Hayek era um social-democrata, não um liberal

[Hans-Hermann Hoppe entrevistado por Mateusz Machaj para o Najwyzszy czas, setembro de 2004]

1. Qual é a contribuição de Hayek para a ciência econômica?

Quando jovem, sob a influência de seu mentor Ludwig von Mises, que em 1927 fundou um instituto para Pesquisa de Ciclos Econômicos em Viena e nomeou Hayek como seu primeiro diretor, Hayek realizou um trabalho extremamente importante elaborando e expandindo o brilhante trabalho de Mises na teoria do ciclo econômico (delineada pela primeira vez em seu livro Theory of Money and Credit). Este trabalho demonstrou que os ciclos de expansão e recessão são causados não por algumas “contradições inerentes” do capitalismo, mas pela expansão inflacionária do crédito bancário – a injeção de crédito fiduciário (papel) descoberto por poupanças genuínas no mercado de crédito – engendrada pelo banco central do governo.

Três livros de Hayek em particular merecem grandes elogios neste contexto: Monetary Theory and the Trade Cycle, Prices and Production, e Monetary Nationalism. Provavelmente é justo dizer que este trabalho inicial de Hayek é o seu trabalho menos conhecido. Muito mais conhecidas (e muito mais duvidosas) são as suas elucubrações posteriores (após a Segunda Guerra Mundial) no campo da filosofia política. O mais importante, então, é sublinhar que o Prêmio Nobel de Hayek de 1974 não foi atribuído pelo seu trabalho posterior e mais conhecido, mas em reconhecimento explícito das suas primeiras contribuições para a chamada teoria do ciclo econômico de Mises-Hayek.

Perante isto, o Prêmio Nobel de Hayek foi certamente bem merecido. Aliás, entre os economistas austríacos tem havido alguma especulação sobre a razão pela qual o reconhecimento de Hayek veio tão tarde (em 1974). Uma explicação altamente plausível é esta: se o prêmio for atribuído ao desenvolvimento do ciclo econômico Mises-Hayek, então, enquanto Mises e Hayek ainda estiverem vivos, dificilmente se poderá dar o prémio a Hayek sem o dar também a Mises. No entanto, Mises foi um oponente de longa data do papel-moeda (e um defensor do padrão-ouro clássico) e do banco central do governo – e o prêmio em dinheiro para o “Nobel” de economia foi “doado” pelo Banco Nacional Sueco. Mises, então, por assim dizer, era persona non grata para os “doadores”. Somente depois da morte de Mises, em 1973, então, o caminho ficou livre para entregar o prêmio a Hayek, que, em contraste com seu mestre e mentor “intransigente”, mostrou-se “flexível” e “razoável”, disposto a fazer concessões.

2. Existe alguma diferença entre os argumentos de Hayek e Mises contra o socialismo?

Embora Mises e Hayek sejam tipicamente mencionados ao mesmo tempo como críticos do socialismo, as suas críticas são fundamentalmente diferentes. O argumento de Mises é o seguinte: se não existe propriedade privada da terra e de outros fatores de produção (tudo é propriedade de um agente), então, por definição, também não pode haver preços de mercado para eles. Assim, o cálculo econômico, isto é, a comparação, à luz dos preços correntes, das receitas previstas e dos custos esperados expressos em termos de um meio de troca comum – o dinheiro – (permitindo operações contábeis fundamentais), é literalmente impossível. Não pode haver “economização” sob o socialismo. O socialismo é, em vez disso, “caos planejado”.

O erro fatal do socialismo, então, é a ausência de propriedade privada da terra e dos fatores de produção e, por implicação, a impossibilidade do cálculo econômico (monetário). A crítica de Hayek é totalmente diferente da de Mises. Para Hayek, a falha suprema do socialismo é o fato de que o conhecimento, em particular “o conhecimento das circunstâncias particulares de tempo e lugar”, existe apenas numa forma amplamente dispersa, como posse pessoal de uma multidão de indivíduos diferentes, e que é “praticamente impossível” reunir e processar todo o conhecimento realmente existente na mente de um único planeador central socialista. A solução de Hayek para este problema não é a propriedade privada, mas a descentralização do uso do conhecimento.

Deixe-me apenas apontar um erro fundamental no argumento de Hayek. Se o problema central do socialismo é a impossibilidade prática de concentrar o conhecimento descentralizado na mente de um único planeador central, então é difícil explicar porque é que existem empresas e porque é que o proprietário de uma empresa não enfrenta exatamente o mesmo problema que o planeador central sob o socialismo. O proprietário de uma empresa também não consegue concentrar na sua mente todo o conhecimento descentralizado das circunstâncias particulares de tempo e local de todos os seus empregados. No entanto, o proprietário da empresa concebe um plano central e, dentro das diretrizes deste plano global, os funcionários da empresa utilizam então o seu próprio conhecimento descentralizado para implementar e executar este plano. E ainda assim: o proprietário de uma empresa não enfrenta os problemas do planeador central socialista! Isto demonstra que o chamado problema do conhecimento identificado por Hayek não pode ser responsável pelas conhecidas ineficiências do socialismo. Em vez disso: o problema do socialismo é precisamente aquele identificado por Mises: a ausência, sob o socialismo, de propriedade privada nos fatores de produção e, portanto, de preços monetários para tais fatores. Em contraste: as empresas privadas baseiam-se na instituição da propriedade privada e operam num ambiente caracterizado pela existência de preços de fatores; portanto, ao contrário de um ditador socialista, o proprietário de uma empresa pode calcular e economizar.

3. Na sua crítica ao pensamento social de Hayek, você afirmou que Hayek pode ser chamado de “praticamente um social-democrata”. Você pode explicar sua posição? Hayek não era um liberal clássico?

