CURSO BÁSICO

DE

ESCOLA AUSTRÍACA

Economia, Ética e Direito

2ª edição

João Theodoro

Ano da publicação

2022

Autor

João Theodoro

Diagramação

Fernando Fiori Chiocca

João Theodoro

Capa

Fernando Fiori Chiocca

THEODORO, João.

Curso Básico de Escola Austríaca / João Theodoro— São Paulo: Instituto Rothbard, 2022.

1. Economia 2. Escola Austríaca 3. Praxeologia 4. Ética

5. Direito I. Título.

Sumário

Introdução

Aula I - Os Precursores da Escola Austríaca e o Surgimento da Ciência Econômica Moderna

Aula II - A Revolução Marginalista

Aula III - A Tradição Praxeológica antes de Mises

Aula IV - As Influências Filosóficas da Escola Austríaca

Aula V - O Apriorismo Austríaco e os Argumentos contra o Empirismo

Aula VI - O Dualismo e o Individualismo Metodológicos

Aula VII - A Praxeologia e suas Primeiras Implicações

Aula VIII - Praxeologia: Implicações Ulteriores

Aula IX - O Processo de Mercado

Aula X - A Função Empresarial

Aula XI – Preços, Cálculo Econômico e a Impossibilidade do Socialismo

Aula XII – Teoria Austríaca da Moeda

Aula XIII – Teoria Austríaca do Capital

Aula XIV – Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos

Aula XV – O Intervencionismo

Aula XVI – O Controle de Preços

Aula XVII – O Protecionismo

Aula XVIII – Tributação

Aula XIX – O Imposto de Renda

Aula XX – O Problema dos Bens Públicos

Aula XXI – O Problema do Monopólio

Aula XXII – Economia e Ética: Distinções Necessárias

Aula XXIII – O Utilitarismo de Ludwig von Mises

Aula XXIV – Utilitarismo: Continuação

Aula XXV – O Pensamento Ético-Jurídico de Murray Rothbard

Aula XXVI – A Ética Argumentativa de Hans-Hermann Hoppe

Aula XXVII – Reformulação da Ética Argumentativa Hoppeana

Aula XXVIII – Elementos da Teoria Austríaca da Justiça: O Bem Jurídico e o Sujeito de Direito

Conclusão

Sobre o Autor

Dois Poemas de Liberdade

Introdução

Estudar as ciências sociais é um grande desafio porque ao seu objeto – o homem e suas relações – não se aplicam os instrumentos de um laboratório nem a lousa de um matemático. Não se podem observar através de nenhuma lente fatos tais como preferências, valores, deveres, significados, sentidos, propósitos, lucros, prejuízos, cooperação e conflito. Tudo isso pertence a um escopo que não é o da matéria.

Se pudéssemos observar e medir tais objetos, as ciências sociais seriam então um ramo da Física. Mas tudo que é fundamentalmente mental os procedimentos próprios das ciências naturais não conseguem investigar.

Então, como saber qual a forma mais justa de organização social? Como saber qual a mais próspera? Todas as ordens sociais são igualmente válidas e legítimas? Socialismo e capitalismo são mera questão de preferência pessoal e visão de mundo?

Essas questões ficam irresolutas, e o homem cai em um bronco relativismo, quando não dispõe de critérios objetivos para tomar sua decisão. Mais do que um bronco relativismo, ele adota um míope emotivismo, guiando-se pelos assim considerados “nobres” sentimentos de compaixão e irmandade que alegadamente guarda no peito e que, no fim das contas, apenas o fazem se tornar um idiota útil e promotor de caridade com o dinheiro dos outros.

Qualquer questão de ordem política põe-se refém do sentimento das massas, que é facilmente manipulado por quem tem mais dinheiro e é capaz de fazer as ideias mais esdrúxulas parecerem a única opção moral, e a verdade parecer nazismo.

A Escola Austríaca surge, então, como um oásis de certeza no deserto da dúvida. Sua doutrina, apegada à realidade real, não se fundamenta em dogmas ou juízos de valor, mas em verdades tão básicas e evidentes, que se diriam truísmos. Proposições como “valor é subjetivo” e “ter agora é melhor que ter depois, tudo o mais constante” formam a base do seu edifício teórico. Nenhuma ideia absurda ou contraintuitiva é invocada para que sua doutrina faça sentido. Antes, ela adota verdades que podem ser verificadas agora mesmo por qualquer indivíduo pensante, no laboratório de sua própria percepção.

E no entanto, sendo assim tão simples e tão clara, recebe de alguns a acusação de dogmática e pseudocientífica, por não adotar os mesmos procedimentos das ciências físicas e matemáticas. Mais à frente você será colocado diante de seu método para julgar por si mesmo se ele se aproxima ou se distancia da realidade que você vive.

Iniciaremos por uma breve história de suas origens, desde os precursores da ciência econômica até o pai da Escola Austríaca. Depois, passaremos a expor o seu método, baseado na ciência da ação humana, denominada por Mises de Praxeologia. Isso superado, vamos ao estudo da economia em si, desde os seus elementos primordiais até as crises econômicas em larga escala. Tudo isso será feito em um passo a passo lógico e didático para que você, mesmo que nunca tenha lido nada de Economia, consiga entender.

Após apresentarmos o corpo teórico da economia da Escola Austríaca, passaremos à análise de suas teorias éticas, começando pelo utilitarismo de Ludwig von Mises e indo desembocar na ética argumentativa de Hans-Hermann Hoppe, não sem antes visitar o jusnaturalismo de Murray Rothbard.

Por fim, ser-lhe-ão apresentados os fundamentos de uma teoria austríaca do Direito baseada em suas conclusões éticas. Parte dessa doutrina, devo dizer, não se afigura ainda a posição majoritária da Escola Austríaca, mas se trata do meu próprio ponto de vista, formado a partir de estudos e reflexões e ainda em desenvolvimento.

Este Curso representará um grande salto no crescimento filosófico e intelectual do leitor, que será colocado diante de importantes questões éticas, jurídicas e econômicas da humanidade, sendo-lhe tudo isso exposto da maneira mais clara, sucinta e didática que pude.

Meu desejo é que você conclua este Curso com a convicção de saber como a realidade social humana funciona, em seus elementos mais básicos, e guarde contudo a humildade de se reconhecer ignorante demais para querer controlá-la.

Aula I - Os precursores da Escola Austríaca e o surgimento da ciência econômica moderna

Muito embora a Escola Austríaca tenha começado oficialmente em 1871, com a publicação do livro Princípios de Economia Política, de Carl Menger, ela encontra suas raízes profundas na Espanha do século XVI, mais precisamente na chamada Escola de Salamanca, fundada pelo jurista erudito Francisco de Vitoria.

O século XVI é conhecido como o Século de Ouro Espanhol, em razão da intensa produção artística e intelectual que se deu na Espanha nesse período. Não por acaso, nessa época a Espanha dominava na conquista e exploração do Novo Mundo recém-descoberto, enriquecendo-se com o ouro e a prata que extraíam de lá. Esse contexto de poderio militar e econômico teria contribuído para a formação do que ficou conhecido como o auge da cultura espanhola. Desse modo, ao contrário do que normalmente se acredita, os princípios teóricos da economia de mercado não nasceram com os calvinistas e protestantes escoceses, mas sim com os dominicanos e jesuítas da Escola de Salamanca.

Vamos conhecer agora alguns dos teóricos da Escola de Salamanca e suas respectivas teses, mostrando como elas representam antecipações dos fundamentos doutrinários da Escola Austríaca moderna.

Diego Covarrubias y Leyva foi bispo e, durante vários anos, ministro do rei Filipe II. Uma de suas contribuições foi a ideia de que o valor das coisas é subjetivo, ou seja, depende de uma avaliação individual. Ele observou, por exemplo, que o preço do trigo era maior nas Índias do que na Espanha, e isso porque lá o povo valorizava mais esse bem, muito embora a natureza do trigo fosse a mesma nas duas localidades. Então ele concluiu naturalmente que “o valor de uma coisa não depende da sua natureza objetiva mas antes da estimação subjetiva dos homens, mesmo que tal estimação seja insensata”.

Com base na tese subjetivista do valor proposta por Covarrubias, Luis Saravia de La Calle, outro escolástico da época, forneceu a correta relação que existe entre preços e custos. Dizia ele que os preços não decorriam dos custos, mas sim o contrário: os custos é que se formavam a partir dos preços. Ele comenta: “os que medem o preço justo de uma coisa segundo o trabalho, custos e riscos em que incorre quem produz a mercadoria cometem um grave erro; porque o preço justo nasce da abundância ou falta de mercadorias, de empresários e de moeda, e não dos custos, trabalhos e risco”. A ideia de que o valor de um bem deriva da quantidade de trabalho a ele incorporada foi depois proposta por Adam Smith e David Ricardo e serviu como base para a teoria da exploração marxista, que é sua conclusão lógica e natural. Porque, se todo valor advém do trabalho, então aqueles que trabalham é que criam valor, e aqueles que os contratam apenas se aproveitam disso, pagando-lhes apenas uma parte do valor por eles criado. A outra parte ficaria com o empregador e trata-se do que Karl Marx chamou de mais-valia.

Outra contribuição dos escolásticos espanhóis para a moderna teoria econômica foi a ideia de “preferência temporal”, redescoberta pelo jesuíta Martín de Azpilcueta, a partir de um dos discípulos de São Tomás de Aquino, Giles de Lessines, do século XIII. A ideia de preferência temporal traduz a realidade de que, dadas as mesmas condições, um bem presente vale mais do que o mesmo bem no futuro.

Ainda nesse período, Juan de Lugo e Juan de Salas já sabiam que o mercado possuía natureza dinâmica e que, portanto, modelos de equilíbrio não poderiam corresponder à realidade. Juan de Mariana já conhecia os efeitos deletérios da inflação na economia – embora o termo inflação ainda não fosse utilizado na época. Luis de La Calle e Martín de Azpilcueta já criticavam o sistema bancário baseado em reservas fracionárias, para os quais se tratava de um sistema ilegítimo e até pecaminoso. Também Juan de Mariana já tinha ciência da impossibilidade de se organizar a sociedade através da força, por conta do problema da falta de informação, uma vez que os governantes, segundo ele, “não conhecem as pessoas, nem os fatos, pelo menos, com todas as circunstâncias que os envolvem, de que depende uma decisão acertada. É forçoso que se caia em muitos e graves erros, e que isso cause descontentamento às pessoas e as leve a menosprezar um governo tão cego”. Em outras palavras, Juan de Mariana sabia que uma única mente, nem nenhum grupo de homens, jamais poderiam ter o acúmulo de conhecimento e informação necessários para saber coordenar as ações dos indivíduos dentro de uma sociedade mutante e complexa. Por fim, os salmantinos (salamanquenses) também já consideravam que intervenções do governo na economia representavam violações do Direito Natural.

Essas lições, contudo, apesar de brilhantes, logo deixaram de exercer influência no pensamento econômico, segundo Jesús Huerta de Soto, por causa, de um lado, do sucesso da reforma protestante e, de outro, por causa da influência que as ideias de Adam Smith e seus seguidores tiveram na história do pensamento econômico. Coube a Carl Menger, então, redescobrir e impulsionar aqueles princípios descobertos pelos escolásticos espanhóis.

Embora os escolásticos falassem de temas econômicos e estudassem o mercado, naquele período não se havia ainda dado forma ao que hoje chamamos de Ciência Econômica. Isto é, a Ciência Economia não havia ainda se estabelecido como um ramo autônomo do saber. E, apesar de todos atribuírem a Adam Smith o nascimento dessa ciência, após a publicação de A Riqueza das Nações, no século XVIII, o banqueiro e comerciante fraco-irlandês Richard Cantillon já havia publicado o primeiro tratado de economia mais de quatro décadas antes.

Segundo Stanley Jevons, o Essai de Cantillon (Essai Sur La Nature Du Commerce En Général) foi o primeiro tratado de economia, e Charles Gide, historiador da economia, afirma que essa obra foi a primeira a dar um tratamento sistemático à economia política.É Cantillon quem faz jus, portanto, à alcunha de pai da economia moderna.

Antes dele, a economia era tratada dentro de um contexto de estudos morais e políticos, não como ciência particular e autônoma. Foi ele o primeiro a separá-la das outras áreas de conhecimento a que normalmente se subordinava e dar-lhe sua dignidade de que goza hoje, tendo oferecido, em sua obra, uma análise bastante abrangente da economia de mercado e seus elementos.

Aula II - A Revolução Marginalista

Com o sucesso da influência de Adam Smith sobre o pensamento econômico, a chamada Escola Clássica, que envolvia Smith, Ricardo e outros grandes economistas, tornou-se o paradigma teórico da economia política.

Além da tese do equilíbrio, segundo a qual a economia de mercado possui informações “dadas” que permitiriam criar relações matemáticas certas ou probabilísticas entre alguns elementos, podendo obter, assim, funções de oferta e demanda, esses teóricos esposavam também a tese do valor-trabalho, que sustenta que o valor de um bem deriva da quantidade de trabalho empregado no processo de produção desse bem. Adam Smith diz que “o preço real de qualquer coisa, o que realmente custa ao homem que deseja obtê-la, é a fadiga e o esforço de adquiri-la”. Ricardo endossa essa tese, dizendo que esse é de fato o fundamento do “valor de troca” de todas as coisas, com exceção, acrescenta ele, daquelas coisas que “não podem ser multiplicadas pela atividade humana”, como pinturas famosas e vinhos de qualidade peculiar, cujo valor é determinado então pela escassez.

É interessante notar que a teoria de Ricardo já começa com uma exceção, pela qual ele acaba admitindo que a tese do valor-trabalho não se aplica a todas as coisas. Além disso, essa teoria não resolve aquilo que ficou conhecido como o paradoxo do valor: por que a água, que é bastante útil, custa bem menos que o diamante? Evidentemente, havia alguma coisa de errado com a teoria.

Foi na década de 1870 que três economistas mudariam o enfoque da teoria do valor, de maneira totalmente independente, isto é, sem que um tivesse conhecimento dos avanços perpetrados pelos outros. Trata-se de Carl Menger, com a publicação dos seus Princípios de Economia Política, em 1871, William Stanley Jevons, com A Teoria da Economia Política, também em 1871, e Léon Walras, que em 1874 publicou os Elementos da Teoria Política Pura.

O avanço trazido por esses três autores foi o de tirar a origem do valor dos bens da quantidade de trabalho necessário e colocá-la na utilidade que os bens representavam para o consumidor. Eles mudaram o foco do produto para o consumidor, do objeto para o sujeito. O valor derivava, agora, das avaliações subjetivas do consumidor sobre os bens, e não dos custos e do trabalho empregados na sua produção.

Utilidade, segundo Menger, é a aptidão que uma coisa tem para servir à satisfação de necessidades humanas. Para Jevons, influenciado pelo utilitarismo de Jeremy Bentham, é a qualidade de um objeto, serviço ou ação que o torna capaz de dar prazer aos indivíduos ou afastá-los do sofrimento. E, para Walras, um bem é útil desde que possa servir a um uso qualquer, desde que atenda a uma necessidade qualquer e permita a sua satisfação. É importante que se diga que, não obstante esses terem sido a tríade a que se atribui a revolução marginalista, foi Friedrich von Wieser quem cunhou o termo utilidade marginal.

Essas definições de utilidade não diferem muito, mas há uma diferença substancial entre, de um lado, as teorias de Jevons e Walras e, de outro, a de Carl Menger. Acontece que Jevons e Walras consideram fundamental expor a teoria da utilidade em termos matemáticos.

Diz Stanley Jevons, em A Teoria da Economia Política: “É claro que, se a Economia deve ser, em absoluto, uma ciência, deve ser uma ciência matemática.” Ele reconhece que se pode objetar que prazer e sofrimento não são passíveis de mensuração. Mas afirma que os medirá a partir dos seus efeitos quantitativos.

Léon Walras se manifesta no mesmo sentido, afirmando que a dificuldade em medir a utilidade não é insuperável, e supõe que seja possível quantificá-la. A partir daí ele começa a expor as suas equações.

No Princípios de Economia Política, de Menger, contudo, não há absolutamente nenhuma equação. Ele expõe sua teoria exclusivamente em termos de linguagem corrente. Por focar nas relações causais e concretas que acontecem na vida real, sua análise foi rotulada de “causal-realista”.

Segundo Mateusz Machaj, em Menger as utilidades marginais são finitas e discretas, ao passo que em Jevons e Walras elas são contínuas e infinitesimais, o que as torna passíveis de serem empregadas em equações diferenciais. Na prática, se uma unidade marginal é infinitesimal e faz parte de uma função de utilidade já existente, pode-se definir matematicamente uma solução ótima para as alocações. Contudo, se a unidade é discreta, isso significa que ela é possuída por um ser agente, o qual deverá portantoescolher em que irá empregá-la, e não será possível conhecer sua melhor forma de alocação a partir de um cálculo abstrato.

Dessa forma, enquanto Jevons e Walras nos levam a uma ciência econômica de funções pressupostas, de um mundo estático, Menger nos conduz a uma ciência econômica de escolhas reais em um mundo em constante transformação, colocando-nos assim em conformidade com a realidade.

Aula III - A Tradição Praxeológica antes de Mises

Após o nascimento oficial da Escola Austríaca com Carl Menger, em 1871, ela encontrou novos desenvolvimentos em Eugen von Böhm-Bawerk e Friedrich Wieser, os dois maiores discípulos de Menger. Mas foi somente no trabalho de Ludwig von Mises que a Escola Austríaca encontrou finalmente a sistematização do seu método distintivo: a Praxeologia.

Conquanto a Praxeologia tenha sido sistematizada por Mises em 1949, em seu tratado econômico Ação Humana, afirma Murray Rothbard que o método praxeológico, isto é, aquele centrado na ação do indivíduo, já era utilizado por economistas anteriores a Mises e considerado o método natural de estudar Economia.

Pode-se definir praxeologia como a ciência que estuda a ação humana, sendo ação humana definida pelo próprio Mises como comportamento propositado. A praxeologia estuda, por conseguinte, o conceito de ação enquanto comportamento propositado e suas implicações formais. Note que a praxeologia investiga o conceito de ação, e não as ações reais, uma vez que isso fugiria do seu escopo. O escopo da praxeologia é puramente formal e lógico. A praxeologia não estuda as causas e efeitos do comportamento humano histórico; ela não estuda por que alguém faz ou fez alguma coisa. Ela não investiga, por exemplo, os motivos psicológicos que levam um indivíduo a gastar todo o seu dinheiro em uma camisa, nem muito menos os efeitos dessa escolha. Ela investiga o fato formal de que escolhas são feitas e ações são executadas. Ela sabe que todo ser racional empreende ações, sejam elas tolas, sejam elas sábias, e que toda ação pressupõe os mesmos elementos, a saber: valor, propósito, tempo, custo, causalidade, incerteza, escassez e outros.

Por isso a praxeologia é uma ciência a priori, ou seja, que não depende da experiência. Antes, a experiência é que depende dela para ser corretamente interpretada. Assim, quando eu vejo alguém agindo, isso pressupõe que eu já sei o que é uma ação. Se eu não soubesse o que é uma ação, eu jamais enxergaria seres agindo, mas apenas corpos se movimentando aleatoriamente.

Porém, antes de Mises ter genialmente sistematizado esse conhecimento, de modo que agora ele nos pareça tão claro e evidente, outros indivíduos já faziam considerações semelhantes, partindo do pressuposto de que o objeto da Economia era justamente a ação e as escolhas individuais, e não relações objetivas matematizáveis.

Murray Rothbard destaca aqueles que seriam as principais figuras do que ele chama de “tradição praxeológica”, a começar pelo economista francês do início do século XIX Jean-Baptiste Say.

Say, na introdução de seu Um Tratado de Economia Política, lamenta o fato de que as pessoas são muito inclinadas a supor que só existem verdades absolutas no reino das matemáticas. Ele insiste em que existem “fatos gerais” nos quais as “ciências morais” se fundamentam. Tais fatos seriam incontestáveis e obtidos a partir de observações universais. Seriam, então, verdadeiros “princípios fundamentais” deduzidos da observação. A partir desses princípios fundamentais, rigorosas deduções seriam feitas e a economia política teria, então, uma base “inamovível”.

Say também aponta que as leis da ciência econômica são estritamente qualitativas e que aplicar à Economia o método matemático resultaria numa simplificação exagerada dos seus princípios e deturparia a análise da ação humana.

Por fim, é igualmente da opinião de Say que a consideração de qualquer evento histórico sob o ponto de vista econômico não deve utilizar métodos matemáticos para explicá-los inteiramente, mas seus elementos contingentes devem ser levados em conta utilizando-se a capacidade de entendimento, que Mises chamou de Verstehen. Verstehen é o método que os seres humanos usam para compreender intuitivamente as relações que há entre os acontecimentos dentro da esfera humana. É através da Verstehen, por exemplo, que se pode compreender o que levou aquele indivíduo a gastar todo o seu dinheiro em uma peça de roupa. Tal método, porém, não pertence estritamente ao escopo da ciência praxeológica, embora seja inerente à atividade humana.

Say nos legou importantes observações acerca da questão metodológica em Economia, mas os primeiros economistas a dedicarem, de maneira consciente e específica, atenção ao problema metodológico foram os economistas britânicos de meados do século XIX John E. Cairnes, Nassau W. Senior e John Stuart Mill. Desses três, Rothbard acredita que John Cairnes e Nassau Senior podem ser considerados como protopraxeologistas.

Cairnes concorda com John Stuart Mill em que experimentos controlados são impossíveis no campo das ciências sociais, contudo acrescenta que estas possuem uma enorme vantagem em relação às ciências físicas: enquanto nas ciências físicas os princípios devem ser apreendidos de dados extraídos do mundo externo, nas ciências sociais os princípios já se encontram presentes na nossa própria consciência. Não se pode ter, por exemplo, uma experiência direta, em primeira pessoa, que demonstre a validade das leis da gravitação e do movimento.

Em contraste, diz Cairnes: “O economista já começa com um conhecimento das causas primeiras. Ele se encontra, já no início da sua empreitada, na posição que o físico somente atinge após eras de laboriosa pesquisa”. Em vez de necessitar de processos indutivos para descobrir as causas por trás dos fenômenos econômicos, basta que o economista olhe para si mesmo e perceba que, em todo empreendido, o indivíduo parte de um desejo, em busca de um propósito, e sabe que tomará o caminho mais curto de que tiver conhecimento para atingir o fim almejado. Dessa forma, ao passo que o físico procede por experimentos de laboratório, o economista procede por experimentos mentais (também chamados de Gedankenexperiment).

Cairnes também rejeita a utilização de métodos matemáticos na Economia. “É evidente”, diz ele, “que a disposição das pessoas em sacrificar um tipo de gratificação por outro – sacrificar vaidade por conforto, ou a decência pela fome – não é suscetível de precisa mensuração”. Para ele a ciência econômica trataria de estados mentais, os quais não são passíveis de serem expressos em formas quantitativas exatas.

Nassau Senior, que teria sido, segundo Rothbard, o praxeologista mais importante da época, pensava no mesmo sentido. Antes dele, economistas clássicos como John Stuart Mill teriam proposto que a Economia era uma ciência meramente hipotética e aproximada, e que o homem agiria apenas em direção ao aumento da sua riqueza material. Nassau Senior, porém, ampliou esse escopo acrescentando a busca por riqueza imaterial e satisfação, o que para Rothbard é um princípio apodítico e verdadeiro, baseado na natureza teleológica da ação humana.

Assim como Cairnes, Nassau Senior também distingue as ciências físicas da Economia e outras “ciências mentais” levando em conta que aquelas tiram suas conclusões a partir de observações e hipóteses, ao passo que estas delineiam suas premissas fundamentalmente a partir da consciência.

Rothbard finaliza a sua exposição acerca da tradição praxeológica rememorando um interessante, porém negligenciado, debate metodológico que se deu entre Vilfredo Pareto e o filósofo Benedetto Croce, no começo do século XX, o qual, segundo Rothbard, tinha uma “altamente desenvolvida posição praxeológica”.

Croce inicia o debate censurando Pareto por ter escrito que a teoria econômica seria uma espécie de mecânica. Isso estaria errado porque, em mecânica, um fato é um mero fato, impassível de julgamento. Já em Economia os fatos podem ser avaliados moralmente, conforme juízos de aprovação ou desaprovação. Isso acontece porque o objeto de estudo da Economia não são coisas físicas, mas as ações dos homens, as quais derivam de escolhas conscientes. Croce, com uma mentalidade claramente praxeologista, afirma que não se devem estudar os resultados das ações, e sim as ações mesmas.

Em sua resposta, Pareto reitera a similaridade entre Economia e física e diz: “Vejo que você emprega o termo valor. Eu não uso mais esse termo, porque não sei o que ele significaria para outras pessoas”. Esse seria um termo vago e complexo. A Economia lidaria com relações entre quantidades de coisas, portanto com relações objetivas, e não relações entre conceitos mentais. Dizer que a Economia deveria lidar com as próprias ações seria uma antiga falácia científica. “A ciência antiga”, disse Pareto, “queria proceder a partir da origem dos fatos. A ciência moderna parte dos fatos e procede em direção à origem, a um ritmo extremamente lento”.

Benedetto Croce treplica dizendo que a posição de Pareto, circunscrevendo a Economia a quantidades mensuráveis, é arbitrária, pois o que fazer então com aquelas situações econômicas onde não se pode aplicar nenhuma mensuração? Pareto é que estaria sendo metafísico, enquanto Croce seria o verdadeiro empirista. “Seu postulado metafísico implícito”, argumenta Croce, “é este: que os fatos da atividade do homem são da mesma natureza dos fatos físicos; que tanto em um caso como no outro nós só podemos observar regularidade e daí deduzir consequências, sem jamais penetrar na natureza íntima dos fatos. Como você defenderia esse seu postulado a não ser por um monismo metafísico?” E Croce continua: “Eu me atenho à experiência. Ela me mostra a distinção fundamental entre externo e interno, entre físico e mental, entre mecânica e teleologia, entre passividade e atividade.” Quanto ao conceito de valor, Croce afirma que tal conceito é percebido diretamente na nossa consciência.

Pareto, no entanto, finca pé em sua posição e ambos permanecem em desacordo, tal como ainda acontece hoje entre aprioristas e empiristas na seara das escolas econômicas.

Através desses relatos pode-se observar que a tese segundo a qual o objeto central da Economia é a ação humana não surgiu originalmente de Ludwig von Mises, possuindo adeptos mais antigos. Foi Mises, entretanto, que sistematizou tal conhecimento e o transformou no método oficial da Escola Austríaca.

Aula IV - As Influências Filosóficas da Escola Austríaca

Ao adentrarmos na questão epistemológica da Escola Austríaca, é importante que se tenha uma noção básica sobre suas raízes filosóficas, que se encontram no que há de mais nobre na filosofia.

Carl Menger, o fundador da Escola Austríaca, e Ludwig von Mises, o sistematizador do seu método, não apareceram com as ideias prontas em suas cabeças, mas se sustentaram sobre os ombros de outros gigantes que os precederam.

Segundo David Gordon, pode-se remeter a influência filosófica de Menger a Aristóteles, através de Franz Brentano. Franz Brentano foi um professor da Universidade de Viena durante o fim do século XIX e era um colega e amigo de Carl Menger. Ele sustentou a importância da intencionalidade nas ações, a qual seria uma espécie de ato mental. Teria sido sob influência dessa ideia que Menger desenvolveu a sua teoria do valor subjetivo.

O segundo grande expoente da Escola Austríaca, que foi Eugen von Böhm-Bawerk, também foi indiretamente influenciado por Aristóteles, mas por intermédio do filósofo medieval William de Occam. Ele teria tirado desse autor a ideia de que um conceito, para ter significado, deve poder ser remetido às suas origens na percepção. Isto é, se um conceito não faz referência a algo que eu possa experimentar diretamente na realidade, ele não possui significado. Assim, para deixar claro, segundo William de Occam, o conceito deve se referir a algo diretamente perceptível pelos sentidos ou deve ser derivado de um conceito que faça tal referência direta.

Já Mises foi sobretudo influenciado por Immanuel Kant, o que se observa pela adoção da ideia de que existem categorias mentais que precedem e tornam possível toda experiência. Para Mises, só é possível reconhecer o que é uma ação na realidade porque já temos a categoria “ação humana” a priori em nossa mente. Sem isso, observaríamos apenas movimentos corporais, e não ações com sentido e finalidade.

A partir deste ponto, é importante esclarecer algo sobre a natureza das proposições da praxeologia e sua relação com a filosofia kantiana.

Segundo Kant, existem dois tipos de proposições: as analíticas e as sintéticas. As analíticas dizem algo que já estava implícito no conceito do objeto; por exemplo: o quadrado possui quatro lados. As sintéticas dizem algo que não estava implícito no conceito do objeto; por exemplo: o quadrado é azul. Estas se dividiriam, por sua vez, em dois outros tipos: as a priori e as a posteriori. As proposições sintéticas a priori seriam aquelas que dizem algo novo sobre o objeto sem recorrer à experiência; por exemplo: a menor distância entre dois pontos é uma linha reta. E as a posteriori diriam algo novo sobre o objeto a partir da experiência; por exemplo: a fruta está madura.

Hans-Hermann Hoppe, o último grande intelectual da Escola Austríaca até o presente momento, de cuja contribuição para a teoria da justiça falaremos mais à frente no curso, afirma que as proposições da praxeologia são sintéticas a priori. Contudo, é preciso ter em mente que, segundo Mises, a praxeologia estuda as implicações do conceito de ação, donde suas conclusões são derivadas. Assim ele diz: “Todos os conceitos e teoremas da praxeologia estão implícitos na categoria ação humana. A tarefa fundamental consiste em extraí-los e deduzi-los, em explicar suas implicações e definir as condições universais da ação em si.” Desse modo, pode-se concluir, acompanhando o pensamento de Daniel Sanchez, que as proposições da praxeologia não são sintéticas a priori, mas analíticas, uma vez que extraem do conceito de ação aquilo que já fazia parte dele, aquilo que já estava contido dentro dele, analogamente a um arquivo WinRar sendo descompactado.

Isso não quer dizer que a praxeologia não forneça conhecimento novo. Ela fornece conhecimento novo no sentido de que ela lança luz sobre o que estava oculto e ordena o que estava disperso. As conclusões da trigonometria já estão todas contidas na definição de triângulo, e nem por isso se diz que essa ciência é puramente tautológica.

Ao contrário de Hoppe e Mises, que seguem uma linha kantiana, Rothbard se identifica mais com a tradição aristotélico-tomista, o que fica bastante claro nas primeiras páginas do seu livro A Ética da Liberdade, em que assume uma posição alinhada com o jusnaturalismo.

Uma implicação da posição tomista de Rothbard é ele considerar que o pensamento se adéqua à realidade, ao passo que a posição kantiana de Mises diria o contrário: que é a realidade que se conforma ao pensamento. Isso enquadraria Rothbard como um realista ontológico tradicional, e Mises como um realista empírico. O realismo empírico (mais conhecido como idealismo transcendental) é uma posição ontológica proposta por Kant segundo a qual nós só temos acesso aos fenômenos enquanto percebidos por nossas categorias, e não às coisas em si mesmas. “As categorias”, diz Immanuel Kant, “são conceitos que prescrevem leis a priori aos fenômenos”. Ou seja, eu não vejo os fenômenos como as coisas em si, mas tais como são percebidos segundo a estrutura a priori da mente humana.

Assim Kant elucida na Crítica da Razão Pura: “Nós procuramos dizer, pois, que toda a nossa intuição não é senão a representação dos fenômenos; que as coisas que intuímos não são em si mesmas tal como as intuímos, nem as suas relações constituídas em si mesmas tal como nos aparecem; e que, se suprimíssemos o nosso sujeito, ou simplesmente a constituição subjetiva dos sentidos em geral, toda a constituição, todas as relações dos objetos no espaço e no tempo desapareceriam, não podendo, como fenômenos, existir em si mesmos, mas apenas em nós”.

Observe que Kant diz “em nós”, e não “em mim”, indicando que a realidade que experimentamos é coletivamente objetiva. Existe um equívoco generalizado sobre a interpretação do idealismo transcendental kantiano. Muitos acreditam que esse idealismo significa que o ser humano não tem acesso à realidade, mas apenas a “fantasmagorias” que aparecem à sua volta, não existindo uma realidade objetiva. De acordo com Hoppe, porém, Kant deve ser interpretado como um realista, embora não do mesmo tipo que Aristóteles. Na verdade, não é que não tenhamos acesso à realidade; acontece que só temos acesso a ela através das categorias a priori da sensibilidade e do entendimento, as quais vêm incrustadas na nossa mente e sem as quais não seríamos capazes de ter nenhuma experiência. Dado isso, e uma vez que as categorias são iguais para todo mundo, tem-se que a realidade é objetiva.

Assim, apesar dessa divergência ontológica, tanto Rothbard quanto Mises e Hoppe admitem que existe uma realidade objetiva que serve como pano de fundo de todas as relações. Essas divergências filosóficas não foram empecilho para que existisse entre eles unanimidade sobre o caráter apriorístico da ciência econômica.

Em síntese, podemos dizer que a Escola Austríaca encontra suas raízes filosóficas em Kant, Tomás de Aquino e principalmente Aristóteles.

Aula V - O Apriorismo Austríaco e os Argumentos contra o Empirismo

Adentremos agora na arena do debate epistemológico e verifiquemos por que a Escola Austríaca prevalece diante das demais escolas.

A epistemologia é o ramo da filosofia que estuda o conhecimento e seus problemas. Ela estuda, por exemplo, quais seriam os limites do saber, o que é verdade, como validar um conhecimento etc. Assim, antes de apresentarmos as conclusões econômicas da Escola Austríaca, é preciso que mostremos como ela chegou a essas conclusões.

Dado que a Economia é uma ciência, ela possui seu objeto e seu método de estudar esse objeto. Descobrir o método adequado para estudar um objeto é fundamental para o sucesso de uma ciência. Da mesma forma que não se toma sopa com garfo, também não se deve utilizar qualquer abordagem diante de um objeto específico. O método deve respeitar a natureza do objeto.

Segundo a Escola Austríaca, o objeto da ciência econômica são as ações humanas, no sentido que Mises deu a esse termo, ou seja, são os comportamentos propositados dos indivíduos. Uma vez que o objeto da Economia são as ações humanas, seu método não pode ser empírico, porque ações humanas não são observadas na realidade, como já dissemos. Nós observamos apenas movimentos corporais no espaço e no tempo, mas nunca escolhas, preferências, desejos etc. Quando observamos um indivíduo correndo na praia, os nossos cinco sentidos nos mostram somente isso. Pela visão, vislumbramos o mar e o corredor se exercitando sob o sol; pela audição, ouvimos o barulho do ambiente e os passos do homem na areia; pelo olfato, sentimos o cheiro da maresia; pelo paladar, talvez o sabor de uma água de coco; e pelo tato sentimos a temperatura e a umidade do ambiente e o afago do vento vindo do oceano. Por nenhum desses sentidos captamos o propósito, o valor, o custo e o lucro da ação executada pelo indivíduo que está correndo. Em resumo, nós não captamos o fato de que ele está agindo. Esse fato é antes pressuposto por nós, a partir da nossa própria experiência interna de saber o que é uma ação.

Pelo fato de ações não poderem ser observadas na realidade por meio dos cinco sentidos, mas apenas pressupostas na consciência, a ciência econômica não pode ser uma ciência experimental, ou seja, ela deve rejeitar o empirismo. Segundo o empirismo, somente o conhecimento obtido por meio dos cinco sentidos, por meio da experiência, é que seria válido. Se eu não posso verificar experimentalmente a minha afirmação, logo ela não serviria como hipótese científica. Porém, embora o empirismo faça sentido nas ciências naturais, ele não poderia se aplicar na teoria econômica.

Em primeiro lugar, não seria possível fazer experimentos controlados no campo das ciências sociais, porque jamais poderíamos isolar as variáveis, se é que conheceríamos todas as variáveis, e muito menos repetir a experiência em outro momento sob as mesmas condições. A sociedade humana é como uma geleia em constante mutação, que escorre pelos dedos do cientista assim que ele tenta agarrá-la.

