A Teoria Marxista dos Índices de Salarios por Ludwig von Mises.
A mais poderosa força política de nosso tempo é Karl Marx. Os governantes de muitas centenas de milhões de camaradas nos países atrás da Cortina de Ferro fingem aplicar os ensinamentos de Marx, considerando-se executores do seu testamento. Nos países não comunistas a análise dos feitos de Marx é realizada com mais restrições, muito embora ele seja, ainda, elogiado em todas as universidades como um dos maiores líderes intelectuais da humanidade, como o gigante que, demolindo preconceitos e erros inveterados, reformou radicalmente a Filosofia e as Ciências Humanas. Os poucos dissidentes que não entram no coro da louvação de Marx não recebem muita atenção. São boicotados e chamados de reacionários.
O fato mais notável em relação a esse prestígio sem precedente é que mesmo os mais entusiásticos admiradores desse autor não leem seus escritos principais nem estão familiarizados com o conteúdo desses escritos. Poucas passagens e frases de seus livros — sempre as mesmas, por sinal — são repetidamente citadas em discursos políticos e em panfletos. A verdade é que os volumosos livros, os artigos e os panfletos de Marx — como se pode facilmente constatar — não são lidos com atenção, nem por políticos nem por autores que orgulhosamente se intitulam marxistas. Muitas pessoas compram — ou tomam emprestadas de bibliotecas — reproduções dos textos de Marx. Em geral, mal começam a lê-los, e já se sentem mortalmente entediadas: param depois de poucas páginas, se já não pararam na primeira.
Se as pessoas estivessem familiarizadas com as doutrinas de Marx, jamais falariam, como frequentemente o fazem, em socialismo “segundo os objetivos ou preceitos de Marx”. Isso porque Marx, além de não ter delineado qualquer conceito de socialismo, jamais disse algo sobre a organização e o funcionamento de um mundo socialista: afirmou, apenas, que nesse mundo se teria a abundância abençoada e ilimitada, e todos teriam tudo o que necessitassem. A ideia básica do socialismo — eliminar o controle privado dos meios de produção e livre empresa, passando exclusivamente ao estado a administração de todos os casos e temas econômicos — já fora elaborada por autores franceses e ingleses, antes de Marx iniciar sua carreira de autor e panfletista. Nada havia a acrescentar, e Marx não acrescentou coisa alguma. Nem mesmo tentou refutar as críticas que, ao seu tempo, os economistas já haviam feito a essa ideia, condenando-a e demonstrando o engano e o absurdo dos esquemas socialistas. Marx considerava uma utopia vã interessar-se no presente por questões de um futuro mundo socialista. Julgava que sua própria contribuição não ia além de constatar uma pretensa realidade: a de que o estabelecimento do socialismo era inevitável. Assim, o socialismo, por estar fadado a sobrevir “com a inexorabilidade de uma lei natural” e por ser o alvo para o qual se dirigia toda a história da humanidade, seria a realização dos anseios e desejos humanos, um estado de alegria e felicidade perpétuas.
Os escritos de Marx — especialmente o volumoso tratado principal, O capital — não se ocupam propriamente do socialismo, mas sim da economia de mercado e do capitalismo. Neles Marx despreza o capitalismo, considerado por ele um sistema de horrores indizíveis, absolutamente odioso, que permite que a imensa maioria das pessoas, os proletários, sejam cruelmente oprimidas e exploradas por uma classe de capitalistas perversos. Tudo, nesse sistema, seria nefasto e irrecuperavelmente mau. Não haveria reforma, por mais bem-intencionada que fosse, que pudesse aliviar — e menos ainda eliminar — o abominável sofrimento dos proletários. Nada mais se pode acrescentar sobre o capitalismo, segundo Marx, senão que, em decorrência de suas características atrozes e monstruosas, um dia, quando se tornarem intoleráveis os males que produz, ele acabará provocando aquela grande revolução social que há de gerar o milênio socialista.
