Patentes, Indústria Farmacêutica, Governo: A Aliança Profana

[Lee esto en Español]O problema da propriedade intelectual

A aliança profana entre a Big Pharma e Agência Regulatória e o Governo Federal é realmente de tirar o fôlego. Infelizmente, sua natureza é tão arcana e obscura que apenas alguns percebem o que está havendo, além daqueles que se beneficiam dela e mantêm a boca fechada. Para desvendar isso, devemos explorar algumas questões separadas, mas inter-relacionadas.

Primeiro, a propriedade intelectual, ou PI, que inclui, com maior destaque, a lei de patentes e direitos autorais. Tenho argumentado por três décadas que a lei de patentes e direitos autorais é fundamentalmente destrutiva da vida e da liberdade humanas e deve ser abolida. Isso apesar – ou talvez por causa – do fato de eu ter sido um advogado de patentes praticante por… também cerca de trinta anos. Nada do que vi em minhas décadas de prática indicou o contrário. Longe disso, minha experiência com o sistema de PI real só confirma minha opinião.

Como expliquei em meus escritos, a lei de direitos autorais literalmente censura o discurso e a imprensa, distorce a cultura e ameaça a liberdade na Internet, enquanto a lei de patentes distorce e impede a inovação e, portanto, a riqueza e a prosperidade humanas. O direito de patentes é essencialmente protecionista: protege alguns inventores da concorrência por cerca de 17 anos. Isso impede que outros inovem e melhorem, e também reduz a necessidade de o inventor original continuar inovando. A inovação e a escolha do consumidor são reduzidas e os preços são mais elevados, sob um sistema de patentes.

Além dessas considerações utilitaristas ou consequencialistas, patentes e direitos autorais são essencialmente injustos, pois impedem que outros usem sua própria propriedade como acharem melhor. Os direitos autorais impedem que as pessoas imprimam certos livros, por exemplo, em clara violação da Primeira Emenda da constituição americana que salvaguarda a liberdade de expressão. A lei de patentes impede que as pessoas usem suas fábricas e matérias-primas para fazer certas coisas, violando seus direitos de propriedade natural.

Os defensores do sistema de patentes acreditam essencialmente que, em um mercado puramente livre, há “falha de mercado”, e que as intervenções estatais podem corrigir essa falha. Em suma, que haveria uma “subprodução” de invenções porque é “muito fácil” para os concorrentes copiarem ou imitarem novos produtos de sucesso, como o iPhone, impossibilitando que o primeiro inventor “recupere seus custos”.

Sem o monopólio da patente que permita ao primeiro inventor deter concorrentes e, assim, cobrar preços de monopólio por uma ou duas décadas, ele não será capaz de “recuperar seus custos” e, portanto, não se preocupará em inventar em primeiro lugar. A sociedade seria, assim, mais pobre em um mercado livre puro, uma vez que ele falha e precisa da intervenção do Estado para aproximá-lo do estado utópico ótimo ou ideal de inovação ótima. Quem acredita que o governo pode identificar falhas reais de mercado e melhorar o mercado nunca estudou seriamente a forma como o governo funciona.

De qualquer forma, essa é a narrativa comum dada em defesa do sistema de patentes. Mas nos 230 anos desde que tivemos uma lei de patentes moderna, ninguém foi capaz de provar essa afirmação. Eles nunca mostraram que o sistema de patentes estimula a inovação, ou que qualquer inovação líquida estimulada compensa o custo do sistema. Na verdade, os estudos indicam o contrário: que, como sugere o senso comum, as patentes distorcem e retardam a inovação. Como concluiu o economista Fritz Machlup, em um estudo exaustivo de 1958 preparado para o Subcomitê do Senado dos EUA sobre Patentes, Marcas e Direitos Autorais:

      “Nenhum economista, com base no conhecimento atual, poderia afirmar com certeza que o sistema de patentes, tal como funciona atualmente, confere um benefício líquido ou uma perda líquida à sociedade. O melhor que ele pode fazer é expor suposições e dar palpites sobre até que ponto a realidade corresponde a esses pressupostos… Se não dispuséssemos de um sistema de patentes, seria irresponsável, com base no nosso conhecimento atual das suas consequências econômicas, recomendar a sua instituição.”

