejam negativas. E nenhuma das duas é negativa, mesmo que o preço que você está disposto a pagar pelo sorvete no próximo verão seja maior do que hoje, no inverno. Nesses exemplos, além da taxa de juro originário (que é sempre e em toda parte positiva), há outro fator na determinação do valor que leva em conta as condições da ação no momento em que a ação é executada; isso foi apontado pelo economista americano Frank A. Fetter (1863–1949).

Em “forma pura”, a taxa de juro originário só aparece na troca de uma unidade monetária atualmente disponível por uma unidade monetária que só estará disponível no futuro, mas não na troca intertemporal de bens materiais. Pode haver pensionistas que se sintam bem providos hoje e para quem a provisão de bens futuros é mais importante do que no presente. Mas, mesmo assim, estes pensionados valorizam mais uma unidade monetária que está hoje disponível do que a unidade monetária que só estará disponível no futuro: valorizam um euro hoje mais do que um euro (e claro também 0,95 euro) daqui a dez anos. A taxa de juro originário mesmo desses aposentados é positiva; por razões lógicas, não pode ser zero ou negativa.

10. Uma ideologia destrutiva: o socialismo democrático

Nas ideias socialistas, o idealismo mais ousado sempre coincidiu com o materialismo mais cobiçoso.

– HEINRICH VON TREITSCHKE

O socialismo promete às pessoas um mundo melhor com palavras atraentes: um mundo onde reine a paz, onde reine a justiça e a prosperidade. Economicamente, o socialismo implica que os meios de produção não sejam de propriedade privada, mas nacionalizados, isto é, propriedade do Estado. Como modelo econômico e social, o socialismo é, portanto, o oposto do capitalismo, que descreve o modelo econômico e social no qual os meios de produção são de propriedade privada. Mas, por mais tentadoras que suas promessas possam parecer, o socialismo não é viável.

A impossibilidade do socialismo foi explicada conclusivamente, usando meios científicos, por Ludwig von Mises, em 1919, em seu ensaio “Die Wirtschaftsrechnung im sozialistischen Gemeinwesen” (“Cálculo Econômico na Comunidade Socialista”). Em suma, sob o socialismo – porque não há propriedade dos meios de produção – não pode haver preços de mercado para bens escassos. Sem eles, no entanto, um cálculo econômico é completamente impossível. Os planejadores socialistas não podem saber em que quantidade e qualidade os bens são desejados, nem podem avaliar a viabilidade dos projetos de produção. O socialismo leva ao caos, à violência e ao empobrecimento – em oposição a todas as proclamações contrárias de salvação.[63]

Certamente, o socialismo vem em diferentes formas e manifestações.[64] Mas há duas formas básicas que podem ser distinguidas. Por um lado, existe o socialismo de influência russa (também chamado: marxismo-leninismo). Ele defende a revolução e a derrubada sangrenta, a expropriação violenta dos proprietários e a nacionalização dos meios de produção. Por outro lado, há o socialismo de influência alemã: os socialistas alemães reconheceram que o caminho russo para o socialismo não poderia ser implementado na Alemanha. Era implacável demais, cruel demais para ter qualquer perspectiva de sucesso na Alemanha. Os socialistas alemães, portanto, optaram por uma estratégia diferente. Eles eram a favor de manter, em princípio, a propriedade privada dos meios de produção. Ao mesmo tempo, porém, exigiam que os proprietários não tivessem direito a todas as receitas que gerassem com o uso de suas propriedades. Parte delas pertencia à comunidade e deveria ser paga ao Estado na forma de impostos.

Uma vez que os socialistas democráticos tenham encontrado apoio para suas demandas, o caminho a seguir é virtualmente pré-programado. Se alguém considerou a expropriação parcial correta e boa, então nenhuma razão de princípio pode ser levantada contra aumentos de impostos cada vez maiores. Se for cobrado um imposto de renda inicial de, digamos, 20%, com o tempo ele se tornará 25, 30, 35, 40% ou mais. Esses pequenos passos levam à expropriação progressiva dos assalariados e a uma redistribuição cada vez maior de renda e riqueza baseada em considerações políticas, o que aumenta o poder do Estado e dos grupos que ele favorece. A propriedade privada existe então apenas formalmente, mas não mais em termos econômicos. Assim, do ponto de vista do socialismo democrático, a propriedade é propriedade por graça do Estado; é propriedade fiduciária.

O socialismo democrático encontra sua base intelectual no marxismo cultural (ou neomarxismo). Ele nasceu da visão marxista-leninista de que a esperada revolução não emana das massas trabalhadoras, mas que, em vez disso, a base para a transformação da sociedade deve ser criada pelos intelectuais. O objetivo não é uma derrubada repentina e violenta, mas uma sublevação pacífica gradual – por meio da mudança de valores, cultura e crenças do povo. Desta forma, as massas, despojadas de sentido e desorientadas, acabam por cair efetivamente nas garras do comunismo.

Depois de décadas de persistente trabalho preparatório (a “marcha pelas instituições”), os intelectuais marxistas culturais hoje ocupam muitas posições-chave na política, governo, arte e cultura. Eles podem ser encontrados principalmente em escolas e universidades, popularizando suas ideias, que são veladas sob a roupagem do socialismo democrático. Novos conflitos grupais são constantemente provocados e promovidos – seja uma questão de gênero ou nacionalidade – que perturbam as pessoas e as confundem deliberadamente, até que as emoções atinjam proporções psicóticas.

O globalismo político depende do socialismo democrático. Seu objetivo é direcionar e determinar de forma autoritária todas as relações entre pessoas de diferentes continentes. Segundo eles, não é o livre mercado, a divisão do trabalho e o livre comércio que devem determinar o que é produzido e consumido, quando e onde, mas essas decisões devem ser influenciadas ou tomadas por uma vontade criativa ideológica e política. O globalismo político recebe apoio não apenas da esquerda política. As grandes empresas, em particular, estão expressando seu apoio – porque esperam poder influenciar o processo político a seu favor.[65]

O socialismo democrático tem – e isso pode ser demonstrado com a teoria a priori da ação – consequências negativas para a prosperidade material e a moralidade da sociedade. Aqui estão alguns exemplos. Tributar os lucros das empresas reduz o retorno do investimento: ele fica menor em comparação com uma situação em que os empresários não são tributados. Isso torna o investimento menos atraente. O estoque de capital cresce menos fortemente do que realmente poderia e, consequentemente, os aumentos salariais reais futuros serão menores do que seriam de outra forma.

O incentivo para trabalhar, para se dedicar à atividade produtiva, diminui porque o custo de não trabalhar diminui. Sob o socialismo democrático, pode-se finalmente ganhar (transferir) renda sem ter que oferecer um serviço comercializável. Tudo o que você precisa fazer é eleger um governo que lhe dê os benefícios desejados. A conta tem de ser paga pelos contribuintes, as pessoas produtivas – que então têm um incentivo reduzido para serem produtivas. A prosperidade material da economia como um todo será, portanto, menor em comparação com uma situação em que não há tributação.

O socialismo democrático abole a nítida distinção entre “meu” e “seu”. Qualquer pessoa que tenha permissão para votar em um governo votará no partido que espera que melhore sua situação financeira, mesmo que isso aconteça à custa de seus semelhantes. Para se defender, as vítimas reais e potenciais dos resultados eleitorais (as produtivas, de quem se pode tirar coisas) também vão querer se envolver politicamente. Isso leva a uma politização da comunidade que abrange todas as áreas da vida, da qual nada nem ninguém é poupado. A “luta política” que se segue desvia cada vez mais recursos escassos (dinheiro, tempo, pessoal, etc.) de usos produtivos para usos improdutivos.

Acima de tudo, porém, o socialismo democrático arruína a moralidade social. Em uma economia de livre mercado, você só pode ganhar e preservar renda e riqueza se fizer algo que os outros demandam voluntariamente. Você tem que colocar consistentemente seu trabalho a serviço dos desejos do cliente e todos os dias provar novamente que pode satisfazer estes desejos. Em uma economia de livre mercado, renda e riqueza são, portanto, a recompensa por servir aos outros seres humanos.

No socialismo democrático emerge um conceito diferente de moral e valor. No socialismo democrático, ao contrário de uma economia de livre mercado, há menos incentivo para ganhar uma renda e construir riqueza alinhando as próprias habilidades com os desejos de outros seres humanos. Acima de tudo, não há mais respeito incondicional pela propriedade alheia. Em vez disso, sua renda e ativos são rebaixados a condição de presas em potencial, que podem ser apropriadas impunemente se alguém eleger o partido apropriado para este fim, sendo a ideia: o governo tira algo dos outros e me dá um pouco do saque. O socialismo democrático, portanto, cria um conflito permanente ao dividir a comunidade em aproveitadores líquidos do Estado e perdedores líquidos do Estado.

O socialismo democrático, no entanto, enfrenta um problema particularmente sensível quando é espacialmente limitado: em uma única região, a política de tributação e redistribuição de renda e riqueza é mais ou menos limitada enquanto houver livre circulação internacional de trabalho e capital. Por exemplo, se empresas e trabalhadores são tributados de forma muito pesada no país onde prevalece o socialismo democrático, eles migram para outros países onde a carga tributária é comparativamente menor. Isso é uma pedra no sapato dos socialistas democráticos.

A emigração de pessoas produtivas acaba por reduzir o volume disponível para tributação e redistribuição que os socialistas democráticos podem apoderar-se. O socialismo democrático só pode controlar o problema de “votar com os pés” se conseguir estabelecer o socialismo democrático global sob uma liderança unificada. Mas como isso pode dar certo? Essa questão será examinada com mais detalhes nos capítulos seguintes. Antes disso, porém, será mostrado como a teoria a priori pode ajudar a entender e estimar melhor a dinâmica de desenvolvimento do socialismo democrático e suas consequências socioeconômicas.

11. Avaliação de impacto: um caso para a teoria a priori

O homem é tão inteligente que se sente impelido a inventar teorias para explicar o que acontece no mundo. Infelizmente, ele não é inteligente o suficiente, na maioria dos casos, para encontrar explicações corretas. De modo que, quando ele age de acordo com suas teorias, muitas vezes se comporta como um lunático.[66]

– ALDOUS HUXLEY

O capítulo quatro destacou o papel da teoria a priori para interpretar eventos históricos de forma significativa. Mas a teoria a priori tem outro campo de aplicação: permite uma avaliação futura das consequências da ação. No entanto, evitemos imediatamente um possível mal-entendido: isso não significa que a teoria a priori possa ser usada para prever como as pessoas se comportarão no futuro (que produtos demandarão, como reagirão às mudanças técnicas, em quais partidos votarão, etc.). De jeito nenhum!

A ação humana não pode ser prevista da mesma forma que as previsões são feitas nas ciências naturais. Nas ciências naturais, relações quantificáveis de causa e efeito como “Se A, então B” ou “Se A aumenta em x%, B muda em y%” podem ser exploradas. Tais “regularidades” não podem ser encontradas na área da ação humana, não há constância de comportamento aqui. Pessoas diferentes reagem de maneira diferente ao mesmo fator de influência em momentos diferentes. Esta não é uma afirmação arbitrária, mas uma conclusão lógica derivada da inegável capacidade de aprendizagem dos seres humanos.

A afirmação de que as pessoas são capazes de aprender não pode ser negada sem contradição:[67] (1) Quem argumenta que os humanos não são capazes de aprender pressupõe que os outros ainda não conhecem o conteúdo do que ele está dizendo, portanto, que eles são capazes de aprender (caso contrário, ele não diria o que está dizendo). Ele, portanto, comete uma contradição performativa. (2) Quando alguém diz: “Os humanos podem aprender o que não podem aprender”, ele assume que aprendeu em algum momento que os humanos não podem aprender, atestando assim a capacidade de aprender. Ele está cometendo uma contradição aberta. Consequentemente, por razões lógicas, não podemos negar a capacidade de aprender; ela existe a priori.

No entanto, a capacidade de aprender agora implica que fatores externos (físicos, químicos ou biológicos) não podem explicar ou prever sistematicamente as ações humanas (no sentido de uma relação de causa e efeito) – caso contrário, poderíamos saber hoje como as pessoas agirão no futuro: o comportamento futuro poderia ser previsto observando as condições atuais, e já saberíamos hoje como as pessoas se comportarão no futuro. Os atores já saberiam hoje tudo o que poderiam saber no futuro. Mas isso significaria que eles não poderiam mais agir, não mais influenciar o curso das coisas; eles terão sido degradados a uma espécie de autômato. Isso não apenas soa absurdo, mas é absurdo: isto não pode ser concebido logicamente sem contradição por causa da capacidade de aprender, que não pode ser negada.

Sabemos com certeza a priori quais implicações estão incluídas na frase “Os humanos agem”; estas podem ser determinadas pelo pensamento consistente. O que não podemos saber ou prever com certeza, porém, é como as pessoas agirão no futuro, como reagirão a certos fatores influentes e quais serão as condições sob as quais a ação será tomada;[68] o sociólogo polonês Stanislav Andreski (1919-2007) enfatiza que “é logicamente impossível para alguém entender sua própria mente e, assim, ser capaz de fazer previsões exatas sobre suas condições futuras”.[69]

Portanto, surge a pergunta: a teoria a priori pode lançar alguma luz sobre o que pode acontecer no futuro? A resposta é sim, pode, embora apenas dentro de limites muito estreitos: a lógica a priori da ação torna possível identificar de forma confiável as consequências e sequências qualitativas (mas não quantitativas) necessárias da ação humana que ocorrem sob certas condições.

Um exemplo: a situação atual não permite uma avaliação convincente por meios científicos sobre se e, em caso afirmativo, de que forma os conselhos do banco central mudarão a oferta monetária nos próximos anos. Em princípio, não sabemos como os participantes do mercado reagirão aos fatores que os influenciarão no futuro – altas ou baixas econômicas, inovações técnicas, fenômenos naturais ou eventos políticos – e não sabemos hoje com certeza as condições e circunstâncias sob qual ação será tomada.

O que pode ser dito com certeza, no entanto, é que todas as afirmações que podem ser derivadas sem contradição da lógica da ação humana podem reivindicar generalidade estrita e que necessariamente, sempre e sem exceção, se aplicam, hoje e amanhã. Dúvidas sobre esta afirmação podem ser refutadas: “Não importa para o homem se além da esfera acessível à mente humana existem ou não outras esferas nas quais há algo categoricamente diferente do pensar e agir humano. Nenhum conhecimento dessas esferas penetra na mente humana.”[70] Existe apenas uma lógica de ação que é concebível para os humanos e que pode ser compreendida pela mente humana.

Com a ajuda da lógica da ação humana, porém, já se pode dizer hoje que a decisão dos conselhos dos bancos centrais de aumentar a oferta de moeda leva necessariamente a uma redução do seu poder de compra – em comparação com uma situação em que a oferta de moeda não foi aumentada. Se a oferta de moeda nas mãos dos participantes do mercado aumenta, a utilidade marginal da unidade monetária adicionalmente recebida diminui em comparação com os outros bens. Como resultado, os participantes do mercado trocam o novo dinheiro por bens, desde que a demanda por dinheiro permaneça inalterada. O resultado é um aumento no preço dos bens, o que reduz o poder de compra do dinheiro. (Esta, aliás, é a razão pela qual os “economistas clássicos” chamavam a expansão da oferta monetária de “inflação”: para eles, o aumento da oferta monetária era a causa dos aumentos de preços; eles viam o efeito do aumento da oferta monetária nos preços crescentes.)

No entanto, o efeito do preço que pode ser observado depende das circunstâncias particulares. É concebível que o aumento da oferta de moeda aumente os preços dos bens e reduza o poder de compra da moeda. Também é possível, no entanto, que os preços dos bens permaneçam inalterados – por exemplo, porque ocorreu um choque positivo de oferta ao mesmo tempo, o que teve um efeito redutor de preços. Se isso sobrepõe o efeito de aumento de preços da expansão da oferta monetária e os preços dos bens, portanto, permanecem inalterados, a afirmação da teoria a priori, no entanto, se aplica, ou seja, que um aumento na oferta monetária reduz o poder de compra do dinheiro (em comparação com uma situação em que a oferta monetária não foi expandida).

A teoria a priori também pode ser aplicada à avaliação das consequências econômicas e sociais da existência do Estado ou da coexistência de muitos Estados. Tal progresso conceitual (progressão) equivale a uma avaliação de impacto condicional com base em uma ciência a priori da ação. Ele pode reivindicar – desde que as condições sob as quais a ação ocorra sejam realistas – fornecer uma avaliação condicional, racional e realista do futuro.

Tal linha de pensamento foi desenvolvida no capítulo oito. Em retrospecto, a teoria a priori identificou as etapas pelas quais o Estado gradualmente adquiriu soberania sobre a produção de dinheiro e substituiu a commodity inicialmente disponível ou o dinheiro-ouro por seu próprio dinheiro fiduciário. O capítulo seguinte, o primeiro capítulo da segunda parte deste livro, trata da extensão do pensamento lógico-ação para o futuro. Explorará aonde leva a coexistência no mundo de hoje de muitos Estados, os quais todos aderem ao socialismo democrático em graus variados. O resultado dessas considerações é revelado no próximo título do capítulo: “O teorema da progressão: rumo ao governo mundial”.

PARTE 2

12. O teorema da progressão: rumo a um governo mundial

Todas as nações devem se unir para construir um regime global mais forte.

– BARACK OBAMA

A ideia de estabelecer a dominação mundial, um governo mundial, um estado mundial não é nova – e resulta da experiência com a natureza agressiva e guerreira do Estado. Immanuel Kant, em sua última obra “Zum ewigen Frieden” (“Paz Perpétua”) (1795), promoveu uma república mundial para alcançar uma paz duradoura entre os Estados; ao fazê-lo, ele adotou as ideias do jurista holandês Hugo Grotius (1583-1645). O escritor inglês HG Wells (1866–1946) promoveu fortemente a ideia de um Estado mundial em vários livros. O historiador inglês Arnold J. Toynbee (1889–1975) e o historiador e filósofo americano Will J. Durant (1885–1981) também foram a favor.

A Liga das Nações, desde 1920, e as Nações Unidas, desde 1945, são tentativas modernas de abordar o “ideal de governo mundial” – não apenas para promover a cooperação internacional e equilibrar pacificamente os interesses dos vários Estados, mas também para apoiar fundamentalmente os interesses do Estado.[71] O G20 (Grupo dos Vinte), uma associação informal de dezenove Estados e a União Europeia, é uma iniciativa destes Estados para moldar o sistema financeiro e econômico internacional e coordenar políticas que, acredita-se, só podem ser realizadas conjuntamente em nível internacional, como proteção ambiental, gerenciamento de migração e contraterrorismo.

Em 1961, o filósofo britânico Bertrand Russell (1872-1970) publicou um artigo intitulado “O homem tem futuro?” em que ele argumentou que o mundo inteiro precisava de um único governo para manter a paz; já em 1955, Russell havia publicado o “Manifesto Russell/Einstein” com Albert Einstein (1879–1955), no qual procurava alertar sobre os perigos da guerra nuclear.

A ideia de um Estado mundial continua a receber apoio de muitos lados. Tendo em vista um possível choque de culturas, o teólogo católico Hans Küng (n. 1928), junto aos representantes de várias religiões, adotou “Rumo a uma Ética Global: Uma Declaração Inicial em 1993”: um compromisso com a não-violência, reverência pela vida, uma ordem econômica justa, uma vida na verdade e direitos iguais para homens e mulheres. Sem uma ética global não poderia haver ordem mundial. O filósofo Otfried Höffe (n. 1943) também formula uma necessidade de ação em Demokratie im Zeitalter der Globalisierung (1999), no qual argumenta que, para enfrentar os desafios futuros, é necessária uma ordem legal e estatal global que tenha que se submeter às condições de uma democracia liberal e que é suplementada subsidiariamente pelos Estados nacionais.

As inúmeras explicações e recomendações de projeto para a coexistência internacional dos Estados, no entanto, geralmente ignoram as conclusões lógicas.[72] Esse déficit será remediado a seguir.

No início de 2019, havia 195 Estados no mundo.[73] Um número tão grande de Estados não representa, entretanto, um estágio final ou um equilíbrio estável do ponto de vista lógico. Em vez disso, a multiplicidade de Estados existentes lado a lado tem uma tendência poderosa – a saber, a tendência de fazer cada vez menos Estados de muitos Estados e, finalmente, formar um Estado mundial unificado. Hans-Hermann Hoppe assume essa posição em seu ensaio de 1990 “Atividade Bancária, Estados-Nações e Política Internacional: Uma Reconstrução Sociolgica da Ordem Econômica Presente,”[74] no qual ele formula uma reflexão teórica de progressão.[75]

Um Estado – entendido como um monopolista territorial compulsório com poder de decisão final sobre todos os conflitos em seu território – está necessariamente em competição com outros Estados. Em princípio, todo Estado deve temer que seus súditos saiam se ele lhes impor um acordo muito injusto. Por exemplo, as empresas realocam suas operações para outros países se estiverem sobrecarregadas em seu país de origem. Além disso, a possibilidade de qualquer Estado se financiar gastando dinheiro inflacionário é limitada. Se a inflação subir demais, as pessoas não aceitarão mais dinheiro do Estado e, por exemplo, demandarão dinheiro comparativamente melhor de outros países.

Como o Estado pode superar as limitações que impedem seu próprio desejo de explorar e se expandir? Os Estados poderiam pensar na formação de cartel. No entanto, um cartel, na medida em que se baseia em um acordo voluntário, é instável. Os membros do cartel seriam obrigados a imitar a política econômica e tributária do pior membro do cartel, de modo que nenhum local tenha melhores condições econômicas do que o menos atrativo – caso contrário, haveria uma migração de capital e trabalho entre as regiões, o que o cartel visa prevenir. No entanto, os Estados comparativamente melhores não vão querer se envolver em tal política. Para eles, os incentivos para se retirar do cartel são maiores: podem oferecer melhores condições econômicas e de vida dentro de suas fronteiras e, assim, atrair empresas e trabalhadores de outros países, ampliando assim sua própria base tributária e de poder.

Um cartel estatal não poderia tentar impedir uma retirada indesejada de membros do cartel concordando contratualmente que, em tal caso, sanções dolorosas seriam devidas, por exemplo, na forma de restrições à movimentação de capitais e sanções comerciais? Pelo menos isso é concebível. Mas quem quereria assinar voluntariamente tal contrato? Certamente não os Estados que operam melhor que os outros, ou seja, aqueles que têm maior incentivo para sair do cartel porque a adesão ao cartel não os beneficia.

Como um cartel de Estados não é estável, Hoppe argumenta, há apenas uma solução estável: um Estado deve eliminar a situação competitiva, expandir sua esfera de influência e, como objetivo final, estabelecer-se como um governo mundial e, então, transformar seu dinheiro em dinheiro mundial. É óbvio quem vence esta batalha: o Estado econômica e militarmente mais poderoso. Ele pode facilmente expandir sua esfera de influência por meio de medidas violentas (guerra): ele invade outros Estados e os subjuga e domina; seu potencial de ameaça por si só pode ser suficiente para que outros Estados o obedeçam e se submetam a ele voluntariamente.

O Estado mais poderoso também garante que os Estados derrotados aceitem sua moeda – seu dinheiro fiduciário. As vantagens que isso tem para ele são óbvias: quanto mais pessoas usam seu dinheiro, maior o ganho de criação de dinheiro (senhoriagem). Além disso, uma vez que o Estado mais poderoso detém o monopólio da produção do dinheiro utilizado no mundo, suas possibilidades de financiamento e, portanto, seu poder de tributação e redistribuição aumentam enormemente. É mais fácil do que nunca comprar apoio de seu eleitorado – o custo do financiamento fiduciário é suportado não apenas pelos cidadãos e empresários locais, mas também pelas pessoas nos países subjugados.

No entanto, é concebível um desenvolvimento alternativo e pseudopacífico à ascensão militante e violenta de um Estado a um Estado mundial: o socialismo democrático torna-se a ideologia dominante e universalmente aceita em todo o mundo e, a partir de então, determina a forma de relações entre os Estados. Quando os Estados tiverem estabelecido o socialismo democrático, também haverá consenso de que o socialismo democrático ambiciona dominar o mundo. Os socialistas democráticos não podem se contentar em apenas criar igualdade para as pessoas de uma região. Isso não alcança a igualdade para todas as pessoas em todas as regiões do mundo ao mesmo tempo.

Além da igualdade, há outra razão muito prática pela qual o socialismo democrático deve reivindicar aplicabilidade mundial: um socialismo democrático espacialmente limitado não pode existir permanentemente em face de um sistema de livre mercado. Empresas e empregados eficientes emigrarão de um socialismo democrático espacialmente limitado. Diante das “melhores condições” das outras regiões, mais cedo ou mais tarde o eleitorado exigirá o afastamento do socialismo democrático, ou as precárias condições econômicas e sociais forçarão este afastamento.

Mas mesmo uma coexistência de formas regionais ou nacionais diferentes de socialismo democrático não pode funcionar a longo prazo. Eles também competiriam por capital e trabalho. Enquanto as condições econômicas variarem de região para região (devido a diferenças de recursos e densidade populacional), haverá incentivos para que os trabalhadores migrem e para que as empresas realoquem o capital entre elas. Os Estados individuais que se comprometeram com o socialismo democrático não poderão tolerar isso.[76]

O socialismo democrático terá que aspirar à dominação mundial sob uma liderança unificada.[77] No entanto, ela se encontrará diante de grandes dificuldades. Uma razão é a diversidade das condições de produção neste mundo. Existem regiões que possuem estoques de recursos naturais melhores e mais valiosos do que outras – e, como resultado, a prosperidade pode variar de região para região. Outra razão é que a população também varia de região para região: há áreas relativamente densas e áreas menos densamente povoadas. As regiões com uma oferta de mão de obra relativamente grande terão rendimentos reais mais baixos do que as regiões com uma oferta de mão de obra relativamente baixa.

Para criar condições de vida iguais, os socialistas democráticos devem permitir a migração ou iniciá-la e controlá-la politicamente. As pessoas devem se deslocar de regiões com condições de produção menos favoráveis para regiões com condições de produção mais favoráveis. Se a migração fosse possível sem impedimentos, mais cedo ou mais tarde surgiria uma situação em que salários por trabalho igual convergiriam em todo o mundo. Algumas áreas seriam mais densas, outras menos densamente povoadas: em países de emigração líquida, a oferta de trabalho diminuiria e os salários reais aumentariam; em países de imigração líquida, a oferta de trabalho aumentaria e os salários reais cairiam.

No mundo de hoje, porém, descobrimos que a migração desimpedida inevitavelmente leva a um problema para o socialismo democrático. Devido à diversidade de pessoas neste mundo (em termos de língua, cultura, tradição, religião, etc.), o socialismo democrático não se depara com uma população homogênea, mas sim com um eleitorado altamente heterogêneo nas regiões individuais do mundo. Isso torna difícil ou mesmo impossível uma redistribuição politicamente motivada de renda e riqueza entre eleitores heterogêneos: as pessoas em diferentes regiões terão a visão de que os recursos e o capital em seu território devem servi-los e que os estrangeiros não devem se beneficiar deles.

Certamente é possível implementar o socialismo democrático em regiões individuais nas quais as pessoas se sintam relativamente próximas com base na língua, cultura, tradição, religião, etc. Aqui há provavelmente pelo menos uma certa disposição por parte daqueles que tiveram parte de sua riqueza subtraída para concordar com a redistribuição ou aceitá-la sem insurreição. Se, porém, a composição da população for muito heterogênea, o socialismo democrático perde seu apoio entre os eleitores. Isso aponta para o obstáculo central que se interpõe no caminho do objetivo de estabelecer um socialismo democrático uniforme em todo o mundo: a diversidade de pessoas. Esse insight chama a atenção para a nação e o princípio da nacionalidade.

13. A Nação: comunidade de língua e valores

Não existe acaso; e o que nos parece um mero acidente brota da fonte mais profunda do destino.[78]

– FRIEDRICH SCHILLER

Com a ajuda da lógica da ação humana podemos explicar a origem e o significado da nação e o princípio da nacionalidade.

Olhando para trás na história da humanidade, pode-se ver que as pessoas primeiro se reuniram em pequenas unidades (primeiro em clãs nômades, depois, quando se estabeleceram, em comunidades aldeãs), porque reconheceram que a divisão do trabalho era útil. A divisão do trabalho e o comércio de bens produzidos pela divisão do trabalho são particularmente apoiados pelo desenvolvimento de uma linguagem comum. Uma pequena unidade organizada de acordo com a divisão do trabalho torna-se, portanto, uma comunidade linguística (e geralmente também uma comunidade de regras e valores). Este é o nascimento da nação.

O núcleo de uma nação é uma comunidade linguística. A origem da nação pode ser rastreada, por meio de considerações lógicas de ação, até a percepção humana da maior produtividade de agir e trabalhar juntos por meio da divisão do trabalho. Nesse sentido, a nação é de fato algo natural. Na Europa, a nação apareceu como um fenômeno político quando, nos séculos XVIII e XIX, as pessoas começaram a se rebelar contra o domínio estrangeiro – ao qual estavam expostas tanto de dentro quanto de fora – e a fazer valer seu direito à autodeterminação.[79] A nação como fenômeno político tem suas raízes na luta por sua própria liberdade. A formação da nação não está per se associada à hostilidade entre diferentes nações.

