HOMEM, ECONOMIA

& LIBERDADE

Ensaios em homenagem a Murray N. Rothbard

1ª edição

Walter Block

Llewellyn H. Rockwell, Jr.

Título original

Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard

Ano da publicação original

1988

Editores

Walter Block

Llewellyn H. Rockwell, Jr.

Tradução

Fernando Fiori Chiocca

Revisão gramatical

Gabriel de Camargo

Diagramação

Fernando Fiori Chiocca

Capa

Fernando Fiori Chiocca

BLOCK, Walter. ROCKWELL, Llewellyn H.

HOMEM, ECONOMIA & LIBERDADE – Ensaios em homenagem a Murray N. Rothbard/ Walter Block, Llewellyn H. Rockwell, Jr.— São Paulo: Instituto Rothbard, 2023.

1. Economia 2. Direito 3. Praxeologia 4. Libertarianismo

5. Festschrift I. Título.

Sumário

Introdução

Parte Um: Economia

1. Teoria rothbardiana do monopólio e a política antitruste                Dominick T. Armentano

2. Dilema do Prisioneiro, Custos de Transação e Rothbard                   Roger A. Arnold

3. Sistema bancário de reservas fracionárias: uma perspectiva interdisciplinar                                                                                      Walter Block

4. Ouro e a Constituição: retrospectiva e perspectiva                          Gregory Christainsen

5. O professor Rothbard e a teoria dos juros                                          Roger W. Garrison

6. Da Economia do Laissez-Faire à Ética do Libertarianismo                Hans-Hermann Hoppe

7. Bem-estar econômico: Uma perspectiva austríaca moderna               Israel M. Kirzner

8. Por que Murray Rothbard nunca vai ganhar o Prêmio Nobel?!             Gary North

9. Eficiência econômica e políticas públicas                                               E. C. Pasour, Jr.

10. Igualdade salarial: fundações teóricas                                                Ellen Frankel Paul

11. Três Tesouros Nacionais: Hazlitt, Hutt e Rothbard                        Llewellyn H. Rockwell, Jr.

12. Murray Rothbard como consultor de investimentos                           Mark Skousen

13. Utilidade e a função de bem-estar social                                        Leland B. Yeager

Parte Dois: Filosofia

14. Liberdade e Virtude Revisitadas                                                  Douglas J.DenUyl

15. Liberdades particulares contra a vontade geral                               Antony Flew

16. Em defesa dos direitos                                                                     David Gordon

17. Ética vs. Coerção: Moralidade ou Valores Justos?                                 Tibor R. Machan

18. Propriedade histórica e o direito aos recursos naturais                          Jeffrey Paul

Parte Três: Ciência Política

19. O papel do governo                                                                      Randall G. Holcombe

20. Casta e Classe: a visão rothbardiana de governos e mercados                     David Osterfeld

21. A importância política de Murray N. Rothbard                                 Ron Paul

Parte Quatro: História

22. Uma utopia para a liberdade: Liberdade individual na Islandia de Austin Tappan Wright                                                                          Arthur A. Ekirch, Jr.

23. John Prince Smith e o movimento de livre comércio alemão             Ralph Raico

24. Comentarista de nossos tempos: Uma busca pelo Rothbard histórico Sheldon Richman

Parte Cinco: Pessoal

25. As críticas do “Sr. Noite de Estreia”                                                  Justus D. Doenecke

26. Ele mesmo, aos sessenta                                                                  Robert Kephart & Dyanne Peterse

27. Rothbard como conservador cultural                                                 Neil McCaffrey

28. Minha opinião sobre Murray Rothbard                                           JoAnn Rothbard

29. Depoimento                                                                                           Margit von Mises

Posfácio                                                                                                    Hans-Hermann Hoppe

Introdução

Walter Block

Llewellyn H. Rockwell, Jr.

Murray N. Rothbard é um estudioso de realizações únicas, de fato monumentais: o fundador da primeira ciência totalmente integrada da liberdade.

Considere, primeiro, suas realizações em economia. Seu Ph.D. Uma dissertação da Universidade de Columbia — O Pânico de 1819 — mostrou como o Banco dos Estados Unidos, ancestral do Federal Reserve, causou a primeira depressão americana. Continua a ser o único relato histórico aprofundado desse desastre monetário específico.

No A grande depressão americana, ainda o trabalho mais definitivo sobre o assunto, Rothbard usou a teoria austríaca dos ciclos econômicos para mostrar que o Federal Reserve causou essa calamidade econômica e que outras intervenções do governo prolongaram e até aprofundaram a Depressão. Além disso, os dois primeiros capítulos apresentam a explicação mais clara e convincente da teoria austríaca dos ciclos econômicos existente.

Ambos os livros utilizaram ferramentas extraídas da grande tradição da economia austríaca – a teoria de Carl Menger sobre o desenvolvimento das instituições monetárias, a teoria do capital de Eugen von Böhm-Bawerk e a teoria dos juros de preferência temporal e a teoria e o método do ciclo comercial de Mises – aperfeiçoaram cada uma, e as uniu em um modelo praxeológico sistemático. Ele conseguiu não apenas explicar as flutuações cíclicas causadas pela intervenção do banco central, mas também provou o argumento em prol do padrão da moeda de ouro, nenhum banco central, reservas de 100% e laissez-faire.

Após a integração magistral de Rothbard, os economistas não podem mais descartar recessões e depressões como uma parte “inevitável” do processo de mercado. Em vez disso, ele mostrou, elas são causadas pela inflação do banco central e a correspondente distorção das taxas de juros, mau investimento de capital, roubo de poupança e aumentos de preços que a acompanham. O governo, do qual o banco central é apenas um braço, é a verdadeira fonte dos ciclos econômicos.

Rothbard também foi o primeiro a explodir a falácia de distinguir entre preços de monopólio e preços competitivos. Essa distinção só faz sentido em modelos neoclássicos de precificação, em que os empresários cobram preços cada vez mais altos na parte inelástica da curva de demanda dos consumidores. Mas esses modelos estáticos nada têm a ver com o processo dinâmico do mercado. No mundo real, podemos apenas distinguir entre preços de mercado livre e preços controlados pelo governo.

Essa descoberta tem importantes implicações políticas: em um mercado livre, onde nunca vemos “preços monopolísticos (não competitivos)”, não pode haver lucros de monopólio injustos. Isso destrói toda a justificativa neoclássica da política antitruste. Os monopólios existem, mostra Rothbard, mas apenas quando o governo ergue uma barreira à entrada no mercado, concedendo a alguma empresa ou indústria um privilégio especial.

Rothbard também revolucionou todo o campo da economia da utilidade e do bem-estar – e lançou as bases para outros estudiosos austríacos construírem sobre – ao mostrar que a utilidade é algo que podemos saber apenas observando as preferências individuais reveladas pela ação humana. A utilidade, conceito estritamente ordinal e subjetivo, não pode ser agregada entre os indivíduos e, portanto, não pode haver utilidade social.

Devido à irrefutável teoria da utilidade e preferência demonstrada de Rothbard, a economia neoclássica do bem-estar não pode mais ser usada para justificar o planejamento estatal. Quando os indivíduos são livres para negociar sem interferência do governo, sabemos que cada parte espera se beneficiar da troca, ou seja, maximizar sua própria utilidade subjetiva, ou as partes não trocariam em primeiro lugar. A conclusão de Rothbard: os mercados livres maximizam a utilidade e o bem-estar, enquanto a intervenção do governo, pelo próprio fato de forçar as pessoas a se comportarem de maneiras que de outra forma não fariam, apenas diminui a utilidade e o bem-estar.

Foi essa base que permitiu a Rothbard integrar uma teoria rigorosa dos direitos de propriedade com uma teoria científica da economia. Hoje, outros dentro da profissão estão tentando fazer o mesmo, mas não terão sucesso enquanto se apegarem a teorias de eficiência construídas em torno de conceitos falhos de utilidade e bem-estar.

Em sua grande obra Homem, Economia e Estado, Rothbard faz uma defesa rigorosa da ciência econômica e da pura lógica da ação. Nos tempos passados da “economia real”, todo estudioso aspirava a escrever um tratado cobrindo todo o assunto. Desde a distorção keynesiana e neoclássica da profissão, no entanto, isso saiu de moda, e Homem, Economia e Estado é a última grande obra desse tipo. Nela, de forma clara e lógica, Rothbard deduz toda a economia a partir de seus primeiros princípios. É um tour-de-force sem igual na economia moderna.

Se apenas sua contribuição para a economia em geral fosse considerada, suas refutações das falácias neoclássicas, socialistas, intervencionistas e keynesianas o colocariam acima de todos os outros economistas vivos. Se apenas suas realizações no campo da economia austríaca fossem levadas em consideração, seu lugar no firmamento estaria garantido. Pois é um eufemismo dizer que ele é o mais produtivo dos alunos e seguidores de Ludwig von Mises.

Mas suas conquistas em economia são apenas a ponta do iceberg. Sua produtividade como historiador é mais do que suficiente para estabelecê-lo como um líder também nesse campo. Além de muitos artigos acadêmicos, sua história colonial dos Estados Unidos em quatro volumes, Conceived in Liberty, mostra que as ideias libertárias têm sido um elemento básico americano desde quase os primeiros dias, e que a Revolução Americana foi um assunto libertário. Ele mostra que a sabedoria recebida na história quase sempre está errada, pois geralmente reflete o viés do Estado.

Permeando toda a escrita histórica de Rothbard está um revisionismo brilhante e original, uma recusa única e rigorosa em aceitar acriticamente a versão oficial. (Ele também é um dos poucos historiadores a registrar suas pressuposições, sua própria teoria da história. Ele o faz adequadamente na introdução onde ela pertence, e não em todo o livro na forma de pressuposições implícitas.) Seja discutindo a história monetária, a história do pensamento econômico, a Era Progressista, o New Deal, a Primeira Guerra Mundial ou qualquer uma de suas outras áreas de especialização, Rothbard de forma erudita e infalível vira a visão de mundo estatista de cabeça para baixo, em busca de uma mercadoria incomum entre os historiadores modernos — a verdade.

Mas suas façanhas na economia e na história, por mais extraordinárias que sejam, ainda são equiparadas ao que ele fez pela causa da liberdade. Se ele é um eminente historiador e o principal economista austríaco do mundo, ele é nada menos que o pai do libertarianismo. Ele é, como até mesmo a National Review reconheceu, “Sr. Libertário”.

Em seu Poder e Mercado, Rothbard desenvolve uma crítica abrangente da coerção do governo. Ele ampliou enormemente o escopo da teoria da intervenção e desenvolveu três categorias úteis: autística, binária e triangular. A intervenção autística impede que uma pessoa exerça controle sobre sua própria pessoa ou propriedade, como no caso de homicídio ou violação da liberdade de expressão. A intervenção binária força uma troca entre duas partes, como em um assalto ou o imposto de renda. Finalmente, há o modo triangular, no qual o governo “obriga um par de pessoas a fazer uma troca ou as proíbe de fazê-lo”, como no controle de aluguéis ou salários mínimos. Ele descreve cuidadosamente os efeitos deletérios de cada possível intervenção na economia e é especialmente perspicaz na análise dos efeitos nocivos da tributação.

Em Por uma nova liberdade, Rothbard deixa o mundo da teoria e vai direto ao ponto. Como uma sociedade totalmente livre realmente funcionaria? Embora seja sempre impossível prever o futuro exatamente, ele mostra como os desafios da educação, pobreza, estradas privadas, tribunais, polícia e poluição podem ser tratados sob um sistema completo de laissez-faire. Em seu magistral A ética da liberdade, Rothbard lida com as questões difíceis: o sistema criminal, redistribuição de terras, o problema incômodo dos direitos das crianças, suborno, boicotes, situações de vida ou morte; suas críticas a outros defensores menos puros da filosofia da liberdade, como Hayek, Nozick e Berlin, valem o preço do ingresso.

Também não devemos perder de vista outra excelência particular de Rothbard: sua habilidade magistral de integrar o pensamento intelectual, de ver conexões onde outros veem apenas uma complexidade desconcertante, de tecer os fios de todo o conhecimento em um escudo que pode preservar os direitos humanos. Ele há muito pede, e de fato tem sido o principal expoente, do que chama de “estudo interdisciplinar da liberdade”. A partir desta perspectiva, as disciplinas de economia, história, direito, filosofia, sociologia, etc., devem ser todas reunidas para formar uma “teia contínua” de liberdade. Todas devem ser utilizadas na gloriosa luta para promover a sociedade livre, sem que os ensinamentos de nenhuma permaneçam inconsistentes com as outras.

Se as realizações de Rothbard estivessem limitadas apenas a qualquer uma das muitas disciplinas que ele dominou com tanta eloquência, já poderíamos cobri-lo de elogios. Mas quando refletimos sobre o fato de que ele já fez contribuições significativas para cada uma delas, do tipo que qualquer pessoa teria orgulho de chamar de trabalho de uma vida inteira, devemos ficar simplesmente maravilhados.

E quando percebemos que Rothbard não apenas se espalhou por praticamente todas as ciências sociais, mas também as integrou em um produto moral e intelectual nunca antes conhecido, que ele, de fato, criou uma disciplina acadêmica inteiramente nova de liberdade, então tudo o que podemos dizer é que estamos encantados, orgulhosos e honrados por sermos os editores de Homem, Economia e Liberdade: ensaios em homenagem de Murray N. Rothbard.

Quanto ao conteúdo deste volume, os ensaios refletem as realizações acadêmicas de Rothbard em economia, ética, libertarianismo, filosofia, história, política pública e metodologia. Eles também refletem o sucesso de Rothbard em integrar essas disciplinas enquanto ainda mantém as distinções entre elas.

Embora a economia misesiana-rothbardiana afirme ser objetivamente verdadeira, nem Mises, nem Rothbard esconderam sua crença no laissez-faire e na “comunidade livre e próspera”. Ao chegar a suas conclusões, Mises e Rothbard sacrificam a objetividade acadêmica? Rothbard pode ser um estudioso e, ao mesmo tempo, o “maior inimigo vivo do estado”? “Dado seu forte compromisso com o valor da liberdade”, pergunta o Dr. David Gordon, “pode a alegação de objetividade ser reabilitada?”

Rothbard defendeu Mises contra acusações semelhantes. Em sua contribuição para este volume, Gordon defende Rothbard contra seus oponentes. A resposta, como ele mostra, está no individualismo metodológico misesiano e no apriorismo dedutivista. Gordon também demonstra o impressionante alcance e importância da erudição polimatemática de Rothbard.

A acusação de parcialidade é raramente feita contra Keynes e os keynesianos, apesar de seus constantes apelos à intervenção do estado. Economistas tradicionais se opõem a Mises e Rothbard, porque a liberdade e a lógica são impopulares na profissão, diz o Dr. Gary North. E é por isso que Rothbard nunca ganhará o Prêmio Nobel.

Em apoio a essa afirmação, North aponta para a clareza incomum de Rothbard, curiosidade histórica, oposição à economia matemática estrita, adesão aos ideais misesianos e compromisso com a liberdade, bem como a natureza do “sacerdócio acadêmico”. Ele então lista os quatorze “Insights de perda do Prêmio Nobel” de Rothbard.

Nesta era de governo crescente, a crítica de Rothbard ao estatismo é a mais abrangente. O ensaio do professor Randall G. Holcombe argumenta a favor da posição rothbardiana de que a coerção exercida por meio de impostos é injusta e imoral. Além disso, ele concorda com Rothbard que o argumento contra o estado também pode ser formulado com base na eficiência econômica.

O professor David Osterfeld analisa toda a estrutura teórica de Rothbard. Ele aponta que Rothbard não se opõe à coerção como tal, mas apenas quer limitá-la à defesa e à retaliação. Osterfeld também lida com a noção de mercados e governo, e o conceito de utilidade ordinal versus cardinal, e suas implicações (também examinadas em Yeager e Kirzner). Ele então explora a casta libertária e a análise de classe da história e do governo, apoia-a com estudos empíricos e mostra como Rothbard segue incansavelmente as implicações de sua análise.

Os ensaios do professor Roger Arnold sobre o dilema do prisioneiro e os custos de transação são relevantes para o trabalho do Prêmio Nobel James Buchanan. Como observa Arnold, esses argumentos são usados pelos buchananitas para justificar a existência do governo e como um teste de seu papel adequado. Arnold analisa os pontos fracos desses argumentos e usa a análise de intervenção de Rothbard para mostrar que o governo, por sua própria natureza, reduz o bem-estar social.

Utilidade e bem-estar são considerados novamente em artigos do professor Leland Yeager e do professor Israel Kirzner. Ambos tratam da legitimidade e do uso adequado de conceitos como bem-estar e utilidade social, mas sob ângulos muito diferentes. Yeager usa os escritos de John Harsanyi como trampolim e inclui algumas das obras de David Gauthier (que compartilha com Rothbard o interesse pelo anarquismo).

Kirzner observa que “Utilidade é, para os austríacos, não uma quantidade de experiência psicológica, é apenas um índice de preferência expressa em atos de escolha. Tentar agregar utilidade não é apenas violar os princípios do individualismo metodológico e do subjetivismo... é se envolver em um exercício totalmente sem sentido.”

Embora nunca defendendo explicitamente uma definição de utilidade em detrimento de outra, Yeager sugere que a utilidade é o “bem-estar humano”. Ele apela para que o leitor “seja paciente… com a linguagem… parecendo sugerir que as utilidades são mensuráveis e interpessoalmente comparáveis e que o bem-estar social é uma função maximizável delas”, o que Kirzner chama de “exercício sem sentido”. Rothbard, como Mises, afirmaria que não pode haver utilidade “média”. Yeager discorda.

De Menger a Rothbard, todos os economistas austríacos sustentam que o subjetivismo é a pedra angular de uma boa análise econômica. O professor E. C. Pasour discorre sobre a aplicação de Rothbard do subjetivismo à determinação da eficiência. Como os custos são subjetivos, como mostra Rothbard, os economistas não podem pretender saber se um determinado curso de ação é mais ou menos eficiente do que outro. Portanto, a alocação “adequada” de recursos pelo estado não é um campo de estudo apropriado para o economista se basear.

Pasour também considera o papel da política pública e encontra um terreno comum entre as visões de Buchanan e Rothbard na noção de que o “objetivo lógico da política pública é desenvolver uma estrutura institucional que maximize o escopo para um comportamento mutuamente benéfico”.

Entretanto, o subjetivismo consistente não é uma marca registrada da profissão e, na medida em que o é, as implicações dessa doutrina para as políticas públicas são ignoradas. No campo antitruste, o professor Dominick Armentano contrasta três grupos: os tradicionalistas, os reformadores e os radicais. Os tradicionalistas ainda aderem a modelos de concorrência perfeita, há muito demonstrados falaciosos e inúteis, e falam em “falha de mercado”. Os radicais, cuja análise enfatiza o processo de mercado e a rivalidade, querem a revogação total. (Esses são os austríacos, e Armentano discute as melhorias de Rothbard nos primeiros representantes dessa escola de pensamento.) Os reformadores (Bork, Posner, Brozen) parecem diferir fortemente dos tradicionalistas na política, mas sua análise continua presa a implicações de “bem-estar social” de modelos perfeitamente competitivos. Apenas os austríacos rothbardianos, mostra Armentano, demonstram que todos os monopólios são baseados em concessões de privilégios do governo.

O professor Antony Flew dedica sua crítica a Jean-Jacques Rousseau a Rothbard por desenvolver e expandir a tradição individualista de John Locke. Rousseau, em contraste com Locke e Rothbard, promoveu um “conceito peculiar, distinto e catastroficamente coletivista da vontade geral”, que promoveu o estatismo.

Rothbard tem sido um crítico persistente do sistema bancário de reservas fracionárias como inflacionário e fraudulento. Ele defende o padrão-ouro de 100% de reserva como a única alternativa não inflacionária e de livre mercado a moeda fiduciária do governo. Não surpreendentemente, ele foi atacado por keynesianos. No entanto, alguns libertários adotam a mesma posição, argumentando que, em uma sociedade livre, os bancos deveriam poder emprestar os depósitos à vista de seus clientes com juros.

O Dr. Walter Block discute a emissão de notas no livre mercado e mostra que permitir que os bancos inflem além de suas reservas não é consistente com a economia austríaca, o livre mercado, a política monetária sólida ou o libertarianismo.

Outra fonte de confusão entre os economistas é a teoria dos juros, que muitas vezes serve como uma característica definidora de uma visão de mundo mais ampla. Na verdade, o professor Roger W. Garrison acredita que “você me diz qual é sua teoria de juros e eu darei um bom palpite sobre o restante de sua economia”. Os economistas austríacos ensinam que as taxas de juros existem apenas como um puro reflexo da preferência dos indivíduos por bens presentes em detrimento de bens futuros. Garrison defende a teoria pura de juros de preferência temporal, exposta por Böhm-Bawerk, avançada por Mises e aperfeiçoada por Rothbard.

Ele também compara a preferência temporal austríaca com a teoria da “espera” avançada por Knight, Cassel e Yeager. Embora existam semelhanças, que Garrison detalha, e muitas vezes conclusões complementares, os austríacos “não podem abraçar totalmente esse modo alternativo de análise”.

W. H. Hutt introduziu o conceito de soberania do consumidor na década de 1930, e a controvérsia envolveu a ideia desde então. Mises o apreciou como uma descrição positiva dos arranjos econômicos no livre mercado, mas Rothbard questionou a utilidade final do conceito como um guia para políticas, preferindo o termo “soberania individual”.

O professor Jeffrey Paul pergunta como determinamos os direitos de propriedade dos recursos naturais. Ele primeiro critica os pontos de vista de Robert Nozick e Hillel Steiner e a aplicação do princípio da justiça distributiva. A própria visão de Paul procura reconciliar o problema de tratar recursos sem donos versus recursos com donos de forma inconsistente.

O professor Ralph Raico discute o defensor do laissez-faire do final do século XIX, John Prince Smith. Prince Smith, líder do movimento alemão de livre comércio e ativista pela liberdade, foi atacado por seus contemporâneos por aderir a princípios e se opor ao estatismo.

O professor Douglas J. Den Uyl entra no longo debate entre libertários e conservadores sobre o que é mais importante, a liberdade ou a virtude. Rothbard concorda que “a virtude é filha, não mãe, da liberdade”. Muitos conservadores discordam, dizendo que é responsabilidade do governo promover a virtude em “seus” cidadãos. A ordem e a virtude devem ter precedência sobre a liberdade. Reformulando o debate em termos de liberdade versus violência, Den Uyl fica do lado de Rothbard e examina o significado da virtude em uma sociedade livre.

O professor Tibor Machan primeiro ataca os pontos de vista de Rothbard sobre a natureza do governo e, em seguida, defende sua posição sobre a necessidade de liberdade para a verdadeira moralidade e virtude.

O professor Hans-Hermann Hoppe se propõe a construir uma defesa irrefutável dos direitos de propriedade e liberdade sem referência aos direitos naturais ou à lei natural. A “ética libertária”, diz ele, “não só pode ser justificada, e justificada por meio de raciocínio apriorístico, mas… nenhuma ética alternativa pode ser defendida argumentativamente”. Ele também critica a justificativa de bens públicos da intervenção do governo, esclarecendo a posição de Mises sobre o papel do governo.

Grande parte do movimento feminista moderno vê o estado como o meio para a liberação econômica, esquecendo as consequências secundárias de tais programas como de igualdade salarial. A professora Ellen Frankel Paul critica esse programa intervencionista e mostra o quão verdadeiramente estatista ele é. Ela enfatiza as avaliações subjetivas que determinam os salários no livre mercado e como um governo exógeno nunca pode ter as informações necessárias para definir escalas salariais de acordo com o “valor” de um trabalhador.

Rothbard, como Mises, Menger e Böhm-Bawerk, é um defensor do padrão-ouro como o sistema monetário mais capaz de preservar a liberdade e promover a prosperidade. O professor Gregory Christainsen argumenta que a Constituição dos EUA exige explicitamente a cunhagem de ouro e examina a experiência americana com o ouro ao longo de dois séculos.

A defesa do ouro por Rothbard teve muitos seguidores entre os boletins de investimento orientados pela economia austríaca, muitas vezes chamadas de “movimento do dinheiro sólido”. O professor Mark Skousen traçou a história desse movimento de dinheiro sólido, mostrando a ligação de Rothbard com ele desde o início dos anos 1960.

Todos os economistas fora da escola austríaca sustentam que “Ciência é Previsão”, mas os praxeologistas reconhecem que as economias são feitas de ações humanas e avaliações subjetivas mutáveis e, portanto, não podem ser feitas para se encaixar em modelos mecanicistas de computador. Na verdade, a tentativa de fazer da economia uma ciência preditiva tem sido um fracasso embaraçoso.

O papel de Rothbard no movimento do dinheiro sólido tem sido ensinar teoria econômica sólida, esclarecer exemplos históricos como a Grande Depressão e inspirar com uma visão da sociedade livre.

A visão abrangente de Rothbard sobre a sociedade livre não é a primeira, é claro, e o professor Arthur Ekirch, Jr., discute o agora esquecido lslandia, de Austin Tappan Wright. Este romance, escrito em 1942, descreve uma ilha imaginária do Pacífico Sul com uma política externa isolacionista e grande consideração pela liberdade individual.

A continuidade e a consistência do pensamento distinguiram os grandes pensadores de todas as épocas. “Olhando para trás através do telescópio de 34 anos”, Sheldon Richman conclui após pesquisar dezenas de antigas resenhas de livros de Rothbard, “ficamos impressionados com o quão estável ele é de muitas maneiras, uma rocha de Gibraltar – intelectual, filosofica e até estilisticamente. … Em questões de princípio fundamental, metodologia, compromisso acadêmico e, acima de tudo, liberdade humana, ele é admiravelmente – refrescantemente – estável e intransigente.”

Llewellyn H. Rockwell, Jr., escreve sobre três “tesouros nacionais vivos” em economia: W. H. Hutt, Henry Hazlitt e Murray N. Rothbard.

O ex-congressista Ron Paul explica como foi influenciado pelos trabalhos de Rothbard sobre dinheiro e bancos, ciclos econômicos e muitas outras áreas, e nos dá uma ideia de sua visão rothbardiana de política e estratégia. Paul mostra como Rothbard afetou a política pública, não por meio de um meio-termo com o estado, mas por meio do confronto de princípios com os inimigos da liberdade.

O Apêndice contém cinco homenagens pessoais. O professor Justus Doenecke escreve sobre “Sr. Noite de Estreia”, a coluna de resenhas de filmes de Rothbard no Libertarian Forum. Não surpreendentemente, Rothbard exalta filmes que defendem a justiça, os direitos naturais, os temas libertários e a ortodoxia do Velho Mundo. Ele desdenha a ética psicologizante e relativista característica de muitos filmes modernos, elogiando John Wayne e Clint Eastwood.

Neil McCaffrey, presidente e fundador do Conservative Book Club (e muito mais), discute o conservadorismo cultural e o amor pelo jazz que ele compartilha com Rothbard. (Nota: McCaffrey e Rothbard são estudiosos da música popular dos anos 1920, 30 e 40.)

No ensaio favorito dos editores, Rothbard como marido recebe uma homenagem calorosa e engraçada de sua esposa e parceira, Joey, a quem ele chamou de “a estrutura indispensável”. Robert Kephart, cujo jantar de aniversário inspirou este volume, e Dyanne Petersen apresentam um poema encantador para o aniversário de 60 anos de Rothbard, e Margit von Mises fala sobre a estreita relação pessoal e acadêmica que Mises e Rothbard desfrutaram.

Os ensaios neste Festschrift, que é orgulhosamente patrocinado pelo Ludwig von Mises Institute, mostram apenas alguns dos efeitos da escrita e ensino de Rothbard. Seu compromisso apaixonado com a liberdade individual, a economia austríaca, o livre mercado e o padrão-ouro — suas contribuições massivas e originais à economia, história, ciência política, direito, ética, libertarianismo e filosofia — fizeram dele um gigante da liberdade.

Rothbard é um escritor de estilo, humor e poder singulares. Como Mises, ele inspirou milhões com sua visão da sociedade livre. No mundo acadêmico, onde a devoção aos princípios é tão popular quanto em Washington, D.C., ele carregou a tocha do misesianismo.

E também como Mises, ele exibe uma gentileza pessoal extraordinária junto à sua adesão inflexível aos princípios. Em uma época em que se vender é a norma entre os políticos – governamentais e acadêmicos – Rothbard ergueu bem alto a bandeira da verdade e da liberdade. Ele enfrentou imensa pressão para recuar, mas nunca vacilou. Hoje ele ainda está trabalhando, estendendo a erudição da liberdade.

No aniversário de 60 anos de Murray N. Rothbard, o Mises Institute patrocinou uma conferência sobre seu trabalho. Desta conferência surgiu este livro.

O Instituto e os editores deste volume agradecem a associação com o alegre libertário; este magnífico professor, escritor, estudioso, ativista; este grande defensor da liberdade — cujas realizações, integridade, coragem, otimismo e humor fizeram dele o líder na batalha pela liberdade.

Llewellyn H. Rockwell, Jr. e Walter Block

Instituto Ludwig von Mises

Universidade de Auburn

julho de 1988

Parte Um

Economia

1

1 Teoria rothbardiana do monopólio e a política antitruste

Dominick T. Armentano

Este ensaio discutirá algumas das contribuições de Murray N. Rothbard à teoria do monopólio à luz das reformas atuais na administração das leis antitruste dos Estados Unidos.

Teoria e política

A política pública geralmente se baseia em alguma teoria de como o mundo funciona ou deveria funcionar. Se a teoria que sustenta a política pública for falha, a política produzirá consequências não intencionais. As consequências, por sua vez, muitas vezes levarão a um debate sobre modelos teóricos alternativos e eventualmente, talvez, a diferentes políticas públicas.

Nas décadas de 1960 e 1970, muitas políticas microeconômicas, inclusive antitruste, geraram consequências que muitos economistas julgaram inadequadas. A regulamentação da energia produziu escassez de petróleo e gás natural, a regulamentação das transportadoras aéreas manteve altos os custos e preços das viagens e muitos casos de antitruste importantes foram iniciados contra organizações empresariais eficientes, aparentemente porque eram eficientes. Esse estado de coisas completamente perverso criou um forte eleitorado para uma desregulamentação substancial em alguns setores e para mudanças importantes na administração das leis antitruste.

A política antitruste certamente mudou significativamente nos últimos dez anos.[1] Apesar de algumas exceções flagrantes, como o desinvestimento injustificado da American Telephone and Telegraph Company, as autoridades antitruste têm muito menos probabilidade de intervir em áreas antitruste tradicionais, como discriminação de preços, acordos de vinculação, aumento da participação de mercado da empresa e fusão. No entanto, apesar dessas importantes mudanças, não está claro que a mudança na política antitruste represente qualquer mudança fundamental na perspectiva teórica. De fato, argumentaremos que aqueles que defendem a reforma antitruste tendem a se basear no mesmo modelo teórico que os anteriores “tradicionalistas” antitruste e que, como consequência, as atuais mudanças não são tão radicais nem tão permanentes quanto aparentam ser. Além disso, argumentaremos que a reforma ou revogação antitruste realmente fundamental dependeria de uma perspectiva teórica radicalmente diferente, e que as teorias monopolistas de Murray Rothbard podem fornecer essa perspectiva radical.

O modelo competitivo

Para entender a política antitruste tradicional e o conservadorismo fundamental do atual movimento de reforma, devemos primeiro revisar a teoria formalista da concorrência e do poder de monopólio que dominou as discussões sobre micropolítica por 100 anos: o modelo de equilíbrio perfeitamente competitivo. Este modelo assume que os produtos vendidos nos mercados são homogêneos e que os consumidores e produtores estão “plenamente informados” sobre as suas condições de venda. Se os vendedores não tiverem “controle” sobre o preço de mercado, cada vendedor é induzido a gerar uma produção em que o custo marginal e o preço de mercado sejam iguais. Tal comportamento, sustentam os economistas, produzirá uma condição de equilíbrio que é socialmente “eficiente” e tende a maximizar o “bem-estar” social. Se os mercados do mundo real fossem perfeitamente competitivos, presumivelmente, não haveria razão legítima para regular a atividade microeconômica.

Exceto por algumas situações de mercado muito especiais, no entanto, sempre foi claro que os mercados reais não são estruturados competitivamente, nem estão em equilíbrio. Na maioria dos mercados, os vendedores tentam diferenciar e anunciar seus produtos, e a concorrência nessas situações é interdependente e rivalizada, e não uma situação estática. Mas uma vez que poucos comportamentos no mundo atual dos negócios parecem condizentes com as condições de equilíbrio do modelo “competitivo”, como tal comportamento pode ser entendido e avaliado em termos de políticas públicas?

Falha de mercado e os tradicionalistas

A perspectiva mais antiga e tradicional entre os especialistas em organização industrial era tratar cada desvio da condição de equilíbrio competitivo como uma lamentável “falha de mercado” que poderia ser remediada com regulamentação antitruste apropriada.[2] E como o comportamento das empresas no mundo real pode diferir acentuadamente das premissas de equilíbrio competitivo, essa abordagem abriu uma vasta gama de oportunidades regulatórias. Por exemplo, empresas lucrativas – especialmente por longos períodos – sempre foram suspeitas de monopolização, uma vez que todos os lucros econômicos deveriam ser “descompetidos” no equilíbrio competitivo. As empresas que diferenciavam seus produtos sempre eram suspeitas, pois os produtos deveriam ser homogêneos na competição. As empresas que anunciavam e empregavam técnicas caras de venda e marketing eram sempre suspeitas, pois, na concorrência, as informações de mercado eram simplesmente consideradas perfeitas. Mesmo a mudança tecnológica, a inovação e os preços mais baixos dos produtos podem ser excludentes, uma barreira à entrada e evidência de poder de monopólio. Esse tipo de análise, é claro, foi e é totalmente perversa, mas dominou o período tradicionalista da aplicação antitruste e racionalizou intelectualmente algumas de suas ações legais mais absurdas.

Reforma antitruste

Por fim, essa combinação de teoria deficiente e casos tolos produziu uma crise na fiscalização antitruste. Um número crescente de economistas e juristas (liderados por Robert Bork, Richard Posner, Harold Demsetz, Yale Brozen e outros) passou a criticar severamente a análise tradicionalista e pediu reformas específicas na administração da política antitruste.[3] Muitas dessas reformas resultaram diretamente de evidências empíricas crescentes que demonstraram (pelo menos para os reformadores) que os mercados concentrados não tiveram um desempenho ruim e não precisavam ser rigidamente regulados pelas autoridades antitruste. Os reformadores também criticaram à doutrina de barreiras de entrada e argumentaram que as empresas tendiam a ganhar e manter participação de mercado por serem continuamente mais eficientes do que seus rivais. Além disso, os reformadores tendiam a aceitar a discriminação de preços, a propaganda, a diferenciação de produtos e a maioria dos acordos de venda casada como parte integrante de um processo de mercado eficiente — não como evidência de falha de mercado ou má alocação de recursos. Finalmente, muito mais consolidações de empresas poderiam ser permitidas sem escrutínio antitruste específico, uma vez que poucas fusões continham qualquer probabilidade real de restringir o comércio.

Com base nessas mudanças políticas, parece que o atual movimento de reforma antitruste sustenta uma teoria nitidamente diferente do poder de monopólio e das falhas de mercado daquela defendida pelos tradicionalistas antitruste. Mas este não é realmente o caso. Os reformadores, com certeza, estão muito mais dispostos do que os tradicionalistas a admitir a existência de desequilíbrios de mercado, e estão muito mais dispostos a reconhecer a natureza benéfica da maioria dos acordos comerciais voluntários. Apesar dessas diferenças, no entanto, os reformadores e os tradicionalistas compartilham uma semelhança teórica básica: a análise de bem-estar implícita no modelo de concorrência perfeita. Quando a pressão chega ao extremo – e isso sempre acontece em qualquer avaliação de fixação de preços ou das chamadas “práticas predatórias” – os reformadores admitem que certas ações empresariais podem ser socialmente ineficientes e podem diminuir o bem-estar social, e que tais ações devem permanecer ilegais.

Falha de mercado e reforma antitruste

Essa confiança dos reformadores na perspectiva de concorrência perfeita pode ser facilmente observada em sua relutância geral em se opor ao antitruste em princípio e em seu entusiasmo pela aplicação vigorosa da lei antitruste na área de acordos horizontais e fixação de preços.[4] Acordos comerciais que podem reduzir a produção do mercado ou aumentar (ou estabilizar) o preço do mercado são vistos pelos reformadores (e, claro, pelos tradicionalistas) como socialmente nocivos e ineficientes; tais práticas devem permanecer ilegais per se. As empresas que podem restringir a produção do mercado têm poder de mercado, e tal poder pode impor uma perda de bem-estar de “peso morto” ou ineficiência alocativa na sociedade. Acordos comerciais que contêm tanto benefícios sociais quanto custos sociais são mais complicados e devem ser julgados por uma “regra da razão”.[5] Aqui, os reformadores teriam o establishment regulador antitruste julgando economicamente esses acordos e permitiriam apenas aqueles cujos benefícios sociais excedessem seus custos sociais. Assim, os reformadores ainda veem um papel significativo para a regulamentação antitruste – especialmente no que diz respeito a fusões, joint ventures e outros acordos cooperativos – e essa responsabilidade regulatória pode ser derivada diretamente da teoria ortodoxa da concorrência e da análise de bem-estar. O movimento de reforma antitruste e o debate entre os reformadores e os tradicionalistas podem agora ser colocados em uma perspectiva mais clara. Os tradicionalistas veem falhas de mercado e poder de monopólio em quase todos os lugares e querem regulamentação antitruste adicional para lidar com essas falhas. Os reformadores, por outro lado, veem a falha de mercado apenas em relação ao comportamento empresarial que pode reduzir a produção do mercado ou aumentar (ou estabilizar) o preço do mercado; apenas essa manifestação de poder de monopólio seria regulada. Ambos afirmam que o livre mercado pode falhar, e ambos concordam que é uma responsabilidade legítima do governo prevenir tais falhas. Ambos concordam que o bem-estar social e a eficiência podem ser reduzidos pelo “poder de monopólio”. Nenhum dos dois concordaria que um mercado livre deva ser totalmente desregulado, e ambos concordariam que alguma liberdade econômica – digamos, a liberdade de conluio – deve ser sacrificada para promover a eficiência econômica.

O argumento contra o antitruste

Existem várias maneiras de contestar a natureza limitada desse debate antitruste e argumentar, em vez disso, que todas as leis antitruste devem ser revogadas. A primeira abordagem seria afirmar (ou demonstrar) que a liberdade, incluindo o direito de fazer qualquer acordo comercial, é um valor mais alto do que qualquer alegado aumento de bem-estar ou eficiência, e que um valor mais alto nunca deve ser sacrificado por um valor menor. Uma segunda abordagem seria argumentar que a eficiência social, corretamente compreendida, deve incorporar a noção de total liberdade do comprador e do vendedor.[6] Uma terceira abordagem seria sustentar que qualquer acordo comercial verdadeiramente ineficiente terá vida curta e se dissolverá naturalmente, e que os mercados abertos sempre tendem a um resultado de equilíbrio; qualquer imposição antitruste seria prematura ou redundante. Uma quarta abordagem seria argumentar que, embora os mercados livres possam conter vendedores únicos e cartéis, nenhuma teoria de preço monopolístico é sustentável ou poderia justificar qualquer imposição antitruste. Embora Murray Rothbard tenha argumentado em nome de todos esses pontos, esta última posição é sua contribuição única para a literatura sobre teoria e política de monopólio.

Teoria rothbardiana do monopólio

Como as teorias econômicas de Rothbard geralmente se inserem na tradição econômica austríaca, pode ser útil comparar sua posição sobre o monopólio com as de Ludwig von Mises e Israel M. Kirzner. Mises sustentava que o monopólio poderia existir em um mercado livre sempre que toda a oferta de uma mercadoria fosse controlada por um vendedor ou um grupo de vendedores agindo em conjunto. Tal situação não era necessariamente prejudicial, a menos que a curva de demanda da commodity fosse inelástica. Então, de acordo com Mises, o monopolista teria um incentivo perverso para restringir a produção e criar um preço monopolístico, e esse preço seria “uma violação da supremacia dos consumidores e da democracia do mercado”.[7] Kirzner sugeriu que a propriedade monopolista de algum recurso poderia ter “efeitos nocivos”, uma vez que criaria um incentivo por parte do proprietário do recurso para não empregá-lo “em toda a extensão compatível com o padrão de gosto do consumidor” no mercado.[8]

A posição de Rothbard sobre preço monopolístico e bem-estar do consumidor é distintamente diferente. Ele argumenta inicialmente que pode ser confuso (e até absurdo) definir o monopólio como o controle sobre toda a oferta de alguma commodity ou recurso. Essa definição pode ser inadequada, pois a menor diferença percebida pelo consumidor entre diferentes unidades de alguma mercadoria ou recurso (no que diz respeito à localização, por exemplo) significaria que cada vendedor de qualquer coisa é um “monopolista”.[9] Mas mesmo que essa fosse uma abordagem de definição apropriada, toda a noção de “preço monopolístico” em um mercado livre é simplesmente insustentável de acordo com Rothbard. Qualquer teoria aceitável de “preço monopolístico” está condicionada a uma determinação independente de um preço “competitivo” contra o qual o preço monopolístico pode ser comparado. Para Rothbard, no entanto, qualquer determinação independente de um preço competitivo em um mercado livre é impossível. Mercados livres contêm apenas preços de mercado livre.[10]

Preços competitivos na literatura ortodoxa geralmente têm sido associados a preços de custo marginal, particularmente sob condições de equilíbrio de longo prazo. Para Rothbard, no entanto, tais preços não têm sentido e são irrelevantes, pois estão associados a uma condição de equilíbrio estático que nunca poderia realmente existir e não seria necessariamente ótimo mesmo que existisse. Em qualquer situação real de mercado, todos os vendedores têm alguma influência sobre o preço e as informações de mercado nunca são perfeitas. Em todos os mercados reais, os vendedores enfrentam uma curva de demanda inclinada, não a curva de demanda perfeitamente elástica associada ao equilíbrio competitivo. Assim, toda precificação de mercado é precificação de livre mercado, seja realizada por vendedores atomísticos ou por empresas com participação de mercado significativa. Preços competitivos são tão fictícios quanto a noção medieval de preço “justo”.

Mises, cabe recordar, definiu um preço monopolístico como aquele preço obtido quando a produção é restrita sob condições de demanda inelástica, aumentando assim a renda líquida do fornecedor. Rothbard argumenta, no entanto, que não há maneira objetiva de determinar se tal preço é um preço monopolístico ou que tal “restrição” é antissocial. Tudo o que podemos saber é que todas as empresas tentam produzir um estoque de bens que maximize sua receita líquida, dada sua estimativa de demanda. Elas tentam definir o preço (outras coisas sendo iguais) de modo que a faixa de demanda acima do preço pedido seja elástica. Se elas descobrirem que podem aumentar sua renda monetária produzindo menos no próximo período de vendas, elas o farão.

Rothbard sustenta que falar do preço inicial como preço “competitivo” e do preço do segundo período como preço “monopolístico” não faz sentido objetivo. Como, ele pergunta, pode ser determinado objetivamente que o primeiro preço é realmente um preço “competitivo”? Poderia, de fato, ter sido um “preço subcompetitivo”? Presumivelmente, até empresas competitivas podem cometer erros e produzir “demais”.[11] Se o fizerem, devem “restringir a produção” e aumentar o preço de mercado; mas isso não significa que o segundo preço seja um preço monopolístico. De fato, toda a discussão é absurda, pois não há critérios independentes que permitam tais determinações. Tudo o que se pode saber com certeza, argumenta Rothbard, é que os preços antes e depois de qualquer mudança na oferta são preços de livre mercado.

Além disso, as implicações negativas de bem-estar relativas aos alegados preços monopolísticos não ocorreriam nem mesmo que tais preços existissem. Como a inelasticidade da demanda para Rothbard é “puramente o resultado das demandas voluntárias” dos consumidores, e como a troca (a preços mais altos) é completamente “voluntária” de qualquer maneira, não há maneira ambígua de concluir que o “bem-estar” social foi prejudicado.

Rothbard tem criticado severamente a análise ortodoxa de utilidade e bem-estar.[12] A sabedoria convencional em antitruste, tanto entre reformadores quanto tradicionalistas, tem sido afirmar que acordos comerciais como fixação de preços devem ser proibidos, uma vez que tendem a reduzir o bem-estar do consumidor e diminuir eficiência social. Para Rothbard, no entanto, os custos e benefícios associados à troca são pessoais e subjetivos e não se prestam a nenhuma medida ou agregação cardinal. Ele sustenta que não há uma maneira inequívoca de somar os custos para os consumidores e os benefícios para os produtores (ou vice-versa) em vários mercados e, em seguida, compará-los para determinar se um acordo comercial é socialmente eficiente ou não. De fato, toda a noção de eficiência social é um mito para Rothbard.[13] A utilidade individual e o “excedente” do consumidor e do produtor podem existir, mas essas noções não podem ser manipuladas matematicamente para permitir julgamentos regulatórios do tipo “regra da razão”.

De fato, a única conclusão inequívoca que pode ser derivada da existência de um acordo voluntário – fixação de preços ou não – é que as partes do acordo estavam tentando, ex ante, maximizar suas respectivas utilidades. Quaisquer conclusões adicionais de bem-estar além disso, ou seja, que outras partes estão em situação pior ou melhor, são meras especulações e não podem ser racionalizadas cientificamente. A partir disso, presumivelmente, nenhuma regulamentação antitruste pode ser cientificamente racionalizada contra qualquer troca voluntária de empresas, uma vez que não é possível demonstrar que nenhuma intervenção pode aumentar o bem-estar social.

A crítica de Rothbard à teoria monopolista convencional e austríaca permite que ele conclua que “monopólio” pode ser melhor definido como uma concessão de privilégio especial do governo que reserva legalmente “uma certa área de produção para um indivíduo ou grupo em particular”.[14] Esta definição de monopólio é historicamente relevante e inequívoca no julgamento de Rothbard. É historicamente relevante, pois é o significado original do termo na Common Law inglesa, e muito desse tipo de monopólio ainda sobrevive hoje. É inequívoca, uma vez que tal abordagem permite uma clara distinção a ser feita entre preços de mercado livre e preços monopolísticos. Os mercados livres – que são rivais ou cooperativos em vários graus – só podem dar origem a preços de mercado livre. Por outro lado, os preços monopolísticos podem surgir sempre que o governo restringe legalmente o comércio. Presumivelmente, uma política antimonopólio inequívoca concluiria que todos esses privilégios, incluindo a própria política antitruste ortodoxa que restringe o livre comércio, seriam abolidos.

Alguns comentaristas que simpatizam com as teorias de Rothbard sugeriram que a política antitruste poderia ser usada exclusivamente para atacar o monopólio legal. No entanto, existem algumas dificuldades muito práticas com esta proposição. Em primeiro lugar, a maioria, se não todos, os monopólios legais ao nível estadual são imunes à jurisdição antitruste sob a chamada doutrina Parker.[15] Além disso, o Congresso recentemente foi mais longe e imunizou os funcionários públicos municipais de qualquer responsabilidade antitruste caso tais casos sejam bem-sucedidos.[16] Finalmente, a retenção de qualquer parte do sistema antitruste – a burocracia antitruste e a revisão judicial – seria um convite ao seu uso e abuso em outras áreas; essa é a própria natureza da política regulatória governamental. É politicamente ingênuo, portanto, acreditar que o antitruste poderia ser salvo para lidar exclusivamente com monopólios criados pelo governo. A posição prática e baseada em princípios de uma perspectiva rothbardiana parece ser a revogação total e imediata de todos os regulamentos antitruste.

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2 Dilema do Prisioneiro, Custos de Transação e Rothbard

Roger A. Arnold

Atualmente não existe nenhum expositor mais conhecido, mais articulado ou mais persuasivo do caso contra o governo do que Murray Rothbard. Em um mundo onde certamente 999 em cada 1.000 pessoas aceitam prontamente a necessidade de governo – da mesma forma que aceitam a necessidade do essencial absoluto da vida: comida, água e ar – Murray Rothbard tem o dom incrível de abalar sua (até então não examinada) aceitação do governo. Ele faz isso combinando uma escrita refrescantemente clara, conclusões deduzidas logicamente elaboradas com precisão, perguntas intermitentes que provocam o pensamento (“Por que é eticamente melhor seguir os desejos do maior em vez do menor número? O que há de tão bom no maior número?”), uma capacidade de encontrar o ponto fraco geralmente escondido no argumento de um oponente e expô-lo para ser completamente debatido, e uma dedicação intransigente à causa da liberdade que pode ser sentida e apreciada, intelectualmente por alguns e em um nível subconsciente por outros.

Parte da carreira contínua, longa, impressionante e interdisciplinar de Rothbard pode ser vista em termos de sua resposta e eliminação de cerca de uma dúzia de razões e argumentos principais apresentados para apoiar a noção de que o Estado é necessário. Em retrospecto, teríamos que concluir que algumas dessas razões e argumentos foram mais difíceis de descartar do que outros. Uma que tem sido particularmente difícil afirma que o governo é necessário em situações onde a teoria dos jogos está presente (da variedade iterada do dilema do prisioneiro), ou onde existem altos custos de transação, ou onde a teoria dos jogos e os altos custos de transação existem juntos. De fato, podemos observar que os argumentos em favor do Estado se enquadram em uma de duas categorias amplas. Existem aqueles argumentos que, superficialmente, enfatizam a necessidade do Estado com base no fato de que ele fará o bem, evitará o mal: mas, abaixo da superfície, eles parecem ser motivados pelo desejo de pura redistribuição ou pelo paternalismo. Simplificando, os argumentos são baseados no desejo de “tirar dos outros” ou de fazer com que os outros “façam o que deveriam fazer”. No primeiro, uma pessoa é peão da outra; no segundo, uma pessoa é o “filho-adulto adotivo” de outra. Em ambos os casos, a vontade de uma pessoa está sujeita à de outra. Uma vez que isso é apontado, como Rothbard costuma fazer, o argumento perde muito de sua força moral; os indivíduos que continuam avançando são finalmente vistos pelo que são.

Há outro argumento para o Estado que não é tão facilmente descartado. Este argumento enfatiza que há momentos em que grandes maiorias, se não todos, prefeririam certos bens e serviços, mas devido a problemas de carona, altos custos de transação, situações estratégicas de teoria dos jogos, etc., tais bens e serviços só podem ser obtidos através da imposição de impostos, implicando assim a necessidade do Estado. Quando o argumento é construído em termos de “todos” querendo X, mas ninguém podendo obtê-lo (por causa dos problemas citados acima), o Estado é visto como um agente que ajuda os indivíduos a obterem o que desejam, e não como um agente que ajuda um grupo de pessoas às custas de outro grupo. Como notado acima, esta construção do argumento é mais difícil de descartar do que o antigo argumento para o Estado. Murray Rothbard dirigiu sua atenção para este argumento, mas geralmente não dentro do mesmo quadro de análise usado pelos proponentes do argumento. Isso significa que há pouca menção ao “dilema do prisioneiro” e aos “altos custos de transação” nas obras de Rothbard. Alguns críticos observaram isso e continuaram a argumentar que o dilema do prisioneiro e os altos custos de transação representam um problema para a posição não governamental de Rothbard. Um dos principais objetivos deste artigo será mostrar que o arcabouço filosófico econômico e político geral de Rothbard fornece uma forte resposta a essas críticas.

O plano do estudo é o seguinte: Primeiro, delinear e discutir com mais detalhes (do que acima) o argumento que propõe o Estado como necessário por motivos de DP (dilema do prisioneiro) e CT (custos de transação). Em segundo lugar, serão feitas algumas críticas gerais a esse argumento. Em terceiro lugar, a posição de Rothbard sobre os problemas de DP e CT será observada e ampliada.

O Estado como “Mecanismo de Mercado”

O ponto do argumento que desejamos discutir em detalhes é comumente feito por meio de uma história-exemplo. É mais ou menos assim: Considere uma comunidade de 1000 pessoas. Todo indivíduo na comunidade deseja ter o bem X, mas infelizmente o mecanismo comum do mercado não o forneceu. A razão pode ser que os indivíduos estão envolvidos em situações estratégicas, o comportamento que eles podem realizar reduz a probabilidade de alcançar seus objetivos, embora seja um comportamento do qual eles não parecem capazes de se livrar. Ou pode ser que os custos (geralmente chamados de “custos de transação”) para realizar uma troca sejam tão altos que o troca não será realizada. Por fim, pode ser uma combinação de ambos: teoria dos jogos e altos custos de transação. De qualquer forma, uma vez que parece que os indivíduos não podem obter o bem X por meio das forças ordinárias de oferta e demanda (voluntárias), algo além disso é necessário. Frequentemente esse “algo” é o governo; o governo, por meio da cobrança de impostos, coleta os fundos necessários para fornecer o bem X e, no processo, supera qualquer comportamento de teoria dos jogos e/ou altos custos de transação. Concluímos que quando o mercado falha, o governo deve estar capacitado para agir. E como o governo ajuda os indivíduos a obter o que desejam (mas não parecem ser capazes de obter), o governo é visto como uma espécie de “mercado”. Trocas de mercado simples (US$ 1 por uma maçã) permitem que os indivíduos passem para níveis de utilidade mais elevados; “trocas de mercado” complexas através do governo (impostos para estradas), assim prossegue o argumento, faz a mesma coisa. Superficialmente, o governo coage (“pague esses impostos ou então!”); mais profundamente, é visto como a manifestação visível do acordo voluntário.

Em certo sentido, é um argumento atraente. Primeiro, ele pinta o governo como uma espécie de mecanismo de mercado e, portanto, não muito diferente do que estamos acostumados. Em segundo lugar, sua conclusão política parece razoável: o governo só deve fazer o que o simples mecanismo de mercado não pode. Em terceiro lugar, é construído sobre fenômenos identificáveis, isto é, a maioria dos indivíduos percebe que teoria dos jogos é evidente na vida real e que os custos de transação às vezes existem. Por essas razões em particular, o argumento tornou-se amplamente aceito, mesmo entre aqueles cujo trabalho é conhecido por apontar os “custos” associados ao governo e que nos ensinaram muito sobre o “fracasso do governo”. Por um lado, os dois papéis principais do Estado – geralmente observados como “protetor” e “produtivo” – ambos podem ser vistos como ligados à solução do problema do dilema do prisioneiro. Com relação ao Estado protetor, considere a discussão de dois (geralmente considerados) economistas de livre mercado, Richard McKenzie e Gordon Tullock, em seu texto Modern Political Economy.

Eles falam de dois indivíduos, Fred e Harry, que vivem sozinhos em uma ilha. A princípio Fred e Harry não têm regras de comportamento para dividir naturalmente suas esferas de interesse. Logo cada um descobre que tem duas opções a seguir: primeira, pode roubar do outro, ou segunda, pode optar por não roubar. Se ambos acharem vantajoso roubar e não sentirem um custo de consciência alto o suficiente para compensar os benefícios, ambos se envolverão em roubo. Logo depois eles percebem que o roubo e a proteção contra roubo são caros: desviam recursos da produção. Percebendo isso, eles concordam com certos direitos, em um contrato social. Mas assim que isso é feito, Fred e Harry se veem com um incentivo para trair o acordo. Cada um tem duas opções: respeitar os direitos do outro ou violar os direitos do outro. Aqui, então, está o cenário do dilema do prisioneiro. Acontece que cada um sozinho fica melhor se o outro respeitar seus direitos enquanto ele viola os direitos do outro. Tentando minimizar a perda máxima de utilidade que pode ocorrer, cada um viola os direitos do outro. O resultado é que eles voltaram ao ponto de partida, onde cada um está roubando do outro. McKenzie e Tullock então generalizam esta situação para um cenário de grandes números e afirmam: “Para prevenir violações, tanto de natureza ofensiva quanto defensiva, uma comunidade pode concordar com o estabelecimento de uma polícia, tribunal e sistema penal para proteger os direitos especificados no contrato social.”[17] Embora McKenzie e Tullock não afirmem explicitamente que a polícia, o tribunal e o sistema penal devem ser providos pelo Estado, em oposição à iniciativa privada, está claro que essa é sua intenção. Vemos que aqui o papel protetor do Estado é justificado com base no dilema do prisioneiro.

Este é também o caso no que diz respeito à justificação do papel produtivo do Estado. Argumenta-se que o Estado é necessário para impor os impostos que são necessários para o fornecimento de bens com características de serem “públicos”. O raciocínio é o seguinte: primeiro, um bem público é identificado: chame-o de X. Em segundo lugar, afirma-se que se X é consumido por um, está disponível para consumo por todos. Em terceiro lugar, devido ao segundo ponto, os consumidores se tornarão caronas. Existe aqui um cenário de prisioneiro em que cada pessoa que se beneficia de X tem a opção de pagar ou não pagar por isso, sendo o melhor resultado para cada indivíduo o que ele não paga e todos os outros pagam. No entanto, comportar-se de maneira a gerar esse resultado acaba sem que ninguém pague pelo bem. A saída é optar pela tributação estatal. Supondo que todos se beneficiem do bem X, e acabassem pagando um imposto em dólares igual ou menor que o benefício marginal do bem, então é melhor ter impostos coagidos pelo Estado e X do que ficar sem impostos e não ter X. Repare novamente que o Estado está aqui justificado com base no fato de que ele faz o que a simples oferta e demanda não podem fazer. Além disso, na medida em que os indivíduos obtêm através do governo o que desejam, o governo é visto como uma espécie de “mecanismo de mercado”.

O mesmo tema frequentemente existe no argumento dos custos de transação para o Estado. Com relação ao papel produtivo do Estado, costuma-se argumentar que um bem, como X novamente, não será produzido devido aos altos custos de transação envolvidos. Frequentemente, argumenta-se da seguinte maneira: mil pessoas desejam X, mas um fornecedor em potencial acha muito caro obter o acordo e o pagamento de todas as 1.000 pessoas; consequentemente, ele não fornece X a essas pessoas. A solução? O Estado deve desviar-se dos elevados custos de transação. Deve fornecer X, tributar as pessoas para pagar por isso, e é isso. Vemos então que o papel produtivo do Estado é muitas vezes justificado em termos de teoria dos jogos (dilema do prisioneiro) e altos custos de transação.

Além de ser usado para justificar o papel produtivo do Estado, o argumento dos custos de transação também é usado para justificar o papel maximizador de riqueza do Estado. Isso talvez seja visto com mais clareza na obra de Richard Posner. Posner, baseando-se no cenário coasiano altamente idealizado – onde há zero custos de transação e nenhum efeito de renda – argumenta que o governo, por meio dos tribunais, deve atribuir direitos de propriedade à parte que os compraria e colocar a responsabilidade (em casos de responsabilidade) na parte que poderia ter evitado o acidente a um custo menor.[18] De acordo com Posner, tais acordos são consistentes com o que os indivíduos concordariam voluntariamente entre si se os altos custos de transação não atrapalhassem.[19] Mais uma vez, a mensagem sutil é que o governo, por meio de seu sistema judicial, é justificado com base no fato de que ele faz o que o mercado quer fazer (mas de alguma forma não pode).

Críticas as justificativas do Estado baseadas no DP e no CT

O Estado em seus papéis de proteção, produção e maximização da riqueza pode ser justificado com base no DP (dilema do prisioneiro) ou no CT (custos de transação)? A resposta é “sim”, se e somente se aqueles que defendem o Estado e certas ações do Estado com base em DP e CT puderem provar que o Estado é o que dizem ser: um “mecanismo de mercado” por meio do qual os indivíduos aumentam seus níveis de utilidade. James Buchanan define a condição que deve ser satisfeita antes que o Estado possa ser justificado. Ele observa: “A justificativa para toda ação coletiva, para o governo, reside em sua capacidade de melhorar a situação dos homens.”[20] É preciso provar que o Estado melhora a situação dos homens. Até agora, apenas foi afirmado que sim. A seu favor, os proponentes das justificativas do DP e do CT apontaram que existem custos de teoria dos jogos e transação, mas isso não é suficiente para justificar o Estado. Além disso, eles implicitamente argumentam que a coerção imposta pelo Estado é voluntariamente aceita, ou seja, os indivíduos concordam com ela, vendo-a como a única forma de obter o que eles (todos) desejam, e que os benefícios dos subprodutos da coerção – por exemplo, proteção (de direitos), produção (de bens públicos) e maximização da riqueza – são maiores que os custos da coerção. Primeiro, o acordo mencionado nunca foi testemunhado. Em segundo lugar, contar uma história em que os benefícios dos subprodutos da coerção parecem ser maiores do que os custos da coerção não é o mesmo que provar que são. A justificativa do Estado com base em DP e CT é fraca.

Compare a justificativa não comprovada de DP e CT do Estado e da coerção implícita no Estado com as tentativas de Murray Rothbard de provar que o Estado não pode ser justificado. Dito de outra forma, compare a justificativa não comprovada de DP e CT do Estado que torna os homens melhores com as tentativas de Rothbard de provar que o Estado torna os homens piores. Em Poder & Mercado, Rothbard fornece uma estrutura na qual uma longa lista de atividades do Estado é categorizada e analisada. Uma das principais conclusões da análise é que o Estado diminui o bem-estar social. O raciocínio é o seguinte: Primeiro, o Estado usa coerção. Segundo, se os indivíduos são coagidos, segue-se que eles estão fazendo algo que não fariam.[21] Terceiro, não se pode obter mais utilidade fazendo algo que não faria do que fazendo algo que gostaria de fazer. Concluímos que o Estado diminui os níveis de utilidade – se não de todas as pessoas, pelo menos de algumas. E enquanto não pudermos medir se os “vencedores” ganham mais em termos de utilidade do que os “perdedores” perdem, não podemos garantir que haja, no mínimo, um ganho líquido em ter o Estado.

A réplica frequentemente citada pelas pessoas que apresentam a justificativa do Estado baseadas em DP ou CT é que Rothbard não vê que os indivíduos podem concordar voluntariamente com o Estado em sua tentativa de melhorar sua situação.[22] Se isso é ou é não é o caso não é relevante para a discussão. Como observamos acima, o ponto é que este acordo não foi testemunhado, nem foi provado que os benefícios dos subprodutos da coerção são maiores que os custos da coerção. Em suma, se aceitarmos o critério de Buchanan para a justificação do Estado – “A justificação… para o governo, reside em sua capacidade de melhorar a situação dos homens” – então teríamos que admitir que, uma vez que aqueles que promovem o Estado com base em DP e CT não provaram que “os homens ficam em situação melhor” por meio do Estado, segue-se que eles não justificaram o Estado. Em contraste, Rothbard parece ter provado que o Estado é capaz de piorar a situação das pessoas. A justificação DP e CT do Estado, tentando chegar à ideia de que através do Estado as pessoas ficam em situação melhor, não é um argumento tão forte para o Estado quanto é o argumento contra o Estado de Rothbard de que a coerção diminui o bem-estar social. Isso não significa sugerir que não há justificativa do Estado, apenas que a tentativa de justificar o Estado com base nos fundamentos DP e CT, com o tema subjacente de que os indivíduos são beneficiados por meio do Estado, não foi provado conclusivamente, ou nem mesmo na medida em que Rothbard provou que os indivíduos ficam em situação pior por meio do Estado e, portanto, atualmente deve ser julgado como uma tentativa fracassada.

Eliminando problemas de DP e CT a qualquer custo?

Onde existem problemas de DP e CT, o Estado tem sido proposto como a solução. Pouca atenção foi dada a outras maneiras possíveis de lidar com esses problemas. É análogo a uma pessoa com febre alta e apenas um médico sendo considerado capaz de baixar a febre. Ninguém e nada mais é considerado.

Levantamos a questão para focar nossa atenção nas alternativas: existem outras maneiras além de um Estado de lidar com sucesso com o dilema do prisioneiro e os custos de transação? Nós sustentamos que existem. Além disso, sustentamos que essas formas estão implícitas na estrutura rothbardiana de análise, embora não tenham sido (que eu saiba) dirigidas ou propostas como uma possível solução para os problemas de DP e CT em questão. Voltaremos a este ponto principal após um pequeno desvio.

Considere uma troca potencial na qual são identificados altos custos de transação. Em seguida, nos perguntamos: a existência de altos custos de transação é motivo suficiente para fazer algo para reduzi-los? Se a resposta for sim, então devemos concluir que nada é tão ruim quanto viver em um mundo onde existem altos custos de transação. Isso implica que tudo o mais é secundário em um mundo de custos de transação zero. Posto desta forma, talvez seja mais fácil colocar toda a discussão sobre os altos custos de transação em perspectiva. Se a resposta à nossa pergunta for não, segue-se que algumas coisas são mais importantes para nós do que livrar o mundo dos altos custos de transação.[23]

Podemos dizer o mesmo sobre as situações do dilema do prisioneiro. Uma vez identificado o problema de DP, isso é motivo suficiente para fazer qualquer coisa para eliminá-lo com sucesso? Se a resposta for não, segue-se que algumas coisas são mais importantes para nós do que livrar o mundo das situações de DP. Um ponto e uma pergunta emergem naturalmente de nossas perguntas e respostas: não estamos apenas preocupados em reduzir os altos custos de transação e eliminar as situações do dilema do prisioneiro, mas em como cada objetivo é alcançado. Além disso, se há algumas coisas mais importantes para nós do que livrar o mundo das altas situações de CT e DP, quais são elas? O reconhecimento do nosso ponto de vista e uma tentativa de responder à nossa pergunta compreendem uma indicação que uma leitura atenta de Rothbard nos levaria a priorizar a discussão de DP e CT. Mas também é uma indicação que aquelas pessoas que justificam o Estado com base em DP e CT optam por não priorizar. Por exemplo, onde na literatura sobre DP e CT há algo além de uma discussão superficial sobre a importância da maneira como os problemas de DP e CT são resolvidos? Onde há qualquer discussão sobre os trade-offs envolvidos na redução dos custos de transação ou na eliminação das situações do dilema do prisioneiro?

Soluções não governamentais para problemas de DP e CT

Para tornar o mundo um lugar melhor para se viver, Rothbard enfatiza dois fatores importantes: razão e persuasão. A razão é necessária para descobrir em que consiste a boa vida. Nas palavras de Rothbard, “… quais fins o homem deve perseguir que sejam mais harmoniosos com sua natureza e melhor tendam a cumpri-la.”[24] Uma vez que seja conhecido, a persuasão é necessária para convencer os outros, para educar os outros, quanto aos ingredientes de a boa vida para si e para os outros. Pergunta-se se existe uma solução para os problemas de DP e CT que se caracterize pela razão e pela persuasão, em oposição, digamos, às atividades do Estado. Nós sustentamos que existe.

Considere os problemas de DP primeiro. Até agora é bem conhecido que, sob certas condições, a estratégia de “olho por olho” resolve o problema do dilema do prisioneiro.[25] Dito de outra forma, o olho por olho é uma estratégia que pode, sob certas condições, gerar cooperação sem qualquer autoridade central, sem Estado. Falaremos primeiro do caráter erística do olho por olho e de seu papel na geração de comportamento ético e, em seguida, compará-lo com o Estado como uma solução para os problemas de DP.

Robert Axelrod descreveu o olho por olho como “bom, retaliatório, perdoador e claro. Sua gentileza evita que ele se meta em problemas desnecessários. Sua retaliação desencoraja o outro lado de persistir sempre que a deserção é tentada. Seu perdão ajuda a restaurar a cooperação mútua. E sua clareza o torna inteligível para o outro jogador, provocando assim uma cooperação de longo prazo.”[26] Compare a essência do olho por olho com o comportamento da regra de ouro. Uma pessoa que exibe comportamento olho por olho responde “na mesma moeda”. Se alguém faz X para ela, ela faz X de volta; se alguém faz Y para ela, ela faz Y de volta.

Uma pessoa que exibe um comportamento de regra de ouro faz aos outros o que deseja que os outros façam a ela. Ela não, em contraste com o comportamento olho por olho, responde “na mesma moeda”. Se X é feito para ela, e ela não quer que outros façam X para ela, mas prefere Y, então ela fará Y.

Surge a pergunta: que tipo de comportamento, olho por olho ou regra de ouro, tem maior probabilidade de trazer o mundo da regra de ouro: onde os indivíduos se comportam com os outros como gostariam que os outros se comportassem com eles? Pode parecer paradoxal, mas ainda assim é verdade: o comportamento da regra de ouro não traz um mundo de regra de ouro, porque é consistentemente explorável. Indivíduos que exibem comportamento de regra de ouro são facilmente aproveitados por outros que não o exibem. Além disso, o último grupo não é retaliado pelo primeiro grupo (e, portanto, não sente nenhum custo de suas ações) porque o primeiro grupo não agiria de uma maneira que não gostaria que outros agissem em relação a ele. O comportamento olho por olho tem mais probabilidade de trazer um mundo de regras de ouro. A razão é simples: ele sinaliza que, para receber o bem, é preciso fazer o bem. Há um efeito bumerangue: o que se dá, recebe-se de volta. O mundo da regra de ouro é criado por puro interesse próprio. Precisamos observar dois pontos antes de continuarmos: primeiro, sob certas condições, o olho por olho resolve o problema de DP. Em segundo lugar, o comportamento dente por dente é capaz de trazer um resultado – um mundo de regra de ouro – que alguém poderia pensar que só poderia ter sido causado pelo comportamento da regra de ouro.

Voltemo-nos agora para o Estado como solução para o problema do DP. Com o Estado, não só o problema do DP se resolve de forma não voluntária ou menos voluntária (dependendo se se acredita ou não que se concorde com o Estado), como não há um subproduto desejável: como o mundo da regra de ouro. Pode ser que o tempo decorrido entre a identificação e a solução de um problema de DP seja menor quando o Estado é a solução do que quando o é o dente por dente, mas certamente deve-se levar em consideração também a forma como o problema de DP é resolvido, bem como as consequências intencionais e não intencionais da solução particular.

Precisamos perguntar agora: suponha que existam instâncias em que o olho por olho não pode resolver um problema de DP específico, e então? Recorremos ao Estado ou simplesmente permitimos que o problema exista? Nesses casos, o Estado parece ser a única solução para o problema. Mesmo que aceitemos isso como um fato, isso não justifica per se o Estado, pois nem todos os problemas valem a pena ser resolvidos. No fim das contas, a cura pode ser pior do que a doença. Como Rothbard apontou inúmeras vezes, não é provável que o Estado faça apenas o que lhe é ordenado, como um servo desobediente. Com o tempo, ele vai se expandir. Como observa Rothbard, “… é do interesse econômico dos governantes do Estado trabalhar ativamente para tal expansão.”[27] O empirismo casual confirma isso.

A abordagem rothbardiana para resolver problemas de DP – discernível a partir de uma leitura atenta de suas obras – é que soluções verdadeiramente voluntárias, como o dente por dente, precisam ser enfatizadas, não apenas devido a sua qualidade desejável de voluntariedade, mas porque muitas vezes geram consequências. E se, por acaso, não funcionarem, isso não é razão suficiente para justificar o Estado, pois há fortes razões deduzidas logicamente e evidências empíricas para sustentar a hipótese de que o Estado não resolverá um problema sem criar outro.

Custos de Transação e subjetivismo

Embora a maioria dos economistas hoje admita que o custo é subjetivo, poucos levantam a bandeira vermelha quando o custo é considerado como se não fosse. Um dos poucos, e talvez o mais vocal, é Murray Rothbard. Sem Rothbard para nos lembrar continuamente que o custo é subjetivo e para apontar quando e onde as propostas de políticas são baseadas (às vezes até sem o conhecimento dos autores das propostas) nas suposições de que os custos não são subjetivos, muitos de nós cairíamos em várias armadilhas. A lição que devemos aprender, de uma vez por todas, é: propostas, conclusões e conselhos que afirmem ou assumam que o custo não é subjetivo devem ser descartados. No que diz respeito à nossa discussão sobre o Estado, qualquer justificativa de custo de transação do Estado direcionada à questão de sua existência, ou à questão do que o Estado deve fazer (uma vez que exista), é imediatamente invalidada se afirma ou assume que os custos de transação não são subjetivos. Mas, é claro, isso é precisamente o que fazem todos os que justificam o Estado com base nos custos de transação. De que outra forma eles poderiam propor ao Estado fazer isso ou aquilo quando os custos de transação são “altos”?

Nossos pontos são simples. Todos os custos, não importa que nomes atribuímos a eles, são subjetivos; portanto, são imensuráveis. Diante disso, não faz sentido dizer que os custos de transação são altos, baixos ou intermediários. Concluímos que o argumento que pretende justificar a existência do Estado, ou as intervenções do Estado, com base nos altos custos de transação faz tanto sentido quanto um argumento que pretende justificar o Estado dizendo que a terça-feira vem depois da segunda-feira.

É claro que, mesmo que assumíssemos que faz sentido falar de altos custos de transação, ainda não haveria justificativa de custo de transação razoável para o Estado ou para suas ações sem uma maneira de dizermos quão altos os custos de transação precisam ser antes que o Estado seja justificado. Se uma pessoa afirmasse que a troca potencial X não está sendo realizada devido aos altos custos de transação, poderíamos concluir que os custos de transação são altos o suficiente para que o Estado intervenha? É claro que, não importa quem, ou qual grupo, decida tais questões, o potencial de abuso existirá e será provavelmente acionado.

Observações finais

A estrutura rothbardiana, na qual a necessidade de provar as afirmações feitas é enfatizada, as consequências não intencionais das forças naturais do mercado são observadas e a subjetividade do custo é percebida, fornece uma resposta sólida para aquelas pessoas que veem o Estado como um “mecanismo de mercado.” É exagero acreditar que, simplesmente porque as situações do dilema do prisioneiro e os custos de transação existem, os indivíduos concordarão voluntariamente com o Estado e que não há outras maneiras além do Estado de lidar com esses problemas – supondo, é claro, que lidar com eles seja considerado valioso.

Quando se trata de situações de dilema do prisioneiro e custos de transação, Rothbard não tem problema de admitir que ambos podem existir, mas ele não se apressa em embarcar no vagão das pessoas que pedem que o Estado lide com eles. Em vez disso, ele pergunta se os problemas de DP não podem ser resolvidos de maneira voluntária, percebendo que não apenas o caminho voluntário é o caminho da liberdade, mas também é frequentemente o caminho das consequências não intencionais desejáveis. Quanto aos altos custos de transação, ele observa que o custo é subjetivo, imensurável e que realmente não há como decidirmos quando os custos de transação são altos o suficiente para justificar outra coisa que não seja uma política de “não tocar”. A prescrição de Rothbard é permitir que os empreendedores lidem com os custos de transação da mesma forma que lidam com os custos de produção ou qualquer outro tipo de custo.

Em um mundo onde o Estado desempenha um grande papel em nossas vidas, e onde os indivíduos aceitam sem pensar que existem boas razões para sua existência, e onde os argumentos são facilmente engolidos se eles simplesmente parecerem relevantes, Murray Rothbard está nos incitando a parar, verificar, fazer algumas perguntas difíceis e, em seguida, prosseguir com cautela. Quando se trata de algo tão importante como se o Estado é ou não legítimo e quanta liberdade pessoal teremos, este é um conselho extremamente bom. Felizmente, Murray Rothbard tem liderado o caminho por nós: fazendo as perguntas difíceis, descartando os argumentos fracos, destacando os pontos fortes e dando os alertas. A causa da liberdade não pode dizer que não tem defensores.

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3 Sistema bancário de reservas fracionárias: uma perspectiva interdisciplinar

Walter Block

Calouros de economia são ensinados a entender o milagre do sistema bancário de reservas fracionárias: ele pode criar dinheiro do nada! Os alunos do jardim de infância são incentivados a economizar seus centavos em instituições baseadas nesse sistema. O sistema bancário de reservas fracionárias (SBRF) é um pilar da nossa comunidade, a base de todo o nosso sistema bancário. Existem até muitos libertários que são a favor de tal arranjo. O professor Murray N. Rothbard, um ferrenho crítico do SBRF,[28] tem sido amplamente atacado em sua posição, até mesmo por libertários.[29] Acho que não é exagero caracterizar o SBRF como quase universalmente amado, defendido por pessoas de praticamente todos os matizes de opinião política. No entanto, como será mostrado neste artigo, o SBRF é uma fraude e uma farsa, cujas pretensões intelectuais de honestidade merecem ser expostas de uma vez por todas.

O que, exatamente, é o sistema bancário de reservas fracionárias? Como estamos lidando aqui com um caso clássico de um “rei nu”, o SBRF talvez possa ser melhor explicado pelo uso de um conto de fadas:

Era uma vez, em uma terra muito, muito distante, em um tempo muito, muito distante (quando o padrão-ouro estava em sua infância) vivia um ourives, humilde, pacato e puro.

Como o ourives tinha o cofre mais forte da cidade, as pessoas costumavam deixar suas joias, ouro e outros objetos de valor com ele. O ourives, por uma pequena taxa, dava aos habitantes da cidade um recibo por deixarem seus depósitos com ele. O recibo dizia que: “João depositou dez (10) onças de ouro na Ourivesaria, Humilde, Pacata e Pura para troca; a Ourivesaria, Humilde, Pacata e Pura pagará, portanto, ao portador desta nota, dez (10) onças de ouro, à vista.”

Os cidadãos da cidade, preguiçosos por disposição, embora altamente conscientes do custo de mercadorias como couro de sapato, comida, feno para seus cavalos, etc., raramente iam ao ourives retirar seu ouro antes de fazer uma compra. Em vez disso, eles simplesmente entregavam o recibo do ouro ao curtidor, ao fornecedor de alimentos ou ao comerciante no estábulo. O comerciante aceitava esta nota por suas mercadorias sabendo que ele também poderia trocá-la por outra coisa, ou devolvê-la à Ourivesaria, Humilde, Pacata e Pura, e receber suas 10 onças de ouro, sob demanda.

Tudo estava bem com essa história tranquila até que a Bruxa Malvada do Oeste lançou um feitiço sobre a esposa do ourives e a tornou cobiçosa, insatisfeita e consumida pela paixão por uma vida cara. Ela, por sua vez, “recorreu” ao marido. Ela não deu ao ourives um minuto de paz até que ele inventou um esquema “brilhante” para “ganhar” mais dinheiro. O ourives percebeu que a maioria dos aldeões se contentava em deixar seu ouro permanentemente em depósito, e que os poucos que o retiravam o gastavam de tal maneira (em mercadorias locais) que acabariam por chegar a ele novamente. Então o ourives pegou um pouco do ouro suado que havia sido confiado a ele e deu para sua esposa gastar em quinquilharias. Outros fundos que não pertenciam ao ourives foram, no entanto, por ele emprestados, indo os rendimentos à sua boa senhora.

Percebendo que suas manipulações financeiras anteriores não foram descobertas, o ourives escalonou. Agora, não contente em apreender o ouro pertencente a outros, ele fabricou recibos de ouro que nunca haviam sido dados a ele; ele então entregou essas notas para sua causa de caridade favorita, e ela saiu e as gastou.

Este conto de fadas em particular tem um final feliz – para o ourives e sua esposa. Suas irregularidades financeiras nunca são descobertas e os habitantes da cidade se contentam em deixar seus objetos de valor com o ourives e usar suas notas bancárias cada vez maiores para fazer negócios.

A questão que enfrentamos é: como avaliar o sistema bancário de reservas fracionárias? (Definimos formalmente o SBRF como um sistema em que uma fração inferior a 100% dos ativos é mantida em reserva contra os depósitos em aberto).

O primeiro método do ourives, dando a sua esposa o ouro que havia sido confiado a seus cuidados, é um caso bastante direto de peculato. (O dicionário Webster define peculato como “apropriar-se de propriedade confiada aos cuidados de alguém de forma fraudulenta, para uso próprio”.) Pode ocorrer que tamanha confiança e credibilidade tenha sido consolidada no negócio que nenhum dos habitantes da cidade desconfiaria da apropriação indevida. Se for assim, não haverá uma corrida ruinosa ao banco. Mas isso significa apenas que o desfalque não será descoberto, não que não tenha ocorrido.

O segundo método, dando à esposa recibos de depósito de ouro inexistente, também é um exemplo claro de falsificação. (Definido pelo Webster como “copiar, imitar, com a intenção de enganar”.) Como no caso facilmente reconhecido de falsificação, o ourives faz passar seus recibos de ouro sem garantia (dinheiro falso) por aqueles que são totalmente garantidos por ouro (dinheiro legítimo). Isso é logicamente equivalente à falsificação (definida como imitar falsamente, com a intenção de enganar) ou passar cheques sem fundo.

Mas seja qual for o nome, os resultados são claros. O ourives desonesto desvia quantidades consideráveis de recursos reais pertencentes a outras pessoas para seu próprio uso. Os efeitos econômicos de tal procedimento são moralmente indistinguíveis do caso do ladrão de rua[30]; há um pouco mais de liberalidade, já que todos o reconhecem como o ladrão que ele é, enquanto o ourives é amplamente considerado um comerciante honesto.

O caso também não irá se alterar quando métodos bancários modernos forem introduzidos, com depósitos à vista e dinheiro em talão de cheques em grande parte tomando o lugar das notas bancárias. O princípio ainda é o mesmo: com o advento do SBRF, a riqueza real é transferida do público não bancário para o setor bancário, exatamente da mesma forma que na operação do círculo de falsificação do ourives.

Além disso, qualquer instituição envolvida no SBRF está falida assim que começa a operar. Pois assim que tiver mais obrigações pendentes contra si do que ativos com os quais pagar, não poderá saldar suas dívidas. E uma vez que uma instituição é incapaz de pagar as dívidas vencidas, ela está em estado de falência, apesar da “moratória” e outras ofuscações fantasiosas na crise financeira da cidade de Nova York em 1976. Novamente, como no caso de peculato, a falência pode não ser descoberta até que ocorra uma corrida ao banco,[31] mas um banco está tecnicamente em estado de falência assim que embarca em uma política de reserva fracionária.

Uma objeção comum à nossa análise do SBRF é a seguinte: se um SBRF está falido porque não pode pagar todas as suas dívidas, então praticamente todas as empresas estão falidas, porque a maioria delas seria incapaz de pagar todas as suas dívidas a qualquer momento. É verdade que a maioria das firmas de negócios tem hipotecas pesadas, que não podem quitar por anos. Mas qualquer visão que sugira que quase toda a nossa comunidade empresarial está agora e sempre em estado de falência deve ser seriamente deficiente.

O problema com essa objeção é que ela não entende o elemento tempo. No caso comum de empresas, pode ser verdade que o total de passivos geralmente exceda em muito o total de ativos disponíveis. Os ativos em mãos podem ser praticamente zero, logo após uma empresa ter feito um investimento pesado e pouco antes de recuperar os retornos. Mas, no caso usual, nem todos os passivos são instantâneos. A maioria não é. No caso das hipotecas, existem pagamentos que não vencem por 20 a 30 anos. Podemos, então, ignorar com segurança o caso em que os ativos disponíveis não são suficientes para fazer pagamentos que não vencem em 30 anos! A empresa não é assim falida. É verdade que, se a empresa não conseguir levantar o dinheiro em 30 anos (ou quando for devido), ela estará falida.

Mas o caso do SBRF é completamente diferente. Como outras empresas, muitos de seus ativos são ilíquidos. Ao contrário deles, no entanto, seu passivo, pelo menos no que diz respeito a notas e depósitos à vista, é instantâneo. Um depósito à vista é apenas isso: uma quantia de dinheiro colocada no banco que, conforme o contrato, o banco concordou em pagar à vista, imediatamente, no ato. Somente em casos raros os passivos instantâneos de uma empresa comum são maiores que seus ativos (líquidos) instantâneos. Quando isso ocorre, a empresa está realmente falida. Mas no SBRF, os passivos instantâneos são sempre maiores que os ativos (líquidos) instantâneos. Isso ocorre porque o sistema bancário de reservas fracionárias é definido como aquele em que apenas uma fração dos depósitos à vista é mantida em reserva; o restante está na forma de empréstimos de longo prazo ou ativos ilíquidos.

A mesma distinção vale para as seguradoras. Os críticos de nossa análise do SBRF costumam apontar as seguradoras como exemplos de falência, de acordo com nosso critério, com base no fato de que, se ocorrer uma calamidade de grande escala, a indústria de seguros, com base no princípio da divisão de riscos, não poderia pagar todas as reivindicações legítimas feitas contra ela.

Agora, certamente é verdade que o seguro é um método de agrupar riscos e só pode permanecer lucrativo na suposição de que um desastre não atinja todos os clientes de uma empresa. É por isso que, em igualdade de condições, a empresa maior será mais capaz de agrupar os riscos. Segue-se, portanto, que se uma catástrofe ocorresse em todo o país, muitas, senão todas as nossas companhias de seguros, iriam à falência.

Mas isso está muito longe de dizer que elas estejam falidas agora, na ausência de tal calamidade. A analogia fracassa, pois os bancos sob o SBRF estão atualmente falidos, mesmo assumindo que não há circunstâncias fora do comum. Só porque uma empresa pode entrar em falência, em certas situações muito extraordinárias, não significa que ela esteja falida no momento.

Uma segunda objeção diz respeito não tanto a uma suposta falha na presente crítica ao SBRF, mas sim a uma acusação de inconsistência contra o presente autor que, no presente artigo, ataca a falsificação “como uma fraude e uma farsa”, enquanto em um livro,[32] Defendendo o Indefensável, destaca explicitamente o falsificador como “heroico”.

Declaro-me “inocente” desta acusação de inconsistência. No livro, fiz o possível para apontar que me opunha à falsificação, por motivos morais, mas que as pessoas comumente acusadas por essa atividade, agentes privados e não-governamentais, não eram realmente falsificadores. Como afirmei:

A justificativa para chamar o falsificador privado comum de heroico é que existe um falsificador anterior em ação e que o dinheiro falsificado pelo falsificador privado não é realmente dinheiro legítimo, em vez disso, ele próprio é falsificado. Uma coisa é dizer que falsificar dinheiro genuíno equivale a roubo; outra coisa é dizer que falsificar dinheiro falso equivale a roubo.[33]

O caso com o qual estamos lidando no presente artigo é o de falsificação de dinheiro genuíno. Não havia nada em Defendendo o Indefensável que obrigasse a defesa desse tipo de atividade. O ourives, ao criar notas “extras”, para as quais não existe ouro, e o banqueiro moderno, ao emprestar dinheiro na forma de depósitos à vista sem o lastro de qualquer dinheiro, são ambos culpados de falsificar dinheiro genuíno – e ambos são, portanto, culpados de roubo.

Consideremos agora uma defesa do SBRF, não como presentemente constituído, mas como poderia ser. Há um grupo singular de economistas que admite que todos os SBRF que já existiram podem ter sido equivalentes a roubo, mas que, no entanto, afirmam que o banco voluntário de reservas fracionárias (SBRFV) é plausível, seria viável e não precisa ser fraudulento.

Na visão dos defensores do sistema bancário de reservas fracionárias voluntário, o principal mal do sistema atual é a declaração cumulativa na face das notas (ou no contrato no qual os depósitos à vista são baseados) no sentido de que há mais dinheiro no depósito do que realmente é o caso. Se existem 100.000 notas, cada uma com um valor nominal de 10 onças de ouro, então, de acordo com todos os recibos de armazéns de ouro pendentes, existem 1.000.000 onças de ouro. Mas supondo que a fração na reserva seja de apenas 20%, isso é uma falsidade flagrante. Na verdade, sob esse tipo de SBRF, existiriam apenas 200.000 onças de ouro.

Os defensores do SBRFV, vendo a verdade dessa alegação, agem de modo a evitá-la. Dado o conjunto anterior de suposições, eles defendem algo como a seguinte declaração constando em cada nota de 10 onças:

A propósito, pessoal, nossa política é manter apenas um quinto de onça de ouro disponível para cada nota de valor de onça que colocamos em circulação. Como esta é uma nota de 10 onças, temos apenas duas onças de reserva para lastreá-la. Assim, se todos vocês, os detentores de nossas notas (ou depositantes à vista, conforme o caso) vierem ao banco ao mesmo tempo, exigindo seu dinheiro de volta, apenas 20% de vocês receberão seu dinheiro de volta. Pagaremos as pessoas que apresentarem os primeiros 20% de nossas notas pendentes na ordem em que exigirem seu dinheiro. Azar do resto de vocês, otários (depositantes! Mil perdões!). Teremos que realizar uma venda forçada de nossos ativos. Você terá que esperar até que nossos empréstimos vençam. Enquanto isso, haverá uma “moratória” nos pagamentos. Em outras palavras, nossa falência será evidente.

Seja lá o que quer que mais possa ser dito, deve-se admitir que pelo menos esse esquema SBRFV não pode ser chamado de enganoso propositalmente. Ele faz algo inesperado, em um grau provavelmente nunca visto, para deixar claro exatamente em que consiste o SBRF. Se a declaração anterior aparecer em negrito, e não em “letras pequenas (invisíveis)”, a reivindicação de voluntariedade é realmente forte.

O argumento do SBRFV também é reforçado pelo fenômeno dos “estacionamentos de reserva fracionada” que florescem em vários campi universitários. Os usuários de tais estacionamentos são informados, de forma bastante clara e contundente, que se eles adquirirem uma “permissão” para estacionar, ela é condicional. O estacionamento deixa claro que mais “autorizações” para estacionar são vendidas do que vagas no estacionamento. Portanto, se a demanda for baixa (dentro dos limites estabelecidos pelo número de vagas do lote), a permissão funciona da mesma forma que a autorização de estacionamento mais tradicional: ela “garante” uma vaga de estacionamento. Mas se a demanda em um dia exceder o número de vagas, vai prevalecer o “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”. (Devido ao risco, essas “permissões” são geralmente vendidas com desconto em comparação com as autorizações mais tradicionais). Isso, afirmam os defensores do SBRFV, é um estacionamento de reserva fracionada verdadeiramente voluntário, não violando quaisquer princípios libertários que proíbem fraude e roubo. Por que, eles perguntam, os mesmos princípios não podem ser aplicados ao sistema bancário?

Por mais plausível que pareça o argumento, ele não procede. Devemos questionar a alegação de que a nota de 10 onças, mesmo com o extrato claramente visível, é realmente uma nota de 10 onças (ou um depósito à vista de 10 onças de ouro). Que direito, pode-se perguntar, têm os defensores do SBRFV de afirmar que 10 onças de ouro são realmente resgatáveis, ao portador, sob demanda. Toda a realidade econômica se rebela contra tal afirmação. Pela admissão do pessoal do SBRFV, não existe tal garantia. Pelo contrário, o pessoal do SBRFV admite que todas as notas podem não ser pagas à vista (se muitas pessoas fizerem esse pedido).

Suponha que a declaração fosse alterada para o seguinte, na tentativa de contornar essa crítica:

Ok pessoal, agora ouçam isso. Este é o simpático banqueiro local falando. Se você entregar este pedaço de papel que pretende ser uma nota bancária de ouro de 10 onças (ou recibo de depósito de ouro, ou depósito à vista de 10 onças de ouro), você tem 1 a 5 chances de receber seu dinheiro de volta. No entanto, se ninguém reivindicar seu dinheiro antes de você (ou se menos pessoas reivindicarem seu dinheiro do que temos dinheiro disponível), você terá a garantia de receber seu dinheiro de volta – com certeza. Juro pela minha morte.

A segunda declaração está claramente isenta da alegação de que não há legitimidade para chamar o pedaço de papel relevante de nota de banco de 10 onças. Além disso, insere claramente a cédula na tradição do estacionamento da “reserva fracionada”, instituição certamente legítima. Mas observe que agora que a posição do SBRFV está, finalmente, livre da alegação, de que é de alguma forma fraudulenta ou enganosa, ela está passível a outra crítica: este pedaço de papel não é mais uma nota de banco; ao contrário, é um bilhete de loteria.

Qual, de fato, pode ser a justificativa para chamar um pedaço de papel (ou um contrato, no caso do dinheiro do talão de cheques) de nota bancária, quando ele só oferece (sob certas condições) uma chance de 1 a 5 de receber dinheiro. Como um sistema bancário de reserva fracionária supostamente voluntário pode ser distinguido de uma loteria voluntária?[34] Ele não pode ser assim distinguido e, portanto, o SBRFV, se aderir escrupulosamente aos ditames da honestidade, deve necessariamente se reduzir a uma loteria e não a um sistema bancário.

Vamos concluir descartando a alegação de que, no mercado, o valor de uma nota bancária de reserva fracionária tenderá a ser negociado pelo seu valor nominal multiplicado pela fração de reserva. Assim, afirma-se que uma nota de ouro de 10 onças, com uma reserva de 20%, tenderá a ser negociada a duas onças de ouro; uma nota de ouro de 30 onças lastreada por uma reserva de 40%, a 12 onças de ouro.

Isso seria equivalente, em nossa analogia com a loteria, à afirmação de que os bilhetes de loteria serão vendidos a preços matematicamente “justos”. Em outras palavras, uma loteria com um primeiro e único prêmio de 1.000.000 onças de ouro não venderá mais do que 100.000 chances, por 10 onças de ouro cada. Mas isso significaria que o empresário da loteria se comprometeria a entregar toda a renda da venda dos bilhetes para o ganhador do prêmio, deixando lucro zero para si. Tal empresário não poderia prosperar por muito tempo.

No caso bancário, a “nota” de ouro de 10 onças não precisa ser negociada a duas onças de ouro (assumindo uma reserva de 20%). Pode ser vendida por muito menos, se as pessoas não confiarem no banco, e pode valer mais, se as pessoas não assimilarem totalmente a importância da segunda declaração impressa nela.

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4 Ouro e a Constituição: retrospectiva e perspectiva

Gregory B. Christainsen

Anarquistas como Murray Rothbard há muito sustentam que nenhuma constituição pode ser eficaz em limitar os poderes do governo. As pressões políticas para se envolver nesta ou naquela atividade proibida estão sempre presentes, e quando uma atividade proibida pode ser racionalizada em termos de pontos de vista plausíveis que se opõem aos dos fundadores da constituição, as intenções dos fundadores podem ter pouca força.

Um exemplo notável em apoio à afirmação acima diz respeito ao desejo dos autores da constituição americana de limitar o poder do governo com relação ao dinheiro. Este artigo documenta o papel que os Pais Fundadores pretendiam para o ouro em um sistema monetário que deveria ser desprovido de moeda fiduciária. Em seguida, discute as ações da Suprema Corte dos EUA em dois episódios-chave durante os quais o ouro foi efetivamente removido como um fator importante no sistema monetário dos EUA. Os dois episódios dizem respeito aos chamados “casos de concurso público” do período pós-Guerra Civil e os “casos de cláusula de ouro” da década de 1930. Se interpretarmos a Constituição conforme as intenções dos Pais Fundadores, argumenta-se que não havia base legal para o comportamento da Corte durante esses episódios. O comportamento da Corte nos casos da cláusula ouro parece ter sido especialmente sinistro. O artigo conclui discutindo o futuro do ouro.

O fluxo e o refluxo do ouro: 1787-1834

Os Pais Fundadores pretendiam que o ouro tivesse um papel central, se não preeminente, no sistema monetário dos EUA. O Artigo 1, Seção 8 da Constituição dá ao Congresso o poder de “cunhar” dinheiro, o que significava simplesmente que o Congresso estava autorizado a operar casas da moeda. O Artigo 1, Seção 8 também dá ao Congresso o poder de tomar dinheiro emprestado “no crédito dos Estados Unidos”. O que é notável sobre essa disposição particular é que a frase correspondente nos Artigos da Confederação, o documento que a Convenção Constitucional de 1787 teve por objetivo revisar, também deu ao Congresso o poder de “emitir letras de crédito”. O rascunho inicial da Constituição também deu ao Congresso o poder de “emitir letras”. No jargão da época, “letras” referia-se (com poucas exceções) a ativos não remunerados, pagáveis à vista, ou seja, papel-moeda. Em 16 de agosto de 1787, no entanto, onze representantes estaduais debateram e votaram se o Congresso deveria manter o poder de emitir papel-moeda na nova constituição e, por uma margem de 9 a 2,[35] eles decidiram eliminar as palavras “emitir letras”. No relato de James Madison, “riscar as palavras… eliminou o pretexto para um papel-moeda e, particularmente, para fazer das letras uma oferta para dívidas públicas ou privadas.”[36]

A Décima Emenda à Constituição reservou aos estados os poderes não conferidos expressamente ao governo federal, por isso era importante que o Artigo 1 fosse complementado pela Seção 10: “Nenhum estado cunhará dinheiro, emitirá letras de crédito; fará de qualquer coisa, exceto moedas de ouro ou prata, um meio de pagamento de dívidas.” No contexto da então dominante lei consuetudinária anglo-saxônica, que dava status de curso legal apenas ao ouro e à prata, fica claro que os Pais Fundadores estavam estabelecendo uma política de dinheiro “sólido”. O Artigo 1, Seção 10, ao que parece, foi escrito para negar aos estados poderes que já haviam sido negados ao governo federal.

Depois que a Constituição foi ratificada, o Congresso agiu de acordo com sua autoridade de cunhagem e aprovou a Lei da Cunhagem de 1792. Um “dólar”, que se entendia se referir ao dólar de prata moída espanhol, foi fixado em 371,25 grãos de prata fina. Dada a então prevalecente taxa de câmbio de mercado livre entre ouro e prata de (aproximadamente) 15 para 1, um dólar também foi definido como igual a 24,75 grãos de ouro fino (24,75 = 371,25/15). Assim, parecia haver um sistema monetário sólido, com o ouro – “o prêmio universal em todos os países, em todas as culturas, em todas as épocas”[37] – desempenhando um papel central.

Mas não era para ser assim. A Lei da Moeda de 1792 estabeleceu uma taxa fixa de troca entre ouro e prata – 15 para 1 – mas não muito depois da aprovação da lei, o valor de mercado do ouro em relação à prata subiu acima do nível de 15 para 1. Dado o status legal da prata, a Lei de Gresham foi posta em ação: o dinheiro “ruim” expulsou o dinheiro “bom”. No pagamento de dívidas, os credores foram forçados a aceitar prata que tinha menos valor do que a taxa de câmbio oficial indicada e, como o ouro tinha mais valor do que a taxa de câmbio oficial indicada, as pessoas voltavam seus estoques de ouro para usos não monetários. Muitas moedas de ouro foram assim levadas a desaparecer de circulação até a Lei da Moeda de 1834, que fez um ajuste para cima na taxa de câmbio.

Além disso, as letras de crédito foram emitidas sob os auspícios do governo no início da vida da nova república. O Primeiro e o Segundo Bancos dos Estados Unidos, constituídos em 1791 e 1816, respectivamente, ajudaram a administrar as finanças do governo federal, que, por sua vez, possuía cerca de um quinto das ações dos bancos. Os bancos emitiam letras de crédito, mas essas letras não tinham curso legal.

Foi apenas na guerra entre os estados que as letras de crédito perderam sua virgindade como meio não licitado. Para ajudar a financiar esse período de fratricídio, os credores foram forçados a aceitar de forma não descontada os chamados greenbacks que foram emitidos, mas não demorou muito para que a constitucionalidade desse movimento fosse contestada. Um personagem-chave no drama foi Salmon Chase, o secretário do Tesouro quando as notas foram emitidas pela primeira vez e, posteriormente, o presidente da Suprema Corte. Em Veazie Bank v. Fenno (1869), que sustentou a legalidade da promulgação do governo federal de um imposto sobre as cédulas estaduais, Chase ofereceu a visão de que a constitucionalidade da emissão de papel-moeda havia sido “resolvida pela prática uniforme do governo e por decisões repetidas,”[38] mas ele não citou tais decisões. Em Hepburn v. Griswold (1870), por outro lado, Chase, escrevendo para o tribunal, argumentou que o Congresso não poderia fazer com que os dólares tivessem curso legal para dívidas contraídas antes da legislação que previa sua emissão.[39]

Knox v. Lee (1871) marcou um ponto de virada na transição definitiva dos metais preciosos para o papel-moeda. Durante os quinze meses entre as decisões de Hepburn e Knox, a composição da Corte mudou, com críticos acusando o Presidente Grant de ter nomeado pelo menos um dos dois novos juízes no entendimento de que ele (Justice Bradley) apoiaria a legislação de curso legal. Essa alegação nunca foi realmente provada, mas os dois novos juízes foram responsáveis por uma votação de 5 a 4 para defender a constitucionalidade do status legal das greenbacks para dívidas contraídas antes ou depois da promulgação da legislação. Ao concordar com a maioria, o juiz Bradley aludiu à (falsa) visão de que o poder de endividamento do Congresso se estendia às letras de crédito, dizendo que a legislação do dólar “é uma promessa do governo de pagar dólares; não é uma tentativa de ganhar dólares”.[40] A opinião majoritária de autoria de Strong, o outro novo juiz nomeado por Grant, apresentou um argumento vago e infundado para a constitucionalidade da legislação do dólar, alegando que era necessária para a “autopreservação do governo”.[41]

Juilliard v. Greenman, decidido em 1884, no entanto, reforçou a justificativa para o argumento infundado da “necessidade nacional” citando a cláusula da Constituição que afirma que, dentro dos poderes concedidos pela Constituição, o governo dos EUA pode fazer o que é “necessário e adequado” para a consecução de seus fins, e embora uma autoridade importante como o Juiz Marshall tenha argumentado vigorosamente que esta cláusula de forma alguma ampliou os poderes do governo dos EUA além daqueles previstos por outras partes da Constituição,[42] o tribunal em Juilliard argumentou que o próprio Congresso, e não a Suprema Corte, era o juiz apropriado sobre o que era necessário e adequado, seja em tempos de guerra ou de paz. Outras partes da decisão afirmaram erroneamente que a emissão de letras de crédito fazia parte do poder de empréstimo do Congresso, e também foi alegado que sua emissão era inerentemente constitucional – “um dos poderes de soberania em outras nações civilizadas”.[43]

Mesmo a decisão Juilliard, no entanto, não aliviou o Congresso de sua obrigação de manter a resgatabilidade final dos greenbacks em espécie. Não foi até a década de 1930, com as decisões da cláusula de ouro, que a resgatabilidade em ouro foi oficialmente encerrada e, incrivelmente, de 1934 a 1974, o governo federal foi capaz de proibir amplamente a posse privada de ouro aos cidadãos dos Estados Unidos.

O debate sobre o grande confisco de ouro[44] da década de 1930 é um exemplo clássico de luta ideológica. Como em outras lutas desse tipo, as partes envolvidas na controvérsia foram apanhadas em momentos importantes que poucos realmente compreendiam, mas sobre os quais as pessoas, no entanto, mantinham fortes opiniões. Ao perseguir seus objetivos, havia um sentido em que muitas das pessoas envolvidas poderiam ser consideradas idealistas; elas acreditavam nos objetivos finais que buscavam. Ao tentar superar as barreiras tanto para seus objetivos ideológicos quanto para seus interesses pessoais mais restritos, no entanto, as pessoas foram levadas a realizar ações que, de outra forma, nunca teriam tolerado.

A justificativa

O Grande Confisco ocorreu, é claro, no contexto da Grande Depressão. O papel do Federal Reserve em causar a Grande Depressão permanece sendo debatido, mas agora é amplamente aceito que o Fed, no mínimo, exacerbou a Depressão ao não prevenir ou compensar corridas bancárias do tipo que foi criado para evitar. Uma vez que cada dólar de depósitos lastreia vários dólares em oferta monetária, o fato de um grande número de pessoas querer converter depósitos em moeda resultou, na ausência de qualquer contramedida do Fed, em uma contração múltipla do estoque de moeda da nação (moeda mais depósitos bancários). De 1929 a 1933, a oferta monetária caiu cerca de um terço. Quer a inércia do Fed diante das corridas aos bancos tenha sido a causa primária ou apenas um notável acompanhamento dos eventos econômicos daqueles anos, a demanda por bens e serviços em geral entrou em colapso e, em 1933, um quarto da força de trabalho estava desempregada.

Os esforços dos bancos para se protegerem das corridas dos depositantes só pioraram as coisas. Cada dólar de depósitos normalmente lastreia vários dólares em oferta monetária porque os bancos precisam manter apenas uma fração de cada dólar de depósitos em reserva. Isso permite que os bancos emprestem o restante e, à medida que os fundos emprestados são gastos e, por sua vez, depositados em outros bancos, a oferta monetária aumenta. Se os bancos mantiverem reservas adicionais em vez de fazerem empréstimos, entretanto, o múltiplo pelo qual a oferta de moeda pode se expandir é reduzido. Diante da baixa demanda por crédito e do risco de corridas aos bancos, os bancos aumentaram consideravelmente a relação entre reservas e depósitos, fazendo com que a oferta monetária diminuísse drasticamente. Este fator se tornou muito importante a partir de 1931.

Muitos estados foram levados por esses eventos a declarar “feriados bancários” e ordenaram que os bancos fechassem suas portas. Essas mudanças culminaram no feriado de Nova York, que começou em 4 de março de 1933 e, finalmente, no feriado bancário nacional ordenado pelo presidente Roosevelt em 6 de março de 1933. Os bancos foram autorizados a abrir uma semana depois, desde que obtivessem uma licença do secretário do Tesouro certificando que eles eram sólidos.[45] Essa certificação pretendia restaurar alguma confiança no sistema bancário e, em 15 de março, mais de dois terços dos bancos com cerca de sete oitavos dos depósitos do país estavam licenciados e abertos. No final de 1933, cerca de metade dos bancos não licenciados com cerca de um quarto dos depósitos não licenciados haviam reaberto.

Sob os termos do feriado bancário, os bancos foram proibidos de conceder resgates em ouro ou negociar em moeda estrangeira. Em 10 de março, antes do término do feriado bancário, Roosevelt emitiu uma ordem executiva estendendo as restrições às transações com ouro e câmbio além da duração do feriado, a menos que um banco obtivesse uma licença especial. O dia 10 de março também viu a proposta de emenda de Thomas à Lei de Ajuste Agrícola, promulgada em lei em 12 de maio. Esta continha uma cláusula que autorizava o presidente a reduzir o valor do dólar em ouro em até 50%.

Agora estava claro o que os formuladores de políticas do governo pretendiam. Além de tentar, à sua maneira, restaurar a confiança no sistema bancário, eles buscavam deliberadamente desvalorizar a moeda do país na esperança de estimular a atividade econômica. Mas muito mais foi feito além de estabelecer novos termos para a relação entre o ouro e a oferta de dólares. Em 5 de abril, o presidente emitiu outra ordem executiva proibindo a “acumulação” de ouro e ordenou que todas as moedas de ouro, barras de ouro e certificados fossem entregues aos bancos do Federal Reserve até 1º de maio ao preço legal de $20,67 por onça fina de ouro. Cada indivíduo foi autorizado, no entanto, a manter um máximo de $100 em moedas de ouro ou certificados, além de quaisquer moedas consideradas raras. A indústria e as artes também foram autorizadas a manter quantidades mínimas de ouro.

Em entrevista coletiva no dia 19 de abril, o presidente indicou que queria que o dólar se desvalorizasse em relação a outras moedas para provocar um aumento nos preços domésticos. E assim aconteceu. As restrições à propriedade do ouro limitaram muito as exportações de ouro dos EUA e as compras de ouro estrangeiro pelo governo dos EUA aumentaram as importações totais. Em última análise, os exportadores americanos querem dólares; as exportações geram uma demanda de conversão de moedas estrangeiras em dólares. As importações, por outro lado, geram uma oferta de dólares a serem convertidos em moedas estrangeiras. Assim, a política do governo fez com que a oferta de dólares no comércio de câmbio aumentasse e a demanda diminuísse, levando a uma queda no valor do dólar.[46] Com os preços das principais commodities sendo estabelecidos, não unilateralmente pelos vendedores dos EUA, mas pelo mercado mundial competitivo, a queda do valor do dólar fez com que os preços em dólar dessas commodities tivessem que subir para que os preços em dólar se igualassem aos níveis mundiais reais prevalecentes naquela época. Ou seja, se um vendedor estrangeiro estivesse sendo pago em dólares que haviam depreciado em relação à sua própria moeda em 10%, seus preços em dólares teriam que aumentar em 10% se cada unidade vendida gerasse a mesma quantidade de receita real que antes.

O efeito das políticas dos EUA em outros países, no entanto, foi precisamente na direção oposta. O valor das moedas estrangeiras aumentou em relação ao dólar e houve saídas líquidas de ouro desses países para os Estados Unidos. Assim, enquanto os preços em dólares das commodities negociadas subiam nos Estados Unidos, outros países experimentavam pressões deflacionárias adicionais.

Claro, para que essas políticas fossem eficazes em estimular a atividade econômica nos Estados Unidos, políticas complementares eram necessárias. Primeiro, era importante que o Federal Reserve não “esterilizasse” os influxos de ouro do exterior por meio de uma redução compensatória na oferta monetária. E segundo, deveria haver alguma garantia de que quaisquer aumentos na oferta monetária levariam a aumentos na produção real e no emprego, e não seriam puramente inflacionários.

A primeira preocupação foi abordada com a ajuda da Lei da Reserva de Ouro, aprovada em 30 de janeiro de 1934. De acordo com essa Lei, a propriedade de todas as moedas e barras de ouro foi concedida aos Estados Unidos, e o presidente foi autorizado a fixar o valor do ouro de um dólar entre 50 e 60% de seu nível legal anterior. No dia seguinte, Roosevelt mudou o preço legal de uma onça de ouro de $20,67 para $35,00. Com esse preço mais alto do dólar, muitas pessoas foram de fato levadas a entregar suas participações em ouro, e o Federal Reserve comprou quantidades consideráveis do metal com moeda fiduciária recém-criada. Assim, apesar de um problema crescente com os bancos que mantinham reservas em excesso – um problema que nem sequer começou a diminuir até junho de 1935 – a quantidade de dinheiro acelerou tremendamente, com a medida M2 da oferta monetária (que inclui depósitos de poupança, bem como depósitos à vista) crescendo quase 25% da primavera de 1934 à primavera de 1936.

Se tivessem permissão para fazê-lo, as pessoas poderiam se proteger da inflação resultante[47] por meio do uso de “cláusulas de ouro” nos contratos, como fizeram até certo ponto durante a era do dólar. Mas uma resolução conjunta do Congresso havia sido apresentada em 6 de maio de 1933 e aprovada em 5 de junho de 1933, revogando todas as cláusulas de ouro em contratos, tanto públicos quanto privados.

Sob as “cláusulas de ouro”, um indivíduo a quem fosse devido o pagamento poderia estipular que qualquer depreciação do dólar em relação ao ouro deveria ser compensada pelo pagamento de dólares adicionais para que o pagamento real, em termos de ouro, fosse o mesmo que se a degradação não tivesse ocorrido. Os contratos poderiam, assim, fornecer efetivamente um padrão-ouro, e a inflação do dólar não teria, em princípio, quaisquer efeitos reais. Em outras palavras, se tais contratos pudessem ser negociados sem atrito e universalmente, a inflação não teria efeito sobre a produção real, o emprego e a atividade econômica em geral! Mas gerar uma inflação que proporcionasse um estímulo de curto prazo à atividade econômica era justamente um dos objetivos do governo Roosevelt.

Havia ainda outro motivo para revogar as cláusulas de ouro. Porque as cláusulas foram anuladas antes que as pessoas pudessem efetivamente fazer arranjos alternativos, a anulação produziu uma transferência imediata de riqueza de credores para devedores, um dos quais era o governo dos EUA. Se os indivíduos pudessem aplicar cláusulas de ouro para seus empréstimos ao governo dos EUA, o fato de o valor do dólar ter caído em relação ao ouro os daria direito a pagamentos adicionais em dólares como compensação quando seus empréstimos fossem liquidados. Em vez disso, o governo dos EUA foi enriquecido por cerca de US$3 bilhões em termos de pagamentos que não precisava mais fazer.[48]

Assim, pelo menos em um sentido prático, pragmático e utilitário de curto prazo, os formuladores de políticas do governo alcançaram seus objetivos. Como resultado das políticas governamentais, o nível médio de renda real aumentou a uma taxa anual de 9% de 1933 a 1937 e recuperou seu nível de 1929. Além disso, a taxa de desemprego, devidamente medida,[49] caiu para menos de 10%. Para o bem ou para o mal, o sistema monetário da nação e seu implícito respeito pela soberania individual nunca foram, no entanto, exatamente os mesmos.

As decisões de apoio da Suprema Corte

As principais decisões da Suprema Corte relativas à constitucionalidade do confisco do estoque de ouro pelo governo dos Estados Unidos e sua revogação de cláusulas de ouro em contratos compreendem um dos episódios mais curiosos da curiosa história desse distinto órgão. Houve três casos cruciais que a Suprema Corte decidiu ouvir em 1935: Norman v. Baltimore & Ohio Railroad Co., Nortz v. Estados Unidos e Perry v. Estados Unidos.

No caso Norman, o autor observou que havia comprado um título ferroviário avaliado em $22,50 “em moeda de ouro dos Estados Unidos… ou igual ao padrão de peso e finura existente em 1º de fevereiro de 1930”. Ele então argumentou que, como o presidente e o Congresso haviam desvalorizado deliberadamente o dólar em termos de ouro, ele deveria receber consideravelmente mais do que o valor nominal de $22,50 como pagamento. A Corte argumentou, no entanto, que o contrato em questão não exigia especificamente o pagamento em moedas de ouro; exigia o pagamento de 22,5 “dólares”, disponíveis em moedas de ouro de certo peso e finura. Além disso, o autor admitiu que a cláusula de ouro implicava o pagamento no “equivalente” de ouro se o pagamento em ouro se impossibilitasse. De fato, o autor recebeu prata no valor de 22,5 dólares e, portanto, foi declarado que não sofreu danos. Caso encerrado.

O que é ainda mais notável neste caso é que o autor não protestou contra o fato de que a prata com que ele como pago valia muito menos em termos de ouro do que a quantidade de prata que $22,50 em ouro poderia render em 1º de fevereiro de 1930. Também note-se que a decisão da maioria, de autoria do presidente do tribunal Charles Evans Hughes, opinou que o próprio Congresso, e não a Suprema Corte, era o juiz adequado para decidir se as cláusulas de ouro representavam uma interferência injustificada nos poderes monetários do Congresso![50]

No caso Nortz, o autor argumentou que o valor real dos certificados de ouro em sua posse excedia seu valor nominal em dólares. Assim, ele alegou que a exigência de resgatar seus certificados em dólares era uma expropriação de propriedade em violação da Quinta Emenda, que permite apropriações apenas se uma compensação “justa” for paga. Em uma opinião verdadeiramente notável, o presidente do tribunal Hughes respondeu que, como o ouro havia sido apreendido em todo o país, “um livre mercado de ouro nos Estados Unidos, ou qualquer mercado disponível para [Nortz] para a moeda de ouro à qual ele afirma ter direito” não existia mais, e Nortz “não tinha o direito de recorrer a tais mercados”.[51] Em outras palavras, ao defender a revogação da cláusula de ouro de Nortz, o juiz Hughes pressupôs a constitucionalidade da apreensão nacional do ouro! Portanto, o ouro não tinha o valor que Nortz afirmava ter! O juiz Hughes também observou, corretamente, que Nortz nunca questionou a constitucionalidade da apreensão nacional de ouro per se.

Finalmente, em Perry v. Estados Unidos, a Suprema Corte considerou uma cláusula de ouro em um dos títulos do próprio governo dos EUA e, apesar do fato de que a cláusula era semelhante a muitas cláusulas de ouro em contratos privados, a Suprema Corte chegou ao que agora deve ser considerado como a surpreendente conclusão de que a revogação da cláusula era inconstitucional. Aqui, Hughes, citando o Artigo I, Seção 8 da Constituição, argumentou que o Congresso, é claro, tinha o poder de tomar empréstimos, mas apenas “no crédito” dos Estados Unidos. Assim, de acordo com Hughes, “o Congresso não foi investido de autoridade para alterar ou destruir essas obrigações.”[52]

Mas a Suprema Corte não parou por aí. Se Perry poderia recuperar os danos, continuou Hughes, “é uma questão distinta”.[53] Hughes argumentou que a mudança na quantidade de ouro considerada equivalente a um dólar não poderia ter causado perdas na medida em que Perry alegou porque, antes da mudança no teor de ouro do dólar, a moeda de ouro havia sido retirada de circulação! Portanto, o ouro não era tão valioso quanto Perry afirmava! Em outras palavras, mesmo declarando inconstitucionais algumas das ações do Congresso, a Corte efetivamente sustentou essas ações ao assumir que a apreensão do ouro era constitucional. Além disso, o tribunal considerou que, independentemente da natureza alterada da relação ouro-dólar, Perry não havia demonstrado que havia sofrido uma perda de “poder de compra”. Mas, é claro, o título que Perry possuía não prometia o pagamento de um número de dólares vinculado de alguma forma, digamos, ao Índice de Preços ao Consumidor. Em vez disso, foi-lhe prometido um pagamento em dólares equivalente a uma certa quantia de ouro. Legalmente falando, o dólar ainda era resgatável em prata, então se Perry pudesse ter mostrado que estava perdendo o equivalente a uma quantidade X de prata devido à revogação da cláusula de ouro, ele poderia ser capaz de recuperar os danos.[54] Ele não tentou fazer isso.

Em resumo, em nenhum lugar nos casos de cláusula de ouro a constitucionalidade da apreensão de ouro em si foi uma questão formal perante o tribunal. No entanto, ao chegar às suas decisões, a Suprema Corte assumiu a constitucionalidade da apreensão. Também curioso é que a Suprema Corte nunca ouviu um caso em que o contrato do autor especificamente insistisse no pagamento em ouro. Finalmente, os demandantes em todos os casos de cláusula de ouro foram visivelmente incompetentes em defender seus casos. No caso Norman, Norman não protestou contra o fato de que a mudança na relação entre ouro e prata durante a vigência de seu contrato significou que ele acabou recebendo menos prata do que seu contrato exigia legalmente. No caso Nortz, Nortz nunca questionou a constitucionalidade da apreensão do ouro; a apreensão foi a razão pela qual a Suprema Corte argumentou que o ouro não valia mais o que Nortz afirmava. E no caso Perry, Perry não fez uso do fato de que os dólares ainda eram legalmente resgatáveis em prata em sua tentativa de mostrar que ele havia sofrido danos com a revogação da cláusula de ouro de seu contrato.

Observe, também, que a Suprema Corte decidiu julgar esses casos. Ela não devia ouvir estes casos. Poderia ter ouvido casos apresentados por outros queixosos. Em seu relatório de 1982 para a U.S. Gold Commission, Edwin Vieira argumentou:

Concluir que todas essas circunstâncias foram puramente acidentais força a credibilidade ao ponto de ruptura. Que os únicos casos que a Corte selecionou para revisão simplesmente envolveram litigantes tão desprovidos de qualquer concepção coerente de seus próprios interesses que eles voluntariamente admitiram a questão constitucional chave não é apenas implausível, mas inacreditável. … [q]ue alguém pode ter planejado as decisões aberrantes nos Casos da Cláusula de Ouro… fortes evidências circunstanciais tendem a provar.[55]

Oficialmente falando, os metais preciosos não foram completamente removidos do sistema monetário do país até 1971. Em 1968, o Congresso declarou que não resgataria mais certificados de prata em prata. Em 1971, o governo dos EUA encerrou sua promessa de negociar em ouro com governos estrangeiros. Desde 1971, o ouro encenou um leve retorno. Em 1974, a propriedade do ouro por cidadãos privados foi legalizada novamente e, em 1977, as cláusulas de ouro nos contratos tornaram-se legalmente aplicáveis novamente. A década de 1980 viu a criação da U.S. Gold Commission, que em última análise recomendou contra o retorno a qualquer forma de padrão-ouro, mas que forneceu o ímpeto para a cunhagem de novas moedas de ouro pelo governo.

O futuro do ouro

Sugestões de que o ouro poderia, se tivesse chance, desempenhar um papel útil no mundo complexo de hoje tornaram-se mais frequentes nos últimos anos, mas, pelo menos na maioria dos círculos intelectuais, o metal ainda é um tabu. O tabu persiste apesar do fato de que o ouro, mais do que qualquer outro agente, foi responsável pela notável estabilidade secular de preços que prevaleceu desde a fundação da Constituição até o início do século XX. O trabalho histórico revisionista também indicou que quaisquer instabilidades de curto prazo durante esse período podem ser atribuídas a injeções governamentais de recibos e notas e a regulamentos bancários imprudentes. As instabilidades não são devidamente atribuídas ao chamado “free banking”.[56]

Se o mercado monetário fosse hoje restaurado consoante as intenções dos fundadores da Constituição, a criação de moeda fiduciária teria que cessar. Para que o ouro ou outros candidatos pudessem competir livremente pelas afeições dos detentores de dinheiro, os impostos sobre vendas e ganhos de capital sobre commodities teriam que ser encerrados e as leis de curso legal teriam que ser revogadas. Em um mercado monetário verdadeiramente livre, o ouro tem, historicamente, emergido repetidas vezes como um dinheiro dominante (“o prêmio universal em todos os países, em todas as culturas, em todas as épocas”), mas nenhum indivíduo pode prever com absoluta confiança se ele prevaleceria hoje, porque um mercado livre utiliza mais informações do que qualquer indivíduo pode jamais possuir. Também pode ser que um mercado monetário verdadeiramente livre não seja perfeitamente eficiente, conforme julgado do ponto de vista da teoria econômica neoclássica.[57] Mas, exceto por alguns casos relativamente isolados,[58] trabalhos teóricos e históricos recentes deixam claro que os incentivos enfrentados pelos fornecedores de moeda fiduciária provavelmente serão positivamente perversos em comparação. A pessoa a quem este volume é dedicado chegou a essa conclusão há muito tempo.

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O professor Rothbard e a teoria dos juros

Roger W. Garrison

A teoria dos juros em perspectiva

Tornou-se cada vez mais verdade que economistas individuais são categorizados de acordo com seus campos de especialização escolhidos — regulamentação, por exemplo, ou teoria das finanças, ou teoria monetária. Os economistas tornam-se conhecidos por algum insight ou suposição especial que diferencia sua análise das análises de outros — o comportamento de busca de renda, a hipótese do mercado eficiente ou as chamadas expectativas racionais. O reconhecimento do nome e a estatura profissional são diretamente proporcionais à obstinação da abordagem e aos extremos a que o economista está disposto a levar a análise.

Estudantes de economia têm pouca dificuldade em compreender esses insights especiais – a menos que a obstinação com que seus expositores expõem implicações implausíveis leve a um questionamento dos núcleos subjacentes da verdade. As dificuldades surgem na compreensão de como todos esses insights separados se encaixam em uma visão coerente da economia. As expectativas racionais e o ciclo econômico político, por exemplo, são difíceis de conciliar. Os alunos logo descobrem que a saída mais fácil é escolher um campo, focar em uma ideia dentro do campo e deixar o resto para os outros. O aumento da especialização, porém, vem à custa de uma compreensão e apreciação da economia concebida de forma mais ampla.

O professor Rothbard forneceu aos alunos uma alternativa mais gratificante, mas mais exigente – um tratamento coerente e abrangente do homem, da economia e do estado. Seu tratado de economia oferece uma visão bem integrada das relações econômicas, que ignora as fronteiras artificiais que confinam os especialistas às suas próprias subdisciplinas. Seus escritos, tomados como um todo, aumentam ainda mais o nível de integração. A economia da liberdade se confunde com a ética da liberdade e juntas nos ajudam a entender a história de um país concebido em liberdade. Embora economia, ética e história sejam disciplinas distintas na academia, o professor Rothbard as considera como perspectivas diferentes de uma única disciplina. Ao reembalar suas ideias como estudos libertários, ele forneceu uma visão de mundo coerente e abrangente.

Assim, uma apreciação completa das realizações do professor Rothbard exige que reconheçamos a amplitude de sua contribuição. É com certa relutância, então, que estreito o foco de atenção para considerar a teoria austríaca dos juros e o tratamento que o professor Rothbard dá a ela. É como se estivéssemos tentando apreciar o trabalho manual de um pedreiro altamente qualificado, focalizando uma pedra em particular. Mas, pelo menos, escolhemos uma pedra interessante e reveladora. Você me conta sua teoria de juros e eu darei um bom palpite sobre o restante de sua economia. Juros é apenas outra palavra para lucro? Você é ricardiano. Cobrar juros é explorar o trabalho? Você é marxista. A taxa de juros é totalmente determinada pela taxa de crescimento do capital? Você é um knightiano. Os juros são fundamentalmente um fenômeno monetário? Você é um keynesiano.

O professor Rothbard não é nada disso. Isso não está em disputa. A controvérsia surge quando começamos a distinguir os rothbardianos dos fisherianos. As preferências temporais dos participantes do mercado e a produtividade do capital são codeterminantes independentes da taxa de juros, como diria Irving Fisher? Ou apenas a preferência temporal — o desconto sistemático do futuro — explica o pagamento que chamamos de juros?

Esta última visão, que é apropriadamente atribuída a Ludwig von Mises, é adotada pelo professor Rothbard. Tomando emprestada a fraseologia de Milton Friedman, pode-se afirmar que os juros são sempre e em toda parte um fenômeno de preferência temporal, no mesmo sentido que a inflação é sempre e em toda parte um fenômeno monetário. A defesa de Rothbard da teoria dos juros de preferência temporal e seu uso da teoria como um bloco de construção em seu tratado sobre economia inspira o restante deste ensaio.

Produtividade dos fatores

Aqueles que aprenderam sua teoria de juros com o professor Rothbard aprenderam a desconfiar do uso – os muitos usos – da palavra “produtivo” na literatura sobre ações distributivas, ou imputação de fatores. Os fatores de produção (terra, trabalho e capital) são empregados em alguma combinação para produzir o produto. A ideia de que os fatores são considerados “produtivos” é indissociável de nossa compreensão do que os fatores são e o que eles podem fazer. Mas usar o termo nesse sentido não tem implicações específicas sobre o valor dos fatores separados ou sobre o fenômeno de juros.

Uma dose adicional de um dos fatores de produção, sendo os outros fatores empregados em quantidades inalteradas, permitirá um aumento na produção. Cada fator é produtivo na margem. Essa produtividade marginal, medida em termos de valor, tem implicações importantes sobre os preços dos fatores – o preço de um acre de terra, de uma hora de trabalho, ou dos serviços de um bem de capital. Através do mecanismo de preços, o valor da produção é imputado aos fatores individuais conforme os valores de seus produtos marginais. O processo de imputação, entretanto, não tem relação simples ou direta com questões relativas à taxa de juros. A relação entre os preços dos fatores e a taxa de juros será discutida com mais detalhes nas seções subsequentes.

Um dos fatores de produção permite uma produção cujo valor exceda os valores combinados dos fatores de produção? Se tal fator existisse, seria produtivo em um sentido muito especial. Esse fator produziria mais-valia. Se a busca da fonte de uma suposta mais-valia se limita a questões relativas à natureza dos fatores de produção individuais, as respostas possíveis são poucas. Um levantamento das diferentes posições assumidas, no entanto, é revelador. Sem nos aprofundarmos muito na história do pensamento econômico, podemos encontrar quatro pontos de vista que, coletivamente, esgotam as possibilidades.

François Quesnay acreditava que apenas a terra era capaz de produzir um excedente. Os poderes produtivos inerentes do solo permitem que uma determinada quantidade de milho – empregada como semente e sustento do trabalhador – seja transformada em uma quantidade maior de milho. A noção de fecundidade natural da terra está na raiz do pensamento fisiocrata.

Karl Marx acreditava que apenas o trabalho pode produzir mais-valia. Sem trabalho, absolutamente nada pode ser produzido. Este único fator, então, é a fonte última de todo valor. A renda recebida por outros fatores representa não a produtividade desses fatores, mas a exploração do trabalho.

Frank Knight acreditava que existe apenas um fator de produção e que deveria ser chamado de capital. Em vez de argumentar em termos de um fator que gera um excedente, ele argumentou em termos de um estoque que gera um fluxo. O capital consiste em todos os insumos com as dimensões de um estoque (terra, máquinas, capital humano); o fluxo correspondente é a produção anual líquida de custos de manutenção. Esse rendimento líquido é consequência da produtividade do capital. O rendimento líquido dividido pelo estoque de capital é a taxa de juros.

Joseph Schumpeter, seguindo Leon Walras, negou que houvesse qualquer excedente a ser explicado. No equilíbrio geral de longo prazo, a soma dos valores imputados aos diversos fatores de produção deve esgotar totalmente o valor da produção da economia. Schumpeter insistia que, no longo prazo, a taxa de juros deveria ser zero; a taxa de juros positiva que realmente observamos deve ser entendida como um fenômeno de desequilíbrio.

Podemos fazer uma pausa neste ponto para um exame intermediário: qual dos fatores de produção é realmente produtivo? (a) Terra; (b) Trabalho; (c) Capital; (d) Nenhuma das anteriores. Quesnay, Marx, Knight e Schumpeter responderiam (a), (b), (c) e (d), respectivamente. O professor Rothbard rejeitaria a pergunta. A noção de produtividade nesse sentido – e, portanto, a questão da fonte de tal produtividade – desaparece quando levamos em consideração o padrão temporal de insumos e produto e os efeitos da preferência temporal em seus valores relativos.

Analogias, preferência temporal e o pons asinorum

Construções analíticas que se passam por teorias do capital e dos juros são, em muitos casos, analogias são falaciosas. O biscoito de água e sal não é perecível; ovelhas se multiplicam; uma planta Crusonia cresce. As taxas de crescimento dessas coisas – zero para o biscoito de água e sal – são dimensionalmente semelhantes à taxa de juros. A taxa de juros é baseada na comparação do valor do produto líquido de insumos com o valor dos insumos. É tentador pensar no crescimento de valor implícito como sendo análogo às taxas de crescimento físico de ovelhas ou plantas Crusonia. Mas a analogia se sustenta? Se não, então a economia de uma economia de ovelhas ou de uma planta Crusonia resultará em uma fusão sem esperança de taxas de juros e taxas de crescimento.

Tais analogias servem para obscurecer o que o fenômeno da preferência temporal pode iluminar. Segundo a Lei de Menger, o valor dos fins é imputado aos meios que tornam esses fins possíveis. Mas se o fim, o resultado de um processo de produção, estiver no futuro, seu valor atual será descontado nas mentes dos participantes do mercado. A preferência geral no mercado pela produção mais cedo em relação à produção mais tarde tem — ou deveria ter — o mesmo status que a preferência geral por mais produção em vez de menos produção. Os participantes do mercado descontam o futuro. Até que ponto um determinado indivíduo o desconta depende de suas próprias preferências temporais, que por sua vez dependem de suas circunstâncias particulares.

Os meios atualmente existentes são valorizados no mercado de acordo com o valor descontado dos fins (futuros) correspondentes. Devido a esse desconto, o valor total dos fatores de produção atualmente existentes fica aquém do valor da produção futura que esses fatores possibilitam. Seria enganoso afirmar que há um “crescimento” no valor entre o emprego de insumos e o surgimento de produtos. E a diferença de valor (entre produto e insumos) não constitui um “excedente” em nenhum sentido significativo.

