ANGOLA:

O QUE DEVE SER FEITO? UM ENQUADRAMENTO TEÓRICO-HISTÓRICO

1ª edição

José Macuva Chipalanga

Autor

José Macuva Chipalanga

Revisão

Hilton de Onésio Fortuna Daniel

Justino Penombili

Diagramação

Fernando Fiori Chiocca

Capa

Fernando Fiori Chiocca

CHIPALANGA, José Macuva

Angola: O Que Deve Ser Feito? Um Enquadramento Teórico-Histórico/ José Macuva Chipalanga — São Paulo: Instituto Rothbard, 2024.

1. História 2. Ética 3. Economia 4. Sociologia 5. Política I. Título.

Sumário

Prefácio

Agradecimentos

Introdução

-PARTE 1-

SOLUÇÕES DE ÂMBITO POLÍTICO

CAPÍTULO 1- O PODER LOCAL E OS DESAFIOS DA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO CONTEXTO ANGOLANO

1. 1 – SOCIEDADES PRÉ-COLONIAIS

1. 2 – PERÍODO COLONIAL

1. 3 – PERÍODO DA INDEPENDÊNCIA E POLITIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ANGOLANO

1. 4 – DESAFIOS PARA O RETORNO E A PRESERVAÇÃO DAS VIRTUDES SOCIAIS TRADICIONAIS

1. 5 – CAMINHOS PARA A RECONSTITUIÇÃO HISTÓRICA EFECTIVA

CAPÍTULO 2- A SANTIDADE E A JUSTIÇA DA GUERRA: UM ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

2. 1 – O DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

2. 2 – O DIA 4 DE ABRIL, DIA CONSAGRADO À PAZ.

2. 3 – O SIGNIFICADO DE SER ANGOLANO

2. 4 – A PROBLEMÁTICA DO ENCLAVE DE CABINDA

2. 5 – A ÁFRICA E OS CONFLITOS POLÍTICOS

CAPÍTULO 3- MANIPULAÇÃO SEMÂNTICA:          O CASO DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS E DA DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER

3.1- O MITO DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS COMO SINÓNIMO DE POBREZA

3.2- O MITO DO ESTADO COMO INSTITUIÇÃO ECONÓMICA

3.3 – O MITO DAS AUTARQUIAS LOCAIS COMO SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ECONÓMICOS

CAPÍTULO 4- DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5- A FALÁCIA DA PROTECÇÃO E DA SEGURANÇA ESTATAL

CAPÍTULO 6- O FARDO SOCIAL DO SISTEMA EDUCATIVO

6.1 – O SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO ESTATAL OBRIGATÓRIA E SEUS OBJECTIVOS

6.2 – O IMPACTO SOCIAL DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESTATAL

CAPÍTULO 7- AS ORDENS PROFISSIONAIS E O POLICIAMENTO DO CONHECIMENTO

CAPÍTULO 8- ACTIVISMO SOCIAL: ENTRE O POPULISMO E O REALISMO

CAPÍTULO 9- CARTA ABERTA À MINISTRA DAS FINANÇAS

9.1- DESPESISMO

9.2- TRIBUTAÇÃO

9.3- ENDIVIDAMENTO

9.4- OBESIDADE ESTATAL: COMO CONTORNÁ-LÁ

-PARTE 2-

SOLUÇÕES DE ÂMBITO ECONÓMICO

CAPÍTULO 10- O MERCANTILISMO COMO PARADIGMA POLÍTICO E ECONÓMICO ACTUAL DE ANGOLA

CAPÍTULO 11- A ORIGEM DA INFLAÇÃO CRÓNICA EM ANGOLA

11.1- A CAUSA DA INFLAÇÃO E OS MECANISMOS DA SUA OPERACIONALIZAÇÃO

CAPÍTULO 12- A ECONOMIA PETROLÍFERA E O RASTO DA MALDIÇÃO E MISÉRIA

12.1 – A EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA E O IMPACTO SOBRE AS SUAS ECONOMIAS

12.2 – EXPLICAÇÕES PARA A MALDIÇÃO DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS NATURAIS

12.3- TORNANDO O PETRÓLEO UMA BÊNÇÃO

CAPÍTULO 13- A ESPECULAÇÃO COMO FUNDAMENTO DO EMPREENDEDORISMO

CAPÍTULO 14- O DESEMPREGO: UMA CRIAÇÃO DO ESTADO

CAPÍTULO 15- POBREZA: CAUSAS E IMPLICAÇÕES

15.1- O Processo de Criação de Riqueza

2 – O Fenómeno da Pobreza e a sua Relação com a Desigualdade

15.3 – As Causas da Pobreza

15.4 – A Erradicação da Pobreza

CAPÍTULO 16- DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: UM PRESENTE ARMADILHADO

CAPÍTULO 17- POR UM SINDICATO LIVRE

CAPÍTULO 18- OS EMPREENDEDORES: OS ATLAS DO NOSSO TEMPO

Prefácio

Uma coisa é certa, os Remanescentes existem. Escrevendo durante a primeira metade do século XX, Albert Jay Nock, autor libertário americano da Velha Direita, constatou[1] que existem dois tipos de empreitadas intelectuais. O primeiro tipo é destinado a atingir as massas, e, portanto, visa agradar o “menor denominador comum de intelecto, gosto e caráter entre milhões de pessoas”. O segundo consiste apenas em pregar a verdade, doa a quem doer, não se importando com o tamanho de sua audiência, atingindo assim um pequeno número de pessoas “que pela força do intelecto são capazes de apreender esses princípios, e pela força do caráter são capazes, pelo menos de forma mensurável, de se apegar a eles”. A esse grupo Nock chamou de Remanescentes.

Os Remanescentes existem, “obscuros, desorganizados, inarticulados, cada um sobrevivendo da melhor maneira que pode”, e são poucos os que assumem a missão de comunicar ideias a eles, pois dela não se espera riqueza e notoriedade – ao contrário, “a classe oficial e sua intelectualidade torcerão o nariz para você e as massas nem sequer o ouvirão”. Durante o século XX, um economista austríaco chamado Ludwig von Mises abriu mão de uma carreira acadêmica láurea e bem remunerada para desenvolver e difundir a verdadeira ciência econômica, que ele chamou de praxeologia – a ciência da ação humana – cujas proposições são axiomáticas lógico dedutíveis – ou seja, são irrefutáveis. Os postulados misesianos contrariavam o mainstream econômico que havia sido varrido pelo keynesianismo, uma teoria econômica espúria que só prevaleceu pois serviu como uma pseudojustificação àquilo que os estados já estavam fazendo, uma política de inflacionismo, tributação e gastos elevados. Mises teve um único cargo acadêmico remunerado em sua vida, na Universidade de Genebra, de 1934 até fugir dos nazistas para os EUA em 1940.[2]

Mas Mises foi ouvido por alguns Remanescentes, sendo o mais brilhante entre eles o economista Murray Rothbard, aluno de seu seminário na New York University. Rothbard assumiria a missão de Mises, aperfeiçoando e propagando sua metodologia econômica intransigente e impopular e a unificaria com a ética universal dos direitos naturais, originando o Libertarianismo moderno, ou austrolibertarianismo. E como Mises, Rothbard também foi desprestigiado pelo meio acadêmico, o que não o impediu de se comunicar com os Remanescentes por meio de montanhas de livros, artigos, periódicos e apresentações. Antes da era da internet, o mais distinto Remanescente alcançado pelas publicações de Rothbard foi o economista alemão Hans-Hermann Hoppe, que em 1985 se mudou para os EUA, onde ficaria ao lado de Rothbard até sua morte em 1995. Hoppe aprimorou ainda mais a teoria econômica e filosófica do austrolibertarianismo e é atualmente sua principal figura.

A missão obtém uma ajuda substancial em 1982, quando Rothbard se junta ao editor Llewellyn H. Rockwell, Jr. e juntos fundam o Ludwig von Mises Institute, que seria por décadas o epicentro do austrolibertarianismo, alcançando Remanescentes no mundo inteiro, principalmente após o lançamento de seu website. Os Remanescentes existem, e eu sou um deles. Sou um dos que foi alcançado pelo website do Mises Institute na primeira metade dos anos 2000.[3] Além das ideias de Mises, Rothbard e Hoppe terem ressoado em mim, também fui impelido a avançar a missão e tentar comunicá-las a Remanescentes falantes da língua portuguesa. Assim, em 2007, ao lado dos meus dois irmãos, fomos uns dos fundadores do Instituto Ludwig von Mises Brasil, com o principal foco de traduzir para o português e divulgar o conteúdo do Mises Institute. Inicialmente, tivemos um grande sucesso ao conseguir sermos reconhecidos por muitos Remanescentes, mas dificuldades surgiriam. O patrocinador do instituto tinha objetivos diferentes e decidiu estabelecer “metas de crescimento” ao nosso editor, que, como bom funcionário, aquiesceu. Ao abrir mão do rigor intelectual para satisfazer os humores das massas, a mensagem é deturpada e os Remanescentes percebem e se afastam, como Nock explica:

“Se for um escritor, seu objetivo é conseguir muitos leitores; se um editor, muitos compradores; se um filósofo, muitos discípulos; se um reformador, muitos convertidos; se for músico, muitos ouvintes; e assim por diante. Mas, como vemos por todos os lados, na realização desses vários desejos, a mensagem profética é tão fortemente adulterada com trivialidades, em todos os casos, que seu efeito sobre as massas é apenas para endurecê-las em seus pecados. Enquanto isso, os Remanescentes, cientes dessa adulteração e dos desejos que a provocam, dão as costas ao profeta e não querem ter nada a ver com ele ou sua mensagem.”4

Logo, a situação de disparidade de missões se tornaria insustentável, e em 2014 alteramos o nome do Instituto Mises Brasil para Instituto Rothbard e seguimos caminhos separados dos usurpadores que ficaram com o Mises Brasil.[5] Com isso tivemos uma grande diminuição de audiência, mas nunca nos importamos com isso. Sempre priorizamos a qualidade e nunca a quantidade de nosso público. De fato, até gostamos de diminuir o tamanho de nossa plateia. Por exemplo, periodicamente quando algumas de nossas ideais estão reverberando mais fortemente entre a direita política, promovemos a “Hora de Perder Seguidores”, que consiste em postarmos artigos sobre a liberalização das drogas, os crimes do Estado de Israel ou qualquer outra estultice antilibertária que seja cara à direta. Só nos importamos com os Remanescentes.

Nosso foco era o nosso país, o Brasil, e nem levamos muito em consideração o resto do mundo lusófono, embora soubéssemos que a internet não tem fronteiras e poderíamos chegar a todos os falantes de português no mundo – se eles realmente estivessem buscando respostas verdadeiras. Pois então, em 2021, travei contato, através da rede social Facebook, com José Macuva Chipalanga, um austrolibertário angolano. Pouco depois ele me enviou um artigo de sua autoria, “A pobreza: causas e implicações”[6], para ser publicado no Instituto Rothbard. Me lembro o quão agradavelmente surpreso fiquei com o conteúdo do texto: havíamos nos encontrado com um Remanescente de Angola! Pouco depois, a censura das grandes empresas de tecnologia se agravaria, e após muitas suspensões por divulgar opiniões dissidentes – e verdadeiras – sobre a fraude da ditadura Covid, eu abandonaria definitivamente o Facebook, perdendo assim o contato com Chipalanga, que chegou a me enviar outros dois grandes artigos que foram prontamente publicados.[7]

O contato foi reestabelecido no final de 2024, quando recebi um correio eletrônico de Chipalanga contendo não um artigo, mas um livro, este que o leitor tem em mãos, cujo prefácio estou tendo a honra de redigir, e no qual o primoroso artigo “A pobreza: causas e implicações” reaparece em versão estendida e melhorada como o capítulo 15.

Angola e Brasil compartilham o mesmo idioma oficial, mas a colonização portuguesa deixou mais do que uma língua comum entre os dois países. Durante o período colonial, Angola chegou a se relacionar mais diretamente com o Brasil do que com a metrópole portuguesa, e quando o Brasil proclamou sua independência em 7 de setembro de 1822, surgiu em Benguela uma corrente política determinada a unir Angola ao Império Brasileiro.[8] Esta união política nunca se concretizou, mas a união cultural foi materializada pela grande imigração forçada – vindos como escravos – de angolanos para o Brasil. Os angolanos não trouxeram apenas sua força de trabalho, mas também seus inseparáveis modos de vida e tradições, que se mesclaram a tantos outros e formaram a nação brasileira. Mas Chipalanga não imputa nada de positivo à colonização portuguesa, pelo contrário! No capítulo 1 ele apresenta uma reconstrução revisionista de toda história do território que hoje é delimitado no mapa como Angola e indica como os portugueses destruíram a ordem natural harmônica que prevalecia até então:

“Na costa, os portugueses conquistaram Benguela, Moçamedes e assim se instalaram no interior, conquistando outros reinos. Foi um processo longo que se consolidou ao longo dos 500 anos.

Assim, o período colonial marcou a decadência, perversão e a subordinação dos poderes locais, dando lugar a um novo sistema político baseado no avassalamento e centralização política. Esse período foi igualmente marcado pela degradação moral, aculturação forçada e empobrecimento gradual, causadas por uma cultura política e econômica totalmente adversa à civilização local.” (pág.39)

Logo de início já vemos a importância da obra de Chipalanga, que absorveu os ensinamentos da tradição austrolibertária, passada de Remanescente para Remanescente, e os aplica brilhantemente ao contexto angolano. Não existe uma história neutra. Um historiador, por mais imparcial que tente ser, sempre irá introduzir um viés, nem que seja ao escolher os fatos que pretende incluir e excluir de sua história. O bom historiador deve ser conhecedor da sólida teoria econômica. Rothbard[9] e Hoppe[10] sempre ressaltaram a importância do revisionismo histórico e os grandes economistas austríacos também foram grandes historiadores, como Friedrich A. Hayek[11] e o próprio Rothbard[12]. O nosso Remanescente angolano entendeu perfeitamente que as políticas em vigor no presente são baseadas em narrativas históricas deficientes e que é preciso refutá-las e oferecer uma narrativa alternativa correta para mudar o futuro.

A África, com exceção do Egito, não desenvolveu a escrita, então historiadores precisam recorrer a outros meios para desvendar o passado, como a arqueologia e a linguística. Na chegada dos portugueses, o noroeste da atual Angola era ocupado por parte do que foi chamado por eles de Reino do Congo, governado pelo manicongo. Em sua obra sobre a história da África, A enxada e a lança, Alberto da Costa e Silva relata:

“Para alguns autores, o território sob o mando do manicongo seria bem menor. Poderia até mesmo restringir-se a uma simples chefia numa pequena colina do planalto de Mpemba. O manicongo não passaria, assim, no fim do século XV, de simples soba de aldeia, mas que, por ser herdeiro direto da linhagem de Antino-Uene ou Luqueni, tinha um direito de senioridade sobre os outros chefes de linhagens, cada um deles mestre de suas gentes e de suas aldeias e a competir com os demais. Ele era um ponto inicial de uma rede de fidelidades rituais — e teria sido isso o que os primeiros viajantes e missionários tomaram como a estrutura de um reino. Confundiram com províncias de um estado centralizado um conjunto de grupos de linhagens unidos por laços de parentesco real ou simbólico e a deverem respeito, mas não submissão, ao sucessor do chefe originário comum, o Antino-Uene.”13

Podemos ver que, logo de início, os europeus recém-chegados projetaram sobre o território alheio seus próprios sistemas organizacionais, interpretando erroneamente a estrutura política da região. Chipalanga nos mostra como os portugueses imporiam formas de administração estranhas aos territórios conquistados, “que consistiam em modelos mais tradicionais e formais como os municípios e as capitanias-donatárias e os modelos menos institucionalizados como são as fortalezas/feitorias, os contratos, os protetorados, os tratados de paz, vassalagem e os vínculos políticos informais.” A esse respeito, além de relatos da literatura histórica, Chipalanga também se utiliza da tradição oral recebida de seus antepassados e da realidade prática atual de sua vida como habitante local para descrever a Angola antes dos portugueses:

“A nossa história revela a existência de um sistema político-administrativo com regiões ou fronteiras devidamente delimitadas, criadas de forma espontânea ao longo da história. Essas regiões administrativas eram ou são chamadas de Ombalas e tinham como autoridade máxima o Soma, em língua umbundo, tendo-se aportuguesado para soba. Na verdade, a Ombala era historicamente um território habitado por famílias extensivas, sendo o Soba uma extensão do poder paternal. Esses territórios dissolviam-se ou se separavam à medida que a densidade populacional aumentava e se perdiam os laços familiares. As sociedades antigas eram estruturadas por um conjunto de aldeias ou quimbos, todas elas subordinadas a uma única autoridade do ‘Soma’.” (pág.31)

Sendo que os sobados funcionavam como governos soberanos completamente autônomos, o que tínhamos em Angola era algo muito próximo do que Hoppe defende que seja buscado em todo o mundo, uma secessão extensa o suficiente que consista “em centenas de países, regiões e cantões distintos, de milhares de cidades livres e independentes (como as ‘esquisitices’ atuais de Mônaco, San Marino e Andorra). Isso proporcionaria “um crescimento econômico sem paralelo e uma prosperidade sem precedentes.”[14]

Além da vital desmitificação da história, também é essencial refutar os mitos teóricos que fundamentam as políticas públicas que são causa de desgraça e empobrecimento para muitos explorados e dádivas e fortuna para poucos exploradores. Chipalanga ataca a mitologia teórica com maestria, no melhor estilo da tradição austrolibertária. Ele descreve como as ciências sociais foram deturpadas, relativizadas e esvaziadas de sua capacidade de examinar fenômenos sociais e passaram a ser usadas pelas elites como instrumento de opressão:

“Uma vez a ciência econômica transformada no ramo do saber inútil, que não consegue dar informação sobre a realidade social e ainda sendo possível falsear e experimentar por engenharias sociais os fenômenos sociais, foi fácil para os poderosos usarem-na como uma arma na busca de seu próprio objectivo de aumentar o seu controlo sobre os outros homens e de enriquecer-se à custa destes. Com isso, o método positivo passou a granjear todo tipo de apoio e as escolas passaram a ser subsidiadas pelo estado, gerando a economia positiva, direito positivo e a história positiva.” (pág.82)

De fato, a teoria econômica mainstream – ensinada quase que exclusivamente em todas as faculdades e utilizada por praticamente todos os chamados especialistas que orientam políticas públicas e ocupam posições de comentaristas econômicos na grande mídia – é a economia positiva. A economia positiva consiste em um método inapropriado à ciência econômica e “estimula, em termos intelectuais, um distanciamento da ordem de livre mercado, pavimentando o caminho para o coletivismo, o socialismo e até mesmo para o totalitarismo.”[15] Chipalanga, armado com a ciência apriorística austríaca, sai à caça e abate muitos mitos econômicos que ao serem levados à sério geram consequências desastrosas para a sociedade angolana, como “protecionismo”, “assimetrias regionais”, “inflacionismo”  e muitos outros.

Durante décadas, o professor Hoppe não apenas refutou mitos econômicos e destruiu mitos históricos como também formulou propostas positivas sobre o que deveria ser feito. O que deve ser feito[16] é o título de um de seus livros, que foi inspirado no título do livro de 1902 de Vladimir Lenin, Que fazer?[17]. Lenin descreveu o que deveria ser feito para implantar o comunismo, enquanto Hoppe, ao contrário, descreveu o que deve ser feito para se alcançar uma sociedade livre. Por sua vez, Chipalanga se inspira em Hoppe para intitular este livro, Angola: o que deve ser feito? Um enquadramento teórico-histórico, e expõe a seguir o que deve ser feito em seu país para restaurar a antiga ordem natural de liberdade e justiça. Se você está lendo este livro é porque Chipalanga aceitou a missão de se comunicar com os Remanescentes, e você muito provavelmente faz parte da minoria destes que “precisam ser encorajados e animados porque quando tudo tiver sido completamente deteriorado, são eles que voltarão e construirão uma nova sociedade”.[18]

Fernando Fiori Chiocca

Fundador e editor do Instituto Rothbard

São Paulo, 26 de novembro de 2024

Agradecimentos

Sempre tive algum senso emotivo de liberdade e justiça, mas faltava-me uma instituição ou um mestre de referência que me pudesse auxiliar e guiar na minha busca por uma melhor compreensão sobre esses conceitos.

Quando cursava economia na Universidade Agostinho Neto – instituição em cujo meio o keynesianismo predominava – fui dos poucos, senão o único, que sempre defenderam o livre mercado pleno, mesmo sem bases económicas bem aprimoradas. Lembro que dos vários debates que tínhamos naquele ambiente académico eu era “vaiado” pelos colegas que eram predominantemente intervencionistas ou keynesianos.

Mas a minha busca pela liberdade, livre mercado e justiça tomou uma reviravolta quando dei pela existência do Instituto Rothbard Brasil em 2018. Esse Instituto representou o mestre e a referência que nunca tive na minha busca pela liberdade e justiça. Por isso, o meu muito obrigado a essa instituição que serve hoje como a minha referência institucional na busca pelo conhecimento que permite compreender melhor o mundo a nossa volta e também como plataforma pela qual me conecto com outras referências.

Depois de ter aprimorado os estudos sobre o livre mercado, fiz o meu primeiro texto intitulado "A pobreza: causas e implicações”, que teve apoio e anuência do Fernando Chiocca, editor do Instituto Rothbard Brasil. Desde então, sempre tive apadrinhamento do Fernando, abrindo-me as portas para publicar os meus textos no seu website. Ter esse apadrinhamento serviu como ignição para continuar a escrever. Para ele e por tudo o que representa, o meu muito obrigado!

Ao Edu Rocha, a “cobaia” dos meus textos, com quem travei muitos debates para aprimorar essa obra, pela nossa amizade, o meu muito obrigado!

O meu muito obrigado é extensivo ao Justino Penombili, por também ser a “cobaia” dos meus textos, pela amizade, pelas discussões e correcções e, ainda, por ser o responsável pela correcção linguística da presente obra, sem receber um tostão pelo serviço. O meu muito obrigado!

Sem o apoio incondicional dessas ilustres figuras, esta obra não teria sido concluída.

Introdução

“O homem é um ser social”. Uma frase simples, mas com um significado profundo. A sociabilidade humana ocorre pelo facto de os humanos serem portadores da razão e ainda pela sua diversidade, isto é, pelo facto de cada homem ser uma peça única, que não pode ser reproduzida. Essa diversidade humana, inerente a propriedades cognitivas e físicas, é também influenciada pelo meio envolvente. É por isso que algumas teorias biológicas que procuram explicar a diversidade física entre os homens, muitas vezes, buscam as suas repostas em factores ambientais ou do meio envolvente. Segundo esses estudos, os negros, brancos e amarelos devem suas características a factores climáticos de cada território onde os vários grupos se fixaram. E essa influência geográfica sobre homens estende-se até a própria divisão de trabalho, formando modos de vida específicos. Ludwig Von Mises diz a esse respeito que

“a divisão do trabalho é o resultado da reacção consciente do homem à multiplicidade de condições naturais... Atribui às diversas regiões geográficas funções específicas no complexo processo de produção. Faz de algumas áreas, zonas urbanas, de outras, zonas rurais; localiza os vários ramos da indústria, mineração e agricultura em locais diferentes… O treinamento e a prática de tarefas específicas ajustam melhor os indivíduos às exigências de suas actividades; os homens desenvolvem algumas de suas faculdades inatas e tolhem o desenvolvimento de outras. Surgem às vocações, as pessoas se tornam especialistas.”19

Então, estabelecidos os homens em diferentes ambientes ou lugares geográficos, cada grupo procurará ajustar-se da melhor forma ao seu meio envolvente, formando-se assim civilizações ou modos de vida diferenciados. Portanto, os vários e diferenciados modos de vida correspondem apenas às várias e diferenciadas respostas dos grupos humanos às condições geográficas específicas. E aqui, embora na adaptação às condições geográficas específicas alguns grupos sejam mais bem sucedidos, por exemplo em questões de inovação ou de criação da riqueza, a prior, não se pode considerar que haja civilizações melhores do que as outras, pois toda a civilização é apenas uma resposta de um grupo condicionada, em certa medida, aos factores geográficos.

Em suma, respondendo a condições geográficas, cada agrupamento humano constrói a sua própria civilização, tornando-se assim impossível essa construção civilizacional, adoptando o padrão de outras civilizações.

Bem, como sabemos, durante o longo percurso histórico da humanidade, determinados grupos deslocaram-se de seus territórios para outros, dominando e explorando outros povos. Mais do que a exploração, a maior herança do fenómeno da colonização foi a desnaturalização dos homens colonizados. Essa desnaturalização implicou a aculturação forçada, fazendo com que os agrupamentos humanos colonizados vivam de acordo com a cultura de povos colonizadores, isto desde a língua, instituições políticas e até o comportamento económico. Na prática, a nossa acção colectiva já não visa responder às condições geográficas do nosso meio, visando assim construir a nossa civilização específica, mas sim adoptar um modo de vida que endossa a exploração de outros homens.

O processo da desnaturalização tem o efeito de também destruir todo o conhecimento acumulado ao longo do tempo, anulando-se assim a própria civilização, já que os homens passam a agir sem qualquer experiência acumulada. É sobre a incapacidade induzida dos angolanos, e não só, em saber lidar com o próprio meio, que a presente obra se ocupa a abordar.

Deste modo, a primeira parte desta obra é dedicada à análise política, procurando mostrar o que representam as instituições políticas de hoje e como elas surgiram, moldando-se até aos dias de hoje. Procura explicar, com base na praxeologia, como ocorreu o processo de interrupção da construção da civilização própria, e aponta caminhos para o retorno à velha ordem, marcada essencialmente pela descentralização política, pelo respeito à propriedade privada e pacificidade no geral. A obra faz ainda uma incursão história que vai desde o período pré-colonial, colonial, aos posteriores caminhos percorridos até chegarmos aos nossos dias. Toda essa incursão só pode ser compreendida se conhecermos, ao detalhe, a nossa história, as instituições que a compõem e o que elas realmente significam. Isso implica uma análise teórica profunda de vários marcos e acontecimentos históricos do longo percurso na construção de Angola de hoje.

E, a propósito desse percurso histórico, o que realmente significa ser angolano? O período que corresponde à Independência significa realmente soberania dos angolanos? O calar das armas simboliza a paz e a liberdade dos povos que habitam o território hoje Angola? A longa guerra fratricida que assolou o País foi motivada pela busca da paz? O que motiva os conflitos em Cabinda e em África, no geral, e como podemos resolvê-los? Todos estes assuntos são abordados ao pormenor nessa primeira parte.

Para além disso, a obra também se dedica a uma discussão e enquadramento teórico de várias instituições políticas criadas para manter o status quo, desde a problemática da desigualdade, assimetrias regionais, autarquias locais, a educação estatal, a descentralização administrativa, a segurança; tudo isso feito com o intuito de se aprimorar uma compreensão melhor do nosso percurso histórico.

A segunda parte é dedicada ao diagnóstico dos problemas económicos, procurando com isto analisar, de uma forma pormenorizada, como as instituições políticas impactam a vida económica dos angolanos. Nos últimos anos, a nossa economia tem sido marcada por um forte proteccionismo que impede a entrada livre de bens e serviços produzidos no exterior, resultando dessa proibição a elevação dos preços. Esse processo começou com a proibição de importação de viaturas usadas, após o que se seguiu a proibição da importação do cimento, sendo que, nos dias de hoje, essa escalada de proibições estende-se até a maioria de bens essenciais como: açúcar, óleo alimentar, arroz, massa, só para citar alguns.

Temos observado também um fenómeno inflacionário permanente, cujo efeito imediatamente notável é a subida diária de preços, e também se nota um índice de desemprego involuntário crescente, fenómenos estes que concorrem para o agravamento das já precárias condições sociais dos angolanos. Esses e outros aspectos são devidamente narrados e, para cujo combate, são pormenorizadamente apontadas soluções, à luz da teoria económica.

A obra termina prestando um tributo a todos os empreendedores, pela audácia e persistência em produzir bens e serviços que mantêm a sociedade, em meio a muitas adversidades, sem os quais, as sociedades sucumbiriam.

Como dissemos no início, o objectivo desta obra é levar o público e especialmente os leitores a uma compreensão sobre a necessidade de se construir a civilização própria, que não pode ser feita, necessariamente, copiando padrões de outras civilizações. Tendo em conta que, por percalço histórico, esse processo de construção civilizacional foi interrompido, todo o esforço deve, então, ser empreendido na direcção do retorno à velha ordem perdida. Os leitores desta obra compreenderão, no final, que, sem o abandono das instituições políticas e económicas actuais e a consequente retoma da velha ordem, Angola e a África, no geral, nunca conhecerão a paz e a prosperidade social. Cabe-nos a nós, portanto, a escolha do caminho a trilhar.

-PARTE 1-

SOLUÇÕES DE ÂMBITO POLÍTICO

-CAPÍTULO 1- O PODER LOCAL E OS DESAFIOS DA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO CONTEXTO ANGOLANO

O processo de construção ou organização social é um mecanismo de aprimoramento contínuo, durante o qual os homens procuram ajustar-se aos desafios do seu meio e /ou contexto. No longo processo de aprimoramento da organização social, o homem descobriu que, para a melhoria contínua da sua condição e auto-realização, precisa de construir relacionamentos baseados na troca recíproca ou contratual. Foi desta forma que ele construiu a sua civilização. Dependendo dos factores naturais ou geográficos e, na medida em que os homens, espalhados por todo o globo, interpretam e valorizam esse tipo de relacionamentos, construirão suas próprias civilizações diferenciadas. Portanto, baseando-se em relacionamentos contratuais ou económicos e na medida em que esses relacionamentos forem alargados, o homem não só melhora a sua condição humana, como constrói a sua civilização ideal, independentemente dos condicionalismos ligados aos recursos naturais.

Entretanto, esse processo de construção de civilizações soberanas exige a condição de uma liberdade plena do homem, para que, na busca ou procura pela sua auto-realização, não belisque ou coarte as realizações de seus semelhantes. Aqui, a liberdade individual plena e o respeito à propriedade privada dos seus vizinhos são o fundamento de toda a ordem social pacífica e próspera. E, na busca do desiderato da paz, o homem foi mais uma vez obrigado a reinventar-se e construir um sistema social de regras para garantir a plena liberdade e o respeito ao próximo, enquanto fundamentos de toda e qualquer ordem social justa, pacífica e próspera. Surgem, então, as leis e o direito, que, juntando-se à plena liberdade individual, à extensão das trocas interpessoais e ao respeito à propriedade privada, formam todo arcabouço de uma civilização soberana. Como dizia Mises “o direito e a lei são o conjunto de regras que determinam a órbita na qual os indivíduos têm liberdade de ação.”

Infelizmente, ao longo da história, a par do relacionamento contratual, um outro tipo de relacionamento tem sido observado com maior abrangência e frequência. Referimo-nos aqui ao tipo de relacionamento hegemónico ou político, baseado em trocas, cujas regras são unilateralmente determinadas, e, por isso, marcadas por ganhos não só desiguais ou assimétricos, como contrários à vontade ou interesse de uma das partes, beneficiando unicamente o lado hegemónico ou mais poderoso, que procura viver às custas dos outros homens, estes compondo o lado dominado ou governado. Esse tipo de relacionamento é bastante comum na nossa era e constitui a base de todo o movimento político vigente. Retomando os argumentos de Mises:

O que diferencia o vínculo hegemônico do vínculo contratual é o alcance das escolhas individuais na determinação do curso dos acontecimentos. Quando um homem decide submeter-se a um sistema hegemônico, torna-se, no âmbito das atividades deste sistema e pelo tempo de sua submissão, um peão manipulado pelas ações daquele que o dirige. Num corpo social hegemônico, e na medida em que dirige a conduta dos seus subordinados, só o director age. Os tutelados só agem ao escolher a subordinação. Uma vez escolhida a subordinação, já não agem por si mesmos: são comandados… Ao escolher a submissão num corpo hegemônico, um homem não dá nem recebe nada que seja definido. Integra-se num sistema em que tem de prestar serviços indeterminados e receberá aquilo que o diretor considerar como sendo o seu quinhão. Está à mercê do director. Apenas o diretor tem liberdade para escolher.”[20]

Sob o ambiente político hegemónico comum nos dias de hoje, para além de se coartar a liberdade individual, necessária ao progresso humano – já que só um director ou um grupo age em nome de  todos homens, diminuindo-se assim as fronteiras de produção – também se desenvolve um modo de vida parasitário, por meio do qual a classe política ou governante se apropria, unilateralmente e de forma violenta, de todas as propriedades dos seus governados e daquilo que é por eles produzido.  Neste sentido, longe de ser um instrumento ao serviço de uma ordem social justa e pacífica, a política moderna funciona como elemento essencial do empobrecimento e dos conflitos sociais. Quer isto dizer que, para além de estruturar a sociedade moderna entre classe exploradora e explorada, perpetuando conflitos permanentes, os sistemas políticos modernos, sustentados na expropriação de terras e monopólios de recursos naturais, da tributação e da inflação, promovem o empobrecimento gradual das sociedades, que, juntando-se outros factores, provocam o caos e degeneração social.

Acontece que, por algum acontecimento histórico, o mundo moderno é governado hoje por esse único sistema político degradante, com origem no Ocidente, o que coloca enormes desafios aos países e nações. Como consequência disso, as relações contratuais pacíficas que formaram a base da civilização moderna têm cedido, há vários anos e de forma intensiva, a relacionamentos políticos hegemónicos, o que coloca desafios enormes às sociedades modernas no sentido de retorno à velha organização política baseada na justiça e na paz. E, de facto, têm surgido vários movimentos, sobretudo académicos, que, no mundo inteiro, se têm batido para o retorno à velha política e à promoção de uma sociedade mais justa. Por isso mesmo, tem surgido, também no espaço público angolano, cada vez mais um questionamento sobre o modelo político vigente, sendo que, por influência da constituição, o debate tem sido enviesado para um sistema político baseado no poder local, este confundido com o sistema político-administrativo das autarquias locais.

Conferências e retiros académicos, até mesmo livros, têm sido organizados e escritos, abordando a temática do poder local. A razão fundamental da aparição pública desse tema tem a ver com o imperativo constitucional de implementação das autarquias locais, confundindo-as com o poder local. Geralmente, incorre-se em duas confusões na abordagem do poder local. Essa confusão reside na conceitualização do que é o poder local, por um lado, e, por outro, do fundamento ou necessidade de um verdadeiro poder local.

Bem, para compreendermos melhor sobre o universo do poder local e o seu fundamento, nada melhor que recorrer à história enquanto um instrumento ilustrativo das várias civilizações actuais e antigas e como elas se formaram até ao estado actual.

1. 1 – SOCIEDADES PRÉ-COLONIAIS

Através do legado histórico (escrito e oral), é possível saber-se que o território hoje chamado Angola era habitado por vários povos, devidamente organizados e com instituições políticas, jurídicas e sociais adequadas ao seu tempo e meio. Essas instituições, construídas de forma livre e espontânea, espelham, de certa forma, o sentido e o alcance da sua civilização. A ideia colonial de ter sido encontrada uma Angola com povos sem civilização, vagando isoladamente ou lutando uns contra os outros, é desmentida pela própria narração histórica à altura da chegada dos portugueses. Como nos diz Mises, “A praxeologia ao estudar o indivíduo isolado… não assegura que tais seres humanos solitários e autárquicos tenham algum dia existido, nem que o estágio social da história do homem tenha sido precedido por uma era de indivíduos independentes, vagando como animais em busca de comida…O homem apareceu no cenário dos eventos terrestres como um ser social. O homem isolado, insocial, é uma construção fictícia.”

Portanto, pode aferir-se do excerto acima que, onde quer que tenha existido algum agrupamento humano, houve sim alguma dose de senso de formação da sociedade. A sociedade implica a acção dos homens em cooperação, na medida em que tais homens percebam a vantagem dessa cooperação. A cooperação é traço característico de todos os homens, sendo as diferenças civilizacionais uma mera adaptação de cada sociedade ao seu meio e tempo, como foi dito acima.

Olhando para a nossa história, a suas literaturas, oral e escrita comprovam esses factos. A nossa história revela a existência de um sistema político-administrativo com regiões ou fronteiras devidamente delimitadas, criadas de forma espontânea ao longo da história. Essas regiões administrativas eram ou são chamadas de Ombalas, e tinham como autoridade máxima o Soma, em língua Umbundo, tendo-se aportuguesado para Soba. Na verdade, a Ombala era historicamente um território habitado por famílias extensivas, sendo o Soba uma extensão do poder paternal. Esses territórios dissolviam-se ou se separavam à medida que a densidade populacional aumentava e se perdiam os laços familiares. As sociedades antigas eram estruturadas por um conjunto de aldeias ou quimbos, todas elas subordinadas a uma única autoridade do “Soma”. Por exemplo, à altura da entrada do colonialismo, o grupo étnico Nhaneca-Humbi, que habita a parte sul de Angola, decompunha-se em Nhanecas e Humbis. Os Nhanecas subdividiam-se em Mwilas e Ngambues, enquanto os Humbis se subdividiam em: Donguenas, Hingas, Cuâncuas, Handas, Quilengues-Humbis e Quilengues-Musós. O grupo Mwila que, nos dias de hoje, habita os municípios do Lubango, Humpata, Chibia e Gambos, era composto por quatro Ombalas, nomeadamente: da Huíla, Jaú, Quihita e Gambos. Já a etnia dos Humbes que, nos dias de hoje, dentro da província da Huíla, compreende os municípios de Quilengues, Cacula, Quipungo, Matala, partes de Chicomba e Caluquembe, estava subdividida também em quatro Ombalas, nomeadamente: a de Mutano ou Humbe, Camba, Quiteve e Mulondo. O município de Quilengues era também composto por duas Ombalas.[21]

Como se pode aferir, essa região que compreende a parte sul e sudoeste da Província da Huíla era formada por um conjunto de governos soberanos, embora pertencessem ao mesmo grupo étnico. Mesmo nas regiões onde havia a distinção entre Ombala grande e pequenas, a Ombala grande era regida por um régulo principal, considerado como chefe de toda a tribo. A função do régulo principal era limitada à função honorífica e não jurisdicional. Era o caso, por exemplo, de algumas Ombalas das regiões de Quipungo e Quilengues.

De salientar que nessas comunidades tradicionais, a função do Soma ou Soba era a de autoridade espiritual e governativa. O poder espiritual resultava da crença de que repousa no Soma as almas dos ancestrais tribais e, por isso, aquele servia como um poder orientador e tutelar de toda a tribo. Em certas ocasiões de fome, guerras ou falta de chuvas, os sobas eram chamados – e até hoje é assim que se procede – para, por meio de ritos, fazer-se a intercessão junto dos ancestrais para a resolução dos fenómenos que afectavam a Ombala. Ainda em 2020, durante o período da seca que afectou o Sul de Angola, um grupo de sobas, alguns provenientes do município do Quipungo, realizaram durante alguns dias na Ombala de Katonga, localizada hoje no município de Chicomba, uma série de ritos, intercedendo junto dos ancestrais para que houvesse chuva. À luz da crença dos povos que habitam essa região, acredita-se que é nessa Ombala onde reside o poder de chuva.

Já no campo do poder governativo, o Soba possuía dois poderes: o executivo e o judicial. No que tange ao poder executivo, o Soba era rodeado de um conjunto de autoridades que o ajudavam nas várias tarefas, devendo essas autoridades estar permanentemente ao dispor do Soba. Essas autoridades tinham diversas funções, como as relacionadas com a condução da guerra, da comunicação ou o pombo-correio e outras de extrema-relevância. No campo jurídico, para além de uma autoridade específica, o Soba era auxiliado também por um grupo de anciãos ou seculos, que serviam como conselheiros da corte e tinham também a função de manter a ordem, o cumprimento das leis, orientações emanadas pelo Soba e dirimir pleitos e conflitos de pequena importância. Por essa função dos seculos e Somas, as partes eram obrigadas a uma leve contribuição. Os julgamentos eram feitos na base dos costumes existentes na aldeia ou Ombala, realizados por seculos (ministros) ou Somas da aldeia. Os principais litígios estavam relacionados com heranças e homicídios, estes últimos eram pagos com a escravidão, a própria vida, ou o pagamento de bois. O adultério, o estupro, a calúnia e o furto eram pagos pela restituição na exacta medida da coisa roubada, ou em bois ou cabritos. Não havia, dentro das Ombalas, o monopólio da jurisdição, sendo que as partes tinham a total liberdade de levar para qualquer outro ancião a resolução de qualquer conflito. Aliás, em cada uma dessas regiões, em caso de morte, o processo sucessório era resolvido por anciãos da família, que eram designados no momento.

Relativamente à actual província do Cunene, o Padre Carl Esterman narra sobre o agregado étnico ambós ou ovambo, que compreende ao todo doze tribos: Donga, Cuâmbi-Gandjela, Cualuthi, Balântu, Calucatsi, Eunda, Dombondola, Cuamátantes, Cuamátui, Cuanhama, Evale e Cafima. Numericamente, as mais importantes são: Cuanhama, Donga e Cuâmbi. Entre estas tribos existia uma terra de ninguém, de alguns quilómetros, que simbolizava a fronteira entre essas tribos, e onde era proibida a construção de habitações. Com a ocupação, ficaram para Angola somente os grupos étnicos: Dombondola, Cuamátui, Cuanhama, Evale e Cafima. As regiões correspondentes a esses grupos eram compostas por várias Ombalas, com governos de vários sobas soberanos que, de modo geral, era a forma de organização política de todo território angolano.

Ainda assim, como em qualquer sociedade em permanente processo de aprendizagem e aprimoramento, nem tudo era um pântano de rosas. Havia lutas que as tribos e hordas primitivas travavam entre si pelos pontos de água limpa, pelos locais de caça e pesca, pelo gado e pastagens. Havia, também, em pequena escala, a escravatura natural ou social de alguns criminosos, praticada pelas suas vítimas e também o tráfico de escravos antissocial, geralmente praticado de tio para sobrinhos. De uma forma geral, a estrutura social era marcada por muita descentralização, com um governo natural ou consentido a governar cada Ombala independente, baseando-se nas regras do costume e, em alguns casos, no direito de propriedade privada. E mesmo entre comunidades do mesmo grupo etnolinguístico, existiam algumas diferenças culturais ou até mesmo linguísticas. Entre os Nhanekas-Humbe, por exemplo, havia os Nhanekas e os Humbes, e, dentro desses, também havia algumas variantes.

Entre o grupo étnico ovimbundo, o processo é o mesmo. Pela extensão geográfica desse grupo étnico, existe entre as várias tribos desse grupo também diferenças culturais e linguísticas. Essa constatação faz com que não seja possível forjar uma única nação entre o mesmo grupo étnico. Então, a Ombala é a unidade administrativa mais perfeita para se determinar uma nação. Por ser natural e espontânea, um mecanismo aberto que corresponde à evolução geográfica e linguística de cada grupo étnico, a Ombala responde a todos os desafios políticos de um governo local baseado na cooperação "contratual” e associação e, assim, contribui para a pacificação social. É, portanto, uma unidade político-administrativa perfeita que, com algumas variações, forma o modelo político que vigorou em todas nações que formam hoje o território que chamamos de Angola. No geral, essas formas de governo, para além de promoverem a paz social, também garantem a liberdade individual e são, por excelência, o exemplo acabado de um governo local.

Infelizmente, esse processo de cooperação contratual viria, ao longo da história, a ser substituído por um outro, diametralmente oposto e baseado nas relações hegemónicas ou políticas, com consequências socialmente degenerativas e corrosivas.

1. 2 – PERÍODO COLONIAL

Historicamente, a colonização do vasto território hoje chamado Angola, bem como a perversão de todo o sistema político pré-colonial a que se fez referência, começou nos finais do século XV, com a chegada de Diogo Cão, nas margens do rio Zaire, uma região pertencente ao então Reino do Congo. No período da chegada portuguesa em Angola, Portugal passava por um processo de unificação política, por meio da Dinastia de Avis (1385-1582), que estimulou a estrutura política-administrativa centralizada e a intensificação do sistema de arrecadação de impostos, juntando o facto da existência de uma cultura escravista secular que remonta aos tempos pré-românicos. Uma vez aportados no Reino do Congo, os portugueses trouxeram consigo essa experiência política centralizadora, tributária e escravista.

Daí, a ocupação e domínio foi-se alastrando até à formação das fronteiras que constituem a actual República de Angola. Para além dessa cultura política, os portugueses também traziam experiências de relações com vários povos africanos com os quais interagiram no processo da Exploração Atlântica. Segundo Mário João Lázaro Vicente, foi essa experiência da exploração da costa africana, que permitiu aos portugueses encontrarem diferentes soluções administrativas para cada um dos espaços por eles conquistados. E sobre as formas de administração dos territórios conquistados, o autor cita os diferentes mecanismos que deram forma ao domínio imperial sobre os territórios conquistados, que consistiam em modelos mais tradicionais e formais, como os municípios e as capitanias-donatárias e os modelos menos institucionalizados, como são as fortalezas/feitorias, os contratos, os protectorados, os tratados de paz, vassalagem e os vínculos políticos informais.

É importante lembrar que, no Reino do Congo, as relações entre mercadores e nativos eram inicialmente comerciais, voltadas essencialmente no comércio de escravos. Entretanto, pouco a pouco, foi surgindo uma forma de dominação que consistia na conversão das elites locais ao cristianismo. A partir daí, as relações com esse reino africano, inicialmente amistosas, começam a degradar-se, não só por causa da intensificação do comércio de escravizados, mas também porque algumas elites dentro desse reino recusaram-se à conversão ao cristianismo. Outro factor que contribuiu também para a corrosão das relações, foram as frequentes guerras entre as elites para a assumpção do trono do sobado. Mbemba Nzinga, o D. Afonso I, era o primogénito do seu pai, no entanto, não era um muxicongo. Pelos costumes do Congo, ele não seria o herdeiro do trono. Mas, após a morte do seu pai, ele saiu da “Província” que administrava com o apoio dos portugueses, em direcção a M’banza Congo, a capital do Congo. Lá, ele assassinou o seu irmão que era herdeiro do trono e assumiu o trono do reino”.[22]

Aos poucos, os portugueses foram avassalando os reinos locais com ajuda militar em troca de tráfico de escravizados, até que efectivamente as relações de domínio se consolidaram. Assim, partindo de simples vínculos políticos informais, o Reino do Congo foi dominado pelos portugueses.

Movidos ainda pelo desejo do cada vez mais crescente comércio de escravos, os portugueses dirigiram-se ao Reino do N’dongo, um reino vizinho do Congo. Diferente do Congo, com experiências acumuladas de outros pontos por onde passaram, lá eles estabeleceram um outro modelo político-administrativo, que consistia em capitanias-donatárias.

“As donatárias, inspiradas no senhorialismo, doadas primeiro ao Infante D. Henrique, confirmadas aos seus sucessores e, mais tarde, a outros membros da nobreza próximos da casa real, garantem a manutenção do controlo político destes territórios nas mãos de pessoas próximas do rei. Estes donatários exercem o seu poder na vez do rei, com excepção das prerrogativas nunca por si abdicadas. O exercício do poder do donatário revestiu-se de duas formas: por si próprio (capitão-donatário) ou exercido por um capitão por si nomeado (capitão o donatário).[23]

A estratégia adoptada pelos portugueses para aumentar o tráfico de escravos e converterem ao cristianismo mais “gentios” africanos foi a de conquistar o reino do N’dongo através do controlo da bacia do Rio Kwanza. Assim, em carta de doação de 1571, a coroa portuguesa orienta Paulo Dias de Novais a conquistar o reino do Ndongo, enquanto instituía a apropriação de terras dos reinos conquistados, inaugurando uma nova política colonial de posse territorial. Como relata Mário João Lázaro Vicente, a carta de doação previa a concessão hereditária a Paulo Dias de Novais de 35 léguas de latitude na costa (cerca de 175 quilómetros de terras a sul do rio kwanza) e as terras situadas entre os rios Dande e Kwanza seriam entregues a Novais para administrá-las, mas a serem entregues à Coroa após a sua morte. O documento previa também a regulação do tráfico de escravizados, atribuindo a Dias de Novais o direito de exportar para Portugal, sem qualquer encargo, 48 escravos por ano e, ainda, exportar a quantidade que quisesse, pagando metade dos tributos à Coroa portuguesa.

No esforço da colonização, Paulo Dias de Novais empreendeu um conjunto de acções militares tendentes a conquista de mais territórios, sendo que os partícipes portugueses dessas guerras eram recompensados com terras. Esse processo envolvia, não só a doação de territórios, como também os habitantes dos territórios conquistados. Essas doações eram um incentivo às guerras de conquistas e da escravatura, muitas vezes movidas por motivos pessoais, o que, ao longo do tempo, gerou descontentamento dos sobas, porque defendiam eles um sistema de escravatura mais justo. Esse descontentamento desencadeou o incumprimento no pagamento de tributos dos sobas, o encerramento das feiras dos escravos e a fuga das populações do N’dongo.

Todo esse cenário político constituía preocupação da Coroa Portuguesa, tendo forçado a uma mudança da actuação política do colonialismo português para evitar o colapso do comércio de escravos. Assim, a partir de 1607, dá-se primazia a uma política de avassalamento dos sobas, que consistia no controlo e fiscalização directa dos sobas por parte da Coroa Portuguesa, em que os escravos passam a ser adquiridos por via da imposição de tributos aos chefes locais.[24]

A partir desta data, assistiremos a mudanças políticas no que diz respeito à governação de Angola, tanto no controlo dos sobas, como em matéria do comércio de escravos, que será alvo de uma maior fiscalização por parte da Coroa. Assim, além do comércio e das guerras, os escravos passam a ser adquiridos por via da imposição de tributos aos chefes locais. Com a abolição das donatárias por parte da Coroa Portuguesa, dá-se a centralização do domínio político dos sobas, passando estes a responder directamente à Coroa por meio dos acordos de vassalagem e passam igualmente a ser directamente tributados a partir da Fazenda Real.  O avassalamento dos sobas marcou desde então o processo de colonização do Reino do N’dongo, culminando na escolha dos monarcas pelos portugueses em 1671.

Conclui-se assim que, para o Reino do N’dongo, as donatárias foram o primeiro sistema político-administrativo de colonização e os acordos de vassalagem foram a estratégia usada para se estabelecer relações com os sobas e consolidar o processo da colonização.

A partir da penetração nos reinos do Congo e N’dongo, os portugueses encontraram o caminho para se estabelecerem no todo vasto território de Angola. Na costa, os portugueses conquistaram Benguela, Moçâmedes e, posteriormente, se instalaram no interior, conquistando outros reinos. Foi um processo longo que se consolidou ao longo dos 500 anos.

Assim, o período colonial marcou a decadência, perversão e a subordinação dos poderes locais, dando lugar a um novo sistema político baseado no avassalamento e centralização política. Esse período foi igualmente marcado pela degradação moral, aculturação forçada e empobrecimento gradual, causados por uma cultura política e económica totalmente adversa à civilização local.

1. 3 – PERÍODO DA INDEPENDÊNCIA E POLITIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ANGOLANO

Como dissemos anteriormente, no geral, o período colonial foi marcado por acontecimentos de muita turbulência social, de guerras intermináveis, desestruturação do tecido familiar, perda de identidade cultural, etc. No geral, os povos que habitam o actual território de Angola sempre se opuseram ao tenebroso processo colonial, tendo as suas lutas desembocado na Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.

Dissemos, no começo deste texto, que, quando os portugueses aportaram as nossas fronteiras, trouxeram consigo uma cultura política de escravidão e centralização política que viria transformar de forma trágica o modo de vida do povo nativo. Alcançada a “independência", a expectativa era a de que chegara o momento de expurgarmos a herança colonial tão lúgubre da nossa história e retomarmos aquela velha política pré-colonial; que, então, voltaríamos ao conjunto de governos soberanos com os Sobas à cabeça de cada reino, representando a extensão do poder paternal; que não mais haveria o sistema político de avassalamento e dependência, que voltaríamos a julgamentos baseados no costume, às nossas tradições e assim encontraríamos a nossa própria forma de ser e estar no mundo; que voltaríamos às formas tradicionais de organização político-económica das aldeias, compostas por um conjunto de propriedades individuais, respeito à propriedade privada e laços fortes de solidariedade familiar e de contiguidade. Só que não.

Na verdade, o sistema colonial de centralização política e avassalamento continuaria. Dois momentos essenciais formaram o contexto da luta pela libertação nacional: o período da Segunda Guerra Mundial e o da Guerra Fria.

Assim, o contexto da libertação nacional foi marcado com a emergência das duas super potências antagónicas (EUA e URSS), cada uma delas procurando posicionar-se para uma maior hegemonia a nível global. Foi de facto esse antagonismo contextual entre as superpotências que, na busca de seus próprios interesses ideológicos, impulsionaram a descolonização dos países africanos.  Essas potências perceberam que, para um maior protagonismo mundial, precisavam de ampliar as suas zonas de influência e para tal teriam de parar com o colonialismo europeu, substituindo os europeus na relação com novos Estados. A procura da consolidação hegemónica forjou a posição anticolonialista das superpotências. Assim, no campo ideológico, a URSS lutava para a implementação do socialismo em África, enquanto um sistema político e económico que “combate” às desigualdades e a classe burguesa, promotora da exploração dos trabalhadores, e, no campo económico: a procura de matérias-primas para suas pequenas indústrias. Já o anticolonialismo dos EUA tinha como propósito expandir a democracia em todo mundo e, fruto dessa conquista ideológica, garantir o acesso aos mercados fornecedores de matérias-primas necessárias para as indústrias nos países ocidentais. Foram esses interesses hegemónicos a mola impulsionadora da aliança entre as novas superpotências e os movimentos anticoloniais africanos. Portanto, as motivações anticoloniais de ambas as superpotências visavam expandir a sua área de influência no “terceiro mundo” para alcançar objectivos geopolíticos mais vastos a nível global. Para o alcance dos objectivos preconizados, as superpotências aliaram-se aos Movimentos Anticoloniais Africanos, prestando apoio militar, financeiro e logístico. E, como consequência, as práticas destes Movimentos foram permeadas por ideologias que reflectiam os interesses dos actores hegemónicos no contexto da Guerra Fria e da Segunda Guerra Mundial.[25]

Como relata Maria Teresa Pereira Esteves,

No caso angolano, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) esteve sempre vinculado à ideologia marxista-leninista “inspirada no modelo dos países do Leste europeu, a doutrina da União Soviética” e foi apoiado pelos países do bloco do Leste e pelo Partido Comunista Português (PCP); a FNLA (Frente Nacional para Libertação de Angola) adoptou uma linha ideológica mais tradicionalista associada à ideologia de direita, orientada para a afirmação dos valores da africanidade, da negritude e das instituições tradicionais; contou com o apoio do bloco ocidental (EUA) e, numa fase posterior, China e Zaire; a UNITA (União Nacional para  Independência Total de Angola) esteve tradicionalmente associada às forças de esquerda, embora a sua prática política tenha sido híbrida, por adoptar simultaneamente uma linha ideológica tradicionalista, da esquerda maoísta e da direita conservadora, consoante a sua situação política no palco geoestratégico que ditava a necessidade de estabelecer alianças ideológicas distintas, tanto no contexto da guerra externa contra o Estado português, como a nível da guerra interna fratricida na luta pela conquista do poder do Estado. A UNITA foi apoiada pelos países do bloco de Leste, pelos países ocidentais e pela China.

Em suma, a luta anticolonial dos Movimentos foi apoiada por actores externos que pretendiam substituir o estado colonizador. Dessa parceria resultaram dois benefícios, cada um dos quais favorecendo uma das partes. Por um lado, as superpotências instrumentalizaram os Movimentos, transformando-os em actores-satélites com o intuito de alcançar os seus próprios objectivos geopolíticos no continente e, por outro lado, os Movimentos capitalizaram o apoio internacional para alcançar o poder do estado, formando um conluio para a exploração das populações nativas.