A NAÇÃO COMO COMUNIDADE LINGUÍSTICA

É conveniente vincular uma língua comum ao núcleo da nação? Em primeiro lugar, a enorme importância da linguagem para o pensamento, para a troca de ideias, para a convivência na vida cotidiana corrobora com esta tese. O pensamento não pode ser comunicado senão linguisticamente. E a linguagem não é um assunto privado. O filósofo Ludwig Wittgenstein (1889-1951) mostrou que não pode haver uma linguagem privada (que só eu entendo e que não posso compartilhar com ninguém). A linguagem garante a possibilidade de intersubjetividade; ela pressupõe uma comunidade de comunicação – falar com os outros.

Talvez ainda haja relutância em ver a essência da nação na comunidade linguística? Isto pode se dever principalmente a algumas aparentes dificuldades de demarcação, que, no entanto, podem ser resolvidas. Nação e língua não são categorias imutáveis; elas podem mudar com o tempo.

O domínio da língua determina o grau de pertença a uma nação. Os educados são plenamente parte da nação, os menos educados apenas na medida em que a compreensão da língua lhes é acessível.

A maioria das pessoas pertence a apenas uma nação. Mas também há pessoas que dominam vários idiomas e podem pensar e falar quase perfeitamente neles. Elas então pertencem a várias nações ou comunidades linguísticas.

A nação não implica a necessidade de as diferentes partes da nação convergirem para formar um Estado unitário. Desse ponto de vista, por exemplo, ingleses e americanos – que usam a língua inglesa – podem ser vistos como uma nação.

Isso também se aplica a dinamarqueses e noruegueses. Após a separação da Noruega da Dinamarca em 1814, foi feita uma tentativa de reviver a língua norueguesa. Como ela é fortemente baseada no dinamarquês, isso foi feito principalmente enriquecendo o dinamarquês com algumas expressões dos dialetos noruegueses. Embora hoje formem dois Estados politicamente separados, os dinamarqueses e os noruegueses pertencem a uma nação-língua.

Na Irlanda, quase todos os habitantes agora falam inglês. O gaélico, que ainda era dominante na Irlanda no início do século XIX, foi posteriormente fortemente reprimido por várias razões e, apesar da forte promoção após a independência da Irlanda, não conseguiu mais recuperar seu antigo status. As diferenças entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte do Reino Unido são sociais e religiosas, não nacionais.

Diferentes nações entrarão em uma divisão de trabalho pacífica e produtiva umas com as outras quando as condições para essa divisão de trabalho estiverem estabelecidas. Essa observação vem do economista britânico David Ricardo. Ele mostrou que faz sentido que as pessoas nas respectivas nações se concentrem na produção de bens nos quais tenham vantagens de custo. E que faz sentido entrar na divisão do trabalho mesmo quando as pessoas de uma nação podem produzir todos os bens ao menor custo. É vantajoso para a nação que é superior em todas as áreas de produção voltar-se para a produção de bens para os quais sua superioridade é maior, e deixar a produção de outros bens, para os quais ela também é, mas em menor grau, superior para a nação menos favorecida.

O problema da rivalidade agressiva entre as nações só surgiu quando o Estado – entendido como o monopolista territorial das decisões finais sobre todos os conflitos em seu território – apoderou-se da nação amarrando-a para seus próprios fins. A palavra da moda neste momento é o princípio da nacionalidade: cada nação deve ter seu próprio Estado. Enquanto a nação, como já foi dito, tem origem natural, o princípio da nacionalidade é um produto puramente artificial. O princípio da nacionalidade não é natural, não pode ser justificado logicamente, sendo antes um fenômeno que decorre de considerações políticas e ideológicas.

A nação é um obstáculo à tentativa de colocar diferentes nações sob uma autoridade central, um Estado unitário. Até mesmo o filósofo e poeta alemão Johann Gottfried Herder (1744-1803) sabia da irracionalidade de querer colocar traços de caráter nacional sob uma liderança estatal unificada. Ele escreveu: “Um povo/nação [Volk] é tanto uma planta da natureza quanto uma família; apenas uma com vários ramos. Nada, então, parece tão obviamente contrário ao propósito dos governos quanto o alargamento antinatural dos Estados, a mistura selvagem de etnias humanas sob um mesmo cetro.”[80]

Os proponentes do socialismo democrático, portanto, querem atacar a nação e o princípio da nacionalidade. Eles desejam abolir a soberania nacional e transferi-la para níveis supranacionais. Por exemplo, durante décadas, as aspirações dos “globalistas políticos” na Europa visaram remover o princípio da nacionalidade do mundo, a fim de – em última instância – criar um “Estados Unidos da Europa”: uma construção na qual os direitos de autodeterminação parlamentar dos cidadãos nacionais são abolidos e substituídos por um poder do governo central.

O esforço para relativizar o princípio da nacionalidade ou para aboli-lo no longo prazo também se manifesta em nível global, nos esforços políticos para coordenar cada vez mais os campos da política nacional – como a política monetária e fiscal. Estes incluem, por exemplo, o G20, que desde 1999 representa dezenove Estados independentes e os estados da União Europeia – e, portanto, os mais importantes países industrializados e emergentes do mundo. O G20 não é um governo mundial, mas, a longo prazo, seu impulso político equivale ao desejo de estabelecer um governo mundial, um Estado mundial.

A ligação entre o princípio da nacionalidade e a nação é muito menos íntima do que pode parecer à primeira vista: o princípio da nacionalidade precisa da nação, mas a nação não precisa do princípio da nacionalidade. Embora seja politicamente possível eliminar o princípio da nacionalidade – especialmente porque esta é apenas uma instituição politicamente arbitrária – isso não se aplica igualmente à nação – cuja existência tem um fundamento lógico-acional.

É concebível que a nação – entendida como uma comunidade linguística autônoma – se dissolva, que em algum momento a multitude de nações existentes neste mundo hoje se transforme em uma única nação, no curso de uma decisão voluntária do povo? Sob quais condições isso seria possível? Uma força de mudança que precisa ser considerada nesse contexto é o impacto de longo prazo da divisão internacional do trabalho.

Já foi mencionado que David Ricardo explicou a divisão do trabalho entre pessoas de diferentes nações através da teoria das vantagens de custos relativos. No entanto, a teoria de Ricardo é baseada em uma suposição muito importante: trabalho e capital são internacionalmente imóveis. Mas e se o capital for móvel e o trabalho imóvel? Nesse caso, o capital se desloca para as regiões do mundo onde pode obter o maior rendimento.

Ele é removido de regiões onde é relativamente abundante e gera retornos relativamente baixos e deslocado para regiões onde é relativamente escasso e pode gerar retornos relativamente altos. A redistribuição do capital leva a um alinhamento global de sua eficiência marginal. Como o fator trabalho é imóvel, continuará a haver áreas relativamente densamente povoadas e áreas menos densamente povoadas. Consequentemente, não haverá equalização de salários para trabalho igual no mundo: os salários tenderão a permanecer mais baixos nas áreas densamente povoadas e mais altos nas menos densamente povoadas.

Esse cenário não leva a uma equalização de salários por trabalho igual no mundo, mas leva a uma alocação mais eficiente de capital e, portanto, a um ganho de bem-estar. Embora seja concebível que a intensidade da divisão do trabalho e do comércio também aumente, supõe-se que não haverá imigração ou emigração nos respectivos territórios nacionais. Nesse cenário, não há necessidade nem incentivo para que as pessoas nas respectivas nações se afastem de sua afiliação e identidade nacional. Em outras palavras: em um mundo onde o capital é móvel, mas o trabalho é imóvel, as pessoas tendem a permanecer leais à sua nação, a não se afastar dela. Mas e se capital e trabalho fossem móveis?

Se não, apenas o capital migra para as regiões do mundo onde obtém os maiores retornos, mas se o trabalho também pode se mover sem controle para onde obtém os maiores salários, surge a pergunta: o desaparecimento, a dissolução da nação ocorreria sob a condição de mobilidade internacional de capitais e migração desenfreada? Será que, mais cedo ou mais tarde, surgiria algo como uma nação unida em todo o mundo, fazendo o jogo do socialismo democrático? O capítulo seguinte fornece uma resposta a esta importante questão.

14. Migração: natural e não natural

Devido à interdependência entre pensamento e palavra, fica claro que as línguas não são realmente um meio para representar a verdade que já é conhecida, mas sim um meio para descobrir a verdade anteriormente não reconhecida. O que os torna diferentes não são seus sons e sinais, mas suas visões de mundo.[81]

– ALEXANDER VON HUMBOLDT

A diversidade de condições de vida neste mundo sempre provocou migrações de indivíduos e povos inteiros ao longo da história. Haverá também razões para a migração no futuro. Por exemplo, novas tecnologias podem tornar atraentes locais antes pouco atraentes, e vice-versa. O mesmo pode acontecer por causa das mudanças climáticas. Economicamente, pode-se dizer que, quando o capital e o trabalho são móveis internacionalmente, os custos absolutos decidirão onde o capital será investido no mundo e onde as pessoas vão querer se estabelecer.

Os candidatos a emprego migram de regiões onde a produtividade marginal do trabalho e, portanto, os salários são baixos para regiões onde a produtividade marginal e, portanto, os salários são mais altos. Isso reduz a oferta de trabalho nas áreas de onde as pessoas emigram – e aumenta a produtividade marginal do trabalho e, portanto, os salários. Por outro lado, a oferta de mão de obra aumenta nas áreas de imigração e a produtividade marginal da mão de obra e os salários diminuem aqui como resultado do aumento da oferta de mão de obra.

Com a livre mobilidade da mão de obra, a migração continua até que a mesma produtividade marginal para o mesmo trabalho prevaleça em todo o mundo. Diferentes regiões do mundo terão diferenças em sua densidade populacional, mas salários iguais para trabalhos iguais serão pagos em todo o mundo. Desta forma, a produtividade do trabalho é explorada de forma otimizada. Essa é a lei econômica da migração. Se quisermos aplicá-la à situação atual, devemos ter em mente que surgiu um mundo em que a terra não é mais um bem livre, mas uma propriedade privada ou pública. O significado dessa “restrição” para a migração fica claro quando consideramos a migração sob duas condições: (1) migração em uma economia livre e sociedade sem Estado e (2) migração em uma economia não livre e sociedade com Estado.

Considerando (1) em uma economia e sociedade liberal, aplica-se o respeito incondicional à propriedade – entendida como a autopropriedade do próprio corpo e dos bens legalmente adquiridos de forma não agressiva. Se a propriedade for aceita dessa forma, a migração de pessoas entre regiões é possível, mas somente através de um convite explícito dos proprietários das terras.

Todo proprietário tem o direito de convidar pessoas para entrar em sua casa e em sua terra. Ele ou seu acompanhante devem arcar com os custos de viagem, acomodação, alimentação e vestuário. As empresas podem contratar funcionários como quiserem. No entanto, os trabalhadores só irão (poderão) aceitar a oferta de emprego se as empresas pagarem salários com os quais os trabalhadores possam financiar o seu modo de vida.

A imigração não convidada – entrar em uma área de propriedade de uma pessoa ou comunidade que não os convidou a entrar – equivale a infringir os direitos de propriedade, e os proprietários se defenderão justificadamente contra isso. Em uma economia e sociedade livres (sem o Estado) não haveria problema sistemático de migração no sentido de movimentos indesejados de pessoas. Pode haver alguns casos de visitantes indesejados aqui e ali, mas nenhuma migração crônica não convidada.

Considerando (2) se existe um Estado e sua política de imigração viola os direitos de propriedade das pessoas no país de imigração, o quadro muda. Como se sabe, o Estado abre a possibilidade de alguns fazerem valer seus interesses e privilégios especiais. Isso inevitavelmente leva a conflitos que se inflamam devido a interesses conflitantes. Por exemplo, os trabalhadores cujos salários estão caindo como resultado da imigração convocarão seus sindicatos para exigir restrições a ela: os salários dos trabalhadores domésticos diminuem quando a oferta de mão de obra doméstica aumenta.

No entanto, as restrições à imigração colocam os empresários domésticos em desvantagem: eles têm que pagar salários mais altos e obter lucros correspondentemente menores em comparação com uma situação em que não há restrições à imigração. A produção doméstica é menor e mais cara do que poderia ser com a imigração. As empresas, portanto, também procurarão usar sua influência na formulação de políticas para facilitá-la.

Os programas políticos também vão querer influenciar a política de imigração. Um motivo pode ser o desejo humano de aliviar a necessidade: pessoas de países com baixa renda devem poder imigrar para levar uma vida melhor. Ou o motivo pode ser evitar as consequências econômicas de uma população cada vez menor por meio da imigração. Outro motivo surge da ideia de que a paz mundial é promovida quando pessoas de diferentes descendências, diferentes origens culturais e religiosas não vivem distantes umas das outras, mas em estreita proximidade.

O objetivo dos socialistas democráticos nesta disputa é abolir o princípio do Estado-nação e, acima de tudo, abolir a nação. Esta é uma condição indispensável e necessária para abrir a possibilidade de criar uma nação unitária e um Estado unitário em primeiro lugar. Mas como isso pode dar certo? Por exemplo, que tal a seguinte ideia: as nações serão unificadas eliminando pela migração a separação espacial que existia até agora entre as regiões com populações nacionais?

Isso pode acontecer, por exemplo, por reassentamento forçado. No entanto, atualmente é muito improvável que maiorias políticas em apoio a isso possam ser encontradas nas democracias de Estado-nação. Os custos e o sofrimento que o reassentamento forçado acarretaria para as pessoas afetadas – tanto os deslocados quanto os “anfitriões” – seriam muito grandes. Uma rota alternativa para isso é a migração politicamente controlada: os Estados-nação são abertos à imigração de fora; acima de tudo, a imigração é promovida para aqueles cuja língua e cultura são estrangeiras. Mas as nações poderiam realmente ser dissolvidas dessa maneira?

Se os imigrantes se assimilam linguística e culturalmente – se abandonam a língua, os costumes e a religião de seu país de origem e adotam os do país de imigração – os Estados-nação permanecem homogêneos em si mesmos, mas, ao mesmo tempo, heterogêneos entre si. Isso se aplica tanto à nação para a qual está ocorrendo a imigração, e cuja população está aumentando, quanto à nação da qual está ocorrendo a emigração, e cujo número está diminuindo. Se, por outro lado, os imigrantes não conseguem se assimilar, o país de imigração torna-se heterogêneo: ele se tornará uma região na qual outras nações se estabelecerão ao lado da nação definidora do Estado até aquele momento.

Os partidários de um socialismo democrático internacional unificado devem, portanto, contar com uma imigração que não leve à assimilação.[82] É certo que a imigração não assimilada não garante a dissolução da nação e do princípio do Estado-nação. Mas, pelo menos, abre a possibilidade de que, pelo menos no país de imigração, a nação e o princípio do Estado-nação sejam postergados e talvez finalmente dissolvidos. Neste contexto, porém, o seguinte é particularmente grave: a imigração constitui um problema particularmente espinhoso num país de imigração onde prevalece o princípio da maioria democrática.[83]

Quanto maior for o papel do Estado na vida econômica e social, mais amarga será a luta política pela posição majoritária e maior será a impotência política dos que saem perdendo nessa luta, dos que acabam na posição minoritária. As tensões entre as pessoas que estão na maioria e as pessoas que representam a minoria são inevitáveis em uma democracia, em um socialismo democrático. No entanto, elas são mitigadas em áreas onde a população está relativamente ligada pela língua, costumes, tradição, cultura e religião.[84] A maioria aqui não perderá completamente de vista os interesses da minoria; e a minoria também estará preparada para se curvar à maioria até certo ponto, embora a contragosto.

O panorama muda drasticamente quando pessoas com origens linguísticas e culturais muito diferentes vivem juntas na mesma área. O princípio da maioria, então, garante que a minoria aqui seja imediatamente oprimida. A maioria tem pouco ou nenhum incentivo para dar qualquer consideração especial a uma minoria que lhes parece fundamentalmente estranha. A minoria tem, portanto, apenas duas alternativas: ou se assimila, ou não se assimila.

O caso de assimilação voluntária está associado com menos problemas. Os imigrantes gradualmente adotam a língua e os hábitos das pessoas e se tornam parte da nação do país de imigração. Se os imigrantes não quiserem se assimilar, eles permanecem uma minoria e são excluídos da tomada de decisões políticas. Eles perdem sua autodeterminação. Ou eles aceitam isso ou podem querer protestar – por exemplo, tentando se tornar a maioria no país de imigração.

No caso, porém, em que os imigrantes não assimilados buscam a posição majoritária (por exemplo, por meio de mais imigração ou altas taxas de natalidade), os habitantes do país para o qual imigram devem temer serem superados. Ou se submetem ao destino de serem afastados de sua anterior posição majoritária no futuro ou se opõem ao fato de os imigrantes ascenderem à maioria – por exemplo, forçando a assimilação. Haverá conflito quando os habitantes do país de imigração forçarem os imigrantes a se assimilarem, mas os imigrantes preservam suas peculiaridades e não querem abrir mão delas.

Reconhecemos que a democracia (se entendida como direito à autodeterminação) revela-se não ser a pacificadora de uma população linguística e culturalmente heterogênea, mas a causa ou agravante de conflitos. Para os defensores do socialismo democrático internacional, isso significa que tentar heterogeneizar ou abolir o Estado-nação por meio de migração politicamente controlada não é uma forma viável de manter a democracia.

Em vez disso, o socialismo democrático deve abandonar suas raízes democráticas e se transformar em um socialismo totalitário se quiser ascender a um sistema global unificado. No entanto, em público, os socialistas democráticos não se cansam de expressar sua indissociabilidade com a democracia. O que fazer com isso? Não muito: a solidariedade democrática do socialismo democrático acaba sendo uma reivindicação falsa, de acordo com a “lei de ferro da oligarquia”. Essa “lei” afirma que a democracia partidária forma uma regra de elite oligarquizada que silenciosa e secretamente mina e controla a democracia. O significado disso para a possibilidade de estabelecer um Estado mundial com uma moeda mundial é discutido no capítulo seguinte.

15. A ilusão da democracia: a “lei de ferro da oligarquia”

O perigo é óbvio de que a revolução social transformaria a classe dominante tangível e visível de hoje, abertamente reconhecida como tal, em uma oligarquia demagógica secreta operando sob o disfarce da igualdade.

– ROBERTO MICHELS

Em 1911, o sociólogo ítalo-alemão Robert Michels (1876–1936) publicou seu livro Zur Soziologie des Parteiwesens in der modernen Demokratie: Untersuchungen über die oligarchischen Tendenzen des Gruppenlebens (Partidos políticos: um estudo sociológico das tendências oligárquicas da democracia moderna). Nele, ele formula a “lei de ferro da oligarquia”. Nas democracias, segundo Michels, há uma tendência à oligarquia: o domínio de poucos sobre muitos.[85] Mais cedo ou mais tarde, um pequeno grupo, as astutas e famintas elites do partido, dominarão. Surge um reinado dos eleitos sobre os eleitores. Portanto, é uma ilusão acreditar que a democracia dá aos eleitores autodeterminação sobre seus destinos. Michels sugere três razões que explicam a mudança de poder dos eleitores, da base partidária, para os eleitos.

Primeiro, o autogoverno das massas não é possível, nem mesmo tecnicamente. A democracia precisa de partidos. Partidos são organizações e, como qualquer organização, um partido precisa de uma liderança firme. Isso coloca pessoas que possuem a aptidão necessária (expertise, liderança, assertividade, etc.) em posições de comando. Surge uma liderança profissional. Em segundo lugar, a massa de eleitores é ignorante e não os senhores soberanos de seus próprios destinos. A maioria das pessoas não está em condições de formar sua vontade política de maneira racional. Elas estão em busca de uma liderança política. Em terceiro lugar, os membros das elites do partido têm a superioridade pessoal, intelectual e também carismática para conquistar as massas e os delegados do partido e criar seguidores para si.

Uma vez que o grupo relativamente pequeno de elites partidárias alcançou os centros de poder – uma vez que uma oligarquia partidária se desenvolveu – ela começa, de acordo com Michels, a se isolar e se proteger dos concorrentes. Por sua superioridade intelectual, sua vontade de se afirmar e seu acesso a recursos financeiros, os membros da elite podem garantir sua fama de representantes públicos eleitos, fazer com que suas ações pareçam voltadas para o bem da sociedade, tornar-se pessoalmente invioláveis, e silenciar as contracorrentes políticas.[86] Os oligarcas do partido usam sua incontestável posição de poder para atingir seus próprios fins. Passam a perseguir objetivos que não condizem mais com a base partidária ou com a vontade dos eleitores.

As teses de Michel podem ser transferidas para o presente? Ela oferece um padrão de interpretação adequado para os eventos sociopolíticos de hoje? Pode-se pensar primeiro que a “oligarquização da democracia” é controlada se houver uma competição efetiva entre os partidos pelo poder do governo. Enquanto os eleitores puderem dar seus votos a partidos concorrentes, pode ocorrer oligarquização dentro do partido individual, mas não a oligarquização do poder do governo per se. Mas essa esperança se mostra enganosa.

Todos os partidos estão em busca de votos. E os eleitores votam nos partidos cujos programas e políticas esperam que melhorem sua posição pessoal. Os partidos, portanto, têm um incentivo não apenas para atender aos sonhos de redistribuição dos eleitores, mas também para incentivá-los. Na competição pelo poder do governo, aqueles que querem ser eleitos para o poder superam uns aos outros e ganham o maior número possível de eleitores com “presentes eleitorais”. É justamente essa compra de votos, que ocorre na democracia, que sustenta a tese de Michels.

Toda forma de governo – seja ditadura, aristocracia ou democracia – depende da aprovação, ou, pelo menos, da tolerância, da opinião pública. Os governantes são superados em número pelos governados. Caso se espalhasse entre os governados a convicção de que eles devem se livrar dos governantes, uma derrubada seria inevitável. Os partidos e os oligarcas partidários sabem disso. Para manter seu poder, eles, portanto, contam com a “persuasão”, por exemplo, garantindo que, na educação e na formação profissional, as pessoas aprendam a indispensabilidade do sistema partidário democrático. Além disso, eles seguem um princípio divide et impera: dividir para reinar. As receitas fiscais são usadas para pagar por votos. E para evitar qualquer resistência, tudo é feito para dissipar a suspeita de que existem “vítimas líquidas de impostos” e “aproveitadores líquidos de impostos”.

No entanto, como todos os partidos competem da mesma forma pelo apoio da maioria, o conteúdo de seus programas é mais ou menos convergente. De fato, surge um cartel partidário que abre caminho para a oligarquização da democracia. E uma vez paralisada a competição partidária, os oligarcas partidários têm um amplo campo de ação. Políticas extremas podem, então, ser implementadas com relativa facilidade, o que não seria tão facilmente possível se a democracia de base estivesse operando – como o desmantelamento da soberania nacional em favor de autoridades supranacionais ou a “política de fronteiras abertas”.

O “globalismo político” – o esforço de não deixar a coexistência econômica e social das pessoas neste planeta para o livre mercado, mas de orientá-la de acordo com objetivos políticos – traz a assinatura inconfundível de um socialismo democrático oligarquizado: pequenos grupos tomam decisões de longo alcance, muitas vezes nos bastidores; interesses especiais (de bancos e grandes corporações) obtêm privilégios; os parlamentares dão de bom grado uma vantagem ao governo oligarquizado. Seguindo Michels, não há razão para acreditar que na democracia (mais precisamente, no socialismo democrático) a vontade dos eleitores determine o governo. Em vez disso, o poder vai para a elite dominante oligarquizada.

Há outro aspecto que precisa ser abordado aqui: o papel dos profissionais nas instituições que o socialismo democrático gera em grande número. Essas instituições – sejam elas previdência social, pensão ou seguro saúde, bancos centrais ou autoridades de supervisão financeira – têm uma coisa em comum: são caracterizadas por complexidade e confusão crescentes. O motivo: todas essas instituições estatais são desenvolvidas, gerenciadas e alteradas pelos chamados especialistas, especialistas em seus campos. Pessoas de fora não podem contribuir com nada.

E assim, são os especialistas que são consultados pelos políticos para dar sua opinião quando algo não funciona, e soluções são buscadas. No entanto, os especialistas não se distinguem apenas pelo fato de serem especialistas em seu campo. Eles se destacam acima de tudo porque apoiam sem reservas os princípios sobre os quais as instituições são construídas. Quando surgem problemas, eles adaptam e mudam as instituições, mas sempre respeitando os princípios sobre os quais elas são construídas: “Uma vez estabelecido o aparelho, seu desenvolvimento futuro será moldado por aquilo que aqueles que escolheram servi-lo consideram como suas necessidades.”[87]

São os especialistas em particular que criam dependência de caminho: uma vez que são tomadas, as decisões limitam o escopo da tomada de decisão futura; revisão ou abandono do caminho percorrido torna-se cada vez mais difícil. Como o socialismo democrático e sua liderança oligárquica podem tirar proveito dessa dependência de caminho? Como mostrado no capítulo anterior, a tentativa de construir um socialismo democrático mundial, unificando em termos de língua, cultura e religião as populações das diferentes nações do mundo por meio da migração enfrentaria grandes obstáculos aparentemente intransponíveis.

Outra possibilidade mais promissora para os socialistas democráticos é criar uma moeda mundial única. Isso teria duas vantagens. Afinal, ter uma moeda para o mundo é economicamente ideal — isso foi mostrado no capítulo 8. Por outro lado, o sistema atual de moedas fiduciárias nacionais pode ser simplesmente, pelo menos do ponto de vista técnico, convertido em uma moeda fiduciária mundial e dirigido por um banco central mundial – e, portanto, o desenvolvimento econômico e social mundial estaria sujeito a uma liderança política central em uma extensão nunca antes vista.

Para os defensores do socialismo democrático, a criação de uma moeda mundial unificada é, portanto, uma estratégia extremamente atraente para colocar em prática seu sonho construtivista de conduzir os eventos sociais e econômicos deste planeta de acordo com suas demandas políticas. Se olharmos para a história monetária recente desde o fim da Segunda Guerra Mundial, podemos ver claramente até que ponto as ideias do socialismo democrático já influenciaram o sistema monetário mundial. Isso será examinado com mais detalhes no capítulo seguinte.

16. Imperialismo do dólar: o sistema de Bretton Woods

Um dos fatores que contribui para a grande confiança no dólar dos Estados Unidos que existe em todo o mundo … é, sem dúvida, nossos grandes estoques de ouro. …

[A]cordo internacional não é um substituto para o ouro.

– HARRY DEXTER WHITE

Com o início da Primeira Guerra Mundial, termina a era do ouro em todo o mundo. Papel-moeda sem lastro (ou: moeda fiduciária) torna-se o dinheiro padrão. Mas esse tipo de dinheiro causa muitos problemas: causa inflação e flutuações nas taxas de câmbio que afetam a divisão global do trabalho e do comércio. A comunidade internacional de Estados, portanto, tenta continuar a tradição de usar dinheiro em ouro. Mas será apenas uma tentativa tímida e, portanto, equivocada. De 1º a 22 de julho de 1944, os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais de quarenta e quatro Estados das potências logo vitoriosas se reuniram em Bretton Woods, New Hampshire. O objetivo desta conferência monetária e financeira internacional foi descobrir como reorganizar o sistema financeiro mundial para o período após o fim da Segunda Guerra Mundial.[88] Os britânicos apoiaram o Plano Keynes (em homenagem a John Maynard Keynes, 1883–1946), os americanos, o Plano White (em homenagem a Harry D. White, 1892–1948).[89]

O resultado da conferência é o sistema Bretton Woods. Este sistema é marcado por três características. Em primeiro lugar, o novo sistema monetário é concebido como um padrão de troca de ouro. O ouro é o único meio de pagamento reconhecido internacionalmente em 1944 e é usado para liquidar o comércio transfronteiriço. O dólar americano lastreado em ouro é elevado para se tornar a moeda de reserva mundial; a partir de 1934, trinta e cinco dólares americanos valiam uma onça troy de ouro. O Federal Reserve dos EUA promete resgatar as participações em dólares dos EUA mantidas por outros bancos centrais em ouro físico a qualquer momento e sem restrições. Acredita-se nessa promessa dos americanos porque, no momento em que o acordo monetário é assinado, eles têm cerca de três quartos da divisa de ouro mundial à sua disposição e porque dificilmente alguém poderia imaginar que os Estados Unidos um dia teriam déficits crônicos de balanço de pagamentos (isto é, importando permanentemente mais do que exportam e, portanto, sofrendo com uma saída de ouro).

Em segundo lugar, o sistema Bretton Woods prevê taxas de câmbio fixas. Todas as moedas participantes têm uma taxa de câmbio fixa (paridade) em relação ao dólar americano. Desta forma, elas estão indiretamente ligadas ao ouro. A moeda de um país participante só pode flutuar em torno da paridade dentro de uma faixa estreita de no máximo ± 1%. Se, por exemplo, o marco alemão estiver sob pressão de revalorização em relação ao dólar americano, o Deutsche Bundesbank é obrigado a intervir no mercado de câmbio: ele deve comprar dólares americanos e colocá-los em circulação até que a taxa de câmbio volte à faixa média especificada. Não há obrigação de intervenção do Federal Reserve dos EUA.

