Embora possa ter sido verdade em algum momento que libertários e conservadores eram “primos desconfortáveis”, isso não acontece há muitos anos. Ainda assim, os conservadores não têm problema em usar a retórica libertária para se retratar como defensores da Constituição, da propriedade privada, do livre mercado, da liberdade individual, do federalismo, do governo limitado e de uma sociedade livre quando acreditam apenas seletivamente nessas coisas.
Libertarianismo
A definição de libertarianismo é simples, mas certamente não é simplista. Por isso, trata-se de uma deturpação do libertarianismo defini-lo como “economicamente liberal e socialmente progressista”, “individualismo robusto” ou “viver e deixar viver”, ou dizer que tudo gira em torno de ganância, egoísmo ou relativismo moral.
O libertarianismo, como explicado por seu maior teórico, o economista austríaco Murray N. Rothbard (1926–1995), “não é e não pretende ser uma teoria moral ou estética completa; é apenas uma teoria política, ou seja, o subconjunto importante da teoria moral que trata do papel adequado da violência na vida social.” O libertarianismo “sustenta que o único papel adequado da violência é defender a pessoa e a propriedade contra a violência, que qualquer uso da violência que vá além dessa justa defesa é, em si, agressivo, injusto e criminoso.” O libertarianismo “é uma teoria que afirma que todos devem estar livres de invasões violentas, devem ser livres para fazer o que acham melhor, exceto invadir a pessoa ou propriedade de outro. O que uma pessoa faz da vida é vital e importante, mas simplesmente irrelevante para o libertarianismo.”
O presidente da Future of Freedom Foundation, Jacob G. Hornberger, definiu o libertarianismo como “uma filosofia política que sustenta que uma pessoa deve ser livre para fazer o que quiser na vida, desde que sua conduta seja pacífica. Assim, enquanto uma pessoa não assassinar, estupra, furtar, fraudar, invadir, assaltar ou infligir qualquer outro ato de violência contra a vida, liberdade ou propriedade de outra pessoa, os libertários consideram que o governo deve deixá-la em paz.” Isso ecoa o que os escritores libertários Henry L. Mencken (1880–1956) e Leonard E. Read (1898–1983) disseram sucintamente:
“Deixe as pessoas fazerem o que quiserem, desde que não invadam o direito e a liberdade de outras pessoas de fazerem o mesmo.”
“Que qualquer um faça o que quiser, desde que seja pacífico; o papel do governo, então, é manter a paz.”
E, como já descrevi o libertarianismo com mais detalhes em muitas ocasiões:
“O libertarianismo diz que as pessoas devem estar livres de interferência individual, social ou governamental para viver suas vidas como quiserem, buscar sua própria felicidade, se envolver em associações voluntárias, acumular riqueza, avaliar seus próprios riscos, fazer suas próprias escolhas, participar de qualquer atividade econômica para seu lucro, se envolver no comércio com quem estiver disposto a retribuir, e gastar os frutos do trabalho como achar melhor — desde que sua conduta seja pacífica, suas interações sejam consensuais e suas ações não violem os direitos pessoais ou de propriedade de terceiros.”
Uma sociedade libertária é uma sociedade livre. É apenas o libertarianismo que busca a mínima interferência do governo na sociedade, uma autoridade menos centralizada e maior liberdade pessoal e proteção dos direitos de propriedade.
Conservadorismo
É difícil chegarmos a uma definição padrão aceitável de conservadorismo, como os próprios conservadores reconhecem. George H. Nash, autor de The Conservative Intellectual Movement in America (1996, 2ª ed.), chegou a dizer: “Duvido que exista uma definição única, satisfatória e abrangente do fenômeno complexo chamado conservadorismo, cujo conteúdo varia enormemente com o tempo e o lugar.”
O conservadorismo pode ser identificado por seu foco em tradição, cultura, comunidade, caráter, convenção, continuidade, permanência, prudência e ordem. Liberdade individual, liberdade pessoal, livre iniciativa, privacidade pessoal e financeira, direitos de propriedade e um governo estritamente limitado à defesa dessas coisas geralmente ficam em segundo plano. Em vez da liberdade individual, é liberdade ordenada; em vez de liberdade pessoal, é liberdade restrita. Como disse bem o presidente do Mises Institute, Lew Rockwell: “o conservadorismo nunca entendeu a ideia de liberdade como um princípio auto-ordenado da sociedade. Nunca viu o estado como inimigo do que os conservadores dizem favorecer.”
