Uma Crítica ao Intervencionismo

Arthur Travers-Borgstroem, escritor finlandês, publicou um livro intitulado Mutualism em que discute ideias de reforma social e cultural, lançando um apelo em favor da nacionalização do crédito[1].  Uma edição alemã apareceu em 1923.  Em 1917, o autor tinha organizado uma fundação com seu nome, em Berna, na Suíça, cujo objetivo principal era conferir prêmios a trabalhos sobre a nacionalização do crédito.  A banca de avaliação era constituída pelos professores Diehl, Weynermann, Milhaud e Reichesberg, pelos banqueiros Millet, Somary, Kurz, entre outros.  Esses jurados premiaram um ensaio apresentado pelo Doutor  Robert Deumer, diretor do Reichsbank de Berlim.  Esse ensaio foi publicado sob a forma de livro pela Associação Mutualista da Finlândia [2].Pelo material que fundamenta o ensaio podemos concluir por que o autor não está interessado na análise racional da nacionalização de crédito, mas apenas nos detalhes de sua realização.  O Doutor  Deumer apresenta uma proposta, elaborada nos mínimos detalhes, de nacionalização de todas as instituições alemãs de operações bancárias e de crédito, e de estabelecimento de um monopólio do crédito nacional.  Mas seu plano não tem nenhum interesse para nós, uma vez que ninguém está pensando na sua aplicação num futuro previsível.  E, se algum dia for tomada uma iniciativa nesse sentido, as condições podem ser bem diferentes, de modo que a proposta de Deumer não será aplicável.  Por conseguinte, não faria sentido discuti-la pormenorizadamente tal como reza o artigo I, seção 10, do “Draft of a Bill Nationalizing Banking and Credit”; “Quem se envolver em qualquer transação bancária e de crédito, após a nacionalização, estará sujeito a uma multa de até dez milhões de marcos ouro, ou a prisão de até cinco anos, ou ambos” [3].

O trabalho de Deumer interessa-nos em virtude dos motivos que alinha para a nacionalização do crédito, e das exposições relativas a uma reforma que preserva a superioridade da administração “lucrativa” sobre a administração “burocrática”.  Essas declarações revelam uma opinião compartilhada por uma grande maioria de nossos contemporâneos e que, na verdade, chega a ser aceita sem restrições.  Se compartilharmos dessa posição mutualista de Deumer-Travers-Borgstroem, devemos receber com agrado uma nacionalização do crédito, bem como todas as outras medidas que conduzam ao socialismo.  De fato, devemos concordar com sua viabilidade e mesmo com a necessidade urgente de sua adoção.

O público acolhe bem todas as propostas que visam limitar o âmbito de ação da propriedade privada e do empresariado, porque prontamente aceita a crítica do sistema de propriedade privada feita pelos Socialistas de Cátedra da Alemanha, Solidaristas da França, Fabianos da Grã-Bretanha e Institucionalistas dos Estados Unidos.  Se as propostas para nacionalização ainda não foram totalmente compreendidas, não podemos contar com qualquer oposição na literatura social e nos partidos políticos.  Devemos encarar o fato de que o público compreende que sempre que empresas são nacionalizadas e municipalizadas ou que o governo, de alguma forma, interfere na vida econômica, acontecem um fracasso financeiro e sérias rupturas de produção e transporte, em vez das consequências desejadas.  A ideologia ainda não se apercebeu dessa ilusão.  Continua defendendo bravamente as empresas públicas e ressaltando a inferioridade das empresas privadas.  E continua encontrando apenas má-fé, egoísmo e ignorância nos que se opõem às suas propostas, que todo observador objetivo tem a obrigação de aprovar.

Nestas condições, parece ser necessária uma análise do raciocínio de Deumer.