Em segundo lugar, mesmo que quiséssemos testar empiricamente as teses da Economia, nós já iríamos começar os experimentos pressupondo essas mesmas teses, de maneira que não iríamos provar nada, mas apenas observá-las na realidade. Por exemplo, não faz sentido verificar na realidade se a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, porque todo o experimento já partiria desse pressuposto, visto que o ser humano não conseguiria nem sequer conceber uma possibilidade diferente dessa. Além disso, caso o experimento verificasse que a menor distância entre dois pontos não fosse uma linha reta, todos diriam que o experimento foi feito de maneira errada.

Da mesma forma, como iríamos testar na realidade a ideia de que toda ação possui um propósito? Você consegue imaginar uma ação não propositada? O próprio conceito de ação humana pressupõe o de propósito. Movimentos corporais involuntários não se enquadram nesse conceito.

Isso acontece porque a ação é uma categoria mental, algo que já está impregnado no pano de fundo da mente. Assim como não conseguiríamos fazer um experimento sem pressupor o espaço, ou imaginar dois mais dois não dando quatro, também não conseguiríamos conceber uma ação humana sem as suas categorias essenciais, como a de propósito, valor, custos etc. Como o empirismo verificaria a existência do espaço? Como ele verificaria, além disso, a existência do tempo? Ora, tanto o espaço quanto o tempo já estão pressupostos em toda experiência que é feita. Na verdade, nem sequer ter uma experiência seria possível se esses conceitos já não estivessem instalados na nossa cabeça. O fato de o espaço ser um conceito a priori, como o conceito de ação, é que torna a Geometria, que estuda as relações no espaço, uma ciência a priori. Também assim é com a praxeologia, donde a Economia tira suas conclusões.

Para utilizar uma analogia ousada, porém bastante ilustrativa, podemos dizer que nossa mente é como um sistema operacional de leitura da realidade. Toda a nossa realidade é construída com base nesse sistema, no qual já estão instalados determinados programas que tornam essa realidade possível. Tais programas são as categorias a priori do entendimento e da sensibilidade, tais como o espaço, o tempo, a causalidade e a ação. Tente imaginar algo fora do espaço ou fora do tempo para ver o que acontece.

Então, por considerar que toda a teoria econômica é erigida sobre um fundamento absoluto independente da experiência e até anterior a ela, a Escola Austríaca se enquadra como uma escola apriorista e racionalista, em oposição ao empirismo que está em voga.

Expliquemos agora quais são esses pressupostos absolutos que sustentam o corpo teórico da Escola Austríaca. O pressuposto é o conceito de ação, como já foi explicado. Esse conceito não pode ser provado nem refutado, pois pertence ao pano de fundo da própria discussão, uma vez que argumentar ou discutir é uma ação. Além dessa premissa, a ciência econômica, para ficar completa, necessita de mais dois postulados, os quais não são absolutamente necessários como o conceito de ação mas podem se dizer também inquestionáveis, de tão claros e evidentes. O primeiro postulado é o da desutilidade do trabalho, que também pode ser formulado como “lazer é um bem de consumo”. Isso quer dizer que os homens em geral preferem o lazer ao trabalho. O segundo postulado é o da diversidade de recursos, segundo o qual os recursos humanos e naturais são diversos e desigualmente distribuídos na Terra. É daí que surge a necessidade da divisão do trabalho, para que produzamos mais e melhor. Segundo Rothbard, utilizando-se o conceito de ação humana mais esses dois postulados, pode-se erigir com segurança todo o edifício da ciência econômica, sem a necessidade de nenhum experimento, apenas pelo emprego de deduções lógicas, como você verá mais adiante.

Conclui-se, assim, que o método legítimo da ciência econômica é o método lógico-dedutivo.

As escolas de pensamento econômico que esposam algum tipo de empirismo acusam a Escola Austríaca de ser anticientífica por não utilizar os métodos geralmente empregados nas ciências naturais, que nos últimos anos têm avançado tão magnificamente. Após o século XIX, começou a dominar entre os intelectuais o pensamento de que algo só é científico se for quantificável ou verificável. Assim, uma vez que a praxeologia não é nem quantificável nem verificável, então ela seria mera tautologia ou mero dogma ideológico.

Existe, contudo, uma diferença fundamental entre os objetos das ciências naturais e o objeto da Economia. Sucede que os objetos físico-naturais estão submetidos à lei da causalidade, ao passo que o homem, objeto das ciências sociais, é um ser autodeterminável. Os acontecimentos físicos são causais; já os acontecimentos humanos são teleológicos. Uma pedra não escolhe que vai cair, nem um rio escolhe que correrá em direção ao oceano. Mas um homem escolhe o que vai fazer, seja a escolha consciente, seja inconsciente. O reconhecimento da necessidade de dois métodos para dois objetos essencialmente distintos é chamado de dualismo metodológico, o qual abordaremos novamente na aula a seguir.

Dado isso, fica claro que quem assume uma postura equivocada diante da realidade são os empiristas, que buscam estudar objetos teleológicos com base numa abordagem causal. Se você for a um restaurante um dia e vir alguém tomando sopa de garfo, já sabe que é um empirista.

Além disso, a tese de que toda afirmação deve poder ser testada é, ela própria, uma afirmação que não pode ser testada, o que a faz cair numa autocontradição. O próprio empirismo teria de recorrer a conhecimentos a priori para ter uma base.

É impossível fazer qualquer afirmação sem pressupor muitas outras afirmações, de modo que o apriorismo é simplesmente inescapável. O que nos cabe fazer é descobrir quais dessas afirmações se encontram no primeiro piso, isto é, quais delas constituem a fundação absoluta de todo o conhecimento humano, e a partir delas erigir um conhecimento absolutamente fundamentado. Tais afirmações seriam aqueles que não podem ser provadas sem petição de princípio (ou seja, sem serem admitidas como verdadeiras logo de início) nem ser refutadas sem que se caia em uma contradição. O conceito de ação humana é um conhecimento desse tipo, pois qualquer tentativa de prová-lo já iria pressupô-lo (uma vez que demonstrar algo é uma ação) e toda tentativa de refutá-lo também iria pressupô-lo (uma vez que refutar também é uma ação). Com isso obtemos um fundamento seguro e absoluto para a nossa ciência.

Aula VI - O Dualismo e o Individualismo Metodológicos

Na filosofia, existe uma antiga e famosa discussão sobre a natureza da realidade que nos oferece a seguinte pergunta: será que a realidade é formada por uma só coisa ou por mais de uma coisa? Isto é, será que a realidade possui uma só substância que tudo compõe ou será que existe mais de uma substância?

Descartes propôs que existiam duas substâncias: uma responsável por formar a matéria física e outra responsável por formar a mente. Ele chegou a essa conclusão porque não conseguia enxergar um vínculo que ligasse essas duas coisas. Não se pode, realmente, reduzir a mente a fenômenos físicos, nem os fenômenos físicos à mente. Ambos parecem coisas de naturezas essencialmente distintas. O universo seria então composto de duas substâncias: a matéria e o espírito. Essa posição é chamada de dualismo ontológico. A ontologia, para quem não sabe, é o estudo do Ser, isto é, da realidade enquanto tal. Ela se opõe à gnosiologia, que é o estudo das condições subjetivas do conhecimento, ou seja, do sujeito enquanto observador da realidade.

A posição dualista, no entanto, não sobrevive a uma análise mais profunda. Se houvesse duas substâncias a formar o universo, irredutíveis uma à outra, como elas iriam interagir entre si? Sabemos por experiência direta que a mente afeta o corpo e vice-versa. Se quiser, pode fazer o teste aí mesmo: pense em uma cena erótica e observe o que acontece no seu corpo. Ele não sofre alguma alteração? Agora faça no sentido inverso: estando com a mente calma, faça movimentos corporais de ira e observe se seus pensamentos não mudam também. Desse modo, para haver essa comunicação entre essas duas substâncias, teria de haver uma ponte entre elas. Essa ponte, evidentemente, não poderia ser igual à primeira substância nem igual à segunda, pois assim o mesmo problema da incomunicabilidade persistiria. Se, porém, a ponte é de uma outra natureza ainda, ao invés de resolver o problema, nós o aumentamos criando uma terceira substância. A única forma de solucionar essa questão de vez é considerando que só existe uma única substância primordial, o que nos leva ao monismo ontológico.

Mas essa compreensão não resolve todos os nossos problemas, pois a mente e a matéria continuam sendo, para nós, irredutíveis uma à outra. Nós não conseguimos estudar a matéria usando conceitos mentais, nem muito menos os fenômenos da mente utilizando os termos da Física e da Química. Para o entendimento humano, os fenômenos físicos são de natureza essencialmente distinta da dos fenômenos mentais. Você não consegue explicar o processo de criação de uma lei, por exemplo, em termos físico-naturais. O próprio conceito de lei não é algo que se pode observar no mundo físico. Você pode observar homens numa sala emitindo sons vocais e fazendo gestos, mas isso por si só não nos revelaria que eles estão na verdade votando uma lei. Do mesmo modo, você não poderia explicar satisfatoriamente o processo de formação de uma chuva, por exemplo, usando as categorias da ação. Isso seria tão absurdo quanto dizer que a chuva cai porque quer. Esse tipo de explicação de fenômenos naturais é chamado de animismo e é o estágio mais primitivo do conhecimento humano.

É interessante observar que o ser humano começou suas tentativas de explicar os fenômenos naturais através de uma projeção do que ele próprio fazia. Uma vez que o conceito de causalidade ainda não estava claro para o homem, ele considerou que os fenômenos físicos agiam tal como ele agia, isto é, com vontade e propósito. Tudo que o ser humano não conseguia explicar causalmente ele atribuía a uma vontade oculta ou a uma causa mística. À medida que o intelecto humano foi evoluindo, ele começou a perceber que os fenômenos possuíam explicações causais e determinísticas, que nada tinham a ver com uma vontade oculta. Pouco a pouco o âmbito da teleologia foi perdendo espaço para o princípio da causalidade. Porém, no século XIX, o jogo virou totalmente e a teleologia foi excluída do âmbito das ciências. A partir desse ponto, nada mais possuía uma explicação teleológica; tudo era deterministicamente causado, até mesmo as ações humanas.

Essa conclusão radical, entretanto, também não se sustenta, uma vez que é impossível explicar os fenômenos sociais com base somente em considerações físico-químicas. É preciso levar em conta a vontade humana e outros conceitos mentais, como significado, verdade, falsidade, intenção etc. para que esses fenômenos façam sentido.

Embora seja possível afirmar, como Mises, que todas as ações humanas são mesmo submetidas ao princípio da causalidade, sendo predeterminadas e não havendo aí espaço nenhum para a escolha, ainda assim, como o próprio Mises sustenta, nosso conhecimento ainda não chegou a esse ponto em que consegue explicar tudo em termos físico-naturais, de modo que precisa recorrer às categorias mentais para explicar os fenômenos da sociedade e do indivíduo. Mises era, ele próprio, um determinista, mas assumia a necessidade de um método específico para o estudo do homem, método esse que seria essencialmente distinto dos métodos aplicados às ciências naturais. Por esse motivo, ele defendia o chamado dualismo metodológico.

O dualismo metodológico não rejeita nem contradiz o monismo ontológico. Trata-se de uma posição pragmática e ao mesmo tempo racional, uma vez que a mente humana não consegue enxergar a realidade a não ser por intermédio dessas duas categorias diferentes, a saber: a causalidade e a teleologia. O indivíduo humano experiencia tanto uma realidade interna quanto uma externa e não pode evitá-lo. Embora saibamos, pela Razão, que só uma substância existe, nossa mente não consegue senão enxergar duas que são uma irredutível à outra. Daí a nossa ciência, para ser completa para nós, ter de adotar dois métodos distintos: um para as ciências naturais e um para as ciências sociais, sem prejuízo das possíveis interseções entre essas duas áreas.

Kant explicaria essa dicotomia de outra maneira. Para Kant, a realidade externa, pautada no princípio da causalidade, faz parte do que ele chama de fenômeno, o mundo enquanto observado por nossa consciência; e a realidade interna, a qual não estaria submetida à causalidade, mas à liberdade, faz parte do que ele chama de númeno. O númeno para Kant é aquele aspecto da realidade que não está submetido às nossas categorias mentais, ele não é condicionado por elas. Assim, o ser humano seria ao mesmo tempo fenômeno e númeno, isto é, estaria ao mesmo tempo submetido à causalidade e livre dela, a depender do ponto de vista.

Independentemente dessas considerações metafísicas, a verdade é que, como já foi explicado, nós não conseguimos explicar fenômenos sociais em termos de fenômenos físicos, o que nos conduz à necessidade de adotar o dualismo metodológico.

A Escola Austríaca também adota o chamado individualismo metodológico. Ora, se ações se originam a partir da mente, isso significa que apenas indivíduos agem, pois apenas indivíduos possuem mentes. Tal reconhecimento, por sua vez, nos leva a eliminar dos nossos estudos econômicos a referência a metáforas coletivas usadas como se fossem entidades reais. Por exemplo, ao explicarmos o fenômeno da recessão econômica, não podemos simplesmente dizer que foi “o capitalismo” que lhe deu causa, uma vez que o capitalismo não é um ser agente, é apenas uma abstração, e abstrações não agem. O que aconteceu foi que indivíduos determinados realizaram ações determinadas as quais tiveram como resultado a recessão. Não foram “os italianos” que escreveram A Divina Comédia, e sim Dante Alighieri, um indivíduo determinado. Não foram “os Estados Unidos” que pisaram na lua, e sim Neil Armstrong, com a ajuda de muitos outros indivíduos que fizeram parte do projeto. Não é “a sociedade” que leva um homem a cometer crimes, e sim diversos fatores particulares que contribuíram positiva ou negativamente para a formação desse homem.

Considerar que um coletivo é um ser agente real é transformar uma abstração em uma realidade concreta, quando a única realidade concreta observável é o indivíduo. O que você vê por aí não são coletivos, mas indivíduos coletivamente organizados. Quando indivíduos compartilham de um mesmo propósito, eles tendem a se reunir para atingi-lo com mais facilidade. Isso não significa que quem está agindo é o grupo. Dizer que o grupo age é apenas uma metáfora simplificativa. É mais fácil dizer que o grupo age do que dizer que os indivíduos A, B, C, D, E etc., organizados de tal e tal modo, agem. Quando o governo cria uma lei, não foi a entidade abstrata “governo” que criou a lei, e sim um conjunto de indivíduos minimamente organizados, dos quais alguns muitas vezes nem queriam que a lei fosse criada e lutaram contra ela. Desse modo, quando hipostasiamos entidades coletivas, considerando-as objetos reais, estamos simplificando demasiadamente a realidade e às vezes até cometendo injustiças contra indivíduos que agiram contra o resultado que o seu próprio grupo produziu.

Além disso, para deixar claro que grupos não são coisas reais, basta lembrar que um mesmo indivíduo pode ser considerado membro de diversos grupos distintos e até antagônicos. Um brasileiro pode torcer contra a Seleção Brasileira de Futebol, um autor best-seller pode querer o fim das leis de direitos autorais e um trabalhador da indústria pode lutar contra a existência da Justiça do Trabalho, cada qual com seus motivos particulares.

Não existem interesses comuns; só existem interesses individuais. Pessoas diferentes se reúnem em um mesmo grupo por motivos diferentes e muitas vezes até com propósitos diferentes. Cada pessoa possui motivações e ambições específicas, ainda que se ajuntem provisoriamente em um grupo para atingir determinado fim.

Portanto, fica evidente que a forma mais realista de estudar os fenômenos sociais em geral e a economia de mercado em particular é considerando que todos os acontecimentos da história humana são redutíveis a ações individuais. É por essa razão que a Escola Austríaca adota o individualismo metodológico como um dos seus fundamentos.

Aula VII - A Praxeologia e suas Primeiras Implicações

Como expliquei numa aula anterior, Praxeologia é a ciência que estuda as implicações formais do conceito de ação humana, a qual se define como comportamento propositado.

É importante deixar claro que praxeologia não tem nada a ver com psicologia; uma estuda os elementos a priori da ação e suas implicações lógicas, a outra investiga a posteriorias causas e motivações subjetivas do comportamento humano. Assim, se colocarmos ambas as ciências diante de um mesmo problema, teremos duas respostas completamente distintas. Por exemplo, digamos que um jovem estuda dedicadamente todos os dias. Então indagamos a praxeologia por que ele o faz. A praxeologia nos responderá sumariamente que ele o faz para atingir um fim almejado. Já a psicologia, caso lhe façamos a mesma pergunta, responderá que o jovem estuda para obter a aprovação dos pais, ou para se afirmar diante da sociedade, ou por mera sede de conhecimento, e coisas assim. São respostas completamente distintas para a mesma pergunta.

Deve-se dizer também que a praxeologia não lida com comportamentos involuntários do organismo, como reflexos e atos falhos.

A praxeologia se assemelha mais à matemática que à psicologia, uma vez que constrói todo o seu corpo teórico dedutivamente a partir de uma base axiomática. Seu axioma fundamental é o conceito de ação humana. Trata-se, portanto, de um conceito, e não de uma proposição. Dizem por aí que o axioma da praxeologia é a proposição “o homem age”. Isso não está correto, pois a palavra “homem” nessa proposição está significando “agente”, de modo que ela não diz mais que “o agente age”, uma tautologia que já pressupõe como dado o conceito de ação. Assim, o axioma da praxeologia é justamente esse conceito, a partir do qual extraímos todo o edifício teórico dessa ciência.

Note que um comportamento propositado pressupõe logo de início duas coisas: um mundo externo e uma mente interna, pois, sem um mundo externo, não haveria comportamento, e sem uma mente esse comportamento não seria propositado. A ação, portanto, envolve sempre os dois aspectos do ser: o externo e o interno, o físico e o mental, o objetivo e o subjetivo. Toda ação é feita por um indivíduo, isto é, um ser que possui uma mente, utilizando meios do mundo real para atingir um fim subjetivo. Isso implica imediatamente o individualismo metodológico, ou seja, que somente indivíduos agem, e não grupos nem sociedades, pois somente indivíduos possuem mentes, como já explicamos na aula VI.

Uma vez que toda ação se passa no mundo externo, isso significa que toda ação se dá dentro de um determinado ambiente ou situação. Aquelas coisas sobre as quais o indivíduo não consegue agir são chamadas por Rothbard de “condições gerais da ação”. Já aquelas coisas que o homem pode mudar, essas ele chama de meios. Toda ação se dá dentro de determinadas condições gerais e utiliza certos meios. O ar atmosférico, por exemplo, faz parte das condições gerais das nossas ações neste planeta, pois não podemos controlá-lo. Você apenas pode parar de respirar.

Meios são estritamente necessários para realizar qualquer ação. Porém, os meios são sempre escassos, isto é, são “limitados em relação aos fins a que podem servir” [Rothbard, Man, Economy, and State]. Se os meios não fossem limitados, isso significaria que não seriam meios, mas sim condições gerais do ambiente, como o ar. Dado que os meios são limitados quanto aos fins a que podem servir, o homem precisa escolher a qual fim ele vai atender primeiro. Isso significa que, ao decidir como vai agir, o homem abre mão de agir de todas as outras formas possíveis. Toda ação humana pressupõe, portanto, uma escolha.

Porém, se o indivíduo fez uma escolha, isso significa que ele teve uma preferência. Assim, toda vez que o homem age ele faz aquilo que considera mais importante no momento. Isso significa que os indivíduos possuem o que chamamos de escala de valores, ou escala de preferências, ou ainda hierarquia de valores, se preferir. Nessa hierarquia de valores se encontra, em primeiro lugar, o fim que o indivíduo considera mais urgente no momento; em segundo lugar, o segundo mais urgente, e assim por diante. Daqui deriva a lei da utilidade marginal decrescente, que diz o seguinte: dado um conjunto homogêneo de bens, como por exemplo uma cesta de pães, o acréscimo de mais uma unidade do mesmo bem fará com que a utilidade marginal de cada uma das unidades decresça. Isso significa que, quanto mais pães você tem, menos cada um deles vai valer para você. Se você só tivesse um pão, ele talvez valeria muito, pois serviria para matar a sua fome. Já se tivesse dois, cada um valeria um pouco menos, porque com um você mataria a sua fome e com o outro você faria umas torradas. Desse modo, se você tiver dois pães, isso significa que, ao abrir mão de um deles, você estaria abrindo mão de fazer as torradas, e não abrindo mão de comer; ou seja, você abriria mão de realizar o fim menos importante para você.

A lei da utilidade marginal decrescente diz que, dada uma certa quantidade de um bem, o acréscimo de mais um desse bem ao mesmo conjunto fará com que o valor de cada um deles individualmente diminua, porque agora, com esse acréscimo, se livrar de uma unidade individual desse bem significa abrir mão de realizar o fim menos importante que se poderia realizar com aqueles bens, segundo a escala de valores do indivíduo naquele momento. Assim, pelo exemplo que eu dei, quando você tem dois pães, cada um deles vai valer para você a importância de se preparar umas torradas.

Agora digamos que um terceiro pão seja acrescentado. Se você tivesse três pães, um você certamente comeria, um outro você usaria para fazer torradas, e o último você usaria para alimentar os pássaros. Como agora você tem três, isso significa que o valor de cada pão individualmente é igual ao valor que você dá ao fim de alimentar os pássaros, pois, se você se livrar de um desses pães, isso significará apenas que você não alimentará os pássaros. É por meio dessa lei que se explica a inflação: quanto mais unidades monetárias se lançam no mercado, menos cada uma dessas unidades vale individualmente.

Perceba que é impossível entender esse assunto sem lançar mão do conceito de valor. Segundo Carl Menger, o valor de um bem é igual à importância atribuída ao fim que se espera obter com esse bem. Porém, o termo valor em si não possui uma definição, já que se trata de um conceito fundamental. Aristóteles nos deu a fórmula perfeita para definir qualquer coisa: unir gênero próximo mais diferença específica. Assim, se formos definir “chapéu”, diremos primeiro que se trata de uma peça de roupa, pois este é o gênero mais próximo a que esse objeto pertence, e depois diremos que se coloca na cabeça, pelo que mostramos qual é a diferença específica entre esse objeto e os outros do mesmo gênero. Já o conceito de valor, como não possui gênero, não aceita uma definição real. Porém, cada ser humano possui uma noção interna do que significa valorizar algo, de modo que não há necessidade alguma de lhe conceder uma definição.

Deve-se mencionar também que nem toda ação é ativa. Em Direito, distingue-se ato comissivo de ato omissivo; o primeiro é a ação ativa, que envolve movimentos em direção ao que se quer, e o segundo é uma ação passiva, que envolve um não fazer. Ir à padaria, abrir uma lata de refrigerante e escrever um livro são atos comissivos; não salvar alguém que está se afogando, deixar de mandar um e-mail intencionalmente ou não pentear o cabelo para que fique bagunçado são atos omissivos. Ambas as espécies de ações envolvem escolha e intenção, com a diferença que em uma há um fazer e na outra há um não fazer.

Outro fato importante sobre a ação é que ela envolve necessariamente uma incerteza sobre o futuro. Agir pressupõe uma vontade de modificar o ambiente; isso significa que nos julgamos no poder de modificá-lo, de criar um curso específico de eventos. Se acreditássemos que o curso dos eventos fosse pré-estabelecido e inalterável, então nenhuma ação tomaria lugar. Quando o indivíduo age, ele parte do princípio de que sua ação pode modificar a realidade, ou seja, de que a realidade não é fixa e predeterminada. Para todo ser agente, o futuro é incerto, por isso ele emprega suas energias em conformá-lo a seu favor. Some-se a isso o fato de que o homem não pode prever todos os eventos da natureza e nem muito menos as ações e reações das outras pessoas. Por esse motivo, toda ação envolve especulações sobre eventos futuros com base no julgamento do indivíduo. Como o julgamento pode ser equivocado, sempre existe uma possibilidade de se cometerem erros. O erro significa que os meios utilizados para atingir o fim eram inapropriados ou foram inapropriadamente usados.

Desse modo, para resumir o que até agora foi dito, pode-se dizer que a ação é um fazer ou não fazer intencional, que se utiliza de meios escassos para atingir os fins que o indivíduo agente mais valoriza no momento específico da ação. Ele usa sua capacidade de julgamento acerca da realidade e especula sobre os resultados que espera obter, podendo assim alcançar o fim desejado ou falhar em seu intento, já que não possui certeza sobre o futuro.

Essas são as primeiras implicações que se podem extrair do conceito de ação humana. Mas ainda há outras implicações importantes que serão abordadas na aula seguinte.

Aula VIII - Praxeologia: Implicações Ulteriores

Na aula anterior, vimos que toda ação requer o uso de meios para atingir fins. Em Economia, chamamos tais meios de bens, os quais se subdividem em duas categorias: bens de consumo, ou bens de primeira ordem, e bens de produção, ou bens de ordens superiores.

Os bens de consumo ou de primeira ordem são aqueles que servem para atender a fins imediatos, como um pão que você usa para comer ou um caderno que você usa para anotar ideias. Já os bens de produção ou de ordens superiores são aqueles que nos valem apenas como intermediários para os fins que realmente almejamos, como fábricas e insumos. A categoria a que um determinado bem pertence dependerá de como o utilizarmos. Se pegarmos um pão para comer, ele terá sido utilizado como um bem de consumo; se, porém, o utilizarmos para fazer torradas, então ele terá sido usado como bem de produção. Da mesma forma com o caderno: se ele for usado para se tomarem notas nele, será assim um bem de consumo; se o for para nele se escrever um romance, desse modo ele se torna um bem de produção.

Segundo Rothbard, o processo necessário envolvido em qualquer ação se chama produção, que é o uso pelo homem dos elementos disponíveis em seu ambiente como meios indiretos para se obter um bem de consumo que, esse sim, será usado como meio direto para satisfazer o desejo ou necessidade do indivíduo.

É interessante observar que existe nesse processo uma série de fatores constantes, isto é, que são encontrados em todos os processos de produção. O tempo, por exemplo, é um desses fatores, como também o trabalho e a terra, entendida como recursos da natureza. Assim, em todo processo produtivo, sempre será necessário o uso de tempo, de trabalho e de terra. Quando o fator de produção é encontrado na Natureza, ele é chamado de fator original de produção; quando, todavia, ele é fabricado para então ser utilizado na produção de outro bem, ele será chamado de bem de capital. Bens de capital são aqueles fatores de produção que não foram encontrados diretamente na natureza, mas sim produzidos pelo ser humano e utilizados na produção de outros bens.

Porém, há ainda outro fator de produção que é indispensável em qualquer processo produtivo: trata-se do que Rothbard chama de ideia tecnológica, ou simplesmente receita. Uma ação não envolve apenas o uso de meios, mas também a ideia de como os meios devem ser usados. Assim, para fazer um bolo, você precisa tanto dos ingredientes quanto do modo de preparo. Toda ação pressupõe, portanto, o uso de uma teoria, seja essa teoria cientificamente elaborada, seja apenas uma vaga ideia de como fazer as coisas. É justamente por esse motivo que não faz sentido negligenciar a teoria em nome da prática, já que toda prática pressupõe uma teoria, ainda que de maneira inconsciente e não cientificamente elaborada.

A diferença entre a receita e os outros fatores de produção é que a receita, uma vez aprendida, não precisa mais ser criada, tornando-se um recurso ilimitado. Uma receita pode ser reproduzida infinitas vezes sem se perder. Desse modo, ela não precisa mais ser economizada e se torna portanto uma condição geral da ação.

Deve-se deixar claro que nem todo bem é material. Coisas imateriais, como amizade e influência, se forem usadas em uma ação, também deverão ser consideradas como bens econômicos. “‘Econômico’”, dirá Rothbard, “de maneira nenhuma é equivalente a ‘material’”.

Como elucidamos em aula anterior, o valor de um bem é a importância atribuída ao fim que se espera obter pelo uso desse bem. Daí fica evidente de onde bens de consumo derivam seu valor. Mas, se bens de consumo valem na medida em que podem satisfazer desejos e necessidades diretamente, donde se origina o valor dos bens de produção ou ordens superiores? Ora, bens de produção são avaliados conforme a sua utilidade na produção de bens de consumo; logo, derivam seu valor igualmente do fim que se espera obter pelo uso do bem de consumo final que são capazes de produzir.

Outra implicação ulterior importante diz respeito ao tempo: dado que o tempo é um recurso escasso e, portanto, deve ser economizado, quão mais rápido um fim for atingido melhor para o agente. Nas palavras de Rothbard, o homem prefere que seus fins sejam atingidos no espaço de tempo mais curto possível. Isso significa que o homem sempre escolherá o meio mais rápido de sair do ponto A, que é o ponto onde ele se encontra, para o ponto B, que é o ponto em que seu desejo foi satisfeito. Assim, o homem sempre optará pelo período de produção mais curto possível.

É daí que deduzimos o fato universal da preferência temporal: um bem ou uma satisfação presente é sempre preferível ao mesmo bem ou satisfação no futuro. Ganhar cem reais hoje é melhor que ganhar cem reais daqui a cinco anos. Contudo, algo deve ser esclarecido sobre esse princípio para que não se faça sobre ele interpretações errôneas. Utilizarei o mesmo exemplo fornecido por Rothbard. Digamos que alguém objete o seguinte: um saco de gelo no verão é preferível a um saco de gelo no inverno, dado qualquer momento. Trata-se isso de uma exceção ao princípio? Não, porque, como Rothbard explica, gelo-no-inverno e gelo-no-verão são dois bens distintos. Trata-se do mesmo produto, da mesma matéria, mas de bens diferentes.

Ainda sobre os fatores de produção, existe uma relação entre eles chamada de lei dos retornos, a qual afirma que, com uma quantidade de fatores complementares mantida constante, existe sempre uma quantidade ótima do fator variante. Primeiro, é importante deixar claro que a produção de qualquer bem exige o uso de mais de um fator de produção; porque, se somente um fator de produção fosse exigido para se fazer o bem, então ele já estaria pronto, e esse mesmo fator seria o bem em vista. Dado esse fato, existe sempre uma quantidade ótima de cada fator para resultar na maior quantidade observável do bem produzido. O homem sempre buscará utilizar essa quantidade ótima de cada fator de produção, assim obtendo sua maior utilidade possível.

Além disso, de um outro ponto de vista, existem dois tipos de fatores de produção: os específicos e os não específicos. Os específicos são aqueles que só servem para a produção de um único bem. Já os inespecíficos são aqueles que podem ser utilizados na produção de vários bens distintos. Não existe um fator absolutamente inespecífico, pois desse modo ele serviria na produção de todos os bens de consumo imagináveis e seria, por conseguinte, não um bem econômico, mas sim uma condição geral da ação – um bem superabundante. Entretanto, quão menos específico é um fator, mais conversível ele é de um uso para outro; e quão mais conversível ele for, mais dificilmente o seu valor será afetado por mudança nas preferências do público.

Por exemplo, digamos que o tabaco só sirva para fazer cigarros (o que não é verdade). Tratar-se-ia, assim, de um bem específico. Nesse caso, se o público consumidor abandonar o tabagismo, o tabaco perderá o seu valor completamente, pois para mais nada servirá. Por outro lado, as terras onde o tabaco era plantado, em sendo fatores altamente conversíveis, podem mudar de tabaco para bens mais urgentes do momento, como o trigo ou o café, assim preservando sua utilidade. Disso se conclui que fatores específicos derivam seu valor inteiramente de um único bem, e que quanto menos específico é um fator mais resistente é o seu valor com relação às variações do mercado, uma vez que ele tem a capacidade de ser convertido em novos usos.

Para finalizar, a Escola Austríaca também apresenta uma dedução sobre a relação entre trabalho e lazer, a qual é derivada da análise apriorística que viemos fazendo até aqui. Porém, a essa dedução se acrescenta um dado empírico, tirado da experiência humana observável: o fato de que o homem considera o lazer um bem de consumo e o trabalho em geral como algo desagradável. Desse modo, o homem apenas se entregará ao trabalho se o valor dele obtido for maior do que o valor que ele pode esperar do consumo de lazer. Evidentemente, o trabalho não é um fim em si mesmo. Embora algumas atividades laborativas proporcionem certa quantidade de prazer àqueles que as realizam, o trabalho sempre terá por finalidade a obtenção de bens de consumo, dentre os quais se encontra o próprio lazer, isto é, o não trabalho.

Aula IX - O Processo de Mercado

Dados os pressupostos epistemológicos da Escola Austríaca e as primeiras implicações do conceito de ação humana, podemos agora adentrar no campo da Economia propriamente dita, a qual Mises considera como um ramo da ciência mais abrangente da ação humana, a Praxeologia.

A Escola Austríaca compreende a economia como um processo. Mais especificamente, como um processo engendrado por ações humanas que se dão ao longo do tempo sob condições de incerteza genuína.

Como vimos em aula anterior, o tempo é um fator essencial em todo processo produtivo. Nenhum bem ou produto é obtido imediatamente assim que se pensa nele. Toda ação leva tempo para ser efetuada. Entretanto, uma distinção se faz necessária a esta altura: aquela entre tempo newtoniano e tempo real ou subjetivo. A Escola Austríaca adota o conceito de tempo real, que entende o tempo como um fluxo dinâmico de acontecimentos, em oposição ao conceito newtoniano de tempo, segundo o qual o tempo seria um desenrolar absoluto da duração sem relação com os eventos externos da realidade. No conceito newtoniano, os eventos acontecem no tempo; no conceito subjetivo, os eventos são o tempo.

Outro elemento presente no processo de mercado tal como entendido pela Escola Austríaca é o subjetivismo, ou seja, a ideia de que o mercado é feito de ações humanas, as quais envolvem preferências e escolhas subjetivas, noção esta que se opõe àquela segundo a qual a Economia focaria em relações entre magnitudes objetivas e quantificáveis. O objeto central da Economia, como já dissemos na aula sobre a tradição praxeológica, são as ações humanas, das quais as magnitudes quantificáveis são apenas o efeito. Sendo a economia um processo que envolve julgamentos e escolhas individuais, e uma vez que tais julgamentos e escolhas mudam constantemente, cria-se assim um cenário de incerteza genuína – consequência direta do subjetivismo adotado pela perspectiva austríaca.

A incerteza genuína significa que não é possível fazer uma lista das possíveis consequências que guarda um determinado curso de ação. Toda ação possui consequências previsíveis e imprevisíveis. Imagine um conjunto de pessoas tendo cada uma valores, gostos e histórias diferentes. Cada uma delas será evidentemente afetada de modo diverso pelos eventos a que a vida as expuser. E a cada nova experiência elas mudarão algo, ainda que mínimo, dentro de si. E isso acontece o tempo todo: novas ações criam novos estímulos e novas circunstâncias, das quais ainda outras ações promanam, sucessivamente e ao infinito. É, pois, impossível saber hoje o que havemos de saber e sentir amanhã.

Em outras palavras, vivemos em um mundo de incerteza. Isso faz com que toda ação seja essencialmente especulativa. Contudo, como Hoppe enfatiza, o fato de vivermos em um mundo de incerteza não significa que a incerteza seja absoluta. Há situações previsíveis, e somos inclusive capazes de produzir deliberadamente certos resultados com base em nosso conhecimento tecnológico. A incerteza quanto ao futuro, portanto, embora inescapável, não é total.

Há, por esse modo, uma constante limitação do conhecimento na vida humana. Nem sempre sabemos qual o melhor meio tecnológico disponível para atingir determinado fim, e frequentemente os recursos não são alocados da maneira mais eficiente. Como saber a esquina ideal da cidade onde montar uma loja de sapatos? Onde encontrar os melhores fornecedores em cada momento? Como saber o número exato de produtos a fabricar? Tudo isso – ou seja, a falta de informação perfeita – contribui para haver uma perpétua situação de desequilíbrio ou descoordenação no mercado.

Melhor se percebe essa realidade por seu contraste com uma de equilíbrio perfeito: se todos os indivíduos agissem sempre da mesma maneira, conforme aquilo que Mises chamou de “economia uniformemente circular”, então todos os preços no mercado manter-se-iam iguais a si mesmos ao longo do tempo e haveria desse modo uma situação de perfeito equilíbrio.

