“O problema chave com as moedas correntes convencionais é toda a confiança exigida para fazê-la funcionar. O banco central precisa ser confiado para que não venha a degradar a moeda corrente, mas a história das moedas fiduciárias está cheia de violações dessa confiança. Os bancos devem ser confiados para manter o nosso dinheiro e transferi-lo eletronicamente, mas eles o emprestam em ondas de bolhas de crédito mesmo que mal tenham uma fração de reserva. Temos de confiar a eles a nossa privacidade, confiar neles para que não deixem ladrões de identidade drenarem nossas contas.”
– Satoshi Nakamoto
O problema das terceiras partes confiáveis têm assombrado os sistemas financeiros modernos e corretoras centralizadas porque as pessoas requerem um intermediário para fazê-las funcionar. Os bons ou maus motivos da terceira parte se tornam um aspecto definidor da transação, e aqueles que usam as instituições estão à mercê dessas intenções. Isso é especialmente verdade para o atual sistema de moeda emitida pelo estado e para o sistema bancário central.
Um sistema sem necessidade de confiança evita intermediários e não depende das intenções dos participantes; isto é, o sistema funciona da mesma maneira independente da intenção de qualquer parte. A blockchain, com um protocolo peer-to-peer imutável e transparente, é chamada de isenta da necessidade de confiança, porque não há intermediário corruptível do qual as trocas precisam depender.
Em uma pequena escala, o problema das terceiras partes confiáveis precisa sempre existir porque um intermediário é útil ou necessário em algumas situações. Se terceiras partes confiáveis oferecem serviços competitivos num livre mercado, entretanto, o dano da desonestidade ou incompetência é limitado. As pessoas podem levar seus negócios a todos os lugares, reportar um vigarista aos guardas, advertir aos outros e mover uma ação judicial.
Um terceiro ocasionalmente desonesto não é o problema, Satoshi adverte. Ele fala sobre a corrupção institucionalizada do governo e dos bancos centrais a partir dos quais a pessoa comum não poderia escapar usando um competidor ou por processo judicial. Quase todos que trabalham numa mesa, dirigem um negócio, compram ou vendem bens, aceitam benefícios do governo ou pagam impostos tiveram de aceitar uma moeda fiduciária que constantemente afunda em termos de valor devido à inflação. Quase todos que usam crédito, aceitam cheques, tomam empréstimos, conduzem comércio ou fazem negócios no exterior precisam passar por bancos que roubam como assaltantes bêbados.
Para as pessoas comuns, a situação costumava parecer desesperançosa porque nenhuma alternativa legal, prática e privada existia para transferir fundos por consideráveis distâncias, incluindo fronteiras. Tentativas de reformar ou remover o sistema também pareciam condenadas porque elas eram inerentemente corruptas e auto servientes. De fato, o serviço bancário central e a moeda fiduciária estavam servindo ao propósito para o qual eles foram estabelecidos: controle financeiro pelas elites. A necessidade das pessoas por dinheiro e trocas se tornaram suas camisas de força.
E então veio Satoshi. E então vieram a blockchain e a cripto. Um novo conceito de dinheiro foi criado de uma forma que não pode ser inflacionada; o número de bitcoins é fixo em 21 milhões de unidades divisíveis. A oferta pode apenas diminuir quando moedas são perdidas, como inevitavelmente ocorre. Satoshi nota, “Moedas perdidas apenas fazem as moedas de todos os outros valerem um pouco mais. Pense nisso como se fosse uma doação a todos.” O Bitcoin resolveu o problema da moeda fiduciária.
Um novo conceito de transferência financeira resolveu o problema das terceiras partes confiáveis, especialmente no que diz respeito aos bancos. Embora transações peer-to-peer envolvam um intermediário ou minerador, nenhuma confiança é requerida visto que a transação é lançada apenas quando a “proof of work” é feita, o que consiste em resolver um complicado problema matemático. Chegar numa solução pode ser custoso do ponto de vista do poder computacional e gasto de tempo, mas as soluções em si mesmas são fáceis de verificar. Satoshi comenta, “Com uma moeda eletrônica baseada em prova criptográfica, sem a necessidade de se confiar numa terceira parte intermediária, o dinheiro pode se tornar seguro e as transações tornadas fáceis.” A solidez e propriedade do protocolo da blockchain é assegurada pelo uso de opensource que é visível a todos e por todos verificável. O resultado político: Uma moeda corrente privada e um método de troca que libertou as pessoas da opressão financeira.
A própria ideia de uma moeda privada é, entretanto, dificilmente nova.
Precedentes na Teoria Individualista Radical
O velho Friedrich Hayek é o economista austríaco mais respeitado do século XX. Seu livro The Denationalisation of Money: An Analysis of the Theory and Practice of Concurrent Currencies argumenta vigorosamente a favor de moedas correntes privadas e competitivas, para que substituam as moedas emitidas pelo governo. Hayek pondera uma questão chave. “Quando se estuda a história da moeda não será de ajuda perguntar o porquê de as pessoas terem persistido com governantes exercendo um poder exclusivo por mais de dois mil anos que foram regularmente usados para explorar e defraudá-las. Isso pode ser explicado somente pelo mito” de que a moeda do governo precisava “tornar-se tão firmemente estabelecida que não passou pela cabeça dos estudantes profissionais dessas áreas […] sequer questionar isso. Mas uma vez que a validade da doutrina é questionada, seu fundamento é rapidamente percebido como frágil.”
Os governos arrancam lucros incríveis ao degradar a moeda, mas o jogo manipulado funciona apenas se as pessoas não têm alternativa senão jogá-lo. O propósito político das leis bancárias e de curso forçado é garantir um monopólio ao estado, que permitem a redistribuição de riqueza e de poder das pessoas comuns para além da elite da sociedade. A moeda fiduciária e os sistemas bancários, entretanto, permanecem frágeis, porque o sistema depende de pessoas que ou não entendem as dinâmicas, ou que entendem e não tem escolha. Hayek se pergunta o porquê de o entendimento público ser tão enganoso. Pois havia “um monopólio do governo da provisão de dinheiro […] universalmente tido como indispensável” e o que iria acontecer “se a provisão do dinheiro fosse aberta para a competição de preocupações privadas ofertando diferentes moedas correntes?”
Com estranha presciência, Hayek argumenta a favor de moedas correntes desenvolvidas por empreendedores que inovam em novas formas de dinheiro assim como eles inovam em outras áreas. Uma das desvantagens do monopólio do governo é que ele impõe um congelamento do tipo de invenções que agora correm livres nas criptos. O historiador voluntarista Carl Watner observa: “Ninguém pode falar em antecipação quais as formas de moedas que podem surgir porque ninguém tem certeza de que escolhas os indivíduos fariam ou que novas tecnologias podem ser descobertas. Leis forçando as pessoas a usarem o dinheiro do Federal Reserve System congelaram os desenvolvimentos monetários em um certo estágio. […] Imagine se o Congresso tivesse protegido os Correios ao aprovar leis que iriam ter prevenido as pessoas de se comunicar via internet. Nós nunca iríamos ter experienciado as maravilhas do e-mail.”
O tardio economista austríaco Murray Rothbard também disputa a questão de “por que as pessoas resistem tão vigorosamente a moedas privadas?” Em seu livro For a New Liberty: The Libertarian Manifesto ele antecipa uma explicação.” Se o governo e apenas o governo tivesse tido um monopólio da manufatura de sapatos e dos negócios de varejo, como iria a maior parte do público tratar o libertário que veio agora defender que o governo saia do negócio de sapatos e que o mercado seja aberto para os empreendimentos privados?”. Rothbard prevê que os céticos iriam atacar o libertário por privá-lo da única fonte possível de sapatos – o governo. As pessoas são completamente doutrinadas a acreditar que a vida cotidiana não pode funcionar sem o estado e a moeda fiduciária.
Hayek e Rothbard são incomuns entre os economistas do livre mercado no que diz respeito a sua adoção ao dinheiro e a sistemas monetários privados. Até mesmo os zelotes do laissez-faire raramente defendem moedas de livre mercado ou serviços bancários privados. Em vez disso, eles debatem questões marginais tais como reserva fracionária e outras reformas que eles acham que irão melhorar o sistema existente. Ou eles argumentam pela restauração de um padrão ouro como se isso fosse uma panaceia. Mas, se um padrão ouro fosse aplicado à moeda fiduciária, o sistema ainda iria exigir que as pessoas confiassem no governo e nos bancos. Isso significa confiar que ambas as instituições iriam agir contra os seus próprios interesses, os quais eles historicamente negligenciaram-se a fazer.