O cerne da doutrina econômica de Marx é a sua “lei” de salários. Essa pretensa lei, que é a base de toda a sua crítica do sistema capitalista, naturalmente não é criação marxista. Já havia sido mencionada por autores anteriores, era há muito conhecida, sob o rótulo de “lei de ferro dos salários”, e já fora minuciosamente refutada antes de Marx empregá-la como alicerce de sua doutrina. Marx decidiu ignorar tudo o que já se havia dito no sentido de demonstrar a falsidade da argumentação implícita nessa pretensa lei. Fez alguns comentários sarcásticos sobre a tradução alemã do termo inglês (que corresponde a) “lei de ferro”, sugerida por seu principal rival na liderança do partido socialista alemão, Ferdinand Lassalle, mas construiu toda a sua argumentação econômica, todo o seu prognóstico sobre o curso futuro dos assuntos econômicos, bem como todo o seu programa político, sobre a base ilusória desse teorema falacioso.
Essa chamada lei de ferro afirma serem os índices de salários determinados pelo custo dos bens necessários à mera subsistência da força de trabalho. O assalariado não poderia ganhar mais do que aquilo de que fisiologicamente precisa para preservar sua capacidade de trabalhar e para poder sustentar o número de filhos estritamente necessário para substituí-lo quando de sua morte. Se o salário se elevasse acima desse nível, os assalariados teriam mais filhos, e, consequentemente, a competição desses candidatos adicionais a empregos iria reduzir novamente os índices de salários a um nível que a doutrina considerava natural. Por outro lado, como os trabalhadores não seriam capazes de alimentar tantos filhos quantos são necessários para preencher as fileiras das forças de trabalho, haveria falta de trabalhadores, e a consequente competição entre os empregadores traria os índices de salário novamente ao nível natural.
Do ponto de vista dessa alegada lei de ferro, o destino dos assalariados no regime capitalista parece sem esperança. Não podem jamais erguer-se acima do nível da mera sobrevivência. Nem reformas, nem salário mínimo decretado pelo governo, nem atividades sindicalistas poderão ter qualquer eficácia contra a lei de ferro. No regime capitalista, os proletários estão condenados a permanecer eternamente à beira da inanição. Todas as vantagens advindas de melhorias nos métodos tecnológicos de produção são embolsadas unicamente pelos capitalistas. É esse o sentido do conceito marxista de exploração. Por direito, diz Marx, todos os produtos deveriam beneficiar aqueles que os produzem: os trabalhadores braçais. A mera existência da burguesia já é parasitismo. Enquanto o proletário sofre, o burguês se diverte e faz festas.
Basta olhar em volta para constatar que deve haver algo errado nessa descrição de uma economia capitalista em funcionamento. A grande inovação trazida pela passagem de um sistema pré-capitalista de produção para o sistema capitalista, o fato histórico chamado Revolução Industrial, foi exatamente introduzir um novo sistema de mercado. As indústrias em funcionamento nos bons velhos tempos atendiam quase unicamente às necessidades dos abastados. No entanto, o que caracteriza o capitalismo como tal é o fato de ele fomentar uma produção em massa, para atender à demanda das massas. A maior parte dos produtos saídos de fábricas é consumida direta ou indiretamente pelas mesmas pessoas que trabalham nessas fábricas. Os grandes negócios são grandes porque são exigidos e consumidos pelas massas. As lojas que vendem bens de luxo para poucos nunca passam de um tamanho médio ou mesmo pequeno. Se entrarmos na casa de um homem comum de classe média num país capitalista, encontraremos todos os produtos manufaturados nas engrenagens das grandes empresas. É fantasticamente absurdo dizer que todos os assalariados ganham apenas o necessário para se sustentarem e criarem bastantes filhos para preencher todos os empregos nas fábricas.
A falha essencial da lei de ferro dos salários é que ela negou ao assalariado seu caráter humano, e lidou com ele como se fosse uma criatura não humana.
