Uma breve história dos referendos de secessão na Europa

A Escócia ainda não desistiu de realizar outro referendo de independência nos próximos anos. Embora Londres se oponha à medida, é notável que o debate sobre a secessão escocesa não é sobre se um voto de secessão é moral ou legal ou não. Em vez disso, a questão é se tal votação é ou não prudente neste momento.

Isso é bastante diferente da política americana, em que qualquer sugestão de independência para qualquer região dos EUA – um país que não é tão antigo quanto a união de trezentos anos entre a Inglaterra e a Escócia – é considerada obviamente ilegal e fora de uma discussão política séria.

Além disso, apesar da reputação (bastante injustificada) dos EUA de autonomia local expansiva, podemos encontrar muitos casos em que os regimes europeus estavam muito mais dispostos a se comprometer com afirmações locais de autonomia e independência do que é o caso nos Estados Unidos.

Embora movimentos de secessão total ou parcialmente bem-sucedidos não sejam ocorrências frequentes na Europa, podemos, no entanto, olhar para uma série de casos em que as regiões realizaram movimentos de independência com êxito, pelo menos até o ponto em que um referendo foi realizado. Em alguns desses casos, a independência ganhou a aprovação dos eleitores e foi promulgada.

Vejamos alguns desses casos para aprender mais.

Autonomia local e plebiscitos como componentes do liberalismo clássico

Em seu livro de 1919, Nation, State, and Economy, Ludwig von Mises conclui que a independência local é uma característica assumida dentro de uma política liberal (ou seja, uma política “classicamente liberal” ou “libertária”). Ele escreve:

    Quando uma parte do povo do estado quer deixar a união, o liberalismo não a impede de fazê-lo. As colônias que desejam se tornar independentes precisam apenas fazê-lo…. nenhum povo e nenhuma parte de um povo será detido contra sua vontade em uma associação política que ele não queira.

Além disso, em seu livro de 1927, Liberalismo, Mises encoraja o uso de plebiscitos para realizar isso. Mises escreve:

    [Sempre que] os habitantes de um determinado território, seja uma única aldeia, um distrito inteiro ou uma série de distritos adjacentes, deem a conhecer, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não desejam mais permanecer unidos ao Estado ao qual pertencem na época, mas desejam formar um estado independente ou vincular-se a algum outro estado, seus desejos devem ser respeitados e atendidos.

Para alguns leitores, essa pode parecer uma posição muito radical de Mises. Mas, escrevendo no final da adolescência e na década de 1920, Mises estava trabalhando a partir do que estava se tornando uma estratégia estabelecida – embora raramente usada – para manter ou aumentar a autonomia local dentro dos estados europeus.

Plebiscitos de Independência europeus: Uma rápida história

Talvez os primeiros usos de plebiscitos para ganhar apoio local para movimentos de secessão ocorreram no final do século XVIII, durante a Revolução Francesa. Em um esforço para ampliar o estado francês, os plebiscitos foram usados ​​nos enclaves dos estados papais de Avignon e Comtat Venaissin em 1791, na Sabóia em 1792 e nas comunas belgas, Nice e no Vale do Reno em 1793.[1]

Em nenhum desses casos a independência total foi contemplada, e esses plebiscitos apenas deram aos eleitores uma escolha entre o status quo e ingressar na República Francesa. No entanto, o sentimento pró-francês era forte em muitas dessas áreas e os eleitores, de fato, em muitos casos, optaram por se separar de sua política de status quo (ou seja, os Estados Papais, Bélgica, Sardenha) e se juntar ao Estado francês.

No século XIX, os plebiscitos eram cada vez mais usados ​​como parte do processo político de mudança do regime que controlava certos distritos e regiões:

    [Os plebiscitos] foram realizados na transferência do controle de Roma do Estado papal para a Itália em 1870, na venda de São Tomé e São João pela Dinamarca para os Estados Unidos em 1868 e na cessão de São Bartolomeu à França pela Suécia em 1877.[2]

As Ilhas Jônicas foram transferidas para a Grécia pela Grã-Bretanha depois que a mudança foi aprovada pelos eleitores em um plebiscito de 1863.

Os plebiscitos também foram usados ​​– começando com as consequências do Tratado de Praga em 1866 – nas tentativas de resolver a chamada questão Schleswig sobre as terras fronteiriças entre a Dinamarca e a Confederação Alemã.

Secessão no século XX

No início do século XX, a ideia de realizar eleições locais para resolver disputas de fronteira ou a inclusão de uma região dentro de um determinado sistema político era tudo menos nova.

Em um plebiscito de 1905, quase 100% dos eleitores noruegueses aprovaram a dissolução da união da Noruega com a Suécia. A Noruega tornou-se um estado totalmente independente três meses depois.