Em terceiro lugar, no sistema de Bretton Woods, as moedas são livremente intercambiáveis (conversíveis) entre si. Por exemplo, nos mercados de câmbio, marcos alemães, libras esterlinas e francos franceses podem ser trocados por dólares americanos. Os dólares americanos podem ser trocados por ouro físico no Federal Reserve dos EUA, mediante solicitação. No entanto, esta possibilidade de troca só existe para pagamentos entre bancos centrais. Além disso, a conversibilidade da moeda é inicialmente limitada a transações de pagamento de commodities. Ela não existe para o movimento autônomo de capitais. Foi somente em 1958 que a conversibilidade foi introduzida para movimentos de capital independentes do comércio de mercadorias.

O sistema de Bretton Woods basicamente não merece ser descrito como uma forma de padrão-ouro – embora esse seja frequentemente o caso hoje. Em vez disso, era um “padrão pseudo-ouro”. Mas, pelo menos, o sistema de Bretton Woods inicialmente contribui para reviver o comércio mundial no período imediato pós-guerra e promover a prosperidade. Previne os efeitos perturbadores das taxas de câmbio flutuantes na divisão internacional do trabalho. No entanto, desde o início, o sistema apresenta flagrantes falhas de projeto que o derrubaram no início dos anos 1970: as áreas problemáticas agudas são o equilíbrio do balanço de pagamentos e o fornecimento de liquidez internacional.

Inicialmente, os Estados Unidos da América exportam mais do que importam. O país estrangeiro, portanto, paga mais dólares aos EUA do que os americanos pagam aos países estrangeiros. Fala-se de uma “falta de dólares”. De fato, os países que apresentaram déficit comercial com os EUA deveriam ter baixado seus preços para aumentar sua competitividade em taxas de câmbio fixas. Mas isso não era politicamente desejado. A partir de 1959, a balança de pagamentos dos Estados Unidos torna-se deficitária: os Estados Unidos importam mais do que exportam. Os países estrangeiros começam a acumular ativos em dólares. A escassez de dólares se transforma em um “excesso de dólares”. Os EUA haviam começado a expandir a oferta monetária em dólares americanos – principalmente por causa de sua política externa beligerante – sem ter o correspondente respaldo em ouro. Isso coloca o dólar americano sob pressão de desvalorização e força os bancos centrais de outros países a intervir em favor do dólar americano.

No sistema de Bretton Woods, eles são forçados a comprar dólares americanos e pagar por suas compras com a recém-criada moeda nacional. Como resultado, eles importam a política monetária inflacionária dos americanos. A agora crescente oferta de dinheiro em seu próprio país está fazendo com que os preços subam. Desta forma, os americanos provocam uma inflação de todo o sistema. Para que os países estrangeiros escapem da desvalorização de sua própria moeda, as taxas de câmbio são posteriormente ajustadas (realinhamentos). Por exemplo, o marco alemão é reavaliado várias vezes em relação ao dólar americano.

No entanto, o dólar americano também está começando a se desvalorizar em relação ao ouro. Como resultado, oito grandes bancos centrais – sete da Europa, além do banco central dos EUA – começaram a manter o preço do ouro em US$ 35 por onça troy já em novembro de 1961 (London Gold Pool). Eles vendem ouro de suas próprias reservas para compensar o aumento do preço do metal precioso em relação ao dólar americano. Mas em vão. Os mercados levam o preço do ouro cada vez mais alto, porque o dólar americano é inflacionário. Em março de 1968, os bancos centrais encerram oficialmente suas intervenções no mercado de ouro.

Em 15 de agosto de 1971, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon (1913–94), declarou em um discurso na televisão que a partir daquele momento o dólar americano não poderia mais ser trocado por ouro. Os americanos não tinham permissão para possuir ouro físico desde 1933, já que o presidente Franklin D. Roosevelt havia proibido. Agora os bancos centrais de outros países não podem mais trocar seus saldos em dólares por ouro. Essa decisão unilateral não apenas remove o lastro de ouro do dólar americano, mas também transforma todas as principais moedas do mundo em papel-moeda sem lastro, ou moeda fiduciária.

O sistema de Bretton Woods fracassou porque muitos países não estavam dispostos a cumprir incondicionalmente as ordens das políticas inflacionárias americanas. Eles escaparam da inflação revalorizando suas próprias moedas. A solidariedade voluntária que deveria manter o sistema de Bretton Woods unido provou ser muito fraca. Os governos de muitos países colocaram suas preocupações econômicas domésticas acima das obrigações decorrentes do acordo do sistema monetário internacional, do qual os americanos abusaram ao inflacioná-lo. O sistema Bretton Woods foi finalmente encerrado em 2 de março de 1973. No entanto, o dólar americano fortaleceu seu status como moeda de reserva mundial.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alterou seus estatutos em 1976. A partir de então, cada país-membro do FMI ficou livre para escolher seu próprio sistema de taxas de câmbio, permitindo taxas de câmbio flexíveis. As flutuações da taxa de câmbio deveriam ser contidas pela “estabilidade interna” nas economias, não mais pela intervenção do banco central nos mercados de câmbio. Em princípio, a manipulação das taxas de câmbio, destinada a criar vantagens no comércio exterior, deveria ser evitada.

Como resultado, surge um sistema de taxas de câmbio mistas em todo o mundo. Alguns países (principalmente países em desenvolvimento) atrelam suas moedas a outras moedas ou a uma cesta de moedas a uma taxa de câmbio fixa. Outros ainda acordam taxas de câmbio fixas entre si e taxas de câmbio flexíveis com terceiros (como é o caso da União Monetária Europeia, por exemplo). Países como Estados Unidos, Japão ou Reino Unido contam com taxas de câmbio flexíveis.

A experiência da “escassez de dólares” surgida nos primeiros anos do sistema de Bretton Woods deu origem ao desejo de muitos países de tornar sua liquidez internacional independente da situação do balanço de pagamentos dos Estados Unidos. Até então, o ouro e o dólar norte-americano eram os meios de pagamento e as reservas monetárias aceitas mundialmente. Mas, no final da década de 1950, os EUA já haviam começado a emitir cada vez mais dólares americanos que não eram lastreados em ouro. Nessas condições, era previsível que o preço do ouro em dólares americanos sofresse pressões de valorização.

Mas aumentar o preço oficial do ouro – uma desvalorização do dólar americano em relação ao ouro, que foi mesmo explicitamente prevista no acordo do FMI sob certas condições – não era politicamente oportuno por vários motivos:[90] (1) Teria beneficiado os produtores de ouro da África do Sul e da União Soviética, um país em regime de apartheid, o outro, o principal oponente na Guerra Fria. (2) Teria discriminado países que, de boa fé, detinham dólares americanos em vez de ouro. (3) Temia-se que um aumento no preço do ouro alimentasse a especulação sobre novos aumentos em seu preço.

Como o preço oficial do ouro não deveria ser aumentado, uma outra moeda de reserva foi criada além do ouro (que era cada vez mais procurado, mas limitado em quantidade) e o dólar americano (que era cada vez menos procurado e cuja quantidade era cada vez mais expandida): isso ficou conhecido como direito especial de saque (DES). A decisão de que o Fundo Monetário Internacional pode emitir direitos de saque especiais foi tomada em 1967. Os DES foram criados pela primeira vez em 1969 e emitidos para participantes do FMI. Os DES foram alocados com base na parcela do capital (“cota”) detida por cada país no FMI.

DESs não são dinheiro, mas representam uma reivindicação contra todos os países participantes do FMI por moedas estrangeiras. Especificamente, isso significa que um país com déficit na balança de pagamentos pode converter seus DES no FMI na moeda nacional de um país participante desejado. O FMI então designa um país com superávit na balança de pagamentos para fornecer a moeda desejada. Os DESs podem ser exercidos sob certas condições por qualquer país-membro do FMI e têm o potencial de aumentar a oferta monetária global; o DES foi, portanto, apropriadamente referido como “dinheiro de helicóptero global”.[91]

Originalmente, cada DES valia exatamente 0,888671 gramas de ouro. Após o colapso de Bretton Woods em 1973, a definição foi alterada: a partir de então, o DES não era mais um valor equivalente ao ouro físico, mas correspondia a uma “cesta” das principais moedas não lastreadas. A composição da cesta de DES é revisada a cada cinco anos. Desde 1º de outubro de 2016, a cesta de moedas que define o DES consiste em dólares americanos, euros, renminbi chinês, iene japonês e libras esterlinas. As moedas são ponderadas da seguinte forma: dólar americano, 41,73%; euro 30,93%, renminbi chinês 10,92%, iene japonês 8,33% e libra esterlina, 8,09%. Os DESs só podem ser mantidos pelos bancos centrais dos Estados-membros do FMI e são usados para pagamentos entre os países participantes e para o FMI. Por exemplo, o FMI pode conceder empréstimos na forma de DESs em vez de moedas nacionais, ou pode reabastecer as escassas reservas estrangeiras de um país concedendo DESs. Os DESs não podem ser usados diretamente nos mercados de câmbio. Eles devem primeiro ser trocados por uma moeda comercializável.

A crise econômica e financeira global de 2008-09 deu um novo ímpeto ao interesse político no FMI. Em abril de 2009, o G20 decidiu fortalecer o FMI expandindo significativamente sua capacidade de emitir DES e criar crédito adicional. Inicialmente, decidiu-se triplicar os recursos financeiros livremente disponíveis do FMI para um total de mais de US$ 750 bilhões e aumentar os DES para cerca de US$ 250 bilhões; antes disso, o montante era de apenas US$ 33 bilhões.[92] Após uma resolução de 24 de novembro de 2009, os recursos financeiros do FMI foram aumentados para um total de US$ 934 bilhões.

A inspiração para essas decisões foi a ideia de transformar o FMI em um “fundo de resgate global”. No entanto, segundo o acordo do FMI, é sua tarefa fornecer assistência financeira para problemas de balanço de pagamentos de um país – um objetivo derivado do sistema de Bretton Woods (que na verdade não é mais necessário no atual sistema de câmbio flexível). O objetivo das alocações de DES é atender a uma necessidade de longo prazo de ativos adicionais de reserva estrangeira. Agora, porém, o FMI conta com linhas de crédito bilaterais para aumentar seu poder de fogo financeiro no curto prazo.

O FMI – também porque o escopo de ação de sua liderança foi ampliado – se assemelha cada vez mais a um banco central mundial que pode emitir DESs e também conceder empréstimos em moedas nacionais. O DES é, portanto, frequentemente visto como um precursor, uma espécie de núcleo, de uma moeda mundial única. De um ponto de vista puramente técnico, essa visão não é infundada: seriam necessárias apenas algumas decisões ou ações para tornar o DES uma única moeda mundial – proclamando e aplicando taxas de câmbio irrevogavelmente fixas ou fundindo moedas nacionais com o DES.

Esta ideia inspirou a criação do euro no início de 1999 e já foi posta em prática. O que hoje é elogiado como a bem-sucedida unificação das relações monetárias na Europa deve ser interpretado de um ponto de vista lógico bastante diferente: o euro é o resultado de um esforço para acabar com a diversidade monetária na Europa e criar uma moeda estatal unificada. Não foi deixado para as forças do livre mercado fornecer o dinheiro unificado desejado; em vez disso, foi promovido por medidas coercitivas estatais e, portanto, também concebida como moeda fiduciária unificada estatal. Isso será explicado no capítulo seguinte.

17. Campanha contra a escolha da moeda: o euro

A Europa será feita através de uma moeda, ou não será feita.[93]

– JACQUES RUEFF

Os proponentes de um “Estados Unidos da Europa” perceberam em algum momento que a maneira de fundir uma multitude de Estados-nação em um Estado central não poderia ser direta. A resistência das populações preocupadas com sua soberania era grande demais para isso; isso foi explicado no capítulo 13. O objetivo, portanto, teve que ser alcançado por outros meios. O socialismo democrático recomenda, portanto, uma moeda única para a Europa, porque obriga os Estados-nação a se fundirem em um único Estado central, por assim dizer – e isso se deve às consequências que decorrem dessa decisão: a criação de uma moeda única politizada deve ser a força motriz para o Estado unificado.

O passo decisivo foi dado em 1º de janeiro de 1999. Naquele dia, as moedas de onze Estados-nação – todas elas papéis-moedas sem lastro – foram convertidas em uma única moeda, o euro. Além da Bélgica, Alemanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Portugal e Espanha, outros oito países acabaram por aderir: Grécia (2001), Eslovênia (2007), Malta e Chipre (2008), Eslováquia (2009), Estônia (2011), Letônia (2014) e Lituânia (2015). O euro foi declarado a única moeda legal em todos os países participantes. O monopólio da produção do euro é detido pelo Banco Central Europeu (BCE).

Foi um longo e às vezes árduo caminho até o euro.[94] Já em 1969, foi elaborado um plano passo a passo para estabelecer uma união econômica e monetária na Europa (o Plano Werner). Em sua segunda e terceira etapas, pretendia, inter alia, tornar as moedas da Europa totalmente conversíveis, liberalizar os movimentos de capitais através das fronteiras, reduzir as flutuações das taxas de câmbio e, finalmente, estabelecer de forma irrevogável paridades fixas entre as moedas nacionais. Em resposta ao fim do sistema Bretton Woods no início dos anos 1970, foi lançada a “cobra monetária europeia – snake in the tunnel (EST). Seu objetivo era limitar as flutuações da taxa de câmbio. No entanto, a primeira crise do preço do petróleo em 1973 e as consequências econômicas associadas levaram muitos países a se retirarem do EST.

Uma unidade de conta europeia (UC ouro) existia desde o início dos anos 1950. Ela foi definida em ouro, como o dólar americano: 1/35 de uma onça de ouro fino equivalia a um dólar americano. No entanto, a UC europeia não desenvolveu um perfil independente e não era utilizável em transações. Depois que o DES do FMI foi redefinido de ouro para dólares americanos em meados de 1974, a UC europeia foi redefinida retroativamente em 1º de julho de 1974, de ouro para apenas uma cesta de moedas europeias.

Em 1979, o Sistema Monetário Europeu (SME) foi adotado como sucessor do EST. Tal como o EST anterior, o SME destinava-se a reduzir as flutuações das taxas de câmbio e, assim, fortalecer a cooperação econômica e monetária na Europa. O SME previa que as flutuações da taxa de câmbio entre as moedas individuais não flutuassem mais de ± 2,25% para cima ou para baixo em torno das paridades da taxa de câmbio central – que eram politicamente determinadas. Após o estabelecimento do SME, a UC europeia foi substituída pela EMU (unidade monetária europeia) em 1º de janeiro de 1981.

O SME era imperfeito em muitos aspectos. Por exemplo, previa uma obrigação mútua de intervenção. Um exemplo: se a Itália inflacionasse mais fortemente do que a Alemanha e, portanto, desvalorizasse a lira italiana em relação ao marco alemão, o Banco da Itália deveria comprar liras no mercado de câmbio e vender marcos alemães. Ao mesmo tempo, o Bundesbank era obrigado a comprar liras e pagá-las com marcos alemães (recém-criados). Isso levaria a um aperto na oferta monetária na Itália e a uma expansão da oferta monetária na Alemanha. A inflação seria por tendência contida na Itália e aumentada na Alemanha. O SME assegurava, assim, que as políticas de inflação de um Estado tivessem que ser pelo menos parcialmente adotadas pelos outros.

Além disso, o banco central cuja moeda se desvalorizava precisava possuir reservas cambiais na moeda em revalorização, caso contrário, não seria capaz de cumprir suas obrigações de intervenção no SME. Para o efeito, foi criado em 1973 o Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECM), destinado a gerir a necessária intervenção cambial no quadro da então “cobra monetária europeia”. Dentro do SME, o FECM também foi responsável pela gestão do mecanismo de crédito no acordo de assistência mútua SME. O FECM foi dissolvido em 1994 e tornou-se o Instituto Monetário Europeu (IME), o precursor do BCE.

No SME, houve algum realinhamento das paridades cambiais: a variação das taxas de câmbio foi ocasionalmente permitida como parâmetro de ajuste para compensar a mudança de competitividade entre as economias participantes do SME. Isso era completamente incompatível com o espírito de um sistema de taxas de câmbio fixas. Em 1992 houve uma grave crise: a política monetária na esteira da reunificação alemã fez com que a inflação na Alemanha aumentasse. O Deutsche Bundesbank – que consistentemente direcionou sua política monetária para as exigências domésticas – reagiu com fortes aumentos nas taxas de juros.

O banco central alemão decidiu assim combater a inflação doméstica, mesmo que isso levasse a tensões no SME. Como resultado, muitas das moedas participantes do SME foram sujeitas a especulações de desvalorização. Os bancos centrais envolvidos tentaram manter suas paridades cambiais aumentando as taxas de juros e intervindo nos mercados de câmbio. Mas em vão. Em 2 de agosto de 1993, foi anunciado que as margens de flutuação da taxa de câmbio anteriormente aplicáveis de 4,5% foram ampliadas para 30%. Basicamente, isso parecia ser o fim das taxas de câmbio fixas na Europa. Depois de apenas algumas semanas, no entanto, as taxas de câmbio das principais moedas do MTC (Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio) (o marco alemão, os francos francês e belga, o florim holandês, a coroa dinamarquesa) retornaram à estreita faixa de flutuação que prevalecia antes da crise. Após a crise do SME, as margens de flutuação da taxa de câmbio foram estendidas para ±15%. A ideia era reduzir a pressão de intervenção e os incentivos especulativos.

Acima de tudo, a crise da libra esterlina deixou claro para todos que um sistema de taxas de câmbio fixas composto por moedas soberanas nacionais é, em última análise, um assunto extremamente instável. A libra só foi incluída no SME em outubro de 1990, à taxa de 2,95 marcos alemães por libra. Em 16 de setembro de 1992, a “quarta-feira negra”, houve uma especulação massiva contra a moeda britânica. Então, o Banco da Inglaterra aumentou sua taxa básica de juros duas vezes. Quando a taxa de câmbio não se estabilizou, ele anunciou sua saída do SME na mesma noite. A libra caiu abaixo de 2,35 marcos. Os britânicos preferiram desvalorizar a libra na esperança de evitar altas taxas de juros e uma desaceleração em sua economia.

A crise da libra esterlina chamou a atenção para uma característica especial do SME: a Alemanha não era apenas o maior e mais populoso participante economicamente, mas também um dos países com a maior (em parte historicamente explicável) “aversão à inflação”. Se os outros países seguissem uma política inflacionária que não era desejada na Alemanha, eles deveriam abandoná-la ou enfrentar uma desvalorização de sua moeda no mercado de câmbio. Enquanto a soberania do marco alemão permanecesse em vigor, a política monetária na Europa só poderia ser conduzida com, mas não contra, a Alemanha.

Nessa condição, havia apenas duas maneiras de atingir o objetivo político da unificação monetária: (1) a Alemanha teria permissão para determinar a política monetária na Europa. Isso teria sido tecnicamente possível se os outros países da UE tivessem renunciado às suas próprias políticas monetárias e transferido completamente sua soberania monetária para a Alemanha. Politicamente, isso não era desejado. (2) A única alternativa, portanto, era que o marco alemão se fundisse em uma moeda comum – uma moeda que é emitida por todos os países, por assim dizer. E foi exatamente assim que aconteceu.

Em particular, duas decisões importantes foram necessárias. Em primeiro lugar, a soberania monetária nacional tinha de ser abolida de uma vez por todas. Isso significa que o controle sobre a oferta monetária doméstica, as principais taxas de juros e a inflação devem ser irrevogavelmente transferidos para um banco central supranacional. Um afastamento desta decisão não deve mais ser possível. Em segundo lugar, o nome da moeda nacional (marco alemão, franco francês, lira italiana, etc.) tinha que desaparecer da mente das pessoas, das transações comerciais diárias. A nova moeda supranacional deveria ter um nome que substituísse os nomes das moedas nacionais.

O caminho para a união monetária do euro foi desenhado inteiramente neste espírito. O SME terminou em 31 de dezembro de 1998. Nesse dia, as taxas de câmbio dos países participantes da união monetária foram fixadas (com base nas paridades do EMU) e, com base nisso, foram irrevogavelmente convertidas na moeda única, o euro, em 1 de Janeiro de 1999. Os bancos centrais nacionais tornaram-se sucursais do BCE sujeitas a instruções. O Conselho do BCE, o órgão supremo de decisão do BCE, determinou desde então o destino da política monetária. O Conselho de Governadores do BCE é composto por todos os países participantes na união monetária, com a ponderação “um país, um voto”.[95]

No período que antecedeu a introdução do euro, os políticos tentaram tornar as vantagens e oportunidades da união monetária e da moeda única palatáveis para o público – enquanto os custos da moeda única foram ignorados ou, pelo menos, minimizados. Dizia-se que uma moeda única traria taxas de câmbio fixas. E isso aumentaria a segurança do planejamento das empresas no que diz respeito ao comércio exterior e aos investimentos transfronteiriços. Países individuais não poderiam mais obter vantagens injustas desvalorizando sua moeda.

Os custos de transação cairiam, principalmente para consumidores e empresas: não seria mais necessário trocar constantemente uma moeda por outra. Além disso, não haveria custos para cobertura cambial. A maior transparência dos preços também seria contabilizada no lado do crédito da moeda única: sem flutuações da taxa de câmbio e sem custos de transação e cobertura, seria mais fácil comparar preços em diferentes países. Isso, por sua vez, melhoraria a capacidade de tomar decisões economicamente significativas.

Por último, mas não menos importante, a moeda única europeia está associada ao desejo político de competir com o dólar americano, a moeda de reserva mundial. Ter apenas uma moeda única na Europa possibilitaria a criação de um grande e líquido mercado de valores mobiliários. Tal conquista tornaria mais atraente para os investidores internacionais investir na Europa. Isso, por sua vez, reduziria os custos de crédito e capital e promoveria o investimento, a produção e o emprego na comunidade europeia de Estados.

Todos esses argumentos parecem ótimos. Mas eles escondem o fato de que a introdução do euro surgiu de um objetivo diferente: os Estados lutam pela expansão e controle do poder. A dominação do dinheiro desempenha um papel decisivo e indispensável nisso. Todo Estado se esforça para garantir que seu dinheiro seja usado e para desencorajar e, se necessário, impedir rigorosamente o uso de moedas alternativas (como surgiriam no livre mercado). E se os Estados forem grandes e poderosos o suficiente, eles realizarão esse desejo não apenas em seu próprio território, mas também internacionalmente. Na Europa, o socialismo democrático lançou no início de 1999 algo que antes disso há muito era considerado impossível: onze nações concordaram em acabar com sua soberania monetária, abriram mão de seu direito de autodeterminação na escolha do dinheiro e se submeteram a uma instituição política supranacional, o BCE.

Mas mesmo a introdução do euro ainda não significa, é claro, que a competição cambial internacional foi eliminada. Os países do euro e seu BCE ainda não têm carta branca. Enquanto o mercado internacional de capitais estiver aberto e o euro puder ser trocado por outras moedas, o euro concorrerá com outras moedas. Por exemplo, se o BCE seguisse uma política monetária de alta inflação, os detentores de moeda em euros mudariam tanto quanto possível para moedas menos inflacionárias. Enquanto outras moedas ainda estiverem disponíveis para as quais os detentores do euro podem trocar, a política inflacionária na zona do euro estará pelo menos sujeita a certos limites.

Mas é claro que a moeda única do euro não é o fim da história. Nos últimos anos, tornou-se evidente que as políticas monetárias convergiram acentuadamente. Não são apenas as moedas fiduciárias estatais que existem internacionalmente estruturadas de acordo com o mesmo modelo, mas as políticas monetárias nacionais também convergiram de maneira acentuada. Isso se deve principalmente à cooperação cada vez mais estreita entre os bancos centrais. Sem exagero, pode-se falar de um cartel mundial de bancos centrais. Este é o assunto do próximo capítulo.

FAZENDO UMA MOEDA DE MUITAS

A união monetária do euro começou em 1º de janeiro de 1999, com onze nações cujas moedas foram fixadas no euro em 31 de dezembro de 1998, a taxas de câmbio irrevogáveis predeterminadas (as “paridades oficiais”) – e, portanto, as taxas de câmbio foram fixadas de uma vez por todas entre elas mesmas.[96] A ilustração abaixo mostra a evolução da taxa de câmbio de moedas selecionadas (cotadas em euros) desde o início da década de 1970 e, a partir do início de 1999, a taxa de câmbio do euro em relação ao dólar americano. Se uma linha no gráfico subir (cair), isso significa que a respectiva moeda desvalorizou (apreciou) em relação ao dólar americano. Mas como foi possível converter as moedas nacionais em euros?

Os bancos centrais forçaram as taxas de câmbio fixas politicamente desejadas no mercado. Como monopolistas da produção de dinheiro, isso era possível para eles. Suponhamos que o franco francês se deprecie em relação ao marco alemão e caia abaixo da taxa de câmbio politicamente desejada. O Banco da França, então, compra francos no mercado de câmbio e oferece marcos alemães por eles. Ele só pode fazê-lo se tiver reservas cambiais em marcos alemães ou se receber marcos alemães do Deutsche Bundesbank.

Taxas de câmbio selecionadas das nações participantes para o euro *

Fonte: Thomson Financial; próprios cálculos.

* Expresso como o número de moedas nacionais a serem pagas por um dólar americano.

Ao mesmo tempo, o Bundesbank compra francos franceses e, em troca, oferece marcos alemães. Esta “manobra” leva a uma escassez de francos e a uma expansão da oferta de marcos. Na França, haverá pressão de baixa e, na Alemanha, pressão de alta sobre os preços das mercadorias. Se os bancos centrais garantirem aos mercados de câmbio estrangeiros que estão dispostos a manter as taxas de câmbio no nível politicamente desejado, os bancos centrais serão bem-sucedidos: os mercados não especularão contra os preços anunciados pelos bancos centrais.

18. Um poder secreto e sinistro: o cartel do Banco Central Mundial

Não é por acaso que o século da guerra total coincidiu com o século dos bancos centrais.

– RON PAUL

Os bancos centrais têm uma longa tradição de trabalhar juntos – e isso geralmente passa despercebido pelo público.[97] A forma mais óbvia de cooperação transfronteiriça hoje é certamente o Bank for International Settlements (BIS). Foi fundada em 1930 – principalmente por insistência do governador do Banco da Inglaterra, Montagu Norman (1871–1950), e do presidente do Reichsbank alemão, Hjalmar Schacht (1877–1970) – com sede em Basel, Suíça. As tarefas do BIS eram liquidar os pagamentos de reparações alemãs após a Primeira Guerra Mundial e promover a cooperação entre os bancos centrais.

Como o “banco dos bancos centrais” e por causa de suas atividades nem sempre visíveis publicamente, especialmente durante a Segunda Guerra Mundial, o BIS sempre foi objeto de observações e questionamentos críticos, bem como de muitas teorias da conspiração.[98] Esse ceticismo geral em relação ao BIS não é infundado. A história da cooperação entre bancos centrais é, sem dúvida, obscura. Basta pensar na concessão de empréstimos, que no período do “padrão-ouro clássico” – que pode ser corretamente descrito como uma fase do “falso-” ou “pseudo-padrão-ouro” – ocorreu repetidas vezes entre bancos centrais.

Não apenas os bancos comerciais emitiram mais dinheiro, emprestando mais do que eram capazes de resgatar em ouro, mas os bancos centrais fizeram a mesma coisa. Não é de admirar que os mercados repetidamente tenham expressado dúvidas de que mesmo os bancos centrais não estavam em posição de resgatar totalmente o dinheiro que gastaram em ouro como prometido. A fim de evitar que toda a fraude fosse descoberta, outros bancos centrais se sentiram compelidos a ajudar seus amigos com empréstimos no caso de uma corrida aos bancos; isso foi particularmente pronunciado, por exemplo, na época do padrão-ouro no final da década de 1920 e início da década de 1930.[99]

Portanto, não surpreende que os bancos centrais – e os grupos de interesse por trás deles – tenham pressionado pela cooperação em tempos de pseudo-padrão-ouro. E, portanto, não é surpreendente que, na era da moeda fiduciária, o desejo dos bancos centrais de trabalharem juntos não tenha diminuído, mas até aumentado,[100] porque o sistema mundial de moeda fiduciária que existe no mundo e para o qual o os bancos centrais com seu monopólio monetário são responsáveis, produziu uma dinâmica própria muito específica.

A coexistência de muitas moedas fiduciárias estatais representa uma espécie de situação competitiva inibida. Todo detentor de dinheiro pode mais ou menos facilmente trocar sua moeda local por outras moedas; por exemplo, ele pode converter euros em dólares americanos e, em seguida, mantê-los em bancos americanos como um depósito a prazo ou certificado do mercado monetário. Ao mesmo tempo, no entanto, os Estados são muito eficazes em garantir – sobretudo por meio de leis tributárias – que em seus respectivos territórios apenas sua própria moeda fiduciário seja usado para pagamentos, e não outra moeda ou a moeda que outros Estados emitam.

Em todos os sistemas monetários – seja em um livre mercado de dinheiro ou em uma justaposição de moedas fiduciárias estatais – mais cedo ou mais tarde, o desejo por uma moeda única ganha força. Mesmo em uma economia global, é economicamente vantajoso para o maior número possível de pessoas usar a mesma moeda. Nesta competição até hoje prejudicada entre moedas fiduciárias estatais, o “greenback” ainda está à frente: o dólar americano é a moeda da maior e mais eficiente economia do mundo; é a moeda do maior e mais líquido mercado financeiro.

Isso se deve principalmente à internacionalização da atividade bancária, que ocorreu nas últimas décadas sob o domínio do dólar americano. O financiamento de transações comerciais e financeiras entre fronteiras, fusos horários e áreas monetárias é preferencialmente realizado em dólares americanos. As empresas voltadas para exportação e importação também estão mais dependentes do que nunca do dólar americano. Esta é a razão pela qual a política monetária do Fed tem influência decisiva sobre as taxas de juros e as condições de liquidez nos mercados financeiros globais.

