Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui). As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.
A educação tem sido tema polêmico nas 
democracias contemporâneas. Entretanto, a abordagem ética esbarra sempre em discussões sobre acessibilidade, pobreza, desigualdades, oportunidades, exploração e outras palavras que permeiam as discussões. Os argumentos tendem a tocar o emocional, presente na condição humana. Quem poderia ser tão frio a ponto de ignorar que a educação proporciona melhorias na vida de pessoas economicamente desfavoráveis? É sob este raciocínio que dá-se início ao conflito entre o público e o privado no território educacional.
Aproximar ética e educação é o projeto desta construção textual. Há, então, de se perguntar sobre qual ética e qual educação. A abordagem escolhida é falar sobre uma ética da liberdade e de uma educação livre. Pensa-se, com isto, na formação de cidadãos, de homens capazes de seguir seus objetivos. Autonomia de viver, tendo em vista uma concepção do bem, só pode advir de uma base de liberdade. Seria incoerente pensar num escravo autônomo, como também seria incoerente pensar numa individualidade escrava.
Discorrer sobre liberdade é preparar o solo para o plantio. De fato, não há educação mais desejável (do ponto de vista do desenvolvimento pleno das capacidades individuais) do que aquela que permita o maior número de possibilidades de aprendizado. Uma educação da servidão somente seria desejável para quem detivesse o poder. Neste sentido, ser provedor de educação é carregar imensa responsabilidade por sobre os ombros.
Sob a ótica da responsabilidade, seria o Estado o melhor provedor e regulamentador da educação? Até que ponto um livre mercado iria conseguir educar (no sentido amplo do termo) e formar uma consciência de humanidade e autonomia necessárias para o convívio em um ambiente social? Se a resposta acadêmica tende à defesa do caráter social e democrático do acesso à educação, talvez fosse momento de rever porque o Estado não é apto para desenvolver tal atividade. Há de perguntar:
Qual é o seu papel, se há algum? A maioria das pessoas, incluindo a maioria dos teóricos políticos, acredita que uma vez que se reconheça a importância, ou até mesmo a necessidade vital, de alguma atividade específica do Estado – tais como a prestação de um código legal – admite-se, ipso facto, a necessidade do próprio Estado. O Estado de fato executa muitas funções importantes e necessárias: da provisão da lei ao fornecimento de polícia e bombeiros, da construção e manutenção das ruas, até a entrega de cartas. Mas isso em nada demonstra que só o Estado pode desempenhar essas funções, ou, de fato, que ele as executa razoavelmente bem. (ROTHBARD, 1998, p. 161, tradução própria)[1]
A crítica econômica ao Estado é conhecida. Para além da análise econômica, Murray Rothbard, a partir de uma análise jusnaturalista, escreve A ética da liberdade. Economicamente, a tradição de pensamento do Rothbard é a do liberalismo. Sua ideia de liberdade tem como base a conceituação de Hayek, a saber, liberdade é ausência de coerção (HAYEK, 1978, p. 14)[2]. A crítica rothbardiana não se dá no campo educacional, nem refere-se às políticas públicas. Para ele, a causa do problema está na constituição do Estado. É impossível que uma entidade abstrata seja a responsável por algo desejável, como o é a educação
Em educação podemos pensar em ausência de coerção como modelo pedagógico. De fato, muitos autores trataram sobre a temática. Rousseau criticou a forma de lidar com as crianças em seu tempo, propondo que fossem deixadas livres para aprenderem, inclusive através da dor de seus tombos. Já em política educacional, o tema da liberdade torna-se ausente. Em Education: free or compulsory, Rothbard traça um histórico da educação compulsória e como sempre esteve atrelada a uma finalidade de controle dos súditos-cidadãos. Uma das conclusões sobre a educação progressiva nos Estados Unidos no século XX, é que
