7. Socialismo de Mercado Moderno: Informação e Incentivos
Apesar da predominância da crença na ‘terceira via’, acompanhada pelo desinteresse das formas ‘extremas’ de organização social, os desenvolvimentos no campo da teoria, aliados à falência dos regimes do bloco soviético, criaram novamente um ambiente favorável à retomada do debate do cálculo econômico, o que de fato ocorreu na última década do século XX.
Neste capítulo veremos como uma nova geração de propostas de socialismo de mercado surgiu em larga medida a partir de considerações sobre um desses desenvolvimentos teóricos, a Economia da Informação. Veremos também como essas propostas, bem como a noção geral de socialismo de mercado, foram criticadas sob o ponto de vista da escola da Escolha Pública. Constataremos que o aspecto marcante dessa nova fase do debate é a centralidade da questão dos incentivos, ponto este excluído do debate original e que consistia na principal objeção ao socialismo antes desse debate.
Antes de investigar como as alterações no cinto protetor da teoria neoclássica permitiram a legitimação do estudo dessas questões, e como estas resultaram em novos modelos de socialismo de mercado, nos debruçaremos na rejeição dos problemas levantados por Hayek no programa de pesquisa austríaco, na medida em que a aceitação desses problemas afeta o núcleo rígido do primeiro programa.
Economia da Informação e o Debate: Hayek no Leito de Procusto
Os capítulos anteriores mostraram como emergiu do debate a preocupação com o processo de mercado fora do equilíbrio e com o aprendizado dos agentes, o que para os austríacos fundamentaria a crença na capacidade coordenadora dos mercados. Na nossa interpretação do que poderíamos chamar de Economia do Conhecimento, Hayek nos convida a investigar a maneira como os agentes, em princípio ignorantes sobre a realidade econômica que os cercam, na busca pela melhor maneira de atingir seus propósitos, adquirem conhecimento sobre essa realidade. A atividade empresarial consiste em ações econômicas guiadas pelas concepções particulares (teorias empresariais) de cada um a respeito da existência de oportunidades de lucro. A exploração bem sucedida dessas oportunidades dependerá não apenas da acuidade do conhecimento individual a respeito da disponibilidade objetiva de recursos, das predisposições naturais dos consumidores a demandar certos bens ou serviços ou ainda das alternativas técnicas de produção, mas também da capacidade de descobrir e imaginar meios alternativos de satisfazer tais necessidades e dependerá ainda da compatibilidade da ação pretendida com os planos dos demais agentes.
Segundo essa concepção, a compatibilidade de planos, fruto do processo de aprendizado, não seria o ponto de partida da análise econômica, mas sim o próprio fenômeno a ser explicado. Na tradição austríaca, tal compatibilidade é aproximada a partir do confronto competitivo entre teorias empresariais falíveis. Um plano incompatível com as preferências, tecnologias, disponibilidade de recursos e com os planos dos demais tende a ser frustrado, o que suscita a sua modificação (por meio, por exemplo, da imitação de planos que se revelaram viáveis) ou ainda seu abandono. Fora do equilíbrio, os preços revelam oportunidades de lucro, guiam os agentes em suas escolhas e influenciam suas hipóteses sobre as condições dos mercados.
Numa leitura popperiana (ou evolucionária) do problema de Hayek, para que haja adaptação das ações aos fins dos agentes, são necessárias tanto a diversidade de planos (variação) quanto um mecanismo de correção de hipóteses refutadas (seleção). Entre os austríacos, a propriedade privada e o sistema de preços de mercado proveriam tanto a liberdade necessária para a diversidade de planos quanto um mecanismo automático de correção de erros que faltariam ao socialismo.
O socialismo, na visão hayekiana, falharia por não lidar satisfatoriamente com a inevitável limitação do conhecimento humano diante da complexidade do problema alocativo[1], na medida em que despreza o mecanismo descentralizado de descoberta inerente aos mercados em favor de esquemas que de uma forma ou outra apelam para o conhecimento superior do planejador. Como vimos, se o mundo estiver em constante mudança, mesmo o socialismo de mercado, que pretendia originalmente contornar essa limitação, acaba apelando para o centralismo quando se leva em conta a complexidade do problema alocativo real.
Em nosso entendimento, a crítica hayekiana ao socialismo é em última análise uma manifestação da epistemologia falibilista de Popper: a diversidade de opiniões – e não a imposição de uma concepção única sobre a realidade econômica – é requerida para que haja um processo de aprendizado e se mantenha a adaptabilidade das ações à realidade econômica.
O desenvolvimento moderno da Economia da Informação, ao abandonar o pressuposto de conhecimento perfeito em favor da hipótese de que os agentes possuem informação limitada, poderia levar ao reconhecimento do problema do conhecimento de Hayek. Essa era a esperança de alguns economistas que desafiaram a visão padrão do debate na década de oitenta, como Vaughn (1980:552) ou Murrell (1983). Este último acreditava que a economia da informação poderia lidar com o problema do cálculo em um mundo em mudança: “Cinquenta anos depois de que Mises apresentou seu desafio, a teoria econômica pode estar pronta para enfrentar as questões que ele levantou” (1983:104).
De fato, munidos com a Teoria da Informação Assimétrica, alguns economistas retomaram o debate do cálculo. As questões estudadas, porém, diferiram substancialmente do problema do conhecimento exposto acima. Em especial, na retomada do debate os problemas do socialismo continuarão sendo analisados sob o ponto de vista de teorias de equilíbrio, que pressupõem que o processo de competição já ocorreu, o que contraria a essência da crítica hayekiana. Entretanto, surpreendentemente, alguns dos participantes dessa retomada do debate veem Hayek como um precursor de seus estudos. Vejamos então como as preocupações sobre conhecimento deste último autor foram interpretadas sob a ótica da Economia da Informação e como esta última trata do problema do socialismo.
Já antes do desenvolvimento da Economia da Informação, as ideias de Hayek sobre conhecimento foram ‘traduzidas’ nos termos da economia de equilíbrio por Hurwicz. Ao chamar a atenção para a necessidade demecanismos de alocação de bens, em contraste com a mera enunciação das fórmulas que descrevem o equilíbrio ótimo (como as regras de custo discutidas no debate entre Lerner e Durbin), Hurwicz (1969:514) invoca a crítica de Hayek. Esta, segundo o autor, consistiria essencialmente na afirmação de que tais fórmulas não implicam na existência de mecanismos de processamento de informações descentralizadas de modo a que se tenha uma aproximação ao equilíbrio competitivo. Para Hayek, não seria possível no socialismo a transmissão a um órgão central das informações dispersas entre os agentes.
Hurwicz coloca então o problema do socialismo da seguinte forma: como desenhar mecanismos alocativos eficientes a partir de agentes que possuam conhecimento apenas de suas próprias preferências, dos recursos e trechos da função de produção, de forma a minimizar a transferência de informações entre as unidades da economia?
Para o autor, em uma economia competitiva[2], a transmissão de informação se limita a vetores de quantidades ofertadas ou demandadas por agentes que reagem a vetores de preços paramétricos. O problema seria então encontrar mecanismos de alocação ótima que apresentem ‘descentralização informacional’ da mesma maneira que o modelo competitivo; ou seja, que minimizem a necessidade de transmissão de informações (Hurwicz, 1973:5).
Se todas as funções de produção forem Cobb-Douglas, por exemplo, as firmas poderiam transmitir ao CPB apenas os parâmetros particulares de suas funções. Hurwicz analisa então mecanismos diferentes nos quais o ‘diálogo’ informacional entre centro e periferia seja administrável: poderíamos, por exemplo, imaginar a transmissão pelo órgão central de metas quantitativas e feedback das firmas na forma de preços sombra, até que haja uma convergência ao equilíbrio.
Tais mecanismos, porém, são discutidos em ambientes altamente estilizados, como economias com um único consumidor, função de produção estritamente convexa e conhecida e assim por diante. A relevância desses modelos para o problema real do planejamento e a interpretação literal da teoria poderia ser discutida à luz da própria crítica de Hayek. Contudo, o que é importante notar é que nas mãos de Hurwicz a contribuição de Hayek foi despida de seu elemento essencial — a crítica do confinamento da análise à teoria de equilíbrio — e interpretada em termos da própria teoria neoclássica.
É significativo que tanto em Hurwicz quanto entre os economistas que retomaram o debate na década de noventa[3] as citações de Hayek utilizadas são provenientes do The Uses of Knowlege in Society [1945] e não do Economics and Knowledge [1937], já que é neste último que temos a crítica fundamental à economia de equilíbrio, enquanto o argumento do primeiro, tomando-se passagens isoladas, pode ser interpretado em termos neoclássicos. O famoso exemplo do estanho que Hayek elabora neste texto é reconhecido por esses autores como o início da preocupação com o aspecto informacional dos preços. Hayek estaria argumentando que os preços seriam estatísticas suficientes; ou seja, a informação derivada através dos preços seria o bastante para se atingir uma alocação econômica eficiente. O conhecimento localizado de cada agente seria agregado nos preços e os agentes desinformados poderiam inferir conhecimento a partir das variações nos preços causadas por agentes informados.
A ‘intuição’ de Hayek, segundo essa interpretação, poderia ser analisada rigorosamente a partir da teoria da informação[4]. Levando-se em conta que a obtenção de informação é custosa, Grossman e Stiglitz (1996) chegam à conclusão de que os preços não são capazes de transmitir e agregar informações de forma eficiente, como eles acreditam que Hayek teria pensado.
Os autores desenvolvem um modelo no qual um ativo financeiro com retorno r é demandando por agentes que podem ou não obter (a certo custo) informações sobre um parâmetro h que se relaciona com o retorno, que por sua vez depende também de uma variável não observável e. Temos assim:
r = ? + E ,
sendo ? e E variáveis aleatórias independentes. A demanda per capita dos agentes informados pelo ativo depende tanto do seu preço p quanto do valor de N, enquanto a demanda dos desinformados depende apenas do preço. Em equilíbrio, a demanda de mercado se iguala à oferta. Quando a oferta for fixa, variações nos preços de equilíbrio são causadas por variações na demanda dos agentes informados que observaram valores diferentes de ?. Os desinformados podem então inferir a partir de um aumento de preços o aumento de ?: os preços transmitiriam de forma perfeita informação dos informados para os desinformados. Quando o estoque do ativo varia aleatoriamente, porém, uma mudança nos preços pode ser devida tanto a alterações na demanda dos informados quanto a oscilações na oferta. Neste caso, os preços revelam alguma informação sobre ?, mas não informação completa.
Levando-se em conta o custo de obter informação, teríamos em equilíbrio que um indivíduo estaria indiferente entre obtê-la ou não. Quando o sistema de preços for informativo, porém, não vale a pena comprar informações sobre ?, pois se pode inferir gratuitamente seu valor pelo preço. No extremo oposto, quando nenhum agente conhece ?, valeria a pena a compra da informação, pois o sistema de preços não informaria nada. Pode-se então chegar a uma fração dos indivíduos em equilíbrio comprando informação e outra não. Nesse modelo, a afirmação ‘de Hayek’ de que os preços transmitem informação de forma perfeita não se sustentaria.