A negligência moderna do dinheiro e dos serviços bancários de livre mercado é estranha porque os individualistas do século XIX focaram intensamente na importância da moeda privada e dos serviços bancários privados para a libertação pessoal. Eles colocaram uma ênfase primária no direito de todo indivíduo criar a sua própria moeda e funcionar como o seu próprio banco. Era um direito natural tão importante quanto a liberdade de fala ou religião. O proeminente individualista Benjamin Tucker acreditou que o direito de usar a moeda privada era tão importante que esse direito poderia destruir o Estado totalmente por si mesmo. Seu raciocínio: o monopólio monetário, incluindo o controle do crédito, foi como o Estado sustentou a si mesmo e roubou as pessoas comuns não apenas de riqueza, mas também de oportunidades econômicas.
Dois eventos específicos esculpiram a abordagem que os primeiros anarquistas individualistas adotaram em relação ao monopólio monetário. Um deles foi o Pânico de 1837, que levou os Estados Unidos à recessão até meados da década de 1840. As causas comumente citadas do Pânico incluem uma bolha imobiliária em colapso e uma queda acentuada nos preços do algodão. A culpa também é colocada nos pés do presidente Andrew Jackson por vetar a recuperação do Segundo Banco dos Estados Unidos e precipitar uma infeliz cadeia de eventos econômicos. Baseando-se no trabalho do professor de economia Peter Temin, Rothbard contesta essa interpretação.
Primeiro, ele [Temin] aponta que a inflação de preços realmente começou mais cedo, quando os preços em geral atingiram um mínimo de 82% em julho de 1830 e depois subiram em 20,7% em três anos para chegar a 99% no outono de 1833. A razão para o aumento de preço é simples: A oferta total de dinheiro havia aumentado de $109 milhões em 1830 para $159 milhões em 1833, um aumento de 45,9%, ou um aumento anual de 15,3%. Dividindo ainda mais os números, a oferta total de dinheiro aumentou de $109 milhões em 1830 para $155 milhões um ano e meio depois, uma expansão espetacular de 35%. Inquestionavelmente, essa expansão monetária foi estimulada pelo ainda florescente Banco dos Estados Unidos, que aumentou suas notas e depósitos de janeiro de 1830 a janeiro de 1832 de um total de $29 milhões para $42,1 milhões, um aumento de 45,2%. Assim, a inflação de preços e dinheiro nos primeiros anos da década de 1830 foi novamente desencadeada pela expansão do ainda dominante banco central.
Pode-se dizer que o Pânico começou em maio de 1837, quando os bancos da cidade de Nova York anunciaram que não iriam resgatar papel comercial em espécie pelo valor de face integral. Dos aproximadamente 800 bancos nos Estados Unidos, todos, exceto seis, pararam em um ponto ou outro de resgatar notas e depósitos por moedas de ouro ou prata. A suspeita e o ódio aos bancos tradicionais e ao dinheiro emitido pelo governo dispararam, com radicais examinando sistemas alternativos.
O outro evento que impactou dramaticamente a febre radical da reforma monetária foi a Guerra Civil, pela qual o Norte financiou sua luta por meio de Leis de Curso Legal e do National Banking Act de 1863.
Os radicais não apenas teorizaram; eles experimentaram moedas privadas e novos modelos econômicos. Seus esforços são fascinantes, mas também são histórias de advertência. Um grande problema para o anarquismo individualista do século XIX foi a aceitação geral do movimento de que havia um elo entre dinheiro sólido e a teoria do valor-trabalho. Esta teoria afirma que o verdadeiro valor de um bem ou serviço é baseado no trabalho necessário para produzi-lo, e não no preço pelo qual um vendedor e um comprador estão dispostos a trocar. Em suma, um bem tem valor intrínseco e não subjetivo. (Mais sobre isso na seção sobre o Teorema da Regressão). Felizmente, seu principal objetivo econômico era a abolição do “monopólio do dinheiro”. O termo se referia a três formas diferentes, mas interativas de monopólio: bancos, cobrança de juros e emissão privilegiada de moeda. A abolição do poder estatal sobre a moeda era o foco, e eles evitavam o uso da força para implementar seus próprios esquemas.
Josiah Warren forneceu um exemplo real do que se entende por moeda baseada na teoria do valor-trabalho. Creditado como o primeiro anarquista americano, Warren testou sua solução específica para o monopólio do dinheiro através de uma Loja de Tempo da qual ele emitiu “Notas de Trabalho”. Em 1827, a empresa abriu com $300 em mantimentos e produtos secos que foram oferecidos com uma margem de 7% dos custos de Warren para cobrir despesas de administração. Isso foi antes de os mantimentos serem pré-embalados ou pré-pesados, e era comum que os compradores negociassem com o lojista em vez de pagar um preço postado. Uma das inovações de Warren foi colocar preços, o que reduziu os custos porque as transações consumiam menos tempo. O cliente pagou em dinheiro tradicional pelas mercadorias e pagou com uma Nota de Trabalho para compensar Warren por seu tempo. A Nota de Trabalho obrigava o cliente a fornecer a Warren uma quantidade equivalente de seu tempo. Se a compradora fosse uma costureira, por exemplo, a Nota de Trabalho a obrigava a render a Warren X unidades de tempo para produzir roupas. O objetivo de Warren era estabelecer uma economia – ou pelo menos estabelecer uma prova de princípio – na qual o lucro fosse baseado na troca de tempo e trabalho. As Notas de Trabalho circularam e foram amplamente negociadas na comunidade.
Até certo ponto, Warren teve sucesso. As pessoas viajavam centenas de quilômetros de distância para aproveitar os preços baixos da Loja de Tempo. Depois de alguns anos, ele declarou o experimento um sucesso e fechou a loja. Que as Notas de Trabalho tenham sido um sucesso é questionável, no entanto. A própria loja pode ter tido sucesso devido aos seus preços baixos, não às Notas. Qualquer que seja a explicação verdadeira, é difícil ver como essa nova moeda poderia funcionar em populações densas ou em uma escala maior de comércio. Poucas pessoas hoje estariam convencidas da viabilidade do dinheiro privado com base no experimento da Loja de Tempo.
O que será que convenceria o público e os economistas de que as moedas privadas funcionam tão bem ou melhor do que as emitidas pelo governo? Voltar um pouco mais longe na história americana é um bom ponto de partida, porque o futuro sempre se sustenta no passado.
A América nasceu na moeda privada
A América colonial ensina lições poderosas sobre moedas privadas.
As colônias britânicas naturalmente usavam moeda britânica, mas as políticas monetárias duvidosas da pátria também criaram um apetite voraz por dinheiro alternativo. Rothbard explica em A History of Money and Banking in the United States: The Colonial Era to World War II, “A Grã-Bretanha estava oficialmente em um padrão de prata […] No entanto, a Grã-Bretanha também cunhou ouro e manteve um padrão bimetálico. […] Na Grã-Bretanha dos séculos XVII e XVIII, o governo manteve uma razão de cunhagem entre ouro e prata que consistentemente supervalorizou o ouro e subvalorizou a prata em relação aos preços do mercado mundial.” As políticas da Grã-Bretanha criaram um mercado robusto de substitutos para seu próprio dinheiro.
A Lei de Gresham governava o dinheiro colonial da mesma forma que governa todas as moedas. A Lei: se duas moedas forem oficialmente avaliadas pelo mesmo preço ou por uma proporção fixa e o valor de mercado de uma for maior, então a moeda mais valiosa desaparecerá da circulação geral e será usada de outra maneira, como a acumulação de poupança ou pagamento de dívidas externas. Este é o significado do axioma “a moeda ruim expulsa a boa”. Moedas de prata encorpadas começaram a desaparecer da circulação dentro das colônias, se transformaram em prata mais leve, dinheiro baseado em mercadorias ou moedas estrangeiras e cunhadas de forma privada. Essas moedas funcionavam como moedas totalmente paralelas, com os peso de ocho espanhóis sendo particularmente populares.
