5. A Crítica Austríaca
A importância do problema colocado por Mises foi reconhecida pelos socialistas de mercado: o socialismo precisa de um método para alocar os recursos da sociedade segundo as preferências dos agentes. O argumento da impossibilidade do cálculo, por sua vez, foi contestado através da sugestão de um sistema de preços artificial (Dickinson e Lange) ou mesmo real, fruto da competição entre monopólios estatais (Durbin). Nos dois casos, o transplante do sistema de preços das economias de mercado para o socialismo foi requerido com a finalidade de se encontrar uma alocação de recursos de equilíbrio que apresente as propriedades de optimalidade descritas pela teoria neoclássica. Apenas os elementos descritivos dos mercados reais considerados essenciais por tal teoria foram replicados no transplante, filtrando-se os demais aspectos não contemplados pela descrição teórica do equilíbrio competitivo.
Dessa maneira, como nota Lavoie (1985) ou De Soto (1992), e fica claro pela leitura do capítulo anterior, o debate, que no desafio original de Mises tratava da alocação de recursos em condições de contínua mudança, na mão dos socialistas de mercado sofreu um desvio para a discussão da possibilidade de estabelecer na prática algo equivalente a uma economia em equilíbrio estático.
A tentativa de responder ao argumento do cálculo via socialismo de mercado determinou então as estratégias seguidas pelos dois lados da controvérsia. No processo de filtragem dos aspectos do mercado a serem preservados, os socialistas de mercado buscaram limitar o campo de problemas econômicos que devam ser tratados na discussão, estratégia esta perfeitamente ilustrada pela relegação feita por Lerner dos demais problemas aos campos da psicologia ou sociologia. Por outro lado, os críticos irão salientar elementos dos mercados que consideram essenciais para o funcionamento do sistema de preços e que no entanto não estejam contemplados no modelo teórico de equilíbrio utilizado pelos socialistas de mercado. Para estes, se tais elementos não forem duplicados no socialismo, o ‘transplante’ pretendido fracassará.
As reações de Mises, Robbins, Hayek e outros autores às propostas de socialismo de mercado, como veremos neste capítulo, explorarão justamente esses elementos ignorados pela teoria de equilíbrio. Em especial, a descrição de um estado de equilíbrio ignora o processo em que consiste a atividade competitiva dos agentes fora do equilíbrio, antes que este seja alcançado. Ao explicar um aspecto do funcionamento dos mercados, a saber, como as oportunidades de ganho na alocação de recursos seriam esgotadas, a teoria legitimamente abstrai do processo competitivo do qual o equilíbrio é conseqüência. Ao tentar replicar artificialmente os mercados, contudo, tal abstração se tornaria ilegítima, já que os outros elementos ausentes no modelo, como as considerações sobrea a atividade competitiva fora do equilíbrio, seriam imprescindíveis para o funcionamento desses mercados. As contribuições ao debate dos autores austríacos podem ser vistas como aspectos diferentes da mesma estratégia, que explora as assimetrias entre explicação e previsão/controle na teoria econômica ignoradas nas propostas dos socialistas de mercado.
Além da importância para a própria questão discutida — a economia do socialismo — a resposta austríaca ao socialismo de mercado será interessante em termos teóricos na medida em que, ao explorar as referidas assimetrias, Mises e Hayek levantam problemas que ampliam o entendimento teórico sobre o funcionamento dos mercados, problemas estes que fazem parte do núcleo do programa de pesquisa austríaco moderno[1]. De fato, como já mencionamos, o debate do cálculo marca o processo de diferenciação entre as tradições neoclássica e austríaca. Os temas levantados no debate tornarão explícitas as diferenças entre a compreensão do fenômeno econômico das duas escolas, que eram apenas latentes quando contrastamos Wieser com Barone.
A resposta austríaca, entretanto, não irá expor claramente as diferenças de abordagem entre as duas tradições e em seguida contextualizar o problema do cálculo em termos dessas diferenças, visto que o processo de diferenciação estava justamente ocorrendo naquele período e em grande medida graças ao próprio desenrolar da controvérsia do cálculo. O que temos na resposta austríaca é um estranhamento do emprego neoclássico da noção de equilíbrio no contexto do debate, seguido de críticas a diferentes aspectos dos modelos desenvolvidos e seus pressupostos e apenas depois teremos, da parte de Hayek, uma exposição mais fundamental das diferenças teóricas aludidas. Será importante, então, situar no tempo[2] cada uma das críticas, visto que estas ocorrem durante, depois e mesmo antes das contribuições vistas no capítulo anterior[3], e por conseguinte cada uma delas enfatiza os modelos que eram publicados em cada data específica.
