CRESTOMATIA ROTHBARDIANA

Editado por Joseph T. Salerno

& Matthew McCaffrey

1ª edição

Murray N. Rothbard

Título original

The Rothbard Reader

Autor

Murray N. Rothbard

Ano da publicação original

2016

Editores

Joseph T. Salerno

Matthew McCaffrey

Tradução

Fernando Fiori Chiocca

Revisão

Gabriel de Camargo

Diagramação

Fernando Fiori Chiocca

Capa

Fernando Fiori Chiocca

ROTHBARD, Murray N.

CRESTOMATIA ROTHBARDIANA/Murray N. Rothbard — São Paulo: Instituto Rothbard, 2022.

1. Ciências Sociais 2. Economia 3. Governo 4. Históaria

5. Cultura I. Título.

Sumário

Introdução

Seção I - Rothbard: homem, economista, e antiestatista

Capítulo 1: Murray Rothbard

Capítulo 2: Uma conversa com Murray N. Rothbard

Capítulo 3: Murray Rothbard no The New Banner

Seção II - Fundamentos das Ciências Sociais

Capítulo 4: A Disciplina da Liberdade

Capítulo 5: Implicações de juízo de valor da teoria econômica

Capítulo 6: Estatísticas: o calcanhar de Aquiles do governo

Capítulo 7: Ludwig von Mises e o Paradigma para Nossa Era

Seção III - Princípios de Economia e Intervenção Governamental

Capítulo 8: Fundamentos de valor e preço

Capítulo 9: Troca e Divisão do Trabalho

Capítulo 10: A Divisão do Trabalho Esclarecida

Capítulo 11: Monopólio e concorrência

Capítulo 12: Os diamantes são realmente para sempre?

Capítulo 13: O argumento da indústria nascente

Capítulo 14: Congestionamento nos aeroportos: um caso de falha de mercado?

Capítulo 15: O Problema dos sindicatos

Capítulo 16: Trabalho ilegal: o salário mínimo, mais uma vez

Capítulo 17: O mito da “reforma” tributária

Seção IV - Moeda, Sistema Bancário e o Ciclo Econômico

Capítulo 18: O essencial sobre Moeda e Inflação

Capítulo 19: Sobre a definição da oferta monetária

Capítulo 20: A deflação reconsiderada

Capítulo 21: Anatomia de uma corrida bancária

Capítulo 22: Lições da Recessão

Seção V - História do Pensamento Econômico

Capítulo 23: Mercantilismo

Capítulo 24: Frédéric Bastiat: Defensor do laissez-faire

Capítulo 25: A Economia Política de Keynes

Capítulo 26: A Escola de Chicago

Capítulo 27: Israel Kirzner e o homem econômico

Seção VI - História Econômica

Capítulo 28: Determinismo Econômico, Ideologia e a Revolução Americana

Capítulo 29: O Movimento Progressista

Capítulo 30: Insatisfação com o Sistema Bancário Nacional

Seção VII - Filosofia Política e Movimento Libertário

Capítulo 31: Propriedade e Troca

Capítulo 32: Guerra, Paz e o Estado

Capítulo 33: Notas sobre a Guerra de Nintendo

Capítulo 34: Sociedade sem Estado

Capítulo 35: Por que ser libertário?

Capítulo 36: Em defesa dos demagogos

Seção VIII - Críticas de filmes

Capítulo 37: O Poderoso Chefão

Capítulo 38: O Poderoso Chefão, Parte II

Capítulo 39: Blaxploitation

Capítulo 40: O policial durão

Capítulo 41: Desejo de matar

Capítulo 42: Cinema Paradiso

Introdução

Poucos economistas conseguem produzir um conjunto da obra que ostente seguidores sérios vinte anos após suas mortes. Murray N. Rothbard é uma rara exceção. Mais de duas décadas desde sua morte, sua influência continua viva, tanto no trabalho de uma nova geração de cientistas sociais quanto entre um número crescente do público em geral.

Uma razão para a popularidade contínua de Rothbard é sua capacidade de explorar diferentes disciplinas e conectá-las: ao contrário de muitos economistas contemporâneos, que se especializam em campos cada vez mais específicos dentro da ciência, a agenda de pesquisa de Rothbard era expansiva e interdisciplinar, cobrindo a maioria das ciências sociais e humanas.

Alguns leitores deste livro já estarão familiarizados com as principais obras de Rothbard, como seu tratado pioneiro sobre economia: Homem, Economia e Estado. No entanto, Rothbard também produziu centenas de obras mais curtas para o público acadêmico e popular. Infelizmente, muitos não têm tempo para explorar seus escritos; além disso, sua obra é tão volumosa que muitas vezes é difícil saber por onde começar.

Este livro visa resolver esses problemas, fornecendo uma janela para as realizações de Rothbard nas ciências sociais, humanidades e além. Inclui material introdutório, intermediário e avançado, para garantir que o livro possa ser apreciado por leitores de todos os níveis de compreensão e familiaridade com o trabalho de Rothbard. Portanto, embora seja destinado principalmente aos recém-chegados, os leitores veteranos também terão muito o que descobrir (ou redescobrir) nestas páginas.

Os artigos individuais desta coleção podem ser lidos em qualquer ordem; com isso em mente, propomos duas formas de explorá-los. Aqueles que conhecem pouco de Rothbard podem querer começar com os capítulos mais curtos e acessíveis que mais lhes interessam, antes de prosseguir para tópicos mais difíceis. No entanto, organizamos intencionalmente os artigos e as seções para que os leitores que preferem uma discussão sistemática, ou que já estejam familiarizados com as ideias de Rothbard, possam ler o livro de cabo a rabo. O volume começa com uma visão pessoal da vida e obra do autor, contada em suas próprias palavras. A seção de abertura, “Rothbard: homem, economista, e antiestatista”, reúne três entrevistas raras, cada uma destacando diferentes aspectos de sua personalidade e visão de mundo únicas. Os leitores logo reconhecerão um tema abrangente que percorre sua vida e sua obra: uma paixão pela liberdade, um princípio unificador em seu pensamento, não importa a disciplina.

Esse compromisso pode ser visto mais adiante na próxima seção, “Fundamentos da Ciência Social e da Sociedade Livre”. No primeiro ensaio, Rothbard enfatiza “A Disciplina da Liberdade” como a base para o estudo da humanidade. Este interesse central serve de inspiração e fundamento para o projeto que se segue, a saber, um esboço das ciências humanas e seu principal método de investigação: a praxeologia.

Embora Rothbard tenha escrito sobre muitos assuntos, seu treinamento – e paixão – foram em economia, assim como a maioria dos escritos desta coleção. As duas seções seguintes fornecem uma exposição concisa da teoria econômica, começando com o valor e a escolha individual. Elas exploram, por sua vez, os insights de Rothbard sobre os “Princípios de Economia e Intervenção Governamental” e “Moeda, Bancos e os Ciclos Econômicos”. Juntos, esses capítulos fornecem uma breve visão geral do relato mais abrangente de Rothbard sobre a teoria econômica em Homem, Economia e Estado.

Os economistas austríacos sempre foram fascinados pela história de sua ciência, e Rothbard não foi exceção. De fato, seus escritos sobre o assunto estão entre os mais originais e controversos. A seção dedicada à “História do Pensamento Econômico” examina as contribuições de muitos economistas influentes, delineando o desenvolvimento da economia desde o mercantilismo até a moderna escola austríaca.

No entanto, os interesses históricos de Rothbard se estenderam muito além da história das doutrinas econômicas. A seção sobre “História Econômica” ilustra como ele aplicou consistentemente a teoria econômica à experiência histórica para explicar eventos como a Revolução Americana, a Era Progressista e a ascensão do banco central nos Estados Unidos.

É claro que nenhuma coleção das principais ideias de Rothbard poderia estar completa sem uma seção dedicada à sua filosofia política. Baseado firmemente na ideia de direitos de propriedade, Rothbard desenvolve um relato da sociedade livre e seus inimigos, especialmente a guerra e o estado. Essas discussões são seguidas pela avaliação de Rothbard sobre o movimento libertário e suas armadilhas, acompanhado de alguns de seus pontos de vista sobre estratégias eficazes para criar uma sociedade livre.

A coleção termina com outra nota pessoal. Muitos dos amigos de Rothbard atestam que, ao encontrá-lo pela primeira vez, ficaram impressionados com a personalidade do homem que conheciam anteriormente apenas através de seu trabalho acadêmico. Rothbard incorporava um raro vigor e humor, e seu amor pela liberdade abrangia mais do que interesses acadêmicos: ele também usufruía dos frutos da liberdade. Isso incluía ouvir jazz e ir ao cinema, ambos os quais ele adorava, embora talvez não tanto quanto se deleitasse em escrever sobre eles. A seção final, “Resenhas de filmes”, reúne algumas das críticas mais divertidas de Rothbard ao longo dos anos.

Joseph T. Salerno

Universidade Pace

Matthew McCaffrey

Universidade de Manchester

Seção I

Rothbard:

homem, economista, e antiestatista

Capítulo 1: Murray Rothbard

[Reimpresso da revista Penthouse (outubro de 1976).]

O pôster na parede de Murray Rothbard mostra um professor grisalho, digitando em uma máquina de escrever. Suas palavras surgem magicamente da máquina e se misturam em uma bandeira preta da anarquia, tremulando sobre sua cabeça. Abaixo do desenho está a legenda: “Murray N. Rothbard – o maior inimigo vivo do Estado”. O cartaz, como quase tudo relacionado à política, faz Rothbard rir. Ele tem uma queda pelo humor que, na sua juventude, o permitiu escrever uma peça fora da Broadway, Mozart was a Red, que zombava do culto do indivíduo de Ayn Rand. Hoje ele ainda ri muito facilmente. Se alguém menciona o nome de quase qualquer economista do establishment ou figura política, Rothbard reagirá com uma gargalhada. Abe Beame, Jerry Ford, Hubert Humphrey, John Kenneth Galbraith, Alan Greenspan e Ronald Reagan – todos recebem a mesma resposta: uma gargalhada seguida por uma discussão teórica em que Rothbard emprega a lógica circular para “acabar” com essas pessoas que vê como inimigos da liberdade, da prosperidade e do bem comum.

O estilo descontraído de Rothbard e suas opiniões fortes foram, gradualmente, lhe rendendo um público seguidor. Hoje ele é considerado o principal teórico e porta-voz da nova filosofia libertária – um papel que o satisfaz após anos de obscuridade escrevendo volumes econômicos e artigos em periódicos acadêmicos. Agora ele aparece frequentemente na televisão nacional, além de ser muito requisitado como palestrante nos campi universitários. Seus muitos livros, alguns dos quais estavam há muito tempo esgotados, estão reaparecendo em novas edições publicadas por grandes editoras. E eles começaram a vender bem. Os dois primeiros volumes dos cinco que Rothbard escreveu sobre a América Colonial e a Revolução, Conceived in Liberty, tornaram-se “best-sellers” entre livros acadêmicos.

É claro que nem todos estão felizes com o novo interesse pelo pensamento de Rothbard, que sintetiza ideias progressistas e conservadoras. Entre seus principais detratores estão muitos de seus colegas economistas profissionais, com os quais Rothbard vem brigando há vinte e cinco anos. As linhas gerais da disputa são simples: Rothbard não acredita que a maioria deles sabe do que está falando. Eles retaliaram, por assim dizer, exilando-o de sua própria profissão. Por muito tempo, ele pagou caro por sua franqueza, ganhando o que deve ser considerado como um padrão de vida baixo para alguém com um Ph.D. da Columbia. Em vez de ser convidado para dar aulas em uma faculdade ou universidade de prestígio, ele teve que se contentar em andar de metrô de sua casa, em Manhattan, para o Instituto Politécnico de Nova York, no Brooklyn. Rothbard também perdeu o lucrativo trabalho de consultoria privada, o responsável por colocar os economistas entre os mais bem pagos de todas as profissões. Em vez de encorajar empresas e agências governamentais a contratá-lo, Rothbard escreveu livros e artigos contestando a maioria dos conselhos econômicos. Sua alegação de que as tabelas e gráficos são, na maior parte, enganosas, diminuiu a demanda por seus serviços. Apenas uma empresa – uma fábrica de cogumelos – contratou seus serviços de consultoria nos últimos vinte anos.

Embora Rothbard possa ter contestado a aplicação comercial de seu trabalho, outros, como Harry Browne (veja a entrevista da Penthouse com Browne, de fevereiro de 1975), fizeram fortunas no campo de consultoria financeira ao popularizar conceitos desenvolvidos nos primeiros livros de Rothbard sobre depressões, como “O pânico de 1819” e “A grande depressão americana.” Browne e muitos outros profetas da desgraça” estão ganhando milhares de dólares por dia dizendo aos clientes para “venderem tudo e ir morar nas montanhas” porque a economia controlada pelo governo está fadada ao fracasso. O que Rothbard acha desse conselho? Não muito bom. Ele se recusa a comentar diretamente sobre Browne para evitar a aparência de animosidade pessoal, mas sua opinião é que dar esse passo seria desastroso. “Além disso”, diz Rothbard, “não há tantas montanhas assim para se ir”.

O entrevistador da Penthouse, Jim Davidson, questionou o professor Rothbard sobre suas opiniões controversas. A conversa mostra por que o economista de cinquenta anos foi descrito como o único teórico político que é “à esquerda e à direita de todos”. Atacando a atual liderança política e praticamente todos os elementos da política do governo, Rothbard explica por que ele ainda confia no futuro dos EUA.

_________________________

Penthouse: Se você tivesse uma varinha mágica para corrigir o que está errado no país, o que você faria?

Rothbard: Eu tiraria o governo das vidas e propriedades de todos os cidadãos. Primeiramente, revogaria toda a legislação adotada e todos os decretos administrativos do século passado.

Penthouse: Até as leis criadas para ajudar os pobres, proteger os consumidores e sustentar os jovens, os doentes e os idosos?

Rothbard: Sim. As leis para ajudar os pobres são falsas. Os pobres não se beneficiam realmente do estado de bem-estar social.

Foram feitos estudos sobre um distrito do gueto em Washington DC. Após estimar os impostos que essas pessoas pagaram ao governo federal e comparar esse número com o dinheiro que o governo federal devolveu a eles, descobriu-se que eles estão recebendo menos do governo do que estão dando. Eles estão pagando pelo estado de bem-estar tanto quanto todos os outros! O dinheiro é simplesmente desviado para o complexo industrial-militar, para salários dos burocratas e assim por diante.

Penthouse: Se os programas de bem-estar não beneficiam os necessitados, por que eles continuam?

Rothbard: Porque eles formam um círculo eleitoral de funcionários públicos para os governantes do país, para o aparato estatal e para as pessoas que se beneficiam dele. Também compõem uma fachada de altruísmo, atrás da qual as pessoas que realmente se beneficiam do estado – as pessoas que recebem os contratos, os subsídios e os privilégios de monopólio e assim por diante – são capazes de operar.

Penthouse: Você pode ser mais específico?

Rothbard: Por exemplo, o Conselho de Aeronáutica Civil, que regulamenta o setor de companhias aéreas, foi criado devido à pressão de lobby das grandes companhias aéreas: Pan Am, United e outras. Foi criado para elevar as taxas, não para beneficiar o consumidor. E é assim que o CAB tem funcionado. Cria monopólios, restringe o serviço de companhias aéreas em várias rotas importantes e mantém as taxas elevadas. O resultado foi a ineficiência e os altos custos com os quais o consumidor teve que conviver. O CAB impediu o funcionamento de algumas companhias aéreas pequenas que estavam operando de forma muito eficiente e com muita segurança, mas que estavam prejudicando as tarifas das grandes companhias aéreas. O CAB simplesmente parou de emitir os “certificados” necessários para elas. Esse é apenas um exemplo do tipo de coisa que o governo faz nos níveis federal, estadual e local.

Penthouse: Então você está defendendo que todas as funções governamentais sejam abolidas.

Rothbard: Eu creio que todas essas funções poderiam ser realizadas consideravelmente melhor por meios voluntários – financiadas pelos consumidores que realmente usam esses serviços, não pelos pagadores de impostos, forçados a pagar por algo que não recebem pessoalmente. A renda dos policiais, dos bombeiros e dos funcionários públicos deve ser equivalente à eficiência de seus serviços aos consumidores, não baseada em manipulação política e tributação coercitiva. Então eles não seriam mais uma burocracia arraigada. Os funcionários do governo teriam que se adaptar como todo mundo. Todos os outros bens e serviços são fornecidos por empresas ou indivíduos que recebem sua remuneração porque forneceram com eficiência um produto que os consumidores desejaram. O governo fornece serviços por meio de tributação coercitiva e, portanto, não precisa ser eficiente.

Penthouse: Mas como o mercado livre poderia fornecer serviços como a polícia?

Rothbard: Não há diferença entre dizer isso e dizer: “Como o mercado livre pode fornecer sapatos?” Na sociedade atual, pessoas ricas podem contratar guardas particulares – e eles fazem exatamente isso, são as pessoas pobres que não têm escolha a não ser confiar na polícia pública.

Agora quase todo mundo tem algum tipo de seguro de saúde, Blue Cross e esse tipo de coisa. Não vejo razão para que o seguro da polícia seja mais caro do que eles. As pessoas pagariam apólices anualmente para terem policiais em serviço, por assim dizer, caso algo acontecesse.

As pessoas que não pudessem pagar ainda receberiam ajuda da polícia. Hoje em dia, temos assistência jurídica que fornece, aos presos indigentes, um conselho legal gratuito e, em uma sociedade libertária, o mesmo aconteceria com relação à proteção policial.

Penthouse: Se você acabasse com o governo e todo serviço fosse fornecido pela livre iniciativa, como os pobres seriam capazes de sobreviver?

Rothbard: Bem, em primeiro lugar, os pobres só são ajudados pela livre iniciativa. É o investimento de capital privado e o empreendedorismo privado que elevaram o padrão de vida presente nos tempos pré-revolução industrial para o que temos hoje. Tudo isso foi feito por meio de investimento privado, não pelo governo. O governo é um empecilho para o sistema; é um legado empobrecedor e um fardo parasitário no sistema produtivo, não o contrário. O governo não ajuda os pobres; ele os prejudica.

Penthouse: Tivemos caridade privada até o século XIX. Dickens descreveu os horrores que causou. É para isso que você deseja voltar?

Rothbard: Não, o objetivo principal da caridade privada sempre foi recondicionar as pessoas para que não precisassem depender da caridade. E a caridade privada foi bem sucedida em fazer isso. Hoje a igreja mórmon tem um sistema de ajuda privada, de modo que nenhum mórmon é dependente da seguridade social. O mesmo acontece com outros grupos étnicos que se opõem a qualquer tipo de dependência de programas sociais. Os albaneses americanos em Nova York são muito pobres. Eles estão no nível de renda mais baixo e, no entanto, nenhum deles está nos programas sociais, pois acham que é degradante e ajudam-se mutuamente, voluntariamente.

Penthouse: Mas para a caridade privada funcionar, a economia deve estar próspera; e muitos economistas acham que um livre mercado desimpedido leva a recessões e depressões, que são curadas apenas pela intervenção do governo.

Rothbard: Depressões e recessões não são provocadas por um sistema de livre iniciativa. Elas são provocadas pelo governo e seu processo de falsificação inflacionária. É o sistema bancário do governo que cria inflação, recessão e depressão. O governo distorce a economia e cria investimentos inconsistentes. Esses investimentos precisam ser liquidados e o resultado é um período de depressão. Então, quanto mais o governo intervém na depressão – como na década de 1930 –, mais dura a depressão. Em um sistema de mercado verdadeiramente livre, não haveria depressões.

Penthouse: Então o New Deal realmente prolongou a depressão dos anos de 1930?

Rothbard: Exatamente. Antes de o New Deal ser instituído, havia uma política federal de não intervir enquanto a depressão estivesse em curso. Como resultado, as depressões não duraram mais do que um ou dois anos. Mas, quando ocorreu o crash de 1929, o presidente Hoover e o então presidente Roosevelt intervieram extensamente, em uma tentativa equivocada de manter os salários e os preços elevados e de apoiar companhias insustentáveis com ajuda federal e com outros tipos de assistência. O resultado foi prolongar a depressão por onze anos, uma duração sem precedentes na história americana. Nós saímos dela apenas por causa da Segunda Guerra Mundial, que é uma péssima maneira de se sair da depressão.

Penthouse: Qual é a diferença entre a sua posição e a dos conservadores, que há anos se opõem a um governo grande?

Rothbard: Bem, os conservadores e o presidente Ford costumam empregar a retórica do livre mercado, mas as ações das pessoas falam mais alto que suas palavras. O presidente Ford, quando analisamos friamente suas ações, causou um déficit de cerca de US $ 75 bilhões no ano fiscal de 1976, embora Arthur Anderson e companhia tenham feito uma contabilidade das finanças do governo, chegado à conclusão de que o déficit estava realmente mais próximo de US $ 150 bilhões. Além disso, o presidente Ford, apesar de toda a sua conversa sobre a eliminação ou redução da intervenção do governo, propôs um subsídio de US $ 100 bilhões para fontes privadas de energia.

Os conservadores tendem a favorecer subsídios às corporações, especialmente no complexo militar-industrial. Eles tendem a favorecer os gastos militares. Os mesmos conservadores que pediriam um corte de US $ 2 bilhões nos programas socais, digamos, também favoreceriam uma expansão de US$20 bilhões em gastos militares supérfluos. Eles têm um ponto cego em relação ao militarismo. Eles tendem a ser a favor de altas tarifas. No geral, eles tendem a se opor à liberdade individual – religiosa, civil e assim por diante. Portanto, sua retórica é totalmente divorciada de suas ações. Suas credenciais libertárias são bastante suspeitas se você olhar para o quadro todo.

Penthouse: Como a posição libertária difere da dos progressistas, de quem você é tão crítico?

Rothbard: Bem, a posição libertária, basicamente, é que nenhuma pessoa ou grupo deve poder usar força ou violência contra qualquer pessoa ou sua propriedade. Todos devem ter liberdade total em todas as atividades de sua vida, tanto pessoais quanto econômicas. Então isso significa que os libertários são a favor da liberdade econômica. O capitalismo laissez-faire parece próximo da posição conservadora em muitos aspectos, mas também somos a favor da completa liberdade civil, que, em muitos aspectos, está próxima da posição progressista. Os progressistas, no entanto, são quase tão inconsistentes com relação às questões de liberdades civis quanto os conservadores em relação ao livre mercado. Muitos progressistas que favorecem a liberdade pessoal também favorecem o encarceramento de pacientes mentais, supostamente para o benefício dos pacientes. Ou eles favorecem as campainhas obrigatórias do cinto de segurança, que eu pessoalmente acho insuportáveis!

Penthouse: Você disse ser a favor de qualquer tipo de ato capitalista entre adultos voluntários. Você também é a favor de quaisquer outros atos voluntários entre adultos?

Rothbard: Quaisquer ações – capitalistas, pessoais ou de qualquer outra natureza –  realizadas voluntariamente por adultos, devem ser permitidas. Se algum de nós as aprova pessoalmente é outra história e é realmente irrelevante para a questão política de sua legalidade. Isso serve para todos os casos. A propósito, muitos supostos defensores da liberdade civil que apoiariam a legalização das drogas ou a legalização de bebidas alcoólicas – o que eu apoio – opõem-se à legalização da propaganda de cigarros, que deveria ser tanto uma questão de liberdades civis quanto as outras questões.

Penthouse: Você não sente que as pessoas têm o direito de decidir sobre a forma que a sociedade deve tomar? Não é por isso que temos eleições?

Rothbard: Eu acho que uma pessoa deve ter o direito de ter o que quiser, desde que não imponha seus desejos às outras. Agora, se essas pessoas quiserem votar para apoiar um determinado sistema ou uma determinada pessoa, tudo bem. No entanto, o problema é que eles estão impondo esse sistema e essa pessoa ao resto de nós.

Estas eleições realmente não significam que o público se reúne em algum tipo de reunião municipal e escolhe um certo sistema ou um certo grupo de políticos. Como você sabe, o que realmente acontece é que, em primeiro lugar, a maioria das pessoas elegíveis nem sequer vota e, segundo, elas estão recebendo um pacote, uma escolha muito limitada entre dois partidos que são mais ou menos indistinguíveis em suas políticas e imagens; não podemos nem sequer esperar que honrem suas promessas. Ninguém processa um presidente ou um congressista por fraude se ele quebrar suas promessas de campanha – isto é considerado parte do jogo. Chama-se oratória de campanha, a qual ninguém presta atenção. Um consumidor, por outro lado, vota o tempo todo, em certo sentido. Ele vota em mantimentos, roupas, aparelhos eletrônicos, dentre outros, comprando ou recusando-se a comprar. Ele é o mestre pleno do seu destino. Ele não é obrigado a escolher apenas entre dois produtos.

Penthouse: E quanto a você – você votará na próxima eleição?

Rothbard: Eu não voto há muito tempo.

Penthouse: Se você não votar, você não tem que aceitar o que vier sem reclamar?

Rothbard: Oh não! Pelo contrário. É quem vota no candidato vencedor que tem que aceitar o que vier sem reclamar, não aqueles que não votam em ninguém.

Penthouse: Mas o governo não é o povo, no sentido de que é a única instituição que representa todos, em oposição a grupos de interesses egoístas?

Rothbard: Não. Ele representa apenas uma fração do povo. Vamos dizer que 45% das pessoas votam. Se houver uma eleição apertada, isso significa que apenas 23% votaram no candidato vencedor. Isso dificilmente é todo o povo. Então o governo não é o povo. O povo é o resto de nós que não está no governo. Eles não são nós. Há apenas um grupo de pessoas que se chama “o governo”. Quando vemos um trabalhador mudando para um emprego melhor porque ele vai ganhar mais, ou quando vemos um empresário mudando para uma área onde ele pode obter mais lucros, todo mundo diz: “Oh, ele está mudando de emprego ou está indo para outra indústria para obter uma renda maior”. E, no entanto, quando alguém um funcionário público, de repente, assumimos que seu objetivo é completamente diferente. Sua motivação de repente se torna “o interesse público”, “o bem comum”, “segurança nacional” ou qualquer outro clichê que seja dito. Seria um exercício muito útil para todos pensarem no governo, não como fornecedores do bem público, mas como pessoas que são burocratas tentando maximizar sua própria renda. Então, veja que tipo de explicação coerente do mundo você então obtém.

Penthouse: Você pode nos dar exemplos do modo como os funcionários públicos agem para “maximizar sua própria renda”?

Rothbard: Por um lado, todo funcionário público aumenta sua renda em proporção ao número de pessoas que trabalham abaixo dele. Portanto, a tendência é aumentar o número de pessoas trabalhando na organização, o que leva a um aumento no orçamento. Suponha que o funcionário não precise realmente de 80% de seu orçamento. Ele não pode gastar apenas 20%, porque o Congresso cortará seu orçamento no ano que vem. Então ele tem que gastar, pelo menos, tanto quanto o orçamento permitir. É assim que a burocracia se torna um crescimento cancerígeno no sistema.

Penthouse: Não há burocracia na vida privada e no mercado livre? Por que criticar apenas o governo?

Rothbard: Sim, também há burocracia na vida privada, mas há algumas diferenças fundamentais. Primeiro, a burocracia privada é limitada por lucros e prejuízos. Se uma empresa não tiver lucro e sofrer prejuízos, ela irá falir. O governo não precisa obter lucros ou evitar prejuízos. O governo pode atrelar a taxa mais ineficiente possível, criando déficits, porque nós, os pagadores de impostos, pagamos a conta. Como não há teste de lucro e prejuízos para a burocracia do governo, ela pode proliferar ad infinitum.

Penthouse: Muitas pessoas provavelmente concordariam que o governo é muito grande e que está fazendo muitas coisas precariamente. No entanto, se nós simplesmente cortarmos programas e serviços do governo com um só golpe, isso criaria enormes dificuldades. Muitas pessoas dependem de empregos que não existiriam no mercado livre. Então, como seria o ajuste a uma sociedade livre?

Rothbard: A única maneira é permitir que a sociedade livre opere sem interferência do governo. Por exemplo, quando nos desmobilizamos após a Segunda Guerra Mundial, mais de 10 milhões de pessoas foram liberadas das forças armadas. A maioria dos economistas previu uma depressão maciça e um desemprego maciço. Como a economia poderia se ajustar a todas essas pessoas subitamente jogadas no mercado de trabalho? Bem, o que aconteceu? Não houve desemprego em massa e, no prazo de seis meses, os ajustes foram feitos sem problemas. Se você permitir que o livre mercado opere, ele funciona com notável velocidade e eficiência. Se você tentar aumentar os impostos, supostamente para aliviar o ajuste, você terá uma doença crônica persistente, em vez de um final curto e rápido para o problema.

Além disso, você vai perpetuar os interesses constituídos, e eles estarão cada vez mais em posição de tentar continuar seu domínio e perpetuar a ajuda de “emergência”. Nós nunca nos livraríamos disso. É como se você tivesse tido um tipo de cirurgia pequena e rápida, em vez de permitir que um câncer crônico continuasse em seu curso letal.

Se a interferência do governo fosse eliminada, os cidadãos privados teriam o dinheiro que lhes foi tirado – expropriado pelo estado – e gastariam o dinheiro com o que quisessem. Em vez de mais aumentos para o Pentágono, haveria mais aparelhos eletrônicos, mais roupas e outros bens de consumo. Haveria mais empregos no setor privado. A transição seria muito rápida.

Penthouse: Muitos analistas argumentam que um governo grande é necessário para fornecer liderança na política externa. O que você diz sobre isso?

Rothbard: Um governo grande não é mais benéfico na política externa do que nos assuntos domésticos. É precisamente porque a economia mundial e a sociedade mundial estão interligadas e interdependentes que os governos individuais que se envolvem na situação criam condições que conduzem à guerra e ao conflito.

Quando o governo tenta subsidiar investimentos estrangeiros ou pegar matérias-primas ou corrigir o chamado equilíbrio de poder, cria condições de conflito que causam a guerra e o assassinato em massa.

Penthouse: E quanto ao argumento de que se os Estados Unidos não fornecessem proteção, os ditadores imporiam seus sistemas aos povos e a tirania escravizaria o mundo?

Rothbard: Nós seguimos essa ideia de política externa intervencionista desde a época do governo de Woodrow Wilson. Começamos indo à guerra para tornar o mundo “seguro para a democracia”, como disse Wilson. Depois de cinco ou seis décadas de intervenção governamental onipresente, temos um mundo que é muito menos livre do que nunca. Obviamente, algo deve estar errado com esse tipo de política.

A Guerra do Vietnã mostrou que, a longo prazo, não podemos impedir que os povos do mundo controlem seus próprios assuntos, estejam fazendo isso bem ou mal. Se eles têm ditaduras ou não, isso é da conta deles. Não é da competência dos Estados Unidos esgotar nossos tesouros e sacrificar a vida dos cidadãos para impor nossa solução a esses países.

Penthouse: Eldridge Cleaver disse recentemente que os críticos das forças armadas americanas e da política externa dos EUA têm se enganado e não entendem a natureza do comunismo. O que tem a dizer sobre isso?

Rothbard: Bem, acho que Eldridge Cleaver tem tanta sabedoria em sua atual encarnação quanto em sua anterior – não muita. O perigo é o estatismo. Eu não acho que o comunismo seja um perigo particular, exceto na medida em que é estatismo. Temos estatismo suficiente para tentar reverter aqui, e parte dessa reversão é o tipo de política externa e política antimilitarista que defendo. Não creio que alguém realmente pense que a Rússia, a China ou a Albânia estão para nos conquistar militarmente. Se você pressionar defensores da Guerra Fria o suficiente, eles admitirão isso. Mas eles estão preocupados com a chamada subversão. Em outras palavras, eles estão preocupados com o comunismo interno, seja aqui ou no exterior. E o que estou dizendo é que o problema interno com o qual temos que nos preocupar é o estatismo. A principal objeção que tenho ao comunismo é que o comunismo é estatismo. E o estatismo americano é o que está nos oprimindo.

Penthouse: Se o estatismo americano fosse abolido, essa ação não permitiria que um inimigo entrasse e subjugasse completamente o povo americano?

Rothbard: Eu não acho que haja alguma ameaça real de conquista. Conquista e guerras evoluem a partir de conflitos recíprocos. Em outras palavras, um estado ameaça ou ataca outro estado, e o outro reage à transgressão. Se você não tivesse um aparato estatal neste país, isso removeria esse tipo de provocação para o ataque.

Segundo, se algum país nos atacasse, descobriria que uma defesa voluntária, uma defesa do livre mercado, seria muito mais eficiente que uma defesa estatal. Quando o exército do estado é conquistado, o exército conquistador pode usar o aparato estatal derrotado, ainda existente. A Grã-Bretanha governava a Índia – apesar da população britânica ser muito menor do que a da Índia – simplesmente pela conquista do exército dos monarcas indianos e, depois, dando ordens à monarquia. Se não há aparato estatal americano para dar ordens, o que a força de ocupação vai fazer? Teria que montar um aparato estatal inteiramente novo nos Estados Unidos, o que é quase impossível, considerando o tamanho do país.

E terceiro, a defesa privada é muito mais eficiente do que a defesa do governo, porque os militares do estado, mesmo cometendo erros, não estão sujeitos a nenhum tipo de teste de mercado para atingir eficiência.

Penthouse: O orçamento militar americano atual é superior a US$100 bilhões. Que quantidade de dinheiro seria necessária para defender o país através do seu sistema de livre mercado?

Rothbard: Bem, eu realmente não sou um especialista militar, mas pelo que entendo, nós poderíamos realizar essa defesa sem o enorme exagero de poder bélico atual, que nos permitiria destruir toda a população russa muitas e muitas vezes. Também entendo que tudo o que realmente precisamos para defender o país contra um ataque nuclear são os submarinos Polaris. Se for assim, podemos eliminar todos os gastos em todo o resto. Eu não sei o quanto a redução do orçamento seria, mas imagino que seria enorme.

Penthouse: Os marxistas disseram que o gasto militar excessivo prova que o capitalismo não funciona. Como você reage a esse argumento?

Rothbard: Claro, o capitalismo de estado, ou estatismo, falhou. Mas o livre mercado não falhou. Se você observar a história das economias marxistas, não há evidências de que elas tenham algo que seja uma melhoria em relação ao livre mercado. Não só os planejadores marxistas causaram assassinatos incontáveis, torturas e a expropriação de quantias incalculáveis, mas também não forneceram os bens, mesmo no sentido de administrar um sistema econômico viável. Uma das razões pelas quais eles são capazes de realizar alguma coisa é a vasta rede do mercado negro. Apesar das políticas de planejamento na Rússia e na Europa Oriental, ainda há um enorme mercado negro que consegue fornecer bens e serviços, embora de uma maneira terrível, apesar de tudo que o estado poder fazer.

Penthouse: E quanto aos argumentos ambientais contra o crescimento?

Rothbard: A resposta é que a poluição do meio ambiente não foi causada pelo mercado livre. O culpado é da atividade consciente do governo. Por exemplo, durante a década de 1950, e talvez também na década de 1960, o Departamento de Agricultura estava pulverizando vastas áreas de terras agrícolas com DDT, de helicópteros, embora os agricultores individuais se opusessem. Ainda há as unidades de tratamento de esgoto do governo municipal, despejando esgoto nos rios e em terrenos, poluindo essas áreas sem nenhum tipo de controle. Muito de todo o dano ambiental foi feito pelo próprio governo. Além disso, o governo não cumpriu sua suposta função de defender os direitos de propriedade, tendo permitido a invasão de propriedade privada por outras empresas ou indivíduos. Um exemplo disso é a fumaça que destrói os pomares. Sob a lei comum ou qualquer tipo de código legal libertário, isso não seria permitido. Mas o governo conscientemente permitiu isso por cem anos ou mais.

Penthouse: Sem padrões rígidos de poluição ambiental estabelecidos pelo governo, não há perigo de que usinas nucleares poluam o meio ambiente?

Rothbard: Bem, em primeiro lugar, as usinas nucleares são subsidiadas pelo governo; então, se você eliminar os subsídios, muito do problema pode desaparecer. Em segundo lugar, o governo subsidia o seguro de centrais nucleares, contra a responsabilidade. Se isso fosse eliminado, poderia reduzir o problema de energia nuclear a proporções gerenciáveis. Mas, em geral, acho que o ponto é que o governo não deve estabelecer nenhum tipo de padrão antes da atividade, antes da produção e venda, porque o governo não sabe muito sobre quais padrões devem ser estabelecidos e fazê-lo inibe as ações voluntárias das pessoas. Além disso, na maior parte do tempo, isso significa que os padrões de bens e serviços serão piores do que seriam se o governo tivesse mantido suas mãos afastadas. A qualidade tende a cair para o mínimo permitido, para o padrão do governo. Ainda, as pessoas tendem a ser ludibriadas a achar que, como o governo define o padrão, tudo é seguro e aceitável. Isto geralmente não ocorre. O que deve acontecer é que, se qualquer tipo de produto prejudica o consumidor – digamos que você compre algo que venha a ser veneno –, então o consumidor deve poder ir aos tribunais e processar o vendedor ou o fabricante por danos graves. Mas o que tende a acontecer hoje é que, por exemplo, se um edifício é certificado como seguro por um inspetor do governo e depois colapsa e fere alguém, a vítima não pode processar, porque a estrutura já foi certificada como segura! A melhor solução, eu acho, seria passar pelo sistema judicial normal para recuperar os danos por lesão.

Penthouse: E quanto aos esforços para socializar a medicina nos EUA?

Rothbard: Isso seria um desenvolvimento monstruoso. Em países com medicina socializada, por exemplo, a Grã-Bretanha, o resultado foi um tremendo declínio na qualidade do serviço médico e uma enorme carga de impostos sobre o público e sobre a economia. As estimativas prévias usuais de quanto custaria a medicina socializada são sempre extrapoladas do número atual de pessoas indo ao médico, bem como outras estatísticas. O que a maioria das pessoas não percebe é que, se uma visita a um médico fosse gratuita, muitas pessoas consultariam um médico o tempo todo. Haveria um enorme aumento na demanda por serviços médicos, a maioria desnecessária; o tempo do médico teria que ser racionado de alguma forma e a qualidade do atendimento  diminuiria. Isso aconteceu na Inglaterra, onde as pessoas que tem capacidade de pagar utilizam assistência médica privada. Elas têm que fazer isso para obter tratamento decente.

A atual intervenção do governo no campo da medicina nos Estados Unidos criou a maioria dos problemas que agora existem. Ao criar requisitos de licenciamento – regulamentos estaduais que restringem o número de médicos e escolas médicas – o governo criou um monopólio da medicina e aumentou o custo da saúde. Na última década, o governo criou o programa Medicaid-Medicare, que aumentou enormemente o custo de médicos e hospitais com um desembolso quase indiscriminado de dinheiro para os médicos. No começo, todo mundo achava que o programa seria uma grande bonança. “Agora poderíamos pagar a maioria das nossas contas médicas”, eles pensavam. Mas o que realmente aconteceu? As contas médicas simplesmente aumentaram e, portanto, realmente não estamos em uma situação melhor do que estávamos antes.

Na verdade, estamos em pior situação. Qualquer outra intervenção do governo aumentaria o dano. Eu defendo a eliminação dos requisitos de licenciamento para médicos e hospitais e o afrouxamento de restrições em outros aspectos da medicina. O custo dos medicamentos poderia ser reduzido eliminando a exigência de prescrição, o que cria um monopólio de farmácia para que as pessoas tenham que ir às farmácias licenciadas para obter seus medicamentos. Eu não acho que haja uma necessidade real para isso.

Penthouse: Você está dizendo que qualquer pessoa, se ele passou pela faculdade de medicina ou não, deveria ser capaz de colocar uma placa e dizer: “Estou praticando medicina” ou “Sou um médico” ou algo semelhante?

Rothbard: Certo. Claro, agora você pode ser um curandeiro espiritual sem licença, mas não pode dizer que está exercendo medicina. Você não pode empregar técnicas médicas. Eu acho que se eu tivesse uma unha encravada, eu deveria poder ir a uma velhinha na esquina e pagar cinquenta centavos ou mais para ter a unha removida. Eu não deveria ter que ir a um médico da Park Avenue e gastar algo na ordem de cinquenta e cinco dólares para removê-la.

Existem todos os tipos de lesões e doenças. Cada indivíduo deve ser capaz de decidir por si mesmo quem ele deseja que cuide dele, seja licenciado ou não – seja uma velhinha ou um médico da Park Avenue.

Penthouse: Você acha que é um problema sério o fato de muitas pessoas se aproveitarem do sistema estatal e se oporem ferozmente ao fim dos subsídios e regulamentações?

Rothbard: Sim, existe toda uma rede de interesses. E você está mexendo em um vespeiro quando você tenta reduzir o poder deles. Por outro lado, a massa do público não está vinculada a interesses constituídos. Eles são aqueles que estão sendo explorados pelo sistema. Então, na verdade, teríamos a maioria do público do nosso lado se eles se interessassem e ficassem cientes dessa exploração.

Penthouse: Você acredita que os interesses constituídos nos EUA formam uma “classe dominante”, no sentido marxista?

Rothbard: Sim, existe uma classe dominante que comanda o aparato estatal às custas do resto de nós, que são as classes dominadas. Mas acho que os marxistas estão definitivamente errados em acreditar que todos os empresários ou empregadores fazem parte da classe dominante, tendo ou não um papel de liderança no estado. Simplesmente contratar alguém não faz da pessoa parte da classe dominante. Eu diria que não há nenhuma regra envolvida em qualquer tipo de relacionamento voluntário empregador-empregado no mercado livre.

O elemento da regra começa – e com isso a exploração – quando alguém, ou um grupo, se apodera do estado e começa a operá-lo. Pode ser um grande empresário – geralmente é – ou alguns grupos de grandes empresários. E também podem ser membros do partido comunista ou qualquer outra coisa. Em outras palavras, qualquer grupo – seja homem de negócios, sindicato trabalhista ou um rei e seu séquito – qualquer grupo que consiga obter o controle do estado, naturalmente se torna uma classe dominante por causa desse controle geral.

Penthouse: Quem, então, constitui a classe dominante nos EUA hoje?

Rothbard: Bem, eu diria que é uma coalizão de vários grupos. Obviamente, os políticos e burocratas dominantes são parte disso. Também neste grupo estão aqueles grandes empresários aliados do estado. Claramente, os Rockefellers e corporações como a General Dynamics, que recebem a maior parte de sua renda do estado, seriam incluídos. E, como parceiros menores, por assim dizer, os sindicatos, como os sindicatos da AFL-CIO, fazem parte desse grupo, particularmente a liderança desses sindicatos. Esses são os elementos básicos da nossa classe dominante.

Penthouse: Você acha que as coisas vão melhorar ou piorar, no que tange ao nosso sistema e sua classe dominante?

Rothbard: É uma coisa paradoxal, mas acho que as coisas vão melhorar porque estão piorando. Em outras palavras, estamos agora em tal crise por causa da intervenção do governo, então a única maneira de sairmos disso é eliminando ou reduzindo enormemente a intervenção estatal. Estou otimista que faremos isso. O público vai ver claramente agora. Eu acho que o grande tamanho do governo nos fez entrar nessa bagunça toda e não pode nos tirar dela, portanto, deve haver alguma outra saída – e o único caminho é o caminho libertário. Então, estou otimista porque estamos em uma situação muito ruim.

Penthouse: Existe alguma perspectiva de que nunca haverá outra Revolução Americana, uma que poderia nos tirar da “situação muito ruim” que você fala?

Rothbard: Bem, os pais fundadores eram libertários, basicamente, e histórias recentes mostraram, sem dúvida, que eles foram movidos por visões libertárias. Jefferson disse que se o governo americano se tornasse tirânico demais, outra revolução seria necessária para derrubá-lo.

Espera-se que, à medida que o público americano se torne informado da situação neste país e se torne cada vez mais, suficientemente libertário, medidas pacíficas serão suficientes para reduzir ou eliminar o poder do governo.

Capítulo 2: Uma conversa com Murray N. Rothbard

[Reimpresso do Austrian Economics Newsletter 2, no. 2 (verão de 1990).]

AEN: Como ficou seu livro Homem, Economia e Estado?

Rothbard: Acabou totalmente diferente do que era no começou. Depois que Mises escreveu Ação Humana, o Volker Fund – que promovia os estudos liberais e libertários clássicos – estava procurando por um livro universitário que o resumisse e explicasse. Mises mal me conhecia na época, já que eu tinha acabado de começar a participar de seu seminário. Eu escrevi um capítulo de amostra, “Dinheiro: livre e não-livre”. Eles o mostraram a Mises e ele deu seu endosso. Recebi, então, uma bolsa de muitos anos para trabalhar nele. Achei que seria um livro didático. Mas ele foi ficando cada vez maior. Novos materiais continuavam sendo incluídos. Enquanto eu continuava, descobri ideias que Mises havia deixado de fora, ou passos que estavam implícitos em Mises e que precisavam ser explicados. Entreguei relatórios periódicos ao Volker Fund. Finalmente eles me perguntaram: “Olha, isso vai ser um livro ou um tratado?” Quando entreguei um manuscrito de 1.900 páginas, eles sabiam a resposta. Poder e Mercado era o capítulo final, chamado: “A Economia da Intervenção Violenta”. Eles me pediram para cortar porque era muito radical. Foi publicado separadamente anos depois, pelo Institute for Humane Studies.

AEN: Você escreveu o livro em sequência?

Rothbard: Sim. Comecei na primeira página com metodologia e ela se escreveu sozinha.

AEN: Alguma coisa ficou de fora da versão final?

Rothbard: Tirei o capítulo 5 de Homem, Economia e Estado, que inclui a análise usual da curva de custos. Escrevi o capítulo inteiro antes de perceber que minha abordagem era um disparate. Então eu comecei de novo.

AEN: Existe alguma dúvida de que Mises foi sua principal influência?

Rothbard: Acreditei que não, mas Joseph Salerno uma vez deu uma palestra na qual disse que Homem, Economia e Estado é mais orientado por Böhm-Bawerk do que por Ação Humana de Mises. Nunca pensei dessa forma, mas pode ser verdade. Quando eu estava explicando a teoria do capital, usei principalmente Böhm-Bawerk. Não pensei nisso porque achava que Mises era um böhm-bawerkiano e não via nenhuma contradição. Eu gostaria de ver o professor Salerno explorar isso. É um exemplo de como um historiador do pensamento econômico pode mostrar algo sobre o trabalho de uma pessoa que ela mesmo não percebeu.

AEN: Quantos anos foram necessários para completar Homem, Economia e Estado?

Rothbard: Isso é complicado. Recebi a bolsa em 1952, mas logo depois tive que terminar minha tese de doutorado com Arthur Burns.[1] De 1953 a 1956, trabalhei parcialmente em ambos. Finalmente terminei Homem, Economia e Estado em 1960, tendo sido publicado em 1962.

AEN: Como foi recebida a sua dissertação, O Pânico de 1819?

Rothbard: Muito bem. Na verdade, muito melhor do que qualquer outro dos meus livros. Talvez seja porque eu não analisei as causas. Eu só escrevi sobre como as pessoas queriam curá-lo. Eu poderia ter dedicado muito mais esforço nele, e ainda há mais a dizer, mas estou satisfeito. Além disso, continua a ser o único livro sobre o assunto.

AEN: Os estudiosos estavam antecipando a publicação de Homem, Economia e Estado?

Rothbard: Na verdade não. Muito poucos estavam interessados, exceto o pessoal do seminário de Mises e o pessoal da FEE, como Larry Fertig e Henry Hazlitt. A maioria era composta por não economistas ou amigos e admiradores de Mises. Eram fornecedores, advogados, fabricantes de roupas. Além de Kirzner, Spadaro, Sennholz, Raico, Reisman e Percy e Bettina Greaves, não havia nenhum movimento austríaco.

AEN: Alguma vez você ficou desanimado e disse “Por que estou fazendo isso?”

Rothbard: Não. Qualquer chance de escrever um livro ou conhecer novas pessoas era ótima. Mas eu estava sozinho. Mises estava na casa dos sessenta, Hayek e Machlup estavam na casa dos cinquenta, e eu estava na casa dos vinte. Não havia ninguém no meio. Com a possível exceção de Baldy Harper, que era um libertário, mas cujo conhecimento austríaco era limitado, faltava uma geração. Ela foi eliminada pelo New Deal.

AEN: Se fizermos um experimento como no filme A Felicidade Não Se Compra, o estado da economia austríaca sem Homem, Economia e Estado parece bastante sombrio.

Rothbard: Esse é um ponto interessante. Dos economistas, Sennholz tornou-se um especulador imobiliário, Spadaro não escrevia muito, Reisman tornou-se um ricardiano e Hayek mergulhou na filosofia e no pensamento social. Kirzner estava fazendo um bom trabalho sobre empreendedorismo, mas ninguém estava fazendo metodologia, teoria monetária, teoria do capital ou algo mais.

AEN: O que achou da resenha de Mises de Homem, Economia e Estado quando ela saiu na New Individualist Review?

Rothbard: Eu gostei, mas ele não falou muito sobre o livro. Eu teria preferido que ele fosse mais profundo.

AEN: Ele ficou incomodado com algumas de suas correções de suas teorias?

Rothbard: Eu não sei, até porque ele nunca disse. Mises e eu tivemos apenas duas discussões amigáveis. Uma foi sobre a teoria do monopólio, onde ele acabou me chamando de schmolleriano. Embora ninguém no seminário tenha percebido isso, esse foi o insulto supremo para um austríaco. A outra discussão foi sobre sua refutação utilitarista da intervenção do governo. Argumentei que os membros do governo podem maximizar seu próprio bem-estar por meio do intervencionismo econômico, se não o do público. Ele, por sua vez, argumentou que esses tipos de políticos não sobreviveriam ao voto popular, mudando assim os termos do debate.

AEN: Houve alguma diferença em relação a política externa?

Rothbard: Em todos os anos em que participei de seu seminário e estive com ele, ele nunca falou sobre política externa. Se ele era um intervencionista em assuntos externos, eu nunca soube. Teria sido uma violação da lei de Rothbard, segundo a qual as pessoas tendem a se especializar naquilo em que são piores. Por exemplo, Henry George é ótimo em tudo, menos em terra, então ele escreve sobre terra 90% do tempo. Friedman é ótimo, exceto em moeda, então ele se concentra em moeda. Mises, no entanto, e Kirzner também, sempre fizeram o que eram melhores.

AEN: Hayek já participou do seminário de Mises nos EUA?

Rothbard: Não. Eles tinham um relacionamento muito estranho. Hayek começou a fazer comentários antimisesianos muito misteriosos em seus livros, mas ninguém sabia disso, nem mesmo Mises. Por exemplo, acontece que a nota de rodapé contra Walras em Individualism and Economic Order era, na verdade, uma nota de rodapé contra Mises, como Hayek admitiu alguns anos depois. Quando Mises leu o artigo, ligou para Hayek e disse que gostou dele como um ataque ao formalismo e ao equilíbrio. Ele não percebeu que parte disso era dirigido contra ele mesmo. Gradualmente, Hayek tornou-se cada vez mais antimisesiano, sem realmente refutá-lo. Entretanto, Mises e Hayek ainda estão ligados nas mentes acadêmicas.

AEN: O que aconteceu nos doze anos entre Homem, Economia e Estado e Hayek ganhar o Prêmio Nobel?

Rothbard: Muito pouco. Houve várias reuniões informais, com Walter Block e R.J. Smith. Durante os anos cinquenta, tínhamos um grupo inteiro em Nova York, mas ele se desfez quando Hamowy, Raico e Liggio foram para a pós-graduação. Havia outro grupo surgindo nos anos 1960, alunos da Freedom School de Robert LeFevre e mais tarde do Rampart College. Em uma reunião, Friedman e Tullock participaram por uma semana. Eu tinha planejado que eles fizessem palestras sobre regulamentação profissional e privatização oceânica, respectivamente. Infelizmente, eles falaram sobre esses assuntos por trinta minutos e depois passaram a falar sobre o que mais gostavam, teoria monetária e escolha pública. Friedman imediatamente entrou em confronto com os rothbardianos. Ele havia lido meu livro A grande depressão americana e ficou furioso por estar conhecendo de repente todos esses rothbardianos. Ele não sabia que essas coisas existiam.

AEN: O que aconteceu com o Volker Fund?

Rothbard: O colapso do Volker Fund, em 1972, destruiu uma importante fonte de financiamento para os estudos libertários. O presidente era um seguidor de R.J. Rushdoony, que, na época, era um calvinista pré-milenista, mais tarde se convertendo ao pós-milenismo. Ele tinha me enviado um livro de Rushdoony, que eu detonei. Combinado com outras críticas, ele se convenceu de que estava cercado por uma conspiração ateia, anarquista e pacifista para destruir o cristianismo. Então ele fechou o Volker Fund no início de 1972. Foi uma grande tragédia. O IHS [Institute for Humane Studies] deveria ser estabelecido com os US$17 milhões do Volker Fund, como um think tank subvencionado – publicando livros, patrocinando estudantes, financiando pesquisas e realizando conferências. Em vez disso, Baldy Harper teve que começar do zero.

AEN: Como surgiu o A ética da liberdade?

Rothbard: Recebi uma doação do Volker Fund para escrevê-lo. Era para ser uma reconciliação do libertarianismo com a cultura conservadora e a ética pessoal, o que hoje é chamado de paleolibertarianismo. Mas enquanto eu trabalhava nele, ele se transformou em um tratado anarco-libertário. No início dos anos 1960, os conservadores se tornaram pró-guerra e toda a ideia de nos reconciliar havia perdido sua atração para mim.

AEN: E o Conceived in Liberty?

Rothbard: Depois que o Volker Fund entrou em colapso, recebi uma doação do Lilly Endowment para escrever uma história dos EUA, na qual trabalhei de 1962 a 1966. A ideia original era pegar os fatos regulares e colocar uma avaliação libertária em tudo. Mas assim que comecei a trabalhar nele, encontrei muitos fatos que ficaram de fora, como rebeliões fiscais. Deste modo, ele foi ficando cada vez mais longo. Tornou-se uma obra de cinco volumes, Conceived in Liberty, abrangendo o período colonial até a Constituição. Eu não gosto de traçar completamente minha pesquisa com antecedência. Eu vou passo a passo e sempre parece ficar mais longo do que o previsto. Depois que a Arlington House publicou o volume quatro, eles faliram. O volume cinco, sobre a Constituição, foi escrito à mão e ninguém pode ler minha caligrafia.

AEN: E quanto às conferências durante o início dos anos setenta?

Rothbard: A primeira foi realizada em Cornell, no verão de 1973. Forrest McDonald e eu estávamos apresentávamos estudos. Na conferência de 1974, adicionamos Garrison, Rizzo, O’Driscoll, Salerno, Ebeling, Hutt, Grinder e outros. Foi realizada em uma pequena cidade em Vermont, que chamamos de cidade Walrasiana do Equilíbrio Geral, pois não havia ação, competição, taxas de juros. Em 1976, tivemos uma maravilhosa conferência no Castelo de Windsor, mas depois disso, não houve mais nada.

AEN: Só para deixar claro, entre os anos 1940 e o início dos anos 1970, você foi praticamente o único que fez um trabalho acadêmico sério em economia austríaca?

Rothbard: Bem, Henry Hazlitt fez um excelente trabalho. Mas então ele foi descredenciado. Hutt fez alguns, mas não era realmente austríaco. Kirzner havia escrito alguns artigos sérios. Mas basicamente a tradição estagnou. No final dos anos setenta, a economia austríaca era considerada hayekiana, não misesiana. Sem a fundação do Mises Institute, estou convencido de que todo o programa misesiano entraria em colapso.

AEN: Como está indo o seu livro de história do pensamento econômico?

Rothbard: Está indo bem. Começo com Aristóteles, mas não passo muito tempo com os gregos. Eu salto para os primeiros cristãos. A teoria econômica tornou-se bastante avançada na Idade Média e só começou a desmoronar mais tarde. A maior parte da história do pensamento pressupõe um crescimento linear. Mas estou tentando mostrar que há desvios.

Infelizmente, há um buraco no meu livro. Cheguei aos mercantilistas ingleses e Francis Bacon, o que me levou a 1620, mas depois atolei e pulei para frente. Este verão vou consertar o buraco. Além do buraco, acabei de terminar a escola francesa laissez-faire. O próximo passo é cobrir os pré-austríacos de meados do século XIX.

AEN: Parece haver um padrão de alongamento em seus projetos.

Rothbard: Talvez sim. O que está acontecendo com minha história do pensamento é o mesmo que aconteceu com Homem, Economia e Estado e Conceived in Liberty. Originalmente, seria um pequeno livro sobre a história do pensamento econômico, pegando as mesmas pessoas que os ortodoxas pegam, revertendo o julgamento e dando a visão austríaca. Infelizmente, não pude fazer isso, pois Smith não era o começo da economia. Eu tive que começar com Aristóteles e os Escolásticos e ir evoluindo. Encontrei cada vez mais pessoas que não podiam ficar de fora.

AEN: Quantos volumes foram concluídos até agora?

Rothbard: Eu nunca posso estimar coisas assim, mas provavelmente dois ou mais. E continuo subestimando quanto trabalho tenho que fazer. Achei que poderia acabar com Marx em um capítulo, mas foram necessários cinco. Portanto, não posso dar uma data prevista para o término.

AEN: Você aparentemente se interessou pela religião, pois ela afeta a história do pensamento.

Rothbard: A religião foi dominante na história do pensamento econômico, pelo menos através de Marshall. Os Escolásticos surgiram da doutrina católica. E John Locke era um escolástico protestante. Estou convencido de que Smith, que veio de uma tradição calvinista, distorceu toda a teoria do valor ao enfatizar o sofrimento no trabalho, típica de um puritano. Toda a tradição de custo objetivo surgiu disso.

AEN: Por que tudo isso foi esquecido?

Rothbard: Porque o século XX é o século dos intelectuais ateus e seculares. Quando eu era criança, qualquer pessoa religiosa era considerada um pouco maluca ou mesmo pouco inteligente. Essa era a atitude básica de todos os intelectuais. Isso é o oposto das atitudes dos séculos anteriores, quando todos eram religiosos.

O viés antirreligioso aparece até nas interpretações da história da arte, por exemplo, na interpretação secularista e positivista da pintura renascentista. Quando Jesus é pintado como uma pessoa real, eles assumem que isso significa que é uma obra secular. Considerando que o ponto real do Renascimento era enfatizar a Encarnação, quando Deus se tornou carne. Mesmo que os historiadores da arte não estejam interessados em teologia, eles devem perceber que as pessoas que eles estudam estavam. O mesmo vale para a economia. Ao fazer história, você não pode ler seus próprios valores no passado.

AEN: A revolução antissocialista parece ser a realização de tudo pelo que os austríacos se esforçaram para alcançar.

Rothbard: Isso mesmo. Vivemos tempos revolucionários. É como viver a Revolução Francesa ou Americana e poder assistir na televisão todas as noites. Agora, a diferença entre os Estados Unidos e o Bloco Oriental é que os Estados Unidos ainda têm um partido comunista.

AEN: Isso parece ser uma justificativa para o seu artigo, “Esquerda, Direita: Perspectivas para a Liberdade”.

Rothbard: Exatamente. Os conservadores ocidentais não podem levar crédito por isso. Eles sempre argumentaram que o totalitarismo socialista não poderia ser reformado a partir de dentro. Somente os libertários consideraram e se vangloriaram dessa possibilidade.

AEN: Você viu as sementes da revolta antissocialista quando visitou a Polônia há vários anos?

Rothbard: Sim. Na primeira conferência que participei, vários marxistas dissidentes estavam presentes. Mas no ano seguinte, os organizadores disseram que não precisavam deles. Fomos esperando socialistas dissidentes e encontramos seguidores de Hayek, Friedman, Mises e Rothbard. Os economistas e jornalistas com quem me encontrei leram muitos dos meus livros e estavam publicando livros clandestinos sobre o livre mercado.

AEN: Agora que o marxismo está morto onde foi tentado, há algo útil e importante que deve ser lembrado ou guardado?

Rothbard: Existe uma coisa boa sobre Marx: ele não era um keynesiano. Recentemente, perguntei a Yuri Maltsev, ex-economista soviético, o motivo das coisas parecerem ter desmoronado tão rapidamente na União Soviética nos últimos vinte anos. Ele disse que, nos últimos vinte anos, os líderes da União Soviética relaxaram a oferta de moeda e usaram a inflação para resolver problemas de curto prazo. Isso significou a desgraça para o sistema.

AEN: E as perspectivas de liberdade e economia mais livre nos Estados Unidos?

Rothbard: Tudo está piorando, e muito rapidamente. Poucos são a favor do planejamento central, mas o campo de batalha mudou para o intervencionismo. Existem três áreas de intervencionismo que constituem são as grandes questões, agora e no futuro: (1) Proibicionismo e a tentativa de eliminar todos os riscos. Se, por exemplo, os automóveis causarem acidentes, eles devem ser eliminados. (2) O igualitarismo e a ideia de que certos grupos devem receber tratamento especial pelos próximos 2.000 anos, por opressão anterior. (3) Ambientalismo ou anti-humanismo. A ideia implícita é que o homem é a criatura mais inferior e toda criatura ou coisa inanimada tem direitos.

AEN: Como estão as coisas em Las Vegas?

Rothbard: Ótimas. A cada semestre temos mais alunos, e os austríacos são os melhores de suas turmas. Temos um grupo de estudos de Ação Humana. Estou dando um seminário de pós-graduação em economia austríaca neste semestre e Hoppe dará um seminário na primavera.

AEN: O que na economia austríaca é mais e menos avançado?

Rothbard: Na metodologia, estamos bastante avançados, graças ao trabalho de Hans Hoppe. Mas sempre podemos fazer mais, pois é isso que nos diferencia do resto da profissão. E Joe Salerno está fazendo um ótimo trabalho de cálculo.

A teoria bancária, no entanto, deu uma guinada muito ruim com o sistema bancário livre. Temos que mostrar que este é o velho argumento das escolas Monetária e Bancária reciclado. Eles adotaram a doutrina da escola bancária, de que as necessidades dos negócios exigem uma expansão da oferta monetária e do crédito. Além disso, os defensores do sistema bancário livre violam a doutrina ricardiana básica de que toda oferta de moeda é ótima. Uma vez estabelecido um mercado de moeda, não há mais necessidade de mais moeda. Esse é realmente o ponto chave.

Capítulo 3: Murray Rothbard no The New Banner

[Reproduzido de The NEW BANNER: A Fortnightly Libertarian Journal, 25 de fevereiro de 1972.]

Nota do Editor da Redação: Nunca havia conhecido pessoalmente Murray Rothbard antes desta entrevista, eu só conhecia seu lado acadêmico – através de seus escritos; eu não tinha nenhuma ideia do tipo de personalidade que iria encontrar. Donald Stone, editor do boletim libertário Pegasus e amigo do The New Banner, que me acompanhou e auxiliou na entrevista, conheceu Murray Rothbard apenas brevemente em uma ocasião, um ano antes. Ficamos ambos muito satisfeitos, portanto, ao descobrir que sua estimada reputação como erudito se igualava com sua jovialidade e franqueza como anfitrião e interlocutor. O The New Banner está confiante de que, com esta entrevista, colocou à disposição de seus leitores uma visão atualizada da luta libertária do homem que hoje talvez seja o maior dos libertários.

NEW BANNER: Na 7ª edição da Carta de Ayn Rand, Miss Rand adverte seus leitores: “Não se juntem com... hippies libertários que subordinam a razão aos caprichos e substituem o anarquismo pelo capitalismo”. Você acha que essa observação foi dirigida a você e aos outros defensores de alternativas de livre mercado para instituições governamentais, e você acha que essa observação está de acordo com o princípio frequentemente declarado de Miss Rand de “definir seus termos”?

Rothbard: Bem, é difícil dizer, porque você percebe que há muito pouco fatos específicos na declaração dela. Há uma frase que abrange “hippies libertários”. Quem são eles? Onde eles estão?

O movimento que eu sou a favor é um movimento de libertários que não substituem o capricho pela razão. Agora, alguns deles o fazem, obviamente, e eu sou contra isso. Sou a favor da razão sobre o capricho. Quanto a mim, e acho que o resto do movimento também, somos anarcocapitalistas. Em outras palavras: acreditamos que o capitalismo é a expressão mais completa do anarquismo, e o anarquismo é a expressão mais completa do capitalismo. Não só eles são compatíveis, mas realmente não se pode ter um sem o outro. O verdadeiro anarquismo será o capitalismo; e o verdadeiro capitalismo será o anarquismo.

Quanto à observação dela estar de acordo com o princípio de definir os próprios termos — bem, obviamente não. Acho que ela nunca definiu o termo “anarquismo”, na verdade.

NEW BANNER: Você vê um futuro possível no “retirismo” libertário ou você vê isso como um revés no desenvolvimento político efetivo do movimento?

Rothbard: Não acho que seja um revés, porque não haverá muitos retiristas. Quantas pessoas vão se retirar para sua própria ilha ou seu próprio atol! Claro que apenas meia dúzia de pessoas irão, se realmente forem, e pode ser bom para elas. Desejo-lhes boa sorte, mas pessoalmente não o faria. Eu não vou para alguma maldita ilha ou algum maldito atol! Ah. Acho que a maioria dos libertários ou a maioria dos americanos também não fará isso.

Isso pode ser uma saída individual para essas pessoas, mas dificilmente é uma solução para o país. Não é uma solução para mim ou para qualquer outra pessoa que eu conheça. Então eu apenas acho que seja interessante ler sobre os retiristas, mas eles são irrelevantes – para usar um termo muito clichê – para as minhas preocupações atuais ou do restante do público.

Mesmo que fosse viável – mesmo que o governo não os reprimisse alegando serem um “perigo à navegação” ou qualquer outra coisa, o que sem dúvida ele faria, mesmo que conseguisse sair do papel, quem iria para lá?

Alguns dos retiristas, aliás, são filosoficamente muito fracos. Você deve conhecer esse sujeito Tom Marshall, que é o grande líder retirista e nômade. Ele tem essa visão que você precisa ser um nômade para ser livre. Em outras palavras, qualquer vínculo com um lugar ou uma carreira fere sua liberdade. Eu acho que isso é um erro filosófico maligno – que muitas pessoas fazem.

NEW BANNER: O povo americano parece, em geral, estar apoiando passivamente, se não ativamente, a Fase II [dos controles de preços de Nixon].[2] Os conservadores estão mais preocupados com a lei e a ordem do que com a liberdade econômica; os progressistas estão pedindo mais restrições após essa experiência recente com controles. O resto do país aparentemente se resignará a qualquer situação depois de tantos anos de duplipensar orwelliano. Onde isso deixa o libertário? Sozinho para a próxima geração?

Rothbard: Bem, não necessariamente, pois eu acho que ocorreu o desenvolvimento de um vácuo de liderança no país sobre as Fases I e II. Em outras palavras, os libertários foram as únicas pessoas que foram contra as Fases I e II desde o início, e por princípios. Alguns dos líderes sindicais são contra porque não receberam parte suficiente do bolo. Eles obviamente não eram contra isso por princípios. Os libertários foram os únicos desde o início a demonstrar essa discordância e a atacá-las publicamente. Sei que passei muito tempo atacando-as, debatendo com Herb Stein e assim por diante, mas acho que é útil também estrategicamente, porque a Fase II vai desmoronar. Já está começando a rachar. À medida que desmoronar, os libertários serão os únicos a possuir um histórico estabelecido de oposição. Acho que, de certa forma, podemos preencher o vácuo. Isso pode ser uma coisa muito boa para o movimento libertário. À medida que a coisa desmorona, as pessoas começarão a se voltar para nós em busca de liderança. “Bem, aqui estão esses caras que foram proféticos. Enquanto todo mundo estava concordando com isso, eles perceberam que não ia funcionar.”

NEW BANNER: Alguns libertários recomendaram ativismo antivoto durante a eleição de 1972. Você concorda com essa tática?

Rothbard: Tenho interesse em falar sobre isso. Esta é a posição anarquista clássica, não há dúvida disso. A posição anarquista clássica é que ninguém deve votar, porque, se você vota, está participando de um aparato estatal. Ou se você votar, deve escrever o seu próprio nome na cédula. Não acho que haja algo de errado com essa tática se realmente houvesse um movimento nacional – digamos, se cinco milhões de pessoas se comprometessem a não votar. Acho que seria muito útil. Por outro lado, não acho que votar seja um problema real. Não acho que seja imoral votar, em contraste com o que pensam as pessoas antivoto.

Lysander Spooner, o santo padroeiro do anarquismo individualista, fez um ataque muito pertinente a essa ideia. O fato é que, se você realmente acredita que ao votar está dando sua sanção ao estado, então você vê que está realmente adotando a posição do teórico democrático. Você estaria adotando a posição do inimigo democrático, por assim dizer, que diz que o estado é realmente voluntário, porque as massas o apoiam participando das eleições. Em outras palavras, você estaria do outro lado da moeda, apoiando a política da democracia – que o público está realmente dando suporte a ela e que tudo é voluntário.

Não acho que isso seja verdade, porque, como disse Spooner, as pessoas estão sendo colocadas em uma posição coercitiva. Elas estão cercadas por um sistema coercitivo; elas estão rodeadas pelo estado. O estado, no entanto, permite uma escolha limitada – não há dúvida que a escolha é limitada. Já que você está nesta situação coercitiva, não há razão para que você não tente fazer uso dela caso ache que fará diferença em sua liberdade ou bens. Então, ao votar, você não pode dizer que esta é uma escolha moral, uma escolha totalmente voluntária, por parte do público. Não é uma situação totalmente voluntária. É uma situação na qual você está cercado por todo um estado que você não pode votar para que ele deixe de existir. Por exemplo, não podemos votar pela eliminação da presidência – infelizmente, seria ótimo se pudéssemos, mas uma vez que não podemos, por que não fazer uso da votação se houver alguma diferença entre as duas pessoas. E é quase inevitável que haja uma diferença, aliás, porque apenas praxeologicamente ou no sentido da lei natural, cada duas pessoas ou cada dois grupos de pessoas serão ligeiramente diferentes, pelo menos. Nesse caso, por que não fazer uso dele. Não acho que seja imoral participar da eleição, desde que você entre nela consciente – desde que você não pense que Nixon ou Muskie são os maiores libertários desde Richard Cobden! – coisa que muitas pessoas, é claro, tentam se convencer antes de irem votar.

A segunda parte da minha resposta é que não acho que votar seja realmente a questão. Eu realmente não me importo se as pessoas votam ou não. Para mim, o importante é quem você apoia. Quem você quer que ganhe a eleição? Você pode ser um não-eleitor e dizer: “Eu não quero sancionar o estado” e não votar, mas na noite da eleição quem você espera que o resto dos eleitores – o resto dos idiotas por aí que estão votando – quem você espera que eles escolham? E é importante, porque acho que há uma diferença. A presidência, infelizmente, é de extrema importância. Estará mandando ou direcionando nossas vidas consideravelmente por quatro anos. Portanto, não vejo razão para não endossar, apoiar ou atacar um candidato mais do que o outro. Eu realmente não concordo com a posição não votante nesse sentido, porque o não votante não está apenas dizendo que não devemos votar, também está dizendo que não devemos apoiar ninguém. Será que Robert LeFevre, um dos porta-vozes da posição não-votante, irá, no fundo de seu coração na noite da eleição, ter algum tipo de preferência quando os votos forem contados? Ele vai torcer um pouco ou gemer mais dependendo de quem ganha? Não vejo como alguém poderia deixar de ter uma preferência, porque isso afetará a todos nós.

NEW BANNER: Que outras atividades você consideraria apropriadas para os libertários durante a eleição?

Rothbard: Bem, como tentei indicar – apoiar candidatos. Acho que haverá dois grupos principais de libertários este ano. Um grupo será o grupo não votante. O outro grupo será o grupo contra Nixon, do qual sou um membro entusiasmado. Eu quase tomo a posição “qualquer um menos Nixon”. Acabe com ele! Faça ele pagar! Elimine ele! Dê a ele a aposentadoria da vida pública que ele tanto merece. Tire-o ele de lá! Eu acho que há todos os tipos de razões pelas quais, se você quiser prosseguir neste assunto, Nixon deveria ser eliminado da vida pública.

Eu não apoio Ashbrook, mas acho que é um desenvolvimento muito interessante, porque existe a possibilidade de que os extremistas do campo conservador esperem que Ashbrook concorra com um quinto partido nas eleições gerais, o que é o importante. Porque, se ele concorrer em Ohio, Califórnia, etc., ele pode derrotar Nixon obtendo apenas 10% dos votos conservadores. Isto é, se ele tiver coragem de concorrer em uma eleição geral.

NEW BANNER: No início, seu boletim informativo, Libertarian Forum, era co-editado por Karl Hess. Ele já deixou a posição. Que diferenças ideológicas levaram a essa separação?

Rothbard: Em primeiro lugar, ele não era o editor, ele era o editor de Washington, o que significava que ele escrevia uma coluna. Ele não tinha nada a ver com a política editorial do boletim. O racha realmente começou quando fiz um ataque muito tangencial aos Panteras Negras. Ele ficou muito chateado com isso. Ele pensou que era uma coisa terrível atacar os Panteras e, já que seu nome estava no cabeçalho, os Panteras poderiam pensar que ele fazia parte do grupo que os estava atacando. Ele sentiu naquela época que era muito importante ter boas relações com os Panteras. Considero os Panteras um bando de hooligans e não vejo nenhuma razão para apoiá-los – seja em relação a quaisquer atividades criminosas de que participem ou ao programa de café da manhã gratuito. Você sabe que o Exército da Salvação tem oferecido café da manhã por muitos anos, e não vejo nada de particularmente revolucionário nisso. De qualquer forma, naquela época ele estava muito comprometido com os Panteras e essa foi realmente o que levou a separação.

Mas mais profundo do que isso é que Karl, após ter sido um anarco-capitalista por algum tempo, tornou-se um anarco-comunista ou anarco-sindicalista. Eu realmente não vejo nenhuma base para colaboração entre os dois grupos, porque mesmo que nós dois sejamos contra o estado existente, eles rapidamente criariam outro estado. Eu não acho que você possa ser um anarco-comunista ou um anarco-sindicalista. Você sabe, se a comuna administra tudo e decide por tudo, seja uma comuna de bairro ou uma comuna de massa do país – realmente não importa neste caso, alguém tem que tomar a decisão comunal. Você não pode me dizer que terá uma democracia participativa e que todos participarão igualmente. Obviamente haverá um pequeno grupo, o conselho de arbitragem ou o conselho administrativo estatístico ou como quiserem chamá-lo, tomando decisões para todos. Ou seja, será uma decisão coercitiva para a propriedade coletiva. Será outro estado novamente, pelo que entendi. Então, eu realmente não consigo ver nenhuma base para colaboração. Isso é realmente parte de uma análise mais ampla da posição comunista versus individualista.

Veja bem, eu fui uma das pessoas que originou a ideia de uma aliança com a Nova Esquerda, mas não pensei nisso nesses termos. Eu não pensava em uma aliança com a Nova Esquerda como viver em comunas com os Panteras Negras. Eu pensei nisso como participar com a Nova Esquerda em ações antirrecrutamento ou em oposição à guerra. Eu concebi uma aliança política e não ideológica. Enquanto ambos somos contra o recrutamento, vamos fazer comícios conjuntos para atacá-lo, ou algo assim. Este é um tipo de coisa completamente diferente.

Aliás, isso tem sido um problema com os libertários há muito tempo. Tanto antigamente, quando sempre se aliaram à direita, quanto agora, quando tendem a se aliar à esquerda. Você começa a se aliar a um grupo e logo se vê como um membro do grupo. Em outras palavras: a aliança se esvai. Comece com a ideia de que vamos trabalhar com conservadores ou radicais para objetivos específicos e, de alguma forma, eles começam a passar todo o tempo com essas pessoas e acabam se tornando conservadores ou radicais. O objetivo libertário desaparece e os meios tornam-se os fins. Este é um problema muito difícil porque você não quer ser sectário e não ter nada a ver com ninguém. Então você nunca vai ter sucesso em tudo. Acho que uma das respostas para isso é ter um grupo libertário forte o suficiente para continuar reforçando o libertarianismo de nossos membros.

NEW BANNER: David Nolan está formando um Partido Libertário. Seus membros indicaram interesse em nomeá-lo como seu candidato presidencial em 1972. Qual é sua resposta a essa sondagem?

Rothbard: Ha, ha, ha (risadas prolongadas). Eu realmente acho, por mais adoráveis que sejam os pequenos partidos, que um partido libertário seja algo insensato neste estágio de nosso desenvolvimento. Ainda não existem muitos libertários. Não há financiamento, não há pessoal, não há nada. Talvez eventualmente tenhamos um partido político libertário.

NEW BANNER: Qual seria o propósito de um partido libertário?

Rothbard: Eu acho que se houvesse um partido libertário – e eu não quero fazer parecer que isso é uma coisa realista neste momento – se houvesse um partido libertário forte, ele poderia fazer várias coisas. Taticamente, poderíamos ter um equilíbrio de poder. Ainda melhor: como uma arma educacional. Se tivéssemos dez caras no congresso, digamos, cada um deles constantemente agitando por propósitos libertários – votando contra o orçamento etc., acho que seria muito útil.

Além disso, temos um problema de longo alcance com o qual nenhum de nós jamais lutou de forma alguma: como finalmente estabelecemos uma sociedade libertária? Obviamente, as ideias são uma coisa crucial. Primeiro, você tem que persuadir muitas pessoas a serem anarquistas – anarcocapitalistas. Mas, então, o que fazer? Qual é o próximo passo? Você certamente não precisa convencer a maioria do público, porque a maior parte do público seguirá qualquer coisa que aconteça. Você obviamente tem que ter uma grande minoria. Como implementamos isso? Este é o problema do poder. Como já expressei em outros lugares, o governo não vai renunciar. Não vamos ter uma situação em que Nixon leia Ação Humana, Revolta de Atlas ou Homem, Economia e Estado e diga: “Por Deus, eles estão certos. Eu desisto!” Não estou negando a possibilidade filosófica de que isso possa acontecer, mas estrategicamente é muito baixa na escala de probabilidade. Como dizem os marxistas: nenhuma classe dominante jamais cedeu voluntariamente seu poder. Tem que haver um esforço para lidar com o problema de como tirar esses caras das nossas costas. Então, se você realmente tem um grupo dedicado no congresso ou no senado, você pode começar a votar para abolir medidas ou qualquer outra coisa. Mas não acho que este seja o único caminho. Acho que talvez haja desobediência civil onde o público começará a não pagar impostos ou algo assim. Se você olhar para isso, existem várias alternativas possíveis para desmantelar o estado. Há revolução violenta, há desobediência civil não violenta e há o método de ação política. Eu não sei qual deles será bem-sucedido. É realmente uma questão tática que você não pode prever com antecedência, parece-me que seria imprudente desistir de qualquer ramo específico disso.

Cabe às pessoas criar algum tipo de perspectiva estratégica para desmantelar o estado. Por exemplo, Bob LeFevre de alguma forma conclui que é quase impossível se livrar do estado – do seu próprio ponto de vista. Ele é contra a revolução violenta — tudo bem, essa é uma posição muito respeitável; ele também é contra votar; ele é contra partidos políticos – fica muito difícil ver como alguém pode chegar a ameaçar o estado com esse tipo de procedimento. Não vejo por que devemos desistir de algo como partidos políticos. Pode ser um caminho para eventualmente desmantelar o estado ou ajudar a desmantelá-lo.

NEW BANNER: Na edição do Fórum Libertário de fevereiro de 1971, você afirmou que o movimento estava “decolando”. Na perspectiva do ano passado, você mudaria de opinião?

Rothbard: Não, acho que está decolando. Está crescendo muito rapidamente e está recebendo muita publicidade, o que é importante. A recente Conferência de Nova York foi muito bem-sucedida em muitos aspectos. Ainda estamos em boa forma. Eu não sei para onde ir a partir daqui, particularmente. Eu gostaria de ver um pensamento mais estratégico por parte do movimento sobre o que fazer a seguir. Por exemplo, deve haver algum esforço organizacional, e em caso afirmativo, qual? Esse tipo de coisa.

NEW BANNER: Você vê alguma sabedoria nos anarcocapitalistas se aliando à Nova Esquerda de hoje?

Rothbard: Não há Nova Esquerda hoje em dia. A Nova Esquerda está realmente acabada – não existe mais tal animal. Uma das razões pelas quais eu gostava da Nova Esquerda nos velhos tempos, em meados dos anos 1960, era que lá havia muitos elementos libertários. Não só havia oposição à guerra e ao alistamento militar, mas também à burocracia, ao governo central e assim por diante. Mas tudo isso parece ter sumido. Não há realmente nada acontecendo na Nova Esquerda agora.

