O Estado, uma singularidade

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14/02/2023

O Estado uma singularidade? Como assim? E o que significa “singularidade”? Segundo o Oxford Dictionary significa “o fato de ser singular” e singular significa “único”. A palavra singularidade é derivada do latim “singularitas” e isso equivale a singularidade, anomalia, estranheza. E é exatamente isso que o Estado, cada Estado, é! É um fenômeno único, pois é a única entidade neste planeta que:

é originado de crime violento

comete crimes violentos de forma exclusiva, permanente e constante

não pode sobreviver sem cometer crimes violentos

Sem exagerar o Estado, portanto, pode ser caracterizado como crime violento institucionalizado. Nenhuma outra pessoa ou instituição neste planeta chega perto disso. Surpreendentemente, apesar de seu caráter moralmente pervertido, a esmagadora maioria das pessoas ama o Estado, toma-o como certo, considera-o necessário ou simplesmente aceita-o com um encolher de ombros como uma espécie de fenômeno natural, ao mesmo tempo em que critica totalmente o comportamento criminoso de indivíduos e corporações, clamando estridentemente por processos – divertidamente ao maior criminoso do país, o Estado. Isso obviamente deve ser entendido como algum tipo de esquizofrenia global.

Que nos primeiros estágios de sua formação o Estado foi criado apenas a partir da violência, coerção e predação já foi razoavelmente estabelecido pelo Prof. Franz Oppenheimer. O Estado é uma instituição social imposta por um grupo vitorioso de pessoas com o único objetivo de assegurar o domínio dos conquistadores sobre os derrotados e protegê-lo contra revoltas internas e ataques externos. E a regra não tinha outro objetivo senão a exploração econômica dos derrotados pelos vitoriosos. Isso ainda é verdade hoje, considerando os pagamentos de tributos forçados dos cidadãos sob termos tão banais e ofuscantes como impostos, taxas e contribuições.
Que o Estado comete crimes violentos de forma exclusiva, permanente e constante já se revela com pouco esforço intelectual pelas leis feitas pelo próprio Estado, que obviamente se aplicam apenas aos súditos inferiores e não ao Estado divino, sentado acima de todos e tudo.

O Estado comete assassinato e homicídio culposo, por exemplo, nas guerras americanas não provocadas, não justificadas por autodefesa, no Iraque e no Afeganistão. Priva os indivíduos que estão a sua mercê de suas liberdades (= mete-os na prisão) se não pagarem os tributos (= impostos) ou de outra forma não fizerem exatamente o que pede suas próprias leis. Arrecada o tributo exigido (= impostos) por violência ou ameaça de violência (extorsão sob ameaça de força). O Estado retém parte do saque de sua extorsão para si e distribui o restante para seus burocratas e asseclas (lavagem de dinheiro e ocultação de ativos obtidos ilegalmente). Para expropriar furtivamente e despercebidamente os seus súditos, o Estado produz notas de banco que não são dinheiro e que não possuem qualquer valor patrimonial real subjacente (falsificação e fraude). Esta lista poderia ser continuada quase infinitamente.

A esses fatos, os supostos intelectuais objetam (“supostos” porque intelectual significa essencialmente que alguém tem a capacidade de apreender e perceber) que as leis do Estado permitem as ações do Estado e de seus burocratas e que as leis foram feitas por representantes que foram eleitos pelo povo. Claro que isso é uma idiotice incrível e sempre foi usado como uma desculpa tola para justificar atrocidades estatais das quais o próprio participou ou ainda participa energicamente. Os eleitores só podem conferir aos seus representantes os direitos que eles próprios possuem. Mas nenhum eleitor tem o direito de coagir seu vizinho sob a mira de uma arma a entregar seu dinheiro ou de matar alguém que não atacou primeiro. Portanto, nenhum representante pode ter esses direitos transferidos para ele. E, consequentemente, nenhuma assembleia turbulenta de representantes (“parlamento”) pode promulgar qualquer lei que justifique roubo e assassinato se cometidos pelo Estado. O fato de que as leis estatais não podem nem moralmente nem de acordo com a lei (natural) criar autoridades para o Estado já decorre dos esforços que todos os Estados fizeram e ainda fazem para apresentar alguma justificativa básica para suas regras e autoridades criadas arbitrariamente, seja por conselho divino ou do procedimento democrático que o substituiu nos tempos modernos.

