O cálculo econômico sob o socialismo

A refutação seminal da economia socialista, escrita por Ludwig von Mises há 70 anos e aqui republicada, é uma perfeita descrição do “socialismo real” de hoje — ou melhor, de ontem.  A tese de Mises é que em uma economia socialista é impossível haver um cálculo econômico racional; quaisquer tentativas de se alocar eficientemente os recursos na ausência de propriedade privada dos meios de produção irão necessariamente falhar.  A desastrosa experiência do Bloco Oriental com o socialismo mostrou ao mundo que Mises estava correto desde o início.

Nesse artigo, Mises fala sobre o socialismo em sua forma completa, onde o estado é o único proprietário de todos os meios de produção.  Embora escrito há muito tempo, sua descrição é um reflexo perfeito da realidade econômica da União Soviética desde o final dos anos 1920, e da Europa Central e Oriental desde o final dos anos 1940 até praticamente hoje.

Na economia socialista que Mises descreveu, indivíduos com gostos diferentes demandam e trocam livremente bens de consumo.  O dinheiro pode existir, mas somente dentro da limitada esfera do mercado para bens de consumo.  Na esfera da produção, entretanto, não há propriedade privada dos meios de produção.  Eles — os meios de produção — não são comercializados e, como consequência, é impossível estabelecer preços que reflitam as condições reais.  E se não há preços, não há um método para se encontrar a combinação mais efetiva dos fatores de produção.

Esse ensaio pioneiro de Mises levou a um famoso debate sobre o cálculo econômico no socialismo.  O economista polonês Oskar Lange contestou a posição de Mises e tentou mostrar que um socialismo pode funcionar através de um método de “tentativa e erro”.^[1]  No modelo de Lange, a economia tem um livre mercado apenas para bens de consumo.  A esfera da produção é organizada em empresas e filiais, e há um Comitê de Planejamento Central.  Exige-se que os chefes das empresas estabeleçam planos de produção exatamente da mesma maneira que empreendedores privados fariam — uma maneira que minimize os custos e faça com que o custo marginal seja igual ao preço.  O Comitê de Planejamento Central determina a taxa de investimento, o volume e a estrutura dos bens públicos, e os preços de todos os insumos.  A taxa de investimento é estabelecida igualando-se a demanda à oferta de bens de capital.  O Comitê aumenta os preços quando a demanda não é satisfeita e os diminui quando a oferta é muito grande.

Presumindo-se por um momento que isto funcionaria, surge a pergunta inevitável: por que esse método seria melhor do que o mercado verdadeiro?  Para Lange, havia duas vantagens.  Primeiro, a renda poderia ser mais igualmente distribuída.  Uma vez que não há renda de capital, as pessoas seriam pagas de acordo com seu trabalho.  (Algumas pessoas receberiam uma renda adicional, que seria um tipo de “aluguel” por suas habilidades específicas).  Segundo, o socialismo permitiria um melhor planejamento para investimentos de longo prazo.  O investimento não seria guiado por flutuações de curto prazo nas opiniões sobre as oportunidades futuras e, por isso, haveria menos desperdício e mais racionalidade.  Similarmente ao que pensava John Maynard Keynes e, mais tarde, Paul Samuelson, Lange também pensava que, embora o livre mercado de fato pudesse fornecer sinais adequados quanto às decisões de produção no curto prazo, ele não poderia fornecer sinais de longo prazo em relação ao investimento.

Lange utilizava terminologia neoclássica ao invés de marxista.  Embora fosse um socialista por convicção, ele era fascinado pelo lado intelectual da economia marginalista e pela possibilidade de mostrar através desse aparato que Mises estava errado.  Lange pensava que, teoricamente, a possibilidade do cálculo econômico sem um genuíno mercado havia sido mostrada pelo economista italiano Enrico Barone em 1908.^[2]  Barone referiu-se a um sistema de equilíbrio geral dizendo que, se o sistema de equações pudesse ser resolvido, os equilíbrios parciais entre produtores e consumidores poderiam ser estabelecidos ex ante.  Entretanto, o argumento de Barone era que tal possibilidade era praticamente impossível; portanto, assim como Mises, ele defendia a idéia de que o socialismo não poderia funcionar de modo eficiente.  A intenção de Lange era mostrar que tanto Mises quanto Barone estavam errados (mas Mises em um grau maior) e que, na teoria e na prática, o cálculo era de fato possível.