Além disso, o dólar americano é a moeda de reserva internacional número um. Em muitas outras áreas monetárias, o dólar serve como “moeda base”. Seja o euro, o iene japonês, o renminbi chinês, o franco suíço ou a libra esterlina, todas as moedas hoje são mais ou menos baseadas no dólar americano. O dólar americano e a dívida do governo americano e bancária denominada em dólares americanos são as posições cambiais mais importantes em quase todos os lugares.

É sobretudo o negócio bancário que está trabalhando de forma especial para uma política monetária globalmente unificada e, assim, preparando o terreno para uma moeda única global. Os bancos são conhecidos por operar com uma reserva fracionária. Isso significa que eles detêm apenas uma fração muito pequena de suas obrigações de pagamento a seus clientes, vencidas a qualquer momento, na forma de dinheiro do banco central.[101] Na pior das hipóteses, eles não seriam capazes de atender totalmente aos requisitos de desembolso de seus clientes. Diante dessa iliquidez latente, os bancos são de fato vulneráveis à perda de confiança.

Isso é particularmente explosivo em um mundo financeiro cada vez mais internacionalizado. Afinal, os bancos se financiam não só em moeda nacional, mas também em moeda estrangeira. Por exemplo, os bancos do euro precisam não apenas de euros, mas também de dólares americanos para suas operações. Problemas em um banco ou problemas em uma área monetária, portanto, têm um impacto rápido no sistema bancário global. Os “efeitos de contágio” levam, portanto, os bancos centrais nacionais a se coordenarem de maneira particularmente íntima e a agirem em uníssono, principalmente em momentos de crise.

Isso ficou inequivocamente evidente na crise econômica e financeira iniciada em 2007. Já em dezembro de 2007, o Federal Reserve dos Estados Unidos concluiu um acordo de swap de liquidez em dólares norte-americanos. No curso de um swap de liquidez, por exemplo, o Fed empresta saldos em dólares americanos ao BCE. O BCE pode emprestar os saldos recebidos em dólares americanos a seus bancos domésticos, que não estão mais recebendo dólares americanos nos mercados de crédito. Consequentemente, por meio de contratos de swap de liquidez, os bancos centrais têm condições de prevenir a inadimplência dos bancos que atuam no mercado internacional de empréstimos em moeda estrangeira.[102]

CRIANDO DINHEIRO DO NADA COM DINHEIRO DO NADA

Suponhamos que os bancos da zona do euro contraíram dívidas em dólares americanos para poderem conceder um empréstimo em dólares americanos. Agora, os empréstimos contraídos pelos bancos estão vencidos. Os bancos se prepararam para refinanciar seus empréstimos a vencer com novos empréstimos. Mas, inesperadamente, irrompe uma crise e os bancos não encontram mais investidores para lhes emprestar novos dólares. Assim, os bancos correm o risco de se tornarem insolventes. O BCE pode fornecer aos bancos quantidades ilimitadas de euros, mas não de dólares. No entanto, se o BCE tiver acesso a um acordo de swap de liquidez com o Federal Reserve dos EUA, estará em posição de evitar a insolvência dos bancos da zona do euro em dólares: o Fed empresta ao BCE a quantia desejada em dólares e o BCE empresta os dólares para os bancos da zona do euro. Um exemplo simples pode ilustrar isso.

(1) O BCE “saca” sua linha de swap conforme concedida pelo Fed. Isso significa que ele vende ao Fed uma quantia em euros (por exemplo, € 100 bilhões), que cria “do nada”, à taxa de câmbio EUR/USD dada (por exemplo, 1,00). Em troca, recebe uma quantia correspondente em dólares americanos (neste caso, US$ 100 bilhões), que o Fed também cria “do nada”. (2) O BCE compromete-se a recomprar os € 100 bilhões no futuro (digamos, em três meses) à taxa de câmbio inalterada.

Um risco de taxa de câmbio é, portanto, excluído. O BCE empresta os dólares americanos aos bancos em termos (taxa de juros, garantia, vencimento, etc.) que ele mesmo pode determinar. Consequentemente, o BCE, ou o contribuinte da zona do euro, é responsável perante o Fed pela quantia em dólares americanos que emprestou aos bancos da zona do euro. O BCE e os contribuintes da zona do euro tornam-se devedores do Fed. Ao final do swap de liquidez, o BCE também paga ao Fed a receita de juros que obteve com o empréstimo de dólares americanos aos bancos. O Fed não paga juros sobre o valor em euros que recebeu do BCE. O Fed compromete-se a não investir o montante em euros e a mantê-lo numa conta à ordem junto do BCE. Economicamente, o acordo de swap de liquidez é uma criação de dinheiro do nada, com base em dinheiro criado do nada.

Os acordos de swap de liquidez revelam a cartelização dos bancos centrais, o que de fato impõe a manutenção do sistema de moeda fiduciária. Como lembrete, um cartel se forma em nível nacional entre bancos centrais e bancos comerciais domésticos. Desta forma, os bancos comerciais podem – com a aprovação expressa do Estado – criar dinheiro do nada, concedendo empréstimos. O banco central doméstico mantém sua mão protetora sobre as instituições financeiras que operam com uma reserva fracionária e serve os bancos como emprestador de última instância, garantindo assim que os bancos sistemicamente relevantes, em particular, permaneçam sempre solventes.

A nível internacional, surge um cartel semelhante de bancos centrais nacionais. O sistema de moeda fiduciária não só causa crises a nível nacional, mas também a nível internacional: os crescentes laços comerciais e de capital entre as economias nacionais são, em última instância, financiados com fundos fiduciários nacionais. E como as economias são cada vez mais interdependentes, especialmente por meio de vínculos de crédito financiados por bancos, os bancos centrais nacionais também devem estar cada vez mais dispostos a ajudar uns aos outros a se protegerem: inadimplências em nível nacional podem desencadear rapidamente inadimplências em nível internacional.

Essa assistência de proteção não envolve apenas a coordenação caso a caso de medidas de política entre os bancos centrais. Sob o título de cooperação técnica do banco central, ela há muito assumiu um caráter sistemático e permanente. Os bancos centrais mantêm plataformas alargadas de formação e experiência com as quais os colaboradores dos bancos centrais nas várias áreas monetárias podem alinhar-se em termos de especialização e, sobretudo, de política monetária. Isso fortalece a capacidade e a vontade dos bancos centrais de ampliar sua cooperação; facilita a formação de cartel e torna a cartelização algo natural.

Mas mesmo a cooperação de política monetária mais estreita entre os bancos centrais permanece muito atrás da influência política (monetária) e das possibilidades de controle que um banco central global com sua própria moeda global única ofereceria. A cooperação monetária entre Estados ainda soberanos, baseada no voluntarismo, é um assunto frágil e pouco confiável. Recordemos o exemplo dos contratos de swap de liquidez. O Fed assume um risco de crédito aqui ao emprestar dólares americanos ao BCE: o BCE pode não ser capaz de reembolsar o montante do empréstimo. O Federal Reserve dos EUA, portanto, responsabiliza os contribuintes dos EUA. São eles que devem arcar com os prejuízos do Fed.

Enquanto os bancos centrais nacionais tiverem apenas mandato para conduzir a política monetária para a economia doméstica, existe a possibilidade de que operações de resgate internacional, como acordos de swap de liquidez, sejam criticadas pela opinião pública. Cidadãos revoltados e os eleitos por eles se opõem a subsidiar bancos estrangeiros. Os conselhos dos bancos centrais poderiam contestar isso dizendo que os swaps de liquidez, que fornecem moeda nacional aos bancos estrangeiros, ajudariam a evitar uma crise ainda maior, que também afetaria a economia doméstica. Mas e se o eleitorado não puder ser convencido?

Não há dúvida de que nesta fase será difícil convencer politicamente os eleitores dos vários países do mundo a trocar a sua própria moeda por uma moeda supranacional. Esta declaração pode ser aplicada em “tempos normais”, mas não necessariamente em “tempos de crise”. Em tempos de crise, o espaço para margem de manobra e ação política cresce imensamente. As crises financeiras e econômicas, em particular, provaram repetidamente ser um terreno fértil para popularizar a ideia de uma moeda mundial. Já na década de 1930, Fritz Machlup (1902-1983) escreveu: “Em tempos em que a aquisição de meios de pagamento estrangeiros está associada a dificuldades, muitos empresários, que valorizam muito a vantagem de um comércio exterior o mais desimpedido possível, levantam repetidamente a questão de por que uma única moeda mundial ainda não foi introduzida.”[103]

A solução convincente para os socialistas democráticos é fundir os muitos fundos fiduciários nacionais em uma única moeda fiduciária mundial, que é então controlada por um banco central mundial todo-poderoso: desta forma, um sistema fiduciário global pode ser estabelecido com a maior estabilidade possível – um sistema monetário que pode ser perfeitamente controlado pelo Estado, que explora o potencial inflacionário para o financiamento estatal na maior extensão possível e que contém da melhor maneira possível as crises financeiras e econômicas que inevitavelmente causa. É, então, surpreendente que toda uma série de propostas concretas já tenha sido feita sobre como criar uma moeda mundial (fiduciária)? Algumas dessas propostas são apresentadas no capítulo seguinte.

19. Propostas para uma Moeda Mundial: Bancor, Unitas, Dólar Americano, INTOR, Libra

Para obter todos os benefícios da união monetária, os países podem querer fazer uma reforma monetária que tornaria o franco nacional, lira ou peso equivalente a um INTOR.

– ROBERTO MUNDELL

O sistema de Bretton Woods, que durou de 1945 a 1973,[104] baseava-se em duas propostas: o Plano Keynes e o Plano White (ver capítulo 16). Ambos tinham o objetivo de criar uma moeda mundial única para o período após a Segunda Guerra Mundial. Isto era óbvio no Plano Keynes. Mas o Plano White também tendeu nessa direção. É instrutivo primeiro se familiarizar com essas duas propostas – especialmente com a questão de como (de um ponto de vista puramente técnico) uma moeda mundial poderia ser estabelecida no futuro.

Em setembro de 1941, o economista John Maynard Keynes apresentou uma proposta ao Tesouro britânico para estabelecer uma união monetária, que ele chamou de International Clearing Union (ICU). De acordo com o Plano Keynes, a tarefa central da ICU é emitir o meio de pagamento internacional denominado bancor. O bancor é definido em ouro. As moedas dos países participantes da ICU são fixadas em relação ao bancor com uma paridade fixa. Isso cria um sistema de taxas de câmbio fixas. Os ajustes da taxa de câmbio em relação ao bancor são possíveis sob certas condições. Cada país participante recebe crédito em bancor ao transferir suas próprias reservas de ouro para a ICU. É realmente possível para um país obter bancor contra ouro. Mas posteriormente não pode trocar o bancor recebido da ICU de volta em ouro. Visto sob esta ótica, o bancor é concebido como uma “ratoeira”: uma vez que você está dentro, você não pode sair.

A quantidade total de bancor que a ICU pode dispor é determinada com base no comércio exterior de todos os países participantes. Keynes recomenda a seguinte fórmula para determinar a oferta inicial de bancor: a soma das exportações e importações de um país em média nos últimos três anos antes do início da guerra. Sob o Plano Keynes, os participantes concedem lançamentos de créditos uns aos outros. Por exemplo, se o país A atingir um superávit comercial (ou seja, as exportações excedem as importações) em relação ao país B (que importa mais do que exporta), a ICU concede ao país A um crédito em bancor e ao país B um empréstimo em bancor. No entanto, há um limite para o saque a descoberto na conta bancor: 25% da cota do país no ano anterior.

Dessa forma, a ICU permite que o comércio internacional continue mesmo que os países importadores tenham que financiar as mercadorias a crédito. A ICU atua de fato como um banco central supranacional. Ela emite sua própria moeda lastreada em ouro, que pode ser usada para o comércio internacional. Embora os países com superávit comercial recebam temporariamente saldos de crédito em bancor com a UCI, os países com déficit comercial recebem empréstimos em bancor. No entanto, a UCI deve garantir que não haja países com superávits ou déficits comerciais no longo prazo. O Plano Keynes visa essencialmente remover a dependência do comércio internacional do padrão-ouro – para que os países com pouco ouro (como o Reino Unido) não sejam forçados a restaurar sua competitividade internacional por meio da queda dos preços das commodities (deflação).

Ao contrário do Plano Keynes, o Plano White não busca estabelecer um banco central supranacional de fato que emita seu próprio dinheiro contábil e conceda crédito e empréstimos aos países. Em vez disso, ele prevê a criação de um fundo ao qual os Estados-membros fazem pagamentos de acordo com suas cotas antes que possam sacar empréstimos para financiar problemas de balanço de pagamentos. A cota de um país é determinada pelas reservas de ouro e divisas, renda nacional e volume de comércio exterior. Cinquenta por cento dessa cota deve ser paga em ouro (12,5%), moeda nacional (12,5%) e títulos de dívida (25%).

Sob o Plano White, os saldos de crédito dos países participantes são relatados em uma unidade de conta uniforme chamada unitas (1 unita equivale a 8,88687 gramas de ouro fino e, portanto, 10 dólares americanos). O fundo determina as paridades das taxas de câmbio nacionais com as unitas. Isso resulta em taxas de câmbio fixas. Suas alterações só são permitidas em caso de desequilíbrios externos fundamentais. Ao contrário do Plano Keynes, o Plano White não prevê formalmente uma expansão da liquidez internacional. Ao contrário, um país só pode receber pagamento do fundo para financiar déficits do balanço de pagamentos de acordo com sua cota.

As ideias do Plano White prevaleceram no sistema de Bretton Woods. Mas não foram suficientes para criar uma moeda mundial única. Quando o sistema fracassou e acabou no início dos anos 1970, seguiu-se um sistema monetário mundial que nunca havia existido na história monetária antes: todas as principais moedas do mundo são papel-moeda sem lastro cujas taxas de câmbio flutuam mais ou menos livremente entre si. Isso repetidamente provocou a crítica de muitos economistas (convencionais) de que tal sistema monetário global seria prejudicial ao aumento da prosperidade. Por que isso ocorre?

Taxas de câmbio nominais flutuantes livremente não garantem necessariamente que a taxa de câmbio real correta seja sempre alcançada. As flutuações nas taxas de câmbio podem perturbar o equilíbrio entre as economias, na medida em que são determinadas por diferentes níveis de preços. A razão: no curto prazo, as taxas de câmbio entre as moedas nacionais geralmente mudam mais rápido e mais fortemente do que os preços dos bens e salários. Se for esse o caso, a divisão global do trabalho será rompida, pois não será mais garantido que a produção internacional ocorra onde ela possa ser feita com o menor custo.

DETERMINANDO A TAXA DE CÂMBIO CORRETA

A teoria da paridade do poder de compra é frequentemente usada para explicar a taxa de câmbio entre duas moedas. Ela afirma que os preços do mesmo bem em moedas diferentes devem ser iguais entre si. Considere esta equação:

P = P * / W

P (P *) é o preço da mercadoria em moeda nacional (moeda estrangeira). W é a taxa de câmbio nominal, expressa como o preço da moeda nacional em unidades da moeda estrangeira (como é habitual, por exemplo, para as taxas do euro). Uma valorização (depreciação) nominal da moeda nacional se reflete em uma valorização (depreciação) de W.

Se a taxa de câmbio nominal entre o país e o exterior for fixada de uma vez por todas em, por exemplo, W = 1, então os preços dos bens devem ser iguais entre si: P = P *.

Além da taxa de câmbio nominal, há também uma taxa de câmbio real (R). Resulta desta equação:

R = W × (P / P *)

Vamos supor que P = 100 e P * = 200. Para que R seja 1 (isto é, a paridade do poder de compra se aplica), W deve ser 2. E vamos supor que a inflação doméstica suba de modo que P = 120. Para a paridade do poder de compra continue a vigorar, a taxa de câmbio da moeda nacional deve desvalorizar em relação à moeda estrangeira, neste caso para W = 1,67.

A crítica econômica às taxas de câmbio flutuantes não pode ser descartada – e o socialismo democrático, com sua pretensão de validade mundial, sabe como fazer uso dela. A exigência que deriva de suas críticas é que devemos criar uma moeda única mundial sob a soberania da comunidade internacional. As crises financeiras e econômicas que se tornaram cada vez mais graves nos últimos anos são o combustível desta proposta. A criação de uma moeda única mundial está sendo acelerada sob o argumento de que a coordenação internacional das políticas monetárias deve ser promovida e intensificada para prevenir efetivamente novas crises. Muitos planos já foram traçados para a implementação do projeto.

O economista americano Richard N. Cooper (n. 1934) publicou o ensaio “Um Sistema Monetário para o Futuro” em 1984, que recebeu grande atenção. Cooper argumenta que a divisão global do trabalho se intensificará no futuro – especialmente por meio de inovações técnicas – e que, por esse motivo, mudanças nas taxas de câmbio reais podem interromper a produção e o emprego globais em uma extensão particularmente grande. É por isso que ele pede um sistema de taxa de câmbio que garanta taxas de câmbio fixas confiáveis – que é o caso quando apenas uma moeda é usada em todo o mundo.

Cooper argumenta que os Estados-nação devem abrir mão de sua soberania monetária e transferi-la para um banco central global, o Global Bank of Issue, que deve ser responsável pela política monetária global. As decisões de política monetária seriam tomadas por um conselho de administração no qual os Estados são representados por seus ministros da fazenda (de acordo com seu peso econômico na produção mundial). O Banco Central Mundial produziria seu próprio dinheiro comprando (monetizando) títulos de dívida dos Estados-membros e/ou descontando, no curso de operações de mercado aberto, títulos de dívida aceitáveis oferecidos a ele por iniciativa de bancos comerciais.

A moeda mundial única emitida pelo Banco Central Mundial poderia ser criada a partir de qualquer papel-moeda não lastreado já estabelecido. Cooper vê o dólar americano como o candidato natural. Mas a moeda mundial também poderia ser uma unidade artificial (sintética) (como o direito de saque especial do FMI) à qual o público teria de se acostumar (como se acostumou a um sistema métrico numérico). O decisivo para Cooper é que a moeda mundial não estaria mais nas mãos dos governos nacionais, mas nas mãos de uma instituição supranacional.

Na época em que sua proposta foi publicada, o próprio Cooper descreveu sua ideia de moeda mundial como “radical demais” para ser implementada em um futuro próximo. Teria sido necessário implementá-la ao longo de um período de 25 anos (ou seja, no máximo até 2010) para evitar uma recaída em um estado de barreiras à movimentação de capitais no comércio global. No entanto, Cooper identifica dois grandes problemas na tentativa de criar uma moeda mundial única. Primeiro, nem todos os países do mundo poderiam participar devido à existência da Cortina de Ferro na época. E segundo, problemas (de aceitação) poderiam ser esperados nas economias desenvolvidas se representantes de regimes autocráticos estivessem representados no órgão de tomada de decisão do Banco Central Mundial.

Além disso, Cooper vê a necessidade de familiarizar a população em geral com o plano de acabar com a soberania da moeda nacional e transferi-la para uma autoridade supranacional. Ele vê um passo importante no caminho para uma moeda mundial única na formação de um (principal) grupo de países – Estados Unidos, Canadá, Japão e os Estados europeus – que inicialmente começarão a reduzir as flutuações da taxa de câmbio das moedas de seus países.

Se N países do grupo N-1 estabilizarem as taxas de câmbio, resta um grau de liberdade: uma moeda pode então servir como uma âncora que determina a oferta de moeda no grupo como um todo. Mas qual moeda deve ser a âncora. Se for uma moeda fiduciária (como o dólar americano), o bem-estar de todas as outras moedas depende dessa moeda fiduciária âncora. Os Estados Unidos, como o país indiscutível da moeda principal, não aderiram às regras do sistema de Bretton Woods e abusaram dele para seus próprios fins de maneira inflacionária, o que levou ao fracasso desse arranjo monetário no início dos anos 1970.

Com sua proposta, Cooper realmente não abriu novos caminhos e basicamente não foi além do legado do sistema de Bretton Woods – embora ele também visse a opção de criar a moeda mundial como papel-moeda sem lastro como uma solução possível. A outra é a proposta de criação de uma moeda única mundial do economista canadense Robert Mundell (n. 1932). Assim como Cooper, Mundell, que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1999, leva em consideração o fato de que taxas de câmbio flutuantes perturbam a divisão internacional do trabalho. As constantes altas e baixas dos mercados de câmbio não garantem que as taxas de câmbio sejam sempre as corretas em termos reais: um sistema de taxas de câmbio flutuantes não é ótimo; um sistema de taxas de câmbio fixas, especialmente na forma de uma única moeda mundial, é preferível.

Para alcançar a moeda global, Mundell propõe primeiro estabilizar as taxas de câmbio entre as principais moedas do mundo – o dólar americano, o euro, o iene japonês, a libra esterlina e possivelmente também o renminbi chinês. Para esse fim, os formuladores de política monetária nessas áreas monetárias devem concordar em manter a inflação baixa. Em seguida, deveriam ser acordadas larguras de banda dentro das quais as taxas de câmbio poderiam flutuar. Quando as taxas de câmbio atingissem os limites superior ou inferior, os bancos centrais teriam que intervir nos mercados de câmbio para manter as taxas. Isso reduziria as flutuações nas taxas de câmbio reais.

Claro, Mundell reconhece que tal sistema de taxas de câmbio fixas é vulnerável porque alguns participantes têm o incentivo e a opção de sair. Um exemplo deve ilustrar isso. Suponha que o Fed e o BCE estabeleçam uma taxa de câmbio de 1:1 entre o dólar americano e o euro. Então o BCE começa a perseguir uma política de inflação. O euro torna-se menos atraente para os investidores. Como resultado, eles oferecem cada vez mais euros no mercado de câmbio e exigem dólares americanos. O dólar americano começa a se valorizar em relação ao euro.

Para manter a taxa de câmbio em 1:1, o BCE deve comprar euros no mercado de câmbio e vender dólares americanos. Isso reduzirá a oferta monetária do euro e a inflação doméstica. O Fed deve comprar euros contra a emissão de novos dólares americanos, aumentando, assim, sua oferta monetária doméstica e, portanto, sua inflação doméstica. Isso, por sua vez, diminui a atratividade relativa do dólar americano e a taxa de câmbio volta à proporção acordada de 1:1. Como resultado, a taxa de câmbio fixa é mantida, mas apenas porque o Fed está disposto a participar em parte da política inflacionária do BCE.

Tal sistema de taxas de câmbio fixas, cuja participação é voluntária e que permite a um participante sair dele novamente, não pode ser sustentado se os participantes quiserem perseguir simultaneamente diferentes políticas de inflação ou diferentes objetivos de política monetária. Mundell, portanto, considera necessário chegar a uma unidade monetária global (inicialmente não uma única moeda global) por meio de uma “etapa intermediária” que reduz as flutuações da taxa de câmbio. Especificamente, a proposta de Mundell prevê três etapas.

Fase 1: transição para um regime de taxas de câmbio estáveis. É caracterizado por obrigações de intervenção por parte dos bancos centrais participantes para estabelecer e defender as taxas de câmbio fixas no mercado. Fase 2: criação de um grupo central de países (como Estados Unidos, países da zona do euro, Japão, Reino Unido e possivelmente China) que fixam taxas de câmbio em certas paridades e conduzem uma política monetária comum coordenada para atender metas de taxa de câmbio. Fase 3: uma moeda mundial global é criada. Mundell sugere o nome INTOR: INT é a abreviação de internacional e OR, a palavra francesa para ouro. As moedas dos países participantes estão atreladas ao INTOR a uma taxa de câmbio fixa (mas possivelmente variável). O dólar americano, o euro, o iene japonês e o renminbi chinês permanecem com o mesmo nome e são livremente conversíveis em INTOR.

Posteriormente, outros países também têm a opção de vincular suas taxas de câmbio ao INTOR. Isso também permite que suas taxas de câmbio sejam fixadas em relação a todas as outras moedas. No entanto, uma questão importante permanece: Que tipo de dinheiro deve ser o INTOR? Mundell atribui ao conselho do FMI a tarefa de determinar oficialmente a cesta de moedas para o INTOR – inicialmente consistindo em dólar americano, euro e iene japonês. O INTOR, nessa forma, seria uma cesta de moedas, um índice muito semelhante ao DES emitido pelo FMI. Consequentemente, como no DES, o valor de troca do INTOR seria determinado pelos bancos centrais das moedas participantes. Como mostram a história monetária e a teoria econômica, esta não é uma receita para um bom dinheiro.

Além disso, o INTOR apresenta um problema bem conhecido: se houver obrigações de intervenção mútua entre os bancos centrais para estabilizar a taxa de câmbio, a política inflacionária de um país pode forçar todos os outros países a uma “política de inflação” ou “política inflacionária”. Segundo Mundell, o conselho de administração do FMI, que ele recomenda como órgão de política monetária, também poderia alterar a composição do INTOR e os pesos das moedas individuais nele. A possibilidade de tomar tais decisões discricionárias desperta desejo político e, às vezes, pode alterar significativamente o valor de mercado ou de troca do INTOR.

Mundell também sugere a possibilidade de lastrear o INTOR com ouro. Como seria isso? Se o INTOR é uma expressão de uma certa quantidade de ouro fino, então um padrão de câmbio de ouro seria novamente criado à la Bretton Woods. O sistema seria vulnerável a mudanças na relação ouro/INTOR. Este último seria deixado para a arbitrariedade política do conselho de administração do FMI. Em contraste com o sistema de Bretton Woods, não seria um único país (os Estados Unidos) que decidiria sobre a relação de troca do ouro/INTOR, mas os representantes dos países representados no órgão do FMI de acordo com sua força econômica. Mas seria realmente um arranjo do qual se pode esperar uma moeda confiável para o mundo? Dificilmente.

As observações de Mundell mostram, em última análise, que um INTOR, ao lado do qual as moedas nacionais continuariam existindo e circulando, só pode ser um passo intermediário. Pois o benefício máximo que uma comunidade monetária com taxas de câmbio fixas oferece, e que acima de tudo os socialistas democráticos buscam, só será alcançado quando, no curso de uma reforma monetária, as moedas nacionais forem fundidas no INTOR – assim como as moedas europeias foram integradas no euro. Isso ilustra a linha de desenvolvimento pretendida para o INTOR: uma moeda mundial inicial que coexiste com as moedas nacionais deve se tornar uma moeda mundial única.

Os conceitos apresentados até agora para a criação de uma moeda mundial partem da ideia de que os Estados devem fornecer o dinheiro do mundo. Uma iniciativa privada vem do gigante americano da internet Facebook. Em uma inspeção mais detalhada, no entanto, é apenas uma questão de “selar” uma unidade de conta às moedas fiduciárias existentes. Mas uma coisa de cada vez. Em junho de 2019, a empresa anunciou que deseja oferecer a seus clientes uma moeda e infraestrutura globais de alta tecnologia em 2020. De acordo com o Facebook, muitas pessoas em todo o mundo terão acesso fácil e barato ao sistema monetário e financeiro. O novo dinheiro baseado em blockchain é chamado de “Libra”. O coração do projeto é a Libra Association (LA). Esta associação não governamental com sede em Genebra, na Suíça, foi originalmente apoiada por membros fundadores como eBay, Facebook, Mastercard, PayPal, Spotify, Uber, Visa e outras empresas renomadas que deveriam ser responsáveis pela operação e desenvolvimento da Libra. A Libra é o caminho para uma moeda mundial?[105]

O projeto Libra não visa fornecer dinheiro de melhor qualidade para pessoas ao redor do mundo. O fato de que as contas e pagamentos Libra devem ser representados usando um blockchain privado (permitido) não muda isso. O projeto Libra do Facebook e amigos é uma tentativa empreendedora de ganhar dinheiro no mercado global de serviços de pagamento (e mais tarde talvez também no mercado de empréstimos) – e obter o máximo de dados possível. Se o objetivo é oferecer às pessoas neste mundo uma forma de dinheiro melhor, a LA teria que fazer o óbvio: oferecer uma libra 100% lastreada em ouro. Mas quem sabe, talvez este seja o próximo passo, iniciado pelo Facebook, Amazon ou qualquer outra empresa.

A Libra seria, até certo ponto, um cupom digital para moedas fiduciárias nacionais. Seu design pode, portanto, ser comparado com o DES do FMI. Como o DES, a Libra representa uma cesta de moedas fiduciárias nacionais. Enquanto no DES é o FMI quem decide quais moedas fiduciárias nacionais serão incluídas no DES e que peso será dado a elas, na Libra seria a LA que tomaria todas essas decisões. Se a Libra encontrasse grande aceitação em todo o mundo, a LA se tornaria uma posição extremamente poderosa: ela se tornaria o depositário de uma grande quantia de dinheiro ou, se a LA investisse o dinheiro em títulos de dívida, um gigantesco investidor com influência dominante no mercado.