 

1.  INTERESSE PRIVADO E INTERESSE PÚBLICO

 

De acordo com Deumer, os bancos hoje servem aos interesses privados.  Só servem aos interesses públicos, desde que estes não entrem em conflito com os privados.  Os bancos não financiam as empresas mais essenciais do ponto de vista nacional, mas apenas aquelas que prometem dar maior lucro no investimento.  Por exemplo, financiam “uma destilaria de uísque, ou qualquer outra empresa supérflua para a economia”.  Do ponto de vista nacional, sua atividade não é apenas inútil, mas até mesmo nociva.  “Os bancos permitem o crescimento de empresas cujos produtos não são objeto de demanda; estimulam um consumo desnecessário, que, por sua vez, reduz o poder aquisitivo do povo para mercadorias que são mais importantes cultural e racionalmente.  Além disso, seus empréstimos consomem capital socialmente necessário, o que faz diminuir a produção de bens essenciais, ou, pelo menos, subirem seus custos de crédito e, portanto, seus custos de produção” [4].

Obviamente, Deumer não percebe que, num sistema livre de mercado, capital e trabalho são distribuídos na economia de tal forma que, exceto quanto à taxa de risco, em toda a parte o capital rende sempre o mesmo, e trabalhos semelhantes têm o mesmo salário.  A produção de bens “supérfluos” compensa tanto quanto a de “bens essenciais”.  Em última análise, são os consumidores do mercado que determinam o emprego de capital e trabalho nas diversas indústrias.  Quando a procura de um produto aumenta, seus preços sobem e, consequentemente, os lucros, que vão proporcionar a criação de novas empresas e a expansão das existentes.  Cabe aos consumidores decidir se é esta ou aquela indústria que receberá mais capital.  Se procurarem mais cerveja, mais cerveja será fabricada.  Se quiserem mais peças clássicas, os teatros acrescentarão clássicos ao seu repertório, oferecendo menos bufões, comédias pastelão e operetas.  O gosto do público, não o do produtor, decide que A Viúva Alegre e O Jardim do Éden sejam representados com mais frequência que o Tasso de Goethe.

Com certeza, o gosto de Deumer é diferente do gosto do público.  Ele está convencido de que as pessoas devem gastar seu dinheiro em outras coisas.  Muitos concordarão com ele.  Mas, a partir dessa diferença de gosto, Deumer conclui que um sistema de governo socialista deve ser estabelecido através da nacionalização do crédito, de modo que o consumo do público possa ser direcionado.  Neste particular, discordamos de Deumer.

Conduzida pela autoridade central, de acordo com o planejamento central, uma economia socialista pode ser democrática ou ditatorial.  Numa democracia, em que a autoridade central depende do apoio público manifestado pelos votos em eleições, o governo não pode proceder de forma diferente da que procede na economia capitalista.  Produzirá e distribuirá aquilo que o público gosta, isto é, álcool, fumo, livros, peças teatrais, filmes de má qualidade e bens supérfluos que estejam na moda.  A economia capitalista, entretanto, cuida da mesma forma do gosto de alguns consumidores.  São produzidas mercadorias procuradas apenas por certo tipo de consumidores.  A economia de um governo democrático, que é dependente da maioria popular, não precisa levar em consideração desejos especiais da minoria.  Cuidará exclusivamente das massas.  Mas, mesmo se for administrada por um ditador que, sem se preocupar com os desejos do público, impõe o que considera apropriado, que veste, alimenta e abriga a todos da forma que quiser, ninguém garante que ele fará o que “nos” pareça adequado.  Os críticos do sistema capitalista sempre parecem acreditar que o sistema socialista de seus sonhos fará precisamente o que eles consideram correto.  Embora nem sempre eles mesmos possam tornar-se ditadores, têm esperança de que o ditador não agirá sem primeiro vir aconselhar-se com eles.  Chegam, assim, ao notório contraste entre produtividade e rentabilidade.  Denominam “produtivas” as ações econômicas que consideram corretas.  E como, às vezes, as coisas podem ser diferentes, rejeitam o sistema capitalista que é guiado pela rentabilidade e pelos desejos dos consumidores, os verdadeiros senhores do mercado e da produção.  Esquecem que um ditador pode também agir diferentemente dos desejos deles, e que não há garantia de que ele, de fato, tentará fazer o “melhor” e, mesmo se o fizer, não há garantia de que encontrará um bom meio de conseguir o “melhor”.