Lange pensava ter finalmente resolvido os problemas do cálculo socialista demonstrados por Mises em seu ensaio “O Cálculo Econômico sob o Socialismo”.  E, sobre isso, Lange escreveu em seu artigo “Sobre a Teoria Econômica do Socialismo”:

Os socialistas certamente têm boas razões para se mostrarem gratos ao Professor Mises, o grande advocatus diabol da causa deles.  Pois foi seu poderoso desafio que obrigou os socialistas a reconhecerem a importância de se ter um adequado sistema de contabilidade econômica para guiar a alocação de recursos em uma economia socialista.  Mais ainda: foi principalmente por causa do desafio apresentado pelo Professor Mises que muitos socialistas se tornaram cientes da existência de tal problema… [O] mérito de ter feito com que os socialistas abordassem sistematicamente esse problema pertence totalmente ao Professor Mises.

E então Lange sugeriu o seguinte:

Tanto como uma forma de expressar reconhecimento pelo grande serviço prestado por ele, quanto como uma forma de se lembrar da primordial importância de se ter um sólido método de contabilidade econômica, uma estátua do Professor Mises deveria ocupar um lugar de honra no grande hall do Ministério da Socialização ou no do Comitê de Planejamento Central do estado socialista.

As idéias teóricas de Lange, bem como sua convicção quanto a aplicabilidade prática de um “mercado simulado” dentro da economia socialista, foram, por sua vez, questionadas por Friedrich A. Hayek.^[3]  Hayek percebeu que Lange havia cometido vários erros.  Na versão langeana do socialismo, seria necessário haver um exército de controladores para verificar os cálculos feitos pelos dirigentes das empresas.  Porém, o que exatamente iria motivar os dirigentes das empresas e das filiais?  O que os impediria de trapacear?  Ademais, os resultados desses cálculos teriam de ser comparados com cálculos contrafatuais que deveriam ser realizados posteriormente a fim de se determinar se os chefes das empresas haviam de fato escolhido a melhor combinação possível de fatores de produção.  Tudo isso iria exigir um imenso estado burocrático.

O lado prático do socialismo seguiu seu próprio rumo.  A economia comunista como a conhecemos foi construída na União Soviética no final dos anos 1920 e início dos anos 1930, e foi então transplantada para a Europa Central e Oriental após a Segunda Guerra Mundial.  Durante algum tempo, as coisas pareciam estar indo bem, pelo menos do ponto de vista das burocracias governantes, que não hesitaram em utilizar medidas totalitárias e terrorismo em massa.

Não havia lugar para a propriedade privada e nem para o mercado.  O único método de coordenação da atividade econômica se dava por meio de ordens governamentais e alocações burocráticas.  O resultado foi uma crise prolongada, marcada pela estagnação e até mesmo decréscimo da produção, inflação, desastres ecológicos (por causa da utilização desregrada de todos os tipos de recursos — energia, água, florestas etc.), queda no padrão de vida, frustrações públicas e patologias sociais em larga escala.  Essa crise, conjuntamente com algumas ocorrências políticas, como a ascensão de uma oposição organizada, trouxe as mudanças revolucionárias que testemunhamos em 1989.

Nos países do Leste Europeu, e na Polônia em particular, há hoje um forte desejo de se restabelecer a propriedade privada e o livre mercado.

Quando isso tiver se consumado, talvez a sugestão de Lange deva ser considerada: uma estátua de Mises deveria ser erguida na Polônia — em homenagem ao seu derradeiro triunfo intelectual.  Pois é a sua visão de uma sociedade livre que vai fornecer uma firme base intelectual para o surgimento de uma Polônia livre e próspera.

Jacek Kochanowicz
Professor de Economia
Universidade de Varsóvia, Polônia
Abril de 1990

[1] Oskar Lange, “On the Economic Theory of Socialism,” Review of Economic Studies (1936-37).

[2] Enrico Barone, “Ii zninisterio della produzione nello stato collettivista,” Giornale degli Economisti e Revista di Statistica, vol 37 (1908).

[3] Friedrich A. Hayek, “Socialist Calculation: the Competitive ‘Solution’,” Economica, ns., vol. vii, no. 26 (1940).