A primeira moeda americana cunhada em particular parece ser o Granby ou Higley Token, que foi cunhado por Dr. Samuel Higley de Connecticut em 1737. Após a morte de Samuel, seu irmão John produziu as moedas de cobre de 1737 a 1739 inclusive. Avaliando as fichas em três pence cada, John supostamente gastou a maioria delas no bar local, até que o barman se recusou a aceitar mais. Em seguida, ele lançou moedas com um lado dizendo “Valore-me como quiser” e o outro lado declarando “Eu sou bom cobre”. Nenhum valor foi estampado na moeda, o que era prática comum naqueles dias. Eles circularam amplamente por muitos anos, mesmo depois que John deixou de os cunhar, porque eram uma liga confiável com a qual os ourives faziam joias. Análises metalúrgicas posteriores do Granby descobriram que as moedas eram 98-99% de cobre puro.
Outra lição: o ourives de Nova York do século XVIII, Ephraim Brasher, demonstrou um método pelo qual as moedas cunhadas em particular podiam circular amplamente e sem dúvidas sobre sua pureza ou peso. Muitos cunhadores privados tinham boa reputação dentro de suas próprias comunidades, mas a circulação de suas moedas era frequentemente limitada a esses arredores. Brasher ofereceu uma solução. Ele tornou-se conhecido por testar moedas nas quais carimbava “EB” se provassem ser seguras. Apoiadas por sua reputação, as moedas carimbadas migraram por toda parte.
Esta é uma grande vantagem que a cripto tem sobre as moedas privadas anteriores; suas moedas não têm a mesma necessidade de serem lastreadas por verificação. Ao contrário das moedas físicas, as bitcoins não podem ser raspadas, falsificadas, diluídas por ligas ou negadas pelos maus atos dos mineradores ou dos usuários. Um bitcoin é um bitcoin, e ninguém pode alterar esse fato. Isso evita a verificação de pureza ou peso.
Como e por que o governo proibiu o dinheiro privado
Como a ratificação da Constituição dos Estados Unidos em 1788 afetou o dinheiro privado?
Pessoas assumem que a Constituição dos Estados Unidos concede ao Congresso um “direito” de monopólio de emitir dinheiro. A suposição vem do artigo 1º, Seção 8, Cláusula 5 da Constituição que delega ao Congresso o poder de “cunhar moeda, regular seu valor, e de moeda estrangeira, e fixar o padrão de pesos e medidas”. Este é considerado um direito de monopólio. Em seu panfleto “A Inconstitucionalidade das Leis do Congresso Proibindo Correios Particulares” (1844), o jurista e defensor do dinheiro privado Lysander Spooner explica o contrário:
[Os] poderes do Congresso […] para “cunhar dinheiro” são na realidade exclusivos apenas contra os governos de outros estados. […] A proibição constitucional sobre os indivíduos de cunhar dinheiro não se estende além das proibições de “falsificar os títulos e moedas atuais dos Estados Unidos”. Desde que os indivíduos não “falsifiquem” ou imitem “os títulos ou moedas correntes dos Estados Unidos”, eles têm todo o direito, e o Congresso não tem poder para proibi-los de pesar e analisar peças de ouro e prata, marcar neles seus pesos e pureza e vendê-los pelo que eles trouxerem em competição com a moeda dos Estados Unidos.
A Constituição trata da regulamentação da “moeda estrangeira”, mas as moedas domésticas privadas permaneceram populares, especialmente uma chamada de Bechtler.
O século XIX viu uma onda de corridas de ouro na América do Norte. No final da década de 1820, tanto a Geórgia quanto a Carolina do Norte experimentaram grandes corridas e um dilema que as acompanhava. Não havia cunhagem governamental na área. O envio de ouro para a principal casa da moeda na Filadélfia era problemático, porque custava muito para transportar e segurar. Um jornal local explicou a situação da mineradora:
Já que o Banco do Estado limitou suas emissões e está recolhendo em seus cofres as notas que foram emprestadas aos nossos cidadãos, na liquidação de suas contas pendentes, grande inconveniência tem sido deixada em transações comerciais com o Banco, e para fins comuns de comércio. Até que ponto esse esquema [ter uma casa da moeda privada] conseguirá concretizar esses objetos, ainda temos que aprender. O risco e a despesa de enviar ouro para a casa da moeda [Filadélfia] é tal que os proprietários das minas muitas vezes acham difícil descartar os produtos das minas a um valor justo, como as coisas estão agora. Tendo falhado a petição urgente ao Congresso para o estabelecimento de uma filial da Casa da Moeda dos EUA na “região do ouro”, e o ouro produzido estando em condições justas de desaparecer completamente do país e cair nos tesouros enferrujados da Europa, esse esquema foi utilizado.
Os garimpeiros procuraram o respeitado relojoeiro e ourives Sr. Christopher Bechtler para uma solução particular. Por ser também metalúrgico e homem honesto, Bechtler era o candidato perfeito para começar a cunhar moedas. A primeira moeda de ouro Bechtler emitida em 1831 foi seguida de anúncios declarando que Bechtler cunharia o ouro de qualquer minerador por 2,5% do ouro.
A reação do governo à competição pode ser julgada pelo fato de que o Tesouro dos Estados Unidos perdeu pouco tempo testando as novas moedas, provavelmente na esperança de desacreditá-las. Infelizmente para o Tesouro, os Bechtlers eram mais puros do que as emissões governamentais. De fato, a Casa da Moeda Federal comprou $294.000 em Bechtlers e os usou para pagar dívidas e negociar com a Europa. De repente, o governo foi motivado a abrir sua própria casa da moeda federal em Charlotte, Carolina do Norte, que ficava a cerca de 130 quilômetros da de Bechtler. A Casa da Moeda Federal começou a produzir moedas de ouro em 1838.
Na época da morte do Sr. Bechtler, consideravelmente mais de um milhão de Bechtlers circulavam amplamente na América, particularmente no Sudeste. A partir daí, porém, os parentes que assumiram o negócio eram incompetentes ou desonestos. A consistência e a pureza diminuíram, e o mercado respondeu se afastando. A casa da moeda fechou alguns anos depois porque ela viveu e morreu de sua reputação.
Os Bechtlers originais continuaram a circular, no entanto. Eles eram tão populares que, durante a Guerra Civil Americana (1861-1865), as obrigações monetárias da Confederação foram especificadas como sendo pagáveis em ouro Bechtler, não confederado ou outra moeda emitida pelo governo.
A moeda Bechtler é tanto um conto inspirador quanto um aviso. Ele fala das consequências de integridade e degradação do livre mercado, que não são problemas para a cripto porque são isentas da necessidade de confiança e as moedas não podem ser alteradas. A história de Bechtler também demonstra como o livre mercado supera o governo em termos de mover-se rapidamente para um nicho vazio e produzir qualidade. Como fazem hoje, as moedas de livre mercado superam as emissões governamentais. Se eles deixarem de fazê-lo, a moeda falha devido à Lei de Gresham. Como fez no passado, o governo hoje usa moedas privadas, como ouro e criptomoeda, enquanto tenta minar a concorrência que elas representam por meio de suas leis.
A resistência do governo à concorrência não começou nem terminou com os Bechtlers, é claro. Em seu ensaio “Hard Money in the Voluntaryist Tradition”, Watner traça o curso de uma casa da moeda em São Francisco durante a corrida do ouro na Califórnia: Moffat & Co. “A Moffat & Co. foi aparentemente a mais responsável das empresas privadas de cunhagem de dinheiro”, pois quando “os negócios de São Francisco colocaram um embargo em todas as cunhagens de moedas de ouro privadas”, a exceção foi a Moffat. “O restante das emissões privadas foi logo enviado ao Gabinete de Ensaio dos EUA para ser derretido ou então foi aprovado apenas por seu conteúdo de ouro no comércio.”
Inicialmente, a Moffat emitiu lingotes de ouro em concorrência direta com o Gabinete Federal de Ensaio dos EUA porque não existia então nenhum Gabinete de Ensaio do estado. De acordo com o site de referência Coinfacts, “o ensaio oficial do governo desses lingotes provou que eles valem mais do que o valor estampado neles”. A Moffat superou o governo.
A denominação dos lingotes era muito grande para o comércio normal, no entanto, e os comerciantes exigiam moedas menores. A Moffat havia feito um acordo com o Gabinete de Ensaios dos EUA e agora pedia autoridade para cunhar moedas, bem como os lingotes maiores. Quando a permissão não veio, Moffat começou a cunhar moedas sob sua própria marca e autoridade em 1849. A alta reputação da firma e sua política de resgatar todas as moedas pelo valor nominal fizeram com que sua emissão se tornasse uma moeda circulante popular.
