Com o enterro iminente da rainha Elizabeth do Reino Unido, republicanos de Londres a Sydney aumentaram seus esforços para acabar com a monarquia britânica. Os debates entre monarquistas e seus oponentes destacaram a enorme diversidade de opiniões sobre a conveniência da monarquia. De fato, seria impossível enumerar todos os diferentes critérios pelos quais diferentes grupos e indivíduos julgam a monarquia como uma instituição. No entanto, para aqueles de nós que defendem a ideologia conhecida como liberalismo laissez-faire – também conhecido como liberalismo “clássico” ou libertarianismo – uma questão fundamental que devemos nos perguntar ao julgar as monarquias é se elas são ou não úteis para limitar o poder do Estado.
Esta não é uma questão nova e, felizmente, a questão já foi abordada pelo liberal francês nascido na Bélgica do século XIX Gustave de Molinari. Molinari é conhecido hoje como um dos primeiros defensores do laissez-faire verdadeiramente radical, defendendo até a privatização das funções militares dos Estados.
Ele não favoreceu nem a monarquia nem o republicanismo por princípio e, portanto, estava disposto a entreter qualquer tipo de regime, desde que pudesse ser usado para limitar o exercício do poder estatal. Ao explorar essa ideia, Molinari observou que, nos casos em que uma monarquia está genuinamente em desacordo com o sentimento popular, a resultante “oposição de interesses” pode funcionar como um freio na expansão dos poderes do Estado. Além disso, ele sugeriu que os monarcas também são potencialmente mais inclinados do que os funcionários eleitos a se engajarem no pensamento de longo prazo quando se trata da administração dos recursos de uma política. Esses benefícios não se devem a nenhuma virtude adicional ou autocontrole por parte dos monarcas, mas são simplesmente subprodutos do reconhecimento público de que a relação entre governante e governado é fundamentalmente exploradora.
Molinari sobre “o antigo sistema”
Para Molinari, um dos principais benefícios da monarquia era que os monarcas provavelmente teriam uma visão de longo prazo da viabilidade das instituições governamentais sob seu controle. Em seu livro de 1899 The Society of Tomorrow, Molinari explica:
Sob o antigo sistema, o estabelecimento político, ou o Estado, era propriedade perpétua daquela associação de homens fortes que o havia fundado ou conquistado. Os membros desta associação, descendentemente, sucederam por prescrição hereditária à parte do território comum que lhes coubera na partilha originária, e ao exercício das funções que estavam ligadas às suas várias participações. Sentimentos de família e propriedade, os mais fortes incentivos conhecidos pela raça humana, combinaram-se para influenciar sua ação. Desejavam deixar aos seus descendentes uma herança que não deveria ser nem menor em extensão nem inferior em condição à que haviam recebido de seus pais, e para manter esse ideal o poder e os recursos do Estado devem ser aumentados, ou pelo menos mantidos em toda a sua integridade.
Segundo Molinari, essa forma de pensar impunha uma espécie de conservadorismo fiscal aos monarcas que temiam que a extensão imprudente das prerrogativas e responsabilidades do Estado colocasse em risco a solidez econômica de seu regime. Especificamente, as políticas que trouxeram a ruína econômica da população em geral também significariam a ruína da própria monarquia. Molinari escreve:
Havia também um limite fiscal para as imposições que eles extraiam de seus súditos, cujo excesso implicava perda pessoal, muitas vezes perigo pessoal. Se abusassem de seu poder soberano como possuidores, seja por esgotar a potencialidade tributável da população, seja por esbanjar o produto de uma imposição que se tornara excessiva, seu Estado caía na pobreza e na decadência, e eles próprios ficavam à mercê de rivais que estavam alertas e prontos para aproveitar qualquer oportunidade de enriquecimento à custa do decadente ou indefeso.
Como observa Molinari, os erros econômicos e financeiros podem levar não apenas à falência, mas à destruição total do regime nas mãos de príncipes rivais. Mas os rivais estrangeiros não eram os únicos poderes que poderiam acabar com a dinastia de um monarca. Se o monarca antagonizar excessivamente “os governados”, eles também podem aplicar sua própria pressão contra o monarca por meio de rebelião:
Os governados podiam conter qualquer abuso do poder soberano por parte do governo pela pressão exercida sobre o governante pela esperança de transmitir seu poder aos filhos e pela forma de competição que constituía o estado de guerra.
É importante notar que Molinari não era um ideólogo ingênuo que não viajava em fantasias sobre imaginados “velhos e bons tempos” da monarquia. Seus escritos deixam claro que Molinari estava bem familiarizado com as realidades sangrentas da conquista militar, e os meios pelos quais os monarcas em épocas passadas haviam consolidado o poder político. Ele, no entanto, concluiu que a monarquia teoricamente poderia — por acidente agir como uma restrição ao poder do Estado. Isso se deve simplesmente ao fato de que, na prática, aqueles que estavam sujeitos ao monarca desconfiavam de seus governantes e não consideravam os interesses do povo sinônimos dos da dinastia. Em vez disso, nessa visão, “os governados” aceitavam os monarcas simplesmente como um instrumento utilitário para evitar a invasão estrangeira e a desordem violenta. Ao mesmo tempo, esse instrumento deveria ser visto com grande alarme sempre que tentasse exercer sua influência além de sua competência específica.
