As elites dominantes e sua reinterpretação orwelliana dos direitos humanos

Ludwig von Mises descreve o objetivo do socialismo revolucionário da seguinte maneira: “limpar o terreno para a construção de uma nova civilização liquidando a antiga”. Uma das principais estratégias para liquidar uma civilização envolve o desmantelamento de seus fundamentos legais e filosóficos. Esse papel é desempenhado por ativistas que embarcam em “sabotagem e revolução” subvertendo o significado das palavras: “Os socialistas projetaram uma revolução semântica ao converter o significado dos termos em seu oposto”.

George Orwell chamou essa linguagem subversiva de “Novilíngua”. Peter Foster descreve a Novilíngua como “uma espécie de esperanto totalitário que buscou diminuir gradualmente o alcance do que era pensável, eliminando, contraindo e fabricando palavras”.

Mises explica que os ditadores expressam suas ideias em Novilíngua precisamente porque, se não o fizessem, ninguém apoiaria seus esquemas:

                         “Essa inversão da conotação tradicional de todas as palavras da terminologia política não é apenas uma peculiaridade da linguagem dos comunistas russos e de seus discípulos fascistas e nazistas. A ordem social que, ao abolir a propriedade privada, priva os consumidores de sua autonomia e independência e, portanto, submete todos os homens à discrição arbitrária do conselho de planejamento central, não poderia ganhar o apoio das massas se não camuflassem seu caráter principal. Os socialistas nunca teriam enganado os eleitores se tivessem dito abertamente que seu objetivo final é escravizá-los.” (grifo nosso)

Na proliferação da Novilíngua, a reinterpretação dos “direitos humanos” provou ser uma das armas mais poderosas de sabotagem e revolução. Os ativistas assumiram o controle de um vasto império de direito internacional, ONGs e instituições de caridade de direitos humanos com uma rede global de funcionários que monitoram o respeito pelos “direitos humanos”. Eles exercem sua influência significativa na indústria dos direitos humanos para minar a liberdade humana, redefinindo o significado de “direitos humanos” para denotar o princípio antidiscriminação. Sob a bandeira da igualdade e da não discriminação, eles restringem a liberdade de expressão e outras liberdades humanas. Em outras palavras, a doutrina dos “direitos humanos” agora denota exatamente o oposto: a destruição da liberdade humana.

O “direito humano” à não discriminação

Os direitos humanos não significam mais o que muitos podem supor: o direito à vida, à liberdade e à propriedade. O vasto corpus de direitos humanos no direito internacional foi categorizado por Karel Vašák em três: civil-político, socioeconômico e coletivo-desenvolvimentista. Diz-se que essas categorias abrangem direitos negativos (coisas que o Estado não deve fazer, como interferir na vida, liberdade ou propriedade), direitos positivos (coisas que o Estado deve fazer, por exemplo, fornecer aos cidadãos comida, abrigo, educação, saúde, etc.) e direitos de solidariedade entre os cidadãos, como redistribuição de riqueza por meio de esquemas de bem-estar social e participação igualitária no progresso econômico por meio de medidas como salário mínimo ou igualdade salarial.

As organizações de direitos humanos monitoram o progresso em relação a essas categorias e garantem que o sistema legal funcione a favor dos objetivos socialistas e contra a liberdade. Por exemplo, o programa de direitos humanos das Nações Unidas educa o público sobre a necessidade de erradicar o “discurso de ódio” e interpreta a “igualdade de proteção” da lei, como sendo um direito humano fundamental, significando proteção contra o discurso de ódio. A ONU diz:

                 “Abordar o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa evitar que o discurso de ódio se transforme em algo mais perigoso, particularmente o incitamento à discriminação, hostilidade e violência, o que é proibido pelo direito internacional.”

A partir dessa descrição, pode-se ver que a ONU pega um conceito bem estabelecido no direito penal, a saber, proibir o incitamento à violência, e o vincula a noções de incitamento à discriminação e incitamento à hostilidade, que nunca antes foram reconhecidos como crimes. Eles anexam discriminação e hostilidade à acusação de incitar a violência porque, se não o fizessem, ficaria imediatamente claro para todos que criminalizar a “discriminação” ou a “hostilidade” equivale a nada menos do que a novilíngua criminal.

O significado dos direitos humanos

Em seu artigo, “Não existem direitos humanos”, o jornalista britânico Peter Hitchens argumenta que,

                     “Os direitos humanos não existem. Eles são uma invenção, feita de vento puro. Se você está seriamente interessado em permanecer livre, não deve confiar nessas frases vagas e flatulentas para ajudá-lo.

Eles são, de fato, uma arma nas mãos daqueles que desejam remover sua liberdade e transformar a sociedade, embora isso seja provavelmente um acidente. Foi apenas nos últimos 50 anos ou mais que os juízes radicais perceberam que essas declarações infundadas podem ser usadas (por exemplo) para abolir as fronteiras nacionais ou dar aos criminosos o direito de voto.”