Uma questão ainda mais séria é saber se uma ditadura do “melhor” ou um comitê do “melhor” pode prevalecer sobre a vontade da maioria.  Será que o povo, a longo prazo, tolerará uma ditadura econômica que se recusa a dar-lhes o que eles querem consumir e lhes dá só o que os líderes consideram útil?  As massas não acabarão conseguindo obrigar os líderes a dar atenção aos desejos e ao gosto do público, e a fazer o que os reformadores procuravam impedir?

Podemos concordar com o julgamento subjetivo de Deumer de que o consumo dos nossos concidadãos seja frequentemente indesejável.  Se acreditarmos nisso, poderemos tentar convencê-los de seus erros.  Poderemos informá-los do perigo do uso excessivo do álcool e do fumo, da má qualidade de certos filmes e de muitas outras coisas.  Quem quiser estimular a boa literatura, pode imitar o exemplo da Sociedade Bíblica, que faz sacrifícios financeiros a fim de vender Bíblias a preços reduzidos, de modo a torná-las disponíveis em hotéis e outros locais públicos.  Se isto ainda for insuficiente, não pode haver qualquer dúvida de que a vontade de nossos concidadãos deve ser subjugada.  A produção econômica que está de acordo com a rentabilidade significa produção que está de acordo com o desejo dos consumidores, cuja demanda determina os preços da mercadoria e, por conseguinte, a renda de capital e o lucro empresarial.  Sempre que a produção econômica estiver em conformidade com a “produtividade nacional” e se afastar do procedimento anterior, ela negligencia os desejos dos consumidores, agradando, porém, ao ditador ou ao comitê de ditadores.

Certamente, num sistema capitalista, uma parcela de renda nacional é gasta pelos ricos em bens supérfluos.  Contudo, independente do fato de esta fração ser muito pequena e não afetar, substancialmente, a produção, os gastos supérfluos dos ricos têm efeitos dinâmicos que parecem torná-los uma das forças mais importantes do progresso econômico.  Qualquer inovação toma a aparência de “luxo”, acessível apenas à minoria rica.  A partir do momento em que a indústria toma consciência dele, o “luxo” passa a ser uma “necessidade” para todos; por exemplo, nossas roupas, os recursos de iluminação, as instalações sanitárias, os automóveis, os meios de transporte.  A história econômica mostra como o luxo de ontem tornou-se a necessidade de hoje.  Muitas coisas que as pessoas nos países menos capitalistas consideram luxo são apenas artigos comuns nos países que se desenvolveram sob o capitalismo.  Em Viena, ter um carro é um luxo (não apenas na opinião do coletor de impostos); nos Estados Unidos, em cada quatro ou cinco pessoas, uma tem carro.

O crítico do sistema capitalista que tem por objetivo melhorar as condições das massas não deve denunciar esse consumo de supérfluos, enquanto não puder rejeitar a afirmação dos teóricos e a prática da realidade de que apenas a produção capitalista assegura a mais alta produção possível.  Se um sistema autoritário produzir menos que o sistema de propriedade privada, evidentemente não será possível fornecer às massas mais do que têm hoje.

 

2.  ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA OU ADMINISTRAÇÃO DO LUCRO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS

 

A fraca atuação das empresas públicas é atribuída normalmente à administração burocrática.  Para que as operações estatais, municipais ou quaisquer outras de caráter público sejam tão bem sucedidas quanto às de uma empresa privada, deviam ser organizadas e dirigidas nos padrões comerciais.  É justamente por isso que, durante décadas, tudo foi tentado para tornar essas operações mais produtivas através da “comercialização”.  O problema tornou-se mais grave, quando as operações do estado e do município se expandiram.  Mas ninguém se aproximou um passo sequer da solução.