O Quinto Mandamento diz: “Não matarás” e não algo como “Não matarás senão por ordem de um Estado”. E o Sétimo Mandamento diz: “Não furtarás” e não “Não furtarás, a menos que justificado pela decisão da maioria”. As leis que o Estado engendra destinam-se unicamente a salvaguardar o seu poder derivado do seu monopólio do uso da força e do seu monopólio fiscal. Assim, na realidade, essas leis significam o que já Frédéric Bastiat astutamente percebeu: “Quando a pilhagem se torna um meio de vida para um grupo de homens vivendo em sociedade, eles criam para si mesmos, no decorrer do tempo, um sistema jurídico que o autoriza e um código moral que o glorifica”. Os sonegadores de impostos que, favoráveis ao Estado e bem divulgados pela mídia, fingem remorso e pedem honestidade fiscal, são uma bela ilustração, bem como a explicação para as missões assassinas dos militares no Afeganistão e no Iraque em defesa da América “lá”. Para os políticos, nenhuma explicação é tola demais para não ser apresentada ao povo como justificativa para o comportamento criminoso do Estado – e o povo é tolo o suficiente para aceitar todas e cada uma dessas explicações pelo valor de face.

E depois há os chamados miniarquistas que querem reduzir o alcance do Estado e limitar seus poderes de execução, mas não pretendem abandoná-lo completamente (“regime laisser-faire”) – uma forma especialmente característica de esquizofrenia. Para os minarquistas é intolerável que o Estado mate milhões de pessoas, mas alguns milhares tudo bem. Para os minarquistas não é aceitável que o Estado extorque bilhões de impostos de seus súditos, mas não fazem objeções a algumas centenas de milhões. Embora tratem os “defensores de crimes graves do Estado” com desprezo, eles próprios imaginam estar do lado moralmente correto como “defensores de crimes leves do Estado”. Esta concepção é absurda por não ser capaz de compreender o que uma conduta criminosa menos disseminada poderia mudar no que se refere ao fato da persistente e intrínseca delinquência estatal e sua amoralidade. Pergunte às vítimas do Estado miniarquista menor se elas acham que esse tipo de Estado é bom.

Que o Estado não pode sobreviver sem cometer crimes violentos permanentemente já decorre de um experimento de pensamento simples: se você tirar a possibilidade do Estado de uso monopolizado da força, ele imediatamente entrará em colapso porque não é mais capaz de se financiar pela violência ou ameaça de violência. Então simplesmente ele não pode mais financiar seus grupos favorecidos (grandes corporações, bancos, grupos de pressão etc.) e sua própria burocracia (pretensiosamente chamada de “servidores públicos”). Isso significa: um Estado sem violência não é possível nem imaginável.

O termo “servidor público” para os burocratas é enganoso, pois na realidade eles não servem ao público. Eles servem exclusivamente ao Estado e não a seus súditos e, portanto, devem ser chamados de “servidores do Estado”. O Estado depende deles para sua sobrevivência. Eles implementam o que os donos do Estado determinaram. Sem esses agentes voluntários que não se consideram bons o suficiente para deixar qualquer ética no máximo no vestiário ao entrar a serviço do Estado como contrapartida por receber um salário fixo mensal de saques roubados, o Estado não seria capaz de agir. Isso prova firmemente a atitude básica corrupta desses servidores do Estado.

Mas afinal, quem são esses burocratas? Eles próprios são criminosos! É claro que todo Estado recruta e só pode recrutar criminosos para executar seu trabalho sujo, porque pessoas moralmente superiores nunca trabalhariam para uma máfia de extorsão. O Estado e seus burocratas são parasitas que vivem da produtividade alheia. Seu princípio essencial de ação – o poder determina o que é certo – é quase idêntico. E seu objetivo principal, manter o monopólio do uso da força em uma determinada área geográfica, é congruente (Justin Raimondo). Portanto, você não encontrará pessoas moralmente decentes no serviço do Estado, na melhor das hipóteses alguns fingindo desesperadamente ser – e profissionalmente, no máximo, indivíduos de segunda categoria. Pois quem trabalha voluntariamente para uma gangue de criminosos que paga seu salário fixo mensal com pilhagem roubada? Ora, há aqueles crédulos que acreditam que a atitude criminosa não pode ser atribuída a todos os burocratas ou mesmo à maioria dos burocratas. Mas essa é uma posição indefensável. Ao contrário, deve-se atribuir atitude criminosa e esta acusação é bem fundamentada. O Estado obtém seus fundos por meio de predação e extorsão. Isso todo burocrata sabe, mesmo que talvez ele não goste de admitir essa percepção para si mesmo ou reprima sua consciência. Se ele realmente não souber, então a ignorância não é desculpa contra a responsabilidade moral e legal (da lei natural). Os burocratas subsistem com parte do saque do Estado, o restante é redistribuído aos lacaios do Estado. Nisso os burocratas auxiliam energicamente. Isso, na terminologia legal inventada pelo próprio Estado, é chamado de cumplicidade, auxílio, lavagem de dinheiro e ocultação de ativos obtidos ilegalmente. Todos os que trabalham para o Estado participam e todos os participantes são (co-) responsáveis.