a ideia que a escola não deve simplesmente ensinar conteúdos, mas deve educar a “criança completa” em todas as fases da vida, é obviamente uma tentativa de arrogar para o Estado todas as funções do lar. É uma tentativa de realizar a modelagem da criança sem realmente compreendê-la como nos planos de Platão e Owen. (ROTHBARD, 1999, p. 29)[3]
O que então não é compreendido? Deixando de lado a discussão de função de instituições (visto que a sociedade não possui mais um molde familiar como no passado), falta a compreensão da individualidade. Há em cada pessoa algo que a torna única. A crítica reside na educação enquanto ferramenta para moldar os aspectos individuais conforme os fins coletivos. A educação sob responsabilidade do Estado pode ser a maior arma contra a liberdade de pensamento. “Particularmente importante no mundo moderno”, escreve,
… é que o Estado assuma o controle sobre a educação e, assim, molde as mentes de seus súditos. Além de influenciar as universidades através de todas as formas de subsídios financeiros, e através de universidades diretamente estatais, o Estado controla a educação nos níveis básicos através da instituição universal da escola pública, através de requisitos de certificação para as escolas privadas, e através de leis de freqüência obrigatória. Adicione a isso um controle quase total sobre o rádio e a televisão, seja através de propriedade pública, como na maioria dos países, ou, como nos Estados Unidos, pela nacionalização das ondas, e pelo poder de uma comissão federal para o licenciamento do direito das estações usarem essas freqüências e canais. (ROTHBARD, 1998, P. 170, tradução própria)[4]
Temos, ao mesmo tempo que um desejo de uma educação a todos, uma forma de aplicá-la contraditória. Como buscar uma “democratização” da educação a partir de um modelo estritamente autocrático? Como visar desenvolver autonomia sem um sistema autônomo? Se o exemplo vem de cima, e as instituições não são éticas, seria impossível exigir ética dos cidadãos. Por mais que o governo tente ser menos corrupto e mais eficiente, as críticas de Rothbard atingem profundamente a estrutura estatal. O governo é legitimado pela coerção física, sob forma de taxações, e pelo monopólio da força, como detentor das decisões finais de cortes jurídicas (Ibidem, p. 172).
Se uma educação estatal não é eticamente desejável, visto que justifica-se no roubo, os mais pobres ficarão à mercê do mercado educacional? James Tooley[5], em seu último livro, The beautiful tree: a personal journey into how the world’s poorest people are educating themselves, mostra que isso não irá ocorrer. Tal previsão é contrária ao que tem ocorrido nos países mais pobres do mundo. Suas pesquisas tem sido feitas sobre educação privada de baixo custo. Em países como Nigéria, Índia, Paquistão e China, diversas famílias pobres tem preferido pagar pela educação de seus filhos ao invés de matriculá-los em instituições públicas.
Na Índia, ao interrogar os pais sobre mandar seus filhos para a educação pública, Tooley ouve a seguinte resposta: “Eles [professores]… os tratam como escravos” (TOOLEY, 2009, p. 17, tradução nossa)[6]. Não é um pouco o que ocorre no Brasil? Até um certo ponto o número de professores com ensino superior e habilitados para exercer a profissão aumentou. Em estudo publicado pelo INEP, 68,5% dos professores na educação básica possuem ensino superior e 93,4% possuem este mesmo grau de escolarização no ensino médio (PESTANA, 2009, p. 27). Entretanto, caímos nas falas dos pais indianos: “Eles podem ser muito bons estudando, mas não são muito bons ensinando”(TOOLEY, op. cit., p. 17).
Neste ponto, pode-se argumentar que ainda faltam muitos professores concluírem o ensino superior. Além disto, que seria necessário que todos lecionassem a disciplina na qual possuem habilitação. A solução apresentada é ampliar vagas nos cursos de licenciaturas das universidades públicas. Resumidamente, a solução é sempre aumentar regulamentações, criar novas leis, aumentar os gastos para, enfim, uma sociedade mais justa e equitativa ser construída.
