É esperado que tanto o Senado dos EUA quanto a Câmara dos Representantes aprovem a nova legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos próximos dias. É esperado que a legislação codifique o que já é lei de fato nos Estados Unidos sob a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em Obgerfell v. Hodges. A legislação solidifica ainda mais a lei federal afirmando que os estados são obrigados a reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo que são legais em outros estados membros dos EUA. A legislação também garante que cônjuges do mesmo sexo continuem a ter direito a benefícios federais por meio de programas como o Medicare e o Seguro Social. No entanto, a legislação não exige que cada governo estadual estabeleça suas próprias disposições para uniões do mesmo sexo.
Hoje em dia não há realmente nada demais nisso para a maioria das pessoas. Para o pensamento mais moderno, o casamento é apenas mais uma coisa que deve ser regulada e modificada de acordo com os caprichos dos legisladores e juízes de um governo civil. Mesmo entre aqueles que pensam que o governo federal não deve desempenhar nenhum papel na legislação do casamento, muito poucos contestam que os próprios governos dos estados membros – ou governos nacionais estrangeiros, nesse caso – possam legitimamente exercer imensa autoridade legislativa sobre a regulamentação do casamento. O único desacordo geralmente é sobre como os membros do governo devem regulamentar o casamento e com que finalidade.
“Historicamente, o governo não se envolveu muito no casamento.”
Os únicos dissidentes desse consenso parecem ser alguns libertários como Ron Paul. Por exemplo, em 2012, Paul disse durante um comício “Gostaria de ver todos os governos fora da questão do casamento. Não acho que seja uma decisão do estado. Acho que é uma função religiosa.” Esses comentários seguiram os comentários anteriores de Paul afirmando que “bíblica e historicamente, o governo se envolveu muito pouco no casamento”.
Paul está certo ao dizer que o casamento historicamente (muitas vezes) foi um assunto para autoridades religiosas em vez de agentes dos governos civis. No entanto, devido ao surgimento do estado soberano moderno, que atualmente é a autoridade legal máxima em praticamente todos os assuntos, tornou-se difícil até mesmo imaginar os detalhes da realidade histórica a que Paul se refere.
No entanto, a regulamentação do casamento pelo Estado – e a consequente secularização do casamento que se seguiu – é um desenvolvimento histórico que fez parte da tendência mais ampla em direção à expansão e consolidação do poder do Estado que começou no final da Idade Média. Foi durante esse período que os Estados gradualmente passaram a exercer autoridade monopolista sobre todas as instituições da sociedade, incluindo as cidades, a nobreza e até as próprias monarquias. Também foram colocadas sob o poder do Estado as igrejas e o controle estatal do casamento foi um componente importante disso. O controle estatal do casamento, que agora consideramos tão normal, foi simplesmente um aspecto da construção do Estado que preparou o cenário para nossa era moderna de poder estatal quase sem limites.
Casamento privatizado na Idade Média
Como os casamentos podem ter efeitos de longo alcance mesmo para aqueles que não estão diretamente envolvidos, os membros do governo, bem como os membros da família dos noivos, há muito procuram maneiras de exercer poder sobre quem se casa com quem. O desejo de exercer esse tipo de controle pode ser visto na reação negativa às mudanças na Igreja Católica confirmada pelo Papa Alexandre III. No final do século XII, o Papa Alexandre esclareceu que os casamentos não exigiam a aprovação de oficiais do governo – ou mesmo de oficiais da igreja – para serem válidos e legais. Em vez disso, um casamento válido exigia apenas o consentimento de ambos, marido e mulher. Nenhuma outra parte possuía poder de veto.
Isso necessariamente reduziu o poder dos pais e dos membros do governo local na regulamentação do casamento. Por exemplo, mesmo em um caso em que certos pais exigiam que seu filho se casasse com uma mulher pré-selecionada do agrado dos pais, o filho poderia acabar com as pretensões dos pais simplesmente casando-se com outra pessoa sem a permissão deles. Para aqueles que achavam que a pressão externa era avassaladora, um casal em busca de casamento poderia ir atrás de um “casamento clandestino” potencialmente conduzido inteiramente sem o conhecimento dos pais e sem qualquer sanção externa ou solenidade da igreja. Essas uniões secretas podiam incorrer em uma sanção eclesiástica temporária, mas isso não invalidava o casamento, e não havia nada que os pais ou membros do governo pudessem fazer para invalidar a união. (Notavelmente, o modelo de consentimento também limitou a capacidade da igreja de vetar uniões propostas ou controlar diretamente a formação de casamentos.)
