Governo — Uma coalizão de psicopatas e ditadores desesperados por poder e controle

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Muitas pessoas romantizam o estado e as lideranças governamentais, porque projetam nelas uma idealização romântica de suas crenças pessoais, que podem ser sinceras e genuínas manifestações de esperança, fraternidade e desejo de um futuro melhor. Tais idealizações, no entanto, frequentemente ignoram a realidade prática e não levam em consideração a natureza frívola, vertical e hostil da burocracia governamental. O governo quase nunca é aquilo que você acha que ele é, mas ele sempre é aquilo que efetivamente realiza, executa e faz de forma recorrente.

De fato, é inegável que tanto na direita quanto na esquerda, há uma forte tendência entre os eleitores de romantizar o governo, o estado democrático de direito e a classe política, porque muitos deles realmente acreditam que as instituições republicanas congregam pessoas genuinamente preocupadas com o futuro e com a prosperidade da nação. Mas o que você diria se eu lhe informasse que todas as pessoas que fazem parte do governo possuem interesses egoístas, não raro são egocêntricas e narcisistas, possuem objetivos nem um pouco altruístas, e não desperdiçam um segundo sequer de suas vidas confabulando sobre o famigerado mito coletivo do “bem comum”?

Bom, permita-me começar esta ponderação afirmando que a política não é tão complexa quanto acreditamos que é — na verdade, ela se move sob um eixo demasiadamente humano (como não poderia deixar de ser). Portanto, não deveríamos esperar que a política fosse perfeita ou que apresentasse soluções adequadas para os dilemas, problemas e dramas humanos. Na verdade, a política é infestada dos mesmos vícios, defeitos e anomalias que encontramos na sociedade. Só que quando esses vícios, defeitos e anomalias são institucionalizados como políticas de estado, vamos ter uma sociedade de conflitos, opressão, intimidação e abuso de poder estatal. Exatamente como essa que temos atualmente no Brasil, com um judiciário onipotente que manda em absolutamente tudo. De fato, manda em tanta coisa, que conseguiu deixar o poder executivo completamente irrelevante.

O que os eleitores convencionais e ardorosos crentes da religião governamental não conseguem entender é que o estado — não importa quem está no comando — é inerentemente perigoso. E isso por um fator muito simples: o estado é um eixo central de poder. Consequentemente, ele vai invariavelmente atrair para o seu epicentro indivíduos desesperados em arregimentar poder e controle sobre terceiros. Portanto, é perfeitamente razoável reconhecer que o estado é um imã para psicopatas, indivíduos disfuncionais e megalomaníacos autoritários, que vão usar a estrutura oficial de poder para subir na hierarquia governamental, assim conquistando o “direito” de governar sobre outras pessoas. Isso pode ser feito tanto através da política, por meio do voto, ou através da ocupação de cargos formais em departamentos específicos.

Quanto ao eleitor, o estado permite a ele escolher quem serão os senadores e deputados, mas ele não pode escolher delegados e juízes. A política, portanto, é o meio mais fácil para alguém que deseja chegar a um cargo de poder. Cargos como o de policiais, juízes, desembargadores ou delegados exigem um grau de especialização e conhecimento técnico que não são cobrados de quem deseja seguir uma carreira na política. Estes, no entanto, apesar da especialização que são forçados a adquirir para ocuparem determinados cargos, geralmente não conseguem arregimentar o mesmo nível de poder de indivíduos que ocupam cargos no executivo.

Evidentemente, as instituições de estado não são os únicos lugares da sociedade nos quais um indivíduo é capaz de conquistar poder e controle. Grandes corporações, empresas multinacionais e organizações não governamentais frequentemente congregam indivíduos autoritários e desequilibrados em cargos de poder e liderança. Não obstante, o poder que esses indivíduos exercem sobre outros é muito limitado, e não se compara ao poder exercido por uma autoridade governamental.

Vamos supor que você trabalhe no departamento de algum grande conglomerado multinacional. Se você tem um chefe autoritário, de personalidade difícil, que faz exigências irrealistas, é impossível de agradar e tem total poder sobre você, sabemos muito bem que ele só é habilitado a exercer esse poder dentro da empresa e durante o expediente. Se a situação ficar insuportável, você é livre para pedir demissão e ir trabalhar em outra empresa. Seja como for, é uma situação da qual você consegue sair com relativa facilidade.

No entanto, se um político, um juiz, um policial ou um psicopata estatal qualquer deseja intimidá-lo, ele tem poder oficial sobre você em qualquer horário do dia ou da noite, em todo o território nacional. Você só consegue se livrar da perseguição estatal mudando de país. E às vezes, nem mesmo isso resolve — pois há sempre o risco de ser deportado.