Deumer, que também acha necessário “administrar o monopólio bancário nacional, segundos os padrões comerciais”, faz várias recomendações sobre como conseguir isso.   Essas recomendações se assemelham a muitas outras que foram propostas nos últimos anos, e não são muito diferentes de algumas que, em determinadas circunstâncias, tiveram êxito.  Ouvimos falar de cursos e provas para promoção dos mais “capazes”, ouvimos falar de pagamento justo para os empregados, de participação nos lucros para funcionários de chefia.  Contudo, Deumer não traz para o problema um esclarecimento maior do que o trazido por outros que também tinham como objetivo tornar mais produtivo o inevitavelmente improdutivo sistema de operações públicas.

Deumer, de acordo com a opinião dominante, parece acreditar erroneamente que a forma “comercial” de organização pode facilmente ser transplantada para empresas governamentais a fim de desburocratizá-las.  O que, normalmente, se denomina “comercial” é a própria essência da empresa privada, que visa nada mais, nada menos, que a maior rentabilidade possível.  É o que é normalmente denominado “burocrático” é a própria essência das operações do governo, visando atingir objetivos “nacionais”.  Uma empresa governamental nunca pode ser estruturada em termos comerciais, não importa quantas características aparentes de empresa privada sejam projetadas sobre elas.

O empresário age por sua própria conta e risco.  Se não produzir, pelos mais baixos custos de capital e trabalho, o que os consumidores acreditam necessitar mais urgentemente, vai, inevitavelmente, ter prejuízos.  Esses prejuízos, entretanto, vão, ao fim, implicar uma transferência de sua riqueza, juntamente com seu poder de controle dos meios de produção, para mãos mais capazes.  Numa economia capitalista, os meios de produção estão sempre nas mãos do administrador mais capaz, isto é, aquele que é capaz de usá-los mais economicamente para o atendimento das necessidades do consumidor.  Uma empresa pública, entretanto, é administrada por homens que não enfrentam as consequências de seu sucesso ou fracasso.

Costuma-se dizer que o mesmo acontece com os executivos em cargos de chefia de grandes empresas privadas, que seriam administradas tão “burocraticamente” quanto o são as empresas estatais e municipais.  Contudo, quem afirma isso parece não levar em conta a diferença básica entre empresa pública e empresa privada.

Numa empresa privada, com fins lucrativos, todos os departamentos e divisões são controlados por registros contábeis com um só objetivo: o lucro.  Departamentos e divisões improdutivos são reorganizados ou fechados.  Trabalhadores e executivos que deixam de cumprir suas atribuições são demitidos.  A prestação de contas em dólares e centavos rege integralmente a empresa.  A contabilidade, por si só, já aponta o caminho da maior rentabilidade.  Os proprietários, isto é, os acionistas da corporação, dão uma única ordem ao administrador, que a transmite aos empregados: obtenham lucros.

A situação é bem diferente nos escritórios e tribunais que administram os negócios do estado.  Suas atribuições não podem ser medidas e calculadas, tomando por base os cálculos de preços de mercado, e a ordem dada aos subordinados não pode ser tão facilmente definida como é definida a que um empresário dá a seus empregados.  Se a administração tiver de ser uniforme, e todo o poder executivo não puder ser delegado aos funcionários de níveis mais baixos, suas ações devem ser controladas em cada detalhe para cada caso concebível.  Dessa forma, é dever de cada funcionário seguir as instruções.  O sucesso ou o fracasso são de menos importância: o que vale é a observação formal do regulamento.  Isto, que fica especialmente evidente na contratação, tratamento e promoção de pessoal, é o que se chama “burocratismo”.  Não se pode dizer que o erro esteja no fracasso ou deficiência da organização ou na incompetência dos funcionários.  O erro está na própria natureza de qualquer empresa que não é organizada para dar lucros.