Esse cenário, contudo, embora seja uma construção mental e nunca venha a se observar na realidade, é uma ferramenta imprescindível para a atividade teórica econômica. De fato, não existe teorização em Economia sem esse recurso, que comumente se representa pela famosa cláusula ceteris paribus (tudo o mais constante). Ao congelarmos a realidade, pelo uso dessa cláusula, e em seguida colocarmos nela um elemento novo, criamos um contraste que nos permite visualizar qual é o efeito preciso desse novo elemento. Assim, para sabermos, por exemplo, qual o efeito que tem o salário mínimo na economia, basta recorrermos à imagem da economia uniformemente circular e colocarmos esse evento: o que aconteceria? Tudo o mais constante, a instituição de um preço mínimo da mão de obra fará com que aqueles que trabalhavam por menos que isso fiquem desempregados. Afora outras consequências previsíveis desse caso, isso é só um exemplo de como se podem usar essas “construções imaginárias”.

Dentro da Escola Austríaca, é consenso que os mercados vivem em desequilíbrio. Mas existe quanto a isso uma interessante dissensão. A vertente tradicional, normalmente representada por Menger, Mises, Hayek e Kirzner, considera que existe uma constante tendência ao equilíbrio, por força de fatores equilibradores ou coordenadores. Cada movimento do mercado, assim, dar-se-ia em direção à situação de equilíbrio, a qual, no entanto, jamais seria alcançada.

No dizer de Ubiratan Iorio: “Para a Escola Austríaca, o mercado é um processo de permanentes descobertas, de tentativas e erros, o qual, ao amortecer as incertezas, tende sistematicamente a coordenar os planos formulados pelos agentes econômicos. Como as diversas circunstâncias que cercam a ação humana estão ininterruptamente sofrendo mutações, segue-se que o estado de coordenação plena jamais é alcançado, embora os mercados tendam para ele.”

De outro lado, uma vertente mais radical, representada por Ludwig Lachmann, considera que a própria noção de equilíbrio deve ser descartada. Para esse autor, influenciado pelo ultrassubjetivismo do economista keynesiano G.L.S. Shackle, as tendências desequilibradoras do mercado são tão poderosas e ativas quanto as equilibradoras, de maneira que não faz sentido dar mais ênfase a umas do que às outras. O mercado, portanto, seria um processo ordenado e dinâmico, porém sem rumo algum, uma vez que as preferências, os recursos, as tecnologias e as expectativas mudam constantemente. Tal é o modelo a que Shackle denominou “mercado caleidoscópico”.

“Na obra de Kirzner”, preleciona Fabio Barbieri, “a atividade empresarial gera um processo de correção de erros que direciona o processo de mercado rumo ao equilíbrio. Na obra de Lachmann, o subjetivismo das expectativas gera a cada momento opiniões divergentes sobre o futuro, resultando em ações incompatíveis entre si e distanciando o processo de mercado de uma posição de equilíbrio.”

Assim, do ponto de vista da Escola Austríaca, o mercado existe como um processo dinâmico em constante desequilíbrio, sendo a ideia de equilíbrio geral apenas um recurso teórico – utilizado em sede de experimento mental – para explicar os efeitos de determinadas ações ou intervenções no mercado.

Aula X - A Função Empresarial

A constante situação de desequilíbrio no mercado gera um fenômeno interessante: a igualmente constante possibilidade de se amenizar o desequilíbrio mediante uma ação coordenadora. Ou seja, surge a famosa “oportunidade de lucro”, que se afigura no mercado como uma descoordenação percebida. Quando a descoordenação é percebida, sua correção resulta em lucro.

Observe o seguinte exemplo: A, produtor de algodão, possui esse bem em excesso por falta de compradores e o vende barato, ao passo que B, fabricante de tecidos, por não encontrar bons fornecedores, paga caro pelo algodão que usa. Então surge C, que nota essa descoordenação e passa a funcionar como um intermediário, comprando barato de A e vendendo a um maior preço a B, obtendo assim um lucro. Eis em suma a precípua função da atividade empresarial.

“A função empresarial, em sentido estrito”, diz Jesús Huerta de Soto, “consiste basicamente em descobrir e avaliar (prehendo) as oportunidades de alcançar um fim ou, se preferirmos, de conseguir algum lucro ou benefício, tendo em conta as circunstâncias envolventes e agindo de modo a aproveitá-las”. Segundo esse autor, o termo “empreendedor” deriva do latim in prehendo, que significa descobrir, ver, perceber. Trata-se portanto de uma atividade fundamentalmente criativa, uma vez que produz informação nova.

É importante ter em mente o tipo de conhecimento com que o empreendedor trabalha. Não se trata de um conhecimento técnico ou formal, que se possa transmitir por conceitos bem articulados. Muito pelo contrário, esse conhecimento é de tipo “prático não articulável”, o que significa que um empresário não saberia ensinar alguém a bem exercer sua função tanto quanto um ciclista não saberia escrever um manual sobre como andar de bicicleta. O conhecimento prático é aquele que se adquire com a experiência direta, com o treino, com a vida. Daí ele ser “tácito”, isto é, impossível de ser comunicado.

Ainda segundo Huerta de Soto, o conhecimento empresarial é exclusivo. Isso significa que cada indivíduo na sociedade possui determinadas informações tácitas que ninguém mais possui. Contudo, uma vez que nenhum indivíduo possui todas as informações do mercado, isso significa que essas informações se encontram espalhadas nas diversas mentes individuais, cada uma guardando alguns “bits” exclusivos do conjunto inteiro desse conhecimento. Diz-se, desse modo, que o conhecimento empresarial é também disperso.

Outra característica do conhecimento empresarial é que ele provém “do nada” – ex nihilo – conforme a preleção de Huerta de Soto. Todavia, como sabemos, ex nihilo nihil fit, ou seja, do nada nada provém, e isso é uma verdade absoluta. O que o professor de Soto quer dizer com isso é que não há uma relação de causa e efeito conhecível da qual se origine a nova informação. Tal conhecimento surge na mente do empreendedor à semelhança de uma inspiração poética, derivada do seio inescrutável da intuição. Em outras palavras, a informação nova que se cria provém de um insight perante determinada circunstância. Imagine que um homem esteja conhecendo uma cidade nova e em ascensão; o crescimento econômico acaba de ali chegar, e seus comerciantes estão otimistas. Terrenos são negociados, empreendimentos são feitos, escolas são construídas, e assim por diante. O homem, admirando o movimento auspicioso da cidade, percebe que dentro de cinco anos prosperará quem ali tiver um Shopping Center e toma desde logo as necessárias medidas para construir o seu. A atividade empresarial começa, portanto, nesse insight, nesse ato de captar, com o sexto sentido empresarial, a oportunidade de lucro.

A última característica do conhecimento empresarial, segundo a Escola Austríaca, é a sua transmissibilidade, porém não no sentido que o conhecimento formal é transmitido. A informação tácita no mercado é transmitida de forma não direta, de maneira subliminar, por assim dizer. Tomando o exemplo anterior, quando C compra de A e vende para B, ambos A e B adquirem informação nova sobre o valor do produto. Ambos percebem que houve uma alteração no mercado, e isso por si só já é uma informação nova que deve ser levada em consideração.

O processo de mercado, portanto, tal como visto na aula anterior, é movido pela força criativa dos empresários. “A força motriz do processo de mercado”, dirá Mises, “não provém dos consumidores nem dos proprietários dos meios de produção – terra, bens de capital e trabalho –; provém dos empresários que inovam e especulam”. Em resumo, onde há descoordenação o empreendedor atua buscando lucro, criando assim informação nova, que gera mais oportunidades de coordenação.

Segundo Huerta de Soto, que nesta questão se filia a Hayek, é graças à função empresarial que se consegue realizar o cálculo econômico, pois sem ela não haveria informação para ser calculada, e isso explicaria a impossibilidade do socialismo ou economia planificada. Porém, há uma divergência quanto a isso na Escola Austríaca, dizendo Hoppe que, em verdade, a impossibilidade do socialismo não se deve a um problema de falta de informação, a qual está sempre presente, e sim de propriedade privada. Detalharemos esta questão na aula seguinte.

De todo modo, é inegável que a função empresarial é o que fomenta o próprio desenvolvimento da sociedade. É ela que, resolvendo descoordenações presentes, gera para o futuro novos meios a serem usados e novos fins a serem atingidos, conduzindo-nos a um processo contínuo de crescimento e evolução.

Finalmente, não se pode conceber função empresarial sem se pensar em competição. Segundo a Escola Austríaca, a competição é um processo dinâmico de rivalidade – em contraste com o pensamento de outras escolas que concebem esse fenômeno como um modelo de “concorrência perfeita”, em que paradoxalmente não há competição alguma e que nem sequer possui correspondência com a realidade.

Nas palavras de Huerta de Soto: “A função empresarial, pela sua própria natureza e definição, é sempre competitiva. Isto quer dizer que, uma vez que seja descoberta pelo agente uma determinada oportunidade de lucro e que este atue para aproveitá-la, essa oportunidade de lucro tende a desaparecer, de forma que não pode ser detectada e aproveitada por outros agentes”. Não obstante, ainda que a oportunidade seja detectada e aproveitada por outros agentes, nada garante que o seja de maneira eficaz. Na verdadeira competição, portanto, que nada tem a ver com o modelo autocontraditório da “concorrência perfeita”, o empresário está sempre correndo o risco de que alguém atenda o público consumidor de forma mais satisfatória e assim tome sua parcela de mercado.

Aula XI – Preços, Cálculo Econômico e a Impossibilidade do Socialismo

O processo de mercado, como explicado em aula anterior, é formado por ações humanas, partindo cada uma de juízos de valor distintos. A soma desses juízos de valor resulta na formação dos preços de mercado. Como salientou Mises em Ação Humana, “os preços são determinados pelos julgamentos de valor feitos pelos consumidores. Cada indivíduo, ao comprar ou ao não comprar e ao vender ou não vender, dá a sua contribuição à formação dos preços de mercado.”

Os preços representam uma relação de troca. Tal relação se baseia em um indivíduo querendo vender e outro querendo comprar. Ambos manifestam, dessa forma, juízos de valor distintos, que podem ou não resultar na troca. Isso dependerá de quanto o vendedor valoriza o dinheiro em relação ao bem que quer vender e quanto o comprador faz a valoração inversa.

Segundo a Escola Austríaca, a moeda é a ponte que liga o mundo das valorações subjetivas ao das estimativas quantificáveis, na forma dos preços. O mundo das valorações é ordinal, como vimos na aula em que falamos sobre a lei da utilidade marginal decrescente, ao passo que o mundo externo dos preços é cardinal. O preço de um produto, por consequência, sempre deriva, em última análise, de valorações subjetivas. Assim, o sistema de preços do mercado é o resultado dos julgamentos de valor realizados por todos os indivíduos participantes na sociedade.

Além disso, uma vez que tais juízos de valor determinam se um indivíduo compra ou não, bem como se ele vende ou não, percebe-se a importância da lei da oferta e demanda, baseada tanto na escassez ou abundância dos produtos quanto nos desejos e necessidades dos consumidores. Em outras palavras, os preços indicam tanto o grau de disponibilidade dos bens quanto a urgência em adquiri-los. E é graças a esse sistema que o chamado cálculo econômico se torna possível.

O cálculo econômico é uma estimativa monetária de custos, lucros e prejuízos. Segundo Hoppe, trata-se da “comparação entre as receitas previstas e os custos esperados, tudo expressado em termos de um meio de troca comum”.  É somente através do cálculo econômico que se pode averiguar a viabilidade de qualquer ação econômica. Por exemplo, digamos que você queira montar uma fábrica de sorvetes – já pressupondo que existe demanda para tal produto no local onde você pretende montá-la, demanda essa que não seria conhecida sem o sistema de preços indicando o valor atribuído a esse bem. Qual deveria ser o tamanho da fábrica? Qual deveria ser a qualidade do piso e do maquinário? Quantos obreiros empregar na construção? Por que não empregar mil profissionais de uma vez, para que a construção seja mais presta? Por que não colocar um piso da melhor qualidade existente? Com base em que critério se definirá o tamanho da fábrica e sua capacidade produtiva? Questões dessa natureza são sempre relevantes em qualquer empreendimento, seja na construção de uma fábrica, seja na abertura de um carrinho de pipoca. E é somente o sistema de preços – por indicar o que as pessoas querem e quais produtos existem e em que quantidade – que pode responder a essas questões razoavelmente através do cálculo econômico.

É o sistema de preços, portanto, que orienta a alocação de recursos na sociedade. Sem isso estaríamos cegos, sem saber em que investir, o que comprar, o que vender, etc. E é aqui que começa o argumento misesiano sobre a impossibilidade do socialismo.

Foi em 1920 que Ludwig von Mises lançou seu artigo intitulado “O Cálculo Econômico sob o Socialismo”, dando início ao um extenso e importante debate sobre o tema. Nesse mesmo ano, Max Weber (sociólogo alemão) e Boris Brutzkus (economista russo) também lançaram críticas semelhantes à de Mises, que não obtiveram, contudo, a mesma repercussão. Mais à frente, na década de 30, Hayek entra no debate contribuindo para ele com uma tese distinta. Analisaremos as duas teses e em seguida a opinião de Hoppe sobre elas.

O argumento de Mises sobre a impossibilidade teórica do socialismo é tão simples que até mesmo uma criança o pode compreender. Assim segue o argumento: dado que no socialismo não existe propriedade privada, as coisas não são compradas e vendidas num mercado. Não sendo as coisas compradas e vendidas num mercado, não há preços das coisas. Os preços, como sabemos, são a representação monetária de uma relação de troca, e sem propriedade privada não há trocas. Desse modo, sem preços, não há possibilidade de se realizar o cálculo econômico. Considerando que o socialismo pressupõe um planejamento central da economia, com base em quê, senão nos preços, esse planejamento seria feito? Os recursos continuariam existindo, mas o modo como alocá-los é que seria impossível saber. Voltar-se-ia naquele mesmo problema: que fábrica construir, em que local, com quais recursos, etc.? Os planejadores ficariam sem nenhum tipo de referência com base na qual tomar as decisões alocacionais. Esse problema também acontece em menor escala em Estados não socialistas e até mesmo no minarquismo, como veremos mais adiante.

De outro lado, Friedrich Hayek, sem discordar do argumento misesiano, propôs o seu próprio, imaginando talvez complementá-lo. Diz Hayek que o socialismo contém um problema de informação. O argumento seria o seguinte: como explicamos em aula anterior, o mercado contém um conjunto praticamente infinito de informações tácitas e dispersas nas mentes de seus diversos participantes. Não sendo possível, pela própria natureza desse tipo de informação, reuni-la em um único lugar para que seja processada, compreendida e com base nela se tomarem as devidas decisões, sucede que a falta de conhecimento deixaria o governo socialista sem referencial, tendo de tomar decisões totalmente arbitrárias que com o tempo produziriam caos ao invés de ordem. Desse modo, para Hayek, o problema do socialismo seria a centralização do uso do conhecimento.

O argumento de Mises é irretocável e a última palavra no que diz respeito ao problema do cálculo econômico no socialismo, ao passo que o de Hayek, segundo Hoppe, além de estar errado, apenas trouxe confusão ao debate. Entende Hoppe que, em primeiro lugar, o problema do socialismo não é, de modo algum, o fato de utilizarem informação centralizada ao invés de descentralizada, mas sim a ausência de propriedade privada. Em segundo lugar, se esse fosse o problema do socialismo, então desse mesmo problema padeceriam todas as outras formas de organização centralizadas, como a família e as empresas. Mas tanto a família como outras instituições centralmente geridas só funcionam na realidade por se basearem justamente na instituição da propriedade privada, e não no uso descentralizado da informação. Com efeito, a dispersão e o caráter tácito do conhecimento, tal como aqui compreendido, são os mesmos em qualquer forma de organização. Por isso que o ponto nevrálgico – tanto aqui quanto em outras questões de natureza ética e econômica – é sempre a propriedade privada.

Por fim, é importante lembrar que o argumento de Mises se aplica ao próprio sistema que ele defendia: o Estado mínimo. Mises defendia que o Estado deveria se restringir a cuidar tão somente de duas funções: Justiça e Segurança. Contudo, como bem argumentou o economista belga Gustave de Molinari já no fim do século XIX, justiça e segurança também são bens econômicos, e logo submetem-se às mesmas leis aplicáveis a qualquer outro tipo de bem. As leis que regulam o mercado de bananas são as mesmas que regulam o mercado de justiça e segurança.

Talvez venha a calhar aqui uma breve definição do conceito de bem econômico. Pode-se definir esse conceito como qualquer bem que seja escasso e controlável. Desse modo, o ar não se afigura um bem econômico por não ser escasso, e o Sol por não ser controlável. Já as criptomoedas, embora não sejam meios físicos, são tanto controláveis quanto escassas, preenchendo assim os requisitos que as caracterizam como propriedade.

Desse modo, Justiça e Segurança são serviços e dependem de meios escassos para serem prestados. Não há justiça sem tribunais, advogados e juízes, nem segurança sem armas, policiais e viaturas. Sendo isso tudo meios escassos, como alocá-los da melhor forma possível senão através do sistema de preços? Porém, uma vez que oferecê-los livremente é proibido, o mesmo problema alocacional do socialismo surge aqui, se bem que em menor escala. Quantos policiais se devem treinar? Quantos carros para viatura se devem obter e de que tipo? Onde patrulhar mais e onde patrulhar menos? Sem o sistema de preços, sem a bússola da oferta e demanda, todas as decisões sobre isso serão baseadas em política, e não em eficiência. O problema de o Estado fornecer Justiça é ainda mais delicado, por tocar diretamente na questão ética – a qual abordaremos mais à frente no curso.

Aula XII – Teoria Austríaca da Moeda

No princípio, havia o escambo. Os indivíduos realizavam apenas trocas diretas, isto é, mercadoria por mercadoria. Então, para que uma troca fosse realizada, era necessário o incurso de uma dupla coincidência de desejos, raro acontecimento em que o produto que um indivíduo quer é justamente o que o outro indivíduo tem a oferecer e vice-versa.

Desse modo, digamos que A tivesse a seu dispor muitos peixes, e B muito tecido. Mas A não quer tecidos, e sim leite, e B não quer peixes, e sim madeira. Nesse caso, nenhuma troca entre eles poderia acontecer. Ambos teriam de realizar uma outra troca para obter aquilo com que comprariam o que realmente desejam. Por exemplo, A teria que encontrar alguém que quisesse trocar leite por alguns peixes, e B teria de encontrar alguém que quisesse trocar madeira por algum tecido. Agora imagine que A encontrou alguém que, embora disponha de bastante leite, não quer peixe algum, e sim algodão. A teria que primeiro encontrar alguém que tivesse algodão e quisesse trocá-lo por alguns peixes, para só então voltar ao indivíduo anterior e obter o que inicialmente desejava, isto é, o leite. Se até mesmo a exposição desse procedimento é enfadonha e complicada, imagine realizá-lo na prática.

No entanto, ainda nesse contexto, com o passar do tempo surgirão mercadorias que serão mais facilmente trocadas por outras, e essas assumirão aos poucos o papel de meios de troca. Seriam essas as mercadorias mais comercializáveis ou vendáveis, e dentre essas uma será naturalmente selecionada como o melhor meio de troca disponível, podendo ser trocada por qualquer outro bem no mercado. Foi assim que se deu, segundo o brilhante raciocínio de Carl Menger, o surgimento do dinheiro. Até o advento dessa tese, acreditava-se que a instituição do dinheiro nascia de lei ou convenção, como supuseram Platão e Aristóteles. Na realidade, o dinheiro, assim como a linguagem, trata-se de um fenômeno que surge naturalmente na sociedade, por intermédio daquilo que Hayek e seus seguidores chamariam de “ordem espontânea”.

Solucionado o problema da origem do dinheiro, restava ainda solucionar o problema da origem do seu valor, o qual sempre levava a um raciocínio circular que ficou conhecido como “problema da circularidade” ou “círculo austríaco”. Sucedia que o poder de compra do dinheiro dependia do quanto as pessoas o valorizavam, e as pessoas o valorizavam justamente conforme seu poder de compra, de modo que se ficava sem saber o que causava o quê. Em outras palavras, a demanda por dinheiro dependia do seu preço, mas o seu preço também dependia da sua demanda. O que viria em primeiro lugar?

Foi Mises, em 1912, no livro ainda não traduzido para o português A Teoria da Moeda e do Crédito, que resolveu esse problema aparentemente insolúvel, com o que se convencionou chamar de teorema da regressão ou teorema regressivo da moeda. Diz esse teorema que o valor que o dinheiro tem hoje deriva do poder de compra que ele tinha ontem. “De acordo com este teorema”, dirá Huerta de Soto,

a procura por moeda é determinada, não pelo poder aquisitivo de hoje (o que implicaria o referido raciocínio circular), mas antes pelo conhecimento que os agentes formam baseando-se na sua experiência sobre o poder aquisitivo que a moeda teve ontem. Por sua vez, o poder aquisitivo de ontem é determinado por uma procura por moeda que se formou tendo por base o conhecimento existente anteontem relativo ao seu poder aquisitivo. E assim sucessivamente, até chegar àquele momento da história no qual, pela primeira vez, uma determinada mercadoria (ouro ou prata) começou a ter também procura como meio de troca. Constata-se, portanto, que o teorema regressivo da moeda não é senão uma aplicação retroativa da teoria de Menger sobre o aparecimento evolutivo da unidade monetária. [Escola Austríaca– Mercado e atividade empresarial]

Tendo-se compreendido a natureza da moeda e a origem do seu valor, foi possível rejeitar a noção de “neutralidade da moeda”, segundo a qual o acréscimo ou a redução da quantidade de moeda na economia não afetaria os preços ou a estrutura de produção. Os preços, de acordo com essa ideia, subiriam ou desceriam proporcionalmente ao acréscimo ou redução da quantidade de moedas na economia. Contudo, essa tese cai por terra se olharmos a questão mais de perto.

Consideremos, em primeiro lugar, o caso fantástico de que a quantidade de moeda suba concomitante e igualmente nas contas bancárias de todos os indivíduos, tal como ocorre no “modelo do Anjo Gabriel” proposto por Rothbard. Nesse caso, haveria um acréscimo de, digamos, 20% na quantidade de moeda na economia, sendo distribuído igualmente o novo dinheiro. Os economistas neoclássicos diriam, diante dessa hipótese, que o “nível geral de preços” também subiria 20%. Todavia, mesmo nesse cenário improvável, os preços sofreriam variações distintas, em razão das diferentes escalas de preferência dos indivíduos. Isso porque, para um indivíduo, mais dinheiro significa mais roupas; para outro, mais bebida; para um terceiro, mais poupança; e assim por diante, de modo que o lançamento arbitrário de novas moedas na economia produziria inevitáveis deformações em sua estrutura.

Em segundo lugar, quando dinheiro novo entra na economia, não é igualitariamente que ele é distribuído, como supõe o modelo hipotético do Anjo Gabriel. No mundo real, o novo dinheiro entra na economia através de um lugar específico, favorecendo aqueles que o recebem primeiro em detrimento daqueles que o recebem por último. Conforme bem elucida o professor Ubiratan Iorio:

Quando o Banco Central ou os bancos comerciais expandem a moeda e o crédito, o dinheiro novo assim criado é gasto, inicialmente, em bens e serviços específicos. As demandas por esses produtos sobem em relação às demandas dos demais, o que aumenta seus preços relativamente aos demais preços. À medida que o dinheiro novo espalha-se pela economia, outras demandas aumentam e, portanto, outros preços também aumentam. A riqueza e a renda se redistribuem, em favor daqueles que receberam a moeda nova no início do processo e em detrimento dos que só passaram a recebê-la nos estágios posteriores. Ocorrem, portanto, duas modalidades de alterações de preços relativos: a primeira é esta redistribuição de rendas dos últimos para os primeiros receptores do dinheiro novo, que ocorre durante o processo inflacionário e a segunda são as mudanças permanentes na riqueza e na renda que continuam a se verificar mesmo depois que a moeda nova já se tenha espalhado por toda a economia. [“A teoria monetária austríaca”].

Desse modo, ceteris paribus, um acréscimo de dinheiro novo na economia gera uma redistribuição de riqueza daqueles que receberam o dinheiro por último para aqueles que o receberam primeiro. Trata-se, com efeito, da maior e mais sofisticada forma de subtração de riqueza já imaginada pelo homem, uma vez que com ela se subtrai a maior quantidade de riqueza com o menor impacto direto na percepção das vítimas – conseguindo-se inclusive convencer as próprias vítimas de que o acréscimo de dinheiro novo é algo desejável.

Essa é, na realidade, a explicação austríaca para o fenômeno da inflação. Para a Escola Austríaca, a inflação não é simplesmente o aumento dos preços, mas a diminuição do valor da moeda em razão de uma expansão monetária. Assim, não são as coisas que passam a valer mais, mas o dinheiro que passa a valer menos, por ter sido lançado prodigamente na economia.

Na Escola Austríaca existem duas famosas propostas de solução contra essa sutil transferência de riqueza. A primeira, sugerida por Mises, é ancorar a moeda no padrão-ouro, de modo que a quantidade de dinheiro circulando na economia corresponda exatamente à quantidade de ouro a que esse dinheiro faz referência. A segunda, elaborada por Hayek, é chamada de “desnacionalização da moeda”, pela qual várias moedas diferentes concorreriam no mercado, e aquelas que fossem mais eficientemente administradas seriam naturalmente escolhidas como meios comuns de troca.

Existe ainda uma terceira proposta que, embora pareça querer nos enganar, possui muitos adeptos e merece ser aqui mencionada. Essa terceira proposta, concebida fora da Escola Austríaca, sugere conceder total independência ao Banco Central, o que equivaleria, no dizer de Ubiratan Iorio, a “separar a política monetária da política fiscal”. Parece ela querer nos enganar porque, na prática, as relações de poder e interesse continuariam a influenciar as decisões do Banco Central mesmo que uma lei bem escrita lhe assegurasse completa autonomia. Não é assim, afinal de contas, que se faz política? Além disso, uma vez que um grupo desfrute do monopólio da cunhagem de moeda, o que o levaria a não abusar desse poder tanto quanto lhe fosse possível?

Por fim, ficaria incompleta nossa análise da inflação sem uma análise do seu oposto complementar: a deflação. Segundo Guido Hülsmann, embora os austríacos tenham desde sempre assumido uma postura radicalmente contra a inflação, nenhum deles chegou a defender abertamente o seu contrário, a deflação, a não ser Hans Sennholz. Mesmo Rothbard, um dos maiores teóricos modernos da deflação, no entender de Hülsmann, apenas a admitiu enquanto parte do processo de reajustamento econômico que deve se seguir a uma crise inflacionária. Na verdade, é praticamente unânime entre os economistas a rejeição do processo deflacionário.

Para onde quer que olhemos, a deflação é uniformemente apresentada como algo ruim, e cada escritor se apressa em mostrar a luta contra a deflação como o mínimo a se fazer por um estadista. Economistas que em geral não conseguem concordar em nenhum outro assunto estão felizes em encontrar terreno comum na condenação sincera da deflação. [Hülsmann, Deflation and Liberty, p. 14-15, em tradução livre]

Segundo Guido Hülsmann, a quantidade em si de dinheiro na economia é irrelevante. Havendo-o pouco ou em grande número, em ambos os casos será possível utilizá-lo para comprar e vender bens e serviços. A inflação (aumento na quantidade de dinheiro) e a deflação (diminuição na quantidade de dinheiro) não afetam a riqueza total da sociedade, mas sim a distribuição dessa riqueza.

Porém, diferentemente da inflação, que gera uma distorção na estrutura da demanda, a deflação gera uma mudança na estrutura da propriedade: “Empresas financiadas por crédito”, dirá Hülsmann, “vão à falência porque, com um nível de preços mais baixo, não podem mais pagar os créditos que assumiram sem terem previsto a deflação”. Assim, estando mais baixos os preços em geral, o lucro monetário dessas empresas também diminui, ao passo que o valor nominal das dívidas contraídas antes da deflação permanece o mesmo. A falência que se segue engendra uma mudança de propriedade das mãos dos falidos para os novos proprietários, os quais poderão gerir as empresas já a partir dos novos preços deflacionados. Houve, por esse modo, uma redistribuição de propriedade.

Isso não obstante, Hülsmann enfatiza que há uma importante diferença entre os dois processos analisados. Na inflação, a riqueza é redistribuída das mãos de pessoas anônimas para as mãos de outras pessoas anônimas, enquanto que na deflação alguns indivíduos determinados vão à falência e transmitem sua propriedade a outros indivíduos determinados. Em ambos os casos a quantidade total de riqueza na sociedade não é alterada, mas, ao contrário do que ocorre na deflação, em que os ganhadores e perdedores são facilmente identificáveis, na inflação procede-se a uma redistribuição sub-reptícia de riqueza, tornando-a, no dizer de Hülsmann, “um meio perfeito para a exploração de uma população através de suas (falsas) elites”. Hülsmann finaliza seu ensaio sobre a deflação afirmando que essa é a única política monetária compatível com a restauração e manutenção de uma sociedade livre.

Aula XIII – Teoria Austríaca do Capital

Capital, segundo a definição oferecida por Jesús Huerta de Soto, é “o valor a preços de mercado dos bens de capital”. Outra conceituação, apresentada pelo professor Ubiratan Iorio, diz que o capital “é uma estrutura diversificada de elementos heterogêneos e complementares, utilizados nos diversos estágios da produção”. Desse modo, sintetizando essas duas conceituações, podemos definir capital como o valor monetário do conjunto dos bens de produção. Ou seja, para a Escola Austríaca, o conceito de capital envolve tanto o aspecto subjetivo-interno da ação quanto o aspecto objetivo-externo.

O aspecto objetivo-externo se manifesta nos fatores materiais de produção, tais como maquinários, instalações, insumos e ferramentas, sem os quais o bem de primeira ordem (bem de consumo) não poderia ser produzido. E o aspecto subjetivo-interno reside em que todos esses fatores servem a determinados propósitos que são subjetivamente valorizados. O valor atribuído aos bens de capital depende do valor atribuído à finalidade para a qual eles servirão. Esse valor se torna objetivado através do sistema de preços, e a partir daí se tem o conceito de capital, que é o valor monetário do conjunto dos bens de capital.

Disso se infere que, como diz Mises, só pode existir capital dentro do contexto de uma economia de mercado, em que há trocas comerciais e, portanto, preços. Em uma economia socialista (permita-se o uso deste oximoro) existiriam fatores de produção, mas não capital. Assim, sem o capital, noção que alicerça o cálculo econômico, os gerentes da sociedade não disporiam de nenhum instrumento cognitivo racional com base em que tomar as decisões sobre o uso daqueles fatores. Suas decisões seriam puramente políticas, em vez de econômicas.

A Teoria Austríaca do Capital diz respeito a como o capital e sua estrutura se formam e está diretamente relacionada à Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, da qual trataremos na aula seguinte.

A formação de capital envolve necessariamente, como já vimos, a criação de bens de capital. Sendo os bens de capital partes intermediárias entre o início da produção e o bem de consumo final, tem-se que, aos poucos, à medida que vão se formando novas etapas intermediárias, vai também se originando uma estrutura de produção, como uma corrente que se alonga. Depois, as várias correntes se atravessam e se interligam, formando assim uma rede soberbamente complexa, que podemos chamar de estrutura de capital.

Para elucidar o processo de formação de capital, os austríacos recorrem ao modelo da economia autística, geralmente representado pela consagrada figura de Robinson Crusoé, personagem do romance homônimo de Daniel Defoe, publicado em folhetins no início do século XVIII. Nesse livro, o protagonista fica perdido numa ilha deserta por 28 anos até ser finalmente resgatado.

*

Considere, então, o nosso querido Robinson Crusoé sozinho em sua ilha. Inicialmente, ele não dispõe de nenhum bem de capital. Ele possui ali apenas os elementos básicos para a criação de qualquer bem ulterior: trabalho, tempo e terra, sendo terra aqui o equivalente a recursos naturais. Digamos que ele colha cinco frutas por dia, com as quais consegue sobreviver. Após algum tempo nesse regime, ele descobre empresarialmente que, se construir uma vara, poderá aumentar a sua produtividade para vinte frutas por dia, e ele especula que precisará de um dia inteiro para construir o novo instrumento. Como ele não consegue produzir mais nas condições em que se encontra, ele se depara com uma única opção: não comer todas as frutas que pode e assim economizá-las. Durante cinco dias, então, ele se abstém de comer uma fruta por dia, ao cabo do que ele possui o suficiente para poder ficar um dia inteiro sem colher. Observa-se desde logo que Robinson Crusoé teve de proceder a um ato de poupança, que se define como uma abstenção do consumo imediato.

Tendo juntado as cinco frutas ao longo desses cinco dias, agora ele poderá investir na produção de sua vara, pelo que aumentará a sua produtividade para vinte frutas por dia. Com sua nova produtividade, ele se verá agora diante de duas novas opções: a) desfrutar de mais lazer, trabalhando apenas uma vez a cada quatro dias, ou b) usar esses dias a mais para investir em um processo de produção ainda mais longo e criar um bem de capital ainda mais valioso. Digamos, por exemplo, que com esse tempo que ele poderia ficar sem trabalhar ele resolva construir uma cabana para se abrigar contra as intempéries da natureza. Desse modo ele terá melhorado em muito o seu padrão de vida – e tudo começou com aquele primeiro ato de poupança, ou seja, com abster-se de um prazer imediato em nome de um prazer maior no futuro.

Nesse exemplo ilustrativo, vimos que o agente se utilizou de trabalho, tempo e recursos naturais para produzir alguma mínima riqueza. Depois ele teve de recorrer à poupança, isto é, à renúncia ao consumo imediato da riqueza para, após algum tempo, poder finalmente investir na produção de uma riqueza maior. É precisamente esse processo, repetido indefinidamente, que leva ao enriquecimento dos povos. Não há outra forma de gerar riqueza senão trabalhando, poupando e investindo, ao longo de determinado espaço de tempo.

A Teoria Austríaca do Capital faz caírem por terra as ideias falaciosas sobre o que fomenta o enriquecimento das nações, como aquela segundo a qual um país só pode enriquecer se seu governo investir em educação e/ou tecnologia. Na verdade, a educação e a tecnologia é que dependem de prévia criação de riqueza para surgirem, e não o contrário. Nas palavras de Jesús Huerta de Soto:

É claro que, da mesma forma que a diferença entre o Robinson Crusoé “rico” com a vara e o Robinson Crusoé “pobre” sem ela radicava em que o primeiro dispunha de um bem de capital que havia conseguido graças a uma poupança prévia, a diferença essencial entre as sociedades ricas e as sociedades pobres não radica em as primeiras dedicarem mais esforço ao trabalho, nem sequer em disporem de maiores conhecimentos de um ponto de vista tecnológico, mas basicamente no fato de as nações ricas possuírem um maior emaranhado de bens de capital empresarialmente bem investidos, sob a forma de máquinas, ferramentas, computadores, programas informáticos, edifícios, produtos semielaborados etc., sendo que tal foi tornado possível graças à poupança prévia dos seus cidadãos. [grifo do autor]

Deve-se observar também que o exemplo apresentado pressupõe implicitamente o conceito de preferência temporal, sobre que já falamos em aula anterior. Como se pode deduzir do conceito de ação humana, o homem sempre preferirá uma satisfação presente à mesma satisfação no futuro. Isso implica que um homem só se abstém de obter uma satisfação imediata se esperar obter uma satisfação ainda maior no futuro. Assim, Robinson Crusoé só renunciou a comer todas as frutas que podia durante cinco dias porque ele acreditava que, após esse período de abstinência, ele disporia de uma muito maior abundância de frutas. Disso se conclui que, quão mais demorada for a produção de um bem, mais valor se espera obter dele. Quanto maior é a linha de produção de um produto, mais valioso ele tende a ser – porque, se não fosse tão valioso, não valeria a pena investir tanto tempo e dinheiro em sua produção.

Outra coisa que se deduz do exemplo é que o homem precisa agir de maneira coordenada. Ele não pode escolher uma quantidade aleatória de recursos para poupar, nem muito menos definir arbitrariamente o tamanho da linha de produção em que investirá tais recursos. Se ele tiver cinco frutas sobrando, poderá investir num processo de produção que levará um dia; se ele tiver dez, num de dois; e assim por diante. Se ele poupar muito, vai se sacrificar à toa; e se não poupar o suficiente passará fome e terá de interromper o processo a meio caminho. É preciso que haja, portanto, a chamada coordenação intertemporal para que a estrutura de produção cresça saudavelmente. A quantidade de tempo e recursos de que se irá dispor em um determinado empreendimento dependerá diretamente da quantidade de recursos que se tiver em poupança.