Os autores chegam assim a conclusão de que o sistema de preços não agrega informação de forma perfeita: se o fizesse, um agente não basearia suas decisões em seu conhecimento particular, mas no preço. Neste caso, como poderia o preço agregar informações de todos os agentes? Nestes e em outros exemplos, as externalidades relacionadas à coleta de informação custosa impedem que se obtenha a quantidade ótima de informação.
Deve-se notar que tanto para Hurwicz quanto para Grossman e Stiglitz, os preços não exercem o papel de, fora do equilíbrio, auxiliar o processo de descoberta de conhecimento. No modelo, os agentes sabem exatamente quais informações são relevantes para a tomada de decisão e o valor dessa informação. Nenhumainformação causa surpresa, alterando o conhecimento que o agente tem sobre a realidade. Assume-se que de algum modo os agentes conhecem a teoria correta sobre o mundo; só faltam os dados para tomar as decisões corretas.
Nos modelos desses autores investiga-se, pelo contrário, se em equilíbrio o sistema de preços é informacionalmente eficiente, transmitindo e agregando informações de maneira a termos alocações ótimas. A tradução de Hayek para o referencial de equilíbrio neoclássico permitiu então que se ignorassem os problemas do socialismo que dizem respeito às questões levantadas por este autor. O socialismo de mercado será então analisado na década de noventa à luz daqueles aspectos dos mercados que são elucidados pela economia da informação. Especificamente, a questão dos incentivos, rejeitada pelos primeiros socialistas de mercado, passará a ocupar o primeiro plano tanto na formulação de propostas de socialismo quanto nas críticas à possibilidade de criar mecanismos adequados de incentivos aos agentes públicos a perseguirem os objetivos estabelecidos centralmente.
A retomada moderna do debate deve muito a dois economistas que publicaram livros sobre o problema em 1994. Entre aqueles que acreditam que a Economia da Informação pode gerar os elementos necessários para viabilizar o socialismo de mercado, destaca-se John Roemer, autor de A Future for Socialism. Entre os céticos, destaca-se Joseph Stiglitz, autor de Whither Socialism? Ambos os autores reavaliam o debate original e discutem a viabilidade do socialismo de mercado à luz da Economia da Informação.
Dos dois, apenas Roemer (1993:3-9; 1994:28-36) avalia o debate original com cuidado[5]. Em sua narrativa, Roemer segue o mesmo esquema em três fases proposto por Hayek: discussão da similitude formal, da solução matemática e da necessidade de mercados para utilizar informação descentralizada. Depois de expor o modelo de Lange, Roemer menciona as críticas internas que poderiam ser feitas ao mesmo, como investigações sobre convergência do processo de tâtonnement, problemas de acumulação de capital e formulação de regras quando houver retornos crescentes de escala. A crítica de Hayek, por outro lado, teria apontado para as simplificações da teoria que ignoram as complexidades da realidade: a) não há convergência devido ao constante fluxo de mudanças nos fundamentos da economia; b) os bens não são homogêneos, de modo que não seria possível sequer listar os preços que deveriam ser controlados; e, finalmente, c) administradores leais e capazes não poderiam encontrar os métodos de produção que minimizam custos.
Embora concorde com os dois primeiros pontos, Roemer (1993:5) contesta o terceiro. Como podemos lembrar, Hayek argumenta que se a prática de cortar preços não for permitida, os métodos mais baratos de produção não podem ser encontrados. Neste ponto podemos perceber as diferenças entre as abordagens austríaca e neoclássica. Roemer lê o argumento de Hayek em termos dessa última: o argumento seria incorreto porque administradores competentes já operam com tecnologias eficientes e o processo de tentativas e erros de Lange converge para o único equilíbrio que minimiza custos, mesmo com agentes tomadores de preços (não há competição via corte de preços). Roemer argumenta que se o estímulo dado por mercados com cortes de preços não existisse, os agentes poderiam não ser estimulados a procurar técnicas de produção econômicas. Neste caso, porém, não se sustenta a hipótese de que os agentes sejam ‘tão capazes e ansiosos para achar métodos eficientes quanto os capitalistas’.
O argumento de Hayek, interpretado no contexto austríaco, na verdade não assume que o conhecimento dos agentes (como por exemplo, o conhecimento técnico) seja dado: o conhecimento de tal técnica eficaz seria fruto do próprio processo competitivo de descoberta. Seria ilegítimo supor esse conhecimento como dado a princípio. Devem-se então separar os termos ‘capaz’ e ‘ansioso’ no parágrafo anterior. A motivação para se esforçar e fazer o melhor entre alternativas conhecidas (ao menos probabilisticamente) pode ser estudada no contexto da economia da informação[6]. Entre os administradores esforçados e ansiosos pelo sucesso, porém, a única maneira de selecionar aqueles capazes de descobrir os melhores métodos seria através do apelo à competição real, a menos que se suponha como conhecido aquilo que de fato é fruto do processo competitivo. Se partirmos da hipótese hayekiana de ignorância inicial sobre a realidade econômica, a habilidade empresarial não pode ser reduzida a um fator com produtividade conhecida: o fruto da descoberta empresarial é, por definição, desconhecido antes do processo competitivo. O seu valor não pode ser estabelecido a priori, nem seu uso planejado em doses ótimas.
Ao interpretar a crítica de Hayek em termos neoclássicos, Roemer não separa a questão da rivalidade empresarial da questão de como desenhar mecanismos de incentivo que motivem os agentes a seguir os objetivos dos planejadores, ou seja, mecanismos que os induzam a adotar as já conhecidas vias de ação que levam ao lucro máximo esperado. Este último seria então o verdadeiro problema a ser enfrentado pelo socialismo. De fato, o autor interpreta o fracasso das economias planejadas nesses termos: “Eu proponho uma explicação do porque as economias centralmente planejadas fracassaram: colocado de forma simples, eles foram incapazes de resolver problemas de agente-principal.” (Roemer,1994:7)
Roemer (1993:91) identifica no socialismo problemas de agência em três esferas: nas relações entre administrador e trabalhador, planejador e administrador e por fim entre público e planejador.
Stiglitz, por sua vez, ao reduzir o problema fundamental tratado por Hayek (o problema do conhecimento) ao problema de transmitir e agregar informações dadas, mas dispersas entre os agentes, não vê como o primeiro possa trazer problemas para o modelo de Lange:
Eu não tenho certeza que Hayek apreciou por completo a gama de problemas informacionais. Se eles fossem limitados aos tipos de problemas que estão no centro do modelo de Arrow-Debreu — consumidores comunicando suas preferências para as firmas, e valores que refletem escassez sendo transmitidos para firmas e consumidores — então o socialismo de mercado teria funcionado. Lange estaria correto ao afirmar que, ao usar preços, a economia socialista ‘resolve’ o problema informacional de forma tão satisfatória quanto o mercado o faria. Mas os problemas de informação são mais amplos. (Stiglitz, 1994:14)
Embora seja certo que Hayek não tenha abordado os problemas tratados pela economia da informação (parte deles foram considerados como resolvidos, por motivos de argumentação), mostraremos agora como a crítica de Stiglitz ao socialismo de mercado sofre dos mesmos problemas apontados por Hayek em sua crítica à teoria de equilíbrio[7].
Em contraste com a opinião exposta na citação acima, a crítica de Stiglitz soa em princípio bastante hayekiana, como um ataque aos fundamentos da teoria neoclássica: “Neste ensaio eu argumento que a ideia de que o socialismo de mercado é fundamentalmente falho — e pelas mesmas razões que o modelo de Arrow-Debreu no qual se baseia é falho como uma descrição da economia de mercado.” (Stiglitz, 1993:21)
Stiglitz (1993:22) ridiculariza a visão esquemática que os economistas têm da realidade econômica. Essa visão, denominada pelo autor de engeneering economics, refletida por exemplo no livro-texto de Samuelson, vê a economia como algo que diz respeito apenas a problemas de maximização de algumas funções, ignorando as complexidades do mundo real. Tanto a ideia de Joan Robinson de que a tarefa da administração se reduz a consultar a página do manual técnico referente aos preços dos fatores, quanto a ideia (encontrada, por exemplo, em Hurwicz) de que existiriam algoritmos computacionais alternativos ao sistema de preços são citados como exemplos dessa visão. Assim, Stiglitz observa que, dado o desprezo de Lange, Lerner e Taylor por mecanismos de incentivos gerenciais, os administradores poderiam ser facilmente substituídos por autômatos nos modelos dos socialistas de mercado.
No que diz respeito ao socialismo de mercado propriamente dito, Stiglitz repete, provavelmente sem saber disso, alguns dos argumentos desenvolvidos por Hayek no artigo de 1940. Como Hayek, Stiglitz aponta para a complexidade do espaço de bens: se um produto simples como uma camiseta tiver 10 características (como cor, tamanho etc.), cada uma delas podendo assumir 10 valores diferentes (azul, verde, …, pequeno, médio, …) o CPB teria então que fixar 10 bilhões de preços (1010)! Seria praticamente impossível especificar as características do produto e sempre que um preço fosse regulado as firmas poderiam compensar diminuindo a qualidade ou alterando outra característica qualquer. Como Hayek, Stiglitz também observa que essa complexidade impede que se suponha competição perfeita em todos os mercados.
Ao contrário da teoria tradicional, o contato entre firmas e entre estas e os consumidores (como a construção de reputação, por exemplo) exerce funções úteis nos mercados reais. Os preços, embora por um lado não reflitam todas as informações, têm outras funções, como incentivos ou seleção, funções essas ignoradas pela teoria de equilíbrio geral.
Para o autor, o problema fundamental com a teoria econômica tradicional seria a ignorância dos problemas de informação assimétrica: não se pergunta naquela como os agentes são incentivados a coletar informações e não se avalia a eficiência com a qual se processam essas informações.
Embora a crítica de Stiglitz soe como um ataque à teoria tradicional, o que explica as semelhanças entre as observações desse autor e as de Hayek, na verdade o trabalho de Stiglitz preserva aqueles elementos centrais da teoria que foram criticados por Hayek; a saber, a atenção exclusiva com estados de equilíbrio e a preocupação correlata com a obtenção de alocações eficientes.
Para Stiglitz, a comparação entre socialismo de mercado e economias de mercados puras deve ser feita em termos da capacidade desses arranjos institucionais esgotar as oportunidades de trocas vantajosas. Como não é de surpreender, o autor chega à conclusão de que as duas formas de organização econômica falham em atingir equilíbrios ótimos de Pareto. A falta de mercados futuros completos, por exemplo, resulta na incapacidade de alocar o investimento de forma eficiente em mercados livres.
O debate entre Hayek e Lange seria então inconclusivo. Para Grossman e Stiglitz (1996), Grossman teria formalizado a afirmação de Hayek de que preços agregam informações. Neste caso, se os preços forem estatísticas suficientes, o CPB não pode melhorar as alocações descentralizadas. Mas, se obter informações for custoso, essa afirmação ‘de Hayek’ não se sustenta, pelas razões já apontadas. Neste caso, um CPB com informações completas poderia melhorar o resultado dos mercados.