NEW BANNER: Por que você acha que a Nova Esquerda nunca apoiou fortemente o movimento antirrecrutamento? Eles pareciam ter sido mais antiguerra, mas não preocupados com o antirrecrutamento.

Rothbard: Eles eram contra o recrutamento, porém, como você disse, não estavam realmente empenhados nisso. Não eram realmente contra o recrutamento. Eles são a favor do projeto da República Popular, quando a República Popular for estabelecida. Lembro-me de quando Castro chegou ao poder em 1959. Muitos dos seus seguidores mais sinceros disseram que uma das grandes coisas sobre Castro era que ele havia abolido o recrutamento. Claro, ele havia, mas estava de volta alguns anos depois. Veja bem, eles são contra um projeto de um governo reacionário, mas não de um governo popular. Ha, ha.

NEW BANNER: Você concorda com a proposta de que os libertários ignorem suas diferenças filosóficas para formar uma frente unificada?

Rothbard: Eu não acho que essa pergunta possa ser respondida de forma direta. Eu não concordo com a ideia sectária de que você tem que concordar em tudo antes de agir em qualquer coisa. Em outras palavras: você tem que concordar sobre A é A, livre-arbítrio, arte moderna ou qualquer outra coisa. Eu não compro isso; acho que é irreal. Por outro lado, simplesmente dizer que você se unirá em qualquer coisa se concordar sobre “destruir o estado”, sobre alguns slogans, também é muito perigoso. Depende do objetivo de sua ação ou atividade. Se você está participando de um tipo de coisa ad hoc, como um comício antirrecrutamento, então não vejo nada de errado em ter palestrantes ou atividades comuns com todas as pessoas antirrecrutamento, independentemente de suas premissas originais. Se você vai ter uma organização libertária realizando todos os tipos de atividades, conferências, jornais e coisas assim, você vai querer ter um acordo muito mais completo.

Claro, no movimento libertário você tem um espectro bastante amplo, que eu creio, felizmente, estar se estreitando. Acho que estamos chegando a uma situação na qual a extrema esquerda e a extrema direita, assim chamadas, estão se tornando uma posição central, o que nos dá mais base para a cooperação. O grupo “rip off Amerika” está começando a se acalmar e os randianos estão começando a ficar mais cautelosos com a constituição, os pais fundadores e a política externa americana. Então, eu acho que há mais acordo agora do que havia um ano atrás.

NEW BANNER: Em relação ao debate em andamento entre você e os friedmanitas, David Friedman fez uma acusação. Ele o acusou de não ter lido o que o pai dele, Milton Friedman, escreveu, incorretamente citando ou citando fora de contexto o que você leu, e ainda o acusou de ser um economista medíocre que tem inveja de toda a atenção dispensada a Milton. Algum comentário?

Rothbard: Ha, ha, ha. Quanto a citações erradas, é claro, você sempre pode dizer que ninguém leu completamente as obras de outras pessoas. Acho que Milton, por exemplo, não sabe nada sobre a escola austríaca. Obviamente, Milton é mais especialista em seus próprios escritos do que qualquer outra pessoa. Quanto a ter ciúmes de atenção, é como dizer que tenho ciúmes de Keynes ou Galbraith. Deixe-me colocar desta forma: eu acho que eles estão recebendo atenção imerecida. Parece-me que Galbraith está recebendo muito mais atenção do que merece, e acho que o mesmo vale para Milton.

Mas também creio estar muito claro que não é preciso ser um especialista nos escritos de Friedman para perceber que Milton é a favor do controle absoluto da oferta de moeda pelo estado, que é a favor de um aumento de 3% ou 4% na oferta de moeda (os números mudam o tempo todo) pelo estado a cada ano, que ele favorece um imposto de renda negativo, que é essencialmente uma renda anual garantida pelo estado, e que ele favorece um plano de vouchers que deixaria o estado solidamente no controle do sistema educacional. Essas coisas são bastante flagrantes; não há segredo nisso. Acho que está bem claro que Friedman é um estatista. Quer dizer, se você é a favor do estado ter controle da oferta monetária, controle do sistema educacional e uma renda anual garantida, é isso. Não há muito mais que possa ser dito. O fato de os friedmanitas serem contra o controle de preços é muito positivo, e eu os saúdo isso, mas os aspectos fundamentais do estado permanecem. O estado ainda comanda as principais funções da economia.

Esse é um dos problemas dos friedmanitas – eles não têm uma teoria política sobre a natureza do estado. Eles pensam no estado, e isso vale para Milton e toda a turma, pelo que vejo, como mais um instrumento social. Em outras palavras: há o mercado aqui e depois há o estado, que é outra organização amigável de bairro. Você decide sobre qual coisa, qual atividade, deve ser privada e qual deve ser estatal com base em uma ad hoc utilitária. “Bem, vamos ver, vamos alimentar a coisa pelo computador. Achamos que o mercado geralmente vence, que o mercado geralmente é melhor.” Então, na maioria das vezes, eles ficam a favor do mercado em coisas como controle de preços ou regulações governamentais, mas eles realmente pensam no estado como apenas mais um instrumento social. Quando eles ficam a favor do estado, eles vão com tudo. Não há limitação. Bem, eles dizem, o estado vai fazer isso. O estado administrará o sistema educacional ou o que quer que seja. Eles vão alimentando a coisa – teremos controles por um tempo e, então, eles desaparecerão – não é muito importante de qualquer maneira. Veja bem, eles realmente acham que podem chegar ao friedmanismo, digamos, apenas educando Nixon. O tipo de coisa que eu disse antes, jocosamente, sobre Nixon lendo A Revolta de Atlas e sendo convertido. Esse é realmente o tipo de teoria de mudança social que os friedmanitas têm. Você ocasionalmente vê o presidente, fala com ele e o convence de que não deveria haver controle de preços, que a ICC deveria ser eliminada, ou qualquer outra coisa — e então ele vai em frente e faz. Mas não funciona simplesmente assim. Eles não percebem que o estado é essencialmente uma gangue de ladrões e saqueadores. Que estão explorando o público, que têm todo um aparato burocrático de exploração e que não vão simplesmente abrir mão dele. Há todo o problema do poder envolvido que os friedmanitas se recusam a enfrentar. Eles não percebem que o estado não é um instrumento social, mas uma organização inimiga que é hostil à sociedade, saqueando-a, que deve ser confinada, diminuída, reduzida e, esperamos, finalmente abolida. Eles não têm nenhuma concepção disso. Eles só pensam nisso como outro tipo de coisa amigável, de mercearia de esquina, que você usa ou não usa.

NEW BANNER: O presidente do Federal Reserve, Arthur Burns, disse recentemente que expandiria a oferta de moeda a uma taxa que garantiria uma expansão “vigorosa” da economia dos EUA. Ao mesmo tempo, a Comissão de Preços permitirá apenas aumentos de preços limitados. Qual você acha que será o resultado líquido dessas políticas?

Rothbard: O resultado líquido será mais inflação, mais mercados negros e o povo sendo prejudicado. As pessoas que não têm força política na Comissão de Preços ou no Conselho de Pagamentos não receberão seus aumentos, enquanto aquelas que têm essa força receberão.

Todos os tipos de situações monstruosas ocorrerão. Declínio na qualidade, por exemplo. Descobriremos que haverá mais ar no chocolate Baby Ruth – você não pode mais encontrar o Baby Ruth de qualquer maneira. Haverá menos chocolate no chocolate. Não há como o estado policiar isso, é claro. E isso é muito prejudicial para o público.

A verdadeira raiz da inflação, que é a oferta de moeda, é que torneira está sendo aberta. É lamentável, mas muitas pessoas, incluindo conservadores e até libertários, têm sido grandes fãs de Arthur F. Burns. Eu nunca consegui entender isso. Ele sempre foi um inflacionista, um estatista e um pragmático.

NEW BANNER: Nixon deve pressionar por um imposto sobre valor agregado (IVA), uma medida que ele provavelmente revelará em breve. Quais podem ser os resultados de tal imposto?

Rothbard: Bem, é um imposto nacional sobre vendas. É uma coisa que ainda não foi explorada. Acho que Chodorov disse que o princípio de tributação que o governo sempre usa é o mesmo princípio do assaltante de estrada: agarre-os onde estiverem – se ele se mover, taxe-o! Se você encontrar algo que ainda não foi tributado, bem, tribute. O IVA é um novo truque que ainda não foi imposto nos Estados Unidos.

O imposto de renda está obviamente atingindo um limite crítico. Seria difícil para eles aumentá-lo. O imposto predial felizmente está sendo abandonado. E com toda a questão da educação – bem, eles precisam de um novo imposto para financiá-la. É um imposto sobre vendas, então vai tributar mais os pobres do que os ricos. Além disso, é um imposto oculto, para que o público não perceba. É um imposto de valor agregado pago por cada fabricante à medida que prosseguem na lista.

Também prejudica o volume de negócios. Se um produto for feito oito vezes, se passar por oito etapas de manufatura antes de chegar ao consumidor, será tributado duas vezes mais do que se passasse por quatro etapas. Isso restringirá o que os austríacos chamam de “processo de produção mais longo”, que prejudicará muito o investimento de capital. Aliás, apenas os austríacos trataram de toda essa questão do período de produção. Também trará integração vertical – fusões – que o governo afirma serem monopolistas. Se a coisa passar de um manufatureiro para outro, significa que você paga um imposto extra, mas se as duas empresas se fundirem, elas não terão que pagar nenhum imposto nessa fase. Então, vai incentivar as fusões.

NEW BANNER: Considerando seu histórico de previsões precisas, qual será a natureza da Fase III?

Rothbard: Eu não afirmo ser um grande previsor ou analista. É da natureza, aliás, da teoria econômica austríaca que o economista não possa realmente prever com perfeição. Não tenho certeza sobre a Fase III. Muito depende de Nixon ser reeleito ou não. Como em todos os casos de intervenção governamental, são apresentadas duas alternativas à medida que o sol se põe no oeste – quando a Fase II começa a desmoronar como já está.

Já o Conselho de Pagamentos concedeu aumentos para alguns grupos e cortou aumentos para outros grupos. Então, à medida que essa coisa se torna cada vez mais impraticável, o governo será confrontado com a questão – ou descartamos a coisa completamente e voltamos ao livre mercado ou apertamos os controles, pegamos pessoas que realmente acreditam nisso, pegamos Galbraith em vez de Stein, e temos um programa rigoroso. Poderia ocorrer de qualquer uma dessas maneiras. Quem sabe o que Nixon fará? Você não pode dizer de um dia para o outro o que Nixon vai fazer. No verão do ano passado, Nixon teria a mesma probabilidade a priori de lançar uma bomba sobre a China ou de firmar um acordo com ela. Não há como prever qual caminho ele vai tomar.

Temos a curiosa situação agora em que os economistas encarregados do programa da Fase II são quase exclusivamente contra ele. Todos eles dizem: “Bem, é claro que somos contra o controle e somos a favor do livre mercado, mas temos que fazer isso de qualquer maneira”. Nesse tipo de situação autocontraditória, quem sabe o que eles vão fazer?

NEW BANNER: Em fevereiro de 1971, o senador Mark Hatfield fez alguns comentários interessantes, mas vagos, em elogio ao seu livro Poder e Mercado. Você teve algum contato com o senador sobre sua ostensiva simpatia pelo libertarianismo?

Rothbard: Eu só encontrei o senador pessoalmente uma vez, no verão de 1969. Ele foi muito amigável com o libertarianismo naquela ocasião e disse que havia se comprometido com a causa do libertária. Agora, eu tive alguns contatos com ele desde então pelo correio. Mas, obviamente, seu histórico de votação não é particularmente libertário. É muito bom em política externa e no recrutamento, mas não é muito bom em outras coisas.

A razão disso eu realmente não sei. No entanto, ele tem sido muito bom na introdução de legislação para créditos fiscais e pelo direito de possuir ouro. Eu realmente não tenho muito contato com a equipe de Hatfield. Em resumo, pelo menos, ele é muito favorável ao libertarianismo.

Ele parece entender isso. Eu também entendo que um membro da equipe de Hatfield é um anarquista convertido pelo livro de Tannehill – esse é o boato que recebo.

NEW BANNER: Fiquei sabendo que você escreveu outros dois grandes manuscritos que ainda não foram publicados; A ética da liberdade e A traição da direita americana.

Rothbard: A traição da direita americana não é realmente um manuscrito substancial. É algo bastante agradável. É bem curto. É uma espécie de combinação de história pessoal e geral da direita de Mencken e Nock nos anos 1920, passando pelo período da Segunda Guerra Mundial e depois até o presente. Ele não será publicado no momento porque a Ramparts Press, que originalmente deveria publicá-lo, não gostou, e agora se tornou parte de uma coletânea introdutória. Agora a ideia é que eles vão lançar uma coletânea de coisas da Velha Direita como Mencken e Nock, e eu vou escolher os textos e escrever a introdução. Então, quanto a esse manuscrito, depois que a coletânea sair, acho que vou procurar uma editora para o original A traição da direita americana.

O livro de ética foi apenas parcialmente concluído, então esse é o problema com ele.

No momento estou trabalhando em um livro de libertarianismo para a Macmillan. O título provisório é Por uma nova liberdade. Será uma espécie de livro geral. É um livro bastante difícil de escrever, porque não posso ser tão erudito quanto gostaria e, por outro lado, não posso ser muito orientado para as massas. Então, eu tenho que escolher que caminhos seguir. Comecei com uma descrição do movimento discutindo quem está nele, o espectro nele, então entro na filosofia do movimento – o núcleo central da filosofia libertária. Em seguida, passo para as aplicações dessa filosofia. Acabei de terminar o capítulo sobre educação e, em seguida, vou para o bem-estar social. Depois que terminar, começarei a trabalhar no livro de ética, que é realmente o meu favorito. Até agora, escrevi em Poder e Mercado, etc., sobre os aspectos praxeológicos da liberdade “livres de juízo de valor”, e não abordei realmente a posição ética em livros. Uma coisa que acho excitante nisso é que vou tentar deduzir a ética como faço com a economia de uma situação de Robinson Crusoé e Sexta-feira – uma filosofia política de Crusoé. Mostrarei o que acontece quando Crusoé e Sexta-feira se envolvem em trocas e comércio voluntários em oposição à coerção e, em seguida, trazer toda a questão coerção versus liberdade. Então desenvolver a partir daí.

Eu também tenho outro manuscrito que é algo de muito longo prazo – é uma história dos Estados Unidos. Neste, eu escrevi até a Constituição. Será uma história dos Estados Unidos do ponto de vista libertário. É muito difícil escrever isso, porque não sabemos o que aconteceu – muitos fatos foram enterrados. As histórias ortodoxas não fornecem muitos fatos; muitos fatos são deixados de fora.

NEW BANNER: Pretende ser um livro didático?

Rothbard: Não, não realmente. É apenas uma história libertária dos Estados Unidos. Poderia ser usado como um livro didático, espero. Você sabe, Homem, Economia e Estado era originalmente para ser um livro didático e acabou como um tratado gigante. Acho que pode ser a mesma coisa.

NEW BANNER: Dr. Rothbard, em nome de nossos leitores e nossa equipe, gostaria de agradecê-lo por esta entrevista tão informativa.

Rothbard: O prazer foi meu.

Seção II

Fundamentos das Ciências Sociais

Capítulo 4: A Disciplina da Liberdade

[Retirado da Introdução do livro Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza & Outros Ensaios]

Provavelmente, a pergunta que mais me fizeram — com alguma exasperação — ao longo dos anos foi: “Por que você não se atém à economia?”

Por razões distintas, essa pergunta tem sido endereçada a mim por colegas economistas e por pensadores e ativistas políticos de variadas filiações: conservadores, esquerdistas e libertários que discordam de mim em questões de doutrina política e se incomodam com um economista que se aventure “fora de sua disciplina.”

Entre os economistas, tal pergunta é um triste reflexo da hiperespecialização dos intelectuais de nossos tempos. Creio ser evidente que pouquíssimos especialistas em economia — mesmo entre aqueles mais dedicados — passaram a se interessar por economia por terem se fascinado por curvas de custo, classes de indiferença e o resto da parafernália da teoria econômica moderna. Quase a unanimidade deles se interessou por economia após ter se interessado por problemas sociais e políticos, percebendo que os problemas políticos realmente complicados não podem ser resolvidos sem o conhecimento de economia. Afinal, se eles estivessem de fato interessados em equações e tangentes em gráficos, teriam se tornado matemáticos profissionais e não gastado suas energias em teorias econômicas que são, no máximo, uma aplicação de terceira categoria da matemática.

Infelizmente, o que em geral acontece com essas pessoas é que, ao aprenderem a estrutura e o aparato imponentes da teoria econômica, elas ficam tão fascinadas pelas minúcias da técnica que perdem de vista os problemas políticos e sociais que originalmente despertaram seu interesse. Esse fascínio também é reforçado pela estrutura econômica da própria profissão de economista (e de todas as outras profissões acadêmicas): que prestígio, recompensas e gratificações são colhidos não por reflexões acerca dos problemas mais significativos, mas, sim, por agarrar-se a um horizonte estreito e tornar-se um dos principais especialistas em um problema técnico insignificante.

Entre alguns economistas, essa síndrome foi levada tão longe que eles desprezam qualquer atenção conferida a problemas político-econômicos como uma impureza degradante e vil, ainda que tal atenção seja dada por economistas que tenham deixado sua marca no mundo da técnica especializada. E mesmo entre aqueles economistas que, de fato, lidam com problemas políticos, qualquer consideração dedicada a temas extraeconômicos mais amplos, como os de direitos de propriedade, da natureza do estado ou da importância da justiça, é desprezada como incuravelmente “metafísica” e inadmissível.

Não é por acaso, no entanto, que os economistas de visão mais ampla e de espírito mais penetrante do século XX — homens como Ludwig von Mises, Frank H. Knight e F.A. Hayek — chegaram cedo à conclusão que o domínio da teoria econômica pura não era o bastante, e que era vital explorar problemas da filosofia, da teoria política e da história. Em especial, eles notaram que era possível, e de crucial importância, elaborar uma teoria sistemática mais ampla, que abarcasse a ação humana em sua totalidade, na qual a economia ocupasse um lugar consistente, mas subsidiário.

Em meu próprio caso, o principal foco do meu interesse, e dos meus trabalhos ao longo das três últimas décadas, tem sido uma parte dessa abordagem mais ampla — o libertarianismo, que é a disciplina da liberdade. Creio que o libertarianismo é, de fato, uma disciplina, uma “ciência”, se preferirem, independente, embora tenha sido pouco desenvolvida ao longo do tempo. O libertarianismo é uma disciplina nova e em crescimento, intimamente ligada a outras áreas de estudo da ação humana: à economia, à filosofia, à teoria política, à história, e até — mas de modo não menos importante — à biologia. Todas essas áreas proporcionam, de variadas maneiras, a base, o corpo e a aplicação do libertarianismo. Algum dia, talvez, a liberdade e os “estudos libertários” serão reconhecidos como uma parte independente, mas relacionada, do currículo acadêmico.

Capítulo 5: Implicações de juízo de valor da teoria econômica

[Reproduzido de The American Economist (Primavera, 1973): 35–39; reimpresso em Economic Controversies (Auburn, Alabama: Mises Institute, 2011), cap. 12.]

A economia, como ciência, tenta e afirma ser puramente isenta de juízo de valores; isto é, separado das tendências pessoais, valorativas ou políticas do economista. E, no entanto, a economia e os economistas estão continuamente fazendo pronunciamentos políticos; a economia per se é permeada de suposições carregadas de juízo de valor, geralmente implícitas, que então emergem como conclusões e recomendações políticas. Afirmo que esse procedimento é ilegítimo e não científico, e que cabe à teoria econômica purgar-se de todos os vestígios do juízo de valor sem fundamento. Como ciência, a economia pode e deve se destacar de tais julgamentos de valor. Mas como todas as recomendações de políticas envolvem necessariamente julgamentos de valor, isso significa que o economista nunca deve fazer recomendações de políticas ou, na verdade, nunca usar nenhuma terminologia que seja carregada de juízos de valor? Não necessariamente.

Existem apenas dois tipos possíveis de status filosófico para juízos de valor. Ou são todos necessariamente caprichos puramente subjetivos e pessoais por parte do avaliador, caso em que, para que o economista permaneça um cientista, ele deve, de fato, abster-se de todas as recomendações políticas. Ou esses julgamentos podem ser parte de um sistema ético geral que é racional e objetivamente demonstrável; nesse caso, é perfeitamente legítimo que o economista, ao aplicar sua teoria científica à política pública, use esse sistema ético para chegar a recomendações de política econômica. Tomemos um exemplo da medicina: um procedimento médico “puramente” científico e sem juízo de valor permite que um médico diga que o Tratamento X curará a doença Y. Como cientista aplicado, o médico pode então pegar esse conhecimento e combiná-lo com o julgamento ético de que “curar a doença é bom” e, de fato, é o objetivo de seu tratamento, e então concluir com a conclusão “política” de que ele deve aplicar o Tratamento X. Nesse caso, tanto o paciente quanto o médico estão procedendo, implícita ou explicitamente, com base em um sistema ético profundamente compartilhado; seus julgamentos de valor não são pessoais nem arbitrários, mas derivam de um sistema ético compartilhado que declara a saúde e a vida como grandes bens para o homem, bem como a morte e a doença como males correspondentes.[3]

A questão é que na medicina todas as partes se baseiam em um sistema ético profundamente compartilhado. No caso da economia, isso dificilmente é verdade; aqui há muitos valores e sistemas de valores concorrentes e conflitantes mantidos na sociedade. Assim, o economista aplicado está em uma situação mais difícil. Se um economista não tem um sistema ético, mas apenas valores subjetivos e arbitrários, cabe a ele como cientista implacavelmente mantê-los fora de seu trabalho. Em suma: o economista que carece de um sistema ético deve abster-se de toda e qualquer conclusão política ou carregada de juízo de valor (esta afirmação, é claro, é ela mesma um juízo de valor decorrente de um sistema ético que sustenta que a ciência deve se limitar estritamente à busca e à exposição da verdade). Mas suponha, por outro lado, que um economista também tenha um sistema ético. Como fica então?

Deve-se enfatizar que se a ética é uma disciplina racional e demonstrável, ela é autossubsistente, ou seja, seus princípios são alcançados à parte da economia ou de qualquer outra ciência particular, exceto ela mesma. Como no caso da medicina, o economista aplicado teria então que pegar esse sistema ético e adicioná-lo ao seu conhecimento econômico para chegar a conclusões e recomendações políticas. Mas, nesse caso, cabe ao economista aplicado declarar seu sistema ético de forma completa e com argumentos de apoio; faça o que fizer, ele não deve inserir julgamentos de valor, ad hoc, não analisados e sem suporte, no corpo de sua teoria econômica ou em suas conclusões políticas. No entanto, é precisamente isso que a maior parte dos economistas tem feito. Eles, com a teoria econômica, habitualmente fazem uma série de julgamentos de valor que são contrabandeados em suas análises, e que então lhes permitem fazer recomendações políticas, implícitas ou explícitas, sem apresentar ou defender um sistema ético coerente. Como eles não podem, como os médicos, trabalhar a partir de um sistema ético universalmente compartilhado, cabe aos economistas apresentar um sistema ético coerente e sustentado ou manter-se para sempre em silêncio quanto a suas considerações valorativas e políticas.

Não há espaço aqui para cobrir mais do que alguns dos exemplos notáveis do contrabando de julgamentos de valor não sustentados na análise econômica. Em primeiro lugar, há o caso familiar do “Ótimo de Pareto”. Se A e B comercializam dois bens ou serviços, cada um deles o faz porque estarão – mais especificamente, esperam estar – em melhor situação como resultado do comércio. Certamente é legítimo dizer que A e B estão em melhor situação, e “portanto” que “a sociedade está em melhor situação”, já que ninguém perde com a troca. Está implícito, e até explícito, pelo uso do termo “ótimo”, carregado de juízo de valor, que essa troca é uma “coisa boa”. Sou solidário com a visão de que essa troca é uma coisa boa, mas não acredito que isso possa ser concluído apenas pelo fato da troca, como o Ótimo de Pareto faz. Em primeiro lugar, pode haver uma ou mais pessoas que não gostam e invejam A ou B, e que, portanto, experimentam dor e prejuízo psíquico porque o objeto de sua inveja agora melhorou sua sorte. Não podemos, então, concluir do mero fato de uma troca que “todo mundo” está em melhor situação, portanto, não podemos simplesmente saltar para a ideia valorativa de utilidade social. Para pronunciar essa troca voluntária como “boa”, precisamos de outro termo para nosso silogismo: devemos fazer o pronunciamento ético de que a inveja é um mal e que a ela não deve ser permitido obscurecer nossa aprovação da troca. Mas, nesse caso, voltamos à necessidade de um sistema ético coerente. Acredito, como um “eticista”, que a inveja é um mal, mas não vejo disposição entre os economistas em admitir a necessidade de – e muito menos expor – qualquer tipo de posição ética coerente.

Isso me leva à posição da maioria dos economistas do livre mercado, como a escola de Chicago, que defende o livre mercado, mas afirma fazê-lo não por motivos éticos, mas puramente por motivos de “eficiência”. Sustento que é inadmissível defender o livre mercado sem amparar a análise econômica com uma estrutura ética. De fato, em alguns casos é mesmo impossível estabelecer uma abordagem coerente de livre mercado sem adotar uma posição francamente ética, e uma posição que vá além do ponto de vista utilitarista quase universal dos economistas. Vamos refletir sobre nossa troca voluntária acima mencionada entre A e B. O economista do livre mercado defende um mundo onde tais trocas sejam legítimas e não sofram interferência. Mas qualquer troca implica uma troca de títulos de propriedade privada. Se compro um jornal por quinze centavos, o que acontece é que eu cedi minha propriedade dos quinze centavos ao jornaleiro, que por sua vez me cedeu a propriedade do jornal. Mas isso significa que para defender nosso direito de fazer essa troca significa também defender a correção e, portanto, a justiça dos títulos de propriedade existentes em primeiro lugar. Declarar que seja “bom” para mim e para o jornaleiro ter o direito de fazer a troca significa também declarar que seja “bom” e justo para cada um de nós possuir os quinze centavos e o jornal para começar. No entanto, os economistas não estão dispostos a fazer essa extensão, pois fazê-la significaria adotar um conceito sistemático de justiça nos títulos de propriedade, o que envolveria a adoção de um sistema de ética política. Os economistas geralmente consideram esses sistemas éticos como além de sua esfera de ação; mas se assim for, é ilegítimo para eles defender um mercado livre.

Vamos ilustrar: suponha que em nossa troca hipotética entre A e B, A tenha vendido a B um relógio que ele roubou de um terceiro, C. Aqui fica claro que é ilegítimo aplaudir essa troca voluntária apenas observando-a superficialmente, pois, como A havia roubado o relógio, ele não era sua propriedade legítima e, portanto, A não tinha o direito de mantê-lo ou vendê-lo; o relógio não estava em seu titular legítimo para fazer o que desejasse. Mas se isso é verdade no caso do relógio, então também o seria em outros casos menos diretamente flagrantes de títulos de propriedade injustos.

Além disso, não é apenas ilegítimo para o economista defender um mercado livre sem também esboçar uma teoria de justiça em títulos de propriedade; ele não pode sequer definir um mercado livre sem fazê-lo, pois mesmo ao definir e explicar o modelo de livre mercado, o economista está descrevendo um sistema no qual os títulos de propriedade estão sendo trocados e, portanto, ele deve também definir e expor como esses títulos são obtidos em primeiro lugar; ele deve ter uma teoria da propriedade original e de como a propriedade passa a existir.

Esse problema de justiça nos títulos de propriedade também expõe uma falha fatal no conceito do “Princípio da Unanimidade” como um guia supostamente isento de juízos de valor para o economista aplicado. Assim, o professor James Buchanan e outros declararam que é legítimo e presumivelmente livre de juízo de valor para o economista defender uma política pública, desde que todos possam concordar com tal política. Mais uma vez, e ainda mais do que no caso do Ótimo de Pareto, essa posição está longe de ser evidente quando submetida à análise, pois a suposição implícita do Princípio da Unanimidade é que todos os títulos de propriedade existentes são justos. O Princípio da Unanimidade significaria, por exemplo, que seria ilegítimo confiscar o relógio de A embora ele o tivesse roubado de C. Mas se considerarmos o título de propriedade de A como ilegítimo, então devemos dizer que o relógio de A deve ser confiscado e devolvido a C. Mais uma vez, nossos sistemas éticos se intrometem inelutavelmente na discussão.

O conhecido Princípio da Compensação, adotado pela maioria dos economistas como uma via supostamente isenta de juízo de valor para fazer recomendações políticas, está em apuros ainda piores do que o Princípio da Unanimidade puro (a fortiori, a versão “piorada” do Princípio da Compensação – que a compensação não precisa realmente ser feita, mas que ela apenas seja conceitualmente possível – parece-me não ter nenhum fundamento racional), pois o Princípio da Compensação pressupõe também que é conceitualmente possível medir os prejuízos e, assim, compensar os prejudicados. Mas “utilidade” é um conceito puramente subjetivo e imensurável, e sendo puramente psíquico, não pode ser medido, nem conceitualmente e nem na prática. Se compro o jornal, só se pode saber que minha utilidade do jornal é maior do que a dos quinze centavos, e vice-versa para o jornaleiro. Não há como medir esses ganhos de utilidade, pois a utilidade não é uma quantidade, mas uma ordem de classificação de valoração subjetiva.

Tomemos, por exemplo, a proposição hipotética de que a imposição de uma tarifa sobre o zinco é “boa” ou socialmente útil porque os ganhadores podem tirar (e realmente tiram) seus ganhos da tarifa, recompensar os prejudicados e ainda ter ganhos monetários com o que sobra. Mas suponha que eu, como um adepto convicto do livre comércio e oponente das tarifas, declare que meu prejuízo psíquico pela imposição de uma tarifa de zinco é tão grande que nenhuma compensação monetária viável poderia me compensar por essa desutilidade. Ninguém pode me dizer não e, portanto, o Princípio de Compensação cai por terra. Por outro lado, o mesmo poderia ser verdade para a ideia de que a revogação da tarifa sobre o zinco poderia ser defendida de alguma forma livre de juízo de valor em razão da compensação. Mais uma vez, eu poderia ser um protecionista tão fanático que não poderia ser compensado pelo meu prejuízo psíquico decorrente da revogação da tarifa. O Princípio da Compensação cai em ambos os casos.

A relação entre o Princípio da Compensação (assim como o respectivo Princípio da Unanimidade) e as teorias da justiça pode ser claramente demonstrada a partir do exemplo da escravidão. Durante os debates no Parlamento britânico no início do século XIX sobre a abolição da escravidão, os primeiros adeptos do Princípio da Compensação sustentavam que os senhores deveriam ser compensados pela perda de seu investimento em escravos. Nesse ponto, Benjamin Person, um membro da escola de Manchester, declarou que “ele achava que eram os escravos que deveriam ser sido indenizados”.[4] Aqui está o exemplo gritante da necessidade, na defesa de políticas públicas, de um sistema ético, de um conceito de justiça. Aqueles de nós que sustentam que a escravidão é injusta sempre se oporiam à ideia de compensar os senhores, e de fato pensariam em termos de reparação dos senhores compensando os escravos por seus anos de opressão. Mas o que há aqui para o wertfrei dizer?

Um argumento semelhante se aplica à análise de Coase-Demsetz de direitos de propriedade e custo externo. Coase-Demsetz declaram que “não importa” do ponto de vista da alocação de recursos se, por exemplo, uma ferrovia recebe o direito de propriedade para jogar fumaça nas terras de fazendeiros vizinhos, ou se os fazendeiros recebem o direito de propriedade de exigir indenização pela invasão de suas terras pela ferrovia. A implicação é que o efeito é “apenas” uma questão de distribuição de riqueza. Em primeiro lugar, é claro, a decisão “importa” muito para a ferrovia e os agricultores. Eu afirmo que é totalmente inválido descartar tais “efeitos de distribuição” como algo indigno de consideração pelo economista, mesmo que seja claro que considerações éticas sejam diretamente relevantes para qualquer tratamento de tal distribuição. Mas, além disso, a análise de Coase-Demsetz não é correta nem mesmo para problemas de alocação de curto prazo (deixando de lado sua validade ou invalidade para alocação de longo prazo) se percebermos que os custos sociais são psíquicos para o indivíduo e, portanto, não podem ser medidos em termos monetários. Um ou mais fazendeiros, por exemplo, podem amar sua terra tão profundamente que nenhuma compensação monetária viável pelo prejuízo causado pela fumaça poderia ser feita pela ferrovia. Assim que admitimos a existência desses custos psíquicos, a análise de Coase-Demsetz torna-se inválida mesmo para a alocação de recursos de curto prazo. Isso à parte de outra consideração: que, juridicamente, uma invasão de propriedade pode ser interrompida completamente por liminar judicial, e não apenas ser indenizada após o fato.

Isso nos leva a toda a análise dos efeitos de vizinhança na literatura econômica. Supõe-se simplesmente, sem suporte adequado, por exemplo, que as economias externas devem ser internalizadas. Mas por quê? Qual é a base ética para esta posição? Tomemos um exemplo de uma economia externa que nenhum economista sugeriu que internalizássemos – não por consistência lógica, mas simplesmente por conveniência empírica. As mulheres, digamos, compram e usam cosméticos; esse uso tem grande repercussão externa ao conferir benefícios psíquicos a grande parte da população; e, no entanto, esses homens são “caronas”; eles não estão pagando pelos cosméticos. O teórico do efeito de vizinhança, para ser consistente, deve alegar que “muito pouco” cosméticos estão sendo usados; que os homens são aproveitadores do uso feminino de cosméticos e, portanto, deveriam ser tributados para subsidiar o uso feminino. Há, é claro, muitos problemas com esta doutrina, além daqueles que já mencionamos. O teórico “internalizante” deve assumir ilegitimamente que pode medir, mesmo conceitualmente, quanto os homens estão sendo beneficiados, e aferir a quantidade exata de impostos e subsídios, contudo, além da impossibilidade conceitual de se fazer isso, há outros problemas graves envolvidos em todas as tentativas de aplicar tal princípio à ação governamental. Um é que alguns homens podem não gostar muito de cosméticos, e que eles estão, portanto, sendo penalizados ainda mais pelo programa de subsídios. Além disso, o próprio uso do governo implica toda uma série de julgamentos de valor político questionável: por exemplo, que a ação do governo per se não envolve custos psíquicos nem injustiça ética.

Mas há uma falha ainda mais diretamente relacionada ao conceito de internalização de economias externas: por qual padrão ético a produção e o uso de cosméticos são “muito baixos”? Muito baixo para quem e por quais padrões éticos? O próprio conceito de “muito baixo” é um juízo de valor que não é de forma alguma autoevidente e que foi inserido aqui sem qualquer tipo de sistema ético.

O professor Demsetz prossegue defendendo uma alocação de direitos de propriedade de acordo com qualquer alocação que envolva custos totais de transação social mais baixos, como os custos de fazer valer o direito de propriedade dado.[5] Mas, mais uma vez, há duas falhas graves nessa posição. Primeiro, uma vez que os custos sociais incorporam custos psíquicos ou desutilidades para cada indivíduo, é impossível mensurar e, portanto, somá-los interpessoalmente. Ainda, tal medida para a alocação de direitos de propriedade bruscamente deixa de lado qualquer consideração sobre a justiça dos títulos de propriedade. Porém, isso em si é uma posição ética não sustentada pelo economista. No caso da escravidão, por exemplo, pode-se descobrir que o custo monetário de fazer valer os títulos de escravos é menor do que o custo monetário de cada escravo liberto se defendendo da reescravização. Para aqueles de nós que afirmam que a escravidão é injusta, tais considerações seriam insignificantes em comparação com os ditames da justiça. Para um economista que tenta decidir questões como a alocação de direitos de propriedade, descartar considerações de justiça deve ser totalmente não científico e ilegítimo.

Há apenas espaço aqui para abordar muito brevemente alguns outros exemplos do uso ilegítimo de suposições de valor implícitas na economia. Um exemplo é o antigo objetivo da escola de Chicago – pelo menos até o recente ensaio de Milton Friedman sobre a “quantidade ótima de dinheiro” – de alcançar um nível de preço constante, seja no curto ou no longo prazo. Mas pouco foi escrito para justificar esse objetivo. O valor do objetivo é pouco evidente, principalmente quando consideramos o fato que uma economia em crescimento e sem entraves levará a preços e custos em queda constante, com os padrões de vida mais altos resultantes espalhados por todos os consumidores. E se a queda dos preços fosse uma consequência de um aumento da demanda por dinheiro, então, novamente, certamente não é autoevidente que seja tarefa do governo frustrar deliberadamente o desejo do público por um nível mais alto de saldos reais de caixa – mais do que é tarefa do governo frustrar os desejos dos consumidores por quaisquer outros bens ou serviços.

Outro exemplo é o problema da precificação racional dos serviços governamentais. Assim, nos últimos anos, muito trabalho valioso foi feito defendendo preços de equilíbrio de mercado para serviços como ruas, estradas e metrôs; por exemplo, que a tarifação seja graduada de acordo com os horários de pico e o grau de congestionamento nas estradas. Tudo isso faz muito sentido, mas falta uma suposição vital: que não há nada de errado com o fato que uma quantidade maior de receita irá, assim, reverter para os cofres do governo. A suposição de valor implícita é que não há nada de errado econômica ou eticamente com uma quantidade crescente de recursos sociais sendo desviados para o governo. Para aqueles de nós que não têm uma visão ética tão otimista do governo, essa consideração deve ser um fator importante em nossas conclusões políticas.

Na área do governo, de fato, tem havido muita discussão sobre as dificuldades da contabilidade do produto interno, mas pouco foi dito sobre a suposição de valor implícita – e nada evidente – no cerne do tratamento do governo. A presunção alegre de que os gastos do governo com seus próprios salários podem de alguma forma medir a contribuição do governo para o produto interno, encapsula o que alguns de nós consideraríamos uma visão altamente ingênua das funções e operações do governo – na verdade, uma visão que coloca uma imprimatur ética em cada uma das atividades do governo. Nesta época de exagero militar e de construção de pirâmides em grande escala, não há muitas pessoas que ainda aceitariam automaticamente o famoso ditado de Lord Keynes de que construir pirâmides é um gasto tão produtivo quanto qualquer outro. Na verdade, qualquer um que acredite que os gastos do governo contêm pelo menos 51% de desperdício – certamente não uma suposição muito irracional para qualquer um – iria contar o produto interno subtraindo os gastos do governo como um ônus para a produção e para a sociedade, em vez de adicioná-los como uma contribuição produtiva.

Finalmente, há a visão geral de que um economista pode fornecer aconselhamento técnico ao seu cliente enquanto permanece puramente livre de juízo de valor. Sugiro, ao contrário, que atender aos fins de um cliente compromete o economista com o valor ético do próprio fim. Frequentemente, afirma-se que, simplesmente fornecendo conselhos sobre a busca de objetivos ou valores mantidos pela maioria do público, o economista permanece descomprometido com os valores. Mas certamente liberdade de valor significa “livre de valores”, ponto final; e o fato que a maioria do público possa possuir tais valores não torna o compromisso com eles menos carregado de valor. Para dar um exemplo deliberadamente dramático, suponhamos que um economista seja contratado pelos nazistas para aconselhar o governo sobre a maneira mais eficiente de montar campos de concentração. Sugiro que, ao fazê-lo, o economista, queira ou não, adotou como meta a busca de campos de concentração “melhores”, isto é, mais eficientes. E ele o faria mesmo que esse objetivo fosse entusiasticamente endossado pela grande maioria do público alemão. Para frisar este ponto, deve ficar claro que um economista cujo sistema de valores o levou a se opor aos campos de concentração pode muito bem dar conselhos a seus clientes para tornar os campos de concentração tão ineficientes quanto for possível, ou seja, sabotar suas operações. Em suma: seja qual for o conselho que ele dê a seus clientes, o compromisso de valor do economista, a favor ou contra o projeto dos clientes, é inevitável. Mas se isso é verdade para os campos de concentração, também é verdade para a miríade de outros projetos geralmente menos significativos que seus clientes têm em mente.

Gostaria de citar uma passagem sobre esta questão do último ensaio do grande economista italiano Luigi Einaudi. Einaudi escreveu que os assessores econômicos do governo “indispensáveis, extremamente instruídos, extremamente informados, os especialistas, as únicas pessoas que conhecem o jargão, tornaram-se… uma das sete pragas do Egito, uma vergonha para a humanidade”. Uma “praga”, escreveu Einaudi, por causa da visão típica do economista de que ele “cumprirá seu dever plenamente quando decidir se os meios propostos ou outras alternativas são consistentes com o fim perseguido pelo político”. Einaudi então comentou:

“Não. O economista falhou nesse caso em realizar a parte essencial de sua tarefa. … O economista … não tem o direito de ser neutro ou de se esconder sob uma distinção irreal entre meios e fins. Ele deve se declarar para aquele fim ao qual está mais próximo; e deve provar o que supõe.[6]

É importante enfatizar o que este artigo não está dizendo: eu não estou assumindo a posição, agora na moda em muitos setores, de que não existe uma economia livre de juízo de valor, de que toda análise econômica é inextricavelmente permeada de suposições de valor. Pelo contrário, acredito que o corpo principal da análise econômica é científico e isento de juízos de valor; o que eu estou dizendo é que sempre que os economistas interferem nas políticas públicas ou nas conclusões políticas, os julgamentos de valor entraram em sua discussão. Minha conclusão, então, é que os economistas devem ou tornar seus julgamentos de valor explícitos e defendê-los com um sistema ético coerente, ou se abster estritamente de entrar, direta ou indiretamente, no domínio das políticas públicas.

Capítulo 6: Estatísticas: o calcanhar de Aquiles do governo

[Reproduzido de Essays on Liberty (Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1961), vol. 8; reimpresso em The Logic of Action Two (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997), cap. 8; e Economic Controversies (Auburn, Alabama: Mises Institute, 2011), cap. 22.]

Realmente vivemos na Era das Estatísticas. Em um país e em uma época que idolatra os dados estatísticos como super “científicos”, oferecendo-nos as chaves para todo o conhecimento, um vasto suprimento de dados de todas as formas e tamanhos é derramado sobre nós, principalmente, jorrado do governo.

Embora agências privadas e associações comerciais reúnam e divulguem algumas estatísticas, elas se limitam a necessidades específicas de setores específicos. A grande maioria das estatísticas é coletada e disseminada pelo governo. As estatísticas gerais da economia, os populares dados do “produto interno bruto” que permitem a cada economista ser um adivinho das condições econômicas, vêm do governo.

Além disso, muitas estatísticas são subprodutos de outras atividades governamentais: da Receita Federal vêm os dados fiscais, dos departamentos de seguro-desemprego vêm as estimativas dos desempregados, das alfândegas vêm os dados do comércio exterior, do Banco central fluem as estatísticas sobre os bancos, e assim por diante. E, à medida que novas técnicas estatísticas são desenvolvidas, novas divisões de departamentos governamentais são criadas para refiná-las e usá-las.

O brotar de estatísticas governamentais constitui vários males óbvios para o libertário. Em primeiro lugar, está claro que muitos recursos estão sendo canalizados para a coleta e a produção de estatísticas. Dado um mercado totalmente livre, a quantidade de trabalho, terra e recursos de capital dedicados às estatísticas diminuiriam para uma pequena fração do total atual. Estima-se que somente o governo federal gasta mais de US$ 48 milhões em estatísticas e que o trabalho estatístico emprega os serviços de mais de 10.000 funcionários civis em tempo integral.[7]

Custos ocultos dos relatórios coercitivos

Em segundo lugar, a maior parte das estatísticas é obtida pela coerção do governo. Isso não significa apenas que são produtos de atividades indesejáveis; também significa que o verdadeiro custo dessas estatísticas para o público americano é muito maior do que a mera quantia de dinheiro de impostos gasta pelas agências governamentais. A indústria privada e o consumidor privado devem arcar com os onerosos custos de manutenção de registros, arquivamento e coisas do gênero que essas estatísticas exigem. Ainda, esses custos fixos impõem um fardo relativamente grande às pequenas empresas, que estão mal equipadas para lidar com as montanhas de burocracia. Consequentemente, essas estatísticas aparentemente inocentes prejudicam as pequenas empresas e ajudam a enrijecer o sistema de negócios americano. Uma força-tarefa da Comissão Hoover descobriu, por exemplo, que:

Ninguém sabe quanto custa à indústria americana compilar as estatísticas que o governo exige. Apenas a indústria química relata que, por ano, gasta $ 8.850.000 para fornecer relatórios estatísticos exigidos por três departamentos do governo. O setor de serviços públicos gasta US$ 32 milhões anualmente na preparação de relatórios para agências governamentais…

Todas as indústrias que usam amendoim devem relatar seu consumo ao Departamento de Agricultura… Com a intervenção da Força-Tarefa, o Departamento de Agricultura concordou que doravante apenas aqueles que consomem mais de quatro toneladas e meia por ano precisam relatar…

Se pequenas alterações forem feitas em dois relatórios, a Força-Tarefa afirma que uma única indústria pode economizar US$ 800.000 por ano em relatórios estatísticos.

Muitos funcionários da indústria privada estão ocupados com a coleta de estatísticas do governo. Isso é especialmente oneroso para as pequenas empresas. O proprietário de uma pequena loja de ferragens em Ohio estimou que 29% de seu tempo é absorvido no preenchimento de tais relatórios. Não é raro que as pessoas que lidam com o governo tenham de manter vários conjuntos de livros para atender aos diversos e diferentes requisitos das agências federais.[8]

Outras objeções

Mas há outras razões importantes, e não tão óbvias, para o libertário considerar as estatísticas do governo com consternação. Não apenas a coleta e a produção de estatísticas vão além da função governamental de defesa de pessoas e bens; não apenas os recursos econômicos são desperdiçados e mal alocados, como os contribuintes, a indústria, as pequenas empresas e o consumidor são onerados. Mas, além disso, as estatísticas são, em um sentido crucial, críticas para todas as atividades intervencionistas e socialistas do governo.

O consumidor individual, em seu dia a dia, tem pouca necessidade de estatísticas; por meio da publicidade, da informação de amigos e de sua própria experiência, ele descobre o que está acontecendo nos mercados ao seu redor. O mesmo se aplica à empresa. O empresário também deve avaliar seu mercado específico, determinar os preços que tem de pagar pelo que compra e cobrar pelo que vende, se envolver na contabilidade de custos para estimar seus custos e assim por diante. Mas nenhuma dessas atividades depende realmente do omnium collectum de fatos estatísticos sobre a economia ingerido pelo governo federal. O empresário, assim como o consumidor, conhece e aprende sobre seu mercado particular por meio de sua experiência diária.

Burocratas, bem como reformadores estatistas, no entanto, se encontram em um estado de coisas completamente diferente. Eles estão definidamente fora do mercado. Portanto, para entrar na situação que estão tentando planejar e reformar, eles devem obter conhecimentos que não sejam uma experiência pessoal do dia a dia; a única forma que esse conhecimento pode assumir são as estatísticas.[9]

As estatísticas são os olhos e os ouvidos do burocrata, do político, do reformador socialista. Somente por meio de estatísticas eles podem saber, ou pelo menos ter alguma ideia sobre o que está acontecendo na economia.[10]

Apenas por estatísticas eles podem descobrir quantos idosos têm raquitismo, ou quantos jovens têm cáries, ou quantos esquimós têm peles de foca defeituosas – portanto, apenas por estatísticas esses intervencionistas podem descobrir quem “precisa” do quê em toda a economia, e como muito dinheiro federal deve ser canalizado em quais direções.

Certamente, apenas pelas estatísticas, o governo federal pode chegar a fazer uma tentativa intermitente de planejar, regulamentar, controlar ou reformar vários setores – ou impor o planejamento central e a socialização a todo o sistema econômico. Se o governo não recebesse estatísticas sobre as ferrovias, por exemplo, como poderia começar a regulamentar as tarifas, as finanças e outros assuntos das ferrovias? Como o governo poderia impor controles de preços se nem mesmo sabia quais mercadorias foram vendidas no mercado e quais preços estavam em vigor? As estatísticas, para repetir, são os olhos e os ouvidos dos intervencionistas: do reformador intelectual, do político e do burocrata do governo. Corte aqueles olhos e ouvidos, destrua aquelas diretrizes cruciais do conhecimento, e toda a ameaça de intervenção governamental é quase completamente eliminada.[11]

Sem estatísticas, a burocracia desapareceria

É verdade, claro, que mesmo privado de todo conhecimento estatístico dos assuntos da nação, o governo ainda poderia tentar intervir, tributar e subsidiar, regular e controlar. Poderia tentar subsidiar os idosos mesmo sem ter a menor ideia de quantos idosos existem e onde estão localizados; poderia tentar regular um setor sem saber quantas empresas existem ou quaisquer outros fatos básicos do setor; poderia tentar regular o ciclo econômico sem saber se os preços ou a atividade comercial estão subindo ou descendo. Ele poderia tentar, mas não iria muito longe. O caos total seria patente e evidente demais até para a burocracia e, certamente, para os cidadãos.

E isso é especialmente verdadeiro porque uma das principais razões apresentadas para a intervenção governamental é que ela “corrige” o mercado e torna o mercado e a economia mais racionais. Obviamente, se o governo fosse privado de todo o conhecimento dos assuntos econômicos, não poderia haver nem mesmo uma pretensão de racionalidade na intervenção governamental.

Certamente, a ausência de estatísticas destruiria absoluta e imediatamente qualquer tentativa de planejamento socialista. É difícil ver o que, por exemplo, os planejadores centrais do Kremlin poderiam fazer para planejar a vida dos cidadãos soviéticos se os planejadores fossem privados de todas as informações, de todos os dados estatísticos, sobre esses cidadãos. O governo nem saberia a quem dar ordens, muito menos como tentar planejar uma economia intrincada.

Assim, em toda a série de medidas propostas ao longo dos anos para controlar e limitar o governo ou para revogar suas intervenções, a abolição simples e nada espetacular das estatísticas do governo seria provavelmente a mais completa e eficaz. A estatística, tão vital para o estatismo, seu homônimo, é também o calcanhar de Aquiles do estado.

Capítulo 7: Ludwig von Mises e o Paradigma para Nossa Era

[Escrito por ocasião do nonagésimo aniversário de Mises. Apareceu originalmente em Modern Age (outono de 1971); reimpresso em The Logic of Action One (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 1997), cap. 9; e Economic Controversies (Auburn, Alabama: Mises Institute, 2011), cap. 11, pp. 225–39.]

Inquestionavelmente, o desenvolvimento mais significativo e desafiador na historiografia da ciência na última década é a teoria de Thomas S. Kuhn. Sem defender a questionável filosofia subjetivista e relativista de Kuhn, sua contribuição é um insight sociológico brilhante sobre as maneiras pelas quais as teorias científicas mudam e se desenvolvem.[12] Essencialmente, a teoria de Kuhn é um desafio crítico para o que pode ser chamado de “teoria Whig da história da ciência.” Essa teoria “Whig”, que até Kuhn era a ortodoxia incontestada no campo, vê o progresso da ciência como um processo gradual, contínuo e sempre ascendente; ano a ano, década a década, século a século, o corpo de conhecimento científico gradualmente cresce e se acrescenta por meio do processo de formulação de hipóteses, testando-as empiricamente, descartando o inválido e mantendo as teorias válidas. Cada era se apoia e vê mais longe e com mais clareza do que qualquer era anterior. Além disso, na abordagem Whig, não há conhecimento substantivo a ser obtido lendo, digamos, físicos do século XIX ou astrônomos do século XVII; podemos estar interessados em ler Priestley, Newton ou Maxwell para ver como as mentes criativas funcionam ou resolvem problemas, ou para uma compreensão da história do período; mas nunca podemos lê-los para aprender algo sobre a ciência que ainda não conhecíamos, afinal, suas contribuições são, quase por definição, incorporadas aos livros ou tratados mais recentes de suas disciplinas.

Muitos de nós, em nossa experiência diária, sabemos o suficiente para ficar infelizes com essa versão idealizada do desenvolvimento da ciência. Sem endossar a validade da teoria de Immanuel Velikovsky, por exemplo, vimos Velikovsky brusca e raivosamente rejeitado pela comunidade científica sem esperar pelo teste do paciente cientista de mente aberta que fomos levados a acreditar ser a essência da investigação científica.[13] E vimos a crítica de Rachel Carson aos pesticidas geralmente desprezados pelos cientistas, apenas para serem adotados uma década depois.

Mas foi preciso o professor Kuhn para fornecer um modelo abrangente de adoção e manutenção da crença científica. Basicamente, ele afirma que os cientistas, em qualquer área, passam a adotar uma visão ou matriz fundamental de uma teoria explicativa, uma visão que Kuhn chama de “paradigma”. E qualquer que seja o paradigma, seja a teoria atômica ou a teoria do flogisto, uma vez adotado, o paradigma governa todos os cientistas da área sem ser adicionalmente verificado ou questionado – como o modelo Whig propõe. O paradigma fundamental, uma vez estabelecido, não é mais testado ou questionado, e todas as pesquisas posteriores logo se tornam aplicações menores do paradigma, uma pequena eliminação de lacunas ou anomalias que ainda permanecem na visão básica. Por anos, décadas ou mais, a pesquisa científica torna-se estreita, especializada, sempre dentro da estrutura paradigmática básica.

Mas então, gradualmente, mais e mais anomalias se acumulam; quebra-cabeças não podem mais ser resolvidos pelo paradigma. Porém, os cientistas não desistem dele; pelo contrário, tentativas cada vez mais desesperadas são feitas para modificar as particularidades da teoria básica, de modo a se adequar aos fatos desagradáveis e preservar a estrutura fornecida pelo paradigma. Somente quando as anomalias se acumulam a tal ponto que o próprio paradigma é questionado, temos uma “situação de crise” na ciência. E mesmo aqui, o paradigma nunca é simplesmente descartado até que possa ser substituído por um novo paradigma concorrente que parece fechar as lacunas e liquidar as anomalias. Quando isso ocorre, chega uma “revolução científica”, um período caótico durante o qual um paradigma é substituído por outro, e que nunca ocorre de maneira suave e gradual, pois a teoria Whig só é adotada pelos cientistas mais jovens e flexíveis. Assim, dos codescobridores do oxigênio no final do século XVIII, Priestley e Lavoisier, Joseph Priestley nunca, até o dia em que morreu, admitiu que de fato havia descoberto o oxigênio; ao final, ele insistiu que o que havia descoberto era meramente “ar deflogístico”, permanecendo assim dentro da estrutura da teoria do flogisto.[14]

Assim, armados com o próprio paradigma de Kuhn da história das teorias científicas, que agora está em processo de substituição da estrutura Whig, vemos uma imagem muito diferente do processo da ciência. Em vez de uma marcha lenta e gradual para cima em direção à luz, testando e revisando a cada etapa do caminho, vemos uma série de saltos “revolucionários”, à medida que os paradigmas se deslocam apenas depois de muito tempo, trabalho e resistência. Além disso, sem adotar o próprio relativismo filosófico de Kuhn, fica claro que, uma vez que os interesses intelectuais investidos desempenham um papel mais dominante do que o teste contínuo de mente aberta, pode muito bem acontecer que um paradigma sucessor seja menos correto do que um predecessor. E se isso for verdade, então devemos estar sempre abertos para a possibilidade de que, de fato, muitas vezes sabemos menos sobre uma dada ciência agora do que sabíamos há décadas ou mesmo séculos. Como os paradigmas são descartados e nunca mais são olhados, o mundo pode ter esquecido a verdade científica que já foi conhecida, bem como adicionado ao seu estoque de conhecimento. Ler cientistas mais antigos agora abre a possibilidade distinta de aprender algo que não sabemos – ou esquecemos coletivamente – sobre a disciplina. O professor de Grazia afirma que “muito mais é descoberto e esquecido do que se sabe”, e muito do que foi esquecido pode ser mais correto do que as teorias que agora são aceitas como verdadeiras.[15]

Se a tese de Kuhn está correta sobre as ciências físicas, onde podemos obter testes empíricos e de laboratório de hipóteses com bastante facilidade, quanto mais deve ser verdade na filosofia e nas ciências sociais, onde tais testes de laboratório não são possíveis! Nas disciplinas relativas à ação humana, não existem exames laboratoriais claros e evidentes; as verdades devem ser alcançadas pelos processos de introspecção, conhecimento do “senso comum” e raciocínio dedutivo, mas tais processos, embora cheguem a verdades sólidas, não são tão nítida ou convincentemente evidentes como nas ciências físicas. Consequentemente, é ainda mais fácil para os filósofos ou cientistas sociais cair em paradigmas tragicamente errados e falaciosos e, assim, os deixar confusos por décadas, ou mesmo séculos. Uma vez que as ciências da ação humana adotam seus paradigmas fundamentais, torna-se muito mais fácil do que nas ciências físicas ignorar a existência de anomalias e, portanto, mais fácil reter doutrinas errôneas por muito tempo.

Há uma outra dificuldade bem conhecida na filosofia e nas ciências sociais que torna o erro sistemático ainda mais provável: a infusão de emoções, julgamentos de valor e ideologias políticas no processo científico. O tratamento raivoso dispensado a Jensen, Shockley e os teóricos das desigualdades da inteligência racial por seus colegas cientistas, por exemplo, é um bom exemplo, pois subjacente ao grosso da recepção científica de Jensen e Shockley está que, mesmo que suas teorias sejam verdadeiras, eles não deveriam dizê-lo, pelo menos por um século, por causa das lamentáveis consequências políticas que podem estar envolvidas. Embora esse tipo de estultificação da busca pela verdade científica tenha acontecido às vezes nas ciências físicas, felizmente é muito menos prevalente lá; e quaisquer que fossem os interesses intelectuais em jogo, pelo menos não havia nenhum suporte ideológico e político para a teoria do flogisto ou a teoria da valência na química.

Até décadas recentes, filósofos e cientistas sociais nutriam um saudável reconhecimento das vastas diferenças entre suas disciplinas e as ciências naturais; em particular, os clássicos da filosofia, teoria política e economia foram lidos não apenas por interesse antiquário, mas pelas verdades que poderiam estar ali. O estudante de filosofia lê Aristóteles, Tomás de Aquino ou Kant não como um jogo de antiquário, mas para aprender sobre as respostas às questões filosóficas. O estudante de teoria política lê Aristóteles e Maquiavel à mesma luz. Não foi assumido que, como nas ciências físicas, todas as contribuições de pensadores anteriores foram incorporadas com sucesso na última edição do livro didático atualmente popular; e não se presumia, portanto, que fosse muito mais importante ler o último artigo da revista acadêmica da área do que ler os filósofos clássicos.

Nas últimas décadas, entretanto, as disciplinas da ação humana – filosofia e ciências sociais – têm tentado freneticamente imitar a metodologia das ciências físicas. Há muitas falhas graves nesta abordagem, que têm cada vez mais divorciado as ciências sociais da realidade: o vão substituto da estatística para a experimentação de laboratório, a adoção do modelo de teste de hipótese positivista, a infeliz conquista de todas as disciplinas – até mesmo a história em certa medida – pela matemática, são os casos em questão. Mas aqui o ponto importante é que, na imitação das ciências físicas, as disciplinas sociais se tornaram especialidades estreitas; como nas ciências físicas, ninguém lê os clássicos da área ou, na verdade, está familiarizado com a história da disciplina há mais tempo do que os artigos de periódicos deste ano. Ninguém mais escreve tratados sistemáticos; apresentações sistemáticas são deixadas para livros didáticos ingênuos, enquanto os “verdadeiros” estudiosos da área gastam sua energia em minúcias técnicas para os periódicos profissionais.

Vimos que mesmo as ciências físicas têm seus problemas de perpetuação acrítica de suposições e paradigmas fundamentais; mas nas ciências sociais e na filosofia essa imitação dos métodos das ciências físicas foi desastrosa, pois, embora as ciências sociais demorassem a mudar seus pressupostos fundamentais no passado, elas acabaram conseguindo fazê-lo por puro raciocínio e crítica do paradigma básico. Demorou, por exemplo, muito tempo para que a economia da “utilidade marginal” substituísse a economia clássica no final do século XIX, mas isso foi finalmente feito por meio desse raciocínio e questionamento fundamentais. Mas nenhum tratado sistemático – com uma exceção a ser discutida abaixo – foi escrito em economia, nem um único, desde a Primeira Guerra Mundial. E se não houver tratados sistemáticos, não pode haver questionamento dos pressupostos fundamentais; privado dos testes de laboratório que fornecem as verificações finais sobre as teorias da ciência física, e agora também privado do uso sistemático da razão para desafiar suposições fundamentais, é quase impossível ver como a filosofia contemporânea e as ciências sociais podem mudar os paradigmas fundamentais nos quais elas estiveram agarradas durante a maior parte deste século. Mesmo se estivéssemos em total acordo com a tendência fundamental das ciências sociais neste século, a ausência de questionamento fundamental – a redução de todas as disciplinas à mesquinharia das revistas – seria motivo para sérias dúvidas sobre a solidez das ciências sociais.

Mas se alguém acredita, como o presente autor faz, que os paradigmas fundamentais da filosofia moderna do século XX e das ciências sociais têm sido gravemente falhos e falaciosos desde o início, incluindo a imitação das ciências físicas, então está certo clamar por uma reconstrução radical e fundamental de todas essas disciplinas, e pela abertura das atuais burocracias especializadas nas ciências sociais para uma crítica total de seus pressupostos e procedimentos.

De todas as ciências sociais, a economia foi a que mais sofreu com esse processo degenerativo, pois a economia é erroneamente considerada a mais “científica” das disciplinas. Os filósofos ainda leem Platão ou Kant em busca de insights sobre a verdade; teóricos políticos ainda leem Aristóteles e Maquiavel pelo mesmo motivo. Mas nenhum economista mais lê Adam Smith ou James Mill com o mesmo propósito. A história do pensamento econômico, antes exigida na maioria dos departamentos de pós-graduação, é agora uma disciplina que está morrendo rapidamente, reservada apenas aos antiquários. Estudantes de pós-graduação estão presos aos artigos de revistas acadêmicas mais recentes, a leitura de economistas publicados antes da década de 1960 é considerada uma diletante perda de tempo e qualquer questionamento de suposições fundamentais por trás das teorias atuais é seriamente desencorajado. Se há alguma menção a economistas mais antigos, é apenas em algumas pinceladas superficiais para descrever os precursores dos atuais Grandes Homens no campo. O resultado não é apenas que a economia está presa em um caminho tragicamente errado, mas também que as verdades fornecidas pelos grandes economistas do passado foram coletivamente esquecidas pela profissão, perdidas em uma forma de “buraco de memória” orwelliana.

De todas as tragédias provocadas por essa amnésia coletiva na economia, a maior perda para o mundo é o eclipse da “Escola Austríaca”. Fundada nas décadas de 1870 e 1880, e ainda praticamente sem vida, a Escola Austríaca sofreu muito mais abandono do que as outras escolas de economia por uma variedade de razões poderosas. Em primeiro lugar, é claro, ela foi fundada há um século, o que na era científica atual é em si suspeito. Em segundo lugar, a Escola Austríaca desde o início foi conscientemente filosófica em vez de “cientificista”, muito mais preocupada com metodologia e epistemologia do que outros economistas modernos, os austríacos logo chegaram a uma oposição de princípio ao uso da matemática ou de “testes estatísticos” na teoria econômica. Ao fazer isso, eles se colocaram em oposição a todas as tendências positivistas que imitam as ciências naturais deste século. Terceiro, significava, além disso, que os austríacos continuavam a escrever tratados fundamentais, enquanto outros economistas se voltavam para artigos estreitos e orientados para a matemática. E, ao enfatizar o indivíduo e suas escolhas, tanto metodológica quanto politicamente, os austríacos estavam se opondo também ao holismo e ao estatismo deste século.

Essas três divergências radicais das tendências atuais foram suficientes para impelir os austríacos ao esquecimento imerecido. Mas havia outro fator importante, que à primeira vista pode parecer banal: a barreira do idioma. É notório no mundo acadêmico que, apesar dos “testes de linguagem” em contrário, nenhum economista ou cientista social americano (ou inglês) consegue realmente ler uma língua estrangeira. Consequentemente, a aceitação da economia baseada no exterior deve depender dos caprichos da tradução. Dos grandes fundadores da Escola Austríaca, a obra de Carl Menger, das décadas de 1870 e 1880, permaneceu sem tradução para o inglês até a década de 1950; o aluno de Menger, Eugen von Böhm-Bawerk, se saiu muito melhor, mas mesmo sua obra completa não foi traduzida até o final dos anos 1950. O grande aluno de Böhm-Bawerk, Ludwig von Mises, o fundador e diretor da escola “neoaustríaca”, se saiu quase tão mal quanto Menger. Sua obra clássica Teoria do Dinheiro e do Crédito, publicada em 1912, que aplicava a economia austríaca aos problemas monetários e bancários, e que continha as sementes de uma teoria dos ciclos econômicos radicalmente nova (e ainda amplamente desconhecida), teve grande influência no continente da Europa, mas permaneceu sem tradução até 1934. Nessa época, o trabalho de Mises seria rapidamente enterrado na Inglaterra e nos Estados Unidos pelo furor da “Revolução Keynesiana”, que estava em polos opostos da teoria de Mises. O livro de Mises de 1928, Geldwertstabilisierung und Konjunkturpolilik, que previu a Grande Depressão com base em sua teoria do ciclo econômico desenvolvida, permanece sem tradução até hoje. O monumental tratado sistemático de Mises, Nationalökonomie, integrando a teoria econômica com base em uma epistemologia básica sólida, foi esquecido também por ter sido publicado em 1940, em meio a uma Europa dilacerada pela guerra. Mais uma vez, sua tradução para o inglês como Ação Humana (1949) veio em um momento no qual a economia havia definido sua face metodológica e política em uma direção radicalmente diferente e, portanto, o trabalho de Mises, como no caso de outros desafios aos paradigmas fundamentais da ciência, não foi refutada ou criticada, mas simplesmente ignorada.

Assim, embora Ludwig von Mises fosse reconhecido como um dos economistas mais eminentes da Europa nas décadas de 1920 e 1930, a barreira da língua impediu qualquer reconhecimento de Mises no mundo anglo-americano até meados da década de 1930; então, quando sua teoria do ciclo econômico estava começando a ser reconhecida como uma explicação para a Grande Depressão, o reconhecimento atrasado de Mises se perdeu na agitação da Revolução Keynesiana. Refugiado privado de sua base acadêmica ou social na Europa, Mises emigrou para os Estados Unidos à mercê de seu novo ambiente. Mas embora, no clima da época, os refugiados esquerdistas e socialistas da Europa fossem cultivados, festejados e recebessem cargos acadêmicos de prestígio, um destino diferente foi imposto a um homem que encarnava um individualismo metodológico e político que era um anátema para a academia americana. Na verdade, o fato de um homem da eminência de Mises não ter recebido uma única oferta acadêmica regular, e de nunca ter sido capaz de lecionar em um prestigioso departamento de pós-graduação neste país, é uma das manchas mais vergonhosas na não muito ilustre história de Ensino superior americano. O fato de o próprio Mises ter sido capaz de preservar sua grande energia, sua notável produtividade e sua infalível gentileza e bom humor em face desse tratamento miserável é simplesmente mais um tributo às qualidades desse homem notável que agora homenageamos em seu aniversário de 90 anos.

Estabelecido, então, que os escritos de Ludwig von Mises são a personificação de um homem corajoso e eminente que segue sua disciplina, bem como mostram sua visão que não dá atenção aos maus tratos. Ainda, que verdades substantivas eles têm a oferecer a um americano em 1971? Apresentam verdades não encontradas em outros lugares e, portanto, oferecem interesse intrínseco além do registro histórico de uma luta pessoal fascinante? A resposta – que obviamente não pode ser documentada no compasso deste artigo – é simples e surpreendentemente esta: que Ludwig von Mises nos oferece nada menos do que o paradigma correto completo e desenvolvido de uma ciência que se perdeu tragicamente na última metade do século. O trabalho de Mises nos apresenta a alternativa correta e radicalmente divergente para as falhas, erros e falácias que um número crescente de estudantes está sentindo na ortodoxia econômica atual. Muitos alunos acham que há algo muito errado com a economia contemporânea, e muitas vezes suas críticas são incisivas, mas eles desconhecem qualquer alternativa teórica. Como Thomas Kuhn mostrou, um paradigma, embora falho, não será descartado até que possa ser substituído por uma teoria concorrente. Ou, no vernáculo: “Você não pode vencer algo com nada” e “nada” é tudo o que muitos críticos atuais da ciência econômica podem oferecer. Mas a obra de Ludwig von Mises fornece esse “algo”; fornece uma economia baseada não na imitação da ciência física, mas na própria natureza do homem e na escolha individual. E fornece essa economia de uma forma sistemática e integrada que está admiravelmente equipada para servir como uma alternativa paradigmática correta para a autêntica situação de crise – na teoria e na política pública – que a economia moderna tem causado a nós. Não é exagero dizer que Ludwig von Mises é a saída para os dilemas metodológicos e políticos que se acumulam no mundo moderno. O que é necessário agora é uma multidão de “austríacos” que possam espalhar a palavra da existência desse caminho negligenciado.

Resumidamente, o sistema econômico de Mises – conforme estabelecido particularmente em seu livro Ação Humana – fundamenta a economia diretamente no axioma da ação: em uma análise da verdade primordial de que os homens individuais existem e agem, isto é, fazem escolhas intencionais entre alternativas. Sobre esse axioma de ação simples e evidente, Ludwig von Mises deduz todo o edifício sistemático da teoria econômica; um edifício que é tão verdadeiro quanto o axioma básico e as leis fundamentais da lógica. Toda a teoria é a elaboração do individualismo metodológico em economia, a natureza e as consequências das escolhas e trocas dos indivíduos. A devoção intransigente de Mises ao livre mercado, sua oposição a todas as formas de estatismo, deriva de sua análise da natureza e das consequências dos indivíduos agindo livremente por um lado, e contra a interferência coercitiva governamental ou planejamento do outro. Baseando-se no axioma da ação, Mises é capaz de mostrar as consequências felizes da liberdade e do mercado livre na eficiência social, prosperidade e desenvolvimento; em oposição às consequências desastrosas da intervenção governamental na pobreza, guerra, caos social e retrocesso. Essa consequência política por si só, é claro, torna a metodologia, bem como as conclusões da economia misesiana, um anátema para as ciências sociais modernas.

Como Mises coloca:

Príncipes e maiorias democráticas estão embriagados de poder. Eles devem relutantemente admitir que estão sujeitos às leis da natureza. Mas eles rejeitam a própria noção de direito econômico. Não são eles os legisladores supremos? … Na verdade, a história econômica é um longo histórico de políticas governamentais que fracassaram porque foram elaboradas com um ousado desprezo pelas leis da economia.

É impossível compreender a história do pensamento econômico se não se atentar para o fato que a economia como tal é um desafio à presunção de quem está no poder. Um economista nunca pode ser o favorito de autocratas e demagogos. Com eles, ele é sempre o criador de travessuras. …

Diante de toda essa agitação frenética, é conveniente estabelecer o fato que o ponto de partida de todo raciocínio praxeológico e econômico, a categoria da ação humana, é a prova de quaisquer críticas e objeções. … Partindo do fundamento inabalável da categoria de ação humana, a praxeologia e a economia avançam passo a passo por meio do raciocínio discursivo. Definindo com precisão as suposições e condições, eles constroem um sistema de conceitos e extraem todas as inferências implícitas por raciocínio logicamente inatacável.[16]

E de novo:

As leis do universo sobre as quais a física, a biologia e a praxeologia [essencialmente a economia] fornecem conhecimento são independentes da vontade humana, são fatos ontológicos primários que restringem rigidamente o poder do homem de agir. …

Apenas os insanos se aventuram a desconsiderar as leis físicas e biológicas. Mas é muito comum desprezar as leis econômicas. Os governantes não gostam de admitir que seu poder seja restringido por quaisquer outras leis além das da física e da biologia. Eles nunca atribuem suas falhas e frustrações à violação da lei econômica.[17]

Uma característica notável da análise de Mises do “intervencionismo” – da intervenção governamental na economia – é que é fundamentalmente o que agora poderia ser chamado de “ecológico”, pois mostra que um ato de intervenção gera consequências e dificuldades não intencionais, que então deixa o governo com a alternativa: ou mais intervenção para “resolver” esses problemas, ou revogar toda a estrutura intervencionista. Em suma, Mises mostra que a economia de mercado é uma teia inter-relacionada finamente construída; e a intervenção coercitiva em vários pontos da estrutura criará problemas imprevistos em outros lugares. A lógica da intervenção, então, é cumulativa, portanto, uma economia mista é instável – sempre tendendo para o socialismo em grande escala ou de volta para uma economia de livre mercado. O programa americano de apoio aos preços agrícolas, assim como o programa de controle de aluguéis da cidade de Nova York, são quase casos clássicos das consequências e armadilhas da intervenção. Na verdade, a economia americana praticamente atingiu o ponto em que a tributação paralisante, a inflação contínua, as graves ineficiências e colapsos em áreas como vida urbana, transporte, educação, telefone e serviço postal, as restrições e greves destruidoras de sindicatos trabalhistas, bem como o crescimento acelerado da dependência do bem-estar social trouxeram a crise de intervencionismo em grande escala que Mises previu há muito tempo. A instabilidade do sistema intervencionista do estado de bem-estar social está agora tornando totalmente clara a escolha fundamental que nos confronta entre o socialismo de um lado e o capitalismo de livre mercado do outro.

Talvez a contribuição individual mais importante de Mises para a economia da intervenção seja também a mais gravemente negligenciada nos dias atuais: sua análise do dinheiro e do ciclo econômicos. Estamos vivendo em uma época na qual até mesmo os economistas supostamente mais devotados ao livre mercado estão dispostos e ansiosos para ver o estado monopolizar e dirigir a emissão de dinheiro. Ainda assim, Mises mostrou que:

1-Nunca há nenhum benefício social ou econômico a ser conferido por um aumento na oferta de dinheiro;

2-A intervenção do governo no sistema monetário é invariavelmente inflacionária;

3-Portanto, o governo deve ser separado do sistema monetário, assim como o mercado livre exige que o governo não intervenha em nenhuma outra esfera da economia.

Aqui, Mises enfatiza que só há uma maneira de garantir essa liberdade e separação: ter um dinheiro que também é uma mercadoria útil, cuja produção está, como outras mercadorias, sujeita às forças de oferta e demanda do mercado. Em suma, esse dinheiro mercadoria – que, na prática, significa o padrão-ouro completo – deve substituir a emissão fiduciária de papel-moeda pelo governo e seu sistema bancário controlado.[18]

A brilhante teoria do ciclo econômico de Mises é a única a ser integrada à análise geral dos economistas do sistema de preços, do capital e dos juros. Mises mostra que o fenômeno do ciclo econômico, as alternâncias recorrentes de expansão e retração com as quais nos familiarizamos muito, não pode ocorrer em um mercado livre e desimpedido. Nem é o ciclo econômico uma série misteriosa de eventos aleatórios a serem verificados e neutralizados por um governo central sempre vigilante. Ao contrário, o ciclo econômico é gerado pelo governo; especificamente, pela expansão do crédito bancário promovida e alimentada pela expansão governamental das reservas bancárias. Os atuais “monetaristas” enfatizaram que esse processo de expansão do crédito infla a oferta de moeda e, portanto, o nível de preços; mas eles negligenciaram totalmente a visão misesiana crucial de que uma consequência ainda mais prejudicial é a distorção de todo o sistema de preços e produção. Especificamente, a expansão da moeda bancária causa uma redução artificial da taxa de juros e um superinvestimento artificial e antieconômico em bens de capital: máquinas, instalações, matérias-primas industriais, projetos de construção, etc. Enquanto a expansão inflacionária do dinheiro e do crédito bancário continuar, a insegurança desse processo será mascarada, e a economia poderá cavalgar na já conhecida euforia do boom; mas quando a expansão do crédito bancário finalmente parar, como deve parar se quisermos evitar uma inflação galopante, o dia do acerto de contas terá chegado, pois, sem o anódino da inflação contínua da moeda, as distorções e má alocações da produção, o superinvestimento em projetos de capital antieconômicos e os preços e salários excessivamente altos nessas indústrias de bens de capital tornam-se evidentes e óbvios. É então que a recessão inevitável se instala; a recessão é a reação pela qual a economia de mercado se reajusta, liquida os investimentos prejudiciais e realinha os preços e os produtos da economia de modo a eliminar as consequências prejudiciais do boom. A recuperação chega quando o reajuste é concluído.

É claro que as prescrições políticas decorrentes da teoria misesiana dos ciclos econômicos são o oposto das políticas “pós-keynesianas” da moderna economia ortodoxa. Se houver inflação, a receita misesiana é, simplesmente, que o governo pare de inflar a oferta de moeda. Quando ocorre a recessão inevitável, em contraste com a visão moderna de que o governo deve se apressar para expandir a oferta de moeda (os monetaristas) ou se envolver em gastos deficitários (os keynesianos), os austríacos afirmam que o governo deve manter suas mãos longe do sistema econômico – deve, neste caso, permitir que o doloroso, mas necessário processo de ajuste da recessão se resolva o mais rápido possível. Na melhor das hipóteses, gerar outra inflação para encerrar a recessão simplesmente definirá o cenário para outra recessão, mais profunda, mais tarde; na pior das hipóteses, a inflação simplesmente atrasará o processo de ajuste e, assim, prolongará a recessão indefinidamente, como aconteceu tragicamente na década de 1930. Assim, enquanto a ortodoxia atual sustenta que o ciclo econômico é causado por processos misteriosos dentro da economia de mercado e deve ser neutralizado por uma política governamental ativa, a teoria de Mises mostra que os ciclos econômicos são gerados pelas políticas inflacionárias do governo, e que, uma vez colocada em curso, a melhor coisa que o governo pode fazer é deixar a economia em paz. Em suma: a doutrina austríaca é a única adoção consistente do laissez-faire, pois, em contraste com outras escolas de economia de “livre mercado”, Mises e os austríacos aplicariam o laissez-faire tanto às áreas “macro” quanto às “micro” da economia.

Se o intervencionismo é invariavelmente calamitoso e autodestrutivo, o que dizer da terceira alternativa: o socialismo? Aqui, Ludwig von Mises é reconhecido por ter feito sua contribuição mais conhecida para a ciência econômica: sua demonstração, há mais de cinquenta anos, de que o planejamento central socialista era irracional, uma vez que o socialismo não podia se envolver naquele “cálculo econômico de preços” indispensável a qualquer economia moderna industrializada. Somente um verdadeiro mercado, baseado na propriedade privada dos meios de produção e na troca de tais títulos de propriedade, pode estabelecer tais preços de mercado genuínos, preços que servem para alocar recursos produtivos – terra, trabalho e capital – para as áreas e campos que mais eficientemente satisfarão as demandas dos consumidores. Mas Mises mostrou que, mesmo que o governo estivesse disposto a esquecer os desejos do consumidor, não poderia alocar de forma eficiente para seus próprios fins sem uma economia de mercado para definir preços e custos. Mises foi saudado até pelos socialistas por ser o primeiro a expor todo o problema do cálculo racional de preços em uma economia socialista; mas os socialistas e outros economistas presumiram erroneamente que Oskar Lange e outros haviam resolvido satisfatoriamente esse problema de cálculo em seus escritos da década de 1930. Na verdade, Mises havia antecipado as “soluções” de Lange e as refutado em seu artigo original.[19]

É altamente irônico que, assim que a profissão de economista se acomodou contente na noção de que a acusação de Mises havia sido refutada, os países comunistas da Europa Oriental começaram a descobrir, pragmaticamente e muito contra sua vontade, que o planejamento socialista era de fato insatisfatório, especialmente à medida que suas economias estavam se industrializando. Começando com o rompimento da Iugoslávia com o planejamento estatal em 1952, os países da Europa Oriental têm se afastado com surpreendente rapidez do planejamento socialista em direção ao mercado livre, um sistema de preços, testes de lucros e prejuízos para empresas, etc. A Iugoslávia tem sido particularmente determinada em sua mudança cumulativa em direção a um mercado livre, e até mesmo longe do controle estatal dos investimentos – o último baluarte do governo em uma economia socialista. É lamentável, mas não surpreendente, que, nem no Oriente, nem no Ocidente, o nome de Ludwig von Mises tenha sido citado como o profeta do colapso do planejamento central.[20]

Se está se tornando cada vez mais evidente que as economias socialistas estão entrando em colapso no Oriente, e, por outro lado, que o intervencionismo está caindo aos pedaços no Ocidente, então a perspectiva está se tornando cada vez mais favorável para que tanto o Oriente quanto o Ocidente se voltem logo ao mercado livre e à sociedade livre. Mas o que nunca deve ser esquecido é que esses eventos são uma confirmação e uma reivindicação da estatura de Ludwig von Mises, da importância de sua contribuição e de seu papel, pois Mises, quase sozinho, nos ofereceu o paradigma correto para a teoria econômica, para as ciências sociais e para a própria economia, e já passou da hora para que esse paradigma seja abraçado, em todas as suas partes.