Para facilitar a análise, porém, a nossa exposição não seguirá a ordem cronológica, mas será dividida por autor. Em primeiro lugar visitaremos as reações de Mises ao uso do conceito de equilíbrio no socialismo de mercado. Na seqüência veremos as objeções de Robbins, que além de reafirmar as críticas de Mises, acrescenta algumas outras dúvidas sobre a viabilidade das propostas. Depois disso, discutiremos a participação de Hayek no debate e sua crítica ao uso do conceito de equilíbrio que resultou dessa crítica. Concluiremos o capítulo discutindo uma variante da crítica de Hayek utilizada por Thierlby e Wieseman para questionar a praticabilidade da adoção do critério do custo marginal defendida por Lerner.
A Crítica de Mises
Mises e Hayek podem ser considerados os maiores opositores do socialismo no século XX. Escreveram extensamente sobre o tema ao longo de suas carreiras, criticando inúmeros aspectos da doutrina socialista. Porém, do grande volume de artigos e livros que lidam direta ou indiretamente com a questão, teremos que nos limitar aqueles mais diretamente ligados à controvérsia do cálculo. No que diz respeito à Mises, nos concentraremos em três trabalhos: uma seção sobre ‘mercados artificiais’ incluída em 1936 na primeira edição inglesa de Socialism; um artigo publicado em 1938, voltado ao significado da economia matemática para o debate do cálculo e um capítulo de sua obra mais importante, Ação Humana, publicada em inglês em 1949. Os três textos, embora escritos em datas distintas, refletem a mesma atitude em relação ao socialismo de mercado e serão por isso vistos em conjunto.
Em Ação Humana, Mises (1949:703) classifica as respostas ao seu desafio em seis categorias: 1. o cálculo natural; 2. o cálculo em horas de trabalho; 3. O cálculo baseado em unidades de utilidade; 4. os quase-mercados (nos quais competem firmas estatais); 5. a solução matemática e 6. o método de tentativas e erros. Dispensando rapidamente as três primeiras, discutidas no debate em alemão, Mises se concentra nas três últimas, relevantes para o debate em inglês. Veremos agora como Mises lida com essas propostas.
No artigo de 1938, reagindo a afirmação de Lange de que Robbins e Hayek teriam apresentado apenas objeções práticas à solução matemática, Mises enfatiza o caráter teórico de sua crítica, dirigida contra o que seria um uso ilegítimo do conceito de equilíbrio. Ao argumento ‘prático’ que chamou a atenção de Lange, Mises (2000:27) apenas acrescenta que o número de equações a serem resolvidas na solução matemática seria muito maior do que o imaginado quando, por exemplo, se adicionam ao problema as questões de localização, já que os bens estão distribuídos espacialmente na economia.
Entretanto, a crítica principal à solução matemática, presente tanto no livro de 1949 quanto no artigo de 1938, retoma a posição do autor sobre o papel do conceito de equilíbrio exposto anteriormente em Socialism. Nos dois textos, Mises (2000:29; 1949:701-2) assevera que a noção de equilíbrio[4], concebida como um estado de coisas no qual toda mudança cessa e os agentes repetem continuamente as ações que maximizam a satisfação das necessidades, é apenas um instrumento teórico, necessário para o entendimento da mudança, e não uma realidade objetiva: “O estado de equilíbrio que nossas equações descrevem é um estado de equilíbrio puramente imaginário. É uma ferramenta de análise meramente hipotética, embora indispensável, e que não tem contrapartida na realidade.” (Mises, 2000:29)
Embora necessária para o entendimento do funcionamento dos mercados, a noção de equilíbrio seria inútil como guia prático para a ação e para a obtenção na realidade desse estado imaginário. A justificativa dada por Mises a essa afirmação se relaciona ao problema da assimetria entre explicação e previsão que mencionamos há pouco e discutimos no primeiro capítulo. As explicações da Física, para Mises, são capazes de gerar previsões sobre o futuro porque é possível achar relações empíricas constantes entre variáveis quantitativas. Nas ciências humanas, por outro lado, não existiriam relações constantes entre variáveis. O uso da estatística seria relevante para a história econômica apenas. A substituição da ‘economia qualitativa’ pela ‘economia quantitativa’ teria gerado a ilusão de que se é capaz de, a partir de informações sobre o passado, gerar relações quantitativas válidas para o futuro que sirvam como guia para a ação.
A origem desse indeterminismo, da inconstância das relações, seria dada por considerações sobre o conhecimento dos agentes econômicos. Para que se possa usar a solução matemática para estabelecer um equilíbrio no futuro, a partir de uma situação de desequilíbrio, as equações teriam que conter informações sobre a demanda futura dos agentes, o que evidentemente não pode ser feito[5]. Mesmo o conhecimento sobre as demandas presentes, afirma Mises, não está disponível — conhece-se no máximo um ponto, a interseção entre demanda e oferta, e não as curvas de demanda completas[6].