Embora seja difícil crer que os autores acreditem que o estado possa de fato adquirir toda a informação necessária (à luz das complexidades da realidade econômica revistas acima), somos levados pelos autores, como antes fizera o próprio Pareto, a comparar economias de mercado com geração não-ótima de informação com economias socialistas (de mercado) que têm apenas custos de monitoramento de funcionários:
Portanto em nossa opinião o debate entre Lange, Lerner, Taylor e Hayek se resume a distinção fundamental entre economias nas quais: (1) preços e portanto alocações são o resultado de um processo de arbitragem que será, necessariamente, imperfeito por causa dos custos da arbitragem discutidos neste artigo; e (2) economias nas quais os preços e portanto as alocações são resultado de um mecanismo alocativo centralizado que será, necessariamente, imperfeito por causa dos custos de monitoramento dos burocratas. (Grossman e Stiglitz, 1996:252)
A inconclusão a respeito da escolha institucional é resolvida na preferência do autor por uma forma de intervencionismo: Stiglitz (1993, 1994) crê que políticas antitruste, regulações de falhas de mercado e políticas keynesianas possam melhorar a eficiência dos mercados. Na defesa dessa postura se revelam de forma mais nítida os problemas discutidos por Hayek: ao mesmo tempo em que na citação anterior o autor se esquiva de mostrar como um órgão central possa obter conhecimento, em outro contexto, ao discutir a imposição de uma taxa/subsídio corretiva para eliminar moral hazard em seguros, Stiglitz (1994: 31) afirma que os custos e benefícios marginais relevantes a esta situação podem ser obtidos pela verificação de ‘magnitudes observáveis’, como elasticidades próprias e cruzadas.
Poderíamos indagar, tendo em vista as observações do próprio autor encontradas no mesmo livro sobre a complexidade do espaço de bens, se o número de elasticidades empiricamente observáveis que o estado precisaria conhecer não deveria então ser multiplicado por 10 bilhões (desconsiderando as elasticidades cruzadas). Na obra do autor, a assimetria entre a complexidade do problema enfrentado pelos agentes privados e pelo estado e portanto os diferentes requisitos cognitivos exigidos dos mesmos agentes revelam a postura que Demsetz denominou ‘nirvana approach’: a condenação da realidade do mercado com base na comparação com um ideal sem que se explique como esse ideal seria aproximado em um esquema alternativo concreto[8].
A crença criticada por Hayek de que os fundamentos da economia são estáveis e facilmente reconhecíveis e que curvas de demanda e custos objetivas estão disponíveis para os agentes e o estado observar[9] em última análise subsiste na análise de Stiglitz, o que impede que se reconheça o problema do conhecimento. Assim, torna-se possível a crença de que os governos tenham acesso a tais curvas e possam, por conseguinte, utilizar seu poder para induzir a obtenção de equilíbrios ótimos de Pareto. Dessa maneira, a obra de Stiglitz ilustra precisamente o tipo de crítica que Hayek fez ao planejamento central: a pretensão de conhecimento superior por parte dos governos.
Com isso chegamos às diferenças entre os núcleos dos programas de pesquisa austríaco e neoclássico. Sentindo o choque entre essas tradições, Stiglitz procura em Whither Socialism? criticar algumas ideias austríacas que servem como base das objeções a sua própria abordagem. Em uma seção do livro intitulada ‘Hayek versus Stiglitz’, o autor aceita o argumento ‘de Hayek’ de que o modelo que pressupõe conhecimento perfeito ignora a maneira como os preços transmitem e agregam preferências, mas rejeita a abordagem austríaca:
Minhas preocupações são duas: em primeiro lugar, porque Hayek (e seus seguidores) fracassaram em desenvolver modelos formais do processo de mercado, é impossível avaliar afirmações a respeito da eficiência do processo, e segundo (relacionado ao primeiro), na falta de tais modelos, não é possível abordar o tema central discutido aqui, a mistura e desenho das atividades públicas e privadas, incluindo formas alternativas de regulação … e as vantagens de políticas alternativas em termos de centralização e descentralização.(Stiglitz, 1994: 25)
A rejeição austríaca pela modelagem formal é atribuída por Stiglitz à observação de que a realidade é muito complexa para ser tratada por modelos simples. Essa complexidade, contudo, tornaria menos provável ainda a obtenção de equilíbrios ótimos nos mercados: “Se os mercados não funcionam eficientemente sob essas circunstâncias idealizadas, como poderíamos estar confiantes que eles funcionariam eficientemente em circunstâncias mais complexas? Apenas por um ato de fé!” (Stiglitz, 1994: 26)
Embora rejeite o critério paretiano, a análise austríaca seria, para o autor, altamente normativa. Stiglitz faz então referência à abordagem evolucionária encontrada entre os austríacos. Contudo, como as ideias combatidas são apresentadas na forma de insinuações, sem referências a autores ou textos específicos, a compreensão sobre exatamente o que está sendo criticado é dificultada[10].
Para Stiglitz (1996:282, n.r.11), o apelo à teoria da evolução seria mal concebido, pois (pág. 25) a ‘sobrevivência do mais apto’ não define um critério a respeito do que é considerada aptidão e além disso os processos evolutivos não resultam sempre em optimalidade.
Aqui, novamente, as ideias austríacas (e evolucionárias) são distorcidas por Stiglitz. Em primeiro lugar, em parte alguma as abordagens evolucionárias pressupõem a desejabilidade de todo processo evolutivo. Em O Caminho da Servidão, por exemplo, Hayek mostra como processos seletivos na esfera política levam sempre os piores ao poder. Em segundo lugar, em vez de apenas apelar para a evolução, a epistemologia evolucionária examina a natureza dos processos seletivos diversos, de forma a comparar semelhanças e diferenças entre processos evolutivos nas esferas biológica, econômica ou epistemológica. Em terceiro lugar, embora a abordagem evolucionária seja utilizada para mostrar que processos evolutivos na economia não resultam em optimalidade, ao mesmo tempo convida a se avaliarem os processos em termos de capacidade de adaptação e não em termos da possibilidade de atingir a perfeição. Em quarto lugar, a teoria é propositadamente não específica no que refere aos critérios concretos de seleção que operam em cada caso. Isso ocorre precisamente porque em cada caso temos um enorme número de variáveis que afetam a capacidade de sobrevivência, variáveis essas que, devido a sua complexidade, só pode ser vislumbrado pela observação de processos seletivos particulares, a menos que se suponha cientistas oniscientes.
Chegamos assim ao ponto principal da abordagem evolucionária de Hayek (e Popper). Embora seja certo que a complexidade conspira contra a optimalidade, como aponta Stiglitz, a consequência disso para a comparação institucional é outra, que escapa a este último autor. A complexidade da realidade econômica, como procuramos mostrar ao longo deste trabalho, também conspira contra a possibilidade de que qualquer agente ou grupo domine o conhecimento necessário para que supere a coordenação obtida nos mercados através de um mecanismo centralizado. O conhecimento necessário para a atividade coordenadora dependeria do processo seletivo de aprendizado por tentativas e erros (conjecturas e refutações) em que consiste a atividade competitiva entre empresários no mercado e não pode ser simplesmente assumido como dado.
As diferentes instituições podem ser comparadas em termos da capacidade de gerar aprendizado, conforme investigamos a natureza dos processos seletivos subjacentes. A incapacidade de gerar modelos formais que deem conta de detalhes desse processo é, contudo, inerente ao problema. Como apontou Hayek, é logicamente impossível avaliar o fruto do processo de aprendizado antes que este ocorra. Por exemplo, não seria possível representar no modelo de aprendizado de Stiglitz esse problema: pressupor uma equação entre o retorno r de um ativo e o valor de uma variável h leva a crer que o processo de aprendizado já ocorreu. O mercado deve ser valorizado hoje, para Hayek, pelo fato de que sem rivalidade não se pode esperar que algum empresário descubra amanhã que surpreendentemente o retorno depende também de outra variável até então negligenciada, digamos, x. Nada garante hoje, contudo, que essa relação existe e será descoberta. A impossibilidade lógica de conhecer hoje o que será descoberto amanhã impõe limites à capacidade de representar o processo de aprendizado a não ser em suas características mais genéricas. Essa dificuldade, no entanto, não diz nada contra a relevância do problema do conhecimento de Hayek.
A retomada do debate do cálculo sob o ponto de vista da economia da informação suscitou reações entre os austríacos. Caldwell (1997), por exemplo, protesta contra as distorções da posição austríaca e procura recuperar o significado original do problema do conhecimento frente à interpretação de Stiglitz sobre o significado da contribuição de Hayek, enfatizando as diferenças entre conhecimento e informação ou ainda o significado da análise de processo frente à preocupação com o equilíbrio estático, entre outros aspectos. A desconsideração dos problemas do socialismo estudados pelos austríacos levou Caldwell (1997:1885) a parafrasear Hayek: enquanto este protestava contra o excesso e preocupação dos socialistas de mercado com as condições do ‘hipotético estado de equilíbrio estacionário’, Caldwell protesta contra a excessiva preocupação moderna com os problemas de informação.
Thomsen (1992: 61), por sua vez, procura clarificar a controvérsia identificando três diferentes funções informativas dos preços: (a) os preços permitem que os agentes tomem decisões como se possuíssem muito mais informação de que de fato possuem, segundo o argumento desenvolvido por Hayek em The Uses of Knowledge in Society; (b) os preços permitem que se façam inferências sobre conhecimento possuído por outros, conforme argumentam Grossman e Stiglitz e (c) preços em desequilíbrio fornecem oportunidades de lucros que induzem um processo de descoberta que produz conhecimento não antes imaginado, conforme desenvolvido pela moderna abordagem de processo de mercado austríaca.
Thomsen procura mostrar que esta última função não diz respeito à possibilidade de resumir nos preços as informações dispersas na sociedade, mas sim ao fato de que, como apontou Lavoie, os empresários aceitam alguns preços mas discordam de outros, apostando recursos na hipótese de que seu conhecimento sobre características locais do mercado revelem oportunidades de lucros não percebidas pelos demais agentes.
Para os austríacos, como vimos, o problema com o socialismo de mercado reside na desconsideração da função empresarial. Stiglitz, embora interprete o argumento de Hayek de forma neoclássica e rejeite a abordagem austríaca, acaba por apelar em Whither Socialism? para argumentos que resvalam nos problemas austríacos. Além dos problemas de incentivo e falta de mercados completos, Stiglitz (1994:66; 1993:27) critica o socialismo de mercado por ignorar o papel da inovação, descentralização e competição. Ironicamente, encontramos no livro do autor um destaque a esses argumentos, cuja apresentação não é formalizada, a despeito da rejeição anterior aos mesmos argumentos (expressos na literatura austríaca) justamente por não serem formalizados.
Roemer, do mesmo modo, reavalia sua opinião de que a causa do fracasso das economias do bloco soviético fosse devida a problemas de agência. Em A Future for Socialism, Roemer (1994:44) afirma que o problema central teria sido a falta de progresso técnico. Isso teria ocorrido não porque os agentes deixaram de seguir as ordens dos principais: ninguém deu ordens nesse sentido. Para Roemer, ao contrário, a inovação não ocorreu por falta de competição entre firmas nos mercados.
Embora o problema do conhecimento não seja reconhecido por Stiglitz e Roemer devido ao fato de que tal reconhecimento abalaria o núcleo duro do programa de pesquisa neoclássico, as interpretações históricas sobre os problemas do planejamento central não são derivadas dos modelos formais desenvolvidos por esses autores, mas sim precisamente da noção de competição como um processo rival que rejeitam em termos teóricos, noção essa comum às escolas clássica, austríaca e ao sentido leigo do termo.