Diferentemente do que acontece no caso de Robinson Crusoé, em uma economia moderna existe uma estrutura de produção infinitamente mais complexa, com inúmeros agentes exercendo as mais diversas funções. Nesse contexto, chamamos capitalista àquele agente econômico cuja função consiste em poupar, liberando assim recursos para serem usados no investimento em linhas produtivas mais longas.

Entretanto, o capitalista não poupa por instinto, e sim por antever que isso lhe proporcionará um ganho. Sucede que, em razão de os bens presentes valerem mais que os bens futuros, alguém só abriria mão de um bem presente em nome de um bem futuro se esse bem futuro fosse considerado maior. De acordo com Huerta de Soto, o preço de mercado dos bens presentes em função dos bens futuros é chamado de juros originários. Já Mises define o juro originário como “a relação entre o valor atribuído aos bens presentes e o valor atribuído aos bens futuros”.

Observa-se então que a preferência temporal é uma lei, ao passo que o juro originário é a relação derivada dessa lei. Ambas as coisas, porém, são inerentes à ação humana.

A esta altura vale citar a preleção de Ubiratan Iorio sobre esse assunto:

O fato é que os agentes econômicos dispõem de duas possibilidades quanto ao consumo daquilo que é produzido: consumir no presente ou esperar para consumir no futuro, isto é, poupar. E, como os seres humanos possuem uma tendência para consumir no presente, torna-se necessário, para que eles abram mão dessa inclinação natural e adiem seu consumo, que recebam uma recompensa ou prêmio pela espera. Tal prêmio, denominado de juro originário, é definido como a diferença entre os valores atribuídos a um mesmo bem no presente e no futuro. [“A teoria austríaca do capital”]

A taxa de juros reflete a preferência temporal da sociedade. Quanto menor a preferência temporal, maior a poupança e, logo, menores os juros. Quanto maior a preferência temporal, menor a poupança e, logo, maiores os juros.

Em outras palavras, quanto menor a preferência temporal, mais dinheiro haverá guardado e, por conseguinte, maior será a oferta de dinheiro para empréstimo, o que por sua vez diminuirá os juros – tal como acontece em qualquer relação de oferta e demanda.

É justamente esse mecanismo que proporciona a coordenação intertemporal de que um processo de produção saudável necessita. Uma menor taxa de juros significa que há mais dinheiro em estoque, o que sinaliza que se poderá incorrer em linhas de produção mais longas e demoradas. Uma maior taxa de juros significa que há menos dinheiro em estoque, o que sinaliza que os recursos disponíveis só poderão servir para processos produtivos mais curtos.

E é aqui que se inicia a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, da qual falaremos na próxima aula.

Aula XIV – Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos

Na aula anterior, dissemos que a taxa de juros tem a função de regular o gasto em investimentos em relação à quantidade de dinheiro em poupança. Quando a quantidade de dinheiro em poupança não é suficiente para patrocinar um alongamento na estrutura de capital, de modo que os empreendimentos se revelam inviáveis no meio do caminho, é isso que resulta na chamada depressão ou recessão econômica.

Uma economia livre, sem intervenção de um governo, sempre tende ao crescimento, embora apresente as flutuações que lhe são inerentes. Flutuações econômicas acontecem em razão da natural impermanência das coisas. Como disse Rothbard:

As preferências dos consumidores mudam; as preferências temporais e as consequentes proporções de investimento e de consumo mudam; a força de trabalho muda em termos de quantidade, qualidade e lugar; alguns recursos naturais são descobertos, enquanto outros chegam ao fim; as mudanças tecnológicas alteram as possibilidades de produção; as alterações no clima influenciam as colheitas etc. [A Grande Depressão Americana]

Com efeito, a ânsia por estabilidade não é um equívoco apenas na esfera econômica. Dado que a própria natureza do universo é a mudança, qualquer desejo por uma fixidez racionalmente planejada é, de um lado, uma negação da realidade e, de outro, uma rejeição do progresso. Evidentemente, contudo, algum grau de estabilidade se faz necessário para uma boa condução dos negócios e da vida, sem que isso signifique uma rejeição da inconstância.

Embora esse não seja o assunto da presente aula, Rothbard enfatiza que é preciso diferenciar flutuações econômicas de depressões. As flutuações ocorrem em pontos específicos do tempo e do espaço, enquanto que as depressões acometem a economia como um todo. Desse modo, não há necessidade de uma teoria das flutuações, pois estas já são explicadas pela própria natureza das coisas, ao passo que uma teoria dos ciclos se faz imprescindível em ordem para se compreender o fenômeno das crises recessivas.

Assim, como eu dizia, uma economia livre de intervenções tende naturalmente a aumentar sua estrutura de capital e, por conseguinte, sua acumulação de riquezas. Quando a preferência temporal da população está em baixa, há mais dinheiro em estoque disponível para ser tomado emprestado, pelo que os juros caem. Isso dá aos empreendedores um sinal verde para pegarem esse dinheiro e investirem na produção de algo mais demorado. Como acontece em toda atividade empresarial, eles buscam antecipar a situação futura do mercado e investir naquilo que, segundo creem, lhes proporcionará os maiores lucros. Seria o caso, por exemplo, de um empresário que, vendo uma baixa nos juros, e especulando que em determinado lugar a construção de um Shopping Center poderá lhe render enormes quantias, resolve tomar emprestado o montante necessário e inicia o empreendimento. Uma vez que essa baixa nos juros se deu em razão de uma poupança real, esse empresário logrará findar as obras normalmente, se nada se lhe interpuser no caminho. Assim, graças à sua visão empreendedora e à poupança existente, ele pôde contribuir para o aumento do padrão geral de vida.[1]

Da mesma forma, se a preferência temporal da sociedade está em alta, o que significa que a demanda por bens presentes está maior que a demanda por bens futuros, então há pouco dinheiro disponível para ser pego emprestado, e portanto os juros aumentam. Fica mais caro tomar empréstimos. Isso representa um sinal vermelho para os investimentos em processos mais longos e demorados de produção e um sinal verde para os processos mais curtos, voltados para as necessidades imediatas.

Assim a economia avança em relativo equilíbrio, sem saltos ilusórios nem reajustes dramáticos.

*

Acrescente-se agora na análise uma força interventora.

Considere que um decreto ou qualquer outra iniciativa do governo obrigue os bancos a reduzir os juros que, sem essa medida, estariam naturalmente altos. O sinal, que antes era vermelho, parece agora verde, abrindo assim caminho para um precipício que se encontra logo à frente. Inicia-se o que os economistas chamam de boom. Os empresários, vendo o sinal verde, pegam dinheiro emprestado para realizar seus investimentos e compram mais bens de capital. Com isso se processa uma transferência do investimento das ordens inferiores (bens de consumo) para as ordens superiores (bens de capital). A estrutura de produção se reajusta para o futuro, quando na realidade a demanda social ainda está focada no presente. Como não houve uma real mudança na preferência temporal da sociedade, a demanda continua maior para bens de consumo do que para bens de capital. Só que agora já houve um grande investimento em bens de ordens superiores, os quais ficarão sem render lucros, porque a demanda, como dissemos, continua voltada para as ordens inferiores da estrutura de produção. Os empresários percebem, então, que investiram equivocadamente e que não terão dinheiro para concluir as obras, nem para pagar os empréstimos, nem para sustentar o negócio caso as obras já estejam concluídas. Falências em massa se seguem daí.

Veja como Richard Ebeling elucida esse processo:

E por que eles [os investimentos] eram insustentáveis no longo prazo?  Porque, à medida que o novo dinheiro criado ia sendo gasto em novos e alargados projetos de investimento, esse dinheiro adicional, com o tempo, chegava às mãos dos fatores de produção (isto é, à mão de obra) que foram atraídos para esses empregos por causa dos maiores salários.  À medida que esses maiores salários eram, por sua vez, gastos no mercado, as demandas por bens de consumo eram estimuladas, fazendo com que houvesse contrapeso: os recursos que haviam sido desviados para os investimentos de longo prazo passavam a ser novamente trazidos para a produção de bens de consumo e para projetos de investimento com horizontes temporais menores. [“A teoria austríaca dos ciclos econômicos e as causas da Grande Depressão”]

E Murray Rothbard:

Em suma, os empresários foram iludidos pela inflação do crédito bancário a investir demais em bens de capital de ordens superiores, que só poderiam ser mantidos com prosperidade, por meio de preferências temporais mais baixas, e maiores poupança e investimento; assim que a inflação chega à massa do povo, a antiga proporção entre consumo e investimento se restabelece, e os investimentos empresariais nas ordens superiores revelam-se um desperdício. Os empresários foram induzidos a esse erro pela expansão do crédito e por sua interferência na taxa de juros do livre mercado. [A Grande Depressão Americana]

Após o boom, segue-se a depressão ou crise, que consiste no reajustamento da economia para o seu antigo estado de relativo equilíbrio. Restabelece-se, nesse momento, a antiga proporção que havia entre poupança e consumo. O mercado se recupera – à custa de muitas liquidações de investimentos e grande aumento do desemprego (são os recursos humanos e materiais saindo de onde não deveriam estar). Porém, como explica Rothbard, esse processo é necessário e benéfico para que a economia possa retornar ao seu estado de normalidade.

Esse processo de recuperação pode se dar rapidamente ou prolongar-se por anos, a depender da atitude do governo. Se o governo nada fizer, como aconteceu nos EUA durante a crise de 1921 (houve, na realidade, uma contração do governo), então a recuperação se processará em meses. Por outro lado, se ele continuar intervindo na economia e estimulando a expansão creditícia, maior será o boom, mas também mais aguda a subsequente depressão. É como beber ou usar drogas: quanto mais se usa, maior o tempo que se fica entorpecido, mas maior também é a ressaca que inevitavelmente se seguirá.

Em 1921, houve uma grande crise na economia americana, da qual muito pouco se fala. O desemprego aumentou de 5% para 12%, a economia se contraiu 17% e os preços caíram mais de 10%.[2] Porém, ao invés de intervir, o então presidente Warren Harding promoveu uma contração da atividade estatal. Permitiu que os salários caíssem, reduziu os gastos do governo em 50% e diminuiu o imposto de renda sobre todas as classes sociais. Em poucos meses a economia já estava voltando ao normal, e em 1923 essa crise já estava completamente superada.

Já em 1929, na famosa Grande Depressão, aconteceu justamente o contrário: o então presidente Herbert Hoover impediu que os salários fossem reduzidos, aumentou os gastos do governo em 50% em termos nominais (87% em termos reais) e elevou a alíquota máxima do IR de 25% para 63%. Para completar, ele ainda implantou em 1930 a Tarifa Smoot-Hawley, que elevou as tarifas de importação de mais de 20 mil produtos, prejudicando assim as relações comerciais dos Estados Unidos.[3]

*

Existem, deve-se dizer, outras teorias que pretendem elucidar as crises cíclicas atribuindo-lhes outras causas que não a expansão artificial do crédito, como defendem os austríacos. Dentre essas causas alternativas, três das mais famosas são a superprodução, o subconsumo e uma expressiva queda na bolsa de valores. Analisemos brevemente de que modo cada uma dessas teorias pode ser criticada.

De acordo com a tese da superprodução, as depressões acontecem quando o mercado produz muito além da necessidade de consumo, ficando estoques inteiros de bens não vendidos, o que gera a sucessão de falências. Essa tese, embora popular e difundida, se mostra absurda. Isso porque a produção é sempre voltada para a satisfação dos desejos dos consumidores, os quais desejos são virtualmente infinitos. É impossível, desse modo, chegar-se a um ponto em que todos os desejos estejam satisfeitos e os produtos sobejem nos estoques. Isso equivaleria à superação da realidade da escassez, que é um pressuposto a priori da própria ação humana. Além disso, em havendo excesso de produção e tendo-se, por conseguinte, mais do que se necessita, isso denota uma condição de prosperidade, e não de crise. O excesso de oferta baixaria os preços desses produtos excedentes e os consumidores sairiam ganhando, até que a eficiência ótima anterior se retomasse.

Outra tentativa de se explicar a crise é a tese do subconsumo, segundo a qual a produção se mantém a mesma, mas o consumo é que diminui dramaticamente. O problema dessa tese é que, em qualquer economia, sempre haverá um nível mínimo de consumo, e não há motivo para crer que o mercado não possa se ajustar a esse novo nível tão bem quanto se ajustava ao anterior, à custa somente de algumas perdas temporárias no decorrer desse ajuste. No dizer de Rothbard:

Como o entesouramento não pode chegar ao ponto de eliminar inteiramente o consumo, algum nível de consumo será mantido, e portanto algum fluxo monetário de demanda do consumidor persistirá. Não há razão por quê, num mercado livre, os preços de todos os diversos fatores de produção, assim como dos preços finais dos bens de consumo, não possam se adaptar a esse nível desejado.

Ademais, essa tese, assim como a da superprodução, não explica por que todos os empreendedores errariam conjuntamente na previsão da demanda dos consumidores. Nem uma nem outra dão conta de elucidar o chamado “aglomerado de erros”.

Quanto à tese de que a crise de 29 ocorreu por conta de uma queda abrupta da bolsa de valores, ela se mostra equivocada por dois motivos. Primeiro porque foi a expansão creditícia anterior que ocasionou o posterior crash da bolsa, e segundo porque em 1987 houve uma queda ainda maior da bolsa (22%) que, no entanto, não provocou nenhuma crise recessiva.[4]

Aula XV – O Intervencionismo

Agora que dispomos de um panorama geral da economia de mercado em seu funcionamento natural, livre de obstáculos, podemos investigar os efeitos de eventuais intervenções nesse sistema. Só é possível saber o que é uma intervenção e quais os seus respectivos efeitos se se souber de antemão o que é uma economia livre e como ela funciona, coisa que vimos nas aulas anteriores.

Ensina Fábio Barbieri que o intervencionismo, também chamado de “capitalismo de Estado” ou de “terceira via”, não é considerado um sistema econômico relevante pelos economistas ortodoxos modernos. Procedem, assim, diferentemente dos austríacos e dos economistas clássicos, que consideram o intervencionismo como sistema econômico e extraem dele análises de seu funcionamento. No entanto, dentro da Escola Austríaca mesmo, há o entendimento, defendido por Hoppe em Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, de que só há dois sistemas econômicos possíveis: o capitalismo e o socialismo (este em seus diversos graus). Não obstante essa discordância de nomes, as conclusões sobre os efeitos do intervencionismo continuam sendo as mesmas entre os austríacos.

*

Mises definiu intervenção como “uma norma restritiva, imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam”. [Uma crítica ao intervencionismo, p. 21]. Essa definição, deve-se dizer, é por demais estrita e não engloba institutos como a tributação e o alistamento obrigatório. Cito-a aqui por se tratar do parecer de Mises e também para se ter um contraste entre ela e a definição que adotamos.

Para bem se definir intervenção é preciso saber qual é o princípio fundamental sobre o qual a economia se baseia, de modo que intervir significaria justamente violar esse princípio. Evidentemente, como a economia se baseia em indivíduos escolhendo como certos recursos escassos serão usados, tem-se que o fio condutor desse sistema é a propriedade privada, que significa controle exclusivo de um recurso escasso por um único indivíduo ou grupo de indivíduos. Se o processo econômico e tudo que nele se dá pressupõem a propriedade privada de todos os meios, uma intervenção só poderia fazer sentido se fosse considerada uma violação da propriedade privada de alguém. É por isso que Rothbard, em seu Man, Economy, and State, oferece uma definição bem mais ampla que a de Mises para intervenção, definindo-a como “uma intromissão de força física agressiva na sociedade” ou “uma substituição de ações voluntárias pela coerção”.[5]

Nota-se que, pela definição de Rothbard, qualquer violação de propriedade cometida por um homem ou um grupo de homens, seja um agente privado, seja um órgão do governo, equivale a uma intervenção na economia. Porém, como empiricamente se verifica que a maior parte das intervenções substanciais cometidas provém de Estados, Rothbard, juntamente com os outros economistas que decidem realizar esse estudo, focam apenas nas intervenções governamentais.

E, interessantemente, Rothbard foi o primeiro a propor uma tipologia das intervenções, dizendo que todas elas podem se agrupar sob três espécies distintas. O primeiro tipo que ele propõe é a chamada intervenção autística, em que o interventor restringe o uso da propriedade de um sujeito sem que haja uma troca envolvida, construindo assim uma relação unidirecional, que diz respeito à propriedade do indivíduo com ele mesmo. Exemplos desse tipo de intervenção são o homicídio, a censura e a proibição de práticas religiosas. O segundo tipo é a intervenção binária, em que o interventor obriga o súdito a envolver-se em uma trocacom ele, do que são exemplos a tributação e o alistamento obrigatório, e a partir do que se forma uma relação bidirecional. Já o terceiro e último tipo é chamado de intervenção triangular, em que o interventor impõe ou proíbe uma relação entre dois sujeitos, como é o caso do controle de preços e da proibição de produtos.

A primeira coisa que podemos deduzir a partir do que é uma intervenção é que ela necessariamente diminui a utilidade ex ante das vítimas e aumenta a dos interventores. O termo ex ante é usado para significar aquilo que os agentes esperam obter a partir de uma situação; contrapõe-se ao termo ex post, que significa que a situação já foi posta e pode-se averiguar se as expectativas “ex ante” se confirmaram. Equivaleriam a “antes de o fato se concretizar” e “depois de o fato se concretizar”.

O raciocínio dá-se do seguinte modo. Como já sabemos, todos os indivíduos agem conforme sua escala ordinal de valores, direcionando-se para aquilo que consideram mais importante em cada momento dado. O interventor, por definição, sempre obrigará o sujeito a fazer aquilo que voluntariamente ele não faria. Se o sujeito, ao invés de atender àquilo que está em primeiro lugar em sua escala de valores, fizer qualquer outra coisa, sob o comando do agressor, então infere-se que ele espera perder em utilidade a partir da sua ação e que o agressor espera ganhar, do contrário não interviria. Com isso se demonstra a priori que toda política intervencionista cria desutilidade social ex ante. Em outros termos, se alguém precisa me obrigar a fazer alguma coisa, é evidente que eu não o faria voluntariamente e que portanto espero sofrer um dano a partir disso.

Por outro lado, o resultado final pode se mostrar benéfico e eu ganhar assim em utilidade ex post. Esse não é, todavia, o caso no que concerne às intervenções estatais, que de acordo com as demonstrações de Mises e Rothbard sempre geram desutilidades também ex post. Mas, antes de entrarmos nas principais espécies de intervenção e seus efeitos, é preciso salientar uma diferença que existe entre o governo e o mercado quanto ao modo de lidar com as desutilidades ex post.

No mercado, quando se sofre uma desutilidade ex post, ela pode ser rapidamente verificada e corrigida. Do ponto de vista dos consumidores, quando se compra um produto ou se contrata um serviço que não atende às expectativas, sabe-se exatamente onde se encontra o problema e pode-se desse modo trocar de marca ou de prestador. Não há necessidade de se conhecer uma longa cadeia causal para se identificar o problema e a sua solução. Se eu não gostei de uma marca de sorvetes, compro de outra; se determinado atendimento não me agradou, não volto ao restaurante. O problema e a solução são imediatamente evidentes. Do ponto de vista dos empreendedores, quando se incorre em investimentos equivocados, sofrem-se prejuízos monetários e fazem-se a partir daí as devidas correções (sendo as falências também processos corretivos do mercado). O sistema de lucros e prejuízos é o guia último das ações empresariais no mercado e o único critério de sucesso e fracasso. Assim, tanto os consumidores quanto os empreendedores possuem critérios diretos e imediatos para averiguar o sucesso de suas escolhas. O mesmo não se verifica quando se trata de intervenções estatais, pelo que se dirá a seguir.

Consideremos, também aqui, os dois pontos de vista relevantes para o caso, quais sejam: o do cidadão e o do político. Da parte do cidadão, fica-lhe impossível saber se uma intervenção governamental logrou sucesso ou fracassou se ele não tiver os conhecimentos praxeológicos necessários para julgar. Não se trata de algo que ele possa verificar direta e imediatamente. Há infinitos fatores envolvidos, e apenas com o devido estudo ele saberá dizer se as intervenções do governo obtiveram os resultados pretendidos. Da parte do político, por sua vez, assumindo-se pelo bem do argumento a hipótese longínqua de estar ele agindo em prol do maior bem para o maior número de pessoas, ele sofrerá o mesmo problema do cidadão e ficará, de um lado, sem saber que medidas adotar e, de outro, se suas medidas obtiveram sucesso ou fracassaram, caso ignore a ciência econômica, como sói acontecer. Sem uma teoria a priori que defina bem os mecanismos atuantes na economia, qualquer coisa poderá ser alegada como causa de determinado efeito. Em consequência disso, o que acaba por decidir o voto da maioria é a capacidade dos candidatos de se promoverem e encantarem o público, e não a utilidade ex post de suas intervenções.

Resumindo, enquanto no mercado há sempre utilidade ex ante e mecanismos fáceis para se corrigir as desutilidades ex post, no modelo intervencionista há sempre desutilidade ex ante e grande dificuldade em se identificar e se corrigir desutilidades ex post.

Aula XVI – O Controle de Preços

Após oferecer uma visão geral do que é intervenção, adentraremos agora em seus tipos principais e mais consagrados, tais como o controle de preços, o protecionismo e a tributação. Iniciaremos aqui por uma análise das consequências econômicas do controle de preços, que se manifesta pela estipulação de preços mínimos e máximos – bem como, obviamente, do salário mínimo.

O controle de preços é uma espécie de intervenção triangular que é tentada há pelo menos quatro mil anos – à custa de enorme consumo de capital e caçambas e mais caçambas de mortos.[6]

Na antiga Babilônia, há 4 mil anos atrás, o Código de Hamurabi já impunha normas tais como: “Se um homem contratar um camponês, deverá dar a ele oito gurs (unidade de medida hamurábica) de cereais por ano”;  “Se um homem contratar um boiadeiro, deverá dar a ele seis gurs de cereais por ano”; “Se um homem alugar um barco de seis toneladas, deverá pagar um sexto de um shekel de prata por dia por esse aluguel”; todas formas de controle de preços que ocasionaram graves perdas na prosperidade do império, como ficou historicamente registrado.[7]

Também na Grécia antiga o governo ateniense tentou controlar o preço dos cereais, nomeando um exército de fiscalizadores para deixá-los a um preço que o governo considerasse justo. A intervenção gerou uma grande escassez desses bens, que foi então suprida pelo mercado negro, atuando mesmo sob a ameaça de pena de morte para aqueles que descumprissem a lei. Muitas vidas foram salvas graças a essa desobediência.

Mais hodiernamente, no século XVIII, políticos franceses do pós-Revolução impuseram uma lei de controle de preços sobre cereais e outros diversos produtos, chamada Lei de Maximum, pelo que o povo ficou tão mal nutrido que, em alguns lugares, pessoas literalmente caíam mortas na rua. Milhares de pessoas morreram. O mesmo erro continuou sendo cometido por vários países até os tempos de hoje.[8]

De fato, isso prova que o homem demora a aprender. Não bastasse a riqueza de experiências demonstrando o fracasso desse tipo de medida, intelectuais de várias áreas ainda diziam que tais fracassos se deviam não à própria natureza da intervenção, mas à malvadeza do ser humano e à falta de pulso firme das autoridades.[9] Apenas a partir do século XVIII é que se começou a ter uma noção de que a economia era guiada por certas leis inexoráveis; e assim que isso ficou claro essa descoberta representou, segundo Mises, uma das maiores conquistas da mente humana.[10]

Existem duas formas de controle os preços: o estabelecimento de preços mínimos e o de preços máximos. Obviamente, vamos analisar aqui apenas as estipulações que gerem consequências no mercado. Não faz sentido analisar as consequências de se fixar um preço muito próximo do valor já praticado no mercado, nem de alguma outra determinação que na prática seja irrelevante (como estipular o preço mínimo de uma Ferrari em 1000 reais).

Estabelecer o preço máximo de algo significa congelar seu preço em um valor acima do qual nenhum vendedor está autorizado a vendê-lo, como fixar o preço do iPhone 12 em, digamos, 5 mil reais (atualmente está custando em torno de 6 mil). Tal medida é usada em tese para favorecer os compradores, para que possam dispor de maior abundância daquele bem cujo preço é controlado. Se isso de fato for feito, haverá um aumento da demanda por iPhones, o que pode fazer com que os vendedores simplesmente retirem esse produto das lojas, até que a regulação seja revogada. Contudo, nesse caso, o governo poderá obrigar os fornecedores a vender o produto até que os estoques estejam esgotados. Assim, não haverá mais incentivo para que esses estoques sejam repostos, e os fabricantes de iPhone vão começar a usar seus meios de produção não específicos para fazer outra coisa. Se o governo for além e obrigar os fabricantes a continuarem a produzir iPhones, surgirá o problema de que não haverá dinheiro o bastante para comprar insumos para a fábrica. Isso, por sua vez, obrigará o governo a ir um pouco mais além e controlar os preços também desses insumos – dando início, agora em outros setores, a essa mesma cadeia de acontecimentos. Caso o governo seja obstinado o suficiente e continue expandindo o controle até não dar mais, ele atingirá a situação em que toda a economia é controlada, resultando assim no socialismo.

Além disso, uma vez que o produto esteja sendo vendido a um preço menor que o de mercado, haverá naturalmente uma disputa por ele. Mas agora, o critério para saber a quem vender não é mais a capacidade aquisitiva, e sim critérios políticos: “Acordos ‘por debaixo dos panos’, subornos, favoritismos para clientes antigos etc., são características inevitáveis de um mercado algemado pelo preço máximo”.[11] E mais: se de fato as fábricas pararem ou diminuírem sua produção do produto, isso resultará depois numa escassez ainda maior do que aquela que se queria combater em primeiro lugar, a qual escassez será então suprida pelo surgimento de um mercado negro (isto é, um mercado que opera fora da lei oferecendo o produto a um preço maior em razão do risco de o seu fornecedor ir preso).

Suponha agora que se determine um preço mínimo do produto, digamos 8 mil reais pelo iPhone, o que vem a favorecer os vendedores em detrimento do público consumidor. Tendo isso sido feito, a demanda pelo iPhone diminuirá e haverá um excedente artificial de produtos (ou seja, que em um mercado livre não haveria). Fornecedores que poderiam vender o produto a um preço mais barato ficam impedidos de fazê-lo, e compradores que poderiam comprá-lo a preço normal também se frustram. “Os preços artificialmente elevados atraem recursos para aquela área, embora, ao mesmo tempo, desencorajem a demanda do comprador”.[12] Assim, por um lado, há uma realocação de recursos para essa área, recursos esses que são desviados de linhas produtivas mais importantes no momento. Por outro lado, o consumidor é desencorajado a comprar, o que resulta em um prejuízo para aqueles que investiram nesse produto acreditando que o preço mais alto era um sinal do aumento da demanda. Além disso, quando se aumenta artificialmente o preço de um bem pela imposição de um preço mínimo, o público consumidor se volta a bens substitutos geralmente de pior qualidade – os quais, por seu turno, têm seus preços elevados.

Em resumo, o controle de preços sempre resultará em um aumento da escassez já existente e deriva de uma crença infantil na criação ex nihilo de riqueza – a mesma que fundamenta a expansão artificial de crédito e a ideia de que tudo se resolveria se nós simplesmente imprimíssemos mais dinheiro. Sempre que se tenta burlar a lei da escassez, forçando uma criação ex nihilo de abundância, isso gera uma compensação que costuma ser muito pior que a situação precedente.

Há, porém, segundo Mises, dois casos em que o controle de preços pode ser feito com relativo sucesso, a saber: a) quando se está praticando preços de monopólio e b) quando os bens de capital são totalmente específicos, não podendo ser direcionados à produção de outro bem.[13]

Assim, se um produtor for favorecido pelo governo, tendo o direito de oferecer sozinho um produto, livre de toda concorrência, ele naturalmente poderá estabelecer um preço acima daquele que seria praticado num livre mercado. Desse modo, caso o governo imponha que ele reduza esse valor, pela estipulação de um preço máximo mais próximo do preço “natural”, então a medida terá sido aplicada com sucesso.

No outro caso, suponha um aglomerado de imóveis para aluguel numa área comercial. Se o governo determinar um preço máximo do aluguel, essa medida não provocará uma redução na oferta de imóveis disponíveis, resultando num controle bem-sucedido do preço. Isso considerando, é claro, que o governo não pese muito a mão, o que poderia fazer com que os proprietários preferissem atribuir outras finalidades aos imóveis.

Por fim, não poderíamos deixar de mencionar o fenômeno do salário mínimo, que é uma aplicação específica e bastante famosa do controle de preços. A imposição de um preço mínimo do trabalho, acima daquele que seria naturalmente praticado num livre mercado, ocasiona um aumento inevitável do desemprego e dos custos de produção. Os empresários, não podendo pagar menos que certo valor a seus empregados, são obrigados a realizar menos contratações ou a aumentar seus custos e, por conseguinte, a produzir menos. Isso gera, de um lado, um desemprego involuntário de muitos homens, que ficam impedidos de trabalhar a preços mais baixos, e de outro uma redução da oferta de produtos e serviços. A redução dessa oferta resulta no aumento dos preços, o que faz piorar a qualidade de vida geral.

O salário mínimo é outro exemplo da tentativa obstinada de abolir a escassez à força, obrigando-se que se pague ao trabalhador aquilo que ele não vale. Em razão disso, enquanto aqueles capazes de produzir satisfatoriamente conseguem arrumar e manter um emprego, todos os outros que não são tão capazes ficam desempregados ou migram para o mercado informal – que em 2019 contava com mais de 60% dos trabalhadores brasileiros.[14]

Aula XVII – O Protecionismo

Em todo país, sempre é e deve ser do interesse da grande massa do povo comprar tudo que deseja daqueles que vendam mais barato.

Adam Smith

O protecionismo se baseia na ideia de proteger a indústria nacional dos produtos mais baratos do exterior. De acordo com o raciocínio protecionista, dificultar a entrada de produtos importados favoreceria o mercado interno na medida em que os consumidores seriam estimulados a comprar dos fabricantes nacionais, dado o preço maior das mercadorias estrangeiras.

As duas principais formas de políticas protecionistas são: a) o estabelecimento de tarifas de importação e b) a desvalorização cambial. Na primeira forma, o governo tributa os produtos externos de modo a encarecê-los em relação aos internos. Na segunda forma, o governo promove políticas inflacionárias para que a moeda nacional se desvalorize em relação às moedas estrangeiras, o que barateia os produtos nacionais para os outros países, aumentando assim as taxas de exportação.

Os protecionistas acreditam que o estabelecimento de tarifas de importação, ao encarecer os produtos estrangeiros e fazer, por consequência disso, os consumidores se voltarem para os produtos de origem doméstica, enriquece a indústria nacional, o que por sua vez aumenta a riqueza do país. Quanto à defesa da desvalorização da moeda, esta alegadamente se baseia no seguinte raciocínio: ao desvalorizar a própria moeda, o país barateia os seus produtos para os outros países, que por sua vez importam mais, enriquecendo a indústria nacional e, por conseguinte, o próprio povo. Eles acreditam que a balança comercial tem de sempre ser “favorável”, isto é, conter mais exportações do que importações, para que o país enriqueça.

Vamos refutar esse ponto de vista demonstrando que ele não atinge o objetivo almejado, a saber: aumentar a riqueza nacional.

Contudo, antes disso, é necessário dizer que tais motivações das políticas protecionistas são apenas engodos para enganar pessoas ingênuas e ignorantes. Nenhum político, no mundo real, está preocupado com o enriquecimento da nação, mas sim com se manter no poder. O real motivo da implementação de políticas protecionistas é o favorecimento de um pequeno grupo (dado que o grupo dos exportadores e empregados dessa área representa apenas uma diminuta parcela da população) em troca de dinheiro e poder. Segundo Fabio Barbieri:

Os privilégios legais obtidos pelos produtores são trocados por favores aos políticos, como doações das firmas para campanhas eleitorais dos partidos e por recursos lícitos e ilícitos transferidos aos burocratas. A competição entre produtores por privilégios legais, denominada atividade de rent-seeking, desvia recursos escassos que poderiam ser empregados de forma produtiva. [A Economia do Intervencionismo, p. 22]

Gary North também denuncia essa realidade:

Utilizar o poder estatal para subsidiar uma pequena porcentagem da população doméstica (os exportadores, cujo lobby é poderoso em qualquer nação do mundo) ao mesmo tempo que se prejudica a esmagadora maioria da população (os consumidores, que não têm lobby em nenhuma nação do mundo) é a norma atual em todas as grandes economias do globo.  E a retórica utilizada também é a mesma: beneficiar alguns poucos em detrimento de todo o resto é algo que se faz em nome do fortalecimento da nação.[15] (grifo do autor)

Frédéric Bastiat chega a comentar o mesmo infortúnio, dizendo: “O protecionismo serve apenas para encarecer produtos, proteger poderosos contra a concorrência estrangeira, reduzir a acumulação de capital e solapar a divisão do trabalho.” (grifo meu).[16]

*

Refutaremos o protecionismo de trás para frente e de frente para trás, começando por levá-lo às suas últimas consequências através de um reductio ad absurdum e depois empreendendo o caminho inverso, isto é, partindo do absurdo para demonstrar o natural, que é a superioridade do livre comércio em relação ao mercantilismo.

Suponha uma tarifa protecionista imposta sobre toda a Terra, aumentando o preço dos produtos importados de outros planetas. Essa tarifa, enquanto não houver comércio interplanetário, será absolutamente insignificante. Ela não mudará em nada a economia doméstica planetária. Agora suponha tais tarifas sendo implementadas entre os continentes do mesmo planeta. Isso já prejudicaria bastante a movimentação de capitais, mas os países de um mesmo continente poderiam realizar trocas entre si, de modo que tarifas intercontinentais, embora ruins, não aniquilariam o comércio. Porém, dê mais um passo e imponha tributos sobre trocas entre países do mesmo continente. Isso diminuiria ainda mais o comércio, embora muitos considerem essa medida como algo desejável e benéfico. Entretanto, se de fato fosse benéfico restringir o intercâmbio comercial entre países, mantendo assim a riqueza “dentro de casa”, por que não seria igualmente benéfico, ou até mais, restringir o intercâmbio comercial entre estados dentro de um mesmo país, entre cidades dentro de um mesmo estado, entre bairros dentro de uma mesma cidade e entre pessoas dentro de um mesmo bairro? O que torna benéfico fechar um país não deveria também, pelo mesmo motivo, tornar benéfico fechar-se em si mesmo em nome da autossuficiência individual? Esse é o resultado a que nos conduz o raciocínio protecionista.

Resumindo: a consequência lógica do protecionismo é o isolamento comercial de todos os indivíduos, que regrediriam a um modo de vida baseado na “autossuficiência selvagem”.[17] Se a autossuficiência isolada, cada homem trabalhando por si, diminui extraordinariamente as possibilidades e a riqueza de que cada indivíduo dispõe, por que o mesmo não sucederia em havendo uma restrição comercial entre bairros, entre cidades, entre estados ou entre nações, com uma diferença apenas de grau entre um caso e outro? De fato, “O impacto de uma tarifa é claramente maior quanto menor for a área geográfica dos comerciantes que abrange”.[18]

Agora façamos o caminho de volta: por que os indivíduos rejeitam esse modo isolado e autossuficiente de produção? Isso pode ser suficientemente explicado pela Lei da Associação, proposta por Mises (e baseada na anteriormente proposta lei das vantagens comparativas de David Ricardo).

Essa lei diz que, havendo dois ou mais indivíduos, cada um sabendo produzir dois ou mais tipos de bens, e sendo um superior aos outros na produção de todos esses bens, ainda assim a produtividade geral é maior quando todos focam apenas naquela produção em que se saem melhor. Jörg Guido Hülsmann ilustra essa lei oferecendo o seguinte exemplo:

João e José trabalham isolados um do outro.  Ambos gastam todo o seu tempo colhendo frutas e caçando coelhos.  Todos os dias, João gasta 8 horas para capturar 1 coelho, e outras 2 horas para colher 3 kg de frutas.  Já José gasta 6 horas para capturar 3 coelhos, e outras 4 horas para colher 7 kg de frutas.  Observe que José é superior em ambas as atividades.

