Bitcoin – O ativo da liberdade

Há os que acreditam que a melhor arma que a sociedade possui contra a opressão do Estado é a evolução moral dos indivíduos. Eu particularmente, acredito que, quanto mais o Estado se expande, mais ele distorce os incentivos econômicos e mais pessoas se tornam imorais. Quanto mais o Estado cresce, mais problemas são gerados e mais as pessoas o desejam pelo fato de acreditarem que ele terá as soluções dos problemas que ele mesmo criou.

Na minha opinião a estratégia mais eficaz que a sociedade tem nessa luta é a corrosão tributária da entidade. Ou seja, dificultar a cobrança de impostos até o ponto em que não seja viável. Em um cenário em que se torna tão caro cobrar impostos que as receitas não compensam os custos. Lembrando que todos os Estados que já existiram, que existem e existirão se sustam nos tributos. Sem tributos, sem armas. Sem armas, sem tributos.

Não chego a ponto de dizer que isso fará o Estado cair, mas acredito que será um problema possivelmente irremediável.

Vejo que a arma mais poderosa que o a sociedade, no mundo todo, possui hoje para se defender do Estado é o Bitcoin. É importante que quem estiver lendo esse artigo já tenha superado os preconceitos com o Bitcoin e tenha entendido o funcionamento básico do ativo. Bem como, o cenário que irei descrever só será possível em uma eventual adoção em larga escala do ativo nas transações comerciais, o que poderá ocorrer após a conclusão das soluções de segunda camada do protocolo que permitirão elevado número de transações simultâneas, anônimas e a baixo custo.

Uma adoção massiva do Bitcoin pela sociedade irá corroer a arrecadação dos Estados Modernos das seguintes maneiras:

1° Impossibilidade da cobrança de imposto via inflação da base monetária

O Estado é incapaz de sustentar as próprias despesas com os impostos cobrados diretamente como ICMS, IPI, Pis, Cofins etc. Esses são os impostos que as pessoas percebem pois são pagos diretamente em dinheiro de alguma forma, seja embutido no custo do produto, seja pagando via boleto. O imposto mais significativo cobrado pelo Estado é o que a maior parte das pessoas nem percebe: a inflação da base monetária. De forma resumida, quando os custos do Estado superam as receitas tributárias, ele “cria” uma receita extra para que a receita total se equalize com o custo e ele continue se pagando. O Banco Central tem a prerrogativa de criar esse dinheiro a partir do nada que acabará entrando nos saldos do Tesouro Nacional.

Seria como se uma pessoa pudesse adicionar saldos na sua própria conta bancária ou imprimir dinheiro em uma impressora sempre que percebesse que não conseguiu fechar as contas no final do mês.

O problema é que quando o governo cria dinheiro a partir do nada ele desvaloriza a própria moeda. Dessa forma, a quantidade de moeda estatal na economia cresce continuamente e perde valor, mas o mesmo não acontece com os outros bens que precisam ser produzidos e irão subir de preço pelo fato de que há mais moeda circulando.

Por isso, a inflação da base monetária é um imposto disfarçado que as pessoas só percebem pelo aumento dos preços e, curiosamente, costumam culpar a “ganância” dos produtores e varejistas quando os preços aumentam. Os culpam porque não percebem que o que causou o aumento de preços foi o aumento da quantidade da moeda. O Estado impõe a lei de curso forçado que obriga as pessoas a utilizarem a moeda dele de forma que ele possa criar mais dessa moeda e continuar pagando as próprias despesas às custas da riqueza da sociedade.

A utilização em larga escala do Bitcoin resolve esse problema.

O Bitcoin possui uma taxa controlada e previsível de inflação da base monetária. Atualmente, existem em torno de 18,5 milhões de Bitcoin emitidos e existirão no máximo 21 milhões e, devido à arquitetura descentralizada do protocolo, não há nada que o Estado possa fazer para mudar essa realidade. Ninguém individualmente possui ou possuirá controle sobre o Bitcoin.

Aqui é importante ressaltar uma dúvida recorrente. Como a economia mundial pode funcionar com uma moeda que só possuirá 21 milhões de unidades? A resposta é que o Bitcoin é divisível na fração de 8 casas decimais que são denominadas Satoshis. Sendo assim, multiplicando as casas decimais pela quantidade total que será emitida, existirão dois quatrilhões e um trilhão de Satoshis. Mais do que o suficiente para rodar toda a economia mundial. Desconsiderando o fato de que em soluções de segunda camada como a Lightning Network é possível dividir ainda mais os Bitcoins.

Se as pessoas utilizam Bitcoin como reserva de propriedade monetária e nas transações diárias, o Estado está impossibilitado de tributar via inflação. Porque as pessoas fugirão da moeda Estatal que estará sempre perdendo valor e em contrapartida o Bitcoin ganhará valor devido à sua escassez absoluta.