Em um artigo mais recente, os economistas Michele Boldrin e David Levine concluem que “O argumento contra as patentes pode ser resumido brevemente: não há evidências empíricas de que elas sirvam para aumentar a inovação e a produtividade… Há fortes evidências, em vez disso, de que as patentes têm muitas consequências negativas.” Outros estudos, de fato, indicam que o sistema de patentes impõe anualmente centenas de bilhões de dólares de custos apenas à economia dos EUA, ou mais, a partir da inovação perdida e distorcida, preços mais altos resultantes da redução da concorrência e enormes pagamentos feitos a advogados em ações judiciais e assim por diante.

Percebendo alguns desses problemas cada vez mais óbvios que resultam do sistema de patentes, gradualmente emergiu um consenso frouxo de que há algo de errado com ele. Agora, costuma-se dizer que o sistema de patentes está “quebrado” e precisa de uma reforma drástica. Mas não querem aboli-lo. Eles querem ajustá-lo. Por exemplo, mesmo alguns defensores ostensivos do livre mercado, que admitem problemas com o sistema de patentes, dizem coisas como esta: “Os direitos autorais e as proteções de patentes existem desde o início da república e, se devidamente calibrados, podem (como os fundadores colocaram) promover o progresso da ciência e das artes úteis”. (Tim Lee no Instituto Cato; grifo meu.)

Escrevendo para o libertário Independent Institute, o economista do mercado livre William Shughart admite explicitamente que precisamos da lei de propriedade intelectual para “retardar a difusão de novas ideias – a fim de incentivar a criação de novas ideias,” claro. Aqui temos um economista de livre mercado defendendo uma política de Estado que retarde a difusão de novas ideias! Em outros casos, pensadores associados ao Instituto Cato defenderam o bloqueio da reimportação de medicamentos estrangeiros – ou seja, a limitação do livre comércio – em nome de ajudar as empresas farmacêuticas americanas a manter seus preços de monopólio local.

Ainda assim, há uma percepção crescente de que o sistema de patentes precisa de uma reforma séria. A maioria desses reformadores, no entanto, não entende o problema de forma completa ou profunda o suficiente para perceber que o sistema de patentes precisa ser completamente abolido. Como disse Burke: “A Coisa! A coisa em si é o abuso!” Não é que o sistema de patentes funcionasse e agora tenha sido quebrado; não é que o verdadeiro problema seja o “abuso” do sistema, ou examinadores de patentes incompetentes, e que só precisamos “ajustar” as coisas para “voltar” a alguma era de ouro onde as patentes realmente funcionavam e realmente eram compatíveis com a liberdade e os direitos de propriedade e o livre mercado. Nunca foi assim.

A exceção farmacêutica

Agora vamos às grandes indústrias farmacêuticas e às patentes farmacêuticas. Mesmo entre aqueles que têm se tornado cada vez mais céticos em relação ao sistema de patentes, é muito comum que alguém dê um tratamento especial o argumento farmacêutico. Dizem que, mesmo que devêssemos abolir ou reduzir a maioria das patentes, o caso dos produtos farmacêuticos é diferente, é único, é o melhor caso para as patentes. Por que? Devido aos custos extremamente elevados do desenvolvimento de novos medicamentos e por causa de como supostamente seria fácil para os concorrentes simplesmente copiar a fórmula e fazer um genérico concorrente. Em outras palavras, o argumento é: Ok, livre-se do sistema de patentes, exceto para produtos farmacêuticos, o caso mais importante em favor das patentes.

Esse argumento é compreensível, mas está errado. Quando muito, o processo contra as patentes farmacêuticas é ainda mais forte do que o caso contra outros tipos de patentes (por exemplo, sobre eletrônicos, dispositivos mecânicos, dispositivos médicos, produtos químicos e assim por diante). O problema é que é difícil para a maioria das pessoas ver isso claramente por causa da maneira confusa e arcana como o sistema de patentes foi envolvido em um mercado de saúde fortemente distorcido e outras regulamentações, políticas e sistemas estatais.

Vamos tentar descompactar um pouco disso. Primeiro, é verdade que os custos de criação de um novo medicamento são altos por causa do processo de aprovação da FDA, a Anvisa americana. Mas se este é o caso, por que não resolver o problema abolindo ou reduzindo a FDA? Ou seja, em vez de dar às empresas farmacêuticas um monopólio de patentes para permitir que elas cobrem preços de monopólio para recuperar os custos impostos pela FDA, por que não reduzir os custos diretamente atacando o problema real: a FDA? Em segundo lugar, ao contrário da propaganda dos defensores da patente, não é tão fácil montar uma fábrica e um processo de produção para emular a droga de outra pessoa. É preciso muito know-how e recursos. Sem o processo regulatório da FDA, e sem um sistema de patentes, o “pioneiro” que inventa um novo medicamento teria uma vantagem natural por muitos anos antes que os concorrentes pudessem vender um produto substituto. Por que eles não poderiam “recuperar seus custos” em um mercado livre sem obstáculos?