Chegados a 1975, o poder político e o comando do País foi entregue ao movimento que melhor soube posicionar-se entre as potências, e não houve qualquer processo de auscultação popular para se entender as verdadeiras aspirações de vários povos de Angola. Forjou-se uma Angola a gosto das aspirações políticas e económicas das superpotências e do poder hegemónico do Movimento nacional vencedor. Os anos seguintes à Independência serviram para a consolidação do novo regime político, baseado igualmente na subjugação dos povos. Entramos no sistema político comunista chancelado pela URSS, e, como era de esperar, surgiram as guerras fratricidas, com uma destruição completa do tecido social. Nesse período, acentua-se ainda mais a aculturação, dá-se a expropriação completa da propriedade privada, o controlo político e a divisão do território entre as facções beligerantes.

Em 1992, fruto de alguns acordos entre os movimentos, realizam-se as primeiras eleições e dá-se uma guinada para o sistema político democrático, que vigora até os dias de hoje.  Com a consolidação democrática em curso, dá-se ainda a consolidação da centralização política e da legitimação dos movimentos enquanto grupos de conquista do poder. Consequentemente, as relações sociais passam a ser cada vez mais de âmbito hegemónico ou político. O controlo político e o avassalamento dos sobas trazido do tempo colonial, feitos por meio de guerras de conquistas, passam a ser feitos pelo movimento no poder contra as populações, com o apoio da legislação e órgãos de defesa e segurança. Na prática, assistimos a um sistema político igual ao colonial, com o mesmo centralismo político, expropriação de terras, ausência de liberdade individual, aculturação e doutrinação. Mudamos de uma colonização europeia e branca para uma colonização fratricida, muito mais difícil de ser percebida. A diversidade cultural e étnica faz com que, nas democracias, seja visível a hegemonia étnica. Os grupos étnicos governantes tendem a usar o poder do estado para beneficiar seus grupos étnicos e suas regiões. Isso cria revolta entre os grupos subjugados, o que tem causado conflitos políticos-étnicos intermináveis.

No geral, esse é o dilema da África. O desafio consiste em encontrar o modelo político mais adequado à realidade específica do País, de modos que se atendam os interesses e especificidades dos vários grupos étnicos que compõem o nosso mosaico cultural.

1. 4 – DESAFIOS PARA O RETORNO E A PRESERVAÇÃO DAS VIRTUDES SOCIAIS TRADICIONAIS

Como podemos observar, a nossa história fornece-nos exemplos bem claros de como a colonização e o imperialismo não são coisas do passado, mas realidades bem presentes nos dias de hoje. Esses sistemas entraram pela porta da colonização, por meio das capitanias e avassalagem dos sobas e, nos dias de hoje, pelo comunismo e pela democracia, em conluio com a URSS, EUA, Portugal, auxiliados pelos movimentos de libertação nacional. Esse processo viria a estabelecer profundas mudanças no tecido social em Angola, com consequências políticas, culturais, jurídicas e económicas nefastas que perduram até aos nossos dias. Portugal viria a exportar para Angola uma cultura de centralização política e de escravidão, diametralmente oposta àquilo que era o sentido praxeológico ou cultural dos nossos povos. Portugal viria então a estabelecer em Angola, pela primeira vez, todo um sistema de relações políticas baseadas no poder, não interessando quaisquer considerações éticas.

O estabelecimento das relações políticas imperiais, tuteladas posteriormente pelos movimentos de libertação nacional, não respeitou as especificidades culturais políticas dos vários povos que compõem o vasto território angolano. No contexto em que se deu a independência nacional, os três Movimentos de libertação (MPLA, FNLA e UNITA), que representavam interesses ideológicos distintos, (marxismo-leninismo, democracia e a ideologia maoísta da China), não conseguiram interpretar os anseios e a vontade soberana das diferentes comunidades locais, porque estavam eles mesmos amarrados aos interesses antagónicos das potências imperiais, interessadas unicamente na manutenção do poder de explorar e neocolonizar os povos já oprimidos. Assim, esses movimentos negociaram eles próprios, e no interesse próprio, a descolonização, deixando de fora a soberania popular.

Chegados aqui, impõe-se um desafio hercúleo de não apenas se livrar do imperialismo, colonização e feudalismo modernos, como também procurar implementar o poder local de acordo com as especificidades culturais e políticas das várias comunidades locais que formam hoje o vasto território angolano. E, para se alcançar esse desiderato, o único caminho trilhável será o da reconstituição histórica. Precisamos de retornar às jurisdições políticas pré-coloniais descentralizadas, espontâneas e naturais, para preservar as virtudes sociais tradicionais de que falamos no início desse texto.

Recapitulando: antes de cair sob o domínio dos portugueses e ser ocupada e colonizada, Angola era habitada por vários povos, com cultura específica e governos muito próprios. A unidade administrativa por excelência chamava-se Ombala, com fronteiras bem identificáveis, estando à cabeça um soba, que governava auxiliado por um grupo de anciães e de um grupo directivo. Geralmente, cada Ombala era independente da outra e o Soba, para além de autoridade governamental, era também autoridade espiritual.

No campo governamental, (que é o de maior interesse para o nosso estudo), a função essencial do soba consistia em arbitrar conflitos para estabelecer a ordem social, aliás, fundamento clássico da filosofia política. A tarefa da arbitragem judicial do Soba era essencialmente baseada no direito costumeiro no geral, alicerçado muitas vezes nas regras da propriedade privada. A punição, para além de retaliatória e restitutiva, era também baseada na exclusão social ou discriminação da comunidade. Os criminosos eram em regra expulsos da comunidade ou então fortemente discriminados nos negócios ou até mesmo na formação de futuras famílias. Os julgamentos eram feitos no interesse das partes, cabendo ao Soba, enquanto juiz, o estabelecimento da devida proporcionalidade. E sobre isso, em 2020, face a roubos constantes de milho na sua lavra, numa bela noite, um aldeão da Ombala de Katonga decidiu esconder-se para surpreender o ladrão que frequentemente roubava a sua lavra. Às 20 horas, ouviu um barulho de alguém a tirar as espigas de milho e surpreendeu-lhe empunhando uma catana. Descobriu-se que era uma senhora que provinha de uma outra aldeia próxima para roubar. O aldeão levou-a ao Soba e quis, como sentença, a prestação de trabalho durante um mês como forma de compensar os prejuízos sofridos; ao que o Soba anuiu. A senhora cumpriu a sentença e depois retornou à sua vida normal. Esse exemplo ilustra bem a liberdade de punição que cabe à vítima no sistema jurídico das Ombalas.

Cabia também ao Soba, para além de árbitro e intercessor de problemas judiciais e espirituais, todos os outros problemas que afligiam as comunidades sob seu governo, como a construção de pontes, a abertura de pequenos atalhos que beneficiam a aldeia ou Ombala. Todas essas actividades eram geralmente exercidas de forma gratuita, com julgamentos a serem pagos geralmente com valores módicos dada a sua função ser atribuição da comunidade. Ao contrário do que sugere alguma bibliografia, os tributos eram geralmente inexistentes, sendo que a preocupação ou cuidado para com os idosos e inválidos era da exclusiva responsabilidade da família ou solidariedade dos vizinhos.

Portanto, só retornando, valorizando e respeitando as virtudes dos poderes locais fortemente descentralizados e soberanos, teremos finalmente uma ordem social próspera e pacífica.

Para uma sociedade como a nossa, constituída por vários grupos etno-linguísticos, geralmente marcados pelos factores tribais e de regionalismos de qualquer governo constituído, a formação de um poder local natural e espontâneo se torna imperioso. Sob um sistema político democrático, fortemente centralizado e importado dos EUA, URSS e Portugal, Angola estará sempre no ambiente de conflito permanente, podendo desembocar numa onda aberta de conflitos tribais ou regionais intermináveis. A democracia no nosso contexto representa um ambiente de conflitos e guerras intermináveis. Por isso, é premente o retorno às virtudes dos governos locais tradicionais, sendo os desafios dessa empreitada enormes. Primeiro, porque a sociedade actual foi toda ela instruída a respeitar ou adular o sistema político vigente. O estado actual, apesar de escudar o neocolonialismo e o neo-imperialismo, soube formar uma opinião favorável à sua actuação, o que torna difícil uma ideia de uma ordem social sem estado. Segundo, porque cada vez mais a autoridade do poder tradicional tem sofrido constantes golpes de alienação, primeiro, durante a colonização, com a sua avassalagem e escolha dessas autoridades pelos portugueses, segundo, pelos estados modernos, que cada vez mais subalternam as suas funções e também os escolhem por sua conveniência.

Mas, a par desses desafios, temos também a nosso favor a existência, até os nossos dias, dessas autoridades, nalguns casos com fronteiras bem delineadas, e a cada vez mais crescente crença nessas autoridades para resolver ou arbitrar conflitos entre membros de uma comunidade, essencialmente nas zonas rurais. O nosso sucesso, para a construção de uma sociedade pacífica e próspera, dependerá do grau em que formos capazes de entender a necessidade do retorno às virtudes do poder local tradicional. Enquanto preservarmos o sistema político actual, baseado nas relações de poder que visam explorar e colonizar outros homens, estaremos sempre na senda de degeneração moral e do empobrecimento gradual, rumo ao caos social.

Essa minha tese (penso ser pioneira em Angola) de restaurar a ordem social justa por intermédio de um governo tradicional de sobas ou governo natural consentido e como sendo essa organização social a única forma possível de restaurar fronteiras naturais e como único fundamento de qualquer divisão político-administrativa e geográfica de qualquer governo, tem sido contestada com duas antíteses, quanto a mim, carregadas de certa ignorância de memória ou conhecimento histórico e desconhecimento de como se constrói o conhecimento em ciências sociais. A primeira dessas antíteses sugere que o meu pensamento é retrógrado e que visa, no fundo, um regresso a sociedades primitivas, muito desajustadas ao nosso contexto. Parece-me claro que esse argumento ignora o facto incontestável de que, pelo menos em ciências sociais, a maior parte do conhecimento já foi descoberto e compreendido no passado, e a função de cada geração é descobrir e compreender novamente esse conhecimento, evitando-se, assim, cometer os velhos erros. Como Hoppe disse a esse respeito, “isso não significa que a nova geração de intelectuais não possa contribuir com algo novo ou melhor, para o estoque de conhecimento herdado do passado, mas sim que ela não irá, ou irá apenas de forma incompleta, reaprender o conhecimento já existente e ao invés disso irá incorrer em velhos erros.” Isso significa que o progresso da sociedade faz-se com o conhecimento já existente no passado, raramente novo, cabendo a cada geração um estudo pormenorizado da história, exaurindo dela as instituições sociais importantes para o progresso, e descartando aquelas que proporcionam retrocesso social. E o  governo tradicional é, para mim, pelas razões apresentadas acima, uma dessas instituições que viabilizariam a nossa sociedade e o seu progresso. Por outro lado, fruto da aculturação europeia a que fomos submetidos, os angolanos em particular negam-se a estudar ou conhecer instituições políticas e económicas construídas pelos seus ancestrais, importantes para a formação da nossa própria identidade cultural. Para já, todas instituições importantes para a manutenção de uma ordem social, já existiam mesmo antes da chegada dos colonizadores. A propriedade privada, o governo, a família, o casamento, a moeda, a língua, solidariedade privada, agricultura, como instituições que fundamentam a sociedade, já existiam em todas as partes do esbulho Angola. O juiz de uma Ombala é juridicamente muito mais dotado de conhecimentos do que os juízes estatais artificiais modernos. A forma como a propriedade privada da terra está estabelecida nas ombalas é como se todos os cidadãos desses reinos tivessem lido John Locke, com o seu conceito de “homesteaded”. Uma outra objecção à minha tese defende uma possível coabitação entre o governo estatal e o governo natural ou de sobas. Essa objecção parece desconhecer o fundamento de um governo e a importância económica e moral dessa instituição natural. O governo natural ou governo consentido é uma instituição que nasceu do tronco da família, tendo como fundamento a preservação da vida e da propriedade privada. Diferente, o governo estatal, com a sua legislação, resulta da ideia de um homem ou um grupo de homens do direito de sujeitar todos os outros homens às suas vontades e de fazê-los ficarem ao seu serviço. É, portanto, um governo antissocial, cuja função é a da destruição da família, da propriedade privada, da moeda, da língua, instituições fundamentais para a manutenção da ordem social. Ademais, como fundamentar a existência de um governo duplo, sendo um consentido e outro imposto por meio da coação? Sendo que o governo de sobas é mais antigo e aceite por todos, como legitimar a sobreposição do governo estatal sobre o primeiro? Qual seria a vantagem esperada em possuir dois governos com modus operandi claramente opostos? Parece-me claro que essas questões são impossíveis de ser respondidas, tornando essas objecções em simples ideias ocas e desprovidas de qualquer fundamento filosófico e histórico. Por isso, essas objecções só podem ser compreendidas no âmbito da depravação moral a que fomos expostos pelo sistema de educação estatal.

1. 5 – CAMINHOS PARA A RECONSTITUIÇÃO HISTÓRICA EFECTIVA

De uma forma geral, foi possível traçar o percurso histórico que nos trouxe ao estado actual, os perigos do status quo dessa ordem e a necessidade de restaurar a civilização antiga, baseada nas relações contratuais. De forma mais concreta, foi possível, em suma, traçar o percurso histórico do surgimento do estado angolano, sua evolução e consolidação e a necessidade de anular essa instituição para restaurar a civilização no território angolano.

E sobre o Estado, há muito que se diga e, desde logo, permitam-me algumas breves considerações.

O estado, um ente tão comum e tão desconhecido, que está presente em todos os momentos da nossa vida. É ele que nos regista, cadastra, controla, “cuida”, julga, “educa” e “cura”. Um ente do “bem”, omnisciente e omnipotente.  É a ele que recorremos para a “solução” de todos nossos problemas. Mas, ao mesmo tempo, bastante desconhecido entre os homens. Poucos são os homens que cogitam sobre a sua natureza, origem e que significado realmente tem nas nossas vidas. Que papel social tem o estado? É ele uma instituição social criada de forma espontânea pelos homens para fins de cooperação? É uma entidade sancionada pelas leis da natureza? Existe alternativa de uma vida sem estado? Como seria tal sociedade?

São essas e outras questões que deveriam ser levantadas por qualquer pessoa que sentisse o mínimo toque do estado na sua pele. A ignorância por parte das pessoas sobre o estado é justificada muitas vezes pelo facto de que toda a informação, opinião e julgamentos sociais são feitos pelo próprio estado. Outros justificam esse facto por conta da própria natureza humana que raramente se questiona sobre os fenómenos à sua volta. Como refere Ludwig Von Mises “o homem comum não especula sobre os grandes problemas. Ampara-se na autoridade de outras pessoas, comporta-se como um sujeito decente deve comportar-se, como um cordeiro num rebanho.  E é exactamente essa inércia intelectual que caracteriza um homem como o homem comum.”

A literatura existente permite-nos estudar o estado quanto à sua origem ou génese de forma metafórica e sociológica.

A origem do estado na forma de metáfora é a que é apresentada pelos filósofos contratualistas como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Estes filósofos defendiam a ideia de que o homem e o Estado fizeram uma espécie de um acordo ou contrato, a fim de garantir a preservação da vida. Nesse acordo, ficou definido que, dada a natureza humana besta, egoísta e corrompida, seria necessária a criação de uma entidade, instituição super-humana ou leviatã para a preservação do próprio homem. Foi esse instrumento criado em forma de metáfora, chamado contrato que explica o surgimento do estado e da sociedade. Esta figura de linguagem foi utilizada especialmente por Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.

Dentre os filósofos contratualistas, Rousseau foi o que viria a ser o maior influenciador da Revolução Francesa e, consequentemente, da crença universal que se tem hoje sobre a origem do estado. Apesar da tese contratualista ser apenas uma ideia hipotética, uma metáfora, é dela que a maioria dos intelectuais busca a explicação e a legitimidade do estado. Para a maioria dos intelectuais de hoje, a sociedade é obra do estado, pois, só existe por meio de um contrato social regido, protegido, supervisionado e comandado pelo estado.  Apesar da sua estranheza, poucos são aqueles que o questionam. Um contrato como tal exige a aceitação das partes, podendo ser dissolvido sempre que cada uma das partes assim o desejar. Os contratos envolvem, em regra, a transmissão de propriedades, com ganhos recíprocos subjectivos esperados. Um contrato que nunca alguém viu a ser assinado, que vincula até gerações vindouras, um contrato, do qual todos são forçados a fazer parte, isto é, todos estão obrigados a cumpri-lo, mesmo que não concordem com ele, é, por demais, irreal. Transportando-o para a realidade do nosso País, parece ainda mais absurdo. Em Angola, os centros de poderes são, como já dissemos acima, chamados de Ombala, que são independentes entre si. Cada Ombala representa uma tribo ou etnia. Cada grupo etnolinguístico tem uma Ombala específica e as vezes um mesmo grupo etnolinguístico tem muitas Ombalas independentes. Como seria um contrato desses? Como Ombalas independentes formariam um contrato que vinculassem todas as Ombalas do vasto território angolano? Em que língua nacional esse contrato seria celebrado? Há um angolano que tem conhecimento da existência desse acordo dos vários reinos que compõem o nosso território?

O autor Robert Higgs, a propósito do contrato social, apresenta-nos um protótipo ou modelo para análise crítica. Eis o modelo desse contrato:

Apenas considere como tudo iria funcionar. Um pretenso governante se aproxima de você oferecendo um contrato, esperando a sua aprovação.  Eis o acordo:

Eu, a pessoa da primeira parte (“o governante”), prometo:

(1). Estipular quanto do seu dinheiro você deve me entregar, bem como quando, de que maneira e para onde a transferência será feita.  Você não terá nenhuma voz ativa na questão, exceto implorar por minha clemência; e caso não cumpra meus ditames, meus agentes irão puni-lo com multas, aprisionamento, confisco de bens e, na eventualidade de uma obstinada resistência, até mesmo com a morte.

(2) Criar milhares e milhares de regras, às quais você deve obedecer sem questionar, novamente sob pena de sofrer as punições supracitadas, que serão instantaneamente ministradas por meus agentes.  Você não terá nenhuma voz ativa na determinação do conteúdo destas regras, as quais serão tão numerosas, complexas e, em vários casos, além de qualquer possibilidade de compreensão, que nenhum ser humano seria capaz de saber pouco mais do que um punhado delas, menos ainda seu caráter específico.  Ainda assim, caso você não cumpra todas elas, sentir-me-ei livre para puni-lo de acordo com as leis criadas por mim e por meus aliados.

(3) Ofertar para você, de acordo com os termos estipulados por mim e por meus aliados, os chamados bens e serviços públicos.  Embora você realmente possa dar algum valor a alguns destes bens e serviços, a maioria terá pouco ou nenhum valor para você, e há alguns que você considerará totalmente abomináveis.  Porém, sempre relembrando, você, como indivíduo, em nenhuma circunstância terá qualquer voz activa sobre os bens e serviços que eu venha a fornecer, seja sobre a qualidade deles, seja sobre o custo total que sai do seu bolso para bancá-los.

(4) Na eventualidade de uma contenda judicial entre nós, os juízes — todos eles gratos a mim por seus empregos e magnânimos salários — é que decidirão como solucionar o litígio.  É claro que eu recomendo que você nem sequer se dê ao trabalho de fazer tudo isso, pois é de se esperar que você irá perder essa batalha; aliás, terá muita sorte caso consiga efetivar sua queixa em algum tribunal.

Em troca destes “benefícios” governamentais supracitados, você, a pessoa da segunda parte (“o governado”), promete:

(5) Ficar calado, não protestar, não questionar, obedecer a todas as ordens expedidas pelo governante e seus agentes, e prostrar-se em servidão diante deles como se fossem pessoas importantes e honrosas.  Quando ordenarem “Pule!”, limite-se apenas a perguntar “Até que altura?[26]

Na verdade, nenhuma pessoa em sã consciência aceitaria um absurdo desses. Ninguém aceitaria vender a sua alma para uma autoridade dirigida por homens igualmente egoístas, bestas e corrompidas. Mas, apesar dessa abstracção, é com a tese do contrato social que muitos intelectuais nos impingem aceitar a autoridade do estado como legítima.

Legitimada a origem do estado por meio de um suposto contrato social, os homens passaram a ser criaturas irracionais de outros homens para servirem o propósito do leviatã. Pierre-Joseph Proudhon, citado por Robert Higgs, descreve bem o que é estar sob alçada de um governo que tem origem do alegado contrato social. Como escreveu:

Ser GOVERNADO significa ser observado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, cercado, doutrinado, admoestado, controlado, avaliado, censurado, comandado; e por criaturas que para isso não têm o direito, nem a sabedoria, nem a virtude para fazê-lo.

Ser GOVERNADO significa que todo movimento, operação ou transação que realizamos é anotada, registrada, catalogado em censos, taxada, selada, avaliada monetariamente, patenteada, licenciada, autorizada, recomendada ou desaconselhada, frustrada, reformada, endireitada, corrigida.

Submeter-se ao governo significa consentir em ser tributado, adestrado, redimido, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; tudo isso em nome da utilidade pública e do bem comum.  Então, ao primeiro sinal de resistência, à primeira palavra de protesto, somos reprimidos, multados, desprezados, humilhados, perseguidos, empurrados, espancados, garroteados, aprisionados, fuzilados, metralhados, julgados, sentenciados, deportados, sacrificados, vendidos, traídos e, para completar, ridicularizados, escarnecidos, ultrajados e desonrados. Isso é o governo, essa é a sua justiça e sua moralidade![27]

Como vemos, apesar de ser a tese preferida dos intelectuais, ela não possui uma base histórica real. Nenhum historiador foi capaz de explicá-la com factos. Foi apenas uma metáfora. No entanto, a sociedade é, sim, um contrato social, mas um contrato social concreto e individual em que as partes gozam de total liberdade para a sua celebração e sem a necessidade de um leviatã.

Inviável que é a tese da metáfora, resta-nos explorar a tese sociológica do surgimento do estado. Existem duas formas que buscam explicar a génese do estado dentro da tese sociológica, nomeadamente a teoria endógena e a exógena. A teoria endógena foi desenvolvida especialmente por Bertrand de Jouvenel e defende que o estado é fruto das acções das classes naturais. Segundo essa teoria, em cada sociedade existem indivíduos que se destacam pelos seus talentos, que pode ser na forma de produção de riquezas, integridade, robustez física, bravura, e é a eles que a sociedade recorre para a busca de solução dos seus problemas ou buscam protecção. Com o tempo, esses indivíduos talentosos foram adquirindo estatura de classe natural que foi sendo passada de geração em geração. Foi por meio das classes naturais que os homens conheceram autoridade, que se foi consolidando até se chegar à autoridade estatal que conhecemos nos dias de hoje. Como Hoppe nos reforça a respeito, “essa transição ocorreu quando um único membro da voluntariamente reconhecida elite natural foi capaz de conseguir, não obstante a oposição dos outros membros da elite, que todos os conflitos dentro de um território especificado fossem trazidos para ele. Portanto, a primeira forma de estado historicamente conhecida pelos homens foi a monarquia.”

Como se pode depreender dessa teoria, foi a partir da monopolização das actividades das classes naturais que se deu origem ao estado.

No entanto, a teoria endógena é, quanto a nós, também insatisfatória. Como fomos capazes de provar acima, as classes naturais não evoluíram a ponto de criarem o estado. Existem reinos, em vários territórios, que perduram até aos nossos dias, que nunca chegaram a formar o estado, pelo menos, como o conhecemos hoje. A teoria endógena, ao sugerir que o estado nasce das classes naturais, tende a convencer-nos de que o estado seja uma instituição social criada de forma espontânea por todos os agrupamentos humanos. Essa teoria, ao socializar o estado, confunde toda autoridade como sendo estatal.

Abandonada essa teoria, resta-nos a tese sociológica exógena do surgimento do estado, defendida essencialmente por Ludwig Gumplowicz, Franz Oppenheimer, Albert Jay Nock e Murray Rothbard.

No livro O estado, Franz Oppenheimer relata, passo a passo e de estágio a estágio, a evolução e as fases da formação de um estado. Segundo conta, o estado surgiu da conquista e mantém-se através da exploração. Por isso, não há nenhum estado que surgiu antes que tenham sido criadas as condições materiais ou económicas para sustentá-lo. Alguns povos, mais do que outros, rapidamente descobriram o aproveitamento da terra, plantando árvores e ou cultivando cereais, tubérculos, formando a classe de camponeses, progenitora da acumulação primitiva de capital. Não existe no lavrador algum interesse bélico para domínio de outros povos. Cada camponês ou família, precisa de um pequeno espaço para a sua prática económica. A desigualdade entre eles é quase inexistente. Um cultivo a mais de cereais pode ser desperdício por causa da corrosão do tempo. Os camponeses são desse jeito compostos por tribos pacíficas, pois, a guerra não melhora a sua condição de vida.

Do outro lado, estavam os caçadores nómadas, cuja principal actividade económica é a preservação do gado acumulado por meio de guerras. A preservação do gado pode ser afectado quer pelas pestes, assim como por meio da usurpação pelas outras hordas também nómadas. A solução encontrada foi distribuir o gado às famílias pobres para cuidado e também o uso de homens capturados nas guerras ou foragidos de outras tribos para a protecção. Nascia aí a primeira exploração económica do homem pelo homem e consequentemente o surgimento da entidade estatal. Inicialmente, esses caçadores nómadas e conquistadores geralmente saqueavam e assassinavam suas vítimas e depois procuravam outras. Mas, com o passar dos tempos, as tribos conquistadoras decidiram estabelecer-se entre as suas vítimas e, em vez de matá-las, eles passaram a escravizá-las e, posteriormente, regularizaram e tornaram o saque permanente, estabelecendo-se para governar suas vítimas a longo prazo.” Assim, Franz Oppenheimer conclui o seu estudo definindo o estado, no tocante à sua origem, como “uma instituição imposta sobre um grupo vencido por um grupo conquistador, com o único fim de sistematizar a dominação dos conquistados e se salvaguardar contra insurreição de dentro e ataques de fora".[28]

Portanto, o estado, tal como nos aparece hoje, é a evolução de um estágio de conquista, para o derradeiro estágio de exploração, passando por fases mais ou menos graduais de pilhagem, trégua, tributo, ocupação e monopólio.

Não restam dúvidas de que a teoria exógena do estado seja a mais real teoria elaborada. A nossa própria história é prova disso. O nosso próprio estado não é mais do que resultado da conquista portuguesa de territórios de camponeses e pastores pacíficos. Vimos que, com o surgimento do estado em Angola, uma série de eventos nebulosos seguiram-se. As antigas relações pacíficas baseadas nas trocas e divisão de trabalho deram origem a relações hegemónicas de poder e, consequentemente, o surgimento de guerras internas e entre nações, perversão cultural, aculturação compulsiva, deturpação do direito e da justiça, estatização do pensamento económico, empobrecimento social, deturpação do ensino, etc.

Vimos, ainda, que o estado e as suas relações hegemónicas surgiram em Angola em 1482, no então Reino do Congo. A partir desse território, foi-se alargando e consolidando até aos nossos dias. Podemos traçar o percurso histórico do Estado Angolano com estágios como:

• A chegada dos portugueses;

• Guerras entre portugueses e nações africanas;

• Ocupação e colonização efectivas;

• Formação imperial dos Movimentos de Libertação Nacional;

• Acordo de Alvor;

• Guerra imperial;

• Era democrática ou consolidação e legitimação do estado.

Como se pode ver, desde a chegada portuguesa até a era democrática actual, o estado operou profundas mudanças sociais e psicológicas no tecido social angolano. As relações hegemónicas foram estabelecidas como principais formas de relacionamentos, de tal forma que um conjunto de gerações foi treinada e educada dentro desse paradigma. Com a guerra imperial, toda uma geração foi educada para guerrear ou para manter às instituições da guerra. Essa realidade fez com que a maioria da força activa estivesse ocupada nas tarefas do estado, desenvolvendo uma cultura de parasitismo sistémico. Essa cultura de parasitismo sistémico, que se vai consolidando até aos nossos dias, torna-se nos maiores empecilhos da restauração da ordem social pré-colonial. Actualmente, o modelo educacional vigente foi concebido para formar servidores estatais, de tal forma que toda mão-de-obra qualificada geralmente é absorvida pelo estado, tornando-se assim o maior empregador comparado com o sector privado. Então, seria uma catástrofe social qualquer tentativa de restaurar ou implementar o verdadeiro poder local, rompendo com as instituições do Estado de forma abrupta. É preciso uma solução local que atenda às especificidades locais. É preciso uma estratégia gradual para acabar com o estado e sua centralização política e restaurar a ordem social perdida.

Em nossa opinião, a estratégia passaria por um período de mais ou menos 5 anos e seguiria os seguintes passos:

- Parar com qualquer aumento do aparato do Estado e suas despesas e ou conquista de mais espaços territoriais por parte do estado, para exploração de mais recursos naturais e proibir ainda qualquer endividamento do Estado. Essa estratégia serviria para evitar qualquer crescimento do estado e assim manter estáticas as despesas públicas;

- Os recursos naturais seriam a fonte única do financiamento do estado, que estaria confinado essencialmente ao pagamento dos salários;

- Assegurar o respeito absoluto da propriedade privada, de tal modo que a terra seja propriedade privada, podendo os donos dessas terras explorarem até os recursos naturais como; diamantes, ouro, petróleo, etc. para benefício próprio;

- Implementar o mercado livre, anulando toda a legislação tributária, com a excepção de um imposto mensal de não mais de 2%, que incidirá sobre as vendas que servirão para auxiliar as receitas patrimoniais, caso elas não cheguem para manter o aparato estatal existente actualmente;

- Confinar o Governo a sua função clássica ou a sua essência, que é arbitrar conflitos;

- Instituir uma descentralização radical, na verdade, reconstituir as fronteiras naturais pré-coloniais, de tal modo que cada Ombala tenha governo próprio, podendo novas Ombalas se formarem das já existentes;

- Privatizar todas as empresas públicas e estradas, extinguir paulatinamente e consequentemente privatizar os Ministérios. Nesse âmbito, com vista a manter as condições sociais existentes, o processo de extinção seria feito de forma gradual, garantindo para cada funcionário no activo um salário correspondente a 12 anos, que lhe permitirá refazer a sua vida. Aos segurados controlados pelo sistema de segurança social, uma quantia correspondente a 6 anos. Essa extinção e consequente privatização seriam feitas periodicamente por cada ministério. Esse período pode variar entre bimensal ou trimestral, correspondendo o tempo de extinção de cada ministério, até a extinção completa do aparato estatal que deverá ocorrer em mais ou menos 5 anos, segundo os nossos cálculos.  A Assembleia Nacional, a Educação, Saúde, a polícia e o exército, estariam na lista de prioridade de extinção e posterior privatização. De recordar que, nos casos da Educação e Saúde, os próprios funcionários seriam os beneficiários directos dessa privatização, podendo formar cooperativas para a gestão privada dessas instituições;

- Todas essas medidas de extinções ministeriais e privatizações de empresas e infraestruturas estatais devem ser antecedidas pela extinção do BNA, mantendo o mercado financeiro privatizado e assim extinguir qualquer possiblidade de inflacionar o mercado;

- Manter uma fronteira nacional formal sem um governo central, cabendo o direito de cada Ombala enquanto modelo de organização política, à secessão, sendo a cooperação interna ou inter-étnica baseada exclusivamente nas trocas e na divisão social do trabalho.

Com essas estratégias seria então possível a implementação efectiva do poder local e retornar a ordem social perdida.

Como já dissemos, a reconstituição histórica tem dois fundamentos essenciais: em primeiro lugar, porque promove a prosperidade social, por intermédio de um mercado livre, atraindo capital e incentivando maior produção e poupanças, e em segundo, porque só com um verdadeiro poder local se constrói uma sociedade de paz, estabelecendo regras justas que promovam uma cooperação baseada no respeito à propriedade privada.

-CAPÍTULO 2- A SANTIDADE E A JUSTIÇA DA GUERRA: UM ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

Como já dissemos nas páginas anteriores, no período pré-colonial, os povos que habitavam os territórios que hoje compõem Angola viviam uma condição de paz. Esses povos viviam em pequenas comunidades formadas por pequenos reinos. As relações dentro dessas comunidades eram essencialmente baseadas nas trocas mútuas, e os pequenos conflitos que surgissem eram resolvidos pelos sobas no interesse das vítimas. Os sobas tinham o poder natural de estabelecer as regras de cooperação, baseadas na defesa da liberdade individual, a vida e a propriedade privada. Portanto, as sociedades pré-coloniais eram o exemplo daquilo a que poderíamos chamar de civilização.

E podemos muito bem fundamentar essa nossa asserção socorrendo-se da teoria para ilustrar o que estamos a defender. Como é sabido, o ser humano é um ser naturalmente social, já que é assim que apareceu nos eventos históricos. Ser social implica o estabelecimento entre os homens de relações de divisão de trabalho e combinação de esforços, que agregados, formam a sociedade. Como nos ensina Mises “os factos fundamentais que fizeram existir a cooperação, a sociedade e a civilização, e que transformaram o animal homem num ser humano, é o facto de que o trabalho efectuado valendo-se da divisão do trabalho é mais produtivo que o trabalho solitário, e o facto de que a razão humana é capaz de perceber esta verdade.”

Assim, no âmbito da cooperação, os homens estabelecem entre si um conjunto de relações, podendo essas ocorrerem na forma de relações cooperativas e relações interactivas. As relações cooperativas resultam de relações de trocas mútuas directas e indirectas e visam o melhoramento constante da condição humana. Esse tipo de relações geram a paz, já que são contratuais, isto é, feitas dentro de um conjunto de normas voluntariamente aceites. As relações interactivas são simples relações sem quaisquer propósitos, ou com propósitos não cooperativos, isto é, sem fins de troca mútua. É o típico relacionamento entre animais, ou uma simples interação entre homens sem fins cooperativos. Num Bar, Restaurante, por exemplo, há uma relação de cooperação entre um ou grupo de indivíduos e o dono do Bar e relações interactivas entre indivíduos que se encontram no seu interior. Faz-se importante destacar que algumas relações cooperativas podem se transformar em interactivas, mas nunca as últimas se transformam nas primeiras. Isso acontece quando, por exemplo, umas das partes contraentes descumpre um determinado contrato.

Então, segue-se que os conflitos só podem surgir dentro de relacionamentos interactivos, já que relações cooperativas pressupõem o reconhecimento e o respeito à propriedade privada. Propriedade privada significa a existência de bens controlados e exclusivamente disponíveis para uma determinada pessoa. Esses bens englobam o nosso próprio corpo, as coisas de que nos apropriamos sem que alguém os tenha apropriado antes de nós, coisas produzidas ou compradas por nós. Portanto, uma determinada coisa só se torna nossa propriedade, estabelecendo um vínculo intersubjectivo com ela, através da apropriação original, produção, troca ou compra. Todas as outras coisas obtidas fora das formas naturais de aquisição da propriedade privada geram conflitos entre os homens.

Como já dissemos, o relacionamento cooperativo baseado na apropriação original, produção e troca, gera a paz e melhora a condição humana, enquanto o relacionamento interactivo sem bases no cumprimento de normas gera conflitos. A paz passa então a ser a ausência de conflito, ou seja, uma condição em que, numa determinada comunidade, todos possuem os bens legitimamente adquiridos por meio da apropriação original, produção e compra. Essa condição é que forma a civilização humana. Assim, conflitos passam então a ser antónimos de paz, pois, surgem quando uma pessoa ou grupo de pessoas obtém coisas sem que as tenham ocupado primeiro, produzido ou trocado. Desse modo, os conflitos atentam contra a natureza social do homem, pelo que, urge a necessidade de evitá-los.

Recorde-se que todo e qualquer conflito envolve sempre duas partes com interesses diametralmente opostos, sendo uma parte composta pela vítima e outra pela parte agressiva. Assim, enquanto a acção do agressor é sempre a de invasão à propriedade alheia, gerando conflito, a acção da vítima é sempre defensiva, podendo ser de resignação ou de guerra. Desse modo, a guerra é sempre uma agressão defensiva, pois, visa repor a coisa roubada ou agressão sofrida, enquanto a invasão é sempre uma agressão ofensiva, porque inicia o uso da força contra a propriedade alheia. A guerra é, nesse sentido, um instrumento da vítima, enquanto a invasão é do agressor. É nisso que consiste a santidade e a justeza da guerra.

Identificadas as partes de um conflito, segue-se então as formas de sua resolução. Ora, estando o homem munido de ferramentas teórico-filosóficas, a solução de qualquer conflito passa então em estabelecer as regras de aquisição da propriedade privada. Nesse diapasão, em caso de conflito, a coisa objecto de disputa deve ser devolvida a quem possuir o título de propriedade, na ausência deste, ao possuidor actual. Nos casos em que haja uma transmissão cronológica de títulos de propriedades, deve fazer-se o rastreio histórico desses títulos para identificarem-se os verdadeiros e legítimos proprietários. Mais uma vez, na incapacidade desse rastreio, o título deve pertencer ao possuidor actual. O processo segue a mesma lógica quando a agressão for infringida sobre o nosso próprio corpo. No caso, deve-se repor ou compensar a agressão sofrida, estabelecendo-se critérios de proporcionalidade. Esse processo de arbitragem de conflitos envolve um mecanismo de argumentação constante para se apurar vítimas e agressores e assim se manter a sociedade. Portanto, a sociedade harmónica e pacífica, não é um processo sem conflitos, mas sim um processo complexo de relações cooperativas e também interactivas, (muitas vezes conflitantes), mas que persiste graças ao desejo ou ao esforço humano para mantê-la. Portanto, a sociedade existe na medida em que ela consegue reprimir aqueles que muitas vezes a querem perverter, ou corromper as suas regras.

É basicamente assim que funcionavam as sociedades pré-coloniais de Angola. Conflitantes em muitas ocasiões, mas elas mantinham a ordem social através dos mecanismos de repressão da invasão ou da agressão perpetrada por membros antissociais da comunidade. As relações eram todas privadas e a autoridade política daquele contexto servia unicamente para defender as vítimas da invasão dos criminosos.

Só que, ao longo da história, invasores criaram seus próprios grupos e moldaram suas próprias “sociedades”. Esses invasores passaram a semear violência não apenas contra pessoas indefesas, mas também entre outros grupos invasores. É nesse contexto que os conflitos actuais devem ser analisados. Sendo que os Estados são grupos de invasores estabelecidos em todo mundo, então os conflitos que surgem actualmente são essencialmente perpetrados pelo Estado contra indivíduos indefesos, ou ainda, entre grupos estatais rivais. Pode-se então dizer que actualmente os conflitos que mais ocorrem são entre invasões estatais e também entre invasores estatais e indivíduos dominados ou governados. Devido ao forte poder bélico dos estados, os conflitos violentos só ocorrem entre grupos estatais rivais, optando os indivíduos governados à resignação ou resistência passiva. Entre os conflitos estatais temos os exemplos dos conflitos entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, entre a Rússia e Ucrânia, Israel e Palestina, o imperialismo ocidental e asiático contra outros governos vassalos, e ainda entre grupos estatais em ascensão ou em formação, tais como, os conflitos entre o estado angolano e o movimento da FLEC, em Cabinda, entre o Estado do Congo e o M23 e outros grupos rebeldes e, ainda, entre o Estado moçambicano e o grupo “rebelde” em Cabo Delgado. Portanto, nesses lugares existe uma onda de violência aberta entre grupos rivais de invasores que lutam na conquista de mais territórios e contribuintes, para sistematizar e legitimar a violência e aumentar o esbulho.

Como já dissemos acima, nesse tipo de conflitos violentos não existem guerras, porque nenhum dos lados luta pela paz ou para reaver alguma propriedade roubada. O que ocorre é uma luta entre invasores, luta essa para cuja cessação imediata devem todos os cidadãos por um mundo livre apelar. Já os conflitos entre o Estado e os seus cidadãos conquistados ou domados, são os mais comuns, porque ocorrem diariamente por cada acção dos agentes públicos e por cada lei estabelecida pelo poder estatal. Estamos a falar de cada acção dos fiscais, das notas de cobrança emitidas por instituições de tributação, de toda regulação, intervencionismo e proteccionismo públicos. Os casos de conflitos violentos ou ondas de violência abertas entre o Estado e os cidadãos que resistam à invasão, temos como exemplos mais flagrantes a guerra contra o colonialismo, a violência perpetrada entre o Estado angolano contra membros da igreja adventista “A Luz do Mundo” ocorrida no monte Sumi, no município da Caála, na província do Huambo, e, mais recentemente, entre o Estado angolano contra os cidadãos indefesos da Vila de Cafunfo na província da Lunda Norte. Nesses casos, houve, sim, conflitos entre invasores e vítimas que, por sua vez, procuraram revidar.

Para fazermos um enquadramento histórico, em Angola, antes da independência, havia uma guerra a ser empreendida contra o invasor português. Grupos de pessoas ou de forma individual, os angolanos foram reagindo a invasão perpetrada pelos portugueses, tendo gerado uma onda de violência contra cidadãos autóctones indefesos. Desde então, nunca mais experimentamos a paz, e o nosso processo histórico tem sido de sistematização e legitimação da invasão e roubo, gerando uma condição de conflito permanente e de violência. Ao contrário da crença comum, nos dias de hoje não mais existe paz em nenhuma sociedade ou País. Hoje supõe-se que há paz quando os cidadãos não resistem às depredações, extorsões ou invasões do estado, ou que os conflitos só acontecem nos casos de “revoluções”, em que as pessoas resistem ao monopólio da força do Estado, o que não corresponde à verdade. Como nos alerta Rothbard, “Tanto o caso calmo de um estado sem resistência e o caso de revolução declarada podem ser chamados de “violência vertical”: violência do estado contra seu povo”.[29]

Feita a análise teórica, torna-se importante fazer-se um enquadramento histórico que nos permita uma compreensão melhor do nosso passado, para se uma perspectivar um futuro político melhor.

2. 1 – O DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

Este é mais um desses dias em que, por meio da manipulação semântica, o estado, através das suas agências, coloca venda nos olhos dos cidadãos para lhes impingir que essa data representa o símbolo da liberdade ou da libertação nacional. Historicamente, o 11 de Novembro simboliza a continuidade da exploração estatal e concomitantemente a legitimação de determinados grupos hegemónicos (partidos políticos) para explorarem e escravizarem o povo angolano. O 11 de Novembro simboliza também a declaração formal da guerra entre os partidos políticos e estes contra o povo angolano, tudo isso feito com o objectivo de controlar todo território angolano, ampliando-se assim o número de escravos – contribuintes, na terminologia actual – para aumentar as receitas dessas hordas (partidos políticos).

Dependendo da localização geográfica, o povo angolano foi domado, recrutado, rusgado, doutrinado, nos esforços da guerra dessas hordas, cujo objectivo era o controlo total das fronteiras nacionais para sistematizar e legalizar a exploração social. O 11 de Novembro simboliza, também, a união forçada de vários povos, etnias e reinos que compõem Angola e sua submissão ao povo, etnia ou reino vencedor da guerra e, consequentemente, a imposição de uma única cultura, matando culturas de povos vencidos, nomeadamente no campo da língua, música, política, economia, história, família, herança, solidariedade, hábitos alimentares, costumes, tradições, etc. O 11 de Novembro simboliza a mudança de explorador branco para explorador preto. Pela primeira vez na história dos nossos reinos, grupos de homens pretos desconhecidos, sem alguma legitimidade, mérito ou reconhecimento social, se autointitularam representantes legítimos e ameaçaram com o poder das armas qualquer homem ou reino que se opusesse às suas leis.

O 11 de Novembro simboliza, ainda, a divisão do povo angolano entre duas partes opostas e conflitantes e ainda o desenvolvimento de uma cultura política parasitária. Fruto disso, deixamos de aprender a viver através da produção de bens ou serviços e passamos a viver da política ou do modo de vida parasitário, isto é, a viver dos impostos e de exploração das riquezas possuídas por outros povos produtores ou apropriadores. Por meio do 11 de Novembro, surgiram instituições antissociais estranhas à nossa organização política e social tradicional, nomeadamente a ditadura, a democracia, o estado, a legislação, a constituição, os partidos políticos, o papel moeda, etc. Com o 11 de Novembro, perdeu-se a chance de retorno às fronteiras naturais, as identidades culturais de cada povo e a preservação das suas propriedades.

Em suma, o 11 de Novembro não simboliza o dia da liberdade ou libertação nacional, pelo contrário: simboliza a "legalização" do Estado e suas hordas, para a perpetuação da violência e exploração dos cidadãos indefesos situados no esbulho chamado Angola.

2. 2 – O DIA 4 DE ABRIL, DIA CONSAGRADO À PAZ.

Celebrado o Acordo de Alvor, seguiu-se um processo de legitimação e consolidação do poder hegemónico do estado angolano. Esse processo de consolidação e legitimação do poder do Estado, historicamente gerou um conflito armado de 27 anos, que só terminou no dia 4 de Abril de 2002, com a morte em combate de Jonas Savimbi, ex-líder da UNITA.

Desde então, o dia 4 de Abril tornou-se num marco histórico no nosso País, que passou a ser consagrado como dia da paz, simbolizando o “Acordo de Paz” entre os então desavindos movimentos de libertação nacional, nomeadamente a UNITA e o MPLA. Como resultado desse acordo, o 4 de Abril passou a ser o marco histórico mais importante da nossa história recente e a paz como legado igualmente histórico mais valioso da geração que conduziu a luta da Independência Nacional. Consequentemente, foi atribuído o título honroso de arquitecto da paz, ao então Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, como reconhecimento do seu envolvimento para a conquista ou celebração de tal “acordo de paz”, de um conflito armado que durou 27 anos. Fruto desse reconhecimento, o antigo Presidente foi indigitado para mediar conflitos na África Austral, principalmente no Congo Democrático. Mais recentemente, o Presidente João Lourenço foi designado pela União Africana como mediador do conflito que opõe a República Democrática do Congo e o Ruanda, tendo para o efeito apresentado uma proposta de paz em função do cessar-fogo que se regista naquela região. Nas vésperas da reunião entre esses países, o Presidente João Lourenço disse que “As questões relativas à paz e segurança da nossa região continuam a estar no centro das nossas atenções e fazem parte das grandes prioridades da agenda da SADC, no âmbito da qual empreendemos um esforço colectivo para mantermos o clima de tranquilidade que, de um modo geral, prevalece na África Austral, embora se mantenha ainda o conflito no Leste da RDC, que constitui um desafio ao qual temos vindo a fazer face, com perspectivas animadoras”.

Essa narrativa histórica de resolução de conflitos é bastante comum no mundo moderno. O mundo tem sido palco de vários conflitos e, em decorrência dessa realidade, várias figuras têm-se destacado na resolução dos conflitos. Até mesmo um prémio de paz foi estabelecido para homenagear figuras que se destacam na busca da paz. Faz-se então necessário mais uma vez um enquadramento histórico da celebração do 4 de Abril, para uma compreensão adequada da nossa história.

Bem, como já tivemos a chance de explicar, um conflito só ocorre na situação em que duas pessoas ou partes reivindicam simultaneamente a donidade sobre um bem e que a guerra é justificável e santa na medida em que é um instrumento que visa recuperar a coisa roubada ou recompor a agressão sofrida e assim realizar a justiça. Também já vimos que a resolução de todo conflito requer o estabelecimento de regras de propriedade privada para se saber ou identificar o verdadeiro dono da coisa em disputa e, nalguns casos, rastrear historicamente a donidade do bem para se aferir sobre a legitimidade dos seus titulares. É um processo argumentativo muito árduo, até convencer as partes. Disso decorre que nenhum conflito se resolve com o uso da força das armas, sendo que todo conflito só conhece solução por intermédio do uso das palavras.

Também como já dissemos, o conflito armado entre a UNITA e o MPLA é um conflito interestatal porque se enquadrava na disputa de grupos hegemónicos por monopólio do uso de força sobre o território de Angola e seus cidadãos. No caso, não houve guerra porque não estava em causa a disputa para a reposição de qualquer bem roubado, mas estávamos perante um conflito entre grupos estatais rivais que lutavam um contra o outro pela hegemonia e para sistematização da depredação social. Portanto, não estava em causa a busca da paz, ou resolução do conflito, mas sim uma disputa para um grupo se impor sobre o outro e assim depredar à vontade. Assim, o 4 de Abril simboliza o fim da disputa pelo poder colonial entre os movimentos independentistas e a consagração do MPLA como dono desse poder. O 4 de Abril simboliza também a consolidação e a legitimação do poder do estado sobre todo território nacional. Sabendo-se que, em última instância, os movimentos independentistas são apêndices ou vassalos das potências imperialistas, então, com o 4 de Abril a colonização e a escravidão voltam nas colónias, agora como formas de organização social legítimas e conflitar passou a ser o modo de vido de todos os cidadãos.

Vale lembrar que as instituições do estado não podem, pela sua própria natureza, constituirem-se como meios de resolução de conflitos. Aliás, os estados chamam de paz a estabilidade ou a resignação dos cidadãos ou grupos rivais à sua violência. Por isso é que quando se propõem a resolver um conflito geralmente fazem-no aumentando o seu contingente ou poderio militar, esmagando os seus adversários, ou então, colocando, nos casos de conflito externo, uma força militar externa que apoia o grupo mais poderoso para neutralizar o rival menos poderoso. Uma vez consolidado e legitimado o poder estatal, a violência passou a ser o modo de vida e definitivamente o projecto colonial de ocupação e exploração de Angola passou a ser operacionalizado.

2. 3 – O SIGNIFICADO DE SER ANGOLANO

O nome Angola não tem qualquer significado histórico concreto ou real. Surgiu da nomenclatura real do reino do N’dongo, um ponto estratégico da penetração portuguesa para todo o vasto território angolano. Primeiro no reino do Congo, depois no N’dongo, os portugueses pouco a pouco foram conquistando o território nacional. Durante o longo processo da consolidação colonial, os portugueses, partindo do Congo, foram aos poucos ampliando os territórios conquistados até se tornarem na actual configuração geográfica. Desse modo, Angola não é uma unidade política ou cultural relevante, representando apenas o limite da conquista dos portugueses. Angola simboliza a escravização e a subjugação dos povos autóctones e consequentemente a violação flagrante das suas fronteiras naturais. Angola simboliza a perda de toda identidade cultural ou um povo sem memória histórica. Não existe qualquer feição ou ligação espiritual de Angola e o povo que ali habita. Na verdade, nem mesmo os nomes como “província”, “município” e “comuna” têm algum significado real. São nomes fictícios criados pelos conquistadores e exploradores portugueses e mais tarde legitimados pelos movimentos das independências com o fim de traçar limites geográficos que permitiram controlar, subjugar, doutrinar, embrutecer e tributar os autóctones. Foi a partir do nome Angola que os portugueses criaram a instituição estado e legitimaram a colonização e o tráfico de escravos. Mais tarde, foi com o mesmo nome que, por meio dos movimentos de luta contra o colonialismo, se deu a socialização ou legitimação da instituição do Estado.

As únicas circunscrições geográficas historicamente reais ou concretas dos angolanos são as Ombalas. As Ombalas formam a identidade cultural de cada povo que formam Angola de hoje. É o único lugar com um governo e instituição judicial aceites de forma livre e espontânea pelos nossos ancestrais, possuindo um governo totalmente social e moral, cuja principal função é a de velar pela segurança e liberdade dos indivíduos que ali vivem. Não há qualquer evidência de existência da instituição estado nas Ombalas.

O sistema de justiça é totalmente privado e todos são iguais perante a lei. Não existe uma assembleia de homens para fazer leis, como é em Angola. As leis são interpretadas com base na filosofia dos direitos naturais. Cada caso é julgado de forma particular. Não existe legislação, as leis não são escritas e também existem muitos juízes concorrentes entre si. O Juiz é apenas árbitro e as decisões são tomadas na base do interesse das partes. Por norma, as sentenças servem para reparar danos causados à propriedade de outrem. O sistema de justiça é compensatório e não restaurativo como o de Angola. Enquanto Angola é um “estado democrático e de direito”, uma Ombala é uma nação liberal. O sistema de solidariedade social é totalmente privado, onde cada um contribui de forma livre e de acordo com o que pode. O soba é eleito entre os membros da linhagem de sobados. Trabalha directamente com o povo e todas as decisões são tomadas com o consentimento de todos. As terras são totalmente privadas. A liberdade contratual é respeitada.

Portanto, no meu próprio caso, se há uma terra que considero minha, essa é Ombala de Katonga. A Ombala de Katonga é também o único governo legítimo para mim, pois, foi aceite de forma livre e espontânea para garantir a segurança e a liberdade dos seus cidadãos. Não sou de Chicomba, da Huíla e nem tão pouco de Angola. Aliás, partindo do pressuposto de que Angola é uma palavra criada pelo estado e se nos ativermos à definição de Oppenheimer, que define o Estado, no tocante à sua origem, como uma “instituição imposta sobre um grupo vencido por um grupo conquistador, com o único fim de sistematizar a dominação dos conquistados e se salvaguardar contra insurreição de dentro e ataques de fora”, então facilmente podemos chegar à conclusão de que ser angolano é ser escravo, dominado ou governado.

2. 4 – A PROBLEMÁTICA DO ENCLAVE DE CABINDA

A problemática de Cabinda remete-nos ao mote das fronteiras naturais. As fronteiras que os países africanos possuem são fronteiras artificiais que serviam aos colonos na sua missão de explorar, colonizar, escravizar e dominar. Ao manterem essas fronteiras, os governos africanos seguem a mesma lógica de explorar, dominar, subjugar os outros povos. No caso de Angola, o poder de domínio e exploração está a ser exercido pelos povos de Luanda. Para se evitar esses conflitos e gerar paz em África e em Angola em particular, é preciso fazer-se a reconstituição histórica, rastreando as fronteiras naturais que existiam antes da colonização e os seus centros de poderes. Angola, para todos povos fora de Luanda, significa exploração e colonização. Desse modo, opor-se à independência de Cabinda coloca-nos no lugar de defensores da escravatura e colonização. Defensores do assassinato de povos pacíficos que tudo o que querem é viver a condição que Deus ou natureza propiciou para eles. Na verdade, a própria designação “Cabinda” é em si símbolo de colonização também. A independência tem de ser feita no plano mais micro. É preciso destruir as fronteiras coloniais, começando pelas comunas, municípios e províncias. As únicas fronteiras legítimas, consentidas e pacíficas são as que se encontram delineadas por meio de Ombalas, reinos e os seus governos. As Ombalas são os únicos Organismos administrativos e políticos válidos e legítimos para Cabinda e Angola no geral. Significa que, para a independência efectiva de Cabinda e auto determinação dos vários povos que compõem esse território, é preciso decompor Cabinda em vários reinos que existiam antes da invasão colonial e consagrar esses reinos ou Ombalas como únicas instituições administrativas e políticas válidas e legítimas. O processo seguiria o mesmo ritmo para todas outras províncias. Na Huíla, por exemplo, fazer desaparecer as unidades administrativas e políticas Huíla, nomes de municípios e comunas, e dar lugar aos nomes de várias Ombalas que existem nessa região enquanto unidades independentes. Mais especificamente, o nome Chicomba desaparece e dá lugar às várias Ombalas que existem nesse actual município, sendo os sobas as autoridades supremas dessas divisões administrativas e políticas. Só com a descentralização radical por meio da reconstituição histórica das instituições administrativas e políticas pré-coloniais, haverá autodeterminação dos povos africanos e angolanos, que, por sua vez, gerará paz nesses territórios. Portanto, a luta pela independência de Cabinda é tão legítima quanto foi a luta contra o colonialismo. Só que, para se evitar os mesmos erros cometidos pelos independentistas das colónias ocidentais, é preciso que essa luta por independência de Cabinda seja feita no nível mais micro possível, que são as Ombalas.

2. 5 – A ÁFRICA E OS CONFLITOS POLÍTICOS

No contexto político, os conflitos só surgem quando uma pessoa, grupo ou poder se apossa de forma indevida da propriedade alheia. Portanto, só há conflito em qualquer tempo e lugar quando duas pessoas ou partes lutam para o uso ou para a donidade de um bem ou serviço.

