Redistribuição de renda: intrinsecamente imoral, irrealista e contraproducente

Como é de conhecimento comum, uma das principais pautas da esquerda política é a defesa intransigente e incondicional da redistribuição de renda. Ativistas e militantes afirmam que essa é uma medida necessária para reduzir a desigualdade. Ao fazer isso, no entanto, a esquerda política esquece de levar muitas coisas em consideração, especialmente a natureza humana e a logística mecânica redistributiva do estado.

Em primeiro lugar, é sumariamente impossível que uma medida como redistribuição de renda venha a reduzir a desigualdade existente na sociedade. Na verdade, ela ajuda a maximiza-la. Infelizmente, a esquerda política — como sempre — persiste em ignorar inúmeros fatores relacionados a essa questão, como em praticamente tudo aquilo que ela defende.

É impossível reduzir a desigualdade ou fazer uma “justa” redistribuição de renda. O estado e a natureza da política mostram efetivamente que uma “socialização justa” das riquezas — além de ser uma impossibilidade — é algo tão indesejável quanto imoral e contraproducente. Adicionalmente, quando falamos em redistribuição de renda, precisamos entender no mínimo quatro fatores elementares:

1) A desigualdade não é um problema real. Ela é um elemento natural da condição humana.

2) Desigualdade e pobreza não são a mesma coisa. A pobreza pode e deve ser combatida. A desigualdade não.

3) O estado maximiza a desigualdade, ao invés de minimizá-la.

4) Acabar com a desigualdade, em última instância, requer totalitarismo. E isso sempre conduzirá a sociedade ao mais implacável nível de miséria e pobreza, enquanto os dirigentes políticos enriquecem substancialmente.

Os devaneios e as fantasias pueris da esquerda política nunca permitiram a seus adeptos que pudessem compreender de fato como funciona a sociedade humana, muito menos como age o indivíduo. A desigualdade é um elemento inerente aos seres humanos, pelo simples fato de que seres humanos não são fabricados todos iguais na linha de produção de uma fábrica. É fato incontestável que seres humanos tem potenciais diferentes, disposições diferentes, inclinações diferentes, predisposições e gostos diferentes e habilidades diferentes, ainda que no final das contas possam ter também inúmeras semelhanças. Mas no final das contas, são as diferenças que se sobressaem e não as semelhanças. Ao menos, na grande maioria dos contextos nos quais os seres humanos estão inseridos.

Portanto, só podemos concluir por esse raciocínio que os seres humanos são naturalmente desiguais. Como explicado, não estamos falando de autômatos fabricados em série em uma linha de produção industrial. Quando falamos de seres humanos, estamos falando de aglomerados de indivíduos que são todos, sem exceções, incrivelmente distintos e peculiares. Mesmo dois irmãos com incrível semelhança física poderão ter caráter e personalidade radicalmente distintos.

Portanto — sendo constituída por indivíduos desiguais —, é natural que a sociedade seja inexoravelmente desigual. Indivíduos diferentes com históricos diferentes terão objetivos e interesses diferentes, e produzirão coisas diferentes em ritmos diferentes. Invariavelmente, nem todos os indivíduos produzirão a mesma quantidade de riquezas, tampouco acumularão o mesmo nível de riquezas. Eles também não terão o mesmo padrão ou estilo de vida. Alguns indivíduos gastarão mais, outros gastarão menos. Alguns indivíduos vão se endividar consideravelmente, enquanto outros conseguirão viver razoavelmente bem com os seus rendimentos.

Ao clamar pelo fim da desigualdade e pela redistribuição de renda, a esquerda política opta por ignorar toda a intrincada complexidade do vasto aglomerado de indivíduos que compõe a sociedade humana, com a intenção de propor uma solução simplória para algo que nem mesmo chega a ser um problema real.

E como sempre, a solução que a esquerda aponta para solucionar o “problema” envolve o estado. Geralmente, a proposta esdrúxula de taxar os ricos, que faz com que muitos deles acabem se mudando para outros países. Assim, eles levam suas fortunas, seus ativos, suas empresas e seus rendimentos com eles, o que contribui para deixar a sociedade local mais pobre.