É na contra-mão disto tudo que está o estudo de Tooley. As regulamentações e engessamentos não atingem o esperado. A própria LDB, vigente desde 1996, ainda não está completamente em vigor. Ainda existem professores que concluíram apenas o ensino fundamental. Afinal, quem são os melhores professores? Carl Sagan, no prefácio de O mundo assombrado pelos demônios, escreve sobre seus professores. Ao relembrar toda a sua trajetória intelectual conclui: “quando recordo o passado, parece-me claro que não aprendi as coisas mais essenciais com meus professores da escola, nem mesmo com os meus mestres universitários, mas com mais pais, que nada sabiam sobre ciência” (SAGAN, 2006, p.16).
Quem são os melhores professores? Aqueles que detêm um papel que alega isto? O melhor pedreiro é o que possui diploma de engenharia? Toda a busca pela qualificação dos professores é resultado de uma tentativa de mostrar que existia um modelo de educação ruim e que agora um novo modelo, melhor, será inserido. Milhões ou bilhões em moeda irão resolver o problema. Mas, é o mesmo governo e instituições que irão aplicar este dinheiro. “O que os leva a crer que farão o correto desta vez?” (TOOLEY, op. cit.. p. 140, tradução nossa)[7]. No Brasil presenciamos o acesso à educação seguido de um sucateamento do ensino. Deve ser óbvio que destruir o ensino não é a solução. A solução deve ser pensada juntamente com quem se interessa por ela. Professores e governos geralmente pretendem decidir modelos e conteúdos educacionais. Talvez seja um momento do governo recuar do seu papel centralizador.
Falar de um ensino privado não é apenas falar de grandes corporações que irão deter o poder de educar e, com isto, dominar e controlar o que é ensinado para que todos saiam moldados visando os interesses de elites. Há sim grandes empreendimentos no setor da educação. Sem dúvida, a educação pode ser usada visando um interesse de dominação. Mas não é exatamente o interesse de dominação que faz o Estado não largar de modo algum a educação? Porque nenhum expert em educação considera a ideia de educação privada? Retornando a Rothbard, a resposta é
porque os intelectuais, cujos serviços não são muito freqüentemente desejados pela massa de consumidores, podem encontrar um “mercado” mais seguro para seus talentos nos braços do Estado. O Estado pode proporcionar a eles poder, status e riquezas que eles geralmente não poderiam obter em trocas voluntárias. Por séculos, muitos (embora, é claro, não todos) intelectuais tiveram como meta o Poder, a realização do ideal platônico do “rei-filósofo” (ROTHBARD, op. cit., p. 170, tradução própria)[8].
Tooley encontrou algumas outras razões. “O Banco Mundial resumiu a posição claramente”[9], escreve,
“O quadro pintado até agora pode deixar alguns concluírem que o governo deveria desistir e deixar tudo para o setor privado.” (…) “Isto seria errado… A posição extrema é claramente não desejável”. Por que não? “Por diversas boas razões”, o Banco Mundial conclui, “a sociedade decidiu que [a educação] não seria fornecida através de transações de mercado mas através do governo assumindo responsabilidade”. E estas razões permanecem, independente do desastre trazido para os pobres pela educação pública (TOOLEY, op. cit., p. 141, tradução própria)[10].
Famílias pobres decidiram que é melhor pagar pequenas mensalidades nas escolas privadas de baixo custo do que matricular seus filhos no ensino público. A crítica a essas escolas se dá devido a baixa titulação dos professores. Entretanto, os pais decidiram que são estes professores os que detêm determinado conhecimento que interessa a seus filhos. Considerar a escolha destes pais como uma péssima escolha é, no mínimo, afirmar que são estúpidos. Existe tal escolha porque os pais decidiram que a qualidade das escolas privadas de baixo custo é melhor do que as escolas gratuitas do governo.