No contexto actual marcado pela existência de governos estatais no mundo todo, que exercem monopólio da violência, só podem existir duas formas de conflitos:

1- conflitos estatais verticais: aqueles exercidos por um estado contra o seu próprio povo (tributação, expropriação, controlo, doutrinação, etc.); e

2- conflitos interestatais: aqueles que ocorrem entre estados (imperialismo, guerra directa, guerra interna contra grupos separatistas, etc.).

Quando falamos dos conflitos em África, estamos a referir-nos aos conflitos horizontais ou interestatais, que ocorrem entre estados ou grupos separatistas. Então, a magnitude dos problemas ou conflitos em África decorre essencialmente da existência de governos estatais internos e imperiais num contexto de países multiétnicos. Os governos imperais ocidentais e asiáticos fazem com que a exploração sobre um povo se intensifique. Portanto, o governo imperiado ou dominado não tem poderes próprios ou identidade própria, funcionando ao vento dos interesses de estados externos ou imperialistas. Ao acomodar interesses externos num País, haverá uma espécie de dupla exploração ou dupla violência, isto é, uma exploração gizada pelo governo imperial e outra do próprio governo local domado ou imperiado. No caso de Angola, os principais impérios mundiais convivem no nosso solo de forma simultânea. O professor Murray Rothbard chamava esse sistema de feudalismo moderno.

Portanto, governos centrais em África são sempre monoétnicos, o que significa que todo governo em África representa sempre uma etnia ou grupo étnico a explorar, dominar e a expropriar terras ou propriedades de outras etnias dentro do mesmo País. O grupo étnico hegemónico explora, em conluio com governos externos, outras etnias para seu próprio benefício. O grupo étnico governante luta a todo custo para descobrir todas as riquezas existentes no País e então ocupa esses territórios identificados e, sem uma contrapartida de povos locais, explora de forma desenfreada todos os recursos naturais existentes, para além de tributá-los pesadamente. O grupo étnico dominante percebe que precisa de intensificar a dominação mesmo antes de perder o domínio, para assim beneficiar-se desse sistema por mais tempo. Geralmente, os grupos étnicos dominantes ou exploradores em África são os das capitais.

É a centralização política e o mecanismo de governos monoétnicos que geram os conflitos em África. Enquanto não se acabar com o imperialismo ou neocolonialismo e retornar a governos anteriores à colonização ou se implementar uma descentralização radical, a África nunca conhecerá a paz. A exploração étnica, para além de muito visível, ela é muito mais pesada e intensa no contexto das democracias. Como nos alerta Rothbard, “A tragédia da África moderna é que as potências imperiais não simplesmente se retiraram e permitiram que a formação tribal natural retomasse sua ocupação original do continente. Em vez disso, os regimes centralizadores coercitivos dessas chamadas “nações” foram entregues aos intelectuais marxistas sem raízes locais educados nas capitais imperiais, que logo se tornaram uma classe burocrática parasita, taxando e oprimindo o campesinato pacífico que constitui a maior parte dos produtores reais em África.”[30]

De facto, a par do imperialismo, os problemas de África decorrem dos próprios africanos, mais concretamente da sua classe política e da sua massa intelectual. A classe política africana é completamente ignorante sobre a cultura local. É composta por assimilados que, embora fora dos benefícios da colonização, essa classe ansiava por esses benefícios. Embora lutasse contra a colonização o que essa classe almejava era substituir o colono. No campo político, eles copiam tudo da Europa, desde seus sistemas políticos até as suas instituições políticas.

Já os intelectuais africanos são uma corja doutrinada por meio da educação, para odiar a própria África e sua cultura. Eles partem da ideia do que chamo «mito do agnosticismo africano». Para os intelectuais africanos, a África, principalmente a pré-colonial, não possuía qualquer conhecimento em qualquer área do saber e então supõem que para compreender a África precisam de fazer uso exclusivo do conhecimento produzido pelas colónias ou outras civilizações fora de África. Assim, para a corja intelectual, no campo político não precisamos de olhar para nossa própria história e procurarmos nossos próprios modelos políticos ou organização política, bastando que adoptemos os sistemas políticos ocidentais, como a democracia, por exemplo. E dizem de boca cheia que não existe uma outra forma de organização política melhor do que a democracia. Esse mito estende-se ao Direito, à Sociologia e a outras áreas do saber.

No Direito, por exemplo, a corja intelectual defende que não existe direito fora do estado e que o justo e injusto só pode ser determinado por essa instituição, ou ainda, que a sociedade é resultante de um contrato social metafórico. Mesmo no campo filosófico, eles acreditam que a terra, por exemplo, é propriedade colectiva, porque foram doutrinados com essa mentira e não se dão o mínimo trabalho de constatar como culturalmente são estabelecidos os títulos de terras nas suas localidades. Os historiadores, outra corja pesadamente doutrinada, nunca estudam história própria. Geralmente, estudam uma história de poder ou de hegemonia. Para os historiadores, as grandes sociedades são aquelas que são hegemónicas, guerreiras ou formadas por reinos dominadores. A etnografia é fortemente ignorada.

Então, a destruição da África está na sua classe política, profundamente doutrinada e sem cultura local e ainda da sua massa intelectual, profundamente aculturada, que não tem seus Quimbos de origem e profundamente doutrinada ao conhecimento socialista.

A África não precisa de uma unidade formal tampouco de uma  língua comum. Não existe uma identidade africana tampouco uma angolana. Aliás, a África é apenas uma divisão geográfica sem qualquer fundamento cultural ou político. Não existem afinidades culturais entre países africanos que possam fundamentar a construção de uma só África. Essa ausência de afinidade ocorre até entre os vários povos ou nações que compõem os países africanos. A unidade africana ou de várias nações que compõem os países africanos só se justifica por meio de uma cooperação baseada na divisão de trabalho ou trocas livres e nunca por afinidades culturais. O cidadão egípcio, zambiano ou sul africano nada tem de semelhante com o ovimbundo de Angola, da mesma forma com o português ou francês. Portanto, não é mais vantajoso para o angolano cooperar com um congolês em relação ao francês ou português. O critério de uma cooperação são as relações de trocas mútuas, independentemente da origem geográfica dos cooperantes.

Por outro lado, há também aqueles que defendem que os africanos deveriam falar uma única língua africana ou ocidental para facilitar o mecanismo da unidade e da cooperação social. Nada mais falso do que isso. As diversas línguas, para além de instrumentos de comunicação e argumentação, são também formas de expressão cultural. Abolir línguas significa abolir culturas, o que deixa a humanidade mais empobrecida. Além do mais, a cooperação social não depende da unidade ou unicidade linguística. Povos com línguas diferentes podem facilmente e vantajosamente cooperar, desde que exista factores que propiciem a troca entre os vários povos. Portanto, o ideal  de uma Angola única (angolanidade) ou uma África homogénea é totalmente falacioso, porque atenta contra a natureza e diversidade humana. Para uma África próspera e pacífica é preciso respeitar e estimular a diversidade cultural e uma unidade na diversidade baseada na divisão de trabalho. É preciso que cada povo preserve sua própria cultura, modos de vida e governos próprios para que cada povo possa encontrar seu próprio caminho para sua auto-realização.

-CAPÍTULO 3- MANIPULAÇÃO SEMÂNTICA:          O CASO DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS E DA DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER

Para sobreviver e progredir, o ser humano precisa de aprender a pensar, para ter ideias e acumular conhecimento. As ideias, por sua vez, podem ser falsas e verdadeiras. Enquanto as verdadeiras conduzem ao progresso social, as falsas conduzem ao declínio e fracasso. Nessa senda, o papel do estudioso deve ser o da descoberta de ideias verdadeiras, pois, o progresso humano é o resultado da descoberta da verdade e da proliferação de ideias verdadeiras.

A isso acresce-se que, para se estar permanentemente no caminho da descoberta da verdade e da sua proliferação, cada geração deve descobrir com o novo conhecimento e compreender novamente o conhecimento acumulado, evitando que volte a cometer erros do passado. Por isso, saber pensar, descobrir e compreender o conhecimento acumulado exigem métodos adequados de estudo. Um método inadequado ou inapropriado para o estudo de determinado fenómeno produz resultados igualmente inadequados, com consequências catastróficas para a sociedade.

Por muito tempo, o positivismo metodológico tem sido o método mais utilizado para explicar todos os fenómenos, quer sejam naturais quer sociais. Acreditando na unicidade da ciência, as premissas do método positivo baseadas na ideia de que o conhecimento concernente à realidade ou conhecimento empírico deve ser verificável ou, pelo menos, falseável pela experiência, e que não existe nenhum conhecimento a priori da natureza nem da realidade social ou do conhecimento humano e, ainda, que a estrutura das explicações científicas é a mesma independentemente do objecto em estudo, tem dominado a metodologia das ciências.[31] Uma vez adoptado esse credo, os seus defensores passaram a acreditar que, da mesma forma que se tem o domínio sobre os fenómenos das ciências naturais, o homem precisa de, também, controlar, determinar e medir o propósito das ideias de outros homens e assim alcançar o mesmo êxito das ciências naturais nas ciências humanas. Assim, sempre que o método não apresentar os resultados previstos, a desculpa será sempre a de que houve alguma falha natural (como, por exemplo, a falta de controlo de algumas variáveis) ou que é preciso moldar o comportamento humano para alcançar-se o resultado previsto. Portanto, que é possível falsear por experimentos o pensamento humano.

Deu-se, assim, a partir dessa crença, o relativismo em ciências sociais e também o esvaziamento da economia enquanto ciência capaz de predizer fenómenos económicos para o progresso social. Uma vez a ciência económica transformada no ramo do saber inútil, que não consegue dar informações objectivas sobre a realidade social e, ainda, sendo possível falsear e experimentar por engenharias sociais os fenómenos sociais, foi fácil para os poderosos usarem-na como uma arma na busca de seu próprio objectivo de aumentarem o seu controlo sobre os outros homens e de se enriquecerem à custa destes. Com isso, o método positivo passou a granjear todo tipo de apoio e as escolas passaram a ser subsidiadas pelo estado, gerando a economia positiva, direito positivo e a história positiva. À economia positiva coube o papel de defender as intervenções no sistema económico, através da tributação, regulação de preços, políticas de salários mínimos, falsificação monetária e das taxas de juros, invertendo completamente a sua lógica de uma ciência de conhecimento a prior e com princípios universais eternos. No lugar da economia, foi colocado um conjunto de jargões, e muitos conceitos foram completamente invertidos. O que é natural passou a ser visto como antissocial, e as intervenções e regulações passaram a ser vistas como necessárias e economicamente válidas. Ao direito coube o papel de legitimar o poder, com o slogan de que a força é e faz o direito. Deu-se assim a dogmatização do direito e o afastamento completo dos direitos naturais. As leis foram substituídas pela legislação e o direito passou a ser uma questão de vontade dos políticos. A história positiva passou a ensinar-nos que a verdadeira história é a que é contada pelo estado e que os fenómenos históricos devem ser vistos do ponto de vista dos vencedores. Que os hábitos, costumes e a cultura são válidos na medida em que são certificados pelos que detêm o poder ou que a única forma viável de transmissão de conhecimento é a escrita, cunhando culturas agrafas (sem escrita) como atrasadas.

Assim, o estado passou a ser sinónimo da verdade e toda a história humana, com todo o seu conhecimento, foi construída a partir dessa premissa. A análise das ciências sociais passou a esconder os problemas reais e, consequentemente, a impedir as pessoas de encontrarem, a tempo, a política adequada para resolvê-los.

O mote para o Opelao 2021 enquadra-se bem dentro daquilo em que as ciências sociais se transformaram nos dias de hoje. O tema em abordagem “Assimetrias Regionais – Desafios e Propostas de Soluções, no Âmbito da Descentralização do Poder", analisado ao pormenor, levanta algumas crenças falaciosas bem difundidas pelas ciências positivas, tendo-se tornado em mitos ou dogmas entre os intelectuais dos nossos dias. A abordagem das “assimetrias regionais” levanta o mito da desigualdade ou das assimetrias regionais como indicadores da pobreza, enquanto a “descentralização do poder" procura disseminar a ideia falaciosa de que as soluções económicas passam necessariamente no âmbito da intervenção estatal na esfera dos fenómenos económicos, sendo, por isso, as autarquias um mecanismo para a promoção da paz e da prosperidade social.

Por isso, é nosso propósito nesse trabalho procurar elucidar e desmistificar os conceitos de “assimetrias regionais” e “descentralização do poder”, dentro da teoria económica, para, em seguida, apresentar a organização política e económica adequada para a promoção da ordem social entre vários povos que habitam o território angolano e assim determinarmos o fundamento e o alcance dessas instituições políticas e económicas. Pretendemos, com essa sistematização, uma análise puramente económica, isenta de juízos de valor e que traga meios adequados para fins éticos. Partindo da constatação do economista Thomas Sowell, segundo a qual, em muitas ocasiões, os vários problemas de hoje são resultado das soluções de ontem, é nosso propósito, neste texto, expor os fenómenos económicos sem maquilhagens baseadas em ideias falsas e assim colocarmos a nossa pedra na construção de uma sociedade angolana rumo ao progresso social.

Segue-se então uma análise minuciosa desses mitos no âmbito da teoria económica.

3.1- O MITO DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS COMO SINÓNIMO DE POBREZA

Geralmente, o conceito de desigualdade é usado para distinguir diferenças de padrão de vida entre cidadãos que vivem numa mesma circunscrição geográfica pequena, como cidade e município, e assimetrias regionais como critério de diferenciação da condição material entre diversas regiões dentro do mesmo País ou entre países diferentes na mesma região. Como foi abordado no nosso artigo “A pobreza: causas e implicações”, a desigualdade ocorre porque os indivíduos possuem diferentes habilidades e talentos; cada um de nós é único e nunca será copiado, nunca será reproduzido…Enquanto uns preferem passar o maior tempo das suas vidas produzindo, comercializando bens e serviços, ou filosofando, outros preferem dedicar-se a actividades de lazer, bebendo álcool, etc. Os mais engajados no processo produtivo tendem a acumular mais riquezas do que outros que possuem preferências diferentes. É a escala de prioridades ou de preferências de cada indivíduo agindo livremente que os torna desiguais. Não se podem esperar os mesmos resultados para dois indivíduos com preferências diferentes. A desigualdade é natural entre os homens, pois, é gerada pelos indivíduos agindo livremente. Ela é produto da liberdade. Dois indivíduos ricos podem ser desiguais, assim como podem ser dois homens pobres.”

Portanto, a desigualdade entre os homens para além de ser natural é também um factor da divisão de trabalho, na medida em que permite que homens com diferentes habilidades cooperem ou troquem entre si os frutos do seu trabalho. Desse ponto de vista, não existe ligação directa no mercado livre entre a desigualdade e a pobreza, a não ser que determinado grupo de pessoas decidam voluntariamente não produzir para a sua própria sobrevivência.

Relativamente ao conceito de assimetrias regionais, ele é usado para fundamentar a ideia da pobreza relativa, isto é, rotular diferentes condições materiais de determinadas circunscrições geográficas dentro do mesmo País, ou entre países da mesma região, como pobreza, com a nítida intenção de pugnar por uma igualdade de padrão de vida entre as regiões analisadas. É um conceito bastante popular nos manuais mainstream e entre políticos, pois, tem sido a base e o sustentáculo das políticas públicas. Com o conceito de assimetrias regionais não se procura analisar as causas da pobreza substancial ou absoluta, tampouco identificar os factores que promovem a prosperidade social. Busca-se, por meio dele, artifícios políticos para uma suposta igualdade social, usando políticas redistributivas e colocando o estado como única entidade com vocação para se alcançar tal desiderato.

Acontece, porém, que assim como os indivíduos possuem diferentes habilidades e talentos, uns mais engajados no processo produtivo, enquanto outros priorizam mais o lazer, os territórios geográficos também possuem diferentes formas e climas. Enquanto alguns possuem territórios com solos arenosos, outros possuem solos argilosos e orgânicos. Outros ainda diferenciam-se consoante tenham clima equatorial, tropical, subtropical, desértico, temperado, mediterrâneo, semiárido, continental árido, frio, montanhoso e polar.  A pressão atmosférica, correntes marítimas, circulação de massas de ar, latitude, altitude, precipitação pluviométrica e inclinação solar são também factores diferenciadores entre vários factores geográficos. Da mesma forma que indivíduos diferentes se tornam socialmente diferentes, assim também será entre as regiões. Indivíduos que vivem em determinada área tendem a desenvolver actividades económicas consoante a sua zona de fixação. Indivíduos que vivem no litoral tendem a especializar-se em actividades piscatórias ou a uma agricultura baseada e adaptada ao seu clima. A região centro e sul de Angola, por exemplo, tem como base agrícola o cultivo de milho, enquanto a parte mais a sul cultiva com maior frequência o massango, um cereal adaptado tendo em conta o período curto das chuvas nessas zonas. A província do Cunene, sendo a mais seca do sul, possui a maior criação de gado bovino. Todas essas actividades económicas dependem das diferenças existentes entre vários territórios, que, por sua vez, irão marcar a especialização económica e, concomitantemente, a divisão de trabalho. Como reconheceu Ludwig Von Mises:

A divisão do trabalho é o resultado da reacção consciente do homem à multiplicidade de condições naturais. Por outro lado, é em si mesmo um factor que acentua essas diferenças. Atribui às diversas regiões geográficas funções específicas no complexo do processo de produção. Faz de algumas áreas zonas urbanas, de outras, zona rural; localiza os vários ramos da indústria, mineração e agricultura em locais diferentes. Mais importante ainda é o fato de que a divisão do trabalho intensifica a desigualdade inata dos homens. O treinamento e a prática de tarefas específicas ajustam melhor os indivíduos às exigências de suas atividades; os homens desenvolvem algumas de suas faculdades inatas e tolhem o desenvolvimento de outras. Surgem às vocações, as pessoas se tornam especialistas.

Portanto, as diferenças entre regiões, para além de serem também naturais, são igualmente promotoras da divisão de trabalho e determinam a condição material de cada região. O desenvolvimento económico tanto pode ser alcançado por regiões iguais como por regiões diferentes. Recorde-se ainda que, onde quer que haja um agrupamento humano, é porque existe condição humana de sobrevivência e o maior ou menor grau de padrão de vida depende não somente dos recursos naturais ali existentes, mas também de muitos outros factores. É isso que explica o facto de que países pobres em recursos naturais como o Japão, Holanda, Israel, Alemanha, tenham um padrão de vida melhor do que Congo, Angola, Arábia Saudita, cheios de recursos naturais.

O economista David Ricardo, ao analisar as consequências da divisão do trabalho e os efeitos do comércio entre duas regiões desigualmente dotadas pela natureza, deduziu a lei das vantagens comparativas. Seu objectivo era investigar pressupondo que os produtos, mas não os trabalhadores e os bens de produção acumulados (bens de capital), pudessem livremente circular de uma região para outra. Segundo essa lei, é mais vantajosa para a região mais bem-dotada concentrar seus esforços na produção de bens em que sua superioridade seja maior e deixar para a região menos bem-dotada a produção de outros bens onde a superioridade da primeira seja menor. Desse modo, a divisão do trabalho aumenta a produtividade do trabalho entre as duas regiões, colocando todas elas no rumo da prosperidade social. Essa lei mostra, ainda, como o processo da divisão de trabalho acaba por beneficiar todas as regiões que mantêm comércio, mesmo que uma delas tenha mais recursos naturais que a outra.

Edward Conrad, autor do livro O lado bom da desigualdade, diz-nos que quando a desigualdade aumenta, a diferença de padrão de vida entre ricos e pobres diminui não só dentro do mesmo País, mas também entre países diferentes. Como ele próprio conta,

Apenas pense em Henry Ford, no falecido Steve Jobs, no criador da Amazon, Jeff Bezos e no empreendedor da informática Michael Dell. Cada um destes se tornou extraordinariamente rico não por prejudicar os pobres e a classe média, mas sim por saber transformar luxos que até então eram usufruídos apenas pelos ricos — o automóvel, um smartphone (que, na prática, é um supercomputador), um Shopping Center mundial que vende produtos baratos a um clique, e o computador portátil — em bens corriqueiros acessíveis a todos.

E, graças à globalização, os inventos desses empreendedores não ficaram restringidos às suas fronteiras, mas se espalharam por todo o mundo. Ao popularizarem seus inventos, esses três empreendedores se tornaram extremamente ricos. Bem mais ricos que o resto de nós, meros mortais. Nesse caso houve um aumento da desigualdade, mas esse aumento da desigualdade não apenas não foi maléfico, como, na verdade, representou uma redução na diferença de estilo de vida entre pobres e ricos. Quando essa desigualdade aumentou, a diferença de padrão de vida entre ricos e pobres diminuiu.

Na verdade, a divisão de trabalho é um mecanismo que não só equaliza o padrão de vida entre regiões diferentes como também é o mais eficaz instrumento de mercado para a redistribuição da renda. Em 2004, um outro economista, William Nordhaus, num estudo feito sobre a desigualdade na Universidade de Yale, já mostrava que

"apenas uma pequena fracção dos retornos derivados dos avanços tecnológicos entre 1948 e 2001 foi capturada pelos produtores, o que indica que a maior parte desses benefícios foi transferida aos consumidores. Ele estimou ainda que os empreendedores inovadores capturaram somente 2,2% do valor total que suas invenções criaram para a sociedade.., ou seja, o valor que eles criaram para a sociedade com suas invenções é quase 40 vezes maior do que eles próprios embolsaram.”

Como se pode ver, o mercado é a melhor política de redistribuição, portanto, o verdadeiro socialismo. E sobre isso quero contar a minha própria constatação. Em 2019, necessitando de carne de porco para um estabelecimento hoteleiro que possuía, desloquei-me para a famosa praça das batatas, situada no troço que liga o Município do Lubango ao da Chibia. Depois que adquiri o animal, dois jovens ofereceram-se para abater e prepará-lo para estar em condições de consumo. Pelo serviço, eles cobraram-me 2000 Kzs. No entanto, notei que, para os dois jovens cumprirem com o contrato, precisaram subcontratar duas outras senhoras que possuíam uma panela colocada numa fogueira para aquecimento da água e, por esses serviços, eles pagaram 1000Kzs. As duas senhoras, donas da fogueira, por sua vez contrataram outras duas que tinham a função de fornecê-las água para “cozer” o porco e uma outra senhora que fornecia a lenha utilizada para a fogueira. Pagaram pelo serviço cerca de 500 kzs. Por sua vez, as duas senhoras que tinham a função de fornecer água, contaram-me também que, do rendimento que recebiam, teriam de reparti-lo pelo dono da cacimba de onde eles retiravam o precioso líquido. Em suma, os 2 000 kzs destinados para preparar o porco não serviram unicamente para os primeiros contratantes. Seguiram uma cadeia de matadores – as donas da fogueira – as Fornecedoras da água – Fornecedor da lenha – Dono da cacimba. Cada agente dessa cadeia beneficiou dos 2000 kzs, repartido ou, usando o termo predilecto dos socialistas, redistribuído entre eles. Foi um contrato em que eu saí satisfeito porque tinha a carne pronta para comercializá-la e eles por se beneficiarem monetariamente do contrato. Se acrescentarmos a satisfação aos meus clientes e ganhos que também obtive após a comercialização dessa carne, podíamos alargar a cadeia de agentes que se beneficiaram desse único contrato. Podemos ainda falar das externalidades que esse contrato pode causar, nomeadamente estimular a criação de mais animais para a venda futura e, também, um conjunto de produtos ou serviços que completam a transacção, como o fornecimento da batata, tomate, cenoura couves, etc.

Em suma, as assimetrias regiões são, sim, um factor da divisão de trabalho, porque permitem a cooperação entre regiões diferentes e são também um mecanismo de criação de prosperidade social, ao permitirem a redistribuição de rendimentos não só entre indivíduos que vivem no mesmo país, mas também entre indivíduos de diferentes regiões ou países. A internet, as redes sociais, os tablets, computadores, são criações de determinadas pessoas localizadas em determinada região, mas que acabam por criar trabalho, facilitar serviços e a produção em todo mundo. Assim, as assimetrias regionais devem ser vistas apenas como diferentes condições materiais, ou diferentes formas dos homens se ajustarem à natureza. As diferenças entre diferentes regiões ou países não podem ser consideradas como indicadores de pobreza, mas sim como riquezas em suas diversas formas. Não se pode analisar a pobreza utilizando critérios de avaliação de outras civilizações. Cada civilização tem a sua própria forma de riqueza e de adaptação às condições naturais. Uma sociedade com menos condições materiais não é necessariamente pobre. Daí termos conceituado a pobreza como “a condição de um indivíduo ou família, que em determinado tempo e lugar não tem acesso a bens materiais e imateriais disponíveis à maioria e que melhoram a sua qualidade de vida.”

Portanto, a inversão semântica é usada para criar espantalho na mente das pessoas.

Bem, até aqui abordamos as implicações sociais das assimetrias e das desigualdades naturais. Vimos que, derivando da própria natureza, elas são um factor da divisão de trabalho e consequentemente do progresso social. Vale ressaltar também que uma sociedade livre, por sinal desigual e assimétrica, não forma classes sociais específicas e permanentes. Numa cooperação social baseada na divisão de trabalho, o sucesso económico emana sempre do mérito individual. Assim, pela diferenciação física e intelectual entre membros da mesma família, o sucesso económico pode ser alcançado por indivíduos distintos de famílias diferentes. Quer isso dizer que, numa sociedade livre, é difícil, senão mesmo impossível, encontrar uma família inteira bem sucedida economicamente. Isso implica que pessoas ricas ou bem sucedidas economicamente não formam uma classe especifica e permanente numa sociedade livre. Neste sentido, portanto, numa sociedade livre, desigual e assimétrica, ao mesmo tempo em que se eleva o padrão de vida dos membros da sua comunidade, equaliza-se também o padrão de vida, formando uma sociedade sem classes.

Entretanto, a par das desigualdades ou das assimetrias naturais, existem também desigualdades ou assimetrias induzidas ou artificiais, geralmente criadas pela acção do estado. As desigualdades ou assimetrias induzidas ocorrem pela intervenção do estado na escolha individual e na alocação arbitrária de recursos financeiros e materiais para as diferentes regiões. A intervenção nas escolhas individuais impõe um comportamento diferente daquele almejado pelo próprio indivíduo, inibindo-o na busca das soluções para os fins desejados, coarctando, deste modo, a possibilidade de os indivíduos alocarem a sua inteligência e recursos de forma inventiva, com o fim de melhorem o seu padrão de vida. Isso ocorre, por exemplo, com a proibição pelo estado da prática de uma certa actividade comercial, de uma profissão, pelo proteccionismo ou pelo controlo de preços. Com o estado decidindo sobre a vida económica de todos os indivíduos, gera-se uma sociedade em que o sucesso económico depende da concessão política de privilégios, formando assim uma sociedade de classes permanentes e maleáveis de acordo com a vontade do(s) poderoso(s) da vez. A sociedade passa a ser composta por duas classes, sendo uma a privilegiada, isto é, a classe dominante, e a outra, a explorada ou a classe dos sem privilégios.

Essa referida alocação política de recursos ocorre também com a distribuição arbitrária de recursos por região, fazendo com que determinadas regiões sejam mais privilegiadas do que outras. Esses tipos de assimetrias induzidas não apenas criam retrocesso económico e social, como também acentuam as assimetrias entre diferentes regiões dentro do mesmo País. As desigualdades ou assimetrias induzidas são as que caracterizam as sociedades modernas, fazendo com que não haja circulação de classes, o que, em última instância, torna permanente o status dessas classes.

Portanto, o sistema actual de classes só ocorre por responsabilidade e/ou atribuição política de privilégios.

3.2- O MITO DO ESTADO COMO INSTITUIÇÃO ECONÓMICA

Como é sabido, o estado tem sua origem na conquista e mantém-se por meio da exploração. Franz Oppenheimer definia o Estado, quanto à sua origem, como sendo “uma instituição imposta sobre um grupo vencido por um grupo conquistador, com o único fim de sistematizar a dominação dos conquistados e salvaguardar-se contra a insurreição de dentro e ataques de fora.” Por isso, qualquer que seja a actividade exercida pelo estado, terá sempre como fim último a redistribuição. O estado, retira coercivamente os rendimentos dos conquistados (na terminologia antiga) ou dos cidadãos (no actual vocabulário), para distribuir entre si e seus grupos de interesse. Para atingir seus fins, o estado precisa de se auto-legitimar, o que ele faz através da monopolização das actividades ou instituições sociais criadas pelos homens de forma espontânea e voluntária. Uma dessas actividades monopolizadas é a educação. Uma vez monopolizados os serviços educacionais, o estado então obtém uma opinião favorável do público e torna todas as suas actividades legítimas. O processo de legitimação estatal deve também ocorrer com a manipulação semântica, para que à luz do público, a exploração se torne liberdade, os impostos se tornem contribuições voluntárias e símbolos de sociedades civilizadas, e a democracia como um sistema em que todos mandam. Em suma, com a manipulação semântica, populariza-se a ideia de que sem o estado não existiria sociedade, porque nem lei, nem segurança existiriam e que, por isso, os pobres pereceriam porque não haveria instituições de caridade para ampará-los.

Foi preciso o estudo das ciências sociais, especificamente a economia, para refutar completamente essa crença falaciosa.

Segundo o economista americano Lew Rockwell, a rejeição a esse pensamento começou com os cristãos e foi feita em duas perspectivas. “No antigo mundo dos faraós e imperadores romanos, os direitos de uma pessoa eram definidos e ditados pelo estado e era visto como a expressão orgânica das vontades da comunidade, incorporadas na sua classe de líderes. Os monarcas, imperadores e senhores feudais, ditavam o destino de todos os indivíduos. Essa visão foi sendo rejeitada pelo ideário cristão que afirmava que “o estado não era o senhor da alma do indivíduo — a qual possui valor infinito —, e não podia se pretender o dono da consciência de todos.” “Mais tarde, coube aos escolásticos espanhóis e portugueses da escola de Salamanca a constatação de que o funcionamento normal e a evolução da sociedade dependiam das acções espontâneas dos indivíduos agindo em total liberdade, e não sob a orientação de um governo. Esses escolásticos, juntamente com João Calvino, eram inicialmente a favor da usura, embora defendessem sua aplicação excepcional aos pobres. Mais tarde ainda, os escolásticos, continuando com as suas observações aos fenómenos económicos, notaram que “o preço justo era qualquer preço que tivesse sido estabelecido pela "avaliação comum" do livre mercado.” A partir daí, foi ficando claro para esses estudiosos que a responsabilidade de ministrar ensinamentos sobre a usura, isto é, taxas de juros e preços no geral, deve ser precisamente da responsabilidade ou consciência individual e não da igreja ou do estado. Foi dessa constatação que nasceu a ciência económica.

Com o tempo, foi ficando claro para as gerações vindouras a lição de que o governo é desnecessário e que só a liberdade individual harmoniza a sociedade e permite que ela progrida. Foi a partir da disseminação desse ideário do liberalismo, mais tarde bem fundamentado pela revolução marginalista de Menger, Jevons e Walras, que nasceram revoluções sociais depondo tiranos e estabelecendo o livre comércio, resultando em crescimento económico sem precedente e tornando as sociedades mais ricas, pacíficas e livres.” Seguiu-se à revolução marginalista um conjunto de leis e princípios, como a lei da oferta e procura, da preferência intertemporal, a lei de Say, dos rendimentos decrescentes, das vantagens comparativas, todas elas explicando o funcionamento, coesão e o progresso da sociedade, sem qualquer necessidade do estado.

3.3 – O MITO DAS AUTARQUIAS LOCAIS COMO SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ECONÓMICOS

Se atendermos à sua etimologia, o conceito autarquia deriva do latim que significa autonomia ou independência. Invertido que foi o conceito, passou a ter o significado de delegação ou descentralização de poderes. Importa realçar que no contexto angolano, as autarquias não surgiram de uma necessidade concreta ou específica. Elas não representam uma demanda social do nosso contexto, sendo produto da cópia a papel químico da organização política portuguesa e do seu ordenamento jurídico.

Enquadradas dentro da descentralização administrativa, as autarquias surgiram nos ordenamentos das repúblicas europeias no contexto das monarquias absolutas, cuja adopção foi favorecida pela necessidade da unificação nacional dos países europeus, formando condições para o desenvolvimento da descentralização, tanto política como administrativa. A descentralização política realiza-se mediante a introdução do ordenamento regional, enquanto a administrativa apoia-se na valorização das entidades locais já existentes, mediante uma efectiva obra de descentralização interna do aparelho do Estado.

Desse modo, por envolverem a expansão territorial do poder de tributação e regulamentação da propriedade, as autarquias não são um mecanismo para a promoção do crescimento económico. Pelo contrário, o crescimento económico é alcançado pela extensão da divisão interpessoal e inter-regional do trabalho e da participação no mercado. Como diz Hans-Hermann Hoppe, "Em princípio, ao tributar e regulamentar (expropriar) proprietários de propriedades privadas e ganhadores de renda no mercado, todos os governos são contraproducentes. Eles reduzem a participação no mercado e a formação de riqueza económica.”

Fica assim fácil perceber que não existe ligação directa entre a implementação das autarquias locais com a promoção do crescimento e desenvolvimento económicos. Com a implementação das autarquias locais, mais funcionários públicos serão necessários e também mais cargos políticos serão criados. As autarquias locais também irão demandar por mais serviços sociais estatais, o que na prática irá requerer a ampliação da arrecadação. Então, mais legislação será necessária para regular e tributar os apropriadores originais, produtores e permutadores voluntários. Assim, mais riqueza será consumida pelo estado, promovendo mais poder estatal e menos divisão do trabalho.

Importa ainda realçar que, enquanto mecanismo de descentralização administrativa, as autarquias locais não possuem qualquer poder decisório. Elas são apenas um instrumento de execução da despesa e consumo de riqueza. Não têm qualquer poder político para influenciar alguma decisão política. De recordar que, para terem poder político, elas teriam de ter o poder de tributar e de legislar. Desprovidas desse poder, elas são apenas demandantes da maior tributação e regulação da propriedade privada, promovendo desse modo maior consumo da riqueza produzida e consequentemente semeando a pobreza social. Com a implementação das autarquias locais, o poder político decisório continuará centralizado e, assim, aqueles que detêm o poder político continuarão a se beneficiar mais da fatia arrecadada do que outros. Quer dizer que as autarquias locais não são um mecanismo de equalizar as assimetrias regionais, na medida em que elas não possuem qualquer poder decisório e ainda pelo facto de não serem um mecanismo de integração económica por meio da divisão interpessoal e inter-regional do trabalho.

Pode sim ser estabelecida alguma relação indirecta entre o desenvolvimento económico e a descentralização política. Se as autarquias locais fossem dotadas de autonomia e houvesse uma mudança de controlo sobre a riqueza nacionalizada de um governo central maior para um governo regional menor, haveria sim alguma ligação directa para uma maior integração económica. Embora essa integração económica dependa das políticas de cada entidade autárquica ou independente, a descentralização política por si só já tem um impacto positivo imediato na produção, pois, como diz Hans-Hermann Hoppe, uma das suas razões mais importantes é tipicamente a crença por parte dos separatistas de que eles e seu território estão sendo explorados por outros. Continuando, Hoppe conta que a secessão sempre envolve maiores oportunidades de migração inter-regional, e um governo separatista é imediatamente confrontado com o espectro da emigração. Para evitar a perda de seus súditos mais produtivos, está sob crescente pressão para adoptar políticas domésticas comparativamente liberais, permitindo mais propriedade privada e impondo uma carga tributária e regulatória mais baixa do que a dos seus vizinhos.

Outra vantagem da descentralização política apontada por Hoppe é que, quanto menor o país, maior será a pressão para optar pelo livre comércio em vez do proteccionismo, o que também promove maior divisão interpessoal e inter-regional da divisão de trabalho. A secessão também aumenta a diversidade cultural ao permitir que localidades autárquicas valorizem mais a sua própria cultura, o que não ocorre num ambiente de centralização em que muitas culturas são subjugadas.

Portanto, enquadradas no âmbito da descentralização administrativa, as autarquias locais são um instrumento de consumo de riqueza gerada pelo mercado, o que não permite relacioná-las como mecanismo de criação de riqueza social. No âmbito da descentralização política, pode-se sim estabelecer alguma relação indirecta entre o crescimento económico e as autarquias locais, pois, agentes estatais independentes e pequenos tendem a tributar menos, têm maior sensibilidade em adoptar o comércio livre e também tendem a produzir mais, pelo facto de não existir a ideia de exploração racial, clássica ou étnica. Por isso, ao contrário do que muitos pensam, a separação e a formação de estados pequenos promovem mais liberdade e consequentemente mais prosperidade económica e social do que estados gigantes e altamente centralizados.

Se é bem verdade que a secessão fornece mais viabilidade económica e produz paz social, resta-nos saber como deve a descentralização política ser adoptada tendo em conta cada contexto? Numa realidade como é a do nosso País, marcado por um conjunto de etnias unidas à força por fronteiras artificiais, feitas por colonizadores, onde podemos encontrar comunas, municípios e províncias habitadas por dezenas de grupos etnolinguísticos, sendo estes muitas vezes com muitas diferenças culturais, como poderemos adoptar um modelo político ideal para termos uma ordem social justa e próspera? Como tornar viável a democracia numa província como é o Cunene, que tem vários grupos étnicos como os Kwanhamas, Humbis, que muito diferem culturalmente? Como tornar pacífica a democracia dentro do grupo étnico dos ambós ou ovambo, composto por doze tribos nomeadamente, Donga, Cuâmbi, Gandjela, Cualuthi, Balântu, Calucatsi, Eunda, Dombondola, Cuamátui ou Ombadya, Cuanhama, Evale, e Cafima, com algumas diferenças culturais, cada grupo tendo sua própria Ombala com fronteiras bem demarcadas?

O município de Chicomba possui três grupos etnolinguísticos, sendo os Humbis, Umbundos e os Tchokues. Sendo naturalmente que um grupo seja predominante, haverá maior probabilidade do grupo maioritário ganhar constantemente eleições autárquicas. Isso não geraria conflitos étnicos dentro desse Município?

Encontrar um modelo político ajustável à realidade de cada circunscrição geográfica é o grande desafio da nossa sociedade.

-CAPÍTULO 4- DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

No ano de 2024, fomos surpreendidos, por meio das redes sociais, com uma proposta de Lei da Nova Divisão Político-Administrativa do território angolano. Na referida proposta pode ler-se o aumento de duas províncias, (passando agora para 20) e de 417 municípios, contra os 164 anteriores, perfazendo um total de 581 Municípios. Segundo ainda a referida proposta, com a nova divisão político-administrativa pretende-se o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, através da aproximação dos serviços e dos centros de decisão política aos cidadãos, reduzir as assimetrias regionais e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos às populações.

Diga-se, em primeiro lugar, que o País precisa urgentemente de descentralização política e não descentralização administrativa. O aumento de Províncias e Municípios enquadra-se no regime da descentralização administrativa que consiste na valorização das entidades estatais locais existentes, mediante uma efectiva obra da descentralização interna do aparelho burocrático do estado. Como se pode notar, esse modelo consagra e conserva uma centralização acentuada no interior do estado unitário, aumentando tão somente mais organismos estatais dependentes desse poder. Com o modelo em causa, duas consequências essenciais são esperadas: em primeiro lugar, o estado estará mais próximo dos contribuintes, fazendo com que consiga alargar e controlar melhor a sua base tributária e em segundo, o aumento de despesas públicas fixas. Estando o estado mais próximo das comunidades, efectivar-se-á uma tributação mais efectiva, por meio do controlo total de todas as actividades económicas e comerciais.

Com mais unidades administrativas abertas, as despesas estatais poderão aumentar exponencialmente, o que vai obrigar o estado a afinar as suas fontes de rendimentos. Para se ter uma ideia, geralmente, os estatutos orgânicos das administrações municipais prevêm 130 funcionários, o que perfaz o total de 54.210 funcionários públicos. O estado então será obrigado a cobrir essas despesas recentes e, para tal, irá recorrer às suas três principais e predilectas fontes de dinheiro com que paga as suas despesas: impostos, endividamento e impressão arbitrária de dinheiro ou inflação. Aumentando os impostos, o endividamento e a massa monetária em circulação arbitrariamente, aumenta-se o consumo, a regulação e a expropriação da riqueza nacional. E porque, com o novo cenário, o consumo é estimulado ao mesmo tempo que a produção é desestimulada, o resultado é o empobrecimento gradual, degeneração social e a degradação do nível de vida das pessoas. Por isso, o aumento de mais unidades administrativas só seria benéfico se essas unidades estivessem dotadas de autonomia política, isto é, o poder de tributar e arbitrar conflitos.

E, sobre a descentralização política, dois países são um dos exemplos bem sucedidos. Em 2011, a Suíça tinha uma população de apenas 8 milhões de habitantes que falam quatro idiomas oficiais. Possuía 26 cantões soberanos, com aproximadamente 2.551 Municípios independentes. A Suíça não tem uma autoridade nacional de arrecadação de impostos (para nós, AGT), porque todas as questões relacionadas com impostos são decididas a nível local por meio de referendos, situação que faz com que na prática todas as taxas de impostos sejam ditadas pela própria população. Igualmente, o Principado de Liechtenstein é um território montanhoso da Europa central que tem 96 km2. 366 a 5811 é a população dos municípios menos e mais densamente povoados. Isso quer dizer que há total liberdade dos cidadãos formarem suas próprias divisões administrativas. Para alterar a constituição, são necessárias 1.500 assinaturas ou a aprovação de quatro municípios. Existem 11 municípios autónomos em Liechtenstein, tendo cada um deles sistemas individuais de democracia directa regional, protegidos constitucionalmente pelo estado de Liechtenstein e que incluem, de acordo com a reforma constitucional de 2003, o direito de votar pela secessão.

Assim, sendo a descentralização política um mecanismo que consiste em dividir o estado em pequenos e numerosos centros de poderes independentes entre si, torna-se por si só um instrumento político mais permeável com a liberdade. E como mecanismo permeável à liberdade, a descentralização política apresenta vários fundamentos em prol da sua defesa. Havendo vários organismos independentes dentro de um País, haverá concorrência entre eles na questão da tributação e implementação da liberdade individual. As unidades que aplicarem uma tributação mais favorável ao investimento, isto é, que praticarem impostos mais baixos, tenderão a atrair mais pessoas para o seu território, fugindo daqueles territórios onde são mais tributados. Como nenhum estado está disposto a perder contribuintes, a concorrência entre estados irá promover mais liberdade económica, o que favorece o progresso económico. Estados pequenos tendem a promover igualmente leis mais próximas aos desejos das pessoas, porquanto lidam directamente com os governados, enquanto, sob um governo local pequeno, é mais fácil detectar os actos de corrupção, o que coíbe a prática desses actos. Ainda de acordo com as evidências, os governos locais pequenos são mais receptíveis, favoráveis e respeitadores das questões regionais ou tribais, pois, para além de aos governantes ser exigido o conhecimento da cultura local, esses governos têm poucos aspectos culturais diferentes a gerir.

Com efeito, a história da liberdade e consequentemente do surgimento do capitalismo e da Revolução Industrial tiveram como causa unidades administrativas independentes concorrendo entre si. Por isso, o que o País precisa é de mais descentralização política, isto é, mais unidades administrativas independentes e concorrendo entre si, e não de aumento de unidades administrativas dependentes de um Órgão central monopolista, ditando todas as regras.

-CAPÍTULO 5- A FALÁCIA DA PROTECÇÃO E DA SEGURANÇA ESTATAL

Os defensores do estado, desde os tempos imemoriais, vêm-nos garantindo que ele é uma instituição naturalmente necessária, porque é o garante da coesão e prosperidade social. Para eles, sociedade e estado são sinónimos, pois, na ausência do estado, o caos tomaria o seu lugar. Com o decorrer do tempo, principalmente com a evolução do direito e da economia, a ideia de um estado total foi sendo superada. O homem foi descobrindo que determinados bens e serviços podiam ser fornecidos adequadamente através do mercado, dispensando a intervenção estatal na sua produção, bem como a existência de regras universais que servem para dirimir conflitos e estabelecer a paz. Os escolásticos da escola de Salamanca descobriram, por meio do estudo dos fenómenos económicos, a subjectividade dos preços, garantindo sua gestão mais adequada a nível individual, em contraposição com a ideia de controlo por parte do estado ou igreja. Estudos subsequentes vieram a confirmar e a aprofundar essas investigações, principalmente entre os clássicos da economia como Adam Smith, David Ricardo, Jean-Baptiste Say e tantos outros. Portanto, o tempo deixou mais claro que o funcionamento, coesão e a prosperidade da sociedade, dependem das acções livres e voluntárias dos indivíduos, e não de uma instituição como estado ou igreja.

No entanto, apesar desse avanço rumo à liberdade, um serviço muito especial ficou intacto na análise. Entre os defensores de um estado total e os minarquistas, isto é, defensores do estado mínimo, prevaleceu sempre a ideia da manutenção dos serviços de segurança como reserva do estado. Para eles, o mercado tinha como vocação a produção de bens de consumo individual, enquanto os serviços comuns ou públicos seriam da competência exclusiva de uma agência estatal criada para o efeito. Desse modo, os serviços de segurança estatais, enquadrados no âmbito do consumo comum ou público, deveriam ser assegurados à sociedade através de agências estatais específicas, como é a polícia ou o exército. Essa crença foi alimentada por alguns filósofos, quando afirmaram que a natureza humana é parcialmente ou totalmente perversa, pelo que uma forte regulação estatal seria necessária para manter a sociedade. Economistas, juristas e libertários no geral, prontamente refutaram esse argumento. Como nos adverte Murray Rothbard,

Se todos os homens fossem bons e nenhum possuísse tendências criminosas, então não haveria nenhuma necessidade de termos um estado, como os próprios conservadores admitem. Porém, se por outro lado, todos os homens fossem maus, então o argumento em defesa do estado seria igualmente fraco, já que não haveria motivo algum para imaginar que aqueles homens que formariam o governo, e que estariam em posse de todas as armas e de todo o poder para coagir a população, seriam magicamente imunes a toda a ruindade inerente às outras pessoas que ficaram de fora do governo. Portanto, em absolutamente nenhuma teoria sobre a natureza humana, seja ela uma teoria sobre a bondade, a ruindade, ou uma mistura de ambas, pode o estatismo ser justificado.”[32]

Nessa perspectiva, os defensores dos serviços estatais de segurança estavam errados, porque analisavam o fenómeno da segurança do ponto de vista holístico. Eles concebiam a segurança como um serviço que dizia respeito a uma cidade, nação ou País no todo. Habituados a uma análise dedutiva de que a sociedade pensa e sente, concebiam os serviços de segurança como dirigidos à satisfação das necessidades colectivas. Não percebiam eles que a necessidade de segurança provinha do instinto de autopreservação de cada indivíduo, portanto, uma categoria própria da acção humana. Sendo a acção humana propositada, que tende a evitar o desconforto, para abraçar o conforto, pode-se facilmente deduzir desse axioma que a segurança é uma categoria da acção propositada que busca o conforto. Diante do frio e da chuva, o homem constrói cabanas e fábrica, utensílios para se proteger. Perante o perigo de outros animais, usando a razão, o homem produz zagaias, ratoeiras e outros utensílios para a sua autodefesa, o que lhe permitiu a sobrevivência. Contando que o homem é fisicamente mais fraco em relação a muitos outros animais, não fosse a fabricação de armas que o uso da razão lhe permitiu, não teria sobrevivido até aos nossos dias. Até mesmo nos dias de hoje, é impensável para um homem que vive em zonas rurais andar sem uma arma ou outros utensílios de defesa pessoal, face ao perigo de outros animais predadores.

Perante o perigo de outros homens, cria igualmente armas para a sua autodefesa, num acto iminente de violência. Mas, mais do que isso: para proteger-se de outros homens e construir uma sociedade pacífica e próspera, o homem criou um sistema de normas, instituições e leis. Sempre haverá criminosos, sempre haverá aqueles que ignorarão as regras da propriedade, pelo que só com um sistema jurídico e a punição que lhe caracteriza, o homem seria capaz da autoprotecção, permitindo-se assim uma coabitação pacífica. “A cooperação humana (i.e., a sociedade) só pode prevalecer e evoluir na medida em que o homem for capaz de subjugar, domesticar, apropriar e cultivar o seu ambiente físico e animalesco e na medida em que ele for bem-sucedido na repressão do crime, reduzindo-o a ocorrências raras por meio da autodefesa, da protecção dos direitos de propriedade e da punição,”. Hans-Hermann Hoppe.[33]

Por isso, a protecção é uma acção ou serviço de âmbito individual, uma categoria da acção humana que visa o conforto e a preservação da espécie humana. O direito natural ou o sistema de leis privadas encontra o seu fundamento na autoprotecção. É um serviço como qualquer outro que visa satisfazer a necessidade de cada indivíduo específico, podendo ser fornecido pelo próprio mercado e sujeito à lei da livre competição. A esse respeito, Hans-Hermann Hoppe ensina-nos ainda que “na medida em que for necessária, a força defensiva pode ser facilmente fornecida a partir de um sistema voluntário, assim como um bom pão e água potável podem ser fornecidos. Não há utilidade em permitir o surgimento de “uma agência, e somente uma agência, o estado ... [que tenha] o direito de tributar e de tomar as decisões finais. Nosso maior erro como espécie tem sido, uma vez após a outra, permitir o surgimento dessas agências de coerção armada.”[34] Daí que, apegando-nos nas palavras de Gerard Radnitzky, definimos a segurança como a probabilidade de um indivíduo ser capaz de lidar com o máximo de ameaça ou perigo possíveis.

Desse modo, abandonada a visão individual da segurança, substituindo-a pela visão holística, esses serviços são então retirados da esfera individual e passam para a esfera estatal. E se atendermos ao facto de que a polícia e o exército, instituições encarregues pela segurança pública, são instituições estatais, e ainda ao facto de que o Estado tem sua origem na conquista, e procura manter-se através da exploração e violência, facilmente damo-nos conta da falácia da segurança estatal.

Franz Oppenheimer definia o Estado, no tocante à sua origem, como “uma instituição imposta sobre um grupo vencido por um grupo conquistador, com o único fim de sistematizar a dominação dos conquistados e se salvaguardar contra a insurreição de dentro e ataques de fora.” Dessa definição fica claro que a polícia e o exército foram criados com o único propósito de defender as instituições estatais contra a invasão. A polícia, para proteger o estado da insurreição de dentro e o exército contra os ataques de fora. As instituições estatais de segurança foram criadas porque, diferente de outras instituições sociais que vivem vendendo bens e serviços no mercado ou de doações, o estado é única instituição que vive obtendo seus rendimentos através do uso da força. Ninguém, de forma livre e voluntariamente, pagaria impostos, ou cumpriria leis impostas pela justiça estatal, pelo que só a polícia forçaria indivíduos a cumprirem e respeitarem tais imposições. E o primeiro passo para obter a passividade dos cidadãos é desarmar completamente os cidadãos, de tal modo que ninguém mais tenha a capacidade de se autoproteger.

A segurança pública equivale à protecção da vida, liberdade e a propriedade legítima dos cidadãos. E a polícia não visa garantir a segurança dos cidadãos, isto é, proteger as suas vidas e propriedades de qualquer que seja a outra pessoa ou entidade, mas visa sim proteger e legitimar a agressão e a violência perpetradas pela casta política que detém o poder, contra cidadãos indefesos. Muitos exemplos podem ser apresentados para fundamentar o argumento acima. Há mais ou menos dois anos, na província do Huambo, um grupo de jovens vendo a criminalidade aumentar no seu bairro, decidiu organizar-se para a protecção das suas vidas e propriedades. Em um mês, detiveram alguns criminosos e recuperaram algumas armas que estavam em posse desses criminosos. Quando finalmente levaram o resultado do seu trabalho ao conhecimento do parceiro policial, simplesmente foram intimados a parar com tais serviços, com a fundamentação de que tais serviços eram da competência exclusiva da polícia. Mais recentemente, alguns activistas do movimento do protectorado do Reino da Lunda, um movimento que reivindica a autonomia das províncias que pertencem ao mesmo reino, saíram às ruas para se manifestarem contra o que consideram um alto nível de vida das populações locais. A reacção da polícia foi a brutalidade descomunal, tendo morrido vários manifestantes em decorrência da actuação policial. Na ocasião, o Comissário Nacional da Polícia Angolana prometeu lançar mísseis intercontinentais onde quer que os manifestantes contra o estado estivessem. Claramente, neste e noutro exemplo, a posição da polícia foi a defesa do estado e nunca a protecção das pessoas, suas vidas e propriedades. Ademais, como garantir que a polícia assegura os cidadãos, se quando falta com os seus deveres não é responsabilizada para o ressarcimento? Por que os membros do governo, que nos vendem a ideia da eficácia da segurança estatal ou a ideia de que a polícia garante a protecção da vida e propriedade, têm cada um deles um corpo de guarda policial fortemente armado, para além de eles próprios possuírem o direito de portarem armas? Com certeza, sabem que só uma protecção privada e pessoal pode salvar realmente a pessoa de um ataque circunstancial de um agressor.

Mais recentemente, com a actual ditadura da Covid19, governos, em todo o mundo, passaram a violar as liberdades e propriedades dos cidadãos a céu aberto. As vacinas foram impostas, certificados de vacinação para quem queira viajar, encerramento de comércio, isolamento domiciliar, foram imposições do estado contra cidadãos pacíficos, violando os seus direitos básicos e as suas legítimas propriedades. No Sul de Angola, até mesmo os agricultores foram impedidos de acederem às suas lavras, em obediência ao protocolo covidiano. Todas essas agressões e violações contra indivíduos indefesos foram e continuam a ser perpetradas pelo estado, ante o olhar impávido e sereno da polícia, justamente uma entidade que se diz protectora desses indivíduos. Ironicamente, todas essas agressões e toda a violência gerada contra cidadãos indefesos foram perpetradas pela própria polícia.

Recorde-se que, em certas ocasiões, nos conflitos entre cidadãos, ou entre uma gangue e cidadãos indefesos, ou ainda nos pequenos conflitos que envolvam o próprio estado com os cidadãos, a polícia age fingindo que protege a liberdade e propriedade. Quando o conflito envolve somente particulares, o estado procura estabelecer regras da propriedade privada, justamente porque entende que não pode concorrer com particulares ou outras gangues em actividades de violência. Portanto, procura somente alcançar o monopólio da força e da violência. Em outros actos conflituosos de pequeno porte, onde o próprio estado se envolve com particulares, o estado simula o respeito pela liberdade e propriedade, procurando legitimar-se como entidade pacífica. Mas, em todas essas situações, o objectivo principal do estado é o monopólio da violência. O estado não suporta a ideia de repartir o botim ou esbulho com gangues iguais, pois, implicaria concorrência e perigaria a sua própria existência e por isso impõe que seja única gangue com direito e legitimidade exclusivas para confiscar a propriedade e limitar a liberdade das pessoas.

Como se vê, toda essa violência policial fica facilitada com cidadãos desarmados, do contrário, seria muito mais difícil para um sistema de poder realizar actos de violência. A ideia da segurança pública proporcionada pelos serviços de segurança estatais, para além de inútil é auto contraditória, contando que os órgãos que a asseguram geram violência social contra cidadãos indefesos. Como nos reforça Walter Block, “...argumentar que um governo arrecadador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressões é se contradizer, já que tal entidade inicia todo o processo fazendo o oposto de proteger aqueles que estão sob seu controle. O estado, aqui, é indistinguível do chefe da máfia que diz a sua vítima que a protegerá de si mesmo.” Aliás, se comparada a violência estatal e a privada, pode-se notar claramente que o número de vítimas ou mortes causadas pelas instituições estatais é de longe maior do que os crimes de particulares, mesmo em tempo do término dos conflitos armados.