Agora eles resolvem se juntar e coordenar suas atividades.  Desta forma, eles facilmente podem encontrar uma maneira de dividir suas tarefas de modo que ambos se beneficiem.  Por exemplo, José pode dedicar todo o seu tempo para a caça de coelhos, ao passo que João dedica todo o seu tempo à coleta de frutas.  O produto agregado da economia dessa ilha antes e depois da divisão do trabalho será o seguinte:

Antes: 4 coelhos, 10 kg de frutas

Depois: 5 coelhos, 15 kg de frutas

João e José têm agora, por dia, um coelho e cinco quilos de frutas a mais do que teriam caso não tivessem juntado forças.  Não importa como eles dividam esse excedente, o fato é que cada um deles estará melhor do que antes.[19]

Exemplo ainda mais didático e simples é este, oferecido por Mises: para um cirurgião, é vantajoso contratar um assistente que limpe sua sala de cirurgia ainda que este seja muito pior que aquele na execução dessa tarefa.

A lei da associação é um dos fatos que, segundo Mises, explicam a existência da divisão de trabalho e até da sociedade em si. Os outros fatos seriam: a) a desigual distribuição dos recursos naturais sobre a superfície da Terra e b) a desigualdade de capacidades e talentos entre os homens. Desse modo, temos o seguinte: uma vez que os recursos naturais sejam desigualmente distribuídos pela Terra, que os homens sejam diferentemente fornidos de atributos e capacidades e que, por fim, eles percebam a maior produtividade da cooperação em relação ao trabalho isolado, então surge o fenômeno da divisão de trabalho. Ainda segundo Mises, esse fenômeno seria o fenômeno social básico, aquele que explicaria, em última instância, o fato de o homem viver em sociedade.

Assim, dada a superioridade da divisão de trabalho em comparação com a autossuficiência isolada, este princípio se aplica tanto a homens quanto a nações (que não passam de grupos específicos de homens). A ideia de comércio entre nações, embora seja relevante em certos contextos, esconde o fato de que toda troca só acontece entre indivíduos ou grupos determinados. Dizer que o Brasil exportou minério para a Austrália significa dizer que tais e tais empresas específicas localizadas no Brasil venderam minério para tais e tais empresas específicas localizadas na Austrália. Do mesmo modo, não são países que importam produtos, e sim pessoas e empresas dentro desses países que compram produtos de pessoas e empresas que estão dentro de outros países – porque consideram mais barato. Logo, restringir o país comercialmente significa impedir que seus cidadãos comprem mais barato apenas em benefício de uma ínfima minoria que trabalha vendendo os mesmos produtos – configurando uma reserva de mercado. Como disse Henry George, citado por Rothbard: “A causa eficiente do comércio que nossa tarifa deseja impedir é o desejo dos norte-americanos de comprar bens estrangeiros, não o desejo dos produtores estrangeiros de vendê-los”.[20]

Além disso, se, como vimos, toda ação tende a um aumento da utilidade, não faz sentido pensar em “balança comercial desfavorável”, uma vez que toda troca pressupõe um aumento ex ante de riqueza. Toda operação comercial é sempre ex ante favorável, seja uma importação, seja uma exportação. E como riqueza não se resume à quantidade de dinheiro em caixa, mas ao conjunto total bens, toda forma de comércio exterior enriquece o país. Quando eu compro um headphone dos Estados Unidos, eu aumento minha riqueza na medida em que considero que o bem comprado vale mais que o dinheiro dado em troca – do contrário eu não o teria feito.

*

Se um país se abrir comercialmente, isso não resultará na evasão de toda a sua riqueza para países estrangeiros. Isso significará, primeiro, que seus cidadãos poderão obter produtos melhores e mais baratos de países que os produzem de modo mais eficiente. Depois, uma vez que isso prejudique as empresas desses setores, que agora não mais gozam de proteção alfandegária, os recursos serão realocados para áreas mais necessitadas, onde serão mais bem empregados. O dinheiro economizado na compra de produtos mais baratos também será redirecionado para outras indústrias, favorecendo-as. Os outros países, então, se ajustarão à nova demanda, realocando os recursos conformemente. Ou seja, é a lei da associação aplicada ao contexto internacional: cada país se dedicando àquilo que faz melhor. E se um país for constituído de tal maneira que nenhuma riqueza possa ser nele criada e não disponha senão de campos inférteis, um tal país de fato não existiria, e seria como as regiões desérticas e polares, totalmente despovoado.

Aula XVIII – Tributação

Embora os economistas austríacos costumem empregar os termos “imposto” e “tributo” como sinônimos, tais nomes indicam na verdade coisas diferentes. Você deve saber que tributo é gênero do qual imposto é espécie.

Segundo o Código Tributário Nacional,

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Ou seja, tributo é uma prestação pecuniária que o Estado, mediante lei, obriga o cidadão a pagar. Essa prestação pecuniária pode ser de cinco tipos, de acordo com a doutrina majoritária (teoria pentapartida), quais sejam: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial.[21] Neste curso não discutiremos os efeitos de cada tributo específico, restringindo-nos a apresentar os efeitos em geral da tributação. No entanto, na próxima aula abriremos uma exceção para o imposto de renda, que é um dos maiores e mais invasivos de todos.

Cabe mencionar também a definição de Hoppe para tributo:

Tributação é uma transferência coercitiva e não contratual de um determinado patrimônio físico (hoje principalmente, mas não exclusivamente, dinheiro) e do valor nele incorporado, de uma pessoa ou grupo de pessoas que por primeiro mantinham esses bens e que com eles podiam produzir alguma receita, para outros, que agora os possuem e que, portanto, deles derivam uma receita. [The Economics and Ethics of Private Property, p. 35]

Dessa forma, vê-se que tributação é uma forma não voluntária de transferência de riqueza. Segundo Rothbard, não há diferença praxeológica entre a tributação legal praticada por um Estado constitucional e um assalto cometido por um bandido de beira de estrada – com a diferença, acrescentaria Lysander Spooner, que o bandido é mais honesto. Isso porque em ambos os casos o fenômeno é o mesmo, havendo apenas uma diferença de grau. Assim também sucede entre inflação e falsificação de moeda.

Devemos entender que, praxeologicamente, não há diferença entre a natureza e os efeitos da tributação e inflação, de um lado, e de outro, roubos e falsificação. Ambos interferem, coercitivamente, no mercado para beneficiar um conjunto de pessoas em detrimento de outro. [Governo e Mercado, p. 105]

Porém, a identidade entre roubo e tributação não se verifica apenas em âmbito praxeológico. Historicamente tal relação também existe. Segundo Frank Chorodov:

Um estudo histórico da tributação conduz, inevitavelmente, a pilhagem, tributo e resgate – o objetivo econômico de conquista. Os barões que levantaram barreiras de pedágio junto ao Reno eram cobradores de impostos. Eram, portanto, as gangues que “protegiam”, por uma tarifa forçada, as caravanas que se dirigiam aos mercados. Os dinamarqueses que regularmente se convidavam para ir à Inglaterra, permaneciam como visitas indesejadas até saldarem as dívidas e chamavam a tarifa de Danegeld [literalmente, “a dívida dos dinamarqueses”]; por um bom tempo essa foi a base dos impostos ingleses sobre propriedade. Os colonizadores romanos introduziram a ideia de que o que fosse coletado dos povos submetidos a eles era apenas um pagamento para manter a lei e a ordem. Durante muito tempo, os colonizadores normandos coletaram tributos dos ingleses de todos os modos possíveis, mas quando, por processos naturais, a mistura dos dois povos resultou em uma nação, as coletas foram regularizadas pelo costume e pela lei e foram chamadas de impostos. [Governo e Mercado, p. 106]

*

Segundo Hoppe, existem três, e somente três, formas de se produzir riqueza: a) pela apropriação original, isto é, tomando para si um bem anteriormente não apropriado por ninguém, como quando colhemos uma fruta na floresta ou achamos dinheiro na rua; b) por produção, ou seja, pela transformação de um bem em outro bem de maior valor, como quando pintamos um quadro ou fabricamos um automóvel; e c) pela troca voluntária (contrato), em que um sujeito transfere para o outro os títulos de propriedade sobre um determinado bem, numa operação contratual. A doação entra nesta última categoria.

Na primeira operação, o sujeito descobre ou percebe um valor antes não percebido. Na segunda, o sujeito transforma algo em algo mais valioso. Na terceira, dois sujeitos trocam entre si um bem por outro que consideram maior – do contrário não realizariam a troca. Nas três operações, a riqueza aumenta, e não há concebivelmente nenhuma outra forma de aumentar a riqueza.

Dado isso, Hoppe conclui que a instituição de tributos reduz o estímulo à execução dessas três operações criadoras de riqueza. Isso acontece porque, uma vez que o indivíduo saiba que parte da sua riqueza lhe será tomada, seu incentivo para produzi-la decai. Em contrapartida, seu estímulo para atividades não produtivas aumenta, o que é lógico, já que o contrário de produzir é não produzir. Em suas palavras, a utilidade marginal da apropriação, da produção e da celebração de contratos é diminuída, e a utilidade marginal do consumo e do lazer é aumentada. “Apenas aumente suficientemente a tributação”, diz ele, “e terá a humanidade reduzida ao nível das feras animais bárbaras”.[22]

Henry Hazlitt, numa abordagem mais empírica e concreta, enfatiza que a imposição de tributos significa um grande desincentivo para a expansão das atividades das empresas, porque elas passam a preferir não assumir muitos riscos. Pelo mesmo motivo, empreendedores em potencial deixam de empreender, o que significa menos criação de riqueza e de empregos. Assim, a tributação solapa o aumento das cadeias produtivas, reduz a riqueza disponível na sociedade e prejudica a criação de empregos.

Passemos agora à breve análise de Rothbard. De acordo com esse autor, a implementação de tributos, por reduzir a renda das pessoas, faz com que elas tenham menos poder de satisfazer seus desejos, o que diminui o padrão geral de vida. Além disso, tal imposição distorce o padrão de produção do mercado, que passa a focar menos na satisfação dos desejos dos consumidores e mais na satisfação dos objetivos do governo. Por fim, ele demonstra que o estabelecimento de um “imposto neutro” (isto é, de um tributo que não acarrete distorções alocacionais no mercado) é uma impossibilidade, de modo que toda espécie de tributo sempre vai possuir o efeito de empobrecer a sociedade, variando apenas para mais ou para menos, a depender da quantidade de tributos cobrados.

Podemos finalizar com estudos que muito agradarão aos empiristas, conquanto diante da lógica tais estudos sejam tão inúteis quanto medir a distância entre dois pontos para averiguar se realmente a menor seria uma linha reta.

25 anos de estudos pelos pesquisadores do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation demonstraram em 2019 que baixa tributação está diretamente relacionada a maior crescimento econômico.[23] Estudos realizados pela Fraser Institute chegaram a conclusão semelhante.[24]

Ainda nessa perspectiva, Juan Ramón Rallo comenta o estudo feito por dois professores de Harvard, Alberto F. Alesina e Silvia Ardagna, acerca do impacto da política fiscal sobre a economia. Esses pesquisadores tomaram dados de 21 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), dentre eles os Estados Unidos, Holanda, Nova Zelândia, Alemanha, França e Finlândia, para um espaço de tempo de 37 anos, de 1970 a 2007, e seguem as conclusões de Alesina e Ardagna, citados por Rallo:

Nossos resultados sugerem que, no caso dos estímulos fiscais, as reduções de impostos são mais expansivas em termos de crescimento econômico do que o aumento de gastos. Já no caso de ajustes fiscais, os cortes de gastos são muito mais eficazes do que os aumentos de impostos tanto para estabilizar a dívida quanto para sair de recessões econômicas. Com efeito, descobrimos vários episódios em que a redução do gasto público com o intuito de reduzir o déficit gerou períodos de crescimento econômico, e não recessões.[25]

Desse modo, podemos concluir que tanto o raciocínio praxeológico quanto a investigação empírica demonstram que a imposição de tributos só tem a desfavorecer economicamente a sociedade, prejudicando a formação de riqueza e reduzindo o padrão geral de vida.

Aula XIX – O Imposto de Renda

Após analisar os efeitos da tributação em geral, voltemo-nos à análise de um tributo em particular, o imposto de renda, que, embora não seja o de maior arrecadação – este seria o ICMS –, é contudo um dos mais odiados.

O imposto de renda é um imposto federal cujo fato gerador (ou seja, o fato que enseja sua cobrança) é o surgimento de riqueza nova no seu bolso, isto é, de qualquer acréscimo patrimonial, seja produto de capital, seja produto de trabalho. Ele surgiu na Inglaterra do século XVIII, para subsidiar a Guerra contra a França, e nos Estados Unidos em 1862 para financiar a Guerra Civil. Na Inglaterra, sua implementação se deu inicialmente a título provisório, como toda expansão ditatorial do governo, tendo depois entrado no rol definitivo de tributos, em 1799.

*

Em primeiro lugar, o imposto de renda se faz um dos mais intrusivos meios de tributação, uma vez que exige do cidadão todo um acervo de informações pessoais a serem concedidas ao governo. Atualmente, a Receita Federal tem inclusive usado as redes sociais para averiguar se o padrão de vida aí alardeado pelos contribuintes é compatível com a sua declaração de imposto de renda, chamando-o a prestar esclarecimentos caso não seja. De fato, qualquer um pode usar as redes sociais para colher informações lá adicionadas publicamente, mas fazê-lo para melhor usurpar de um cidadão os bens que constituem o fruto do seu trabalho é de uma sub-repção nada virtuosa.

Além disso, de vez que a declaração do imposto de renda exige tamanha documentação, as empresas incorrem em grandes gastos de mera burocracia, tendo de investir em advogados e contadores que de outro modo seriam usados para atividades mais produtivas. O gasto que as empresas têm com o registro de informações requeridas pelo governo significa mais riqueza sendo desnecessariamente retirada da economia. Sobre isso, diz Leandro Roque:

Portanto, se o IR for abolido, não apenas todo esse exército de contadores e advogados terá de voltar seus esforços para fins mais produtivos, como também o setor produtivo da economia terá uma vida mais tranquila. Da mesma forma, tempo e dinheiro serão preservados e melhor investidos, já que as pessoas e as empresas não mais terão de manter um calhamaço de criteriosos registros de informações.[26]

Há também as deformidades alocacionais que esse imposto engendra. Segundo Rothbard, tal imposto reduz o consumo e o investimento em poupança. Também diminui a renda geral dos chamados contribuintes, o que lhes reduz o padrão de vida. Ademais, uma vez que esse imposto dilapida o patrimônio do contribuinte, provoca a diminuição da utilidade marginal do trabalho e o aumento da utilidade marginal do ócio ou lazer, o que reduz a produtividade e a riqueza gerais da sociedade. “Crie um imposto de renda bastante alto”, dirá Rothbard, “e o mercado se desintegrará completamente: veremos triunfar as condições econômicas primitivas”.[27]

Mises ensina que essa espécie de tributo afeta gravemente a capacidade futura de investimento das empresas, o que significa menor produção e, por consequência, menor oferta de bens e serviços no futuro, além de menos contratação de mão de obra. Isso é o mesmo que dizer que o imposto de renda atravanca o processo de criação de riqueza, colocando uma bola de ferro nos pés da sociedade. Ele diz o seguinte:

Obviamente, é um equívoco acreditar que essa taxação confiscatória prejudica apenas as suas vítimas imediatas. Os empreendedores e capitalistas, diante da perspectiva de que o imposto sobre a renda ou sobre a propriedade aumente (ou que as isenções acabem ou que as brechas existentes sejam fechadas), preferirão consumir o seu capital em vez de deixá-lo para o fisco, afetando ainda mais o processo de acumulação de capital e os investimentos.[28]

Por fim, é interessante observar que, ao contrário do que se pensa, a cobrança do imposto de renda afeta mui mais cruelmente os mais pobres.

Ubiratan Iorio e Leandro Roque raciocinam do seguinte modo sobre essa questão: se a alíquota do IR fosse aumentada para os trabalhadores de renda mais alta, estes reagiriam a isso negociando um aumento salarial. Mas como? Dado que eles possuem uma renda maior, supõe-se que sejam mais produtivos, já que não ganhariam bem no setor privado se não o fossem. Em outras palavras, o que eles produzem possui mais valor no mercado. Assim, por serem mais produtivos, gozam de maior poder de barganha junto a seus empregadores para pleitearem um aumento salarial. Se o aumento for concedido, isso significa que conseguiram, por assim dizer, repassar parte do imposto para os empregadores. Estes, por sua vez, terão de contratar menos trabalhadores de menor produtividade, ou os contratarão com salários bem menores, e buscarão elevar o máximo que puderem os preços dos produtos, repassando novamente, na medida do possível, o custo do aumento do imposto.

Consequentemente, concluem Iorio e Roque, “a classe média e os pobres acabarão pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos, por causa dos maiores preços dos bens e serviços”.[29]

O imposto de renda, portanto, além de promover uma invasão da privacidade na vida do cidadão, ainda subtrai a quantidade total de riqueza existente na sociedade e estorva a formação de riqueza nova, em virtude do desincentivo à poupança, ao investimento e ao trabalho.

*

Faça-se, contudo, para finalizarmos esta aula, uma observação sobre o mito do repasse de impostos. Costuma-se dizer que os impostos cobrados pelo governo sobre os empreendedores podem ser repassados para os clientes através do aumento do preço dos bens e serviços. O professor Iorio e Leandro Roque fizeram menção a isso no trecho acima, mas é preciso explicar como de fato ocorre esse assim chamado repasse de impostos.

Segundo Rothbard, não faz sentido falar em repasse de custos ou impostos pelo aumento do preço, porque existe um, e apenas um, modo pelo qual os preços são formados: a tensão dialética entre a oferta e a demanda.

Se os preços fossem determinados pelos custos das atividades, então um diamante que fosse achado na floresta não valeria nada ou mui pouco, um buraco cavado no deserto valeria muito, e um original de Rembrandt teria o mesmo valor de uma cópia idêntica. Tais valorações lhe parecem razoáveis?

Suponha agora que dois vendedores de bala de coco do mesmo bairro incorram em custos bastante distintos para fabricar balas de qualidade bem semelhante. Suponha que um deles gaste 10 centavos por bala, enquanto o outro gasta 50. Sendo as balas praticamente idênticas, o valor atribuído a elas pelos consumidores seria também muito parecido, senão igual, e seu preço naquele bairro é de 60 centavos por unidade, a título de exemplo. Parecer-lhe-ia sensato pagar mais caro pela bala cuja fabricação demandou mais recursos, sendo as balas praticamente idênticas em qualidade? Ou você escolheria a bala mais barata, independentemente dos custos incorridos, sendo ambas indistinguíveis? Você mesmo está dizendo, então, que o preço de algo deriva do valor atribuído a ele, e não dos seus custos de produção.

Além disso, como explica Rothbard, se um produtor pode aumentar seus preços sempre que um imposto lhe é impingido, por que ele já não os aumentou antes? Ora, um empresário sempre coloca o maior preço possível em suas mercadorias, um preço tal que, se fosse maior ou menor, ele lucraria menos. Se ele pudesse aumentar o preço a partir do momento que lhe fossem cobrados mais impostos, o que o impediria de aumentar o preço sem que nenhum novo imposto lhe fosse cobrado?

Então, como se dá o repasse? Sucede que, uma vez que o governo aumente os impostos, ele também aumenta os custos de produção. Havendo maior dificuldade em se produzir novas riquezas, isso gera um aumento da escassez, isto é, uma diminuição da quantidade potencial de bens e serviços. Isso, por sua vez, diminui a oferta, o que, mantendo-se igual a demanda, gera um aumento nos preços. Por conseguinte, o aumento de preços que se segue de um aumento de impostos não deriva de um repasse de custos, e sim de um aumento da escassez.

Isso significa que os autores acima não sabem disso? Não, significa apenas que eles quiseram simplificar a questão, evitando toda essa linha de raciocínio e indo direto para a consequência final: o aumento dos preços.

Aula XX – O Problema dos Bens Públicos

Em 1849, o economista belga Gustave de Molinari argumentou do seguinte modo: se os bens são mais bem providos aos consumidores sob o regime da livre competição do que sob produção monopolística, esse raciocínio deve se aplicar para todos os bens econômicos, sem exceção, “ou os princípios sobre os quais a ciência econômica está baseada são inválidos”.[30] Contudo, houve e ainda há economistas que suspendem a validade dessa lei, afirmando que existem certas classes de bens que seriam mais bem providos pelo governo, em regime de monopólio. Tais bens são denominados “bens públicos”.

Define-se bem público como aquele cujo gozo é não exclusivo, isto é, aquele que pode ser usufruído por pessoas que não ajudaram a financiá-lo. Seria o caso, por exemplo, de uma patrulha policial, que fornece segurança também às casas que não pagaram por ela; de um corpo de bombeiros, que apaga o fogo na residência vizinha mesmo que esta não o financie, para salvaguardar do incêndio os moradores pagantes; de um farol, que ilumina certa extensão do mar para qualquer navio que passe por ali; e assim por diante. Diz-se que nesses casos há uma “externalidade positiva” (efeito benéfico de uma ação particular sobre a vida de terceiros) ou o chamado “consumo não rival”, conceito praticamente idêntico ao de consumo não exclusivo.

Para completar, os teóricos dos bens públicos argumentam que esses bens não seriam fornecidos pelo mercado na melhor qualidade ou quantidade possível, já que não haveria o interesse em os produzir para que não contratantes (os chamados caronas ou free riders) também usufruam. Donde concluem que esses bens deveriam ser providos pelo Estado, com recursos públicos, e assim todos paguem e deles gozem.

*

Antes de destrincharmos a teoria dos bens públicos, a fim de averiguar a sua razoabilidade, cumpre-nos oferecer uma clara conceituação de bem econômico em geral, a partir do que nos será possível verificar se faz sentido a ulterior distinção entre público e privado.

Bem econômico é tudo aquilo que é escasso, controlável e engendra uma utilidade. “As coisas capazes de serem colocadas em nexo causal com a satisfação de nossas necessidades humanas”, explicará Carl Menger, “denominam-se utilidades; denominam-se bens”, conclui, “na medida em que reconhecemos esse nexo causal e temos a possibilidade e capacidade de utilizar as referidas coisas para satisfazer efetivamente às nossas necessidades”.[31]

O atributo da escassez é necessário porque, se um bem não é escasso, ou seja, se o seu uso por alguém, em qualquer tempo, não impede ou prejudica o seu uso por quaisquer outras pessoas, então esse bem nunca será objeto de troca ou de economia, e poderá ser usado por todos ilimitadamente. É o que acontece com o ar e os memes, por exemplo.[32]

Pelo mesmo motivo, ele deve ser controlável, do contrário não poderia ser objeto de uso ou de troca, e logo não faria parte do âmbito da economia. Exemplos de bens desse tipo são o Sol e outros seres humanos, aos quais podemos apenas nos adaptar mas nunca controlar diretamente.[33]

Por fim, diz-se que um bem econômico engendra uma utilidade porque isso é uma implicação direta do fato de o bem ser usado. O uso de um bem pressupõe a sua utilidade, do contrário ele não seria utilizado.

Assim, pode-se notar que a definição de bem econômico coincide perfeitamente com a de propriedade, a qual abordaremos em aula posterior. Trata-se de dois aspectos de um mesmo fenômeno. Para um juiz, um carro é uma propriedade privada; para um economista, um bem econômico. Ambos estão certos, porque toda propriedade é um bem econômico, e todo bem econômico, uma propriedade. Desvios dessa regra geram absurdos tanto no raciocínio como na realidade.

*

Dada a definição de bem econômico, faz sentido considerar sua divisão em bens públicos e privados?

Em primeiro lugar, é preciso ter claro que o conceito de bem econômico indica algo subjetivo, pois não há nada na estrutura físico-química dos objetos por que possam ser considerados bens econômicos. Uma coisa é considerada como tal a partir da visão de um agente. De um ponto de vista puramente material, objetivo e ontológico, nenhum bem existe, apenas objetos. Dessa maneira, nenhum critério objetivo pode ser determinado para se fazer a distinção entre bens públicos e privados.

O critério eleito pelos teóricos dos bens públicos acaba por ser, portanto, subjetivo, e é aquele de que falamos acima: o da não exclusividade ou não rivalidade do consumo. Se um bem é constituído de tal maneira que o seu usufruto não possa excluir aqueles que não pagaram por ele, então estamos falando de um bem público. No entanto, se adotarmos essa definição, muitos bens considerados totalmente privados acabam se tornando públicos bastando para isso que olhemos mais de perto para a realidade. Hoppe nos oferece vários exemplos: o desodorante que um passageiro usa que beneficia os outros usuários do transporte público; jardins bem cuidados que agradam à vista de transeuntes e valorizam os imóveis circunjacentes; investimentos em desenvolvimento pessoal que tornam alguém mais agradável e benfazejo; tudo isso vindo a beneficiar pessoas que em nada contribuíram. Deveriam também esses produtos e serviços ser considerados bens públicos?

Há outrossim bens em geral tidos como públicos que poderiam muito bem se tornar privados. Ruas, ferrovias, praias, correios, rios e outros são comumente fornecidos e cuidados pelo Estado, mas pode-se conceber que seu uso se torne restrito, o que, segundo o critério dos teóricos dos bens públicos, torná-los-ia privados. Como conclui Hoppe: “Todos os bens são mais ou menos privados ou públicos e podem mudar – e constantemente mudam – o seu grau de publicidade ou privacidade, na medida em que mudam os valores e avaliações das pessoas e a própria composição da população”.[34]

Observa-se, desse modo, que esse critério de classificação é arbitrário e nos conduz mais a inconveniências do que a soluções.

Contudo, há ainda outro problema: a conclusão de que os bens públicos, admitindo-se que existam, devem ser providos pelo Estado não se segue da premissa segundo a qual o mercado não poderia provê-los à saciedade. Aqui há dois erros. Primeiro, que os teóricos dos bens públicos estão querendo derivar uma proposição normativa (“o Estado deve prover”) a partir de uma descritiva (“os bens seriam mais bem providos pelo Estado”), a qual descritiva é falsa ainda por cima. Segundo, que consideram que exista eficiência subótima do mercado.

Quanto ao primeiro erro, é evidente que, mesmo se os bens fossem de fato mais bem providos pelo governo, disso não se poderia concluir que eles deveriam ser pelo governo providos, já que o governo é uma instituição agressiva e isso significaria que seria justo iniciar agressão para fornecer tais bens. De todo jeito, trata-se de uma discussão ética, e não econômica, que teremos mais adiante.

Quanto ao outro erro, não se pode com efeito conceber uma atuação subótima do mercado haja vista que este se constitui de pessoas agindo, e pessoas sempre agem conforme seu melhor entendimento. Logo, o mercado é sempre o melhor possível, dados o nível atual de consciência da humanidade e o seu presente acúmulo de capital e conhecimento. Qualquer intervenção do governo no mercado, ao invés de melhorar a situação, que já é precária, irá somente torná-la pior. Porque, como já explicamos na décima quinta aula, uma intervenção implica um desvio daquilo que suas vítimas considerariam o melhor curso de ação para elas, e desse modo engendra um prejuízo ex ante.

Sobre essa visão equívoca acerca do mercado, diz Murray Rothbard:

Tal visão deturpa completamente o sentido no qual a ciência econômica assevera que a ação no livre mercado é sempre ótima. Ela é ótima, não do ponto de vista das visões éticas pessoais de um economista, mas do ponto de vista das ações livres e voluntárias de todos os participantes e na satisfação das necessidades livremente expressas dos consumidores. A intervenção governamental, portanto, sempre e necessariamente se afastará desse ótimo.[35]

Além disso, mesmo que admitamos que o Estado pudesse prover os bens tidos como públicos, ainda enfrentaríamos o problema do cálculo econômico, explicado na décima primeira aula. Sucede que o governo não se pauta no critério dos lucros e prejuízos para guiar suas decisões alocacionais. Desse modo, ele jamais poderia saber se sua produção está sendo eficiente ou não e em que medida. Seria uma produtividade às cegas e baseada, como vemos na prática, em critérios políticos. Se o mercado não pode provê-los suficientemente, o governo menos ainda.

*

Mantém-se, portanto, inconcusso o argumento de Molinari. No que tange aos princípios da razão e à observação da experiência, não existe bem algum que não possa e não deva ser provido pelo mercado.

Aula XXI – O Problema do Monopólio

Os críticos da economia de livre mercado alegam que esse sistema comporta uma ameaça contra a sua própria existência e funcionalidade: a possibilidade do surgimento de monopólios. Seria o caso, por exemplo, de uma grande empresa que compra as suas concorrentes e torna-se a única fornecedora de um produto. Desse modo, o gérmen do monopólio já não existiria no próprio sistema de livre competição?

Em primeiro lugar, deve-se entender o que é monopólio. Embora Ludwig von Mises e Israel Kirzner, juntamente com a ortodoxia econômica, considerem que possam existir preços monopolísticos no livre mercado, o entendimento da Escola Austríaca mudou a partir da análise de Murray Rothbard em Man, Economy, and State. Para aqueles, uma vez que um produtor pudesse restringir a oferta de um determinado bem, mantendo-se igual a demanda, ter-se-ia nesse caso um preço monopolístico. Segundo Rothbard, contudo, não há maneira de diferençar, no livre mercado, preço monopolístico de preço competitivo. Afinal, toda produção é restrita.

Rothbard oferece o exemplo de um cartel de produtores de café que, podendo produzir cem milhões de toneladas, produzem sessenta. Nesse caso, não é que os produtores restrinjam a produção de café para torná-lo um produto mais escasso. Ele já é escasso, e eles buscam apenas a maneira mais lucrativa de provê-lo. Sugerir que eles deveriam oferecer os cem milhões de toneladas – fazendo um uso menos eficiente, portanto, dos fatores de produção de que dispõem – seria uma proposição ética (e não econômica) equivalente a dizer que um professor deveria dar o máximo de aulas possível, já que, se não as der, estará “restringindo a produção”. Aqui poderia surgir a seguinte objeção: mas existem milhares de professores de cada matéria, e no exemplo somente um cartel de produtores de café, de maneira que, se o professor não produzir a contento, pode-se demiti-lo ou contratar mais um, ao passo que, se o cartel contiver a produção, dever-se-ão apenas aceitar os preços mais elevados.

No entanto, deve-se lembrar que estamos falando no contexto de um livre mercado, isto é, onde haveria liberdade de entrada no setor. Se a produção de café estivesse deixando a desejar, e um empresário ou grupo empresarial visse aí uma oportunidade de oferecer algo melhor e lucrar, então uma nova concorrência surgiria, pelo que os preços decairiam e/ou a qualidade do produto subiria. Assim, como Rothbard demonstrou – e foi seguido por Hans-Hermann Hoppe e reforçado por Walter Block –, o que determina a existência de um monopólio não é o fato de haver um só produtor e este poder em tese restringir a produção, mas o fato de existirem impedimentos legais à liberdade de entrada de novos produtores no setor. “Se ninguém entra em uma determinada indústria”, dirá Block, “ela ainda é completamente livre; competição, não monopólio, prevalece”.[36] Rothbard define monopólio como uma “concessão de privilégio especial” garantido pelo Estado.[37] Ou seja, sua existência depende de uma violação do princípio da propriedade privada na forma de uma intervenção estatal.

Além disso, da mesma maneira que não é possível, num livre mercado, determinar se um preço é monopolístico, também é impossível dizer se um preço é competitivo, por falta de critério objetivo para tal. A partir de quantos ofertantes de um bem se poderia dizer que existe uma genuína competição? De fato, há casos em que, mesmo com uma dúzia de empresas, o consumidor ainda tem a sensação de estar sendo explorado, como acontece com as empresas de telefonia e plano de saúde (ambos setores bastante regulados pelo Estado). Assim, se assumimos que não existem monopólios no livre mercado, poderíamos pelo menos dizer que, em havendo um só fornecedor de um bem, nesse caso não haveria tampouco competição? Não haveria destarte monopólio, pela definição que demos, mas também não haveria competição, por só haver um único produtor. Poderíamos dizer isso? Com efeito, não. Na lição de Hans Sennholz:

Em uma economia de mercado livre e desimpedida, sem agências reguladoras e conselhos antitruste, um monopólio não é causa para alarde.  Uma empresa que porventura detenha o controle exclusivo de uma mercadoria ou de um serviço em um mercado específico será, ainda assim, incapaz de explorar essa situação, e pelos seguintes fatores competitivos: a concorrência potencial, a concorrência de substitutos, e a elasticidade da demanda.[38]

Ainda que o produtor de um bem atue sozinho no mercado, a mera possibilidade de novos entrantes o põe alerta e sob constante ameaça de perder seu espaço. A qualquer momento uma empresa grande ou pequena pode entrar na indústria, oferecendo um produto igual ou semelhante ao seu, e levá-lo à ruína. Essa eterna ameaça serve de pressão concorrencial para estimular esse produtor solitário a esmerar-se no bom atendimento à clientela.

Existe também a concorrência de substitutos, aos quais os consumidores podem recorrer quando o produto que preferem está muito caro. “Os produtores de suspensórios concorrem não apenas entre si e com outros potenciais concorrentes, mas também com os produtores de cintos.  Na indústria de transportes, os trens concorrem com caminhões, carros, aviões, oleodutos e navios.  Na indústria da construção civil, a madeira concorre com alumínio, aço, tijolos e pedras”.[39] Assim, empresas não concorrem somente com aquelas que produzem o mesmo produto, mas também com as que produzem bens semelhantes que poderiam substituí-los caso necessário.

Em verdade, todos os bens e serviços do mercado concorrem com todos os outros bens e serviços, já que um indivíduo pode escolher comprar um carro em vez de pagar uma faculdade, adquirir um livro em lugar de uma roupa, fazer uma doação em vez de comer num bom restaurante, viajar com a esposa na lua de mel em vez de fazer uma festa de casamento, e assim por diante. Sempre há concorrência no mercado.

Há ainda o possível fenômeno da elasticidade da demanda, que também serve de entrave à livre atuação do dito “monopolista”.

A existência de substitutos contribui para que haja uma maior elasticidade da demanda (pequenas alterações no preço geram grandes alterações na demanda), a qual, por sua vez, faz com que os preços monopolistas sejam desvantajosos e não lucrativos.  Preços mais altos iriam reduzir consideravelmente a demanda pelo produto, e consequentemente as vendas e a renda do monopolista.  Desta forma, ele terá novamente de agir como se fosse um mero concorrente entre vários outros.[40]

Mesmo assim, estamos considerando o monopólio de um único bem. E se formos mais longe e considerarmos um supermonopolista, que detém a produção de todos os bens e serviços?

Nesse caso, em primeiro lugar, esse supermonopólio, que tudo oferta e tudo produz, seria praticamente igual a um governo comunista, e logo não poderia nem sequer existir, pois sofreria o problema do cálculo econômico, o qual elucidamos na aula onze. Em resumo, se houver somente um produtor de bens e serviços, quase tudo será de propriedade dele; e como um sujeito não consegue comprar e vender dele mesmo, o preço das coisas não se formará, o que tornará impossível o cálculo econômico. Dessa forma, a ele próprio tal cenário se faria embaraçoso.

Agora suponha um monopólio imenso, mas não o bastante para abranger toda a economia e sofrer a impossibilidade de cálculo. Ainda assim, esse supermonopólio alcançou tão notável magnitude devido à sua enorme eficiência em atender aos desejos dos consumidores, e seu tamanho é sinal de um sucesso avassalador. O mercado continua livre para a entrada de novos concorrentes, mas esse supermonopolista atende tão bem ao público, que nenhum concorrente em potencial se julga capaz de competir com ele. Nesse caso, teríamos um exemplo de gigantesco sucesso e eficiência, obtidos pelo mérito de bem servir e bem administrar.

Não obstante, até agora fornecemos razões teóricas para mostrar que não haveria em um livre mercado um problema de monopólio. Mas e na prática, o que de fato se observa?