A mais recente tentativa conservadora de expressar o significado de conservadorismo está no livro Religious Liberty: A Conservative Introductor [Liberdade Religiosa: Um Guia Conservador], de John D. Wilsey (Eerdmans, 2025). Wilsey é professor de história da igreja e chefe do Departamento de História da Igreja e Teologia Histórica no Seminário Teológico Batista do Sul em Louisville, Kentucky. Ele também é pesquisador do Center for Religion, Culture, and Democracy. Um simpósio foi realizado online no último verão na Law & Liberty, apresentando um ensaio de Wilsey (“O Humanismo Concreto do Conservadorismo Aspiracional”) e resenhas de seu novo livro feitas pelo editor da Law & Liberty, Michael Lucchese, e pelo professor de ciência política Glenn Moots.
Wilsey chama sua visão de conservadorismo de “conservadorismo aspiracional.” Ele desenvolve o termo em seu ensaio na Law & Liberty:
“Buscamos a conservação das coisas permanentes em prol da liberdade e do florescimento dos indivíduos, das sociedades e da nação. O conservadorismo aspiracional busca um destino cada vez mais elevado para as pessoas, guiado pelo melhor da tradição americana, sempre reconhecendo as limitações humanas, a inevitabilidade da mudança e a ubiquidade da imperfeição. Dessa forma, o conservadorismo foi feito para o homem, não o homem para o conservadorismo.
O conservadorismo aspiracional busca o melhor da tradição americana no interesse da melhoria como indivíduos, como famílias, como sociedades e como nação. O conservadorismo aspiracional não é utópico, porque é realista quanto às limitações humanas. Mas limitações não são restritivas, elas são libertadoras. A liberdade, por exemplo, é tornada verdadeira pelas restrições impostas pela justa lei e ordem. A limitação de recursos nos ensina o valor da paciência, da economia e da responsabilidade para o benefício de nós mesmos e daqueles que viriam depois de nós. E a limitação da mortalidade nos ajuda a lembrar que não viveremos para sempre, então devemos aproveitar ao máximo as oportunidades que temos diante de nós no presente. Assim, podemos fazer o que amamos, mas também passar a amar as coisas que precisamos fazer. É aí que está a chave para a satisfação em uma vida de limitações.
O conservadorismo aspiracional é uma postura que olha para o eterno, para trás para o passado, para o presente e para o futuro. Esse ponto de vista não é apenas para apreciar a paisagem, embora a paisagem seja de tirar o fôlego. Somos informados por tal ponto de vista enquanto buscamos, encontramos e cultivamos o bem e a liberdade da pessoa humana.”
Um dos principais problemas do “conservadorismo aspiracional” é o mesmo encontrado no conservadorismo tradicional: como ele se relaciona com o mundo real? Referências vagas à permanência, tradição, ordem, contentamento e prudência não nos dizem nada sobre se leis contra o uso de maconha, preços abusivos, queima de bandeiras, compra de álcool aos domingos, discriminação e usura são leis justas ou se deveria ser permitido para o governo instituir controle de aluguel, salário mínimo, padrões de economia de combustível, créditos fiscais reembolsáveis, financiamento das artes, ou legislação trabalhista. O outro grande problema é muito mais insidioso.
Aspirações conservadoras
Apesar da retórica libertária encontrada no mantra conservador da Constituição, federalismo, governo limitado, propriedade privada, livre mercado, liberdade individual, valores tradicionais, família, capitalismo, livre iniciativa e uma forte defesa nacional, os conservadores não aspiram a uma sociedade livre com um governo estritamente limitado. Eles aspiram a uma sociedade ordenada onde a virtude é coagida e governo limitado significa um governo limitado ao controle dos conservadores.
Wilsey escreve em Liberdade Religiosa: Um Guia Conservador:
“O lucro moral e a liberdade ordenada da pessoa são a consideração principal da inclinação conservadora.
Com um relato realista da natureza humana e a partir de uma reflexão ponderada e madura sobre a história humana, um conservador aspiracional afirma com confiança que a verdadeira liberdade só pode ser conhecida por meio de restrições impostas às paixões humanas pela justa lei, estabelecendo assim as condições para encontrar um equilíbrio entre ordem e liberdade.