Enquanto Stiglitz, repetindo a opinião de Gossen proferida 140 anos antes, é céptico em relação à possibilidade de resolver esses problemas no socialismo de mercado, Roemer liderará a busca por formas de socialismo de mercado que possam lidar tanto com o problema de incentivo do tipo agente-principal, como do problema de geração de inovações: “O problema para os socialistas é então perguntar se um mecanismo econômico pode ser desenhado sob o qual a inovação tecnológica irá ocorrer mas no qual uma distribuição de renda capitalista não surja.” (Roemer, 1994:45)
A despeito dessa avaliação, os modelos desenvolvidos tratam apenas do problema de agência identificado no início nesta seção. Vejamos pois as propostas de socialismo de mercado que partem dos problemas de agência.
A Nova Geração de Modelos de Socialismo de Mercado
O ‘Socialismo de Mercado Real’
Roemer (1993:6) adiciona mais duas fases ao debate do cálculo em relação as três já identificadas por Hayek. A quarta fase se refere à discussão dos processos de reforma das economias relativamente centralizadas, em especial no leste europeu[11]. A quinta fase, por sua vez, se relaciona às propostas de socialismo de mercado que lidam com o problema dos incentivos.
Embora a quarta fase de Roemer não seja um desdobramento direto da controvérsia do cálculo, dedicaremos algum espaço a ela porque os modelos desenvolvidos na retomada do debate propriamente dito (quinta fase de Roemer) foram bastante influenciados pela crítica que János Kornai fez às economias em transição na quarta fase. Além disso, na época em que ocorreram, as transformações ocorridas no leste europeu eram vistas como o surgimento de uma terceira via, uma síntese entre o capitalismo e a forma centralizadora do socialismo real existente até então. A possibilidade de transformar as economias desse último tipo em algo diferente estimulou a retomada do estudo teórico de formas de socialismo que incorporem elementos dos mercados, contribuindo com a retomada do debate do cálculo.
A expressão ‘socialismo de mercado’ foi então associada às economias desses países em transição, embora a realidade dessas economias pouco se assemelhasse aos modelos teóricos de socialismo de mercado desenvolvidos na década de trinta. A partir de 1950 alguns países com economias centralizadas, em especial Iugoslávia e Hungria, buscaram implementar reformas que introduziam alguns elementos das economias de mercado[12]. Mais tarde, países como China, União Soviética, Polônia, entre outros, seguiram, em graus diferentes, na mesma direção.
Na Iugoslávia, o centralismo soviético foi substituído por um sistema no qual as decisões das firmas e a alocação de capital passaram a ser feitas de forma descentralizada por firmas operando em mercados. As firmas que operam nesses mercados, porém, não são administradas por proprietários privados ou gestores apontados por estes, mas sim pelos próprios trabalhadores, que escolhem os gerentes via eleições. Uma firma maior pode ainda ser composta por diversos conjuntos menores de trabalhadores denominados ‘Organizações Básicas de Trabalho Associado’.
No país, a alocação de fundos emprestáveis passou a ser feita por bancos e as próprias firmas escolhiam a parcela dos lucros a serem reinvestidas ou distribuídas. O comércio internacional aumentou e os preços passaram a guiar de forma mais significativa as decisões gerenciais.
A Hungria, por seu turno, também realizou um processo de reformas, adotando em 1968 o chamado ‘novo mecanismo econômico’. Nesse sistema, as quotas físicas de produção foram substituídas por firmas que reagem a incentivos de lucro. Ao contrário da Iugoslávia, na Hungria as firmas permaneciam estatais, embora os mesmos processos de abertura comercial e liberalização de preços tenham ocorrido. Além disso, não se abandonou a alocação central de capital ou a ideia de que a economia deva seguir um plano central.
Enquanto o sistema iugoslavo, em termos da caracterização de Mises, se encaixa mais na categoria de sindicalismo do que de socialismo, o sistema húngaro se aproximava do socialismo de mercado idealizado pelos socialistas envolvidos na controvérsia do cálculo, na medida em que concilia propriedade pública com alocação de bens via mercado e alocação central do capital. A semelhança percebida entre essas duas economias e os modelos de socialismo de mercado resultou na incorporação do estudo dessas economias ao debate teórico do cálculo econômico.
Isso ocorreu a partir da análise que János Kornai realizou dessas economias, na medida em que o problema central do socialismo de mercado real identificado por este autor serviu de referência para os novos modelos teóricos de socialismo de mercado baseados na Economia da Informação.
O diagnóstico de Kornai (1986) a respeito dos problemas econômicos do socialismo de mercado real é centrado no conceito de ‘restrição orçamentária tênue’ (soft budget constraint). Nas economias modernas, nas quais o estado assume um caráter paternalista, e em especial nas economias socialistas, ocorre um relaxamento da disciplina financeira resultante da expectativa existente nas firmas de que, se fracassarem, serão socorridas pelo estado por meio de assistência financeira.
O autor ilustra metaforicamente o problema por meio da restrição orçamentária extraída dos manuais de microeconomia, representada na figura ao lado. Os eixos representam quantidades adquiridas de dois insumos. O segmento de reta representa as combinações de gastos com os insumos que esgotam o orçamento da firma. Mas se esta adquire quantidades P1 desses insumos que se revelem acima da restrição orçamentária, o estado cobrirá o déficit e no período seguinte a firma consumirá P2, na expectativa de ser salva novamente. A restrição orçamentária não seria então representada por uma linha, mas pela faixa pontilhada da figura, que pode ser estendida para a direita. Quanto maior a expectativa de salvamento, mais tênue é a restrição orçamentária.
O fenômeno, para Kornai (1986:6), assume várias formas, como subsídios com montantes negociáveis e sensíveis a pressões políticas; impostos com regras negociáveis; créditos concedidos sem que haja desincentivos a quebras de contrato e preços fixados centralmente, sensíveis aos aumentos de custos das firmas. Quando a restrição orçamentária for tênue, as firmas não reagem a variações nos preços dos insumos, como pode ser visto pela indefinição na inclinação da curva de restrição na figura. Isso resulta em ineficiência na alocação de recursos. As firmas, do mesmo modo, não têm incentivos para agir competitivamente, inovando ou cortando custos, havendo um desvio do foco da eficiência administrativa para a eficiência na capacidade de busca de rendas (rent-seeking) junto às autoridades. Finalmente, para Kornai, a restrição orçamentária tênue seria responsável pela persistente escassez de produtos nas economias socialistas, pois sem a restrição, a demanda por fatores não é limitada por considerações de custos.
Kornai investiga em que medida o problema da restrição orçamentária tênue ocorre no socialismo de mercado real. A respeito da Hungria, relata o autor que:
O estado toma dinheiro de uma firma com uma mão — e então entrega dinheiro para outra firma (ou talvez para a mesma firma, mas sob outra ‘rubrica’) com a outra mão. Ou, mais precisamente, o estado não tem apenas duas mãos, mas é uma Shiva com muito mais mãos: existem no total 276 tipos de impostos e subsídios usados por diferentes autoridades concessoras de subsídios ou arrecadadoras de impostos. (Kornai, 1986:15)
O resultado disso é que não haveria naquele país relação alguma entre o desempenho de uma firma, medido pelo lucro antes dos impostos e subsídios, e a ‘lucratividade’ final, medida após a redistribuirão de recursos.
Embora seja marcante no socialismo de mercado, o autor observa que o fenômeno da restrição orçamentária tênue ocorre também, embora em menor grau, nos países não socialistas[13].
O diagnóstico de Kornai a respeito das dificuldades encontradas pelas economias que abandonaram o centralismo soviético influenciará não apenas a retomada moderna do debate do cálculo na década de noventa, mas também os autores da quarta fase identificada por Roemer, que buscam formas alternativas para o socialismo na década anterior.
Brus e Laski (1992:106), por exemplo, relacionam a persistência da restrição orçamentária tênue na Hungria com a adoção de mecanismos de mercado apenas para bens de consumo final, excluindo-se das reformas a introdução de mercados de capitais. Se se espera que as firmas sobrevivam intertemporalmente com seus próprios recursos, sem auxílio do estado, elas deveriam ter acesso a fontes independentes de financiamento, a fim de que se explorem as oportunidades de sobrevivência e desenvolvimento dessas firmas. A livre entrada, elemento crucial para que se mantenha a competitividade das firmas, também depende da existência de mercados de capital desenvolvidos. A descentralização da posse de capital, por sua vez, permite a exploração das oportunidades de ganho empresarial. Sem mercados de capital, além disso, perde-se a capacidade de alocar recursos entre setores e entre regiões e as decisões sobre investimento e poupança permanecem centralizadas.
A proposta de socialismo de mercado desses autores será então caracterizada pela introdução de mercados de capital, além dos mercados de trabalho e bens de consumo já presentes nas demais propostas. Propõem então o desenvolvimento de bancos comerciais e empresas com capital aberto a fim de lidar com os problemas apontados acima. Para isolar a administração das firmas da interferência estatal, defendem os autores uma “separação do estado como proprietário do estado como administrador” (Brus e Laski, 1992:136): embora as firmas sejam autônomas na administração de seus ativos, o estado mantém o direito ao retorno do capital.
Nove (1983), por sua vez, também propõe um socialismo de mercado que evite os problemas encontrados na experiência iugoslava e húngara. A alocação de recursos seria feita por firmas administrativamente autônomas competindo em mercados. Haveria tanto firmas estatais quanto cooperativas administradas por trabalhadores ou ainda pequenas firmas privadas. O estado, além de regular a competição e fornecer serviços públicos, planejaria o investimento em áreas chaves.
As preocupações de autores como Kornai, Brus e Nove com o socialismo de mercado real antecederam a discussão de modelos teóricos de socialismo de mercado que incorporassem aspectos dos mercados negligenciados nas propostas da década de trinta. De fato, a obra desses autores não apenas antecipa as preocupações modernas com mecanismos de incentivo como também as críticas que serão feitas a esses novos modelos sob o ponto de vista da escola da escolha pública, como pode ser visto na seguinte avaliação do modelo de Lange:
… em nossa opinião, a falha mais importante no modelo é a omissão do problema da motivação dos atores econômicos, tanto planejadores centrais quando gerentes. O CPB é apresentado como uma encarnação da unidade, interesse público e razão pura; sua única preocupação é implementar as regras do socialismo de mercado — ajustar preços de modo a evitar escassez ou sobras — sem usar seu poder enorme para outros propósitos. (Brus e Laski, 1992:56)
Na próxima seção veremos como as preocupações teóricas com a informação assimétrica deram origem na década de noventa a novas propostas de socialismo de mercado, semelhantes àquelas esboçadas por Brus, Laski e Nove.
A mistura de instituições centralizadoras do socialismo real com regras de comportamento de firmas inerentes aos mercados dá origem ao problema de como fazer com que as empresas socialistas se comportem como se estivessem em uma economia competitiva, ou, nos termos de Mises, como fazer com que as firmas ‘brinquem de competição’.