A obstrução do governo não parou com a recusa de autorizar a cunhagem. Em 20 de abril de 1850, o State Assayer, Melter, and Refiner of Gold of California foi estabelecido por lei. Um projeto de lei complementar foi aprovado ao mesmo tempo com o objetivo de frear os cunhadores privados. Junto com uma medida anterior em 8 de abril, o projeto representava um compromisso. Coinfacts explicava a posição original que o governo havia tomado em relação a cunhadores como Moffat.
Foi durante a primeira metade de 1850 que houve uma séria agitação contra a cunhagem privada. O Legislativo da Califórnia considerou um projeto de lei […] que teria rotulado cunhadores privados como falsificadores, e que insistia em sujeitar “os fabricantes ou passadores de tal moeda à penalidade imposta aos cunhadores e falsificadores”. O projeto de lei também teria forçado as casas de moeda privadas a resgatar suas moedas em “dinheiro legal”. A Alta Califórnia imprimiu o projeto de lei junto com um editorial de apoio. O editor apontou ainda a impossibilidade de usar moedas privadas no pagamento da alfândega.
No dia seguinte, a Alta Califórnia divulgou uma carta aberta da própria Moffat através da qual ela apelou ao povo de São Francisco. Ela reconheceu que o estado não podia emitir moedas legalmente devido a restrições constitucionais, mas os particulares não tinham restrições semelhantes. Ela apontou para a casa da moeda Bechtler que continuava a produzir moedas, embora o negócio estivesse a apenas 130 quilômetros da filial do governo federal em Charlotte. A Moffat lembrou poderosamente a São Francisco que ninguém jamais havia sido enganado comprando ou aceitando suas moedas.
A primeira lei de compromisso do início de abril proibia a emissão privada de peças de ouro com peso inferior a quatro onças troy. Mais uma vez, este era um tamanho estranho para o comércio normal e quase garantia uma circulação limitada. Por outro lado, o Departamento de Ensaios do estado foi autorizado a fundir lingotes de ouro de duas onças troy. Coinfacts observou: “O Escritório Estadual de Ensaios da Califórnia foi uma instituição única na história de nossa nação. Foi a única casa da moeda a operar neste país sob a autoridade de um estado, depois de 1789. Suas emissões (embora nunca contestadas nos tribunais) podem ter sido ilegais sob a Constituição dos Estados Unidos, que proibia qualquer estado de emitir moedas metálicas ou moedas correntes”. O estado usou a artimanha de emitir lingotes que não foram mencionados na Constituição, mas que circulavam como o equivalente a moedas.
O projeto de lei de 20 de abril prejudicou ainda mais os cunhadores privados, exigindo que eles resgatassem suas moedas pelo valor nominal para emissão do governo. Seguiu-se uma complicada ida e volta entre a Moffat e os escritórios de análise estadual e federal. A Moffat recebeu um contrato de cunhagem com o estado e buscou permissão federal para cunhar moedas menores; foi negado. Eventualmente, Moffat voltou a emitir suas próprias moedas em denominações menores, após o governo ter concedido à empresa permissão para emitir moedas oficiais de $10 e $20 para o Gabinete de Ensaio.
O governo federal mudou de tática em 1852. A Alfândega dos EUA de repente se recusou a aceitar os lingotes de US $50 de Moffat, embora tivessem sido emitidos sob a autoridade direta do Gabinete de Ensaios dos EUA.O pagamento da alfândega era o principal uso dos lingotes, mas a lei federal exigia que os impostos fossem pagos em moedas com 900/1000 de pureza, em vez do padrão da Califórnia de 884/ a 887/1000. O Departamento do Tesouro deu o notável passo de se recusar a aceitar moedas emitidas por seu próprio Gabinete de Ensaios. Ela invalidou a sua própria cunhagem.
A história da Moffat & Co. é significativa não apenas porque ilustra como o dinheiro privado pode e irá atender às necessidades públicas, mas também porque revela a determinação absoluta do governo de eliminar a concorrência na moeda e as táticas que costumava usar. As táticas permanecem as mesmas até hoje. Uma é proibir a moeda criminalizando-a, como a legislatura da Califórnia tentou fazer com a acusação de falsificação. Outra é absorver e controlar a concorrência como fez o Gabinete de Ensaio ao contratar com a Moffat. Uma terceira estratégia é colocar enormes obstáculos no caminho das moedas livres, o que equivale a uma proibição de facto e dá uma vantagem decisiva ao dinheiro do governo.
A estratégia do governo funcionou. Watner explica: “Em outubro de 1856, a Casa da Moeda federal aparentemente foi capaz de atender a toda a demanda de moeda em circulação doméstica e para exportação, de modo que as emissões privadas de moedas de ouro desapareceram silenciosamente. Não há registro de nenhuma outra cunhagem privada na Califórnia depois dessa época.”
A história da cunhagem privada no início da América é profunda, difundida e intimamente ligada ao sucesso econômico da nação. A fraude certamente estava presente, mas a honestidade meticulosa e as soluções para a fraude também. As casas da moeda com grande reputação e bom senso comercial tiveram sucesso, e muitas vezes superaram suas contrapartes governamentais, reduzindo-as ao uso da força (lei) para ganhar vantagem.
O governo não agiu em nome do público. Se tivesse, não teria atacado empresas honestas que prestavam serviços desesperadamente necessários a mineradores, comerciantes e compradores; a necessidade pública de moeda foi ignorada pelo Departamento do Tesouro. A lei também não explica por que alguns governos preferiram usar moedas privadas em algumas ocasiões. Uma explicação faz sentido; o governo queria eliminar a concorrência não porque fosse fraudulenta, mas porque a concorrência poderia vencer em um livre mercado. O governo agiu em seu próprio nome para encher seus bolsos e fortalecer seu poder.
Em 8 de junho de 1864, o Congresso aprovou uma lei para punir e impedir a falsificação de moedas dos Estados Unidos. Dizia, na íntegra:
Que se qualquer pessoa ou pessoas, exceto as agora autorizadas por lei, fizerem ou fizerem ser feitas, ou emitirem ou passarem, ou tentarem emitir ou passar, quaisquer moedas de ouro ou prata, ou outros metais ou ligas de metal, destinados ao uso e finalidade de dinheiro corrente, seja na semelhança da moeda dos Estados Unidos ou de países estrangeiros, ou de desígnio original, toda pessoa que assim infringir deverá, mediante condenação, ser punido com multa não superior a três mil dólares, ou com prisão por um período não superior a cinco anos, ou ambos, a critério do tribunal, de acordo com o agravamento do delito.
A cunhagem privada de moeda efetivamente cessou na América.
A Lei foi, sem dúvida, vendida ao público como sendo necessária para proteger contra fraudes. Sem desculpar qualquer fraude existente ou sugerir que o crime não deveria ser punido, uma política de advertência ou “comprador, cuidado” deveria ser aplicada; o comprador é responsável por verificar a qualidade das mercadorias antes de uma compra. Muita fraude poderia ter sido evitada se as pessoas não tivessem confiado nas garantias do governo, mas tivessem aprendido a avaliar a qualidade por si mesmas. Uma categoria inteira e valiosa de negócios foi criminalizada porque alguns participantes eram desonestos e alguns clientes descuidados. Essas foram as desculpas. A principal motivação para o governo foi eliminar a concorrência.
É reputada a Mark Twain a seguinte fala: “A história não se repete, mas rima”. Para alguns, a cunhagem privada no início da América pode parecer ter pouco em comum com a cripto, mas há um tema comum. O governo está ameaçado e quer monopolizar ou regular um novo dinheiro privado através de uma mistura de proibição, levantamento de obstáculos, absorção e punição. A história está começando a rimar.
Em última análise, a viabilidade de criptomoedas e outras moedas privadas se resume a duas perguntas: O livre mercado pode fornecer um dinheiro competitivo? E o estado permitirá que o dinheiro privado exista sem regulamentação?
Um grande obstáculo para a aceitação da cripto nos círculos de livre mercado tem sido a convicção de que ela não é e não pode ser um dinheiro válido.