Não há conclusão mais adequada para um tributo a Ludwig von Mises do que as últimas frases comoventes de sua maior realização, Ação Humana:

O corpo de conhecimento econômico é um elemento essencial na estrutura da civilização humana; é a base sobre a qual o industrialismo moderno e todas as conquistas morais, intelectuais, tecnológicas e terapêuticas dos últimos séculos foram construídas. Cabe aos homens se farão o uso adequado do rico tesouro que esse conhecimento lhes proporciona ou se o deixarão sem uso. Mas se eles falharem em tira dele o melhor proveito e desconsiderar seus ensinamentos e advertências, eles não anularão a economia; eles vão erradicar a sociedade e a raça humana.[21]

Graças em grande parte à vida e obra de Ludwig von Mises, podemos realisticamente esperar e supor que a humanidade escolherá o caminho da vida, liberdade e progresso, e finalmente se afastará decisivamente da morte e do despotismo.

Seção III

Princípios de Economia e Intervenção Governamental

Capítulo 8: Fundamentos de valor e preço

[Reproduzido de The Essential von Mises (1973); reimpresso em Scholar, Creator, Hero (1988) e The Essential von Mises (Auburn, Alabama: Mises Institute, 2009), pp. 3–11.]

Ludwig von Mises (1881-1973) nasceu no dia 29 de setembro na cidade de Lemberg, então parte do Império Austro-húngaro, onde estava morando seu pai, Arthur Edler von Mises, destacado engenheiro civil, que trabalhava nas estradas de ferro austríacas. Na virada do século, ingressou na Universidade de Viena, cidade em que fora criado, para graduar-se em Direito e Economia.

Nasceu e cresceu quando a grande “Escola Austríaca” de economia chegava ao seu apogeu. É impossível compreender Mises, com suas vitais contribuições à economia, sem levar em conta a tradição dessa escola, por ele estudada e assimilada.

Por volta da segunda metade do século XIX, tornou-se claro que a “economia clássica”, que atingira seu ápice na Inglaterra, nas pessoas de David Ricardo e John Stuart Mill, soçobrara lamentavelmente em meio aos escolhos de uma série de falhas fundamentais. A falha crucial fora a tentativa de analisar a economia com base em “classes” e não em ações de indivíduos; por isso, os economistas clássicos, além de não conseguirem explicar corretamente as forças subjacentes que determinam os valores e os preços relativos dos bens e serviços, tampouco foram capazes de analisar as ações dos consumidores, determinantes decisivos das atividades dos produtores na economia. Voltados para “classes” de bens, nunca puderam resolver, por exemplo, o “paradoxo do valor”: o pão, apesar de ser extremamente útil, constituindo, mesmo, o “sustento da vida”, tem baixo valor no mercado, enquanto os diamantes, mero luxo, e, portanto, simples futilidade do ponto de vista da sobrevivência humana, são valorizadíssimos. Por que o pão, obviamente mais útil que os diamantes, é cotado no mercado a preço tão inferior ao destes?

Tendo desistido de explicar esse paradoxo, os economistas clássicos chegaram, infelizmente, a uma conclusão: como os valores eram fundamentalmente divididos, o pão, embora tivesse um “valor de uso” superior ao dos diamantes, tinha, por alguma razão, um menor “valor de troca”. Foi com base nessa divisão que gerações posteriores de autores denunciaram que a economia de mercado ensejava uma calamitosa canalização de recursos para a “produção para lucro”, em detrimento da “produção para uso”, muito mais benéfica.

Incapazes de analisar as ações dos consumidores, os economistas clássicos tampouco conseguiram explicar satisfatoriamente o que determinava os preços no mercado. Procurando, às cegas, uma solução, concluíram, lamentavelmente: (a) que o valor era algo inerente às mercadorias; (b) que o valor só podia ter sido conferido a esses bens pelos processos de produção; e (c) que sua fonte básica era o “custo” de produção, ou mesmo a quantidade de horas de trabalho nela despendidas.

Foi essa análise ricardiana que, mais tarde, permitiu que Karl Marx concluísse com perfeita lógica que, se todo valor é produto da quantidade de horas de trabalho, então, todo juro e todo lucro obtidos por capitalistas e empregadores se constituem, necessariamente, em “mais-valia”, injustamente extorquida dos ganhos a que faz jus a classe trabalhadora.

Tendo, assim, caucionado o marxismo, os ricardianos tentaram replicar que os bens de capital eram produtivos, sendo, por isso, razoável que auferissem sua cota na forma de lucros; os marxistas retrucaram, então, com razão, que o capital também é trabalho “embutido”, ou “incorporado”, e que, por conseguinte, nos salários deveria estar absorvido todo o rendimento da produção.

Mas não foi só o lucro que recebeu dos economistas uma explicação ou justificativa insatisfatória. Ao tratar da partilha do rendimento da produção exclusivamente em termos de “classes”, os ricardianos perceberam apenas uma permanente “luta de classe” entre “salários”, “lucros” e “aluguéis”, luta esta em que trabalhadores, capitalistas e proprietários brigariam eternamente por seus respectivos quinhões. Pensando apenas com base em agregados, os ricardianos dissociaram lamentavelmente as questões de “produção” e “distribuição”, concebendo a última como objeto de conflito entre essas classes em luta. Foram forçados a concluir que a elevação dos salários só era possível à custa de redução de juros e rendas. Mais uma vez, os ricardianos abriram caminho para o sistema marxista.

Assim, considerando classes em vez de indivíduos, os economistas clássicos não só tiveram de abandonar qualquer análise do consumo, perdendo-se na análise do valor e do preço, como também não conseguiram sequer aproximar-se de uma explicação sobre a determinação do preço dos fatores individuais de produção, quais sejam, unidades específicas de trabalho, terra ou bens de capital. Na segunda metade do século XIX, as deficiências e falácias da economia ricardiana tornaram-se cada vez mais patentes. A própria ciência econômica chegara a um beco sem saída.

Muitas vezes, na história da invenção humana, descobertas semelhantes foram feitas ao mesmo tempo, de forma inteiramente independente, por pessoas que viviam em lugares e em condições muito diversas. Assim também, a solução de muitos dos paradoxos acima referidos emergiu, de modo totalmente independente e sob formas diversas, num só ano - em1871: na Inglaterra, por meio de William Stanley Jevons; na cidade suíça de Lausanne, por meio de Leon Walras; e, em Viena, com Carl Menger. Foi este o ano do nascimento da economia moderna, ou “neoclássica”. A solução proposta por Jevons em sua nova concepção econômica era fragmentada e incompleta. Além disso, ele teve de lutar contra o enorme prestígio granjeado pela economia ricardiana no fechado meio intelectual da Inglaterra. Consequentemente, teve pouca influência e atraiu poucos seguidores. O sistema de Walras também exerceu pouca influência nessa época. Mais tarde, como veremos, este sistema foi, infelizmente, revivificado para servir de base às falácias da microeconomia de nossos dias. A concepção e a solução de longe as mais notáveis foram de Carl Menger,[22] professor de economia na Universidade de Viena. Foi ele o fundador da “Escola Austríaca”.

Seu trabalho pioneiro alcançou plena realização na grande obra sistemática de seu brilhante aluno sucessor na Universidade de Viena, Eugen von Böhm-Bawerk. Foi a monumental obra de Böhm-Bawerk, elaborada em grande parte durante a década de 1880, que, culminando nos vários volumes do livro Capital and Interest, constituiu o produto maduro da Escola Austríaca.[23] Outros eminentes e criativos economistas contribuíram para essa mesma escola nas duas últimas décadas do século XIX, mas Böhm-Bawerk sobrepujou todos eles.

Para os dilemas da economia, as soluções “austríacas” ou menger-böhm-bawerkianas foram, em comparação com as dos ricardianos, muito mais abrangentes por terem raízes numa epistemologia diametralmente oposta. Os austríacos centravam indefectivelmente sua análise no indivíduo, no agente, na medida em que este faz escolhas no mundo real com base em suas preferências e valores. Tendo partido do indivíduo, puderam fundamentar sua análise da atividade econômica e da produção nos valores e desejos dos consumidores individuais. Cada consumidor agiria segundo sua própria escala de preferências e de valores. Esses valores interagiriam e se combinariam para formar as demandas do consumidor, que são a base e o guia da atividade produtiva. Ao fundamentar sua análise no indivíduo que enfrenta o mundo real, os “austríacos” perceberam que a atividade produtiva se baseava em expectativas de satisfazer as demandas dos consumidores.

Por conseguinte, perceberam claramente que nenhuma atividade produtiva, fosse da mão de obra, fosse de quaisquer outros fatores produtivos, poderia conferir valor a bens ou serviços. O valor consistia em avaliações subjetivas de consumidores individuais. Em outras palavras: eu poderia gastar trinta anos de trabalho e de outros recursos na fabricação de um triciclo gigante movido a vapor, contudo, se ao oferecer esse produto, eu não encontrasse consumidores dispostos a comprá-lo, teria que admitir que ele era economicamente desprovido de valor, apesar de todo esforço, aliás mal orientado, que empenhara na fabricação. O valor é determinado pelas avaliações dos consumidores e os preços relativos dos bens e serviços são determinados pela avaliação que os consumidores fazem destes produtos, bem como pela intensidade de seu desejo de adquiri-los.

Focalizando nitidamente o indivíduo, e não “classes” amplas, os “austríacos” puderam resolver com facilidade o “paradoxo do valor” que tanto aturdira os clássicos. No mercado, um indivíduo jamais tem de escolher entre “pão” como classe e “diamantes” como classe. Os “austríacos” mostraram que, quanto maior a quantidade ou quanto maior o número de unidades de um bem que uma pessoa possui, menor é o valor que esta pessoa atribui a cada unidade deste bem. O homem que erra sedento pelo deserto atribuirá um valor ou “utilidade” extremamente elevado a um copo d’água, porém, em Viena ou em Nova Iorque, com água em abundância à sua volta, este mesmo homem atribuirá reduzidíssimo valor ou “utilidade” a esse copo d’água. No deserto, ele pagaria por este copo um preço muitíssimo mais alto do que o que pagaria em Nova Iorque.

Em suma, o indivíduo em ação se depara com unidades específicas, ou “margens”, que são a base de sua escolha. A descoberta “austríaca” foi denominada “lei da utilidade marginal decrescente”. Assim, o “pão” é tão mais barato que o “diamante” por uma simples razão: o número de pães disponíveis é imensamente superior ao de quilates de diamantes. Em consequência, o valor e o preço de cada pão serão muito inferiores ao valor e ao preço de cada quilate. Não há contradição entre “valor de uso” e “valor de troca”: em função da abundância de pães disponíveis, um pão é menos “útil” para o indivíduo que um quilate de diamante.

A mesma concentração nas ações dos indivíduos, portanto, na “análise marginal”, solucionou também o problema da “distribuição” da renda no mercado. Os “austríacos” demonstraram que cada unidade de um fator de produção, seja de diferentes tipos de trabalho, de terra, ou de bem de capital, é cotada no mercado livre segundo sua “produtividade marginal”, em outras palavras, com base em sua contribuição efetiva para o valor do produto final comprado pelos consumidores. Quanto mais alta for a “oferta”, ou seja, a quantidade de unidades de um dado fator, menor tende a ser sua produtividade marginal e, consequentemente, seu preço; quanto mais baixa for a sua oferta, mais elevado tenderá a ser seu preço. Assim, os “austríacos” mostraram que não havia nenhum conflito ou luta de classe arbitrária e irracional entre as diferentes classes de fatores; ao contrário, cada tipo de fator contribui harmoniosamente para o produto final, destinado a satisfazer os mais intensos desejos dos consumidores com a máxima eficiência (i.e., com o menor dispêndio de recursos). Cada unidade de cada fator ganha, então, seu produto marginal, sua própria contribuição para o resultado produtivo.

De fato, se houvesse um conflito de interesses, não seria entre tipos de fatores – terra, trabalho, capital -, seria entre fornecedores concorrentes do mesmo fator. Se, por exemplo, alguém descobrisse uma nova jazida de cobre, o aumento da oferta provocaria a queda do preço do metal; isto só poderia trazer proveito e maiores ganhos aos consumidores e aos fatores cooperantes do trabalho e do capital. Sairiam perdendo apenas os proprietários de minas já estabelecidos, que veriam a queda do preço de seu produto.

Assim, os “austríacos” mostraram não haver, no mercado livre, qualquer separação entre “produção” e “distribuição”. As avaliações e as demandas dos consumidores determinam os preços finais dos bens de consumo – os bens comprados pelos consumidores -, que, por sua vez, orientam a atividade produtiva e determinam sucessivamente os preços das unidades cooperantes de fatores: níveis individuais de salários, aluguéis e preços de bens de capital. A “distribuição de renda” seria simples decorrência do preço de cada fator. Assim, se um quilo de cobre custa 20 centavos de dólar, um proprietário que venda 100.000 quilos desse metal receberá 20.000 dólares como “distribuição”. Uma pessoa com o salário de quatro dólares por hora, trabalhando 40 horas por semana, receberá 160 dólares, e assim por diante.

E quanto aos lucros e à questão do “trabalho incorporado”? Fundamentando-se, mais uma vez, na análise de indivíduo, Böhm-Bawerk verificou que, segundo uma lei básica da ação humana, todos querem realizar seus desejos, alcançar suas metas, tão rapidamente quanto possível. Por isso, todos preferirão ter bens e serviços de imediato a esperar algum tempo por eles. Um passarinho na mão será sempre mais valioso que um passarinho pousado no arbusto. É em razão desse fato básico primordial da “preferência temporal” que as pessoas não investem toda a sua renda em bens de capital, de modo a aumentar a quantidade de bens que será produzida no futuro. Estarão primeiramente interessadas em consumir bens no momento. Mas, cada pessoa, em diferentes condições e culturas, tem uma taxa diferente de preferência temporal, ou seja, de preferir ter os bens no momento a tê-los mais tarde. Quanto mais elevada for sua taxa de preferência temporal, maior será a parte de sua renda que consumirá no momento; quanto mais baixa for esta taxa, mais economizará e investirá na produção futura. É exclusivamente o fato da preferência temporal que dá origem ao juro e ao lucro. Por sua vez, o grau e a intensidade das preferências temporais determinam os níveis das taxas de juros e de lucros.

Tomemos, por exemplo, a taxa de juros sobre um empréstimo. Os filósofos escolásticos da Igreja Católica, na Idade Média e no início do período moderno, foram, a seu modo, excelentes economistas e analistas do mercado. No entanto, um ponto que jamais conseguiram explicar ou justificar foi a simples cobrança de juros por um empréstimo. Podiam compreender que se auferissem lucros por investimentos arriscados, mas tinham aprendido de Aristóteles que o dinheiro em si era estéril e improdutivo. Assim sendo, como justificar o juro sobre um empréstimo, presumindo-se não haver risco de inadimplência? Incapazes de encontrar a resposta, a Igreja e os escolásticos provocaram o descrédito dos homens do mundo ao condenar como “usura” pecaminosa todo juro sobre empréstimo. Foi Böhm-Bawerk quem finalmente encontrou a resposta, justamente com o conceito de preferência temporal. Assim, quando um credor empresta 100 dólares a um devedor em troca do recebimento de 106 dólares dali a um ano, os dois não trocam as mesmas coisas. O credor dá 100 dólares ao devedor na forma de um “bem atual”, de dinheiro, que este pode usar a qualquer momento no presente. O devedor, por sua vez, dá em troca ao credor não dinheiro, mas uma nota promissória, vale dizer, a perspectiva de receber dinheiro dali a um ano. Em suma, o credor dá ao devedor um “bem atual”, recebendo dele apenas um “bem futuro”, em dinheiro que só poderá utilizar após um ano de espera. Ora, em virtude do fato universal da preferência temporal, os bens atuais são mais valiosos que os bens futuros, e o credor terá de cobrar ao mesmo tempo que o devedor se disporá a pagar um prêmio pelo bem atual. Esse prêmio é a taxa de juros. Seu valor dependerá das taxas de preferência temporal de todos os participantes do mercado.

Isto não é tudo: Böhm-Bawerk foi adiante, mostrando como é a preferência temporal que, da mesma forma, determina a taxa de lucro empresarial. Ou melhor, mostrou que a taxa “normal” de lucro empresarial é, na verdade, a taxa de juros. Isto porque, quando se emprega mão de obra e terra no processo de produção, surge um fator decisivo: ao contrário do que aconteceria na ausência de empregadores capitalistas, os trabalhadores e agricultores não precisam esperar por seu dinheiro até que o produto seja produzido e vendido aos consumidores. Se não houvesse empregadores capitalistas, eles teriam de mourejar por meses e anos sem paga, até que o produto final – o automóvel, o pão, a máquina de lavar – fosse vendido aos consumidores. Mas os capitalistas prestam o importante serviço de poupar antecipadamente parte de sua renda, remunerando trabalhadores e agricultores agora, enquanto trabalham. Prestam, assim, o serviço de esperar até que o produto final seja vendido aos consumidores para, então, receber seu dinheiro. É em função desse serviço vital que trabalhadores e agricultores estão mais do que dispostos a “pagar” aos capitalistas seus lucros ou juros. Em suma, os capitalistas encontram-se na posição de “credores” que poupam e desembolsam dinheiro atual e aguardam seu eventual retorno. Trabalhadores e agricultores são, num certo sentido, “devedores” cujos serviços só darão frutos no futuro, após determinado prazo. Também neste caso, a taxa normal do lucro empresarial será determinada pelo nível das várias taxas de preferência temporal.

Böhm-Bawerk formulou isto ainda de outra maneira: os bens de capital não são simplesmente “trabalho incorporado”; são também tempo (e terra) “incorporado”. E é no elemento decisivo do tempo e da preferência temporal que a explicação do lucro e do juro pode ser encontrada. Além disso, ele fez avançar enormemente a análise econômica do capital, uma vez que, em oposição não só aos ricardianos, mas à maioria dos economistas de nossos dias, percebeu que o “capital” não é simplesmente um bolo homogêneo ou uma dada quantidade. O capital é uma estrutura, uma intricada rede que possui uma dimensão temporal. O crescimento econômico e a maior produtividade, por sua vez, não resultam simplesmente de acréscimos à quantidade de capital, mas de acréscimos à sua estrutura temporal para a construção de “processos de produção cada vez mais longos”. Quanto mais baixas forem suas taxas de preferência temporal, mais as pessoas se disporão a sacrificar o consumo no momento para poupar e investir nesses processos mais demorados que proporcionarão, em alguma época do futuro, um retorno significativamente maior de bens de consumo.

Capítulo 9: Troca e Divisão do Trabalho

[Reproduzido do capítulo 7 “Relações interpessoais: troca voluntária”, de A ética da liberdade (Nova York: New York University Press, 1998), pp. 35-41.]

É chegada a hora de trazer outros homens à nossa composição robinsoniana — para estender nossa análise a relações interpessoais. O problema para a nossa análise não consiste no simples aparecimento de mais pessoas, afinal, poderíamos apenas postular um mundo formado por um milhão de Crusoés em um milhão de ilhas isoladas e nossa análise não precisaria ser nem um pouco estendida. O problema é analisar a interação dessas pessoas. O Sexta-feira, por exemplo, poderia aportar em uma outra parte da ilha e fazer contato com Crusoé, ou poderia aportar em uma ilha separada para depois construir um barco que poderia alcançar a outra ilha. A economia revelou uma grande verdade sobre a lei natural da interação humana: que não só a produção é essencial à prosperidade e à sobrevivência do homem, como também é a troca. Em resumo: Crusoé, em sua ilha ou em parte dela, pode produzir peixes, enquanto Sexta-feira, em sua parte, pode cultivar trigo, em vez de ambos tentarem produzir as duas mercadorias. Ao trocar parte do peixe de Crusoé por certa quantidade do trigo de Sexta-feira, os dois homens podem aumentar muito o total de peixe e de trigo que podem desfrutar.[24] Este grande ganho para os dois homens só é possível devido a dois fatos primordiais da natureza — leis naturais — nos quais toda a teoria econômica é baseada: (a) a grande variedade de habilidades e de interesses peculiares a cada pessoa; e (b) a variedade de recursos naturais nas diferentes áreas geográficas. Se todas as pessoas fossem igualmente habilidosas e igualmente interessadas em todos os assuntos e, se todas as áreas do planeta fossem homogêneas, não haveria espaço para as trocas. Mas, da maneira que o mundo é, a oportunidade para especialização nas melhores funções para a terra e para as pessoas possibilita que as trocas se multipliquem vastamente e aumentem imensamente a produtividade e os padrões de vida (a satisfação dos desejos) de todos que tomam parte delas.

Se alguém deseja compreender o quanto nós devemos ao processo de troca, basta considerar o que poderia acontecer com o mundo moderno se todos os homens fossem repentinamente proibidos de trocar qualquer coisa com qualquer outro homem. Cada pessoa seria obrigada a produzir ela mesma todos os seus próprios bens e serviços. O caos total, a fome completa de grande parte da raça humana e o retorno ao estado primitivo de subsistência por parte da meia dúzia de pessoas remanescentes podem ser facilmente imaginados.

Outro fato notável da ação humana é que A e B podem se especializar e trocar em benefício mútuo mesmo se um deles for superior ao outro nas duas linhas de produção. Desta maneira, suponha que Crusoé é superior a Sexta-feira na pesca e no cultivo de trigo, ainda é melhor para Crusoé se concentrar naquilo em que ele é relativamente mais eficiente. Se, por exemplo, ele é um pescador muito melhor do que Sexta-feira, mas um fazendeiro só um pouco melhor, ele pode ganhar mais de ambos os produtos ao se concentrar na pesca e então trocar seu produto pelo trigo de Sexta-feira. Ou, para usar um exemplo de uma economia de troca desenvolvida, vale a pena um médico contratar uma secretária para digitar, arquivar, etc. mesmo se ele for melhor nestes trabalhos, a fim de liberar seu tempo para um trabalho muito mais produtivo. Esta revelação das vantagens da troca, descoberta por David Ricardo em sua Lei da Vantagem Comparativa, significa que, em um livre mercado de trocas voluntárias, o “forte” não devora ou esmaga o “fraco”, ao contrário do que diz a suposição comum sobre a natureza da economia de livre mercado. Muito pelo contrário, é precisamente no livre mercado que o “fraco” tira proveito das vantagens da produtividade porque é benéfico para o “forte” trocar com eles.

O processo de troca possibilita ao homem ascender do isolamento primitivo à civilização: ele amplia enormemente suas oportunidades e o mercado de seus produtos; possibilita ao homem investir em máquinas e em outros “bens de capital de ordem superior”; cria um padrão de trocas — o livre mercado — que o possibilita calcular economicamente os benefícios e os custos de métodos e agregados de produção altamente complexos.

Mas os economistas quase sempre se esquecem, ao contemplarem a importância crucial e as glórias do livre mercado, o que precisamente está sendo trocado, pois maçãs não estão sendo simplesmente trocadas por manteiga, ou ouro por cavalos. O que realmente está sendo trocado não são as mercadorias em si, mas os direitos de propriedade sobre elas. Quando Silvio troca um saco de maçãs por meio quilo de manteiga de João, ele está, na verdade, transferindo seus direitos de propriedade das maçãs em troca dos direitos de propriedade da manteiga, e vice-versa. Agora que Silvio, e não mais João, é o controlador absoluto da manteiga, é Silvio quem pode comê-la ou não, de acordo com sua vontade; agora João não tem nada a dizer quanto à disposição dela; ele é, em vez disso, dono absoluto das maçãs.

Voltando agora a Crusoé e Sexta-feira, suponha que mais pessoas, C, D, E… se juntam aos dois na ilha. Cada uma especializa-se em produtos diferentes; gradualmente, um produto em particular emerge — por possuir qualidades como alto valor, demanda fixa, fácil divisibilidade — como um meio de troca. É constatado que o uso de um meio amplia enormemente o escopo das trocas e dos desejos que podem ser realizados no mercado. Deste modo, um escritor ou um professor de economia achariam complicado trocar seus ensinamentos, ou escritos, por fatias de pão, partes de um rádio, uma peça de um terno, etc. Um meio de aceitação geral é indispensável para qualquer rede de troca ampla, portanto, para qualquer economia civilizada.

Um meio de troca tão geralmente aceito é definido como dinheiro. Usualmente considera-se, no livre mercado, que a melhor mercadoria para ser usada como dinheiro são os metais preciosos, o ouro e a prata. A sequência de trocas mostra-se agora da seguinte maneira: A, possuindo seu corpo e seu trabalho, encontra terra, a transforma e produz peixe que ele, por conseguinte, possui; B semelhantemente usa seu trabalho para produzir trigo, que ele, então, possui; C encontra terra com ouro, a transforma, produz o ouro que ele, por isso, possui. C então troca o ouro por outros bens, digamos que pelo peixe de A. A usa o ouro para trocar pelo trigo de B, etc. Resumindo: o ouro “entra em circulação”, i.e., sua propriedade é transferida de pessoa para pessoa enquanto ele é usado como um meio de troca geral. Em cada um dos casos, os cambistas transferem direitos de propriedade e os direitos de propriedade são adquiridos de duas maneiras, e somente destas duas maneiras: (a) encontrando e transformando recursos (“produzindo”) e (b) trocando o produto de um pelo produto de outro — incluindo o meio de troca ou mercadoria “dinheiro”. E é claro que o método (b) remete logicamente ao (a), pois a única maneira pela qual uma pessoa pode obter alguma coisa em troca é entregando seu próprio produto. Em resumo: existe apenas uma rota que leva à propriedade de bens: produção e troca. Se Silvio entrega um produto em troca de um produto de João, que João também adquiriu em uma troca prévia, então alguém, seja a pessoa de quem João comprou o produto ou alguma outra ao longo do processo, precisa ter sido o descobridor e transformador original do recurso.

Um homem pode, então, adquirir “riqueza” — um estoque de bens de capital ou de consumo proveitosos — ou “produzindo-os” ele mesmo, ou vendendo para seu produtor em troca de algum outro produto. O processo de troca pode ser logicamente rastreado até a produção original. Esta produção é um processo pelo qual o homem “mistura seu trabalho com o solo” — encontrando e transformando recursos da terra ou, naqueles casos como o do professor ou do escritor, produzindo e vendendo diretamente seus próprios serviços. Em outras palavras: já que toda produção de bens de capital provém, no final das contas, dos fatores originais terra e trabalho, toda produção se origina ou nos serviços de mão de obra, ou na descoberta de terra nova e virgem e na colocação dela em produção por meio da energia do trabalho.[25]

Um homem também pode obter riqueza voluntariamente de outra maneira: por meio de doações. Assim, Crusoé, ao encontrar Sexta-feira por acaso em outro extremo da ilha, pode dar a ele algo para seu sustento. Neste caso, o doador não recebe da outra parte mais um bem ou serviço alienável, mas a satisfação psíquica de ter feito algo pelo recebedor. No caso de uma doação, igualmente, o processo de aquisição pode ter sua origem rastreada até a produção e a troca e, mais uma vez, no final das contas, à própria produção, já que uma doação precisa ser precedida pela produção, se não diretamente como neste caso, então em alguma outra parte ao longo do processo.

Até aqui nós analisamos o processo para um grande número de trocas de bens de consumo. Nós agora temos que completar o quadro do mundo real analisando as trocas ao longo da estrutura de produção, pois as trocas em uma economia desenvolvida não são apenas “horizontais” (de bens de consumo), mas também “verticais”: elas avançam sucessivamente a partir da transformação original da terra, passando pelos vários tipos de bens de capital, até finalmente chegarem à derradeira condição do consumo.

Consideremos um simples padrão vertical como o que ocorre na economia de troca. Silvio transforma os recursos da terra e fabrica um machado; em vez de usar o machado para fazer outro produto, Silvio, por ser um especialista numa ampla economia de troca, vende seu machado em troca de ouro (dinheiro). Silvio, o produtor do machado, transfere seu direito de propriedade a João em troca de certa quantidade de ouro dele — sendo a quantia exata de ouro acertada voluntariamente entre as duas partes. Agora João pega o machado e corta madeira, então vende a madeira para José em troca de ouro; José, em seguida, vende a madeira para Roberto, um empreiteiro, em troca de ouro, e Roberto, por sua vez, constrói uma casa em troca do ouro de seu cliente, Breno.  (Deve ficar claro que esta rede de troca vertical não poderia acontecer sem o uso de um meio monetário para as trocas).

Para completar nosso quadro de uma economia de mercado, suponhamos que João cortou sua madeira, mas tem que transportá-la rio abaixo para transferi-la a José; João, então, vende a madeira para outro intermediário, Pedro, que contrata os serviços de X, Y e Z para transportarem as toras para José. O que foi que aconteceu, e porque o uso do trabalho de X, Y e Z de transformar e transportar as toras para um local mais aproveitável não concedeu a eles os direitos de propriedade das toras?

O que aconteceu é o seguinte: Pedro transferiu um pouco de ouro para X, para Y e para Z, em troca de eles lhe venderem seus serviços de mão de obra de transporte de toras. Pedro não vendeu as toras para estes homens em troca de dinheiro; ao invés disso, ele lhes “vendeu” dinheiro em troca do uso de seus serviços de mão de obra com suas toras. Resumindo, Pedro pode ter comprado as toras de João por 40 onças de ouro, e então pagado 20 onças de ouro a X, Y e Z separadamente para que transportassem as toras, para, então, vender as toras para José por 110 onças de ouro. Consequentemente, Pedro obteve um lucro líquido de 10 onças de ouro na transação toda. Se X, Y e Z assim tivessem desejado, eles mesmos poderiam ter comprado as toras de João por 40 onças, e as transportado, vendendo para José por 110 e embolsando as 10 onças extras. Por que não fizeram isso? Porque (a) não tinham o capital; resumindo, eles não guardaram o dinheiro necessário, não reduziram seus consumos anteriores suficientemente abaixo de suas rendas para que acumulassem as 40 onças; ou (b) queriam pagamento em dinheiro enquanto trabalhavam, e não queriam esperar os meses necessários para que as toras sejam transportadas e vendidas; ou (c) estavam receosos de ficarem endividados com o risco de que as toras pudessem de fato não serem vendidas a 110 onças. Portanto, a função indispensável e grandemente importante de Pedro, o capitalista em nosso exemplo de economia de mercado, é resguardar os trabalhadores da necessidade de restringir seus consumos, assim eles mesmos poupam o capital, e de esperarem seus pagamentos até que o produto fosse (esperançosamente) vendido com lucro mais à frente na cadeia de produção. Consequentemente, o capitalista, não priva de forma alguma o trabalhador de sua legítima propriedade no produto, pelo contrário, ele possibilita um pagamento ao trabalhador com uma considerável antecedência da venda do produto. Além disso, o capitalista, com sua capacidade de previsão, ou de empresário, livra o trabalhador do risco de o produto não ser vendido com lucro, ou até de ser vendido com prejuízo.

O capitalista, então, é um homem que trabalhou, juntou economias do seu trabalho (i.e., restringiu seu consumo) e, em uma série de contratos voluntários (a) comprou direitos de propriedade de bens de capital, e (b) pagou os trabalhadores pelos seus serviços de mão de obra de transformar aqueles bens de capital em bens mais próximos do estágio final em que são consumidos. Repare novamente que ninguém está impedindo os próprios trabalhadores de economizarem, comprarem os bens de capital de seus donos e então trabalharem em seus próprios bens de capital, vendendo por fim o produto e colhendo seus lucros. Na verdade, os capitalistas estão concedendo um grande benefício a estes trabalhadores, tornando possível toda a complexa rede de trocas vertical da economia moderna, pois eles economizam o dinheiro necessário para comprar os bens de capital e para pagar os trabalhadores antes de a venda se concretizar, o que os permite continuar “produzindo” também à frente.[26]

A cada etapa do caminho, então, o homem produz — ao empregar seu trabalho em bens tangíveis. Se este bem não tinha sido usado previamente nem tinha dono, então seu trabalho automaticamente coloca o bem sob seu controle, sob sua “propriedade”. Se o bem já era propriedade de outra pessoa, então o proprietário pode ou vender este bem (de capital) para nosso trabalhador em troca de dinheiro, após seu serviço de mão de obra ser executado sobre o bem; ou o proprietário anterior pode comprar o serviço de mão de obra em troca de dinheiro a fim de produzir mais o bem e então vendê-lo ao próximo comprador. Este processo também pode ser reduzido até sua origem na produção original de recursos virgens e no trabalho, já que o capitalista — o proprietário anterior em nosso exemplo — no final das contas deriva sua própria propriedade de: produção original; troca voluntária; e da economia de dinheiro. Assim, toda propriedade no livre mercado pode ter sua origem rastreada até: (a) a propriedade de cada homem de sua própria pessoa e de seu próprio trabalho; (b) a propriedade de cada homem da terra que descobre e que é transformada através de seu próprio trabalho; e (c) a troca dos produtos desta mistura de (a) e (b) com o que foi produzido de maneira similar por outras pessoas no mercado.

A mesma lei vale para toda propriedade de artigos usados como dinheiro no mercado. Como vimos, ou o dinheiro é (1) produzido pelo próprio trabalho que transforma recursos originais (e.g., minerando ouro); ou (2) obtido através da venda do próprio produto — ou da venda de bens previamente comprados com o lucro do próprio produto — em troca de ouro possuído por outra pessoa. Novamente, assim como (c) do parágrafo anterior é uma derivação lógica de (a) e (b), aqui também a produção vem antes da troca — deste modo, no final das contas, aqui (2) provém de (1).

Então, na sociedade livre que estamos descrevendo, no final das contas, toda propriedade se origina da propriedade que cada homem tem sobre si mesmo, que lhe é dada naturalmente, e dos recursos da terra que o homem transforma e converte em produtos. O livre mercado é uma sociedade de trocas voluntárias, e consequentemente mutuamente benéficas, de títulos de propriedade entre produtores especializados. Uma acusação que aparece frequentemente é a de que esta economia de mercado baseia-se na perversa doutrina de que o trabalho “é tratado como uma mercadoria”. Mas a realidade natural é que o serviço é de fato uma mercadoria, pois, como no caso de propriedades tangíveis, o serviço de uma pessoa pode ser alienado e trocado por outros bens e serviços. O trabalho de uma pessoa é alienável, mas sua vontade não é. Além disso, é melhor para a humanidade que seja assim; pois esta alienabilidade significa (1) que um professor ou um médico, ou seja quem for, pode vender seus serviços por dinheiro; e (2) que os trabalhadores podem vender aos capitalistas, por dinheiro, seus serviços de transformar bens. Se isto não pudesse ser feito, a estrutura de capital necessária para a civilização não poderia ser desenvolvida, e os serviços de importância vital de uma pessoa nunca poderia ser comprado por seus semelhantes.

A distinção entre o trabalho alienável de um homem e sua vontade inalienável pode ser explicada a seguir: um homem pode alienar seu trabalho, mas ele não pode vender o valor futuro capitalizado deste trabalho. Em resumo, ele não pode, pela própria natureza das coisas, vender-se como um escravo e ter esta venda cumprida — pois isto significaria que sua futura vontade sobre sua própria pessoa estaria sendo renunciada antecipadamente. Em suma, um homem pode naturalmente empregar seu trabalho presentemente para o benefício de outrem, mas ele não pode se colocar, mesmo se ele desejar, como bem de capital permanente de outro homem, pois ele não pode se livrar de sua própria vontade, a qual pode mudar nos anos vindouros, passando a repudiar o acordo presente. O conceito de “escravidão voluntária” é de fato um conceito contraditório, pois, contanto que um trabalhador permaneça completamente subserviente à vontade de seu mestre voluntariamente, ele continua não sendo um escravo, pelo fato de sua submissão ser voluntária; ao passo que, se ele mudar de ideia mais tarde e o mestre impuser sua escravidão por meio de violência, a escravidão então não seria voluntária. Mas falarei mais sobre coerção mais à frente.

A sociedade que estamos descrevendo nesta seção — a sociedade de trocas livres e voluntárias — pode ser denominada de “sociedade livre” ou de sociedade da “liberdade genuína”. A parte principal deste trabalho será dedicada a explicar em detalhes as implicações de tal sistema. O termo “livre mercado”, ao significar propriamente a decisivamente importante rede de trocas livres e voluntárias, é insuficiente quando ultrapassa de alguma maneira os limites econômicos ou praxeológicos. É imprescindível constatar que o livre mercado consiste em trocas de títulos de propriedade, e que, portanto, o livre mercado está necessariamente embutido em uma sociedade mais livre — com determinado padrão de títulos e de direitos de propriedade. Estamos descrevendo a sociedade livre como uma sociedade onde os títulos de propriedade fundamentam-se nas realidades naturais básicas do homem: a propriedade do ego de cada indivíduo sobre sua própria pessoa e seu próprio trabalho, e sua propriedade sobre os recursos da terra que ele encontra e transforma. A alienabilidade natural da propriedade tangível, assim como dos trabalhos do homem, torna possível a rede de livres trocas de títulos de propriedade.

O regime de liberdade genuína — a sociedade libertária — pode ser descrito como uma sociedade onde nenhum título de propriedade é “distribuído”, onde, em resumo, nenhuma propriedade do homem sobre sua pessoa ou sobre bens tangíveis é molestada, violada ou prejudicada por qualquer outro homem. Mas isto significa que a liberdade absoluta, no sentido social, pode ser desfrutada, não apenas por um Crusoé isolado, mas por todo homem em qualquer sociedade, não importa quão complexa ou desenvolvida, pois todo homem desfruta de liberdade absoluta — liberdade genuína — se, como no caso de Crusoé, sua propriedade “naturalmente” possuída (em sua pessoa e em bens tangíveis) está livre de invasões ou molestamentos de outros homens. E, obviamente, por estarem em uma sociedade de trocas voluntárias, cada homem pode desfrutar de liberdade absoluta, não como no isolamento de Crusoé, mas em um ambiente de civilização, de harmonia, de sociabilidade e enormemente mais produtivo por meio de trocas de propriedades com seus semelhantes. A liberdade absoluta, então, não precisa ser perdida como um preço a pagar pelo advento da civilização; os homens nascem livres, e nunca precisam ser acorrentados. O homem pode alcançar a liberdade e a fartura, a liberdade e a civilização.

Esta verdade será ocultada se nós continuarmos a confundir “liberdade” com poder. Nós vimos o quão absurdo é dizer que o homem não possui livre arbítrio por ele não ter o poder de violar as leis de sua natureza — porque ele não pode saltar por cima de oceanos com um simples pulo. É igualmente absurdo dizer que um homem não é “verdadeiramente” livre em uma sociedade livre porque, nesta sociedade, nenhum homem é “livre” para agredir outro homem ou para invadir sua propriedade. Aqui, novamente, o crítico não está realmente lidando com liberdade e sim com poder; em uma sociedade livre, a nenhum homem seria permitido (ou nenhum permitiria a si mesmo) invadir a propriedade de outro. Isto significaria que seu poder de ação seria limitado; porque o poder do homem sempre é limitado por sua natureza; isto não significaria qualquer restrição de sua liberdade, pois se definimos liberdade, novamente, como ausência de invasão, de qualquer propriedade ou pessoa, exercida por outro homem, a confusão fatal entre liberdade e poder é finalmente sepultada.[27] Então enxergamos claramente que uma suposta “liberdade de roubar e assaltar” — em suma, de agredir — não seria nem um pouco um estado de liberdade, porque isto permitiria que alguém, a vítima de um assalto, fosse privado de seu direito à pessoa e à propriedade — resumindo, ter sua liberdade violada.[28] O poder de cada homem, então, é necessariamente sempre limitado pela realidade da condição humana, pela natureza do homem e de seu mundo; mas uma das glórias da condição do homem é que cada pessoa pode ser absolutamente livre, mesmo em um mundo de trocas e de interações complexas. Também é verdade, além disso, que qualquer poder que o homem tem de agir, de fazer e de consumir é enormemente maior em tal mundo de interação complexa do que seria em uma sociedade primitiva ou de Crusoé.

Um ponto fundamental: se estamos tentando estabelecer uma ética para o homem (em nosso caso, o subconjunto da ética que lida com a violência), então, para que seja uma ética válida, a teoria precisa valer para todos os homens, seja qual for a sua localização no tempo ou no espaço.[29] Este é um dos notáveis atributos da lei natural — sua aplicabilidade a todos os homens, não importando o tempo e o lugar. Assim, a lei natural ética toma seu lugar ao lado das leis naturais físicas ou “científicas”. Mas a sociedade da liberdade é a única sociedade que pode aplicar a mesma regra básica para todos os homens, não importando o tempo e o lugar. Aí está uma das maneiras pela qual a razão pode selecionar uma teoria de lei natural ao invés de uma teoria rival — da mesma maneira que a razão pode escolher entre tantas teorias econômicas ou outras teorias concorrentes. Portanto, se alguém reivindica que a família Bourbon ou a Hohenzollern tem o “direito natural” de governar a todos, este tipo de doutrina pode ser facilmente refutada simplesmente ao chamar a atenção para o fato de que aí não existe uma ética uniforme para todas as pessoas: o posicionamento de alguém na ordem ética depende do acidente de ser, ou não ser, um Hohenzollern. Semelhantemente, se alguém diz que todo homem tem um “direito natural” a três refeições satisfatórias por dia, é extremamente óbvio que isto é uma lei natural ou teoria de direitos naturais falaciosa; pois existem inúmeros tempos e lugares em que é fisicamente impossível fornecer três refeições satisfatórias para todos, ou mesmo para a maioria da população. Consequentemente, isto não pode ser anunciado como algum tipo de “direito natural”. Por outro lado, considere o status universal da ética da liberdade e do direito natural à pessoa e à propriedade que se obtém sob uma ética dessas. Toda pessoa, em qualquer tempo ou lugar, pode ser incluída nas regras básicas: propriedade dela de si mesma, propriedade dos recursos não usados previamente que ela ocupou e transformou; e propriedade de todos os títulos derivados daquela propriedade básica — por meio de trocas voluntárias ou de doações voluntárias. Estas regras — que podemos chamar de “regras da propriedade natural” — podem ser evidentemente aplicadas, e esta propriedade defendida, em todos os tempos e lugares, não importando as realizações econômicas da sociedade. É impossível que qualquer outro sistema social qualifique-se como uma lei natural universal; pois se existe qualquer imposição de regras coercivas de uma pessoa ou de um grupo sobre outro (e toda regra tem alguma das características deste tipo de hegemonia), então é impossível aplicar a mesma regra para todos; somente um mundo sem regras, puramente libertário, pode satisfazer as qualificações dos direitos naturais e da lei natural, ou, mais importante, pode satisfazer as condições de uma ética universal para toda a humanidade.

Capítulo 10: A Divisão do Trabalho esclarecida

[Trecho de “Liberdade, Desigualdade, Primitivismo e Divisão de Trabalho”, em Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza & Outros Ensaios (Auburn, Ala.: Mises Institute, 2000), pp. 299-302.]

Percebi, desde que escrevi este ensaio, que exagerei nas contribuições e na importância de Adam Smith na divisão do trabalho. Ainda, para minha surpresa, não apreciei suficientemente as contribuições de Ludwig von Mises.

Apesar da enorme ênfase na especialização e na divisão do trabalho na Riqueza das Nações, grande parte da discussão de Smith foi equivocada e enganosa. Em primeiro lugar, ele deu importância indevida à divisão do trabalho dentro de uma fábrica (o famoso exemplo da fábrica de alfinetes), bem como mal considerou a divisão muito mais importante do trabalho entre várias indústrias e ocupações. Em segundo lugar, há a contradição maliciosa entre as discussões no Livro 1 e no Livro 5 na Riqueza das Nações. No Livro 1, a divisão do trabalho é enaltecida por ser responsável pela civilização, bem como pelo crescimento econômico, e também é elogiada por expandir o estado de alerta e a inteligência da população. No Livro 5, contudo, a divisão do trabalho é condenada por levar à degeneração intelectual e moral da mesma população e à perda de suas “virtudes intelectuais, sociais e marciais”. Essas queixas sobre a divisão do trabalho, além dos temas semelhantes abordados pelo amigo íntimo de Smith, Adam Ferguson, influenciaram fortemente as queixas sobre “alienação” em Marx e em escritores socialistas posteriores.[30]

Mas de importância ainda mais fundamental foi o abandono da tradição por parte de Smith, desde Jean Buridan e os escolásticos, para os quais duas partes sempre realizam uma troca porque cada uma espera ganhar com a transação. Em contraste com essa ênfase na especialização e na troca como resultado da decisão humana consciente, Smith mudou o foco do benefício mútuo para uma suposta “propensão inata e irracional para trocar, trocar e trocar”, como se os seres humanos fossem lêmingues movidos por forças externas aos seus próprios propósitos escolhidos. Como Edwin Cannan apontou há muito tempo, Smith adotou esse rumo porque rejeitou a ideia de diferenças inatas em talentos e habilidades humanas, diferenças que naturalmente levariam as pessoas a procurarem diferentes ocupações especializadas.[31] Smith, em vez disso, assumiu uma posição igualitária-ambientalista, ainda hoje dominante na economia neoclássica, sustentando que todos os homens são uniformes e iguais, portanto, que as diferenças de trabalho ou ocupações só podem ser o resultado e não uma causa do sistema de divisão do trabalho. Ainda, Smith inaugurou a tradição corolária de que as diferenças nas taxas salariais entre essa população uniforme só podem refletir diferenças no custo do treinamento.[32],[33]

Em contraste, o trabalho recente do professor Joseph Salerno iluminou as profundas contribuições da ênfase de Ludwig von Mises na divisão do trabalho como a “essência da sociedade” e o “fenômeno social fundamental”. Para Mises, como escrevi no ensaio, a divisão do trabalho decorre da diversidade e desigualdade dos seres humanos e da natureza. Salerno, além disso, mostra com clareza incomparável que, para Mises, a divisão do trabalho é uma escolha consciente de ganho mútuo e desenvolvimento econômico. O processo de evolução social, portanto, torna-se “o desenvolvimento da divisão do trabalho”, e isso permite que Mises se refira à divisão mundial do trabalho como um “organismo social” vital ou “oecumene”. Mises também aponta que a divisão do trabalho está no coração dos organismos biológicos e é “o princípio fundamental de todas as formas de vida”. A diferença do “organismo social” é que, ao contrário dos organismos biológicos, “razão e vontade são a forma originadora e sustentadora da coalescência orgânica”. Para Mises, “a sociedade humana é, portanto, espiritual e teleológica”, o “produto do pensamento e da vontade”. Torna-se, então, de extrema importância que as pessoas compreendam o significado de manter e expandir o oecumene que consiste no livre mercado e nas trocas humanas voluntárias, bem como perceber que romper e paralisar esse mercado e o oecumene só pode ter consequências desastrosas para a raça humana.[34]

No relato padrão, escritores e teóricos sociais devem suavizar e moderar seus pontos de vista à medida que envelhecem (duas gloriosas exceções a essa regra são figuras libertárias tão diferentes como Lysander Spooner e Lord Acton). Olhando para trás, ao longo das duas décadas desde que escrevi este ensaio, fica claro que minhas opiniões, ao contrário, se radicalizaram e polarizaram ainda mais. Por mais improvável que parecesse vinte anos atrás, sou ainda mais hostil ao socialismo, ao igualitarismo e ao romantismo, muito mais crítico da tradição neoclássica clássica e moderna britânica e ainda mais apreciador das grandes ideias de Mises do que nunca. De fato, para alguém que pensava ter absorvido todo o trabalho de Mises há muitos anos, ele é uma fonte constante de surpresa; a releitura de seus trabalhos continuando a fornecer uma fonte de novos insights e de novas maneiras de olhar para situações aparentemente banais. Esse fenômeno, com o qual muitos de nós temos experiência, é um testemunho da notável qualidade e riqueza do pensamento de Mises. Embora tenha morrido há quase duas décadas, Ludwig von Mises permanece mais verdadeiramente vivo do que a maioria de nossos contemporâneos convencionalmente sábios.

Capítulo 11: Monopólio e concorrência

[Palestra apresentada na Universidade Politécnica de Nova York em 1986.]

Bem vindos ao mundo selvagem e maravilhoso do monopólio e da concorrência. Resumindo o que falei na última palestra, o que aconteceu foi que as palavras “monopólio” e “concorrência” foram alteradas. Nos séculos XVII, XVIII e XIX, e também na mente da pessoa comum até hoje, concorrência significa concorrer; em outras palavras, rivalidade, tentar oferecer um produto melhor ou um preço mais barato que o concorrente. Concorrer significa ato de concorrer e, como eu digo, é o que a pessoa comum pensa, bem como o que os empresários pensam, quando ouvem a palavra “concorrência”.

Além disso, um ponto muito importante, a concorrência pode ser tanto potencial quanto ativa. Mesmo se houver apenas uma empresa em um setor, ela ainda pode sofrer ou ser submetida aos rigores da concorrência, porque se ela aumentar os preços e reduzir a produção, outra empresa poderá entrar no setor e superá-la, ficando à mercê da outra empresa para sempre. E o que as empresas de negócios odeiam mais do que qualquer outra coisa é trazer outros concorrentes para seu ramo. E se elas cortarem a produção e aumentarem os preços quando desfrutam de um preço de monopólio, seus lucros mais altos atrairão mais concorrentes. Outros capitalistas virão para o setor com novos equipamentos, novas fábricas e equipamentos mais modernos do que esta empresa possui. Portanto, a concorrência potencial é tão poderosa quanto a concorrência real na mente dos empresários. Temos concorrentes, reais ou potenciais, ou ambos.

“Monopólio” significava, a partir do século XVII, concessão de privilégio exclusivo pelo governo. Significa exclusivamente uma pessoa, uma empresa ou várias empresas. Assim, por exemplo, o rei da Inglaterra deu a John Smith o monopólio da produção de todas as cartas de baralho no reino da Inglaterra. Qualquer outra pessoa que produzir cartas tomará um tiro. Em outras palavras, fazer isso coloca você em um estado de ilegalidade. Por que o governo fez isso? John Smith se beneficia enquanto os consumidores os concorrentes potenciais sofrem. Suponha um determinado preço e quantidade ofertada para cartas de baralho. Você diz que apenas John Smith pode produzi-las. Isso significa que você está deslocando a curva de oferta para a esquerda e forçando os consumidores a pagar mais por uma quantidade ofertada menor. Você está deixando de fora todos os outros concorrentes, pessoas que gostariam de produzir cartas se tivessem permissão para fazê-lo.

Você deve se perguntar isso em todos os casos de interferência do governo, quem se beneficia e quem paga. Quem? A quem?[35] Em outras palavras: quem está ferrando quem em qualquer ato de governo? O beneficiário é John Smith, o monopolista do baralho. Os perdedores são os consumidores e os concorrentes, as pessoas que teriam concorrido; concorrentes excluídos, em outras palavras. Também se beneficiando está o rei e sua burocracia. Antigamente, o rei simplesmente vendia o privilégio do monopólio para John Smith. John Smith obtém um privilégio de monopólio para produzir cartas de baralho por vinte anos; o rei é pago por isso. O rei (ou o governo) constrói uma burocracia e constrói aliados políticos, neste caso, John Smith. Isso, é claro, está acontecendo o tempo todo, não apenas com monopólios, mas também com contratos superfaturados, na verdade, com qualquer contrato governamental.

Veja, por exemplo, os escândalos atuais da cidade de Nova York, o famoso escândalo de multas de estacionamento. A prefeitura da cidade queria comprar máquinas computadorizadas que procurassem infratores de estacionamento. Duas empresas entraram na concorrência pelo contrato, a Motorola — é uma antiga e distinta empresa de computadores — e uma pequena e obscura empresa chamada CompuSource, da qual ninguém nunca ouviu falar. A CompuSource ganhou a concorrência. A CompuSource não tem dinheiro nem computadores ainda. Por que eles ganharam a concorrência? Porque Stanley Friedman, o nobre presidente da Democracia do Bronx – o Partido Democrata do Bronx – era o lobista da concorrência. Stanley Friedman não recebeu dinheiro, mas, em troca de ganhar a concorrência, recebeu uma participação majoritária da empresa. Em outras palavras, ele recebeu US$1,5 milhão em ações como sua taxa legal. Ele se tornou o acionista majoritário de uma empresa anteriormente inexistente, formada apenas com para ganhar a concorrência.

Quem se beneficia? O recebedor do privilégio (ou contrato de monopólio) e o membro do governo. Então, se é o rei que faz isso ou algum funcionário público que faz isso, realmente não faz muita diferença. O governo está em posição de vender privilégios de monopólio e as pessoas os estão comprando.

Se as roletas são proibidas, por exemplo, mas se um capitão de polícia permite que um determinado estabelecimento de roletas opere em seu distrito e ele está recebendo da empresa que faz isso, então o capitão da polícia está vendendo privilégios de monopólio. O privilégio do monopólio é operar uma roleta naquele distrito. Esse tipo de coisa está acontecendo o tempo todo. Este é essencialmente conhecido como o Complexo Industrial-Governamental. Na área de defesa, chama-se Complexo Industrial-Militar, mas é mais amplo que isso. É o Complexo Industrial-Governamental, o Complexo Empresarial-Governamental, também conhecido como Parceria Governo-Empresa. Veremos que os exemplos de privilégio exclusivo são abundantes, por exemplo, na indústria de táxis, nas companhias aéreas antes da desregulamentação, etc., etc., etc.

Agora, a Revolução Americana foi travada em grande parte contra o monopólio. Em outras palavras, contra o governo britânico, que havia dado à Companhia das Índias Orientais, uma corporação que detinha o monopólio de todo o comércio com o Extremo Oriente, o privilégio exclusivo de importar chá para a América do Norte. E os americanos se rebelaram contra eles e jogaram o chá no porto de Boston, na chamada Boston Tea Party. Este foi um ataque não apenas ao imposto, mas também ao privilégio do monopólio. Quando os primeiros estados americanos foram criados, eles colocaram disposições em suas constituições que proibiam o monopólio. O que eles pretendiam, é claro, não era proibir o que agora se entende por monopólio nos livros didáticos. Eles não significavam nenhuma concessão de privilégio de monopólio pelo governo. Claro, isso se tornou uma letra morta basicamente; mas, pelo menos, estava lá nas constituições estaduais para expressar o fato de que a Revolução Americana foi uma revolução antimonopólio, bem como uma revolução anti-impostos.

Para simplificar a situação, essas eram as definições de “concorrência” e “monopólio” até a década de 1930, basicamente. Na década de 1930, uma nova teoria maluca na microeconomia foi cunhada um pouco antes da macroeconomia keynesiana. O que tivemos nos últimos trinta anos foi um processo de retrocesso pelo qual o keynesianismo tem sido cada vez mais desacreditado na macroeconomia, e já não era sem tempo; e também cada vez mais desacreditada é essa nova teoria da concorrência monopolista, que, no entanto, ainda está nos livros didáticos. Em outras palavras, ela foi rebaixada um pouco. Não é levada tão a sério como costumava ser na década de 1930. Mas ainda está lá, o suposto ideal da concorrência perfeita.

Durante a década de 1930, a concorrência e o monopólio foram redefinidos, mas os termos antigos foram mantidos e eles mantiveram a antiga conotação de valor que seus significados costumeiros. Em outras palavras, todos eram a favor da concorrência e contra o monopólio. O público americano, os economistas, os intelectuais e todo mundo concordava que a concorrência era boa e o monopólio era ruim. Ou se eles quisessem falar em termos ditos científicos: a concorrência era eficiente e o monopólio era ineficiente; basicamente, essa era outra maneira de dizer “bem” e “mal”. Foram redefinidas as palavras “concorrência” e “monopólio”, mas foram aplicados os mesmos velhos julgamentos de valor e a bagagem emocional que esses termos tinham a esse novo conjunto de definições.

A concorrência foi definida como um estado não de concorrência, mas como um estado da chamada perfeição e pureza. Monopólio era um estado de imperfeição – monopólio significava imperfeito e impuro. Agora, observe os termos aqui. Eles deveriam ser termos científicos sem valor. Mas perfeito...quem não prefere a perfeição à imperfeição? Quero dizer, a própria terminologia faz com que você seja a favor do perfeito. Quem não prefere puro a impuro? Quem não prefere a concorrência perfeita à concorrência monopolista? Assim, o termo “concorrência monopolista” é usado para sugerir um juízo de valor negativo.

E a redefinição foi a seguinte: concorrência significava uma situação em que cada empresa (não a indústria, mas a empresa) enfrenta uma curva de demanda horizontal, uma curva de demanda infinitamente elástica, e monopólio (ou concorrência monopolista, ou concorrência impura e imperfeita) é definido como uma situação em que cada empresa enfrenta uma curva de demanda decrescente. É isso. Esta é realmente a definição. Se você cortar todo o jargão e todo o lixo presente em muitos capítulos dos livros didáticos, este é o cerne da questão. Felizmente, Miller tem menos lixo do que você encontrará na maioria dos outros livros didáticos.

Em palestras anteriores, já provei – e levei várias semanas para demonstrar isso – que todas as curvas de demanda são decrescentes. De onde, então, obtemos essa curva de demanda horizontal? Utilizando a indústria do trigo, se existem dois milhões de fazendas de trigo no mundo e Hiram Jones, que tem 100 acres de trigo em Iowa, possui uma proporção muito, muito pequena do total da indústria de trigo, o que quer que ele faça em sua fazenda de trigo não faz diferença no preço. Em outras palavras: se ele aumentar sua produção em 20%, isso não afetará muito a oferta total. Podemos, portanto, supor, de acordo com a teoria, que ele está diante de uma curva de demanda horizontal. Em outras palavras, ele pode aumentar sua oferta cortando a gordura. Ele pode vendê-lo pelo mesmo preço, porque faz uma pequena diferença no total. Nesse modelo de ideal, toda empresa é tão pequena que não pode afetar seu preço, em relação à quantidade total ofertada pela indústria. Se sair do mercado ou triplicar sua produção, não terá efeito sobre o preço. Esta deve ser uma situação ideal. Todo o resto é imperfeito, impuro, monopolista.

Claro, cada um de nós é um monopolista. Cada um de nós enfrenta uma curva de demanda decrescente. Somos todos monopolistas. Cada um de nós, se somos engenheiros, economistas ou o que quer que seja, se você entra no mercado de trabalho de engenharia e exige um salário mais alto, um salarial muito alto, você verá uma queda na demanda por seus serviços. Por exemplo, você decide que não trabalhará para a IBM por menos de US$500.000 por ano, será provavelmente dispensado muito rapidamente. Que tipo de sistema louco é esse onde todo mundo é monopolista? Todos, exceto possivelmente Hiram Jones e a indústria do trigo. Faz muito pouco sentido.

O próximo ponto é tentar descobrir por que a concorrência é melhor que o chamado monopólio. Por que? O que há de tão bom em uma curva de demanda horizontal? A propósito, o resultado disso foi que, durante as décadas de 1930 e 1940, a Divisão Antitruste, influenciada pelos economistas que têm essa visão, estava tentando desmembrar grandes empresas em pequenas partes para emular a situação da pequena fazenda de trigo. Em outras palavras, é como pegar a General Motors e a Ford e dividi-las em dois milhões de pequenas fábricas de automóveis do tamanho de uma oficina. Os automóveis costumavam ser fabricados em oficinas e bicicletarias quando a indústria automobilística começou nos anos 1900. As bicicletarias usavam a tecnologia de rodas e eixos, para que pudessem mudar para a produção de carros, mas essas bicicletarias eram muito pequenas. Se produzia com muito esforço dois carros por mês. Esse é o ideal dos apoiadores da concorrência perfeita.

Agora vou lhe revelar todo o truque, o argumento completo sobre por que isso é melhor, por que uma curva de demanda decrescente deveria ser ruim. Vou apresentar para você uma série de suposições insanas, nenhuma das quais é realista; todas são falhas, profundamente falhas. Usando essas suposições, chegamos à conclusão que a concorrência no sentido de uma curva de demanda horizontal é melhor que o monopólio no sentido de uma curva de demanda decrescente.

Em primeiro lugar, precisamos considerar o conceito de equilíbrio final ou de longo prazo. Ora, o equilíbrio de longo prazo é diferente do que eu tenho falado, oferta e demanda no dia a dia. O equilíbrio de longo prazo é o seguinte: no mundo real dos negócios, ocorrem muitas mudanças em valores, recursos e tecnologia. Suponha que o anjo Gabriel viesse à terra e congelasse tudo, todas as escalas de valor, recursos, suprimentos, mão de obra, terra e tecnologia etc. Então, em alguns anos, teríamos todas as empresas cobrando a mesma taxa de juros de longo prazo, digamos, 6%. Em outras palavras, não haveria lucro puro e nem prejuízos puros, porque tudo seria o mesmo o tempo todo. Se você puder prever tudo, não terá prejuízos. Se uma empresa está obtendo grandes lucros, por exemplo, em um setor pobre em capital, novas empresas entrarão no setor, até que tenhamos os 6% usuais. Se as indústrias estão tendo prejuízos, as empresas abandonarão o mercado. Chegamos ao fim após alguns anos com todo mundo ganhando 6%, nem mais, nem menos — ou 4%, qualquer que seja a taxa de juros.

Mas lembre-se: o equilíbrio final não existe, nunca pode existir, nunca existiu nem nunca existirá. Você não pode congelar os dados. Os dados estão sempre mudando. As escalas de valor estão mudando, as modas estão mudando; mudanças de tecnologia, mudanças de investimento e mudanças de trabalho. Muita coisa está mudando o tempo todo. Então você nunca chega ao equilíbrio de longo prazo.

O importante sobre o equilíbrio de longo prazo é mostrar como analisar lucros e juros. O equilíbrio mostra que lucros e prejuízos são uma questão de previsão, e os juros são uma questão de preferência temporal. É realmente uma análise de onde a economia está indo. Não deve ser levado a sério como uma situação existente, porque nunca existiu nem nunca existirá.

Infelizmente, na microeconomia desde a década de 1930, o equilíbrio de longo prazo foi levado a sério não apenas como algo existente, mas como algo que deveria existir. Mas não deveria. Se isso acontecesse, estaríamos todos em péssimas condições. Estaríamos em estado de estase; onde nada nunca melhorou e nada mudou. Seria muito deplorável, como um formigueiro ou uma colmeia. De qualquer forma, esta deveria ser a situação ideal.

Nesta situação em que todas as empresas obtêm o mesmo retorno, terminamos geometricamente com o custo total tangente à receita total em qualquer que seja o ponto de produção. No diagrama de custo médio, temos a curva de custo médio em forma de U e uma curva de receita média – elas teriam que ser tangentes no equilíbrio final.

E dada uma curva de custo médio em forma de U, podemos comparar o que acontece quando uma empresa enfrenta uma curva de demanda horizontal e uma curva de demanda decrescente. Os pontos de tangência serão diferentes. Com uma empresa enfrentando uma curva de demanda decrescente, a produção será menor e o preço será maior que uma empresa com uma curva de demanda horizontal. É isso. Esse é todo o truque. Os defensores da concorrência perfeita comparam isso a um privilégio de monopólio em que o governo exclui as empresas. Aqui temos um produto inferior a um preço mais alto. A conclusão que eles tiram é que os consumidores estão sendo enganados por um monopólio sempre que uma empresa enfrenta uma curva de demanda decrescente. Portanto, a Divisão Antitruste deve agir e dividir cada empresa em pequenas partes para chegar ao fundo da curva de custo médio.

Agora, dizer que há muitos problemas com isso é ser gentil. Em primeiro lugar faço apenas uma pergunta: qual é o tamanho dessa diferença de preço e quantidade? Você vai se dar ao trabalho de desmembrar empresas. Essa diferença é metade de 1% ou é realmente importante? Ninguém sabe. Lembre-se, todas as leis da economia são qualitativas. Você pode estar tendo toda essa dor de cabeça por uma fração muito pequena de retorno. De fato, alguns economistas tentaram estimar qual é esse percentual. É algo como 2%. Mas esse é o menor dos problemas aqui.

Um problema é: quem disse que temos uma curva de custo em forma de U? Como já vimos, não é realmente em forma de U. Geralmente, a curva de custo desce e fica plana. Em um platô plano, nada disso funciona. Não falam sobre nada disso porque, em primeiro lugar, o ponto de interseção agora é uma área inteira, não apenas um ponto. Você tem toda uma faixa na qual os custos marginais e os custos médios são iguais. É possível que uma curva de demanda decrescente possa cruzar com a curva de custo em seu ponto mais baixo.

Não se esqueça: não há nada que diga que a curva de demanda decrescente tem que ser linear. Lembre-se: a parte linear é realmente para fins de simplificação. Ninguém sabe que é uma linha reta. Tudo o que sabemos é que está caindo. Pode haver uma pequena lacuna na linha. E assim você poderia facilmente torcê-la um pouco para que uma curva de demanda decrescente, como uma curva de demanda horizontal, pudesse atingir a curva de custo na parte inferior. Com um fundo plano, o ponto de interseção é bastante extenso.

Em segundo lugar, o modelo só funciona em equilíbrio. Em outras palavras, o resto do tempo, no mundo real, quando não há equilíbrio, nada disso se aplica. Não há como dizer que a produção é menor ou mais cara nas chamadas situações de monopólio. Você só pode mostrar isso em equilíbrio de longo prazo. Como nunca há equilíbrio de longo prazo, essa coisa toda é inútil. Esta situação, tangência em um ponto, nunca existe na vida real. Nunca pode existir. Nunca existirá. E estaríamos em péssimo estado se existisse. Não há nada de bom no equilíbrio de longo prazo.

Além disso, e finalmente, e provavelmente o ponto mais importante aqui é, quem disse que a curva de custos permaneceria a mesma se as grandes empresas fossem desmembradas? Onde está escrito? Na verdade, é exatamente o contrário. Se pegarmos a General Motors ou a Ford e as dividirmos em 500.000 ou qualquer número de pequenas fábricas, cada uma do tamanho de uma oficina, você pode chegar ao fundo da curva de custo, é verdade. Mas a curva de custo seria extremamente alta, porque cada planta seria muito ineficiente. Você não capturaria a vantagem da produção em larga escala. Assim, você pode obter um preço de US$5 milhões por carro, algo que apenas alguns milionários poderiam pagar. Aliás, foi isso que aconteceu nos primórdios do automóvel. Era um brinquedo para os ricos. Diamond Jim Brady e seus semelhantes podiam andar neles. Somente foi possível sua disseminação quando Henry Ford introduziu a produção em massa e peças intercambiáveis.

Em outras palavras, poderíamos ter uma produção ineficiente em uma indústria, mas os consumidores teriam a emoção de saber que cada empresa estaria na base da curva de custo. Você teria eliminado o chamado monopólio aqui. Por outro lado, infelizmente, você pagaria US$5 milhões por carro, porque cada curva de custo seria enormemente maior do que a curva de custo sob produção em larga escala. Assim, a falácia da escola da concorrência perfeita é assumir que as curvas de custo são iguais após a dissolução de grandes empresas. As curvas de custo nunca são iguais. O motivo da produção em larga escala é justamente porque a curva de custo é menor.

Tudo isso, eu acho, serve para demonstrar a falácia flagrante com toda essa ideia de concorrência perfeita ou pura ser melhor do que a chamada concorrência monopolista, que há algo de mal em uma curva de demanda decrescente.

Então, como surgiu toda essa ideia? A resposta é interessante. Foi em parte no clima antinegócios da década de 1930 que esse tipo de doutrina se tornou popular. O que vem acontecendo ao longo dos anos é que a profissão de economista está lentamente retrocedendo do compromisso com essa doutrina louca da concorrência perfeita, porém ela ainda está lá como uma ideia e como o resultado ideal. E vai demorar um pouco antes que isso se dissipe, eu temo.

________________________________

O que está acontecendo agora é que os economistas basicamente pararam de endossar a ideia de dividir todas as empresas em pequenas oficinas, mas eles ainda estão intelectualmente comprometidos com esse suposto ideal, em grande parte pela tangência U nas equações do cálculo diferencial. Se tudo é tangente, em equilíbrio e as curvas estão formando arcos suaves, você também tem belas equações de tangência, e os gráficos são ótimos. Isso produz a suposta ciência dura da economia. Claro, esta ciência dura é apenas alegada; é realmente uma fabricação de ciência dura. Mas assim que você abandona a tangência, o equilíbrio e traz o mundo real, os gráficos e as equações precisam ser modificados ou eliminados. A “ciência” tem que ser abandonada.

Outra característica da doutrina da concorrência perfeita é que os bens são “dados”. Isso significa que você não pode ter nenhuma melhoria. Qualquer melhoria é “monopolista”, porque apenas uma empresa lançará um novo produto ou invenção.

Então de acordo com essa doutrina, se a Polaroid for a primeira empresa a lançar o procedimento Polaroid, ela se tornará monopolista imediatamente. “Monopólio”, entendido da maneira como o pessoal da concorrência perfeita usa o termo, é bom porque, sem ele, você não teria nenhuma melhoria. Sob seu ideal, toda empresa seria como uma pequena fazenda de trigo. Nenhuma empresa seria capaz de inventar um novo produto ou um novo procedimento. Não haveria nenhum computador. Não haveria nenhuma Xerox. Não haveria Polaroid. Não haveria nada, nenhuma calculadora. Todo mundo ficaria preso no velho tipo de situação de fazenda de trigo, onde nenhuma empresa poderia fazer nada. Nenhuma empresa poderia ser ativa como uma força concorrente, muito menos fazer qualquer outra coisa. Então, o que estou dizendo aqui é que todo o suposto ideal é um monte de palavras mágicas; é superstição baseada em toda uma série de suposições malucas.

Na vida real, novamente, o verdadeiro problema do monopólio não é a queda da curva de demanda. Não há nada de errado com uma curva de demanda decrescente. Não há nada ineficiente, antiético ou qualquer coisa do tipo. O problema do monopólio é apenas uma repetição dos mesmos problemas que tivemos nos séculos XVII, XVIII e XIX, ou seja, concessões governamentais de privilégio exclusivo, seja para uma empresa ou para várias empresas. Essa é realmente a situação quando o monopólio entra em cena. Custo majorado, contratos exclusivos ou afastar diferentes partes da indústria e, assim, deslocar a curva de oferta para a esquerda, aumentar preços, afastar concorrentes, esse tipo de coisa. Isso sempre existiu e sempre foi o problema do monopólio. Ainda é.

Por exemplo, antes da desregulamentação das companhias aéreas, da década de 1930 até alguns anos atrás [antes de 1986], tínhamos o Conselho de Aeronáutica Civil. É uma instituição adorável. Serviu como um dispositivo de cartelização, ou seja, um dispositivo de monopolização. O CAC foi pressionado pelas grandes companhias aéreas. Era essencialmente composto por pessoas das grandes companhias aéreas. A ideia era excluir as companhias concorrentes e atribuir rotas de monopólio, bem como regular as tarifas, para que continuassem subindo. Por exemplo, acho que apenas a Eastern Airlines poderia fazer a rota de Nova York a Boston naqueles dias. Se mais alguém tentasse voar de Nova York para Boston, seria baleado. Em outras palavras, eles eram considerados ilegais. Eles foram excluídos pelo CAC. O CAC deu Certificados de Conveniência e Necessidade, acho que eram chamados assim, para qualquer companhia aérea na rota. Se o CAC dissesse que você não pode voar naquela rota, você não poderia fazê-lo. Não havia mercado livre, nem livre iniciativa no setor aéreo. Creio que, em determinado momento, a Pan Am obteve todo o Pacífico. Todas as rotas sobre o Pacífico tinham que ser feitas pela Pan Am. Acho que a Pan Am era a companhia aérea republicana e a TWA era a democrata. Os democratas entraram e permitiram que a TWA voasse nessa rota.

Ainda há [ou seja, em 1986] um cartel de companhias aéreas internacionais muito poderoso, chamado IATA, Associação Internacional de Transporte Aéreo, que tem prerrogativa sobre todos os voos europeus. Agora, quem nunca voou para a Europa verá, para seu espanto, que é mais caro voar de Londres a Frankfurt do que de Nova York a Londres, porque os voos intraeuropeus estão dominados por um cartel governamental.

Em outras palavras, temos uma situação de racionamento. Atribui-se rotas. Exclui-se todos, exceto uma ou duas companhias aéreas em cada rota. Travaram-se particularmente as principais rotas, as rotas mais lucrativas, e aumentou-se o preço.

Até a década de 1950, creio eu, não existiam primeira e segunda classes. Todas as classes eram de primeira classe. Tudo era extremamente caro, pelo menos relativamente falando. Mas uma coisa que você precisa perceber, que enfatizaremos neste curso, é que uma grande empresa não necessariamente supera uma pequena. Às vezes, os pequenos concorrentes são mais eficientes. Assim, neste caso, as pequenas companhias aéreas entraram e começaram a concorrer com as grandes, oferecendo um serviço mais barato e um serviço sem frescuras. O que tínhamos então eram pequenas companhias aéreas heroicas. Havia nomes como Transamérica, Continental e Transcontinental. Elas foram chamadas de “o expresso dos pobres”. Imediatamente, o CAC e o resto das companhias aéreas agiram e as proibiram de agendar seus voos.

Não havia nenhum problema de segurança, a propósito. A segurança é tratada pela AFA, a Agência Federal de Aviação. O CAC era puramente responsável pelo monopólio econômico; fazia parte do negócio das companhias aéreas. E essas pequenas companhias aéreas tinham registros de segurança muito bons, muito melhores do que as grandes companhias aéreas, por milha voada. Mas o CAC disse: “Vocês são concorrentes desleais; não permitiremos que vocês agendem seus voos.” Em outras palavras, elas não poderiam ter qualquer horário. Elas tinham que ficar esperando na pista de decolagem até serem liberadas. Elas só podiam dizer: “vamos voar na terça-feira”. Elas não podiam dizer: “vamos voar na terça-feira às 11h”. Elas foram proibidas por lei e pelo CAC de fazer isso. Eram companhias sem agendamento, chamadas de “não-regulares”.

Mesmo como não-regulares, elas foram capazes de superar as grandes companhias aéreas. Elas podiam levar pessoas de Nova York para Los Angeles, digamos, pela metade do preço da United, American ou TWA. É verdade, não havia frescuras. Elas costumavam pesar você junto com a bagagem. Era o peso máximo de vocês mais a bagagem. Aqueles de nós que um pouco acima do peso acharam isso um tipo de discriminação. Ainda assim, no geral, é um tradeoff: a afronta de ser pesado contra o fato de que custa muito menos.

Lembro que minha esposa voou de Los Angeles para Nova York em um voo não agendado. Acho que foi pela Transamérica. Foi muito barato. Foi meio assustador. A certa altura, eles anunciaram: “por favor, dirijam-se para a parte de trás do avião”. Isso não lhe passou uma sensação de grande confiança. Além disso, em um ponto, estava chovendo e havia um vazamento no teto do avião. A aeromoça, com grande desenvoltura, pegou um Band-Aid e colocou no vazamento.

Eles não lhe passaram muita segurança. Por outro lado, eles tinham um histórico de segurança muito bom. Não tiveram nenhum acidente que eu me lembre. A concorrência da Transamérica e da Transcontinental obrigou as cinco grandes a criarem uma seção de ônibus na traseira de seus aviões, com tarifa reduzida pela metade do preço da Primeira Classe. Isso foi na década de 1950.

Finalmente, o CAC as forçou a sair do negócio, dizendo: “De agora em diante, vocês não podem mais voar”. Esse foi o fim, o fim da Transamérica, o fim da Transcontinental e do resto delas.

Também havia outro avião que ia para a Europa, que um amigo meu costumava pegar. Ele voava para a Islândia e Luxemburgo e, na viagem de volta, pousava em algum lugar em New Hampshire. Ele, então, ia para Nova York de trem ou ônibus. Novamente, era muito barato, muito mais barato do que as tarifas oficiais da época.

O que aconteceu quando as tarifas mínimas foram fixadas pelo CAC a uma taxa muito alta? Há todos os tipos de maneiras de concorrer. Se você não pode concorrer com base no preço, você pode concorrer com base na qualidade do serviço, nas frescuras. Assim, você começa a servir uma comida melhor ou porções mais chiques, aeromoças mais bonitas e assim por diante. Estes tornaram-se os métodos de concorrência em vez do preço.

A certa altura, a IATA reprimiu e disse: “a partir de agora, não há mais refeições quentes nos voos transatlânticos. Você só pode comer sanduíches”. E assim o que as companhias aéreas começaram a fazer para quebrar o cartel foi ter sanduíches abertos. Elas pegaram todo o jantar do Beef Bourguignon, colocaram em um pedaço de pão e chamaram de sanduíche, dessa forma, contornando os regulamentos malucos do cartel. Você vê esse padrão com frequência na história econômica: o governo impõe regulamentações malucas e o mercado tenta contorná-las.

O que finalmente começou a acontecer nas companhias aéreas é característico dos monopólios concedidos pelo governo. Se você é um monopólio, você tem um lucro muito alto; mas, a longo prazo, o lucro é disputado e os custos aumentam. Em outras palavras: você tem uma curva de demanda alta, o que gera altos lucros. Isso aumenta sua demanda por trabalhadores e matérias-primas e esses preços começam a subir. Você tem salários muito altos, por exemplo, para pilotos e aeromoças, muito mais altos para essas grandes companhias aéreas do que para qualquer outra, como as não-regulares. Você tem custos muito altos, escritórios luxuosos e assim por diante; e uma enorme quantidade de ineficiência. Após cerca de quarenta anos, temos companhias aéreas perdendo dinheiro, mesmo sendo monopolistas. Aliás, foi isso que aconteceu com as ferrovias. As ferrovias foram construídas em excesso. Elas foram, então, regulamentadas. Suas tarifas foram mantidas pela Comissão de Comércio Interestadual.

Finalmente, quando o movimento pela desregulamentação veio nos últimos anos do governo Carter, em 1978, as companhias aéreas estavam quase prontas para isso. Elas tinham que tentar algo novo. Elas concordaram, embora com relutância, porque o monopólio simplesmente não estava funcionando. Elas estavam apenas perdendo dinheiro de qualquer maneira. e começaram a perceber que talvez estariam melhor com a desregulamentação. Seu amor pelo monopólio havia murchado depois de quarenta anos.

Como resultado da desregulamentação, houve mudanças tremendas no setor aéreo. Algumas linhas faliram. Outras linhas surgiram como concorrentes novos e eficazes, como a People's Express, que oferece tarifas muito mais baratas. Por outro lado, você não tem certeza de quando elas vão decolar, porque elas podem ficar lá esperando lotar. E você percebe que paga a diferença.

Então, várias empresas se envolveram e houve muita reorganização no setor aéreo. Outro desenvolvimento foi a invenção do plano hub and spoke, que surgiu quando o mercado começou a perceber que esse plano era mais eficiente. Existem cidades centrais, como Denver, então, em vez de ter muitos voos diretos de Nova York para Los Angeles, você vai para Denver. Ninguém poderia ter previsto isso, mas foi o que aconteceu.

_______________________________

Para mantê-lo atualizado sobre as últimas notícias desde o início mandato, a atual revista Time, na capa, diz: “Preço do Petróleo, Petróleo Barato, Boas Notícias”. Embaixo, tem uma manchete: “Petróleo Barato, Más Notícias”. E então tem uma discussão típica da Time, que é bem em cima do muro, com citações de ambos os lados, dizendo: “Petróleo barato, bom; Petróleo barato ruim.” Na última polêmica política, o vice-presidente George H. W. Bush, que é, de fato, um homem do petróleo do Texas, se manifestou a favor do aumento de seu preço, “estabilizando-o”, assim violando os princípios atuais do governo Reagan.

O preço do petróleo caiu de US$30 a US$35 o barril para cerca de US$10 o barril (1986). Em termos reais, como os preços, em geral, triplicaram nos últimos vinte anos, é o equivalente a US$3 o barril em 1967, mais ou menos. É apenas um pouco mais alto do que antes da explosão do petróleo árabe da OPEP, no início dos anos 1970.