O argumento é desenvolvido no capítulo 26 de Ação Humana. Para se atingir um equilíbrio na data Dn a partir de uma data inicial Do, seria necessário o conhecimento em Do da quantidade de recursos naturais, bens de capital e preferências prevalecentes em Dn, enquanto o que se dispõe são informações sobre tais variáveis apenas em Do. Seria logicamente impossível assumir que os dados são os mesmos nas duas datas, mesmo que não ocorra nenhuma mudança externa nos dados relevantes para o equilíbrio final. Isto ocorre porque o próprio processo de obtenção do equilíbrio ao longo do tempo consiste em mudanças nos dados (a menos que se assuma que o equilíbrio sempre exista desde o início). As formas assumidas pelos bens de capital, herdadas do passado, são continuamente alteradas durante o caminho rumo ao equilíbrio, alterando a forma do problema alocativo a cada instante[7],[8]. Note que a derivação lógica do autor revela a herança austríaca do mesmo: qualquer fenômeno de mercado é visto sempre em uma sucessão temporal.
Os agentes econômicos, continua Mises, não necessitariam então de informações sobre o estado final de equilíbrio, mas sim sobre o método mais apropriado de transformar em sucessivas etapas os bens de capital de Do até Dn, tarefa esta que não obteria auxílio algum das equações de equilíbrio da economia matemática.
Em contraste com a atenção exclusiva dos economistas à descrição das propriedades do estado de equilíbrio, Mises enfatiza o processo de transformação envolvido na atividade econômica. Podemos identificar nesse ponto a preocupação com o processo de mercado que marcará o programa de pesquisa austríaco:
O cálculo econômico, essencial para o sistema econômico, não requer, contudo, que nós devemos conhecer essa situação hipotética que com certeza nunca pode ser alcançada em um sistema econômico concreto. O que é necessário para a direção da economia é apenas o conhecimento do próximo passo a ser tomado no sistema econômico. É necessário descobrir qual dentre todas as mudanças concebíveis pode, em dadas circunstâncias, garantir a melhor satisfação das necessidades do ponto de vista das preferências do consumidor ou do ditador. Para esse propósito as equações que descrevem a posição do equilíbrio final são bastante inapropriadas. Elas não dizem absolutamente nada a respeito do caminho que o sistema econômico tem que seguir de forma a finalmente alcançar o equilíbrio. (Mises, 2000:30)
Para Mises, o que guiaria as decisões individuais em cada etapa do processo de mercado, com o auxílio do sistema de preços, seria a atividade empresarial. Ao contrário da concepção estática do mercado adotada nas propostas de socialismo de mercado, Mises acredita que toda ação humana, já que voltada para o futuro, ocorre necessariamente em um ambiente de incerteza e portanto é inerentemente especulativa[9]. Os empresários tomam decisões em cada etapa do processo de mercado tendo como base suas avaliações (appraisements) e antecipações sobre as condições futuras (Mises, 1949:700). O problema com a solução matemática é que nessa concepção da atividade econômica, ‘os preços dos bens de produção seriam determinados pela interseção de duas curvas, não pela ação humana’ (pág. 702). Em vez de, como nos mercados reais, haver um processo de teste das antecipações especulativas sobre as condições futuras por parte do diretor da economia socialista, este último basearia suas ações na solução de equações que dependem do conhecimento de variáveis futuras (Mises, 2000:31).
A menção à atividade empresarial nos leva à próxima categoria de resposta ao desafio do cálculo, denominada por Mises de ‘quase mercado’. Por quase mercado Mises se refere à tentativa de introdução da competição no socialismo. Mises critica esse tipo de solução tanto em Ação Humana quanto em uma seção adicionada a primeira edição inglesa de Socialism publicada em 1936. Essa seção (cap. 6, seção 4) faz referência a jovens socialistas que pretendem resolver o problema do cálculo pelo estabelecimento de ‘mercados artificiais’. Mises se refere à tradição oral inglesa de socialismo de mercado, cujas principais propostas foram publicadas no mesmo ano de 1936. Nos dois livros, Mises tem em mente um modelo de socialismo próximo à concepção de Durbin, embora não mencione em Ação Humana o texto já disponível deste último autor.
Em relação a esse tipo de proposta, Mises (1949:706) primeiramente observa que a tentativa de preservar a competição representaria a rendição dos socialistas ao argumento do cálculo, já que o objetivo do socialismo antes deste era justamente a substituição da competição e da anarquia da produção pela organização consciente da produção.
O modelo proposto, por seu turno, seria fruto de uma compreensão errônea sobre o funcionamento dos mercados. Aqueles que propõem a implementação de mercados artificiais acreditam que, mesmo com a abolição da propriedade privada, os administradores das empresas comunistas poderiam ser instruídos a atuar ‘como se’ fossem capitalistas, mas com o lucro sendo atribuído à sociedade como um todo. Acreditam adicionalmente que a separação entre os acionistas e a administração das empresas em economias de mercado seria prova da viabilidade dessas propostas, já que se os administradores podem trabalhar para os capitalistas, também o fariam para os dirigentes socialistas.