É verdade que Hayek se autodenomina um liberal clássico. No entanto, dê uma olhada na parte III de seu livro Constituição da Liberdade e no Vol. III de sua obra Lei, Legislação e Liberdade, e você terá uma impressão totalmente diferente. De acordo com Hayek, o governo é “necessário” para cumprir as seguintes tarefas (e pode adquirir os meios necessários para o fazer através da tributação): Não apenas para a “aplicação da lei” e “a defesa contra inimigos externos”, mas “numa sociedade avançada o governo deveria usar o seu poder de angariar fundos através de impostos para fornecer uma série de serviços que, por diversas razões, não podem ser fornecidos, ou não podem ser fornecidos adequadamente, pelo mercado.” (Uma vez que existe sempre um número infinito de bens e serviços que um mercado não fornece, Hayek aqui entrega ao governo um cheque em branco!) Entre estes estão a “proteção contra a violência, epidemias ou forças naturais como inundações e avalanches, mas também muitas comodidades que tornam tolerável a vida nas cidades modernas, a maioria das ruas… o fornecimento de padrões de medida e de muitos tipos de informações que vão desde registros de imóveis, mapas e estatísticas até a certificação da qualidade de alguns bens ou serviços oferecidos no mercado.” Funções adicionais do governo são “a garantia de um determinado rendimento mínimo para todos”; o governo deve “distribuir as suas despesas ao longo do tempo de forma a intervir quando o investimento privado diminuir”; deveria financiar escolas e pesquisas, bem como fazer cumprir “regulamentações de construção, leis sobre alimentos puros, a certificação de certas profissões, as restrições à venda de certos produtos perigosos (como armas, explosivos, venenos e drogas), bem como algumas medidas de segurança e regulamentos sanitários para os processos de produção e fornecimento de instituições públicas como teatros, campos desportivos, etc…”; e deveria fazer uso do poder do “domínio eminente” para melhorar os “bens públicos”.

Além disso, segundo Hayek, “há alguma razão para acreditar que, com o aumento da riqueza geral e da densidade populacional, a parcela de todas as necessidades que só pode ser satisfeita pela ação coletiva continuará a crescer”. E mais, Hayek queria que o governo proporcionasse “estabilidade monetária”; o governo deveria implementar um extenso sistema de “seguro obrigatório”; a habitação pública subsidiada era uma possível tarefa do governo; da mesma forma, o “planeamento urbano” e o “zoneamento” foram considerados funções governamentais apropriadas – desde que “a soma dos ganhos deva exceder a soma das perdas”; e, por último, “o fornecimento de comodidades ou oportunidades de recreação, a preservação de belezas naturais ou de locais históricos ou de interesse científico… parques naturais, reservas naturais, etc.” eram consideradas tarefas do governo.

Pior ainda, Hayek insiste que reconheçamos que é irrelevante o tamanho do governo ou se e com que rapidez cresce. O que é importante é que as ações governamentais cumpram certos requisitos formais. “É o caráter e não o volume da atividade governamental que é importante.” Os impostos em si e o nível absoluto de tributação não são um problema para Hayek. Os impostos – e também o serviço militar obrigatório – perdem alegadamente o seu carácter de medidas coercivas, “se forem de alguma forma previsíveis e aplicados independentemente de como o indivíduo empregaria as suas energias; isto os priva em grande parte da natureza maligna da coerção. Se a necessidade conhecida de pagar uma certa quantia em impostos se tornar a base de todos os meus planos, se um período de serviço militar for uma parte previsível da minha carreira, então poderei seguir um plano geral de vida que eu mesmo criei e serei tão independente quanto possível da vontade de outra pessoa, como os homens aprenderam a ser na sociedade”. Então, se eu sei que todos devem pagar 90% de imposto de renda e servir 50 anos no exército, então, já que posso ajustar minha vida de acordo com isso, sou essencialmente um homem livre!

Que truque terminológico! À luz de tudo isto, onde está a diferença entre Hayek e, digamos, os social-democratas de estilo sueco? Quando Hayek completou oitenta anos, o então social-democrata chanceler alemão Helmut Schmidt enviou-lhe um telegrama de felicitações dizendo “agora somos todos hayekianos”. Certamente Schmidt era hayekiano, mas nem Schmidt nem Hayek eram liberais clássicos!

4. Por que então, na sua opinião, Hayek é considerado um liberal, às vezes até mesmo um liberal radical (libertário)?

Em parte, é claro, isto se deve à pura ignorância. As pessoas não sentem mais vergonha de se pronunciar sobre assuntos ou pessoas que nunca estudaram ou tentaram conhecer. No entanto, temo que também algo mais sinistro esteja em ação aqui: o que se poderia chamar de dupla estratégia socialista. Na mente de muitas pessoas a palavra “liberal” sempre teve uma conotação positiva – afinal quem quer ser contra a liberdade! E o bom nome do liberalismo tornou-se ainda melhor após o colapso espetacular do socialismo radical – de estilo soviético. Quem quer ser chamado de socialista hoje em dia?! Se um intelectual bem conhecido como Hayek for então – incorretamente – identificado como liberal, isso permite que todos, exceto o socialista mais radical, se renomeiem também como liberais.

E ao rotular Hayek de liberal “radical”, torna-se possível que os socialistas que se tornaram liberais adotem ainda mais pontos de vista esquerdistas do que aqueles defendidos por Hayek e ainda afirmem ser liberais e excluam ao mesmo tempo todos os verdadeiros liberais clássicos ou libertários como Mises e Murray Rothbard por serem extremistas, inteiramente fora do espectro da opinião pública “respeitável”.

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