A esquerda esquece — ou finge ignorar — que a solução dela para este “problema” acaba acarretando em muitos outros problemas. Problemas estes que, por sua vez, são reais e verdadeiros. E terão, igualmente, drásticas consequências, todas elas reais e verdadeiras.

Previsivelmente, a esquerda convenientemente ignora duas coisas muito importantes quando defende redistribuição de renda.

1) Só existe um tipo de redistribuição de renda — o ato de arrancar dinheiro compulsoriamente da sociedade produtiva através de taxação para enriquecer políticos e burocratas.

2) O próprio estado é a instituição que mais concentra renda na sociedade.

Toda e qualquer redistribuição de renda envolverá, necessariamente, a cobrança de impostos. Impostos de todos os tipos — diretos e indiretos, municipais, estaduais e federais —, que serão pagos por pobres, pela classe média e pelos ricos.

Ao contrário dos pobres e da classe média, no entanto, os ricos podem se proteger, deixando os seus rendimentos em paraísos fiscais, colocando nominalmente o seu vasto patrimônio sob a guarda de titulares e tutores legais de sua confiança e contando com inúmeras brechas legislativas que lhes propiciam isenções facultativas. Isso sem considerar a enorme legião de contadores e advogados que eles tem à disposição para ajudá-los de múltiplas maneiras a minimizar ou até mesmo reduzir por completo as tentativas de extorsão institucionalizada praticada por governos.

Na verdade, os ricos são capazes de se proteger de tantas formas diferentes que podem escolher o quanto de impostos irão pagar, ou mesmo se irão pagar algum imposto. De maneira que — especialmente em um país como o Brasil — a grande maioria dos tributos acabam sendo, no final das contas, pagos pela classe média e pelos pobres. Estes últimos, em particular, acabam sendo brutalmente esmagados pelo implacável peso inexorável da extorsão fiscal, o que os condena a viver indefinidamente na condição de pobres.

E há outro fator de sumária importância a considerar. Não importa o quanto de impostos o estado decida cobrar da sociedade como um todo — no caso do Brasil, sabemos que o nível de cobrança é máximo —, a taxação, no final das contas, serve majoritariamente para enriquecer políticos e burocratas. O dinheiro extorquido da sociedade não é enviado aos pobres e não é usado para reduzir a desigualdade. Na verdade, contribui para criar e manter uma abastada casta elitista de novos ricos: a de marajás do funcionalismo público e da elite política governamental.

Quando faz, portanto, a apologia desmesurada da redistribuição de renda, a paixão e a fervorosa dedicação da esquerda pelo estado a leva a ignorar deliberadamente que a instituição que ela tanto defende como sendo a solução para o suposto problema da desigualdade na verdade é o seu maior causador.

Não devemos esquecer que o Brasil tem o segundo congresso mais caro do mundo e o judiciário mais caro do mundo. Quem sustenta essas, como todas as demais instituições estatais, são os pagadores de impostos. No final de 2018, quando os ministros do STF receberam aumento salarial — de 33,7 mil passaram a receber salários de 39,2 mil —, o deputado federal Fábio Ramalho, filiado ao MDB, foi rapidamente defender o mesmo aumento para a sua categoria.

No final das contas, o que todos os integrantes do estado querem é uma fatia cada vez maior do espólio de tudo aquilo que é roubado dos indivíduos produtivos através da cobrança de impostos. Salários cada vez maiores, privilégios intocáveis e pensões vitalícias acabam sendo, no final das contas, os interesses reais da classe de marajás que espolia diariamente a nação.

A esquerda, da mesma forma, tanto se abstém de debater quanto  persiste em ignorar que o estado concentra renda e mantém — através da cobrança compulsória de impostos — uma elite abastada de funcionários públicos excepcionalmente ricos. Em que outro país do mundo diplomatas recebem salários de sessenta mil, desembargadores ganham salários de cem mil e juízes ganham salários de até quinhentos mil?