Para este último autor, como vimos, tal problema não tem solução, na medida em que o estímulo à atividade empresarial depende da existência da propriedade privada. Para os modernos socialistas de mercado da década de noventa, no entanto, o problema toma a forma do desenho de instituições que forneçam os incentivos para que os agentes sigam as instruções dos principais na presença de informação assimétrica. Para esses economistas, a síndrome da restrição orçamentária tênue identificada por Kornai foi vista como uma manifestação desse problema de agência: sem um mecanismo crível de incentivo ou punição por meio dos lucros e perdas, as firmas não seguem a ordem que as obrigaria a maximizar lucros. As propostas mais modernas de socialismo de mercado irão justamente buscar formas alternativas de lidar com o problema identificado por Kornai, sem que se apele para a restauração completa da propriedade privada.
Roemer (1993:7), comentando sobre o novo estágio do debate, nota que as novas propostas de socialismo de mercado irão abandonar não só a necessidade de fixação central de preços, presente no modelo de Lange, como também a própria noção de propriedade pública (estatal) dos fatores produtivos. O novo socialismo de mercado dá então um passo além da proposta de Durbin, que não fixava centralmente os preços mas retinha a propriedade pública dos fatores.
Com mais essa concessão, contudo, poucos estariam inclinados a conceder credenciais socialistas a essas propostas. De fato, como vimos, tanto defensores quanto oponentes do socialismo ao longo do debate consideraram a propriedade pública como o caráter central do socialismo. Roemer lida com esse problema notando que além da propriedade privada ou estatal pura, existem inúmeras formas de direitos de propriedade intermediárias. Em sua proposta, o autor irá buscar uma dessa formas que possa lidar com o problema de agência percebido como central ao socialismo. O socialismo seria então definido não pelos seus meios, como a propriedade pública dos bens de produção, mas pelos seus fins. Roemer (1994:11) identifica estes com a igualdade de oportunidades para ‘auto realização e bem estar, influência política e status social’.
A fim de atingir esses objetivos igualitaristas, o socialismo deve utilizar a capacidade dos mercados de induzir os administradores a maximizar lucros, de forma a gerar alocações eficientes. Isso, porém, deve ser dissociado da distribuição de renda desigual que caracteriza o capitalismo. A fim de extrair tal vantagem sem a consequência distributiva indesejável, Roemer imagina o modelo de socialismo de mercado descrito em seguida[14].
O problema central do socialismo de mercado é visto como o desenho de instituições que forneçam o incentivo para que os administradores maximizem lucros. Isso é resolvido, na proposta de Roemer, através da curiosa introdução de uma bolsa de valores no socialismo. Cada cidadão adulto teria direito a um conjunto de vales correspondentes a uma fração do capital de cada firma grande do país. Na prática, Roemer (1992:110; 1993:96; 1994:49) imagina uma série de fundos mútuos detentores de portfólios idênticos de ações de todas as firmas, e cada habitante adulto por sua vez possuiria ações dos fundos mútuos. Quando um indivíduo morre, suas ações voltam para o estado, que as distribui entre aqueles que adquirem maioridade.
A partir dessa situação inicial a bolsa de valores funcionaria de forma a equilibrar o valor das ações das firmas. A fim de que os pobres não vendam seus ativos aos ricos (devido à maior taxa de preferência temporal) ou aos mais informados, o que restabeleceria a desigualdade de direitos ao rendimento do capital, limitam-se os direitos de propriedade sobre os papéis: os indivíduos seriam proibidos de vender todos os seus ativos financeiros; as ações só podem ser trocadas por outras, não por dinheiro.
Tampouco poupanças acumuladas em dinheiro podem ser usadas para adquirir ações. Estabelece-se assim uma espécie de escambo de ações: a moeda corrente não serve como meio de troca nesses mercados. Embora não se possa ganhar com a troca de ações por dinheiro, os detentores das ações teriam direito aos lucros do capital representados pela ação.
O financiamento de investimentos ocorreria via empréstimos bancários. Roemer se inspira no sistema bancário japonês, imaginando bancos ligados a um conjunto de firmas, de maneira semelhante aos keiretsus. As firmas teriam seu quadro de diretores formados por representantes dos fundos mútuos e do banco financiador.
As firmas menores poderiam ser criadas e operadas de forma tradicional, com propriedade privada plena, o que garante a continuidade das inovações (feitas também nos departamentos de pesquisa das firmas grandes). A partir de um certo tamanho, contudo, as firmas pequenas sobreviventes teriam que participar do esquema proposto acima, sendo nacionalizadas.
Retendo uma característica comum ao socialismo de mercado, propõe-se que o estado possa dirigir o investimento, seja de forma direta, seja manipulando taxas diferenciadas de juros. A intervenção no investimento é justificada pelas mesmas razões apontadas por Stiglitz: caso não houvesse externalidades nos investimentos e existissem mercados completos, o investimento poderia ser privado. Roemer acredita, por exemplo, que a falta de um seguro para o caso de que um futuro ciclo econômico inviabilize um investimento no longo prazo resulta na não obtenção de um equilíbrio ótimo de Pareto. Esse tipo de ineficiência justificaria a condução do investimento pelo estado.
Com a sua proposta, Roemer pretende ao mesmo tempo resolver o problema de agência e garantir uma distribuição igualitária no socialismo de mercado. Se os preços (expressos em vales) das ações de uma firma caírem, os fundos mútuos irão vender seus estoques. O banco financiador e os fundos mútuos terão então incentivos para monitorar o desempenho das firmas. Nas economias de mercado, a pressão para manter o desempenho econômico é acompanhada por variações na riqueza dos agentes. No socialismo de mercado de Roemer, porém, pretende-se quebrar essa relação: “Eu estou supondo que o mecanismo que requer dos cidadãos a posse de ações de fundos mútuos, e não de firmas diretamente, iria prevenir que aqueles menos preocupados com bens materiais percam seus estoques de ativos por meio de investimentos ruins. Teria que existir regulação federal dos fundos mútuos.” (Roemer, 1993:97)
Como sugere a última frase da citação, na verdade o problema reaparece uma instância acima: como monitorar os monitores? Com isso chegamos aos problemas que foram o foco da análise de Kornai. Embora reconheça que não se possa fugir completamente do problema da restrição orçamentária tênue, Roemer acredita que os bancos e fundos mútuos formam uma camada protetora entre as firmas e o tesouro. O autor cita o sistema bancário japonês como um exemplo concreto de sucesso na monitoração das firmas pelos bancos. Os monitores teriam uma reputação a zelar: “O mercado de trabalho para gerentes não irá esquecer se um administrador de um banco perdoa empréstimos ruins ou tolera firmas de baixo desempenho frequentemente” (Roemer, 1994:77).
Outras garantias são mencionadas, como o fato de que os funcionários dos bancos seriam pagos segundo o desempenho, a concorrência internacional seria permitida e os bancos teriam acionistas outros além do estado.
Além de resolver o problema do monitoramento das firmas e gerar distribuições mais igualitárias de renda, Roemer adiciona outro argumento a favor de sua proposta. Para ele, a alta concentração da propriedade de ativos resulta na geração de externalidades negativas advindas da capacidade que os ricos teriam de influenciar as políticas públicas. A indústria armamentista, por exemplo, teria poder para influenciar os governos a tomar decisões em seu favor, mesmo que isso se constitua um ‘mal público’ sob o ponto de vista da sociedade como um todo. Eliminando-se a concentração na posse do capital, esse problema de externalidades seria bastante reduzido.
A apresentação da proposta de Roemer foi acompanhada por uma variante defendida pelo seu coautor, Pranab Bardhan. Este último interpreta o problema da restrição orçamentária tênue como constituído de duas partes: o problema de agência na administração das firmas e o problema político de compromisso crível por parte do estado de se ater às regras. Para resolver o primeiro problema, o autor propõe (Bardhan, 1993:147; Bardhan e Roemer, 1992:108) uma forma de socialismo de mercado na qual as firmas são sociedades de capital aberto com algumas ações pertencentes aos seus trabalhadores, instituições financeiras, fundos de pensão e governos locais, entre outros. A maioria das ações, porém, seria controlada pelas demais firmas pertencentes ao mesmo grupo e ao banco associado ao mesmo. Cada grupo de firmas estaria então associado a um banco principal.
O financiamento do capital das firmas seria feito pelos bancos principais, cujo sócio majoritário seria o governo central. Cada grupo não pode ser muito grande, de forma que se perca a capacidade de monitoramento por parte do banco, mas também não pode ser pequeno, devido ao aumento do risco associado a um portfólio dependente de poucos empreendimentos. Como na proposta de Roemer, pequenos empresários seriam livres para criar e operar pequenas empresas de forma independente.
O socialismo de mercado proposto por Bardhan difere do de Roemer essencialmente no que diz respeito às instituições responsáveis pelo monitoramento da administração das firmas. Enquanto na proposta deste último tal tarefa seria realizada através de uma bolsa de valores, na proposta do primeiro autor temos o controle centrado em bancos, inspirados no sistema financeiro japonês. Na opinião do autor, grupos financeiros como os keiretzus japoneses possibilitariam um monitoramento mais direto das firmas do que a ameaça de aquisição em uma bolsa de valores, pois a concentração da propriedade nos bancos resultaria no maior interesse da parte dos administradores do banco na fiscalização das firmas e na obtenção de informações sobre as mesmas do que acionistas dispersos.
O monitoramento das firmas assumiria a seguinte forma:
As ações de uma firma grande podem ser vendidas para o banco principal. Aos primeiros sinais de tentativas significativas de outras firmas venderem ações de uma firma particular, e em geral muito antes, o banco principal irá tomar medidas para persuadir e disciplinar a administração, renegociar o contrato de débito se necessário, orquestrar a estratégia de salvamento financeiro, ajudar a firma com uma moratória de juros e empréstimos emergenciais, fornecer assistência tecnológica para firmas afiliadas e para a venda (temporária) de ativos de ações de outras firmas para cobrir as perdas operacionais. … O banco terá inclusive o poder de assumir temporariamente a direção da firma, se necessário. (Bardhan, 1993:148)
Os bancos, além de sua capacidade de resolver o problema de agência das firmas, estariam menos sujeitos ao comportamento míope encontrado nas bolsas, voltado para a lucratividade de curto prazo.
Comparando as duas propostas, Roemer considera que países capitalistas com um mercado de capitais desenvolvido poderiam adotar a sua proposta de socialismo de mercado, enquanto a proposta centrada em bancos seria mais adequada para países com pouca tradição nesses mercados.
Além daquelas desenvolvidas por Roemer e Bardhan, existem outras propostas de socialismo de mercado que levam em conta em maior ou menor grau os problemas de informação identificados no ‘socialismo de mercado real’. Algumas delas retomam ideias defendidas desde a origem do socialismo e discutidas no início do debate, como a administração das firmas pelos trabalhadores. Esse tipo de proposta tem uma história própria, com vasta literatura desenvolvida de forma independente do debate do cálculo[15]. Embora a revisão dessa literatura fuja ao escopo do presente trabalho, reportaremos o ressurgimento dessas ideias nesta fase do debate do cálculo.
Na mesma coletânea editada por Bardhan e Roemer podemos encontrar a ideia de socialismo de mercado com firmas administradas pelos trabalhadores como uma alternativa às propostas dos editores. Para Fleurbaey (1993: 274), as versões tradicionais de socialismo de mercado se concentram no objetivo de obter melhor distribuição de renda, negligenciando o objetivo socialista de atingir uma maior democracia no local de trabalho[16], objetivo este perseguido em sua proposta.
