Tenho tão pouca simpatia por O cálculo do consenso: a fundação lógica da democracia constitucional, de James M. Buchanan e Gordon Tullock, que não creio que valeria a pena fazer uma crítica minuciosa. Reconheço que a obra tem seus méritos, pois ela ensaia: uma busca pelo individualismo metodológico na ciência política, uma ênfase na unanimidade em vez de na vontade da maioria, e um retorno ao sistema constitucional de 1900 por este ser considerado superior à situação atual. Mas esses méritos são, creio, mais ad hoc do que essenciais ao principal conteúdo da obra. Considerando a obra como um todo, estes pontos positivos são largamente ofuscados pelos seus inúmeros defeitos e falácias.
Em primeiro lugar, suas repetidas referências à “unanimidade” são, inicialmente, atraentes, mas altamente enganosas. Uma teoria de estado que versa sobre o “contrato social“, como se sabe, pode ser utilizada de duas maneiras distintas, e o que as difere é extremamente importante: ela pode ser utilizada para estabelecer um ideal em direção ao qual o governo deveria ser transformado (essencialmente, a visão de John Locke), ou pode ser utilizada para conferir um selo de aprovação a todas, ou à maioria, das ações do governo vigente (por exemplo, Rousseau). Assim, a teoria do direito divino dos reis começou como uma limitação ao governo, como uma ordem ao Rei para se manter dentro das leis provenientes dos céus. Mas ela foi transformada, pelo estado, em um selo divino de aprovação a tudo que o Rei decidisse fazer. Embora haja elementos de ambas em Buchanan e Tullock, a principal ênfase da “regra de unanimidade” não é tanto a de estabelecer um ideal de unanimidade, mas sim a de conferir um selo de aprovação às ações do governo existente, como se estivessem “de fato” respaldadas por um consentimento unânime. Já havia notado isso nos escritos anteriores de Buchanan.
Como isso é feito? De muitas maneiras, algumas das quais estão tão embrulhadas em suas racionalizações transparentes que chegam a parecer absurdas. A maneira básica é estabelecer uma dicotomia entre “decisões constitucionais” e decisões concretas de política de governo. Buchanan e Tullock admitem que decisões concretas podem representar um conflito: A e B predominando sobre C, e às vezes até à custa de C. Mas, “constitucionalmente” — que é um termo que eles usam de modo muito vago mas que aparentemente significa as regras para a tomada de decisões do governo —, eles supõem que essas regras são de alguma maneira produto de uma “unanimidade”, e portanto que, em certo sentido, as decisões políticas concretas também são unânimes. Assim, a regra da unanimidade, supostamente libertária, mostra-se, na verdade, muito mais como mais um apoio falacioso ao status quo — seja qual for o status quo — do que um apelo aos princípios libertários.
Buchanan e Tullock não explicam por que todos nós supostamente estaríamos por trás das decisões constitucionais. Eles dizem (como Buchanan fez em um famoso artigo acadêmico) que um ladrão, na realidade, defende leis contra o roubo, pois elas garentem que ele próprio também possa manter sua propriedade — de modo que se pode dizer que mesmo um ladrão de certa forma aprovaria sua punição. Creio que isso é um absurdo; um ladrão profissional claramente se opõe a leis contra o roubo (é uma questão de honra entre os criminosos profissionais não recorrer à polícia em busca de ajuda — e também uma sábia precaução da parte deles). Como Buchanan e Tullock caíram nesta armadilha? Ambos assumiram displicentemente que, ao se considerar a “constituição”, ninguém sabe ao certo se será capaz de se beneficiar das inúmeras regras em situações específicas, de modo que é do interesse próprio de todos haver regras que visem ao interesse geral, por assim dizer.
Isso me parece completamente indefensável; as pessoas têm certos interesses e são capazes de avaliar em que grau uma regra as beneficiará ou não. (Isto é particularmente verdadeiro porque Buchanan e Tullock veem a “constituição” como algo continuamente alterável, e não como fixo.) O ladrão profissional sabe que é um ladrão profissional, e que o afrouxamento das leis contra o roubo, ou dos dispositivos constitucionais contra o roubo, o beneficiarão, e assim por diante.
Além disso, por “unanimidade” Buchanan e Tullock não se referem sempre, de modo algum, a uma verdadeira unanimidade; na realidade, eles falam de uma “unanimidade relativa” ou de “80 % de unanimidade”, e por aí vai. Ou seja, quando a situação está difícil, eles se dispõem a abrir mão da unanimidade para que os “custos de decisão” para um grupo ou para a sociedade sejam minimizados. “Unanimidade relativa” é obviamente um uso equivocado da semântica.