Quando o estado e a municipalidade ultrapassam a esfera dos tribunais e da polícia, o burocratismo torna-se um problema básico de organização social.  Mesmo a empresa pública que vise o lucro não poderia ser desburocratizada.  Foram feitas diversas tentativas no sentido de eliminar a burocracia, nas quais se propunha a participação dos administradores nos lucros.  Entretanto, o simples fato de não constar entre as expectativas que suportem eventuais prejuízos já lhes confere a tendência a serem temerários.  Para evitar isso, recorre-se à limitação da autoridade do administrador, através de diretrizes traçadas por funcionários em cargos superiores, juntas, comitês e opiniões de “peritos”.  Desse modo, são criados mais regulamentos, aumentando a burocratização.

Normalmente, porém, supõe-se que as empresas públicas lutem por mais do que a simples lucratividade.  Essa é a razão por que são de propriedade do governo e por ele operadas.  Deumer também quer que o sistema bancário nacionalizado seja orientado mais por considerações de ordem nacional que privada, que seus investimentos não tenham em vista retorno mais elevado, mas que se norteiem pelos interesses nacionais [6].

Não precisamos analisar outras consequências de políticas de crédito, tais como a preservação de empresas não viáveis economicamente.  Vamos analisar, porém, os efeitos dessas políticas na administração das empresas públicas.  Quando o serviço de crédito nacional—ou uma das suas divisões—apresenta uma declaração de renda desfavorável, ele pode justificar-se; “Certamente, do ponto de vista do interesse privado e da lucratividade, não tivemos muito êxito.  Mas deve-se ter em mente que o prejuízo demonstrado pela contabilidade comercial é compensado pelos serviços prestados ao público que não aparecem nos registros de contabilidade.  Por exemplo, dólares e centavos não podem expressar nossas realizações no que concerne à preservação de pequenas e médias empresas, à melhoria das condições materiais das classes da população que formam a “base da sociedade”” .  Nestas condições, a rentabilidade de uma empresa perde sua importância.  Se a administração pública tiver de passar por uma auditoria rigorosa, ela será avaliada segundo os parâmetros do burocratismo.  A administração deve obedecer a um regime interno, e os cargos ocupados por pessoas que tenham disposição de obedecer aos regulamentos.

Por mais que investiguemos, é impossível achar uma forma de organização que possa evitar os obstáculos gerados pelo burocratismo nas empresas públicas.  Não adianta observar que muitas grandes empresas se tornaram “burocráticas” nas últimas décadas.  É um erro acreditar que isto é o resultado do gigantismo das mesmas.  Até mesmo a maior das empresas permanece imune aos perigos do burocratismo, enquanto visar exclusivamente à lucratividade.  De fato se lhe forem impostas outras considerações, ela perderá a característica essencial de uma empresa capitalista.  Foram as políticas estatistas e intervencionistas dominantes que forçaram grandes empresas a tornarem-se cada vez mais burocráticas.  Foram forçadas, por exemplo, a contratar executivos com boa ligação com as autoridades, em lugar de hábeis homens de negócios ou a entrar em operações desvantajosas, a fim de agradar a políticos influentes, partidos políticos, ou o próprio governo.  Foram obrigadas a prosseguir com operações que desejavam abandonar, e a fundir-se com companhias e indústrias que não lhes interessavam.  A mistura da política aos negócios é prejudicial não só para a política, como se observa frequentemente, mas também e muito mais ainda para os negócios.  Muitas grandes empresas devem perder-se em milhares de considerações com relação a assuntos políticos, plantando, assim, as sementes do burocratismo.  Contudo, nada disso justifica a proposta de burocratizar total e formalmente toda produção através da nacionalização do crédito.  Em que situação estaria a economia alemã hoje, se o crédito já tivesse sido nacionalizado em 1890, ou mesmo 1860?  Quem sabe quanto progresso vai-se impedir se, hoje, o crédito for nacionalizado?
 

