Embora eu gostasse de estudar economia muito mais do que de direito, nunca me arrependi da minha decisão de obter um diploma de direito além do meu diploma de economia. Ao me expor a detalhes do mundo real que, de outra forma, eu teria perdido, estudar direito melhorou muito minha capacidade de avaliar processos e políticas econômicas.
Alguns economistas, de alguma forma, compreendem esses detalhes cruciais sem ter estudado direito formalmente. Esses estudiosos impressionantes incluem Armen Alchian, Terry Anderson, Ronald Coase, Harold Demsetz, Thomas Sowell e Bruce Yandle. Mas muitos economistas perdem esses detalhes. O resultado muitas vezes é uma análise de política equivocada e conselhos de política irrealistas e contraproducentes.
Essas análises e conselhos ruins são especialmente prevalentes quando os economistas escrevem sobre as chamadas “externalidades“. Externalidades são efeitos de terceiros, como quando as ações de Pedro e Maria têm um impacto no bem-estar de Silas, com Silas não sendo consultado por Pedro ou Maria.
Se esse impacto melhora o bem-estar de Silas, chamamos isso de “externalidade positiva” – como se Maria pagasse a Pedro para reformar sua casa, aumentando assim o valor de mercado da casa do vizinho Silas. Se esse impacto piorar o bem-estar de Silas, nós o chamamos de “externalidade negativa” – como se Pedro, enquanto trabalhava na reforma da casa de Maria, fizesse barulhos altos que distraíam Silas enquanto ele fazia ioga ou quando ele estava se em uma reunião importante.
Quando os economistas encontram exemplos como esses, seu primeiro instinto é lamentar o fato de Maria e Pedro ignorarem os impactos de suas ações sobre Silas. Seu segundo instinto é descrever as intervenções do governo que fariam com que Pedro e Maria levassem em consideração esses impactos. Uma recomendação típica pode ser cobrar impostos das pessoas por qualquer barulho irritante causado por seus projetos de reforma de casas.
Os economistas reconhecem que os custos administrativos da execução de tais políticas são às vezes tão altos que as tornam imprudentes. Mas, pelo menos em princípio, muitos economistas estão propensos a concluir que a falta de tributação de barulhos altos dos trabalhadores da construção faz com que seja feito muito barulho.
O sutil gênio da lei
A lei, no entanto, muitas vezes leva em conta efeitos como esses de maneiras que os economistas não percebem. A mais importante dessas formas reside na maneira específica como a lei cria – e se recusa a criar – direitos de propriedade. O padrão detalhado resultante de direitos de propriedade é importante.
Na lei anglo-americana, uma pessoa tem direito a compensação somente se ele ou ela transferiu o título de propriedade valiosa sem intenção de dar um presente, ou sofreu a perda de algum direito de propriedade como resultado das ações de alguém que violou seu ou seus direitos de propriedade. Portanto, o simples fato de que a ação de Maria melhora o bem-estar de Silas é insuficiente para criar uma obrigação de que alguém pague a Maria por sua ação “positiva”. Da mesma forma, o simples fato de Silas sofrer algum dano com as atividades de construção de Pedro é insuficiente para justificar a cobrança de um imposto sobre Pedro por suas atividades de construção barulhentas.
A lei se recusa a impor obrigações em circunstâncias como essas porque a lei reconhece uma característica da realidade para a qual os economistas muitas vezes são cegos. Enquanto a economia e a lei entendem que as pessoas, sendo criaturas gregárias, estão sempre causando impactos sobre estranhos, a lei – ao contrário do economista descuidado muito comum – reconhece que as pessoas frequentemente interagem repetidamente umas com as outras ao longo do tempo de maneiras que causam os custos e os benefícios dos efeitos “externos” tendem a se equilibrar para cada pessoa.
A lei, em vigor, reconhece que os custos que Silas sofre hoje com a construção barulhenta de Pedro na casa de Maria são compensados por outros benefícios que Silas terá amanhã, como sua própria capacidade de fazer barulho que irritará Maria se e quando ele, Silas, opta por renovar sua casa.
Em outras palavras, onde economistas descuidados veem “externalidades” – e, portanto, “falha de mercado” – a lei frequentemente vê as partes compensando umas às outras na forma de atividades em espécie. Silas é compensado por suportar o barulho da construção da casa de Maria com o seu próprio direito de infligir tal barulho a Maria se e quando ele tiver feito a construção em sua casa.
A lei reconhece outra característica desta compensação em espécie que ocorre ao longo do tempo: tal compensação está embutida nas expectativas razoáveis dos membros da comunidade. Se Maria limitar a construção de sua casa às horas do dia, a lei não reconhece o direito de Silas de ficar livre desse barulho. Silas é tratado corretamente como se devesse esperar sofrer com tal barulho durante o dia. Da mesma forma, Maria e o reformador de casas Pedro são tratados como se devessem esperar poder infligir tal barulho a proprietários de casas próximos durante o dia.
As coisas são diferentes durante a noite. Se o barulho das marteladas noturnas de Pedro mantiver Silas acordado, a lei apoiará a tentativa de Silas de prevenir Pedro de tanto martelar. As pessoas esperam razoavelmente que seus vizinhos não façam barulhos altos à noite.
Identifique os direitos de propriedade
As expectativas razoáveis das pessoas dão origem a direitos de propriedade. Nenhum direito de propriedade de Silas é violado pelas marteladas barulhentas de Pedro ao meio-dia; um direito de propriedade muito real de Silas é violado pelas fortes marteladas de Pedro à meia-noite.