Aqui, portanto, estabelecemos a importante diferença entre uma autoridade da esfera privada e uma autoridade governamental. Ambas podem ser insuportáveis e abusar do poder, mas a autoridade da esfera privada é totalmente limitada. A autoridade governamental, por outro lado, não possui limitação alguma.

Você pode argumentar que o estado democrático de direito lhe oferece proteção contra abusos de poder, mas a verdade é que essa suposta proteção só existe no papel. No mundo real, policiais podem atirar primeiro e perguntar depois — como frequentemente acontece no Brasil — ou um agente público de segurança pode detê-lo sem aviso prévio, e torturá-lo durante interrogatório, para que você confesse aquilo que ele deseja que você confesse, mesmo que você não tenha cometido o crime que ele pretende imputar a você.

No presente momento, há um agravante. Não podemos esquecer que, atualmente, estamos sob uma opressiva e arbitrária ditadura judiciária, e um certo juiz tem poder onipotente para fazer o que ele quiser com você. Ele pode condená-lo a quatorze anos de prisão por algo que nem mesmo constitui um crime real (caso Débora Rodrigues), ou pode mandar prendê-lo por um crime que você nem mesmo praticou (caso Clériston Pereira da Cunha, falecido na penitenciária da Papuda). De fato, o atual supremo monarca soberano do Brasil pode mandar prendê-lo por qualquer coisa, alegando “crimes multitudinários” — uma aberração jurídica que suscita controvérsias até mesmo entre os próprios juspositivistas.

O atual supremo monarca soberano do Brasil não precisa de motivos reais para prendê-lo. Basta ele cogitar a possibilidade de acreditar que você disse, fez ou falou algo que ele não gostou e pronto. Ele vai buscar alguma justificativa jurídica para transformá-lo em réu e então vai punir você com rigor máximo. É assim que funciona o estado democrático de direito e ele atrai para o seu eixo axial exatamente esse tipo de pessoa — indivíduos com personalidade autoritária, extremamente desesperados para controlar e subjugar os outros.

A verdade é que nada disso deveria parecer estranho para quem compreende o comportamento humano. Por que determinados indivíduos escolhem ser senadores, deputados, governadores, presidentes, juízes, desembargadores ou policiais? Bom, permita-me compartilhar um segredo com você: não é porque eles amam a humanidade, tem empatia pelos idosos, se preocupam com as crianças, ou porque eles possuem um genuíno desejo de transformar o mundo em um lugar melhor.

Isso é muito poético, mas é fantasioso demais. Não é assim que o mundo real funciona. Não obstante, existem muitos adultos que realmente acreditam em idealizações infanto-juvenis e em projeções emocionais utópicas, atribuindo boas intenções a todo o tipo de figuras públicas, só porque elas fazem parte de um gigantesco esquema coletivo chamado governo.

Na verdade, essa coisa chamada governo é extremamente obcecada em oprimir e subjugar o indivíduo — se possível, reduzindo-o a menos do que nada. De fato, é uma tolice inconcebível que pessoas comuns, destituídas de poder, defendam uma organização tão sórdida e nefasta, determinada a obliterá-las de forma persistente, pelos meios que forem necessários. Se os poderes estabelecidos não acabarem literalmente com a sua vida, vão fazer de tudo para acabar com a sua liberdade e com a sua resistência à autoridade.

Adicionalmente, devemos também reconhecer que existe por parte das autoridades uma perniciosa inclinação natural em difamar a liberdade, pois constantemente a classificam como algo perverso e nocivo. Frequentemente, também tentam relativizá-la.

Para reforçar esse argumento, convém relembrar algumas sentenças nefastas, que a autoritária ditadora do Supremo Totalitarismo Federal, Carmen Lúcia, já falou:

“A liberdade não é um direito, é um sentimento, uma emoção do ser humano”.

“Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente… É proibida, eu diria, até espiritualmente. Mas não pode também permitir que nós estejamos numa ágora, em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o direito brasileiro.”

Não tenho dúvida nenhuma de que figuras históricas muito conhecidas, como Benito Mussolini, Adolf Hitler, Fidel Castro e Hugo Chávez, concordariam com essas sentenças, de forma plena e incondicional. Tenho certeza absoluta de que elas até mesmo elogiariam Carmen Lúcia, caso estivessem vivas.

Vamos analisar a primeira sentença: “A liberdade não é um direito, é um sentimento (…)”

Aqui, a ditadora totalitária do Supremo coloca a liberdade em um plano abstrato, afirmando que ela não é um direito individual inalienável, mas apenas e tão somente um estado emocional.