Recapitulando: à polícia cabe defender a violência estatal contra a insurreição de dentro e ao exército cabe a defesa contra os ataques de fora. E assim, buscando forçar sua legitimidade, o estado passou a chamar a sua própria violência de lei e a reacção dos cidadãos contra a agressão estatal, de crime, estabelecendo desse modo uma organização social baseada na exploração dos governados pelos governantes, causando assim o declínio civilizacional. Só a autoprotecção ou os serviços de segurança fornecidos pela livre iniciativa empresarial, são capazes de assegurar verdadeiramente os indivíduos e a sociedade. Para tal, é preciso restaurar o direito à autoprotecção, que, por extensão, implica o direito de cada indivíduo possuir armas, assim como o estabelecimento de um sistema de leis baseada no direito privado. Em última instância, as roupas, os sapatos e as casas que usamos, são utensílios de segurança, pelo que, por coerência à monopolização estatal dos serviços de segurança, fariam ao estado proibir a aquisição pessoal e ser o próprio estado a fornecer todos esses serviços.

-CAPÍTULO 6- O FARDO SOCIAL DO SISTEMA EDUCATIVO

Todos os animais, ao procurarem por respostas ao seu instinto de sobrevivência, precisam de empreender algumas acções. Essas acções implicam estabelecer fins e empregar meios que possibilitem o alcance dos fins estabelecidos. Esses fins envolvem naturalmente bens ou recursos necessários à satisfação das suas necessidades.

Ora, sendo que esses recursos são geralmente escassos, para além de que demandam o uso de força, inteligência, emprego de estratégias, decorre daí a necessidade de os animais se educarem, desde a tenra idade, conferindo-se-lhes capacidade de sobrevivência. Enquanto instrumento para dar repostas ao instinto de sobrevivência, a educação torna-se importante não apenas para facilitar o processo de produção ou aquisição de bens de consumo para a satisfação das necessidades, mas também como um instrumento de autoprotecção. Portanto, a educação serve os propósitos da sobrevivência.

Acontece que, por ser racional, o homem é único animal que estuda a si mesmo e assim percebeu a sua natureza associativa ou cooperativa, isto é, compreendeu que para melhor atender a sua natureza, produzindo mais e vivendo em paz, o homem deve cooperar com os outros homens, visando ajuda mútua, combinação de esforços, facilitando atingir os objectivos individuais preconizados. Como Ludwig Von Mises coloca,

“Os factos fundamentais que fizeram existir a cooperação, a sociedade e a civilização, e que transformaram o animal homem num ser humano, é o facto de que o trabalho efectuado valendo-se da divisão do trabalho é mais produtivo que o trabalho solitário, e o facto de que a razão humana é capaz de perceber esta verdade. Não fosse por isso, os homens permaneceriam sempre inimigos mortais uns dos outros, rivais irreconciliáveis nos seus esforços para assegurar uma parte dos escassos recursos que a natureza fornece como meio de subsistência.”[35]

Com a cooperação estabelecida como condição da sobrevivência humana, surgem então as chamadas ciências comportamentais (política, economia, psicologia, filosofia, direito, etc.) e assim amplia-se o leque da educação humana. Simultaneamente, foram surgindo outras ciências no âmbito do estudo de si mesmo, como: biologia, ciências medicinais, tecnologia, geografia, astrologia, etc. Portanto, para além de actividades directamente ligadas à sobrevivência, de acordo com o meio, o homem ampliou o seu conhecimento para as áreas cooperativas e da compreensão do universo, ampliando-se o sistema educativo. Foi nessa perspectiva que o sistema educacional floresceu de forma natural. Primeiro como ligado à actividade directa na busca de recursos e meios para satisfazer as suas necessidades, tendo-se alongando na compressão do próprio homem e do universo que o circunda.

Olhando para essa cadeia de alargamento do conteúdo educativo, é fácil perceber que a educação começa sempre na família, com os pais ensinando às crianças a prática de actividades básicas que lhes permitam a sobrevivência. “Seja pescando, caçando, recolhendo, escambando, praticando a agricultura, pecuária, prestando serviços; o homem precisa de trabalhar para sobreviver. Nas comunidades rurais, as crianças são ensinadas a lidar com o seu meio, aprendendo a semear o milho, pastar bois, ordenhar, cultivar, pescar, dependendo da actividade económica praticada pela sua comunidade.” Essa deve ser a educação primária de todo o ser humano, cujo fim consiste no domínio da actividade económica da sua comunidade, para a sua própria sobrevivência.

O sistema educativo natural ou de sobrevivência humana não precisa necessariamente de ser formal. Ele pode ser apreendido através da observação e experiência. Ele é de aprendizado universal, abrangendo toda a raça humana desde tenra idade. Aprende-se a partir de casa, no convívio familiar ou com vizinhos, estendendo-se até dentro das empresas. Esse é o sistema funcional da educação natural ou primária. É o ponto de partida de qualquer sistema educativo. Ela é empírica, necessária, simples, obrigatória, doméstica, de curto prazo, ministrada desde tenra idade e é extensiva a todos animais carnívoros. É conduzida ou ensinada por famílias, empresas e igrejas e caracterizada por múltiplos currículos, diversificada, objectiva, livre e concorrencial.

A ideia de “primum vivere, deinde philosophari” é a expressão mais líquida da importância da educação primária ou natural, e os antigos latinos tinham, de facto, razão quando zombavam dos que só sabiam discorrer sobre filosofia e não eram capazes de ganhar ou obter os meios de subsistência. Só depois do domínio das técnicas que lhe permitam a sobrevivência seria possível então o homem embarcar para outros ramos do saber. No meio económico, podemos aplicar a analogia da lei de Say, segundo a qual a produção precede o consumo, sendo que nós só podemos consumir mais aumentando a nossa própria produção. Portanto, impossível se torna consumir antes de produzir. É assim com a educação primária, pois, primeiro deve ser aprendida para abrir caminho para outros aprendizados. Garantida a educação primária, pôde-se então avançar para a aprendizagem cooperativa, comportamental ou tecnológica. Apesar da sua importância, é um aprendizado supérfluo e facultativo. Decorre da busca individual pela compreensão do homem em si, do meio que o circunda e do aperfeiçoamento constante dos recursos que lhe permitem a sobrevivência. Apesar de muito prática e directa, a educação primária também já comporta uma componente da educação cooperativa, pelo que, o aprendizado cooperativo torna-se um reforço à educação primária. A educação cooperativa é mais formal, racional e analítica. Exige a aplicação de métodos, estabelece premissas, ensaios e verificação. Exige, por isso, pessoas com o conhecimento comprovado para a transmissão desse conhecimento. Ela é mais elaborada, metodológica, analítica, escolástica, de médio prazo, ministrada aos adultos e facultativa. Surgem então com esse conhecimento a ideia de sala de aulas e respectivas escolas, agrupando os educandos de acordo com o conhecimento específico a ser ministrado.

Historicamente, sabemos que as salas de aulas eram inicialmente formadas por anciãos, com o conhecimento geral ou específico, que procuravam passar a visão sobre um determinando fenómeno. Evoluiu então para escolas, sistematizando e especificando mais o conhecimento. Todo esse processo educativo era operado primeiramente pelas famílias, pelos particulares e depois pelas igrejas ao longo da história. O controlo do sistema educativo por essas entidades o tornava então num sistema educativo totalmente privado.

Estava assim completo o sistema de educação natural ou privado, podendo ser dividido em: primária, que visava conferir habilidades técnicas de sobrevivência; e o cooperativo, vocacionado para estudar o próprio homem e a natureza que o rodeia, ou o impacto da acção humana sobre a sociedade.

Só que, por alguma ocorrência histórica, a educação mais visível, mais publicitada e mais valorizada passou a ser a educação cooperativa, comportamental e tecnológica. Nós conhecemos Sócrates, Platão, Aristóteles enquanto filósofos, mas pouco sabemos de que actividades económicas sobreviviam. A educação primária ficou bastante apagada, apesar da especialização que transferiu todo o conhecimento e formas de aprendizagem nas academias. A máxima latina de primeiro viver depois filosofar foi invertida para primeiro filosofar e depois viver. E assim o sistema de educação privado ou natural entrou em colapso.

6.1 – O SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO ESTATAL OBRIGATÓRIA E SEUS OBJECTIVOS

O surgimento da educação estatal obrigatória pode ser traçado no contexto da decadência do escolasticismo e do surgimento do protestantismo. Os líderes do movimento protestante, Martinho Lutero e João Calvino, acreditavam na predestinação dos eleitos e o sinal dessa eleição estava num processo de conversão mística de ter “nascido de novo” ou baptizado no Espírito Santo. A rica tradição medieval dos direitos naturais e do reconhecimento da possibilidade de perceber os desígnios de Deus por via da razão tinha dado lugar ao fideísmo. Assim, o processo educativo passou a ser visto como um instrumento de conversão e revelação dos eleitos e também como meio de inculcar em toda a população as opiniões religiosas e, assim, ganhar-se a guerra contra o diabo. Em 1564, João Calvino, enquanto chefe pastor e governador da cidade de Genebra, abriu uma série de escolas públicas com a participação obrigatória, cujo objectivo era inculcar o calvinismo e obediência ao despotismo do estado. Pode dizer-se que houve uma coincidência de desejos entre o protestantismo e as monarquias absolutas da época. O protestantismo, para difundir a fé e religião, teve de recorrer aos monarcas e, com efeito, passou a pregar a obediência total aos governantes. Aliás, Calvino era político e líder religioso ao mesmo tempo, o que lhe permitiu reunir numa só pessoa o ditador político e líder religioso. Assim, Lutero e Calvino passaram a defender que “os poderes são ordenados por Deus, e que, portanto, os reis, por mais tirânicos que fossem, são divinamente nomeados e devem ser sempre obedecidos.”

Por outro lado, os próprios príncipes, por ambições económicas, também se sentiram atraídos pela ideia da conversão ao protestantismo e, por isso, levaram a cabo uma série de confiscos dos mosteiros, terras e outros bens da Igreja Católica. Como Rothbard explica,

Subjacente a pelo menos parte dos motivos da monarquia e da nobreza dos novos estados protestantes estava o engodo da ganância e da ambição. Assim, quando Gustav Vasa, rei da Suécia, tornou-se luterano em 1524, transferiu imediatamente os dízimos da Igreja para os impostos que iam para a Coroa, e três anos mais tarde confiscou a totalidade da propriedade da Igreja Católica. Do mesmo modo, na Dinamarca, os reis recém-luteranos confiscaram as terras monásticas, e confiscaram as terras e os poderes temporais dos bispos católicos. Na Alemanha, Alberto de Hohenzollern acompanhou a sua conversão luterana confiscando as terras dos cavaleiros teutônicos católicos, enquanto Filipe de Hesse agarrou todas as terras monásticas do seu estado e fez grande parte das receitas irem para os seus próprios cofres pessoais.

Em adição à tomada de terras e de receitas, os monarcas em cada uma das terras tomaram o controlo da própria Igreja, e converteram a Igreja Luterana em uma Igreja dirigida pelo estado, para os aplausos de Martinho Lutero e de seus discípulos, que defendiam a ideia de uma Igreja regida pelo estado. Na cidade de Genebra, João Calvino e seus discípulos impuseram durante algum tempo uma teocracia totalitária, mas esse estado dirigido pela Igreja provou ser uma aberração na linha principal do Calvinismo, que triunfou na Escócia, Holanda e na Suíça, e teve uma influência considerável na França e na Inglaterra.”[36]

Essa aliança entre a religião e os governos seculares deu origem à educação estatal compulsória tal como a conhecemos hoje. Com o surgimento e desenvolvimento da educação estatal obrigatória, ocorre, pela primeira vez na história em escala universal, a usurpação pelo controle e educação dos filhos pela família e pela igreja, impondo-se desse jeito uma imposição de uniformidade e igualdade para reprimir o crescimento individual e impedir o crescimento do poder de raciocínio e do pensamento independente entre as crianças.

Entre os finais do século XVII e princípios do século XVIII, reinava na Prússia o rei Frederico Guilherme I, por sinal um rei convertido ao protestantismo e adepto fervoroso do despotismo patriarcal e do absolutismo monárquico. Foi ele que inaugurou o primeiro sistema educativo de escala nacional na Europa. Assim, em 1717, impôs a frequência obrigatória de todas as crianças nas escolas estatais, tendo construído, para o efeito, mais escolas para acolher essas crianças. Esse sistema foi seguido a posterior pelo seu próprio filho Frederico, o Grande, tendo instituído não só a frequência obrigatória das crianças nas escolas estatais, mas também o crescimento desse sistema. Frederico, o Grande, acreditava que O príncipe “é para a nação que ele governa o que a cabeça é para o homem; é seu dever ver, pensar e agir por toda comunidade”.

O sistema da educação estatal obrigatória Prussiano inspirou os líderes europeus e assim foi estendido para outras partes da Europa. De notar que, durante esse crescimento, pais de crianças que matavam aulas eram advertidos e, se fossem verificadas reincidências, punidos com multa ou restrições civis, ou ainda, com a criança sendo tomada de seus pais e educada e criada pelas autoridades locais. Inicialmente, a educação religiosa protestante era obrigatória, sendo que a educação católica e outras, proibidas terminantemente. Era igualmente obrigatório todo líder educativo ser protestante.

Estava então completo o processo do surgimento e desenvolvimento do sistema educativo compulsório moderno. Recapitulando: surgiu na Prússia e se estendeu para a França, Holanda, Suíça, Espanha, Inglaterra e, por fim, em todo o mundo.

Como vimos, a ideia de uma educação pública obrigatória surgiu com o protestantismo, mais propriamente nas mãos de Martinho Lutero e João Calvino. O espírito inicial por trás do sistema obrigatório de escolas estatais era inculcar o luteranismo e calvinismo sobre as massas e assim exterminar a heresia. Como forma de evitar a divisão das massas e a pregação de doutrinas opostas, era de todo necessária uma educação compulsória. Surgiu também a necessidade de inculcar a religião nos príncipes e assim o protestantismo passou a ser uma religião de estado. Aliás, eles mesmos, (Lutero e Calvino), eram igualmente defensores do despotismo estatal. Calvino era, como vimos, ele próprio um líder religioso e também líder político. Com o estabelecimento do protestantismo como religião do estado, o sistema de educação pública passou então a ter outro objectivo, que passou a impor obediência aos poderes estabelecidos. Como Lutero declarou, “Era o dever de um cristão sofrer injustamente, e nenhuma violação de juramento ou de direito poderia privar o imperador de seu direito à obediência incondicional de seus súditos”. Junto com o objectivo da obediência à autoridade, surgiu outro objectivo fundamental da escola pública obrigatória. Esse objectivo consistia em impor uniformidade e igualdade para que os homens fossem educados a uma consciência de colectivo ou bem comum e no ideal da igualdade, evitando-se assim qualquer individualismo e espírito de independência.[37]

Tendo-se expandido para todo o universo, o mundo estava então maduro para a adopção do espírito de obediência aos poderes absolutos, a uniformidade e igualdade absolutas e assim impor o colectivismo.

6.2 – O IMPACTO SOCIAL DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESTATAL

Como vimos, a partir da Europa, propriamente da Prússia, o sistema de educação estatal obrigatório foi sendo expandido até que se tornou universal. No mundo de hoje, não existe um País sequer que tenha um sistema educativo livre ou privado. Mesmo naqueles países que toleram o homeschooling ou educação domiciliar, ou ainda onde existem institutos periféricos de educação informal, o domínio público da educação estatal obrigatório é uma realidade. Os currículos educacionais estatais foram impostos e são de cumprimento obrigatório. As pessoas, desde a tenra idade, são obrigadas a frequentar escolas estatais com curricula rígidos e longos, e cada vez mais os estados têm-se empenhado em expandir esse sistema. Então, desde o seu estabelecimento universal, um fardo enorme surgiu sobre a humanidade. De uma forma geral, o objectivo de inculcar a obediência ao poder instituído trouxe para a humanidade uma cultura política baseada no parasitismo. Retirados do seu meio e desprovidos das técnicas de sobrevivência, e ainda ensinados a obediência cega e absoluta, os homens passaram a olhar para a classe política como modelo ou referência social, e, assim, eles passaram a olhar para ela como exemplo de inspiração, desenvolvendo a mentalidade política baseada em relações de poder. Para os homens agora educados, a vida humana passa a basear-se nas relações “naturais”de uma classe explorar a outra. O curso natural das relações humanas passa a ser de hegemonia, com a classe dominante a viver do esforço da classe dominada e, então, a tarefa ou ambição de todo o ser humano passa ser a de saltar da classe dominada para a dominante. Nesse diapasão, as pessoas deixam de produzir para a sua própria sobrevivência e dedicam-se às ciências de poder como é a ciência política e o direito. Consequentemente, a classe produtora diminui e a liberdade é cada vez mais cerceada e, sendo assim, a sociedade passa a ser conflituosa e empobrecida. Dá-se ainda o prolongamento da infância entre os homens, afinal, para mantê-los obedientes, curricula longos e sem conhecimento prático devem ser estabelecidos, ocorrendo uma espécie de profissionalização do estudo, onde as pessoas entram e só saem na velhice. Com nenhuma praticidade dos curricula, as pessoas passam a conservar a infância até a morte.

De outro modo, com o objectivo da uniformidade e da igualdade, visando inculcar na mente humana a visão colectiva, cada indivíduo perde a sua independência e diversidade e, assim, a natureza humana é combatida. Na verdade, os homens deixam de agir, passando a agir na conta delas o líder político e a sua classe. A diversidade e a independência desaparecem e consequentemente a divisão de trabalho torna-se limitada. Sem diversidade e liberdade, a natureza humana é limitada e os homens tornam-se seres infelizes, incapazes de buscarem seus próprios objectivos ou fins. Inculcado no homem o ideal da igualdade, a instituição da propriedade privada passa a ser combatida e, mais uma vez, os conflitos estabelecem-se como relações naturais, e a pobreza passa a ser a condição natural dos homens. Dá-se também com a igualdade a destruição da instituição da família, enquanto garante da propriedade privada. Os diferentes valores e laços familiares desaparecem e consequentemente o aperfeiçoamento permanente da raça humana. Sem liberdade, a vida humana passa a ser guiada pelas emoções e paixões e assim a razão fica subalternizada. A ciência, a moralidade e a tradição dos direitos naturais desaparecem e a civilização humana é destruída.

Nos países colonizados, para onde o sistema de educação obrigatória também foi levado, ele perpetua a colonização. Para combater a diversidade e a liberdade nos países colonizados, o sistema educacional deve ser operado a partir de uma única língua. Os estados locais percebem que, se o sistema educativo for operado na língua nativa da classe política dominante ou hegemónica, a aculturação e o imperialismo modernos tornam-se muito evidentes. Igualmente, a classe dominante percebe que educar cada comunidade na sua própria língua cria diversidade e independência, o que contraria os objectivos da uniformidade e igualdade. A solução passa então em educar na língua estrangeira do colonizador, o que eterniza a colonização, por intermédio da aculturação compulsiva. Aliás, nos países colonizados, tendencialmente os curricula escolares são dos próprios países colonizadores, importando-se assim o modo de vida dos colonizadores.

Essa aculturação aniquila o modo de vida próprio dos países colonizados e, assim, a civilização europeia se estabelece como modelo civilizacional universal. Portanto, ao invés da construção da própria história ou cultura, os colonizados passam simplesmente a copiar a cultura europeia. E esse tem sido a motivação principal da classe política dos países colonizados, que é levar o seu povo a adoptar a cultura europeia.  E, de facto, para os povos colonizados, a educação estatal torna-se um fardo acrescido. As crianças são obrigadas a aprenderem uma língua estrangeira, para além da sua língua nativa e todo ensino primário é dedicado a esse processo. Quer dizer, nos primeiros anos de escolaridade, as crianças são obrigadas a conhecer, em línguas estrangeiras, aquilo que elas já conhecem nas suas próprias línguas, dificultando o próprio processo de aprendizado. A longo prazo, as pessoas sofrem da desnaturalização, quer por falta de domínio das actividades económicas básicas que lhe permitem a sua sobrevivência, como também dos aspectos culturais tais como: língua, hábitos e costumes.

Em suma, a educação estatal é um instrumento eficaz da destruição da civilização humana rumo a bolha cósmica de Hegel.

A solução passa, como é óbvio, pela devolução da função educacional à família. Devolver o sistema educacional a família significa a sua privatização e assim cada família saberá como educar os seus filhos, gerando concorrência. Uma educação privatizada prioriza a educação primária, que é voltada para a sobrevivência do indivíduo, para além de que os curricula são reduzidos, tornando-os mais práticos. Fomenta-se assim mais respeito à propriedade privada e consequentemente mais liberdade. Com mais liberdade, surge a diversidade humana e a extensão da divisão de trabalho é alargada, produzindo prosperidade social. Igualmente, a busca pela invenção, inovação e ciência é estimulada, e o homem passa assim a atender da melhor forma a sua condição humana. Ainda com a privatização da educação, os seus objectivos ficam voltados para atender às demandas locais e assim o processo da aculturação desaparece, formando-se diversas e diferentes formas de civilizações, tendo em comum o respeito à propriedade privada e a liberdade individual.

-CAPÍTULO 7- AS ORDENS PROFISSIONAIS E O POLICIAMENTO DO CONHECIMENTO

As ordens profissionais são um fenómeno muito comum nas sociedades modernas, em cuja vida política exercerem muita influência. Essas instituições funcionam como uma extensão do sistema educativo, uma espécie de dois anos a mais de estágio ou pós-graduação necessários para o exercício de uma profissão. Possuem poderes de certificar e autorizar o exercício de uma profissão para a qual, a prior, uma pessoa já se tenha qualificado. Elas chegam a ser, no fundo, mais poderosas que as próprias universidades, já que possuem o direito de anular temporariamente a certificação concedida por essas. É uma coisa enigmática o facto de que uma pessoa se forma em medicina, por exemplo, e não pode exercer essa profissão porque precisa de uma outra certificação acrescida, emitida por uma instituição não escolar.

Como dissemos, as ordens profissionais impactam, de diversas formas, a vida das pessoas de uma forma geral. De facto, muitos questionamentos surgem quando analisamos o fenómeno das ordens profissionais: De onde emana o poder destas instituições? Porque é que elas existem tão poderosas? O que realmente visam essas instituições?

Bem, em primeiro lugar, ao contrário da ideia de que essas instituições servem para defender, da melhor forma, os interesses dos consumidores, através do fornecimento dos melhores serviços, o que é verdade é que elas representam uma guilda monopolista do exercício de uma profissão. Elas proíbem o exercício da profissão a pessoas diplomadas ou não diplomadas independentemente da sua qualificação.

É importante recordar que as pessoas aprendem as profissões de diversas formas, podendo ser por meio das escolas convencionais, através da leitura própria ou por meio das empresas. Ao proibirem o exercício das profissões, as ordens profissionais não só criam monopólio profissional, como também exercem algum controlo social, policiando o conhecimento na sociedade. Neste sentido, pode-se dizer que há duas motivações essenciais com as ordens profissionais. A primeira é de ordem económica e visa evitar a concorrência por meio da proibição do exercício da profissão entre profissionais diplomados ou não, embora a sua intenção primordial seja o impedimento dos não diplomados em escolas convencionais. Efectivando-se esse impedimento, as ordens criam barreiras de entrada que dificultam e impedem a entrada de novos profissionais em seus mercados e, desse modo, diminuem artificialmente o nível de competição e concomitantemente os preços dos serviços aumentam, enquanto a qualidade dos serviços baixa, pois, o mecanismo fecha as portas para mais inovação entre os prestadores desses serviços. Nesse caso, o impedimento do exercício da profissão gera a situação de poucos profissionais disponíveis para atender a uma demanda maior, fazendo com que os preços da profissão subam e a qualidade baixe, enquanto esse peso social é repassado aos consumidores. Quer isso dizer que quem paga com a regulamentação é o consumidor, na forma de preços altos e baixa qualidade, o que contraria a falaciosa ideia tão propalada de as ordens protegerem os consumidores.

Ocorre também que essa proibição do exercício da profissão afecta igualmente os consumidores, que agora não mais podem decidir sobre quem contratar ou, até mesmo, eles próprios executarem tarefas mais simples que eles seriam capazes de realizar. A restrição das ordens profissionais tem o efeito de, também, deliberadamente, impedirem o acesso ao mercado de trabalho aos profissionais e empresas nas ocupações licenciadas, relegando-os ao desemprego. Mais uma vez, com o monopólio da profissão estabelecido, a lógica económica de servir os consumidores inverte-se e assim a economia passa a ser um instrumento ao serviço dos produtores, das corporações ou cartéis. Não fosse essa inversão, a profissão estaria aberta às regras do mercado, onde o conhecimento seria o indicador principal para contratar, abrindo caminho para a concorrência entre os profissionais diplomados e não só. Quando assim ocorre, abrem-se as portas para a inovação e produtividade. Sem a protecção conferida pelas ordens profissionais, os empreendedores precisam de competir para melhor servir o cliente e melhorar a qualidade do serviço e baixar o seu custo.

Já a segunda motivação é de ordem política, e cujo objectivo é o controlo e o policiamento do conhecimento; ou seja, visa tornar os cidadãos obedientes ao poder político instituído. E essa é a motivação principal da institucionalização das ordens profissionais. Como sabemos, o modelo político mundial actual tem como sua divisa principal a subjugação do indivíduo ao colectivo. Portanto, operacionaliza-se por meio do colectivismo, restringindo a liberdade individual. Assim, para o funcionamento de tal sistema, necessário se torna controlar as acções dos indivíduos, coagindo-os dentro das acções colectivas. Não fosse esse controlo por meio da coação, não seria possível o modelo político actual funcionar, o que geraria caos e concomitantemente a abolição de tal sistema. Portanto, o controlo social coercivo é a base sobre a qual assenta o sistema político moderno. Sem esse controlo, o rei andaria "nu" e assim perderia toda autoridade e legitimidade. Percebe-se então que o sistema político actual é uma tramóia.

No seu artigo “O verdadeiro assalto do Banco Central”, Fernando Chiocca, narra sobre um assalto ocorrido no Banco Central em Fortaleza, no Brasil. Nesse assalto, ocorrido em 2005, o grupo de criminosos cavou um túnel de 77 metros até o cofre do Banco Central, levando consigo R$164 milhões. Apesar do sucesso policial em desvendar o assalto e condenar os implicados, Fernando Chiocca faz um questionamento bastante interessante. Para ele, a investigação policial foi superficial, ao não levar em consideração a justa titularidade da coisa roubada. Como ele coloca:

“A primeira coisa que faltou para a polícia foi apurar devidamente o objeto do roubo. O que foi roubado? A resposta deles foi “dinheiro”. Porém, aquelas 3 toneladas de notas de 50 reais não são dinheiro. Uma investigação da ciência económica poderia fornecer aos policiais a conclusão de que a moeda fiduciária emitida monopolisticamente pelo Banco Central e imposta coercivamente pela lei de curso forçado é dinheiro falso. O Banco Central realmente teve suas notas roubadas, mas se eu estivesse imprimindo dinheiro falso na minha garagem e fosse roubado, não seria função da polícia tentar recuperar minhas notas e sim me prender e acabar com minha produção de dinheiro falsificado. Mas neste caso do assalto ao Banco Central, a polícia ajudou o falsificador a recuperar parte de seu dinheiro falso e nada fez para dar fim a sua falsificação.”

Na verdade, aqui, a falta da aplicação da justiça não é só da polícia. Certamente, um esquema de assalto colossal como esse foi um evento que envolveu muitos profissionais de justiça, desde Procuradores, Juízes, Advogados, e outras entidades estatais que intervêm no processo de investigação criminal. E como vimos, assim como a polícia, nenhum desses intervenientes fez tal questionamento. Aqui ressalta a ideia de que, apesar da advocacia ser categorizada como profissão liberal, a sua cartelização limitou a sua acção e fez com que essa classe passasse a pautar a sua acção na simples obediência à legislação imposta pela classe política dominante, sem se importarem com a verdade dos factos. Não fosse o controlo imposto pela cartelização da actividade advocatícia, todo o esquema que envolve a falsificação monetária perpetrado pelo Banco Central brasileiro seria desvendado e o estado seria condenado à prisão perpétua. Com efeito, todos os advogados a nível mundial denunciariam tal esquema e o resultado seria a condenação do estado a escala mundial, o que implicaria o desaparecimento universal do Estado e a repressão de toda mentalidade estatista.

Para sermos mais claros, a falsificação monetária por parte dos Bancos Centrais ocorre graças ao mecanismo das reservas fraccionárias. Esse mecanismo fraudulento permite que os bancos se apossem do dinheiro confiado para guarda e o emprestem de forma exponencial aos diversos agentes.  Para além da inflação e da redistribuição da riqueza dos produtores para não produtores, as reservas fraccionárias permitem uma seria de efeitos nocivos para a sociedade. No sistema bancário livre, os bancos funcionam como fiadores da coisa depositada, com a promessa de pagamento de algum valor, no momento de levantamento da coisa depositada. Isso implicava que os bancos não deveriam usar a coisa depositada para outro fim, nem inventariar os depositos nos seus balanços patrimoniais. Significa isso que no mercado livre, as reservas bancárias são de 100%, o que impossibilita qualquer mecanismo de falsificação de dinheiro. Os bancos serviam apenas como guardiões do dinheiro e os fiadores tinham o direito de reaver o depósito sempre que quisessem. Qualquer iniciação da fraude seria imediatamente detectada e assim o banco perderia toda a sua reputação comercial. Implica isso dizer que o mecanismo de reservas fraccionárias não pode ser operacionalizado no mercado livre.

Assim, para o surgimento do mecanismo das reservas fraccionarias, foi preciso mais uma vez ser legitimado de forma fraudulenta. Para fugir do dinheiro sólido das reservas bancárias 100%, os banqueiros tiveram de convencer as autoridades de que os depósitos não são uma fidúcia, mas apenas uma dívida de boa-fé. A intenção dos banqueiros é que uma vez aceite esse esquema, eles terão então maior facilidade de fraudulentar.  Assim, a Inglaterra foi o primeiro paz a criar o sistema de reservas fraccionarias que só foram possíveis graças à intervenção fraudulenta dos tribunais daquele País. A partir da Inglaterra, essas decisões judiciais se espalharam para o mundo todo. Como Rothbard aponta,

“No primeiro caso importante, Carr v. Carr, em 1811, o juiz britânico, Sir William Grant, decidiu que uma vez que o dinheiro pago em um depósito bancário tinha sido pago não especificamente, não foi reservado em um saco fechado (ou seja, como um “depósito específico”) a transacção se tornou um empréstimo em vez de uma fidúcia. Cinco anos depois, no caso chave de Devaynes v. Noble, um dos advogados argumentou correctamente que “um banqueiro é antes um fiador dos fundos do cliente do que seu devedor, … porque o dinheiro em … [suas] mãos é mais um depósito do que uma dívida, e pode, portanto, ser imediatamente exigido e pego.”

Mas o mesmo juiz Grant insistiu novamente que “dinheiro pago ao banqueiro se torna imediatamente uma parte de seus ativos gerais; e ele é apenas um devedor da quantia.” No ápice do caso culminante Foley v. Hill and Others, decididos pela Câmara dos Lordes em 1848, Lord Cottenham, repetindo o raciocínio dos casos anteriores, faz uma colocação com uma lucidez estonteante: O dinheiro colocado na custódia de um banqueiro é, para todos os casos e propósitos, o dinheiro do banqueiro, para fazer o que quiser com o dinheiro; ele não é culpado de quebra de confiança alguma ao por isso em ação; ele não responde perante o dono se ele pôr o dinheiro em risco, se ele se envolver em uma especulação perigosa; ele não é obrigado a mantê-lo ou a tratá-lo como propriedade de seu dono; mas ele é, obviamente, responsável pela quantia, pois ele foi contratado.”[38]

A partir dessa fraude, nascia então o esquema monetário que permite ao estado e aos bancos imprimirem desordenadamente e assim aumentarem a massa monetária em circulação de forma desordenada. Como se viu, as reservas fraccionárias foram contestadas por advogados e público em geral, mas, por força do poder instituído, foi ainda assim possível impô-lo. Não fosse o poder de controlo exercido pelo estado sobre o exercício da advocacia, dificilmente uma fraude como essa teria forma de ser operacionalizada. Então, o estado percebe que, para sobreviver – e fazendo jus à sua natureza fraudulenta –, precisa sistematicamente de controlar a produção do conhecimento e toda a forma do exercício profissional, proibindo e expulsando das associações profissionais todo profissional que se posicione fora do conhecimento programado. Prova disso é o número cada vez maior de profissionais que têm sido cassadas as suas licenças profissionais ou que têm sido censurados em função dos seus posicionamentos.  É o caso do psicólogo Jordan Peterson que, por pouco, teria a sua cédula profissional cassada pela ordem dos psicólogos canadenses em virtude dos seus twitters. No caso, a ordem exigia que, para além da retratação pública, Jordan Peterson fosse reeducado, e esse programa correctivo envolvia encontros frequentes com um psicólogo custeado por si e, no fim, poder-se-ia emitir um relatório certificando progresso em matérias transmitidas.[39]

Esses e muitos outros casos mostram o poder que as ordens profissionais têm em proibir o exercício da profissão e controlar o conhecimento dos seus membros, tendo em conta o padrão estabelecido. E o poder das ordens profissionais não se limita apenas ao monopólio do exercício profissional e ao policiamento do conhecimento. As ordens profissionais são também organismos tributários que, mensalmente, cobram impostos (quotas) aos seus associados. Nesse quesito, elas chegam a ser financeiramente mais poderosas do que as unidades estatais orçamentadas. Uma unidade orçamental elabora um orçamento que é aprovado e depois executado tendo em conta a capacidade arrecadadora do próprio estado. Estando em execução, as unidades orçamentais são obrigadas de acordo com a lei, a prestação de contas ao Ministério das Finanças que por sua vez compila um relatório anual a ser apresentado à Assembleia Nacional. Aqui nota-se claramente que a realização da despesa está limitada à arrecadação da receita, para além de que, periodicamente, há uma prestação de contas para aqueles que contribuem para tais despesas.

O processo é totalmente diverso nas ordens. A princípio, não há qualquer ligação entre receitas e despesas entre ordens profissionais. Quer isso dizer que as receitas das ordens profissionais não estão consignadas a determinadas despesas, para além de que não existe um orçamento prévio a ser cumprido. Em regra, elas arrecadam mais do que gastam e não há uma prestação de contas efectiva aos seus associados. Isso faz com que essas associações tenham mais poderes, isto é, mais poder tributário do que instituições públicas directas. E fazendo jus a esse poder, para além de arbitrariedade no estabelecimento dos impostos a cobrar aos associados, muitos profissionais com licenças, têm sido proibidos de exercer a profissão por falta do pagamento de quotas. Em 2021, por exemplo, 88 médicos no Sul do país viram suas licenças suspensas por não pagarem quotas e, como consequência, muitas pessoas ficaram privadas de serviços médicos. No meio dessa confusão, muitos escândalos financeiros têm vindo à tona.

Segundo o Jornal Expansão, em 2022, uma sindicância foi realizada junto à Ordem dos Contabilistas e a mesma propunha a expulsão do presidente do Conselho Directivo, do vice-presidente e de um vogal, por usurpação de poderes e improbidade pública por haver indícios fortes de enriquecimento ilícito. A sindicância constatou que o presidente e o vice ganhavam mais de dois milhões de kwanzas por mês, cada. Sendo uma das maiores ordens de Angola, ela gere um orçamento anual superior a mil milhões de kwanzas, o que lhe coloca numa posição de unidades orçamentais, a dimensão do orçamento de uma Administração Municipal. Segundo ainda os dados do jornal Expansão, a organização conta com 13.650 associados, sendo que 368 milhões Kz vêm das quotas dos associados, 485 milhões são gerados pela formação inicial ou estágios e 78,9 milhões de kwanzas são arrecadados com a formação contínua. Só de quotas dos seus 13.650 inscritos, a ordem totaliza uma receita mensal fixa de 30,7 milhões de kwanzas, um valor que mede a grandeza do poder tributário da organização.

Esses exemplos mostram, de facto, a dimensão política e financeira dessas instituições. Elas operam tão poderosas graças ao poder concedido pelo estado. Portanto, o estado atribui monopólio e poder tributário a essas associações e, por sua vez, exerce controlo ou policiamento do conhecimento, permitindo-lhe legitimar as suas acções, que, pelo que sabemos, são baseadas na fraude.

-CAPÍTULO 8- ACTIVISMO SOCIAL: ENTRE O POPULISMO E O REALISMO

Como é sabido, no universo, existem milhões de tipos de coisas, cada uma das quais tendo um conjunto de características ou atributos específicos que formam a sua teoria própria da natureza. Uma cabra, uma pedra, uma molécula, um homem, uma cenoura: tudo isso faz parte da infinita lista de coisas que formam o universo e que possuem propriedades específicas, descobríveis por meio do estudo feito pelo homem. Assim, cada coisa, tendo em conta a sua natureza, possui uma condição própria para se desenvolver e prosperar. E nesse diapasão, tendo em conta a sua natureza, para o seu melhor desenvolvimento e sustento, a cenoura precisa de melhores condições tais como: solo, água, luz solar, clima, etc. e deve evitar tanto quanto possível certas condições como pragas, enchentes ou secas para sobreviver e se desenvolver. O conjunto de condições que permitem o sustento e desenvolvimento da cenoura constitui a sua ética.

Assim como a cenoura, o homem também tem sua própria ética, isto é, condições naturais que lhe permitem construir a sua civilização e a sua prosperidade. Na frase da Rothbard, “Os seres humanos são únicos no universo porque eles podem e estudam a si mesmos, bem como o mundo que os cerca, e tentam descobrir quais objectivos devem ser alcançados e quais meios eles devem empregar para alcançá-los…O homem, portanto, ao buscar objectivos e caminhos para obtê-los, precisa de descobrir e trabalhar dentro da estrutura da lei natural: as propriedades de si mesmo e dos outros entes e os caminhos pelos quais eles podem interagir.” Significa isso dizer que o “bem” é tudo o que conduz para vida e o desenvolvimento do ser vivo enquanto o “mal” simboliza tudo o que prejudica a vida ou prosperidade de tais seres. Assim, dotado de razão, o homem é única espécie com capacidade para esculpir uma ética para si mesmo e para outros seres, isto é, único ser que adopta valores e propósitos e escolhe os caminhos para atingi-los.[40]

Esse processo de escolha ética de adoptar valores e de escolha de melhores fins e meios exige do homem uma aprendizagem constante por meio de estudos de relação e causa de vários elementos que compõem a natureza. O homem não deve conformar-se com soluções proporcionadas pelas gerações anteriores e deve, por obrigação natural, continuar com o processo de descoberta de novas soluções ou questionar algumas soluções encontradas. O processo contínuo de expurgar ideias falsas é a melhor maneira possível de agir ética. É a escolha de meios e fins que determina se uma acção é ética ou não. Fins e meios inadequados conduzem a uma acção antiética, portanto, acções maléficas para o homem que devem ser imediatamente evitadas ou descartadas.

Resulta daí que a acção humana é movida por ideias que podem ser éticas ou correctas e ideias erradas ou antiéticas. Enquanto as verdadeiras conduzem à vida, à civilização e ao progresso social, as falsas conduzem ao declínio e ao fracasso. Nessa senda, para a manutenção da vida humana e do progresso continuo, é requerido a descoberta e a proliferação de ideias verdadeiras.

Essa constatação reforça a natureza social do homem, que também só se realiza cooperando com outros homens na base da troca recíproca de bens e serviços. Um homem isolado de outros homens, uma comunidade isolada de outras comunidades, dificilmente se sustentaria ao longo dos anos. A vida seria bastante tediosa se cada sociedade e geração estivessem apartadas das descobertas de outras sociedades. O progresso do homem só foi possível porque este percebeu a importância da cooperação e também da transmissão inter-geracional do conhecimento propiciado pela cooperação. E bem, o homem cedo entendeu a importância da proliferação da cooperação baseada na troca de bens e serviços. Como aponta Mises,

O homem só pode avançar seu pensamento porque seus esforços se apoiaram sobre os de gerações passadas, que forjaram as ferramentas do pensamento, os conceitos e as terminologias, e formularam os problemas… A continuidade da evolução humana, semeando para a descendência e colhendo no solo preparado e cultivado pelos ancestrais, se manifesta também na história da ciência e das ideias. Herdamos dos nossos antepassados não apenas uma provisão de vários tipos de bens que são a fonte de nossa riqueza material; herdamos também ideias e pensamentos, teorias e tecnologias, às quais nosso pensamento deve a sua produtividade.[41]

É nesse contínuo processo de descoberta, preservação e proliferação de ideias verdadeiras e necessárias ao progresso humano que assenta a ideia do activismo. Ao longo da história, o termo activismo foi sempre usado para significar a defesa de algo, ou descrito como uma doutrina que privilegia a prática da transformação social. Só mais recentemente é que o activismo passou a ter conotação pejorativa ou negativa, como acto de militância, privilegiando a acção directa através de meios pacíficos ou violentos, como a defesa, propagação e manifestação pública de ideias, até a afronta aberta à Lei, chegando inclusive à prática de terrorismo. Dessa forma foram surgindo várias formas de activismo como: feminista, educação, LGBT, ambiental, político, religioso, racial etc.

Dito isso, podemos então conceituar o activismo como sendo todo o acto que visa à descoberta, preservação e a proliferação de ideias que atendam à natureza e o progresso humano. E de facto devemos nosso progresso social a um conjunto de pensadores ou activistas que de forma oral e por escrito nos legaram ideias que possibilitaram a sociedade de hoje.

Durante o ano de 1513, o filósofo Nicolau Maquiavel escreveu uma das obras mais influentes da filosofia política, O Príncipe. Ele escreveu essa obra como um livro de conselhos aos príncipes, sendo a característica mais distinta desse livro o seu apoio ao poder absolutista dos reis, como estratégia para o autor ser cooptado para os lugares cimeiros da corte. Na época em que o O Príncipe foi escrito, a actuação dos poderes dos Reis estavam confinada às reivindicações do princípio moral, pelo que o livro serviu como um estímulo para romper com as barreiras morais que ainda eram significativas.

O Príncipe veio operar uma transformação profunda no paradigma da teoria política, redefinindo-a com o fim de manter e expandir o poder do príncipe, podendo esse objectivo justificar todos os meios para alcançá-lo. Maquiavel passou então a defender o engano, a aparência, a hipocrisia e a desonestidade por parte dos príncipes, como formas de manter e expandir o poder. Como ele aponta, “o príncipe precisa estar disposto a se tornar um grande mentiroso e enganador”, aproveitando-se de todos os crédulos: pois “os homens são tão simples” que “o enganador sempre encontrará alguém pronto para ser enganado”. Foi por causa desse seu posicionamento que Maquiavel foi insultado pela Europa toda aquando do surgimento do seu livro, tendo sido considerado como o pregador do mal ou então como o “Velho Nick”.[42]

Contrariamente a Maquiavel, em 1920, o então jovem economista, Ludwig von Mises, elaborou e publicou aquele que viria a ser o mais importante artigo de economia já escrito, "O cálculo económico sob o socialismo". Mises elaborou esse artigo como refutação económica ao socialismo em ascensão na Europa e não só, durante as primeiras décadas do século XX. O artigo de Mises foi o primeiro a desafiar a teoria socialista à época em voga ao redor do mundo. Mises demonstrou por meio desse ensaio que o planeamento económico centralizado é inerentemente irracional e, logo, impossível, porque precisa de um sistema de preços para possibilitar o mecanismo de trocas de cada recurso escasso, processo necessário para o funcionamento de uma economia. Esses preços só podem surgir por meio da concorrência em uma sociedade em que haja propriedade privada, pelo que, sem um sistema de preços de unidades de bens e serviços, seria impossível o funcionamento de uma sociedade concebida por teóricos socialistas. Como dissemos acima, foi dos mais eminentes escritos feitos por um economista para refutar e enterrar de vez a teoria socialista.[43]

Infelizmente, como ficou demonstrado nos exemplos anteriores, nem todos os activistas ou pensadores percorreram dentro da metodologia que permita identificar ideias verdadeiras que melhorem a condição humana. Assim como Nicolau Maquiavel, diversos outros activistas embarcaram num emaranhado de teorias e ideias vãs, cujas aplicações se revelaram num verdadeiro desastre para a humanidade. Dois factores podem ter contribuído para essa situação: o factor epistemológico ligado a abordagem metodológica das ciências sociais e a “democratização” da ciência.

O factor epistemológico ocorreu essencialmente na abordagem metodológica, ao se procurar aplicar o método positivo, utilizado nas ciências físicas e biológicas, para as ciências da acção humana ou ciências sociais.

Outro factor consiste nas várias abordagens que tendem a considerar a demanda ou opinião de um grupo como sancionada pela ciência. Seguindo essa abordagem, os interesses de um determinado grupo social devidamente identificados e expostos publicamente devem encontrar acolhimento estatal, porque, de certa forma, esta demanda ou opinião de grupo fica sancionada ou autorizada pela ciência. Aqui a própria ciência passa a fazer juízos de valor, sendo que, na maioria dos casos, a opinião de grupo não passa de uma simples preferência não sujeita ao argumento racional ou científico.

O activismo, eivado da falta da análise racional, tornou-se num espantalho para aqueles que fazem do infortúnio de outras pessoas seu hobby ou seu ganha-pão, confundindo a verdade com a falsidade. Os activistas em voga são muitas vezes indivíduos sem qualquer força moral, que procuram refugiar-se nos problemas sociais usando espantalhos para fugirem das suas próprias responsabilidades e da dura realidade social. Outras vezes, são indivíduos que, sabendo das brechas do sistema político actual, usam o espantalho do activismo para se inserirem no meio político e assim serem beneficiários das vantagens que o sistema lhes proporciona.

Então, analisando o activismo actual, podemos avistar dois tipos de activistas sociais: os primeiros são os emotivos e ingénuos, que acreditam piamente que o estado é omnipotente e único com vocação e força para resolver, de forma mágica, todos os problemas da sociedade, e que todo o problema social que existe é resultante da falta de vontade política. Esses são uma espécie de caçadores de necessidades e sonhos e acreditam que as pessoas não deveriam mais trabalhar porque o estado existe para os cuidar, proteger e os alimentar. A sua função consiste em procurar, entre a comunidade, sonhos, necessidades e problemas, para depois expor essas demandas ao estado, impingindo-o a resolvê-las e fazer disso causa social e política. A meta desses activistas é a construção de uma sociedade comunista e, por isso, procuram a todo custo fugir das responsabilidades sociais que a vida impõe. Confundem a desigualdade e todo padrão de vida diferente da Europa com a pobreza e fazem dessa diferença um tipo de activismo social. Geralmente, a curto prazo sonham em viver numa típica cidade europeia e então procuram impingir o governo local a construção desse sonho, um sonho do tipo “fazer de Benguela a Califórnia de Angola".

O segundo grupo de activistas é do tipo oportunista, demagogo e invejoso, geralmente constituído por intelectuais que não medem meios para se inserirem no meio político. Estes, em regra, entendem o engodo que é a política e lutam para serem partícipes na distribuição do bolo. Eles percebem que a política é um jogo de tráfico de favores e influências e que, no jogo democrático, ou você assume o papel de explorador ou de explorado e então luta para se inserir do lado do explorador ou do poder, para depois traficarem-no entre o seu grupo de interesses. Eles almejam posições altas na política e no aparelho do estado para a satisfação do próprio ego.

É dentro da abordagem demagoga e pseudocientífica que repousa a maior parte do que é tido como activismo social nos nossos dias. Ao invés de priorizar uma análise criteriosa e metodológica que permite perscrutar ideias que levem ao progresso da humanidade, o activismo de hoje prefere abraçar ideias falsas, antiéticas e demagógicas que desvirtuam o processo de busca de soluções para os vários problemas sociais. Vários exemplos podem ser apresentados como prova de como o activismo de hoje se tornou num emaranhado de ideias populistas e que, em última instância, representam apenas interesses de grupos. De entre vários pontos de demanda social, geralmente dirigidos ao estado para os resolver, podemos destacar os seguintes:

• A luta pelo aumento de salários;

• A luta contra a desigualdade;

• Aumento dos salários mínimos nacionais;

• A luta pela regulação dos preços;

• A luta por mais democracia;

• Implementação das autarquias;

• Distribuição da merenda escolar em todo o País;

• Não à mercantilização do ensino (comunismo escolar);

• Alteração da constituição;

• A falta de emprego (JLO, cadé o meu emprego?), etc.

Numa análise criteriosa, esse leque de reivindicações, para além de apontarem para soluções erradas, elas desresponsabilizam o indivíduo enquanto único ser responsável de si mesmo. Por exemplo, a reivindicação do aumento do salário mínimo nacional, economicamente, ignora a natureza do dinheiro enquanto uma mercadoria que deve obedecer, como qualquer outra mercadoria, à lei da oferta e procura. O dinheiro surge na sociedade primeiramente como mercadoria e só depois dá-se a sua conversão em dinheiro. Vale recordar que a mão-de-obra é uma mercadoria como qualquer outra. Desse modo, a ideia de um salário mínimo estabelecido pelo estado implica sempre a violação do cálculo económico dos custos, o que faz com que o estado estabeleça os preços fora daqueles aprovados pelo mercado. Sendo assim, a política de salários mínimos causa desemprego, pois, o estado ao estabelecer o preço da mão-de-obra acima do preço do mercado, deixa as pessoas com pouca qualificação fora do mercado de trabalho, forçando-os ao desemprego involuntário e à mendicância. Por outro lado, para garantir os salários mínimos, geralmente o estado recorre à sua política predilecta, que é a fabricação do dinheiro. Ao fabricar dinheiro o estado aumenta a quantidade da massa monetária em circulação, o que faz com que haja mais dinheiro em circulação para uma quantidade fixa de mercadorias. Com esse fenómeno, o dinheiro desvaloriza-se e perde o poder de compra. E é esse fenómeno que gera a inflação.

Igualmente, quando uma reivindicação tem por base o aumento de preços, o estado, para contrapor essa tendência, geralmente recorre à política do controlo de preços. Recorrendo à ciência económica, ela ensina-nos que o controlo de preços no mercado gera escassez de produtos, ao potenciar a mortalidade das empresas.

E ainda sobre o activismo moderno, um episódio marcou-me pela negativa. Por conta do meu ofício, em Maio deste ano, fui convidado para uma reunião sindical, a fim de debater sobre o caderno reivindicativo proposto pela união de todos os sindicatos nacionais. No leque das reivindicações, constava o aumento do salário mínimo nacional para 250 Mil kwanzas. O sindicato estava disposto a partir para uma greve, caso esse ponto não fosse satisfeito. Diante da euforia dos presentes, levantei para, inicialmente, questionar se os vários grupos sindicais representados tinham grupos técnicos de estudos prévios dessas propostas. Posteriormente, argumentei, sem adentrar nas questões económicas elementares, que, no caso do Estado, um aumento desses irá naturalmente fazer com que ele aumente igualmente as suas fontes de receitas. Nesse diapasão, o Estado irá aumentar ou os impostos ou imprimir dinheiro ou endividar-se. Para todas essas opções, as consequências serão certamente mais penosas, fazendo com que o próprio aumento causado pela reivindicação seja diluído pela inflação. Lembrei aos presentes que, no passado, os funcionários públicos já auferiam salários milionários, mas sem qualquer poder de compra. Portanto, os funcionários públicos eram milionários pobres. Como era de esperar, a minha intervenção gerou certo alvoroço na sala.

Nesses exemplos e de outros expostos acima, a implementação dessas propostas apontam sempre para soluções erradas, pois, privilegiam a política como solução dos fenómenos económicos ao invés do mercado. De igual modo, ao transferir a solução dos problemas económicos para o Estado, o activismo social desresponsabiliza os indivíduos para lidarem com a natureza tal qual ela é. Essa transferência de responsabilidade social faz com que haja, entre o governo e os activistas, uma relação de amor; um amor que chega até a ser platónico e não uma relação de ódio, como sói dizer-se. Os activistas que agem nessa direcção são os maiores promotores dos políticos ou governantes. São eles que legitimam toda a acção política. Quando eles reivindicam por falta de escolas, pelo elevado nível de vida ou dos preços, pelo desemprego ou por mais escolas, lá no fundo eles pedem por mais acção do governo e transmitem à sociedade a ideia de que o Estado e os políticos são necessários e importantes para o funcionamento e progresso social. Com essas reivindicações, irreflectidamente, os activistas sociais prestam um grande e gratuito serviço aos políticos, legitimando-os como sendo promotores da ordem e do progresso social. Pior: regra geral, os activistas lutam por mais estado, na verdade, por mais impostos, mais endividamento, mais inflação, mais controlo, mais burocracia; – em resumo, lutam por uma liquidação ou anulação completa da sociedade, convertendo-se assim em agentes nocivos à sociedade, iguais aos que se propõem a combater.

Assim, qualquer que seja o tipo de activismo é uma função que exige dos seus agentes um processo racional sério e uma aplicação metodológica acertada, de modo que se possa evitar entrar na confusão comum do certo e errado. Os activistas sérios lutam contra qualquer resquício da política na economia, são antidemocráticos, promotores da justiça e contra as instituições que conservam o sistema actual. Os verdadeiros activistas lutam para que o estado não exista e não interfira na vida das pessoas; não sendo possível a curto prazo, reduzindo-o a níveis insignificantes, para que a médio e longo prazos, morra por inanição. O activismo verdadeiro e sério deve ser feito com bastante estudo, deve ser aquele que, com base teórica, indica a causa dos problemas sociais existentes e, atendo-se aos estudos sociológicos e leis universais, mostra os caminhos para saída da hecatombe social actual. O activismo verdadeiro sabe que as metas devem ser justas e apropriadas e que são condicionadas por meios adequados de os atingir, não embalando por moralismos baratos e apelos emocionais. Os activistas sérios sabem que os problemas sociais não se resolvem por meio da política ou do estado, mas sim, por meio do mercado ou da economia e que, para isso, é preciso trabalho árduo, muita poupança e incentivo ao investimento, empreendedorismo e livre iniciativa privada. Os verdadeiros activistas lutam por mais liberdade, devendo, por isso, ser defensores do capitalismo de livre mercado.

-CAPÍTULO 9- CARTA ABERTA À MINISTRA DAS FINANÇAS

Excelência:

Permita-me, com a mais elevada das considerações que lhe cabem, solicitar a vossa sensibilidade para os seguintes factos que urgem e nos levam a escrever-lhe esta carta.

Faz tempo que queria escrever-lhe. Não o fiz anteriormente, porque estávamos no fim da legislatura e entendia que era momento de balanços. Volto a insistir, porque considero que, depois do balanço, é o momento de perspectivar novas metas e novos modelos. Escrevo-lhe por duas razões: a primeira, por ser uma Ministra com a reputação pública e académica e com pouca exposição político-partidária. A segunda, porque, enquanto adepto da escola austríaca de economia, tenho fortes divergências com certas políticas que têm sido concebidas pelo nosso Ministério e, talvez, o lado académico da Senhora Ministra a faça ter mais sensibilidade e receptibilidade a algumas das minhas divergências. O meu objectivo com essa carta é que Vossa Excelência Senhora Ministra tire e tenha consigo algumas lições sobre como as finanças públicas impactam a vida económica dos cidadãos e que, em última instância, essas lições a ajudem sempre na tomada de decisões. Para além desse objectivo, essa carta é também um incentivo ao programa de privatizações. A par do conteúdo dessa carta, no final do texto disponibilizarei algumas obras literárias dos maiores expoentes dessa escola para que as possa consultar sempre que necessário.

Começo por dizer que tenho fortes divergências sobre a maneira como o nosso Ministério tem tratado a questão das Finanças Públicas. Tenho visto um Minfin. mais voltado a si mesmo, à classe política e ao seu grupo de interesse. Está mais preocupado em arrecadar receitas para realizar despesas do que, propriamente, em cumprir com a missão económica de promoção do progresso económico e da justiça. Pouca atenção é dada à questão de qual tem sido o impacto da nossa acção enquanto Minfin. na economia e, também, não há um debate interno sobre esses temas. Tenho a impressão de que as Políticas Públicas do nosso Ministério são elaboradas por uma equipa externa e alheia ao nosso Ministério, cabendo aos funcionários a mera execução das tarefas programadas. Noto, também, com grande preocupação, que o nosso Ministério tem sido penetrado, com alguma frequência, por um lobby empresarial muito forte, que, usando da influência política, faz elaborar e aprovar programas sociais que, depois, são inscritos no orçamento público. Apesar de já ter desmentido, também sou daqueles que acreditam que a Senhora Ministra tem sido assessorada por uma equipa de estrangeiros que desconhecem a nossa realidade e desinteressados no nosso país, e tal é a nossa política fiscal.

