Alguns defensores da proibição hoje imaginam que o aborto era raro e tabu antes de Roe vs. Wade, a decisão da Suprema Corte de 1973 que federalizou a lei do aborto. O Comitê Nacional do Direito à Vida (CNDV) diz exatamente isso em sua “linha do tempo do aborto” online, onde afirma que: “Há evidências de alguns médicos e parteiras desonestos realizando abortos nos EUA desde a década de 1850”. A linha do tempo em si não começa até 1959, implicando, assim, que nenhuma batalha legal ou legislativa notável ocorreu antes de meados do século XX.[1]
A versão do passado do CNDV, no entanto, está muito em desacordo com a história legislativa real em que tanto o aborto – quanto a legislação que o impedia – foram difundidos durante o século XIX. O que era diferente nessas batalhas, no entanto, era que elas eram travadas nos níveis estadual e local.
Voltando ao século XVII, proibições podiam ser encontradas, mas como Janet Farrell Brodie escreve em Contraception and Abortion in Nineteenth-Century America: “As condenações por aborto, no entanto, eram raras. O condado de Middlesex, em Massachusetts, teve apenas quatro condenações por tentativa de aborto entre 1633 e 1699”.[2]
Brodie observa que a tecnologia e o conhecimento público relacionados ao aborto mudaram significativamente ao longo do tempo:
A forma como os americanos aprenderam sobre maneiras de controlar ou prevenir a gravidez foi radicalmente transformada nas décadas após a de 1830 por palestras públicas e novos gêneros de literatura dando conselhos contraceptivos.
Em um EUA voltado para o consumidor, isso levou a indústrias crescentes tornando os serviços de contracepção e aborto mais amplamente disponíveis. Brodie continua:
Meios de aborto, como drogas, estavam prontamente disponíveis através dos correios ou de uma variedade de estabelecimentos de varejo, particularmente farmácias, e os catálogos de drogarias atacadistas traziam uma variedade considerável de estilos e modelos de sondas e dilatadores uterinos. Os jornais publicavam regularmente anúncios de medicamentos indutores de aborto.
Em meados do século, havia um número crescente de abortistas profissionais, e não apenas nas grandes cidades, como observou W.M. Smith, um médico da pequena cidade agrícola de Atkinson, Illinois (população 300) em 1874.[3]
Quão difundido era o aborto? Não por acaso, as estatísticas do século XIX sobre o assunto são escassas. Mas, como James Mohr escreve em Abortion in America: the Origins and Evolution of National Policy, 1800-1900, vários pesquisadores contemporâneos concluíram que os números eram bastante altos para os padrões históricos:
O Dr. P.S. Haskell, em um relatório para a Associação Médica do Maine…, “sugeriu uma proporção de um aborto para cada seis nascidos vivos, no mínimo”…. Horace Knapp escreveu em 1873: “Não pode haver dúvida de que mais crianças são destruídas anualmente no ventre de sua mãe do que nascem vivas”…. No final da década de 1870, os escritores médicos começaram a sugerir que as estimativas anteriores tinham sido, quando muito, muito baixas. Em 1878, médicos que testemunharam no julgamento do assassinato de um abortista no sul de Illinois estabeleceram a proporção em 25% de todas as gestações… [isso foi seguido por] outra revisão para cima da proporção de um aborto em cada cinco gestações, feita pelo Conselho de Saúde do Estado de Michigan dois anos depois.
Os médicos em Michigan, de acordo com um comitê especial do Conselho de Saúde, estavam diretamente cientes de “dezessete abortos a cada cem gestações” e também estavam convencidos de que, pelo menos, “tantos mais… nunca chegaram ao conhecimento do médico”.… Ocasionalmente, durante a década de 1880, um médico poderia estimar uma taxa de aborto tão baixa quanto “dez por cento de todas as gestações”, mas a maioria dos escritores chegou a cálculos de, pelo menos, tão alto quanto a taxa de Michigan, de um terço. Um médico que havia praticado na Filadélfia por vinte e cinco anos “declarou ser sua firme convicção que mais da metade da família humana morre antes de nascer”.[4]
Alguns desses números são comparáveis aos índices de aborto dos dias atuais relatados pelo Instituto Guttmacher. Durante a década de 1990 – um período de alto aborto – as proporções chegaram a 25 abortos por 100 gestações.[5] Em 2014, após vários anos de queda, a relação caiu para 18,8 por 100 gestações.