Portanto, não é de surpreender que o conceito de moeda do Facebook tenha chamado os bancos centrais à ação. Em vista da resistência aberta por parte dos Estados, bancos centrais e órgãos reguladores estatais, a LA reduziu sua ambição em abril de 2020. Mais importante, a associação abandonou seu plano original de criar uma “stablecoin” global diretamente ligada a uma cesta de moedas fiduciárias. Agora, ela planeja lançar várias stablecoins – cada uma delas será lastreada por uma moeda fiduciária, como o dólar americano, o euro e a libra esterlina. Haverá também uma “moeda” Libra em moeda multifiat, uma composição das stablecoins de moeda única. A LA também abandonou seu plano de tornar o blockchain Libra um “blockchain sem permissão” (então, na verdade, parece ser difícil chamá-lo de blockchain no verdadeiro sentido da palavra). Além disso, a LA deseja que sua rede forneça um caminho claro para integrar perfeitamente as moedas digitais do banco central (MDBCs) à medida que se tornam disponíveis. Portanto, o projeto Libra – pelo menos por enquanto – sucumbe aos Estados e seus bancos centrais reivindicam o monopólio da produção de dinheiro.

Em agosto de 2019, o então governador do Banco da Inglaterra, Mark Carney, apresentou a ideia de que uma “rede de bancos centrais” deveria lançar uma moeda digital.[106] Seu argumento: o dólar é usado para liquidar pelo menos metade das transações comerciais internacionais, um valor cinco vezes maior do que as importações dos EUA (por meio das quais os estrangeiros podem ganhar dólares americanos). Para reduzir a dependência da economia mundial do dólar americano, ele propôs um sistema financeiro multipolar diversificado que fornece uma moeda de reserva substituta por meio de novas tecnologias. Segundo Carney, uma iniciativa privada à maneira do projeto Libra não serve para isso. Ele colocou a questão de saber se uma nova moeda hegemônica sintética (MHS) não poderia ser melhor fornecida pelo setor público, talvez por meio de uma rede de moedas digitais do banco central (MDBCs). Poderia ser construído no projeto da Libra, mas estaria inteiramente nas mãos dos bancos centrais.

Os defensores de uma moeda mundial controlada pelo Estado não se encontram apenas nos países ocidentais. Em março de 2009, o então governador do Banco Popular da China, Zhou Xiaochuan, manifestou-se a favor da substituição do dólar americano como moeda de reserva mundial por uma reavaliação dos direitos especiais de saque (DESs) emitidos pelo Fundo Monetário Internacional.[107] O apelo de Zhou (em nome do Partido Comunista da China) para uma reforma do sistema monetário global visava reduzir a dependência mundial do dólar americano e alcançar uma moeda global que não dependesse mais de moedas nacionais baseadas em crédito. Desde então, nenhuma proposta concreta foi apresentada ao público – no entanto, o renminbi chinês foi incluído na cesta DES em 2016.

Neste ponto, as moedas digitais que os bancos centrais poderão emitir no futuro merecem uma breve menção.[108] Por exemplo, o Riksbank sueco está considerando oferecer uma “ekrona” que competiria com a coroa sueca na forma de dinheiro e depósitos à vista em bancos comerciais. Existem projetos semelhantes na China, Rússia e Venezuela. Se o dinheiro do banco central digital for aceito, as transações de pagamento serão transferidas dos balanços dos bancos comerciais para o balanço do banco central. O banco central então obtém a visão perfeita de quem paga e recebe o quê, quando, onde e para quê; ele torna-se o Big Brother onisciente.

Há uma razão pela qual a maioria dos bancos centrais ainda reluta em disponibilizar o dinheiro do banco central digital para todos: isso constituiria uma competição acirrada para os depósitos em bancos comerciais. E os bancos centrais precisam dos bancos comerciais para expandir a oferta monetária por meio de empréstimos. Nas condições prevalecentes, o crescimento da oferta monetária por meio de empréstimos requer capital próprio e, na maioria das áreas monetárias, isso ainda é amplamente fornecido por investidores privados. A emissão de dinheiro do banco central digital para todos enfraqueceria os bancos comerciais e, politicamente, isso não é desejado atualmente na maioria dos países ocidentais. Na China, por outro lado, as coisas são diferentes: os bancos chineses estão direta ou indiretamente nas mãos do Estado, e os obstáculos à introdução de dinheiro do banco central digital para todos são relativamente baixos lá.

Mas voltando à questão central: uma moeda fiduciária mundial (como a MHS) pode ser estabelecida voluntariamente? As nações que têm moedas fiduciárias relativamente melhores (ou seja, menos inflacionárias) possuem um incentivo para sair se a participação na moeda mundial levar a uma inflação inaceitavelmente alta em seu país de origem; um cartel voluntário de bancos centrais, que seria necessário para unificar a política monetária mundial, seria, portanto, instável. Uma moeda fiduciária mundial provavelmente só poderia ser criada se – como no caso do euro – os Estados-nação ou seus eleitores estivessem preparados para entregar, de uma vez por todas, a autodeterminação sobre seu dinheiro a um órgão central dentro da rede de bancos centrais, ou seja, um banco central mundial.

Do ponto de vista técnico, isso é relativamente fácil de conseguir, ou seja, fundindo as moedas fiduciárias nacionais em uma única moeda fiduciária. É provável que esse passo seja contestado com reservas consideráveis por parte dos Estados-nação atualmente. No entanto, a resistência não é garantida. Pois sob o socialismo democrático, os Estados ou a maioria dos eleitores não serão fundamentalmente avessos à centralização monetária. Uma linha de desenvolvimento poderia ser que os grandes países adotassem primeiro uma moeda comum e os países menores seguissem o exemplo com um intervalo de tempo.

Mas é realista esperar que os Estados Unidos, a União Europeia ou a zona do euro, o Japão, o Reino Unido, a China e a Rússia acabem unindo forças e criando uma única moeda mundial fiduciária? A probabilidade de que algo assim aconteça é provavelmente maior do que pode parecer à primeira vista. Pois se o socialismo democrático continuar a se expandir sob a liderança de uma democracia partidária oligarquizada, os interesses dos Estados também convergirão cada vez mais. A última década mostrou muito claramente como, por exemplo, os interesses do Partido Comunista em Pequim e os dos governos socialistas democráticos, o “sistema”, “grandes negócios”, “Wall Street”, a “elite de Davos” já juntaram forças de forma bastante harmoniosa.[109]

Não é apenas a liderança comunista na China que está se esforçando para obter controle total sobre seus cidadãos e empresários.[110] Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, o Estado superpoderoso – o “deep state” – também avança, favorecido pelo imenso progresso técnico nas possibilidades de controle, a convergência cada vez mais estreita entre vigilância empresarial e vigilância estatal, que não é suficientemente sancionada pelo eleitorado. As liberdades civis e empresariais no mundo ocidental estão, portanto, diminuindo cada vez mais em favor da influência do Estado e da expansão do poder.

No mundo ocidental, a ideologia política tornou-se cada vez mais unificada nas últimas décadas e tornou-se cada vez mais reduzida ao socialismo democrático. É essencialmente uma ideologia hostil à liberdade, glorifica o Estado e, portanto, não difere categoricamente de um regime autoritário como o da China. Não devemos nos enganar: para os socialistas democráticos, o elemento democrático é apenas um meio para um fim. Com sua ajuda, eles querem obter o domínio: o socialismo é o objetivo, e deve ser ajudado na obtenção da vitória por meios parlamentares. Uma vez estabelecido, no entanto, os socialistas obviamente não concederão mais liberdades democráticas a seus oponentes. O regime coercitivo chinês certamente pode ser entendido como uma expressão do ponto final para o qual o socialismo democrático está trabalhando e que – como foi mostrado nos capítulos anteriores – provavelmente só pode alcançar com uma única moeda mundial.

Novas crises financeiras e econômicas fortalecerão a tendência das forças políticas de criar uma moeda mundial fiduciária. Pense nas “dificuldades” sociais que surgem quando o sistema financeiro e econômico é severamente abalado, quando recessão, inadimplência de empréstimos, falências de bancos e agitação social se espalham em muitos países. Em tempos de tão grande aflição, a disposição das pessoas para aceitar medidas incomuns cresce, é claro, se estas medidas prometerem as “resgatar das dificuldades”. Para os socialistas democráticos, tais crises são “janelas de oportunidade” que podem ser usadas para iniciar políticas que não seriam possíveis em circunstâncias normais; não foi à toa que Karl Marx e Friedrich Engels viram as “crises comerciais” como o pré-requisito para a transição para o comunismo.[111] A partir dessa perspectiva, uma grande crise financeira e econômica seria uma circunstância para dar sinal verde para uma única moeda fiduciária mundial. No entanto, o capítulo seguinte mostra como isso é problemático.

20. A distopia: uma única moeda fiduciária mundial

Quando os governos temem o povo, há liberdade. Quando as pessoas temem o governo, há tirania.

– THOMAS JEFFERSON

O que teria de tão problemático se os Estados se unissem e criassem uma única moeda mundial? Essa é uma pergunta perfeitamente válida. Como já foi mencionado várias vezes, do ponto de vista puramente econômico, haveria vantagens significativas se cada região, cada nação, cada unidade estatal do mundo não operasse com sua própria moeda, mas se o maior número possível de pessoas, de preferência todas elas, operassem com uma e a mesma moeda. Não apenas dentro de uma economia, mas também para a economia mundial como um todo, o número economicamente ótimo de moedas é uma só. Então a contabilidade econômica exercida com o dinheiro funcionaria da melhor maneira possível; a divisão internacional do trabalho e, portanto, a prosperidade material seriam apoiadas da melhor maneira possível.

No entanto, esta afirmação deve ser relativizada em pelo menos um aspecto: o fator decisivo é como surge a moeda única mundial, quem a emite. Em um livre mercado de dinheiro – em um processo natural – uma única moeda mundial emergiria dos acordos voluntários dos participantes do mercado: os demandantes de dinheiro decidem qual mercadoria eles querem usar como dinheiro. É impossível prever com certeza qual seria o resultado da livre escolha da moeda; afinal, assemelha-se a um procedimento de descoberta cujo resultado não é conhecido antecipadamente. No entanto, pode-se supor que uma mercadoria ou moeda de metal precioso seja criada, que o ouro seja escolhido como base monetária, mas possivelmente também uma unidade criptográfica.

No entanto, se os Estados monopolizam a produção de dinheiro, não há mercado livre para o dinheiro no qual uma única moeda mundial possa se desenvolver por meio de decisões voluntárias das pessoas. Nesse caso, as moedas fiduciárias nacionais coexistem por enquanto. Mas este não é um equilíbrio estável. Em vez disso, aqui também há uma tendência de criar uma única moeda mundial – porque, como eu disse, o ideal é que todos no mundo negociem e calculem com a mesma moeda. É disso que o socialismo democrático se aproveita.

A criação de uma moeda mundial única é um meio para um fim para o socialismo democrático. Seus adeptos reconhecerão que um único Estado mundial não pode ser estabelecido diretamente. A resistência nacional que teria de ser vencida ainda é muito grande. O desvio, o caminho indireto pelo qual o socialismo democrático pode mais facilmente atingir seu objetivo, é a criação de uma moeda mundial única sob o controle do Estado. A zona do euro pode servir de “modelo” para isso. Nela foi possível que nações soberanas desistissem voluntariamente de sua soberania monetária e aceitassem uma moeda fiduciária única emitida por um banco central supranacional – que na verdade não pode mais ser efetivamente controlado pelos parlamentos nacionais.

A moeda comum do euro cria grandes problemas dentro e entre os países participantes. Mas o casamento forçado do euro ainda não passou pelos “tribunais de divórcio” por causa dos altos custos de uma saída do euro e também porque os socialistas democráticos lutam contra qualquer tentativa de saída do euro com todos os meios políticos à sua disposição. Os problemas criados pela moeda única estão cada vez mais forçando os países participantes à comunização. Por exemplo, algumas nações devem pagar as dívidas nacionais de outras; e o custo de salvar bancos em dificuldades do colapso é suportado por todos os contribuintes e usuários de dinheiro.

Todos esses problemas só se tornaram aparentes depois que a comunidade de destino foi aprisionada – eles receberam pouca ou nenhuma atenção de antemão. Desde o início, não foi a racionalidade econômica que inspirou o euro, mas esforços políticos que podem ser rastreados ideologicamente, sem surpresa, ao socialismo democrático. O fim da soberania monetária nacional e a adoção da moeda única foram promovidos publicamente, enfatizando os efeitos de paz e prosperidade do dinheiro do euro. Os problemas particulares que uma moeda fiduciária traz para muitos Estados-nação diferentes foram negligenciados ou ignorados.

À luz da experiência adquirida com o “experimento do euro”, surge a pergunta: Quais são as consequências da criação de uma única moeda fiduciária mundial? Visto de uma perspectiva lógica, uma visão pessimista do futuro é imposta a nós caso o socialismo democrático consiga persuadir os cidadãos a desistir de suas moedas nacionais e adotar uma moeda fiduciária supranacional. Pois uma moeda mundial compulsória controlada pelo Estado traria consigo todas as características negativas e problemas que qualquer moeda fiduciária nacional traria, mas causaria danos econômicos, políticos e culturais que presumivelmente eclipsariam tudo o que as moedas fiduciárias nacionais são capazes de fazer

O que cada Estado que foi vítima do socialismo democrático quer é também o que uma comunidade de Estados quer: controlar a produção de dinheiro e expandir a oferta de dinheiro à vontade para garantir e expandir seu domínio. É um passo lógico para os Estados fundir suas próprias moedas fiduciárias em uma moeda fiduciária mundial – especialmente para Estados pequenos e médios, cuja margem de manobra financeira aumenta consideravelmente como resultado.

O fato de a escolha recair sobre uma única moeda fiduciária e não sobre uma moeda-mercadoria é praticamente autoexplicativo: as moedas nacionais já são fiduciárias, e fiduciária também é o tipo de moeda que os Estados preferem para seus propósitos, porque pode ser multiplicada a qualquer momento e em qualquer quantidade ao menor custo.

Se os Estados nacionais concordarem em aceitar uma única moeda fiduciária, emitida por um banco central mundial, os usuários do dinheiro não terão mais escolha ou opções de fuga. Eles estarão à mercê da moeda fiduciária mundial. O banco central mundial, que emite a moeda fiduciária mundial, não terá que temer que usuários insatisfeitos de seu dinheiro fiduciário mundial “migrem” para outras moedas – porque não haverá mais outras moedas. E como a única moeda fiduciária mundial não tem concorrência, ela também se torna um joguete de interesses políticos. Acima de tudo, os Estados encorajarão o banco central mundial a seguir uma política monetária através da qual eles possam se financiar o mais barato possível pelo crédito.

Afinal, o financiamento da dívida é particularmente atraente para todos os Estados: a possibilidade de empréstimos fáceis é um motivo muito importante para os Estados aderirem a uma moeda fiduciária mundial. Ao contrário dos impostos, os poupadores costumam dar seu dinheiro voluntariamente ao Estado, porque esperam que seja devolvido a eles acrescido de juros. Um banco central mundial tem liberdade para definir a taxa de juros do mercado como bem entender, para defini-la em qualquer nível desejado. Não precisa temer que o capital migre se houver uma taxa de juros de mercado extremamente baixa – afinal, a mesma taxa de juros de mercado que ele determina prevalecerá em todo o mundo.

Um banco central mundial, que detém o monopólio do dinheiro fiduciário mundial, facilita a economia da dívida mundial em uma extensão provavelmente desconhecida até agora. Os devedores relativamente ruins do Estado, ou seja, aqueles que até agora só conseguiram se financiar com taxas de juros relativamente altas, se beneficiam especialmente de uma única moeda fiduciária mundial. Se houver apenas uma moeda no mundo, haverá um único mercado de capitais mundial grande, transparente e líquido, no qual não haverá mais flutuações cambiais. Isso ajuda a reduzir os custos de crédito. As melhores oportunidades de endividamento, por sua vez, favorecem a expansão da influência estatal. A nacionalização da economia e da sociedade é assim promovida.

A moeda única colocará os governos em posição favorável para comprar votos. Os Estados usarão o dinheiro como atrativo, e cada vez mais cidadãos e empresários se tornarão receptores de transferências, beneficiários do Estado. Eles se beneficiarão de empregos financiados pelo Estado, benefícios sociais e contratos lucrativos. O envolvimento dos Estados na vida econômica e social aumentará. A cultura do coletivismo será promovida e o individualismo será reprimido. O que resta da economia de livre mercado inevitavelmente dá lugar a uma economia de controle e comando na qual os Estados desempenham um papel decisivo na determinação de quem produz o quê, quando e onde. Embora esse desenvolvimento também esteja progredindo sob moedas fiduciárias nacionais, é ainda mais desinibido sob uma moeda fiduciária global.

Com a moeda fiduciária mundial única, será possível para o banco central mundial colocar em movimento uma ascensão artificial (boom) em todo o mundo e protegê-lo da retração (burst) por um longo tempo. Graças à moeda única, o boom afetará todas as economias do mundo: os preços de todos os mercados de trabalho e de fatores serão distorcidos pelo boom – afinal, não haverá mais movimentos cambiais entre as economias que poderiam proteger as condições monetárias em uma região daquelas condições em todas as outras regiões; todas as economias estarão, assim, “monetariamente alinhadas”.

Empresas e investidores continuarão a favorecer algumas regiões do mundo em detrimento de outras, assim como os investidores da zona do euro veem os “países do norte” como menos arriscados do que os “países do sul”, e os “países do norte” continuarão sendo os mais atraentes para investidores na zona do euro. Se, no entanto, os desenvolvimentos econômicos dos Estados-nação participantes variarem muito, pode-se esperar que o banco central mundial tome contramedidas políticas: os países mais fracos serão apoiados por ele. Por exemplo, ele comprará títulos governamentais e bancários de países fracos; as muitas experiências da zona do euro com suas “políticas de resgate” podem servir de ilustração para isso.

Desta forma, o banco central mundial pode enfraquecer ou eliminar as forças remanescentes de correção do mercado, que poderiam acabar com o boom. O boom que ele aciona pode, portanto, durar muito tempo e também pode ser conduzido por um longo caminho. Porém, quanto mais durar o boom, maiores serão os prejuízos (excesso de consumo e maus investimentos). E quanto mais o boom avança, maiores são os custos da crise de correção. Isso, por sua vez, aumenta os incentivos políticos para manter o boom de qualquer jeito – afinal, os Estados evitam a recessão e o desemprego e as consequências sociais e políticas associadas.

Para evitar a crise de correção, os Estados podem continuar a intervir na situação do mercado com banimentos e proibições, leis, controle de preços, programas trabalhistas e de gastos e pagamentos de subsídios. Acima de tudo, porém, agora eles podem fazer uso do banco central mundial. Se for politicamente desejado, pode-se manter qualquer devedor cambaleante à tona com dinheiro recém-criado e impedir o colapso do boom. Isso leva à pergunta: uma única moeda fiduciária mundial será mais inflacionária do que as moedas fiduciárias nacionais? A resposta é sim.[112]

O principal objetivo que os Estados estão buscando com uma única moeda fiduciária mundial é ser capaz de seguir uma política de inflação controlada com o mínimo de punição possível – com todos os seus, abertos e ocultos, efeitos redistributivos. A inflação controlada joga à favor dos Estados e dos grupos poderosos cujos interesses estão particularmente entrelaçados com os dos Estados.

No entanto, mesmo sob uma moeda fiduciária mundial uniforme, há limites para a política de inflação. O banco central mundial não precisa contar com o fato de que os usuários de dinheiro mudarão do dinheiro fiduciário mundial para outras moedas quando a inflação estiver alta, já que não há mais moedas. Mas se a inflação da moeda fiduciária mundial for muito alta, os usuários do dinheiro perderão a confiança nela. Em um caso extremo (uma inflação muito alta, uma hiperinflação), as pessoas começarão a escapar do dinheiro fiduciário mundial. Elas não vão mais querer usar o dinheiro, a demanda por dinheiro diminuirá e isso também pode selar o destino do dinheiro fiduciário mundial.

De importância crucial para a inflação da moeda fiduciária mundial é quais forças ganham vantagem no corpo de tomada de decisão do banco central mundial. No primeiro caso, os governos dos Estados têm influência direta sobre o banco central mundial. Nas democracias, sabe-se que os governantes têm objetivos de curto prazo: seu poder é apenas temporário. Portanto, eles estão ansiosos para maximizar sua renda atual durante o mandato. Os que estão no poder não participam da prosperidade de longo prazo da comunidade, do valor do capital da economia e, consequentemente, não têm (grande) interesse em tomar decisões que mantenham ou aumentem o valor presente líquido da comunidade além de seu próprio mandato no cargo público. Em outras palavras, a vaca não é ordenhada aqui, mas abatida. A inflação, pela qual o conselho do banco central mundial é responsável, será comparativamente alta neste caso.

No segundo caso, o conselho do banco central mundial tem decisores particularmente próximos dos interesses do sistema bancário e financeiro. O interesse de tal conselho de banco central mundial é que seu “produto”, sua moeda fiduciária mundial, permaneça permanentemente comercializável. Ele não comprometerá levianamente a moeda fiduciária mundial através da implementação de uma política inflacionária exagerada. O conselho do banco central mundial, portanto, não quereria abater a vaca, mas sim ordenhá-la pelo maior tempo possível. Este caso implica que uma democracia oligárquica prevalecerá no conselho do banco central mundial.

É precisamente por isso que há uma probabilidade muito alta de que o banco central mundial sirva sobretudo aos interesses especiais aos quais os oligarcas partidários estão intimamente ligados. Estes são, claro, grandes bancos e grandes indústrias (grandes empresas). Os interesses do público em geral ficam em segundo plano e só são levados em consideração se não comprometerem a continuação da política monetária de juros especiais do banco central mundial: o banco central mundial, portanto, se esforçará para não deixar a inflação se tornar tão alta a ponto de a população ficar insatisfeita e se rebelar contra o “establishment”.

Sob uma democracia oligárquica autorreferencial, na qual os funcionários recrutam seus sucessores de um grupo autoproclamado, a moeda fiduciária mundial pode até mesmo permanecer por um longo tempo. Os oligarcas democráticos farão todos os esforços para garantir que o sistema monetário fiduciário mundial possa continuar a existir pelo maior tempo possível, que as crises, quando ocorrerem, sejam efetivamente enfrentadas, de forma que a moeda fiduciária mundial não sofra, e que seja evitado que as pessoas “fujam do dinheiro”.

Tendo em vista o problema de superendividamento que a moeda fiduciária necessariamente cria, não podemos excluir a ideia de uma política de taxa de juros negativa. Por exemplo, uma política de taxa de juros negativa significa que o banco central fixa a taxa de juros em -4% ao ano: de um saldo bancário de € 100,00, restam apenas € 96 após um ano e apenas € 66,48 euros após dez anos.[113] O que prejudica o poupador beneficia o devedor: ele lucra contraindo um empréstimo se pode pedir dinheiro emprestado a juros negativos! Poupadores e investidores não tolerarão isso. Desejando evitar as perdas, eles irão ao banco e exigirão que seus ativos sejam pagos em dinheiro vivo (notas e moedas) – e a política de juros negativos cairá em terreno pedregoso. Portanto, enquanto houver caixa, a eficácia de uma política de taxa de juros negativa é limitada.

No entanto, um banco central mundial pode facilmente impor a abolição do dinheiro em espécie ao interromper a produção de dinheiro vivo. Sem caixa, o dinheiro vivo fica “preso” nas contas e não pode mais ser sacado no setor bancário. A política de taxa de juros negativa agora pode ser implementada sem controle. Os detentores de dinheiro em espécie não têm mais a oportunidade de escapar da desvalorização da moeda e da poupança.[114] Os Estados individuais saudarão a abolição do dinheiro vivo por outro motivo: eles serão capazes de rastrear as disposições financeiras de cidadãos e empresas, que só poderão fazer pagamentos eletronicamente todas as vezes: os bancos serão solicitados a fornecer informações completas sobre os pagamentos e os ativos financeiros dos clientes bancários em todos os momentos. Como resultado, as possibilidades de tributação dos Estados serão aumentadas imensamente.

Enquanto ainda houver dinheiro em espécie, há limites para a tributação: se os participantes do mercado sentirem que a carga tributária é muito alta, eles podem realizar suas transações anonimamente com dinheiro vivo. Isso, por sua vez, incentiva os Estados a não tributar demais os cidadãos e as empresas. Mas quando os contribuintes não têm mais alternativa porque não há mais dinheiro em espécie, a relutância política, que ainda impede o aumento da tributação em um mundo com dinheiro em espécie, diminui. E se a privacidade financeira de cidadãos e empresas for perdida, os Estados podem facilmente sujeitar cidadãos e empresas a um monitoramento total.

O DESEJO DE ABOLIR O DINHEIRO VIVO

Na primeira metade do século XX, provavelmente poucas pessoas poderiam ter imaginado que o dólar americano e todas as outras moedas importantes do mundo acabariam não sendo mais resgatáveis por ouro. Olhando para trás, no entanto, não é surpreendente de uma perspectiva lógica que o Estado tenha adquirido o monopólio sobre a produção de dinheiro e que também tenha substituído a mercadoria existente ou o dinheiro-ouro por seu próprio dinheiro fiduciário. Da mesma forma, pode-se entender que o Estado está tentando abolir o dinheiro vivo.

O dinheiro vivo estabelece limites à tributação. Se as pessoas tiverem a oportunidade de realizar transações em dinheiro vivo anônimas, o Estado deve exercer moderação ao tributá-las. Se a alíquota do imposto for muito alta, os participantes do mercado evitam pagá-lo. Os pagamentos não são mais feitos por meio de contas bancárias, que o Estado pode controlar, mas com dinheiro em espécie, que o Estado não pode rastrear facilmente. Enquanto houver dinheiro em espécie, o Estado deve ser moderado na tributação.

Portanto, o dinheiro vivo é uma pedra no sapato do Estado. Mas, acima de tudo, os Estados querem se livrar dele porque as economias agora enfrentam um problema de superendividamento e o dinheiro vivo está no caminho da “solução” que eles querem implementar. É importante saber que no sistema monetário fiduciário a dívida cresce mais rápido que a renda, de modo que em algum momento os devedores são esmagados pelos encargos do crédito. Uma forma de resolver o superendividamento de Estados e bancos é por meio de uma política de juros negativos. Se o banco central do Estado impor uma taxa de juros negativa, os devedores podem reduzir sua dívida às custas dos credores. Uma taxa de juros de -5% ao ano, por exemplo, reduz o valor de um título de dívida ou de um crédito bancário de € 100 para € 95 em doze meses.

Os poupadores não vão tolerar isso. Eles evitarão a taxa de juros negativa tendo seus saldos bancários pagos em dinheiro vivo. O dinheiro vivo não é desvalorizado por uma taxa de juros negativa. Enquanto as pessoas tiverem a oportunidade de trocar saldos bancários por dinheiro em espécie, uma política de taxa de juros negativa não pode ser efetivamente implementada.

O dinheiro vivo ainda é muito popular entre muitas pessoas, apesar das inovações técnicas nas transações de pagamento. Obviamente, há transações em que o dinheiro vivo é preferido ao dinheiro eletrônico. E não se deve esquecer que o dinheiro vivo não é apenas solicitado para pagamentos, mas também por razões de precaução: ao contrário do dinheiro escritural, que é mantido nos bancos, o dinheiro em espécie não apresenta risco de inadimplência. Como o Estado pode retirar dinheiro vivo de circulação?

Por exemplo, tornando o uso do dinheiro em espécie mais caro. Os bancos são incentivados a cobrar de seus clientes o aumento dos custos de manuseio de dinheiro em espécie. Ou o Estado pode retirar notas com grandes denominações (como a nota de quinhentos euros). Ou o Estado pode estipular valores máximos para transações em dinheiro vivo. Ele também pode desvalorizar o dinheiro vivo por meio de uma taxa de câmbio fixada pelo governo para o dinheiro eletrônico escritural. Se o banco central cobrar uma taxa de juros de -5%, por exemplo, um saque em dinheiro vivo de € 100 debitaria € 105 na conta do cliente.

Enquanto ainda houver um grande número de países no mundo competindo uns com os outros por empresas e talentos, é improvável que abolir o dinheiro vivo por conta própria seja um sucesso. Um único Estado pode acabar com o dinheiro vivo. No entanto, as chances de atingir seu objetivo dessa forma – implementando uma política de taxa de juros negativa – não são muito grandes, porque os afetados podem mudar para dinheiro vivo estrangeiro. O interesse dos investidores em uma moeda sujeita a uma política de taxa de juros negativa também diminuiria. O capital seria retirado e transferido para o exterior, enfraquecendo as forças produtivas da economia na competição internacional.

A imagem muda quando todos os Estados se movem para retirar o dinheiro vivo de circulação. Os usuários de dinheiro em espécie não terão mais opções alternativas ou terão que recorrer a tipos de dinheiro como ouro e prata ou unidades criptográficas que não foram usadas anteriormente no dia a dia. Para abolir o dinheiro vivo em todos os lugares, no entanto, um cartel estatal disciplinado teria que se desenvolver. No entanto, como já foi discutido, isso é instável. Se, por outro lado, um governo mundial com um banco central mundial e uma moeda fiduciária mundial fosse formado, a abolição do dinheiro vivo poderia ser facilmente realizada.

Um banco central global reivindicará a supervisão do setor bancário e financeiro. Ele vai querer prescrever como os bancos comerciais devem operar em termos de negócios: por exemplo, quais requisitos de liquidez e capital devem atender e como devem avaliar seus riscos de crédito. O banco central mundial também vai querer decidir se e em que circunstâncias os bancos falidos serão resgatados ou fechados e liquidados. O direito dos governos nacionais de se pronunciarem diminuirá cada vez mais em favor do banco central mundial supranacional e das autoridades e órgãos supervisores supranacionais. As consequências são de longo alcance.