No artigo de 1920 Mises responde a esse argumento de passagem, afirmando que no longo prazo os administradores atuam no interesse dos proprietários. Em Socialism, por outro lado, o autor desenvolve a crítica em termos da necessidade da propriedade privada para a existência da atividade empresarial, em especial nos mercado de capitais. A formação dos preços de mercado dos bens de capital dependeria para o autor da ‘incessante busca por parte de capitalistas e empresários de maximizar seus lucros por meio da satisfação dos desejos dos consumidores’ (Mises, 1981:119), busca essa que por sua vez dependeria da propriedade privada, ou poder de dispor dos bens de produção.
O funcionamento do mercado, dessa maneira, não pode ser entendido apenas como um conjunto de atos de vendas e compras[10], mas como um processo posto em marcha pela atividade empresarial, que se manifesta também nos mercados financeiros:
Segue-se que é uma deficiência fundamental de todos os esquemas socialistas que invocam o ‘mercado artificial’ e a competição artificial como uma saída para o problema do cálculo econômico, que eles se baseiam na crença de que os mercados para fatores de produção são afetados apenas por produtores comprando e vendendo bens. Não é possível eliminar de tais mercados a influência da oferta de capital do capitalista e da demanda de capital dos empresários, sem destruir o mecanismo em si. (Mises 1981:121)
No parágrafo seguinte a esse, Mises afirma que o problema do cálculo não está relacionado apenas às questões rotineiras de administração de firmas, mas sim com a atividade dos empresários e capitalistas, que consiste em decidir, sob condições de incerteza, quais são os melhores empregos do capital, criando, expandindo, contraindo ou fechando firmas. Também em Ação Humana Mises (pág.707) chama a atenção para o papel dos mercados de capital na alocação de recursos. A direção da produção de forma econômica seria fundamentalmente determinada pela atividade empresarial, especulativa por natureza, e que consiste em compras ou vendas de títulos, ações e outras operações de crédito, além das decisões de abrir, fechar ou alterar o tamanho de firmas.
Para Mises (1949:708), essas transações são a essência dos mercados. Se a atividade especulativa dos empresários for eliminada nos mercados artificiais, o fragmento que sobra não funciona como mercado. Não seria possível então agir ‘como se’ a competição existisse. Não se pode ‘brincar’ de especulação e investimento, pois especuladores e investidores reais expõem a sua ‘riqueza e fortuna’ em suas escolhas. Sem propriedade privada, os agentes seriam meramente administradores, não empresários.
Para o autor, o problema do cálculo seria um problema de economias reais, sujeitas a contínua mudança — que requerem a atividade empresarial — e não um problema referente a um ‘sistema econômico estacionário’. A preocupação exclusiva com o equilíbrio, por sua vez, explicaria para Mises (1981:122) a ênfase dos economistas na atividade meramente administrativa, em detrimento da atividade empresarial. Desse modo, a crítica feita anteriormente à concepção da economia de Lenin é repetida contra os economistas neoclássicos centrados exclusivamente no estudo das propriedades de equilíbrio:
A falácia principal contida nessa proposta e em toda proposta assemelhada é que eles enxergam o problema econômico da perspectiva do auxiliar de escritório cujo horizonte intelectual não vai além de tarefas subordinadas. Eles consideram a estrutura da produção industrial e a alocação de capital para os vários ramos produtivos e agregados produtivos como rígidas e não levam em conta a necessidade de alterar essa estrutura de modo a ajustá-la a mudanças nas condições. (Mises, 1949:707)
A desconsideração da atividade empresarial em favor da concepção meramente administrativa, patente quando percorremos a literatura do socialismo de mercado, pode ser ilustrada por uma passagem específica citada no capítulo anterior, na qual Lerner (1938:75) afirma que “Concordar que os administradores não irão administrar prudentemente a menos que administrem com seu próprio dinheiro é concordar com Mises que o socialismo é impossível”.
Por outro lado, as questões relacionadas à atividade empresarial, como a alocação de capital entre indústrias, não merecem muito espaço nos esquemas propostos pelos socialistas de mercado. A única observação que podemos encontrar a respeito da questão, em Dickinson, Lange, Durbin ou mesmo Lerner é que a coordenação central das indústrias seria facilitada pela maior disponibilidade de informações sob as ‘paredes de vidro’ do socialismo, observação que efetivamente ignora a complexidade do problema alocativo.
Falta-nos comentar a sexta categoria de soluções, por tentativas e erros. Assim como fez com as demais propostas, Mises não cita autores e modelos nominalmente. Esperaríamos comentários a respeito de algum modelo de ajuste de preços análogo àquele primeiramente imaginado por Taylor e posteriormente desenvolvido por Lange. Entretanto, Mises não cita tais autores nem descreve que tipo de solução por tentativa e erros tem em mente em sua crítica. Em vez disso, apenas discute as condições necessárias para que um processo de tentativas e erros funcione, não analisando se tais condições estariam ausentes no modelo de tentativas e erros proposto pelos socialistas de mercado.
O método de tentativas e erros, para Mises (1949:704) só seria aplicável se a solução correta fosse identificável por meios independentes do próprio método, isto é, por um método independente de avaliação subjetiva. A multiplicação de dois números pode ser buscada por tentativas e erros, mas o único critério de avaliação do sucesso seria através das próprias regras da aritmética. Nos mercados, o mecanismo de lucros e perdas fornece um critério externo de seleção, independente da avaliação pessoal dos participantes do mercado.