Buscando melhor confirmação de suas estatísticas históricas, Mohr conferiu as taxas de natalidade da época:
O registro das taxas de natalidade nos Estados Unidos durante o século XIX fundamenta todas as evidências contemporâneas anteriores e oferece uma razão final para acreditar que os Estados Unidos experimentaram um grande aumento na incidência do aborto que começou por volta de 1840 e continuou aproximadamente até a década de 1870. Os dados certamente são circunstanciais, mas surpreendentes, no entanto, especialmente quando combinados com a conclusão dos demógrafos modernos sobre as tendências populacionais em outras sociedades… as mulheres americanas tiveram em média 7,04 filhos em 1800; 3,56 em 1900. A queda decenal mais acentuada desse longo declínio, que havia sido um ligeiro avanço nas três primeiras décadas do século, ocorreu entre 1840 e 1850, exatamente quando as informações sobre aborto, os serviços de aborto e o próprio aborto vieram à tona.[6]
A resposta legislativa
Diante do que aparentemente foi um período de considerável crescimento do aborto, muitos reformadores sociais tentaram implementar restrições legislativas. Essas mudanças legislativas, no entanto, foram feitas no nível estadual e, muitas vezes, foram acompanhadas por esforços para regulamentar procedimentos médicos e instalações em geral. Foi a recém-organizada Associação Médica Americana que liderou a acusação em 1857. Em When Abortion Was a Crime, Leslie Reagan observa que: “Durante a década de 1870, médicos regulares em todo o país trabalharam para a aprovação de novas leis criminais contra o aborto. Ao garantir leis penais, os Regulares ganharam o reconhecimento de suas opiniões particulares, bem como algum controle estatal sobre a prática da medicina”.[7]
Apesar dessa campanha nacional por restrições ao aborto, a lei federal permaneceu, em geral, intocada. Exceções notáveis foram as chamadas Leis de Comstock, que proibiram o uso do Serviço Postal dos EUA de enviar abortivos pelo correio. Note-se, no entanto, que a autoridade federal só ia até o serviço postal do governo federal. Qualquer proibição direta do aborto era vista como tendo origem em leis estaduais. E, quando as leis estaduais foram aprovadas, a aplicação foi aleatória, para dizer o mínimo. Reagan continua:
A estrutura subjacente da medicina e da lei na época fomentou a prática do aborto em todos os lugares. Quando o Chicago Times se concentrou no aborto, ignorou a exceção na lei estadual que permitia aos médicos realizar aborto terapêutico. A própria lei contribuiu para a prática médica do aborto. O estatuto do aborto de Illinois isentava “qualquer pessoa que tenha ofertado ou tentado produzir o aborto espontâneo de qualquer mulher grávida para fins médicos ou cirúrgicos de boa-fé”. O que constitui uma razão de boa-fé, no entanto, ficou indefinido.[8]
Na década de 1890, os médicos antiaborto estavam novamente tentando reavivar um movimento que alguns viam como vacilante. A segunda onda, como descrito por Reagan, também novamente se concentrou em leis estaduais e locais:
A nova cruzada antiaborto seguiu uma estratégia em três frentes. Os esforços médicos se concentraram, primeiro, em reeducar as mulheres americanas e, em seguida, o público sobre a imoralidade e os perigos do aborto. Essa campanha cultural ocorreu em consultórios médicos e casas de pacientes, também em encontros individuais e em fóruns públicos de grupos. Em segundo lugar, os médicos antiaborto trabalharam internamente dentro das sociedades médicas para eliminar os abortistas da profissão médica. Em terceiro lugar, a campanha antiaborto mudou seu foco das legislaturas estaduais para o nível local, onde as novas leis foram aplicadas. Os novos ativistas buscaram uma aliança com as autoridades estaduais para fazer cumprir a lei. Os antiabortistas identificaram todo um grupo de praticantes que acreditavam ser responsáveis pelo aborto ilegal: as parteiras imigrantes. A tentativa de especialistas em obstetrícia de restringir seus concorrentes foi o aspecto mais visível e público da nova campanha. O expurgo da profissão era tratado como um problema privado…
O aborto não era uma questão política no sentido em que se tornou hoje, não desempenhou um papel nas eleições presidenciais nacionais nem chegou à Suprema Corte dos EUA. No entanto, durante a Era Progressista, o aborto tornou-se uma questão controversa de interesse para os políticos e alvo de nova legislação no nível local e estadual.[9]
Reconhecendo as limitações da legislação para mudar o que era um comportamento amplamente aceito, os reformadores se concentraram muitas vezes em soluções não governamentais. A vitória também não estava assegurada. Enquanto alguns médicos enfatizaram os riscos médicos do aborto, muitos médicos, no entanto, viram a oposição ao aborto como o “dever cristão”, enquanto alguns admitiram que seus pacientes não estavam necessariamente dispostos a ouvir o que tinham a dizer. Como admitiu um médico colorado da época: “Algumas pessoas… rirão do médico por dizer que é assassinato matar um feto”.[10]
A federalização do aborto
Em meados do século XX, os fatores culturais e profissionais que haviam impulsionado o movimento antiaborto no século XIX começaram a desaparecer. A AMA e seus médicos não mais pressionaram por restrições contínuas ao aborto como antes. Ativistas pró-aborto começaram a pressionar com sucesso pela revogação das restrições estaduais.