O problema do governo popular
Molinari afirma que qualquer benefício que pudesse ter sido obtido com esse arranjo entre governante e governado foi abolido pelo advento do governo popular.
A adoção do governo popular estava em conflito com o pensamento anterior em que as instituições governamentais coercitivas eram identificadas apenas com o regime do monarca e, como tal, representavam um poder ameaçador e concorrente em oposição aos interesses dos governados:
A principal característica que distingue a nova ordem e a separa, pelo menos em teoria, daquela que a precedeu, é a transferência do estabelecimento político, do Estado, para o próprio povo. Com ela, naturalmente, passou aquele poder soberano que é inseparável da propriedade do domínio e dos súditos do Estado.
Essa indefinição das linhas entre governantes e governados significou uma mudança de visão sobre os propósitos do regime e as prerrogativas que as receitas do regime – extraídas, é claro, dos contribuintes – poderiam ser usadas. Assim, o exercício do poder do regime não era mais um foco de suspeita do público, mas agora estava sujeito a ruidosas demandas públicas por gastos cada vez maiores de acordo com a suposta vontade geral. Molinari explica como isso foi ampliado pela competição entre os partidos políticos que estenderam seu próprio poder prometendo ao público uma parte das receitas:
Essas associações, ou partidos políticos, são exércitos reais que foram treinados para buscar o poder; seu objetivo imediato é aumentar o número de seus adeptos de modo a controlar uma maioria eleitoral. Eleitores influentes são para este propósito prometidos esta ou aquela participação nos lucros que se seguirão ao sucesso, mas tais promessas – geralmente posição ou privilégio – são resgatáveis apenas por uma multiplicação de “posições”, que envolve um aumento correspondente de empresas nacionais, seja de guerra ou de paz. Não é nada para um político que o resultado seja aumento de encargos e drenagem mais pesada da energia vital do povo. A competição incessante sob a qual eles trabalham, primeiro em seus esforços para garantir cargos e depois para manter sua posição, os compele a fazer do interesse partidário seu único cuidado, e eles não estão em condições de considerar se esse interesse pessoal e imediato está em harmonia. com o bem geral e permanente da nação.
Esse estado de coisas também é caracterizado por uma mudança de interesses de longo prazo sob o antigo sistema – ou seja, os interesses de uma dinastia multigeracional – para interesses de curto prazo. Isso se deveu ao fato de que “os teóricos da nova ordem” substituíram “a atribuição temporária por permanente do poder soberano”.
Em última análise, tudo isso se combinou para “agravar a oposição de interesses que era o pretenso propósito [dos governos eleitos] de coordenar.” Essas mudanças também “enfraqueciam, se não destruíssem de fato, a única agência que tem algum poder real para restringir os governos”.
O problema com a monarquia constitucional
Molinari também teve o cuidado de mostrar que a monarquia constitucional não deveria ser confundida com a forma mais antiga. Grande parte da carreira de Molinari na França coincidiu com a monarquia constitucional de Louis Philippe, que supervisionou o crescimento substancial dos poderes do estado francês. A experiência, sem dúvida, também ajudou a solidificar o reconhecimento de Molinari do fato de que as monarquias constitucionais são funcionalmente indistinguíveis das repúblicas constitucionais. O monarca constitucional, ao contrário, apoiou os elementos populares do regime oferecendo apoio adicional aos ministros eleitos. Molinari explica:
Numa monarquia constitucional, o chefe do Estado permanecia sujeito à transmissão hereditária, mas seu ocupante era declarado irresponsável e sua ação limitava-se à única função de nomear, como ministro responsável, o homem escolhido pela maioria dos representantes nacionais.
Em outras palavras, o monarca constitucional é essencialmente um mero servo do regime popular e, como tal, não oferece um verdadeiro contrapeso à pretensa vontade nacional.
Que tipo de monarquia realmente restringe o Estado?
Para Molinari, então, a monarquia só é útil quando vista como distante da vontade do povo e completamente distinta da porção não estatal da política que os liberais chamavam de “sociedade”. Nessas condições, a sociedade – da qual o monarca extrai recursos – está inclinada a guardar zelosamente suas próprias liberdades e prerrogativas diante do poder monárquico.
Molinari, no entanto, sem dúvida entendia que a possibilidade de encontrar esse tipo de relação entre governante e governado no século XIX era, na melhor das hipóteses, remota. No entanto, ao descrever os regimes monárquicos nesses termos, Molinari ajuda a ilustrar os perigos representados pelo governo popular. As ideologias subjacentes às ideologias populares como o nacionalismo, a democracia e o republicanismo sugeriam que não havia diferença fundamental entre os interesses do Estado e os interesses daqueles de quem o Estado extrai recursos. Como um crítico incisivo de estados de todos os tipos, Molinari sabia que isso era um erro grave. Com os Estados, há sempre uma relação de exploração entre o Estado e aqueles sobre os quais o Estado governa. O declínio da monarquia não fez nada para abolir essa realidade sombria.
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