Considerando que a inflação é, em termos de receita, o imposto mais significativo, o Estado estará desprovido da sua maior fonte de recursos. Sem a receita provinda da inflação, o Estado não é capaz de arcar com as suas atuais despesas. A previdência social e folha de pagamento de funcionalismo público são, atualmente, inviáveis de serem arcadas sem a capacidade de expandir base monetária via inflação.

O Estado, obviamente, poderá, e, seguramente, irá expandir a base monetária a níveis cada vez mais rápidos na medida em que a moeda dele perder valor. No entanto, quanto mais rápido isso ocorrer, mais as pessoas serão incentivadas a migrar para o Bitcoin que atuará como porto seguro e reserva de propriedade confiável.

O imposto indireto cobrado via inflação não é a única forma de Receita do Estado. Os impostos cobrados diretamente também compõem receita significativa e o Estado, talvez, seja capaz de se manter só com a receitas provindas deles. No entanto, veremos o motivo pelo qual uma economia girando em Bitcoin torna difícil ou inviável a cobrança de impostos diretos.

2° Dificuldade ou impossibilidade na cobrança de impostos diretos

Caso uma pessoa física ou jurídica sonegue qualquer imposto, a Receita Federal poderá cruzar dados de forma a identificar se a pessoa ou entidade estão em dia com os impostos. As empresas representam a maior parte da arrecadação tributária direta, porque são nos produtos que elas produzem que estão embutidos os impostos que os consumidores pagarão. Como a Receita Federal descobre que uma empresa está sonegando? Ela cruza os dados financeiros do CNPJ com as emissões de nota fiscais e verifica se há discrepância. Para obter as movimentações financeiras do CNPJ, a Receita Federal acessa dados de operadoras de cartão e movimentações em conta bancária como DOCs, TEDs, PIX etc. Ou seja, a Receita Federal busca informações em diversas entidades para compreender as movimentações financeiras e identificar se estão condizentes com os valores emitidos em nota fiscais.

Mas, se a empresa estiver vendendo seus produtos e recebendo pagamentos em Bitcoins a Receita Federal estará às cegas. O protocolo Bitcoin dificulta muito, e até certo ponto, torna impossível que a Receita Federal conheça as movimentações financeiras da companhia.

A empresa pode receber pagamentos em canais invisíveis na Lightning Network e impossibilitar, até mesmo, que seja possível que a Receita Federal observe movimentações no protocolo principal e tente correlacionar a empresa com os endereços observados na rede principal.

Em outras palavras, já seria difícil identificar as movimentações no protocolo principal da rede e para agravar a situação, se as movimentações forem realizadas em 2° camada como a Lightning Network, se torna quase impossível.

Se um empresário criar uma simples carteira de Bitcoins na Lightning Network e receber os pagamentos de clientes nela, o Estado estará às cegas sobre as operações financeiras da empresa.

A partir do momento em que o empresário perceber que o Estado não pode observar as finanças dele, ele irá notar que possui maior liberdade para sonegar impostos. Afinal de contas, ele recebeu diversos pagamentos em Bitcoin, a Receita não tem visibilidade sobre as transações e não pode cruzar dados de forma a descobrir se o que o empresário está dizendo que vendeu foi, de fato, o que ele vendeu. Ou seja, o empresário mostra para a Receita Federal só o que ele desejar mostrar.

Por outro lado, a partir do momento em que o empresário perceber essa vantagem, ele poderá incentivar que os clientes paguem em Bitcoin pelo fato de que ele pode conceder descontos se os pagamentos forem feitos dessa forma. Os pagamentos em Bitcoin são a vista, instantâneos e o recebedor dos pagamentos não paga taxas. O recebedor dos Bitcoins não terá custo de eventuais taxas de antecipação de recebíveis, taxas de cartão de crédito, taxas de cartão de débito e, por fim, custos com impostos sobre a venda. A prática de conceder descontos já é comum quando o empresário realiza vendas em dinheiro. É concedido desconto referente a taxa do cartão que o empresário deixa de pagar. Mas, o dinheiro físico recebido entrará na movimentação bancária da empresa e estará sobre visibilidade da Receita quando o empresário depositar o dinheiro em conta. Ou seja, o pagamento em dinheiro não está livre de impostos.

Os pagamentos efetuados em Bitcoin não estão sobre a visibilidade da Receita Federal. Sendo assim, o empresário terá o incentivo para conceder desconto no produto tirando impostos e taxas. Por exemplo: o produto pode custar R$100,00 se o cliente desejar pagar da forma tradicional em moeda estatal. No entanto, se o cliente pagar em Bitcoin o empresário pode descontar despesas de taxas de cartão e impostos que ele não terá no custo agregado do produto. O mesmo produto poderia ser vendido pelo valor em Bitcoin equivalente a R$85,00. Essa diminuição no preço incentiva os consumidores a quererem pagar em Bitcoin.