A pressão por uma unificação da regulamentação, à qual todos os bancos e empresas financeiras estão sujeitas, aumenta – e é determinada pelos grandes e poderosos grupos de interesse. As peculiaridades nacionais ou regionais não são levadas em conta se os grandes e poderosos grupos de interesse já se impuseram na negociação política das disposições regulatórias. Para muitos países pequenos, isso forçará ajustes de longo alcance — não apenas em suas economias bancárias e financeiras, mas também na estrutura de sua produção de bens e serviços. Haverá vencedores e perdedores nesse processo: os custos de ajuste serão maiores para algumas regiões e menores para outras. Isso cria conflitos de interesse entre os Estados-nação.

Uma moeda fiduciária mundial usada por povos em muitos países alimentará mais conflitos. É bem sabido que a expansão da oferta monetária significa que alguns ficam em melhor situação às custas de muitos outros: os primeiros destinatários são os beneficiários, os últimos, os desfavorecidos. Isso já está resultando em disputas nos Estados-nação, que geralmente são caracterizados por uma estrutura populacional relativamente homogênea em termos de cultura, língua e tradição. Os conflitos sobre a redistribuição tornam-se ainda mais agudos quando os efeitos da redistribuição são sentidos além-fronteiras: quando as pessoas de um país percebem que estão sendo sangradas em favor de pessoas de outro país.

Um banco central mundial tem liberdade para definir a taxa de juros mundial à vontade. Ele não só pode mantê-la artificialmente baixa para iniciar um boom e mantê-lo por um longo tempo, mas também pode provocar algo antinatural: uma taxa de juros mundial negativa. Uma razão para seguir uma política de taxa de juros negativa já foi mencionada: o problema de superendividamento causado pela moeda fiduciária mundial pode, assim, ser “resolvido” politicamente. Outro motivo para forçar as taxas de juros mundiais para território negativo é o desejo dos socialistas democráticos de melhor conduzir e controlar a economia e a sociedade, ou de destruir o que resta da economia de livre mercado.

O fato de que exatamente isso é possível com uma política de taxa de juros negativa fica claro quando se considera as consequências da taxa de juros negativa para o mercado de crédito. Os bancos comerciais recebem crédito do banco central mundial, digamos, -2%, com a condição de que emprestem o dinheiro a consumidores e empresas. Por exemplo, se eles emprestam € 100 a -2% e emprestam o dinheiro a, digamos, -1%, seu lucro é de € 1.[115] Nessas circunstâncias, porém, a demanda por crédito cresceria enormemente: afinal, todos querem lucrar com os empréstimos com juros negativos.

O banco central mundial deve racionar os empréstimos para que a criação de crédito e dinheiro não saia do controle. Não é mais a taxa de juros do mercado que equilibra oferta e demanda, mas o banco central mundial que dá uma certa quantia de crédito e o aloca. Mas que critérios devem ser usados para alocar os empréstimos? Todos aqueles que pedem empréstimos devem obtê-los também? Ou os setores econômicos intensivos em mão de obra devem ser preferidos? Ou os empréstimos devem ir apenas para indústrias nascentes? Ou os ramos enfraquecidos da indústria devem ser apoiados com empréstimos adicionais? Ou o sul deveria receber mais do que o norte?

O banco central mundial tem uma influência decisiva sobre quem pode financiar e produzir o quê, quando e onde. Como uma autoridade de planejamento central, ele — ou os grupos de interesse que o controlam — determina o destino das economias nas regiões do mundo: quais indústrias são promovidas ou rechaçadas; quais economias crescem mais fortes e quais mais fracas; quais bancos podem sobreviver em quais países e quais não. Bem-vindo à economia planificada centralmente! No entanto, uma política de juros negativa não seria possível no longo prazo; ela levaria ao fim da divisão do trabalho na economia. Isso pode ser explicado da seguinte forma.

Em primeiro lugar, baixar a taxa de juros inflaciona os preços dos ativos existentes: ações, casas e terrenos, tudo fica mais caro. Quanto menor a taxa de juros, maior o valor presente dos pagamentos futuros e, portanto, também os preços de mercado dos ativos. A bolha especulativa, que está inflada, inicialmente oferece altos retornos aos investidores. Ao mesmo tempo, porém, as perspectivas de retornos futuros se deterioram. O motivo: as taxas de juros zero e negativas fazem com que os preços das ações e das casas, por exemplo, subam até que o rendimento esperado que essas classes de ativos então prometem se aproxime da taxa de juros baixa ou negativa estabelecida pelo banco central. Em casos extremos, os retornos esperados do mercado cairão para zero ou até abaixo da linha zero.

Mas uma vez que o banco central mundial empurrou todos os retornos para zero ou abaixo da linha zero, a economia de livre mercado (ou o que resta dela) está à beira do colapso. Sem taxa de juros de mercado positiva, sem perspectiva de retorno positivo, a poupança e o investimento cessam: afinal, todo consumidor e empresário tem taxa de juro originário positiva. E quando não há mais retorno a ganhar, não há mais poupança e investimento, apenas consumo. A economia baseada na divisão do trabalho chega a um impasse. Os investimentos de substituição e expansão não se materializam, o consumo de capital começa e a economia moderna volta a ser uma economia de subsistência primitiva. A existência de bilhões de pessoas seria eliminada. Um cenário horrível e extremo.

O próprio processo no qual o banco central mundial reduz a taxa de juros do mercado mundial para zero ou abaixo de zero (algo que ele pode fazer como monopolista da produção de dinheiro) é extremamente problemático. Isso aumenta artificialmente a preferência temporal das pessoas. Como disse Friedrich Nietzsche (1844-1900), há uma “reavaliação de todos os valores”, uma desvalorização do futuro. O aqui e agora “se torna” ainda mais importante do que o amanhã. As consequências são de longo alcance. Por exemplo, a vida a crédito é promovida. A virtude da economia sai de moda. A “dívida permanente” torna-se moralmente aceitável. Atingir metas de curto prazo torna-se mais importante para as pessoas do que atingir metas de longo prazo. Por exemplo, a vontade de realização diminui porque, em comparação com a “desutilidade do trabalho”, o tempo de lazer se valoriza ainda mais. O divórcio também se torna mais atraente como “solução” para problemas conjugais; os esforços para superar as dificuldades de relacionamento são cada vez mais evitados. A qualidade da educação sofre: se o aqui e agora é tão importante, também gastaremos menos tempo em formas demoradas de cultivo e amadurecimento para o futuro. Decadência moral: consideração e boas maneiras são atividades caras nas relações interpessoais e muitas vezes só compensam a longo prazo. Estética degenerada: é fácil (ou mais fácil) para modas passageiras encontrarem compradores; romper com os “clássicos comprovados” é facilitado. Um banco central mundial que emite moeda fiduciária tem consequências descivilizatórias em todo o mundo.

A ideia de que os Estados podem permanecer soberanos e independentes uma vez que participem do sistema monetário fiduciário mundial é ilusória. Se a mesma moeda for usada em diferentes países, isso ajudará a aproveitar ao máximo o potencial de eficiência oferecido pela divisão internacional do trabalho. Os mercados financeiros de commodities e fatores das economias nacionais se encaixam cada vez mais. E quanto mais estreitos os laços entre eles, mais forte o incentivo dos Estados-nação para entregar a soberania a autoridades supranacionais. Isso se aplica tanto a tempos economicamente bons – então a vontade de compartilhar, de fazer concessões é relativamente alta – quanto a tempos economicamente ruins – então uma saída para os problemas econômicos é vista em uma aproximação conjunta, em “políticas de emergência” perseguidas em conjunto.

Uma moeda fiduciária mundial promove as tendências de centralização política dentro do grupo de Estados que a utiliza. O “desejo” de estabelecer um governo unificado, um Estado mundial, é fortalecido, especialmente sob a liderança ideológica do socialismo democrático. Se os laços econômicos e financeiros se tornam cada vez mais estreitos, por que não criar um único Estado mundial que possa implementar com mais eficácia as políticas desejadas – como prevenção de crises econômicas e financeiras, bem como de fraude fiscal, políticas de proteção ambiental, combate ao terrorismo etc. do que uma multitude de Estados independentes que só podem concordar e fazer cumprir suas políticas comuns, se é que o fazem, através de muito trabalho e por meios demorados? O banco central mundial, que emite a moeda fiduciária mundial, torna-se um poder político e centro de controle particularmente desejado neste processo de concentração.

Com base na “lei de ferro da oligarquia” de Robert Michel, é de se esperar que um grupo relativamente pequeno e assertivo de pessoas, que se origina das estruturas partidárias e governamentais dos Estados participantes, tente colocar o banco central mundial sob seu controle e torná-lo útil para seus próprios propósitos. Diante desse cenário, seria irreal que surgisse algo que pudesse ser descrito como um “banco central mundial democrático”. Os representantes dos Estados participantes podem (pelo menos inicialmente) esforçar-se para “acorrentar” o banco central mundial, ou seja, para elaborar as regras e regulamentos aos quais o banco central mundial está sujeito de forma a prevenir o abuso de poder.

No entanto, o que acontece na hierarquia dos partidos também acontece na hierarquia de uma comunidade de Estados: prevalecem os mais determinados, incansáveis, impiedosos e implacáveis defensores do socialismo democrático – sobretudo os representantes dos governos dos países participantes, mas também e sobretudo os “especialistas” nos bancos centrais e nas burocracias. O objetivo das elites oligarquizadas será tornar o banco central mundial utilizável e, acima de tudo, permitir a criação de um governo mundial, um Estado mundial, pelo qual o socialismo democrático deve necessariamente lutar.

Um Estado mundial, equipado com seu próprio monopólio monetário fiduciário mundial, abriria um capítulo sombrio na história da humanidade e levaria a uma catástrofe civilizacional. Ele não teria mais concorrentes a temer. Ninguém poderia escapar dele. A emigração seria impossível; o Estado mundial estaria em toda parte. A esperança de que a expansão do poder do Estado mundial pudesse ser efetivamente refreada por atos eleitorais democráticos se mostraria ilusória assim que uma oligarquização da democracia se instalasse – e isso era de se esperar, é claro, como já ilustrado de forma impressionante pelo impulso de expansão dos Estados-nação nas últimas décadas, e como decorre da lógica de ação.

É totalmente absurdo achar que um Estado mundial com sua própria moeda fiduciária mundial não iria, mais cedo ou mais tarde, se transformar em um tirano totalitário. Portanto, não há nenhum exagero quando, no contexto das consequências dramáticas de uma moeda fiduciária mundial, se pensa no romance O Senhor dos Anéis, publicado em 1954 pelo escritor britânico JRR Tolkien (1892-1973). Em referência ao texto original, pode-se dizer:

Uma moeda fiduciária para todas governar, uma para encontrá-las. Uma para todas trazer e na escuridão aprisioná-la.

Mas existem talvez – como em O Senhor dos Anéis – forças do bem que desafiam os Estados em relação ao monopólio do dinheiro e, assim, efetivamente impedem que as ideias da moeda mundial e de um Estado mundial sejam colocadas em prática? Uma possível força do bem é a disrupção tecnológica, que poderia revolucionar o sistema monetário global ou mostrar às pessoas que um dinheiro melhor do que o oferecido pelos Estados é necessário e possível. Não há dúvida de que as criptomoedas possuem esse potencial de disrupção. O capítulo seguinte é dedicado a essa ideia.

21. Disrupção tecnológica: criptomoedas

Bitcoin é o começo de algo grandioso: uma moeda sem governo, algo necessário e imperativo.[116]

– NASSIM TALEB

A cripto-unidade bitcoin[117] oferece a perspectiva de algo revolucionário: dinheiro criado no livre mercado, dinheiro cuja produção e uso o Estado não tem acesso. As transações realizadas com ele são anônimas; estranhos não sabem quem pagou e quem recebeu o pagamento. Seria um dinheiro que não pode ser multiplicado à vontade, cuja quantidade é finita, que não conhece fronteiras nacionais e que pode ser usado livremente em todo o mundo. Isso é possível porque o bitcoin é baseado em uma forma especial de processamento e armazenamento eletrônico de dados: a tecnologia blockchain (uma “tecnologia de contabilidade distribuída”, TCD), que também pode ser descrita como um livro contábil descentralizado.

Pense nas consequências se tal forma de moeda “desnacionalizada” realmente prevalecer na prática. O Estado não pode mais tributar seus cidadãos como antes. Falta-lhe informação sobre os rendimentos do trabalho e do capital dos cidadãos e das empresas, bem como sua riqueza total. A única opção que resta ao Estado é tributar os ativos do “mundo real” – como casas, terrenos, obras de arte, etc. Mas isso é dispendioso e caro. Ele poderia tentar cobrar um “imposto por cabeça”: um imposto no qual todos pagam o mesmo valor absoluto de imposto – independentemente das circunstâncias pessoais dos contribuintes, como renda, riqueza, capacidade de realização e assim por diante. Mas isso seria viável? Poderia ser executado? Isso é duvidoso.

O Estado também não poderia mais simplesmente pedir dinheiro emprestado. Em um mundo de criptomoedas, quem daria crédito ao Estado? O Estado teria que justificar a expectativa de que usaria o dinheiro emprestado de forma produtiva para pagar sua dívida. Mas, como sabemos, o Estado não está em condições de fazer isso ou está em uma posição muito pior do que as empresas privadas. Assim, mesmo que o Estado pudesse obter crédito, teria de pagar uma taxa de juros comparativamente alta, restringindo severamente seu escopo de financiamento de crédito.

Tendo em vista o desempoderamento financeiro do Estado por uma criptomoeda, surge a pergunta: o Estado como o conhecemos hoje ainda pode existir, ainda pode mobilizar apoiadores suficientes e reuni-los por trás dele? Afinal, as fantasias de redistribuição e enriquecimento que hoje levam muitos eleitores aos braços de partidos e ideologias políticas se desintegrariam no ar. O Estado não funcionaria mais como uma máquina de redistribuição; basicamente ele teria pouco ou nenhum dinheiro para financiar promessas políticas. As criptomoedas, portanto, têm o potencial de proclamar o fim do Estado como o conhecemos hoje.

A transição das moedas fiduciárias nacionais para uma criptomoeda criada no mercado livre tem, acima de tudo, consequências para o sistema monetário fiduciário existente e para a estrutura de produção e emprego que ele criou. Suponha que uma criptomoeda (C) ganhe proeminência nas avaliações dos demandantes de dinheiro. Ela está cada vez mais em demanda e, portanto, se valoriza em relação à moeda fiduciária estabelecida (F). Se os preços dos bens, calculados em F, permanecerem inalterados, o detentor de C registra um aumento em seu poder de compra: obtém-se mais F por C e pode-se comprar mais bens, desde que os preços dos bens, calculados em F, permaneçam inalterados.

Uma vez que C agora se valorizou em comparação a F, os preços dos bens expressos em F também devem subir mais cedo ou mais tarde – caso contrário, o detentor de C poderia arbitrar trocando C por F e assim pagando os preços dos bens rotulados em F. E como cada vez mais pessoas querem usar C como dinheiro, os preços dos bens logo serão rotulados não apenas em F, mas também em C. Quando os usuários de dinheiro se afastam cada vez mais de F, por verem C como o melhor dinheiro, a desvalorização do poder de compra de F continua. Como F é uma moeda sem lastro, em casos extremos ela pode perder seu poder de compra e se tornar uma perda total.

O declínio no poder de compra de F terá consequências de longo alcance para a produção e a estrutura de emprego da economia. Isso leva a um aumento nas taxas de juros de mercado para empréstimos denominados em F.[118] Investimentos que até agora pareciam lucrativos acabam sendo um fracasso. As empresas cortam empregos. Os devedores cujos empréstimos vencem têm problemas para obter empréstimos subsequentes e tornam-se insolventes. O boom proporcionado pelas moedas fiduciárias entra em colapso e se transforma em uma recessão. Se os bancos centrais acompanharem esse colapso com uma expansão da oferta monetária, a taxa de câmbio das moedas fiduciárias em relação à criptomoeda cairá ainda mais. O poder de compra dos depósitos à vista, a prazo e de poupança e títulos denominados em moedas fiduciárias seria perdido; em caso de inadimplência do empréstimo, os credores poderiam apenas esperar ser (parcialmente) compensados pelos valores das garantias, se houver.

No entanto, o bitcoin ainda não se desenvolveu a ponto de ser um substituto perfeito para as moedas fiduciárias. Por exemplo, o desempenho da rede bitcoin ainda não é grande o suficiente. Atualmente, está operando em plena capacidade quando processa cerca de 360.000 pagamentos por dia. Só na Alemanha, no entanto, cerca de 75 milhões de transferências são feitas em um dia útil! Outro problema com as transações de bitcoin é a finalidade. Nos sistemas modernos de pagamento em moeda fiduciária, há um ponto claramente identificável no tempo em que um pagamento é legalmente e de fato concluído e, a partir desse ponto, o dinheiro transferido pode ser usado imediatamente. No entanto, as técnicas de consenso TCD (como prova de trabalho) permitem apenas finalidade relativa, e isso é, sem dúvida, prejudicial para o usuário do dinheiro (porque os blocos adicionados ao blockchain podem posteriormente se tornar inválidos por bifurcações).

Os custos de transação também são de grande importância para saber se o bitcoin pode se afirmar como um meio de pagamento universalmente utilizado. No passado recente, houve algumas flutuações importantes nessa área: em meados de junho de 2019, uma transação custava cerca de US$ 4,10. Em dezembro de 2017, atingiu um pico de mais de US$ 37, mas, nesse meio tempo, por muitos meses, custou apenas US$ 0,07. Além disso, o tempo necessário para processar uma transação também flutuava consideravelmente às vezes, o que pode ser desvantajoso do ponto de vista dos usuários de bitcoin em vista do surgimento do pagamento instantâneo para pagamentos em moeda fiduciária.

Outro aspecto importante é a questão do “intermediário”. O Bitcoin foi projetado para permitir transações sem intermediários entre os participantes. Mas os participantes do mercado realmente querem dinheiro livre de intermediários? E se houver problemas? Por exemplo, se alguém cometeu um erro e transferiu cem bitcoins em vez de um, ele não pode reverter a transação. E ninguém pode ajudá-lo! O fato de muitos manterem seus bitcoins em locais de negociação e não em suas carteiras digitais privadas sugere que, mesmo em um mundo de criptomoedas, há uma demanda por intermediários que oferecem serviços como armazenamento e segurança de chaves privadas.

No entanto, assim que os intermediários entram em ação, a cadeia de transações não se limita mais ao mundo digital, mas atinge o mundo real. Na interface entre o mundo digital e o mundo real, é necessária uma entidade confiável. Basta pensar em transações de crédito. Elas não podem ser executadas sem serem vistas (sem confiança) e anonimamente. A inadimplência no pagamento pode acontecer aqui e, portanto, o credor quer saber quem é o mutuário, qual a qualidade de crédito que ele possui, que garantia ele fornece. E se a ponte for construída do digital para o mundo real, o dinheiro criptográfico inevitavelmente se encontra na mira do Estado. No entanto, esta ponte acabará por ser necessária, porque nas economias modernas com divisão do trabalho, o dinheiro deve ter a capacidade de intermediação.[119]

É seguro presumir que a tecnologia continuará a progredir, que removerá muitos dos obstáculos remanescentes. No entanto, também pode-se esperar que o Estado faça todos os esforços para desencorajar um livre mercado de dinheiro, por exemplo, reduzindo a competitividade de meios alternativos de moeda, como metais preciosos e cripto-unidades em relação a moeda fiduciária por meio de impostos (tais como impostos sobre o volume de negócios e ganhos de capital). Enquanto assim for, será difícil até mesmo para o dinheiro que é melhor em todos os outros aspectos se afirmar.

Portanto, a superioridade técnica por si só provavelmente não será suficiente para ajudar o dinheiro do livre mercado – seja na forma de ouro, prata ou cripto-unidades – a alcançar um avanço. Além disso, e sobretudo, será necessário que as pessoas reivindiquem seu direito à autodeterminação na escolha do dinheiro ou reconheçam a necessidade de fazer uso dele. Ludwig von Mises citou o “princípio da moeda sólida” neste contexto: “[O] princípio da moeda sólida tem dois aspectos. É afirmativo ao aprovar a escolha do mercado de um meio de troca comumente usado. É negativo ao obstruir a propensão do governo de se intrometer no sistema monetário.”[120] E continua: “É impossível compreender o significado da ideia de moeda sólida se não percebermos que ela foi concebida como um instrumento de proteção das liberdades civis contra incursões despóticas por parte dos governos. Ideologicamente, ela pertence à mesma classe das constituições políticas e declarações de direitos”.[121]

Essas palavras deixam claro que, para que um livre mercado de dinheiro seja possível, uma mudança substancial deve ocorrer na mente das pessoas. Devemos nos afastar do socialismo democrático, de todas as falsas doutrinas socialistas-coletivistas, de sua ilusão de glorificação do Estado, não mais ouvir os apelos socialistas à inveja e ao ressentimento. Isso só pode ser alcançado por meio de uma melhor percepção, aceitação de melhores ideias e pensamento lógico. Reconhecidamente, esta é uma difícil tarefa, mas não é algo desesperador. Especialmente porque existe uma alternativa lógica ao socialismo democrático: a sociedade de direito privado com um livre mercado de dinheiro. O que isso significa é descrito no capítulo final deste livro.

22. A centelha de esperança: livre mercado de dinheiro e a Sociedade de Leis Privadas

Reverter a tendência e reduzir o papel do governo em nossas vidas... é uma tarefa educacional gigantesca.

– HANS F. SENNHOLZ

Um livre mercado de dinheiro significa duas coisas. Por um lado, aqueles que demandam dinheiro podem escolher livremente o que querem usar como dinheiro – para fins de transação e poupança. Por outro lado, todo participante do mercado tem a liberdade de tentar oferecer a seus semelhantes um bem que eles queiram demandar voluntariamente como dinheiro. Mas isso não levaria diretamente ao “caos financeiro”? Centenas, talvez até milhares de tipos de dinheiro não circulariam e assim impossibilitariam o cálculo financeiro na economia nacional? E isso não prejudicaria a eficiência da economia? Esta preocupação é infundada.

O demandante de dinheiro desempenha o papel decisivo. Em um livre mercado de dinheiro, qualquer pessoa que queira dinheiro, por interesse próprio, quererá um bem que tenha a maior comercialização possível, um bem que é reconhecido por seus parceiros comerciais como o meio de troca geralmente aceito: dinheiro. O que você oferece ao padeiro? O melhor é oferecer algo que o padeiro possa usar para comprar sapatos de um sapateiro ou camisas de um alfaiate. Em um livre mercado de dinheiro, as pessoas vão demandar um bem como dinheiro que encontra a mais ampla aceitação, que é considerado pelo maior número de pessoas como um meio de troca. A escolha do bem que serve como dinheiro é baseada na vontade dos parceiros comerciais.

Mas e se a Sra. A oferecer pedaços de papel impressos em cores e disser que são “um bom dinheiro”? A resposta é que ninguém aceitaria seus pedaços de papel como dinheiro. Por que não? Muito simples: você não saberia quanto valem essas notas coloridas ou o que poderia receber em troca delas. É por isso que ninguém os demandaria como dinheiro. Isso é exatamente o que Ludwig von Mises mostrou com seu teorema de regressão: o dinheiro deve surgir de um bem que já teve um valor de mercado não monetário antes de poder ser usado como dinheiro. Este não é o caso de pedaços de papel coloridos e impressos arbitrariamente. Eles não seriam capazes de competir com outros bens, como ouro e prata.

Em um livre mercado de dinheiro, as pessoas exigirão um bem que possua as qualidades físicas que o “bom dinheiro” deve ter. Tal bem deve, por exemplo, ser escasso, armazenável, transportável, divisível, maleável e transferível, e também deve ser considerado valioso.[122] Se levarmos em conta a experiência da história da moeda, parece bastante provável que o dinheiro ainda hoje seja escolhido na forma de metais preciosos – sobretudo na forma de ouro e prata. Mas as cripto-unidades também podem se afirmar como dinheiro no futuro. A escolha que as pessoas farão em um mercado livre de dinheiro não pode ser prevista com certeza a partir da perspectiva de hoje.

Se as pessoas optarem por metais preciosos como dinheiro, isso seria tudo menos um passo para trás em comparação com o dinheiro fiduciário sem lastro. Ninguém teria que carregar moedas barulhentas nos bolsos. O uso de ouro e prata pode ser digitalizado. Todos os tipos de pagamentos que são comuns hoje em dia podem ser realizados facilmente e sem problemas com ouro e prata. Se o dinheiro em espécie for desejado, moedas de metais preciosos circulam ou podem ser usadas notas que podem ser trocadas 100% por ouro físico na instalação de armazenamento que emitiu as notas. As transações de pagamento sem dinheiro vivo também são possíveis da maneira usual ao usar dinheiro de ouro: transferência bancária, débito direto, cheque cruzado, pagamentos com cartão de crédito e débito, pagamento móvel, letras de câmbio, etc.

Em um livre mercado de dinheiro, surgirão dois tipos de bancos que legalmente terão que operar separadamente um do outro: bancos de depósito e bancos de crédito. Os bancos de depósito oferecem serviços de armazenamento, segurança e pagamento. Por exemplo, eles fornecem capacidade de armazenamento para ouro e prata físicos, protegem os metais preciosos armazenados contra roubo e também processam pagamentos sem dinheiro vivo em dinheiro de metais preciosos (serviços de liquidação). Eles cobram de seus clientes uma taxa por isso. Os bancos de depósito competem entre si pelos melhores serviços de armazenamento e pagamento nas melhores condições.

Os bancos de crédito concedem empréstimos aos requerentes de crédito. Os bancos de crédito captam o dinheiro que é emprestado emitindo ações ou títulos de dívida no mercado de capitais. Por exemplo, eles oferecem aos poupadores títulos com juros em troca de dinheiro em ouro. Os poupadores transferem o seu poder de compra para o banco de crédito durante o contrato de crédito, e o banco de crédito empresta o dinheiro ao mutuário. Embora os bancos de crédito aumentem o volume de crédito na economia ao conceder crédito, eles não criam dinheiro novo e não distorcem as taxas de juros do mercado (como é o caso do atual sistema de moeda fiduciária).

Em um livre mercado de dinheiro, no qual um bem que não pode ser multiplicado à vontade (pela concessão de crédito) é escolhido como dinheiro, o mercado de crédito pode exercer sua função pretendida sem ser perturbado: a oferta e a demanda por poupança criam uma taxa de juros de mercado que garante que haja poupança suficiente disponível para fazer os investimentos. Isso põe fim às perturbações econômicas crônicas (boom e recessão) causadas pela emissão de moeda fiduciária. Como o negócio bancário não é inflacionário, os efeitos redistributivos não mercadológicos (antissociais) da moeda fiduciária também cessam.

LIVRE MERCADO DE DINHEIRO – RESPOSTAS PARA PERGUNTAS FREQUENTES

Qualquer um que ouvir falar de dinheiro de mercado livre e sistema bancário livre provavelmente fará a pergunta: isso pode funcionar? Abaixo estão algumas perguntas importantes e respostas curtas.

O que acontece se um banco de depósitos for à falência? Como qualquer empresa, um banco de depósito pode ir à falência. No entanto, o cliente que depositou seu ouro no banco depositário não sofre nenhuma perda: o banco depositário é “apenas” o depositário de seu ouro. Em caso de falência, os credores do banco depositário não têm acesso ao ouro armazenado. Ele ainda pertence aos clientes do banco.

Existem crises em um sistema monetário de livre mercado? Sim, provavelmente também haverá crises em uma economia onde existe um livre mercado de dinheiro. Mas não mais crises monetárias como o sistema de moeda fiduciária necessariamente produz.

Existe crédito em um sistema monetário de mercado livre? Sim. Os bancos de crédito oferecem aos poupadores títulos remunerados. O dinheiro obtido dessa maneira é então repassado como empréstimos para quem busca crédito. No entanto, a criação de crédito pelos bancos de crédito deixa a oferta monetária inalterada.

O que acontece se a oferta monetária for tão restrita que os preços dos bens caiam com o tempo? Isso não seria um problema. O poder de compra do dinheiro que os consumidores possuem aumenta com o tempo. Portanto, é possível reduzir a posse de moeda e demandar bens adicionais. Quando os preços das commodities caem, as empresas não enfrentam problemas adicionais aos que enfrentariam com o aumento dos preços das commodities: seu lucro corresponde à margem entre o volume de negócios e os custos. Se os preços subirem, as empresas devem garantir que seus custos não aumentem mais do que suas vendas; se os preços caírem, elas devem garantir que seus custos diminuam mais do que suas vendas.

Existe alguma demanda por bens quando os preços dos bens caem? Sim. Para explicar isso, vamos supor que um carro custa € 50.000 hoje e apenas € 40.000 em um ano. Quem precisa absolutamente de um carro agora e imediatamente (porque, por exemplo, o antigo quebrou) vai comprá-lo hoje. Como regra geral, se você compra agora ou espera para comprar, depende da preferência temporal. É claro que o benefício (marginal) de comprar um carro por € 50.000 (U1) é menor do que comprá-lo por € 40.000 (U2). Para decidir se compra hoje ou daqui a um ano, no entanto, o ator comparará a utilidade (marginal) da compra hoje com a utilidade (marginal) da compra daqui a um ano, descontada a sua taxa de preferência temporal pessoal. (r, ou taxa de juro originário). Se U1 > U2 / (1 + r) se aplica, ele compra hoje; e se U1 < U2 / (1 + r ) se aplica, ele vai esperar para fazer sua compra. Portanto, não devemos acreditar que a economia pararia se os preços das commodities caíssem, porque ninguém compraria mais! Isso não acontecerá — mesmo porque existem necessidades não suspensivas e também porque a preferência temporal (taxa) é sempre e em toda parte positiva, porque a preferência temporal e os juros originários nunca podem cair a zero (muito menos se tornar negativos).

