Análise da necessidade
Antes de mais nada, vou usar um pouco de honestidade intelectual aqui, eu não sou um escritor por profissão, nem sequer alguém com nome importante, minha formação e experiência profissional se resume a área de sistemas de informação, que nem sequer teve contato no mundo acadêmico com qualquer matéria sobre Filosofia, Economia ou Direito. Contudo, sempre fui esfomeado por livros, e por muito tempo por livros de ficção (embora a vida ande imitando muito a arte), sempre gostei de livros que trazem críticas sociais e políticas, desde Laranja Mecânica, a 1984. Ultimamente, porém venho buscando livros que me tragam maior retorno cognitivo, como muitos livros conceituais da área de sistemas de computação, e livros sobre Economia em especial a economia austríaca.
Em 2021, durante o trabalho final do curso de Análise e desenvolvimento de sistemas, em um ano de intensificação do meu interesse por política, tivemos a infeliz ideia de desenvolver um sistema que possibilitasse ao cidadão comum opinar/propor/contribuir com os legisladores da câmara sobre as leis brasileiras, da mesma forma como a comunidade de desenvolvedores pode contribuir para construir bases de código melhores e mais eficientes. O problema principal aqui é que nem a constituição, nem mesmo o meio político se preocupam com o que a população pensa sobre a lei. Recebemos diversos feedback nos desencorajando a continuar com esta empreitada, porque no atual “estado democrático de direito” já existem instrumentos legais para fazer isso, e que em última análise, a classe política eleita deveria decidir e definir o curso da nossa legislação, independente da satisfação do seu eleitorado.
Após as eleições de 2022, percebi duas coisas, meu conhecimento sobre o Libertarianismo era quase nulo, e que algo me impulsionava a conhecer mais. Isso corrobora, com o fato de eu ainda não possuir nenhuma notoriedade sobre o tema, nem qualquer propriedade científica que embase qualquer teoria que seja do conceito do Libertarianismo.
Pois bem, primeiro livro escolhido: A ética da liberdade, de Murray Rothbard (no qual agradeço imensamente ao Instituto Rothbard pela disponibilização de sua biblioteca). E já na introdução escrita por H. H. Hoppe, me deparei com a fala de que ainda até aquele momento (provavelmente 1982, a edição do livro) ninguém havia tentado realmente codificar alguma constituição que expressasse o pensamento Libertário. Pois bem, isso me fez desenterrar o antigo projeto da faculdade, mas desta vez, com uma leve pivotada. Ao invés de construir um sistema para o meio político atual, decide usar um sistema já existente para incentivar os libertários a discutirem e viabilizarem um código que realmente pudesse ser usado por um sistema de justiça libertário.
Compatibilidade do OpenSource e o Libertarianismo
Aqui entramos em uma área que tenho um pouco mais de propriedade para falar, e antes de mostrar a ideia, vou dar uma pequena introdução sobre o que é OpenSource (Código Aberto) no mundo da computação.
Na história da computação, a construção de código de máquina passou diversos modelos e formas de distribuição, comercialização e licenciamento. E é na parte de licenciamento que vamos focar.
Assim como na comercialização de livros existem os “direitos autorais”, na comercialização de software existe o termo “licenciamento de software”, que no fim trata dos mesmos assuntos, como quem pode copiar, usar, distribuir etc. Duas formas de licenciamento perduraram pela história como principais:
- Software Proprietário: o direito a cópia, comercialização, uso e modificação são autorizados diretamente pelo “proprietário intelectual” do sistema. Em outras palavras apenas a empresa detentora da propriedade intelectual do código pode autorizar as ações acima descritas. O acesso a base do código fica restrita pelo proprietário, e somente é distribuído um pacote compilado em linguagem de máquina. Um exemplo muito comum é o sistema operacional Windows, cuja propriedade intelectual é da Microsoft.