Esse “modelo de consentimento” de casamento ficou longe de ser do agrado dos pais cristãos e membros do governo. Afinal, os esforços de Alexander para tornar os requisitos de casamento mais uniformes e acessíveis interferiram nas autoridades e organizações familiares que há muito exerciam um controle considerável sobre o casamento em nível local. Os costumes variavam consideravelmente de um lugar para outro, mas agora o papa estava dizendo a todos que os casais podiam se casar sem o consentimento de outros, desde que não infringissem uma pequena lista de proibições destinadas a evitar o incesto, a poligamia e outras condições consideradas proibidas pela Lei divina. De acordo com Andrew Finch, na opinião do Papa Alexandre:
Casamentos de amor deveriam ser promovidos às custas daqueles de conveniência econômica ou necessidade feudal e a igreja foi feita para permanecer como guardiã da liberdade individual nesta área. Esta foi, no entanto, uma visão muito em desacordo com as noções existentes de autoridade parental e feudal.[1]
O resultado foi um sistema essencialmente privado em que os casamentos poderiam ser contraídos entre indivíduos com presunção de validade. A adjudicação externa só se tornou necessária quando havia disputas sobre a validade ou não de um casamento ou se uma das partes era acusada de violar o acordo de alguma forma. Essa arbitragem foi feita por meio de tribunais eclesiásticos internacionais privados, compostos por membros da igreja e por meio dos quais um autor ou réu poderia apelar para um papa transnacional. Este sistema de lei estava fora do controle dos tribunais do governo civil, que eram compostos por nomeados e aliados de um rei temporal.
Essa adjudicação privada de casamentos contraídos em particular tornou-se comum à medida que o acesso aos tribunais eclesiásticos se tornou mais difundido no século XIII. No final do século, eles estavam presentes em quase todas as dioceses. Registros de ações judiciais sobre a validade e exercício de contratos de casamento se acumularam em muitos tribunais de igrejas nos séculos seguintes. Finch conclui que esses registros “revelam uma instituição que era muito mais um centro de resolução de disputas do que repressão de inspiração familiar”, e o efeito foi diminuir ainda mais a interferência dos tribunais civis em questões de formação de casamento.[2]
Claro, os tribunais do rei ainda estavam muito envolvidos no que Saskia Lettmaier chama de “consequências legais mundanas do casamento, em particular os direitos de propriedade e herança decorrentes dele”. Essas questões, afinal, eram essencialmente sobre propriedade e acordos contratuais que determinavam a propriedade. No entanto, “todas as questões que diziam respeito essencialmente à existência do vínculo matrimonial, tais como formação, impedimentos e dissolução, eram, legislativa e jurisdicionalmente, de competência exclusiva da Igreja Católica” (grifo nosso).[3]
Uma separação entre a Lei da Igreja e a Lei do Estado
Isso colocou a supervisão da formação e dissolução do casamento sob a alçada de uma instituição rival separada dos príncipes e funcionários públicos temporais e, como tal, forneceu um controle adicional ao crescente poder do Estado à medida que a Idade Média chegava ao fim. No entanto, isso começou a mudar novamente durante o início do período moderno, à medida que os monarcas afirmavam cada vez mais seu próprio poder sobre a igreja. Além disso, esse processo foi acelerado pela Reforma Protestante.
Já no século XV, os monarcas da Europa Ocidental lutaram arduamente para aumentar os impostos sobre a igreja e esses regimes descobriram que poderiam limitar ainda mais a influência da igreja em seu reino, proibindo a nomeação de estrangeiros para cargos eclesiásticos. O resultado foi que tais cargos acabaram sendo preenchidos por pessoas com maior afinidade pessoal com os príncipes locais do que com uma igreja independente. Durante esse período, a elaboração e execução de testamentos passou das mãos dos membros da igreja para os governos civis. Além disso, as penalidades proferidas por tribunais eclesiásticos exigiam cada vez mais a cooperação de funcionários civis. Algumas instituições que eram ostensivamente consideradas operações da igreja tornaram-se totalmente controladas pelo monarca e, como observa Ven Creveld, “de fato, foi dito que nenhuma instituição estava tão completamente sob controle real quanto a Inquisição espanhola”.[4]
Com a Reforma Protestante no século XVI, surgiram movimentos em direção ao rápido controle estatal do casamento. Embora grande parte da luta pelas prerrogativas da Igreja tenha sido meras questões de poder político, os reformadores protestantes forneceram combustível ideológico e teológico superalimentado para reivindicações de que o casamento deveria ser removido do controle do papa.