Isso acaba criando uma injustiça flagrante que a esquerda política convenientemente ignora, porque ela não tolera críticas à sua divindade favorita, o estado onipotente: como são os pobres e a classe média os indivíduos que mais pagam impostos, são na verdade eles que sustentam a elite política e os marajás do funcionalismo. São justamente os que ganham menos que acabam por financiar os supersalários, os privilégios e os vastos benefícios da elite estatal. Ou seja, no Brasil, a esquerda ironicamente apoia uma estrutura que faz os pobres sustentarem os ricos.

Como sempre se furta a debater e discutir abertamente esse tema, a esquerda política convenientemente ignora o fardo implacável que o estado brasileiro representa para os menos favorecidos. De fato, no Brasil qualquer servidor público que tem um salário bruto superior a cinco mil reais estará entre os 10% mais ricos da população. Mas para a esquerda, nunca é desejável expor verdades inconvenientes sobre o Leviatã. Isso compromete o reducionista, simplório e anacrônico discurso socialista de que a burguesia do setor privado é responsável por todos os problemas da sociedade. Como a esquerda vive basicamente de proposições utópicas e de narrativas fantasiosas — sempre persistindo em ignorar ativamente a realidade —, ela acaba varrendo fatos inconvenientes para debaixo do tapete.

É fato incontestável, portanto, que a única redistribuição de renda que existe e é possível fazer é essa — a de expropriar dinheiro compulsoriamente da sociedade produtiva para enriquecer políticos e burocratas. É verdade que algumas migalhas provenientes daquilo que o estado confisca sempre são enviadas aos pobres na forma de benefícios assistencialistas. Mas esses atos “nobres” e “altruístas” da parte do governo não passam de medidas populistas, realizadas calculadamente pelos sociopatas do estado para angariar uma imagem pública benevolente — a de “pai dos pobres” ou de “salvador da pátria” —, bem como para conquistar votos de um curral eleitoral específico, com a intenção de se reeleger em um futuro próximo.

Além do mais, quando o estado decide impor a igualdade como uma política pública, toda a sociedade será reduzida a uma deplorável condição de miséria permanente.

Primeiramente, apenas um governo totalitário pode estabelecer o igualitarismo, o que por si só faz com que a defesa da “abolição da desigualdade” seja algo sumariamente perigoso. E a igualdade nunca é alcançada na riqueza, somente na pobreza. Isso se deve ao fato de que o estado nada produz, visto que ele é financiado confiscando os ativos materiais e financeiros da sociedade. Além do mais, governos totalitários que buscam combater a desigualdade normalmente buscam também controlar a economia, o que acaba dificultando a produtividade e a geração de riquezas. Então a miséria e a pobreza serão sumariamente expandidas, até se transformarem em condições sociais irreversíveis.

Da mesma forma, é importante enfatizar que quando a sociedade alcança o igualitarismo forçado pelo estado, a elite de políticos e burocratas viverá de forma nababesca no mais esplendoroso luxo, usufruindo de riquezas que serão inacessíveis para o restante da população. Tanto a sociedade cubana quanto a sociedade venezuelana são exemplos de sociedades majoritariamente homogêneas e igualitárias. Mas esse igualitarismo foi atingido na pobreza, não na riqueza.

Paradoxalmente — apesar do nível degradante de pobreza e miséria que acomete a população desses dois países —, tanto a elite política cubana quanto a elite governamental venezuelana estão entre as mais ricas e abastadas do Caribe. Ou seja, a igualdade sempre deixa a classe política de fora, dado que esta geralmente usufrui de um padrão de vida de pessoas do primeiro mundo, mesmo que governem países de terceiro mundo.

Como esses casos mostram, em qualquer nação do mundo a maior parte do dinheiro confiscado pelo estado servirá unicamente para enriquecer políticos, burocratas e os marajás do funcionalismo. Essas riquezas jamais serão usadas para mitigar a pobreza, tampouco combater o suposto “problema” da desigualdade. Se realmente desejassem ajudar os pobres, a classe política e a militância socialista se prestariam a defender uma medida que realmente poderia beneficiá-los — algo como a total isenção de impostos, o que aumentaria o poder de compra deles.