O que significa para o mercado de crédito se os preços caírem? Existe um mercado de crédito mesmo quando os preços das commodities estão caindo. Só que seria muito menor do que no sistema de moeda fiduciária de hoje: o financiamento por dívida se torna mais caro para o mutuário – em comparação com o financiamento por crédito no sistema de moeda fiduciária. Ao mesmo tempo, ganha importância o financiamento externo das empresas por meio da emissão de novas ações (no caso das sociedades anônimas) ou de participações societárias (no caso das parcerias). Para a provisão da velhice, a poupança não seria mais primordialmente na forma de títulos de dívida, mas sobretudo na forma de dinheiro (que ganha poder de compra ao longo do tempo) e na forma de ações de empresas.

Um sistema bancário livre não levaria a um monopólio? Em um livre mercado de dinheiro e bancos, os detentores de dinheiro são livres para escolher o banco de depósito que lhes pareça ser o melhor em comparação com outros. Novos provedores estão sempre prontos para atrair clientes insatisfeitos dos bancos de depósito com ofertas novas e melhores. Sob condições competitivas, nenhum monopólio compulsório se desenvolve.

É provável que em um livre mercado de dinheiro, além dos bancos de depósito e crédito, outros provedores de serviços se estabeleçam, como mercado de câmbio e corretores de ações, derivativos e especialistas em negociação de crédito, firmas de private equity, fornecedores de fusões e aquisições (M&A), fornecedores de serviços de seguros, etc., e que o mercado de dinheiro também se tornará mais aberto. Em um livre mercado de dinheiro, todos os tipos de transações financeiras modernas e de cobertura de riscos são possíveis. No entanto, o mercado de crédito e financeiro seria muito menor do que no atual sistema de moeda fiduciária. Muito menos pessoas trabalhariam no setor bancário e financeiro, e mão de obra e recursos escassos seriam usados em maior extensão do que é o caso hoje na produção de bens.

Em um livre mercado de dinheiro, não há banco central nem autoridades estatais de supervisão ou reguladoras. Tudo o que é necessário para o funcionamento de um livre mercado de dinheiro é uma ordem legal que assegure que as partes contratantes cumpram suas obrigações e que as infrações de acordos contratuais sejam efetivamente sancionadas: por exemplo, que o dinheiro-mercadoria armazenado não seja desviado, que as cédulas possam ser trocadas pela base monetária a qualquer momento pelo valor de face. Para garantir isso, não há necessidade de monopólios estatais de leis. A jurisprudência e a aplicação da lei também podem ser organizadas no livre mercado (voltaremos ao assunto mais adiante).[123]

Um sistema monetário de livre mercado – com livre escolha de dinheiro e liberdade bancária – não é um conceito nacional, mas internacional. Se o comércio ocorre internacionalmente, além das fronteiras nacionais, os participantes do mercado selecionam o bem para usar como dinheiro com o mesmo cálculo usado em nível nacional. Todo usuário de dinheiro tem um incentivo econômico para demandar como dinheiro aquele bem que ele pensa ser o meio de troca mais atraente do ponto de vista de seu parceiro comercial. A ideia de um livre mercado de dinheiro é, portanto, global no verdadeiro sentido da palavra: assim como o livre comércio não conhece fronteiras nacionais, um livre mercado de dinheiro se estende globalmente.

Como os capítulos anteriores mostraram, um livre mercado de dinheiro é incompatível com o Estado como o conhecemos hoje, ou seja, como um monopolista territorial compulsório com poder final de decisão sobre todos os conflitos em seu território. Não há dúvida de que um livre mercado de dinheiro requer mudanças de longo alcance no pensamento das pessoas. Esse insight foi formulado por Ludwig von Mises em 1923:

A crença de que um sistema monetário sólido pode mais uma vez ser alcançado sem fazer mudanças substanciais na política econômica é um erro grave. O que é necessário antes de tudo é renunciar a todas as falácias inflacionistas. Essa renúncia não pode durar, entretanto, se não estiver firmemente fundamentada em um divórcio total e completo da ideologia de todas as ideias imperialistas, militaristas, protecionistas, estatistas e socialistas.[124]

O Estado é uma impossibilidade lógica, uma inconsistência monstruosa: é um protetor da propriedade que destrói a propriedade e um protetor da lei que viola a lei.[125] Mas o que se segue desse insight analítico? O Estado na configuração atual é um mal inevitável que deve ser aceito necessariamente e a contragosto porque é essencial, porque sem ele não pode haver justiça nem segurança? É tentador responder afirmativamente a essa pergunta: afinal, a realidade mostra que sempre há pessoas que desrespeitam os direitos de propriedade de seus semelhantes, que enganam, furtam, assaltam e matam. As pessoas honestas devem se proteger contra tais malfeitores e, portanto, a lei e a segurança e sua aplicação são necessárias. Esta é a única maneira possível para as pessoas coexistirem pacificamente e produtivamente na comunidade. A conclusão, portanto, é que o Estado é indispensável.

Mas vamos ter cuidado para não reagir precipitadamente. Se virmos macacos andando de bicicleta, não podemos concluir que apenas macacos podem andar de bicicleta. Se pensarmos assim, estaremos sujeitos a uma falácia lógica, um non sequitur. Se os bens jurídicos e de segurança são demandados por serem considerados necessários e indispensáveis, isso não significa que apenas o Estado possa fornecer esses bens. Pelo contrário, a lei e a segurança também podem ser organizadas e produzidas no livre mercado – e melhor e mais economicamente, diga-se de passagem. Como qualquer outro bem, a lei e a segurança podem ser fornecidas por meio de livre oferta e livre demanda na quantidade e qualidade desejadas. Nenhum monopólio compulsório é exigido para o fornecimento dos bens lei e segurança.

A alternativa ao Estado, em sua forma atual, é a sociedade de leis privadas. Ela caracteriza-se pelo fato de que as mesmas regras se aplicam a todas as pessoas sempre e em qualquer lugar: que todos tenham autopropriedade e que todos tenham propriedade sobre bens externos adquiridos legalmente, ou seja, não agressivamente. E como a mesma lei se aplica a todos, não há lei pública separada da lei privada. A ideia de uma sociedade de leis privadas não é de forma alguma sinônimo de anarquia. Longe disso! Em vez disso, a sociedade de leis privadas é caracterizada por uma distinção muito clara entre “meu” e “seu”, e violações de propriedade são puníveis e sancionadas.

Seria muito extenso explicar neste livro em detalhes como seria na prática um sistema de leis privadas e como funcionaria; consulte a bibliografia para leitura adicional.[126] Neste ponto, no entanto, algumas breves observações sobre lei e segurança devem ser suficientes. Essas imagens mentais são úteis para entender melhor a ideia do livre mercado de dinheiro.

Em um sistema jurídico privado, a boa segurança é oferecida no mercado livre. Do lado da oferta, existem seguradoras que oferecem serviços de segurança (seguros contra roubo, proteção pessoal, etc.) em concorrência com outras empresas. Nos contratos de seguro, o serviço de segurança é especificado com precisão e os direitos e obrigações mútuos são estabelecidos contratualmente (como exclusão de negligência por parte do segurado ou indenização em caso de danos). Os contratos de seguro especificam órgãos de conciliação independentes – que também competem entre si por clientes que pagam voluntariamente – a serem acionados em caso de disputa entre o segurado e a seguradora.

Sob condições competitivas, é de se esperar que os preços da cobertura de seguro e da resolução de disputas caiam (ao passo que aumentarão cronicamente no atual aparato legal e de segurança monopolizado pelo Estado). E não é só que os serviços de seguros no mercado livre de segurança são mais voltados para os desejos da demanda do cliente (em termos de abrangência e precificação); a paz e a prevenção de conflitos também são promovidas dessa maneira. Aqueles que comprovadamente se comportam bem e são amigáveis com seus semelhantes representam um risco menor e são recompensados com prêmios de seguro comparativamente baixos.

Uma vez que uma seguradora é contratualmente obrigada a indenizar o segurado em caso de sinistro (por exemplo, em caso de roubo), será necessário um grande esforço para evitar a ocorrência de um sinistro. E se, no entanto, o dano tiver ocorrido, a seguradora fará tudo o que estiver ao seu alcance para localizar o autor do crime e responsabilizá-lo; caso contrário, terá que pagar a indenização, o que por sua vez reduzirá seu lucro. O livre mercado de segurança desencoraja o crime, porque os criminosos em potencial enfrentam provedores de seguros privados e agências policiais altamente eficientes. Esses seguros e contratos legais podem ser estabelecidos não apenas nacionalmente, mas também internacionalmente, tanto para residências particulares quanto para empresas.

Em uma sociedade de leis privadas, um livre mercado de dinheiro é um fenômeno natural no verdadeiro sentido da palavra: um livre mercado de dinheiro é a consequência lógica do direito das pessoas à autodeterminação ao escolher o dinheiro. O acordo voluntário das pessoas envolvidas na divisão global do trabalho resultaria (presumivelmente muito rapidamente) em uma única moeda mundial. Uma moeda mundial escolhida livremente difere categoricamente de uma única moeda mundial fiduciária, que é a paixão dos socialistas democráticos. Uma moeda mundial escolhida no livre mercado de dinheiro seria literalmente um dinheiro econômico e eticamente bom, que melhor serve a humanidade, que melhor promove uma coexistência pacífica e cooperativa das pessoas neste mundo.

Epílogo: Um mundo melhor é possível

Em uma palavra, o progresso de uma ciência é bloqueado porque prevalecem princípios metodológicos errôneos.

– Carl Menger

O desenvolvimento da humanidade não é pré-programado. Não segue um caminho predeterminado, como Karl Marx e Friedrich Engels queriam que seus leitores acreditassem. São as ideias (ou teorias) que guiam as ações das pessoas; esta é uma afirmação lógica, uma afirmação que não pode ser refutada por meios lógicos. E porque isso é verdade, também explica por que todos aqueles que lutam pelo poder sobre seus semelhantes – sejam eles senhores feudais, reis, imperadores, czares, ditadores, representantes de governos democráticos ou oligarcas – anseiam obter soberania sobre as ideias: aquele que determina quais ideias são consideradas verdadeiras e corretas e quais não possuem verdadeiro poder sobre seus semelhantes.

Hoje, sobretudo, é o Estado que tem um poder particular de influência sobre a opinião e, dessa forma, tenta ampliar sua posição de poder. Enquanto isso, a maioria das pessoas não se ofende mais com isso. Para eles, o Estado é uma coisa boa: é empregador, educador, advogado, juiz, patrono, ambientalista, devedor de confiança, pagador pontual de pensões, garantidor de dinheiro estável e crédito suficiente, lutador contra a injustiça e guardião da remuneração justa, patrono da provisão de saúde e aposentadoria e muito mais. Sim, a maioria das pessoas não consegue mais imaginar como seria possível existir uma “vida boa” sem o Estado.

O socialismo democrático, como ideologia dominante do Estado moderno, fez um trabalho completo. Ela não apenas remodelou o espectro de opiniões e valores das pessoas, mas também obscureceu a imaginação de muitas pessoas. Quem ainda hoje considera que a maioria das pessoas e suas famílias, seus amigos, sua comunidade e seus concidadãos estariam muito melhor se o Estado não existisse? Que sem esse Estado haveria menos crises econômicas e guerras no mundo? Provavelmente muito poucos. Muitas pessoas também não entendem aonde a aceitação impensada do Estado realmente leva: à escravidão, à servidão.

O fato de que essa consequência lógica das ações do Estado pode ser amplamente ocultada até hoje se deve principalmente a uma causa: as ciências sociais e econômicas estão em guerra com a teoria a priori. Isso porque, para obter conhecimento, elas seguem o método científico. Elas formulam hipóteses (declarações condicionais, “Se A, então B”) e então testam seu conteúdo de verdade com base em dados observacionais. Este, no entanto, é um procedimento que, por uma série de razões, não pode ser aplicado de forma significativa nas ciências sociais e econômicas e que, além disso, politiza e corrompe as ciências sociais e econômicas.

O método científico, que nas últimas décadas tem sido aplicado de forma cada vez mais forte e desinibida na economia, tem cultivado o ceticismo e o relativismo – segundo princípios como: “Não há verdade, tudo pode ser duvidado” e “Todo conhecimento é apenas relativo, nunca universalmente verdadeiro.” Isso contribuiu para a rejeição do conhecimento a priori nas ciências sociais e econômicas de hoje: elas ignoram ou rejeitam o insight de que existem leis irrevogáveis no campo da ação humana que podem ser sondadas e justificadas pelo pensamento lógico.

Do ponto de vista dos cientistas sociais e economistas, a economia e a sociedade foram assim degradadas a algo como um laboratório experimental ou campo de experimentação. Não importa quão peculiares possam ser as teorias, as pessoas ainda podem afirmar, com referência à ciência universalmente aceita, que a verdade dessas teorias só pode ser estabelecida por tentativa e erro, por um teste prático. E se uma teoria parece politicamente promissora, eles vão querer colocá-la em prática – e nenhum sociólogo e economista será capaz de levantar sérias objeções a ela, a menos que eles queiram ser rotulados de anticientíficos, antiprogressistas e tacanhos.

Não surpreende que as forças políticas agarrem a oportunidade de usar a ciência social e econômica para seus próprios propósitos. Acima de tudo, os partidos políticos e os governos usam o dinheiro dos contribuintes para promover e pagar os cientistas que formulam e disseminam teorias politicamente aceitáveis e que exigem um teste prático para sua teoria com referência à ciência bem fundamentada. Não é de estranhar que o Estado, como fonte de trabalho e renda para a ciência, seja adulado, idealizado e glorificado por cientistas privilegiados. No entanto, o problema abrangido por isso é realmente muito maior, como Murray N. Rothbard deixou claro:

Desde as primeiras origens do Estado, seus governantes sempre recorreram, como uma forma necessária de sustentar seu domínio, a uma aliança com a classe de intelectuais da sociedade. As massas não criam suas próprias ideias abstratas, ou sequer refletem de maneira independente sobre estas ideias; elas seguem passivamente as ideias adotadas e promulgadas pelo corpo de intelectuais, que se tornaram os “formadores de opinião”, de fato, na sociedade. E uma vez que é precisamente uma formação de opinião que favoreça os governantes que o Estado precisa, de maneira quase desesperada, isto forma uma base consistente para a antiquíssima aliança entre intelectuais e as classes dominantes do Estado. Esta aliança se baseia num quid pro quo: de um lado, os intelectuais espalham entre as massas a ideia de que o Estado e seus governantes são sábios, bons, por vezes divinos, e, no mínimo, inevitáveis e melhores do que qualquer outra alternativa concebível. Em troca desta panóplia ideológica, o Estado incorpora os intelectuais como parte da elite dominante, concedendo-lhes poder, status, prestígio e segurança material. Ademais, os intelectuais são necessários para integrar o quadro de funcionários da burocracia e “planejar” a economia e a sociedade.[127]

Uma moeda mundial e um Estado mundial, que foram discutidos nos capítulos anteriores, só são possíveis por meio de ideias consideradas corretas e boas pelo público. Portanto, para que a esperança de um mundo melhor seja justificada, para que o caminho não leve a um Estado mundial por meio de uma moeda mundial, é necessário iluminismo – assim como Immanuel Kant certa vez o formulou:

O iluminismo é a emergência do homem de sua imaturidade autoinfligida. Imaturidade é a incapacidade de usar a própria mente sem a orientação de outra pessoa. Essa imaturidade é autoinfligida se a causa dela não estiver na falta de compreensão, mas na resolução e coragem de fazer uso dela sem a orientação de outra pessoa. Sapere aude! Tenha coragem de usar sua própria mente! é o lema do Iluminismo.[128]

Aplicado à economia, o conceito iluminista de Kant pode ser colocado em prática da seguinte forma: com um pensamento lógico imparcial, chegamos à conclusão de que a economia não é uma ciência empírica, mas uma ciência a priori da ação.[129] A economia não obtém suas teorias por meio de “testes”, mas por  meio do pensamento lógico-acional estrito. E o pensamento lógico-acional estrito também é a autoridade de teste que é capaz de julgar conclusivamente a correção ou falsidade da teoria; a experiência não pode fazer isso.

Entender e praticar a economia dessa maneira destruirá as bases da força motriz do socialismo democrático, que há décadas vem trabalhando para estabelecer um Estado mundial com sua própria moeda mundial, e que já fez progressos consideráveis nesse caminho. A referência a más experiências, desenvolvimentos indesejáveis e crises não poderá tirar o poder do socialismo democrático e superá-lo. Isso só pode ser alcançado pelo insight das melhores ideias, pela luta dos argumentos da razão. Este livro pretende ser uma contribuição para ajudar as melhores ideias a prevalecer.

Apêndice: a ligação entre as categorias de ação a priori e a realidade

Este pequeno apêndice visa abordar uma questão importante: como é possível que as categorias a priori da ação humana derivadas das faculdades cognitivas humanas (mente ou espírito) coincidam com o mundo real? Em outras palavras, como as categorias da ação humana podem fornecer insights sobre o mundo real? Afinal, eles são apenas insights sobre a própria mente humana.[130] Por que as coisas na realidade vivenciada, por exemplo, obedecem à relação de causa e efeito (causalidade) quando esta é uma categoria concebida pela mente humana? Não é necessário concluir que a mente humana cria a realidade, e isso não seria uma suposição idealista bastante questionável?

Uma resposta possível a essas questões importantes pode ser desenvolvida da seguinte forma: as categorias a priori de ação são derivadas da faculdade cognitiva humana. A ação humana está indubitavelmente ligada à fisicalidade, à existência física humana no mundo real. A ação humana é, por assim dizer, sempre e em toda parte física ou corporal; pode-se falar também do a priori da corporeidade. Por exemplo, se você diz algo, deve fazer vibrar suas cordas vocais; se você anda daqui para lá, tem que usar as pernas; se você pensa, tem que deixar seu cérebro trabalhar.

As categorias a priori de ação do ator, seu espírito e sua mente, têm uma conexão essencial com o mundo físico via fisicalidade ou corporeidade: as categorias de lógica de ação que pretendem fornecer conhecimento sobre o mundo real (como a frase “Os humanos agem”) decorrem da interação da corporeidade física do ator (Körperlichkeit) com o mundo real.[131] As categorias de ação são, portanto, não apenas estados mentais, espirituais, mas estão sempre, ao mesmo tempo, conectadas com as qualidades do mundo real no qual a ação é realizada; elas podem ser rastreadas até elas.

O que precisa ser esclarecido agora é como a interação do ator com o mundo físico produz uma faculdade cognitiva útil para o mundo real. Ludwig von Mises oferece uma explicação evolutiva teórica: As categorias da mente se desenvolveram ao longo da evolução.[132] As pessoas que tiveram sucesso foram aquelas cujas mentes foram capazes de compreender, interpretar e responder corretamente ao mundo real. Suas características prevaleceram na evolução. Aquelas que foram incapazes de fazê-lo pereceram. Podemos, portanto, falar de um processo de feedback que ocorreu entre a mente do ator e o mundo real: as categorias a priori de ação que o ator tem à sua disposição determinam a visão, a percepção do mundo real. E o mundo real determina, nomeadamente através dos sucessos e fracassos da ação, as condições em que o ator percebe e olha para o mundo real.

A doutrina da ação humana, baseada na afirmação inegavelmente verdadeira de que os humanos agem, abre a possibilidade de se opor efetivamente à crítica fundamental e teimosa do idealismo (como antítese do realismo) e, sobretudo, do “idealismo transcendental” de Immanuel Kant. Essa crítica é mais ou menos a seguinte: a negação de um mundo independente do sujeito é insustentável, e o idealismo transcendental de Kant é contraditório. Idealismo significa que a realidade, conforme percebida pelo ator, nada mais é do que o conteúdo dos atos humanos, que a realidade é exclusivamente um produto humano-cognitivo. O realismo, por outro lado, acredita que o mundo real, sua existência concreta, é independente dos estados mentais de quem age.

Immanuel Kant, no entanto, não é um idealista no sentido mencionado acima. Uma tentativa final será feita para justificar esta afirmação. Kant argumenta que existe a “coisa em si” (ele fala de “númeno”: a coisa imaginada, as ideias de objetos não experimentáveis) em oposição a uma aparência (que ele chama de “fenômeno”). De acordo com Kant, experimentamos as coisas como nossa faculdade cognitiva as faz aparecer para nós, e a partir delas a mente forma insights. Atribuímos qualidades às coisas do mundo real que vivenciamos, qualidades que remontam ao exercício de nossa faculdade cognitiva.

Um pensamento central na Crítica da Razão Pura de Kant é que nosso insight não é direcionado para os objetos do mundo real, mas os objetos da experiência são direcionados para nossa capacidade de insight. Por exemplo, tempo e espaço não são características que “as coisas em si” possuem, mas são “formas puras de percepção”; remontam ao exercício de nossa faculdade cognitiva: a faculdade cognitiva humana percebe as coisas no espaço e no tempo.

Agora, parece ser idealista dizer que as coisas não são realmente como são experimentadas por nós, mas que experimentamos as coisas apenas como nossa faculdade cognitiva permite – e Kant argumenta dessa maneira. Mas ele combina essa visão com um insight importante. É o seguinte: o fato de não experimentarmos as coisas como elas realmente são, mas apenas como elas nos aparecem, abre a possibilidade de que existam verdadeiros juízos sintéticos a priori sobre os objetos da experiência.

A questão na filosofia transcendental de Kant é: como os juízos sintéticos são possíveis a priori? A resposta é a seguinte: se um objeto sem a condição F, que por sua vez se baseia no exercício de nossa faculdade cognitiva humana, nunca pode ser o conteúdo de um insight objetificável da experiência, então a afirmação “Todos os objetos da experiência preenchem necessariamente a condição F” é um juízo sintético a priori. O princípio da filosofia transcendental é: “As condições de possibilidade da experiência objetiva, que derivam de nossa faculdade cognitiva e seu exercício, são condições dos próprios objetos experimentados e são a priori afirmadas por esses objetos em juízos sintéticos”.[133]

Se alguém concorda até este ponto, então a frase “Os humanos agem” pode ser entendida como um julgamento sintético a priori no sentido kantiano: Nenhuma experiência objetivada pode ser feita que possa contradizer a frase “Os humanos agem” e as categorias que ela contém. Toda experiência sobre a ação humana está vinculada às categorias (praxeo)lógicas da ação; só é possível através da sua aplicação. E como mostrado acima, nenhuma suposição idealista é necessária para mostrar que a frase “Os humanos agem” e as categorias que ela contém (como conceitos puros de compreensão) fornecem conhecimento verdadeiro sobre o mundo físico.

Concluamos com Ludwig von Mises: A “coisa real” com a qual a praxeologia tem a ver é a ação humana, que compartilha uma raiz com a razão humana. Que a razão é capaz de sondar a essência da ação através do mero pensamento se deve à origem da ação da razão. As proposições da praxeologia obtidas através do pensamento consistente e livre de erros não são apenas completamente certas e indiscutíveis como as proposições da matemática; referem-se com toda a sua certeza e indiscutibilidade à ação tal como é praticada na vida e na realidade. A praxeologia, portanto, transmite o conhecimento exato das coisas reais.[134]

Notas

[←1]

Immanuel Kant, The Science of Right, trad. W. Hastie (1790; Marxists.org, 2003), https://www.marxists.org/reference/subject/ethics/kant/morals/ch04.htm.

[←2]

Karl Jaspers, From the Origin and Goal of History (Munique: Piper, 1988), p. 246

[←3]

Ibidem.

[←4]

Ver Hans Joachim Störig, Little World History of Philosophy (Frankfurt am Main: S. Fischer Verlag GmbH, 2004), pp. 197 e seguintes.

[←5]

Por exemplo, W. Stanley Jevons escreve, em Lições Elementares de Lógica: Dedutivo e Indutivo (Londres, 1888), p. 3: “As leis do pensamento são leis naturais com as quais não temos poder de interferir.”

[←6]

Ver Hans Poser, Teoria da Ciência: Uma introdução filosófica (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 2001), pp. 108–119.

[←7]

As declarações a priori podem ser compreendidas antecipadamente, isto é, antes de qualquer percepção, como verdadeiras ou falsas. Elas não estão preocupadas com a dimensão temporal entre a percepção e a declaração, mas com o papel da percepção na justificação das declarações. Uma declaração a priori pode ser substanciada ou rejeitada (refutada) independentemente das percepções.

[←8]

Veja Otfried Höffe, Immanuel Kant: Uma introdução filosófica (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 2001), pp. 57–63, esp. 58

[←9]

Sobre a lógica da ação, ver Ludwig von Mises, Nationalökonomie: Theorie des Handelns und Wirtschaftens (Genebra: Edition Union, 1940), pp. 11-114; Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado, com Poder e Mercado, 2ª edição acadêmica. (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2009) cap. 1; “Praxeology as the Method of the Social Sciences” em Economic Controversies (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2011), pp. 29–58; e “Praxeology: The Methodology of Austrian Economics,” em Economic Controversies, pp. 59–80; Hans-Hermann Hoppe, “A Praxeologia e A Fundamentação Praxeológica da Epistemologia”, em A Economia e a Ética da Propriedade Privada, 2d ed. (Auburn, AL: Instituto Ludwig von Mises, 2006), pp. 265–94.

[←10]

Ver Ludwig von Mises, Teoria e História (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 1957), p. 3f. e 64.

[←11]

Veja também, por exemplo, Holm Tetens, Geist, Gehirn, Maschine: Philosophische Versuche über ihren Zusammenhang (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 1994).

[←12]

Isso não significa, aliás, que tudo seja incerto. Se há incerteza na ação humana, também deve haver certeza; a certeza é o correlato lógico da incerteza.

[←13]

Immanuel Kant, Crítica da Razão Pura, editado por Ingeborg Heidemann (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 1968), p. 25

[←14]

Ibidem, p. 197.

[←15]

Holm Tetens, Kant's "Critique of Pure Reason": A Systematic Commentary (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 2006), pp. 35-36.

[←16]

A lógica da ação faz as tentativas de identificar as teorias econômicas como questões decidíveis de certo ou errado da verdade, para adotar o filósofo Rolf W. Puster, "Dualisms and their backgrounds", em Teoria e História, Ludwig von Mises (Munich: H. Akston Verlags GmbH, 2014), pp. 7–50, esp. 31

[←17]

Mises, Political Economy, p. 20

[←18]

Francis e Henry Hazlitt, The Wisdom of the Stoics (Lanham, MD: University Press of America, 1984), p. 15.

[←19]

Ver Karl-Otto Apel, “Das Apriori der Kommunikationsgemeinschaft und die Grundlagen der Ethik,” em Transformation der Philosophie, 2 vols. (Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1973); e Jürgen Habermas, Moralbewußtsein und kommunikatives Handeln (Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1983).

[←20]

Sobre esta questão, veja Hans-Hermann Hoppe, “Sobre a Justificação Última da Ética da Propriedade Privada,” em A Economia e a Ética da Propriedade Privada — Estudos em Economia Política e Filosofia (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2006), pp. 339– 45, esp. 339 e segs. e “A Justiça da Eficiência Econômica”, em A Economia e a Ética da Propriedade Privada, pp. 331–38, esp. 331 e segs.

[←21]

Ver Murray N. Rothbard, A ética da liberdade (Nova York: New York University Press, 1998), pp. 45-50; veja também a introdução de Hoppe, esp. pp. xvi–xvii.

[←22]

Immanuel Kant, Crítica da Razão Prática (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 1961), pp. 50, 54-55. Tradução em Kant, Fundamentos da Metafísica dos Costumes, trad. James W. Ellington (Indianapolis, IN: Hackett Publishing Company, 1993), p. 30

[←23]

Immanuel Kant, Crítica da Razão Pura, trad. Marcus Weigelt (Londres: Penguin Books, 2007).

[←24]

Ludwig von Mises, Ação Humana – Um Tratado de Economia, ed. (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 1998), p. 177.

[←25]

Ver Mises, National Economy, p. 55

[←26]

Se alguém presumisse, por exemplo, que a ação não requer tempo, como seria julgado um modelo simples de oferta e demanda? Se a ação pudesse ser tomada sem estender o tempo, todos os objetivos perseguidos pelo ator seriam alcançados imediata e instantaneamente – e não haveria razão ou possibilidade de agir. Não haveria mais ação. Mas isso não pode ser pensado sem contradição: o ser humano não pode não agir. Para que qualquer modelo de oferta e demanda, por mais simples que seja, seja significativo e realista, ele deve pressupor explícita ou implicitamente que qualquer ação ocorre no tempo. Sem agir no tempo não haveria curva de oferta e demanda!

[←27]

Moritz Julius Bonn, How to make history (Munich: List Verlag, 1953), pp. 53-54.

[←28]

Mises, Ação Humana, pp. 423–424.

[←29]

Para os princípios dessa interpretação da história, ver Joseph T. Salerno, Introduction to A History of Money and Banking in the United States: The Colonial Era to World War II, de Murray N. Rothbard (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2002), pp. 7–43.

[←30]

Mises, Ação Humana, p. 160.

[←31]

Ibidem, pp. 159–60.

[←32]

Ibidem, p. 168.

