Recentemente o governo Biden impediu à fusão das companhias aéreas JetBlue e Spirit. A Spirit está à beira da falência. São US$ 1,1 bilhão em dívidas. Ela enfrenta os ventos contrários de um novo acordo trabalhista que aumenta o salário dos pilotos em 34% e tem problemas com seus motores Pratt e Whitney. A JetBlue ofereceu à Spirit uma compra por US$ 3,8 bilhões. Juntas, as duas responderiam por 10,5% de participação de mercado, a quinta maior do setor.
É extremamente difícil ver a lógica por trás desta proibição antitruste, a menos que seja para proteger a participação de mercado das “quatro grandes”: Delta (17,7%), American (17,2%), Southwest (16,9%) e United (16,1%).
Essa também não foi a única interferência recente na livre iniciativa por parte do governo Biden. Outra ocorreu com sua tolice sobre a reaquisição da Grail, pela gigante de biotecnologia Illumina, por US$ 7,1 bilhões. Esses burocratas também inviabilizaram acordos entre as companhias aéreas Alaska e Hawaiian, entre as redes de supermercados Kroger e Albertsons, e entre as gigantes de parques de diversões Six Flags e Cedar Fair. Eles têm sido pragas se ocupando de arruinar a economia dos EUA.
Uma consideração mais importante é perguntar por que precisamos de lei antitruste em primeiro lugar. Afinal, todo o espírito da concorrência é superar seus rivais em termos de fornecer aos consumidores um produto melhor e mais confiável a um preço mais baixo. Quanto melhor você executar essa tarefa, maior será sua base de operações… e maior a probabilidade de você entrar em conflito com a lei antitruste. Aqui está uma política pública que reprime explicita, consciente e propositalmente o empreendedorismo, os lucros, os ganhos e a satisfação do cliente, os próprios ideais do sistema de livre iniciativa.
As raízes podres do Direito Antitruste
As justificativas para esse conjunto de leis são várias. Do ponto de vista acadêmico, ele decorre de um diagrama em microeconomia que foi enfiado goela abaixo dos aspirantes a estudantes de economia por muitas décadas. Com base nele, surgiram quatro acusações contra o chamado “monopólio”.
Em primeiro lugar, o preço cobrado pelo monopolista será superior ao cobrado pela indústria perfeitamente competitiva. Mas o que há de errado, necessariamente, com um preço mais alto? Você paga mais por um Maserati do que por um chiclete. Devemos penalizar legalmente os fornecedores dos primeiros? Claro que não. A eficiência econômica – e a justiça também – requer preços de livre mercado, que refletem escassez e utilidade; não devemos visar apenas minimizar os preços a qualquer custo.
Em segundo lugar, o monopolista produzirá uma quantidade menor do que a indústria perfeitamente competitiva. Mas há muito menos desses automóveis de luxo do que pedaços desses gomas mastigáveis. Devemos ficar chateados com isso? Corrigir esse “problema”? Não seja bobo. Não há nada de errado em produzir menos de algo se é isso que você decide fazer.
Em terceiro lugar, o monopolista obterá lucros em equilíbrio, enquanto as empresas do setor perfeitamente competitivo não. Mas os lucros são parte integrante do sistema de livre iniciativa. Eles fazem a economia girar. Eles sinalizam aos empreendedores que invistam nos cantos da economia onde são mais necessários. Os lucros são o pedido de ajuda do mercado. Reprimi-los é semelhante a impor controle de decibéis pessoas perdidas no deserto. Além disso, se o monopólio for vendido a um preço que reflita totalmente o valor descontado presente desse fluxo de renda de lucro futuro, os novos proprietários obterão lucro zero.
A quarta e última e mais importante no caso contra o monopólio é a perda de peso morto (PPM). Afirma-se que a área sob a curva de demanda, entre a quantidade suprida pelas duas formas organizacionais, é maior do que aquela que se encontra abaixo da curva de custo marginal. A diferença é a PPM. Os consumidores valorizam mais a quantidade adicional do que custa aos fabricantes produzir. Isso constitui, que horror!, uma suposta má alocação de recursos.
Mas esta é uma forma totalmente falaciosa de encarar a questão. Ela comete a falácia de fazer comparações interpessoais de utilidade, algo inaceitável na boa economia. Ela tenta comparar as utilidades de compradores e vendedores, e não pode contabilizar o excedente dos produtores ou dos consumidores, que são meramente psicológicos e, portanto, não podem ser medidos.
Tenho chamado de monopolista o ator econômico que arruína as coisas neste exemplo. Mais corretamente, ele é apenas o vendedor individual. A palavra “monopolista” deve ser reservada para empresas que são capazes de usar violência contra seus concorrentes, como os Correios, ou o Corpo de Engenheiros do Exército, que não precisa licitar concorrentes e obtém fundos por meio de impostos, não um processo voluntário. Idem para os sindicatos, que podem acabar com concorrentes por meio de violência legal.