Em suma, apesar de muito falarem sobre a unanimidade ser necessária, o resultado é que (a) a unanimidade é enfraquecida por inúmeras ressalvas, restrições e circunlóquios — e que (b) boa parte da atual estrutura do governo é endossada como representando “de fato” uma unanimidade! Isto, obviamente, é pior do que aderir simplesmente à vontade da maioria, e chega perigosamente perto daquela posição da esquerda de dizer que “devemos para nós mesmos” (no caso da dívida interna) e “nós somos o governo”.
O pior exemplo disso — incluindo a clara tendência de racionalizar a situação vigente como se ela refletisse a unanimidade — é o conceito de “seguro de renda”, termo que ambos criaram para justificar as ações do governo que “redistribuem” renda. Ora, é óbvio que, quando o governo toma de A e deliberadamente dá a B, isto dificilmente pode ser considerado um gesto de unanimidade, ou um gesto que representa o povo voluntariamente se unindo para comprar um serviço do governo. Mas Buchanan e Tullock tentam afirmar isso sustentando que os ricos de fato defendem ser tributados mais do que os pobres porque assim estão adquirindo um “seguro de renda”, uma vez que, se ficarem pobres, o governo, como uma agência seguradora, irá lhes ajudar. Em outro momento, eles dizem que as pessoas de fato querem ser coagidas, mas somente se todas forem coagidas, pois assim, na realidade, todas elas não estarão sendo coagidos. Eu não apenas considero tudo isso uma disparate, como também considero um disparate perigoso, pois dá apoio à ideia de que tudo que o estado faz, não importa quão flagrantemente coercivo, é “de fato” endossado por todos.
Conceder um selo de aprovação ao estado como sendo ele uma entidade realmente unânime é uma posição que permeia toda a análise deste livro. A essência do livro, a “nova contribuição” apresentada, é que Buchanan e Tullock tratam o estado como se ele fosse apenas mais uma agência de serviços, basicamente voluntária, oferecendo “bens coletivos” a todos, minimizando “custos externos” quando possível, e por aí vai. O estado é transformado em apenas mais uma agência voluntária (embora com complicações), e cada indivíduo passa a decidir, de acordo com sua escala de valores, o quanto deve alocar para agências privadas e o quanto deve alocar para governo. Esta é, afirmo, a essência de toda a análise contida no livro, e creio que ela é total e absolutamente errada. Um trecho significativo de Buchanan e Tullock enfatizará este ponto:
Vemos a tomada coletiva de decisões, a ação coletiva, como uma forma de atividade humana por meio da qual ganhos mútuos se tornam possíveis. Assim, em nossa concepção, atividades coletivas, como a atividade de mercado, representa genuinamente um ganho cooperativo. Em contraste, boa parte do pensamento político ortodoxo parece se basear na visão de que o processo de escolhas coletivas reflete uma luta sectária em que os beneficiários garantem lucros somente à custa dos perdedores.
Creio ser bastante evidente que a “teoria política ortodoxa” é infinitamente superior à construção feita por Buchanan e Tullock, e que, embora em algumas questões concretas Buchanan e Tullock queiram reduzir em alguma medida o atual nível de atividades do governo, o impacto de sua análise — do próprio livro — é muito mais o de colocar um selo de aprovação nas ações do estado, algo que nem a “teoria ortodoxa” havia colocado.
A essência da distinção entre estado e mercado é que, no mercado, todas as partes ganham e se beneficiam das ações do mercado, ao passo que, na ação do estado, os ganhos de um grupo só podem se dar às expensas de outros. O conceito de Buchanan e Tullock oblitera a distinção mais vital entre as atividades do estado e as atividades do mercado.
Além disso, Buchanan e Tullock são consideravelmente inferiores aos “ortodoxos” Economistas do Novo Bem-Estar Social, os quais ao menos reconhecem formalmente, embora tentem disfarçar isso, que tem de existir unanimidade para que possam fazer afirmações “científicas” a respeito de a sociedade estar melhor — caso contrário, eles teriam de introduzir seus próprios juízos éticos. (Neste sentido, os Economistas do Novo Bem-Estar Social, seguindo Pareto, sempre obedeceram ao princípio da unanimidade.) Mas Buchanan e Tullock, acreditando que a ação do estado é, em geral, “de fato unânime”, acreditam que podem fazer aprofundadas declarações “científicas” sem, no entanto, deixar que seus próprios juízos de valor afetem suas conclusões. Ao agirem assim, eles pecam mais do que os “economistas do bem-estar social” tradicionais, pois consideram seus próprios juízos éticos como se fossem declarações científicas.