Nesse contexto, Hitchens está se referindo não às antigas liberdades protegidas pela Magna Carta, mas aos direitos da Novilíngua agora consagrados em instrumentos de direitos humanos, como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os direitos humanos foram transformados em conceitos confusos que apenas refletem demandas políticas e partidárias.

Murray Rothbard evita a ambiguidade em torno do significado dos direitos humanos definindo-os como direitos de propriedade. Em A ética da liberdade, ele explica:

                  “… o conceito de “direitos” somente faz sentido se eles são entendidos a partir do conceito de direitos de propriedade.   Pois não apenas não existem direitos humanos que não sejam também direitos de propriedade, como esses direitos perdem sua incondicionalidade e clareza e se tornam confusos e vulneráveis quando os direitos de propriedade não são usados como padrão.”

Em primeiro lugar, há dois sentidos em que os direitos de propriedade são idênticos aos direitos humanos: um, que a propriedade só pode ser atribuída aos seres humanos, de modo que seus direitos à propriedade são direitos que pertencem aos seres humanos; e dois, que o direito da pessoa ao seu próprio corpo, sua liberdade pessoal, é um direito de propriedade sobre sua própria pessoa, bem como um “direito humano”. Mas, mais importante para nossa discussão, os direitos humanos, quando não colocados em termos de direitos de propriedade, acabam sendo vagos e contraditórios, fazendo com que os liberais enfraqueçam esses direitos em nome da “política pública” ou do “bem público”.

Assim, a interpretação rothbardiana dos direitos humanos denota o direito universal à autopropriedade e à propriedade privada que pertence a todos os seres humanos.

Reinterpretação burocrática

Na prática, o significado dos direitos humanos está sujeito à interpretação dos tribunais ou de outros agentes da lei. Portanto, os direitos humanos, em última análise, significam apenas o que é interpretado pela aplicação da lei, não o que podem teoricamente, politicamente ou filosoficamente ser. Lowell B. Mason, advogado e ex-presidente da Federal Trade Commission, explica a importância da interpretação burocrática observando ironicamente que:

                    “Quando estava praticando a advocacia com clientes particulares, nunca disse a eles qual era a lei; eu sempre disse a eles o que os burocratas achavam que a lei era… A legalidade ou ilegalidade do que você faz muitas vezes não depende das palavras de um estatuto promulgado por seus representantes eleitos, mas do estado do fígado coletivo de uma dúzia de burocratas anônimos.”

Estando bem cientes disso, o objetivo dos ativistas é garantir que os “direitos humanos” sejam interpretados de modo a promover seus objetivos. Isso explica os esforços conjuntos para retratar o “discurso de ódio” como uma violação dos direitos humanos. Dessa forma, o compromisso dos Estados com a proteção dos “direitos humanos” é transformado, através do prisma do princípio antidiscriminação, em um decreto para proibir o discurso de ódio. A palavra “ódio” é interpretada como significando qualquer coisa que tenha a temeridade de discordar dos socialistas e, da mesma forma, a palavra “igualdade” é interpretada como redistribuição de riqueza para alcançar a igualdade de condições materiais.

Mason explica como é possível para os burocratas, encarregados da aplicação da lei, reinterpretar a Constituição para se adequar ao que eles acham que a lei deve alcançar. Não importa o quão cuidadosamente uma lei seja redigida, ela sempre exigirá interpretação, e é aí que os burocratas atacam quando pretendem aplicar o significado “em evolução” da Constituição. Mason explica:

                 “É claro”, ele lhe tranquilizará, “a Constituição ainda permanece como um baluarte da liberdade, mas é um instrumento crescente que se adapta aos tempos e, embora não tenha sido revogada ou emendada, foi necessariamente reinterpretada para que o devido processo legal (como era conhecido no passado) não mais sobrecarregue indevidamente a administração da lei.

Por meio da Novilíngua, a própria Constituição foi reinterpretada, permitindo que os socialistas afirmem que apoiam a liberdade de expressão e também apoiam a proibição do “discurso de ódio”. Mises explica que isso subverte o conceito de liberdade em seu oposto: “A liberdade implica o direito de escolher entre assentimento e dissidência. Mas na Novilíngua significa o dever de concordar incondicionalmente e a estrita interdição da dissidência.” Nesse sentido, o conceito de “discurso de ódio” não é compatível com a liberdade de expressão. Denotar qualquer dissidência como “ódio” é a própria negação da liberdade de expressão e da liberdade de pensamento. Por meio da novilíngua orwelliana, palavras comuns como “liberdade”, “justiça” e “igualdade” – valores que a maioria das pessoas apoiaria – foram subvertidas e aproveitadas para promover o socialismo.

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