Observa-se isto: que a experiência histórica corrobora o nosso entendimento. No dizer de Hans-Hermann Hoppe:

Há um consenso em relação à avaliação do período entre 1867 e a Primeira Guerra Mundial como sendo o período relativamente mais capitalista na história dos Estados Unidos e o período seguinte como sendo, comparativamente, o de aumento da regulação do mercado e da legislação do estado de bem-estar social. Porém, analisando a questão, se verifica que não houve somente menos desenvolvimento rumo à monopolização e a concentração de empresas no primeiro período em relação ao segundo, mas também que durante o primeiro período era possível observar uma tendência constante para uma concorrência mais séria com os preços de quase todos os bens caindo continuamente.[41]

Thomas DiLorenzo cita diversos casos históricos de concorrência em setores de produtos e serviços geralmente tidos como de “utilidade pública” (bens públicos) ou de “monopólio natural”. Segundo Harold Damsetz, citado por DiLorenzo:

Existiam seis empresas de eletricidade na cidade de Nova York no ano de 1887. Quarenta e cinco empresas de eletricidade possuíam o direito legal de operar em Chicago em 1907. Antes de 1895, Duluth, Minnesota, era servida por cinco empresas de eletricidade, e Scranton, Pensilvânia, tinha quatro em 1906. … Durante as últimas décadas do século XIX, a concorrência era a norma nas indústrias de gás nos EUA. Antes de 1884, seis empresas concorrentes operavam em Nova York … a concorrência era comum e especialmente forte no setor de telefonia … Entre as principais cidades, Baltimore, Chicago, Cleveland, Columbus, Detroit, Kansas City, Minneapolis, Filadélfia, Pittsburgh e St. Louis possuíam pelo menos duas empresas telefônicas em 1905.[42]

Vale ainda citar este trecho de DiLorenzo:

Em 1880, havia três empresas de gás concorrentes em Baltimore, que concorriam intensamente entre si. Elas tentaram se fundir e formar um monopólio em 1888, porém a entrada de um novo concorrente frustrou seus planos: “Thomas Aha Edison introduziu a luz elétrica, o que ameaçou a existência das todas as empresas de gás”. Daquele momento em diante, havia concorrência não apenas entre as empresas de gás e entre as empresas elétricas, como também, e principalmente, entre as empresas de gás e as empresas elétricas, todas as quais incorriam em volumosos custos fixos, o que levava a economias de escala. Não obstante, em momento algum se formou um monopólio “natural”.[43]

Nesse mesmo artigo ele menciona diversos outros exemplos que tais, e ainda mostra que esse cenário de livre competição somente acabou depois do começo de intervenções do governo que passaram a assegurar, por força de lei, privilégios monopolísticos a certos empresários. “Quando o primeiro monopólio finalmente apareceu”, afirma DiLorenzo, “ele se deveu unicamente à intervenção governamental”.[44]

Assim, podemos concluir que a economia de livre mercado não pode sofrer de nenhum problema de monopólio, e que é, ao contrário, a intervenção do governo – ele mesmo um monopólio – que produz esse fenômeno.

Aula XXII – Economia e Ética: Distinções Necessárias

Até aqui, temos nos dedicado predominantemente ao estudo da Economia, depois de oferecer as considerações epistemológicas que fundamentam esse estudo. Passaremos agora à esfera do pensamento ético-jurídico, donde a Escola Austríaca, sobretudo pelas mãos de seus últimos cultores, também nos legou formidáveis contribuições.

Em primeiro lugar, antes que continuemos, é preciso fazer algumas distinções, para que você saiba exatamente onde termina a Economia e começa a Ética, termina esta e começa o Direito, termina este e começa a Moral, e saiba o que cada uma dessas coisas é, e não as confunda nem as misture.

Se me permitem aventurar algumas definições, baseadas no conhecimento que tenho desses assuntos, diria que Economia (com E maiúsculo) é a Ciência Econômica, que é o estudo da economia (com E minúsculo), que por sua vez defino como o movimento do capital. A Economia, portanto, é aquela ciência que estuda o movimento do capital. Ela se baseia na praxeologia, que estuda a ação tal como é (ciência descritiva a priori).

A Ética, por seu turno, e a meu ver, é a ciência que estuda o dever-ser objetivo, ou seja, a ação tal como deveria ser, constituindo uma ciência normativa a priori. É impossível, portanto, confundir Ética com Economia, embora ambas estejam intimamente ligadas.

A Economia pertence ao campo do que Mises chama de proposições existenciais, que são afirmações cujo propósito é descrever a realidade tal como ela é – apontando a existência ou não existência de alguma coisa. “Elas afirmam algo a respeito do estado de todo o universo ou de partes do universo. No que diz respeito a elas, questões de verdade e falsidade são significativas”.[45] Exemplos de juízos assim são: o céu é azul, estou com fome, dois mais dois é quatro. Ainda no entender de Mises, tais proposições se opõem aos chamados julgamentos de valor, que são juízos baseados em preferências, valores e gostos pessoais, a exemplo de: prefiro banana a uva, o matrimônio é sagrado, deve-se respeitar os mais velhos. Quanto a esses últimos, diz Mises, “não pode existir qualquer questão de verdade e falsidade. São definitivos e não estão sujeitos a qualquer tipo de prova ou evidência”.[46] Para deixar claro, a proposição “eu gosto de banana” pode, sim, ser verdadeira ou falsa, pois eu posso de fato gostar ou não de banana, mas entenda que essa assertiva se refere a um determinado gosto ou preferência pessoal, e é nesse sentido que ela se faz um julgamento de valor.

Essas duas categorias de proposições, aliás, deve-se dizer, são mais comumente conhecidas como juízos de fato e juízos de valor. Contudo, há uma terceira categoria cujas sentenças nem dizem algo descritivo sobre a realidade, nem se resumem a mera expressão de valor pessoal: são as proposições normativas a priori, que expressam um dever-ser objetivo. É nelas que a Ciência da Ética se baseia.

Obviamente, se a Ética não se baseasse em proposições objetivamente verdadeiras, ela não seria uma ciência, e sim um mero conjunto de normas e valores mutáveis ao longo do tempo – i.e., uma moral. O que diferencia a Ética da Moral é que esta se constitui de normas subjetivas e contingentes, que portanto mudam conforme o tempo, o lugar e a pessoa, ao passo que a Ética possui normas objetivas, universais e eternas, ou seja, que não variam conforme o sujeito, o local e a época. Ambas, todavia, a moral e a ética, podem sempre ser violadas. A diferença é que uma violação da Ética não pode ser racionalmente justificada, sendo portanto uma transgressão de maneira objetiva. Já a violação de uma regra moral depende da subjetividade de quem julga. Por exemplo, para algumas pessoas, matar animais é altamente imoral, e para outras é não só moral como necessário. Cada um possui a sua moral – i.e., o seu conjunto de valores – e não há maneira cientificamente objetiva de definir quem está certo. Cada um vive a sua vida conforme acha melhor. Mas, no que diz respeito à Ética, ao dever-ser objetivo, as coisas mudam, pois aí as regras se tornam absolutamente inarredáveis, e quem for contra elas estará indo contra si mesmo (falaremos disso mais à frente).

Já sabemos, então, que a Economia é o estudo descritivo do funcionamento do capital, baseado na praxeologia, que investiga a essência da ação, isto é, como a ação de fato é, constituindo-se portanto de juízos de fato. Sabemos também que a Ética é o estudo da ação humana tal como deve ser, de um ponto de vista racional e objetivo, constituindo-se de juízos normativos a priori; e, finalmente, que a Moral é um conjunto de normas e valores variantes de acordo com lugar, tempo e pessoa, e vem a fundar-se sobre juízos de valor. (Nem por isso a moral deve ser desdenhada, já que na prática ela prepondera na condução da história humana). Mas cabe ainda apresentar e esclarecer o significado de um quarto conceito capital, sem o que esta nova etapa dos nossos estudos ficaria incompleta: o conceito de Direito.

Desse conceito existem três acepções principais que você deve conhecer: direito enquanto ciência, direito enquanto ordenamento jurídico, e direito enquanto direito subjetivo.

O Direito enquanto ciência é a Ciência Jurídica (antigamente chamada de Jurisprudência). O Direito enquanto ordenamento jurídico é o conjunto das leis de uma determinada sociedade, tal como o Direito Brasileiro, o Direito Alemão e o Direito Canônico. E o direito enquanto direito subjetivo é uma espécie de poder ou possibilidade de agir que o indivíduo tem frente ao ordenamento que lhe permite reivindicar alguma coisa, a exemplo do direito de ir e vir, o direito de propriedade, o direito ao voto, o direito a educação, e outros. Essas três acepções serão facilmente discerníveis ao longo do curso.

Por fim, gostaria de oferecer a minha definição de justiça, embora isso seja bastante ousado. Ocorre que, depois de conhecer as principais concepções de justiça que aparecem na história do pensamento ocidental, busquei o que havia de comum nessas concepções e cheguei a uma definição que considero indicar a essência da palavra, qual seja: justiça é a conformidade com um dever-ser. Porque, sempre que se diz que isso ou aquilo é justo, quer-se dizer que um fenômeno ou ação está conforme uma determinada regra ou valor que se pressupõe. Por exemplo, quando se diz “a vida é justa”, está-se dizendo que a vida é como deveria ser, e quando se diz que é injusta, então que é como não deveria ser. Da mesma forma com ações: as que são ditas justas, no olhar do observador, são aquelas que estão conforme ideias normativas e valorativas desse mesmo observador, e as injustas, aquelas que se desviam dessas ideias. Assim, podemos dizer que existem duas categorias fundamentais de justiça: a justiça objetiva, baseada no dever-ser objetivo e investigada pela Ética, e as mais diversas justiças subjetivas, baseadas nos infinitos juízos de valor dos homens e impassíveis de crítica racional.

Conquanto todos nós tenhamos nossa ideia particular de justiça e nossos valores mais estimados, este estudo se focará na Ética, isto é, no estudo objetivo do dever, em busca de determinar o que é objetivamente justo e, dessa forma, erigir um sistema ético-jurídico baseado na natureza das coisas e da razão – pragmático e transcendental.

Aula XXIII – O Utilitarismo de Ludwig von Mises

Antes de conhecermos a teoria ética austríaca tal como é hoje, vamos passar em revista a sua evolução, a começar pela doutrina ética de Ludwig von Mises.

*

Desde Platão que se discute sobre quais princípios éticos e morais devem orientar a conduta humana. E de lá até o século XX, nenhuma resposta convincente foi dada. Se analisarmos todas as teorias éticas ou da justiça propostas desde Platão até Habermas, passando por Tomás de Aquino e Immanuel Kant, verificaremos que todas, sem exceção, cometem pelo menos um desses dois erros: ou a) se baseiam em meros juízos de valor ou b) tentam derivar normas a partir de fatos. O primeiro erro consiste em partir de um dogma que ninguém é obrigado a aceitar e, com base nele, dizer o que é certo e errado. Obviamente, se queremos que a Ética seja uma ciência, ela deve ser isenta de juízos de valor – wertfrei, no linguajar austríaco – e, portanto, partir de um princípio que ninguém possa desdizer, ainda que queira. O segundo erro consiste no problema do ser/dever-ser, ou Guilhotina de Hume, nome dado em homenagem ao filósofo escocês David Hume, quem primeiro formulou a tese. E ela diz o seguinte: que não se pode derivar uma proposição do tipo “isto deve ser” (normativa) a partir de uma proposição do tipo “isto é” (descritiva). Do fato de que algo é não se pode deduzir que algo deveria ser. E esse brilhante insight de David Hume não é mera convenção, mas regra insofismável da Lógica. Com efeito, é impossível construir um silogismo no qual duas premissas factuais engendrem uma conclusão normativa. Trata-se de uma impossibilidade formal. Para se derivar uma conclusão do tipo “isso deve ser”, uma das premissas tem de conter um verbo com esse valor semântico. Não por acaso, toda decisão judicial se baseia no modelo fato + norma = sentença. Ademais, além desses dois erros, muito houve também de propostas éticas que, embora parecessem lógicas, consistiam tão somente de fórmulas vazias, como o suum cuique tribuere(a cada um o que é seu), a Regra de Ouro (não faça com os outros aquilo que não gostaria que fizessem com você) e o imperativo categórico kantiano (aja de tal maneira que o princípio da sua ação possa ser universalizado), as quais não servem de guia prático para a ação, nem solução para o problema da ordem social.

Dado esse bimilenar fracasso em estabelecer normas objetivas para a conduta humana, é natural que pensadores lúcidos como Hans Kelsen e Ludwig von Mises tenham chegado à conclusão de que não existe tal coisa como justiça. Kelsen enfatiza a impossibilidade de se construir uma ética de maneira científico-racional e conclui que toda ideia de justiça é subjetiva[47], no que Mises o acompanha, dizendo: “Não existe uma ciência normativa, uma ciência daquilo que deveria ser”.[48]

Por pensar dessa maneira e ao mesmo tempo saber que as coisas poderiam ser melhores, Mises advoga um raciocínio bastante simples e natural: se a maioria das pessoas prefere mais bens e serviços a menos, e o capitalismo laissez-faire é o melhor meio para se obter isso, então a sociedade deve adotar o capitalismo laissez-faire. Esse é o utilitarismo misesiano. Trata-se de indicar o melhor meio para a obtenção de um fim que Mises considera, se não universal, pelo menos largamente majoritário: a melhora do padrão geral de vida através da cooperação social. “Só há uma maneira de se lidar com todos os problemas da organização social e a conduta dos membros da sociedade, a saber, o método aplicado através da praxeologia e da economia”.[49] Ou seja, a conclusão utilitarista de Mises advém da aplicação dos conhecimentos da Ciência Econômica aos fins que a sociedade almeja, consubstanciando uma proposição do tipo: “Se você quer X, deve fazer Y”. Dessa forma, uma vez que se entenda que existe uma ordem das coisas, diz Mises, e que podemos usar o pensamento e o raciocínio para perceber tal ordem e examinar qualquer instituição, não existe outro padrão – ele conclui – para se avaliar um modo de ação que não seja pelos efeitos dessa ação.[50] E mais à frente ele diz: “A utilidade social é o único padrão de justiça. É o único guia da legislação”.[51]

Desse modo, o utilitarismo de Mises parece se distinguir do utilitarismo tradicional de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, os quais pregavam a lei do maior bem para o maior número de pessoas. Segundo se depreende do artigo de Daniel Sanchez, Mises não tinha a intenção de estabelecer um imperativo ético ou moral, já que ele próprio não acreditava em valores absolutos nem na própria possibilidade de uma ciência da ética. Ele apenas sabia como a sociedade funcionava e não via sentido em se adotarem normas que desfavorecessem esse mesmo funcionamento. “O critério definitivo da justiça é a contribuição da preservação da cooperação social”,[52] ele diz, ainda que se exija – prossegue alhures – que as pessoas suportem efeitos indesejáveis no curto prazo para que não colham efeitos ainda mais indesejáveis no longo.[53]

E ele diz isso não em relação a escolhas particulares consideradas isoladamente, mas sim de acordo com as consequências sistemáticas a serem esperadas das regras gerais.  Ademais, ele diz isso não com o intuito de persuadir cada indivíduo a respeito de cada escolha concreta que ele faz em sua rotina diária, mas sim para efetivar uma revolução na opinião pública a respeito da vantagem social de tais medidas, algo que por sua vez irá necessariamente causar uma revolução no código moral vigente.[54]

A abordagem de Mises seria, portanto, uma abordagem pragmática, focada em resultados, diferente do utilitarismo tradicional, que visa estabelecer uma doutrina da moral ou da ética.

A esta altura uma distinção se faz necessária: aquela entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos, proposta por Immanuel Kant.[55] Os primeiros dizem respeito a normas que devem ser cumpridas por si mesmas, de maneira incondicional, de que é exemplo o “Não matarás”. Os segundos encerram conteúdos normativos condicionados pelo fim que se quer obter, como na proposição “Se você está doente, deve ir ao médico”. O imperativo hipotético se subdivide ainda em duas espécies: as normas técnicas e as normas pragmáticas. Estas dizem respeito, segundo Kant, a finalidades que o homem não pode deixar de buscar, como a felicidade, por ser uma busca intrínseca à natureza humana – e logo pertencem ao campo da virtude e da sabedoria. E aquelas, as normas técnicas, dizem respeito a fins que o homem pode ou não buscar, a depender de suas próprias escolhas, e manifestam apenas uma obrigatoriedade natural, de causa e efeito. Nesse sentido, seria correto dizer que o utilitarismo de Mises é um conselho técnico. O problema é que, por mais que o conselho seja acertado e irrefutável, ele ainda não é vinculante, isto é, não gera nenhuma obrigação para o sujeito – e é exatamente isso que a ética visa alcançar. O Santo Graal da Ética é um critério de justiça que não possa ser rejeitado, como o axioma da ação na praxeologia. Enquanto não se descobrir uma obrigação ética absoluta, nada será objetivamente justo ou injusto e ficaremos sem critérios racionais para julgar ações e decidir qual a melhor maneira de organizar a sociedade.

Além disso, se o utilitarismo misesiano se propõe ser mais que um mero conselho técnico (pelo que se pode inferir da afirmação de que o único critério de justiça é a utilidade social), então o que Mises está fazendo é ou propor uma moral – donde ele sairia dos limites do wertfreiheit[56] –, ou propor uma ética – donde ele contradiria a própria afirmação anterior de que tal coisa é impossível. É melhor acreditar que seu raciocínio era mesmo puramente pragmático.

Contudo, defendendo o utilitarismo misesiano, Daniel Sanchez afirma que essa é a melhor maneira de persuadir as pessoas a adotarem um posicionamento mais pró-livre mercado.[57] De fato, teorias éticas profundas em nada contribuem para o convencimento de políticos e homens de negócios e muito menos para o das massas, que se guiam fundamentalmente, se não pelo princípio freudiano do prazer, pelo menos por considerações materiais de utilidade. Sendo assim, o utilitarismo misesiano é de fato uma das melhores armas de que os libertários dispõem para defender a liberdade.

No entanto, seguindo essa linha de raciocínio, o empirismo também se coloca superior ao racionalismo nos processos de persuasão das massas, e logo deveríamos adotá-lo como paradigma da ciência econômica. Tanto o utilitarismo quanto o empirismo podem ser usados pela militância libertária para demonstrar, através de apelos à utilidade e à força dos números, que um sistema anarcocapitalista é melhor que um sistema estatista. Mas essas abordagens não servem para que se chegue a conclusões científicas no campo da Ética e da Economia: pois entrariam em cena, aqui, questões de natureza epistemológica.

A propósito desse assunto, a arte de convencer, diga-se de passagem, é uma área independente e não deve contaminar a nossa busca pela verdade. A mais efetiva maneira de realmente convencer as pessoas e modificar a cultura é através do labor artístico. A música, o cinema e as letras possuem infinitamente mais poder do que qualquer argumento utilitário ou empírico, pois afetam a parte emocional do cérebro, que é a principal responsável pela tomada de decisão. A pior maneira de tentar convencer alguém é pela lógica. E nem por isso adotaremos performances em lugar de argumentos na busca pela verdade. Tudo tem o seu papel, o seu valor e o seu lugar no universo.

*

Parece podermos concluir que o utilitarismo de Mises, enquanto imperativo hipotético, é um ótimo conselho, mas não configura uma doutrina sólida e irrefutável do dever, como a praxeologia o é da ação.

Aula XXIV – Utilitarismo: Continuação

Compreendido o teor da doutrina utilitária de Mises, vem a calhar que analisemos brevemente o utilitarismo em geral como proposta ética, por se tratar de uma tese amplamente aceita e difundida.

*

O utilitarismo em si sempre parte de um dogma, o qual são modos diferentes da mesma fórmula vazia que diz: faça-se o que for melhor. Uns defendem a maior utilidade para o maior número de pessoas, outros a maior quantidade de prazer, outros a felicidade máxima, e assim por diante. Todos os tipos de utilitarismo são na verdade espécies do consequencialismo, uma doutrina ética segundo a qual uma ação é boa ou má de acordo com as consequências que produz.

O primeiro problema com essa tese é que a sua premissa fundamental é um dogma, ou seja, uma ideia sem nenhuma justificação racional, um juízo de valor que você pode aceitar ou não. Nada há que nos faça admitir tal premissa como logicamente necessária. O segundo e principal problema é que, como aponta Hoppe, uma ética, por ser uma teoria da ação, deve nos dizer como devemos agir agora. Com efeito, nós só podemos agir no presente. Uma teoria ética baseada nas consequências ou efeitos da ação acabaria nos deixando sem critérios atuais. Nós teríamos de agir no presente, observar as consequências que se seguiriam e só então definir se agimos com justiça. Como lhe parece uma tal doutrina? Quanto a mim, parece-me bastante embaraçosa.

Porém, se aceitarmos por um momento a justeza daquele princípio, sem atinar para essa dificuldade intertemporal, e buscarmos agir de acordo com as melhores consequências possíveis, imediatamente alguém indagará: “Melhores consequências para quem?” Certamente, não há uma maneira objetiva de determinar isso, e novamente juízos de valor seriam invocados. Além disso, se perguntarmos quais tipos de consequência devem servir de critério – se a maior utilidade para o maior número de pessoas, se o favorecimento da cooperação social, se o máximo prazer possível –, então mais uma vez a questão resta dependente de julgamentos valorativos.

Mas ainda que definamos para quem os efeitos devem ser bons e quais devem ser esses efeitos, é importante lembrar que toda ação possui efeitos imprevistos, já que vivemos em um mundo de incerteza e limitação informacional. Ademais, se a retidão de uma conduta se basear nos efeitos esperados dela (na utilidade ex ante), então nunca se terá um critério definitivo e certo do agir presente, devido ao problema da incerteza, e essa teoria ética será como a cenoura presa na cabeça do burro. Se, por outro lado, o critério for os efeitos dela obtidos (a utilidade ex post), então se precisará agir hoje para só amanhã se saber se o agir foi honesto, de modo que, novamente, não saberíamos nunca como agir no presente. A mesma dificuldade subsiste. Também não há, nessa doutrina, critério indiscutível para determinar se as consequências definidoras da justeza da ação deveriam ser de curto, médio ou longo prazo. Com efeito, no curto prazo valeria a pena consumir toda a riqueza acumulada (renderia a máxima utilidade e o máximo prazer), enquanto que no longo prazo valeria a pena se abster do consumo para investir (mas se abster quanto?). O consequencialismo nos embaraça mais e mais à medida que lhe adentramos, afigurando-se uma doutrina ética absurda, relativista e inexequível.

Mas assumamos que se decida, por convenção, que o critério de Mises seja aceito e se adote uma ética baseada na maior utilidade social. Nesse caso, faltaria decidir se essa utilidade social seria considerada em termos de bens e serviços, como ele próprio a considerava, ou de outros valores caros à sociedade, como a igualdade social e a moral religiosa. Pode haver comunidades para as quais a liberdade individual seja execranda e que considerem de bom alvitre condenar homossexuais à pena de morte. Por certo há pessoas que preferem perder em termos de bens e serviços para ganhar em termos de “moralidade e ordem” (que para elas são um bem). Ao que parece, o critério de Mises nos conduz a um relativismo. Depois ele diz que o “critério definitivo” da justiça é a “preservação da cooperação social”. Mas existe cooperação social em qualquer lugar em que se estabeleça uma comunidade, até mesmo em uma colmeia de abelhas. O problema de saber como essa cooperação social deve ser organizada persiste.

Para finalizar, outra crítica que se faz contra o utilitarismo é lembrar que utilidade não é uma unidade de valor mensurável, como querem alguns economistas. Sendo assim, como seria possível empreender o cálculo da maior utilidade?

As preferências dos homens organizam-se de maneira ordinal, isto é, à maneira de um ranking: A é preferível a B, B é preferível a C, C é preferível a D, e assim por diante. Não é possível para um ser humano indicar o quanto ele prefere A a B, ou dar um valor cardinal, aritmético, que mostre objetivamente o quanto ele adora A. Ele só pode dizer que gosta de A e que gosta mais de A do que de B, montando destarte uma ordem de preferência, mas não poderia quantificar as utilidades de forma objetiva, como se mede um metro de pano ou se pesa um quilo de carne.

Uma definição coerente de “mensuração” implica a possibilidade de uma atribuição de números que possam ser significativamente submetidos a todas as operações da aritmética. Para que isso seja possível, é necessário definir uma unidade fixa. Para se definir tal unidade, a propriedade a ser mensurada deve possuir extensão espacial, de modo que todos possam concordar objetivamente com a unidade. Portanto, estados subjetivos, sendo intensivos ao invés de objetivamente extensivos, não podem ser mensurados e submetidos a operações aritméticas. A mensuração se torna ainda mais implausível quando percebemos que a utilidade é um conceito praxeológico, e não um conceito diretamente psicológico.[58]

Ademais, a escala de preferências que guia as ações de um homem varia dentro do próprio homem ao longo do tempo, e muitas vezes nem ele mesmo sabe o que preferiria em dada situação até que se veja inserido nela. Por isso a Escola Austríaca trabalha com o conceito de “preferência demonstrada”, que Murray Rothbard elucida do seguinte modo:

O conceito de preferência demonstrada é simplesmente isto: que a ação real revela, ou demonstra, a preferência de um homem; ou seja, que suas preferências podem ser deduzidas daquilo que ele escolheu na ação. Assim, se um homem escolhe gastar uma hora em um concerto ao invés de em um cinema, deduzimos que o primeiro era preferido, ou ocupava uma posição superior em sua escala de valores. Similarmente, se um homem gasta cinco dólares em uma camiseta deduzimos que ele preferiu comprar a camiseta do que gastar seu dinheiro com qualquer outra coisa que ele pudesse. Este conceito de preferência, originado em escolhas reais, forma a base da estrutura lógica da análise econômica, e particularmente da análise da utilidade e do bem-estar.[59]

Dessa forma, o julgamento acerca da preferência de um homem só pode ser feito com referência ao passado, onde ele efetivamente agiu e demonstrou sua real preferência naquela dada situação. Uma teoria ética da utilidade, portanto, teria de ser capaz de saber o futuro. Sem o conhecimento do futuro, seria impossível saber qual linha de ação engendraria a maior utilidade.

*

Podemos dizer então que, até aqui, embora disponhamos de uma teoria econômica sólida, isenta de juízos de valor e baseada em verdades cogentes, e com isso saibamos como gerar a maior utilidade possível em termos de bens e serviços para a sociedade, e tenhamos ainda o bom conselho de um dos maiores economistas da história do mundo – mesmo assim, até o presente momento, ainda não temos uma teoria ética igualmente sólida, isenta de juízos de valor e baseada em proposições irrefutáveis, com fundamento na qual decidir que modo de organização social se deve adotar. Mas uma tal teoria do dever é sequer possível?

Aula XXV – O Pensamento Ético-Jurídico de Murray Rothbard

Desde a Antiguidade até o século XVIII, preponderou no pensamento ético ocidental o chamado jusnaturalismo, a ideia de que existe um Direito Natural acima ou anterior ao Direito Positivo, isto é, ao direito efetivamente aplicado.[60] A partir do século XIX, começou a se fortificar a ideia de que não existe tal coisa como “Direito Natural”, mas apenas o Direito efetivamente posto e observado na realidade histórica e sociopolítica das comunidades, tese central do chamado Positivismo Jurídico.[61]

Aqui cabem algumas distinções importantes. Em primeiro lugar, o Direito Natural seria um conjunto de normas absolutas que deveriam fundamentar os ordenamentos jurídicos positivos. A doutrina que apoia a existência dessa lex naturalis se denomina jusnaturalismo. Alguns jusnaturalistas afirmam que a lei provém da vontade de Deus, sendo estes os jusnaturalistas teológicos; e outros sustentam que provém da natureza do homem ou da razão.  A doutrina que visa extrair a lei a partir das normas inerentes à razão humana se chama jusracionalismo, e pode ser considerada uma vertente da filosofia do Direito Natural.[62]

Em adição, o Direito Positivo é aquele efetivamente realizado, posto, obedecido. Ele não necessariamente precisa estar escrito, como alguns pensam. Pode haver normas jurídicas positivas não escritas (como as oriundas dos costumes, por exemplo). O que caracteriza o direito positivo é a sua real manifestação na realidade. Caso uma norma do Direito Natural se incorpore a um ordenamento jurídico existente, então essa norma se torna positiva, ela é positivada. Isso não significa que ela perde o status de lei natural, mas que ganha o de lei positiva. Os conceitos não são excludentes. Em verdade, os adeptos do jusnaturalismo, ao reivindicarem a aplicação da lei natural, demandam que ela se torne positiva. Verdadeira oposição existe entre as doutrinas do jusnaturalismo e do juspositivismo. Pois, ao passo que os jusnaturalistas defendem a lei natural como um sistema a que todo direito positivo deve obedecer, os juspositivistas alegam que não existe nada como um “direito natural”, e que somente o direito concretamente realizado pode ser objeto de uma ciência jurídica.

A título de curiosidade, o Positivismo Jurídico dominou do século XIX até meados do século XX, quando surgiu o chamado “pós-positivismo”, doutrina que visava temperar o exagerado formalismo jurídico do século XX com a adoção de valores tidos como universais, tais como a dignidade humana. Esse movimento surgiu após os horrores perpetrados durante a Segunda Guerra Mundial pelo nazismo, que foram em grande parte válidos e legítimos do ponto de vista do ordenamento jurídico alemão daquela época. Daí viu-se que o aferro à norma, inobstante ponderações valorativas, pode conduzir a extraordinárias injustiças. Quiseram então reintroduzir a ética na produção do Direito, embora ainda não de maneira científica e wertfrei.

*

É nesse período de desenvolvimento ainda do Positivismo Jurídico que Murray Rothbard, em 1982, publica A Ética da Liberdade, obra em que constrói um corpus ético-jurídico baseado na doutrina do Direito Natural. Nesta aula a exporemos, destacando seus principais pontos.

Murray Rothbard começa fazendo uma defesa da ideia de lei natural, como algo inerente à natureza humana e das coisas e que favorece o desenvolvimento do homem tal como ele foi feito para ser. “A ética da lei natural determina que, para todas as coisas vivas, o ‘bem’ é a realização de o que é melhor para aquele tipo de criatura; o ‘bem’ é, portanto, relativo à natureza da criatura em questão” (grifo meu).[63]E mais à frente ele diz: “No caso dos seres humanos, a ética da lei natural declara que o bom ou ruim para o homem pode ser determinado pelo que satisfaz ou impede aquilo que é melhor para a natureza humana”.[64]

Assim, para demonstrar aquilo que é objetivamente melhor para o ser humano no mundo real, Murray Rothbard recorre à construção imaginária de Crusoé em sua ilha – mesma construção de que se serve em Homem, Economia e Estado para descobrir os elementos fundamentais da atividade econômica. Trata-se de um modelo, segundo Rothbard, não só útil como necessário às ciências da ética e da economia, porquanto através dele conseguimos abstrair o contingente para observar o essencial.

Suponha então que Robinson Crusoé acorde em uma ilha sem se lembrar de nada. Ele logo se defrontará com a sua própria consciência, o seu corpo e o mundo externo, fatos primordiais de sua existência. Nesse cenário ele descobre que possui desejos e necessidades e que terá de aprender a satisfazê-los – vindo a descobrir depois que a única maneira de atingir esse objetivo é transformando os recursos que a terra lhe provê.

Resumindo, ele precisa (a) escolher seus objetivos; (b) aprender como alcançá-los através do uso dos recursos existentes na natureza; e então (c) empregar sua força de trabalho para transformar estes recursos em formas e lugares mais úteis: i.e., em “bens de capital”, e finalmente em “bens de consumo” que possa consumir diretamente.[65]

Crusoé precisa destarte produzir para só então consumir. Com a introdução de Sexta-Feira no cenário, ele pode finalmente realizar trocas voluntárias e participar do sistema de divisão do trabalho, pelo que sua produção aumenta sensivelmente. Mas isso só pode acontecer se for admitido que ele tem propriedade sobre seu corpo e sobre os recursos com os quais “mistura o seu trabalho” (para a utilizar a consagrada expressão de John Locke, a qual Rothbard repete). Desse modo, Rothbard demonstra que a vida em sociedade depende de que se tenha propriedade sobre o próprio corpo e se possa também apropriar objetos externos: donde conclui ele que os princípios da autopropriedade e da apropriação original compõem o núcleo da lei natural humana (compreendida à luz da praxeologia).

Argumentando em favor do princípio da autopropriedade, Rothbard afirma que, no que respeita à propriedade sobre o próprio corpo, só há três possibilidades: a) cada qual possui seu próprio corpo, b) todos possuem os corpos de todos ou c) alguns possuem os corpos de todos. A primeira opção resulta em uma sociedade libertária, defendida por Rothbard. A segunda impõe um comunismo universal e encerra uma dificuldade intransponível: se os corpos de todos pertencessem a todos, então nenhum indivíduo particular poderia usar o seu corpo sem a prévia autorização de todos os outros, nem mesmo para pedir tal autorização, o que resultaria em uma trava generalizada e todos morreriam. A terceira opção gera uma sociedade de classes, na qual um grupo seria o dono do restante das pessoas. Essa terceira possibilidade é descartada porque não passa no chamado “teste da universalização”, que verifica se uma ética vincula a todos igualmente. “Nós não podemos ter aqui uma ética universal ou de lei natural para a raça humana”.[66] Dessa maneira, somente o princípio da autopropriedade persiste.

Para justificar o segundo princípio, o da apropriação original (homesteading), Murray Rothbard recorre ao mesmo raciocínio, evidenciando as três únicas opções lógicas que, quanto à apropriação de bens externos, existem: a) o bem é daquele que o produziu ou encontrou primeiro, b) o bem é de outra pessoa ou grupo de pessoas (que podem, portanto, tomá-lo à força de seu produtor original) ou c) o bem pertence a todas as pessoas (o que também implicaria, na prática, um grupo controlador para se fazer cumprir a lei). Obviamente, Rothbard entende que “se todo homem tem o direito de possuir seu próprio corpo, e se ele precisa usar e transformar objetos materiais naturais a fim de sobreviver, então ele tem o direito de possuir o produto que fabricou através de sua energia e de seu esforço, em uma genuína extensão de sua própria personalidade”.[67] As outras possibilidades além desta envolvem iniciar agressão contra aquele que primeiro obrou sobre as riquezas da terra, configurando um modo parasítico de sobreviver, contrário, na visão de Rothbard, à natureza humana.

O agressor, por outro lado, não é de nenhuma maneira um produtor, mas sim um predador; ele vive do trabalho e do produto de outros como um parasita. Consequentemente, ao invés de viver de acordo com a natureza do homem, o agressor é um parasita que se alimenta unilateralmente ao explorar o trabalho e a energia de outros homens. Aí está claramente uma violação completa de qualquer tipo de ética universal, pois o homem evidentemente não pode viver como um parasita; os parasitas precisam de produtores não-parasitas para se alimentar. O parasita não só deixa de contribuir com o total social de bens e serviços, ele depende completamente da produção do corpo hospedeiro. E, ainda, qualquer aumento do parasitismo coercitivo diminui ipso facto a quantidade e o rendimento dos produtores, até que, finalmente, se os produtores extinguirem-se, os parasitas irão rapidamente ter o mesmo destino.[68]

É assim que Rothbard elege a autopropriedade e a apropriação original como os fundamentos legítimos do jus naturale. O restante de sua obra se dedica a extrair as implicações desses dois princípios, a mais relevante delas sendo o caráter essencialmente criminoso do Estado. Aliás, tal conclusão se impõe devido à definição rothbardiana de “crime” como qualquer violação do direito natural à propriedade. Como o Estado consiste de um monopólio territorial da produção e aplicação do Direito, impedindo que outros indivíduos exerçam seu direito natural de usarem sua propriedade para oferecerem esses mesmos serviços em concorrência, e sobrevive de expropriações parasíticas da riqueza social (tributação), então Rothbard conclui que o Estado é uma “enorme organização criminosa”.[69]

Todos os desenvolvimentos dessa teoria legal são importantes, porque boa parte dela persiste até hoje e não há conhecer a doutrina ética libertária sem ciência do trabalho de Rothbard, todavia darei destaque a apenas mais um ponto que considero de fundamental relevância e imprescindível: que é a respeito da teoria da punição. Aqui Rothbard adota, sem justificação aparente, o princípio da proporcionalidade da pena, dizendo que o criminoso “perde seus direitos na extensão do que foi privado à vítima”.[70] Assim, se um criminoso rouba, Rothbard entende que seria proporcional que a vítima tivesse o direito de lhe tirar o dobro do que roubou mais uma quantia extra para compensar o “martírio sofrido”.[71] Se mata, a vítima (no caso, os herdeiros) tem o direito de lhe tirar a vida. E assim por diante, sendo a proporcionalidade um padrão de pena máxima, isto é, um teto que limita a punição.