O conservadorismo, como corpo de pensamento social, religioso, político, estético, econômico, histórico e diplomático, está comprometido com a correta ordenação da atividade humana, privada e pública, individual e comunitária, do nascimento à morte, a fim de garantir a liberdade.”
Isso é perturbador: uma ordem correta da atividade humana do nascimento à morte? Quem está ordenando a ordem e quem decide qual é a ordem correta? O governo? A igreja? O Partido Republicano? O movimento conservador? A Fundação Heritage? O Instituto Americano de Empreendedorismo? John Wilsey?
Ninguém deve se deixar enganar pela retórica libertária do conservadorismo. Os conservadores não têm problema com o governo federal violando sua própria Constituição se isso significar avançar alguma agenda conservadora. Eles não têm objeção filosófica ao governo federal tirar dinheiro de algumas pessoas e redistribuí-lo para outras. Eles pregam o capitalismo enquanto aceitam o socialismo. Eles não aceitam a liberdade dos indivíduos de fazer algo pacífico. Eles não acreditam na inviolabilidade da propriedade privada. Eles não acreditam em mercados para bens e serviços completamente livres de interferência governamental. Eles acham que os valores tradicionais devem ser legislados pelo governo. Eles não anseiam por um sistema de livre iniciativa sem regulamentos, licenças e alvarás. E eles confundem a ideia de defesa nacional com ataque nacional.
Aspirações libertárias
Assim como os conservadores, os libertários têm aspirações de governo e sociedade. Mas, ao contrário de esquerdistas, direitistas, progressistas e conservadores, todos eles salivariam com a perspectiva de seus semelhantes controlando o Congresso, a Suprema Corte, o gabinete do presidente e a burocracia federal, os libertários gostariam de presidir à eliminação de grandes partes do estado administrativo.
Sabemos que tipo de aspirações esquerdistas e progressistas têm para o governo e a sociedade. Eles querem um salário mínimo cada vez maior, mais legislação para combater as mudanças climáticas, saúde universal, aumento do número de assistências sociais, políticas generosas de licença maternidade obrigatórias, maior acesso ao aborto, leis mais rigorosas de controle de armas, limites à remuneração dos CEOs, maior financiamento para educação pública, mais leis antidiscriminação e minorias protegidas, impostos mais altos para “os ricos” e subsídios para as artes. Aspirações direitistas e conservadoras incluem requisitos de trabalho assistencial, vouchers escolares, orçamento equilibrado (não um orçamento menor), aumento dos gastos com defesa, comércio “justo”, restrição do uso da maconha, ensino religioso nas escolas públicas, criminalização da queima de bandeiras, mais restrições à imigração e simplificação do código tributário eliminando brechas. E, claro, ambos os grupos querem “salvar” a Previdência Social e o SUS.
Libertários aspiram a uma sociedade genuinamente livre, onde o princípio da não agressão seja o princípio fundamental e a liberdade, a autonomia e a propriedade reinam supremas. As aspirações libertárias incluem privacidade pessoal e financeira, liberdade individual, liberdade pessoal, livre mercado, liberdade comercial, a santidade e inviolabilidade da propriedade privada, livre comércio e um governo estritamente limitado à proteção da vida, liberdade e propriedade.
A liberdade individual é uma construção política que inclui salvaguardas legais para proteger os direitos naturais contra a invasão ou violação do governo. E como o ex-presidente da Foundation for Economic Education, Richard Ebeling, apontou: “Não houve ameaça maior à vida, liberdade e propriedade ao longo dos tempos do que o governo.” Religião, corporações e instituições têm poder para nos prejudicar apenas por causa de sua ligação com o governo. Não deve haver agressão governamental contra a pessoa ou propriedade de um indivíduo não agressivo para impedir que uma ação aconteça, efetuar uma mudança de pensamento ou comportamento, obrigar virtude ou caridade, alcançar algum objetivo desejado ou punir alguma ação pacífica que esteja ocorrendo ou já tenha ocorrido.