O que necessitaria ser feito em seguida seria então discutir se o critério sugerido pelo modelo de Lange — a avaliação de excessos de demanda ou oferta de um bem — seria ou não um critério externo de seleção de alternativas adequado. Esta questão será analisada no último capítulo quando introduzirmos a distinção entre seleção natural e seleção artificial. Ali, esta crítica de Mises ocupará papel central na nossa própria avaliação do debate.
A Crítica de Robbins
Lionel Robbins, chefe do departamento de economia da London School of Economics, foi bastante influenciado pela Escola Austríaca, em especial por Mises e Hayek. Seu conhecimento de alemão permitiu que se inteirasse da controvérsia do cálculo antes que Hayek publicasse em inglês sua coletânea sobre o debate em 1935. É deste ano a sua primeira crítica as soluções matemática e via competição entre monopólios estatais, crítica essa que aparece no capítulo 7 de seu The Great Depression, uma interpretação da crise de 1929 sob a ótica da teoria austríaca do ciclo. Dois anos mais tarde, Robbins retoma as críticas no capítulo 8 de Economic Planning and International Order.
Em ambos os capítulos, o objetivo principal de Robbins é expor o argumento do cálculo, e apenas subsidiariamente criticar as tentativas de resolvê-lo até então. Nas suas objeções a essas tentativas, Robbins repete as críticas que Mises faz em Socialism ao uso do conceito de equilíbrio e contesta, ao mesmo tempo que Hayek, a viabilidade de implementação prática de um esquema como o desenvolvido por Dickinson. Esta última objeção, como vimos, foi levada em conta por Lange e Durbin, que procuraram contorná-la na elaboração de seus modelos de socialismo de mercado.
Ao expor a solução matemática, Robbins (1935:151;1937:201) distingue entre a resolução do problema do cálculo ‘no papel’ e ‘na prática’, distinção fundamental para a interpretação langeana do problema. Para Robbins, enquanto no primeiro caso seria concebível a solução de um conjunto de equações, considerações sobre o que seria necessário para fazê-lo mostram a sua impossibilidade prática:
Seria necessário desenhar milhões de equações baseadas em milhões de tabelas estatísticas baseadas em muito mais milhões de computações individuais. Quando as equações forem resolvidas, as informações na quais elas se basearam teriam se tornado obsoletas e teriam de ser calculadas novamente. (Robbins, 1935:151)
Não apenas a resolução das equações, mas também a obtenção das informações necessárias para isso inviabilizariam a solução matemática. Robbins (1937:201-3) argumenta que se formam opiniões errôneas sobre a questão quando o problema do cálculo é simplificado em demasia. Por exemplo, quando a quantidade de combinações possíveis de insumos para a fabricação de um bem qualquer for muito grande, como de fato ocorre em uma economia desenvolvida, não há um método simples de computar custos. Ou se levam em conta ‘no papel’ todas as alternativas — uma impossibilidade — ou se apela para a sua determinação no mercado. Essa crítica de Robbins repete exatamente aquela feita anteriormente por Pareto: a única forma de conhecer esses dados seria pela observação das soluções utilizadas nos mercados reais.
Após apontar para as dificuldades práticas, Robbins também chama a atenção para aqueles elementos existentes nos mercados que ficaram fora da descrição teórica do equilíbrio. Como Mises, Robbins (1935:152-3) salienta o caráter empresarial da atividade competitiva. As atividades produtivas seriam feitas tendo em vista a comparação entre receitas e custos futuros esperados pelos empresários. Tais expectativas são por sua vez baseadas no conhecimento particular de cada empresário sobre os mercados envolvidos na produção de cada bem. Os preços dos bens de capital, em particular, apenas tendem a refletir o seu valor porque são fruto do processo de competição dos empresários pelo seu uso. Além de mercados para bens de consumo, seria então necessária a existência no socialismo de mercados genuínos para bens intermediários, em especial capital novo. A descentralização necessária para a existência desses mercados, entretanto, seria contrária à idéia de planejamento central.
O exposto acima leva Robbins a considerar a possibilidade de existirem mercados para bens de capital no socialismo, como nas propostas de Heimann e Durbin. Em primeiro lugar, Robbins (1937:206-7) imagina o esquema composto de monopólios setoriais maximizadores de lucros. Para Robbins, esse tipo de organização tenderia a preservar o status quo, pois privilegia a prosperidade de cada indústria em si e não a distribuição de recursos entre as diferentes indústrias. Além disso, as negociações entre os monopólios bilaterais resultam em preços indeterminados entre os preços de reserva de cada parte. Se houvesse fixação de preços, por outro lado, estes seriam fixados em níveis arbitrários e não competitivos.