3.  O PERIGO DE SUPEREXPANSÃO E DE IMOBILIZAÇÃO

 

O que foi dito aqui se aplica a qualquer tentativa de transferir empresas privadas, especialmente do sistema bancário, para as mãos do estado, o que, em última análise, implicaria nacionalização total.  Além disso essa transferência criaria problemas de crédito que não podem deixar de ser levados em conta.

Deumer procura mostrar que, graças à, ação fiscal o monopólio de crédito não poderia ser usado de forma indevida.  Contudo, os perigos da nacionalização do crédito não estão aí; estão na própria capacidade aquisitiva do dinheiro.

Como se sabe muito bem, os movimentos de depósitos bancários através de cheques têm o mesmo efeito de uma unidade monetária no poder aquisitivo que as cédulas.  Deumer propõe ainda uma emissão de “certificados de garantia” ou “certificados de câmara de compensação” não resgatáveis [7].  Em resumo, o banco nacional ficará em posição de inflacionar.

O público sempre quer “dinheiro fácil”, ou seja, taxas de juros baixas.  Mas a função do banco emissor é justamente a de resistir a essas procuras, protegendo sua própria solvência e mantendo a paridade de suas moedas em relação às moedas estrangeiras e ao ouro.  Se o banco fosse dispensado da amortização de seus certificados, ficaria livre para expandir seus créditos, de acordo com os desejos dos políticos, bem como demasiado enfraquecido para resistir ao apelo dos solicitantes de crédito.  Todavia, segundo Deumer, o sistema bancário deve ser nacionalizado “para atender ao descontentamento de pequenas empresas industriais e inúmeras firmas comerciais que, só com grandes dificuldades e muito sacrifício, conseguem assegurar os créditos de que necessitam” [8].

Anos atrás, teria sido necessário prever, as consequências da expansão do crédito.  Hoje, esse esforço não é mais necessário.  Hoje, já se conhecem as relações entre expansão de crédito, preços crescentes dos bens de consumo e taxas de câmbio.  Essas relações se evidenciaram não só pelas pesquisas de alguns economistas, mas também pelas experiências americana e britânica e pelas teorias com que os alemães se familiarizaram.  Seria supérfluo alongar-me sobre isso.

 

4.      CONCLUSÃO

 

O livro de Deumer revela claramente que estatismo, socialismo e intervencionismo traçaram seu rumo.  Deumer é incapaz de sustentar suas propostas a não ser através do velho estatismo e de argumentos do marxismo que já foram refutados uma centena de vezes.  Ele simplesmente ignora a crítica que foi feita a esses argumentos e nem mesmo considera os problemas gerados pelas recentes experiências socialistas.  Além disso, assume uma posição fundamentada numa ideologia que aprova qualquer nacionalização como progresso, sem levar em conta os sérios abalos que essa ideologia tenha sofrido em suas bases nos últimos anos.

A política, por conseguinte, prefere ignorar o livro de Deumer, o que pode ser lamentável do ponto de vista do autor, uma vez que ele investiu trabalho, inventividade e conhecimento em suas propostas.  Esse desconhecimento, contado, é extremamente positivo, quando se considera o interesse que se deve ter em uma recuperação saudável da economia alemã.

 

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Notas

[1] Nota do tradutor para o inglês: Nas suas Notes and Recollections (South Holland, Hl., Libertarian Press, 1977), o autor revelou que .pretendia incluir este ensaio—escrito em 1926—na edição original alemã (1929).  Foi excluído por erro editorial, mas incluído na edição alemã de 1976.

[2] Die Verstaatlichung des Kredils Mutuatiseirung des Kredits (Nacionalização do crédito, mutualização do crédito). Ensaio Premiado da Fundação Travers-Borgstroem em Berna, Munique e Leipzig, 1926.

[3]Ibid., p. 335.

[4]Ibid., p. 86.

[5]Ibid., p. 210.

[6]Ibid., p, 184.

[7]Ibid., p. 152 et seq.

[8]Ibid., p. 184.