Nesta, pretende-se alterar os direitos de propriedade de forma a separar três poderes que podem ser exercidos pelos mesmos agentes no sistema de propriedade privada: a decisão sobre a proporção entre consumo e investimento, a decisão sobre a alocação de capital para firmas e a decisão sobre o uso do capital dentro da firma.
Este último permaneceria sob a responsabilidade dos trabalhadores. As decisões administrativas seriam tomadas de forma democrática, via consulta aos trabalhadores. O autor, porém, não explicita em sua proposta a forma de participação adequada, que poderia variar desde o extremo no qual cada decisão administrativa deva ser votada pelos trabalhadores até a delegação da autoridade a administradores profissionais por períodos determinados de tempo via eleições, passando pela rotação dos trabalhadores nos cargos gerenciais.
As decisões do segundo tipo, por sua vez, seriam totalmente delegadas aos bancos. As famílias decidem a proporção de sua renda a ser poupada, depositam sua poupança nos bancos, que emprestam o capital às firmas interessadas. Todo o financiamento assume essa forma, sendo proibidos mercados de capital nos quais as famílias financiem diretamente as firmas via ações e outros títulos. Na proposta do autor, sequer as firmas poderiam se autofinanciar. Embora não seja discutido neste ponto o destino dos lucros extraordinários, podemos inferir que estes seriam automaticamente distribuídos aos trabalhadores da firma.
Os bancos, por sua vez, poderiam ser firmas públicas ou privadas, todas elas administradas pelos trabalhadores. Pressupõe o autor que tais bancos competirão entre si na captação de recursos e financiamento das firmas, de forma intensa o bastante para que o problema de agência entre o público e os bancos (má administração dos portfólios) seja mitigado.
A redistribuição da renda, já que nesse esquema há a tendência de se afastar de uma distribuição igualitária, poderia ser realizada sem o uso de tributação, na mudança de gerações, impondo-se um limite ao montante que uma pessoa possa herdar, limite esse próximo da riqueza média per capita.
Finalmente, imagina o autor, haveria a adoção de planejamento indireto via impostos e subsídios para correção de externalidades ou para direcionamento do investimento em certas direções.
Na proposta descrita acima, Fleurbaey pretende, com o financiamento de firmas por bancos, contornar alguns problemas identificados com os modelos de economias com firmas geridas pelos trabalhadores. Sem financiamento externo, as firmas tenderiam a investir menos do que o ótimo, por uma série de razões: os horizontes de vida dos projetos são maiores do que o tempo de trabalho futuro dos trabalhadores atuais; os trabalhadores novos ‘pegariam carona’ nos investimentos antigos e os trabalhadores seriam muito expostos ao risco, porque investem seu capital e trabalho em um mesmo empreendimento. Ao apelar para o financiamento externo via uma rede de bancos, tais problemas seriam contornados: o pagamento dos empréstimos pode ser simultâneo com os retornos do projeto, os novos trabalhadores também pagam as amortizações dos empréstimos e os bancos funcionam como seguradoras para os trabalhadores, cujo capital financeiro é investido em uma carteira diversificada de ativos. Além de seu papel de seguradora, Fleurbaey acredita como Bardham que os bancos teriam capacidade superior de monitorar a administração das firmas do que acionistas.
Embora a proposta de Fleurbaey contemple em alguma medida os problemas de agência tratados por Bardham e incorpore o financiamento das firmas por uma rede de bancos, temos ainda na nova geração de modelos de socialismo de mercado uma proposta mista, que combina elementos do socialismo de mercado com mercado de capitais de Roemer e elementos do socialismo de mercado baseado em administração pelos trabalhadores. Weisskopf (1993) imagina um socialismo que evite os problemas tanto do socialismo de mercado tradicional (problemas de informação assimétrica) quanto da administração por trabalhadores (falta de investimentos, falta de mercados de trabalho desenvolvidos e risco elevado para os trabalhadores), preservando contudo suas respectivas vantagens (relativa igualdade de renda e democracia nas decisões econômicas, respectivamente).
Nesse modelo híbrido, as firmas com mais de dez trabalhadores elegem conselhos a partir de eleições, com um voto por trabalhador. O conselho, por sua vez, contrata administradores das firmas, responsáveis pela gestão das firmas. Firmas pequenas, por sua vez, podem existir sob o regime de propriedade privada convencional.
O financiamento das firmas administradas pelos trabalhadores é realizado por aluguel de ativos de outras firmas, por empréstimos bancários junto a instituições financeiras administradas pelos trabalhadores, por emissão de ações sem direito a voto ou reinvestindo os lucros retidos. Consequentemente, os ofertantes externos de capital teriam influência apenas indireta sobre as decisões das firmas, que ficam sob a responsabilidade dos administradores que respondem aos trabalhadores.
Ao contrário da proposta de Roemer, na qual os proprietários das ações podem influenciar diretamente as decisões das firmas, no modelo de Weisskopf existe um mercado de ações sem direito a voto e um mercado no qual ações de fundos mútuos são distribuídas equitativamente à população adulta, que não pode trocá-las por outras formas de ativos, da mesma forma como imaginado por Roemer. A diferença entre as duas propostas garantiria assim um maior controle da administração pelos trabalhadores.
A última proposta moderna de socialismo de mercado que destacaremos foi sugerida por Yunker[17], que a denomina ‘socialismo de mercado pragmático’. Para seu autor, o modelo de Lange ou os modelos de administração por trabalhadores não seriam necessariamente inviáveis. Apenas a crença dos economistas na sua inviabilidade constituiria um obstáculo a sua adoção (Yunker, 1995). A sua própria proposta, ao incorporar o princípio da maximização de lucros, pragmaticamente aceita tal princípio não pela sua relevância para o funcionamento das economias, mas pela sua aceitação entre os economistas.
No ‘socialismo de mercado pragmático’, uma agência central denominada Bureau of Public Ownership (BPO) se apropriaria de todos os ativos financeiros previamente possuídos pelas famílias. Os ativos pertencentes a pessoas jurídicas, por outro lado, permaneceriam com seus donos. Entretanto, as ações com direito a voto seriam convertidas em títulos sem esses direitos, que seriam totalmente controlados pelo BPO.
O BPO nacional seria descentralizado em escritórios regionais, cada um deles contendo agentes recrutados entre administradores de empresas. A cada agente seriam atribuídas as funções dos acionistas de um conjunto de empresas de setores não relacionados entre si, para evitar conluios anticompetitivos. O agente do BPO não poderia interferir nas decisões administrativas, mas apenas aprovar o plano de pagamento dos executivos das firma, aprovar a nomeação do executivo chefe e decidir sobre a demissão ou manutenção desse executivo.
O salário do agente do BPO seria uma fração bem pequena dos lucros das firmas sob sua responsabilidade. Os ativos financeiros nessa economia seriam por sua vez indicadores de desempenho e não fonte de rendimento de capital. Pretende-se assim uma economia guiada por mercados, mas sem a concentração de renda derivada da posse de capital — combinação almejada por todas as formas de socialismo de mercado modernas.
Como nas propostas anteriores, firmas pequenas e profissionais liberais poderiam operar de forma independente. Yunker permitiria ainda a existência de firmas grandes livres do controle pelo BPO, desde que administradas pelos seus donos fundadores. Neste caso, seria cobrado um imposto sobre o capital igual à taxa normal de retorno do capital da economia.
Além do objetivo socialista de obter maior igualdade de renda, Yunker busca maior eficiência. A centralização do controle no BPO, para o autor, resolveria o problema de incentivo advindo da separação entre posse e controle dos ativos encontrada no capitalismo, pois o risco de demissão do executivo chefe seria maior. Além disso, os rendimentos do capital seriam distribuídos aos trabalhadores como um percentual fixo do salário. Para o autor, essa renda complementar aumentaria a oferta de trabalho, o que seria eficiente[18].
A primeira geração de socialistas de mercado foi criticada pelos austríacos em termos da incapacidade da teoria pura de equilíbrio de resolver o problema real do cálculo. Defensores e críticos, contudo, não discutiram os pressupostos sobre motivação dos agentes sob o socialismo de mercado. Com o desenvolvimento da teoria da informação assimétrica, conforme relatado neste capítulo, uma nova geração de socialistas de mercado procurou lidar justamente com o problema da motivação, ainda sob o ponto de vista de teoria tradicional de equilíbrio. Porém, como veremos em seguida, a crítica a essa nova geração não será como antes feita sob o ponto de vista austríaco: os críticos comungarão com os defensores modernos do socialismo de mercado os pressupostos da teoria de equilíbrio e a preocupação com a motivação dos agentes.
De fato, antes de apresentar sua crítica ao socialismo de mercado moderno, Shleifer e Vishny (1994:166-167) resumem o debate do cálculo de forma idêntica a versão padrão do capítulo anterior. No texto no qual propõem sua explicação própria para o fracasso do socialismo real, Shleifer e Vishny (1992:246) caracterizam o debate como uma discussão sobre a ‘complexidade da tarefa computacional enfrentada pelo planejador benevolente’. Levy (1990), por sua vez, ao tentar buscar sem sucesso no artigo original de Mises o argumento sobre as reais intenções dos planejadores, interpreta a contribuição de Mises como uma demanda por esquema que resulte em preços de equilíbrio que melhor estimem os produtos marginais dos fatores.
Rejeitada a tese austríaca de que existe algum problema de cálculo econômico, os novos críticos avaliarão o socialismo de mercado (antigo e moderno) sob o ponto de vista da Escola da Escolha Pública, contestando o pressuposto de agentes públicos benevolentes.
Essa nova abordagem crítica não causa surpresa. Afinal, os socialistas de mercado antigos e modernos procuraram resolver um dos problemas atribuídos às economias de mercado, a monopolização, através de esquemas que apelam de uma forma ou de outra para a imposição de monopólios legais (seja de firmas, seja de órgãos de financiamento ou ainda de comitês centrais). Isso convida naturalmente ao questionamento sobre o que garantiria que os gerentes de um monopólio legal absoluto se comportem de forma superior aos gerentes em uma economia com apenas certo grau de monopolização.
Para Shleifer e Vishny (1994:167), o argumento de Lange de que o socialismo de mercado poderia alocar recursos de forma mais eficiente do que os mercados reais dependeria do pressuposto de que os governos de fato buscam a obtenção de maior eficiência. Os objetivos distributivos, de internalização de externalidades e de eliminação do poder de monopólio só seriam buscados de fato se o governo se preocupasse com esses problemas.
Mas, apontam os autores, no socialismo real podemos observar que bens escassos não têm seus preços elevados, o grau de concentração industrial é maior do que nas economias de mercado, o grau de poluição também é maior e não ocorrem inovações advindas de mais competição.
Isso seria explicado pela hipótese de que os governantes não têm como objetivo a maximização do bem estar, mas sim do seu próprio interesse. Sendo esse o caso, as tentativas modernas de prover o socialismo de mecanismos de incentivos parecidos com os de mercado, como no sistema bancário proposto por Bardhan e Roemer, seriam fadadas ao fracasso. Os interesses dos políticos destruiriam qualquer esquema no qual firmas de fato obtivessem lucros.