Deve-se lembrar que para Durbin tal problema não surge, pois os preços seriam fixos tendo em vista as curvas de custos razoavelmente conhecidas, formadas a partir da aquisição de fatores primários para os quais haveria preços competitivos determinados. No entanto, podemos imaginar que para Robbins, que pensa mais em termos austríacos do que marshallianos, os custos não são dados e portanto a fixação de preços depende do poder de barganha de cada monopólio setorial em relações de troca verticais, já que um longo processo temporal de produção liga os fatores originais ao produto final.
Em seguida, Robbins (1935:153-4; 1937:208) abandona a hipótese dos monopólios e discute os ‘mercados fictícios’, nos quais haveria firmas menores competindo entre si em cada mercado. A reação de Robbins a essa proposta é análoga à de Mises. Da mesma forma que este, Robbins nota que tal proposta representa o abandono do planejamento central em favor do ‘caos da produção’ descentralizada. Critica também o caráter estático e simplista (Robbins, 1935:153) da concepção teórica que informa a sugestão de que os administradores socialistas devam simular a competição, ou ‘brincar de competição’ nos termos usados tanto por Robbins quanto por Mises. Essa simulação não seria possível na proposta de socialismo em questão, pois qualquer economia real está sujeita a mudanças contínuas nas preferências, nas tecnologias e na disponibilidade de capital e trabalho. Robbins reafirma aqui que sob tais condições não basta que os administradores socialistas comprem e vendam nos mercados de fatores e produtos. A competição real requer que os empresários tenham liberdade de mudar o uso do capital conforme suas expectativas, o que não se supõe que ocorra no socialismo segundo seus proponentes.
Além de chamar a atenção para a atividade empresarial e os mercados de capital, Robbins acrescenta objeções relativas à natureza da conduta de funcionários do estado, em contraste com a atividade de empresários. Como não existe propriedade privada no socialismo, afirma Robbins (1937:209), o risco dos empreendimentos recai não sobre os funcionários do estado, mas sim sobre a população como um todo. Conseqüentemente, a administração desses empreendimentos deve ser necessariamente burocrática em sua natureza, visto que o funcionário público não pode ter poder arbitrário, mas deve responder ao controle político central. A sua administração deve então seguir normas formais de conduta e manter registros[11].
O problema estaria portanto na própria natureza da atividade burocrática inerente à ausência de propriedade privada, e não na falta de capacidade ou dedicação de um servidor público, como querem alguns críticos da burocracia e como interpretam o argumento autores como Lerner. O problema dos incentivos, central em fase posterior do debate, é assim irrelevante para Robbins. O que importa é a capacidade de duplicar o comportamento empresarial. Quanto a isso, embora não seja inconcebível, o autor considera improvável que um funcionário público seja livre para mudar o ramo de uma firma ou fechar uma fábrica em uma localidade e abrir outra noutro lugar. Sem essa liberdade, entretanto, a simulação da competição só seria reproduzida em um irreal mundo estático:
Mas se isso não ocorrer, então o sistema competitivo não é recriado. Isso porque é da essência da competição capitalista em um mundo em mudança que deva haver um reinvestimento contínuo de capital em novas formas e combinações. … Sob condições estáticas, é fácil conceber uma competição fictícia que pode muito bem sustentar uma eficiência que pode diminuir sob centralização completa. Mas a função principal do sistema de preços é dinâmica; e é difícil ver como a competição dinâmica pode ser efetivamente recriada por uma descentralização tal que utilize instituições incompatíveis com propriedade centralizada. (Robbins, 1937:211)
Além do problema da administração burocrática, Robbins discute também a relação entre as decisões econômicas e políticas e como estas últimas impossibilitariam a criação de mercados competitivos no socialismo. Tomando como exemplo o comércio internacional, mesmo que o ideal sob o ponto de vista econômico seja simular o comércio livre, Robbins acredita que o mais provável seja que o estado abandone o livre comércio em favor do protecionismo (restricionismo, nos termos do autor). Preservar o valor de um investimento local protegendo-o da competição externa seria o modo mais provável de lidar com as pressões políticas dos produtores.
É interessante contrastar a opinião exposta acima com a posição de Lange e Lerner. Lembremos que Lange utilizou um exemplo semelhante— a tentativa não econômica de preservar o valor de um investimento (por meio de restrição à inovação) — como um defeito das economias de mercado a ser corrigido pela nacionalização da indústria. Vimos também que Lerner acredita que os interesses particulares desapareceriam no socialismo, pois neste a renda individual não dependeria do sucesso dos empreendimentos. O uso do mesmo argumento por Robbins e Lange para fins diametralmente opostos pode ser explicado por uma diferença entre as doutrinas marxista e liberal. Enquanto para a primeira os interesses de classe explicam a batalha por privilégios legais, e portanto o desaparecimento das classes eliminaria a pressão por privilégios, para a segunda é a existência de um estado interventor no sistema econômico que explica e gera a busca por privilégios. Em outros termos, para a primeira os interesses de classe geram a atividade de rent-seeking e para a segunda a possibilidade de se dedicar à atividade de rent-seeking dá origem a classes com interesses antagônicos. Na segunda concepção, sempre que o estado for além do estabelecimento de regras impessoais de conduta e regular a atividade econômica, surgirão ‘classes’ que lutam por privilégios legais.