Substituir a Igreja pelo Estado
Em contraste com as noções individualistas de Alexander por trás da doutrina do consentimento, “Lutero pediu que a formação [do casamento] fosse um ato público, exigindo o consentimento do pai, da mãe ou daqueles que estão no lugar dos pais”.[5] Isso foi aprovado na Alemanha, onde “a exigência de consentimento dos pais era quase uniformemente aceita no século XVI”.[6] Mas é claro que as objeções mais filosóficas dos reformadores contra a hierarquia católica tiveram sucesso também em outras áreas e, finalmente, “a Reforma inequivocamente fez do governante temporal, em vez do papa, o locus supremo da autoridade jurisdicional e legislativa sobre o casamento.[7]
Isso, no entanto, criou a necessidade de instituições legais controladas pelo Estado para substituir os agora abandonados tribunais da igreja sob regimes que abraçaram a Reforma. Lettmaier continua: “A rejeição indiscriminada de Lutero . . . da lei canônica. . . levou a um vácuo legal, que tornou urgente a criação de um novo sistema judiciário e de uma nova lei do casamento”.[8] Com o tempo, os governantes estatais decidiram “estabelecer consistórios; isto é, tribunais especiais para causas matrimoniais e outras causas eclesiásticas que faziam parte do sistema judicial estatal”.[9]
Um movimento semelhante para substituir os tribunais da igreja por tribunais estatais ocorreu na Inglaterra, mas sem as mudanças radicais na teologia. A reforma inglesa, é claro, foi marcada menos por mudanças doutrinárias do que por esforços políticos para simplesmente substituir o papa pelo rei inglês como chefe da igreja. Assim, a ideologia do casamento mudou pouco, exceto para garantir que o monarca conservasse a liberdade de agir como quisesse. O resultado final foi semelhante à situação alemã em que as instituições anteriormente eclesiásticas estavam agora fundamentalmente sob o controle de instituições estatais.
A secularização do casamento
No século XXI, o casamento está agora firmemente sob o controle das instituições estatais em quase todas as jurisdições. Isso por si só, no entanto, é insuficiente para secularizar o casamento no sentido de que ele se define e se modifica de acordo com preocupações seculares e não religiosas. É teoricamente possível, é claro, ter o controle estatal do casamento e, ao mesmo tempo, regular o casamento de acordo com as sensibilidades de uma religião específica.
Este parece ter sido o caso nos séculos XVI e XVII. Nem na Inglaterra nem nos estados protestantes alemães a afirmação do controle estatal sobre o casamento levou imediatamente à secularização do casamento, na qual o casamento deixou de ser visto como uma instituição religiosa. Tanto os protestantes quanto os católicos se viam como protetores do casamento como uma instituição religiosa e espiritual. Em ambos os casos, os ideais de casamento permaneceram intimamente ligados ao que ambos os lados viam como escritura sagrada – embora com interpretações amplamente diferentes. Este permaneceu o caso mesmo em países católicos absolutistas e monarquistas que, no século XVII, começaram a exigir que o monarca deveria ter a palavra final até mesmo sobre questões religiosas. Assim, as mudanças que ocorreram na lei da igreja foram principalmente de natureza institucional, mudando a natureza da autoridade sem alterar os fundamentos religiosos do casamento.
A secularização finalmente ocorreu nos séculos XVII e XVIII com o advento do chamado Iluminismo. As elites governamentais – especialmente no continente de língua alemã – começaram a abandonar completamente os ideais cristãos e exigiram que a lei fosse baseada apenas na “razão”. Lettmaier conclui que “isso basicamente eliminou todas as diretrizes supra-positivas (e limites obrigatórios) para a legislação do casamento humano”.[10] Isso deu aos governantes do Estado ainda mais liberdade para moldar o casamento da maneira mais conveniente para eles. A secularização das leis de casamento finalmente se espalhou no século XIX e a política de casamento a partir de então tornou-se qualquer política considerada politicamente prudente, utilitária ou conveniente.
Hoje, a natureza do casamento está tão divorciada de seus aspectos religiosos privados que é completamente maleável de acordo com considerações legais, políticas e legislativas puramente seculares. O catalisador de tudo isso, no entanto, permanece com as mudanças institucionais revolucionárias que transformaram o casamento de uma questão de acordos privados dentro de uma instituição religiosa em uma questão “pública” definida e regulada por um Estado cada vez mais poderoso.
Artigo original aqui
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Notas
[1] Andrew J. Finch, “Autoridade dos pais e o problema do casamento clandestino na Idade Média posterior”, Law and History Review 8, no. 2 (Outono de 1990): 190.
[2] Ibidem, p. 199.
[3] Ibidem.
[4] Martin Van Creveld, The Rise and Decline of the State, (Cambridge: Cambridge University Press, 1999) p. 67.
[5] Lettmaier, “Lei e Reforma”, p. 484.
[6] Ibidem.
[7] Ibidem, p. 501.
[8] Ibidem, p. 477.
[9] Ibidem, p. 478.
[10] Ibidem, p. 509.