Bem, a minha divergência é essencialmente de âmbito económico, baseada em três pontos principais: o Despesismo, a Tributação e o Endividamento. É esse o conteúdo dessa carta.

9.1- DESPESISMO

O Despesismo é caracterizado com gastos excessivos, fúteis e desnecessários do estado. O Estado Angolano é dos estados que mais despesas realiza(m) a nível do mundo. Para quem olha pelo volume dos seus gastos, percebe que há certa intenção de substituir-se ao indivíduo, pois, todas as acções económicas passam pela sua esfera. Praticamente, não resta um espaço para o indivíduo. Desde o fornecimento da luz, dos transportes, das comunicações, do comércio, da indústria, da agricultura, da pesca, à habitação, todos esses serviços passam por uma acção e omissão premeditada do Estado Angolano. O Estado Angolano é o principal agente económico e regulador ao mesmo tempo. Em suma, nas circunstâncias actuais, o Estado Angolano pretende-se uma “babá” que dá de comer a todos, fazendo-se passar por dono das almas de todos angolanos, não havendo, por isso, vida fora dele. O despesismo, que visa o chamado estado de bem-estar social, a par das consequências económicas, tem também consequências políticas bem patentes e igualmente bem desastrosas socialmente.

E sobre as consequências políticas, permita-me, Excelência, apresentar-lhe uma história sobre um bando de porcos selvagens que viviam ao longo de um rio em uma área selvagem e remota, narrada por Lawrence W. Reed no seu artigo, “Animais com os quais podemos aprender”. Como narra o autor, “Esses porcos eram um bando teimoso e independente. Eles sobreviveram a inundações, incêndios, geadas, secas, caçadores, cães e tudo mais. Ninguém pensou que eles poderiam ser capturados. Um dia, um estranho chegou a uma cidade não muito longe de onde viviam os porcos e foi ao armazém geral. Ele perguntou ao lojista: “Onde posso encontrar os porcos? Eu quero arredondá-los. Eu poderia vender a carne por uma pequena fortuna.” O lojista riu de tal afirmação, mas apontou na direcção geral. O estranho saiu com sua carroça de um cavalo, um machado e alguns sacos de milho. Dois meses depois, ele voltou ao armazém e pediu ajuda para tirar os porcos. Ele disse que os tinha encurralado na floresta. As pessoas ficaram maravilhadas e vieram de longe para ouvi-lo contar a história de como ele fez isso. “A primeira coisa que fiz”, disse o estranho, “foi limpar uma pequena área da floresta com meu machado. Depois coloquei um pouco de milho no centro da clareira. A princípio, nenhum dos porcos comeu o milho. Depois de alguns dias, alguns dos jovens apareciam, pegavam um pouco de milho e voltavam correndo para o mato. Então, os mais velhos começaram a pegar o milho, provavelmente imaginando que, se eles não pegassem, alguns dos outros pegariam. Logo, todos estavam comendo o milho. Eles pararam de cavar bolotas e raízes por conta própria.” “Naquela época, comecei a construir uma cerca ao redor da clareira, um pouco mais alta a cada dia. No momento certo, construí um alçapão e o abri. Naturalmente, eles gritaram e gritaram quando souberam que eu os tinha, mas posso prender qualquer animal na face da terra se primeiro conseguir que ele dependa de mim para uma esmola grátis!” O autor, ao longo do seu texto, relaciona essa história com a civilização humana, uma vez que as pessoas descobriram uma forma de ganhar a vida sem trabalhar, e conclui citando o presente ditado: “Um governo que é grande o suficiente para lhe dar tudo o que você deseja é grande o suficiente para tirar tudo o que você tem”.

Ora, como a nossa análise é essencialmente económica, atenhamo-nos ao que nos interessa.  Todos sabemos que, pela sua natureza, o estado é uma entidade que nada produz e nem incentivo de produzir tem, tendo a exclusiva função de consumir a riqueza produzida. Em todos os sectores onde se envolve, em todas as suas funções, o estado diminui a riqueza produzida, pois toda a sua função se resume em promover o consumo e o endividamento, o que empobrece as sociedades.  A esse respeito, o célebre autor que vimos citando (Lawrence W. Reed) disse, em certa ocasião, o seguinte: “… o histórico do estado de bem-estar social sempre esteve muito longe de suas promessas. Começa modestamente, depois, as contas acumulam-se. Para pagá-las, aumentam os déficits, impostos, dívidas e inflação. Roubando Pedro para pagar Paulo, os demagogos travam uma guerra de classes e compram votos com ela. A saúde fiscal de longo prazo de um país é sacrificada pela gratificação de curto prazo. Os incentivos são desviados da autoconfiança e da iniciativa pessoal para a dependência do poder concentrado. As pessoas tornam-se menos caridosas, imaginando que o Estado cuidará das coisas que elas mesmas costumavam fazer pela metade do custo. Mais cedo ou mais tarde, se o estado de bem-estar social não for revertido, os tomadores de riqueza superam os criadores de riqueza.”

Posto isso, é fácil concluir que os problemas sociais que enfrentamos têm como causa o peso do estado, traduzido pela elevada propensão que ele tem de consumir toda a riqueza produzida pelas empresas e famílias e, ainda, pela regulação e proteccionismo exacerbados. Por ser muito “guloso”, o estado angolano não permite a formação da poupança e investimentos que geram, depois, riquezas. E, por norma, dois instrumentos essenciais do nosso estado são apontados como sendo os meios de que se serve para empobrecer a sociedade, que são a tributação e o endividamento.

9.2- TRIBUTAÇÃO

A tributação é a transferência directa de uma porção de rendimento, produção e património na forma de dinheiro ou em espécie, dos produtores para as mãos do governo, com o propósito de ser aplicada em gastos públicos. Imposto, contribuição, encargo, auxílio, subsídio, garantia, doação – incidindo sobre o consumo, património ou rendimento, qualquer que seja o nome que receba, é virtualmente um ónus imposto sobre os indivíduos. E sobre o fenómeno em abordagem, um dos primeiros economistas a estudá-lo e a ilustrar o seu impacto sobre a economia foi o francês Jean-Baptiste Say, em seu Tratado sobre Economia Política. Say, com razão, começou por caracterizar o fenómeno da tributação como “consumo da riqueza”, identificando-o como um ataque e uma punição sobre a aquisição e produção de propriedade, o que, necessariamente, leva a uma redução na formação de riqueza e no padrão geral de vida dos indivíduos. Como nos diz Say, “É um evidente absurdo fingir que a tributação contribui para a riqueza nacional através da absorção de parte da produção nacional e que enriquece a nação ao consumir parte de sua riqueza”.

Depois do trabalho pioneiro de Say, duas outras obras essenciais seguiram-se e procuraram aprofundar esse estudo. A primeira e destacada delas é a obra “Accão humana”, de Ludwig von Mises, sua magnum opus, também conhecida como a Bíblia dos economistas e, a segunda, a de Murray Rothbard, que a partir de seu mestre Mises elaborou, igualmente, a sua magnum opus, Homem, economia e Estado.

Com essas três obras completou-se, praticamente, todo o estudo da tributação e o seu impacto na economia. As obras acima citadas revelam-nos um conjunto de consequências tenebrosas da tributação sobre a economia, cabendo-nos, em resumo, apresentar as seguintes:

► Não existe imposto neutro, isto é, seja qual o nome a possuir, se incide sobre consumo, rendimento ou património, os impostos têm sempre consequências económicas desastrosas, pois diminuem o incentivo de produzir e aumentam a propensão de consumir, fazendo com que os seres humanos prefiram adoptar o modo de vida parasitário, o que degrada constantemente o seu padrão de vida;

► O imposto sobre o consumo não tributa só o consumo, ele é repassado aos produtores, causando o aumento dos preços, o despedimento da mão-de-obra, diminuindo a produção, promovendo assim a escassez dos produtos no mercado;

► Ao tributar-se o rendimento, transfere-se os activos ainda não consumidos de seus produtores a pessoas que não os produziram. Assim, a tributação reduz a renda e o consumo dos produtores, ao mesmo tempo que reduz o incentivo para a produção futura;

► Ao afectar a produção, isto é, diminuir o esforço produtivo direccionado ao futuro, a tributação aumenta a taxa de preferência temporal e, por conseguinte, conduz a uma diminuição da produção, exercendo uma influência na direcção de um modo de vida baseado no consumo imediato, degradando-se, assim, paulatinamente, o padrão de vida;

► Ao reduzir a produção, a tributação diminui ainda a extensão da divisão do trabalho, fazendo com que haja pouca promoção para o crescimento económico. Portanto, é completamente absurdo acreditar que haja alguma promoção do crescimento económico ou justiça com uma política fiscal voltada na arrecadação das receitas.

9.3- ENDIVIDAMENTO

O endividamento, a par da inflação, tem sido uma das formas mais predilectas dos governos se financiarem e, assim, realizarem despesas públicas. Predilecta, porque o seu ónus é oculto, ou seja, passa despercebido do público. Ao se obter empréstimos, que incluem os respectivos serviços da dívida, cria-se a garantia de pagamentos no futuro. Isso significa que a dívida presente requererá, no futuro, algum aumento de impostos, o que onera não só a geração presente como a futura. Dessa forma, quer seja directa ou indirecta, o endividamento cria a dupla tributação por meio dos serviços da dívida.

Ao captar recursos dos particulares que poderiam ser aplicados nos novos investimentos ou na poupança, o endividamento estatal interno ou externo canaliza escassas e preciosas poupanças privadas para dispendiosas e, muitas vezes, inúteis obras governamentais, o que empobrece a sociedade, agora órfã de mais recursos que poderiam ser canalizados no processo produtivo. Além do mais, sempre que o pagamento das dívidas for feito com recurso à impressão do novo dinheiro, dá-se o efeito inflacionário, tendo como consequência o aumento dos preços no mercado, o que gera, a longo prazo, as ondas de expansão e recessão económicas.

Portanto, o endividamento é uma das formas que o estado usa para aumentar, sem fim, as suas receitas, cujas consequências económicas são igualmente desastrosas. E o esbanjamento estatal não para por aí: há, também, a considerar uma enorme drenagem de recursos financiados directamente pela indústria petrolífera e mineira por meio de vários fundos estatais criados pelo Estado, como são: o Fundo Soberano (FS), o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), o Fundo de Desenvolvimento do Café de Angola (FDCA), o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura (FADEPA), o Fundo de Apoio à Juventude e ao Desporto (FAJD), o Fundo de Fomento Habitacional (FFH), o Fundo Projecto Coca-Cola, o Fundo Rodoviário (FR), o Fundo de Apoio Social (FAS), o Fundo Nacional do Ambiente (FNA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações (FADCOM). Esses fundos têm também uma grande contribuição para o avolumar das despesas públicas, pois financiam várias despesas públicas de acordo com a sua alocação.

Como vimos, o despesismo é o principal vilão do progresso social e causa primordial da generalização da pobreza. Para além de retirar recursos na economia e alocá-los para projectos inviáveis, o despesismo público causa o encarecimento e escassez de produtos no mercado, contribui para o aumento do desemprego, aumenta a preferência temporal dos indivíduos na sociedade, reduz o senso de empreender, o que degenera a civilização humana. Se juntarmos ao despesismo o intervencionismo e o proteccionismo, o caos social causado é assustador e não há economia que sobreviva com esse ambiente. E como foi observado e bem por Mises, “o que é chamado de progresso económico é o efeito conjunto das actividades dos três grupos ou classes: os poupadores, os cientistas-inventores e os empresários, operando numa economia de mercado, na medida em que seus esforços não são sabotados pela maioria e pelas Políticas Públicas”. E para que os esforços desses inventores e empresários sejam recompensados, nada mais é requerido do que a liberdade, o respeito à propriedade privada e o livre mercado, que implicam a existência de um governo com poucas funções ou com pouca acção governativa. E a experiência ao longo da história tem mostrado isso, pois todos os estados fortes têm produzido países pobres, enquanto os estados que permitem mais mercado e liberdade têm propiciado mais progresso social aos seus países.

9.4- OBESIDADE ESTATAL: COMO CONTORNÁ-LÁ

Diante da obesidade mórbida do governo, algumas medidas são cruciais para a cura dessa doença que tanto mal causa à sociedade. É importante frisar, antes de mais, que a principal causa da obesidade estatal está no seu poder de tributar, que se materializa através dos impostos cobrados à sociedade e na facilidade de se endividar. Para tal, é imperioso que o governo passe a ter um orçamento equilibrado. Orçamento equilibrado significa igualar as despesas às receitas de tal modo que o governo não passe a gastar mais do que arrecada, evitando-se, assim, o endividamento. Segue-se uma outra medida crucial que deve consistir em diminuir o gasto público e, simultaneamente, os impostos. Diminuir o gasto público tem o efeito de reduzir o peso da burocracia estatal e isso, por sua vez, eleva e promove o aumento da participação do sector privado na economia. Com menos burocracia e menos regulamentações desnecessárias incentiva-se o génio criador e, consequentemente, mais empreendedorismo que gera mais riqueza. O Estado deve desfazer-se, imediatamente, do seu sector público empresarial, pois, como sabemos, em qualquer parte do mundo, o Estado é mau gestor e mau proprietário. As empresas como a TAAG, Caminhos-de-Ferro, ENDE, Angola Telecom, UNITEL, Movicel, outras empresas do ramo da televisão e telecomunicações, Cimangol e tantas outras que tenham a participação do Estado devem ser totalmente privatizadas. Mas não pode parar por aí. É preciso privatizar e liberalizar. Significa que é necessário abrir o País para empresários nacionais e estrangeiros, para que possam livremente competir, permitindo baixar os preços e o surgimento de produtos alternativos. É preciso ainda acabar com os monopólios causados pelo proteccionismo exacerbado da nossa pauta aduaneira que tributa ainda absurdamente a importação de vários produtos essenciais, tomando como exemplos a importação de viaturas, do cimento e tantos outros produtos. A diminuição dos impostos, para além de ter efeitos no corte dos gastos públicos, é também uma outra medida eficaz enquanto instrumento para diminuir o poder tributário do Estado.

Pessoalmente, tenho muita objecção com a nossa política fiscal. Sempre questionei o fundamento filosófico, económico e político da nossa tributação. Para um País cuja maioria vive da economia de subsistência e praticamente sem nenhuma classe económica de referência, qual é o propósito dos nossos impostos? Tirar de quem para dar a quem, se quase todos são pobres? Como se justifica num País onde o Estado possui a terra e explora todos os recursos naturais, haver a mesma política fiscal que Portugal, por exemplo? Tudo o que podemos concluir é que a nossa política fiscal enriquece os políticos e seus empresários e explora e empobrece a população, ela própria já empobrecida pelo colonialismo, pela guerra civil e, agora, pela política fiscal. Ao tributar a terra, o consumo, os rendimentos e o património, estamos em presença de uma tributação total, o que, a longo prazo, zera a riqueza de todos os indivíduos e institui o comunismo social. Há ainda uma outra medida importante para a diminuição dos efeitos sociais perniciosos dos gastos públicos, que deve consistir na necessidade de uma maior racionalidade na alocação e aplicação dos recursos provenientes da exploração do petróleo e dos minerais. Trago-vos o exemplo da Noruega, um país tido como bem-sucedido em transformar os recursos petrolíferos em bênção e não em maldição como ocorre com a maioria de outros países exploradores do petróleo. Como explico, no meu artigo, – “A Economia Petrolífera e o Rasto da Maldição e Miséria”, “ Para alcançar o seu estatuto social actual, a Noruega contou com duas medidas essenciais: ritmo moderado na extracção de recursos petrolíferos para garantir que o petróleo e o gás produzidos fossem extraídos de forma conservadora, o que impediria que os custos para adaptação a uma nova indústria se tornassem altos demais ou que o sector fosse cooptado pelos interesses políticos, e uma outra medida ainda mais importante que consiste em “arrecadar e não gastar”, que visa uma perspectiva de longo prazo para a exploração dos recursos naturais, tendo, como objectivo final, uma preocupação com gerações futuras, o que, no fundo, confere ao petróleo desse país o estatuto de sector privatizado. No modelo norueguês, as receitas provenientes da exploração petrolífera são todas canalizadas para um fundo, chamado “Fundo de Pensões,” uma espécie de Fundo Soberano. Por sua vez, esse dinheiro é investido no exterior, na compra de acções e somente os dividendos são gastos para as despesas internas do estado, que devem corresponder a apenas 4% do dinheiro do fundo a cada ano. De lembrar que o fundo norueguês é o maior fundo do mundo. Segundo Arthur Corrêa de Souza, o Fundo Soberano norueguês possui dois principais objectivos: fortalecer a previdência social nas próximas décadas, para fazer frente ao envelhecimento da população e à redução da proporção entre pessoas activas e aposentadas; e um segundo objectivo, que é o de preparar o país para o declínio na exploração e produção de petróleo e, mais tarde, para o fim das reservas de petróleo do Mar do Norte. Esse mesmo fundo foi criado no ano de 1990 e é administrado pelo Banco Central da Noruega e está avaliado actualmente em mais de US $ 1,1 trilhão em activos.” Quer dizer, que a par dessa visão de longo prazo bem-sucedida, que consiste em arrecadar e não gastar, a Noruega tem sabido também fazer bom uso dos recursos petrolíferos ao apostar na modalidade dos fundos de poupança, investimentos e reservas, diluindo o efeito inflacionário da corrupção e do endividamento desses fundos. Estão no leque dessa modalidade de categorias de fundos soberanos países como Botswana, Chile, Indonésia, Malásia, Austrália, Canadá e Noruega. A esmagadora maioria dos países que exportam o petróleo e outros recursos naturais e que sofrem do paradoxo da abundância têm apostado nos fundos soberanos de estabilização e desenvolvimento, permitindo-lhes gastar quase todas as suas receitas petrolíferas em orçamentos públicos, cujos efeitos são gerar inflação crónica, corrupção e endividamento elevado.

Em suma, era esse o diagnóstico que me propunha a fazer. A nossa doença social chama-se obesidade estatal ou despesismo. É uma doença causada pelo poder quase ilimitado que o Estado tem de tributar, cujos sintomas são os impostos e o endividamento elevados. A cura passa naturalmente em limitar o poder tributário do Estado, diminuindo os impostos e os gastos públicos e acabando com défices orçamentais. O economista Thomas Sowell, ao analisar o despesismo que busca o estado de bem-estar social, descreveu-o da seguinte forma: “O estado de bem-estar social é o jogo de trapaça mais antigo do mundo. Primeiro você tira o dinheiro das pessoas discretamente e depois devolve parte dele de forma extravagante…Ele sempre foi julgado por suas boas intenções, e não por seus maus resultados... Ele protege as pessoas das consequências de seus próprios erros, permitindo que a irresponsabilidade continue e floresça entre círculos cada vez mais amplos de pessoas... Ele não é realmente sobre o bem-estar das massas. É sobre os egos das elites.”

Como economista austríaco que sou, confesso que fui o mais moderado possível e até saindo muitas vezes dentro do meu padrão de abordagem. Quero terminar essa carta dizendo como nos ensinou o professor Mises, “que podemos ignorar os ensinamentos da ciência económica e das suas lições, mas não nos livramos das consequências desastrosas de a termos ignorado”. Sei que nem todas as questões apontadas são da competência exclusiva da Senhora Ministra. Também entendo como o ambiente político é, muitas vezes, hostil às ideias científicas, mas ainda assim temos todos o dever de coragem para mudarmos algumas coisas que estejam ao nosso alcance. De facto, historicamente, o livre mercado, o comércio livre, o respeito à propriedade privada e a contenção das despesas públicas, foram sempre as principais buscas e desafios dos ministros das Finanças, como: Anne Robert Jacques Turgot, Francesco Ferrara, Carl Freidrich Waern, entre outros.

Se Vossa Excelência chegou até aqui, é porque leu na íntegra a minha modesta missiva. Por agora, resta-me tão-só esperar que se aprofunde mais na leitura desta carta e que dela tire algumas lições que ajudem nos mecanismos e processos de tomada de decisões sobre o rumo das nossas vidas.

Sem mais de momento, reitero a Vossa Excelência as minhas respeitosas saudações.

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Referências Bibliográficas:

1-    https://rothbardbrasil.com/homem-economia-e-estado-com-poder-mercado/

2-    https://rothbardbrasil.com/a-grande-depressao-americana-19/

3-    https://rothbardbrasil.com/acao-humana-um-tratado-de-economia-42/

4-   –    https://rothbardbrasil.com/a-economia-petrolifera-e-o-rastro-da-maldicao-e-miseria/

-PARTE 2-

SOLUÇÕES DE ÂMBITO ECONÓMICO

-CAPÍTULO 10- O MERCANTILISMO COMO PARADIGMA POLÍTICO E ECONÓMICO ACTUAL DE ANGOLA

Durante um período que intermedeia os séculos XI e XII, a Europa desenvolveu uma nova forma de governo, desde a Grécia antiga, que, sendo uma república ou uma monarquia, instituiu um poder secular, cujo objectivo era governar à vontade, isto é, sem a velha autoridade moral da Igreja Católica para limitar as invasões do estado à lei natural e aos direitos humanos. Ao contrário dos monarcas hereditários que eram dominados pela igreja católica e detinham poderes limitados, a nova forma de governo, ou novos oligarcas, procurou governar por meio de uma teoria do absolutismo de Estado e fora do controlo da Igreja Católica. Dava-se, desse modo, uma separação entre as funções da igreja, – relegada para questões puramente teológicas – e as do Estado, a quem passou a caber a responsabilidade pelas instituições e fenómenos inerentemente seculares. Esse sistema governamental, que se convencionou chamar por absolutismo real ou período do Estado absoluto, conheceu seu apogeu no século XVII.

Nesse novo cenário político, os novos oligarcas ou monarcas, visando à conquista do poder ilimitado, precisaram de fazer alianças com outras classes sociais, formando uma burocracia no sentido de legitimar tal poder. Foi então preciso o estabelecimento de uma série de alianças entre o poder absolutista e os seus nobres, que eram principalmente grandes senhores feudais e grandes comerciantes. As alianças desses oligarcas com os grandes comerciantes deram então naquilo que os historiadores do final do século XIX chamaram por mercantilismo.

O mercantilismo é, assim, um sistema político-económico de alianças dos Reis e Oligarcas com os nobres e comerciantes de grande escala para consolidar e legitimar o poder absoluto, que se materializa através de privilégios estatais sistematizados baseados em restringir importações ou subsidiar exportações (proteccionismo) e de acumular ouro e prata em um país. Como ressalta Murray Rothbard a esse respeito, “Enquanto aspecto económico do absolutismo de estado, o mercantilismo era de necessidade um sistema de consolidação-do-estado, de Grande Governo, ou de pesadas despesas reais, de altos impostos, de (especialmente depois do final do século XVII) inflação e de déficit financeiro, de guerra, do imperialismo e do engrandecimento do Estado-Nação.”

Assim, estabelecido o mercantilismo – também chamado de capitalismo de monopólio estatal –, uma série de restrições à importação e subsídios à exportação surgem, e essas medidas incluem o direito exclusivo garantido pela Coroa de produzir ou vender um dado produto ou de comercializar em uma certa região. Na França, por exemplo, a coroa proibiu, em 1690, o uso de botões de tecelagem só para proteger botões de corda à mão que eram fabricadas por uma série de empresas sob protecção da realeza. Para legitimar esse sistema, muitos economistas e nobres defendiam a ideia de que, por um lado, o mercantilismo era importante porque preservava e fortificava a indústria nacional e, assim, seria um instrumento para o pleno emprego e que, por outro, a acumulação ou a proibição da saída de metais, tornava o País numa economia mais pujante e moeda mais sólida. Portanto, a defesa do mercantilismo importava, porque estava em causa o cuidado e a manutenção de uma ordem nacional forte e gloriosa, contra os simples interesses e egoísmo dos empresários sedentos de lucros. Essa foi a escusa usada para legitimar o mercantilismo, quando, na verdade, as motivações eram outras. Como já dissemos, o mercantilismo surge na história como instrumento do poder absoluto. Seu objectivo consistia na consolidação e manutenção do poder absoluto e, para tal, tornava-se necessário o estabelecimento de alianças com comerciantes e nobres de então.

Surge, desse modo, o maior motor do mercantilismo, o ideal da autossuficiência, isto é, a capacidade de um País produzir itens que satisfaçam todas as necessidades dos seus cidadãos. Os poderes de então favoreciam os nobres e comerciantes, concedendo-lhes cartéis e monopólios, que, por sua vez, eram fortemente tributadas para a realização das despesas do rei.[44]

Ora, olhando para as características do mercantilismo, facilmente podemos identificar semelhanças com a organização social de Angola actual. Com o fim da longa guerra em 2002, que assolou o País e destruiu completamente o tecido económico nacional, tudo parecia reerguer-se. Antes de 2010, Angola passava por um período áureo da sua economia. Para além de que não havia qualquer barreira de importações, podendo qualquer indivíduo importar ou exportar, não havia na prática qualquer tributação que pudesse importunar os cidadãos, drenando para o estado os seus rendimentos e poupanças. O estado vivia exclusivamente da receita petrolífera, e isso conferiu ao País uma liberdade económica que poucos países do mundo desfrutavam. Como consequência, os angolanos conseguiam ajeitar as suas vidas. Pouco a pouco, assistiu-se ao surgimento de várias construções individuais, fazendo de Angola o verdadeiro canteiro de obras. Os angolanos começaram a erguer as casas dos sonhos, a comprar viaturas, coisas que eram impensáveis durante o tempo de guerra. Fruto ainda da liberdade económica e da livre iniciativa, aliado à ausência da tributação, os preços eram muito baixos, havia muita concorrência de produtos e assim os rendimentos estavam supervalorizados. Era um período de bonança depois da tempestade. Diga-se que, apesar dessa acalmia, a corrupção já era um facto entre a classe política que governa o País. As receitas exclusivas do petróleo eram usadas de forma irresponsável. Nesse período, o governo começou também a erguer um conjunto de infraestruturas, sobretudo estradas, que eram pessimamente reabilitadas e não chegavam a durar o tempo previsto. O governo era obrigado a sistematicamente reparar as mesmas infraestruturas, o que formava elevadíssimos desperdícios do erário.

O ano de 2010 constitui o marco histórico da economia angolana, com a ocorrência de um evento que serviu como anúncio de uma nova tempestade. Por meio do Decreto presidencial n.º 135/10 de 13 de Julho, o governo angolano anunciava um regulamento novo que regulamentava a Actividade de Importação, Comércio e Assistência Técnica a Equipamentos Rodoviários. Dentre várias outras disposições, o novo regulamento trouxe consigo alguma limitação no processo de importação, norma essa que não existia no regulamento anterior, isto é, o Decreto n.° 47/02 de 20 de Setembro. Assim, a nova lei estabelecia, com a nova norma, que:

1. Só é admitida a importação de veículos automóveis ligeiros usados que tenham, no máximo, três anos de uso e de veículos automóveis pesados que tenham, no máximo, cinco anos de uso contados a partir da data de fabrico e desde que obedeçam às seguintes condições:

• a) – apresentação de documento comprovativo da propriedade do veículo emitido pelo país de origem ou, se esta não estiver em nome do apresentante, documento comprovativo da respectiva aquisição;

• b) – disponham de certificado de inspecção que aprove o seu estado técnico, emitido pela entidade competente do país de origem e válido por um período não inferior a seis meses, anterior à data do embarque;

• c) – tenham no local respectivo as placas de identificação contendo o número de série e o ano de fabrico;

• d) – entrem no País com a matrícula de origem.

2. A importação de veículos automóveis usados fica sujeita a um agravamento de impostos a definir pelas entidades competentes.

De uma forma resumida, para além da novidade da limitação do tempo de uso das viaturas, o novo regulamento trouxe consigo o agravamento de impostos sobre a importação e também das multas. A consequência dessa medida foi que a importação das viaturas usadas ficou limitada ou restringida e que agora a compra de viaturas passou a ser feita só a partir de agentes comerciais autorizados pelo governo, para além de que essa compra só podia ser de veículos novos. Assim, o preço para esse mercado ficou mais caro e a opção de escolha de qualidade também ficou reduzida. Tendo subido o preço do mercado de veículos automóveis, o poder de compra reduziu e assim o número de pessoas aptas para comprar automóveis reduziu consideravelmente. Portanto, a medida trouxe fortes distorções para o mercado sectorial, cujo objectivo era proteger algumas empresas nacionais politicamente bem posicionadas.

Em 2014, mais uma tempestade foi anunciada. Era a vez da proibição do cimento por meio de mais um Decreto. O Governo justificou a medida com os grandes investimentos feitos pelos operadores do sector, que tinham a capacidade de produção nacional de oito milhões de toneladas anualmente. De recordar que, naquela altura, o mercado do cimento era controlado por 5 empresas nacionais, nomeadamente: Nova Cimangola (Luanda), CIF (Bengo), FCKS (Cuanza Sul), Secil (Benguela) e Cimenforte (Benguela). Dois anos depois, isto em 2016, através de um outro decreto, o governo manteve a proibição da importação do cimento. Desta vez, a justificação do Governo pela decisão era que o investimento feito pelo sector nos últimos anos permitiu a produção anual de oito milhões de toneladas, valor que tinha sido estimado para 2014, ultrapassando assim as necessidades de Angola que, no mesmo ano, eram apenas de cinco milhões de toneladas. Seguindo ainda os dados do Governo, com a produção anual de oito milhões de toneladas, Angola alcançou a auto-suficiência na produção de cimento, justificando a medida da proibição, que foi apoiada pela Comissão do Sector do Cimento e a Associação da Indústria Cimenteira de Angola (AICA).

Assim como foi com a proibição da entrada de veículos automóveis, a nova medida de proibição do cimento trouxe muitas consequências desastrosas para a sociedade. Em primeiro lugar, houve escassez do cimento e consequentemente o preço desse produto disparou consideravelmente. A venda de cimento passou a ser monopólio, para além de se constatar que afinal a produção nacional era insuficiente. Esse período é também caracterizado pelo aumento e controlo sistemáticos da tributação, o que empobrecia relativamente cada vez mais a sociedade. Consequentemente, muitas obras, quer do Governo, como de privados ficaram paralisadas desde então. O ímpeto de construções que fazia de Angola um canteiro de obras, tinha desaparecido completamente e vários bairros, sobretudo os novos, que ficaram cheios de obras inacabadas. O cenário era, então, prenunciador de uma crise financeira sem precedentes. E, mais uma vez, as indústrias cimenteiras protegidas eram, na sua maioria, empresas estatais terceirizadas às pessoas com fortes ligações políticas, verificando-se o mesmo para as indústrias privadas.

Com a proibição do cimento e de veículos automóveis, o mercado estava agora cada vez mais exposto a medidas restritivas e o índice de liberdade económica foi sendo uma miragem. Seguiu-se uma série de medidas restritivas não só relativas à importação, mas também referentes à criação de monopólios entre o comércio interno. Restrições de importações se estenderam para quase toda economia e não só estavam relacionados à importação de mercadorias e serviços, mas estenderam-se até ao mercado financeiro. Em primeiro lugar, foi sendo proibida a importação de mercadorias, até mesmo nos casos em que não havia produção local, e essa restrição envolvia a importação de cigarros, cervejas, whisky, Ferro, aço, mosaico, ovos, etc. Seguiu-se a restrição no acesso a divisas para a importação, direito concedido a pouquíssimas empresas devidamente autorizadas. Quer dizer que, na prática, o direito de importar também foi monopolizado, estando o mercado a mercê das preferências dos pouquíssimos importadores.

Em 2018, através do Despacho Presidencial n° 108/18 de 09 de Fevereiro, foi aprovada a criação da Reserva Estratégica Alimentar, com a intenção da estabilização da oferta de bens alimentares da cesta básica em quantidade e preço e ainda fomentar o aumento da produção nacional, através da compra da produção local. Para tal, foi instruído ao Ministério das Finanças e ao BNA a transferência de recursos financeiros para fazer face às necessidades da Reserva Estratégica Alimentar. E, de facto, em 2022, foram movimentados 500 milhões de dólares e 600 mil toneladas referentes à Reserva Estratégica.

Em 2019, por meio do Decreto Presidencial n.° 23/19 de 14 de Janeiro, é aprovado o Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Básica e outros Bens Prioritários de Origem Nacional, com o objectivo de apoiar a produção nacional e acelerar a substituição de importações. Para além de estabelecer uma lista de bens considerados essenciais ou prioritários, esse regulamento estabelece que a oferta dos produtores nacionais goza de prioridade sobre a importação, além de limitar o processo de importar apenas dos grossistas e dos produtores nacionais. Estabelece igualmente que, para serem autorizados a importar, os grossistas e os produtores devem demonstrar terem realizado consultas ao mercado nacional sobre a existência dos bens que pretendem importar e a demonstração da celebração prévia de contratos de compra da produção nacional, da existência de iniciativas que visem o investimento directo ou indirecto ou outras formas de fomento da produção nacional. Para o efeito, foi criado um sistema de acompanhamento de preços e quantidades da produção nacional, chamado Portal de Divulgação da Produção Nacional. O regulamento prevê ainda restrição quantitativa da importação a partir de 2022, e a lista de restrições incluiu: açúcar, derivados de carne de frango, derivados de carne de porco, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, leite, sabão azul, tilápia, mel, óleo de soja, óleo de palma, óleo de girassol e óleo de amendoim. Aqui essa restrição é naturalmente fundamentada pela previsão da autossuficiência para o período. Essas medidas são reforçadas em 2023 com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n.° 213/23 de 30 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de incentivo à produção nacional. Com essas medidas estava então consolidado o poder absoluto do Estado em Angola e, no âmbito geral, o mercantilismo.

Vale recordar que, paralelas a essas medidas restritivas e proteccionistas, estava também em curso a introdução progressiva de uma tributação sobre rendimentos, consumo e propriedades, para além do registo do aumento sistemático da inflação. E sobre a inflação, na cidade do Lubango, por dois dias, os grossistas paralisaram as suas actividades, porque estava a tornar-se impossível vender produtos devido à volatilidade de preços.

De uma forma geral, o mercantilismo, quer na sua concepção tradicional como na sua aparição moderna, está sempre escudado na ideia da protecção da indústria nacional. Esse objectivo induz à compreensão errada de conceitos filosóficos, políticos e económicos, o que leva a sociedade a não adoptar princípios de uma economia livre. Assim, para implantar o mercantilismo, uma série de conceitos económicos foram falsamente construídos em seu torno, nomeadamente: os monopólios, a concorrência, a autossuficiência e o pleno emprego. O proteccionismo parte da ideia de que o País não é autossuficiente na produção de bens e serviços consumidos internamente. Havendo insuficiência da produção para atender ao consumo nacional, tem de haver alguma forma de proteger a indústria nacional, estimulando-a assim a produzir mais para alcançar a autossuficiência. Entretanto, conforme é concebido, o desiderato do estímulo à produção nacional e à autossuficiência aparecem distorcidos. A princípio, não se estimula a produção nacional protegendo-a da concorrência. Aliás, a própria meta do proteccionismo é uma distorção económica. A economia, sendo uma ciência da acção humana, ela está voltada a atender às necessidades dos homens, o que a coloca ao serviço dos consumidores. Por sua vez, a produção nacional, sendo comandada por produtores individuais e empresariais, implica, para a sua protecção, colocar a economia ao serviço das empresas. Ora, nesse sentido, o objectivo do proteccionismo inverte a lógica económica ao proteger os produtores ou empresas, quando a sua função é proteger os consumidores. Ademais, o estímulo à produção não se dá com a protecção da indústria nacional à concorrência. Pelo contrário, dá-se num ambiente de concorrência. Uma economia aberta, para além de estimular o surgimento de mais empreendedores nacionais e mais poupança interna, ela é igualmente incentivadora de atracção não apenas de capital externo, mas também de empreendedores estrangeiros. Logo, desprotegendo a indústria nacional, estimula-se verdadeiramente a produção nacional, para além de atrair mais criatividade e melhor qualidade dos produtos.

Outra ideia subjacente ao proteccionismo é a falácia da autossuficiência. Esse conceito rompe praticamente com toda teoria económica. A abordagem comum na economia era de enfatizar a grande importância da interacção voluntária da divisão internacional do trabalho. Desse modo, os economistas livres mercadistas sempre defenderam a doutrina da lei das “vantagens absolutas”, isto é, que países se deveriam especializar no que eles são melhores ou mais eficientes, e, assim, trocar a sua produção com a de outros países, construindo-se trocas internacionais benéficas para ambos os países. Já a autossuficiência, tal como é apresentada no mercantilismo, distorce a lei das vantagens absolutas e parte do princípio de que cada País tem condições necessárias para produzir todos itens de que necessita para o seu próprio consumo, e que a condição de insuficiência é apenas uma anormalidade contingente que é ultrapassável estimulando-se a produção nacional. Desse modo, a cooperação internacional baseada na divisão de trabalho passa a ser desnecessária ou, pelo menos, desincentivado, o que fundamenta a ideia de proibir as importações.

O proteccionismo baseado na autossuficiência já foi justamente derrubado no século XIX, mais propriamente em 1817, com a descoberta, por David Ricardo, da lei das vantagens comparativas. Essa lei encerra a ideia de que, “mesmo se um país estiver em um estado tão pobre que ele não tem vantagem absoluta em produzir qualquer coisa, ele ainda pode pagar para seus parceiros de negociações, as pessoas de outros países, para permiti-los produzir aquilo que eles são menos piores em produzir.” Como Murray Rothbard coloca, “se, por exemplo, o País A é mais eficiente do que o País B em produzir ambas as mercadorias X e Y, ela irá pagar aos cidadãos do País A para se especializarem em produzir X, a qual é a melhor para produzir, e comprar toda a mercadoria Y do País B, a qual é melhor em produzir mas não possui tanta vantagem comparativa quanto na produção da mercadoria X.”[45]

Assim, pela lei das vantagens comparativas, os cidadãos de todos os países se beneficiam das negociações internacionais, ao mesmo tempo que nenhum País é muito pobre ou ineficiente para ser deixado de fora das transacções internacionais. Essa lei refuta, desse modo, todos aqueles que procuram justificar o proteccionismo e o isolamento económico, ao mostrar o facto de que uma tarifa protectiva no País A prejudica não só as indústrias eficientes nesse país, como, sobretudo, os consumidores nesse país, bem como no País B e no resto do mundo. Assim visto, percebe-se que a única justificativa à autosuficiência é a defesa dos interesses egoístas de alguns produtores ou a preparação para a guerra. Aliás, curiosamente, a lei das vantagens comparativas foi elaborada num contexto em que Napoleão impôs bloqueios legais à Grã-Bretanha para evitar quaisquer negociações com o resto do continente europeu.

Como temos defendido, a natureza é uma sociedade de recursos e a sua diversidade é complementar. Cada região sendo diferente de outra, essa diversidade funciona como factor distintivo na divisão de trabalho, o que impõe uma cooperação internacional. Não há País no mundo capaz de ignorar ou inverter a disposição natural de recursos que impõe a cooperação internacional. Estamos condenados a cooperar uns com os outros, quer por vantagens absolutas ou por vantagens comparativas, o que torna a ideia do isolamento uma perversão da própria natureza das coisas.

Outro conceito que também acompanha o proteccionismo, e sendo extensão da autossuficiência, é o dos monopólios. Como já dissemos, a ideia da autossuficiência implica a necessidade das empresas nacionais intensificarem a sua produção para atender ao consumo agregado. E, assim, para uma maior produção nacional, é preciso criar privilégios para proteger a indústria nacional da concorrência feroz. A constatação é a de que não temos condições financeiras ou técnicas para concorrer com o exterior, ou então porque temos poucas empresas nacionais para o fazer, sendo necessário criar privilégios para criar equilíbrio na concorrência.

No entanto, uma compreensão certa do conceito de monopólio mostra que a existência de uma única empresa ou de poucas empresas não constitui um obstáculo para um melhor atendimento das necessidades dos consumidores. Em última análise, o conceito de monopólio não se fundamenta na ideia de uma empresa para amplo mercado. De facto, é perfeitamente normal que haja uma única empresa produzindo para o mercado todo, contanto que não existam impedimentos estatais para o efeito. De ressaltar que existem sectores nas quais a entrada exige muito investimento e muita tecnologia, o que o coloca inacessível para a maioria. Tal é o caso do sector da produção de equipamentos electrónicos ou da indústria automóvel, que, pelas suas características, exigem muito capital ou muito conhecimento tecnológico, o que faz com que pouquíssimas empresas de forma natural acedam a esse mercado. Por outro lado, o monopólio pode existir em circunstâncias em que milhares de pequenos e ineficientes produtores são protegidos da concorrência de um número muito pequeno de produtores que, em condições naturais, não existiriam. E, ao olharmos para o nosso País, podemos, de facto, colher vários exemplos. A indústria das cervejeiras, das bebidas gaseificadas, dos whiskys, são exemplos acabados desses tipos de monopólios em que milhares de indústrias existem porque são protegidos da concorrência de outras poucas indústrias, o que ilustra que monopólio não depende do número de produtores.

Assim, como bem disse George Reisman, monopólio deve ser entendido como um mercado, ou fatia de um mercado, que foi reservado para uso exclusivo de um ou mais produtores por meio da iniciação de força física do governo, ou com a sanção do governo. Desse modo, o conceito de monopólio é mal percebido pelos mercantilistas, que, ao procurarem por mais concorrência, eles acabam criando os próprios monopólios que dizem combater. Ao criar monopólios, os mercantilistas evitam desse modo a concorrência, necessária para a inovação, que, depois, é repassada aos consumidores na forma de preços baixos. Como novamente aponta George Reisman,

Como ao longo do século XX, este processo de inovação e competição fez com que os preços reais de bens e serviços fossem reduzidos muito provavelmente em bem mais de 90%.  Esta magnitude pode ser inferida do facto de que, em 1910, o trabalhador médio trabalhava aproximadamente sessenta horas por semana e obtinha o padrão de vida típico daquela época.  Hoje, o trabalhador médio trabalha aproximadamente quarenta horas por semana e obtém um padrão de vida pelo menos dez vezes maior. Assim, por dois terços das horas de trabalho, o trabalhador médio obtém um número dez vezes maior de bens e serviços, o que implica uma queda nos preços reais para 6,67% do seu nível inicial — isto é, uma queda de 93, 33%.  Ou, colocando de outra forma, um simples décimo daqueles dois terços — ou 6,66% — é hoje suficiente para comprar bens equivalentes ao padrão de vida médio de 1910.  Isso significa que, na média, graças ao capitalismo, houve, desde 1910, uma queda nos preços reais da ordem de 93,33%.[46]

Esses dados ilustram o quão é importante a concorrência e o livre mercado para o progresso da humanidade, ao mesmo tempo que nos ensinam sobre a necessidade premente de se eliminar o mercantilismo nas suas mais diversas manifestações nas sociedades modernas. Começando pelos monopólios, legislação antitruste, sindicatos, agências reguladoras; todas essas instituições económicas, bem comuns nas sociedades modernas, não mais devem ter lugar numa sociedade que se quer aberta; pelo que os seus fundamentos económicos e políticos precisam de ser desacreditados.

-CAPÍTULO 11- A ORIGEM DA INFLAÇÃO CRÓNICA EM ANGOLA

O País está um caos económico sem precedente. Os preços sobem a cada dia e, consequentemente, fica cada vez mais difícil às pessoas não só comprarem bens ou serviços para a sua subsistência, como também criarem poupanças para fazerem face aos acontecimentos ou às intempéries da vida. A vida das pessoas tornou-se insegura diante da volatilidade dos preços. Por conta disso, o mercado de trabalho tem sido marcado por greves em todos os sectores. Médicos e enfermeiros convocaram greves, exigindo aumentos salariais face ao aumento do custo de bens essenciais. Os meses de Novembro e Dezembro de 2022 foram igualmente marcados pela greve no sector da educação. No leque das reivindicações constava essencialmente o aumento dos salários e a diminuição dos impostos que oneram os salários. Recentemente, no mês de janeiro de 2024, mais uma greve foi realizada. Desta vez foi da classe dos funcionários da Procuradoria Geral da República e até da Justiça, que reclamou por mais condições de trabalho e por subsídios. Registaram-se ainda greves dos funcionários das empresas estatais portuárias e da aviação, todos eles exigindo aumentos salariais.

E, de facto, mês após mês, os salários perdem seu poder de compra. Em 2019, na cidade do Lubango, Província da Huíla, por um mês ou mais, o comércio quase parou por conta dos preços. Aconteceu que os comerciantes a retalho que adquirissem um quilo de açúcar, por exemplo, a 500 kzs num grossista e revendessem a 700 kzs no mesmo dia ao consumidor final, quando, no dia seguinte, fossem ao grossista para repor o estoque de mercadorias, os retalhistas enfrentavam a situação do preço do quilo de açúcar estar a ser comercializado pelos grossistas a 1000 kzs, o que punha em causa a própria actividade do comércio. Alguns comerciantes estrangeiros já tencionavam abandonar o mercado nacional, face a esse fenómeno inflacionário. E este fenómeno não é de hoje. Aliás, a inflação é e tem sido a origem de praticamente todas as crises financeiras, o que faz com que ela se confunda com a história da própria civilização humana.

Após a criação do Kwanza em 1976 através da Lei nº 71-A/76 de 11 de Novembro (Lei da Moeda Nacional), que passou a vigorar a partir de 1977, em substituição do escudo colonial, a moeda nacional se foi desvalorizando anos após ano. Em 1992, aprovou-se a Lei nº 10/92 que autorizava o Banco Nacional de Angola a emitir notas de valor facial de AKz: 10.000 e moedas metálicas de Akz: 100 e Akz: 50. Segundo ABANC (Associação Angolana de Bancos), essa situação, que conduziu à uma expansão monetária, influenciou no aumento da inflação e na alta generalizada dos preços. No ano seguinte, foi aprovada a Lei nº 7/93 de 2 de Julho, autorizando a emissão de notas de valor facial de Akz: 100.000 e Akz: 50.000 e a Lei nº 9/94 de 19 de Agosto introduziu a nota de Akz 500.000. Como consta na Página da ABANC, “A moeda nacional estava de tal modo desvalorizada, que em 1995, Akz: 500.000 correspondiam a 0,15 USD, o que motivou a criação de uma nova moeda, o Kwanza Reajustado (AOR), através da Lei nº 4/95 de 1 de Julho, em que 1 dólar equivalia a 1.000 Nkz. A Lei nº 5/95 de 1 de Julho autorizou a emissão de notas de KzR 10.000, KzR 5.000, KzR 1.000. Como a moeda continuava a ter um poder aquisitivo reduzido, recorreu-se, com a Lei nº 10/96 de 26 de Abril, à introdução de notas de maior valor facial, pondo em circulação as notas de KzR 5.000.000, KzR 1.000.000, KzR 500.000, KzR 100.000 e KzR 50.000.

Os dados acima mostram as várias tentativas de se conter a inflação. No entanto, tais tentativas não produziram os resultados almejados. Olhando para os dados do quadro abaixo, nota-se um índice inflacionário do nosso País muito acima da média dos países da União Europeia e dos EUA, o que mais uma vez reforça o histórico da inflação crónica do nosso País.

Taxas de Inflação Históricas em Comparação.

Fig: 1

Ano

Angola

Ø UE

Ø EUA

Ø Mundo

2021

25,75%

2,55%

4,70%

3,50%

2020

22,27%

0,50%

1,23%

1,92%

2019

17,08%

1,63%

1,81%

2,19%

2018

19,63%

1,74%

2,44%

2,44%

2017

29,84%

1,43%

2,13%

2,19%

2016

30,70%

0,18%

1,26%

1,55%

2015

9,35%

-0,06%

0,12%

1,43%

2014

7,28%

0,20%

1,62%

2,35%

2013

8,78%

1,22%

1,46%

2,62%

2012

10,28%

2,66%

2,07%

3,73%

2011

13,48%

3,29%

3,16%

4,82%

2010

14,47%

1,53%

1,64%

3,35%

2009

13,73%

0,84%

-0,36%

2,94%

2008

12,48%

4,16%

3,84%

8,95%

2007

12,25%

2,51%

2,85%

4,82%

2006

13,31%

2,67%

3,23%

4,28%

2005

22,95%

2,49%

3,39%

4,11%

2004

43,54%

2,29%

2,68%

3,38%

2003

98,22%

2,09%

2,27%

3,03%

2002

108,90%

2,42%

1,59%

2,83%

2001

152,56%

3,37%

2,83%

3,84%

2000

325,00%

3,15%

3,38%

3,49%

1999

248,20%

2,16%

2,19%

3,08%

1998

107,28%

2,42%

1,55%

5,11%

1997

219,18%

3,11%

2,34%

5,57%

1996

4.145,11 %

3,56%

2,93%

6,55%

1995

2.666,45 %

4,43%

2,81%

9,15%

1994

949,79%

4,72%

2,61%

10,32%

1993

1.378,53 %

4,85%

2,95%

7,51%

1992

299,51%

6,22%

3,03%

7,71%

1991

83,78%

5,48%

4,23%

9,00%

Base de dados: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e indicador de inflação CPI da OCDE.

Resumindo, a inflação é um fenómeno social crónico na nossa economia e faz realmente parte da nossa própria história. Face a essa trágica realidade, alguns questionamentos se fazem necessários: o que fazer para inverter o fenómeno da crónica inflação? Será a luta por aumentos salariais, por via de decretos, a medida mais adequada para minimizar ou abolir a inflação e seus efeitos? Como diminuir ou extinguir o fenómeno da inflação? Mais importante ainda: qual é a causa da inflação em Angola e por que ela é mais evidente no nosso País?

11.1- A CAUSA DA INFLAÇÃO E OS MECANISMOS DA SUA OPERACIONALIZAÇÃO

Para compreender um fenómeno ou realidade social, é sempre necessário munir-se de uma base teórica que seja capaz de dar uma explicação consistente desse fenómeno ou realidade social. E a inflação, enquanto fenómeno social, não foge à regra. Como é sabido, o maior dos sintomas de todo processo inflacionário é o aumento generalizado e contínuo dos preços de bens e serviços no mercado, pelo que, nada mais é capaz de descrever ou explicar a inflação do que a teoria de preços. A esse respeito, a teoria económica ensina-nos que o preço é a quantidade de dinheiro necessário para se adquirir um bem ou serviço. Quando dizemos que um pão custa 50 Kzs, estamos a dizer que 50 Kzs é a quantidade de dinheiro necessária para se comprar o pão. O preço de um bem ou serviço é determinado, por sua vez, através da conhecida lei da oferta e procura, o que significa que a maior ou menor oferta e ou demanda são os principais factores que determinam as variações dos preços. Se a oferta de bens no mercado aumenta, – mantendo a demanda constante –, então os preços de bens baixam, já que há mais mercadorias para a mesma quantidade de dinheiro. Inversamente, se a procura aumenta, – mantendo igualmente a oferta constante – os preços dos bens aumentam, já que há mais dinheiro para comprar bens e serviços.

Duas conclusões podem ser retiradas sobre a lei da oferta e procura: a primeira é a de que a oferta é determinada pela produção e segunda, a de que a demanda ou procura é determinada pela quantidade de dinheiro em posse dos compradores. Embora a lei da oferta e procura seja consistente para explicar a variação de preços, a verdade é que, para o estudo da inflação, o enigma do “aumento generalizado e contínuo” dos preços precisa de ser decifrado. Sabemos que a economia global é constituída por vários sectores produtivos, pelo que os aumentos do preço de bens de um sector não causam o aumento de preços em outros sectores. Por exemplo, o aumento do preço do pão, não irá causar o aumento do preço de eletrodomésticos, o que torna necessário rastrear o que determina o aumento generalizado em toda economia ao invés do aumento em único sector económico.

Voltando à teoria dos preços e à lei que a regula, o que causaria o aumento contínuo e generalizado dos preços de bens e serviços seria a contínua diminuição da oferta ou produção, o que de facto contrasta com a realidade. No mundo actual, contando com o contínuo progresso tecnológico ou aperfeiçoamento das técnicas de produção, verifica-se o aumento contínuo da produção a escala global, o surgimento de novos produtos e a intensificação das trocas a nível global, o que contrasta com o fenómeno da inflação. Mantendo a procura constante, o mundo actual seria marcado por um processo deflacionário contínuo, dado ao contínuo progresso tecnológico e da produtividade. Portanto, olhando para a nossa realidade, o problema da inflação não pode ser encontrado do lado da oferta.

Ora, concentrando-nos agora para o lado da procura e sabendo-se de antemão que o que determina a demanda é a quantidade de dinheiro no bolso de cada comprador, torna-se mais fácil determinar ou rastrear a origem da inflação. Sendo que a oferta de bens tem aumentado constantemente em todos sectores económicos, o aumento contínuo e generalizado dos preços só ocorre se houver um aumento constante e generalizado do dinheiro no bolso dos compradores. Se, por exemplo, houver um aumento do dinheiro no bolso dos consumidores em cerca de 10%, mantendo-se constante a oferta, ou a oferta aumentar a um nível menor em relação à demanda, então mais dinheiro haverá para se comprar bens, o que pressiona, pela mesma lei, o aumento de preços. Ou seja, mais quantidade de dinheiro nas mãos dos consumidores, mantendo a oferta constante ou crescendo a um ritmo inferior ao aumento do dinheiro, é a causa principal que se pode rastrear para explicar o aumento contínuo e generalizado do preço dos bens ou serviços no mercado.

Desse modo e olhando para o mundo actual, para que tal aumento do dinheiro ocorra desproporcionalmente à oferta, é necessário que haja um processo de produção arbitrário de dinheiro em circulação no mercado. E, hodiernamente, a instituição responsável por tal processo de produção arbitrária de dinheiro chama-se Banco Central, que, no nosso caso, é o Banco Nacional de Angola (BNA).

Ao contrário do que se pensa e daquilo que tem sido ensinado nas escolas mainstream, a inflação não é o aumento generalizado dos preços dos bens ou serviços no mercado. Na verdade, esse fenómeno é apenas uma consequência económica da inflação. A inflação é o aumento de dinheiro no mercado de forma arbitrária, isto é, o aumento de dinheiro sem lastro ao dinheiro-mercadoria, como foi o ouro, a prata e, tradicionalmente, o gado, o zimbo, o sal, etc. Essa distinção é importante ser feita, pois ela é determinante nas soluções económicas ao problema da inflação e não só. Quando se concebe a inflação como o aumento generalizado e contínuo dos preços no mercado, admite-se, desta forma, a existência de falhas gerais e permanentes do funcionamento do mercado e, consequentemente, a necessidade da regulação do funcionamento desse mesmo mercado. Admite-se, ainda, baseando-se nessa abordagem, que todo o processo inflacionário é causado pelas empresas que operam no mercado. Ao contrário, quando a concebemos como aumento artificial do dinheiro no mercado, admite-se correctamente que ela é causada pelo sistema monetário coordenado pelo Banco central do Estado.