Isso é, no mínimo, uma relativização extremamente nefasta, asquerosa e repulsiva. Mas brilhante, sem dúvida, se você pretende efetuar um ataque geral às liberdades individuais, dentro da legalidade democrática. Carmen Lúcia tem a astúcia de uma raposa pronta para furtar a refeição de um lobo. Ela não tem coragem para atacar um predador, mas está pronta para surrupiar a presa abatida.

A segunda sentença, obviamente, consegue ser pior. Ela começa falando algo óbvio: “Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente (…)” — Sem dúvida nenhuma, a censura é uma forma de repressão extremamente maléfica, opressiva e injustificável. A censura pode até ser admitida dentro de uma esfera privada, mas é inadmissível na esfera pública. Toda e qualquer pessoa tem o direito de expressar suas opiniões, não importa quais sejam essas opiniões.

Não obstante, depois de dizer que a “censura é proibida”, a ditadora totalitária Carmen Lúcia afirma que “não pode também permitir (…) que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o direito brasileiro.”

Obviamente, aqui Carmen Lúcia cai em contradição, como é de praxe entre os ditadores. Ela falou algumas verdades, sorrateiramente embutidas entre escandalosas mentiras. Essa é uma estratégia muito comum entre ditadores, visto que pretendem enganar a população e manipular a opinião pública, por agir de forma maledicente e coercitiva, mas amparados por uma fachada de benevolência, alicerçada em atitudes aparentemente nobres e altruístas. O que eles realmente pretendem, no entanto, é estabelecer a sua cosmovisão política de forma absoluta sobre toda a sociedade, sem qualquer resistência.

Bem, se não há censura, a soberania individual é respeitada. Consequentemente, todos os cidadãos brasileiros são soberanos. Mas Carmen Lúcia, em última instância, nega a soberania individual de todos os 213 milhões de cidadãos brasileiros, pois ela afirma que “Soberano é o Brasil, soberano é o direito brasileiro.”

Nesta última frase, ela entregou a sua convicção final sobre o poder. E sobre quem ela acha que deve ter o poder, quem deve ser a autoridade e quem deve dar a palavra final sobre tudo. Para Carmen Lúcia, a ditadora totalitária do STF, é o estado onipotente que deve ter poder ilimitado sobre tudo e sobre todos, pois “soberano é o direito brasileiro”. Para Carmen Lúcia, os cidadãos não podem ser soberanos, pelo contrário — eles devem ser esmagados pelo martelo do estado, sempre que as autoridades, de acordo com os seus sentimentos e as suas vontades pessoais, julgarem conveniente oprimir os cidadãos.

Para completar esse estado de coisas tirânico, a expressão de que “soberano é o direito brasileiro” é um excelente solilóquio no funeral das liberdades individuais, visto que não temos direito, de fato, no Brasil. O que temos hoje é um corpo de magistrados que interpreta a legislação de acordo com os seus próprios interesses pessoais, mediante cláusulas jurídicas meticulosamente selecionadas de acordo com o réu e a ocasião.

Atualmente, não há imparcialidade técnica ou objetividade formal na leitura do código jurídico por parte da classe judiciária brasileira — e isso tornou-se particularmente corriqueiro no caso do STF. O que existe hoje são magistrados que selecionam as leis e as cláusulas jurídicas mais apropriadas para se julgar um determinado réu. E então as leis e as cláusulas jurídicas selecionadas são interpretadas de maneira a formalizar um veredito que, na cabeça dos juízes, foi concluído muito antes.

Em julgamentos da suprema corte, ser condenado ou absolvido é algo que muito depende da posição política do réu em questão. A prática do direito penal legítimo é algo que simplesmente não existe no Brasil atual. O que existe são tribunais políticos tirânicos, operando sob uma fachada de legalidade institucional.

A verdade é que qualquer governo do mundo, não importa onde, pode se transformar em uma ditadura, e — da noite para o dia — pode acabar se convertendo em um regime extremamente opressivo e autoritário. Se estivermos falando de uma democracia, essa escalada autoritária será inevitável. Democracias não preservam as liberdades individuais, muito menos as respeitam. Democracia é o nome que damos a um tipo de ditadura muito específico, uma ditadura cujo poder não está concentrado totalmente em uma pessoa, mas em um grupo de pessoas.

Não obstante, o que muitas pessoas são incapazes de compreender é que os mecanismos que movem uma ditadura convencional e uma democracia constitucional são basicamente os mesmos: o desejo de uma coalizão de políticos, burocratas, lobistas e corporativistas, de adquirir poder e exercer autoridade sobre todos os demais membros da sociedade. E isso, por si só, já faz qualquer democracia ser uma repulsiva e degradante imoralidade, que deve ser exposta por ser a maledicência vil, opressiva e nefasta, que verdadeiramente é.