Javier Milei e a anarquia política

A chegada à presidência de um estado de dimensões relativamente grandes, como a Argentina, por um seguidor declarado da doutrina anarcocapitalista, como Javier Milei, é certamente uma oportunidade de ouro para contrastar, primeiro, como um estado funciona e, em segundo lugar, os problemas que podem existir para implementar, não o anarcocapitalismo, mas um programa liberal clássico.

Nem mesmo minarquista, porque o programa político dessa ideologia reduz o escopo do estado apenas às áreas de segurança e justiça, e mesmo essas funções em uma escala tão pequena quanto possível, e por enquanto as reformas previstas no decreto omnibus de Javier Milei não são tão ambiciosas e duvido muito que elas vão muito além desse decreto, não porque ele não queira, mas porque muitos dos seus aparentemente não querem. Se for capaz de realizar apenas uma parte do que nele se propõe, já seria um grande sucesso. E acredito que isso, ao menos na esfera legislativa, será alcançado. Outra coisa é a sua implementação, mas que ficaria para depois.

Anarquia política

E isso não é porque o presidente Milei renega seus princípios, o que no momento parece que ele não faz. Além disso, seu discurso público permanece mais ou menos o mesmo de antes de assumir o cargo. Mas porque Javier Milei encontrou outra anarquia; não a do mercado, mas a que prevalece no mundo político. Antes de começar a analisá-la, também é pertinente fazer um alerta que tenha a ver com o alcance do poder.

Em economia, as economias de escala têm sido bastante bem estudadas, mas as economias de escopo despertam muito menos interesse. Ou seja, aquelas que medem a capacidade de um líder de controlar as ações de seus subordinados, seja no espaço público ou privado. Parte disso é apontado no debate sobre cálculo econômico sob o socialismo, quando falamos em capacidade de processamento de informações. Mas não se aplica dentro das organizações.

Limites ao controle das organizações

Os manuais clássicos de gestão, como o clássico de Kast e Rosenzweig, se debruçam um pouco sobre o assunto. E vale também consultar Henry Mintzberg, um dos maiores estudiosos da organização contemporânea em seu pouco conhecido (em nossos meios) A Estruturação das Organizações.

Infelizmente, este debate não foi incorporado no mainstream austríaco, embora este conceito possa ser muito útil nas nossas discussões. Especialmente aqueles que se referem ao cálculo econômico dentro de empresas e governos.

Isso é bastante estável, uma vez que as capacidades humanas para um controle efetivo são relativamente pequenas. Estima-se que entre seis e dez pessoas é o controle direto máximo que um líder pode alcançar, e a partir daí ele deve delegar a outros. Nem mesmo os meios computacionais nos permitem aumentar o escopo, pois as atividades realizadas pelos subordinados que utilizam esses meios também se tornarão muito mais complexas e difíceis de controlar.

Um livro antigo de um dos grandes gênios do estudo da administração pública, Christopher Hood, intitulado O Escopo da Administração Pública, nos dá conta de quais são esses problemas. Também dos meios imperfeitos que são usados para tentar torná-los gerenciáveis e dar a aparência de controle. O uso de controles aleatórios é um deles, por exemplo.

Estrutura em árvore do controle subordinado

Esta breve alusão à teoria da organização pretende lembrar-nos que o presidente Javier Milei só pode controlar uma parte muito pequena das ações dos seus ministros. E somente serão objeto de sua atenção aquelas ações que despertem o interesse da mídia ou que a comprometam seriamente. Não por preguiça ou desinteresse, mas porque sua capacidade de controle é muito limitada. E ainda mais sendo uma pessoa que, como é normal, gasta boa parte do seu tempo em reuniões, viagens ao exterior ou cúpulas mundiais, sem contar todas as cerimônias e eventos de que é obrigado a participar por motivos de representação da nação.

Ou seja, a maioria dos detalhes das medidas tomadas pelo governo não chega ao conhecimento do presidente. E é por isso que há governos colegiados e não mandatos de uma única pessoa. A delegação é, portanto, essencial. E a estes níveis tem de ser feito com pessoas da mais absoluta confiança, se é que isso existe no mundo político. O mesmo acontece em outros níveis com os ministros, que também não são capazes de controlar todo o seu escopo de administração. E daí para baixo, até os chamados burocratas de guichê, que também são quase sempre difíceis de controlar, embora não tanto quanto nos níveis superiores. Há outro livro muito interessante: Street-level Bureaucracy [Burocracia ao nível da rua], de Michael Lipsky, que ilustra muito bem este ponto.

Daí a importância da coesão ideológica quando se trata de organizar um governo que vai enfrentar outros atores estatais muito poderosos e bem organizados, como policiais, professores, juízes ou altos cargos técnicos no governo.

Anarquia interna do estado

Quando em artigos anteriores nos referimos à anarquia interna nos estados, explicamos que a coordenação destes depende ou de meios econômicos, isto é, salários e regalias, (às vezes incluindo tolerância a práticas corruptas), ou de meios ideológicos, como um claro sentimento de missão inspirado por alguma ideologia forte compartilhada pelos membros. Isso também inclui, às vezes, chantagem referente à divulgação pública de informações sensíveis que força a renúncia do elemento rebelde. Ou também o meio mais comum, que é combinar as duas formas de coesão. A única coisa excluída dentro do estado é o uso da força no interior do estado, porque desta forma uma coesão tão forte não poderia ocorrer.