A liberdade pessoal foca no direito natural de pensar por si mesmo, formar julgamentos de valor, avaliar riscos e buscar os próprios interesses. Ela abrange liberdade de consciência, liberdade de associação, liberdade de pensamento e liberdade de expressão. Todos devem ser livres para viver à sua maneira, desde que não ameacem ou iniciem violência contra a pessoa ou propriedade de terceiros. Todos devem ser livres para participar de qualquer atividade, desde que suas atividades sejam não violentas, não desordenadas, não disruptivas, não ameaçadoras e não coercitivas. Todos devem ser livres para viver suas vidas da forma que quiserem, desde que sua conduta seja pacífica — mesmo quando suas escolhas são consideradas por outros como prejudiciais ou imorais.
A liberdade comercial é tão importante quanto a liberdade pessoal. Não há área de comércio que o governo, em algum nível, não regule. Precificação predatória, salário mínimo, revenda de ingressos e leis abusivas de preços são todas formas de controle governamental de preços. Por causa das regulações do governo, algumas pessoas precisam obter permissão do governo para abrir um negócio, atuar no comércio, atuar em certas profissões ou prestar um serviço a clientes que querem pagar por ele. E então vêm centenas de regulamentações ambientais, de segurança, antitruste, publicidade, trabalhistas e de emprego.
O livre comércio é simplesmente comércio internacional entre indivíduos ou empresas localizados em diferentes países, mas não entre os próprios países, sem planejamento governamental, tarifas, cotas, barreiras, regras, regulamentos, restrições, subsídios, acordos ou tratados. O livre comércio não é comércio gerenciado. É sempre uma situação vantajosa, com compradores e vendedores dispostos a comprar e vender. Todo livre comércio é comércio justo. Não depende de acordos comerciais de 1.000 páginas entre países. Tarifas protetivas ou punitivas, independentemente de déficits comerciais sem sentido, são nada menos que impostos sobre importadores que, em última análise, são pagos pelo povo.
Um mercado livre é um mercado livre de interferência governamental. Considere apenas o mercado de álcool. Em muitos estados americanos, o governo detém monopólio no atacado e/ou varejo sobre alguns ou todos os tipos de bebidas alcoólicas. A maioria dos estados restringe a venda de álcool de alguma forma aos domingos. Alguns estados contêm condados “secos” onde álcool não pode ser vendido de forma alguma. Em todos os estados, adultos legais entre 18 e 20 anos podem votar, casar e servir nas forças armadas, mas não podem comprar álcool. O governo não deve intervir em nenhum mercado da economia de forma alguma. E isso inclui não apenas bens, mas também serviços. Assim, deveria haver um mercado livre na educação, saúde, treinamento profissional, caridade, bancos, moradia e aposentadoria, assim como em paisagismo, aulas de música, controle de pragas e corte de cabelo.
A santidade e inviolabilidade da propriedade privada são essenciais para uma sociedade livre. Embora regulamentações ambientais e leis antidiscriminação sejam dois dos ataques governamentais mais graves aos direitos de propriedade, a pior violação governamental dos direitos de propriedade é a tributação. O governo não possui riqueza própria. Para financiar seus inúmeros programas de assistência social com critérios de renda, primeiro deve expropriar os bens das pessoas por meio de impostos e depois transferir ou redistribuir riqueza de uma pessoa para outra. O governo não tem direito a uma certa porcentagem da renda de cada pessoa. E as funções constitucionais do governo poderiam ser financiadas sem impostos sobre renda ou folha de pagamento. Pessoas livres têm o direito de ficar com o que ganham e decidir por si mesmas o que fazer com seu dinheiro.
A “soma do bom governo”, disse Thomas Jefferson em seu primeiro discurso inaugural, é “um governo sábio e frugal, que deve impedir que os homens se prejudiquem uns aos outros, os deixará livres para regular suas próprias atividades de indústria e melhoria, e não tirará da boca do trabalho o pão que ele conquistou.” O governo deveria estar estritamente limitado à proteção da vida, liberdade e propriedade. Todas as ações do governo — em qualquer nível — além de defesa, judiciais e policiais razoáveis são ilegítimas.
A premissa básica de uma sociedade libertária, ou seja, de uma sociedade livre, é esta: Desde que as pessoas não infrinjam a liberdade de outros cometendo ou ameaçando cometer atos de fraude, roubo, agressão ou violência contra sua pessoa ou propriedade, e desde que sua conduta seja pacífica e suas interações e associações sejam consensuais, o governo simplesmente as deixaria em paz.
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