E os preços predatórios?
Chega de economistas enganando o público sobre esses assuntos via engodo acadêmico. O medo aparente para o homem comum é que, se essas fusões passarem e/ou as empresas se tornarem as únicas fornecedoras em seus respectivos setores, elas aumentarão os preços e renegarão a promoção da satisfação do cliente que lhes trouxe o sucesso que as ampliou em primeiro lugar.
Essa apreensão generalizada se deve a uma interpretação equivocada do caso da lei Standard Oil of New Jersey de 1911. John D. Rockefeller é usado como um amuleto para refutar o argumento para eliminar a raiz e o ramo da lei antitruste. Não é muito diferente de segurar uma cruz para afastar um vampiro. John D. tem fama de ter cortado seus preços muito abaixo dos custos, localmente; ele poderia se dar ao luxo de fazê-lo, uma vez que poderia financiar essas perdas com os lucros de suas participações nacionais em refinarias. A concorrência local foi, assim, falida; eles não podiam competir com seus preços artificialmente baixos e não tinham fontes externas para se financiar nessa redução injusta de preços que ele lhes impôs. Em seguida, nosso homem subiria os preços para a estratosfera e marcharia para a próxima vítima. Eventualmente, ele seria dono de praticamente todo o negócio de refinaria de petróleo no país. Agradeça a Deus pela lei antitruste; caso contrário, os monopolistas malvados tomariam conta de toda a economia. Ou assim, pelo menos, diz a habitual história de terror.
A coisa não é assim, diz John McGee em uma análise brilhante. A verdadeira fonte do sucesso da Standard Oil não tinha nada a ver com maquinações tão injustas, inventadas e de redução de preços locais. Em vez disso, o grande sucesso foi o resultado do fato de que Rockefeller poderia refinar petróleo de forma muito mais eficaz e barata do que seus concorrentes. Com isso, ele conseguiu baixar os preços e beneficiar os consumidores.
Uma única grande empresa não assumiria o controle de tudo?
Em segundo lugar, a acusação de que, sem regulamentação do governo, uma grande empresa atropelaria toda uma indústria – talvez um país inteiro, não apenas em petróleo, mas em fast food, mantimentos, automóveis, aviões etc. – é simplesmente boba. A acusação é de que essas empresas esmagariam todos os concorrentes menores. Se você não trabalhasse em uma dessas gigantes ou não comprasse seus produtos, você simplesmente não conseguiria trabalho e não poderia comprar nada.
Não. A única maneira de as empresas terem sucesso sob as regras da livre iniciativa é fazendo ofertas melhores, e não piores, para funcionários, clientes e fornecedores. No momento em que elas ficam “prepotentes”, se é que alguma vez ficam, e deixam de fornecer melhores bens e serviços a preços mais baixos, são esmagadas pela lógica do sistema de livre iniciativa: as supostas “vítimas” vão para outro lugar; novos empreendedores surgem.
A “uma única grande empresa”, se assumisse toda a economia, enfrentaria os mesmos desafios que a economia socialista. É verdade que a primeira teria ascendido ao seu status atual (hipotético) através de um processo voluntário (estamos considerando essa a possibilidade de isso realmente ocorrer apenas para fins de argumentação), enquanto a segunda assumiu via coerção, uma grande diferença moral. Mas, economicamente, seriam indistinguíveis. Sem mercados – e não haveria nenhum em ambos os casos – o cálculo econômico seria impossível.
Os líderes de nenhuma das duas saberiam, nem poderiam saber, se deveriam construir trilhos de trem de aço ou platina, esta última, digamos, seria preferível, mas sem preços de mercado, nem saberiam que a platina deveria ser reservada para tarefas mais importantes. Além disso, sem taxa de juros de mercado, eles não teriam como saber se deveriam construir um túnel através da montanha ou montar uma rodovia em torno dela. O primeiro custaria mais agora, mas economizaria dinheiro no futuro. Esta última, exatamente o contrário.
Não, a “uma única grande empresa” seria uma “gigante lamentável e impotente” sujeita à concorrência avassaladora de um bando de liliputianos. Esse processo ocorreria muito antes de qualquer empresa ficar grande demais, evitando todo esse cenário. (Para mais sobre este ponto, veja a discussão de Murray Rothbard “Integração Vertical e o Tamanho da Firma” em Homem, Economia e Estado – com Poder & Mercado.)
É hora de acabar com a era antitruste
Para concluir: devemos permitir que todas estas fusões se realizem. Se elas resultarem em um produto melhor, mais confiável e a um preço mais baixo, tudo ficará bem. Caso contrário, essas empresas perderão lucros e irão falir judicialmente.
Mas também vamos nos aprofundar mais do que esses casos específicos e reformar o sistema que permite que os burocratas de planejamento central determinem quais fusões receberão o sinal de polegar para cima e quais o polegar para baixo.
Artigo original aqui