A existência de preferências temporais (positivas) – a preferência geral por atingir os fins mais cedo do que alcançá-los mais tarde – é necessária e suficiente para o surgimento do fenômeno de mercado chamado juro. Se os participantes do mercado fossem caracterizados por uma indiferença geral sobre quando seus fins são alcançados, sobre o afastamento no tempo da produção, então o valor dos meios, dos insumos, refletiria o valor total e não descontado de sua contribuição para a produção do produto. Não haveria diferença de valor, nem retorno de juros a ser contabilizado. Se os participantes do mercado descontarem o futuro, então o valor dos insumos presentes será sistematicamente menor que o valor do produto futuro. A diferença de valor são os juros.

Essas proposições valem para todos os processos de produção. Os insumos podem crescer em algum sentido literal e biológico em produtos, ou os insumos podem ser convertidos em produtos por meio de algum processo de produção tecnologicamente avançado – ou tecnologicamente atrasado. De fato, com mudanças apropriadas na redação, essas proposições que estabelecem a preferência temporal (positiva) como uma condição necessária e suficiente para o surgimento de juros em uma economia de produção também podem ser aplicadas a uma economia de troca pura: bens prometidos para entrega futura serão trocados com desconto por bens atualmente disponíveis.

A teoria dos juros de preferência temporal nos fornece não apenas uma sólida compreensão do fenômeno dos juros, mas também um pons asinorum, ou teste decisivo, para teorias de produtividade de qualquer variedade. Um determinado insumo, ou fator, pode ser produtivo, talvez até especialmente produtivo, em certo sentido. Não há uma relação simples, entretanto, entre essa produtividade e o fenômeno dos juros. A questão crítica é colocada incansavelmente pelo professor Rothbard: por que a capacidade desse fator de produzir não está totalmente refletida em seu preço de mercado?

A resposta, claro, é que o desconto é uma implicação direta da existência de preferências temporais. A produção que esse fator produtivo ajuda a produzir está no futuro. O valor de mercado do próprio fator, então, é descontado de acordo. Um argumento de que um determinado fator é altamente produtivo pode explicar por que seu preço é tão alto quanto é, mas não explica e não pode explicar por que seu preço não é ainda mais alto. Ou seja, a produtividade não explica, e não pode explicar, por que o preço do fator falha em esgotar a contribuição não descontada para a produção do produto.

A taxa de juros é o preço de um fator chamado “espera”?

Em algum lugar entre a teoria dos juros de preferência temporal e as teorias alternativas já mencionadas está a visão de que a taxa de juros é o preço de um fator de produção chamado “espera”. A noção de espera ou abstinência como base para o pagamento de juros tem uma história rica e antecede a escola austríaca e sua teoria de preferência temporal. A abstinência foi tratada como um “custo real” na análise do século XIX de Nassau Senior. Esperar ou abstinência em um sentido mais abstrato figurou fortemente nos escritos da virada do século de Gustav Cassel e John B. Clark e nos escritos subsequentes de Frank Knight. Nos últimos anos, Leland Yeager, seguindo Cassel, voltou nossa atenção para a centralidade do conceito de espera nas teorias de determinação da taxa de juros.

Embora teorizar em termos de preferências temporais e teorizar em termos do fator de produção chamado espera possa produzir as mesmas conclusões, os austríacos não adotaram totalmente esse modo alternativo de análise. Eugen von Böhm-Bawerk criticou a formulação de Casse; Friedrich Hayek considerou a teoria da produtividade de Knight contraproducente; e Israel Kirzner questionou as reformulações modernas. Nem Mises, nem Rothbard abordaram especificamente a questão da espera como fator de produção, mas passagens podem ser encontradas nos escritos de cada um sugerindo que a visão de preferência temporal e a visão de espera como fator são, até certo ponto, compatíveis. Pode valer a pena, então, considerar o parentesco entre as duas visões.

Cassel teve o cuidado de apontar que a palavra “esperar” não está sendo usada com seu significado comum no dicionário. Esperar como fator de produção e esperar um ônibus são duas coisas diferentes. Na verdade, eles são até dimensionalmente diferentes. Este último é medido estritamente em unidades de tempo; o primeiro é medido em unidades compostas que representam tanto o valor quanto o tempo. Mais especificamente, a espera casseliana é o produto do valor e do tempo e é medida em dólares-anos (ou $-anos). Assim, um indivíduo que abre mão do gasto de $100 por um período de dois anos fornece (desprezando os efeitos da composição) 200 $-anos de espera. Isso constitui mais espera do que um segundo indivíduo que renuncia ao gasto de apenas $75 pelos mesmos dois anos, e mais espera do que um terceiro indivíduo que renuncia a gastar $50 por três anos.

A questão das unidades é crítica não apenas para entender o que significa esperar e como ela é medida, mas também para verificar a conformidade dimensional entre a espera como fator e a taxa de juros como seu preço. O preço de qualquer fator é medido em termos de dólares por unidade do fator. O aluguel da terra é medido em $/(acre-ano); a taxa de salário em $/(hora-trabalhador); o preço do serviço de um bem de capital, digamos uma máquina, em $/(hora-máquina). A taxa de juros é medida em unidades de frequência, em tempo inverso. Ou seja, as dimensões da taxa de juros são 1/ano – por exemplo, 10% ao ano. Qualquer tentativa de reformular a taxa de juros como o preço de um fator deve ser enquadrada com essa característica dimensional.

Pode-se ver imediatamente que a taxa de juros não pode ser o preço – ou mesmo o preço do serviço – dos bens de capital. As dimensões de $/máquina — ou de $/(hora-máquina) — não são as mesmas que as unidades da taxa de juros. A espera, no sentido comum do dicionário, também não pode ser a coisa cujo preço é a taxa de juros. O preço da espera nesse sentido seria medido em $/ano.

Mas o conceito de espera introduzido por Cassel e adotado por Yeager é medido em $-anos. O preço da espera casseliana, então, é medido em unidades de $/($-ano), ou, simplificando, em unidades de 1/ano. Assim, a afirmação de que a espera é um fator de produção cujo preço é a taxa de juros se iguala ao fato de que a taxa de juros é medida em unidades de tempo inverso. Deve-se argumentar, porém, que a taxa de juros é determinada pela oferta e demanda de espera, quer a espera seja ou não empregada como fator de produção. Na verdade, esse argumento pode ser visto como nada mais do que uma generalização do fato de que a taxa de juros de empréstimo concebida de forma mais restrita é determinada pela oferta e demanda de empréstimos. Os empréstimos, sejam para produtores ou consumidores, têm um valor e uma dimensão de tempo, são medidos em unidades de $-anos e constituem uma forma de espera. Teorizar em termos de espera – seja qual for a forma particular que possa assumir – serve para enfatizar a difusão do fenômeno do juro. E essa ênfase é característica dos escritos de Yeager e Rothbard.

A generalização de empréstimos em espera, no entanto, introduz algumas dificuldades analíticas. A análise de equilíbrio parcial de Marshall aplica-se de maneira convencional ao mercado de empréstimos. Mudanças na oferta ou na demanda por empréstimos podem ser analisadas com base na conhecida suposição ceteris paribus: supõe-se que os preços em outros mercados, como mercados de fatores, não mudem. A suposição ceteris paribus se desfaz, porém, quando a análise é estendida do mercado de empréstimos para o fenômeno geral da espera. Isso é apenas para dizer que a análise de equilíbrio parcial não pode ser aplicada de maneira direta a um fenômeno que abrange toda a economia. As dificuldades particulares introduzidas podem ser ilustradas com um exemplo simples.

Suponha que a taxa de juros atual (o preço da espera) seja de 5%, e que a quantidade de equilíbrio de espera ofertada e demandada seja de 1.000 $-anos, o que consiste em possuir máquinas duráveis, cujo valor atual é de $1.000, por um ano. Agora suponha que a demanda por espera aumente. A análise simples de oferta e demanda nos permitiria prever que a taxa de juros aumentará, digamos de 5 a 10%, e que a quantidade de espera oferecida e demandada aumentará.

Se fosse possível assumir que o valor das máquinas não mudaria, essa previsão seria válida. Mas um aumento na taxa de juros fará com que o valor das máquinas, que é simplesmente o valor descontado da produção futura das máquinas, caia. Mais especificamente, a duplicação da taxa de juros, que serve de base para o desconto, fará com que o valor das máquinas diminua de $1.000 para $500. Possuir essas mesmas máquinas por um ano agora constitui apenas metade da espera. É possível, então, que no equilíbrio subsequente, mais máquinas sejam possuídas por um período mais longo, mas a quantidade de espera, que agora é baseada em um preço mais baixo da máquina, pode ser menor do que no equilíbrio inicial.

A ambiguidade identificada no exemplo é inevitável. A quantidade de espera aumenta à medida que avançamos no cronograma de oferta devido à natureza da relação de oferta, mas diminui à medida que a taxa de juros aumenta devido à maneira como a espera está ligada computacionalmente aos preços dos fatores, que por sua vez são afetados por mudanças na taxa de juros. Não há ambiguidade, entretanto, sobre a direção da mudança na taxa de juros dada uma mudança particular na oferta ou na demanda. Um aumento na demanda por espera, que é o mesmo que um aumento nas preferências temporais, fará com que a taxa de juros suba.

Assim, a visão de que a taxa de juros é determinada pela oferta e demanda de espera é compatível com a visão de que ela é determinada por preferências temporais. Mas a teoria da espera como fator força nossa intuição sobre o significado da espera, envolve ambiguidades inevitáveis sobre a direção das mudanças na “quantidade” da espera e pouco acrescenta à nossa compreensão do fenômeno do juro. A navalha de Occam fornece uma base clara para favorecer a teoria da preferência temporal adotada pelo professor Rothbard.

A visão eclética: preferência temporal e produtividade de capital

A comparação entre a visão da espera como fator e a visão da preferência temporal abre caminho para uma avaliação resumida do tratamento mais convencional da determinação da taxa de juros. Seguindo Irving Fisher, os livros didáticos modernos fazem uso de um modelo de dois períodos que inclui uma curva de oportunidade intertemporal convexa e uma família de curvas de indiferença intertemporal côncavas. A inclinação da curva de oportunidade pretende representar a produtividade marginal do capital; a inclinação das curvas de indiferença representa a taxa marginal de preferência temporal. O interesse próprio e os mercados livres são suficientes para assegurar que o padrão intertemporal real de consumo seja aquele representado pelo ponto em que uma curva de indiferença é tangente à curva de oportunidade. A inclinação no ponto de tangência reflete a taxa de juros de equilíbrio.

As preferências temporais e a produtividade do capital, então, são retratadas como codeterminantes independentes da taxa de juros do mercado. Nenhum dos codeterminantes, por si só, é capaz de determinar qualquer coisa. E a questão de qual determinante é o mais decisivo é, na melhor das hipóteses, uma questão dos graus relativos de curvatura. Para ilustrar os casos polares, se a curva de indiferença ou a curva de oportunidade é uma linha reta, então a inclinação da linha reta determinará a taxa de juros, não importa onde o ponto de tangência ocorra nessa linha.

A análise de Fisher é bastante simples, mas a construção básica é conceitualmente falha. Mais uma vez, a questão das dimensões entra em jogo. A inclinação das curvas de indiferença tem as dimensões da taxa de juros (1/ano). A inclinação da curva de oportunidade deve ser dimensionalmente a mesma para que o ponto de tangência tenha algum significado inteligível. Se a inclinação é um produto de valor marginal, então deve ser o produto de valor marginal da espera, não do capital. Mas, conforme demonstrado na seção anterior, a própria quantidade de espera depende dos preços dos fatores, que por sua vez dependem da taxa de juros. Não se pode argumentar legitimamente, então, que a taxa de juros tem dois codeterminantes independentes; um desses codeterminantes depende da magnitude que supostamente ajuda a determinar.

Os autores modernos de livros didáticos tentaram contornar esse problema usando um modelo de um bem. Em todos esses modelos, questões de valor, que podem ser afetadas por mudanças na taxa de juros, simplesmente não surgem. Produtividade de valor e produtividade física são indistintas; a produtividade é modelada como a taxa de aumento na quantidade do bem. O fenômeno dos juros está sendo novamente comparado a ovelhas que se reproduzem ou a plantas que crescem. Mas, como o professor Rothbard sempre nos lembra, a taxa de juros é uma razão de valores, não de quantidades. Essa técnica de modelagem inevitavelmente confunde taxas de crescimento com taxas de juros e, com isso, falha em esclarecer o fenômeno dos juros.

É interessante notar que o próprio Fisher reconheceu claramente a interdependência real dos dois codeterminantes, mas ele parecia não perceber o problema que isso representa para a visão eclética. Uma vez entendido que a curva de oportunidade incorpora considerações de taxa de juros, a visão de preferência temporal ganha força. A demonstração formal de que a taxa de juros de equilíbrio é dada pela inclinação da tangência em um diagrama de Fisher pode ser facilmente reconciliada com a visão de Mises-Rothbard. A taxa de equilíbrio, que em termos de consistência lógica deve refletir tanto as preferências temporais quanto a taxa de desconto na qual a curva de oportunidade se baseia, deve ser atribuída à interação dos participantes do mercado que descontam sistematicamente o futuro. Ou seja, a taxa de juros é simplesmente o reflexo do mercado sobre as preferências temporais.

A rejeição da ideia de que o diagrama de Fisher identifica dois codeterminantes independentes não significa que o diagrama seja totalmente sem sentido. E o reconhecimento de que as preferências temporais são representadas em ambos os lados da tangente sugere uma reinterpretação particular. A família de curvas de indiferença pode manter sua interpretação convencional. No ponto de tangência, a curva de oportunidade retrata as preferências temporais dos participantes do mercado como atualmente incorporadas na estrutura de capital da economia. Pontos na curva de oportunidade em ambos os lados do ponto de tangência representam até que ponto a estrutura de capital pode ser modificada de modo a alterar o padrão temporal de produção em cada direção.

Essa reinterpretação é consistente com aquela de Hayek, que passou a argumentar que a inclinação da curva de oportunidade em um determinado ponto pode depender de qual direção as forças do mercado estão pressionando. Mais especificamente, ele argumentou que uma vez que a construção de uma determinada estrutura de capital está em andamento, as oportunidades para produzir mais cedo do que inicialmente planejado podem ser severamente limitadas. Mas empregar a análise de Fisher para ilustrar a modificabilidade limitada da estrutura de capital da economia não está em desacordo com a teoria dos juros de preferência temporal.

Uma avaliação resumida

As teorias do capital e dos juros são consideradas por muitos como as teorias mais difíceis na disciplina de economia. As dificuldades decorrem em grande parte dos múltiplos significados da produtividade e da questão das unidades — que a quantidade de capital ou a quantidade de espera é calculada em termos de seu próprio preço. As analogias biológicas e botânicas aumentaram a confusão. Suas respostas enganosamente simples vêm com o custo de perder de vista a questão. Proposições sobre taxas de crescimento não podem ser traduzidas de forma direta em proposições sobre taxas de juros.

O diagrama de Fisher tem seus usos. Isso não deve ser negado. E o pagamento de juros pode ser contabilizado em termos de oferta e demanda de espera. Mas esses artifícios conceituais mascaram mais do que revelam. Aqueles que aprenderam sua teoria de capital e juros de Homem, Economia e Estado devem ser capazes de ver por trás da máscara e passar no exame final: Qual economista nos lembrou incansável e eloquentemente que a preferência temporal (positiva) é uma condição necessária e suficiente para o surgimento do fenômeno que chamamos de juros e que a produtividade do capital (ou da espera) não é necessária nem suficiente para que ocorram os pagamentos de juros? (a) Gustav Cassel, (b) Irving Fisher, (c) Frank Knight, (d) Murray Rothbard.

O professor Rothbard nos ensinou uma teoria dos juros que nos permite resolver algumas das questões mais espinhosas da teoria econômica e da história do pensamento econômico. E ele usou essa teoria como um importante bloco de construção em seu sistema de economia, que por sua vez integrou a uma visão coerente das relações sociais. Por tudo isso devemos a ele nossa mais profunda gratidão.

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Por um período de mais de uma década, participei de vários seminários e simpósios nos quais tive a oportunidade de ouvir palestras do professor Rothbard e discutir questões econômicas com ele informalmente. Este ensaio se baseia fortemente nessas experiências. Também se baseia em interações semelhantes com Israel M. Kirzner, Gerald P. O'Driscoll, Jr. e Leland B. Yeager. Embora referências específicas ao trabalho publicado desses ou de outros teóricos não sejam fornecidas no ensaio, uma bibliografia selecionada foi anexada.

Referências

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Menger, Carl. Principles of Economics. Translated by James Dingwall and Bert F. Hoselitz, with an introduction by F. A. Hayek. New York: New York University Press, 1981.

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6

6 Da Economia do Laissez-Faire à Ética do Libertarianismo

Hans-Hermann Hoppe

— I —

Ludwig von Mises, sem sombra de dúvida um dos mais rigorosos defensores de um sistema social de laissez-faire desimpedido por qualquer intervenção governamental na história do pensamento econômico, admite duas, e apenas duas, deficiências de um sistema de mercado puro. Embora, de acordo com Mises, seja geralmente verdadeiro que uma economia de mercado produz o padrão de vida mais alto possível, isso não acontecerá se uma firma conseguir assegurar preços monopolísticos para seus bens, e o mercado não poderá por si só produzir os bens de lei e ordem. Lei e ordem, ou a proteção da estrutura legal subjazendo à ordem de mercado, são considerados por Mises, em terminologia atual, como “bens públicos”, cuja produção deve ser feita pelo estado, o qual não é ele mesmo sujeito à disciplina do mercado, mas em vez disso baseia-se em coerção, especialmente em tributação compulsória.

Quando Murray N. Rothbard entrou em cena em 1962 com seu Man, Economy, and State, ele não apenas se tornou o mais importante estudante de seu amado professor Ludwig von Mises, mas sobre o ombro desse gigante ele também se estabeleceu, aos 36 anos, como um gigante intelectual por seu próprio mérito, indo, num espírito verdadeiramente misesiano, além do próprio Mises. Ele reconheceu a posição de Mises sobre o caráter excepcional de preços monopolísticos e bens públicos como incompatível com o próprio edifício da teoria econômica subjetivista apresentado em Ação Humana, e apresentou pela primeira vez uma defesa econômica completa e inteiramente consistente de um sistema de mercado puro.

Sobre o problema dos monopólios, Rothbard mostrou que no livre mercado nenhum preço pode ser identificado como monopolístico ou competitivo, quer pelo próprio “monopolista”, quer por qualquer observador externo “neutro”. A ortodoxia econômica, que inclui a economia austríaca misesiana, ensina que preços monopolísticos são preços maiores atingidos pela restrição da produção, preços pelos quais, então, as vendas trazem retornos mais altos que aqueles a serem ganhos ao se vender o produto de uma produção irrestrita a preços competitivos mais baixos. E – assim prossegue a história – uma vez que tais medidas restritivas que a motivação do lucro impele o monopolista a usar implicariam o consumidor pagar mais por menos, a existência de preços monopolísticos permite a possibilidade de falhas de mercado.[59] Como Rothbard salienta, há duas falácias relacionadas envolvidas nesse raciocínio.[60]

Primeiro, deve ser notado que toda mediada restritiva deve, por definição, ter um aspecto expansionista complementar. Os fatores de produção que o monopolista libera do emprego em uma linha de produção A simplesmente não desaparecem. Em vez disso, eles devem ser usados de outra forma: ou para a produção de outros bens de troca ou para uma expansão na produção do bem lazer para um dono de um fator trabalho. Agora suponhamos que o monopolista restrinja a produção na linha A no momento k em relação a t_1, e os preços e retornos de fato subam. Seguindo a ortodoxia, isso faria dos preços mais altos em t_2 um preço monopolístico e o consumidor seria prejudicado. Mas isso é realmente o que aconteceu? Essa situação pode ser distinguida de uma situação em que a demanda para o produto em questão mudou de t_1 para t_2 (a curva de demanda deslocou-se para a direita)? A resposta, é claro, é um não, uma vez que as curvas de demanda não são simplesmente “dadas” para nenhum bem. Devido à mudança na demanda para o bem em questão, o preço competitivo em t_1 se tornou subcompetitivo em t_2, e o preço mais alto em t_2 é simplesmente um movimento desse preço subcompetitivo para o novo preço competitivo. O movimento restritivo do monopolista também não implica uma piora da situação dos consumidores, uma vez que, necessariamente, deve ser acompanhado de um movimento expansionista complementar em outras linhas de produção. A ação restritiva do monopolista não pode ser distinguida de qualquer mudança “normal” na estrutura de produção que seja causada por mudanças relativas na demanda do consumidor para os vários bens, incluindo lazer. “Não há nenhuma maneira” escreve Rothbard,

de distinguir tal “restrição” e expansão consequente de uma alegada situação de “preços de monopólio”.[61] Mas se um conceito não tem nenhuma base na realidade, então ele é vazio e ilusório, e não um conceito significante. No livre mercado não há maneira de distinguir um “preço de monopólio” de um “preço competitivo” ou de um “preço subcompetitivo”, ou ainda de estabelecer quaisquer mudanças como movimentos de um a outro. Nenhum critério pode ser encontrado que seja capaz de fazer essas distinções. O conceito é, portanto, insustentável. Podemos falar apenas do preço de livre mercado.[62]

Sobre a segunda alegada imperfeição do mercado, o problema dos bens públicos e em especial o do bem lei e ordem, Rothbard mostrou que os que advogam por essa posição não conseguem fundamentar sua afirmação de que há dois tipos de bens econômicos categoricamente diferentes – públicos e privados – aos quais seriam aplicados tipos de análises econômicas categoricamente diferentes. Mesmo que se assumisse que essa distinção se sustenta, eles não poderiam fornecer qualquer razão econômica de por que tais bens públicos devem ser ofertados pelo estado.[63] A ortodoxia diz que certos bens e serviços, dos quais lei e ordem são usualmente consideradas os protótipos, têm a característica de que seu gozo não pode ser restrito àquelas pessoas que de fato pagam por sua provisão. Tais bens são chamados de bens públicos. Como eles não podem ser ofertados pelo mercado (ao menos não em quantidade e qualidade suficientes) por causa desse problema de “carona” conectado a eles, mas mesmo assim são bens valorizados, o estado tem de entrar em cena para assegurar a sua produção, assim o argumento é apresentado.[64] Em sua refutação desse raciocínio, Rothbard primeiro nos chama a atenção para o seguinte: para algo ser um bem econômico em primeiro lugar, ele deve ser escasso e deve ser percebido como escasso por alguém. Em outras palavras, algo não é um bem em si mesmo, mas bens são bens aos olhos de seu detentor. Mas se bens não são bens em si, se nenhuma análise físico-química pode estabelecer algo como um bem econômico, então não há também nenhum critério objetivo fixo para classificar bens como públicos ou privados. Eles não podem ser privados ou públicos por si sós; seu caráter de público ou privado depende de quantas pessoas os consideram bens (ou se for o caso, males), com o grau em que eles são privados ou públicos mudando conforme essas avaliações mudam e indo de um até infinito. Mesmo algo aparentemente completamente privado como o interior de meu apartamento ou a cor da minha cueca pode, assim, se tornar bem público tão logo alguém passe a se importar com eles. E bens aparentemente públicos como o exterior de minha casa ou a cor de meu macacão podem se tornar bens extremamente privados tão logo outras pessoas deixem de se importar com eles. Ademais, todo bem pode mudar sua característica de tempos em tempos; pode até deixar de ser um bem público ou privado para se tornar um mal público ou privado, e vice-versa, dependendo apenas das mudanças nesse “me importo” ou “não me importo”. Entretanto, se isso é assim, nenhuma decisão pode ser baseada na classificação de bens como privados ou públicos: de fato, se isso fosse feito, não apenas seria necessário perguntar para virtualmente todas as pessoas sobre cada bem individual se elas se importam ou não, e se esse for o caso, até que ponto, para descobrir quem lucra com o que e quem devia participar em seu financiamento. Também seria necessário monitorar todas as mudanças em tais avaliações continuamente, com o resultado sendo de que nenhuma decisão definitiva poderia ser feita sobre a produção de qualquer coisa e todos nós estaríamos mortos como consequência de tal teoria absurda.

Segundo, mesmo que todas essas dificuldades fossem postas de lado, a conclusão alcançada pelos teóricos dos bens públicos é um claro non sequitur, como Rothbard mostra. Por uma razão: para chegar à conclusão de que o estado deve ofertar bens públicos que não seriam de outra forma produzidos, deve-se introduzir clandestinamente uma norma na cadeia de raciocínio. Do contrário, da afirmação de que, devido a algumas características especiais, certos bens não seriam produzidos, não se poderia jamais chegar à conclusão de que esses bens devem ser produzidos. Com uma norma sendo necessária para justificar suas conclusões, os teóricos dos bens públicos claramente deixaram as fronteiras da ciência econômica enquanto ciência positiva e transgrediram em direção ao campo da ética. Nenhum deles, entretanto, oferece algo ligeiramente semelhante a um claro sistema de ética. Além disso, mesmo o raciocínio utilitarista empregado por eles é flagrantemente incorreto. Pode muito bem ser que seja melhor ter esses bens públicos do que não tê-los, ainda que não deva ser ignorado que não há razão a priori para que isso deva ser assim, como é claramente possível, e mesmo sabido ser o caso, que existe um anarquista e que ele abomina a ação estatal e preferiria não ter os chamados bens públicos de modo algum se a alternativa for tê-los ofertados pelo estado. Mas mesmo que concedamos ao argumento tudo isso, a conclusão retirada ainda é inválida. Uma vez que para financiar os bens supostamente desejáveis, recursos devem ser retirados de usos alternativos possíveis, a única questão relevante é se esses usos alternativos em que esses recursos poderiam ser postos são ou não são mais valiosos que o valor atribuído aos bens públicos. A resposta a essa pergunta é perfeitamente clara: em termos das avaliações dos consumidores, o valor dos bens públicos é relativamente menor que o dos bens privados concorrentes, porque, se a escolha é deixada aos consumidores, eles evidentemente preferirão maneiras diferentes de gastar o dinheiro deles (do contrário, nenhuma coerção seria necessária em primeiro lugar). Isso prova que os recursos usados para a provisão de bens públicos são desperdiçados ao prover os consumidores com bens e serviços que são, no máximo, apenas de importância secundária. Em resumo, mesmo que se assuma que bens públicos existem, eles estarão em competição com bens privados. Para descobrir se eles são mais urgentemente desejados ou não, e até que ponto, há apenas um método: analisar os balanços de lucros e prejuízos de empresas privadas competindo livremente. Logo, sobre a oferta de lei e ordem, se chega à conclusão de que, mesmo que eles sejam bens públicos, a única maneira de termos certeza de que sua produção não ocorra à custa de bens privados mais bem valorizados e que o tipo de lei e ordem ofertado seja de fato o mais bem valorizado, a lei e a ordem, como qualquer outro bem, devem ser ofertados por um mercado de firmas competindo livremente.[65] Rothbard resumiu da seguinte maneira:

[A] visão [de que a ação no livre mercado deve ser levada em direção ao ótimo pela ação corretiva estatal] compreende completamente mal a maneira com que a ciência econômica afirma que a ação no livre mercado é sempre ótima. Ela é ótima, não do ponto de vista ético pessoal de um economista, mas do ponto de vista das ações voluntárias e livres de todos os participantes e ao satisfazer as necessidades expressadas livremente pelos consumidores. A interferência governamental, portanto, irá necessariamente e sempre se distanciar de tal ótimo.[66]

— II —

Porém, Rothbard não se contenta em ter desenvolvido uma defesa completa do sistema de mercado puro. Culminando em 1982 com seu segundo magnum opus, A Ética da Liberdade, ele vai adiante e nos oferece um sistema de ética compreensivo para complementar e completar a tarefa de justificar o laissez-faire.

Mises, junto da maior parte dos cientistas sociais, aceita o veredito humano de que a razão é e não pode ser senão a escrava das paixões. Isso quer dizer que a razão ou a ciência não podem fazer nada além de nos informar se certos meios são apropriados ou não para conseguir certos resultados ou fins. Está além dos poderes da razão, todavia, nos ensinar quais fins nós deveríamos escolher ou quais fins podem, ou não, ser justificados. Em última instância, quais fins são escolhidos é arbitrário de um ponto de vista científico; eles são uma matéria de capricho emocional. Para deixar claro, Mises, como a maioria dos outros economistas, está comprometido com uma espécie de utilitarismo. Ele prefere vida à morte, saúde à doença, abundância à pobreza. E na medida em que esses fins, em especial o objetivo de atingir o padrão de vida mais alto para todos, são de fato compartilhados por outras pessoas, como ele assume que geralmente sejam, como um cientista econômico, Mises recomenda que o curso correto de ação a escolher é uma política de laissez-faire.[67] E sem dúvidas, na medida em que a ciência econômica pode dizer isso, o argumento em favor do laissez-faire é um argumento muito importante. Entretanto, e se as pessoas não considerarem prosperidade como sendo o objetivo final? Como Rothbard sublinha, a análise econômica apenas estabelece que laissez-faire levará a padrões de vida mais altos no longo prazo. No longo prazo, porém, se estará morto. Então, por que não seria razoável para uma pessoa argumentar que, enquanto ela concorda perfeitamente com o que a economia diz, ela está, entretanto, ainda mais interessada em seu próprio bem-estar no curto prazo e, assim, claramente algo que não pode ser negado por nenhum economista, um privilégio ou subsídio seria a melhor coisa? Além disso, por que o bem-estar social no longo prazo deveria ser de grande interesse? Não poderiam as pessoas advogar por pobreza, quer como um valor supremo em si, quer como um meio de conseguir outro valor supremo como igualdade? A resposta, é claro, é que tais proposições são feitas. Entretanto, sempre que elas são feitas, não apenas a economia não tem nada a dizer, como, de acordo com Mises e outros utilitaristas, não há nada em absoluto que se possa dizer, uma vez que não existe nenhuma maneira científica e razoável de escolher entre valores conflitantes, pois em última instância eles são todos arbitrários.[68]

Contra essa posição, Rothbard alia-se com a tradição filosófica da ética racional afirmando que a razão é capaz de produzir afirmações de valor cognitivo acerca dos fins apropriados para os homens.[69] Mais especificamente, ele se alia com a tradição da lei natural ou a tradição dos direitos naturais do pensamento filosófico, que afirma que normas universalmente válidas podem ser discernidas por meio da razão como baseada na própria natureza do homem.[70] A Ética da Liberdade apresenta o argumento integral para normas libertárias de propriedade como sendo precisamente tais regras.

Concordando com Rothbard sobre a possibilidade de uma ética racional e, mais especificamente, sobre o fato de que apenas a ética libertária pode ser realmente justificada moralmente, eu proponho uma distinta abordagem não jusnaturalista para estabelecer essas duas afirmações relacionas. Tem sido uma disputa comum com a posição dos direitos naturais, mesmo da parte de seus leitores simpatizantes, que o conceito de natureza humana é “muito difuso e variado para oferecer um conjunto determinado de conteúdo de direito natural”.[71] Ademais, sua descrição de racionalidade é igualmente ambígua, pois não parece distinguir o papel da razão em estabelecer leis empíricas da natureza, de um lado, e leis normativas da conduta humana, de outro.[72] Evitando essas dificuldades logo de início, eu afirmo que a seguinte abordagem é mais direta e mais rigorosa no que diz respeito a seu ponto de partida, bem como no que diz respeito a seus métodos de derivar suas conclusões. Além disso, como explicarei adiante, minha abordagem também parece ser mais alinhada à de Rothbard no tocante às normas específicas do libertarianismo do que às bem vagas prescrições metodológicas dos teóricos dos direitos naturais.[73]

Deixe-me começar perguntando: o que há de errado com a posição tomada por Mises e por tantos outros de que a escolha entre valores é em última instância arbitrária? Primeiro, deve-se notar que essa posição assume que ao menos a questão de se julgamentos de valor ou afirmações normativas podem ser justificados é em si um problema cognitivo. Se isso não fosse assumido, Mises não poderia nem dizer aquilo que ele evidentemente diz e afirma ser o caso. Sua posição simplesmente não poderia existir como uma posição intelectualmente argumentável.

À primeira impressão, isso parece não nos levar muito longe. De fato, ainda parece estar muito distante desse insight a verdadeira prova de que afirmações normativas podem ser justificadas e de que é apenas a ética libertária que pode ser defendida. Todavia, essa primeira impressão está errada e já há muito mais ganho aqui do que se suspeita. O argumento mostra-nos que qualquer afirmação de verdade, uma afirmação conectada com qualquer afirmação que seja verdadeira, objetiva ou válida (todos os termos usados aqui como sinônimos), é e deve ser levantada e resolvida no curso de uma argumentação. Uma vez que não se pode contestar que isso é assim (não se pode comunicar e argumentar que não se pode comunicar e argumentar), e uma vez que se deve assumir que todo mundo sabe o que é afirmar algo como verdadeiro (não se pode negar essa afirmação sem afirmar que sua negação é verdadeira), esse fato tem sido apropriadamente chamado de “o a priori da comunicação e argumentação”.[74]

Argumentação nunca consiste de proposições flutuantes no ar afirmando serem verdadeiras. Em vez disso, argumentação é sempre uma atividade. Entretanto, dado que afirmações de verdade são levantadas e resolvidas em argumentação e que argumentação, para além de qualquer coisa que seja dita em seu decurso, é uma atividade prática, se segue que normas intersubjetivamente significativas devem existir – precisamente aquelas que tornam a ação uma argumentação – e que elas têm um status cognitivo especial, pois elas são as precondições práticas de objetividade e verdade.

Logo, chega-se à conclusão de que normas devem de fato ser assumidas como justificáveis enquanto válidas. É simplesmente impossível argumentar o contrário, porque a habilidade de argumentar iria de fato já pressupor a validade daquelas normas que subjazem qualquer argumento. Em contraposição aos teóricos dos direitos naturais, todavia, se vê que a resposta de quais fins podem ou não podem ser justificados não deve ser deduzida do conceito mais amplo de natureza humana, mas do conceito mais restrito da argumentação.[75] Com isso, então, o papel peculiar da razão de estar determinando o conteúdo da ética pode receber uma descrição precisa. Contrário ao papel da razão em estabelecer leis empíricas da natureza, ao determinar leis morais, a razão pode afirmar render resultados que podem ser mostrados como válidos a priori. Ele apenas explicita o já implicado no conceito da própria argumentação, e, ao analisar qualquer proposta de norma, sua função está meramente confinada a analisar se é ou não é logicamente consistente com a própria ética que o proponente deve pressupor como válida na medida em que ele é capaz de fazer sua proposição.[76]

Entretanto, quais são as restrições da ética implicada na argumentação cuja validade não pode ser contestada, porque contestá-la implicitamente a pressuporia? Bem normalmente tem sido observado que argumentação implica que uma proposição reivindica aceitabilidade universal ou deveria ser uma proposta de norma que seja “universalizável”. Aplicada à proposta de norma, essa é a ideia, como formulada na Regra de Ouro da ética ou no Imperativo Categórico Kantiano, de que apenas aquelas normas que podem ser justificadas são aquelas que podem ser formuladas como princípios gerais, que podem ser válidas sem exceção para todos.[77] De fato, como está implicado na argumentação que todos que podem compreender um argumento devem em princípio ser capazes de serem convencidos simplesmente devido à sua força argumentativa, o princípio da universalização da ética pode agora ser compreendido e explicado como sendo algo implicado no mais amplo a priori da comunicação e argumentação.[78] Porém, o princípio da universalização apenas nos oferece um critério puramente formal para a moralidade. Para deixar claro, verificadas contra esse princípio, todas as propostas para normas válidas que especificariam regras diferentes para classes diferentes de pessoas poderiam ser demonstradas como não tendo nenhuma legitimidade de ser aceitável universalmente como normas justas, a menos que a distinção entre diferentes classes de pessoas fosse tal que não implicasse nenhuma discriminação, mas que, em vez disso, pudesse ser aceita (de novo, por todos) como fundamentada na própria natureza das coisas. Entretanto, enquanto algumas normas podem não passar no teste da universalização, se atenção suficiente for dada à sua formulação, as normas mais ridículas (e o que é mais relevante: mesmo normas abertamente incompatíveis) poderiam passar fácil e igualmente. Por exemplo, “todo mundo deve ficar bêbado no domingo, ou do contrário será multado” ou “qualquer pessoa que beber qualquer bebida alcoólica será punida” são duas regras que não permitem discriminação entre grupos de pessoas e, portanto, ambas poderiam reivindicar satisfazer a condição de universalização.

Claramente, então, o princípio da universalização sozinho não nos ofereceria nenhum conjunto positivo de normas que pudesse ser demonstrado como justificado. Entretanto, há outras normas positivas implicadas na argumentação além do princípio da universalização. Para reconhecê-los, é necessário apenas lembrar três fatos inter-relacionados. Primeiro, que a argumentação não é apenas uma atividade cognitiva, mas também prática. Segundo, que a argumentação, como uma forma de ação, implica o uso do recurso escasso que é o corpo de cada um. E terceiro, que a argumentação é uma forma de interação livre de conflitos – não no sentido de que há sempre concordância sobre as coisas ditas, mas no sentido de que, enquanto a argumentação progride, é sempre possível concordar ao menos sobre o fato de que há discordância sobre a validade do que foi dito. Isso é apenas dizer que um reconhecimento mútuo do controle exclusivo de cada pessoa sobre o próprio corpo deve ser assumido como existente enquanto há argumentação (note, de novo, que é impossível negar isso e reivindicar que essa negação é verdadeira sem implicitamente ter de admitir sua verdade).

Portanto, teria de se concluir que a norma implicada na argumentação é a de que todos têm o direito de controlar exclusivamente seu próprio corpo como seu instrumento de ação e cognição. É apenas tão logo haja ao menos um reconhecimento implícito do direito de propriedade de cada indivíduo sobre seu próprio corpo que a argumentação pode acontecer.[79] Apenas se esse direito for reconhecido, é possível que alguém concorde com o que foi dito em um argumento e o que foi dito pode ser validado, ou é possível dizer “não” e concordar apenas sobre o fato de que há discordância. De fato, qualquer um que tentasse justificar qualquer norma teria de pressupor o direito de propriedade sobre seu corpo como uma norma válida, simplesmente para dizer “isso é o que eu afirmo ser verdadeiro e válido”. Qualquer um que tentasse contestar o direito de propriedade sobre seu próprio corpo seria pego em uma contradição.

Portanto, pode ser afirmado que sempre que uma pessoa reivindica que alguma afirmação pode ser justificada, ela assume, ao menos implicitamente, que a seguinte norma pode ser justificada: “ninguém tem o direito de agredir sem consentimento o corpo de nenhuma outra pessoa e, portanto, delimitar ou restringir o controle de ninguém sobre seu próprio corpo”. Essa regra está implicada no conceito de justificação argumentativa. Justificar significa justificar sem ter de contar com coerção. De fato, se se formular o oposto dessa regra (i.e., todos têm o direito de agredir sem consentimento as outras pessoas [uma regra que a propósito passaria formalmente pelo teste da universalização]), então é fácil ver que essa regra não é e nunca poderia ser defendida em uma argumentação. Fazê-lo pressuporia a validade precisamente de seu oposto (i.e., o já mencionado acima princípio da não agressão).

Pode parecer que com essa justificação da norma de propriedade acerca do corpo da pessoa não muito foi ganho, pois conflitos sobre corpos, para cuja possível evasão o princípio da não agressão formula uma solução justificável universalmente, compõem apenas uma pequena parcela de todos os possíveis conflitos. Entretanto, essa impressão está incorreta. Para deixar claro, as pessoas não vivem apenas de ar e amor. Elas precisam de um número maior ou menor de outros bens simplesmente para poder sobreviver – e apenas quem sobrevive pode sustentar uma argumentação, para não falar de viver uma vida confortável. No que diz respeito a todos esses bens, normas são também necessárias, enquanto houver avaliações conflitantes sobre seu uso. De fato, qualquer outra norma agora deve ser compatível logicamente com o princípio da não agressão para ser justificada e, mutatis mutandis, toda norma que pudesse ser mostrada como incompatível com esse princípio teria de ser considerada inválida. Além disso, assim como as coisas para as quais normas têm de ser formuladas são bens escassos – da mesma forma que o corpo de uma pessoa é escasso – e como é apenas necessário formular normas em primeiro lugar, porque os bens são escassos e não por serem tipos particulares de bens escassos, as especificações do princípio da não agressão, concebido como uma norma especial de propriedade fazendo referência a um tipo específico de bem, devem desde já conter aquelas de uma teoria geral da propriedade.

Primeiramente irei expressar a teoria geral da propriedade como sendo um arranjo de regras aplicáveis a todos os bens, cujo intuito é ajudar a evitar todos os conflitos sociais possíveis e, então, demonstrarei como essa teoria geral está implícita no princípio da não agressão. Segundo o princípio da não agressão, um indivíduo pode fazer o que quiser com o seu próprio corpo, desde que ele, ao agir assim, não agrida o corpo de outra pessoa. Da mesma forma, esse indivíduo pode fazer uso de quaisquer outros meios escassos, assim como faz uso de seu próprio corpo, desde que esses meios escassos já não tenham sido apropriados por outra pessoa – isto é, desde que eles ainda estejam em seu estado natural, sem proprietário. Tão logo recursos escassos tenham sido visivelmente apropriados – tão logo um indivíduo "misture seu trabalho" a esses recursos, para utilizar a frase de John Locke[80], e haja sinais objetivos disso –, então a propriedade (o direito ao controle exclusivo) poderá ser adquirida somente por meio de uma transferência contratual de títulos de propriedade, do proprietário anterior para o próximo; e qualquer tentativa de delimitar unilateralmente esse controle exclusivo facultado ao proprietário ou qualquer transformação não solicitada das características físicas dos meios escassos em questão será – em inteira analogia com agressões contra o corpo de terceiros – uma ação injustificável.[81]

A compatibilidade desse princípio com o da não agressão pode ser demonstrada por meio de um argumentum a contrario. Primeiro, note-se que, se ninguém tivesse o direito de adquirir e controlar qualquer coisa exceto seu próprio corpo (uma regra que passaria no teste formal da universalização), então qualquer sobrevivência seria impossível, todos nós deixaríamos de existir e o problema da justificação de declarações normativas simplesmente também não existiria. A existência desse problema só é possível porque nós estamos vivos, e nossa existência se deve ao fato de que nós não aceitamos – e não podemos aceitar – uma norma proibindo a propriedade sobre outros meios escassos além do nosso próprio corpo. Logo, o direito de adquirir e se tornar proprietário de tais bens deve ser assumido como existente. Agora, se assumirmos isso, mas não aceitarmos que um indivíduo tem o direito de adquirir tais direitos de controle exclusivo, por meio de seu próprio trabalho, sobre objetos naturais e nunca utilizadas (fazendo algo com objetos com os quais ninguém mais já havia feito qualquer coisa antes), e aceitarmos que outras pessoas tenham o direito de desconsiderar a propriedade desse indivíduo sobre objetos em que elas jamais trabalharam ou puseram em algum uso em particular, então se está dizendo que é correto adquirir títulos de propriedade não por meio do trabalho (isto é, estabelecendo algum elo objetivo entre uma determinada pessoa e um determinado recurso escasso), mas simplesmente por declaração verbal, por decreto.[82] Entretanto, defender que títulos de propriedade sejam adquiridos por meio de declarações e decretos é incompatível com o supracitado princípio da não agressão em relação ao corpo de terceiros. Pois, em primeiro lugar, se um indivíduo pudesse de fato se apropriar de algo por mero decreto, isso implicaria ser também possível decretar que o corpo de outra pessoa passasse agora a ser desse indivíduo. Claramente isso estaria em conflito com o vigente princípio da não agressão, que faz uma nítida distinção entre o corpo de um indivíduo e o corpo de outra pessoa. Ademais, essa distinção só pode ser feita dessa forma clara e inequívoca porque, para corpos, assim como para tudo mais, a separação entre “meu e seu” não se baseia em declarações verbais, mas na ação. A observação se baseia em algum determinado recurso escasso que foi transformado em uma expressão ou materialização da vontade própria do indivíduo – de modo que qualquer um possa ver e verificar, pois existem indicadores objetivos para tal. Mais importante ainda: dizer que a propriedade pode ser adquirida não por meio da ação, mas por meio de uma declaração, é algo que envolve uma óbvia contradição prática, pois ninguém poderia dizer e fazer tal declaração a menos que seu direito de controle exclusivo sobre seu corpo, bem como sobre seu próprio instrumento de vocalização, já esteja pressuposto, a despeito do que tenha sido realmente dito.

Como eu já tinha dado a entender antes, essa defesa dos direitos de propriedade é essencialmente a mesma de Rothbard. A despeito de sua fidelidade formal à tradição dos direitos naturais, Rothbard, no que considero seu argumento mais crucial em defesa de uma ética da propriedade privada, não apenas escolhe essencialmente o mesmo ponto de partida – argumentação –, como também dá uma justificação por meio de raciocínio a priori quase idêntica a essa aqui desenvolvida. Para provar isso, eu não posso fazer nada melhor do que simplesmente citá-lo:

Agora, qualquer pessoa participando em qualquer tipo de discussão, incluindo uma acerca de valores, está, por virtude de participar, viva e afirmando a vida. Pois se ele fosse realmente um opositor da vida, ele não teria interesse em continuar vivo. Logo, o suposto oponente da vida está de fato afirmando-a no próprio processo de discussão, e, portanto, a preservação e continuação da própria vida toma a estatura de um axioma incontestável.[83]

— III —

Até agora, foi demonstrado que o direito à apropriação original por meio de ações é inteiramente compatível com, e implicado no, princípio da não agressão como a pressuposição logicamente necessária para uma argumentação. Indiretamente, é claro, também foi demonstrado qualquer regra especificando direitos diferentes não poder ser justificada. Entretanto, antes de entrarmos em uma análise mais detalhada que explique por que qualquer outra ética que não esta seria indefensável, vale a pena uma discussão que jogará uma luz adicional à importância de algumas das estipulações da teoria libertária da propriedade; e é necessário fazer algumas observações sobre o que está ou não implicado ao classificar essas normas como justificadas.

Ao usar esse argumento, não se tem de afirmar ter derivado um “dever” de um “ser”. De fato, pode-se muito bem adotar a visão quase que universalmente adotada de que o abismo entre “dever” e “ser” é logicamente intransponível.[84] De fato, classificar essas regras da teoria da propriedade dessa maneira é um assunto puramente cognitivo. Dessa classificação da ética libertária como “boa” ou “justa” não se segue que se deve agir de acordo com ela; da mesma forma que do conceito de verdade e validade não segue que se deve buscar a verdade e validade. Dizer que é justo também não exclui a possibilidade de as pessoas proporem ou mesmo aplicarem regras que sejam incompatíveis com esse princípio. De fato, a situação no que diz respeito a normas é bem similar àquela em outras disciplinas de inquérito científico. O fato, por exemplo, de que certas afirmações empíricas são justificadas ou justificáveis e outras não o são não implica que todos defendam apenas afirmações válidas objetivas. Pelo contrário, pessoas podem estar erradas, até intencionalmente erradas. Mas a distinção entre objetivo e subjetivo, entre verdadeiro e falso, não perde nenhum pouco de sua significância por causo disso. Em vez disso, pessoas que o fizessem teriam de ser classificadas ou como desinformadas, ou como mentirosas intencionais. O caso é similar no que diz respeito a normas. É claro que há pessoas, muitas delas, que não propagam ou aplicam regras que podem ser classificadas como válidas conforme o significado de justificação que acabei de dar acima. Entretanto, a distinção entre normas justificáveis e não justificáveis não se dissolve por causa disso, assim como aquela entre afirmações objetivas e subjetivas não se desfaz devido à existência de pessoas desinformadas ou mentirosas. Em vez disso, e por conseguinte, aquelas pessoas que propaguem e apliquem essas normas inválidas diferentes teriam de ser classificadas como desinformadas ou desonestas, enquanto se fez claro para elas que suas propostas e aplicações de normas alternativas não podem e nunca poderão ser justificáveis em argumentação. Haveria ainda mais justificação em fazê-lo no caso moral que no caso empírico, uma vez que as validades do princípio da não agressão e do princípio da apropriação original por meio da ação como seu corolário logicamente necessário devem ser consideradas como ainda mais básicas que quaisquer outros tipos de afirmações verdadeiras ou válidas. Pois o que é válido ou verdadeiro deve ser definido como aquilo sobre o qual todo mundo – agindo de acordo com esse princípio – pode concordar. Como eu já mostrei, ao menos a aceitação implícita dessas regras é o pré-requisito para ser capaz de estar e vivo e argumentar.

Por que outras teorias não libertárias da propriedade são impossíveis de serem justificadas? Primeiro, deve-se notar que, como ficará claro logo abaixo, todas as alternativas ao libertarianismo que já foram praticadas, bem como a maioria dos princípios não libertários teoricamente já propostos, sequer passariam pelo primeiro teste formal da universalização, e apenas por isso já fracassariam! Todas essas outras versões contêm normas dentro de suas estruturas de regras e princípios com a forma “algumas pessoas podem, e outras pessoas não podem”. Entretanto, tais regras que especificam diferentes direitos ou obrigações para diferentes classes de pessoas não têm nenhuma chance de serem aceitas como justas por todos os potenciais participantes em uma argumentação por razões puramente formais. A menos que a distinção feita entre diferentes classes de pessoas seja aceita por ambos os lados dos argumentadores como sendo algo fundamentado na natureza das coisas, tais regras não seriam aceitas, pois elas implicariam que um grupo fosse beneficiado com privilégios legais à custa de discriminações complementares a outro grupo. Algumas pessoas, tanto aquelas que têm a permissão de fazer algo quanto aquelas que não têm, não poderiam concordar que essas são regras justas.[85] Dado que a maioria das propostas éticas alternativas, praticadas ou defendidas, depende da aplicação e imposição de regras como “algumas pessoas têm a obrigação de pagar impostos, e outras têm o direito de consumi-los” ou “algumas pessoas sabem o que é bom para você e têm o direito de ajudar você a obter essas supostas bênçãos mesmo que você não as queira, mas você não tem o direito de saber o que é bom para elas e ajudá-las apropriadamente” ou “algumas pessoas têm o direito de determinar quem tem coisas em excesso e quem tem coisas em escassez, e outras têm a obrigação de aceitar essa determinação” ou, até mais diretamente, “a indústria da informática deve pagar subsídios a agricultores, os empregados aos desempregados, aqueles que não têm filhos, àqueles que têm”, ou vice-versa – todas elas devem ser descartadas e rejeitadas como candidatas sérias à reivindicação de ser uma teoria válida de normas enquanto normas para a propriedade, porque todas elas indicam, por meio de sua própria formulação, que não são universalizáveis.

Porém, fica a pergunta: o que haverá de errado com uma ética não libertária caso essa situação seja resolvida e haja de fato uma teoria formulada que contenha normas exclusivamente universalizáveis do tipo “ninguém tem o poder de” ou “todo mundo pode”? Ainda assim, a validade de tais propostas jamais poderia ser comprovada – não por razões formais, mas devido a suas especificações materiais. Com efeito, embora as alternativas facilmente refutáveis com relação às suas pretensões de validade moral podem ao menos ser praticadas, a aplicação dessas versões mais sofisticadas – as quais passariam no teste da universalização – se comprovariam, por razões materiais, fatais: mesmo que se tentasse, elas simplesmente jamais poderiam ser implementadas.

Há duas especificações correlatas na teoria libertária da propriedade, sendo que, para pelo menos uma delas, qualquer teoria alternativa estaria em conflito direto. De acordo com a ética libertária, a primeira dessas especificações é que a agressão seja definida como uma invasão à integridade física da propriedade de terceiros.[86] Existem tentativas populares de definir isso como uma agressão ao valor ou à integridade psíquica da propriedade de outra pessoa. O conservadorismo, por exemplo, objetiva preservar uma dada distribuição de riqueza e de valores e tenta controlar aquelas forças que poderiam alterar o status quo impondo controle de preços, regulamentações e controles comportamentais. Claramente, para poderem fazer isso, o direito de propriedade ao valor das coisas – algo que não existe – teria de ser assumido como justificável, e uma agressão aos valores, mutatis mutandis, teria de ser classificada como uma agressão injustificável. Não é só o conservadorismo que utiliza essa ideia de propriedade e agressão; o socialismo redistributivista também. O direito de propriedade aos valores deve ser assumido como legítimo quando o socialismo redistributivista me permite, por exemplo, exigir compensação das pessoas cujas chances ou oportunidades afetam negativamente as minhas. O mesmo é válido quando exijo alguma compensação pelo cometimento de "violência psicológica" ou "estrutural".[87] Para poder exigir tal compensação, o que esse indivíduo deve ter feito para mim – isto é, afetar minhas oportunidades, minha integridade psíquica ou meu sentimento sobre o que me é devido – teria de ser classificado como um ato agressivo.

Por que essa ideia de proteger o valor da propriedade é injustificável? Primeiro, ao passo que cada indivíduo, pelo menos em princípio, pode ter controle total sobre se suas ações irão ou não alterar as características físicas de algo, e consequentemente pode ter completo controle sobre se tais ações são justificáveis ou não, o controle sobre se suas ações irão ou não afetar o valor da propriedade de outra pessoa não depende desse indivíduo, mas sim da avaliação subjetiva de terceiros. Portanto, ninguém pode determinar ex ante se suas ações serão classificadas como justificáveis ou injustificáveis. Tal indivíduo teria primeiro de interrogar toda a população para ter a certeza de que as ações que ele está planejando fazer não alterarão as avaliações de terceiros em relação à propriedade deles. Mesmo assim, ninguém poderia agir até que um acordo universal tivesse sido firmado sobre quem deve fazer o que com o que, e em que ponto no tempo. Claramente, por causa de todos os problemas práticos envolvidos, antes de qualquer acordo ser obtido todos já estariam mortos e ninguém mais poderia argumentar.[88] De modo ainda mais decisivo, essa posição em relação à propriedade e à agressão não poderia nem mesmo ser efetivamente argumentada, pois argumentar em favor de qualquer norma significa que está havendo conflito em relação ao uso de alguns recursos escassos; afinal, não fosse isso, simplesmente não haveria necessidade de nenhuma discussão. Entretanto, para que se possa argumentar que há uma maneira de se resolverem tais conflitos, deve ser pressuposta a permissão de se praticarem ações antes de qualquer acordo ser feito, pois se ações não fossem permitidas antes do acordo, então ninguém poderia sequer argumentar – dado que isso é uma ação. Entretanto, se alguém pode agir (e, na medida em que a ação existe como uma posição intelectual, a posição sendo examinada deve assumir que alguém pode agir), então tal ato só é possível por causa da existência de fronteiras objetivas de propriedade – fronteiras que qualquer um pode reconhecer como tal, por conta própria, sem ter antes de concordar com outra pessoa em relação ao sistema de valores e avaliações dela. E tal ética protetora de valores deve também, apesar de tudo o que diz, pressupor a existência de fronteiras objetivas de propriedade, em vez de fronteiras determinadas por avaliações subjetivas, nem que seja para permitir que qualquer pessoa viva faça suas propostas morais.

A ideia de se proteger o valor em vez da integridade física também é falha por um segundo motivo correlato. Evidentemente, o valor de uma pessoa – por exemplo, para o mercado de trabalho ou mesmo para um matrimônio – pode ser, e de fato é, afetado pela integridade física das outras pessoas. Assim, se o valor da propriedade tivesse de ser mantido, então a agressão física a outras pessoas deveria ser permitida – só assim um aleijado ou uma mulher feia melhorariam sua situação no mercado de trabalho e no mercado matrimonial, respectivamente. Entretanto, é somente porque as fronteiras de uma pessoa – isto é, as fronteiras da propriedade de uma pessoa sobre seu próprio corpo como seu domínio de controle exclusivo, o qual nenhuma outra pessoa pode cruzar sem que isso a torne uma agressora – são fronteiras físicas (fronteiras averiguáveis objetivamente, e não apenas subjetivamente imaginárias), que todos podem concordar com alguma coisa independentemente (e concordar significa um acordo entre unidades tomadoras de decisão independentes!). É somente porque as fronteiras de uma propriedade protegida são objetivas (isto é, fixadas e reconhecidas como tendo sido fixadas antes de qualquer acordo convencional) é que pode haver argumentação e possivelmente um acordo entre duas unidades tomadoras de decisão independentes. Ninguém pode argumentar a favor de um sistema de propriedade que defina as fronteiras da propriedade em termos subjetivos, pois o simples fato de ser capaz de dizer tal coisa pressupõe que, ao contrário do que a teoria diz, tal indivíduo tem necessariamente de ser uma unidade fisicamente independente – caso contrário, ele não teria autonomia para dizer isso.

A situação não melhora em nada para essas propostas éticas alternativas quando analisamos a segunda especificação essencial da teoria libertária da propriedade. As normas básicas do libertarianismo são caracterizadas não apenas pelo fato de que a propriedade e a agressão são definidas em termos físicos; é também de igual importância entender que a propriedade é definida como privada e individualizada e que o significado de apropriação original – o que evidentemente implica fazer uma distinção entre o antes e o depois – já foi especificado a priori. É com essa especificação adicional que as propostas éticas alternativas e não libertárias entram em conflito. Em vez de reconhecer a importância vital da distinção do antes-depois ao se arbitrarem reivindicações conflitantes de propriedade, elas propõem normas que na realidade estabelecem que a prioridade é irrelevante para tal tomada de decisão, o que significa que aqueles que chegaram por último têm o mesmo direito à propriedade de algo que aqueles que chegaram primeiro e ali se estabeleceram. Claramente, essa ideia está presente quando o socialismo redistributivo obriga os proprietários naturais de riqueza e seus herdeiros a pagarem um determinado tributo, de modo que os desventurados que chegaram por último possam tomar parte no consumo dessa riqueza. Também está presente quando o proprietário de um recurso natural é forçado a reduzir (ou aumentar) sua atual exploração tendo em vista o interesse da posteridade. Em ambos os casos, só faz sentido fazer tal coisa quando se assume que a pessoa que acumulou a riqueza primeiro, ou que utilizou os recursos naturais primeiro, cometeu por meio disso um ato de agressão contra os que ali chegaram por último. Caso eles não tenham feito nada de errado, então os que chegaram por último não podem fazer nenhuma reivindicação contra eles.[89]

O que há de errado com essa ideia de descartar essa distinção do antes-depois como sendo moralmente irrelevante? Em primeiro lugar, se aqueles que chegaram por último (aqueles que não fizeram nada com algum recurso escasso) de fato tivessem tantos direitos quanto os que chegaram primeiro (aqueles que fizeram alguma coisa com os bens escassos), então ninguém jamais poderia fazer nada com coisa alguma, pois os primeiros teriam antes de obter a autorização de todos os que chegarão por último. Só após essa autorização é que os primeiros poderiam fazer o que intencionavam. Nem nós, nem nossos antepassados, nem nossa prole poderíamos ou iríamos sobreviver, dizer ou argumentar qualquer coisa caso alguém lá do passado tivesse seguido essa regra. Para que qualquer pessoa – no passado, presente ou futuro – possa argumentar alguma coisa, ela deve estar viva no momento da ação. Ninguém pode esperar e suspender suas ações à espera de que todos aqueles que pertencem à indeterminada classe de retardatários calhe de estar por perto e autorize suas ações. Ao contrário: na medida em que um indivíduo esteja sozinho em um local sem dono, ele tem de ser capaz de agir, utilizar, produzir e consumir bens imediatamente, antes de fazer qualquer acordo com pessoas que simplesmente não estão ali (e que provavelmente nunca estarão). Por outro lado, se o indivíduo estiver na companhia de terceiros e houver conflito sobre como usar um determinado recurso escasso, ele deve poder resolver o problema em um ponto definido do tempo e com um número definido de pessoas, em vez de ter de esperar um período indefinido de tempo por um número não específico de pessoas. Portanto, para simplesmente poder sobreviver – um pré-requisito para poder argumentar a favor ou contra alguma coisa –, os direitos de propriedade não podem ser concebidos como sendo algo atemporal e não específico no que tange ao número de pessoas envolvidas. Ao contrário: eles devem ser considerados originários da ação de indivíduos específicos ocorrida em pontos definidos no tempo.[90]

Ademais, a ideia de abandonar a distinção do antes-depois seria simplesmente incompatível com o princípio da não agressão como o fundamento prático da argumentação. Argumentar e possivelmente concordar com alguém (mesmo que haja discordância) significa reconhecer o direito prévio ao controle exclusivo do próprio corpo. Caso contrário, seria impossível para qualquer pessoa dizer alguma coisa em um ponto definido do tempo e, da mesma forma, seria impossível qualquer outra pessoa responder, pois elas já teriam deixado de ser, individualmente, uma unidade tomadora de decisões fisicamente independente. Eliminar a distinção do antes-depois é, portanto, equivalente a eliminar a possibilidade de argumentar e de se chegar a um acordo. Entretanto, uma vez que é inegável que não há possibilidade de uma pessoa argumentar sem que seu direito ao controle de seu próprio corpo seja previamente reconhecido e aceito como justo, então uma ética defensora dos direitos iguais para os retardatários que não faça essa distinção jamais poderia ser aceita por ninguém. Só o fato de alguém dizer que ela poderia ser aceita já implica uma contradição, pois a capacidade de poder dizer algo já pressupõe a existência, em um ponto definido do tempo, de uma unidade tomadora de decisão independente.

Por conseguinte, somos forçados a concluir que a ética libertária não apenas pode ser justificada por meio de um raciocínio apriorístico, como também somos obrigados a reconhecer que nenhuma alternativa ética pode ser defendida argumentativamente.

7

7 Bem-estar econômico: Uma perspectiva austríaca moderna

Israel M. Kirzner

Entre a mais notável das muitas contribuições de Murray Rothbard para a literatura da economia austríaca moderna, está certamente o principal artigo sobre a teoria da utilidade e bem-estar que ele escreveu para o Festschrift de Mises de 1956.[91] Este autor pode atestar pessoalmente a empolgação gerada pela maneira lúcida em que este artigo empregou insights austríacos para iluminar questões teóricas fundamentais (a respeito de qual economia contemporânea estava se debatendo), e pela erudição característica que Rothbard derramou naquele único ensaio. Aceitando ou não as conclusões de Rothbard, era impossível não vislumbrar o poder do pensamento misesiano consistente que aquele artigo exemplificou de forma tão excelente. O presente artigo, escrito trinta anos depois, procura reexaminar uma pequena parte do terreno coberto pelo ensaio de Rothbard. Ao oferecer uma perspectiva austríaca moderna sobre a economia de bem-estar, enfatizaremos alguns dos mesmos princípios austríacos básicos que Rothbard tão corretamente insistiu trinta anos atrás. Embora nossa perspectiva possa não se encaixar inteiramente com algumas das conclusões de Rothbard, nos aventuramos a esperar que nossas observações sobre a economia de bem-estar sejam julgadas como estando na mesma tradição subjetivista e metodologicamente individualista que o trabalho de Rothbard tão valiosamente levou adiante por tantos anos.

Algumas observações sobre a economia de bem-estar

A economia de bem-estar, em suas numerosas encarnações, procurou oferecer critérios pelos quais seria possível avaliar cientificamente os méritos econômicos de instituições, atos legislativos ou eventos específicos. Tal avaliação teria que transcender as estreitas preocupações econômicas de indivíduos específicos cujos interesses possam estar envolvidos e expressar, de alguma forma, uma perspectiva decorrente dos interesses econômicos de todos os indivíduos da sociedade. Como veremos, os economistas austríacos têm sido particularmente sensíveis às dificuldades que devem enfrentar tal empreendimento. De fato, muitas das dificuldades foram reconhecidas repetidas vezes pela profissão econômica em geral, e é por essas razões, é claro, que a economia de bem-estar passou por tantas tentativas de reconstruções “de baixo para cima”.

Faremos um breve levantamento das mais importantes dessas tentativas a partir de uma perspectiva que busca consistentemente aplicar as seguintes preocupações austríacas (relacionadas): (a) individualismo metodológico: nos recusaremos a reconhecer algum significado em declarações sobre o “bem-estar da sociedade” que não podem, em princípio, ser inequivocamente traduzidas em declarações relativas aos indivíduos na sociedade (de uma maneira que não violem sua individualidade); (b) subjetivismo: não devemos nos satisfazer com declarações que percebem o bem-estar econômico da sociedade como expresso em termos (como produção física) que não estão relacionados às avaliações e escolhas feitas pelos indivíduos; (c) uma ênfase no processo: estaremos interessados no bem-estar econômico da sociedade não apenas em termos de seu nível de bem-estar econômico (qualquer que seja sua definição), mas também em relação à capacidade de suas instituições de estimular e apoiar os processos econômicos dos quais depende a obtenção do bem-estar econômico.

Economia de bem-estar – alguns destaques de seu passado

a) Durante o período da economia clássica, naturalmente, era aceito como certo que uma sociedade era economicamente bem-sucedida estritamente na medida em que conseguia aumentar a riqueza. A Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações, de Adam Smith, expressa essa abordagem da economia de bem-estar de maneira simples e típica. Supunha que um determinado aumento percentual na riqueza física de uma nação (com riqueza muitas vezes vista como consistindo de alqueires de “grãos”) significava um aumento percentual semelhante no bem-estar da nação. A partir dessa perspectiva, uma medida física da riqueza de uma nação fornece um índice do sucesso econômico dessa nação, independentemente de sua distribuição. Um alqueire de trigo é um alqueire de trigo. Claramente, essa noção de bem-estar ofende os princípios do individualismo e do subjetivismo metodológico; ela foi varrida pela revolução marginalista (subjetivista) do final do século XIX.

b) Marshall e Pigou procuraram preservar certos elementos centrais da abordagem clássica, evitando a armadilha que vê o bem-estar como identificado com (ou diretamente proporcional) à própria riqueza física. Eles focaram a atenção não nos bens em si, mas na utilidade desses bens. Em princípio, a riqueza física de uma nação, dado seu padrão de distribuição, correspondia a um dado nível de utilidade agregada. Além disso, eles acreditavam que esse agregado era mensurável, em princípio, pela “vara de medir o dinheiro”. Eles não perceberam nenhum problema em conceber a “utilidade agregada”; eles pensaram na utilidade como algo que poderia ser comparado e agregado entre os indivíduos. Eles certamente não viam a utilidade como exclusivamente associada ao ato de escolha de um indivíduo; em vez disso, eles a viam como uma espécie de sombra psicológica que seguia de perto a riqueza física. Sua vantagem central sobre a riqueza, como índice de bem-estar, era incorporar o refinamento da utilidade marginal decrescente. Não era mais aceitável considerar um alqueire de trigo idêntico, em termos de bem-estar, um ao outro alqueire de trigo; a margem de consumo do indivíduo deve ser considerada. Mas ainda era considerado válido tratar a utilidade de um dólar como totalmente equivalente à utilidade de um segundo dólar.

Essa abordagem da economia de bem-estar é claramente inaceitável para os economistas que absorveram as lições misesianas (e rothbardianas) sobre o verdadeiro significado de utilidade na análise econômica. A utilidade é, para os austríacos, não uma quantidade de experiência psicológica, é apenas um índice de preferência expressa em atos de escolha. Tentar agregar utilidade não é apenas violar os princípios do individualismo e do subjetivismo metodológico (tratando as sensações de diferentes indivíduos como podendo ser somadas); é fazer um exercício totalmente sem sentido: a análise econômica não tem nada a dizer sobre sensações, trata estritamente de escolhas e suas implicações interpessoais.

c) A abordagem da economia de bem-estar que, obviamente, tem sido central para a economia no último meio século, é aquela que gira em torno da noção de otimização de Pareto. Uma mudança é vista como aumentando o bem-estar econômico da sociedade se ela melhora a situação de alguns de seus membros (na estimativa deles) sem piorar a situação de nenhum outro. Essa abordagem certamente evita os problemas de comparações interpessoais de utilidade e, portanto, parece ser consistente tanto com o individualismo metodológico quanto com o subjetivismo que os austríacos insistem. Vários pontos precisam, no entanto, ser notados.

Embora a noção de otimização de Pareto esteja de fato preocupada com os membros individuais da sociedade, ela reflete uma concepção supraindividual da sociedade e seu bem-estar. Afinal, um movimento Pareto-ótimo é considerado promotor do bem-estar da sociedade – considerada como um todo. Caso contrário, não está claro o que é acrescentado (à simples observação de que a mudança é preferida por alguns e no é rejeitada por ninguém) pelo julgamento de que a mudança é “boa para a sociedade”. De fato, o critério de Pareto acabou se tornando um elemento integral no desenvolvimento da ideia de que a sociedade enfrenta um “problema econômico” – o de alocar seus recursos entre seus objetivos concorrentes, da maneira mais eficiente. A ineficiência social na alocação de recursos passou a ser identificada com subotimização conforme os critérios de Pareto. Agora, essa noção de sociedade enfrentando seu problema econômico no sentido de alocação de recursos surgiu, como é bem sabido, como uma extensão do conceito de comportamento econômico individual articulado tão definitivamente por Lionel Robbins em 1932.[92] Mas, como já foi reconhecido, essa extensão é de fato uma extensão ilegítima, nada fiel ao espírito da formulação de Robbins. Robbins estava preocupado em identificar o problema econômico enfrentado pelo indivíduo. É o indivíduo que tem objetivos e que deliberadamente emprega seus recursos percebidos para atingir seus objetivos com mais eficiência, tanto quanto possível. Transferir esse importante conceito de escolha alocativa individual para a sociedade como um todo é, na melhor das hipóteses, envolver-se em metáforas. A sociedade, como tal, não possui objetivos próprios nem se envolve deliberadamente em escolhas alocativas. Na medida em que a ideia de otimização de Pareto veio para reforçar a noção falha e enganosa do “problema econômico” da sociedade, ela fazia parte de uma abordagem para a análise do bem-estar econômico que ficou gravemente aquém da adesão consistente ao princípio do individualismo metodológico.

Hayek e a crítica da economia de bem-estar

Foi contra essa noção dominante de sociedade e seu suposto problema de alocação que o famoso artigo[93] de Hayek, de 1945, foi dirigido. O ataque de Hayek pode, é verdade, ser visto como não sendo principalmente contra a noção de bem-estar que estava embutida na ideia do problema econômico da sociedade. Hayek concentrou-se na circunstância do conhecimento disperso. As informações relevantes que a “sociedade” teria de possuir para resolver seu problema econômico estão amplamente dispersas. A sociedade, portanto, simplesmente não está em posição de abordar seu suposto problema econômico (mesmo que, para fins de discussão, essa tarefa alocativa social possa ser considerada significativa). A crítica de Hayek pode, portanto, ser vista como enfatizando os problemas que obstruem a solução prática do problema econômico de uma nação, e não como uma crítica da concepção padrão desse problema em si. Mas o artigo de Hayek constituiu, não obstante, uma crítica profunda — ainda que indireta — da própria significância da eficiência social desenvolvida, por exemplo, no contexto paretiano.

Pela primeira vez, é reconhecido que a informação relevante está inevitável e definitivamente espalhada entre muitas mentes, é impossível evitar a conclusão de que a noção de eficiência social é correspondentemente desprovida de significado. A eficiência social deve se referir ao grau em que a alocação de recursos sociais corresponde às prioridades implícitas nas urgências relativas dos objetivos sociais. Mas para que a noção de “recurso social” seja significativa, e para que a noção de “urgências relativas de objetivos sociais” seja significativa, deve, pelo menos em princípio, ser possível imaginar uma única mente à qual as matrizes relevantes de recursos sociais e objetivos sociais são dados simultaneamente. O insight de Hayek sobre o conhecimento disperso foi, de fato, negar tal possibilidade. Assim, o conhecimento disperso acaba sendo não apenas um fenômeno que constitui uma dificuldade prática com a qual os aspirantes a planejadores devem lutar; acaba por ser um fenômeno (não necessariamente o único) que rouba o próprio conceito de eficiência social de seu significado, mesmo em princípio. Escolher pressupõe um quadro integrado de fins e meios; sem tal estrutura presumida, a escolha alocativa dificilmente é uma noção coerente.[94] A percepção de Hayek sobre o subjetivismo do conhecimento e da informação desalojou decisivamente os fundamentos da economia de bem-estar paretiana, pelo menos na medida em que esses fundamentos foram considerados como suporte ao conceito de escolha social e eficiência social. (Extensões mais recentes de Hayek e outros desse subjetivismo de informação para abranger também a ideia de Polanyi de “conhecimento tácito” – conhecimento incapaz de ser deliberadamente comunicado a outros – tornaram essas implicações prejudiciais para a economia de bem-estar padrão ainda mais destrutivas.)[95]

Coordenação como critério hayekiano de bem-estar

Vários autores, perseguindo as implicações desses insights hayekianos, viram o conceito de “coordenação” como oferecendo um parâmetro normativo consistente com esses insights subjetivistas e metodologicamente individualistas.[96] Conforme discutido, a noção de escolha social (e, portanto, da eficiência de tal escolha) foi fatalmente minado (exceto no nível da metáfora). Se Jones (que prefere a comida de Smith a seu próprio prazer de um dia de lazer) falha em negociar com Smith (que prefere o trabalho de Jones a sua própria comida), podemos não ser capazes de dizer que a sociedade falhou em alocar eficientemente a comida e tempo de trabalho entre Jones e Smith – mas certamente ainda poderíamos dizer que Jones e Smith falharam em coordenar suas atividades e suas decisões. Parece plausível e intuitivamente atraente perceber a coordenação – permitindo que cada agente atinja seus objetivos através da satisfação simultânea dos objetivos do outro agente – como constituindo um desiderato que transcende os objetivos individuais dos respectivos agentes. A falha em alcançar a coordenação pode, portanto, ser vista como uma falha do aparato social em alcançar um resultado supraindividual – mas tal julgamento não se baseia em nenhuma noção inconsistente com o subjetivismo ou com o individualismo metodológico.

Claro que é verdade que o cumprimento da norma de coordenação parece ser formalmente equivalente ao cumprimento do critério de bem-estar paretiano. Qualquer situação abaixo do ideal (no sentido paretiano) corresponde claramente à falha de um par de participantes potenciais do mercado em negociar um com o outro em termos viáveis e mutuamente atraentes – em outras palavras, corresponde a uma falha em alcançar a coordenação. Mas, ao contrário da norma paretiana, a norma de coordenação escapa à interpretação como um parâmetro para a eficiência social na escolha social alocativa. A coordenação não se refere ao bem-estar alcançado por meio de sua obtenção bem-sucedida; refere-se apenas ao caráter de encaixe das atividades que o compõem.

Assim, a ênfase de Hayek no caráter disperso do conhecimento parece fornecer não apenas a crítica definitiva da economia de bem-estar paretiana padrão, mas também a base para um critério normativo alternativo, completamente consistente com o princípio do individualismo metodológico. A abrangência desse novo parâmetro normativo é dada justamente pela circunstância do conhecimento disperso. O conhecimento fragmentado é responsável por atividades que não são mutuamente coordenadas. O problema "social" enfrentado pela sociedade econômica de Hayek é precisamente o de superar a descoordenação que se espera que flua dessa fragmentação. Há uma questão mais profunda aqui. Se alguém abstrair do caráter fragmentado da informação, se tratar todas as informações existentes como se fossem conhecidas por todos os participantes do mercado, estará, é claro, abstraindo a possibilidade de atividades descoordenadas. Com o “problema econômico” hayekiano assumido como fora do caminho, pode parecer que o problema econômico padrão (paretiano) volta ao seu lugar, invulnerável às restrições hayekianas. O problema enfrentado pela sociedade pareceria, de acordo com tais suposições, estar reduzido em alcançar a otimização paretiana em relação aos objetivos sociais relevantes, em face de seus recursos limitados. Mas, certamente, se assumirmos o caráter disperso da informação, o problema econômico padrão que a sociedade enfrenta não apresenta nenhum desafio. Se podemos assumir que o que é conhecido por um é conhecido por todos, então (desviando nosso olhar das queixas remanescentes que o individualista metodológico pode ter contra o conceito de eficiência social) parece difícil imaginar a possibilidade de qualquer alocação social de recursos que pode ser considerada socialmente ineficiente. Dado o conhecimento mútuo perfeito, parece óbvio que todos os movimentos Pareto-ótimos possíveis já devem ter sido implementados. Imaginar o contrário seria imaginar que os agentes se abstêm deliberadamente de aproveitar as oportunidades disponíveis que eles sabem que existem. O conhecimento de todas essas oportunidades e o conhecimento de todos os custos de transação relevantes devem parecer inevitavelmente levar à otimização de Pareto (dados esses custos de transação) – alcançados por meio de atividade de mercado ou por meio de organização centralizada (com essa escolha posterior determinada pela comparação dos respectivos custos de transação). Assim, os insights de Hayek sobre o conhecimento fragmentado podem parecer fornecer não apenas uma crítica dos critérios de bem-estar padrão, mas também um parâmetro substituto (em termos da norma de coordenação) – eles podem parecer, ao mesmo tempo, salvar a economia de bem-estar da extinção a que estaria condenada pela inevitabilidade da otimização perpétua. Mas a situação não é tão simples.

Hayek no mundo panglossiano

A verdade é que muitas das observações feitas nas seções anteriores deste artigo podem parecer vulneráveis a sérias contestações. Tais desafios, ao que parece, podem ser lançados em vários níveis distintos – com os desafios decorrentes precisamente da paralisia decorrente da inevitabilidade ótima. Por um lado, pode parecer que a circunstância do conhecimento fragmentado não salva a economia de bem-estar da extinção causada pela otimização perpétua. Além disso, pode-se argumentar que os insights de Hayek de fato aprofundam as perplexidades criadas por tais preocupações panglossianas. Na presente seção, desenvolveremos esses desafios. Nas seções subsequentes refutaremos esses desafios, mostrando como as observações feitas nas seções anteriores em relação à economia de bem-estar hayekiana podem ser defendidas (apesar dos desafios desenvolvidos na presente seção). Além disso, usaremos nossa discussão para apontar um novo sentido no qual a “coordenação” oferece um critério normativo que escapa à paralisia panglossiana. (Será no contexto desta última discussão que implantaremos o terceiro princípio austríaco referido no início deste artigo, o de manter uma preocupação com processos em vez de exclusivamente com estados de coisas.) Passamos agora a desenvolver os aparentes desafios à economia de bem-estar hayekiana mencionados no início desta seção.

As dificuldades que devemos enfrentar ao considerar a tese hayekiana do conhecimento e da informação dispersos consistem no fato de que, de uma perspectiva mainstream, o “problema do conhecimento” hayekiano pode parecer não ser um problema, no contexto relevante.[97] Pode-se argumentar (ao contrário de nossas afirmações anteriores) que apontar que o conhecimento está disperso na sociedade não é necessariamente observar que a análise de bem-estar padrão é inaplicável – é apenas apontar que tal análise de bem-estar padrão é para ser exercida no contexto de um custo até então insuspeitado, o custo de apuração e comunicação de informações. A dispersão do conhecimento e da informação de fato introduz novos custos para a aquisição do conhecimento necessário para a escolha econômica. Mas certamente a presença de uma nova classe de custos não torna, em princípio, inaplicáveis os critérios padrão para a avaliação da eficiência social.

Além disso, uma vez reconhecido que a fragmentação da informação complica a análise de bem-estar padrão sem viciá-la, parece apropriado apontar que a paralisia panglossiana mencionada anteriormente oferece sérias ameaças a uma abordagem baseada em “coordenação” para a análise de bem-estar, como faz com a abordagem mainstream. Afinal, a discussão sobre Jones e Smith “coordenando” suas atividades deve se referir a um potencial de coordenação no contexto das restrições de recursos relevantes enfrentadas pelas respectivas partes. Certamente, então, a disponibilidade e o custo da aquisição de informações devem ser considerados como parte dessas “restrições de recursos relevantes”. Se o engenheiro Sr. Jones, e o fazendeiro Smith podem trocar serviços de engenharia por alimentos, com ganho mútuo, pode parecer que apenas uma falha de coordenação poderia impedir que tal troca ocorresse. Mas não constituirá uma falha de coordenação se Jones Jr., estudante, se abstiver de se matricular em um programa de engenharia ao se formar no ensino médio se os custos do programa de treinamento forem muito altos. Da mesma forma, pode parecer que todas as “falhas” de coordenação atribuíveis à fragmentação do conhecimento hayekiano acabam não sendo falhas, uma vez que se considera adequadamente o custo de buscar as informações necessárias para preencher as lacunas de conhecimento disperso. Se o Sr. Jones e Smith falham em se envolver em uma troca mutuamente lucrativa, como resultado da dispersão do conhecimento, eles não estão, pode-se argumentar, agindo de maneira subótima, de um ponto de vista social; eles estão aproveitando totalmente a disponibilidade um do outro no contexto de seu conhecimento limitado da situação um do outro. Declarar que esse estado de coisas é socialmente ineficiente ou “descoordenado” pode soar como sucumbir a uma tentação contra a qual se advertiu na economia elementar, viz. o de pronunciar julgamentos de bem-estar sem levar em conta a escassez de recursos. Pode-se esperar que os participantes de uma economia se envolvam em transações de troca mutuamente lucrativas, na medida em que seu conhecimento permitir. Além disso, na medida em que os participantes estão cientes das possibilidades valiosas de aprender informações úteis que podem revelar oportunidades ainda inexploradas de ganho mútuo, eles certamente podem se envolver em tal aprendizado útil. Parece, então, que em um mundo de informação dispersa como em um mundo de onisciência, subotimização ou estados de descoordenação não podem ser postulados existir (se alguém incluir apropriadamente os custos de aquisição de informação).

De fato, pode-se argumentar que são precisamente os insights de Hayek sobre informações dispersas que são capazes de concentrar a atenção necessária nos custos do aprendizado e da comunicação do conhecimento. Uma vez descartada a suposição paralisante do conhecimento perfeito, torna-se impossível evitar o confronto com a economia do aprendizado e da comunicação. Nosso argumento até agora é que, uma vez que tal economia de aprendizagem e comunicação tenha sido levada em consideração, a paralisia da otimização perpétua panglossiana se instala mais uma vez. Em todos os momentos, os agentes estarão engajados na combinação ideal de decisões (incluindo decisões para aprender e se comunicar). Nenhum par de decisões pode ser considerado descoordenado, dados os custos do aprendizado.

Conhecimento disperso, ignorância ideal e erro genuíno

Descobriremos, no entanto, que essas alegações são inválidas. A paralisia panglossiana que descobrimos que aflige a economia de bem-estar dominante não é uma ameaça à abordagem de coordenação hayekiana. Não é o caso, veremos, que a fragmentação da informação de Hayek nada mais faz do que complicar as coisas através da introdução de um novo custo. Em vez disso, a dispersão do conhecimento cria espaço para uma abordagem genuinamente nova da análise normativa. Isso ocorre porque essa dispersão de conhecimento envolve necessariamente não apenas novos custos (de aprendizado e comunicação), mas também a possibilidade muito real do que podemos chamar de “erro genuíno”. Este autor argumentou em outro lugar[98] que o erro genuíno, tantas vezes exorcizado da análise econômica, na verdade, merece um lugar central nessa análise. O erro genuíno ocorre quando a ignorância de um tomador de decisão não é atribuível aos custos de pesquisa, aprendizado ou comunicação. Em tais casos, a ignorância do tomador de decisão é ignorância total – ou seja, é resultado de sua ignorância sobre os caminhos disponíveis e valiosos para a informação necessária (o que inclui, é claro, a possibilidade de ele ser totalmente ignorante da própria existência de informações valiosas). No nível do tomador de decisão individual, podemos descrever sua atividade como tendo sido subótima quando ele subsequentemente descobre que inexplicavelmente negligenciou oportunidades disponíveis que, na verdade, valiam a pena. Ele não pode “perdoar” sua tomada de decisão equivocada com base no custo de aquisição de informações, uma vez que as informações estavam de fato disponíveis sem custo para ele. Ele pode explicar seu fracasso apenas reconhecendo sua total ignorância das verdadeiras circunstâncias (ou seja, de sua ignorância da disponibilidade de informações relevantes a baixo custo). Tal ignorância absoluta não pode ser explicada em termos de custo-benefício; é simplesmente um dado.

Duas implicações do fenômeno da ignorância total, do erro genuíno, podem ser notadas. Primeiro, a injeção no raciocínio econômico da possibilidade de erro genuíno introduz um grau de “frouxidão” em nossa compreensão dos processos econômicos que é de grande importância. Não é mais verdade que a configuração de variáveis exógenas, gostos, disponibilidade de recursos e possibilidades tecnológicas, balizem inequivocamente o curso das atividades individuais. Isso ocorre porque, embora esses dados marquem as oportunidades ótimas, não podemos ter certeza de que essas oportunidades ótimas serão conhecidas pelos tomadores de decisão relevantes – mesmo que façamos provisões para processos deliberados de busca e aprendizado. Não podemos ter certeza de que os processos disponíveis de busca e aprendizado sejam conhecidos por aqueles que possam se beneficiar a partir dele. A segunda implicação (que decorre do reconhecimento do fenômeno do erro genuíno) é que agora devemos reconhecer a possibilidade de ações corretivas dentro de uma economia, que não devem ser atribuídas a padrões de custo em mudança. A ação corretiva pode ser desencadeada pela descoberta repentina (“empreendedora”) por um participante do mercado de uma oportunidade até então não percebida de puro lucro. Voltemos agora a examinar as informações dispersas de Hayek.

Nós objetamos que a introdução da necessidade de pesquisa, aprendizado e comunicação dispendiosos (impostos sobre nós pelo insight de Hayek) realmente não ameaça a visão econômica dominante. A fragmentação do conhecimento, apontamos, apenas introduziu uma dimensão de custo adicional – a de mobilizar e centralizar bits dispersos de informação. Agora vemos que a fragmentação do conhecimento provavelmente afetará os assuntos de maneira muito mais séria e fundamental. A fragmentação do conhecimento injeta no quadro espaço para o erro genuíno, resultante da ignorância absoluta. Seguindo mais uma vez a linha de raciocínio apresentada anteriormente neste artigo (e posteriormente contestada na seção anterior), a circunstância do conhecimento disperso e fragmentado nos obriga não apenas a reconhecer uma dificuldade prática a ser encontrada na tentativa de abordar o problema de eficiência alocativa da sociedade – essa circunstância mina o próprio significado desse “problema econômico” social. Dada a margem de erro genuíno que vemos estar implícito na circunstância de informação dispersa, vemos agora que esta circunstância de fato corrói o significado do conceito de eficiência alocativa social. Antes mesmo de começarmos a contemplar o que podemos significar por eficiência alocativa social, devemos de alguma forma enfrentar o problema de superar a ignorância absoluta que obstrui a relevância do conceito de eficiência para a política social. É aqui que a norma de “coordenação” deve ser percebida sob uma nova luz, bastante diferente daquela norma de coordenação discutida anteriormente neste artigo.

Coordenação e Coordenação[99]

Devemos distinguir cuidadosamente entre (a) uma possível norma de coordenação no sentido de um estado de coisas coordenado, e (b) uma possível norma de coordenação no sentido da capacidade de detectar e corrigir situações em que as atividades tenham até agora sido descoordenadas. A distinção entre essas duas possibilidades corresponde aos dois significados diferentes da palavra “coordenação”: a palavra pode se referir às atividades que estão sendo realizadas quando essas atividades estão de fato articuladas umas com as outras; alternativamente, pode referir-se ao processo através do qual atividades inicialmente conflitantes e descoordenadas estão sendo elaboradas de maneira a se aproximar de um padrão de atividades mais harmonioso. A discussão anterior neste artigo referia-se implicitamente à coordenação apenas no primeiro desses dois sentidos. (É por esta razão que pudemos observar a equivalência formal entre a norma de coordenação e a norma de eficiência de Pareto.) Desejamos agora chamar a atenção para a possível relevância da segunda norma de coordenação para uma abordagem austríaca moderna da economia de bem-estar. Uma vez que tenhamos identificado o erro genuíno como um culpado responsável pela falha do sistema econômico de uma sociedade em cumprir com sucesso suas funções, nos colocamos em posição de apreciar o significado desta segunda norma de coordenação. Ausente do fenômeno da total ignorância, como vimos, nosso primeiro conceito de coordenação (como sua contraparte paretiana) revelou-se de pouco interesse normativo. Afinal, observamos, dada a ausência de total ignorância, todas as atividades devem ser executadas da maneira ideal. Mesmo que algumas atividades estejam sendo realizadas “erroneamente”, devido à incompletude das informações, como vimos, dificilmente poderíamos descrever essas atividades como subótimas ou “erradas” — afinal, elas se aproveitaram de cada fragmento de informação que julgaram vale a pena colocar as mãos. Nesse sentido, o mundo está, em todos os momentos, em um ótimo de Pareto, em um estado de coordenação total – o melhor de todos os mundos possíveis, dados os custos da mudança. Mas a injeção da possibilidade de erro genuíno decorrente da simples ignorância absoluta nos apresenta a possibilidade de descoordenação genuína – e a possibilidade de avaliar o ambiente institucional em termos de seu potencial para inspirar descoberta genuína (de oportunidades anteriormente negligenciadas como resultado de total ignorância). Assim, uma norma de coordenação assoma no centro do palco no sentido de nos permitir perguntar que potencial a economia de uma sociedade possui para inspirar tal descoberta pura de seus erros genuínos anteriores. Tal abordagem da economia de bem-estar tornou-se possível devido à nossa fuga do mundo panglossiano; essa fuga, por sua vez, tornou-se possível por nossa ênfase no erro genuíno (surgido da ignorância total); vimos neste artigo que o espaço para erro genuíno é ampliado consideravelmente pela circunstância de informações dispersas e fragmentadas identificadas por Hayek. É por essa razão que vemos as críticas de Hayek às abordagens padrão da análise do bem-estar como abrindo a porta, ao mesmo tempo, para a possível reconstrução da economia normativa ao longo de linhas verdadeiramente austríacas, isto é, de uma maneira totalmente consistente com (a) subjetivismo, (b) individualismo metodológico, e (c) ênfase em processos dinâmicos.

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Por que Murray Rothbard nunca vai ganhar o Prêmio Nobel?!

Gary North

Mark Skousen insiste que Murray Rothbard deveria ganhar o Prêmio Nobel de economia. Eu também acho, mas por sua contribuição profissional que categoricamente impede um economista de ganhar o Prêmio Nobel de economia: clareza. Murray Rothbard tem um vício: escrita clara e direta. Ele diz o que pensa e explica por que pensa assim, em uma lógica fácil de se seguir. Ele não usa equações, estatísticas e outras parafernálias do sacerdócio econômico. Ele simplesmente conduz seus leitores passo a passo através do raciocínio econômico, selecionando os fatos relevantes – relevantes em termos da lógica econômica que ele estabelece – e tirando conclusões. Ele dá aos leitores suas pressuposições operacionais; ele, então reúne as evidências e chega a conclusões. É um procedimento antiquado e decididamente em desuso atualmente. Se você duvida de mim, pegue uma cópia da American Economic Review (para não falar da Econometrica), abra qualquer página aleatoriamente, leia-a três vezes para si mesmo e faça um breve resumo para sua esposa. Entenda, isso pode ser feito com os livros de Rothbard.

A capacidade de Rothbard de comunicar as verdades da economia a não-economistas razoavelmente inteligentes não é o tipo de habilidade que impressiona os membros do Comitê do Prêmio Nobel. Se eles puderem entender alguma coisa, e especialmente se puderem entender rapidamente na primeira leitura, eles não ficarão impressionados. O que os impressiona é um livro de economia que não pode ser entendido mesmo após três ou quatro leituras e, quando suas conclusões são finalmente apreendidas, elas se mostram totalmente inaplicáveis ao mundo real. (Se você acha que estou exagerando, dê uma olhada em qualquer página do livro do vencedor do prêmio de economia de 1983, Gerald Debreu, Theory of Value: An Axiomatic Analysis of Economic Equilibrium, que estava em sua oitava edição em 1979 – um testemunho dos horrores da pós-graduação em economia. O único indício de realidade em todo o livro aparece na página 29, as palavras “Trigo vermelho de inverno nº 2.”)[100]

Além disso, Rothbard faz algo absolutamente inaceitável na academia em geral e na profissão econômica em particular. Ele usa itálico. Sim, quando ele acha que algo é importante, ele enfatiza. Que deselegante! Quão totalmente anticientífico! Supõe-se que se dê ao leitor a opção de perder todo o ponto – uma opção que estudiosos respeitáveis exercem com frequência, se não continuamente.

Além disso, em uma era de economia positiva – “fatos falando por si” – Rothbard adotou o uso de apriorismo de Ludwig von Mises: ele deduz verdades econômicas de um punhado de axiomas da ação humana, significando a escolha humana. Ele chega a dizer que os fatos econômicos não podem refutar um teorema econômico formulado logicamente. “O único teste de uma teoria é a correção das premissas e da cadeia lógica de raciocínio.”[101] Lembro-me de ter lido uma resenha de A grande depressão americana em uma revista acadêmica na qual o resenhista deve ter gasto mais da metade de seu espaço criticando este princípio metodológico misesiano, e ele passou o restante criticando as conclusões do livro, ou seja, que a grande depressão foi criada pela política monetária do governo e foi prolongada por restrições de preços (pisos) do governo que impediram o reajuste de preços e mercados. Resumindo: as pressuposições de Rothbard sobre a metodologia adequada da economia têm sido inaceitáveis, assim como suas conclusões sobre os efeitos econômicos (para não mencionar os efeitos imorais) da intervenção do Estado na economia.

Ele também sofre de outra fraqueza profissional: a curiosidade histórica. Ele continua a se envolver em desvios detalhados em sua carreira profissional como economista, especialmente na área da história dos Estados Unidos,[102] e pior de tudo, da história revisionista dos Estados Unidos. Ele acredita que houve uma série de conspirações contra o bem-estar público – conspirações que usaram a retórica da democracia para esconder as maquinações de grupos de interesses especiais de buscadores de poder e buscadores de monopólio. Esses conspiradores invariavelmente usaram o Estado para alcançar objetivos malignos.

Então ele dá um passo adiante, cometendo assim a última gafe acadêmica: ele acredita que o Estado só pode ser usado para atingir objetivos malignos. Não é simplesmente que os conspiradores usaram (e continuam a usar) o Estado para fazer o mal contra o bem-estar público; é que usar o Estado de qualquer maneira é automaticamente tornar-se um conspirador contra o bem-estar público.

Então ele agrava essa indiscrição; em seus escritos populares, ele usa adjetivos pejorativos. Por exemplo, é difícil imaginar um artigo de Rothbard lidando com qualquer aspecto do moderno Estado de bem-estar social no qual ele deixe de rotular pelo menos um participante ou política monopolista de ordenha com o adjetivo “monstruoso”. Isso é considerado ruim entre os acadêmicos. As pessoas devem receber o legítimo benefício da dúvida. Rothbard responde, na verdade: “Não quando é impossível duvidar de seus benefícios ilegítimos”. Ele se indigna especialmente com todo o movimento Progressista (1890-1918), o movimento que dominou a política americana na época em que o Estado se tornou o suposto motor do bem-estar público nos Estados Unidos. Ele conclui que a retórica da democracia dos progressistas era, na verdade, uma vasta cortina de fumaça para roubos maciços por parte dos recém-confiáveis beneficiários do Estado. Em suma, conclui, o movimento Progressista foi monstruoso.

Então, apenas para garantir que seu exílio à margem acadêmica seja garantido, ele argumenta que a hostilidade quase universal dos estudiosos às teorias da conspiração da história é fundamental para o crescimento do Estado.

É especialmente importante para o estado fazer com que seu domínio pareça inevitável; mesmo se seu reinado não agradar, como frequentemente é o caso, ele se deparará com a resignação passiva expressa na célebre associação entre “morte e impostos”. Um dos métodos é trazer para o seu lado o determinismo histórico: se o estado X nos governa, então isto inevitavelmente nos foi decretado pelas Leis Inexoráveis da História (ou a Vontade Divina, ou o Absoluto, ou as Forças Produtivas Materiais), e nada que qualquer indivíduo insignificante possa fazer poderá alterar o inevitável. Também é importante para o estado inculcar em seus súditos uma aversão a qualquer afloramento do que é chamado hoje em dia de “uma teoria conspiratória da história”. Pois uma procura por “conspirações”, por mais equivocados que seus resultados frequentemente o sejam, significa uma procura por motivos, e uma atribuição de responsabilidades individuais aos delitos históricos das elites dominantes. Se, no entanto, qualquer tirania, venalidade ou guerra de agressão impostas pelo estado não tiverem sido provocadas por governantes específicos do estado, mas por “forças sociais” misteriosas e arcanas, ou pelo estado imperfeito do mundo—ou se, de alguma maneira, todos foram culpados (“Somos todos assassinos”, afirma um slogan comum), então não existe motivo para alguém ficar indignado ou se insurgir contra estes delitos.[103]

Adeus, Prêmio Nobel.

Fora de sintonia

Não são apenas suas conclusões econômicas que selaram seu destino com o Comitê do Nobel, assim como com seus colegas de profissão. É também seu compromisso com o passado metodológico. Não é simplesmente que ele seja um apriorista autoconsciente; os marxistas também são aprioristas. Thomas Kuhn tornou quase respeitável uma variante do apriorismo.[104] O problema de Rothbard é que ele segue diretamente os passos a priori de Mises, uma indicação de que ele está desatualizado. Não é simplesmente que ele está argumentando que todo mundo tem que fazer uma série de suposições fundamentais improváveis sobre a maneira como o mundo funciona, e então se deve necessariamente interpretar todas as evidências factuais em termos dessas suposições “pré-teóricas”. Em vez disso, Rothbard argumenta que existem suposições sobre a ação humana que são “apoditicamente certas” (para usar a frase de Mises) – suposições sobre a ação humana que são inescapavelmente verdadeiras em todos os momentos. O economista, diz Rothbard, deve usar esses axiomas para interpretar eventos históricos e dados estatísticos. Rothbard é, portanto, um apriorista não relativista. Ele afirma ter encontrado a verdade, em uma época em que os estudiosos deveriam estar profissionalmente limitados à mera busca pela verdade.

Essa tendência retrógrada da parte de Rothbard é indicativa de sua atitude desrespeitosa – não desrespeitosa com os mortos, mas desrespeitosa com a moda. Se alguém é economista, deve respeitar as tendências acadêmicas atuais. Estar “atualizado” é sempre melhor aos olhos da profissão. Estar “atualizado” é indicado em parte pelos royalties dos livros didáticos e em parte pela publicação de artigos de preço zero em revistas acadêmicas. Os artigos são oficialmente mais importantes,[105] mas os livros didáticos são extraoficialmente mais importantes. Os artigos provam que um economista é um profissional, mas, na verdade, ninguém os lê – e não se espera que ninguém o leia. O livro didático prova que um economista é aceito, reduzindo assim a probabilidade da ideologia desviante do autor. (“Ninguém jamais foi demitido por indicar Economia de Samuelson.” E seu corolário: “Ninguém jamais foi demitido por não ter lido Fundamentos da Análise Econômica de Samuelson.”)

Oficialmente, os livros didáticos são considerados uma produção científica inferior.[106] No entanto, os altos royalties dos livros didáticos são considerados um teste de competência. Entenda, royalties de livros didáticos não são iguais aos royalties de livros. Os royalties de livros sempre são altamente suspeitos por economistas profissionais, porque as pessoas compram livros voluntariamente. Afinal, um profissional sincero não deve apelar para a ralé fora do campus. Os livros didáticos são completamente diferentes dos livros. Os livros didáticos são atribuídos por profissionais a alunos que não os leriam sob nenhum estímulo conhecido, exceto o medo de ser reprovado na escola. Assim, é a profissão, não a ralé, que determina os royalties dos livros didáticos. Os livros didáticos estão “dentro”; os livros estão “fora” (ceteris paribus).

Galbraith e Rothbard

John Kenneth Galbraith entrou em conflito com esta regra não escrita, embora a profissão geralmente aprove suas muitas conclusões sobre a necessidade da ação do Estado para melhorar o desempenho da economia. Muitos cliques de línguas e pigarros acontecem atrás de portas profissionais fechadas quando o nome de Galbraith é mencionado. Às vezes, isso é feito em público, como quando o professor da UCLA William R. Allen renunciou publicamente à sua associação à American Economic Association porque Galbraith foi eleito presidente (uma posição honorária) um ano. Ele afasta seus colegas de profissão quando escreve que “somente alguém que é decentemente confuso pode ser respeitado” por seus pares e pelo público, e depois afirma, quase como Mises, que “no caso da economia não há proposições importantes que não podem, de fato, ser formuladas em linguagem simples.”[107]

Galbraith é muito parecido com Rothbard em muitos aspectos, especialmente no estilo. Ele escreve com clareza. Ele escreve livros reais. Ele não escreve um artigo de revista acadêmica há décadas. Ele nunca escreveu um livro didático. Ele usa o ridículo em seus discursos e ensaios. Ele também é um teórico da conspiração, chegando ao ponto de publicar os detalhes de reuniões privadas daqueles que fazem planos para o resto de nós.[108] Acima de tudo, ele evita a matemática. Ele até escreveu que a razão pela qual a matemática é amplamente empregada pelos economistas é principalmente sociológica, não metodológica. A matemática é, de fato, um dispositivo de triagem da guilda. “O problema mais antigo da educação econômica é como excluir os incompetentes.” A competência matemática é, portanto, “um dispositivo de triagem altamente útil”. Pior ainda, ele disse isso em um livro de bolso do mercado de massa.[109]

Esta não foi uma declaração tão revolucionária em si. O ex-economista austríaco Fritz Machlup[110] havia escrito uma década antes: “Mesmo que alguns de nós pensem que se pode estudar ciências sociais sem conhecer matemática superior, deveríamos insistir em tornar o cálculo e a estatística matemática requisitos absolutos – como um dispositivo para afastar os alunos mais fracos.”[111] Mas Machlup havia dito isso em um discurso presidencial para uma sociedade econômica regional, não em um livro de bolso do mercado de massa.

Mas, então, Galbraith foi longe demais – muito, muito longe. Ele mostrou algumas das faces mais sujas da profissão em público. Ele denunciou as revistas acadêmicas da guilda. Ele admitiu o seguinte em uma nota de rodapé – pior, uma nota de rodapé não no final do livro, onde poucas pessoas o leriam, mas no final da página, onde qualquer um poderia ler: “O leigo pode se consolar com o fato que o mais esotérico desse material não é lido por outros economistas ou mesmo pelos editores que o publicam. Na profissão de economista, o cargo de editor de uma revista erudita não especializada em econometria ou estatística matemática é uma posição de prestígio apenas moderado. Aceita-se, além disso, que o editor deve ter uma certa medida de julgamento prático. Isso significa que ele geralmente não consegue ler as contribuições de maior prestígio que, no entanto, ele deve publicar. Assim, é prática do editor associar-se a um curador matemático que repassa esta parte da obra cuja palavra ele toma. Um certo silêncio constrangido cobre o arranjo.”[112]

Como Galbraith, Rothbard nunca escreveu um livro didático. Pior, ele não escreve artigos para revistas acadêmicas desde o início dos anos 1960. Em vez disso, ele escreveu livros. Ele não honrou as regras do jogo científico. Livros são escritos para pessoas, não para cientistas. Um cientista escreve artigos, não livros. Kuhn comenta a respeito das ciências naturais: “Não mais suas pesquisas serão usualmente incorporadas em livros endereçados, como Experimentos ... sobre Eletricidade de Franklin ou Origem das Espécies de Darwin, para qualquer um que possa estar interessado no assunto do campo. Em vez disso, eles geralmente aparecerão como breves artigos dirigidos apenas a colegas profissionais, os homens cujo conhecimento de um paradigma compartilhado pode ser presumido e que provam ser os únicos capazes de ler os artigos endereçados a eles.”[113]

Claramente, Rothbard e Galbraith estão profissionalmente fora de sintonia. Mas as conclusões de Galbraith eram muito mais aceitáveis para não economistas que publicam revistas e livros literários populares. O dinheiro dos royalties entrou. Rothbard teve que se contentar em ser legível, embora poucas pessoas lessem o que ele escreveu. Nenhum dos estudiosos estava profissionalmente “atualizado”, mas Galbraith estava ideologicamente “atualizado”, e isso fez muita diferença financeira.

Pioneiros

A única desculpa profissional para não estar “atualizado” é estar morto. Algumas pessoas recebem reconhecimento póstumo da profissão de economista porque foram “pioneiros”. Mas o Comitê do Nobel não concede prêmios postumamente. Além disso, as evidências sugerem que o Comitê do Nobel odeia os pioneiros – não apenas o subcomitê de economia, mas todo o establishment do Prêmio Nobel. De qualquer forma, o Comitê do Nobel só concede seus prêmios a figuras vivas. (Alguns de nós ficamos bastante desconfiados quando F.A. Hayek recebeu o Prêmio Nobel em 1974, um ano após a morte de Ludwig von Mises, que forneceu a Hayek seus principais teoremas econômicos,[114] e pelo qual Hayek recebeu o prêmio. Reconhecidamente, Hayek colocou essas ideias em uma forma que era mais aceitável para os “economistas científicos”. Por exemplo, em sua juventude, certa vez ele usou seis gráficos em um ensaio.[115] Reconhecidamente, ele nunca mais fez isso. Mises, em contraste, nunca adotou tais táticas para atrair seus pares. Ele assumiu que um gráfico vale mais que mil palavras metodologicamente ilegítimas.)

Estou exagerando em relação ao conservadorismo do Comitê do Nobel? Considere o prêmio de Albert Einstein em física. Você acha que foi concedido por sua teoria da relatividade geral, a teoria que transformou o pensamento do século XX?[116] Sem chance! Ele recebeu o prêmio por seu ensaio de 1905 sobre o efeito fotoelétrico. O Comitê o informou especificamente que o prêmio não estava sendo concedido por seu trabalho sobre a relatividade.[117] Muito controverso, muito radical, você entende. Além disso, ele recebeu o prêmio em 1922 retroativamente a 1921, ano em que ninguém recebeu o prêmio. Fale sobre a honra de segunda classe! (“Puxa, Al, temos esse dinheiro extra por aí, então estávamos pensando…”) E então, só para tornar a coisa toda totalmente absurda, descobriu-se que o ensaio de Einstein sobre o efeito fotoelétrico foi realmente sua contribuição mais revolucionária à física pura. “É uma reviravolta comovente da história que o Comitê, conservador por inclinação, honre Einstein pela contribuição mais revolucionária que ele já deu à física.”[118] Erros acontecem.

Rothbard continua a citar o professor Mises em seus escritos. Essa é outra estratégia metodológica totalmente inaceitável aos olhos do Comitê do Nobel. É aceitável citar favoravelmente os escritos de certas autoridades vivas, mas não mortas, e especialmente aqueles cujas ideias foram rejeitadas por seus contemporâneos por serem defensores retrógrados dos arranjos institucionais do livre mercado. Às vezes, é permitido anunciar descobertas baseadas em descobertas há muito ignoradas de alguma figura histórica, mas você não deve basear sua apresentação nos mesmos tipos de evidência que essa figura histórica ofereceu. Você deve revestir sua descoberta com trajes modernos, de preferência o uso de funções estocásticas, e depois se referir brevemente em uma nota de rodapé às “descobertas preliminares, mas não desenvolvidas” do originador morto. Você não pode, então, ser acusado de roubar suas ideias, nem pode ser acusado de tentar reviver ideias descartadas. Segurança em primeiro lugar.

Consideremos um exemplo recente. Hoje em dia, a escola das “expectativas racionais” está muito “na moda”. (No momento em que a tinta secar nesta página, ela pode estar “fora”. Os modismos vêm e vão rapidamente na economia.) O “ajuste fino” keynesiano da economia está “fora” aos olhos das “promessas” mais jovens em economia.[119] O que dizem as pessoas de expectativas racionais (“ex-racio”)? Elas dizem que Keynes não deu atenção suficiente às expectativas das pessoas em relação ao futuro. As pessoas respondem às políticas econômicas do governo em termos do que esperam no futuro, o que significa que respondem de forma diferente do que os planejadores econômicos esperam. Em outras palavras, Keynes não levou em conta a ação humana. Mas a economia “ex-racio” é extremamente cuidadosa para não referenciar Mises,[120] Jacob Viner,[121] ou Frank H. Knight[122] em suas críticas a Keynes, apesar do fato de que todos os primeiros usaram argumentos semelhantes contra ele cinquenta anos atrás. Citá-los favoravelmente indicaria que esse tipo de argumento era bem conhecido nas décadas de 1930 e 1940, implicando que seus colegas agora titulares e grisalhos estavam com suas cabeças enterradas na areia ideológica por meio século. Isso os abriria para a resposta padrão de cabeças grisalhas: “Você está olhando para trás e não domina totalmente as ferramentas da análise econômica moderna”.

Para desviar esse tipo de crítica, os proponentes da “ex-racio” enfeitam seus argumentos com muitos símbolos matemáticos. Viner, Knight e Mises geralmente escreviam em inglês em vez de matemática. Eles estavam “contrariando a tendência matemática” na economia, que aumentou constantemente desde os dias de Cournot (1838). O comentário de Bronfenbrenner parece apropriado: “A questão é se alguns de nossos colegas economistas não podem ter elevado o virtuosismo matemático e estatístico ao status de fins em si mesmos”.[123] Com relação aos trabalhos anteriores dos antikeynesianos da década de 1930, eles adotaram a regra estabelecida por outro importante filósofo que também foi preterido pelo Comitê do Nobel, o falecido Satchel Paige: “Não olhe para trás; algo pode estar ganhando em você.

Para ser franco, o segredo do sucesso nos círculos econômicos acadêmicos têm tanto a ver com o estilo quanto com o conteúdo. Este não é um novo desenvolvimento; sempre foi verdade. Murray Rothbard tem a distinção única de ser consignado à escuridão profissional tanto pelo estilo quanto pelo conteúdo de sua obra, uma honra que ele compartilha com Mises. Mises, no entanto, escreveu seu primeiro livro em 1906 e seu livro mais importante, The Theory of Money and Credit, foi publicado em 1912, numa época em que a matemática ainda não havia triunfado no discurso econômico. A teimosia de Rothbard em escrever exclusivamente em inglês pode ser vista por seus colegas acadêmicos como intransigência perversa, em vez de uma mera herança estilística de uma era já passada. Mises tinha uma desculpa; Rothbard não. Além disso, Mises está morto; Rothbard não.

Momento inapropriado

Assim, desde o início de sua carreira, Rothbard foi condenado estilisticamente e condenado metodologicamente, e suas conclusões também foram condenadas. Agora, só para constar, consideremos as palavras “desde o início de sua carreira”. Considere quando o Ph.D. de Rothbard foi concedido pela Universidade de Columbia. Ele entrou no mundo acadêmico da cidade de Nova York, onde naquela época estava determinado a permanecer, no ano não muito promissor de 1956. Era a era Eisenhower e a Revolução Keynesiana estava consolidando seu domínio em todas as universidades do país, com exceção da Universidade de Chicago, que estava constantemente caindo sob a influência de Milton Friedman. O compromisso de Rothbard com a economia austríaca era ainda mais uma anomalia em 1956 do que é agora. O interesse pós-keynesiano pelo neoaustrianismo[124] estava a duas décadas de distância.

O momento menos oportuno para desafiar uma guilda acadêmica é durante sua fase de consolidação. Você precisa fazer isso durante sua fase de dúvida, quando estudiosos mais jovens e estranhos inovadores à guilda estão fazendo perguntas difíceis que os paradigmas predominantes da guilda não podem mais lidar. Talvez os paradigmas nunca pudessem lidar com essas questões, mas poucas pessoas estavam fazendo perguntas difíceis, ou, pelo menos, poucas pessoas dentro da guilda estavam ouvindo. Mas quando a realidade observável pressiona contra os paradigmas da guilda, os membros não podem mais reprimir a curiosidade ao longo de caminhos que antes eram inexplorados ou mesmo não oficialmente (mas ainda assim efetivamente) bloqueados.[125]

Por exemplo, a grande depressão esmagou os paradigmas da economia neoclássica de livre mercado não austríaca, permitindo a entrada dos keynesianos no redil, e o sucesso da recuperação econômica do pós-guerra pareceu validar a visão keynesiana de uma economia livre de depressão.[126] A Lei do Pleno Emprego de 1946 foi considerada um marco para os keynesianos e uma lápide para a escola neoclássica pré-keynesiana. Walter Heller, o presidente do Conselho de Assessores Econômicos do presidente Kennedy, referiu-se modestamente a ele como “a Magna Carta econômica da nação”.[127] A coroação veio na edição de 31 de dezembro de 1965 da Time: “Negócios nos EUA em 1965”. Foi uma longa história sobre como as políticas econômicas keynesianas trouxeram prosperidade permanente aos Estados Unidos. Chegou a citar Milton Friedman: “Somos todos keynesianos agora”.

Esse foi o ponto alto. Como disse Hegel (em algum lugar): “A coruja de Minerva voa apenas ao entardecer”. A pedra angular intelectual de uma era se torna sua lápide. As “grandes verdades inescapáveis” que governam a realidade histórica são transmitidas a um mundo autoconfiante exatamente no momento em que a confiança começa a se desgastar. Assim foi com o Dr. Heller. O ano seguinte, 1966, trouxe o início da inflação keynesiana de preços. Gardner Ackley, presidente do Conselho de Consultores Econômicos do presidente Johnson, disse bem no final de 1965: “Estamos aprendendo a viver com prosperidade e, francamente, não sabemos tanto sobre como administrar a prosperidade quanto como chegar lá.”[128]

No entanto, Walter Heller permaneceu confiante, uma das corujas verdadeiramente voadoras de sua época. “A economia atingiu a maioridade na década de 1960”, anunciou ele na primeira frase da página um de seu livro de 1966.[129] “O economista ‘chegou’ à Nova Fronteira e está firmemente entrincheirado na Grande Sociedade.”[130] Mas isso não é tudo, pessoal!

O significado da grande expansão da década de 1960 reside não apenas em suas impressionantes estatísticas de emprego, renda e crescimento, mas também em sua brilhante promessa de coisas por vir. Se pudermos superar as pressões econômicas do Vietnã sem mais tarde ficar presos em uma guerra contínua contra a inflação, quando deveríamos novamente lutar contra a ociosidade econômica, a “nova economia” pode nos mover firmemente em direção aos objetivos qualitativos que estão além dos fatos e números da afluência.[131]

A promessa de uma política econômica moderna, administrada com vistas a manter a prosperidade, subjugar a inflação e elevar a qualidade de vida, é realmente grande. E embora não tenhamos feito avanços conceituais surpreendentes em economia nos últimos anos, temos, de forma mais eficaz do que nunca, aproveitado a economia existente – a economia que tem sido ensinada nas salas de aula das faculdades do país por cerca de vinte anos – para os propósitos da prosperidade, estabilidade e crescimento.[132]

Mas o registro da experiência de 1961-1966 em colocar a economia moderna para funcionar não deve ser lido apenas nas estatísticas de expansão sustentada ou em críticas confusas. Uma parte importante da história é uma nova flexibilidade no pensamento econômico, tanto de liberais quanto de conservadores. Ambos foram desalojados de suas posições anteriormente entrincheiradas, de suas trincheiras ideológicas, pela força das circunstâncias econômicas e pelo impacto do sucesso político.[133]

Nessa era de confiança “não ideológica” veio Murray Rothbard, Ph.D. na mão, o economista acadêmico de Estado zero mais ideologicamente comprometido do mundo. Ele enfrentou uma guilda entrincheirada que estava convencida de sua própria sabedoria, sua própria abertura e sua própria flexibilidade. Claro, flexibilidade não significa flexibilidade absoluta. Significava uma recepção aberta aos que defendiam a flexibilidade e uma porta inflexivelmente fechada aos que não a defendiam. A linguagem de Heller revelou o quão “aberto” ele era: “Na economia política, a época do Homem de Neandertal — na verdade, a época do Homem pré-Keynesiano — está morta.”[134] De alguma forma, a visão de Murray Rothbard, encurvado, vestido com peles de animais, porrete no ombro e arrastando Joey pelos cabelos de volta para sua caverna, parece um pouco exagerada, mas essa é a imagem que Heller queria transmitir ao público. Esta era a imagem mental adequada a respeito dos economistas “doutrinários”. O tempo deles acabou. Em 1966.

O sucesso da política expansionista, então, especialmente na forma do corte de impostos, minou a posição e reduziu as fileiras dos doutrinários entrincheirados tanto na esquerda quanto na direita. As mentes se abriram e a área de terreno comum cresceu. Dúvidas, descrentes e dissidentes permanecem. Alguns sentem vagamente que é “bom demais para ser verdade”. Outros se apegam a crenças acalentadas por muito tempo para fugir diante de meros fatos. Mas eles estão cada vez mais fora do corpo principal do consenso de política econômica.[135]

Era bom demais para ser verdade. O que se seguiu foi pelo menos levemente perturbador para os fiéis vencedores keynesianos: a inflação de preços e o aumento das taxas de juros de 1968-69, a recessão de 1969-71, déficits federais consecutivos de US$25 bilhões cada (muito dinheiro naquela época) em 1971 e 1972, o controle de preços e salários de 1971-73, a recessão de 1975, a chegada da inflação de preços de dois dígitos em 1978-80, a(s) pior(es) recessão(ões) em 40 anos em 1980 e 1981-82, e os déficits federais anuais de US$200 bilhões depois de 1982. Esses eventos desagradáveis não se encaixavam no brilhante paradigma keynesiano. Chegou a vez dos keynesianos experimentarem farpas acadêmicas e profissionais bastante semelhantes às experimentadas pelos economistas titulares de 1938. Os “jovens turcos” começaram a levantar dúvidas sobre tudo o que homens robustos “não ideológicos” sempre consideraram sagrado. Eles começaram a questionar tanto as teorias quanto os supostos sucessos da síntese keynesiana. Os cabelos grisalhos mais uma vez se tornaram um problema distinto na sala de aula de economia.[136] Em 1972, a Union for Radical Political Economics (Nova Esquerda, marxistas) estava crescendo rapidamente nos campi dos Estados Unidos,[137] indicando o fim do “fim da ideologia”. Em 1975, um novo grupo de jovens e brilhantes economistas neoaustríacos finalmente surgiu. Em 1980, eles se tornaram influentes em uma universidade local, a George Mason University, em Fairfax, Virgínia, nos arredores de Washington, D.C.

Mas algumas coisas não mudam, certamente não as velhas melodias cantadas por velhos economistas. Lá estava Walter Heller, no meio do desastre econômico de Jimmy Carter, escrevendo ensaios como “Balanced Budget Fallacies” (Wall Street Journal, 16 de março de 1979) e “An Anti-Inflationary Tax Cut” (Wall Street Journal, 2 de agosto de 1979). A Lei do Pleno Emprego de 1946 tornou-se a Magna Carter. No entanto, Heller continuou a emitir o S.O.S. dos keynesianos: as mesmas velhas soluções. Quem se tornou o Homem de Neandertal em 1979? O comentário de Galbraith de 1973 está correto – ironicamente entregue à imprensa na reunião da American Economic Association, na qual Heller se tornou presidente eleito: “Economistas, como generais, geralmente lutam na última guerra. Em grandes assuntos, eles são como o albatroz – ele voa para trás para ver de onde veio.”[138]

O problema enfrentado por Murray Rothbard em 1956 era que ele estava do lado errado da transação no poço acadêmico, vendendo o keynesianismo a descoberto enquanto o mercado crescia por quase duas décadas. Quando o mercado keynesiano começou a cair, em meados da década de 1970, ele tinha 50 anos.[139] Isso não quer dizer que ele tenha perdido seu tempo por duas décadas. Ele ajudou a influenciar um grupo de economistas mais jovens, assim como Mises o havia guiado: não como professor que concede notas em alguma escola de pós-graduação de prestígio, mas em seus seminários privados informais. Mises pelo menos recebeu algum reconhecimento formal, pois o William Volker Fund o apoiou na Universidade de Nova York e forneceu bolsas de estudo para alguns de seus alunos. Pelo menos Mises teve a oportunidade de ter palestras formais de pós-graduação todas as noites de segunda-feira (1945-1964), bem como um seminário de pós-graduação nas noites de quinta-feira (1948-1969). Rothbard não tinha tanto reconhecimento formal. A Mises foi concedido apenas o status de “professor visitante” por 24 anos em uma universidade de terceira categoria que contava com um número esmagador de professores irrelevantes.[140] Rothbard acabou lecionando na Brooklyn Polytechnic, onde não há programa de pós-graduação em economia, nem mesmo um diploma de graduação em economia.

Párias e revoluções científicas

Por que mencionar esses detalhes pouco atraentes em um Festschrift?! Porque, primeiro, eram fatos da vida acadêmica no pós-guerra, até aos anos 1970. Em segundo lugar, porque ilustram um lado ignorado da história da economia – na verdade, a história das descobertas científicas em geral: o fato de que os revolucionários que definem a agenda acadêmica geralmente o fazem fora da sala de aula.

O currículo universitário moderno seria muito diferente sem as contribuições de Karl Marx, Charles Darwin, Sigmund Freud e Albert Einstein, três judeus humanistas e um hipocondríaco, nenhum dos quais foi bem-vindo em uma grande universidade durante sua vida. Darwin estava muito doente e fraco para lecionar,[141] mas nenhuma universidade jamais o convidou. O Dr. Marx teve apenas trabalhos temporários de edição, sempre pouco antes de as autoridades fecharem seus periódicos, e durante toda a sua vida ele foi evitado pelo mundo acadêmico. (Engels o subsidiou durante os últimos 20 anos de sua vida.) Freud não foi convidado para lecionar na Universidade de Viena, apesar de sua reputação mundialmente famosa. (Mises teve o mesmo destino de Freud: a Universidade de Viena o ignorou.) Einstein era funcionário do escritório de patentes suíço quando fez suas principais descobertas teóricas, incluindo seu ensaio sobre o efeito fotoelétrico. No entanto, os estudiosos de livros didáticos que ocupam as salas de aula da faculdade de hoje acabam construindo suas aulas em torno de Darwin e seus herdeiros, ou Marx e seus herdeiros, ou Freud e seus herdeiros, ou Einstein e seus herdeiros. (Se os economistas de sala de aula fossem mais espertos, eles prestariam mais atenção a Mises e seus herdeiros.)

Meu ponto é simples: aqueles que fazem avanços intelectuais revolucionários geralmente entram nas principais salas de aula das universidades apenas postumamente. Escrevo isso para animar Murray Rothbard em seu aniversário de 60 anos. Pense em tudo o que lhe espera depois de morto. Mas ele pode esquecer o Prêmio Nobel. Não é concedido postumamente.

Rothbard se tornou o líder, pelo menos por uma década, de estudiosos mais jovens que não ficaram impressionados com o keynesianismo, o marxismo ou o monetarismo da Universidade de Chicago. Isso não quer dizer que eles adotaram toda a sua abordagem à economia, mais do que ele adotou toda a abordagem de Mises. Mises era um kantiano autoconsciente; Rothbard se considera um aristotélico. Mises foi um liberal clássico do século XIX que escreveu favoravelmente sobre o recrutamento militar durante a guerra.[142] Para deixar clara sua posição, ele acrescentou estas palavras à Ação Humana na edição de 1963: “Aquele que em nossa época se opõe aos armamentos e ao recrutamento é, talvez sem saber, um cúmplice daqueles que visam a escravização de todos.”[143] Rothbard se opõe não apenas ao Estado recrutador, mas também a todo Estado não recrutador. Mises queria free banking sem interferência do governo; Rothbard quer 100% de reservas bancárias coagidas por …? (Esta sempre me deixou perplexo. Tribunais de direito privado, suponho.) Mises era um utilitarista ético; Rothbard é um absolutista dos direitos naturais. Rothbard não está satisfeito com a “hermenêutica” dos estudiosos neoaustríacos mais jovens que seguiram Ludwig Lachmann e G. L. S. Shackle em seu universo calêidico de indeterminismo empresarial, mas esse é o caminho da vida acadêmica. Os alunos nem sempre se desenvolvem da maneira esperada pelos professores.

Rothbard publicou três livros de economia em 1962 e 1963: The Panic of 1819, sua dissertação de doutorado; Homem, Economia e Estado, sua magnum opus; e a Grande depressão americana. A Columbia University Press publicou o primeiro e foi bem recebido nas revistas. Como a maioria das monografias, afundou sem deixar vestígios. Os outros dois eram abertamente ideológicos e não foram bem recebidos, mas para uma geração de leitores neoaustríacos que não começou com os grossos volumes de Mises, esses livros eram vitais, especialmente Homem, Economia e Estado. Eles abriram a economia dedutiva e subjetivista de Mises para estudantes necessariamente autodidatas que acharam as apresentações menos estruturadas de Mises um mau presságio. Em um movimento que só poderia sobreviver pela palavra impressa, Rothbard escreveu as palavras mais claras disponíveis.

A questão é: a escola austríaca pode voltar? Pode se tornar a onda do futuro, apesar de sua posição como uma reminiscência do passado? Um sinal de esperança é sua crescente popularidade em círculos não profissionais. Talvez uma dúzia ou mais de escritores de boletins de “dinheiro sólido” afirmem oficialmente ser seguidores do austrianismo. Ainda mais impressionante é a forte confiança que Paul Johnson depositou na Grande depressão americana de Rothbard em sua eloquente história do século XX, Tempos modernos. Ele segue a narrativa de Rothbard sobre as causas da grande depressão e aqueles que a tornaram possível.

Mas e dentro da profissão? Será que uma geração mais jovem de economistas adere ao austrianismo? Depende de vários fatores, sendo o mais importante: o que os eleitores vão exigir dos políticos? Se os eleitores finalmente se cansarem da economia planificada, quase certamente porque os planejadores criaram uma catástrofe econômica, então as teorias econômicas excêntricas de hoje podem ser ouvidas, se puderem ser colocadas na linguagem do homem comum. Aqui, na minha opinião, está o ponto fraco dos economistas ortodoxos de hoje. Com poucas exceções, suas ideias não podem ser simultaneamente defendidas acadêmica e popularmente. Sem seus gráficos e equações, o economista convencional é tão eficiente quanto o Super-homem em uma mina de criptonita. A preferência pela liquidez não funcionará em Peoria. Nem o crescimento monetário estável de 3% a 5% determinado pelo governo para sempre.

O que estou argumentando é que as revoluções no pensamento econômico não são variáveis endógenas dentro da profissão econômica; são variáveis exógenas. Os economistas fornecerão evidências profissionalmente aceitáveis para qualquer linha de argumento que esteja vendendo bem para aqueles que pagam os salários dos economistas. Além disso, poucos deles são empreendedores. Eles não vão se preparar para a próxima onda ideológica que atinge o público e os políticos. Assim, existem agora oportunidades notáveis para puro lucro empresarial. Quando as coisas ruins atingirem o ventilador estocástico da próxima vez, os atuais ocupantes das cadeiras dotadas oferecerão ao público uma escolha de desodorizantes, não de pás. Eu acho que o mercado real será de pás.

Se a tradição econômica austríaca sobreviver intacta, apesar de sua atual desintegração metodológica, e se eventualmente ganhar uma posição no campus da qual nunca realmente desfrutou, então grande parte do crédito (com reservas de 100%, é claro) terá que ir para os persuasivos ensaios de Rothbard. Essa revolução científica, caso ocorra, terá sido produzida por Mises, a quem foi negado o cargo de professor titular por mais de seis décadas, exceto por seis anos em Genebra (1934-40), por F. A. Hayek, que suspeita ter sido banido em sessão secreta pelo departamento de economia da Universidade de Chicago,[144] e por Murray Rothbard, a quem foi negado o acesso formal a estudantes de pós-graduação ao longo de sua carreira.

Insights sobre quem perdeu o Prêmio Nobel

Quais são as principais contribuições intelectuais originais de Rothbard? Os economistas divergirão. Algumas delas eu revisito ano após ano, sem as quais eu estaria substancialmente empobrecido. Outras são curiosidades, mas estouram balões socialistas deliciosamente escandalosos. Cada uma vale um artigo de revista acadêmica, embora Murray se recuse a escrever artigos de revistas acadêmicas.

1. A impossibilidade de aplicar o cálculo (passos infinitamente pequenos) à ação humana.[145]

2. A impossibilidade de utilidade total.[146]

3. A relevância da escolha e a irrelevância das curvas de indiferença.[147]

4. A impossibilidade de um monopólio vertical universal (sem cálculo econômico).[148]

5. Tarifas de vizinhança e até domésticas (“Compre de Jones!”).[149]

6. A distinção entre empreendedorismo (superação da incerteza) e jogos de azar (risco criado deliberadamente).[150]

7. Quem arca com a carga tributária dos impostos sobre vendas (não apenas os consumidores).[151]

8. As isenções fiscais não são subsídios implícitos.[152]

9. O absurdo dos argumentos da “capacidade de pagar”.[153]

10. A não neutralidade de qualquer imposto conhecido. [154]

11. Os burocratas não pagam impostos.[155]

12. A refutação do imposto único.[156]

13. Suborno como ferramenta de mercado.[157]

Considere sua crítica ao raciocínio econômico baseado nas curvas de indiferença. Esta é a abordagem escolhida por Sir John Hicks e seus seguidores. Hicks, devemos lembrar, foi o covencedor do Prêmio Nobel em 1972. Rothbard escreveu em 1956: “A indiferença nunca pode ser demonstrada pela ação. Pelo contrário. Toda ação necessariamente significa uma escolha, e toda escolha significa uma preferência definida. A ação implica especificamente o contrário da indiferença… Se uma pessoa é realmente indiferente entre duas alternativas, então ela não pode e não escolherá entre elas. A indiferença, portanto, nunca é relevante para a ação e não pode ser demonstrada na ação”.[158] (Observe este uso precoce de itálico. Ele foi afligido aos 30 anos.)

Mas não é simplesmente sua declaração geral do problema das curas por indiferença que fica na mente. É o seu exemplo clássico.

Os teóricos da indiferença possuem duas defesas básicas do papel da indiferença na ação real. Uma é citar a famosa fábula do Asno de Buridan. É o asno “perfeitamente racional” que demonstra indiferença ao permanecer parado, faminto, equidistante entre dois fardos de feno igualmente atrativos.[159] Uma vez que os dois fardos são igualmente atrativos em todos os sentidos, o asno não consegue escolher nenhum e, então, morre de fome. Este exemplo é tido como indicativo de como a indiferença pode ser revelada na ação. Obviamente é difícil imaginar um asno, ou uma pessoa, que fosse menos irracional. Na verdade, ele não é confrontado com duas escolhas, mas com três, a terceira sendo morrer de fome onde ele está. Mesmo com base nos fundamentos dos próprios teóricos da indiferença, esta terceira escolha seria ranqueada abaixo das outras duas em sua escala de valor individual. Ele não escolherá morrer de fome.[160]

O Asno de Buridan está na literatura econômica desde a era escolástica do final da Idade Média. Se por nada além disso, Murray Rothbard deveria entrar para a história como o economista que finalmente, depois de 600 anos, chutou o traseiro de Buridan e o fez se mover.