O poder de decisão existe quando há oferta. São ofertadas instituições públicas e privadas, como também modelos pedagógicos, quer sejam de origem devocional, conservadores ou livres. Pode-se falar de oferta da educação no Brasil? Primeiramente oferta nos remete à economia. Falar de oferta da educação é falar da educação como mercadoria. Em segundo lugar, existe realmente oferta fora de um livre mercado? Sobre esta segunda questão, até poder-se-ia falar sobre oferta educacional. O problema é que, quando há controle, a pluralidade do que é ofertado diminui. Escolher entre educação pública regulada pelo Estado e educação privada regulada pelo Estado é apenas uma decisão de querer gastar mais com um determinado produto (já admitindo aqui a premissa de que a educação seria um produto). Com isto fica claro que dentro de tantas regulamentações, o poder de decisão é pequeno.
O excesso de regulamentação é o que favorece e incentiva a corrupção, favorecendo os amigos do governo, o capitalismo de comparsas (crony capitalism). Se faltam escolas é por dois grandes motivos: (1) o governo não investe em educação e (2) o governo não deixa que se invista em educação. Reportagens comoventes são feitas todos os anos sobre a luta dos pais para conseguir matricular seus filhos nas escolas públicas. Se faltam escolas, por que não existem escolas privadas suprindo a procura? Pode-se argumentar que existe uma falha de mercado, pois uma demanda não está sendo suprida. O motivo, entretanto, é a burocracia existente.
Inicialmente, é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação a autorização para que se instale uma escola (seja de ensino fundamental, médio, especial ou técnico). Para que se autorize o funcionamento da instituição é necessário que o diretor esteja com documentação em ordem, isto é, possua RG, CPF, curriculum vitae, endereço, diploma de pedagogo com habilitação em administração escolar ou pós-graduação em educação.
Além dos documentos do diretor, são necessários documentos do imóvel onde realizar-se-ão as aulas. São eles: Contrato de Locação do imóvel (ou imóveis), registrado(s) em Cartório de Registro de Títulos e Documentos; ou escritura/contrato de compra e venda do imóvel em nome da Mantenedora ou dos sócios; cópia da planta do prédio aprovado pela Prefeitura Municipal ou planta assinada por profissional com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que será responsável pela veracidade dos dados; todas as dependências da planta deverão ser numeradas e suas destinações discriminadas, pelo número, numa legenda na planta; Laudo Técnico firmado por Engenheiro ou Arquiteto, com registro no CREA, responsabilizando-se pelas condições de habitabilidade do prédio para o fim proposto; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional e relativo ao serviço (elaboração e assinatura de planta e Laudo Técnico) devidamente preenchida e paga; cópia do CREA do Engenheiro responsável; descrição sumária das salas de aula (quadro) – n° na planta, área quadrada, n° de alunos cabíveis (1,2 alunos por metro quadrado); relação de mobiliário de cada sala de aula; descrição dos laboratórios, sala de informática, sala de leitura/biblioteca, com a metragem quadrada das dependências; descrição do material didático: especificação – quantidade, e descrição do local para educação física: área coberta, área descoberta, área total, n° na planta.
A Mantenedora deve apresentar: cópia de contrato social e últimas alterações, com registro no Cartório de Títulos e Documentos; cópia do cartão do CNPJ; termo de responsabilidade registrado em Cartório (modelo geralmente fornecido pelas Secretarias de Educação); cópia de CPF e RG dos sócios da mantenedora e endereço completo; requerimento endereçado ao responsável pelo órgão local/regional das Secretarias de Educação, solicitando autorização para funcionamento do estabelecimento escolar. Juntamente com estes documentos, é necessário enviar o Regimento Escolar, assinado pelo Diretor e Plano de curso (no caso de cursos técnicos). Com a aprovação publicada no Diário Oficial do Estado, a escola deverá enviar: Plano Escolar; Plano de Curso (com os dados curriculares de cada disciplina de curso); grade curricular com a distribuição de disciplinas por dia/hora da semana, e calendário escolar prevendo o mínimo de 200 dias letivos no ano civil e 800 horas efetivas de aula (CONTEÚDOESCOLA, 2004).