Enquanto para Lerner e Lange o socialismo acabaria com o rent-seeking, para Robbins a sua adoção significaria a própria substituição da competição econômica pela competição política: “A política ideal no socialismo seria equivalente ao ajuste de livre comércio. A política real seria equivalente a algo pior do que protecionismo exacerbado.” (Robbins, 1935:158)
A contribuição de Robbins ao debate refina assim a posição de Mises, chamando a atenção para a existência de competição genuína, inclusive nos mercados de capital e acrescenta observações semelhantes às da escola de escolha pública, observações essas que serão retomadas em estágios posteriores do debate.
A Crítica de Hayek
Enquanto Mises fora o principal crítico da economia do socialismo na fase alemã do debate, Hayek assume esse papel na fase inglesa do mesmo. Pela iniciativa de Robbins, Hayek migra para a Inglaterra e assume um posto na London School of Economics, depois de lá expor uma série de palestras sobre sua teoria dos ciclos econômicos. Nesse país, nota que o debate sobre o cálculo não tivera impacto. Edita então em 1935 o livro Colectivist Economic Planning, que contém a tradução para o inglês dos trabalhos de Pierson, Mises, Halm e Barone, além dos capítulos inicial e final escritos pelo próprio Hayek.
No primeiro capítulo do livro em questão, Hayek introduz o problema e escreve a primeira história do debate do cálculo. No último, critica tanto a solução matemática, que era a proposta mais importante que surgira até o momento, quanto a idéia da reintrodução da competição no socialismo, cujas propostas concretas não haviam ainda sido publicadas. Cinco anos mais tarde, publica um artigo no qual examina a solução por tentativas e erros contida no artigo de Lange e adotada por Dickinson em The Economics of Socialism.
Estes trabalhos constituem a crítica direta de Hayek ao socialismo de mercado. Embora tenha assumido para si a liderança do ataque ao socialismo no debate em inglês, a crítica de Hayek é inicialmente a menos clara em relação à exposição das diferenças analíticas entre a abordagem austríaca e neoclássica em comparação com as críticas de Mises e Robbins. Estes deixaram bem clara a diferença entre competição no modelo estático e no mundo real, esta última exigindo atividade empresarial especulativa e mercados de capital. Hayek, embora baseando suas críticas na mesma tradição austríaca, faz poucas referências diretas às diferenças de abordagem, sendo menos claro sobre os fundamentos de suas objeções. Tal estratégia resultou na interpretação de que sua contribuição ao debate consistiu em objeções meramente práticas à viabilidade do socialismo de mercado.
Kirzner (1992) acredita que isso ocorreu porque o processo de conscientização por parte dos economistas austríacos de que trabalhavam em um programa de pesquisa próprio, distinto do neoclássico, ocorreu justamente a partir do debate do cálculo. Assim, a crítica inicial de Hayek soou como uma crítica interna ao programa neoclássico. Alternativamente, Hayek poderia ter considerado que uma crítica interna seria mais efetiva.
A crítica aos pressupostos teóricos adotados pelo socialismo de mercado, contudo, aparecerá em uma série de artigos que Hayek escreveu a partir de 1937, nos quais o autor discute o significado dos conceitos de equilíbrio e competição. Esses artigos estão entre as mais importantes contribuições do autor à teoria econômica, sendo fundamentais para o desenvolvimento da abordagem austríaca moderna. Embora claramente relacionados ao debate, tais artigos não fazem referências diretas ao mesmo[12]. Esses artigos constituem o que chamaremos de resposta indireta de Hayek ao socialismo de mercado. Concentrar-nos-emos agora no que denominamos resposta direta para em seguida estudar a resposta indireta.
A Crítica Direta
Escrevendo em 1935, Hayek dá atenção especial no capítulo final do Collectivist Economic Planning à solução matemática, já que esta era a principal proposta publicada em inglês até então. Tal solução, nota Hayek (1935b:207), procura mostrar que sob o pressuposto de total conhecimento dos dados, as equações que descrevem o equilíbrio dos mercados podem ser usadas para se determinar as quantidades de bens que devem ser produzidas. Como Robbins, Hayek afirma que tal solução não é logicamente impossível no sentido de ser contraditória. Entretanto, disso não segue que o método proposto seja de fato uma solução ao problema do cálculo. A falsa inferência da possibilidade do cálculo a partir do argumento de similitude formal mostraria, para Hayek, a incompreensão da natureza do problema. Porém, em vez de discutir, como fizeram Mises e Robbins, o que considera a verdadeira natureza do problema, ou seja, mostrar em que sentido a teoria neoclássica não seria capaz de explicar as ações dos agentes fora do equilíbrio em um ambiente sujeito a contínua mudança, Hayek passa abruptamente a listar algumas dificuldades de implementação da solução proposta. Embora essas dificuldades reflitam a opinião austríaca do autor sobre o que consiste a natureza do problema, foram interpretadas por Lange como meras dificuldades práticas de implementação de uma solução teoricamente correta.