Os seres vivos não humanos têm necessidade de proliferar até os limites traçados pelo suprimento disponível de meios de subsistência. Nada, senão a quantidade de alimento possível de se obter, controla a multiplicação ilimitada de elefantes ou roedores, de pulgas e germes. Seu número se mantém no nível dos alimentos disponíveis. Mas essa lei biológica não se aplica ao homem. O homem também aspira a outros fins além daqueles relacionados às suas necessidades biológicas e fisiológicas. A lei de ferro presumia que o assalariado — o homem comum — não é melhor do que um coelho: não anseia por outras satisfações além de comer e proliferar-se, não sabe aplicar seus ganhos senão na perseguição dessas satisfações animais. É óbvio que essa é a coisa mais absurda que já se imaginou. O que caracteriza o homem enquanto homem e o eleva acima do nível dos animais é que ele aspira também a objetivos especificamente humanos, que podemos chamar fins mais altos. O homem não é, como os outros seres vivos, impelido apenas pelos apetites de seu ventre e de suas glândulas sexuais. Também o assalariado é um homem, ou seja, é uma pessoa moral e intelectual. Se ganha mais do que o mínimo que lhe é essencial, gasta isso na satisfação de seus anseios especificamente humanos, tenta tornar mais civilizada a sua vida e a de seus dependentes.
Quando Marx e Engels adotaram essa espúria lei de ferro e afirmaram no Manifesto Comunista que o salário médio é “aquela soma de víveres (Lebensmittel) absolutamente necessários (notwendig) para manter a mera subsistência do trabalhador enquanto trabalhador”, economistas judiciosos já haviam demonstrado a falácia desse silogismo. Marx, porém, não deu atenção a essa crítica. Toda a sua doutrina econômica, apresentada nos alentados volumes do seu principal tratado,O capital, se baseia na lei de ferro. A falsidade dessa pretensa lei, que durante cem anos ninguém questionou, mina os fundamentos de toda a argumentação econômica de Marx, destruindo por inteiro a demagogia central do sistema marxista: a doutrina que defende que os assalariados são sempre explorados pelos empregadores.
Na elaboração de seu sistema filosófico e econômico, Marx estava tão cego pelo seu ardente ódio à civilização ocidental, que nem percebeu as evidentes contradições de seu próprio raciocínio. Um dos dogmas essenciais da doutrina marxista, talvez sua própria substância e cerne, é a ideia da inevitabilidade do advento do socialismo. Essa profecia explica o fanatismo das várias facções socialistas comunistas em nosso tempo.
Marx tentou demonstrar esse dogma básico de seu credo com a famosa afirmação de que, necessária e inevitavelmente, o capitalismo gera um progressivo empobrecimento das massas de assalariados. Quanto mais evolui o capitalismo, diz ele, tanto mais “cresce a massa de miséria, opressão, escravidão, degradação e exploração”. Com “o progresso da indústria” o trabalhador vai “caindo mais e mais fundo”, até que por fim, quando seu sofrimento se tornar intolerável, as massas exploradas se revoltarão, estabelecendo a eterna felicidade do socialismo.
É sabido que esse prognóstico de Marx foi tão desmentido pelos fatos da evolução social quanto outras profecias marxistas. Desde que Marx escreveu essas linhas, em 1848 e 1867, o padrão de vida dos assalariados em todos os países capitalistas vem melhorando deforma sem precedentes e nunca sonhada.
Mas há ainda algo mais a dizer sobre essa peça da argumentação de Marx. Ela contradiz toda a teoria marxista da determinação dos índices de salário. Como foi demonstrado, esta teoria afirma que, no regime capitalista, necessariamente os índices de salário são sempre extremamente baixos, não podendo, por razões fisiológicas, baixar ainda mais, caso contrário implicariam o extermínio de toda a classe de assalariados. Como é possível afirmar, então, que o capitalismo produza o empobrecimento paulatino dos assalariados? Marx, nessa predição do empobrecimento paulatino das massas, contradisse não só todos os fatos da experiência histórica, mas também os ensinamentos essenciais da sua própria doutrina.
O sistema econômico marxista, tão elogiado por hostes de pretensos intelectuais, não passa de um emaranhado confuso de afirmações arbitrárias e conflitantes.
(In Christian Economics, Christian Freedom Foundation, Inc., Buena Park, California, 30 de maio de 1961)