Conclusão

Há muitos artigos que eu gostaria que Murray Rothbard escrevesse. Há muito trabalho fundamental que ainda precisa de seus esforços perspicazes, mesmo que apenas para esclarecer confusões e dúvidas persistentes. Eu listaria as seguintes possibilidades, caso ele tenha muito tempo extra disponível:

1. Se o economista não pode fazer comparações interpessoais de utilidade subjetiva (a posição de Lionel Robbins em 1932, antes de Roy Harrod levá-lo a capitular em 1938), como Rothbard insiste,[161] então como ele pode ter certeza de que “o livre mercado maximiza a utilidade social”?[162] O que é “utilidade social” em um mundo epistemológico desprovido de agregados interpessoais?

2. Se “na ação humana não há constantes quantitativas”[163] e, portanto, nenhum número índice é legítimo,[164] então como podemos dizer que a inflação monetária produz inflação de preços? O que é a inflação de preços sem um número índice? O que é um número índice sem agregação interpessoal?

3. Se não podemos definir “utilidade social” ou inflação de preços, então como podemos saber que “o dinheiro, em contraste com todas as outras mercadorias úteis empregadas na produção ou no consumo, não confere um benefício social quando sua oferta aumenta”?[165] Como podemos legitimamente dizer qualquer coisa sobre a entidade agregada, “benefício social”?

4. Se também não podemos fazer comparações intertemporais de utilidade subjetiva pessoal, muito menos comparações intertemporais de utilidade social,[166] como podemos evitar o aparente niilismo do “isolamento autocontido inexpugnável” de Lachmann-Shackle?[167]

5. Se é ilegítimo usar o cálculo em economia, porque suas gradações infinitesimais não são relevantes para a ação humana, devemos continuar a usar linhas euclidianas em nossas exposições de economia? Por que não usar pontos discretos ou pequenos círculos para substituir a famosa tesoura de Alfred Marshall?

6. Se a construção metodológica de Mises da economia uniformemente circular apresenta a hipótese de um mundo em que todos os participantes têm conhecimento prévio perfeito, negando assim a possibilidade de ação humana,[168] como pode tal construção mental (“tipo ideal”) servir como um guia útil ao reino da ação humana? Como pode o mundo de ação humana zero do “equilíbrio” ser relacionado logicamente ao mundo real da ação humana?

No que diz respeito à decisão do Comitê do Nobel sobre as respostas futuras a essas perguntas, não há necessidade de urgência. Temos muito tempo. Não ligue para eles; eles vão te ligar.

Assim como eles ligaram para Mises.

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Eficiência econômica e políticas públicas

E. C. Pasour, Jr.

Muito já foi escrito sobre os hábitos perdulários dos cidadãos americanos. Tomadores de decisão individuais e empresários são acusados de serem ineficientes. Os consumidores são frequentemente criticados por dirigir carros grandes, manter suas casas muito quentes no inverno e assim por diante. Diz-se que os trabalhadores operam abaixo de seu potencial por ignorância ou falta de motivação. Os empresários são acusados de desperdiçar dinheiro de muitas maneiras, incluindo publicidade esbanjadora e fusões improdutivas.

Alegações de ineficiência econômica não se restringem a redatores e outros observadores do cenário empresarial. Centenas de estudos econômicos pretendem medir a eficiência (ou ineficiência). No entanto, o professor Rothbard demonstra que a eficiência da ação humana medida contra a norma econômica convencional é uma “quimera”.[169] Além disso, como mostrado abaixo, a incapacidade dos economistas de medir a eficiência econômica é apenas um aspecto do problema mais geral de que a política pública não pode ser prescrita com base em regras de eficiência marginal.

Este artigo explora primeiro as implicações da incerteza e do subjetivismo na identificação de exemplos de ineficiência econômica. Mostra-se que nem os economistas, nem outros observadores externos podem identificar comportamentos ineficientes como é amplamente assumido na teoria convencional da firma, incluindo a teoria da eficiência-x. Além disso, é mostrado que as medições de eficiência de atividades em grupo apresentam um desafio ainda maior do que as medições de eficiência de ações individuais. Essas descobertas são consistentes com o argumento de Rothbard de que a defesa da política pública deve ser baseada em considerações éticas e não em regras de eficiência marginal.[170] A implicação é que o foco de interesse na análise econômica deve ser menos no resultado do processo de alocação de recursos e mais sobre as regras e instituições que permitiram que os indivíduos se engajassem em trocas mutuamente benéficas. O desafio para os economistas é aprofundar a compreensão desse sistema, incluindo a operação do processo de mercado, uma vez que ele é alimentado por expectativas subjetivistas de atores que operam em condições de incerteza.

Eficiência econômica e a norma de concorrência perfeita

A eficiência econômica é convencionalmente definida como a razão entre o valor dos produtos e o valor dos insumos. Embora haja um consenso entre os economistas de que a eficiência deve ser medida em termos de valor, há pouco reconhecimento dos problemas colocados pelo subjetivismo ao fazer medições de eficiência.

Qualquer teste de eficiência deve ser baseado em algum padrão de comparação. O padrão de eficiência comumente usado em economia é a “concorrência perfeita”. A concorrência perfeita requer comportamento de tomada de preços e mercados perfeitos.[171] As características de um “mercado perfeito” são comunicação perfeita, equilíbrio instantâneo e transações sem custo.

Os requisitos proibitivos da concorrência perfeita significam que ela é inútil como norma para medir a eficiência das ações dos atores do mundo real. Se a concorrência perfeita for usada como padrão, nenhum indivíduo ou mercado que opere no mundo real de mudança e incerteza será considerado eficiente. O tomador de decisão julgado pelo padrão de concorrência perfeita só seria considerado eficiente se tivesse conhecimento perfeito. Com base nisso, os tomadores de decisão do mundo real nunca são eficientes, porque não são oniscientes.[172]

A abordagem convencional de competição perfeita estática para a medição da eficiência elimina a incerteza e os problemas de conhecimento enfrentados pelos tomadores de decisão, pois eles devem operar em um ambiente em constante mudança. Entretanto, não é apropriado utilizar um modelo que assuma problemas enfrentados pelo tomador de decisão na avaliação do desempenho daquele indivíduo. Assim, é claramente inapropriado medir o desempenho de um ator com base no padrão de eficiência da concorrência perfeita. Além disso, os economistas ainda precisam descrever a eficiência em condições de incerteza do mundo real, onde o conhecimento é caro.[173] A ineficiência em um sentido significativo implica tanto que um resultado superior é alcançável quanto que os benefícios esperados de alcançar esse arranjo excedem os custos esperados.[174] No entanto, o tomador de decisão individual operando em um ambiente envolto em incerteza é motivado por custos e retornos que são inerentemente subjetivos. Os problemas colocados pela incerteza e subjetivismo na identificação de comportamentos ineficientes por parte de outros atores econômicos são descritos a seguir em vários contextos diferentes.

Ineficiência das decisões individuais

O primeiro exemplo é retirado da teoria econômica tradicional da firma. Considere o caso clássico de produção envolvendo um único insumo variável. À medida que o número de gado em uma determinada quantidade de pasto (outros recursos sendo fixados) aumenta, por exemplo, a proporção de gado por terra eventualmente se torna tão grande que o sobrepastoreio resulta em uma quantidade menor de produção do que seria produzido com um número menor de gado. A produção nessas condições na teoria neoclássica convencional é considerada “irracional” ou “ineficiente”, porque um aumento na quantidade do insumo variável resulta em uma diminuição na produção. Assim, a teoria da produção neoclássica estática sustenta que o comportamento empresarial ineficiente pode ser determinado nessa situação com base apenas nos dados de produção.[175] No entanto, a conclusão da ineficiência não leva em consideração os problemas colocados pelo tempo e pela incerteza.

O número mais lucrativo de gado para uma determinada quantidade de pasto em qualquer período não pode ser determinado independentemente dos custos e retornos esperados em períodos futuros.[176] O tomador de decisão está presumivelmente interessado em maximizar a riqueza ao longo do tempo – não em obter a maior renda em um único período. O empresário pode, portanto, ter gado “demais” no pasto no período atual porque espera que os preços do gado sejam mais altos em um período futuro. Se for esperado que os preços do gado sejam mais altos em períodos futuros, o “pasto excessivo” no período atual pode ser consistente com a maximização da riqueza ao longo do tempo. Consequentemente, o comportamento empreendedor ineficiente não pode ser identificado apenas com base nos dados de produção. E, uma vez que os custos e retornos esperados são inerentemente subjetivos (como mostrado abaixo), não há razão para esperar que o tomador de decisão e o economista (ou outro observador externo) avaliem a lucratividade das decisões de manejo de gado da mesma maneira. Assim, o observador externo não consegue identificar o uso ineficiente de insumos em situações que envolvem produção ao longo do tempo.

Um segundo exemplo, intimamente relacionado, é a “ineficiência x”.[177] Leibenstein enfoca a diferença entre a produção real e potencialmente maior do trabalhador atribuível a fatores como ignorância, inércia e costume. O déficit na produção decorrente desses fatores é rotulado como “ineficiência x”. Considere o agricultor que não produz a quantidade mais lucrativa de milho – escolhendo pescar em vez de capinar em um momento crucial porque é seu costume pescar naquele dia todos os anos. O produtor de milho pode ser rotulado como x-ineficiente. Mais uma vez, porém, não se pode concluir com base em dados observáveis que o agricultor é ineficiente.[178] O agricultor não busca o lucro máximo do milho – ele busca, ao contrário, a maior satisfação geral, e a renda da produção de milho é apenas um elemento que afeta sua riqueza ou estado de espírito. O agricultor pode dedicar mais tempo à produção de milho apenas reduzindo o lazer ou desviando o tempo usado para algum outro propósito. Além disso, no presente exemplo, o lazer pode ser mais valorizado pelo agricultor do que a quantidade de milho perdida. E, como mostrado abaixo, o observador externo não pode medir objetivamente os custos e retornos que influenciam a escolha. Aqui, novamente, os dados observáveis não são suficientes para avaliar a eficiência do tomador de decisão.

Pode-se argumentar que o tomador de decisão no exemplo acima foi “x-ineficiente” porque tinha “muito pouca” informação sobre os custos e benefícios associados a cursos de ação alternativos. No entanto, o observador externo enfrenta problemas semelhantes aos descritos acima para determinar quando outra pessoa tem muito pouco conhecimento. O tomador de decisão adquire informações com base nos custos e retornos esperados que variam de pessoa para pessoa. Assim, os problemas enfrentados pelo observador externo na identificação de comportamento ineficiente são semelhantes, quer a questão seja a quantidade de trabalho a ser dedicada à produção de milho ou a quantidade de recursos a serem dedicados à aquisição de conhecimento. Este problema está enraizado na natureza subjetiva dos custos e benefícios que influenciam a escolha individual.

Implicações do subjetivismo

A conclusão de que um observador externo não consegue identificar a ineficiência de outro tomador de decisão decorre da natureza subjetiva do custo de oportunidade. O custo de oportunidade de uma ação é o valor esperado da alternativa sacrificada como resultado da ação tomada. Uma vez que as oportunidades perdidas não são realmente experimentadas, o valor do curso de ação rejeitado depende das antecipações do tomador de decisão.[179] Consequentemente, o custo de oportunidade é inerentemente subjetivo e distinto dos dados que podem ser medidos objetivamente por um observador externo. O problema na tentativa de determinar o custo que influencia a escolha não é de medição. O verdadeiro problema é que a informação necessária é o conhecimento de trocas subjetivas que não estão articuladas em nenhum lugar.[180] A conclusão é que um observador externo não pode identificar o comportamento ineficiente de outra pessoa, uma vez que o valor esperado dos custos e benefícios que determinam a escolha são exclusivos do ator econômico.[181]

Costuma-se alegar que a decisão do ator teria sido diferente se ele tivesse mais informações. Isso é correto, mas irrelevante para identificar a ineficiência. Depois que uma escolha é feita, cálculos retrospectivos de qual teria sido o custo se o ator tivesse informações adicionais pode não ser relevante para aquela situação de escolha anterior.[182]

Ineficiência das decisões do grupo

A conclusão (da análise anterior) de que o observador externo não pode medir a eficiência das ações de outra pessoa não é geralmente aceita na economia do bem-estar. No entanto, alguns economistas que concordam que a ineficiência e o desperdício não podem ser detectados no nível individual, tentam medir a eficiência econômica no “nível social”.

O problema de identificar as ineficiências do mundo real, no entanto, é ainda maior no nível do grupo do que no nível individual. Se o observador externo não puder avaliar a eficiência de um indivíduo agindo sozinho, tal medição provavelmente será ainda mais inviável quando esse indivíduo agir como membro de um grupo. Ao avaliar a eficiência das ações de grupo, não apenas existe o problema de que custos e benefícios são subjetivos, mas também esses valores não são comparáveis de pessoa para pessoa.[183] Hayek descreve vividamente as implicações do subjetivismo para medições empíricas na economia do bem-estar convencional:

As tentativas infantis de fornecer uma base para a ação “justa” medindo as utilidades ou satisfações relativas de diferentes pessoas simplesmente não podem ser levadas a sério… toda a chamada “economia do bem-estar”, que pretende basear seus argumentos em comparações interpessoais de utilidades verificáveis, carece de qualquer fundamento científico.[184]

Apesar das dúvidas de Hayek e de outros analistas céticos quanto à utilidade da economia do bem-estar como base para políticas públicas, a abordagem da eficiência social continua a ser amplamente utilizada para fins políticos – incluindo problemas de poluição relacionados ao ar, terra e água. Considere o exemplo clássico da operação de uma empresa que polui um riacho próximo. Na abordagem pigouviana convencional, recomenda-se que um imposto por unidade igual à diferença entre o “custo privado marginal” e o “custo social marginal” seja cobrado da empresa para induzi-la a considerar o custo total (“social”) ao tomar decisões de produção.[185] No entanto, uma diferença entre custo privado e custo social é simplesmente postulada, uma vez que nem o custo privado, nem o “custo social” podem ser medidos objetivamente.[186] O economista não pode medir o custo privado relevante porque a percepção da satisfação renunciada no momento da escolha é o único sentido em que o custo influencia a escolha. Além disso, uma vez reconhecido que o custo é subjetivo para o indivíduo, e que os custos para diferentes pessoas são incomensuráveis, segue-se que o “custo social” não pode ser medido objetivamente e que “… o benefício social líquido é um conceito artificial de interesse direto apenas para os economistas.”[187]

Não é mais viável para o economista identificar ineficiências em decisões de grupo relativas a problemas de poluição (ou outros) do que detectar ineficiências em ações de indivíduos. Apesar disso, os economistas continuam a identificar numerosos exemplos de supostas “falhas de mercado”, incluindo poluição e outras “externalidades”, monopólio, imperfeições no mercado de capitais, falta de informação e assim por diante. Em todos os supostos exemplos de ineficiência individual ou de mercado, no entanto, a descoberta é totalmente em termos da estimativa do observador das escalas de valor de outras pessoas.[188]

Considere, por exemplo, a taxa de retorno do investimento público em pesquisa agrícola. Há uma visão generalizada de que o nível de investimento público em pesquisa agrícola e atividades educacionais é “muito baixo”. Esta opinião se baseia nos resultados de estudos de custo-benefício que mostram que as taxas de retorno de investimentos públicos deste tipo no passado têm sido bastante elevadas. Ruttan, por exemplo, cita uma série de estimativas empíricas de taxas de retorno de atividades educacionais e de pesquisa com financiamento público que estão na faixa de 30 a 40%. Como essas taxas aparentemente são mais altas do que os retornos de investimentos concorrentes, Ruttan conclui que há ineficiência ou subinvestimento no processo de escolha eletiva.[189]

A conclusão de subinvestimento no caso de investimento público em pesquisa agrícola pode ser contestada por vários motivos.[190] As taxas de retorno do investimento público estão sujeitas a todos os problemas da abordagem do “benefício social líquido” discutida acima. Além disso, as estimativas de alta taxa de retorno neste caso são suspeitas, mesmo que se ignorem os problemas que surgem porque custos e retornos não são comparáveis entre indivíduos. Em primeiro lugar, cerca de metade da pesquisa agrícola é agora financiada pela iniciativa privada. Se a taxa de retorno fosse, de fato, relativamente alta, poder-se-ia esperar que o processo competitivo levasse à produção até que a taxa de retorno fosse semelhante à de outros investimentos de risco semelhante.[191]

Em segundo lugar, as estimativas de taxa de retorno em atividades financiadas com fundos públicos não são comparáveis com as taxas de retorno privadas porque as agências de pesquisa estaduais e federais não pagam impostos. Se fosse feita uma correção para os impostos pagos pelas empresas do setor privado, as taxas de retorno da pesquisa financiada pelo governo pareceriam muito menos impressionantes.[192]

Terceiro, estimativas de prazo de retorno de pesquisas com financiamento público não consideram a má alocação de recursos resultante da tributação. Essas estimativas pressupõem implicitamente que US$ 1 dos gastos do governo tem um custo de oportunidade de US$ 1.[193] A tributação para financiar os gastos públicos, entretanto, causa distorções nos mercados de produtos e insumos, de modo que o custo de oportunidade de US$ 1 dos gastos públicos é, na verdade, maior do que o US$ 1 arrecadado dos contribuintes. Assim, as estimativas da taxa de retorno sobre os gastos públicos têm um viés de alta porque não levam em conta essa má alocação de recursos.[194]

Quarto, é importante na defesa de políticas distinguir entre custos e retornos ex post e ex ante. Estudos empíricos de taxa de retorno são necessariamente baseados em dados ex post. No entanto, as escolhas de investimento são baseadas em expectativas de custos e retornos. E, como demonstrado nos exemplos acima, o economista não tem como medir os custos e retornos ex ante que influenciam as decisões de escolha coletiva. O custo de oportunidade de um gasto adicional de US$ 1 bilhão do governo federal em pesquisa agrícola deve levar em conta o valor das alternativas sacrificadas no setor privado pela arrecadação de impostos e o custo de oportunidade de gastos públicos alternativos. O retorno estimado desses investimentos, no entanto, é altamente subjetivo. Por exemplo, qual é o retorno potencial de um gasto de US$ 1 bilhão em prisões, aplicação da lei e assim por diante quando não há sinais de preço de mercado? Não se pode concluir que haja subinvestimento em uma área, a menos que sua taxa de retorno seja maior do que a de outras alternativas de gasto.

Em resumo, o conceito de taxa social de retorno está sujeito a todos os problemas de custo social. Em cada caso, os custos que influenciam a escolha são subjetivos e não podem ser observados. Além disso, mesmo que os custos fossem dados ou conhecidos por pessoas diferentes, as magnitudes são incomensuráveis. Portanto, quaisquer medidas de eficiência por um economista devem ser totalmente em termos das estimativas do observador das escalas de valor de outras pessoas.[195]

Existência versus Medição de Eficiência

A conclusão de que nem o economista, nem qualquer outro observador externo pode fazer medições de eficiência significativas, no entanto, não significa que todos os indivíduos e mercados sejam eficientes no sentido de que não há espaço para melhorias. A cada instante, as decisões não são perfeitamente coordenadas porque o conhecimento é imperfeito e o processo de tomada de decisão é permeado de incertezas. A ignorância parcial e os planos inconsistentes significam que há oportunidades para os indivíduos melhorarem sua situação. Em um contexto de mercado, a coordenação imperfeita oferece oportunidades de lucro para empreendedores atentos.[196] De fato, o processo de mercado é um reflexo de como os indivíduos buscam oportunidades que estão presentes apenas quando os mercados estão em desequilíbrio. Assim, mesmo que um observador externo não consiga identificar ineficiência nas ações de outras partes nem especificar ações que necessariamente melhorem seu bem-estar, podemos ter certeza de que tais oportunidades frequentemente existem.

Grande parte da confusão relacionada às medidas de eficiência está associada ao papel negligenciado do empreendedor.[197] Não há papel para o empreendedorismo quando se supõe que toda a informação seja dada ao tomador de decisão. Nesse caso, o problema de escolha é reduzido a um cálculo matemático. Sob condições de incerteza do mundo real, no entanto, informações sobre meios e fins não são dadas e uma função empresarial chave é determinar o que elas são.

Em retrospecto, as ações dos tomadores de decisão geralmente são incorretas. As ações são baseadas em custos e retornos esperados, mas as expectativas frequentemente não são realizadas. Kirzner define uma ação como ineficiente “… quando alguém se coloca em uma posição que considera menos desejável do que um estado alternativo igualmente disponível.”[198] Nesse sentido, a ineficiência resulta do erro, pois o ator racional não agiria conscientemente para piorar sua situação. A ineficiência definida dessa forma, no entanto, não serve para avaliar a eficácia das ações tomadas pelo tomador de decisão. Qualquer padrão aplicável somente após o evento é inútil como guia para escolha.[199]

O sucesso na tomada de decisões, no entanto, às vezes é avaliado com base nos resultados. Embora esse critério seja útil para alguns propósitos, não é uma boa medida da correção das decisões. Se um ator econômico se compromete a fazer algo que envolve incerteza, ele considera que a chance de ganho vale o risco e se no fim das contas ele terá sucesso ou fracasso não tem relevância para essa preferência.[200]

Além disso, a relação entre comportamento intencional e sucesso é ambígua em um mundo de incertezas. O sucesso muitas vezes se deve ao acaso ou a circunstâncias imprevistas, e não a uma previsão superior.[201] As decisões são baseadas em expectativas e o futuro não é apenas desconhecido, mas incognoscível. Consequentemente, a ação humana, incluindo a alocação de recursos entre os usos, é um processo de decisão individual que se desenvolve continuamente no decorrer do tempo.[202] Como mostrado abaixo, o reconhecimento das implicações da incerteza e do subjetivismo provavelmente terá uma influência profunda na abordagem do economista às questões de política pública.

Análise marginal, eficiência econômica e políticas públicas

As condições de eficiência marginal da economia em sua forma mais resumida “… são que as taxas marginais de substituição entre quaisquer duas mercadorias ou fatores devem ser as mesmas em todos os seus diferentes usos”.[203] O fato de um observador independente não poder medir os custos e benefícios que motivam a escolha sugere que a análise marginal não pode ser usada por economistas para prescrição de políticas. Essas condições de eficiência, no entanto, são úteis para o tomador de decisão individual. Se o potencial tomador de decisão estiver ciente dessas condições, ele pesará as alternativas com mais cuidado em termos de custo de oportunidade e procurará com mais diligência por alternativas superiores.[204] Assim, o conhecimento das condições de eficiência econômica pode ajudar o tomador a fazer escolhas “melhores” avaliadas pelos próprios padrões do tomador de decisão.

Como enfatiza Hayek, no entanto, essas condições de eficiência não fornecem a solução para questões de política pública. A razão é que os dados necessários para aplicar tais regras para toda a sociedade nunca são dados a uma única mente. Consequentemente, as regras de eficiência marginal não são úteis como guias para políticas públicas. Na realidade, a análise econômica destinada a orientar a política pública frequentemente negligencia as funções e requisitos da tomada de decisão empresarial e os custos necessários para realizar essas funções.

A teoria neoclássica do monopólio é um bom exemplo da falha em levar em conta as funções e requisitos da tomada de decisão empresarial. O problema de como identificar o monopólio é geralmente minimizado na análise econômica. Na teoria convencional, a competição implica que os vendedores não têm influência sobre o preço, e a empresa que enfrenta uma curva de demanda negativamente inclinada é considerada monopolista.[205] Se toda empresa que enfrenta uma curva de demanda negativamente inclinada fosse considerada um monopólio, muitas empresas operando sob condições altamente competitivas, incluindo a vovó Moses, seriam classificados como monopolistas. No entanto, se o monopólio nesta abordagem tradicional não é identificado com uma curva de demanda inclinada para baixo, qualquer demarcação de quão inelástica a demanda deve ser para que o vendedor seja considerado um monopolista deve ser puramente arbitrária.

A alternativa sugerida pelos austríacos é considerar a concorrência como um processo dinâmico e não como uma situação em que a demanda é perfeitamente elástica. O poder de monopólio é então definido em termos de restrições no processo de mercado, e não com base na inclinação da curva de demanda enfrentada pelo vendedor. E, como sugere Rothbard, as restrições efetivas no processo de mercado competitivo são quase invariavelmente o resultado da intervenção do governo.[206]

A teoria monopolista convencional não é consistente com a natureza do processo de mercado empreendedor.[207] Os alegados “lucros” monopolistas podem ser meramente retornos ao empreendedorismo. Um vendedor que opera sob condições competitivas, por exemplo, pode adquirir uma vantagem de curto prazo sobre outros vendedores por meio da engenhosidade empresarial. Os lucros empresariais provavelmente serão benéficos em vez de prejudiciais, uma vez que o empreendedorismo alimenta o processo de mercado. Assim, qualquer modelo apropriado do processo de mercado deve permitir retornos acima da média para alertar os empreendedores. Worcester descreve por que é crucial ter uma visão de longo prazo ao avaliar os efeitos dos retornos da atividade empreendedora.

Uma visão de longo prazo do que pode parecer ser lucros ou prejuízos excessivos é apropriada porque toda penetração bem-sucedida do desconhecido (isto é) bem-sucedida devido à previsão engenhosa, estimativa científica ou simples sorte dá ao empreendedor uma vantagem… que pode ser classificada como um retorno de monopólio.[208]

A conclusão é que as condições de eficiência marginal não permitem que o economista identifique o poder de monopólio prejudicial.[209] Problemas semelhantes surgem em outras tentativas de usar a análise marginal para fins de formulação de políticas.[210]

O que a conclusão de que a análise econômica não é adequada para a formulação de políticas implica para o papel do economista? Se for reconhecido que as regras de eficiência marginal não fornecem respostas para questões de política econômica, o foco do economista muda. As regras de eficiência marginal estão preocupadas com o resultado do processo de alocação de recursos, assumindo que as informações necessárias estão disponíveis para aplicar essas regras. Se tais informações não estiverem disponíveis para os formuladores de políticas, o interesse estará menos no resultado do processo de alocação de recursos e mais nas regras do jogo e na operação do próprio processo de mercado.

A visão de um economista sobre a importância da incerteza e do subjetivismo geralmente determinará ou influenciará muito a abordagem adotada na análise econômica. O mercado é visto com mais precisão como um processo incessante de descoberta e disseminação de informações em que nenhum indivíduo ou conselho administrativo pode conhecer a futura escassez relativa de bens e serviços.[211] Assim, fornecer um quadro institucional estável e permitir que os ajustes de ações dos atores econômicos privados ocorram por conta própria é provavelmente a melhor maneira de garantir o aumento e a disseminação do conhecimento.

Se a alocação de recursos pelos atores econômicos for vista como um processo de decisão que se desenrola ao longo do tempo, as condições de eficiência marginal do equilíbrio estático recebem muito menos atenção do economista na análise de questões de política pública. Em vez disso, o foco é colocado no desenvolvimento de instituições e regras que permitem que os indivíduos se envolvam livremente em ações mutuamente benéficas.[212] Isso implica que, para a resolução de questões de política pública, o retorno esperado provavelmente será maior com o trabalho adicional sobre a natureza e a operação dessas instituições e regras do que de refinamentos adicionais na teoria do equilíbrio ou em técnicas quantitativas de análise econômica.[213]

A abordagem proposta é consistente com o que Buchanan chama de abordagem “moralmente relevante” em economia. Nessa visão, um objetivo lógico na política pública é desenvolver uma estrutura institucional que maximize o escopo para um comportamento mutuamente benéfico. Uma discussão sobre as características específicas dessa estrutura está além do escopo deste artigo. Essa abordagem que enfatiza a estrutura institucional é marcadamente diferente daquela que tenta “controlar o comportamento de outras pessoas com eficiência crescente” medindo custos e benefícios de forma agregada.[214]

Reduções nas regulamentações econômicas que dificultam o processo de mercado não podem ser justificadas com base em comparações de mudanças na renda (ou utilidade) de consumidores e produtores, porque os ganhos e perdas são incomensuráveis. Assim, a teoria econômica não é um substituto para a análise ética na resolução de problemas de política pública. Uma abordagem mais promissora é considerar a liberdade econômica no mesmo nível das liberdades garantidas pela Primeira Emenda. Se a liberdade econômica é considerada uma questão ética, as restrições à liberdade econômica são ruins porque os indivíduos têm o direito de se envolver em trocas mutuamente benéficas voluntárias. A conclusão é que recomendações de políticas inevitavelmente envolvem julgamentos de valor.[215]

O economista pode desempenhar um papel importante na explicação do funcionamento da economia de mercado descentralizada e dos efeitos dos impedimentos do mercado. O conhecimento da economia não apenas pode ajudar a tornar as decisões individuais mais inteligíveis, mas a experiência no processo de mercado também serve para traçar os efeitos diretos e indiretos das políticas públicas.[216] Ainda há muito trabalho a ser feito para explorar as implicações da incerteza para a operação e explicação de processos sistemáticos de mercado em que a escolha individual é inerentemente subjetiva.[217]

Conclusões e implicações

A eficiência econômica inevitavelmente envolve valorações. Portanto, as medições de eficiência requerem o uso de um padrão de comparação. Quando a norma de concorrência perfeita comumente usada é usada para medir a eficiência, todos os tomadores de decisão que operam sob condições do mundo real serão ineficientes. Além disso, ninguém desenvolveu uma norma de eficiência que seja útil para avaliar a eficiência das decisões tomadas sob condições de incerteza do mundo real. A eficiência econômica, então, não é útil como critério de política pública.

A escolha é motivada pelo custo de oportunidade, que é inerentemente subjetivo. Consequentemente, qualquer medição de eficiência por um observador externo deve ser totalmente em termos das estimativas do observador das escalas de valor de outras pessoas. Portanto, o economista como observador externo não pode medir ou identificar as ineficiências de outros tomadores de decisão devido à natureza subjetiva dos custos e benefícios que influenciam a escolha.

A avaliação correta de Rothbard de que a eficiência é uma quimera não sugere que os economistas não tenham um papel útil na melhoria das políticas públicas. A existência de incerteza e o caráter subjetivo dos dados econômicos significam que o economista não pode usar a análise marginal para selecionar políticas públicas “ótimas”. No entanto, os economistas podem prestar um serviço útil ao explicar o funcionamento da economia de mercado, incluindo as consequências dos mercados livres e os efeitos de diferentes tipos de intervenção governamental.[218] Os economistas muitas vezes falham em criticar os programas governamentais prejudiciais sob o argumento de que não é politicamente viável aboli-los. A única defesa séria de uma recomendação de política depende se a política é boa em vez de se é realista sob o clima político atual.[219]

As inúmeras contribuições de Murray Rothbard aumentaram a compreensão pública dos benefícios e requisitos de uma sociedade livre. Nenhuma dessas obras, no entanto, provavelmente terá um impacto maior e mais duradouro do que sua análise dos usos e abusos da economia na arena das políticas públicas. A contribuição de Rothbard para as políticas públicas se tornará mais amplamente reconhecida se e quando a incerteza e o subjetivismo forem levados a sério na análise econômica.

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Igualdade salarial: fundações teóricas

Ellen Frankel Paul

A ideia de igualdade salarial está varrendo o país. Em 25 estados, estudos estão sendo conduzidos sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres e como elas podem ser corrigidas, enquanto cinco outros estados já implementaram esquemas de igualdade salarial. Um projeto de lei pedindo um estudo de igualdade salarial da burocracia federal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1984.

Os processos judiciais também deram algum encorajamento aos defensores de igualdade salarial. O caso County of Washington v. Gunther, decidido pela Suprema Corte em 1981, deu nova vida ao movimento de igualdade salarial, abrindo a porta para processos sob o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 que permitiria reivindicações de algo mais do que “salário igual para igual trabalho”, o padrão estabelecido na Lei de Igualdade de Pagamento de 1963.[220] Em 1985, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste de Washington decidiu um caso, American Federation of State, County and Municipal Employees (AFSCME) v. State of Washington, que revigorou ainda mais o movimento.[221] Nesse caso, o juiz Tanner sustentou que o estado de Washington, que havia instituído uma série de estudos de igualdade salarial a partir de 1974, tinha de implementar essas descobertas. Os demandantes, a classe daqueles em classificações de trabalho dominadas por mulheres, receberam salários atrasados, medida cautelar e uma sentença declaratória de que o estado estava violando o Título VII. O caso AFSCME parecia cumprir a promessa feita a advogados de igualdade salarial por Washington v. Gunther. No entanto, essa promessa pode ser ilusória, já que o Tribunal de Apelações do Nono Circuito anulou em apelação a decisão do Tribunal Distrital.[222]

“Salário igual para trabalho igual”, “trabalho comparável” ou o atualmente mais em voga “igualdade salarial” é geralmente definido como a exigência de que os empregadores paguem às mulheres os mesmos salários em categorias de trabalho dominadas por mulheres que pagam a homens em categorias de trabalho dominadas por homens que estejam realizando trabalho de valor comparável para seus empregadores. Embora as definições difiram de advogado para advogado, o que está claro é que o termo “igualdade salarial” abrange muito mais do que salário igual para trabalho igual. Não é suficiente, argumentam ativistas de igualdade salarial, que as mulheres recebam os mesmos salários pelo mesmo ou substancialmente o mesmo trabalho. A Lei de Igualdade de Pagamento, afirmam eles, não vai longe o suficiente. Se 80% das mulheres nos Estados Unidos trabalham em empregos que são 70% dominados por mulheres,[223] então algo mais deve ser feito para aliviar sua condição do que simplesmente assegurar-lhes salário igual para trabalho igual. As mulheres ganham apenas 64% dos salários dos homens que também trabalham em tempo integral. Algo deve estar radicalmente errado em um sistema de mercado que produz tais desigualdades patentes, concluem.

O mercado, para os defensores da igualdade salarial, é corrompido pela discriminação, pois nada mais pode explicar suficientemente as discrepâncias entre os salários das mulheres e os dos homens. Como Joy Ann Grune, ex-diretora executiva do Comitê Nacional de Igualdade Salarial, um dos principais grupos ativistas, escreveu:

Cultura, história, psiquiatria e relações sociais têm um papel na discriminação salarial, assim como em outras questões de direitos legais. Eles contribuem para a criação e manutenção de uma divisão de trabalho baseada em gênero na economia de mercado que é antiga, pronunciada e paga menos às mulheres.[224]

O mercado, afirma Grune, não eliminará espontaneamente essa alegada discriminação. Mesmo quando um empregador estabelece salários com intenção não discriminatória, se esse empregador usar os padrões de mercado vigentes como seu guia, esses salários refletirão as avaliações discriminatórias anteriores de outros empregadores. Assim, a remediação é necessária por ações governamentais para quebrar essa cadeia de desigualdades perpetuadas. Igualdade salarial, embora tenha começado no setor público e tenha desfrutado de seus maiores sucessos lá, não é um conceito que deve ser limitado ao funcionalismo público. Em vez disso, seus proponentes desejam estender seu alcance eventualmente a todos os empregos. Em um estado, a Pensilvânia, está pendente uma legislação que faria exatamente isso, aplicando padrões de igualdades salariais ao emprego privado e público.

Como alternativa ao mecanismo de mercado supostamente deficiente para estabelecer salários, a igualdade salarial empregaria padrões “objetivos”. Por exemplo, o estado de Washington contratou a empresa de consultoria Norman Willis & Associates quando realizou seu primeiro estudo de igualdade salarial em 1974. O estudo de Willis utilizou uma metodologia semelhante à usada em estudos de igualdade salarial por outras empresas de consultoria. Cada classificação de emprego foi avaliada com base em quatro fatores: (1) Conhecimento e habilidades (conhecimento do trabalho, habilidades de comunicação interpessoal, habilidades de coordenação), (2) Exigências mentais (julgamento independente, tomada de decisão, requisitos de resolução de problemas), (3) Responsabilidade (liberdade para agir, natureza do impacto do trabalho, tamanho do impacto do trabalho) e (4) Condições de trabalho (esforços físicos, riscos, desconforto, condições do ambiente).[225] Os comitês de avaliação avaliavam as classificações de trabalho nesses quatro critérios e atribuíam pontos a cada um. Trabalhos comparáveis, então, eram aqueles que alcançavam aproximadamente as mesmas pontuações gerais. Dessa forma, trabalhos díspares como secretária, enfermeira, agrimensor, salteador, etc., poderiam ser comparados. Essa metodologia tenta substituir as decisões de mercado subjetivas e, portanto, discriminatórias por avaliações objetivas e não discriminatórias por avaliadores treinados.

Os oponentes da igualdade salarial tentaram contestar a inferência que os proponentes tiram dos dados brutos, ou seja, que a disparidade salarial entre os sexos só pode ser explicada pela discriminação por parte dos empregadores. June O'Neil, do Urban Institute, argumenta que o número de 64% do trabalho das mulheres em comparação com o dos homens é falho porque define o emprego em tempo integral como 35 horas ou mais, ignorando assim que as mulheres em tempo integral trabalham de 9 a 10% menos horas do que os homens. Ela acha que uma estatística melhor são os ganhos por hora. Com base nisso, as mulheres em 1983 ganhavam 72% do que os homens ganhavam. No entanto, como O'Neil aponta, esse número pode mascarar algum progresso significativo. As mulheres na faixa etária de 20 a 24 anos ganham 89% dos rendimentos de seus colegas do sexo masculino. O'Neil aponta ainda que essa lacuna diminuiu nos últimos anos, com mulheres nessa mesma faixa etária ganhando apenas 81% do salário masculino em 1979. Além disso, como Thomas Sowell apontou, mulheres solteiras entre as idades de 25 anos e 64 ganham 91% da renda dos homens. Homens solteiros e mulheres solteiras são mais parecidos em poder aquisitivo do que homens casados e mulheres casadas. Isso leva O'Neil a especular que outros fatores, além da discriminação, explicam a disparidade de ganhos entre homens e mulheres. Ela enumera vários fatores: as mulheres têm menos investimentos em escolaridade; as mulheres atualmente empregadas trabalharam 60% do tempo, enquanto os homens trabalharam quase continuamente. Esses dois fatores sozinhos podem explicar cerca de metade do diferencial de rendimentos entre os sexos, afirma O'Neil. Outros fatores podem explicar muito do resto: as expectativas das mulheres são diferentes das dos homens, principalmente no que diz respeito aos seus papéis na família; dados esses papéis díspares, as mulheres são preparadas no ensino médio e na faculdade para tarefas domésticas, e isso é particularmente verdadeiro para mulheres de meia-idade e mulheres mais velhas.[226]

O'Neil e outros críticos apontaram problemas adicionais com a igualdade salarial. Ela seria muito cara de ser implementada com um preço em torno de US$ 300 bilhões. Isso prejudicaria a economia americana, aumentaria a inflação, aumentaria o desemprego e tornaria os produtos americanos menos competitivos nos mercados mundiais. Isso teria um impacto particularmente adverso nas perspectivas de emprego das mulheres. Isso penalizaria os empregadores por atos de fixação de salários sobre os quais eles têm pouco controle, violando assim um dos princípios de nosso sistema jurídico – que os indivíduos devem ser penalizados apenas por ações em que são culpados.[227] E a equidade salarial para as mulheres prejudicaria homens operários e também mulheres operárias, porque os esquemas do tipo Willis parecem favorecer a educação e outras habilidades facilmente mensuráveis em detrimento do trabalho manual.

Neste artigo, não desejo explorar essas objeções a igualdade salarial. Os ativistas de igualdade salarial estão certos em um aspecto, eu acho. Justiça e equidade devem prevalecer sobre considerações de eficiência. Se o direito está do lado da igualdade salarial, então a igualdade salarial deve prevalecer. Onde eu discordo daqueles que endossam a igualdade salarial, é que acredito firmemente que a justiça e a equidade não nos levam a suplantar as decisões do mercado por decretos de especialistas. Pois, receio, apesar das garantias de alguns defensores da igualdade salarial, que os decretos de especialistas são o que a igualdade salarial envolveria na prática. A primeira seção deste artigo é dedicada a um exame dos pressupostos filosóficos da posição de igualdade salarial; a segunda seção apresentará alguns argumentos para mostrar por que, de forma geral, o mercado deve ser atraente; e a seção final discutirá por que o mercado deve ser particularmente atraente para aqueles preocupados com o bem-estar das mulheres.

As suposições filosóficas de igualdade salarial

Se examinarmos alguns dos pressupostos filosóficos da posição de igualdade salarial (e uso o termo “filosófico” de forma bastante vaga para incluir pressupostos morais e econômicos), a ideia de pagar as pessoas de acordo com tal esquema parecerá muito menos atraente. Eu admito sinceramente que, pelo menos na superfície, a noção de igualdade salarial e ainda mais de “valor comparável” parece sedutora e justa. No entanto, trata-se de aceitar alguns pressupostos que considero altamente duvidosos e endossar uma visão de igualdade contrária à nossa tradição americana, pouco persuasiva como ideal e incapaz de ser posta em prática sem resultados caóticos.

Igualdade salarial e valor intrínseco

A igualdade salarial depende de uma teoria de valor intrínseco ou de uma teoria de valor objetivo. Ela pressupõe que o valor dos empregos para os empregadores pode ser medido em uma escala objetiva. Se deixarmos de lado, por enquanto, a consideração de se um determinado grupo de pessoas pode implementar imparcialmente tal sistema, as próprias noções de valor intrínseco ou valor objetivo são incorretas.

As teorias de valor intrínseco ou objetivo não são, de forma alguma, novas. São Tomás de Aquino e outros teóricos medievais endossaram a noção de “preço justo”, e essa visão de valor intrínseco foi exemplificada no sistema de guildas que estabelecia preços não apenas para o trabalho dos membros da guilda, mas também para seus produtos. Os economistas clássicos do século XIX, e também Karl Marx, defendiam uma teoria objetiva do valor — a teoria do valor-trabalho. Normalmente, afirmavam os economistas clássicos, o preço das mercadorias depende da quantidade de trabalho gasto para fornecê-las ao mercado. As forças do mercado, como a escassez ou uma mudança temporária na demanda, podem modificar esse preço, de modo que o preço de mercado flutue em torno dessa norma. A teoria tinha inúmeros problemas. O principal problema era que ela não conseguia explicar os fenômenos cotidianos do mercado. Por exemplo, o motivo pelo qual o preço da água é insignificante, enquanto o preço dos diamantes é substancial: a água tem grande valor de uso para sustentar a vida, enquanto os diamantes têm apenas uma função frívola e ornamental. A teoria do valor-trabalho caiu no final do século XIX frente a uma teoria mais sofisticada, que não afirmava ser o valor derivado de qualquer qualidade objetiva, mas sim que ele dependia dos julgamentos subjetivos das pessoas no mercado e da oferta do bem em questão.

Essa teoria do valor da utilidade marginal tinha várias vantagens notáveis sobre seu concorrente objetivo, a teoria do trabalho. Ela resolveu o “paradoxo” do diamante/água. Os diamantes são mais caros do que a água porque as pessoas estão dispostas a pagar mais por eles. Os diamantes são relativamente escassos em comparação com a água, portanto, a unidade marginal de diamantes tem um preço mais alto do que a unidade marginal de água. Se a água se tornasse repentinamente escassa, as pessoas a valorizariam mais e estariam dispostas a pagar mais para adquiri-la, e seu preço aumentaria. Além disso, a teoria marginal explicava o que a teoria do trabalho não conseguia, ou seja, como os preços são fixados para as mercadorias cotidianas no mercado.

Apesar da aversão de Marx a esse fato, a força de trabalho é tanto uma mercadoria quanto qualquer outra coisa. O preço de qualquer tipo particular de trabalho é estabelecido pelos mesmos critérios de qualquer outra coisa. O preço de mercado iguala oferta e demanda; cada trabalhador recebe o equivalente à sua contribuição para a empresa. A teoria da utilidade marginal, portanto, superou outro problema inerente à teoria do valor-trabalho: cada fator de produção – trabalho, terra, empreendedorismo – exigia uma teoria diferente para explicar como seu preço era estabelecido.

Agora, que influência tudo isso tem na igualdade salarial? A igualdade salarial compartilha com a teoria do valor-trabalho o desejo de discernir alguma característica objetiva de mérito ou valor à parte das avaliações dos compradores reais. Para a igualdade salarial, não são mais as horas de trabalho incorporadas em uma coisa que definem seu valor, mas sim que o valor do trabalho em si pode ser determinado pela avaliação de conhecimentos e habilidades, demandas mentais, responsabilidade e condições de trabalho que caracterizam cada trabalho. Mas não há valor intrínseco em qualquer trabalho. Um trabalho tem valor para quem o cria e está disposto a pagar alguém para fazê-lo. O preço desse trabalho é estabelecido pelo mercado, que nada mais é do que uma arena para calcular a demanda por trabalho de cada tipo particular por numerosos empregadores. É um processo impessoal. Geralmente, empregadores e potenciais empregados não se conhecem antes do início do processo. Também é impessoal de outra maneira. Nenhum empregador individual pode exercer muita influência sobre o preço do trabalho de que necessita. Apenas nos casos mais raros, quando não houver empregadores alternativos disponíveis para trabalhadores dispostos, qualquer empregador terá impacto no mercado de trabalho como um todo. (Tal influência é muito mais uma característica das economias de planejamento centralizado e estatais do que das economias de mercado.)

Se um empregador, por motivação discriminatória ou qualquer outro motivo, deseja pagar menos do que o salário vigente para um determinado tipo de trabalho, uma das três coisas normalmente acontecerá: ele não conseguirá candidatos; ele terá menos candidatos do que precisa; a qualidade do pool de candidatos será menor do que o trabalho exige. Pelo contrário, se ele quiser pagar mais, vai conseguir muitos candidatos e alguns deles serão de qualidade superior ao normal naquela classificação de cargo. No primeiro caso, o empregador compromete seu negócio presumivelmente tornando seus produtos menos comercializáveis e sua operação menos eficiente; neste último caso, o empregador pode beneficiar seu negócio se seus funcionários mais qualificados produzirem um produto melhor que os consumidores estejam dispostos a pagar um preço mais alto para adquirir, mas o consumidor pode não estar disposto e, então, o negócio seria prejudicado. Assim, os empregadores estão, no caso normal, praticamente vinculados ao pagamento dos salários vigentes no mercado.

Se os trabalhos não têm valor intrínseco, como argumentei, então a posição de igualdade salarial foi gravemente prejudicada, pois baseia seu caso precisamente em tal suposição. Todas as mercadorias, inclusive o trabalho, valem o que os compradores estão dispostos a pagar por elas e o que os vendedores estão dispostos a aceitar para se desfazer delas. Além disso, se os trabalhos não tiverem valor intrínseco, não poderão ser comparados em nenhuma escala objetiva. Na verdade, não podemos nem mesmo dizer que um encanador que ganha US$ 10 por hora vale para seu chefe o mesmo que um professor que ganha o mesmo salário vale para seu empregador. Tais comparações são vazias. Nem mesmo estou convencido de que uma comparação de valor com base em diferenças de salário possa ser feita dentro da mesma empresa ou que exista qualquer correlação entre valor de uso (utilidade) e salário. A empresa X pode precisar desesperadamente de um especialista em eficiência e estar disposta a pagar $100.000 por ano por um, mas se houver muitos especialistas em eficiência, a empresa X pode ter que pagar apenas $20.000. O valor de uso (ou utilidade) para a empresa X do especialista em eficiência não parece se correlacionar com seu salário. Mérito e valor são termos morais que não parecem equiparar muito bem com preço ou salário, que são termos econômicos e dependem da oferta disponível e da demanda de trabalho específico. Quem pode dizer que Michael Jackson vale milhares de vezes mais do que uma enfermeira de pronto-socorro porque ele ganha vários milhões de dólares a cada ano e a enfermeira ganha uma ninharia? A pergunta não faz o menor sentido.

O problema com igualdade salarial é semelhante ao problema de fazer comparações interpessoais de utilidade. Embora cada pessoa possa ordenar suas próprias preferências, essas ordens de preferência separadas não podem ser igualadas. Da mesma forma, diferentes trabalhos não podem ser equiparados em nenhuma escala objetiva. Mesmo o mercado não pode igualar o valor de um trabalho com outro.

Assim, qualquer tentativa de empregar critérios de avaliação de cargos supostamente objetivos deve ser inerentemente arbitrária; os julgamentos dos burocratas seriam forçosamente substituídos pelas avaliações daqueles que são os reais compradores dos serviços do trabalhador. É inevitável, pois não há valor intrínseco para qualquer trabalho. As forças impessoais do mercado teriam que ser substituídas por julgamentos subjetivos de “especialistas” sobre o valor de diferentes trabalhos. Mesmo que esses “especialistas” fossem desprovidos de todos os vieses – o que é, obviamente, impossível – eles não poderiam implementar um sistema de medição objetiva. Todos nós temos vieses, e foi observado por outros críticos de igualdade salarial que seus defensores tendem a contratar empresas de consultoria e supervisionar os estudos. Mas o problema com igualdade salarial, como argumentei, é mais profundo do que isso. Não há valor intrínseco para qualquer trabalho e, portanto, eles não podem ser medidos ou comparados.

Igualdade salarial e o mercado

A maioria dos proponentes da igualdade salarial argumenta ser ela uma alternativa ao mercado, que é como outros corretivos para o mercado instituídos pelo governo nos últimos anos. Eu vou argumentar que isso é falso. Igualdade salarial, ao contrário da Lei de Igualdade de Pagamento, Título VII ou ação afirmativa, não pode ser enxertada no mercado. Em vez disso, o mercado e a igualdade salarial emanam de duas avaliações normativas totalmente diferentes sobre a ação individual. O mercado exemplifica a suposição de que os consumidores individuais devem ser soberanos, de que seus desejos devem governar a economia. A igualdade salarial pressupõe que os indivíduos não devem ser os árbitros finais da vida econômica. Alguns indivíduos, ao contrário, devem colocar seus julgamentos acima dos demais julgamentos de seus compatriotas. Esses “especialistas” garantirão que as decisões salariais sejam tomadas em bases equitativas e não prejudiciais.

A Lei de Igualdade de Pagamento dizia aos empregadores que eles não podem pagar menos às mulheres do que aos homens pelo mesmo trabalho. O Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 disse aos empregadores que eles não podem discriminar na contratação, promoção, remuneração, etc., entre homens e mulheres. E a ação afirmativa disse aos empregadores que eles devem tentar promover as mulheres, como vítimas históricas de discriminação, para posições nas quais elas foram sub-representadas. Todos esses decretos interferiram nos direitos dos empregadores. Todos limitaram a liberdade dos empregadores. Antigamente, um empregador podia contratar mulheres se quisesse, pagar o que quisesse e usar qualquer critério de contratação que desejasse.[228]

Mas a igualdade salarial é diferente. Em vez de os empregadores determinarem suas escalas salariais avaliando sua demanda por um determinado tipo de mão de obra e sua oferta no mercado, órgãos de “especialistas” teriam que examinar os empregos em cada empresa ou agência governamental e estabelecer escalas salariais conforme a comparabilidade de diferentes empregos. Embora a maioria dos defensores da igualdade salarial não imagine um órgão salarial fazendo isso para todo o país – como o National War Labour Board tentou fazer durante a Segunda Guerra Mundial[229] – é óbvio que alguns padrões nacionais teriam que evoluir, seja por decreto legislativo ou interpretação judicial. Mesmo que houvesse muitos órgãos em vez de um, isso ainda seria problemático por vários motivos, além daqueles previamente esboçados na subseção sobre valor intrínseco.

A própria razão de ter órgãos “especializados” para avaliar empregos e não o mercado é eliminar a subjetividade e, portanto, o preconceito. Mas os órgãos podem fazer isso? Eu acho que não. Todas as pessoas têm preconceitos e, se esse é um termo muito duro, todas têm vieses. As empresas de consultoria mostraram-se mais favoráveis aos empregos de escritório do que aos trabalhos pesados em seus estudos de igualdade salarial. Isso não é surpreendente. O que é garantir que um órgão atue com imparcialidade? (Não desejo admitir, aqui, que tal seria uma possibilidade teórica.) Precisaremos de outro órgão para avaliar a imparcialidade do primeiro e ainda outro para julgar a imparcialidade do segundo? Parece que estamos presos em uma situação de regressão infinita.

Além disso, a instituição de um esquema de igualdade salarial em todo o país dependeria não apenas de um padrão universal e controle de preços, mas, de forma mais problemática, de uma visão estática da economia. Suponhamos que igualdades salariais foram efetivadas e operadas no tempo T1 para a satisfação de seus apoiadores. O que aconteceria imediatamente no tempo T2? Uma miríade de eventos ocorreria para perturbar o design cuidadosamente elaborado. As escolhas do consumidor, as preferências por empregos, a disponibilidade de recursos, etc., mudariam. Isso indica que o controle dos valores salariais da igualdade salarial teria que ser um elemento permanente de nossa economia. Assim que a “equidade salarial” fosse alcançada, ela seria perturbada no instante seguinte. Assim, os controles de preços teriam que desorganizar constantemente a economia, causando enorme incerteza, instabilidade e a impossibilidade de qualquer planejamento racional por parte de empresas, trabalhadores ou consumidores. A única maneira de sair dessa situação seria uma tentativa de congelar a economia. Mas é claro que isso é impossível. Assim, a igualdade salarial não pode ser operacionalizada. Como Robert Nozick apontou, qualquer tentativa de impor um padrão de distribuição como o padrão justo deve exigir interferências perpétuas na liberdade de ação humana.[230]

Assim, o mercado e a igualdade salarial parecem ser mutuamente exclusivos. Ou temos salários definidos pelo mercado, ou temos salários definidos por órgãos administrativos e tribunais. O primeiro tem a vantagem, pois funciona. Este último tem o defeito de não poder ser operacionalizado sem produzir o caos.

Discriminação

Os defensores da igualdade salarial acreditam que o mercado de trabalho feminino foi distorcido por séculos de preconceito. O mercado desvaloriza o trabalho da mulher e, por isso, deveria ser suplantado. O trabalho de June O'Neil parece bastante convincente e mostra que o mercado de trabalho feminino funciona como outros mercados. Mas, deixando isso de lado, há algo mais fundamentalmente falho nessa linha de argumentação.

A igualdade salarial não pode eliminar a discriminação do mercado de trabalho, nem qualquer outro esquema, incluindo o mercado. O objetivo de qualquer processo de contratação é justamente discriminar. Não são apenas as habilidades que um diretor de pessoal procura ao contratar um candidato. Tais intangíveis, como personalidade, aparência, motivação, etc., desempenham um fator. Assim como qualquer empregador discrimina na contratação, os órgãos de determinação salariais ou as firmas de consultoria imporiam seus vieses e julgamentos de valor.

Um tipo de discriminação odiosa é a discriminação imposta pelo governo. O apartheid é um excelente exemplo. O que torna esse tipo de discriminação tão odioso é que ela é imposta pelo governo e, portanto, quase inevitável. A discriminação no mercado é casual e geralmente evitável. Se você não gosta do salário ou das condições de uma empresa, pode ingressar em outra ou abrir a sua própria. As empresas de consultoria de igualdade salarial e o que vejo como inevitáveis órgãos de determinação salariais, mestres nomeados pelo tribunal ou “controles” judiciais denotam mais o modelo do apartheid e menos o tipo de discriminação de mercado. Os padrões seriam determinados pelo governo e inescapáveis, exceto ao se deixar o país.

Se a discriminação é irremediável, por que deveríamos preferir igualdade salarial ao mercado, com todos os problemas relacionados a igualdade salarial que já documentei?

Igualdade de oportunidades vs. igualdade de resultados

O mercado, como funciona atualmente nos Estados Unidos, incorpora uma concepção de igualdade que os teóricos políticos chamam de igualdade de oportunidades. Todas as posições na sociedade devem ser abertas a todos, sem que barreiras artificiais de raça, nacionalidade, sexo, etc. sejam colocadas no caminho de alguém. Onde o mundo atual foge desse modelo, o governo intervém para garantir os direitos daqueles que foram discriminados. Embora a igualdade de oportunidades tenha seus problemas – ela interfere na liberdade pessoal – ela é preferível à visão de igualdade incorporada na posição de igualdade salarial.

A igualdade de resultados, ou alguma variante mais flexível dela, parece ser a visão adotada pelos adeptos de igualdade salarial. Como eu argumentei anteriormente, a tentativa de operacionalizar tal princípio (como Nozick argumentou) está fadada ao fracasso. A vida sempre intervirá para perturbar o carrinho de maçã cuidadosamente equilibrado. Mesmo que não fosse assim, não creio que a igualdade de resultados seja um objetivo moral atraente. É contrário à nossa tradição americana, remontando a Locke e aos teóricos da lei natural, de tratar cada pessoa como um indivíduo. A igualdade de resultados exige que cada pessoa seja tratada como um componente de uma sociedade orgânica; as partes devem ser recompensadas para que todo o organismo seja justo. Mas este é apenas um argumento histórico sobre as tradições ocidentais e não é em si convincente. No entanto, baseia-se na percepção de que os indivíduos são diferentes – eles têm talentos, necessidades, desejos e gostos díspares. Essas diferenças não podem ser negadas. Qualquer tentativa de encaixar tais seres heterogêneos em um esquema para julgar “valor” envolveria uma enorme quantidade de paternalismo. Se os indivíduos que contratam livremente no mercado e os indivíduos que oferecem seus serviços livremente determinam que o homem da carrocinha de cachorro “vale” mais do que a enfermeira, e o órgão de determinação salarial pensa o contrário, então os desejos de inúmeros empregadores e trabalhadores serão ignorados.

A igualdade de oportunidades é mais atraente do que a igualdade de resultados porque respeita mais os desejos dos indivíduos e apenas tenta garantir que o processo de seleção seja justo. Não requer avaliações independentes do valor para a sociedade ou para uma empresa do trabalho de jogadores de beisebol, lavadeiras, encanadores ou secretárias. Ela deixa essa decisão para o mercado.

Argumentei que várias das principais suposições sobre as quais se baseia o caso de igualdade salarial são falaciosas ou não podem ser operacionalizadas sem produzir caos. (1) Os empregos não têm valor ou valor intrínseco e, portanto, não podem ser medidos nem comparados objetivamente. (2) A igualdade salarial opera em princípios que são contrários ao mercado. Assim, deve-se escolher o valor de mercado ou a igualdade salarial. (3) A discriminação é irremediável e não pode ser eliminada por esquemas de igualdade salarial. Na verdade, a igualdade salarial, se implementada, pode exacerbar o problema da discriminação, substituindo as escolhas de milhões de indivíduos pelas opiniões de “especialistas”. (4) Finalmente, a igualdade de oportunidades é preferível por muitos motivos à alternativa incorporada na igualdade salarial – a igualdade de resultados.

Por que o mercado é atraente?

Os mercados são impessoais. Se secretárias e enfermeiras recebem, em média, salários mais baixos do que contadores e mecânicos de automóveis, não é porque algum grupo de especialistas tenha determinado que os últimos são mais dignos do que os primeiros. É simplesmente uma função de oferta e demanda. Embora os empregadores individuais possam operar seus negócios da forma mais idiossincrática que quiserem (dentro, é claro, das atuais leis trabalhistas e de direitos civis dos Estados Unidos), eles seguem políticas salariais discriminatórias por sua própria conta e risco. Se menos mulheres optarem por se tornarem enfermeiras e secretárias, essas ocupações receberão uma remuneração maior no futuro.

Os mercados expressam a soberania do consumidor. Os empregadores são consumidores de trabalho, mas também são intermediários entre os consumidores finais de seus produtos e seus empregados. Os empregadores produzem bens combinando vários fatores de produção e esperam que esses bens combinem com o que os consumidores desejam. Eles fazem isso com a mesma eficiência de seus concorrentes, caso contrário, logo estarão fora do mercado. Assim, a igualdade salarial não é simplesmente uma tentativa de substituir as decisões dos empregadores pelas decisões dos órgãos salariais. A igualdade salarial busca, em última análise, substituir as decisões dos próprios consumidores pelos julgamentos de “especialistas”.

Os mercados são eficientes. Em contraste com as economias planejadas centralmente, que se mostraram notoriamente ineficientes, os sistemas de mercado produzem recompensas jamais sonhadas nos séculos passados. A igualdade salarial parece exigir órgãos burocráticos salariais e, com todas as interrupções e ineficiências constantes que esses órgãos causariam, um movimento em direção ao planejamento central explícito da economia seria o próximo passo lógico. Algo teria que fornecer uma “cura” para as perturbações causadas por avaliações contínuas de igualdades salariais pelos órgãos e, como o mercado está inoperante, o planejamento central parece inevitável.

Os mercados são justos. Em um sistema de mercado, todo mundo é livre para produzir o que quiser, negociar com outros parceiros dispostos e dar ou legar sua riqueza a quem quiser. Baseiam-se num princípio simples e justo – que aqueles que produzem têm direito aos produtos do seu trabalho. A igualdade salarial privaria os empregadores do direito de dispor livremente de suas posses. Daria esse direito a empresas de consultoria, órgãos burocráticos ou juízes.

Os mercados permitem liberdade de saída e entrada. Se um indivíduo não gosta das condições de emprego que lhe são oferecidas, se pensa que o salário oferecido é muito baixo, ele (e, claro, ela) é perfeitamente livre para procurar outro empregador ou trabalhar por conta própria. Ninguém é perpetuamente vinculado a um emprego, como tem sido a prática intermitente em algumas economias de planejamento centralizado. Se alguém sente que, como secretária, está sendo discriminada em relação aos gerentes de escritório, pode adquirir novas habilidades e se tornar um gerente de escritório ou seguir uma ocupação diferente.

O mercado e as mulheres

Por que o sistema de mercado deveria atrair as mulheres? O mercado provou ser notavelmente adaptável ao enorme influxo de mulheres ao local de trabalho nas últimas décadas. Em 1960, apenas 38% das mulheres trabalhavam, enquanto em 1983 houve um aumento para 53%.[231] Muitas dessas mulheres eram ex-donas de casa com habilidades profissionais mínimas. As oportunidades de emprego se multiplicaram para atender a essa demanda crescente das mulheres por trabalho fora de casa. Com relativamente pouco deslocamento, o mercado se expandiu para oferecer empregos para mulheres que agora querem ou precisam trabalhar. Além disso, como as aspirações das mulheres mudaram nos últimos quinze anos, como resultado em grande parte do movimento feminino, as mulheres pioneiras ingressaram em profissões anteriormente masculinas. Hoje, o pioneirismo acabou, e não é mais motivo de discussão ou mesmo muito destaque quando uma mulher é advogada, médica, política, executiva, mineradora de carvão ou caminhoneira.

Não devemos insistir no passado. Se as mulheres de outra geração quiseram ficar em casa com os filhos, é tolice culpar a “sociedade” pelos resultados. Pois a sociedade nada mais é do que as atitudes e expectativas dos homens e mulheres que a habitam em um determinado momento. Se os homens antigamente viam as mulheres principalmente como donas de casa, as mulheres também o faziam. Hoje, não são apenas as atitudes das mulheres que mudaram, mas a percepção das mulheres pelos homens. Não é necessário nenhum estudo empírico elaborado para observar que os homens mais jovens têm expectativas muito diferentes das mulheres e de suas esposas do que seus pais e avós.

Em vez de lamentar os valores “sociais” das gerações passadas, ou buscar uma meta inatingível de eliminar toda a discriminação, ou tentar derrubar nosso sistema de mercado, as mulheres deveriam encorajar umas às outras a se prepararem para empregos melhores e a assumirem riscos ao se tornarem empreendedoras. A igualdade salarial é um desvio que não ajudará as mulheres e, se totalmente implementada, destruirá nosso sistema de mercado e toda a abundância que ele produz.

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Três Tesouros Nacionais: Hazlitt, Hutt e Rothbard

Llewellyn H. Rockwell, Jr.

Para a maioria dos americanos, economistas não são a primeira coisa que vem à mente quando pensam em tesouros, muito menos em tesouros nacionais. Seja fazendo previsões matemáticas arrogantes e falaciosas; enchendo a cabeça dos estudantes universitários com ideias keynesianas e socialistas equivocadas; ou dando cobertura teórica à inflação, tributação, regulamentação e gastos do Estado — o economista típico não é amigo da liberdade.

Mas tudo isso é uma perversão da pura ciência da economia, exemplificada pela escola austríaca e seu maior expoente, Ludwig von Mises. O professor Mises não foi apenas a maior força criativa em economia do século XX, ele também foi um defensor radiante da liberdade.

Há um costume japonês de nomear grandes empreendedores como tesouros nacionais vivos. Scott Stanley, da Conservative Digest, certa vez me pediu para nomear nossos três tesouros nacionais vivos em economia. Eu disse a ele que três homens se destacam como grandes economistas na tradição misesiana: Henry Hazlitt, W. H. Hutt e Murray N. Rothbard.

Henry Hazlitt

A carreira de Henry Hazlitt como economista e jornalista se estende por mais de sete décadas. Um excelente professor de economia da liberdade, ele fez um trabalho teórico pioneiro e tornou as ideias da economia austríaca de livre mercado acessíveis a todos. Um dos economistas mais citáveis de todos os tempos, sua escrita brilha. E seu estilo claro e alegre– assim como seu compromisso com a liberdade – parece apenas se fortalecer com o passar dos anos.

Uma de suas principais realizações é o magistral Economia numa única lição, escrito em 1946. Este pequeno volume educou milhões (em oito idiomas diferentes) fornecendo uma compreensão do livre mercado e da economia austríaca. Ele destrói os argumentos dos socialistas e intervencionistas ao explicar a verdade. Embora tenha sido escrito há mais de 40 anos, ainda não há melhor maneira de começar a aprender a boa economia. Mas o livro é rejeitado pela maioria dos economistas. E não é de admirar. Se Hazlitt fosse seguido, os políticos intervencionistas e seus guarda-costas intelectuais no mundo acadêmico ficariam desempregados.

Como se não já fosse ruim o suficiente que ele tenha desafiado o establishment econômico, seu argumento hermético em favor do livre mercado é acessível ao leigo, e isso é um anátema para o establishment econômico. Folheie qualquer edição de uma das principais revistas de economia e você saberá por que o livro de Hazlitt é considerado herético. Não porque não faça sentido, mas porque faz; não porque não seja lógico, mas porque é; não porque não seja verdadeiro para a vida, mas porque é.

Ao traduzir o jargão deles para o português, vemos a maioria dos economistas começando com axiomas como “vamos supor que todo mundo sabe tudo” ou “ninguém sabe nada” ou “as pessoas nunca mudam de ideia” ou “todos os bens são idênticos”. Homens e mulheres são despojados de sua individualidade para caber em modelos mecanicistas de computador, e a economia é vista como estática ou, na melhor das hipóteses, como uma série de estados estáticos mutáveis, sem elaboração ou processo de mudança. As deduções de tais axiomas devem, é claro, ser falsas.

Hazlitt, como Mises, começa com a suposição de que os indivíduos agem, que o fazem com um propósito e que, conforme as condições mudam, seus planos mudam. Ele não faz separação entre “microeconômico” e “macroeconômico”, termos comumente usados para dar a impressão de que princípios e leis diferentes se aplicam a toda a economia do que os que se aplicam aos indivíduos. Assim, embora possa ser justificado falar sobre ação proposital, decisões à margem e avaliações subjetivas no nível individual, isso não é relevante para os macrogerentes do governo. Mas Hazlitt é um individualista metodológico e, portanto, reconhece que a economia deve ser analisada do ponto de vista da ação individual.

A maioria dos economistas são notórios em fornecer justificativas para as legislações que atendem interesses especiais, porque ignoram o que Hazlitt mapeia com tanta eloquência em Economia numa única lição: os efeitos invisíveis e de longo prazo da política governamental. Para Hazlitt, sendo um economista da escola austríaca, “a economia consiste em olhar não apenas para os efeitos imediatos, mas também para os efeitos mais duradouros de qualquer ato ou política; ela consiste em traçar as consequências dessa política não apenas para um grupo, mas para todos os grupos”.

A inflação da oferta monetária gerada pelo banco central, por exemplo, reduz as taxas de juros inicialmente, mas leva a taxas de juros mais altas e menor poder de compra no longo prazo, para não falar do ciclo econômico de expansão e recessão. A inflação pode beneficiar o governo e aqueles que recebem o novo dinheiro primeiro, mas prejudica todos os outros.

Embora fosse um estudioso formidável, Hazlitt não passou sua carreira em uma universidade. Ele era um jornalista ativo de quem H. L. Mencken disse certa vez: “Ele é um dos poucos economistas na história da humanidade que realmente sabe escrever”. Nascido em 1894, Hazlitt foi trabalhar em 1913 como repórter do Wall Street Journal. Ele também foi redator editorial do New York Times e colunista do Newsweek.

Quando era bem jovem, Hazlitt leu os economistas austríacos Carl Menger, Eugen von Böhm-Bawerk e Philip Wicksteed. Mas a principal influência sobre ele foi Ludwig von Mises. E em 1940 Hazlitt ajudou – com o falecido Lawrence Fertig – a arrecadar fundos para um emprego para Mises na New York University. Numa época em que todo marxista e historicista europeu de segunda categoria estava obtendo uma cátedra em Harvard ou Princeton, Mises foi rejeitado pelas universidades americanas por ser considerado “dogmático”, “intransigente” e “de direita”. Por fim, Hazlitt e Fertig conseguiram persuadir a NYU – onde Fertig era curador – a permitir que Mises lecionasse como professor visitante não remunerado.

Mises e Hazlitt tornaram-se amigos íntimos e mais tarde ele organizou a publicação dos livros de Mises: Omnipotent Government, Teoria e História, Burocracia e o monumental Ação Humana, pela Yale University Press.

Durante os anos de Hazlitt no New York Times, ele escreveu sobre os problemas que resultariam dos acordos monetários de Bretton Woods, elaborados por Keynes. (Seus perspicazes editoriais estão reunidos em From Bretton Woods to World Inflation [1983].) Bretton Woods, que os defensores do lado da oferta erroneamente olham para trás com nostalgia, garantiu – como previu Hazlitt – um mundo de inflação de papel-moeda. Também nos deu o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, ainda grandes financiadores do estatismo.

Como argumentou Hazlitt, apenas um verdadeiro padrão-ouro, com o dólar resgatável em ouro tanto no mercado interno quanto internacional, se qualifica como dinheiro sólido. E instituições como o FMI e o Banco Mundial só beneficiam governos e interesses bancários às custas do contribuinte americano e dos pobres de outros países.

Outra obra-prima de Hazlitt é O fracasso da “economia moderna” (1959). Aqui Hazlitt produziu o que ninguém jamais tentou: uma refutação linha por linha da Teoria Geral de Keynes. O livro é uma fragmentação paciente e meticulosa das falácias, contradições e pensamentos confusos de Keynes.

Um homem renascentista na tradição de Mises, sua obra inclui 25 livros – sobre economia, filosofia, política, história – além de um romance e centenas de colunas e artigos persuasivos.

O sistema de Bretton Woods quebrou, é claro, como Hazlitt havia previsto. Mas quando, muitos anos antes, o editor do New York Times pediu-lhe que mudasse de posição e endossasse o falso padrão-ouro de Keynes, ele preferiu se demitir a fazê-lo. Esse ato de coragem e princípio exemplifica toda a sua vida.

W. H. Hutt

É possível para um estudante de economia fazer toda a pós-graduação sem ouvir o nome de William H. Hutt. No entanto, sua erudição, bravura e adesão obstinada à verdade econômica fazem dele um herói.

Hutt, agora professor visitante na Universidade de Dallas, trabalhou silenciosamente e com poucos elogios por mais de 60 anos. Ele é responsável por grandes avanços na teoria econômica, uma dúzia de livros e centenas de artigos. Entre suas obras mais importantes estão: Theory of Collective Bargaining (1930), Economists and the Public (1936), Economics of the Color Bar (1964), The Strike-Threat System (1973) e A Rehabilitation of Say's Law (1975).

Nascido em 1899, Hutt formou-se na London School of Economics. Ele publicou seu primeiro grande artigo acadêmico em 1926, refutando a acusação de que a Revolução Industrial empobreceu os trabalhadores, quando, na verdade, elevou dramaticamente o padrão de vida deles. Ele passou a se tornar o grande defensor dos trabalhadores e opositor acadêmico de seu inimigo: os sindicatos.

Muitos livros foram escritos sobre sindicatos, geralmente de uma perspectiva esquerdista, mas nenhuma teoria abrangente de negociação coletiva jamais foi avançada. Hutt fez isso enquanto lecionava na Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul. Em seu The Theory of Collective Bargaining, que Ludwig von Mises chamou de “brilhante”, Hutt destruiu o mito ainda comum de que os interesses do trabalhador e da administração se chocam naturalmente, uma versão disfarçada da teoria da exploração de Karl Marx. Pelo contrário, disse Hutt, o livre mercado traz harmonia. Apenas a intervenção do governo – como por leis que favorecem os sindicatos contra empregadores e trabalhadores não sindicalizados – cria conflito.

Hutt também provou que a negociação coletiva e outras atividades sindicais reduzem os salários dos trabalhadores não sindicalizados e dos pobres. Ele mostrou como todos os países estariam muito melhor se as atividades sindicais endossadas pelo governo fossem proibidas.

Ao contrário dos “progressistas” e socialistas, Hutt reconheceu que a estrutura salarial igualitária da sindicalização é destrutiva. Pagar a todos o mesmo, independentemente da contribuição, destrói o incentivo para melhorar. Ele também é um oponente articulado da violência endêmica aos sindicatos, e tem mostrado que esta é necessariamente parte integrante de seu funcionamento.

Essas ideias, é claro, não ressoaram bem na década de 1930. Mas isso nunca impediu Hutt. Ele enfrentou outro ídolo estatista: J. M. Keynes. Enquanto Hazlitt lutava contra o keynesianismo nos Estados Unidos, Hutt fazia o mesmo no mundo britânico.

Economists and the Public foi publicado no mesmo ano que a Teoria Geral de Keynes, 1936. O livro de Hutt já estava sendo revisado quando o livro de Keynes apareceu, mas ele inseriu uma advertência sobre os perigos do keynesianismo. No livro, Hutt procurou explicar por que o obviamente superior mercado livre estava sob ataque e por que os economistas eram tão desprestigiados. O problema, afirmou, era que nem os economistas, nem o público compreendiam a natureza e o efeito da competição, e que somente a competição irrestrita protege o interesse geral contra o governo e seus interesses. Em “Uma entrevista com W. H. Hutt”, Hutt disse que longe de ser uma força destrutiva, a competição é o “único princípio de coordenação em um mundo complexo” e a maior libertadora dos pobres, uma classe que marxistas e keynesianos afirmam amar, mas conseguem apenas aumentar.

No final da década de 1930, Hutt também revelou seu conceito de “soberania do consumidor”, que influenciou Ludwig von Mises. No mercado livre, disse Hutt, os consumidores têm o direito de comprar ou não comprar e, portanto, os produtores desempenham um papel subserviente. O único caminho para o sucesso em um mercado livre é o produtor servir ao consumidor. Em uma economia estatista, os consumidores não têm voz, os produtores não sabem o que produzir e agradar aos políticos torna-se o caminho para a riqueza.

Em 1939, Hutt deu outro golpe no keynesianismo com a Theory of Idle Resources, que explodiu a teoria do desemprego de Keynes. Keynes havia entendido mal como os recursos econômicos são alocados. Hutt mostrou que um recurso como a mão de obra pode ficar ocioso apenas por meio da intervenção do governo, que eleva seu preço acima do que a comunidade pode pagar, à luz de outras demandas. É por isso que o salário mínimo e os sindicatos são tão destrutivos: eles inibem a flexibilidade no preço do trabalho. Com mercados de trabalho completamente livres (ou seja, sem intervenção governamental ou controle sindical), todo desemprego é voluntário. Talvez um trabalhador queira usar o tempo procurando outro emprego ou esteja esperando por um salário mais alto. Dizer que o desemprego em mercados de trabalho livres não é voluntário, Hutt mostrou conclusivamente, é dizer que todos os desejos humanos estão satisfeitos, ou seja, é negar que a escassez exista. Com essa observação, Hutt destruiu a lógica da macrogestão da política trabalhista e de qualquer programa governamental para “salvar empregos”.

Não satisfeito em atacar o keynesianismo, em 1964 Hutt escreveu a primeira crítica detalhada do apartheid racial da África do Sul em Economics of the Color Bar, criticando o socialismo pró-sindicato do governo sul-africano e o intervencionismo como uma abertura para o comunismo. A menos que o mercado fosse libertado da intervenção do Estado, ele mostrou, haveria derramamento de sangue e a destruição da liberdade para todos. Ele defendeu que os negros tivessem a chance de possuir seus próprios negócios e de procurar e manter qualquer emprego que fossem capazes de manter, sem discriminação do Estado.

Hutt mostrou que o apartheid econômico da África do Sul foi projetado em grande parte para proteger os membros sindicais brancos da competição negra. O mercado livre, disse ele, oferece a única esperança para as minorias e os desfavorecidos e para uma sociedade livre na África do Sul. Os controles do governo beneficiam apenas interesses especiais em busca de pilhagem.

The Economics of the Color Bar – que antecipou a análise de Walter Williams sobre raça e governo – é um triunfo da união de teoria e política. Isso é algo que a maioria dos economistas evita por considerar “não acadêmico”. Mas Hutt não esconde seu desejo de influenciar a opinião pública para o laissez-faire. Por isso, ele foi proibido de trabalhar na África do Sul.

Como escreveu Ludwig von Mises, W. H. Hutt “classifica-se entre os economistas mais destacados de nossa época”. O fato de ele não ser classificado como tal pelo mainstream mostra apenas as deficiências deste; isso em nada diminui suas magníficas realizações e coragem.

Murray N. Rothbard

Ludwig von Mises foi o maior economista e defensor da liberdade do século XX. Com erudição e paixão pela liberdade, seu legítimo herdeiro é Murray N. Rothbard.

Rothbard nasceu na cidade de Nova York em 1926. Ele recebeu seu Ph.D. pela Columbia University, e estudou por mais de 10 anos com Mises na New York University. No entanto, seu diploma foi adiado por anos e ele quase não o recebeu, devido à intervenção inédita de um docente.

A dissertação de Rothbard – O Pânico de 1819 – mostrou como o Banco dos Estados Unidos, ancestral do Federal Reserve, causou a primeira depressão americana. Isso ofendeu o professor Arthur Burns, mais tarde presidente do Federal Reserve sob Nixon, que ficou horrorizado com a posição antibanco central e pró-padrão-ouro de Rothbard.

Rothbard acabou obtendo seu Ph.D. e começou a escrever para o libertário Volker Fund em Nova York. Como seu grande professor Mises, as opiniões de Rothbard o impediram de conseguir um cargo de professor em uma grande universidade americana. Finalmente, ele foi contratado pela Brooklyn Polytechnic, uma escola de engenharia sem especialização em economia, onde seu departamento consistia em keynesianos e marxistas.

Ele trabalhou lá, em um escritório de porão escuro e sombrio, até 1986, quando – graças ao empresário de livre mercado S. J. Hall – lhe foi oferecido um distinto cargo de professor de economia na Universidade de Nevada, Las Vegas.

Mas essa falta de uma base acadêmica de prestígio não impediu Rothbard, assim como não fez com Hazlitt, Hutt ou Mises, de atingir um amplo público de estudiosos, estudantes e o público em geral. Rothbard é autor de centenas de artigos acadêmicos inovadores e 16 livros, incluindo Homem, Economia e Estado (1962), A grande depressão americana (1963), Poder e Mercado (1970), Por uma nova liberdade (1973), Conceived in Liberty (1976), A ética da liberdade (1982) e The Mystery of Banking (1983).

Em A grande depressão americana, uma história revisionista abalizada desse desastre econômico, Rothbard usa a teoria austríaca dos ciclos econômicos para mostrar que a inflação do Federal Reserve criou o boom dos anos 1920 e o colapso dos anos 1930. Ataques contínuos de Hoover e FDR ao mercado — na forma de leis de fechamento de fábricas, tributação, intervenção agrícola, controle de preços, etc. — impediram a liquidação de maus investimentos feitos durante o boom e prolongaram e aprofundaram a depressão. Este livro também contém a explicação mais clara e convincente da teoria austríaca dos ciclos econômicos para estudantes.

Tanto O Pânico de 1819 quanto A grande depressão americana usam ferramentas teóricas extraídas da grande tradição da economia austríaca, incluindo a teoria do desenvolvimento das instituições monetárias de Carl Menger, a teoria do capital de Eugen von Böhm-Bawerk e a teoria dos juros de preferência temporal, e a metodologia e a teoria dos ciclos econômicos de Mises. Rothbard resolveu vários problemas teóricos em cada um e os uniu para criar um modelo praxeológico formal. Ele conseguiu não apenas explicar as flutuações cíclicas causadas pela intervenção do banco central, mas também defender o padrão da moeda-ouro, ausência de banco central, reservas de 100% e laissez-faire.

Após a integração magistral de Rothbard, os economistas não podem mais considerar recessões e depressões como uma parte “inevitável” da economia de mercado. Em vez disso, é claro, elas são causadas pela inflação do banco central e a correspondente distorção das taxas de juros, mau investimento de capital, roubo de poupança e aumentos de preços que a acompanham. O governo, do qual o banco central é apenas um braço, é a verdadeira fonte dos ciclos econômicos.

Embora ainda seja praticado quase universalmente na organização industrial neoclássica e na teoria dos preços, Rothbard refutou a falácia de separar os preços monopolísticos dos preços competitivos. A distinção entre os dois só existe no mundo dos modelos neoclássicos de precificação, onde os empresários cobram preços cada vez mais altos na parte inelástica da curva de demanda dos consumidores. Mas esses modelos estáticos nada têm a ver com o processo dinâmico do mercado. Rothbard mostrou que uma economia livre tem apenas um tipo de preço: o preço de livre mercado, destruindo assim toda a justificativa neoclássica e keynesiana da política antitruste. Os monopólios existem, mostra Rothbard, mas apenas quando o governo ergue uma barreira à entrada no mercado, concedendo a alguma empresa ou indústria um privilégio especial. Os verdadeiros monopólios são os admitidos como os Correios, os de certa forma obscuros como as empresas de energia elétrica e, pior de tudo, o menos questionado, o Banco Central.

Em 1956, Rothbard fez o primeiro avanço formidável no campo da utilidade e bem-estar desde a revolução marginalista na década de 1870 com seu artigo “Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade”. Com base no trabalho de Menger, ele mostrou que a utilidade é algo que podemos saber apenas observando as preferências individuais reveladas pela ação humana. A utilidade, um conceito estritamente ordinal e subjetivo, não pode ser agregada e, portanto, não pode haver utilidade total. Esse insight remove o fundamento da teoria mais moderna de utilidade e bem-estar social, que, embora disfarçada, geralmente se baseia em comparações interpessoais de utilidade subjetiva.

O avanço de Rothbard não afeta apenas a teoria pura da utilidade e do bem-estar, mas também as políticas tantas vezes justificadas pelos modelos neoclássicos de bem-estar: redistribuição da riqueza, tributação progressiva e planejamento do Estado. Quando os indivíduos são livres para negociar e demonstrar suas preferências subjetivas sem interferência do governo, cada parte espera se beneficiar da troca, caso contrário, não trocaria em primeiro lugar. Rothbard deduz assim que os mercados livres maximizam a utilidade e o bem-estar, enquanto a intervenção do governo, pelo próprio fato de forçar as pessoas a se comportarem de maneiras que de outra forma não fariam, não pode fazer nada além de diminuir a utilidade e o bem-estar.

Foi essa base que permitiu a Rothbard integrar uma teoria rigorosa dos direitos de propriedade com uma teoria científica da economia. Hoje, outros dentro da escola de Chicago estão tentando fazer o mesmo por meio de estudos sobre direitos, ética e os meios para otimizar a utilidade. Mas até que aceitem a teoria da utilidade e bem-estar ensinada por Rothbard e fundamentem sua análise na pura lógica da ação, não terão sucesso.

Em sua grande obra Homem, Economia e Estado, Rothbard faz uma defesa rigorosa da ciência econômica. É um tratado que cobre todo o assunto e é a última magnum opus. Nela, de forma clara e lógica, Rothbard deduz toda a economia a partir de seus primeiros princípios. É um tour-de-force sem igual na economia moderna.

Em seu livro Poder e Mercado, originalmente parte de Homem, Economia e Estado, ele desenvolve uma crítica abrangente da coerção do governo. Ele desenvolveu três categorias úteis de intervenção: autística, binária e triangular. A intervenção autística impede que uma pessoa exerça controle sobre sua própria pessoa ou propriedade, como no caso de homicídio ou violação da liberdade de expressão. A intervenção binária força uma troca entre duas partes, como em assaltante de rua ou o imposto de renda. Finalmente, há a triangular, em que o governo obriga duas pessoas a fazer uma troca ou proíbe de fazê-la, como no controle de aluguéis ou salários mínimos. Ele delineia cuidadosamente os maus efeitos de todas as possíveis intervenções na economia, refuta as objeções morais ao mercado e desenvolve a primeira e única crítica praxeológica de todos os tipos de tributação, mostrando que os impostos nunca são neutros.

Rothbard também inovou ao atacar as estatísticas do governo. Como o governo carece do conhecimento gerado pelo mercado, ele deve coletar milhões de estatísticas para planejar a economia, o que obviamente não consegue fazer. Entre as estatísticas menos favoritas de Rothbard está o “déficit comercial”, que só é considerado um problema porque o governo mantém os números. Graças a Deus, ele observou, que as estatísticas comerciais não são mantidas em Manhattan e no Brooklyn. “Caso contrário, ouviríamos gritos de políticos do Brooklyn sobre o perigoso déficit comercial com Manhattan.”

Outra estatística de que ele não gosta é o PIB. Este número contabiliza os pagamentos da previdência e todos os outros gastos do governo como “produtividade”. Sua própria alternativa, o PPR ou do Produto Privado Remanescente (para produtores), mostra uma imagem muito mais clara ao subtrair os gastos do governo da economia. Ele também – com o professor Joseph Salerno – construiu uma alternativa austríaca para as estatísticas de oferta monetária do Federal Reserve, que são construídas sem levar em conta a consistência teórica.

Ele não é apenas um economista brilhante, mas também um mestre da história política narrativa, como mostra sua história colonial dos Estados Unidos em quatro volumes, Conceived in Liberty; e um grande filósofo da tradição individualista, como demonstra A ética da liberdade. Seu projeto atual é uma história massiva do pensamento econômico de uma perspectiva austríaca, encomendado pelo consultor de investimentos e economista austríaco Professor Mark Skousen, que cobre dos gregos antigos até o presente. A julgar pelos capítulos divulgados até agora, este será o maior estudo desse tipo já escrito.

Rothbard é um escritor de poder singular, cujas palavras brilham bastante na página. Como Mises, ele inspirou milhões com sua visão da sociedade livre. No mundo acadêmico, onde a devoção aos princípios é tão popular quanto em Washington, ele carregou a tocha do puro misesianismo.

Três gigantes

Como Mises, esses três gigantes exibem habilidade extraordinária, coragem, gentileza pessoal e uma adesão inflexível aos princípios. Em uma época em que obter partes da pilhagem é a norma entre os políticos – governamentais e acadêmicos – Hazlitt, Hutt e Rothbard ergueram bem alto a bandeira da verdade e da liberdade. Eles enfrentaram imensa pressão para retrocederem, mas nunca titubearam. Hoje eles continuam trabalhando para estender a erudição da liberdade. Apesar das barreiras que enfrentaram no passado, hoje a influência deles está se espalhando. E continuará a se espalhar. Em sua luta pela liberdade e pelo livre mercado, eles têm um trunfo que o outro lado não consegue igualar: a verdade.

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Uma versão anterior deste artigo apareceu na Conservative Digest.

Bibliografia selecionada

Henry Hazlitt

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12

12 Murray Rothbard como consultor de investimentos

Mark Skousen

‘Os homens práticos, que se consideram totalmente isentos de qualquer influência intelectual, são geralmente escravos de algum economista defunto.’ – John Maynard Keynes

Pode parecer inapropriado escalar Murray Rothbard como um consultor de investimentos, já que ele é um economista acadêmico que não tem interesse em estratégias pessoais de investimento. No entanto, o professor Rothbard tem sido o mentor ideológico da maioria dos principais consultores de investimentos, autores e empresários do movimento do “dinheiro sólido”, incluindo Harry Browne, Gary North, Jerome F. Smith, John Pugsley, Julian Snyder, James U. Blanchard, III, Richard Band e eu. Outros, como Howard Ruff e Douglas R. Casey, foram influenciados por Rothbard indiretamente através dos escritos de Harry Browne. Os escritos de Rothbard, especialmente aqueles publicados no início dos anos 1960, afetaram muito sua maneira de ver os efeitos da política econômica do governo no mundo financeiro. Suas obras populares forneceram a base teórica para o investimento em metais preciosos, moedas estrangeiras e outras “proteções” contra inflação ou crises monetárias.[232]

Existem, é claro, outros economistas de “livre mercado” que também contribuíram grandemente para o movimento do dinheiro sólido. Alexander P. Paris menciona Friedrich A. Hayek, atual líder da escola “austríaca” de economia.[233] James Dines credita o economista francês Jacques Rueff.[234] Donald J. Hoppe diz que foi influenciado por E. C. Harwood, que fundou o American Institute for Economic Research em Great Barrington, Massachusetts, e Dr. Elgin Groseclose, autor de Money and Man, um livro que Hoppe considerou um “clássico”.[235] Hans Sennholz,[236] economista acadêmico e ávido especulador, foi influenciado por Wilhelm Röpke e Ludwig von Mises. John Pugsley elogia, além de Rothbard, as obras de Henry Hazlitt, especialmente seu Economia numa única lição; “Eu provavelmente nunca teria escrito este livro [Common Sense Economics] não fosse por sua inspiração.”[237] Harry Browne reconhece a influência de vários outros economistas além de Rothbard, incluindo Hazlitt, Mises e Milton Friedman.[238]

Mas é evidente a partir de livros e artigos de dinheiro sólido que Rothbard teve o apelo mais amplo e é o principal arquiteto intelectual do movimento de dinheiro sólido. Harry Browne diz: "Rothbard teve uma influência muito maior do que Mises na popular comunidade de investimentos de 'dinheiro sólido, embora alguns autores tenham lido apenas os panfletos populares de Rothbard e o elogiassem da boca para fora". Sem dúvida, foi a capacidade de Rothbard de escrever para leigos de maneira lúcida e prática que o tornou tão influente. Como um dos membros do movimento do dinheiro sólido, Larry Abraham, afirma: “Murray Rothbard é o melhor divulgador da escola de economia ‘austríaca’ que já existiu”.

Os economistas são investidores superiores?

Embora os escritos teóricos e históricos do professor Rothbard tenham tido um impacto significativo sobre os consultores de investimentos defensores do dinheiro sólido, esse fato não significa que ele se considere um conselheiro de investimentos ou mesmo um especulador talentoso. Rothbard admite abertamente que seu conselho de investimento, que ele oferece ocasionalmente, está errado de tempos em tempos. Além disso, ele teve um azar incrível no mercado de ações, segundo seu próprio relato. Por exemplo, em 1956, ele comprou ações da Shell Oil, apenas para ver o valor das ações despencar quando o Egito nacionalizou o Canal de Suez no dia seguinte. Em outra ocasião, ele comprou alguns títulos “podres” baratos, apenas para vê-los retirados da lista na semana seguinte. O consultor de investimentos Douglas R. Casey diz que certa vez ligou para Rothbard em meados da década de 1970 e tentou convencê-lo a comprar ações de ouro sul-africanas, vendidas na época a preços de pechincha, mas ele não estava interessado. Rothbard diz que perdeu dinheiro principalmente com base em “dicas internas” de corretoras. Desde então, ele se tornou muito mais conservador, colocando a maior parte de suas economias em fundos do mercado monetário e algumas moedas de ouro.

É claro que alguns economistas se saíram bem como investidores. O economista britânico John Maynard Keynes era considerado um astuto especulador de moeda estrangeira, “negociando com rúpias, dólar, franco francês, marco alemão e florim holandês”. Ele fez vários negócios altamente lucrativos, muitas vezes enquanto “ainda estava na cama pela manhã”.[239] No entanto, a crença de que Keynes era um aproveitador consistente que se aproveitava de fontes dentro do governo provavelmente é errônea. Como a maioria dos especuladores, ele também perdia dinheiro com frequência. Ele quase faliu em 1920, quando vendeu a descoberto o marco alemão, e sofreu graves perdas no colapso do mercado de ações em 1937.[240] Ainda assim, Keynes tornou-se próspero e considerava o sucesso financeiro um sinal de “gênio versátil”. Em seus Essays in Biography, Keynes elogiou Sir Isaac Newton não apenas como um cientista preeminente, mas também como um investidor de sucesso que sobreviveu ao fiasco da Bolha dos Mares do Sul e morreu rico.[241]

Não há nenhuma evidência que indique que o desempenho financeiro dos economistas é melhor do que o de outras profissões. Alguns economistas contemporâneos, como Paul A. Samuelson e Milton Friedman, ficaram ricos, mas o fizeram principalmente devido a seus negócios — ensinando, escrevendo e dando palestras — e não por causa de seus investimentos. De fato, se avaliarmos o desempenho financeiro de Rothbard em termos de seu próprio negócio, que também vem do ensino, redação e palestras, ele seria classificado como altamente bem-sucedido em comparação com o nível médio de renda dos economistas acadêmicos.

Pode-se pensar, inicialmente, que uma teoria econômica sólida deve levar a previsões econômicas corretas, que, por sua vez, devem resultar em estratégias pessoais superiores de ganhar dinheiro. Certamente, essa é a implicação dos consultores de investimentos defensores do dinheiro sólido. Jerome Smith, por exemplo, escreve sobre o valor de usar princípios econômicos sólidos:

A sua aplicação permite-nos determinar onde estamos, aproximadamente, num determinado ciclo e, mais importante para as decisões de investimento, qual é a próxima fase do ciclo, aproximadamente quando terá início e o seu provável impacto nas várias categorias de investimento…. Os economistas austríacos desenvolveram técnicas de análise econômica que lhes permitem entender esses efeitos secundários da intervenção do governo e, com base na análise microeconômica do impacto dessas intervenções nos indivíduos atuantes, prever a gama de consequências distorcidas e danosas que seguem o óbvio impacto imediato.[242]

Capacidade preditiva dos economistas

No entanto, há muitas razões pelas quais a análise econômica pode não levar a previsões econômicas corretas ou a bons conselhos de investimento. Pode haver uma diferença considerável entre a teoria e a prática nos investimentos.

Fazer previsões e decisões de investimento depende de um conjunto complexo de fatores. Hayek escreveu:

O valor da previsão de negócios depende de conceitos teóricos corretos…. Toda teoria econômica… visa exclusivamente prever as consequências necessárias de uma determinada situação, evento ou medida. Sendo o objeto da teoria dos ciclos econômicos o que é, segue-se que, idealmente, deveria resultar em uma previsão coletiva mostrando o desenvolvimento total resultante de uma determinada situação sob determinadas condições. Na prática, tais previsões são tentadas de forma muito incondicional e em uma base inadmissivelmente simplificada: e, consequentemente, a própria possibilidade de julgamentos científicos sobre futuras tendências econômicas hoje parece problemática, e pensadores cautelosos tendem a menosprezar qualquer tentativa de tal previsão.[243]

A previsão é extremamente difícil porque dados financeiros, como taxas de juros, taxa de inflação e preços de commodities, ações e outros investimentos, são determinados por uma miríade de fatores de oferta e demanda, maiores e menores, que estão em constante mudança. Os mercados estão em contínuo desequilíbrio e, de fato, como afirma Ludwig Lachmann, “os preços relativos mudam todos os dias… não pode existir um sistema de preços que implique uma taxa uniforme de lucro e salário. As forças que tendem a produzi-la serão sempre mais fracas do que as forças da mudança.”[244]

Tomemos como exemplo as taxas de juros. Por que o movimento das taxas de juros é difícil de prever? Porque eles dependem tanto da oferta quanto da demanda por dinheiro. Suponha, por exemplo, que o Banco Central inicie uma inflação massiva. Se o governo não foi anteriormente inflacionário, as taxas de juros podem cair à medida que a oferta de moeda aumenta. No entanto, a queda nas taxas de juros é apenas temporária. À medida que a renda nominal aumenta, a demanda por moeda aumenta, o que eleva as taxas de juros. Este é o esquema geral dos eventos.

A economia pode determinar adequadamente a direção que as taxas de juros podem tomar, mas é extremamente difícil determinar quando as taxas de juros começarão a mudar de direção e em quanto. Como observa Rothbard, tais decisões são de natureza “quantitativa”, enquanto a economia só pode lidar adequadamente com mudanças “qualitativas”. “Não há relações numéricas constantes na ação humana e, portanto, não há coeficientes que possam ser incluídos… que não sejam simplesmente arbitrários e errôneos. A teoria econômica é e só pode ser qualitativa – não quantitativa.”[245] Cabe aos especuladores e empresários profissionais tentar prever e lucrar com as mudanças “quantitativas”.

Todo o cenário também pode mudar radicalmente se o governo inflacionou no passado e o público em geral começa a antecipar os efeitos dos preços altos. O resultado pode ser um aumento imediato nas taxas de juros quando o governo começar a inflar novamente. As expectativas inflacionárias desempenham um papel importante na determinação das taxas de juros, tanto de longo quanto de curto prazo.[246]

As perspectivas para a inflação são outro exemplo. Rothbard, nas várias introduções de seu livro A grande depressão americana, sempre apontou a natureza inflacionária das políticas governamentais. Nos perenes debates sobre “inflação-deflação” que ocorrem nos seminários de investimento, Rothbard sempre esteve do lado inflacionista, argumentando que preços mais altos ao consumidor são praticamente inevitáveis: “Enquanto o Banco Central tiver o poder ilimitado de inflar e a vontade de inflar, ele não parará de inflar. É inevitável. Mesmo na profunda recessão de 82, ainda tínhamos inflação. Às vezes mais inflação, às vezes menos. Mas sempre inflação.”[247]

Mas Rothbard não pretende saber a taxa de inflação, nem quanto ela irá variar de ano para ano. Uma das principais razões pelas quais a taxa de inflação é difícil de prever, como Rothbard demonstra claramente, é que o sistema monetário fiduciário do banco central afeta tanto os preços relativos quanto a produção de vários bens e serviços. Não pode haver uma maneira científica de medir um “nível geral de preços”. Pode-se apenas olhar para os preços “relativos” conforme eles se relacionam com a estrutura de produção, desde bens de capital até produtos de consumo final. A Teoria Quantitativa da Moeda dos monetaristas e a alegada neutralidade da moeda no longo prazo são rejeitadas.[248] A inflação monetária, não importa quão grande ou pequena, causa um ciclo econômico e maus investimentos, particularmente nos mercados de bens de capital. Devido aos maus investimentos, é possível ter uma “recessão” e uma “inflação” ao mesmo tempo. Rothbard foi o primeiro economista a oferecer uma explicação prática do fenômeno da “recessão inflacionária”. Como afirma Rothbard,

… os preços dos bens de consumo sempre tendem a subir, em relação aos preços dos bens de produção, durante as recessões. A razão pela qual esse fenômeno não foi observado antes é que, em recessões passadas, os preços geralmente caíram. Mas, nas últimas décadas, a deflação monetária foi rigorosamente evitada pela expansão governamental do crédito e das reservas bancárias…. O resultado da abolição da deflação pelo governo, no entanto, é que os preços gerais não caem mais, mesmo em recessões… Portanto, os preços dos bens de consumo ainda sobem relativamente, mas agora, isentos da deflação geral, devem subir absoluta e visivelmente também.[249]

A importância do tempo

O tempo é crítico na tomada de decisões de investimento. A perspectiva de Rothbard para a inflação contínua pode sugerir o investimento em ouro e outros hedges de inflação, mas uma queda na taxa de inflação pode ter um efeito adverso nos “hedges de inflação” por muitos anos. Por exemplo, quando a inflação estava geralmente subindo na década de 1970, o ouro subiu para quase US$ 850 a onça em janeiro de 1980, apenas para cair para menos de US$ 300 a onça quando a taxa de inflação caiu significativamente durante a primeira metade da década de 1980.

Resumindo, investir é uma arte, não uma ciência. Requer habilidade incomum e grande dedicação, além da capacidade de prever com precisão com base na avaliação de uma miríade de fatores de oferta e demanda e psicologia do investimento.

Dada a complexidade do mundo econômico e financeiro, não surpreende que os economistas tenham cometido erros graves em suas previsões e conselhos de investimento. Talvez a previsão mais flagrante tenha sido feita pelo economista de Yale, Irving Fisher, quando afirmou: “os preços das ações atingiram o que parece ser um platô permanentemente alto… Espero ver o mercado de ações muito mais alto do que hoje dentro de alguns meses” em 16 de outubro de 1929, alguns dias antes da quebra do mercado de ações.[250]

Mesmo em tempos recentes, programas econométricos sofisticados desenvolvidos por economistas em conjunto com computadores de alta velocidade não têm se saído bem. O histórico da maioria deles em prever o futuro da economia tem sido péssimo.[251]

E os economistas “austríacos”? É difícil avaliar sua capacidade de fazer previsões. No início de sua carreira, foi oferecido a Ludwig von Mises um alto cargo no Credit Anstalt, o maior banco da Áustria, mas ele recusou porque esperava que um grande “crash” estivesse por vir e não queria que seu nome fosse associado a ele. Ele provou estar correto quando o Credit Anstalt faliu e precipitou a depressão na Europa na década de 1930.[252]

Nos últimos tempos, porém, as previsões dos economistas “austríacos” têm sido confusas. Eles estavam amplamente corretos em suas previsões de inflação mais alta, taxas de juros mais altas, a queda do dólar e o aumento dos preços do ouro e da prata no final dos anos 1960 e 1970. Mas, em grande parte, eles não conseguiram ver a redução da inflação e das taxas de juros na década de 1980. Como Hans Sennholz, professor de economia no Grove City College, admite: “A década de 1980 nos pegou de surpresa”.

Não é de admirar, como observou certa vez o financista Bernard Baruch, que “acho que os economistas, via de regra, assumem que sabem muitas coisas. Se eles realmente soubessem tanto, eles teriam todo o dinheiro e nós não teríamos nenhum.”[253] Rothbard diz praticamente o mesmo: “Se alguém fosse realmente capaz de prever o futuro econômico, ele não perderia seu tempo enviando boletins econômicos de mercado ou modelos econométricos. Ele estaria ocupado ganhando vários trilhões de dólares prevendo os mercados de ações e commodities.”[254]

A mente do especulador

Pesquisas recentes, particularmente por escolas de pensamento da costa leste, mostrou que o mundo dos investimentos é diferente do mundo acadêmico da análise econômica. A mente analítica e dedutiva, usada pelos economistas, é separada da mente intuitiva e emocional. Bennett W. Goodspeed aborda esse ponto em seu intrigante livro, The Tao Jones Averages:

Olhando para o cérebro e como ele funciona, é interessante ver que temos dois cérebros dentro de nosso neocórtex: um hemisfério esquerdo e um direito. Além disso, cada pessoa é dominada por um lado ou por outro…. nosso hemisfério esquerdo, que controla o lado direito do corpo, é orientado analiticamente. Ele raciocina lógica e sequencialmente e é responsável por nossa fala. É adepto de matemática, contabilidade, idiomas, ciências e redação… Nosso hemisfério cerebral direito, que controla os movimentos do lado esquerdo do corpo, é único. Ele opera de forma não sequencial, é intuitivo, artístico, tem sentimentos, é orientado para a gestalt (vê a floresta e não apenas as árvores) e controla nossas percepções visuais.[255]

De acordo com Goodspeed, as profissões orientadas para o lado esquerdo do cérebro incluem a maioria dos advogados, editores, médicos, cientistas, pesquisadores e analistas, dançarinos, políticos e empresários.[256] O ponto do livro de Goodspeed é que um investidor de sucesso deve usar ambos os lados do cérebro de forma eficaz, contando tanto com pesquisa e análise aprofundadas (cérebro esquerdo) quanto com sentimentos intuitivos (cérebro direito).

Curiosamente, o método de raciocínio de Rothbard é principalmente a priori,[257] que se encaixa no lado analítico do “cérebro esquerdo”, enquanto o investimento bem-sucedido geralmente requer uma forte abordagem artística do “cérebro direito”, de acordo com Goodspeed. Esta pode ser uma explicação de Rothbard ter demonstrado pouco interesse em dar conselhos de investimento ou especular nos mercados.

Charles Hession, em sua biografia de John Maynard Keynes, argumenta que Keynes foi um economista criativo e um especulador bem-sucedido porque ele era, em essência, “dupla mente”, em um sentido semelhante ao descrito por Goodspeed.

Nas análises modernas da criatividade, há uma tendência pronunciada de concebê-la como um processo rítmico envolvendo uma interação entre aspectos opostos da mente. … mais recentemente, os estudiosos do funcionamento lateral do cérebro enfatizaram que é a polaridade e a integração dos dois hemisférios, o funcionamento complementar do intelecto e da intuição, que fundamentam a realização criativa…”[258]

Hession vai além ao sugerir que o comportamento andrógino de Keynes foi, em parte, responsável por essa capacidade criativa, combinando “a verdade masculina da razão e a verdade feminina da imaginação”.[259] A tese de Goodspeed também sugere que o lado analítico do cérebro esquerdo é geralmente mais desenvolvido nos homens e o lado intuitivo do cérebro direito é geralmente mais desenvolvido nas mulheres, e que homens ou mulheres que adotam ambos os lados do cérebro podem ser mais criativos e empreendedores.[260]

Rothbard também reconhece a necessidade de habilidade e intuição para ter sucesso nos negócios ou nas finanças. “Prever o mercado é função do empreendedor e, em última análise, o empreendedorismo é mais uma arte do que uma ciência, uma questão de intuição, palpite e percepção profunda da fatia do mercado que o empreendedor conhece e com a qual está lidando.”[261]

Os objetivos pessoais do economista

O estudo de finanças e negócios não é o mesmo que o estudo de economia. São áreas relacionadas, mas ter conhecimento em economia não faz de ninguém um especialista em finanças. Um economista acadêmico pode estar totalmente absorto na teoria das taxas de juros, inflação ou comércio exterior, enquanto mostra pouco interesse nos veículos de investimento que lucram com movimentos nas taxas de juros, inflação e comércio exterior. Alguns economistas como Keynes acham os mercados intrigantes, outros como Rothbard os acham desinteressantes.

Um economista acadêmico certamente pode usar os princípios da economia para tomar decisões de investimento, mas é uma decisão puramente voluntária que muitos economistas evitam. Na verdade, muitos economistas conhecidos, como Milton Friedman, se recusam a dar conselhos sobre investimentos quando questionados publicamente. Se há algo que os economistas reconhecem é que o tempo é um bem escasso e não se pode fazer tudo nesta vida. Portanto, deve-se alocar seu tempo para atingir seus objetivos mais desejados. Esses objetivos nem sempre são materialistas.

Como os traders bem-sucedidos de curto prazo sabem, acompanhar seus investimentos especulativos é um trabalho de tempo integral e pode impedir que você alcance muitos outros objetivos não pecuniários que possa ter. Os problemas e tristezas relacionados com a riqueza substancial podem ser contraproducentes.

Ser “rico” não significa necessariamente riqueza financeira. Pode significar riqueza em sabedoria, ideias criativas e caridade para com a humanidade. Rothbard passa a maior parte do tempo trabalhando em livros e artigos que viverão muito além de seu tempo. São “clássicos” que serão lidos daqui a cem anos, muito após a poeira se acumular nos títulos populares de hoje. Como comentou certa vez o economista Leon Walras: “Se alguém quer colher rápido, tem que plantar cenoura e salada; se alguém tem a ambição de plantar carvalhos, deve ter o bom senso de dizer a si mesmo: meus netos me devem esta sombra.

Concluindo, talvez Murray Rothbard concordasse mais com seu professor, Ludwig von Mises, que disse a sua nova esposa, Margit: “Se você quer um homem rico, não se case comigo. Não estou interessado em ganhar dinheiro. Estou escrevendo sobre dinheiro, mas nunca terei muito dinheiro.”[262]

Resposta do dinheiro sólido às crises monetárias: Avaliando o impacto de Rothbard

Rothbard escreveu uma série de livros e panfletos publicados no início dos anos 1960, que tiveram grande impacto no movimento do dinheiro sólido. Houve vários eventos econômicos importantes que desencadearam a criação do movimento do dinheiro sólido: a escassez de moedas de prata nos Estados Unidos em 1963-64, a crise do dólar em 1968-71 e a crise da inflação e a escassez de commodities na década de 1970.

As obras populares de Rothbard apareceram alguns anos antes dessa série de crises econômicas. O primeiro livro, Homem, Economia e Estado, publicado em 1962, foi um tratado sobre princípios econômicos de apelo principalmente para um pequeno grupo de seguidores dedicados que tiveram algum tipo de treinamento econômico.[263] De fato, a maioria o considera um texto de pós-graduação pelo seu grau de dificuldade. No entanto, o livro teve um tremendo impacto porque elucidou os princípios do livre mercado, seguindo os passos do professor de Rothbard, Ludwig von Mises, e sua magnum opus, Ação Humana. Além disso, Homem, Economia e Estado oferecia uma crítica completa da economia keynesiana, praticamente o único tipo de doutrina econômica ensinada nas faculdades na década de 1960. Foi uma lufada de ar fresco. Quando expostos pela primeira vez à magnum opus de Rothbard, a reação dos estudantes de economia de livre mercado parecia a de Paul A. Samuelson quando ele leu a Teoria Geral de Keynes: “Benção era estar vivo naquele amanhecer, mas ser jovem era o paraíso!”

No que diz respeito à popularidade, as duas obras seguintes foram muito mais significativas para o leigo inteligente. A grande depressão americana, uma história revisionista da Grande Depressão na década de 1930, saiu um ano depois, em 1963.[264] Explicou em termos lúcidos os fundamentos de um ciclo econômico e por que a inflação monetária do governo era a causa de expansões e recessões, e o livre mercado. Também ofereceu uma crítica devastadora das teorias keynesianas e de outros ciclos econômicos. O escritor de investimentos John Pugsley escreveu: “A grande depressão americana, do Dr. Rothbard, foi chocante e emocionante em sua revelação das causas da derrocada econômica nos anos trinta. Sempre fiquei impressionado com a erudição cuidadosa e a adesão aos princípios científicos, e o livro do Dr. Rothbard foi um bom exemplo de ambos.”[265]

O trabalho seguinte de Rothbard, um panfleto de 60 páginas chamado: O que o governo fez com nosso dinheiro?, publicado em 1964, provavelmente teve o maior impacto de qualquer livro curto no movimento de dinheiro sólido.[266] O que O Manifesto Comunista foi para os marxistas, O que o governo fez, de Rothbard, foi para o movimento do dinheiro sólido. O livreto teve grande influência porque, pela primeira vez, explicava em termos simples e compreensíveis o que é o dinheiro. Tirou a mística do dólar e das moedas estrangeiras. Ele explicou a criação do dinheiro desde o escambo até o moderno sistema de moeda fiduciária. Mostrou os efeitos nocivos da intromissão do governo com o dinheiro, o motivo do banco central ser inflacionário e o colapso monetário do Ocidente. Finalmente, ele demonstrou que o único sistema monetário estável era o retorno a um padrão-ouro puro.

O escritor financeiro Gary North relembra a influência que as obras de Rothbard, especialmente Homem, Economia e Estado, tiveram sobre ele durante a escassez de moedas de prata em 1963-64. Os escritos de Rothbard demonstraram como a saída do padrão-ouro permitiu que o governo fosse cada vez mais inflacionário. Enquanto isso, o governo havia estabelecido um preço controlado para a prata em $ 1,29 a onça. À medida que a inflação piorava, a escassez de moedas de prata era inevitável. Isso foi interpretado por muitos economistas de livre mercado como um exemplo da Lei de Gresham, que afirmava que “dinheiro ruim expulsa dinheiro bom”. Recebeu o nome de Sir Thomas Gresham, fundador da English Royal Exchange, que viveu no século XVI durante o reinado da rainha Elizabeth I. Segundo a Lei de Gresham, se o governo igualasse o preço de duas mercadorias, a supervalorizada (“ruim”) circulará, enquanto a mercadoria subvalorizada (“boa”) desaparecerá. Se duas moedas de igual valor nominal estiverem circulando, a de maior valor intrínseco será acumulada e a de menor valor intrínseco será gasta. Como afirma John Pugsley: “Quando você descobre que tem uma moeda de prata e uma moeda de cobre, naturalmente seguirá a Lei de Gresham, mantendo a prata e gastando a de cobre”.[267]

North afirma: “Em 1962, li Homem, Economia e Estado, de Rothbard. Após ler sua seção sobre a Lei de Gresham, eu sabia que as moedas de dez centavos e moedas de prata gradualmente se tornariam escassas e comecei a acumular as moedas. No outono de 1963, a crise estourou e as moedas de prata desapareceram das grandes cidades. A Casa da Moeda dos Estados Unidos teve que introduzir moedas que não fossem de prata em 1964 para evitar uma escassez nacional de moedas pequenas.”[268]

Após a escassez de moedas de prata de 1963-64, a editora conservadora Arlington House, comandada por Neil McCaffrey, começou a publicar uma série de livros sobre tópicos de dinheiro sólido. Um dos livros mais populares em 1966 foi Wooden Nickels, de William F. Rickenbacher, que discutiu o “declínio e queda das moedas de prata” na América e como lucrar com isso. Rickenbacher disse que foi influenciado por Henry Hazlitt e Elgin Groseclose. Ele recomendou a compra de moedas de prata e ações de mineração de prata.[269] Este livro foi seguido por outro em 1968, Death of the Dollar, no qual Rickenbacher previu a “inevitabilidade” de mais inflação, uma desvalorização do dólar e um aumento no preço do ouro em dólar. No capítulo final, ele recomendou o investimento em itens colecionáveis, moedas raras, imóveis, ações de ouro e prata e moedas de prata.[270]

De longe, o livro financeiro mais popular publicado pela Arlington House foi Como você pode lucrar com a desvalorização que se aproxima, de Harry Browne, em 1970. Ele alcançou a lista dos mais vendidos do New York Times e vendeu quase meio milhão de cópias (incluindo brochura). O livro de Browne adotou uma abordagem de investimento mais direta do que o de Rickenbacher e também veio em um momento mais oportuno; o dólar estava atingindo um estágio de crise nos mercados de câmbio no início dos anos 1970, na época em que o livro de Browne foi publicado. Em seu trabalho inovador, Browne previu corretamente a desvalorização do dólar americano e o aumento do preço do ouro. “A maior influência em meu pensamento na época foi Rothbard”, disse Browne. Na seção de “agradecimentos” do livro, Browne credita a Rothbard: “No campo do dinheiro, a ajuda mais importante veio dos escritos de Murray Rothbard.” Ele cita várias das obras de Rothbard: O que o governo fez com nosso dinheiro?, A grande depressão americana e O Pânico de 1819. Usando princípios desenvolvidos por Rothbard e outros economistas de livre mercado, Browne concluiu que o sistema de taxa de câmbio fixa e o preço fixo do ouro (US$ 35 a onça) eram, em essência, formas de controle de preços. Portanto, uma corrida ao ouro e ao dólar era quase inevitável, o que por sua vez só poderia significar uma “desvalorização oficial”, segundo Browne. A desvalorização ocorreu em 1971, logo após o lançamento do livro de Browne.

Browne usou a Lei de Gresham como uma ferramenta de investimento. “Um bom exemplo disso ocorreu nos Estados Unidos durante 1964 e 1965. O dólar continuava a se depreciar rapidamente. Cidadãos americanos não podiam possuir ouro legalmente. Mas moedas de prata estavam disponíveis. Naquela época, o valor da prata em uma moeda de prata era um pouco menor do que o valor de face da moeda (um quarto de prata tinha cerca de 23 centavos de prata). Mas a prata tinha valor; o papel era intrinsecamente sem valor. Consequentemente, as moedas de prata tornaram-se escassas. Logo se tornou quase impossível manter a caixa registradora abastecida com moedas de dez centavos, vinte e cinco centavos ou meio dólar. Chegou a um ponto em que o governo (depois de tentar inundar o mercado com 300 milhões de onças de novas moedas de prata) desistiu e mudou para tokens de cobre-níquel.”[271]

Browne também observou: “A Lei de Gresham não pode nos dizer em quanto tempo uma determinada reação ocorrerá. É um erro pegar um princípio geral e tentar prever a partir dele uma atividade de mercado específica de curto prazo.”[272]

Baseado em Mises, Rothbard e outros pensadores econômicos austríacos, Browne aplicou esses princípios à situação financeira e concluiu em 1970: “Como sua única alternativa é a deflação, uma desvalorização é uma probabilidade esmagadora.”[273] Browne diz que teve “sorte”. Em seu livro Devaluation, ele declarou: “Espero que ocorra uma desvalorização em algum momento entre o próximo sábado e o final de 1971.”[274]

Como resultado da desvalorização do dólar, Browne esperava uma queda nos preços das ações (“Com uma boa seleção de ações, um vendedor a descoberto pode se sair surpreendentemente bem neste momento”) e um aumento no ouro (“barras de ouro são as principais beneficiárias da desvalorização”). Ele recomendou a compra de ações norte-americanas e sul-africanas de ouro, prata (“A prata em barra é um dos melhores investimentos gerais…”) e francos suíços (“A única moeda a ser recomendada é o franco-suíço”).[275]

O livro Devaluation de Browne foi o primeiro de uma série de livros da Arlington House na categoria “Biblioteca de crescimento do dólar”. Llewellyn H. Rockwell, Jr. era o editor sênior responsável pelos livros financeiros. Em 1971, a Arlington House publicou Pânicos e quebras, e como você pode ganhar dinheiro com eles, de Harry D. Schultz. Também publicou dois livros de Donald J. Hoppe, intitulados Como comprar moedas de ouro e Como comprar ações de ouro e evitar as armadilhas.[276]

Harry Browne publicou outro livro financeiro em 1974, intitulado Você pode lucrar com uma crise monetária, que também se tornou um best-seller.[277] Mais uma vez, ele reconheceu vários livros de Rothbard. Nele, ele argumentou que a inflação contínua na década de 1970 significaria novos aumentos nos preços do ouro, da prata e do franco-suíço. Suas expectativas provaram estar corretas no final dos anos 1970. “Todos esses eventos eram prováveis de acordo com meu entendimento de economia, mas ninguém poderia prever exatamente quando aconteceriam. O momento foi muito fortuito.”

Após a desvalorização oficial do dólar e o fechamento do guichê do ouro em 15 de agosto de 1971, toda uma indústria foi criada. A metade da década de 1970 testemunhou um tremendo aumento em livros de “dinheiro sólido”, boletins, seminários, empresas de moedas, retiros de sobrevivência, armazenamento de alimentos e negócios relacionados. Em 1974, Robert D. Kephart, ex-editor da Human Events e seguidor de longa data da economia austríaca, iniciou o primeiro boletim de investimento para o público em massa, chamado Boletim de Sobrevivência à Inflação. É claro que muitas atividades de dinheiro sólido ocorreram antes desses eventos, mas as crises monetárias, o embargo do petróleo da OPEP e a escassez de commodities no início dos anos 1970 deram grande ímpeto ao movimento. Harry Schultz afirmou ter patrocinado o primeiro seminário de investimento de dinheiro sólido em 1967. James U. Blanchard, III, um devoto do livre mercado e admirador de Rothbard, iniciou suas famosas conferências de investimento em Nova Orleans em 1974. Existem vários consultores financeiros que afirmam para ser o “bichinho do ouro original”, incluindo Harry Schultz, James Dines e Joe Granville, porque eles recomendaram a compra de ações de ouro no final dos anos 1950. No entanto, Hans Sennholz e E. C. Harwood eram dois consultores de investimentos de dinheiro sólido que compraram ações de ouro já em 1950. Sennholz escreveu vários artigos na Human Events em 1959 e 1960 prevendo preços mais altos de ouro e prata. Ele também foi um dos primeiros conselheiros de investimentos de dinheiro sólido a investir em imóveis.

Outro conhecido conselheiro e autor de investimentos é Jerome F. Smith, que formou a ERC Publishing Co. em West Vancouver, British Columbia, no início dos anos 1970 e ajudou investidores a abrir contas em bancos suíços. Smith tem grande consideração por Rothbard e pela escola “austríaca” de economia: “Murray Rothbard avançou a ciência econômica, em minha opinião, mais do que qualquer outro economista vivo.”[278] O livro mais famoso de Smith foi Lucros de prata nos anos setenta, que argumentava que a prata estava muito subvalorizada na época devido à pressão inflacionária e dos números anuais que indicavam o consumo líquido de prata na década de 1970. Ele previu que “a prata dobrará de preço e depois dobrará novamente”.[279]

Outro escritor influenciado por Rothbard e pelos economistas austríacos é Alexander P. Paris, que escreveu O próximo colapso do crédito em 1974, analisando a dívida e a crise bancária, e o significado que teria sobre os investimentos. Paris escreveu: “Minha visão do ciclo econômico e da causa das recessões é simples e se baseia no papel do dinheiro e do crédito na economia. Também é fortemente baseada em teorias da escola austríaca de economia…”[280]

John A. Pugsley também escreveu um livro sobre investimentos em dinheiro sólido em 1974, intitulado Economia de senso comum, que vendeu mais de 200.000 cópias por correspondência. Ele argumentou que os sobreviventes financeiros desses anos turbulentos seriam apenas “uma minoria mais astuta que terá sucesso porque dedicou tempo para entender as causas da turbulência econômica mundial”.[281]

Com base nessa análise econômica, Pugsley desenvolveu um “portfólio racional”, que incluía ênfase em ouro e outros hedges de inflação: “Acredito que a demanda por ouro de detentores privados aumentará dramaticamente nos próximos anos, à medida que a inflação da moeda se acelera.”[282]

O debate Inflação-Deflação

Um debate recorrente dentro do movimento do dinheiro sólido tem sido sobre saber se a economia sofreria uma deflação séria ou a continuação da inflação. O debate continuou ao longo da década de 1970 e continua mais ferozmente na década de 1980. Murray Rothbard está no centro dessa batalha há mais de 10 anos. Os principais “deflacionistas” foram C. Vern Myers, John Exter, Don Hoppe e James Dines. Os “inflacionistas” foram liderados por Rothbard, Jerome Smith, James Blanchard e Howard Ruff, entre outros.

Os deflacionistas argumentavam que as dívidas de empresas, consumidores e governos estavam atingindo níveis tão perigosos que uma recessão levaria a falências mundiais, uma crise bancária e um pânico financeiro. O governo seria incapaz de detê-los. Esforços oficiais seriam inúteis, como “empurrar uma corda”, porque a demanda por dinheiro em uma crise bancária excederia a capacidade do governo de fornecê-lo. Os deflacionistas apontaram para a queda acentuada nos preços das commodities em vários momentos para provar que a deflação era “iminente”.[283]

Rothbard escreveu pelo menos três artigos para boletins de investimento respondendo aos argumentos dos deflacionistas, cobrindo os últimos 10 anos. O timing dos artigos serve para examinar as opiniões de Rothbard sobre o assunto. Seu primeiro artigo foi escrito para o Boletim de Sobrevivência à Inflação, em 1975, no final da recessão inflacionária de 1973-75; o segundo, para o Perspectiva do Mercado Mundial, em 1979, no auge da inflação de dois dígitos; e o terceiro para as Perspectivas de Investimento de Jerome Smith em novembro de 1984, durante a era “desinflacionária”.

No primeiro artigo, escrito em 1975, Rothbard defende fortemente uma inflação mais alta à frente, apesar da “depressão inflacionária” em questão. O Federal Reserve, Rothbard sustentou, “pode impedir que qualquer processo deflacionário ocorra e pode garantir que a inflação continue”. Isso ocorre porque os EUA e o mundo não estão mais no padrão-ouro, de modo que “as restrições à manipulação inflacionária do Fed foram removidas”. Ele concluiu: “[se] como parece provável, a atual depressão estará substancialmente superada no próximo ano, essa recuperação adicionará mais combustível ao fogo da inflação acelerada.”[284]

Em 1979, escrevendo para a Perspectiva do Mercado Mundial, Rothbard reconheceu que o Federal Reserve pode precipitar uma grande recessão ou depressão. “Os deflacionistas veem corretamente que nossas políticas keynesianas de crédito bancário inflacionário, impulsionadas pelo Federal Reserve System, trouxeram e continuarão a causar recessões…” Rothbard refere-se à recessão de 1973-75, observando que “a inflação, embora de fato suprimida para 6 ou 7% ao ano, ainda não foi revertida.” Usando a análise econômica austríaca, Rothbard mostrou como os deflacionistas foram enganados por quedas nos preços das commodities industriais. Ele explicou como é perfeitamente natural que os preços ao consumidor subam em relação aos preços das commodities ou no atacado durante uma recessão. Mas Rothbard também levantou a possibilidade de que a “mentalidade inflacionista” pudesse ser revertida.

Certamente é teoricamente possível que o poder em Washington logo seja assumido por homens de dinheiro sólido, dedicados a deter a inflação em seu curso… os últimos anos assistiram a uma notável educação econômica por parte do público. A maioria das pessoas agora acredita que os gastos e déficits federais são, de alguma forma, uma causa importante da inflação crônica e estão pressionando os políticos para reduzir ou desacelerar seus gastos e déficits. Até mesmo o processo de impressão de dinheiro como fonte de inflação está se tornando conhecido entre o público…. O governo Carter já diminuiu, embora de forma alguma tenha parado, a taxa de inflação por causa dessa pressão pública.

No entanto, Rothbard descartou a possibilidade de uma inflação mais baixa: “… até que as tendências do dinheiro sólido entre o público se consolidem e se tornem mais institucionalizadas na pressão política organizada – a inflação provavelmente continuará a crescer. Além disso, pode até acelerar, porque nos últimos anos chegamos ao ponto perigoso em que o público espera uma inflação continuada…”[285]

Finalmente, no final de 1984, em meio a um ambiente de baixa inflação, Rothbard respondeu à pergunta: “É realmente verdade que a inflação acabou?” Ele declarou: “Sou notoriamente desconfiado em fazer previsões em economia, mas estou confiante em repetir o mesmo que tenho dito, repetidamente, por várias décadas: não acredite! A inflação veio para ficar, uma característica permanente do cenário econômico. Ninguém pode prever a porcentagem exata de aumento de preço de ano para ano, mas a direção – a inflação – está aqui e não será alterada”. Rothbard observou que, se por deflação se entende uma queda nos preços ao consumidor, isso não acontecerá. Ele expressou grande ceticismo sobre a economia do “lado da oferta” do presidente Ronald Reagan e a possibilidade de um retorno a algum tipo de padrão-ouro. Ele observou que o Congresso, sob a Lei de Controle Monetário de 1980, deu ao Federal Reserve maior poder para “comprar qualquer ativo, mesmo moedas estrangeiras e ações” para evitar uma crise monetária. Rothbard concluiu: “… a inflação será permanente nos Estados Unidos e em todo o mundo.”[286]

A crítica de Rothbard ao ciclo Kondratieff

Parte do argumento dos deflacionistas envolvia o uso do que é chamado de “Ciclo Kondratieff”, frequentemente exposto por autores de investimentos como Donald J. Hoppe, Julian Snyder, Jim McKeever e Bert Dohmen-Ramirez. Rothbard tem criticado duramente essa teoria dos ciclos e as teorias dos ciclos em geral.

A teoria do ciclo de Kondratieff recebeu o nome do economista russo Nikolai D. Kondratieff, que na década de 1920 pesquisou a proposta de que os ciclos econômicos ocidentais passam por uma “longa onda” periódica com duração de aproximadamente 50 a 60 anos. A Grande Depressão da década de 1930 representou um importante ponto de referência cíclico para prever a próxima depressão. Conforme os defensores de Kondratieff, a próxima depressão seria 50-60 anos depois – alguns proponentes sugeriram a recessão de 1973-75 como ponto de partida, enquanto outros continuam movendo a data para cima na década de 1980.[287] Rothbard criticou a teoria de ondas longas de Kondratieff em termos específicos e gerais. Em um artigo publicado na Boletim de Sobrevivência à Inflação em 1978, Rothbard demonstra que os dados econômicos não se encaixam no ciclo de 50-60 anos. Por exemplo, o ciclo de ponta a ponta de 1896-1940 durou apenas 44 anos. Além disso, Rothbard observa que Kondratieff observou a “onda longa” apenas duas vezes e meia: “A ideia de levantar hipóteses, e ainda por cima de proclamar, a existência de um ciclo com base em apenas duas observações e meia deve chocar o observador imparcial por sua extrema presunção”.

Em um nível mais geral, Rothbard critica toda a noção de análise de ciclo:

A teoria correta do ciclo econômico é qualitativa; não pode prever a duração ou a intensidade de qualquer ciclo particular. Especificamente, a duração do período de expansão depende de quanto tempo as autoridades governamentais estão dispostas a continuar inflando a oferta monetária em ritmo acelerado. É manifestamente absurdo que economistas ou historiadores afirmem que podem prever precisamente quando as autoridades monetárias pararão ou desacelerar suas políticas inflacionárias. Isso depende de fatores qualitativos políticos e psicológicos complexos que manifestamente não podem ser espremidos em algum conjunto previsível de números.[288]

Ainda assim, apesar das críticas devastadoras de Rothbard e de outros, a teoria das ondas de Kondratieff ainda é defendida por autores de investimentos. Recentemente, por exemplo, o consultor financeiro Bert Dohmen-Ramirez sugeriu que o início dos anos 1980 foi a “depressão” que Kondratieff previu. “Muitas vezes me referi à Onda Kondratieff (K-Wave), que é a onda econômica de longo prazo, de 52 a 56 anos. Acredito que estamos atualmente no fim dessa onda e que o crash da K-Wave (que muitos analistas ainda esperam) ocorreu em 1980, quando todos os ativos tangíveis entraram em colapso.”[289]

A crítica contundente de Rothbard à teoria das ondas ou ciclos também pode se aplicar a outras teorias recentes dos ciclos. Por exemplo, durante a primeira metade da década de 1980, alguns autores e analistas de dinheiro sólido (especialmente Mary-Anne e Pamela Aden, analistas de gráficos da Costa Rica) previram que o ouro e a prata disparariam em 1986, com base no chamado “ciclo de seis anos” nos preços do ouro e da prata (ouro e prata atingiram máximas anteriores em 1974 e 1980). Previsões de $2.000 a $4.000 por onça de ouro foram feitas com frequência. Embora Rothbard não tenha comentado publicamente sobre a teoria do ciclo do ouro de seis anos, ele expressou grande ceticismo sobre os analistas técnicos que preveem preços mais altos com base puramente na teoria do “ciclo”. Como Rothbard declarou em 1979, “Modelos de computador só podem incorporar vínculos quantitativos passados. Mas não há garantia de que essas mesmas ligações e proporções se manterão no futuro próximo ou distante. Índices e tendências mudam. Não é grande coisa simplesmente extrapolar as tendências passadas para o próximo ano: qualquer um pode fazer isso com uma régua e não há necessidade de computadores de alta velocidade. O verdadeiro truque é prever mudanças repentinas e reversões de tendências; e os econometristas têm sido espetacularmente malsucedidos em fazê-lo.”[290] Em 1982, quando o ciclo do ouro de seis anos se tornou popular, Rothbard afirmou que “as expectativas são puramente subjetivas e não podem ser capturadas pelo uso mecanicista de gráficos e regressões.”[291]

Rothbard e os mercados financeiros nos anos 1980

Rothbard e o campo “inflacionista” esperavam que a inflação piorasse na década de 1980. Em 1979, Rothbard sugeriu que, salvo se o governo adotasse uma política anti-inflacionária, “o prognóstico à frente só pode ser de cada vez mais inflação.”[292] Jerome Smith, Hans Sennholz, Howard Ruff, Jim Blanchard, Doug Casey e outros autores de investimentos de dinheiro sólido esperavam que a inflação de dois dígitos piorasse na década de 1980. Jerome Smith, por exemplo, escreveu em 1979, “a aceleração da taxa de inflação de dois dígitos da década de 1970 (agora em torno de 15%) levará a uma inflação de três dígitos e à destruição do dólar (e de todas as moedas nacionais atreladas ao dólar) na década de 1980.”[293] Doug Casey, em seu livro best-seller, Investir em Crise, argumentou que uma “depressão inflacionária” era inevitável, com base na teoria “austríaca” de mau investimento do ciclo econômico. Casey sugeriu que “uma hiperinflação parece quase inevitável”.[294]

Mas a inflação mais alta não se materializou – na verdade, os “anos 80 de Reagan” foram até agora caracterizados por uma redução na inflação e um declínio gradual nas taxas de juros, após a severa recessão de 1981-82. Nesse ponto, alguns consultores de investimentos de dinheiro sólido se separaram dos “inflacionistas”.