A vítima, portanto, tem o direito de exigir uma punição até um grau proporcional determinado pela extensão do crime, mas ela também é livre para permitir que o agressor compre sua liberação da punição, ou para perdoar parcialmente ou completamente o agressor. O nível proporcional de punição determina o direito da vítima, o limite máximo permissível de punição; mas o quanto, ou se, a vítima irá exercer este direito, cabe a ela decidir.[72] (grifo meu)

Há aqui, contudo, um problema: tal princípio não tem fundamento nem mesmo na natureza humana, e o cálculo que ele prescreve é impossível. Em primeiro lugar, Rothbard comete aqui o mesmo erro que denuncia em outros cientistas sociais: o de introduzir em suas teses conceitos derivados das ciências físicas, tais como “extensão” e “proporcionalidade”. De fato, esse princípio, bem como qualquer modo de aferir penas, é arbitrário, fundando-se sobre juízos de valor daquele que julga. Ademais, é importante salientar que o que Rothbard está propondo é, mais precisamente, que a punição seja proporcional ao dano sofrido pela vítima. Dano é um conceito derivado do conceito de valor, podendo ser definido como valor negativo causado por outrem. E uma vez que o dano seja uma espécie de valor, trata-se de um fenômeno subjetivo, sendo por esse modo, como o próprio Rothbard elucidou, impossível de quantificar. Aquilo que não tem medida não tem proporção. Mais à frente no curso exporei a verdadeira teoria da pena.

Desta exposição pode-se ver que a doutrina ético-legal rothbardiana, embora seja muito boa e bastante acertada, ainda não supera a dicotomia ser/dever-ser apresentada por David Hume. Do fato de que a instituição da propriedade privada seja necessária para o homem viver não se deduz que ela deva ser absoluta. O próprio Rothbard admite que sua doutrina se baseia em julgamentos valorativos:

Por mais de 30 anos eu tenho pregado à profissão econômica que isso não pode ser feito: que economistas não podem chegar a quaisquer conclusões de políticas (e.g., de que o governo deveria fazer X ou não fazer Y) estritamente de uma Economia livre de juízos de valor.[73]

Portanto, até aqui, tudo permanece o mesmo: a Escola Austríaca ainda não possui uma teoria legal baseada em proposições absolutamente verdadeiras e isenta de juízos de valor. O problema da ordem social continua sem solução.

Aula XXVI – A Ética Argumentativa de Hans-Hermann Hoppe

Como vimos, nenhuma ética proposta desde a Antiguidade superou o problema do ser/dever ser ou conseguiu isentar-se do uso de julgamentos de valor. Apenas em 1988 o problema da ética foi definitivamente resolvido pelo filósofo e economista alemão Hans-Hermann Hoppe, em um curto artigo de poucas páginas intitulado “A justiça da eficiência econômica”.

Nesse artigo, Hoppe destaca que o problema da Economia Política é o de saber qual ordem social engendra a maior geração de riqueza possível, e o da Filosofia Política, qual ordem a mais justa. E Hoppe demonstra que uma ordem social baseada na instituição da propriedade privada é tanto a mais próspera quanto a única justa.

A primeira demonstração pode ser feita do seguinte modo. Existem três, e somente três, formas de criar riqueza: apropriação, produção e troca. Pela apropriação, toma-se algo previamente sem dono, de modo que agora se tem mais do que antes: mais valor foi criado. Exemplos desse modo são colher uma fruta, usar um pedaço de terra, pegar um objeto abandonado etc. Pela produção, transforma-se algo em algo de maior valor, como quando se faz um bolo de seus ingredientes ou se produz um carro. Pela troca, ou contrato, duas partes decidem dar uma à outra aquilo que desejam; recebendo ambas aquilo que valorizavam mais (do contrário, não trocariam), ambas aumentam sua riqueza.[74] Essas são as três formas pelas quais se cria valor, e todas pressupõem que os indivíduos envolvidos nessas atividades gozam da propriedade (i.e., do controle exclusivo) sobre os bens que apropriam, produzem ou trocam. Agora suponha que um poder maligno institua uma lei por força da qual esses indivíduos não poderão mais usufruir 100% de suas operações criadoras de riqueza, mas 0% disso. Nada do que eles apropriarem, produzirem ou trocarem será deles. Seria razoável admitir que, nesse cenário, o incentivo para se envolver nessas operações seria reduzido? Ora, se o produto do meu trabalho não é mais meu, para que o esforço? Certamente, haveria menor produção de riqueza nesse cenário (sem contar o valor negativo, o dano, causado pelas expropriações ordenadas por lei). Em contraste, se se tiver o direito de manter 100% dos frutos do trabalho e do engenho, o incentivo para obrar será maior. Daí uma ordem social baseada em direitos absolutos de propriedade privada ser promotora da maior criação de riqueza possível.

Em seguida, Hoppe demonstra a priori por que essa ordem social é, além disso, a única justa. Seu argumento é como segue.

Ele inicia destacando que conflitos só existem porque vivemos em um mundo de escassez, isto é, em um mundo em que não dispomos de bens em quantidade e qualidade ilimitadas para todos. Assim, o uso de um bem hoje por A impede o uso do mesmo bem hoje por B, ou o seu uso amanhã por A novamente, caso seja um bem perecível, por exemplo. Para usar uma expressão do próprio Hoppe: eu não posso comer um bolo hoje e comer o mesmo bolo amanhã.

Apenas na medida em que bens são escassos é que a ciência econômica e a ética são necessárias. Do mesmo modo, como a resposta ao problema da economia política deve ser formulada em termos de regras restringindo os usos possíveis de recursos enquanto recursos escassos, a filosofia política também deve responder em termos de direitos de propriedade. A fim de evitar conflitos inescapáveis, ela deve formular um conjunto de regras atribuindo direitos de controle exclusivo sobre bens escassos.[75]

Note-se, em adição, que o reconhecimento da escassez não deriva de uma observação empírica da realidade, mas constitui um pressuposto fundamental da praxeologia, como explicamos nas aulas sobre as primeiras implicações do conceito de ação: se não houvesse escassez, e todos os bens estivessem disponíveis infinitamente, então todos os fins seriam atingidos aqui e agora, sem trabalho e sem espera, e a máxima plenitude seria gozada – a perfeição de um estado divino. Em outras palavras, o fato de que o homem age significa que ele não tem tudo o que ele quer aqui e agora, e vive portanto sempre em busca do próximo bem.

Mas o reconhecimento da escassez, prossegue Hoppe, não é suficiente para se estabelecerem normas de atribuição de títulos de propriedade. Pois tal condição em que vive o homem é compartilhada com os animais, de modo que pode haver conflitos interespecíficos sobre os recursos. Não obstante, ninguém consideraria propor normas sociais para lesmas e chimpanzés. Um conflito com semelhantes seres, lembra Hoppe, é um problema tecnológico, e não ético. “Porque para que se torne um problema ético, é também necessário que os agentes conflitantes sejam capazes, em princípio, de argumentar”.[76] E Hoppe conclui, a esta altura, que qualquer problema dentro da Filosofia Política só poderia ser resolvido no curso de uma argumentação, e que negar isso seria autocontraditório. “Não se pode argumentar que não se pode argumentar”.[77] Pode-se, diz ele, discordar, mas mesmo aí haveria no mínimo a concordância de que há uma discordância. Esse raciocínio que desvenda as leis intrínsecas da argumentação Hoppe o deve aos filósofos contemporâneos Karl-Otto Apel e Jürgen Habermas, e foi chamado de o “a priori da argumentação”.[78]

Porém, continua Hoppe, uma argumentação não se dá no espaço vazio, não consiste de “proposições flutuando no ar”, mas exige a presença de uma pessoa real argumentando. Trata-se de uma ação humana, de uma atividade concreta. Isso significa que toda atividade argumentativa pressupõe – como uma norma intersubjetivamente fixada – o controle exclusivo do sujeito sobre o próprio corpo.

[...] reconhecer que argumentação é uma forma de ação e que não consiste de sons flutuando no ar implica o reconhecimento do fato de que toda argumentação requer que uma pessoa tenha controle exclusivo sobre o recurso escasso de seu corpo. [...] Além disso, qualquer um que tente contestar o direito de propriedade sobre seu próprio corpo seria preso em uma contradição prática, uma vez que argumentar desta maneira já implicaria a aceitação da própria norma que ele está contestando. Ele nem abriria sua boca se estivesse certo.[79]

Com isso Hoppe pretende ter dado uma justificação a priori do princípio da autopropriedade. A segunda parte do seu argumento, ele diz, consiste em estender o direito de propriedade para além do próprio corpo, abrangendo objetos externos.

Em primeiro lugar, segundo Hoppe, a argumentação não pressupõe somente o direito de controlar o próprio corpo, mas também o de controlar outros bens escassos, “pois se ninguém tivesse o direito de controlar outras coisas exceto seu próprio corpo, então nós todos deixaríamos de existir e o problema de justificar normas – bem como todos os outros problemas humanos – simplesmente não existiria”.[80] Isso porque o ser humano não vive só de ar; ele precisa necessariamente usar outros bens escassos para sobreviver, e qualquer pessoa, dirá Hoppe, que estiver viva não poderá defender o contrário.

Em segundo lugar, ele recorre a um argumentum a contrario (a meu ver melhor que o argumento anterior) para provar sua tese, cujo teor é o seguinte. Se não fosse estabelecido o princípio da apropriação original para determinar quem possui direito de propriedade sobre os bens que apropriou, então esse direito surgiria com base em mera declaração verbal, e aquele que dissesse “isso é meu” se faria o dono da coisa. Assim diz o filósofo, mais claramente:

[...]se uma pessoa não adquirisse o direto de controle exclusivo sobre outros bens dados pela natureza por seu próprio trabalho, isto é, se outras pessoas que não tenham usado estes bens previamente tivessem o direito de contestar a reivindicação de propriedade do apropriador original, então isto apenas seria possível se se adquirissem títulos de propriedade não por meio de trabalho, i.e., ao estabelecer algum elo objetivo entre uma pessoa específica e um recurso escasso específico, mas simplesmente por meio de declaração verbal.[81]

Contudo, se isso fosse admitido, então seria possível apropriar o corpo de outrem ao se emitir uma declaração verbal nesse sentido. Só que isso envolveria o declarador numa contradição prática consigo mesmo, como foi explicado anteriormente. Donde o princípio da apropriação original é o único logicamente compatível com o axioma da autopropriedade.

Hoppe ofereceu, então, com esses raciocínios, uma solução objetiva para o problema da ordem social: a anarquia da propriedade privada é o modo mais justo e econômico de organizar a sociedade. No entanto, dadas as inúmeras tentativas de refutar a sua tese, a maioria das quais, no meu entender, derivada de uma incompreensão do argumento, decidi oferecer uma outra maneira de explicá-la, de modo a sanar pelo menos parte das dúvidas.

Aula XXVII – Reformulação da Ética Argumentativa Hoppeana

E no entanto, notável e extraordinariamente, Hans Hoppe demonstrou-me errado. Ele conseguiu: deduziu uma ética anarcolockeana a partir de axiomas autoevidentes.

Murray Rothbard[82]

Meu argumento não é dedutivo; é transcendental.

HHH

Nesta aula você entenderá por que a ética argumentativa de Hans-Hermann Hoppe é a solução para o problema filosófico acerca do que deve ser feito – o problema da Ética.

A Ética é a parte da filosofia que investiga o que o homem deve fazer, de que maneira ele deve se comportar. A tese de que essa ciência é impossível chama-se ceticismo ético; a tese de que todas as éticas são igualmente válidas é o relativismo ético; e a tese de que só há uma ética válida se chama absolutismo ético: é aqui que nos enquadramos.

Uma ética é uma doutrina daquilo que deve ser feito. Para que uma ética seja algo além de uma opinião pessoal, ela precisa se basear em alguma coisa objetiva. Daí encararmos aquele antigo problema: ou a doutrina se baseia em um dogma, uma opinião que não pode ser provada, ou ela se baseia em um fato do qual não se pode, logicamente, derivar uma norma. Como resolver isso?

Na verdade, para que se compreenda bem a solução, é preciso entender o chamado Trilema de Münchhausen. Esse trilema se refere ao problema da fundação na filosofia. Veja que, se você pegar uma tese A e perguntar “por que A?”, você terá uma resposta do tipo “A porque B”. “Mas por que B?”, você perguntará. “B porque C”, dirá alguém, e assim por diante. Essa linha de raciocínio, naturalmente, não pode ir ao infinito, porque isso significaria que a tese A não teria um fundamento último, uma base, um chão. E, se falta uma justificação final à tese, então esta é, em última análise, injustificada, e portanto falsa ou arbitrária. Dado esse problema, como obter conhecimentos certos? De certa maneira, a praxeologia já nos mostrou como se resolve isso: adotando-se um axioma autoevidente, isto é, uma proposição que não pode ser negada sem autocontradição. Não obstante, conhecer o trilema de Münchhausen – e a sua solução – tornará isso ainda mais claro.

Diz o trilema que todo processo de justificação sempre conduzirá: a) a uma regressão infinita, b) a um raciocínio circular ou c) à adoção de um dogma. Na regressão ao infinito, nunca se chega ao fundamento último da tese, dizendo-se que A é por causa de B, B é por causa de C, C é por causa de D... e assim por diante, sem nunca se chegar a uma justificação final. No raciocínio circular, usa-se a falácia da petição de princípio, onde aquilo que se quer provar é assumido como verdadeiro já no início da argumentação, como em: “Eu estou sempre certo, e eu disse isso, logo isso é verdadeiro” ou “A Bíblia é a palavra de Deus, e isso está escrito na Bíblia, logo isso é verdadeiro”. E na adoção de um dogma, também chamada de escolha arbitrária, há uma cessação arbitrária do regresso ao infinito, em que se diz “isso é verdadeiro porque é” e não se fala mais no assunto. Em nenhuma dessas três possibilidades há uma justificação final para uma tese.

No entanto, conforme aponta Karl-Otto Apel, existe uma quarta possibilidade: chegar-se àquelas proposições que não podem ser provadas sem petição de princípio e nem ser rejeitadas sem que se caia em uma autocontradição. Existem verdades discursivas que não podem ser demonstradas sem ser admitidas ab initio como verdadeiras, nem tampouco ser negadas sem que o negador se contradiga a si mesmo, enredando-se na chamada “contradição prática”. Uma contradição prática, também chamada de performática ou performativa, acontece quando o conteúdo semântico da proposição contradiz a própria condição prática necessária para se afirmá-la. Um exemplo disso é dizer “eu estou morto”: a afirmação contradiz a própria condição de possibilidade de ser dita. Outra é dizer “eu não existo”; outra “eu não ajo”; outra “nada existe” etc. Isso nos mostra que existem proposições ou verdades que compõem o próprio pano de fundo da comunicação, sem as quais a atividade mesma de comunicar seria impossível. São verdades que toda comunicação pressupõe. De fato, você nada diz sem assumir que você mesmo existe, que uma realidade intersubjetivamente compartilhada existe, que os receptores da sua mensagem são capazes de compreendê-lo, que algum conhecimento é possível, etc. Essas verdades compõem aquilo que Apel denominou de pragmática-transcendental. Para deixar claro, Kant distingue transcendente de transcendental. O primeiro refere-se, na filosofia kantiana, àquilo que ultrapassa a jurisdição da mente, aquilo que está para além da razão. E o segundo refere-se àquilo que é condição de possibilidade da experiência. É nesse sentido que Apel usa o termo: há verdades que são condição de possibilidade da comunicação. Chamam-se proposições pragmático-transcendentais.

Assim, todo conhecimento deve ter por base alguma proposição que não pode ser negada sem ser ao mesmo tempo admitida implicitamente. Como se sabe, existem proposições de natureza descritiva, como aquela que diz que o homem age. Mas haveria uma norma, uma proposição normativa, um dever que subjazesse a toda comunicação? Em havendo, teríamos descoberto uma norma pragmático-transcendental – um dever absoluto, que não pode ser negado sem ser tacitamente assumido.

Hoppe descobriu essa norma: o direito de propriedade privada. Porém, como ensina Hans Kelsen, o direito é sempre o reflexo de um dever. Por isso eu entendo que uma teoria da ética deve focar no dever em vez de no direito. Qual seria então o dever transcendental?

Antes de tudo, é preciso ficar claro isto: que toda decisão já é uma norma. Quando eu decido algo, eu estou me impondo um dever, seja ele autônomo (oriundo da própria vontade), seja ele heterônomo (oriundo de uma regra social, religiosa, familiar etc.). Quando eu digo “Eu vou fazer isso”, sendo uma decisão, tem o mesmo sentido de dizer “Eu devo fazer isso”, do contrário não seria um ato intencional, mas mero comportamento involuntário. Assim, se todo homem age, todo homem se impõe o dever de agir de algum modo e não de outro.[83] Dizer “eu não devo agir de nenhum modo” o colocaria em uma contradição prática, evidentemente. Ficar parado e mudo, por ser uma escolha, é também uma ação. Porém, toda ação necessariamente envolve, como vimos, decidir sobre o uso de bens escassos. Logo, todo homem assume para si, no momento em que age, o dever de decidir sobre o modo de uso de bens escassos. Isso é uma proposição pragmático-transcendental. Mas essa proposição ainda não estabelece como esses recursos devem ser usados (estabelece apenas que decisões devem ser tomadas). Se só houvesse uma pessoa no mundo, isso não seria um problema – ela poderia usar o que quisesse do modo que quisesse sem incomodar ninguém. Mas, havendo duas ou mais pessoas em sociedade, as suas decisões podem vir a se contradizer e gerar conflitos, caso discordem em algum momento sobre o modo de uso de um mesmo bem. E aqui devemos adicionar, como outra premissa do argumento, uma segunda norma pragmático-transcendental: que não deve haver conflitos. Isso é uma norma pragmático-transcendental porque a comunicação é sempre uma atividade essencialmente pacífica. Em toda conversa ou debate, os participantes sempre se obrigam a respeitar certas regras de conduta sem observância das quais a própria troca de ideias não aconteceria. E isso envolve não iniciar agressão física ou coação.

Destarte, até aqui temos que, em todo ato de comunicação, nós sempre reivindicamos estas duas regras: que devemos decidir sobre o modo de uso de bens escassos e que devemos não agredir. Mas lembre-se: não é que essas regras sejam válidas somente durante o curso de uma argumentação. O que acontece é que a recusa delas é sempre injustificável, pois você precisaria dizer algo para justificar essa recusa, e ao entrar em um ato de comunicação você as admitiria válidas logo de início.

Assumindo então que nós já estamos, agora mesmo, nos obrigando a seguir essas regras, sabemos que devemos decidir sobre o uso de bens escassos e sabemos que, simultaneamente, devemos manter a paz.[84] É claro que a única coisa que poderia provocar um conflito seriam decisões contraditórias de dois ou mais sujeitos sobre um mesmo bem. Se todos usassem os recursos de que dispomos de maneira que todos concordassem com as decisões de todos, então haveria perfeita harmonia de comportamentos (e a própria ideia de dever não surgiria). Assim, dado que devemos decidir sobre o uso de bens escassos sem iniciar agressão, e que a única forma de fazer isso é evitando tomar decisões contraditórias sobre o mesmo recurso, então concluímos que devemos evitar essas decisões contraditórias. Porém, a única maneira de as decisões das pessoas não se contradizerem é cada uma decidindo sobre recursos específicos sobre os quais só ela tem o poder de decidir. Ou seja, as decisões precisam ser exclusivas – só o indivíduo A deve decidir sobre como usar o recurso B. Ter o poder exclusivo de decidir sobre o uso de um bem significa justamente ter propriedade sobre esse bem (o termo propriedade é definido como controle exclusivo). Assim, nós concluímos que deve haver controle exclusivo sobre o uso de bens escassos. Deve haver propriedade privada.

Em resumo: se a) nós devemos decidir sobre o modo de uso de bens escassos, e b) nós devemos não agredir, logo c) deve haver uma atribuição de títulos de propriedade sobre bens escassos.

Outra forma mais simples e direta de provar o direito de propriedade é a seguinte. Eu tenho controle exclusivo sobre o meu corpo (proposição meramente descritiva). Porém, dizer que alguém não deva ter controle exclusivo sobre o próprio corpo envolveria uma contradição prática – pois a capacidade do outro de decidir sobre si mesmo é pressuposta em qualquer ato de comunicação interpessoal. Assim, o indivíduo poderia até de fato agredir o outro, mas jamais poderia justificar esse ato invasivo sem assumir implicitamente que o outro é dono de si.

Dessa forma, respeitar o direito de propriedade é um dever a que todo ser racional se obriga, ainda que não queira e decida agir de outro modo. Afinal, todo dever é, por definição, violável. Apenas sucede que essa violação em particular não seria racionalmente justificável (i.e., justificável no curso de uma argumentação).

Perceba, por fim, que essa proposição normativa a priori não é uma lei essencialmente liberal, socialista, libertária ou conservadora. Trata-se de uma lei humana. Ela não tem ideologia. Pelo contrário: ela é a condição de possibilidade para a coexistência pacífica de todas as maneiras de pensar nesta Terra. Qualquer grupo de pessoas livres pode decidir se organizar da forma que quiser: numa comunidade onde tudo é compartilhado por todos e não existe dinheiro; numa comunidade estritamente conservadora onde drogas e promiscuidade são proibidas; numa comunidade onde reina o amor livre e há somente uma única grande família; numa comunidade baseada em certa cultura ancestral. Tudo isso é permitido, bastando que esses indivíduos se reúnam voluntariamente. Sendo comunidades privadas, as leis serão privadas, escolhidas conforme o arbítrio do dono ou dos donos. A única coisa que não é nunca justificável é obrigar alguém a viver em uma comunidade e impedi-lo de sair. Dito dessa forma, isso parece até óbvio e a coisa mais natural do mundo: e realmente é! Só que esse absurdo é justamente o que constitui um Estado: uma comunidade da qual você não pode sair e que você é obrigado a financiar. Por isso, a instituição do Estado deve ser abolida ainda hoje, dando lugar a uma ordem natural baseada no direito absoluto de propriedade privada.

Aula XXVIII – Elementos da Teoria Austríaca da Justiça: O Bem Jurídico e o Sujeito de Direito

Agora que sabemos sobre que norma deve se basear todo ordenamento jurídico humano, cumpre-nos fornecer os primeiros elementos dessa teoria legal a priori.

Antes disso, porém, é preciso esclarecer algo. Como o grande jurista Hans Kelsen explicou – mui acertadamente, devo dizer –, todo ordenamento jurídico, ou mesmo todo sistema unitário e coeso de regras, possui uma norma logicamente pressuposta que dá coerência e unidade ao sistema. Por exemplo, quando um juiz profere uma sentença, ele está pressupondo a validade da lei infraconstitucional que está aplicando. A validade da lei infraconstitucional pressupõe a validade da lei constitucional que a institui. E a validade da lei constitucional pressupõe uma norma fundante que não está e nem precisaria estar escrita na Constituição, que é: “A Constituição deve ser aplicada”. Todo ato jurídico dentro de uma ordem constitucional pressupõe essa regra como válida em si mesma. Se, para dar outro exemplo, pegarmos um sistema ético teológico, a regra base pressuposta será “A vontade de Deus deve ser obedecida”. E assim por diante. Trata-se de uma norma logicamente pressuposta por todo ato derivado de um sistema normativo. Hans Kelsen chamou essa norma de norma fundamental (Grundnorm).

Entretanto, no que diz respeito a normas, não existe verdadeiro e falso, mas somente válido e inválido. Uma norma prescrita em sentença não é verdadeira, ela é válida com referência ao ordenamento que a institui. Uma norma válida significa uma norma coerente com o sistema. Por isso que todo ordenamento jurídico pressupõe uma norma fundamental que dá coesão e unidade a todo o sistema. Mas, como vimos, os ordenamentos jurídicos apenas pressupõem essa norma fundamental como um dogma. Ninguém nunca mostrou por que a norma “A Constituição deve ser aplicada” é válida. Ela é válida por quê? Isso é apenas aceito como um dogma. Muito se fala dos dogmas religiosos, mas por que os dogmas civis saem ilesos dessa criticidade?

Desse modo, qual seria a norma fundamental da teoria austríaca da justiça? Para saber que norma é essa, basta observar o que é pressuposto em cada passo dessa teoria. Toda a teoria se fundamenta no princípio lógico da não contradição – desde o estabelecimento da autopropriedade até as suas implicações ulteriores. Portanto, o princípio da não contradição é a Grundnorm da teoria austríaca do direito. Vê-se que não se trata de um dogma, pois é uma regra a priori do pensamento, pressuposta por todo ato de comunicação com sentido do ser humano, e dessa maneira funcionará como a base de uma teoria a priori da justiça.

O Bem Jurídico

Dado que o único direito que existe é o de propriedade privada, este será o único bem jurídico, isto é, o único bem tutelado pelo Direito. Alguns acreditam que o “direito à vida” deva ser o mais importante e fundamental de todos, mas não pode haver, logicamente, algo como um direito à vida, haja vista que todo direito é o reflexo de um dever, e ninguém pode ser obrigado a dar vida a alguém, ou a manter alguém vivo, ou a salvar a vida de alguém, pois isso violaria o direito de autopropriedade. Quanto a tirar a vida de alguém, isso só é um crime na medida em que constitui violação do direito de propriedade do indivíduo sobre o próprio corpo.[85]

Não tem como haver um direito a educação, um direito a saúde, um direito a moradia ou a um salário mínimo, nem todos os outros falsos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Todos esses direitos são impossíveis de serem aplicados sem se violar o direito de propriedade. De fato, o direito a educação, para servir de exemplo, implicaria o dever de alguém de fornecer essa educação, mas esse dever não existe. Ele é inventado. O direito a saúde obrigaria alguém a fornecer serviços médicos a outrem, mas esse dever também não existe. Para se cumprir esses deveres, escolas e hospitais teriam de ser construídos, mas isso envolveria duas possibilidades: a) escravizar pessoas para fazê-lo ou b) roubar pessoas para financiá-lo. O Estado comumente utiliza a segunda opção. Uma vez que roubar e escravizar vão contra o direito humano à autopropriedade, aqueles direitos falsos não podem existir. Só o direito de propriedade pode ser aplicado indefinidamente sem contradição e sem conflito.

Porém, o que pode ser propriedade de alguém? Que tipo de bem pode ser apropriado? O raciocínio é o seguinte: uma vez que só pode haver conflito sobre o modo de uso de bens escassos, então somente bens escassos podem ser objeto de apropriação. Um bem ser escasso significa, a rigor, que duas ou mais pessoas poderiam entrar em conflito sobre o seu modo de uso. Exemplos de bens escassos são a terra, a água, seu computador, seus livros, suas roupas. Exemplos de bens não escassos ou abundantes são o ar, receitas, ideias, métodos, arquivos digitais. Quando o bem não é escasso, então não é possível haver qualquer conflito sobre o seu uso, pois todos podem usá-lo infinitamente sem que isso prejudique o seu uso por outros no presente ou no futuro. Alguém pode usar uma receita de bolo quantas vezes quiser sem que isso impeça outras pessoas de fazerem o mesmo. Arquivos digitais podem ser usados infinitamente sem que isso impeça outras pessoas de também usarem-no da mesma maneira. Disso se conclui que não pode haver “propriedade intelectual”. Caso você queira copiar uma receita, um livro ou uma tecnologia, ninguém poderá impedi-lo, pois impedi-lo significaria que estaríamos reivindicando para nós o seu direito de decidir sobre como usar os seus próprios recursos. Os recursos são escassos, mas o modo de organizá-los, não. Logo, não existe direito de propriedade sobre modos de organização de bens escassos. Para deixar claro: ninguém pode impedi-lo de usar o seu laboratório e as suas matérias-primas para reproduzir a receita de um medicamento e vendê-lo.[86]

Além disso, um bem jurídico precisa ser controlável. Como algo será propriedade de alguém se a pessoa não puder exercer justamente aquilo que constitui a propriedade: o controle exclusivo? O Sol, por exemplo, não pode ser objeto de propriedade, pois não pode ser controlado. O valor de algo também não pode ser propriedade, pois não temos controle sobre isso. Assim, se o sucesso do produto A diminuir o valor que as pessoas viam no produto B, é claro que isso não constituirá violação alguma. Ninguém pode ter o direito, portanto, de ser protegido contra a concorrência, nem tampouco a “danos morais” e coisas semelhantes.

Então sabemos que somente bens escassos e controláveis podem ser apropriados e juridicamente protegidos. Mas como alguém se torna dono de algo? Há somente duas maneiras: a) por apropriação original ou b) por troca voluntária. Na troca voluntária, ou contrato, há uma transferência de títulos de propriedade de uma pessoa para a outra. Já a apropriação original ocorre quando alguém toma para si algo previamente sem dono (res nullius). Mas não basta somente isso para que o sujeito aproprie a coisa. É preciso haver o incurso de um elemento subjetivo chamado animus domini, i.e., a vontade de ser dono. Se você atravessa uma rua, você a está usando, mas ninguém dirá, apenas por isso, que você está se apropriando dela. Da mesma forma, se você sobe em uma árvore no meio de uma floresta virgem ou se desbrava mares desconhecidos, nenhum desses atos constitui apropriação original se você não quer assumir o controle exclusivo sobre essas coisas. Até mesmo porque propriedade envolve responsabilidade: você será o responsável por aquele bem, e por isso somente aqueles que estão dispostos a assumir essa responsabilidade é que se podem dizer donos. (Se uma árvore que você apropriou tombar sobre a cabana de alguém, por exemplo, a responsabilidade vai ser sua). Apropriação original envolve, então, o uso externo mais a intenção interna de ser dono.

Porém, ninguém é obrigado a saber que o indivíduo A apropriou um pedaço de terra B que, não obstante, parece ainda sem dono. Por isso, como Hoppe destacou, a única maneira de saber se algo é de alguém é por meio da imposição de limites físicos, isto é, intersubjetivamente verificáveis, que delimitem fisicamente aquele bem.

Além disso, uma vez que a ação é o uso de meios (externos) para atingir fins (mentais), então o indivíduo somente se apropria daquilo que está dentro da sua esfera de ação. O que determina a extensão da coisa apropriada é a intenção com que ela foi usada. Por exemplo, se um homem constrói uma fazenda e planta milho, isso não significa que ele se apropriou de todo o espaço aéreo sobre a casa e a plantação. Porém, se o mesmo homem constrói ali um aeroporto, então ele se apropriou também de parte do espaço aéreo daquele lugar, pois esse espaço é necessário para ele realizar a ação que deseja – para o uso normal do bem. Naturalmente, a extensão exata não pode ser definida a priori, mas dependerá do caso concreto.

O Sujeito de Direito e a Comunidade Jurídica

Se o único direito é o de propriedade privada, quem pode ser titular desse direito? Só pode ser titular de um direito de propriedade aquele ser que é capaz de agir. Ou seja, apenas seres racionais são sujeitos de direito. O conjunto dos sujeitos de direito forma a comunidade jurídica, i.e., o conjunto de todos os seres para os quais o direito de propriedade é obrigatório.

Por que a racionalidade é o critério definidor do sujeito de direito? Porque somente quem é racional pode decidir sobre o modo de uso de bens escassos e evitar conflitos. Seres irracionais não podem tomar decisões e seguir regras, logo eles tanto não possuem direito de propriedade quanto também não possuem nenhum dever.

Desse modo, pode ser sujeito de direito qualquer ser racional possível, o que deve incluir – pois de outro modo a teoria estaria incompleta – pessoas, alienígenas, robôs autoconscientes (se isso for possível) e criaturas interdimensionais. Parece ridículo considerar esses outros seres além dos seres humanos, mas é por meio de exemplos radicais e extremos assim que pomos à prova a consistência de uma teoria que visa se aplicar a toda a realidade e não a apenas um recorte arbitrário.

De outro lado, seres desprovidos de racionalidade não podem, por definição, nem ser obrigados a nada nem exercer controle sobre nada. Eles não possuem direitos, deveres ou responsabilidades. É o caso, por exemplo, dos animais. O critério definidor de um ser racional é a capacidade comunicativa, como sugere Hoppe.[87] Pois somente quem possui as categorias da razão é capaz de dizer algo com sentido. Assim, todo ser capaz de dizer “Sim” e “Não”, como diz Hoppe, é capaz de racionalidade. Obviamente, muitos animais são passíveis de serem treinados, e alguns podem aprender a dizer coisas até mais complexas que Sim e Não, mas isso ainda não é uma manifestação de escolha racional. Da mesma forma, algumas máquinas com inteligências artificiais podem sustentar diálogos até certo ponto com sentido, mas não atingem o nível necessário para serem considerados seres racionais agentes. Caso um animal ou um robô atinja esse nível, ele passará a ter direito de autopropriedade, mas também todos os deveres e responsabilidades que disso advêm. Deve haver, de fato, uma área cinzenta que compreenda seres que não podem ser considerados nem totalmente racionais, nem totalmente irracionais, mas isso deve ser julgado casuisticamente.

Certa vez levantaram o questionamento de se um indivíduo dormindo ainda seria sujeito de direito, já que ele, enquanto dorme, é incapaz de agir e de se comunicar. Creio que objeções dessa natureza não surgem de uma reflexão sincera para entender a verdade. Elas provêm de indivíduos que querem impor seu próprio sistema de crenças em vez de aceitar aquilo que a razão – a Rainha Comum – diz. É óbvio que ao dormir o indivíduo não perde a sua capacidade comunicativa, ele apenas a suspende por um momento, pois seu corpo precisa de repouso. Apenas se ele sofresse um acidente e perdesse a racionalidade é que ele não poderia mais exercer o controle sobre os seus bens, e alguém teria de fazer isso por ele, então ele teria um tutor ou seu patrimônio seria transferido para seus herdeiros – a depender do caso.

O objetivo de fornecer esses elementos da teoria austríaca da justiça não é dar uma solução a todos os casos concretos possíveis, mas apresentar as bases últimas sobre as quais esses casos devem ser resolvidos. Como Konrad Graf bem falou, uma coisa é a Teoria Legal, outra a Prática Legal. A primeira lança as bases a priori da justiça, e a segunda aplica essas bases nos casos concretos, onde existem infinitos elementos contingentes e acidentais. Por exemplo, é a Teoria Legal que determina que matar alguém é crime, mas somente a Prática Legal, observando os elementos materiais de um caso específico, é que determinará se A realmente matou B.

Aula 29 – Elementos da Teoria Austríaca da Justiça: Responsabilidade e Punição

Teoria da Responsabilidade

A responsabilidade se origina do descumprimento de uma obrigação – a pessoa responde, é responsável, por isso. A única obrigação que existe, fundamentalmente, é o dever de respeitar a propriedade privada. Logo, responsabilidade surge de uma violação de propriedade. Interessante notar que a única obrigação fundamental é não fazer algo. Isso significa que o cumprimento dessa lei é algo automático, natural e não requer nenhum esforço positivo. Todos nós já estamos, agora mesmo, cumprindo esse dever. Eu, enquanto escrevo esta aula, e você, enquanto a lê, estamos respeitando-o. Todas as pessoas, enquanto vivem as suas vidas, trabalhando, comprando, educando seus filhos, indo à igreja, fazendo sexo, em tudo isso eles estão cumprindo esse dever. Apenas quando alguém decide fazer algo com aquilo que já tem dono – isto é, com aquilo que já tem alguém para decidir sobre seu uso – é que se descumpre esse dever.

Todo descumprimento de um dever é uma ação. E toda ação é o uso de meios físicos (causais) para concretizar fins internos (intencionais). Logo, todo descumprimento de um dever é um ato que envolve meios externos e fins internos. Em suma, causação + intenção. Assim, pode-se dizer que alguém é responsável por um resultado quando a sua conduta guarda uma relação de causalidade e intencionalidade com esse resultado. Por exemplo, se um indivíduo usar um machado para cortar uma árvore, ele estará usando um meio para atingir um fim, e, caso obtenha esse fim, ele será o responsável pelo tombamento da árvore. Se não houver relação de causalidade, não poderá se falar em responsabilidade, pois não se poderá dizer que alguém de fato causou um resultado. E, se não houver intenção, também não haverá responsabilidade, pois nesse caso não se poderá dizer que alguém sequer agiu.