Tendo como base todo este procedimento para abrir uma sala de aula conforme rege a lei, podemos retornar a um questionamento anterior. Pode-se falar em oferta de educação no Brasil? Por que grandes instituições têm tomado conta da educação e assustado tantas pessoas? Com tamanha regulamentação não há incentivo para a abertura de pequenas escolas. O custo da burocracia sufoca o surgimento de escolas privadas de baixo custo no Brasil.
Escolas privadas de baixo custo é a palavra que temos para designar escolas geridas por empreendedores pobres, com um preço baixo. Os estudos feitos designam tais escolas como provedoras não-estatais (nonstate providers)[11]. Tooley procurou nas favelas de Lagos, na Nigéria, compreender como eles chamam o que denominamos “educação privada”. “Na Nigéria”, escreve,
a palavra Yoruban para escola é ile-iwe – literalmente casa de aprendizado. Uma escola privada é ile-iwe aladani, literalmente “escola auto-gerida”, e aladani é precisamente a palavra usada para descrever qualquer coisa privada. […] Mas ninguém nunca usa este idioma, eles estão muito felizes, obrigado, com escola privada.
Ou na língua nigeriana Igbo, uma escola é ulo akwukwo, novamente literalmente “um local de aprendizagem”. Uma escola privada é ulo akwukwo akankpa, com akankpasignificando literalmente “pessoal ou pertencente a mim”, a palavra usada precisamente para designar “privado”. O mesmo aconteceu em Gana: na língua Ga, uma escola é nii kasemhoe ankrankrong, literalmente significa “escola de um indivíduo” (Ibidem, p. 144-155, tradução nossa)[12].
A conclusão de Tooley foi achar entranha a utilização de uma nova frase (nonstate providers) para um fenômeno antigo. “Parecia ser o imperialismo cultural da pior espécie… quando o idioma do pobre não foi considerado bom o suficiente para descrever suas próprias atividades e experiências” (Ibidem, p. 145, tradução própria)[13].
O que temos no Brasil é exatamente o que designamos como “educação privada”. Dentro dos discursos e discussões, a partir de nossa realidade, só podemos falar das contradições entre público e privado. Não que falte algo nos diferentes tipos de escola. O que temos no Brasil é um problema mais profundo, apontado no início deste trabalho. Defender, ou não, a existência de um Estado não é o ponto chave. Mas a crítica ferrenha a esta entidade precisa, ao menos, de alguma atenção.
O Brasil, eticamente, tem negligenciado toda a temática pertencente à liberdade. Direitos defendidos para alguns são deveres impostos a terceiros. A experiência africana e asiática demonstra uma mobilização por parte dos interessados em educação em resolver seu problema. Talvez seja o momento do governo soltar as rédeas que controlam e encaminham a educação. A inteligência humana em resolver seus problemas pode apresentar uma solução diferente das existentes. Mas só há possibilidades quando há liberdade de ação, isto é, liberdade de empreender e decidir.
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Referências Bibliográficas
CONTEÚDO ESCOLA. Instalação de Escola de Ensino fundamental, Educação Especial, Ensino Médio e outras (2004). Disponível em: << http:// www. conteudoescola. com. br/ site/ content/ view/ 65/ 61/ >>. Acesso em: 15 de out de 2009.
HAYEK, F. A. The constitution of liberty. Chicago: University of Chicago Press, 1978.
PESTANA, M. I (coordenação). Estudo exploratório sobre o professor brasileiro com base nos resultados do Censo Escolar da Educação Básica 2007. Brasília: Inep, 2009.
ROTHBARD, M. N. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998.
______. Education: free and compulsory. Auburn, AL: Mises Institute, 1999.
SAGAN, C. O mundo assombrado pelos demônios. São Paulo, Companhia de Bolso, 2006.
TOOLEY, J. The beautiful tree: a personal journey into how the world’s poorest people are educating themselves. Washington: Cato Institute, 2009.