Por isso, para os autores, mais importante do que os incentivos dos agentes são os objetivos dos principais:
… socialistas de mercado frequentemente escondem a importância das intenções dos políticos através da imaginação de estruturas de governança complexas. Por isso Bardhan e Roemer imaginam um sistema no qual os governos controlam bancos, que também têm outros acionistas e que por sua vez controlam as firmas. Nossa opinião sobre esse assunto é simples, mas realista: não importa que fumaça e espelhos sejam utilizados, na medida em que o governo permanece no controle final das firmas, o que ocorre por definição em todos os esquemas dos socialistas de mercado, os objetivos dos governos serão aqueles que serão maximizados. Qualquer administrador que ousar enfrentar o governo, ou o banco controlado pelo governo, atuará contra os próprios interesses pessoais. Da mesma forma, nenhum gerente de um banco controlado pelo governo irá recusar empréstimos a uma grande firma estatal quando o governo que o contratou o ‘aconselha’ a fazer o empréstimo. (Shleifer e Vishny, 1994:170)
Para os autores, um ditador de um país socialista totalitário, livre de pressões políticas, poderia em princípio agir de forma a garantir eficiência, visto que ele seria em última análise o proprietário de todos os ativos da economia e seu interesse seria então maximizar o produto total. Contudo, tal ditador não opera em um ambiente competitivo: o mais provável seria a manipulação de preços para a extração de ganhos de monopólio, e não a busca da eficiência econômica.
Por outro lado, se o ditador maximizador de riqueza sofresse pressões políticas, o resultado seria ainda menos eficiente. Neste caso predominaria a construção de monumentos, exércitos, concessão da administração das firmas a conhecidos em detrimento de especialistas, industrialização fracassada, com firmas gigantes e ineficientes, mas como grande poder propagandístico e assim por diante.
Se a hipótese de políticos auto interessados for válida, como os preços seriam ajustados no socialismo? Enquanto o governo desinteressado de Lange ajustaria os preços de forma a igualar oferta e demanda, um governo maximizador de renda tenderia a fixar preços abaixo do equilíbrio, de forma a gerar escassez, como de fato seria observável no socialismo real. Enquanto Kornai explica a constante falta de produtos pelo fenômeno da restrição orçamentária tênue — as firmas adquirem todos os insumos que puderem, visto que não se importam com o custo — os economistas da escola da Escolha Pública explicam o mesmo fenômeno como uma maneira de coletar subornos.
Para Levy (1990:217), se o preço de um produto for fixado em pc, a disposição a pagar pelo produto seria dada por D(Qc), sendo D(Qc) — Pc o preço máximo que um consumidor estaria disposto a pagar ‘por fora’ para obter o produto (ou o preço do direito a comprá-lo) Assim, [D(Qc) — Pc] Qcrepresenta o volume de subornos arrecadado no total.
O responsável por cada produto zelaria pela existência da escassez de seu produto, de forma a poder trocar o direito de compra pelos outros bens da economia. Teríamos então sistematicamente uma produção abaixo da quantidade eficiente prevista por Lange.
Shleifer e Vishny (1992) desenvolvem essas ideias. Se os impostos sobre os lucros das firmas socialistas forem próximos de 100%, como seria o caso nas economias socialistas, os gerentes das firmas não teriam interesse em vender ao preço de equilíbrio. Se uma escassez for mantida por meio de um preço baixo, a diferença apontada há pouco pode ser coletada como suborno, não sujeito a confisco. Os autores supõem que não há competição entre firmas, caso contrário poderia haver redução competitiva dos subornos a zero. No modelo, porém, as firmas em uma indústria seriam coordenadas pelos responsáveis pela indústria, que participariam dos ganhos com o suborno.
O objetivo das firmas seria então maximizar o suborno. Sendo P o preço oficial e D(Q) a demanda inversa, esse objetivo é dado pela diferença entre o montante total pago pelos consumidores (preço oficial mais suborno) menos a receita oficial:
D(Q).Q — P.Q
Como os insumos são pagos pelo estado de qualquer modo, os custos não aparecem na função. Para a firma os custos são representados pela própria arrecadação de receita oficial. Assim, o preço P representa os custos marginais da firma. Esta irá então igualar sua receita marginal ao custo marginal, isto é, ao preço P. Isso pode ser visto tomando a derivada da expressão acima em relação à quantidade, para se obter a condição de primeira ordem da maximização do suborno:
D'(Q).Q + D(Q) — P = 0
Representando a receita marginal por RMg, temos:
RMg = P
Totalmente não restrita, a indústria gostaria de fixar o preço em zero e produzir enquanto a receita marginal for positiva. Isso, contudo, aumentaria os problemas orçamentários do estado. Este poderia então impor um limite mínimo para os lucros ou aumentar os preços. No primeiro caso, representando os custos por C(Q), teríamos o limite A para os lucros:
P.Q — C(Q) ³ A
Admitindo que as firmas operarão com lucro mínimo, essa expressão se trasforma em uma igualdade. Isolando P.Q e substituindo na expressão do suborno, temos:
D(Q).Q — C(Q) – A
cuja maximização resulta na igualdade entre receita marginal e custo marginal. Teríamos então firmas produzindo a quantidade de monopólio, independente de A. Isso significa que deixar a restrição orçamentária menos tênue reduziria a escassez via aumento de preços, não produção.
No segundo caso, se os preços aumentarem, temos o curioso resultado de que a quantidade produzida diminui ainda mais. Como pode ser visto na figura em seguida, a elevação do preço de P para P’ equivale a um aumento de custos, o que reduz a quantidade ótima da firma (igualando-se a receita marginal ao ‘custo’ marginal) de Q para Q’.
A conclusão mais importante extraída do modelo descrito acima é que o abandono da hipótese de que os dirigentes maximizariam o bem estar da população invalida o pressuposto de que o socialismo de mercado seria capaz de gerar um sistema de preços eficiente.
Os socialistas de mercado, por outro lado, acreditam que o fracasso do socialismo de mercado real deva ser atribuído à falta de democracia existente nessas experiências concretas. As propostas modernas de socialismo de mercado, porém, supõem democracia. Shleifer e Vishny (1994:169) investigam então como a democracia modifica as conclusões derivadas do modelo acima.
Para estes autores, não se pode esperar a busca de eficiência por parte de governos democráticos, tanto nas economias de mercado quanto no socialismo — admitindo que neste último a democracia seja possível. No modelo de voto majoritário, uma transferência da minoria para a maioria tende a ser aprovada mesmo que o ganho para a maioria seja menor do que o custo para a minoria. No modelo de grupos de interesse, por outro lado, os governos também não são pautados por preocupações sobre eficiência, a menos que não haja custos para organizar grupos e pressionar o parlamento. Se alguns grupos tiverem custos menores para se organizar, as decisões políticas refletirão os interesses desses grupos. Na realidade, de fato, é muito mais comum a formação de um grupo de pressão de produtores a favor de proteção comercial do que a de um grupo de consumidores a favor do comércio livre.
Embora a democracia não garanta a busca de eficiência nos dois regimes, as distorções seriam bem piores no socialismo (Shleifer e Vishny, 1994:173). Neste, pelo fato de que o estado é relativamente muito mais rico do que o estado capitalista, seria mais fácil bancar intervenções ineficientes com propósitos políticos.
A crítica ao socialismo de mercado de Shleifer e Vishny provocou uma reação de Bardhan e Roemer. Os argumentos de Escolha Pública foram vistos por Bardhan e Roemer (1994) como um exagero em uma direção oposta: embora não seja verdade que o governo seja completamente desinteressado, também não é verdade que seja exclusivamente composto de egoístas preocupados exclusivamente com dinheiro e carreiras. De qualquer modo, acreditam estes autores que suas propostas lidam satisfatoriamente com o problema de isolar as firmas de indevida interferência governamental. Os mecanismos que limitariam essa interferência, tal como imaginam os autores, poderiam inclusive ter o status de garantias constitucionais.
A crítica comportamental ao socialismo feita pela escola da escolha pública (os agentes do governo não são desinteressados), ao contrário da crítica epistemológica austríaca (os agentes do governo não são oniscientes), poderia ser contestada com base na observação de que nada garante que a hipótese de comportamento egoísta seja sempre válida. É possível imaginar sociedades não individualistas, nas quais os agentes se comportariam de outra maneira. De fato, em outra ocasião, Bardhan e Roemer sugerem exatamente isso: “De fato, pode ser o caso que a cultura gerencial em uma economia socialista de mercado, com sua Weltanschauung [visão de mundo] igualitária, seria diferente, ao menos até certa medida, da cultura administrativa do capitalismo.” (Bardhan e Roemer, 1993:8)
Independentemente da controvérsia sobre se o egoísmo estaria calcado na natureza humana ou se a hipótese russeauniana do bom selvagem seria correta, cuja discussão fugiria ao escopo de nosso trabalho, uma observação pode ser feita a respeito da questão. Como observou Buchanan (1987), trabalhar com a hipótese de agentes egoístas não equivale a afirmar que os agentes de fato assim o sejam, mas sim indagar, como teria feito Adam Smith, sobre que conjunto de instituições impediria que o ganho esperado de um único agente oportunista seja grande o bastante de modo que seu comportamento passe a se espalhar e eventualmente dominar as relações sociais. Busca-se assim um conjunto de regras cujo bom funcionamento não dependa da perfeição moral de todos os agentes.
Deve-se então investigar a possibilidade de que uma sociedade inspirada em um modelo desenhado com o objetivo de evitar os problemas discutidos acima venha a evoluir na direção de suprimir as garantias estabelecidas contra o uso indevido do poder, visto que nessa sociedade existe um estado forte cujo poder poderia tentar um líder não desinteressado. Essa é justamente uma preocupação presente na crítica de Kornai (1993) ao socialismo de mercado moderno, para a qual nos voltaremos agora.
Kornai (1993:48), de fato, acredita que é impossível desenhar e fazer valer um contrato entre estado central (principal) e firmas (agentes) que garanta uma alocação eficiente de recursos, como querem os socialistas de mercado. Isso porque seria ingênuo esperar que o processo produtivo seja despolitizado, uma vez que a propriedade pública de fato coloca a economia nas mãos de políticos. Como Shleifer e Vishny, Kornai acredita que os objetivos destes, como crenças ideológicas ou brigas por poder, distorceriam as decisões econômicas. A tentação da burocracia de exercer o poder e não delegá-lo à gerência das firmas seria irresistível.
Kornai (1993:51) ataca também a crença fundamental dos socialistas de mercado de que o problema de agência advindo da separação entre propriedade e gerência no capitalismo seria análogo ao problema das firmas no socialismo de mercado. A analogia se revelaria falsa quando se observa que neste último: a) os objetivos do principal são políticos e não a maximização dos lucros, b) os principais utilizam como ameaça de penalidade políticas e não penalidades financeiras e demissão e c) os agentes não podem trocar de empregador, uma vez que o estado é o único proprietário, mantendo o registro do funcionário em qualquer firma que este esteja. Se o administrador se opuser à burocracia central, suas chances de prosseguir carreiras em outra parte são bastante limitadas. Disso Kornai conclui, seguindo Mises, que seria impossível obter descentralização verdadeira sem propriedade privada. Adicionalmente, com propriedade pública, as firmas nunca seriam abandonadas a sua própria sorte. A propriedade privada seria então condição necessária para uma restrição orçamentária não tênue.