Em um plebiscito de 1918, os eleitores da Islândia aprovaram a independência do país em uma união pessoal com a Dinamarca sob o rei dinamarquês. (O rei continuaria sendo o chefe de estado; a Islândia tornou-se uma república após outro plebiscito em 1944.)

Em 1919, a região austríaca de Vorarlberg realizou um plebiscito para determinar se a região deveria se separar da Áustria e juntar-se à Suíça como um novo cantão. Oitenta e um por cento dos eleitores de Vorarlberg aprovaram a medida, mas o movimento falhou devido à oposição dos governos suíço e austríaco, entre outros.

Um plebiscito foi realizado na Caríntia em outubro de 1920 para resolver uma disputa de fronteira em curso entre a Iugoslávia e a nova república austríaca. Cinquenta e nove por cento votaram para anexar a Caríntia e juntar-se à Áustria. Apesar da oposição das forças iugoslavas, a região acabou se tornando austríaca.

Após a Primeira Guerra Mundial, vários plebiscitos foram realizados como forma de implementar o Tratado de Versalhes. Esses plebiscitos, ao contrário dos plebiscitos conduzidos localmente em, digamos, Vorarlberg e Islândia, foram conduzidos sob pressão significativa de grandes potências externas – a saber, as potências vitoriosas da Entente. Onde os plebiscitos foram realmente realizados em território alemão – como na Prússia Oriental – os resultados favoreceram os alemães, mas as potências da Entente também simplesmente transferiram algumas áreas da Alemanha para a Polônia e a Tchecoslováquia. (O Terceiro Reich mais tarde empregaria plebiscitos na Áustria e nos Sudetos como retribuição por essas transferências territoriais.)

Em 1946, um plebiscito foi realizado para determinar se as Ilhas Faroe deveriam se separar da Dinamarca. Ele falhou por pouco.

Em 1955, os eleitores no Saar, um protetorado francês, votaram para se juntar à Alemanha.

Em 1964, os eleitores malteses aprovaram a independência do Reino Unido em um plebiscito.

Em 1990, a Eslovênia declarou independência da Iugoslávia por meio de plebiscito. A nova república eslovena finalmente conquistou a independência quase sem derramamento de sangue após a Guerra dos Dez Dias.

Na esteira do colapso da União Soviética, plebiscitos foram realizados em várias repúblicas soviéticas, incluindo a Ucrânia e os Estados Bálticos.

(Fora da Europa, é claro, muitos outros plebiscitos de secessão foram realizados ao longo do século XX como parte do processo de descolonização na África e na Ásia.)

Plebiscitos em perspectiva

Como podemos ver a partir desses exemplos, a posição de Mises a favor dos plebiscitos para implementar planos de autodeterminação por meio da secessão não era especialmente radical no contexto do final dos anos 1920. Afinal, no início do século XX, eles passaram a ser usados ​​como uma ferramenta para resolver disputas de fronteira e como meio de permitir vetos locais sobre acordos internacionais envolvendo tentativas de mudar o estado que controlava certas regiões. Em muitos casos, os plebiscitos não ofereciam a opção de independência total, mas forneciam a opção de anexar a região em questão a um Estado soberano diferente. Mas, em alguns casos, os plebiscitos foram usados ​​para estabelecer a criação de novos estados soberanos, como Eslovênia, Estônia, Islândia e Noruega. Em muitos casos, os resultados dos plebiscitos não foram realizados ou tiveram vida curta, mesmo quando implementados. Por exemplo, as Ilhas Jônicas mudaram de mãos mais de uma vez após a votação de 1863.

Mas em todos os casos, os plebiscitos foram empregados para determinar uma questão de secessão, quer o objetivo final fosse a independência total ou não. Nesse sentido, eles funcionaram relativamente bem. Em muitos casos, esses plebiscitos ajudaram a resolver disputas pacificamente e a enviar uma mensagem aos regimes centrais sobre a prudência de conceder independência a regiões separatistas que votam esmagadoramente pela independência.

Diante de tudo isso, seria estranho considerar uma votação sobre a independência na Escócia – ou em qualquer outro lugar – uma espécie de estratégia política bizarra ou radical.

Artigo original aqui

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[1] Para uma descrição extensa dos plebiscitos do século XIX, consulte Sarah Wambaugh, A Monograph on Plebiscites: With a Collection of Official Documents (Nova York: Carnegie Endowment for International Peace, 1920).

[2] Michael Hechter e Elizabeth Borland, “National Self-Determination: The Emergence of an International Norm,” em Social Norms, ed. Michael Hechter e Karl-Dieter Opp (Nova York: Russell Sage Foundation, 2001), p. 193.