Mas a primeira e principal coisa que deve ser unida é o próprio partido ou grupo político, porque se isso não acontecer é muito difícil competir com os outros grupos de poder dentro de um estado. Visto de fora, não parece que o presidente Milei tenha colocado muita ênfase na coesão ideológica de seu gabinete ou de seu partido, La Libertad Avanza, uma coalizão que apoia o presidente. Parece combinar elementos libertários com conservadores argentinos clássicos, nos quais os primeiros, representados no Partido Libertário, não parecem ser maioria.

A questão das coligações

Sendo uma coligação de forças, não tem uma ideologia definida, apenas aquela que cada um dos seus partidos estabelece. Chegaram a acordos para apresentar uma agenda comum que todos possam apoiar. Uma coalizão é, por definição, anárquica. Ou seja, cada uma das forças em que a coalizão se apoia é formalmente soberana para abandonar o acordo e, portanto, tem que ter algum tipo de incentivo para permanecer nele.

Quando algum tipo de medida é negociada com outras forças dentro da coalizão de governo, que inclui forças da direita tradicional e do velho radicalismo argentino, cada uma das forças deve ratificá-la, geralmente tacitamente, para que seja executada. O mesmo acontece quando se negocia com forças externas ao governo, que podem ser forças de oposição, governos provinciais ou locais. O mesmo acontece com as relações com a administração pública, a polícia, o exército e o judiciário, sem contar, é claro, os grupos de pressão econômica associados ao estado argentino.

Isso, no processo legislativo e de governo, por não ter máquinas partidárias bem lubrificadas organizacional ou ideologicamente, torna-se uma constante negociação entre forças. Por definição, como a posição do presidente Javier Milei é a mais radical no sentido de libertária, apenas concessões em sua ideologia de máximas podem resultar. No entanto, as outras forças, por sua vez, também terão que aceitar concessões em seu conservadorismo ou intervencionismo para continuar mantendo a coalizão. E essa talvez seja sua principal conquista política a médio e longo prazo, a de mudar, mesmo que parcialmente, o discurso da direita argentina.

Implementando um programa libertário sem libertários

Soma-se a isso o fato de que há pouca presença libertária em seu gabinete, pelo menos não há evidências de que algum dos principais libertários argentinos, que costumam ser consistentes e muito bem treinados, talvez pelo ambiente em que desenvolveram suas carreiras. Mas um governo em que seus membros internalizam ideias não é o mesmo que um governo em que as razões pelas quais certas decisões são tomadas devem ser explicadas a eles. E deixados à própria sorte, eles têm que tomar decisões por conta própria. Como o presidente não pode fiscalizar todas, elas serão levadas por suas próprias ideias ou interesses. E farão o que julgarem pertinente segundo eles, não os princípios defendidos pelo líder.

Não surpreende que muitos partidos, especialmente aqueles que aspiram a fazer profundas transformações sociais, façam muito uso da pureza ideológica, mesmo que seja simplesmente como um sinal, para dissuadir carreiristas. Fazem-no também para garantir uma coesão mínima que permita que os programas avancem. Negligenciar isso pode levar a muitas disfunções e falta de coordenação dentro da coalizão dominante, para usar um termo de Mintzberg.

Decisões contraditórias

Assim, por exemplo, podemos ver como em meio a um ajuste econômico em larga escala, com resultados óbvios, aviões de combate militares são comprados da Dinamarca. Não discuto se são ou não necessários. O que poderia ser discutido é se o momento é oportuno ou não. Isso certamente é feito sob pressão do setor militar do estado, ou para manter sua lealdade. Por outro lado, podemos ver como os controles de preços são estabelecidos nas seguradoras, depois de tê-los retirado há pouco tempo, em flagrante contradição com a ideologia do Sr. Milei. E ele sabe, como sabe, (e sabe bem) as consequências de tal intervenção.

Muito provavelmente, a medida foi tomada por um ministro. Ele faria o que é entendido como normal na política argentina (e no resto do mundo) para manter o apoio do eleitorado mais velho ou para satisfazer a opinião pública. Há também certas disputas entre o presidente e o vice-presidente quando se trata de votações, o que resultou na rejeição do Senado (presidido pelo vice-presidente). Não quero pensar mal do novo governo, mas se fosse em outro país eu diria que há até uma dose de má-fé. Não seria estranho. Tensões entre presidentes e seus subordinados, ainda mais se eles têm seus próprios partidos, são comuns em todos os governos do mundo.

Meu companheiro inimigo

Os inimigos são sempre nossos, os que estão à nossa frente são meros adversários. Houve também alguma tentativa de rebelião dentro do próprio partido na hora de designar porta-vozes, aproveitando o fato de que Milei estava viajando para o exterior. Esses problemas não são graves, por enquanto, mas é preciso estar atento a eles e enfrentá-los. Não basta ganhar uma eleição para governar.

O problema é que Javier Milei se deparou com a anarquia, mas infelizmente não com a econômica, mas com a política. Coordenar uma organização como o estado, que é anárquica desde o início, requer um bom entendimento de seu funcionamento interno e conhecimento dos meios, como a ideologia, para poder uni-lo e realizar programas bem dirigidos. Os cientistas políticos geralmente sabem pouco sobre economia e os economistas pouco sobre política. É hora de integrar o conhecimento e tirar conclusões. No momento, o saldo é positivo em muitos aspectos. Eu, na verdade, nunca tinha visto nada parecido. E o prêmio que lhe foi dado pelo Instituto Juan de Mariana é, portanto, merecido. Mas também é uma questão de mantê-lo assim no futuro.

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