Isso é especialmente verdadeiro em sua concepção grandiosa de “custos sociais”, com a qual proclamam que todos os indivíduos sabem decidir qual a exata proporção de atividade do governo que irá minimizar o “custos sociais”; mas como podem “custos sociais” sequer ser discutidos quando algumas pessoas estão ganhando à custa de outras? Afirmar, por exemplo, que forçar os poucos moradores de uma comunidade que não querem que uma rodovia seja construída a pagar impostos para que ela de seja fato seja construída é uma medida que diminui “custos sociais” (e que, portanto, pela mesma razão, será positivo) é uma concepção falaciosa — embora isto seja algo presente em toda a estrutura analítica de Buchanan e Tullock. Tal medida sem dúvida minimizará os custos das pessoas impacientes que querem levar a construção adiante sem “impedimentos”; por outro lado,aumentará enormemente os “custos” daqueles que se opõem com firmeza à rodovia e não querem ser forçados a pagar por ela. Por que os primeiros, mas não os últimos, são a “sociedade”? A conclusão é que, apesar de Buchanan e Tullock falarem repetidamente sobre serem resolutos individualistas, especialmente no que tange ao individualismo metodológico, eles não são de modo algum individualistas consistentes. Eles introduzem sorrateiramente, pela porta dos fundos, concepções societárias e organicistas em suas discussões sobre custos sociais.
Há também algumas graves falhas epistemológicas no livro. Primeiro, Buchanan e Tullock são, metodologicamente, autênticos positivistas — que é uma razão por que sua estrutura teórica é tão desmazelada. E não poderia ser diferente, uma vez que tal doutrina metodológica afirma que premissas não têm de ser verdadeiras para funcionarem e que uma teoria é criada “testando hipóteses” contra fatos empíricos — além de todo o resto dos enfeites positivistas que aplicam a metodologia da física às ciências da ação humana.
E, segundo — que é na verdade um corolário da primeira —, há a incompreensão de ambos sobre do que realmente trata a teoria política. Nos tempos modernos, a teoria política abandonou a filosofia política, aquela disciplina que lida com o problema da natureza do estado, com o que o estado deve ou não fazer, e assim por diante. (Ela abandonou a filosofia política porque descartou a ideia de que existe uma disciplina racional para a ética, da qual a filosofia política é, em certo sentido, uma subdivisão.)
Deste modo, eles querem construir uma teoria política livre de juízos de valor. Mas, ao passo que uma teoria livre de juízos de valor é importante e significativa para a ciência econômica — cuja teoria se baseia no fato de que as pessoas utilizam meios para alcançar fins —, ela é completamente vazia e estéril quando aplicada à teoria política. Porque, afinal, a política envolve a tomada de decisões concretas, as quais, contrariamente às decisões cotidianas dos consumidores e das empresas, devem estar baseadas em princípios gerais. Abandone a ideia de que tais princípios existem — isto é, desista da filosofia política — e você ficará à deriva, sem direção e sem nenhuma teoria política genuína. E foi exatamente isso o que aconteceu; e nos sobrou a “ciência política”, com todos os seus adornos positivistas, seus “modelos” livres de juízos de valor, sua semi-matemática, seus jargões , e assim por diante.
Buchanan e Tullock pertencem a esta estéril tradição da “ciência política”. Porém, em certo sentido, eles vão ainda mais longe nesta infeliz tendência moderna. Pois, ao displicentemente presumirem que não há diferença real entre as ações das instituições estatais e as ações das instituições privadas, ao equipararem as ações do governo a ações privadas, eles se tornaram na realidade “filósofos políticos” — e filósofos muito ruins. É daí que advém sua concepção de ação política como sendo apenas mais um bem ou serviço — como feijões e maçãs —, ação esta que seria simplesmente valorada, como feijões e maçãs, de acordo com nossa escala de valores.
Esta abordagem “econômica” para a política, longe de ser o grande novo avanço que imaginam ser, representa, em minha concepção, a marcha fúnebre de toda a genuína filosofia política.