As opiniões de Harry Browne sobre os mercados mudaram no início dos anos 1980, partindo do ponto de vista inflacionista de Rothbard. No livro Deixando Seus Investimentos À Prova de Inflação de, Browne e o co-autor Terry Coxon desenvolveram um cenário potencial no qual a demanda por dinheiro pode aumentar substancialmente, compensando o aumento na oferta monetária e resultando em um ambiente de “juros altos, inflação baixa”.[295] Mas, de acordo com Browne, Rothbard leu o capítulo no manuscrito e pensou que tal possibilidade era “remota”. “Ele sentiu fortemente que a deflação não era politicamente possível”, disse Browne. “Filosoficamente estou mais em harmonia com Ludwig von Mises, que era agnóstico, cético e apolítico.”

Apesar da queda das taxas de juros e da inflação na década de 1980, Rothbard tem criticado veementemente a política monetária e fiscal do governo Reagan e do Federal Reserve. Em 1981, ele comentou, “não há Revolução Reagan. Não há corte orçamentário; não há corte de impostos. Todo o alvoroço é barulhento e furioso, e não significa nada. Nada está acontecendo.” Rothbard observou que o orçamento de Reagan mostrava um aumento nos gastos do governo, não uma diminuição. Além disso, apesar de uma redução na faixa de imposto mais alta de 70% para 50% e uma redução nas taxas de ganhos de capital de longo prazo para 20%, a carga tributária para a maioria dos americanos estava subindo, se incluirmos os impostos da Seguridade Social. No que diz respeito à política monetária, Rothbard criticou o presidente do Federal Reserve, Paul Volcker, por alcançar “um crescimento monetário nem estável, nem lento até agora…. As ações do Federal Reserve e a oferta monetária resultante têm sido erráticas e voláteis sem precedentes”. Ele acrescentou que “… o programa Reagan de reduzir gradualmente a taxa de crescimento monetário até que um nível ‘moderado’ seja alcançado não vai funcionar. O gradualismo não vai funcionar, agora menos do que nunca.” No entanto, Rothbard observou que um “impacto psicológico desinflacionário” já havia começado nos Estados Unidos em 1981, com taxas de juros desregulamentadas incrivelmente altas e a queda dramática nos preços de metais preciosos e outras commodities. Rothbard criticou seus amigos no movimento do dinheiro sólido que simpatizavam com Reagan: “James Sinclair afirma que Reagan, Regan e Volcker têm dito exatamente as coisas certas, que são exatamente as coisas erradas para o ouro, e meu velho amigo Dr. Mark Skousen persiste em reivindicar reduções futuras significativas na inflação e melhorias no clima econômico.” Rothbard resumiu afirmando:

“O ponto principal é que o programa Reagan é só conversa e nenhuma ação. Em pouco tempo, o mercado descobrirá isso, perceberá que tudo o que estamos obtendo é a economia reformada de Nixon-Ford, e a inflação retomará seu curso acelerado. A questão interessante é: meus amigos do movimento do dinheiro sólido acordarão antes ou depois do mercado?”[296]

Na verdade, pode-se argumentar para explicar o fenômeno desinflacionário da década de 1980 usando os princípios “austríacos” da economia. F. A. Hayek e outros economistas austríacos mostraram que a inflação da moeda fiduciária é inerentemente instável, criando um ciclo de expansão e contração. Uma inflação monetária inevitavelmente leva a uma recessão, mesmo que o banco central adote uma regra monetarista ao expandir o estoque monetário a uma taxa constante igual ao crescimento médio do PIB. De fato, de acordo com Hayek, a única maneira de adiar uma recessão no curto prazo é acelerar o crescimento monetário (o que obviamente só pode resultar em um desastre ainda pior no longo prazo, eventualmente levando ao que Mises chamou “quebra após” o boom).[297] Um corolário desse princípio pode ser aplicado à política monetária dos anos 80: se, após uma política monetária “apertada” e uma recessão severa, o governo expandir a oferta de moeda a uma taxa igual à inflação monetária anterior, o os preços gerais ao consumidor subirão menos do que a taxa anterior (supondo que a recessão seja forte o suficiente para quebrar a psicologia inflacionária). Além disso, a fim de reacender a inflação dos preços ao consumidor para o nível anterior, o Banco Central teria que reinflar em um ritmo mais rápido. Por quê? Porque a política monetária apertada e a recessão severa deixaram a indústria de bens de capital em um estado financeiro precário, muitos deles à beira da falência. Em geral, com uma elevada exposição à dívida, os mercados de capitais encontram-se numa posição mais vulnerável do que no início do ciclo anterior. O nível de “mau investimento” na economia tem crescido em decorrência da política inflacionária do governo. Assim, os mercados de capitais “mau investidos” requerem recursos substancialmente maiores para tirá-los de sua perigosa condição financeira. Sob esse fardo, as chances de reacender um boom artificial, acompanhado de preços acentuadamente mais altos, são reduzidas.

A política monetária na primeira metade da década de 1980 parece confirmar isso. O Federal Reserve sob Carter expandiu a oferta monetária a taxas de dois dígitos, de 10% a 13%, dependendo de qual definição de dinheiro você olha. O Federal Reserve sob Reagan expandiu a oferta monetária a taxas semelhantes. O resultado foi menos inflação de preços ao consumidor sob Reagan do que sob Carter. Reconhecidamente, existem outros fatores significativos em ação que mantêm a inflação baixa – por exemplo, o aperto monetário no início dos anos 1980, a desregulamentação do setor bancário, a redução das alíquotas marginais de impostos, o colapso da OPEP e o impacto psicológico mundial da imagem conservadora de Reagan. Mas o ponto é que, sob a análise austríaca, o Federal Reserve sob Reagan teria que expandir a oferta monetária em níveis significativamente mais altos do que tem feito para reacender o fogo da inflação de preços para igualar os níveis de dois dígitos do 1970. E até agora não o fez.[298]

Apesar da queda na taxa de juros e inflação na década de 1980, Rothbard tem uma visão de longo prazo. Em uma entrevista de 1985, ele disse que “certamente veremos uma reaceleração da inflação e das taxas de juros… Não posso prever o prazo exato…. mas certamente nos próximos anos…. Vivemos uma inflação permanente nos últimos 50 anos e não vejo nenhum sinal de que esteja acabando. A oferta monetária aumentou cerca de 10%, dependendo de quais números você olha. É inevitável que os preços voltem a acelerar à medida que a economia esquenta. E quando eles começarem a se mover, eles se moverão rapidamente. As pessoas foram postas para dormir pela retórica do governo Reagan.” Ele considerava Volcker “menos inflacionário que Arthur Burns, mas certamente não é um herói do livre mercado. O governo Reagan tem atacado Volcker por não ser suficientemente inflacionário. Nesse sentido, ele está mantendo o crescimento monetário baixo. Mas com base em qualquer critério absoluto, o cara é um inflacionista. Quando perguntado sobre o mercado de ações em alta, com o Dow Jones em 1.300 na época, ele respondeu: “Isso é apenas 30% mais alto do que em 1966. Os preços ao consumidor triplicaram desde então. Eu dificilmente chamaria isso de boom. Ele, no entanto, sugeriu que o mercado de ações poderia subir.[299]

As perspectivas de outra crise econômica

Ao contrário de um consultor de investimentos, que precisa se preocupar com as mudanças de curto prazo na psicologia pública e nas tendências dos mercados financeiros, Rothbard é um economista acadêmico que pode ter uma visão de longo prazo. Apesar das boas notícias econômicas em meados da década de 1980 – baixa inflação, queda nas taxas de juros e alta no mercado de ações – Rothbard aponta que ainda existem sérios problemas fundamentais. A inflação ao consumidor é talvez de 4%, mas – “Quatro por cento foi considerado tão terrível em 1971 que Nixon congelou salários e preços”, observa Rothbard. O Federal Reserve ainda governa um sistema monetário totalmente fiduciário, que é tanto inflacionário quanto economicamente destrutivo. Como afirma Rothbard, “uma vez que o Fed não está mais limitado pelas restrições do ouro, ele agora pode imprimir dólares em quantidades ilimitadas, sem restrições por estatutos domésticos ou obrigações internacionais.”[300] E o governo federal continua a incorrer em enormes déficits e está sempre procurando maneiras de aumentar as receitas. Portanto, o investidor sábio, enquanto aproveita as notícias de bens temporários em veículos de investimento tradicionais, como ações e títulos, deve estar preparado para as más notícias econômicas que Rothbard eventualmente prevê. O ponto de vista de Rothbard pode não ser popular hoje, mas nas palavras de Josh Billings: “Por mais escassa que seja a verdade, a oferta sempre excedeu a demanda”.

13

13 Utilidade e a função de bem-estar social

Leland B. Yeager

As questões

Os interesses criteriosamente céticos, mas criativos, de Murray Rothbard na teoria da utilidade, economia do bem-estar, comparações de utilidade interpessoal, desigualdade e igualitarismo, ótimo de Pareto como um suposto dispositivo de avaliação, filosofia e particularmente ética, e a relação entre julgamentos de valor e economia positiva remontam a alguns de seus primeiros escritos (o de 1956, por exemplo). Seus interesses nesses tópicos inspiraram ou reforçaram os meus.

Aqui tento repensar algumas questões relacionadas. Minha discussão em grande parte assume a forma de uma revisão simpática, mas não totalmente concordante, dos escritos de um economista que compartilha vários dos interesses filosóficos de Rothbard, John C. Harsanyi (veja as referências, especialmente a de 1976, Capítulo V). Rothbard pode muito bem pensar que Harsanyi leva muito a sério as comparações de utilidade interpessoal e a função de bem-estar social e que sua rejeição ao igualitarismo é incompleta e insípida. Embora Harsanyi trate conceitos inerentemente difusos como se fossem nítidos, fazer isso pode ter valor heurístico, ajudando a esclarecer certas questões éticas. Quanto ao igualitarismo, Harsanyi estava focando em um aspecto limitado ou a aplicação dele e não aspirava a uma crítica tão abrangente quanto Rothbard oferece.

Rothbard também pode estar insatisfeito com alguns de meus julgamentos específicos. (Continuo tentando decidir sobre alguns pontos.) Só posso esperar que ele ache minha discussão em geral compatível ou complementar ao que ele escreveu.

Harsanyi argumentou que o próprio significado de utilidade, juntamente com postulados convincentes de racionalidade e com valores individualistas (não autoritários), praticamente exige uma função de bem-estar social cujo maximando é a média aritmética das utilidades dos indivíduos. As premissas exigidas da racionalidade bayesiana são a transitividade da preferência, o objetivo de cada pessoa de maximizar sua própria utilidade esperada e o princípio da certeza, significando que se uma pessoa tivesse feito uma escolha arriscada específica e se a recompensa por estar certa aumentasse, então a pessoa ainda faria a mesma escolha. Uma função de bem-estar social incorporando valores individualistas aprovaria qualquer mudança nas circunstâncias que beneficiasse uma ou mais pessoas e não prejudicasse ninguém.

Ninguém supõe que exista objetivamente uma única função de bem-estar social (FBS) “correta” para a sociedade como um todo. Cada pessoa que se preocupa com esses assuntos têm sua própria FBS. Harsanyi está meramente examinando as características de qualquer FBS defensável que incorpore valores humanitários e individualistas. Ele estipula, entretanto, que o avaliador está aplicando suas preferências sociais ou éticas em vez de suas próprias preferências subjetivas. Em vez de tentar promover arranjos sociais que favoreçam pessoas com suas características particulares, ele está adotando um ponto de vista distante, “moral”. Ele desconsidera o conhecimento de quaisquer habilidades e gostos distintamente seus, incluindo qualquer grau especialmente alto ou baixo de aversão ao risco. Tal avaliador, argumenta Harsanyi, optaria pelo critério de utilidade média máxima.

Alguns críticos dizem que esse critério não é suficientemente igualitário. Harsanyi responde que os críticos estão enganados ou estão aplicando valores não individualistas. Esta é a questão na qual quero focar a atenção.

Por mais estranho que pareça dizer isso neste ponto, a versão do utilitarismo que mais me atrai acaba não sendo vulnerável às críticas bem fundamentadas de James Buchanan contra a ideia de que a economia diz respeito a técnicas de maximização (restrições implícitas em muito do que Murray Rothbard também escreveu). Peço ao leitor que seja paciente, até mais tarde, com a linguagem, no entanto, parecendo sugerir que as utilidades são mensuráveis e interpessoalmente comparáveis e que o bem-estar social é uma função maximizável delas.

A acusação de incoerência

Primeiro, vamos tirar do caminho uma questão subsidiária. David Gauthier (1978, 1982, 1985) levantou uma objeção ao critério de utilidade média conforme avaliado pelo avaliador imparcial de Harsanyi. O avaliador imaginaria a si mesmo como cada um dos vários membros da sociedade, cada um com suas próprias características, gostos e posição social, e estimaria a utilidade experimentada por cada um em cada um dos conjuntos alternativos de arranjos sociais sendo comparados. Os arranjos recomendados seriam aqueles que se espera que produzam a maior utilidade média.

Gauthier objeta que tal escolha, em vez de ser feita com base em qualquer função de utilidade autoconsistente, é feita com base em uma miscelânea de funções diversas e até mesmo divergentes. Ela é feita na ausência das condições necessárias para a escolha individual e, portanto, deve ser incoerente. Não reflete nenhum ponto de vista particular. Nenhuma pessoa real, consciente de sua própria identidade, deveria considerar sua implementação racional e justa.

Embora Gauthier faça tentativas repetidas e demoradas de afirmar essa objeção, confesso que não vejo sua força. Eu sou tentado a descartá-lo com “E daí?” ou “Onde está a incoerência?” (Goldman 1980, pp. 386-388, também não parece convencido pelo argumento de Gauthier.) É verdade que o avaliador desinteressado de Harsanyi, semelhante ao espectador benevolente e imparcial de Adam Smith (1759/1976), tem uma função de utilidade ou bem-estar incompleta. Ele simplesmente prefere qualquer conjunto de arranjos sociais que dê a diversos indivíduos as melhores oportunidades de alcançar a satisfação que eles próprios sentem. Mas tal função é suficiente para o propósito em questão. Um sistema de cooperação social operando sem problemas é propício para que as pessoas busquem com sucesso a satisfação de muitas maneiras específicas diferentes.

Gauthier pressiona a objeção que acabamos de observar para limpar o terreno para sua própria abordagem supostamente “contratualista”. Explicar por que essa abordagem parece insatisfatória para mim seria irrelevante para o nosso tópico atual.

A acusação de igualitarismo insuficiente

Críticos igualitários do critério de utilidade média (por exemplo, Rawls 1971, Sen 1973) prefeririam uma distribuição de utilidades mais a menos igualitária, mesmo ao custo de um nível um pouco mais baixo. Como diz Gauthier (1982, p. 154), Harsanyi falha em distinguir adequadamente entre as próprias utilidades e seu significado de bem-estar ou valor ético. Um dado incremento ao já alto nível de utilidade de uma pessoa afortunada pode muito bem contar menos socialmente do que o mesmo incremento ao baixo nível de uma pessoa desafortunada.

Harsanyi não rejeita uma inclinação igualitária na avaliação de diferentes distribuições de dinheiro ou bens e serviços, (ele reconhece a utilidade marginal decrescente de renda ou riqueza) ele não considera e, portanto, não nega as invasões de direitos pessoais, o comprometimento da produção e outras consequências que adviriam dos esforços para implementar tal viés. Ele se concentra em um aspecto mais restrito e técnico do igualitarismo. Quando as distribuições de utilidades estão em questão, outra tendência igualitária repousa, diz ele, em um duplo ajuste logicamente indefensável para distribuição ou na rejeição do postulado individualista de que apenas as preferências dos indivíduos devem contar. Ele dá uma resposta semelhante às críticas igualitárias (consideradas abaixo) baseadas na aversão ao risco associado a utilidades prospectivas dispersas.

Continuo mudando de opinião sobre se Harsanyi ou seus críticos estão certos nessa questão do duplo ajuste. O quebra-cabeça ilustra o ponto do próprio Harsanyi (1976, p. 64) de que os cientistas sociais encontram não apenas (1) problemas formais ou lógicos e (2) problemas empíricos, mas também (3) problemas conceituais-filosóficos. Ao confessar minha hesitação sobre o problema do tipo 3 em discussão aqui, estou tentando convidar comentários que o aproximem da solução.

Média versus Minimax

Harsanyi defende o critério de utilidade média, em parte, contrastando-o com o critério minimax de John Rawls (1971). Rawls recomenda arranjos sociais para maximizar o bem-estar (estritamente, o índice de “bens primários”) do estrato menos abastado da população. Mas esse critério poderia exigir políticas estranhas e contraintuitivas – alocar um medicamento escasso para um paciente pobre precisamente porque ele é pobre, em vez de para um paciente rico cuja necessidade médica é maior (Harsanyi 1976, p. 72), ou manter um emprego sombrio para evitar o pequeno risco de um acidente de avião a caminho de um novo emprego convidativo (Harsanyi 1975, p. 595).

A tentativa de Rawls de eliminar tais contraexemplos com uma distinção micro/macro falha. Simplesmente não é razoável formular políticas prestando atenção prioritária às pessoas mais infelizes ou aos piores resultados concebíveis. Em muitos casos, os critérios minimax e máxima média podem não requerer políticas consideravelmente diferentes, e minimax pode então ser uma simplificação conveniente. Quando eles se chocam, porém, o critério da média faz mais sentido (Harsanyi 1975, pp. 595-596).

Comparações interpessoais

As necessárias comparações interpessoais podem ser feitas de forma grosseira e predisposta. Não é absurdo me imaginar na posição de outra pessoa, com seus valores e gostos, e considerar como minha utilidade seria então afetada por algum evento ou conjunto de circunstâncias (talvez uma distribuição de renda ou riqueza). Fazemos tais julgamentos o tempo todo. Harsanyi (1976, pp. 75-76) oferece o exemplo de dois meninos de cinco anos. Um parece feliz e capaz de obter alegria mesmo com pequenos presentes; o outro parece taciturno e difícil de animar. A qual deles Harsanyi deveria dar um presentinho que por acaso tem no bolso? Ele o daria ao menino que provavelmente obteria mais utilidade dele (a menos que visse uma esperança razoável de que receber presentes e outros sinais de atenção pudesse beneficiar a personalidade e a felicidade do menino taciturno a longo prazo).

Utilidade esperada

O argumento de Harsanyi também depende do reconhecimento de que a utilidade de um “bilhete de loteria” – um conjunto de resultados arriscados com probabilidades associadas – é a média ponderada das utilidades de seus resultados possíveis, sendo os pesos as probabilidades desses resultados. Dois “bilhetes” com a mesma média ponderada têm a mesma conveniência geral, independentemente da distribuição de probabilidade dos resultados específicos. Suponha que eu atribua 50 utils e 0,2 de probabilidade ao resultado A, 30 utils e 0,5 de probabilidade ao resultado B e 70 utils e 0,3 de probabilidade ao resultado C. A utilidade esperada do conjunto, ou bilhete, é, portanto, 0,2 × 50 + 0,5 × 30 + 0,3 × 70 = 46 utilidades. Um bilhete diferente oferece resultados cujas utilidades e probabilidades são 30 e 0,2 para A, 40 e 0,3 para B e 56 e 0,5 para C, dando a mesma média ponderada de 46 utilidades. Sou, portanto, indiferente entre os dois conjuntos. Quando, no entanto, dois conjuntos têm médias ponderadas diferentes, um escolhedor racional prefere aquele com a média mais alta, não importa quão “desigual” seja sua distribuição de utilidades individuais.

Esse argumento diz respeito às utilidades e não aos montantes de renda ou riqueza associados aos resultados. Suponha que um experimentador lhe ofereça uma escolha entre dois bilhetes de loteria gratuitos, cada um oferecendo 50% de chance do prêmio A mais 50% de chance do prêmio B. Com o bilhete 1, A custa $4.900 e B, $5.100. Com o bilhete 2, A custa $1 e B custa $9.999. Embora os dois bilhetes sejam iguais no valor esperado em dólares, você pode definitivamente preferir o ingresso 1.

Ao contrário dos valores em dólares de possíveis resultados individuais, suas utilidades representam o significado que o indivíduo atribui aos valores em dólares. Utilidade é o tipo de coisa que mais ou menos significa melhor ou pior do ponto de vista da pessoa afetada.

Você pode objetar que uma pessoa não pode medir as utilidades e estimar as probabilidades de resultados aleatórios. Mas uma pessoa que toma uma decisão em uma situação incerta não pode evitar tentar fazê-lo, por mais aproximadas que sejam suas estimativas. Suponha que você esteja decidindo se aceita um novo emprego longe ou mantém seu antigo emprego e casa. Qualquer escolha, qualquer um dos “bilhetes”, oferece toda uma gama de resultados possíveis, mas você deve avaliá-las da melhor maneira possível. Ou suponha que um experimentador lhe ofereça uma escolha entre dois bilhetes de loteria. Um paga $1.000 se o candidato A vencer uma eleição e nada se ele perder; os outros bilhetes pagam $500 se o candidato rival B vencer e nada se ele perder (compare Harsanyi 1976, p. 78). Você não recusará os dois bilhetes gratuitos; e ao escolher entre eles, você deve considerar racionalmente que significado atribuiria a cada quantia de dinheiro e quais são as chances de cada candidato.

Harsanyi não está inventando esses aspectos de escolha em situações incertas; ele está apenas chamando a atenção para eles. Exemplos numéricos exageram a precisão com que as pessoas podem estimar utilidades e probabilidades, mas fazer isso é legítimo para esclarecer a questão.

Sociedades como bilhetes de loteria

Harsanyi aplica o raciocínio que acabamos de descrever a um avaliador hipotético que escolhe entre tipos alternativos de sociedade, em cada uma das quais ele seria uma pessoa selecionada aleatoriamente, desfrutando ou sofrendo seu destino segundo a função de utilidade e posição na vida dessa pessoa. O dispositivo de Harsanyi para assim vislumbrar uma escolha imparcial se assemelha à “posição original” de Rawls por trás de um “véu de ignorância”, mas é livre da pretensão de contrato e outras características implausíveis deste último.

Ao avaliar tipos alternativos de sociedade, o avaliador imparcial de Harsanyi emprega o critério de utilidade média ponderada, como faria ao escolher entre bilhetes de loteria. Os pesos ou probabilidades são presumivelmente proporcionais ao número de pessoas que provavelmente estarão em cada espaço. Se for considerado que cada pessoa ocupa um espaço próprio, os pesos são iguais. (Os critérios de utilidade média e total não divergem, é claro, se a população puder ser tomada como dada.)

Igualitarismo de novo

Em resposta aos críticos que pedem um critério mais igualitário, Harsanyi argumenta que seus pontos de vista envolvem um erro ou uma recusa em contar apenas as preferências dos indivíduos. Ele não está criticando um viés igualitário nas avaliações de distribuições de dinheiro ou bens e serviços; ele está se referindo a distribuições de utilidades.

O critério de utilidade média já leva em conta quaisquer não-proporcionalidades entre os níveis de utilidade e os níveis de renda ou riqueza vivenciados pelos indivíduos. Os sentimentos das pessoas sobre a própria distribuição também se refletem em seus serviços públicos. Se as pessoas se sentiriam desconfortáveis vivendo em uma sociedade com uma minoria muito rica, então seu desconforto se expressa na baixeza de suas utilidades, que mantém a média baixa.

Insistir em mais igualitarismo na função de bem-estar social seria ajustar duas vezes, ilegitimamente, os sentimentos sobre a desigualdade. Um avaliador que o faça deve estar tomando como critério supremo ou valor moral último algo diferente do bem-estar experimentado pelos indivíduos. Ele deve, como diz Harsanyi (1976, p. 68), estar disposto a sacrificar considerações humanitárias por suas próprias visões igualitárias. Isso é o que significa para um avaliador atribuir um significado social marginal decrescente às utilidades das pessoas.

Considere um estado de coisas em que, considerando todas as coisas, incluindo o padrão de distribuição, 99 pessoas usufruem de 50 utils cada e a centésima pessoa usufrui de 80. Preferir uma sociedade mais igualitária em que os 99 retenham seus 50 utils e o 100º tenha sua utilidade reduzida para 55 é um exemplo extremo de abandono do postulado individualista. Tal FBS faz com que o bem-estar da 100ª pessoa afete o bem-estar social perversamente, negativamente. O avaliador que emprega essa FBS deseja impor seus sentimentos igualitários aos membros da sociedade de uma forma que vai além de talvez ser um desses membros.

Por que o critério de bem-estar deveria ser a média aritmética de utilidades individuais em vez de, digamos, sua média geométrica? Suponha que existam três espaços, sendo iguais às probabilidades de ocupar cada um e as utilidades associadas sendo 50, 60 e 70. A média aritmética é 60, a média geométrica é 59,44. Agora as utilidades originais mudam para 60, 60 e 59. Seu total cai em 1 util e sua média aritmética em 1/3 util; ainda assim, sua média geométrica aumenta ligeiramente, para 59,66. A mudança é para pior pelo critério de Harsanyi, para melhor pelo critério geométrico mais igualitário. Por que o desacordo? Harsanyi insistiria no próprio significado de utilidade. A perda de uma unidade é apenas isso, uma perda. É irracional ou anti-individualista atribuir menos importância a uma unidade de utilidade quando usufruída por uma pessoa de maior utilidade do que quando usufruída por uma pessoa de menor utilidade.

O critério da média geométrica não é tão extremamente igualitário que um corte na utilidade da pessoa em melhor situação, outras utilidades inalteradas, poderia aumentar a pontuação do bem-estar social. Nenhuma delas pertence a uma família de funções convenientemente dada por uma fórmula adaptada de Alexander (1974, p. 611): Bem-estar social é a raiz A da média aritmética das potências A dos níveis de utilidade dos membros individuais da sociedade. Quando A= 1, o critério é simplesmente a média aritmética. Um A maior que 1 é anti-igualitário: a desigualdade distorce a pontuação de bem-estar para cima da média. Um A menor que 1 dá um viés igualitário. Uma função com um A extremamente negativo pode ser chamada de quase-rawlsiana, pois produz uma pontuação de bem-estar quase tão baixa quanto a mais baixa das utilidades individuais. Um tipo diferente de função, tal como atribuir ao desvio padrão das utilidades uma influência negativa na pontuação do bem-estar, é necessário para representar uma atitude tão igualitária que um corte desacompanhado nas utilidades das pessoas em melhor situação poderia contar como uma melhoria.

Ajuste para o risco

Algo mais deve ser dito sobre o risco. James Sterba (1980, pp. 47-50) oferece o exemplo de pessoas por trás do véu de ignorância de Rawls que esperam chances iguais de pertencer aos ricos privilegiados ou aos pobres alienados. No arranjo social A, as utilidades esperadas são 55 para os ricos e 10 para os pobres, com uma média aritmética de 32,5. No arranjo B, as utilidades esperadas são 40 e 20, com uma média de apenas 30.

Sterba reconhece que os números de utilidade devem levar em conta a utilidade marginal decrescente da renda ou da riqueza. No entanto, ele pergunta, as pessoas não poderiam razoavelmente considerar a chance de ter 55 utils sob o arranjo A, em vez de 40 utils sob B, insuficiente para compensar o perigo de ter apenas 10 utils em vez de 20? Não seria razoável optar pela segurança escolhendo B apesar de sua menor utilidade esperada? Lembre-se, uma pessoa acabará definitivamente pertencendo aos ricos ou aos pobres e nunca experimentará a utilidade média. Para escolher de acordo com o critério de utilidade média, as pessoas teriam que pensar em si mesmas como destinadas a viver, uma por uma, partes integrantes da vida de muitos indivíduos selecionados aleatoriamente. Esse critério curiosamente espera que as pessoas pensem em si mesmas como partes de “pessoas comuns”.

Sen (1973) já havia apresentado um argumento semelhante para fazer o bem-estar social depender não apenas da média, mas também, inversamente, da dispersão dos níveis de utilidade dos indivíduos. Harsanyi (1976, pp. 72-73) vê uma semelhança formal estreita entre o argumento de Sen e o argumento de dispersão de utilidade sobre bilhetes de loteria. Nessa visão, a desejabilidade de um bilhete de loteria deve depender não apenas de sua utilidade esperada (média), mas também do risco refletido em alguma medida de dispersão entre as utilidades de seus possíveis resultados.

No entanto, continua Harsanyi, esse argumento é notoriamente falacioso. É verdade que um argumento semelhante seria válido se as referências aos valores monetários de possíveis prêmios substituíssem as referências às suas utilidades.

Mas o argumento não se estende dos possíveis resultados monetários para suas utilidades. “… a utilidade de qualquer receita monetária possível é medida pela função de utilidade von Neumann-Morgenstern dos tomadores de decisão, que já faz o devido subsídio para sua atitude em relação ao risco. Por exemplo, se ele tiver uma atitude negativa em relação ao risco, então sua função de utilidade exibirá uma utilidade marginal decrescente para o dinheiro… Assim, sua aversão ao risco já estará totalmente refletida nas utilidades que ele atribui a várias rendas possíveis e, portanto, também em sua utilidade esperada associada ao bilhete de loteria. Portanto, seria uma contagem dupla desnecessária e inadmissível se, pela segunda vez, levássemos em conta a aversão ao risco do tomador de decisão e fizéssemos sua utilidade para um bilhete de loteria dependente não apenas de sua utilidade esperada, mas também da dispersão em utilitários alcançáveis” (Harsanyi 1976, pp. 73-74).

O argumento de dispersão de utilidade de Sen sobre o bem-estar social se reduz, diz Harsanyi (1976, pp. 74-75), a essencialmente a mesma objeção. Então, o de Sterba também. Ele transfere ilegitimamente uma relação matemática, não linearidade, de quantias monetárias para níveis de utilidade.

Para Harsanyi, a questão não é meramente matemática, mas também moral. Quando medimos mudanças de utilidade que afetam duas pessoas diferentes como sendo do mesmo tamanho, queremos dizer que essas mudanças envolvem necessidades humanas de igual urgência. Seria uma discriminação injusta e muitas vezes desumana sustentar, por uma questão de princípio, que a satisfação das necessidades de uma pessoa deveria contar socialmente menos do que a satisfação das necessidades não mais intensas da outra. (Lembre-se do exemplo de Harsanyi, 1975, p. 75, do escasso medicamento que salva vidas.)

É irracional preferir ser uma pessoa selecionada ao acaso em uma sociedade com menor utilidade média esperada do que ser uma pessoa ao acaso em uma sociedade alternativa com maior dispersão de utilidades individuais? Conforme eu o leio, é exatamente isso que Harsanyi diz. Se aquele que escolhe ficaria insatisfeito com o fato de acabar como uma pessoa relativamente desfavorecida, especialmente em uma sociedade altamente desigual, então ele já leva esses sentimentos em consideração ao avaliar os níveis de utilidade individual e sua média. Ele já desconta as utilidades individuais mais altas pelo risco de não recebê-las, tanto quanto se pode descontar as utilidades futuras em termos das atuais. A baixeza das utilidades baixas já leva em conta o perigo de acabar com elas, especialmente como membros de uma distribuição altamente desigual. Com o risco e a aversão ao risco já levados em consideração, levá-los novamente em conta seria um duplo ajuste ilegítimo. (Lembre-se de que Harsanyi concebe o escolhedor como alguém aplicando preferências éticas em vez de pessoais: ele carece ou desconsidera o conhecimento de suas próprias características distintas, incluindo qualquer grau especialmente alto ou baixo de aversão ao risco.)

Qual concepção de utilidade?

Confesso que tenho uma dúvida torturante. Harsanyi declaradamente emprega a concepção von Neumann-Morgenstern de utilidade mensurável, que é definida no contexto de decisões sob risco. Ele está eliminando alguma distinção necessária entre a utilidade assim concebida e a utilidade no sentido comum ou mais intuitivo? Ele está eliminando uma distinção entre as utilidades das chances e as chances das utilidades? Suspeito que sim e que isso esteja relacionado com a concepção particular de utilidade que ele emprega.

Considere dois bilhetes de loteria. Um tem 50% de chance de $490 mais 50% de chance de $510, enquanto o outro tem 50-50 chances de nada ou $1.100. Os valores em dólares esperados são de US$500 para o primeiro ingresso e US$550 para o segundo. Na concepção de von Neumann-Morgenstern, mas apenas nessa concepção, a escolha entre esses bilhetes é a mesma que a escolha entre (a) uma chance de 50% da utilidade de $490 mais uma chance de 50% da utilidade de $510 e (b) 50% de chance da utilidade de nada mais 50% de chance da utilidade de $1.100.

Em uma concepção mais próxima da tradicional, deve-se distinguir entre utilidades de chances e chances de utilidades. Na concepção mais próxima da tradicional, segundo a qual utilidade significa satisfação subjetivamente percebida, não é necessariamente irracional preferir o bilhete de loteria que ofereça não apenas o menor valor esperado em dólares, mas também a menor pontuação de utilidade esperada. Posso atribuir 490 utils a $490 e 508 utils a $510, com uma média de 499 utils como a pontuação de utilidade de uma chance de 50-50 de ganhar um ou outro desses prêmios. E eu poderia atribuir zero utils a zero dólares e 1.040 utils a $1.100, dando 520 como a pontuação de utilidade esperada. No entanto, mesmo que o segundo bilhete ofereça uma pontuação de utilidade esperada mais alta do que o primeiro, posso racionalmente preferir o primeiro devido à minha aversão ao risco e do maior risco do segundo bilhete.

A distinção merece ênfase: “Utilidade mensurável no sentido de von Neumann-Morgenstern tem pouca semelhança com a utilidade mensurável descartada durante as últimas duas décadas” (Strotz 1953, p. 181). “… a medida de von Neumann-Morgenstern é conveniente e administrável para a classe de problemas envolvendo risco, mas não precisa ser conveniente para todas as classes de problemas de utilidade que possam surgir. Nada exclui a utilidade de outra medida para outro propósito” (Strotz 1953, p. 194).

William J. Baumol reconhece o argumento de que o cálculo da utilidade de von Neumann-Morgenstern já leva em conta a dispersão dos prêmios de loteria e que o ajuste pela dispersão de suas utilidades seria um duplo ajuste ilegítimo (1965, capítulo 22, esp. p. 520 e nota de rodapé). Mas, diz ele, é geralmente (embora não universalmente) aceito que não há relação entre von Neumann-Morgenstern e as teorias neoclássicas da utilidade. A teoria vN-M está preocupada com a previsão de escolhas entre bilhetes de loteria, não com a utilidade cardinal no sentido antiquado de intensidade de prazer introspectivo (Baumol 1965, capítulo 22, especialmente, pp. 523-524).

O resultado é que a concepção vN-M, fazendo da utilidade esperada ou média o critério de escolha racional, de fato já leva em consideração a aversão ao risco em casos de resultados possíveis dispersos expressos em termos de utilidade. Ele o faz de tal forma que um ajuste adicional para o risco seria um ajuste duplo e ilegítimo. Mas o faz por sua definição especial de utilidade. Quando a utilidade é entendida como satisfação experimentada subjetivamente, não fica tão claro que a permissão para dispersão e risco seja ilegítima, e que a racionalidade praticamente exija o critério de utilidade máxima esperada ou média.

Escolher (ou recomendar) um tipo de sociedade, como já sugerido, assemelha-se a escolher entre alternativas de bilhetes de loteria. Se a racionalidade requer a escolha do bilhete ou da sociedade que oferece a máxima utilidade média esperada de von Neumann-Morgenstern, então empregar racionalmente o critério de pessoa aleatória é equivalente a empregar o critério de von Neumann-Morgenstern.

Talvez não seja verdade que entre, digamos, Sterba e Harsanyi, um esteja certo e o outro errado. Eles podem estar falando com propósitos opostos. Sterba está dizendo que a utilidade clássica média máxima não é o critério correto, e Harsanyi não está necessariamente discordando. Em vez disso, ele está pedindo a máxima utilidade vN-M média, que leva em consideração o risco e a aversão ao risco.

Reconheço, porém, que não tenho certeza sobre essa conclusão. Já mudei de ideia antes e posso muito bem mudar de novo. Eu especialmente chamo a atenção para o assunto.

Operacionalidade e Heurística

Como tudo isso se relaciona com a escolha entre tipos de sociedade, conjuntos de arranjos sociais? Como importa, na prática, que concepção particular de utilidade o filósofo social pode ter vagamente em mente? Pode-se distinguir, operacionalmente, entre operar com uma concepção de utilidade e outra? Existe alguma maneira de realmente medir, comparar e fazer cálculos com as utilidades de diferentes pessoas?

Operacionalmente, claro que não. Nossa teorização como se pudéssemos medir, comparar e calcular é melhor interpretada como um dispositivo para aguçar nosso pensamento – como uma estilização – do que podemos de fato fazer. O que podemos fazer é uma tentativa intuitiva de estimar utilidades e sua média. Essa tentativa, embora seja a melhor que possamos fazer, é tão grosseira e predisposta que a questão de saber se estamos permitindo adequadamente o risco afunda na inoperacionalidade.

Harsanyi, como eu o interpreto, adota essa abordagem. Quando ele muda para um nível de discurso mais próximo do operacional do que o da matemática das funções de utilidade e bem-estar social, ele de fato recomenda o critério da boa sociedade ou das instituições comparativas: que conjunto de arranjos sociais ofereceria o cardápio mais atraente de perspectivas (perspectivas inevitavelmente incertas) para os indivíduos em seus vários papéis possíveis na vida? Que arranjos, que menu de perspectivas atrairiam mais um avaliador que consultasse suas preferências éticas em vez de suas próprias preferências distintas?

Tal avaliador, praticamente por definição, está contemplando chances iguais de ser o ocupante de cada uma das posições possíveis na sociedade. Ele contempla os ocupantes menos afortunados e mais afortunados e intermediários e tenta imaginar como se sentiria sendo cada um deles. Se em um determinado tipo de sociedade ele se sentiria miserável como membro do estrato menos afortunado, essa avaliação contaria contra essa sociedade.

F. A. Hayek propõe um critério semelhante. É verdade que ele não pretende maximizar nenhum agregado ou média de medidas numéricas (mas Harsanyi também não, exceto heuristicamente, se minha interpretação estiver correta). “A concepção do bem-estar comum ou do bem público de uma sociedade livre nunca pode ser definida como uma soma de resultados particulares conhecidos a serem alcançados, mas apenas como uma ordem abstrata que, como um todo, não é orientada para nenhum fim concreto particular, mas fornece apenas a melhor chance para qualquer membro selecionado aleatoriamente usar seu conhecimento para seus próprios propósitos” (Hayek 1967, p. 163). O objetivo de desenvolver ou alterar regras de conduta justa “deve ser melhorar tanto quanto possível as chances de qualquer um selecionado ao acaso” (Hayek 1976, pp. 129-130). “A Boa Sociedade é aquela em que as chances de qualquer um selecionado ao acaso provavelmente serão as maiores possíveis[.] … deveríamos considerar como a ordem social mais desejável aquela que escolheríamos se soubéssemos que nossa posição inicial nela seria decidida puramente por acaso. ... a melhor sociedade seria aquela em que preferiríamos colocar nossos filhos se soubéssemos que suas posições seriam determinadas por sorteio.” (Hayek 1976, p. 132, onde uma frase aparece em itálico como cabeçalho de seção). (Formulações semelhantes de Hayek ocorrem em seu 1978, pp. 62-63, e 1976, p. 114; compare com Vickrey 1961.)

Se as formulações de Harsanyi e Hayek (e de Vickrey) soam como o critério de escolha de Rawls por trás de um véu de ignorância, a semelhança mostra que tal critério não precisa ser distintamente contratualista.

Entendido literalmente, não posso recomendar o critério do máximo da média das utilidades mensuráveis e interpessoalmente comparáveis. No entanto, gosto do critério do tipo de sociedade em que um avaliador imparcial preferiria ser um membro escolhido ao acaso. A última maneira de ver as coisas é um dispositivo, um expediente, para lidar com o fato de que a medição e a comparação não são realmente possíveis. Como nos exemplos de decidir se deve mudar para um novo emprego ou qual das duas apostas grátis em uma eleição aceitar, deve-se inevitavelmente agir como se pudesse atribuir utilidades e probabilidades aos resultados. Os critérios de média máxima e de pessoa ao acaso se resumem a praticamente a mesma coisa. A primeira é um exagero, uma estilização, para focar nosso pensamento.

A imensurabilidade numérica da utilidade clássica – experiências subjetivas – não desacredita totalmente o conceito. Não é sem sentido dizer que a utilidade média seria menor ou maior do que nos Estados Unidos hoje se as circunstâncias fossem alteradas de maneiras específicas. Pode-se até dizer mais significativamente: em comparação com o nível e a distribuição de serviços públicos individuais nos Estados Unidos hoje, mudanças específicas tornariam o nível com distribuição menos ou mais satisfatório. E não é um julgamento sem sentido, embora certamente difícil de implementar, dizer que o critério de instituições e políticas deve ser o que for mais provável de produzir o nível mais satisfatório de distribuição das utilidades de pessoas individuais.

Ainda pode surgir uma questão sobre a escolha entre a utilidade média máxima, por um lado, e a utilidade média menor associada a uma distribuição mais próxima da igualdade, por outro lado. Embora a questão possa surgir com a concepção clássica de utilidade, ela não surge, se Harsanyi estiver certo, com a concepção de von Neumann-Morgenstern; e aplicar o critério de utilidade média máxima vN-M é equivalente na prática ao critério de pessoa ao acaso.

Parece razoável conjeturar, além disso, que essa questão média versus distribuição apenas se dissolve no nível do discurso concernente às instituições sociais. É possível especificar um conjunto de instituições que renderia maior utilidade média, mas um menor grau de igualdade e um conjunto alternativo que produziria uma média menor, mas um maior grau de igualdade? Podemos, é claro, conceber, em um extremo, uma completa ausência de medidas redistributivas (além, talvez, da caridade privada) e conceber, no outro extremo, medidas igualitárias envolvendo tributação punitivamente progressiva. Mas argumentos persuasivos sugerem que qualquer política extrema resultaria em menor utilidade média – ou perspectivas menos atraentes para a pessoa considerada aleatoriamente ou mesmo para membros do estrato mais pobre – do que alguma política intermediária. Tais argumentos alistariam fatos e teorias de vários campos do conhecimento. Considerações semelhantes ainda se aplicariam, embora de forma menos decisiva, a comparações entre políticas não extremas alternativas. Nunca obteríamos todo o conhecimento factual e teórico detalhado necessário para dizer que uma política renderia mais utilidade mais desigualmente distribuída enquanto outra renderia menos utilidade menos desigualmente distribuída. Mais informações e raciocínio sempre permaneceriam relevantes para avaliar conjuntos alternativos de instituições sociais. Nós nunca teríamos, eu conjecturo, que teríamos que fazer um simples julgamento de valor em uma troca clara entre utilidade e igualdade.

A pesquisa positiva em economia, ciência política, psicologia e outras disciplinas sobre as prováveis propriedades operacionais e consequências de instituições e políticas alternativas contribui e até constitui a medida aproximada e pronta que os utilitaristas podem realizar. Mesmo em relação às políticas redistributivas, ainda há espaço para pesquisas positivas sobre operações e consequências. Devemos ter cuidado ao classificar questões não resolvidas como puramente de gostos ou valores; não devemos desistir prematuramente da pesquisa positiva. Como Harsanyi sugere (1975, p. 82), “as fontes mais importantes de discordâncias morais são discordâncias sobre quais previsões condicionais ou incondicionais – sejam previsões determinísticas ou probabilísticas – fazer sobre futuros fatos empíricos”.

Outra indicação de que o critério utilitário não é sem sentido é que ele contrasta com alternativas concebíveis – minimax rawlsiano, perfeccionismo nietzschiano, deontologia e outros.

Economia política e pesquisa operacional

A discussão anterior entra em contato, espero, com um insight importante expresso por James Buchanan (por exemplo, 1979, especialmente as seleções 1,2 e 4). O problema investigado por economistas e enfrentado por formuladores de políticas não é visto propriamente como o de maximizar uma função de bem-estar social – ou qualquer outra coisa. Não é análogo a um problema de engenharia ou administração de empresas, em que o tomador de decisão persegue um objetivo bastante definido. O problema econômico é bem diferente. Trata-se de facilitar a cooperação entre milhões, na verdade, bilhões de pessoas distintas e facilitar a coordenação entre seus planos e atividades à medida que cada um deles persegue seus próprios objetivos. Cada um pode estar tentando maximizar algo – sua própria satisfação, seu próprio lucro – e o conceito de maximização é frutífero na teoria econômica. No entanto, não existe nada definido que possa ser considerado adequadamente (exceto talvez metafórica ou heuristicamente) que o agregado ou “sociedade” média ou o formulador de políticas esteja tentando maximizar.

Em vez disso, o que interessa ao formulador de políticas, idealmente, é melhorar as leis e instituições que afetam o quão bem diversas pessoas podem coordenar seus próprios esforços. (Compare com Vining, 1984.) Embora possa ser útil em algumas vertentes da teoria falar em maximizar o bem-estar social ou a utilidade média, tal linguagem realmente serve pouco mais do que um propósito heurístico. Isso nos lembra qual é o critério último de mexer com regras e instituições – utilidade ou satisfação, concebida, no entanto, não como um agregado real, mas como algo experimentado por cada pessoa à sua maneira. Aquele que usa tal linguagem para fins heurísticos não está necessariamente se expondo às restrições de Buchanan.

A cooperação social – para adotar um termo muito usado por Herbert Spencer, Ludwig von Mises e Henry Hazlitt e um conceito que remonta pelo menos a Thomas Hobbes e David Hume – torna-se o critério de instituições e políticas. Um sistema de cooperação social é um meio tão essencial para a busca efetiva da felicidade pelos indivíduos em suas diversas maneiras que pode ser considerado quase como um fim em si mesmo. Operacionalmente, o critério de utilidade média da política é praticamente a mesma coisa que o critério de servir à cooperação social.

Conclusão

A racionalidade não requer categoricamente a maximização da utilidade média, a menos que, talvez, a utilidade seja interpretada no sentido de von Neumann e Morgenstern. Quando se trata de utilidade clássica, James Sterba pode ter um ponto válido sobre a possível racionalidade de preferir uma distribuição com uma dispersão menor ao custo de um nível médio mais baixo. No entanto, essa consideração não contesta muito o critério de Harsanyi sobre o que a pessoa escolhida ao acaso preferiria. Operacionalmente, não podemos distinguir entre maximizar a utilidade média esperada e adotar a escolha da pessoa considerada ao acaso. Descrito de qualquer maneira, esta versão do utilitarismo é praticamente equivalente ao que às vezes é chamado de boa sociedade ou abordagem de instituições comparativas para avaliar os arranjos sociais. Comparar conjuntos alternativos de instituições, alistando análises positivas, é o mais próximo que podemos chegar, operacionalmente, de “medir” utilidades e bem-estar social.

Espero que Murray Rothbard concorde. O que ele e eu podemos discordar é se as utilidades têm algum lugar apropriado na avaliação de conjuntos alternativos de instituições sociais, se uma versão ou outra do utilitarismo é uma postura filosófica aceitável. Rothbard, como eu o entendo, pode insistir, em vez disso, na conformidade com os direitos pessoais como o teste supremo. Mas há algum confronto real? O reconhecimento e o respeito pelos direitos, em vez de serem tomados como indiscutivelmente axiomáticos, podem ser defendidos como servindo à utilidade, ao bem-estar humano. Mas isso é material para uma discussão mais aprofundada.

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Parte Dois

Filosofia

14

14 Liberdade e Virtude Revisitadas

Douglas J. Den Uyl

P: Quantos libertários são necessários para trocar uma lâmpada?

R: Nenhum. O mercado livre fará isso.

Para mim, é um prazer e uma honra estar associado a este volume de ensaios em homenagem a Murray Rothbard. Fui apresentado, figurativa e literalmente, ao professor Rothbard por alguns empresários de Milwaukee que estavam lendo Homem, Economia e Estado em um grupo de discussão sobre economia. Mais tarde naquele mesmo ano, o professor Rothbard falou ao Fórum de Wisconsin, onde o encontrei pessoalmente pela primeira vez. A reunião aconteceu em um momento em que eu estava superando o fato de que Ayn Rand não era Deus. Já que Rothbard era persona non grata entre os randianos, eu esperava encontrar um homem de quem eu não gostaria. Em vez disso, encontrei um homem caloroso, humano e bem-humorado, cuja personalidade me atraiu. Era apenas uma questão de tempo até eu desenvolver uma afeição por ele.

Minha vontade de prestar homenagem a Murray Rothbard vai além da afeição pessoal. Em primeiro lugar, sua paixão pela liberdade é contagiante. Meu espírito, com relação às perspectivas e defesa da liberdade, foi elevado mais de uma vez ao ler Rothbard. Em segundo lugar, seu intelecto é penetrante. Eu aprendi com ele. Mas o mais importante do meu ponto de vista é o fato de que Rothbard e eu partimos da mesma estrutura aristotélica ou teleológica eudaimonística para a defesa da liberdade.[301] Ele é, portanto, não apenas um amigo e mentor, mas um parceiro intelectual.

Desejo homenagear o professor Rothbard discutindo alguns temas e questões relacionadas ao tema da liberdade e da virtude. Nós dois publicamos ensaios sobre esse tópico. No meu próprio caso, escrevi um artigo intitulado “Liberdade e Virtude” alguns anos atrás, cuja versão revisada foi posteriormente reimpressa.[302] Com relação a Rothbard, vou me concentrar em um de seus artigos recentes, talvez menos conhecidos, intitulado “Frank S. Meyer: fusionista ou libertário?.”[303] O tópico da conexão, se houver, entre liberdade (ou autonomia) e virtude me interessa muito; mas os fóruns para explorá-lo são raros, porque no mundo de hoje somos obrigados a gastar tempo apenas defendendo apenas a legitimidade da liberdade.

Algumas observações preliminares

Em meu próprio artigo sobre liberdade e virtude, argumento que a coerção é necessariamente destrutiva da agência moral e que a agência moral deve estar presente para que a virtude esteja presente. Entendo que agência moral não se refere apenas à “intenção” (por exemplo, a suposta imoralidade do “desejo em seu coração” de Jimmy Carter), nem simplesmente ao comportamento ou “ação” do agente. Conforme entendia Aristóteles,[304] a agência moral envolve ambos os elementos ligados entre si pelo propósito do agente. A coerção oblitera um ou ambos os elementos da agência moral (para não mencionar a ligação entre eles). Ela pode forçar um comportamento “bom”, mas à custa da presença de uma boa intenção. Ela pode efetivamente destruir completamente a intenção (seja boa ou má) forçando ações (boas ou más) que são executadas simplesmente porque são forçadas e por nenhum outro motivo. Finalmente, ao cortar a conexão entre intenção e ação, a coerção pode encorajar boas intenções que resultam em ações más (ou seja, prejudiciais). Este último ponto é assim porque a separação tende a criar a ilusão de que a maneira pela qual a ação é realizada (por exemplo, coercitivamente) não é um fator na determinação do caráter moral da ação.[305] Assim, se a intenção é “sincera”, “profunda”, “compassiva” ou o que quer que seja, isso é suficiente para qualificá-la como “boa”. Os meios pelos quais a intenção é realizada tornam-se uma questão prática, não moral.

Visto que a coerção destrói o arbítrio moral, uma condição necessária para a virtude é a liberdade (ou autonomia). O lado social do meu argumento, portanto, era que para uma “sociedade” ser virtuosa, ela também deveria ser livre. Isso, é claro, não diz que a liberdade é uma condição suficiente para a virtude. Não é. Mas quaisquer outras condições suficientes que possam existir para alcançar a virtude, elas não podem vir à custa da condição necessária. Isso implica que, embora uma sociedade livre não possa ser totalmente imoral (porque os direitos básicos são respeitados), pode ser uma sociedade cujos cidadãos aderem a uma forma de virtude minimalista (isto é, simplesmente respeitando os direitos). Níveis mais elevados de excelência moral podem ser ignorados. Esta tese levanta questões que não abordei no meu artigo anterior, e que aqui abordarei apenas parcialmente. A questão principal, é claro, é se a sociedade livre tem muita perspectiva de ir além de uma moralidade minimalista. Essa questão é desinteressante para aqueles libertários que são céticos morais ou minimalistas morais,[306] mas, dentro de uma estrutura aristotélica, a questão é real, porque a vida social e política é considerada um componente no desenvolvimento da perfeição moral para Aristóteles.

O artigo de Rothbard aborda a questão da liberdade e da virtude de uma perspectiva diferente. Em primeiro lugar, a tese principal daquele artigo era que Frank Meyer era, em virtualmente todos os aspectos essenciais, um libertário e não um fusionista. Em segundo lugar, o artigo mostra que realmente não há muito em comum entre libertários e conservadores. A conexão entre liberdade e virtude é menos importante do que as duas teses que acabamos de mencionar. No entanto, seis teses sobre a relação entre liberdade e virtude estão contidas no artigo de Rothbard.

O que se segue, portanto, depende primeiro da suposição de que o argumento básico do meu primeiro artigo está correto. Em outras palavras, não oferecerei aqui uma defesa adicional de minha tese original. Em segundo lugar, estarei ignorando os temas principais do artigo de Rothbard e me concentrando nas seis teses subjacentes sobre liberdade e virtude. Essas seis teses serão tópicos de seção para o que se segue. Considero o que digo a seguir uma apresentação esquemática de questões relacionadas às seis teses, e não um tratamento definitivo. Mas, dada a escassez de literatura libertária sobre esse tópico, um tratamento esquemático pode ser suficiente para encorajar uma exploração mais aprofundada da relação entre liberdade e virtude.

A Virtude e o Estado

A primeira das seis teses do ensaio de Rothbard argumenta que o Estado não é um instrumento apropriado para promover a virtude. O argumento aqui é semelhante ao meu, conforme esbocei acima. Além disso, Rothbard – referindo-se ao capítulo de Hayek em O Caminho da Servidão “Por que os piores chegam ao poder”[307] – mostra como aqueles em posições de poder no Estado provavelmente têm precisamente os tipos de caráter que alguém preocupado com a virtude não gostaria de encorajar. Não parece muito apropriado, então, que tais pessoas conduzam uma cruzada pela excelência moral. No entanto, se concedermos – como deveríamos conceder – a Rothbard seu argumento, quem ou o que resta para encorajar o desenvolvimento da excelência moral?

Existem duas respostas libertárias padrão para essa pergunta: (1) persuasão e (2) o mercado. A partir da segunda, vemos aqui a aplicação da velha piada com a qual iniciei este ensaio. A maioria das pessoas não vê o mercado como algo encorajador em relação à moralidade e, se entendermos o mercado de maneira literal, elas estão certas. Pois, se os desejos e objetivos da maioria das pessoas são básicos, o mercado fornecerá o mecanismo para satisfazer esses desejos e objetivos. No entanto, os defensores dos mercados livres têm uma visão mais profunda sobre o que os mercados fazem do que a interpretação literalista oferece. Como Hayek demonstrou com bastante frequência, o mercado encoraja alguns valores sociais não desprezíveis — a saber, ordem e cooperação. Além disso, as exigências e rigores do mercado tendem a encorajar numerosas virtudes como prudência, honestidade, independência, parcimônia e diligência. A resposta padrão, portanto, vai longe ao dissipar o mito de que, ao defender o mercado, não se está defendendo algo moralmente positivo.

Mas a resposta padrão vai longe o suficiente? Pode ser que as virtudes incentivadas pela ordem do mercado sejam compensadas por uma série de vícios. É preciso ter cuidado aqui. Algumas coisas que muitas vezes são apontadas como vícios podem não ser, por exemplo, comercialização. Além disso, certas formas de comportamento autodestrutivo podem ser permitidas pelo mercado, mas, de forma alguma, encorajadas. Suponha, apenas para fins de argumentação, que usar certas drogas causa em todos os usuários o tipo de vício irracional retratado na televisão. Uma sociedade livre permitiria tais vícios, mas é improvável que fossem encorajados pelas forças do mercado. Se as ações fossem verdadeiramente autodestrutivas, os custos de praticá-las seriam altos e, portanto, contrários às virtudes admitidas como incentivadas pelo mercado. No entanto, para não parecer muito ideológico, fiquemos abertos à possibilidade de que talvez existam alguns vícios incentivados pelo mercado. Se assim for, somos, no entanto, forçados a admitir que devem ser vícios consistentes com as virtudes admitidas como incentivadas pelo mercado.

Acredito que encontrar tais vícios não seja tão fácil quanto as primeiras aparências podem sugerir. A lista usual, por exemplo, luxúria (a pornografia que leva a crimes sexuais ou a degradação das mulheres), ganância, egoísmo, materialismo e assim por diante, parecem aumentar à medida que diminui o compromisso da sociedade com o livre mercado. Se há aspectos desses “vícios” que realmente são vícios, não está claro como o mercado os estimula. Se um indivíduo deve arcar com os custos dessas ações sozinho – sem uma renda garantida ou centros de desintoxicação apoiados pelo Estado – que encorajamento pode haver para tais buscas hedônicas míopes? A esse respeito, parece haver uma confusão geral entre o que é permitido e o que é incentivado. A sociedade livre pode permitir muitos vícios, mas dificilmente se segue disso que ela os encoraje.

Mesmo admitindo que o livre mercado possa encorajar alguns vícios que não são contrabalançados por suas virtudes, parece-me que o argumento mais forte contra a segunda resposta padrão é que o mercado ignora certas virtudes. Uma virtude frequentemente mencionada é a caridade, mas o argumento aqui não é convincente. As sociedades mais livres costumam ser as mais generosas. De fato, nossa própria sociedade parece bastante propensa a todo e qualquer esquema de compartilhamento de riqueza, e entendo que isso se deve tanto à generosidade dos cidadãos quanto à astúcia dos políticos. O argumento aqui deve, portanto, repousar sobre aquelas virtudes que dizem respeito à perfeição moral e não as virtudes comuns que requerem pouco mais do que uma atitude apropriada para serem adquiridas. Essas virtudes de perfeição podem incluir aquelas mais frequentemente associadas às artes liberais e belas-artes: o desenvolvimento da mente, o incentivo à verdadeira excelência artística, o incentivo a amizades baseadas em valores significativos e duradouros, e assim por diante. O mercado falha em encorajar esses valores, segundo o argumento, porque o mercado é um mecanismo para atender às massas de homens, e esses valores se distanciam ou vão além do que é comum e tem apelo de massa.

Às vezes, infere-se que o mercado desencoraja esses valores ao apelar para o menor denominador comum da sociedade. Mas esta inferência é falsa. O livre mercado distribui os recursos de acordo com seus usos mais valorizados. Pode ser que a maior parte da sociedade valorize bens que pouco têm a ver com a perfeição moral, comandando, assim, uma grande parcela dos recursos. Outros valores “mais altos”, no entanto, não são ignorados nem desencorajados. Os recursos destinados a esses valores superiores são distribuídos imparcialmente pelo mercado na proporção de seu valor. Se os valores mudassem, a distribuição de recursos também mudaria. O mercado não desencoraja esses valores, embora sua imparcialidade possa fazer pouco para encorajá-los.

A ideia de que o mercado ignora certas virtudes foi observada por Leo Strauss.[308] Se olharmos para as origens das defesas das sociedades comerciais através dos olhos de pensadores como Montesquieu, descobriremos que a ordem do mercado encoraja o que Strauss chama de “virtudes liberais” às custas das virtudes “severas e restritivas”. Paz, humanidade, conforto, cooperação e liberdade são incentivados pela ordem do mercado. Coragem, abnegação, justiça (em oposição a “equidade” ou benevolência) e disciplina são ignorados ou desencorajados. Vamos admitir, para fins de argumentação, que os mais altos níveis de perfeição moral não são necessariamente encorajados por uma sociedade fundamentada em princípios libertários e que tal sociedade pode ser propensa a ignorar as “virtudes restritivas”. Essa concessão implicaria que o libertarianismo ignora a virtude? Eu acho que não. Em primeiro lugar, é um completo non sequitur supor que uma ação corretiva por parte do Estado seja necessária se fizermos essa concessão. Pode acontecer, por exemplo, que a ligação entre a virtude e o Estado seja o verdadeiro problema aqui, e não o grau em que as virtudes estão ou não presentes na sociedade. Na verdade, eu diria que é precisamente a perspectiva coletivista da virtude – necessária quando se pensa na virtude em termos de ação estatal – que destrói a perfeição moral. Mesmo que os métodos coercitivos do Estado não estivessem em questão, o entendimento coletivista da virtude estaria.[309] Faz pouca diferença se as virtudes em questão são “liberais” ou “restritivas”.[310] O que está latente na teoria social libertária é a ideia de que a virtude não é um fenômeno coletivo. Mas, para entender esse ponto, devemos examinar os demais temas discutidos em nossas outras seções.

Com relação à primeira resposta padrão, a persuasão, pouco precisa ser dito. A persuasão é o meio que devemos usar para alcançar nosso fim (virtude). Como resposta à nossa pergunta, no entanto, a persuasão não nos diz nada sobre se alguém em uma sociedade livre provavelmente empreenderá o esforço de persuadir os outros. No entanto, se Aristóteles está correto em acreditar que somos animais sociais, parece que nossa própria sociabilidade serviria para encorajar a preocupação com as ações dos outros. E claramente tal preocupação se manifesta tanto em sociedades livres quanto nas não livres – as ações de uma pessoa são constantemente avaliadas por vizinhos, pares, colegas, superiores e outros. A diferença, então, é que em uma sociedade onde apenas a persuasão é permitida como um meio de alterar o comportamento, podemos prever um aumento dessa técnica em relação a uma onde formas sutis e não tão sutis de coerção também são permitidas.

Liberdade, Política e Ética

O segundo argumento de Rothbard é que o libertarianismo é uma filosofia política e não uma doutrina ética. Em outra parte do mesmo volume em que aparece o ensaio de Rothbard, Tibor Machan assume uma posição semelhante. Enquanto Rothbard e Machan podem acreditar que a única defesa plausível da liberdade pode ser dada a partir de uma teoria moral particular, o libertarianismo pode ser, e tem sido, defendido a partir de uma variedade de perspectivas morais. Defender o libertarianismo como uma doutrina social de forma alguma implica que alguém está defendendo que os indivíduos se tornem libertinos. Esse ponto é eficaz para neutralizar a tendência conservadora de equiparar o libertário ao libertino. Isto também é usado por Rothbard (e Machan) para mostrar que não há incompatibilidade necessária entre libertarianismo e uma preocupação com a virtude. Se aceitarmos esse argumento (como devemos), surge uma dificuldade. Se não há incompatibilidade necessária entre o libertarianismo e uma preocupação com a virtude, então também parece não haver compatibilidade necessária. Pois, desde que o libertarianismo como uma doutrina estritamente política é logicamente distinta das teorias morais que podem estar preocupadas com a virtude, parece difícil traçar algo mais do que uma conexão contingente entre liberdade e virtude. De fato, o libertarianismo parece ser melhor caracterizado como indiferente à virtude.

A alegação sobre a indiferença do libertarianismo à virtude ignora meu argumento de que virtude e coerção não podem ser conectadas uma à outra. Portanto, a relação entre os dois não é tão contingente quanto as primeiras aparições podem sugerir. Mas meu argumento apresenta apenas uma conexão necessária ou formal, não substantiva. Para apresentar o caso substantivo, precisamos dizer algo mais sobre a crença falaciosa de que, se algo não é diretamente defendido por uma doutrina política, essa doutrina deve, portanto, ser indiferente a isso. Vou me referir a essa falácia como a “falácia da defesa”. Em geral, a falácia da defesa é cometida quando se assume que existe uma conexão necessária entre o que as pessoas dizem que é, será ou deveria ser o caso e o que realmente é, será ou deveria ser o caso. Os economistas, por exemplo, há muito sabem que o que as pessoas dizem que acreditam ou farão tem pouca influência sobre como elas realmente se comportam. E na teoria política, se uma doutrina não tem provisão explícita para o bem-estar apoiado pelo Estado, não se segue que os crentes nessa doutrina não tenham preocupação ou compaixão pelos pobres. Na verdade, pode ser exatamente o oposto — ou seja, pode ser que a preocupação com os pobres seja exatamente o que atrai uma pessoa a essa teoria política em primeiro lugar.[311]

A versão da falácia da defesa com a qual estamos lidando aqui é o lado negativo da falácia. A falha do libertarianismo em incluir explicitamente um lugar para a virtude como um princípio de suas conclusões políticas não dá, em outras palavras, fundamento para afirmar que o libertarianismo é indiferente à questão. Seria preciso mostrar, além disso, que existem características do libertarianismo que são incompatíveis com uma preocupação substantiva com a virtude. Curiosamente, é a própria característica do libertarianismo que permite que ele seja defendido a partir de diferentes perspectivas morais (e até do ceticismo moral) que liga a doutrina política a uma concepção substantiva da natureza da virtude. Para entender isso, é preciso ter em mente que a virtude é algo que deve ser alcançado e, portanto, é algo que pode ser perdido. Se reconhecemos que a conquista da virtude implica a possibilidade do vício, também devemos reconhecer que o mesmo solo que nutre a flor da virtude também pode nutrir a erva daninha do vício.

O caráter tênue e contingente da virtude está correlacionado a um componente central do libertarianismo – o individualismo. Valores são perseguidos, conquistados e perdidos por indivíduos, e somente indivíduos podem ter valores, não coletividades. A virtude, sendo a busca ou posse de bons valores, também deve ser alcançável apenas por indivíduos. A perspectiva individualista pode ser discutível, mas constitui um componente central da teoria política libertária. E se a virtude (novamente indiscutivelmente) deve ser entendida de acordo com linhas individualistas, os esforços coletivos para garantir a virtude constituiriam uma virtual contradição em termos. A virtude é única e exclusivamente uma conquista dos indivíduos. A ação coletiva, se é que ela pode fazer alguma coisa, só pode lançar as bases para a conquista da virtude.

Para o libertário, esse fundamento é a proteção dos direitos individuais. Esforços para ir além desse fundamento prescrevendo coletivamente cursos de ação apropriados podem alcançar conformidade de comportamento, mas não virtude. As ações virtuosas são desejadas por si mesmas pelo agente que as realiza. O comportamento apropriado sem a correspondente compreensão e vontade do agente individual não é suficiente para produzir a virtude. Assim, mesmo que o Estado, por mais impossível que seja isso, pudesse dirigir ou encorajar formas apropriadas de comportamento de forma não coercitiva, ainda não haveria virtude devido à falta do componente intencional por parte do agente individual. Esse componente intencional deve ser fornecido pelo próprio agente individual.

Se os straussianos estão corretos e a modernidade é, pelo menos em parte, caracterizada pela crença de que os esforços do Estado para assegurar e promover a virtude nas linhas defendidas por Platão e Aristóteles fracassaram, então o libertarianismo deve aqui ficar do lado da modernidade. O que venho argumentando é que não são apenas as técnicas coercitivas da ação estatal incompatíveis com a virtude, mas também a pressuposição coletivista que está por trás dessas técnicas. Assim como a prosperidade econômica não pode ser alcançada com base em princípios coletivistas, assim também o coletivismo deve falhar com relação à prosperidade moral. Os conservadores não podem criar estilos de vida produtivos ou sexualidade humanizada por meio de guerras contra as drogas e a pornografia, assim como os progressistas não podem criar compaixão e caridade por meio de esquemas de redistribuição. Tudo o que pode ser alcançado por tais esforços coletivos é uma restrição na oportunidade para o vício que simultaneamente restringe a oportunidade para a virtude. No final, tais esforços não promovem a excelência moral, mas uma forma monótona de mediocridade moral e conformidade.

Estamos agora em posição de perceber que a afirmação rothbardiana de que o libertarianismo é uma doutrina política que não é necessariamente incompatível com uma preocupação com a virtude não implica indiferença à virtude. O que está implícito é que a virtude deve ser entendida à luz de dois princípios libertários – liberdade e individualismo. Se ambos os princípios estão substancialmente conectados com a virtude, então o libertarianismo também está. Isso seria verdade mesmo se o libertarianismo permitisse vícios que não violam direitos. E seria verdade mesmo que os defensores do libertarianismo dissessem que não têm interesse na virtude, mas apenas na liberdade. Pois o que está em questão aqui não é se certas virtudes são mais ou menos promovidas por certos arranjos sociais, mas se a virtude é mais apropriadamente compreendida dentro do contexto dos princípios libertários básicos do que em outros contextos. Em última análise, então, o debate não é sobre quem se importa com a virtude, mas sobre o que constitui a própria natureza da virtude. Os conservadores, como seus inimigos de esquerda, incorporam premissas coletivistas em seu modelo de virtude. Os libertários rejeitam essas premissas desde o início.

Virtude e Comunidade

O terceiro argumento de Rothbard diz respeito à relação entre virtude e comunidade. Aqui Rothbard argumenta que a virtude pode ser ligada à comunidade, mas apenas se uma comunidade for entendida como a associação livre e voluntária de indivíduos. Se os dois princípios mencionados na última seção – liberdade e individualismo – forem abandonados, então Rothbard argumentaria que não estamos falando de verdadeiras comunidades humanas. Concepções de comunidade que sustentam que o valor do indivíduo é subserviente ao coletivo, ou que defendem a natureza orgânica e metafisicamente primária das comunidades sobre os indivíduos, ou que definem papéis apropriados para os indivíduos em termos de contribuições para o coletivo, todas falham em constituir verdadeiras comunidades humanas. Há mutualidade significativa entre as pessoas somente quando essas pessoas se associam livremente sob termos mutuamente acordados. A natureza “humana” dessa mutualidade significativa é definida pela centralidade da escolha e do julgamento. O respeito pelas pessoas é demonstrado ao fundamentar as comunidades no julgamento e na escolha individual. E como a virtude deve ser alcançada por julgamento e escolha individual, virtude e comunidade estão conectadas pela mesma concepção de personalidade.

Pouco precisa ser acrescentado a essa concepção de comunidade, pessoas e virtude. Ou alguém acha a perspectiva atraente, ou não. Não oferecerei uma defesa adicional dessa perspectiva, mas, em vez disso, tratarei de uma questão que pode estar subjacente a ela. Pois me parece que uma certa concepção de ética está no cerne tanto do tratamento rothbardiano da relação entre indivíduos, comunidades e virtude quanto da aparente crença de que a teoria política libertária não enfatiza suficientemente a virtude da comunidade. Se pudermos isolar algumas abordagens diferentes da ética, talvez possamos isolar qual abordagem é mais compatível com o libertarianismo e como essa abordagem pode afetar o conceito de virtude. Considere a seguinte definição de ética ou moralidade por um notável teórico da moral contemporânea:

A moralidade é um conjunto de requisitos categoricamente obrigatórios para a ação … que se preocupam em promover os interesses … de pessoas ou destinatários que não sejam o agente ou o orador.[312]

Os filósofos morais de hoje provavelmente debaterão a primeira parte dessa definição, a saber, se a moralidade é melhor pensada em termos de obrigações categóricas. A última parte da definição raramente receberia comentários ou discordâncias. Mas é precisamente esta última parte que está aqui em causa. Observe que a definição implica que a moralidade está, em primeira instância, essencialmente preocupada com os padrões de como se comportar em relação aos outros. Pode-se, adicionalmente, considerar a si mesmo também, mas o eu é um adendo ao empreendimento moral básico. Agora, esta é certamente uma maneira precisa de conceber a ética na era moderna. No entanto, é bastante incorreto concluir que a própria natureza da ética é essencialmente focada no outro. Existe outra tradição.

A Antiguidade (por exemplo, Platão e Aristóteles) parece tomar o eu como o objeto básico da ética, sendo nosso comportamento em relação aos outros uma função dos requisitos para o autoaperfeiçoamento. Ao contrário da definição anterior, a ética é essencialmente uma investigação teórica dos princípios de autoaperfeiçoamento e apenas secundariamente e derivativamente uma investigação das relações interpessoais. Deixe-me ilustrar isso com um exemplo de Platão que uso em meus cursos introdutórios de filosofia. Platão define justiça como alguém ter a alma em ordem adequada.[313] Pergunto a meus alunos se essa definição significa algo para eles. Eles sempre dizem não, porque pensam que a justiça se preocupa essencialmente com regras sobre o comportamento adequado para com os outros. Saliento para meus alunos que, para Platão, como nos comportamos em relação aos outros é uma função de como somos por dentro. Assim, o primeiro e principal objetivo da ética (justiça) é o autoaperfeiçoamento ou o desenvolvimento do caráter. Se nosso caráter for desenvolvido adequadamente, nossas ações para com os outros também serão apropriadas. O mesmo ponto poderia ser feito sobre Aristóteles, que dedica um livro inteiro (Livro II) da Ética a Nicômaco ao desenvolvimento do caráter. Da perspectiva de Platão, nenhuma quantidade de regras sobre como se comportar em relação aos outros, por mais obrigatórias que sejam, podem substituir o papel central do autoaperfeiçoamento. Mesmo a propagação excessiva de regras encontradas nas Leis de Platão parece refletir a crença equivocada de Platão de que tais regras ajudarão na busca de autoperfeição ou no desenvolvimento do caráter, e não porque essas regras são ditadas por uma teoria deôntica de obrigação categórica.

A filosofia moderna, no entanto, inverteu a ênfase. A ética tornou-se principalmente preocupada com os outros e apenas secundariamente preocupada consigo mesmo. A moralidade tornou-se completamente infundida com o social. Os dois principais teóricos éticos da era moderna, Kant e Mill, trabalharam arduamente, e provavelmente em vão, para manter alguma aparência de autoperfeição dentro do escopo de suas teorias éticas. Além disso, o cidadão comum no mundo moderno tem dificuldade em distinguir ética e lei. Há, no entanto, algumas boas razões para a posição moderna. A Antiguidade deu um papel mais ou menos significativo ao Estado no que diz respeito ao desenvolvimento do eu – Platão sendo um dos exemplos mais extremos, mas Aristóteles não deve ser excluído. A modernidade descobriu que as sociedades organizadas para promover a virtude eram fracassos terríveis. Faltou a virtude, especialmente entre os encarregados de promovê-la; e o valor da liberdade foi muitas vezes esquecido. Tornou-se mais plausível argumentar que o Estado não era o instrumento apropriado para promover a virtude. Em vez disso, o Estado deveria se concentrar no conflito interpessoal e na liberdade – fins que ele poderia realizar razoavelmente.

A posição moderna sobre a capacidade do Estado de assegurar a virtude é, obviamente, correta, mas traz consigo uma falha fatal. Apesar da crítica ao Estado como um veículo inadequado para promover a virtude, a era moderna nunca realmente cortou a conexão entre estado e virtude. Na melhor das hipóteses, a modernidade simplesmente diminuiu o número de tipos de virtudes que o Estado poderia controlar. Uma tendência era associar a virtude às relações interpessoais e ignorar o autoaperfeiçoamento. Os Estados e as comunidades pouco podiam fazer em relação ao autoaperfeiçoamento; mas como podiam observar as relações interpessoais, a virtude passou a ser cada vez mais compreendida em termos interpessoais. Surgiram então argumentos sobre até que ponto os Estados ou comunidades deveriam controlar as relações interpessoais. O liberalismo respondeu dizendo “apenas em um pequeno grau”, enquanto várias formas de estatismo responderam “em grande parte”. Nenhuma das respostas desafiou a proposição de que a moralidade está essencialmente preocupada com as relações interpessoais.

A outra tendência principal era o ceticismo moral e/ou o relativismo. Como os Estados e as comunidades foram tão malsucedidos em assegurar a virtude, e como o vício estava em toda parte, mesmo em face dos esforços para eliminá-lo, talvez não existam princípios gerais de virtude (ou vício), afinal. Talvez não possamos dizer mais sobre a virtude do que isso, se ela tiver algum significado, deve se referir a manter a sociedade funcionando, não permitindo que as pessoas prejudiquem umas às outras. Esse tipo de minimalismo e/ou ceticismo está no cerne de grande parte do liberalismo clássico e moderno.[314]

As implicações do libertarianismo a esse respeito são bastante interessantes. Como teoria política, concordaria que o Estado não é adequado para a promoção da virtude. Se existe um papel para o Estado, ele caberia na resolução de conflitos interpessoais e na manutenção da liberdade. No entanto, na medida em que o libertarianismo não é entendido em termos de ceticismo e relativismo que fazem parte da defesa tradicional do liberalismo, o individualismo do libertarianismo pode tornar sua teoria política mais compatível com a concepção de ética encontrada na antiguidade. Em suma, o libertarianismo pode ser entendido como uma teoria política moderna baseada em uma perspectiva moral clássica.

Tudo o que resta, então, é a questão do papel da virtude em relação à comunidade (em oposição ao Estado). Se o libertarianismo entende a comunidade da maneira descrita no início desta seção, então também deve ser o caso de que a virtude não é um conceito comunitário, mas um conceito individualista. Isso significa que a virtude não é um fenômeno alcançado pelas comunidades ou descritivo delas, mas sim uma conquista de indivíduos. O papel da comunidade é secundário. Serve para tornar possível a realização do autoaperfeiçoamento. Nesse sentido, as comunidades servem a indivíduos, não os indivíduos a comunidades. Em resposta à nossa pergunta inicial, portanto, o libertarianismo não enfatiza as virtudes da comunidade porque as comunidades não têm virtudes. Os indivíduos podem alcançar virtudes que dizem respeito às relações com os outros, e o ambiente da comunidade de alguém pode ser mais ou menos propício à virtude; mas o ponto de ênfase é o indivíduo, não a comunidade. É por esta razão que o foco explícito do libertarianismo no indivíduo é, dada a perspectiva esboçada acima, simultaneamente um foco na virtude e na comunidade.

Virtude e Razão

O quarto argumento de Rothbard diz respeito à tentativa de Meyer de fundir razão e tradição. Em um esforço para reconciliar conservadores e libertários, Meyer tentou dar igual peso ao valor da razão e da tradição. Rothbard contesta argumentando que isso viola a lei do terceiro excluído. Ou a razão reina suprema sobre a tradição, ou vice-versa. Não se pode ter as duas coisas, e Rothbard defende a supremacia da razão sobre a tradição. Em outras palavras, as tradições são valiosas apenas na medida em que são racionais.

O argumento de Rothbard está correto no que lhe diz respeito, mas levanta uma questão que ele não aborda e que poderia colocar sua tese em risco. Suponha, por exemplo, que o que é considerado racional seja em si uma função da tradição, ou mais amplamente, da cultura. Ou seja, a própria razão é um produto da cultura, de modo que não pode haver perspectiva racional além da cultura de alguém a partir da qual avaliar essa cultura. Os padrões de racionalidade, em outras palavras, são eles próprios reflexos das forças culturais que cercam o agente racional. A razão, em algum sentido subúltimo, ainda pode reinar suprema sobre a tradição porque a tradição pode ser vista como uma força cultural racional que precisa de crítica e avaliação. Mas, no final, os próprios padrões de crítica e avaliação seriam uma função da cultura e melhor compreendidos de maneira historicista.

Não precisamos procurar conservadores ou vários teóricos marxistas para encontrar a tese sobre a razão que acabamos de mencionar. A posição parece ser a adotada por F. A. Hayek. Hayek argumenta que somos essencialmente criaturas governadas por regras, cujas regras – algumas das quais nem mesmo são conhecidas, mas que nos guiam “tacitamente” – são elas mesmas o produto da evolução cultural.[315] Não há motivos para acreditar que a razão escapa ou fica fora dessas forças evolutivas. Além disso, Hayek defende o papel extremamente limitado da razão. A razão para Hayek é essencialmente um processo formal, talvez melhor exemplificado pela lógica. Seguindo Hume e Kant, a razão tem apenas um papel limitado a desempenhar nos assuntos humanos. O papel limitado da razão se traduz socialmente na doutrina de Hayek de regras universais e negativas. A universalidade, como Kant mostrou em sua teoria moral, é uma característica central da natureza da razão. A negatividade torna-se plausível pelo poder limitado da razão diante das forças evolutivas.

Mas o que impede que os componentes essenciais da razão sejam eles mesmos engolidos pela cultura? Em Hayek, como em Hume, não vejo nada que impeça isso. Aqui, Kant entendeu o problema melhor do que a maioria. Se a própria razão deve reter qualquer independência da cultura, devemos fazer o que Henry Veatch chama de “virada transcendental”.[316] Portanto, Kant localiza a razão em uma ordem numenal que permanece intocada pelas vicissitudes da ordem fenomenal, incluindo a cultura. Se a virada transcendental não for feita de alguma forma, restam apenas duas alternativas – a historicidade radical (onde o que é, é uma função do sistema conceitual de alguém e o próprio sistema conceitual é produto da cultura) ou um retorno aos princípios essenciais do realismo clássico. Agora, os méritos dessas alternativas estão muito além do escopo deste ensaio. Podemos, no entanto, trazer esse esboço de abordagens para mais perto de casa, fazendo mais um comentário.

Como o liberalismo clássico e o libertarianismo estão tão intimamente aliados em muitas questões políticas e sociais, as figuras históricas com as quais os libertários estão mais familiarizados também são os pais intelectuais do liberalismo clássico (por exemplo, Hume). Na ética, isso significa que os problemas tendem a ser examinados de uma certa perspectiva. Ainda é comum entre os libertários ver o principal problema teórico da ética como derivar um “deveria ser” de um “é”. Assim, os defensores da teoria da lei (ou direitos) natural são atacados por seus homólogos humeanos ou positivistas por sua falha em preencher a lacuna entre “é” e “deveria ser”. Como justificar racionalmente, ou mesmo encontrar, quaisquer “deveriam ser” na realidade é muitas vezes visto como o problema central. Infelizmente, esse problema agora é antiquado. O problema agora não é como derivar “deveria ser” de “é” ou encontrar valor se podemos derivar “é” de “deveria ser”, ou descobrir quaisquer fatos em um mundo de valores.[317] Em outras palavras, se os próprios padrões da razão são essencialmente ligados à cultura,[318] combater a historicidade radical torna-se a tarefa principal. E a principal tese dessa historicidade é que todas as facetas da avaliação (seja na ciência ou na ética) são carregadas de valores.

Obviamente, não “comprovei” nada nessas observações. Procurei apenas identificar uma tendência, da qual participam pensadores como Hayek. Vários esforços nesse sentido foram iniciados. Entre alguns economistas, por exemplo, a estratégia tem sido adotar uma forma de essencialismo que constrangeria até Platão. Dizem-nos que existem certos fins fixos que todos os seres humanos possuem no mesmo grau. A economia descreve a maneira como as pessoas tentam perseguir o mesmo conjunto de fins sob diferentes condições. O que parecem ser escolhas diferentes com base na premissa de uma diversidade de valores é, na verdade, melhor descrito como a economia de tentar buscar os mesmos valores em circunstâncias diferentes.[319] No entanto, outra opção se sugere. Essa é retornar ao realismo clássico em todas as principais áreas filosóficas da metafísica, epistemologia e ética.[320] É essa alternativa que Rothbard parece ter adotado.

A tese rothbardiana de que a razão é superior à cultura, tradição ou o que quer que seja, parece baseada em uma filosofia que coloca a razão no centro da teoria. Os esforços modernos para abandonar o realismo clássico e ainda assim manter a centralidade da razão parecem vulneráveis ao ataque do historicismo. É o insight de Rothbard (junto aos de Ayn Rand e outros) que alguns valores e verdades fixos são necessários se a liberdade deve ser defendida. Embora essa também seja minha opinião, meu argumento aqui foi simplesmente sugerir que os princípios básicos da filosofia clássica podem merecer a atenção que Rothbard e outros lhe concederam.

Liberdade, Virtude e Ordem

A quinta tese de Rothbard é que a liberdade, longe de criar caos e desordem, na verdade, conduz à própria ordem. Esta tese é um esteio tanto do liberalismo quanto do libertarianismo; e como o próprio Rothbard observa, a tese recebeu apoio adicional nos últimos anos pela análise de Hayek sobre “ordens espontâneas”. No entanto, assumindo a verdade da conexão entre ordem e liberdade, surge a questão de saber o que, se é que existe alguma coisa, a ordem tem a ver com a virtude? Para esta pergunta, a resposta deve ser “muito pouco”.

Se a virtude é como a concebemos – isto é, alcançada por indivíduos de acordo com padrões teleológicos eudaimonísticos de autoperfeição – então o valor da ordem deve ser, na melhor das hipóteses, instrumental. O que parece evidente sobre os conservadores é que a ordem é considerada um fim, não um meio. No entanto, se usarmos o teste simples de Aristóteles para distinguir fins em si de meios ou fins intermediários, podemos ver que a ordem não é um fim em si. Aristóteles sustentava que algo era um fim último se fosse buscado por si mesmo e não devido a qualquer outra coisa. Isso pode ser dito sobre a ordem? Parece que a ordem é valiosa devido ao que ela torna possível. Ordem geralmente significa paz, e a paz permite que os aspectos produtivos da natureza humana floresçam. A ordem possibilita o planejamento; a segurança que oferece permite que planos de longo prazo sejam concebidos e executados. A ordem fornece o tipo de estabilidade necessária para que as relações sociais entre os indivíduos sejam nutridas. Mas quer se esteja falando de paz, planejamento ou estabilidade, o valor de cada um é uma função do que é contribuído para a perfeição humana. A ordem não parece ser valiosa por si só. De fato, a ordem nem mesmo é uma condição necessária para a virtude, já que, pelo menos, certas virtudes podem ser, e frequentemente são, exibidas em tempos de desordem e caos social.

A ordem tende a nutrir a virtude criando as condições sob as quais a virtude tem maior probabilidade de florescer. Mas, é claro, o tipo de ordem que se tem também influencia a promoção da virtude. Uma ordem livre conduz à virtude; uma ordem imposta não. Como já argumentamos aqui e alhures, se há desordem e conflito presentes na sociedade, a solução não passa pela imposição de regras de conduta. Isso é ordem pela ordem e é comprada ao preço do que é uma condição necessária para a virtude, ou seja, a liberdade. Não devemos confundir um ambiente favorável à produção da virtude com a própria virtude.

Nosso argumento implica que a ordem, como a própria virtude, deve ser endógena e não exógena. Esforços exógenos para ditar a ordem por meio de regras formalizadas de conduta impostas por um instrumento como o Estado (em oposição a princípios procedimentais destinados a encorajar formas endógenas de cooperação) podem, na verdade, produzir desordem e conflito. É nesta conjuntura que os fatores de tradição são tão importantes. O que é tradicional não é necessariamente virtuoso nem racional, mas pode ser extremamente significativo em relação ao que é ordeiro. A posição é melhor expressa por James Buchanan.

É neste contexto que algumas das mudanças comportamentais dos anos 1960 levantam questões fundamentais e inquietantes para a estabilidade social. Conforme observado, os indivíduos viveram, uns com os outros, sob as regras implícitas de comportamento respeitadas por todas, ou quase todas as pessoas da comunidade. Mas um dos instrumentos empregados pelos participantes da contracultura envolvia a ostentação explícita dos códigos de conduta tradicionais, o desrespeito direto e aberto ao que antes era considerado padrão aceitável de “boas maneiras” elementares. Isso colocou ênfase na anarquia ordenada que ainda descreve grande parte da vida social comum em nossa sociedade, estresse evidenciado por apelos à “lei e ordem”, à formalização e aplicação de regras que antes eram inexistentes.[321]

O aumento dos esforços para resolver conflitos por meio da formalização de todas as regras de conduta tem o efeito de gerar mais conflitos sobre as próprias regras, de gerar instituições burocráticas para executar e monitorar essas regras e de incutir um sentimento de alienação das regras por parte dos cidadãos. Buchanan descreve corretamente a situação atual como “anarquia constitucional” – desordem em face de inúmeras regras e regulamentos.[322]

As tradições são regras de ordem endógenas. Elas não podem ser ostentadas sem comprometer o ambiente mais propício à perfeição humana. Mas dizer isso é simplesmente reconhecer o importante valor da tradição. De forma alguma nos obriga a tratar a tradição e a ordem como virtudes ou fins em si mesmos. A tradição e a ordem são valiosas porque servem aos indivíduos para alcançar o autoaperfeiçoamento e não porque são objetos do próprio autoaperfeiçoamento.

Conclusão

Na seção final do artigo de Rothbard, as questões de elitismo e populismo são discutidas. Os conservadores, argumenta Rothbard, têm em suas fileiras aqueles que favorecem o governo de uma elite (por exemplo, Kirk e Wilhelmsen) e aqueles que são atraídos por perspectivas mais populistas (por exemplo, Wanniski). As várias escolas de pensamento dentro do conservadorismo não nos interessam aqui, mas Rothbard sugere que, para os libertários, as “massas” não são inerentemente boas nem inerentemente más. Essa posição reflete o caráter individualista da virtude de que falamos acima. As massas não são nem virtuosas, nem viciosas, porque tais termos não são aplicáveis às coletividades.

Mas a questão das massas levanta uma questão antiga na teoria moral e social. É verdade, como Aristóteles parecia acreditar, que existe uma superioridade natural entre os homens? Ou Hobbes está mais correto ao acreditar que os homens são iguais por natureza? A primeira tese sugere que a virtude será provavelmente alcançada apenas pelos poucos que, por suas naturezas superiores, já têm uma vantagem na busca pela virtude. A segunda tese sugere que a virtude pode ser alcançada por quase qualquer um que se esforce. Rothbard argumenta que os libertários tendem mais para a posição de igualdade do que para a posição elitista. As razões para isso provavelmente decorrem da reação original da modernidade à antiguidade. O liberalismo inicial sustentava que “todos os homens são criados iguais” e possuíam direitos iguais. A antiguidade parecia dar direitos adicionais àqueles poucos com poderes e talentos naturalmente superiores.

No entanto, à luz do que defendemos neste artigo, a questão de saber se as pessoas são iguais por natureza ou desiguais é irrelevante. Em primeiro lugar, a igualdade de direitos básicos deve valer devido à tese metaética de que os direitos naturais (ou humanos) se aplicam às pessoas como tais. O tipo de pessoa que se é, seja por natureza ou criação, não é um fator determinante com relação aos direitos naturais. Se acrescentarmos ao ponto metaético nossa afirmação de que o Estado não é um instrumento adequado para a promoção da virtude, então a superioridade natural seria relevante apenas se tivesse alguma relação com a proteção de direitos legítimos. Da mesma forma, a igualdade natural do homem só seria relevante se desse uma razão para tratar todas as desigualdades como aberrações da natureza que precisam ser corrigidas. Parece-me que ambas as posições falham em justificar as conclusões comumente tiradas delas. A superioridade natural não é uma pré-condição necessária para proteger os direitos básicos, e a igualdade da natureza humana não implica que a desigualdade seja de alguma forma ilegítima. A primeira é em grande parte uma questão administrativa; a proteção dos direitos pode ser alcançada igualmente bem sem homens e mulheres de talento superior. A segunda só poderia ser verdadeira se a igualdade excluísse diferenças de talento, esforço, desejo, gosto e assim por diante, o que claramente não é o caso.

O que parece ser verdade empiricamente é que a virtude é relativamente rara. Talvez seja o caráter excepcional da virtude que nos leva a considerar suas qualidades como virtuosas em primeiro lugar. No entanto, seja qual for o motivo de sua raridade, a liberdade exige que enfrentemos diretamente a perspectiva de que uma sociedade pode ser povoada com relativamente menos homens e mulheres virtuosos do que com mais. Nenhum mecanismo – sejam mercados, democracia, socialismo, progressismo ou qualquer outro – pode garantir mais do que menos virtude. A tentativa das eras modernas de substituir o governo de homens e mulheres virtuosos por mecanismos ou “sistemas” de ordem social como meio de controlar o vício ou promover a virtude não garante mais a virtude do que os esforços da antiguidade para instituir o governo dos sábios. Ambas as abordagens cometem o erro de pensar que a virtude é essencialmente um problema social. Embutida na teoria social libertária está a alternativa. A virtude é essencialmente um problema para os indivíduos. Se a sociedade em que se vive tem mais ou menos virtude é irrelevante para a obrigação de persegui-la.

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Gostaria de agradecer a Douglas Rasmussen por algumas sugestões úteis sobre um rascunho inicial deste artigo. Minha compreensão das questões metafísicas e epistemológicas relacionadas ao tópico deste artigo deve muito à sua influência.

15

15 Liberdades particulares contra a vontade geral

Antony Flew

Em um dos capítulos mais valiosos e característicos de uma obra em que não foi muito bem, Bertrand Russell descreveu Jean-Jacques Rousseau (1712-78) como “o pai do movimento romântico… o inventor da filosofia política das ditaduras pseudodemocráticas… Desde seu tempo… os reformadores foram divididos em dois grupos, aqueles que o seguiram e aqueles que seguiram Locke.”[323] Desde que o autor de Por uma Nova Liberdade e A ética da liberdade dedicou sua vida a defender, fortalecer e expandir a tradição lockeana de direitos individuais e governo limitado e responsável, não consigo pensar em nenhuma maneira de contribuir para o presente projeto mais apropriada ou mais provável de agradar o próprio Murray Rothbard do que desenvolver uma crítica do conceito peculiar, distinto e catastroficamente coletivista de Rousseau sobre a vontade geral.

I

As verdadeiras implicações do pensamento político daquele fundador da tradição oposta e, em particular, as factícias possibilidades justificatórias dessa ficção grandiosa, mas evasiva, parecem ter emergido apenas lentamente. Até hoje, elas muitas vezes não são apreciadas adequadamente pelos amigos da liberdade. Para isso, existem várias razões.

No período entre sua primeira publicação e o início da grande Revolução Francesa, O contrato social parece ter sido a menos lida das principais obras de Rousseau. E embora toda a geração revolucionária pareça ter praticado um culto a Rousseau, pelo menos nos primeiros anos, essa devoção raramente, ou nunca, envolveu aceitação ou mesmo muito conhecimento de suas ideias políticas distintas.[324] Foi somente com a ascensão dos jacobinos que os que ansiavam por ser déspotas e apologistas do despotismo começaram a reconhecer as conveniências de uma Vontade Geral coletiva inerentemente dominante; cujo conteúdo particular pode, de tempos em tempos, ser descoberto sem nenhuma referência – ou mesmo ser contrário – às descobertas de contagens vulgares e prosaicas de cabeças individuais.[325]

Quando nos voltamos para O contrato social, é fácil sermos enganados, seja por estudar a obra fora de contexto, seja por seus adornos estilísticos, seja mesmo por seu título. Para começar, esse título está fadado — somos tentados a dizer calculado — a sugerir um governo limitado e responsável. Pois como poderia haver contratos sem compromissos recíprocos e aceitação de algumas limitações de comportamento futuro?

Então, novamente, este é um livro extraordinariamente chamativo, repleto de epigramas e paradoxos. Sua frase de abertura é tão típica quanto inesquecível: “O homem nasce livre, mas em todos os lugares ele está acorrentado” (I[i], 17).[326] Então, na página seguinte, Grotius, outrora uma figura respeitada do establishment, é dispensado em três frases curtas e decisivas: “Grotius nega que todo o poder humano seja estabelecido em benefício dos governados, citando a escravidão como exemplo. Seu método usual de raciocínio é sempre apresentar o fato como uma prova de que está certo. Um método mais lógico poderia ser usado, mas não um mais favorável aos tiranos” (I[ii], 18).[327] Então, como pode o leitor – especialmente o leitor que conhece algo do estilo de vida errante, irresponsável e dissidente do autor – acreditar que ele era tudo menos dedicado à liberdade e odiava o despotismo? (Talvez fosse mesmo, mas, como tantos outros depois, ele não conseguiu compreender as consequências concretas de suas próprias altas abstrações e truques mentais paradoxais.)

Uma terceira fonte de erro é não conseguir ler O contrato social como ele era, a expressão culminante do pensamento político e social de Rousseau. É significativo que, em ambas as edições mais frequentemente empregadas no mundo de língua inglesa, O contrato social (1762) seja colocado antes de quaisquer Discursos incluídos no mesmo volume. Mas, na verdade, todos os três Discursos foram compostos e publicados primeiro: o Discurso sobre as Artes e as Ciências em 1750; o Discurso sobre a Origem da Desigualdade em 1754; e o Discursos sobre Economia Política em 1765 (como um artigo no Volume V da Encyclopédie). Certamente, os dois últimos Discursos fornecem pistas valiosas para a interpretação de O contrato social.

(a) O que, por exemplo, o primeiro tem a dizer sobre a propriedade em geral e as riquezas em particular é tão distante quanto poderia estar de Locke. Assim começa a Parte II do Discurso sobre a Origem da Desigualdade: “A primeira pessoa que, tendo cercado um pedaço de terra, meteu na cabeça dizer que isto é seu e encontrou pessoas bastante simples para acreditar nele, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Que crimes, guerras, assassinatos, que misérias e horrores a raça humana teria sido poupada, se alguém puxasse as estacas ou tapasse a vala e gritasse para seus semelhantes: ‘Não deem ouvidos a esse impostor. Você está perdido se esquecer que os frutos da terra são de todos, e a terra de ninguém!’” (pág. 140)[328]

Anteriormente, ao distinguir “desigualdade natural ou física” de “desigualdade moral ou política”, Rousseau afirmou: “Este último tipo… consiste nos diferentes privilégios desfrutados por alguns em detrimento de outros, como ser mais rico, mais honrado, mais poderoso do que eles, ou mesmo fazer-se obedecer por eles” (p. 118). A alegação de que as riquezas de uma pessoa devem sempre e necessariamente ser possuídas “às custas de” e, portanto, através da exploração de outra, desde então, é claro, tornou-se uma falsa suposição fundamental, para sempre não criticada, de todo pensamento socialista.[329]

(b) O Discurso sobre a Origem da Desigualdade também nos adverte sobre como a conversa posterior sobre contratos sociais deve ser interpretada: “Vamos, portanto, começar deixando de lado todos os fatos, pois eles não têm relação com a questão. As investigações que se possam fazer a respeito deste assunto não devem ser tomadas por verdades históricas, mas apenas por raciocínios hipotéticos e condicionais, mais adequados para esclarecer a natureza das coisas do que para apontar sua verdadeira origem…” (pp. 118-19).

Seria, portanto, inepto criticar o relato de Rousseau sobre a origem da propriedade privada, objetando que as palavras nas quais “esse impostor” fez sua reivindicação não poderiam ter sido compreendidas a menos que sua sociedade já possuísse tanto uma instituição de propriedade privada quanto o vocabulário necessário para o seu funcionamento.

(c) Os libertários podem se animar quando leem que “é uma máxima fundamental de todo direito político, que os povos tenham dado a si mesmos líderes para defender sua liberdade e não para se escravizarem” (p. 152). No entanto, nosso ânimo certamente cairá novamente, uma vez que tenhamos levado em conta a sentença imediatamente seguinte: “Se temos um príncipe, disse Plínio a Trajano, é para que ele nos preserve de ter um mestre” (p. 152; grifo do autor). A diferença, que para Rousseau era crucial, é explicada anteriormente no mesmo parágrafo: “… nas relações entre os homens, o pior que pode acontecer a alguém é ele se ver à mercê de outrem…” (p. 152). Foram, presumivelmente, as peculiaridades e as limitações de sua própria experiência de vagabundo que levaram Rousseau a considerar crucial a diferença: entre ser compelido por uma pessoa privada; e ser compelido por agentes do Estado.

É essa ênfase obsessiva e cega sobre o mal supostamente supremo da dependência privada que o leva a uma redefinição perversa de “liberdade”. Na “Carta à República de Genebra”, prefaciando o Discurso sobre a Origem da Desigualdade, Rousseau considera onde ele teria escolhido nascer, caso tivesse essa escolha. Ao responder a essa pergunta ele diz: “Eu teria querido viver e morrer livre, isto é, sujeito às leis de tal maneira que nem eu, nem ninguém pudesse se livrar de seu honroso jugo…” (p. 106, grifo do autor).

Essa manobra de redefinição deve ser em grande parte explicada, embora certamente não seja desculpada pelo mesmo motivo, pelo fato de que essas leis particulares devem ser tanto do melhor interesse quanto de alguma forma autoimpostas por cada sujeito individual para eles. Que Rousseau está de fato apelando para essas afirmações fica claro no parágrafo anterior. Seu berço ideal seria “um país onde o soberano e o povo pudessem ter apenas um e o mesmo interesse, de modo que todos os movimentos da máquina tendessem sempre para a felicidade comum. Como isso não poderia acontecer a menos que o povo e o soberano fossem uma e a mesma pessoa, segue-se que eu teria desejado nascer sob um governo democrático, sabiamente temperado” (p. 106).

Mesmo onde ambas as afirmações estivessem corretas, deveria ser óbvio que aqueles sujeitos às leis, regulamentos e ordens administrativas resultantes não seriam livres, em relação a tudo o que fosse assim ordenado ou proibido. Se há uma lei contra isso, com uma penalidade anexada à desobediência, então eu precisamente não sou livre para desobedecer.[330] Russell estava, portanto, inteiramente correto ao condenar o “mau uso da palavra ‘liberdade’ por Rousseau”. Pois, ao fazê-lo significar “o direito de obedecer à polícia, ou algo não muito diferente”, Rousseau não estava oferecendo algo que poderia ser propriamente chamado de um conceito alternativo de liberdade. Em vez disso, ele estava propondo anexar esse rótulo honroso ao que não é liberdade, mas seu oposto diametral, a restrição.[331]

A fim de demonstrar que, em seu Estado ideal, as leis seriam tanto no interesse de, quanto para o bem de, e de alguma forma autoimpostas por todos aqueles sujeitos a elas, Rousseau empregou outra manobra de definição. O elemento imediatamente mais relevante neste exercício pode ser visto mais claramente no Discurso sobre Economia Política. “A primeira e mais importante máxima do governo legítimo ou popular, isto é, de um governo que tem por objeto o bem do povo, é, portanto, como eu disse, seguir a vontade geral em todas as coisas” (p. 168; grifo do autor). Não é à toa que em março de 1756, em carta a Madame d'Epinay, Rousseau escreveu e: “Aprenda meu dicionário, meu bom amigo, se quiser que nos entendamos. Acredite em mim, meus termos raramente têm o sentido comum.

O significado sinistro da passagem enfatizada naquela citação do Discurso de Economia Política revela-se claro e cruel quando é colocado em paralelo com duas declarações feitas em nome dos regimes contemporâneos de “democracia popular”. A primeira dessas declarações foi feita por Janos Kadar, dirigindo-se à Assembleia Nacional Húngara em 1957, um ano depois que os sempre prontos tanques de normalização imperial o instalaram no cargo: “A tarefa dos líderes não é colocar em prática o desejo e vontade das massas… A tarefa dos líderes é realizar os interesses das massas. Por que diferencio entre a vontade e os interesses das massas? No passado recente, encontramos o fenômeno de certas categorias de trabalhadores agindo contra seus interesses.”[332] A segunda declaração ilustrativa vem de um vice-presidente da Tanzânia: “Nosso governo é democrático, porque toma suas decisões no interesse do povo e para benefício do povo. Eu me pergunto por que os homens desempregados ficam surpresos e ressentidos com o governo… mandando-os de volta à terra para seu próprio benefício.”

II

Há sinais nos dois últimos Discursos de que alguma noção de vontade geral está se movendo para o centro do pensamento político de Rousseau. Assim, na última frase citada anteriormente, ele reitera que “a primeira e mais importante máxima do governo legítimo ou popular… é… seguir a vontade geral em todas as coisas”. No Discurso sobre a Origem da Desigualdade ele fala do “estabelecimento do corpo político como um verdadeiro contrato entre a população e os líderes que ela escolhe para si”; e de como, “no que diz respeito às relações sociais, a população uniu todas suas vontades em uma única”(p. 155). Mais tarde, porém, no Discurso sobre Economia Política, ele fala de uma vontade geral como ligada a um tipo de organismo – algo que deve crescer naturalmente em vez de ser produzido por artifício contratual: “O corpo político… pode ser considerado como um corpo organizado, vivo e semelhante ao de um homem.” É, portanto, “também um ser moral que possui uma vontade…” (p. 166).

Antes de enfrentarmos essa noção de maneira completa e definitiva em O contrato social, precisamos enfatizar dois pontos precisos sobre essas antecipações. Primeiro, que a analogia orgânica é absolutamente incompatível com qualquer ideia de contrato. Essa ideia, como foi dito antes, é o que deve agradar àqueles que desejam apenas um governo limitado e responsável, com forte ênfase nos direitos do indivíduo contra todos os interessados – sejam individuais ou coletivos. Mas em qualquer organismo os órgãos são necessariamente subordinados. Eles não são – ao contrário de nós humanos – agentes autônomos capazes de decidir se devem ou não servir e obedecer. É uma verdade que – não muito consistentemente – o próprio Rousseau enfatiza no Discurso sobre a Origem da Desigualdade (p. 126). Tampouco, como os leninistas adoram dizer, é por acaso que essa analogia orgânica se tornou tradicionalmente a favorita dos autoritários que defendem a obediência total e incondicional. Considere, por exemplo, como no Coriolanus de Shakespeare, Menenius Agrippa trabalha para subjugar os “cidadãos amotinados” (I[i]).

Em segundo lugar, observe que no Discurso sobre Economia Política, Rousseau explica que todas as sociedades e corporações desenvolvem vontades gerais distintas, e às vezes contrárias às vontades privadas de seus membros individuais: “Toda sociedade política é composta de outras sociedades menores e diferentes, cada uma das quais tem seus interesses e máximas… A vontade dessas sociedades particulares sempre tem duas relações: para os membros da associação é a vontade geral; para a grande sociedade é uma vontade particular…” (p. 166-67). Isso, como muitas vezes foi observado, é uma observação sociológica sólida; não obstante, fazê-lo aqui dificilmente consiste no compromisso de “colocar de lado todos os fatos, pois eles não têm relação com a questão”. Certamente, todas as pessoas da organização têm muitas oportunidades de contrastar os interesses e políticas corporativas com os interesses e políticas particulares de dirigentes e membros.

Mas Rousseau dá um passo adiante, mais precário. Presumivelmente porque as vontades gerais são vontades de promover os interesses – e nesse entendimento – o bem das coletividades das quais elas são as vontades gerais, ele sustenta que, pelo menos em relação a essas coletividades, elas devem ser moralmente boas. “O corpo político… é também um ser moral que possui uma vontade; e esta vontade geral, que sempre tende para a conservação e o bem-estar do todo e de cada parte, … é para todos os membros do Estado, em suas relações uns com os outros e com o Estado, a regra do que é justo e o que é injusto” (p. 166).[333] Suponha que renunciemos a possíveis objeções sobre o significado de “moralmente bom, pelo menos no que diz respeito a essas coletividades”. Ainda temos que protestar que aqui Rousseau parece argumentar da maneira tão ferozmente criticada em Grotius: “Seu… método de raciocínio é… apresentar o fato como uma prova de direito. Um método mais lógico poderia ser usado, mas não um mais favorável aos tiranos”.

(a) A primeira frase de O contrato social, numa espécie de prefácio ao Livro I, anuncia o objeto do exercício: “Quero indagar se pode haver alguma regra legítima e segura de administração na ordem civil, levando os homens como são e as leis como podem ser” (I, 17). Justo; e a observe bem, pois teremos de recordar esta afirmação esplendidamente franca quando começar a emergir que a regra proposta – submeter-se sempre à vontade mais geral – alcança segurança e legitimidade inexpugnáveis apenas à custa de levantar dificuldades aparentemente insuperáveis para a determinação, em casos particulares, de qual é o seu conteúdo concreto e de como na prática real as revelações desse conteúdo devem ser aplicadas corretamente.

Diante do projeto proposto naquela primeira frase, o problema, na visão de Rousseau, é “encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com todas as forças comuns a pessoa e os bens de cada associado, e por meio da qual cada um, enquanto se unindo a todos, obedece apenas a si mesmo e permanece tão livre quanto antes”. Este, continua ele, “é o problema fundamental para o qual o contrato social fornece a solução” (I[vi], 24).

Se quisermos entender o restante deste livro, devemos começar reconhecendo isso e por que o problema que Rousseau colocou para si mesmo aqui deve ser insolúvel. Não pode deixar de ser assim, pois contratos sempre e essencialmente envolvem dar e receber mútuo. Esta é de fato uma verdade sobre a qual, em um caso particular, o próprio Rousseau acaba de insistir. Assim, contra Grotius, ele argumentou que ninguém poderia se vender como escravo, pois isso seria uma “troca” envolvendo para uma das partes tudo dar e não receber: “Os súditos então dão suas pessoas com a condição de que seus bens também sejam tomados? Não consigo ver o que resta para eles preservarem” (I[iv], 20).

Mas, imediatamente, Rousseau passa a prometer um relato de um “contrato social” que é, alegadamente, para todos nós, todos recebem e nenhum dá. Especificar o problema de maneira a torná-lo necessariamente insolúvel é garantir que nada oferecido como solução possa sê-la verdadeiramente. Devemos, portanto, esperar descobrir que qualquer pseudo-solução gera um paradoxo grotesco. E assim fazemos!

(b) “As cláusulas deste contrato”, Rousseau nos assegura, “embora talvez nunca tenham sido formalmente promulgadas, … são iguais em todos os lugares, tacitamente aceitas e reconhecidas em todos os lugares”. Bem compreendidas, “são todas redutíveis a um único, ou seja, a total alienação de cada associado, juntamente a todos os seus direitos, para toda a comunidade”. Supõe-se que cada indivíduo faça, ou tenha feito, voluntariamente, essa rendição total e incondicional ao coletivo totalitário: “Pois... uma vez que cada pessoa se entrega completa e inteira, a situação é igual para todos; e, como a situação é igual para todos, ninguém tem interesse em torná-la pesada para os outros.… Finalmente, dando-se a todos, cada um não se dá a ninguém. E como não há sócio sobre quem não adquira o mesmo direito que deveria conceder aos outros sobre si, ganha o equivalente a tudo o que perde, junto à maior quantidade de força para conservar o que tem.” O pacto social é suposto, em consequência, ser “redutível aos seguintes termos. Cada um de nós coloca sua pessoa e todo o seu poder em comum sob a direção suprema da vontade geral; e como um, recebemos cada membro como uma parte indivisível do todo” (I[vi], 24; grifo do autor).[334]

É muito fácil perceber que estamos aqui sendo enganados por truques de ultrarrápidas prestidigitações mentais. Mas não é tão fácil identificar como esses truques rápidos são executados. Logo, porém, quando relemos os parágrafos-chave lenta, cuidadosa e calmamente, as objeções começam a se fazer sentir. Para começar, toda essa performance virtuosa superlativamente rápida de prestidigitação intelectual prossegue em um nível de abstração terrivelmente etéreo. No momento em que avançamos em direção ao plano pedestre cotidiano, povoado por seres humanos de carne e osso, temos que perceber que as pessoas reais, embora necessariamente iguais em sua humanidade comum e consequentes direitos universais, raramente são por natureza iguais em qualquer outra coisa. Também nascemos, ou de alguma outra forma adquirimos, todos os tipos de relações sociais diferentes, qualquer uma das quais pode dar origem ao que tantas vezes nos pedem para acreditar ser uma/ou a coisa mais/ infame, a desigualdade social.[335] Em particular, o direito humano universal e, portanto, igual de adquirir e manter propriedade certamente não é um direito a receber “partes iguais” por um Estado que tudo toma e tudo provê.

Nesta perspectiva um pouco mais mundana, o que acontece com a alegação que, “uma vez que cada pessoa se doa por inteiro, a situação é igual para todos; e, uma vez que a situação é igual para todos, ninguém tem interesse em torná-la onerosa para os outros”? Para todas as pessoas com posses abaixo da média local – para não falar dos ideólogos “progressistas” (ou seja, socialistas) visivelmente carente e outros membros remunerados da Nova Classe têm um interesse óbvio (um interesse de classe) na redistribuição procustiana (de e para outros).[336] Deste modo, lembrando também que compromissos assumidos com outras associações mais particulares são quase sempre parciais, por que nosso compromisso com a associação mais fundamental e abrangente deve ser total e incondicional? Por que deveríamos nos entregar “completa e integralmente” a um coletivo abrangente e exigente, em vez de – de forma mais prudente e modesta – concordar em nos unir a outros na defesa de nossos e de seus direitos por força da lei?

A objeção mais central e fundamental, no entanto, apela para o maior princípio da sabedoria prática, NECCAG – Não existem coisas como almoços grátis! Permitido que, formal e superficialmente pelo menos, Rousseau satisfaça a exigência de que qualquer contrato, para ser um contrato, deve envolver ambas as partes tanto no dar quanto no receber. Pois, “uma vez que não há associado sobre o qual ele não adquira o mesmo direito que concederia a outros sobre si mesmo, ele ganha o equivalente a tudo o que perde…”. No entanto, não há dúvida de que o princípio NECCAG é violado pela cláusula final dessa frase: “Com uma quantidade maior de força para preservar o que ele tem”. O apoio dessa “maior quantidade de força” não é nem pode ser isento de custos. Alguém tem que ser compensado pelo tempo e esforço dedicados ao trabalho judicial e policial.

(c) “Cada um de nós”, alega-se, “coloca sua pessoa e todo o seu poder em comum sob a direção suprema da vontade geral; e como um, recebemos cada membro como uma parte indivisível do todo”. Supõe-se então que essa transação hipotética, para não dizer fictícia, teórica, gere uma espécie de super-homem instantâneo – remotamente reminiscente da figura mais sólida e visível que constitui o frontispício original do Leviatã: “Ao mesmo tempo, no lugar da pessoa individual de cada parte contratante, esse ato de associação produz um corpo moral e coletivo composto de tantos membros quantos forem os votos na assembleia, que recebe desse mesmo ato sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade” (I[vi], 24).

Então, qual é o conteúdo desta vontade geral e como ele deve ser identificado? Pois, como vimos, a menos que esse conteúdo possa ser determinado com segurança, a vontade geral não pode servir como a prometida “legítima e segura regra de administração na ordem civil”. Mas, como é raramente reconhecido, a alegação de Rousseau de operar com uma noção genuinamente aplicável tem que ser – para dizer o mínimo – seriamente prejudicada, a menos que essa realidade putativa possa ser, pelo menos em princípio, identificada com confiança e positivamente. O próprio Rousseau, antes de tentar oferecer instruções sobre onde encontrar alguma resposta razoavelmente específica para essas questões, faz uma estipulação que, embora indispensável para que ele cumpra seu projeto, está fadada a tornar os problemas de especificação e identificação ainda mais intratáveis.

“Esta pessoa pública”, continua Rousseau, “assume o nome... soberano quando está ativo” (I[vi], 265). Este “soberano, pelo simples fato de existir, é sempre o que deve ser” (I[vii], 26). Sua vontade, portanto, sendo “a vontade geral, é sempre correta e sempre tende para a utilidade pública” (II[iii], 31).[337] O argumento de apoio é assim: “sendo o soberano formado inteiramente pelos particulares que o compõem, não tem nem poderia ter interesse contrário ao deles. Assim, o poder soberano não tem necessidade de oferecer garantia aos seus súditos, pois é impossível que um corpo queira prejudicar todos os seus membros e, como veremos adiante, não pode prejudicar nenhum deles em particular” (I[vii], 26).

Claro que não podemos ver nada disso, nem mais tarde, nem em qualquer outro momento. Talvez “seja impossível para um corpo querer prejudicar todos os seus membros”. No entanto, todos os que já estiveram ativamente envolvidos nos assuntos de qualquer associação devem ser capazes de citar muitos casos em que o bem da organização exigiu grandes sacrifícios dos interesses privados de alguns membros. Negar e tentar refutar uma verdade tão manifesta é, e deve ser reconhecido como, a marca registrada de um teórico totalmente apaixonado.

Além disso, mesmo que o sentido da vontade geral necessariamente “tenda para a utilidade pública” – isto é, para o interesse público e, portanto, nesse entendimento para o bem público – não será sempre e da mesma forma moral. Pois o interesse público, e nesse entendimento o bem público, pode não apenas exigir sobreposições de interesses privados particulares e bens privados dentro do coletivo em questão. Também pode exigir tanto a superação de interesses quanto a violação de direitos que são externos a esse coletivo.[338] Mais dramaticamente, o interesse nacional de um Estado pode exigir dano sem limites a outro Estado e seus cidadãos. Qualquer argumento de fatos sobre interesses para conclusões sobre moralidade também fornece ocasião para reiterar a objeção de Rousseau a Grotius: “Um método mais lógico poderia ser usado, mas não um mais favorável aos tiranos”.

Por mais desagradável que seja afirmar que “o poder soberano não precisa oferecer garantia a seus súditos”, essa indignação inicial é quase inócua em comparação com a afirmação conclusiva do mesmo capítulo: “Assim, para que o pacto social evite ser uma fórmula vazia, implica tacitamente o compromisso… de que quem se recusar a obedecer ao general será obrigado a fazê-lo por todo o corpo. Isso significa que ele será forçado a ser livre” (I[vii], 25, grifo do autor).

Essa alegação mais notória às vezes é explicada por referência a uma nota de rodapé posterior: “Em Gênova, a palavra libertas [liberdade] pode ser lida na frente das prisões e nas correntes dos escravos das galés. … Em um país onde todas essas pessoas estivessem nas galés, a mais perfeita liberdade seria desfrutada” (IV[ii], 82). Certamente Rousseau tinha um argumento justo e verdadeiro, embora obscurecido e distorcido por sua forma de expressão provocativa e sensacionalista. Pois os direitos e liberdades dos cidadãos só podem ser efetivamente garantidos por lei quando os pretensos infratores são dissuadidos pela ameaça de punição e onde as violações reais são regularmente punidas. Talvez também valha a pena observar que, ao forçar uma criança a estudar disciplinas que inicialmente não são adequadas, você realmente está garantindo que, no futuro, essa criança terá uma gama mais ampla de possibilidades de carreira para escolher. Mas o persistente defensor não faz justiça nem à honestidade de Rousseau, nem à sua competência como escritor, se sugere que realmente quis dizer algo igualmente inofensivo quando disse que o dissidente “será forçado a ser livre”. Sobre o que ele realmente disse e, portanto, presumivelmente, quis dizer o melhor comentário é modelado em algumas palavras famosas de um Marx moderno e mais engraçado: “Parece absurdo. Mas não se deixe enganar. É um absurdo.”[339]

(d) Nossa tarefa final é revisar as tentativas ruinosamente malsucedidas de Rousseau de especificar como, em qualquer caso particular, sua vontade geral deve ser identificada e seu sentido determinado. A princípio parece que vai ser a vontade unânime de uma assembleia de todos os cidadãos, e que – como tantas vezes – Rousseau está pensando em alguma cidade-estado clássica: “Pois ou a vontade é geral, ou não é. É a vontade do povo como um todo ou apenas de uma parte. … No segundo caso, trata-se apenas de uma vontade privada…” (II[ii], 30). Essa conclusão clara, porém, é imediatamente contrariada em uma nota de rodapé: “Para que uma vontade seja geral, ela não precisa ser sempre unânime…”

Nem um pouco desconcertado, ao que parece, Rousseau prossegue no próximo capítulo para insistir que mesmo a unanimidade não seria um critério suficiente: “Muitas vezes há uma grande diferença entre a vontade de todos e a vontade geral” (II[iii], 31). Essa distinção é muito elogiada por Hegel (1770-1831): “Rousseau teria feito uma contribuição mais sólida para uma teoria do Estado, se tivesse sempre mantido essa distinção em vista.”[340] Certamente foi injusto sugerir que Rousseau regularmente deixava de fazer isso; embora existam duas opiniões – a minha certa e a outra errada! – sobre a solidez do que resulta de seu sucesso. Certamente as pessoas que se viam como membros de “partidos de vanguarda” já haviam, muito antes de Hegel começado a construir sua Lógica, a possibilidade de serem elas mesmas privilegiadas para descobrir o sentido autêntico da vontade geral; e que essas revelações possam ser concedidas a eles, independentemente ou mesmo contrárias aos veredictos da maioria real dos votos.[341]

No entanto, embora mesmo a unanimidade não seja um critério suficiente, supõe-se que haja – às vezes – magia em uma mera maioria: “Muitas vezes há muita diferença entre a vontade de todos e a vontade geral. Este último considera o interesse privado e é apenas a soma das vontades privadas. Mas retire dessas mesmas vontades os mais e menos que se anulam, e o que resta como soma das diferenças é a vontade geral” (II[iii], 31-2). O que parece haver de mágico é o mistério da matemática. Como tantas vezes agora, na era dos computadores, a única defesa contra o engano é outro princípio acrônimo – ELSL; que, sendo interpretado, é Entra Lixo, Sai Lixo.

Rousseau também pensa em melhorar qualquer processo eleitoral que seja admitido com vários dispositivos, nenhum dos quais ele finge acreditar que possa ser totalmente confiável para produzir os resultados desejados, e a maioria dos quais pressupõe suposições inconsistentes com algo afirmado anteriormente. Assim, “As assembleias periódicas de que falei anteriormente… que têm como único objetivo a preservação do tratado social devem sempre ocorrer por meio de duas proposições… que são votadas separadamente:

“A primeira: agrada ao soberano preservar a atual forma de governo?”

“A segunda: agrada ao povo deixar sua administração para aqueles que agora estão no comando?” (II[xviii], 78-9; manifestamente estas são, como costumavam dizer os professores de língua latina, perguntas que esperavam a resposta “Sim”!)

Uma vez que a corrupção se instalou, “a vontade geral não é mais a vontade de todos”. No entanto, mesmo o cidadão venal “ao vender seu voto por dinheiro… não extingue a vontade geral em si mesmo; ele foge disso. O erro que comete é o de... responder a uma pergunta diferente da que lhe foi feita. Assim, em vez de dizer pelo seu voto que é vantajoso para o Estado, diz que é vantajoso para este ou aquele partido…” (IV[i], 80). Mas isso é supor, o que antes foi sensatamente negado, que, se apenas as respostas forem respostas à pergunta apropriada, elas estão destinadas a estar corretas. Esta mesma suposição é novamente, e com razão, rejeitada quando, no capítulo imediatamente subsequente, Rousseau escreve: “Quando uma lei é proposta... o que se pergunta... é... se ela se conforma ou não à vontade geral... o seu voto, manifesta a sua opinião sobre o assunto, e a declaração da vontade geral é extraída do escrutínio dos votos. Quando, portanto, prevalece a opinião contrária à minha, isso prova apenas que eu estava errado, e que o que eu considerava ser a vontade geral não o era” (IV[ii], 82; grifo do autor).

O último recurso de Rousseau foi introduzir o Legislador, convocado para cumprir no suposto Estado ideal de O contrato social uma função um tanto semelhante àquela que, na política da França durante as duas ou três primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial, o General de Gaulle encontrou para ele mesmo. “O legislador”, dizem-nos, “é em todos os aspectos um homem extraordinário no Estado. Se deve sê-lo por seu gênio, não o é menos por seu ofício, que não é nem magistratura, nem soberania. Este ofício, que constitui a república, não entra na sua constituição” (II[vii], 39; grifo nosso).[342]

É, como foi dito há pouco, a suposta magia da matemática recrutada para nos induzir a aceitar que, de alguma forma, “os mais e menos” irão “anular-se mutuamente e o que resta como a soma das diferenças” deve ser – Abracadabra "a vontade geral". Agora, finalmente, temos um deus ex machina providencialmente levado ao palco para operar o milagre infelizmente essencial. Como “os pais das nações”, Rousseau, como o dramaturgo da teoria política, é forçado a “recorrer à intervenção do céu” a fim de fornecer a sabedoria criteriosa que ele mesmo não pode fornecer: “É esta razão sublime, que transcende o alcance dos homens comuns, cujas decisões o Legislador põe na boca dos imortais para obrigar pela autoridade divina aqueles que a providência humana não pôde mover. Mas nem todo mundo é capaz de fazer os deuses falarem ou de ser acreditado quando se autoproclama seu intérprete. A grande alma do legislador é o milagre que deve provar a sua missão” (II[vii], 61).

16

16 Em defesa dos direitos

David Gordon

Se alguém acreditar em um livro recente, todo o pensamento político de Murray Rothbard estaria baseado em um mito. Como até o aluno de Macaulay sabe, a defesa de Rothbard do libertarianismo permanece ou cai conforme a noção de “direitos naturais”. É precisamente essa ideia que L. A. Rollins, cujo envolvente e muito discutido panfleto O mito dos direitos naturais[343] proponho examinar, rejeita como infundada.

O que é um direito natural? A definição de Rollins para o termo é um dos poucos itens em seu panfleto que não está aberto a objeções; “‘Direitos Naturais’… são direitos que as pessoas deveriam possuir simplesmente porque são seres humanos. Uma vez que os direitos naturais são supostamente possuídos simplesmente porque alguém é humano, tais direitos são, portanto, considerados universais: possuídos por todas as pessoas” (p. 1).

Mostrar que os direitos naturais, tomados no sentido que acabamos de mencionar, não existem seria, alguém poderia pensar, uma tarefa ampla e ambiciosa. Mas o objetivo de Rollins é ainda mais abrangente. Ele tenta mostrar que toda moralidade é mítica. “Mas se alguém vê através do mito da moralidade, percebe que não precisa de uma ‘justificação moral’ (e que não há ‘justificação moral’) para qualquer coisa que se faça ou diga... nada é ‘moralmente errado’” (pp. 38-39). (Esta tese é mais ampla do que negar a existência de direitos naturais, pois pode-se ter uma teoria moral, por exemplo, o utilitarismo, que não faz uso de direitos. Se, no entanto, a moralidade for rejeitada, os direitos naturais serão rejeitados com ela.)

Mas não é obviamente errado que “nada seja moralmente errado”? Para tomar um caso simples, suponha que alguém, apenas por diversão, sequestre bebês e os coma. O que poderia ser mais evidente do que o fato de a pessoa ser culpada de um mal monstruoso? O próprio Rollins discute os assassinatos em massa de judeus pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Certamente estes foram moralmente errados.

Rollins não pensa assim. Ele afirma: “a rejeição da ideia de direitos naturais implica a conclusão de que os nazistas não estavam nem ‘justificados’, nem ‘injustificados’ em matar seis milhões de judeus” (p. 11). (Não acho que isso seja uma expressão muito precisa da tese de Rollins. Pode-se rejeitar moralmente a conduta dos nazistas sem acreditar nos direitos naturais: é a rejeição da moralidade, e não apenas dos direitos naturais, que acarreta a conclusão de Rollins. É claro, porém, que ele pretende abraçar a reivindicação mais ampla.)

Que razões Rollins apresenta para sua reivindicação extraordinária? Primeiro, ele aponta com razão que sua rejeição da moralidade não implica que era moral para os nazistas matar judeus: ele põe de lado completamente o uso da linguagem moral. Não é que Rollins deseje propor uma nova moralidade na qual tudo seja moralmente permissível; ele não acha que a moralidade faz sentido. Certamente não se segue, porém, que alguém tenha boas razões para acreditar em uma proposição simplesmente porque existe alguma visão absurda que a proposição não acarreta. Mais uma vez surge a pergunta: não é obviamente falso que nada seja moral ou imoral?

No mínimo, Rollins precisa ter argumentos poderosos se quisermos levar a sério sua afirmação radical. Na verdade, ele não tem nenhum que resista ao exame. (Aqui, refiro-me apenas aos seus argumentos dirigidos contra a moralidade como tal, em vez daqueles especificamente voltados para a tradição libertária dos direitos naturais.)

Ele dá grande ênfase à alegação de que não se pode provar que algo é moral ou imoral: “Não importa o quanto eu possa ganhar com o seu assassinato, eu ‘não devo’ matá-lo. Por que não? Simplesmente porque 'não devo'. Esse 'não devo' é incondicional e absoluto. Mas, como tal, é apenas uma suposição arbitrária e improvável” (p. 11).

Há um sentido trivial em que Rollins está incorreto, mas isso não afeta seu ponto. Em certo sentido, é muito fácil provar que “eu não devo matar você”: simplesmente derivamos da premissa: “Ninguém deve cometer assassinato”. Mas é claro que o que Rollins quer dizer é que não se pode provar que algo é moral ou imoral a menos que se apele em algum ponto do argumento para uma premissa moral não comprovada; e é o uso de tal premissa que introduz a arbitrariedade.

Mas por que supor que uma premissa deve se basear em alguma outra premissa para escapar da acusação de arbitrariedade? Pelo contrário, como Aristóteles apontou há muito tempo, não se pode voltar ao infinito pedindo que as premissas de um argumento sejam justificadas por um novo argumento, as premissas desse argumento sejam justificadas por outro novo argumento, etc. Em algum lugar se deve terminar com uma premissa que é verdadeira e não precisa de mais argumentos. Como diz Wittgenstein, “em algum lugar a justificação deve chegar ao fim”. (Não pretendo afirmar que seja uma condição necessária para a crença racional que p seja autoevidente, ou seja derivável por argumento de proposições autoevidentes. Mas esta é, penso eu, uma condição suficiente para a crença racional em p.)

Se isso estiver certo, por que algumas proposições morais não podem ser evidentemente verdadeiras ou falsas? Se puderem, um argumento que apele a uma dessas premissas é arbitrário: supor que qualquer apelo a axiomas morais é dogmático é assumir exatamente o ponto em questão. Quando, em uma passagem de uma crítica que Rollins teve a gentileza de citar, afirmei ser óbvio que a escravidão é errada, não confiei, como Rollins pensa, em um “palpite” improvável de minha autoria. Achei que essa era uma verdade óbvia, verdadeira independentemente de como eu ou qualquer outra pessoa se sentisse a respeito.