Além da discussão do papel da propriedade privada, Kornai retoma o conceito austríaco (e clássico) de competição, centrado na atividade rival. Kornai (1993: 54) acredita que no socialismo de mercado não haveria livre entrada e saída de firmas, ao contrário do que acreditam os seus defensores. Para Kornai as decisões de entrada e saída seriam tomadas em um ambiente político, não econômico. Sem livre entrada e saída, continua o autor, não ocorreria o processo de seleção natural e a ação competitiva das firmas no sentido de superarem umas às outras. Sem esse processo de seleção natural seria impossível estabelecer um ‘contrato’ entre o estado (principal) e as firmas (agentes), já que sem competição seria impossível comparar o desempenho das firmas e portanto avaliar se o contrato foi cumprido ou não.
Kornai resvala assim em um dos argumentos de Hayek contra o socialismo de mercado: não existem os ‘dados’ de forma independente do processo competitivo[19]. Embora reconheça a ligação entre suas críticas ao socialismo de mercado moderno e as críticas de Mises e Hayek ao socialismo de mercado antigo, Kornai (1993:63) considera essas últimas como ‘palpites brilhantes’, baseados na ‘visão’ dos autores. Heilbroner (1990), do mesmo modo, analisa o debate entre Hayek e Lange à luz dos acontecimentos históricos em termos das visões dos autores e não em termos do mérito de seus argumentos. Mesmo utilizando argumentos austríacos, Kornai não reconhece a teoria de processo de mercado como uma alternativa à luz da qual o socialismo de mercado moderno poderia ser analisado.
Contudo, um outro argumento austríaco foi empregado em uma discussão em torno do socialismo de mercado com firmas controladas pelos trabalhadores, o último tipo de proposta de socialismo de mercado que mencionaremos. Tal argumento foi empregado por Arnold (1987a, 1987b, 1987c) antes da retomada moderna dessa proposta por Fleurbaey e Weisskopf, tendo como referência as defesas de Vanek e Schweickart desse tipo de proposta.
De forma curiosa, Arnold estende o argumento de similitude formal para a atividade empresarial no socialismo de mercado, investigando a maneira como a função empresarial seria exercida pelos trabalhadores.
Retoricamente, Arnold busca apoio em Marx. Argumenta o autor que para Marx o socialismo exclui os mercados, pois existiria uma tendência inerente ao sistema de produção de mercadorias de desenvolver as relações sociais capitalistas, em especial a falta de controle dos meios de produção pelos trabalhadores, que apenas vendem sua força de trabalho como mercadoria.
No socialismo de mercado, da mesma maneira, essa tendência detectada por Marx também estaria operante. A propriedade e o controle das firmas, em princípio pertencentes aos trabalhadores, tenderiam a ser concentradas nas mãos de poucos administradores, na medida em que a atividade empresarial e administrativa requer talentos específicos. As firmas que profissionalizassem seus processos decisórios teriam vantagens competitivas sobre aquelas que não o fizessem. Para que essa tendência de fato ocorra, o autor assume que as firmas são de fato submetidas à pressão competitiva. Ou seja, não ocorre o problema de restrição orçamentária tênue identificado por Kornai.
Nesse ambiente, progressivamente os trabalhadores abdicariam do controle dos ativos das firmas para se tornar meros vendedores de trabalho, na medida em que o sucesso empresarial fosse compensado com lucros e o insucesso com prejuízos: “Como foi o caso com o advento do capitalismo, a competição seria o ácido que dissolveria as relações de produção que predominariam sob o socialismo de mercado.” (Arnold:1987:32)
Schweickart (1987a, 1987b) reagiu à crítica de Arnold, reação esta que ilustra perfeitamente as incompreensões resultantes do contraste entre programas de pesquisa diferentes. Para Schweickart (1987a:310), a tese de Arnold dependeria da hipótese de “escassez de pessoas capazes e dispostas a inovar e administrar efetivamente”, hipótese esta que explicaria os altos salários dos administradores pela baixa oferta da habilidade administrativa, vista como um fator de produção. Para Schweickart, no entanto, os salários são altos porque os próprios administradores fixam seus rendimentos, e a habilidade administrativa não seria escassa em absoluto.
Em sua réplica, Arnold (1987b) enfatiza a diferença entre administração e atividade empresarial, sendo esta última não redutível a um fator produtivo com produtividade conhecida[20]. Sob condições de incerteza, como vimos, não bastam a motivação e habilidade para administrar. A habilidade empresarial só é testada no próprio processo competitivo, sendo dependente da rivalidade entre as firmas.
A discussão entre Arnold e Schwickart nos traz de volta ao contraste que fizemos no início do capítulo entre a preocupação austríaca com a economia do conhecimento e a preocupação neoclássica com a economia da informação. A leitura da contribuição de Hayek ao debate sob óculos da segunda abordagem direcionou a discussão para o desenho de mecanismos de incentivos que motivem os agentes a seguir as ordens dos principais. Por outro lado, assumindo-se tal motivação, o problema de saber o que deve ser feito sob condições de incerteza não recebeu devida atenção. Em seguida, no início do próximo capítulo, iremos avaliar os modelos da nova geração de socialismo de mercado sob o ponto de vista da crítica de Hayek.
[1] Não se trata, devemos enfatizar, de encontrar alternativas que coordenem perfeitamente as ações dos indivíduos de forma ótima, como requer o ideal inatingível de optimalidade de Pareto, mas sim de pelo menos replicar a adaptabilidade em relação às mudanças existente nos mercados.
[2] Como Barone ou Lange, Hurwicz não distingue o modelo competitivo da competição em mercados reais.
[3] Hurwicz (1969:514; 1973:5), Makowski e Ostroy (1993:79), Roemer (1994), Gossman e Stiglitz (1996:253).
[4] Ver Grossman e Stiglitz (1996:253).
[5] Os participantes do novo debate aprendem sobre o debate original a partir da narrativa de Roemer e da leitura do “The Uses of Knowledge in Society”, além dos artigos de Grossman e Stiglitz. Makowski e Ostroy (1993:86 n.r.), por exemplo, embora dediquem uma seção de seu artigo a criticar os argumentos de Hayek contra o socialismo de mercado, reconhecem em nota de rodapé que não leram a crítica de Hayek (1940)! Isso não impede os autores de avaliar a crítica como difusa (fuzzy) por não enfatizar os problemas de incentivo. Caldwell (1987), em um protesto contra a falta de cuidado com a história das idéias e com a tradução de argumentos anteriores em termos da teoria atual (whigg history), nota que no livro de Stiglitz dedicado ao socialismo de mercado não se encontra na bibliografia nenhuma referência aos textos de Mises, Dobb, Robbins ou Dickinson e apenas uma menção a Lange, Lerner e Hayek (de textos não relacionados diretamente ao debate). No entanto, temos citados 122 artigos do próprio Stiglitz. Como resultado disso, podemos encontrar em Whither Socialism? várias distorções das posições originais, como: ‘sob o socialismo de mercado, gerentes são instruídos a maximizar lucros, …’ (pág. 9) e discussões de questões já tratadas no debate na década de vinte como se tivessem sido trazidas à tona pela primeira vez pelo próprio Stiglitz: ‘A inovação não desempenhou papel algum no debate mercado/socialismo de mercado, ….’ (pág 139).
[6] A discussão dessa motivação não era aceita pelos socialistas de mercados e tal motivação era assumida pelos austríacos, por fins de argumentação.
[7] Poderíamos parafrasear a última citação da seguinte forma: Não tenho certeza que Stiglitz reconheceu o escopo dos problemas de conhecimento. Se fossem limitados aos problemas de informação no centro do modelo de equilíbrio – como fazer com que se produza uma quantidade de informação adequada – então o socialismo de mercado teria funcionado (embora não de forma ótima). Mas os problemas de conhecimento limitado são mais amplos.
[8] Stiglitz procura evitar essa crítica usando o conceito de ‘melhora paretiana condicionada’. Contudo, na argumentação do autor, a complexidade dos mercados (causa das ineficiências) desaparece quando se analisam as ações corretivas do estado.
[9] Essas crenças tácitas são derivadas da falha em distinguir entre a natureza do conhecimento prático (detalhado e cambiante) e teórico (estável e simplificado para fins de explanação e não de previsão), conforme a distinção que encontramos na crítica indireta de Hayek ao socialismo de mercado.
[10] O autor provavelmente se refere às idéias evolucionárias de Hayek desenvolvidas em The Fatal Conceit: the erros of socialism (1988), pois esta é a única referência deste autor citada na bibliografia doWhither Socialism?
[11] Roemer cita Janos Kornai , Alec Nove e Wlodzimierz Brus como os principais representantes dessa fase.
[12] Ver Brus (1998:337, 1992) e Kornai (1986, 1993).
[13] Considere as firmas ocidentais ‘too big to fail’.
[14] A descrição do modelo pode ser encontrada em Roemer (1994) ou Bardhan e Roemer (1992, 1993).
[15] Entre os defensores da idéia, destacamos Jaroslav Vanek: (1971) The Participatory Economy, Cornell University Press; (1977) The Labor-Managed Economy: Essays, Cornell University Press, David Ellerman (1990) The Democratic Worker-Owned Firm, Unwin e David Schweickart: (1980) Capitalism or Worker Control? An Ethical and Economic Appraisal. New York: Praeger. No campo crítico, salientamos Benjamin Ward: (1958) “The Firm in Illyria: Market Syndicalism” American Economic Review 48(3)
[16] Weisskopf (1993:120), cuja proposta discutiremos em seguida, lista quatro objetivos que o socialismo de mercado deva buscar: maior igualdade distributiva, mais democracia política e econômica (participação nas decisões produtivas), formação de senso comunitário e maior racionalidade em termos de eficiência.
[17] O modelo foi desenvolvido por Yunker em um livro publicado em 1992 (Socialism Revised and Modernized: The Case for Pragmatic Market Socialism. Nova York: Praeger Publishers). Infelizmente, tivemos acesso apenas a um resumo da proposta, feito pelo próprio autor (Yunker, 1995). Além das propostas que apresentamos em nosso trabalho, existem algumas outras formas sugeridas de socialismo de mercado. Roemer (1003) cita o trabalho de Block (1992) e Cohen e Rogers (1992). Yunker (1995) cita ainda a proposta de Stauber (1977) “A proposal for a Democratic Market Economy”. Journal of Comparative Economics 1(3):235-258
[18] É importante lembrar a discussão entre Lange e Lerner sobre o mesmo ponto. Os autores chagaram a conclusão que o dividendo social deveria ser fixo e não proporcional aos salários para não distorcer a alocação de trabalho. Yunker, contudo, afirma que através de uma simulação feita com um modelo de equilíbrio geral o produto total aumentaria em 10,5% em relação a uma economia de mercado.
[19] Convém lembrar que Lerner defendia a idéia de que seria possível comparar o desempenho de firmas através do exame de seus custos, enquanto que Hayek negava que curvas de custos fossem dadas independente do processo de mercado.
[20] Para Kirzner (1985), a atividade empresarial não pode ser confundida com habilidade que possa ser contratada. Dada a natureza da primeira, não existe como estimar um valor esperado da habilidade empresarial, como se fora um fator produtivo, já que o fruto da descoberta não é antecipado na estrutura de meios e fins dos agentes, ao contrário da informação adquirida sob incerteza como um fator.