O Teorema da Regressão
O exemplo da moeda de Granby que continuou a circular devido ao seu valor na fabricação de joias ilustra um princípio que gerou debate sobre se a cripto pode ser vista como uma moeda. O conceito é o Teorema da Regressão.
O Teorema da Regressão é uma proposição econômica que está mais associada a Ludwig von Mises. Aplica a teoria subjetiva do valor ao poder de compra ou valor objetivo do dinheiro. O teorema faz isso traçando valores de troca objetivos através da “teoria subjetiva do valor, pela qual os valores são atribuídos aos valores de uso subjetivos finais dos consumidores marginais que valorizam tais bens e serviços por seus valores de uso objetivo que eles esperam consumir”. Em outras palavras, o valor de uso objetivo do dinheiro remonta ao ponto em que as pessoas valoravam seus usos não monetários. Isso levanta um problema para a moeda fiduciária que não é consumida como o ouro ou a prata podem ser. Em vez disso, com a moeda fiduciária, “os valores de uso subjetivo e objetivo do dinheiro coincidem e são iguais ao seu valor objetivo de troca, o valor estimado dos bens e serviços pelos quais ele pode ser trocado.”
O professor de Economia Jeffrey Rogers Hummel descompacta o conceito, revelando como se aplica à moeda fiduciária. O poder de compra do dinheiro de hoje “se baseia no de ontem, e no de ontem desse ontem… e assim em diante. […] Até quão longe a regressão […] vai? Logicamente, Mises explicou, para um dinheiro mercadoria ela vai até o dia em que a mercadoria pela primeira vez passou a ser usada como um meio de troca. Nesse dia, ele teve um valor de troca ou poder de compra devido apenas” a sua importância “como uma mercadoria comum (para consumo ou para uso como uma entrada produtiva) e não para uso como um meio de troca. Pois […] o dólar dos EUA se tornou uma moeda fiduciária ao terminar com a resgatabilidade do que fora uma reivindicação para um dinheiro mercadoria […]. A cadeia histórica regride para o dia antes da terminação, e, portanto, de volta ao dia antes da mercadoria se tornar um meio de troca. A aplicação da lógica para uma nova moeda fiduciária” significa aplicar uma taxa de resgate oficial para uma moeda fiduciária estabelecida.
O teorema tem sido muito influente porque ele elegantemente entrelaça o poder de compra do dinheiro com as teorias de valor subjetivo e de utilidade marginal. A teoria subjetiva do valor argumenta que nenhum bem ou serviço é inerentemente valioso; não tem valor embutido devido ao trabalho necessário para produzi-lo, por exemplo. Em vez disso, seu valor é determinado pela importância do bem ou serviço para os indivíduos específicos que o vendem e consomem. Mas esse valor não permanece constante mesmo para esses indivíduos por causa da utilidade marginal. A utilidade marginal refere-se à satisfação adicional que uma pessoa recebe ao consumir mais uma unidade de um bem ou serviço, medida em números ordinais. Um homem faminto provavelmente valorizaria um prato de comida como o 1° da lista, enquanto uma pessoa com excesso de peso em uma dieta rigorosa pode dar ao mesmo prato uma classificação negativa. Depois de comer o suficiente, o homem faminto provavelmente desvalorizará a utilidade marginal de mais comida e priorizará encontrar abrigo para a noite. Todo valor econômico é subjetivo e está em fluxo.
O Teorema da Regressão precisa ser cuidadosamente ponderado apenas porque muitos economistas austríacos e outros economistas de livre mercado rejeitam a criptomoeda alegando que ela viola as circunstâncias nas quais o dinheiro válido deve se originar; essas pessoas deveriam ser aliadas naturais da comunidade cripto, não críticas. Enquanto isso, a maioria dos entusiastas de cripto reagem de uma das quatro maneiras ao ouvir a objeção do Teorema da Regressão. Elas não ligam. Assumem a atitude de “se cachorro come, é comida de cachorro”; ou seja, se algo compra bens e serviços, é dinheiro. Eles afirmam que o teorema não se aplica para a era digital. Ou eles insistem que se aplica à cripto de uma maneira que é mal compreendida. As duas últimas abordagens são promissoras para resolver o que parece ser uma tensão entre Mises e a cripto. Ambos os lados podem se beneficiar de clarificação.
Um ponto inicial: Um teorema é uma proposição geral que não é evidente em si mesma, mas precisa ser provada por uma cadeia de raciocínios. Tem sido chamado de “uma verdade estabelecida por meio de verdades aceitas”. Não é um axioma e é vulnerável a mudanças nas circunstâncias ou no raciocínio adicional. Isso significa que a proposição é maleável.
O economista Robert P. Murphy fornece outro caminho para explicar como o Bitcoin surgiu como um meio de troca sem estar vinculado a uma mercadoria ou resgatável em um valor fixo de uma moeda fiduciária estabelecida. Seu artigo “Why Misesians Need to Tread Cautiously When Disparaging Bitcoin” argumenta: “[As] primeiras pessoas a negociar por ele o fizeram porque lhes fornecia utilidade direta, porque sabiam que havia pelo menos uma chance de servir para irritar os governos do mundo […] [Os] primeiros adeptos do Bitcoin estavam fazendo isso por razões ideológicas, não por razões pecuniárias”. Para Murphy, a liberdade é o valor de mercadoria ou serviço do bitcoin.
O cripto-entusiasta Jeffrey A. Tucker usa uma tacada diferente. Em um artigo da Foundation for Economic Education intitulado “What Gave Bitcoin Its Value?”, ele aponta para o propósito que o teorema serviu originalmente; ajudou a responder à pergunta de por que certas mercadorias surgiram como moedas enquanto outras não. O surgimento do sal como uma moeda, em vez de algas marinhas, foi devido à utilidade direta e durabilidade do sal, por exemplo.
Tucker então liga a cripto não a um bem concreto, mas a um serviço concreto que cumpre com uma necessidade profunda e possui utilidade direta – a saber, a blockchain como um sistema de pagamento.
Bitcoin é tanto um sistema de pagamento quanto uma moeda. O sistema de pagamento é a fonte de valor [não-monetário], enquanto a unidade de medida expressa esse valor em termos de preço. A unidade de dinheiro e de pagamento é sua característica mais incomum, é aquela que a maioria dos comentadores teve dificuldade em entender […]. Essa lacuna entre dinheiro e pagamento sempre esteve conosco, exceto no caso de proximidade física. Se eu lhe der um dólar por seu pedaço de pizza, não há terceira parte. Mas sistemas de pagamentos, terceiros, e relacionamentos de confiança se tornam necessários uma vez que você deixa a proximidade geográfica. É aí que as companhias como a Visa e instituições como bancos se tornam indispensáveis.
Para Tucker, o valor não-monetário da cripto é um sistema de pagamento que não requer uma terceira parte confiável e não possui limitações geográficas. A blockchain é o que faz a cripto emergir como um meio de troca. Dessa maneira, o Teorema da Regressão é aplicado ao bitcoin, mas o teorema precisa ser atualizado para focar nos serviços únicos – funcionando como bens de facto – que estão disponíveis na era digital.
A última palavra do Teorema da Regressão pertence a Satoshi. Em um post intitulado “Bitcoin does NOT violate Mises’ Regression Theorem” no fórum bitcointalk que ele fundou, Satoshi afirma:
Como um experimento mental, imagine que houvesse um metal base tão escasso quanto o ouro, mas com as seguintes propriedades: – de cor acinzentada – não é um bom condutor de eletricidade – não é particularmente forte, mas também não é dúctil ou facilmente maleável – não é útil para qualquer propósito prático ou ornamental e tem uma propriedade mágica especial: – pode ser transportado através de um canal de comunicação. Se, de alguma forma, adquirisse algum valor por qualquer motivo, qualquer pessoa que quisesse transferir riqueza a longa distância poderia comprá-la, transmiti-la e fazer com que o destinatário a vendesse. Talvez possa obter um valor inicial circularmente como você sugeriu, por pessoas prevendo sua potencial utilidade para troca. (Eu definitivamente gostaria de alguns) Talvez colecionadores, qualquer motivo aleatório poderia desencadear isso. Creio que as qualificações tradicionais para dinheiro foram escritas com a suposição de que existem tantos objetos concorrentes no mundo que são escassos, um objeto com o bootstrap automático de valor intrínseco certamente vencerá aqueles sem valor intrínseco. Mas se não houvesse nada no mundo com valor intrínseco que pudesse ser usado como dinheiro, apenas escasso, mas sem valor intrínseco, penso que as pessoas ainda aceitariam algo. (Estou usando a palavra escasso aqui apenas para significar oferta potencial limitada).