Esta distinção deveria ser, mas frequentemente não é, reconhecida pelos economistas. O que esta distinção significa é que uma externalidade genuína existe apenas quando há uma violação dos direitos de propriedade de alguém. Se você chegar perto de mim vestindo uma camisa de bolinhas, qualquer desconforto que eu possa sentir por não gostar de bolinhas não é uma externalidade, mesmo que eu possa provar objetivamente que minha angústia ao ver sua camisa é intensa. Como você tem o direito de usar camisas com bolinhas em público e como devo esperar encontrar pessoas de vez em quando usando roupas com bolinhas, você não me prejudicou de nenhuma forma legal, econômica ou ética.
Em outras palavras, apesar da minha aversão a bolinhas, o fato de você usar uma camisa com bolinhas em público não viola o que os libertários chamam de “princípio da não agressão”. (O princípio de não agressão diz que os indivíduos devem ser livres para fazer o que quiserem, desde que não agridam outros não agressivos.) O fato de que a lei protege apenas os direitos de propriedade dos efeitos de terceiros significa que não se pode ir imediatamente de “As ações de Maria afetam negativamente a terceira parte que é Silas!” à conclusão de que “Portanto, Silas tem o direito ético, e também deve ter o direito legal, de usar coerção, se necessário, para evitar que Maria o afete negativamente!”
A respiração sem máscara em público é agressão contra terceiros inocentes?
A relevância da distinção entre os efeitos de terceiros que violam os direitos de propriedade de outra pessoa e os efeitos de terceiros que não violam é especialmente crucial hoje. Muitos economistas defendem quarentenas, decretos de máscara e outras restrições da Covid-19 como meios cientificamente “objetivos” de lidar com as externalidades. Da mesma forma, alguns libertários justificam quarentenas e outras restrições como sendo não apenas consistentes com, mas exigidos pelo, princípio de não agressão.
No entanto, a questão relevante não é: “A respiração sem máscara de Maria em público afeta fisicamente ou psicologicamente o terceiro Silas?” Em vez disso, a questão relevante é: “A respiração de Maria sem máscara em público viola algum dos direitos de propriedade de Silas?” A resposta à primeira pergunta é irrelevante; a resposta à segunda pergunta é o que importa. Somente se a resposta a esta segunda pergunta for “sim”, um economista deve concluir que uma externalidade está em andamento; apenas se a resposta a esta segunda pergunta for “sim”, um libertário deve concluir que Maria está agredindo Silas.
E quanto a Covid? Até março de 2020, nenhum cidadão tinha o direito de propriedade de estar livre do risco de exposição a patógenos carregados por indivíduos assintomáticos que vivem seus modos de vida normais. Como cada um de nós sempre, inevitavelmente, expeliu para o ar que respiramos bactérias e vírus que potencialmente prejudicam – e às vezes matam – outras pessoas, a vida como a conhecemos nunca poderia existir se cada um de nós tivesse o direito de estar livre dessas bactérias e vírus espalhados por outras pessoas.
Ninguém esperava ficar livre de tal exposição. Ninguém tinha o direito de se livrar dessa exposição.
E então deveria haver pelo menos uma presunção de que essa mesma regra se aplica ao SARS-CoV-2. Deveria haver pelo menos a presunção de que cada um de nós continua a gozar do direito legal e ético de cuidar de nossas vidas publicamente e sem máscara, apesar do fato físico de que, ao fazê-lo, corremos o risco de transmitir o vírus a outras pessoas.
Talvez essa presunção seja, como dizem os advogados, “refutável”. Se eu tentar muito, posso imaginar o surgimento de um patógeno tão contagioso e tão letal em todas as faixas etárias, e que também pode ser evitado com relativamente sucesso por algumas semanas de quarentenas massivas, que um caso plausível pode ser feito contra a antiga e forte presunção de que os direitos de propriedade de ninguém são violados por estranhos respirando ar em público.
Mas não apenas pessoas informadas aprenderam faz tempo que a gravidade do SARS-CoV-2 dificilmente chega a um nível que justifique uma mudança tão grande na lei e na ética, nunca foi muito reconhecida a antiga regra de que nenhum direito de propriedade é violado pela respiração de outras pessoas que estão levando suas vidas normais. De repente, começando há um ano, o medo histérico de Covid – e o irresponsável incitamento desse medo por políticos e a mídia – fez com que as pessoas simplesmente esquecessem que ninguém tem o direito exequível de ficar livre do ar respirado por outros.
Economistas cientificamente falhos pró-lockdown exclamam “Reduza as externalidades!” Libertários com um fraco comprometimento com a liberdade afirmam ser os verdadeiros defensores da liberdade ao repetir sem parar “Devemos honrar o princípio da não agressão!” Mas nem esses economistas nem esses libertários param para considerar os detalhes complexos do mundo real a partir dos quais os direitos dos indivíduos emergem e nos quais esses direitos estão enraizados e definidos.
Em sociedades livres, o potencial impacto negativo de Maria no bem-estar da terceira parte Silas nunca foi considerado uma razão suficiente para impedir coercivamente que Maria aja de maneiras que se acredita darem origem a esse impacto negativo. Qualquer uma dessas regras teria paralisado a sociedade no momento em que foi adotada.
Infelizmente, essa regra foi adotada – ou, na verdade, imposta com coturnos – em 2020. Temo que essa regra destrutiva permanecerá conosco por muito tempo.
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