Em um cenário desse tipo, é evidente a dificuldade da Receita Federal em arrecadar. Para conseguir, o Estado precisaria impor alguma opção extrema como um Fiscal da Receita 24 horas por dia em cada estabelecimento comercial. Opção cara demais, onde os prejuízos superam os benefícios. E, mesmo em um cenário desse tipo, há o enorme custo com corrupção dos agentes estatais que será detalhando mais adiante.

3° Impossibilidade de confisco de moeda e ocultação de patrimônio

Até o advento do Bitcoin, o Estado sempre teve a possibilidade de confiscar o dinheiro dos devedores de impostos. Seja confisco físico da moeda ou confisco eletrônico da conta bancária.

Não há possibilidade de confiscar Bitcoins de maneira alguma se o detentor dos Bitcoins estiver em posse da chave privada das moedas. Para agravar a situação, além de a Receita Federal não ter a capacidade de confiscar as moedas, ela também não tem a possibilidade de saber os saldos das pessoas ou entidades.

4° Corrupção generalizada  

A corrupção de agentes públicos sempre foi um problema para o Estado de forma que o poder da entidade são reduzidos quando o corrupto aceita algum tipo de vantagem em troca de não cumprir as leis estatais. No Estado ocorrem corrupções dos níveis mais baixos como, por exemplo, um fiscal da vigilância sanitária que prefere aceitar propina ao invés de aplicar uma multa, até um Senador que burla as regras para desviar milhões em conluio com outros corruptos de alto escalão. É importante frisar que o Estado persegue corruptos de forma veemente, justamente porque eles são falhas no sistema que reduzem significativamente o poder da entidade quando redirecionam dinheiro para o mercado privado.

O principal fator que desincentiva membros corruptos do Estado a cometerem atos de corrupção é a possibilidade de serem pegos. A polícia e poder judiciário estatais tem a capacidade de quebrar o sigilo bancário do funcionário do Estado e verificar movimentações bancária atípicas ou aumento de patrimônio incomum do corrupto.

Como vimos, não há essa possibilidade caso o corrupto esteja recebendo propinas em Bitcoin. Corruptos se sentirão mais à vontade para comerem atos de corrupção pelo fato de que as propinas estão fora da visibilidade de qualquer juiz.

Muitos defensores do Bitcoin tentam fugir desse fato, mas é inegável que o Bitcoin é um notável incentivador da corrupção. Pois coloca o corrupto em posição confortável onde ele pode realizar as negociatas sem se preocupar que uma eventual operação Lava Jato irá descobrir as movimentações e colocá-lo na prisão. Políticos sempre realizaram atos de corrupção dando preferência as movimentações em dinheiro físico pelo fato de esse tipo de transação estar fora de vigilância. Se eles estão dispostos a assumir os riscos da corrupção operando com dinheiro físico, imagine quando descobrirem o que podem fazer com Bitcoin.

Um cenário de corrupção generalizada drena os recursos do Estado. Somando isso ao fato de que haverá impossibilidade ou enormes dificuldades na cobrança de impostos. Não é difícil prever um cenário de enfraquecimento do Estado moderno.

Conclusão

Sei que a utilização do Bitcoin não é a única forma de luta contra o Estado, mas entendo que é a estratégia mais eficaz. O Bitcoin permite que os indivíduos causem sérios danos, sem que precisem se expor e se arriscar.

Uma importante consideração é que a forma de atuação do Estado moderno não é pela utilização massiva e direta da força. Essa é dispendiosa demais e só será utilizada em casos extremos. O Estado Moderno funciona por meio da ameaça em larga escala. Para controlar muitos indivíduos, o Estado utiliza a força contra alguns de forma que os demais se sintam coagidos a obedecer às ordens dos políticos. Se muitas pessoas decidirem tomar uma determinada ação, como utilizar Bitcoin, não haverá o que o Estado possa fazer. Não é viável atacar todos os indivíduos só pelo fato de os custos serem muito altos, bem como se torna operacionalmente inviável.

Se muitas pessoas começarem a utilizar Bitcoin e a moeda continuar se valorizando, o Estado Moderno será desprovido dos recursos necessários para continuar impondo a sua vontade. Ao mesmo tempo as comunidades locais, agora com uma moeda forte, se tornarão donas do seu próprio destino e chegará o momento em que decidirão não mais obedecer às ordens de políticos.

Os políticos estarão em um cenário em que a moeda estatal perde valor continuamente, as despesas do Estado serão crescentes, bem como os custos para impor suas vontades cada vez mais elevados.