Então, o que acontece em qualquer mudança de preço? A histeria domina. Quer o preço esteja subindo ou descendo, a maior parte do establishment e a maior parte da mídia estão atacando. Uma coisa terrível; causará inflação ou uma depressão, dependendo da natureza da mudança de preço. As alegações não podem estar corretas. Não deve ter sido terrível aumentar o preço do petróleo de três dólares para US$35 e também terrível baixar para US$10. Você não pode ter as duas coisas, a menos que pense que qualquer mudança é ruim, o que é uma posição idiota.

Qual é a verdadeira história aqui? Se você é um homem do petróleo do Texas, adora o preço do barril de petróleo bruto a US$35. Você não gosta de baixar para US$10. Por outro lado, quem se importa com os homens do petróleo do Texas? Por que eles deveriam definir o padrão de como decidimos algo?

Você não deve julgar essas mudanças de preços fazendo pesquisas da Gallup ou perguntando a um congressista do Texas e a um congressista da Nova Inglaterra. O que você deve fazer é descobrir onde os consumidores estão nessa coisa. Todo o objetivo da produção de uma economia é para o consumo. O ponto principal de produzir petróleo é que ele eventualmente chegará ao consumidor na forma de querosene, gasolina, óleo de aquecimento ou qualquer outra coisa para a qual ele seja usado. Desde os tempos do homem das cavernas até o presente, cada vez mais os desejos dos consumidores estão sendo satisfeitos. O padrão de vida continua subindo. Tudo fica mais barato e mais abundante. As escolhas disponíveis para o consumidor continuam melhorando e aumentando. Novos produtos chegam ao mercado e os antigos ficam mais baratos. É isso que significa um aumento do padrão de vida, que os consumidores podem obter cada vez mais bens e serviços.

Assim, sabemos como julgar qualquer mudança de preço para cima ou para baixo, ou seja, quanto mais barato melhor, pode ter certeza. Isso, claro, é a reação da pessoa média de qualquer maneira. O que você encontra na economia é que a reação imediata da pessoa comum geralmente é correta. Infelizmente, essa reação é muitas vezes mal direcionada pela economia falsa e pelos maus conselhos que as pessoas recebem através da mídia. Claro, se você tem controles de preços máximos, você estraga tudo. Estou falando de mais barato no mercado livre. Um mercado mais barato é uma expressão do aumento da oferta. Preços mais baratos geralmente resultam da dissolução de cartéis, e os cartéis são nosso próximo tópico.

________________________________

Observe alguns dos argumentos falsos que você ouve sobre preços baratos. Um deles é que o problema com o petróleo mais barato é que as pessoas usam muito e depois fica mais caro. Em resposta, nos preocupamos com isso se e quando ficar mais caro. Você não diz que tem que aumentar o preço do petróleo agora e restabelecer o cartel, essencialmente o que Bush quer fazer, para evitar um aumento no preço do petróleo daqui a dez anos. Todo o conceito é maluco. Esse é um argumento tão ridículo, ninguém pode realmente defendê-lo. Esses argumentos são apresentados por interesses econômicos sinistros. Por “sinistro”, quero dizer interesses que querem restabelecer o cartel, aumentar o preço do petróleo e baixar a oferta, contra o interesse público. O pessoal do petróleo do Texas quer fazer essas coisas, é claro.

O cartel é a situação em que fornecedores de qualquer coisa tentam se unir para restringir a oferta e aumentar o preço, aproveitando-se de uma suposta curva de demanda inelástica. Vamos supor que a curva de demanda para a indústria seja inelástica. Sabemos, é claro, que a curva de demanda de toda empresa é elástica. É bastante plana. Se, por exemplo, o Wonder Bread tentasse aumentar o preço para dois dólares o pão, ninguém iria comprá-lo, exceto alguns fanáticos muito ricos pelo Wonder Bread. Todo mundo vai mudar para Pepperidge Farm ou Tasty Bread. Mas se todas as empresas de pão se juntarem e tentarem aumentar o preço, elas estão tentando aumentar a curva de demanda do setor. Essa curva de demanda da indústria não precisa ser inelástica; mas se for, as empresas são tentadas a restringir a produção e aumentar o preço, beneficiando assim cada empresa e ferrando o consumidor.

A maioria das pessoas acha que é fácil ter um cartel, mas neste caso, a pessoa média tem os instintos errados. Digamos que a General Electric e a Westinghouse sejam essencialmente uma indústria elétrica de duas empresas. Os presidentes de cada empresa se reúnem no Union League Club e um diz ao outro: “Ei, Jim, por que não aumentamos nosso preço em 20%? Nós dois faremos isso e, como teremos uma curva de demanda inelástica, teremos lucros maiores.” E Jim diz: “É uma ótima ideia, Joe”. As pessoas pensam que é o fim de tudo, mas não é. É muito difícil estabelecer um cartel, mesmo desrespeitando as leis antitruste.

A razão é esta: para ter um aumento viável no preço, eles têm que cortar a produção. Mas todo empresário odeia cortar a produção. Todo empresário quer expandir suas operações. Então, formar um cartel é um processo muito difícil, que exige meses de negociações.

Digamos que duas ou três empresas do setor concordem em cortar a produção em 15%, usando 1985 como ano base para determinar os cortes. Bem, eles podem fazer isso. Em cerca de um ano, porém, cada um dirá: “Tenho máquinas novas. Tenho equipamento melhor. Tenho novos produtos. Por que eu deveria estar preso às restrições de 1985 quando sei que, se expandir a produção, posso competir com essas outras empresas agora? Posso obter uma fatia maior do mercado.” Cada empresa tem que acreditar nisso, porque para ser empreendedor é preciso ser otimista. Você está gastando muito dinheiro, investindo muito dinheiro. E os pessimistas não duram muito nos negócios. Assim, as cotas do cartel tendem a ser desrespeitadas. Cada empresário tenta renegociar o acordo do cartel. Eles dizem: “Tenho um produto melhor. Quero aumentar minha produção este ano.” E o rival diz: “Não, você não pode fazer isso; você está violando a cota.” E muitas vezes, todo o acordo se desfaz com as partes se odiando. Portanto, é muito difícil manter cotas desse tipo ao longo do tempo.

Além disso, cada empresa tem uma tremenda tentação à trapaça. Elas estão restritas na produção em 15%. Elas têm um preço mais alto e cada um está obtendo lucros maiores. Cada um diz: “Se eu puder reduzir meu preço secretamente, posso obter um enorme aumento nas vendas. Vou baixar a curva de demanda da firma e ganhar milhões.” Então ela vai até seu cliente e diz: “Olha, Jim, vou te dar um desconto secreto, um desconto de 15% ou 20%. Não conte à Westinghouse sobre isso, porque temos um acordo de cartel para manter os preços altos e reduzir a produção.” Depois de cerca de seis meses, todo mundo espiona todo mundo. Cada empresa descobre que as outras trapaceiam e todo o cartel se desfaz sob um ódio mútuo.

Quando as ferrovias eram o grande negócio no século XIX, uma pessoa que possuía duas ferrovias formava uma associação ou cartel com outra ferrovia. Ela não conseguia fazer com que seus próprios gerentes não trapaceassem. Cada diretor encarregado de vendas se dedicava a aumentar as vendas e odiava fazer cortes. Embora um único magnata fosse dono das duas ferrovias, os gerentes ainda trapaceavam.

Outra razão pela qual os cartéis se desfazem decorre do fato de que há muito capital solto por aí. Os capitalistas de todo o mundo, com muito dinheiro que gostariam de investir, estão procurando por investimentos lucrativos. Quando eles veem um cartel lucrativo, eles dizem: “Vamos entrar no setor e instalar uma nova fábrica, novos equipamentos e minar o cartel”. Então entra um novo capitalista. Eles criam uma ferrovia ou uma fábrica e as antigas empresas agora se deparam com essa nova fábrica com equipamentos melhores. Porque está começando do zero, vai ter novos equipamentos modernos. Então eles se precisam fazer uma escolha: ou eles têm que colocar a nova empresa no cartel, o que significa que eles podem ter que cortar sua própria produção em 30%, ou todo o cartel desmorona e você voltará à estaca zero.

Quando você tem pressão externa, quando entra uma nova usina de refino de açúcar, uma nova fábrica de calçados ou uma nova ferrovia, a nova firma estará lá permanentemente. Nenhum setor gosta da situação em que uma organização guarda-chuva altamente lucrativa convida novos concorrentes indesejados para o setor.

Todos os cartéis da história, ao redor do mundo, rapidamente se desintegraram no livre mercado. Não demora muito; um ano ou dois. O cartel tem que se desfazer. A única coisa que pode sustentar um cartel é a intervenção do governo, com cartéis compulsórios para manter o preço alto, manter a produção limitada e impedir a entrada de novas empresas. É a essência do que estamos vivendo agora, quer você queira chamá-lo de estado de guerra ou estado de bem-estar de guerra. Essencialmente, temos um estado cartelizador onde o governo intervém para tentar cartelizar diferentes indústrias.

Capítulo 12: Os diamantes são realmente para sempre?

[Reproduzido de The Free Market 10, no. 11 (novembro de 1992).]

O cartel internacional de diamantes, o cartel mais bem-sucedido da história, muito mais bem-sucedido do que a demonizada OPEP, está finalmente passando por dificuldades. Por mais de um século, a poderosa DeBeers Consolidated Mines, corporação sul-africana controlada pelo Rothschild Bank em Londres, conseguiu organizar o cartel, restringindo a oferta de diamantes e elevando o preço muito acima do que seria a níveis de mercado.

Não é simplesmente que a DeBeers extrai grande parte dos diamantes do mundo; a DeBeers convenceu os mineradores de diamantes do mundo a comercializar praticamente todos os seus diamantes por meio da Central Selling Organization (CSO) da DeBeers, que classifica, distribui e vende todos os diamantes brutos para lapidadores e revendedores mais adiante no caminho percorrido até o consumidor.

Mesmo um cartel incontestado, é claro, não controla totalmente seu preço ou seu mercado; mesmo ele está à mercê da demanda do consumidor. Uma das razões pelas quais os preços e os lucros dos diamantes estão caindo é a atual recessão mundial. A demanda mundial, e particularmente a demanda do consumidor nos EUA, caiu drasticamente, com os consumidores comprando menos diamantes e rebaixando suas compras para gemas mais baratas, o que obviamente atinge particularmente o mercado das pedras caras.

Mas como esse grau de sucesso do cartel poderia ocorrer em um mercado livre? Tanto a teoria econômica quanto a história nos dizem que manter um cartel, por qualquer período, é quase impossível no livre mercado, pois as empresas que restringem sua oferta são desafiadas por membros do cartel que secretamente cortam seus preços para expandir sua participação no mercado, bem como por novos produtores que entram na briga seduzidos pelos maiores lucros obtidos pelos cartelistas. Então, como a DeBeers poderia manter um cartel tão próspero no livre mercado por mais de um século?

A resposta é simples: o mercado não tem sido realmente livre. Em particular, na África do Sul, o principal centro de produção mundial de diamantes, não houve livre iniciativa na mineração de diamantes.

O governo há muito tempo nacionalizou todas as minas e quem encontra uma mina de diamantes em sua propriedade descobre que a mina imediatamente se torna propriedade do governo. O governo sul-africano, então, licencia os operadores que arrendam as minas do governo e, eis que, os únicos licenciados eram a própria DeBeers ou outras empresas que estavam dispostas a entrar no esquema do cartel DeBeers. Resumindo: o cartel internacional de diamantes só se manteve e só prosperou porque foi imposto pelo governo sul-africano.

E foi imposto ao máximo, pois havia sanções severas contra quaisquer mineradores e comerciantes independentes que tentassem produzir diamantes “ilegais”, mesmo que fossem extraídos de locais que costumavam ser propriedade privada. O governo sul-africano investiu recursos consideráveis em embarcações que patrulham constantemente a costa, atirando e apreendendo os supostos perniciosos “contrabandistas”.

De volta à era pré-Gorbachev, foi anunciado que a Rússia havia descoberto recursos consideráveis de diamantes. Por um tempo, houve medo entre DeBeers e os cartelistas de que os russos quebrassem o cartel internacional vendendo no mercado aberto no exterior. Um medo descabido, no entanto. O governo soviético, como um monopolista profissional, ficou feliz em fechar um acordo com a DeBeers e receber uma alocação de sua própria cota de diamantes para vender à CSO.

Mas agora a CSO e DeBeers estão em apuros. O problema não é apenas a recessão; a própria estrutura do cartel está em jogo, com o problema centrado no país africano de Angola.

Não que o governo comunista (ou governo anteriormente comunista, mas agora semi comunista) se recuse a cooperar com o cartel. Eles sempre cooperam. O problema é triplo. Em primeiro lugar, embora a guerra civil angolana tenha acabado, os resultados deixaram o governo impotente para controlar a maior parte do país. Em segundo lugar, o fim da guerra deu aos exploradores independentes acesso ao rio Cuango, no norte de Angola, um território rico em diamantes. E terceiro, a seca africana secou o Cuango, junto com outros rios, deixando os ricos depósitos de diamantes aluviais nos leitos e nas margens do Cuango acessíveis aos ávidos garimpeiros.

Com os depósitos de diamantes disponíveis e livres de guerra, e o governo central incapaz de fazer cumprir o cartel, 50.000 garimpeiros desembarcaram alegremente no Vale do Cuango, em Angola. Além disso, os garimpeiros estão sendo protegidos por um exército privado de soldados angolanos desmobilizados, mas armados. Como um corretor de Joanesburgo apontou: “Se você sobrevoar a província, poderá ser abatido por um míssil. E é um rio de 100 milhas. Você não pode colocar uma cerca em torno dele.”

Até agora, a DeBeers tem mantido a linha comprando o “excesso de oferta” causado pelo influxo de diamantes angolanos; este ano, o cartel pode ser obrigado a comprar nada menos que 500 milhões de dólares em diamantes angolanos “ilegais”, o dobro da produção oficial daquele país. Consequentemente, a DeBeers está tendo grandes perdas; como resultado, Julian Ogilvie Thompson, o arrogante e aristocrático presidente da DeBeers, foi forçado a anunciar que a empresa estava cortando seus dividendos, apenas pela segunda vez desde a Segunda Guerra Mundial. Imediatamente, as ações da DeBeers caíram um terço, levando consigo grande parte da Bolsa de Valores de Joanesburgo.

No geral, a CSO da DeBeers teve que comprar US$4,8 bilhões em diamantes brutos em 1992, enquanto conseguia vender apenas US$3,5 bilhões. Esse enorme acúmulo de estoque poderia quebrar o preço do cartel; para evitar tal presumível desastre, a DeBeers ordenou aos membros que reduzissem 2,5% nos diamantes que já haviam contratado para comercializar através do cartel. Um corte tão grande prepara o terreno para empresas individuais entrarem furtivamente no mercado e escaparem das restrições do cartel.

Não é de admirar que Sir Harry Oppenheimer, o octogenário chefe da DeBeers, tenha decidido tirar “férias” na Rússia no final de agosto, presumivelmente para persuadir os russos a resistir a qualquer tentação de se engajar na competição de livre mercado no mercado de diamantes. Com sorte, no entanto, as forças da livre concorrência – assim como os consumidores mundiais de diamantes – poderão triunfar.

Capítulo 13: O argumento da indústria nascente

[Originalmente redigido para o William Volker Fund; data desconhecida. Reimpresso em Strictly Confidential: The Private Volker Fund Memos of Murray N. Rothbard, David Gordon, ed. (Auburn, Alabama: Mises Institute, 2010), pp. 249–53.]

O argumento da “indústria nascente” tem sido considerado o único fundamento justificável para uma tarifa protecionista por muitos economistas “neoclássicos”. O teor do argumento foi claramente declarado por um de seus expoentes mais notáveis, o professor FW Taussig:

O argumento é que enquanto o preço do artigo protegido é temporariamente elevado pelo imposto, eventualmente ele é reduzido. A concorrência se instala ... e traz um preço mais baixo no final. ... [Esta] redução do preço interno só vem com o passar do tempo. A princípio, o produtor nacional tem dificuldades, não consegue enfrentar a concorrência estrangeira. No final, ele aprende a produzir da melhor maneira possível e, então, pode levar o artigo ao mercado tão barato quanto o estrangeiro, ou ainda mais barato.[36]

Assim, os concorrentes mais antigos são acusados de ter historicamente adquirido habilidade e capital que lhes permite superar quaisquer novos rivais “nascentes”. A proteção sábia do governo para as novas empresas, a longo prazo, promoverá, em vez de impedir, a concorrência.

A questão problemática surge: se as perspectivas de longo prazo na nova indústria são tão promissoras, por que a iniciativa privada, sempre à procura de oportunidades de investimento lucrativo, falha persistentemente em entrar no novo campo? Essa falta de vontade de investir significa que tal investimento seria antieconômico, ou seja, desperdiçaria capital e trabalho que poderiam ser investidos na satisfação de necessidades mais urgentes dos consumidores.

Uma indústria nascente será estabelecida se a superioridade do novo local superar as desvantagens econômicas de abandonar bens de capital intransferíveis já existentes nas fábricas mais antigas. Se esse for o caso, a nova indústria competirá com sucesso com a antiga sem o benefício de proteção governamental especial. Se as superioridades não contrabalançam as desvantagens, então a proteção governamental constitui um subsídio que causa um desperdício de fatores de produção escassos. O trabalho e o capital (incluindo a terra) são desperdiçados na construção de novas fábricas, quando uma fábrica existente poderia ter sido usada de forma mais econômica. Os consumidores são forçados a pagar um subsídio pelo desperdício de bens necessários para atender às suas necessidades. Isso não implica que, se, em algum momento, uma indústria nascente não for lucrativa no livre mercado, portanto, antieconômica, isso sempre será o caso. Em muitos casos, a nova localização torna-se superior depois que uma parte dos bens de capital existentes nas antigas fábricas se desgasta.

Os historiadores econômicos protecionistas sofrem ao tentar afirmar que nenhuma indústria importante nascente pode ser estabelecida sem proteção tarifária substancial contra a concorrência estrangeira arraigada. O alto grau de proteção tarifária na maior parte da história dos Estados Unidos fez deste proeminente país industrial a “prova” predileta do argumento da indústria nascente.

Ironicamente, são os Estados Unidos que fornecem as ilustrações mais impressionantes da falaciosa doutrina da indústria nascente. Dentro de suas vastas fronteiras, oferecem o exemplo de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. As frequentes mudanças regionais nas indústrias americanas fornecem vários exemplos de nascimento e crescimento, bem como de declínio das indústrias antigas e estabelecidas. Um dos exemplos mais marcantes é o da indústria têxtil de algodão.

Uma das indústrias mais importantes dos Estados Unidos, os têxteis de algodão foram fabricados quase exclusivamente na Nova Inglaterra de 1812 a 1880. Durante esse período, praticamente não havia fábricas têxteis nas áreas de cultivo de algodão do Sul. Em 1880, a indústria têxtil de algodão começou a crescer rapidamente no Sul, crescendo a uma taxa muito maior do que a indústria na área “arraigada” da Nova Inglaterra, apesar da ausência de proteção especial. Em 1925, metade da produção têxtil de algodão do país se concentrava no Sul. Além disso, no início da década de 1920, a produção têxtil de algodão na Nova Inglaterra também iniciou um declínio absoluto acentuado, de modo que, atualmente, o Sul produz aproximadamente três quartos dos têxteis de algodão do país, contra os menos de um quarto produzidos na Nova Inglaterra.[37]

Outro exemplo marcante de uma mudança regional é a indústria do vestuário, que estava altamente concentrada na cidade de Nova York e Chicago (próxima aos mercados de varejo) até a depressão de 1921. Naquela época, sob a pressão dos salários mantidos pelos sindicatos e das regras de trabalho diante da queda dos preços, a indústria do vestuário se movia com grande rapidez para se dispersar no meio rural. Outras mudanças importantes foram a relativa dispersão da siderurgia da área de Pittsburgh, o crescimento da mineração de carvão na Virgínia Ocidental, a fabricação de aviões na Califórnia, etc.

Logicamente, o argumento da “indústria nascente” deve se aplicar tanto ao comércio interlocal e regional quanto ao nacional, e sua não aplicação nessas áreas é uma das razões para a persistência desse ponto de vista. Estendido logicamente, o argumento implicaria que é difícil ou impossível para qualquer empresa existir e crescer contra a concorrência das empresas existentes na indústria, onde quer que estejam localizadas. As ilustrações desse crescimento e da decadência de empresas antigas, no entanto, são inúmeras, principalmente nos Estados Unidos. Que, em muitos casos, uma empresa com quase nenhum capital pode superar com sucesso uma empresa existente com capital “arraigado” só precisa ser demonstrado pelo caso do humilde vendedor ambulante, que é legalmente banido ou restringido por iniciativa de seus rivais em todo o mundo.

Apêndice Histórico

É irônico que a indústria têxtil de algodão americana seja um grande exemplo do crescimento de uma indústria nascente desprotegida, pois o argumento da indústria nascente ganhou destaque precisamente em relação a essa indústria. Embora o argumento da indústria nascente tenha sido rastreado até meados do século XVII na Inglaterra,[38] ele foi amplamente utilizado pela primeira vez após a Guerra de 1812, nos Estados Unidos. Durante a guerra, quando o comércio exterior praticamente cessou, o capital americano voltou-se para o investimento em manufaturas domésticas, particularmente têxteis de algodão na Nova Inglaterra e nos estados do Meio-Atlântico. Depois de 1815, essas novas empresas precisaram competir com a concorrência estabelecida dos ingleses e indianos. Os protecionistas apareceram pela primeira vez com força no cenário americano, insistindo que a nova indústria deveria ser protegida em seus estágios iniciais. Mathew Carey, tipógrafoda Filadélfia, deu destaque ao argumento e exerceu grande influência sobre o jovem Friedrich List que, posteriormente, se tornaria o mais conhecido defensor do argumento da indústria nascente.[39]

Capítulo 14: Congestionamento nos aeroportos: um caso de falha de mercado?

[Reproduzido do The Free Market 3, no. 1 (janeiro de 1986).]

A imprensa novamente reporta tudo como sendo mais um capítulo do interminável caso de sucesso envolvendo a “cooperação entre governo e empresas.” A estória tradicional é a de que um problema óbvio surge – sempre causado pelas ações livres e egoístas da cobiça capitalista – e então uma agência governamental, esperta e previdente, de visão aguçada e tendo apenas o interesse público em mente, entra em cena e corrige essa falha – com suas sábias regulamentações consertando, de maneira gentil, porém firme, as ações privadas em nome do bem comum.

O capítulo mais recente começou no verão de 1984, quando veio à luz que o povo estava sofrendo com um aumento de 73% no número de voos atrasados em relação ao ano anterior. Para a Federal Aviation Agency (FAA)[40] e outras agências do governo, o vilão da peça era evidente: as cotas que a própria FAA havia imposto no número de voos nos aeroportos do país haviam sido abolidas no início do ano e, como consequência dessa desregulamentação, as imprevidentes companhias aéreas, cada uma buscando seus próprios lucros, marcaram vários voos nos mesmos horários de pico; os mais lucrativos do dia. Como consequência, houve congestionamento e atraso nesses horários, a maioria ocorrendo nos maiores e mais utilizados aeroportos. A FAA logo deixou claro que estava pronta para impor limites máximos nos atrasos para decolagens e aterrissagens em cada aeroporto – limites detalhados em minutos – ameaçando fazer isso caso as próprias companhias aéreas não criassem um plano aceitável. Sob essa ameaça, as companhias aéreas conceberam um plano “voluntário” que foi devidamente aprovado no final de outubro, um plano que impôs cotas máximas de voos nos horários de pico. A cooperação entre governo e empresas supostamente triunfou mais uma vez.

A saga real, no entanto, é bem menos animadora. Desde a criação do setor aéreo, até 1978, a Civil Aeronautics Board (CAB)[41] coercivamente impôs uma cartelização do setor, separando algumas rotas para empresas favorecidas, limitando severamente a competição e mantendo os preços bem acima dos de livre mercado. Em grande parte devido ao esforço do presidente do CAB e também economista Alfred E. Kahn, o Ato de Desregulamentação Aérea (Airline Deregulation Act) foi aprovado em 1978, desregulamentando rotas, voos e preços; também abolindo o CAB ao final de 1984.

O que realmente aconteceu foi que a FAA – que até então estava limitada à regulamentação da segurança e à nacionalização dos serviços de controle do tráfego aéreo – assumiu algumas das funções que eram da CAB, principalmente a cartelização. Quando o Presidente Reagan demitiu os controladores aéreos durante a greve da PATCO[42], em 1981, uma consequência pouco mencionada foi que a FAA entrou em cena para impor coercivamente um número máximo de voos aos vários aeroportos, tudo em nome do racionamento dos então escassos serviços de controle aéreo. O fim da crise do PATCO levou a FAA a remover esses controles no início de 1984, mas agora aqui estão eles novamente, com força total, como resultado do congestionamento.

Mais ainda, as cotas estão agora à toda nos seis principais aeroportos. Liderando o movimento que pedia por esses controles estava a Eastern Airlines, cujos serviços nos aeroportos Kennedy e LaGuardia foram, em anos recentes, superados pela combativa e nova People’s Express, cujas operações catapultaram o aeroporto de Newark de uma condição de aeroporto fantasma para ser um dos seis principais do país (com LaGuardia, Kennedy, Denver, Atlanta e O’Hare em Chicago). Ao impor as cotas “voluntárias”, não parece acidental que os voos no horário de pico no aeroporto de Newark tenham reduzido drasticamente (de 100 para 68), enquanto que, no Kennedy e no LaGuardia, eles aumentaram.

Mas, em qualquer caso, será que o congestionamento no horário de pico foi um caso de falha de mercado? Sempre que economistas veem uma escassez de um bem, eles são treinados para imediatamente estabelecer um preço máximo – que esteja abaixo do preço de livre mercado – no qual esse bem possa ser congelado. E certamente foi isso o que aconteceu. É preciso deixar claro que todos os aeroportos comerciais deste país pertencem aos governos e são operados por eles – todos são operados pelos governos locais exceto os aeroportos Dulles e National (ambos em Washington, D.C.), que pertencem ao governo federal. E os governos não estão interessados – ao contrário das empresas privadas – em preços racionais, isto é, preços que levam aos maiores lucros. São outras considerações políticas que invariavelmente predominam. Como consequência, todos os aeroportos cobram taxas por suas “janelas” (tempo que uma aeronave permanece no solo entre a aterrissagem e a decolagem) a um preço bem abaixo do preço de equilíbrio de mercado, que seria cobrado sob controle privado. Daí ocorrerem os congestionamentos nas valiosas horas de pico, com jatinhos particulares tomando os espaços das grandes empresas aéreas – o que, em condições reais de mercado, eles obviamente não teriam condições de fazer.

A única solução genuína para o congestionamento nos aeroportos é permitir que se estabeleçam preços de equilíbrio de mercado, cobrando-se taxas bem maiores por suas “janelas” nos horários de pico, e taxas menores nos horários de baixa atividade. Isso cumpriria a tarefa de aumentar a concorrência, em vez de diminuí-la – o que ocorre devido ao racionamento compulsório imposto pela FAA das “janelas” sendo usadas a preços abaixo dos de mercado. Mas esse uso racional dos preços só será atingido quando os aeroportos forem privatizados – tirados do controle político e ineficiente do governo.

Há também outra área importante a ser privatizada. Os serviços de controle do tráfego aéreo são um monopólio compulsório do governo federal, sob os auspícios da FAA. Mesmo tendo prometido que até 1983 voltaria à capacidade pré-greve dos controladores aéreos, a FAA ainda emprega 19% menos controladores do que antes da greve, mesmo eles precisando controlar um tráfego 6% maior.

Mais uma vez, a solução correta é privatizar o controle de tráfego aéreo. Não há nenhum motivo pelo qual pilotos, companhias aéreas e todos os outros componentes do setor aéreo não devam ser privados, e o controle aéreo permaneça para sempre como um serviço estatal. Ao se privatizar o controle aéreo, será possível mandar a FAA se juntar à CAB no entulho de coisas inúteis da história.

Capítulo 15: O Problema dos sindicatos

[Reproduzido de The Free Market (dezembro de 1991); republicado em Making Economic Sense (1995, 2006).]

Os sindicatos estão mostrando sua força novamente. No ano passado, uma greve no New York Daily News conseguiu infligir tão significativas perdas à empresa que ela foi forçada a aceitar uma proposta baixa de compra do magnata britânico Robert Maxwell, que estava disposto a aceitar os termos do sindicato. Antes disso, o sindicato dos motoristas de ônibus arrebatou a Greyhound e conseguiu vencer uma longa e sangrenta greve. Como os sindicatos conseguiram vencer essas greves, embora os sindicatos tenham diminuído em número e popularidade desde o fim da Segunda Guerra Mundial? A resposta é simples: em ambos os casos, a gerência contratou trabalhadores substitutos e tentou continuar produzindo. Em ambos os casos, violência sistemática foi empregada contra o produto e contra os trabalhadores substitutos.

Na greve do Daily News, a companhia Chicago Tribune, proprietária do News, aparentemente não percebeu que o sindicato dos motoristas de Nova York estava tradicionalmente nas mãos de bandidos e capangas; o que o sindicato aparentemente fez foi cometer violência contínua contra as bancas de jornal – ferindo os jornaleiros e destruindo suas bancas, até que ninguém mais comercializasse o News. A polícia, como é típico em quase todos os lugares fora do Sul, foi instruída a permanecer “neutra” em disputas trabalhistas, ou seja, olhar para o outro lado quando os sindicatos empregam táticas de gângster contra empregadores e trabalhadores não grevistas. De fato, os únicos exemplares do News visíveis durante a longa greve eram os vendidos diretamente aos sem-teto, que os vendiam nos metrôs. Aparentemente, o sindicato achou que bater ou matar os sem-teto não faria muito bem para sua imagem de relações públicas. Na greve da Greyhound, atiradores dispararam repetidamente contra os ônibus, ferindo motoristas e passageiros. Em suma, o uso da violência é a chave para vencer as greves.

A história do sindicato nos Estados Unidos está repleta de histórias romantizadas e exageradas sobre greves violentas: a greve Pullman, a greve Homestead e assim por diante. Como quase todos os historiadores trabalhistas são tendenciosos a favor dos sindicatos, eles sugerem fortemente que quase toda a violência foi cometida pelos guardas do empregador, espancando desenfreadamente grevistas ou organizadores sindicais. Os fatos são exatamente o oposto. Quase toda a violência foi cometida por esquadrões sindicais contra a propriedade do empregador e, em particular, contra os trabalhadores substitutos, invariavelmente manchados e desumanizados com a feia palavra “fura-greves”. (Isso sim uma verdadeira linguagem humilhante!)

A razão pela qual os sindicatos são os culpados é inerente à situação. Os empregadores não querem violência; tudo o que eles querem é paz e sossego, a produção e o transporte de mercadorias desimpedidos e tranquilos. A violência é disruptiva e está destinada a prejudicar os lucros da empresa. Mas a vitória dos sindicatos depende de impossibilitar a continuidade da produção da empresa, portanto, eles devem se concentrar em seus concorrentes diretos: os trabalhadores que os estão substituindo.

Os apologistas dos sindicatos costumam insistir que os trabalhadores têm o “direito à greve”. Ninguém nega isso. Poucas pessoas – exceto por casos de pânico em que, por exemplo, o presidente Truman ameaçou convocar trabalhadores siderúrgicos em greve para o exército e forçá-los de volta às fábricas – defendem o trabalho forçado. Todo mundo certamente tem o direito de desistir. Mas essa não é a questão. A questão é se o empregador tem o direito de contratar trabalhadores substitutos e continuar na produção.

Os sindicatos agora estão mostrando sua força também politicamente, para aprovar uma legislação no congresso que proíbe os empregadores de contratar trabalhadores substitutos permanentes, ou seja, de dizer aos grevistas: “OK, você desiste, tchau!” Atualmente, os empregadores já estão severamente restringidos nesse direito: eles não podem contratar trabalhadores substitutos permanentes, ou seja, demitir os grevistas, em quaisquer greves por práticas de “trabalho desleal”. O que o congresso deveria fazer é estender o direito de demitir também a esses casos de “trabalho desleal”.

Além do uso habitual da violência, toda a teoria dos sindicatos é profundamente falha. A opinião deles é que o trabalhador de alguma forma “é o dono” de seu emprego e que, portanto, deveria ser ilegal para um empregador demitir permanentemente os trabalhadores em greve. A “propriedade de empregos” é, obviamente, uma clara violação do direito de propriedade do empregador de demitir ou não contratar quem ele quiser. Ninguém tem “direito a um emprego” no futuro; só tem direito a ser pago pelo trabalho contratado e já realizado. Ninguém deve ter o “direito” de ter a mão no bolso do patrão para sempre; isso não é um “direito”, mas um roubo sistemático da propriedade de outras pessoas.

Mesmo quando o sindicato não comete violência diretamente, deve ficar claro que o muito reverenciado piquete, santificado em canções e histórias, nada mais é do que uma tentativa criminosa de intimidar trabalhadores ou clientes de cruzar a linha. A ideia de que o piquete é simplesmente um método de “liberdade de expressão” é absurda: se você quer informar a uma cidade que há uma greve, você pode fazer apenas um piquete ou (ainda menos invasivo) fazer anúncios na mídia local. Mas mesmo que haja apenas um piquete, surge a questão: em qual propriedade se tem o direito de piquete ou o de transmitir informações? Neste momento, os tribunais estão confusos ou inconsistentes na questão: os grevistas têm o direito de fazer piquete na propriedade do empregador visado? Trata-se claramente de uma invasão do direito de propriedade do empregador, que é obrigado a aceitar um invasor cujo objetivo expresso é denunciá-lo e prejudicar seu negócio.

E a pergunta: o sindicato tem o direito de fazer piquete na calçada em frente a uma fábrica ou a uma firma? Até agora, esse direito foi aceito prontamente pelos tribunais. Mas a calçada é geralmente de responsabilidade do proprietário do prédio adjacente, que deve conservá-la, mantê-la desobstruída, etc. Em certo sentido, então, o proprietário do edifício também “possui” a calçada, portanto, a proibição geral de piquetes em propriedades privadas também deve ser aplicada aqui.

O problema sindical nos Estados Unidos se resume a duas condições de necessidade gritante de reforma. Uma delas é a violência sistemática usada pelos sindicatos em greve. Isso pode ser remediado, em nível local, instruindo os policiais a defender a propriedade privada, inclusive a dos empregadores; e, em nível federal, revogando a infame Lei Norris-LaGuardia, de 1932, que proíbe os tribunais federais de emitir liminares contra o uso da violência em disputas trabalhistas.

Antes de 1932, essas liminares eram altamente eficazes no bloqueio da violência sindical. A lei foi aprovada com base em uma pesquisa muito estimada, mas falsa, de Felix Frankfurter, que afirmou falsamente que as liminares foram emitidas não contra a violência, mas contra as greves em si.[43]

O segundo passo vital é revogar a consagrada “Lei Wagner” (Lei Nacional de Relações Trabalhistas), de 1935, que ainda permanece, apesar das modificações, a lei fundamental dos sindicatos nos Estados Unidos e nos estados que se padronizaram conforme a legislação federal. A Lei Wagner é erroneamente referida nos textos de economia como o projeto de lei que “garante aos trabalhadores o direito de negociar coletivamente”. Balela. Os sindicatos sempre tiveram esse direito. O que a Lei Wagner fez foi forçar os empregadores a negociar coletivamente “de boa-fé” com qualquer sindicato que o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas federal decida ter sido escolhido em uma eleição do CNRT pela maioria da “unidade de negociação” – uma unidade que é definido arbitrariamente pelo CNRT.

Os trabalhadores da unidade que votaram em outro sindicato (ou em nenhum) são obrigados pela lei a serem “representados” por esse sindicato. Para estabelecer essa negociação coletiva obrigatória, os empregadores são impedidos de demitir sindicalistas, são obrigados a fornecer aos sindicatos espaço de organização e proibidos de “discriminar” os sindicalistas.

Em outras palavras: sofremos com a negociação coletiva compulsória desde 1935. Os sindicatos nunca se reunirão em um “campo de jogo justo” e nunca teremos uma economia livre até que a Lei Wagner e a Lei Norris-LaGuardia sejam revogadas, por serem uma parte crucial do estatismo que começou a dominar este país no New Deal e que nunca foi removido.

Capítulo 16: Trabalho ilegal: o salário mínimo, mais uma vez

[Reproduzido de The Free Market (dezembro de 1998); reimpresso em Making Economic Sense (Auburn, Alabama: Mises Institute, 1995, 2006).]

Não há demonstração mais clara da semelhança essencial dos dois partidos políticos do que suas posições sobre o salário mínimo. Os democratas propuseram aumentar o salário mínimo legal de US$3,35 por hora, para o qual havia sido aumentado pelo governo Reagan durante o auge de seu livre-mercadismo em 1981. O contra-ataque republicano era permitir um salário “submínimo” para adolescentes, que, como trabalhadores marginais, são de fato os mais atingidos por qualquer mínimo legal.

Essa posição foi rapidamente modificada pelos republicanos no congresso, que passaram a defender um submínimo adolescente que duraria apenas meros noventa dias, após os quais a taxa subiria para o mínimo democrata mais alto (de US$4,55 por hora). Coube, ironicamente, ao senador Edward Kennedy apontar o efeito econômico ridículo dessa proposta: induzir os empregadores a contratar adolescentes e demiti-los após oitenta e nove dias, para recontratar outros no dia seguinte.

Finalmente, e caracteristicamente, George Bush tirou os republicanos desse buraco jogando a toalha e apostando em um plano democrata, ponto final. Ficamos com os democratas propondo abertamente um grande aumento do salário mínimo, e os republicanos, depois de uma série de besteiras ilógicas, finalmente concordando com o programa.

Na verdade, só há uma maneira de encarar a lei do salário mínimo: é desemprego compulsório, ponto final. A lei diz: é ilegal, portanto, criminoso uma pessoa contratar alguém abaixo do nível de X dólares por hora. Isso significa, pura e simplesmente, que um grande número de contratos de trabalho livre e voluntário está agora proibido, logo, haverá uma abundância de desemprego. Lembre-se de que a lei do salário mínimo não oferece empregos, apenas os proíbem, e empregos ilegais são o resultado inevitável.

Todas as curvas de demanda são decrescentes; a demanda por contratação de mão de obra não sendo exceção. As leis que proíbem o emprego com qualquer salário relevante para o mercado (um salário mínimo de 10 centavos por hora teria pouco ou nenhum impacto) devem resultar na proibição do emprego, portanto, causando desemprego.

Se o salário mínimo for, em suma, aumentado de US$3,35 para US$4,55 a hora, a consequência é desempregar, permanentemente, aqueles que teriam sido contratados com taxas entre essas duas. Uma vez que a curva de demanda por qualquer tipo de trabalho (como para qualquer fator de produção) é definida pela produtividade marginal percebida desse trabalho, isso significa que as pessoas que serão desempregadas e prejudicadas por essa proibição serão justamente as “marginais” (de menores salários), por exemplo, negros e adolescentes, os mesmos trabalhadores que os defensores do salário mínimo afirmam promover e proteger.

Os defensores do salário mínimo e de seu aumento periódico respondem que tudo isso é papo furado e que os salários mínimos não causam e nunca causaram desemprego. A resposta adequada é aumentá-los um pouco mais. Tudo bem, se o salário mínimo é uma medida tão maravilhosa contra a pobreza e não pode ter efeitos de aumento do desemprego, por que vocês são tão mesquinhos? Por que você está ajudando os trabalhadores pobres com quantias tão insignificantes? Por que parar em $4,55 por hora? Por que não $10 por hora? $100? $1.000?

É óbvio que os defensores do salário mínimo não seguem sua própria lógica, porque se eles o aumentassem a tais alturas praticamente desempregariam toda a força de trabalho. Em suma: você pode ter tanto desemprego quanto quiser, simplesmente aumentando o salário mínimo legal cada vez mais.

É comum entre os economistas ser educado, assumindo que a falácia econômica é apenas o resultado de um erro intelectual. Mas há momentos em que o decoro é seriamente enganoso ou, como escreveu Oscar Wilde certa vez, “quando falar o que pensa se torna mais do que um dever; torna-se um prazer positivo.” Se os proponentes do salário mínimo mais alto fossem simplesmente pessoas bem-intencionadas, mas mal orientadas, elas não parariam em US$3 ou US$4 por hora, na verdade seguiriam sua lógica idiota até a estratosfera.

O fato é que eles sempre foram astutos o suficiente para interromper suas reivindicações de salário mínimo no ponto em que apenas os trabalhadores marginais são afetados e onde não há perigo de desempregar, por exemplo, trabalhadores adultos brancos do sexo masculino com histórico sindical. Quando vemos que os defensores mais fervorosos da lei do salário mínimo foram a AFL-CIO[44] e que o efeito concreto das leis do salário mínimo foi paralisar a competição de baixos salários dos trabalhadores marginais contra os trabalhadores de salários mais altos com histórico sindical, fica evidente a verdadeira motivação da agitação pelo salário mínimo.

Este é apenas um entre um grande número de casos em que uma persistência aparentemente cega na falácia econômica serve apenas para mascarar privilégios especiais, em detrimento daqueles que supostamente deveriam ser “ajudados”.

Na agitação atual, a inflação – supostamente interrompida pelo governo Reagan – corroeu o impacto do último aumento do salário mínimo em 1981, reduzindo o impacto real do salário mínimo em 23%. Parcialmente como resultado, a taxa de desemprego caiu de 11% em 1982 para menos de 6% em 1988. Possivelmente desgostoso com essa queda, a AFL-CIO e seus aliados estão pressionando para corrigir essa condição e aumentar o salário mínimo em 34%.

Por vezes, os economistas da AFL-CIO e outros progressistas bem informados deixam cair a máscara de falácia econômica e admitem abertamente que suas ações causarão desemprego; eles então passam a se justificar alegando ser mais “digno” para um trabalhador estar na previdência do que trabalhar com um salário baixo. Esta, é claro, é a doutrina de muitas pessoas sobre o próprio bem-estar. É realmente um estranho conceito de “dignidade” que foi fomentado pelo sistema interligado de salário mínimo e bem-estar social.

Infelizmente, esse sistema não permite o privilégio de fazer sua própria escolha a tantos trabalhadores que ainda preferem ser produtores a parasitas.

Capítulo 17: O mito da “reforma” tributária

[Reproduzido de World Market Perspective 18, no. 11 (novembro de 1985); The Logic of Action Two (Auburn, Alabama: Mises Institute e Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar, 1997).]

Todos concordarão que o sistema tributário do país é uma bagunça. Os impostos são muito altos e o sistema emaranhado é tão complicado que mesmo os funcionários da Receita Federal não o entendem. Daí a necessidade evidente de algum tipo de reforma dramática, até drástica. Como sempre acontece, um grupo de reformadores dedicados e determinados surgiu para satisfazer essa necessidade. Mas antes de aceitarmos este novo evangelho, devemos prestar atenção à velha máxima sobre ir de mal a pior, e também lembrar a advertência do grande HL Mencken, que definiu “reforma” como: “Essencialmente uma conspiração de tenazes charlatões para despojar o contribuinte.” E devemos também ter em mente que todos os atos do governo, por mais dignos que pareçam, acabam não resolvendo problemas e apenas piorando as coisas.

Trabalhando dentro da realidade tributária atual, os planos dos reformadores são variados e mudam quase diariamente, à medida que enfrentam pressões políticas conflitantes. Mas sejam eles Kemp-Kasten, Bradley-Gephardt, o plano do Tesouro do outono de 1984 (Regan ou Reagan I) ou o plano final de Reagan da primavera de 1985 (Reagan II), há um objetivo comum e aparentemente simples: que cada pessoa ou grupo deve pagar o mesmo imposto proporcional sobre sua renda líquida, e que todas as deduções, isenções e proteções sejam abolidas em nome deste imposto proporcional uniforme (um “imposto único sem isenções”).

Os reformadores tributários que propõe o imposto único têm muito em comum com ideólogos militantes com os quais nos familiarizamos muito no século XX. Em primeiro lugar, eles são igualitários neste caso, presumindo que seja pecaminoso ou, pelo menos, grosseiramente “injusto” que qualquer pessoa ou grupo escape da foice do grande imposto uniforme. Em segundo lugar, e junto deste igualitarismo, eles assumem de forma brusca e senhorial que somente eles representam e incorporam o “interesse geral”, e que todas as objeções a um imposto único uniforme podem ser rapidamente descartadas como os resmungos egoístas de “interesses especiais.” Não parece importar se os “interesses especiais” abrangem a maior parte da população; eles devem ser postos de lado sem cerimônia para alcançar o paraíso do imposto único. O fato de a maior parte do ímpeto para essa e outras reformas vir de economistas acadêmicos coloca a cereja no topo do bolo de impostos. Idealistas acadêmicos sempre estiveram acostumados a colocar de lado os interesses e preocupações de todos os outros como mesquinhos e “especiais”, enquanto falam automaticamente pelos interesses maiores da humanidade. Na melhor das hipóteses, os reformadores arrogantemente negligenciam a enorme quantidade de dano e dor que infligirão no curso de sua grandiosa reforma.

Um exemplo: o imposto único imporia uma enorme quantidade de danos e prejuízos a cada proprietário. Em sua sabedoria, os defensores do imposto único decidiram que a dedução dos pagamentos de juros sobre sua hipoteca é um “subsídio” concedido pelo sistema tributário e que seu verdadeiro lucro líquido não permitiria tal dedução. Eles também concluíram que o proprietário desinformado também desfruta de outro “subsídio” do governo: não tributar seu “aluguel imputado”; ou seja, a quantia que ele teria que pagar de aluguel se estivesse alugando a casa em vez de possuí-la. Um dos muitos problemas com a última proposta é que o pobre proprietário nunca consegue pagar seus impostos “imputados”; não, seus impostos teriam que ser pagos em dinheiro, embora sua renda seja “psíquica” e não ganha em dinheiro. Mas continuamos. Um terceiro golpe para o proprietário seria a insistência do taxador em eliminar as deduções fiscais federais para impostos estaduais e locais, a maioria dos quais são impostos sobre a propriedade de uma casa. Assim, temos um aumento de impostos de três vezes infligido ao proprietário, e o efeito desse golpe um-dois-três seria uma redução permanente do valor de mercado da casa de alguém, que consiste no valor presente dos retornos futuros esperados de a casa.

Estas são apenas algumas das muitas consequências graves e danos que decorreriam das medidas dos reformadores. Mas os reformadores literalmente não se importam; nenhuma dor (quase invariavelmente sofrida por outros) deve ser permitida para bloquear ou atrasar a realização rápida de sua utopia. Quaisquer alterações são apenas concessões relutantes à feroz resistência dos “interesses especiais” ao advento da Nova Jerusalém dos proponentes do imposto único. Assim, o plano Regan de outono de 1984 (Reagan I), propunha aumentar drasticamente o imposto sobre ganhos de capital, em direção ao ideal de elevá-lo ao nível preciso do imposto de renda, e também sugeria uma redução acentuada das deduções ao esgotamento do petróleo. Grande resistência foi oferecida ao plano por investidores de capital de risco, que seriam particularmente esmagados por um alto imposto sobre ganhos de capital e pelos interesses do petróleo igualmente prejudicados, sempre considerados sinistros na imaginação popular. Como resultado, os reformadores foram forçados a abandonar esses dois aspectos de seu Grande Plano em Reagan II. Mas a longo prazo, esses recuos forçados não são importantes; seu objetivo – um imposto único e uniforme – sempre permanece o mesmo.

Mas por que esse plano é tão grandioso? Tão vitalmente importante que nossas dores e sofrimentos devem ser tratados como nada? Aqui, os reformadores oferecem poucos argumentos. Basicamente, suas razões se resumem a duas: seu sistema tributário seria simples (você poderia calcular seu imposto em um cartão-postal) e, acima de tudo, seria justo.

O argumento da simplicidade

Pagar seus impostos, afirmam os reformadores, seria a mais pura simplicidade. Chega de trabalho árduo tentando descobrir o que está acontecendo, chega de contratar advogados tributários ou contadores. Mas a doce simplicidade do argumento pode ser descartada muito rapidamente. Em primeiro lugar, qualquer pessoa que queira simplicidade pode tê-la agora, usando a forma curta E-Z, e dois terços dos americanos o fazem atualmente. Portanto, a pergunta a fazer é: por que um terço de nós escolhe a complexidade sofrendo por muitas horas com formas complexas, e por que contratamos advogados e contadores caros para nos ajudar? Certamente, não porque amamos a complexidade e as despesas por si mesmas, mas porque acreditamos que há coisas na vida que são piores que a complexidade, e uma delas é pagar mais impostos! Estamos dispostos a sofrer com alguma complexidade para reduzir parte de nossa monstruosa carga tributária. E ao eliminar nossas deduções, isenções, proteções e assim por diante, os reformadores estão impondo simplicidade compulsória contra nossos desejos. Eles são verdadeiramente o que o grande historiador suíço do século XIX, Jacob Burckhardt, disse dos intelectuais estatistas de sua época, “simplificadores terríveis”.

Mas a piada é sobre nós, pois o sistema dos reformadores não seria de forma alguma simples. Ainda teríamos que passar por um labirinto complexo e tenebroso, pois a chave para os proponentes do imposto único é que o imposto proporcional uniforme deve ser cobrado sobre todo o lucro líquido. Mas o que é lucro líquido? As respostas estão longe de ser simples e bons argumentos podem ser encontrados em ambos os lados. O fato interessante e crucial é que, em cada um desses argumentos, os proponentes do imposto único invariavelmente se vêm contra o contribuinte atormentado e a favor de entregar cada vez mais de nossa renda e ativos para a mandíbula gananciosa do Estado Leviatã tributário.

Então, “ganhos de capital” seriam rendimentos? Os reformadores dizem que sim, e pedem que seja tributada na mesma medida que a renda ordinária. A Europa Ocidental não desceu pelo ralo econômico em parte porque seus impostos sobre ganhos de capital sempre foram muito mais baixos do que seus impostos sobre a renda, mas esse fato não conta e não pode contar no duro cálculo de nossos reformadores. Os ganhos de capital devem ser tributados à medida que são acumulados em nossos livros ou apenas quando são realizados em dinheiro? Mais uma vez, os reformadores optam pelo acúmulo, apoderando-se de nossos ativos mais cedo e sem se importar com nosso problema de pagar impostos em dinheiro, enquanto nossos “ganhos” só se acumularam em nossa psique ou no papel. As perdas em nossas proteções fiscais são falsas ou devem ser tratadas como perdas reais para amortizar nossa receita? Os reformadores insistem que são falsas e que, portanto, devem ser desconsideradas quando nossos impostos são estimados. Mas quem pode dizer isso? Quem pode dizer que se eu comprar uma fazenda de cavalos na Virgínia e sofrer prejuízos, que sejam perdas que recebo para reduzir meus impostos? Quem está equipado para examinar meu coração e minha mente e descobrir se essas perdas são “genuínas” ou não? E desde quando a Receita Federal adquiriu poderes ocultos, juntamente ao restante de seu arsenal totalitário?

E a querida instituição americana do almoço dos longos almoços executivos? Reformadores, de Carter a Reagan, tentaram esmagar esse almoço e alegar que essas despesas não são genuínas ou valiosas. O rendimento líquido é obtido deduzindo os custos do rendimento bruto. Mas estes almoços são um custo “genuíno” dos negócios ou são uma forma furtiva de obter renda que não está sujeita a impostos? Quem sabe? Quem sabe quantos negócios genuínos, se houver, são conduzidos nesses almoços? Mais uma vez, os reformadores sabem! E eles sabem que essas deduções podem ser eliminadas.

E aí está o problema da corporação. Corporações são entidades. Sua renda deve ser tributada à mesma taxa que a renda pessoal? Os economistas passaram a reconhecer que não existe nenhum ser vivo chamado corporação. O imposto de renda corporativo é um imposto duplo sobre os acionistas, primeiro como uma “corporação” e, em seguida, sobre sua renda pessoal. Mas enquanto os economistas têm pedido cada vez mais a abolição do imposto sobre as sociedades, os reformadores decidiram em sua sabedoria que, uma vez que a renda de todas as entidades deve ser tributada uniformemente, o imposto de renda das sociedades deve ser incluído e até mesmo aumentado, se necessário, para ser tributado da mesma forma.

Nenhum desses argumentos é simples, mas é instrutivo que, em todos os casos, os reformadores optaram ferozmente pela inclusão de todas essas rendas ou ativos na categoria de tributação. Seu viés a favor de impostos, impostos e mais impostos deve estar claro agora.

O argumento da justiça

O principal argumento dos proponentes do imposto único é que é a “Justiça” que exige uma marcha rápida e forçada em direção ao seu ideal. Em nome da “Justiça” quase qualquer custo vale a pena. Mas é estranho que esse argumento ético venha de uma profissão (economistas acadêmicos) que fizeram carreira proclamando em voz alta que todas as suas doutrinas são “ciência sem juízo de valor” que nada têm a ver com ética. Então, quando eles se tornaram especialistas em ética? Na verdade, o argumento da justiça é geral e alegremente assumido como verdadeiro, após o qual os reformadores podem denunciar alegremente cada resistente a impostos mais altos ou mais amplos como personificações de sinistros interesses “especiais”.

Um argumento sustenta que a justiça exige que todos paguem sua parte igual nos “serviços” do governo. Deixemos de lado por um momento o ponto certamente importante que esses “serviços” são frequentemente questionáveis, são excessivamente caros e às vezes significam que o contribuinte é forçado a pagar por seu próprio controle e opressão. Desde quando a “justiça” exige que todos paguem a mesma proporção de sua renda por um bem ou serviço? Misturado ao argumento pela justiça está a visão que o governo não deve fazer nada para penalizar uma indústria ou ocupação, ou subsidiar outra. Esse argumento de neutralidade para o mercado coloca sobre os proponentes do imposto único um disfarce de adeptos militantes da livre iniciativa. Isso parece admirável, mas por que isso implica que todos deveriam pagar a mesma proporção de sua renda? Quando David Rockefeller e eu compramos um pão delicioso no supermercado, cada um de nós paga o mesmo preço; ninguém está lá para inspecionar nossas receitas anuais e cobrar uma multa proporcional. Ninguém obriga Rockefeller a pagar US$ 1.000 por um pão delicioso, só por sua renda ser mil vezes a do próximo homem na fila. O livre mercado tende a preços uniformes e iguais para cada produto; um preço para todos, seja qual for a raça, credo, classe, cor ou renda dessa pessoa. Por que de repente seria diferente para os impostos? Em suma, uma mudança silenciosa, mas muito importante, foi feita aqui no conceito de “igualdade”, mudou de preço igual e uniforme para todos no livre mercado, para proporção igual à renda nas mãos dos proponentes do imposto único.

“Subsídio” verdadeiro e falso

No cerne das premissas de justiça e neutra-para-o-mercado dos proponentes do imposto único está seu desejo expresso de eliminar subsídios, que são considerados nocivos e não neutros para o livre mercado. O problema aqui é um equívoco sobre o termo “subsídio”. É certamente verdade que nosso sistema tributário e orçamentário está repleto de subsídios, propriamente definidos como tributar um grupo de pessoas para encher o bolso de outro ou roubar Pedro para pagar Paulo. Se você ou eu somos tributados para subsidiar produtores de tabaco, construtores de rodovias, empreiteiros ou beneficiários da previdência, então esses são de fato subsídios, casos em que pessoas produtivas estão sendo roubadas pelo governo para apoiar grupos que funcionam, na verdade, como parasitas dos produtores. São subsídios que devem ser eliminados imediatamente. Mas e quanto a, digamos, deduções para pagamento de juros sobre hipotecas, créditos fiscais para investimento ou deduções para pagamento de impostos estaduais e locais? Em que sentido são “subsídios”? Em vez disso, o que realmente está acontecendo aqui é que algumas pessoas – proprietários, investidores ou contribuintes estaduais e locais – são graciosamente autorizados pelo governo a ficar com mais de seu próprio dinheiro do que ficariam de outra forma. Afirmo que ter permissão para ficar com mais do seu dinheiro arduamente ganho não é um subsídio em nenhum sentido verdadeiro; simplesmente significa que você está sendo tosquiado com menos intensidade do que teria sido. Se um ladrão o assalta na estrada e está prestes a fugir com todos os seus recursos, e você o persuade a deixá-lo ficar com uma passagem de ônibus, ele está “subsidiando” você? Certamente não. A permissão para ficar com o seu próprio dinheiro dificilmente pode ser chamada de subsídio.

Agora somos capazes de ver através de dois sentidos muito diferentes do conceito de “interesse especial”. É bem verdade que o plantador de tabaco ou o empreiteiro rodoviário que exige avidamente os fundos do governo tem interesses especiais dedicados agressivamente a espoliar o contribuinte. Mas o investidor, ou o proprietário da casa, ou o capitalista de risco, ou quem quer que seja, que faz lobby para ser capaz de manter “mais de seu próprio dinheiro” é um “interesse especial” em um sentido muito diferente. Eles resistem empenhados a defender seus próprios direitos e ativos contra os ataques do governo. Eles podem ser “especiais”, mas estão, quer saibam ou não, empenhados no nobre esforço de defender os direitos e as liberdades de todos nós contra a agressão e a depredação.

Ao se concentrar nos defensores de suas propriedades e direitos como supostos requerentes de subsídios, os proponentes do imposto único estão se engajando em uma estratégia de “dividir para conquistar”. Os reformadores assumiram um movimento crescente de rebelião, ressentimento e clamor por impostos mais baixos e dividiram as forças pagadores de impostos, encorajando um grupo de nós a tentar identificar e perseguir o outro grupo. Os proponentes do imposto único conseguiram mudar o foco da discussão de “impostos mais baixos para todos” para a proposição: “Se você quer que seus impostos sejam mais baixos, encontre e confisque os ativos dessas pessoas más cujos impostos são ‘injustamente’ baixos.” O foco passa a ser aumentar os impostos do outro cara em vez de diminuir os seus e os de todos os outros. Infelizmente, essa manobra inteligente dos proponentes de altos impostos parece estar funcionando.

Os proponentes do imposto único gostam de proclamar que seu plano é “neutro em termos de receita”, ou seja, a carga tributária geral não mudará. A redução de alguns impostos sobre os grupos de renda mais alta, então, deve ser compensada “ampliando a base” ou estendendo a carga tributária a mais pessoas e fontes de renda. Mas quem pode garantir que, uma vez que a base seja ampliada e mais fontes de renda sejam colocadas sob o controle do governo, ele não seguirá suas tendências naturais e mais uma vez aumentará os impostos para todos?

O que é uma brecha?

É irônico que o slogan “feche as brechas”, que costumava ser uma marca registrada do progressismo de esquerda, agora tenha sido adotado pelo governo Reagan e pelos proponentes do imposto único. O grande economista de livre mercado, Ludwig von Mises, certa vez se levantou em uma conferência sobre tributação que dedicava muita energia para eliminar as brechas fiscais e fez a pergunta crucial: “O que é uma brecha?” Ele respondeu que o pressuposto dos teóricos da brecha parecia ser que a totalidade da renda de todos realmente pertence ao governo e que, se o governo deixar de tributá-la totalmente, está deixando uma “brecha” que deve ser fechada. A mesma cobrança se aplica às deduções, isenções, créditos e todas as outras brechas de um imposto único tão condenados por nossos reformadores tributários.

Vamos agora considerar a difícil questão de acabar com a dedutibilidade de impostos estaduais e locais – um ponto vital para nossos reformadores – porque acabar com a dedutibilidade proporcionará uma grande bonança para nossos coletores de impostos federais. Os proponentes do imposto único argumentam que, ao permitir deduções, os cidadãos de cidades e estados com impostos baixos estão “subsidiando” os cidadãos de estados com impostos elevados e que o fim das deduções colocará todas as regiões em um plano de justiça e uniformidade. O governador Mario Cuomo, em nome dos cidadãos notoriamente oprimidos de impostos de Nova York, aceitou a cobrança de subsídio e, em seguida, jogou-a de volta com eloquência aos críticos de Nova York, perguntando, com efeito: “O que há de errado com um subsídio? Você é contra os cidadãos de Nova York que subsidiam os produtores de tabaco na Carolina do Norte ou que subsidiam empreiteiros de rodovias em Iowa?” Como um raro defensor consistente do progressismo de esquerda, Cuomo foi capaz de revelar a hipocrisia daqueles cujos ataques aos subsídios habitualmente sofrem de um padrão duplo (ou triplo) conveniente. Sendo um progressista de esquerda, Cuomo não estava capacitado para dar um passo além – para sair do gigantesco sistema de subsídios e fazer a pergunta crucial: os cidadãos de Iowa estão realmente subsidiando os nova-iorquinos sob dedutibilidade? Ou os nova-iorquinos oprimidos e cruelmente tributados estão sendo poupados de serem duplamente tributados sobre sua própria renda? O nova-iorquino médio não é responsável por seus altos impostos; ele sofre de relutantemente com os mais altos impostos sobre vendas, renda e propriedade do país. Por que ele deveria sofrer mais do que o iowano médio? O que há de tão “justo” nisso?

Os defensores no governo Reagan do fim da dedutibilidade oferecem um argumento pragmático ou estratégico em resposta. Se você tributar os nova-iorquinos mais alto, eliminando as deduções, eles aumentarão e reduzirão os impostos estaduais e municipais de Nova York para o nível inferior de Iowa. Esse é o velho argumento do quanto-pior-melhor que, infelizmente, além de ser estratégico e não moral, nunca parece funcionar. Um dos principais argumentos para introduzir o imposto de renda no início do século XX era que agora, em contraste com a tarifa indireta, todos sentiriam diretamente esse imposto e, portanto, o público protestaria para manter os impostos baixos. Obviamente, não funcionou assim. Em vez disso, mantivemos e aumentamos as tarifas, exploramos uma nova fonte de impostos e a elevamos a proporções gigantescas e paralisantes.

“Justiça”: Igualdade de escravidão

Uma maneira dramática de olhar para o nosso sistema tributário em relação à questão do subsídio ou justiça é supor por um momento que estamos em 1850 e que surge a questão no Norte sobre o que deveria ser feito com os escravos que conseguiram escapar do Sul. Suponhamos que ambos os lados de um debate crescente sejam ardentemente a favor da liberdade e se oponham à escravidão. O Grupo A saúda a fuga dos escravos e defende sua libertação. Mas o Grupo B argumenta o seguinte:

É claro que somos tão ardorosos defensores da liberdade dos escravos quanto o povo do Grupo A. Mas acreditamos que é injusto que um grupo de escravos escape, enquanto o restante de seus irmãos e irmãs permanecem na escravidão. Portanto, sustentamos que esses fugitivos devem ser enviados de volta à escravidão até que todos os escravos possam ser libertados juntos e simultaneamente.

O que pensaríamos de tal argumento? Chamar isso de especioso seria um eufemismo gentil. Mas eu proponho que os que acreditam no livre mercado estão argumentando exatamente da mesma maneira quando dizem que todos os impostos devem ser uniformes e todas as deduções ou isenções fiscais específicas devem ser canceladas até que os impostos de todos possam ser reduzidos uniformemente. Em ambos os casos, os igualitários estão argumentando não por liberdade igual, mas por escravidão igual ou roubo igual em nome da “justiça”. Em ambos os casos, a refutação sustenta que a escravidão ou pilhagem de um grupo não pode de forma alguma justificar a escravidão ou pilhagem de outro, seja em nome da justiça, equidade ou o que quer que seja.

O argumento da má alocação de recursos

O argumento mais sofisticado dos reformadores do imposto único é que as deduções, isenções e brechas distorcem a alocação de recursos daquela que seria no livre mercado e, portanto, devem ser abolidas. Isso é parte integrante do argumento da neutralidade em relação ao mercado e é particularmente insidioso, porque faz com que os reformadores pareçam ser defensores dedicados e versados do livre mercado. Tomemos, por exemplo, dois créditos ou deduções: um crédito fiscal de investimento e um crédito de energia. Os reformadores argumentam que o resultado do “subsídio” dos créditos tributários é que mais recursos estão indo para investimento ou energia, e menos para outras áreas, do que iriam no livre mercado, e que, portanto, esses créditos devem ser eliminados.

É verdade que mais recursos agora estão indo para investimento, energia e uma série de outras áreas do que em um sistema de mercado puramente livre. Mas os reformadores omitem um ponto crucial: qual é a alternativa? Se o investimento, energia ou outros créditos e deduções forem abolidos, os recursos não irão automaticamente para áreas mais produtivas; em vez disso, eles vão para o governo, por meio de impostos mais altos. Em suma, as alternativas aos créditos de energia não são apenas Energia ou Todos os Outros Consumos e Investimentos. São três: Energia, Outras Formas de Despesa, e Governo. E um imposto mais alto será simplesmente desperdiçado, jogado no bueiro dos gastos improdutivos e perdulários do governo. Em suma, não há desperdício – nenhuma alocação incorreta – que se iguale ao governo; qualquer outra coisa seria uma melhoria.

O caminho para sair da bagunça

As conclusões para políticas que fluem de nossa análise são diametralmente opostas às dos proponentes do imposto único. Ao olhar para a história da reforma e para os argumentos dos proponentes do imposto único, é quase capaz de simpatizarmos com Richard L. Doernberg, professor de direito na Emory University, que lava as mãos e conclui que “Temos um sistema péssimo; melhor não mexer nele ou vai piorar.” Doernberg insiste que o código tributário atual, por pior que seja, deve permanecer exatamente do jeito que está para sempre, para que, pelo menos, as pessoas conheçam a partitura e sejam capazes de planejar em torno de suas disposições.

Mas podemos fazer melhor do que isso. Temos que olhar de forma diferente para a tributação. Temos que parar de olhar para os impostos como um sistema poderoso para alcançar objetivos sociais, que apenas precisa ser tornado “justo” e racional para dar início à utopia. Temos que começar a ver a tributação como um vasto sistema de roubo e opressão, pelo qual algumas pessoas podem viver de forma coercitiva e parasitária às custas de outras. Devemos perceber que, do ponto de vista da justiça ou da prosperidade econômica, quanto menos as pessoas forem tributadas, melhor. É por isso que devemos nos alegrar a cada nova brecha, novo crédito, nova manifestação da economia “clandestina”. A União Soviética só pode produzir ou trabalhar na medida em que os indivíduos eram capazes de evitar a miríade de controles, impostos e regulamentações. O mesmo é verdade para a maioria dos países do Terceiro Mundo, e o mesmo é cada vez mais verdade para nós. Toda atividade econômica que escapa aos impostos e controles não é apenas um golpe para a liberdade e os direitos de propriedade; é também mais um exemplo de um fluxo livre de energia produtiva saindo da repressão parasitária.

É por isso que devemos dar as boas-vindas a cada nova brecha, proteção, crédito ou isenção e trabalhar, não para eliminá-los, mas para expandi-los para incluir todos os outros, incluindo nós mesmos.

Se, então, o padrão para uma reforma adequada é reduzir todo e qualquer imposto o máximo possível, como os serviços do governo podem ser fornecidos? Para responder, devemos examinar com atenção os serviços do governo. São “serviços” ou personificações da repressão? Ou são “serviços”, na melhor das hipóteses, que ninguém realmente deseja? E se forem serviços genuínos, não seriam fornecidos de forma mais eficiente, bem como voluntariamente, pela iniciativa privada? E se nossos amigos reformadores tributários estão tão preocupados com o livre mercado, não deveriam eles responder a esta pergunta: por que não enfatizar a privatização e, assim, reduzir/eliminar drasticamente os serviços do governo? Isso não seria realmente neutro e consistente com o livre mercado? Como explicamos o fato que, se voltarmos aos primeiros anos de nossa nação, o nível de gastos e impostos do governo – mesmo quando ajustados pela inflação e pelo crescimento da população – era enormemente menor, em todos os níveis de jurisdição, do que é hoje? E ainda assim a República sobreviveu, e até floresceu.

Devemos, em suma, superar o estratagema favorito dos reformadores tributários de neutralidade de receita. Por que a receita total deve permanecer a mesma? Em vez disso, deve ser baixada drasticamente e tanto quanto possível.

Voltamos agora à velha questão da “justiça”: se sobraram impostos ou gastos do governo após nossos cortes drásticos, como os impostos restantes deveriam ser cobrados? Aqui reabrimos o ponto que a justiça é a aproximação mais perto possível da neutralidade em relação ao livre mercado. Um método seria taxas de usuário, de modo que apenas usuários diretos paguem por um serviço e não haja coerção extra para não usuários. Quanto ao resto, devemos nos basear no sistema de livre mercado de um preço por um bem ou serviço. Podemos então sugerir um sistema não de imposto de renda proporcional igual, mas de imposto igual, ponto final. Este é o antigo sistema do “imposto por cabeça”, em que cada cidadão paga uma quantia igual a cada ano ao governo, em pagamento por quaisquer serviços que possam ter sido conferidos a ele pela existência do governo durante aquele ano. A abolição do imposto de renda significaria o fim da espionagem e vigilância da Receita Federal, bem como a eliminação de vastas distorções econômicas e opressão causadas pelo sistema; o fim dos impostos sobre vendas e propriedades também seria um grande benefício para a liberdade e a prosperidade de todos.

Teríamos assim, e somente assim, um sistema tributário que verdadeiramente, e finalmente, cumprisse os objetivos proclamados de nossos reformadores proponentes do imposto único, pois aqui haveria um sistema que seria verdadeiramente simples, verdadeiramente justo e genuinamente neutro para o livre mercado. Na falta dessa meta, poderíamos nos contentar temporariamente com a interessante variante do ex-congressista Ron Paul (R-TX) da proposta de imposto único: reduzir todas as alíquotas de imposto de renda para 10%, enquanto, ao mesmo tempo, manter todas as deduções, créditos e isenções existentes. O princípio deve ser claro: apoiar todas as reduções de impostos, sejam elas menores alíquotas ou ampliação das isenções e deduções; e se opor a todos os aumentos de tarifas ou reduções de isenção. Em suma, procurar, em todas as instâncias, remover ao máximo a praga da tributação. Aqui está uma reforma, pelo menos, que não poderia se enquadrar na definição de Mencken de um complô para prejudicar o contribuinte.

Seção IV

Moeda, Sistema Bancário e o Ciclo Econômico

Capítulo 18: O essencial sobre Moeda e Inflação

[Originalmente publicado como “Taking Money Back”, The Freeman (outubro de 1995), parte 1.]

A moeda é um posto de comando crucial de qualquer economia, portanto, de qualquer sociedade. A sociedade repousa sobre uma rede de trocas voluntárias, também conhecida como “economia de livre mercado”; essas trocas implicam uma divisão do trabalho na sociedade, na qual produtores de ovos, pregos, cavalos, madeira, bem como de serviços imateriais como ensino, assistência médica e shows, trocam seus bens pelos bens de outros. A cada passo do caminho, cada participante da troca se beneficia imensamente, pois se todos fossem forçados a ser autossuficientes, os poucos que conseguissem sobreviver seriam reduzidos a um padrão de vida lastimável.

A troca direta de bens e serviços, também conhecida como “escambo”, é tão improdutiva que não tem como superar o nível mais primitivo e, de fato, toda tribo “primitiva” logo deu um jeito de descobrir os enormes benefícios de introduzir no mercado uma mercadoria particularmente comercializável, de demanda geral, para ser usada como um “meio” de “troca indireta”. Se uma determinada mercadoria está em uso generalizado como meio em uma sociedade, então esse meio geral de troca é chamado de “moeda”.

A moeda-mercadoria torna-se um termo em cada uma das inúmeras trocas na economia de mercado. Vendo meus serviços como professor por dinheiro; eu uso esse dinheiro para comprar mantimentos, máquinas de escrever ou acomodações de viagem; e esses produtores, por sua vez, usam o dinheiro para pagar seus trabalhadores, comprar equipamentos e estoques e pagar aluguel de seus prédios. Daí a tentação sempre presente de um ou mais grupos de assumir o controle da função vital de suprimento de moeda.

Muitos bens úteis foram escolhidos como moeda nas sociedades humanas. Sal na África, açúcar no Caribe, peixe na Nova Inglaterra colonial, tabaco na região colonial da Baía de Chesapeake, búzios, enxadas de ferro e muitas outras mercadorias têm sido usadas como moeda. Essas moedas não servem apenas como meio de troca; elas permitem que indivíduos e empresas se envolvam no “cálculo” necessário para qualquer economia avançada. As moedas são negociadas e calculadas em termos de uma unidade monetária, quase sempre unidades de peso. O tabaco, por exemplo, era calculado em libras. Os preços de outros bens e serviços podiam ser calculados em libras de tabaco; um certo cavalo pode valer oitenta libras no mercado. Uma empresa poderia, então, calcular seu lucro ou prejuízo do mês anterior; poderia calcular que sua receita no mês anterior foi de 1.000 libras e suas despesas de 800 libras, resultando em um lucro líquido de 200 libras.

Ouro ou papel do governo

Ao longo da história, duas mercadorias foram capazes de superar todas as outras e serem escolhidas no mercado como moeda – dois metais preciosos, ouro e prata (com o cobre entrando quando um dos outros metais preciosos não estava disponível). O ouro e a prata abundavam no que podemos chamar de qualidades de “dinheiro”, qualidades que os tornavam superiores a todas as outras mercadorias. Eles são raros o suficiente para que seu valor seja estável e de alto valor por unidade de peso; portanto, peças de ouro ou prata são facilmente transportáveis e utilizáveis nas transações do dia a dia; eles também são raros o suficiente, de modo que há pouca probabilidade de descobertas repentinas ou aumentos na oferta. Eles são duráveis o bastante para que possam durar virtualmente para sempre, logo, fornecem uma “reserva de valor” segura para o futuro. Ainda, ouro e prata são divisíveis, de modo que podem ser divididos em pequenos pedaços sem perder seu valor; ao contrário dos diamantes, por exemplo, eles são homogêneos, de modo que uma onça de ouro terá o mesmo valor que qualquer outra.

O uso universal e antigo de ouro e prata como dinheiro foi apontado pelo primeiro grande teórico monetário, o eminente escolástico francês do século XIV Jean Buridan, estando posteriormente presente em todas as discussões sobre dinheiro e nos livros didáticos sobre moeda e sistemas bancários até que os governos ocidentais aboliram o padrão-ouro no início da década de 1930. Franklin D. Roosevelt juntou-se a este movimento tirando os Estados Unidos do ouro em 1933.

Não há aspecto da economia de livre mercado que tenha sofrido mais desprezo e descaso por economistas “modernos” – sejam keynesianos francamente estatistas ou supostamente “livre mercadistas” de Chicago – do que o ouro. O ouro, há não muito saudado como o fundamento e a base de qualquer sistema monetário sólido, agora é regularmente denunciado como um “fetiche” ou, como no caso de Keynes, como uma “relíquia bárbara”. Bem, o ouro é de fato uma “relíquia” da barbárie em certo sentido; nenhum “bárbaro” digno de seu nome jamais aceitaria o papel falso e o crédito bancário que nós, sofisticados modernos, fomos enganados em usar como dinheiro.

Mas os “aficionados em ouro” não são fetichistas; não nos encaixamos na imagem padrão de avarentos correndo os dedos por seu tesouro de moedas de ouro enquanto cacarejam de maneira sinistra. A melhor coisa do ouro é que ele, e somente ele, é dinheiro fornecido pelo livre mercado, pelas pessoas que trabalham. A escolha difícil diante de nós sempre foi: ouro (ou prata) ou governo. O ouro é dinheiro de mercado, uma mercadoria que deve ser fornecida ao ser extraída do solo e depois processada; mas o governo, ao contrário, fornece papel-moeda ou cheques bancários praticamente sem custo e do nada.

Sabemos, em primeiro lugar, que toda operação governamental é um desperdício, é ineficiente e serve mais ao burocrata do que ao consumidor. Preferimos ter sapatos produzidos por empresas privadas competitivas no livre mercado ou por um monopólio gigante do governo federal? A função de fornecer dinheiro não poderia ser melhor tratada pelo governo. A situação do dinheiro, contudo, é muito pior do que para sapatos ou qualquer outra mercadoria. Se o governo produz sapatos, pelo menos eles podem ser usados, mesmo que sejam caros, apertados e não satisfaçam os desejos do consumidor.

A moeda difere de todas as outras mercadorias: todo o restante permanecendo igual, mais sapatos ou mais descobertas de petróleo ou cobre beneficiam a sociedade, pois ajudam a aliviar a escassez natural. Uma vez que uma mercadoria é estabelecida como moeda no mercado, não é necessário mais dinheiro. Como o único uso do dinheiro é para troca e cálculo, mais dólares, libras ou marcos em circulação não podem conferir um benefício social: eles simplesmente diluirão o valor de troca de cada dólar, libra ou marco existente. Portanto, é um grande benefício que o ouro ou a prata sejam escassos e sejam caros para aumentar a oferta.

Mas se o governo consegue estabelecer bilhetes de papel ou crédito bancário como moeda, equivalente a gramas ou onças de ouro, então o governo, como fornecedor de moeda dominante, fica livre para criar dinheiro sem custos e à vontade. Como resultado, essa “inflação” da oferta monetária destrói o valor do dólar ou da libra, eleva os preços, paralisa o cálculo econômico e afeta e prejudica seriamente o funcionamento da economia de mercado.

A tendência natural do governo, uma vez encarregado da moeda, é inflar e destruir seu valor. Para entender essa verdade, devemos examinar a natureza do governo e da criação de dinheiro. Ao longo da história, os governos têm estado cronicamente com falta de receita. A razão deve ser clara: diferentemente de você e de mim, os governos não produzem bens e serviços úteis que possam ser vendidos no mercado; os governos, em vez de produzir e vender serviços, vivem parasitariamente do mercado e da sociedade. Ao contrário de todas as outras pessoas e instituições da sociedade, o governo obtém sua receita da coerção: da tributação. Em épocas mais antigas e mais sãs, de fato, o rei era capaz de obter receita suficiente dos produtos de suas próprias terras e florestas particulares, bem como por meio de pedágios nas estradas. Para o estado conseguir uma tributação regularizada em tempo de paz foi uma luta de séculos. E mesmo depois que a tributação foi estabelecida, os reis perceberam que não poderiam facilmente impor novos impostos ou taxas mais altas sobre os antigos impostos; se o fizessem, era muito provável que uma revolução estourasse.

Controlando a oferta de moeda

Se a tributação está permanentemente aquém do estilo de gastos desejado pelo estado, como pode compensar a diferença? Obtendo o controle da oferta monetária ou, para ser franco, falsificando. Na economia de mercado, só podemos obter um bom dinheiro vendendo um bem ou serviço em troca de ouro, ou recebendo um presente; a única outra maneira de conseguir dinheiro é se engajar no custoso processo de extrair ouro do solo. O falsificador, por outro lado, é um ladrão que tenta lucrar com a falsificação, por exemplo, pintando um pedaço de latão para parecer uma moeda de ouro. Se sua falsificação for detectada imediatamente, ele não causará nenhum dano real, porém, na medida em que sua falsificação não for detectada, o falsificador poderá roubar não apenas dos produtores cujos produtos ele compra, pois o falsificador, ao introduzir dinheiro falso na economia, é capaz de roubar de todos, roubando de cada pessoa o valor de seu dinheiro. Diluindo o valor de cada onça (ou dólar) de dinheiro genuíno, o roubo do falsificador é mais sinistro e mais verdadeiramente subversivo do que o do salteador, pois ele rouba a todos na sociedade, e o roubo é furtivo e oculto, de modo que a relação de causa e efeito é camuflada.

Recentemente, vimos a manchete assustadora: “O governo iraniano tenta destruir a economia dos EUA falsificando notas de US$100”. Se os aiatolás tinham objetivos tão grandiosos em mente é duvidoso; os falsificadores não precisam de uma grande justificativa para obter recursos imprimindo dinheiro. Mas toda falsificação é de fato subversiva e destrutiva, além de inflacionária.

O que devemos dizer quando o governo assume o controle da oferta monetária, abole o ouro como moeda e estabelece seus próprios bilhetes impressos como a única moeda? Em outras palavras: o que devemos dizer quando o governo se torna o monopólio falsificador legalizado?

Não apenas a falsificação foi detectada, mas o Grande Falsificador, nos Estados Unidos, o Federal Reserve System, em vez de ser vilipendiado como um grande ladrão e destruidor, é saudado e celebrado como o sábio manipulador e regulador de nossa “macroeconomia”, a agência na qual confiamos para nos manter fora de recessões e inflações, e com a qual contamos para determinar taxas de juros, preços de capital e emprego. Em vez de ser habitualmente bombardeado com tomates e ovos podres, o presidente do Federal Reserve Board, quem quer que seja, seja o imponente Paul Volcker ou o apalermado Alan Greenspan, é universalmente saudado como o Sr. Indispensável para o sistema econômico e financeiro.