[←33]

O aspecto de “ausência de Estado” será discutido no capítulo 22.

[←34]

Essa visão remonta a Georg Friedrich Knapp (1842-1926) e seu livro Staatliche Theorie des Geldes (1905).

[←35]

Esse pensamento geralmente não é seguido pelos principais economistas. Em vez disso, existem argumentos ad hoc. Por exemplo, Kenneth Rogoff defende pelo menos três ou quatro moedas que devem ser globalmente sustentáveis. (Rogoff, “Why Not a Global Currency?”, American Economic Review 91, no. 2 (2001): 234–47.) Barry Eichengreen diz que um sistema monetário múltiplo surgirá baseado em dólares americanos, euros e renminbi. (Eichengreen, “Managing a Multiple Reserve Currency World” [documento preparado para o projeto do Instituto do Banco de Desenvolvimento Asiático/Earth Institute Reform of the Global Monetary System, abril de 2010].)

[←36]

Carl Menger, Princípios de Economia Política, trad. James Dingwall e Bert F. Hoselitz (1974; repr., Grove City, PA: Libertarian Press, 1994), pp. 261–62.

[←37]

Deve-se apenas apontar aqui que o teorema da regressão se aplica a priori; pode ser derivado da lógica da ação humana.

[←38]

Jörg Guido Hülsmann, The Ethics of Money Production (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2008), p. 172.

[←39]

Uma definição bem conhecida de contradição lógica pode ser encontrada no romance distópico de George Orwell, 1984 (1949; Planet eBook, sd) na forma de duplipensar (p. 197, itálico no original): “Sua mente deslizou para o mundo labiríntico do duplipensar. Saber e não saber, estar consciente da veracidade completa ao contar mentiras cuidadosamente construídas, manter simultaneamente duas opiniões que se anulam, sabendo que são contraditórias e acreditando em ambas, usar a lógica contra a lógica” (p. 198).

[←40]

Enquanto o indivíduo se submeter voluntariamente ao Estado, enquanto ele pensar e fizer o que o Estado quer que ele faça, parece não haver problema. Mas o problema se torna óbvio se ele não quiser isso, mas outra coisa; então a cara feia do Estado aparece, então o Estado o obriga a obedecer. Um exemplo de tributação: Tem muita gente que diz que gosta de pagar impostos, que não considera os impostos como roubo porque os impostos são usados em benefício da sociedade. Mas isso não justifica sua afirmação de forma convincente. A prova está em tomar a liberdade de recusar pagar os impostos estatais – e a reação do Estado mostrará a natureza dos impostos: expropriação violenta, possivelmente associada a prisão ou coisa pior.

[←41]

Franz Oppenheimer foi o supervisor de doutorado de Ludwig Erhard (1897–1977), que o admirava muito.

[←42]

Franz Oppenheimer, O Estado: sua história e desenvolvimento vistos sociologicamente, trad. John Gitterman (Nova York: BW Huebsch, 1922), p. 15.

[←43]

A visão de Hobbes nunca foi incontroversa. Enquanto ele vê o impulso original da ação humana no desejo “egoísta” de autopreservação, Richard Cumberland (1631–1718), Samuel Pufendorf (1632–1694) e John Locke (1632–1704), por exemplo, colocam isso na “sociabilidade”.

[←44]

São precisamente grupos de interesse pequenos e bem organizados que influenciam efetivamente a legislação e a regulamentação do Estado a seu favor, como Mancur Olson (1932-1998) explica em The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups (Cambridge, MA: Harvard University Press, 1965).

[←45]

Claude-Frédéric Bastiat, Selected Essays on Political Economy, trad. Seymour Cain e ed. George B. de Huszar (Irvington-on-Hudson, NY: Foundation for Economic Education, 1995), p. 144.

[←46]

De acordo com Hans-Hermann Hoppe, Democracia – o deus que falhou (New Brunswick, NJ: Transaction Publishers, 2006), p. 229.

[←47]

Para obter essa explicação, consulte Murray N. Rothbard, O que o governo fez com o nosso dinheiro?, 5ª ed. (Auburn, AL: Instituto Ludwig von Mises, 2010).

[←48]

371,25 grãos de prata fina e 24,75 grãos de ouro fino equivaliam a US$1; 1 onça troy de ouro (31,10347 gramas) equivalia a 480 grãos. Como o dólar foi definido como 371,25 grãos de prata, 1 onça troy de prata custava cerca de US$ 1,2929 (480 grãos divididos por 371,25 grãos por onça troy) e o preço de 1 onça troy de ouro era cerca de US$ 19,3939 (480 dividido por 24,75). Ver também Milton Friedman, Money Mischief: Episodes in Monetary History (San Diego, CA: Hartcourt Brace, 1994), pp. 53ff.

[←49]

Veja, por exemplo, Ben Steil, The Battle of Bretton Woods: John Maynard Keynes, Harry Dexter White, and the Making of a New World Order (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2013).

[←50]

Ver também Thorsten Polleit e Michael von Prollius, Monetary reform: from bad state money to good market money (Munique: FinanzBuch Verlag, 2014), pp. 247 e seguintes.

[←51]

Thomas Paine, Dissertations on Government, the Affairs of the Bank, and Paper Money (Filadélfia: Charles Cist, 1838), p. 52.

[←52]

A moeda fiduciária também pode ser criada, por exemplo, pelo banco central imprimindo dinheiro novo para pagar seus funcionários.

[←53]

Ver Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit, trad. por JE Batson (New Haven, CT: Yale University Press, 1953), pp. 139–43.

[←54]

Dito de forma simples: se as taxas de juros do mercado caírem, isso eleva os valores presentes dos pagamentos futuros descontados – e, portanto, também seus preços de mercado.

[←55]

Ver Thorsten Polleit, A Brief Note on Bank Circulation Credit and Time Preference.

[←56]

Mises, Ação Humana, p. 514.

[←57]

Ibidem, p. 657.

[←58]

Ver Thorsten Polleit, “Fiat Money and Collective Corrupton,” Quarterly Journal of Austrian Economics 14, no. 4 (inverno de 2011): 397–415.

[←59]

Ver Fritz Machlup, Guide through Crisis Policy, vol. 6 de contribuições para a pesquisa do ciclo econômico (Viena: Verlag Julius Springer, 1934), pp. 41-44.

[←60]

Mises, Ação Humana, p. 653.

[←61]

Isso pode ser explicado com a figura lógica final do modus (tollendo) tollens: uma declaração condicional aceita é “Se p, então q.” Assumindo que observamos (ou dizemos) “não q”, concluímos que o antecedente é negado, ou seja, “não p”. Vamos assumir que p representa a afirmação “Os humanos agem” e q representa a afirmação “A taxa de juro originário é sempre e em toda parte positiva”. Se dissermos “não q” (ou seja, “A taxa de juro originário nem sempre e em toda parte é positiva”), então “não p” deve ser aplicado (ou seja, “Os humanos não podem agir”). Aqui, entretanto, “não-p” é (praxeo-)logicamente errado: não se pode negar a sentença “Os humanos agem” sem contradição. Quem diz: “Os humanos não agem”, agiu ele mesmo e, portanto, contradiz o que foi dito. Para o modus tollendo tollens, ver Morris R. Cohen e Ernest Nagel, An Introduction to Logic and Scientific Method (1934; repr., Nova York: Simon Publications, 2002), pp. 101–05.

[←62]

A suposição de uma taxa de juro originário de zero implica que não há escassez no campo da ação humana – e isso é uma contradição lógica. Ver Mises, Nationalökonomie, pp. 479 e seguintes; também Jeffrey M. Herbener, Comentário sobre “Uma Nota sobre Duas Formas Errôneas de Defender o PTPT de Interesse,” Quarterly Journal of Austrian Economics 16, no. 3 (outono de 2013): 317–30, esp. 322 e segs.

[←63]

Mesmo as piores experiências com o socialismo – pense em Stalin, Hitler, Mao Zedong, Pol Pot – não são suficientes para desacreditá-lo de uma vez por todas. Isso se deve principalmente ao seguinte motivo: No campo da ação humana, da história humana, a experiência nunca pode fornecer a prova convincente e conclusiva de que algo teve que acontecer como aconteceu. A história da ação humana sempre forma um complexo de muitos fenômenos individuais, cuja respectiva influência no resultado final nunca pode ser determinada separadamente. Portanto, nenhuma lei pode ser derivada da história humana, da forma como são colhidas a partir de investigações científicas (aqui, a influência isolada de um fator no resultado final geralmente pode ser filtrada por meio de experimentos de laboratório). Consequentemente, uma teoria sobre a ação humana, como o socialismo, não pode ser confirmada como verdadeira ou refutada como falsa pela experiência. É precisamente esse insight que os socialistas fazem uso ativo. Eles explicam que o socialismo, onde e quando foi colocado em prática, não produziu os resultados esperados, com o seguinte argumento: o socialismo não foi implementado de forma consistente o suficiente. Na próxima tentativa, deve-se proceder com mais determinação – e então será óbvio que o socialismo funciona. Ou, da próxima vez, tudo o que precisa ser feito é colocar pessoas mais capazes nas alavancas do socialismo, e elas levarão o socialismo à vitória e, como prometido, criarão um mundo mais justo e pacífico em pouco tempo. Muitos outros subterfúgios e tentativas de justificação poderiam ser citados para desculpar o fracasso do socialismo e os horrores que ele traz para as pessoas. Sobre a história do socialismo, ver Erik von Kuehnelt-Leddihn, Esquerdismo revisitado: de Sade e Marx a Hitler e Pol Pot (Washington, DC: Regnery Gateway, 1990), pp. 33 e seguintes.

[←64]

Ver Ludwig von Mises, The common economy: Studies on socialism (Stuttgart: Lucius and Lucius, 1932), esp. pp. 56–61.

[←65]

Ver Thorsten Polleit, “Preserve Economic Globalization: Free Trade and Political Globalism Are Not the Same”, Schweizerzeit, 27 de janeiro de 2017.

[←66]

Aldous Huxley, Texts and Pretexts: An Anthology with Commentaries (Nova York: Harper and Brothers Publishers, 1933), p. 278.

[←67]

Ver Hans-Hermann Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen Sozialforschung: Untersuchungen zur Grundlegung von Soziologie und Ökonomie (Opladen, Germany: Westdeutscher Verlag, 1983), pp. 11-15, 25-29, 44-49 e aqui Cap. 3.

[←68]

Sobre os limites do conhecimento futuro, ver Holm Tetens, Wissenschaftstheorie: Eine Einführung n (Munique: CH Beck, 2013), pp. 94 e seguintes.

[←69]

Stanislav Andreski, Die Hexenmeister der Sozialwissenschaften: Mißbrauch, Mode und Manipulationen einer Wissenschaft (Munich: List Verlag, 1974), p. 16.

[←70]

Mises, Ação Humana, p. 36.

[←71]

Leopold Kohr escreve sem rodeios: “A Liga das Nações foi produto da Primeira Guerra Mundial, e as Nações Unidas da Segunda Guerra Mundial. Nenhuma dessas organizações glorificadas em grande escala jamais valeu seu preço, e dá arrepios pensar no preço de um único Estado Mundial definitivo.” (Kohr, The Breakdown of Nations [Devon, Reino Unido: Green Books, 2001], p. 74.)

[←72]

Por exemplo, Herfried Münkler aborda explicitamente “a lógica da dominação mundial” (o subtítulo de seu livro) e baseia seu argumento na “racionalidade dos atores, simplesmente a lógica da dominação mundial” (Imperien: Die Logik der Weltherrschaft — vom alten Rom bis zu den Vereinigten Staaten [Berlim: Rowohlt, 2005], p. 9). No entanto, a percepção lógica de que o Estado tem um desejo agressivo de se expandir (de uma forma que viola a propriedade) é ignorada.

[←73]

Cento e noventa e três Estados são membros das Nações Unidas, e dois não são (Cidade do Vaticano e Palestina); não estão incluídos Taiwan, Ilhas Cook, Niue, dependências e outros.

[←74]

Esta é uma contraposição à visão generalizada de que um equilíbrio entre alguns poucos grandes Estados seria estabelecido no mundo. Por exemplo, George Bernard Shaw (1856–1950), membro da socialista intelectual Sociedade Fabiana, argumentou: “O mundo é para os grandes e poderosos Estados por necessidade: e os pequenos devem entrar em suas fronteiras ou serão esmagados até a extinção.,” citando Elie Halevy, A History of the English People, epílogo vol. I, 1895-1905, trad. EI Watkin (Londres: Ernest Benn, 1929), p. 105n1.

[←75]

Resumidamente, o termo teorema da progressão, que foi cunhado por Joseph T. Salerno, “Two Traditions in Modern Monetary Theory: John Law and ARJ Turgot”, em Money: Sound and Unsound (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2010), pp. 1–60, esp. 49), refere-se a um avanço dependente do caminho no pensamento lógico da ação: Que consequências lógicas resultam quando a ação é realizada sob certas condições criadas pela ação anterior? Para uma aplicação deste teorema, veja Jörg Guido Hülsmann, “Political Unification: A Generalized Progression Theorem,” Journal of Libertarian Studies 13, no. 1 (1997): 81–96.

[←76]

No socialismo democrático – como em toda democracia – a luta por prerrogativas é desencadeada: cada um tenta se antecipar ao outro, para obter mais privilégios que os outros. Sempre haverá vencedores e perdedores — simplesmente porque não pode haver privilégios para todos!

[←77]

Podemos dizer também socialismo centralista. Ver Michael Tugan-Baranowsky, Der moderne Sozialismus in seiner geschichtlichen Entwicklung (Dresden: OV Böhmert, 1908), p. 132.

[←78]

Friedrich Schiller, Wallensteins, Tod (Berlim: Aufbau Taschenbuch Verlag, 1999), p. 381

[←79]

A dominação estrangeira a que um indivíduo está exposto existe externamente e internamente. Naquela época, como agora, o domínio estrangeiro interno costuma ser menos óbvio do que o externo.

[←80]

Johann Gottfried Herder, Ideen zur Philosophie der Geschichte der Menschheit (Karlsruhe, Alemanha, 1794), p. 315. Com relação à Europa, o escritor francês Michel Houellebecq (n. 1958) expressou-se inteiramente de acordo com o pensamento de Herder: “Tenho a convicção de que nós, na Europa, não temos nem uma língua comum, nem valores comuns, nem interesses comuns, que, em uma palavra, a Europa não existe e que nunca formará um povo/nação ou apoiará uma possível democracia, simplesmente porque não quer formar um povo/nação. A Europa é apenas uma ideia estúpida que se transformou num pesadelo do qual talvez devêssemos acordar.” Citado em Hannah Lühmann, “Europa, eine dämliche Idee,” Die Welt, 14 de dezembro de 2017, www.welt.de/kultur/literarischewelt/plus185548620/Michel-Houellebecq-Europaeine-daemliche-Idee.html.

[←81]

Wilhelm von Humboldt, Über das vergleichende Sprachstudium in Beziehung auf die verschiedenen Epochen der Sprachentwicklung (Berlim, 1820), p. 255.

[←82]

Regra geral, quanto maior for o número de imigrantes por ano em relação à população do país de acolhimento, maior será a probabilidade de os imigrantes não se assimilarem.

[←83]

Isso é apontado por Ludwig von Mises, Nation, Staat und Wirtschaft: Beiträge zur Politik und Geschichte der Zeit (Viena: Manz'sche Verlags- und Universitäts-Buchhandlung, 1919), pp. 31-45.

[←84]

Essa noção pode ser encontrada, por exemplo, em FA Hayek, O caminho da servidão (Londres: Routledge Classics, 2001), p. 144: “A crença na comunidade de objetivos e interesses com os semelhantes parece pressupor um maior grau de similaridade de perspectiva e pensamento do que existe entre os homens meramente como seres humanos.”

[←85]

Além de Michels, Vilfredo Pareto (1848–1923), Gaetano Mosca (1858–1941) e José Ortega y Gasset (1883–1955) estão entre os pensadores mais importantes que lidaram com o governo da elite. O historiador britânico Niall Ferguson (n. 1964) recentemente expôs o tema a uma nova perspectiva em seu livro The Square and the Tower: Networks, Hierarchies and the Struggle for Global Power (Londres: Penguin Random House UK, 2017) como competição entre hierarquias e redes.

[←86]

FA Hayek tratou da questão em detalhes já em 1944: Por que os piores chegam ao topo nos aparatos socialistas? Ver Hayek, O caminho da servidão, cap. 10.

[←87]

FA Hayek, A Constituição da Liberdade (Chicago: University of Chicago Press, 1960), p. 291.

[←88]

Uma boa visão geral é fornecida pelo Federal Reserve Bank de Boston, The International Monetary System: Forty Years after Bretton Woods, Proceedings of a Conference Held at Bretton Woods, New Hampshire (Boston: Federal Reserve Bank of Boston, 1984).

[←89]

Para detalhes, ver Fundo Monetário Internacional, Fundo Monetário Internacional, 1945–1965: Vinte Anos de Cooperação Monetária Internacional, vol. 3, Documentos, ed. J. Keith Horsefield (Washington, DC: Fundo Monetário Internacional, 1969), pp. 3–96.

[←90]

Ver Robert A. Mundell, “The International Monetary System and the Case for a World Currency” (palestra nº 12 da Leon Koźmiński Academy of Entrepreneurship and Management and TIGER Distinguished Lecture Series, Varsóvia, Polônia, 23 de outubro de 2003), pág. 7; ele cita cinco razões aqui.

[←91]

A rigor, a oferta monetária global só aumenta se um país determinado pelo FMI a fornecer a outro país uma quantia em sua própria moeda expandir sua própria oferta monetária para fazê-lo.

[←92]

Ver Deutsche Bundesbank, Finanzierung und Repräsentanz im Internationalen Währungsfonds, março de 2010, pp. 57–58.

[←93]

Jacques Rueff, “A Europa será feita pelo dinheiro ou não será feita”, em L’âge de l’inflation (Paris: Payot, 1963), p. 128.

[←94]

Ver, por exemplo, Arwed M. von Poser, uropäische Währungsunion: Der Weg zum Euro-Kapital-markt, 3ª edição (Stuttgart: Deutscher Sparkassen Verlag, 1998).

[←95]

A Alemanha tem, portanto, os mesmos direitos de voto no Conselho do BCE que o Luxemburgo ou a Eslovênia.

[←96]

Veja, por exemplo, Thorsten Polleit, AM Poser, "How many euros for a D-Mark?" na Zeitschrift für das gesamte Kreditwesen (14/1997).

[←97]

Uma visão geral é fornecida por Gianni Toniolo e Claudio Borio, “Cento e Trinta Anos de Cooperação do Banco Central: Uma Perspectiva do BIS” (Documento de Trabalho do BIS No. 197, 24 de fevereiro de 2006). Um exemplo é o Deutsche Golddiscontbank, fundado em 1924 para promover o comércio exterior alemão e gerar as divisas necessárias. Isso se tornou possível porque o Banco da Inglaterra, a pedido do Reichsbank, estava disposto a conceder empréstimos em libras esterlinas ao novo banco. Ver Andrew Boyle, Montagu Norman: A Biography (Nova York: Weybright and Talley, 1967), pp. 172–73.

[←98]

Por exemplo, ver Adam LeBor, Tower of Basel: The Shadowy History of the Secret Bank That Runs the World (Nova York: Public Affairs, 2014).

[←99]

Sobre o papel do Banco da Inglaterra durante esse período, ver Paul Einzig, Montagu Norman: A Study in Financial Statesmanship (Londres: K. Paul, Trench, Trubner, 1932), cap. 6.

[←100]

Sobre esse tópico, ver Toniolo, “Cento e Trinta Anos de Cooperação do Banco Central: Uma Perspectiva do BIS”, tabela 2, p. 4.

[←101]

Em março de 2019, por exemplo, os passivos à vista dos bancos da zona do euro, que vencem a qualquer momento, totalizaram € 7.281 trilhões. No entanto, os saldos mantidos pelos bancos da zona do euro no BCE – que poderiam ser trocados por dinheiro – totalizaram apenas € 1.972 trilhões.

[←102]

Outros bancos centrais foram subsequentemente incluídos no escopo do acordo de swap de liquidez em dólares americanos: o Reserve Bank of Australia, o Banco Central do Brasil, o Banco do Canadá, o Danmarks Nationalbank, o Banco da Inglaterra, o Banco do Japão, o Banco da Coréia, Banco do México, Banco da Reserva da Nova Zelândia, Norges Bank, Autoridade Monetária de Cingapura e Sveriges Riksbank. Em novembro de 2011, o Fed também celebrou acordos de swap de liquidez em moeda estrangeira com o Banco do Canadá, o Banco da Inglaterra, o Banco do Japão, o Banco Central Europeu e o Banco Nacional Suíço. Isso garantiu que os bancos americanos tivessem acesso fácil a moedas estrangeiras. Em 31 de outubro de 2013, foi divulgado um breve comunicado à imprensa sobre o assunto: os bancos centrais anunciaram que haviam convertido seus contratos de swap de liquidez existentes, que antes eram limitados no tempo, em contratos indeterminados.

[←103]

Machlup, Führer durch die Krisenpolitik, p. 160.

[←104]

Em agosto de 1971, o governo dos Estados Unidos encerrou o resgate do dólar em ouro. Em março de 1973, o G10 decidiu que os seis membros da Comunidade Europeia deveriam fornecer às suas moedas taxas de câmbio fixas e passar a ter uma taxa de câmbio flexível em relação ao dólar americano. De certa forma, isso marcou o verdadeiro fim do sistema Bretton Woods.

[←105]

Enquanto isso, Vodafone, Visa, eBay e PayPal, entre outros, retiraram-se do projeto.

[←106]

Ver Mark Carney, “The Growing Challenges for Monetary Policy in the Current International Monetary and Financial System” (discurso proferido no Jackson Hole Symposium, Jackson Hole, WY, 23 de agosto de 2019), p. 15: “Como consequência, é uma questão em aberto se essa nova Moeda Hegemônica Sintética (MHS) seria melhor fornecida pelo setor público, talvez por meio de uma rede de moedas digitais do banco central.”

[←107]

Ver Xiaochuan Zhou, “Reform the International Monetary System,” BIS Review 41 (2009): esp. 2.

[←108]

Representantes do Banco da Inglaterra lidaram com essa questão em um estágio inicial. Ver Ben Broadbent, “Central Banks and Digital Currencies” (discurso proferido na London School of Economics, Londres, 2 de março de 2016), www.bis.org/review/r160303e.pdf.

[←109]

No entanto, a colaboração foi severamente interrompida pela posse do presidente dos EUA, Donald J. Trump, em janeiro de 2017.

[←110]

Deve-se mencionar que a expectativa de que a China romperia com a ditadura do Partido Comunista e se voltaria para a democracia ainda não foi atendida. Ao contrário, o oposto parece ser o caso: em março de 2018, o Congresso Nacional do Povo, o pseudoparlamento chinês, garantiu um governo vitalício para o presidente Xi Jinping. Deng Xiaoping já havia separado partido e governo em 1982 e também havia introduzido um regulamento segundo o qual haveria uma mudança de liderança a cada dez anos. O empoderamento de Xi Jinping deve despertar memórias do governo despótico.

[←111]

Ver Karl Marx e Friedrich Engels, Manifest der Kommunistischen Partei: Mit Vorreden von Karl Marx und Friedrich Engels (O Manifesto Comunista) (Hamburgo: Phönix Verlag, 1946).

[←112]

Ludwig von Mises escreveu clarividente já em 1912 em Theory of Money and Circulation Funds: “O único banco mundial de crédito ou o cartel mundial de bancos de crédito terá o poder em suas mãos para aumentar a circulação de fundos de crédito sem restrições.” (Mises, Theory of Money and Circulation [1912; fac-símile da primeira ed.; Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2007], pp. 475 e seguintes).

[←113]

Quem se beneficia com a perda de interesse dos clientes bancários? Os bancos debitam 4% dos saldos de crédito dos clientes e transferem o dinheiro para o banco central, que então transfere o dinheiro (na forma de distribuição de lucros) para a conta do Estado. Assim, em última análise, é o Estado e seus grupos privilegiados que ganham o dinheiro expropriando os poupadores.

[←114]

Um detentor de dinheiro individual pode trocar seu depósito à vista por, digamos, ações da empresa. No entanto, o vendedor das ações passa a ser o titular do depósito à vista; ele não desaparece do sistema monetário.

[←115]

Ao tomarem emprestado do banco central mundial, eles ganham dois euros (pedem emprestados 100 euros e pagam 98 euros depois de um ano) e ao emprestar, perdem 1 euro (pedem emprestados 100 euros e recebem 99 euros de volta depois de um ano).

[←116]

“Nassim Taleb on Bitcoin: 'Bitcoin Is the Beginning of Something Great'”, Nassim Taleb (site), 23 de março de 2013, https://nassimtaleb.org/2013/03/nassim-taleb-on-bitcoin /.

[←117]

É melhor falar de cripto-unidades, porque muitas das chamadas criptomoedas ainda não merecem o termo moeda ou dinheiro, porque não são muito difundidas ou meios de troca gerais.

[←118]

Porque cada vez mais investidores vendem seus títulos, por exemplo. À medida que a oferta do mercado aumenta, os preços caem e as taxas de juros do mercado aumentam (supondo que a demanda por títulos permaneça inalterada).

[←119]

Veja Cameron Harwick, “Cryptocurrency and the Problem of Intermediation,” Independent Review 20, no. 4 (2016): 569–88.

[←120]

Mises, The Theory of Money and Credit, p. 414.

[←121]

Ibidem.

[←122]

Ver J. Laurence Laughlin, The Principles of Money (Nova York: Charles Scribner's Sons, 1903), pp. 40–43.

[←123]

Ver David Dürr, Entstaatlichung der Rechtsordnung: Ein Modell ohne staatliches Rechtsetzungs- und Gewaltmonopol,” em Individuum und Verband, Festgabe zum Schweizerischen Juristentag, ed. Roger Zäch, Christine Breining-Kaufmann, Peter Breitschmid, Wolfgang Ernst, Paul Oberhammer, Wolfgang Portmann e Andreas Their (Zurich: Schulthess Legal Media, 2006), pp. 397–414.

[←124]

Ludwig von Mises, A causa da crise econômica e outros ensaios antes e depois da Grande Depressão (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2006), p. 44.

[←125]

Veja o capítulo 7.

[←126]

Veja, por exemplo, Murray N. Rothbard, Por uma nova liberdade, 2ª edição (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2006), pp. 11, 12 e 13, 249 e seguintes; Hoppe, Democracia, pp. 239ff.; Hoppe, Der Wettbewerb der Gauner: Über das Unwesen der Demokratie und den Ausweg in die Privatrechtsgesellschaft (Berlin: Holzinger Verlag, 2012), pp. 73 e seguintes; também Walter Block, The Privatization of Roads and Highways: Human and Economic Factors (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2009).

[←127]

Rothbard, Por uma Nova Liberdade, p. 74.

[←128]

Immanuel Kant, “Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung?,” Berlinische Monatsschrift, 1783, p. 516.

[←129]

Para uma visão geral dos argumentos, ver Thorsten Polleit, “Kritik der ökonomischen Erkenntnis,” Instituto Ludwig von Mises Alemanha, 22 de fevereiro de 2019, https://www.misesde.org/2019/02/kritik-der-oekonomischen-erognition/.

[←130]

Sobre esse ponto, ver Hans-Hermann Hoppe, A Ciência Econômica e o Método Austríaco, (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2007), pp. 17–22.

[←131]

Ver Höffe, Immanuel Kant , p. 43, que usa esta frase; veja também Peter Janich, que aponta que se fala principalmente do corpo ( Körper ) quando na verdade se quer dizer corpus ( Leib ): “A diferença é fácil de apontar: uma parte de um corpo também é um corpo; uma parte de um corpus ( Leib, TP ) não é em si um corpo, porque não é viável se for separado.” (Janich, Handwerk und Mundwerk: Über das Herstellen von Wissen [Munich: CH Beck, 2015], p. 227).

[←132]

Ver também Mises, Nationalökonomie, pp. 36 e seguintes.

[←133]

“Crítica da Razão Pura” de Kant, Tetens, p. 113.

[←134]

Mises, Nationalökonomie, p. 20.

Table of Contents

Sobre o pensamento correto: lógica

O que sabemos como fato: os humanos agem

O que é indispensável para a ação humana: a propriedade

Interpretando a história: o papel da teoria

A força motriz da civilização: desigualdade

A perfeição da troca: dinheiro

A força descivilizadora: o Estado

O Estado e a deterioração da moeda: da moeda-mercadoria a moeda fiduciária

Anatomia de uma disrupção: o que a moeda fiduciária causa

Uma ideologia destrutiva: o socialismo democrático

Avaliação de impacto: um caso para a teoria a priori

O teorema da progressão: rumo a um governo mundial

A Nação: comunidade de língua e valores

Migração: natural e não natural

A ilusão da democracia: a “lei de ferro da oligarquia”

Imperialismo do dólar: o sistema de Bretton Woods

Campanha contra a escolha da moeda: o euro

Um poder secreto e sinistro: o cartel do Banco Central Mundial

Propostas para uma Moeda Mundial: Bancor, Unitas, Dólar Americano, INTOR, Libra

A distopia: uma única moeda fiduciária mundial

Disrupção tecnológica: criptomoedas

A centelha de esperança: livre mercado de dinheiro e a Sociedade de Leis Privadas

Um mundo melhor é possível

A ligação entre as categorias de ação a priori e a realidade