Mesmo se a cripto for uma moeda corrente válida, ela precisa poder competir com a moeda fiduciária e com outras moedas se ela quiser prosperar. O que faz uma moeda competitiva? Isso leva à questão mais fundamental de “O que é dinheiro?”
O Dinheiro pode criar Libertação e Civilização […] ou Opressão
Historicamente, o dinheiro foi uma das primeiras coisas controladas pelo governo, e a “revolução” de livre mercado dos séculos XVIII e XIX fez muito pouco efeito na esfera monetária. Portanto, é hora de voltarmos a atenção fundamental para o sangue vital de nossa economia – o dinheiro.
– Murray Rothbard, What Has Government Done to Our Money?
Eu tinha sete anos de idade quando percebi que meus pais não entendiam algumas das dinâmicas mais importantes da vida. Eu estava no banco de trás do nosso carro com um saco de doces que havia sido comprado em uma loja de beira de estrada na esperança de me manter quieta. Não funcionou. Um pensamento escapou pela minha boca: “Por que pagamos por tudo? Por que as pessoas simplesmente não vão para as lojas e pegam o que precisam?”
Minha mãe respondeu: “É errado roubar.”
Expliquei: “Não quero dizer roubar. Quero dizer, por que damos dinheiro às pessoas em vez de apenas compartilhar tudo?” Meus pais ficaram em silêncio.
Quando perguntei novamente, minha mãe respondeu por cima do ombro: “Não faça perguntas idiotas!”
Eles não sabiam a resposta; eu reconheci isso imediatamente. E sua incapacidade de explicar por que precisávamos de dinheiro me perturbou porque eles discutiam sobre dinheiro constantemente. Havia o suficiente para consertar o carro e para pagar a hipoteca? Eles poderiam se dar ao luxo de substituir o telhado? Qual foi o teto de gastos no Natal deste ano? O dinheiro era um tema em todos os aspectos de suas vidas e ainda assim meus pais não sabiam como responder à pergunta básica do porquê precisamos dele.
“O dinheiro é como o mundo funciona”, meu pai finalmente explicou, “porque permite que as pessoas comprem as coisas de que precisam para viver.” Esta foi uma não-resposta porque me fez não entender por que compramos coisas em vez de simplesmente compartilhá-las. Em um nível infantil, eu estava tentando entender a teoria monetária, e tenho lutado com isso desde então.
Nada foi mais benéfico nesta busca do que o pequeno livro What Has Government Done to Our Money? por Rothbard. Ele não usou o termo “terceira parte confiável” ou seu equivalente no livro ou em qualquer outro lugar em seus escritos, até onde eu saiba. Murray era um amigo e mentor, no entanto, o que me dá alguma confiança em prever qual teria sido sua provável reação a toda a hipótese de Satoshi. Suspeito que ele não teria visto a necessidade de confiar em um intermediário financeiro como um problema porque os bancos privados podiam oferecer garantias como reputação, resgate em ouro e auditorias. Para Murray, o dilema do dinheiro moderno parecia começar com a moeda fiduciária do governo como o problema, e terminou com o livre mercado como a solução que permitia às instituições financeiras privadas e à moeda emitida por indivíduos, caso optassem por fazê-lo. O nome de Murray para sua própria moeda hipotética era “The Rothbard”.
What Has Government Done to Our Money? Pertence aos anos pré-Bitcoin, mas oferece contribuições significativas para a cripto. Explica as origens do dinheiro em termos claros, bem como destaca o papel proeminente do dinheiro em estabelecer a libertação e a civilização. O livro providencia um contexto no qual apreciar a imensa liberação que é a cripto e a imensa opressão que é a moeda fiduciária. O livro é uma exposição enganosamente simples da maior fraude do mundo: a inflação. O golpe só é possível quando as pessoas precisam de uma terceira parte confiável em assuntos financeiros e o governo usurpa esse papel por meio da lei e do banco central.
Compreender a inflação requer uma compreensão de bom senso do que é dinheiro e do que deveria ser. Isso não é pouca coisa. A teoria monetária moderna cria uma névoa de complexidade que garante que as pessoas comuns fiquem sem palavras quando confrontadas com questões básicas – mesmo aquelas que impactam profundamente suas vidas. Isso poderia ser evitado facilmente. As escolas poderiam ensinar economia prática; o governo e as instituições financeiras poderiam ser transparentes em vez de paredes de tijolos; a política fiscal poderia ser apresentada em inglês em vez de em burocratês com estatísticas e matemática impenetráveis.
Isso não acontecerá por si só. A falta de conscientização pública beneficia o monopólio monetário do estado e as escolas públicas financiadas por impostos não são propensas a ensinar a revolução contra a mão que as alimenta.
Um Breve Tour Pelo Básico
Toda sociedade comercializa bens e serviços porque a troca é uma necessidade humana. É o motor da vida econômica, uma fonte de prosperidade e a base da sobrevivência. O comércio não é um jogo de soma zero, como argumentam alguns economistas. Ou seja, se uma pessoa troca um peixe por um pão, o lucro de um comerciante não anula o do outro. O comércio é uma situação ganha-ganha porque a troca só ocorre quando uma pessoa valoriza mais o pão do que o peixe e vice-versa. Ou cada um ganha com a troca ou ela não ocorre. No processo, os comerciantes também estabelecem cooperação e, talvez, um nível de boa vontade que ajude o comércio no futuro. Isso torna o livre trocar um dos principais alicerces da sociedade civil.
Os seres humanos são tão magnificamente variados que existe uma gama diversificada de habilidades mesmo dentro de um pequeno grupo de indivíduos. Negociar essas habilidades aumenta as chances de sobrevivência tanto para o grupo quanto para cada membro dele, mas a troca direta ou troca é severamente falha, como explica Rothbard. “Os dois problemas básicos são ‘indivisibilidade’ e ‘falta de coincidência de quereres’.” “Indivisibilidade” significa que um bem de troca, como um arado, pode ser difícil ou impossível de dividir em muitas partes, o que impede que seja trocado por várias coisas com várias pessoas. Então, nenhuma negociação ocorre. “Uma falta de coincidência de quereres” significa que Smith possui ovos e Jones possui sapatos, mas Smith quer manteiga. Assim, nenhuma negociação ocorre.
A troca indireta resolve o problema do escambo […] até certo ponto. Smith troca seus ovos pelos sapatos de Jones porque o último pode ser trocado por uma terceira pessoa por algo que Smith deseja. Isso mitiga a falta de coincidência de quereres. Mais importante, para a teoria monetária, entretanto, negociações indiretas naturalmente encorajam um meio de troca a emergir. Por quê? Negociadores irão favorecer itens de escambo que são altamente desejáveis e serão aceitos por muitas pessoas. Bens altamente trocáveis tendem a partilhar de características, incluindo divisibilidade, durabilidade, fungibilidade e transportabilidade. Não coincidentemente, essas mesmas características frequentemente descrevem bom dinheiro, e elas se aplicam a cripto.
De acordo com o teorema de Mises, um item de escambo desejável é primeiro valorado por seu valor de uso. Rothbard lista algumas mercadorias que se tornam moedas. “[O] tabaco na Virgínia colonial, açúcar nas Índias Ocidentais, Sal na Abissínia, gado na Grécia Antiga, pregos na Escócia, cobre no antigo Egito, e grãos, contas, chá, moluscos e anzóis.” A demanda por um bem gera uma “espiral de reforços: mais mercabilidade causa um uso mais amplo como um meio o qual causa mais mercabilidade etc. Eventualmente, uma ou duas mercadorias são usadas como meio geral – em quase todas as trocas – e essas são chamadas de dinheiro”.
Moedas comumente aceitas eliminam a necessidade tanto por escambo quanto por troca indireta, as quais podem ser confusas, consumidoras de tempo e geograficamente limitadas. Moedas criam um livre mercado complexo que permite que bilhões de pessoas que não conhecem umas às outras consumam produtos ao redor do mundo. Em resumo, o dinheiro lança os seres humanos da sobrevivência para a prosperidade e possibilita o luxo do tempo para pensar, para criar arte, gozar de profundos relacionamentos e tomar conta de sua saúde. Um meio de troca é um dos fundamentos da civilização.