Não são poucos os que opinam que o Estado também faz um trabalho bom e útil. Por um lado – dizem – protege contra inimigos externos e criminosos internos. Por outro lado, aplica o dinheiro dos impostos que arrecada a fins sociais. Mas, quem justifica a existência do Estado, apontando para sua função protetora doméstica e contra inimigos estrangeiros, mostra que não concebeu a causa pela qual o Estado aceitou essa função em primeiro lugar. A função protetora é um dever assumido pela classe dominante em nome da salvaguarda de seus direitos e receitas soberanas. O Estado não surge por causa de sua função protetora, ao contrário, a função protetora surge em nome do Estado já existente, como Oppenheimer revela. O Estado oferece proteção não por causa de seus súditos, mas apenas em seu próprio interesse, ou seja, para si mesmo. Em relação à suposta atitude social do Estado, surge imediatamente uma séria questão moral. Se eu tirar $ 1.000 sob a mira de uma arma de meu vizinho e depois repassar $ 100 para uma velha carente para que ela não morra de fome, minha ação para com meu vizinho é legalmente – baseada em direitos naturais – e moralmente justificada? Claro que não! Para começar, é sem dúvida fácil ser generoso quando não tenho que trabalhar pelo meu dinheiro, mas só preciso ameaçar alguém com minha arma. Além disso, meu apoio social a um necessitado não muda em nada os erros criminais do meu ato anterior. Caso contrário, todo ladrão de banco teria que sair impune se direcionasse uma pequena parte de seu saque para fins sociais. E se o Estado de fato prestou serviços úteis porque não aceita o desafio de competir no mercado livre, sem qualquer coação? Simplesmente porque o Estado sabe exatamente quantas pessoas usariam seus serviços se tivessem livre escolha: quase ninguém. Se o Estado tivesse certeza de oferecer um bem valioso ou um serviço útil por um preço competitivo, ele teria que convencer seus “clientes” sob a mira de uma arma a adquirir esses bens e serviços? Claro que não! Mas é exatamente isso que o Estado faz ao “oferecer” seus serviços, sabendo muito bem que senão o fizesse quase ninguém “compraria”.

E outros ainda acreditam que a existência e as ações do Estado são justificadas por um contrato social com seus súditos, articulado na constituição. Esta opinião nada mais é do que um absurdo grosseiro, divulgado pelos apologistas do Estado financiados pelo Estado. Não sei de nenhum Estado que tenha surgido por acordo voluntário entre todos os indivíduos envolvidos. O Estado não surgiu da necessidade de associação (Platão), nem é uma construção natural (Aristóteles), nem se desenvolveu para acabar com a guerra de todos contra todos (Hobbes), nem surgiu em virtude de um contrato social (Grotius, Spinoza, Locke, Rousseau), mas pela violência e conquista (Oppenheimer).

O Estado é realmente um fenômeno singular. Murray Rothbard afirmou com razão que, com exceção do Estado, todas as outras pessoas e grupos da sociedade – exceto criminosos reconhecidos e esporádicos, como ladrões e assaltantes de banco – obtêm sua renda por troca voluntária de bens e serviços. Apenas o Estado “ganha” sua receita por coerção, ameaçando com penas pesadas caso o tributo – conhecido como “impostos” – não seja pago. Os impostos são simplesmente extorsão sob ameaça de força na maior extensão concebível, uma extensão com a qual um criminoso comum só pode sonhar. Os impostos são o confisco forçado dos bens dos habitantes do Estado. E pode-se acrescentar o seguinte: mesmo o criminoso reconhecido e esporádico está em uma posição moralmente melhor do que o Estado. Pois se você tira a possibilidade de uso da força de um indivíduo ou corporação, ainda assim o indivíduo ou a corporação permanece. E então, sem usar a força, ainda podem fazer muitos bens: produzir mercadorias, oferecer serviços, ajudar outras pessoas necessitadas e muito mais. O Estado, ao contrário, sem recorrer à violência, não poderia fazer nenhum desses bens porque não seria mais capaz de se financiar e financiar os seus partidários/burocratas sem coerção e deixaria de existir imediatamente. Isso faz com que sobre apenas uma decisão moralmente correta: o Estado deve ser abolido.