Agora que foi possível rastrear a causa ou a origem da inflação e sabendo-se que ela, afinal, ocorre com o aumento da oferta do dinheiro artificial e sem lastro no dinheiro-mercadoria, ou com o dinheiro fabricado pelo Banco Central através da monopolização monetária, fica-nos mais fácil rastrear os mecanismos da sua operacionalização. Neste sentido, o processo inflacionário operacionaliza-se por duas vias. Primeiro, temos a via mágica ou directa, que se materializa através do aumento directo da massa monetária em circulação. Esse processo ocorre primeiramente através da impressão directa do dinheiro, o que, ceteris paribus, aumenta os preços pelo mecanismo da oferta e procura. Imaginemos que, numa determinada economia, a uma quantidade de oferta e procura o saco de 50 Kg de arroz esteja a custar 10 mil kwanzas. Imaginemos ainda que, volvidos 30 dias, o governo aumente a quantidade da moeda em circulação por meio da fabricação directa, numa situação em que tudo o resto se mantém constante. O que vai acontecer é que, ao se introduzir esse dinheiro no mercado, os consumidores terão mais dinheiro para gastar com a mesma quantidade produzida. Ou seja, na situação concreta, haverá mais dinheiro para a mesma quantidade de bens e serviços disponíveis, o que, pela lei da procura e oferta, irá baixar o preço do dinheiro em relação à produção efectuada. Nesse caso, o desajuste entre dinheiro versus produção desvaloriza a unidade monetária, o que economicamente implicará no aumento de preços de bens e serviços. O dinheiro ficou mais desvalorizado em relação às mercadorias e então os preços dos bens sobem.

E olhando para a estrutura funcional da nossa economia, o processo inflacionário mágico opera-se essencialmente por meio da impressão directa da moeda e, também, através do estabelecimento do próprio capital social do Banco Central, que, como é natural, nunca corresponderá à produção. No caso de Angola, o valor do capital social está cifrado actualmente em Akz: 170.000.000.000,00, correspondendo ao total da moeda em circulação. O quadro abaixo apresenta-nos os principais indicadores da variação monetária de 2011 a 2022, que, de certa forma, nos permite avaliar a impressão mágica da moeda.

Fonte: BNA

Para uma melhor compreensão, vamos abaixo apresentar de forma gráfica os dados numéricos acima expostos.

Fig: 3/Fonte: BNA

Para uma análise da produção mágica da inflação, vamos nos fixar nos dados sobre a Base Monetária. De reforçar que esse indicador bancário ilustra  o total de moeda em circulação na economia, somadas as reservas bancárias que os bancos comerciais mantêm no Banco central.

Analisando os dados, o índice da Base Monetária cresceu 641.912 milhões de Kwanzas só nos primeiros 5 anos, representando 64, 88%. Igualmente, verificou-se um crescimento de 1.071.308 milhões de Kwanzas de 2016 a 2022, correspondendo 70,81% de crescimento da Base Monetária. Houve durante o período em análise, reduções de Base Monetária nos anos de 2016 e 2020, diluído com o crescimento colossal geral verificado durante todo período. De notar que o crescimento médio anual da Base Monetária durante o período foi de 135.662, 67 milhões de Kwanzas. Esse crescimento frequente da Base Monetária revela que houve uma produção mágica da inflação na forma da impressão directa da moeda. Aliás, o crescimento da Base Monetária foi também acompanhado pelo crescimento sistemático das notas e moedas em circulação, o que reforça as provas sobre o aumento mágico da massa monetária.

A par da via mágica do aumento da moeda em circulação, está a outra forma, que se materializa de forma indirecta, a que chamamos via oculta. Por este meio, o governo pode inflar a massa monetária através do mercado primário, – comprando ou vendendo imóveis – e também através do crédito bancário, produzindo assim “criptomoedas” (bilhetes e títulos de tesouro e outras obrigações estatais, internas e externas). A partir das “criptomoedas” gera-se um múltiplo inflacionário que permeia toda economia. Todo esse processo inflacionário é e só pode ser conduzido por um Banco Central em conluio com os bancos comerciais por meio das reservas fraccionárias. A reserva fraccionária é, portanto, um valor correspondente à determinada fracção dos depósitos bancários que, por lei, os Bancos Comerciais são obrigados a manter, em dinheiro ou na forma de activos com alta liquidez, no próprio Banco ou no Banco Central. Essa reserva incide sobre depósitos à ordem e a prazo e a sua taxa é igualmente estabelecida pelo Banco Central.

Suponhamos que o BNA tenha fixado como taxa de reserva 10%. Vamos agora imaginar que, em um determinado dia, o BFA tenha uma carteira de depósitos avaliada em Akz: 1000.000,00, e, no mesmo dia, João, cliente desse Banco, deposite o equivalente a Akz: 100.000,00. Desses AkZ: 100.000,00, Akz: 10.000,00 (10% de Akz: 100.000,00) ficam como reserva guardada no BNA, e Akz: 90.000,00 (Akz: 100.000,00 – Akz: 10.000,00), ficam à disposição do BFA que poderá emprestá-lo a outra pessoa, a Pedro  ou à empresa ABC Lda. Pedro recebe o empréstimo do BFA no valor de Akz: 90.000,00, e, em seguida, transfere-os para o BCI. O BCI terá, então, os seus depósitos aumentados em mais de Akz: 90.000.00, que serão taxados a 10% de reserva, ficando o BCI com Akz: 81.000,00 (Akz: 90.000,00 – Akz: 9.000,00). Novamente, o BCI tem à sua disposição, de acordo com essa operação, Akz: 81.000,00 para emprestar, os quais, sem perda de tempo, empresta imediatamente à empresa J&Filhos Lda. Com o novo empréstimo em suas mãos, a J& Filhos Lda, transfere-o para o BAI, que, novamente, terá a sua carteira de depósitos aumentada em mais de Akz: 81.000,00. Continuando com o processo de reservas fracionárias, mais uma vez o novo depósito será taxado no equivalente a Akz: 8.100,00. Sequencialmente, o BAI terá à sua disposição Alz: 72.900,00 (Akz: 81.000,00- Alz: 8.100,00), e, novamente, irá emprestá-los. No exemplo, o processo não está concluindo, pois há ainda Akz: 72.900,00 para serem emprestados. Mas, ainda assim, podemos notar que dos Akz: 100.000,00 depositados inicialmente, o sistema bancário, por intermédio das reservas fracionárias, criou de forma inflacionária Akz: 271.000,00 só na terceira operação.[47]

Percebe-se que os Akz: 100.000,00 do João depositados no BFA geraram, no fim da terceira operação, Akz: 271.000,00 no sistema bancário através do mecanismo das reservas bancárias obrigatórias. Nota-se claramente nesse exemplo que os Bancos inflaram ou aumentaram a massa monetária do nada.

Outra forma creditícia de inflacionar vem também por intermédio dos títulos de tesouro emitidos pelo governo. No caso, o Ministério das Finanças emite um título de tesouro (um papel) com, por exemplo, o Valor de Akz: 1.000.000, e com o prazo de maturidade de 6 meses. Vencido o título, o seu portador como não pode transacionar directamente com o BNA, deposita-o no Banco Comercial qualquer, que, em troca, deposita na sua conta de depósito à ordem, ou a prazo, o valor de Akz: 1000.000. O Banco receptor, por sua vez, encaminha o título ao BNA, que, por seu turno, irá aumentar na reserva fraccionária desse mesmo Banco. Ora, nesse caso, o Banco comercial irá transferir o excesso da reserva para as suas contas, o que, mais uma vez, lhe dará possibilidade de começar mais um processo inflacionário por intermédio do crédito. Observa-se que, nessa operação, a falsificação começa directamente com o BNA, que do nada aumenta digitalmente ou nominalmente mais Akz: 1000.000,00 na conta do Banco Comercial. Portanto, o BNA falsificou literalmente mais Akz: 1000.000, que depositou na conta do Banco comercial. Segue-se depois outro processo inflacionário dos Bancos Comerciais operado por reservas fraccionárias.

Uma outra forma menos usual de inflacionar ocorre com o recurso ao mercado primário, em que o BNA adquire directamente imóveis de particulares, pagando com um título, que, depois, também será depositado no Banco Comercial determinado. Aqui, portanto, o processo inflacionário segue os mesmos trâmites. Nesse caso, o mercado primário, por meio das reservas fraccionárias, torna-se um instrumento de gestão monetária. O Banco Central pode estimular a inflação, injectando reservas no sistema bancário ou reduzir as reservas ou comprando activos, criando assim contracção monetária.

Em resumo, fica assim concluída a teoria quantitativa da moeda, que explica o processo de produção da inflação. Assim, à luz do que foi exposto, a inflação é, em todo lugar e tempo, um fenómeno criado pelo Banco Central, sendo o aumento de preços uma das consequências económicas mais visíveis desse fenómeno. E esse fenómeno, como já dissemos acima, se operacionaliza teoricamente através do mecanismo bancário de reservas fracionárias. Esse mecanismo é o instrumento pelo qual o estado controla a oferta monetária e é também um mecanismo mais eficaz de camuflar a impressão da moeda, já que seria demasiado flagrante se o estado imprimisse directa e regularmente o dinheiro de curso legal. Então, para o banco central controlar todo o sistema monetário, ele necessariamente terá de socorrer-se do mecanismo das reservas bancárias, isto é, uma percentagem do total de depósitos bancários que os bancos comerciais são obrigados a manter em caixa no Banco Nacional de Angola. Significa que, se um determinado banco tiver Akz: 10.000.000, como total dos depósitos bancários e a taxa da reserva bancária estipulada pelo BNA for de 10%, então esse banco será obrigado a depositar no BNA o equivalente a Akz: 1000.000, constituindo esse valor a sua reserva bancária, ou compulsório, como é conhecido nas lides do sistema bancário.

Então, o sistema de inflar ou aumentar a massa monetária se dá quer através da forma directa ou mágica, como, por exemplo, a impressão da moeda e de recursos financeiros provenientes do petróleo, que entram na economia por meio do estado, quer, também, de forma indirecta ou oculta, que ocorre por intermédio das reservas fraccionárias, emitindo “criptomoedas”, como são os títulos e obrigações de tesouro e ainda das receitas petrolíferas que entram para a economia em forma de crédito.

Sobre a produção inflacionária oculta, nada melhor do que observarmos os dados das Reservas Bancárias do mapa exposto acima. No geral, as reservas bancárias cresceram durante todo o período de análise, o que revela que os Bancos Comerciais sempre tiveram à sua disposição dinheiro para emprestar e, assim, multiplicar de forma oculta a massa monetária. Durante o período, as reservas bancárias cresceram em cerca de 1.394.708 milhões de Kwanzas, correspondendo 222,44%. Em média, as reservas bancárias cresceram 116.225,66 milhões de Kwanzas anualmente, o que significa que os bancos tiveram anualmente esse dinheiro para multiplicar ou piramidar.

O crescimento das reservas bancárias revela a emissão permanente das obrigações e títulos de tesouro emitidas pelo estado, a compra permanente do BNA de activos no mercado primário e o crescimento permanente do crédito à economia proveniente da exploração petrolífera, o que naturalmente produz a inflação oculta.

De recordar que, no ano de 2024, a taxa de reserva obrigatória foi estabelecida em 20%, o que nos permite calcular o multiplicador bancário, ou seja, o número de vezes em que os empréstimos são multiplicados na economia. Assim, a fórmula do multiplicador bancário é:

• M = 1/R

• R = percentual da reserva obrigatória estabelecido pelo Banco Central

• M = multiplicador monetário.

Voltando ao caso anterior do Sr. Pedro, que recebeu um empréstimo do BFA no valor de Akz: 90.000,00 e aplicando o R de 20%, o resultado será:

M= 1/0,2 = 5. No caso: 90.000,00 x 5= 450.000,00, ou seja, os Akz: 90.000 irão transformar-se em aproximadamente Akz: 450.000 a serem emprestados no sistema bancário, o que quer dizer que os Akz: 90.000 serão transformados em Akz: 450.000 em todo processo da produção inflacionária.

Em suma, esses dados revelam o quanto o aumento oculto da massa monetária é determinante da inflação. E se juntarmos a essa a impressão mágica ou directa do dinheiro, é fácil percebermos como a inflação em Angola se torna crónica.

Assim, dado que, por questões históricas do nosso próprio País, não há independência dos chamados órgãos de soberania por forma a conferir check and balance entre os poderes instituídos, o governo angolano tem as portas abertas para gastar como lhe aprouver. Significa isso que não existem mecanismos de controlo orçamental do governo e, por consequência, temos um dos governos mais pródigos do mundo. O governo tem, então, explorado de forma exaustiva todas as fontes de recursos que lhe permitem prodigalizar, usando simultaneamente a tributação, o endividamento e a inflação enquanto fontes de renda do Estado. Poucos são os governos no mundo que têm a sorte de ter à sua disposição todas as fontes de receitas estatais. A maioria tem apenas como fontes a tributação e o endividamento, com o agravante de que geralmente existem regras bastante rígidas entre esses países relativas ao endividamento.

Ora, com a sorte de poder gastar como lhe aprouver, o estado angolano transformou a nossa economia num mecanismo de produção incessante da inflação, ajudado pelo forte pendor no endividamento e na dependência excessiva a recursos petrolíferos para financiar a economia, resultando em consequências económicas e culturais desastrosas. Como exposto acima, por efeito da oferta e procura, inflar o dinheiro redunda sempre no aumento dos preços e concomitantemente na redução do poder de compra dos trabalhadores. Mas as consequências económicas não param por aí. Há também o efeito redistributivo da renda e riqueza. Quer dizer que, com a inflação, o novo dinheiro criado chegará primeiro às mãos dos inflacionistas ou falsificadores, colocando desproporcionalmente mais dinheiro nas suas mãos. Desse modo, a inflação beneficia mais a classe dos que a criam, em detrimento dos últimos recebedores, transferindo riqueza e renda para os primeiros. A inflação também distorce o funcionamento normal da economia, pois os primeiros recebedores do novo dinheiro irão determinar o rumo da economia em função das suas preferências. Portanto, a estrutura de produção irá acompanhar as preferências dos inflacionistas, distorcendo a economia de uma forma geral.

A par das consequências económicas, a inflação também produz efeitos culturais, que vão desde a redução da poupança e dos investimentos, à redução das quantidades técnicas e da própria qualidade dos produtos. Com a inflação, as pessoas desenvolvem uma mentalidade materialista, o que, de certa forma, afecta a base moral de toda a sociedade, corroendo a base civilizacional.[48]

E, então, sabendo-se dessas consequências tão nocivas para a vida do homem, urge toda a necessidade de estancar esse fenómeno. Como vimos, o motor principal da inflação é a fervorosa apetência ao despesismo publico. Essa preferência resulta, em primeiro lugar, duma falha epistemológica que cooptou a ciência económica para dentro dos desígnios da ciência política moderna. Essa cooptação fez com que se generalizasse a ideia de que o progresso económico é um instrumento político, e cuja concretização só pode resultar da realização das despesas públicas ou de outras formas de intervencionismo estatal na esfera económica. Foi com essa crença que uma série de instituições políticas surgiram com funções económicas, subjugando a economia à ciência política. Assim, o primeiro passo para uma moeda sólida seria separar a economia da política e inculcar nos cidadãos uma cultura verdadeiramente económica e política. As pessoas precisam de aprender seriamente sobre política e economia, para perceberem que a realidade não desaparece quando ignorada, e, pior ainda, que não nos livramos das consequências de não observarmos os ditames da realidade. Dito de outro modo, a política deve estar voltada à sua essência que é produzir uma ordem social justa, devendo para isso existir classes naturais que compreendam a necessidade de preservar as leis que protejam a vida e a propriedade privada, ao mesmo tempo que a economia deve estar ao serviço de uma ordem social próspera e, para isso, factores culturais são determinantes. Ou seja, a política exige uma acção colectiva, pois visa proteger a propriedade privada dos membros de uma comunidade que buscam cooperar mutuamente, ao passo que a economia exige acção individual. Daqui decorre a conclusão de que a prosperidade social é responsabilidade de cada indivíduo incluído numa sociedade.

Feita essa constatação e na medida em que os indivíduos percebam isso, haverá então uma luta por um dinheiro mais sólido como compromisso social. Isso envolve, como é natural, o desaparecimento de muitas instituições modernas que estão ao serviço da falsificação das ideias económicas. E, assim, aos poucos poderemos retornar ao modelo da moeda-mercadoria, ou padrão ouro, com dinheiro mais sólido produzindo crescimento económico com a deflação. Estamos, no caso, a propor uma solução dentro de uma economia livre.

Existe também uma forma alternativa de aliviar a inflação no contexto de uma economia obstruída pelo estado. E essa solução passa, em primeiro lugar, em diminuir e limitar o orçamento geral do estado, tornando o estado menos interventivo. Nessa perspectiva, deve existir uma ampla descentralização política para que exista vários centros de poder concorrentes entre si e onde as decisões tributárias são decididas pelos cidadãos de cada centro de poder. Desta forma, o mecanismo da descentralização política permite limitar o poder tributário do estado e assim o governo só poderá gastar aquilo que arrecada. Deve-se também impor um mecanismo de freio ao endividamento, impossibilitando qualquer aumento sistemático do orçamento do estado. Essas medidas devem ser acompanhadas por uma restruturação do Banco Central, o que pode acontecer, por um lado, relegando ao Banco o papel ou função de um simples tesouro nacional, ou, por outro lado, e na melhor forma, destruindo ou fazendo desaparecer essa instituição. Essas medidas têm sido utilizadas por alguns países. A Suíça, por exemplo, é um País que constitucionalizou o freio ao endividamento, impedindo o estado local de aumentar o seu orçamento com recurso ao endividamento, para além de que as decisões sobre a tributação são determinadas a nível dos municípios e cantões. Nesse País, os cidadãos têm o controlo da máquina governamental e o poder central é apenas formal. Outro País que também se enquadra na nossa solução é o Panamá, que não tem um Banco Central.

Portanto, essas soluções são, de facto, a via a ser seguida para diluir ou eliminar o fenómeno da inflação e, assim, retornarmos a uma mercadoria-moeda e colocarmos a economia ao serviço dos indivíduos, gerando, prosperidade.

-CAPÍTULO 12- A ECONOMIA PETROLÍFERA E O RASTO DA MALDIÇÃO E MISÉRIA

A natureza é uma imensidão perfeita e fonte inesgotável de recursos. Ela representa a “sociedade” de todos os seres vivos, matérias orgânicas e inorgânicas, enfim, de tudo quanto existe no Universo. Podemos mesmo dizer que a natureza é a “cooperação” de recursos materiais e imateriais. O leão precisa de alimentar-se de zebras para sobreviver. A zebra, de capim e folhas verdes. O capim e as árvores precisam da água da chuva para a sua sobrevivência. E a chuva é, por sua vez, produzida pela condensação do vapor da água ou das nuvens. Os seres aquáticos, atmosféricos e do subsolo têm todos à sua disposição os recursos de que necessitam para sobreviverem. A natureza é, em suma, uma interacção “racional” recíproca e harmónica de recursos. E dessa interacção “racional” da natureza, o homem desponta-se por ser único animal dotado de razão e único ser capaz de perceber o valor dessa interação. É a qualidade da racionalidade que confere ao homem a posição de domínio sobre todos os outros recursos naturais, daí ser ele o que mais se beneficia da natureza.

Desse modo, olhando para o conjunto de recursos à sua disposição, o petróleo é dos mais importantes meios de que o homem se serve para suprir directa e indirectamente as suas necessidades e melhorar o seu padrão de vida. Nos dias de hoje, os países têm empreendido estudos e investigações nos seus solos para a descoberta desse recurso natural tão caro e procurado por mercados de todo o mundo. Dependendo da reserva petrolífera que se possa descobrir em determinado solo, o petróleo pode tornar-se numa fonte abundante de recursos que ajudam sobremaneira várias gerações a aumentar o seu padrão de vida. É, por isso, de todo o interesse investigar o impacto económico, político e social da exploração desse recurso para se corrigir o seu aproveitamento inadequado, de modo que possa contribuir efectivamante para o melhoramento constante do padrão de vida dos homens ao longo de várias gerações.

12.1 – A EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA E O IMPACTO SOBRE AS SUAS ECONOMIAS

Apesar de o petróleo ser um recurso muito transacionável  no mercado internacional e, por conta disso, gerar para o seu possuidor enormes quantidades de dinheiro, historicamente, é muito difícil relacionar a exploração desse recurso com o desenvolvimento económico e social. Tirando o grupo de poucos países, onde se incluem a Noruega, Qatar e os Emirados Árabes Unidos, que têm sido citados como bem sucedidos em transformar a exploração petrolífera em recursos úteis que viabilizaram o desenvolvimento económico, a maior parte dos países que exploram o petróleo  continua mergulhada na pobreza extrema e em constantes conflitos armados. Os efeitos da exploração petrolífera sobre as economias incluem um crescimento económico menor do que o esperado, o mono-mercado, a pobreza e a desigualdade acentuadas, impactos ambientais devastadores, corrupção desenfreada, inflação, endividamento, incidências de conflitos, guerras, etc. Segundo Terry L. Karl, quando comparados a países que dependem da exportação de commodities agrícolas, os países exportadores de petróleo e minérios sofrem com situações incomuns de grande pobreza, sistema de saúde deficiente, má nutrição generalizada, altas taxas de mortalidade infantil, baixa expectativa de vida e baixo desempenho escolar – descobertas surpreendentes considerando os fluxos de receitas em países ricos em recursos naturais.

E sobre Angola, vale lembrar, a situação não é diferente: a inflação, a corrupção, o endividamento e os conflitos armados têm sido pragas crónicas. A inflação tem-se mantido em dois dígitos nos últimos anos, situando-se actualmente na taxa de 27%.  Dados do Ministério das Finanças, recolhidos a partir de 2010, indicam uma inflação crónica, atingindo o pico no ano de 2016, justamente o ano em que ocorreu a queda do preço do petróleo e consequentemente a diminuição das receitas públicas.

Fig. nº4/Fonte: Minfin

De realçar ainda que, em 2019, o mercado de bens e serviços passou a ser quase impossível de ser operarado pelos agentes económicos, sobretudo os retalhistas. Os preços subiam diariamente, de tal modo que um retalhista poderia comercializar um kg de açúcar a 500 kzs hoje, e, assim que fosse ao grossista para a reposição do estoque no dia seguinte, encontrar o quilo a ser comercializado a 700 kz, fazendo com que o seu dinheiro perdesse o poder de compra ao ponto de diminuir a sua riqueza. Todo o esforço tem sido empregado pelo estado para combater esse fenómeno. O Banco Central angolano e os órgãos de inspecção dos governos locais têm intensificado as suas acções, adoptando medidas de aumento ou diminuição das reservas mínimas obrigatórias dos bancos comerciais ou o controlo dos preços praticados por capitalistas “gananciosos” e “malvados”, mas sem que tais acções resultem nalguma melhoria significativa. Nessas tentativas fracassadas do estado angolano em controlar a inflação, os empresários e a especulação têm sido apontados como os únicos vilões da fita. Durante o mesmo período, pode ver-se o mesmo comportamento ascendente do endividamento, com o pico a registar-se em 2010. Como se pode ver, o crescimento da dívida foi notável até mesmo no período em que o preço médio do petróleo estava acima de 100 dólares por barril. Apesar de o gráfico abaixo retratar apenas a divida interna segundo o Ministério das Finanças, informações apontam que a divida acumulada esteve muito acima dos 60% do PIB.

Fig. nº5/Fonte: Minfin

Se olharmos para as receitas petrolíferas enquanto principal fonte de financiamento do Orçamento Geral do Estado, observamos uma relação directa com a produção da inflação. No ano em que a inflação atingiu o auge, isto é, a taxa de 30,87%, foi justamente o ano em que se registou o menor preço do petróleo durante a década em analise. Significa isso que nesse ano o Estado foi forçado a socorrer-se de uma política monetária expansionista para fazer face às suas despesas face a queda das receitas petrolíferas. Acresce-se ainda que a queda do preço do petróleo forçou o Estado para mais endividamento.

Fig. nº6/ Fonte: Minfin

Face a essa relação sinistra entre a exploração do petróleo e o rastro de miséria e maldição que a cada dia corroem o poder económico das famílias, é de todo premente analisar-se a causa desse relacionamento, de modo que se possa encontrar soluções que invertam as suas consequências actuais.

12.2 – EXPLICAÇÕES PARA A MALDIÇÃO DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS NATURAIS

Diante do catastrófico desempenho das economias dos países exportadores de petróleo, não é exagerado considerar o petróleo como um recurso da maldição, fenómeno também conhecido como o paradoxo da abundância. É paradoxal ver economias sem recursos naturais, terem um desempenho económico e social acentuado comparativamente às economias petrolíferas. Recorrendo à economia, ela ensina-nos que, a par da poupança e investimentos, da quantidade e qualidade da população, da capacidade tecnológica, a quantidade de recursos naturais de que um país dispõe é também um factor determinante para o desenvolvimento económico. Dessa forma, variados estudiosos se têm dedicado na busca de explicações, procurando encontrar as causas e soluções. Se o petróleo gera enormes quantidades de dinheiro, por que não gera riqueza no lugar da pobreza? Sabendo-se que é um recurso fugaz, como aproveitá-lo de forma a criar uma economia sustentável? Em suma, como tornar o petróleo num recurso com significado de bênção?

Geralmente, as diversas abordagens sobre o assunto atribuem a maldição do petróleo a variadíssimas causas interligadas entre si, podendo ser sintetizadas em: a volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, a doença holandesa, a falta de capacidade técnica dos países exportadores para explorarem o recurso em benefício próprio, deficiência das políticas públicas redistributivas, sistemas políticos, etc. Igualmente, algumas propostas têm sido apontadas e elas incluem: a criação de fundos soberanos e de estabilização económica que servem para atenuar o impacto da volatilidade dos preços, maiores investimentos na educação e saúde para melhorar a qualidade técnica dos recursos humanos disponíveis para o controlo da indústria, promoção de instituições políticas mais democráticas e transparentes e as políticas cambiais e fiscais mais ajustadas ao contexto.[49]

Olhando para as causas, pode-se realmente estabelecer alguma relação com o fenómeno da maldição do petróleo, mas sem, no entanto, se mostrarem suficientes para uma explicação geral e coerente que se requer. A volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional causa indiscutivelmente choques repentinos de diminuição de receitas, o que, em muitos casos, gera incertezas que afectam o crescimento económico e o planeamento a longo prazo. Em Angola, por exemplo, com a queda do preço do petróleo em 2015, temos vindo a observar uma política fiscal bastante volátil. Antes desse período, Angola contava com uma legislação tributária estável e bem mais favorável ao mercado. Depois da queda do preço do petróleo no mercado internacional, começou-se com a introdução de uma legislação fiscal de forma muito mais intensa e instável, tudo isso feito com a intenção de equilibrar as contas públicas. Mas o Qatar, apesar de ter tido os mesmos problemas enfrentados pelos outros países que também exportam o petróleo, é hoje um País que podemos considerar como bem-sucedido no aproveitamento das receitas petrolíferas.

As várias informações sobre a economia de Qatar apontam como principal factor de sucesso da sua economia a exploração petrolífera e do gás natural, coadjuvadas com a visão política do sheik Hamad Bin Khalifa Al-Thani. Até 1930, a economia de Qatar dependia da pesca e a extracção de pérolas. De 1925 a 1949 o País esteve sujeito a uma crise de fome que resultou em emigração de tribos e famílias desse território. No entanto, com a descoberta e o início da exploração do petróleo, essas crises foram sendo ultrapassadas, o que contraria as causas apontadas.[50]

Igualmente, têm sido insustentáveis as várias propostas de soluções que vêm sendo apresentadas. Milhões de dólares têm sido alocados nas áreas de educação e saúde, sem que isso tenha resultado na capacidade desses países controlar tecnicamente as indústrias petrolíferas. Têm sido ainda criados vários fundos e projectos sociais de apoio ao investimento e desenvolvimento económico, que, para além de muitas vezes se transformarem em centros de enriquecimento ilícito, têm-se mostrado também muito distantes do propósito ou das razões da sua criação.

Habituados ao positivismo metodológico, conjugado com a ânsia permanente de transformar a economia, escrava e servil do estado, economistas e estudiosos de várias áreas têm sido incapazes de oferecer explicações mais plausíveis e eficazes do fenómeno da maldição petrolífera, assim como encontrar soluções para torná-lo num recurso com significado de bênção. Vamos em seguida, à luz da teoria econômica praxeológica, apontar os fatores causais e rastrear as cadeias de causa e efeito do fenómeno maldição do petróleo para depois propormos soluções adequadas e incontestáveis.

De modo geral, as economias petrolíferas enfrentam essencialmente quatro vírus sociais endêmicos, a saber: a inflação, endividamento, corrupção e os conflitos armados. Na verdade, o fenómeno da inflação tem sido um enigma até mesmo entre economistas. Erradamente, a inflação tem sido definida por economistas do estado como sendo o aumento generalizado dos preços no mercado. Essa forma errada de se ver a inflação, tem gerado muita confusão, pois, atribui a causa e o ônus desse fenómeno ao mercado e aos empreendedores, o que oculta a verdadeira causa. De lembrar que o mercado livre pode em dado momento produzir flutuações de preços em alguns sectores, mas nunca a inflação. E quando as flutuações de preços ocorrem, significa que em algum momento houve deslocamento dos investimentos de um sector para outro, gerando subidas parciais ou sectoriais de preços no curto prazo. Portanto, é impossível explicar a subida generalidade dos preços de bens e serviços sem a intervenção de um agente extra mercado na economia.

Deve ser realçado de forma segura que a inflação é um fenómeno exclusivamente monetário, que só ocorre com o aumento da massa monetária em circulação de forma arbitrária. Diga-se que, no âmbito da teoria económica, o dinheiro é uma mercadoria que funciona como meio de troca e reserva de valor, que só aumenta com o processo produtivo. Sendo mercadoria, o dinheiro opera com as mesmas leis do mercado. Quanto maior for a quantidade de dinheiro oferecido, mantendo a sua demanda constante, menor é seu preço, o que implica na diminuição do seu poder de compra. Isto significa que, quando a oferta de dinheiro aumenta de forma artificial, mais quantidades de dinheiro serão necessárias para adquirir o mesmo bem, pois, agora há mais dinheiro do que a oferta de bens. A inflação é, apenas, a reacção do mercado face ao aumento arbitrário da massa monetária. Ou seja, a inflação é sobre aumentos na oferta de moeda e não sobre diminuição da produção. O foco nos aumentos de preços a fim de estabelecer a situação da inflação ignora os aumentos na oferta de moeda, o que causa uma má interpretação do estado da economia. Em suma, é o aumento artificial da moeda que corrói o seu poder de compra, aumentando os preços de bens e serviços de forma generalizada no mercado.[51]

Note-se que o aumento de preços não é a única consequência da inflação. Esta também redistribui a renda e a riqueza e é a principal causa das depressões económicas. Acontece que, quando o dinheiro falsificado entra no mercado, os primeiros a receberem o dinheiro impresso ou falsificado são beneficiados, pois, ao introduzirem esse dinheiro, eles encontram os bens a serem transacionados a um preço anterior à inflação a ser introduzida. Mas, à medida que o dinheiro falsificado entra em vários extractos da cadeia comercial, os efeitos da inflação causada por ela tendem a ser maiores. Desse modo, os primeiros a tomarem contacto com esse dinheiro tendem a ser mais beneficiados do que os consumidores ou público em geral. Portanto, gera-se um processo de enriquecimento dos falsificadores e o empobrecimento dos consumidores, implicando num efeito redistributivo da renda e riqueza.[52]

Igualmente, as depressões económicas, marcadas pela expansão e contracção, são, no geral, fenómenos monetários gerados pela inflação. Com a inflação crónica, as empresas tendem a investir em carteiras de investimentos com maior rentabilidade, o que pressupõe o direccionamento para carteiras de bens de produção em detrimento do sector de bens essenciais. Essa postura sujeita os países produtores de petróleo a uma dependência externa no fornecimento de bens de primeira necessidade, o que carrega consigo um processo amplo de aculturação.

Mas as consequências da inflação não se limitam aos aspectos económicos, ela também comporta a dimensão cultural, política e moral. Ela aumenta os preços, promove a política redistributiva, empobrecendo o público em geral; distorce o sistema económico, promove o roubo e a imoralidade, legitimando a expropriação de todos os proprietários legítimos de bens na sociedade. Assim visto, conclui-se então que as consequências da inflação são devastadoras socialmente.

Demonstrada a monstruosidade da inflação, resta-nos agora saber como se dá esse fenómeno na economia petrolífera. Respondendo à última questão, fica claro que o processo da falsificação do dinheiro só ocorre pela acção directa do estado, operado por meio dos bancos centrais e comerciais.

A relação entre a exploração petrolífera e a inflação é uma relação oculta, só vista por olhos mais atentos e que buscam tenazmente compreender os fenómenos económicos. De acordo com a lei que rege o Banco Nacional de Angola, todas as receitas petrolíferas em moeda estrangeira devem ser depositadas em instituições financeiras domiciliadas no País, que posteriormente poderão ser utilizadas para o pagamento de diversas despesas e encargos suportados pela Concessionária Nacional e as sociedades investidoras, nacionais e estrangeiras. Para pagamentos em moeda nacional, a Concessionária Nacional e as sociedades investidoras, nacionais e estrangeiras são obrigadas a vender a moeda estrangeira ao Banco Nacional de Angola para efeitos de conversão. Depois de convertidas em kwanzas, parte dessas receitas são então canalizadas para cobrir o Orçamento Geral do Estado, (OGE) e posteriormente para o financiamento de vários Fundos Públicos. Os Fundos Públicos, por sua vez, utilizam os recursos financeiros provenientes da exploração do petróleo na concessão de crédito a economia, gerando assim o processo inflacionário através da expansão creditícia. Ao serem alocadas para carteiras de financiamento à economia, as receitas petrolíferas aumentam as reservas fraccionárias das instituições financeiras, fazendo com que se dê início ao processo de produção da inflação. Assim, à medida em que esses recursos vão circulando de Banco em Banco, esses irão produzir a inflação de acordo com as taxas de reserva obrigatória estabelecidas pelo Banco Central. E uma vez que esses Fundos são regularmente financiados por meio das receitas petrolíferas, o processo inflacionário torna-se igualmente regular, o que eleva, com frequência, os índices da inflação.

Rothbard, a esse respeito, ensina-nos como o aumento da massa monetária produz o processo inflacionário. Na sua obra, Pelo fim do banco central, ele apresenta-nos o seguinte argumento:

…embora o dinheiro, como vimos, seja indispensável para o funcionamento de qualquer economia além do nível mais primitivo, e enquanto a existência de dinheiro confere enormes benefícios sociais, de forma alguma isso implica, como no caso de todos os outros bens, que, as outras coisas permanecendo iguais, quanto mais melhor.  Quando a oferta de outros bens aumentar, teremos ou mais bens de consumo que podem ser usados, ou mais recursos de capital que podem ser usados na produção de uma maior oferta de bens de consumo. Mas que benefício directo pode advir de um aumento na oferta de dinheiro?… O dinheiro-mercadoria, funcionando como dinheiro, só pode ser usado em troca, para facilitar a transferência de bens e serviços, e para tornar cálculos económicos possíveis. Mas, uma vez que o dinheiro foi estabelecido no mercado, nenhum aumento em seu suprimento é necessário, e ele não desempenha nenhuma outra função social genuína. Como sabemos da teoria geral da economia, o resultado invariável de um aumento na oferta de um bem é a diminuição de seu preço. Para todos os produtos, excepto dinheiro, esse aumento é socialmente benéfico, pois, significa que a produção e os padrões de vida aumentaram em resposta à demanda do consumidor. Se aço, pão ou casas são mais abundantes e mais baratos do que antes, o padrão de vida de todos é beneficiado. Mas um aumento na oferta do dinheiro não pode aliviar a escassez natural do consumidor ou bens de capital; tudo o que isso faz é fazer o dólar ou o franco mais barato, ou seja, diminuir seu poder aquisitivo em relação a todos os outros bens e serviços. Uma vez que um bem foi estabelecido como dinheiro no mercado, então, ele exerce todo o seu poder como um mecanismo de câmbio ou um instrumento de cálculo. Logo, um aumento na quantidade de dólares que posso utilizar dilui a eficácia do poder de compra, de cada dólar. Portanto, a grande verdade da teoria monetária emerge: uma vez que uma mercadoria está suficiente ofertada para ser adoptada como um dinheiro, nenhum aumento adicional na oferta de dinheiro é necessário. Assim que o dinheiro é estabelecido, um aumento em sua oferta não confere benefício social. Isso significa que, uma vez que o ouro se tornou dinheiro, toda mineração e a produção de ouro foi um desperdício? Não, porque uma maior oferta de ouro permitiu um aumento no uso não monetário do ouro: joias mais abundantes e de baixo custo, ornamentos, obturações para dentes, etc. Mas, mais ouro como dinheiro não era necessário na economia. O dinheiro, então, é único entre bens e serviços, cujo aumento em sua oferta não é benéfico nem necessário; na verdade, tais aumentos apenas diluem o valor único do dinheiro: merecer ser um objecto de troca.

Portanto, com parte das receitas petrolíferas transformadas em inflação, cada aumento dessas receitas que entram para o orçamento do estado e que financiam a economia, implicam um multiplicador da inflação, com efeitos sociais cada vez mais corrosivos.

É a nacionalização ou monopolização estatal que torna parte das receitas petrolíferas e de outros recursos naturais como recursos inflacionados e, consequentemente, cada acréscimo dessas receitas representando uma economia com inflação crónica. Depois da inflação, e como dissemos acima, outras pragas seguem corroendo as economias petrolíferas.

De acordo com a narrativa comum, com a monopolização estatal de recursos naturais, os governos têm dois objectivos principais: distribuir ou criar riqueza. Como agente distribuidor, (sua função predilecta) os governos desses países passam agora a controlar avultadas somas de dinheiro. Com a mentalidade de curto prazo que caracteriza todos os políticos que comandam os governos, eles procuram tirar proveito de todas as formas possíveis durante a vigência de um mandato governamental. Então, como forma de se manterem no poder, os governos de economias dominadas pelo petróleo se esforçam em realizar mega projectos ilusórios, o que obriga o recurso a endividamentos, utilizando muitas vezes o próprio petróleo como garantia desses empréstimos. Desse modo, os países devedores passam a sofrer de interferências externas, forçando um alinhamento com os países credores, o que implica algum controlo ideológico. E esse alto endividamento público impede, inclusive, o financiamento do sector privado.

A corrupção é também outro fenómeno que se pode observar com o monopólio estatal do Petróleo. Quando os gestores públicos gerem avultadas somas de dinheiro provenientes de um sector muito difícil de auditar, como é o petrolífero, a corrupção passa a ser uma prática corrente. Aliás, todo o processo de distribuição envolve sempre algum grau de corrupção, pois quem distribui acaba por se beneficiar sempre de um pouco mais do que os restantes. E nesse caso, quanto mais recursos estatais houver para distribuir, mais corrupção existe e consequentemente as elites governamentais passam a ter fortes interesses pessoais na manutenção do poder, o que lhes faz adoptar a postura de reprimir críticos e adversários políticos potenciais, formando-se assim governos autoritários. A corrupção também impede o crescimento económico, pois a riqueza passa a concentrar-se nas mãos de políticos e seus grupos de interesse, ao invés dos empreendedores, enriquecendo dessa forma preguiçosos e ineptos.

Temos, ainda, as guerras ou conflitos armados e a sua relação com a exploração do petróleo. A monopolização estatal dos recursos naturais gera um sistema económico feudal, em que donos de terras são expulsos das suas propriedades originalmente apropriadas e em contrapartida essas terras são doadas a capitalistas estatistas, muitas vezes, estrangeiros que as exploram. Ocorre que nos modelos de governos democráticos, grupos étnicos que comandam o estado passam a ser mais beneficiados do que aqueles onde a exploração de recursos naturais é feita.  E desse modo emerge o sentimento de exploração tribal ou étnica, o que de certa forma eleva os conflitos armados. Os movimentos separatistas das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Cabinda, em Angola, são exemplos disso. Nas Lundas, apropriadores originais foram e continuam a ser expulsos das suas terras e, uma vez estas em posse do estado, são doadas aos seus grupos de interesse nacionais e estrangeiros, permitindo-lhes o controlo desses recursos em detrimento dos verdadeiros donos, agora na qualidade de servos ou vassalos. E o mesmo passa-se em Cabo Delgado, em Moçambique, no Congo Democrático, Nigéria e em muitos outros países que exploram os recursos naturais, o que faz com que os conflitos armados sejam uma constante. Com as guerras, promove-se genocídios e infraestruturas são destruídas, tornando esses países económica e politicamente atrasados.

Como vimos, a exploração do petróleo tem as suas consequências na produção da inflação, endividamento, corrupção e conflitos armados, que, se adicionados os efeitos dos sistemas tributários, produzem um verdadeiro rasto da maldição e miséria.

12.3- TORNANDO O PETRÓLEO UMA BÊNÇÃO

Feito o diagnóstico completo das causas da maldição petrolífera, resta-nos então responder a mais duas questões. Primeiro: porque é que a economia petrolífera produz inflação crónica, endividamento elevado, altos índices de corrupção e guerras constantes? A segunda: como tornar o petróleo uma bênção para os países que o exploram?

É preciso dizer que as causas da maldição da exploração do petróleo estão relacionadas com a problemática da atribuição dos títulos de propriedade. A atribuição natural ou ética dos títulos de propriedade para o caso da exploração do petróleo foi completamente ignorada, sendo que, no lugar da apropriação original, produção e troca, colocou-se à atribuição arbitrária dos títulos de propriedade que se manifestam, no caso concreto, através da nacionalização ou monopolização estatal dos direitos fundiários. Havendo a violação ética dos direitos de propriedade, segundo Rothbard, dois tipos de invalidação ética de títulos de terra ocorrem, sendo o “feudalismo”, no qual há contínua agressão dos detentores dos títulos da terra sobre os camponeses engajados na transformação do solo, e a dominação da terra, em que reivindicações arbitrárias de terras virgens são usadas para afastar os transformadores originais da terra.[53] Essa invalidação ética dos direitos fundiários forma a monopolização da terra por meio das nacionalizações, que permitem que o estado se torne proprietário de todas as terras de um país. Consumada a nacionalização, todos os recursos naturais de um país passam para a esfera do estado e, consequentemente, parte dessas receitas entram na economia como dinheiro inflacionário.

Outro aspecto a ser abordado é que com a monopolização estatal dos direitos fundiários, gera-se o feudalismo social, em que grupos de interesses nacionais e estrangeiros passam a ter a posse exclusiva da terra, fazendo com que os benefícios da exploração do petróleo sirvam apenas aos grupos de interesse, enquanto a esmagadora maioria da população fica na dependência da classe dominante nacional e principalmente estrangeira.

A alternativa para converter o petróleo em bênção passa claramente por duas vias: em primeiro lugar, privatizar toda a terra, ou seja, privatizar todos os recursos naturais por meio da concessão ética dos direitos fundiários ou de todos os recursos naturais, concretizadas através da apropriação original, troca e produção, ou, na dúvida, rastrear historicamente toda a cadeia de antigos proprietários de acordo com a teoria libertária. Privatizada a terra, todos os recursos naturais passam para a esfera privada, permitindo que o petróleo seja transaccionado no mercado por agentes económicos e se dê o processo da conversão desse recurso em dinheiro sólido, estancando-se assim qualquer processo inflacionário.

Em segundo lugar, devem ser abolidos os bancos centrais e o papel moeda, estabelecendo-se, no seu lugar, a moeda natural ou mercadoria-moeda, mundialmente conhecida como sistema do padrão ouro. Sem bancos centrais, acaba-se com todas as formas de impressão de dinheiro, o que concomitantemente estanca a inflação. Só uma sociedade baseada em direitos privados e num sistema monetário natural é capaz de acabar de vez com as pragas da inflação, endividamento, corrupção e guerras, permitindo desse modo a promoção do bem-estar e a justiça social. Países referenciados como bem-sucedidos na transformação do petróleo em bênção têm adoptado medidas mais ou menos condizentes com a privatização petrolífera, embora tais medidas acarretem muitos riscos. A Singapura, país mundialmente conhecido como bem cotado a nível dos indicadores de desenvolvimento económico e justiça social, é um bom exemplo disso.

Dados indicam que, mesmo após a sua independência em 1905, a Noruega continuou o “primo pobre” entre os países nórdicos, tendo a situação agravada ainda mais com a segunda Guerra Mundial, quando o território foi ocupado por forças da Alemanha nazista. O país começou a entrar na rota da prosperidade económica apenas nos anos de 1970, com o início da exploração petrolífera. Para alcançar o seu estatuto social actual, a Noruega contou com duas medidas essenciais: ritmo moderado na extracção de recursos petrolíferos para garantir que o petróleo e o gás produzidos fossem extraídos de forma conservadora, o que impediria que os custos para adaptação a uma nova indústria se tornassem altos demais ou que o sector fosse cooptado pelos interesses políticos, e uma outra medida ainda mais importante, consiste em “arrecadar e não gastar”, que visa uma perspectiva de longo prazo para a exploração dos recursos naturais, tendo como objectivo final uma preocupação com gerações futuras, o que, no fundo, confere ao petróleo desse país o estatuto de sector privatizado. No modelo norueguês, as receitas provenientes da exploração petrolífera são todas canalizadas para um fundo, chamado “Fundo de Pensões,” uma espécie de Fundo Soberano. Por sua vez, esse dinheiro é investido no exterior, na compra de acções e somente os dividendos são gastos para as despesas internas do estado, que devem corresponder a apenas 4% do dinheiro do fundo a cada ano. De lembrar que o fundo norueguês é o maior fundo do mundo.[54]

Segundo Arthur Corrêa de Souza, o Fundo Soberano norueguês possui dois principais objectivos: fortalecer a previdência social nas próximas décadas, para fazer frente ao envelhecimento da população e a redução da proporção entre pessoas activas e aposentadas e um segundo objectivo, que é o de preparar o país para o declínio na exploração e produção de petróleo e, mais tarde, para o fim das reservas de petróleo do Mar do Norte. Esse mesmo fundo foi criado no ano de 1990 e é administrado pelo Banco Central da Noruega, estando avaliado actualmente em mais de US $ 1,1 trilhão em activos. O sector do petróleo da Noruega é sujeito ao forte controlo quer das entidades governamentais como dos sectores independentes, para além de estar composto por empresas estatais que operam de acordo com as regras do mercado.

Com esses dados em nossa posse, é claramente fácil explicar o processo da transformação do petróleo norueguês em bênção. A razão é muito simples: quase todas as receitas desse recurso foram privatizadas, quer na forma de poupança ou entesouramento, quer na forma de investimentos. Os 4% retirados dos seus dividendos para reforçar o seu orçamento geram uma inflação menor, que é prontamente diluída pelo crescimento económico de cada ano. Ou seja, o retrocesso económico gerado pelos impostos e pela inflação não é suficiente para inverter o ritmo de crescimento desse país. Esse modelo de exploração petrolífera é também o que é seguido mais ou menos pelo Qatar e pelos Emirados Árabes Unidos. A principal diferença consiste em que, enquanto a Noruega poupa as suas receitas e investe no sector privado estrangeiro, os outros países citados acima gastam essa mesma receita em investimentos aplicados essencialmente em infraestruturas estatais que funcionam igualmente com regras de mercado e que servem para atrair o investimento estrangeiro e a estabilidade económica pós petróleo. O Qatar e os Emirados Árabes Unidos apostam na estratégia de transformação dos recursos no subsolo para infraestruturas no solo.

Assim, na classificação dos fundos soberanos proposta pelo FMI, nomeadamente: fundos soberanos de estabilização, de poupança, de investimentos, de desenvolvimento e de reservas, os países que melhor têm lidado com o fenómeno do paradoxo da abundância são aqueles que apostam na modalidade dos fundos de poupança, investimentos e reservas, pois essas modalidades conseguem diluir o efeito inflacionário com o pouco dinheiro que entra na economia interna por meio do estado, ao mesmo tempo que possuem poucos incentivos para a promoção da corrupção e do endividamento. Apostam nessa modalidade de categorias de fundos soberanos países como Botswana, Chile, Indonésia, Malásia, Austrália, Canadá e Noruega.

A esmagadora maioria dos países que exportam o petróleo e outros recursos naturais e que sofrem do paradoxo da abundância têm apostado nos fundos soberanos de estabilização e desenvolvimento, permitindo-lhes gastar quase todas as suas receitas petrolíferas em orçamentos públicos. Como vimos, os efeitos dessa postura é gerar inflação crónica, uma vez que parte do dinheiro proveniente do petróleo é canalizado para financiar a economia, gerando inflação por expansão de crédito, o que aumenta a massa monetária em circulação, com os efeitos sobre a corrupção, conflitos armados e endividamento elevado. Estão no grupo desses países Angola e a maioria dos países da OPEP, que, como sabemos, sofrem quase todos com a problemática da maldição dos recursos naturais.[55]

Embora os países que apostam nos fundos de poupança, investimentos e reservas estejam ambos baseados na privatização das receitas petrolíferas, há, no entanto, um perigo à espreita que faz deles pouco eficientes económica e socialmente. A princípio, toda monopolização estatal de recursos naturais implica sempre uma expropriação passada, portanto, a manutenção ou instituição de algum modelo social feudal. Por outro lado, todo investimento estatal sofre sempre com problema de cálculo económico, ou seja, os investimentos feitos pelo estado são e serão sempre diferentes daqueles que seriam caso fossem conduzidos na esfera individual. Desse modo, torna-se sempre difícil aferir a sustentabilidade económica desses investimentos. No caso do fundo de pensão norueguês, não há garantias de que as sucessivas gerações de políticos ou de cidadãos possam vir a ter a mesma consciência económica voltada para o longo prazo. Há sempre o perigo de gerações futuras virem a usar esses fundos de forma a gerarem inflação. Aliás, tem havido na Noruega, sucessivos pedidos para alterar, para mais, os actuais 4 % de receitas provenientes dos dividendos do fundo de pensões que financiam o orçamento do estado. Todo esse cenário mostra como os referidos modelos apresentam variados riscos que possam comprometer a particular transformação em bênção das Receitas petrolíferas.

Portanto, só mesmo com a privatização completa e na medida em que a sociedade esteja consciencializada e seja ensinada sobre a importância da observância dos direitos de propriedade privada poder-se-á transformar de forma sustentada e definitiva as receitas petrolíferas e dos recursos naturais em receitas abençoadas.

-CAPÍTULO 13- A ESPECULAÇÃO COMO FUNDAMENTO DO EMPREENDEDORISMO

É comum, nos dias de hoje, e sobretudo na época da quadra festiva, o apelo emotivo dos media, dos cidadãos e instituições estatais, ao combate e até mesmo à criminalização da especulação, tida como a causa principal do aumento dos preços no mercado. Até mesmo alguns economistas se juntam ao coro dessas reclamações, advogando estar em defesa de um presumível interesse social. Para esses leigos, o que causa a subida de preços dos bens e serviços é a especulação. Isso mostra bem a falta de conhecimento acerca das funções que a especulação exerce no mercado.

Segundo Ludwig von Mises, “qualquer acção humana é especulativa no sentido de que o futuro é incerto.  Quando alguém sai de casa com um guarda-chuva, pois existem nuvens no céu, está especulando que poderá chover. Quando uma empresa acumula estoques em vez de reduzir o preço até atender toda a demanda existente, está especulando ao apostar que a demanda irá aumentar no futuro”. Na verdade, a especulação é a essência de qualquer actividade económica, pois, voltando a Ludwig von Mises, “sem especulação não pode haver nenhuma atividade económica”. A especulação ocorre quando existe algum excesso da oferta que, em consequência da baixa de preços, os especuladores prevêem os movimentos futuros do mercado, estocando produtos para uma venda futura. É assim que, no dizer de Rodrigo Constantino, “a actividade dos especuladores serve para transferir a oferta de um período no qual ela é menos urgente, quando os preços são menores, para um período no qual ela é mais necessária, como indicado por preços maiores”. Dito de outra forma, numa situação de desequilíbrio entre a oferta e a procura, a especulação tende a equilibrar os preços uma vez que desloca o excesso de oferta do período anterior para um período futuro de excesso de procura. A especulação torna-se assim numa questão de praxeologia, ou seja, da compreensão da lógica da acção humana. O especulador, na sua actividade, corre inúmeros riscos, pois, sendo uma actividade de previsão, nem sempre as coisas correm como o previsto. Temos ainda que dizer que a especulação não é uma actividade exclusiva para comerciantes e empresários, pois os consumidores também especulam ao adiarem muitas vezes o consumo de determinados bens e serviços para períodos futuros.

Assim, não é correcto criminalizar e culpar a especulação pelos aumentos de preços, pois, num mercado livre, o desequilíbrio entre a oferta e a procura é sempre de pouca dura. O que realmente causa o aumento repentino de preços é a intervenção do estado na economia que, por intermedio da limitação de preços e da produção obstrói o funcionamento normal do mercado, situando os preços acima ou abaixo do ponto de equilíbrio entre a oferta e a procura. A par dessa forma de intervenção, a maior causa do aumento dos preços está na inflação, causada pela impressão da moeda pelo estado de forma descontrolada. Todo esse problema do intervencionismo no mercado está fundamentado no facto de o estado procurar negar ou anular fatalmente a escassez. Olhando para nós (Angola), a acção da fiscalização de preços é totalmente contraproducente, afinal, protege os criminosos e combate os verdadeiros agentes económicos. Os criminosos são os empresários do estado ou os que fazem lobby político, aqueles que possuem o monopólio das licenças de importação e produção, que estabelecem os preços a bel-prazer, enquanto os especuladores, esses sim verdadeiros empresários, vivem do mercado, especulando através do estudo da acção humana e a cooperação social.

Nessa perspectiva, culpar os especuladores por uma alta nos preços é ignorar princípios básicos de economia, ou, como dito pelo economista Rodrigo Constantino, é condenar um termómetro por mostrar a febre do doente. De facto, a especulação é a essência da vida humana. Como toda acção humana é propositada, por lógica é ela toda especulativa. Assim, sem especulação, não há acção humana e, por conseguinte, não há vida humana. Mais uma vez, o estado ao procurar combater a especulação está a agir contra a própria natureza dos seres humanos.

Como bem observou Mises:

O empreendedor é, na realidade, um especulador, alguém que possui uma estimativa quanto às futuras condições do mercado e está ávido para realizar empreendimentos que, caso antecipem correctamente as futuras demandas dos consumidores, irão resultar em lucros…O que distingue o empreendedor bem-sucedido das outras pessoas é precisamente o facto de ele não se deixar levar pelo que foi ou pelo que é, mas de agir em função da sua opinião sobre o que será. Ele vê o passado e o presente como as outras pessoas; mas sua visão do futuro é diferente. Suas ações são dirigidas por uma estimativa do futuro que não é a mesma da maioria das pessoas.

Importa dizer que o processo produtivo não é linear, que, em determinadas ocasiões, por algum erro de cálculo dos empreendedores, estes falham nas suas previsões e não conseguem fornecer os bens em quantidades e preços requeridos pelo mercado em algum sector. Para além dessa situação ser apenas sectorial, é de curto prazo. A solução que os empreendedores encontram é a especulação temporal e espacial ou geográfica. Ou guardam a produção para venda futura (especulação temporal), ou a escoam para locais de maior procura (especulação geográfica). Pode ocorrer também que os empreendedores vendam a sua produção com prejuízos. Mas isso não é característica do mercado; as taxas de sucesso empreendedorial sempre superam as taxas de fracassos.

Logo, os especuladores são os heróis da nossa economia, que, mais do que persegui-los, deveriam ser acarinhados e protegidos.

-CAPÍTULO 14-                             O DESEMPREGO: UMA CRIAÇÃO DO ESTADO

A natureza é feroz perante a violação das suas regras. Uma dessas regras da qual o homem não se livra é a condenação do homem ao trabalho. Os animais, desde tenra idade, aprendem as habilidades básicas de conseguirem alimentos para a sua própria sobrevivência.

O mesmo ocorre entre os humanos numa sociedade livre. Seja pescando, caçando, recolhendo, escambando, praticando a agricultura, pecuária, prestando serviços, o homem precisa de trabalhar para sobreviver desde a tenra idade. Nas comunidades rurais, as crianças são ensinadas a lidar com o seu meio, aprendendo a semear o milho, pastar bois, ordenhar, cultivar, pescar, dependendo da actividade econômica praticada pela sua comunidade. É como se a acção humana estivesse orientada para dar resposta à ordem divina, segundo a qual "do teu suor comerás". É dessa forma que o homem aprende desde a tenra idade as mais básicas regras de produção que lhe garantem a sua sobrevivência. Essa forma de produção que permite o homem lidar com o seu meio para poder sobreviver é chamada de autoemprego.  O homem só opta pelo emprego, quando percebe que os rendimentos que espera receber deste são superiores do que os propiciados pelo autoemprego. Assim, por obrigação natural, o homem passa a ter duas alternativas de sobrevivência, podendo ser por meio de emprego e do autoemprego. O que chamamos de desemprego é, na verdade, o autoemprego, a não ser que o homem ignore todas as regras naturais e decida optar por um processo de não agir, o que equivale ao suicídio.