Além disso, é o próprio processo de aprovação de medicamentos da FDA que torna mais fácil para os concorrentes fabricarem genéricos: o processo de aprovação leva anos e exige que os candidatos divulguem publicamente muitos detalhes sobre a formulação e o processo de produção de seu novo medicamento – detalhes que provavelmente seriam capazes de manter em segredo sem os requisitos da FDA. Quando um novo medicamento é finalmente aprovado, os concorrentes tiveram anos para estuda-lo e estão prontos para fabrica-lo. Isso reduz a vantagem natural de “vantagem inicial” que qualquer inovador teria em um mercado livre e, por si só, torna mais difícil para o primeiro fabricante recuperar os custos. Assim, a FDA impõe custos e, em seguida, torna mais difícil recuperá-los.

O complexo Patente-Pharma

Temos agora um sistema de saúde, inovação, pesquisa e desenvolvimento e assim por diante, completamente dominado por políticas e sistemas estatais, como patentes, subsídios, um sistema de saúde socialista híbrido e outras leis, além da aliança profana ou porta giratória entre a indústria e a Big Pharma e outros setores e o Estado. Isso turva todo o caso, o que é naturalmente do interesse do Estado e de seus comparsas. A pessoa média é naturalmente a favor da inovação e do livre mercado e dos direitos de propriedade. Então, quando o Estado diz que “inovar é bom!”, “os direitos de propriedade, incluindo os direitos de propriedade intelectual, são bons!”, a pessoa normal dá de ombros e suporta as consequências desse sistema – inovação reduzida, escolha reduzida do consumidor, prosperidade reduzida e preços mais altos.

Mas considere os fatores que estão em jogo aqui. Primeiro, como mencionado acima, temos a FDA impondo custos drásticos aos desenvolvedores de novos produtos farmacêuticos. Ao mesmo tempo, concede monopólios de patentes de 17 anos a essas mesmas empresas para permitir que elas cobrem preços de monopólio. E, às vezes, na prática, estende esse monopólio por anos, fazendo com que a FDA se recuse a autorizar genéricos por algum período de tempo – mesmo depois que a patente expirou. Assim, a FDA atua como uma espécie de tipo secundário de concessão de patente que protege os grandes players farmacêuticos da concorrência. Isso aumenta os preços e distorce a inovação. Isso leva até alguns defensores do livre mercado a se oporem ao livre comércio, como mencionado acima.

Em segundo lugar, porque os médicos estão naturalmente preocupados com a responsabilidade, e também porque nosso sistema de saúde híbrido/parcialmente socializado é administrado por companhias de seguros, os pacientes devem ter permissão de um médico para tomar o medicamento que desejam, através do processo de receita/farmácia, e também, os médicos têm um incentivo para simplesmente recomendar o que o establishment lhes diz para recomendar. Dessa forma, eles evitam a responsabilidade e, afinal, seus pacientes geralmente não pagam o custo total – as seguradoras o fazem (sem mencionar que muitos pacientes estão nos programas de saúde públicos e, portanto, essencialmente “segurados” pelo pagador de impostos).

E considere o caso das vacinas Covid. Elas foram desenvolvidas com base em tecnologia que veio de pesquisas subsidiadas pelo pagador de impostos, como pesquisas de mRNA. E, no entanto, as empresas privadas ainda conseguem obter uma patente para cobrar preços de monopólio por suas “inovações” incrementais, mesmo que seja baseada em pesquisas subsidiadas pelos impostos. E então, por causa da Lei Bayh-Dole de 1980, os cientistas do governo – cujos salários já são pagos através dos impostos– podem obter uma parte dos royalties de patentes cobrados pelas grandes farmacêuticas “privadas”, a partir de patentes concedidas por seu empregador, o Governo Federal. E, além disso, agora as empresas farmacêuticas cobram preços inflacionados por essas vacinas – já que podem proibir a concorrência, graças às suas patentes concedidas pelo Estado – e então os pagadores de impostos pagam por isso também. (Quem leu isso conhece alguém que pagou um centavo por suas doses de vacina contra a Covid? Alguém pagou por isso!)