Claro, Rollins não aceitará nada disso. Ele cita uma passagem caracteristicamente aguda de Nietzsche, segundo a qual os filósofos “todos posam como se tivessem descoberto e alcançado suas opiniões reais através do desenvolvimento de uma dialética fria, pura e divinamente despreocupada… eles buscaram o fato” (p. 42). Em outro lugar, Rollins afirma que “a lei natural e os direitos naturais são invenções (não descobertas) humanas destinadas a promover os interesses dos inventores” (p. 12).

Sem dúvida, é verdade que as pessoas costumam usar a moralidade como uma ferramenta para seus próprios propósitos e permitem que suas paixões influenciem seu julgamento; e devemos muito à perspicácia psicológica aguda de Nietzsche em nos permitir ver como essas distorções surgem. Mas não decorre da possibilidade de que a emoção ou o interesse possam influenciar o julgamento de alguém que não haja verdade ou falsidade moral. Um defensor da objetividade moral precisa apenas dizer que devemos examinar nossos julgamentos o mais próximo possível para ver se eles são tão livres quanto podemos torná-los de tais falhas. (Observe ainda que uma maneira pela qual podemos frequentemente mostrar que alguém se deixa levar emocionalmente ou advoga em causa própria é mostrar que seus julgamentos não correspondem à verdade como a vemos.) Além disso, não decorre do fato de que uma crença é do interesse de alguém que ela seja falsa.

Se alguém considera os apelos à autoevidência geralmente irracionais, em vez de limitar o ceticismo à moralidade, o resultado é o caos. Todo raciocínio depende de certos princípios: as leis de identidade, não-contradição e terceiro excluído. (Felizmente, vou ignorar resolutamente aqui o intuicionismo, a lógica de três valores, a “dialética”, etc.) Estes, como base de todas as provas, não podem ser derivados de argumentos que não pressupõem pelo menos um deles. Se todos os apelos à autoevidência devem ser rejeitados, a lógica também deve ser descartada como arbitrária e dogmática? (Nietzsche, em alguns de seus humores, parece querer fazer exatamente isso). Se, por outro lado, Rollins se refreia desse abismo de irracionalidade, ele deve reconhecer que não há uma razão geral para a rejeição de apelos à autoevidência. Se assim for, ele nos deve alguma explicação do motivo pelo qual os julgamentos morais que parecem autoevidentes realmente não o são.

Rollins, de fato, faz algumas tentativas para fornecer isso. Ele afirma que “os direitos naturais são míticos e são realmente direitos falsos ou metafóricos” (p. 2). Ele obviamente pretende que essa caracterização se aplique a qualquer reivindicação moral. Por que os direitos naturais são irreais? Porque, diz Rollins, eles não têm efeitos. Dizer, por exemplo, que você tem direito contra o roubo de sua propriedade não impedirá ninguém de roubá-la. Além disso, é falso que a falha em observar as regras da moralidade sempre tenha consequências ruins. (“Ruim” aqui não significa “moralmente ruim”, mas “contrário aos interesses não morais de alguém”). Não há razão para pensar que todos os que violam a moralidade convencional levam vidas infelizes.

O argumento de Rollins parece fundamentado em um mal-entendido. Primeiro, por que é condição para que uma regra de moralidade seja verdadeira que ela tenha algum efeito no mundo físico? Certamente é verdade que a lei moral contra o roubo não age como uma barreira física invisível impedindo os ladrões. Mas quem alguma vez já imaginou que as leis morais são algum tipo de força física como a gravidade? Nada impedirá fisicamente alguém de chegar a uma conclusão inválida: as pessoas fazem isso o tempo todo. Isso mostra que as leis lógicas são míticas ou imaginárias? Da mesma forma, por que é uma condição necessária para que uma lei moral seja verdadeira que aqueles que a observam se saiam melhor (no sentido não-moral) do que aqueles que não a cumprem? Até onde posso ver, não há consequências ruins decorrentes da crença de que se pode fazer um círculo quadrado; no entanto, essa crença é logicamente falsa.

Claro, em algumas visões de moralidade, por exemplo, as egoístas, é uma condição necessária para uma regra moral ter exatamente essa consequência. Mas, no máximo, Rollins tem um argumento contra uma visão particular da moralidade, e não contra a moralidade como tal. (Não pretendo sugerir que os egoístas éticos não tenham defesa adequada aqui: este é um tópico para um artigo diferente, provavelmente de outro autor.)

Na verdade, é uma fraqueza geral do panfleto de Rollins que ele confunde persistentemente duas questões diferentes: os julgamentos da moralidade são capazes de uma verdade objetiva? E, por que devo eu, ou qualquer outra pessoa, seguir esses julgamentos em minha própria vida? Rollins a certa altura pergunta: “Por que eu deveria me abster de interferir violentamente na liberdade de Murray Rothbard simplesmente porque Murray Rothbard precisa de liberdade? Se posso melhorar minha vida interferindo violentamente na liberdade de Murray Rothbard, por que deveria me importar com o que Murray Rothbard precisa?” (pág. 27). A questão da motivação (por que Rollins deveria respeitar os direitos de Rothbard?) parece totalmente diferente da questão se ele tem ou não direitos que devem ser respeitados. Responder a isso que, a menos que haja alguma razão não moral para respeitar os direitos, os direitos são apenas arbitrários, é uma falácia.

É possível que eu tenha lido mal a passagem que acabei de citar. Talvez Rollins não esteja afirmando aqui que seja uma condição necessária para que uma proposição moral seja verdadeira que alguém tenha uma razão egoísta não-moral para aceitá-la: em vez disso, ele pode pensar que Rothbard mantém essa suposição e pretende usar o ponto como um argumento ad hominem contra ele. Mas independentemente de como esta passagem deve ser interpretada, Rollins em muitos lugares faz exatamente a suposição que estou questionando (por exemplo, pp. 2, 4, 11).

Rollins tem outro argumento contra os direitos naturais em particular e a moralidade em geral. Tem havido muitas divergências sobre exatamente quais direitos são “naturais”; Rollins fornece uma extensa lista de tais pontos de vista conflitantes (p. 5). (Obviamente, o mesmo ponto poderia ser levantado contra qualquer teoria moral, não apenas as baseadas em direitos.) Mas não decorre da existência de desacordo que a verdade objetiva não exista. Existem na filosofia da mente muitas visões conflitantes sobre a percepção, as condições do conhecimento e o problema mente-corpo: a existência de tais conflitos em si mostra que nenhuma solução para qualquer um desses problemas é possível? Mais uma vez, Rollins levantou a questão: somente se alguém assumir primeiro que as crenças morais refletem pontos de vista diferentes e insolúveis é que a existência de desacordo deve ser tomada como indicação da ausência de verdade. Sem dúvida, é verdade que, mesmo que existam soluções verdadeiras para questões morais controversas, muitos não as aceitarão. Mas não é um requisito para uma proposição ser verdadeira que todos a aceitem. Existem muitas teorias científicas verdadeiras que algumas pessoas rejeitam.

Suspeito, mas não posso provar (e não considero isso evidente) que o que realmente está incomodando Rollins é que ele não vê nenhuma força nos supostos ditames da moralidade. Afirmei que certos julgamentos morais são obviamente verdadeiros: mas certamente não são óbvios para ele. Felizmente, não é um argumento contra a verdade de uma teoria moral que L. A. Rollins não acredite nela. Esse é um fato de significado puramente biográfico.

Antes de abordar outra questão, gostaria de esclarecer um ponto. Quando falei de certos julgamentos morais serem obviamente verdadeiros ou autoevidentes, não quis negar que possa haver uma teoria moral explicando ou sistematizando tais julgamentos (ou derivando outros julgamentos morais que não são evidentes). Houve filósofos, por exemplo, H. A. Prichard, que pensavam que a pessoa deve simplesmente ver seu dever: nenhuma outra explicação é possível e qualquer tentativa de explicar meramente reduz a moralidade a outra coisa. Mas nada do que eu disse implica essa visão.

Rollins não se limita a apresentar um argumento de ceticismo moral. Pelo contrário, ele apresenta um grande número de argumentos específicos contra autores que defenderam os direitos libertários de uma perspectiva aristotélica ou randiana. (Incidentalmente, mesmo que alguém rejeite inteiramente minhas sugestões sobre a autoevidência moral, Rollins não fez sua defesa contra a moralidade, a menos que seus argumentos contra os membros desta escola funcionem. Eles alegam, se eu os entendi, deduzir a moralidade de premissas não-morais. A menos que Rollins possa mostrar que elas estão erradas, ele não provou que a moralidade é arbitrária.)

No restante deste artigo, gostaria de examinar alguns dos argumentos de Rollins contra um autor de certo interesse pelos leitores deste volume – Murray Rothbard. Não cobrirei todos os pontos levantados por Rollins: apenas alguns de interesse particular. Para começar, Rothbard baseia parte de seu argumento para o princípio da autopropriedade no que os seres humanos precisam para sobreviver e florescer. Rollins pergunta: “Por que as necessidades de sobrevivência de todos os outros organismos não geram ‘direitos’ para esses organismos? Afinal, eles precisam estar livres de interferências violentas em suas atividades de sobrevivência tanto quanto os homens. Rothbard, no entanto, claramente não acredita que os animais tenham ‘direitos’” (pp. 28-29). Não acho que Rothbard seja culpado de inconsistência aqui. O argumento contra ele (que se origina com George Smith) assume, sem provas, que se deve derivar a premissa de que as necessidades humanas acarretam certos direitos de uma premissa mais geral de que todas as necessidades dos organismos geram direitos. (Veja a citação de Smith no início da p. 16.) Mas por que alguém deve assumir isso? Existe algo estranho ou aberrante em começar com uma premissa que trata de seres humanos em vez de derivar isso como uma conclusão de uma premissa sobre organismos? Pode muito bem ser uma boa pergunta para Rothbard como ele bloquearia uma inferência de uma premissa análoga à conclusão de que os animais têm direitos baseados em suas necessidades – mas este é um ponto separado. (Ele pode dizer, por exemplo, que apenas seres racionais podem ter direitos e que a questão de quais direitos os animais teriam, se eles pudessem ter direitos, é vazia.)

Finalmente, Rollins pergunta a Rothbard por que ele afirma que todos os seres humanos têm os mesmos direitos. As pessoas são biologicamente muito diferentes (Rollins cita (p. 35) uma passagem interessante do bioquímico Roger J. Williams elaborando este ponto): como, então, todos eles podem ter os mesmos direitos? Mas Rollins não nos dá a menor razão para pensar que as reivindicações de direitos se baseiam em afirmações de igualdade biológica. Além disso, mesmo que o fizessem, o fato de as pessoas serem desiguais em muitos aspectos não impede que sejam iguais em outros. E, por tudo o que Rollins mostrou, podem ser apenas esses que geram reivindicações de direitos.

Resumindo, tanto a moralidade quanto Rothbard saem ilesos do ataque de Rollins.

17

17 Ética vs. Coerção: Moralidade ou Valores Justos?

Tibor R. Machan

O governo contra o Estado

O estado consiste de profissionais de coerção em tempo integral.[344] Murray Rothbard acredita nisso e é por isso que ele se autodenomina anarquista. Ele é um oponente da coerção, em última análise, com base em “uma teoria dos direitos naturais embutida em um sistema mais amplo de direito natural aristotélico-lockeano e uma ontologia e metafísica realistas”.[345]

Não há dúvida de que todos os governos usam a força. E a maioria da força utilizada também é coercitiva. Para Murray Rothbard, parece evidente que devem ser. Ele admite, é claro, que “na tradição libertária … ou o estado deve ser abolido, ou, se mantido, … deve ser mantido pequeno e sobrecarregado com restrições ferozes e recebido por hostilidade social permanente”.[346] Mas como os Estados violam persistente e indesculpavelmente os direitos de seus cidadãos, bem como os de muitos estrangeiros, a primeira é a única alternativa justa.

No entanto, dentro da estrutura da filosofia social aristotélica-lockeana, o equivalente à autoridade governamental claramente tem um papel que de forma alguma deve ser “recebido por hostilidade social permanente”. Como Murray Rothbard pode, no entanto, colocar-se na companhia desses dois famosos defensores do governo?

Ao longo da história registrada, nenhum governo conseguiu permanecer imaculado pela coerção. Alguns, no entanto, abordaram o reconhecimento oficial e a proteção total dos direitos individuais. Outros nem sequer deram voz à ideia.

Agora, nas discussões de teoria política de Rothbard, o anarquismo é geralmente defendido em contraste com o estatismo, não tanto com a instituição do governo. Ele tem, em resumo, defendido uma “sociedade sem Estado”, que ele afirmou “poderia funcionar com sucesso”.[347] Ele é um dos poucos estudiosos que defendeu, em bases essencialmente individualistas, não apenas o governo “limitado”, mas também a anarquia. Ele assumiu o caso mais difícil de se opor, quando admitiu que: “Certamente, é universalmente afirmado, o Estado é, pelo menos, vitalmente necessário para fornecer proteção policial, a resolução judicial de disputas, execução de contratos e a criação da própria lei que deve ser aplicada.”[348] Em face dessa visão mais plausível, Rothbard argumentou persistentemente “que todos esses serviços de proteção reconhecidamente necessários podem ser fornecidos de forma satisfatória e eficiente por pessoas e instituições privadas no livre mercado.”[349]

No entanto, é curioso que Rothbard realmente não argumente contra os governos como tais, mas contra o Estado. O governo é, é claro, frequentemente identificado com o Estado, mas para os principais estatistas da teoria política – Platão, Hegel, Rousseau, Marx, Green e outros – o Estado parecia muito maior do que apenas o governo. Eu argumentaria – e já o fiz em outro lugar[350] – que, no final, o tipo de instituição que Rothbard acredita que surgiria “no mercado livre”, a fim de fornecer os “serviços necessários de proteção” dos direitos individuais contra ameaças domésticas e estrangeiras, não é como os Estados coercitivos desses grandes pensadores estatistas, mas mais próximo dos “tribunais privados, 'anarquistas' e voluntários” de Rothbard.[351] Minha principal ressalva é que o tipo de competição que testemunhamos nos mercados livres ocorreria de maneira muito sutil entre governos “concorrentes”. Ou seja, eles competiriam por cidadãos, mais ou menos como complexos de apartamentos competem por inquilinos. De qualquer forma, tendo dito algo sobre um ponto de diferença entre o libertarianismo do professor Rothbard e o meu, deixe-me apressar para nos direcionarmos a uma discussão mais produtiva.

Quero abordar a questão: “Por que os governos parecem ter o direito de serem coercitivos?” Não estamos perguntando se os governos podem usar a força. A força não é necessariamente coercitiva, apenas quando viola os direitos individuais. Mas é claro que muitos pensam que os governos têm autoridade para serem coercivos. O que há na moralidade que parece dar aos governos permissão para fazer o que as pessoas privadas não podem – por exemplo, recrutar, taxar, licenciar, regular, nos inspecionar e assim por diante?

Esta questão é de interesse aqui, porque o argumento que Rothbard às vezes invoca contra a coerção parece ser absolutamente decisivo para qualquer um que leve a sério questões de moralidade, a mesma questão na qual a maioria das pessoas baseia sua defesa de um Estado coercitivo. Em sua defesa de Frank S. Meyer como essencialmente um pensador libertário em vez de “fusionista”, Rothbard observa que a “contribuição mais importante de Meyer para o conservadorismo foi sua ênfase de que, para ser virtuoso em qualquer sentido significativo, as ações de um homem devem ser livres”.[352] Em seguida, ele acrescenta a afirmação categórica de que “nenhuma ação pode ser virtuosa a menos que seja escolhida livremente.”[353] Nisso Rothbard ecoa a declaração dramática de Ayn Rand, de que “a moralidade termina onde uma arma começa.”[354] Se uma sociedade justa deve proteger a vida moralmente boa, ela não pode ser uma que seja sistematicamente (em vez de acidentalmente) coercitiva.

No entanto, apesar de o que parece ser um ponto elementar sobre a natureza da justiça, inúmeros pensadores políticos, de Platão a George Will e Ronald Dworkin, sancionam a coerção pelos governos, supostamente em defesa de nobres ideais morais como a virtude e a justiça. Não adianta simplesmente descartar isso dizendo que essas pessoas querem poder e invocam argumentos ilusórios para apoiá-lo. Não se pode evitar o fato de que muitas pessoas sem tais desígnios acharam esses argumentos convincentes. Cabe a nós, então, buscar alguma compreensão do poder por trás de tais argumentos estatistas, aqueles que essencialmente sancionam a coerção estatal.

A política americana e o estado coercitivo

A coerção mais difundida pelos governos é a tributação. Existem outras formas mais específicas de coerção, como o recrutamento militar, o licenciamento obrigatório de profissões e a regulamentação governamental dos negócios. Qualquer um que esteja ciente da vida sociopolítica atual sabe disso, e a maioria de nós tem experiência pessoal com isso. Por que essas medidas ganham aprovação moral?

Devemos observar desde o início que as pessoas mais ponderadas nos Estados Unidos e, na verdade, na maior parte da cultura ocidental, consideram a coerção do Estado um tanto lamentável. Em suma, eles acham que é um mal necessário e gostariam que não precisasse existir. Mas há outros que pensam de forma diferente e de fato veem como uma virtude dos governos serem coercitivos. Alguns são bastante francos sobre seu apoio à “política como arte da alma”[355] e acreditam que a arte da alma requer uma boa dose de coerção. Outros tentam contrabandear a coerção em nossa cultura rotulando-a de outra coisa, como “justiça”.[356] Outros ainda acreditam que a coerção do governo é realmente o uso da força em nome de um certo tipo de liberdade – eles a chamam de liberdade positiva, respeito pelos direitos sociais ou o direito a igual respeito como pessoa.[357] Aqui é difícil identificar a doutrina da coerção, porque é obscurecida por confusões conceituais.

A maioria das pessoas sabe que a tradição política americana se baseia em ideais que proíbem moralmente a coerção. Então, para abrir espaço para ela em nossa consciência moral, ela precisa ser rebatizada, à moda da “novilíngua” orwelliana. O governo coercitivo foi o inimigo não apenas dos Pais Fundadores, mas especialmente de John Locke, cujas opiniões sustentam amplamente o pensamento político dos Estados Unidos da América.[358]

O fundamento filosófico de Locke para se opor à coerção de uma pessoa por outra era que ele considerava os seres humanos individuais como por natureza moralmente livres, independentes e iguais. Isso significa que ele considerava todos nós, na idade adulta, responsáveis por tomar nossas próprias decisões ou escolhas na vida. Assim, nenhum adulto está inerentemente sujeito à autoridade de outro. Isso também significa que somos todos politicamente iguais. Esse, de fato, é o único igualitarismo inerente à tradição política americana. (Também fica claro por que Murray Rothbard se consideraria um lockeano e o que ele quer dizer com “autopropriedade”.[359])

A partir desse quadro de referência básico surgiu uma concepção de governo que considera o Estado como uma instituição de leis administrada por um grupo de pessoas “eleitas (contratadas)” que são essencialmente “empregados” por aqueles que os contratam: o povo. A autoridade para fazer uso da força sobre os cidadãos vem, grosso modo, da mesma forma que a autoridade de um árbitro em um jogo de tênis ou em uma quadra de basquete — por meio do consentimento dos participantes. Os tribunais, a polícia, a legislatura, as forças armadas e assim por diante são vistos como agentes do povo. Aqui, também, a teoria do governo dentro da estrutura lockeana não é diferente da teoria de um sistema “privado, ‘anarquista,’ voluntário” de proteção de direitos que Rothbard endossa.

A maneira precisa pela qual o uso da força pode ser autorizado é um assunto complicado.[360] De qualquer forma, para John Locke e muitos dos fundadores dessa sociedade política, o governo deveria usar a força somente se os cidadãos consentissem em usá-la contra eles e apenas na medida em que os próprios cidadãos tenham justificativa para usá-la. Isso é o que o “devido processo legal” realmente significa, ou seja, que o governo é justificado no uso da força apenas se aderir a padrões específicos.

O uso agressivo da força, ou coerção, não é sancionado pela filosofia política que sustentou o sistema de governo americano, mesmo que a prática subsequente tenha divergido dela. (De fato, a própria Constituição dos EUA é um documento comprometido no que diz respeito aos princípios enunciados na Declaração de Independência. Mas não há nada misterioso sobre por que em uma determinada comunidade o ramo prático do ideal político dominante pode incorporar sérias inconsistências).

Agora, antes de a ideia revolucionária de governo livre e limitado se apoderar de uma população grande o suficiente para fazer uma diferença política, o Estado coercitivo era visto muito favoravelmente por aqueles que detinham o poder da caneta. O próprio Locke forjou seus próprios pontos de vista contra os ideais políticos paternalistas de Sir Robert Filmer.

Infelizmente, porém, não muito depois do florescimento das ideias de Locke, mais uma vez o Estado coercitivo pareceu ganhar o suporte da filosofia moral. Assim, a carreira da sociedade livre, segundo a qual o governo deveria ter sido restrito ao uso não coercitivo da liberdade, teve vida curta, não apenas na prática (onde nunca havia sido completa), mas também como uma ideia respeitável.

Claramente, a teoria moral e política pós-lockeana dominante tem apoiado o Estado coercitivo. Valerá a pena considerar, então, as características das teorias e sistemas morais que tão insistentemente parecem não apenas sancionar ou tolerar, mas avidamente endossar a coerção do governo, mesmo após a mais poderosa e devastadora rejeição dessa ideia na história ocidental, ou seja, o nascimento dos Estados Unidos. Por que o uso da força agressiva parece mais uma vez, como no passado, ter o respaldo da moralidade?

Algumas palavras sobre moralidade

Por que moralidade?[361] Precisamos saber um pouco sobre isso para entender porque nossa pergunta é realmente muito importante. Se alguém considerasse a moralidade totalmente dispensável, não precisaria ficar muito perturbado se muitos sistemas morais valorizassem a coerção. Alguém poderia simplesmente rejeitar a moralidade por completo, como de fato alguns que adotam uma visão exclusivamente científico-social (por exemplo, econômica) da vida humana.

As pessoas, ao contrário dos outros seres, devem escolher o que vão fazer e podem escolher bem ou mal. A moralidade é o código ou conjunto de padrões mais básico pelo qual se pode determinar se uma escolha é boa ou ruim. Por mais que desejemos dispensar a moralidade, enquanto os seres humanos carecerem de orientação inata para sua conduta, será em vão tentar. A tentativa do economista de reduzir tudo a “funcionalidade”, “utilidade”, “praticidade” ou “eficiência” simplesmente não funcionará, pois cada uma delas convida à pergunta: “Para qual finalidade?” Assim, algo só pode ser considerado viável se soubermos a que propósito serve. Quando se trata de avaliar o mérito de metas ou propósitos, não pode ser suficiente falar de viabilidade ou eficiência. Algo mais é exigido, a saber: “É um propósito bom, justo e virtuoso de que estamos falando ou é algo moralmente questionável?”

Pode-se embarcar em longas discussões sobre as razões de tudo isso. Por exemplo, o que há na natureza humana, na realidade em geral, que dá à escolha um papel tão básico em nossas vidas, quão compatível é ter que fazer escolhas com a ciência, etc? Mas isso nos levaria longe demais.

O que precisamos fazer agora é ver algo dos vários sistemas morais para que possamos dizer por que tantos deles apoiam a coerção. No final, quando nos preocupamos com políticas públicas, a questão mais séria é se elas atendem aos padrões de moralidade. Muito mais pode ser importante, especialmente em uma democracia. Mas, no final, qualquer política pública moralmente aprovada terá uma probabilidade muito maior de sucesso com os formuladores de políticas do que aquela que vai contra a moral. Por esta razão, o argumento contra a coerção precisa defender a moralidade. E por essa razão, também, sempre pareceu que o argumento a favor da coerção defendia a moralidade.

Moralidade e coerção

A maioria de nós sabe um pouco sobre quanta controvérsia existe sobre sistemas morais. O ceticismo moral realmente tem se saído muito bem, em parte porque tão pouco acordo firme pode ser encontrado nessa área. Não tentarei refutar o ceticismo moral aqui. Gostaria de sugerir, no entanto, que quando se trata de um campo em que está em jogo a própria qualidade de cada um, e dada a grande variedade que existe na qualidade dos seres humanos, não é de se espantar que exista toda essa controvérsia. Estamos todos inclinados a nos pintarmos de maneira bonita, moralmente falando. É compreensível que, às vezes, até nos rebaixemos para ajustar a própria moralidade de modo a fazer com que nós mesmos, nossos próprios objetivos escolhidos, etc., pareçam moralmente justificados. Como último recurso, podemos até negar que haja qualquer verdade moral, apenas para evitar que sua ira caia sobre nós.

Em qualquer caso, o que é crucial notar é que, dentro dos sistemas morais, certos componentes tendem a dar lugar à coerção. Em poucas palavras, é o componente de valor dos sistemas morais que dá origem à coerção.

Pode ser que achem isso difícil de entender. Todo sistema moral não tem um componente de valor? Então, todo sistema moral não apoiaria a coerção?

Na verdade, temos sistemas morais que apoiam a coerção apenas porque falham em colocar seus componentes de valor no contexto humano apropriado. Deixe-me explicar.

Todo sistema moral requer uma teoria do bem. Mesmo antes de podermos falar sobre o que os seres humanos devem fazer – que é a principal preocupação de qualquer moralidade – a pergunta deve ser respondida: “Qual é o nosso objetivo? Qual é o objetivo da conduta em primeiro lugar?” Uma teoria do bem fornece nossa resposta a isso.

Se nosso objetivo é a felicidade coletiva da humanidade, quando desejamos saber o que devemos fazer, precisamos apenas responder à pergunta técnica ou prática: “O que promoverá a felicidade coletiva da humanidade?” Se for a vontade de Deus, novamente devemos obedecê-la. Se for nosso próprio interesse, novamente precisamos conhecê-lo e segui-lo, e assim por adiante. Em suma, um sistema moral pressupõe uma teoria do bem que identifica nosso objetivo adequado na vida e que a moralidade nos permite alcançar.

Agora, sempre que um sistema moral coloca ênfase exagerada em sua teoria do bem – esquecendo-se de outra coisa, à qual me voltarei em um momento – o que, é claro, é vital para ele, é provável que encoraje a coerção. Na moralidade utilitária, por exemplo, a ênfase extrema pode ser colocada na maior felicidade do maior número (com a felicidade geralmente entendida como bem-estar, prazer ou riqueza). O bem é visto como o bem-estar geral da humanidade ou dos membros de uma sociedade. Na maioria das moralidades religiosas, várias formas de comportamento são vistas como a manifestação da bondade e a realização de tal comportamento é então considerada como o objetivo que a conduta moral deve perseguir.

Deixe-me observar aqui que, embora o marxismo soviético supostamente obtenha muito de seu apoio da ciência, na verdade uma teoria básica sobre valores é mais crucial para ele, assim como para todas as perspectivas políticas. Na concepção marxista-socialista de Estado, a justificativa subjacente mais poderosa se baseia em um componente avaliativo vital, a saber, o summum bonum do trabalho.

Agora, qualquer moralidade pode colocar extrema ênfase em seu objetivo final, à custa de outra característica crucial que a moralidade deve possuir. E isso pode ser transferido para políticas públicas dentro de qualquer comunidade humana.

Moralidade e política pública coercitiva

Se, no que diz respeito à ética pessoal, um sistema moral dá ênfase primária aos objetivos, é provável que também enfatize os objetivos no que diz respeito à política pública. Suponha que os membros de uma sociedade valorizem moralmente a ajuda aos pobres (ou harmonia social ou estabilidade econômica ou prosperidade ou superioridade espiritual e militar). Em cada caso, a política pública muito provavelmente será voltada para a consecução desses fins, independentemente (ou, pelo menos, com pouca consideração) dos meios pelos quais isso será alcançado.

Um bom exemplo é a pureza ecológica. É altamente valorizada por muitos, de fato considerada por eles como um objetivo moral supremo. Assim, todas as formas de coerção são vistas como justificadas em seu nome. Como a coerção parece ser um método tão eficiente para certos propósitos limitados – afinal, a força é o principal instrumento de eficiência na mecânica clássica e em grande parte da tecnologia moderna – tal ênfase em alcançar fins promoverá seu uso.

Para resumir meus pontos até agora, primeiro precisamos avaliar o papel vital que a moralidade tem na vida humana e na justificação da política pública; em segundo lugar, precisamos observar que a teoria do bem que todo sistema moral pressupõe pode ser enfatizada de uma forma que coloca ênfase primária na realização de objetivos – ou, para usar o termo de Robert Nozick, “estados finais”.[362] Isso, então, dá sustentação ao instrumento de coerção na consecução de diversos fins públicos.

O que precisamos ver agora é por que tudo isso é um erro muito sério e por que é de fato uma distorção da moralidade. É claro que Murray Rothbard estava ciente do ponto, mas será útil explicar novamente que a moralidade, corretamente compreendida, não apoia o uso da coerção, mas, ao contrário, requer sua abolição.

Liberdade de escolha e moralidade

Ao contrário da teoria do bem dentro de todo sistema moral, a moralidade também deve se preocupar com o modo especificamente humano do bem. O que é isso?

Para responder, lembremo-nos de que existe bondade em relação a toda a vida. Botânicos, zoólogos e biólogos estão todos envolvidos em avaliações, julgando as coisas como boas ou ruins. Isso ocorre porque a melhor teoria do bem vincula a bondade ao fenômeno da vida. É a natureza perecível da vida que dá à bondade um papel na existência. Para as coisas que não podem perecer, a ideia do bem é inaplicável. Mas para os seres vivos pode haver condições, processos, etc., que são bons e outros que são ruins. Depende de como eles promovem ou frustram a vida.

Mas em relação a toda a vida que não seja a vida humana, até onde sabemos, não pode haver preocupação com a bondade moral. A razão é que toda essa vida carece do elemento volitivo único, ou a característica que viemos a conhecer pelos termos “liberdade da vontade”.

Desde o tempo de Aristóteles[363] deveria ter sido entendido muito claramente que, no que diz respeito à moralidade, a liberdade de escolha é essencial. A natureza humana é tal que o bem humano é inseparável de cada indivíduo ter que escolher o que constitui sua boa conduta. Se algum objetivo ou propósito é realmente certo para nós, estamos moralmente corretos perseguindo-o estritamente falando apenas se enxergarmos o ponto de seu valor e o escolhermos. Nosso próprio caráter moral, que é nosso bem maior – nossa própria excelência como pessoas – floresce se e somente se o bom comportamento que adotamos, os bons fins que promovemos, os bons estados de coisas que provocamos, são todos uma questão de escolha.

Podemos aqui considerar um maravilhoso exercício mental que nos foi apresentado por Murray Rothbard:

Suponha, por um momento, que definimos um ato virtuoso ser curvar-se na direção de Meca todos os dias ao pôr do sol. Tentamos persuadir todos a realizar este ato. Mas suponha que, em vez de confiar na convicção voluntária, empregamos um grande número de policiais para invadir a casa de todos e fazer com que todos os dias sejam jogados no chão na direção de Meca. Sem dúvida, ao tomar tais medidas, aumentaremos o número de pessoas que se curvam em direção a Meca. Mas, ao forçá-los a fazê-lo, estamos tirando-os do reino da ação e colocando-os no mero movimento, e estamos privando todas essas pessoas coagidas da própria possibilidade de agir moralmente. Ao tentar obrigar a virtude, eliminamos sua possibilidade. Pois ao obrigar todos a se curvarem a Meca, estamos impedindo que as pessoas o façam por convicção livremente adotada. Para ser moral, um ato deve ser livre.[364]

Sem o elemento da escolha, nosso tipo de envolvimento com os valores não é diferente de outros seres vivos que se comportam por instinto ou impulsos inatos. Cães, plantas, pássaros, florestas e assim por diante não são agentes morais. Como eles se comportam é uma questão aberta para avaliação, mas não para elogios ou censuras morais. A razão é que tais coisas vivas são incapazes de escolher. É irrelevante para sua bondade ou bom comportamento (florescer, prosperar, saúde) se seu comportamento é escolhido. E é justamente isso que nos diferencia deles, em primeiro lugar.

Consequentemente, as moralidades que falham em prestar atenção suficiente a isso não são apenas erradas, mas fundamentalmente distorcidas. Quando a escolha é retirada da concepção de bondade humana de um sistema moral, ele deixa de ser um sistema moral propriamente dito. Ainda pode ser um sistema de valores, é claro, mas não de valores humanos básicos.

Conclusão

O suporte moral básico para o Estado coercitivo, então, é a falha em lembrar que a moralidade é um sistema de princípios que serve a um propósito humano básico, ou seja, permitir que os indivíduos humanos sejam bons como indivíduos humanos. Para se aproximar de uma teoria moral bem-sucedida, esse recurso de livre escolha deve ser incluído em um sistema moral. Por exemplo, se o utilitarismo torna-se excessivamente preocupado com o bem-estar geral ou se qualquer ética religiosa vê alguns rituais ou formas de comportamento como tendo prioridade sobre o fato de que esses rituais e formas de comportamento devem ser escolhidos para dar mérito aos indivíduos humanos, então esses sistemas são, na verdade, pseudo-moralidades ou meras teorias de valor, visando identificar coisas boas, mas não o bem humano.

O Estado coercitivo não é então fundado em nenhum sistema moral bona fide, mas em sistemas que tentam, mas não conseguem, ser sistemas morais. Sua falha em incorporar não apenas valores, mas também a livre escolha que deve estar envolvida em sua busca, torna-os maus candidatos a sistemas morais.

Nenhuma política pública pode viver muito tempo se perder sua posição moral. O Estado coercitivo a perdeu desde o início.[365]

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18 Propriedade histórica e o direito aos recursos naturais

Jeffrey Paul

Um dos problemas mais perturbadores da filosofia política é como distribuir apropriadamente objetos não-humanos entre uma dada população de pessoas. O problema foi abordado de várias maneiras engenhosas ao longo dos séculos. No entanto, recentemente tem sido argumentado que apenas um princípio de justiça distributiva, o princípio de propriedade histórica, é consistente com a liberdade[366] (Robert Nozick) e fornece uma atribuição coerente de direitos[367] (Hillel Steiner). Para ambos os teóricos, se a prioridade normativa da liberdade ou dos direitos é assumida, segue-se o princípio da propriedade histórica. Este princípio sustenta, nas palavras de Nozick, “… que circunstâncias passadas ou ações passadas podem criar direitos diferenciais, ou merecimentos diferenciais às coisas.”[368] Ambos os teóricos acreditam ser inequívocos em seu endosso desse princípio ao determinar a distribuição legítima de objetos que já foram extraídos de sua condição virginal na natureza e atribuídos a um primeiro proprietário. Segundo eles, a titularidade, posterior a essa titularidade primordial, deveria ser determinada pelo histórico de transferências sucessivas daquele direito de propriedade inicial. A conformidade ou inconformidade dessas transferências com o princípio histórico adequado determinará a legitimidade, ou ilegitimidade, de qualquer posterior distribuição de bens.

O princípio histórico apropriado de acordo com Nozick e Steiner é o princípio da transferência voluntária de bens legitimamente detidos. O problema para ambos é propor um princípio de distribuição pelo qual uma atribuição inicial de títulos de propriedade a bens sem dono possa ser feita de forma justificada. Embora ambos sejam atraídos por um princípio histórico de direito justo, segundo o qual as atribuições de objetos virginais anteriormente sem dono serão feitas estritamente de acordo com se o cessionário produziu historicamente o objeto por seus esforços; ambos têm dificuldade em conceber uma defesa dessa base exclusivamente histórica para atribuições iniciais de propriedade. Assim, embora ambos afirmem que um princípio da propriedade histórica pode ser aplicado incondicionalmente para produzir distribuições subsequentes de objetos possuídos, eles negam que tal princípio possa ser aplicado no caso de recursos naturais não humanos não possuídos. Essa negação é significativa em dois aspectos. Primeiro, ambos os teóricos, mas especialmente Nozick, são vistos como defensores intransigentes do direito histórico em questões de justiça distributiva. Em segundo lugar, ambos imaginam que essa rejeição do direito histórico no nível virginal é compatível com sua adoção no nível da transferência.

Neste artigo, será argumentado: (1) embora ambos os teóricos aceitem o princípio da propriedade histórica em relação à transferência de propriedade já possuída, eles o abandonam em seus relatos de como a propriedade é legitimamente adquirida de um estado sem dono, (2) que esse abandono introduz uma inconsistência em suas teorias e (3) que essa inconsistência não é endêmica à propriedade histórica da justiça distributiva. Na Parte I do artigo, argumentarei, primeiro, que embora Nozick pretenda ser um teórico da propriedade histórica em questões de aquisição inicial, sua introdução da condição lockeana constitui uma violação crítica do princípio da propriedade. Em seguida, demonstrarei que Steiner, em contraste com Nozick, argumenta explicitamente contra a teoria da propriedade aplicada à aquisição original de recursos naturais. A Parte II será dedicada principalmente a uma análise de por que suas razões para abandonar a tese da propriedade histórica em relação à aquisição original são errôneas e por que é inconsistente da parte deles aceitar o princípio no nível da transferência e, ainda assim, rejeitá-lo na fase de aquisição inicial. Em conclusão, argumentar-se-á que uma visão de propriedade histórica totalmente consistente da justiça distributiva é defensável.

I

Em contraste com o que eles concebem ser seu compromisso incondicional com um critério puramente histórico ao decidir o que constitui o título legítimo e a transferência de um objeto de propriedade, Nozick[369] e Steiner adotam, pelo menos parcialmente, um padrão de estado final de justiça distributiva quando o problema de como atribuir propriedade a objetos sem dono surge. A fim de explicar a base de seu tratamento assimétrico dessas duas questões, examinaremos separadamente suas respectivas posições.

A

Nozick favorece uma abordagem histórica das questões de renda e distribuição de ativos principalmente porque todos os padrões teleológicos de alocação econômica requerem, em sua opinião, interferências contínuas na liberdade individual. Este padrão histórico de justiça na alocação é aplicado por ele na determinação das parcelas distributivas de objetos possuídos para uma dada população em dois casos separados.

O primeiro caso é o da transferência voluntária de objetos possuídos. Aqui, ele argumenta que, se os indivíduos têm título exclusivo sobre suas pessoas físicas por direito, e se certos objetos não humanos são de propriedade deles, então os direitos subsequentes sobre os últimos devem ser determinados da seguinte maneira. Uma transferência voluntária de título de um objeto de A para B ocorre e é válida apenas no caso de A ter feito algo que era permitido, ou seja, dado a B aquilo sobre o qual ele tinha o título justificado. A justiça da consequente transferência depende da legitimidade da história do que foi feito, não de algum resultado  buscado pelas partes da transferência ou qualquer outra pessoa. O título passado legitimamente adquirido justifica o presente ato da sua transmissão a outrem.

Mas, como os títulos legítimos são criados de acordo com Nozick? Isso nos leva à sua segunda e mais fundamental aplicação do princípio histórico. Se alguém, A, possui legitimamente os objetos O1 e O2 e por seu trabalho os combina em algum novo objeto, O3, então ele, de acordo com Nozick, deve possuir O3, pois foi criado exclusivamente a partir do uso de coisas para as quais ele anteriormente tinha título legítimo, sua pessoa, O1 e O2. Assim, um título legítimo para algum novo objeto, O3, é criado em virtude da história de sua criação, não em virtude de algum resultado obtido pela atribuição do título. A história da criação do O3 revela que todos os elementos cuja síntese deu origem ao O3 eram propriedade legítima de A que, portanto, é dono de seu produto sintético, O3. Para resumir o princípio envolvido, se alguma coisa, Ox, é criada a partir de objetos, O1 … On pertencente a alguém, A, com o trabalho de A, então Ox pertence a A em virtude de O1 … On e A pertencerem anteriormente a A.

Agora vimos como a justiça distributiva é alcançada com respeito a duas categorias de objetos, objetos “antigos” já de propriedade legítima, cuja transferência está sendo atualmente contemplada, e objetos “novos” cuja produção foi alcançada através do uso de objetos “velhos” de propriedade legítima. Agora, claramente, a lacuna existe com respeito a uma terceira categoria de objetos não humanos, recursos virginais sem dono. (Para fins de brevidade, não questionamos a suposição de Nozick de que todas as pessoas adultas são autoproprietárias e que, portanto, nenhuma quarta categoria emerge.) Embora seja facilmente discernível o papel que o princípio histórico desempenha na atribuição de propriedade a objetos previamente possuídos ou novos criados a partir de tais objetos, o papel que a história pode desempenhar ao estabelecer inequivocamente o título de recursos naturais não utilizados não é tão aparente. Essa falta de clareza na resolução do papel da história no estabelecimento do título de objetos antes sem dono é facilmente compreendida quando consideramos que o “novo” objeto surge da síntese daquilo que é possuído por alguém, seus esforços (isto é, o uso por ele de seu corpo), com aquilo que não possui, um recurso natural. O objeto sintético resultante tem, portanto, uma linhagem ambígua. Um aspecto de seu patrimônio está sobrecarregado com os vestígios de propriedade, outro não. A quem, então, o objeto recém-criado pertence por direito? Seu componente material foi a contribuição da “natureza”, enquanto o novo arranjo ou localização desse componente foi o produto do trabalho próprio de alguém. Assim, o princípio histórico que Nozick emprega para atribuir títulos legítimos a objetos previamente possuídos e objetos recém-emergidos de outros de previamente possuídos não parece estabelecer título no caso de recursos naturais sem dono com os quais alguém combinou seu trabalho. Pois como a parte sem dono é transferida para o “trabalhador”? Quem está lá para transferi-la, visto que não tem dono em primeiro lugar?

Em Locke, é claro, esse problema não surge dessa forma. Deus, tendo produzido todos os recursos ex nihilo, é seu proprietário inicial e, portanto, transfere Seu título legítimo para a humanidade. O problema para Locke, então, é como transmitir elementos do que é propriedade coletiva da humanidade aos membros individuais dessa coletividade. É importante distinguir a formulação de Locke da de Nozick, pois esta última apresenta dificuldades muito maiores para a construção de uma teoria da aquisição justa de recursos anteriormente não possuídos. Na explicação de Locke, os recursos virgens nunca estão isentos de propriedade e, portanto, seu problema é passível de uma solução histórica estritamente análoga ao princípio de justiça na transferência de Nozick. Isto é, dado que tudo é inicialmente produzido por alguém, Deus, e que, portanto, pertence a Ele, temos apenas que traçar a história da transferência voluntária de objetos, por seu Proprietário Divino original, para determinar se os atuais detentores humanos de propriedade são seus legítimos proprietários. (Deus, no esquema de Locke, transfere voluntariamente toda a sua criação para a humanidade coletivamente, sob a condição de que ela seja distribuída individualmente por uma fórmula de mistura de trabalho qualificada por restrições de espoliação e equidade.) Mas, para Nozick, não há proprietários originais de recursos naturais, porque não há produtores originais deles e, portanto, recursos naturais que foram transformados por alguém não são incontestavelmente dessa pessoa ou de qualquer outra pessoa. Como torná-los assim é o problema de Nozick.

Nozick, em primeiro lugar, considera a possibilidade de desenvolver um tipo de base puramente histórica sobre a qual atribuir títulos de propriedade iniciais, uma possibilidade que ele rapidamente rejeita:

Por que misturar o trabalho de alguém com alguma coisa faz de alguém o dono dela? Talvez porque alguém seja dono de seu trabalho e, assim, passe a possuir uma coisa anteriormente sem dono que se permeie com o que possui. A propriedade se infiltra no resto. Mas por que misturar o que possuo com o que não possuo não é uma forma de perder o que possuo, em vez de ganhar o que não possuo?[370]

Ele considera outro relato histórico que também considera defeituoso:

Talvez a ideia… seja que trabalhar em algo o melhore e o torna mais valioso; e qualquer um tem o direito de possuir uma coisa cujo valor ele criou… Por que o direito de alguém deveria se estender ao objeto como um todo e não apenas ao valor agregado que seu trabalho produziu?[371]

Uma vez que todo o valor de um objeto não é atribuível ao esforço individual, Nozick raciocina que a propriedade de todo o objeto não pode ser justificada com base no fato de que o trabalho o melhorou. Ele complementa esse argumento contra a propriedade total do objeto melhorado com outro contra a propriedade incondicional desse objeto:

Será implausível considerar melhorar um objeto como suficiente para conferir plena propriedade ao mesmo, se o estoque de objetos sem dono for limitado. Isso porque um objeto que passa a propriedade de alguém muda a situação de todas as outras pessoas, uma vez que, antes, elas tinham a liberdade (no sentido que lhes dá Hohfeld) de usá-lo, o que não acontece mais.[372]

Diante dessas considerações, ele conclui que:

Um processo que normalmente dá origem a um direito de propriedade permanente, transmissível por herança, em uma coisa não possuída previamente, não o fará se por ele é piorada a situação de outros que não têm mais liberdade de usar tal coisa.[373]

Tendo rejeitado uma base puramente histórica para a distribuição de recursos sem dono, Nozick adota um princípio de justiça na aquisição quase de estado final, quase histórico. De acordo com este princípio, qualquer pessoa, A, pode apropriar-se de um objeto, O, se, e somente se, seu ato de apropriação (1) melhorar o valor de O para A e (2) não piorar a condição de todas (ou de quaisquer?) outras pessoas, privando-as da liberdade de usar O.[374] Além disso, qualquer pessoa, A, pode apropriar-se de O subsequentemente à sua melhoria de O, mesmo que assim tenha piorado a situação de outros, desde que os compense adequadamente.[375] Assim, Nozick combina em seu princípio de aquisição dois critérios de justa propriedade, um histórico, outro teleológico; ou seja, um referente ao que as pessoas fizeram, o outro referente ao seu bem-estar presente e/ou futuro. Nozick nega que, ao introduzir esse critério de bem-estar, tenha abandonado um tratamento puramente histórico da justiça na aquisição.[376] Ele argumenta que o princípio do bem-estar que chama de “… a condição lockeana não é um princípio do estado final; ela se concentra em uma maneira particular em que as ações apropriativas afetam os demais, e não na estrutura da situação resultante.”[377] Mas, de acordo com o próprio Nozick, um estado final social não é meramente limitado àqueles de uma variedade padronizada e, portanto, não deve ser exclusivamente identificado com tais estados finais padronizados. Qualquer objetivo presente ou futuro que tenha precedência sobre o registro histórico na determinação de uma distribuição justa de posses constitui um princípio concorrente não histórico de justiça distributiva. A “condição lockeana” de Nozick é apenas um desses princípios e, portanto, apesar dos protestos de Nozick, a teoria da aquisição justa em Nozick representa um afastamento da teoria puramente histórica da justiça distributiva que ele acredita que deveria governar as transferências de propriedade. Um princípio histórico pode fornecer uma condição necessária de propriedade, de acordo com Nozick, mas não suficiente.

B

Enquanto a teoria da justiça na aquisição de Nozick combina elementos de história e teleologia, a teoria de Steiner envolve, em contraste, um afastamento total do princípio exclusivamente histórico que ele invoca tanto para a transferência de objetos previamente possuídos quanto para a fabricação de novos objetos a partir de objetos previamente possuídos. E isso ocorre porque Steiner considera que qualquer definição histórica de direitos de apropriação é errônea de duas maneiras. Primeiro, é inconcebível, pois pressupõe contradições grosseiras e, segundo, gera o que, de acordo com os critérios de Steiner, constitui um conjunto incoerente de direitos. Vamos considerar essas acusações na ordem acima.

Steiner delineia corretamente a teoria da propriedade histórica como afixação de direitos de propriedade em coisas produzidas como resultado de sua criação por alguém a partir de coisas pertencentes a ele. O objeto recém-sintetizado, então, é o produto do uso feito pelo produtor de entidades às quais somente ele tinha titularidade. Portanto, este produto sintético também é dele. Ele merece este produto sintético porque seus elementos constituintes eram seus inicialmente. E como ele se tornou o legítimo proprietário desses elementos conforme a visão da propriedade histórica? Bem, ou ele foi dado voluntariamente por seus donos legítimos anteriores, ou ele era o dono de suas partes e o agente catalisador que as combinou em novas totalidades. A justificativa de Steiner para os direitos manufaturados atuais é sempre em termos de propriedade anterior e agência produtiva. No entanto, isso deixa incerto o processo pelo qual podem surgir direitos a objetos sem dono, pois tais objetos não são merecidos por ninguém, uma vez que ninguém os possuiu anteriormente. Isso sugere que Steiner, pelo menos implicitamente, endossa um princípio de merecimento fundado na propriedade anterior. Obviamente, tal princípio não pode gerar direitos a recursos naturais sem dono. Sugerir que pode é propor uma flagrante contradição.

Ele, no entanto, parece recomendar outra variante do princípio do merecimento que iguala “aquilo que é merecido” com “aquilo que é o resultado exclusivo das ações passadas de alguém”. Mas, esta interpretação não se sai melhor como um princípio gerador de direitos de apropriação, uma vez que os recursos naturais que são objeto de interesse aquisitivo não são o resultado (exclusivo ou não) de ações passadas de ninguém. Portanto, ninguém pode obter, com base nisso, o título inicial sobre eles e, portanto, não podem ser usados. Sugerir que eles podem ser assim obtidos é subscrever a tese de que o que não é produzido é resultado da produção, outra contradição. Parece, então, que a teoria de propriedade não pode ser aplicada à apropriação inicial, mas se estende apenas às atividades de fabricação e transferência. Assim, Steiner concorda com a concepção implícita de Nozick da teoria de propriedade como intrinsecamente restrita em seu escopo não qualificado à alocação de bens adquiridos anteriormente.

Steiner tem uma segunda razão para colaborar nesta acusação da teoria da propriedade. Não está relacionado com a crítica anterior à incapacidade da teoria da propriedade de fazer uso de um princípio de merecimento para fornecer o mesmo suporte fundamental ao problema da aquisição inicial que Steiner acredita fornecer à questão da propriedade subsequente. Em vez disso, deriva do critério formal de coerência que Steiner acredita que deve ser aplicado a qualquer teoria dos direitos naturais. Qualquer conjunto de direitos naturais, afirma Steiner, deve ser universal para todos os seres com uma natureza humana compartilhada.[378] Esta propriedade, de acordo com Steiner, implica outra, coerência. A coerência, para Steiner, é exibida por um conjunto de direitos apenas se o exercício dos direitos de qualquer indivíduo dentro desse conjunto não puder impedir o exercício dos direitos de outro dentro desse conjunto.[379] Ou seja, a característica de universalidade dos direitos naturais exige que qualquer conjunto de direitos naturais sejam exercíveis de forma compossível e contemporânea. Um conjunto incoerente é aquele em que existe a possibilidade de algum indivíduo ser constrangido no exercício de seus direitos pelo exercício dos direitos de outra pessoa. Tal conjunto, portanto, não permitiria o exercício universal dos direitos pelas pessoas e implicaria, segundo Steiner, a não universalidade de tais direitos. A coerência só é alcançável quando os objetos sobre os quais os direitos são atribuídos são alocados de forma que nenhuma ação legítima possa empregar um objeto pertencente a outro. Tal alocação é aquela em que não há ambiguidade de propriedade:

Uma regra ou conjunto de regras atribuindo a posse, ou uso exclusivo de um determinado objeto físico a um determinado indivíduo, se universalmente aderido, excluirá a possibilidade de as ações de qualquer indivíduo interferirem nas ações de outro em relação a esse objeto. Uma regra ou conjunto de regras atribuindo a posse, ou uso exclusivo de cada objeto físico particular a indivíduos particulares, se aderido universalmente, excluirá a possibilidade de as ações de qualquer indivíduo interferirem nas ações de outro em qualquer aspecto.[380]

Tendo já descartado quaisquer fundamentos históricos, ou seja, produção ou propriedade anterior, para a determinação dos direitos de apropriação,[381] Steiner considera que tipo de princípio distributivo estaria, pelo menos, de acordo com a restrição formal de coerência que qualquer conjunto de direitos naturais deve incorporar. A coerência, conforme manifestada em um conjunto de direitos apropriativos, exigiria que nenhuma aquisição de algum objeto sem dono, Osd, pela pessoa A, excluísse simultaneamente o possível exercício de um direito aquisitivo semelhante por outra pessoa, B. Quando o exercício do direito de aquisição de A constitui uma violação do direito igual de B de acordo com Steiner? Somente quando, ele argumenta, a atividade apropriativa de A priva B da oportunidade de adquirir um “conjunto quantitativa e qualitativamente similar de objetos naturais.”[382] E por que B tem direito à oportunidade de adquirir uma coleção equivalente de materiais naturais, de acordo com Steiner? Dada a afirmação de Steiner de que ninguém fabricou tais materiais implica que ninguém os merece, ele acredita que não há padrão logicamente possível de atribuição que pode ser universalmente aplicado a todos os seres humanos, exceto a distribuição igualitária. Privar as pessoas de oportunidades apropriativas equivalentes (isto é, oportunidades de apropriar-se de conjuntos de bens qualitativa e quantitativamente equivalentes) implicaria uma desigualdade infundada de merecimento na determinação dos direitos a objetos não produzidos. Impedir que uma pessoa, A, tenha acesso a um conjunto de bens virginais equivalentes àqueles aos quais todas as outras pessoas B... N têm acesso é, segundo Steiner, negar direitos de apropriação iguais a todos e, portanto, advogar um conjunto não universal de direitos de apropriação. E, portanto, de acordo com Steiner, a classe de tais direitos constituiria um conjunto incoerente de direitos naturais ou humanos, porque os direitos daqueles com acesso a mais negariam o exercício de direitos equivalentes por outros. Assim, o único conjunto de direitos de apropriação em conformidade com o padrão de coerência é aquele que distribui a cada indivíduo “uma parcela igual dos meios de produção não-humanos básicos”.[383] Tal conjunto obviamente contraria a concepção histórica de justiça distributiva e implica um princípio igualitário de estado final. Steiner argumenta que uma concepção histórica só pode ser significativamente realizada uma vez que uma distribuição inicial incorporando esse padrão teleológico e igualitário tenha sido feita. Portanto, ele conclui, a teoria da propriedade histórica nozickiana não pode ser coerentemente extrapolada para todas as esferas da atividade humana. Somente quando a questão da propriedade inicial tiver sido resolvida pela aplicação de um princípio distributivo igualitário, a aplicação subsequente de critérios históricos “preservará a justiça” incorporada nessa alocação original. Para Steiner, os padrões históricos nunca podem determinar de forma coerente uma divisão inicial de recursos virgens.

Assim, tanto Nozick quanto Steiner rejeitam a aplicação exclusiva de princípios históricos na determinação de como as parcelas iniciais de recursos naturais devem ser alocadas para uma dada população. Essa rejeição (que é apenas parcial no caso de Nozick) contrasta fortemente com a adoção entusiástica do princípio histórico da transferência voluntária para identificar a atual divisão legítima de objetos previamente alocados. Na próxima parte, analisarei as razões apresentadas por cada filósofo em defesa de seu tratamento antitético dessas duas áreas de preocupação distributiva.

II

Em contraste com Nozick e Steiner, acredito que as barreiras conceituais alegadas por eles para impedir a extensão não qualificada de padrões históricos de distribuição à esfera da aquisição inicial de objetos naturais não humanos são fracas. Consequentemente, sustentarei que a remoção dessas barreiras sugere que o princípio histórico da justiça distributiva pode, sem qualificação, ser estendido à esfera dos direitos de apropriação. Não vou argumentar que a visão da propriedade histórica pode ser fornecida com fundamentos adequados. Apenas sustentarei que, se puder, poderá ser aplicada de forma abrangente a todas as questões que afetam a justiça distributiva.

Para entender por que a visão histórica de Nozick-Steiner tem um escopo mais extenso do que foi reivindicado por seus dois proponentes, os defeitos em seus argumentos contra sua aplicação à arena apropriativa devem ser delineados.

A

Conforme mencionado, Nozick rejeita o uso de critérios históricos para determinar a propriedade inicial por dois motivos. A primeira é que os recursos virginais não são, ex hypothesi, de ninguém e, portanto, o princípio da transferência de propriedade devidamente empregado para determinar o legítimo proprietário das propriedades atuais não pode ser aplicado aqui. A mera mistura dos esforços de alguém com um recurso virginal não implica que o objeto resultante seja o produto exclusivo do trabalho de alguém. Nozick argumenta que, na melhor das hipóteses, apenas se agrega valor ao que já possui um valor natural intrínseco. Portanto, se for sustentado que em questões de apropriação inicial deve-se possuir apenas o que é o produto exclusivo de seu trabalho, então segue-se que se tem direito apenas ao valor adicionado ao recurso anteriormente virgem. O componente virginal do recurso-trabalho-modificado não pode, por razões históricas, ser atribuído a ninguém. O trabalho, então, não pode dar direito a direitos de propriedade abrangentes sobre objetos.

Uma segunda razão para a rejeição de um princípio puramente histórico de justiça distributiva é que a apropriação de objetos anteriormente sem dono pode piorar a condição de outros ao privá-los de sua oportunidade de utilizar esses objetos.

Examinemos seu primeiro argumento. Nozick parece dizer que ou (1) temos direito a algo porque um título legítimo sobre ele foi previamente transferido para nós, ou (2) porque foi o produto exclusivo de nossos esforços, ou (3) porque foi o resultado exclusivo de uma mistura de nosso esforço e objetos aos quais tínhamos título. Uma vez que os objetos anteriormente virgens modificados pelo trabalho não se encaixam em nenhuma dessas categorias, eles também não podem ser possuídos – o que implicaria que nunca pode haver formas legítimas de propriedade, já que todos os objetos têm um componente virginal – ou a propriedade deles deve ser obtida, pelo menos em parte, de acordo com algum outro princípio. Mas esse outro princípio, identificado por Nozick como a condição lockeana, não pode, uma vez aplicado, ser restringido em sua aplicação a recursos virginais, pois todos os objetos manufaturados são em parte virginais. Todos eles são meramente objetos naturais modificados. Portanto, todos eles não são, em parte, produto exclusivo do esforço humano. Se o título não pode ser atribuído, em primeira instância, apenas com base em “o que foi feito por alguém”, por que deveria ser atribuído em instâncias sucessivas apenas com base em “o que foi feito por alguém”? o trabalho para um recurso natural é insuficiente para garantir o título sobre ele, apesar da condição “melhorada” do recurso modificado, então adições subsequentes de trabalho para esse recurso são igualmente insuficientes para transmitir a propriedade. Pois nem as aplicações iniciais, nem subsequentes de trabalho ao recurso tornam o produto resultante o resultado exclusivo do esforço humano. E assim, se a história (ou seja, o trabalho) deve ser abandonada como único critério de propriedade no caso de apropriação, devido ao traço virginal que permanece no recurso extraído, então deve ser abandonado também em todos os outros casos, porque esse traço nunca pode ser expurgado dos objetos manufaturados.

Além disso, se, como Nozick sustenta em seu segundo argumento, o “bem-estar humano” (conforme definido pela condição lockeana de Nozick) deve ser adicionado como um princípio teleológico suplementar de distribuição ao princípio histórico de “mistura de trabalho” (em parte por causa da ausência de um “objeto puramente produzido” no nível de apropriação), então a mesma complementação é garantida em estágios subsequentes de produção e transferência. O abandono da história por Nozick como condição suficiente para a aquisição inicial implica que ele deve rejeitar sua suficiência pela mesma razão em todos os assuntos que afetam a distribuição subsequente de objetos.

Nozick é, então, logicamente obrigado a rejeitar completamente a teoria histórica da justiça distributiva? Não. Ele fica preso a essa consequência infeliz apenas se persistir em defender a teoria espúria do valor (ou seja, utilidade, não preço) que fundamenta sua rejeição explícita de uma teoria puramente histórica no nível apropriativo. Essa teoria do valor implica que o “valor” (isto é, utilidade ou serventia) de objetos manufaturados pode ser bifurcado em componentes naturais e criados. O princípio normativo subjacente que Nozick usa para determinar a propriedade inicial é que se deve possuir aquilo, e somente aquilo, que se produz. Segue-se então que se tem direito apenas ao componente de valor criado do objeto, não a todo o seu valor. Em oposição a Nozick, eu sustentaria que todo o valor ou utilidade de um bem (mas não seu preço ou valor de troca) é devido aos esforços do produtor. Pois enquanto qualquer combustível fóssil, por exemplo, é útil para alguém que deseja obter seus benefícios uma vez que foi (1) descoberto, (2) extraído da terra e (3) processado para uso, o mesmo material não tem valor de uso, desde que permaneça não descoberto, não extraído e não processado. Embora os recursos descobertos possam ser valiosos para os mineradores e um recurso extraído possa ser valioso para os produtores de energia e um recurso refinado possa ser valioso para os consumidores de energia, qualquer recurso não descoberto no momento não tem valor (não tem utilidade) para qualquer um no tempo t. Sua utilidade subsequente, sua acessibilidade aos mineradores, deriva de sua descoberta e essa descoberta é produto de esforços humanos, não de circunstâncias naturais. Da mesma forma, sua utilidade para os refinadores deriva de ter sido extraído. Apenas um objeto outrora virginal já transformado de alguma forma para atender a algum desejo humano tem valor para o “desejador”. Desprovido de tal transformação é, naquele momento, sem qualquer utilidade. Assim, o transformador produziu todo o seu valor modificando-o para poder cumprir algum propósito humano. Portanto, podemos argumentar que, dado um conjunto de desejos humanos, apenas o trabalho humano torna um objeto útil (capaz de satisfazer esses desejos) e, portanto, investe-o com qualquer utilidade que tenha. Os títulos originais são, então, no próprio critério de “aperfeiçoamento” de Nozick, total e exclusivamente atribuíveis ao trabalho humano, ao que foi feito e podem, portanto, ser atribuídos de acordo com princípios históricos. Mas se a propriedade inicial é legitimada com base no esforço produtivo, e apenas com base nele, então a legitimidade das transferências subsequentes de propriedade só pode ser determinada após um exame da legitimidade dos títulos anteriores que se estendem no tempo até o momento da aquisição inicial. Assim, os princípios históricos de titulação são apropriadamente usados sem a complementação dos princípios teleológicos para determinar a justiça das transferências, se e somente se, eles podem ser usados para analisar a justiça das aquisições iniciais conforme indicadas pela contribuição produtiva do adquirente sem a complementação das teleológicas. O princípio da propriedade histórica, então, é o determinante necessário e suficiente de todas as questões de justiça distributiva ou de nenhuma delas. A tentativa de Nozick de tornar tais princípios necessários e suficientes no nível da transferência, mas necessários apenas no ponto da aquisição original, é manifestamente inconsistente.

Nozick poderia contra-argumentar que, embora o trabalho seja o único elemento que torna uma coisa útil (prepara um objeto para uso humano), o trabalho não pode criar o material virginal de que é composto e, portanto, enquanto toda a utilidade da coisa é atribuível ao trabalho, sua matéria não é. Mas, que tipo de conclusão poderia ser tirada dessa análise? Ela pode querer concluir que todo o valor do objeto manufaturado, bem como o aspecto manufaturado do objeto, devem pertencer ao produtor dele, enquanto a matéria virgem do objeto deve ser de posse coletiva de toda a humanidade. No entanto, se esse componente virginal não foi produzido por ninguém e se as coisas devem pertencer apenas àqueles que as produziram, então com base em que o aspecto não produzido dos objetos deve ser propriedade comum da humanidade? A humanidade, afinal, nunca produziu esse componente virginal e, portanto, não teria direito a esse componente coletivamente como não tem individualmente. Além disso, como os aspectos criados e não criados de um objeto podem ser fisicamente separados para que seus proprietários separados possam simultaneamente exercer direitos de uso e disposição sobre eles? As dificuldades de transportar fisicamente a forma da Vênus de Milo sem mover simultaneamente sua matéria de mármore são óbvias. Além disso, problemas semelhantes surgiriam em qualquer tentativa de separar a propriedade da utilidade de uma coisa da propriedade da própria coisa.

B

O afastamento de Steiner do princípio histórico no nível aquisitivo decorre de razões que são semelhantes às de Nozick em alguns aspectos, mas diferem em outros. Steiner argumenta que ninguém tem o direito de usar um objeto sem a posse prévia dele (ou sem o consentimento do proprietário) ou sem tê-lo produzido. No caso de objetos virginais, esses critérios parecem efetivamente excluir qualquer uso inicial e, portanto, excluir a própria possibilidade de apropriação legítima. Mas isso, sugere Steiner, é absurdo e, portanto, ele conclui que os critérios anteriores de propriedade e produção são aplicáveis apenas no nível de fabricação e transferência, não no nível ou aquisição original. No nível inicial, outro princípio que incorpora o requisito de coerência incorporado em todas as reivindicações de direitos deve ser encontrado. Steiner afirma tê-lo descoberto e descobre que é de natureza teleológica e igualitária. Assim, ele substitui a condição lockeana de Nozick por igualdade no nível da apropriação.

Nesta seção, criticarei o argumento tríplice de Steiner contra uma base histórica para determinar a propriedade inicial de objetos sem dono, ou seja, contra tornar uma condição histórica como o trabalho um fundamento necessário ou suficiente para a propriedade. Primeiro, na subseção (1), mostrarei que sua afirmação de que a propriedade deve preceder o uso é falsa. Em segundo lugar, na seção (2), contestarei sua afirmação de que, se um objeto não é o produto do esforço humano, sua propriedade não deve ser determinada por critérios históricos (trabalho, primeira posse, etc.), mas pela aplicação prévia de algumas regras distributivas. Desafiarei parcialmente essa afirmação mostrando que, nessa visão, o direito de autopropriedade não pode ser o axioma moral autoevidente que Steiner acredita que seja. Finalmente, vou me opor à afirmação de Steiner de que a rejeição de fundamentos históricos para a aquisição inicial requer a adoção de uma distribuição igualitária de recursos virginais, se essa distribuição resultar em uma atribuição coerente de direitos de propriedade.[384]

1. Dos dois fundamentos, propriedade ou produção, o primeiro é mais fundamental de acordo com Steiner, uma vez que um objeto produzido por você só é seu se os constituintes dos quais ele foi feito forem seus. Se pudermos refutar a alegação de que a propriedade deve preceder o uso, a rejeição de Steiner da propriedade histórica terá se tornado menos plausível. Para refutá-lo, devemos primeiro explicar sua base na filosofia de Steiner.

Steiner deriva o critério “propriedade-determina-direitos-de-uso” da propriedade formal da coerência que, ele insiste, todos os conjuntos de direitos humanos devem incorporar. Se um conjunto de direitos é constituído de tal forma que seus membros não podem ser exercidos compossivelmente e, portanto, contemporaneamente,[385] então esse conjunto não pode ser usufruído universalmente. Mas um conjunto de direitos que não podem ser usufruídos por todas as pessoas, não é um conjunto de direitos humanos. É, antes, uma coleção de privilégios. Como direitos definem classes de ações permissíveis e como ações são sempre usos de objetos, então um conjunto de direitos que podem ser exercidos de forma compossível consistirá em atribuições dos membros de um conjunto de objetos mutuamente exclusivos aos constituintes de um conjunto de usuários de objetos mutuamente exclusivos. Ambiguidades de propriedade podem autorizar várias pessoas a realizar a mesma ação em relação ao mesmo objeto ao mesmo tempo, uma impossibilidade existencial. O exercício por uma dessas pessoas do seu direito constituirá simultaneamente impedimento ilegítimo ao exercício por outrem dos seus direitos dentro desse mesmo conjunto. Para evitar tal conflito, todos os direitos humanos devem ser exercíveis de forma conjunta e contemporânea e, portanto, devem incluir atribuições mutuamente exclusivas de títulos de propriedade. Uma vez que tais títulos tenham sido atribuídos, a coerência ou compossibilidade do conjunto é preservada apenas pela observação de princípios históricos em matéria de modificação de objeto e transferência de título. Ou seja, a propriedade anterior deve ser o determinante exclusivo dos direitos primários de uso. Mas a propriedade anterior não pode ser usada para determinar a propriedade inicial e, portanto, argumenta Steiner, ela deve ser abandonada como um princípio distributivo no nível apropriativo.

Este argumento ignora uma distinção bastante importante. É verdade que se as pessoas, x e y, têm um direito ou título igual a algum objeto O, então o conjunto, CD, de direitos, xDO e yDO, não é o que Steiner chamaria de um conjunto logicamente compossível. Mas se nem x, nem y, nem qualquer outra pessoa tem direito a O, então o uso de O por x não é uma violação de nenhum direito de y, nem o uso de O por y é uma violação do direito de x. Agora, ter o uso de um objeto é distinguível de ter título sobre ele. Se qualquer um pode usar O e ninguém, ainda, tem título sobre ele, então o uso de O por ninguém constitui uma intrusão nos direitos de outra pessoa. Portanto, a qualquer ser humano pode ser permitido o uso de quaisquer elementos dentro de algum conjunto de objetos sem dono, COsd, sem que isso enseje violações de direitos humanos ou naturais. Isso, é claro, não exclui a não compossibilidade do conjunto de oportunidades de uso. Ou seja, o exercício por alguém, x, de uma oportunidade de uso sobre objetos Osdn a ti excluirá o exercício de uma oportunidade igual por outros sobre tais Osdn a t. No entanto, Steiner não pode argumentar que um conjunto de oportunidades de uso deve ser exercível da mesma forma que os direitos, devido ao seguinte. As oportunidades de uso não exigem um direito individual a alguma coisa ou conjunto de coisas. Ou seja, enquanto ter título requer uma exclusividade de direitos de uso sobre algum conjunto de coisas por alguém, o uso de uma coisa não requer necessariamente ter um título sobre ela (ou seja, uma oportunidade desimpedida de uso é uma condição necessária de direito, mas o direito não é – por exemplo, no caso de um usufruto – uma condição necessária de uso etc.). O uso permissível requer apenas que ninguém mais tenha algum direito anterior a ele (ou que, se o objeto for de propriedade, o proprietário tenha dado seu consentimento para seu emprego por outro). Portanto, as oportunidades de usar alguma classe de objetos não precisam ser simultaneamente exercíveis por todas as pessoas, como fazem os direitos ou titularidades de objetos. Nenhum título de outra pessoa sobre algo é violado pelo exercício de uma oportunidade de usá-lo, quando esse objeto não tem dono. Portanto, embora a propriedade forneça um tipo de justificativa para as oportunidades de uso, ela não fornece a única justificativa para o uso, como no caso de entidades sem propriedade. Embora Steiner acredite que títulos de propriedade devem ser atribuídos como pré-condição de uso, mostramos que não é assim. Em vez disso, o exercício de oportunidades de uso pode formar a base para um título exclusivo subsequente de objetos. E assim, o título exclusivo pode ter uma base histórica.

2. A outra razão de Steiner para rejeitar um fundamento histórico para a aquisição inicial daquilo que não tem dono é que a justificativa para a propriedade e, portanto, o uso de objetos manufaturados é a produção. Mas os recursos virgens não são produzidos e, portanto, não têm dono. Portanto, ninguém pode ter o direito de usar algum conjunto de recursos virgens, uma vez que todos esses conjuntos não foram produzidos por ninguém. E assim, alguma fórmula que distribua os títulos de forma justa para tais objetos deve ser encontrada para permitir que os seres humanos os usem.

Agora, esse outro argumento de Steiner é falacioso. Pois se a produção é uma condição normativa necessária e suficiente para a propriedade inicial e, portanto, o uso subsequente de objetos, segue-se que absolutamente nada deve ser possuído por alguém, incluindo o próprio corpo. E Steiner considera o direito ao próprio corpo normativamente incontroverso.[386] Em primeiro lugar, como ninguém produziu seu próprio corpo, ninguém deveria ter um título sobre ele. Contra esta conclusão, pode-se argumentar que, uma vez que seus pais produziram e, portanto, têm o direito de propriedade sobre você, eles podem transferir para você a propriedade de si. No entanto, duas considerações prevalecem contra esse contra-argumento. Primeiro, seus pais podem transferir o título para você apenas se tal título fosse originalmente deles. Mas, só poderia ser deles se os meios pelos quais eles produziram você fossem originalmente propriedade deles, ou seja, somente se os pais deles tivessem os tornado autoproprietários. E isso, por sua vez, só é possível se os pais deles fossem autoproprietários. Claramente, o problema aqui é infinitamente regressivo, a menos que um processo de autopropriedade legítima tenha sido gerado por um autoproprietário não procriado como o Deus de Locke. A própria concepção de Steiner de um direito inalienável de autopropriedade, então, desmorona sob o peso do argumento que ele exerce contra uma distribuição inicial de recursos naturais baseada na produção.

Além disso, se aplicarmos a conclusão desse argumento, segundo o qual as coisas que não são legitimamente possuídas nem autoproduzidas devem ser igualmente divididas entre as pessoas, então segue-se que o direito às pessoas e suas características deve ser distribuído de forma semelhante.[387] E como estes não são de fato distribuídos igualmente, alguns meios devem ser encontrados para fazê-lo. No caso das pessoas, se eu e todos os meus semelhantes devemos ter direitos iguais reciprocamente, então isso deve significar que cada um de nós deve ter título a uma porção igual de todos os outros seres humanos, e isso implica que cada pessoa deve obter o consentimento de todos os titulares, a fim de empregar-se nas formas preferidas por ele. No entanto, se a distribuição igualitária deve ser feita com relação às características humanas e não aos seres humanos inteiros, os meios pelos quais essas características devem ser distribuídas igualmente são inescrutáveis. Se eu não tiver o Q.I médio da população mundial, parece que eu deveria ter, à la Steiner, o direito de empregar a inteligência daqueles que o tem. Mas suponha que não haja intelectos médios suficientes para todos? E o que dizer daquelas pessoas cujos intelectos excedem a média? Como devemos dividir e distribuir suas capacidades cognitivas? É claro que a maioria das características corporais não pode ser transmitida ao controle de outra pessoa e, portanto, o igualitarismo pessoal implícito de Steiner não pode, mesmo por meio de desmembramento e transplante, ser realizado.

3. Isso nos leva ao desfecho do argumento de Steiner, sua análise igualitária dos direitos de apropriação de objetos não humanos. Os direitos de apropriação, sugere Steiner,[388] devem estar de acordo com o princípio da coerência. Agora, o princípio da coerência afirma que um conjunto de direitos deve ser compossivelmente exercível. Isso significa que as ações que eles legitimam devem ser compossíveis, ou seja, deve ser impossível para uma ação legítima Ax interferir simultaneamente em qualquer outra ação legítima, Ay. Mas tal conjunto de direitos será coerente, se e somente se, os objetos que os titulares de direitos podem legitimamente empregar em qualquer de seus atos não forem, contemporaneamente, propriedade exclusiva de duas pessoas diferentes. Portanto, conjuntos de direitos internamente coerentes devem ser compostos de títulos que representam vínculos mutuamente exclusivos de proprietários e objetos. É esta exclusividade mútua que preserva a compossibilidade lógica, ou seja, a coerência do conjunto. No nível apropriativo, esse requisito pode ser preservado tomando o conjunto de todos os indivíduos, dividindo todos os recursos naturais em conjuntos separados e dando a cada pessoa o título exclusivo de cada um desses conjuntos, certificando-se de que não sejam dadas titularidade exclusiva sobre o mesmo objeto ou grupo de objetos a duas pessoas, ou entidades coletivas de pessoas. Mas, Steiner misteriosamente insiste que os conjuntos de objetos devem ser qualitativa e quantitativamente semelhantes quando o que mostramos é que a coerência é determinada não por esses dois, mas sim por (1) a distinção dos conjuntos e (2) a exclusividade de sua propriedade, cujos fatores juntos são necessários e suficientes para alcançar a compossibilidade. Contra Steiner, os conjuntos não precisam ser qualitativa ou quantitativamente semelhantes para preservar a coerência do conjunto de direitos assim gerados. Além disso, nem mesmo é preciso conceder a cada pessoa o direito a pelo menos um objeto ou agrupamento para manter a coerência do conjunto. Pois é a exclusividade mútua de propriedade que impede que os direitos de uso contemporâneos sejam atribuídos ao mesmo objeto, não a universalidade da alocação de propriedade.

A exigência de coerência, então, não implica por si só o igualitarismo de Steiner. Em vez disso, a base para esse igualitarismo é apenas um vestígio lockeano. Mas a justificativa teísta para sua introdução no Segundo Tratado na forma do critério “suficiente e tão bom” de Locke está totalmente ausente no relato de Steiner e, portanto, Steiner não tem base independente para sua defesa. Além disso, se o requisito de coerência implicasse um igualitarismo de bens no nível da apropriação inicial, então os direitos de propriedade subsequentes também deveriam estar em conformidade com o princípio igualitário para serem exercidos de forma coerente. O igualitarismo não poderia se restringir à aquisição inicial, mas deveria se estender a sucessivas transferências de propriedade. Assim, Steiner teria que abandonar completamente a teoria da propriedade histórica.

Se a distribuição desigual de recursos naturais é consistente com o padrão de coerência de Steiner para direitos e se uma oportunidade geral de usar objetos sem dono não precisa incorporar o requisito de compossibilidade, então um princípio de apropriação com base histórica pode ser utilizado para estabelecer títulos iniciais para recursos virgens. O uso produtivo original de x do objeto sem dono Osd1 impede que nenhuma outra pessoa, y, use objetos sem dono Osdn ou objetos, On, para os quais y adquiriu o título legítimo anteriormente.

Conclusão

Nozick e Steiner sugeriram que, embora o princípio da propriedade histórica da justiça distributiva possa governar apropriadamente a alocação de bens possuídos, há impedimentos conceituais para sua aplicação ao reino dos recursos naturais sem dono. Respondemos a essa alegação primeiro mostrando que esses impedimentos são ilusórios e, segundo, apontando que, se as bases históricas da justiça distributiva são inaplicáveis à alocação de objetos anteriormente sem dono, elas também não podem fornecer critérios suficientes para a distribuição de objetos com dono.

Finalmente, se, como sugeri, os princípios históricos podem ser estendidos à arena da atividade apropriativa, a tese da propriedade histórica é amplamente aplicável a questões de justiça distributiva de uma forma não imaginada por nenhum de seus proponentes contemporâneos. Se essa tese pode ser justificada como um princípio de justiça distributiva por seus porta-vozes de modo a excluir seus concorrentes teleológicos é outra questão, uma questão, poderíamos dizer, cujas dificuldades são muito maiores do que as questões de “segunda ordem” analisadas neste artigo.

Parte Três

Ciência Política

19

O papel do governo

Randall G. Holcombe

A erudição de Murray Rothbard abrange uma amplitude incrível, mas ele é certamente mais conhecido por sua defesa da liberdade individual contra as violações do governo. A maioria dos leitores deste volume estará familiarizada com a posição de Rothbard de que em um mundo ideal os governos não existiriam. Seus argumentos de que não deveríamos ter governos são persuasivos, e ele apoiou seus pontos de vista de vários ângulos diferentes. Este ensaio usará as ideias de Rothbard como um trampolim para examinar o papel do governo em uma sociedade.

A visão de que os governos não deveriam existir pode ser defendida por vários motivos, e de fato Rothbard o fez. Pode-se argumentar que os governos são ineficientes e que nosso bem-estar seria melhorado sem eles, mas também pode-se argumentar que as atividades dos governos são antiéticas. Rothbard defendeu eloquentemente ambas as visões. O trabalho de Rothbard também fornece informações sobre por que os governos existem. Sua discussão sobre o governo foi tão extensa que fornece uma base fértil para uma análise mais aprofundada.

Este ensaio considera várias questões sobre a existência de governos. A primeira é a questão sobre por que os governos realmente existem, mas depois estão as questões sobre por que e se os governos deveriam existir. Como já observado, Rothbard argumentou contra a existência do governo por razões éticas e de eficiência. O governo deveria realmente ser eliminado? O ensaio considera esta questão no fechamento, com uma defesa das defesas da anarquia.

Por que há governo?

A pergunta que encabeça esta seção pode ser interpretada de várias maneiras. Ela pode querer saber o motivo dos governos existirem, ou o motivo pelo qual deveriam existir. Como um subconjunto de motivos de existência, pode-se procurar por razões éticas, bem como razões de eficiência. Esta seção discutirá por que os governos existem, e as duas seções a seguir considerarão os fundamentos da equidade e da eficiência para o governo.

A questão de por que os governos existem é essencialmente histórica, e alguns insights sobre a questão podem ser obtidos considerando a discussão de Murray Rothbard sobre a história de sua introdução ao seu tratado de quatro volumes sobre a história americana, Conceived in Liberty. Rothbard afirma,

Vejo a história como uma corrida central e um conflito entre o “poder social” – a consequência produtiva das interações voluntárias entre os homens – e o poder do Estado. Naquelas eras da história em que a liberdade – o poder social – conseguiu estar à frente do poder e do controle do Estado, o país e até a humanidade floresceram. Nas épocas em que o poder do Estado conseguiu alcançar ou superar o poder social, a humanidade sofre e declina.

Durante décadas, os historiadores americanos discutiram sobre se o leitmotiv norteador do passado americano era o “conflito” ou o “consenso” como. Claramente, pertenço ao campo do “conflito” e não do “consenso”, com a ressalva de que vejo o conflito central não entre classes (sociais ou econômicas), ou entre ideologias, mas entre Poder e Liberdade, Estado e Sociedade.[389]

Ninguém familiarizado com o trabalho de Rothbard ficará surpreso com o conflito que Rothbard vê entre a liberdade individual e a existência do Estado. É interessante, no entanto, ver que Rothbard vê isso como o tema central da história em geral. Usando essa noção como ponto de partida, pode-se querer investigar um pouco mais a natureza desse conflito.

Pode-se referir ao Estado em abstrato, mas o poder a que Rothbard se refere como o Estado é, na verdade, um grupo de indivíduos, necessariamente uma minoria, que dirige o governo. Rothbard aponta que,

[J]á que uma maioria não pode viver parasitariamente de uma minoria sem que a economia e o sistema social se desmoronem muito rapidamente, e já que a maioria nunca pode agir permanentemente por si mesma, mas deve sempre ser liderada por uma oligarquia, todo Estado subsistirá saqueando a maioria em nome de uma minoria dominante. Outra razão para a inevitabilidade do governo da minoria é o fato generalizado da divisão do trabalho: a maioria do público deve passar a maior parte do tempo cuidando do negócio de ganhar a vida. Portanto, o domínio propriamente dito do Estado deve ser deixado para profissionais em tempo integral que são necessariamente uma minoria da sociedade.[390]

Na divisão do trabalho, a maioria dos indivíduos estará envolvida na produção de bens e serviços para consumo social, mas em uma economia produtiva o suficiente para que um indivíduo possa produzir mais do que o necessário para o seu sustento, haverá algum excedente acima do nível de subsistência que outros poderiam consumir. Por exemplo, aqueles que produzem bens e serviços poderiam fornecer parte desse excedente para aqueles que estão no governo em troca de governança.

Mas, e aqui antecipamos um ponto da história, e se não houvesse governo? Hobbes conjecturou que a vida seria terrível, brutal e curta, pois os indivíduos mais poderosos poderiam roubar os menos poderosos de qualquer excedente que produzissem, e talvez mais, o que acabaria por custar-lhes a vida. Visto sob esta ótica, surge naturalmente um papel para o governo. O governo protege os direitos dos indivíduos em troca de pagamento.

Ao longo da história, esse tem sido o verdadeiro papel do governo. Nos tempos feudais, obviamente, o senhor feudal protegia os camponeses em troca de uma parte de sua produção. Não havia sequer a pretensão de que o pagamento fosse para cobrir os custos de produção do governo. Em vez disso, uma simples troca econômica foi feita: tributo em troca de proteção. Embora essa troca seja mais óbvia no caso de ditaduras e reinos, ela é a essência de todo governo. Os cidadãos pagam ao governo e, em troca, seus direitos são protegidos.

Essa ideia está intimamente alinhada com a ideia de Nozick do Estado mínimo que serve ao papel de proteger os direitos individuais.[391] Mas o argumento aqui não é abstrato sobre por que os governos podem existir; em vez disso, é descritivo de governos na realidade. Os governos existem porque a maioria das pessoas, tentando ganhar a vida, não pode dedicar muito tempo para proteger seus direitos. É mais eficiente pagar tributo a um indivíduo ou grupo poderoso em troca de proteção. Na realidade, os governos fazem exatamente isso.

Isso faz com que os governos pareçam instituições impostas aos indivíduos de fora, em vez de serem instituições escolhidas pelos governados. Frequentemente, esse é o caso, mas pode haver casos em que os indivíduos escolheriam formar governos para promover seus próprios interesses. Rothbard argumentou algo nesse sentido sobre a formação do governo dos Estados Unidos. Rothbard afirma,

[A] revolução foi genuína e entusiasticamente apoiada pela grande maioria da população americana. Foi uma verdadeira guerra popular… os rebeldes americanos certamente não poderiam ter concluído a primeira guerra nacional libertária bem-sucedida da história… a menos que tivessem obtido o apoio do povo americano.[392]

Assim, enquanto Rothbard retrata a revolução americana como uma revolução contra o governo britânico, foi também uma revolução em apoio ao governo independente dos Estados Unidos e uma revolução apoiada pela grande maioria dos americanos.

O ponto aqui é que nem todos os governos são impingidos a cidadãos relutantes por algum grupo governante poderoso. Os governos podem ser escolhidos e desejados por seus cidadãos. Mas mesmo o governo dos Estados Unidos escolhido pelo povo é, em sua fundação, uma instituição que troca proteção por tributo. O governo dos Estados Unidos foi formado para proteger os colonos dos britânicos, enfatizando a troca de proteção por tributo como característica fundamental na origem dos governos. Rothbard aponta que, necessariamente, haverá alguma minoria dominante que controlará todos os governos. Mesmo em um governo com um forte elemento de escolha voluntária como o dos Estados Unidos, o desafio é projetar instituições para que a minoria governante tenha uma capacidade tão limitada quanto possível de explorar a maioria.[393]

O objetivo inicial desta seção era explicar por que os governos existem. Governos específicos podem existir porque os governados os desejaram, como no caso americano, ou porque alguns indivíduos mais poderosos conquistaram indivíduos menos poderosos e submeteram os conquistados ao governo dos conquistadores. Historicamente, o último caso é mais comum, mas mesmo isso obscurece a verdadeira razão pela qual existem governos de ambos os tipos. Historicamente, os governos surgiram para trocar tributo por proteção.

Observe os incentivos de ambos os lados dessa transação governamental. Os cidadãos têm o incentivo de pagar ao governo para ter seus direitos protegidos, mas os governos também têm o incentivo de proteger os direitos de seus cidadãos. Sem essa proteção, a capacidade produtiva dos cidadãos do governo seria muito reduzida, o que também diminuiria a capacidade do governo de arrecadar suas receitas. Os governos podem fazer muitas outras coisas além de proteger direitos, é claro, como redistribuir renda, produzir bens e serviços e até mesmo violar os direitos de seus cidadãos, mas a verdadeira origem do governo é a troca de proteção por tributo.

A ética do governo

Este ensaio, até este ponto, considerou por que de fato os governos existem. A próxima questão a considerar é se os governos deveriam existir. A presente seção abordará a questão do ponto de vista ético, considerando a moralidade do governo. A seção seguinte considera a questão do ponto de vista da eficiência, perguntando se uma sociedade realmente está melhor se tiver um governo.

É interessante notar que os libertários têm uma ampla gama de opiniões sobre a ética do governo. Ayn Rand e Robert Nozick veem papéis para um governo limitado que protege os direitos dos indivíduos. Isso corresponde ao argumento que acabamos de apresentar de que governos reais surgiram como protetores de direitos em troca de tributos. No entanto, na visão de Rand de governança limitada, o governo ideal tem o monopólio do uso da força, mas é financiado voluntariamente.[394] James Buchanan, em uma estrutura contratualista, vê o papel apropriado do governo como aquele com o qual seus cidadãos concordam.[395]

Rothbard, em contraste, é um anarquista completo. As atividades do governo são simplesmente antiéticas, no que diz respeito a ele. Rothbard argumenta,

Imposto é roubo, pura e simplesmente, embora seja um roubo em uma escala grande e colossal que nenhum criminoso conhecido poderia esperar igualar. É a apreensão compulsória dos bens dos habitantes ou súditos do Estado.

Seria um exercício instrutivo para o leitor cético tentar formular uma definição de tributação que não inclua também o roubo. … Se, então, a taxação é compulsória e, portanto, indistinguível do roubo, segue-se que o Estado, que subsiste da taxação, é uma vasta organização criminosa, muito mais formidável e bem-sucedida do que qualquer máfia “privada” da história. Além disso, deve ser considerado criminoso não apenas de acordo com a teoria do crime e do direito de propriedade exposta neste livro, mas também conforme a compreensão comum da humanidade, que sempre considera o roubo como crime. [grifos originais][396]

Pode-se acrescentar que instituições como o alistamento militar obrigatório fazem com que as atividades do governo incluam tanto a escravidão quanto o roubo. E alguns podem até argumentar que a redistribuição de renda do governo, ao forçar alguns a trabalhar para o benefício de outros, é escravidão.[397]

Pode-se especular em uma estrutura hipotética sobre um governo ideal no sentido randiano que cobrasse pagamentos voluntariamente, mas no mundo real seria difícil citar um exemplo de governo financiado por contribuições voluntárias. Tal especulação sairia muito do escopo do presente ensaio; o ponto aqui é que Rothbard vê as atividades de financiamento do governo como imorais.

No entanto, a crítica de Rothbard à ética do governo não se limita aos métodos de financiamento do governo. Ele também se opõe a obtenção do poder de monopólio do governo pela força. Ele cita instâncias de monopólio compulsório sobre proteção policial, judiciário, criação de dinheiro, serviços postais e muito mais.[398] Claramente, Rothbard, ao contrário de Nozick e Rand, vê qualquer exercício do que é normalmente considerado poder governamental como antiético. Do ponto de vista ético, a anarquia completa é o que Rothbard vê como o papel ideal do Estado.

Em vez de avaliar os argumentos éticos de Rothbard em detalhes, este ensaio considerará a questão de saber se o estado eticamente ideal de anarquia de Rothbard seria viável na prática. Em outras palavras, quais são as implicações para a eficiência econômica em um mundo de anarquia? Hobbes imaginou a vida sob a anarquia como terrível, brutal e curta, mas Rothbard argumentou eloquentemente o contrário.

Eficiência econômica e o papel do governo

Uma das muitas contribuições significativas de Rothbard ao pensamento libertário é seu argumento persuasivo de que, na ausência do governo, o mercado seria capaz de fornecer todos os bens e serviços atualmente fornecidos pelo governo, e seria capaz de fazê-lo com mais eficiência. Em resposta àqueles que argumentam que a produção governamental de alguns bens e serviços é necessária para que eles sejam produzidos, Rothbard consistentemente respondeu que “todos os serviços fornecidos pelo governo foram, no passado, fornecidos com sucesso por iniciativa privada.”[399] O argumento mais completo de Rothbard nesse sentido é encontrado em seu livro de 1973, Por uma nova liberdade.[400]

Por uma nova liberdade e A ética da liberdade, de Rothbard, são obras complementares. Enquanto A ética da liberdade estabelece uma estrutura ética libertária e argumenta contra as atividades do governo a partir de uma base ética, Por uma nova liberdade argumenta mais de um ponto de vista prático, que as atividades do governo seriam melhor executadas no setor privado de qualquer maneira. Combinando as duas linhas de argumentação, deve-se opor-se às atividades do governo porque são antiéticas, e deve-se opor-se às atividades do governo porque elas seriam executadas com mais eficiência no setor privado. Existem razões éticas e de eficiência para abolir o governo.

Algumas alternativas ao governo são mais facilmente imaginadas do que outras. Por exemplo, é relativamente fácil imaginar o setor privado produzindo estradas do que a defesa nacional. Afinal, estradas com pedágio e pontes com pedágio estão em uso hoje, embora sejam normalmente produzidas pelo governo. Não é preciso muita imaginação para ver que, não fosse pela grande concorrência das estradas governamentais de livre acesso, haveria um grande incentivo para empresas privadas produzirem pontes e rodovias.

E quanto as viagens locais onde é mais difícil cobrar pedágios? Ainda hoje, os construtores de loteamentos constroem suas próprias estradas para dar acesso às residências nos loteamentos. Normalmente, elas são transferidas para o governo local sem nenhum custo, porque o governo irá mantê-las usando as receitas fiscais. Não é difícil perceber, porém, que se o poder público não realizasse essa atividade, os próprios moradores dos loteamentos teriam um incentivo para manter as estradas que dão acesso às suas propriedades. Da mesma forma, hoje os proprietários de shopping centers fornecem vias de acesso e estacionamento gratuito para os clientes (em oposição ao estacionamento com parquímetro que é geralmente fornecido pelos governos). É relativamente fácil imaginar o setor privado assumindo a provisão de ruas e estradas.

E a proteção policial? Ainda hoje, a maioria dos serviços policiais é prestada por serviços privados que protegem lojas, fábricas e outros estabelecimentos comerciais. Frequentemente, os bairros ricos contratam suas próprias patrulhas policiais, além da proteção fornecida pelo governo. Mais uma vez, é fácil ver que os indivíduos poderiam contratar uma organização de polícia privada na ausência de provisão governamental, apenas porque isso é feito com frequência hoje em dia.

E os tribunais? Rothbard argumenta de forma convincente que os tribunais privados seriam um substituto superior para o atual sistema legal do governo. Rothbard argumenta que a maior parte do direito é derivada do direito consuetudinário, que seria a essência de um sistema jurídico privado. A arbitragem privada substituiria os tribunais estatais, e Rothbard argumenta que não apenas seria possível em conceito, mas que existem casos históricos que mostram a viabilidade e a superioridade de um sistema jurídico livre do governo. O leitor interessado deve ler a discussão de Rothbard na íntegra.[401] Seus argumentos são persuasivos.

E a defesa nacional? Rothbard parece se tornar mais criativo e persuasivo quanto mais difícil é a questão, e ele faz um argumento convincente de que a nação seria mais bem defendida sem um governo.[402] É fácil ver que se o mundo inteiro não tivesse governos, não haveria nenhuma razão para defesa nacional, porque não haveria países para se atacar mutualmente. Rothbard também é realista o suficiente para ver que, se um subconjunto dos Estados Unidos decidisse abolir toda a autoridade do governo dentro de suas fronteiras, o governo dos EUA rapidamente afirmaria sua autoridade. Mas e se uma grande área – digamos, os Estados Unidos – decidisse simplesmente acabar com todos os governos? Como essa área sem governo se protegeria contra agressores estrangeiros?

Rothbard primeiro questiona se países estrangeiros gostariam de atacar tal área. Que contenda os países estrangeiros poderiam ter com tal área sem governo? Mas mesmo que algum país estrangeiro quisesse assumir a área sem governo, Rothbard argumenta que seria mais difícil assumir a área sem um governo do que se um governo estivesse em vigor.

Com um governo, basta assumir os líderes do governo e forçá-los a se render em nome de todos os cidadãos do governo. Mas sem governo para se render, um agressor estrangeiro teria que forçar cada indivíduo a se render, o que seria uma tarefa muito mais formidável do que simplesmente dominar o governo existente. O argumento de Rothbard é persuasivo, pois é difícil imaginar como alguém assumiria o controle de um país se ninguém tivesse o poder de se render em nome do grupo. Vale a pena ler o argumento original de Rothbard.

Por uma nova liberdade, de Rothbard, é uma leitura interessante porque faz com que a anarquia completa pareça tão razoável como uma forma de melhorar a qualidade de vida. Ainda assim, é preciso ser cético em relação aos argumentos, porque, embora se possa imaginar uma vida melhor em um mundo sem governo, também se pode imaginar os soviéticos, empenhados na conquista, visitando as costas de uma sociedade no dia seguinte à abolição de seu governo. Uma coisa é argumentar que as ideias de Rothbard são interessantes, desafiadoras e persuasivas. Outra é argumentar que o mundo deveria ser modelado de acordo com as linhas anarquistas imaginadas por Rothbard. No entanto, há boas razões para usar a visão de mundo de Rothbard, não como um substituto imediato para o atual, mas como um modelo a ser seguido. Rothbard argumenta que o mundo seria um lugar melhor sem governo. A próxima seção defende a defesa de Rothbard da anarquia.

Em defesa das defesas da anarquia

Como observado anteriormente, os libertários não concordam com o papel apropriado do governo em uma sociedade. Rothbard é um anarquista, mas outros, como Rand e Nozick, veem um papel para um governo limitado proteger os direitos individuais. Alguns libertários veem tal papel para o governo que chegaram a ponto de formar um partido político libertário.[403] A extrema anarquia de Rothbard deveria ser aceita? É viável mesmo? Ou é mais razoável aceitar a inevitabilidade e até mesmo a conveniência de um governo limitado para proteger os direitos dos indivíduos? Esta seção defenderá a posição de Rothbard de anarquia extrema como um objetivo razoável, independentemente de ser alcançável. Essa defesa será apresentada em várias etapas.

O governo é muito grande

A primeira etapa, que teria sido uma posição polêmica na década de 1960, é pouco controversa na década de 1980. O governo é muito grande e os cidadãos da nação estariam melhor com menos dele. Isso é popularmente expresso nas diferenças na filosofia política por trás do governo Reagan na década de 1980 versus o governo Kennedy-Johnson da década de 1960, e está encontrando seu caminho cada vez mais na literatura acadêmica e também na economia.

Buchanan observou que os economistas estão mais comprometidos com a análise dos problemas de alocação de recursos no setor público do que nas décadas de 1950 e 1960.[404] Armen Alchian questionou o sistema de direitos de propriedade implícito na propriedade do governo,[405] Harold Demsetz questionou a regulamentação de monopólios naturais,[406] e a escola de regulamentação de Chicago, liderada por George Stigler,[407] argumentou que a regulamentação em geral é controlada por interesses especiais e não se deve esperar que promova o interesse público geral. Esses são apenas alguns dos muitos exemplos que poderiam ser citados de pesquisas acadêmicas argumentando que o papel do governo na economia deveria ser reduzido.

O livro Por uma nova liberdade, de Rothbard, pode ser comparado ao Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman,[408] mas enquanto Friedman argumenta que o escopo do governo deveria ser reduzido, Rothbard argumenta que ele deveria ser totalmente abolido. Ambos concordam sobre a direção desejável da mudança, mas Friedman, embora frequentemente visto como extremista, parece moderado em comparação com as visões mais extremas de Rothbard. O ponto aqui é que existe uma crença generalizada nos círculos populares, políticos e acadêmicos, de que o papel do governo deve ser reduzido. Mas há a questão de saber se a postura mais moderada de Friedman é mais razoável do que as visões extremas de Rothbard.

O que é possível?

A próxima etapa no argumento é observar que, embora haja uma crença generalizada de que menos governo seria desejável, pode-se apenas especular sobre os resultados prováveis de qualquer reforma pretendida. Ainda há debate sobre os prováveis efeitos do sistema de vouchers proposto por Friedman mais de duas décadas após ter sido originalmente proposto. Rothbard argumenta que seria melhor para a nação depender exclusivamente da educação privada, e o mesmo vale para estradas, tribunais, polícia e tudo mais. Como essas instituições funcionariam na prática no mundo moderno deve ser uma questão de especulação, uma vez que atualmente elas não existem como Rothbard as imagina.

As ideias anarquistas de Rothbard são viáveis ou são impraticáveis demais? Para considerar esta questão, imagine uma pessoa que não tem conhecimento de como funciona uma economia de mercado, e então imagine tentar propor a essa pessoa que uma economia de mercado seja estabelecida para substituir quaisquer instituições econômicas com as quais a pessoa esteja familiarizada. Alguém poderia argumentar que os indivíduos tentam vender os recursos sob seu comando pelo máximo que podem obter por eles e tentam comprar os recursos mais valiosos possíveis pelo menor preço possível. A troca é facilitada por mercados organizados e um meio de troca, e o resultado é que cada indivíduo, ao buscar seu próprio interesse, é levado como se por uma mão invisível a buscar o melhor interesse de toda a sociedade.

Considerando todas as complicações do mundo real, essa história parece absurda. Na verdade, parece tão improvável que, embora todos possam ver as economias de mercado em operação no mundo moderno, muitas nações fizeram a escolha coletiva de se afastar da alocação de mercado em direção a alguma forma mais racional de planejamento econômico nacional, e os intelectuais muitas vezes argumentam a superioridade teórica das economias centralmente planejadas. Os resultados de tais movimentos distantes da alocação de mercado e as armadilhas do planejamento central são evidentes em casos do mundo real, ainda assim há pessoas que parecem excluir a evidência para argumentar que o sistema de mercado simplesmente não é uma maneira viável de alocar recursos no complexo mundo do século XX.

A maioria dos leitores deste volume simpatizará com a ideia de que o mercado aloca recursos com eficiência, embora a ideia abstrata de alocação de mercado pareça tão simples a ponto de parecer simplista e irreal para muitos. Agora, volte à questão sobre a viabilidade de abolir completamente o governo. As propostas de Rothbard são tão simples que também podem parecer simplistas e irrealistas, mas, na verdade, ele não está argumentando por nada além de que o mercado deveria poder alocar todos os recursos. E embora nada seja perfeito, incluindo o mercado, seria difícil apontar um caso real do mundo real em que, quando as coisas são feitas tanto pelo mercado quanto pelo governo, o governo acaba sendo mais eficiente. No mundo real, os governos frequentemente respondem a problemas potenciais previstos. Mas é difícil pensar em exemplos onde o governo interveio para resolver um problema existente e onde a solução imposta pelo governo foi superior ao problema original. Em contraste, há vários casos em que a alocação de recursos do governo se mostrou inferior ao mercado.[409]

Talvez as ideias de Rothbard de anarquia ordenada sejam viáveis, afinal. Certamente não há evidência direta de que não sejam, e para cada problema imaginado com esse tipo de anarquia ordenada existe uma solução imaginada. Sim, o mundo real é complexo, mas essa complexidade parece ser o ambiente onde o mercado se organiza melhor. Talvez o sistema de mercado levado ao seu extremo lógico, onde o governo é totalmente eliminado, seja realmente viável e desejável. Os críticos de Rothbard não provaram o contrário. Se for esse o caso, como alguém poderia escolher entre o mundo ideal de Rothbard, o mundo ideal de Friedman ou alguma outra alternativa? Como será argumentado a seguir, essa não é a natureza da escolha que a sociedade enfrenta.

Ajuste marginal

A análise marginal é arma do economista. Mudanças marginais também são, na realidade, como o mundo se ajusta. Se o governo como está é muito grande, então seu tamanho deve ser reduzido, mas na realidade não seria possível mudar muito rapidamente do status quo para o mundo ideal de algum indivíduo. Em vez disso, a mudança teria necessariamente que ser gradual. O governo ideal é mínimo, como Friedman e Rand argumentam, ou é inexistente, como defende Rothbard? Para fins práticos, o estado final ideal não é tão significativo quanto a direção ótima da mudança.

Na década de 1960, as pessoas viam o aumento do envolvimento do governo como a solução para muitos dos problemas do mundo. O governo cresceu com o tempo. Em retrospectiva, até mesmo alguns dos proponentes de um governo mais amplo perceberam que o governo não solucionava os problemas do mundo tão bem quanto seus proponentes imaginavam. Agora a solução é avançar para um governo menor. Quanto menor? A mudança será necessariamente lenta e, desde que a mudança traga uma melhoria no bem-estar da nação, a mudança está na direção certa. Quando a mudança não é mais uma melhoria, ela foi longe o suficiente. Como o estado de coisas final alterado deve ser, neste ponto, um estado de coisas hipotético, não é realmente possível dizer qual resultado será o mais desejável.

Isso abstrai os argumentos éticos sobre o governo e considera apenas as questões pragmáticas. Mas, na realidade, uma redução no governo ocorrerá gradualmente, se ocorrer, e enquanto as mudanças forem benéficas, a redução deve continuar. Quando as mudanças deixam de ser benéficas, elas devem parar. Do ponto de vista prático, agora não é relevante se o processo para no estado ideal de Rothbard, no estado ideal de Friedman ou em algum outro ponto. Na realidade, mudanças marginais terão que ser feitas para buscar o estado ótimo de coisas.

Anarquia: a solução definitiva para um governo menor

A defesa da anarquia até este ponto tem sido que o governo é geralmente reconhecido como muito grande, então deve ser reduzido. Não é realmente possível identificar antecipadamente o estado de coisas ideal, mas também não é realmente necessário, porque o ajuste ao ideal será um ajuste marginal. Neste ponto, as propostas de anarquia ordenada de Rothbard têm muito a seu favor porque o tipo de anarquia de Rothbard é a solução definitiva para um governo menor. Rothbard explica eloquentemente como seria possível acabar com todos os governos, fornecendo assim o fim lógico para a redução do governo, quer esse fim seja ou não alcançável na prática.

Mas, como acabamos de observar, a praticidade do final não é um problema. Ao ilustrar como é possível, pelo menos em princípio, substituir todas as atividades do governo por atividades de mercado, Rothbard aponta os reformadores na direção de menos governo. Independentemente de tal mundo existir na prática, os argumentos imaginativos e persuasivos de anarquistas como Rothbard fornecem um serviço valioso ao fornecer uma base intelectual para o movimento em direção a menos governo. Não há nada logicamente inconsistente com uma sociedade livre e rica e a ausência de governo. Este fator por si só torna o trabalho de anarquistas como Rothbard uma valiosa contribuição intelectual.

Conclusão

Este ensaio cobriu muito território, mas tudo dentro do assunto geral do papel do governo em uma sociedade. O ensaio começou argumentando que a transação fundamental feita pelos governos é a troca de proteção por tributo, e o governo tem o incentivo de fornecer tal proteção para que seus cidadãos continuem sendo produtivos e, portanto, continuem a fornecer tributo. Na realidade, é por isso que os governos existem. A próxima questão abordada no ensaio é por que (e se) os governos deveriam existir.

Rothbard defende a eliminação do governo por dois motivos. Primeiro, ele argumenta que as atividades do governo são antiéticas. Em segundo lugar, ele argumenta que todos os bens e serviços atualmente fornecidos pelos governos poderiam ser fornecidos de forma mais eficaz por organizações privadas voluntárias. Os argumentos de Rothbard são interessantes e, ao mesmo tempo, convincentes e persuasivos. Sempre se tende a ver os argumentos que defendem grandes mudanças com ceticismo, mas Rothbard apresenta seus argumentos com tanta clareza que até mesmo suas ideias mais extremas têm uma aura de razoabilidade.

Qual é, de fato, o papel apropriado do governo em uma sociedade? Mesmo os libertários não concordam totalmente, pois alguns veem um papel para um governo limitado, enquanto outros argumentam que os governos devem ser totalmente eliminados. Mas há um consenso surgindo entre a população em geral na década de 1980 de que há muito envolvimento do governo na sociedade.

Para controlar o poder do governo, seus fundamentos devem ser compreendidos, e o início deste ensaio, que argumentava que a transação mais importante do governo é a troca de proteção por tributo, foi uma tentativa de aprofundar esse entendimento. O ensaio passou a examinar as razões éticas e de eficiência contra o envolvimento do governo em uma sociedade. Ideias como essas estão sempre sujeitas a discussão e debate, mas mesmo onde há desacordo, espera-se que as ideias forneçam algum alimento para reflexão e, finalmente, alguma motivação para uma ação construtiva.

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O autor agradece os comentários úteis de Don Boudreaux e Roger Garrison. Eventuais deficiências são de responsabilidade do autor.

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20 Casta e Classe: a visão rothbardiana de governos e mercados

David Osterfeld

Este artigo examinará as definições de liberdade e poder do professor Murray Rothbard. Essas definições serão usadas para construir um modelo formal com o qual analisar as operações de governos e mercados. Será mostrado que o modelo leva à conclusão de que os mercados resultam em classes enquanto os governos tendem a produzir castas. O artigo concluirá argumentando que esse modelo é um poderoso dispositivo explicativo e preditivo; que o que se espera encontrar se o modelo estiver correto é, de fato, o que se tende a encontrar.

Parte I:

As definições rothbardianas de poder e liberdade

O professor Rothbard é um escritor prolífico. Praticamente toda a sua escrita gira em torno, direta ou indiretamente, dos conceitos de poder e liberdade. Para entender e avaliar o ponto de vista rothbardiano, primeiro é necessário examinar o que ele quer dizer com esses dois termos. “Poder” e “liberdade” são definidos em termos de atividades violentas. “Violência”, de acordo com Rothbard, é a interferência física direta, ou a ameaça de tal interferência, contra a pessoa (agressão) ou propriedade (roubo) de outra pessoa, incluindo a apropriação da propriedade de outra pessoa sob pretextos (fraude).[410] Termos como “poder” e “soberania”, Rothbard deixa claro, “são apropriados apenas ao campo político”.[411] E “a terminologia do poder político”, diz ele, “deve ser aplicada apenas àqueles que empregam a violência”.[412] Por outro lado, “liberdade” é definida como “uma condição na qual os direitos de propriedade de alguém sobre seu próprio corpo e sua propriedade material legítima não são invadidos, não são agredidos”.[413] Liberdade, diz ele, é a capacidade “de controlar o que se possui.”[414] Refere-se à “ausência de molestamento por outras pessoas.”[415] O crime, que é um subconjunto particular de poder, é visto como uma “invasão pelo uso da violência, contra a propriedade de um homem e, portanto, contra sua liberdade.”[416] Em resumo, para Rothbard, “poder” é definido apenas em termos da presença de atividade violenta; “liberdade” é definida apenas em termos de sua ausência.

Poder

O professor Rothbard argumenta que, uma vez que o mercado livre ou desimpedido nada mais é do que o nexo de trocas voluntárias, uma sociedade baseada no mercado seria caracterizada pela ausência de “coerção” ou “poder político”, ou seja, uma sociedade na qual “o poder do homem sobre o homem” foi “erradicado”.[417] Uma vez que Rothbard define “poder” e “liberdade” apenas em termos da presença ou ausência de atividades violentas e da ameaça de tais atividades, ele foi criticado por alguns por descartar a questão das relações de poder por meio de um truque semântico. A crítica bastante truculenta de Warren J. Samuels a Rothbard é um bom exemplo dessa linha de pensamento.

Enquanto uma sociedade baseada nos princípios rothbardianos seria um “sistema sem estado”, Samuels diz[418] que não seria um sistema sem relações de poder. Pois, diz ele, “poder, coerção e externalidades… são onipresentes”. Eles existem em todos os sistemas sociais. “O ideal anarquista, contemplado em termos de autonomia estrita ou absoluta, é impossível.”[419] Assim, pode-se “resolver” o problema do poder na sociedade apenas o definindo arbitrariamente em termos de certos tipos de coerção, mas não de outros. É somente por meio dessa “percepção seletiva de coerção mútua”, afirma Samuels, “que o ideal anarquista é sensato – e essa seletividade desvia das questões críticas”.[420]

A definição de poder e liberdade de Rothbard em termos de violência física recebe críticas especialmente cáusticas. “A concentração na violência física e na obediência é um estreitamento indevido do foco em toda a gama de coerção mútua”, acusa ele. O “axioma da não agressão” de Rothbard, a proibição de qualquer violência contra a pessoa ou propriedade de outro, é “enganoso e seletivo em relação a ‘invasões’”. Ele “só pode fingir abolir as invasões admitindo-as seletivamente, ou seja, [ele] abole apenas certas invasões e coerções”. E que invasões o axioma de Rothbard aboliria? Como sua concepção de voluntarismo e liberdade é “especificada apenas em termos de troca de mercado”, ela é “incompleta e seletiva”. Assim, “o sistema de Rothbard”, diz Samuels, “permitiria a operação de coerção mútua no mercado, mas ele não a vê como uma coerção pejorativa e analiticamente. Em outras palavras, ele aboliria apenas a coerção que está disposto a reconhecer.”[421] Dada sua visão arbitrariamente estreita do poder, continua Samuels, Rothbard não consegue ver — ou não quer admitir — que o mercado é ele próprio coercitivo e que “dá efeito a qualquer estrutura de poder privado que opere por meio dele”. Assim, a “ausência de estado” de uma sociedade rothbardiana é uma mera “pretensão”; é um “jogo de palavras” que “só funciona para enganar”. Consequentemente, não apenas haveria o equivalente funcional do estado, mas seria um estado “distorcido em favor de uma elite proprietária”. O “anarquismo” de Rothbard “não é anarquismo, mas um substituto inteligentemente projetado e formulado para o conservadorismo elitista ou aristocrático”. Isso resultaria em uma plutocracia no sentido mais verdadeiro da palavra, e “não pode reivindicar atenção como um trabalho de erudição sério”. Em suma, “há mais na coerção, no voluntarismo e na liberdade do que o sistema de Rothbard admite”, e é apenas por sua “espúria” e, Samuels sugere fortemente, consciente, “prestidigitação de estreitamente contemplar externalidades e invasões” que ele é capaz de resolver o fantasma do poder em sua sociedade.[422]

Esta é uma crítica contundente que, apesar de seu tom polêmico, levanta uma questão importante: a resolução rothbardiana – e mais geralmente libertária – do problema do poder é simplesmente um produto do abuso (consciente) da linguagem; de um truque semântico?

Embora haja, reconhecidamente, muito pouco acordo, seja na linguagem comum ou mesmo entre os cientistas políticos, com relação ao significado do termo “poder”, acredito que o pouco consenso que existe segue o caminho percorrido por cientistas políticos como Robert Dahl, Harold Laswell e Morton Kaplan. Como a abordagem deles é respeitada para a questão do poder, talvez valha a pena examinar a definição de Rothbard em termos da abordagem de Dahl-Lasswell-Kaplan.[423]

O que é interessante em suas análises é a distinção que fazem entre poder e influência. Para eles, influência é um termo genérico que inclui toda uma família de conceitos mais específicos como poder, autoridade, coerção, persuasão, força, etc. Já o poder, diz Dahl[424], é “definido como um caso especial de influência envolvendo severas perdas por descumprimento”. Da mesma forma, Lasswell e Kaplan[425] observam que “é a ameaça de sanções que distingue o poder da influência em geral. O poder é um caso especial de exercício de influência: é o processo de afetar as políticas de outros com a ajuda de privações severas (reais ou ameaçadas) por não conformidade com as políticas pretendidas.”

Um problema com a crítica de Samuels é imediatamente aparente. Para Samuel, o poder é onipresente, mas apenas porque ele (implicitamente) o define como sinônimo de influência. Mas se a abordagem Dahl-Lasswell-Kaplan for seguida, o poder claramente não é onipresente. É apenas um tipo específico – aquele que envolve privações ou perdas severas – do conceito muito mais abrangente de influência. Rothbard nunca negou que a influência pode ser onipresente, mas o poder certamente não é. Se houver algum abuso de linguagem, é com Samuels, não com Rothbard.

Mas, mesmo que se siga essa abordagem, o problema está longe de ser resolvido. Pois existe, ou pode haver, influência de mercado suficientemente forte para constituir privação severa, ou seja, pode haver “poder econômico”?

Existem duas formas padrão de proceder: a da classificação e a da comparação. O método – ou talvez mais precisamente, a técnica – de classificação estabelece duas ou mais categorias ou classes mutuamente exclusivas e exaustivas e então atribui os fenômenos a uma ou outra das classes. A técnica comparativa prossegue estabelecendo um continuum baseado em um conceito ou critério particular (digamos “influência”) e então classifica o fenômeno ao longo do continuum conforme o grau em que a unidade possui o critério. Assim, a classificação lida com a questão de “um ou outro” enquanto a comparação se preocupa com a questão de “mais ou menos”.[426]

A abordagem adotada por Dahl é a da comparação. Ele prevê pegar um aspecto particular de influência, como escopo, domínio, custo de conformidade, probabilidade de conformidade, etc., e classificar indivíduos ou ações ao longo de um continuum que varia de baixo a alto. Qualquer indivíduo classificado mais alto no continuum do que outro, seria considerado como tendo “mais” influência. Classificações acima de um ponto designado seriam denominadas “poder”; classificações abaixo seriam denotadas por algum outro termo, digamos “persuasão”. O problema com essa abordagem, como Dahl prontamente admite, é que a escolha de um ponto de corte entre o grau de influência a ser denominado privação severa ou poder e aquela chamada privação ou persuasão menor é “um tanto arbitrária”. Ainda mais importante, leva inevitavelmente a um pântano de subjetivismo. "Sem dúvida", reconhece Dahl,[427] "o que uma pessoa considera severo varia muito com suas experiências, cultura, condições corporais e assim por diante." O que pode ser considerado privação severa por um indivíduo pode ser de pouca ou nenhuma consequência para outro.

O problema de usar a abordagem comparativa neste caso particular é que seu subjetivismo lhe rouba qualquer importância empírica. Não é, em outras palavras, “operacional”.[428] Para ser útil, seria preciso determinar o grau de privação ou dor sofrida por qualquer indivíduo em qualquer situação particular. Mas, dada a subjetividade dos sentimentos, é obviamente impossível para qualquer indivíduo determinar com precisão o grau de dor sentido por outro. Mas se alguém não pode fazer isso, então não pode determinar com precisão, ou seja, significativamente, o grau de privação sentida por outro. E se alguém não pode fazer isso, certamente é incapaz de fazer comparações interpessoais de privação. Embora alguém esteja inclinado a dizer que o grau de privação associado à perda de um dólar seria maior para um indigente do que para um milionário, como podemos ter certeza? O indigente pode ser São Francisco de Assis, que fez voto de pobreza e para quem o dinheiro não serve para nada, enquanto o milionário pode ser Howard Hughes ou, pior ainda, Jack Benny, para quem cada centavo é infinitamente precioso. Independentemente dos indivíduos envolvidos, simplesmente não há uma maneira significativa de determinar com certeza e depois comparar os sentimentos subjetivos de um indivíduo com outro. O grau de dor que Jack Benny considera grave é da mesma intensidade que Helen Keller, o Marquês de Sade ou Joe Smith consideram grave? E mesmo que seja, como podemos saber? Em suma, a aplicação da técnica de comparação aos conceitos de poder e influência despoja esses termos de qualquer importância empírica.

E a técnica de classificação? Essa abordagem, como vimos, não compara as coisas segundo “mais/menos”, mas estabelece critérios para construir categorias mutuamente exclusivas e exaustivas e depois aplica os critérios para atribuir os fenômenos a uma das categorias. Esta é a abordagem adotada por Rothbard. Embora tenda a ser menos discriminante do que a técnica comparativa, ela tem o valor inestimável neste caso de dar ao conceito de poder algo que a técnica comparativa não poderia: significado empírico.

Rothbard não nega a onipresença da influência. Mas, em vez de tentar determinar o grau de influência que uma pessoa exerce sobre outra, ele procura os meios que ela usa para obter influência. Essas tentativas de influenciar os outros por meios violentos, definidos no estilo lockeano como força física, ou sua ameaça, ou equivalente (fraude), contra a pessoa ou propriedade de outro, é denominada poder. Todos os meios não violentos, ou o que pode ser chamado de persuasivo, de influenciar os outros são designados como voluntários. E o “poder econômico”? Uma vez que o único “poder econômico” que alguém pode exercer é a capacidade de se recusar a concordar com uma troca oferecida, e uma vez que isso não é violento de acordo com a definição de Rothbard, não é considerado poder de forma alguma. Assim, o mercado, segundo esta definição, é um sistema de coordenação social em que o poder está completamente ausente.[429]

Uma possível objeção é que o poder não estaria ausente do mercado porque, conforme o paradigma rothbardiano, qualquer um teria permissão para entrar no negócio de fornecer proteção a clientes por uma taxa ou comprar os serviços de uma empresa de defesa, ou polícia. Mas esta conclusão é incorreta. As agências de defesa teriam, é claro, o poder de exercer a força para proteger os direitos de seus clientes. Mas isso ocorreria posteriormente a uma troca de mercado ou acordo prévio entre uma agência e seus clientes. Assim, mesmo uma troca que empodere uma agência de defesa para usar a força para proteger os direitos de um cliente é uma troca puramente voluntária caracterizada pela ausência de relações de poder.

Duas ressalvas devem ser feitas. Em primeiro lugar, Rothbard analisa os meios para influenciar, e não o grau de influência realmente exercido.[430] Sua taxonomia não diz nada sobre a eficácia de qualquer tentativa de influência particular em qualquer situação particular. É certamente consistente com sua taxonomia que os métodos não violentos de influência sejam mais eficazes em um caso particular ou com um indivíduo particular do que os métodos violentos. Para usar Jack Benny novamente, é concebível que “sanções econômicas”, como a recusa em fazer uma troca lucrativa para Jack, sejam um método mais eficaz de influenciar seu comportamento do que ameaçá-lo com danos corporais.

Em segundo lugar, uma vez que se pode definir um conceito da maneira que se deseja, é tecnicamente sem sentido falar da “correção” de uma definição. Mas, para ser compreensível, uma definição deve ter alguma congruência com a forma como o termo é comumente usado. Seria ridículo definir o poder em termos, digamos, do comprimento dos cadarços de um sapato. Mas, dentro desse limite, a ambiguidade em torno do termo fornece uma ampla margem de manobra para estipular uma definição particular. A definição de poder de Rothbard em termos de violência física certamente cai dentro dos limites do uso comum. Pois, como Dahl observa[431] após reconhecer a ambiguidade do termo, “provavelmente entre todos os povos” a violência física como “exílio, prisão e morte seria considerada uma punição severa”. Dahl não limita o poder a atos de violência física como Rothbard faz. Mas sua declaração, se correta, indica que os atos que Rothbard denota como violentos são aqueles que todos podem concordar como poderosos. Pode-se discordar dessa definição de poder e, dado o aspecto estipulativo das definições, seria inútil argumentar que a definição de Rothbard é a “única correta”. Mas certamente deve ser admitido como um uso correto e plausível do termo. Portanto, é altamente injusto argumentar, como Samuels, que a definição de poder de Rothbard é um abuso da linguagem e um truque (conscientemente) enganoso. Pelo contrário, H. E. Freeh,[432] que é crítico de Rothbard, o aplaude por “afiar a linguagem de maneira excelente”, precisamente na área ambígua das relações de poder.

Estamos agora em posição de detalhar os elementos restantes do que pode ser chamado de taxonomia de tentativa de influência rothbardiana. Embora o poder tenha sido definido como o uso da violência, não distinguimos entre seus usos legítimos e ilegítimos. No entanto, Rothbard faz essa distinção. Para ele, o uso inicial do poder é ilegítimo enquanto seu uso defensivo é legítimo. Isso se encaixa perfeitamente com a abordagem Dahl-Lasswell-Kaplan, que também distingue entre os usos legítimos e ilegítimos do poder. O poder que “é dito ser legítimo” – seja qual for a definição desse termo – observa Dahl, é “geralmente chamado de autoridade”, enquanto o que é dito ser ilegítimo é referido como “coerção”.

A taxonomia de influência rothbardiana pode agora ser resumida da seguinte forma:

Tentativas de Influência

Persuasão

Poder

tentativas de influência voluntárias

tentativas de influência violentas

Persuasão Econômica

Autoridade

inclui:

Poder legítimo:

trocas de mercado

acordos negociados

publicidade

violência defensiva

Persuasão Social

Coerção

inclui:

Poder legítimo:

discurso

presentes

subornos

ostracismo

discriminação

violência iniciada

coerção privada, individual

coerção institucional, pública

O conceito de “coerção” é talvez o aspecto mais interessante dessa taxonomia. O governo age para combater tais atos individuais e privados de coerção como assassinato, roubo, estupro e outros. Nesse sentido, o governo exerce autoridade ou violência legítima. No entanto, para exercer tal autoridade, deve primeiro obter receitas operacionais. Uma vez que o governo, por definição, (1) reivindicou o monopólio nessa área e (2) fornece seus serviços defensivos a todos (mais ou menos) igualmente e independentemente do pagamento, ele tornou a prestação de serviços defensivos um bem coletivo. A fim de eliminar o “parasitismo” inerente a essa forma de fornecer tais bens e serviços, ele é forçado a usar a coerção, ou seja, a tributação, para obter suas receitas. Isso significa que a coerção governamental é logicamente antecedente à autoridade governamental. Ou seja, antes que possa usar a autoridade contra a coerção individual e privada, ela deve primeiro se envolver no que pode ser chamado de coerção institucional e pública. Isso apresenta um dilema extremamente interessante para o estatista. Pois se, como está claramente implícito no próprio termo, o “uso ilegítimo do poder” é imoral, e se os governos devem, necessariamente, se envolver em tal uso do poder, isso significa que o governo é uma instituição inerentemente imoral.

Na sociedade de livre mercado puramente voluntária defendida por Rothbard, o poder e até a coerção ainda estariam presentes. O que é significativo, entretanto, é que como ninguém teria o direito de iniciar o uso do poder, institucionalizado, a coerção pública estaria completamente ausente. Os indivíduos teriam a responsabilidade de se defender, seja diretamente ou, mais provavelmente, por meio da compra dos serviços de uma companhia policial ou agência de defesa. Curiosamente, uma vez que esses serviços seriam (1) fornecidos de forma competitiva em vez de monopolista, e (2) em uma base de acesso seletiva em vez de igualdade, o caráter coletivo do serviço seria eliminado e, com ele, o problema do “carona”. Aqueles que desejam proteção podem comprar a quantidade e a qualidade desejadas, assim como para qualquer outro bem ou serviço. Aqueles que preferem se defender sozinhos não seriam forçados a contratar os serviços de nenhuma agência de defesa. Enquanto os órgãos de defesa ou companhias policiais usariam a força, seu uso legal estaria restrito apenas ao seu uso defensivo, ou seja, ao exercício da autoridade. Nenhuma agência teria poderes para iniciar o uso da força, ou seja, para agir coercitivamente. Isso significa que, enquanto a coerção individual e privada estaria presente em uma sociedade rothbardiana, a coerção pública institucionalizada, ou seja, o crime estaria totalmente ausente.

Há um ponto adicional. O objetivo de Rothbard é minimizar a coerção. “A doutrina libertária”, escreve ele,[433] advoga a “eliminação do poder do homem sobre o homem”. Mas não é concebível que, embora não haja “setor público” e, portanto, nenhuma coerção pública em uma sociedade rothbardiana, a quantidade total de coerção em uma sociedade estatista, ou seja, público mais privado, seria menor do que a quantidade total de coerção privada em uma sociedade sem estado? Embora esta seja uma possibilidade lógica, é certamente improvável. Como até os críticos de Rothbard prontamente admitem,[434] o mercado é muito mais eficiente do que o governo. Portanto, se fosse permitido que o mercado se expandisse para áreas agora controladas pelo governo, haveria todos os motivos para acreditar que um problema como a prestação de proteção policial e segurança seria tratado de forma muito mais eficaz. Nesse caso, seria de se esperar que a quantidade de coerção em uma sociedade rothbardiana fosse consideravelmente menor do que em uma sociedade estatista. É digno de nota que a evidência empírica limitada existente apoia claramente a posição rothbardiana.[435]

Ramificações da taxonomia de influência rothbardiana

Algumas ilustrações ajudarão a esclarecer o significado de termos como “voluntarismo”, “violência”, “coerção” e “poder”. Um argumento bastante comum é que coisas como uma companhia que obriga a todos os seus trabalhadores pertencer a um sindicato, em que alguns trabalhadores são “excluídos” de determinadas oportunidades de emprego, ou discriminação privada, em que alguns indivíduos são socialmente excluídos devido à sua cor, nacionalidade, religião ou com base em algum outro critério, são atos inerentemente coercivos, ou pelo menos poderosos, o que coloca Rothbard em um dilema: ou ele deve permitir tais atos, caso em que está abrindo a porta para a coerção privada, ou deve estabelecer um estado para combater eles, caso em que ele está abandonando seu anarquismo.

Rothbard tem fortes argumentos ao advogar que o dilema é apenas aparente e resulta da falha em aderir consistentemente às definições de poder e coerção especificadas acima. Poder e influência foram definidos não em termos do grau de influência exercido por A sobre B, mas pelos meios que A escolhe para influenciar B. Assim, uma companhia que exige empregados sindicalizados ou um ato de discriminação pode, ou não, ser coercitivo. Isso não depende, digamos, do número de pessoas prejudicadas ou mesmo da magnitude da adversidade, mas da forma como o acordo foi consumado ou o ato privado foi realizado.

Se o governo, ou algum outro terceiro não convidado, ordenar que uma companhia só admita trabalhadores sindicalizados ou mesmo proíba sindicalizados, então é coercitivo; não porque seja exija ou não admita, mas porque as partes foram ameaçadas com violência iniciada se não obedecessem. No entanto, se (1) os funcionários concordarem em se juntar e apresentar uma frente unida ao empregador, e se (2) o empregador concordar em não contratar ninguém que não pertença ao sindicato, uma exigência de os empregados serem sindicalizados terá sido voluntariamente acordada. A coerção, isto é, a iniciação do uso da violência, estaria, neste caso, totalmente ausente. É verdade que, se alguém quiser trabalhar para aquele empregador em particular, deve filiar-se ao sindicato. Mas isso dificilmente é coerção, pois, como comentou o teórico jurídico italiano Bruno Leoni[436], “Você não ‘constrange’ alguém se simplesmente se abstém de fazer em seu nome algo que não concordou em fazer”. A única coisa que os membros do sindicato fizeram foi concordar entre si em não trabalhar para o empregador, a menos que ele concordasse em contratar apenas membros do sindicato e o empregador, em troca, concordasse com a demanda. Não faz mais sentido dizer que membros não sindicalizados estão sendo coagidos nessa situação do que dizer que alguém está coagindo Gimbles comprando meias na Macy's. Mas se o empregador fosse informado pelo sindicato de que, a menos que ele concordasse com as condições, sua fábrica seria incendiada ou informado pelo governo que ele seria multado ou preso, o acordo seria coercitivo nesse caso, uma vez que foi obtido por meio de ameaça de violência. O mesmo seria verdade se o empregador contratasse fura-greves para esmagar o sindicato ou se a Macy's contratasse agentes para assediar os clientes da Gimbles.

A situação é idêntica para atos de discriminação privada. Em um mundo libertário, todas as propriedades seriam de propriedade privada e qualquer indivíduo teria o direito de usar sua propriedade da maneira não violenta que desejasse. “Pode-se acusar que tudo isso permitirá a liberdade de ‘discriminar’ na habitação ou no uso das ruas”, observa Rothbard.[437] E, ele reconhece, “não há dúvida sobre isso. Fundamental para o credo libertário é o direito de todo homem escolher quem deve entrar ou usar sua própria propriedade, contanto, é claro, que a outra pessoa esteja disposta.” Claramente, se a discriminação privada é simplesmente o direito de um proprietário determinar quem deve usar sua propriedade, independentemente de quão moralmente repreensível possa ser, ela é, segundo a definição libertária, não coercitiva. É um método de exercer influência voluntária sobre o outro. O que seria coercitivo, no entanto, seria uma ordem de um terceiro não convidado, que incluísse a ameaça de sanções físicas por descumprimento, por comportamento discriminatório ou não discriminatório por parte de qualquer indivíduo. Como no caso da companhia que só aceita trabalhadores sindicalizados, nem o comportamento discriminatório, nem o não discriminatório são em si coercivos, mas podem depender de como foram realizados.