E então entra o governo. A moeda desempenhou um papel definidor em libertar e civilizar os seres humanos. Agora seria usada para escravizá-los.
Inflação, o Maior Roubo de Todos
O governo não produz bens e serviços no mercado para vender aos clientes que os desejam. Indivíduos fazem isso. O estado rouba riqueza dos chamados clientes, forçando-os a pagar por “bens” e “serviços”, como os militares, quer queiram ou não. A tributação é a forma mais visível de roubo. Mas está longe de ser o único motor de roubo. Ao paralisar os concorrentes que supririam as necessidades da sociedade no livre mercado, o governo também rouba oportunidades e lucros não realizados da classe produtiva das pessoas.
A ferramenta mais poderosa de roubo público, no entanto, é o monopólio do estado na emissão de dinheiro ou fiduciário. Rothbard explica: “O surgimento do dinheiro, enquanto um benefício para a raça humana, também abriu uma rota mais sutil para a expropriação governamental de recursos […] [Se] o governo puder encontrar maneiras de se envolver em falsificação – a criação de dinheiro novo do nada – ele pode rapidamente produzir seu próprio dinheiro sem se dar ao trabalho de vender serviços ou minerar ouro. Ele pode então se apropriar de recursos astutamente e passar quase desapercebido, sem despertar a hostilidade desencadeada pela tributação.”
A parte “quase desapercebida” da análise anterior é fundamental. Todo mundo entende de tributação porque vem com formulários para preencher, deduções de um salário, prisão por sonegação, agentes assustadores que auditam e um acréscimo doloroso sobre mercadorias na caixa registradora. Quase todo mundo se ressente da tributação; surtos de resistência, rebeliões e pedidos de revogação são temas comuns ao longo da história; a Revolução Americana é um exemplo. Previsivelmente, o governo quer reduzir a presença de multidões enfurecidas que protestam contra suas políticas nas ruas. No entanto, ele precisa dessa riqueza.
Em contraste, uma espiral complexa e arcana de inflação raramente enfurece a pessoa comum que não a percebe até que os efeitos sejam aparentes, ruinosos e inescapáveis. Se a tributação é o equivalente ao roubo com uma arma apontada para a cabeça das pessoas, então a inflação é um ladrão que despoja suas casas na madrugada. A inflação também é difícil de evitar porque os monopólios governamentais incorporaram o decreto e o sistema bancário central no centro do comércio moderno. Talvez o conhecido ditado deva ser “nada é inevitável, exceto a morte e a inflação”.
O que é inflação? A inflação é um aumento na oferta de dinheiro e de crédito. Geralmente ela está associada ao governo, e com razão, mas também pode ocorrer com o dinheiro do livre mercado. A oferta de ouro pode aumentar por vários motivos, incluindo enormes descobertas minerais ou uma liberação maciça de reservas de um banco. Mas uma diferença crucial entre a inflação do estado e o livre mercado é que o ouro cumpre com muitos usos não monetários. Se a oferta aumentar, o consumo para esses usos também aumentará, pois o custo do ouro cairá. Isso significa que uma inflação nas unidades de ouro disponíveis seria uma coisa boa para algumas pessoas – especificamente para aqueles que usam ouro de maneira não monetária. Por sua vez, o aumento da demanda por ouro não monetário absorveria o “excesso” de oferta e elevaria o valor monetário. A inflação de livre mercado é autoajustável e é acompanhada por um benefício social, incluindo um aumento no valor de moedas privadas concorrentes, como a prata.
Por outro lado, o único uso da moeda fiduciária é como dinheiro. Isso significa que não há mecanismo de autoajuste. Os mercados mundiais podem desvalorizar uma moeda fiduciária notória se outras moedas fiduciárias não forem ainda piores. Nessa circunstância, no entanto, o governo com moeda desvalorizada pode aumentar sua impressora e criar um círculo vicioso de inflar ainda mais a oferta monetária. A inflação fiduciária não é autoajustável nem oferece benefícios a ninguém, exceto a classe de elite que recebe primeiro o dinheiro recém-impresso.
Para a pessoa média, a palavra “inflação” é sinônimo de “aumento de preços”, mas o aumento é uma consequência da inflação, não um sinônimo dela. Como observado anteriormente, a inflação é simplesmente um aumento na oferta de dinheiro e de crédito. A diferença entre esses dois significados é muito mais do que semântica. Ver a inflação como um aumento de preços ignora muito do grande dano infligido pela inflação porque implica que toda a sociedade enfrenta a mesma desvantagem: preços mais altos onipresentes. O oposto é verdadeiro. A inflação é uma arma de classe que redistribui a riqueza das pessoas médias para a elite da sociedade. Isso acontece porque o novo fiat é inicialmente avaliado na mesma proporção que as unidades antigas que já estão em circulação. Dobrar a oferta de dinheiro da noite para o dia acabaria colapsando o poder de compra de cada unidade em circulação, mas o prazo operacional é “eventualmente”. Os primeiros usuários aproveitam o valor da pré-inflação porque o dano escorre lentamente por toda a economia. Esses primeiros usuários incluem o estado, a burocracia, as instituições financeiras e as empresas compadres que recebem empréstimos favoráveis. O usuário final é a pessoa comum que recebe a moeda fiduciária diluída que perdeu poder de compra à medida que se espalhava pela economia. A pessoa comum suporta o peso da inflação por ter o valor de sua riqueza e renda caindo enquanto o custo de vida dispara. Enquanto isso, a classe alta goza de maior prosperidade às custas de todos.
Com leis de curso legal e sem o padrão ouro, pouco previne o governo de expandir o dinheiro e o crédito à vontade, usando taxas de juros para afinação. Os incentivos estão todos no lado da inflação. É altamente lucrativo ao estado e na maior parte invisível para o público, especialmente nos primeiros estágios. O vilão econômico dos defensores do livre mercado, John Maynard Keynes, soube bem disso. Seu livro pivô The Economic Consequences of Peace declara:
É dito que Lenin declarou que a melhor maneira de destruir o Sistema Capitalista era perverter a moeda. Através de um contínuo processo de inflação, o governo pode confiscar, secretamente e de forma não observada, uma importante parte da riqueza de seus cidadãos. A partir desse método eles não apenas confiscam, mas o fazem arbitrariamente; e enquanto o processo empobrece muitos, ela na verdade enriquece alguns. Enquanto a inflação procede e o valor real da moeda flutua selvagemente de mês para mês, todas as relações permanentes entre devedores e credores, os quais formam o fundamento último do capitalismo, tornam-se tão totalmente desordenados que são quase sem sentido; e o processo de obtenção de riqueza degenera em jogo e loteria.
Lênin certamente estava certo. Não há meio mais sutil e seguro de derrubar a base existente da sociedade do que corromper a moeda. O processo envolve todas as forças ocultas da lei econômica do lado da destruição, e o faz de uma maneira que nem um homem dentre milhões de homens é capaz de diagnosticar.
Os danos da inflação continuam. Rothbard enfatiza um menos discutido:
Isso distorce a pedra angular da nossa economia: o cálculo empresarial. Como nem todos os preços mudam uniformemente e na mesma velocidade, torna-se muito difícil para as empresas separar o duradouro do transitório e avaliar verdadeiramente as demandas dos consumidores ou o custo das suas operações. Por exemplo, a prática contábil insere o “custo” de um ativo no valor que a empresa pagou por ele. Mas se a inflação intervir, o custo de reposição do ativo quando se desgastar será muito maior do que o registrado nos livros. Como resultado, a contabilidade das empresas irá superestimar seriamente seus lucros durante a inflação – e pode até estar consumindo capital enquanto pensa estar aumentando seus investimentos.
Os bancos centrais têm grande culpa pelo roubo e distorções da inflação; o estado é, em última análise, o culpado. Um banco central é uma câmara de compensação de moeda nacional; é um intermediário para as políticas financeiras de uma nação. Ele goza de controle monopolista sobre a produção e distribuição de dinheiro e crédito de uma nação. Normalmente, também esculpe a política monetária por meio de mecanismos, como a fixação de taxas de juros, e policia os bancos membros.