De fato, a melhor maneira de penetrar nos mistérios do moderno sistema monetário e bancário é perceber que o governo e seu banco central agem exatamente como um Grande Falsário, com efeitos sociais e econômicos muito semelhantes. Muitos anos atrás, a revista New Yorker, na época em que seus cartuns ainda eram engraçados, publicou um cartum de um grupo de falsificadores olhando ansiosamente para sua impressora enquanto a primeira nota de US$10 era impressa. “Rapaz”, disse um membro da equipe, “os gastos no varejo no bairro certamente serão incentivados”.

E são. À medida que os falsificadores imprimem dinheiro novo, os gastos aumentam em tudo o que os falsificadores desejam comprar: bens pessoais de varejo para si mesmos, bem como empréstimos e outros fins de “bem-estar geral” no caso do governo. Mas a “prosperidade” resultante é falsa; tudo o que acontece é que mais dinheiro elimina os recursos existentes, de modo que os preços aumentam. Além disso, os falsificadores e os primeiros destinatários do novo dinheiro podem pagar mais pelos recursos do que os pobres otários que estão no fim da fila de recebimento do novo dinheiro, ou que nunca o recebem.

O novo dinheiro injetado na economia tem um efeito cascata inevitável: os primeiros recebedores do novo dinheiro gastam mais e aumentam os preços, enquanto os recebedores posteriores (ou aqueles com renda fixa) descobrem que os preços dos bens que devem comprar aumentam inexplicavelmente; suas próprias rendas ficando para trás ou permanecem as mesmas. A inflação, em outras palavras, não apenas eleva os preços e destrói o valor da unidade monetária; também atua como um gigantesco sistema de expropriação dos últimos recebedores pelos próprios falsificadores e pelos outros primeiros recebedores. A expansão monetária é um esquema maciço de redistribuição oculta.

Quando o governo é o falsificador, o processo de falsificação não só pode ser “detectado”; ele proclama-se abertamente como estadista monetário para o bem público. A expansão monetária torna-se um gigantesco esquema de tributação oculta, o imposto recaindo sobre grupos de renda fixa, sobre aqueles grupos distantes dos gastos e subsídios do governo e sobre poupadores econômicos que são ingênuos e confiantes o suficiente para manter seu dinheiro, por terem fé no valor da moeda.

Os gastos e o endividamento são incentivados; parcimônia e trabalho duro são desencorajados e penalizados. Não só isso: os grupos que se beneficiam são os grupos de interesse especial que estão politicamente próximos do governo e podem exercer pressão para que o novo dinheiro seja gasto com eles, para que suas rendas possam subir mais rápido do que a inflação de preços. Empreiteiros do governo, empresas politicamente conectadas, sindicatos e outros grupos de pressão se beneficiarão às custas do público inconsciente e desorganizado.

Capítulo 19: Sobre a definição da oferta monetária

[Publicado originalmente como um capítulo em New Directions in Austrian Economics, Louis M. Spadaro, ed. (Kansas City: Sheed Andrews e McMeel, 1978); reimpresso em Economic Controversies (Auburn, Ala.: Mises Institute, 2011).]

O conceito de oferta de moeda desempenha um papel vitalmente importante, de diferentes maneiras, tanto na escola de economia austríaca quanto na de Chicago. No entanto, nenhuma escola definiu o conceito de forma completa ou satisfatória; como resultado, nunca temos certeza à qual das inúmeras definições alternativas de oferta de moeda cada escola está se referindo.

A definição da escola de Chicago é totalmente inútil, pois, em uma tentativa de petição de princípio para chegar à conclusão de que a oferta monetária é o principal determinante da renda nacional, e para alcançá-la por meios estatísticos e não teóricos, a escola de Chicago define a oferta monetária como aquela entidade que se correlaciona mais estreitamente com a renda nacional. Este é um dos exemplos mais flagrantes do desejo de Chicago de evitar conceitos essencialistas e de “testar” a teoria por correlação estatística; o que resulta na oferta de moeda não ser realmente definida. Além disso, a abordagem ignora o fato que a correlação estatística não pode estabelecer conexões causais; isso só pode ser feito por uma teoria genuína que trabalha com conceitos definíveis e definidos.[45]

Na economia austríaca, Ludwig von Mises estabeleceu os fundamentos do conceito de oferta monetária em sua obra Teoria da Moeda e do Crédito, mas nenhum austríaco desenvolveu o conceito desde então, e questões não resolvidas permanecem (por exemplo, é adequado incluir os depósitos de poupança na oferta monetária?).[46] E uma vez que o conceito de oferta de moeda é vital tanto para a teoria quanto para a análise histórica aplicada de consequências como inflação e ciclos econômicos, torna-se de vital importância tentar resolver essas questões e demarcar a oferta de moeda no mundo moderno. Em Teoria da Moeda e do Crédito, Mises estabeleceu as diretrizes corretas: a moeda é o meio geral de troca, a coisa pela qual todos os outros bens e serviços são negociados, o pagamento final de tais bens no mercado.

Na economia contemporânea, as definições de oferta de moeda variam amplamente desde moeda + depósitos à vista (M_1) até a inclusão de praticamente todos os ativos líquidos (um M estratosfericamente alto). Nenhum economista contemporâneo exclui os depósitos à vista de sua definição de moeda. Mas é útil considerar exatamente por que isso deveria ser assim. Quando Mises escreveu Teoria da Moeda e do Crédito, em 1912, a inclusão de depósitos à vista na oferta monetária ainda não era uma questão resolvida no pensamento econômico. De fato, uma controvérsia sobre o papel preciso dos depósitos à vista se alastrou ao longo do século XIX. E quando Irving Fisher escreveu seu Purchasing Power of Money, em 1913, ele ainda achava necessário distinguir entre M (a oferta de moeda padrão) e M_1, o total de depósitos à vista.[47] Por que então Mises, o desenvolvedor da teoria austríaca da moeda, defendeu a inclusão de depósitos à vista como parte da oferta monetária “no sentido mais amplo”? Porque, como ele salientou, os depósitos bancários à vista não eram outros bens e serviços, outros bens trocáveis por dinheiro; eram, em vez disso, resgatáveis por dinheiro ao par, sob demanda. Por serem tão resgatáveis, funcionavam não como um bem ou serviço que se trocava por dinheiro, mas como um recibo de depósito por dinheiro, resgatável a pedido ao par, como no caso de qualquer outro depósito. Os depósitos à vista eram, portanto, “substitutos de moeda” e funcionavam como equivalentes à moeda no mercado. Em vez de trocar dinheiro por um bem, o proprietário de um depósito à vista e o vendedor do bem tratariam o depósito como se fosse dinheiro, um substituto para a moeda. Assim, o recebimento do depósito à vista foi aceito pelo vendedor como pagamento final de seu produto. E enquanto os depósitos à vista forem aceitos como equivalentes à moeda padrão, eles funcionarão como parte da oferta monetária.

É importante reconhecer que os depósitos à vista não são automaticamente parte da oferta monetária em virtude de sua própria existência; eles continuam como equivalentes à moeda apenas enquanto as estimativas subjetivas dos vendedores de bens no mercado pensem que são tão equivalentes e as aceitem como tal em troca. Voltemos, por exemplo, aos bons e velhos tempos antes do seguro de depósito federal, quando os bancos estavam sujeitos a corridas bancárias a qualquer momento. Suponha que o Banco Jonesville tenha depósitos à vista pendentes de $1 milhão; esse milhão de dólares é então sua contribuição para a oferta monetária agregada do país. Mas suponha que de repente a solidez do Banco Jonesville seja seriamente posta em dúvida; e depósitos à vista em Jonesville passam a ser aceitos apenas com desconto, ou até mesmo sem desconto. Nesse caso, à medida que a corrida ao banco se desenvolve, seus depósitos à vista não funcionam mais como parte da oferta monetária, certamente não ao par. Assim, o depósito à vista de um banco só funciona como parte da oferta monetária, desde que seja tratado como um substituto equivalente ao dinheiro.[48]

Pode-se objetar que, uma vez que, na era do sistema bancário de reservas fracionárias, os depósitos à vista não são realmente resgatáveis ao par, sob demanda, então apenas o dinheiro padrão (ouro ou papel fiduciário, dependendo do padrão) pode ser considerado parte do estoque de moeda. Isso contrasta com 100% de reservas bancárias, quando os depósitos à vista são genuinamente resgatáveis em dinheiro e funcionam como recibos de depósito genuínos, em vez de falsos, de moeda. Tal objeção seria plausível, mas ignoraria a ênfase austríaca na importância central no mercado de estimativas subjetivas de importância e valor. Depósitos não são de fato todos resgatáveis em dinheiro em um sistema bancário de reservas fracionárias; mas enquanto os indivíduos no mercado pensarem que são assim resgatáveis, eles continuarão a funcionar como parte da oferta monetária. De fato, é precisamente a expansão dos depósitos bancários à vista para além de suas reservas que explica os fenômenos da inflação e dos ciclos econômicos. Como observado acima, os depósitos à vista devem ser incluídos no conceito de oferta monetária, desde que o mercado trate-os como equivalentes; isto é, desde que os indivíduos pensem que são resgatáveis em dinheiro. Na era atual do seguro de depósito federal, somado à existência de um banco central que imprime moeda padrão e funciona como um emprestador de última instância, é duvidoso que essa confiança na capacidade de resgate possa ser abalada.

Todos os economistas, é claro, incluem a moeda padrão em seu conceito de oferta monetária. A justificativa para incluir depósitos à vista, como vimos, é que as pessoas acreditam que esses depósitos são resgatáveis em moeda padrão à vista e, portanto, os tratam como equivalentes, aceitando o pagamento de depósitos à vista como substituto do pagamento em dinheiro. Mas se os depósitos à vista devem ser incluídos na oferta de moeda por esse motivo, segue-se que quaisquer outras entidades que sigam as mesmas regras também devem ser incluídas na oferta de moeda.

Consideremos o caso dos depósitos de poupança. Existem vários argumentos comuns para não incluir depósitos de poupança na oferta monetária: (1) eles não são resgatáveis à vista, o banco pode legalmente obrigar os depositantes a esperar um certo período (geralmente trinta dias) antes de pagar em dinheiro; (2) não podem ser usados diretamente para pagamento. Os cheques podem ser sacados em depósitos à vista, mas os depósitos de poupança devem primeiro ser resgatados em dinheiro mediante apresentação de caderneta; (3) os depósitos à vista são piramidados sobre uma base de reservas totais como um múltiplo das reservas, enquanto os depósitos de poupança (pelo menos em caixas de poupança e associações de poupança e empréstimo) só podem piramidar em uma base de um para um sobre os depósitos à vista (uma vez que tais depósitos irão rapidamente “vazar” da poupança para os depósitos à vista).

A objeção (1), no entanto, falha em focar nas legalidades e não nas realidades econômicas da situação; em particular, a objeção não se concentra nas estimativas subjetivas da situação por parte dos depositantes. Na realidade, o poder de impor um aviso prévio de trinta dias aos depositantes de poupança nunca é aplicado; portanto, o depositante invariavelmente pensa em sua conta de poupança como resgatável em dinheiro à vista. De fato, quando, na depressão de 1929, os bancos tentaram aplicar essa cláusula esquecida em seus depósitos de poupança, as corridas bancárias ocorreram prontamente.[49]

A objeção (2) também falha, quando consideramos que, mesmo dentro do estoque de dinheiro padrão, alguma parte do dinheiro de uma pessoa será negociada de forma mais ativa ou direta do que outras. Assim, suponha que alguém guarde parte de seu estoque de dinheiro em sua carteira e outra parte enterrada sob as tábuas do assoalho. O dinheiro na carteira será trocado e entregue rapidamente; o dinheiro do assoalho pode não ser usado por décadas. Mas certamente ninguém negaria que a reserva abaixo das tábuas do assoalho da pessoa faz parte de seu estoque de dinheiro tanto quanto o dinheiro em sua carteira. Assim, a mera falta de atividade de parte do estoque monetário de forma alguma nega sua inclusão como parte de sua oferta de dinheiro. Da mesma forma, o fato  que as cadernetas devem ser apresentadas antes que um depósito de poupança possa ser usado para trocar não deve negar sua inclusão na oferta monetária. Como escrevi em outro lugar, suponha que por alguma peculiaridade cultural – digamos, uma repulsa generalizada contra o número “cinco” – nenhum vendedor aceitará uma nota de cinco dólares em uma troca, mas apenas notas de um ou de dez. Para usar notas de cinco dólares, então, seu dono teria primeiro que ir a um banco para trocá-las por notas de um ou de dez, e depois usar essas notas de um ou de dez em uma troca. Mas, certamente, tal necessidade não significaria que o estoque de notas de cinco dólares de alguém não fizesse parte de seu suprimento de dinheiro.[50]

Nem a objeção (3) é persuasiva, pois, embora seja verdade que os depósitos à vista são uma pirâmide múltipla de reservas, enquanto os depósitos de poupança são apenas uma pirâmide um a um sobre os depósitos à vista, isso distingue as fontes ou volatilidade das diferentes formas de moeda, mas não deve excluir os depósitos de poupança da oferta de moeda. Para os depósitos à vista, por sua vez, pirâmide em cima de dinheiro, e ainda, enquanto cada uma dessas formas de moeda é gerada de forma bastante diferente, desde que existam, cada uma faz parte da oferta total de moeda no país. O mesmo deve acontecer com os depósitos de poupança, sejam eles depósitos em bancos comerciais ou em caixas econômicas.

Uma quarta objeção, baseada na terceira, sustenta que os depósitos de poupança não devem ser considerados como parte da oferta monetária porque são controlados de forma eficiente e indireta pelo Federal Reserve, por meio de seu controle das reservas totais dos bancos comerciais e dos depósitos à vista. Tal controle é realmente um fato, mas o argumento é falacioso, afinal, os depósitos à vista são indiretamente, mas eficientemente, controláveis pelo Fed por meio de seu controle das reservas totais e das reservas mínimas. De fato, o controle dos depósitos de poupança não é tão eficiente quanto o dos depósitos à vista; se, por exemplo, os depositantes de poupança mantivessem seu dinheiro e pagamentos ativos nos bancos de poupança, em vez de invariavelmente “vazar” de volta para as contas-correntes, os bancos de poupança seriam capazes de piramidar novos depósitos de poupança em cima dos depósitos à vista de bancos comerciais por um grande múltiplo.[51]

Não apenas, então, os depósitos de poupança devem ser incluídos como parte da oferta monetária, mas nosso argumento leva à conclusão de que nenhuma distinção válida pode ser feita entre depósitos de poupança em bancos comerciais (incluídos em M_2 ) e em caixas de poupança ou poupança e associações de empréstimos (também incluídas no M_3).[52] Uma vez que os depósitos de poupança são admitidos como parte da oferta monetária, não há razão sólida para recusar a inclusão de depósitos destes últimos bancos.

Por outro lado, um genuíno depósito a prazo fixo – um depósito bancário que de fato só seria resgatável em um determinado momento no futuro – mereceria um tratamento muito diferente. Esse depósito a prazo, não sendo resgatável à vista, seria antes um instrumento de crédito do que uma forma de recibo de depósito. Seria o resultado de uma transação de crédito em vez de uma reivindicação de depósito em dinheiro; portanto, não funcionaria no mercado como substituto do dinheiro.

Ludwig von Mises distinguiu cuidadosamente entre um crédito e uma reivindicação: uma transação de crédito é uma troca de um bem presente (por exemplo, dinheiro que pode ser usado em uma troca a qualquer momento presente) por um bem futuro (por exemplo, um reconhecimento de dívida por dinheiro que estará disponível apenas no futuro). Nesse sentido, um depósito à vista, enquanto legalmente designado como crédito, é, na verdade, um bem presente – uma reivindicação de depósito a um bem presente que é semelhante a uma operação de fiança, na qual o depositário se compromete a resgatar o bilhete a qualquer momento sob demanda.

Assim, Mises escreveu:

“É comum considerar a aceitação de um depósito que pode ser sacado a qualquer momento por meio de notas ou cheques como uma espécie de operação de crédito e juridicamente essa visão é, naturalmente, justificada; mas economicamente, não se trata de uma operação de crédito. Se crédito no sentido econômico significa a troca de um bem ou serviço presente por um bem ou serviço futuro, então dificilmente é possível incluir as transações em questão na concepção de crédito. O depositante de uma quantia em dinheiro que adquire em troca dela um crédito conversível em dinheiro a qualquer momento que lhe prestará exatamente o mesmo serviço que a quantia a que se refere não trocou nenhum bem presente por um bem futuro. A reivindicação que ele adquiriu por seu depósito é também um bem presente para ele. O depósito do dinheiro de modo algum significa que ele renunciou à disposição imediata sobre a utilidade que ele comanda.”[53]

Pode ser, e tem sido, objetado que instrumentos de crédito, como letras de câmbio ou letras do Tesouro, muitas vezes podem ser vendidos facilmente nos mercados de crédito – seja pelo redesconto de letras ou pela venda de títulos antigos no mercado de títulos; e que, portanto, devem ser considerados moedas. Mas muitos ativos são “líquidos”, ou seja, podem ser facilmente vendidos por dinheiro. As ações blue-chip, por exemplo, podem ser facilmente vendidas por dinheiro, mas ninguém as incluiria como parte da oferta monetária. A diferença operativa, então, não é se um ativo é líquido ou não (já que as ações não são mais parte da oferta monetária do que, digamos, imóveis), mas se o ativo é resgatável a uma taxa fixa, ao par, em moeda. Os instrumentos de crédito, à semelhança das ações, são vendidos a dinheiro no mercado a taxas flutuantes. A tendência atual de alguns economistas de incluir ativos como moeda puramente por causa de sua liquidez deve ser rejeitada; afinal, em alguns casos, os estoques de bens de varejo podem ser tão líquidos quanto ações ou títulos, mas certamente ninguém listaria esses estoques como parte da oferta monetária. Eles são outros bens vendidos por dinheiro no mercado.[54]

Um dos acontecimentos recentes mais anti-inflacionário no sistema bancário americano foi o surgimento dos certificados de depósito (CDs), que são transações de crédito e prazo genuínos. O comprador do CD, ou, pelo menos, do CD de grande valor, sabe que emprestou dinheiro ao banco que o banco só está obrigado a reembolsar em uma data específica no futuro; portanto, os CDs de grande escala não estão devidamente incluídos nas M_2 e M_3 de oferta de moeda. O mesmo pode ser dito de vários programas de depósitos a prazo que as caixas econômicas e os bancos comerciais vêm desenvolvendo nos últimos anos: em que o depositante concorda em reter seu dinheiro no banco por um determinado período de anos em troca de um retorno de juros.

Há problemas preocupantes, no entanto, ligados a estes últimos programas, bem como aos CDs de pequeno valor, pois, nestes casos, os depósitos são resgatáveis antes da data de resgate a taxas fixas, mas com descontos de multa e não ao par. Vamos supor um depósito a prazo hipotético, com vencimento em cinco anos de $10.000, mas resgatável no momento com um desconto de multa de $9.000. Vimos que tal depósito a prazo certamente não deveria ser incluído na oferta monetária no valor de $10.000. Mas deve ele ser incluído na taxa fixa, embora com multa, de $9.000, ou não deve ser incluído? Infelizmente, não há orientação sobre este problema na literatura austríaca. Nossa inclinação é incluir esses instrumentos na oferta monetária no nível da penalidade (por exemplo, $9.000), uma vez que a distinção operativa, em nossa opinião, não é tanto o resgate par como a possibilidade sempre pronta de resgate a alguma taxa fixa. Se isso for verdade, devemos incluir também no conceito de oferta de moeda títulos de poupança federais, que são resgatáveis a taxas fixas, porém com multa, até a data do vencimento oficial.

Outra entidade que deve ser incluída na oferta monetária total em nossa definição são os valores de resgate em dinheiro das apólices de seguro de vida; esses valores representam a parte de investimento e não de seguro do seguro de vida e são resgatáveis em dinheiro (ou melhor, em depósitos bancários à vista) a qualquer momento sob demanda. (É claro que não há possibilidades de resgate em dinheiro em outras formas de seguro, como vida, incêndio, acidente ou assistência médica.) Estatisticamente, os valores de resgate em dinheiro podem ser medidos pelo total de reservas de apólice menos empréstimos de apólice pendentes, uma vez que as apólices em que o dinheiro foi emprestado da seguradora pelo titular da apólice não estão sujeitas a retirada imediata. Novamente, a objeção de que os segurados estão relutantes em descontar seus valores de resgate não nega sua inclusão na oferta de moeda; tal relutância significa simplesmente que esta parte do estoque de moeda de um indivíduo é relativamente inativa.[55]

Uma ressalva sobre a inclusão de depósitos bancários não comerciais e outros passivos fixos na oferta monetária: assim como o caixa e outras reservas dos bancos comerciais não estão incluídos na oferta monetária, pois isso seria dupla contagem uma vez que os depósitos à vista fossem incluídos; da mesma forma, os depósitos à vista pertencentes a esses bancos não comerciais criadores da oferta monetária (caixas de poupança, empresas de poupança e empréstimo, seguradoras de vida, etc.) devem ser deduzidos do total de depósitos à vista incluídos na oferta de moeda. Em suma, se um banco comercial tem obrigações de depósitos à vista de $1 milhão, dos quais $100.000 são de propriedade de um banco de poupança como reserva para seus depósitos de poupança pendentes de $2 milhões, então a oferta total de moeda a ser atribuída a esses dois bancos seria será de $2,9 milhões, descontando a reserva do banco de poupança que é a base de seus próprios passivos.

Uma anomalia nas estatísticas monetárias americanas também deve ser esclarecida: por uma razão que permanece obscura, os depósitos à vista em bancos comerciais ou nos Federal Reserve Banks pertencentes ao Tesouro são excluídos da oferta total de moeda. Se, por exemplo, o Tesouro tributa os cidadãos em $1 bilhão e seus depósitos à vista são transferidos das contas públicas para a conta do Tesouro, considera-se que a oferta total de moeda caiu em $1 bilhão, quando o que realmente aconteceu é que $1 bilhão do valor da moeda mudou (temporariamente) das mãos privadas para as governamentais. Claramente, os depósitos do Tesouro devem ser incluídos no total nacional da oferta monetária.

Assim, propomos que a oferta monetária deve ser definida como todas as entidades que são resgatáveis à vista em dinheiro padrão a uma taxa fixa, e que, nos Estados Unidos atualmente, esse critério se traduz em:

Ma (a = austríaco) = oferta total de dinheiro em espécie mantida nos bancos + total de depósitos à vista + total de depósitos de poupança em bancos comerciais e de poupança + total de participações em associações de poupança e empréstimo + depósitos a prazo e pequenos CDs às taxas de resgate atuais + reservas totais de apólices de seguradoras de vida – empréstimos de apólices em aberto – depósitos à vista pertencentes a caixas econômicas, associações de poupança e empréstimo e seguradoras de vida + títulos de capitalização, às taxas de resgate atuais.

Ma segue a teoria austríaca da moeda e, ao fazê-lo, amplia a definição da oferta monetária muito além do limitado M1, e ainda evita o caminho daqueles que ampliariam a definição para a inclusão virtual de todos os ativos líquidos, e que assim obliteraria a singularidade do fenômeno da moeda como meio final de pagamento para todos os outros bens e serviços.

Capítulo 20: A deflação reconsiderada

[Publicado originalmente como “Deflation Reconsidered”, em Georgraphical Aspects of Inflationary Processs, Peter Corbin e Murray Sabrin, eds. (Pleasantville, NY: Redgrave Publishing, 1976), vol. 1.]

Esta é uma ideia que tem sido considerada “impensável”, devido à má fama da deflação em todos os lugares. Quero reconsiderar o conceito de deflação, embora agora seja considerado algo impensável. Afinal, cinco ou dez anos atrás, o conceito de inadimplência em Nova York também era impensável, e ainda assim aconteceu pelo menos parcialmente e esperamos que continue a se intensificar no futuro.

Se a inadimplência era anteriormente impensável e agora é pensável, não apenas para a cidade de Nova York, mas para cidades e estados em todo o país, então talvez a deflação também seja pensável. Vou definir a deflação, para fins de discussão, da maneira habitual como preços em queda e, apesar da palestra do professor Mundell hoje, como preços em queda em termos de dólares, embora eu provavelmente tenha pelo menos tão pouca consideração por dólares quanto ele, talvez até menos. Mas estamos meio que presos aos dólares agora, então vou continuar centrado no dólar, mesmo que não goste disso. Em primeiro lugar, de todas as várias facetas da deflação, podemos considerar um de seus aspectos como o de uma tendência secular de longo prazo. De fato, costumava haver, nos bons velhos tempos das décadas de 1910 e 1920, intensa discussão entre economistas sobre se o nível de preços deveria ou não cair, ou se deveria ser constante ao longo do tempo. E embora os economistas do nível de preços decrescente tenham vencido na teoria, é claro que, na prática, eles não venceram. Mas eu gostaria de voltar a essa discussão por um momento e dizer que, no que me diz respeito, a tendência de uma economia de livre mercado desobstruído será geralmente um nível de preços decrescente. Em outras palavras: à medida que a produtividade aumenta, à medida que o investimento de capital aumenta, à medida que a tecnologia melhora, os preços tenderão a cair, espalhando assim uma renda real crescente para todos os consumidores. De fato, ao longo do século XIX, geralmente os preços caíram e os salários monetários permaneceram aproximadamente constantes, de modo que os salários reais continuaram subindo. Podemos ver ainda agora, em muitos casos específicos, os efeitos gloriosos da queda de preços naquelas situações particulares em que a produtividade e o mercado de massa se aproximaram, permitindo que os preços caíssem mesmo diante de nossa tendência inflacionária geral.

Por exemplo, aparelhos de TV, nos quais em 1948 era quase impossível ver a imagem, custavam algo como US$2.000. E agora eles são infinitamente melhores em qualidade e custam cerca de US$100,00. Então, se você olhar para o preço por unidade de qualidade dos aparelhos de TV e pensar nisso em contraste com o nível geral de preços, há uma deflação tremenda e magnífica – se você quiser usar esse termo para aparelhos de TV. Eu acho que essa deflação é uma grande coisa. É assim que a renda real aumenta e deve aumentar. A mesma coisa aconteceu com a penicilina, que começou, quando descoberta, com seu preço tão alto que só estava disponível para pessoas extremamente ricas. Agora, é claro, é usada para quase todas as hemorragias nasais. E o mesmo vale para as calculadoras eletrônicas, calculadoras de bolso, que agora estão abaixo de US$20,00. Portanto, este é o tipo de economia que eu gostaria de ver em geral, não apenas para aparelhos de TV e calculadoras de bolso. Isto é o que aconteceria se tivéssemos um sistema monetário sólido.

Em contraste com a ideia de Fisher-Chicago de um nível de preços estável de alguma forma ser divinamente providencial e ser o objetivo que deve ser buscado, no que me diz respeito, um nível de preços em queda deveria ser o desiderato. Até onde posso ver, a ideia original da visão de Fisher-Friedman (a ideia original de Fisher), que deveria haver um nível de preços constante, é devido à crença que a moeda deveria ser uma medida de valores. Como agora sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, os valores são subjetivos e imensuráveis, acho que as bases filosóficas para a ideia do nível estável de preços não são mais válidas. Mas ainda assim continua arrastando nuvens de glória atrás dela sem que ninguém realmente reconsidere por que um nível de preço estável deveria ser particularmente desejável. É claro que um nível de preços estável é melhor que o nível de preços crescente que temos agora, mas ainda estamos falando sobre qual meta devemos estabelecer para nós mesmos. Então, no que diz respeito à tendência secular, acho que devemos defender a queda do nível de preços que ocorreria sem a inflação monetária.

E quanto a outros aspectos da deflação, como sobre os aspectos de curto prazo? Por exemplo, há o conceito de entesouramento. A ideia é que uma queda de curto prazo nos preços é provocada porque o desejo das pessoas por entesouramento aumenta. Entesouramento, é claro, é um termo difamatório. É um termo carregado de valor que evoca a imagem de um avarento acumulador contando suas moedas de ouro ou seu papel-moeda guardado no cofre, gargalhando enquanto o mundo cai ao seu redor. Não acho que seja uma imagem justa. Acho que o chamado entesourador é a pessoa que quer aumentar o valor real de seus saldos de caixa por um motivo ou outro. E, não vejo nada de errado com essa aspiração. Não vejo razão para que o mercado não deva cumpri-la, como cumpre a maioria das aspirações se o deixarem funcionar. A maneira usual pela qual a aspiração por um aumento nos saldos reais de caixa é cumprida, dada uma oferta de moeda constante, é que os preços caem. É claro que, à medida que os preços caem, o valor real dos saldos de caixa aumenta. Isso, no entanto, caiu em desuso entre as autoridades, especialistas e o establishment em geral, de modo que agora a maneira alternativa de cumprir os crescentes saldos reais de caixa é inflar a oferta monetária. Este, é claro, é o método que estamos usando agora. Inflar a oferta monetária, além de causar todo tipo de outros efeitos negativos, traz redistribuição de riqueza, destruição do sistema de cálculo racional de preços, confisco de riqueza e renda de um conjunto de produtores para outro conjunto de não produtores, e assim por diante. Além dos habituais efeitos negativos da inflação que a maioria das pessoas reconhece, há a visão austríaca de gerar o ciclo econômico e causar a eventual quebra da moeda por meio da hiperinflação.

Finalmente, há outro problema relacionado à ideia de cumprir o desejo de aumentar os saldos de caixa reais aumentando a oferta de moeda, o que, no longo prazo, não funciona. Em outras palavras: à medida que dinheiro novo é injetado no sistema, o desejo das pessoas por dinheiro começa a cair à medida que antecipam o aumento dos preços. Começamos então a espiral ascendente para acelerar a hiperinflação. Após um certo tempo, enquanto a inflação continua e o público antecipa mais inflação, eles começam a diminuir sua demanda por saldos de caixa. Então os preços sobem mais rápido do que a oferta monetária e, quando as autoridades monetárias governamentais tentam aumentar os saldos de caixa reais expandindo a oferta de moeda, os preços continuam a subir mais rápido do que a oferta de moeda e os saldos de caixa reais caem. Quando eles tentam aumentar os saldos de caixa reais injetando mais dinheiro, começa a espiral ascendente em direção ao desastre. Temos a famosa declaração do chefe do Reichsbank alemão em 1923, quando a hiperinflação alemã estava se acelerando, que, colocando-a em termos populares dizia: “Não se preocupem, pessoal. Há uma escassez de dinheiro, percebemos isso (uma escassez de dinheiro no sentido de uma queda nos saldos reais de caixa). Vamos compensar essa escassez, vamos compensar isso rodando as impressoras vinte e quatro horas por dia.”

Isso alivia a escassez de dinheiro, ou seja, eleva os saldos reais de caixa de volta ao nível pré-inflacionário. Claro que isso não funcionou e alguém poderia pensar que, olhando em retrospecto para 1923 com nossa sabedoria superior, as autoridades monetárias e os especialistas não cometeriam o mesmo erro novamente. No entanto, eles estão no processo de fazê-lo, porque em 1973, eu esqueço exatamente em quais meses, quando a inflação estava acelerando rapidamente em contraste com a oferta monetária, Walter Heller escreveu um artigo dizendo, com efeito: “Não é verdade que o aumento da oferta de moeda está causando a inflação. Pelo contrário, há uma queda nos saldos reais de caixa porque os preços estão subindo mais rápido do que a oferta monetária. Portanto, é trabalho das autoridades monetárias injetar mais dinheiro para que os saldos reais de caixa voltem ao nível pré-inflacionário”. Assim, embora possamos pensar que aprendemos alguma coisa desde Rudolph Havenstein, do Reichsbank alemão em 1923, parece que não aprendemos nada.

O que defendo, então, é permitir que o desejo de aumentar os saldos reais de caixa seja satisfeito por meio de uma queda no nível de preços, e não pelo processo desastroso e, finalmente, autodestrutivo da expansão monetária inflacionária.

Outro ponto sobre deflação que eu acho admirável, e sobre o qual poucas pessoas falam, é que se há deflação, é inevitavelmente uma deflação pós-inflacionária. Aliás, é quase impossível haver deflação sem inflação prévia. Sob um padrão ouro puro, é claro, seria impossível – ponto. Após nosso longo processo de inflação, uma deflação significaria que os grupos de renda fixa ou os grupos de renda relativamente fixa – acadêmicos, por exemplo, as viúvas e órfãos tradicionais, pessoas em pensões, credores – finalmente teriam um pouco de seu próprio de volta. Não vejo nada de errado nisso. Parece-me que, depois de décadas de redistribuição compulsória da riqueza dos grupos de renda fixa para os outros grupos, não há nada de errado com um pouco de restituição. Um pouco de “reparação” para aqueles que como eu de uma renda fixa. Eu acho que há um bem em si também – a perspectiva de um pouco de deflação compensatória.

Há outro ponto que não posso demonstrar aqui porque envolve a teoria austríaca dos ciclos econômicos discutida esta manhã – uma visão minha que é herética mesmo dentro do campo austríaco, já pequeno o suficiente. Ou seja, que uma deflação na forma de uma contração do crédito aceleraria o processo necessário de reajuste para uma situação econômica saudável. Isso aceleraria a liquidação de investimentos insalubres e, assim, estimularia o processo de recuperação. Como tivemos expansão inflacionária do crédito ao longo de muitos anos e como a atual recessão ou depressão não conseguiu terminar todo o trabalho de limpeza do reajuste, isso facilitaria o processo de recuperação. Então, esse é outro argumento para a deflação. Em outras palavras, o argumento do ciclo econômico de que a deflação aceleraria a recuperação na liquidação dos investimentos insalubres do período de expansão.

Outra coisa sobre a deflação que é extremamente importante tem sido geralmente esquecida – a saber, que a deflação adoça a pílula da recessão. Do ponto de vista da pessoa comum, do ponto de vista do consumidor médio, há apenas uma coisa realmente boa sobre uma depressão, mesmo a depressão de 1929 e 1930 – ou seja, que pelo menos o custo de vida caiu. Portanto, se você estava empregado na década de 1930, estava em boa situação. Muitas pessoas ignoram isso. É verdade que havia uma taxa de desemprego severa na década de 1930 de cerca de 25%, mas isso ainda significava que 75% da força de trabalho estava empregada. As pessoas que estavam empregadas estavam, afinal, em muito boa situação, já que os preços de móveis, alimentos e outros bens de consumo caíram para um nível bem baixo, de modo que sua renda real aumentou. Minha família, por exemplo, comprou todos os móveis durante a depressão. Meu pai estava entre os 75% dos que estavam empregados. Eles nunca estiveram tão bem antes ou depois. Como resultado do ajuste fino e das políticas keynesianas ou políticas keynesiano-friedmanitas que temos perseguido há muito tempo, após quarenta anos de promessa de pleno emprego e prosperidade, agora acabamos com inflação e recessão ao mesmo tempo. Esta é a grande conquista do programa Nixon-Democrata. O que estou dizendo é que, ao fazer isso, finalmente eliminamos a queda do custo de vida que costumava adoçar a pílula da recessão. Então, agora temos os ajustes de recessão, temos a liquidação de estoque e todo o resto que acompanha um ajuste de recessão austríaco. Mas junto com isso temos agora a inflação e o aumento do custo de vida. Assim, o consumidor nem recebe esse consolo com o fato da recessão. O que estou dizendo é que o consolo foi uma coisa boa; é bom que o custo de vida caia e, portanto, deve haver deflação também desse ponto de vista.

Outra grande coisa sobre a deflação – e isso, é claro, não posso demonstrar hoje, mas pode indicar minha posição atual – é que sem a interferência da Federal Deposit Insurance Corporation, a deflação poderia finalmente destruir o sistema bancário de reservas fracionárias. Esse sistema merece esse destino há muitas décadas. Uma vez que o público reconhecesse a fraude e a falência inata do sistema bancário de reservas fracionárias, porque ele está falido, vamos ser sinceros – eles não têm o dinheiro que dizem ter que pagar à vista. Quando o público aceitou isso em 1931, 1932 e 1933 e o sistema bancário estava em processo de ser destruído em todos os estados da União, aquele foi um grande e glorioso dia para aqueles de nós que somos defensores da moeda sólida (e em favor da causa da verdade e da honestidade). Estávamos no processo de destruir o sistema bancário, e então os vários governadores, e Hoover e Roosevelt vieram com os feriados bancários e a Federal Deposit Insurance Corporation, que socorreu os bancos. Se não fosse por esse resgate, haveria uma oportunidade de ouro para eliminar o sistema bancário de reservas fracionárias para sempre. Nem teria o problema de um período de transição porque estávamos em transição, era só deixar a coisa rolar mais alguns meses e a façanha estaria completa. A deflação teria ajudado nesse processo de destruição do sistema bancário de reservas fracionárias. Ele deveria ter sido destruído porque esse sistema tem sido uma ameaça constante e fonte de inflação e privilégio especial, do ciclo econômico e toda uma série de outros males.

O único problema que emerge dessa deflação é a objeção de que os salários são rígidos para baixo e que haveria desemprego severo. Bem, é verdade que os salários são rígidos para baixo e, novamente, a maneira keynesiana de resolver isso, um final complicado em torno de salários rígidos, era, é claro, curar a situação reduzindo os salários reais por meio de expansão monetária inflacionária e aumentos de preços. Estando bastante certo de que os salários vão ficar atrás dos preços, você pode acabar com os sindicatos e as leis de salário mínimo, e seguro-desemprego, e todas as outras medidas rígidas de produção de salários, e reduzir os salários reais e reduzir o desemprego por meio desse tipo de método enganoso e complicado. Bem, funcionou por um tempo, mas agora acho que todos entraram no jogo. Os sindicatos também têm economistas e eles entendem sobre o índice de custo de vida e tudo isso. Como resultado, acho que essa política se tornou cada vez menos viável; essa ideia de enganar a classe trabalhadora baixando os salários reais através da inflação.

Portanto, finalmente, no final das contas teremos que enfrentar o problema dos salários rígidos para baixo, honesta e diretamente. Enfrentá-lo diretamente seria politicamente complicado, não há dúvida sobre isso, mas a hiperinflação também é politicamente complicada. Eu acho que a escolha é basicamente aquela entre hiperinflação descontrolada, por um lado, e acabar com os rigidez salarial para baixo, por outro. E a maneira como você derruba os salários rígidos é bastante simples, conceitualmente simples, embora politicamente difícil – ou seja, revogando as leis de salário mínimo, revogando privilégios especiais para sindicatos (principalmente a Lei Wagner e a Lei Norris-LaGuardia) e removendo o seguro-desemprego e pagamentos de bem-estar, etc., de modo que as taxas salariais fossem finalmente flexíveis para baixo. Eu acho que se você vai ter qualquer tipo de sistema de preços livres, isso terá que ser resolvido mais cedo ou mais tarde e, portanto, quanto mais cedo melhor, porque mais uma vez a inflação acelerada está no horizonte agora, e não é apenas um problema teórico.

Finalmente, fiquei emocionado com a declaração do professor Lerner hoje sobre confiar nos seres humanos. Temos neste país uma Declaração de Direitos. A Primeira Emenda é uma conquista notável, parece-me, que muito simplesmente não confia em seres humanos, ou seja, não confia em seres humanos no governo, encarregados do aparelho de Estado. Não confia nem um pouco neles, porque a tendência geral por parte do aparato estatal ao longo da história é censurar, oprimir, prender pessoas sem o devido processo legal.

A Primeira Emenda e a Declaração de Direitos em geral foram projetadas para contrabalançar o governo e mostrar que não confiamos realmente no governo e estamos colocando essas severas limitações na ação do governo. Agora, talvez o professor Lerner queira revogar a Declaração de Direitos, que é seu direito, mas se o fizer, deve dizê-lo. Parece-me que também não podemos confiar no governo na esfera monetária. Há boas razões para isso também. E acho que uma razão particularmente boa é que o estado é inerentemente um instrumento inflacionário. A razão é que o estado adquiriu ao longo dos séculos o monopólio legal do ramo ou da função de falsificação. Em outras palavras, o estado se arrogou o monopólio compulsório do ramo de falsificação; um ramo de imprimir dinheiro, criar dinheiro novo. Sugiro que qualquer grupo de pessoas, se for entregue o poder de monopólio compulsório da oferta monetária, do ramo de falsificação, o usará. Eu não me importo com o quão “bons” eles são. Não considero o estado particularmente bom, mesmo em geral. Mesmo eu, de posse do monopólio legal da oferta monetária, poderia ficar fortemente tentado a começar a usá-la. Primeiro você paga algumas dívidas, depois compra uma casa nova, etc., e logo a tentação se alimenta de si mesma e você perde o controle.

O que eu quero fazer então, a razão pela qual eu quero voltar ao ouro ou avançar para o ouro, é eliminar o monopólio compulsório do estado da impressora; eliminar completamente o poder de falsificação, que considero antissocial, parasitário, antiprodutivo, destrutivo, etc. E reconheço mais uma vez que fazer isso, ter um sistema de preços livres em primeiro lugar e, em segundo lugar, induzir o estado a abrir mão de seu poder de monopólio compulsório, não é uma tarefa fácil. Requer um movimento político, um movimento de massa de baixo, se assim preferir, para fazê-lo. Mas, novamente, eu acho que isso tem que ser feito.

Capítulo 21: Anatomia de uma corrida bancária

[Reproduzido de The Free Market (setembro de 1985); reimpresso em Making Economic Sense (Auburn, Alabama: Mises Institute, 1995, 2006).]

Foi uma cena familiar para qualquer fã de nostalgia: filas a noite toda esperando os bancos (primeiro em Ohio, depois em Maryland) abrirem. Garantias pomposas, mas mentirosas, dos banqueiros de que tudo está bem e que o povo deveria voltar para casa, uma insistência teimosa dos depositantes em sacar seu dinheiro e o consequente fechamento dos bancos pelo governo. Ao mesmo tempo, os bancos foram autorizados a continuar existindo e cobrar as dívidas que lhes eram devidas por seus mutuários.

Em outras palavras: em vez de o governo proteger a propriedade privada e impor contratos voluntários, violou deliberadamente a propriedade dos depositantes, impedindo-os de recuperar seu próprio dinheiro dos bancos.

Tudo isso foi, é claro, uma repetição do início da década de 1930: a última era de corridas massivas aos bancos. Superficialmente, a vulnerabilidade estava no fato dos bancos falidos terem sido segurados por agências de seguro de depósitos privadas ou estaduais, enquanto os bancos que resistiram facilmente à tempestade terem sido segurados pelo governo federal (FDIC para bancos comerciais; FSLIC para bancos de poupança e empréstimo).

Mas por quê? Qual é o elixir mágico possuído pelo governo federal que nem as empresas privadas, nem os estados podem possuir? Os defensores das seguradoras privadas notaram que elas estavam tecnicamente em melhor situação financeira do que o FSLIC ou FDIC, pois tinham maiores reservas por dólar de depósito segurado. Como é que as empresas privadas, tão superiores ao governo em todas as outras operações, podem ser tão deficientes nesta área? Existe algo único sobre o dinheiro que requer controle federal?

A resposta para esse enigma está nas declarações angustiadas dos bancos de poupança e empréstimo em Ohio e em Maryland, depois que o primeiro deles faliu devido a empréstimos espetacularmente insalubres. “Que pena”, reclamaram eles, “que o fracasso deste banco instável tenha arrastado os bancos sólidos para a ruína com ele!”

Mas em que sentido um banco é “sólido” quando um burburinho de colapso, uma vacilação da confiança do público, é capaz de rapidamente quebrá-lo? Em que outra indústria um mero rumor ou indício de dúvida rapidamente quebra uma empresa poderosa e aparentemente sólida? O que há no setor bancário para que a confiança do público desempenhe um papel tão decisivo e extremamente importante?

A resposta está na natureza do nosso sistema bancário, no fato de que tanto os bancos comerciais quanto os bancos de poupança (poupança mútua e poupança e empréstimo) têm se engajado sistematicamente na atividade bancária de reservas fracionárias, ou seja: eles têm muito menos caixa em mãos do que há reivindicações de caixa pendentes. Para os bancos comerciais, a fração de reserva é agora de cerca de 10%; para os bancos de investimento, é muito menos.

Isso significa que o depositante que pensa ter $10.000 em um banco está enganado; em um sentido proporcional, há apenas, digamos, $1.000 ou menos lá. No entanto, tanto o depositante de cheques quanto o depositante de poupança pensam que podem sacar seu dinheiro a qualquer momento sob demanda. Obviamente, tal sistema, considerado fraude quando praticado por outros negócios, se baseia em um truque de confiança: só pode funcionar enquanto a maioria dos depositantes não se apavorar e tentar sacar seu dinheiro. A confiança é essencial, mas também equivocada. É por isso que, quando o público percebe e começa as corridas aos bancos, elas são irresistíveis e não podem ser detidas.

Agora vemos por que a iniciativa privada funciona tão mal no negócio de seguro de depósito, pois a iniciativa privada só funciona em um negócio que seja legítimo e útil, onde as necessidades estejam sendo satisfeitas. É impossível “segurar” uma empresa, muito menos uma indústria, inerentemente insolvente. Bancos de reservas fracionárias, sendo inerentemente insolventes, não são seguráveis.

Qual é, então, a poção mágica do governo federal? Por que todos confiam no FDIC e no FSLIC, embora seus índices de reserva sejam mais baixos do que os das agências privadas e apenas tenham uma fração muito pequena do total de depósitos segurados em dinheiro para conter qualquer corrida bancária? A resposta é realmente muito simples: porque todos percebem, e percebem corretamente, que apenas o governo federal – e não os estados ou empresas privadas – pode imprimir dólares de curso forçado. Todo mundo sabe que, no caso de uma corrida aos bancos, o Tesouro dos EUA simplesmente ordenaria ao Fed que imprimisse dinheiro suficiente para resgatar qualquer depositante que quisesse. O Fed tem o poder ilimitado de imprimir dólares, e é esse poder ilimitado de inflar que está por trás do atual sistema bancário de reservas fracionárias.

Sim, o FDIC e o FSLIC “funcionam”, mas apenas porque o poder de monopólio ilimitado para imprimir dinheiro pode “funcionar” para resgatar qualquer empresa ou pessoa na Terra. Foram precisamente as corridas bancárias, por mais severas que fossem, que, antes de 1933, mantinham o sistema bancário sob controle e impediam qualquer quantidade substancial de inflação.

Mas agora as corridas bancárias – pelo menos para a esmagadora maioria dos bancos sob seguro federal de depósitos – terminaram. Estamos (e continuaremos) pagando o preço terrível de salvar os bancos: inflação crônica e ilimitada.

Acabar com a inflação requer não apenas a abolição do Fed, mas também a abolição do FDIC e do FSLIC. Finalmente, os bancos seriam tratados como qualquer empresa de qualquer outro setor. Em suma: se eles não puderem cumprir suas obrigações contratuais, eles serão obrigados a falir e liquidar. Seria instrutivo ver quantos bancos sobreviveriam se os enormes suportes governamentais fossem finalmente retirados.

Capítulo 22: Lições da Recessão

[Reproduzido de The Free Market (julho de 1991).]

É oficial! Muito depois de todos nos Estados Unidos saberem que estávamos em uma recessão severa, o Departamento Nacional de Pesquisa Econômica, privado, mas semigovernamental e incrivelmente venerado, finalmente fez seu tão esperado pronunciamento: estamos em recessão desde o verão passado. Quem diria! Aqui está um exemplo instrutivo do motivo pelo qual a profissão de economista, antes reverenciada como vidente e guia científico para riqueza e prosperidade, vem caindo rapidamente na estima do público americano. Não poderia ter acontecido com um grupo mais merecedor. A atual recessão, de fato, já nos trouxe várias lições valiosas:

Lição n.º 1: Você não precisa de um economista. Um dos slogans favoritos da Nova Esquerda dos anos 1960 era: “Você não precisa de um meteorologista para lhe dizer como o vento está soprando”. Da mesma forma, está muito claro que você não precisa de um economista para lhe dizer se estamos em recessão. Então, como é que os macroespecialistas não só não podem prever o que acontecerá em seguida, eles não podem nem nos dizer onde estamos, e mal podem nos dizer onde estivemos? Para dar-lhes crédito, tenho certeza de que os professores Hall, Zarnowitz e os outros ilustres sábios do famoso Comitê de Encontros do Departamento Nacional sabem que estamos em recessão há algum tempo, talvez até desde que o conhecimento já havia sido assimilado pelo público em geral.

O problema é que o Departamento está preso em sua própria metodologia, a própria metodologia do empirismo baconiano, a coleta meticulosa de dados e pseudociência que lhe trouxe um prestígio desordenado da profissão de economista, pois toda a abordagem do Departamento aos ciclos econômicos nas últimas cinco décadas dependeu da datação do mês preciso de cada ponto de virada cíclico, picos de alta e de baixa. Portanto, não foi suficiente dizer, no outono passado, que “entramos em recessão neste verão”. Isso teria sido suficiente para o senso comum, ou para os austríacos, mas mesmo um mês fora da data exata teria causado danos irreparáveis à infinidade de manipulações estatísticas – as médias, pontos de referência, avanços, atrasos e indicadores – que constituem o maquinário analítico e, portanto, a “ciência” do Departamento Nacional. Se você quer saber se estamos em recessão, as últimas pessoas que você consultar são os economistas profissionais.

Claro, o público em geral pode ser bom em identificar onde estamos, mas eles são consideravelmente piores em análise causal, ou em descobrir como sair de problemas econômicos. Mas, novamente, a profissão de economista também não é muito boa nisso.

Lição n.º 2: Não existe uma “nova era”. Toda vez que há um longo boom, nos anos finais desse boom, a imprensa, a profissão de economista e os analistas financeiros estão repletos de pronunciamentos de que as recessões são coisa do passado e que profundas mudanças estruturais na economia, ou em conhecimento entre os economistas, trouxeram uma “nova era”. Os maus velhos tempos das recessões acabaram. Ouvimos isso pela primeira vez na década de 1920, e a culminação dessa primeira nova era foi em 1929; ouvimos de novo na década de 1960, o que levou à primeira grande recessão inflacionária do início da década de 1970; e ouvimos mais recentemente no final da década de 1980. Na verdade, o melhor indicador principal de recessão profunda iminente não são os índices do Departamento Nacional; é o florescimento da ideia de que as recessões são coisa do passado.

Mais precisamente, as recessões estarão por perto para nos atormentar enquanto houver surtos de expansão inflacionária do crédito que as tragam à existência.

Lição n.º 3: Você não precisa de um boom de estoque para ter uma recessão. Durante meses na recessão atual, vários especialistas proclamaram que não poderíamos estar em recessão porque os negócios não haviam acumulado estoques excessivos. Desculpe. Isso não fazia diferença, uma vez que os maus investimentos provocados pelo crédito bancário inflacionário não precisam necessariamente ocorrer na forma de estoque. Como muitas vezes acontece na teoria econômica, um sintoma contingente foi rotulado erroneamente como uma causa essencial.

Ao contrário do que foi dito acima, outras lições da atual recessão não são tão óbvias. Uma é:

Lição n.º 4: A dívida não é o problema crucial. A dívida privada pesada foi uma característica notável do boom da década de 1980, com grande parte da publicidade focada na emissão de títulos de alto rendimento (“junk”) para aquisições e incorporações. A dívida per se, no entanto, não é um problema econômico grave.

Quando compro um título corporativo, estou canalizando a poupança para o investimento da mesma forma que quando compro ações. Nenhuma das formas é particularmente inconsistente. Se uma empresa ou corporação emite dívidas demais em comparação com o patrimônio, isso é um erro de cálculo de seus atuais proprietários ou gerentes, e não um problema para a economia em geral. O pior que pode acontecer é que, se o endividamento for muito grande, os credores assumirão a gestão atual e colocarão em seu lugar um grupo de gestores mais eficiente. Credores, assim como acionistas, em suma, são empresários.

O problema, portanto, não é a dívida, mas o crédito, e nem todo o crédito, mas o crédito bancário financiado pela expansão inflacionária do dinheiro bancário, e não pela poupança genuína de acionistas ou credores. Em outras palavras: o problema não é a dívida, mas os empréstimos gerados por bancos de reservas fracionárias.

Lição n.º 5: não se preocupe com o Fed “empurrando uma corda”. Os adeptos da moeda sólida são uma pequena fração na profissão de economista; mas há um grande número deles na área de boletins de investimento. Por décadas, esses analistas foram divididos em dois campos em guerra: os “inflacionistas” versus os “deflacionistas”. Esses termos são usados não no sentido de defender políticas, mas na previsão de eventos futuros.

Os “inflacionistas”, entre os quais o presente autor é um, têm sustentado que o Fed, tendo se livrado de todas as restrições do padrão-ouro e se comprometido em não permitir os supostos horrores da deflação, injetará dinheiro suficiente no sistema bancário para se certificar que deflação de preços e monetária nunca ocorra.

Os “deflacionistas”, por outro lado, afirmam que, devido ao excesso de crédito e dívida, o Fed chegou ao ponto em que não pode controlar a oferta monetária, onde as adições do Fed às reservas bancárias não podem levar os bancos a expandir o crédito e a oferta monetária. Na linguagem financeira comum, o Fed estaria “empurrando uma corda”. Portanto, dizem os deflacionistas, estamos diante de uma deflação iminente, maciça e inevitável de dívida, moeda e preços.

Alguém poderia pensar que três décadas fazendo tais previsões que nunca se tornaram realidade iriam perturbar um pouco os deflacionistas, mas não, ao primeiro sinal de problemas, especialmente de uma recessão, os deflacionistas estão invariavelmente de volta, prevendo um desastre deflacionário iminente. Na última parte de 1990, a oferta de dinheiro estava estagnada, e os deflacionistas tinham certeza de que seu dia havia finalmente chegado. O crédito havia sido tão excessivo, eles alegaram, que as empresas não podiam mais ser induzidas a tomar empréstimos, não importa o quão baixa fosse a taxa de juros.

O que os deflacionistas sempre ignoram é que, mesmo no caso improvável de que os bancos não possam estimular mais empréstimos, eles sempre podem usar suas reservas para comprar títulos e, assim, empurrar dinheiro para a economia. A chave é se os bancos acumulam ou não reservas excedentes, deixando de expandir o crédito até o limite permitido pelas reservas legais. O ponto crucial é que nunca os bancos o fizeram, em 1990 ou em qualquer outro momento, salvo a única exceção da década de 1930. (A diferença era que não só estávamos em uma grave depressão na década de 1930, mas que as taxas de juros haviam sido reduzidas a quase zero, de modo que os bancos praticamente não perdiam nada por não expandir o crédito até seu limite máximo.) A conclusão deve ser que o Fed empurre com uma vara, não uma corda.

Além disso, no início deste ano, a oferta monetária voltou a aumentar, pondo fim, pelo menos por enquanto, aos alertas e especulações deflacionistas.

Lição n.º 6: Os bancos podem entrar em colapso. Curiosamente, há um possível cenário de deflação, mas nenhum em que os deflacionistas já tenham manifestado interesse. Houve, nos últimos anos, uma mudança vital e necessariamente permanente na opinião americana. É permanente porque implica a perda da inocência. O público americano, desde 1933, caiu totalmente na propaganda de todos os economistas do establishment, de keynesianos a friedmanitas, de que o sistema bancário é seguro, SEGURO, por causa do seguro de depósito federal.

O colapso e a destruição dos bancos de poupança e empréstimo, apesar de seu “seguro de depósito” pelo governo federal, acabou com o mito do seguro para sempre e pôs em dúvida a solidez do último refúgio do seguro de depósito, o FDIC. Agora é amplamente conhecido que o FDIC simplesmente não tem dinheiro para segurar todos esses depósitos e que, na verdade, está caminhando rapidamente para a falência.

A sabedoria convencional agora sustenta que o FDIC será sustentado pelo resgate do contribuinte e que será salvo. Mas não importa: o conhecimento de que os bancos comerciais podem falir foi guardado por todos os americanos para referência futura. Mesmo que o público possa ser mimado e o FDIC remendado para esta recessão, eles sempre podem se lembrar desse fato em alguma crise futura, e então todo o castelo de cartas de reservas fracionárias desmoronará em uma corrida bancária gigante e purificadora. Para compensar tal corrida, nenhum resgate do contribuinte seria suficiente.

Mas isso não seria deflacionário? Quase, mas não exatamente. Porque os bancos ainda podem ser salvos por uma impressão maciça e hiperinflacionária de dinheiro pelo Fed, e quem apostaria contra esse resgate de emergência?

Lição n.º 7: Não existe um “ciclo Kondratieff”, de jeito nenhum, de jeito nenhum. Há entre muitas pessoas, incluindo alguns dos melhores analistas que emitem boletins informativos sobre investimentos em dinheiro vivo, uma devoção inexplicável à ideia de um inevitável “ciclo Kondratieff” de cinquenta e quatro anos de expansão e contração. É universalmente aceito que o último pico de baixa de Kondratieff foi em 1940. Como se passaram cinquenta e um anos desde aquela baixa, e ainda estamos esperando pelo pico de alta, deve ficar totalmente claro que tal ciclo não existe.

A maioria dos kondratieffistas previu com confiança que o pico de alta ocorreria em 1974, precisamente cinquenta e quatro anos após o pico de alta anterior, geralmente aceito como sendo em 1920. Sua alegria pela recessão de 1974, no entanto, azedou com a rápida recuperação. Em seguida, tentaram resgatar a teoria por analogia com o suposto “platô” da década de 1920, para que o pico visível, ou contração, ocorresse nove ou dez anos após o pico, como 1929 sucedeu 1920.

Os kondratieffistas de lá recuaram em 1984 como a data preferida do início da contração profunda. Nada aconteceu, é claro; e, agora, sete anos depois, estamos no último suspiro da doutrina Kondratieff. Se a recessão atual não se transformar, como sustentamos, em uma profunda espiral deflacionária, e a recessão terminar, simplesmente não haverá mais tempo para qualquer ciclo plausível de algo próximo de cinquenta e quatro anos. Os adeptos de Kondratieffist, é claro, nunca desistirão, assim como outros videntes e observadores de bolas de cristal; mas, presumivelmente, seu mercado finalmente acabará.

Seção V

História do Pensamento Econômico

Capítulo 23: Mercantilismo

[Reproduzido de “Mercantilismo: Servindo ao estado Absoluto”, em História do Pensamento Econômico: Uma Perspectiva Austríaca — Antes de Adam Smith, vol. 1, Editora Konkin, cap. 7.]

O mercantilismo como aspecto econômico do absolutismo

No começo do século XVII, o absolutismo real emergiu vitorioso por toda a Europa. Mas um rei (ou, no caso das cidades-estados italianas, algum príncipe menor ou governante) não consegue governar tudo por si só. Ele precisa governar por meio de uma burocracia hierárquica, então, o governo do absolutismo foi criado por meio de uma série de alianças entre o rei, seus nobres (que eram principalmente grandes senhores feudais ou pós-feudais) e vários segmentos de mercadores ou comerciantes de larga escala. O “mercantilismo” é o nome dado pelos historiadores do final do século XIX ao sistema político-econômico do estado absoluto que abarca, aproximadamente, do século XVI ao século XVIII. O mercantilismo foi chamado por vários historiadores ou observadores de um “sistema de Poder ou de consolidação-do-estado” (Eli Heckscher), um sistema de privilégios estatais sistematizados, particularmente sobre restringir importações ou subsidiar exportações (Adam Smith), ou um conjunto defeituoso de teorias econômicas, incluindo protecionismo e a alegada necessidade de acumular ouro e prata em um país. De fato, o mercantilismo era todas essas coisas; era um sistema abrangente de construção-do-estado, de privilégio de estado e o que poderia ser chamado de “capitalismo de monopólio estatal”.

Enquanto aspecto econômico do absolutismo de estado, o mercantilismo era de necessidade um sistema de consolidação-do-estado, de Grande Governo, ou de pesadas despesas reais, de altos impostos, de (especialmente depois do final do século XVII) inflação e de déficit financeiro, de guerra, do imperialismo e do engrandecimento do estado-nação. Em suma, um sistema político-econômico muito parecido com o de hoje, com a não importante exceção de que agora a indústria de larga escala, ao invés do comércio mercantil, é o principal foco da economia. Mas o absolutismo do estado significa que o estado precisa comprar e manter aliados entre grupos poderosos da economia, e isso também fornece uma cabine para fazer lobby por privilégios especiais entre esses grupos.

Jacob Viner expõe bem o caso:

“As leis e proclamações não eram todas, como alguns admiradores modernos das virtudes do mercantilismo nos querem fazer crer, o resultado de um nobre zelo por uma nação forte e gloriosa, dirigida contra o egoísmo e o mercador sedento por lucro, mas era o produto de interesses conflituosos de vários graus de respeitabilidade. Cada grupo, econômico, social ou religioso, pressionava constantemente por uma legislação em conformidade com seus interesses especiais. As necessidades fiscais da coroa sempre foram importantes e geralmente uma determinante influência no curso da legislação de comércio. Considerações diplomáticas também desempenharam seu papel em influenciar a legislação, assim como fez o desejo da coroa de conceder privilégios especiais, con amore, a seus favoritos, ou a vendê-los, ou a ser subornado para entregá-los aos maiores licitadores.”[56]

Na área do absolutismo estatal, concessões de privilégios especiais incluem a criação por concessão ou venda de “monopólios” privilegiados, isto é, o direito exclusivo garantido pela Coroa de produzir ou vender um dado produto ou de comercializar em uma certa área. Essas “patentes de monopólios” eram vendidas ou garantidas a aliados da Coroa, ou a esses grupos de mercadores que ajudariam o rei na coleta de impostos. As concessões eram ou para comércio em uma determinada região, como as várias companhias das Índias Orientais, que adquiriram o direito de monopólio em cada país de comercializar com o Extremo Oriente, ou eram internas — como a concessão de monopólio a uma pessoa de manufaturar cartas de baralho na Inglaterra. O resultado era privilegiar um grupo de homens de negócios às custas de seus potenciais concorrentes e da massa de consumidores ingleses. Ou, o estado cartelizaria a produção artesanal, a indústria e concretizaria alianças, ao compelir todos os produtores a se juntar e a obedecer às ordens de guildas urbanas privilegiadas.

Deve ser notado que os aspectos mais proeminentes da política mercantilista — taxar ou proibir importações, ou subsidiar exportações — eram parte integrante desse sistema de privilégio estatal de monopólio. Importações estavam sujeitas a proibição ou a tarifas protetoras para conferir privilégios sobre os mercados ou sobre artesãos domésticos; as exportações eram subsidiadas por razões similares. O foco ao examinar os pensadores e escritores mercantilistas não deve ser as falácias de suas alegadas “teorias” econômicas. A teoria foi a última consideração em suas mentes. Eles eram, como Schumpeter os chamou, “administradores, consultores e panfleteiros” — aos quais deveria ser acrescentado “lobistas”. Suas “teorias” eram quaisquer argumentos de propaganda, por mais falhos ou contraditórios que fossem, que poderiam lhes render uma fatia do bolo do aparato do estado.

Como Viner escreveu:

“A literatura mercantilista […] consistia nos principais escritos por ou em nome de ‘mercadores’ ou homens de negócio, que tinham a capacidade usual de se identificarem com o bem-estar nacional […] O grande cerne da literatura mercantilista consistia em folhetos que eram parcial ou totalmente, franca ou disfarçadamente, apelos especiais para interesses econômicos especiais. Libertação para si, restrições para os outros, tal era a essência do programa habitual de legislação dos folhetos mercantilistas de autoria de mercadores.”[57]

Capítulo 24: Frédéric Bastiat: Defensor do laissez-faire

[Reproduzido de Classical Economics: An Austrian Perspective on the History of Economic Thought (Cheltenham, Reino Unido: Edward Elgar, 1995), vol. 2.]

Alguém que é particularmente negligenciado pela história é o mais famoso dos economistas franceses do laissez-faire, Claude Frédéric Bastiat (1801-1850), a quem o Dictionnaire d'Économie Politique (1852) foi respeitosa e carinhosamente dedicado. Bastiat foi de fato um escritor lúcido e soberbo, cujos brilhantes e espirituosos ensaios e parábolas até hoje são demolições notáveis e devastadoras do protecionismo e de todas as formas de subsídio e controle do governo. Ele era um defensor verdadeiramente brilhante de um mercado livre sem entraves. A famosa “Petição dos Fabricantes de Velas” de Frédéric Bastiat ainda é antologizada em livros de economia; Nesta petição satírica ao parlamento francês, a associação comercial dos fabricantes de velas pede ao governo que proteja sua indústria, que emprega muitos milhares de homens, da concorrência desleal, injusta e invasiva de uma fonte de luz estrangeira: o Sol. Os fabricantes de velas de Bastiat pedem ao governo que bloqueie a luz do Sol em toda a França – um dispositivo de proteção que daria emprego a muitos milhões de dignos fabricantes de velas franceses.

A parábola da janela quebrada de Bastiat também refutou brilhantemente o keynesianismo quase um século antes de seu nascimento. Nela, ele descreve três níveis de análise econômica. Um menino travesso joga uma pedra na vitrine de uma loja e quebra o vidro. À medida que a multidão se reúne em volta, a análise de primeiro nível, o senso comum, comenta o evento. O senso comum deplora a destruição da propriedade ao quebrar a janela e simpatiza com o lojista por ter que gastar seu dinheiro consertando a janela. Mas então, diz Bastiat, vem o analista sofisticado de segundo nível ou o que podemos chamar de protokeynesiano. O keynesiano diz: “Ah, mas vocês não percebem que quebrar a janela é realmente uma bênção econômica, pois, ao ter que consertar a vitrine, o lojista revigora a economia com seus gastos e dá emprego desejado aos vidraceiros e seus empregados. A destruição da propriedade, por meio de gastos compulsivos, estimula a economia e tem um ‘efeito multiplicador’ revigorante sobre a produção e o emprego”.

Mas, em seguida, Bastiat, o analista de terceiro nível e aponta a falácia grave na posição protokeynesiana destruidora. O suposto crítico sofisticado, diz Bastiat, concentra-se “no que se vê” e negligencia “o que não se vê”. O sofisticado vê que o lojista deve dar emprego aos vidraceiros gastando dinheiro para consertar sua janela. Mas o que ele não vê é a oportunidade perdida dos lojistas. Se ele não tivesse que gastar o dinheiro para consertar a janela, ele poderia ter aumentado seu capital e o padrão de vida de todos, assim, empregar pessoas no ato de aumentar, em vez de apenas tentar sustentar, o estoque atual de capital. Ou, o lojista poderia ter gasto o dinheiro em seu próprio consumo, empregando pessoas nessa forma de produção.

Dessa forma, o “economista”, o observador de terceiro nível de Bastiat, reivindica o bom senso e refuta a apologia da destruição do pseudossofisticado. Ele considera o que não se vê, bem como o que se vê. Bastiat, o economista, é o verdadeiramente sofisticado.[58]

Frédéric Bastiat também foi um teórico político ou político-econômico perceptivo. Atacando o estatismo como um fardo parasitário crescente sobre os produtores no mercado, ele definiu o estado como “a grande ficção pela qual todos tentam viver de todos os outros”. Em seu trabalho sobre A Lei (1850), Bastiat insistiu que a lei e o governo devem ser estritamente limitados a defender as pessoas, a liberdade e a propriedade das pessoas contra a violência; qualquer coisa além desse papel seria destrutivo da liberdade e da prosperidade.

Embora muitas vezes elogiado como um popularizador talentoso, Bastiat tem sido sistematicamente ridicularizado e desvalorizado como teórico. Criticando a clássica distinção smithiana entre trabalho “produtivo” (em bens materiais) e trabalho “improdutivo” (na produção de serviços imateriais), Bastiat deu uma importante contribuição à teoria econômica ao apontar que todos os bens, incluindo os materiais, são produtivos e são valorizados justamente porque produzem serviços imateriais. A troca, apontou ele, consiste no comércio mutuamente benéfico de tais serviços. Ao enfatizar a centralidade dos serviços imateriais na produção e no consumo, Bastiat baseou-se na insistência de J.B. Say de que todos os recursos do mercado eram “produtivos” e que a renda dos fatores produtivos eram pagamentos por essa produtividade. Bastiat também construiu a tese de Charles Dunoyer em seu Nouveau traité d'économie social (Novo Tratado de Economia Social) (1830) de que “o valor é medido pelos serviços prestados e que os produtos são trocados de acordo com a qualidade dos serviços contidos neles”.[59]

Talvez o mais importante, em contraste com a ênfase exclusiva da escola clássica de Smith-Ricardo na produção e com a negligência do objetivo dos esforços econômicos – o consumo, Bastiat proclamou mais uma vez a ênfase continental no consumo como o objetivo e, portanto, o determinante da atividade econômica. A tríade frequentemente repetida de Bastiat: “Desejos, Esforços, Satisfações” resumia: desejos são o objetivo da atividade econômica, dando origem a esforços e, eventualmente, produzindo satisfações. Além disso, Bastiat observou que os desejos humanos são ilimitados e ordenados hierarquicamente pelos indivíduos em suas escalas de valor.[60]

A concentração de Bastiat na troca e na análise da troca também foi uma contribuição muito importante, especialmente em contraste com o foco dos classicistas britânicos na produção de riqueza material. Foi a ênfase na troca que levou Bastiat e a escola francesa a enfatizar as maneiras pelas quais o livre mercado leva a uma organização suave e harmoniosa da economia. Daí a importância do laissez-faire.[61]

Frédéric Bastiat nasceu em 1801 em Bayonne, no sudoeste da França, filho de um latifundiário e comerciante de destaque no comércio espanhol. Órfão aos nove anos de idade, Bastiat entrou na firma de negócios de seu tio em 1818; quando, sete anos depois, herdou a propriedade fundiária de seu avô, Bastiat deixou a empresa e tornou-se um cavalheiro fazendeiro. Seus interesses, no entanto, não estavam no comércio nem na agricultura, mas no estudo da economia política. Fluente em inglês, italiano e espanhol, Bastiat se aprofundou em toda a literatura econômica existente nessas línguas. Além de uma tentativa frustrada de estabelecer uma empresa de seguros em Portugal no início da década de 1840, e de ser membro do conselho distrital e de seu serviço pouco exigente como juiz, Bastiat passou duas décadas na quietude de estudos e reflexões sobre problemas econômicos. Ele foi mais fortemente influenciado por J.B. Say, parcialmente por Adam Smith, por Destutt de Tracy, e particularmente pelo grande trabalho libertário laissez-faire de quatro volumes de Charles Comte, Um Tratado sobre Legislação (1827). De fato, quando adolescente, Bastiat fora assinante do jornal de Comte e Dunoyer, Le Censeur, e se tornaria amigo e colega de Dunoyer na luta pelo livre comércio.

Bastiat estreou na literatura econômica com um ataque brilhante ao protecionismo na França e na Inglaterra no Journal des Économistes, no final de 1844, com um artigo que criou um impacto sensacional. Bastiat seguiu com outro artigo no Journal, no início de 1845, denunciando o socialismo e o conceito de “direito ao trabalho”. Durante os poucos anos que lhe restavam, Bastiat derramou uma torrente de escritos lúcidos e influentes. Seus dois volumes Economic Sophisms (1845), uma coleção de ensaios espirituosos sobre protecionismo e controles governamentais, esgotaram-se rapidamente, chegando a várias edições, e foram rapidamente traduzidos para inglês, espanhol, italiano e alemão. Durante o mesmo ano, Bastiat publicou Cobden et la Ligue, seu tributo a Cobden e à Liga Anti-Corn Law: uma história da Liga que incluiu os principais discursos e artigos de Cobden, Bright e outros defensores da Liga.

Após estabelecer uma associação de livre comércio em Bordeaux em 1846, Bastiat mudou-se para Paris, onde intensificou seus esforços literários e organizou uma associação nacional de livre comércio. Ele se tornou o secretário-geral da associação nacional, bem como editor-chefe do Le Libre-Échange (Free Trade), o periódico da associação francesa de livre comércio. Mesmo com a saúde frágil, Bastiat também participou da revolução de 1848, sendo eleito para a constituinte e depois para a assembleia legislativa, em que atuou de 1848 até sua morte.

O último serviço político de Bastiat foi subestimado pela maioria dos historiadores. Embora geralmente votando em minoria na assembleia como um defensor da liberdade individual e do laissez-faire, Bastiat foi altamente influente como vice-presidente (e muitas vezes presidente interino) do comitê de finanças da assembleia. Lá ele lutou incansavelmente por gastos governamentais mais baixos, impostos mais baixos, moeda sólida e livre comércio. Enquanto lutava ardorosamente em oposição aos esquemas socialistas e comunistas, Bastiat escolheu sentar-se à esquerda, como proponente do laissez-faire e da república, e como oponente do protecionismo, da monarquia absoluta e de uma política externa bélica. Como um libertário civil consistente, Bastiat também lutou contra a prisão de socialistas, a proibição do sindicalismo pacífico ou a declaração da lei marcial. Bastiat também deixou sua marca ao converter, pelo menos parcialmente, o homem que se tornaria o presidente da república provisória em 1848, o eminente poeta e orador Alphonse Marie Louis Lamartine (1790-1869) de seu socialismo anterior para uma postura (reconhecidamente inconsistente) laissez-faire.[62]

Bastiat morreu jovem em 1850, deixando seu magnum opus teórico de dois volumes, Economic Harmonies, publicado apenas parcialmente; o restante foi publicado postumamente. Foi um memorial apropriado para Bastiat que seu amigo Michel Chevalier, o homem que ele converteu ao livre comércio e ao laissez-faire, tenha sido aquele que concluiu, com Richard Cobden, o grande tratado anglo-francês de livre comércio de 1860. Bastiat conheceu Cobden em sua primeira viagem à Inglaterra, no verão de 1845, e pelo resto da vida de Bastiat, os dois homens foram amigos íntimos e correspondentes frequentes, visitando-se também com frequência. Os dois influenciaram muito um ao outro, Bastiat fornecendo a Cobden insights teóricos mais amplos em sua devoção ao livre comércio, e este último inspirando Bastiat a organizar um movimento na França semelhante à Liga Anti-Corn Law. Em particular, Cobden tirou de Bastiat uma devoção à lei natural e aos direitos naturais, uma ênfase na harmonia de indivíduos, grupos e nações por meio dos benefícios mútuos do livre mercado, uma firme oposição à guerra e uma política externa intervencionista, bem como uma devoção à paz internacional. Os dois também compartilhavam uma devoção consistente ao laissez-faire desprovida das inúmeras hesitações e qualificações impostas pelos economistas clássicos, da sombria hostilidade ricardiana aos proprietários ou à renda da terra.[63]

Capítulo 25: A Economia Política de Keynes

[Reproduzido de Dissent on Keynes: A Critical Appraisal of Keynesian Economics, Mark Skousen, ed. (Nova York: Praeger, 1992), cap. 11; reimpresso como Keynes, o Homem (Editora Konkin)]

Em A Teoria Geral, Keynes estabeleceu uma sociologia político-econômica única, dividindo a população de cada país em várias classes econômicas rigidamente separadas, cada uma com suas próprias leis e características comportamentais, cada uma carregando sua própria avaliação moral implícita.

Primeiro, há a massa de consumidores: muda, robótica, seu comportamento é fixo e totalmente determinado por forças externas. Na afirmação de Keynes, sua força principal é uma proporção rígida de sua renda total, ou seja, sua determinada “função de consumo”.

Em segundo lugar, há um subconjunto de consumidores, um problema eterno para a humanidade: os insuportavelmente burgueses poupadores, aqueles que praticam as virtudes puritanas sólidas da parcimônia e da hipermetropia, aqueles a quem Keynes, o suposto aristocrata, desprezou por toda a sua vida.

Todos os economistas anteriores, certamente incluindo os antepassados de Keynes, Smith, Ricardo e Marshall, elogiaram os poupadores econômicos como construtores de capital de longo prazo, portanto, como responsáveis por enormes melhorias de longo prazo no padrão de vida dos consumidores.

Mas Keynes, em um feito de prestidigitação, cortou a evidente ligação entre poupança e investimento, alegando em vez disso que os dois não estão relacionados.

Na verdade, ele escreveu, as economias são um empecilho para o sistema; eles “vazam” o fluxo de gastos, causando recessão e desemprego. Assim, Keynes, como Mandeville no início do século XVIII, foi capaz de condenar a parcimônia e a poupança; ele tinha finalmente obtido sua vingança sobre a burguesia.

Ao também cortar os retornos de juros do preço do tempo ou da economia real e tornando-os apenas um fenômeno monetário, Keynes foi capaz de defender, como um eixo de seu programa político básico, a “eutanásia da classe rentista”: ou seja, o estado expandir a quantidade de dinheiro o suficiente para reduzir a taxa de juros para zero, assim, finalmente, eliminando os odiados credores.

Deve-se notar que Keynes não queria acabar com o investimento: pelo contrário, ele sustentou que a poupança e o investimento eram fenômenos separados. Assim, ele poderia defender reduzir a taxa de juros para zero como forma de maximizar o investimento, minimizando (mesmo erradicando) a poupança.

Uma vez que ele alegou serem os juros puramente um fenômeno monetário, Keynes poderia também cortar a existência de uma taxa de juros causada pela escassez de capital. Na verdade, ele acreditava que o capital não era realmente escasso.

Assim, Keynes afirmou que sua sociedade preferida “significaria a eutanásia do rentista e, consequentemente, a eutanásia do poder cumulativo opressivo do capitalista para explorar a escassez de valor do capital”.

Mas o capital não é realmente escasso: “Os juros de hoje não recompensam nenhum sacrifício genuíno, não mais do que o aluguel da terra. O proprietário do capital pode obter juros porque o capital é escasso, assim como o proprietário do terreno pode obter aluguel porque o terreno é escasso. Mas, embora possa haver razões intrínsecas para a escassez de terras, não há razões intrínsecas para a escassez de capital.”

Portanto, “podemos mirar na prática […] em um aumento no volume de capital até que ele deixe de ser escasso, de modo que o investidor sem função [o rentista] não receberá mais um bônus.” Keynes deixou claro que ele estava ansioso para uma aniquilação gradual da “função” do rentista, em vez de qualquer tipo de revolta súbita.[64]

Keynes então chegou à terceira classe econômica, a quem ele estava um pouco melhor disposto: os investidores. Ao contrário dos consumidores passivos e robóticos, os investidores não são determinados por uma função matemática externa. Pelo contrário, são cheios de livre arbítrio e dinamismo ativo. Eles também não são um arrasto maligno nas máquinas econômicas, como são os poupadores. Eles são importantes contribuintes para o bem-estar de todos.

Mas, infelizmente, há um problema. Mesmo que dinâmicos e cheios de livre arbítrio, os investidores são criaturas erráticas de seus próprios humores e caprichos. Eles são, em suma, produtivos, mas irracionais. Eles são movidos por humores psicológicos e “espíritos animais”.

Quando os investidores estão sentindo-se inspirados e quando seus espíritos animais estão altos, eles investem pesado, mas demais; excessivamente otimistas, eles gastam muito e trazem inflação.

Mas Keynes, especialmente em A Teoria Geral, não estava realmente interessado na inflação; ele estava realmente preocupado com o desemprego e a recessão, causada, em sua visão extremamente superficial, por humores pessimistas, perda de espíritos animais e, portanto, subinvestimento.

O sistema capitalista está em um estado de macroinestabilidade inerente. Talvez a economia de mercado se saia bem o suficiente no nível de micro, oferta e demanda. No mundo macro, contudo, é barco sem leme; não há mecanismo interno para evitar que seus gastos agregados sejam muito baixos ou muito altos, causando, portanto, recessão e desemprego ou inflação.

Curiosamente, Keynes chegou a essa interpretação dos ciclos econômicos como um bom Marshalliano. Ricardo e seus seguidores da Currency School acreditavam corretamente que os ciclos econômicos são gerados por expansões e contrações de crédito bancário e da oferta de dinheiro, como gerado por um banco central, enquanto seus oponentes na Banking School acreditavam que as expansões do dinheiro bancário e do crédito eram meramente efeitos passivos de booms e quebras e que a verdadeira causa dos ciclos econômicos era a flutuação na especulação empresarial e nas expectativas de lucro — uma explicação muito perto da teoria posterior de Pigou de mudanças de humor psicológico e do foco de Keynes em espíritos animais.