Ativistas antiaborto sofreram uma perda de influência com instituições culturais e políticas que haviam impulsionado o movimento antiaborto duas gerações antes.
O Pew Research Center fornece uma breve história do ponto de virada:
Em 1967, o Colorado tornou-se o primeiro estado a ampliar muito as circunstâncias sob as quais uma mulher poderia legalmente receber um procedimento de aborto. Em 1970, 11 estados adicionais haviam feito mudanças semelhantes em suas leis de aborto e quatro outros estados – Nova York, Washington, Havaí e Alasca – haviam descriminalizado completamente o aborto durante os estágios iniciais da gravidez.[11]
Mesmo no início da década de 1970, o aborto continuou a ser uma questão de nível estadual. Roe vs Wade mudou tudo isso. Quando a Suprema Corte proferiu a decisão Roe em 1973, tirou as questões dos estados e as colocou nas mãos de agências federais de aplicação da lei, tribunais federais e Congresso de uma maneira que nunca havia sido feita antes. Como é a prática moderna usual na política americana, essa reescrita revolucionária da Constituição foi feita sem uma emenda constitucional, portanto, interrompeu qualquer debate nacional que estivesse ocorrendo nas legislaturas estaduais e nas instituições locais.
A centralização da política de aborto também transformou todas as eleições nacionais em parte em um referendo sobre o aborto, aumentando, assim, as apostas para os eleitores para os quais o aborto é uma questão importante. Enquanto os legisladores estaduais já foram forçados a “concordar em discordar” das políticas de aborto em outros estados, agora o aumento da política nacional de aborto ameaça alterar as preferências das maiorias locais sempre que uma mudança é feita. Não é mais possível que os eleitores no Texas simplesmente aceitem que não podem fazer nada sobre o aborto legal na Califórnia. Agora, a política federal potencialmente representa uma ameaça direta às políticas sociais preferidas pela maioria de cada estado. “Viver e deixar viver” não é mais uma opção, aumentando ainda mais as tensões entre os blocos eleitorais nacionais e entre as populações regionais.
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Notas
[1] “Linha do Tempo da História do Aborto”, Comitê Nacional do Direito à Vida, https://www.CNDV.org/archive/abortion/facts/abortiontimeline.html.
[2] Janet Farrell Brodie, Contraception and Abortion in Nineteenth-century America (Ithaca, Nova York: Cornell University Press, 1997), p. 39.
[3] Ibidem, p. 227.
[4] James C. Mohr, Abortion in America: The Origins and Evolution of National Policy, 1800-1900 (Oxford, Reino Unido: Oxford University Press, 1978), p. 81.
[5] Rachel K. Jones, “Incidência de aborto e disponibilidade de serviços nos Estados Unidos”, 2014, p. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1363/psrh.12015.
[6] Mohr, Abortion in America, p. 81.
[7] Leslie J. Reagan, When Abortion Was a Crime: Women, Medicine, and Law in the United States, 1867-1973 (Berkeley: University of California Press, 1998), p. 11. Os “Regulares” eram médicos que geralmente faziam parte do mainstream da AMA, em oposição aos médicos “irregulares” que não tinham credenciais da AMA ou de organizações similares.
[8] Ibidem, p. 61.
[9] Ibidem, p. 81.
[10] Ibidem, p. 84.
[11] “Uma história das principais decisões sobre aborto da Suprema Corte dos EUA”, 16 de janeiro de 2013, https://www.pewforum.org/2013/01/16/a-history-of-key-abortion- decisões-do-supremo-tribunal/.