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Notas
[1] Do original: “What of government, the State? What is its proper role, if any? Most people, including most political theorists, believe that once one concedes the importance, or even the vital necessity, of some particular activity of the State – such as the provision of a legal code – that one has ipso facto conceded the necessity of the State itself. The State indeed performs many important and necessary functions: from provision of law to the supply of police and fire fighters, to building and maintaining the streets, to delivery of the mail. But this in no way demonstrates that only the State can perform such functions, or, indeed, that it performs them even passably well.”
[2] F. A. Hayek escreve: “In this case we use “freedom” in the sense of absence of coercion of a people as a whole.”
[3] Do original: “The idea that the school should not simply teach subjects, but should educate the “whole child” in all phases of life, is obviously an attempt to arrogate to the State all the functions of the home. It is an attempt to accomplish the molding of the child without actually seizing him as in the plans of Plato or Owen.”
[4] Do original: “Particularly important in the modern world… is for the State to assume control over education, and thereby to mould the minds of its subjects. In addition to influencing the universities through all manner of financial subventions, and through state-owned universities directly, the State controls education on the lower levels through the universal institutions of the public school, through certification requirements for private schools, and through compulsory attendance laws. Add to this a virtually total control over radio and television-either through outright State ownership, as in most countries-or, as in the United States, by the nationalization of the airwaves, and by the power of a federal commission to license the right of stations to use those frequencies and channels.”
[5] Dr. Tooley é Professor de Política Educacional e o diretor do centro de pesquisa E.G. West da Universidade de Newcastle.Também é presidente do Education Fund, Orient Global.
[6] Do contexto original: “There was no way they would send their children to public schools, one said. But aren’t the teachers well trained? I asked. Yes, they might be very good at studyng, but they are not very good at teaching. “They even beat the children very badly, treat them as slaves”, said another.”
[7] Do original: “Why did they believe that they would get it right this time?”
[8] Do original: “…because intellectuals, whose services are often not very intensively desired by the mass of consumers, can find a more secure ‘market’ for their abilities in the arms of the State. The State can provide them with a power, status, and wealth which they often cannot obtain in voluntary exchange. For centuries, many (though, of course, not all) intellectuals have sought the goal of Power, the realization of the Platonic ideal of the ‘philosopher-king'”.
[9] Tooley cita de cabeça a fala de Shantayanan Devarajan, economista chefe do Banco Mundial na região africana, feita dia 21 de setembro de 2003 em Dubai. O texto completo pode ser encontrado no sítio do Banco Mundial sob o título: World Development Report 2004 “Making “Services Work For Poor People”.
[10] Do original: “The World Bank summarized the position clearly: “The picture painted so far may lead some to conclude that government should give up and leave everything to the private sector.” No, no, no! “That would be wrong… The extreme position is clearly not desirable” Why not? “For various good reasons,” the World Bank conlcuded, “society has decided that [education] will be provided not through a market transaction but through the government taking responsibility”. And these reasons remain, whatever the disaster public education brings for the poor.”
[11] É o caso da Dr. Pauline Rose da Universidade de Sussex. Citada por James Tooley.
[12] Do original: “In Nigeria, the Yoruban word for school is ile-iwe – literally house of learning. A private school is ile-iwe aladani, literally “self-assisted school”, and aladani is precisely the word used to describe anything private. A public school is ile iwe ijoba. I asked for the literal translation of nonstate school. It would be ile iwe ti kinse ti ijoba. But no one ever uses this language; they are quite happy, thank you very much, with private school. Or in the Nigerian language of Igbo, a school is ulo akwukwo, again literally “a place of learning”. A private school is ulo akwukwo akankpa, with akankpa literally meaning “personal or belonging to me”, the word used precisely to describe “private”. The same was true in Ghana: in the Ga language, a school is nii kasemhoe ankrankrong, literally meaning “school of an individual”.”
[13] Do original: “It seemed to be cultural imperialism of the worst kind, I figured, when the language of the poor was not considered good enough to describe their own activities and experiences.”
