Na mais recente demonstração do absurdo das leis de difamação, o apresentador Alex Jones foi condenado a pagar US$ 965 milhões a pessoas que não gostaram das coisas que Jones disse sobre o massacre de Sandy Hook em 2012 em Newtown, Connecticut.
Nos anos que se seguiram ao massacre, Jones afirmou repetidamente que acha que os tiroteios foram encenados e que os supostos pais eram atores. (Depois disso ele já disse que acha que o tiroteio foi real.) Alguns dos ouvintes de Jones optaram por concordar com as alegações de Jones de que o tiroteio não ocorreu, e isso supostamente pautou as decisões de alguns ouvintes de se envolverem no assédio de alguns dos pais de crianças assassinadas.
Essencialmente, Jones foi considerado culpado de dizer coisas que supostamente inspiraram outras pessoas a dizer coisas cruéis e desrespeitosas aos pais das vítimas de Sandy Hook. O assédio supostamente inclui também a profanação dos túmulos das vítimas.
Jones está sendo condenado a pagar centenas de milhões de dólares porque algumas outras pessoas – que não estavam agindo sob nenhuma ordem de Jones – supostamente cometeram alguns crimes por conta própria. É difícil ver, então, onde Jones realmente infligiu qualquer dano real em suas supostas “vítimas” neste caso. Se as pessoas assediaram os pais, é claro, isso é um crime pelo qual os assediadores são responsáveis. Os verdadeiros culpados aqui são as pessoas que cometeram atos de assédio. Mas parece que Jones foi condenado aqui por simplesmente dizer coisas que o júri e os demandantes consideraram censuráveis.
Em uma sociedade livre, um cidadão comum dizer coisas que outras pessoas são livres para ignorar não é algo punível por lei. Em uma sociedade que não respeita a liberdade de expressão, no entanto, apenas dizer palavras é aparentemente motivo de cobrança de multas de centenas de milhões de dólares. (Ameaças reais de violência dirigidas a pessoas específicas são perigosas, mas não é disso que estamos falando aqui, e não é disso que Jones foi acusado.)
A ideia de que Jones é de alguma forma culpado pelos atos de terceiros que ele nem conhece segue a lógica básica distorcida das leis de difamação. A ideia de difamação como uma questão legal punível baseia-se na noção de que as pessoas não têm livre arbítrio e não são responsáveis por suas próprias ações.
Por exemplo, se um estranho me disser que meu vizinho é um pedófilo, não tenho motivos para acreditar automaticamente no acusador. No entanto, é isso que supõe a lógica da difamação. Se a pessoa A diz coisas desagradáveis sobre a pessoa B, devemos supor que as pessoas não têm a liberdade de rejeitar as acusações e ignorá-las. Em vez disso, devemos supor que as pessoas são robôs que acreditam em tudo que lhes dizem. Da mesma forma, não há razão para que alguém acredite nas últimas teorias inventadas por Alex Jones.
Além disso, dado que as pessoas são livres para ignorar as acusações da pessoa A, é especialmente absurdo supor que a pessoa A seja de alguma forma responsável se a pessoa C usar a opinião da pessoa A como razão para infligir algum tipo de dano à pessoa B.
A realidade é que as pessoas têm uma escolha e não precisam acreditar em cada coisa desagradável que outra pessoa diz. As pessoas também não estão sendo forçadas a agir de uma maneira particular porque alguém disse algumas coisas cruéis sobre outra pessoa.
A ideia de que as pessoas são responsáveis por suas próprias ações aparentemente não foi levada em consideração nos processos judiciais contra Alex Jones, e o julgamento contra ele é uma ameaça permanente para pessoas comuns que dizem coisas impopulares.
Em uma época em que todo mundo que discorda das narrativas oficiais do regime é rotulado de racista, terrorista doméstico ou coisa pior, isso é realmente um desenvolvimento perigoso. Os governos usaram leis de difamação para silenciar os críticos, e os ricos há muito usam ameaças de processos por difamação para fazer o mesmo. Naturalmente, Murray Rothbard se opôs às leis de difamação e reconheceu que elas são uma maneira de os poderosos silenciarem os humildes:
O sistema atual [que permite processos de difamação] discrimina as pessoas pobres de outra forma; pois seus próprios discursos são restritos, já que eles têm menos tendência a disseminar uma informação verdadeira, mas depreciativa, sobre os ricos, por medo de verem instaurado contra eles custosos processos por calúnia e difamação.
O caso Jones é conhecido e notável em parte porque ele tem os meios para contratar uma defesa legal considerável. Pessoas impopulares de poucos recursos se sairão ainda mais mal e serão ameaçadas de silêncio com muito mais facilidade e rapidez.
A resposta para tudo isso é a total liberdade de expressão, na qual se espera explicitamente que as pessoas cheguem às suas próprias conclusões e sejam responsáveis por suas próprias ações. Como Rothbard observou: em um sistema de liberdade de expressão irrestrita, “uma vez que todos saberiam que histórias falsas são legais, haveria muito mais ceticismo por parte dos leitores e ouvintes, que iriam exigir muito mais provas e acreditar menos em histórias depreciativas do que acreditam hoje.”.
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