É por isso que os economistas têm defendido que numa economia de livre mercado o desemprego não existe e quando existe é voluntário. Aliás, o desemprego involuntário ou induzido só ocorre em economia intervencionada pelo estado. Isso acontece quando o estado, por exemplo, regula o exercício de uma profissão, quando proíbe a comercialização de certas mercadorias ou a produção de certos bens ou ainda com a política de salários mínimos. Um dos exemplos mais claros é, por exemplo, a tentativa de não só regular a aplicação de películas nos automóveis, que, agora, ficarão a cargo de certas empresas e com algumas especificações, como ainda a de exigir, como obrigatório, a qualificação de técnico médio para ser habilitado a conduzir automóveis. Essa medida deixará de fora pessoas sem essa qualificação, colocando-os no desemprego induzido ou involuntário, mesmo quando a sua competência no volante é manifestamente reconhecida.

Portanto, o desemprego é um fenómeno criado ou induzido pelo próprio estado, quando escolhe quem acede ao mercado de trabalho para assim empreender o seu domínio sobre os indivíduos.

-CAPÍTULO 15- POBREZA: CAUSAS E IMPLICAÇÕES

O problema da pobreza está intimamente ligado à interpretação que é feita sobre a propriedade enquanto instituição pilar da sociedade, isto é, enquanto instituição garante da harmonia e da prosperidade social. Como bem asseverou Hans-Hermann Hoppe, depois da acção, a propriedade é a instituição mais importante das ciências sociais. No entanto, apesar de ser um conceito ou instituição muito comum nas nossas vidas, (já que os contratos, trocas ou vendas envolvem sempre propriedade), poucas são as pessoas ou estudiosos que a entendem ou a estudam de forma pormenorizada e aprofundada. A evolução das ciências sociais pode ser resumida na compreensão da pertença da propriedade à ordem “natural” ou “convencional” das coisas, isto é, se ela é inerente à natureza humana ou uma criação, invenção ou engenharia social dos homens. Foi a partir do estudo da propriedade e da desigualdade que ela gera que o problema da pobreza começou a despertar interesse entre os homens.

É comum, nas abordagens genéricas, confundir-se a pobreza com a desigualdade. Desse modo, foi no ambiente da incompreensão da função social da propriedade e da confusão entre a desigualdade e a pobreza que evoluíram as ciências sociais.

Richard Pipes, na sua obra “Liberdade e Propriedade”, faz uma extraordinária narrativa sobre os primórdios da teorização da propriedade. Para ele, a abordagem histórica da propriedade evoluiu radicada numa crença bem difundida na existência de uma “Idade de Ouro”. Segundo essa crença por ele retratada e atribuída a um poeta grego, existiam quatro idades “metálicas” da humanidade, sendo a de Ouro, da Prata, do Bronze e do Ferro, e cada uma delas marca um certo declínio moral progressivo em relação à anterior. “A Idade de Ouro” representa uma fase da humanidade em que os homens viviam num Paraíso, os recursos eram abundantes, não havia propriedade privada, tudo era comum e as palavras “meu” e “seu” são desconhecidas…O mito da Idade do Ouro foi mantido durante a Idade Média e alimentou outros mitos que mais tarde viriam a impulsionar e inspirar as viagens do descobrimento… A Idade de Ouro alimentou ainda a crença de que existiam regiões nos confins do mundo, onde as pessoas continuavam a viver em tal estado de bem-aventurança. “Por causa do Pecado Original, a maior parte da humanidade estava excluída desses domínios, mas eram acessíveis a heróis e santos capazes de superar grandes perigos…Impressionado por esses mitos, Colombo empreendeu as suas viagens de descobrimento e quando encontrou os nativos do Caribe pela primeira vez, o que mais o chocou, assim como a seus companheiros, foi sua nudez, o que o fez lembrar-se logo de Adão e Eva antes da queda. Ele ficou ainda mais impressionado com o fato de que “não tinham malícia alguma” e “nunca negavam qualquer coisa que possuíssem, se esta lhes fosse pedida; pelo contrário, convidavam qualquer um a compartilhá-la…”

Igualmente, o geógrafo e explorador italiano, Américo Vespúcio, dominado pelo mesmo mito, retratou em suas viagens um quadro encantador dos indígenas americanos, que, para ele, não tinham

"capitães”, mas viviam em liberdade. Se iam para a guerra, era para vingar a morte de um parente, não para saquear ou dominar. Não conheciam nem religião nem lei, nem casamento. Não faziam comércio, e não davam valor algum ao ouro e pedras preciosas. Viviam num paraíso terrestre… O autor, Italiano Pedro Mártir d’Anguiera, um militar italiano que servia na Espanha, também fez a mesma descrição dos indígenas americanos: entre eles, a terra é um bem comum, assim como o sol e a água: E… Meu e Teu (as sementes de todo o mal) não têm lugar entre eles. Contentam-se com tão pouco, que num país tão grande têm muito mais abundância que escassez. De maneira que… parecem estar no mundo dourado, sem fadiga, vivendo em jardins abertos, que não são entrincheirados com fossos, nem divididos por cercas ou defendidos com muros. Lidam constantemente um com o outro, sem leis, sem livros e sem juízes.”[56]

Foi sobre esses mitos que se construiu e continua a construir-se a maior parte da literatura, na verdade utópica, que nos inculca a ideia de que a propriedade e a desigualdade (confundida com a pobreza), são instituições humanas não sancionadas pela natureza e que constituem a fonte de todo mal.

Anos mais tarde, isto em 1750, um dos mais influentes filósofos do século XVIII e principal influenciador da Revolução Francesa, Jean-Jacques Rousseau, apercebendo-se que a Academia de Dijon estava a oferecer um prémio para o melhor ensaio sobre a questão: “o progresso das artes e das ciências tem feito mais para corromper ou para purificar os costumes?”, decidiu participar do concurso, tendo produzido o seu ensaio “Discurso sobre as ciências e as artes”. A sua tese fundamental era que “a história da humanidade não passara da história de um calamitoso declínio, “o mesmo declínio que se observara nas “idades metálicas”. A humanidade era essencialmente boa por natureza, mas fora corrompida pela civilização e pela cultura, acrescentou Rousseau. Num outro concurso realizado pela mesma academia em 1753, oferecendo um prémio para o melhor ensaio sobre a questão: “qual é a origem da desigualdade entre os homens, e se está ela autorizada por Lei Natural?”, Rousseau voltou a participar, tendo produzido o seu “O Discurso sobre a origem da desigualdade.” Nessa obra, o ataque foi direccionado à propriedade como causa da desigualdade, em vez da civilização, da cultura e da aquisição de conhecimentos, como foi no primeiro ensaio.[57]

Como se pode ver, nessas e noutras obras subsequentes de Rousseau e de outros autores influentes, é bastante notável a narrativa utópica advinda do mito da “Idade de Ouro” e do “Bom Selvagem”, e quão esses mitos moldaram a nossa sociedade e a forma como pensamos. Embora houvesse também autores com uma abordagem mais pragmática, o facto é que as abordagens utópicas tiveram um peso mais significativo. Foi a partir dessa construção histórica da propriedade radicada na utopia que nasceu a problemática das abordagens sobre a pobreza e a desigualdade e todo um atabalhoado sistema de políticas públicas que visavam explicar e buscar soluções para esses fenómenos.

Por isso, para uma abordagem que se queira real ou objectiva, é nosso propósito nesse texto resgatar os conceitos da desigualdade e pobreza dessas elucubrações utópicas e trazê-los para o mundo real da economia. É a essa tarefa que nos propomos neste texto.

15.1- O Processo de Criação de Riqueza

A riqueza é uma criação inesperada e espontânea do instinto de sobrevivência dos homens. O instinto de sobrevivência dotado de razão faz com que a acção seja propositada. Sendo que não há homens iguais no tempo e no espaço, a procura de conforto, inerente à natureza humana, gera a divisão de trabalho. E porque o instinto impele o homem a sobreviver, resulta daí que cada homem tem de se engajar em alguma actividade económica. É no engajamento individual em actividades económicas que surge a divisão de trabalho. Uma vez estendida e estabelecida, a divisão do trabalho é um arranjo em que cada indivíduo se especializa em produzir um bem, para o qual se acha qualificado, e desta maneira ganhar seu sustento. Como bem explicado por George Reisman:

a divisão do trabalho — cujo desenvolvimento pleno só pode existir sob o sistema capitalista —, além de beneficiar a todos ao criar mais bens e serviços, também proporciona enormes ganhos ao multiplicar a quantidade de conhecimento que entra no processo produtivo. Apenas considere isso: cada ocupação distinta, cada subocupação — desde o neurocirurgião ao entregador de pizza —, possui seu próprio e único corpo de conhecimento (a soma de todo o conhecimento em uma dada especialidade). Em uma sociedade capitalista, baseada na divisão do trabalho, a quantidade de corpos de conhecimento distintos que participam do processo de produção é proporcional à quantidade de ocupações existentes. E a totalidade desse conhecimento opera em benefício de cada indivíduo consumidor, quando este adquire os produtos produzidos por outros. E o mesmo é válido para o indivíduo produtor, na medida em que sua produção é auxiliada pelo uso de máquinas e equipamentos (bens de capital) previamente produzido por outros.[58]

É com esse conhecimento disperso, inesperado e espontâneo que se cria uma infinidade de produtos para a satisfação de necessidades, e cuja produção não seria possível sem a divisão de trabalho.

Convém esclarecer que a divisão de trabalho não é apreendida ou entendida da mesma forma por todos os indivíduos ou por todas as sociedades. Existem homens mais engajados no processo produtivo, mais ambiciosos e habilidosos, e são esses que irão captar ou comprar o trabalho dos outros indivíduos, aumentando dessa forma a produtividade marginal do trabalho. É com esses membros mais ambiciosos e inteligentes que geram a produtividade que, cada vez mais, a poupança cresce, sendo canalizada para os investimentos, gerando mais e mais produção de bens e serviços. O progresso social propiciado pela divisão de trabalho não é um processo automático e uniforme. Depende, em certa medida, da quantidade e qualidade da população, do factor tecnológico e dos recursos à disposição da natureza. E, no que concerne à quantidade e qualidade demográficas, existem dois factores importantes a considerar para que a força de trabalho contribua para uma maior divisão de trabalho e para o progresso social. Temos a considerar o factor liberdade individual em primeiro lugar, seguido de um ambiente desenvolvido e favorável a institucionalização da divisão de trabalho.

Como sabemos, cada ser humano é único na terra e nasce sem aptidão para lidar com a natureza à sua volta. A unicidade e inaptidão ao nascer exigem do homem uma vivência em liberdade, fazendo as suas próprias escolhas e os seus próprios julgamentos. São as escolhas e julgamentos feitos de forma livre que tornam o homem pleno e, consequentemente, abrem caminho para uma maior variedade e diversidade inatas dos homens. Essa maior variedade e diversidade entre as pessoas será então um factor contributivo para uma maior especialização e extensão da divisão de trabalho, estabelecendo-se assim a relação causal entre liberdade e crescimento económico. Mas a liberdade por si só não é suficiente para impulsionar o processo da criação da riqueza; é preciso que ela ocorra num ambiente com instituições onde ela é respeitada, protegida e incentivada. A maior extensão da divisão de trabalho só ocorre e se multiplica num ambiente onde existe instituições que incentivam o livre mercado e protejam a propriedade privada. Portanto, é a liberdade e o livre mercado que impulsionam o crescimento económico e consequentemente o progresso da sociedade. Como diz Mises, o que é chamado de progresso económico é o efeito conjunto das actividades das três classes – dos poupadores, os cientistas-inventores e os empresários, operando numa economia de mercado, na medida em que não é sabotada pelos esforços da maioria. A esse respeito, e como comprovam os dados históricos, a Revolução Industrial e o derivado e consequente desenvolvimento económico do Ocidente, foram um produto de sua relativa liberdade de acção, que permitiu a invenção, inovação, mobilidade e avanço do trabalho.

Em suma, na medida em que seja bem compreendida a divisão de trabalho e haja uma preferência temporal baixa por parte dos indivíduos de um determinado território agindo livremente, não há como pôr termo ao processo do progresso social.

2 – O Fenómeno da Pobreza e a sua Relação com a Desigualdade

Como foi exposto acima, a criação da riqueza é um processo natural dos homens na busca da satisfação dos seus desejos. Sendo que riqueza é o conjunto de bens materiais e imateriais, disponíveis e acessíveis em determinado tempo e lugar, criados pelo homem para melhorar a sua qualidade de vida, não há como pôr termo ao processo de criação de riquezas, já que a acção humana tende a opor-se ao desconforto. Esse conjunto de bens materiais e imateriais têm de estar disponíveis e acessíveis à maioria da população para serem considerados de riquezas.

Acontece, porém, e como já dissemos, que os indivíduos possuem diferentes habilidades e talentos. Cada um de nós é único, nunca será copiado, nunca será reproduzido, parafraseando Cris Rossini.  Essa singularidade dos indivíduos tem influência em todos os aspectos da vida. Existem aqueles que são mais engajados no processo produtivo, enquanto uns priorizam mais o lazer. Não descuramos as influências quer endógenas quer exógenas no processo das preferências, mas é certo que os homens têm diferentes escalas de prioridades. Enquanto uns preferem passar o maior tempo de suas vidas produzindo, comercializando bens e serviços, ou filosofando, outros preferem dedicar-se em actividades de lazer, bebendo álcool, ir ao cinema, teatro, praticar desportos, etc. É a escala de prioridades ou de preferências de cada indivíduo agindo livremente que os torna desiguais. Não se pode esperar os mesmos resultados para dois indivíduos com preferências diferentes. Os mais engajados no processo produtivo tendem a acumular mais riquezas do que outros que possuem preferências diferentes. Portanto, a desigualdade é natural entre homens, pois é gerada pelos indivíduos agindo livremente. Ela é produto da liberdade. Dois indivíduos ricos podem ser desiguais, assim como podem ser dois homens pobres. Não existe nada de mal em os homens serem desiguais, afinal, fomos concebidos diferentes pela própria natureza. A desigualdade entre os homens é também um factor da divisão de trabalho, que em grande medida contribui para o progresso social. Como Rothbard reconheceu: "O desenvolvimento da variedade individual tende a ser, simultaneamente, causa e efeito do progresso da civilização… Além disto, há a variedade dos interesses e talentos individuais que permite o aumento da especialização e da divisão de trabalho, das quais dependem as economias civilizadas.”[59]

Da mesma forma, a sociedade, apesar de ser um todo, por factores geográficos e etno-linguísticos, é composta por vários núcleos ou centros delimitadores, que podemos chamar de Nações, Municípios, Províncias, Estados, Países, ou Ombalas, como são designadas as divisões administrativas em Angola. Como os indivíduos que compõem os vários núcleos sociais se diferem uns dos outros, essas mesmas diferenças são também notadas entre vários núcleos, ou seja, entre vários Municípios, Nações ou Estados. São as diferenças entre indivíduos e, também, as diferenças geográficas que explicam a diferença de progresso social, ou o nível de criação de riquezas entre países. Os indivíduos que compõem um determinado País, podem interpretar melhor a divisão de trabalho do que outros que vivem noutro País, que, ajudados ou não com recursos naturais, empreenderão acções que resultarão na diferenciação entre países ou Nações. Mas, ainda assim, contanto que nos países analisados haja condições de sobrevivência humana, não se pode dizer que haja entre eles um rico e outro pobre. São apenas países que, contendo indivíduos e condições geográficas diferentes, possuem condições matérias diferentes, talvez um mais que outro. É esse erro que se comete com maior frequência ao rotular-se a desigualdade como pobreza, quando deveríamos analisar numa perspectiva de riquezas em suas várias formas.

Galberto Filianes, um especialista em relações internacionais, conta que em trabalho com a ACORD, uma ONG que prestava serviços para a criação de resiliência no Município dos Gambos, mais propriamente no sector da Taka, foi-lhes atribuída a tarefa de elaborar um inquérito sobre as prioridades de necessidades daquelas populações. Conta que a equipa de trabalho ficou bastante chocada com as respostas que recebiam dos inquiridos. Enquanto os inquiridores esperavam, como prioridade de suas necessidades, escolas públicas, roupa, hospitais, bens alimentares, energia eléctrica, os inquiridos apenas respondiam que precisavam de medicamentos ou mangas de vacinação para o gado. Ele notou mais tarde que a pobreza que eles atribuíam àquele povo estava na verdade nas suas mentes, habituadas a viver em áreas urbanas.

Noutro episódio, conta que, depois do Município dos Gambos, foram enviados para trabalho num outro Município, no caso o de Chipindo, na localidade de Sangueve, que dista a uns quilómetros da sede, distância que impossibilitava o regresso dos populares da região no mesmo dia. Era ele e um cidadão americano trabalhando para a mesma ONG. O soba daquela localidade, sensibilizado com a situação deles, “à moda africana”, disse-lhes que não se preocupassem com o lugar onde passariam a noite, pois ele possuía uma casa muito grande onde poderia acomodá-los. Lá passaram a noite, e, de regresso, o seu colega americano contara que não vira casa grande nenhuma, pois se tratara de uma casa de três quartos. Como ele próprio conta,

na verdade, sobre o segundo episódio, foi tão engraçado para um cidadão nova-iorquino ouvir a palavra casa muito grande. Na sua vivência, ele habituou-se a arranha-céus e mansões majestosas e, certamente, ao ouvir a expressão casa grande, estava a imaginar como americano e eu, casa grande imaginava como angolano, portanto, tinha uma mínima ideia do que o soba estava a dizer.

Para dizer que, quando nos deparamos com uma situação, avaliamo-la segundo nós próprios: a nossa formação, a nossa cultura, o nosso género, os nossos mitos, estereótipos, etc. Nas aldeias dos Gambos, diz-se rico àquele que tem mais de 100 cabeças de gado; já nalgumas áreas do Bengo é rico aquele que tem mais de duas canoas de pesca e tantas palmeiras para extração de dendém e marufo. Em suma, são estes desvios ou barreiras que um investigador deve ter em conta para evitar distorções nas conclusões de um determinado estudo.

Há cerca de dois anos, um vídeo exibido no YouTube tornou-se viral. Os protagonistas do vídeo eram dois músicos angolanos, Dog Murras e MCK, fazendo uma radiografia do modo de vida dos Khoisans na (até então) província do Cuando Cubango. No vídeo, nota-se os músicos em choque total. Dog Murras, vendo uma idosa alimentando-se de “olonhandi”, uma fruta própria do tempo seco e muito comum no sul de Angola, exclamou pedindo intervenção do estado. “Em pleno século XXI ainda há pessoas a comer isso!” Vociferou Dog Murras. Ao longo do vídeo, ele narra uma situação de Quimbos abandonados e, confundido, atribuiu a causa à fome, mostrando sua ignorância e desconhecimento sobre o facto de que os Khoisans sendo povo nômada, migram constantemente consoante seja o tempo seco ou de chuva à procura de melhores condições de vida. De lembrar que se trata de duas figuras que, apesar de serem angolanas, possuem cultura distinta dos Khoisans e são profundamente desconhecedoras das realidades ou modos de vida de outros povos. Abaixo o Link do vídeo

https://youtu.be/k7z4WSLUJb0?si=53XgeE8ebXPEuchm

Esses episódios mostram que o debate sobre a pobreza está geralmente centrado na análise das condições de vida de uma determinada sociedade, usando padrões de outra sociedade. Tratando-se de indivíduos, a pobreza é atribuída analisando a condição de vida de uma pessoa, usando como critério o padrão de outra, que, geralmente, vive numa sociedade com valores, hábitos e cultura diferentes.

Não há dúvidas de que a Europa seja um território cujo povo conseguiu, como nenhum outro no mundo, o progresso social, com tudo o que isso significa, que, somada a colonização, tornou o mundo europeu o padrão da beleza, da cultura, da religião, do progresso, sendo outras coisas analisadas por boas ou más de acordo com o que se encaixa nos padrões da cultura europeia. Por regra, todas essas abordagens que colocam a pobreza como fenómeno da desigualdade, estão revestidas de algum grau de preconceito, baseado na existência de uma classe ou raça superiores em relação a outras. Diz-se que o padrão de vida de um cidadão considerado pobre hoje na sociedade europeia é superior a de um rico antes da revolução industrial. A quantidade de bens e serviços que um cidadão pobre desfruta hoje era inimaginável para um lorde ou nobre das sociedades mediáveis. Mas, ainda assim, eles viviam de acordo com o padrão de vida possível naquela altura.

A mesma comparação pode ser feita em relação aos vários países que compõem o nosso planeta. Se compararmos a cultura, os hábitos e costumes, o grau de acumulação de riquezas de uma sociedade africana em relação a europeia ou asiática, notamos diferenças substanciais entre elas. No entanto, as diferenças entre sociedades contemporâneas, ou entre indivíduos que viveram em períodos diferentes no mesmo espaço geográfico, não justifica a tese de que umas sejam melhores ou mais pobres em comparação com outras. Aliás, se assim fosse, penso que o próprio conceito de riqueza seria muito ambíguo. Os ricos de cada geração anterior seriam sempre tidos como pobres por cada geração posterior, assim como cada região ou País teria como pobres ou atrasados cidadãos de outras regiões ou países, com cultura diferente da deles. O facto de, em todos os momentos e em todos espaços geográficos, as pessoas quererem bens e serviços que não existem ou inacessíveis, não quer dizer que essas pessoas sejam pobres. Todas as sociedades tiveram ou serão sempre abraçadas por alguma necessidade. A pobreza é um fenómeno temporal e local. Temporal e local significa isto: que deve ser analisada tendo como referência o mesmo tempo e entre indivíduos que vivem na mesma localidade e simultaneamente possuam a mesma cultura.

Como bem enfatizado por Ludwig Von Mises,

… não se pode falar de civilizações superiores ou inferiores, nem considerar certas raças como mais atrasadas. Há civilizações, de várias raças, diferentes da civilização ocidental dos povos de origem caucasiana, mas elas não são inferiores. Cada raça tem uma mentalidade própria. Não se podem comparar civilizações usando padrões de comparação extraídos de uma delas. Os ocidentais consideram a civilização chinesa como estagnada e os habitantes da nova Guiné como bárbaros primitivos. Mas os chineses e os nativos da nova Guiné desprezam a nossa civilização tanto quanto desprezamos a deles. Tais opiniões são julgamentos de valor e, portanto, arbitrárias. As diversas raças têm estruturas lógicas diferentes. Cada civilização é adequada à mente da sua raça, assim como a nossa civilização é adequada à nossa mente. Somos incapazes de compreender que aquilo a que chamamos de atraso, para alguns, não é atraso. Visto pelo ângulo de sua lógica, é uma forma de se ajustar às condições da natureza, melhor do que a nossa, supostamente progressista.”[60]

Portanto, uma abordagem séria sobre a pobreza é necessária para entendermos quais as suas reais causas e como evitar que mais pessoas vivam ad aeternum envoltos a esse fenómeno.

15.3 – As Causas da Pobreza

Embora a riqueza seja, como dissemos acima, um produto espontâneo do instinto de sobrevivência do homem, portanto, uma condição que deveria ser natural entre homens ao longo de um certo percurso histórico, a realidade tem-se mostrado, porém, bem distinta desse desiderato. Para além das catástrofes naturais como secas, cheias, pestes, pandemias, terramotos ou tsunamis, que a dada altura podem condicionar, alterar e baixar o padrão de vida de determinados indivíduos, o facto é que existem milhares de pessoas em cada sociedade que, numa situação normal, se encontram a braços com a pobreza. Aliás, a condição natural dos homens tem sido de extrema escassez, sendo a produção material actual um fenómeno novo, surgido na Europa durante a revolução industrial. Chamamos pobreza a condição de um indivíduo ou família que, em determinado tempo e lugar, não tem acesso a bens materiais e imateriais disponíveis à maioria e que melhoram a sua qualidade de vida. Posto isso, a pergunta que não se cala é: por que então existe pobreza no mundo? Por que os bens disponíveis não são acessíveis à maioria?

Devido a deficiências na compreensão do fenómeno, geralmente as respostas entre filósofos, economistas, antropólogos e clérigos são muito variadas e dificultam de certa maneira um correcto diagnóstico das possíveis causas da pobreza e exaurir delas soluções. Nesse sentido, as causas atribuídas à pobreza variam desde externas, como a exploração por meio da escravidão, colonização e imperialismo; e internas, como a exploração de classes sociais, exploração étnica e comportamento imoral dos indivíduos. Como podemos ver, a pobreza é, geralmente, vista como um fenómeno que deve ser explicado não apenas por meio de doutrinas conspiratórias, mas também sob prisma ilusório, advindo muitas vezes do mito da “Idade de Ouro” o que torna essa abordagem não uma solução, mas sim parte do problema.

Na verdade, a problemática da pobreza está sempre de forma directa ligada à questão comportamental. Embora seja verdade que ela possa ser influenciada por factores externos, na prática ela se manifesta sempre por meio de acções e atitudes das pessoas de uma certa comunidade. De certa forma, a pobreza ou a riqueza é determinada pelo comportamento ou cultura específica e dominante de uma determinada sociedade. A esse respeito, Banfield, citado por Rothbard, demonstra inequivocamente em seu livro “The Unheavenly City”, a influência no padrão de vida daquilo que ele chama de cultura de “classe alta” ou “classe baixa”. Para ele, as definições de “classe” não estão estritamente relacionadas a níveis de renda ou status, mas sim situadas nas diferentes atitudes em relação ao presente e ao futuro. Como ele diz, “os membros das classes média e alta tendem a ser orientados em direcção ao futuro, ser resolutos, racionais e auto-disciplinados, ao passo que pessoas da classe baixa tendem a ser fortemente orientadas para o presente, inconstantes, hedonistas, sem propósitos definidos e, portanto, pouco dispostas a ir atrás de um emprego ou uma carreira com alguma consistência. Os detalhes de toda a descrição do comportamento voltado a médio e longo prazos de um lado e a curto prazo, de outro, são precisamente narrados no livro de Rothbard. Lê-se nesse livro que:

Pessoas com os primeiros valores (de pensamento voltado a longo prazo) citados, portanto, tendem a ter salários mais altos e melhores empregos, e pessoas de classe baixa tendem a ser pobres, desempregados e depender do bem-estar social. Por exemplo, revisões regulares feitas em automóveis para detectar defeitos não fazem parte do sistema geral de valores dos pobres nas áreas urbanas. Do mesmo modo, electrodomésticos frequentemente são gastos e jogados fora, e não consertados quando começam a apresentar os primeiros sinais de defeito. O pagamento parcelado é prontamente aceito sem que haja uma consciência da duração destes pagamentos. O corpo pode ser visto como apenas outra classe de objectos a serem gastos, porém jamais consertados. Desta forma, os dentes acabam não recebendo o cuidado odontológico; posteriormente, há pouco interesse em dentaduras, sejam elas fornecidas gratuitamente ou não. Dentes falsos também costumam ser usados com pouca frequência. Exames oftalmológicos, até mesmo para pessoas que usam óculos, são frequentemente negligenciados-independentemente das facilidades clínicas. É como se a classe média visse o corpo como uma máquina que tem de ser conservada e mantida em perfeitas condições de funcionamento, seja através de próteses, reabilitações, cirurgias cosméticas ou um tratamento constante, enquanto os pobres vêm o corpo como tendo um tempo de utilidade limitado: para ser usufruído durante a juventude e então, com a chegada da idade avançada e da decrepitude, algo que se deve suportar e sofrer estoicamente.  … as taxas de mortalidade entre a classe baixa são, e têm sido, por gerações, muito mais altas que as das pessoas da classe alta. Boa parte deste diferencial não é causado pela pobreza ou pela baixa renda, mas pelos valores ou pela cultura dos cidadãos da classe baixa. Assim, as causas de morte mais comuns e frequentes entre a classe baixa são o alcoolismo, o vício em narcóticos, homicídios e doenças venéreas. A mortalidade infantil também tem sido muito mais alta entre as classes mais baixas, chegando a ser de duas a três vezes mais elevada do que entre as classes mais altas. …sua dificuldade (a da classe baixa) não estava em encontrar empregos estáveis e rentáveis ou adquirir as habilidades necessárias para exercê-los, mas sim na falta de fibra moral para permanecer nestes empregos. Estas pessoas estavam predispostas a uma alta taxa de ausência no trabalho, abandonavam seus empregos sem aviso prévio, eram insubordinadas, e muitas vezes roubavam de seus empregadores.[61]

Posto isso, fica então demonstrado que a pobreza está intimamente ligada à responsabilidade interna das pessoas, com comportamento ou cultura de classe baixa ou voltada a curto prazo, e que a busca das causas da pobreza deve então ser encontrada nas razões que levam as pessoas a essas atitudes. Se a pobreza se manifesta por meio de um comportamento ou cultura, o que então leva ou induz a essa atitude? Serão as causas culturais as únicas que explicam a origem da pobreza?

Bem, ao analisarmos o fenómeno em causa, foi possível categorizar duas causas essenciais da pobreza. Assim as explicações sobre a pobreza podem ser encontradas nos factores culturais ou comportamento natural e nos factores externos ou no comportamento induzido. Quando analisamos o processo da divisão de trabalho, da acumulação de capital, do desejo de enriquecer ou não, realizações científicas ou racionais, capacidade inventiva e de criação, notamos que a atitude que as pessoas tomam perante esses aspectos é fortemente influenciada por factores culturais, aqui incluindo a religião, ideologias, crenças, mitos e ritos, etc.

À medida em que essas crenças são adoptadas por uma franja significativa da população de uma certa comunidade, espera-se, de facto, uma forte influência cultural sobre o processo de enriquecimento ou empobrecimento. Existem sociedades que, pela sua organização cultural, não se mostram muito favoráveis à chamada circulação de classes. É o caso de sociedades marcadas por uma forte hierarquia familiar, culto aos ancestrais e sobre ritos e mitos. O período feudal é descrito como sendo uma época em que não havia praticamente a circulação de classes. No contexto feudal, a condição social de um indivíduo ficava condicionada pelo status social da sua família e dos seus ancestrais. Assim, se alguém nascesse rico ou dentro da classe de nobres, essa condição o acompanharia para o resto da vida. Do mesmo modo, quem nascesse pobre ou camponês permaneceria nessa classe o resto da sua vida. Para sustentar e manter esse sistema, as pessoas recorriam ao morgadio e à primogenitura. A Primogenitura é a tradição comum de herança de toda a riqueza dos pais pelo primeiro filho, de forma a manter o status da linhagem familiar. Já o morgadio é uma forma de organização familiar que cria uma linhagem, bem como um código para designar os seus sucessores, estatutos e comportamentos. Geralmente, no regime de morgadio a herança era inalienável, indivisível e insusceptível de partilha por morte do seu titular, transmitindo-se nas mesmas condições ao descendente primogénito.

Como se pode ver, essa forma de organização social, para além de não permitir a circulação de classes, coloca os outros filhos não primogénitos na condição de pobreza. Eles são obrigados a reinventar-se ou a iniciar a vida do nada, já que são colocados fora da herança. Portanto, à medida em que essa crença é compartilhada pela maioria das pessoas de uma certa comunidade, percebe-se naturalmente o quão podem contribuir para o empobrecimento social.

Sociedades fundadas sobre variados mitos ou ainda sobre o forte sentimento de inveja também reprimem, de certa forma, o processo da acumulação do capital. Fortes crenças em certas divindades induzem as pessoas ao pensamento de predestinação, o que desencoraja a análise racional, o desejo de fazer invenções, melhorias tecnológicas, factores determinantes do crescimento económico. Casos de culturas que, quando alguém morre é enterrado com todos os seus bens, ou de famílias alargadas em que membros abastados são obrigados a sustentar toda a família, entram no rol de factores que vimos citando.

Outro factor cultural importante na análise do comportamento económico está ligado a questões religiosas. À medida em que elas são muito influentes ou praticadas pela maioria da população de certa comunidade, elas dizem-nos muito sobre o processo económico. O professor Hans-Hermann Hoppe, no seu livro “Economia, Sociedade e História”, traz uma fascinante descrição das principais religiões praticadas no mundo e como elas impactam a vida económica ali onde são praticadas. Ele traz à análise seis principais religiões: o hinduísmo, budismo, o Islã, confucionismo, Judaísmo e o cristianismo. E, assim, tendo em conta a influência que elas jogam no processo da divisão do trabalho, resumidamente, Hoppe faz a seguinte descrição:

O Hinduísmo

É uma das religiões que é comparativamente ruim, quando se trata de acumulação de capital, inventividade e assim por diante. O hinduísmo é caracterizado por tabus explícitos contra o uso de certos recursos, – como, por exemplo, as vacas que não podem ser usadas e tabus de associação – em que certos grupos de pessoas não podem se associar a certos outros tipos de pessoas, formando-se assim uma sociedade de castas impedidas; tabus de promessa de reencarnação nas classes mais altas – o que leva as classes mais baixas a não se rebelarem contra o sistema de castas existente, porque rebelar-se contra o sistema impedirá o rebelde de reencarnar em uma casta superior em uma vida futura. O hinduísmo também permite o sacrifício humano, estimula orgias e a submissão – submissão de certos grupos a outros grupos. Todas essas práticas e tabus fazem do hinduísmo uma religião pouco favorável à inventividade e à ciência e, consequentemente, ao progresso económico.

O Budismo

Para o Budismo, a sabedoria suprema consiste no desapego da vida terrena e mundana, considerando a vida ascética como um meio de eliminar ou reduzir a dor que vem da vida normal. Portanto, ele defende uma vida de meditação ascética. O objectivo da religião budista é o Nirvana, sendo que a essência e o propósito da vida para o budista não é a realização individual nesta vida. Acredita-se que a vida que qualquer um está vivendo agora é apenas uma entre milhares de vidas. Portanto, há muito pouca ênfase na felicidade pessoal ou na realização individual. Ensina a aceitação de tudo o que acontece, menorizando assim a realização e o avanço individual. Mais uma vez, o budismo, pelas suas atitudes e crenças, não é uma religião que se possa considerar como sendo impulsionadora da divisão de trabalho.

O Islamismo

No Islã, a ciência e a razão não são reconhecidas como um presente de Deus. O Islã vê a vida na Terra como algo que não tem um propósito inerente ou interno, mas é principalmente uma preparação para a vida eterna que virá depois. O islamismo tem uma orientação familiar e estrutura hierárquica muito forte, que igualmente a torna numa religião que não seja benéfica do ponto de vista económico.

O Confucionismo

O Confucionismo tem uma atitude muito mais positiva em relação à ciência e à investigação e é muito mais adequado para o crescimento económico. É uma religião realista em sua perspectiva e é totalmente deste mundo. Ela não tem um conceito de divindade e não tem promessa de vida após a morte. Não existe crença em milagres para o confucionismo, o que a torna uma religião muito realista e racional.

O Judaísmo

O Judaísmo exige igualmente uma subordinação rígida à sua família e à sua comunidade. Geralmente influenciados pela sua religião, os judeus vivem muito perto das suas sinagogas e não podem trabalhar durante certos períodos do dia. Nenhuma matemática foi ensinada, nenhuma ciência, nenhuma história, nenhuma geografia e as violações dessas proibições eram severamente punidas com açoites ou com a morte. Portanto, é fácil perceber a incompatibilidade dessa religião com o capitalismo.

O Cristianismo

O Cristianismo é social e cooperativo e vê o progresso como resultado de um esforço cooperativo. Portanto, é a cooperação entre as pessoas que nos aproxima da verdade. Os mundos material e espiritual são vistos como uma unidade, o homem recebe domínio sobre o mundo e de toda criatura animal e não existe para os cristãos uma idade de ouro que ficou no passado. O progresso é possível e o futuro guarda promessas para os cristãos. O mundo e a verdade são conhecíveis, porque Deus se retirou e podemos descobrir as leis eternas. Com isso fica aqui demonstrado que o cristianismo é sancionado pelo modo de vida capitalista.[62]

Portanto, das seis religiões analisadas, apenas duas se mostraram favoráveis ao crescimento económico e a divisão de trabalho, enquanto as outras quatro funcionam como impeditivas as forças produtivas, o que, na medida em que elas sejam adoptadas pela maioria das pessoas de uma certa comunidade, contribuem para o empobrecimento social.

Mas, olhando para a estrutura organizacional das sociedades modernas, ela bastante heterogénea, conectada globalmente pela comunicação e transmissão de valores de forma universal, dificilmente os valores culturais possuem força suficiente e determinam grandemente os padrões económicos das sociedades. A cultura da produção para o mercado – com as devidas excepções – está crescendo em todas as sociedades, o que, de certa forma, coloca o mundo todo dentro do sistema de produção capitalista. Nessa senda, na condição natural, mesmo com a influência dos factores culturais, das catástrofes naturais ou de factores geográficos, era esperável que a acumulação do capital ou da riqueza fosse um processo contínuo ao longo da história. Contando que a divisão de trabalho estimula a produtividade e a extensão do mercado, gerando mais e mais a poupança e os investimentos, considerando ainda que não haja qualquer interferência extra-mercado duradoura e permanente, o curso da história seria de um progresso social permanente e ininterrupto. Como nos reforça Mises,

Não há razão para supor que esse processo (acumulação de capital) deveria chegar a um fim antes de alcançar o Jardim do Éden, onde toda a escassez desapareceu – a não ser que as pessoas deliberadamente escolham o contrário e comecem a valorar lazer adicional mais elevadamente do que qualquer acréscimo posterior em rendimentos reais. Tampouco há qualquer razão para supor que o processo de desenvolvimento capitalista seria qualquer coisa excepto regular e que a economia se ajustaria flexivelmente não só a toda mudança monetária, mas também a todas as mudanças na taxa social de preferência temporal. É claro, na medida em que o futuro é incerto, haverá erros empreendedoriais, prejuízos e falências. Mas não existe nenhuma razão sistemática pela qual isso deveria causar mais que perturbações temporárias, ou pela qual essas perturbações deveriam exceder uma “taxa natural” de fracassos em negócios, ou flutuar drasticamente em torno dela. As coisas ficam diferentes somente se uma instituição extra-mercado, como o governo, for introduzida.[63]

Portanto, só com o surgimento de uma entidade estranha ao funcionamento normal do mercado, uma instituição que subverta o processo de acumulação da riqueza e monopolize o dinheiro, a produção e o consumo, só assim se pode chegar ao processo da destruição gradual do progresso social, dando-lhe uma espiral descendente ou declínio civilizatório.

Entretanto, os factores culturais não são os únicos, tampouco são os mais determinantes para a explicação da origem da pobreza. Essa insuficiência leva-nos então a segunda categoria da causa da pobreza que está relacionada a factores externos ou no comportamento induzido. Essa categoria refere-se a causas induzidas ou externas ao comportamento humano, geralmente provocadas directamente por entidades ou instituições fora do mercado. No geral, a entidade extra-mercado com poder suficiente de influenciar e forçar a atitude dos membros de uma sociedade no processo produtivo e da acumulação do capital é o estado. As crenças, os mitos, ritos, hábitos e costumes e a religião no geral, são factores culturais geralmente absolvidos por meio da persuasão ou da experiência. Já as crenças ou ideologias do estado são valores impostos à sociedade, o que leva a um comportamento induzido.

Dessa forma, o comportamento induzido pelo governo inibe o processo produtivo de duas formas: por coerção social e desmoralização social. A coerção social manifesta-se por intermédio da tributação – incluindo a inflação e o endividamento – e pela regulação e intervencionismo impostos a todos os que são obrigados a pagar pelo bem-estar social, cujas consequências são a diminuição do incentivo de produzir, aumento da propensão de consumir, aumento dos preços e do desemprego, diminuição da extensão da divisão do trabalho, promovendo assim a escassez dos produtos no mercado.

A desmoralização social, por sua vez, ocorre por efeito directo sobre os clientes da caridade ou do estado de bem-estar social. A tese por detrás da assistência social ou o motivo pelo qual estes indivíduos ou famílias recebem essa assistência é o de combater a pobreza. Mas, qualquer que seja o critério pelo qual se queira definir o que é pobreza, é inegável que o número de pessoas ou famílias sob assistência social não acompanha o nível do progresso da própria economia e parece que cada País em qualquer contexto pode produzir os pobres que lhe aprouver para introduzir no sistema de assistência social. De acordo com Rothbard, em 1976, depois de quatro décadas do maior crescimento económico na história americana, num período em que América atingiu o status de ter o maior padrão de vida da história do mundo, com um nível relativamente baixo de desemprego, os gastos totais com o bem-estar social aumentaram em 5.614%, o que demonstra que a ânsia ou a vontade pelo assistencialismo ocorre fora do desejo dos próprios clientes desse sistema. Assim, dificilmente a dimensão da pobreza pode servir para explicar o crescimento da clientela do assistencialismo, já que o próprio sistema produz de forma coerciva os seus próprios clientes.

Desse modo, as consequências do assistencialismo vão desde a falta de disposição para o trabalho, a promoção da irresponsabilidade e imoralidade entre aqueles que o recebem, o que incentiva a procriação irresponsável, o desencorajamento  da autoajuda ao enfraquecer o incentivo financeiro para a reabilitação; a dependência ao auxílio público e à promoção dos conflitos sociais, já que há cada vez mais uma franja da população que vive como reivindicadores ociosos e compulsórios da produção do resto da sociedade, parafraseando Rothbard. De recordar que, nas relações sociais livres, a ajuda social era feita pela família e instituições sociais privadas criadas para o efeito, as quais serviam para ajudar as pessoas a se ajudarem, a conquistar e manter a sua independência e conseguir sobreviver por conta própria.

Assim, analisando as duas causas da pobreza, nota-se que os factores externos são determinantes na influência do padrão de vida. Uma determinada sociedade pode não ter uma divisão de trabalho bem expandida, mas, ainda assim, acumular algum grau de riqueza que se possa ajustar à sua estrutura social. No sul de Angola, as comunidades tradicionais têm estruturas próprias do funcionamento do mercado e do processo da acumulação do capital, isto é, a sua própria forma de geração de riquezas. Geralmente, o gado, como moeda local, é maximizado permanentemente a partir da criação de currais apêndices, não só para evitar que morram todos diante de uma peste, mas também para que os que zelam esses currais apêndices usem o gado na sua produção, permitindo uma maior produção de cereais, o que funciona como uma forma de distribuição e maximização da renda. Não obstante, quem cuida desses currais ainda recebe um pagamento, geralmente feito na forma de gado, ou seja, um dote pelo facto de ter cuidado bem da criação, o que, na língua Umbundo, se chama de “oluhongui.” Portanto, nessas comunidades, apesar das trocas não serem bem intensas, ocorre a acumulação do capital.

Igualmente, a não ser no estado primitivo, onde não se pratica agricultura, ou povos que sejam nómadas, em regra, não acontece que um grupo inteiro ou uma nação inteira opte em ser pobre voluntariamente. Uma ou outra pessoa pode optar por votos de pobreza, enquanto a maioria com certeza lutará para melhorar suas vidas. Afinal, devemos o progresso social a pouquíssimos homens ambiciosos e inteligentes, que com a sua sabedoria mudaram e continuam a mudar a vida de outros homens.

Com base no exposto, não restam dúvidas de que a causa da pobreza está essencialmente e sobretudo ligada ao agente extra-mercado, que distorce o funcionamento do mercado e da sociedade. A explicação para isso é simples. O estado, ao introduzir-se, com as suas políticas públicas de salários mínimos, permite o desemprego; com os seus bancos centrais monopolizando a moeda, imprimindo dinheiro e gerando moeda artificial e expansão creditícia, cria inflação e depressões económicas; com a sua política de restrição da produção e das importações, cria escassez de produtos e com o seu sistema político-democrático que, cada vez mais expropria e destrói a propriedade privada por meio de cada vez mais crescentes impostos, cria uma classe de ociosos que procuram a todo custo viver às custas daqueles que produzem, o que faz com que a longo prazo haja poucos incentivos para produzir, maximizando dessa forma o modo de vida parasitário ou político em detrimento dos produtores que usam meios económicos para viverem, assim colocando a sociedade de braços com a pobreza.

O recém-falecido economista norte-americano, Walter Williams, também chegou à mesma conclusão ao categorizar as causas da pobreza. Para ele, indivíduos, em particular, ou nações inteiras, em geral, são pobres por uma ou mais das seguintes razões: eles não podem ou não sabem produzir muitos bens ou serviços que sejam muito apreciados por outros; eles podem e sabem produzir bens ou serviços apreciados por outros, mas são impedidos de fazer isso; eles voluntariamente optam por ser pobres.[64]

E analisando as causas acima, notamos que o factor mais importante está ligado à segunda razão, já que uma determinada sociedade pode não ter uma divisão de trabalho bem expandida, mas, ainda assim, acumular algum grau de riqueza que se possa ajustar à sua estrutura social.

É exactamente isso que acontece em Angola se procurarmos por explicações da causa da pobreza generalizada que graça fortemente o nosso País. Em primeiro lugar, o nosso processo histórico não tem nada de bom quando o assunto é a acumulação de capital e extensão da divisão de trabalho. Fomos expostos a um processo longo de colonização que, para além dos efeitos do tráfico de escravos, nos sobrecarregou, a certa altura, com uma forte tributação sobre a produção. Conta a literatura oral que, a dada altura, as pessoas foram desincentivadas à maior produtividade, já que havia uma forte tributação colonial que incidia sobre cada celeiro de milho que cada família possuísse. Assim, se um camponês possuísse três tulhas, essas eram tributadas isoladamente, o que penalizava os que mais produziam. Em face desse ambiente tributário feroz, as pessoas foram forçadas a produzirem menos. Seguiu-se, depois da descolonização portuguesa, a Guerra Civil que, para além de enormes perdas de vida, destruiu por completo todo tecido social e produtivo. Não havia com a guerra qualquer interesse de produzir, poupar ou investir. Os bois que as pessoas possuíam e que eram utilizados, por lado, para o cultivo da terra e, por outro, como moeda, foram todos consumidos no esforço da guerra. As pessoas passaram a ter uma forte dependência ao assistencialismo por conta de terem abandonado as suas localidades e procurado fixar-se noutros territórios com maior segurança. A população da província do Cunene, por exemplo, tinha sido praticamente toda ela evacuada para a província da Huíla e aí passaram a viver por longos anos sob a dependência do assistencialismo do governo e de programas das ajudas internacionais como o PAM, UNICEF, ACORD e outros. Nessa altura, dá-se também a aculturação ao parasitismo e a ociosidade, pois todos os jovens eram compulsivamente alistados e integrados nas fileiras militares, o que moldou os jovens e todas as pessoas em idade produtiva a uma cultura de soldado e de funcionalismo público. Foi imposto um sistema de educação estatal voltado para alimentar a guerra e não a produção. A consequência foi um forte incentivo ao parasitismo e ociosidade que, combinados com factores culturais, propiciaram resultados catastróficos para o progresso social.

Actualmente, temos também alguns factores culturais que nada ajudam na ideia da criação de mais riquezas. Observamos ainda o mesmo sistema educativo voltado para as necessidades do estado e, por conta disso, toda a juventude que deveria ser a força motriz de uma economia está empregada no sector estatal que, como sabemos, vive do parasitismo. Ainda hoje, boa parte da juventude é canalizada para as forças de defesa e segurança do estado e lá aprendem mais sobre técnicas de guerra e não produzir para a sua sobrevivência como exige a natureza. Temos uma parte significativa da população nómada e outra que sobrevive de actividades económicas de subsistência que consistem na criação de gado e de actividades agrícolas sem tecnologia. Há ainda o aspecto do estabelecimento de castas sociais por meio do pensamento totêmico. As pessoas acreditam que o resultado do seu trabalho está sempre ligado e condicionado ao totem e assim dificilmente se sai dessa casta. Assim, o grupo totêmico dos vakwombela acredita que a sua sorte ou destino está ligado à chuva, portanto, ao cultivo da terra, e que, mesmo que se dedique a outras actividades econômicas, como, por exemplo, a criação de gado, não terá sucesso por conta do seu totem. O período 2018-2020 foi marcado por uma estiagem, muito mais marcante na parte sul de Angola. Diante desse facto as pessoas, sobretudo das zonas rurais, recorreriam aos sobas e realizavam cerimónias e rituais para interceder junto dos ancestrais pela chuva. Algumas pessoas eram acusadas de feitiçaria, porque acredita-se terem o poder de travar a chuva, o que submetia tais pessoas à agressão ou, quando muito, à morte.

Portanto, essa crença ao poder sobrenatural dos ancestrais é pouco favorável à ciência e à inovação. Há ainda o registo de muitas jovens que se engravidam e cuidam dos seus filhos sem a presença dos pais, o que, de certa forma, atenta contra a instituição da família. A cultura de roubo, inclusive entre trabalhadores, é muito forte. A inveja social aos ricos, que geralmente são sempre ligados ao feiticismo e estigmatizados, e a forte cultura de família alargada, são igualmente factores culturais inibidores do progresso social.

Temos também a registar os factores externos que muito contribuem para a generalização da pobreza. Temos um amplo programa de bem-estar social de ajuda directa aos pobres, tais como: o Kwenda, o mecanismo da segurança social, o programa da merenda escolar, que atrai um desperdício de biliões de Kwanzas. Esses programas, para além de incentivarem uma cultura de corrupção, dependência e preguiça, são também um bom ingrediente para o aumento da procriação irresponsável. Temos ainda a destacar a forte tributação que pesa sobre uma classe incipiente e quase inexistente de empreendedores. Não se esquecendo ainda da expropriação de terras que toma todos os recursos naturais para o estado, colocando os donos da terra ou apropriadores originais na situação de servos.

Em suma, são esses factores culturais e externos que justificam o nosso padrão social degradante.

15.4 – A Erradicação da Pobreza

Mas, então, o que se pode fazer para incentivar a inovação, a criatividade, a poupança e assim ajudar os pobres por meio da melhoria contínua do seu padrão de vida?

Bem, até mesmo nos círculos intelectuais ortodoxos, a solução económica que tem sido apontada para estimular o processo da acumulação de capital e a divisão de trabalho e assim reduzir a pobreza é a de que o governo se abstenha de qualquer acto que interfira no funcionamento da economia e, por causa disso, diminua ou mesmo extinga as suas despesas. E, a propósito, têm sido apontadas algumas medidas, como, por exemplo: abolir ou pelo menos reduzir drasticamente o nível de todos os impostos, taxações que enfraquecem as energias produtivas, as poupanças, os investimentos e o avanço tecnológico; reduzir ou extinguir as burocracias e os vários monopólios que obstruem o funcionamento do mercado e, por fim, os vários mecanismos de intervenção governamental no mercado, tais como: os mecanismos de salários mínimos obrigatórios, controlo ou fixação de preços, sistema monetário estatal, expropriações de terras de forma utilitária, etc. De uma forma geral têm sido apontadas soluções de autocontenção do próprio estado.

De facto, podemos reconhecer que tais medidas são bastante práticas a curto prazo, ou seja, visam resolver problemas económicos pontuais, mas que não atacam a raiz do problema. O foco na autocontenção do próprio estado para fomentar o progresso social, para além de não repelir o desejo ou as motivações que levam ao empobrecimento, cria um ciclo vicioso de progresso e retrocesso, mantendo ou perpetuando as causas que nos levam à pobreza.

A história humana está cheia de exemplos de avanços e retrocessos que perpetuam o sistema de exploração social. Durante a Revolução Americana, influenciada pelos movimentos liberais-libertários dos séculos XVII e XVIII, os americanos conseguiram impor sobre os seus novos governos vários limites e restrições. Mais especificamente, a Igreja e o Estado foram separados em todos os novos estados, os vários privilégios feudais tinham sido abolidos, o novo governo federal não tinha permissão para cobrar impostos, e qualquer ampliação fundamental em seus poderes precisava de ser consentida de maneira unânime por todos os novos governos estaduais. No entanto, junto com esse movimento liberal, houve sempre alguma resistência institucional nos Estados Unidos. Surgiram, desde o início, forças poderosas da elite que desejava conservar o sistema de altos impostos, controlos e privilégios monopolísticos concedidos pelo governo, que, em 1970, formava o Partido Federalista e a administração federalista, tendo resultado num aumento das despesas públicas e consequentemente da tributação.

Durante o século XIX, a história mais uma vez se repetiu. Os movimentos jeffersoniano e jacksoniano, os partidos Democrata-Republicano e, posteriormente, Democrata, lutavam abertamente pela virtual eliminação do governo da vida americana, isto é, lutavam por um governo que não tivesse um exército e uma marinha permanentes; um governo sem dívidas, sem impostos federais sobre consumo e vendas e virtualmente sem tarifas de importação, um governo que não se envolva em obras públicas ou melhorias internas; um governo que não controle ou regulamente; um governo que deixe a moeda e o sistema bancário livres, sólidos e sem inflação. De facto, durante a presidência de Andrew Jackson, que governou por seus oito anos, foi possível destruir-se o banco central e eliminar a dívida pública. Van Buren, por quatro anos da sua presidência, separou o governo central do sistema bancário. Mas, uma vez mais, em 1840, Van Buren foi derrotado, o que permitiu uma vez mais o surgimento de programas estatizantes e concomitantemente o aumento das despesas públicas.[65]

Portanto, a crença na autocontenção do estado ou na diminuição do poder estatal tem sido um fermento para a manutenção das barreiras do progresso, justamente porque não ataca a raiz do problema. Dissemos que o estado de bem-estar social não foi criado para melhorar o padrão de vida dos pobres, mas que as suas motivações eram externas. Vimos ainda que as principais motivações do estado de bem-estar social, enquanto factor impeditivo da acumulação de capital, é a inveja gerada pela riqueza de outros indivíduos da mesma comunidade ou a riqueza de outros indivíduos de comunidades vizinhas. Como nos lembra Hoppe, “…somente na medida em que temos uma sociedade rica diante de nós é que surge a tentação de algumas pessoas aproveitarem a riqueza que a sociedade acumulou para instituir um sistema onde possam se beneficiar. Neste sentido, quando se opta pela solução da diminuição ou abolição das despesas públicas, não se abole ou se extingue o sentimento de inveja que leva ao estado de bem-estar social. Alias, a redução das despesas públicas pode revelar um esforço na sistematização e perpetuação do modo de vida parasitário movido pela inveja, já que, quanto maior e próspero for o hospedeiro, melhor é a posição do parasita.

Por outro lado, e como é sabido, o que leva as pessoas a tolerarem o estado de bem-estar social é a imperceptibilidade das suas acções e motivações e também das suas consequências. Essa imperceptibilidade do estado de bem-estar social é mantida e perpetuada graças ao trabalho dos intelectuais que elaboram textos e discursos que endossam esse sistema. O estado enquanto parasita deve ter uma postura igual a outros parasitas como piolhos, carraças e bitacaias. O facto de o estado moderno ser tolerado enquanto parasita está intrinsecamente ligado à sua forma parasitária. Essa forma tem pouco a ver com a grau da sua exploração, mas sim da imperceptibilidade da sua exploração. Nos primeiros dias em que uma bitacaia se hospeda num corpo humano, praticamente torna-se imperceptível para o hospedeiro. Ele até provoca coceira aprazível.  Tão logo cresce e a sua exploração se torna maior, o incómodo torna-se rapidamente visível para o hospedeiro, o qual procurará desfazer-se dele, porque percebe o mal que lhe faz. Aqueles animais que se alimentam do corpo humano, cuja acção causa dor, esses são rapidamente repelidos ou até mortos. A vida humana é incompatível com a dor.

Portanto, o estado moderno enquanto perturbador do processo da acumulação de capital deve a sua vida ao aumento ou diminuição das despesas públicas, isto é, na imperceptibilidade das suas motivações, acções e consequências, atitudes movidas e mantidas pela inveja e pelo processo da sua sistematização. Significa isso que atacar a raiz das causas da pobreza consiste em reprimir fortemente o sentimento da inveja, advertindo a sociedade sobre as suas consequências.