John Stuart Mill tinha sido um ricardiano fiel, exceto nesta área crucial. Seguindo seu pai, Mill adotou a teoria causal dos ciclos econômicos da Banking School, que foi então adotada por Marshall.[65]

Para desenvolver uma saída, Keynes apresentou uma quarta classe de sociedade. Ao contrário dos consumidores robóticos e ignorantes, este grupo é descrito como cheio de livre arbítrio, ativismo e conhecimento dos assuntos econômicos. E ao contrário dos investidores infelizes, eles não são irracionais, sujeitos a mudanças de humor e espíritos animais; pelo contrário, são extremamente racionais, bem como conhecedores, capazes de planejar o melhor para a sociedade no presente e no futuro.

Esta classe, este deus ex machina externo ao mercado, é, naturalmente, o aparato estatal, liderado por sua elite dominante natural e guiado pela versão moderna e científica dos reis filósofos platônicos.

Em suma, os líderes governamentais, guiados com firmeza e sabedoria por economistas keynesianos e cientistas sociais (naturalmente liderados pelo próprio grande homem), salvariam o dia. Na política e sociologia da Teoria Geral, todos os fios da vida e do pensamento de Keynes estão bem amarrados. E assim o Estado, liderado por seus mentores keynesianos, é capaz de administrar a economia, controlar os consumidores ajustando impostos e reduzindo a taxa de juros para zero, e, em particular, ao se engajarem em “uma socialização um tanto abrangente do investimento”, Keynes argumentou que isso não significaria total socialismo estatal, apontando que:

“ […] não é a propriedade dos instrumentos de produção que é importante para o estado assumir. Se o estado conseguir determinar a quantidade agregada de recursos destinados ao aumento dos instrumentos e determinar a taxa básica de recompensa para aqueles que os possuem, terá realizado tudo o que é necessário.”[66]

Sim, deixe o estado controlar completamente o investimento, sua quantidade e sua taxa de retorno, além da taxa de juros; em seguida, Keynes permitiria que indivíduos privados mantivessem a propriedade formal para que, dentro da matriz global de controle e domínio estatal, eles ainda pudessem manter “um amplo campo para o exercício da iniciativa privada e responsabilidade” Como Hazlitt diz:

“O investimento é uma decisão fundamental no funcionamento de qualquer sistema econômico. E o investimento do governo é uma forma de socialismo.

Só a confusão de pensamento, ou duplicidade deliberada, negaria isso, pois o socialismo, como qualquer dicionário diria aos keynesianos, significa a propriedade e o controle dos meios de produção pelo governo.

Sob o sistema proposto por Keynes, o governo controlaria todo o investimento dos meios de produção e seria dono da parte que havia investido diretamente.

É, na melhor das hipóteses, mera confusão, portanto, apresentar as panaceias keynesianas como uma alternativa de livre iniciativa ou “individualista” ao socialismo.”[67]

Havia um sistema, que tinha se tornado proeminente e elegante na Europa durante as décadas de 1920 e 1930, que foi precisamente marcado por essa característica Keynesiana desejada: propriedade privada, sujeita a controle e planejamento abrangentes do governo. Esse foi, é claro, o fascismo.

Qual é a posição de Keynes sobre o fascismo? A partir das informações dispersas agora disponíveis, não deve ser surpresa que Keynes fosse um entusiasta defensor do “espírito empreendedor” de Sir Oswald Mosley, o fundador e líder do fascismo britânico, ao pedir um abrangente “plano econômico nacional” no final de 1930.

Em 1933, Virginia Woolf estava escrevendo para uma amiga próxima que temia que Keynes estivesse no processo de convertê-la para “uma forma de fascismo”. No mesmo ano, ao pedir a autossuficiência nacional através do controle estatal, Keynes opinou que “Mussolini, talvez, esteja adquirindo seus dentes do siso”.[68] Mas a evidência mais convincente da forte inclinação fascista de Keynes foi o prefácio especial que ele preparou para a edição alemã do The General Theory. Esta tradução alemã, publicada no final de 1936, incluiu uma introdução especial para o benefício dos leitores alemães de Keynes e para o regime nazista sob o qual foi publicada.

Não surpreende que a biografia idólatra de Keynes, Life, de Harrod, não faça menção a esta introdução, embora tenha sido incluída duas décadas depois no volume sete dos Collected Writings, juntamente dos prefácios para as edições japonesa e francesa.

A introdução alemã, que apenas escassamente recebeu o benefício de comentários extensos de exegeses keynesianas, inclui as seguintes declarações de Keynes:

“No entanto, a teoria da produção como um todo, que o seguinte livro pretende fornecer, é muito mais facilmente adaptada às condições de um estado totalitário do que a teoria da produção e distribuição de uma determinada produção que foi produzida sob condições de livre concorrência e uma certa medida de laissez-faire.”[69]

Capítulo 26: A Escola de Chicago

[Carta a Ivan R. Bierly, Volker Fund, 3 de fevereiro de 1960. Reimpresso em Strictly Confidential: The Private Volker Fund Memos of Murray N. Rothbard, David Gordon, ed. (Auburn, Alabama: Mises Institute, 2010), pp. 295–301.]

Devo dizer que quanto mais leio as obras gerais e abrangentes da “escola de Chicago” de economia, menos me impressiono.

Um bom exemplo da abordagem dessa escola é Clark Lee Allen, James M. Buchanan e Marshall R. Colberg, Price, Income, and Public Policy.[70] Como você verá, não fiquei impressionado nem pela análise técnico-econômica nem pelas partes mais político-econômicas.

Tomemos primeiro as partes mais amplas ou mais “políticas”. Em primeiro lugar, é preciso ser dito que, sobre os dois grandes focos de ataque à economia de livre mercado pelos esquerdistas – o problema keynesiano da “instabilidade cíclica”, do desemprego, e os alegados problemas do “monopólio” – Allen, Buchanan e Colberg enfrentam a chuva de críticas contra o mercado com o resto do “pacote”. Oh, muito suave e muito moderadamente, em comparação com a maioria dos outros livros didáticos, é verdade; ainda assim, a essência das acusações está lá, e eles desistiram da luta.

No campo da “renda nacional”, os autores se alinham totalmente com os que podemos chamar de “keynesianos moderados”. O crucial aqui é que eles aceitam o ponto keynesiano fundamental alegremente como se fosse um fato que não se discute: que o livre mercado, entregue a si mesmo, não tem mecanismo para manter seu próprio agregado em equilíbrio, para evitar ciclos econômicos, depressões, desemprego, etc. O governo, então, deve intervir para regular o sistema: manter o nível de preços estável, injetar moeda nas depressões para curar o desemprego, restringir a moeda nos booms. O governo é considerado o regulador natural e indispensável. O livre mercado não tem como manter a renda nacional suficientemente alta, ou a poupança e o investimento em equilíbrio. Assim, o ponto keynesiano fundamental foi concedido.

É verdade que, em torno desse núcleo duro, os autores inserem modificações “conservadoras”: eles preferem que o governo use a política monetária em seus esforços contracíclicos em vez da política fiscal e até mesmo insinuam seguir a mais recente linha de Friedman de que podem preferir regras monetárias automáticas à política monetária gerida e discricionária. Mas, embora seja uma melhoria em relação à maioria dos livros didáticos, isso não é bom o suficiente. Os autores, na tradição padrão de Chicago, mostram-se completamente ignorantes da teoria misesiana dos ciclos econômicos, e desprezam altivamente o padrão ouro, como se não fosse nem digno de uma nota – nunca considerando que eles podem encontrar a automaticidade monetária que estão procurando no padrão de moeda de ouro. Mas a falha mais importante é a concessão ao ponto keynesiano fundamental.

Os autores se preocupam muito, também, com o monopólio. Claro, eles pensam que o monopólio pode abundar no livre mercado – não podemos esperar que nenhum economista dê o passo revolucionário de negar essa proposição. Mas eles podem ser condenados por não serem tão realistas sobre o mercado quanto Chamberlin ou, vindo de outra direção, Lawrence Abbott, cujo livro seminal é ignorado por esses autores, assim como por todos os outros. De fato, os autores se apegam ao absurdo e perigoso modelo de Chicago de competição “perfeita” ou “pura”, que insistem em considerar o ideal normativo.

É claro que, empiricamente, eles encobriram essa terrível falha com algumas boas observações, indicando acreditar que as instâncias empíricas mais importantes de poder de monopólio são causadas por intervenção governamental, atacando as leis de comércio justo, etc. Mas esses bons qualificadores estão longe de ser o suficiente para salvá-los. Pelo contrário, o que os autores fazem é dizer: “Bem, sim, admitimos que todo o mercado está entremeado com 'poder de monopólio', e isso é lamentável, mas realmente sem importância, exceto que”... E aqui, os autores sentem-se livres para se envolver em ataques repentinos e rápidos em casos que eles, por alguma razão, consideram importantes instâncias de poder monopolista que deveriam ser desmascarados ou regulados pelo governo. Assim, os autores são fortes defensores das leis antitruste e querem vê-las fortalecidas ainda mais e aplicadas com mais rigor. Eles têm a ousadia de chamar a decisão que proíbe a fixação de preços por pontos base de uma grande “vitória para a sociedade” e endossam o desejo da FTC de obter o poder de ordenar antecipadamente quaisquer fusões. Utilizando o modelo da “concorrência perfeita”, os autores também demonstram grande hostilidade em relação aos supostos grandes “desperdícios” da publicidade.

Os autores são muito bons em criticar o “poder de monopólio” dos sindicatos, mas, novamente, seu argumento é muito enfraquecido pela concessão de validade ao absurdo e falacioso “problema do monopsônio”, que, de alguma forma, torna os empregadores tão inerentemente monopolistas quanto os sindicatos. Eles também admitem que os “monopólios naturais”, como os serviços públicos, devem ser regulamentados pelo governo, embora apontem, muito bem, muitas das armadilhas e inconsistências inerentes à regulamentação dos serviços públicos. Mas a força destes últimos está, mais uma vez, viciada pela concessão aos opositores da liberdade de seu ponto fundamental: que os serviços públicos simplesmente têm de ser regulados pelo governo.

Os autores também endossam todos os argumentos falaciosos para a ação do governo, como o argumento dos “bens coletivos” e o argumento do carona, ou benefícios externos. Assim, eles endossam a educação pública devido aos supostos benefícios de longo prazo para todos, que as pessoas são míopes demais para pagar voluntariamente. Na teoria das taxas de câmbio, eles são bons enquanto apontam para as funções do livre mercado de câmbio e os perigos do controle cambial, mas parecem ignorar completamente a explicação da paridade do poder de compra dos determinantes que, no mercado livre, faz com que as taxas de câmbio sejam o que são.

Sobre ajuda externa e países subdesenvolvidos, eles são surpreendentemente pobres e fracos, sua seção sobre países subdesenvolvidos diz muito pouco e não inclui nenhuma das ideias de Bauer, na verdade, endossando tanto a economia quanto a política da ajuda externa a esses países.

Em vez de multiplicar ainda mais os exemplos de falhas, acho importante enfatizar que este livro mostra, como poucos conseguiram me mostrar, o quanto pode dar errado se a abordagem filosófica de alguém – sua epistemologia – estiver totalmente errada. Na raiz de quase todos os problemas do livro está o positivismo fraco, confuso e inconsistente: a disposição de usar suposições falsas se seu “valor preditivo” parece ser de alguma utilidade. É essa disposição positivista incapacitante de deixar qualquer coisa escapar, de não ser rigoroso sobre sua teoria porque “as suposições não precisam ser verdadeiras ou realistas de qualquer maneira”, que permeia e arruína este livro.

Por exemplo, os autores são suficientemente perspicazes, nas seções de monopólio, para sentir que há algo muito errado com a teoria atual, que é mesmo impossível definir monopólio de forma convincente, ou definir monopólio de uma commodity. Mas enquanto eles veem essas coisas, eles nunca fazem nada sobre isso, ou começam, a partir daí, a construir uma economia que se mantenha – porque eles são completamente enganados por sua atitude positivista de “bem, isso pode ser uma ferramenta útil para alguns propósitos.” Daí seu apego ao absurdo “ideal” da concorrência perfeita, etc. – e de muitas outras maneiras.

Essa mesma grave confusão filosófica permite que eles subitamente coloquem seus próprios julgamentos éticos no livro, sem defesa e praticamente sem aviso prévio. De repente, eles dizem que a proibição do preço por pontos base foi uma grande “vitória social”. Eu disse que isso era ousado porque eles nunca se preocuparam em construir ou apresentar um sistema ético convincente para fazer tal observação sobre ele. Da mesma forma, eles se sentem livres, enquanto se vestem de cientistas, para dizer que deve haver igualitarismo compulsório, com o governo impondo alguma igualdade por meio de impostos e subsídios. Por quê? Simplesmente porque parece evidente para eles que um pouco mais de igualdade seria melhor e que não podemos deixar que os fracos sejam “liquidados”.

Eles têm uma ousadia ainda mais colossal ao denunciar a “discriminação de preços” (por exemplo, médicos cobrando mais dos ricos do que dos pobres) porque é, por alguma razão, terrivelmente antiético que pessoas privadas se envolvam em sua própria redistribuição estritamente voluntária de fortuna. Aparentemente, e eles dizem isso explicitamente, só é legítimo que o governo efetue essa redistribuição por coerção. Esse absurdo ético eles não sentem que precisa de defesa; parece-lhes evidente. Esse tipo de “ética” desleixada, antifilosófica e infantil é típica da escola de Chicago em ação.

A epistemologia positivista também permeia a análise técnico-econômica. O jargão usual da moda das curvas de custo de “curto prazo” da empresa, etc., é usado, apesar do reconhecimento pelos autores de que tudo é bastante arbitrário; isso eles ignoram com a réplica de que pode haver algum “valor preditivo”. Penso que o termo que melhor descreve a desonestidade e o ecletismo induzidos por essa abordagem filosófica é “irresponsabilidade”, pois se uma teoria ou análise não precisa ser estritamente verdadeira ou coerentemente unida a outra teoria, então vale quase tudo – tudo para ser justificado com “valor preditivo” ou alguma outra desculpa.

Felizmente, posso ilustrar o que quero dizer em uma pequena troca de cartas que tive na semana passada com Jim Buchanan, sobre uma pequena análise técnica neste livro. Fiquei estarrecido com a construção de uma chamada curva de “demanda fixa”, que foi claramente lançada para ter algo geometricamente simétrico com a curva de oferta fixa padrão e perfeitamente adequada para o mercado imediato. Os autores disseram que uma curva de demanda fixa e vertical é ilustrada pela demanda do governo por soldados e que, se não houver um número suficiente de voluntários, o governo convocará o restante. Agora, isso é puro absurdo, já que o desenho não pode ser ilustrado por uma curva de demanda. Mas o que me impressionou foi que, mesmo nos próprios termos dos autores, a análise é um absurdo, pois, se dissermos que o governo quer 100.000 homens no exército e que sua “curva de demanda” é, portanto, vertical nesse valor, mas, se por meio de dispensa médica ou isenção, apenas 60.000 podem ser contratados ou recrutados, teremos uma curva vertical de oferta e uma demanda vertical que nunca se cruzam. Nas próprias premissas dos autores, então, ninguém estaria no exército, o que é evidentemente absurdo.

Então escrevi para Jim Buchanan pedindo que esclarecesse esse ponto e dizendo que talvez eu estivesse ignorando a feliz e óbvia solução. O que nos interessa aqui, como revelador da irresponsabilidade filosófica de Buchanan, foi sua resposta. A resposta concedeu meu ponto na íntegra. Sim, seu modelo leva a conclusões absurdas. Aqui está a justificativa de Buchanan:

Sua carta aponta as limitações de aplicar literalmente muitas de nossas ferramentas analíticas. Você está certo em dizer que a solução... sob suas suposições é absurda. Mas isso é realmente o mesmo em todos os casos em que fazemos suposições bastante extremas. ... Na melhor das hipóteses, os modelos de demanda fixa e oferta fixa são úteis, porque isolam certas forças e, em alguns casos, os próprios modelos são úteis para fins preditivos.

Ele continua dizendo que tentou encontrar um caso de demanda fixa como contrapartida ao caso de oferta fixa usual, mas só conseguiu pensar no exemplo preliminar como remotamente adequado.

Agora, parece-me que esse tipo de filosofia, essa abordagem positivista da teoria econômica, a corrompe, se é que posso usar um termo tão forte, no próprio núcleo, e que nenhuma teoria de mérito duradouro pode emergir desse tipo de caldeirão. Este livro de Allen, Buchanan e Colberg é um exemplo particularmente claro de como essa “corrupção” positivista arruína quase todas as seções cruciais do livro.

Capítulo 27: Israel Kirzner e o homem econômico

[Resenha de The Economic Point of View, de Israel Kirzner (Princeton, NJ: D. Van Nostrand, 1960); reimpresso como “Economics as a Moral Science,” Modern Age (Primavera, 1961).]

A economia tem sido considerada a ciência sombria pela maioria dos homens instruídos. Grande parte dessa atitude negativa decorre de uma firme crença de que a economia (1) lida apenas com o negócio sujo de adquirir riqueza material, de ganhar dinheiro; e (2) postula um homem friamente racional, friamente calculista, econômico, um homem sem sentimento ou compaixão, um homem que recusaria alguns centavos à sua velha mãe doente porque seu único valor na vida é “comprar no mercado na baixa e vender na alta.”

Muito dessa imagem da economia sempre foi uma caricatura. Na medida em que foi relevante, foi apenas para a economia clássica britânica do século XIX, e em grande parte porque esses economistas não estavam devidamente equipados para analisar as ações dos consumidores. Desesperados em trazer o consumidor para seu quadro teórico, os economistas clássicos concentraram-se nos empresários e em sua busca pelo lucro pecuniário. Mas, geralmente, é o consumidor que possui valores e orienta os empresários que buscam o lucro nos caminhos da produção que vão satisfazer esses valores. A omissão clássica, com a defesa infeliz – e positivista – de John Stuart Mill do conceito de homo oeconomicus, deu espaço suficiente para os inimigos das duras realidades da disciplina econômica acumularem desprezo e abuso sobre a ciência como um todo.

A economia percorreu um longo caminho desde o século XIX, embora a história não seja geralmente conhecida. Neste trabalho fino e acadêmico, o professor Israel Kirzner traça o que aconteceu com a concepção do escopo da economia desde os primeiros clássicos britânicos. Ele mostra como a economia se ampliou imensamente ao longo dos anos, até que, no notável feito de Ludwig von Mises, tornou-se parte de uma análise teórica geral de todas as ações humanas, da ciência da “praxeologia”. Em vez de se limitar a certos bens específicos ou a certos motivos particulares, a análise econômica abrange todos os bens, materiais ou imateriais, e todos os motivos, bem como analisa essas ações a partir de um determinado aspecto particular. O homem que assiste e aprecia um concerto está engajado em uma ação analisável pela economia, ainda que seu motivo seja “puro” e o bem que ele consuma seja imaterial. E não apenas as trocas interpessoais estão sob a rubrica praxeológica, mas também ações puramente pessoais como os feitos de Crusoé em sua ilha deserta. Em resumo: a economia, ou praxeologia, lida com as implicações lógicas do fato universal e formal de que os seres humanos agem, ou seja, que agem propositalmente, empregando meios para atingir fins. A economia, portanto, em seu sentido mais profundo, não é, como a maioria das pessoas acredita, uma ciência estatística, quantitativa e empírica; é uma disciplina filosófica, qualitativa e dedutiva.

Deve-se notar que a economia é profundamente diferente de todas as outras ciências sociais ou “comportamentais”. Estes últimos, que tentam desenvolver leis científicas sobre o conteúdo das ações dos homens, são deterministas, mecanicistas e, portanto, behavioristas: os homens são tratados como pedras a serem “observadas”, mapeadas e “previstas”. A economia genuína, especialmente a economia como surgiu na praxeologia e como mostrou o Dr. Kirzner, é exatamente o oposto; em vez de substituir mecanicamente o comportamento pela ação, ela fundamenta suas deduções diretamente no axioma da ação, o que significa, em essência, no axioma da intencionalidade e do livre arbítrio do homem. O conservador, devidamente desconfiado da essência anti-humana da “ciência social”, deve reconhecer que na economia, particularmente na economia em sua forma praxeológica mais desenvolvida, ele tem um aliado firme e extremamente importante. A economia praxeológica baseia-se diretamente na realidade da pessoa individual, não na coletiva; e, em vez de esconder valores e propósitos, retrata o indivíduo como se esforçando propositalmente para alcançar seus objetivos acalentados. Enquanto a construção real do edifício do direito econômico é estritamente Wertfrei, no sentido mais profundo, a economia não é “comportamental” nem mesmo “social”, mas – como Mill desta vez corretamente a chamou – uma ciência moral.

Seção VI

História Econômica

Capítulo 28: Determinismo Econômico, Ideologia e a Revolução Americana

[Uma dissertação apresentada na Libertarian Scholars Conference, 28 de outubro de 1974, na cidade de Nova York. Republicada no Libertarian Forum 6, no. 11 (1974).]

Faz parte da condição inescapável do historiador que ele deve fazer estimativas e julgamentos sobre a motivação humana, mesmo que não possa fundamentar seus julgamentos em certeza e apodíctica. Se, por exemplo, descobrirmos que Nelson Rockefeller fez uma doação secreta de US$650.000 ao Dr. William J. Ronan, podemos escolher interpretar a motivação de Rockefeller de, pelo menos, duas maneiras: podemos concluir, como fez aquele eminente estudante de política Malcolm Wilson, que Nelson deu este e outros presentes puramente como “um ato de amor”; ou podemos concluir que algum tipo de quid pro quo estava envolvido na transação. A meu ver, o bom historiador (1) não pode deixar de fazer um juízo de motivação, e (2) optará pelo juízo político. Aqueles historiadores que fizeram o julgamento realista e o que eu considero correto foram frequentemente condenados como “materialistas”, “deterministas econômicos” ou mesmo “marxistas”, mas eu afirmo que o que eles simplesmente fizeram foi usar seu bom senso, sua correta apreensão da realidade.

Em alguns assuntos, onde a cadeia causal do interesse econômico à ação é simples e direta, quase ninguém nega o motivo primordial do interesse econômico. Assim, quando a indústria siderúrgica faz lobby por uma tarifa ou uma cota de importação, e apesar do fato de que suas motivações declaradas incluirão todo tipo de papo-furado sobre o “interesse público” ou a “segurança nacional” imaginável (até mesmo “um ato de amor” se eles achassem que poderiam se safar dizendo isso). Realmente, só um historiador insensato não concluiria que a principal motivação da O mesmo vale para a generosidade “amorosa” de Nelson. Poucos acusarão de “marxismo” nessas situações. O problema surge quando as ações envolvem cadeias causais mais longas e complexas: quando, por exemplo, contemplamos as razões da adoção da Constituição americana, ou do Plano Marshall, ou da entrada na Primeira Guerra Mundial. É nessas questões que o foco nos motivos econômicos de alguma forma passa a ser considerado antipatriótico e desonroso.

E, no entanto, a metodologia em ambos os conjuntos de casos é a mesma. Em cada caso, o próprio ator tenta ao máximo esconder seu motivo econômico e alardear suas preocupações mais abstratas e ideológicas. E, em cada caso, é precisamente por causa da tentativa de encobrimento (que, é claro, é mais bem-sucedida nas cadeias causais mais longas) que a responsabilidade do historiador é desenterrar as motivações ocultas. Não há problema, por exemplo, para o historiador do Plano Marshall descobrir motivações ideológicas como ajuda ao povo faminto da Europa ou defesa contra o comunismo; estes foram alardeados em todos os lugares. Mas o objetivo de subsidiar as indústrias de exportação americanas foi mantido em segredo e, portanto, exige mais trabalho do historiador para desenterrar e divulgar isso nos registros.

Tampouco é muito útil para discutir esse problema o argumento de Mises que os homens são guiados não por seus interesses econômicos, mas por ideias: pois a verdadeira questão é quais ideias os estão guiando – ideias sobre seus interesses econômicos ou ideias sobre religião, moralidade ou qualquer outra coisa? As ideias não precisam ser um nível altamente abstrato; não era necessária uma profunda familiaridade com a filosofia, por exemplo, para que os fabricantes voltados à exportação percebessem que a ajuda externa lhes proporcionaria um grande subsídio dos bolsos do contribuinte americano.

Nenhum “determinista econômico” que se preze, no entanto, jamais sustentou que os motivos econômicos sejam as únicas ou mesmo que sejam sempre as fontes dominantes da ação humana. Assim, ninguém que tenha estudado os primeiros calvinistas jamais poderia negar que a devoção ardente ao seu novo credo religioso foi a motivação primordial para sua conversão e até mesmo para suas atividades seculares. Embora mesmo no caso da Reforma, não podemos ignorar a motivação econômica, por exemplo, para os príncipes alemães se aliarem a Lutero ou para o confisco de Henrique VIII das riquezas dos mosteiros católicos romanos. A questão é, em cada caso, dar o devido valor à motivação econômica.

Podemos, no entanto, chegar a um critério, um guia com o qual possamos nos equipar ao menos em nossas hipóteses preliminares sobre os pesos da motivação? Em suma, podemos formular um guia teórico que indique antecipadamente se uma ação histórica será, ou não, predominantemente por motivos econômicos ou ideológicos? Acho que podemos, embora, até onde eu saiba, desbravaremos terrenos novos e inexplorados.

Alguns anos atrás, um artigo no Journal of the History of Ideas, na tentativa de marcar alguns pontos contra o grande historiador “determinista econômico” Charles A. Beard, acusava que para Beard eram apenas seus “bandidos” históricos que eram economicamente determinados, enquanto seus “mocinhos” eram governados em grande parte pela ideologia. Para o autor, a suposta “inconsistência” de Beard nessa questão foi suficiente para demolir o método beardiano. Mas minha alegação aqui é que, em certo sentido, Beard não estava tão errado; e que, de fato, do ponto de vista libertário, se não da perspectiva de Beard, é de fato verdade em um sentido profundo que os “bandidos” na história são em grande parte motivados economicamente, e os “mocinhos” são ideologicamente motivados. Observe que o termo operacional aqui, é claro, é “em grande parte” em vez de “exclusivamente”.

Vejamos por que isso deveria ser assim. A essência do estado ao longo da história é que uma minoria da população, que constitui uma “classe dominante”, governa, vive e explora a maioria, ou os “governados”. Como uma maioria não pode viver parasitariamente de uma minoria sem que a economia e o sistema desmoronem muito rapidamente, e como a maioria nunca pode agir permanentemente por si mesma, mas deve sempre ser governada por uma oligarquia, todo estado persistirá saqueando a maioria em nome de uma minoria dominante. Uma razão adicional ou corolária para a inevitabilidade do domínio da minoria é o fato generalizado da divisão do trabalho; a maioria do público deve gastar a maior parte de seu tempo com a ocupação de ganhar a vida diária. Assim, o próprio governo do estado deve ser deixado para profissionais em tempo integral que são necessariamente uma minoria da sociedade.

Ao longo da história, portanto, o estado se consistiu de uma minoria saqueando e tiranizando a maioria. Isso nos leva à grande questão, o grande mistério, se preferirem, da filosofia política: o mistério da obediência civil. De Etienne de La Boétie a David Hume e Ludwig von Mises, filósofos políticos mostraram que nenhum estado – nenhuma minoria – pode continuar no poder por muito tempo a menos que seja apoiado, mesmo que passivamente, pela maioria. Por que, então, a maioria continua a aceitar ou apoiar o estado quando está claramente concordando com sua própria exploração e sujeição? Por que a maioria continua a obedecer à minoria?

Aqui chegamos ao antigo papel dos intelectuais, os grupos formadores de opinião na sociedade. A classe dominante – sejam eles senhores da guerra, nobres, latifundiários feudais, ou comerciantes monopolistas, ou uma coalizão de vários desses grupos – deve empregar intelectuais para convencer a maioria do público de que seu governo é benéfico, inevitável, necessário e até divino. O papel dominante do intelectual ao longo da história é o de Intelectual da Corte, que em troca de uma parte, uma sociedade minoritária, no poder e fortuna oferecidos pelo resto da classe dominante, tece as apologias do domínio do estado para convencer um público iludido. Esta é a antiga aliança da Igreja e do estado, do Trono e do Altar, com a Igreja nos tempos modernos sendo amplamente substituída por tecnocratas “científicos”.

Quando os “bandidos” agem, então, quando formam um estado ou uma Constituição centralizadora, quando vão à guerra ou criam um Plano Marshall ou usam e aumentam o poder do estado de qualquer forma, sua motivação primordial é econômica: aumentar sua pilhagem à custa do súdito e do contribuinte. A ideologia que eles professam e que é formulada e difundida na sociedade pelos Intelectuais da Corte é apenas uma elaborada racionalização para seus interesses econômicos venais. A ideologia é a cortina de fumaça para o saque deles, as roupas fictícias tecidas pelos intelectuais para esconder a pilhagem nua do Rei. A tarefa do historiador, então, é penetrar na essência da transação, despir a roupagem ideológica do Rei Estado e revelar o motivo econômico no centro da questão.

O que dizer então das ações dos “mocinhos”, isto é, daquelas situações infelizmente raras, mas vitais na história, quando os súditos se rebelaram para diminuir, reduzir ou abolir o poder do estado? O que dizer, em suma, de eventos históricos como a Revolução Americana ou os movimentos liberais clássicos dos séculos XVIII e XIX? Nem é preciso dizer, é claro, que o motivo econômico para diminuir ou derrubar o poder do estado é “bom” do ponto de vista libertário, em contraste com os motivos econômicos “ruins” dos estatistas. Assim, um movimento da classe dominante em favor de uma tributação mais alta é um mau motivo econômico, um motivo para aumentar o confisco da propriedade dos produtores, enquanto o motivo econômico contra a tributação é um bom motivo econômico, um motivo para de defender a propriedade privada contra tais depredações injustas. Isso é verdade, mas esse não é o ponto principal que estou tentando fazer aqui. Minha opinião é que, pela natureza do caso, o principal motivo da oposição, ou dos revolucionários, será ideológico e não econômico.

A razão básica é que a classe dominante, sendo pequena e amplamente especializada, é motivada a pensar em seus interesses econômicos vinte e quatro horas por dia. Os fabricantes de aço que buscam uma tarifa, os banqueiros que buscam impostos para pagar seus títulos do governo, os governantes que buscam um estado forte para obter subsídios, os burocratas que desejam expandir seu império, todos são profissionais do estatismo. Eles estão constantemente trabalhando tentando preservar e expandir seus privilégios. Daí a primazia do motivo econômico em suas ações perniciosas. Mas a maioria se deixou iludir em grande parte porque seus interesses imediatos são difusos e difíceis de observar, e porque não são “antiestatistas” profissionais, mas pessoas que cuidam de sua própria vida diariamente. O que a pessoa comum pode saber sobre os processos misteriosos de subsídios, impostos ou emissão de títulos? Geralmente ela está muito envolvida em sua vida cotidiana, muito conformada com seu destino depois de séculos de propaganda guiada pelo estado, para pensar sobre seu infeliz destino. Portanto, uma oposição ou movimento revolucionário, ou mesmo qualquer movimento de massa vindo de baixo, não pode ser guiado principalmente por motivos econômicos comuns. Para que tal movimento de massa se forme, as massas devem ser incitadas, devem ser despertadas para um raro e incomum tom de fervor contra o sistema existente. Mas a única maneira de isso acontecer é que as massas sejam incitadas pela ideologia. Só a ideologia, guiada por uma nova conversão religiosa, ou por uma paixão pela justiça, pode despertar o interesse das massas (no jargão atual “conscientizar-se”) e tirá-las de seu atoleiro de hábitos cotidianos colocando-as em uma atividade incomum e militante em oposição ao estado. Isso não quer dizer que um motivo econômico, uma defesa, por exemplo, de sua propriedade, não desempenhe um papel importante. Mas formar um movimento de massas de oposição significa que elas devem se livrar dos hábitos, das preocupações mundanas diárias de várias gerações, e se tornar politicamente excitadas e determinadas como nunca antes em suas vidas. Somente uma ideologia comum e apaixonadamente acreditada pode desempenhar esse papel. Daí nossa forte hipótese de que um movimento de massa como a Revolução Americana (ou mesmo em sua esfera o movimento calvinista) deve ter sido motivado centralmente por uma ideologia recém-adotada e comumente compartilhada.

Voltemos agora ao insight de teóricos políticos tão díspares como Marx e Mises, como as massas de súditos adquirem essa ideologia orientadora e determinante? Pela própria natureza das massas, é impossível para elas chegarem a tal ideologia revolucionária ou de oposição por conta própria. Habituadas como estão em suas rotinas limitadas e cotidianas, desinteressadas pela ideologia como normalmente são, preocupadas com a vida cotidiana, é impossível para as massas se erguerem por suas próprias pernas para forjar um movimento ideológico em oposição ao estado existente. Aqui chegamos ao papel vital dos intelectuais. São apenas os intelectuais, os profissionais de ideias em tempo integral, que podem ter o tempo, a habilidade ou a inclinação para formular a ideologia de oposição e depois espalhar a palavra para a massa de súditos. Em contraste com o intelectual da corte estatal, cujo papel é um parceiro menor na racionalização dos interesses econômicos da classe dominante, o papel do intelectual radical, ou de oposição, é o de orientar centralmente a formulação da ideologia de oposição ou revolucionária e, em seguida, de espalhar a ideologia às massas, fundindo-as assim em um movimento revolucionário.

Um importante corolário: ao pesar as motivações dos próprios intelectuais ou mesmo das massas, geralmente é verdade que se opor a um estado existente é um caminho solitário, espinhoso e muitas vezes perigoso. Normalmente seria do interesse econômico direto dos intelectuais radicais permitir-se “se vender”, ser cooptado pelo aparato estatal dominante. Os intelectuais que escolhem o caminho da oposição radical, portanto, dificilmente podem ser dominados por motivos econômicos; ao contrário, somente uma ideologia ferozmente sustentada, centrada na paixão pela justiça, pode manter o intelectual no caminho rigoroso da verdade. Daí, novamente, a inevitabilidade de um papel dominante para a ideologia em um movimento de oposição.

Assim, embora talvez não por razões barbadianas, verifica-se que os “bandidos”, os estatistas, são governados por motivações econômicas, com a ideologia servindo como cortina de fumaça para tais motivos, enquanto os “mocinhos”, os libertários ou antiestatistas, são governados principal e centralmente pela ideologia, com a defesa econômica desempenhando um papel subordinado. Por meio dessa dicotomia, podemos finalmente resolver a antiga disputa historiográfica sobre se a ideologia ou os interesses econômicos desempenham o papel dominante na motivação histórica.

Se é uma vergonha para os intelectuais que o Intelectual da Corte tenha sido seu papel dominante ao longo da história mundial, é também a glória dos intelectuais que eles desempenharam o papel central na formação e orientação dos movimentos de massa do mundo moderno em oposição ao estado: do surgimento calvinista da Reforma aos movimentos liberais e radicais clássicos dos séculos XVII, XVIII e XIX.

__________________________

Vamos agora aplicar nossa estrutura a uma análise da historiografia da Revolução Americana. Na longa controvérsia sobre a escola determinista econômica Beard-Becker da história americana dominante nas décadas de 1920 e 1930, geralmente se supõe que se deve aceitar ou rejeitar completamente essa perspectiva básica, para cada período da história americana. No entanto, nossa estrutura explica por que a abordagem de Beard-Becker, tão frutífera e penetrante quando aplicada ao ímpeto estatista pelo poder que deu origem à Constituição dos EUA, falha visivelmente quando aplicada aos grandes eventos antiestatistas da Revolução Americana.

A abordagem Beard-Becker procurou aplicar uma estrutura econômica determinista à Revolução Americana e, especificamente, uma estrutura de conflito inerente entre várias classes econômicas importantes. As falhas vitais no modelo Beard-Becker eram duplas. Primeiro, eles não entenderam o papel principal das ideias na orientação de qualquer movimento revolucionário ou de oposição. Em segundo lugar, e esta é uma questão com a qual não tivemos tempo de tratar, eles não entenderam que não há conflitos econômicos inerentes ao livre mercado; sem a intrusão do governo, não há razão para comerciantes, fazendeiros, proprietários de terras, etc. estarem em desacordo. O conflito só é criado entre as classes que governam o estado contra aquelas que são exploradas pelo estado. Não compreendendo esse ponto crucial, os historiadores de Beard-Becker enquadraram sua análise em termos dos interesses de classe supostamente conflitantes de, em particular, comerciantes e fazendeiros. Uma vez que os comerciantes claramente lideravam a agitação revolucionária, a abordagem Beard-Becker estava fadada a concluir que os comerciantes, ao agitarem pela revolução, estavam pressionando agressivamente seus interesses de classe às custas dos fazendeiros iludidos.

Mas agora os deterministas econômicos foram confrontados com um problema básico: se de fato a revolução foi contra os interesses de classe da massa dos fazendeiros, como é que esta apoiou o movimento revolucionário? Para essa pergunta crucial, os deterministas tinham duas respostas. Uma era a opinião comum — baseada na leitura errada de uma carta de John Adams — de que a Revolução foi de fato apoiada apenas por uma minoria da população; na famosa formulação, supunha-se que um terço da população apoiava a revolução, um terço se opunha e um terço era neutro. Essa visão contraria nossa análise dos movimentos de oposição; pois, deve ficar claro que qualquer revolução, lutando como luta contra os interesses profissionais do estado, e precisando tirar a massa do povo de sua inércia costumeira, deve ter o apoio ativo de uma grande maioria da população em fim de ter sucesso. Como confirmação, foi uma das contribuições positivas da posterior escola de “consenso” da história americana de estudiosos como John Alden e Edmund Morgan, demonstrar conclusivamente que a Revolução teve o apoio ativo de uma grande maioria do público americano.

A escola Beard-Becker tinha outra resposta para o quebra-cabeça do apoio majoritário à Revolução: a saber, que os fazendeiros foram iludidos a darem tal apoio pela “propaganda” dirigida a eles pelas classes altas. Com efeito, esses historiadores transferiram a análise do papel da ideologia como racionalização dos interesses de classe de seu uso próprio para explicar a ação do estado para um uso falacioso na tentativa de compreender os movimentos de massa. Nessa abordagem, eles se basearam na teoria jejuna da “propaganda” comum nas décadas de 1920 e 1930 sob a inspiração de Harold Lasswell: ou seja, que ninguém sinceramente mantém nenhuma ideia ou ideologia e que, portanto, nenhuma declaração ideológica pode ser tomada em valor nominal, mas deve ser considerada apenas como retórica insincera para fins de “propaganda”. Mais uma vez, a escola de Beard-Becker foi apanhada por sua incapacidade de conferir qualquer antagonismo às ideias na história.

Os deterministas econômicos foram sucedidos pela escola do “consenso” da história americana, como parte da “celebração americana” geral entre os intelectuais após a Segunda Guerra Mundial. Na melhor das hipóteses, os historiadores de consenso, notadamente Edmund Morgan e Bernhard Knollenberg, foram capazes de mostrar que a Revolução Americana foi um genuíno movimento de múltiplas classes, apoiado pela grande maioria do público americano. Além disso, os deterministas econômicos, em sua ânsia de retratar a classe mercantil superior enganando os fazendeiros para fazê-los apoiar a Revolução, emergiram – em um tipo curioso de aliança esquerda-direita com os historiadores “imperialistas” pró-britânicos – como hostis a Revolução Americana. Os historiadores de consenso restauraram a visão mais antiga de que os colonos estavam se rebelando contra invasões genuínas de suas liberdades e propriedades pelo Império Britânico: que suas queixas eram reais e convincentes, e não simplesmente uma invenção da propaganda da classe alta.

Na pior das hipóteses, no entanto, e sob a égide de grandes teóricos do consenso como os “neoconservadores” Daniel Boorstin e Clinton Rossiter, a escola do consenso foi levada para a conclusão verdadeiramente absurda de que a Revolução Americana, em contraste com todas as outras revoluções na história, não foi realmente uma revolução, mas um reflexo puramente ponderado e conservador contra as medidas restritivas da Coroa. Sob o feitiço da celebração americana e de uma hostilidade gerada pela Guerra Fria a todas as revoluções modernas, os historiadores de consenso foram constrangidos a negar todo e qualquer conflito na história americana, seja econômico ou ideológico, e absolver a república americana do pecado original de ter nascido através de uma revolução. Assim, os historiadores de consenso eram tão hostis à ideologia como força motriz primordial na história quanto seus inimigos, os deterministas econômicos. A diferença é que, onde os deterministas viam o conflito de classes, a escola do consenso sustentava que o gênio dos americanos sempre foi o de ser livre da ideologia abstrata e que, em vez disso, eles enfrentaram todas as questões como ad hoc na resolução de problemas.

Assim, a escola do consenso, em sua ânsia de negar a natureza revolucionária da Revolução Americana, falhou em ver que todas as revoluções contra o poder do estado são necessariamente atos radicais e, portanto, “revolucionários”, e, além disso, que devem ser genuínos movimentos de massa guiados por uma ideologia informada e radical. Além disso, como Robert A. Nisbet apontou recentemente em seu brilhante panfleto, O Impacto Social da Revolução, a visão consensual ignora as consequências verdadeiramente revolucionárias e libertárias da Revolução Americana na diminuição do papel do governo, no desmantelamento das igrejas e na conquista da liberdade religiosa, em proporcionar declarações de direitos para a liberdade e propriedade do indivíduo, e em desmantelar a posse de terra feudal nas colônias.

A ênfase de Nisbet na natureza e nas consequências revolucionárias e libertárias da Revolução Americana nos leva a mais recente e agora dominante escola de historiografia sobre a Revolução: a do professor Bernard Bailyn. Contra a hostilidade de ambas as escolas de historiadores mais antigas, Bailyn conseguiu, em menos de uma década, conquistar seu caminho para se tornar a principal interpretação da Revolução. A grande contribuição de Bailyn foi descobrir pela primeira vez o papel verdadeiramente dominante da ideologia entre os revolucionários, e enfatizar que a Revolução não foi apenas um movimento de massas verdadeiramente revolucionário e de múltiplas classes entre os colonos, mas que foi guiada e impelida acima de tudo pela ideologia do libertarianismo radical; daí o que Bailyn chama alegremente de “o radicalismo libertário transformador da Revolução”. Em certo sentido, Bailyn estava remetendo a uma geração mais antiga de historiadores na virada do século XX, os chamados “constitucionalistas”, que também haviam enfatizado o papel dominante das ideias no movimento revolucionário. Mas Bailyn viu corretamente que o erro dos constitucionalistas foi atribuir o papel central e orientador a argumentos legalistas sóbrios e comedidos sobre a Constituição britânica e, secundariamente, à filosofia de John Locke dos direitos naturais e do direito à revolução. Bailyn viu que o problema com essa interpretação era perder a principal força motriz dos revolucionários; os legalismos constitucionais, como críticos posteriores apontaram, eram argumentos enfadonhos que dificilmente estimulavam as paixões revolucionárias necessárias e, além disso, negligenciavam o importante problema das depredações econômicas pela Grã-Bretanha; enquanto a filosofia de Locke, embora importante em última análise, era abstrata demais para gerar as paixões ou estimular a leitura difundida pelo grosso dos colonos. Bailyn sentiu com razão que algo estava faltando: a ideologia de nível intermediário que poderia estimular paixões revolucionárias.

Guiado pela extensa pesquisa sobre escritores libertários ingleses por Caroline Robbins, Bailyn encontrou o ingrediente vital que faltava: a transformação da teoria lockeana dos direitos naturais em uma estrutura radical e apaixonada, e explicitamente política e libertária. Essa tarefa foi realizada por jornalistas ingleses radicais que, ao contrário de Locke, eram amplamente lidos nas colônias: notadamente, os ensaios jornalísticos de Trenchard e Gordon escritos durante a década de 1720. Trenchard e Gordon expuseram clara e apaixonadamente a teoria libertária dos direitos naturais, passaram a apontar que o governo em geral, e o governo britânico especificamente, era o grande violador de tais direitos, e advertiram também que o poder – o governo – estava sempre pronto conspirar para violar as liberdades do indivíduo. Para parar essa invasão incapacitante e destrutiva da Liberdade pelo Poder, o povo deve estar sempre cauteloso, sempre vigilante, sempre alerta às conspirações dos governantes para expandir seu poder e agredir seus súditos. Foi esse espírito que os colonos americanos absorveram avidamente e que explicava sua “visão de conspiração” do governo inglês. E enquanto o próprio Bailyn, concentrando-se apenas na ideologia dos colonos, é ambivalente sobre se tais conspirações inglesas contra a liberdade realmente existiram, o trabalho de historiadores como Bernhard Knollenberg mostrou conclusivamente que a conspiração era real demais, e que o que alguns dos historiadores ridicularizaram como a “paranoia” dos colonos acabou por ser uma apreensão perspicaz da realidade, uma percepção que foi naturalmente alimentada pela compreensão dos colonos da própria natureza e essência do próprio poder do estado.

Embora Bernard Bailyn não tenha continuado seus estudos além da Revolução, seus alunos Gordon Wood e Pauline Maier o fizeram, com resultados infelizes. Pois como aplicar o conceito de um “radicalismo libertário transformador”, de um ódio ideológico de massa contra o estado e o Executivo, ao movimento por uma Constituição que era a própria antítese do ideal libertário e radical? Ao tentar fazê-lo, Wood e Maier perdem completamente a ideia do libertarianismo radical e acabam em mais uma forma de visão consensual da Constituição. No entanto, a batalha pela adoção da Constituição foi um feroz conflito ideológico e econômico; e para entender esse movimento e esse conflito devemos nos voltar para a abordagem neobeardiana de historiadores como Jackson Turner Main, E. James Ferguson e Alfred Young, que enfatiza os interesses econômicos e de classe por trás desse engrandecimento de um poderoso governo central. Além disso, a resistência antifederalista à Constituição foi alimentada, não apenas pela resistência a essas depredações econômicas, mas também e sobretudo pela própria ideologia de Liberdade versus Poder que desencadeou e guiou a Revolução Americana. Um olhar sobre os discursos eloquentes contra a Constituição de Patrick Henry é suficiente para destacar o leitmotiv libertário da Revolução antiestatal, bem como a resistência antiestatal à Constituição. Portanto, a visão original dos beardianos estava correta: que a Constituição foi uma reação contra a Revolução e não seu cumprimento.

A ideia da motivação econômica como o principal motor das ações estatais ao longo da história, em contraste com a ideologia como o principal guia dos movimentos antiestatistas, é assim confirmada pela análise da historiografia da Revolução Americana. Talvez a adoção dessa estrutura básica seja frutífera na análise de outros eventos e movimentos importantes na história humana.

Capítulo 29: O Movimento Progressista

[Trecho de As origens do banco central americano, pág. 29-35, Instituto Rothbard.]

O projeto de lei do Federal Reserve de 23 de dezembro de 1913 foi parte integrante da onda de legislação progressista nos níveis de governo local, estadual e federal que começou por volta de 1900. O progressismo foi um movimento bipartidário que, ao longo das duas primeiras décadas do século XX, transformou a economia e a sociedade americana, que eram de um tipo de laissez-faire, em um estatismo centralizado.

Até a década de 1960, os historiadores tinham bem estabelecido o mito de que o progressismo fora na realidade um levante de trabalhadores e agricultores que, guiados por uma nova geração de especialistas e intelectuais altruístas, superaram a feroz oposição das grandes empresas e conseguiram conter, regular e controlar o que havia sido um sistema de crescente monopólio no final do século XIX. Porém, uma geração de pesquisa e estudos agora acabou com esse mito por toda a sociedade americana politicamente organizada, e ficou muito claro que a verdade é o inverso dessa fábula banal.

Em contraste, o que realmente aconteceu foi que os negócios se tornaram cada vez mais competitivos durante o final do século XIX, e que vários interesses de grandes empresas, liderados pela poderosa casa financeira de J. P. Morgan and Company, tentaram desesperadamente estabelecer cartéis eficazes contra o livre mercado. A primeira onda desses cartéis foi no primeiro negócio de grande escala – ferrovias. Em todos os casos, a tentativa de aumentar os lucros – cortando as vendas com um sistema de cotas – e, assim, aumentar os preços ou as taxas, desmoronou rapidamente com a concorrência interna interior ao cartel, bem como com a concorrência externa de novos competidores ansiosos por miná-lo.

Durante a década de 1890, no novo campo das grandes corporações industriais, os interesses das grandes empresas tentaram estabelecer preços altos e reduzir a produção por meio de fusões e, novamente, em todos os casos, a fusão foi desmoronada pelos ventos da nova concorrência. Em ambos os conjuntos de tentativas de cartel, a J. P. Morgan and Company assumiu a liderança e, em ambos os conjuntos de casos, o mercado, prejudicado por altas barreiras de proteção e tarifas, conseguiu anular essas tentativas de cartelização voluntária.

Tornou-se claro para os interesses das grandes empresas que a única maneira de estabelecer uma economia cartelizada, uma economia que garantiria seu domínio econômico contínuo e altos lucros, seria usar os poderes do governo para estabelecer e manter cartéis por coerção. Em outras palavras: transformar a economia de um laissez-faire rústico em um estatismo centralizado e coordenado. Mas como poderia o povo americano, imerso em uma longa tradição de oposição feroz ao monopólio imposto pelo governo, concordar com esse programa? Como poderia ser engendrado o consentimento do público para a Nova Ordem?

Felizmente para os cartelistas, uma solução para esse problema incômodo estava à disposição. O monopólio poderia ser implementado em nome da oposição ao monopólio! Dessa forma, usando a retórica adorada pelos americanos, a forma da economia política poderia ser mantida, enquanto o conteúdo poderia ser totalmente revertido.

O monopólio sempre foi definido, na linguagem popular e entre os economistas, como “concessão de privilégios exclusivos” pelo governo. Então ele foi simplesmente redefinido como “grandes empresas” ou práticas competitivas de empresas, como corte de preços, de modo que as comissões regulatórias, da Comissão de Comércio Interestadual (CCI) à Comissão Federal de Comércio (CFC) e às comissões estaduais de seguros, sofreram lobby e foram compostas por homens de grandes empresas da indústria regulamentada, tudo feito em nome da contenção do “monopólio das grandes empresas” no mercado livre.

Dessa forma, as comissões regulatórias poderiam subsidiar, restringir e cartelizar em nome da “luta contra o monopólio”, bem como promover o bem-estar geral e a segurança nacional. Mais uma vez, foi o monopólio ferroviário que abriu o caminho.

Para vencer este jogo intelectual, os cartelistas precisavam do apoio dos intelectuais da nação, a classe de formadores de opinião profissionais na sociedade. Os Morgans precisavam de uma cortina de fumaça de ideologia, que estabelecesse a lógica e a apologética para a Nova Ordem. Mais uma vez, felizmente para eles, os intelectuais estavam prontos e ansiosos pela nova aliança.

O enorme crescimento de intelectuais, acadêmicos, cientistas sociais, tecnocratas, engenheiros, assistentes sociais, médicos e “guildas” profissionais de todos os tipos no final do século XIX levou a maioria desses grupos a se organizar para obter uma fatia muito maior do bolo do que eles poderiam alcançar no mercado livre. Esses intelectuais precisavam que o estado licenciasse, restringisse e cartelizasse suas ocupações, de modo a aumentar a renda dos afortunados que já atuavam nesses campos.

Em troca de servirem como apologistas do novo estatismo, o estado estava preparado para oferecer não apenas ocupações cartelizadas, mas cargos cada vez mais altos e mais confortáveis na burocracia para planejar e fazer propaganda para a sociedade recém-estatizada. E os intelectuais estavam prontos para isso, tendo aprendido em escolas de pós-graduação na Alemanha as glórias do estatismo e do socialismo organicista, de um harmonioso “caminho do meio” entre o laissez-faire todos contra todos de um lado e o marxismo proletário do outro. Um grande governo, formado por intelectuais e tecnocratas, dirigido por grandes empresas e auxiliado por sindicatos que organizam uma força de trabalho subserviente, imporia uma comunidade cooperativa para o suposto benefício de todos.

Capítulo 30: Insatisfação com o Sistema Bancário Nacional

[Trecho de As origens do banco central americano, pág. 37-46, Instituto Rothbard.]

O grande empurrão anterior que o estatismo recebeu nos EUA ocorreu durante a Guerra Civil, quando o Congresso, de virtualmente partido único, após a secessão do Sul encorajou os republicanos a promulgar seu querido programa estatista sob o pretexto da guerra. A aliança das grandes empresas e do grande governo com o Partido Republicano impulsionou o imposto de renda, pesados impostos sobre produtos pecaminosos como tabaco e álcool, altas tarifas protecionistas e enormes concessões de terras e outros subsídios às ferrovias transcontinentais.

A construção excessiva de ferrovias levou diretamente às tentativas fracassadas de Morgan de fundir empresas ferroviárias e, finalmente, à criação, promovida por Morgan e pelas ferrovias por ele controladas, da Comissão de Comércio Interestadual em 1887. O resultado disso foi o longo declínio secular das ferrovias, que teve início antes de 1900. O imposto de renda foi anulado por ação do Supremo Tribunal, mas foi restabelecido durante o período progressista.

A mais intervencionista das ações da Guerra Civil foi no campo vital da moeda e do sistema bancário. A postura em direção ao dinheiro sólido, bem como ao sistema bancário livre que havia sido alcançada durante as décadas de 1840 e 1850, foi varrida por duas medidas inflacionistas perniciosas do governo republicano durante a guerra. Um deles foi o dinheiro fiduciário greenback,[71] que se depreciou pela metade no meio da Guerra Civil. Ele foi finalmente substituído pelo padrão-ouro após pressão imperativa dos democratas, mas não até 1879, catorze anos completos após o fim da guerra.

Uma segunda intervenção, e mais duradoura, foram os projetos de lei do Sistema Bancário Nacional de 1863, 1864 e 1865, que destruíram a emissão de notas bancárias por bancos credenciados pelos estados (ou “estaduais”) por meio de um imposto proibitivo, e depois monopolizaram a emissão de notas de banco nas mãos de alguns grandes “bancos nacionais” credenciados pelo governo federal, principalmente centrados em Wall Street. Em uma cartelização típica, os bancos nacionais foram obrigados por lei a aceitar as notas e depósitos à vista uns dos outros pelo valor nominal, anulando o processo pelo qual o livre mercado vinha descontando as notas e depósitos de bancos instáveis e inflacionários.

Dessa forma, o establishment do governo federal de Wall Street conseguiu controlar o sistema bancário e inflar a oferta de notas e depósitos de maneira coordenada.

Mas ainda havia problemas. O sistema bancário nacional oferecia apenas um meio-termo entre o sistema bancário livre e o sistema de banco central do governo e, no final do século XIX, os bancos de Wall Street estavam ficando cada vez mais descontentes com o status quo.

A centralização era apenas limitada e, acima de tudo, não havia um banco central governamental para coordenar a inflação e atuar como emprestador de última instância, socorrendo bancos em apuros. Assim que o crédito bancário gerou expansões, eles tiveram problemas; expansões criadas pelos bancos transformaram-se em recessões, com os bancos forçados a contrair seus empréstimos e ativos e a deflacionar para se salvarem.

Não só isso, mas após o choque inicial das leis do Sistema Bancário Nacional, os bancos estaduais cresceram rapidamente ao piramidar seus empréstimos e depósitos à vista sobre as notas dos bancos nacionais. Esses bancos estaduais, livres dos requisitos de alto capital legal que mantinham a entrada restrita nos bancos nacionais, floresceram durante as décadas de 1880 e 1890 e proporcionaram forte concorrência para os próprios bancos nacionais.

Além disso, St. Louis e Chicago, após a década de 1880, proporcionaram uma concorrência cada vez mais severa a Wall Street. Assim, os depósitos bancários de St. Louis e Chicago, que representavam apenas 16% do total de St. Louis, Chicago e Nova York em 1880, aumentaram para 33% desse total em 1912. A cidade de Nova York, que representava 24% do total nacional em 1882, subiu para 43% em 1913.

As queixas dos grandes bancos se resumiam a uma palavra: “inelasticidade”. O sistema bancário nacional, eles acusaram, não fornecia a “elasticidade” adequada da oferta monetária. Em outras palavras: os bancos não conseguiram expandir a moeda e o crédito tanto quanto desejavam, principalmente em tempos de recessão. O sistema bancário nacional não oferecia espaço suficiente para expansões inflacionárias de crédito por parte dos bancos do país.[72]

Na virada do século, a economia política dos Estados Unidos era dominada por duas agregações financeiras geralmente conflitantes: o grupo Morgan anteriormente dominante, que começou com bancos de investimento e depois se expandiu para bancos comerciais, ferrovias, e fusões de empresas de manufatura; e as forças Rockefeller, que começaram no refino de petróleo e depois se transferiram para a atividade bancária comercial, finalmente formando uma aliança com a Kuhn, Loeb Company em bancos de investimento e os interesses Harriman em ferrovias.[73]

Embora esses dois blocos financeiros geralmente entrassem em conflito um com o outro, eles estavam unidos quanto a necessidade de um banco central. Embora o eventual papel principal na formação e domínio do Federal Reserve System tenha sido assumido pelos Morgans, as forças de Rockefeller e Kuhn, Loeb estavam igualmente entusiasmadas em promover e colaborar naquilo que todos consideravam uma reforma monetária essencial.

Seção VII

Filosofia Política e Movimento Libertário

Capítulo 31: Propriedade e Troca

[Reproduzido de Por uma nova liberdade – O Manifesto Libertário (1973, 1978; Auburn, Alabama: Mises Institute, 2006), cap. 2.]

O AXIOMA DA NÃO-AGRESSÃO

O credo libertário está baseado num axioma central: o de que nenhum homem ou grupo de homens pode cometer uma agressão contra a pessoa ou a propriedade de qualquer outro. Ele pode ser chamado de “axioma da não-agressão”. “Agressão” é definida como o uso ou ameaça de violência física contra a pessoa ou propriedade de qualquer outro indivíduo. Agressão, portanto, é um sinônimo de invasão.

Se nenhum homem pode cometer uma agressão contra outro; se, em suma, todos têm o direito absoluto de estarem “livres” da agressão, então isto implica diretamente que o libertário se encontra firmemente ao lado daquelas que geralmente costumam se chamar “liberdades civis”: a liberdade de falar, publicar, se reunir, e se envolver em qualquer um dos chamados “crimes sem vítima”, como pornografia, desvios sexuais, e prostituição (que o libertário não vê como “crimes” em absoluto, uma vez que ele define “crime” como uma invasão violenta da pessoa ou propriedade de outro indivíduo). Além do mais, ele vê o alistamento militar compulsório como uma forma de escravidão em escala colossal. E uma vez que a guerra, especialmente as guerras modernas, provoca a matança em massa de civis, o libertário vê tais conflitos como assassinatos em massa e, portanto, totalmente ilegítimos.

Hoje em dia todas estas posições são consideradas “esquerdistas”, na balança ideológica contemporânea. Por outro lado, como o libertário também se opõe à invasão dos direitos da propriedade privada, isto também significa que ele se opõe com a mesma ênfase à interferência do governo nos direitos de propriedade ou na economia de livre mercado através de controles, regulamentações, subsídios ou proibições; pois se todo indivíduo tem o direito de possuir sua própria propriedade sem sofrer depredações agressivas, ele, portanto, também tem o direito de dar sua propriedade (legado ou herança) e de trocá-la pela propriedade de outros indivíduos (livre contrato e a economia de livre mercado) sem interferência. O libertário favorece o direito da propriedade privada sem restrições e da livre troca; um sistema, portanto, de “capitalismo de laissez-faire”.

Novamente, na terminologia corrente, a posição libertária a respeito de propriedade e economia seria chamada de “extrema direita”. O libertário, no entanto, não vê inconsistência alguma em ser “esquerdista” em algumas questões e “direitista” em outras. Pelo contrário, ele vê a sua própria posição como sendo virtualmente a única consistente, consistente com os interesses da liberdade de cada indivíduo, pois como pode o esquerdista se opor à violência da guerra e do alistamento militar compulsório mesmo apoiando a violência da taxação e do controle governamental? E como pode o direitista alardear sua devoção à propriedade privada e à livre iniciativa mesmo quando favorece a guerra, o alistamento compulsório e o banimento de atividades não-invasivas e práticas que ele julga imorais? E como pode o direitista ser a favor de um livre mercado mesmo quando não vê nada de errado nos enormes subsídios, distorções e ineficiências improdutivas que envolvem o complexo militar-industrial?

Ao mesmo tempo em que se opõe a toda e qualquer agressão, privada e coletiva, contra os direitos da pessoa, o libertário vê que ao longo da história e até os dias de hoje existiu um agressor central, dominante e preponderante sobre todos esses direitos: o estado. Diferentemente de todos os outros pensadores, sejam eles de esquerda, de direita ou entre ambos, o libertário se recusa a conceder ao estado a sanção moral para cometer atos que quase todos concordam que seriam imorais, ilegais e criminosos, se fossem cometidos por qualquer pessoa ou grupo na sociedade. O libertário, em suma, insiste em aplicar a lei moral geral a todos, e não permite isenções especiais a nenhuma pessoa ou grupo. Porém, se examinarmos o estado nu, por assim dizer, veremos que ele recebe permissão universal, e é até mesmo encorajado, a cometer todos os atos que até mesmo os não-libertários admitem ser crimes repreensíveis. O estado habitualmente comete assassinatos em massa, que ele chama de “guerra”, ou, por vezes, de “supressão da subversão”; o estado emprega a escravidão em suas forças militares, que ele chama de “alistamento militar obrigatório”; e ele vive e subsiste através da prática do roubo à força, que ele chama de “imposto”. O libertário insiste que o fato da maioria da população apoiar ou não estas práticas não têm nenhuma relação com sua natureza; que, a despeito da sanção popular, guerra é assassinato em massa, alistamento é escravidão, e imposto é roubo. O libertário, em suma, é quase que perfeitamente aquela criança da fábula, avisando insistentemente que o imperador está sem roupas.

Ao longo dos tempos, o imperador teve uma série de pseudorroupas que lhe foram fornecidas pela casta intelectual da nação. Em séculos passados, os intelectuais informavam o público que o estado ou seus governantes eram divinos, ou, pelo menos, estavam investidos da autoridade divina e, portanto, o que poderia parecer ao olho ingênuo e inculto como despotismo, assassinato em massa e roubo em grande escala era apenas o divino agindo de sua maneira misteriosa e benigna sobre o corpo político. Nas últimas décadas, à medida que a sanção divina começou a ficar um pouco puída, os “intelectuais da corte” do imperador começaram a tecer apologias cada vez mais sofisticadas, informando o público que o que o governo faz é para o “bem comum” e para o “bem-estar público”, que o processo de taxação-e-gastos funciona por meio do misterioso processo do “multiplicador” para manter a economia equilibrada, e que, de qualquer maneira, uma vasta gama de “serviços” governamentais não poderia ser executada apenas por cidadãos agindo voluntariamente, no mercado ou na sociedade. Tudo isto é negado pelo libertário; ele vê estas diversas apologias como meios fraudulentos de obter o apoio do público ao governo do estado, e insiste que quaisquer serviços que o governo possa de fato realizar poderiam ser fornecidos de maneira muito mais eficiente e muito mais moral pela iniciativa privada e cooperativa.

O libertário considera, portanto, uma de suas tarefas educacionais primordiais espalhar a desmistificação e dessantificação do estado entre seus súditos desafortunados. Sua tarefa é demonstrar repetidamente, e a fundo, que não apenas o imperador, mas até mesmo o estado “democrático” está sem roupas; que todos os governos subsistem através do domínio explorador sobre o público; e que este domínio é o inverso da necessidade objetiva. Ele luta para mostrar que a própria existência dos impostos e do estado instaura, obrigatoriamente, uma divisão de classes entre os governantes exploradores e os governados explorados. Ele procura mostrar que a tarefa dos intelectuais da corte que constantemente apoiaram o estado sempre foi a de tecer mistificações para induzir o público a aceitar o governo do estado, e que estes intelectuais obtêm, em troca, uma parcela do poder e da pilhagem extraída pelos governantes de seus súditos iludidos.

Pegue-se, por exemplo, a instituição do imposto, que os estatistas alegam ser, de certa forma, realmente “voluntária”. Qualquer um que realmente acredita na natureza “voluntária” dos impostos está convidado a se recusar a pagar seus impostos e ver o que acontecerá a ele. Se analisarmos a taxação, descobriremos que, entre todas as pessoas e instituições da sociedade, apenas o governo obtém seus rendimentos através da violência coercitiva. O restante da sociedade obtém sua renda ou por meio de doações voluntárias (associações, instituições de caridade, clubes de xadrez) ou por meio da venda de mercadorias ou serviços adquiridos voluntariamente por consumidores. Se qualquer um além do governo começasse a “taxar”, seria evidentemente acusado de coerção e de um banditismo levemente disfarçado. No entanto, os adornos místicos da “soberania” encobriram de tal maneira o processo que apenas os libertários estão preparados para chamar o imposto do que ele é: roubo, legalizado e organizado, em grande escala.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Se o axioma central do credo libertário é a não-agressão contra a pessoa e a propriedade de qualquer indivíduo, como é que se chegou a este axioma? Qual é seu fundamento ou sua base? Neste ponto os libertários, tanto do passado quanto do presente, diferem consideravelmente. Resumidamente, existem três tipos amplos de fundação para o axioma libertário, que correspondem a três tipos de filosofia ética: o ponto de vista emotivista, o utilitário, e o dos direitos naturais. Os emotivistas afirmam que tomam a liberdade ou a não-agressão como sua premissa unicamente por motivos subjetivos, emocionais. Embora sua própria emoção intensa possa parecer uma base válida para sua própria filosofia política, ela dificilmente serve para convencer qualquer outra pessoa. Na medida em que se colocam, basicamente, fora do terreno do discurso racional, os emotivistas acabam por garantir o insucesso da doutrina que tanto estimam.

Os utilitários declaram, a partir de seu estudo das consequências da liberdade quando justaposta a sistemas alternativos, que a liberdade levará com mais segurança às metas aprovadas: harmonia, paz, prosperidade, etc. Evidentemente ninguém discute que as consequências relativas devam ser estudadas ao se avaliar os méritos ou deméritos de seus respectivos credos, contudo existem diversos problemas em confinarmos a uma ética utilitária. Um dos motivos é o de que o utilitarismo presume que podemos pesar as alternativas, e decidir a respeito de políticas, com base em suas consequências boas ou más. Mas se é legítimo aplicar julgamentos de valor às consequências de X, por que não seria igualmente legítimo aplicar estes julgamentos ao próprio X? Não haverá algo inerente ao próprio ato que possa ser considerado bom ou mau?

Outro problema com o utilitário é que ele dificilmente adotará algum princípio como um padrão de medida absoluto ou consistente a ser utilizado nas diversas situações concretas do mundo real. Ele apenas utilizará um princípio, na melhor das hipóteses, como uma aspiração ou diretriz vaga, uma tendência que ele pode optar por ignorar a qualquer momento. Este foi o principal defeito dos Radicais ingleses do século XIX, que haviam adotado o ponto de vista laissez-faire dos liberais do século XVIII, mas que optaram por um utilitarismo supostamente “científico” no lugar do conceito supostamente “místico” dos direitos naturais como fundamento para a sua filosofia. Desta maneira, os liberais do laissez-faire do século XIX passaram a usar o laissez-faire como uma tendência vaga, e não como um padrão de medida imaculado, comprometendo desta forma, de maneira crescente e fatal, o credo libertário. Dizer que não se pode “confiar” num utilitarista para manter o princípio libertário em cada uma de suas aplicações específicas pode soar duro, mas é uma maneira justa de apresentar o caso. Um célebre exemplo contemporâneo é o professor Milton Friedman, um economista adepto do mercado livre que, como os economistas clássicos que o antecederam, se apega à liberdade contra a intervenção do estado como uma tendência geral, porém, na prática, permite uma miríade de exceções danosas, exceções que servem para corromper quase que totalmente o princípio, especialmente nos campos dos assuntos policiais e militares, educação, impostos, bem-estar social, “efeitos de vizinhança”, leis antitruste, e o dinheiro e sistema bancário.

Consideremos um exemplo cabal: suponhamos uma sociedade que considera fervorosamente que todos os ruivos são agentes do demônio e, portanto, devem ser executados sempre que forem encontrados. Presumamos então que existe apenas um número pequeno de ruivos em qualquer geração – poucos demais para serem significantes, estatisticamente. O libertário-utilitarista poderia muito bem argumentar: “embora o assassinato de ruivos seja, quando examinado isoladamente, deplorável, as execuções são pouco numerosas; a imensa maioria do público, enquanto não-ruivos, obtém uma enorme satisfação psíquica da execução pública dos ruivos. O custo social é desprezível, e o benefício social e psíquico para o resto da sociedade é grande; logo, a execução dos ruivos é correta e apropriada para a sociedade.” O libertário dos direitos naturais, como está esmagadoramente preocupado com a justiça do ato, reagirá com horror, e se oporá de maneira firme e inequívoca contra as execuções, sendo elas assassinatos totalmente injustificados e uma agressão cometida contra pessoas que a princípio não são agressivas. A consequência da interrupção destes assassinatos – privar a maior parte da sociedade de um grande prazer psíquico – não influenciaria em absoluto este libertário, o libertário “absolutista”. Dedicado à justiça e à consistência lógica, o libertário dos direitos naturais admite tranquilamente que é “doutrinário”, que é, em suma, um seguidor impassível de suas próprias doutrinas.

Voltemo-nos então à base de direitos naturais para o credo libertário, uma base que, de uma forma ou outra, foi adotada pela maioria dos libertários, no passado ou no presente. Os “direitos naturais” são a pedra fundamental de uma filosofia política que, por sua vez, está incrustada numa estrutura política superior, a da “lei natural”. A teoria da lei natural se apoia na constatação de que vivemos num mundo composto por mais de uma – na realidade, um número imenso – de entidades, e que cada entidade tem propriedades distintas e específicas, uma “natureza” distinta, que pode ser investigada pela razão do homem, por suas percepções sensoriais e por suas faculdades mentais. O cobre tem uma natureza distinta e se comporta de uma maneira distinta, e o mesmo ocorre com o ferro, o sal, etc. A espécie humana, da mesma maneira, tem uma natureza específica, da mesma maneira que o mundo que a cerca e as maneiras como eles interagem. Resumindo de maneira excessiva: a atividade de cada entidade inorgânica e orgânica é determinada por sua própria natureza e pela natureza de outras entidades com a qual ela entra em contato. Mais especificamente, enquanto o comportamento das plantas e de pelo menos os animais mais inferiores é determinado por sua natureza biológica, ou talvez pelos seus “instintos”, a natureza do homem é tal que cada indivíduo deve, ao agir, escolher seus próprios fins e utilizar-se de seus próprios meios para atingi-los. Como não possui instintos automáticos, cada homem deve aprender sobre si mesmo e sobre o mundo, utilizar sua mente para escolher valores, aprender sobre causa e consequência, e agir de uma maneira intencional para se manter e levar sua vida adiante. Como os homens podem pensar, sentir, avaliar e agir apenas como indivíduos, torna-se vitalmente necessário para a sobrevivência e a prosperidade de cada homem que ele tenha a liberdade de aprender, escolher e desenvolver suas faculdades, e aja a partir de seu conhecimento e seus valores. Este é o caminho necessário da natureza humana; interferir com este processo e danificá-lo através do uso da violência vai profundamente contra o que é necessário, na própria natureza humana, para a sua vida e prosperidade. A interferência violenta no aprendizado e nas escolhas de um homem é, portanto, profundamente “anti-humana”; ela viola a lei natural das necessidades do homem.

Os individualistas sempre foram acusados por seus inimigos de serem “atomísticos” – de postularem que cada indivíduo vive numa espécie de vácuo, pensando e escolhendo sem relações com qualquer outra pessoa na sociedade. Esta, no entanto, é uma falácia autoritária; poucos individualistas foram “atomistas”, se é que algum já o foi. Pelo contrário, é evidente que os indivíduos sempre aprendem uns com os outros, cooperam e interagem uns com os outros, e que isto, também, é necessário para a sobrevivência do homem. O ponto, no entanto, é que cada indivíduo é responsável pela escolha final de quais influências ele adotará e rejeitará, ou de qual ele adotará inicialmente e rejeitará posteriormente. O libertário vê com bons olhos o processo de cooperação e intercâmbio voluntário entre indivíduos que agem livremente; o que ele abomina é o uso de violência para danificar esta cooperação voluntária e forçar alguém a escolher e agir de uma maneira diferente do que dita a sua própria mente.

O método mais viável de se elaborar uma declaração de direitos naturais da posição libertária é dividi-la em partes, começando com o axioma básico do “direito à autopropriedade”. O direito à autopropriedade assegura o direito absoluto de cada homem, devido a ele (ou ela) ser um ser humano, de ter a “propriedade” de seu próprio corpo; isto é, controlar este corpo livre de qualquer interferência coercitiva. Uma vez que cada indivíduo deve pensar, aprender, dar valor e escolher os seus fins e meios de um modo que lhe permita sobreviver e florescer, o direito à autopropriedade dá ao homem o direito de executar estas atividades vitais sem ser impedido ou restringido pelo assédio coercitivo.

Consideremos, também, as consequências de se negar a todos os homens o direito de ter a propriedade de sua própria pessoa. Existem então apenas duas alternativas; ou (1) uma certa categoria de pessoas, A, tem o direito de ter a propriedade sobre outra classe, B; ou (2) todos têm o direito de possuir sua própria fração de propriedade sobre todos os outros indivíduos. A primeira alternativa implica que enquanto a Classe A merece o direito de ser humana, a Classe B é, na realidade, sub-humana e, como tal, não merece estes direitos. Porém, como eles de fato são seres humanos, a primeira alternativa se contradiz ao negar direitos humanos a um conjunto de humanos. Além do mais, como veremos, permitir que a Classe A tenha posse sobre a Classe B significa que a primeira tem a permissão de explorá-la, e, portanto, viver de maneira parasítica, à custa da segunda. Este próprio parasitismo, no entanto, viola as necessidades econômicas básicas da vida: produção e trocas.

A segunda alternativa, o que poderíamos chamar de “comunalismo participativo” ou “comunismo”, sustenta que todos os homens deveriam ter o direito de possuir a propriedade de uma parcela igual de todos os outros. Se existem dois bilhões de pessoas no mundo, então todos têm o direito de ter um bilionésimo de cada uma dessas outras pessoas. Em primeiro lugar, podemos afirmar que este ideal se sustenta sobre um disparate; afirma que cada homem tem o direito de ter propriedade sobre parte de todos os outros, e, no entanto, ele não tem o direito de ter propriedade sobre si mesmo. Em segundo lugar, podemos visualizar a viabilidade de um mundo como este: um mundo em que nenhum homem está livre para tomar qualquer atitude sem conseguir antes a aprovação ou, na realidade, ser assim ordenado por todos os outros membros da sociedade. Deveria ser claro que neste tipo de mundo “comunista”, ninguém seria capaz de fazer nada, e a raça humana pereceria rapidamente. Porém, se um mundo de zero autopropriedade e um mundo de cem por cento da propriedade dos outros significaria a morte da raça humana, então quaisquer passos rumo a estas direções também contradizem a lei natural sobre o que é melhor para o homem e sua vida na Terra.

Finalmente, o mundo comunista participativo não pode ser colocado em prática; pois é fisicamente impossível para todos manter o controle contínuo sobre todos os outros, e exercitar, assim, sua fração igualitária de propriedade parcial sobre todos os outros homens. Na prática, portanto, o conceito de propriedade universal e igualitária sobre os outros é utópica e impossível, e a supervisão e o decorrente controle e propriedade sobre os outros recairia necessariamente sobre um grupo especializado de pessoas, que acabaria por se tornar uma classe dominante. Assim, na prática, qualquer tentativa de governo comunista automaticamente se torna um governo de classes, e nos remeteria à primeira alternativa.

O libertário rejeita, portanto, estas alternativas, e conclui ao adotar como seu axioma primário o direito universal à autopropriedade, um direito possuído por todos pelo simples motivo de ser um ser humano. Uma tarefa mais difícil é a de se chegar a um acordo a respeito da propriedade sobre objetos não-humanos, sobre as coisas desta Terra. É comparativamente fácil reconhecer, na prática, quando alguém está cometendo uma agressão contra o direito de propriedade de outra pessoa: se A agride B, ele está violando o direito de propriedade B sobre seu próprio corpo. Porém, com objetos não-humanos o problema se torna mais complexo. Se, por exemplo, vemos X pegando um relógio que é de propriedade de Y, não podemos presumir automaticamente que X está cometendo uma agressão contra o direito de propriedade de Y sobre o relógio; pois não poderia X ser o proprietário “verdadeiro”, original, do relógio, e que estaria apenas retomando a posse de sua propriedade legítima? Para se chegar a uma decisão, precisamos de uma teoria de justiça sobre a propriedade, uma teoria que nos diga se X, Y ou qualquer outra pessoa é o proprietário legítimo.

Alguns libertários tentaram resolver o problema presumindo que quem quer que o governo existente determine possuir o título de propriedade deverá ser considerado o proprietário legítimo dessa propriedade. Até agora, não investigamos profundamente a respeito da natureza do governo, porém, a anomalia aqui deveria ser suficientemente clara; seria seguramente estranho encontrar um grupo de pessoas eternamente desconfiadas de virtualmente todas e quaisquer funções do governo repentinamente deixar a cabo do governo definir e aplicar o precioso conceito de propriedade, base e fundamento de toda a ordem social. São especificamente os utilitaristas do laissez-faire que acreditam ser mais plausível dar início ao novo mundo libertário confirmando todos os títulos de propriedade já existentes; isto é, direitos e títulos de propriedade tais como decretados pelo próprio governo que é condenado como um agressor crônico.

Ilustremos com um exemplo hipotético. Suponhamos que a agitação e a pressão libertária tenham chegado a tal ponto que o governo e seus diversos ramos estejam prontos para abdicar. Porém, eles engendram um astucioso ardil: pouco antes do governo do estado de Nova York abdicar, ele aprova uma lei que torna toda a área territorial de Nova York propriedade privada da família Rockefeller. Os legisladores de Massachusetts fazem o mesmo com a família Kennedy. E assim por diante, em todos os estados. O governo poderia então abdicar e decretar a abolição dos impostos e das legislações coercitivas, no entanto, os libertários vitoriosos agora se deparariam com um dilema: deveriam reconhecer os novos títulos de propriedade como propriedades privadas legítimas? Os utilitaristas, que não possuem nenhuma teoria de justiça a respeito de direitos de propriedade o fariam, se se mantivessem consistentes com sua aceitação do direito do governo de conceder os títulos de propriedade, e teriam de aceitar uma nova ordem social na qual, 50 novos sátrapas coletariam impostos na forma de um “aluguel” imposto de maneira unilateral. O ponto é que apenas os libertários de direitos naturais, apenas aqueles libertários que realmente têm uma teoria de justiça a respeito de títulos de propriedade que não depende de decretos governamentais, estariam numa posição que lhes permitiria desdenhar das pretensões destes novos governantes de considerar o território do país como sua propriedade privada, e de rejeitar como inválidas tais pretensões. Como o grande liberal do século XIX, lorde Acton, via claramente, a lei natural fornece a única base segura para uma crítica contínua das leis e decretos governamentais.[74] Qual, especificamente, é a posição dos direitos naturais a respeitos dos títulos de propriedade é a questão para a qual agora nos voltamos.

Estabelecemos o direito de cada indivíduo à autopropriedade, a um direito de propriedade sobre seu próprio corpo e pessoa. Contudo, as pessoas não são espectros flutuantes; não são entidades autossubsistentes; podem apenas sobreviver e florescer ao confrontar o mundo que as cerca. Precisam, por exemplo, estar em locais físicos; do mesmo modo, precisam, para poder sobreviver e se sustentar, transformar os recursos que lhes são dados pela natureza em “bens de consumo”, em objetos que lhes sejam mais apropriados para o uso e consumo. A comida deve ser cultivada e consumida; minerais devem ser extraídos do solo e então transformados em capital e outros bens de consumo mais úteis, e assim por diante. O homem, em outras palavras, não deve apenas ser proprietário de sua própria pessoa, mas também de objetos materiais que possa controlar e utilizar. Como, então, devem ser alocados os títulos de propriedade destes objetos?