E, a propósito, as vacinas contra a Covid foram aprovadas com uma autorização emergencial em algum processo acelerado; então que bilhões de dólares de custos regulatórios houve neste caso que precisava que o custo do sistema de patentes fosse “recuperado”? E sem falar que além de tudo isso, o Governo Federal isentou parcialmente os fabricantes de vacinas da responsabilidade civil normal, de acordo com a Lei PREP de 2005. Mesmo que o governo federal não tenha autoridade constitucionalmente autorizada para regulamentar a lei estadual de responsabilidade civil.

A aliança entre a Big Pharma e a FDA e o Governo Federal mencionada acima é real. Como escreve Robert F. Kennedy Jr. em The Real Anthony Fauci: Bill Gates, Big Pharma, and the Global War on Democracy and Public Health (da Introdução (citações omitidas):

     “A partir do momento de minha relutante entrada no debate sobre vacinas, em 2005, fiquei surpreso ao perceber que a teia generalizada de profundos emaranhamentos financeiros entre a Indústria Farmacêutica e as agências governamentais de saúde havia potencializado a captura regulatória. O CDC, por exemplo, possui 57 patentes de vacinas e gasta US$ 4,9 bilhões de seu orçamento anual de US$ 12,0 bilhões (em 2019) comprando e distribuindo vacinas. O NIH possui centenas de patentes de vacinas e muitas vezes lucra com a venda de produtos que supostamente regula. Funcionários de alto escalão, incluindo o Dr. Fauci, recebem emolumentos anuais de até US$ 150.000 em pagamentos de royalties sobre produtos que ajudam a desenvolver e, em seguida, iniciar o processo de aprovação. A FDA recebe 45% de seu orçamento da indústria farmacêutica, por meio do que eufemisticamente chamamos de “taxas de usuário”.”

Ou, como ele escreve no Capítulo 7: “A Lei Bayh-Dole de 1980 permitiu que o NIAID – e o Dr. Fauci pessoalmente – registrassem patentes sobre as centenas de novos medicamentos que seus PPs [pesquisadores principais] financiados pela agência estavam incubando e, em seguida, licenciassem esses medicamentos para empresas farmacêuticas e coletassem royalties sobre suas vendas”.

Então: não diga que precisamos de patentes porque os custos são altos. Diga: Vamos abolir a FDA. Não apoie patentes que aumentam o preço das vacinas, apenas porque o preço é pago por dólares de impostos que vão para P&&D ou para a Moderna e outros para pagá-los por suas vacinas inflacionadas pelo preço do monopólio de patentes. E assim por diante.

Uma das piores consequências dessa aliança profana é que quase ninguém no público realmente entende nada disso e acha que tudo isso é ciência, inovação, direitos de propriedade, “capitalismo” e o livre mercado em ação! A solução para nossa situação atual é óbvia, embora seja uma pílula amarga para muitos engolir:

• Revogar toda a lei de propriedade intelectual, especialmente a lei de patentes
• Revogar ou reduzir radicalmente o processo regulatório da FDA
• Revogar o monopólio médico sobre a prescrição de receitas, para que os indivíduos não precisem de aprovação médica para tratar sua saúde como acharem melhor
• Reformar a responsabilidade civil dos médicos para que eles não aprovem reflexivamente tratamentos mandatados pela instituição, como vacinas novas e não testadas
• Reformar as leis da era da Segunda Guerra Mundial e outras como o Affordable Care Act/Obamacare, que distorceram todo o sistema de saúde dos EUA e estenderam o “seguro médico” a áreas que não deveriam tocar
• Revogar leis federais, como a Lei PREP de 2005, que interferem inconstitucionalmente na lei de responsabilidade civil estadual local sobre a responsabilidade por vender produtos nocivos por negligência, como vacinas
• Revogar a Lei Bayh-Dole e não permitir que funcionários do governo recebam uma parte dos royalties colhidos por empresas “privadas” de patentes concedidas pelo governo federal para “inovações” construídas com base em pesquisas financiadas por impostos.

Todas essas políticas iliberais se combinam para resultar no monstro Frankenstein das políticas farmacêuticas e de vacinas que sofremos agora. A única maneira de escapar é reavaliar radicalmente as instituições e as leis existentes.

Artigo original aqui

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