Para entender bem, considere o seguinte cenário. O sujeito A empurra no rio o sujeito B, que morre. Há aí uma relação de causalidade, um nexo causal, entre a conduta de A e a morte de B. Caso B tivesse caído no rio sozinho e se afogado, não haveria nenhum nexo causal entre o comportamento de A e o resultado de B. Como de fato houve, então existem duas possibilidades: A empurrou B com a intenção de causar dano ou sem a intenção de causar dano. Se A o fez com a intenção de causar dano, logo ele agiu com dolo. E, se o fez sem a intenção de causar dano, mas conhecendo os riscos envolvidos nessa ação, logo agiu com culpa. Por fim, se agiu sem a intenção de causar dano e tampouco estava ciente de qualquer risco, logo agiu sem dolo e sem culpa.[88] Nos dois primeiros casos, ele cometeu um crime doloso e um culposo, respectivamente. No último, ele causou um acidente. É evidente que, num caso concreto, é muito mais difícil determinar a responsabilidade, pois não sabemos o que se passa na cabeça de ninguém, mas podemos tão somente especular sobre isso com base na experiência e no bom senso. Além disso, é claro que um homem adulto que empurra outro homem no rio sabe dos riscos que essa atitude envolve.

Desse modo, podemos concluir que os elementos da responsabilidade são: conduta ilícita, nexo causal e culpa lato sensu.

A conduta ilícita é aquela proibida. A única conduta proibida é violar direitos de propriedade. Logo somente uma violação de direitos de propriedade pode gerar responsabilidade. O nexo causal é o liame físico-externo entre a conduta do sujeito e o resultado obtido. E a culpa lato sensu é a existência de intenção com deliberação (dolo) ou intenção sem deliberação (culpa stricto sensu, ou seja, negligência, imprudência ou imperícia).

Assim, mera intenção, sem causação, não gera responsabilidade. Quando alguém, por exemplo, põe em risco a vida de outrem, mas não ocasiona nenhum resultado, como quando um motorista dirige bêbado, então nenhuma responsabilidade é criada, pois a ação daquele sujeito não produziu nenhum efeito. Por outro lado, se um comportamento produz efeitos deletérios, mas sem nenhuma intenção, isso não chega nem mesmo a ser uma ação (pois ação é comportamento propositado), e logo nenhuma responsabilidade é gerada. É o caso, por exemplo, de duas pessoas distraídas que se trombam na rua e uma delas deixa o smartphone cair e quebrar. Trata-se de um acidente, pelo qual ninguém é responsável.

Os livros de Direito costumam trazer o dano como um dos elementos da responsabilidade. Mas esse elemento não parece estar implicado na dedução. Pois basta que alguém viole um direito de propriedade, mesmo que isso não cause dano, para que surja a responsabilidade. Existe dano mediante violações de propriedade tanto quanto mediante o devido cumprimento da lei. O elemento do dano parece ser indiferente aqui, a não ser enquanto sinal para que o proprietário perceba que houve invasão à sua propriedade. Para deixar clara a indiferença do dano no contexto da geração de responsabilidade, tomemos os seguintes exemplos. Imagine que um homem invada a sua casa, mas não quebre nada. Pode-se dizer que houve um dano na medida em que você se sentiu invadido, sentiu violada sua privacidade, e então, mesmo que nenhum estrago tenha ocorrido, o invasor é responsável. Agora imagine que um criminoso furte o seu carro, que você já queria trocar de qualquer maneira, e o seguro lhe possibilite comprar um carro muito melhor, de maneira que você enxergou esse furto como uma bênção! Nesse caso, não houve dano, mas benefício (que pode ser definido como valor positivo causado por outrem), e o criminoso é, ainda assim, responsável. Uma vez que o próprio conceito de propriedade já é definido em termos físicos, toda invasão de propriedade já deve ser um ato objetivamente verificável, e a existência ou não de dano é algo subjetivo.

Costuma-se também distinguir entre responsabilidade civil e penal. Essa distinção, no entanto, também não encontra respaldo a priori. Ela surge conforme a moral e os costumes de cada lugar e varia ao longo do tempo. Uma conduta é considerada criminosa segundo o seu grau de reprovabilidade social. Por isso os ordenamentos jurídicos costumam separar infrações penais e civis, e puni-las conforme a sua gravidade percebida. Então, o que hoje é considerado civilmente punível, amanhã pode se tornar um crime. O que não pode acontecer nunca sem injustiça é a criminalização de uma conduta não invasora de propriedade.

Teoria da Punição

O que acontece, todavia, quando o sujeito descumpre o dever de respeitar a propriedade? Como justificar uma punição para esse indivíduo? E até que ponto pode ir essa punição? De que adianta uma teoria jurídica fundamentada em um dever absoluto se aqueles que o descumprem podem sair ilesos? De fato, uma teoria legal sem uma teoria da pena é como uma arma sem munição: é bela, mas inútil. Deve haver sanções para aqueles que descumprem a lei. Mas como definir isso a priori?

Com efeito, não há um dever de punir. Porque, se houvesse, a não punição seria um crime, e ter-se-ia de punir o inocente que não puniu o criminoso, o que é um absurdo. Não punir alguém que cometeu um crime é um direito, já que o único dever que existe é o de respeitar a propriedade. Mas, se não há um dever transcendental de punir, como justificar as sanções legais?

Para fazer isso, utilizaremos dois conceitos, um dos quais você já conhece: o de preferência demonstrada e o de preclusão dialógica.

A lei da propriedade é uma lei da razão. A razão é uma faculdade comum a todo ser racional. Sendo uma faculdade comum, é algo objetivo, como a lógica, e não algo subjetivo, como gostos e preferências pessoais. Portanto, a lei da propriedade é algo objetivo.[89] Quando um indivíduo age conforme objetivamente não deve agir, então ele demonstra, através da sua atitude, que prefere agir fora do âmbito do dever objetivo. Ele demonstra que prefere agir de uma maneira objetivamente injustificável. Assim, através da sua preferência demonstrada, ele se coloca fora da comunidade jurídica. Ele se torna um fora-da-lei.

Pode-se argumentar que a preferência demonstrada apenas se refere a uma atitude passada do agente, e não serve para definir como ele pensa agora. Assim, pode-se dizer que ele de fato preferiu sair da comunidade jurídica naquele momento em que descumpriu a lei, mas que atualmente ele já se encontra de volta a ela. Isso poderia até ser verdade, mas é impossível saber. Como já vimos, respeitar a lei é uma atitude natural, que não envolve nenhum esforço positivo. É simplesmente não invadir a propriedade de ninguém e cumprir as promessas contratuais que você mesmo se propôs. Por isso, enquanto a pessoa está vivendo normalmente, pode-se dizer que está demonstrando a sua preferência por cumprir a lei; mas, quando a descumpre, não há como saber se agora ela voltou a demonstrar sua preferência pela legalidade ou se está apenas não cometendo nenhum outro crime por conveniência. Desse modo, uma vez que a pessoa descumpra a lei, ela se retira da comunidade jurídica. E, ao fazer isso, ela não pode mais, sem se contradizer, argumentar que ela deve ser tratada conforme um sujeito de direito. Ela sofre, por esse modo, uma preclusão dialógica, conceito proposto por Stephan Kinsella. A preclusão é uma espécie de impedimento. Observe o que diz Kinsella:

Por que, então, é esse o caso? Por que um criminoso é precluído [impedido] dessa maneira? Considere: se B é um agressor violento, tal como um assassino ou um estuprador, como ele poderia não consentir a qualquer punição que A, a vítima (ou a agência da vítima), tentar impingir? Para objetar a sua pena, B deve entrar num diálogo com A; ele deve, pelo menos temporariamente, adotar a posição de uma pessoa pacífica, civilizada, tentando mostrar a A, através do uso da razão e de princípios universais consistentes, por que A não deveria puni-lo. Mas para fazer isso, B deve em essência reivindicar que A não deveria usar força contra ele (B), e para fazer isso B deve reivindicar que é errado usar força. Mas, uma vez que B iniciou o uso de força, ele admitiu (acreditou nisto) que é apropriado usar força, e B iria se contradizer se afirmasse o oposto. Dado que contradições são sempre falsas e que um objetivo inegável do discurso é estabelecer a verdade, tais contradições são excluídas do discurso, já que não podem tender a estabelecer a verdade. Desse modo, B é impedido de fazer essa afirmação contraditória e é, portanto, incapaz de objetar sua punição.

Sob a teoria da preclusão, então, nós podemos impingir nossos direitos aos agressores violentos, uma vez que eles não podem objetar à imposição dos direitos sem autocontradição.[90]

Em resumo, quando o sujeito pratica um crime, ele se retira da comunidade jurídica e não pode mais, sem se contradizer, argumentar que seus direitos sejam respeitados.

A partir desse raciocínio, Kinsella apresenta um novo formato do princípio da proporcionalidade da pena. Ele diz que, se A estapeia B, isso não significa que B pode agora matar A, dizendo que A, ao agredi-lo, não pode mais objetar a ser agredido também, em qualquer grau. “Logo B teria uma justificativa para estapear A de volta, mas não para matá-lo. Eu não estou dizendo que B pode só estapear A e não fazer mais nada, mas certamente B tem uma justificativa para, pelo menos, dar um tapa em A, e não tem para assassiná-lo”.[91] O indivíduo A poderia argumentar que a sua conduta admitiu somente que “dar um tapa é certo”, e não que “matar é certo”. Assim, Kinsella propõe um limite máximo da pena.

Há portanto limitações ao total da pena que pode ser aplicada pela vítima contra o agressor, que tem relação com a extensão da agressão cometida pelo agressor, porquanto é a natureza de um ato de agressão em particular que determina a extensão do estoppel [preclusão] que opera contra o agressor. Quanto mais séria é a agressão e as consequências que se seguem dela, tanto mais o agressor é impedido de objetá-la, e consequentemente é maior o nível da pena que pode ser legitimamente aplicada.[92]

No entanto, parece haver uma falha nesse argumento. Pois, da mesma forma que A poderia dizer, em sua defesa, que sua conduta apenas demonstrou que ele acredita que “dar um tapa é certo”, B poderia argumentar que essa mesma conduta demonstrou que “violar direitos de propriedade é certo”. Por que B deveria adotar a proposição mais estreita em vez de assumir a mais larga? Não é verdade que dar um tapa é invadir um direito de propriedade – pior ainda: o direito de propriedade sobre o próprio corpo – tanto quanto matar alguém? Então, argumentativamente, não há diferença. Observamos que não há graus de violação de propriedade. Quebrar uma janela com uma pedrada ou atear fogo na casa inteira representa violação da mesma norma: nos dois casos há descumprimento do dever de respeitar a propriedade. Atear fogo não é descumprir mais esse dever. Um dever só pode ser cumprido ou descumprido. Não há terceiro termo, nem muito menos graus de cumprimento. Há graus sim de dano, e somente a vítima pode, em qualquer caso, saber o quanto foi prejudicada – o que nos conduz de novo à impossibilidade de estabelecer uma proporção.

Assim, de acordo com esse raciocínio – e estamos aqui buscando uma teoria a priori pura, isenta de qualquer valor –, o sujeito se retira da comunidade jurídica e perde os seus direitos mediante qualquer violação de direito de propriedade privada. Com isso se conclui que a pena é facultativa e discricionária, ou seja, pode-se sempre perdoar o infrator ou aplicar-lhe qualquer sanção. Na verdade, a rigor, a punição é o preço que o infrator deve pagar para ter a sua dívida perdoada e, com isso, ser readmitido na comunidade jurídica.

Isso significa que um ladrão de comida poderia ser punido com a mesma severidade que um estuprador? Teoricamente, sim. Porém, na prática, a moral e os costumes estabelecerão esses limites. Esta teoria apenas estabelece que não existem limites a priori, racionalmente estipuláveis e objetivos para a punição. Nem máximos, nem mínimos. Não é possível determinar a priori nenhum quantitativo de punição. A única coisa que podemos saber a priori é que o indivíduo se retira da comunidade jurídica através de sua preferência demonstrada por não seguir a lei. Disso não se conclui que ele deva ser punido, nem se pode definir qualquer medida de pena. Por isso, a pena é sempre facultativa e discricionária.

Pode-se dizer que essa teoria seja por demais severa, por não estabelecer um limite máximo da pena. Mas, se ela é por demais severa por não estabelecer um limite máximo, por que não dizer então, em vez disso, que ela é por demais branda por não estabelecer um limite mínimo? Tanto Kinsella quanto Rothbard defendiam a lex talionis, isto é, o olho por olho, a justiça retaliativa. Essa doutrina estimula a vingança e faz a sociedade se esquecer de que o criminoso pode ser perdoado ou até mesmo corrigido. Já a teoria da pena discricionária deixa tudo em aberto – o que é tanto mais justo para a vítima quanto muito mais aterrorizante para o potencial criminoso. Veja-se que, na prática, cada sociedade desenvolveria seu próprio sistema de sanções. Afinal, existem infinitas maneiras de aplicar e fazer cumprir o Direito, e nossa teoria apenas diz que todas elas são válidas, desde que o direito de propriedade privada seja o núcleo do ordenamento.

Essa teoria justifica a aplicação de penas brandas e até mesmo benéficas para um agressor, mas, dada a nossa época, acredito que o estudante desta teoria esteja mais preocupado com a possibilidade de se aplicarem penas brutais por crimes pequenos, então farei um comentário sobre isso.

Em primeiro lugar, uma vez que homens capazes podem assumir relações contratuais, então eles podem criar a sociedade que quiserem com as leis que quiserem, impondo as sanções que julgarem cabíveis. Qualquer associação voluntária é justa de acordo com a lei da propriedade. Assim, toda sociedade voluntária terá suas leis e cominações de pena, e aquele que aceitou participar dessa sociedade aceitou essas leis.

Em segundo lugar, considerando o caso de uma sociedade em que se permite a aplicação de penas brutais, por que alguém que não concorda com isso participaria dela? Se ele for obrigado a participar, então se tem aí um Estado, e não uma sociedade voluntária. E, se participa dela voluntariamente, então ele deve ser tão ruim quanto os seus legisladores. Você precisa entender que a ordem sociopolítica espelha o caráter espiritual do povo. Em todo lugar há conjuntos odientos de pessoas e conjuntos harmoniosos delas. O que faz uma lei são as pessoas, e não o contrário. Então a lei será tão justa e harmoniosa quanto o forem as pessoas que a instituírem. “As regras não governam aos homens, estes é que governam as regras”.[93]

Para finalizar, considerando o caso – inverossímil, a meu ver – de uma sociedade constituída de pessoas decentes na qual, ainda assim, é permitida a aplicação de penas desumanas, nesse caso haveria uma pressão social no sentido de se agir com justiça e clemência. Todo mundo sabe que aplicar a pena capital a um ladrão de comida é algo sumamente cruel. Alguém que fizesse isso nessa sociedade seria imediatamente mal visto por todos e execrado. Se nós julgamos pessoas por fazerem muito menos que isso, que pensar de um crápula desses? Quem iria querer se envolver em trocas e negociações com ele? Quem iria querer contratá-lo? Perceba que haveria uma pressão natural para se agir com justiça e razoabilidade.[94]

Teoria da Punição – Parte II: O Jus Puniendi

Quando alguém comete um crime, concluímos que ele perde os seus direitos, e somente isso. Não concluímos que ele deva ser punido assim e assado ou “reeducado”. Isso dá ao detentor do jus puniendi (direito de punir) carta branca para fazer o que quiser com o agressor, inclusive obrigá-lo a sair em viagem num cruzeiro com tudo pago. Percebe-se, assim, que o que caracteriza a punição não é o sofrimento, mas ser obrigado a fazer algo por aquele que detém o direito de punir.

Mas quem teria esse direito?

Quebrar a lei significa violar um direito de propriedade. O direito de propriedade é o direito de decidir exclusivamente sobre o modo de uso de um recurso escasso. Logo, quebrar a lei é decidir sobre o modo de uso de um recurso escasso alheio. É não respeitar essa exclusividade de decisão sobre o uso de um recurso já apropriado. Porém, como a decisão sobre aquele recurso cabia à vítima, somente ela pode dizer se houve violação, pois ela pode consentir posteriormente (convalidar) sobre algo feito em sua propriedade anteriormente sem o seu conhecimento. E, se ficar provado que houve violação, então somente a vítima, que tinha o direito de decisão exclusiva sobre aquele bem, poderá dizer o que pode ser feito para se restaurar o status quo ante, isto é, o estado anterior. Só que, como a restauração do passado é impossível, a vítima só poderá exigir uma compensação por isso. Novamente, não há maneira racional e objetiva de definir limites para essa exigência, e pode ser que nada no mundo compense a sua perda, mas foi o próprio agressor que criou essa situação. O agressor é o único responsável por essas inconveniências. “A responsabilidade por esta situação recai inteiramente sobre o agressor, que por suas próprias ações causou danos à vítima”.[95]

Isso abre um leque de infinitas possibilidades. Há, por exemplo, casos registrados de agressores que literalmente compraram sua liberdade. Uma vítima pode decidir que uma compensação monetária é o suficiente para ressarci-la. Imagina quão melhor não é isso do que gastar bilhões para manter cadeias cheias de homens presos? No sistema atual, a vítima sai sem compensação, o criminoso perde a possibilidade de ressarcir a vítima ou ser perdoado e o povo inteiro sustenta compulsoriamente uma desumana e brutal estadia na prisão de alguém que sairá de lá uma pessoa muito pior do que entrou. A vítima perde duas vezes – uma para o agressor, outra para o Estado – e terceiros que não tinham nada a ver com isso pagam a estadia do criminoso no inferno.

*

Desse modo, temos que a punição é discricionária e facultativa e que o titular do jus puniendi é sempre a vítima ou seus herdeiros.

A teoria legal aqui apresentada está evidentemente incompleta. Nestas aulas eu lancei apenas os seus elementos mais fundamentais, e decerto muitas dúvidas e questionamentos surgirão. Falta escrever uma obra mais completa e detalhada que contenha todas as implicações a priori desses elementos e dirima as principais polêmicas envolvidas nessa teoria austríaca do direito.

Conclusão

Nossa pequena incursão pelo magnífico corpo teórico da Escola Austríaca nos mostrou que, de um lado, toda forma de Estado é prejudicial à máxima eficiência econômica, conduzindo-nos, com suas alegadas boas intenções, à diminuição da riqueza potencial e a graus cada vez maiores de autoritarismo; e, de outro, que esse arranjo não passa sequer no teste da crítica filosófica, afigurando-se um sistema ilógico, antiético e criminoso.

Qualquer leitor inteligente e com boa vontade concordaria com isso, mas poderia ainda sentir um incontornável receio de dar o passo decisivo e concluir que a anarquia da propriedade privada é o único sistema de organização social defensável. Talvez ele sentiria esse receio por nunca ter visto um tal sistema em ação e ser incapaz de imaginá-lo com os poucos dados de que dispõe.

Ele pode pensar que, na teoria, tudo são flores, mas e na prática? Qual país alguma vez adotou o anarcocapitalismo e deu certo? Mil questionamentos podem surgir, porque aceitar a ausência do Estado é como abandonar um senhor tão antigo que já não se sabe se se consegue viver sem ele. Talvez seja como atirar-se num rio escuro, sem saber o que tem debaixo da água, tendo apenas ouvido promessas de que lá reside algo melhor. Mas você pode morrer...

Aqueles que têm coragem de atirar-se nesse rio confiam na Lógica; confiam em sua própria capacidade de entender como a realidade funciona e sabem que no fundo dessas águas há justiça e prosperidade. Mas aqueles que não confiam na pura razão precisam de algo mais, talvez uma mostra, um exemplo. Como São Tomé, eles precisam ver.

Talvez pudéssemos convencê-los citando os exemplos de sociedades anárquicas bem-sucedidas do passado, como a Irlanda e a Islândia da Idade Média, que por séculos viveram sem nenhum monopólio da produção de justiça e segurança. Mas exemplos como esses são muito longínquos e serviriam não para convencer quem não acreditasse, mas somente para reforçar a crença dos que já criam.

Talvez pudéssemos citar que já existe anarcocapitalismo no contexto das relações internacionais, isto é, nas relações entre países, porque acima deles não há nenhum monopolista da produção de leis, mas estas derivam tão somente de acordos e costumes. No entanto também esse exemplo se mostra longe demais da vida cotidiana, já que pode-se pensar que uma coisa são as relações entre os países, e outra, as relações entre os homens – como se não fossem ambas a mesma coisa.

Poderíamos ainda dizer que na vida cotidiana mesmo já vivemos em farta anarquia, visto que quase todas as relações entre as pessoas acontecem sem nenhum intermediário monopolista. As pessoas compram e vendem, relacionam-se e se despedem, comem e fazem dieta, amam-se e odeiam-se, elogiam-se e difamam-se, produzem e ficam à toa – tudo isso sem que ninguém as tenha ordenado ou tentado organizá-las de maneira centralizada.

Assim é porque a anarquia já permeia tudo. E o Estado vem como a solução de um problema que não existe: o problema da ordem social. A ordem já está estabelecida – no Caos. O Caos é a ordem. E, paradoxalmente, quanto mais se tenta evitar e planificar o Caos, mais desordem e entraves se criam. O Caos é naturalmente benfazejo e criativo, mas, quando se tenta controlá-lo, estorva-se o fluxo natural da vida, e tudo parece piorar mais e mais. Aqueles que tentam projetar o funcionamento da sociedade são justamente os que mais o atravancam. Um tal projeto, com efeito, requereria o conhecimento completo da vida e da alma de cada ser humano da Terra – algo então que somente ao Criador do universo é possível.

Como última esperança, poderíamos tentar apelar à metafísica desse sujeito, recorrendo, se religioso, a Deus e, se ateu, à Lógica.

Se fosse religioso, poderíamos indagar: Se Deus é justo, por que ele criaria um mundo intrinsecamente injusto, onde o homem, para viver, precisaria necessariamente adotar um sistema de exploração e parasitismo? Se, havendo o bem e o mal, Deus ordenou que o homem praticasse o bem, por que então ele o tornaria impossível? Obviamente, deve haver um meio de o homem viver e ser feliz sem invadir seu semelhante: esse meio é o respeito à propriedade privada.

Se, porém, esse cético fosse ateu e tivesse na Lógica o único critério da verdade, poderíamos lhe dizer o seguinte: que a lógica não é só um instrumento da razão, mas pertence à própria estrutura da realidade. Se o puro raciocínio nos leva a crer que a única maneira ética de agir é respeitando a propriedade privada, não seria isso a descoberta de uma lei natural e não estaríamos, dessa forma, ignorando a razão e agindo contra a própria natureza ao aceitar que as coisas fossem feitas de outro modo? Ora, ou a realidade é lógica, e as leis neste pequeno livro deduzidas se aplicam sem exceção, ou nenhuma lei há, e toda ciência é mero falatório. Mas sabemos que a lógica compõe a estrutura mesma da realidade, de sorte que qualquer raciocínio dela derivado faz-se uma lei tão certa quanto dois e dois são quatro. Assim, dado que é impossível para o homem justificar qualquer outra norma de conduta que não aquela do respeito à propriedade privada, tem-se aí uma lei natural – no sentido de não ter sido criada – e somos compelidos pela razão a segui-la, sob pena de estarmos voluntariamente agindo contra a ordem dada do universo.

Um homem que ignora os ditames da razão quanto ao justo agir está abrindo mão da única coisa que o distingue de uma besta, e passa então a guiar-se mais pelas vísceras do que pelo entendimento. Renegando ao que lhe confere a majestade no reino animal, torna-se uma aberração, caindo ainda mais baixo que um verme, que pelo menos vive conforme a natureza. Seu futuro é a pobreza e a servidão, porque prefere deixar que outros conduzam a sua vida ao invés de ele mesmo guiá-la.

Assim como um cientista que desconhece as leis de certas substâncias pode explodir-se ao misturá-las em seu laboratório, pior ainda faz o homem que, conhecendo a lei, decide ignorá-la, explodindo-se com seus irmãos.

Mas pode ser que nem a lógica e nem mesmo o apelo à suprema benevolência de Deus tenham sido capazes de convencer o nosso amigo a dizer adeus ao Estado. Pode ser que ele ainda prefira a estreita e familiar cela da prisão aos largos e desconhecidos campos da liberdade.

Nesse caso, devemos dizer-lhe: seja livre para ser escravo, se é isso que você deseja. Mas não queira nos levar consigo. Não temos o direito de forçar a sua liberdade, nem você o tem de proibir a nossa, forçando-nos a servir um Estado junto com você. Portanto, se alguma alma ainda existe nesse corpo, e algum coração ainda pulsa nesse peito, ergamos juntos um clamor uníssono invocando a Secessão!

Sobre o Autor

João Theodoro é poeta e escritor formado em Direito, obcecado por desenvolvimento humano e autodidata em Filosofia e Ciência Econômica, com especial interesse em Ética, Epistemologia e Teoria do Direito.

Na seara do desenvolvimento humano, publicou, entre outros títulos, Diálogo para o infinito, obra inspirada nos diálogos platônicos que versa sobre evolução pessoal em todas as áreas, e O Anticafa – Como ser amado pelas mulheres, em que, partindo de sua própria experiência, discorre sobre como conquistar o amor do belo sexo.

No campo da Ciência Econômica, publicou o Curso Básico de Escola Austríaca, uma iniciação didática e completa a essa linha secular de pensamento. E, na literatura, é autor de Parnaso Devasso, seu livro de poesias.

Dois Poemas de Liberdade*

A árvore

Ideias são mais poderosas

que exércitos.

Ludwig von Mises

— Pro inferno o Presidente! — Ao diabo o Rei!

— Esse crápula estorva a minha vida!

Assim do povo a raiva proferida

Escuto, mas verdade vos direi:

Essa facínora e pequena grei,

A politicalhada apodrecida,

É apenas a folhagem bem nutrida

Duma árvore que ainda não cortei.

Essa árvore tem o caule enraizado

No assentimento espúrio ao Estado,

Que traz suas raízes bem regadas.

Mas esse ensandecido regador

É o próprio povo burro e sonhador

Todo encharcado d'ideias erradas...

A Torre de Marfim Austrolibertária

Aos libertários intransigentes, aos que verdadeiramente combatem a mentira e o mal.

Da minha morada a vista é estupenda...

Mais que estupenda: a vista é verdadeira!

Não há névoas voando nem poeira:

Apenas claro espaço se desvenda.

Quase alma nenhuma há que não se venda,

De vez que nesta fausta casa inteira

Acha-se pouca gente companheira,

Que não se afastou da ilibada senda.

Ó Torre excelsa, tenta roer-te as bases

Turba de ratos práticos mordazes,

Mas rútila tu te manténs e calma!

Que sejas casa eterna do meu corpo,

Leito auribranco do meu casco morto,

Ó minha Torre, tocha de minh'alma!

*Tirados do livro Parnaso Devasso.

Notas

[←1]

Naturalmente, se ele falhou na previsão das futuras condições do mercado, pode ser que sofra prejuízos, mas erros pontuais de empresários não explicam uma depressão geral e uniforme na economia. “Empreendedores treinados não vão todos cometer erros ao mesmo tempo” (Rothbard, A Grande Depressão Americana).

[←2]

Leandro Roque, “Sobre a crise de 1929 e a Grande Depressão - esclarecendo causa e consequência”.

[←3]

Idem.

[←4]

A queda da bolsa de Nova Iorque em 29 de outubro de 1929 foi de 12%.

[←5]

Portanto, o que em Economia se define como “intervenção”, em Direito se definiria como “crime”, ambos aspectos da mesma coisa.

[←6]

Thomas DiLorenzo, “Quatro mil anos de controle de preços”. Disponível em: <https://rothbardbrasil.com/quatro-mil-anos-de-controle-de-precos/>.

[←7]

Idem.

[←8]

Idem.

[←9]

Mises, Intervencionismo – Uma análise econômica, p. 43-44.

[←10]

Idem.

[←11]

Murray Rothbard, Governo e Mercado, p. 48.

[←12]

Idem.

[←13]

Mises, Intervencionismo – Uma análise econômica, p. 48-49.

[←14]

Fonte: G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2019/02/13/mais-de-60-dos-trabalhadores-estao-no-mercado-informal-diz-oit.ghtml>.

[←15]

Artigo “Qual o benefício de exportar mais do que importar?”. Disponível em: <https://rothbardbrasil.com/qual-o-beneficio-de-exportar-mais-do-que-importar/>.

[←16]

Artigo “O protecionismo pode elevar os salários?”. Disponível em: <https://rothbardbrasil.com/o-protecionismo-pode-elevar-os-salarios/>.

[←17]

Rothbard, Governo e Mercado, p. 70.

[←18]

Idem, p. 69.

[←19]

“Em defesa do livre comércio e da livre mobilidade de capitais”. Disponível em: <https://rothbardbrasil.com/em-defesa-do-livre-comercio-e-da-livre-mobilidade-de-capitais/>.

[←20]

Rothbard, Governo e Mercado, p. 70.

[←21]

É interessante notar que os nomes dados a essas espécies de tributo pouco correspondem à sua real natureza. Faríamos talvez mais jus à sua realidade se os chamássemos respectivamente de: Roubo, Roubinho, Roubo de Melhoria, Empréstimo Roubado e Roubo Especial.

[←22]

The Economics and Ethics of Private Property, p. 36.

[←23]

2019 Index of Economic Freedom: 25th Anniversary Edition. p. 2.

[←24]

LUNGOV, Felipe. A Liberdade Econômica no Mundo em 2018. In: Mises Brasil.

[←25]

RALLO, Juan Ramón. Qual o Tipo de Ajuste Fiscal Mais Propício ao Crescimento Econômico? Teoria e Empiria Convergem. In: Mises Brasil.

[←26]

Disponível em: <https://rothbardbrasil.com/imposto-de-renda-vs-imposto-sobre-o-consumo-uma-abordagem-liberal-classica/>.

[←27]

Rothbard, Governo e Mercado, p. 118.

[←28]

Mises, “Como a tributação sobre a renda e o lucro afeta os empreendimentos e os investimentos produtivos”.

[←29]

Ubiratan Iorio e Leandro Roque, “Quatro consequências inesperadas de se aumentar os impostos sobre os mais ricos”.

[←30]

Gustave de Molinari, “Da produção de segurança”.

[←31]

Menger, Princípios de Economia Política, p. 33.

[←32]

Daí que não existe “propriedade intelectual”.

[←33]

Até mesmo um escravo pode escolher entre obedecer ou se revoltar.

[←34]

Hoppe, “As falácias da teoria dos bens públicos e a produção de segurança”.

[←35]

MES, p. 887.

[←36]

Walter Block, “Market Monopoly is Apodictically Impossible”.

[←37]

Walter Block, “Austrian Monopoly Theory – A Critique”.

[←38]

Hans Sennholz, “Monopólio bom e monopólio ruim – como são gerados e como são mantidos”.

[←39]

Idem.

[←40]

Idem.

[←41]

Hoppe, Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, p. 171.

[←42]

Thomas DiLorenzo, “O mito do monopólio natural”.

[←43]

Idem.

[←44]

Idem.

[←45]

Mises, Teoria e História, p. 29.

[←46]

Mises, idem.

[←47]

Hans Kelsen, O que é justiça?

[←48]

Mises, Teoria e História, p. 53.

[←49]

Idem, p. 53.

[←50]

Idem, p. 47.

[←51]

Idem, p. 53.

[←52]

Mises, Teoria e História, p. 53.

[←53]

Idem, p. 55.

[←54]

Daniel Sanchez, “Em defesa do utilitarismo de Mises”.

[←55]

Norberto Bobbio, Teoria da Norma Jurídica.

[←56]

Isenção de juízos de valor.

[←57]

Daniel Sanchez, “Em defesa do utilitarismo de Mises”.

[←58]

Murray Rothbard, “Reconstruindo a Economia de Bem-Estar e de Utilidade”.

[←59]

Idem.

[←60]

Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito.

[←61]

Norberto Bobbio, O Positivismo Jurídico.

[←62]

Aqui se enquadra a ética argumentativa hoppeana.

[←63]

Murray Rothbard, A Ética da Liberdade, p. 65.

[←64]

Idem, p. 65.

[←65]

Murray Rothbard, A Ética da Liberdade, p. 86.

[←66]

Rothbard, A Ética da Liberdade, p. 104.

[←67]

Idem, p. 107.

[←68]

Idem, p. 109.

[←69]

Idem, p. 237.

[←70]

Idem, p. 148.

[←71]

Idem, p. 149.

[←72]

Idem, p. 149-150.

[←73]

Rothbard, “Para além do Ser e Dever Ser”.

[←74]

A doação também é um ato contratual, em que uma parte, impelido por algum motivo, doa alguma coisa e a outra parte aceita o benefício. Ambos lucram.

[←75]

Hoppe, “A justiça da eficiência econômica”.

[←76]

Idem.

[←77]

Idem.

[←78]

Idem.

[←79]

Idem.

[←80]

Idem.

[←81]

Idem.

[←82]

Tirado do artigo “Para além do ser e do dever ser”.

[←83]

O homem não tem opção entre agir e não agir, mas ele tem opção sobre como agir.

[←84]

Leitores mais críticos perceberam que eu usei expressões diferentes para me referir à segunda norma: “manter a paz”, “não agredir”, “não haver conflitos”. Entenda que com isso eu quero dizer apenas não iniciar agressão física, não partir para cima.

[←85]

Alguns argumentam: “Mas eu não tenho propriedade sobre o meu corpo; eu sou o meu corpo”. Eu discordaria disso, mas de fato não faz diferença. Se eu sou o meu corpo ou se eu sou uma alma dentro do corpo, em ambos os casos eu sou o controlador exclusivo dele (i.e., o seu proprietário).

[←86]

Para melhor entendimento dessa matéria, leia Contra a Propriedade Intelectual, de Stephan Kinsella.

[←87]

Hoppe, “A justiça da eficiência econômica”.

[←88]

Para uma explicação mais detalhada da teoria austríaca da responsabilidade, ver artigo de Hans-Hermann Hoppe “Propriedade, Causalidade e Responsabilidade Legal”.

[←89]

Embora não seja algo evidente e fácil de notar, já que demorou mais de dois mil anos para ser descoberta e, mesmo assim, ainda há quem se confunda com isso.

[←90]

Stephan Kinsella, “Novas Direções Racionalistas nas Teorias Libertárias do Direito”.

[←91]

Stephan Kinsella, “Agressão, pena e proporcionalidade – Como estabelecer os limites?”.

[←92]

Idem.

[←93]

Matias Aires, Reflexões sobre a vaidade dos homens.

[←94]

Em uma sociedade voluntária, haveria pressão não só para se agir com razoabilidade na aplicação das penas, mas sobretudo para se manter uma conduta moral decente. Sobre isso, veja Hans-Hermann Hoppe, “Sobre o Conservadorismo e o Libertarianismo”.

[←95]

Idem.

Table of Contents

Introdução

Aula I - Os Precursores da Escola Austríaca e o Surgimento da Ciência Econômica Moderna

Aula II - A Revolução Marginalista

Aula III - A Tradição Praxeológica antes de Mises

Aula IV - As Influências Filosóficas da Escola Austríaca

Aula V - O Apriorismo Austríaco e os Argumentos contra o Empirismo

Aula VI - O Dualismo e o Individualismo Metodológicos

Aula VII - A Praxeologia e suas Primeiras Implicações

Aula VIII - Praxeologia: Implicações Ulteriores

Aula IX - O Processo de Mercado

Aula X - A Função Empresarial

Aula XI – Preços, Cálculo Econômico e a Impossibilidade do Socialismo

Aula XII – Teoria Austríaca da Moeda

Aula XIII – Teoria Austríaca do Capital

Aula XIV – Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos

Aula XV – O Intervencionismo

Aula XVI – O Controle de Preços

Aula XVII – O Protecionismo

Aula XVIII – Tributação

Aula XIX – O Imposto de Renda

Aula XX – O Problema dos Bens Públicos

Aula XXI – O Problema do Monopólio

Aula XXII – Economia e Ética: Distinções Necessárias

Aula XXIII – O Utilitarismo de Ludwig von Mises

Aula XXIV – Utilitarismo: Continuação

Aula XXV – O Pensamento Ético-Jurídico de Murray Rothbard

Aula XXVI – A Ética Argumentativa de Hans-Hermann Hoppe

Aula XXVII – Reformulação da Ética Argumentativa Hoppeana

Aula XXVIII – Elementos da Teoria Austríaca da Justiça: O Bem Jurídico e o Sujeito de Direito

Conclusão

Sobre o Autor

Dois Poemas de Liberdade