Embora a discriminação privada voluntária seja permitida, Rothbard acredita que o mercado tenderia a minimizar tal comportamento colocando um custo sobre os ombros do proprietário discriminador. Suponha, diz Rothbard, que o proprietário de um prédio de apartamentos

seja um grande admirador de suecos-americanos de 1,80m e decide alugar seus apartamentos apenas para famílias desse grupo. Na sociedade livre ele estaria plenamente em seu direito de fazê-lo, mas ele claramente sofreria uma grande perda monetária como resultado. Pois isso significa que ele teria que recusar inquilino após inquilino em uma busca interminável por suecos-americanos muito altos. Embora isso possa ser considerado um exemplo extremo, o efeito é exatamente o mesmo, embora com graus diferentes, para qualquer tipo de discriminação pessoal no mercado. Se, por exemplo, o proprietário não gostar de ruivas e decidir não alugar seus apartamentos para elas, sofrerá perdas, embora não tão severas quanto no primeiro exemplo.[438]

Em suma, os indivíduos raramente sabem se um bem que estão comprando foi feito por um caucasiano ou um negro, um homem ou uma mulher, um cristão ou um judeu. É esse desconhecimento ou, digamos, essa “impessoalidade do mercado” que impede os consumidores de discriminarem outros por motivos que nada têm a ver com a produtividade econômica e, consequentemente, impõe uma sanção econômica aos empregadores que o fazem. A evidência empírica disponível fornece suporte considerável para esta proposição.[439]

Liberdade

A liberdade, conforme definida por Rothbard, é uma “condição na qual os direitos de propriedade de uma pessoa sobre seu próprio corpo e sua propriedade legítima não são invadidos, nem agredidos. Um homem que rouba a propriedade de outro homem está invadindo e restringindo a liberdade da vítima, assim como o homem que bate na cabeça de outro”.[440] Para Rothbard, fica claro, a liberdade é um conceito social, ou seja, uma condição caracterizada pela ausência de violência interpessoal. Nesse sentido, não é apenas “negativa”, mas, como aponta Hayek,[441] “refere-se apenas a uma relação de homens com outros homens, e a infração a ela é coerção por outros homens”. Definir a liberdade dessa maneira significa que em uma sociedade libertária todos teriam uma quantidade igual de liberdade, por exemplo, o direito de se envolver em qualquer atividade não violenta que desejassem. Mas é importante perceber que isso não significa que todos teriam a mesma capacidade de usar essa liberdade. Embora os pobres tenham a mesma liberdade que os ricos, o leque de opções é, sem dúvida, mais limitado para os pobres do que para os ricos. Ao contrário dos ricos, a perspectiva de um cruzeiro marítimo no Caribe ou férias na Riviera francesa não seria uma escolha efetiva para a maioria dos pobres. A cognição de que a capacidade de usar a própria liberdade é em parte uma função da posição econômica de alguém é provavelmente o que Harold Laski quis dizer com sua observação de que “a liberdade em uma sociedade laissez-faire é alcançável apenas por aqueles que têm riqueza ou oportunidade de alcançá-la”.[442]

Não apenas Harold Laski, mas “progressistas” como J. R. Commons e John Dewey e “idealistas” como T. H. Green também definem a liberdade como o “poder efetivo de fazer coisas específicas”, vendo-a assim em termos do número de opções disponíveis para uma pessoa. Os libertários, no entanto, mantêm uma distinção estrita entre a ausência de coerção e o poder ou capacidade de se envolver em coisas específicas e reservam o termo “liberdade” para o primeiro. Embora reconheça que a gama de opções disponíveis a um indivíduo é uma questão importante, argumenta Hayek, é irrelevante para a liberdade:

O alpinista em um terreno difícil que vê apenas uma saída para salvar sua vida é inquestionavelmente livre, embora dificilmente possamos dizer que ele tem alguma escolha. Além disso, a maioria das pessoas ainda terá sensibilidade suficiente para o uso original da palavra “livre” para ver que, se o mesmo alpinista caísse em uma fenda e não conseguisse sair dela, ele só poderia ser chamado figurativamente de “não-livre”, e que ser “mantido em cativeiro” é usar esses termos em um sentido diferente daquele em que se aplicam nas relações sociais.[443]

Visto que, em uma sociedade libertária, ninguém teria o direito de iniciar a violência, tal sociedade seria, segundo Rothbard, “totalmente livre”.[444] Ou seja, como a liberdade é automaticamente restringida por qualquer ato coercitivo, a transferência governamental de vários milhões de dólares de um milionário para um grupo de indigentes restringiria a liberdade, embora pudesse aumentar as opções disponíveis aos indigentes sem limitar perceptivelmente as opções do milionário. É concebível, portanto, que a liberdade possa ser restringida ao mesmo tempo em que o número de alternativas disponíveis a determinados indivíduos ou grupos possa aumentar.

Isso levanta a questão significativa de quão importante essa liberdade realmente é. É para esta questão que nos voltamos agora.

Parte II:

A visão rothbardiana de mercado e governo

A natureza do livre mercado

Uma das alegações centrais de Rothbard é que o livre mercado invariavelmente aumenta a “utilidade social”. Seu raciocínio é o seguinte. Uma vez que qualquer troca voluntária ocorrerá apenas quando cada participante espera se beneficiar, “o próprio fato de uma troca ocorrer demonstra que ambas as partes se beneficiam (ou mais estritamente esperam se beneficiar) da troca”. Assim, como o livre mercado nada mais é do que “o conjunto de todas as trocas voluntárias que ocorrem no mundo,” e uma vez que “cada troca demonstra uma unanimidade de benefício para ambas as partes envolvidas, devemos concluir” que, desde que todas as principais externalidades tenham sido internalizadas, como seriam em um mundo rothbardiano de propriedade privada universal,

o livre mercado beneficia todos os seus participantes. … Somos inexoravelmente levados, então, à conclusão de que os processos do livre mercado sempre levam a um ganho de utilidade social. E podemos dizer isso com absoluta validade como economistas, sem nos envolvermos em julgamentos éticos.”[445]

Esta declaração exige consideração cuidadosa para entender precisamente o que está e o que não está sendo reivindicado. É bem sabido que se pode demonstrar um aumento na “utilidade social” apenas quando (1) pelo menos um indivíduo se beneficia e (2) ninguém fica pior por causa de qualquer troca. Mas no mundo real (1) as expectativas das pessoas sobre o futuro são muitas vezes equivocadas e, portanto, as empresas sofrem perdas ou vão à falência e os lucros antecipados dos investimentos muitas vezes não se concretizam. Além disso (2) os indivíduos muitas vezes ficam desapontados porque suas trocas oferecidas são rejeitadas. Esses dois exemplos não são casos onde o mercado piora pelo menos um indivíduo e, portanto, refutam a afirmação de Rothbard de que o mercado sempre aumenta a utilidade social?

Expectativas Futuras. Certamente é verdade que às vezes as empresas vão à falência e os lucros esperados dos investimentos não se concretizam. E Rothbard certamente está ciente disso, como seus escritos sobre lucros e prejuízos deixam bem claro.[446]

Rothbard apenas afirmou que os indivíduos maximizam sua utilidade ex ante. Isso certamente é consistente com falência, investimentos não lucrativos, compra (perda) de bilhetes de loteria, etc. Isso pode ser facilmente demonstrado. Para simplificar, suponha que se tenha 0,5 chance de um investimento render lucro e 0,5 chance de sofrer um prejuízo. Se o indivíduo acreditasse que um lucro aumentaria sua utilidade futura mais do que um prejuízo a reduziria, o valor presente descontado desse investimento seria positivo. Isso significa que, independentemente do resultado real, a decisão de investir aumentaria a utilidade atual de alguém, enquanto a decisão de não investir a reduziria. Assim, a decisão de investir aumentaria sua utilidade ex ante, mesmo que se mostrasse uma escolha equivocada e assim reduzisse sua utilidade ex post.

O ponto significativo é que não é o mercado em si o responsável por reduzir a utilidade de alguém, mas a incerteza do futuro. E essa incerteza, deve-se enfatizar, é um elemento inerradicável da natureza e, portanto, independente de qualquer sistema econômico particular.

Na verdade, uma vez que há ganhos com o comércio a serem obtidos no mercado, permitindo que outros reduzam os riscos que enfrentam, o mercado realmente trabalha para minimizar a incerteza, permitindo que os indivíduos adquiram seguro contra praticamente qualquer risco imaginável.[447]

Em suma, a utilidade reduzida resultante de expectativas equivocadas sobre o futuro não é inconsistente com a posição rothbardiana em relação às decisões ex ante. Além disso, tais erros são devidos à incerteza do futuro. Essa incerteza não é resultado do mercado, mas é inerente à natureza. Finalmente, é  o processo de mercado que opera para minimizar essa incerteza.

Ofertas rejeitadas. Mas e quanto à segunda categoria de ação? Não seria correto dizer que aquele que teve sua oferta de troca rejeitada teve sua utilidade reduzida?

Para simplificar, suponha que dois candidatos a emprego, Abbott e Costello, tenham a mesma capacidade. Se Abbott se oferecer para trabalhar por, digamos, $5,00 por hora, enquanto Costello fizer uma oferta de $4,75 por hora, o empregador contratará Costello. Mas se a Abbott fizer uma contraproposta de $4,50 por hora, o empregador contratará a Abbott. Costello agora deve decidir se oferecerá menos de US$ 4,50 por hora. Suponha que ele decida não fazer isso. Abbott seria então contratado por $4,50. Claramente, ambos os participantes, o empregador e Abbott, ganham. Mas e Costello? Ele não perdeu? Sua utilidade não foi reduzida? A resposta é não. Primeiro, Costello tinha a opção de licitar menos que Abbott. O fato de não ter feito isso indica que, para ele, não ter emprego era uma opção melhor do que um emprego por menos de US$ 4,50 a hora. Assim, Costello escolheu a melhor das duas opções que de fato dispunha. Essa opção era não fazer nenhuma troca. Ou seja, se Costello fosse coagido, por um empregador armado ou pelo governo, a trabalhar por menos de US$ 4,50 por hora, sua utilidade seria menor do que seria na ausência de coerção. Assim, Costello fez a escolha que maximizou sua utilidade dadas as opções que tinha diante de si no momento dessa escolha.

Mas Costello desejava um emprego de $4,75 por hora. Suas esperanças foram frustradas quando Abbott ofereceu $4,50 por hora. Sua utilidade não foi reduzida por ter frustradas suas esperanças de um emprego por $4,75? O fracasso de Costello em conseguir o emprego não significa que ele esteja pior do que antes de fazer sua oferta. Ele não tinha o emprego antes e fez a oferta; ele não tem o emprego depois que sua oferta foi rejeitada. Assim, seu plano de utilidade do mundo real ou realizado permanece inalterado. O que aconteceu é que seu esperado aumento de utilidade não se concretizou; isto é, seu plano de utilidade realizado é menor do que seu plano de utilidade esperado ou imaginado, ou seja, a utilidade resultante de uma alternativa que não poderia ocorrer ou poderia ocorrer apenas por meio do uso da violência. Claro, sempre deve haver uma discrepância entre as habilidades reais e desejadas, entre os planos de utilidade realizados e imaginados. Se não fosse esse o caso, se os desejos de todos fossem plenamente satisfeitos, toda ação cessaria, pois qualquer ação acarretaria, por definição, uma redução na utilidade.

Em outras palavras, o livre mercado opera para aumentar o plano de utilidade realizado de cada indivíduo. Reclamar de uma discrepância entre os planos de utilidade realizados e imaginados é simplesmente reclamar que os desejos de alguém não foram totalmente satisfeitos. Mas essa reclamação se reduz à observação mundana de que mais é melhor que menos, que abundância é melhor que escassez. Mas a escassez, como a incerteza, é um elemento inerradicável da natureza que é independente de qualquer sistema econômico particular. De fato, embora a escassez não possa ser eliminada, pode-se apontar que o mercado é a instituição produtiva mais eficiente já descoberta e, portanto, um poderoso motor para reduzir a escassez. Isso pode ser brevemente demonstrado.

Como os consumidores compram apenas o que pretendem usar, só se pode obter lucro produzindo o que os consumidores desejam. Isso, é claro, significa que são os consumidores que, em última instância, dirigem a produção por meio de suas compras e abstenção de comprar. Para produzir seus bens, os empresários devem licitar os recursos necessários. Eles, portanto, estão na mesma relação com os vendedores de fatores que os consumidores têm com os vendedores de bens finais. Assim, o preço dos fatores de produção tende a refletir a demanda por eles pelos empresários. Uma vez limitado o que o empresário pode oferecer  pelo rendimento esperado da venda final de seu produto, os fatores são canalizados para a produção daqueles bens mais intensamente demandados pelos consumidores. Se os retornos não forem altos o suficiente para cobrir o custo de uma determinada operação, isso significa que há, aos olhos dos consumidores, um uso mais importante para os fatores de produção em outro lugar. O mercado, portanto, aloca recursos em seu ponto mais produtivo em relação ao sistema de prioridades que os consumidores estabeleceram.

Isso pode ser demonstrado pelo seguinte. Suponha que o mercado esteja em equilíbrio. Suponha também que um novo avanço tecnológico tenha permitido a produção de uma nova mercadoria altamente valorizada pelos consumidores. A produção da commodity, porém, requer o uso do fator A. Os empresários que perceberem essa nova oportunidade de lucro começarão a licitar o fator. Essa maior competição pela oferta disponível de A fará com que seu preço suba, forçando alguns dos usuários de A a reduzir suas compras. Mas quem serão os obrigados a reduzir suas compras? Claramente, serão os empregadores de A que estão recebendo a menor remuneração por seu produto dos consumidores, ou seja, aqueles que estão empregando A em seu produto que é menos valorizado. Desta forma, o uso de A é canalizado de usos que os consumidores valorizam menos para usos que eles valorizam mais. Além disso, porém, o aumento do preço de A incentivará outros empresários, também ansiosos por lucros, a expandir a produção de A. Dessa forma, o livre mercado trabalha para empregar “todo fator de produção possível para a melhor satisfação possível das necessidades mais urgentes do consumidor.”[448]

O ponto importante é que, se houver interferência nos preços de mercado, eles se tornarão distorcidos e não refletirão mais as demandas da “sociedade”. Os recursos são mal alocados e a produção prejudicada. Uma vez que essas ineficiências reduzem o tamanho da produção econômica em relação ao que teria sido no mercado livre, a intervenção só pode servir para aumentar a discrepância entre a utilidade realizada e a imaginada.

A natureza do governo

O governo é a agência que exerce o monopólio do uso legal da coerção na sociedade. O governo não é uma instituição produtiva. Não tem recursos que não tenha tirado primeiro de outros. Isso significa que, para defender os indivíduos das agressões de terceiros, ela deve primeiro exercer uma agressão prévia, ou seja, a tributação, para obter receitas operacionais. Assim, a violência é inerente a todo ato de governo.

Para analisar o governo é necessário distinguir entre a situação do mundo real ou atual, isto é, o estado de coisas existente, e o que pode ser chamado de situação contrafactual, isto é, o estado de coisas que teria ocorrido se seu surgimento não tivesse sido impedido coercivamente. Como no livre mercado todos os indivíduos devem permanecer no mesmo plano de utilidade ou passar para um superior, o mercado, desde que as principais externalidades tenham sido internalizadas, aumentaria a “utilidade social”. E porque a coerção, presente ou anterior, é inerente ao governo, qualquer ação do governo deve reduzir pelo menos a utilidade real ou realizada de um indivíduo em relação à sua utilidade contrafactual, ou seja, ao que teria sido no mercado livre. A conclusão lógica, como aponta o professor Rothbard, é que “nenhum ato do governo pode aumentar a utilidade social”. Portanto, ele continua, “um mercado livre e voluntário ‘maximiza’ a utilidade social”, desde que, ele rapidamente acrescenta, termos como “maximizar” e “aumentar” sejam interpretados em um sentido ordinal e não cardinal.[449]

Atualmente, mais de 50% dos orçamentos de praticamente todos os governos do mundo são destinados a pagamentos de transferências. Isso torna as transferências de riqueza, pelo menos quantitativamente, a função mais importante do governo. A justificativa oficial para essas atividades é que elas aumentam a “utilidade social”. Como a transferência de riqueza de alguns indivíduos para outros reduz os conjuntos de escolhas dos primeiros enquanto os expande para os últimos, isso significa que alguns são forçados a escolher entre opções que lhes fornecem menos utilidade do que aquelas que teriam escolhido no mercado, enquanto outros são capazes de escolher entre opções que não estariam disponíveis para eles no mercado. Uma vez que a utilidade de alguns é reduzida enquanto a de outros é aumentada, qualquer afirmação de que a “utilidade social” foi aumentada implica a capacidade de comparar, se não medir, as utilidades de diferentes indivíduos. Assim, a justificativa para transferências de riqueza implica claramente o uso de utilidade em seu sentido cardinal, definido aqui como a capacidade de medir e/ou comparar as utilidades de diferentes indivíduos.[450] Aqueles que sustentam que as transferências de riqueza podem aumentar e aumentam a “utilidade social” devem ser capaz de apoiar esta alegação com evidências adequadas. A alegação será examinada usando dois padrões diferentes (a) o que pode ser chamado de certeza apodítica ou absoluta e (b) o padrão mais flexível de certeza razoável.

O que pode ser dito, com certeza, sobre o efeito das transferências de riqueza do governo sobre a utilidade em um sentido fundamental? Como ninguém foi capaz de mostrar que comparações interpessoais diretas de utilidade são possíveis,[451] nada pode ser dito, com certeza, sobre “utilidade social” quando há ganhadores e perdedores. É possível que os beneficiários se beneficiem mais do que os perdedores sejam prejudicados, aumentando assim a “utilidade social”. O inverso também é possível. Isso significa que é impossível determinar se uma determinada ação do governo aumentou, diminuiu a “utilidade social líquida” ou a deixou inalterada. Como disse o professor Rothbard, “[como] economistas, não podemos dizer nada sobre a utilidade social neste caso, uma vez que alguns indivíduos comprovadamente ganharam, e alguns comprovadamente perderam em utilidade, com a ação do governo.”[452] Mas há uma possibilidade da qual é possível tirar conclusões que são absolutamente certas, mesmo quando a coerção está presente. Se um ato coercitivo (a) não melhora a situação de ninguém, mas (b) deixa pelo menos uma pessoa pior, segue-se que a “utilidade social” é reduzida.

Os resultados anteriores são interessantes. Pode-se certamente dizer que o mercado sempre aumenta a “utilidade social”. Por outro lado, nunca se pode afirmar certamente que qualquer ato de governo aumenta a “utilidade social”, e a única conclusão que se pode tirar como certa é que um determinado ato de governo reduz a “utilidade social”. E isso, como veremos, não é tão improvável quanto se poderia pensar.

Isso é o mais longe que se pode ir enquanto permanece no reino da certeza. No entanto, relaxando os padrões de certeza para razoável, pode-se dizer muito mais.[453] Há duas maneiras de examinar essa questão: (1) comparações indiretas e interpessoais de utilidade dentro de um determinado período e (2) comparações intrapessoais de utilidade ao longo do tempo. A questão é: mesmo usando o padrão relaxado de “certeza razoável”, essas abordagens fornecem alguma evidência convincente de que as transferências coercitivas de riqueza podem aumentar a “utilidade social”?

Comparações indiretas e interpessoais de utilidade. Na fala comum, fazemos comparações interpessoais de estados mentais. Frequentemente ouvimos ou fazemos afirmações no sentido de que A é mais feliz, mais triste, mais apaixonado ou sofre mais do que B. Admitindo que tal conversa fiada dificilmente possa ser qualificada como avaliação científica, no entanto, seria precipitado descartá-la como sem sentido.

Há, obviamente, uma grande variação no que torna diferentes indivíduos felizes ou tristes, e alguma variação em como os indivíduos expressam esses estados mentais. Mas que há muita “semelhança” ou “comunalidade”, especialmente nas expressões externas de nossos estados mentais, não pode ser negado. Por exemplo, o riso denota felicidade; uma careta, dor. Pode-se afirmar com convicção, mesmo de um estranho, que ele tinha uma expressão alegre, um rosto amigo, tinha uma saúde exemplar, não parecia bem, estava com dor, etc.

Da mesma forma, os gostos das pessoas são, em grande parte, produto de suas histórias pessoais passadas, da qualidade e quantidade de sua educação, de sua cultura, etc. Portanto, é razoável supor que haja uma grande variedade, especialmente entre culturas, no que afeta nossas utilidades. A observação parece confirmar isso. Mas, novamente, isso não deve ser interpretado como significando que não há similaridades igualmente significativas. A observação também carrega isso. Sempre e onde quer que as pessoas nos países socialistas tenham permissão para expressar suas preferências, como na China pós-Mao e, em menor grau, nos países da Europa Oriental e na União Soviética, durante as últimas duas décadas, elas optaram por padrões de vida mais elevados. E provavelmente a principal razão pela qual os políticos socialistas foram tão bem-sucedidos no Terceiro Mundo é que eles conseguiram convencer um grande número de pessoas de que a “redistribuição” dos ricos para os pobres lhes proporcionará abundância com pouco ou nenhum esforço. Parece claro que tais políticos receberiam muito pouco apoio se prometessem opressão e pobreza. De fato, a uniformidade do desejo de riqueza material, mesmo transculturalmente, é notável, sendo o Japão apenas o exemplo mais marcante. Não é exagero dizer que o estilo de vida do “ocidente materialista” é a inveja do mundo. De fato, a atração do “American Way of Life” provocou a maior migração na história do mundo.[454]

Isso não quer dizer que todas as preferências individuais sejam idênticas. Este não é obviamente o caso. É apenas para dizer que provavelmente há similaridade suficiente para nos permitir fazer comparações grosseiras com razoável certeza.

Esta conclusão é fortalecida pela “Lei da Utilidade Marginal” que nos informa que todos os indivíduos sempre agem para satisfazer seu desejo mais urgente (satisfatório) primeiro, seu segundo desejo mais urgente em segundo lugar, seu terceiro, em terceiro, etc. Isso, é claro, lida apenas com as classificações intrapessoais de preferências e, portanto, não permite, por si só, comparações interpessoais, muito menos medidas de utilidade. Mas enquanto esta lei não diz nada sobre o conteúdo ou grau de utilidade de indivíduos particulares, ela mostra que todos os indivíduos agem de acordo com o mesmo processo ou princípio, a saber, a maximização de sua utilidade, concebida de forma ampla.

Dito de outra forma, o fato de todos nós sermos membros da mesma espécie, homo sapiens, não significa apenas que devemos, por definição, possuir certos traços essenciais em comum, mas também significa que a introspecção é uma ferramenta inestimável na compreensão dos membros ou unidades dessa classe. “Sempre que discutimos o comportamento inteligível”, observou Hayek:

discutimos ações que podemos interpretar em termos de nossa própria mente. … Se podemos entender apenas o que é semelhante à nossa própria mente, segue-se necessariamente que devemos ser capazes de encontrar tudo o que podemos entender em nossa própria mente….

Sou capaz de me encaixar em um esquema de ações que “fazem sentido” apenas porque passei a considerá-lo não como uma coisa com certas propriedades físicas, mas como o tipo de coisa que se encaixa no padrão de minha própria ação intencional.

Se o que fazemos quando falamos sobre entender a ação de uma pessoa é encaixar o que realmente observamos em padrões que encontramos prontos em nossa própria mente, segue-se, é claro, que podemos entender cada vez menos à medida que nos voltamos para os seres cada vez mais diferentes de nós mesmos. Mas segue-se também que não só é impossível reconhecer, como também não faz sentido falar de uma mente diferente da nossa. O que queremos dizer quando falamos de outra mente é que podemos conectar o que observamos, porque as coisas que observamos se encaixam no modo de pensar.[455]

Se Hayek estiver correto, então tais princípios universais da ação humana, como a lei da utilidade marginal combinada com as semelhanças observadas em coisas como preferências individuais e a manifestação externa de estados mentais, nos permitem, após fazer a devida concessão para a variação observada nas preferências individuais, não medir utilidades, mas, em vez disso, fazer comparações aproximadas razoavelmente certas de utilidade.

Se alguém insiste em conceber a utilidade em termos cardinais e não ordinais, segue-se que deve vê-la, assim como qualquer outro fenômeno passível de medição, em termos de um continuum e não de uma dicotomia. Mas como não se pode fazer medições exatas, mas, na melhor das hipóteses, apenas comparações aproximadas, o resultado se assemelharia a um espectro de cores preto/branco. Pode-se distinguir o preto do branco, mas conforme se desce no espectro, não se pode dizer onde termina o preto e começa o branco. Existe uma enorme “área cinzenta” a qual não é nem preta, nem branca. Da mesma forma, pode-se distinguir uma criança de um adulto. Pode-se até traçar a evolução da criança até o adulto, marcando não apenas os anos, mas os meses, dias, horas e até segundos. No entanto, apesar da precisão do instrumento de medição, ainda não se consegue apontar o momento exato em que a criança se torna adulta. O mesmo se aplica ao “continuum de utilidade”. Dadas (a) as diferenças nas preferências individuais e (b) a indeterminação das comparações de utilidade interpessoal, as avaliações das diferenças nos planos de utilidade interpessoal são possíveis com certeza razoável apenas em polos extremos. Esperar mais do que isso seria como tentar enfiar a linha em uma agulha com uma britadeira.

O que, então, pode ser dito com razoável certeza sobre as comparações de utilidade interpessoal? Compare, por exemplo, a posição do multimilionário Robert Baron III, com a de um indigente, Herb, que vive quase morrendo de fome. Um dólar extra permitiria que Robert satisfizesse uma preferência classificada, digamos, um milionésimo em sua escala de utilidade, enquanto esse mesmo dólar permitiria a Herb satisfazer uma preferência classificada em quinto lugar na sua. É razoável supor que a satisfação da milionésima preferência de Robert não forneceria tanta utilidade a Robert quanto a satisfação que a quinta preferência de Herb forneceria a ele. É claro que é concebível que o inverso seja o caso. Mas um dólar para fornecer a Robert “mais” satisfação do que o indigente se desviaria tanto do que a observação, a experiência e a introspecção nos dizem ser típico dos seres humanos a ponto de serem caracterizados como anormais. E uma vez que uma anormalidade é, por definição, um afastamento da norma, o ônus da prova recai sobre aqueles que afirmam uma anormalidade para demonstrar sua existência, e não sobre outros que refutam a afirmação. Na ausência de alguma demonstração razoavelmente convincente de por que e como as sensibilidades de Robert ou Herb diferem tão acentuadamente das dos seres humanos comuns, a alegação pode ser tratada com um alto grau de ceticismo, se não desdém.

Isso não leva à conclusão de que uma redistribuição massiva de riqueza aumentaria o “bem-estar social”? Eu acho que não.

As transferências de riqueza podem ser divididas em três tipos: (1) transferências ascendentes de riqueza, onde a riqueza é transferida de indivíduos ou grupos mais pobres para os mais ricos, (2) transferências intragrupo de riqueza, onde a riqueza é transferida de um indivíduo ou grupo pobre para outro indivíduo ou grupo pobre, ou de um indivíduo ou grupo de classe média para outro, etc., e (3) transferências descendentes de riqueza, onde a riqueza é transferida de indivíduos ou grupos mais ricos para os mais pobres.

Transferências ascendentes de riqueza reduziriam o conjunto de escolhas entre aqueles cujo conjunto de escolhas já é relativamente pequeno e expandiriam o conjunto de escolhas entre aqueles cujo conjunto de escolhas já é relativamente grande. O resultado é claro: reduziria a satisfação de preferência entre aqueles que já estavam na posição de satisfazer o menor número de suas preferências. E aumentaria a satisfação daqueles que já estão em posição de satisfazer o maior número de suas preferências. Uma vez que tais transferências nos colocam na posição de polos extremos, pode-se estar razoavelmente certo de que as transferências ascendentes de riqueza reduzem a “utilidade social” e, portanto, não podem ser justificadas com base em critérios de bem-estar.

Uma vez que os polos extremos não estão presentes nas transferências intragrupo, é razoável supor que os benefícios dos receptores sejam compensados pelos custos dos pagadores. Não é possível, portanto, com qualquer grau de certeza, mostrar que as transferências aumentaram ou não a “utilidade social”. Dada esta incerteza, tais transferências em si não poderiam ser justificadas com base em considerações de bem-estar.

As transferências descendentes apresentam o caso mais interessante. Já vimos que é razoável supor que um dólar adicional para Herb aumentaria a utilidade de Herb mais do que a perda de um dólar por Robert reduziria sua utilidade. Assim, as transferências descendentes parecem aumentar a “utilidade social”. Mas as aparências podem enganar. Pois transferências, especialmente se forem descendentes ou intragrupo, dão início a um processo cujo resultado torna até mesmo os beneficiários iniciais das transferências piores do que estariam mesmo sem a transferência. Para entender esse processo, precisamos recorrer à segunda abordagem, a comparação intrapessoal da utilidade ao longo do tempo.

Comparações de utilidade intrapessoal ao longo do tempo

A segunda abordagem difere da primeira porque não tenta comparar as utilidades de diferentes indivíduos, mas comparar as utilidades do mesmo indivíduo em momentos diferentes.

A riqueza pode ser obtida por dois meios fundamentalmente diferentes: (1) voluntariamente, ou seja, através da produção, troca ou como presente, ou (2) coercitivamente, ou seja, tirando-a de outros.

Suponha que a riqueza de Robert tenha sido obtida coercivamente. A transferência de toda ou grande parte da riqueza de Robert reduziria sua utilidade. Mas há resultados adicionais. Como ele não poderia mais se beneficiar de suas atividades coercitivas, a transferência funcionaria como um impedimento ou desincentivo à coerção. E se Robert tivesse permissão para reter riqueza obtida de formas não coercitivas, a transferência funcionaria como um incentivo para que ele desviasse suas energias da coerção para a produção. O resultado não seria apenas um aumento na utilidade de Robert do que era após a transferência, mas sua produção aumentaria a “produção social” e, portanto, a “utilidade social”. Além disso, se a transferência fosse para aqueles que originalmente ganharam a riqueza, não apenas aumentaria suas utilidades imediatamente, mas manter as recompensas ou ganhos de sua produção provavelmente estimularia os produtores a expandir sua produção, aumentando assim não apenas as utilidades dos produtores, mas também a “utilidade social”.

Se assumirmos que Robert obteve sua fortuna voluntariamente, os incentivos criados pelas transferências de riqueza são exatamente inversos. O efeito imediato da transferência do governo de Robert para Herb seria, conforme mostrado nas Figuras 1 e 2, reduzir a utilidade de Robert enquanto aumenta a de Herb. Mas este é apenas o começo do processo. Como Robert reagiria à apropriação contínua de sua renda (a área ABCD na Figura 1)? Em outras palavras, como ele reagiria a políticas que o impedissem de aumentar sua renda além de certo nível, digamos A na Figura 1?

Figura 1. Robert

Figura 2. Herb

Se Robert obtivesse o maior plano de utilidade possível sob as circunstâncias, ele iria, é claro, parar de tentar aumentar sua utilidade e se contentar em simplesmente mantê-lo no nível atual. Isso significa que as atividades de transferência resultariam, no tempo t2, em uma discrepância entre a renda realizada de Robert D e sua renda contrafactual, E. Além disso, significa que a “sociedade” como um todo seria empobrecida pela perda da produção de Robert igual para a área BCE.

A transferência de riqueza provavelmente terá um impacto igualmente significativo no comportamento de Herb. Uma vez que a transferência acarreta um aumento imediato na renda de Herb de A para B (na Figura 2), e uma vez que Herb sabe que o governo não permitirá que sua renda caia abaixo desse nível, é óbvio que isso reduziria, talvez até eliminasse, seu incentivo para produzir. Enquanto a renda de Herb estiver abaixo de B, seu trabalho será simplesmente um esforço desperdiçado de sua parte. Isto é, uma vez que o trabalho é uma desutilidade, qualquer trabalho que gere uma renda igual ou inferior à linha BC reduziria a utilidade de Herb, pois ele poderia obter a mesma ou maior riqueza sem trabalho. Assim, a transferência significa que Herb ficaria melhor se reduzisse as horas de trabalho ou não trabalhasse. Se, para simplificar, assumirmos que Herb reage à transferência, como Robert, mantendo sua renda auferida em seu nível atual (A na Figura 2), a transferência, representada pela área ABCD, aumenta a renda de Herb no ponto t1. No instante t2 sua renda total, ganha mais transferida, é C. Mas esta é a mesma renda que ele teria se não tivesse recebido nenhuma transferência em primeiro lugar. Consequentemente, outras coisas sendo iguais, Herb não está melhor em t2 com transferências do que estaria na ausência delas; e a “sociedade” está mais pobre na proporção da perda de produção de Herb, ou seja, a área ACD na Figura 2.

O resultado é interessante. A transferência do governo prejudicou Robert. Por outro lado, não beneficiou Herb, pelo menos a longo prazo. Como ninguém foi beneficiado, e ao menos uma pessoa foi prejudicada, os “benefícios” da transferência, na verdade, reduziram a “utilidade social” nesse caso.

Um possível contra-argumento é que tanto Robert quanto Herb simplesmente trocaram mais lazer e uma renda menor por uma renda maior com mais trabalho e, como o lazer é um bem valioso que contribui para a utilidade de alguém, nenhum dos dois teve seus níveis de utilidade reduzidos. O lazer é um bem valioso e estamos constantemente fazendo ajustes incrementais entre lazer e riqueza. Mas é importante reconhecer que se a opção preferida de alguém for a riqueza adicional e se essa opção for barrada coercivamente, mesmo que o lazer adicional seja a melhor das opções restantes, ainda representa um declínio na utilidade. Se houver uma redução na taxa geral de crescimento econômico em um determinado país e se essa redução puder ser atribuída a políticas governamentais, fica claro que a maioria, senão todos os cidadãos desse governo teriam preferido a riqueza adicional. Isso, é claro, seria ainda mais verdadeiro se a desaceleração resultasse do declínio da produtividade e, portanto, produzisse pouco ou nenhum lazer adicional. Estudos empíricos recentes fornecem algumas indicações de que este, de fato, é o caso.[456]

Da mesma forma, se a produção econômica aumentar após uma redução na regulamentação do governo, pode-se concluir que todos ou a maioria dos membros da sociedade preferiram renda adicional ao lazer e que o lazer forçado, desde que houvesse algum, significava que a utilidade percebida dos membros estava abaixo de sua utilidade contrafactual. O aumento dramático na produção agrícola nos países do Terceiro Mundo que recentemente reduziram a interferência do governo no setor agrícola, em comparação com a produção baixa ou mesmo em declínio desses países com impostos proibitivos e amplo envolvimento do governo com a agricultura indicam que a baixa produção econômica não representa uma preferência pelo lazer em detrimento da riqueza.[457]

Pode-se também argumentar que não há razão para que os interesses de longo prazo tenham precedência sobre os interesses de curto prazo. Mas é um erro grave formular a questão dessa maneira. Os indivíduos maximizam sua utilidade fazendo concessões “nas margens”. Eles escolhem consumir X unidades do bem A, X+l unidades do bem B e X-2 unidades do bem C, etc. De maneira semelhante, os indivíduos maximizam sua utilidade escolhendo satisfazer alguns desejos no presente, outros em t+1 e ainda outros em t+n. Alguém pode optar por comer um hambúrguer agora, comprar um automóvel no próximo ano e ir para a faculdade em 10 anos. Vivemos em ambos, no presente e no futuro. Estamos constantemente fazendo concessões entre satisfazer certos desejos agora e satisfazer outros desejos em vários momentos no futuro. O ponto importante é que, se alguém deve escolher sua combinação ideal de satisfações presentes e futuras, as “regras do jogo” não devem ser manipuladas para encorajar ou mesmo induzir os indivíduos a se comportarem no curto prazo de maneira a produzir resultados no longo prazo que até os próprios atores desaprovariam. Por exemplo, um imposto de 100% sobre toda a produção eliminaria, é justo supor, todo comportamento produtivo. Este seria o resultado, embora as consequências fossem (a) fáceis de prever e (b) aquelas que todos desaprovariam. Em resumo, o imposto induziria ou obrigaria as pessoas a se comportarem no curto prazo de maneiras que produziriam, no longo prazo, resultados que elas não apenas poderiam prever, mas considerariam, mesmo no momento de suas escolhas, como indesejáveis ou “irracionais”. Se uma escolha é “racional” ou não, depende dos objetivos e valores do indivíduo que faz a escolha e do contexto em que a escolha é feita. É possível que, em um determinado contexto, a escolha mais racional disponível a um indivíduo tenha consequências que até ele consideraria irracionais, ou seja, contrárias às suas próprias classificações de preferência. Há evidências crescentes de que as políticas fiscais do governo, pagamentos de transferências e afins colocam os indivíduos em contextos de tomada de decisão desse tipo.

Há, por exemplo, evidências substanciais de que os programas Great Society e War on Poverty da década de 1960 não apenas fracassaram em eliminar a pobreza nos Estados Unidos, mas, na verdade, levaram a um aumento não apenas no número, mas também na porcentagem de pobres. Ao tentar explicar esse fenômeno, Charles Murray apontou que “a política social de um governo ajuda a definir as regras do jogo – as apostas, os riscos, as recompensas, as compensações e as estratégias para ganhar a vida, criar uma família, ter divertido, definindo o que ‘vencer’ e ‘sucesso’ significam…. A explicação mais convincente para a mudança marcante nas fortunas dos pobres,”[458] a partir de meados da década de 1960, diz Murray,

é que eles continuaram a responder, como sempre fizeram, ao mundo como o encontraram, mas nós… mudamos as regras do mundo deles…. O primeiro efeito das novas regras foi tornar lucrativo para os pobres se comportarem no curto prazo de maneiras que seriam destrutivas no longo prazo. O segundo efeito foi mascarar essas perdas de longo prazo — subsidiar erros irreparáveis. Tentamos fornecer mais para os pobres e, em vez disso, produzimos mais pobres. Tentamos remover barreiras para escapar da pobreza e, inadvertidamente, construímos uma armadilha.[459]

Numerosos outros estudos, tanto dos Estados Unidos[460] quanto de nações estrangeiras[461] chegaram praticamente às mesmas conclusões: programas de transferência do governo, políticas fiscais e afins tornam racional para os pobres escolher opções que retardarão ou mesmo reverter seu desenvolvimento econômico. Ou seja, induz os indivíduos a fazerem escolhas contrárias às suas próprias preferências.

Há uma questão remanescente, mas de vital importância: quanto tempo levaria para o crescimento econômico natural colocar alguém como Herb em um plano de utilidade superior ao que ele estava após o recebimento da transferência de renda? Isso não pode ser afirmado com certeza. Depende de muitos fatores, como o tamanho dos benefícios recebidos por Herb, o impacto geral de desincentivo das transferências de renda etc.

No entanto, algumas avaliações aproximadas podem ser feitas. Norman Macrae mostrou que entre o ano 1 d.C. e 1776, data da publicação da A Riqueza das Nações de Adam Smith, a renda média per capita permaneceu razoavelmente constante em cerca de US$ 250 (em dólares de 1975). A porcentagem da humanidade vivendo abaixo do nível de pobreza era de 99%. Hoje, o percentual é inferior a 65%. Como a população mundial aumentou seis vezes durante esse período, isso representa um aumento de oitenta vezes na produção mundial entre 1776 e 1975.[462]

Se usarmos dados mais atuais, Landau mostrou que a taxa de crescimento anual do PIB per capita para as 16 economias de mercado mais desenvolvidas foi em média de 6,3% no período 1955-73. A participação média do governo era de 27% em 1955, mas subiu para 43% em 1979. Curiosamente, a taxa média de crescimento econômico para os 16 países caiu para apenas 2% durante o período 1973-79.[463] A conclusão bastante cautelosa de Landau é que “o crescimento do consumo do governo e das despesas de investimento ajudou a ‘causar’ a desaceleração do crescimento econômico.”[464]

Se, então, assumirmos que 6,3% é a taxa de crescimento normal para uma economia de livre mercado, a produção per capita dobraria a cada 11 anos. Isso significa que se as transferências aumentassem a receita de Herb em, digamos, 33%, sua receita realizada, mesmo com transferências, cairia abaixo de sua receita contrafactual em cerca de cinco anos. Se as taxas de crescimento fossem mais rápidas, o que parece provável, já que a taxa de crescimento de 6,3% ocorreu enquanto o governo consumia 27% do PIB, o horizonte de tempo seria ainda menor.

Portanto, há boas razões para acreditar que o governo realmente reduz a renda intrapessoal mesmo em períodos relativamente curtos. E como as evidências também mostram que a grande maioria das pessoas prefere mais riqueza a menos riqueza, é razoável concluir que as transferências governamentais dos ricos para os pobres reduzem a utilidade intrapessoal de todos os envolvidos, incluindo os beneficiários.

Conclusão

O processo de mercado, desde que opere dentro de uma estrutura legal que internalize as externalidades, opera de modo a aumentar perpetuamente as utilidades de todos os participantes. Em contraste, a própria existência do governo reduz a “utilidade social”. Isso pode ser certamente demonstrado quando a utilidade é interpretada em termos ordinais. Embora nada possa ser dito com certeza quando a utilidade é interpretada em termos cardeais, não encontramos evidências convincentes de que as transferências do governo aumentem a “utilidade social”, mas evidências consideráveis de que a reduzem. Em resumo, as melhores evidências disponíveis indicam que as transferências governamentais inevitavelmente reduzem a “utilidade social”, independentemente de esse conceito ser interpretado em termos ordinais ou cardinais.

Pode-se objetar que apenas as políticas de transferência do governo foram consideradas e que outras políticas do governo podem ter efeitos muito diferentes. Mas o fato é que não existem “outras” políticas. Todas as políticas governamentais transferem riqueza explícita ou implicitamente. Os salários mínimos, por exemplo, “representam uma transferência implícita dentro das classes menos favorecidas, dos trabalhadores menos qualificados (que já não conseguem qualquer tipo de emprego) para os mais qualificados (que se integram relativamente mais facilmente no mercado de trabalho). Em última análise, é uma medida social regressiva”,[465] ou seja, é uma transferência ascendente de riqueza.

Mas se (1) todas as políticas governamentais transferem riqueza e se (2) todas as evidências disponíveis mostram que as transferências reduzem a “utilidade social”, independentemente de esse termo ser interpretado em termos ordinais ou cardinais, então a conclusão inevitável é que, com base em critérios de bem-estar social, o governo é uma instituição injustificável.

Parte III:

Casta e classe

Se o governo reduz a “utilidade social”, a pergunta óbvia é: por que o estado existe? Por que o estado surgiu e por que persiste? Esta é uma questão legítima e importante.

A visão rothbardiana da origem e persistência do estado

Rothbard foi fortemente influenciado pelo sociólogo alemão do início do século XX, Franz Oppenheimer. Foi Oppenheimer quem introduziu a distinção entre o “meio político” e o “meio econômico”, uma distinção que assumiu uma posição central na análise rothbardiana. O insight fundamental de Oppenheimer foi que o homem pode satisfazer seus desejos por meio de dois meios mutuamente exclusivos. Um é o trabalho; o outro roubo. Trabalho, pelo qual ele quer dizer a labuta de alguém, bem como o que se recebe em troca da labuta de alguém, ele designou como “meio econômico”.[466]

O roubo, a “apropriação não correspondida do trabalho de outros”, é chamado de “meio político”. Embora esses dois meios sejam mutuamente exclusivos, seu propósito é idêntico: a aquisição de riqueza. Oppenheimer, portanto, vê “toda a história do mundo, desde os tempos primitivos até nossa própria civilização” simplesmente como “uma disputa… entre os meios econômicos e os meios políticos”.[467]

Há duas ramificações dessa estrutura conceitual que Oppenheimer rapidamente aponta: (a) o estado é a corporificação institucionalizada dos meios políticos e (b) uma vez que a produção precede necessariamente o roubo, a sociedade, pelo uso dos meios econômicos, deve ter alcançado um certo nível de desenvolvimento econômico antes que o surgimento do estado fosse possível.

Este último ponto, Oppenheimer percebe, explica por que nenhum estado jamais existiu entre tais grupos como os camponeses primitivos (coletores) ou os caçadores primitivos.

Os coletores, por exemplo, são dependentes da terra e vivem tanto em extrema pobreza quanto em relativo isolamento. Tal situação não fornece fundamento para a ascensão de um estado, pois os camponeses primitivos são muito empobrecidos para apoiar um e muito dispersos uns dos outros, fisicamente, para se organizar até mesmo para sua própria defesa. É muito diferente, no entanto, com os pastores. Acidentes da natureza (sorte), bem como a esperteza e diligência dos criadores produzem distinções de fortuna e, consequentemente, distinções de classe. Mas como a sorte não pode ser controlada e características como a esperteza não são hereditárias, a igualdade econômica logo começa a ressurgir. É bastante natural que os ricos existentes bloqueiem essa tendência recorrendo à violência. Essa utilização dos meios políticos é da maior importância, diz Oppenheimer, porque com ela a igualdade econômica e social é “permanentemente destruída” e os alicerces do estado são lançados.

O roubo é mais fácil e emocionante do que a rotina tediosa e disciplinada da produção. Assim, os meios políticos tendem a se reproduzir em seu próprio sucesso. Seu uso bem-sucedido em um caso incentiva seu uso em outros. Consequentemente, os pastores começaram a recorrer cada vez mais aos meios políticos. Os pastores mais fracos conseguem fugir antes de seu ataque, mas o camponês não. Seu sustento estando ligado à terra, ele cede à sujeição e presta homenagem ao seu conquistador; essa é a gênese dos estados territoriais no velho mundo”. O estado surge, portanto, segundo Oppenheimer, quando os meios econômicos em desenvolvimento do campesinato são subordinados, pelo uso dos meios políticos, à direção dos pastores.

A resposta de Rothbard à pergunta “por que o estado existe?” é clara. Embora o estado inevitavelmente reduza a “utilidade social”, ele pode ser, e é, usado pelo grupo que é capaz de controlá-lo para fornecer benefícios a si mesmo às custas de todos os outros na sociedade. Este grupo tem interesse na criação e perpetuação do governo. Além disso, ele tem a sua disposição toda a panóplia de recursos do governo, desde o uso de receitas fiscais para comprar a fidelidade de grupos importantes, até a doutrinação política através do sistema escolar “público”, até o uso da força para reprimir qualquer ameaça à sua existência. Em suma, o grupo que controla as rédeas do governo é capaz de usar o monopólio do governo sobre a força para tornar sua própria posição e o próprio governo praticamente inatacáveis.

Claramente, essa linha de raciocínio aponta para a existência de uma elite dominante, e Rothbard não se esquiva de chegar a essa conclusão. “Aqueles que têm sucesso em qualquer ocupação inevitavelmente tendem a ser os melhores nela”, diz ele. E,

aqueles que tiverem sucesso na luta política serão os mais hábeis em empregar a coerção e ganhar favores dos manejadores da coerção. Geralmente, pessoas diferentes serão aptas para tarefas diferentes… e, portanto, a escravização de um grupo de pessoas será feita em benefício de outro grupo.[468]

O estado, ele escreve em outro lugar, “constitui e é a fonte da ‘classe dominante’…”[469]

A próxima pergunta é: Quem constitui esse grupo dominante? Quem é a “elite governante”? Nos tempos primitivos isso era fácil de detectar. Um grupo, empregando os meios políticos, submeteria outro à sua vontade e começaria a extrair tributos deles. Aos poucos, com a persistência desse arranjo, ele passou a ser aceito e a extração do tributo passou a ser sistematizada no pagamento periódico de impostos ao “governo”. Como resume Walter Grinder, um economista influenciado por Rothbard, “[é] para esse grupo mais poderoso que a riqueza, saqueada pelos meios políticos, se acumula. Com o tempo, esse grupo se entrincheira tanto política quanto economicamente, por meio de sua riqueza saqueada.”[470]

Mas esse processo relativamente direto se torna muito mais complicado no mundo de hoje. Atualmente, todas as áreas são dominadas por governos. Portanto, não se pode simplesmente organizar um bando militar, impor sua vontade a uma sociedade sem estado, chamar-se governo e começar a arrecadar impostos. Além disso, como o governo é a instituição mais poderosa da sociedade, um ataque direto geralmente está fadado ao fracasso. Enquanto nas sociedades primitivas a elite dominante era capaz de estabelecer seu próprio governo, hoje isso não é mais, ou é apenas raramente, possível. A elite dominante de hoje é aquele grupo que, trabalhando através da estrutura de poder existente, é capaz de obter o controle do governo e usá-lo para seus próprios propósitos. Isso significa que a grande maioria da burocracia do governo não é realmente composta por membros da elite, exceto no sentido mais amplo do termo, mas por servidores conscientes ou inconscientes desse grupo. Também significa que, e isso talvez seja mais importante, a essência do estado permaneceu inalterada desde os tempos primitivos. Ele é ainda a institucionalização dos meios políticos para fins de transferência da riqueza do grupo produtor para o grupo explorador ou dominante.

Embora possa parecer paradoxal à primeira vista, Rothbard acredita que o grupo dominante de hoje é composto pelos escalões superiores da classe capitalista, ou o que Grinder chama de “super-ricos financeiros corporativos”, embora certamente nem todos os que são ricos fazem parte desta elite. Ele raciocina da seguinte forma. A posição do empresário no mercado é sempre insegura. Assim como o mercado oferece oportunidades para a aquisição de riqueza, ele também apresenta a possibilidade de perda. Isso significa que o empresário nunca poderia relaxar. Assim que ele triunfava sobre um concorrente, já se deparava com outros que pretendiam cortar “sua” participação no mercado. Assim que ele descobria uma área lucrativa para retornos sobre o investimento, outros empresários seguiam o exemplo, a produção crescente forçava a taxa de lucro para baixo. E assim que deixasse de aproveitar as últimas oportunidades de investimento ou de adotar os mais recentes métodos de produção, arriscaria perder seu investimento para aqueles que o fizessem. E por trás de tudo isso existe, claro, a sempre presente possibilidade de erro empresarial. Uma vez que a primeira preocupação do capitalista é obter lucro, e uma vez que os rigores do mercado significam que esta é uma luta difícil e perpétua por um objeto sempre elusivo, o capitalista não se preocupa com o mercado como tal. Por isso, era natural que ele recorresse, sempre que possível, ao estado que, com seu monopólio do uso da força, poderia institucionalizar lucros implementando várias medidas estatistas, como tarifas, subsídios, restrições de licenciamento, etc., a fim de impedir a concorrência, aumentar os preços e manter os salários baixos. Como disse Rothbard, “todas as várias medidas de regulamentação federal e estado de bem-estar social… não só agora são apoiados pelo Big Business, mas foram originadas por ele com o propósito de mudar de um mercado livre para uma economia cartelizada que o beneficiaria.”[471]

Em outras palavras, Rothbard acredita que existe uma afinidade natural entre riqueza e poder. Aqueles que têm poder político podem usá-lo para obter riqueza. Por outro lado, os ricos são capazes de usar sua riqueza para obter poder político. Uma vez no controle do estado, eles estão em posição de usar os meios políticos para perpetuar e até aumentar suas próprias posições na hierarquia socioeconômica. Na opinião de Rothbard, isso cria um círculo vicioso: a riqueza pode ser usada para adquirir poder político que, por sua vez, pode ser usado para adquirir mais riqueza. Embora o círculo não esteja completamente fechado, sua abertura certamente é bem pequena. A “ascensão ao topo” dos estratos econômicos mais baixos não está totalmente descartada. No entanto, sua ocorrência, que seria difícil em qualquer circunstância, é ainda mais dificultada pelos obstáculos artificiais impostos pela elite. Tal, em resumo, é a teoria anarquista individualista do estado como um instrumento de domínio da elite.

Avaliação do ponto de vista rothbardiano

Antes de avaliar esse argumento, dois pontos precisam ser esclarecidos. Primeiro, embora Rothbard geralmente use o termo “análise de classe”, “análise de casta” seria mais apropriado.[472] A principal distinção entre “classe” e “casta” é que a primeira é caracterizada pela fluidez; a segunda pela rigidez. Os indivíduos podem entrar e sair de uma classe; tal movimento é precisamente o que falta em uma casta.

A distinção é crucial para compreender a posição rothbardiana. É uma característica do processo de mercado que a riqueza seja dispersa de forma desigual. Mas se o mercado for livre, não há impedimentos externos que impeçam um indivíduo ou grupo de subir de uma posição econômica inferior para uma superior. Por exemplo, grupos raciais como os judeus e os chineses que vivem no exterior geralmente se abstiveram da política. No entanto, sem exceção, eles alcançaram sucesso econômico onde quer que tenham migrado. Na verdade, esse sucesso foi frequentemente alcançado em face da discriminação imposta pelo governo.[473] Da mesma forma, a grande maioria dos imigrantes na América não tinha um tostão ao chegar. Esta foi uma fase estritamente temporária. Após se ajustarem à vida americana, o que geralmente significava ajustar-se ao choque de passar de um ambiente rural para um ambiente urbano, esses indivíduos, na verdade, grupos étnicos inteiros, começaram a subir na escada econômica, seus lugares inferiores sendo ocupados pelas gerações seguintes de imigrantes. Assim, embora haja um permanente “20% inferior”, os ocupantes individuais dessa categoria estavam em constante mudança. Em resumo, os mercados produzem classes.[474]

Em contraste, uma casta é caracterizada por sua rigidez: quem nasce em uma casta permanece nela por toda a vida. Se o anarquista individualista estiver correto e os ricos forem capazes de usar o governo para institucionalizar sua posição, pode-se referir a isso como a transformação de uma classe em uma casta. O que é importante para a posição anarquista é que é somente através do governo que uma posição socioeconômica pode ser institucionalizada. Conforme mostra a Figura 3, isso significa que enquanto o mercado resulta em classes, os governos produzem castas. Esses conceitos são tipos puros. A questão não é: o que está presente, classe ou casta? Elementos de ambos podem ser encontrados em todas as sociedades. A questão-chave é a causa da relativa mistura de classe e casta. Se a análise de Rothbard estiver correta, seria de se esperar encontrar relativamente menos características de casta, ou seja, mais fluidez, em sociedades mais orientadas para o mercado do que nas mais dominadas pelo governo.

Figura 3. Distinções de classe e casta

O segundo ponto que precisa ser esclarecido é a noção de conspiração. A análise de casta do anarquista não deve ser interpretada como uma teoria da conspiração. As análises da distribuição de poder na sociedade costumam ser divididas em duas grandes categorias descritivas: pluralismo e elitismo. O pluralismo insiste que o poder é amplamente difundido; o elitismo sustenta que é altamente concentrado. A análise anarquista, é claro, está na tradição elitista. Agora deve ser evidente que a verdadeira questão não é: o poder é difuso ou concentrado? Em vez disso, é: em que grau o poder é difuso (ou concentrado)? Colocar a questão dessa maneira nos permite ver que, em vez de ver o elitismo e o pluralismo como categorias mutuamente exclusivas, eles são posições relativas em um espectro que vai da concentração total em um polo à difusão infinita no outro. Isso é mostrado na Figura 4.

Figura 4. Grau de concentração de poder (difusão)

Os extremos de concentração total e difusão infinita são, naturalmente, tipos puros. Embora sejam úteis para fins analíticos, existem poucos ou nenhum “elitista” que acredita que o poder está concentrado nas mãos de uma única pessoa ou mesmo de alguns indivíduos; da mesma forma, há poucos ou nenhum “pluralista” que afirma que o poder está infinitamente difundido por toda a sociedade. Pode-se, como foi feito na Figura 4, dividir o espectro ao meio e rotular os de um lado de “elitistas” e os de outro de “pluralistas”. Esta é uma maneira conveniente de lidar com as diferenças e não há nada de errado com este procedimento desde que se perceba que a diferença real é uma questão de grau; que uma posição se confunde com outra e qualquer linha de demarcação é arbitrária. Tudo o que se pode dizer é que aqueles que são chamados de “elitistas” acreditam que o poder é relativamente mais concentrado do que aqueles rotulados de “pluralistas”.

Quando visto sob essa ótica, fica claro que, em sua versão mais extrema, o elitismo é compatível com a noção de uma pequena e invisível elite conspiratória, escondida atrás de portas fechadas, ocupada puxando as cordinhas, subornando políticos e manipulando as principais instituições da sociedade. Mas nada tão sinistro é necessário e nem os elitistas em geral nem Rothbard em particular concordam com tal posição. Em vez disso, a validade do elitismo depende da presença de duas coisas:

(a) um conjunto de instituições sociais que opera regularmente em benefício de um grupo relativamente pequeno, ou seja, o grupo se beneficia; e

(b) este grupo é o principal responsável por estabelecer e/ou preservar essas instituições sociais, ou seja, o grupo domina.

Deve-se apontar que nenhuma dessas proposições requer (1) que a elite seja onipotente ou onisciente; (2) que a elite sempre vença; (3) que a elite seja um grupo completamente coeso; (4) que a elite seja completamente indiferente às necessidades e demandas dos outros grupos da sociedade; (5) que a presença de uma elite governante signifique que os outros grupos da sociedade ficam em situação pior em qualquer sentido absoluto; (6) ou que não haja mobilidade entre governantes e governados. Isso ocorre porque, deve-se ressaltar novamente, a diferença entre elitismo e pluralismo é de grau, não de espécie. Por exemplo, o grau de “capacidade de resposta” ou “mobilidade ascendente” exigido de uma determinada teoria dependeria do ponto em que a teoria se colocaria no espectro. Quanto mais próxima uma teoria estiver do polo de “difusão infinita”, maior será o grau de responsividade exigido dela. Da mesma forma, coisas como “onipotência de elite” ou a completa ausência de mobilidade intergrupal são exigidas apenas daquelas teorias extremistas que se enquadram ou se aproximam do polo da “concentração total”. Quanto mais se afasta desse polo, mais mobilidade permite uma teoria. Dissipada esta névoa, a análise de castas pode agora ser avaliada.

“Em todas as sociedades, desde as sociedades que são muito escassamente desenvolvidas… até as sociedades mais avançadas e poderosas”, escreveu o sociólogo político italiano Gaetano Mosca,

aparecem duas classes de pessoas, uma classe que governa e uma classe que é governada. A primeira classe, sempre a menos numerosa, desempenha todas as funções políticas, monopoliza o poder e goza das vantagens que o poder traz, enquanto a segunda, a classe mais numerosa, é dirigida e controlada pela primeira.[475]

Esta é uma declaração sucinta da posição elitista. Ela é congruente com as evidências?

É preciso admitir que ela é uma descrição precisa da ditadura. Na União Soviética, o Partido Comunista monopoliza o controle do governo e, por meio dele, de toda a sociedade. É o único partido político; nenhum outro tem permissão para existir. A admissão ao partido é rigidamente controlada, a filiação partidária mantida em cerca de 5% da população em geral. Dentro do partido, o poder está concentrado nas mãos de um grupo muito pequeno conhecido como Politburo. Uma vez que o Politburo determina seus próprios membros, é uma oligarquia que se autoperpetua. É claro que os membros do partido, e em particular os funcionários do partido, monopolizam o poder. Não é de surpreender que esse grupo também “desfrute dos benefícios que o poder traz”. Oficialmente, a riqueza é distribuída de maneira bastante uniforme. Mas isso é bastante enganoso por causa dos enormes benefícios econômicos e sociais que advêm da filiação partidária. Por conta desses benefícios, há fila de espera para ingressar no partido.[476]

Ditaduras como a União Soviética se encaixam na análise da casta rothbardiana: um pequeno e distinto grupo dominante monopoliza o poder e usa esse poder para seu próprio benefício. Mas e as democracias como os Estados Unidos? Não é precisamente porque a democracia introduz a competição e, portanto, a sempre presente possibilidade de remoção do cargo, que os governantes não (1) constituem uma casta governante nem (2) são capazes de usar seu poder em benefício próprio?

Existe uma casta governante nos Estados Unidos? Embora o espaço impeça uma investigação histórica em grande escala, a evidência é, pelo menos, muito sugestiva.

Embora mais aberta do que na União Soviética, a aquisição de cargos de elite nos Estados Unidos dificilmente pode ser considerada igualmente acessível a todos. Os cientistas políticos Kenneth Prewitt e Alan Stone, entre outros, concluíram que os 20% das mais ricas famílias deste país fornecem cerca de 90% da elite dominante. Dos 10% restantes, cerca de 9% são provenientes de famílias nos segundos 20%, com o 1% restante espalhado entre os 60% inferiores.[477] Isso é mostrado na Figura 5.

Figura 5. Grupos de renda e recrutamento de elite

Em si, isso apenas demonstra a existência de uma classe dominante, não de uma casta. É concebível haver uma rápida rotatividade nos 20% superiores. Mas este não parece ser o caso. A elite governante é composta de homens brancos, bem-educados, ricos, nascidos nativos, protestantes, de meia-idade, com as mesmas características, observaram Dye e Zeigler, exigidas para o status de elite em 1789.[478] Essa evidência sugere que, embora os indivíduos de inteligência excepcional, ímpeto e/ou sorte podem atingir e atingem o status de elite, a elite é um grupo relativamente pequeno, homogêneo, permanente e amplamente fechado.

Isso não implica que a elite seja um grupo conspiratório ou que o status de elite seja apenas uma questão de nascimento. “A realização é o árbitro final do recrutamento de elite.” Mas há uma alta correlação entre nascimento e realização. Um graduado de Harvard de uma família rica com boas conexões certamente tem muito mais chances de entrar na elite do que um filho de um mecânico de garagem do meio-oeste. O simples fato é que as oportunidades não são distribuídas igualmente.

Mas não é a realização abstrata que é importante, mas um tipo específico de realização. Para citar Prewitt e Stone:

As pessoas que alcançam posições de elite terão capacidade demonstrada para gerenciar, dirigir e comandar…. Isso novamente sugere por que os ricos contribuem de forma tão desproporcional para os grupos de elite. Os ricos ou bem-nascidos têm as vantagens iniciais que fornecem a educação e os contatos necessários para obter posições nas quais o talento e a habilidade podem ser demonstrados em grande escala. O vendedor de carros usados pode ser tão habilidoso… e tão trabalhador quanto o presidente da General Motors, mas ele nasceu na classe trabalhadora, não na classe alta… seus amigos também vendem carros usados, em vez de dirigir corporações que os vendem… Quando a lista é compilada de possíveis nomeados para o Gabinete ou possíveis candidatos para o cargo de embaixador, parece nunca incluir o vendedor de carros usados habilidoso, bem-apessoado e trabalhador.[479]

Uma consideração final é que os indivíduos tendem a se associar com outros do mesmo status social. É bastante natural, então, que a elite dominante recrute mais fortemente aqueles com origens de classe alta, semelhantes às suas, assim como aqueles com origens de classe alta naturalmente gravitam em direção a posições de elite. Pela mesma razão, os de classes mais baixas tendem a ocupar cargos menos estimados. O filho do presidente da General Motors tem muito mais probabilidade de se tornar um executivo corporativo do que um mecânico; o filho de um mecânico de garagem tem muito mais probabilidade de se tornar um mecânico do que um executivo corporativo.

Em suma, as evidências sugerem que existe uma elite dominante, que essa elite é, em grande parte, fechada e tende a se perpetuar, que o recrutamento da elite é baseado em realizações, mas que existe uma estreita afinidade entre realização e nascimento. Além disso, argumentou-se que nada disso implica uma conspiração. Pelo contrário, o método de recrutamento e autoperpetuação é bastante natural. Embora possa ser muito forte se referir à elite dominante como uma casta, ela exibe uma qualidade de casta. A pergunta que agora deve ser feita é: essa elite usa sua posição para se beneficiar?

Mesmo admitindo a existência de uma elite dominante, a competição por votos não garante que os governantes respondam às demandas dos governados? De acordo com Anthony Downs, este é precisamente o caso.[480]

O objetivo de um partido político, de acordo com o modelo downsiano, é vencer as eleições. Como tal, pode ser comparado à empresa no mundo dos negócios. Assim como em uma situação competitiva a empresa maximizará os lucros maximizando as vendas, um partido vencerá as eleições maximizando os votos. E assim como a motivação do lucro garante que o empresário responderá às demandas do consumidor, a motivação do voto, supondo que os eleitores estejam bem informados, obriga os empresários políticos a responder às demandas do eleitorado. No momento em que o empresário, em ambos os casos, deixar de atender seus clientes, os clientes recorrerão a fornecedores alternativos.

Dadas as hipóteses de maximização de votos por parte dos partidos e informação perfeita por parte dos eleitores, a conclusão de que os partidos responderão às demandas do eleitorado deve necessariamente seguir. Esta é, de fato, uma teoria muito reconfortante. Embora consistente com a existência de uma elite dirigente, este modelo nos assegura que a elite será impedida de abusar de seu poder pela sempre presente possibilidade de deslocamento do cargo na próxima eleição. Esta é uma descrição precisa do processo democrático?

Donald Wittman desafiou ambas as suposições de Downs.[481] O verdadeiro objetivo de um partido, diz ele, não é ganhar eleições, mas maximizar sua utilidade. Isso é feito adotando políticas de acordo com as preferências de seus membros. Ganhar eleições é um meio necessário para atingir esse objetivo, mas não deve ser confundido com o objetivo em si. Um partido maximizará sua utilidade adotando uma plataforma que maximize as chances do partido de vencer a eleição, ao mesmo tempo em que retém tantos benefícios quanto possível.

Tanto o nível de informação dos eleitores quanto o número de partidos existentes são fatores-chave na escolha da estratégia de um partido. Com eleitores totalmente desinformados, a votação seria um processo aleatório. Uma vez que cada partido teria uma chance igual de ganhar, independentemente de sua posição sobre as questões, o partido racional adotaria aquela plataforma que forneceria a si mesmo 100% dos benefícios. Presumivelmente, quanto mais informados os eleitores, maior a parcela de benefícios que cada partido seria forçado a oferecer aos eleitores. Neste ponto, os modelos de Downs e Wittman estão de acordo. Outras coisas sendo iguais, a capacidade de resposta do partido é uma função do nível de informação dos eleitores. A diferença deles aqui é que, para fins analíticos, Downs assume informações perfeitas, enquanto Whitman assume um eleitorado totalmente desinformado. Essas posições são vistas na Figura 6. A posição downsiana é D,D'; Wittman é W,W'. Mas essa concordância é mais aparente do que real. A relação entre informação e capacidade de resposta nunca é questionada por Downs. Dada a suposição de que os partidos estão interessados apenas em vencer as eleições, é óbvio que a relação deve se manter, já que vencer é um jogo de soma zero. No entanto, argumenta Wittman, se os partidos estiverem interessados em maximizar a utilidade e se o número de partidos for suficientemente pequeno, o conluio em vez da competição pode ser a estratégia ideal. De fato, o mais interessante é que quanto mais bem informado for o eleitorado, maior será o incentivo ao conluio. Como mostrado acima, quanto mais bem informado for o eleitorado, mais benefícios o partido competitivo teria para oferecer aos eleitores. Este, é claro, é precisamente o ponto de Downs. Mas isso também significa menos benefícios retidos pelo partido. Assim, a competição partidária com eleitores informados praticamente eliminaria os benefícios para os membros do partido. Em tal situação, em vez de competir uns contra os outros para servir aos eleitores, torna-se racional que os partidos concordem uns com os outros contra os eleitores. Questões importantes são então evitadas, a competição é limitada à “diferenciação de propaganda e produto” e é negada aos eleitores uma escolha em questões políticas fundamentais.

Fig. 6: Capacidade de resposta como função da informação

O conluio impede que os benefícios fluam para os eleitores. Eles são retidos pelos partidos para distribuição interna. Assim, de qualquer maneira, de acordo com Wittman, os eleitores perdem. Se os eleitores estiverem completamente desinformados, os partidos podem competir, mas adotarão políticas que lhes proporcionarão todos os benefícios. Com dois partidos, cada partido teria 50% de chance de ganhar 100% dos benefícios. Se os eleitores forem informados, os partidos entrarão em conluio, caso em que cada partido terá 100% de chance de receber 50% dos benefícios. Isso é mostrado na Figura 7.

A = Utilidade Esperada com 50% de chance de 100% da receita e 50% de chance de 0% da receita (concorrência).

B = Utilidade Esperada com 100% de chance de 50% da receita (conluio).

Fig. 7: Utilidade do partido sob competição e conluio

Em resumo, em contraste com o modelo downsiano no qual os partidos são vistos como empresas que maximizam as vendas, Wittman os descreve como oligopolistas que maximizam os lucros:

Assim como os oligopolistas costumam conspirar contra os consumidores, os partidos podem conspirar contra os eleitores. Nesses casos, a distinção entre sistemas multipartidários e sistemas de partido único pode não ser muito grande.[482]

Para os nossos propósitos, não é necessário provar o conluio, embora vários exemplos nos venham imediatamente à mente: o acordo de 1940 entre Roosevelt e Wilkie para evitar a questão da guerra na Europa; o acordo aparentemente tácito entre os partidos para evitar questões como direitos civis na década de 1950 e a guerra do Vietnã na década de 1960. Como o modelo de Downs depende da correlação entre capacidade de resposta e informação, precisamos apenas examinar essa relação. Estudos de opinião pública indicam consistentemente uma terrível falta de conhecimento político por parte do cidadão comum. Cerca de 50% sequer sabem que cada estado tem dois senadores; menos ainda sabem o nome de seu congressista ou a duração de seu mandato, muito menos a que partido ele pertence ou como votou.[483] Dada essa escassez de informações, a maioria dos eleitores estaria muito mais próxima de W,W do que D,D'. Ou seja, os níveis de informação são muito baixos para garantir muito em termos de capacidade de resposta.

Curiosamente, embora Downs suponha que a informação seja perfeita, ele comenta que, uma vez que a preservação do processo democrático é um bem público, o voto e a aquisição de informações políticas são irracionais. Em outras palavras, enquanto o modelo downsiano funciona apenas quando os eleitores estão bem informados, o próprio Downs diz que, dados os custos e benefícios marginais da informação política, é racional ser politicamente ignorante. Essa admissão priva o modelo de suas conclusões anteriormente reconfortantes, pois Downs parece dizer que não se deve realmente esperar que o processo democrático seja muito responsivo, afinal. Mas essa foi precisamente a afirmação de Wittman o tempo todo. Em última análise, sua única grande diferença, portanto, é se os partidos competirão por todos os benefícios ou conspirarão por uma parte dos benefícios.

Embora os partidos políticos possam não garantir um sistema responsivo, alguns comentaristas argumentaram que o grupo de interesse pode. Essa é a posição adotada pelos pluralistas.[484] Os indivíduos que percebem um problema gravitarão naturalmente uns em direção aos outros e formarão um grupo. Frequentemente, esse grupo fará exigências ao governo. Esses grupos são tão numerosos que nenhum grupo pode alcançar uma posição de domínio. Se alguma vez parecesse que um grupo estivesse começando a se tornar muito poderoso, outros grupos uniriam forças para combater isso. O governo é visto como um árbitro mediador entre as demandas desses grupos. As decisões são alcançadas por meio de concessões e barganhas nas quais cada grupo obtém parte do que deseja, mas nenhum grupo obtém tudo o que deseja. Esta também é uma teoria reconfortante. O governo é receptivo ao público, desta vez não expresso por meio de partidos políticos, mas por meio de grupos de interesse.

Embora muito mais sofisticado do que isso, o que precede é a essência da posição pluralista. Não há dúvida de que há um elemento de verdade no pluralismo, mas o quadro é bem menos cor-de-rosa do que os pluralistas gostariam. Para operar efetivamente no sistema de grupos de interesse, três coisas são necessárias: tempo, dinheiro e experiência. Tempo e dinheiro são necessários para formar um grupo de interesse eficaz; dinheiro também é necessário para contratar os serviços de lobistas; e alguma perícia é necessária para saber como manipular o sistema político. O simples fato é que essas características não são distribuídas aleatoriamente, mas agrupadas no topo da escada político-econômica. Como disse um comentarista, o sistema de grupos de interesse é “distorcido, carregado e desequilibrado em favor de uma minoria [rica]”. E, acrescenta, provavelmente “cerca de 90% das pessoas não conseguem entrar no sistema de pressão”.[485] Isso significa que enquanto o governo responde às demandas de grupos de interesse, e essas demandas são mais ou menos restritas a uma minoria rica, as políticas governamentais refletirão os interesses dessa minoria. Os políticos, escreve Alfred Cuzan, “não têm incentivo para redistribuir renda e riqueza dos ‘ricos’ para ‘os pobres’. Um político não ganha nada tributando grupos de alta renda bem organizados e bem informados e gastando o dinheiro entre um número maior de pessoas desorganizadas de baixa renda que podem nem perceber os benefícios da ação. Pelo contrário, os grupos organizados de alta renda se oporão a ele, enquanto os pobres desorganizados não farão nada”. “O lucro político é obtido”, continua Cuzan, “taxando os desinformados e os desorganizados e gastando com os informados e organizados”. Os primeiros tendem a ser os pobres; os últimos, os ricos. Cuzan chama isso de “lei de ferro da redistribuição política”.[486]

Longe de representar o interesse do público em geral, como afirmam os pluralistas, o sistema de grupos de interesse é, de fato, quase idealmente adequado aos interesses de uma elite rica. Assim, nem os partidos políticos, nem os grupos de interesse impedem o surgimento de uma elite dominante. Ao que parece, também não impedem essa elite de usar sua posição em benefício próprio.

Do exposto, seria de se esperar que o governo tornasse as linhas de classe mais fluidas, em vez de menos fluidas. Um teste em escala real dessa hipótese nos levaria muito longe. Mas uma revisão superficial dos dados dá suporte a isso.

A interpretação padrão do Período Progressivo do final do século XIX e início do século XX sustenta que muitas empresas alcançaram posições monopolistas que estavam usando para enganar o público. Respondendo à pressão pública, o governo interveio para sujeitar os negócios ao controle regulatório. Estudos históricos e econômicos recentes desacreditaram amplamente essa visão, mostrando que a elite empresarial realmente favoreceu a regulamentação governamental. Por quê? Longe de tender para o monopólio, os mercados em praticamente todas as áreas estavam se tornando cada vez mais competitivos. Para citar um único exemplo, em 1894 a AT&T era a única empresa em seu campo. Em 1907, a AT&T competia com mais de 22.000 empresas. Tendências semelhantes, embora menos dramáticas, existiam em áreas como petróleo, aço, frigorífico e produção de automóveis, para citar apenas algumas. As grandes empresas desejavam a regulamentação do governo como um meio de se salvar da competição crescente. E tal regulamentação serviu para institucionalizar sua posição econômica. Como disse um historiador,

o poder político em nossa sociedade após a Guerra Civil respondeu ao poder e influência nas mãos dos homens de negócios, que muitas vezes tiveram mais influência sobre a política… depois sobre assuntos de negócios – e eles foram rápidos em usá-lo para resolver problemas de negócios.[487]

O New Deal é outro período em que o governo é geralmente visto como respondendo às pressões populares para acorrentar as grandes empresas. No entanto, como observa o historiador James Martin, “ao contrário do papo corajoso dos ‘reformadores’ a concentração financeira se acumulou continuamente entre 1933 e 1941”.[488] Descobertas semelhantes foram relatadas por Prewit e Stone,[489] e Radosh e Rothbard.[490]

Finalmente, as análises das transferências correntes de renda não indicam nenhuma transferência dos ricos para os pobres. Embora o imposto de renda federal pareça ser progressivo, grande parte da progressividade é eliminada por meio de brechas. E quando isso é combinado com a natureza regressiva da previdência social e da maioria dos impostos estaduais e municipais, o efeito geral é que a carga tributária é “essencialmente proporcional para a grande maioria das famílias”.[491]

Quando se considera o efeito direto de tais programas governamentais, como subsídios a empresas como a Lockheed e a Chrysler Corporation, e o efeito indireto de políticas como restrições de licenciamento e tarifas, que custam aos consumidores mais de US$ 130 bilhões por ano, o efeito geral das políticas governamentais parecem ser uma ligeira transferência de riqueza dos menos favorecidos para os mais ricos. Dois exemplos servem para ilustrar esse ponto. Um estudo do gueto Shaw-Cardozo em Washington, D.C. revelou que em 1967 o governo federal gastou US$ 45,7 milhões para combater a pobreza. No entanto, retirou dessa mesma área $50 milhões em impostos.[492] E o economista Walter Williams determinou que $250 bilhões de dólares são gastos anualmente em todos os níveis do governo em nome do “combate à pobreza”.[493] Agora, se tudo isso fosse simplesmente dividido igualmente entre as famílias com renda declarada abaixo da linha da pobreza, cada família receberia uma renda anual de $34.000. É claro que muito pouco disso chega aos pobres. A maior parte é consumida em despesas burocráticas ou desviada por prestadores de serviços privados.[494]

Já podemos concluir. Conforme a análise da casta rothbardiana, as classes superiores são capazes de usar sua riqueza para obter o controle do governo. Elas são então capazes de usar o braço coercitivo do governo para institucionalizar suas posições. Nesse processo, a mobilidade econômica e social torna-se mais restrita à medida que a classe econômica se cristaliza em uma casta política. Isso vale independentemente do tipo de governo.

Embora as ditaduras tendam a ser mais propicias as castas do que as democracias, as evidências indicam apoio à posição anarquista. Nem os partidos políticos, nem os grupos de interesse impediram o surgimento de uma elite dominante. Embora essa elite não seja completamente fechada, ela parece ser relativamente permanente o suficiente para ser chamada de propicias a castas, se não realmente uma casta. E, finalmente, foram apresentadas evidências que indicam que essa elite “desfruta das vantagens que o poder traz”.

Conclusão

O paradigma rothbardiano foi apresentado com algum detalhe, desde suas origens lógicas na distinção entre “liberdade” e “poder” até sua análise de mercados e governos. Foi demonstrado que o mercado maximiza a “utilidade social” quando esse termo é usado em seu sentido ordinal. Além disso, mesmo quando a “utilidade social” é interpretada em um sentido cardinal, não há evidência convincente de que qualquer ato do governo aumente a “utilidade social” em relação ao mercado. Também foi mostrado que o corolário lógico da análise rothbardiana é que os mercados produzem classes enquanto os governos transformam essas classes em castas. Finalmente, uma visão geral das evidências empíricas indica que o modelo tem um poder explicativo muito forte.

Em suma, o paradigma rothbardiano é uma poderosa ferramenta analítica que nos permite pesquisar com precisão o complicado cenário político-econômico.

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A importância política de Murray N. Rothbard

Ron Paul

Seria difícil exagerar a influência do professor Murray N. Rothbard no movimento pela liberdade e pelos mercados livres. Ele é o gigante vivo da economia austríaca, e liderou o agora formidável movimento desde a morte de seu grande professor, Ludwig von Mises, em 1971. Todos nós somos gratos a ele pelo vínculo vivo que ele forneceu a Mises, sobre cujo trabalho ele construiu e expandiu. Mas muitos estão menos cientes da influência política de Rothbard. Alguns diriam que, embora ele seja, sem dúvida, um excelente economista, seus esforços políticos não foram bem-sucedidos. Eu discordo disso.

Rothbard é o fundador do movimento libertário moderno e do Partido Libertário, que é sua encarnação política, e assim construiu a base necessária para a liberdade, inspirando o movimento alternativo ao bipartidarismo americano mais importante de todos os tempos. E em meu próprio trabalho político, fui profundamente influenciado pelas obras lúcidas e brilhantes de Rothbard. Em sua primeira correspondência comigo depois que fui eleito para o cargo, Rothbard expressou surpresa e prazer ao encontrar um congressista real que escreveu que “imposto é roubo” e citou com aprovação seu artigo, “Ouro vs. Taxas de Câmbio Flutuantes”. Eu, é claro, fiquei emocionado ao ouvir de alguém cujas obras eu havia estudado e admirado por tantos anos.

A aura que tradicionalmente cercou a política americana neste século se transformou em suspeita na última década. Os escândalos do Watergate (e, esperemos, também do Irã-Contragate) convenceram o público, temporariamente, de que é ingenuidade confiar em qualquer político convencional. Rothbard se encantou com o ocorrido, dizendo em 1979 que “é Watergate que nos dá a maior esperança para a vitória a curto prazo da liberdade nos EUA. Pois Watergate, como os políticos vêm nos alertando desde então, destruiu a ‘fé no governo’ que o público tinha – e já não era sem tempo.”

Rothbard se regozija, dizendo que “o próprio governo foi amplamente dessacralizado nos EUA”. Ninguém mais confia em políticos ou no governo; todo governo é visto com hostilidade permanente, retornando-nos assim ao estado de desconfiança saudável do governo que marcou o público americano e os revolucionários americanos do século XVIII.” Por uma questão de liberdade, esperemos que essa hostilidade não seja apenas uma fase passageira.

A maioria entende que o que um político diz durante sua campanha raramente é compatível com seu desempenho. Ainda assim, esse cinismo amplo – e saudável – não se traduz em uma compreensão pública clara das mentiras do político médio.

É incrível como um político consegue manter uma imagem enquanto os fatos apontam claramente na direção oposta. Muitos ainda veem o presidente Reagan como um cortador de orçamento, mesmo sendo ele quem propôs os maiores orçamentos e déficits de nossa história.

Embora talvez seja compreensível que o público permaneça ingênuo sobre as realidades da política, dada a conspiração da mídia do establishment para esconder a verdade, mas a tendência dos estudiosos de encobrir os fatos e deturpar as realidades é absolutamente imperdoável. Acadêmicos tendem a se apegar a velhas interpretações, ou pior, velhos ideais estatistas que obscurecem sua visão da realidade. E quando a ortodoxia histórica prevalecente é contestada, aqueles que têm interesse em manter os mitos tentam silenciar seus oponentes.

Apenas um exemplo de suas obras é o caso da análise revisionista de Murray Rothbard dos anos pré-Depressão de Herbert Hoover. Quando Rothbard começou a contar a história de Hoover, considere o que ele estava enfrentando. Os republicanos, que em sua maioria se opuseram ao New Deal de Roosevelt, culpam os democratas pelo enorme crescimento do governo que ocorreu durante esses anos. Por outro lado, os democratas, que se orgulham do New Deal, levam o crédito por ele. Assim, os republicanos são ensinados que “o único problema de Hoover era que ele não tinha um Congresso Republicano”, e os democratas são ensinados que o governo deve resolver qualquer crise que “os mercados livres socialmente darwinianos inevitavelmente causem”, assim como Roosevelt fez. E os intelectuais são notoriamente teimosos em aceitar novas interpretações históricas, especialmente se a revisão favorecer o livre mercado sobre o planejamento governamental.

É uma tarefa difícil mudar interpretações históricas – não importa quão falsas sejam – que foram solidificadas por gerações nas mentes dos partidários protetores do Estado. No entanto, Rothbard anunciou em 1963: “Herbert Clark Hoover deve ser considerado o fundador do New Deal na América”. E, de fato, “Franklin D. Roosevelt, em grande parte, apenas desenvolveu as políticas estabelecidas por seu antecessor”.

A análise de Rothbard é impressionante e exaustiva. Ele se empenhou em provar sua proposição, e o fez. Hoover era um intervencionista. Ele estava filosoficamente comprometido em usar a máquina coercitiva do governo para trazer o pleno emprego, garantir a sobrevivência e a influência dos sindicatos, manipular o nível de preços em benefício dos agricultores, manter os níveis salariais e deportar imigrantes, evitar falências e, acima de tudo, inflar a oferta de moeda. Hoover fez isso apesar dos “liquidacionistas do remédio amargo” que achavam que a Depressão representava uma correção necessária no mau investimento da década anterior.

E, de fato, contra todas as probabilidades, Rothbard fez incursões para mudar a maneira como a história trata Hoover. O eminente historiador britânico Paul Johnson, que se tornou o queridinho do movimento conservador com seu enorme estudo sobre a história do cristianismo e sua história do mundo durante o século XX, Tempos Modernos, foi diretamente influenciado pela reconstrução de Hoover feita por Rothbard. Em Tempos Modernos, Johnson chama as políticas fiscais e monetárias de Hoover de “keynesianismo vulgar”, um ponto sobre o qual Rothbard havia elaborado anteriormente.

Idols for Destruction, um trabalho acadêmico de Herbert Schlossberg que agora está causando muita conversa em círculos conservadores e evangélicos, ecoa entusiasticamente a revisão histórica de Hoover feita por Rothbard. “Herbert Hoover, surpreendentemente referido até pelos historiadores como um partidário do laissez-faire, apoiou energicamente… um poderoso Estado central que coordenaria as iniciativas empresariais.”[495]

Afinal, o New Deal não era novo. Ele foi incubado na década anterior à ascensão de Roosevelt ao poder. A análise de Rothbard, direta e indiretamente, levou muitos a serem mais objetivos ao avaliar a política partidária, tanto hoje quanto no passado.

Anos antes de pensar em concorrer ao Congresso, me deparei com A grande depressão americana, de Rothbard. Antes de lê-lo, meu pensamento estava obscurecido pela tentação de dividir essas questões e ideias em termos partidários. Rothbard consertou isso.

A grande depressão americana foi um livro-chave na minha conversão ao pensamento libertário puro de livre mercado. A confiança que ganhei com a munição fornecida por Rothbard encorajou minha entrada na política, pois precisava da garantia de que minha fidelidade intuitiva à liberdade era compartilhada por grandes pensadores. Rothbard me ensinou a sempre manter em mente a distinção entre atividade pacífica de mercado e coerção do Estado. Serviu como um guia constante quando eu exercia o cargo.

Eu queria ver os brilhantes escritos de teóricos como Rothbard traduzidos em ação política prática. Para minha surpresa, havia um forte eleitorado para esses pontos de vista, e fui eleito para quatro mandatos. Mesmo uma pessoa familiarizada com apenas uma pequena parte do vasto trabalho que Rothbard produziu durante sua carreira, conhece sua atitude em relação à política. Como Mises, ele rotula o Estado como o “aparato social de opressão violenta”.

Como minimizar o papel do Estado? Para provocar mudanças radicais e permanentes em qualquer sociedade, nosso foco principal deve ser a conversão de mentes por meio da educação. Esta é uma tarefa à qual Rothbard dedicou sua vida. É por isso que ele foi um participante tão disposto em tantas ocasiões de atividades educacionais que organizei para estagiários, funcionários e membros do Congresso. Após falar em um seminário que dei, ele expressou satisfação com o grande público que compareceu, dizendo que “isso mostra até que ponto nossas ideias permearam a política e a opinião pública, muito mais do que eu esperava ou acreditava”.

Mas porque Rothbard vê a educação como o principal veículo para a mudança, isso não significa, é claro, que ele se oponha a se envolver diretamente na ação política em direção a uma sociedade libertária. Como ele havia dito, “já que o Estado não se converterá e abrirá mão graciosamente do poder, outros meios além da educação, meios de pressão, precisarão ser usados”.

É por isso que pedi sua ajuda quando fui nomeado para a Comissão do Ouro dos EUA, e Rothbard produziu um material brilhante sobre a história monetária americana no século XIX, especialmente no que diz respeito ao ouro e aos males dos bancos centrais. Estas são questões que Rothbard se recusou a transigir, apesar da enorme pressão de dentro e de fora do movimento. Até hoje, ele continua sendo o teórico monetário mais persuasivo e crítico consistente da inflação e do papel-moeda fiduciário. Quando o ouro voltar a ocupar um lugar central em nosso sistema monetário, teremos uma dívida gigantesca com o trabalho de Rothbard.

Na verdade, o trabalho de Rothbard na Comissão do Ouro nos ajudou a entrar no caminho para um padrão de moeda de ouro, porque foi da Comissão do Ouro que veio o apoio para minha legislação para cunhar a American Eagle Gold Coin. E seu encorajamento e apoio me ajudaram a me decidir a concorrer à Presidência dos Estados Unidos pela chapa do Partido Libertário.

De várias maneiras, o trabalho de Rothbard deu não apenas a mim, mas a todos nós a munição de que precisamos para lutar pelo sonho americano de liberdade e prosperidade para toda a humanidade.

Parte Quatro

História

22

22 Uma utopia para a liberdade: Liberdade individual na Islandia de Austin Tappan Wright

Arthur A. Ekirch, Jr.

Islandia é aquela raridade entre as utopias literárias – um romance que não se baseia na esperança de estabelecer uma sociedade socialista. Em vez disso, o engenhoso livro de Austin Tappan Wright descreve um país dedicado a uma filosofia individualista e humanista. Embora Islandia nunca tenha recebido a atenção devida, ele não foi completamente ignorado ou esquecido. Agora, mais de quarenta anos desde sua publicação original em 1942, a mensagem do livro permanece gentil, mas clara. Como todas as utopias, oferece críticas e também comentários.

A história de como Islandia foi escrito é em si interessante e trágica. Durante a década de 1920, seu autor foi professor de direito, primeiro em Berkeley e depois na Universidade da Pensilvânia. De repente, em 1931, um infeliz acidente fatal aos 48 anos interrompeu uma distinta carreira profissional. Foi só mais tarde, quando sua viúva mostrou seus manuscritos a um ex-colega, que a incrível outra vida de Wright veio à tona. Como muitos antes dele, ele havia sonhado com um tipo de mundo novo e diferente — uma utopia única. Visões juvenis gradualmente se tornaram uma realidade literária enquanto ele esboçava em enormes detalhes a história, as leis e os costumes de seu imaginário continente de Karain, localizado no Pacífico Sul. No extremo sul deste continente, atrás de uma barreira montanhosa, ficava o país de Islandia com seus três milhões de habitantes. A partir de resmas de material factual, que já havia registrado em suas anotações, Wright destilou seu romance. Mais tarde, uma década após sua morte, sua filha reduziu Islandia ao tamanho publicável, tendo o cuidado, no entanto, de preservar a estrutura do manuscrito de Wright e seu contraste marcante entre os modos de vida da ilha e dos americanos.

As críticas contemporâneas de Islandia, com algumas exceções, foram favoráveis. Harold Strauss no New York Times chamou-o de “romance soberbo ... um livro único, brilhantemente concebido e brilhantemente executado”. Norman Cousins, no Saturday Review of Literature, observou que “Austin Wright queria que lslandia soasse real e convincente; e este livro é um monumento ao sucesso dessa ambição.” Para o New Yorker, Clifton Fadiman escreveu: “O livro é seguramente um dos exemplos mais notáveis de engenhosidade na história da invenção literária. O detalhe é fabuloso, mas lógico. …” Vernon Louis Parrington, Jr., de seu estudo das utopias americanas, concluiu que “Islandia é a mais cuidadosamente escrito e literário…. Se tivesse sido publicado no final da Segunda Guerra Mundial e não no início”, sugeriu ele, “a venda poderia ter sido muito maior”. Embora tenha estado brevemente nas listas dos mais vendidos, Islandia parecia fora de sintonia. Hostil ao industrialismo e à tecnologia, e isolacionista na política externa que defendia para a Islandia, o livro oferecia uma imagem que a época do New Deal achava difícil de aceitar.

Apesar do tamanho de Islandia, cerca de mil páginas, o plano do livro é relativamente simples. John Lang, o herói ou protagonista de Wright, vai para a Islandia na função de seu primeiro cônsul americano. Isso só é possível porque os islandianos decidiram abrir seu país por um tempo limitado para visitantes estrangeiros e possível comércio. Lang, por meio de um conhecido anterior em Harvard, Dorn, um estudante visitante da Islandia, está bem qualificado para a nomeação para sua missão incomum. Após ter chegado, após uma longa viagem oceânica de três semanas, Lang, com a ajuda de Dorn, se familiariza com o modo de vida da Islandia. Ele também é capaz de ganhar a confiança de suas principais famílias. Nisso, ele é auxiliado por seu heroísmo pessoal em uma crise militar da ilha e por seus casos de amor com várias jovens islandianas bastante pomposas. Lang em suas próprias emoções parece extraordinariamente reservado. Sua moderação, no entanto, pode ser em parte resultado de seu papel ambíguo em um país hostil a qualquer intrusão estrangeira. Embora no final ele volte para casa para se casar com uma garota americana, eles retornam a Islandia para morar. Enquanto isso, Lang foi singularmente honrado com a concessão da cidadania da Islandia, que lhe permite comprar propriedades e ter uma família em sua nação adotiva.

Ao contrário de tantos romances utópicos, Islandia não é monótono. As aventuras de Lang dão ritmo à narrativa, enquanto Wright em suas passagens descritivas torna o ambiente islandiano realista e atraente para seus leitores. Mas é, claro, a interação das duas culturas que dá ao livro seu maior interesse e significado. Por meio das conversas de Lang com seus anfitriões, pode-se entender a política externa isolacionista dos islandianos e apreciar sua desconfiança em relação ao progresso e à tecnologia ocidentais. A reverência pela terra, bem como um código de moralidade pessoal livre e sensato, estão entre as qualidades exemplares do povo islandiano. Islandia parece, de fato, um modelo de sociedade humanista.

Enquanto eles estão em Harvard, no início da história, Lang aprende com Dorn que a Islandia ao longo de sua história “havia sido ameaçada e ocasionalmente invadida pelos povos do norte.” Primitiva e selvagem, esta vasta população negra foi misturada com colonos árabes que habitavam a área de fronteira próxima às montanhas que isolam e protegem Islandia. Recentemente, problemas foram criados pela influência inglesa, francesa e alemã, buscando organizar a população nativa e penetrar no isolamento da Islandia. “A política de Islandia era de autoproteção defensiva. Por vezes, suas fronteiras foram estendidas além das linhas naturais, mas depois ela sempre se retirou para trás de sua muralha de montanhas. Que ela deveria permanecer lá era a opinião de Dorn.”

Mas a família Mora, oponentes políticos da família de Dorn, consegue persuadir o parlamento da Islandia a travar uma guerra agressiva contra seus inimigos do norte. Neste conflito, a facção governante de Lord Mora está obtendo sucesso e, ao mesmo tempo, propõe abrir a Islandia ao comércio europeu. “Não tenho medo da guerra”, diz o jovem Dorn a Lang, “mas tenho medo de que Mora e seus seguidores nos mudem do que somos agora e que não possamos evitar devido a todos os contratos políticos”.

John Lang, como parte de suas funções de cônsul, é um observador interessado e repórter da disputa doméstica entre os partidos Lord Dorn e Lord Mora. E ele também se envolve na guerra de fronteira ao norte enquanto acompanha seu amigo Dorn em uma perigosa missão de inteligência pelas montanhas. Atraído cada vez mais para o círculo social e familiar de Dorn, Lang encontra-se em crescente simpatia por sua posição política antiestrangeira. Isso, é claro, entra em conflito com sua responsabilidade como cônsul americano de buscar oportunidades de comércio e investimento. A princípio, ele tenta defender a civilização industrial. Enquanto os dois amigos viajam para o norte cerca de 150 quilômetros a cavalo, da costa às montanhas através de “paisagens insuperáveis”, Dorn diz a Lang que uma rota ferroviária foi pesquisada.

“Economizaria tempo”, observa Lang.

“Velocidade, isso é progresso?” Dorn pergunta. “De qualquer forma, por que progredir? Por que não aproveitar o que se tem? Os homens nunca esgotaram os prazeres presentes... Decida sobre um mínimo indispensável. Veja que todo mundo o tem, não deixe ninguém ter mais”.

“Dorn, você parece um socialista”, responde Lang.

“Oh não,” Dorn retruca, “não conosco. Crescemos assim, porque gostávamos tanto do que tínhamos que nunca quisemos mais. É o individualismo – isto é, o indivíduo gosta tanto do que tem que não almeja outras coisas da comunidade”.

Embora Lang sofra alguma humilhação social privada, ele consegue persuadir as garotas islandianas a dançar com ele. Mas para elas a valsa americana é embaraçosa. Na cultura hedonista da islandia é de fato um estranho costume “que faz um homem e uma mulher se abraçarem sem sentir nada!”

Como Lang mais tarde conta a sua noiva americana, na Islandia, ania, ou amor romântico, e alia, ou amizade, são emoções interligadas, intimamente ligadas ao “sentimento familiar”.

“Eles não têm palavra para ‘esposa’”, explica ele, “exceto uma que significa literalmente: amante que compartilha alias”.

Mas há outra concepção: “apia, desejo por uma mulher ou homem não como um compartilhador de alias”.

Embora aprecie a infertilidade dos relacionamentos apia com várias jovens islandianas, Lang sonha com ania, ou a concepção americana de casamento, apenas com a irmã de Dorn, Dorna. Em seu namoro bastante intelectual, navegando alegremente juntos ao longo da costa no March Duck, ele conta a Dorna sobre suas razões para vir para Islandia e sobre a esperança dos Estados Unidos de desenvolver o comércio. O maquinário agrícola americano, explica ele, economizará tempo e dinheiro. “Haveria maior poder para aproveitar a vida.”

“Você acha?” ela pergunta seriamente. “Não há falta de poder agora, John Lang. Mas eu não quero parecer preconceituosa. Você disse que essas máquinas economizariam tempo. Isso vale a pena. Se algum dia seus compatriotas tentarem nos vender implementos agrícolas, deixe-os vender aqueles que economizam tempo.”

Mas Lang exagera quando argumenta sobre as vantagens da especialização da produção em massa. “Você pode realizar mais fazendo uma coisa. Você se torna mais habilidoso.”

“Mas você toca a vida de menos maneiras”, diz Dorna, enquanto defende o modo de vida hedonista, agrário e não industrial da ilha:

Se continuarmos aqui como sempre estivemos e formos deixados em paz, a vida daqui a centenas de anos será como é agora; e a vida agora, com coisas crescendo ao nosso redor e clima mudando e lugares adoráveis, mantidos bonitos e novas pessoas crescendo, já é rica demais para nós, rica demais para suportar às vezes. Ainda não a esgotamos pela metade e não podemos – não podemos enquanto os jovens nascerem e crescerem e aprenderem coisas novas e tiverem novas ideias. Tudo isso é vital para nós, John, e as mudanças que os estrangeiros propõem – ferrovias para nos transportar, novas máquinas para cultivar o solo, luz elétrica e tudo mais – são apenas coisas superficiais e não valem o preço que temos de pagar por eles em mudar todo o nosso modo de vida, ameaçando nossos filhos com a chance de ruína!

Apesar de sua grande atração um pelo outro, Dorna deve rejeitar Lang, porque ela foi escolhida por Tor, o jovem rei islandiano, para ser sua noiva. Lang também sabe que uma vitória de Lord Dorn e seu partido no próximo debate parlamentar e nas eleições resultará na retomada de Islandia de seu isolacionismo tradicional e em seu próprio retorno forçado aos Estados Unidos. Para ajudar a resolver o dilema de seu crescente apego à Islandia, Lang renuncia ao cargo de cônsul.

“Suponha que um homem permaneça em seu país por muito tempo e viva exatamente o mesmo tipo de vida que você leva?” ele pergunta a Dorn, que explica:

Isso seria apenas o começo. Ele teria que fazer mais... Ele deve aproveitar nosso modo de vida pelo bem dele. E ele teria que ser tocado nas profundezas de sua natureza por algo que fosse totalmente islandiano.

“Você é como Dorna”, diz Dorn a Lang. “Você acredita em meros sentimentos. São coisas indignas de confiança quando não podem ser expressas.”

Os americanos, no entanto, são puritanos com medo de expressar seus sentimentos e ignoram a realidade. A verdadeira filosofia islandiana ainda não foi exposta para o resto do mundo por um filósofo treinado, mas para Dorn é “hedonismo com um coração bondoso”. Talvez, ele arrisca, Lang seja o homem que explicará a Islandia e sua cultura para a Europa e os Estados Unidos. Enquanto isso, Dorn reclama:

Não é verdade que o mundo está interessado na Islandia. Um grupo de empresários está interessado, e seus governos, que estão por trás deles, enviam esses diplomatas estrangeiros. Suas demandas não são as demandas do mundo sobre a Islandia. A voz do governo estrangeiro não é a voz de seu povo, pois o povo é muito diversificado em suas vidas e almeja ter uma única voz. O “governo” no exterior é apenas uma máscara com uma cara terrível colocada por diferentes grupos em diferentes momentos.

No parlamento, Lord Dorn supera o partido adversário de Lord Mora, que negociou a ruptura temporária do isolacionismo histórico da Islandia. “A maioria do povo da Islandia deseja que a situação seja como era antes de Lord Mora fazer seu tratado”, anuncia Lord Dorn.

Todos os diplomatas estrangeiros têm três meses para organizar sua vida e partir. Lang sozinho goza de uma exceção; ele recebeu a cidadania do rei Tor e da rainha Dorna. Das extensas propriedades de Lord Dorn, ele compra uma fazenda para a qual traz Gladys, sua noiva americana. Na Islandia, ele explica a ela, seus filhos

irão nos suceder na fazenda. Eles a conhecerão melhor do que nós, e, portanto, será para eles um mundo maior e mais rico em si mesmo. Ela lhes dará abrigo, comida e será seu maior prazer. Ela será o pano de fundo de todos os seus sonhos…. A fazenda estará sob suas esperanças e desejos, uma realidade que eles conhecem. Suas ambições serão tão amplas, profundas e absorventes quanto as ambições dos Estados Unidos, mas devido à fazenda elas serão sólidas e poderão ser realizadas. Eles não terão ambições inquietas como resultado do descontentamento e do desejo de escapar da confusão. E o que devemos ter cuidado é não contagiá-los com a inquietação que é nossa herança e que trouxemos de nossos antigos lares.

Assim, Islandia de Austin Tappan Wright permanece forte como uma utopia para a autonomia e liberdade individual.

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23 John Prince Smith e o movimento de livre comércio alemão

Ralph Raico

John Prince Smith foi o criador do movimento de livre comércio alemão e seu líder desde a década de 1840 até sua morte em 1874.[496] Ele nasceu em Londres em 1809 e, após deixar Eton prematuramente, devido à morte de seu pai, começou a trabalhar aos treze anos para uma empresa comercial de Londres, voltando-se mais tarde para o jornalismo. Sua atividade jornalística o trouxe para a Alemanha, onde em 1831 assumiu o cargo de professor de inglês e francês no Elbing Gymnasium, na Prússia Oriental. Foi nesses anos que ele adquiriu fluência na língua alemã, a ponto de mais tarde ganhar a vida como escritor de economia e política.

Parece provável que a familiaridade de Prince Smith com a literatura econômica, quando ainda jovem na Inglaterra, não era extensa e que ele aprendeu sozinho os elementos da disciplina após se estabelecer na Alemanha.[497] Ele afirmou que o utilitarismo de Bentham exerceu uma forte influência sobre seu pensamento.[498] Como veremos, entretanto, seu compromisso com o laissez-faire era consideravelmente mais “doutrinário” (ou consistente) do que o de Bentham. O interesse de Prince Smith por questões econômicas também pode ter sido estimulado pelo conhecimento pessoal de alguns dos líderes da agitação anti-Corn Law que ocorria na Inglaterra na época e que ele acompanhava de perto.

Enquanto ainda era professor no Elbing Gymnasium, Prince Smith contribuiu com artigos para o jornal local, incluindo um, em 1835, sobre como os salários são determinados. Nesse artigo, ele apresentou uma visão “otimista”, ou seja, sugerindo uma melhoria constante e de longo prazo nos padrões de vida dos trabalhadores em uma economia de livre mercado. Que ele já era um liberal em um sentido mais amplo em meados da década de 1830 é demonstrado por sua atitude em relação aos “Sete de Göttingen”, os professores da Universidade de Göttingen que, em 1837, protestaram contra a revogação da constituição de Hanover e foram demitidos.[499] Prince Smith tentou provocar um protesto em Elbing, obtendo uma dura repreensão do gabinete do Ministro do Interior prussiano. Outras dificuldades com a administração educacional (decorrentes em parte de sua falta de talento para ensinar crianças de doze e treze anos) o levaram a deixar o cargo em 1840. Ele se voltou para o jornalismo freelance em tempo integral.

Sua primeira publicação foi uma série de artigos intitulada “Apologia da liberdade industrial”, na qual tratou, entre outros assuntos, da origem do pauperismo. Isso ele atribuiu principalmente aos custos de um estabelecimento militar inchado.[500] As atitudes antimilitaristas e antiguerra de Prince Smith permaneceram constantes, pelo menos até os últimos anos de sua vida, quando os inebriantes triunfos prussianos sobre a Áustria e a França parecem ter afetado ele como fizeram com tantos outros liberais. Vinte anos depois desse trabalho inicial, em 1863, ele escreveu em seu ensaio “O mercado”:

O grande mal para os trabalhadores reside nisto, que o lucro sobre o capital e a acumulação de capital são tão grandemente diminuídos pelos gastos estatais com fins improdutivos – os capitalistas seriam capazes de dar às pessoas que trabalham para eles muito mais para consumir, se não tivessem que sustentar tantos soldados de paz além disso, cujo consumo não é reembolsado pelo trabalho. Se o sistema de milícia suíça fosse introduzido em todos os estados europeus, em pouco tempo o capital aumentaria tanto, os salários aumentariam tanto que não haveria mais necessidade na classe trabalhadora. Aqui está a solução da questão do trabalhador.[501]

Pode-se observar que a proposta de substituir o exército permanente prussiano por uma milícia de cidadãos tenderia a lançar Prince Smith como um pensador politicamente muito mais radical do que geralmente se supõe. Por um lado, as consequências para a monarquia autoritária prussiana (obrigkeitlich) teriam sido incalculáveis e talvez fatais.

Em 1843, Prince Smith publicou um panfleto, em Königsberg, “Sobre hostilidade ao comércio”, um evento importante na história do movimento de livre comércio na Alemanha. Aqui ele colocou a causa do livre comércio em um contexto histórico e sociológico mais reminiscente da escola industrial dos pensadores franceses do início do século XIX do que de Bentham. Ele já teve que se submeter a ataques como “o inglês”,[502] embora a essa altura tivesse se tornado verdadeiramente um prussiano em espírito e legalmente. Um discurso para Robert Peel que Prince Smith compôs e que ele e vários de seus associados enviaram em 1846 parabenizou o primeiro-ministro britânico por seu trabalho em relação ao imposto de renda, à lei bancária e, acima de tudo, à revogação da Corn Law. Peel respondeu, o que criou uma espécie de cause célèbre e, assim, fomentou a discussão pública da questão do livre comércio. Mais tarde naquele ano, Prince Smith mudou-se para Berlim.

A essa altura, um defensor do livre comércio,[503] seu objetivo era estabelecer um movimento no modelo da Liga Anti-Corn Law e levá-lo à vitória. Em dezembro de 1846, ele reuniu vários líderes empresariais e acadêmicos para considerar a formação de um Sindicato Livre Alemão (Deutscher Freihandelsverein). Apesar de algum assédio da polícia, a reunião organizadora realizou-se no mês de março seguinte no saguão da Bolsa de Valores de Berlim, onde estiveram presentes cerca de 200 pessoas, a grande maioria empresários (entre elas um Mendelssohn).[504] Alguns dos presentes opôs-se ao conceito de Prince Smith de uma associação dedicada à propagação de ideias de livre comércio, preferindo uma que discutisse a questão do livre comércio versus protecionismo. Em deferência a este grupo, foi adotado o nome “União Científica pelo Comércio e Indústria” (Wissenschaftlicher Verein für Handel und Gewerbe); muito em breve, porém, a organização passou a ser chamada simplesmente de Sindicato Livre (Freihandelsverein). Filiais foram estabelecidas em Hamburgo, Stettin e outras cidades alemãs.

Prince Smith liderou a delegação alemã ao famoso Congresso de Livre Comércio que se reuniu em Bruxelas em 16 de setembro de 1847, a convite do Sindicato Belga de Livre Comércio. Seu biógrafo, Otto Wolff, caracterizou o banquete que encerrou a conferência como “o ponto alto daquele primeiro período do movimento europeu de livre comércio, que havia celebrado seu maior triunfo na reforma da tarifa inglesa e que, sem dúvida, já então teria levado a reformas práticas de livre comércio em grande parte do continente, se a revolução de 1848 e suas consequências não tivessem intervindo.”[505]

Prince Smith parece ter permanecido comparativamente inalterado pelo grande movimento de reforma constitucional liberal e unificação nacional de 1848; seus esforços foram, e continuaram a ser, focados na reforma econômica na direção do livre comércio. Ele dirigiu uma petição à Assembleia Nacional em Frankfurt sobre “Proteção contra a limitação do comércio”, descrevendo suas opiniões sobre o estado atual das coisas.[506] A situação europeia, em sua opinião, era de “paz armada”, caracterizada pela manutenção de exércitos permanentes, poder governamental excessivo, impostos “monstruosos”, empobrecimento em massa e ameaças à ordem social. A causa ele identificou como sendo as ambições do poder político, que se tornou um fim em si mesmo. Livre comércio e máxima liberdade econômica eram os remédios.

A petição, entretanto, atraiu pouco interesse ou apoio dos liberais da Paulskirche, que concentravam seus esforços precisamente nas questões que Prince Smith considerava secundárias. A essa altura, ele havia se casado com Auguste Sommerbrod, filha de um rico banqueiro de Berlim e estabelecido em Unter den Linden; depois que o tumulto revolucionário diminuiu, ele voltou-se para uma atividade renovada em nome de sua causa.

Seu principal objetivo era estabelecer uma associação de livre comércio que abrangesse toda a Alemanha e, provavelmente com a experiência da Liga Anti-Corn Law em mente, ele estava muito consciente da necessidade de quantias substanciais de dinheiro para atingir esse objetivo. Era necessário dinheiro para publicar brochuras e livros, providenciar o envio de artigos aos jornais e treinar jornalistas talentosos nos princípios da economia política. Uma organização foi formada, a União Central pela Liberdade de Comércio (Zentralbund für Handelsfreiheit), que, no entanto, não conseguiu atrair nenhum apoio considerável. Serviu principalmente para canalizar contribuições de círculos de livre comércio em cidades costeiras como Hamburgo e Stettin para Prince Smith para uso em propaganda. O plano de formar jornalistas fracassou por falta de candidatos adequados. (Na década de 1860 e no início da década de 1870, as opiniões sobre o livre comércio passaram a dominar a imprensa alemã.) Prince Smith foi ativo, entretanto, na divulgação de boas traduções das obras de Frederic Bastiat e reunindo em torno dele um círculo de entusiastas com ideias semelhantes.[507]

Grande parte de sua atividade nesse período consistiu em persuadir os políticos liberais alemães da conveniência do livre comércio. Muitos dos principais liberais do sul e oeste da Alemanha, como Robert von Mohl, eram protecionistas. Como observa Becker: “Naquela época, liberal e livre-mercadista eram de fato tão pouco idênticos que os liberais do sul da Alemanha eram os representantes mais interessados do sistema tarifário protetor, enquanto, inversamente, os fazendeiros conservadores do norte e do leste figuravam como os principais apoiadores do partido do livre comércio… como consequência de constelações políticas posteriores, surgiu a aparência de que o liberalismo político sempre foi manchesteriano, e que o manchesterismo sempre foi liberal-democrático. Nada é tão falso quanto essa visão.”[508]

A fim de influenciar a opinião liberal e radical, Prince Smith, com seu amigo e companheiro livre-mercadista Julius Faucher, colaborou no jornal berlinense Demokratische Zeitung (mais tarde Abendpost). Parece que foi nesse período que a polarização entre liberal e livre-mercadista de um lado e socialista e coletivista do outro começou a se formar.[509] Quando o Abendpost foi fechado pelos censores, Prince Smith escreveu:

O propósito de minha colaboração no Abendpost foi em grande medida alcançado. Eu trouxe o respeito pela doutrina do livre comércio para a extrema-esquerda. Livre comércio e burocracia, ou competição e exploração não contam mais como idênticos ao partido cuja concepção absurda de propriedade o tornou perigoso. Eu demonstrei que a doutrina da liberdade econômica é muito mais progressista [freisinnig] do que todos os projetos e ensinamentos de ordenanças sobre propriedades e rendimentos que são arbitrários e realizáveis apenas pela força bárbara e que, além disso, não poderiam ser implementados a longo prazo por qualquer força concebível.[510]

A extensão do Zollverein, ou união aduaneira alemã, estava avançando rapidamente nessa época, e Prince Smith, que conhecia vários líderes prussianos, incluindo o ministro-chefe, Manteuffel, provavelmente os influenciou na direção do livre comércio. De qualquer forma, sua preferência sempre foi trabalhar para persuadir os poderosos, em vez de adotar uma postura de oposição. Continuando sua agitação, ele redigiu uma declaração em nome das associações comerciais e fundiárias da Prússia Ocidental e Oriental que clamavam por liberdade ocupacional (Gewerbefreiheit) e livre comércio. Esta declaração é de interesse político, pois mostra o forte apoio aos princípios do livre comércio nas regiões da Prússia mais “atrasadas” do ponto de vista do liberalismo político. Seu interesse teórico decorre do fato de que nele ele associava “protecionismo” com “socialismo sistemático”, uma ligação que era padrão nos escritos de Bastiat.[511]

Em 1858, o Kongress deutscher Volkswirte (Congresso dos Economistas Alemães) foi fundado, reunindo os principais crentes na causa, muitos dos quais haviam sido conduzidos a ela por Prince Smith durante seus vinte anos anteriores de trabalho. Agora havia muitos outros para se juntar a ele em seu trabalho propagandístico e agitador. Embora Prince Smith não tenha assumido a presidência do Congresso (evidentemente por várias razões), ele participou das reuniões anuais, apresentando documentos como o da reunião de 1860 em Colônia contra a limitação legal das taxas de juros. Na reunião de 1863 em Dresden, ele falou contra as patentes e, no ano seguinte, em Hanover, atacou “o papel-moeda não resgatável com a chamada taxa de câmbio compulsória”.[512] Ele também manteve um estreito envolvimento com as diversas atividades do Congresso, que continuou promovendo o laissez-faire até o fim. (Sua última reunião foi realizada em 1885.) Os membros que ficaram cada vez mais desencantados com a posição do Congresso sobre a “questão social” saíram e, com outros, fundaram o Verein für Socialpolitik, em 1872, em Eisenach. Em seu discurso de abertura desta conferência, Gustav Schmoller testemunhou a influência do movimento que Prince Smith havia criado quando se referiu às “doutrinas econômicas que dominam incondicionalmente o mercado atual, aquelas que encontraram expressão no Congresso.[513]

De 1860 até sua morte, Prince Smith foi o chefe da Sociedade Econômica (Volkswirtschaftliche Gesellschaft), sucessora do Sindicato Livre. Sua casa em Berlim tornou-se ponto de encontro de políticos prussianos, alguns dos quais formaram o Partido Progressista (Fortschrittspartei) logo depois.[514] Em 1863, a Vierteljahrschrift für Volkswirtschaft, Politik, und Kulturgeschichte (Revista Trimestral de Economia, Política e História Cultural) começou a ser publicada em Berlim, sob a direção de Julius Faucher, talvez o colaborador mais próximo de Prince Smith. Principal órgão teórico do liberalismo clássico na Alemanha, esse periódico continuou a ser publicada pelos trinta anos seguintes. Prince Smith foi um importante colaborador da Vierteljahrschrift, e vários de seus ensaios mais importantes foram impressos pela primeira vez lá.

A revista trimestral, a sociedade berlinense, o congresso de economistas e a influência informal de políticos e funcionários eram todos elementos do mesmo movimento, facetas do mesmo ativismo e todos movidos pelo espírito de John Prince Smith. Foi o que aconteceu também com o Handwörterbuch der Volkswirtschaftslehre (Dicionário Conciso de Economia), editado por H. Rentzsch, publicado em 1866.[515] Este trabalho é semelhante em muitos aspectos ao editado por Coquelin e Guillaumin na França. Para o Handwörterbuch, foi Prince Smith quem foi selecionado para escrever o artigo sobre “Liberdade dos comerciantes livre-mercadistas”.

O artigo apresenta suas visões características sobre economia e política. “O liberalismo”, escreve ele, “reconhece apenas uma tarefa que o Estado pode realizar, a saber, a produção de segurança.”[516] Gide e Rist, talvez confiando demais em fontes alemãs antiliberais, comentam que “em nenhum lugar o liberalismo assumiu proporções tão extravagantes quanto na Alemanha. Prince Smith, o mais conhecido representante do Liberalismo depois de Dunoyer [sic], estava convencido de que o Estado nada tinha a fazer para além de garantir a segurança, e negava que houvesse qualquer elemento de solidariedade entre os agentes econômicos que não resultasse da existência de um mercado comum.”[517] De qualquer modo, a visão “minimalista” de Prince Smith sobre as funções do Estado vai consideravelmente além da “agenda” de Bentham.[518]

De 1862 a 1866, Prince Smith representou Stettin na Câmara dos Deputados da Prússia, onde não era uma figura destacada, dirigindo-se à Câmara apenas raramente, e principalmente em questões econômicas. Este foi o período das lutas constitucionais amargas – e decisivas – entre Bismarck e os liberais alemães, cuja vanguarda formou o Partido Progressista em 1861. As opiniões políticas de Prince Smith sempre foram “moderadas” e, à medida que os liberais se radicalizaram diante do que consideravam atos arbitrários e inconstitucionais do governo, distanciava-se cada vez mais deles. Em 1866, ele se recusou a concorrer à reeleição.

Com Königgrätz e a vitória esmagadora da Prússia sobre a Áustria, Bismarck conquistou também uma vitória sobre os liberais recalcitrantes, uma vitória que alguns acreditam ter selado o destino do liberalismo alemão antes mesmo da formação do Reich.[519]

Prince Smith foi eleito para o Reichstag alemão de Anhalt-Zerbst, mas a saúde debilitada o impediu de participar, exceto de forma insignificante, dos procedimentos, exceto por se dirigir ao órgão em duas ocasiões, em novembro de 1871, sobre a questão da reforma monetária.

Ele morreu em 1874, seu patriotismo e liberalismo econômico ambos gratificados pela realidade de uma Alemanha unida e comprometida com o livre comércio. Nas palavras de Becker:

Ele teve a sorte, que poucos homens têm na vida pública, de morrer num momento em que a vitória definitiva das ideias que ele representava parecia questão de pouco tempo, e quando os poucos sinais contrários ainda, por um longo caminho, não deram nenhum indício de quão rapidamente todo o esplendor entraria em colapso.[520]

Isso não é, no entanto, totalmente correto. Em sua história do pensamento econômico alemão (publicada no mesmo ano da morte de Prince Smith), Wilhelm Roscher, após mencionar algumas das realizações práticas da escola de livre comércio alemã, foi levado a escrever: “Mas também teoricamente devo advertir tanto contra a subestimação dessa escola, que agora é frequente, contra a superestimação que permitiu em tempos anteriores ser confundida com a economia.”[521]

Há pouca dúvida de que, em retrospecto histórico, Prince Smith – assim como o liberalismo alemão como um todo – sofreu com a derrota do sistema pelo qual lutou. O eclipse do liberalismo pelas correntes nacional-sociais e imperialistas e pelo socialismo marxista (mais tarde pseudomarxista) tendeu a relegar os liberais entschieden[522] da Alemanha do século XIX à classe das curiosidades históricas, mesmo de criaturas absurdamente fora de seu elemento natural. No entanto, o pensamento de John Prince Smith merece consideração, sob vários pontos de vista.

Por exemplo, o famoso ensaio de Prince Smith, “Sobre a chamada questão do trabalhador,”[523] foi por décadas após sua primeira publicação, em 1864, alvo de duros ataques,[524] pelos quais seu controverso título provavelmente carrega alguma responsabilidade. No entanto, não há dúvida de que o ensaio é motivado por uma genuína boa vontade para com os trabalhadores e um desejo de ajudar na melhoria de seus padrões de vida; além disso, é ao menos razoável concluirmos que ele seja formulado em uma apreciação inteligente de como essa melhoria poderia ser efetuada.

A referência à “assim chamada” questão do trabalhador não deve ser interpretada como indicação de qualquer “insensibilidade” por parte de Prince Smith em relação ao que ele bem sabia serem as condições rigorosas da classe trabalhadora. A causa do sarcasmo (se é que é isso que temos ali) decorre de sua crença de que: “Por ‘questão do trabalhador’ entende-se, nomeadamente, a pergunta: ‘Como pode a situação econômica dos trabalhadores ser subitamente melhorada, independentemente do aumento geral da economia, pela qual não se deseja esperar?’”[525] Prince Smith sustentou que:

Para uma escassez de meios de satisfazer as necessidades, obviamente não há outro remédio senão o aumento da produção. E, evidentemente, mais só pode ser produzido aumentando o conhecimento, a habilidade, a diligência e, acima de tudo, o capital.[526]

À “lei de ferro dos salários” proclamada por Lassalle, Prince Smith opôs uma “lei de ouro”, que afirmava a melhoria contínua e duradoura dos padrões de vida dos trabalhadores.[527] Quanto aos pobres:

Os que realmente em necessidade são aqueles cuja força de trabalho não conta com quase nenhum apoio do capital e, portanto, produz correspondentemente pouco, aqueles que permaneceram em um nível pré-econômico e para cuja integração na verdadeira empresa econômica o capital disponível ainda é insuficiente. No entanto, todo o capital suficiente para o pleno emprego pode ser facilmente e até rapidamente criado com a total liberdade da ação econômica – desde que o estado não devore muito do que é criado.[528]

Um campo em que se reivindicou maior originalidade para Prince Smith é a sociologia histórica. Na opinião de Georg Mayer, o ensaio inicial de Prince Smith, “Sobre o progresso político da Prússia” (1843), mostra uma surpreendente semelhança com o materialismo histórico; para Prince Smith, “são exclusivamente as mudanças na estrutura econômica que são consideradas os motivos últimos dos eventos”. Devido aos desenvolvimentos econômicos, a Prússia está entrando no estágio em que o elemento feudal deve necessariamente diminuir internamente e as relações comerciais pacíficas se tornam a regra nas relações exteriores.[529]

Embora Mayer enfatize as conotações “marxistas” deste ensaio,[530] parece que o pensamento de Prince Smith aqui tem uma semelhança muito maior com as ideias da escola industrial francesa e do De l’esprit de conquéte, de Benjamin Constant. (É provável que na década de 1920, quando Mayer escrevia, esses escritores tivessem desparecido completamente na Alemanha.) Talvez houvesse um lugar para um estudo sobre Prince Smith e sua sociologia histórica, que também serviria para chamar a atenção dos escritores franceses mencionados acima. Ao mesmo tempo, ajudaria a corrigir a lenda comumente aceita do monopólio do marxismo sobre a ideia da “prioridade do econômico sobre o político”.

24

24 Comentarista de nossos tempos: Uma busca pelo Rothbard histórico

Sheldon L. Richman

Certa vez, Murray Rothbard foi questionado sobre sua opinião sobre um livro intitulado Shirtsleeve Economics: A Commonsense Survey, de William A. Paton.[531] Ele escreveu que, embora um bom texto de economia para o ensino médio fosse necessário, Shirtsleeve Economics, infelizmente, não o era. Ele o achou mal escrito, muito dependente de citações e pobre em conteúdo. Ele levantou algumas questões penetrantes sobre o argumento de Paton a favor da existência do governo: “Por que os cidadãos que preferem se defender por guarda-costas privados devem ser forçados a aderir a outra agência de defesa contra sua vontade? Isso não é extorsão em grande escala?”

Ele também reclamou que a única preocupação de Paton era a eficiência econômica. Por exemplo, Paton escreveu que “todos nós podemos apoiar este programa” de financiar o governo extorquindo os ricos se isso não “prejudicasse nosso poder de produção”. Rothbard, parafraseando o sábio Sam Goldwyn, comentou: “Por favor, inclua este observador ‘fora’ desta categoria ‘todos nós podemos’”.

Finalmente, Rothbard exibiu aquele famoso humor. Paton escreveu que os ciclos econômicos eram inerentes ao mercado, mas mesmo assim o endossou com base no fato de que o homem “não saberia o que fazer consigo mesmo se fosse jogado em um ambiente onde tudo fosse doce e leve, e não houvesse ansiedade, nem luta”.

Rothbard brincou: “Não sei não, eu acho que eu estaria disposto a arriscar”.

O que é digno de nota sobre isso é que a resenha foi escrita em 26 de junho de 1952, quando Rothbard era um estudante de doutorado de 26 anos na Universidade de Columbia.[532] A resenha, escrita para uso interno do William Volker Fund, foi aparentemente a primeira de algumas centenas de resenhas de livros encomendadas a ele pelo Volker Fund entre 1952 e cerca de 1962.[533] Rothbard era uma das várias pessoas regularmente solicitadas a comentar livros. Seus colegas nessa atividade foram Rose Wilder Lane, Frank S. Meyer, Leonard P. Liggio, Henry Hazlitt, Roscoe Pound e alguns outros. Rothbard, Lane e Meyer revisaram a maioria dos livros, com Rothbard liderando a liga. Suas resenhas, variando de menos de uma página a 15 páginas em espaço simples e consumindo de 3 a 15 horas de trabalho, eram minuciosas e escritas como se fossem publicadas.

Mais tarde, Rothbard usou algumas delas na National Review e em seu antigo jornal Left and Right. Parte do material apareceu de outras formas, por exemplo, em seu livro A ética da liberdade. Mas a maior parte do material nunca foi publicada.

O Volker Fund originalmente pediu as revisões para manter o controle sobre quem estava fazendo estudos dignos dentro da ampla tradição liberal clássica. De acordo com Kenneth Templeton, um diretor da Volker, a National Book Foundation (NBF) foi criada posteriormente porque, enquanto as informações estivessem sendo coletadas, elas poderiam ser melhor utilizadas.[534] A NFB foi criada inicialmente para colocar livros favoráveis à liberdade individual em bibliotecas de todo o país. Templeton disse que uma reclamação comum da direita no final dos anos 1950 era que as bibliotecas não estavam disponibilizando livros não esquerdistas. O Volker pesquisou bibliotecas e descobriu que a acusação era falsa. No entanto, queria ajudá-los a conseguir os livros e também ajudar os editores. Então foi em frente com a NBF. Mais tarde, a NBF concentrou-se nos professores, permitindo-lhes obter 10 exemplares de um livro gratuitamente.[535]

A tarefa dos revisores da NFB era aconselhar se um livro era adequado para distribuição. O Volker Fund estava interessado em muitas disciplinas. Isso deu a Rothbard a chance de revisar livros sobre um amplo espectro de assuntos, incluindo economia, história, filosofia, teoria política, psicologia, psiquiatria, políticas públicas, agricultura, água, ecologia e muito mais. O que é interessante nessas resenhas não é tanto se Rothbard gostou de um determinado livro ou não, mas o que suas resenhas revelam sobre suas próprias crenças, valores e ideais. Aqueles que conhecem o Rothbard atual pessoalmente ou por meio de seus escritos acharão o Rothbard de 1952-1962 completamente familiar. Olhando para trás através do telescópio de 34 anos, ficamos impressionados com o quão estável ele é de muitas maneiras, uma rocha de Gibraltar – intelectual, filosófica e até estilisticamente.

Isso não quer dizer que seus pontos de vista não tenham mudado. Em alguns casos, sim, como veremos. Mas em questões de princípio fundamental, metodologia, compromisso acadêmico e, acima de tudo, liberdade humana, ele é admiravelmente – refrescantemente – estável e intransigente.

Outra coisa revelada nessas análises é a amplitude e a profundidade do conhecimento de Rothbard. Ao comentar os livros, ele rotineiramente mostrava como os autores ignoravam ou negligenciavam pesquisas importantes. Ele frequentemente comparava um livro com outros sobre o mesmo assunto. Como seria de esperar, ele poderia fazer isso em economia, mas, notavelmente, ele fez isso com quase todos os assuntos sobre os quais escreveu.

Vale a pena fazer uma pausa neste ponto. Aqui está um homem que desde tenra idade tinha uma visão ampla e um conhecimento detalhado das “ciências humanas”. (Ele havia escrito Homem, Economia e Estado antes dos 34 anos.) Alguns podem ter se preocupado com a possibilidade de ele fazer coisas demais e sofrer um esgotamento. Atualmente, presumo que seja seguro dizer que isso provavelmente não acontecerá. Sem dúvida, Rothbard perseguiu uma agenda acadêmica tão grande porque amava (e ama) o conhecimento e a liberdade, a serviço dos quais seu conhecimento sempre foi colocado.[536] Mas ele pode ter tido outros motivos. Afinal de contas, na década de 1950 não havia libertários e liberais clássicos suficientes para apoiar uma divisão do trabalho acadêmico especificamente detalhada. Alguém tão dedicado à liberdade quanto Rothbard quase estaria inevitavelmente tentado a fazer tudo. Hoje, é claro, as coisas são diferentes, em grande parte devido a Murray Rothbard. O movimento pela liberdade tem sorte por ter sua energia, seu talento e dedicação.

Felizmente, ele não esperava a mesma versatilidade de outros estudiosos. Ao comentar o ensaio de um economista sobre Cordell Hull e o Programa de Acordos Comerciais, Rothbard escreveu que ele omitia “qualquer discussão sobre as questões políticas no programa Reciprocal Trade, ou seja, o fortalecimento do arbitrário poder do Executivo Federal contra o Congresso, que abdica da responsabilidade, mas provavelmente é demais esperar que um economista discuta tais assuntos”.[537] A ironia, claro, é que Rothbard, um economista, estava discutindo tais assuntos.

Os valores que ele revela nessas análises não seriam surpresa para nenhum observador de Rothbard. Seus padrões incluem lógica, solidez teórica, precisão histórica, integridade metodológica, franqueza, sólida erudição, clareza, boa redação e amor à liberdade. Cada um deles é importante para Rothbard. Ele frequentemente jogava rosas para um autor que pontuava alto em um, apesar das deficiências em outros. Mas sua avaliação final levava em consideração todos esses fatores.

Outra característica notável de Rothbard é sua capacidade de não se deixar levar pela moda do momento. O positivismo, a psicanálise e outras bijuterias teóricas brilhantes nunca poderiam desviar Rothbard do caminho reto que ele trilhou.

Ele não tinha paciência com autores ruins. Ele lamentou o “estilo” predominante imposto a autores de dissertações Ph.D. e se alegrava quando encontrava um que quebrava as regras. Ele era impiedoso quando se tratava de tédio. Em sua resenha de Economics and Social Reform, de Abram L. Harris,[538] Rothbard escreveu: “Acho que há uma palavra que melhor descreve [este livro]: chato. O professor Harris realiza a notável façanha de escrever sobre alguns dos mais empolgantes, influentes e perversos teóricos sociais dos últimos cem anos, e fazer tudo parecer monótono e sem graça… Este livro é, receio, um puro desperdício de papel e tinta.”

Ele também desprezava a imprecisão. “… [O] livro é quase incompreensível”, escreveu ele sobre The Legal Foundations of Capitalism, de John R. Commons.[539]

O estilo é abominável, muitas vezes quase puro jargão, e o que é pior, torna-se evidente que o estilo não é sui generis, mas é um reflexo da deturpação inerente ao conteúdo da ideia. Veja, por exemplo, a página 1 do livro; eu desafio qualquer um a entender uma única frase da página, ainda mais a página como um todo.