Tomemos, como nosso primeiro exemplo, um escultor que fez uma obra de arte a partir da argila e de outros materiais; e abdiquemos, por ora, da questão dos direitos de propriedade originais a respeito da argila e das ferramentas do escultor. A questão então se torna: quem é o proprietário da obra de arte à medida que ela surge a partir da confecção do escultor? Ela é, na realidade, a “criação” do escultor, não no sentido de que ele criou a matéria, mas no sentido de que ele transformou a matéria fornecida pela natureza – a argila – em outra forma, ditada por suas próprias ideias e moldadas por suas próprias mãos e energia. Seguramente seria difícil encontrar uma pessoa que, depois de ver o caso ser apresentado desta maneira, afirmaria que o escultor não tem o direito de propriedade sobre seu próprio produto. Seguramente, se todo homem tem o direito de ter a propriedade sobre seu próprio corpo, e se ele deve lidar com os objetos materiais do mundo para sobreviver, então o escultor tem o direito de possuir o produto que ele fez, através de sua própria energia e esforço, uma genuína extensão de sua própria personalidade. Ele colocou o selo de sua própria pessoa sobre o material cru, ao “misturar seu trabalho” com a argila, nas palavras do grande teórico da propriedade, John Locke. E o produto transformado por sua própria energia se tornou a manifestação material das ideias e da visão do escultor. John Locke apresentou assim o caso:

. . . cada um guarda a propriedade de sua própria pessoa; sobre esta ninguém possui nenhum direito exceto ela. Podemos dizer que o trabalho de seu corpo e a obra produzida por suas mãos são propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza o colocou e deixou, mistura nisso o seu trabalho e a isso acrescenta algo que lhe pertence, por isso o tornando sua propriedade. Ao remover este objeto do estado comum em que a natureza o colocou, através do seu trabalho adiciona-lhe algo que excluiu o direito comum dos outros homens. Sendo este trabalho uma propriedade inquestionável do trabalhador, nenhum homem, exceto ele, pode ter o direito ao que o trabalho lhe acrescentou.[75]

Como no caso da propriedade dos corpos das pessoas, temos aqui três alternativas lógicas: (1) ou o transformador, ou “criador”, tem o direito de propriedade sobre sua criação; ou (2) outro homem ou grupo de homens têm o direito sobre esta criação, ou seja, têm o direito de se apropriar dela à força sem o consentimento do escultor; ou (3) todos os indivíduos do mundo têm uma parcela igual de propriedade sobre aquela escultura—a solução “comunal”. Novamente, colocando de uma maneira grosseira, existem poucos que não reconheceriam a injustiça monstruosa de se confiscar a propriedade do escultor, seja por uma ou mais pessoas, ou em nome do mundo como um todo. Com que direito o fazem? Com que direito se apropriam para si próprios do produto da mente e energia do criador? Neste caso claro, o direito do criador de possuir aquilo ao qual ele misturou sua pessoa e seu trabalho seria geralmente reconhecido. (Mais uma vez, como no caso da propriedade comunal de pessoas, a solução comunal do mundo acabaria sendo, na prática, reduzida a uma oligarquia de alguns poucos se apropriando da obra do criador em nome da propriedade “pública mundial”.)

O ponto principal, no entanto, é que o caso do escultor não é diferente, qualitativamente, de todos os casos de “produção”. O homem ou os homens que extraíram a argila do solo e a venderam ao escultor podem não ser tão “criativos” quanto o escultor, mas também são “produtores”, eles também misturaram suas ideias e seu know-how tecnológico com o solo dado pela natureza para aparecer com um produto útil. Eles também são “produtores”, e também misturaram seu trabalho com materiais naturais para transformar estes materiais em bens e serviços mais úteis. Estas pessoas também têm o direito à propriedade de seus produtos. Quando, então, se inicia o processo?

Se todo homem tem a propriedade sobre sua própria pessoa, e, portanto, sobre seu próprio trabalho, e se, por consequência, ele possui toda propriedade que ele tenha “criado” ou coletado de um “estado natural” até então desprovido de uso ou propriedade, então como responder à última grande questão: o direito de possuir ou controlar a própria terra? Em suma, se o coletor tem o direito de possuir as bolotas ou bagas que coletou, ou o fazendeiro tem o direito de possuir sua safra de trigo ou pêssegos, quem tem o direito de possuir a terra na qual estas coisas cresceram? É neste ponto que Henry George e seus seguidores, que até então estavam junto com os libertários, abandonaram a pista e passaram a negar o direito do indivíduo de possuir o próprio pedaço de terra, o solo no qual estas atividades foram realizadas. Os georgistas afirmavam que, embora todo homem possa possuir os bens que ele produz ou cria, uma vez que a Natureza ou Deus criaram a própria terra, nenhum indivíduo tem o direito de assumir para si a propriedade daquela própria terra. Ainda assim, se a terra tem de ser utilizada de uma maneira minimamente eficiente, ela deve ser possuída ou controlada por alguém ou algum grupo, e novamente nos deparamos com nossas três alternativas: ou a terra pertence a quem primeiro a utilizou, o homem que primeiro lhe tornou produtiva; ou ela pertence a um grupo de outros indivíduos; ou ela pertence ao mundo como um todo, e cada indivíduo possui uma parte fracionária de todo acre de terra. A opção de George pela última solução dificilmente soluciona seu problema moral: se a própria terra pertence a Deus ou à Natureza, então por que seria mais moral que cada acre de terra no mundo pertencesse ao mundo como um todo do que conceder a propriedade individual? Novamente, na prática, é obviamente impossível que cada pessoa no mundo exerça de maneira efetiva a propriedade de sua parcela de quatro bilionésimos (se a população do mundo for de, digamos, quatro bilhões) de cada pedaço da superfície da terra. Na prática, obviamente, uma pequena oligarquia acabaria por controlar e deter essa propriedade, e não o mundo como um todo.

Além, no entanto, destas dificuldades encontradas na posição georgista, a justificativa dos direitos naturais para a propriedade da terra é a mesma justificativa que a propriedade original de qualquer outra propriedade, pois, como vimos, nenhum produtor realmente “cria” a matéria; ele pega a matéria que foi fornecida pela natureza e a transforma, através da energia de seu trabalho, de acordo com suas ideias e sua visão. Porém, é exatamente isto que o pioneiro—o “apropriador original”[76]— faz quando ele passa uma terra que até então não era utilizada para sua própria propriedade privada. Assim como o homem que forja o aço a partir do minério de ferro o faz através de seu know-how e com sua energia, e assim como o homem que extrai o ferro do solo, o proprietário faz o mesmo quando roça, cerca, cultiva ou constrói sobre a terra. O apropriador original da terra, da mesma forma, transformou o caráter do solo fornecido pela natureza através de seu trabalho e de sua personalidade. O apropriador original da terra é dono de sua propriedade de maneira tão legítima quanto o escultor ou o fabricante; ele é tão “produtor” quanto os outros.

Além disso, se a terra original é dada pela natureza – ou por Deus – então igualmente o são os talentos, a saúde e a beleza das pessoas. E assim como estes atributos são dados a determinados indivíduos e não à “sociedade”, então o mesmo se dá com os recursos naturais e com a terra. Todos estes recursos são dados a indivíduos, e não à “sociedade”, uma abstração que não existe de fato. Não há uma entidade existente chamada “sociedade”; existem apenas indivíduos que interagem entre si. Afirmar que a “sociedade” deveria ter a propriedade de terra ou de qualquer outra propriedade em comum, portanto, significaria que um grupo de oligarcas—na prática, burocratas do governo—deveria deter a posse dessa propriedade, e à custa da expropriação do criador ou do proprietário de terras que trouxe, originalmente, este produto à existência.

Além do mais, ninguém pode produzir qualquer coisa sem a cooperação da terra original, nem que apenas como espaço físico para fazê-lo. Homem algum pode produzir ou criar algo unicamente através de seu trabalho; ele precisa da cooperação da terra e de outras matérias-primas naturais.

O homem vem ao mundo com apenas ele próprio e o mundo ao seu redor—a terra e os recursos naturais que lhe são dados pela natureza. Ele pega estes recursos e os transforma, através de seu trabalho, sua mente e sua energia, em bens que são mais úteis para o homem. Se um indivíduo, portanto, não pode possuir a terra original, ele tampouco poderá, no sentido pleno, possuir qualquer um dos frutos de seu trabalho. O fazendeiro não poderá ter a propriedade do trigo que colher se ele não puder ter a posse da terra na qual aquele trigo cresceu. Agora que seu trabalho foi misturado de maneira inextricável com a terra, ele não pode ser privado de um sem ser privado do outro.

Além do mais, se um produtor não tiver direito aos frutos de seu trabalho, quem deverá ter? É difícil perceber por que um bebê recém-nascido paquistanês deveria ter uma reivindicação moral por uma parcela fracionária de direito sobre uma terra no Iowa que alguém transformou num trigal—e vice-versa, evidentemente, no caso de um bebê do Iowa e uma fazenda no Paquistão. A terra, em seu estado original, não tem uso nem proprietário. Os georgistas e outros comunalistas da terra podem alegar que, na verdade, toda a população mundial a “possui”, porém, se ninguém ainda a usou, ninguém a possui e controla de fato. O pioneiro, o apropriador original da terra, aquele que primeiro a usou e transformou, é quem primeiro deu àquela coisa simples e sem valor um uso social e produtivo. É difícil de ver a moralidade em privá-lo da propriedade em nome de pessoas que nunca chegaram a uma milha de distância daquela terra, e podem nem mesmo saber da existência da propriedade sobre a qual elas supostamente têm direito.

A questão moral, de direitos naturais, abordada aqui fica ainda mais clara se considerarmos o caso dos animais. Os animais são “terra econômica”, uma vez que são recursos originais dados pela natureza. Alguém, no entanto, negaria o direito de posse de um cavalo ao homem que primeiro o encontrou e domesticou—como isto é diferente das bolotas e bagas geralmente reconhecidas como sendo de quem as colheu? Na terra, da mesma maneira, algum apropriador foi responsável por pegar aquela terra “não-domesticada”, “selvagem”, e a “domou”, dando-lhe um uso produtivo. Misturar o seu trabalho com a extensão de terra lhe deveria dar um direito de posse tão claro quanto no caso dos animais. Como Locke declarou: “A superfície da terra que um homem trabalha, planta, melhora, cultiva e da qual pode utilizar os produtos, pode ser considerada sua propriedade. Por meio de seu trabalho, ele a limita e a separa do bem comum.”[77]

Capítulo 32: Guerra, Paz e o Estado

[Reproduzido de O Mito da Defesa Nacional: Ensaios sobre a Teoria e História da Produção da Segurança (Editora Konkin), cap. 2.]

O movimento libertário foi repreendido por Willian F. Buckley, Jr., por falhar em usar sua “inteligência estratégica” para lidar com os grandes problemas de nosso tempo. Certamente, nós temos ficado muitas vezes propensos a “seguir nossos pequenos seminários ocupados sobre se devemos ou não desmunicipalizar os coletores de lixo” (como Buckley desdenhosamente escreveu), ignorando e falhando em aplicar a teoria libertária ao problema mais vital de nosso tempo: a guerra e a paz. Há uma sensação de que os libertários têm sido mais utópicos do que estratégicos em seu pensamento, com uma tendência a divorciar o sistema ideal que nós imaginamos das realidades do mundo no qual vivemos. Em suma, muitos de nós divorciaram a teoria da prática e, assim, ficamos contentes em sustentar a sociedade libertária apenas como um ideal abstrato para algum futuro remoto distante, enquanto para o mundo atual nós seguimos irracionalmente a linha “conservadora” ortodoxa. Para viver a liberdade, para começar o primeiro e duro embate estratégico de mudar o insatisfatório mundo de hoje na direção de nossos ideais, devemos perceber e demonstrar ao mundo que a teoria libertária pode ser nitidamente trazida para prestar contas perante todos os problemas cruciais do mundo. Através dos controles desses problemas, nós podemos demonstrar que o libertarianismo não é apenas um belíssimo ideal concretizado nas nuvens, mas um corpo obstinado de verdades que nos permite assumir nossa posição e enfrentar toda a série de problemas atuais.

Vamos então, por todos os meios possíveis, usar nossa inteligência estratégica — Apesar de o Sr. Buckley, quando ver o resultado, iria provavelmente desejar que ficássemos no campo da coleta de lixo. Vamos construir uma teoria libertária da guerra e da paz.

O axioma fundamental da teoria libertária é o de que ninguém pode ameaçar ou cometer violência (“agressão”) contra o corpo de outro homem ou propriedade. A violência só pode ser empregada contra o homem que cometeu tal violência; isto é, apenas de forma defensiva contra a violência agressiva de outro.[78] Em resumo, nenhum tipo de violência pode ser empregado contra um não-agressor. Aqui está a regra fundamental da qual todo o corpo da teoria libertária pode ser deduzido.[79]

Deixemos de lado por um momento os problemas mais complexos do Estado e consideremos apenas as relações entre indivíduos “privados”. Jones descobre que ele ou sua propriedade está sendo invadida, sofrendo agressão por parte de Smith. É legítimo que Jones, como vimos, repreenda essa invasão se utilizando da forma defensiva da violência. Mas agora chegamos em uma questão mais espinhosa: É justo que Jones cometa violência contra terceiros inocentes como um corolário a sua defesa legítima contra Smith? Para o libertário, a resposta tem de ser claramente não. Lembremos que a regra de proibir a violência contra pessoas inocentes ou propriedade destes é absoluta. É errado e criminoso violar a propriedade ou a pessoa de outrem, mesmo que alguém seja um Robin Hood, ou esteja morrendo de fome, ou está fazendo isso para salvar o parente de alguém, ou está se defendendo contra o ataque de terceiros. Podemos até entender e simpatizar com os motivos em vários destes casos e em situações extremas. Poderíamos posteriormente mitigar a culpa do criminoso caso ele venha a julgamento para ser punido, mas não podemos desviar do fato de que tal agressão ainda sim é um ato criminoso, e um ato cuja vítima tem todo o direito de repreender, com violência se necessário. Em suma, um indivíduo A comete agressão contra B porque C está ameaçando ou cometendo agressão contra A. Podemos até entender a “maior” culpa por parte de C nesse processo todo, mas ainda devemos classificar essa agressão como um ato criminoso no qual B tem o direito de repreender com violência.

Para ser mais concreto, se Jones descobre que sua propriedade está sendo roubada por Smith, ele tem o direito de repeli-lo e de tentar detê-lo; mas ele não tem o direito de repeli-lo bombardeando um prédio e assassinando pessoas inocentes ou tentar detê-lo metralhando multidões inocentes. Se ele fizer isso, ele será um agressor criminoso tanto (ou mais que) quanto Smith.

A aplicação dos problemas da guerra e da paz já está tornando-se evidente. Por enquanto, em sentido estrito, a guerra é um conflito entre Estados; já em sentido amplo, podemos defini-la como a manifestação aberta da violência entre pessoas ou grupos de pessoas. Se Smith e um grupo de seus capangas agridem Jones, e Jones e seus guarda-costas perseguem a gangue de Smith até sua sede, deveríamos parabenizar Jones por seu empenho e nós, assim como outras pessoas interessadas em repreender agressões, podemos contribuir financeiramente ou pessoalmente para a causa de Jones. Mas Jones não tem direito, nenhum direito a mais do que Smith, de agredir alguma outra pessoa no curso de sua “guerra justa”: roubar a propriedade de outrem para financiar seu objetivo, recrutar outros a seu bando pelo uso da violência ou matar outras pessoas no curso de sua luta para capturar as forças de Smith. Se Jones tiver de fazer qualquer uma dessas coisas, ele se torna um criminoso da mesma forma que Smith, e ele também passa a ser sujeito a quaisquer que sejam as sanções ou medidas tomadas contra a criminalidade. De fato, se o crime de Smith foi um roubo, e Jones precisa se utilizar de conscrição para detê-lo ou precisa matar outros em sua perseguição, Jones se torna mais criminoso do que Smith, pois crimes contra outras pessoas como escravidão e assassinato são certamente muito piores do que roubo. (Pois enquanto o roubo fere a extensão da personalidade de outrem, a escravidão fere, assassina e oblitera a própria personalidade).

Suponha que Jones, no curso de sua “guerra justa” contra as devastações de Smith, teria de matar algumas pessoas inocentes e suponha que ele teria de alegar, em defesa de seus assassinatos, que estava apenas agindo no slogan “Dê-me a liberdade ou dê-me a morte”. A absurdidade desta “defesa” deveria ser evidente, porque a questão não é se Jones estava disposto pessoalmente a arriscar sua própria vida em sua luta contra Smith; o real problema é se ele estava ou não disposto a matar outras pessoas em prol de seu fim legítimo. Pois Jones, em verdade, estava agindo em nome de um slogan completamente indefensável: “Dê-me a liberdade ou dê a eles a morte” — certamente um grito de guerra de uma nobreza bem mais débil.[80]

Assim, a atitude libertária básica em face da guerra precisa ser: é legítimo se utilizar da violência contra criminosos em defesa dos direitos de alguma pessoa ou propriedade desta; é completamente inadmissível violar os direitos de outras pessoas inocentes. A guerra, portanto, é apenas adequada quando o exercício da violência é rigorosamente limitado aos criminosos individuais. Poderíamos julgar por nós mesmos a quantidade de guerras ou conflitos na história que foram ao encontro com esse critério.

Frequentemente vem sendo sustentado, especialmente por conservadores, que o desenvolvimento das horrendas armas modernas de assassinato em massa (armas nucleares, mísseis, guerra biológica, etc.) tem apenas uma diferença em grau em vez de em espécie das armas mais simples de épocas anteriores. De fato, uma resposta a isso é que quando o grau é o número de vidas humanas, a diferença é enorme.[81] Mas outra resposta, que o libertário está particularmente equipado para dar, é a de que, enquanto, se houver deliberação, o arco e flecha e até mesmo o rifle podem ser apontados contra criminosos, armas nucleares modernas não podem. Essa é uma diferença crucial em espécie. É claro que o arco e flecha poderia ser usado com propósitos agressivos, mas também poderia ser apontado para o uso somente contra agressores. Armas nucleares, mesmo sendo as “convencionais” bombas aéreas, não podem. Estas armas são ipso facto máquinas de destruição indiscriminada. (A única exceção seria o caso extremamente raro onde uma massa de pessoas criminosas habita em uma área geográfica vasta). É necessário, portanto, concluir que o uso de armas nucleares ou semelhantes ou a ameaça disso, é um pecado e um crime contra a humanidade para o qual não pode haver justificação.

É por isso que esse antigo clichê já não se sustenta mais, que não são as armas, mas a vontade de usá-las que é significativo no julgamento de assuntos de guerra e paz, essa é precisamente a característica das armas modernas, a de não poderem ser utilizadas seletivamente, não podem ser utilizadas de uma maneira libertária. Portanto, sua própria existência precisa ser condenada, e o desarmamento nuclear se torna um bem a ser buscado por si mesmo. E se realmente vamos usar nossa inteligência estratégica, veremos que tal desarmamento não é apenas um bem, mas o maior bem político que poderíamos buscar no mundo moderno, assim como o assassinato é um crime tão odioso contra outro homem quanto o roubo, o assassinato em massa — assassinato tão difundido ao ponto de ser uma ameaça a civilização humana e a própria sobrevivência humana — é o pior crime que qualquer homem possivelmente cometeria. E esse crime é agora iminente. E a prevenção de uma aniquilação em massa é muito mais importante, na verdade, do que a desmunicipalização da coleta de lixo, por mais útil que isso possa ser. Ou os libertários só vão cruzar os braços, de forma propriamente indignante, em relação a um crime tão grande como o assassinato em massa?

Se a guerra nuclear é totalmente ilegítima até mesmo para indivíduos se defendendo contra investidas criminosas, imagine o quão mais ilegítimo é a guerra nuclear, ou até mesmo a guerra “convencional”, entre Estados!

É hora então de trazer o Estado para a nossa discussão. O Estado é um grupo de pessoas que conseguiram adquirir um monopólio virtual do uso da violência através de um território determinado. Em específico adquiriu o monopólio do uso da violência agressiva, pois os Estados, geralmente, reconhecem o direito dos indivíduos de se utilizarem de violência para autodefesa (embora não contra o próprio Estado, claro).[82] O Estado, então, usa esse monopólio para exercer poder sobre os habitantes do território e para gozar dos frutos materiais deste poder. O Estado, portanto, é a única organização na sociedade que regularmente e abertamente obtém seu rendimento financeiro pelo uso da violência agressiva; todos os outros indivíduos e organizações (exceto as delegadas pelo Estado) podem obter riqueza somente por produção pacífica e por trocas voluntárias de seus respectivos produtos. Esse uso da violência para obter seus rendimentos (chamado de “taxação”) é a pedra angular do poder do Estado. Baseando-se nisso, o Estado erige uma maior estrutura de poder sobre os indivíduos em seu território, regulando-os, penalizando críticas, subsidiando seus colaboradores, etc. O Estado também toma conta de arrogar para si o monopólio compulsório de vários serviços críticos para a sociedade, deixando, assim, as pessoas dependentes do Estado para conseguirem serviços chave, tomando o controle de posições vitais na sociedade e também fomentando entre o povo o mito de que apenas o Estado pode suprir tais bens e serviços. Dessa forma, o Estado é cuidadoso em monopolizar os serviços policiais e judiciais, a propriedade de ruas e estradas, o fornecimento de dinheiro e os serviços postais; e é efetivo em monopolizar ou controlar a educação, utilidades públicas, transporte, rádio e televisão.

Agora, uma vez que o Estado arroga a si mesmo o monopólio da violência sobre um território, ao ponto que suas depredações e extorsões não sofrem resistência, é dito haver “paz” no território, já que a única violência é unidirecional, dirigida pelo Estado em direção a população. Conflitos abertos surgem apenas no caso de “revoluções” nas quais as pessoas resistem ao uso do poderio estatal contra elas. Tanto o caso silencioso do Estado sem resistência quanto o caso da revolução aberta, podem ser denominadas como “violência vertical”: violência do Estado contra seu público e vice-versa.

No mundo moderno, toda faixa de terra é governada por uma organização do Estado, mas há um número de Estados ao redor do globo, cada um com o monopólio da violência de seus respectivos territórios. Não existe super-Estado algum com o monopólio da violência sobre o mundo inteiro; assim, um Estado de “anarquia” existe entre os vários Estados. (Sempre foi fonte de admiração, aliás, para este escritor o fato dos mesmos conservadores que denunciam como lunática qualquer tipo de proposta para a eliminação do monopólio da violência sobre determinado território e, consequentemente, deixando os indivíduos privados sem um soberano, deveriam ser igualmente insistentes em deixar os Estados sem um soberano para resolver as disputas entre eles; a primeira é sempre chamada de “anarquismo maluco”; a última é aclamada como uma preservação da independência e da “soberania nacional” contra um “governo mundial”.) E assim, com exceção as revoluções cuja ocorrência é esporádica, a violência aberta e conflitos bilaterais no mundo ocorrem entre dois ou mais Estados, isto é, o que chamamos de “guerra internacional” (ou “violência horizontal”).

Agora, há diferenças cruciais e vitais entre a guerra entre Estados por um lado e as revoluções contra o Estado ou conflitos entre indivíduos privados por outro lado. Uma diferença vital é a mudança na geografia. Em uma revolução, o conflito toma forma dentro de uma mesma área geográfica: tanto os lacaios do Estado quanto os revolucionários habitam o mesmo território. Guerras entre Estados, por outro lado, tomam forma entre dois grupos, cada um tendo o monopólio sobre sua própria área geográfica; ou seja, ocorrem entre os habitantes de diferentes territórios. A partir dessa diferença, fluem consequências importantes: (1) Nas guerras entre Estados, o escopo para o uso das armas de destruição modernas é muito maior. Pois, se o “escalonamento” do aparato bélico em um conflito internacional se tornar muito grande, cada lado destruirá a si mesmo com as armas direcionadas um contra o outro. Nem um grupo revolucionário, nem um Estado combatendo a revolução, por exemplo, podem utilizar armas nucleares um contra o outro. Mas, por outro lado, quando os lados combatentes habitam diferentes territórios, o escopo para se utilizar do aparato bélico moderno se torna enorme, e todo o arsenal de devastação em massa pode entrar em jogo. Uma segunda consequência (2) é a de que enquanto é possível para os revolucionários apontar seus alvos e confiná-los aos seus inimigos do Estado e, portanto, evitando a agressão contra pessoas inocentes, apontar um alvo específico é muito menos possível em uma guerra entre Estados.[83] Isso é verdade até mesmo com armas mais antigas; e, obviamente, com armas modernas não há como apontar o que quer que seja. Ademais, (3) visto que cada Estado pode mobilizar todas as pessoas e recursos em seu território, o outro Estado passa a considerar todos os cidadãos do país oponente como, ao menos, inimigos temporários e a tratá-los de acordo, estendendo a guerra até eles. Assim, todas as consequências da guerra interterritorial fazem ser quase inevitável que a guerra entre Estados envolverá agressão por parte de cada lado contra civis inocentes — os indivíduos privados — do lado oposto. Tal inevitabilidade torna-se absoluta com as armas modernas de destruição em massa.

Se um atributo distintivo da guerra entre Estados é a interterritorialidade, outro atributo único decorre do fato de que todo Estado vive da taxação de seus súditos. Toda guerra contra outro Estado, portanto, envolve o aumento e extensão da taxação-agressão sobre sua própria população.[84] Conflitos entre indivíduos privados podem ser, e geralmente são, voluntariamente pagos e financiados pelas partes envolvidas. Revoluções podem ser, e frequentemente são, financiadas e combatidas por contribuições voluntárias da população. Mas as guerras de Estados podem ser travadas apenas através de agressão contra o pagador de impostos.

Todas as guerras de Estados, portanto, envolvem o aumento da agressão contra os pagadores de impostos do próprio Estado, e quase todas as guerras de Estados (todas, na guerra moderna) envolvem a máxima agressão (assassinato) contra civis inocentes governados pelo Estado inimigo. Em contrapartida, revoluções são geralmente financiadas voluntariamente e podem apontar com precisão sua violência aos governantes do Estado, e conflitos privados podem confinar sua violência aos reais criminosos. Os libertários, desse modo, devem concluir que, enquanto algumas revoluções e alguns conflitos privados podem ser legítimos, guerras de Estados sempre serão condenadas.

Muitos libertários contestam da seguinte forma: “Enquanto também lamentamos o uso da taxação para guerras e o monopólio estatal dos serviços de segurança, temos de reconhecer que estas condições existem e, enquanto elas existem, temos de apoiar o Estado em guerras justas defensivas”. A resposta a isso seria a seguinte: “Sim, como você disse, infelizmente Estados existem, cada um tendo o monopólio da violência sobre seu território.” Qual deveria ser, então, a atitude dos libertários em face a um conflito entre Estados? O libertário diria, com efeito, ao Estado: “Ok, você existe, mas enquanto você existe, ao menos confine suas atividades à área que você monopoliza”. Em resumo, o libertário está interessado em reduzir o máximo possível a área de efeito da agressão estatal contra todos os indivíduos privados. A única maneira de fazer isso, em assuntos internacionais, é pela pressão por parte da população aos seus próprios Estados a restringirem suas atividades à área que ele monopoliza e não cometer agressão contra outros Estados monopolistas. Em suma, o objetivo do libertário é restringir qualquer Estado ao menor grau de invasão de pessoas e propriedades possível. E isso significa a total aversão a guerra. As pessoas sobre cada Estado deveriam pressionar “seus” respectivos Estados a não atacar outro e, caso um conflito ecloda, negociar a paz ou declarar um cessar-fogo o mais rápido possível.

Suponha, além disso, que tenhamos essa raridade — um caso excepcionalmente claro onde o Estado tenta defender a propriedade de um de seus cidadãos. Um cidadão do país A viaja ou investe no país B, e então o Estado B agride sua pessoa ou confisca sua propriedade. Certamente, nossa crítica libertária argumentaria que aqui há um caso claro onde o Estado A deveria ameaçar ou entrar em guerra contra o Estado B para defender a propriedade de “seu” cidadão. Visto que, como segue o argumento, o Estado tomou para si o monopólio da defesa de seus cidadãos, ele então tem a obrigação de ir à guerra pelo interesse de qualquer cidadão, e os libertários têm a obrigação de apoiar tal guerra como sendo justa.

Mas, novamente, o ponto é que todo Estado tem um monopólio da violência e, portanto, da defesa apenas sobre sua área territorial. Ele não tem tal monopólio, na verdade ele sequer tem poder sobre qualquer outra área geográfica. Logo, se um habitante do país A tem de mudar-se ou investir no país B, os libertários devem argumentar que ele, desse modo, toma suas chances com o Estado monopolista do país B, e seria imoral e criminoso o Estado A taxar pessoas no país A e matar numerosos inocentes no país B para defender a propriedade do viajante ou investidor.[85]

Deve-se apontar também que não há defesa contra armas nucleares (a única “defesa” atual possível é a ameaça de aniquilação mútua) e, portanto, que o Estado não pode preencher totalmente nenhum tipo de função defensiva enquanto essas armas existirem.

O objetivo libertário seria, assim, independente das causas de qualquer conflito, pressionar os Estados a não iniciar guerras contra outros Estados e, caso uma guerra estourasse, pressioná-los a demandar paz e negociar um cessar-fogo e um tratado de paz o mais rápido como fisicamente possível. Esse objetivo, a propósito, está inscrito na lei internacional dos séculos XVIII e XIX, isto é, o ideal de que nenhum Estado pode agredir o território de outro — em suma, a “coexistência pacífica” de Estados.[86]

Suponhamos, entretanto, que, apesar da oposição libertária, começou uma guerra e os Estados guerreando não estão negociando um tratado de paz. Qual então deveria ser a posição libertária? Claramente, reduzir o alcance da violência aos civis inocentes ao menor possível. A antiga lei internacional tinha dois excelentes instrumentos para isso: as “leis de guerra” e as “leis de neutralidade” ou “direitos dos neutros”. As leis de neutralidade são designadas a fazer com que qualquer guerra que surja seja restrita aos próprios Estados que estão guerreando, sem agressão a outros Estados ou, particularmente, às pessoas das outras nações. Daí a importância de tão antigos e agora esquecidos princípios americanos tais como a “liberdade dos mares” ou severas limitações sobre os direitos de países em guerra de bloquearem o comércio neutro com o país inimigo. Em suma, os libertários tentam induzir os Estados neutros a permanecerem neutros em todo conflito entre Estados e induzir os Estados em guerra a não violar os direitos dos cidadãos neutros. As “leis de guerra” foram designadas para limitar o máximo possível a invasão dos direitos dos civis por parte dos Estados em guerra. Como o jurista britânico F. J. P. Veale colocou:

O princípio fundamental deste código é o de que as hostilidades entre pessoas civilizadas devem ser limitadas às forças armadas envolvidas no conflito […] Isso traçou uma distinção entre combatentes e não combatentes, ao estabelecer que o único objetivo dos combatentes é lutar entre si e, consequentemente, que os não combatentes precisam ser excluídos do alcance das operações militares.[87]

Em sua forma modificada, que proíbe o bombardeamento de todas as cidades que não estão na linha de frente, essa regra foi vigente em guerras na Europa Ocidental nos séculos recentes até o Reino Unido ter lançado bombardeios estratégicos em civis na Segunda Guerra Mundial. Agora, claro, o conceito inteiro é dificilmente relembrado, a própria natureza da guerra nuclear repousa na ideia da aniquilação de civis.

Ao condenar todas as guerras, independente do motivo, os libertários sabem que eles podem muito bem-estar variando os graus de culpa entre os Estados por qualquer guerra em específico. Mas a principal consideração para o libertário é a condenação de qualquer participação do Estado em guerras. Portanto, a política do libertário é aquela de exercer pressão sobre todos os Estados para que não comecem uma guerra, para pararem a guerra que começaram e a reduzir o alcance de qualquer guerra que persista para não ferir civis em qualquer um dos lados da guerra.

Um corolário negligenciado à política libertária da coexistência pacífica de Estados é a rigorosa abstenção de qualquer ajuda estrangeira; ou seja, uma política de não intervenção entre os Estados (= “isolacionismo” = “neutralismo”). Pois qualquer ajuda dada pelo Estado A ao Estado B acaba por (1) aumentar a agressão da taxação contra as pessoas do país A e (2) agrava a supressão por parte do Estado B a seus próprios cidadãos. Se houver algum grupo revolucionário no país B, então a ajuda estrangeira intensifica essa supressão ainda mais. Até mesmo a ajuda estrangeira a um grupo revolucionário no país B — mais defensável pois é direcionado a um grupo voluntário opondo-se ao Estado ao invés de um Estado oprimindo sua população — deve ser condenada como (no mínimo) sendo um agravante da agressão da taxação na terra natal.

Vejamos como a teoria libertária é aplicada ao problema do imperialismo, que pode ser definido como a agressão do Estado A contra as pessoas do país B, e a subsequente manutenção desse governo estrangeiro. Uma revolução das pessoas B contra o governo imperioso de A é certamente legítimo, contanto que o fogo dos revolucionários seja direcionado apenas contra os governantes. Muito foi sustentado — até mesmo por libertários — que o imperialismo ocidental em países não desenvolvidos deveria ser apoiado pois seria mais vigilante em relação aos direitos de propriedade do que os sucessores dos governos nativos seriam. A primeira resposta é a de que, julgando o que se pode seguir, o status quo é puramente especulativo, ao passo que os governos imperialistas existentes são todos bem reais e culpáveis. Além disso, os libertários aqui começam a focar na finalidade errada — no suposto benefício do imperialismo aos nativos. Eles deveriam, ao contrário, concentrarem-se primeiro no pagador de impostos ocidental, que é penalizado e forçado a pagar pelas guerras de conquista e, consequentemente, também pela manutenção da burocracia imperialista. Neste aspecto, os libertários devem condenar o imperialismo.[88]

A oposição libertária a todas as guerras seria um sinal de que os libertários nunca podem tolerar mudanças — isto é, que os libertários estão consignando o mundo a um congelamento permanente de regimes injustos? Certamente não. Suponhamos, por exemplo, que o Estado hipotético da “Waldavia” atacou a “Ruritania” e anexou a parte ocidental deste país. Os ruritanos ocidentais desejam se unir novamente a seus outros irmãos ruritanos. Como isso pode ser alcançado? Há, certamente, a rota da negociação pacífica entre os dois governos, mas suponhamos que os imperialistas da Waldavia se mostrem inflexíveis. Ou que os libertários waldavianos possam pressionar seu governo a abandonar sua conquista em nome da justiça. Mas suponhamos que isso também não funcionou. O que fazer? Devemos ainda manter a posição da ilegitimidade de uma possível guerra, desta vez da Ruritania contra Waldavia. As rotas legítimas são (1) revoltas dos ruritanos ocidentais oprimidos e (2) ajuda prestada por grupos privados da Ruritania (ou, para um fato como este, por simpatizantes da causa dos ruritanos em outros países) aos rebeldes ocidentais — seja a ajuda na forma de equipamento ou de integrantes voluntários.[89]

Vimos no decorrer de nossa discussão a importância crucial, para qualquer programa de paz libertário nos dias atuais, da eliminação dos métodos modernos de aniquilação em massa. Tais armas, para as quais não há defesa, só garantem agressão máxima contra civis em qualquer conflito com uma possibilidade clara de destruição da civilização e até mesmo da própria raça humana. A maior prioridade em qualquer agenda libertária tem de ser, portanto, pressionar todos os Estados a concordarem com um desarmamento completo e geral até os níveis da polícia, com ênfase no desarmamento nuclear. Em resumo, se for para usarmos nossa inteligência estratégica, devemos concluir que os desmantelamentos da maior ameaça que já confrontou a vida e a liberdade da raça humana é, sem dúvida, muito mais importante do que desmunicipalizar os serviços de coleta de lixo.

Não podemos encerrar nosso tópico sem dizer ao menos uma palavra sobre a tirania doméstica, que é o acompanhamento inevitável da guerra. O grande Randolph Bourne percebeu que “a guerra é a saúde do Estado”.[90] É na guerra onde o Estado realmente se manifesta: inflado em poder, em número, em orgulho, com domínio absoluto sobre a economia e a sociedade. A sociedade se torna um rebanho que busca a morte de seus supostos inimigos, erradicando e suprimindo toda dissidência dos esforços de guerra oficiais, felizmente traindo a verdade em prol do suposto interesse público. A sociedade se torna um campo armado, junto dos valores e da moral — tal como Albert Jay Nock uma vez fraseou — de um “exército em marcha”.

O mito básico que possibilita o Estado engordar com a guerra é a falsa afirmação de que a guerra é uma defesa prestada pelo Estado para seus cidadãos. Os fatos, obviamente, são precisamente o contrário. Pois, se a guerra é a saúde do Estado, é também seu maior perigo. Um Estado pode somente “morrer” ao ser derrotado em uma guerra ou revolução. Na guerra, portanto, o Estado mobiliza pessoas freneticamente para lutar por ele contra outro Estado, com o pretexto de que é ele que está lutando pelas pessoas. Mas isso tudo não deveria ocasionar surpresa alguma; vemos isso também em outros rumos da vida. Por quais categorias de crime o Estado persegue e pune intensivamente — aqueles contra cidadãos privados ou aqueles contra si mesmo? Os crimes mais graves no léxico estatal são quase invariavelmente não invasões de pessoas e propriedades, mas perigos a seu próprio contentamento: por exemplo, traição, deserção de um soldado ao inimigo, falha em registrar-se ao recrutamento, conspiração para depor o governo. O assassinato é perseguido ao acaso, a não ser que a vítima seja um policial, um Gott soll hütten ou um chefe de Estado assassinado; a inadimplência em relação a dívidas privadas é, no mínimo, quase encorajada, mas a sonegação de impostos é punida com extrema severidade; falsificar dinheiro do Estado é tratado de forma muito mais implacável do que forjar cheques privados, etc. Todas essas evidências demonstram que o Estado está muito mais interessado em preservar seu próprio poder do que em defender os direitos dos cidadãos privados.

Uma palavra final sobre a conscrição: de todas as maneiras pela qual a guerra engrandece o Estado, essa é talvez a mais manifesta e mais despótica. Mas o fato mais marcante sobre a conscrição é a absurdidade dos argumentos apresentados a seu favor. Um homem deve ser alistado para defender sua liberdade (e talvez a de outro?) contra um Estado maligno que está além das fronteiras. Defender sua liberdade? Como? Sendo coagido a entrar em um exército cuja própria raison d’etre é expurgar a liberdade, o pisoteio de todas as liberdades de uma pessoa, a calculada e brutal desumanização do soldado e sua transformação em uma eficiente máquina de assassinatos por capricho de seu “oficial comandante”?[91] Pode algum Estado estrangeiro concebível fazer algo pior para essa pessoa do que o “seu” próprio exército está fazendo agora a ela por um suposto benefício? Quem, ó Senhor, está aí para defendê-lo contra seus “defensores”?

Capítulo 33: Notas sobre a Guerra de Nintendo

[Escrito em março de 1991 para o Rothbard-Rockwell Report; reimpresso em The Irrepressible Rothbard (Auburn, Ala.: Mises Institute, 2000).]

Nos dois primeiros dias e noites da guerra, eu, como muitas outras pessoas, fiquei grudado no meu aparelho de TV, assistindo à guerra, concentrado na CNN, mas zapeando entre as outras redes de notícias. Então, de repente, me ocorreu: eu não estava recebendo nenhuma notícia. E isso continua sendo verdade. O que temos recebido é:

1. Repetições infinitas das mesmas poucas cenas estáticas: Um avião pousando ou decolando em um campo escuro. Um míssil sendo disparado para o céu. O mesmo maldito pássaro coberto de óleo. (Quantas centenas de vezes nós vimos isso? E isso era falso — uma foto tirada depois de um acidente vários dias antes da greve petrolífera de Saddam.) Se você assistir cinco minutos de notícias por dia, terá visto 24 horas completas.

2. Slides de mapas, com vozes de rádio saindo de pontos do Oriente Médio. Nenhuma notícia.

3. Conferências de imprensa, com Bush, Cheney e vários figurões do Pentágono soando com fanfarronice: Nós o pegamos; nós o destruímos; vamos destruí-lo novamente.

4. Coletivas de imprensa em que Bush e os figurões do Pentágono se envolvem em birras de pátio de escola. Depois de cinco meses chamando rotineiramente Saddam de monstro, louco e Hitler, toda vez que Saddam faz alguma coisa, por exemplo, colocar nossos prisioneiros de guerra na televisão ou liberar todo aquele petróleo, nossos figurões invariavelmente dizem: “É isso. Agora estamos realmente enfurecidos.” Mas por que esse comportamento estúpido é levado a sério?

5. O resto do tempo de televisão é preenchido com comentários de aparentemente todos os coronéis e generais aposentados das forças armadas. Todos esses especialistas invariavelmente dizem uma coisa: nós o pegamos; nós o destruímos; vamos destruí-lo novamente.

Vários críticos astutos, notadamente Leslie Gelb no New York Times e Howard Rosenberg no Los Angeles Times, apontaram que esta primeira “guerra televisiva” não está de forma alguma nos mostrando a guerra, mas apenas um jogo de videogame da Nintendo altamente censurado e higienizado, com belos mísseis Patriot americanos sendo disparados, (quem quer que tenha sido o relações-públicas que pensou no nome Patriota para um míssil, deveria receber um milhão de dólares por ano) interceptando mísseis Scud malvados (idem para este relações-públicas). É uma guerra falsa de TV e de alta tecnologia que o americano médio pode realmente apoiar, elevando o índice de aprovação de Bush para — o que é isso? — 110%?

Vítimas civis?

E, no entanto, ocasionalmente, um pouco de verdade consegue escapar pelas brechas: refugiados iraquianos na Jordânia notam que o sangue está escorrendo nas ruas dos bairros residenciais de Bagdá; e Ramsey Clark relata que, na principal cidade do sul do Iraque, Basra, civis estão sendo alvejados e mortos em grande número. Preocupado que mais dessas reportagens possam abalar o mote de que “Não Morre Ninguém”, o Pentágono emitiu um ataque preventivo contra tais revelações, garantindo-nos que nunca, nunca, visamos civis, que nossos pilotos se esforçaram e até se sacrificaram para evitar atingir civis, mas que, às vezes – mesmo com bombas de precisão “inteligentes” – há um inevitável “dano colateral” (como “efeito colateral” na medicina?) de civis, e de qualquer forma é tudo culpa daquele malvado Saddam Hussein, por colocar alvos militares perto de áreas civis. Oh! Como em Hiroshima e Nagasaki, certo?

Mesmo quando uma bomba inteligente matou 400 civis, foi tudo culpa de Saddam.

O que aconteceu com os especialistas?

Outro aspecto curioso da guerra é: o que diabos aconteceu com os especialistas, com todos aqueles especialistas militares e estratégicos em quem todos confiamos para um julgamento sóbrio sobre assuntos mundiais? Antes de 16 de janeiro, a maioria dos especialistas parecia correta: eles advertiram severamente que lançar uma guerra seria decididamente desaconselhável, e que uma guerra terrestre seria ainda pior. Então, Bush sopra o apito na noite de 16 de janeiro, e os especialistas mudam totalmente de opinião. A partir daí, é: Viva a alta tecnologia! Mísseis! B-52s! Destrua-os! Ninguém no mundo pode resistir a isso! Venceremos a guerra em dez dias, duas semanas no máximo!

Essa súbita mudança de atitude de especialistas se deu em duas partes. Se, por um lado, uma parte dos especialistas era composta pelos mesmos, que mudaram de tom em poucas horas; por outro, muitos dos antigos especialistas foram dispensados e substituídos — a equipe B. De repente, os sóbrios e pensativos Brzezinskis e o almirante Le Rocques e Carrolls se foram, e a segunda equipe de coronéis aposentados estúpidos foi promovida para cantar uma vitória iminente. Isso é uma coincidência?

Além disso, o que aconteceu com aquela fascinante edição pré-guerra do programa de debates Crossfire, quando o ex-secretário da Marinha James Webb e o especialista militar do Chicago Tribune, programados para debater a possibilidade de um alistamento militar, surpreendeu tanto Pat Buchanan quanto Michael Kinsley ao concordarem que o Exército e a Força Aérea dos EUA não estavam equipados para lutar uma guerra do Golfo por mais de quatro semanas. Após ganhar um breve holofote nas notícias, este tema foi descartado e nunca mais mencionado. O que esses dois dizem agora? Mentes curiosas gostariam de saber.

Penando

Penso que a estratégia militar dos EUA, desde o US Grant, tem sido obstinada, tediosa e sem imaginação. Mencken escreveu uma vez que os americanos adoram se gabar das vitórias militares dos EUA, mas que nos certifiquemos, antes de iniciar qualquer guerra, de que superamos o inimigo em, pelo menos, cinco para um. E então, em todas as guerras, acumulamos os homens e o poder de fogo, e apenas desgastamos o inimigo até vencer – algo como os odiados New York Giants fazem no futebol americano. [Ou a Itália no futebol. N. do T.]. Com algumas exceções, como o General Patton, estratégia e surpresas brilhantes são deixadas para a oposição.

Nesta guerra, até agora, todas as surpresas vieram novamente de Saddam, que apesar de estar em grande desvantagem numérica – em poder de fogo, mas não em homens no campo de batalha – está constantemente mantendo o gigante americano nervoso, confuso e no limite. "Por que ele está deitado?" ou “Por que ele não disparou todos os seus mísseis Scud ou decolou todos os seus aviões de uma vez? (para podermos identificá-los).” “Por que ele despejou todo aquele petróleo? Meu Deus, ele é pior que a Exxon!” (Talvez porque insistimos em embargá-lo. O que mais ele deveria fazer com esse petróleo além de nos confundir, nos atrasar, talvez até mesmo acabar com as usinas de dessalinização na Arábia Saudita? O cérebro de Saddam, afinal, não foi manipulado pelo Movimento Ambientalista).

Mas temos uma resposta de relações-públicas muito eficaz para qualquer surpresa que Saddam possa causar. A ladainha sem fim: “Estamos no cronograma. Está tudo de acordo com o cronograma.”

Não-eventos dramáticos da guerra

1. Ataques de gás. Com todo o alvoroço sobre máscaras de gás, distribuição de máscaras de gás, treinamento de seu uso em salas fechadas, agitação constante em Israel e na Arábia Saudita, nenhum ataque com gás ainda ocorreu. Que tal esperar até que algo aconteça antes de colocá-las em todos os lugares? Ou isso é pedir demais da nossa guerra de Nintendo?

2. “Terrorismo”. (Ataques contra civis ocidentais ou israelenses, isto é, não contra civis iraquianos.) O grande jornalista da Velha Direita, Garet Garrett, analisou o imperialismo dos EUA na década de 1950 como um “complexo de medo e vaidade”. Sua análise foi, infelizmente, confirmada em abundância. Por um lado, gabar-se sem fim: Viva os EUA! Nós o pegamos, vamos destruí-lo, vamos chutar sua bunda! Por outro, medroso, covarde, lamúrias intermináveis sobre o potencial “terrorismo”. As viagens despencaram, as medidas de segurança foram reforçadas em todos os lugares. Meu Deus: se você fosse um terrorista iraquiano, com recursos estritamente limitados, você planejaria seu primeiro ataque assim: “OK, vamos pegar o Shubert Theatre em Nova York!” E todas as bobagens sobre o Super Bowl! Ei pessoal, vocês acham que alguém fora dos EUA dá a mínima para futebol americano? Eles têm coisas mais urgentes para pensar ou para atingir.

E em todo o papo furado e tagarelice sobre “terrorismo iraquiano”, ainda não houve um incidente terrorista! (“Cuidado! Ele está aguardando!”) Na verdade, o único incidente autêntico até agora – a bomba no número dez da Downing Street – foi cometido, não pelos árabes malvados, mas pelo bom e velho Exército Republicano Irlandês, que antecedeu Saddam por cerca de setenta anos. Novamente: que tal esperar até que um incidente confirmado ocorra antes de espalhar esse suposto problema por todas as primeiras páginas?

Além disso, você percebe que eles nunca pegaram aqueles famosos “assassinos líbios barbudos”, que supostamente se infiltraram em nosso território para pegar o presidente Reagan? Onde eles estão agora?

E o que aconteceu com a “Guerra às Drogas”?

Resposta: Quem precisa de mais de uma guerra ao mesmo tempo?

Um pequeno apelo

Por favor, por favor, alguém, em algum lugar, não fará algo para tirar do ar o homem onipresente com o nome improvável de “Wolf Blitzer”? Eu sei que é uma coisa pequena para pedir em meio às grandes loucuras e tragédias desta guerra, mas seria tão... esplêndido.

Acusando o movimento antiguerra de ser comunista

O movimento conservador (fora os paleos) me lembra um boxeador que deveria ter se aposentado por invalidez devido aos traumas que anos de pancadas causaram no seu cérebro, mas permanece no ringue por várias lutas a mais do que deveria. Quando ele ouve o sino, tudo o que ele consegue fazer é olhar ao redor descontroladamente, balançar os braços sem rumo e chamar os outros de comunistas. A Human Events recentemente tentou fazer isso apontando misteriosamente, e corretamente, que a Coalizão antiguerra de Ramsey Clark é dominada pelo Partido Mundial dos Trabalhadores, um grupo marxista-leninista. Ela apontou, misteriosamente, que a Coalizão deixou de condenar a invasão do Kuwait. Em seguida, tentou fazer uma analogia com os marxistas-leninistas que se opuseram à Guerra do Vietnã, na esperança de criar uma Ásia marxista-leninista e, eventualmente, um mundo marxista-leninista.

Muito fraco, gente. É verdade que o Partido Mundial dos Trabalhadores (PMT), que se originou há muito tempo, durante o início da divisão comunista soviético-chinesa, é um organizador demoníaco e dirige a Coalizão Clark. Mas e daí? O PMT, uma dissidência pró-maoísta do trotskismo, tem cerca de cinquenta membros e não é uma ameaça para ninguém. Seu Líder Máximo, teórico e organizador, é Sam Marcy, e seu organizador e editor é Dierdre Griswold. Eles nunca tiveram influência no trotskismo ou no leninismo, muito menos na América como um todo. Sua eficácia vem do fato de terem decidido, desde cedo, abandonar a argumentação teórica abstrusa e se concentrar na organização prática e nas manifestações de rua contra toda e qualquer guerra dos EUA. Mas para ver a imbecilidade da analogia com o Vietnã, reflita sobre isso: ninguém, mas ninguém mesmo, nem mesmo os camaradas Marcy ou Griswold, está escrevendo cartas assinadas um para o outro, “Cordialmente, por uma América Baathista”. Ninguém quer modelar os EUA ou o mundo segundo a política de Saddam. Entendeu?

Além disso, uma análise cuidadosa da reação da esquerda a essa guerra vai totalmente contra essa reação conservadora padrão. Na verdade, podemos até usar a posição sobre a guerra para descobrir quem na esquerda esteve na órbita comunista o tempo todo e quem foi verdadeiramente independente. Muitos esquerdistas proeminentes proclamaram o que só poderia ser chamado de linha Gorby-Soviética, ou seja, que Saddam deve ser detido, que é maravilhoso ter a ONU novamente lutando por uma Nova Ordem Mundial, que deveria haver sanções contra o Iraque; mas que Bush está sendo muito jingoísta e indo longe demais na guerra. Tomemos, por exemplo, Alexander Cockburn, o último da velha esquerda não reconstruída, cujos escritos sobre política e política externa dos EUA, antes de 2 de agosto de 1990, eram radicais, vigorosos e deliciosamente satíricos e duros. Mas, desde 2 de agosto, Cockburn se tornou judicioso, escrevendo artigos enfadonhos e tediosos na Nation, denunciando a “extrema esquerda” por atacar a guerra de Bush, o imperialismo dos EUA e por ignorar as vastas complexidades da nova era. Na verdade, uma das muitas vítimas da Guerra do Golfo foi a escrita outrora fascinante de Cockburn.

Então, o que isso lhe diz sobre quem são os marxistas-leninistas? Em contraste, agora deve ficar claro, se alguma vez foi obscuro, que esquerdistas antiguerra convictos como Erwin Knoll, editor do Progressive, ou Ramsey Clark, nunca deveriam ter sido acusados de serem comunistas, e são pessoas verdadeiramente independentes.

Conspiração do apoio as Forças Armadas?

Certamente, um dos principais beneficiários da guerra até agora foi a indústria do apoio as Forças Armadas. Algum jornalista intrépido se debruçou sobre esta questão: quem são os maiores promotores do apoio as Forças Armadas? Eles têm algum vínculo com os Trilateralistas? Os Bilderbergers? Com Neil Bush ou qualquer um dos outros pequenos Bushes? E como essa coisa de apoio começou afinal?

Existe alguma possibilidade de fazermos uma campanha de antiapoio as Forças Armadas?

O direito a um julgamento rápido

E quando, ah, quando o general Manuel Noriega (lembra dele? Ele foi o “Hitler” do ano passado) vai receber seu direito constitucional a um julgamento público e rápido?

O herói de guerra como problema permanente

Entre as consequências funestas de quase todas as vitórias militares americanas está o Herói de Guerra, que emerge da guerra e depois nos atormenta por anos como presidente. A Revolução Americana nos trouxe o Alto Federalismo e George Washington, a Guerra Mexicana nos deu o Presidente General Zachary Taylor, a Guerra Civil, o regime podre do Presidente U.S. Grant, e a Segunda Guerra Mundial nos trouxe Ike Eisenhower, que firmou o New-Fair Deal sobre a nação em um momento em que havia uma boa chance de se livrar dele. (A Primeira Guerra Mundial não nos deu heróis militares, mas elevou Herbert Hoover à fama política e, eventualmente, à sua presidência desastrosa. Hoover foi o Czar da Alimentação, apropriadamente chamado durante a economia coletivizada da Primeira Guerra Mundial.)

Se os EUA obtiverem uma Vitória Gloriosa curta e sem baixas nesta guerra (ou se, com a mesma eficácia, os relações-públicas de Washington conseguirem persuadir a mídia deslumbrada e as massas iludidas de que essa Vitória Gloriosa ocorreu), então quem serão os Heróis de Guerra que emergirão para nos atormentar nos próximos anos?

George Bush, graças a Deus, é muito velho, a menos, é claro, que os teóricos políticos neoconservadores consigam se livrar da emenda contra o Terceiro Termo e ele possa ser eleito presidente vitalício. O general Kelly tem uma voz muito rouca (ser desclassificado no quesito intelectual não é mais uma barreira para o mais alto cargo). O general Schwarzkopf é muito gordo e tem uma aparência de bandido. Brent Scowcroft é muito velho e, além disso, não tem carisma. Ficamos com: Dick Cheney, que tenho certeza estar disposto a carregar este fardo, e o general Colin Powell, que poderia ser nosso primeiro presidente de Ação Afirmativa, um evento que colocaria toda a Esquerda Cultural, de progressistas de esquerda a neocons e libertários de esquerda, em estado de êxtase. Quais, você pergunta, são suas opiniões sobre qualquer coisa? Certamente você brinca; ninguém nunca fez essa pergunta a nenhum dos outros heróis de guerra. Sabemos que ele usa seu uniforme com elegância e aparece bem na televisão; o que mais alguém iria querer?

Um cenário de pesadelo para 1996

Caso ninguém esteja preocupado com problemas mais imediatos, aqui está um excelente nome para 1996: quem deveria se tornar o herdeiro aparente de George Bush, para comandar todas as nossas vidas de janeiro de 1997 a janeiro de 2005: Dan Quayle ou General Colin Powell? Desculpe: Nenhuma das opções acima é uma opção permitida em nossa Democracia Gloriosa.

Capítulo 34: Sociedade sem Estado

[Uma palestra apresentada perante a Sociedade Americana de Filosofia Política e Jurídica, Washington, DC, em 28 de dezembro de 1974. Reimpresso em Libertarian Review 7, no. 1 (1975).]

I

Ao tentar esboçar como uma “sociedade sem estado” – isto é, uma sociedade anarquista – poderia funcionar com sucesso, gostaria de primeiro impugnar duas críticas comuns, mas equivocadas, a essa abordagem. Primeiro, é o argumento de que, ao fornecer serviços de defesa ou proteção como tribunais, polícia ou mesmo a própria lei, estou simplesmente contrabandeando o estado de volta à sociedade de outra forma, e que, portanto, o sistema que estou analisando e defendendo não é “realmente” anarquismo. Esse tipo de crítica só pode nos envolver em uma interminável e árida disputa sobre semântica. Deixe-me dizer desde o início que defino o estado como aquela instituição que possui uma ou ambas (quase sempre ambas) das seguintes propriedades: (1) adquire sua renda pela coerção física conhecida como “tributação”; e (2) invoca e geralmente obtém o monopólio coagido da prestação de serviços de defesa (polícia e tribunais) sobre uma determinada área territorial. Qualquer instituição que não possua nenhuma dessas propriedades não é e não pode ser, de acordo com minha definição, um “estado”. Por outro lado, defino sociedade anarquista como aquela em que não há possibilidade legal de agressão coercitiva contra a pessoa ou propriedade de qualquer indivíduo. Os anarquistas se opõem ao estado porque ele é indissociável em seu próprio ser de tal agressão, a saber, a expropriação da propriedade privada por meio de impostos, a exclusão coercitiva de outros prestadores de serviços de defesa de seu território e todas as outras depredações e coerções que são construídas sobre esses focos gêmeos de invasão de direitos individuais.

Tampouco nossa definição de estado é arbitrária, pois essas duas características foram possuídas pelo que é geralmente reconhecido como “estados” ao longo da história registrada. O estado, pelo uso da coação física, arrogou-se o monopólio compulsório dos serviços de defesa sobre sua jurisdição territorial. Mas é certamente conceitualmente possível que tais serviços sejam fornecidos por instituições privadas, não estatais, e de fato tais serviços têm sido historicamente fornecidos por outras organizações que não o estado. Opor-se ao estado não é necessariamente se opor a serviços que muitas vezes estiveram vinculados a ele; opor-se ao estado não implica necessariamente que devamos nos opor à proteção policial, aos tribunais, à arbitragem, à cunhagem de moeda, aos correios ou às estradas e rodovias. Alguns anarquistas de fato se opuseram à polícia e a toda coerção física em defesa da pessoa e da propriedade, mas isso não é inerente e é fundamentalmente irrelevante para a posição anarquista, que é precisamente marcada pela oposição a toda coerção física invasiva da, ou agressiva contra, pessoa e propriedade.

O papel crucial da tributação pode ser visto no fato do estado ser a única instituição ou organização da sociedade que regular e sistematicamente adquire seus rendimentos através do uso de coerção física. Todos os outros indivíduos ou organizações adquirem sua renda voluntariamente, seja (a) por meio da venda voluntária de bens e serviços a consumidores no mercado, ou (b) por meio de presentes ou doações voluntárias de algum doador. Se eu parar ou me abster de comprar Sucrilhos no mercado, os produtores de Sucrilhos não vêm atrás de mim com uma arma me ameaçando de prisão para me forçar a comprar; se eu não conseguir entrar na Associação Filosófica Americana, a associação não pode me forçar a entrar ou me impedir de desistir de minha filiação. Somente o estado pode fazê-lo; só o estado pode confiscar minha propriedade ou me colocar na cadeia se eu não pagar seu imposto. Portanto, somente o estado existe regularmente e possui sua própria existência por meio de depredações coercitivas sobre a propriedade privada.

Tampouco é legítimo desafiar esse tipo de análise alegando que, em algum outro sentido, a compra de Sucrilhos ou a adesão à AFA é de alguma forma “coercitiva”; novamente, só podemos ficar presos em uma disputa semântica sem fim. Além de outras refutações que não podem ser consideradas aqui, eu diria simplesmente que os anarquistas estão interessados na abolição desse tipo de ação: por exemplo, violência física agressiva contra pessoas e propriedades, e que é assim que definimos “coerção”. Qualquer um que ainda esteja descontente com o uso do termo “coerção” pode simplesmente eliminar a palavra desta discussão e substituí-la por “violência física ou sua ameaça”, com a única perda sendo no estilo literário e não na substância do argumento. O que o anarquismo se propõe a fazer, então, é abolir o estado, ou seja, abolir a instituição regularizada de coerção agressiva.

Não é preciso acrescentar que o estado habitualmente se baseia em sua fonte coercitiva de renda, acrescentando uma série de outras agressões à sociedade: desde controles econômicos à proibição da pornografia, à imposição da observância religiosa ao assassinato em massa de civis na guerra. Em suma, que o estado, nas palavras de Albert Jay Nock, “reivindica e exerce o monopólio do crime” sobre sua área territorial.

A segunda crítica que gostaria de impugnar antes de iniciar o ponto principal do artigo é a acusação comum de que os anarquistas “supõem que todas as pessoas são boas” e que sem o estado nenhum crime seria cometido. Em suma, esse anarquismo pressupõe que com a abolição do estado surgirá um Novo Homem Anarquista, cooperativo, humano e benevolente, de modo que nenhum problema de crime assolará a sociedade. Confesso que não entendo o fundamento dessa acusação. O que quer que outras escolas de anarquismo professem – e não acredito que estejam sujeitas a essa acusação – certamente não adoto essa visão. Presumo, com a maioria dos observadores, que a humanidade é uma mistura de bem e mal, de tendências cooperativas e criminosas. A meu ver, a sociedade anarquista é aquela que maximiza as tendências para o bem e para o cooperativismo, enquanto minimiza tanto a oportunidade quanto a legitimidade moral do mal e do criminoso. Se a visão anarquista está correta, e o estado é de fato o grande canal legalizado e socialmente legitimado para todos os tipos de crimes antissociais – roubo, opressão, assassinato em massa – em grande escala, então certamente a abolição de tal máquina de crime pode fazer nada além de favorecer o bem no homem e desencorajar o mal.

Um ponto adicional: em um sentido profundo, nenhum sistema social, seja anarquista ou estatista, pode funcionar a menos que a maioria das pessoas seja “boa” no sentido de que elas não estão decididas a agredir e roubar seus vizinhos. Se todos estivessem assim dispostos, nenhuma proteção, estatal ou privada, poderia evitar o caos. Além disso, quanto mais as pessoas estiverem dispostas a serem pacíficas e não agressivas contra seus vizinhos, mais sucesso qualquer sistema social funcionará e menos recursos precisarão ser dedicados à proteção policial. A visão anarquista sustenta que, dada a “natureza do homem”, dado o grau de bondade ou maldade em qualquer ponto do tempo, o anarquismo maximizará as oportunidades para o bem e minimizará os canais para o mal. O resto depende dos valores mantidos pelos membros individuais da sociedade. O único ponto adicional que precisa ser feito é que, eliminando o exemplo vivo e a legitimidade social do crime massivo legalizado do estado, o anarquismo promoverá em grande medida valores pacíficos nas mentes do público.

É claro que não podemos lidar aqui com os numerosos argumentos a favor do anarquismo ou contra o estado, morais, políticos e econômicos. Tampouco podemos abordar os vários bens e serviços agora fornecidos pelo estado e mostrar como indivíduos e grupos privados poderão fornecê-los com muito mais eficiência no livre mercado. Aqui só podemos lidar com a área talvez mais difícil, a área onde se assume quase universalmente que o estado deve existir e agir, mesmo que seja apenas um “mal necessário” em vez de um bem positivo: o domínio vital da defesa ou proteção de pessoas e bens contra agressões. Certamente, é universalmente afirmado, o estado é, pelo menos, vitalmente necessário para fornecer proteção policial, a resolução judicial de disputas e execução de contratos, e a criação da própria lei que deve ser aplicada. Meu argumento é que todos esses serviços de proteção reconhecidamente necessários podem ser fornecidos de forma satisfatória e eficiente por pessoas e instituições privadas no livre mercado.

Uma advertência importante antes de entrarmos no ponto deste artigo: novas propostas como o anarquismo são quase sempre avaliadas contra a suposição implícita de que o sistema atual, ou estatista, funciona com perfeição. Quaisquer lacunas ou dificuldades com a imagem da sociedade anarquista são consideradas passivos líquidos e suficientes para descartar o anarquismo de imediato. É, em suma, implicitamente assumido que o estado está fazendo seu trabalho autoassumido de proteger a pessoa e a propriedade com perfeição. Não podemos aqui entrar nas razões pelas quais o estado está fadado a sofrer inerentemente de graves falhas e ineficiências em tal tarefa. Tudo o que precisamos fazer agora é apontar para o registro negro e sem precedentes do estado ao longo da história: nenhuma combinação de saqueadores particulares pode chegar perto do registro incessante do estado de roubo, confisco, opressão e assassinato em massa. Nenhum grupo de mafiosos ou ladrões de bancos privados pode se comparar com todas as Hiroshimas, Dresdens e Lidices e seus análogos ao longo da história da humanidade.

Este ponto pode ser feito mais filosoficamente: é ilegítimo comparar os méritos do anarquismo e do estatismo tomando por base o sistema atual como o dado implícito e então examinando criticamente apenas a alternativa anarquista. O que devemos fazer é começar do ponto zero e então examinar criticamente ambas as alternativas sugeridas. Suponhamos, por exemplo, que todos nós fomos repentinamente jogados na Terra de novo, e que todos nós fomos então confrontados com a questão de quais arranjos sociais adotar. E suponha então que alguém sugerisse: “Todos nós somos estamos destinados a sofrer com aqueles de nós que desejam agredir seus semelhantes. Vamos resolver este problema do crime entregando todas as nossas armas para a família Silva, que está ali, dando todo o nosso poder final para resolver disputas a essa família. Dessa forma, com seu monopólio de coerção e de tomada de decisão final, a família Silva poderá proteger cada um de nós um do outro.” Sugiro que esta proposta teria pouca atenção, exceto talvez da própria família Silva. E, no entanto, este é precisamente o argumento comum para a existência do estado. Quando partimos do ponto zero, como no caso da família Silva, a questão de “quem guardará os guardiões?” torna-se não apenas uma lacuna permanente na teoria do estado, mas uma barreira intransponível à sua existência.

Um caveat final: o anarquista está sempre em desvantagem na tentativa de prever a forma da futura sociedade anarquista. Pois é impossível para os observadores prever arranjos sociais voluntários, incluindo o fornecimento de bens e serviços, no livre mercado. Suponha, por exemplo, que este seja o ano de 1874, e alguém previu que eventualmente haveria uma indústria de fabricação de rádios. Para poder fazer tal previsão com sucesso, ele deve ser desafiado a declarar imediatamente quantos fabricantes de rádio haveria daqui a um século, quão grandes seriam, onde estariam localizados, que tecnologia e técnicas de marketing usariam, etc.? Obviamente, tal desafio não faria sentido e, em um sentido profundo, o mesmo vale para aqueles que exigem um retrato preciso do padrão de atividades de proteção no mercado. O anarquismo defende a dissolução do estado em arranjos sociais e de mercado, e esses arranjos são muito mais flexíveis e menos previsíveis do que as instituições políticas. O máximo que podemos fazer, então, é oferecer amplas diretrizes e perspectivas sobre a forma de uma sociedade anarquista projetada.

Um ponto importante a destacar aqui é que o avanço da tecnologia moderna torna os arranjos anarquistas cada vez mais viáveis. Tomemos, por exemplo, o caso dos faróis, onde muitas vezes acusam que é inviável que os operadores de faróis particulares remarem até cada navio para cobrar pelo uso da luz. Além do fato desse argumento ignorar a existência bem-sucedida de faróis particulares em épocas passadas, por exemplo, na Inglaterra no século XVIII, outra consideração vital é que a tecnologia eletrônica moderna torna muito mais viável cobrar cada navio pela luz. Assim, o navio teria que pagar por um feixe controlado eletronicamente que poderia então ser ligado automaticamente para os navios que pagaram pelo serviço.

II

Passemos agora ao problema de como as disputas – em particular, as disputas sobre supostas violações de pessoas e propriedades – seriam resolvidas em uma sociedade anarquista. Em primeiro lugar, deve-se notar que todas as disputas envolvem duas partes: o autor – a suposta vítima do crime ou ato ilícito – e o réu – o suposto agressor. Em muitos casos de quebra de contrato, claro, cada uma das duas partes que alega ser a outra a verdadeira culpada é, ao mesmo tempo, autora e réu.

Um ponto importante a ser lembrado é que qualquer sociedade, seja estatista ou anarquista, tem que ter alguma forma de resolver disputas que obtenha um consenso majoritário na sociedade. Não haveria necessidade de tribunais ou árbitro se todos fossem oniscientes e soubessem instantaneamente quais pessoas eram culpadas de qualquer crime ou violação de contrato. Como nenhum de nós é onisciente, deve haver algum método para decidir quem é o criminoso ou o infrator que obterá legitimidade, em suma, cuja decisão será aceita pela grande maioria do público.

Em primeiro lugar, uma disputa pode ser resolvida voluntariamente entre as duas partes, sem ajuda ou com a ajuda de um terceiro mediador. Isso não representa nenhum problema e será automaticamente aceito pela sociedade em geral. É aceito mesmo agora, e seria muito mais aceito em uma sociedade imbuída dos valores anarquistas de cooperação e acordo pacíficos. Em segundo lugar, e da mesma forma, as duas partes, incapazes de chegar a um acordo, podem decidir submeter-se voluntariamente à decisão de um árbitro. Este acordo pode surgir após o surgimento de uma disputa ou ser previsto antecipadamente no contrato original. Novamente, não há problema em tal arranjo obter legitimidade. Mesmo na atual era estatista, a notória ineficiência e procedimentos coercitivos e incômodos dos tribunais governamentais politicamente administrados levaram um número crescente de cidadãos a recorrer à arbitragem voluntária e especializada para uma solução rápida e harmoniosa de disputas.

Assim, William C. Wooldridge escreveu que:

a arbitragem atingiu proporções que fazem dos tribunais um recurso secundário em muitas áreas e completamente supérfluo em outras. O antigo temor dos tribunais de que a arbitragem os “expulse” de sua jurisdição foi cumprido com uma vingança que os juízes de direito comum provavelmente nunca anteciparam. As seguradoras ajustam mais de cinquenta mil sinistros por ano entre si por meio de arbitragem, e a Associação Americana de Arbitragem (AAA), com sede em Nova York e vinte e cinco escritórios regionais em todo o país, realizou no ano passado mais de vinte e duas mil arbitragens. Seus vinte e três mil associados disponíveis para servir como árbitros podem superar o número total de funcionários judiciais… nos Estados Unidos. … Acrescente a isso o número desconhecido de indivíduos que arbitram disputas dentro de determinadas indústrias ou em determinadas localidades, sem afiliação formal da AAA, e o papel quantitativamente secundário dos tribunais oficiais começa a ficar claro.[92]

Wooldridge acrescenta o importante ponto de que, além da celeridade dos procedimentos arbitrais perante os tribunais, os árbitros podem proceder como peritos em desrespeito à lei oficial do governo; em um sentido profundo, então, eles servem para criar um corpo voluntário de direito privado. “Em outras palavras”, afirma Wooldridge, “o sistema de tribunais voluntários e extralegais progrediu de mãos dadas com um corpo de direito privado; as regras do estado são burladas pelo mesmo processo que burla os foros estabelecidos para a solução de controvérsias sobre essas regras. … Em suma, um acordo privado entre duas pessoas, uma ‘lei’ bilateral, suplantou a lei oficial. O mandado do soberano deixou de vigorar e substituiu-o por uma regra tácita ou expressamente acordada pelas partes”. Wooldridge conclui que “se um árbitro pode optar por ignorar uma regra de dano penal ou o prazo prescricional aplicável à reclamação perante ele (e é geralmente concedido que ele tem esse poder), a arbitragem pode ser vista como um instrumento praticamente revolucionário para autolibertação da lei”.[93]

Pode-se objetar que a arbitragem só funciona com sucesso porque os tribunais impõem a sentença do árbitro. Wooldridge ressalta, no entanto, que a arbitragem era inexequível nos tribunais americanos antes de 1920, mas que isso não impediu que a arbitragem voluntária fosse bem-sucedida e se expandisse nos Estados Unidos e na Inglaterra. Ele aponta, além disso, para as operações bem-sucedidas das cortes mercantis desde a Idade Média, aquelas cortes que desenvolveram com sucesso todo o corpo do direito mercantil. Nenhum desses tribunais possuía o poder de execução. Ele poderia ter acrescentado os tribunais privados de transportadoras que desenvolveram o corpo da lei do almirantado de maneira semelhante.

Como, então, esses tribunais privados, “anarquistas” e voluntários garantiram a aceitação de suas decisões? Pelo método do ostracismo social e pela recusa de continuar a lidar com o comerciante infrator. Esse método de “execução” voluntária, de fato, provou ser muito bem-sucedido. Wooldridge escreve que

os tribunais dos mercadores eram voluntários, e se um homem ignorasse seu julgamento, não poderia ser mandado para a prisão. … No entanto, é evidente que … [suas] decisões foram geralmente respeitadas mesmo pelos perdedores; caso contrário, as pessoas nunca os teriam usado em primeiro lugar. … Os comerciantes fizeram seus tribunais funcionarem simplesmente concordando em cumprir os resultados. O mercador que quebrasse o entendimento não seria mandado para a cadeia, com certeza, mas também não continuaria sendo um mercador por muito tempo, pois a submissão exigida por seus companheiros… provou ser mais eficaz do que a coerção física.[94]

Esse método voluntário também não deixou de funcionar nos tempos modernos: Wooldridge escreve que foi precisamente nos anos anteriores a 1920, quando as sentenças arbitrais não podiam ser executadas nos tribunais,

essa arbitragem pegou e desenvolveu seguidores na comunidade mercantil americana. Sua popularidade, conquistada em um momento em que o cumprimento de um acordo de arbitragem tinha que ser tão voluntário quanto o próprio acordo, coloca em dúvida se a coerção legal era um complemento essencial para a solução da maioria das disputas. Casos de recusa em cumprir a sentença de um árbitro eram raros; um fundador da Associação Americana de Arbitragem não conseguiu se lembrar de um único exemplo. Como seus precursores medievais, os comerciantes das Américas não precisavam depender de outras sanções além daquelas que eles poderiam impor coletivamente uns aos outros. Alguém que se recusasse a pagar poderia ter o acesso ao tribunal de sua associação impedido no futuro, ou seu nome exposto para os membros de sua associação comercial; essas penalidades eram muito mais assustadoras do que o custo do prêmio com o qual ele discordava. As adjudicações voluntárias e privadas foram aderidas voluntária e privadamente, se não por honra, por interesse próprio de empresários que sabiam que o modo arbitral de solução de controvérsias deixaria de estar disponível para eles muito rapidamente se ignorassem uma sentença.[95]

Ressalte-se também que a tecnologia moderna torna ainda mais viável a coleta e divulgação de informações sobre as classificações de crédito das pessoas e registros de manutenção – ou violação – de seus contratos ou acordos de arbitragem. Presumivelmente, uma sociedade anarquista veria a expansão desse tipo de disseminação de dados e, assim, facilitaria o ostracismo ou boicote de infratores de contratos e arbitragem.

Como os árbitros seriam selecionados em uma sociedade anarquista? Da mesma forma como são escolhidos agora, e como foram escolhidos nos tempos da arbitragem estritamente voluntária: os árbitros com melhor reputação de eficiência e probidade seriam escolhidos pelas diversas partes do mercado. Assim como em outros processos do mercado, os árbitros com melhor histórico na resolução de disputas ganharão cada vez mais negócios, e os com histórico ruim deixarão de ter clientes e terão que mudar para outra área de atuação. Aqui deve ser enfatizado que as partes em disputa procurarão os árbitros com a melhor reputação tanto de perícia quanto de imparcialidade, e que árbitros ineficientes ou tendenciosos terão rapidamente que encontrar outra ocupação.

Assim, os Tannehills enfatizam:

É interessante notar que os defensores do governo veem a força iniciada (a força legal do governo) como a única solução para atritos sociais. Segundo eles, se todos na sociedade não fossem obrigados a usar o mesmo sistema judicial, e particularmente o mesmo tribunal de última instância, as disputas seriam insolúveis. Aparentemente, não lhes ocorre que as partes em conflito são capazes de escolher livremente seus próprios árbitros, incluindo o árbitro final, e que esse árbitro final não precisaria ser o mesmo órgão para todos os litígios que ocorrem na sociedade. Eles não perceberam que os litigantes estariam, de fato, em situação muito melhor se pudessem escolher entre as agências de arbitragem concorrentes para que pudessem colher os benefícios da competição e especialização. Deveria ser óbvio que um sistema judicial que tem um monopólio garantido pela força da lei estatutária não prestará um serviço de qualidade tão boa quanto as agências de arbitragem de livre mercado que devem competir por seus clientes....

Talvez o argumento menos sustentável para a arbitragem governamental de disputas seja aquele que diz que os juízes governamentais são mais imparciais porque operam fora do mercado e, portanto, não têm interesses pessoais.

Ser funcionário do governo certamente não é garantia de imparcialidade! Um juiz governamental é sempre impelido a ser parcial… a favor do governo, de quem recebe seu salário e seu poder! Por outro lado, um árbitro que vende seus serviços em um mercado livre sabe que deve ser tão escrupulosamente honesto, justo e imparcial quanto possível, ou nenhum conjunto de partes envolvidas em uma disputa comprará seus serviços para arbitrar o litígio. Um árbitro de livre mercado depende para sua subsistência de sua habilidade e justiça na resolução de conflitos. Um juiz governamental depende da influência política.[96]

Se desejado, além disso, as partes contratantes podem prever antecipadamente uma série de árbitros:

Seria mais econômico e, na maioria dos casos, suficiente ter apenas uma agência de arbitragem para julgar o caso. Mas se as partes acreditassem que um recurso poderia ser necessário e estivessem dispostas a arriscar a despesa extra, elas poderiam providenciar uma sucessão de duas ou até mais agências de arbitragem. Os nomes dessas agências constariam no contrato, em ordem, do “primeiro tribunal de apelação” até o “último tribunal de apelação”. Não seria necessário nem desejável ter um único tribunal de apelação final para cada pessoa da sociedade, como temos hoje na Suprema Corte dos Estados Unidos.[97]

A arbitragem, então, não representa grandes dificuldades quando tentamos descrever uma sociedade livre. Mas e os delitos ou crimes de agressão sem contrato? Ou suponha que o descumpridor de um contrato desafie a sentença arbitral? O ostracismo é suficiente? Em suma, como os tribunais podem se desenvolver na sociedade anarquista de livre mercado que terá o poder de executar julgamentos contra criminosos ou infratores de contratos?

Em sentido amplo, o serviço de defesa consiste em guardas ou policiais que usam a força na defesa de pessoas e bens contra ataques, e juízes ou tribunais cujo papel é usar procedimentos socialmente aceitos para determinar quem são os criminosos ou delinquentes, bem como para fazer cumprir sentenças judiciais, como danos ou a manutenção de contratos. No mercado livre, muitos cenários são possíveis na relação entre os tribunais privados e a polícia; eles podem ser “integrados verticalmente”, por exemplo, ou seus serviços podem ser fornecidos por empresas separadas. Além disso, parece provável que o serviço policial fosse fornecido por companhias de seguros que forneceriam seguro contra crimes a seus clientes. Nesse caso, as seguradoras indenizarão as vítimas de crime ou de quebra de contratos ou de sentenças arbitrais e, em seguida, perseguirão os agressores na justiça para recuperar seus prejuízos. Há uma conexão natural de mercado entre as seguradoras e os serviços de defesa, uma vez que elas precisam pagar menos benefícios na medida em que conseguem manter a taxa de criminalidade baixa.

Os tribunais podem cobrar taxas por seus serviços, com os perdedores dos casos obrigados a pagar as custas judiciais, ou então podem subsistir com prêmios mensais ou anuais de seus clientes, que podem ser pessoas físicas ou policiais ou agências de seguros. Suponha, por exemplo, que Smith seja uma parte prejudicada, seja porque foi agredido ou roubado, ou porque uma sentença arbitral em seu favor não foi honrada. Smith acredita que Jones é a parte culpada do crime. Smith então vai a um tribunal. O Tribunal A, do qual ele é cliente, e apresenta acusações contra Jones como réu. Na minha opinião, uma sociedade anarquista se caracteriza por ser aquela em que nenhum homem pode legalmente obrigar alguém que não seja um criminoso condenado a fazer qualquer coisa, já que isso seria agressão contra a pessoa ou propriedade de um homem inocente. Portanto, o Tribunal A só pode convidar, em vez de intimar, Jones a comparecer ao seu julgamento. Claro, se Jones se recusar a comparecer ou enviar um representante, seu lado do caso não será ouvido. O julgamento de Jones prossegue. Suponha que o Tribunal A considere Jones inocente. Na minha opinião, parte do Código de Direito geralmente aceito da sociedade anarquista (sobre o qual veja mais abaixo), é que isso deve encerrar o assunto, a menos que Smith possa provar acusações de incompetência grosseira ou parcialidade por parte do tribunal.