O Federal Reserve System americano às vezes é chamado de “privado”. Por um lado, os Bancos de Reserva regionais são corporações privadas de propriedade dos seus bancos membros. O rótulo é ilusório. O Federal Reserve foi estabelecido por um ato do Congresso em 1913 e deriva o seu poder principal de um monopólio garantido pelo governo para emitir curso legal. O sistema pode imitar uma agência privada em alguns modos, mas, como explica Rothbard, o sistema de bancos é “sempre dirigido por oficiais apontados pelo governo, e servem como braços do governo.”
O Federal Reserve permite a inflação. Ele o faz de duas maneiras básicas: removendo as restrições à inflação e direcionando a própria inflação. Rothbard esboçou uma implantação inicial da primeira tática. “[O] Federal Reserve Act compele os bancos a manter a proporção mínima de reservas para depósitos e, desde 1917, essas reservas só podiam consistir em depósitos no Federal Reserve Bank. O ouro não podia mais fazer parte das reservas legais de um banco; tudo teve que ser depositado no Federal Reserve Bank”. Rothbard ilustra a segunda tática de direcionar a inflação. “Ao controlar as ‘reservas’ dos bancos – suas contas de depósito no Banco Central. Os bancos tendem a manter uma certa proporção de reservas para seus passivos totais de depósito, e nos Estados Unidos o controle do governo é facilitado pela imposição de uma proporção mínima legal ao banco. O Banco Central pode estimular a inflação, então, despejando reservas no sistema bancário, e reduzindo o índice de reservas, permitindo assim uma expansão do crédito bancário nacional.”
Na medida em que o governo aperta as rédeas sobre o dinheiro, a liberdade e a civilização são enfraquecidas. O dinheiro privado tradicional confronta e supera a fiat do governo. Mas enquanto o estado puder dominar e manipular o dinheiro, ele pode possuir o sistema financeiro ao ponto de chegar em contas bancárias individuais, títulos e outras riquezas armazenadas de indivíduos. Ele pode possuir sua riqueza futura diluindo-a através da inflação. Até as criptos, o anarquismo tropeçou e caiu sobre o problema de terceiras partes confiáveis do estado e dos bancos. Até as criptos, o estado parecia ter um controle inabalável da moeda.
Liberdades Civis e Bancos Centrais
O sistema bancário central deve ser rejeitado não apenas por motivos econômicos, mas também por motivos de liberdade civil. (Nota: Eu não faço distinção entre direitos econômicos e civis. Ambos são expressões da propriedade de si; essa é a jurisdição moral que todo ser humano tem sobre seu próprio corpo e ações pacíficas simplesmente em virtude de ser humano. Mas fazer uma distinção entre direitos econômicos e civis é comum)
O sistema bancário central é um veículo de controle monetário e financiamento para todos no poder. De acordo com o Financial Times –, “Os principais bancos agora possuem um quinto da dívida total do governo”. Os seis principais bancos centrais “que embarcaram na flexibilização quantitativa na última década – o Federal Reserve dos EUA, o Banco Central Europeu, o Banco do Japão e o Banco da Inglaterra, juntamente com os bancos centrais suíços e suecos – agora detêm mais de US $15 trilhões em ativos, de acordo com a análise do FT do FMI e dos números do banco central, mais de quatro vezes o nível pré-crise”. A flexibilização quantitativa ocorre quando um banco central compra títulos, geralmente do governo, para reduzir as taxas de juros e aumentar a oferta de moeda. Isso alimenta artificialmente a economia, reduzindo os custos de empréstimos para famílias e empresas. Mas isso é insustentável.
Governos e bancos centrais não são independentes. A história revela que o conluio entre eles é inerente e íntimo, não acidental. O sueco Riksbank é amplamente considerado como o primeiro banco central. Inaugurado em 1668, o Riksbank era tecnicamente um banco privado de ações conjuntas, mas funcionava sob estrita autoridade real; o rei determinou as regras de operação e nomeou a administração do banco. Todo o propósito do Riksbank era emprestar fundos ao governo e ser uma câmara de compensação para o comércio.
Em 1694, a Governança e a Companhia do Banco da Inglaterra foram criadas pelo Royal Charter. É um modelo sobre o qual a maioria dos bancos centrais se baseiam. O Banco da Inglaterra surgiu porque o crédito do rei William III estava mal. A sociedade por ações forneceu um caminho para o rei arrecadar os fundos públicos que lhe permitiram continuar travando a guerra. William III estava em desacordo militar com a Irlanda, Escócia e América do Norte, todos em vários estágios de rebelião. Mais importante ainda, no entanto, a Guerra dos Nove Anos (1688-1697) com a França devastou a marinha da Inglaterra. Nenhuma instituição financeira arriscaria as 1,2 milhões de libras necessárias para reconstruí-la.
Assim, a lei inglesa estabeleceu incentivos artificiais para encorajar empréstimos ao rei. Aqueles que auxiliam no processo foram incorporados como coproprietários do Banco da Inglaterra. Os credores davam dinheiro vivo congelado ao rei em troca do qual recebiam acesso exclusivo às finanças do governo. O banco também se tornou a única empresa de responsabilidade limitada autorizada a emitir notas, usando títulos do governo como garantia. Em outras palavras, o Banco da Inglaterra concedeu um empréstimo a um beneficiário que ninguém mais tocaria; adquiriu títulos do rei – o destinatário intocável; com base nos títulos, o banco emitiu dinheiro que foi emprestado novamente. Sem privilégio legal, o banco central não teria atraído investidores ou finanças. Com o privilégio legal, os £1,2 milhão foram arrecadados em menos de duas semanas.
Governo e bancos centrais lavam as mãos uns dos outros.
O ganho financeiro não é o único motivo para atrair pessoas para a terceira parte confiável dos bancos centrais. Há também a sede por poder. A guerra é o último desdobramento de poder através do qual os governos mantêm, asseveram e expandem a si mesmos. A guerra requer dinheiro – muito. A questão é sempre como conseguir o suficiente. Existe a opção do roubo descontrolado, é claro. A economia pode ser saqueada, mas os indivíduos saqueados podem objetar e se rebelar. Tal rebelião levou à Carta Magna em 1215; um comentador da época advertiu ao rei João, “Com as ocasiões de suas guerras, ele os pilha [o povo e os nobres] com impostos e impostos até os ossos”. João foi forçado a assinar a Carta Magna, presumivelmente sob ameaça de morte. Ele prometeu parar de pilhar a economia para pagar por suas guerras. Era necessária mais sutileza na pilhagem.
Quando um governo declara guerra, ele o faz em pelo menos três frentes: o governo oponente, o povo da nação oponente e os dissidentes dentro de sua própria população. Alguns dissidentes internos agitam, a princípio, mas suas fileiras são engrossadas por aqueles que se opõem aos impostos e outras violações da liberdade civil cometidas em nome da guerra. Para o governo, a questão complicada é: como extrair o máximo de dinheiro possível sem incorrer em uma reação negativa? Como isso pode contornar a tendência das pessoas de afirmar suas liberdades civis e resistir?
Um aspecto pouco discutido dos bancos centrais e da manipulação da moeda é seu impacto nas liberdades civis. Impostos diretos, confiscos e regulações são visíveis. As pessoas entendem uma mão que vai direto para seus bolsos ou as joga na cadeia por se recusarem a pagar impostos pela guerra. Por outro lado, políticas monetárias confusas e não transparentes são invisíveis. As pessoas não entendem nem sentem imediatamente o impacto da flexibilização quantitativa, por exemplo. Elas não os levam para as ruas com placas de piquete. Em vez disso, as pessoas seguem suas vidas diárias e simplesmente assumem o ônus de um imposto indireto que não entendem muito bem.
Para reafirmar este ponto através de um paralelo: A inflação é um imposto oculto que as pessoas tendem a tolerar mesmo que se rebelem contra um imposto direto. A inflação é, no entanto, comparativamente invisível e não compreendida. As pessoas que protestariam contra um imposto pró-guerra toleram as políticas do banco central, sem as quais a guerra seria impossível. Aqueles que são antiguerra devem pedir, em primeiro lugar, a dissolução do Federal Reserve e de todos os outros bancos centrais. Mas o papel dos bancos centrais no financiamento da guerra é invisível, o que permite ao governo evitar um confronto com ativistas antiguerra. As pessoas não reivindicam seus direitos civis por nenhuma outra razão além de não saberem que esses direitos estão sendo violados. O papel dos bancos centrais no controle social permanece em grande parte desconhecido porque é misterioso.