Como são assaltados de forma truculenta em virtude dos impostos indiretos que vem como valor agregado aos produtos que compram — o que reduz de 30% a 50% o poder aquisitivo deles —, a tributação que pagam sobre o consumo faz justamente com que os pobres venham a ser o grupo mais prejudicado pelas políticas tributárias.

Lamentavelmente, como a intenção nunca foi a de auxiliar de fato os pobres, mas unicamente usá-los oportunamente como massa de manobra em campanhas eleitorais populistas — como plataforma social para que um grupo de demagogos reivindique o poder com um verniz de legitimidade —, esse tipo de medida nunca foi sequer debatido ou seriamente discutido.

Na verdade — se analisarmos todo o contexto que envolve  a redistribuição de renda e a desigualdade dos elementos humanos existente na sociedade —, é fácil perceber como todos esses fatores são usados retoricamente para manter o populismo político e a idelogia da luta de classes. Todos os discursos vazios que envolvem ideologias de esquerda acabam servindo muito mais para sublimar políticas que ajudam a manutenção da pobreza, do que buscam efetivamente reduzi-la ou erradicá-la.

Na verdade, nos países em que a esquerda está no comando, usufruindo de poderes onipotentes — o que é especialmente visível na América Latina —, vemos uma imensurável ampliação da pobreza e da miséria, bem como a erradicação da classe média, que se torna pobre (os que já eram pobres, por sua vez, tornam-se paupérrimos). A classe política, por outro lado, se torna incrivelmente rica e abastada.

Além de países já citados, como Cuba e Venezuela, nações como Nicarágua e Argentina também são exemplos dramáticos que mostram os efeitos nefastos do populismo igualitário de esquerda, onde uma população que fica cada dia mais pobre e tem seus recursos continuamente exauridos é depauperada sistematicamente por uma elite política ostensivamente rica e abastada, que não hesita em pilhar a sociedade continuamente para manter o seu suntuoso padrão de vida. E não vamos nem falar das quarentenas e lockdowns impostos de forma criminosa e arbitrária à população. Cidadãos foram impedidos de trabalhar, ganhar o seu sustento e até mesmo sair de casa, enquanto a elite política dava festas e fazia viagens para resorts caros e exclusivos.

Sabemos perfeitamente que é um hábito da elite socialista que está no poder culpar o mercado e o capitalismo pela pobreza; a verdade, no entanto, é que a pobreza se mantém de forma cada vez mais expansiva e degradante em função de políticas populistas que potencializam o problema, e que tem por epicentro um discurso falacioso, que contribui para confundir conceitos radicalmente distintos, como pobreza e desigualdade.

O raciocínio lógico nos leva a concluir, portanto, que defender redistribuição de renda é defender uma pauta sumariamente vil, destrutiva e contraproducente. Alguém que defende isso está, na prática, defendendo que o estado retire à força dinheiro dos pobres, dos trabalhadores e da sociedade produtiva como um todo para enriquecer ainda mais políticos, burocratas e a elite governamental. É isso e apenas isso que a redistribuição de renda faz. Essa é uma medida que nunca ajudou os pobres, mas antes os condena a viver em uma condição de miséria permanente.

Redistribuição de renda jamais reduzirá — como nunca reduziu — a pobreza. Antes contribui para aumentá-la. E, ao contrário do que os socialistas pensam, pobreza e desigualdade são coisas radicalmente distintas.

A pobreza deve e pode ser combatida; no entanto, a única forma de fazer isso com eficiência é em um mercado verdadeiramente livre de intervenções e regulações estatais. E a desigualdade não é — como nunca foi e jamais será — um problema real. Ela é um elemento inerente à condição humana. De maneira que o combate à desigualdade acaba por promover agressão gratuita contra a própria natureza humana.

Sem dúvida nenhuma, os erros ideológicos e metodológicos da esquerda política precisam ser sumariamente combatidos; diariamente, se possível. Caso contrário, a ruína, a miséria, a extorsão e a violência estatal institucionalizada continuarão a prevalecer e a prejudicar seriamente os indivíduos. E os beneficiados, como sempre, serão políticos, burocratas e  todos os integrantes da elite governamental, que continuarão a enriquecer avidamente, apesar de não passarem de parasitas descartáveis e improdutivos.

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