Suponha, em seguida, que o Tribunal A considere Jones culpado. Jones pode aceitar o veredicto, seja porque ele também é cliente do mesmo tribunal, porque sabe que é culpado, ou por algum outro motivo. Nesse caso, o Tribunal A passa a executar o julgamento contra Jones. Nenhum desses casos apresenta problemas muito difíceis para nossa representação da sociedade anarquista. Mas suponha, em vez disso, que Jones conteste a decisão; ele, então, vai para seu tribunal, Tribunal B, e o caso é julgado novamente lá. Suponha que o Tribunal B também considere Jones culpado. Mais uma vez, parece-me que o Código de Direito aceito pela sociedade anarquista irá afirmar que isso encerra o assunto; ambas as partes se manifestaram nos tribunais que cada uma escolheu, e a decisão de culpa é unânime.

Suponha, no entanto, o caso mais difícil: que o Tribunal B considere Jones inocente. Os dois tribunais, cada um subscrito por uma das duas partes, dividiram seus veredictos. Nesse caso, os dois tribunais submeterão o caso a um tribunal de apelação, ou árbitro, com o qual os dois tribunais concordam. Parece não haver nenhuma dificuldade real sobre o conceito de um tribunal de apelação. Como no caso dos contratos de arbitragem, parece muito provável que os diversos tribunais privados da sociedade tenham acordos prévios para submeter suas disputas a um determinado tribunal de apelação. Como serão escolhidos os juízes de apelação? Novamente, como no caso dos árbitros ou dos primeiros juízes do mercado livre, eles serão escolhidos por sua expertise e reputação de eficiência, honestidade e integridade. Obviamente, juízes de apelação que são ineficientes ou tendenciosos dificilmente serão escolhidos pelos tribunais que terão uma disputa. O ponto aqui é que não há necessidade de um único sistema de tribunais de apelação de monopólio legalmente estabelecido ou institucionalizado, como os estados agora fornecem. Não há razão para não poder surgir uma multidão de juízes de apelação eficientes e honestos que serão selecionados pelos tribunais em disputa, assim como existem inúmeros árbitros privados no mercado hoje. O tribunal de apelações profere sua decisão e os tribunais procedem para aplicá-la se, em nosso exemplo, Jones for considerado culpado – a menos, é claro, que Jones possa provar que houve parcialidade em algum outro processo judicial.

Nenhuma sociedade pode ter recursos judiciais ilimitados, pois nesse caso não faria sentido ter juízes ou tribunais. Portanto, toda sociedade, seja estatista ou anarquista, terá que ter algum ponto de corte socialmente aceito para julgamentos e apelações. Minha sugestão é a regra de que o acordo de quaisquer dois tribunais seja decisivo. “Dois” não é um número arbitrário, pois reflete o fato que existem duas partes, o autor e o réu, em qualquer suposto crime ou disputa contratual.

Se os tribunais devem ter poderes para executar decisões contra os culpados, não voltamos a ter uma forma de estado e, portanto, invalidar o anarquismo? Não, pois no início deste artigo eu defini explicitamente o anarquismo de forma a não descartar o uso de força defensiva – força em defesa de pessoas e propriedades – por agências privadas. Da mesma forma, permitir que as pessoas usem a força para se defenderem de agressões, ou contratar guardas ou agências policiais para defendê-las não é voltar a ter um estado.

Deve-se notar, no entanto, que na sociedade anarquista não haverá “promotor público” para apresentar queixa em nome da “sociedade”. Apenas as vítimas apresentarão queixa como requerentes. Se, então, essas vítimas forem pacifistas absolutos que se opõem até mesmo à força defensiva, então elas simplesmente não apresentarão queixa nos tribunais ou retaliarão contra aqueles que as agrediram. Em uma sociedade livre isso seria seu direito. Se a vítima fosse assassinada, então seu herdeiro teria o direito de apresentar as acusações.

E o problema de Hatfield e McCoy? Suponha que um Hatfield mate um McCoy, e que o herdeiro de McCoy não pertença a um seguro privado, agência policial ou tribunal, e decida retaliar por conta própria? Já que, sob o anarquismo, não pode haver coerção do não-criminoso, McCoy teria todo o direito de fazê-lo. Ninguém pode ser obrigado a levar seu caso a um tribunal. De fato, como o direito de contratar policiais ou tribunais decorre do direito de legítima defesa contra a agressão, seria inconsistente e contraditório com a própria base da sociedade livre instituir tal coação. Suponha, então, que o sobrevivente McCoy encontre o que ele acredita ser o culpado Hatfield e o mate por conta de seu crime? O que deveria ser feito? Nenhum problema, exceto que McCoy pode ter que se preocupar com acusações feitas contra ele por um Hatfield sobrevivente. Aqui deve ser enfatizado que na lei da sociedade anarquista baseada na defesa contra a agressão, os tribunais não poderiam proceder contra McCoy se de fato ele matasse o Hatfield certo. Seu problema surgiria se os tribunais descobrissem que ele cometeu um erro grave e matou o homem errado; nesse caso, ele, por sua vez, seria considerado culpado de assassinato. Certamente, na maioria dos casos, os indivíduos desejarão evitar tais problemas levando seu caso a um tribunal e, assim, ganhar aceitação social para sua retaliação defensiva – não pelo ato de retaliação, mas pela correção de decidir quem poderia ser o criminoso em um determinado caso. O propósito do processo judicial, de fato, é encontrar uma forma de acordo geral sobre quem pode ser o criminoso ou o infrator em um determinado caso. O processo judicial não é um bem em si; assim, no caso de um assassinato, como o assassinato de Oswald por Jack Ruby, na televisão aberta, não há necessidade de um processo judicial complexo, pois o nome do assassino é evidente para todos.

Não existirá a possibilidade de um tribunal privado que se torne venal e desonesto, ou de uma polícia privada que se torne criminosa e extorque dinheiro por coação? É claro que tal evento pode ocorrer, dadas as propensões da natureza humana. O anarquismo não é uma panaceia moral. Mas o ponto importante é que as forças de mercado existem para colocar severas restrições a tais possibilidades, especialmente em contraste com uma sociedade onde existe um estado. Pois, em primeiro lugar, os juízes, como os árbitros, prosperarão no mercado na proporção de sua reputação de eficiência e imparcialidade. Em segundo lugar, no livre mercado existem importantes freios e contrapesos contra forças venais, tribunais ou policiais criminais. Nomeadamente, existem tribunais concorrentes e agências policiais a quem as vítimas podem recorrer para obter reparação. Se a “Agência de Polícia Prudencial” viesse à ilegalidade e extraísse receita das vítimas por meio de coação, esta teria a opção de recorrer à Agência de Polícia “Mútua” ou “Igualitária” para obter defesa e para apresentar acusações contra a Prudencial. Estes são os genuínos “freios e contrapesos” do livre mercado, genuínos em contraste com os falsos freios e contrapesos de um sistema estatal, onde todas as supostas agências de “contrapeso” estão nas mãos de um governo monopolista. De fato, dado o “serviço de proteção” monopolista de um estado, o que há para impedir um estado de usar seus canais monopolistas de coerção para extorquir dinheiro do público? Quais são os freios de limites do estado? Nenhum, exceto o curso extremamente difícil da revolução contra uma Potência com todas as armas nas mãos. De fato, o estado fornece um canal fácil e legítimo para o crime e a agressão, pois tem sua própria origem no crime de furto fiscal e no monopólio coagido da “proteção”. É o estado, de fato, que funciona como um poderoso “esquema mafioso de proteção” em escala gigantesca e massiva. É o estado que diz: “Pague-nos por sua 'proteção', senão ...”. À luz das atividades maciças e inerentes do estado, o perigo de uma “máfia de proteção” emergir de uma ou mais agências policiais privadas é relativamente pequeno.

Além disso, deve-se enfatizar que um elemento crucial no poder do estado é sua legitimidade aos olhos da maioria do público, o fato que, após séculos de propaganda, as depredações do estado são vistas como serviços benevolentes. A tributação geralmente não é vista como roubo, nem a guerra como assassinato em massa, nem o recrutamento como escravidão. Se uma polícia privada se tornasse ilegal, se a “Prudencial” se tornasse um esquema mafioso de proteção, então ela não teria a legitimidade social que o estado conseguiu acumular para si mesmo ao longo dos séculos. Os “prudenciais” seriam vistos por todos como bandidos, e não como “soberanos” legítimos ou divinamente designados, empenhados em promover o “bem comum” ou o “bem-estar geral”. E sem essa legitimidade, a Prudencial teria que enfrentar a ira do público e a defesa e retaliação dos demais órgãos privados de defesa, a polícia e os tribunais, no livre mercado. Dados esses freios e limites inerentes, é muito improvável que uma sociedade livre seja dominada por bandidos. De fato, historicamente, tem sido muito difícil para um estado surgir para suplantar uma sociedade sem estado; geralmente, ele surgiu por meio de conquista externa, e não por evolução de dentro de uma sociedade.

Dentro do campo anarquista, tem havido muita disputa sobre se os tribunais privados teriam que ser vinculados a um Código de Direito comum básico. Tentativas engenhosas foram feitas para elaborar um sistema em que as leis ou padrões de tomada de decisão pelos tribunais se diferenciassem completamente de um para outro.[98] Mas, na minha opinião, todos teriam que respeitar o Código de Direito básico, em particular, a proibição de agressão contra pessoas e propriedades, a fim de cumprir nossa definição de anarquismo como um sistema que não fornece sanção legal para tal agressão. Suponha, por exemplo, que um grupo de pessoas na sociedade afirme que todos os ruivos são demônios que merecem ser fuzilados onde estiverem. Suponha que Jones, um deste grupo, atire em Smith, um ruivo. Suponha que Smith ou seu herdeiro apresentem acusações em um tribunal, mas que o tribunal de Jones, em acordo filosófico com Jones, o considere inocente por isso. Parece-me que, para ser considerado legítimo, qualquer tribunal teria que seguir o código básico da lei libertária do direito inviolável da pessoa e da propriedade. Caso contrário, os tribunais podem legalmente subscrever um código que sancione tal agressão em vários casos, e que nessa medida violaria a definição de anarquismo e introduziria, se não o estado, então um forte elemento de estatização ou agressão legalizada na sociedade.

Mas, novamente, não vejo dificuldades insuperáveis aqui, pois, nesse caso, os anarquistas, ao defenderem seu credo, simplesmente incluirão em seu movimento a ideia deum Código de Direito libertário geral como parte integrante do credo anarquista de abolição da agressão legalizada contra pessoas ou propriedades na sociedade.

Ao contrário do código de direito geral, outros aspectos das decisões judiciais podem variar legitimamente de acordo com o mercado ou os desejos dos clientes, por exemplo, o idioma em que os casos serão conduzidos, o número de juízes envolvidos, etc.

Há outros problemas do Código de Direito básico que não há espaço para abordar aqui: por exemplo, a definição de títulos de propriedade justos ou a questão da punição legítima de infratores condenados – embora o último problema exista naturalmente em sistemas jurídicos estatais também. O ponto básico, no entanto, é que o estado não é necessário para chegar aos princípios jurídicos ou à sua elaboração: de fato, muito do direito comum, do direito comercial, do almirantado e do direito privado em geral, se desenvolveu à parte do estado, por juízes que não fazem a lei, mas a julgam com base em princípios acordados derivados do costume ou da razão. A ideia de que o estado é necessário para fazer lei é tanto um mito quanto a de que o estado é necessário para fornecer serviços postais ou policiais.

Já foi dito o suficiente aqui, acredito, para indicar que um sistema anarquista de resolução de disputas seria viável e autossubsistente: que uma vez adotado, poderia funcionar e continuar indefinidamente. Como chegar a esse sistema é, obviamente, um problema muito diferente, mas certamente, no mínimo, provavelmente não acontecerá a menos que as pessoas estejam convencidas de sua viabilidade, estejam convencidas, em suma, de que o estado não é um mal necessário.

Capítulo 35: Por que ser libertário?

[Reproduzido de Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza & Outros Ensaios (Instituto Rothbard, 2022), cap. 15.]

Por que ser libertário, afinal? Com isso queremos dizer: qual é o sentido de tudo isso? Por que se envolver em um compromisso profundo e vitalício com o princípio e a meta da liberdade individual? Tal compromisso em nosso mundo, em grande parte não livre, significa inevitavelmente um desacordo radical com o status quo e uma alienação dele, uma alienação que também inevitavelmente impõe muitos sacrifícios em dinheiro e prestígio. Quando a vida é curta e o momento da vitória está longe no futuro, por que passar por tudo isso?

Incrivelmente, encontramos entre o número crescente de libertários neste país muitas pessoas que assumem um compromisso libertário de um ou outro ponto de vista extremamente estreito e pessoal. Muitos são irresistivelmente atraídos pela liberdade como um sistema intelectual ou como um objetivo estético; mas a liberdade permanece para eles um jogo de salão puramente intelectual, totalmente divorciado do que eles consideram as atividades “reais” de sua vida diária. Outros são motivados a permanecer libertários apenas por antecipar seus próprios lucros financeiros pessoais. Percebendo que um mercado livre proporcionaria oportunidades muito maiores para homens independentes e capazes de colher lucros empresariais, eles se tornam e permanecem libertários apenas para encontrar oportunidades maiores de lucro para os negócios. Embora seja verdade que as oportunidades de lucro serão muito maiores e mais difundidas em um mercado e uma sociedade livres, colocar isso como ênfase principal na motivação de ser um libertário só pode ser considerado grotesco, pois no caminho muitas vezes tortuoso, difícil e extenuante que deve ser trilhado antes que a liberdade possa ser alcançada, as oportunidades de lucro pessoal do libertário serão muito mais frequentemente negativas do que abundantes.

A consequência da visão estreita e míope do jogador e do aspirante a criador de lucros é que nenhum dos grupos tem o menor interesse no trabalho de construção de um movimento libertário. E, no entanto, é somente através da construção de tal movimento que a liberdade pode finalmente ser alcançada. As ideias, e especialmente as ideias radicais, não avançam no mundo por si mesmas, por assim dizer; eles só podem ser promovidos por pessoas, portanto, o desenvolvimento e o avanço de tais pessoas – então, de um “movimento” – torna-se uma tarefa primordial para o Libertário que realmente leva a sério o avanço de seus objetivos.

Afastando-nos desses homens de visão estreita, também devemos ver que o utilitarismo – o terreno comum dos economistas de livre mercado – é insatisfatório para o desenvolvimento de um movimento libertário florescente. Embora seja verdadeiro e valioso saber que um mercado livre traria muito mais abundância e uma economia mais saudável para todos, ricos e pobres, um problema crítico é se esse conhecimento é suficiente para levar muitas pessoas a uma dedicação vitalícia à liberdade. Em suma: quantas pessoas vão armar as barricadas e suportar os muitos sacrifícios que uma devoção consistente à liberdade acarreta, apenas para que mais um milhão de pessoas tenham banheiras melhores? Eles não preferirão ter uma vida fácil e esquecer as banheiras de alguns por cento? Em última análise, então, a economia utilitarista, embora indispensável na estrutura desenvolvida do pensamento e ação libertários, é um fundamento quase tão insatisfatório para o movimento quanto aqueles oportunistas que simplesmente buscam um lucro de curto prazo.

É nossa opinião que um movimento libertário florescente, uma dedicação à liberdade ao longo da vida, só pode ser baseado na paixão pela justiça. Aqui, deve estar a mola mestra de nosso impulso, a armadura que nos sustentará em todas as tempestades que virão, não a busca por um dinheiro rápido, os jogos intelectuais ou o cálculo frio de ganhos econômicos gerais. E, para ter paixão pela justiça, deve-se ter uma teoria do que são justiça e injustiça – em resumo: um conjunto de princípios éticos de justiça e injustiça que não podem ser fornecidos pela economia utilitarista. É porque vemos o mundo fedendo a injustiças empilhadas umas sobre as outras até os céus que somos impelidos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para buscar um mundo em que essas e outras injustiças sejam erradicadas. Outros objetivos radicais tradicionais – como a “abolição da pobreza” – são, em contraste com este, verdadeiramente utópicos, pois o homem, simplesmente por exercer sua vontade, não pode abolir a pobreza. A pobreza só pode ser abolida por meio da operação de certos fatores econômicos – notadamente o investimento de poupança em capital – que só pode operar transformando a natureza por um longo período. A vontade do homem é aqui severamente limitada pelo funcionamento – para usar um termo antiquado, mas ainda válido – da lei natural. Mas injustiças são atos infligidos por um grupo de homens a outro; elas são precisamente as ações dos homens, portanto, elas e sua eliminação estão sujeitos à vontade instantânea do homem.

Tomemos um exemplo: a ocupação secular da Inglaterra e a opressão brutal do povo irlandês. Agora, se em 1900 tivéssemos olhado para o estado da Irlanda e tivéssemos considerado a pobreza do povo irlandês, teríamos que dizer: a pobreza poderia ser melhorada pelos ingleses saindo e removendo seus monopólios de terra, mas a eliminação final da pobreza na Irlanda, nas melhores condições, levaria tempo e estaria sujeita ao funcionamento da lei econômica. O objetivo de acabar com a opressão inglesa – isso poderia ter sido feito pela ação instantânea da vontade dos homens: pelos ingleses simplesmente decidirem sair do país. Que essas decisões não ocorrem instantaneamente não é o ponto; a questão é que o próprio fracasso é uma injustiça decidida e imposta pelos perpetradores da injustiça – neste caso, o governo inglês. No campo da justiça, a vontade do homem é tudo; os homens podem mover montanhas, se apenas os homens assim decidirem. Uma paixão pela justiça instantânea – em suma, uma paixão radical – não é, portanto, utópica, como seria um desejo de eliminação instantânea da pobreza ou de transformação instantânea de todos em pianistas profissionais, pois a justiça instantânea poderia ser alcançada se pessoas suficientes assim desejassem.

Uma verdadeira paixão pela justiça, então, deve ser radical – deve pelo menos desejar atingir seus objetivos de forma radical e instantânea. Leonard E. Read, presidente fundador da Foundation for Economic Education, expressou esse espírito radical com muita habilidade quando escreveu o panfleto Eu Apertaria o Botão. O problema era o que fazer com a rede de controles de preços e salários então imposta à economia pelo Escritório de Administração de Preços. A maioria dos liberais econômicos estava tímida ou “realisticamente” defendendo uma ou outra forma de descontroles graduais ou escalonados; nesse ponto, o Sr. Read assumiu uma posição inequívoca e radical sobre o princípio: “se houvesse um botão nesta tribuna”, ele começou seu discurso, “que, ao ser apertado, liberaria todos os controles de salários e preços instantaneamente, eu colocaria meu dedo sobre ele e apertaria! ”[99] O verdadeiro teste, então, do espírito radical, é o teste de apertar o botão: se pudéssemos apertar o botão para a abolição instantânea das invasões injustas da liberdade, o faríamos? Se não o fizéssemos, dificilmente poderíamos nos chamar de libertários, e a maioria de nós só o faria se guiados principalmente por uma paixão pela justiça.

O genuíno libertário, então, é, em todos os sentidos da palavra, um “abolicionista”; ele iria, se pudesse, abolir instantaneamente todas as invasões da liberdade, quer seja, na cunhagem original do termo (escravidão), quer sejam as múltiplas outras instâncias de opressão do estado. Ele iria, nas palavras de outro libertário em uma conexão semelhante: “Fazer uma bolha no meu dedo de tanto apertar esse botão!” O libertário deve forçosamente ser um “apertador de botões” e um “abolicionista”. Impulsionado pela justiça, ele não pode ser movido por apelos utilitários amorais de que a justiça não acontece até que os criminosos sejam “compensados”. Assim, quando no início do século XIX surgiu o grande movimento abolicionista, vozes de moderação prontamente apareceram, aconselhando que só seria justo abolir a escravidão se os senhores de escravos fossem financeiramente compensados por suas perdas. Dito de outra forma: após séculos de opressão e exploração, os senhores de escravos deveriam ser recompensados ainda mais por uma bela soma arrecadada à força pela massa de contribuintes inocentes! O comentário mais adequado sobre essa proposta foi feito pelo filosófico radical inglês Benjamin Pearson, que observou: “Pensava que eram os escravos que deveriam ser indenizados”; claramente, tal compensação só poderia ter vindo dos próprios proprietários de escravos.[100]

Antilibertários, e antirradicais em geral, caracteristicamente afirmam que tal “abolicionismo” é “irrealista”; ao fazer tal acusação, eles estão irremediavelmente confundindo a meta desejada com uma estimativa estratégica do resultado provável. Ao se conceber princípios, é de extrema importância não misturar estimativas estratégicas com o estabelecimento de metas desejadas. Primeiro, metas devem ser formuladas, que, neste caso, seria a abolição instantânea da escravidão ou qualquer outra opressão estatista que estamos considerando. E devemos primeiro enquadrar esses objetivos sem considerar a probabilidade de alcançá-los. Os objetivos libertários são “realistas” no sentido de que poderiam ser alcançados se um número suficiente de pessoas concordasse com sua desejabilidade e que, se alcançados, eles criariam um mundo muito melhor. O “realismo” da meta só pode ser desafiado por uma crítica à própria meta, não pelo problema de como alcançá-la. Então, depois de decidirmos sobre a meta, enfrentamos a questão estratégica inteiramente distinta de como atingir essa meta o mais rápido possível, como construir um movimento para alcançá-la, etc. Assim, William Lloyd Garrison não estava sendo “irreal” quando, na década de 1830, ele ergueu o glorioso estandarte da emancipação imediata dos escravos. Seu objetivo era o correto e seu realismo estratégico vinha do fato de que ele não esperava que seu objetivo fosse alcançado rapidamente. Ou, como o próprio Garrison distinguiu:

“Exortar a abolição imediata o mais veementemente possível, teríamos no final, infelizmente, uma abolição gradual. Nunca dissemos que a escravidão seria derrubada por um único golpe; que ela deveria ser, nós sempre defenderemos.”[101]

Na verdade, no reino do estratégico, erguer a bandeira do princípio puro e radical é geralmente a maneira mais rápida de se chegar a objetivos radicais, pois se o objetivo puro nunca é trazido à tona, nunca haverá qualquer impulso em direção a ele. A escravidão jamais teria sido abolida se os abolicionistas não tivessem levantado o clamor trinta anos antes; e, à medida que as coisas aconteceram, a abolição ocorreu virtualmente em um único golpe, em vez de gradual ou compensada.[102] Acima e além das exigências da estratégia estão os comandos da justiça. Em seu famoso editorial publicado no lançamento do The Liberator no início de 1831, William Lloyd Garrison arrependeu-se de sua adoção anterior da doutrina da abolição gradual:

“Aproveito para fazer uma retratação plena e inequívoca e, assim, publicamente pedir perdão ao meu Deus, à minha pátria e aos meus irmãos, os pobres escravos, por eu ter manifestado um sentimento tão cheio de timidez, injustiça e absurdidade.”

Ao ser reprovado pela habitual severidade e calor de sua linguagem, Garrison respondeu: “Eu preciso estar em chamas, pois tenho montanhas de gelo ao meu redor para derreter.” É esse espírito que deve marcar o homem verdadeiramente dedicado à causa da liberdade.[103]

Capítulo 36: Em defesa dos demagogos

[Escrito em 1954, foi publicado pela primeira vez como Mises Daily em 23 de abril de 2002.]

Há muitos anos, os demagogos têm sido injustiçados. Eles não são sóbrios, não são respeitáveis, não são “cavalheiros”. No entanto, há uma grande e crescente necessidade de seus serviços. Quais foram, exatamente, as acusações levantadas contra os demagogos? São cerca de três em número.

Em primeiro lugar, eles são forças disruptivas no corpo político. Eles agitam as coisas. Em segundo lugar, eles supostamente falham em jogar o jogo ao apelar para as emoções básicas, ao invés da razão fria. Disso decorre a terceira acusação: que eles apelam para as massas do grande público com visões emocionais, extremas e, portanto, doentias. Acrescente a isso o vício do entusiasmo pouco cavalheiresco, e praticamente catalogamos os pecados da espécie demagoga.

A acusação de emocionalismo é certamente irrelevante. O problema de uma ideologia não é se ela é apresentada de maneira emocional, prática ou monótona. A questão é se a ideologia está ou não correta. Quase sempre, o demagogo é um homem que descobre que suas ideias são defendidas por apenas uma pequena minoria de pessoas, uma minoria que tende a ser particularmente pequena entre os sóbrios e respeitáveis. Convencido da verdade e da importância de suas ideias, ele vê que o grande peso da opinião pública, e particularmente dos respeitáveis formadores dessa opinião, é hostil ou indiferente a essa verdade. É de se admirar que tal situação deixe um homem emocional?

Todos os demagogos são inconformistas ideológicos, portanto, estão fadados a se emocionar com a rejeição geral e respeitável do que consideram ser a verdade vital. Mas nem todos os inconformistas ideológicos se tornam demagogos. A diferença é que o demagogo possui aquela qualidade de atração de massa que lhe permite usar a emoção para agitá-las. Ao se dirigir às massas, ele passa por cima dos respeitáveis intelectuais que ordinariamente orientam sua opinião. É esse apelo elétrico e direto às massas que dá ao demagogo seu significado vital e que o torna uma ameaça à ortodoxia dominante.

O demagogo é frequentemente acusado por seus inimigos de ser um oportunista insincero, um homem que usa cinicamente certas ideias e emoções para ganhar popularidade e poder. É quase impossível, no entanto, julgar os motivos de uma pessoa, particularmente na vida política, a menos que seja um amigo próximo. Vimos que é muito provável que o demagogo sincero seja ele próprio emotivo, enquanto instiga os outros à emoção. Finalmente, se um homem é realmente um oportunista, a maneira mais fácil de aclamação e poder é colaborar com a ortodoxia dominante, e não o contrário. O caminho do demagogo é o mais arriscado e o de menor chance de sucesso.

Faz parte da moda crer que uma ideia seja errada na proporção de seu “extremismo” e certa na medida em que for uma confusão caótica de doutrinas contraditórias. Para o meio-campista profissional, espécie sempre encontrada em abundância, o demagogo invariavelmente vem como um choque desagradável, pois é uma das qualidades mais admiráveis do demagogo obrigar os homens a pensar, alguns pela primeira vez em suas vidas. Da confusão de ideias atuais, tanto na moda quanto fora de moda, ele extrai algumas e as leva às suas conclusões lógicas, ou seja, “aos extremos”. Ele, assim, força as pessoas a rejeitar suas visões vagamente sustentadas como infundadas, ou a considerá-las corretas e persegui-las até suas consequências lógicas. Longe de ser uma força irracional, então, o mais tolo dos demagogos é um grande servo da Razão, mesmo quando está mais errado do que certo.

Um exemplo típico é o demagogo inflacionista: a “manivela monetária”. A grande maioria dos economistas respeitáveis sempre zombou da manivela sem perceber que eles não são realmente capazes de responder aos seus argumentos, pois o que o excêntrico fez foi pegar o inflacionismo do cerne da economia da moda e empurrá-lo para sua conclusão lógica. Ele pergunta: “Se é bom ter uma inflação monetária de 10% ao ano, por que não é ainda melhor dobrar a oferta monetária a cada ano?” Apenas alguns economistas perceberam que, para responder à manivela com razoabilidade, e não com ridículo, é necessário purgar a economia da moda de seus fundamentos inflacionistas.

Os demagogos provavelmente caíram em descrédito no século XIX, quando a maioria deles era socialista. Mas sua oposição conservadora, como é típico dos conservadores em todas as épocas, nunca chegou a entender a lógica da posição dos demagogos. Em vez disso, eles se contentaram em atacar o emocionalismo e o extremismo dos novatos. Com sua lógica inatacável, os demagogos socialistas triunfaram, pois o argumento sempre vencerá o preconceito puro a longo prazo. Parecia que os socialistas tinham a razão do seu lado.

Agora o socialismo é a ideologia da moda e respeitável. Os velhos argumentos apaixonados dos discursos de rua tornaram-se os clichês cansados do coquetel e da sala de aula. Qualquer demagogia, qualquer coisa que possa causar problemas ao sistema, quase certamente viria da oposição individualista. Além disso, o estado está agora no comando e, sempre que essas condições prevalecem, fica ansioso para evitar rupturas e turbulências ideológicas. Em seu rastro, os demagogos trariam “desunião” e as pessoas poderiam ser estimuladas a pensar por si mesmas, em vez de cair em uma marcha universal atrás de seus líderes ungidos. Além disso, os demagogos individualistas seriam mais perigosos do que nunca, porque agora poderiam ser equipados com argumentos racionais para refutar os clichês socialistas. A respeitável esquerda estatista, então, teme e odeia o demagogo e, mais do que nunca, ele é objeto de ataque.

É verdade que, a longo prazo, nunca seremos livres até que os intelectuais – os formadores naturais da opinião pública – tenham se convertido para o lado da liberdade. No curto prazo, no entanto, o único caminho para a liberdade é apelar às massas passando por cima dos chefes do estado e sua guarda-costas intelectual. Esse apelo pode ser feito com mais eficácia pelo demagogo – o homem rude e grosseiro do povo, que pode apresentar a verdade em uma linguagem simples, eficaz e, sim, emocional. Os intelectuais veem isso claramente, e é por isso que eles constantemente atacam todas as indicações de demagogia libertária como parte de uma “maré crescente de anti-intelectualismo”. Claro, não é anti-intelectualismo; é a salvação da humanidade daqueles intelectuais que traíram o próprio intelecto.

Seção VIII

Críticas de filmes

Capítulo 37: O Poderoso Chefão

[Reproduzido de Libertarian Forum 4, no. 6–7 (1972).]

O Poderoso Chefão é um dos grandes filmes dos últimos anos, e sua enorme popularidade é eminentemente merecida. Em primeiro lugar, é um filme decididamente da Velha Cultura, ou um “filme-filme”; é gloriosamente arrière-garde, e não há um traço dos artifícios avant-garde e truques de câmera que ajudaram a arruinar tantos filmes nos últimos anos. É um filme com heróis e vilões, mocinhos e bandidos; não há nenhum traço da preocupação recentemente em moda com a “alienação” de tolos e cretinos em uma busca incessante de um propósito na vida. O ritmo é fantástico, o suspense, o enredo, a direção e a atuação, todos excelentes. Muitas das falas são memoráveis, e “vamos fazer uma oferta que ele não pode recusar” já marcou de forma indelével a cultura americana.

O ponto crucial do filme é a primeira cena, quando um agente funerário idoso, tendo ido à polícia e aos tribunais para pedir justiça por sua filha estuprada e espancada, e falhando completamente em obtê-la, finalmente se volta para a Família Corleone para conseguir aquela preciosa qualidade, a justiça. Brando, como Don Vito Corleone, o “chefão”, repreende o agente funerário: “Por que você foi aos tribunais por justiça? Por que você não veio até mim?” E fica ainda gloriosamente evidente que o conceito de justiça da Família Corleone é realmente avançado. Quando o agente funerário pede a Don Corleone que mate os agressores de sua filha, Don Vito fica chocado: “Mas isso não é justiça. Eles não mataram sua filha.” Com um senso aguçado do conceito de justiça proporcional, de punição adequada ao crime, Dom Vito concorda em fazer os estupradores “sofrerem” como a filha sofreu.

O tema central da trama é o crescimento do filho Michael Corleone; originalmente um rapaz da faculdade que se afastou dos velhos hábitos da família siciliana, Michael assume sua posição na família quando seu pai é quase assassinado por outras famílias agressoras, e endurece no papel de sucessor de Don Vito. (Na verdade, a palavra godfather, “padrinho” em inglês, é uma tradução fraca da palavra italiana compare, que também tem conotações de: amigo, padrinho, patrono.)

Uma declaração política crucial aparece quando Michael está tentando explicar para sua desaprovadora namorada (protestante, anglo-saxã branca) do que se trata a Família: essencialmente seu empreendedorismo de bens e serviços ilegais, sua necessidade de fazer cumprir seus próprios contratos e (lamentavelmente para o libertário) sua propensão ao monopólio, no qual são um pálido reflexo do governo “respeitável” e “legítimo”. Michael diz a sua filha que seu pai é um homem de poder e influência, portanto, os métodos que ele emprega são “como os do presidente dos Estados Unidos”. A garota responde: “Mas o presidente não manda matar ninguém”, ao que Michael rebate: “Agora você está sendo ingênua” – uma obra-prima de eufemismo político.

Mas, acima de tudo, um filme-filme na grande tradição: um épico robusto e magnífico.

Capítulo 38: O Poderoso Chefão, Parte II

[Reproduzido do Libertarian Forum 7, no. 4 (1975).]

O Oscar. Desde o início, ficou claro que a corrida ao Oscar de melhor filme de 1974 estava entre O Poderoso Chefão, Parte II e Chinatown. Como apontado nestas páginas (Libertarian Forum, março de 1975), O Poderoso Chefão, um filme maravilhoso, claramente merecia o prêmio. Por outro lado, o mórbido e cínico Chinatown (devidamente espetado na Libertarian Review por Barbara Branden) era o queridinho dos intelectuais avant-gardes, servindo como uma reversão “anti-herói” dos grandes filmes de detetive da década de 1940.

Parte da emoção da noite do Oscar é assistir à disputa entre os melhores filmes se intensificando à medida que os prêmios menores vão sendo recebidos. Desde o início da noite, ficou claro que Chinatown estava perdendo, pois foi derrotado em um prêmio após o outro. Infelizmente, isso significou que a performance tranquila, sutil e cheia de nuances da bela Faye Dunaway perdeu para a performance exagerada e chorosa de Ellen Burstyn, em Alice Já Não Mora Aqui, como Melhor Atriz, mas o consolo foi o claro significado de que Chinatown estava acabado. Sem dúvida, O Poderoso Chefão, Parte II abocanhou os prêmios, conquistando seu merecido triunfo como Melhor Filme e o prêmio de direção para Francis Ford Coppola.

Enquanto a justiça triunfava esplendidamente nos prêmios de Melhor Filme e Melhor Diretor, o esplêndido Al Pacino infelizmente perdeu na disputa de Melhor Ator; o mesmo aconteceu com os intelectuais que estavam torcendo pelo detetive anti-herói de Jack Nicholson, em Chinatown. Em vez disso, a velha propensão de Hollywood para o sentimentalismo barato venceu, com o grande favorito Art Carney ganhando o prêmio pelo desprezível Harry e Tonto. Felizmente, porém, o esperado sentimentalismo não triunfou para o prêmio de Melhor Ator Coadjuvante. Fred Astaire, que sempre foi um péssimo ator, foi particularmente fraco, e até grotesco, em um papel menor em A Torre do Inferno; mas o boato dizia que ele venceria de qualquer maneira, em uma orgia de culpa coletiva de Hollywood por não ter lhe dado um Oscar na década de 1930 por sua dança gloriosa nos famosos filmes da época. No entanto, a justiça novamente triunfou, pois o prêmio foi para um dos melhores jovens atores dos últimos anos, o jovem padrinho “proto-Brando” de Robert DeNiro em O Poderoso Chefão, Parte II. O sentimentalismo triunfou no prêmio à Ingrid Bergman de Melhor Atriz Coadjuvante em Assassinato no Expresso do Oriente, em expiação da culpa coletiva de Hollywood por lançar Miss Bergman nas trevas exteriores trinta anos atrás por um ato de “imoralidade” pessoal que agora seria considerado positivamente quadrado e antiquado. No entanto, no caso de Miss Bergman, não houve nenhum dano, já que o dela foi provavelmente o melhor desempenho de um lote bastante ruim.

E assim, a estética clássica venceu seus inimigos avant-garde pelo terceiro ano consecutivo: nos prêmios de O Poderoso Chefão em 1973, com Golpe de Mestre exorcizando O Exorcista no ano passado e agora na vitória da Parte II. Com sorte, talvez possamos entrar nas listas com uma Parte III para 1977.

Capítulo 39: Blaxploitation

[Reproduzido do Libertarian Forum 5, no. 5 (1973).]

Um dos fenômenos cinematográficos mais importantes dos últimos anos tem sido o que os críticos da esquerda liberal e os do establishment ridicularizam amargamente como filmes de “blaxploitation”. Estes são filmes emocionantes, muitas vezes deliciosos, onde detetives particulares negros e pistoleiros negros estrelam versões negras desse estilo familiar branco de filmes. De qualidade variada, filmes como Shaft, Trouble Man e Cotton Comes to Harlem transmitem uma sensação de drama e uma apreciação aguçada do jargão negro e da “inteligência das ruas”. São todos, em suma, filmes divertidos, e é típico os críticos de esquerda, insuportavelmente sérios, subirem em seus saltos neopuritanos e condená-los como “exploração” dos negros ao fazer... o quê? Ao dar-lhes filmes que eles apreciam intensamente. Qualquer um que tenha assistido a um filme de blaxploitation atestará o prazer e o entusiasmo pelo público praticamente todo negro. O público se identifica com os personagens, grita na tela, aplaude e assobia.

Mas, veja você, de acordo com nossos progressistas de esquerda, os negros devem, de alguma forma, ser protegidos da natureza supostamente “degradante” da cultura da polícia/detetives particulares nas ruas. O público negro precisa ser alimentado com filmes “enobrecedores”, embora deprimentes e chatos, como Sounder. Será que alguém consegue ser mais insuportavelmente elitista do que isto?[104]

Capítulo 40: O policial durão

[Reproduzido de Libertarian Forum 6, no. 1 (1974).]

O gênero policial durão definitivamente está se destacando. Na TV, a nova série Kojak, protagonizada pelo durão e cínico Telly Savales, tornou-se um dos melhores programas da televisão. Nos filmes, é particularmente significativo que dois dos grandes heróis ocidentais tenham mudado recentemente para o papel de policial durão. À medida que o crime urbano se tornou a preocupação de um número cada vez maior de americanos, o durão combatente do crime – neste caso John Wayne e Clint Eastwood – trocou seu cavalo e chapéu de cowboy pelo Magnum e o distintivo da polícia.

John Wayne assume o papel de um policial durão em McQ, dirigido por John Sturges. Não existe um filme ruim de John Wayne, e é bom ter Big John, ou tenente McQ, por perto para continuar uma luta de um homem só contra os esquemas e contra colegas desonestos. E, no entanto, o filme é simplesmente triste. É surpreendentemente lento, por um lado, e a ação decrépita apenas destaca a idade de Wayne e Eddie Albert. Além disso, o comportamento padrão das fêmeas, de se jogarem sobre o herói, carece de uma certa credibilidade no caso de um Wayne envelhecido. Al Lettieri é uma vilã promissora e desengonçada, mas as protagonistas femininas não ajudam: Diana Muldaur parece ter apenas uma expressão: cão de caça, enquanto Colleen Dewhurst – anunciada em toda parte como uma das grandes atrizes de nossa época – com sua péssima voz apresenta um desempenho terrível. Aviso para a Warner Brothers: se McQ vai ficar por aqui, é melhor você criar uma ação mais rápida e arrumar um diretor melhor.

O filme policial durão foi muito melhor com Clint Eastwood. Sua primeira tentativa, em Dirty Harry, foi um dos grandes filmes dos últimos anos. Os intelectuais esquerdistas virtualmente espumavam de fúria por Dirty Harry, pois ali estava Eastwood como o inspetor Harry Callahan, de São Francisco, perseguindo um assassino selvagem e lunático enquanto era subvertido e atrapalhado de tudo quanto é jeito por progressistas, políticos e defensores de direitos humanos. Dirty Harry, além de rápido e excitante, foi um filme explicitamente de direita, anticriminoso, e assim levou os críticos progressistas a uma raiva incontrolável. Mas não foi apenas o filme e seu tema que os irritou; foi também o próprio Eastwood. Entre todos os heróis do cinema, Eastwood é o mais impiedoso, o mais implacável, em sua batalha pela justiça e contra a agressão criminosa. Os críticos que desprezam Eastwood por sua “falta de habilidade de atuação” não entendem o personagem que ele está criando, pois a calma implacável de Eastwood é o resultado de sua determinação, sua capacidade de tomar decisões instantâneas — e corretas — em meio ao drama e ao perigo, para tomar o que ele sabe serem as decisões certas, sem vacilar ou se angustiar. Assim, Clint Eastwood é o oposto polar do anti-herói moderno e lamuriento amado pela avant-garde. Em certo sentido, a intelligentsia de esquerda estava certa ao identificar Eastwood — ou melhor, a figura de Eastwood — como seu inimigo mortal. Daí a sua vituperação.

Agora Dirty Harry está de volta, em Magnum Force, dirigido por Ted Post. Como seu antecessor, é rápido, durão e emocionante, começando com um tiro dramático do revólver Magnum de Harry Callahan e continuando até rolarem os créditos. Se é um pouco menos direitista ou menos emocionante que seu antecessor, continua sendo um dos melhores filmes dos últimos meses.

O enredo é particularmente interessante à luz do filme anterior. No final de Dirty Harry, Harry jogou seu distintivo no rio, o símbolo de seu desgosto com o sistema progressista e criminoso. No início de Magnum Force, Harry está inexplicavelmente de volta à força policial; logo no início do filme, ele descobre que os assassinos que procura são um grupo de jovens policiais novatos, organizados em um esquadrão paramilitar para se vingar de criminosos que os tribunais soltam. Harry rejeita o que parecem ser jovens discípulos de seu próprio credo e defende a lei e a ordem contra eles. Por que ele faz isso? Infelizmente, Harry não parece conseguir articular sua própria posição, limitando-se a: “Vocês me entenderam mal” e “Eu também odeio o Sistema, mas você tem que ficar dentro dele até que um melhor apareça.” Harry se tornou progressista? Acho que podemos tranquilizar os fãs de Harry de que não é bem isso. Se Harry pudesse explicar sua própria posição, talvez ele dissesse que se vingou por conta própria de um monstro selvagem e lunático, e não contra meros bandidos; também foi uma resposta individual, e não uma gangue organizada – uma gangue, aliás, que cometeu excessos imperdoáveis, incluindo o assassinato de colegas policiais. Não, Harry não se tornou progressista; este é o grau ótimo de “sujeira”, nem direitos humanos para bandidos e nem fascista. Longa vida à Harry.

Capítulo 41: Desejo de matar

[Reproduzido do Libertarian Forum 6, no. 8 (1974).]

Desejo de matar é um filme soberbo, o melhor filme de herói e vingança desde Dirty Harry. Bronson, um arquiteto cuja jovem família foi destruída por assaltantes, abandona seu progressismo de esquerda efeminado e começa a portar uma arma, defendendo-se de forma brilhante e intransigente contra uma série de assaltantes que infestam a cidade de Nova Iorque. No entanto, ele nunca mata um inocente, ou comete excessos. Naturalmente, embora ele esteja apenas se defendendo de agressões, a polícia, que não conseguiu perseguir os assaltantes e que reconhece a queda da criminalidade devido às atividades de Bronson, dedica seus recursos a persegui-lo em vez dos criminosos que aterrorizam Nova Iorque. É uma imagem grandiosa e heroica, uma imagem que demonstra a luta bem-sucedida de um homem por justiça.

Como era de se esperar, Desejo de matar tem sido alvo de ataques histéricos por parte dos críticos progressistas de esquerda que, mesmo reconhecendo o poder e as qualidades técnicas do filme, passam a denunciá-lo por sua “ideologia fascista” (autodefesa das vítimas contra o crime) e sua “pornografia da violência” (por uma causa justa). Bronson é atacado por sua “atuação sem expressão”, embora esta seja de longe sua melhor atuação em anos, muito melhor do que em O mecânico, onde a violência foi saudada pelos críticos precisamente porque era sem sentido e não em defesa contra a agressão. Não perca Desejo de matar, pois o filme diz mais sobre “o problema urbano” do que uma dúzia de documentários que tentam passar uma “mensagem”, e ajuda a trazer de volta o heroísmo ao cinema.

Capítulo 42: Cinema Paradiso

[Escrito em julho de 1990 para o Rothbard-Rockwell Report; reimpresso em: The Irrepressible Rothbard (2000).]

Os leitores que me acompanham faz tempo sabem que, decididamente, não sou fã de filmes em língua estrangeira: não porque ler legendas seja uma tarefa árdua, mas por serem, invariavelmente, exemplos horríveis de cinema avant-garde e antiburguês. Desprezando filmes “comerciais” que atraem o cinéfilo médio, o cineasta estrangeiro proclama sua sensibilidade estética superior desprezando enredos interessantes, roteiros e direção limitados, diálogos significativos, fotografia glamourosa ou cenários coloridos. Em vez disso, o típico filme estrangeiro tem enredo zero, diálogo mínimo e desperdiça enormes quantidades de tempo em close-ups dos rostos sombrios dos atores pensativos, todos aparentemente fotografados no meio de alguma locação escura e úmida. O tédio inefável e inútil desses filmes parece encarnar o suposto tédio da vida burguesa. Na verdade, não é a vida, mas esses filmes infernais que encarnam e induzem ao tédio.

O problema, porém, não é com os estrangeiros em si. Italianos e franceses, por exemplo, preferem passar, e de fato passam, seu tempo assistindo Dallas e Clint Eastwood do que desperdiçar seu tempo e dinheiro assistindo aos filmes ruins de seus compatriotas. Aliás, nem sempre foi assim. Jean Renoir, os maravilhosos filmes franceses da década de 1930, com Raimu, e grande parte do trabalho moderno de Eric Rohmer demonstram que o problema não está na nacionalidade ou no idioma, mas na ralé depravada que faz os filmes estrangeiros de hoje.

Mas, de vez em quando, surge uma brilhante exceção à regra. Além de conceder a Conduzindo Miss Daisy seu prêmio de Melhor Filme em 1989, a Academia de Cinema deu seu Oscar de melhor filme estrangeiro ao adorável, charmoso, engraçado e comovente (assim como de partir o coração) Cinema Paradiso. Saindo rapidamente de cartaz na primeira vez, voltou após o prêmio. Vá vê-lo: é o melhor filme em língua estrangeira em muitos anos, e esplêndido por si só.

Cinema Paradiso é um sincero amor autobiográfico do diretor e roteirista Tornatore pela pequena cidade da Sicília em que ele cresceu durante e após a Segunda Guerra Mundial. O filme é uma rica descrição da vida na cidade siciliana, uma cidade sem carros ou meios de entretenimento, exceto o cinema local, onde todos se aglomeram para ver o último produto italiano ou de Hollywood. O personagem central, Salvatore, maravilhosamente interpretado por um ator mirim durante a maior parte do filme, é fascinado pela vida do projecionista, o centro da magia do cinema. O projecionista Alfredo, magnificamente interpretado pelo grande ator francês Philippe Noiret, torna-se relutantemente mentor do menino, cujo pai havia sido morto na guerra. O padre local vê todos os filmes primeiro, censurando as — que horror! — cenas de beijo, que Alfredo amorosamente recorta e salva.

Quando, mais de uma década depois, o cinema é incendiado, um grande e luminoso novo cinema é construído, financiado por um napolitano que acabara de ganhar na loteria. (Como um local reclama: “Aqueles nortistas têm toda a sorte!”) Na nova organização, o padre local não tem mais direitos de censura, e os jovens locais enlouquecem nas cenas de amor: “Beijos! Após trinta anos!” Amando o menino agora crescido, e tendo ficado cego durante o incêndio, Alfredo ordena a Salvatore que deixe a atmosfera sufocante da cidade siciliana, que não lhe permitiu vida real, e vá buscar sua vida e fortuna em Roma, para nunca mais olhar para trás.

A morte de Alfredo, no entanto, inexoravelmente atrai Salvatore, trinta anos depois e famoso como diretor de cinema em Roma, de volta à sua cidade natal para seu funeral. Ele encontra uma enorme mudança; a cidade, agora lotada de automóveis e aparelhos de TV, não tem mais uso para o cinema, que está sendo demolido para dar lugar a um estacionamento. Não vou revelar a descoberta culminante do final cuidadosamente elaborado por Alfredo para Salvatore, mas basta dizer que é, pelo menos, um final para o qual você vai precisar de um lenço (decididamente não avant-garde). Não perca!

Notas

[←1]

Nota do editor: o orientador da dissertação de Rothbard foi Joseph Dorfman.

[←2]

Nota do editor: Rothbard está se referindo às fases da Lei de Estabilização Econômica de 1970, que, dentre outras coisas, impôs controles de salários e preços na economia dos EUA de 1971 a abril de 1974.

[←3]

Em alguns casos, é claro, o Tratamento X pode levar a outros efeitos que tanto o paciente quanto o médico podem considerar “prejudiciais”; mais uma vez, ambos compartilham um julgamento decorrente de uma ética compartilhada sobre os males da lesão ao organismo humano. Ambas as partes terão então que julgar o tratamento ponderando esses efeitos contrastantes.

[←4]

William D. Grampp, The Manchester School of Economics (Stanford, Califórnia: Stanford University Press, 1960), p. 59.

[←5]

Assim, veja Harold Demsetz, “When Does the Rule of Liability Matter?” Revista de Estudos Jurídicos 1, número 1 (1971): 25-28; e Demsetz, “Some Aspects of Property Rights”, Journal of Law and Economics (outubro de 1966): 66.

[←6]

Luigi Einaudi, “Politicians and Economists”, Il Politico (Pavia) (junho de 1962): 258, 262-63.

[←7]

Cf. Neil Macneil e Harold W. Metz, The Hoover Report, 1953–1955 (New York: Macmillan, 1956), pp. 90–91; Comissão de Organização do Poder Executivo do Governo, Relatório da Força-Tarefa sobre Gerenciamento de Papelada (Washington: junho de 1955); e idem, Report on Budgeting and Accounting (Washington: fevereiro de 1949).

[←8]

Macneil e Metz, op. cit. pp. 90–91.

[←9]

Sobre as deficiências das estatísticas em comparação com o conhecimento pessoal de todos os participantes utilizados no mercado livre, consulte a discussão esclarecedora em FA Hayek, Individualism and the Economic Order (Chicago: University Press, 1948), Capítulo 4. Ver também Geoffrey Dobbs, On Planning the Earth (Liverpool: KRP Pubs., 1951), pp. 77-86.

[←10]

Já em 1863, Samuel B. Ruggles, delegado americano no Congresso Internacional de Estatística em Berlim, declarou: “A estatística é o olhar dos estadistas, permitindo-lhes inspecionar e examinar com uma visão clara e abrangente toda a estrutura e economia da estrutura política.” Para mais informações sobre a inter-relação de estatísticas – e estatísticos – e o governo, consulte Murray N. Rothbard, “The Politics of Political Economists: Comment,” The Quarterly Journal of Economics (novembro de 1960), pp. 659-65. Veja também Dobbs, op. cit.

[←11]

“A política governamental depende de muito conhecimento detalhado sobre o emprego, a produção e o poder de compra da Nação. A formulação da legislação e o progresso administrativo… Supervisão… regulação… e controle… devem ser guiados pelo conhecimento de uma ampla gama de fatos relevantes. Hoje, como nunca antes, os dados estatísticos desempenham um papel importante na supervisão das atividades do governo. Os governantes não apenas fazem planos à luz de fatos conhecidos em seu campo de interesse, mas também devem ter relatórios sobre o progresso real alcançado no cumprimento de seus objetivos.” Reports on Budgeting and Accounting, op. Cit., Pp. 91-92.

[←12]

Filosoficamente, Kuhn tende a negar a existência da verdade objetiva e, portanto, nega a possibilidade de progresso científico genuíno. Thomas S. Kuhn, The Structure of Scientific Revolution (2ª ed., Chicago: University of Chicago Press, 1970).

[←13]

Sobre a sociologia da recepção de Velikovsky na comunidade científica, ver Alfred de Grazia, “The Scientific Reception Systems”, em A. de Grazia, ed., The Velikovsky Affair (New Hyde Park, NY: University Books, 1966), pp. 171–231.

[←14]

Kuhn, The Structure of Scientific Revolution, pp. 53-56.

[←15]

de Grazia, The Velikovsky Affair, p. 197.

[←16]

Ludwig von Mises, Human Action (Auburn, Ala.: Mises Institute, 1998), p. 67.

[←17]

Ibid., Pp. 755–56. Como Mises indica, a revolta contra a economia como o prenúncio de uma economia de livre mercado é tão antiga quanto os economistas clássicos que Mises reconhece como seus antepassados. Não foi por acaso, por exemplo, que George Fitzhugh, o principal apologista sulista da escravidão e um dos primeiros sociólogos dos EUA, atacou bruscamente a economia clássica como “a ciência da sociedade livre”, enquanto defendia o socialismo como “a ciência da escravidão”. Veja George Fitzhugh em C. Vann Woodward, Cannibals All! (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1960), p. xviii; e Joseph Dorfman, The Economic Mind in American Civilization (Nova York: Viking Press, 1946), vol. 2, pág. 929. Sobre o preconceito estatista e anti-individualista profundamente enraizado nos fundamentos da sociologia, ver Leon Bramson, The Political Context of Sociology (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1961), esp. pp. 11–17.

[←18]

Assim, ver Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (Irvington-on-Hudson, NY: Foundation for Economic Education, 1971).

[←19]

O artigo clássico de Mises foi traduzido como “Economic Calculation in the Socialist Commonwealth”, em FA Hayek, ed., Collectivist Economic Planning (Londres: George Routledge and Sons, 1935), pp. 87-130. Os artigos de Mises e outros de Lange e Hayek foram reimpressos em Morris Bornstein, ed., Comparative Economic Systems (Homewood, Ill.: Richard D. Irwin, 1969). Uma excelente discussão e crítica de toda a controvérsia pode ser encontrada em Trygve JB Hoff, Economic Calculation in the Socialist Society (Londres: William Hodge, 1949).

[←20]

Na Iugoslávia, ver Rudolf Bicanic, “Economics of Socialism in a Developed Country”, em Bornstein, Comparative Economic Systems, pp. 222-35: sobre os demais países da Europa Oriental, ver Michael Gamarnikow, Economic Reforms in Eastern Europe (Detroit, Mich.: Wayne State University Press, 1968).

[←21]

Mises, Ação Humana, p. 881.

[←22]

Expostas na obra Principles of Economy (Nova Iorque: New York University Press, 1981), cujo original em alemão intitula-se Grundsätzeder Volkswirtschaftslehre (1871).

[←23]

Eugen von Böhm-Bawerk, Capital and Interest (3 vols., South Holland, I11.: Libertarian Press, 1959), tradução da 4ª edição da obra em alemão, Kapital und Kapitalizins (1921).

[←24]

Sobre a análise econômica de tudo isto, veja Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State (Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1962), Cap. 2.

[←25]

O fato de os bens de capital terem a terra e o trabalho como seus fatores originais é uma revelação fundamental da Escola Austríaca de economia. Particularmente veja Eugen von Böhm-Bawerk, The Positive Theory of Capital, vol. 2 de Capital and Interest (South Holland, III.: Libertarian Press, 1959).

[←26]

Em termos técnicos de economia, os trabalhadores, ao escolherem receber o dinheiro antes da venda do produto, obtêm o produto de seu trabalho “descontado o valor marginal” — o desconto sendo o valor que os trabalhadores alcançam ao receber o dinheiro agora em vez de depois. Os capitalistas, ao antecipar o dinheiro agora e aliviar os trabalhadores do fardo de esperar até depois, obtêm o desconto pela “preferência temporal”; os mais perspicazes também obtêm a recompensa por serem melhores em prever o futuro diante de condições de incerteza, na forma de “lucro puro”. Os empreendedores menos perspicazes sofrem prejuízos quando tomam decisões desafortunadas em condições de incertezas. Veja Rothbard, Man, Economy, and State, em vários trechos.

[←27]

Devemos ver mais tarde que esta definição de liberdade precisa ser esclarecida para ser entendida como “ausência de molestamento da propriedade justa de um homem”, justamente implicando, mais uma vez, títulos de propriedade de si próprio, da propriedade transformada por si mesmo, e dos frutos de trocas voluntárias construídos através destes tipos de propriedade.

[←28]

Para uma crítica do argumento da “liberdade de roubar ou assaltar” contra a posição libertária, veja Murray N. Rothbard, Power and Market, 2nd ed. (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), pág. 242

[←29]

Sobre a exigência de as leis éticas serem universalmente obrigatórias, veja R.M.  Hare, The Language of Morals (Oxford: Clarendon Press, 1952), pág. 162; Marcus Singer, Generalization in Ethics (New York: Knopf, 1961), págs. 13-33.

[←30]

Sobre a influência de Ferguson, ver MH Abrams, Natural Supernaturalism: Tradition and Revolution in Romantic Literature (Nova York: Norton, 1971), pp. 220-21, 508.

[←31]

Edwin Cannan, A History of the Theories of Production and Distribution in English Political Economy de 1776 a 1848 (3ª ed., Londres: Staples Press, 1917), p. 35.

[←32]

Compare o igualitarismo de Smith com o grande escolástico italiano do início do século XV, San Bernardino de Siena (1380-1444). Em seu Sobre Contratos e Usura, escrito em 1431-33, Bernardino apontou que a desigualdade salarial no mercado é uma função das diferenças de habilidade e capacidade, bem como de treinamento. Um arquiteto ganha mais do que um cavador de valas, explicou Bernardino, porque o trabalho do primeiro exige mais inteligência e habilidade, além de treinamento, para que menos homens se qualifiquem para a tarefa. Veja Raymond de Roover, San Bernardino of Siena and Sant' Antonio of Florence, The Two Great Economic Thinkers of the Middle Ages (Boston: Baker Library, 1967), e Alejandro Chafuen, Christians for Freedom: Late Scholastic Economics (San Francisco: Ignatius Press, 1986), pp. 123-31.

[←33]

A economia do trabalho neoclássica moderna enquadra-se nesta tradição ao definir “discriminação” como quaisquer desigualdades salariais superiores às diferenças no custo da formação. Assim, ver o trabalho padrão de Gary Becker, The Economics of Discrimination (Chicago: University of Chicago Press, 1957).

[←34]

Joseph T. Salerno, “Ludwig von Mises as Social Rationalist”, Review of Austrian Economics 4 (1990): 26-54. Veja também a crítica de Salerno à reação incompreensível de Eamonn Butler aos insights de Mises, acusando Mises da “falácia orgânica” e da “dificuldade com o inglês”. Ibid., pág. 29n. O contraste implícito da visão de Mises com a ênfase de Hayek na ação inconsciente e na adesão cega às regras tradicionais é explicitado por Salerno na última parte deste artigo que trata do debate sobre o cálculo socialista, e em Salerno, “Postscript”, em Ludwig von Mises, Cálculo Econômico na Comunidade Socialista (Auburn, Alabama: Ludwig von Mises Institute, 1990), pp. 51-71.

[←35]

Nota do editor: Rothbard está fazendo alusão ao slogan de Lenin, formulado em 1921.

[←36]

FW Taussig, Princípios de Economia, 2ª ed. rev. (Nova York: Macmillan 1916), p. 527. Taussig prosseguiu afirmando que “a validade teórica desse argumento foi admitida por quase todos os economistas” e que as dificuldades estavam na aplicação prática da política.

[←37]

Cf. Jules Backman e Martin Gainsbrugh, Economics of the Cotton Textile Industry (Nova York: National Industrial Conference Board, 1946). Algumas das razões para a mudança de capital do Norte para o Sul foram (1) salários mais baixos para mão de obra comparável no Sul – cerca de metade em 1900; (2) desenvolvimento do poder no Sul; (3) sindicalização mais rápida no Norte e, portanto, jornadas mais curtas e grandes restrições ao trabalho, elevando o custo unitário do trabalho; (4) legislação anterior sobre salários e horas no Norte; (5) maiores impostos no Norte. Esses fatores assumiram maior importância após a Primeira Guerra Mundial, quando as restrições à imigração reduziram drasticamente a oferta de mão de obra no Norte, enquanto a oferta de trabalho dos pobres sulistas de Ozark continuou a ser abundante e quando os sindicatos e a legislação social se tornaram mais poderosos.

[←38]

Cf. Jacob Viner, Studies in the Theory of International Trade (Nova York: Harper and Brothers, 1937), pp. 71-72.

[←39]

Cf. Mathew Carey, Essays in Political Economy (Filadélfia: HC Carey & I. Lea, 1822); Joseph Dorfman, Economic Mind in American Civilization, vols. 1 e 2 (Nova York: Viking Press, 1946).

[←40]

Equivalente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).  (N. do T.)

[←41]

A CAB foi criada por Franklin Delano Roosevelt em 1938, tendo sido-lhe dada a autoridade de criar regras seguras, investigar acidentes e fazer a regulamentação das companhias aéreas. A intenção principal era eliminar a “competição destrutiva” entre as companhias, evitando que novas entradas levassem a uma queda nos preços, diminuindo os lucros. (N. do T.)

[←42]

Professional Air Traffic Controllers Organization (PATCO) era um sindicato que representava os controladores de tráfico aéreo dos EUA em assuntos relacionados a salários, horas de trabalho e outros termos empregatícios. (N. do T.)

[←43]

Para uma refutação magistral e definitiva de Frankfurter, que infelizmente veio meio século tarde demais, veja Sylvester Petro, “Unions and the Southern Courts—The Conspiracy and Tort Foundations of Labor Injunction”, The North Carolina Law Review (março de 1982): 544-629.

[←44]

A Federação Americana do Trabalho e o Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO) é a maior federação de sindicatos nos Estados Unidos. É composta por 56 sindicatos nacionais e internacionais que juntos representam mais de 12 milhões de trabalhadores ativos e aposentados. A AFL-CIO se envolve em gastos políticos substanciais e ativismo, normalmente em apoio a políticas progressistas.

[←45]

Em uma crítica à abordagem de Chicago, Leland Yeager escreve: “Mas seria estranho se a definição de moeda tivesse que mudar de tempos em tempos e de país para país. Além disso, mesmo que a moeda definida para incluir certas quase-moedas se correlacione um pouco mais de perto com a renda do que a moeda estritamente definida, esse fato não impõe necessariamente a definição ampla. Talvez a quantidade dessas quase-moedas dependa do nível de renda monetária e, por sua vez, da quantidade de meio de troca. … De maneira mais geral, não é óbvio por que a magnitude com a qual alguma outra magnitude se correlaciona mais de perto merece atenção primordial. … O número de banhistas em uma praia pode se correlacionar mais intimamente com o número de carros estacionados lá do que com a temperatura ou o preço da entrada, mas a primeira correlação pode ser menos interessante ou útil do que qualquer uma das últimas.” (Leland B. Yeager, “Propriedades Essenciais do Meio de Troca”, Kyklos [1968], reimpresso em Teoria Monetária, ed. RW Clower [Londres: Penguin Books, 1969], p. 38)

Veja também Murray N. Rothbard, "The Austrian Theory of Money", em Edwin Dolan, ed., The Foundations of Modern Austrian Economics (Kansas City, Kansas: Sheed and Ward, 1976), pp. 107-101. 179-82.

[←46]

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit, 3ª ed. (New Haven, Connecticut: Yale University Press, 1953).

[←47]

Irving Fisher, The Purchasing Power of Money (Nova York: Macmillan, 1913).

[←48]

Mesmo agora, nos dias dourados do seguro de depósito federal, um depósito à vista nem sempre é equivalente a dinheiro, como pode atestar qualquer pessoa a quem seja dito que levará 15 dias úteis para compensar um cheque da Califórnia a Nova York.

[←49]

Sobre a equivalência de depósitos à vista e de poupança durante a Grande Depressão e sobre as corridas bancárias resultantes das tentativas de impor a espera de 30 dias para o resgate, ver Murray N. Rothbard, America's Great Depression, 3ª ed. (Kansas City, Kansas: Sheed and Ward, 1975), pp. 84, 316. Ver também Lin Lin, “Are Time Deposits Money?” American Economic Review (março de 1937): 76-86.

[←50]

Rothbard, “A Teoria Austríaca da Moeda”, p. 181.

[←51]

Nos Estados Unidos, o último está começando a ser o caso, já que as caixas econômicas estão cada vez mais autorizadas a emitir cheques sobre seus depósitos de poupança. Se isso se tornasse a regra, além disso, a objeção (2) cairia apenas nesse terreno.

[←52]

Independentemente da forma jurídica, as “cotas” de propriedade formal em associações de poupança e empréstimo equivalem economicamente exatamente aos novos depósitos em caixas econômicas, equivalência universalmente reconhecida pelos economistas.

[←53]

Mises, Theory of Money and Credit, p. 268.

[←54]

Para a crítica de Mises à visão de que letras de câmbio endossadas na Europa do início do século XIX eram realmente parte da oferta monetária, ver ibid., pp. 284-286.

[←55]

Para pistas sobre a possível inclusão de valores de resgate em dinheiro de seguro de vida na oferta de moeda, veja Gordon W. McKinley, “Effects of Federal Reserve Policy on Nonmonetary Financial Institutions”, em Herbert V. Prochnow, ed., The Federal Reserve System (Nova York: Harper and Bros., 1960), p. 217n; e Arthur F. Burns, Prosperity without Inflation (Buffalo: Economica Books, 1958), p. 50.

[←56]

Jacob Viner, Studies in the Theory of International Trade (Nova York: Harper & Bros, 1937), pp. 58-9.

[←57]

Ibid., p. 59.

[←58]

Um século depois, a falácia da janela quebrada de Bastiat serviu como inspiração e peça central da excelente e bem-sucedida cartilha econômica de Henry Hazlitt, Economics in One Lesson (Nova York: Harper & Bros, 1946).

[←59]

Dean Russell, Frédéric Bastiat: Ideas and Influence (Irvington-on-Hudson, NY: Foundation for Economic Education, 1965), p. 20.

[←60]

Ver Joseph T. Salerno, “The Neglect of the French Liberal School in Anglo-American Economics: A Critique of Received Explanations”, Review of Austrian Economics 2 (1988): 127.

[←61]

Ver a apreciação sensível deste aspecto da contribuição de Bastiat em Israel M. Kirzner, The Economic Point of View (Princeton, NJ: D. Van Nostrand, 1960), pp. 82-84.

[←62]

Sobre as provações e tribulações que os liberais do laissez-faire tiveram com a Revolução de 1848, que geralmente teve um efeito desfavorável sobre o laissez-faire, ver David M. Hart, “Gustave de Molinari and the Anti-Statist Liberal Tradition, Parte I”, The Journal of Libertarian Studies 5 (Verão de 1981): 273-76.

[←63]

Para os elogios de Cobden a Bastiat, ver Russell, Frédéric Bastiat, pp. 73-74, nota 3.

[←64]

John Maynard Keynes, The General Theory of Employment, Interest and Money (Londres: Macmillan, 1936), pp. 375-76, e Henry Hazlitt, The Failure of the “New Economics”, 2ª ed. (New Rochelle, NY: Arlington House, [1959] 1973), pp. 379-84. Ver também o esclarecedor artigo de Andrew Rutten (1989). Estou em dívida com o Dr. Rutten por chamar minha atenção para este artigo.

[←65]

Paul Trescott, “JM Keynes como Marshalliano: Comentário”, Journal of Economic Issues 21 (1987): 452-57.

[←66]

Keynes, The General Theory, p. 378.

[←67]

Hazlitt, Fracasso da “Nova Economia”, p. 388, e Karl Brunner “A Visão Sociopolítica de Keynes”, em O Legado de Keynes, David A. Reese, ed. (San Francisco: Harper and Row, 1987), pp. 30, 38.

[←68]

John Maynard Keynes, “Manifesto de Sir Oswald Mosely”, National and Atheneum 13 (dezembro de 1930): 766; e Elizabeth Johnson e Harry G. Johnson, The Shadow of Keynes (Oxford: Basil Blackwell, 1978), p. 22. Sobre a relação entre Keynes e Mosely, ver Robert Skidelsky, Oswald Mosely (Nova York: Holt, Rinehart e Winston, 1975), pp. 241, 305-306; Oswald Mosely, My Life (New Rochelle, NY: Arlington House, 1968), pp. 178, 207, 237-38, 253; Colin Cross, The Fascists in Britain (Nova York: St. Martin's Press, 1963), pp. 35-36.

[←69]

John Maynard Keynes, The General Theory of Empolyment, Interest and Money. The Collected Writings of John Maynard Keynes (Londres: Macmillan and Cambridge University Press, 1973), vol. 7, pág. xxvi; Hazlitt, Fracasso da “Nova Economia”, p. 277; Brunner, “A Visão Sociopolítica de Keynes”, pp. 38 e segs.; FA Hayek, Estudos em Filosofia, Política e Economia (Chicago: University Chicago Press, 1967), p. 346.

[←70]

Segunda edição (Nova York: McGraw-Hill, 1959).

[←71]

[Nota do tradutor] Greenback foi o papel-moeda de emergência emitido pelos Estados Unidos durante a Guerra Civil Americana, impresso em verde no verso. Eles estavam em duas formas: Demand Notes, emitidas em 1861-1862, e United States Notes, emitidas em 1862-1865. Uma forma de moeda fiduciária, as notas tinham curso legal para a maioria dos propósitos e carregavam promessas variadas de pagamento eventual em moeda, mas não eram apoiadas por reservas de ouro ou prata existentes.

[←72]

Sobre os antecedentes do Sistema Bancário Nacional e sobre a crescente infelicidade dos grandes bancos, ver Murray N. Rothbard (1984, pp. 89-94), Ron Paul e Lewis Lehrman (1982) e Gabriel Kolko (1983, pp. 139-139-139-94). 46).

[←73]

De fato, grande parte da história política dos Estados Unidos desde o final do século XIX até a Segunda Guerra Mundial pode ser interpretada pela proximidade de cada governo a um desses grupos financeiros às vezes cooperantes, mais frequentemente conflitantes: Cleveland (Morgan), McKinley (Rockefeller), Theodore Roosevelt (Morgan), Taft (Rockefeller), Wilson (Morgan), Harding (Rockefeller), Coolidge (Morgan), Hoover (Morgan) ou Franklin Roosevelt (Harriman–Kuhn, Loeb–Rockefeller).

[←74]

Ver Gertrude Himmelfarb, Lord Acton: A Study in Conscience and Politics (Chicago: Phoenix Books, 1962), p. 294–305. Comparar também com John Wild, Plato’s Modern Enemies and the Theory of Natural Law (Chicago: University of Chicago Press, 1953), p. 176.

[←75]

John Locke, Segundo Tratado Sobre o Governo Civil e Outros Escritos; tradução de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa (Petrópolis, RJ: Vozes, 1994), p. 98.

[←76]

No original, “homesteader“, proprietário que, no período da expansão americana para o Oeste, recebia concessões de terra do governo (geralmente de 160 acres) para nela viver e cultivar. (N.T.)

[←77]

Locke, Segundo Tratado Sobre o Governo Civil e Outros Escritos, p. 100-101.

[←78]

Alguns libertários vão ainda mais além e dizem que as pessoas não deveriam utilizar da violência nem mesmo para defender a si mesmas. Entretanto, até mesmo esses tolstoianos, ou “pacifistas absolutos”, concederiam ao defensor o direito de empregar violência e no máximo insistiriam a não exercer tal direito. Assim, acabam por não discordar de nossa proposição. Do mesmo modo, um libertário defensor da temperança não desafiaria o direito de um homem de beber álcool, apenas sua racionalidade em exercer tal direito.

[←79]

Não tentaremos justificar este axioma aqui: A maioria dos libertários e até mesmo os conservadores são familiares com essa regra e até mesmo a defendem; o problema não está tanto em chegar à regra quanto em destemidamente e consistentemente buscar suas numerosas, e muitas vezes espantosas, implicações.

[←80]

Ou então trazer outro famoso slogan antipacifista, a questão não é se “deveríamos estar dispostos a usar a força para prevenir que nossa irmã seja estuprada”, mas se, para prevenir aquele estupro, estaríamos dispostos a matar pessoas inocentes e, talvez, a própria irmã.

[←81]

Willian Buckley e outros conservadores propuseram a curiosa doutrina moral de que não é pior do que matar um homem, matar milhões. O homem que faz qualquer uma é, certamente, um assassino; mas certamente faz uma enorme diferença a quantidade de pessoas que ele matou. Nós podemos ver isso fraseando o problema assim: depois que um homem já matou uma pessoa, faz diferença se ela para de matar agora ou segue em um grande massacre e mata muitas dezenas de pessoas? Obviamente sim.

[←82]

Professor Robert L. Cunningham definiu o Estado como a instituição com “um monopólio na iniciação livre de coerção física.” Ou, como Albert Jay Nock pôs similarmente, senão mais causticamente. “O Estado reivindica e exerce o monopólio do crime … Proíbe o assassinato privado, mas ele mesmo organiza assassinatos em escalas colossais. Pune o roubo privado, mas ele mesmo põe suas mãos inescrupulosas sobre o que quiser.”

[←83]

Um excelente exemplo de precisão quanto ao inimigo a se combater por parte de revolucionários foi a inalterada prática do Exército Republicano Irlandês, em seus últimos anos, em certificar-se de que apenas tropas britânicas e propriedades do governo britânico fossem atacadas e que nenhum civil irlandês inocente fosse ferido. Uma revolução de guerrilha que não é apoiada por grande parte da população tem, com certeza, uma maior tendência a agredir civis.

[←84]

Caso haja a objeção de que uma guerra poderia, teoricamente, ser financiada somente pelo Estado diminuindo as despesas não relacionadas à guerra, seguidamente a resposta ainda considera que a taxação permaneceria sendo maior do que seria caso não estivessem em guerra. Além disso, a proposta deste artigo é a de que os libertários deveriam ser opostos a gastos governamentais independente do que se tratem, seja guerra ou não guerra.

[←85]

Há outra consideração que se aplica muito mais a defesa “doméstica” dentro do território do Estado: quanto menos o Estado puder defender com sucesso seus habitantes contra o ataque de criminosos, mais provável é que esses habitantes notem a ineficácia das operações estatais, e mais irão recorrer a métodos de defesa não estatais. A falha do Estado em defender possui, assim, um valor educativo para o povo.

[←86]

A lei internacional mencionada nesta página é a antiga forma da lei libertária como tem emergido voluntariamente em séculos passadas e não é relacionada em nada com o acréscimo estatista da “segurança coletiva”. A segurança coletiva força um escalonamento máximo de toda guerra local em uma guerra mundial — o exato inverso do objetivo libertário de reduzir o escopo de toda guerra ao menor possível.

[←87]

F.J.P. Veale, Advance to Barbarism (Appleton, Wis.: C.C. Nelson, 1953), p. 58.

[←88]

Mais dois pontos sobre o imperialismo ocidental: Primeiro, os governos imperialistas não são tão liberais ou benevolentes da forma que muitos libertários querem acreditar. Os únicos direitos de propriedade respeitados são os dos europeus; os nativos se encontram com suas melhores terras sendo roubadas pelos imperialistas e os nativos são coagidos por violência a trabalharem nas vastas propriedades fundiárias adquiridas por este roubo.

Segundo, há um outro mito que sustenta que a “diplomacia da canhoneira” na virada do século XIX para o XX foi uma heroica ação libertária em defesa dos direitos de propriedade dos investidores ocidentais em países mais atrasados. Apesar das restrições feitas acima sobre um Estado ir além de sua área monopolizada, é negligenciado o fato de que a maior quantidade das canhoneiras não eram para defender investimentos privados, mas sim defender detentores ocidentais de títulos dos governos. As potências do Ocidente coagiram os governos menores a aumentarem a agressão através da taxação de seus próprios povos para pagar detentores estrangeiros de títulos. De modo algum essas foram ações em favor da propriedade privada — mas o contrário.

[←89]

A vertente tolstoiana do movimento libertário poderia apelar aos ruritanos ocidentais a engajar em uma revolução não violenta se utilizando de, por exemplo, greves fiscais, boicotes, negação em massa a obedecer às ordens do governo ou uma greve geral — especialmente em fábricas de armas. Confiram a obra do tolstoiano revolucionário Bartelemy de Ligt, The Conquest of Violence: An Essay on War and Revolution (New York: Dutton, 1938).

[←90]

Confira a obra de Randolph Bourne, “Unfinished Fragment on the State”, em idem., Untimely Papers (New York: B.W. Huebsch, 1919).

[←91]

À antiga provocação militarista aos pacifistas, “Você usaria a força para prevenir o estupro de sua irmã?” a réplica apropriada é: “Você estupraria sua irmã se fosse ordenado a fazê-lo por seu oficial comandante?”

[←92]

William C. Wooldridge, Uncle Sam, the Monopoly Man (New Rochelle, NY: Arlington House, 1970), p. 101.

[←93]

Ibid., pp. 103-04.

[←94]

Ibid., pp. 95-96.

[←95]

Ibid., pp. 100-01.

[←96]

Morris e Linda Tannehill, The Market for Liberty (Lansing, Michigan: impresso em particular, 1970), pp. 65-67.

[←97]

Ibid., p. 68.

[←98]

Por exemplo, David Friedman, The Machinery of Freedom (Nova York: Harper and Row, 1973).

[←99]

Leonard E. Read, I’d Push the Button (Nova York: Joseph D. McGuire, 1946), p. 3

[←100]

William D. Grampp, The Manchester School of Economics (Stanford, Califórnia: Stanford University Press, 1960), p. 59.

[←101]

Citado em William H. e Jane H. Pease, eds., The Antislavery Argument (Indianapolis: Robbs-Merrill, 1965), p. xxxv.

[←102]

Na conclusão de uma crítica filosófica brilhante da acusação de “irrealismo” e sua confusão entre o bom e o atualmente provável, o professor Philbrook declara: “Apenas um tipo de defesa séria de uma política está aberta a um economista ou qualquer outra pessoa: ele deve sustentar que a política é boa. O verdadeiro ‘realismo’ é a mesma coisa que os homens sempre quiseram dizer com sabedoria: decidir o imediato à luz do último.” Clarence Philbrook, “’Realism’ in Policy Espousal,” American Economic Review (dezembro de 1953): 859.

[←103]

Para as citações de Garrison, ver Louis Ruchames, ed., The Abolitionists (Nova York: Capricorn Books, 1964), p. 31, e Fawn M. Brodie, “Who Defends the Abolitionist?” em Martin Duberman, ed., The Antislavery Vanguard (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1965), p. 67. O trabalho de Duberman é um depósito de material valioso, incluindo refutações do esforço comum por aqueles comprometidos com o status quo de se envolver em difamação psicológica de radicais em geral e abolicionistas em particular. Veja especialmente Martin Duberman, “The Northern Response to Slavery,” em ibid., pp. 406-13.

[←104]

Sobre o neopuritanismo sem humor de nossa esquerda atual, veja o interessante artigo de George H. Douglas, “The New Puritanism of the Youth Culture”, Modern Age (Primavera, 1973).

Table of Contents

Introdução

Seção I

Rothbard:

homem, economista, e antiestatista

Capítulo 1: Murray Rothbard

Capítulo 2: Uma conversa com Murray N. Rothbard

Capítulo 3: Murray Rothbard no The New Banner

Capítulo 4: A Disciplina da Liberdade

Capítulo 5: Implicações de juízo de valor da teoria econômica

Capítulo 6: Estatísticas: o calcanhar de Aquiles do governo

Capítulo 7: Ludwig von Mises e o Paradigma para Nossa Era

Capítulo 8: Fundamentos de valor e preço

Capítulo 9: Troca e Divisão do Trabalho

Capítulo 10: A Divisão do Trabalho Esclarecida

Capítulo 11: Monopólio e concorrência

Capítulo 12: Os diamantes são realmente para sempre?

Capítulo 13: O argumento da indústria nascente

Capítulo 14: Congestionamento nos aeroportos: um caso de falha de mercado?

Capítulo 15: O Problema dos sindicatos

Capítulo 16: Trabalho ilegal: o salário mínimo, mais uma vez

Capítulo 17: O mito da “reforma” tributária

Capítulo 18: O essencial sobre Moeda e Inflação

Capítulo 19: Sobre a definição da oferta monetária

Capítulo 20: A deflação reconsiderada

Capítulo 21: Anatomia de uma corrida bancária

Capítulo 22: Lições da Recessão

Capítulo 23: Mercantilismo

Capítulo 24: Frédéric Bastiat: Defensor do laissez-faire

Capítulo 25: A Economia Política de Keynes

Capítulo 26: A Escola de Chicago

Capítulo 27: Israel Kirzner e o homem econômico

Capítulo 28: Determinismo Econômico, Ideologia e a Revolução Americana

Capítulo 29: O Movimento Progressista

Capítulo 30: Insatisfação com o Sistema Bancário Nacional

Capítulo 31: Propriedade e Troca

Capítulo 32: Guerra, Paz e o Estado

Capítulo 33: Notas sobre a Guerra de Nintendo

Capítulo 34: Sociedade sem Estado

Capítulo 35: Por que ser libertário?

Capítulo 36: Em defesa dos demagogos

Capítulo 37: O Poderoso Chefão

Capítulo 38: O Poderoso Chefão, Parte II

Capítulo 39: Blaxploitation

Capítulo 40: O policial durão

Capítulo 41: Desejo de matar

Capítulo 42: Cinema Paradiso