- Código Aberto: normalmente construído de forma colaborativa com a comunidade de desenvolvedores, é basicamente o oposto do software proprietário, onde qualquer pessoa, pode efetivamente copiar, comercializar, modificar, sem a necessidade de autorização do autor*. O acesso a base de código fica disponível na internet, tendo toda sua inteligência exposta aos desenvolvedores. Um ótimo exemplo de sucesso é o sistema operacional Linux, usado em larga escala, e até comercializado por diversas empresas diferentes.
Não vou entrar nas nuances e discussões técnicas sobre as diferenças entre os dois tipos, porque existem opiniões divergentes no mundo da TI a este respeito, e não é nosso objetivo. Porém quero destacar a importância do código aberto em toda a revolução digital que a humanidade passou nos últimos anos. Desde o surgimento de novas linguagens, mais robustas e eficientes, a sistemas extremamente complexos e igualmente eficientes que ficam por traz do que chamamos de Nuvem.
Na evolução tecnológica que estamos passando, as comunidades de código aberto vêm ganhando um papel extremamente importante, pela liberdade que se dá para que os desenvolvedores resolvam seus problemas reais, sem a intervenção direta de um proprietário que define e aloca recursos de forma a alavancar a economia de sua empresa, focando nos problemas de seus clientes. Empresas baseadas em código aberto estão surgindo e sendo extremamente lucrativas e eficientes, por permitirem que a própria comunidade evolua e teste o código, e selecionar as principais contribuições que se encaixem com seus clientes, além de ganhar uma grande relevância no mercado, por ser mais aceito pela comunidade técnica e acadêmica.
O Bitcoin por exemplo, tem toda sua base de código aberta, o que permite que as pessoas possam conhecer o que está por traz do sistema, e terem a segurança de que não estão sendo roubadas, ou enganadas. Além de permitir que investidores monitorem o comportamento da comunidade, e a saúde da evolução sistêmica.
Tudo isso tem uma certa convergência com o Libertarianismo e as ideias de Murray Rothbard, Stephen Kinsella, entre outros, sobre propriedade intelectual, em contraponto com a constituição brasileira, e seus proprietários, que apesar de estar exposta a todos, não permite qualquer evolução pela comunidade, e depende única e exclusivamente do interesse político e econômico de legisladores na câmara.
Código aberto do consenso libertário
Estudando a lei Natural, a ética da liberdade, percebi que a ideia de uma constituição libertária não deveria ser algo imposto, nem de propriedade de um único grupo intelectual, e que somente evoluiria em um sistema que permitisse que a comunidade contribuísse, o que viria a ser o Código do Consenso Libertário. Atualmente para o desenvolvimento de software existe um sistema de uso gratuito que se encaixa muito bem com o problema. O GitHub. Lá todos que tiverem interesse podem acessar a o repositório, criar ramificações, discutir problemas e soluções, e contribuir para uma solução que sirva como base para um Sistema de Justiça Libertária.
A partir disso iniciei um esboço, do qual todos são convidados a contribuir. Não tive ainda a oportunidade de discutir nenhum dos pontos expostos com ninguém, a não ser com ChatGPT, o que torna esse ponto de partida apenas um consenso entre homem-máquina. Foi então que trouxe esse assunto para o time do Instituo Rothbard, que prontamente me indicou um artigo de autoria de ninguém menos que Stephan Kinsella, Trey Goff, Cesar Balmeseda e Pierre-Louis Boitel, onde eles tiveram a incitativa de escrever o que viria a ser a Voluntaryist Constitution, a versão em português está disposta nesse artigo https://rothbardbrasil.com/a-constituicao-voluntarista/.
Estou nesse momento estudando como fazer para mesclar a estrutura que eu criei com a deles, e buscando encontrar pessoas mais capacitadas que eu, que possam ajudar a tocar esse projeto de forma voluntária e aberta.
Para facilitar o entendimento, a contribuição e a discussão, o link abaixo o levará direto para o projeto.
https://github.com/Libertarian-Consensus/codex
Para qualquer dúvida, meu linkedin e meu twitter estão na descrição do autor abaixo.