Ele confrontou o “meio-do-caminho”, ou a ausência de posicionamentos firmes, de maneira semelhante. Sobre O. H. Taylor e seu Economics and Liberalism, Rothbard escreveu: “Se um homem é um vacilão incongruente, isso é seu privilégio, mas por que, oh, por que tal homem se torna um economista político e filósofo político, e por que ele é selecionado para ser professor titular em uma de nossas universidades mais eminentes [Harvard], e por que seus escritos são reunidos em um volume vergonhoso?”[540]

A esse respeito, Rothbard tinha uma teoria que poderia ser chamada de Regra do Extremismo. Como ele escreveu em 1960, “O pensador claro e lógico sempre será um ‘extremista’ e, portanto, sempre será interessante; o perigo é que ele pode mergulhar de cabeça em um erro. Mas, por outro lado, embora o pensador ortodoxo do ‘meio-do-caminho’ nunca se engane tanto, ele também nunca contribuirá com nada, além de ser geralmente mortalmente enfadonho”.[541] Em um livro, ele encontrou “outra ilustração da regra de que, muitas vezes, apenas ‘extremistas’ fazem sentido, enquanto ecléticos e moderados estão enredados em contradições”.[542]

Rothbard tinha um forte senso do que podemos chamar de boas maneiras eruditas. Não que ele evitasse a franqueza – pelo contrário. Em vez disso, ele se opôs à crítica pessoal e ao escárnio. Escrevendo sobre The Socialist Tradition, de Alexander Gray, ele repreendeu Gray

por seu uso de ridicularização pessoal contra os pensadores socialistas e anarquistas discutidos. Ridicularizar um argumento sem sentido é uma coisa; o escárnio contra a pessoa, e depois entrelaçado com a crítica do argumento, é muito diferente e muito lamentável. Os escárnios pessoais, aos quais Gray, um homem de inteligência óbvia, é viciado, apropriadamente prejudicam, em uma audiência acadêmica, mais o autor do que o destinatário.[543]

Esses são seus valores “procedimentais”. Eles são as marcas de uma mente disciplinada e inquisitiva, buscando a razão e a clareza e esperando isso nos outros. Suas crenças substantivas também vieram à tona no curso de seus comentários sobre os livros. Estas podem ser agrupadas em vários temas.

O Estado

Rothbard, nem é preciso dizer, era um libertário sólido naquela época, tendo chegado a essa filosofia muito mais cedo na vida. Sua oposição ao estado é frequentemente expressa de forma eloquente nas resenhas de livros. Ele nunca perdia uma oportunidade de expor um autor como um adorador do estado e ficava mais impaciente quando um autor camuflava sua adoração do estado. Em sua revisão da Philosophy of Democratic Government de Yves Simon, Rothbard desmascara a afirmação de que o indivíduo deve submergir em atividades coletivas, isto é, estatais. Ele usa um bisturi nas atividades que Simon exalta:

Desfiles militares, onde a música – uma das maiores realizações culturais do homem – é usada para glorificar a carnificina e a degradação deliberada da dignidade do indivíduo; cerimônias de posse, onde todos são convidados a reverenciar solenemente o novo Tirano Supremo após sua ascensão ao governo do estado; funerais nacionais, onde todos somos convidados a prestar homenagem chorosa ao Tirano Supremo (ou um de seus principais lacaios) que finalmente faleceu; e o hasteamento da bandeira, onde crianças inocentes, arrastadas por baionetas para o quartel “educacional” do governo, são forçadas a ficar admiradas enquanto a sangrenta bandeira de batalha e o estandarte de seus captores estão sendo erguidos.[544]

Economia

A revisão da maioria dos livros sobre economia foi atribuída a Rothbard, sem surpresa. Ao revisar esses livros, Rothbard aplicou rigorosamente as ferramentas analíticas da economia austríaca. Ele expôs as falácias dos economistas estatistas, mantendo altos os ideais de laissez-faire, dinheiro sólido, sistemas bancários livres, livre comércio, livre negociação entre empregado e empregador, livre concorrência, livre de leis antitruste, e assim por diante.

Assim como ele é hoje, Rothbard era um defensor apaixonado da praxeologia misesiana, levando-o a criticar incisivamente os escritos metodológicos de Milton Friedman. Ao revisar os famosos Essays in Positive Economics de Friedman, Rothbard escreveu que “pode-se afirmar categoricamente que sua posição é a mais importante e mais perniciosa (à luz das tendências atuais) falácia metodológica no pensamento econômico atual”.[545] Ao ler Full Employment, Inflation & Common Stock, de Melvin Greenhut, ele comentou: “O volume de Greenhut tem apenas um mérito concebível: Greenhut sendo um membro da ‘escola de Chicago’, este livro é a maneira mais rápida de convencer muitos ‘conservadores’ de quão completamente keynesiana é a posição da Escola de Chicago.”[546]

Apesar do desacordo com Friedman (“um apóstolo da moeda fiduciária totalmente manipulada”), Rothbard expressou seu respeito por ele como pensador. Ele chamou A Program for Monetary Stability de “o produto de uma mente brilhante, clara e lógica, e é, portanto, sempre provocativo e estimulante, mesmo que fundamental e basicamente incorreto e equivocado.”[547]

Por outro lado, Rothbard ficou radiante com o livro de Lionel Robbins, The Great Depression.[548] Robbins foi um dos primeiros seguidores de Ludwig von Mises, e seu livro apresentou a teoria de Mises sobre os ciclos econômicos. Chamando o livro de “uma das grandes obras econômicas de nosso tempo”, Rothbard, que logo escreveria sua própria história da depressão,[549] aplaudiu a “aplicação do melhor pensamento econômico de Robbins à explicação dos fenômenos cataclísmicos da Grande Depressão”. Robbins foi um dos vários misesianos proeminentes que renunciaram à economia austríaca na esteira da revolução keynesiana. Ele repudiou o The Great Depression.

Rothbard escreveu sobre praxeologia e empreendedorismo quando revisou o livro Risk and Technological Innovation, de W. Paul Strassmann.[550] Nessa passagem, ele culpa Strassmann pela má metodologia, o que o leva a interpretar mal o risco do mercado. Strassmann começa, como tantos estudiosos, com um erro epistemológico: “ele tenta usar a história para testar empiricamente o que é realmente um problema de praxeologia. Em suma, ele tenta medir o risco e conclui dizendo que era insignificante, em grande parte registrando o fato de que a maioria das inovações foi bem-sucedida, e que a taxa de fracasso entre as empresas inovadoras… foi baixa. É claro que não é surpreendente que, quando alguém ‘lê a fita de trás para frente’, as inovações anteriores pareçam notavelmente fáceis; como a maioria das inovações deu certo, e parece-nos evidente que teriam sucesso, os riscos incorridos na época são convenientemente esquecidos. Além disso, no mercado, aqueles melhores em inovação e em empreendedorismo em geral, serão aqueles que gravitarão para os negócios e neles permanecerão, então não é surpreendente que a taxa de sucesso nos negócios seja alta entre aqueles que permanecem. Mas Strassmann usa ilegitimamente sua taxa de sucesso para tentar provar que o risco realmente não existe.”

Rothbard estava sempre ansioso para aprender algo novo com sua leitura e, quando isso acontecia, ele fazia o equivalente escrito a pular de alegria. Um exemplo é sua crítica da “obra-prima” de Lawrence Abbott, Quality and Competition,[551] Ele achou a definição da Abbott de competição de qualidade “completamente original”. “Antes disso, os economistas, inclusive eu, pensavam que a teoria não precisava explicar especialmente a qualidade, porque um bem de qualidade diferente pelo mesmo preço é equivalente a um preço diferente pelo mesmo bem. Uma qualidade diferente seria, além disso, simplesmente tratada como um bem diferente para a maioria dos propósitos, como o mesmo bem para outros. Até agora, ninguém foi capaz de distinguir teoricamente entre uma qualidade diferente e um bem diferente. Abbott fornece uma excelente distinção baseada na tese de que o mesmo bem satisfaz o mesmo desejo, de modo que pode haver variações de qualidade dentro do mesmo desejo. Isso está em consonância com a tradição austríaca e é uma inovação dentro dela.”

Ele parece moderar seu entusiasmo mais tarde na revisão, quando acrescenta: “Não estou preparado para dizer o quão frutífera será a distinção de Abbott, particularmente no desenvolvimento da teoria econômica, onde meu palpite é que o austríaco atual se sairá bem o suficiente sem aderir aos ‘modelos de qualidade’ de Abbott aos modelos de preço da teoria atual”.

Rothbard tem sido um participante animado em recentes debates epistemológicos dentro da escola austríaca. Mas isso não é novidade para ele. Ele abordou as mesmas questões em uma revisão de Time in Economics, de G. L. S. Shackle’s.[552] Ele aplaudiu a crítica de Shackle à ortodoxia econômica, mas acrescentou: “[in]felizmente, esses pontos positivos são contrabalançados pelo fato óbvio de que Shackle nunca se familiarizou com a praxeologia e a tradição praxeológica.”

Como resultado, as teorias positivas apresentadas por Shackle são quase uniformemente errôneas. Ele vai tão longe na direção do subjetivismo que infelizmente divide as ações das pessoas em momentos únicos não comparáveis, com todas as coisas ocorrendo dentro da mente do ator individual para cada momento – como resultado, ele falaciosamente nega até mesmo ao próprio indivíduo o direito de recapitular após o evento e dizer que suas ações foram errôneas.

Rothbard notou que Shackle erroneamente rejeitou a teoria dos juros de preferência temporal de Böhm-Bawerk em favor de uma teoria da incerteza. Ele também escreveu que Shackle, embora crítico da “abordagem walrasiana quase matemática”, sentiu que era necessário mantê-la para revelar a interconexão de todos os fenômenos econômicos. Caracteristicamente, Rothbard respondeu que Shackle deveria saber que a teoria austríaca “fornece a visão da interconexão geral que é extremamente necessária na economia, sem distorcer a realidade”.

Por fim, Rothbard expressou opiniões críticas contundentes sobre a recém-desenvolvida escola da Escolha Pública quando revisou The Calculus of Consent, de James M. Buchanan e Gordon Tullock.[553] A escolha pública cresceu tremendamente em influência nos 27 anos desde então, e Buchanan, é claro, ganhou o Prêmio Nobel de Economia em 1986.

Não é que Rothbard não tenha encontrado nada de valor no livro. Pelo contrário, ele apreciou sua busca pelo individualismo metodológico na ciência política, ênfase na unanimidade em vez da regra da maioria e “uma reminiscência do sistema constitucional de 1900 como melhor do que a situação atual”. Mas isso não foi suficiente para satisfazê-lo: “Mas esses méritos são, acredito, mais ad hoc do que integrais ao corpo principal da obra. Ao considerar o trabalho como um todo, eles são ofuscados pelas inúmeras falhas e falácias.”

Primeiro, ele argumentou que o uso de Buchanan e Tullock da regra da “unanimidade” funciona mais para “colocar um selo de aprovação” nas ações governamentais existentes do que como um ideal que devemos almejar. Como?

A maneira básica é estabelecer uma dicotomia entre “decisões constitucionais” e decisões concretas de política de governo. B e T [Buchanan e Tullock] admitem que decisões concretas podem representar um conflito: A e B predominando sobre C, e às vezes até à custa de C. Mas, “constitucionalmente” — que é um termo que eles usam de modo muito vago, mas que aparentemente significa as regras para a tomada de decisões do governo —, eles supõem que essas regras são de alguma maneira produto de uma “unanimidade”, portanto, que, em certo sentido, as decisões políticas concretas também são unânimes. Assim, a regra da unanimidade, supostamente libertária, mostra-se, na verdade, muito mais como mais um apoio falacioso ao status quo — seja qual for o status quo — do que um apelo aos princípios libertários.

Rothbard culpou Buchanan e Tullock por tentar encontrar consentimento unânime para decisões constitucionais e, particularmente, por seu raciocínio do “véu de ignorância”, segundo o qual ninguém sabe quais são seus interesses quando ele consente com regras constitucionais, então todos consentem com regras que são genuinamente de interesse público. Ele também os criticou por diluir a “unanimidade” para significar “unanimidade relativa” ou “80% de unanimidade”. “Em suma, quando a coisa fica preta, eles estão dispostos a abrir mão da unanimidade para que os ‘custos de decisão’ para o grupo ou sociedade possam ser minimizados”, escreveu Rothbard.

Ele criticou a defesa de Buchanan e Tullock do seguro de renda como uma racionalização do status quo. De acordo com Rothbard, Buchanan e Tullock afirmam que os ricos consentem em serem tributados para fornecer seguro de renda, porque isto estará disponível para eles se ficarem pobres. “E em outro lugar”, escreveu Rothbard, “eles [Buchanan e Tullock] dizem que as pessoas realmente querem ser coagidas, desde que sejam todas coagidas, de modo que todos não sejam realmente coagidos”.

Não só considero tudo isso um absurdo, mas também é um absurdo perigoso, porque fornece um novo suporte para a ideia de que qualquer coisa que o Estado faça, não importa o quão ostensivamente coerciva, é “realmente” apoiada por todos.

Uma objeção fundamental de Rothbard à abordagem de Buchanan e Tullock à economia política era o fato de tratarem o Estado como mais ou menos apenas outra agência de serviço na sociedade. Ele escreveu:

O estado é transformado em apenas mais uma agência voluntária (embora com complicações), e cada indivíduo passa a decidir, de acordo com sua escala de valores, o quanto deve alocar para agências privadas e o quanto deve alocar para governo.  Esta é, afirmo, a essência de toda a análise contida no livro, e creio que ela é total e absolutamente errada. …. Buchanan e Tullock obliteram a distinção mais vital entre as atividades do estado e as atividades do mercado.

Rothbard também pontuou Buchanan e Tullock por sua noção de custos sociais em relação à atividade governamental. “[Mas] como podem “custos sociais” sequer ser discutidos quando algumas pessoas estão ganhando à custa de outras?… A conclusão é que, apesar de B e T falarem repetidamente sobre serem resolutos individualistas, especialmente em relação ao individualismo metodológico, eles não são, de modo algum, individualistas consistentes”, escreveu ele. “Eles introduzem sorrateiramente, pela porta dos fundos, concepções societárias e organicistas em suas discussões sobre custos sociais”.

História

Uma das grandes paixões de Rothbard é a história. Nessas críticas, ele expôs a historiografia, bem como suas interpretações da Revolução Americana, a Constituição, o período jacksoniano, a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria. Ele foi, como é hoje, um devoto do revisionismo, mas isso não quer dizer que ele endossasse tudo a que esse rótulo incompreendido fosse anexado.

Ele escreveu sobre o método de escrever a história em sua revisão de On the Nature of History, de James C. Malin's.[554]

Rothbard sobre o debate objetivista/subjetivista entre os historiadores:

… [Um] historiador deve selecionar seu material e, se o fizer, imediatamente surge a questão: com base em que, em quais princípios, faço a seleção? Isso não significa que toda verdade seja “subjetiva”; mas significa que a seleção de fatos deve ser baseada em algum tipo de princípios racionais e válidos. Além disso, não consigo ver nada de errado com o “presentismo” e a “história funcional”, desde que isso não signifique que a história seja deliberadamente distorcida para se adequar aos mitos de propaganda do momento, mas que os interesses presentes determinam sobre quais aspectos da história o historiador escreverá. O historiador falha em grande parte de sua tarefa se apenas fotografa ou faz crônicas, e deixa de interpretar e explicar os eventos com base no conhecimento estabelecido em outras ciências, como a economia.

Em outro lugar, Rothbard declarou: “[A] ciência do historiador é uma arte, é aquela em que o julgamento do historiador deve, em última análise, ser aplicado. A história não é uma ciência exata, pois a história lida com pessoas individuais exercendo seu livre arbítrio. O historiador nunca conhece, com provas exatas, as motivações dos sujeitos que estuda; mas ele pode usar seu bom senso a partir das evidências. Esta é a sua metodologia.”[555] Rothbard frequentemente atribuía a Mises seus pontos de vista sobre como escrever a história.

Sua resenha de American Economic History, de Donald L. Kemmerer e C. Clyde Jones, deu-lhe a chance de escrever sobre outra questão metodológica.[556] “Está cada vez mais claro que um historiador, a menos que esteja completamente possuído de um viés ultramarxista (e poucos estão hoje em dia), está sujeito a ser vítima de um viés constante: supor que ‘o que quer que tenha ocorrido, estava certo’. O que quer que aconteça, o que quer que tenha ocorrido, foi de alguma forma a marca do destino e merece o carimbo da aprovação historiográfica.”

Ele, então, elaborou:

Na história econômica americana, uma atitude de “o que quer que tenha ocorrido, estava certo” significa que, seja qual for o ramo da história econômica que se esteja tratando, o tema “para frente e para cima” deve ser sempre dominante. E assim é com K e J [Kemmerer e Jones]. Se K e J estão em um capítulo sobre manufatura, então encontramos um tratamento bastante sólido, lidando com o progresso do desenvolvimento da manufatura, a abertura de novas fronteiras econômicas por homens de negócios, etc.

… Não apenas cada ato de regulamentação do governo é bem-vindo por sua vez, mas K e J, fiéis ao seu código implícito como celebrantes de todos os aspectos do passado americano, os saúdam apenas quando eles vêm na ordem temporal. Em suma, se uma certa regulamentação foi imposta aos negócios em 1892, então 1892 foi, providencialmente, exatamente o momento em que essa regulamentação foi “necessária”, quando o legislador “veio a perceber”, etc.

“Que país abençoado”, Rothbard jorrou, “onde os estadistas quase nunca estão muito adiantados ou atrasados!”

A visão geral da história de Rothbard se concentra na luta entre a liberdade e o poder. Ela surge de novo e de novo. Ele a invocou quando desafiou o que considerava uma análise de classe espúria. Embora fosse um defensor de uma determinada análise de classe (casta), ele escreveu incansavelmente em oposição às “variantes confusas e distorcidas”. Ao revisar The Antifederalists, de Jackson Turner, Main[557], Rothbard rejeitou a interpretação de luta de classes quase marxista de Beard-Jensen da Constituição que ele viu Main tentando salvar. Esta análise sustentou que os lados em disputa na luta pela Constituição eram os ricos, elitistas urbanos proprietários de terra contra os pobres, agrários, democratas igualitários. Aqui Rothbard expôs sua visão das classes e da luta histórica proeminente.

Naturalmente, em todos os países e em todas as épocas, há pessoas bem-nascidas, pobres e intermediárias. E se alguém quiser separá-las em “classes”, pode gastar seu tempo fazendo isso, embora infrutiferamente. Mas também há um número infinito de outras “classes” na sociedade: grupos ocupacionais, grupos religiosos, jogadores de xadrez e não-jogadores de xadrez, etc.

Rothbard critica Main por insistir que as classes estão inerentemente em conflito, que os fazendeiros estão invariavelmente contra os comerciantes, os credores contra os devedores, os pequenos proprietários contra os grandes proprietários. Rothbard, porém, encontra um “pequeno nódulo de verdade” nessa tese de luta de classes. Mas o cerne foi distorcido além do reconhecimento pelos marxistas e historiadores neomarxistas, “na verdade, pelo próprio Marx”.

Marx adquiriu sua teoria de classes de Saint-Simon, que, por sua vez, deturpou e distorceu sua tese original, que era, em contraste, altamente libertária. Essa tese – que Mises chamaria de teoria do conflito de castas – e que antecipou sua formulação moderna por Albert Jay Nock, foi desenvolvida por Charles Dunoyer e Charles Comte no período da Restauração na França. Ela postulava duas “classes” ou castas essenciais: o Estado e seus privilegiados subsidiados; e o público, explorados pelo Estado. Esta foi a análise de “classe” original e a análise de exploração; o Estado, e seus subsídios, exploravam o público produtor. Os produtores incluíam todos no mercado livre, de fabricantes a trabalhadores. Saint-Simon, Marx, etc. distorceram isso para adicionar os “capitalistas” à lista de exploradores e apelidar os “produtores” apenas como o proletariado.

Rothbard retomou a inadequação da análise de classe padrão novamente quando comentou sobre o artigo “The Massachusetts Land Bankers of 1740” de George Athan Billias.[558] Ele elogia Billias por mostrar que “os principais defensores [de um esquema inflacionário de banco de terras], bem como os oponentes, eram ricos comerciantes de Boston, corretores de imóveis, etc.” (Ênfase adicionada.) Ele então generalizou,

A essência do revisionismo moderno… é ter aprendido… que, vejam só!, os inflacionistas não eram agrários pobres, mas ricos comerciantes urbanos e especuladores imobiliários que, embora pudessem muito bem ter sido devedores, dificilmente eram “pobres” no sentido geralmente usado. A inflação e o dinheiro sólido eram impulsionados pelos respeitáveis, sofisticados, comerciantes e intelectuais urbanos.

Claramente, a posição de Rothbard nessa controvérsia é rica e complexa. Ele não é contra o método econômico da história, ou seja, rastrear os interesses econômicos das pessoas em tudo, desde uma lei tarifária até a Constituição. Mas ele é contra o determinismo econômico, marxista ou beardiano. Em uma crítica devastadora de Turner and Beard, de Lee Benson,[559] ele defende Forrest McDonald contra as acusações de determinismo econômico de Benson. Não é verdade, escreveu Rothbard, porque o próprio ato de McDonald de “atomizar” as categorias de classe de Beard – o cerne da grande contribuição de McDonald para a historiografia – foi mudar a ênfase da luta de classes marxista para “as categorias realistas reais de interesse econômico individual. Esta é, de fato, uma mudança da falaciosa historiografia marxista para uma historiografia realista, individualista e até mesmo ‘libertária’”.

Devo mencionar que a opinião de Rothbard sobre Jackson Turner Main mudou vários anos depois. Onde ele disse anteriormente que o livro de Main era uma tentativa desesperada de salvar a análise de Beard, em 1974 ele chamou o livro de Main, The Antifederalists, de “neo-Beardiano… um trabalho brilhante que fornece… de longe a melhor explicação das forças que lutam a favor e contra a Constituição. …” Ele disse que Main mostra que a Constituição foi uma conspiração da elite dominante, ricos credores públicos, protecionistas e outros que queriam um governo central forte.[560]

Como observado, Rothbard acreditava que rastrear interesses econômicos era uma parte válida e importante da tarefa do historiador. Globe and Hemisphere, de J. Fred Rippy's excitou Rothbard por sua coragem de fazer isso. Ele comentou:

Por alguma razão, quase todos os outros historiadores, economistas ou observadores “de direita” da cena atual têm considerado ser de alguma forma “marxista” ou anticapitalista, ou talvez simplesmente indelicado e mal-educado, apontar as provavelmente verdadeiras motivações para as ações do governo e para as pressões por essas ações. Ora, isso, tenho defendido por muito tempo, abdica da responsabilidade do historiador de pesar e estimar, da melhor maneira possível, as motivações das diferentes ações. Mas por causa dessa abdicação, o campo dessa investigação realista foi deixado para as distorções dos marxistas. Como resultado, a acusação comum contra economistas sólidos e de livre iniciativa de que eles são “apologistas de interesses comerciais” é investida de uma boa dose de verdade…. O grande mérito J. Fred Rippy… é que ele não tem medo de ir fundo em busca do motivo econômico camuflado.[561]

Rothbard combinou seu interesse na análise de classe com seu interesse no período jacksoniano e lançou uma cruzada virtual de um homem só para promover o que ele via como a interpretação correta daquela época. Rothbard havia escrito sua tese sobre o pânico de 1819 e, portanto, era bem versado nos eventos monetários e políticos que levaram à ascensão dos jacksonianos. Nada o perturbava mais do que a recitação de um autor da visão padrão de que os jacksonianos eram os primeiros estatistas do bem-estar social tentando domar capitalistas agressivos. Então, ele ficou encantado quando leu The Concept of Jacksonian Democracy, de Lee Benson, quase um ano depois de sua crítica ao livro de Benson sobre Turner e Beard.[562] Benson, Rothbard escreveu:

refuta direta e abertamente a tese da “Democracia Jacksoniana”…. Benson reconhece claramente que os democratas eram o partido libertário e os whigs o partido estatista, portanto, conclui apropriadamente que os “precursores do New Deal” nesse período não foram os jacksonianos, mas os whigs.

Mas, embora tenha elogiado Benson por essa percepção, ele o culpa por não levar em conta a importância da dicotomia liberdade versus poder.

Em uma edição relacionada, Rothbard deu as boas-vindas à biografia de um de seus heróis, Martin Van Buren. Em sua resenha de Martin Van Buren and the Making of the Democratic Party, de Robert V. Remini,[563] ele escreve em um posfácio: “Talvez eu tenha escrito uma resenha muito longa deste trabalho, mas trata-se de um assunto no qual estou particularmente interessado”. Ele observa que o livro de Remini “pretende corrigir o equilíbrio historiográfico para um período crítico na vida de Van e faz um bom trabalho nisso…. Remini também mostra, de maneira excelente, que o principal objetivo de Van Buren, no qual ele foi brilhantemente bem-sucedido, era ideológico.”

O interesse de Rothbard na história revisionista das guerras americanas também é proeminente nas revisões para o Volker. Ele emocionou-se com o clássico e controverso Origins of the Second World War, de A. J. P. Taylor, que mostrava que a guerra não resultou de nenhum grande plano de conquista de Hitler, mas sim de intrigas e trapaças diplomáticas onipresentes.[564] Um “livro brilhante”, ele o chamou em sua carta de mais de 14 páginas em espaço simples.

Ao revisar Taylor, Rothbard expôs sua própria visão das relações exteriores. Ele discutiu o que chama de “mito Fu Manchu”: a visão de que um líder ou país estrangeiro não é apenas mau, mas irremediavelmente mau e malicioso, e conquistará o mundo a menos que seja enfrentado pelos Mocinhos. Essa suposição, invariavelmente usada por líderes nacionais para propaganda, leva ao belicismo. Rothbard escreve: “Esta é a peça moral quase idiota em que americanos e britânicos moldaram as relações internacionais por meio século, e é por isso que estamos na bagunça em que estamos hoje”.

A falácia que Rothbard identifica é que o próprio bandido pode temer ser atacado ou que, por pior que seja, sua reclamação particular pode ser legítima (como no Tratado de Versalhes), ou que ele não pode se dar ao luxo de recuar diante de uma demonstração de força dos mocinhos. “E então para a guerra”, escreve Rothbard.

Como Taylor, Rothbard encarar com bons olhos o acordo de Munique, porque foi uma tentativa tardia, embora abortada, de revisar o Tratado de Versalhes.[565] Ele critica os aliados por estabelecerem estados artificiais na Europa Oriental após a Primeira Guerra Mundial e prepararem o cenário para a Segunda Guerra Mundial. Historiadores e diplomatas há muito se perguntam o que fazer com a Europa Oriental. Rothbard acrescentou sua própria visão, uma combinação de realismo e idealismo libertário.

A realidade da Europa Oriental é que ela está sempre fadada a ser dominada pela Alemanha ou pela Rússia, ou por ambas. Para haver paz na Europa Oriental, tanto a Alemanha quanto a Rússia devem ser amigas.

Agora, não me entenda mal; não abandonei o princípio moral e o substituí pelo cinismo. Meu coração anseia por justiça étnica, por autodeterminação nacional para todos os povos…. Mas, parafraseando a famosa carta de Sydney Smith para Lady Grey, por favor, deixe-os resolver isso sozinhos! Abandonemos a imoralidade criminal e a loucura da intromissão coercitiva contínua por parte de potências de fora da Europa Oriental (por exemplo, Grã-Bretanha, França e agora os EUA) nos assuntos da Europa Oriental. Esperemos que um dia a Alemanha e a Rússia, em paz, de bom grado façam justiça aos povos da Europa Oriental, mas não provoquemos guerras perpétuas para tentar alcançar isto artificialmente.

Rothbard, é claro, pretendia que suas palavras sobre o mito Fu Manchu e a Europa Oriental fossem aplicáveis à União Soviética e à Guerra Fria. A esse respeito, ele elogiou o revisionista Perpetual War for Perpetual Peace, editado por Harry Elmer Barnes, o classificando como um “excelente trabalho.[566]

A Guerra Fria foi a principal questão (embora não a única) que dividiu libertários e conservadores após a Segunda Guerra Mundial. Rothbard foi uma figura importante insistindo que a questão da guerra e da paz era central, e que os defensores do livre mercado que favoreciam uma cruzada anticomunista global americana eram tragicamente – perigosamente – inconsistentes. A falha central que ele encontrou nos anticomunistas foi a crença de que os comunistas eram exclusivamente maus e “luciferianos”. Ele discute esse assunto em sua resenha de The Molding of Communists, de Frank S. Meyer.[567] Meyer era um ex-comunista americano de alto escalão, que mais tarde renunciou ao comunismo e se tornou parte da “nova direita” da National Review. Ele era mais libertário do que a maioria daquela turma e era amigo íntimo de Rothbard.[568] Mesmo assim, Meyer propôs uma política externa agressiva destinada a derrotar a União Soviética.

Em sua carta de 18 páginas em espaço simples, Rothbard distingue entre anticomunistas e antissocialistas. Os antissocialistas estão preocupados com fins, ideias e ideologia; eles se opõem, ideologicamente, a todos os movimentos que visam submeter os indivíduos ao poder do Estado. Os anticomunistas, ao contrário, concentram-se nos meios e nas pessoas. Para eles, os comunistas são únicos, porque seus métodos são únicos. “… deve ficar claro que não há esperança de ‘reconciliar’ as posições anticomunista e antissocialista como as descrevi”, escreveu Rothbard. “A ênfase, as perspectivas, as conclusões são totalmente incompatíveis.”

Meyer tinha duas falácias, de acordo com Rothbard. A primeira foi sua crença de que apenas os comunistas se envolvem nas más práticas citadas; a segunda foi sua condenação de práticas realmente admiráveis. Meyer escreveu, por exemplo, que os partidos comunistas controlam totalmente seus membros e esperam lealdade. Rothbard respondeu que o mesmo acontece com muitas outras organizações e movimentos, incluindo os do mainstream.

Minha própria observação do movimento randiano (seguidores de Ayn Rand) é que um despotismo absoluto é imposto sobre a totalidade da vida de cada membro que faz a vida do núcleo comunista parecer um mar de rosas. Pois enquanto o Partido Comunista, sensatamente, não interfere com quaisquer atividades dos membros que não sejam “antipartido”, os randianos insistem no controle total – em nome da razão e até mesmo do individualismo – de todos os aspectos da vida de um membro.

Ele achou curiosa a crença de Meyer de que apenas os comunistas escolhem seus amigos entre seus camaradas ideológicos ou passam boa parte do tempo conversando e pensando sobre ideologia. Além disso, ele criticou Meyer por atacar o interesse dos marxistas em construir um grande sistema interdisciplinar.

Construir uma arquitetônica, um sistema que permita manter uma visão consistente e integrada de todas as disciplinas do homem é um grande e nobre objetivo, e acredito que uma filosofia individualista racionalista pode atingir esse objetivo. Este objetivo dos marxistas é simplesmente o antigo objetivo racionalista grego de tornar a filosofia mais uma vez a rainha das ciências e das disciplinas intelectuais.[569]

A explicação final de Rothbard para a atitude de Meyer e outros anticomunistas é que eles são convertidos; eles investiram anos defendendo uma doutrina ridícula e agora amenizam sua culpa postulando uma força diabólica e difícil de resistir. Rothbard encerra sua crítica com um comentário sóbrio sobre a identificação de Meyer do povo americano com o governo. “É perturbador, mas talvez não surpreendente”, escreveu ele,

que Frank Meyer revelasse um estatismo profundamente enraizado e fundamental em sua filosofia política; é quase impossível agitar para que o Estado mate os comunistas em todo o mundo sem adotar o estatismo como a raiz da filosofia social de alguém.

A ruptura entre os libertários e a direita de Buckley é um episódio fascinante. Ainda mais do que hoje, os libertários eram considerados parte do conservadorismo. Em um comentário passageiro,[570] Rothbard se referiu a um livro sobre conservadorismo do historiador Clinton Rossiter, presumivelmente Conservatism in America: The Thankless Persuasion. Ele se divertiu ao ver que “todos os nossos amigos estão listados”. Ele então acrescenta esta joia:

Todo o tema é cruel, é claro, mas me agradou ver que Rossiter percebeu o fato de que há uma distinção entre os intelectuais de direita em geral e o grupo Chodorov-Rand-Nock mais “anarquista”. Coisa boa em um sentido particular: quando eles falam sobre intelectuais direitistas de hoje, como existem muito poucos por aí, o próprio fato de discuti-los pesa muito a importância de nós, puristas. Em outras palavras, a própria redação de tal livro dá um peso indevido à influência dos puristas, precisamente porque a proporção de puristas em relação aos direitistas gerais pode ser muito pequena, mas é bastante grande em proporção ao total de direitistas intelectuais. Isso tende a dar mais publicidade às visões puristas do que receberiam de outra forma, induz estudantes universitários e de pós-graduação a ler puristas, etc. Bom para a causa.

Para fechar esta seção de história, é interessante notar que Rothbard rejeitou o revisionismo da moda quando este colidiu com seu conhecimento da história. Ele fez isso enfaticamente em sua visão da história da política externa e interna americana. Em sua resenha de The Rising American Empire, de Richard W. Van Alstyne,[571] ele refutou a escola de pensamento que negava o passado isolacionista dos EUA e sustentava que ela era imperialista mesmo antes da Guerra Hispano-Americana em 1898. “Agora, acredito que esta tese orientadora seja um absurdo”, escreveu ele.

… Embora seja verdade que os EUA e os agentes americanos fizeram muitas coisas agressivas e imperialistas ao longo do século XIX, dificilmente podem ser comparáveis em extensão com as aquisições descaradas da Guerra Hispano-Americana. A expansão americana em todo o mundo desde 1898 também dificilmente pode ser chamada de mera consolidação do Império anteriormente conquistado;[572] esta é a verdadeira mudança da República para o Império.

Da mesma forma, Rothbard contestou a escola de pensamento que argumentava que os EUA não tiveram uma era de laissez-faire. Em sua revisão de Government Promotion of American Canals and Railroads1800-1890, de Carter Goodrich,[573] ele identificou Goodrich como a “éminence grise” do movimento dedicado à proposição de que “a existência do laissez faire nos EUA do século XIX era, em grande parte, um mito” e que não havia “repulsa” contra as “melhorias” internas do governo.

Ora, esse quadro geral, com ressalvas admitidas apenas apressadamente, é, creio eu, distorcido; apenas pelas páginas de Goodrich, fica claro que houve um movimento de “repulsa” de proporções bastante consideráveis. …

É verdade que não houve total laissez-faire, especialmente no transporte, “onde, historicamente, o Estado sempre, junto a outros ‘postos de comando’ da economia como moeda, correios, exército e polícia, etc., estendeu a mão para assumir primeiro. No entanto, ainda é verdade que os Estados Unidos se aproximaram mais do laissez-faire naquela época e mais do que outros países. Ele desenvolveu-se tão bem, devido a seus elementos de livre mercado, e apesar dos elementos governamentais, os últimos perturbando as coisas o quanto [sic] podiam”.

Filosofia

Depois da história, as críticas mais frequentes de Rothbard tratavam de questões filosóficas. Em geral, sua preocupação era defender a razão e sua capacidade de descobrir a verdade sobre todos os assuntos, inclusive a ética. Ele era um inimigo do positivismo, relativismo e ceticismo. Ele era um defensor ousado da lei natural e dos direitos naturais.

Ele também foi um defensor de John Locke, a quem no decorrer dessas críticas ele defendeu de difamação e má interpretação. Em sua resenha de John Locke and the Doctrine of Majority Ruie, de Willmoor Kendall,[574] Rothbard escreveu: “A interpretação usual de John Locke é que ele foi o pai da teoria individualista dos direitos naturais. Pela minha própria leitura de Locke, acredito que essa interpretação ‘ortodoxa’ é a correta. Willmore Kendall… desafia essa visão para afirmar que Locke foi, fundamentalmente, o pai da teoria da regra da maioria total…. [E]ste livro propõe o que considero ser uma interpretação totalmente errada de Locke, e é uma tentativa injustificada de privar a história do pensamento libertário de uma de suas figuras mais importantes.”

Mais tarde, ele voltou a Locke em uma revisão de Locke on War and Peace, de Richard H. Cox.[575]

[Cox] continua na tradição atual, liderada por Leo Strauss, de considerar John Locke não como um libertário, mas sim como um estatista seguidor de Hobbes. Na minha opinião, esta é uma séria interpretação errônea de Locke, que deveria ser considerado um libertário confuso e inconsistente em vez de um estatista convicto. … Certamente é igualmente plausível, se não mais, pensar em Locke como um libertário puro secreto do que como um hobbesiano secreto.

Rothbard atribuiu a má interpretação de Locke a Leo Strauss. Ele tinha mais a dizer sobre Strauss – bem e mau – em três resenhas de seus livros. Em sua resenha de Natural Right and History, de Strauss[576], Rothbard o elogia por sua brilhante reabilitação do conceito de direitos naturais, mostrando que “é a resposta da razão em oposição aos niilistas e aos convencionistas, que tiram sua moralidade apenas da convenção”. Rothbard continua,

Strauss faz uma distinção muito interessante entre as teorias “clássicas” do direito natural dos filósofos gregos clássicos e de Tomás de Aquino, e as teorias modernas do direito natural de Hobbes e Locke. Strauss prefere o primeiro grupo, enquanto eu prefiro o último, que contém os elementos essenciais de uma filosofia política libertária, embora com excesso de outro material e omissão do argumento econômico. No entanto, seu livro é útil para fazer as distinções. Uma combinação criteriosa de Hobbes e Locke daria uma excelente estrutura libertária; é lamentável que a rejeição de Strauss à escola “moderna” dos direitos naturais o afaste de uma posição firmemente liberal, o colocando na direção da imprecisão.

Rothbard continuou esta linha de crítica quando revisou On Tyranny, de Strauss[577]. “Strauss mostra o seu melhor”, escreveu Rothbard, “em apenas um ponto fundamental: quando ele está criticando o relativismo ético e defendendo uma fundamentação da ética na lei natural…. Qualquer tópico mais específico, no entanto, seja no conteúdo detalhado da lei natural, seja nas discussões históricas de filósofos políticos, mostra que Strauss é um filósofo político falacioso e um historiador ainda pior.”

Ele prossegue em sua resenha matadora de O que é filosofia política?, de Strauss[578]. “O grande defeito”, escreveu Rothbard, “é que Strauss, embora favoreça o que considera ser os conceitos clássicos e cristãos da lei natural, se opõe amargamente às concepções dos séculos XVII e XVIII de Locke e dos racionalistas, particularmente sua defesa ‘abstrata’ e ‘dedutiva’ dos direitos naturais do indivíduo: liberdade, propriedade, etc. Strauss, de fato,” Rothbard continuou,

tem sido o principal defensor, juntamente a Russell Kirk e os estudiosos católicos nos EUA, de uma tendência recente na historiografia de Locke, etc., de separar completamente o tipo de direito natural “ruim” e individualista dos séculos XVII e XVIII, do tipo “bom” cristão clássico – bom, presumivelmente porque era tão vago e tão “prudencial” que oferecia muito pouca chance de defender a liberdade individual contra o estado. Nessa leitura, Hobbes e Locke são os grandes vilões da suposta perversão da lei natural. Na minha opinião, essa “perversão” foi um saudável aperfeiçoamento e desenvolvimento do conceito. Minha briga com Strauss, Kirk e outros, portanto, não é apenas valorativa: eles são direitos e liberdade antinaturais e eu sou a favor deles; mas também factual e histórico: pois eles pensam que os lockeanos tinham um conceito totalmente diferente de lei natural, enquanto eu penso que a diferença – embora claramente presente – foi um desenvolvimento acentuado, ao invés de uma perversão ou um oposto diametral. Os strauss-kirkianos ignoram, por exemplo, que embora seja verdade que Aristóteles e Platão eram estatistas em sua abordagem da lei natural, os estóicos eram bons individualistas.[579]

Quais são esses direitos naturais que Rothbard defende tão vigorosamente contra aqueles que os negam ou ignoram? Rothbard os resume em uma única frase: direitos de propriedade. Ele elaborou a centralidade dos direitos de propriedade em duas revisões. Em Invasion of Privacy, de William Zelermyer,[580] Rothbard encontra “uma lição instrutiva sobre a caixa de Pandora dos males que se desdobrará quando alguém estabelecer ou defender qualquer ‘direito’ que não seja subsumível sob a lei natural, o direito de propriedade”. Zelermyer quer estabelecer um direito à privacidade sem fundamentá-lo nesse tipo de direito de propriedade. Para Rothbard, a tentativa fracassa. “Mesmo uma ‘ampliação’ aparentemente plausível de tais direitos do indivíduo resulta em invasão do direito de propriedade…. Tal é o caso do chamado ‘direito de privacidade’, que foi inventado por Louis Brandeis e Samuel Warren em um famoso artigo legal em 1890. A perniciosidade do aparentemente plausível ‘direito de privacidade’ é que ele vai além do direito de propriedade (ou o direito de contrato, explícito e implícito, subsumível sob o direito de propriedade).”

Então Rothbard se lança em suas visões fundamentais sobre a natureza dos direitos.

Quanto mais estudo a fascinante disciplina da jurisprudência, mais me convenço de que a chave de todo o problema é a inviolabilidade absoluta do direito de propriedade; … todos os direitos ‘humanos’ legítimos são subsumíeis sob o direito de propriedade. Por outro lado, qualquer “direito humano” não subsumível ao direito de propriedade é em si uma invasão do direito de propriedade e, portanto, deve ser declarado ilegal.

Rothbard encontrou uma maneira de resolver o chamado problema de privacidade, no qual a foto de alguém é usada no endosso de um produto sem permissão. Para ele, tal uso é uma “invasão fraudulenta do comprador do produto” que é enganado sobre quem endossa o produto, e é “virtual falsificação e, portanto, um roubo-apropriação indébita do nome de outra pessoa”.

Sua rejeição do direito à privacidade per se o leva a uma posição interessante sobre as escutas telefônicas do governo, às quais Zelermyer e outros progressistas (do estado de bem-estar social) geralmente se opõem. Ele achava a questão complexa, apesar do “primeiro instinto libertário” de se opor a ela. Rothbard escreveu: “tendo sido reconhecido que escutas telefônicas são uma invasão do direito de propriedade, um criminoso merece ser invadido deste modo, porque um criminoso perdeu seu direito de propriedade em grande medida.” Provas de crimes reais reunidas por escutas telefônicas devem ser admissíveis. Mas os agentes do governo deveriam ser severamente punidos, até mesmo presos por grampear pessoas inocentes. “Resumindo”, escreveu ele, “eu não proibiria totalmente a escuta telefônica, nem permitiria escutas telefônicas com base em… ‘expectativa razoável’ por parte do oficial de que o homem poderia ser um criminoso”.

Rothbard voltou à base dos direitos quando revisou o livro de Milton R. Konvitz, Fundamental Liberties of a Free People.[581] O livro, disse ele, “apresenta um exemplo instrutivo do que acontece quando um teórico político tenta defender o caráter absoluto de vários ‘direitos humanos’ de liberdade, sem considerar ou se importar com os direitos de propriedade”. Ele continuou:

Os direitos de propriedade não são apenas essenciais, eles também são a verdadeira base e fornecem o único critério inteligível para todos os outros “direitos humanos” e sua demarcação. … Todos os problemas com os quais Konvitz se esforça para solucionar sem sucesso: os limites da liberdade religiosa, de expressão, etc. teriam sido resolvidos com precisão se ele tivesse aplicado rigorosamente o direito de propriedade do começo ao fim.

Assim como defendeu Locke de seus intérpretes equivocados, também defendeu os direitos naturais daqueles que os interpretam mal ou os distorcem. Ele criticou Joseph Dorfman[582] e Rexford Guy Tugwell, que se opuseram aos direitos de propriedade natural em uma discussão de Francis Leiber, em seu livro Early American Policy: Six Columbia Contributors.[583] Nesta revisão, Rothbard declarou “a essência da teoria do direito de propriedade natural”:

[A] teoria, embora expressa em forma histórica, é uma teoria lógica, de forma universal (semelhante à praxeologia) e não é realmente histórica. Em suma, a percepção de que o direito de propriedade de um indivíduo precede a sociedade e o Estado é uma percepção lógica da natureza do homem; não é de forma alguma uma afirmação histórica. E esse insight estabelece a ética da lei natural de que a propriedade deve ser defendida. Mas os positivistas, empiristas, etc. modernos nunca conseguem entender o que consideram uma fusão ilegítima de fato e valor, e confundem uma investigação lógica sobre a natureza do homem, ou a natureza do Estado, como sendo apenas histórica.

Rothbard fez uma observação semelhante antes, quando revisou The Logic of Scientific Discovery, de Karl Popper.[584] “Popper”, escreveu ele, “pode ser melhor descrito como um positivista moderado, e ele ataca os positivistas extremos que desejavam enterrar toda a filosofia por ser 'metafísica'. Em essência, entretanto, Popper é um positivista; seu famoso critério de “falseabilidade” certamente não é muito diferente do critério positivista ortodoxo de “verificabilidade”, e seu “grau de corroboração” quase o mesmo que a substituição positivista de “probabilidade” por verdade absoluta. No fundo, nem Popper, nem as outras variedades de positivistas entendem a doutrina da lei natural, cujo conceito resolve o famoso 'problema da indução', e o resolve de maneira racional e científica, não dependente – como a maioria acredita hoje em dia – da teologia católica.”

Rothbard não conseguia entender a afirmação moderna de que a busca, e não a descoberta, da verdade é o que importa. Sua resposta encantadora é: por que se preocupar em procurar algo se você sabe que não pode encontrá-lo de jeito nenhum? Ele repreende repetidamente os autores por serem antiabsolutistas. Quando ele revisou o livro de Frank H. Knight, Intelligence and Democratic Action,[585] ele observou: “O absoluto é o bicho-papão de Knight, e ele o combate a cada passo…. Knight defende o moderno, secular, humanista, relativista, ‘espírito de livre investigação’, que ele associa aos últimos séculos.”

Para Knight, a liberdade está quase indissoluvelmente ligada à mudança, mente aberta, relatividade da verdade, etc. … A aversão de Knight ao absoluto permeia todo esse pensamento, enfraquecendo seu rigor e nitidez, tornando sua adesão geral à liberdade e ao livre mercado mais um estado de espírito ou uma tendência do que uma arquitetura nitidamente consistente.

Ele fez observações semelhantes em sua resenha de The Political Context of Sociology, de Leon Bramson.[586] Rothbard gostou do ataque de Bramson à sociologia e de sua ligação da esquerda moderna com o conservadorismo do século XIX. Mas ele criticou o relativismo ético e epistemológico de Bramson. “Não é verdade”, escreveu Rothbard, “que a ciência social e suas conclusões se baseiam em julgamentos de valor; a maior parte delas não se baseiam.”

Apenas conclusões e julgamentos políticos ou éticos se baseiam em julgamentos de valor. A demonstração de que o controle de preços causa escassez, por exemplo, não se baseia em nenhuma premissa de valor; mas a conclusão de que o controle de preços não deve ser imposto é um julgamento político que se baseia em teorias éticas, bem como na lei econômica que acabamos de mencionar. (Por exemplo, o princípio ético: que é ruim causar escassez dessa maneira.) E não é verdade, como Bramson acredita, que todos os julgamentos de valor e posições ideológicas supremas sejam tão bons quanto quaisquer outros, e que a escolha seja puramente arbitrária. Algumas doutrinas éticas ou posições ideológicas são objetiva e racionalmente boas e algumas são ruins.

Rothbard era um defensor sempre pronto da mente, do pensamento, do livre arbítrio. Ele encontrou muito do que defendê-los na psiquiatria. Revisando The New Psychiatry, de Nathan Masor,[587] ele elogiou o ataque ao freudismo e expressou aprovação de injeções de vitaminas como tratamento da tireoide. Mas ele desafiou a rejeição de mente e valores de Masor. “Receio que Masor”, escreveu Rothbard, “seja basicamente um determinista bioquímico, que deixa de fora a primazia e a importância essenciais da mente, do livre arbítrio, das ideias – os sistemas de valores que a mente adota como causa de neuroses, psicoses etc.”

The Myth of Mental Illness, de Thomas Szasz, sofreu críticas semelhantes:[588] “O erro filosófico fundamental de Szasz, talvez, seja sua deliberada deposição do pensamento em termos de ‘entidades’ e ‘substâncias’, ou seja, o pensamento aristotélico do século XVIII, da lei natural, e sua substituição deles pelas modas modernas, especialmente ‘pensar em termos de processos’ e, portanto, jogos, papéis, etc.”

Diversos

Ao revisar uma variedade tão ampla de assuntos, Rothbard teve a oportunidade de comentar brevemente sobre muitas questões. Por exemplo, sua resenha de The People and the Court, de Charles L. Black,[589] que favorece a revisão judicial como um meio de expandir o poder do governo, declarou: “O livro enfatiza para mim… que a Constituição, considerada uma tentativa de limitar o governo, foi uma das mais nobres tentativas de limitar o governo, de refrear o Estado, na história da humanidade, mas que fracassou, e fracassou quase ignominiosamente. Uma razão para tal fracasso, como [John C.] Calhoun previu, é o monopólio da Suprema Corte. De qualquer forma, esse fracasso aponta para a necessidade de outros meios novos e mais rigorosos de limitar e restringir o poder do governo.”[590]

Sobre a secessão: “Não sou apenas pró-secessão em bases estritamente construcionistas, mas também porque algum sujeito brilhante acabará tendo a ideia: bem, se o Sul pode se separar da União, e a Geórgia pode se separar do Sul, e o Condado X do Estado da Geórgia, e o vilarejo Y do condado, etc., etc., por que eu não posso me separar?”[591]

Sobre ecologia: “Não sou um especialista neste campo, mas estou inclinado a acreditar que os agricultores orgânicos, baseando seu caso nas leis ecológicas da natureza, constroem um argumento bastante eloquente, e um que é frequentemente representado como sendo ‘excêntrico’ por nossos órgãos oficiais de opinião e pela mídia de massa.”[592] Além disso, “[Walter] Firey[593] é o exemplo típico dos conservacionistas ao admirar um sistema coagido, fixo, estagnado e estático, imaculado por homens livres instituindo mudanças nos padrões da natureza”.

Sobre o retrato do homem na literatura moderna: “Quando um romancista moderno escreve sobre criminosos ou estupradores, eles são considerados inocentes, vítimas trágicas da sociedade ou de seu ambiente, ou ‘alegres vagabundos’; quando Dostoiévski escreveu sobre eles, ele tomou partido; ele mostrou que os criminosos haviam escolhido tragicamente, por livre e errada vontade, seu próprio caminho culpado.”[594]

Sobre Marx: “Que seja isso dito aqui e agora: o marxismo é, com certeza, um sistema monumental, mas um sistema monumental que foi totalmente falacioso a cada passo do caminho…. De fato, de todo o sistema econômico, social e filosófico de Marx, apenas sua teoria das classes é interessante, não devido à ‘contribuição’ de Marx, que vimos ser uma confusão total, mas porque foi derivada dos saint-simonianos e de Thierry, que, por sua vez, criaram uma versão tragicamente deturpada e distorcida do que Saint-Simon havia originalmente aprendido de seus antigos mentores, Charles Dunoyer e Charles Comte.”[595] E: “Marx quase não fez planos para a operação da sociedade socialista, e o sistema soviético é o marxismo aplicado em ação.”[596]

Sobre o ensino pela TV: “É verdade que, pelo menos per se, o ensino pela TV permitiria uma enorme queda no número de professores necessários por aluno… E ainda… ainda assim, a qualidade é tão importante quanto a economia, e aqui está um caso em que devo concordar com os educadores, embora por razões muito diferentes. Talvez eu seja prejudicado por minha antipatia por toda a TV, mas não posso favorecer a submissão das crianças a mais TV do que elas já estão recebendo. Simplesmente assistir à TV induz uma enorme passividade entre as crianças, uma ênfase irracional na “diversão” e no entretenimento, o que provavelmente lhes roubaria a pouca educação que estão recebendo agora. E que tragédia privar as crianças desse contato pessoal e ativo altamente inspirador – e altamente educacional – com os professores: incluindo a oportunidade de fazer perguntas e discutir, que não estariam presentes na educação enlatada pela TV.”[597]

Sobre Gandhi: “… tornou-se cada vez mais evidente que a estatura de Gandhi como um pensador político sistemático é extremamente baixa. … desenvolve-se que o conceito de não-violência na política não é a essência da satyagraha de Gandhi. Pois a satyagraha abrange não apenas a não-violência, mas também uma variante extrema de       ‘ame seu inimigo’, bem como uma doutrina extrema de 'autossofrimento'. … Com sua tendência anarquista, há um tema de crença em uma espécie de sindicalismo comunalista, bem como nas medidas de bem-estar social do Estado. … É óbvio, então, que as inúmeras confusões de Gandhi têm pouco a nos oferecer em filosofia política. …”[598]

Sobre a não-violência: “… o conceito de não-violência, de ação em massa contra a tirania governamental por meio da desobediência civil em vez da revolta violenta, tem muito a recomendá-lo. É muito menos provável que leve a consequências indesejáveis, e é muito mais eficaz em manter os revolucionários em suas visões antitirânicas originais. O poder corrompe, e os revolucionários não violentos não estariam em posição de serem corrompidos. Mas, além disso, a não-violência pode ser a única forma prática de se revoltar contra um governo totalitário.”[599]

Rothbard é realmente um comentarista de nossos tempos. Porém, mais do que isso, ele é um dedicado filósofo, historiador e professor da liberdade.

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Gostaria de agradecer ao Institute for Humane Studies da George Mason University, guardião dos arquivos do Volker Fund, por me permitir usar esses arquivos para escrever este artigo. Leonard P. Liggio, Walter E. Grinder, John Blundell e Emilio Pacheco ofereceram sugestões úteis. Claro, quaisquer erros de fato ou interpretação são meus.

Parte Cinco

Pessoal

25

25 As críticas do “Sr. Noite de Estreia”

Justus D. Doenecke

Embora Murray Rothbard tenha sido objeto de inúmeros artigos e capítulos de livros, pouco ou nada foi escrito sobre Rothbard como “crítico cultural”. No entanto, Rothbard não simplesmente escreve profusamente sobre economia e políticas públicas. Ele oferece muitos comentários sobre a cultura americana em geral e traz para ela uma verve raramente vista desde H. L. Mencken ou Dwight Macdonald. Ele está inequivocamente do lado do que chama de “velha cultura”, algo simbolizado por apresentações como Noel Coward (“elegante humor e romance”), jazz clássico (“uma emocionante mistura de melodia europeia e harmonia com o ritmo africano”.) e The Maltese Falcon (“aquele filme soberbo”). Particularmente, isso é verdade no caso do cinema, um tópico ao qual Rothbard dedicou muito espaço em sua própria publicação mensal, The Libertarian Forum.

Rothbard não pode deixar de comparar a comédia moderna com sua contraparte da década de 1930, uma era agraciada pela “inteligência cintilante, o estilo elevado, a inteligência sofisticada do herói e da heroína”. Seus modelos foram os filmes de Cary Grant e Carole Lombard. A paródia de Oscar Wilde, The Importance of Being Earnest (1952), disse Rothbard em 1973, foi talvez o maior filme já feito. Os anos 1950 também, ele afirmava, tinham boas comédias, e aqui seus modelos eram filmes de Spencer Tracy e Katherine Hepburn como Pat and Mike e Adam’s Rib.

Ao comentar sobre os gêneros mais recentes, Rothbard elogiou paródias da cultura judaica como Bye, Bye Braverman (1968) e The Heartbreak Kid (1972). Ele achou A Touch of Class (1973) desigual, alegando que George Segal estava indo além de suas capacidades ao tentar uma comédia clássica. No que diz respeito aos esforços para recriar as comédias “loucas” dos anos 30, Rothbard deu notas altas a The Hot Rock (1972) e SOB (1981), notas baixas a Arthur (1981) e Continental Divide (1981). Rothbard gosta do filme vigarista, como visto por seus endossos de The Sting (1973) e Bad News Bears (1976). Também anunciada foi a série Pink Panther. O inspetor Clouseau de Peter Sellers, escreveu Rothbard em 1977, “agora assumiu um status quase mítico”. Mas Rothbard não tem medo de criticar o que a maioria dos críticos aclama. Tootsie (1982), que apresentava Dustin Hoffman personificando uma mulher, era simplesmente “um filme de uma piada que durou muito tempo”.

Se Rothbard tem um herói cômico contemporâneo, tão notável em seu estilo particular de atuação quanto Carole Lombard e W. C. Fields o eram, é Woody Allen. Em 1974, Rothbard chamou Allen de o melhor produtor de filmes cômicos de nosso tempo. Em Sleeper (1973), a história de um homem que acordou repentinamente no ano de 2173, Allen estava voltando aos grandes dias dos comediantes do cinema mudo da década de 1920, Harold Lloyd e Buster Keaton. Annie Hall (1977), Rothbard disse, era uma sátira soberba sobre falsos valores de Hollywood, música rock, o cheiro de cocaína na moda e dependência excessiva do automóvel. O agridoce Manhattan (1979) parodiou a crítica de arte, os filmes de vanguarda e os novos terapeutas “humanistas”. No entanto, Midsummer Night's Sex Comedy (1982) de Allen foi “um dos piores filmes já feitos”, resultado de seus “flertes sérios e pretensiosos com os Bergmans e os Fellinis”.

Rothbard geralmente gosta dos filmes de Mel Brooks. Com exceção do gênero popularizado pelos irmãos Marx e W. C. Fields, os de Brooks são os filmes mais engraçados já filmados. Em 1974, Rothbard chamou Blazing Saddles, uma paródia dos faroestes, sem dúvida o filme mais engraçado dos últimos anos. Antes disso, foi The Producers (1968). Rothbard considerou esta zombaria dos produtores de porcarias da Broadway o filme mais hilário das duas décadas anteriores. Também recomendado foi Young Frankenstein (1974), “uma doce e afetuosa homenagem ao filme de terror”; Silent Movie (1976), uma paródia dos velhos “silenciosos”; e High Anxiety (1977), uma paródia da psiquiatria e também dos filmes de Alfred Hitchcock. No entanto, quando Brooks lançou History of the World: Part I (1981), Rothbard o atacou por sua obsessão com escatologia, isto é, excremento humano. Brooks só se redimiu ao produzir My Favorite Year, uma comédia ambientada nos anos 50 e que Rothbard chamou de o melhor filme de 1982.

Rothbard se orgulha de assistir, revisar e, às vezes, até mesmo elogiar o que os intelectuais evitam. Ao fazer isso, ele se vê como a voz de um público inteligente de classe média que se recusa a ser intimidado por críticos solenes e arrogantes. No que diz respeito aos musicais, Rothbard elogiou Gigi! (1958), considerou Mary Poppins (1964) banal e – enquanto desfrutava de My Fair Lady (1964) – preferiu a velha versão de Wendy Hiller-Leslie Howard de Pygmalion (1938). Voltando-se para os filmes de desastre, ele afirmou que The Poseidon Adventure (1972) era emocionante, embora marcado por “filosofia falsa” e “teologia ainda mais falsa”. Jaws (1975) foi melhor que The Towering Inferno (1974) e Earthquake (1974), um “fiasco”, já que Jaws evitou seu “falso moralismo”. No entanto, ele considerou a atuação pobre e o final idiota.

Quando se trata de faroeste, Rothbard é um fã descarado do duque. “Não existe filme ruim de John Wayne”, escreveu ele em 1974. Ele chamou The Wild Bunch (1969) de “um dos grandes faroestes de todos os tempos”. Dirigido por Sam Peckinpah, a quem Rothbard admira muito, tratava-se de um bando de bandidos bastante violento, por volta de 1913, que empreendeu uma última aventura trabalhando para um general mexicano. Ainda outro filme de Peckinpah, The Getaway (1972), estava cheio de atuações desastrosas, com AH McGraw tendo um desempenho particularmente péssimo. Rothbard ficou chateado quando Clint Eastwood, outro favorito de Rothbard, dirigiu e estrelou High Plains Drifter (1973), um filme que ele achou pretensioso demais.

Depois, há ficção científica. Rothbard chamou o muito elogiado Star Wars de “um filme de história em quadrinhos tão bobo e caricatural que ninguém pode levá-lo a sério…. Ninguém, quero dizer, com mais de 8 anos.” Um “pedaço de besteira pretensioso, místico, chato e sem enredo”, não poderia ser comparado com “grandes nomes da ficção científica” como The Thing (1951), It Came from Outer Space (1953), The Night of the Living Dead (1968) e “a incomparável” Invasion of the Body Snatchers (1956).

Ocasionalmente, Rothbard endossa um filme de terror, desde que seja feito na tradição clássica. Nostálgico por uma espécie de filmes em extinção, ele conectou Theatre of Blood (1973), um filme de Vincent Price no qual um ator shakespeariano exagerado matou cada um de seus críticos da maneira mais sangrenta.

Rothbard também elogia o que poucos críticos fazem, o filme “blaxploitation”, filmes onde detetives negros e pistoleiros brancos se perseguem em uma caçada implacável. Aqui ele concede elogios a Shaft (1971), Cotton Comes to Harlem (1970) e Trouble Man (1972). Enquanto criticava duramente Shaft in Harlem (1972), ele elogiou Shaft in Africa (1973) por “adicionar um sabor de espionagem internacional ao cara do Harlem”. Eram todas “filmes divertidos”, onde “o público se identifica com os personagens, grita para a tela, aplaude e vaia”. Apenas “críticos de esquerda insuportavelmente sérios” se opuseram a eles, preferindo – da maneira mais paternalista – privar os negros americanos de entretenimento real enquanto promoviam filmes deprimentes e enfadonhos como Sounder (1972). No entanto, as sagas dos meeiros negros nunca podem substituir a cultura do “policial de rua”.

Rothbard mostra continuamente seu amor por filmes de “ação bruta”. Ele elogia o que chama de “o tema do defensor da justiça, em que um herói duro, inteligente, decisivo e lacônico defende o certo e a justiça contra a vilania e o mal”. Esse tipo de detetive, inventado por Dashiell Hammett no final da década de 1920, foi corrompido, escreveu Rothbard em 1984, pelo “cinismo e psicologismo implícito de Raymond Chandler e seus numerosos seguidores, incluindo Ross McDonald e sua variante da Califórnia (a série Lew Archer).”

No entanto, Rothbard se alegra com o fato de o “policial durão” ainda estar vivo, como comprovado por McQ (1974), Desejo de Matar (1974) e Desejo de Matar II, os dois últimos filmes de Charles Bronson. Ele achou The French Connection (1971) brilhantemente dirigido e cheio de suspense, muito melhor do que sua sequência Badge 373 (1973). Ao elogiar Shamus (1973), no qual Burt Reynolds é espancado até virar polpa, Rothbard escreveu: “É verdade que o enredo tende a ser incoerente às vezes, mas em um filme como este, quem se importa?”

Quase qualquer coisa estrelada por Clint Eastwood recebe elogios de Rothbard, pois, como ele escreveu em 1974, “Eastwood é o oposto do anti-herói moderno chorão amado pela vanguarda”. Particularmente elogiados são Dirty Harry (1971), Magnum Force (1974) e The Enforcer (1976). Uma exceção foi Thunderbolt and Lightfoot (1974), um filme de suspense e ação marcado por brincadeiras estúpidas, intercaladas com muita lamentação e “tragédia”.

O Poderoso Chefão (1972) foi definitivamente o tipo de filme de Rothbard. Ele escreveu: “É gloriosamente arriere-garde. … É um filme com heróis e vilões, mocinhos e bandidos; não há um traço da preocupação recentemente em moda com a ‘alienação’ de idiotas e cretinos que buscam incessantemente um propósito na vida.” Embora O Poderoso Chefão – Parte II (1974) não tivesse “a magnificência bem elaborada” da Parte I, era bom o suficiente para merecer um Oscar. “Vamos para a Parte III”, escreveu Rothbard em 1975.

Comentando sobre a atitude dos críticos em relação à violência, Rothbard observou que os críticos adoraram Laranja Mecânica (1971), com sua violência aleatória e sem sentido, mas deplorou filmes em que a violência foi usada como instrumento de justiça e defesa contra o crime. “Em suma”, escreveu em 1973, “eles odeiam Dirty Harry ou grandes filmes de John Wayne como Chisum ou Rio Bravo, e têm a ousadia de denunciar obras-primas de Sam Peckinpah como The Wild Bunch”.

Dificilmente seria surpreendente descobrir que Rothbard é um grande fã de espionagem de aventura. Ele adora o que chama de “os originais anteriores à Segunda Guerra Mundial”, John Buchan e Eric Ambler, a Helen MacInnes de ritmo mais rápido do pós-guerra e o gênero moderno de durão, conforme revelado por Ian Fleming, Donald Hamilton e Robert Ludlum. Se existem modelos negativos, eles estão em Graham Greene e John LeCarre, que adotam uma atitude de que “todos os lados são ruins”. Rothbard escreve: “O principal problema com os trabalhos Greene-LeCarre é que eles se tornam mortalmente chatos, pois se os espiões de todos os lados são funcionários entediados e eles não se importam com o resultado do lote, por que diabos nós deveríamos se importar?” (Rothbard abriu uma exceção para a série da BBC Tinker, Tailor, Soldier, Spy).

No topo da lista de Rothbard estavam The Guns of Navarone (1961), uma aventura de comando aliado; Frenzy (1972), a história de um estrangulador de Londres; Fear is the Key (1972), uma história de Alistair McLean sobre o tráfico internacional de drogas; Puppet on a Chain (1970), outro thriller de McLean; e O Dia do Chacal (1973), centrado em uma tentativa de assassinato do presidente de Gaulle. No que diz respeito ao “mistério” mais ortodoxo, Rothbard endossou Masters (1972), um drama policial gentil; Sleuth (1972), um tour de force alegre de identidades em mudança; e Family Plot (1976), um esforço de Hitchcock em um thriller irônico. Ao elogiar The Tamarind Seed (1974), um filme de romance de espionagem, ele observou que desrespeitava a convenção atual a tal ponto que Julie Andrews e Omar Sharif não “pularam na cama na primeira oportunidade”. Surpreendentemente, Rothbard criticou Murder on the Orient Express (1974). “Um Alfred Hitchcock poderia ter construído suspense a partir de detalhes; o diretor Sidney Lumet arrastou o filme inutilmente.”

Entre os favoritos de Rothbard estão a série James Bond, a “quintessência da Velha Cultura: trama maravilhosa, ação emocionante, herói contra vilões, tramas de espionagem, diálogos nítidos e o prazer franco do luxo burguês e dos fascinantes aparelhos tecnológicos”. Ele classificou From Russia With Love (1963) como um grande clássico do cinema. Live and Let Die (1973), apesar da substituição do “muito leve e jovial” Roger Moore por Sean Connery, é um dos melhores da série. O fato de todos os vilões vestirem preto e de o filme ser descaradamente sexista, com Bond convertendo as vilãs ao caminho da retidão por pura virilidade machista, levou Rothbard a elogiar o filme por sua fidelidade ao romance e por trazer de volta “os deliciosos velhos clichês dos filmes de ação das décadas de 1930 e 1940.”

No Forum, Rothbard expressa continuamente sua nostalgia pelo “Velho” ou “Filme-que-é-Filme”, marcado por uma trama forte e personagens centrais com os quais o público poderia se identificar. A trama emergiu lógica e passo a passo da ação intencional e dos conflitos que essa ação engendrou. O critério de Rothbard para um bom cinema está nos anos 1930 e 40, uma época que ele chama de idade de ouro. “Foi então”, escreve ele, “que pudemos nos deliciar com E o Vento Levou, em Branca de Neve e The Lady Vanishes”. A série Thin Man foram os filmes mais deliciosos já feitos, ele afirmou certa vez.

Rothbard não esconde sua antipatia pelo que chamou de filme “não-linear”, ou seja, uma produção na qual “muito pouco do filme faz qualquer sentido, seja em filosofia, enredo, continuidade ou trabalho de câmera”. O Novo Filme assume que os indivíduos não têm objetivo. Em vez disso, eles respondem mecânica e aleatoriamente a eventos igualmente aleatórios.

Mas se não houver propósito, não pode haver enredo. Além disso, como Rothbard observou em 1976, “é impossível para o público se identificar com eles ou dar a mínima para o que acontece com eles. Quem se importa com mecanismos de resposta aleatória?” Como Rothbard comentou em 1973, “O Inimigo do cinema não é o rei do pornô da Califórnia; nossa guerra contra a faca metafórica não é contra o criador de Garganta Profunda, mas contra os Bergmans, os Bunuels, os Antonionis, os Fellinis, os Godards. O verdadeiramente obsceno não é a feliz e divertida School Girl, mas monstruosidades como Juliet of the Spirits e Last Year at Marienbad.”

Não é de admirar que Rothbard seja rápido em descobrir a pretensão. Ao lidar com Deliverance (1972), filme baseado no romance homônimo de James Dickey, Rothbard acusou o diretor John Boorman de adotar “o truque mais antigo do ramo: se você quer que um filme pareça profundo quando você não tem muito a dizer, então, desenhe a ação, faça a câmera se deter infinitamente em cada cena e focalize o rosto de cada ator enquanto ele luta dolorosamente para emitir alguma banalidade inarticulada. Em outras palavras, se você tornar o filme monótono o suficiente, ele deixará ares de Profundidade para nossos espectadores crédulos – especialmente os críticos crédulos”. O fato de nenhum dos quatro canoístas intrépidos descritos no filme ter mapeado um rio perigoso com antecedência fez com que Rothbard perguntasse: “Que tipo de azarados são esses?”

An Unmarried Woman (1978) foi outro desses desastres. Era um filme feminista centrado em uma Erica, que deve “superar” quando seu marido a abandona. Rothbard escreveu: “Por deus, havia centenas de filmes da Velha Cultura que retratavam mulheres que eram dez vezes mais independentes e cem vezes mais inteligentes do que a pobre Erica, retratada por Jill Clayburgh. Pense em todos os filmes com Katharine Hepburn, Bette Davis, Claudette Colbert, Joan Crawford, Susan Hayward, etc!”

Outros novos filmes receberam o mesmo desmascaramento. Rothbard viu Morgan (1966), que tratava de um marido rejeitado e suas escapadas excêntricas, e The Ruling Class (1972), uma comédia sobre um herdeiro britânico que se confunde com Jesus, como exemplos dessa irracionalidade. The Paper Chase (1973), filme sobre a pressão da Harvard Law School, sofria de “difusão, sinuosidade, falta de organização”. Daisy Miler (1974) era simplesmente típico das “histórias sem fim, sofismas e sem enredo” de Henry James. O epítome desse gênero foi Nashville (1975), um ataque sem enredo à ideologia de direita e à música country que permeia grande parte do coração americano.

A revolução sexual teve pouco impacto no Sr. Noite de Estreia. Shampoo (1975), longe de ser uma afirmação “profunda” sobre o nosso tempo, carecia até mesmo da sagacidade de uma peça da Restauração de Molière. O filme era uma sátira enlameada do sul da Califórnia, centrada em um cabeleireiro inquieto, interpretado por Warren Beatty, e suas exigentes clientes do sexo feminino. Rothbard encontrou Julie Christie gritando palavras de quatro letras sem pensar no filme em um diálogo que “geralmente gravita entre o banal e o incipiente”. Em sua crítica de Rich, and Famous (1981), Rothbard viu a história de duas mulheres “sexualmente liberadas” insípidas, o diálogo inexistente. “Pelo menos uma cena lésbica teria aliviado um pouco da monotonia”, escreveu ele.

Rothbard geralmente não gosta de filmes que deixam mensagem. The Way We Were (1973) foi um retrocesso aos filmes de esquerda da década de 1940. Neste romance entre a ativista política judia Barbra Streisand e seu namorado rabugento do Joe College, Robert Redford, o Partido Comunista foi mostrado como “basicamente certo como a chuva, embora talvez um pouco estridente”.

Rothbard também criticou The Front (1976), basicamente pelos mesmos motivos. Embora apresentasse o comediante que ele mais admirava, Woody Allen, Rothbard achou “tendencioso, grosseiro, piegas, simplificado demais, pretensioso e sentencioso a ponto de ser, para qualquer observador sensato, contraproducente”. Os comunistas foram retratados de forma tão favorável que “Deus perdoe o fato de os comunistas não estarem sempre no poder”.

Julia (1977), a história das atividades de resistência da dramaturga Lillian Hellman na Europa em meados dos anos 1930, atraiu alguns dos comentários mais contundentes de Rothbard. “Remova o atual culto de Hellman, elimine o esquerdismo confuso e o fato de que Hellman era uma stalinista quando isso importava, e Julia nunca teria saído do estúdio.”

Rothbard não é um ideólogo tacanho, pois ele endossará um filme de esquerda se o achar cinematograficamente correto. Ele admitiu que Cidadão Kane (1941) era “um filme de mensagem progressista de esquerda”, mas “feito com brilho e poder, com personagens conflitantes altamente carregados e propositais em grande escala”. Da mesma forma, Z (1969) e The Battle of Argel (1966) mostram que ser de esquerda não desqualifica um filme de ser um filme superior.

Claro, Rothbard ovaciona filmes com temas libertários. Ele chamou Sometimes a Great Notion (1941) de “uma produção robusta, heroica e explicitamente individualista”, pois apresentava Henry Fonda enfrentando esquadrões de capangas sindicais. Também aclamado foi Walking Tall (1973), que tratou de “um herói autêntico”, o cidadão-agricultor que se tornou o xerife Buford Pusser, que lutou contra falsificadores de bebidas e apostadores desonestos na zona rural do Tennessee. Ele encontrou The Man Who Would Be King (1975) o melhor filme que John Huston dirigiu em anos. Mais importante, tinha uma moral libertária: o conquistador do Kafiristão foi arruinado pela arrogância do poder.

Claro, Rothbard adorava filmes com temas abertamente antiestatais. Ele elogiou All the President's Men (1976), a exposição de Watergate, pois identificou “o principal mal como repousando no governo” e o fez com “excitação e brio”. O mesmo aconteceu com The Omen (1976), mostrando como uma família adotou involuntariamente um bebê anticristo. Rothbard adorou a confirmação da previsão teológica de que o anticristo de alguma forma resultaria do governo, algo que ele viu cumprido quando o “garoto malvado” acabou no seio de um presidente tipo Kennedy dos Estados Unidos.

Os anos oitenta viram mais filmes libertários. Absence of Malice (1981) foi um “filme áspero e incisivo” que era “claramente pró-liberdades civis, anti-FBI, imprensa antidifamação e, pelo menos, levemente pró-máfia”. The Verdict (1982) também atingiu um ponto sensível, pois tratou de um advogado que luta contra “a leviandade jurídica e os tecnicismos que o establishment costuma usar para trair os interesses da verdade e da justiça”. Rothbard encontrou temas libertários em Red Dawn (1984), um filme que trata de uma invasão comunista no centro dos Estados Unidos. O filme foi “uma agradável saga adolescente”, glorificando não a luta interestatal, mas “o conflito de guerrilha que o grande analista militar libertário radical, general Charles Lee, rotulou de ‘guerra popular’ dois séculos antes de Mao e Che”.

Mas para Rothbard, os filmes de mensagens pesadas eram inevitavelmente falhos. A força de True Confessions (1981), a história de dois irmãos irlandeses-católicos presos em uma teia de corrupção geral e da igreja, residia no fato de que faltava polemismo aberto. Simplesmente bom aos olhos de Rothbard era Chariots of Fire (1981), a história de dois corredores olímpicos britânicos, embora ele não pudesse deixar de notar que celebrava os valores tradicionais como dedicação e integridade individual contra um establishment preconceituoso e o estado britânico.

No que diz respeito à atuação, Rothbard é escasso em seus elogios. Entre os poucos que ele admira estão Diana Rigg (“que sempre projeta uma mistura fascinante de beleza e alta competência”), Gary Cooper e Sylvester Stallone, que em Rocky (1976) interpretou um “herói com vulnerabilidade e sensibilidade tocantes”.

Mas os comentários de Rothbard sobre os atores podem ser contundentes. Em 1972, ele chamou Peter O'Toole de "um dos atores mais superestimados das últimas duas décadas". “Dado algo parecido com sua cabeça”, escreveu Rothbard, “ele vai se contorcer, sacudir e geralmente exagerar tudo. …Mesmo naquele filme soberbo, Lawrence da Arábia, aquela contração e tremor eram um mau presságio para o futuro.” Steve McQueen “sempre foi um dos nossos atores mais pobres: sua expressão varia de ranzinza e questionador a ranzinza e questionador”. Sir Lawrence Olivier “sempre tende a exagerar, especialmente em produções que ele obviamente sente que estão abaixo dele”.

O mesmo vale para certas atrizes. Rothbard escreveu em 1973 sobre Ali McGraw: “A senhorita McGraw nunca foi capaz de atuar”. E em 1975 de Goldie Hawn, “A senhorita Hawn aparece como uma idiota mesmo quando ela não está tentando”. (Rothbard elogiou sua atuação em Swing Shift (1984), a história de duas trabalhadoras domésticas na Segunda Guerra Mundial. Ele chamou o próprio filme de “o filme do ano – um adorável Dia dos Namorados para um mundo perdido”.) Judy Garland foi “uma das piores cantoras e atrizes de Hollywood de todos os tempos”; sua filha, Liza Minelli, “impossivelmente desajeitada e sem charme”.

A força de Rothbard está em sua irreverência. Ele se recusa a tolerar tolos de bom grado. Ele não faz uma defesa intrusiva do libertarianismo, sua filosofia política, mas usa critérios estéticos para avaliar a maioria dos filmes que assiste. Existem poucas formas de escrita nas quais o soberbo humor de Rothbard é mais revelado. De fato, no que diz respeito ao estilo, pode-se encontrar alguns de seus melhores escritos nessas resenhas.

Lamentamos apenas que o Sr. Noite de Estreia não tenha comentado com mais frequência e ansiamos pela renovação de um Libertarian Forum mensal. Seu amor pela aventura teria se estendido a Raiders of the Lost Ark (1981)? Sua aversão a filmes de esquerda teria se estendido a Reds (1981), Ragtime (1981) e Daniel (1983)? O que ele teria dito sobre a atuação de Meryl Streep em The French Lieutenant's Woman (1981), ou em Sophie's Choice (1982)? Suas atitudes antiguerra teriam criado empatia com Gallipoli (1981), Breaker Morant (1981) e Gandhi (1982)? Ele compartilharia a mesma opinião das sequências de Star Wars e Rocky que tinha dos originais? E os novos filmes de James Bond? Ele teria considerado Being There (1979) o filme mais brilhante de Peter Sellers?

Em suas críticas de cinema, Rothbard se mostra um dos mais perspicazes – e bem-humorados – comentaristas sociais dos Estados Unidos. O mundo do cinema carece muito mais de sua crítica.

26

26 Ele mesmo, aos sessenta

Com desculpas a Ogden Nash

Robert Kephart e Dyanne Petersen

Silencioso Cal na Casa Branca, e Babe Ruth em seu auge,

Para o Vudu Keynesiano valer algo ainda está longe,

Ma e Pa Rothbard se conheceram em um baile anarquista,

E logo conceberam em liberdade uma grande conquista,

Murray N. Rothbard, nosso convidado de honra nesta sessão,

Ele cresceu no West Side, durante a Grande Depressão.

A proibição estava na moda, batendo como um martelo,

Aqui no playground de Manhattan daquele nanico, Fiorello.

Ele sobreviveu à adolescência, quando a guerra findou seu assalte,

E tornou-se adulto, um belo e jovem Galt.

Em seguida, para Columbia foi após a guerra ter terminado,

Ele era o direitista do campus, mas raramente elogiado

Seu louvor por Lindbergh e Taft se nota,

Os esquerdalhas da Columbia o achavam meio idiota.

Agora endurecido para a batalha, nosso herói debate,

A tática mais provável para vencer o combate.

Esqueça a revolução armada, que não traria o necessário,

Mas espere – poderíamos começar – um Movimento Libertário.

Um movimento pela liberdade em toda a terra,

Murray sugere a ideia para Ayn Rand, que berra.

“A é A!,” ela responde,

“Meus heróis economistas, quero mais altos. Encontro um onde?”

“Rothbard, você é um arruaceiro, como todos os demais,”

“Nixon e Greenspan, eu gosto deles mais.”

Ele não foi desencorajado pela rude rejeição,

Mas falando objetivamente, já estava farto dessa opção.

O movimento amadurece, e os anos multiplicam,

Pessoas estranhas por aqui passam, e algumas ficam.

Agora o Partido Libertário estimula suas ações,

Ele ama todos os 500 membros e todas as 5.000 facções.

As palavras são sua arma, as ideias são a munição,

Ele se torna para o movimento, um guerreiro da razão,

Nosso herói ofende alguns, mas nunca os entedia,

Quando questões sagradas no Libertarian Forum desafia.

No “movimento” você não é ninguém, e nenhuma questão está fora de questão,

A menos que o Libertarian Forum te ameace com o seu facão.

O “Senhor Noite de Estreia” é brutal com os filmes que não gosta,

O mesmo vale para todo livro, peça e música que encosta,

Pelas artes, como Fats Waller, Big Bands, possui amor fervoroso

E “Death Wish” de Chuck Bronson, é claro, é simplesmente grandioso.

Com as causas favoritas do ranzinza, aprendemos muito sobre sua identidade,

O padrão-ouro, o Partido e o movimento Short People pela Liberdade.

Para Gipper, Murray sempre expõe e realça,

Sua retórica e cor de cabelo como falsa.

Sua história revisionista tem muitos fãs,

Nenhum em Israel, embora alguns em ilhas anãs.

Em teoria da conspiração, ele acerta no geral,

E oferece Koch, Cato e Crane como prova basal.

O Monstro Kochtopus no seu humor intervém,

Bella Abzug, Bill Buckley e Kondratieff Wave também.

Mas não pense que o ranzinza é excessivamente duro,

Estou aqui para lhe dizer que é adorável, eu juro.

Quando a história do movimento for escrita, eles certamente reconhecerão,

A conversa fiada e aquele voto na eleição.

Mas a história não pode ignorar, muito tente,

O brilhante corpo de trabalho de Murray que está presente.

Sua companheira ao longo da vida é Joey, sua esposa querida,

Uma mulher excepcional com quem compartilha a vida.

Quando Murray propôs, Joey concordou em ser sua seleta,

E enriqueceu sua vida e sua dieta.

Ele é nosso sábio alegre, espirituoso e otimista,

Com muitos pontos no calendário, mas ele age sem dar pista.

Ele voltou da Costa Oeste, e isso me deixou cambaleante,

Compartilhando seu espaço e sentimentos com esse admirador constante.

Mas a corrupção da Califórnia, o descontraído renascimento,

Não vai lavar à Nova York, onde sobrevivência é a palavra do momento.

Termino com duas perguntas, e ele não vale a pena caso falte,

Diga-nos esta noite: “Quem é John Galt?”

E uma última pergunta, tente responder a isso, espertalhão,

Não há nada de errado em um anarquista no Partido Libertário não?

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Proferido na festa de aniversário do Instituto Ludwig von Mises, em Nova York, em 1º de março de 1986, em homenagem a Murray N. Rothbard por ocasião de seu sexagésimo aniversário.

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27 Rothbard como conservador cultural

Neil McCaffrey

Murray Rothbard e eu formamos uma dupla estranha. Mais exatamente, os Rothbards e os McCaffreys formam um quarteto estranho, já que a esposa de Murray, Joey, e minha esposa Joan são essenciais para nossas reuniões.

Nos conhecemos no final dos anos 1950, sob os auspícios da National Review. Frank Meyer, amigo de todos nós, era o encarregado da página final da revista, e Murray era um de seus críticos de economia preferidos. Eu estava trabalhando na editora Doubleday, mas fazendo bico na promoção de circulação da NR. Quando finalmente apertamos as mãos, eu já tinha lido muito Murray, aprendendo enquanto lia. Diferenças entre conservadores e libertários já existiam naquela época, e sempre existiram; mas elas foram silenciadas. A velha aliança, talvez acidental, que floresceu durante o New Deal ainda estava viva e bem.

Então nos tornamos amigos – na hora certa, como se revelou, porque, em meados dos anos 60, a velha aliança ideológica estava se desgastando; O Vietnã foi o catalisador. Muitos libertários, liderados por Murray, adotaram uma posição mais radical. Muitos conservadores, Joan e eu entre eles, tornaram-se mais conservadores (se é que isso é possível). Murray e Joey se afastaram da cena conservadora enquanto Murray emergia como a fonte do libertarianismo radical. No fluxo e refluxo normal das amizades, os Rothbards e os McCaffreys podiam facilmente ter se tornado antigos amigos. Mas a música interveio para nos resgatar.

Em algum ponto ao longo do caminho, Murray e eu descobrimos que compartilhávamos um pequeno segredo sujo: ambos éramos devotos do jazz e da música popular dos períodos clássicos; não do jazz moderno, cada um de nós veio a saber para nosso alívio. E, Deus nos salve, certamente não do rock. Na verdade, enquanto a praga do rock varria o mundo outrora civilizado, Murray e eu encontramos refúgio um no outro. Nada une tanto como um ódio em comum. Agora, quando os Rothbards e os McCaffreys se reúnem, geralmente para ouvir uma boa banda tradicional ou tirar o pó dos discos antigos, a música é favorecida com imprecações lançadas sobre os despojadores da boa música. Alguns sentimentos são mais profundos do que a ideologia.

Por alguma razão que não consegui adivinhar, parece que dediquei mais tempo à música do que Murray. Isso me coloca no papel de sócio-sênior. No entanto, se eu conheço mais sobre a história e as curiosidades, não acho que isso tenha me dado um ouvido mais aguçado do que o de Murray. Ele se volta para a boa música instintivamente, sem o esforço e os erros que são comuns ao iniciante. Na Era do Swing, seu fã típico pode ter começado se descobrindo deslumbrado com o virtuosismo e a motivação de Harry James (na maioria das vezes por seu trabalho menos interessante). Ele pode, então, descobrir mais autoridade e criatividade ao interpretar Roy Eldridge, Billy Butterfield ou Bunny Berigan. Somente seguindo esses gigantes da segunda geração de volta às fontes é que ele passou a apreciar o gênio seminal de Louis Armstrong e Bix Beiderbecke.

Murray vai direto à fonte – às vezes sem perceber. Ao fazer isso, ele sentirá falta de alguns dos afluentes agradáveis, apenas para descobri-los mais tarde com o entusiasmo que marca tudo o que ele abraça. Qual é o cerne de seu bom gosto instintivo?

Murray tem um ouvido raro para a melodia. Crescendo na Era de Ouro da música popular, seu instinto pode ser desafiado e satisfeito por nossos principais compositores: Porter, Berlin, Rodgers e Hart, os Gershwins; para não mencionar as dezenas de compositores e letristas de segunda categoria cuja obra pode ser comparada com a dos gigantes: Carmichael, Arlen, Mercer, Kern, Gordon e Revel, Ellington (aqui considerado como um compositor; seus originais de jazz, ainda mais a maior parte de sua obra, o colocam em outro patamar), Warren, Whiting, McHugh, Waller, Coslow, uns dois marcam mais.

Mas para ouvir esses compositores geniais, é preciso ouvir suas obras tocadas. Entre no jazz – e entre no quase jazz dos cantores e bandas de dança superiores. Pessoas com ouvidos triviais não se importam muito com a forma como uma música é tocada. A maioria deles até se contenta com música de elevador. Mas alguém como Murray logo vai além da música em si. (Ele aprende uma música, e a maior parte da letra, em uma audição!) Ele deve ouvir a música executada com graça e imaginação. É apenas um passo entre as boas canções populares e o bom jazz, e Murray deu o passo para trás na adolescência e no início dos vinte anos.

Esse ouvido para a melodia também explica por que ele não tem paciência com o jazz moderno. Ao contrário do mito, o jazz dos períodos clássicos não é simplesmente música negra, mas um casamento feliz da música europeia com a negra. Não importa o quão quente uma banda tocasse na Era de Ouro, a melodia – enraizada na música europeia, sempre estava lá, declarada ou implícita. E se Tin Pan Alley fertilizou o jazz, o jazz recompensou os compositores. Não se pode chamar Porter, Berlin ou mesmo Gershwin de compositor de jazz e deixar por isso mesmo (como faziam os críticos ingênuos na época de Rhapsody in Blue). Mas, igualmente, os grandes compositores soariam mais como Victor Herbert sem a influência do jazz. Considerando que o jazz moderno se afastou cada vez mais da mera melodia, imitando as abstrações antifônicas da música de concerto de vanguarda. Murray gosta de reconhecer a melodia.

Tanto no cinema quanto na música, Murray prefere a Era de Ouro. “Filmes de cinema” são seus animais de estimação, como todos os devotos de Sr. Noite de Estreia da Libertarian Forum podem atestar. O desprezo rothbardiano pela pretensão está em ação aqui. “Filmes de cinema” contam uma história sobre pessoas críveis (ou, pelo menos, figuras críveis de fantasia). Como as histórias clássicas de todas as idades, eles são tão acessíveis para crianças de inteligência mediana quanto para pensadores profundos. Acima de tudo, “filmes de cinema” não se levam tão a sério. Isso diminui o conteúdo estético? Acho que Will Shakespeare se sentiria mais à vontade com Louis B. Mayer do que com um autor teórico da Margem Esquerda.

Daí o paradoxo: Rothbard, o teórico e amigo do libertarianismo radical, e Rothbard, o conservador cultural. O paradoxo se estende além dos filmes e da música para a arquitetura também. Não vou fingir que posso resolver essa aparente contradição. Mas não é exclusivo de Murray. T. S. Eliot, radical em sua poesia, era profundamente conservador em sua visão de mundo. Muitos dos mais originais e individualistas entre nós, desafiam as categorias simplistas.

Falando nisso, retratei Murray como um amante da boa música popular e do jazz – mas instintivamente. Ele pode cantar junto com entusiasmo e tocar uma música tão bem quanto muitos profissionais. Mas ele é, acima de tudo, um fã e não tem a pretensão de ser um especialista. Quando John Wilson se aposentar como crítico de jazz do New York Times, Murray não fará parte da lista de candidatos para substituí-lo. Sendo assim, você pode achar difícil acreditar que Murray deixou para o jazz e para o mundo um legado. Regozijo-me em transmiti-lo, porque merece a imortalidade.

Uma noite no final dos anos setenta, os Rothbards e os McCaffreys estavam curtindo uma noite no Red Blazer Too (ortografia correta; confie em mim). O Blazer apresenta às terças-feiras uma banda chamada Vince Giordano's Nighthawks. O que há em um nome? No caso dos Nighthawks, uma política consciente de voltar à música dos anos 20 e início dos anos 30, e a bandas como Coon-Sanders Kansas City Nighthawks. Enquanto a banda passava os anos, Murray fez uma pausa em seu cantarolar para expressar sua inspiração. “Música que afirma a vida!” ele pronunciou. Ninguém nunca disse isso de forma melhor. Ninguém nunca vai dizer.

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28 Minha opinião sobre Murray Rothbard

JoAnn Rothbard

Quando Murray estava na escola, ele sempre participava das peças teatrais da turma, porque, como todos que o conhecem sabem, ele é um grande canastrão. Um ano, ele descobriu que os dois protagonistas masculinos eram o Jovem e Belo Príncipe e o Velho Rei Gordo. Ele também descobriu que era esperado que ele fizesse o papel do Velho Rei Gordo. Agora, isso o irritou, e ele começou uma campanha para conseguir o papel do Jovem e Belo Príncipe. Havia duas razões para isso. Primeiro, a suposição de que ele seria o Velho Rei Gordo, em vez do Belo e Jovem Príncipe, o irritava. Em segundo lugar, o Jovem e Belo Príncipe em um ponto da peça beijou a mão da bela jovem princesa, e o papel da bela jovem princesa estava sendo interpretado por uma garota por quem ele tinha uma queda. Ele estava determinado a conseguir beijar a mão dela. Ele fez tanto alarido que foi finalmente agraciado com o papel do Jovem e Belo Príncipe. Então começaram os ensaios e as instruções devastadoras: “Você pega a mão dela na palma da mão, levanta a mão dela, curva-se sobre ela e beija seu próprio polegar”.

E assim a vida mudou para um menino, cujos pais pensaram dar a ele um nome escocês quando o chamaram de Murray. Mas agora ele fez sessenta anos e pode ter tido que beijar o próprio polegar daquela vez, mas sempre foi o jovem e belo príncipe para mim.

Ele sempre foi extremamente entusiasmado com seus interesses – jazz dos anos 20 e 30, igrejas barrocas alemãs e liberdade.

Mas muito antes de eu saber sobre jazz, ou liberdade, e antes mesmo de ele saber sobre as igrejas barrocas alemãs, fui atraída por sua inteligência e, especialmente, por seu senso de humor. Ele estava e está sempre pronto para rir. Trinta e cinco anos atrás, fomos repreendidos por rir na biblioteca da Universidade de Columbia. E recentemente, eu consegui encontrá-lo em um cinema escuro, seguindo sua risada familiar.

Seu entusiasmo o leva por todo o mapa – dos irmãos Marx aos pietistas versus os litúrgicos e, é claro, ao Ludwig von Mises Institute. Nunca se sabe onde seu interesse cairá a seguir. Recentemente, acordei no meio da noite e Murray ficou encantado por ter alguém para contar sua mais nova descoberta. “Afinal, aquele desgraçado do Eli Whitney não inventou o descaroçador de algodão.”

Então espero que ele tenha muito mais tempo para se entregar ao riso e ao entusiasmo, e que aos sessenta anos ele esteja apenas no meio de sua vida, ou como diria sua avó, “bis ein hundert und zwanzig”.

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Proferido na festa de aniversário do Ludwig von Mises Institute, em Nova York, em 1º de março de 1986, em homenagem a Murray N. Rothbard por ocasião de seu sexagésimo aniversário.

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29 Depoimento

Margit von Mises

Obrigado por me dar esta oportunidade de dizer "feliz aniversário" ao meu querido amigo, Murray Rothbard, e parabenizá-lo pelo grande trabalho que ele fez e continua fazendo para devolver o mundo à liberdade.

Não posso dizer isso sem – ao mesmo tempo – elogiar a calorosa amizade e consideração da devotada esposa de Murray, Joey Rothbard. É um grande prazer, Joey, agradecer-lhe esta noite e dizer a esta reunião que amiga maravilhosa você tem sido para mim todos esses anos desde que meu marido morreu.

Esta noite, lamento apenas uma coisa: Ludwig von Mises não pode estar aqui para ver e ouvir o derramamento de admiração e amor por seu aluno Murray Rothbard, outro grande estudioso da tradição austríaca.

Certamente todos vocês devem saber que Murray Rothbard foi um dos alunos mais dedicados e seguidores leais de meu marido. Ninguém – com exceção do professor Kirzner – pode alegar ter feito mais para promover as ideias de meu marido do que Murray Rothbard. E ninguém poderia ter descrito o trabalho de meu marido de forma mais eficaz do que Murray Rothbard em seu ensaio curto, mas elegante, O Essencial von Mises.

Afirmar que Murray Rothbard admirava meu marido dificilmente lhe faz justiça: – Ele amava meu marido, eu diria, como um filho dedicado ama seu pai. No entanto, Murray não repetiu servilmente cada uma das ideias de meu marido sem raciocinar por conta própria e desenvolver suas próprias ideias.

E às vezes sua ousadia o levava a conclusões com as quais meu marido não concordava. Especificamente, se bem me lembro, eles diferiam em suas opiniões sobre a Rússia. No entanto, isso não diminuiu sua afeição e respeito mútuos.

Uma diferença ainda maior em suas convicções, no entanto, envolvia suas crenças sobre o governo. Embora meu marido, em todos os seus livros, constantemente criticasse as intervenções do governo no mercado e a tendência dos governos de controlar as pessoas e suas vidas, ele ainda acreditava que o governo era uma necessidade para a sociedade. O professor Rothbard, por outro lado, como provavelmente todos sabem, pensa que nunca teremos uma sociedade pacífica até – para usar uma frase do título de um de seus livros – substituirmos PODER SOBRE O MERCADO por MERCADO SOBRE O PODER. Ou seja, até substituirmos todos os membros do governo pelo mecanismo do mercado.

Havia outras diferenças menores entre eles, envolvendo não o governo, mas a teoria econômica. Não sobre os fundamentos da economia austríaca, veja bem, apenas alguns pontos muito delicados relacionados à teoria do monopólio.

Aqueles de vocês que leram meu livro My Years with Ludwig von Mises devem se lembrar de que meu marido tinha grande respeito pelas habilidades e opiniões de Murray, mesmo quando não concordava totalmente com elas.

Nesse livro, descrevi um incidente ocorrido em uma reunião da Mont Pelerin Society em Stresa, Itália. O Dr. Joaquin Reig, um advogado de Madri, abordou meu marido e pediu-lhe que comentasse o fato que seu aluno, o professor Rothbard, não concordava com ele sobre a teoria do monopólio. A resposta do meu marido veio imediatamente. Ele respondeu: “Tudo o que Rothbard escreveu em qualquer livro é da maior importância.”

E tomarei a liberdade de estender a observação de meu marido para dizer: “Tudo o que Murray Rothbard escreve em um livro é da maior importância.”

Meu querido amigo Murray, eu brindo seu aniversário e suas realizações passadas, e desejo a você sucesso contínuo em levar a mensagem do livre mercado a mais e mais pessoas nos próximos anos. Continue seu bom trabalho.

Obrigada.

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Proferido na festa de aniversário do Ludwig von Mises Institute, em Nova York, em 1º de março de 1986, em homenagem a Murray N. Rothbard por ocasião de seu sexagésimo aniversário.

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Posfácio

Hans-Hermann Hoppe

30 Homem, Economia e Liberdade, que surgiu de uma conferência em comemoração ao 60º aniversário de Murray Rothbard, em 1986, é uma coletânea de ensaios de 30 colaboradores – economistas, filósofos, historiadores, cientistas políticos, sociólogos, amigos e companheiros de longa data – em homenagem a um dos maiores defensores da liberdade do mundo.

Editado por Walter Block e Llewellyn H. Rockwell Jr., Homem, Economia e Liberdade atesta de forma ampla, mas incompleta, a produtividade de Rothbard e suas realizações. Autor de 16 livros e milhares de artigos, acadêmicos e jornalísticos, que abrangem todo o campo dos estudos humanos, Rothbard está entre os grandes pensadores sociais. Um construtor de sistemas, ele é o arquiteto de uma filosofia social rigorosamente consistente.

A economia e a ética são as pedras angulares do sistema rothbardiano, estritamente separadas, mas firmemente fundamentadas na natureza do homem, e que se complementam para formar um sistema integrado de filosofia racionalista.

A economia, e aqui Rothbard segue Ludwig von Mises, parte do axioma de que os seres humanos agem, ou seja, que eles buscam seus objetivos mais valorizados com meios escassos. Combinada com algumas suposições empíricas e testáveis empiricamente (como a de que o trabalho implica desutilidade), toda a teoria econômica pode ser deduzida logicamente desse ponto de partida indiscutível, elevando assim suas proposições ao status de leis apodíticas, verdadeiras a priori e estabelecendo a economia como uma lógica da ação (praxeologia). Seguindo o modelo de Ação Humana, de Mises, Homem, Economia e Estado, a primeira magnum opus de Rothbard, concluída quando ele ainda tinha 30 anos, desenvolve todo o corpo da teoria econômica – da lei da utilidade marginal à teoria dos ciclos econômicos – de acordo com essas linhas, reparando em seu curso as poucas inconsistências remanescentes no sistema misesiano (como sua teoria dos preços monopolísticos e da produção de segurança governamental) e apresentando, pela primeira vez, um caso completo de uma economia de mercado pura como otimizadora, sempre e necessariamente, da utilidade social.

A ética é o segundo pilar do sistema rothbardiano. Ao contrário do utilitarista Mises, que nega a possibilidade de uma ética racional, Rothbard reconhece a necessidade de uma ética para complementar uma economia livre de juízos de valor, de modo a tornar o argumento em favor do livre mercado realmente estanque. Baseando-se na teoria dos direitos naturais, em particular na obra de John Locke, e na genuína tradição americana do pensamento anarquista de Lysander Spooner e Benjamin Tucker, ele também prevê sua fundamentação nos princípios da autopropriedade e da apropriação original de recursos sem dono por meio do homesteading (apropriação original). Qualquer outra proposta, mostra Rothbard, ou não se qualifica como uma ética humana aplicável a todos os seres humanos; ou não é viável, pois segui-la implicaria literalmente a morte, embora obviamente exija um proponente sobrevivente, levando assim a contradições performáticas. O primeiro é o caso de todas as propostas que implicam em conceder a A a propriedade sobre B e/ou os recursos de propriedade de B, mas não dar a B o mesmo direito em relação a A. O segundo é o caso de todas as propostas que defendem a copropriedade universal (comunitária) de todos e de tudo por todos (pois assim ninguém poderia fazer nada com nada antes de ter o consentimento de todos para fazer o que quisesse). Em A ética da liberdade, sua segunda magnum opus, Rothbard deduz o corpo da lei libertária – da lei dos contratos à teoria da punição – a partir desses princípios axiomáticos e, ao longo do caminho, submete a críticas o libertarianismo de James Buchanan, Friedrich A. Hayek e Robert Nozick, entre outros. No entanto, o antiestatismo de Rothbard não se limita, de forma alguma, apenas a considerações teóricas gerais. Embora seja, antes de tudo, um teórico, ele também é um historiador, e seu trabalho contém uma riqueza de informações empíricas raramente igualada por qualquer "empirista". Além disso, é precisamente o seu reconhecimento da economia e da ética como teoria pura e apriorística, e de tal raciocínio teórico como antecedente e limitador lógico de toda investigação empírica, que torna seu conhecimento histórico superior ao da maioria dos historiadores padrão (sem mencionar a pesquisa pseudo-histórica dos “cliométricos”) e que o estabeleceu como um dos historiadores "revisionistas" mais destacados da atualidade. Seja na história econômica ou política, desde a história colonial americana, o pânico de 1819, o período jacksoniano, a Era Progressista, a Primeira Guerra Mundial, a Grande Depressão Americana, Hoover, FDR e o New Deal, a história monetária dos EUA, o estabelecimento do Banco Central, a destruição do padrão-ouro, o acordo de Bretton Woods, até a política externa dos EUA – Rothbard, com seu olha de detetive que não deixa escapar nem os mínimos detalhes dos meandros históricos, repetidas vezes contestou a sabedoria comum e a ortodoxia histórica e forneceu a seus leitores uma visão do processo histórico como uma luta permanente entre a verdade e a falsidade, a sabedoria econômica e o erro, e entre as forças da liberdade e as elites dominantes que exploram e enriquecem às custas dos outros e encobrem seus rastros por meio de mentiras e enganos.

Não há nada que substitua a leitura do próprio Rothbard, principalmente devido à sua habilidade como escritor e do rigor de seu raciocínio. Agora, porém, para todos os que se interessam por Rothbard, pela economia austríaca, pelo libertarianismo e sua filosofia racionalista em geral, Homem, Economia e Liberdade também é leitura obrigatória.

Sheldon Richman, em um estudo especialmente digno de nota, explora o jovem Rothbard que escreveu várias centenas de resenhas particulares de livros sobre quase tudo para o finado Volker Fund entre 1952 e 1962. Não há quem leia seu relato e não fique " impressionados com o quão estável [Rothbard] é de muitas maneiras, uma rocha de Gibraltar – intelectual, filosófica e até estilisticamente". Quase tudo que mais tarde apareceria como o sistema rothbardiano já está contido, em uma forma programática, nessas resenhas: sua vigorosa oposição ao empirismo-positivismo; suas incansáveis investidas contra o historicismo, o ceticismo ético e o relativismo; sua rejeição ao conservadorismo e sua preferência pelas teorias “clássicas” (gregas) em oposição às modernas (lockeanas) dos direitos naturais; sua vigilância antiestatal; em vez disso, sua defesa implacável do racionalismo epistemológico e ético, da praxeologia e da teoria dos direitos naturais (como uma teoria lógica semelhante à praxeologia), e de seu extremismo e absolutismo implícitos (a verdade pode ser descoberta); bem como sua perspectiva histórica revisionista e sua aprovação da classe liberal clássica pré-marxista ou da análise da elite dominante de Charles Comte e Charles Dunoyer.

Gary North, em uma polêmica brilhante, empreende uma explicação de “Por que Rothbard nunca ganhará o Prêmio Nobel” e por que ele, assim como Mises, tem sido tratado de forma tão desleixada pela academia ao longo de sua carreira. Ele não só esteve fora de sintonia com o espírito dos tempos, dos anos 50 até meados dos anos 70, sendo um defensor do laissez-faire; ele continua assim até hoje, mesmo com a onda do keynesianismo e do intervencionismo diminuindo, devido a seu absolutismo e apriorismo, ao passo que a academia ainda professa, de forma imutável, um pluralismo confuso (como se pode dizer que um pluralismo de valores é justificado, a menos que ele possa demonstrar que se baseia em um valor absoluto não pluralista?) Mais importante ainda, “Murray Rothbard tem um vício: escrever de forma clara e direta. Ele diz o que pensa e explica por que pensa assim, em uma lógica fácil de seguir. Ele não usa equações, estatísticas e outros apetrechos do sacerdócio econômico. Ele simplesmente conduz o leitor passo a passo pelo raciocínio econômico, selecionando os fatos relevantes – relevantes em termos da lógica econômica que ele apresenta – e tirando conclusões.” Mas fazer isso é proibido entre os economistas profissionais de hoje. “O que os impressiona é um livro de economia que não pode ser entendido mesmo depois de três ou quatro leituras, e quando suas conclusões são finalmente compreendidas, elas se mostram totalmente inaplicáveis ao mundo real.” Pior ainda, o vício de Rothbard na lógica verbal e sua recusa em empregar a matemática não são meramente acidentais, mas baseadas em princípios: a utilidade é subjetiva e ordinal e, portanto, não é mensurável; a ação ocorre em etapas discretas e, portanto, o cálculo, que exige a suposição de etapas infinitamente pequenas, não pode ser empregado na economia; e a ação é escolher, preferir uma coisa a outra e, portanto, a análise da curva de indiferença é simplesmente irrelevante.

Embora a lucidez de sua escrita tenha contribuído para que ele fosse negligenciado pelo establishment acadêmico, ela foi fundamental para o sucesso de Rothbard na criação de um movimento social. Impedido de ocupar todos os cargos de poder e prestígio acadêmicos, e impedido até hoje de formar alunos de doutorado, foi o poder absoluto de suas palavras que atraiu um número crescente de seguidores em todo o mundo, de todas as camadas sociais, de indivíduos dedicados ao objetivo perene do pensamento independente, da lógica implacável e da coragem intelectual.

Diversos colaboradores oferecem reformulações de temas e análises rothbardianas, situando-as no contexto de controvérsias passadas ou presentes e aplicando os insights rothbardianos a novas áreas problemáticas ou respondendo a críticos. Dominiek Armentano reafirma a teoria do monopólio revolucionária de Rothbard: embora faça sentido definir um monopolista como um produtor que, em virtude de uma concessão de privilégio do governo, não está mais sujeito a um regime de livre entrada irrestrita, e embora seus preços possam, de fato, ser caracterizados como “muito altos” (em comparação com os preços do livre mercado, ou seja, aqueles que prevaleceriam se não houvesse restrição legal de entrada), qualquer tentativa de distinguir entre preços monopolísticos e preços competitivos dentro da estrutura de um mercado livre, como na teoria ortodoxa do monopólio, é operacionalmente sem sentido. Ou essas tentativas se baseiam no “modelo de concorrência perfeita” (criticado também na contribuição de E. C. Pasour), que se aplica apenas à Terra do Nunca do equilíbrio (e é falso mesmo lá – entre outros motivos – devido à sua suposição de uma curva de demanda perfeitamente horizontal, que contradiz a lei da utilidade marginal como uma proposição dedutivamente derivada do axioma incontestável da ação) e, portanto, é totalmente irrelevante para ajudar a decidir se os preços do mundo real são ou não monopolísticos. Ou eles definem os preços monopolísticos como preços mais altos alcançados por meio da restrição da produção, de modo a aproveitar uma demanda inelástica e obter uma receita total mais alta. Por um lado, no entanto, todo vendedor sempre define seu preço de forma que espera que qualquer preço mais alto do que o escolhido encontre uma demanda elástica e, assim, leve a uma receita total reduzida e, portanto, de acordo com essa definição, seria impossível não ser um monopolista. E, em segundo lugar, qualquer mudança de um preço subcompetitivo para um preço competitivo também envolve uma restrição e não existe nenhum critério para distinguir essa restrição da suposta situação de preço de monopólio. Portanto, dizer qualquer coisa além de que os preços são preços de livre mercado (ou não) é desprovido de qualquer base na realidade e, portanto, sem sentido.

Walter Block oferece uma nova visão da instituição bancária de reserva fracionária (depósito), o pilar de todos os sistemas bancários atuais, e defende a alegação de Rothbard – outrora, nos bons e velhos tempos, considerada óbvia – de que qualquer coisa que não seja um banco com 100% de reservas é fraude, pura e simples; e que, se os bancos não agissem de forma fraudulenta por admitirem abertamente que seus passivos instantâneos excedem seus ativos disponíveis, então eles não seriam mais bancos, mas loterias, e suas notas não seriam qualificadas como dinheiro, mas como bilhetes de loteria.

Roger Garrison reexamina a teoria da preferência temporal pura dos juros, conforme defendida por Frank Fetter, Ludwig von Mises e Rothbard, e critica várias teorias rivais (em especial as de Gustav Cassel e Irving Fisher). Ao agir, o homem não apenas invariavelmente visa substituir um estado de coisas menos satisfatório por um mais satisfatório e demonstra preferência por mais do que menos bens; invariavelmente, ele também deve considerar quando, no futuro, seus objetivos serão alcançados; portanto, toda ação também demonstra uma preferência universal por ter bens antes em relação a ter bens depois. Ou seja, toda ação requer tempo para atingir seu objetivo; e como o homem precisa consumir algumas vezes, o tempo é sempre escasso para ele. Assim, ceteris paribus, os bens presentes ou antecipados são, e devem ser invariavelmente, mais valorizados do que os futuros ou posteriores; e a troca de um bem presente por um futuro só pode ocorrer se houver a expectativa de que o valor do bem futuro exceda o do bem presente – a diferença de valor entre as entradas presentes e as saídas futuras é o juro. Ao contrário de todos os tipos de teorias de produtividade dos juros, portanto, é a existência universal de uma preferência temporal positiva, e somente ela, que explica o fenômeno dos juros.

Roger Arnold aplica os insights rothbardianos para analisar e descartar as tentativas – particularmente em voga nos círculos de escolha pública – de justificar a existência do estado com base no dilema do prisioneiro (DP) e/ou nos custos de transação (CT). Embora se possa admitir que existam situações de dilema do prisioneiro (situações de jogo estratégico) e “altos” custos de transação, não é pertinente concluir que isso provaria algo a respeito da necessidade ou conveniência da ação do estado. Por uma razão – um ponto não mencionado por Arnold – porque, para chegar à conclusão de que algo deveria ser feito em relação a esses supostos problemas, é preciso introduzir sorrateiramente uma norma em sua cadeia de raciocínio e, portanto, seria necessário oferecer uma teoria da ética – algo, no entanto, que não se encontra na literatura relevante. O caso econômico, ao qual Arnold restringe explicitamente sua análise, também não é mais conclusivo.

Para mostrar que a ação do estado oferece uma solução econômica para os problemas de DP e CT, é preciso demonstrar (e Arnold cita James Buchanan nesse sentido) que ele é capaz de aumentar o nível de utilidade de todos acima do que seria de outra forma. No entanto, isso é impossível: primeiro, é preciso observar que certamente existem soluções de mercado para os problemas de PD e TC. A razão e a persuasão podem ser empregadas; a adoção de uma estratégia de “olho por olho” pode ajudar a superar o DP; e a redução do CT faz parte das atividades empresariais tanto quanto a redução de qualquer outro tipo de custo. Se, apesar disso, os problemas de DP e CT ainda não forem resolvidos, por que, então, não perguntar “E daí?” Talvez eles não mereçam ser resolvidos, ou resolvê-los seria um prejuízo para a solução de outros problemas mais urgentes. Além disso, se nenhuma solução de mercado estiver disponível, então, por definição, qualquer solução deve ser coercitiva. No entanto, Arnold escreve, “se os indivíduos são coagidos, isso significa que eles estão fazendo algo que não fariam [e] não se pode obter mais utilidade de algo que não se faria do que de algo que se gostaria de fazer”. Concluímos que o estado diminui os níveis de utilidade – se não para todas as pessoas, pelo menos para algumas. E enquanto não pudermos medir se os ‘vencedores’ ganham mais em termos de utilidade do que os ‘perdedores’ perdem, não podemos garantir que haja, no mínimo, um ganho líquido com a existência do estado." (No que diz respeito à noção de que todos os indivíduos podem “concordar voluntariamente em ser coagidos”, Arnold ressalta que tal coisa nunca foi realmente observada; pior ainda, deve-se acrescentar que a ideia é patentemente absurda: pois se a coerção voluntariamente aceita é voluntária, então teria que ser possível revogar a sujeição ao estado, e ele não seria mais do que um clube cuja associação é voluntária. Se, no entanto, a pessoa não tiver esse direito – e isso, é claro, é a marca característica de um estado em comparação com um clube – então seria logicamente inadmissível afirmar que a aceitação da coerção é voluntária e, portanto, o nível de utilidade da pessoa seria reduzido se a associação continuasse).

Por fim, com relação às justificativas dos custos de transação do estado em particular, Arnold observa de forma incisiva que “todos os custos, independentemente dos nomes que atribuímos a eles, são subjetivos; portanto, não são mensuráveis. Diante disso, não faz sentido dizer que os custos de transação são altos, baixos ou algo intermediário. Concluímos que o argumento que pretende justificar a existência do estado, ou as intervenções do estado, com base no fato de que os custos de transação são altos faz tanto sentido quanto um argumento que pretende justificar o estado com base no fato de que a terça-feira vem depois da segunda-feira”.

David Osterfeld explica os conceitos rothbardianos de liberdade (e mercados) e de poder (e governo): a liberdade é definida como uma situação em que cada pessoa tem controle exclusivo (posse, propriedade) sobre seu corpo físico, sobre todos os recursos dados pela natureza e conquistados com sua ajuda, sobre tudo o que é produzido por esses meios e sobre todos os recursos adquiridos contratualmente de proprietários anteriores. Por outro lado, o exercício do poder é caracterizado pela invasão de uma pessoa – ou ameaça de invasão – da integridade física dos recursos apropriados de outra pessoa e por modos não contratuais ou fraudulentos de restringir ou eliminar o controle de outra pessoa sobre sua propriedade adquirida. Em seguida, ele compara essas categorias rothbardianas com definições rivais que ganharam ampla aceitação no campo da ciência política. Robert Dahl, Harold Lasswell e Morton Kaplan, por exemplo, todos muito parecidos, definem o poder “como um caso especial do exercício de influência que envolve perdas severas por não conformidade”, como “afetar as políticas de outros com a ajuda de privações severas (reais ou ameaçadas) por não conformidade com as políticas pretendidas”. (Pode-se acrescentar que uma definição semelhante também foi proposta por M. Weber e, desde então, tornou-se altamente influente na sociologia). Osterfeld não tem muita dificuldade em mostrar a inadequação dessa definição e a vantagem de empregar a distinção rothbardiana: dado o fato de que os sentimentos são subjetivos e não mensuráveis, simplesmente não há como determinar objetivamente se as perdas ou privações são ou não “severas” e, portanto, se o poder está presente ou ausente. A definição é, a rigor, não operacional. Em contraste, a definição de Rothbard é claramente operacional. (Osterfeld não chega ao ponto de dizer que as definições de Rothbard, portanto, são as corretas).

Osterfeld, em seu amplo ensaio, também contribui com explicações valiosas sobre a concepção de Rothbard de elites dominantes e análise de elites dominantes. Ele a relaciona com abordagens semelhantes na ciência política, em particular aquelas que seguem os passos de G. Mosca e R. Michels (“lei de ferro da oligarquia”). Ele desenvolve a “lógica” da conexão entre o governo e o establishment bancário e comercial na formação de uma classe dominante (ou casta) altamente estável, explica a natureza da competição partidária em tudo isso e, por fim, indica o sucesso da teoria rothbardiana do poder na explicação e previsão de eventos e fenômenos empíricos.

Jeffrey Paul discorda das teorias de propriedade de Robert Nozick e Hillel Steiner. Ao contrário de Rothbard, que argumenta a favor da validade irrestrita da regra do primeiro a usar, primeiro a ter (ou seja, o princípio do homesteading) e, como implicado por ela, a validade igualmente irrestrita de uma teoria da propriedade de transferência voluntária de títulos, Nozick e Steiner aceitam a última parte dessa teoria, mas, por razões um pouco diferentes, fazem exceção à primeira. Paul, embora explicitamente não esteja engajado na tarefa mais ambiciosa de demonstrar a validade da teoria rothbardiana, compromete-se a mostrar que ela é, pelo menos, consistente e a expor as teorias de Nozick e Steiner como inconsistentes e, portanto, falsas: Nozick afirma que, uma vez que os recursos são de propriedade de alguém, essa pessoa também adquire a propriedade de tudo o que é produzido com sua ajuda, e que sua propriedade só pode ser legitimamente adquirida por outra pessoa por meio de transferências voluntárias e contratuais. (Foi essa parte de sua teoria que fez Nozick parecer um libertário.) Mas, em primeiro lugar, como os recursos passam a ser propriedade? Nozick rejeita explicitamente a ideia de que “misturar o trabalho de alguém” com objetos virgens e sem dono é suficiente para que isso aconteça – a ideia central da teoria da propriedade de John Locke – e, assim como Locke e igualmente infeliz, Nozick acrescenta uma “condição”. De acordo com ele, objetos sem dono são adquiridos de forma justa se, e somente se, o ato de apropriação de uma pessoa (a) melhorar o valor do objeto e (b) não piorar a posição de outros, privando-os da liberdade de usar esse objeto, ou compensando-os adequadamente caso essa piora ocorra. (Ele deixa de lado, em silêncio, as questões decisivas de como se poderia determinar objetivamente se a posição de alguém foi ou não piorada e qual seria o valor adequado da compensação. Ele não parece estar ciente das implicações absurdas dessa teoria: o que aconteceria, por exemplo, se eu declarasse que a propriedade de Nozick de seu corpo físico piorou minha posição, e que ele, para me compensar por isso, seria obrigado a se calar para sempre ou cair morto? Certamente, em sua teoria, não há nada de errado com esse pedido).

Paul não tem dificuldade em mostrar a inconsistência dessa teoria. Qual é a razão de Nozick para acrescentar a ressalva (ou seja, a condição b) no nível da apropriação original? Nozick argumenta que misturar o trabalho de uma pessoa com um recurso virginal não implica que o objeto resultante seja o resultado exclusivo do trabalho da pessoa; portanto, também não pode dar direito a um controle exclusivo sobre o objeto resultante, mas, segundo ele, apenas ao valor agregado a ele e, portanto, à ressalva assistencialista. Mas se isso estiver correto, observa Paul, não há razão alguma para que a ressalva seja abandonada e a teoria da transferência de título de propriedade entre em ação nos estágios subsequentes da produção, como afirma Nozick. Pois, obviamente, independentemente da distância entre o processo de fabricação de objetos e o ato original de apropriação dos recursos dados pela natureza, invariavelmente permanece um componente virginal em todo e qualquer objeto e, portanto, a condição do bem-estar teria de ser aplicada em todo o processo. (Deve-se notar novamente o caráter autodestrutivo dessa linha de raciocínio).

Além disso, como Paul aponta, Nozick, ao deslocar seu argumento do nível dos fenômenos físicos para o nível dos valores, pode não ter fornecido um motivo para a introdução da condição de bem-estar. Pois, embora seja verdade que nenhum objeto físico possa ser considerado o resultado exclusivo do trabalho de alguém, o valor ou a utilidade total de um objeto certamente pode. Pois, sem serem pelo menos descobertos por alguém, os objetos são obviamente sem valor algum para qualquer pessoa. Descobrir algo, no entanto, escreve Paul, “é o produto dos esforços humanos, não das circunstâncias naturais”; e, portanto, pode-se dizer que o descobridor criou todo o valor de um recurso descoberto e, portanto, teria direito à sua propriedade plena, mesmo na teoria do valor agregado de Nozick.

A teoria de Steiner é semelhante à de Nozick e falha essencialmente pelos mesmos motivos. Em vez da condição lockeana, Steiner, no nível da apropriação original, defende um princípio de distribuição igualitária de recursos virginais; seu motivo para rejeitar o princípio do homesteading é, como o de Nozick, que os recursos virginais não são produzidos por ninguém e, portanto, não podem ser propriedade de ninguém em particular. Aceitar esse raciocínio, no entanto, leva a um igualitarismo total, ou seja, seria impossível restringi-lo ao nível das apropriações originais, como Steiner quer que seja). Além disso, de acordo com essa teoria e com a de Nozick, seria impossível justificar a propriedade de cada pessoa sobre o seu próprio corpo físico (o que Steiner considera como certo). Seu igualitarismo também teria que se aplicar aos corpos. Mas, como já mostrei em relação ao caso de Nozick, essa posição leva a contradições performáticas e, portanto, é autodestrutiva.

Embora a maioria dos colaboradores de Homem, Economia e Liberdade provavelmente se descreva como rothbardianos de alguma forma, nem todos aceitariam esse rótulo. De fato, embora invariavelmente simpáticos a Rothbard, vários colaboradores apresentam ideias incompatíveis com seu trabalho ou o criticam. O ensaio de Israel M. Kirzner sobre a economia do bem-estar é um exemplo disso. Kirzner começa com uma reafirmação de alguns princípios básicos, incontroversos, pelo menos entre os economistas austríacos, como (a) individualismo metodológico: somente os indivíduos agem e têm valores; falar sobre a sociedade não tem sentido, a menos que possa ser traduzido sem ambiguidade em afirmações relativas aos indivíduos; (b) subjetivismo: utilidade, bem-estar, etc., referem-se a estados de coisas não mensuráveis, demonstrados por meio de escolhas reais e passíveis apenas de classificação ordinal; e (c) ênfase no processo: o decisivo para julgar as implicações do bem-estar não é tanto o resultado das ações, mas sim o processo ou as regras que geram o resultado. Em seguida, ele critica corretamente a economia do bem-estar tradicional, apontando que “tentar agregar utilidade não é apenas violar os princípios do individualismo metodológico e do subjetivismo (tratando as sensações de diferentes indivíduos como se pudessem ser somadas); é se engajar em um exercício totalmente sem sentido”.

Muito menos convincente é sua crítica à ideia do Ótimo de Pareto. Kirzner afirma que essa noção "reflete uma concepção supraindividual da sociedade e de seu bem-estar", e considera isso como seu principal defeito. Como ele apenas reitera essa alegação e não a explica, eu não consigo entendê-la e continuo afirmando que a ideia de Ótimo de Pareto é totalmente compatível com o individualismo metodológico por causa de sua exigência de unanimidade. O problema com o Ótimo de Pareto como um critério de bem-estar, como Rothbard explicou repetidamente, é completamente diferente. De acordo com sua versão ortodoxa, isso não fornece nenhum critério para selecionar o ponto de partida a partir do qual devemos começar a fazer as mudanças Pareto-ótimas e, assim, isto se resume a uma defesa sem princípios do status quo. Com base nesse critério, a escravidão, as leis de salário mínimo ou o controle de aluguéis, uma vez em vigor, nunca poderiam ser abolidos de forma justificável, porque certamente sempre haverá alguém cuja situação será piorada. Se, no entanto, o critério de Pareto estiver firmemente ligado à noção de preferência demonstrada, ele de fato pode ser empregado para produzir tal ponto de partida e serve, então, como um critério de bem-estar perfeitamente incontestável: a apropriação original de recursos sem dono por uma pessoa, demonstrada por essa mesma ação, aumenta sua utilidade (pelo menos ex ante). Obviamente, outras pessoas também poderiam ter se apropriado desses recursos, se ao menos os tivessem percebido como escassos. Mas, na verdade, não o fizeram, o que demonstra que não atribuíram nenhum valor a eles e, portanto, não se pode dizer que tenham perdido qualquer utilidade por conta desse ato. Partindo dessa base de Ótimo de Pareto, então, qualquer outro ato de produção que utilize recursos originalmente apropriados é igualmente otimizado em termos de preferência demonstrada, desde que não prejudique inadvertidamente a integridade física dos recursos originalmente apropriados ou produzidos com meios originalmente apropriados de outros. E, por fim, toda troca voluntária iniciada a partir dessa base também deve ser considerada uma mudança Pareto-ótima, porque ela só pode ocorrer se ambas as partes esperarem se beneficiar dela. Assim, ao contrário do que diz Kirzner, o Ótimo de Pareto não é apenas compatível com o individualismo metodológico; juntamente à noção de preferência demonstrada, ele também fornece a chave para a economia do bem-estar (austríaca) e sua prova de que o mercado livre, operando conforme as regras descritas acima, sempre, e invariavelmente, aumenta a utilidade social, enquanto cada desvio dele a diminui.

Apesar de sua ênfase inicial na importância da consideração de processos para a economia do bem-estar, Kirzner não faz menção sistemática a nenhuma regra: de como adquirir recursos, alterá-los ou trocá-los, de mercados ou intervenções de mercado. Em vez disso, o que se segue à crítica bem-sucedida do Ótimo de Pareto é a sugestão de outra crença de bem-estar – inspirada em Hayek e aberta a críticas mais severas do que a de Pareto – e uma distinção obscura e não operacional.

O novo critério de Kirzner, que ele afirma ser genuinamente austríaco, é o da "coordenação – permitir que cada agente atinja seus objetivos por meio da satisfação simultânea dos objetivos do outro agente". Com relação a essa proposta, pode-se observar primeiro que, embora cada indivíduo possa julgar por conta própria se algum ato seu ou de outros o torna melhor, ou pior, ou se não afeta seu bem-estar, julgar se o ato de alguém satisfaz simultaneamente os objetivos de outros exigiria saber quais são os objetivos deles, e é esse critério, então, que de fato sofre de uma "concepção supraindividual" incompatível com o individualismo metodológico. Em segundo lugar, o critério de coordenação não é devidamente restritivo, pois elimina da consideração toda uma classe de ações com implicações claras para o bem-estar. Se eu "planejo" uma flor em meu jardim, meu bem-estar aumenta, ninguém fica em situação pior e, portanto, pode-se dizer que o bem-estar social aumentou. No entanto, obviamente, não há nenhuma questão de coordenação aqui e, portanto, pareceria claramente falso dizer que a coordenação é um desejo universal da ação. Terceiro, o critério de coordenação sofre exatamente do mesmo problema que o critério de Pareto em sua versão ortodoxa, ou seja, ele se reduz a uma defesa sem princípios do status quo. Kirzner também teria que abordar a questão decisiva de como atribuir direitos de propriedade inicialmente para ter um ponto de partida justificado a partir do qual começar a obter uma melhor coordenação. Com certeza, ele não gostaria de argumentar que o bem-estar social, em qualquer sentido significativo, aumentaria se minhas ações e as de um agente da Receita Federal fossem coordenadas, em comparação com uma situação em que eu tentasse obstruir seus planos.

Pode-se admitir agora que o último problema pode ser superado e que o critério de coordenação pode ser empregado para reconstruir a economia do bem-estar de acordo com linhas semelhantes às esboçadas acima, utilizando a ideia de Ótimo de Pareto, de modo a chegar à conclusão de que o mercado livre não está apenas sempre em Ótimo de Pareto, mas também sempre coordenado de forma otimizada, levando em conta, é claro, os fatos da incerteza e do conhecimento imperfeito, a dispersão do conhecimento entre diferentes indivíduos, os custos associados à aquisição e à comunicação do conhecimento e do aprendizado, etc. Mas a ideia “de que em um mundo de conhecimento disperso… a subotimização ou os estados de desorganização são um fator importante para a coordenação não podem ter sua existência postulada (se incluirmos adequadamente os custos de aquisição de informações)” Kirzner, curiosamente, afirma ser falsa. Por quê? Porque, segundo ele, a “dispersão do conhecimento necessariamente envolve não apenas novos custos (de aprendizado e comunicação), mas também a possibilidade muito real do que podemos chamar de ‘erro genuíno’. … O erro genuíno ocorre quando a ignorância de um tomador de decisão não é atribuível aos custos de pesquisa, aprendizado ou comunicação, ou seja, é o resultado de sua ignorância sobre os meios disponíveis, que valham a pena serem tomados, para se obter as informações necessárias. … No nível do tomador de decisão individual, podemos descrever sua atividade como tendo sido abaixo do ideal quando, posteriormente, ele descobre que inexplicavelmente ignorou oportunidades disponíveis que, de fato, valiam a pena. Ele não pode ‘perdoar’ sua tomada de decisão falha com base no custo de aquisição de informações, uma vez que as informações estavam, de fato, disponíveis sem custo para ele. Ele só pode explicar seu fracasso reconhecendo sua total ignorância das verdadeiras circunstâncias (ou seja, sua ignorância da disponibilidade de informações relevantes a um custo baixo que valha a pena).”

Devo confessar que considero essa noção de total ignorância sem sentido. Em primeiro lugar, ela é incompatível com a ideia de que os custos são subjetivos e incorridos no momento da tomada de decisão, coisa que Kirzner se esforçou muito para explicar em outro lugar, e representa uma recaída na era pré-subjetivista da economia. Pois como ele pode alegar que o conhecimento estava, de fato, “disponível sem custo” ou disponível a um “custo baixo que valha a pena”, mesmo que comprovadamente não estivesse disponível para o ator – a menos que ele alegasse ter uma medida objetiva de custo em mãos. Que, em retrospecto, após descobrir um erro, pode-se dizer “uau, eu poderia ter sabido disso por nada”, mas isso não prova nada sobre os custos incorridos no momento da tomada de decisão. Em segundo lugar, o conceito não é operacional. Ninguém consegue distinguir entre os erros decorrentes da ignorância absoluta e os erros “normais” resultantes dos custos de aprendizado, aquisição de informações e incerteza geral. Obviamente, ninguém pode saber ex ante que tipo de erro vai cometer, caso contrário, não o cometeria. E considerações ex post sobre quanto teria custado evitar determinados erros se alguém tivesse sabido mais antes são apenas especulações retrospectivas que podem ou não ter nenhum impacto sobre a tomada de decisões atuais, ou futuras. Terceiro, o conceito de empreendedorismo não exige a suposição de ignorância absoluta, como Kirzner sugere, mas apenas o fato claro e indiscutível da incerteza. A incerteza explica o empreendedorismo e os lucros puros. A ignorância absoluta, mesmo que existisse, não é uma condição necessária nem suficiente para isso. Por fim, “E daí se a ignorância absoluta existir?” O que isso tem a ver com a economia do bem-estar? A economia em geral e a economia do bem-estar em particular lidam com ação e interação, com meios e fins escassos e com escolhas. A teoria econômica não exige nenhuma suposição específica sobre possíveis tipos de conhecimento e erro. Ela exige apenas que haja conhecimento e erro, ou seja, que os atores busquem objetivos empregando conhecimento – ajam intencionalmente –, possam distinguir entre sucesso e fracasso e possam reconhecer erros intelectuais de um tipo como responsáveis por resultados específicos. Qualquer descoberta de tipos novos ou diferentes de erros é, portanto, claramente irrelevante para a economia e a teoria econômica.