Dois instrumentos são, desde logo, essenciais para melhorar o padrão de vida dos pobres através da extensão da divisão de trabalho e do processo de acumulação de capital e assim extinguir-se definitivamente o estado de bem-estar social e repelir os factores culturais inibidores do progresso social. Esses instrumentos são a liberdade e a justiça.

Quanto à liberdade, para além de ser critério definidor da felicidade humana, ela é um instrumento da extensão da divisão de trabalho ao melhorar os processos culturais. Com a liberdade, as pessoas aprendem umas com as outras, trocam experiências, cooperam entre si, estimulando-se assim a criatividade, a inovação, a ciência e assim se estendendo a divisão de trabalho. O fundamento económico da liberdade reside no facto de que um ambiente livre permite ao homem o desenvolvimento da sua habilidade e da sua personalidade, armas cruciais para incentivar o génio e a criatividade humana. Só o homem livre é capaz de mais produtividade, ao mesmo tempo que possui mais incentivos para criar novos produtos e serviços que satisfaçam as suas necessidades e de seus semelhantes.

E sobre os fundamentos económicos da liberdade, nada melhor que a experiência para confirmar a teoria. Se analisarmos os países mais desenvolvidos utilizando indicadores de vários organismos internacionais que elaboram índices de desenvolvimento humano e olharmos para a realidade de países como Canadá, EUA, Chile, Reino Unido, Holanda, Bélgica, Alemanha, Suíça, França, Áustria, Japão, Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul, Taiwan, Austrália, Nova Zelândia, só para citar esses, todos eles têm em comum o respeito à propriedade privada e aos direitos a ela relacionados. Há nesses países a aplicação dos princípios de livre mercado baseados no direito de adquirir, possuir e desfazer-se da propriedade da maneira que aprouver ao indivíduo, contanto que ele não viole os direitos de terceiros. Como consequência, as pessoas tornaram-se poupadoras, o que permitiu uma grande produção de bens de capital, os quais, por sua vez, possibilitaram um forte progresso científico e tecnológico.

Em contraponto a isso, em países pobres como Burundi, Uganda, Zimbábue, Sudão, Somália, Etiópia, incluindo Angola, existem violações constantes dos direitos humanos e consequentemente a aplicação da propriedade colectiva, gerando uma sociedade sem estímulos para produzir, dado que os desejos individuais não são reconhecidos e recompensados. Tudo isso reforça a nossa posição de que a pobreza só pode ser erradicada com homens produzindo e trocando livremente as suas propriedades.

Naturalmente esse processo da extensão da divisão de trabalho e acumulação de capital pode ser perturbado por pessoas antissociais que sempre existirão em todos tempos e lugar. Para isso, a sociedade só existirá e prosperará na medida em que, por um lado, for capaz de perceber a necessidade da cooperação e, por outro, for eficaz em reprimir as atitudes perturbadoras da cooperação humana. Neste sentido, a justiça é importante para preservar o capital acumulado, para proteger a propriedade privada, a liberdade é assim estender-se ainda mais a divisão de trabalho. As principais armas para remover a pobreza são, portanto, a liberdade e a justiça. É preciso promover e persuadir todas as pessoas sobre o ideal da liberdade e da justiça. O ideal da justiça e da liberdade deve ser a religião de todos os seres humanos e é preciso formar apóstolos para evangelizarem acerca desses ideais se quisermos ter um mundo próspero e pacífico. Quando as pessoas interiorizarem as instituições da liberdade e da justiça, então, estará declarada uma guerra séria contra o estado de bem-estar social e contra todos os defensores antissociais movidos ou não pela inveja. Portanto, uma guerra que desperta o hospedeiro sobre a importância de se precaver ou desfazer-se dos efeitos maliciosos de qualquer coceira, arranhão ou um parasita e também sobre a sensibilização e persuasão dos invejosos e antissociais que prefiram viver a vida parasitando. E, de facto, como nos ensina Mises, pela sua própria natureza, o homem compreende que, para não comprometer o funcionamento da cooperação social, do progresso e da paz, ele é forçado a abster-se de atender àqueles desejos, cuja satisfação pudesse perturbar o estabelecimento de instituições sociais. O homem sabe que tal renúncia é penosa, mas sabe igualmente que é uma escolha necessária.

Quero chamar atenção para o facto de que, assim como é com o desemprego, a pobreza também é um fenómeno voluntário numa economia livre. Existirão sempre pessoas que, assim como os criminosos que não conseguem interpretar e acatar as regras de uma sociedade, elas também ignorarão as exigências da divisão de trabalho, fazendo votos com a pobreza. Nessa perspectiva, existe a pobreza natural, isto é, voluntária, e a convencional ou artificial, aquela que é criada pelos homens por meio de suas acções ou intervenções nas leis da economia. Assim, contando com o carácter da acção humana, a pobreza natural é excepção à regra e por isso um fenómeno diminuto e impossível de erradicar. Quando falamos em erradicar o fenómeno da pobreza, estamos a referir-nos àquela pobreza criada pelo estado através das suas políticas de bem-estar social.

Posto isso, para erradicar a pobreza, basta que o estado desapareça na vida das pessoas e se comece uma governação privada feita pelas pessoas, controlando as suas próprias associações privadas e voluntárias. Direitos de propriedade privada e a livre troca entre produtores e consumidores de bens e serviços são os únicos instrumentos de que a ciência econômica dispõe e que fundamentam a erradicação da pobreza. Para tal, é preciso que haja liberdade e justiça entre os homens.

-CAPÍTULO 16- DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: UM PRESENTE ARMADILHADO

O ideal do desenvolvimento económico é, na actualidade, o centro de toda a acção política universal. Países de todo mundo, partidos de todos espectros políticos, organizações internacionais, instituições financeiras e até religiosas, carregam nas suas agendas a pretensão da realização desse ideal económico universal. Em suma, nos dias de hoje o ideal de desenvolvimento económico universal tornou-se o remédio de todas as nações a ponto de ser considerado como um direito humano.

Esse ideal surgiu muito recentemente na história política humana, principalmente a partir da Segunda Guerra Mundial e com o processo da descolonização. De um lado, a produção material proporcionada pela Revolução Industrial era bastante evidente no mundo ocidental (Europa e América do Norte) e, do outro lado, a “pobreza” extrema dos países recentemente independentes (em África e na Ásia), o que colocava em relevo as grandes desigualdades económicas entre países. Foi nesse contexto global que o ideal de desenvolvimento surgiu no vocabulário das ciências sociais e passou a ser o instrumento político poderoso quer a nível da política interna de cada País, quer também a nível de instituições internacionais engajadas para um governo mundial mais forte.

Recorde-se que embora seja uma abordagem recente, o profundo ideal que conceito de desenvolvimento económico persegue é antigo e está relacionado com o processo de surgimento e evolução do sistema político ocidental. Na Europa antiga, a política teve a sua essência no ideal da justiça. E, de acordo com a narrativa política ocidental, o ideal de uma sociedade justa podia ser alcançado por três pressupostos essenciais, nomeadamente: por meio da virtude, do bem comum e da liberdade. A virtude aparece na filosofia política através de Aristóteles. Esse autor defendeu a ideia de que a justiça está inevitavelmente relacionada com questões sobre a honra, a virtude e a natureza de uma vida boa. De acordo com esse ponto de vista, a justiça requer a correcção das desvantagens sociais e económicas que dê a todos oportunidades justas de sucesso ou mais igualdade. Já o bem comum ou utilitarismo surge com David Hume e Jeremy Bentham, tendo o último defendido a ideia segundo a qual “o mais elevado objectivo da justiça é maximizar a felicidade, assegurando a hegemonia do prazer sobre a dor”. Ou seja, para Bentham, a justiça consiste em “maximizar a utilidade”. Por fim, temos os defensores da liberdade como único instrumento da justiça que consiste em respeitar e preservar as escolhas feitas por adultos conscientes. Entre os vários defensores dessa corrente temos o filósofo Immanuel Kant.[66]

Foi esse embate ideológico que forneceu a justiça como um instrumento de legitimidade da instituição de um governo. Ressalte-se que as perspectivas do bem comum e da virtude foram as mais disseminadas e que serviram de modelos de justiça para a maioria dos países. Note-se, ainda, que, ao longo da história, o conceito de desenvolvimento económico seguiu a evolução da compreensão da justiça e, assim, de acordo com essa perspectiva, um País desenvolvido significa, em última instância, um País justo. Foi então esse ideal da justiça que trouxe às ciências sociais a preocupação com o desenvolvimento económico.

Olhando para a perspectiva histórica, inicialmente, a visão dos governos no mundo ocidental estava ligada aos aspectos da protecção da propriedade privada e da garantia da ordem social. Desse modo, o desenvolvimento económico consistia numa sociedade baseada na liberdade, funcionando por meio do livre mercado e respeito à propriedade privada. Foi por isso que o conceito de desenvolvimento humano nasceu como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser, ou, como definido pelos economistas Bauer e Yamey, “a ampliação do espectro de alternativas abertas às pessoas como consumidoras e produtoras”. E, de facto, essa é a teoria correcta sobre a justiça ou sobre o desenvolvimento económico.

Desse ponto de vista, o conceito do desenvolvimento económico tem a sua base na liberdade, podendo então ser conceptualizado como todo modo de vida específico baseado no respeito à propriedade privada. Assim sendo, a liberdade e o crescimento económico tornam-se indicadores fulcrais para o desenvolvimento económico. A liberdade é inerente à natureza humana. Tendo sido feito com a faculdade racional, o homem torna-se um ser livre desde o momento que nasce, ao mesmo tempo que se difere de todos outros homens. A diversidade faz com que cada homem escolha os fins mais adequados para a sua autorrealização, gerando desse modo a divisão de trabalho. Estendida a divisão de trabalho e na medida em que as pessoas compreendam tal instituição, surge a acumulação de capital e consequentemente o crescimento económico, que, ao longo do tempo, gera a prosperidade social. Portanto, o desenvolvimento económico entendido como critério da liberdade, para além de paz e harmonia, gera prosperidade social. E assim, tendo surgido como critério de justiça, o desenvolvimento económico torna-se uma instituição política e económica ao serviço da paz e prosperidade social.

Acontece que, num dado momento da história, essa abordagem da liberdade enquanto critério para se aferir a justiça deu lugar às abordagens utilitarista e da virtude, que, como vimos, concebiam a justiça como a correcção das desvantagens sociais e económicas e a atribuição a todos das mesmas oportunidades de sucesso. Vemos aqui uma maior preocupação com a construção de um “mundo que queremos”, que foi transportado para a ciência. Com a nova abordagem, o foco no crescimento económico, que prioriza os recursos ou renda produzida por um país, é transferido para a abordagem de desenvolvimento humano, que procura olhar directamente para as pessoas, suas oportunidades e capacidades, considerando aspectos sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana ou o bem comum. Surge dessa forma o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado anualmente pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Criado por Mahbub ul Haq, com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, o IDH mede o progresso de uma nação a partir de três dimensões: renda, saúde e educação. Esses indicadores que formam o IDH são calculados da seguinte forma:

- Saúde – pela longevidade ou esperança média de vida;

- Educação – média de anos de educação de adultos, medida pelo número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos e o acesso das crianças à vida escolar;

- Renda ou padrão de vida, medida pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.

Apesar do IDH ampliar de certa forma a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, viu-se depois de alguns anos que a sua perspectiva era também limitada, porque não abrangia aspectos relacionados com "felicidade" das pessoas, "o melhor lugar no mundo para se viver", democracia, o grau de participação, equidade, sustentabilidade, que são outros aspectos importantes para se avaliar o desenvolvimento humano. A partir de 2010 novas metodologias foram incorporadas para o cálculo do IDH, que incluíam indicadores complementares como: Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), Índice de Desigualdade de Género (IDG) e o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), cada um deles abordando uma área específica. O Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD) mede o nível de desigualdade das populações de um País em todas as três dimensões do IDH, nomeadamente, na educação, saúde e renda. Já o Índice de Desigualdade de Género (IDG) mede as desigualdades com base no género em três dimensões – saúde reprodutiva, autonomia e actividade económica. A saúde reprodutiva é medida pelas taxas de mortalidade materna e de fertilidade entre as adolescentes; a autonomia é medida pela proporção de assentos parlamentares ocupados por cada género e a obtenção de educação secundária ou superior por cada género; e a actividade económica é medida pela taxa de participação no mercado de trabalho para cada género.

Dentro dos índices de desigualdade temos ainda o Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Corrado Gini, como instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo, apontando as diferenças entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um. O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, ao passo que o valor um (1) está no extremo oposto, isto é, representa a condição de uma só pessoa deter toda a riqueza. É calculado comparando os 20% mais pobres com os 20% mais ricos. Temos ainda o índice de Palma, uma medida de desigualdade usada para avaliar a distribuição de renda ou riqueza dentro de uma população. Ela é calculada dividindo a parcela de renda ou riqueza detida pelos 10% mais ricos da população pela parcela detida pelos 40% mais pobres. Nesse caso, se a proporção de Palma for alta, isso indica um maior nível de desigualdade, enquanto uma proporção de Palma menor sugere uma distribuição mais equitativa de recursos. Temos ainda dentro dos índices da desigualdade a medida Plataforma Geográfica Interactiva (PGI), que evidencia as diversidades e desigualdades territoriais.

Por fim, o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que mede as privações múltiplas em educação, saúde e renda nos mesmos domicílios. Dentre os vários indicadores deve ser realçada a medida da pobreza de renda, medida pelo percentual da população que vive abaixo de US$1,25 por dia.[67]

Com base no exposto, percebe-se que o Índice de Desenvolvimento Humano enquanto instrumento económico foi orquestrado dentro da lógica do intervencionismo estatal na economia. Aliás, como os próprios defensores desse mecanismo defendem, ele foi desenvolvido para fornecer dados relevantes à agenda global e também para a elaboração de políticas públicas dos países. Para já, a educação, enquanto indicador do IDH, visa, como vimos atrás, a intervenção do estado na educação dos indivíduos desde a infância até a fase adulta, tudo isso para incutir a mentalidade da uniformidade, obediência à autoridade estatal instituída e a incapacidade do homem de lidar com a natureza. Portanto, o IDH é, nesse quesito, um reforço ou auxílio do sistema educativo para o alcance dos objectivos acima elencados.

As medidas da saúde e renda, enquanto indicadores do IDH, visam, por sua vez, reforçar o poder do estado, enquanto impõem a sua obediência. A medida da saúde passa a legitimar a instituição do estado e a sua importância, inculcando a ideia de caos numa sociedade sem estado. A da renda visa o ideal da igualdade, o que contrasta com a natureza humana, ao mesmo tempo que promove o espírito de ociosidade através das políticas de bem-estar social. Nesse quesito, a renda passa ser a justificativa das políticas públicas e do sistema de bem-estar social. Todas essas formas de intervenção estatal, como vimos, não são motivadas pela solidariedade para com os pobres, mas sim, para os ganhos da própria classe política.

Os indicadores complementares são igualmente instrumentos políticos que visam controlar a liberdade individual. Com o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), procura-se anular a desigualdade, o que já demonstramos ser impossível pela diversidade humana e pela própria natureza. Vimos que a desigualdade é um factor da promoção da divisão do trabalho e da cooperação social. Vimos ainda que a desigualdade tem o seu lado bom, já que a riqueza dos criadores acaba por beneficiar mais o restante da população do que simplesmente os próprios criadores. Na mesma direcção do controlo da liberdade individual aponta o Índice de Desigualdade de Género (IDG), que é um indicador que procura impor a igualmente de género, o que mais uma vez contrasta com a natureza. Os géneros, de forma natural, forjam a desigualdade entre os seres humanos, com homens mais hábeis em certas actividades e as mulheres também em outras, provendo dessa forma a divisão de trabalho e a cooperação. O género que se ocupar em actividades económicas mais arriscadas e difíceis ou escassas, naturalmente, tenderá a ser mais remunerado do que o outro, causando desse modo a desigualdade natural. Essa mesma desigualdade ocorre entre homens e entre mulheres e, ainda, entre homens e mulheres residentes em diferentes países. O Índice de Desigualdade de Género (IDG) tem também sido usado para se anular a existência de géneros, com movimentos sociais impondo relações homoafectivas. Todos esses movimentos pretendem, no fundo, destruir a família e consequentemente a propriedade privada e, assim, anular ou liquidar a humanidade.

Finalmente, o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), cuja intenção é a de impor a igualdade de padrão de vida de todas as famílias ou indivíduos do mundo. Parte da errada ideia de que todos os povos têm a mesma capacidade produtiva, independentemente do lugar em que estejam e, por isso, a riqueza deveria ser igual para todos os cidadãos. Havendo desigualdade de renda, a riqueza deve ser redistribuída para impor a igualdade de padrão de vida. Para os defensores desse indicador, as relações económicas são sempre de exploração, com cada rico obtendo sua riqueza explorando os pobres. Esse índice é o principal motor da forte tributação que os países sofrem, tendo como consequência o empobrecimento social gradual, com o agravante desse empobrecimento incidir com maior realce sobre a própria classe pobre.

Ao conceber a pobreza como padrão universal, o Índice de Pobreza Multidimensional adopta o padrão de vida ocidental, propriamente o europeu, como modelo mundial que deve ser seguido. O propósito desse índice passou a ser o de converter todos os povos fora do Ocidente aos valores culturais ocidentais para que aprendam os “bons costumes”. Tendo em vista esse propósito, a construção da civilização passa por assimilar todos aspectos culturais vigentes na Europa, desde a língua, a religião, a alimentação e, até, a forma da organização política. Foi essa imposição cultural e económica que ocasionou o surgimento da classificação ou a terminologia entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, ou avançados e atrasados. Com essa terminologia, os países desenvolvidos passaram a ser todos aqueles que têm o mesmo padrão de vida europeu ou assimilaram o estilo de vida europeu, enquanto os atrasados ou subdesenvolvidos, aqueles que apresentam estilos de vida diferentes dos europeus. Assim, o ideal do desenvolvimento económico universal tornou-se num atalho desconhecível entre povos fora do Ocidente, cujo desbravamento ou desenvolvimento cabe exclusivamente aos europeus. Tornou-se num ideal que aos europeus cabe buscar e os demais povos assimilar. Assim, o Índice de Pobreza Multidimensional passou a ser um instrumento de colonização de povos ao procurar impor a cultura ocidental.

Mas o problema com o Índice de Pobreza Multidimensional não para por aí. Uma vez assumido como padrão universal o modo de vida ocidental, surge então a problemática das ajudas internacionais para o alcance do desenvolvimento económico. A primeira forma de ajuda surge na forma de doações realizadas pelas instituições internacionais de caridade, também chamadas de Organizações não-Governamentais (ONGs). Essas organizações, ao perpetuarem as ajudas em bens e serviços, colocam os pobres dos países beneficiários na condição de dependência perpétua, pois incentivam a ociosidade, ao invés do estímulo à produção. O sistema funciona da seguinte forma: Os grupos empresariais de países ocidentais fazem lobby junto dos seus governos para a obtenção de subsídios à produção, permitindo-lhes praticar preços baixos ou mesmo possuir excedente para financiar as doações que são enviadas aos chamados países pobres. Essa situação acaba por gerar uma concorrência desleal, bloqueando o sistema produtivo local, colocando os produtores locais na pobreza. Noutros casos, as ajudas internacionais criam novos hábitos alimentares ou de consumo, forçando populações locais ao consumo de produtos que eles não têm potencialidades para produzir, colocando-os na eterna dependência.

A segunda forma de ajuda é feita na forma de financiamentos por meio de ajudas financeiras aos governos, feitas por organizações internacionais como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Essas instituições funcionam dentro de um lobby internacional muito forte dos financiadores internacionais. Para além dos juros que são pagos na fase da devolução desses empréstimos, esses financiadores fazem lobby para explorarem recursos naturais geralmente confiscados pelos estados aos camponeses locais. Para além dessas ajudas imporem aos países que as recebem uma forte tributação empobrecedora, elas funcionam ainda como um mecanismo de exploração por meio do confisco das terras. Esse confisco permite que os recursos naturais sejam geridos entre a classe política local e as empresas estrangeiras, perpetuando desse jeito a colonização ocidental. Portanto, o desenvolvimento económico, visto na perspectiva utilitária e de virtude, torna-se num presente armadilhado e envenenado que, para além de destruir a civilização de muitos países, também torna esses países eternamente pobres.

Ora, se o percurso histórico nos levou para essa confusão de termos, como podemos então analisar o fenómeno do desenvolvimento económico universal de modo a torná-lo uma busca de todos os povos? Sendo um ideal universal, como o legitimamos em cada contexto?

As respostas a essas questões remetem naturalmente para o retorno à velha percepção do fenómeno do desenvolvimento económico alicerçado na liberdade individual ou na justiça. Como vimos, a abordagem sobre desenvolvimento económico surgiu ancorada na ideia da justiça. Assim, vimos que a justiça só é possível quando uma sociedade tem a liberdade como valor social fundamental. O exercício dessa liberdade, como é óbvio, gerará diversidade humana e extensão da divisão de trabalho. Estabelecida a divisão de trabalho dentro de um sistema social de livres trocas, gera-se então uma sociedade de livre mercado que cada vez mais gerará prosperidade social. Em suma, o desenvolvimento económico na escala mundial só é possível com liberdade e crescimento económico que geram, como dissemos, o modo de vida específico baseado no respeito à propriedade privada.

-CAPÍTULO 17- POR UM SINDICATO LIVRE

O sindicalismo é, nos dias de hoje, um movimento social muito comum e bastante poderoso, estabelecido para a defesa das condições sociais e interesses dos trabalhadores.

E, de facto, a vida dos trabalhadores não tem sido fácil. Diariamente assistimos ao aumento contínuo e generalizado de preços no mercado, o que faz com que cada vez mais o poder de compra dos salários diminua. No cômputo geral, os salários auferidos pelos trabalhadores não chegam para cobrir as necessidades como a alimentação, o que faz com que esses estejam atolados permanentemente em dívidas. É muito difícil manter a vida sendo trabalhador, quer do sector privado como do sector público. O pior é que, enquanto os bens e serviços no mercado estão constantemente a subir, as entidades patronais, por sua vez, optam em manter fixos os salários por longos anos. A maioria das pessoas hoje não tem certeza se terá uma refeição durante o dia. Por sua vez, o número de mendigos e pedintes espalhados pelas ruas aumentou consideravelmente, como prova clara do empobrecimento da sociedade. Por conta disso, actualmente o mercado de trabalho a nível mundial tem sido palco de inúmeras e sucessivas greves em todos os sectores da actividade económica. Professores, enfermeiros, médicos, funcionários do sector privado e público no geral, periodicamente, realizam greves, tendo como principal reivindicação o aumento de salários. Durante o primeiro semestre de 2024, uma greve geral foi realizada em Angola, cuja reivindicação principal era o aumento do salário mínimo nacional para 250 mil Kwanzas, equivalente a 290 Usd. Para além do salário mínimo nacional, os sindicatos exigiam também o aumento do salário da função pública, a redução do imposto sobre o rendimento do trabalho para 15%, subsídios para funcionários em zonas recônditas, entre outras.

Diante de inúmeras reivindicações e pautas defendidas pelos sindicatos, algumas questões podem ser levantadas sobre a sua actuação. Sendo que a principal reivindicação dos trabalhadores tem sido sobre o aumento dos salários, como se pode então aumentar os salários economicamente? Num País como Angola, onde o estado é o principal empregador, que impacto social causa o aumento de salários de forma arbitrária ou por decreto? A luta deve ser por mais aumentos salariais ou por mais poder de compra? Qual deve afinal ser o posicionamento correcto de uma instituição sindical?

Bem, o sindicalismo, tal como se apresenta nos dias de hoje, é fruto de algum erro epistemológico e histórico relacionado com a teoria de classes sociais. Durante o século XIX, um grupo de teóricos libertários de laissez-faire dedicou-se num determinado período ao estudo de uma teoria sociológica e histórica de classes sociais. Compunha esse grupo de teóricos James Mill, Jean Baptist Say, Charles Comte, Charles Dunoyer entre outros. Para esses teóricos, o percurso da história humana foi sempre marcado por duas classes conflitantes, composta pela classe dominante – que domina ou governa o estado, controlando todo aparato estatal – e a classe dos dominados – formada pela sociedade em geral ou por grupos de produtores fora do aparato do estado. Para ficar claro, deve entender-se como classe de governantes ou dominantes todos indivíduos ou instituições que vivem ou lucram com o estado, isto é, indivíduos, grupo de indivíduos ou instituições que vivem sem produzir, como são os funcionários públicos, políticos, lobistas e todas empresas que trabalham ou lucram com estado.

Assim, depois de identificadas as classes sociais e os conflitos existentes entre elas, a tarefa teórica seguida pelos libertários foi a de descobrir como construir uma sociedade sem classes, isto é, uma sociedade sem classes conflitantes e com mais liberdade. A solução encontrada pelos teóricos que vimos citando é o “industrielisme” ou sociedade industrial. Como Rothbard aponta,

A emergência de uma sociedade industrial exigiu um livre mercado internacional para possibilitá-la funcionar; portanto, Comte e Dunoyer consideram como inevitável que uma economia de livre mercado se difunda pela Europa e, eventualmente, pelo mundo, dissolvendo as classes dominantes e trazendo uma região e um mundo libertários, um mundo livre da opressão do estado.[68]

Portanto, essa é a teoria histórico-sociológica das classes e, como vimos, fundamentada por um livre mercado e os direitos de propriedade privada, que, nas palavras de Comte e Dunoyer significaria que “o governo dos homens seria substituído pela administração de coisas”.

No entanto, essa mesma teoria correctamente elaborada viria ao longo do tempo sofrer de golpe fatal que alteraria profundamente o seu significado original. Essa confusão foi introduzida por Saint-Simon, que, tendo partido da ideia original dos teóricos libertários de classes, introduziu uma tremenda confusão ao separar as classes conflitantes entre a classe de empregadores e assalariados no livre mercado, com a classe de governantes, segundo ele, sendo constituída pelos verdadeiros representantes do industrielisme, isto é, uma aliança de intelectuais tecnocratas investidores, coordenados por um banco central. Desse modo, com a confusão de Saint-Simon, a composição da classe de dominantes deixa de ser ocupada por políticos e lobistas e passa a ser ocupada por empreendedores e investidores. A partir daí deixaram de ser os políticos, isto é, os indivíduos e instituições não produtivas a explorarem a classe governada, mas sim os empresários que passam a ter agora a função de não só explorarem, mas também coarctar a liberdade dos trabalhadores e da sociedade no geral. Essa nova abordagem passou então estar interligada com a velha teoria de Adam Smith de valor-trabalho, o que reforçou ainda mais a crença na exploração dos empregadores, investidores e empreendedores à classe dos trabalhadores ou dos assalariados.

Agora que se acredita que toda produção se origina do trabalho e que o lucro ou a mais-valia que os capitalistas recebem representa roubo aos trabalhadores, a tarefa dos defensores da liberdade passou então, erradamente, a estar focada na defesa dos trabalhadores contra os gananciosos e exploradores capitalistas, pedindo, por isso, pela expropriação da mais-valia e pelo estabelecimento de um sistema social no qual os trabalhadores ganham o valor completo da sua produção. Assim, ao invés de um sistema social livre baseado em contratos, alguns teóricos libertários das classes sociais passaram a defender um sistema regulado ou intervencionado, elaborando um conjunto de leis positivas para a defesa dos trabalhadores. Aliás, a própria teoria do valor-trabalho deu origem a ideia da existência de alguma exploração nas trocas ou nas permutas e, a partir daí, toda troca passou a ser vista também como uma exploração ao consumidor.

Foi a partir desse erro na abordagem da teoria de classes que surgiu o movimento sindical enquanto instituição em defesa dos trabalhadores contra o roubo e exploração dos capitalistas. Essa abordagem está errada na medida em que toda relação laboral é contratual. Significa isso que as partes assinam esses acordos de livre vontade, o que implica a existência de coincidência subjectiva de vontades, ou, nas palavras de Adam Smith, pela “harmonia-de-interesse do livre mercado”. Portanto, quando aceito trabalhar numa área qualquer por um salário de 100 mil Kwanzas, é porque percebo que os 100 mil kwanzas valem mais do que o tempo e o trabalho a ser despendido no exercício dessa actividade laboral específica, sendo recíproco para quem me contratou. Esse é o fundamento legal ou jurídico de todo contrato de trabalho. E talvez seja importante ressaltar isso: ao contrário da confusão que é feita sobre a existência de uma possível correlação ou equivalência entre o trabalho e a produção, o que é verdade é que todo contrato de trabalho é fundado unicamente no argumento legal ou jurídico. Esse fundamento legal consiste no dever do trabalhador cumprir com as obrigações acordadas, não tendo por isso qualquer vínculo com o resultado da produção que ocorre sob risco e responsabilidade do contratante, empregador ou capitalista. Por isso é que em caso de prejuízos, o contratante é ainda assim obrigado a cumprir com as obrigações para com o trabalhador. Portanto, a ideia de exploração fundada no valor-trabalho tem apenas fundamento legal, que, no caso, termina a partir do momento em que se cumpre com todas as cláusulas contratuais. O trabalhador não pode reivindicar sobre a produção já que a sua acção não visa esse propósito, o que exclui qualquer resquício de exploração. Consequentemente, se o trabalhador não se vincula à produção, isto é, não se compromete com os resultados do processo produtivo, então, também não tem qualquer vínculo com o lucro. Ademais, o lucro é o resultado de uma actividade económica especulativa e imprevista que, pela sua natureza e essência, não pode vincular o trabalhador. Desse modo, não existe qualquer relação entre o lucro e o salário a ser pago ao trabalhador.

Portanto, embora em alguns casos sejam admissíveis as reivindicações dos trabalhadores pelo aumento de salários, elas só se tornam válidas quando aceites voluntariamente pelas entidades contratantes. O lucro é o reconhecimento económico da ousadia dos empreendedores e capitalistas. O fundamento económico do lucro que tem sido usado até mesmo pelos austríacos, baseado na preferência temporal alta dos trabalhadores, em contraste com a preferência baixa dos capitalistas, é, quanto a mim, muito rebuscado, e cuja pretensão é legitimar o vínculo entre a produção e o trabalho ou o lucro e o salário. Pela natureza dos conceitos de trabalho e da produção, não existe qualquer equivalência entre eles. Enquanto o trabalho é constituído a partir de uma relação jurídica, o lucro, por sua vez, é fundado numa relação económica.

E voltando agora para as questões colocadas no início deste texto, de facto, o aumento de salários só é possível e justificável numa condição de elevada produtividade da empresa. Todo e qualquer negócio só é operável dentro de um determinado nível de custos, e, na medida em que esses sejam superados pelos proveitos. A não ser por um progresso tecnológico acentuado, que estimule uma produção maior e com menos custos, ou uma supervalorização da produção por parte dos consumidores, não pode haver formas de aumentar os salários dos trabalhadores. E mesmo que haja condições objectivas para tal aumento, nestes casos, a reivindicação sobre o tal aumento só será justificável por razões de natureza económica, que cabem ao capitalista. O poder de decisão sobre a reivindicação salarial cabe exclusivamente à entidade empregadora ou ao capitalista, que só pode estar fundada no objectivo de agraciar aos trabalhadores com mais salários para incentiva-los para mais produção ou por concorrência da mão-de-obra no mercado, motivado por razões de não perder para a concorrência trabalhadores altamente experientes, qualificados e competitivos.

Já no campo jurídico, não há qualquer justificação para o aumento de salários, havendo naturalmente um contrato em vigor, que, como vimos, não vincula a mão-de-obra ao lucro. Portanto, a reivindicação sobre mais salários só é justificável por razões de natureza económica, cujo poder de decisão cabe à entidade empregadora. É importante ressaltar que a justificação de natureza económica referenciada acima é, deveras, muito importante para ser negligenciada pelos empregadores. Uma equipa de trabalho bem sincronizada, experiente e qualificada é a chave para o sucesso de qualquer empresa. Dessa forma, a obrigatoriedade por aumentos salariais periódicos pela entidade empregadora opera-se por razões económicas, sendo possível satisfazer na medida em que houver as condições económicas objectivas, isto é, capacidade financeira da empresa e também da lei da oferta e procura.

Então, e como foi dito acima, aumentos salariais feitos de forma arbitrária ou por decreto só causam prejuízos à própria empresa e à economia no geral. Mais especificamente, quando se aumenta o salário acima da avaliação do mercado, as empresas são forçadas a cortar os seus custos, diminuindo a mão-de-obra, ou então a abrir falência, já que os custos podem superar os proveitos. As consequências dessas medidas resultam em aumento do desemprego e da generalização da pobreza, já que a medida comprime os investimentos.

No caso de Angola, onde o estado é o principal empregador, é preciso dizer-se de antemão que os salários pagos aos funcionários públicos são todos estabelecidos de forma arbitrária, ou seja, não seguem qualquer lógica económica, o que pressupõe que são todos fixados acima da avaliação do mercado. Depois de fixados os salários, o estado terá então de recorrer às suas fontes de receitas, nomeadamente: a tributação, a inflação, impressão da moeda e ao endividamento. Quer a inflação, quer o endividamento representam apenas formas diferentes de tributação, que, como sabemos, enxugam a poupança para o consumo. A poupança drenada dos agentes económicos reprime o investimento e aumenta a propensão para o consumo, o que empobrece gradualmente a sociedade até à miséria social completa. Esse processo de empobrecimento social é multiplicado, como vimos, quer pelo desemprego e falências de empresas criadas por aumentos arbitrários de salários no mercado, quer também pela tributação directa e indirecta causada pelo aumento dos salários no sector estatal, o que agrava ainda mais a condição periclitante dos indivíduos.

Mas há uma particularidade na relação de salários entre o sector privado e estatal que precisa de ser dita. A demanda por aumento de salários pelos funcionários públicos tem o efeito de transferir todo ónus tributário aos trabalhadores do sector privado. Como dissemos, o aumento de salários no sector público aumenta a tributação directa e indirecta, que, no fundo, é toda ela repassada aos trabalhadores do sector privado ou aos camponeses, zungueiras, pequenos comerciantes, artesãos e pequenos produtores. Em suma, todo aumento salarial dos funcionários públicos é pago e suportado pelos trabalhadores do sector privado, o que, para além de os empobrecer gradualmente, cria uma relação perpétua de classes, com a classe dos funcionários públicos dominantes explorando e escravizando de forma perene e sem piedade a classe dos trabalhadores privados ou a classe dominada. À medida em que esse processo exploratório ocorre ao longo do tempo, desenvolve-se entre os indivíduos uma mentalidade parasitária, fazendo com que todos demandem empregos do sector público, aumentando ainda mais a máquina burocrática dos funcionários públicos. Haverá, com isso, poucos agentes produtivos e mais consumidores ou parasitas, o que gera também mais carga empobrecedora.

Por todas essas consequências do sindicalismo moderno, traduzidas no empobrecimento gradual da sociedade, causado pelo desemprego, produção diminuta, inflação, endividamento e tributação, fica claro que esse movimento se tornou num cartel ou num grupo lobista que procura por benefícios próprios, prejudicando a verdadeira classe dos trabalhadores. Portanto, as várias pautas reivindicadas pelos movimentos sindicais têm sido um veneno aplicado aos próprios trabalhadores. Assim, um antídoto é necessário para inverter o quadro lastimável em que a classe dos trabalhadores se encontra.

Vimos, no princípio, que, de acordo com os teóricos libertários, o objectivo de uma sociedade sem conflitos de classes só seria alcançável por meio do livre mercado. Esses teóricos advogaram por livres contratos nas relações laborais e também por um comércio mais livre. Na verdade, todo esse fardo social causado pelo sindicalismo só pode ser combatido abolindo a classe dominante e estabelecendo relações económicas baseadas na divisão social de trabalho. Esse processo envolve um mercado mais livre, o que implica a abolição de todas as formas de estatismo na forma de tributação, inflação, endividamento estatal e mercantilismo ou proteccionismo e qualquer intervencionismo na economia e na vida social. Havendo um mercado mais livre, não só é abolida a exploração social, como também é aumentada a produção e a lucratividade, o que redundará no aumento permanente do poder de compra dos salários e concomitantemente no bem-estar social. É preciso em suma inverter a base epistemológica sobre a qual repousa o sindicalismo moderno e retornar à sua forma original, isto é, a de um conflito entre a classe estatal dominante e a classe trabalhadora explorada. Significa isso dizer que não existe qualquer relação de exploração entre os trabalhadores e os capitalistas que os empregam.

De facto, muitos dos teóricos que endossaram o surgimento do movimento sindical aperceberam-se ao longo do tempo do erro que estavam cometendo e retornaram à forma original da abordagem. Um desses teóricos é Thomas Hodgskin, que passou a defender a “doutrina da harmonia-de-interesse do livre mercado” como a mais adequada nas relações laborais. Como Rothbard aponta, “Ele não via mais os sindicatos como um remédio, muito menos como uma panacéia. Cada vez mais, ele via que o único caminho para reconciliar o trabalhismo e o laissez-faire era pressionar pela revogação de toda intervenção governamental, na verdade, de toda lei positiva que não é simplesmente uma reafirmação da lei natural e dos direitos naturais.”[69]

Então, um sindicato livre deve lutar por uma sociedade sem conflitos, consubstanciada num governo das coisas em substituição do governo dos homens.

-CAPÍTULO 18- OS EMPREENDEDORES: OS ATLAS DO NOSSO TEMPO

Vivíamos ainda no município de Chicomba quando, certo dia, o meu pai decidiu deslocar-se ao município da Matala, a fim de ir comprar peixe fresco para revenda. A família estava toda ansiosa porque o peixe era muito escasso em face do contexto de guerra que vivíamos. O meu pai voltou no dia seguinte, mas sem peixe nenhum. Contou-nos que, quando regressava, foi abordado por militares das FAPLAS, que, sem qualquer justificação, se apossaram do peixe. Ficamos muito tristes, mas nada podíamos fazer, já que a apreensão tinha sido executada por uma autoridade instituída. Anos mais tarde, refugiamo-nos para o município da Matala, num contexto de muitas dificuldades. Vínhamos de um Município em que a principal actividade económica era a agricultura, pelo que o novo contexto exigia reinventarmo-nos. Havia os senhores, Chivinga e o Gama, que possuíam lojas onde os comerciantes ambulantes compravam mercadorias para revenda. Os senhores João Boy e Mendonça possuíam moagens, onde as pessoas acorriam para produzir a fuba de milho. Aos poucos as praças foram-se alastrando pela vila da Matala, com pessoas empreendendo para a auto-sobrevivência. O comércio era a principal actividade para sobrevivência e as praças eram os verdadeiros supermercados. Ainda assim, esses empreendedores enfrentavam muitos obstáculos. O comércio era uma actividade muito arriscada, porque havia emboscadas que muitas vezes resultavam no assalto das mercadorias ou mesmo na morte dos comerciantes, mas, apesar disso, havia um pequeno número de empreendedores audazes, graças aos quais foi possível a sobrevivência da população refugiada e não só. Nesse mesmo período, havia também a perseguição sistemática das autoridades aos comerciantes por conta do comércio que era proibido, resultando em saques de bens e prisões arbitrárias desses empreendedores.

Nos dias de hoje, é comum assistir a cenas de violência perpetrados por fiscais que retiram mercadorias aos comerciantes ambulantes, com a justificativa de venda em lugares proibidos. Com toda essa repreensão institucional, os comerciantes e outros empreendedores continuam firmes porque sabem que precisam disso para sobreviver. Portanto, as relações entre o Estado angolano e os empreendedores foi sempre muito conflituosa, aliás essa é a natureza de todos estados.

Foi ainda no final do ano de 2023 que a empresa Shoprit foi encerrada temporariamente por um Órgão de inspecção estatal da cidade do Lubango, província da Huíla, certamente resultando desse acto enormes prejuízos financeiros. No mesmo ano, o proprietário de um bar na cidade do Lubango, veio a público anunciar o encerramento definitivo, alegando que a Administração Municipal o estava a infernizar, preferindo então parar com a sua actividade económica definitivamente. Depois foi a vez da empresa Casa Azul igualmente fechar as suas portas. Não estando muito por dentro das razões de encerramento, não me restam dúvidas de que a razão esteja sempre ligada a alguma burocracia ou impedimento estatal.

Em 2014, um órgão inspectivo ou de fiscalização brasileira apreendeu o queijo de um pequeno produtor como sanção por falta de documentação e, sentindo-se injustiçado, João Machado – o produtor – não teve outro caminho senão suicidar-se. Igualmente no Brasil, um grupo de jovens que se dedica à lavagem de carros na rua, foi severamente multado em cerca de 4000 reais por não possuírem alvará de bombeiros. Nesse caso, como no primeiro, houve bastante repercussão social. No último caso, a lei acabou sendo revogada de tão absurda que era.

Todos esses episódios retratam bem o tipo de relacionamento do estado com os empreendedores. Mas não é só do estado que os empreendedores apanham. Existe também um forte sentimento de inveja e uma cultura de dinheiro fácil que opõe também os empreendedores e população no geral. Há uma cultura de roubo bem enraizado em que os empreendedores sãos as principais vítimas, para além da forte estigmatização social, considerando suas actividades como actos de misticismo ou feiticismo. Como no caso das autoridades e do comportamento dos cidadãos, há uma forte inibição dos actos de empreender, causando o abrandamento ou a restrição da divisão do trabalho e concomitantemente o empobrecimento gradual da sociedade.

Como dizia Mises,

o que é chamado de progresso econômico é o efeito conjunto das atividades dos três grupos progressistas ou classes – dos poupadores, os cientistas-inventores e os empresários, operando numa economia de mercado, na medida em que não é sabotada pelos esforços da maioria não progressistas, dos rotinistas e pelas políticas públicas por ela sustentada.[70]

No actual cenário, em que as pessoas no geral optaram em viver através de meios políticos, isto é, viver às custas dos outros, são raras as pessoas que empregam meios económicos para a sua sobrevivência, para além de que sofrem uma forte discriminação pública, por serem tidas como anacrónicas. Basta ver o desdém com que se olha para uma zungueira, um vendedor de um mercado informal ou um camponês.

Os verdadeiros empreendedores na nossa sociedade são uma ave rara e é a estes a quem devemos a nossa vida. São o nosso Atlas, que, na mitologia grega, representa um dos titãs que foi condenado por Zeus para sustentar o mundo nos ombros por toda a eternidade. Há um Atlas em cada zungueira, em cada agricultor, vendedor da praça, em todos os comerciantes e empresários que, com trabalho próprio, sem nunca dependerem do estado, conseguem os seus próprios meios de subsistência. A sociedade colapsava totalmente se cada um dos poucos Atlas que temos se revoltar, como bem narra Ayn Rand.

Então, os empresários, comerciantes, zungueiras, agricultores, empreendedores, em geral, são o Atlas da sociedade. São eles que asseguram e protegem a sociedade do caos social. Um governo sério deve proteger, acarinhar essa classe social, pois não há progresso social com a marginalização dessa classe.

Notas

[←1]

Albert Jay Nock, “A missão de Isaías”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/a-missao-de-isaias/

[←2]

Murray N. Rothbard, “Mises e o papel do economista nas políticas públicas”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/mises-e-o-papel-do-economista-nas-politicas-publicas/

[←3]

Fernando Chiocca, “Hoppe e o atual estágio do austro-libertarianismo no Brasil”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/hoppe-e-o-atual-estagio-do-austro-libertarianismo-no-brasil/

[←4]

Nock, “A missão de Isaías”. Ibid.

[←5]

Cristiano Fiori Chiocca, “Colocando o IMB de volta nos trilhos – Uma entrevista esclarecedora com o presidente Cristiano Chiocca”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/colocando-o-imb-de-volta-nos-trilhos-uma-entrevista-esclarecedora-com-o-presidente-cristiano-chiocca/

[←6]

José Macuva Chipalanga, “A pobreza: causas e implicações”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/a-pobreza-causas-e-implicacoes/

[←7]

Chipalanga, “A falácia da proteção e da segurança estatais” e “A economia petrolífera e o rastro de maldição e miséria”. Disponíveis em https://rothbardbrasil.com/author/jose-macuva-chipalanga/

[←8]

Alberto da Costa e Silva, Um rio chamado Atlântico: a África no Brasil e o Brasil na África, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2011.

[←9]

Murray N. Rothbard, “Em defesa do revisionismo (e contra uma história a priori)”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/em-defesa-do-revisionismo-e-contra-uma-historia-a-priori/

[←10]

Hans-Hermann Hoppe, “A busca libertária por uma narrativa histórica global”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/a-busca-libertaria-por-uma-grande-narrativa-historica/

[←11]

F.A. Hayek, ed., Capitalism and the Historians. Chicago: University of Chicago Press, 1954.

[←12]

Conceived in Liberty. Auburn, AL: Mises Institute, 2011

[←13]

Alberto da Costa e Silva, A enxada e a lança: A África antes dos portugueses. Nova Fronteira, 1992.

[←14]

Hans-Hermann Hoppe, “Nacionalismo e Secessão”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/nacionalismo-e-secessao/

[←15]

Thorsten Polleit, “O apriorismo de Mises contra o relativismo na ciência econômica”. Disponível em https://rothbardbrasil.com/o-apriorismo-de-mises-contra-o-relativismo-na-ciencia-economica/

[←16]

Hans-Hermann Hoppe, O que deve ser feito. Instituto Rothbard, São Paulo, 2012.

[←17]

V.I.Lênin, Que Fazer? Problemas Candentes do Nosso Movimento. Editorial Avante, 1977.

[←18]

Nock, “A missão de Isaías”. Ibid.

[←19]

Ludwig von Mises, Ação Humana – Um Tratado de Economia, Instituto Rothbard, São Paulo, 2010.

[←20]

Ludwig von Mises, Ação Humana – Um Tratado de Economia , Instituto Rothbard, São Paulo, 2010.

[←21]

Carl Estermann, Etnografia do Sudoeste de Angola, 2.ª Edição.

[←22]

Mário João Lázaro Vicente, Os sobas e a construção de Angola nos séculos XVI e XVII, Janeiro 2021.

[←23]

Ibid.

[←24]

Ibid.

[←25]

Maria Teresa Pereira Esteves, O papel de Portugal no processo de transição para a independência de Angola (1974-1976), Coimbra 2016.

[←26]

Robert Higgs, “O contrato social e o consentimento do governado”, Instituto Rothbard, 2016.

[←27]

Ibid.

[←28]

Franz Oppenheimer, O Estado: Sua História e Desenvolvimento Vistos Sociologicamente, Editora Konkin, 1ª Edição.

[←29]

Murray N. Rothbard, Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza & Outros - São Paulo: Instituto Hoppe, 2021.

[←30]

Ibid.

[←31]

Hans-Hermann Hoppe, A Economia e a Ética da Propriedade Privada – São Paulo: Instituto Rothbard, 2021.

[←32]

Murray N. Rothbard, “Mitos e verdades sobre o libertarianismo”, Instituto Rothbard Brasil.

[←33]

Hans-Hermann Hoppe, Democracia: o Deus que Falhou, São Paulo : Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014. P. 209, 2010.

[←34]

HOPPE, Hans-Hermann, Economia, Sociedade & História, São Paulo: Instituto Rothbard, 2021. P. 8

[←35]

Ludwig von Mises, Ação Humana – Um Tratado de Economia , Instituto Rothbard, São Paulo, 2010. P.184.

[←36]

Murray N. Rothbard, História do Pensamento Econômico: Uma Perspectiva Austríaca — A Economia Clássica, Editora Konkin, 1ª edição.

[←37]

Murray N. Rothbard, Educação Livre é Obrigatória- São Paulo, Instituto Rothbard, 2013.

[←38]

Murray N. Rothbard, Pelo Fim do Banco Central, (Editora Konkin-Agosto de 2021).

[←39]

Jornal Gazeta do Povo, 2024.

[←40]

Murray N. Rothbard, História do Pensamento Econômico: Uma Perspectiva Austríaca — Antes de Adam Smith, Editora Konkin, 1ª edição.

[←41]

Ludwig von Mises, Ação Humana – Um Tratado de Economia, Instituto Rothbard, São Paulo, 2010.

[←42]

Murray N. Rothbard, História do Pensamento Econômico: Uma Perspectiva Austríaca — A Economia Clássica, Editora Konkin, 1ª edição.

[←43]

Ludwig von Mises, Socialismo—Uma Análise Econômica e Sociológica, Editora Konkin, P.125.

[←44]

Murray N. Rothbard, História do Pensamento Econômico: Uma Perspectiva Austríaca — A Economia Clássica, Editora Konkin, 1ª edição.

[←45]

Ibid.

[←46]

George Reisman, “Legislações antitruste e agências reguladoras não podem existir em uma sociedade livre”- Instituto Rothbard Brasil, 2012.

[←47]

Murray N. Rothbard, O que o Governo Fez com o Nosso Dinheiro? - São Paulo, Instituto Rothbard, 2013. Ver também, Murray N. Rothbard, Por Uma Nova Liberdadeb- O Manifesto Libertário, São Paulo, Instituto Rothbard, 2013.

[←48]

Jörg Guido Hülsmann, “As consequências políticas e culturais da inflação”, Instituto Rothbard, 2015.

[←49]

Terry Lynn Karl, Reportando o Petróleo - Um Guia Jornalístico sobre Energia e Desenvolvimento, (Open Society Institute-2005)

[←50]

Rafael Gonzaga Mariano da Silva, Políticas Públicas e Gás Natural no Catar.

[←51]

Murray N. Rothbard, Pelo Fim do Banco Central, (Editora Konkin-Agosto de 2021)

[←52]

Ibid.

[←53]

Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade, (São Paulo: Instituto Rothbard, 2010)

[←54]

Arthur Corrêa de Souza, Exploração de Petróleo na Noruega: Um Estudo Sobre o Desenvolvimento do País Sob a Óptica do Petróleo por Meio do Regime de Contratos de Concessão, (Universidade do Sul de Santa Catarina, 2015).

[←55]

Mano, Gustavo, Royalties do Petróleo e seu Aproveitamento no Brasil: Subnacionalizar as Receitas e “Cidadanizar”, (Universidade Federal Fluminense- 2017).

[←56]

Richard Pipes, Propriedade e Liberdade, (Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. rua argentina 171— Rio de Janeiro-1999), P 7-28.

[←57]

Paul Strathern, Rousseau em 90 minutos, Editor Zahar P 11-15.

[←58]

George Reisman, “Comprovando a natureza benevolente do capitalismo”.

[←59]

Murray N. Rothbard, Educação: Livre e Obrigatória, (Instituto Rothbard, São Paulo, 2013), P 18.

[←60]

Ludwig von Mises, Ação Humana – Um Tratado de Economia, Instituto Rothbard, São Paulo, 2010.

[←61]

Murray N. Rothbard, Por uma nova liberdade – O Manifesto Libertário, (Instituto Rothbard, São Paulo, 2013), P 118.

[←62]

Hans-Hermann Hoppe, Economia, Sociedade & História, (Instituto Rothbard, São Paulo, 2021), P 95.

[←63]

Sobre isso veja também o artigo de Ludwig Von Mises, “A refutação misesiana de Keynes”, Instituto Rothbard, 2020.

[←64]

Walter Williams, artigo, “A pobreza é fácil de ser explicada”, Instituto Rothbard, 2012.

[←65]

Murray N. Rothbard, Por uma nova liberdade – O Manifesto Libertário, (Instituto Rothbard, São Paulo, 2013), p.21.

[←66]

Michael J. Sandel, Justiça: o que é fazer a coisa certa?.

[←67]

Michael Pereira de Lira, Desenvolvimento econômico.

[←68]

Murray Rothbard, História do Pensamento Econômico: Uma Perspectiva Austríaca (Editora Konkin, 1ª edição), p.564.

[←69]

Ibid., p.590.

[←70]

Ludwig von Mises, Ação Humana – Um Tratado de Economia, Instituto Rothbard, São Paulo, 2010.

Table of Contents

Prefácio

Agradecimentos

Introdução

-PARTE 1-

SOLUÇÕES DE ÂMBITO POLÍTICO

CAPÍTULO 1- O PODER LOCAL E OS DESAFIOS DA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO CONTEXTO ANGOLANO

1. 1 – SOCIEDADES PRÉ-COLONIAIS

1. 2 – PERÍODO COLONIAL

1. 3 – PERÍODO DA INDEPENDÊNCIA E POLITIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ANGOLANO

1. 4 – DESAFIOS PARA O RETORNO E A PRESERVAÇÃO DAS VIRTUDES SOCIAIS TRADICIONAIS

1. 5 – CAMINHOS PARA A RECONSTITUIÇÃO HISTÓRICA EFECTIVA

CAPÍTULO 2- A SANTIDADE E A JUSTIÇA DA GUERRA: UM ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

2. 1 – O DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

2. 2 – O DIA 4 DE ABRIL, DIA CONSAGRADO À PAZ.

2. 3 – O SIGNIFICADO DE SER ANGOLANO

2. 4 – A PROBLEMÁTICA DO ENCLAVE DE CABINDA

2. 5 – A ÁFRICA E OS CONFLITOS POLÍTICOS

CAPÍTULO 3- MANIPULAÇÃO SEMÂNTICA: O CASO DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS E DA DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER

3.1- O MITO DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS COMO SINÓNIMO DE POBREZA

3.2- O MITO DO ESTADO COMO INSTITUIÇÃO ECONÓMICA

3.3 – O MITO DAS AUTARQUIAS LOCAIS COMO SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ECONÓMICOS

CAPÍTULO 4- DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5- A FALÁCIA DA PROTECÇÃO E DA SEGURANÇA ESTATAL

CAPÍTULO 6- O FARDO SOCIAL DO SISTEMA EDUCATIVO

6.1 – O SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO ESTATAL OBRIGATÓRIA E SEUS OBJECTIVOS

6.2 – O IMPACTO SOCIAL DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESTATAL

CAPÍTULO 7- AS ORDENS PROFISSIONAIS E O POLICIAMENTO DO CONHECIMENTO

CAPÍTULO 8- ACTIVISMO SOCIAL: ENTRE O POPULISMO E O REALISMO

CAPÍTULO 9- CARTA ABERTA À MINISTRA DAS FINANÇAS

9.1- DESPESISMO

9.2- TRIBUTAÇÃO

9.3- ENDIVIDAMENTO

9.4- OBESIDADE ESTATAL: COMO CONTORNÁ-LÁ

CAPÍTULO 10- O MERCANTILISMO COMO PARADIGMA POLÍTICO E ECONÓMICO ACTUAL DE ANGOLA

CAPÍTULO 11- A ORIGEM DA INFLAÇÃO CRÓNICA EM ANGOLA

11.1- A CAUSA DA INFLAÇÃO E OS MECANISMOS DA SUA OPERACIONALIZAÇÃO

CAPÍTULO 12- A ECONOMIA PETROLÍFERA E O RASTO DA MALDIÇÃO E MISÉRIA

12.1 – A EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA E O IMPACTO SOBRE AS SUAS ECONOMIAS

12.2 – EXPLICAÇÕES PARA A MALDIÇÃO DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS NATURAIS

12.3- TORNANDO O PETRÓLEO UMA BÊNÇÃO

CAPÍTULO 13- A ESPECULAÇÃO COMO FUNDAMENTO DO EMPREENDEDORISMO

CAPÍTULO 14- O DESEMPREGO: UMA CRIAÇÃO DO ESTADO

CAPÍTULO 15- POBREZA: CAUSAS E IMPLICAÇÕES

15.1- O Processo de Criação de Riqueza

2 – O Fenómeno da Pobreza e a sua Relação com a Desigualdade

15.3 – As Causas da Pobreza

15.4 – A Erradicação da Pobreza

CAPÍTULO 16- DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: UM PRESENTE ARMADILHADO

CAPÍTULO 17- POR UM SINDICATO LIVRE

CAPÍTULO 18- OS EMPREENDEDORES: OS ATLAS DO NOSSO TEMPO