Kirzner promete uma “perspectiva austríaca moderna sobre a economia do bem-estar”. Tendo a crer que essa não é uma perspectiva austríaca de forma alguma. Ela parece violar o princípio do individualismo metodológico; contradiz o princípio do subjetivismo; e nenhuma consideração é dada às regras e aos processos de ação e ao emprego de recursos físicos escassos na busca de objetivos escassos, e toda a atenção é desviada para problemas economicamente irrelevantes na psicologia do conhecimento.

O estimulante estudo de Leland B. Yeager também trata da economia do bem-estar. Sua abordagem é diferente da de Kirzner. Apesar de sua esperança, no entanto, de que ela possa ser “compatível ou complementar ao que Rothbard] escreveu”, ela sofre de deficiências igualmente graves e é igualmente incompatível com a “Reconstrução da Economia de Bem-estar e de Utilidade” rothbardiana. Seguindo John Harsanyi, Yeager sugere! “utilidade média máxima esperada” como um critério de bem-estar. A ideia é, grosso modo, a seguinte: assumir a posição de um “espectador imparcial” que considera e deve escolher entre “tipos alternativos de sociedade, em cada uma das quais ele seria uma pessoa selecionada a dedo, desfrutando ou sofrendo seu destino consoante a função de utilidade e a posição dessa pessoa”. Harsanyi e Yeager argumentam que, nessas circunstâncias, a pessoa escolheria racionalmente a ordem social que maximiza a utilidade média. Para fins de argumentação, estou disposto a aceitar isso como plausível o suficiente; e também estou preparado para concordar com a crítica deles, em particular de Harsanyi, aos critérios de bem-estar rivais e mais igualitários propostos por John Rawls ou Amartya Sen. O critério da utilidade média “já leva em conta a aversão ao risco em casos de resultados possíveis dispersos expressos em termos de utilidade”. Todos os sentimentos igualitários, por mais que existam, já estão refletidos na função de bem-estar social do espectador imparcial. Propor um critério mais igualitário equivaleria a uma contagem dupla. Portanto, de acordo com a concepção de utilidade de von Neumann-Morgenstern de Harsanyi, em qualquer caso, o espectador imparcial preferiria racionalmente maximizar a utilidade média esperada em vez de escolher qualquer outro critério. Até aqui tudo bem. Mas, “E daí?”

O que é isso senão um malabarismo mental, não operacional e sem qualquer fundamento praxeológico – nesse aspecto, não é nada diferente das concepções da maioria dos economistas e teóricos políticos contemporâneos, sejam eles utilitaristas (como Yeager) ou contratualistas (como Rawls), de direita (como Hayek) ou de esquerda (como Sen)? Quando perguntamos quais são as regras básicas relativas à apropriação, alocação, transformação e transferência de recursos escassos, que seriam recomendadas com base no princípio da diferença rawlsiano, ou no critério da utilidade média máxima de Yeagers, ou qualquer outro, simplesmente não há uma resposta definitiva. Isso deveria ser evidência suficiente de que algo está errado com a teoria em questão. No meio acadêmico, entretanto, ocorreu o contrário. Se uma teoria não produz nenhuma conclusão específica com relação à questão prática mais importante a ser respondida (ou seja, como devo empregar "recursos físicos escassos para agir de forma correta, otimizada ou justa); e/ou se nos permite chegar a qualquer conclusão, inclusive as incompatíveis (Hayek, devemos lembrar, em Direito, Legislação e Liberdade, caracteriza seu critério de bem-estar como essencialmente o de John Rawls), mais séria é a atenção que recebe. Rawls, de fato, com uma teoria que é o exemplo mais doloroso dessa espécie de falta de sentido operacional, passou a ser considerado o filósofo prático mais proeminente de nossa época.

A explicação sistemática para esse fenômeno perturbador é um erro fatal no nível da construção da teoria cometido por Yeager e também por Rawls. Qualquer critério de bem-estar deve ser praxeologicamente, construtivamente realizável, ou seja, deve ser possível para nós, que invariavelmente devemos agir e empregar recursos, implementar de fato esse critério e agir consistentemente de acordo com ele, caso contrário, não seria um critério de bem-estar, mas uma quimera praxeologicamente irrelevante. O critério de Yeager, assim como o de Rawls ou Hayek, é uma quimera, pois não pode ser realizado de forma construtiva.

Em Rawls, essa irrealizabilidade construtiva é particularmente aguda. Rawls supostamente obtém seus critérios de zumbis epistemológicos sem conhecimento, localizados atrás de um "véu de ignorância", empenhados em considerações sem convicção de ordens sociais alternativas para pessoas reais, que não são não zumbis. Em primeiro lugar, "Quem se importa?". O que isso tem a ver com nossos problemas humanos? Mas, em segundo lugar, mesmo que quiséssemos saber, não poderíamos nem tentar descobrir, porque não somos zumbis atrás do véu, mas indivíduos que precisam agir continuamente para viver. A contribuição de Rawls é, portanto, irrelevante, não operacional e, acima de tudo, autocontraditória.

O modelo de espectador imparcial adotado por Harsanyi e Yeager é um pouco mais realista. Os atores individuais podem, de fato, assumir o papel de um espectador “neutro” e avaliar sociedades alternativas; e podem muito bem usar a utilidade média máxima como critério de decisão. No entanto, e se Yeager, Harsanyi, Rawls e eu, por mais que tentemos ser o mais imparciais possíveis, não escolhermos as mesmas sociedades, mas sociedades incompatíveis, para maximizar a utilidade média, como é provável que aconteça? É nesse ponto que essa teoria se torna novamente inoperante e praxeologicamente impossível, pois seria impossível realizar sociedades incompatíveis simultaneamente; somente uma pode ser realizada de cada vez. Mas qual delas? O critério da utilidade média máxima já fez seu trabalho, mas ainda há discordância quanto ao arranjo que maximiza a utilidade média. A agregação é inadmissível, como concorda Yeager, e levaria a resultados arbitrários. Mas, nesse caso, não há mais nada para continuar. Diante de alternativas incompatíveis, o que se diz, na verdade, é que não se deve fazer nada, porque o critério adotado não chega a uma conclusão.

Obviamente, porém, esse conselho é impossível de ser seguido. Não podemos parar de agir; sempre precisamos fazer uma coisa ou outra e, por meio de nossas ações, contribuímos para a construção de uma sociedade ou de outra. O critério utilitarista de utilidade média máxima não nos dá nenhuma pista sobre o que fazer nessa situação; é impossível aplicá-lo ativamente; e qualquer que seja sua relevância, do ponto de vista da teoria econômica, ele é puro devaneio, sem nenhuma importância para nossa busca humana de saber como devemos agir com recursos escassos aqui e agora, de modo a agir corretamente em termos de utilidade social ou justiça.

A teoria do bem-estar rothbardiana, em termos de uma teoria dos direitos de propriedade, fornece uma resposta definitiva – na forma de critérios praxeológicos e significativos – para esse problema inevitável. Se os especuladores imparciais não conseguem chegar a um acordo, ou os contratantes constitucionais não conseguem chegar a um contrato, obviamente isso não pode significar que eles teriam que suspender a ação, nem pode implicar que qualquer outra ação seja tão correta quanto qualquer outra. O fato mostra apenas que é irrelevante para a economia do bem-estar o que os espectadores imparciais pensam ou acreditam. Não é o que se diz sobre o bem-estar social que conta, mas sim o que a pessoa demonstra sobre utilidade por meio de suas ações: ao jogar o jogo intelectual de considerar modelos sociais alternativos em relação as suas capacidades de maximizar a utilidade média, ou de elaborar constituições, ainda se está agindo e empregando recursos físicos escassos e, portanto, antes mesmo de começar esses jogos intelectuais, como seu próprio fundamento praxeológico, deve haver um homem agindo, definido em termos de recursos físicos. Considerações de utilidade à la Zeager, ou acordos, ou contratos já pressupõem a existência de unidades de tomada de decisão fisicamente independentes e uma descrição de sua existência em termos das relações de propriedade de uma pessoa com relação a recursos físicos indefinidos – caso contrário, não há ninguém para concordar com nada, e nada sobre o que concordar, nada para contratar. Mais especificamente, ao se envolver em discussões sobre critérios de bem-estar, o bate-papo pode ou não acabar em acordo e, em vez disso, resultar em um mero acordo sobre o fato de discordâncias contínuas – como em qualquer empreendimento intelectual –, um ator invariavelmente demonstra uma preferência específica à regra de aquisição de propriedade do tipo “primeiro a usar, primeiro a ter” como critério supremo de bem-estar: sem ela, ninguém poderia decidir e dizer nada de forma independente a qualquer momento, e ninguém mais poderia agir de forma independente ao mesmo tempo, e concordar ou discordar independentemente do que quer que tenha sido dito ou proposto inicialmente. É o reconhecimento do princípio do homesteading que faz com que as atividades intelectuais, ou seja, a avaliação independente de proposições e afirmações da verdade, sejam possíveis. E, em virtude de se envolver em tais atividades, ou seja, em virtude de ser “intelectual”, a pessoa demonstra a validade do Princípio da Apropriação Original (Homesteading) como o critério de bem-estar racional definitivo.

Há outras contribuições notáveis nesse volume de ensaios de alta qualidade, como as observações perspicazes de David Gordon sobre as reivindicações da teoria dos direitos naturais ou humanos; a crítica de Antony Flew – como a contrapartida coletivista da tradição de Locke e Rothbard – a Rousseau e sua filosofia política; e o artigo de Ralph Raico sobre o movimento radical do livre comércio na Alemanha do século XIX e John Prince Smith, seu líder desde a década de 1840 até sua morte em l874 – uma tradição quase completamente desconhecida na Alemanha contemporânea.

Por fim, a coleção também oferece um vislumbre de Murray Rothbard como crítico de cinema (por Justus Doenecke), como crítico de música e cultura por Neil McCaffrey) e seus princípios de julgamento estético. O volume é concluído apropriadamente com notas pessoais de Margit von Mises e Joey Rothbard.

Hans-Hermann Hoppe

Universidade de Nevada, Las Vegas

Notas

[←1]

James C. Miller, “Report from Official Washington,” Antitrust Law Journal 53 (1984): 5-13.

[←2]

Para a perspectiva antitruste mais tradicional, ver William G. Shepherd, The Economics of Industrial Organization, 2ª ed. (Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1985). Essa perspectiva tradicional é refletida em artigos e editoriais em quase todas as edições da Antitrust Law and Economics Review.

[←3]

Robert Bork, The Antitrust Paradox: A Policy at War with Itself (Nova York: Basic Books, 1978); Richard A. Posner, Lei antitruste: uma perspectiva econômica (Chicago: University of Chicago Press, 1976); Yale Brozen, Concentração, Fusões e Políticas Públicas (Nova York: Macmillan, 1983); D. T. Armentano, Antitrust and Monopoly: Anatomy of a Policy Failure (Nova York: John Wiley and Sons, 1982).

[←4]

Bork, The Antitrust Paradox, Capítulo 13.

[←5]

Wesley J. Liebeler, “Intrabrand Cartels under GTE Sylvania,” UCLA Law Review 30 (1982).

[←6]

D. T. Armentano, “Efficiency, Liberty, and Antitrust Policy,” Cato Journal 4, no. 3 (Inverno de 1985): 925-32.

[←7]

Ludwig von Mises, Ação Humana (New Haven: Yale University Press, 1963), p. 358.

[←8]

Israel M. Kirzner, Competição e atividade empresarial (Chicago: University of Chicago Press, 1973), p. 111.

[←9]

Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado (Nova York: Van Nostrand, 1962), p. 591.

[←10]

Ibid., pp. 604-15.

[←11]

Ibidem, p. 607.

[←12]

Murray N. Rothbard, Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade (Nova York: Centro de Estudos Libertários, 1977).

[←13]

Murray N. Rothbard, “O mito da eficiência,” em Mario Rizzo, ed., Time, Uncertainty, and Disequilibrium (Boston: D. C. Heath, 1979), pp. 90-95.

[←14]

Rothbard, Homem, Economia e Estado, p. 591.

[←15]

Parker v. Brown. 317 U.S. 341, 1943.

[←16]

A “Lei Antitruste do Governo Local de 1984” recentemente promulgada elimina a responsabilidade pessoal dos funcionários públicos municipais. Consulte Antitrust and Trade Regulation Reporter, Bureau of National Affairs, 47, no. 1178 (16 de agosto de 1984).

[←17]

Richard McKenzie e Gordon Tullock, Modern Political Economy: An Introduction to Economics (Nova York: McGraw-Hill, 1978), p. 82.

[←18]

Para uma discussão completa da posição de Posner, veja seu Economic Analysis of the Law (Boston: Brown and Company, 1972).

[←19]

Considere a seguinte declaração como ilustrativa desta posição. Posner afirma: “Suponha que a regra fosse que uma revista não pudesse vender a lista de seus assinantes para outra empresa para fins de solicitação, a menos que os assinantes consentissem. Seria caro obter tal consentimento, portanto, se estivermos razoavelmente confiantes de que o valor da lista para o comprador normalmente é maior do que o custo para os assinantes do leve prejuízo de seu interesse em ser deixado em paz pelos anunciantes de mala direta, gostaríamos de atribuir o direito de propriedade à revista”, ibid., p. 33.

[←20]

James M. Buchanan, The Bases of Collective Action (Morristown, N.J.: General Learning Corporation, 1971), p. 2.

[←21]

Rothbard coloca desta forma: “Intervenção coercitiva … significa per se que o indivíduo ou indivíduos coagidos não teriam feito o que estão fazendo agora se não fosse pela intervenção,” Poder e Mercado (Kansas City, Kansas: Sheed Andrews e McMeel, 1977), p. 70.

[←22]

A declaração de H. E. Freeh, III é representativa dos sentimentos do grupo que defende esta posição. Ela é: “… todos os indivíduos podem ficar em situação melhor se concordarem em ser coagido,” “The Public Choice Theory of Murray N. Rothbard: A Modern Anarchist,” Public Choice 14 (setembro de 1973): 150.

[←23]

Considere um exemplo específico para tornar os pontos mais claros. Dez mil indivíduos vivem em uma determinada área. Alguém acredita que todos os 10.000 indivíduos desejam o bem X, mas devido à características de “bem público” de X e devido aos altos custos de transação, não há acordo sobre como X será financiado. Para reduzir os custos de transação, alguém propõe que 6.000 dos 10.000 indivíduos sejam mortos. Este ato reduzirá os custos de transação, mas é improvável que os indivíduos que valorizam a vida humana o considerem um meio aceitável de reduzir os custos de transação. A questão é que não estamos apenas preocupados em reduzir os altos custos de transação, mas também em como eles são reduzidos.

[←24]

Murray Rothbard, A ética da liberdade (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982), p. 10.

[←25]

Para uma discussão completa da estratégia dente por dente, ver Robert Axelrod, The Evolution of Cooperation (Nova York: Basic Books, 1984).

[←26]

Ibidem, p. 54.

[←27]

Rothbard, A ética da liberdade, p. 176.

[←28]

Ver Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado, (Nova York: Van Nostrand), pp. 701-03. Veja também seu livro O que o governo fez com nosso dinheiro? (Santa Ana, Califórnia: Rampart College, 1974).

[←29]

Pesquisas exaustivas, no entanto, falham em descobrir quaisquer críticas publicadas a esse respeito.

[←30]

Lysander Spooner, No Treason (Larkspur, Colorado: Pine Tree Press, 1966).

[←31]

Atualmente, é ilegal encorajar corridas a bancos ou difamar sua probidade financeira. Presumivelmente, o melhor para “proteger” o público.

[←32]

Walter Block, Defendendo o Indefensável (Nova York: Fleet Press, 1976), pp. 109-20.

[←33]

Ibidem, p. 113.

[←34]

Ludwig von Mises, Ação Humana (Chicago: Henry Regnery, 1949), pp. 106-16.

[←35]

Votaram com a maioria: George Mason, James Madison, Gouverneur Morris, Pierce Butler, Nathaniel Gorham, Oliver Ellsworth, James Wilson, George Reed e John Langdon. Dissidentes: John Mercer e Edmund Randolph.

[←36]

Max Farrand, ed., Records of the Federal Convention, vol. 2 (New Haven: Yale University Press, 1937), p. 310.

[←37]

Esta citação é atribuída a Jacob Bronowski.

[←38]

Veazie Bank v. Fenno, 75 U.S. 548 (1869).

[←39]

Hepburn v. Griswold, 75 U.S. 603 (1870).

[←40]

Knox v. Lee, 79 U.S. 560.

[←41]

Ibid., 529.

[←42]

McCulloch v. Maryland, 17 U.S. 316, 421 (1819).

[←43]

Julliard v. Greenman, 110 U.S. 450 (1884).

[←44]

Para uma discussão mais detalhada do material desta seção, ver Milton Friedman e Anna J. Schwartz, A Monetary History of the United States, 1867-1960 (Princeton: Princeton University Press, 1963), pp. 462-74.

[←45]

As licenças foram emitidas por funcionários bancários estaduais para bancos que não eram membros do Federal Reserve System.

[←46]

Conforme observado por Friedman e Schwartz, A Monetary History, p. 466, os mesmos efeitos teriam ocorrido com as compras governamentais de trigo estrangeiro, perfumes ou obras de arte. Não era necessário comprar ouro.

[←47]

Os preços no atacado aumentaram em média 31% de 1933 a 1937. (Dados obtidos do Departamento de Trabalho dos EUA, Bureau of Labor Statistics.)

[←48]

Ver Friedman e Schwartz, A Monetary History, p. 470.

[←49]

Ver Michael R. Darby, “Three-and-a-Half Million U.S. Employees Have Been Mislaid: Or, An Explanation of Unemployment, 1934-1941,” Journal of Political Economy 84 (fevereiro de 1976): 1-16.

[←50]

Norman v Baltimore & Ohio Railroad Co., 294 U.S. 311. Hughes também argumentou que “contratos... não podem restringir a autoridade constitucional do Congresso”, ibid., p. 307.

[←51]

Nortz v. Estados Unidos, 294 U.S. 329-30 (1935).

[←52]

Perry v. Estados Unidos, 294 U.S. 354 (1935).

[←53]

Ibidem.

[←54]

Essa observação foi feita por Edwin Vieira, Pieces of Eight: The Monetary Powers and Disabilities of the United States Constitution (Atlanta, Geórgia: Darby Printing Co., 1983), pp. 276-77.

[←55]

Ibidem, p. 282.

[←56]

Ver as contribuições de Lawrence White em Thomas D. Willett, ed., Political Business Cycles (San Francisco: Pacific Research Institute for Public Policy, a ser publicado).

[←57]

Ver Leland B. Yeager, “Stable Money and Free-Market Currencies,” Cato Journal 3 (Primavera de 1983): 305 -26.

[←58]

Pode-se observar o caso da Alemanha Ocidental de 1948-1966 ou da Suíça e do Japão nos anos mais recentes.

[←59]

Veja Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics, 3rd rev. ed. (Chicago: Regnery, 1966), pp. 357ff.; idem, “Profit and Loss”, em Planning for Freedom (South Holland, Ill.: Libertarian Press, 1974), esp. p. 116. Nesse ensaio Mises toma uma posição diferente, uma que se poderia dizer proto-rothbardiana.

[←60]

Veja Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash, 1972), cap. 10, esp. pp. 604-14.

[←61]

Ibid., p. 607; ênfase adicionada.

[←62]

Ibid., p. 614. Veja também Walter Block, “Austrian Monopoly Theory: A Critique”, Journal of Libertarian Studies 1, no. 4 (1977); Hans-Hermann Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat (Opladen: WestdeutscherVerlag, 1987), cap. 5; idem, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989), cap. 9.

[←63]

Veja Rothbard, Man, Economy, and State, pp. 883–90; idem, “The Myth of Neutral Taxation”, Cato Journal (Fall, 1981).

[←64]

Mises não é de modo algum um teórico dos bens públicos completamente ortodoxo. Ele não compartilha com os teóricos ortodoxos e os teóricos da escolha pública a visão comum e ingênua do governo como sendo algum tipo de organização voluntária. Ao invés disso, e inequivocamente, diz ele, “a característica essencial do governo é a execução de seus decretos por meio de espancamento, assassínio e encarceramento. Aqueles que pedem por mais interferência governamental estão pedindo em última instância por mais compulsão e menos liberdade” (Human Action, p. 719). Sobre isso, veja a abordagem realista refrescantemente feita por Joseph Schumpeter (Capitalism, Socialismand Democracy [New York:Harper and Bros., 1942], p. 198), que diz que “a teoria que concebe os impostos sobre a analogia de mensalidades de clubes ou a compra dos serviços de, digamos, um médico apenas prova quão distante e descolada essa parte das ciências sociais está dos hábitos científicos da mente”. Mises também não ignora, como a maioria dos teóricos dos bens públicos invariavelmente faz, a multiplicidade de falácias envolvidas na literatura econômica sobre “externalidades” em voga hoje em dia (Human Action, pp. 654-61). Quando a posição de Mises é classificada como ortodoxa aqui, é porque ele, nesse respeito, não diferente do resto dos teóricos dos bens públicos, assume dogmaticamente que certos bens (lei e ordem, no caso dele) não podem ser oferecidos por indústrias competindo livremente; e que ele também, no que diz respeito a lei e ordem ao menos, “prova” a necessidade de um governo por meio de um non sequitur. Portanto, em sua “refutação” do anarquismo, ele escreve: “A sociedade não pode existir se a maioria não está disposta a impedir, pela aplicação ou ameaça de ação violenta, minorias de destruir a ordem social. Esse poder está investido no estado ou governo” (Human Action, p. 149). Mas claramente, da primeira afirmação, a segunda não se segue. Por que não poderiam agências de proteção privada fazer esse trabalho? E por que o governo seria capaz de fazer o trabalho melhor que tais agências? Aqui o leitor procura em vão por respostas.

[←65]

Sobre o problema específico da oferta de livre mercado de lei e ordem, veja Murray N. Rothbard, For A New Liberty, rev. ed. (New York: Macmillan, 1978), cap. 12; idem, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), cap. 1; também Gustave de Molinari, “The Production of Security”, Occasional Paper No. 2 (1849; reimpresso, New York: Center for Libertarian Studies, 1977).

[←66]

Rothbard, Man, Economy, and State, p. 887; sobre isso também veja Walter Block, “Public Goods and Externalities: The Case of Roads”, Journal of Libertarian Studies 7, no. 1 (1983); Hoppe, Eigentum, Anarchie, und Staat, cap.1; idem, A Theory of Socialism and Capitalism, cap. 10.

[←67]

Sobre isso, veja Mises, Human Action, pp. 153-55.

[←68]

Para a crítica a Mises feita por Rothbard, veja Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982), pp. 205-12.

[←69]

Para várias abordagens cognitivas quanto à ética, veja Kurt Baier, The Moral Point of View: A Rational Basis of Ethics (Ithaca, N.Y.: Cornell UniversityPress, 1961); Marcus Singer, Generalization in Ethics (New York: A. Knopf,1961); Paul Lorenzen, Normative Logic and Ethics (Mannheim: Bibliographisches Institut, 1969); Stephen Toulmin, The Place of Reason in Ethics (Cambridge: Cambridge University Press, 1970); Friedrich Kambartel, ed., Praktische Philosophie and konstruktive Wissenschaftstheorie (Frankfurt/M:Athenäum, 1974); Alan Gewirth, Reason and Morality (Chicago: University of Chicago Press, 1978).

[←70]

Sobre a tradição dos direitos naturais, veja John Wild, Plato’s Modern Enemies and the Theory of Natural Law (Chicago: University of Chicago Press, 1953); Henry Veatch, Rational Man: A Modern Interpretation of Aristotelian Ethics (Bloomington, Ind.: Indiana University Press, 1962); idem, For An Ontology of Morals: A Critique of Contemporary Ethical Theory (Evanston, Ill.: Northwestern University Press, 1971); idem, Human Rights: Fact or Fancy? (Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1985).

[←71]

Alan Gewirth, Law, Action, and Morality, em Rocco Porreco, ed., Georgetown Symposium on Ethics: Essays in Honor of Henry B. Veatch (New York: University Press of America, 1984), p. 73.

[←72]

Veja a discussão em Veatch, Human Rights, pp. 620-67.

[←73]

Dissociar-me da tradição dos direitos naturais não é dizer que eu não posso concordar com sua avaliação crítica da maior parte da teoria ética contemporânea – de fato, eu concordo com a refutação complementar de Veatch de toda ética do desejo – (teleológica, utilitária), bem como a ética do dever (deontológica) (ibid., cap. 1). Eu também não afirmo que seja impossível interpretar minha abordagem como caindo numa tradição de direitos naturais “corretamente concebida” (veja também a nota 17 abaixo). O que é afirmado, entretanto, é que a abordagem seguinte é claramente fora de sintonia com o que a abordagem de direitos naturais veio a se tornar e que não deve nada a essa tradição como ela se apresenta.

[←74]

Veja K. O. Apel, “Das Apriori der Kommunikationsgemeinschaft und die Grundlagen der Ethik”, em idem, Transformation der Philosophie (Frankfurt/M.:Suhrkamp, 1973), vol. 2; também Jürgen Habermas, “Wahrheitstheorien”, em Helmut Fahrenbach, ed., Wirklichkeit und Reflexion (Pfullingen: Neske, 1974); idem, Theorie des kommunikativen Handelns (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1981), vol. 1, pp. 44ff.; idem, Moralbewusstsein und kommunikatives Handeln (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1983).

[←75]

É claro, uma vez que a capacidade de argumentação é uma característica essencial da natureza humana – nem ao menos poderia se falar da última sem a primeira – também poderia ser arguido que normas que não possam ser defendidas efetivamente no decurso da argumentação são também incompatíveis com a natureza humana.

[←76]

Metodologicamente, essa abordagem exibe uma semelhança com aquilo que Gewirth descreveu como o “método dialeticamente necessário” (Reason and Morality, pp. 42-47) – um método de raciocínio a priori modelado à semelhança da ideia kantiana de deduções transcendentais. Infelizmente, porém, em seu importante estudo Gewirth escolhe o ponto de partida errado para sua análise. Ele tenta derivar um sistema ético não do conceito de argumentação, mas do conceito de ação. Entretanto, claramente isso não pode funcionar, porque da afirmação correta de que na ação um agente deve necessariamente pressupor a existência de certos valores ou bens não se segue que tais bens são universalizáveis e que, portanto, deveriam ser respeitados por outros como os bens do agente por direito. Gewirth poderia ter notado a “neutralidade” ética da ação, se ele não estivesse penosamente ignorante da existência da bem estabelecida “pura ciência da ação” ou “praxeologia” como apresentada por Mises. Incidentalmente, um conhecimento da praxeologia poderia também tê-lo afastado de muitos erros que derivam de sua distinção errônea entre bens “básicos”, “aditivos” e “não subtrativos” (ibid., pp. 53–58). Em vez disso, a ideia de verdade ou direitos universalizáveis, ou bens apenas surge com a argumentação como uma subclasse especial de ações, mas não com ações em si, como é claramente revelado pelo fato de que Gewirth, também, não está engajado simplesmente em uma ação, mas mais especificamente em uma argumentação quando ele quer nos convencer da verdade necessária de seu sistema ético. Entretanto, com a argumentação sendo reconhecida como o único ponto de partida apropriado para o método dialeticamente necessário, uma teoria ética libertária (i.e., não gewirthiana) segue como será mostrado.

Sobre as falhas da tentativa de Gewirth de derivar direitos universalizáveis da noção de ação, veja também as observações perspicazes de MacIntyre, After Virtue: A Study in Moral Theory (London: Duckworth, 1981), pp. 64-65; Habermas, Moralbewusstsein und kommunikatives Handeln, pp. 110-11; e Veatch, Human Rights, pp. 159-60.

[←77]

Veja os trabalhos citados nas notas 11 e 12 acima.

[←78]

Veja os trabalhos citados na nota 16 acima.

[←79]

Deve-se notar aqui que apenas porque a escassez existe é que existe um problema de formular leis morais; na medida em que bens forem superabundantes (bens livres), nenhum conflito sobre o uso desses bens é possível e nenhuma ação-coordenação é necessária. Logo, se segue que qualquer ética, corretamente concebida, deve ser formulada como uma teoria da propriedade, i.e., uma teoria da atribuição de direitos de controle exclusivo sobre meios escassos, pois apenas então é que se torna possível evitar conflitos que seriam de outro modo insolúveis e inescapáveis. Infelizmente, filósofos morais, em sua ampla ignorância da ciência econômica, dificilmente têm visto isso com a clareza suficiente. Em vez disso, como Veatch (Human Rights, p. 170), por exemplo, eles parecem pensar que eles podem fazê-lo sem uma definição precisa da propriedade e direitos de propriedades, para então acabar em um mar de indefinições e ad hoc.

Sobre os direitos humanos como direitos de propriedade, veja também Rothbard, The Ethics of Liberty, cap. 15.

[←80]

John Locke, Two Treatises on Government, ed. Peter Laslett (Cambridge: Cambridge University Press, 1970), esp. vols. II, V.

[←81]

Sobre o princípio da não agressão e o princípio da apropriação original, veja também Rothbard, For A New Liberty, cap. 2; idem, The Ethics of Liberty, caps. 6-8.

[←82]

Essa é a posição tomada por Jean-Jacques Rousseau, quando ele nos pede que nós resistamos às tentativas de apropriar recursos dados pela natureza, por exemplo, ao cercá-los. Ele diz em seu famoso dictum: “Cuidado ao ouvir esse impostor, vocês estarão condenados se vocês esquecerem que os frutos da terra pertencem a todos e que a própria terra pertence a ninguém” (“Discourse upon the Origin and Foundation of Inequality Among Mankind”, em Jean-Jacques Rousseau, The Social Contract and Discourses, ed. G.D.H. Cole [New York: 1950], p. 235). Entretanto, usar esse argumento é apenas possível se for assumido que reivindicações de propriedade podem ser justificados por decreto. De que outra forma poderiam “todos” (mesmo aqueles que nunca fizeram nada com o recurso em questão) ou “ninguém” (nem aqueles que fizeram uso dele) ter algo a menos que reivindicações de propriedade forem fundadas por mero decreto?

[←83]

Rothbard, The Ethics of Liberty, p. 32; sobre o método de raciocínio a priori empregado no argumento acima veja também, idem, Individualism and the Philosophy of the Social Sciences (San Francisco: Cato Institute, 1979); Hans-Hermann Hoppe, Kritik der kausalwissenschaftlichen sozialforschung. Untersuchungen zur Grundlegung von Soziologie und Ökonomie (Opladen: Westdeutscher Verlag 1983); idem, “Is Research Based on Causal Scientific Principles Possible in the Social Sciences?” Ratio (1983); supra cap. 7; idem, ATheory of Socialism and Capitalism, cap. 6.

[←84]

Sobre o problema de derivar um “deve ser” de um “ser”, veja W. D. Hudson, ed., The Is-Ought Question (London: Macmillan 1969).

[←85]

Veja Rothbard, The Ethics of Liberty, p. 45.

[←86]

Sobre a importância de definir agressão como invasão física, veja também Rothbard, ibid., caps. 8-9; idem, “Law, Property Rights and Air Pollution”, Cato Journal (Spring, 1982).

[←87]

Sobre a ideia de violência estrutural como distinta da violência física, veja Dieter Senghass, ed., Imperialismus und strukturelle Gewalt (Frankfurt/M.: Suhrkamp, 1972). A ideia de definir agressão como uma invasão do valor da propriedade também subjaz as teorias de John Rawls e Robert Nozick, não importa quão diferentes esses dois autores possam ter parecido para muitos comentadores. Pois como poderia Rawls pensar de seu assim chamado princípio da diferença (“Desigualdades sociais e econômicas devem ser dispostas de modo que elas sejam razoavelmente esperadas que sejam para a vantagem e benefício de todos – incluindo os menos favorecidos”, John Rawls, A Theoryof Justice [Cambridge, Mass.: Harvard University Press 1971], pp. 60-83, 75ff.), como justificado a menos que ele acredite que ao simplesmente incrementar sua riqueza relativa uma pessoa mais afortunada comete uma agressão, e uma pessoa menos afortunada tem, então, uma reivindicação válida contra a pessoa mais afortunada apenas porque a posição relativa em termos de valor do último deteriorou?! E como poderia Robert Nozick reivindicar ser justificado para uma “agência de proteção dominante” proibir competidores a despeito de quais tenham sido suas ações? (Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia [New York: Basic Books, 1974], pp. 55f.) Ou como ele poderia acreditar ser moralmente correto proibir as assim chamadas trocas não produtivas, i.e., trocas em que uma parte estaria em melhor condição caso a outra parte não existisse ou que ao menos não fizesse nada (por exemplo, no caso de um chantageado e um chantagista), a despeito de se essa troca envolveu ou não invasão física de qualquer tipo (ibid., pp. 83–86) a menos que ele pense que o direito de ter a integridade do valor (em vez da integridade física) de sua propriedade preservado existe? Para uma crítica devastadora da teoria de Nozick em especial, veja Rothbard, The Ethics of Liberty, cap. 29; sobre o uso falacioso da análise de curvas de indiferença, empregadas tanto por Rawls como por Nozick, idem, Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics (New York: Center for Libertarian Studies, Occasional Paper Series, No. 3, 1977).

[←88]

Veja também Rothbard, The Ethics of Liberty, p. 46.

[←89]

Para uma embaraçosa tentativa filosófica de justificar uma ética de retardatários, veja James P. Sterba, The Demands of Justice (Notre Dame, Ind.: Notre Dame University Press, 1980), esp. pp. 58ff., 137ff.; sobre o absurdo de tal ética, veja Rothbard, Man, Economy, and State, p. 427.

[←90]

Deve-se notar aqui que apenas se os direitos de propriedade forem conceituados como direitos de propriedade privada originando no tempo é que então se torna possível fazer contratos. Claramente, contratos são acordos entre unidades fisicamente independentes enumeráveis baseados no reconhecimento mútuo das reivindicações de propriedade de cada contratante a coisas adquiridas antes no tempo em relação ao acordo e que, então, dizem respeito à transferência de títulos de propriedade sobre coisas definidas de um proprietário anterior definido para um proprietário posterior definido. Algo como contratos não poderiam ser sequer concebidos em uma ética de retardatários!

[←91]

Murray N. Rothbard, “Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade”, em Mary Sennholz, ed., On Freedom and Free Enterprise (Princeton: Van Nostrand, 1956), pp. 224-62.

[←92]

Lionel Robbins, An Essay on the Nature and Significance of Economic Science (Londres: Macmillan, 1932).

[←93]

Friedrich A. Hayek, “O uso do conhecimento na sociedade”, American Economic Review 35 (setembro de 1945).

[←94]

Cf. J.M. Buchanan, “What Should Economists Do?” Southern Economic Journal 30 (janeiro de 1964).

[←95]

Ver Friedrich A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, vol. 3, The Political Order of a Free People (Chicago: University of Chicago Press, 1979), p. 190.

[←96]

Israel M. Kirzner, Competição e atividade empresarial (Chicago: University of Chicago Press, 1973), cap. 6; Gerald P. O'Driscoll, Jr., Economics as a Coordination Problem (Kansas City, Kansas: Sheed Andrews and McMeel, 1977).

[←97]

Ver também Israel M. Kirzner, “Economic Planning and the Knowledge Problem”, Cato Journal 4 (Outono de 1984): 407-18.

[←98]

Israel M. Kirzner, Perception, Opportunity and Profit, (Chicago: University of Chicago Press, 1979), cap. 8; idem, Discovery and the Capitalist Process (Chicago: University of Chicago Press, 1985).

[←99]

Ver também Israel M. Kirzner, “Prices, the Communication of Knowledge, and the Discovery Process,” em Kurt R. Leube e Albert H. Zlabinger, eds., The Political Economy of Freedom: Essays in Honor of F.A. Hayek (Munique: Philosophia Verlag, 1984).

[←100]

Gerald Debreu, Theory of Value: An Axiomatic Analysis of Economic Equilibrium (New Haven: Yale University Press, 1959).

[←101]

Murray Rothbard, America's Great Depression (Kansas City, Kansas: Sheed and Ward, [1963] 1972), p. 4.

[←102]

Ele chegou a escrever uma história em cinco volumes dos EUA colonial anterior à Constituição dos Estados Unidos, demonstrando assim que se interessa por história, embora apenas quatro volumes tenham sido publicados: Conceived in Liberty (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1975-79). Escrever cinco volumes sobre uma era da história dos Estados Unidos, que raramente chega a duzentas páginas, mesmo em grandes livros didáticos de história dos Estados Unidos, provavelmente é considerado por seus colegas economistas uma curiosidade excessiva em relação à história dos Estados Unidos.

[←103]

Murray N. Rothbard, Por uma nova liberdade: O Manifesto Libertário, (São Paulo, Instituto Rothbard), p. 76.

[←104]

Thomas Kuhn, Structure of Scientific Revolutions (Chicago: University of Chicago Press, 1962).

[←105]

A. W. Coats, “The Role of Scholarly Journals in the History of Economics: An Essay,” Journal of Economic Literature IX (1971): 29-44; John J. Siegfried, “A Publicação de Documentos Econômicos e Seu Impacto nas Avaliações do Corpo Docente, 1960-1969,” ibid. X (1972): 31-49.

[←106]

Coats, ibid., p. 20.

[←107]

Annals of an Abiding Liberal, citado por “Adam Smith”, New York Times, 30 de setembro de 1979.

[←108]

Ele é geralmente reconhecido como o anônimo “John Doe” que escreveu o Report from Iron Mountain on the Possibility and Desirability of Peace (Nova York: Dial Press, 1967). Ele sem dúvida escreveu “O dia em que Khrushchev visitou o estabelecimento”, Harper's (abril de 1971).

[←109]

Galbraith, Economics Peace and Laughter, editado por Andrea D. Williams (Nova York: New American Library, 1972), p. 43.

[←110]

Machlup foi anteriormente um economista austríaco em ambos os sentidos: uma vez, ele foi um seguidor de Mises e viveu na Áustria. Ele recebeu seu doutorado pela Universidade de Viena em 1923 e veio para os Estados Unidos em 1933. Editou Essays on Hayek (Hillsdale, Mich.: Hillsdale College Press, 1976).

[←111]

Fritz Machlup, “As ciências sociais são realmente inferiores?” Southern Economic Journal 27 (janeiro de 1961): 182.

[←112]

Galbraith, Economics Peace and Laughter, pp. 44n, 45n.

[←113]

Kuhn, Structure of Scientific Revolutions, pág. 20.

[←114]

A impossibilidade do cálculo econômico socialista, a teoria monetária do ciclo econômico, a impossibilidade da “moeda neutra” e a estrutura da produção ao longo do tempo.

[←115]

F. A. Hayek, Price and Production (Londres: Routledge & Kegan Paul, [1931] 1960), Lecture II.

[←116]

Paul Johnson começa seu relato dos “tempos modernos” com um relato da observação astronômica que é considerada a confirmação experimental da teoria da relatividade de Einstein. Ele escreve (um tanto apocalipticamente): “O mundo moderno começou em 29 de maio de 1919...” Modern Times: The World from the Twenties to the Eighties (Nova York: Harper and Row, 1983), p. 1.

[←117]

Abraham Pais, “Subtle is the Lord …” The Science and the Life of Albert Einstein (Nova York: Oxford University Press, 1982), p. 503.

[←118]

Ibidem, p. 511.

[←119]

Susan Lee, “A economia não gerenciada”, Forbes, 17 de dezembro de 1984.

[←120]

“Lord Keynes considerava a expansão do crédito um método eficiente para a abolição do desemprego; ele acreditava que a "redução gradual e automática dos salários reais como resultado do aumento dos preços" não seria tão fortemente resistida pelo trabalho quanto qualquer tentativa de reduzir os salários nominais. No entanto, o sucesso de um plano tão astuto exigiria um grau improvável de ignorância e estupidez por parte dos assalariados”, Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics (New Haven, Connecticut: Yale University Press, 1949), pág. 771.

[←121]

“Na análise de Keynes, a competição ativa e perfeita é assumida, e os preços devem cair imediatamente e em total proporção com a queda nos custos marginais variáveis... . O que eu entendo ser a doutrina atual é diferente. Ela procura reduções salariais durante uma depressão para restaurar as margens de lucro, para restaurar o moral de investimento dos empresários e dar-lhes novamente um status de crédito que lhes permitirá financiar qualquer investimento que desejem fazer”, Viner, “Revisão da Teoria Geral de Emprego, Juros e Moeda de Keynes”, Quarterly Journal of Economics 51 (1936-37); reimpresso em Critics of Keynesian Economics, Henry Hazlitt, ed. (Princeton: Van Nostrand, 1960), p. 60.

[←122]

“Nos dois primeiros capítulos do livro IV, que tratam diretamente do incentivo ao investimento, o ponto principal enfatizado é o elemento especulativo envolvido em qualquer decisão de produzir riqueza durável…. Minhas críticas ao tratamento de antecipação do Sr. Keynes, além da dificuldade exasperante de seguir sua exposição, seria que ele não segue de acordo com a importância e universalidade do aspecto especulativo da produção de capital (e, em menor grau, manutenção de capital) na vida real”, Frank Knight, “Review of the General Theory”, Canadian Journal of Economics and Political Science (fevereiro de 1937); reimpresso em Hazlitt, Critics of Keynesian Economics, p. 83.

[←123]

Martin Bronfenbrenner, “Trends, Cycles, and Fads in Economic Writing,” American Economic Review LVI (maio de 1966): 538.

[←124]

Eu uso “neoaustrianismo” porque, como argumento abaixo, não há mais nenhum discípulo da síntese original de Mises entre os estudiosos mais jovens. Eles são todos rothbardianos, kirznerianos ou lachmannianos. Hans Sennholz, do Grove City College, na Pensilvânia, é, até onde sei, o único misesiano puro remanescente na profissão econômica.

[←125]

Kuhn, Structure of Scientific Revolutions.

[←126]

Byrd L. Jones, “O papel dos keynesianos na política de tempo de guerra e no planejamento do pós-guerra, 1940-1946”, American Economic Review, Papers and Proceedings LXII (maio de 1972).

[←127]

Walter Heller, New Dimensions of Political Economy (Nova York: Norton, 1966), p. 59.

[←128]

Time, 31 de dezembro de 1965, 67B.

[←129]

Heller, New Dimensions, p. 1.

[←130]

Ibidem, p. 2.

[←131]

Ibidem, p. 58.

[←132]

Ibidem, p. 116.

[←133]

Ibidem, p. 79.

[←134]

Ibidem, p. 14.

[←135]

Ibidem, p. 83.

[←136]

Uma discussão esclarecedora das cinco etapas que produzem uma revolução acadêmica em economia é fornecida por Harry Johnson, “The Keynesian Revolution and the Monetarist Counter-Revolution”, em Elizabeth S. Johnson e Harry G. Johnson, eds., The Shadow of Keynes: Understanding Keynes, Cambridge and Keynesian Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1978), cap. 14.

[←137]

“The Unorthodox Ideas of Radical Economists Win a Wider Hearing”, Wall Street Journal, 11 de fevereiro de 1972; Business Week, 18 de março de 1972.

[←138]

Business Week, 6 de janeiro de 1973, 57.

[←139]

“A teoria abandona os previsores”, Business Week, 29 de junho de 1974, 50-59.

[←140]

Uma exceção é o professor Israel Kirzner.

[←141]

“Passando grande parte de sua vida intelectual em um sofá, Darwin acreditava, com um esforço quase missionário, na leitura fácil e confortável. Às vezes achava intoleráveis todos os movimentos desnecessários e até mesmo o peso de um livro. Seu remédio era a cirurgia no livro. Com uma mão implacável e não bibiófila, ele desmembrou tomos pesados e dignos, a fim de lê-los em seções leves e gerenciáveis.” William Irvine, Apes, Angels and Victorians: Darwin, Huxley, and Evolution (Nova York: McGraw-Hill, 1955), pág. 165.

[←142]

“A única maneira de parar Hitler teria sido gastar grandes somas em rearmamento e retornar ao serviço militar obrigatório. Toda a nação britânica, não apenas a aristocracia, opôs-se fortemente a tais medidas,” Ludwig von Mises, Omnipotent Government: The Rise of the Total State and Total War (New Haven, Connecticut: Yale University Press, 1944), p. 189.

[←143]

Ludwig von Mises, Human Action (New Haven, Connecticut: Yale University Press, 1963), p. 282.

[←144]

Posteriormente, ele foi contratado como professor titular no Departamento interdisciplinar de Pensamento Social da Universidade de Chicago.

[←145]

“Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade,” em Mary Sennholz, ed., On Freedom and Free Enterprise: Essays in Honor of Ludwig von Mises (Princeton: Van Nostrand, 1956), p. 233. Uma reimpressão foi publicada pela Liberty Press, Indianápolis.

[←146]

Ibid., pp. 233-35.

[←147]

Ibid., pp. 236-38; Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado (Los Angeles: Nash Publishing, 1970), pp. 265-67.

[←148]

Homem, Economia e Estado, pp. 547-48.

[←149]

Ibidem, p. 722; idem, Power and Market: Government and the Economy (Menlo Park, Calif.: Institute for Humane Studies, 1970), p. 36.

[←150]

Homem, Economia e Estado, pp. 500-1.

[←151]

Poder e Mercado, pp. 66-70.

[←152]

Ibidem, p. 104.

[←153]

Ibidem, p. 110.

[←154]

Ibidem, pp. 117-19.

[←155]

Ibidem, p. 118.

[←156]

Ibid., pp. 91-100.

[←157]

Poder e Mercado, pp. 57-58.

[←158]

“Rumo a uma reconstrução”, p. 237.

[←159]

Ele nos remete à History of Economic Analysis de Schumpeter (Nova York: Oxford University Press, 1954), p. 94n.

[←160]

“Reconstruindo a Economia”, p. 238.

[←161]

Ibid., pp. 245-46.

[←162]

Poder e Mercado, p. 13.

[←163]

Homem, Economia e Estado, p. 739.

[←164]

Ibidem, p. 740.

[←165]

Rothbard, “The Case for a 100 Per Cent Gold Dollar,” em Leland B. Yeager, ed., In Search of a Monetary Constitution (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1962), p. 121.

[←166]

“Não é possível, entretanto, para um observador comparar cientificamente as utilidades sociais dos resultados no livre mercado de um período de tempo para o outro. Como vimos acima, não podemos determinar as escalas de valor de um homem durante um período de tempo. Quanto mais impossível para todos os indivíduos!” Rothbard, “Reconstruindo a Economia”, p. 255.

[←167]

Ludwig Lachmann, Capital, Expectations, and the Market Process: Essays on the Theory of the Market Economy (Kansas City, Kansas: Sheed Andrews and McMeel, 1977), p. 83.

[←168]

“Mas na economia uniformemente circular não há escolha... É um mundo de autômatos sem alma e sem pensamento; não é uma sociedade humana, é um formigueiro,” Mises, Human Action, p. 248.

[←169]

Murray N. Rothbard, “Comentário: O Mito da Eficiência,” em Mario J. Rizzo, ed., Time, Uncertainty, and Disequilibrium (Lexington, Mass.: D. C. Heath, 1979), p. 90.

[←170]

Murray N. Rothbard, A ética da liberdade (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982).

[←171]

Jack Hirshleifer, Price Theory and Applications (Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1984), pp. 418-19.

[←172]

Em outro sentido, pode-se argumentar que os indivíduos são sempre eficientes. Sob pressupostos econômicos tradicionais, em que se supõe que cada indivíduo se comporte consistentemente com o postulado da maximização restrita, a ineficiência econômica apresenta uma contradição em termos (S. N. G. Cheung, “A Theory of Price Control,” Journal of Law and Economics 17 (1974): 53- 71). Isto é, se supõem-se que o tomador de decisão é deva maximizar sujeito às restrições enfrentadas, o indivíduo é então necessariamente eficiente no sentido de que a ação selecionada é ipso facto pelo menos tão boa quanto qualquer alternativa viável (E. C. Pasour, Jr., “Economic Eficiência e Economia Ineficiente: Outra Visão,” Journal of Post Keynesian Economics 4 (1982): 454-59). Esse argumento é consistente com a visão de Mises de que a ação humana é necessariamente racional, pois os indivíduos sempre agem para melhorar sua situação (Ludwig von Mises, Human Action 3ª ed. (Chicago: Henry Regnery, 1966), p. 19).

[←173]

Harold Demsetz, “Information and Efficiency: Another Viewpoint,” Journal of Law and Economics 12 (1969): 1-22.

[←174]

E. C. Pasour, Jr. e J. B. Bullock, “Implications of Uncertainty for the Measurement of Efficiency,” American Journal of Agricultural Economics 57 (1975): 335-39.

[←175]

Edgar K. Browning e J. M. Browning, Microeconomic Theory and Applications (Boston: Little, Brown and Co., 1983), p. 169.

[←176]

Louis DeAlessi, “The Short Run Revisited,” American Economic Review 57 (1967): 450-61.

[←177]

H. Leibenstein, "Allocative Efficiency vs. 'X-Efficiency'", American Economic Review 56 (1966): 392415.

[←178]

George J. Stigler, “The Xistence of X-Efficiency”, American Economic Review 66 (1976): 213-16.

[←179]

James M. Buchanan, Cost and Choice (Chicago: Markham Publishing, 1969).

[←180]

Thomas Sowell, Knowledge and Decisions, (Nova York: Basic Books, 1980).

[←181]

“Quando é entendido que um cálculo de custo … depende da previsão de eventos e resultados do futuro, e quando é entendido que qualquer indivíduo está situado de forma única em relação aos eventos passados nos quais tais previsões são baseadas, torna-se claro que o resultado do cálculo depende do que é do conhecimento e atitude únicos (em relação à incerteza ou risco) do indivíduo único e singularmente situado que o calcula, e que a validade, correção ou autoridade de um cálculo primordial por alguém outro seria frequentemente duvidoso ao extremo” (G. F. Thirlby, “Economists' Cost Rules and Equilibrium Theory,” em James M. Buchanan e G. F. Thirlby, eds., L. S. E. Essays on Cost (Londres: Weidenfeld e Nicolson, 1973), pp. 280-81).

[←182]

Gerald P. O'Driscoll, Jr. e Mario J. Rizzo, The Economics of Time and Ignorance (Nova York: Basil Blackwell, 1985), p. 48; tais cálculos podem, é claro, influenciar ações em futuras situações de escolha.

[←183]

Rothbard, A ética da Liberdade, p. 204.

[←184]

F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, vol. 3, The Political Order of a Free People (Chicago: University of Chicago Press, 1979), p. 201.

[←185]

Para uma crítica abrangente da abordagem de eficiência social para problemas de poluição, ver Murray N. Rothbard, “Justiça, poluição do ar e direitos de propriedade,” Cato Journal 2 (1982): 55-99.

[←186]

“… os modelos de maximização estática não podem explicar (racionalizar) a subotimização; eles podem meramente postulá-la. Ou um equilíbrio é subótimo em um sentido irrelevante e inexplicável, ou é ótimo em um sentido explicado, mas trivial. A economia estatista do bem-estar se autodestrói” (O'Driscoll e Rizzo, The Economics of Time and Ignorance, pp. 89-90).

[←187]

Stephen C. Littlechild, “The Problem of Social Costs,” em Louis M. Spadaro, ed., New Directions in Austrian Economics, (Kansas City, Kansas: Sheed Andrews and McMeel, 1979), p. 9. Lionel Robbins explica por que preços e rendimentos antes e depois de um evento não podem ser usados para comparar as satisfações de diferentes pessoas envolvidas, “… sempre que discutimos questões distributivas, fazemos nossas próprias estimativas da felicidade proporcionada ou miséria sofrida por diferentes pessoas ou grupos de pessoas. Mas essas são nossas estimativas. Não há nenhuma medida objetiva concebível” (Lionel Robbins, “Economics and Political Economy,” American Economic Review 71 (1981): 5).

[←188]

James M. Buchanan, “Positive Economics, Welfare Economics, and Political Economy,” Journal of Law and Economics 2 (1959): 126.

[←189]

“Há poucas dúvidas de que um nível de gastos que levaria as taxas de retorno para menos de 20% seria de interesse público” (Vernon W. Ruttan, “Bureaucratic Productivity: The Case of Agricultural Research,” Public Choice 35 (1980): 531.

[←190]

E. C. Pasour, Jr. e M. A. Johnson, “Bureaucratic Productivity: The Case of Agricultural Research Revisited,” Public Choice 39 (1982): 301-17.

[←191]

É frequentemente afirmado que a pesquisa agrícola com financiamento privado não é viável, porque os frutos dessa pesquisa são “bens públicos”. No entanto, os desenvolvedores de novas tecnologias geralmente podem se apropriar dos retornos de novas variedades de plantas, novas máquinas e informações por meio de patentes, direitos autorais e taxas. Assim, o financiamento público da pesquisa agrícola geralmente não pode ser justificado com base na teoria dos bens públicos.

[←192]

Glenn Fox, “Os Estados Unidos estão realmente subinvestindo em pesquisa agrícola?” American Journal of Agricultural Economics 67 (1985): 806-12.

[←193]

Fox, ibid.

[←194]

Ronald H. Coase, “A teoria da precificação de serviços públicos e sua aplicação”, Bell Journal of Economics 1 (1970): 113-28.

[←195]

Buchanan, “Positive Economics, Welfare Economics, and Political Economy”.

[←196]

Israel M. Kirzner, Perception, Opportunity, and Profit (Chicago: University of Chicago Press, 1979).

[←197]

Ibidem; Israel M. Kirzner, Competição e atividade empresarial (Chicago: University of Chicago Press, 1973).

[←198]

Kirzner, Perception, Opportunity, and Profit, p. 120.

[←199]

G.L.S. Shackle, Epistemics and Economics (Cambridge: Cambridge University Press, 1972).

[←200]

Ronald H. Coase, “Business Organization and the Accountant,” em James M. Buchanan e G. F. Thirlby, eds., L. S. E. Essays on Cost (Londres: Weidenfeld and Nicolson, 1973), 104-05.

[←201]

Armen A. Alchian, “Incerteza, Evolução e Teoria Econômica”, Journal of Political Economy 58 (1950): 211-21.

[←202]

Jack Wiseman, “Economia, Subjetivismo e Escolha Pública,” Market Process 3 (1985): 14-15.

[←203]

F. A. Hayek, Individualism and Economic Order (Chicago: University of Chicago Press, 1948), p. 77.

[←204]

James M. Buchanan, O que os economistas devem fazer? (Indianapolis, Indiana: Liberty Press, 1979), p. 41.

[←205]

Milton Friedman, Price Theory (Chicago: Aldine Publishing, 1976), p. 126.

[←206]

“Está claro que o termo '‘monopólio’' se aplica apenas a concessões governamentais de privilégio, diretas ou indiretas” (Murray N. Rothbard, Poder e Mercado (Kansas City, Kansas: Sheed Andrews e McMeel, 1977), p. 79).

[←207]

E. C. Pasour, Jr., “Monopoly Power, Taxation, and Entrepreneurship” em Taxation and the Deficit Economy, Dwight R. Lee, ed., (San Francisco: Pacific Institute for Public Policy Research, 1986), pp. 381- 405.

[←208]

Dean A. Worcester, “Sobre a validade da análise marginal para a elaboração de políticas”, Eastern Economic Journal 8 (1982): 83-8.

[←209]

Rothbard, A ética da liberdade.

[←210]

“A análise econômica adequada para a política deve fornecer uma resposta negativa à primeira e uma resposta positiva à segunda destas questões: (1) Alguma tarefa inevitável é ignorada ou excluída por suposição? (2) Uma investigação igualmente cética foi feita sobre as alternativas viáveis?” (Worchester, “Sobre a validade da análise marginal para a formulação de políticas”, p. 87).

[←211]

Karl-Heinz Paqué, “Quão distante é Viena de Chicago?” Kyklos 38 (1985): 412-34.

[←212]

Leland B. Yeager, “Economia e Princípios”, Southern Economic Journal 42 (1976): 392-415.

[←213]

“A ação social que o estudo da economia tem como função orientar, ou, pelo menos, iluminar, é essencialmente a das ‘regras do jogo’, na forma de lei, para as relações econômicas” (Frank H. Knight, On the History and Method of Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1956), p. 174).

[←214]

James M. Buchanan, “The Related But Distinct ‘Science’ of Economics and Political Economy,” British Journal of Social Psychology 21 (1982): 97.

[←215]

Murray N. Rothbard, “Implicações de valor da teoria econômica”, The American Economist 17 (1973): 35-40. “A economia não pode ser expurgada de seu conteúdo moral para se preocupar com a questão do bem-estar; e os economistas devem se preocupar com essa questão, pelo menos implícita e indiretamente, se a economia for algo mais do que uma brincadeira intelectual” (G. Warren Nutter, “Economic Welfare and the Welfare Economics”, em The Methodology of Economic Thought, Warren J. Samuels ed., (New Brunswick, N.J.: Transactions Books, 1980), p. 395-96).

[←216]

Kirzner, Perception, Opportunity, and Profit.

[←217]

Israel M. Kirzner, revisão de The Economics of Time and Ignorance por Gerald P. O'Driscoll, Jr. e Mario J. Rizzo, Market Process, 3 (1985): 1-17.

[←218]

Rothbard, Poder e Mercado, pp. 256-61.

[←219]

Ibidem; e Clarence Philbrook, “'Realism' in Policy Espousal,” American Economic Review 43 (1953): 846-59.

[←220]

County of Washington v. Gunther, 452 U.S. 161 (1981). Embora Gunther tenha dado esperança a proponentes da igualdade salarial, não foi um endosso do conceito, nem foi um sinal claro de que reivindicações de igualdade salarial cairiam no Título VII. A decisão não estabelece critérios para quais reivindicações, além de “salário igual para trabalho igual”, podem se enquadrar no Título VII. Certamente não é uma decisão que estabelece padrões definitivos, como apontaram os dissidentes. No entanto, a maioria em vários pontos da decisão rejeitou qualquer relação de sua decisão com a teoria da igualdade salarial. Por exemplo, em 757: “Enfatizamos desde o início a estreiteza da questão diante de nós neste caso. A alegação dos réus não se baseia no controverso conceito de “igualdade salarial...” Para comentários sobre o significado e o impacto de Gunther, consulte: Comentário, “Civil Rights-Employment Discrimination-Sex Based Compensation Discrimination,” 28 New York Law School Law Review 149 (1983); Janice R. Bellace, “Comparable Worth: Proving Sex-Based Wage Discrimination,” 69 Iowa Law Review 655 (1984); Judith Anne Pauley, "The Exception Swallows the Rule: Market Conditions as a 'Factor Other than Sex' in Title VII Disparate Impact Litigation," 86 West Virginia Law Review 165 (1983); Charles Waldauer, “The Non Comparability of the ‘Comparable Worth’ Doctrine: An Inappropriate Standard for Determining Sex Discrimination in Pay,” 3 Population Research and Policy Review 141 (1984); Sndra Hard, Paula Murray, and Bill Shaw, “Comparable Worth: A Legal and Ethical Analysis,” 2 American Business Law Journal 417 (1984).

[←221]

American Federation of State, County, and Municipal Employees v. State of Washington, 578 F. Supp. 846 (1983). Muitas decisões judiciais, no entanto, foram antipáticas a fundamentos de igualdade salarial, tanto antes quanto depois de Gunther. Entre eles estão: Lemons v. City and County of Denver, 17 casos FEP 906 (D. Col. 1978), afirmado 620 P. 2d 228 (10º dr.), cert, negado, 449 US. 883 (1980); Christensen v. State of Iowa, 563 F. 2d 353 (8th Cir. 1977); Power v. Barry County, 539 F. Supp. 721 (W.D. Mich. 1982); Spaulding v. University of Washington, 35 FEP cases 217 9th Cir. 1984), afirmando 35 casos FEP 168 (W.D. Wash. 1981); Plemer v. Parsons-Gilbane, 713 F. 2d 1127 (CA 5, 1983); Connecticut State Employees Association v. State of Connecticut, 31 FEP Cases 191 (D. Conn. 1983); EEOC v. Affiliated Foods, Inc., 34 FEP Cases 943 (W.D. Miss. 1984). Neste último caso, o tribunal apontou para a isenção de responsabilidade da Suprema Corte em Gunther de que “a alegação dos réus não se baseia no controverso conceito de ‘igualdade salarial’” (em 958).

[←222]

American Federation of State, County, and Municipal Employees v. State of Washington, 770 F. 2d 1401 (1985). Apesar da decisão do tribunal de apelações, o estado de Washington fez um acordo com o sindicato, concedendo às funcionárias quase US$ 500 milhões em aumentos salariais compensatórios até 1992.

[←223]

Who's Working for Working Women, National Committee on Pay Equity and the National Women's Political Caucus, 1984.

[←224]

Joy Ann Grune, “Pay Equity is a Necessary Remedy for Wage Discrimination,” em Comparable Worth: Issues for the 80s, A Consultation of the U.S. Commission on Civil Rights, June 6-7, 1984, p. 165.

[←225]

AFSCME v. Washington, supra nota 2, em 854 n. 9. Discriminação,” em Comparable Worth: Issues for the 80s.

[←226]

June O'Neil. “Comparable Worth: An Interview with June O’Neil,” Manhattan Report on Comparable Worth, vol. 4. não. 4, 1984; idem, "An Argument Against Comparable Worth", em Comparable Worth: Issues for the 80s, pp. 177-180.

[←227]

Daniel Leach, Comparable Worth: Issues for the 80s, p. 92.

[←228]

Não pretendo ignorar a Lei Wagner e as leis de salário mínimo que já haviam circunscrito amplamente a latitude dos empregadores na remuneração de funcionários.

[←229]

Veja: County of Washington v. Gunther, em 185 n.l., Rehnquist dissent.

[←230]

Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (Nova York: Basic Books, 1974), Parte II.

[←231]

The Female-Male Earnings Gap: A Review of Employment and Earnings Issues, Women's Bureau, Office of the Secretary, U.S. Dept. of Labor, Report No. 673 (1982).

[←232]

As fontes, a menos que indicado de outra forma, são baseadas em entrevistas privadas com indivíduos no movimento de dinheiro sólido. Cada um teve a oportunidade de revisar as referências a eles, mas somente eu sou responsável por quaisquer conclusões alcançadas neste artigo. Também gostaria de agradecer a Robert D. Kephart pelo uso de sua extensa biblioteca na preparação deste artigo.

[←233]

Alexander P. Paris, The Coming Credit Collapse (New York: Arlington House, [1974] 1980), p. x.

[←234]

James Dines, The Invisible Crash (New York: Random House, 1975), p. xiv.

[←235]

Donald J. Hoppe, How to Buy Gold Coins (New York: Arlington House, 1970), pp. 17, 19-20.

[←236]

Gary North, How You Can Profit From the Coming Price Controls (Durham, N.C.: American Bureau of Economic Research, 1978). See also his Introduction to Christian Economics (Nutley, N.J.: The Craig Press, 1973), pp. 107-23.

[←237]

John A. Pugsley, Common Sense Economics (Costa Mesa, Calif.: Common Sense Press, [1974] 1976), pp. v-vi.

[←238]

Harry Browne, How You Can Profit from the Coming Devaluation (New York: Macmillan, 1974); Inflation-Proofing Your Investments (New York: William Morrow &. Co., 1981), em coautoria com Terry Coxon, é dedicado a Rothbard, Mises, Hazlitt e Friedman.

[←239]

Charles H. Hession, John Maynard Keynes (New York: Macmillan, 1984), pp. 174-75, 212.

[←240]

Ibid., pp. 174-75, 305.

[←241]

John Maynard Keynes, Essays in Biography, in The Collected Writings of John Maynard Keynes, vol. X, A. Robinson and D. Moggridge, eds. (London: Macmillan and Cambridge University Press, 1951).

[←242]

Jerome F. Smith, “Charter Issue: Understanding the Business Cycle,” Jerome Smith’s Investment Perspectives (October 1983): 1-2.

[←243]

Friedrich A. Hayek, Monetary Theory and the Trade Cycle (London: Jonathan Cape, 1933), pp. 41, 36n.

[←244]

Ludwig M. Lachmann, Capital, Expectations, and the Market Process (Kansas City, Kans.: Sheed Andrews and McMeel, 1977). pp. 31-32.

[←245]

Murray N. Rothbard, “Foreword,” em James B. Ramsey, Economic Forecasting—Models or Markets? (San Francisco: Cato Institute, 1977), p. x.

[←246]

Entrevista com Murray N. Rothbard, Predictions (April 1985), p. 6-7.

[←247]

Murray N. Rothbard, “The Inflation-Deflation Debate,” World Market Perspective (January 1985), p. 2.

[←248]

Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Los Angeles: Nash Publishing, [1962] 1970), pp. 727-37.

[←249]

Veja Murray N. Rothbard, “Introduction to Second Edition,” America’s Great Depression (New York: Richardson and Snyder, [1963] 1983), pp. xxv-xxxviii.

[←250]

Irving Fisher, New York Times, 16 October 1929. Citado em Oh Yeah?, compiled by Edward Angly (New York: Viking Press, 1931), uma divertida compilação de previsões sobre a economia e o mercado de ações durante o período de 1929-1931 depressão.

[←251]

Ramsey, Economic Forecasting.

[←252]

Margit von Mises, My Years with Ludwig von Mises (Cedar Falls, Iowa: Center for Futures Education, [1976] 1984), pp. 23-24.

[←253]

James Brant, Bernard M. Baruch (New York: Simon Schuster, 1983), p. 324.

[←254]

Quoted in Ramsey, Economic Forecasting, p. xii.

[←255]

Bennett W. Goodspeed, The Tao Jones Averages: A Guide to Whole-brained Investing (New York: Penguin Books, 1983), pp. 22-23.

[←256]

Ibid., p. 30.

[←257]

Rothbard, “In Defense of Extreme Apriorism,” Southern Economic Journal, 23, no. 3 (January 1957): 314-320

[←258]

Hession, John Maynard Keynes, pp. 105-06.

[←259]

Ibid., p. 107.

[←260]

Goodspeed, The Tao Jones Averages, pp. 117-18. Essa teoria de “dupla mentalidade” não justifica, em minha opinião, uma propensão ao desvio do comportamento sexual como pré-requisito para a criatividade ou o sucesso financeiro, como Hession parece caracterizar Keynes.

[←261]

Ramsey, Economic Forecasting, p. xi.

[←262]

Margit von Mises, My Years, p. 24.

[←263]

Rothbard, Man, Economy, and State (Princeton: Van Nostrand, 1962; reprint, Los Angeles: Nash Publishing, 1970).

[←264]

Murray N. Rothbard, America’s Great Depression, (Princeton: Van Nostrand, 1963; 2nd ed., Los Angeles: Nash Publishing, 1972; 3rd ed., New York: New York University Press, 1975; 4th ed., New York: Richardson and Snyder, 1983).

[←265]

Pugsley, Common Sense Economics, p. v.

[←266]

Murray N. Rothbard, What Has Government Done to Our Money? (Larkspur, Colo.: Pine Tree Press, 1964; 2nd ed., San Rafael, Calif.: Libertarian Publishing, 1982).

[←267]

Pugsley, Common Sense Economics, p. 118.

[←268]

Cf. Gary North, How You Can Profit From the Coming Price Controls, p. 2.

[←269]

William F. Rickenbacher, Wooden Nickels (New York: Arlington House, 1966), pp. 145-47, 154-55.

[←270]

William F. Rickenbacher, Death of the Dollar (New York: Arlington House, 1968).

[←271]

Harry Browne, How You Can Profit from the Coming Devaluation, pp. 88-89.

[←272]

Ibid., p. 89.

[←273]

Ibid., p. 124.

[←274]

Ibid., p. 125.

[←275]

Ibid., pp. 148, 154-59, 162.

[←276]

Harry D. Schultz, Panics and Crashes and How You Can Make Money Out of Them (New York: Arlington House, 1971); Donald J. Hoppe, How to Buy Gold Coins; idem., How to Buy Gold Stocks and Avoid the Pitfalls (New York: Arlington House, 1972).

[←277]

Browne, You Can Profit from a Monetary Crisis.

[←278]

Jerome Smith’s Investment Perspectives (November 1984).

[←279]

Jerome Smith, Silver Profits in the Seventies (West Vancouver, B.C.: ERC Publishing, 1972). O livro de Smith foi atualizado em 1982; idem, Silver Profits in the Eighties (New York: Books in Focus, 1982). Smith chama seu boletim de, “The Investment Advisory Newsletter Based on the Austrian School of Economics.”

[←280]

Alexander P. Paris, The Coming Credit Collapse, p. 198.

[←281]

Pugsley, Common Sense Economics, p. xii.

[←282]

Ibid., pp. 108-09.

[←283]

O livro deflacionista mais popular foi C. Vern Myers, The Coming Deflation (New York: Arlington House, 1979).

[←284]

“Inflation or Deflation?” Inflation Survival Letter (4 June 1975).

[←285]

“Inflation or Deflation-Which Way?” World Market Perspective (19 July 1979).

[←286]

“What’s Ahead? Resurging Inflation or Sudden Deflation?” Jerome Smith’s Investment Perspectives (November 1984).

[←287]

Para uma crítica aprofundada da teoria do ciclo de Kondratieff, consulte John A. Pugsley, “The Long Wave: Should We Praise or Bury Kondratieff?” Common Sense Viewpoint (November 1982).

[←288]

“The Kondratieff Cycle Myth,” Inflation Survival Letter (14 June 1978); see also, “The Kondratieff Cycle: Real or Fabricated?” Investment Insights, (August and September 1984).

[←289]

Bert Dohmen-Ramirez, “The Long-Term Wave Phenomenon,” Wellington’s Capital (January 1986), p. 7.

[←290]

Murray N. Rothbard, “Ten Most Dangerous Economic Fallacies of Our Time,” Personal Finance (21 March 1979); ver também minha crítica à teoria do ciclo do ouro de seis anos em Personal Finance (9 December 1981).

[←291]

Rothbard, America’s Great Depression, p. x.

[←292]

“Inflation or Deflation-Which Way?” World Market Perspective (19 July 1979), p. 7.

[←293]

Ibid., p. 1. See also Jerome F. Smith, The Coming Currency Collapse—And What You Can Do About It (New York: Books in Focus, 1980).

[←294]

Douglas R. Casey, Crisis Investing (Los Angeles: Stratford Press/Harper and Row, 1980), pp. 39-62, 278. Veja também Howard Ruff, How to Prosper During the Coming Bad Years (New York: Times Books, 1979).

[←295]

Harry Browne e Terry Coxon, Inflation-Proofing Your Investments, pp. 45-83.

[←296]

Rothbard, “The Reagan Budget Fraud,” World Market Perspective (19 March 1981).

[←297]

F. A. Hayek, Monetary Theory and the Trade Cycle, pp. 111-32, 212-26. Para uma explicação mais completa da teoria monetária do ciclo de negócios de Hayek, veja seu Prices and Production (New York: Augustus M. Kelly, [1931] 1967).

[←298]

Eu comentei extensivamente sobre esse assunto em meu boletim, Forecasts & Strategies (setembro de 1985 e março de 1985). Para que minha tese ocorra, é fundamental que a psicologia inflacionária seja quebrada. Caso contrário, o resultado pode ser mais inflação de preços, não menos.

[←299]

Predictions (April 1985). No verão de 1987, no entanto, Rothbard havia se tornado pessimista no mercado de ações. Em uma carta particular a um gerente financeiro, ele sugeriu que uma política de aperto monetário do Federal Reserve poderia fazer com que as ações “despencassem” (Mark Skousen, The Great Crash of 1987: Prelude to Financial Disaster? [Potomac, Md.: Phillips Publishing, 1988], p. 7).

[←300]

“Inflation or Deflation—Which Way?” World Market Perspective (19 July 1979), p.2.

[←301]

Veja, por exemplo, os dois primeiros capítulos de A ética da liberdade (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982).

[←302]

“Freedom and Virtue,” Reason Papers 5 (1979); reimpresso em The Libertarian Reader, edited by Tibor Machan (Totowa, N.J.: Rowman and Littlefield, 1982); também reimpresso em The Main Debate, editado por Tibor Machan (New York: Random House, 1986).

[←303]

O ensaio pode ser encontrado em Freedom and Virtue: The Conservative/Libertarian Debate, editado por George W. Carey (Lanham, Md.: University Press of America, 1984).

[←304]

Ética a Nicômaco, livro II, cap. 4, 1105a30-35.

[←305]

Douglas Rasmussen me lembrou que o termo “moral” aqui se opõe não apenas a “amoral”, mas também a “imoral”. O autodirecionamento, em outras palavras, não é apenas uma condição necessária para que uma ação seja moral, mas é necessariamente um constituinte do moralmente bom.

[←306]

“Minimalistas morais” são aqueles libertários que, como seus homólogos progressistas do Estado de bem-estar social, igualam moralidade essencialmente a direitos – havendo menos direitos para o libertário.

[←307]

F. A. Hayek, O caminho da servidão (Chicago: University of Chicago Press, 1944.

[←308]

Leo Strauss, Natural Right and History (Chicago: Chicago University Press, 1974), p. 300.

[←309]

É aqui que uma grande dívida é devida aos romances de Ayn Rand; pois ela, mais do que ninguém, cortou a conexão entre a perfeição moral e a premissa coletivista que sempre esteve ligada a ela.

[←310]

No que diz respeito às “virtudes restritivas”, a promoção destas pelo Estado é geralmente conseguida ao preço das virtudes liberais (por exemplo, Esparta vs. Atenas). Em face disso, este seria um preço muito alto a pagar. Em todo caso, é presumivelmente a presença de ambos os tipos de virtudes que desejamos.

[←311]

Entretanto, a falácia é válida para ambos os lados. Os críticos do libertarianismo podem argumentar que, embora a doutrina afirme respeitar os direitos individuais, a sociedade que os libertários imaginam não o faz de fato. Devemos manter separadas as questões do que é o caso do que se afirma ser o caso, como indica o próximo parágrafo. A falácia da defesa simplesmente argumenta que dizer X (ou não) não torna X (ou não X).

[←312]

Alan Gewirth, Reason and Morality (Chicago: University of Chicago Press, 1978), p. 1.

[←313]

República, Livro IV, 443d-e.

[←314]

Este último se vê oferecendo uma interpretação diferente sobre o que significa ser prejudicado, e não expandindo o papel do Estado na promoção direta da moralidade ou da virtude.

[←315]

F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, vol. 1 (Chicago: University of Chicago Press, 1973), cap. 1.

[←316]

Henry B. Veatch, For an Ontology of Morals (Evanston, 111.: Northwestern University Press, 1971), pp. 49-56.

[←317]

Dada a posição kantiana de que não podemos conhecer as coisas em si mesmas e que, portanto, o que é X é uma função de nosso sistema conceitual, a questão que enfrentamos é qual sistema conceitual adotar? Filósofos contemporâneos, de Quine a Feyerabend e Rorty, parecem responder a essa pergunta em termos de quais valores temos. Mas então qual sistema de valores devemos adotar? Para uma discussão útil sobre esses assuntos, consulte Douglas Rasmussen, “Ideology, Objectivity, and Political Theory” (Paragon Press, 1986). A própria crença de Kant de que havia descoberto um esquema conceitual fixo foi, é claro, ameaçada pela geometria não euclidiana.

[←318]

E encontramos esta tese avançada de diversas fontes. Veja Post-Analytic Philosophy, editado por John Rajchman e Cornel West (Nova York: Columbia University Press, 1983).

[←319]

George J. Stigler e Gary S. Becker, “De Gustibus Non Est Disputandum”. The American Economic Review (março de 1977).

[←320]

Os princípios centrais do realismo clássico são: (1) a existência existe independentemente de nossa consciência dela; (2) podemos conhecer a natureza das coisas existentes; e (3) que a ética se preocupa essencialmente com a autorrealização. Para algumas perspectivas realistas em uma ou mais dessas categorias, veja Douglas Rasmussen, “Quine and Aristotelian Essentialism,” The New Scholasticism 58 (Verão 1984): 316-35; David Kelley, The Evidence of the Senses, (Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1986); Henry Veatch, For an Ontonology of Morals, pp. 49-56; David Norton, Personal Destinies (Princeton: Princeton University Press, 1976); Douglas Den Uyl e Douglas Rasmussen, The Philosophic Thought of Ayn Rand (Champaign, 111.: University of Illinois Press, 1984), caps. 1, 4, 8.

[←321]

James Buchanan, The Limits of Liberty (Chicago: University of Chicago Press, 1975), p. 20.

[←322]

Ibid., pp. 7, 14.

[←323]

Bertrand Russell, A History of Western Philosophy (Londres e Nova York: Allen e Unwin e Simon Schuster, 1965), cap. XIX, pp. 684-85.

[←324]

Ver Joan McDonald, Rousseau and the French Revolution: 1762-1791 (Londres: Athlone, 1965), capítulo V, passim.

[←325]

Ver J. L. Talmon, The Origins of Totalitarian Democracy (Londres: Seeker and Warburg, 1952; reimpressão, Nova York: Praeger, 1960). Para o reconhecimento de Lenin dos jacobinos como protobolcheviques, veja, por exemplo, seu artigo “Inimigos do Povo”, publicado pela primeira vez no Pravda em junho de 1917 e reimpresso em R. C. Tucker, ed. The Lenin Anthology (Nova York: Norton, 1975), pp. 305-06. Para um relato do jacobinismo russo antes de Lenin, veja a Introdução de Tucker, pp. xxvi-xxxxiii.

[←326]

Todas as referências serão dadas, como aqui, por livro e capítulo seguido do número da página de D. A. Cress, ed. e trans., On the Social Contract: Discourse on the Origin of Inequality: Discourse on Political Economy (Indianapolis, Indiana: Hackett, 1983).

[←327]

Veja a nota 4 e compare a edição Everyman de G. D. H. Cole (Londres e Nova York: J. M. Dent e E. P. Dutton, 1913). Embora após a Segunda Guerra Mundial esta edição do Everyman tenha sido reeditada em um novo formato com uma paginação diferente, esta oportunidade gratuita de substituir as obras de Rousseau na ordem de sua primeira publicação não foi, lamentavelmente, aproveitada.

[←328]

As referências a este segundo Discurso, e ao terceiro, serão feitas ao número da página na edição descrita na nota 4, acima.

[←329]

É neste momento o pressuposto quase universal na discussão da pobreza no “Terceiro Mundo”. Ver P. T. Bauer, Dissent on Development, rev. ed. (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1976), ou qualquer de seus escritos posteriores; e compare Antony Flew, Thinking about Social Thinking (Oxford: Blackwell, 1984), pp. 120-22. Para aqueles verdadeiramente preocupados com o alívio da propriedade do homem, em vez da expiação de alguma culpa pessoal percebida ou da manutenção de uma reputação de compaixão anticonservadora, é um equívoco peculiarmente desagradável. Ele obstrui a aplicação dos insights amplamente produtivos daquela primeira e maior obra-prima da economia do desenvolvimento, Adam Smith, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations.

[←330]

Os aficionados da escrita de Raymond Chandler podem se lembrar de uma troca em The Big Sleep entre Anne O'Riordan e Philip Marlowe:

“Eu tinha uma arma. Eu não estava com medo. Não há lei contra isso.”

“Uh huh. Apenas a lei da autopreservação.”

[←331]

Russell, Uma História da Filosofia Ocidental, p. 697. Devemos, portanto, culpar Sir Isaiah Berlin por um excesso de caridade liberal, traindo o liberalismo, ao intitular sua palestra inaugural “Dois conceitos de liberdade”. Isso é reimpresso em seu Four Essays on Liberty (Oxford: Oxford University Press, 1969).

[←332]

Para referências mais completas às fontes desta e da seguinte citação, e para uma discussão de “Wants or Needs: Choice or Command?”, ver Antony Flew, The Politics of Procrustes (London, and Buffalo: Temple Smith, and Prometeu, 1981).

[←333]

Não devo terminar este terceiro Discurso sem compartilhar e elogiar o apotegma: “A multa por trabalho é uma forma bastante inusitada de abolir a ociosidade” (p. 187). Poderia servir de mote para aqueles que defendem, em nome do crescimento econômico, a substituição dos impostos sobre os rendimentos pelos impostos sobre as despesas.

[←334]

Cress realmente traduz “la condition” como “the condition”. Eu mudei isso para “a situação”; que é, certamente, pelo menos igualmente fiel enquanto se encaixa mais suavemente no presente argumento.

[←335]

Compare “Sociologia e Igualdade” em Antony Flew, Sociology, Equality and Education (Londres: Macmillan, 1976).

[←336]

Aqui temos uma oportunidade bem-vinda de recomendar a soberba crítica de Robert Nisbet a A Theory of Justice, de John Rawls, um ensaio que reconhece Rawls como um novo Rousseau, um philosophe em vez de um filósofo. Isso apareceu primeiro no Public Interest 35 (1976), mas desde então foi reimpresso em W. Letwin, ed., Against Equality (Londres: Macmillan, 1983). Compare também a crítica de Rawls em The Politics of Procrustes, caps. III-IV.

[←337]

O original é “toujours droit”. Uma tradução melhor, mas ainda não perfeita, seria “sempre na vertical”. Pois o ponto de Rousseau é que, embora possa estar equivocado em algum ponto do ato, a vontade geral é sempre direcionada “para a utilidade pública”.

[←338]

Isso é algo que, em parte e à sua maneira, Rousseau reconhece quando observa que “quando… associações parciais passam a existir… a vontade de cada uma dessas associações torna-se geral em relação ao Estado” (II[iii], 32).

[←339]

Para uma crítica apropriadamente cruel de uma tentativa contemporânea de defender uma redefinição igualmente “positiva” de “liberdade”, veja “Freedom is Slavery: a Slogan for Our New Philosopher Kings,” em A. P. Griffiths, ed., Of Liberty (Cambridge, Inglaterra: Cambridge University Press, 1983).

[←340]

Ver Hegel, The Science of Logic, seção 163.

[←341]

Compare novamente, Talmon, The Origins of Totalitarian Democracy. Eles ignoraram o restante daquela contraditória nota de rodapé, e muito mais: “... porém, é necessário que todos os votos sejam contados. Qualquer exclusão formal é uma violação da generalidade” (II[ii], 30).

[←342]

Conta-se que quem estudou a frequência da ocorrência da primeira pessoa do singular nos discursos de líderes políticos ficou perplexo com a baixa nota obtida pelo General. Essa perplexidade só foi resolvida quando o aluno notou os inúmeros empregos da expressão “La France” e percebeu que esse sujeito se identificava absolutamente com seu país.

[←343]

L. A. Rollins, The Myth of Natural Rights (Port Townsend, Washington: Loompanics Unlimited, 1983). Todas as referências a esta obra serão pelo número da página entre parênteses no texto.

[←344]

Murray N. Rothbard, “Frank S. Meyer: The Fusionist as Libertarian Manque,” em G. Carey, ed., Freedom and Virtue, The Conservative/Libertarian Debate (Lanham, Md.: University Press of America, 1984) , pág. 106.

[←345]

Ibidem, p. 96.

[←346]

Ibidem, p. 106.

[←347]

Murray N. Rothbard, “Society Without a State,” em Tibor R. Machan, ed., The Libertarian Reader (Totowa, N.J.: Rowman and Littlefield, 1982), p. 53.

[←348]

Ibidem, p. 55.

[←349]

Ibidem.

[←350]

Tibor R. Machan, Human Rights and Human Liberties (Chicago: Nelson-Hall Co., 1975); idem., “Dissolving the Problem of Public Goods: Financing Government Without Coercive Measures,” em The Libertarian Reader.

[←351]

Rothbard, “Society Without a State”, p. 58.

[←352]

Rothbard, “Frank S. Meyer,” p. 92.

[←353]

Ibidem, p. 93.

[←354]

Ayn Rand, A Revolta de Atlas (Nova York: Random House, 1957), p. 1023.

[←355]

A frase vem da mais recente defesa conservadora do Estado coercitivo, George Will, Statecraft as Soulcraft (Nova York: Simon and Schuster, 1982). Will defende seu estatismo referindo-se ao alegado apoio sincero de Aristóteles ao estatismo. Há razão para pensar, no entanto, que mesmo nesta referência histórica, sem falar na substância, Will entendeu errado. A polis não é o mesmo que o Estado. Veja, Fred D. Miller, Jr., “The State and Community in Aristotle’s Politics,” Reason Papers, 1 (1974). Ver também Tibor R. Machan, “An Aristotelian Foundation for Natural Rights?” This World, 11 (verão de 1985).

[←356]

No final, isso é o que deve ser dito sobre a obra monumental de John Rawls, A Theory of Justice (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1971).

[←357]

Ver, por exemplo, Patricia Werhane, Persons, Rights & Corporations (Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1985); Allen Gewirth, Reason and Morality (Chicago: University of Chicago Press, 1979); Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1977). Discuto algumas tentativas de transformar o significado de direitos para implicar habilitação ou empoderamento por meio da redistribuição coerciva de ativos e dotações em meu “Wronging Rights”, Policy Review 17 (verão de 1981): 37-58. Veja, também, meu “Moral Myths and Basic Positive rights,” Tulane Studies in Philosophy (1985).

[←358]

Há um debate sobre quanta influência direta Locke teve na política dos Estados Unidos. Vou apenas ficar com aqueles que, pelo menos de forma bastante plausível, argumentam que a Declaração de Independência contém uma grande quantidade de substância vital que é distintamente lockeana – por exemplo, a doutrina dos direitos naturais, o direito da revolução popular.

[←359]

Murray N. Rothbard, “Justiça e Direitos de Propriedade”, em Samuel L. Blumenfeld, Property in a Humane Economy (LaSalle, 111.: Tribunal Aberto, 1974).

[←360]

Tibor R. Machan, “Individualismo e o Problema da Autoridade Política”, The Monist 66 (1983): 500-16. Neste artigo, discuto algumas das objeções anarquistas rothbardianas ao governo.

[←361]

Discuto essa questão em detalhes consideráveis em meu “The Classical Egoist Basis of Capitalism”, em T. R. Machan, ed., The Main Debate: Communism versus Capitalism (Nova York: Random House, 1987). Minha resposta se baseia muito no que aprendi com Ayn Rand, “The Objectivist Ethics”, em The Virtue of Selfishness: A New Concept of Egoism (Nova York: New American Library, 1964); e de Eric Mack, “How to Derive Ethical Egoism?” The Personalist 52 (1971).

[←362]

Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (Nova York: Basic Books, 1974), passim.

[←363]

Machan, “Uma Fundação Aristotélica para os Direitos Naturais?” O ponto é que Aristóteles disse que “as virtudes são modos de escolha ou envolvem escolha” (Ética a Nicômaco, Livro II, cap. 5, 1106a4). Agora ele também disse muitas coisas que sugerem que ele apoia o “soulcraft”, ou seja, meios políticos pelos quais habituar os cidadãos a uma vida virtuosa. No entanto, mesmo aqui, abundam os argumentos sobre se tal legislação envolveria forçar os cidadãos a se comportarem de maneira virtuosa ou oferecer-lhes a oportunidade de fazê-lo.

[←364]

Rothbard, “Frank S. Meyer,” p. 93.

[←365]

Meu trabalho neste ensaio foi possível graças ao apoio das Fundações Reason e Progress, pelas quais desejo expressar meus agradecimentos.

[←366]

Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (Nova York: Basic Books, 1975).

[←367]

Hillel Steiner, “O direito natural aos meios de produção”, Philosophical Quarterly 27 (1977): pp. 41-49; idem, “The Structure of a Set of Compossible Rights” 74 (1977): 767-75.

[←368]

Nozick, Anarchy, State, and Utopia, p. 155.

[←369]

O compromisso de Nozick com uma teoria puramente histórica da justiça na transferência não é tão puro quanto o de Steiner. Nozick, como será explicado, sustenta que se a apropriação de objetos naturais anteriormente sem dono piorar a condição de outros, alguma compensação é devida às partes adversamente afetadas pelo apropriador. Portanto, se tais objetos naturais (isto é, incriados) são tão acumulados por transferência que pioram a condição de outros, essa transferência só pode ser efetuada se uma compensação for paga a esses outros. Mas essa diluição de um princípio de justiça puramente histórico em transferência com um critério de “bem-estar” concorrente é limitada a casos em que o bem-estar de outros é agravado por uma diminuição de sua liberdade potencial no uso de objetos. Nozick nega que sua “condição” represente um afastamento de um tratamento consistentemente histórico da justiça distributiva, ibid. pp. 177, 181, 345. No entanto, sua defesa disso parece bastante fraca, ibid., 174-82.

[←370]

Ibid., pp. 174-75.

[←371]

Ibidem, p. 175.

[←372]

Ibidem, p. 175.

[←373]

Ibidem, p. 178.

[←374]

Ibid., pp. 175-78.

[←375]

Ibidem, p. 178.

[←376]

Ibid., pp. 177, 181.345.

[←377]

Ibidem, p. 181.

[←378]

Steiner, “O direito natural aos meios de produção”, p. 42.

[←379]

Ibidem.

[←380]

Ibidem.

[←381]

Ibidem, p. 44.

[←382]

Ibidem, p. 43.

[←383]

Ibidem, p. 49.

[←384]

Não prosseguirei com a subsequente modificação de Steiner de seu igualitarismo em “Liberty and Equality”, Political Studies 29 (1981). Para uma excelente discussão sobre o “contratualismo” subsequente de Steiner, veja Eric Mack, “Distributive Justice and the Tensions of Lockeanism” em Social Philosophy and Policy 1 (1983).

[←385]

Ver Steiner, “The Structure of a Set of Compossible Rights”, pp. 767-75.

[←386]

Ibidem, p. 44.

[←387]

Uma observação semelhante é feita por Fred D. Miller, Jr., em “The Natural Right to Private Property,” em The Libertarian Reader, Tibor R. Machan, ed. (Totowa, N.J.: Rowman & Littlefield), pp. 284-85.

[←388]

Steiner, “A Estrutura de um Conjunto de Direitos Compossíveis”, p. 47.

[←389]

Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty, vol. 1 (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1975), p. 10.

[←390]

Rothbard, Conceived in Liberty, vol. 3 (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1976), p. 351.

[←391]

Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (Nova York: Basic Books, 1974).

[←392]

Conceived in Liberty, vol. 3, pág. 350.

[←393]

Para obter um modelo desse processo que pode ser aplicável ao caso dos EUA, consulte Randall G. Holcombe, “A Contractarian Model of the Decline in Classical Liberalism,” Public Choice 35, no. 3 (1980): 260-74.

[←394]

Ayn Rand, “The Nature of Government”, em The Virtue of Selfishness (Nova York: Signet Books, 1964); idem, "Government Financing in a Free Society", em The Virtue of Selfishness (Nova York: Signet Books, 1964).

[←395]

Ver James M. Buchanan, The Limits of Liberty (Chicago: University of Chicago Press, 1975).

[←396]

Murray N. Rothbard, A ética da liberdade (Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1982), pp. 162-63, 166.

[←397]

Em uma crítica bem escrita (ainda que técnica) da redistribuição de renda, Martin Ricketts, “Tax Theory and Tax Policy”, em Alan Peacock e Francesco Forte, eds., Trie Political Economy of Taxation (Nova York: St. Martin's Press, 1981), pp. 29-46, traça um paralelo entre a redistribuição do governo e a tributação que encantará os críticos da chamada literatura tributária ótima nas revistas de economia.

[←398]

A ética da liberdade, p. 162.

[←399]

Murray N. Rothbard, “The Fallacy of the Public Sector,” em Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza & Outros Ensaios (Washington, D.C.: Libertarian Review Press, 1974), p. 87.

[←400]

Murray N. Rothbard, Por uma nova liberdade (Nova York: Macmillan, 1973).

[←401]

Veja Por uma nova liberdade, pp. 234-47.

[←402]

Por uma nova liberdade, pp. 247-52.

[←403]

Observe, porém, que isso pode ser consistente com o objetivo final da anarquia, se trabalhar dentro do sistema político para eliminar o governo for visto como uma atividade legítima. Rothbard, aparentemente, concordaria, pois embora tenha argumentado em A ética da liberdade que o governo é antiético e em Por uma nova liberdade que o governo é ineficiente, ele elogiou a formação do governo americano na revolução americana em Conceived in Liberty como um veículo para eliminar o domínio opressivo do governo britânico.

[←404]

James M. Buchanan, “Public Finance and Public Choice”, National Tax Journal 28 (dezembro de 1975): 383-94.

[←405]

Armen A. Alchian, “Algumas Economias dos Direitos de Propriedade,” IL Politico 30, no. 4 (1965): 816-29.

[←406]

Harold Demsetz, “Por que regulamentar serviços públicos?” Journal of Law and Economics 11 (1968): 55-65.

[←407]

George J. Stigler, "The Theory of Economic Regulation", Bell Journal of Economics and Management Science 2 (primavera de 1971): 1-10.

[←408]

Milton Friedman, Capitalism and Freedom (Chicago: University of Chicago Press, 1962).

[←409]

Uma pequena lista de estudos econômicos nesse sentido incluiria Cotton M. Lindsay, “A Theory of Government Enterprise”, Journal of Political Economy 84 (outubro de 1976): 1061-77; David G. Davies, “A eficiência das empresas públicas versus privadas: o caso das duas companhias aéreas da Austrália”, Journal of Law and Economics 14 (abril de 1971): 149-65; W. Mark Crain e Asghar Zardkoohi, “Um teste da teoria do direito de propriedade da empresa: serviços públicos de água nos Estados Unidos”, Journal of Law and Economics 21 (outubro de 1978): 395-408; e Roger Ahlbrandt, “Efficiency in the Provision of Fire Services,” Pubic Choice 16 (Outono de 1973): 1-15.

[←410]

Murray N. Rothbard, Poder e Mercado (Menlo Park, Calif.: Institute for Humane Studies, 1970), pp. 179-80.

[←411]

Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado (Los Angeles: Nash, 1970), pp. 179-80.

[←412]

Ibidem, p. 561.

[←413]

Murray N. Rothbard, Por uma nova liberdade (Nova York: Macmillan, 1973), p. 43.

[←414]

Rothbard, Poder e Mercado, p. 179.

[←415]

Ibidem, p. 164.

[←416]

Rothbard, Por uma nova liberdade, p. 43.

[←417]

Rothbard, Poder e Mercado, p. 172.

[←418]

Warren J. Samuels, “Anarquismo e a Teoria do Poder”, em Reflexões Adicionais na Theory of Anarchy, Gordon Tullock, ed. (Blacksburg, Virgínia: University Publishing, 1974), p. 48.

[←419]

Ibidem, p. 40.

[←420]

Ibidem, p. 40.

[←421]

Ibidem, p. 51.

[←422]

Ibidem, p. 49-46.

[←423]

Robert Dahl, Modern Political Analysis (Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1970), p. 14-34; idem “Power”, Enciclopédia Internacional de Ciências Sociais, vol. 12 (Nova York: Macmillan, 1968), pp. 405-15; Harold Lasswell e Abraham Kaplan, Power and Society (New Haven: Yale University Press, 1950). 17.

[←424]

Dahl, Modern Political Analysis, p. 32.

[←425]

Lasswell e Kaplan, Power and Society, pp. 74-76.

[←426]

Arthur Kalleburg, “A Lógica da Comparação: Uma Nota Metodológica sobre o Estudo Comparativo de Sistemas Políticos”, World Politics (outubro de 1986): 69-82.

[←427]

Dahl, Modern Political Analysis, p. 32.

[←428]

Nem todos, entretanto, consideram a falta de “operacionalização” como um passivo. Veja, por exemplo, Giovanni Sartori:

Agora, certamente somos obrigados a reduzir a ambiguidade reduzindo a gama de significados dos conceitos. Mas o critério operacional de redução da ambiguidade acarreta perdas drásticas de riqueza conceitual e de poder explicativo. Tomemos, por exemplo, a sugestão de que a "classe social" deveria ser descartada e substituída por um conjunto de declarações operacionais relativas à renda, ocupação, nível educacional, etc. Se as sugestões fossem adotadas indiscriminadamente, a perda de substância conceitual seria não considerável, mas injustificada. O mesmo se aplica, para citar outro exemplo, ao “poder”. Preocupar-se com a medição do poder não implica que o significado do conceito deva ser reduzido ao que pode ser medido sobre o poder – esta última visão tornaria o comportamento humano em qualquer esfera coletiva quase inexplicável” (Giovanni Sartori, “Concept Misinformation in Comparative Politics,” The American Political Science Review [dezembro de 1970]: 1045).

Duas coisas são dignas de nota. Primeiro, o uso de conceitos imprecisos pode valer a pena, até mesmo ser necessário, no nível da pesquisa. Mas isso dificilmente pode ser o caso no nível de aplicação, ou seja, usado pelos tomadores de decisão. E é com o nível de aplicação que Rothbard está preocupado. Em segundo lugar, mesmo no nível da pesquisa, “riqueza conceitual” pode ser apenas um eufemismo para “confusão conceitual”.

[←429]

Neste contexto, vale a pena notar que em sua revisão de Poder e Mercado de Rothbard, Milton Shapiro observou apropriadamente que talvez um título melhor teria sido Poder ou Mercado; Milton Shapiro, “Power OR Market: Government and the Economy: a Review,” Libertarian Analysis, vol. 1, no. 4 (1971): 22-29. Independentemente do título, Poder e Mercado é provavelmente a crítica mais sustentada e intelectualmente brilhante ao governo já escrita.

[←430]

Rothbard, Por uma Nova Liberdade, p. 219-52; idem, “Society Without a State”, Libertarian Forum (janeiro de 1975): 3-7.

[←431]

Dahl, Modern Political Analysis, pp. 32-33.

[←432]

H. E. Freeh, III, “The Public Choice Theory of Murray N. Rothbard: A Modern American Anarchists,” Public Choice 14 (1973): 249-50.

[←433]

Rothbard, Poder e Mercado, p. 172.

[←434]

Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (Nova York: Basic Books, 1974); John Hospers, Libertarianism (Santa Bárbara, Califórnia: Reason Press, 1971); idem, “A justiça de livre mercado de Rothbard será suficiente? Não”, Reason (maio de 1973); James Buchanan, “Escolha Social, Democracia e Mercados Livres”, Journal of Political Economy (abril de 1954); e Gordon Tullock, Private Wants, Public Means (Nova York: Basic Books, 1970), p. 170.

[←435]

William Wooldridge, Uncle Sam the Monopoly Man (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1970), pp. 116-17; David Osterfeld, Freedom, Society and the State (San Francisco: Cobden Press, 1986), pp. 350-63.

[←436]

Bruno Leoni, Freedom and the Law (Princeton: Van Nostrand, 1972), p. 55.

[←437]

Rothbard, Por uma nova liberdade, p. 208.

[←438]

Ibidem, p. 209.

[←439]

Ver Thomas Sowell, Race and Economics (Nova York: Longman, 1975); idem, Ethnic America (New York: Basic, 1981); idem, The Economics and Politics of Race (Nova York: William Morrow, 1983); e Walter Williams, “Comentário”, Newsweek (24 de setembro de 1979); idem, The State Against Blacks (Nova York: McGraw-Hill, 1982).

[←440]

Rothbard, Por uma nova liberdade, p. 43.

[←441]

F. A. Hayek, The Constitution of Liberty (Chicago: Henry Regnery, 1972), p. 12.

[←442]

Harold Laski, “Liberty,” Encyclopedia of the Social Sciences, vol. 9 (Nova York: Macmillan, 1946), p. 443.

[←443]

Hayek, The Constitution of Liberty, pp. 12-13.

[←444]

Rothbard, Poder e Mercado, p. 160.

[←445]

Murray N. Rothbard, “Reconstruindo a Economia de Bem-estar e de Utilidade,” em On Freedom and Free Enterprise, Mary Sennholz, ed. (Princeton: Van Nostrand, 1956), p. 250.

[←446]

Rothbard, Homem, Economia e Estado, pp. 463-69.

[←447]

Ibid., pp. 498-501; idem, Poder e Mercado, p. 161.

[←448]

Ludwig von Mises, Ação Humana (Chicago: Henry Regnery, 1966), p. 744.

[←449]

Rothbard, “Reconstruindo a Economia”, p. 252-53.

[←450]

Julian Simon, “As comparações de bem-estar interpessoal podem ser feitas — e usadas para decisões de redistribuição”, Kyklos 27 (1972): 63-98.

[←451]

Simon argumenta que “é cientificamente errado dizer que, em princípio, o bem-estar dos indivíduos não pode ser comparado”. “Em princípio, a definição (e medição) de 'utilidade' não é mais difícil do que a definição (e medição) de 'cadeira' ou 'dinheiro'. Alguém simplesmente descreve um conjunto de operações que parecem se encaixar nas associações comuns ou intuitivas da palavra 'cadeira', 'dinheiro' ou 'utilidade'. É claro que nenhuma definição operacional é perfeita. Mas “se nenhuma definição operacional de uma palavra faz sentido, podemos tomar isso como um sinal de que a palavra que procuramos definir é metafísica, absurda ou não científica”. Simon propõe usar coisas como “taxas de suicídio”, “taxas de homicídios”, “pesquisas de relatórios verbais sobre bem-estar”, etc. Devo admitir que não acho nada disso muito convincente. Agora, Simon sustenta que, se alguém não acredita que essas, ou outras taxas mensuráveis, são substitutos razoavelmente precisos para a utilidade, então o termo utilidade é “absurdo”. Mas eu simplesmente não vejo que, porque um conceito não é mensurável, segue-se logicamente que é “absurdo”. Simplesmente não vejo por que é ilógico sustentar que (a) a utilidade existe; que tem um status ontológico, mas (b) não é mensurável. A posição de Simon, parece-me, baseia-se no non sequitur de que se não pode ser medido não existe, ibid., pp. 64-67.

[←452]

Rothbard, “Reconstruindo a Economia”, p. 252.

[←453]

Se alguém deseja admitir como evidência conclusões baseadas em tais suposições relaxadas ou fracas é outra questão.

[←454]

Sowell, Ethnic America, p. 3.

[←455]

F. A. Hayek, Individualism and Economic Order (Chicago: Gateway, 1972), pp. 66-68. Adam Smith chega praticamente à mesma conclusão:

Como não temos experiência imediata do que os outros homens sentem, não podemos formar nenhuma ideia da maneira pela qual eles são afetados, mas concebendo o que nós mesmos deveríamos sentir na mesma situação. Embora nosso irmão esteja na tortura, enquanto nós mesmos estivermos à vontade, nossos sentidos nunca nos informarão sobre quais são suas sensações. ... Por nossa imaginação nos colocamos em sua situação, nos concebemos suportando todos os mesmos tormentos, entramos como se fosse em seu corpo e nos tornamos em certa medida a mesma pessoa com ele, e daí formamos alguma ideia de suas sensações, e mesmo sentir algo que, embora mais fraco em grau, não é totalmente diferente deles…. Qualquer que seja a paixão que surge de qualquer objeto na pessoa principalmente envolvida, uma emoção análoga brota, ao pensar em sua situação, no coração de todo espectador atento” (Adam Smith, The Theory of Moral Sentiments [New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1969], pp. 3-5).

[←456]

Veja D. L. Landau, “Government Expenditure and Economic Growth in the Developed Countries: 1952-76,” Public Choice 47, no. 3 (1985): 459-78; Mancur Olson, The Rise and Decline of Nations (New Haven: Yale University Press, 1982); e Melvyn Krauss, Development Without Aid (Nova York: McGraw-Hill, 1983), especialmente pp. 157-60.

[←457]

“In Praise of Peasants”, The Economist (2 de fevereiro de 1985): 86-87; David Osterfeld, “Famine in Africa,” The Journal of Social, Political and Economic Studies (Outono de 1985): 259-74; “China: Capitalism in the Making”, Time (30 de abril de 1984): 26-34; David R. Francis, “China’s Economy Picks Up Speed”, Christian Science Monitor (7 de março de 1985).

[←458]

Charles Murray, Losing Ground (Nova York: Basic Books, 1984), p. 9.

[←459]

Ibidem, p. 9.

[←460]

Ver James Gwartney e Thomas McCaleb, “Os programas antipobreza aumentaram a pobreza?” The Cato Journal (primavera/verão de 1985): 1-16; Dwight Lee, “A Política da Pobreza e a Pobreza da Política”, The Cato Journal (Primavera/Verão de 1985): 17-36; e David Osterfeld, “O Governo, o Mercado e os Pobres”, The Freeman (novembro de 1980): 643-59.

[←461]

Lee, “The Politics of Poverty”; Krauss, Development Without Aid; Peter Bauer, Reality and Rhetoric (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1984); Peter Bauer e Basil Yamey, “Foreign Aid: What Is at Stake ?” em The Third World, W. Scott Thompson, ed. (San Francisco: Institute for Contemporary Studies, 1983), pp. 42; David Osterfeld, “Avaliando a Nova Ordem Internacional: Perspectivas para o Desenvolvimento do Terceiro Mundo”, The Journal of Social, Political and Economic Studies (Primavera/Verão de 1982): 3-26; id em, “Famine in Africa”; idem, “Resources, People, and the Neomalthusian Fallacy,” The Cato Journal (Primavera/Verão 1985): 67-102.

[←462]

James Schall, “The Bishops’ Pastoral on Economics and Social Justice”, The Intercollegiate Review (Outono de 1975): 7-15.

[←463]

Landau, “Gastos Governamentais e Crescimento Econômico,” p. 460.

[←464]

Ibidem, p. 473.

[←465]

Henry Lepage, Tomorrow, Capitalism (LaSalle, 111.; Open Court, 1982), p. 122.

[←466]

Franz Oppenheimer, The State (Nova York: Free Life Editions, 1975), pp. 1-41.

[←467]

Ibidem.

[←468]

Rothbard, Poder e Mercado, p. 127.

[←469]

Murray N. Rothbard, “A Anatomia do Estado,” em The Libertarian Alternative, Tibor R. Machan, ed. (Chicago: Nelson Hall, 1974), pp. 69-93.

[←470]

Walter Grinder, “Introduction” to Albert Jay Nock, Our Enemy, the State (New York: Free Life, 1973), pp. xviii-xix.

[←471]

Murray N. Rothbard, “Confissões de um esquerdista de direita”, Ramparts (15 de junho de 1968): 51.

[←472]

Rothbard, em raras ocasiões, usou o termo “casta”. Mas isso foi relegado a notas de rodapé (Poder e Mercado, p. 198, 5n) ou colocado entre parênteses (“A Anatomia do Estado”, p. 82).

[←473]

Sowell, The Economics and Politics of Race.

[←474]

Sowell Ethnic America.

[←475]

Gaetano Mosca, The Ruling Class, (Nova York: McGraw-Hill, 1939), p. 50.

[←476]

Konstantin Simis, USSR: The Corrupt Society (Nova York: Simon and Schuster, 1982), pp. 535-64; Hedrick Smith, The Russians (Nova York: Balantine, 1984), pp. 30-64.

[←477]

Kenneth Prewitt e Alan Stone, The Ruling Elites (Nova York: Harper and Row, 1973), pp. 136-37.

[←478]

Thomas Dye e Harmon Zeigler, The Irony of Democracy (Monterey, Calif.: Duxbury, 1981), pp. 19-107.

[←479]

Prewitt e Stone, The Ruling Elites, pp. 143-44.

[←480]

Anthony Downs, An Economic Theory of Democracy (Nova York: Harper and Row, 1957).

[←481]

Donald Wittman, “Partidos como maximizadores de utilidade”, American Political Science Review (junho de 1973): 490-98.

[←482]

Ibidem.

[←483]

Dye e Zeigler, The Irony of Democracy, p. 191.

[←484]

Ver David Truman, The Governmental Process (Nova York: Alfred Knopf, 1951); Robert Dahl, Who Governs? (New Haven, Connecticut: Yale University Press, 1962); Earl Lathan, The Group Basis of Politics (Nova York: Octagon Books, 1965).

[←485]

E. E. Schattschneider, The Semisovereign People (Hillsdale, 111.: Dryden Press, 1975), pp. 34-35.

[←486]

Alfred Cuzan, "Lucros políticos: tributação e gastos no estado hierárquico", American Journal of Economics and Sociology (julho de 1981): 165-71.

[←487]

Gabriel Kolko, “Power and Capitalism in 20th Century America,” Liberation (dezembro de 1970): 21-26. Ver também, idem, Triumph of Conservatism (Chicago: Quadrangle Books, 1967); D. T. Armentano, The Myths of Antitrust (New Rochelle, N.Y.: Arlington House, 1972); A. S. Dewing, “A Statistical Test of the Success of Consolidations,” Quarterly Journal of Economics (1921): 84-101; Roy Childs, “Big Business and the Rise of American Statism”, em The Libertarian Alternative, Tibor R. Machan, ed. (Chicago: Nelson-Hall, 1974), pp. 502-524; Yale Brozen, “O governo é a fonte do monopólio?” em The Libertarian Alternative, Tibor R. Machan, ed. (Chicago: Nelson-Hall, 1974), pp. 149-68.

[←488]

James Martin, “Business and the New Deal”, Reason (dezembro de 1975): 20-26.

[←489]

Prewitt e Stone, The Ruling Elites, pp. 44-50.

[←490]

Ronald Radosh e Murray Rothbard, eds., A New History of Leviathan (Nova York: E. P. Dutton, 1972), pp. 111-87.

[←491]

Joseph Pechman e Benjamin Okner, que carregam a carga tributária! (Washington, D.C., Brookings Institution, 1974), p. 10.

[←492]

Rothbard, Por uma nova liberdade, p. 190.

[←493]

Williams, “Comentário”, p. 57-59.

[←494]

Ver George J. Stigler, "Director's Law of Public Income Redistribution", The Journal of Law and Economics (abril de 1970): 1-10; e Gordon Tullock, “The Charity of the Uncharitable”, Western Economic Journal (dezembro de 1971): 379-92.

[←495]

Embora seja citado nas notas de rodapé, Rothbard — a “batata quente” da economia — não é mencionado diretamente no texto de nenhum dos dois livros.

[←496]

Julius Becker, Das Deutsche Manchestertum (Karlsruhe: G. Braun, 1907), p. 26. Wilhelm Roscher refere-se a Prince Smith como “o líder de toda a tendência [de livre comércio]”; Röscher, Geschichte der National-Oekonomik in Deutschland (Munique: R. Oldenbourg, 1874), p. 1015. W. O. Henderson o considera o rival de Friedrich List: ver seu “Prince Smith and Free Trade in Germany,” The Economic History Review, Second Series, II, no. 3, (1950): 295-302. A biografia padrão é de Otto Wolff, John Prince- Smith: Eine Lebensskizze, em John Prince Smith, Gesammelte Schuriften III, Karl Braun, ed. (Berlin: Herbig, 1880), pp. 209-398. Veja também Donald G. Rohr, The Origins of Social Liberalism in Germany (Chicago e Londres: University of Chicago Press, 1963), pp. 85-91.

[←497]

Wolff, John Prince Smith: Eine Lebensskizze, p. 215.

[←498]

Ibidem.

[←499]

Ibid., pp. 226-27. A Universidade de Göttingen foi o principal centro de difusão das ideias de livre comércio de Adam Smith por toda a Alemanha nas últimas décadas do século XVIII; ver, Wilhelm Treue, “Adam Smith in Deutschland: Zum Problem des ‘Politischen Professors’ zwischen 1776 und 1810,” em Johannes U. Ruth Mühle, ed., Deutscheland und Europa: Historische Studien zur Völker-und Staatenordnung des Abendlandes (Dusseldorf: Droste, 1951), p. 102.

[←500]

Wolff, John Prince Smith: Eine Lebensskizze, pp. 234-35.

[←501]

John Prince Smith, Gesemmelte Schriften, I, Otto Michaelis, ed. (Berlim: Herbig, 1877), p. 20.

[←502]

Mais tarde, seus inimigos protecionistas espalharam a história de que ele era pago pelos interesses ingleses. Georg Mayer, Die Freihandelslehre in Deutschland: Ein Beitrag zur Gesellschaftslehre des wirtschaftlichen Liberalismus (Jena: Gustav Fischer, 1927), p. 53.

[←503]

Prince Smith usou o termo “livre comércio” em um sentido amplo, como em sua afirmação no Handwörterbuch der Volkswirtschaftslehre de Rentzsch de que “para o estado, o livre comércio não atribui outra tarefa senão esta: a produção de segurança”. Citado em Becker, Das Deutsche Manchestertum, p. 103 (grifo nosso). Pode ser importante que Prince Smith faça uso do termo popularizado por Charles Dunoyer e outros da escola francesa de economistas liberais.

[←504]

Wolff, John Prince Smith, pp. 267-68.

[←505]

Ibidem, p. 273.

[←506]

Ibidem, p. 286.

[←507]

Ibid., pp. 296-97, 309-11.

[←508]

Becker, Das Deutsche Manchestertum, pp. 33-34.

[←509]

Prince Smith estava ciente do perigo que o socialismo representava para seu querido sistema social já em 1850, e escreveu a um amigo sobre o quão crucial era a necessidade de “conquistar as massas” para o livre comércio. Wolff, John Prince Smith, pág. 315.

[←510]

Ibid., pp. 315-16.

[←511]

Seria desejável saber mais sobre as conexões de Prince Smith com os liberais franceses de seu tempo. Ele era perfeitamente fluente em francês e contribuiu para o Journal des Économistes. Ibidem, pág. 335.

[←512]

Ibid., pp. 337, 346-47.

[←513]

Becker, Das Deutsche Manchestertum, p. 100.

[←514]

Wolff, John Prince Smith, p. 339.

[←515]

Becker, Das Deutsche Manchestertum, p. 100. De acordo com Becker, Rentzsch mais tarde desistiu do livre comércio. Ibidem, pág. 108.

[←516]

Citado em Charles Gide e Charles Rist, A History of Economic Doctrines from the Time of the Physiocrats to the Present Day, trad. R. Richards (Boston/Nova York/Chicago: D.C. Heath, n.d.), p. 439n.

[←517]

Ibidem, p. 439.

[←518]

Sobre Bentham, ver Lionel Robbins, The Theory of Economic Policy in English Classical Political Economy (Londres: Macmillan, 1953), pp. 38-43.

[←519]

Ludwig von Mises, Omnipotent Government (New Haven: Yale University Press, 1944), pp. 27-28.

[←520]

Becker, Das Deutsche Manchestertum, p. 41.

[←521]

Röscher, Geschichte der National-Oekonomik in Deutschland, p. 1017.

[←522]

O prazo é padrão; ver, por exemplo, Ina Susanne Lorenz, Eugen Richter: Der entschiedene Liberalismus in wilhelminischer Zelt 1871 bis 1906 (Husum: Matthiesen, 1981). Entschieden significa “determinado” ou “firme”.

[←523]

John Prince Smith, G. S., I, pp. 26-42.

[←524]

Além de Becker, Das Deutsche Manchestertum, pp. 81-86; ver Heinrich Herkner, Die Arbeiterfrage: Eine Einführung (Berlim: J. Guttentag, 1908), pp. 512-17; Werner Sombart, Sozialismus und Soziale Bewegung (Jena: Gustav Fisher, 1908), p. 192, onde o ensaio de Prince Smith é descartado como “lamentável”; e Hans Gehrig, Die sozialpolitischen Anschauungen der deutschen Freihandelsschule (Jena: Gustav Fisher, 1909), pp. era uma base ética para o manchesterismo e a posição de Prince Smith: “Porque somos nós mesmos responsáveis, portanto devemos ser livres: assim segue a argumentação de um ensinamento que muitas vezes foi acusado de materialismo, e em caracterizar apenas os lados negativos, como a 'teoria do estado de vigilante noturno' foi enfatizada.” Ibid., p. 24. Compare com Becker, Das Deutsche Manchestertum, pp. 106-07, que pergunta se Ferdinand Lassalle não estava "completamente correto" quando escreveu sobre os "homens de Manchester": "Aqueles bárbaros modernos que odeiam o estado, não este ou aquele estado, não esta ou aquela forma de estado, mas o estado como um todo. E quem, como eles por vezes claramente admitiram, preferiria abolir o estado, leiloar a justiça e a polícia para os fornecedores mais baratos, e fazer com que a guerra seja comandada por sociedades anônimas, de modo que em nenhum lugar em toda a criação ainda haja um ponto ético a partir do qual a resistência possa ser oferecida à mania de exploração armada pelo capital.”

[←525]

John Prince Smith, G.S., p. 29.

[←526]

Ibidem, p. 27. A suposição sem base da maioria de seus críticos nesta área parece ser que a “questão social” em meados do século XIX poderia ter sido “resolvida” pelo sindicalismo e pela redistribuição da riqueza dos capitalistas aos trabalhadores.

[←527]

Ibid., pp. 21, 32-33.

[←528]

“Der Markt”, in ibid., pp. 21-22. Uma característica curiosa do ensaio sobre a classe trabalhadora é a discussão de Prince Smith sobre a subclasse da sociedade moderna, “uma velha e arraigada cultura hereditária abandonada”, da qual “a maioria dos criminosos procede”. “Assim como líquens e fungos inerradicáveis cobrem toda superfície úmida e sem luz, assim esses desmoralizados se aninham e se multiplicam em todos os recantos impuros das habitações humanas…. Contra a desmoralização que prolifera, só há um remédio: exterminá-la, como se extingue a podridão seca, deixando entrar o ar e a luz da civilização até os espaços mais profundos e ocultos do edifício social e, onde possível, arrancar as crianças de seus lugares de nascimento mofados.” Ibidem, pág. 37.

[←529]

Georg Mayer, Die Freihandelslehre in Deutschland, pp. 56-57.

[←530]

A dependência tanto da evolução política quanto da estrutura das ideias sobre a mudança econômica no pensamento de Prince Smith também é enfatizada por Julius Paul Köhler, Staat und Gesellschaft in der deutschen Theorie des auswärtigen Wirtschaftspolitik und des internationalen Handels von Schlettwein bis auf Fr. List und Prince Smith (Stuttgart: W. Kohlhammer, 1926), pp. 118-23. Köhler, no entanto, não vincula isso ao pensamento de Marx, afirmando simplesmente que “reflete as sociologias contemporâneas”, p. 123.

[←531]

William A. Paton, Shirtsleeve Economics: A Commonsense Survey (Nova York: Appleton-Century-Crofts, 1952).

Para o registro, Rothbard já era um autor publicado. Sua resenha de A Mencken Chrestomathy, de H. L. Mencken, apareceu na edição de agosto de 1949 da Analysis, editada por Frank Chodorov.

[←532]

Ele obteve seu Ph.D. em economia em 1956.

[←533]

O Volker Fund foi uma das primeiras fontes de apoio para estudiosos libertários e liberais clássicos. Uma bolsa Volker apoiou a escrita de Rothbard de Homem, Economia e Estado. Como disse David Gordon: “Poucos grupos fizeram tanto quanto essa fundação em poucos anos para promover a causa do liberalismo clássico” (Murray N. Rothbard: A Scholar in Defense of Freedom [Auburn, Alabama: Ludwig von Mises Institute, 1986], p. 9).

[←534]

Entrevista pessoal.

[←535]

Quando a doação do Volker Fund expirou em 1961, ela efetivamente deixou de existir, mas sua causa foi perseguida pelo novo Institute for Humane Studies, fundado por F. A. “Baldy” Harper, que havia trabalhado para o Volker Fund. Pode-se ver nas atividades do Volker o início do networking acadêmico que se tornou uma das principais atividades do IHS.

[←536]

Para uma discussão de como um libertário apaixonado também pode ser um estudioso frio e objetivo, veja o ensaio de David Gordon citado acima.

[←537]

Ênfase adicionada. Da revisão de Isolation and Security, editado por Alexander DeConde. Data da revisão desconhecida.

[←538]

Abram L. Harris, Economics and Social Reform (Nova York: Harper & Bros., 1958); revisado em 1º de fevereiro de 1959.

[←539]

John R. Commons, The Legal Foundations of Capitalism (Madison, Wisconsin: University of Wisconsin Press, 1957); revisado em 16 de junho de 1959.

[←540]

O. H. Taylor, Economics and Liberalism (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1955); revisão datada de 11 de junho de 1959.

[←541]

Milton Friedman, A Program for Monetary Stability (Nova York: Fordham University Press, 1959); revisão 31 de outubro de 1960.

[←542]

Invasion of Privacy, de William Zelermyer (Syracuse, N.Y.: Syracuse University Press, 1959); revisado em 6 de outubro de 1960.

[←543]

Alexander Gray, The Socialist Tradition (Nova York: Longmans, Green, 1947); revisado em 24 de agosto de 1961.

[←544]

Yves Simon, Philosophy of Democratic Government (Chicago: University of Chicago Press, 1951); revisado em 24 de fevereiro de 1960.

[←545]

Da resenha de Rothbard sobre Milton Friedman, Essays in Positive Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1953); revisado em 4 de outubro de 1961.

[←546]

Melvin Greenhut, Full Employment, Inflation & Common Stock (Public Affairs Press, 1961); revisado em 26 de novembro de 1961.

[←547]

Ver nota 11, Friedman, A Program for Monetary Stability.

[←548]

Lionel Robbins, A Grande Depressão (Nova York: Macmillan, 1934); revisado em 14 de novembro de 1959. O livro foi escrito em 1934.

[←549]

Murray N. Rothbard, A grande depressão americana (Kansas City, Kansas: Sheed and Ward, 1963).

[←550]

W. Paul Strassmann, Risk and Technological Innovation (Ithaca, N.Y.: Cornell University Press, 1959); revisado em 19 de julho de 1960.

[←551]

Lawrence Abbott, Quality and Competition (Nova York: Columbia University Press, 1955); revisado em 21 de julho de 1958.

[←552]

G. L. S. Shackle, Time in Economics (Amsterdam: North Holland, 1958); revisado em 16 de agosto de 1961.

[←553]

James M. Buchanan e Gordon Tullock, The Calculus of Consent (Ann Arbor, Michigan: University of Michigan Press, 1962); revisado em 17 de agosto de 1962.

[←554]

James C. Malin, On the Nature of History (Lawrence, Kansas: James C. Malin, 1954); revisado em 1º de abril de 1955.

[←555]

Lee Benson, Turner and Beard (Glencoe, 111.: Free Press, 1960); revisado em 27 de setembro de 1960.

[←556]

Donald L. Kemmerer, American Economic History (Nova York: McGraw-Hill, 1959); revisado em 30 de maio de 1961.

[←557]

Jackson Turner Main, The Antifederalists (Chapel Hill, N.C.: University of North Carolina Press, 1961); revisado em 23 de abril de 1962.

[←558]

George Athan Billias, “The Massachusetts Land Bankers of 1740”, University of Maine Bulletin (abril de 1959); revisado em 25 de janeiro de 1962.

[←559]

Lee Benson, Turner and Beard.

[←560]

“The American Revolutionary Heritage,” Laissez Eaire Review (maio/junho de 1979): 1.

[←561]

. J. Fred Rippy, Globe and Hemisphere (Chicago: Regnery, 1958); revisado em 21 de fevereiro de 1959.

[←562]

Lee Benson, The Concept of Jacksonian Democracy (Princeton: Princeton University Press, 1961); revisado em 11 de novembro de 1961.

[←563]

Robert V. Remini, Martin Van Buren and the Making of the Democratic Party (Nova York: Columbia University Press, 1959); revisado em 8 de março de 1961.

[←564]

J. P. Taylor, Origins of the Second World War (Nova York: Athenaeum, 1962); revisado em 18 de abril de 1962.

[←565]

Para uma crítica de Munich a partir de uma perspectiva não intervencionista, ver Earl C. Ravenal, Never Again (Philadelphia: Temple University Press, 1978).

[←566]

Harry Elmer Barnes, Perpetual War for Perpetual Peace (Caldwell, Id.: Caxton Press, 1953); revisado em 26 de março de 1962.

[←567]

Frank S. Meyer, The Molding of Communists, revisado em 29 de outubro de 1961. Mais tarde, foi publicado como “O bicho-papão comunista” em Left and Right, 3, no. 2 (primavera/verão de 1967): 22-42; também Supra (General, N. 61) 1967.

[←568]

Meyer chamou sua mistura de libertarianismo e conservadorismo de “fusionismo”. Por mais crítico que Rothbard fosse da política externa de Meyer, Rothbard negou a categoria fusionista e colocou as crenças fundamentais de Meyer diretamente no campo libertário. Veja “Frank S. Meyer: The Fusionist as Libertarian,” em George W. Carey, ed., Freedom and Virtue: The Conservative/Libertarian Debate (Lanham, Md.: University Press of America, 1984), pp. 91-111.

[←569]

“Incidentalmente”, escreve David Gordon, “é, na frase trotskista, ‘não por acaso’ que uma das palavras favoritas de Rothbard é ‘arquitetônico’. Ele é um dos grandes classificadores e sistematizadores.” Scholar in Defense of Freedom, p. 8.

[←570]

Clinton Rossiter, Conservatism in America: The Thankless Persuasion (Nova York: Alfred Knopf, 1955); contida em sua carta de 1º de abril de 1955.

[←571]

Richard W. Alstyne, The Rising American Empire (Nova York: Oxford University Press, 1960); revisado em 18 de março de 1962.

[←572]

Como afirmou Van Alstyne..

[←573]

Carter Goodrich, Government Promotion of American Canals and Railroads, 1800-1890  (Nova York: Columbia University Press, 1960); revisado em 25 de junho de 1961.

[←574]

Willmoor Kendall, John Locke and the Doctrine of Majority Rule (Urbana, 111.: University of Illinois Press, [1941], 1959); revisado em 16 de maio de 1961.

[←575]

Richard H. Cox, Locke on War and Peace (Oxford: Clarendon Press, 1960); revisado em 22 de julho de 1962.

[←576]

Leo Strauss, Natural Right and History (Chicago: University Chicago Press, 1953); revisado em 4 de maio de 1954.

[←577]

Leo Strauss, On Tyranny (Political Science Classics, 1948); revisado em 4 de julho de 1960.

[←578]

Leo Strauss, What is Political Philosophy (Glencoe, 111.: Free Press, 1959); revisado em 23 de janeiro de 1960.

[←579]

Rothbard não havia terminado com Strauss. Sua resenha de Thoughts on Machiavelli (Glencoe, 111.: Free Press, 1958); 9 de fevereiro de 1960) transborda de insights e pontua Strauss por sua bolsa de estudos “maluca”. “Quanto mais eu leio o ataque de Strauss”, escreveu Rothbard, “mais concluo que Maquiavel tinha mais pontos positivos em sua filosofia do que eu imaginava”.

[←580]

William Zelermyer, Invasion of Privacy.

[←581]

Milton R. Konvitz, Fundamental Liberties of a Free People (Ithaca, N.Y.: Cornell University Press, 1957); revisado em 22 de março de 1961.

[←582]

Mentor de Rothbard em Columbia, sob a orientação de quem escreveu sua dissertação sobre o Pânico de 1819 (Nova York: Columbia University Press, 1962).

[←583]

Francis Leiber, Early American Policy: Six Columbia Contributors (Nova York: Columbia University Press, 1960); revisado em 19 de abril de 1962.

[←584]

Karl Popper, The Logic of Scientific Discovery (Nova York: Basic Books, 1959); revisado em 22 de dezembro de 1959.

[←585]

Frank H. Knight, Intelligence and Democratic Action (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1960); revisado em 1º de outubro de 1960.

[←586]

Leon Bramson, The Political Context of Sociology (Princeton: Princeton University Press, 1961): revisado em 20 de junho de 1962.

[←587]

Nathan Masor, The New Psychiatry (Nova York: Philosophical Library, 1959); revisado em 14 de outubro de 1960.

[←588]

Thomas Szasz, The Myth of Mental Illness (Nova York: Hoeber-Harper, 1961); revisado em 25 de maio de 1962.

[←589]

Charles L. Black, The People and the Courts (Nova York: Macmillan, 1960); revisado em 24 de março de 1961.

[←590]

Compare com sua revisão posterior declarada acima.

[←591]

James C. Malin, On the Nature of History.

[←592]

Geoffrey Dobbs, On Planning the Earth (Liverpool: KRP Publications, 1951); revisado em 28 de janeiro de 1961.

[←593]

Walter Firey, Man, Mind and Land (Glencoe, 111.: Free Press, 1960); revisado em 2 de julho de 1962.

[←594]

Edmund Fuller, Man in Modern Fiction (Vintage Books, 1958); 22 de junho de 1962.

[←595]

Fred M. Gottheil, The Economic Predictions of Karl Marx (dissertação de doutorado; Duke University, 1959); revisado em 10 de outubro de 1961.

[←596]

Harry Heckman, The Economics of American Living (Chicago: Rand McNally, 1959); revisado em 12 de abril de 1962.

[←597]

Roger A. Freeman, School Needs in the Decade Ahead (Washington, D.C.: Institute for Social Science Research, 1958); revisado em 29 de dezembro de 1958.

[←598]

Joan Bondurant, Conquest of Violence: The Gandhian Philosophy of Conflict (Princeton: Princeton University Press, 1958); 17 de março de 1961.

[←599]

Ibidem.

Table of Contents

Introdução

1. Teoria rothbardiana do monopólio e a política antitruste Dominick T. Armentano

2. Dilema do Prisioneiro, Custos de Transação e Rothbard Roger A. Arnold

3. Sistema bancário de reservas fracionárias: uma perspectiva interdisciplinar Walter Block

4. Ouro e a Constituição: retrospectiva e perspectiva Gregory Christainsen

O professor Rothbard e a teoria dos juros Roger W. Garrison

6. Da Economia do Laissez-Faire à Ética do Libertarianismo Hans-Hermann Hoppe

7. Bem-estar econômico: Uma perspectiva austríaca moderna Israel M. Kirzner

Por que Murray Rothbard nunca vai ganhar o Prêmio Nobel?! Gary North

Eficiência econômica e políticas públicas E. C. Pasour, Jr.

Igualdade salarial: fundações teóricas Ellen Frankel Paul

Três Tesouros Nacionais: Hazlitt, Hutt e Rothbard Llewellyn H. Rockwell, Jr.

12. Murray Rothbard como consultor de investimentos Mark Skousen

13. Utilidade e a função de bem-estar social Leland B. Yeager

14. Liberdade e Virtude Revisitadas Douglas J.DenUyl

15. Liberdades particulares contra a vontade geral Antony Flew

16. Em defesa dos direitos David Gordon

17. Ética vs. Coerção: Moralidade ou Valores Justos? Tibor R. Machan

18. Propriedade histórica e o direito aos recursos naturais Jeffrey Paul

O papel do governo Randall G. Holcombe

20. Casta e Classe: a visão rothbardiana de governos e mercados David Osterfeld

A importância política de Murray N. Rothbard Ron Paul

22. Uma utopia para a liberdade: Liberdade individual na Islandia de Austin Tappan Wright Arthur A. Ekirch, Jr.

23. John Prince Smith e o movimento de livre comércio alemão Ralph Raico

24. Comentarista de nossos tempos: Uma busca pelo Rothbard histórico Sheldon Richman

25. As críticas do “Sr. Noite de Estreia” Justus D. Doenecke

26. Ele mesmo, aos sessenta Robert Kephart & Dyanne Peterse

27. Rothbard como conservador cultural Neil McCaffrey

28. Minha opinião sobre Murray Rothbard JoAnn Rothbard

29. Depoimento Margit von Mises

Posfácio Hans-Hermann Hoppe