Hayek procura mostrar a inviabilidade da solução através da discussão sobre a quantidade de informações que seria necessário coletar e processar para que se resolvesse o problema alocativo. A estratégia do autor é então apontar para a complexidade dessa tarefa; para o número enorme de aspectos que deveriam ser levados em conta na solução. A adoção de um sistema de equações tratáveis computacionalmente, mas que ignorasse tais aspectos, resultaria em uma solução inferior àquela obtida pela competição real na medida em que esta última inclua esses aspectos.
Para que a solução matemática seja válida, entretanto, os dados e cálculos não precisam ser exatos, mas sim gerar um estado de coisas pelo menos comparável à competição real. Assim, desde o início, Hayek se preocupa com o desempenho comparativo de dois conjuntos de instituições admitidamente falhos e não com a avaliação destes em comparação com o ideal inatingível de optimalidade de Pareto, como ocorre com os participantes neoclássicos do debate, em especial em fases posteriores do mesmo.
A solução matemática, para que gerasse algo que se aproxime da competição real, requereria a coleta de dados detalhada sobre a disponibilidade de recursos, tecnologias e preferências. Quanto à primeira categoria, Hayek afirma que os diferentes bens não podem ser agregados por classes de bens fisicamente semelhantes. A alocação econômica de recursos e o sucesso dos empreendimentos dependem, para o autor, do acúmulo de pequenas economias que são feitas todo o tempo, que dependem de particularidades sobre cada bem de produção concreto, como sua localização ou seu grau de uso. A administração central, para que pudesse alocar os recursos de forma satisfatória, não poderia se utilizar de diretrizes gerais, mas teria que levar em conta cada detalhe administrativo em cada empresa a fim de decidir o melhor uso dos recursos.
Os membros do órgão de planejamento central devem também concentrar todo o conhecimento técnico existente. A hipótese teórica de que o conhecimento é dado, quando aplicada à explicação do equilíbrio competitivo, não implica que o conhecimento sobre as melhores técnicas é dado centralmente, mas que em cada ponto do mercado temos indivíduos que possuem tal conhecimento, indivíduos esses selecionados pelo processo competitivo. Porém, sob planejamento central, ausente tal mecanismo seletivo do mercado, a escolha dos métodos técnicos mais apropriados só pode ser feita se o órgão planejador levar em conta em seus cálculos todo o conhecimento disponível. Isso, por sua vez, seria impossível. Além da dificuldade prática mais evidente em coletar esses dados caso existam, Hayek (1935b:210) afirma que boa parte desse conhecimento é tácita, consistindo em técnicas inconscientes de decisão diante de novas situações, e que portanto não são passíveis de objetivação na forma de dados a serem transmitidos ao órgão planejador. Note-se que o argumento deste parágrafo também ilustra a afirmação de Mises de que a solução por um processo de tentativas e erros deve pressupor um critério externo de seleção.
Em terceiro lugar, o órgão planejador deve possuir informações sobre as preferências dos indivíduos. Deve-se saber não apenas a variação da demanda com o preço do bem, mas também as demandas de todos os bens sob qualquer combinação de preços dos demais bens. Os cálculos devem ainda levar em conta que tais dados, se coletados no passado, não seriam válidos para o futuro, visto que os gostos se alteram a cada instante.
Finalmente, superada a ‘mera dificuldade estatística’, como ironiza o autor, resta a dificuldade de processar os dados. À maneira de Pareto, Hayek afirma que centenas de milhares de equações devam ser resolvidas. Tal resolução deveria ainda ser repetida a cada instante e comunicada aos executores dos planos. Isso deve ser feito não para atingir sempre um estado de equilíbrio ótimo, mas porque, comparando-se com os mercados reais, enquanto nestes últimos temos um sistema de reação contínua a pequenas mudanças (mesmo que incompletas), que no conjunto determinam o grau de economia do sistema, no esquema proposto o cálculo deveria ser feito continuamente se este pretende considerar as mesmas mudanças nos fundamentos da economia.
Embora escrito em 1935, anterior ao trabalho de Lange, o trabalho de Hayek discute o método de solução das equações por tentativas e erros, visto que este já aparece no artigo de Taylor. Hayek (1935b:213-4) levanta duas objeções à idéia proposta por Taylor. Em primeiro lugar, nega que os preços herdados do capitalismo possam ser utilizados como ponto de partida para o procedimento, visto que as mudanças de um sistema para outro seriam significativas. Em segundo lugar, cada mudança em um preço requereria alterações em centenas de outros preços, alterações essas cujas magnitudes dependem de inúmeros outros fatores. Bastaria imaginar as dificuldades da fixação central no preço de um único bem no capitalismo para imaginar os problemas com a fixação de todos os preços no socialismo. Por essas razões, o método de tentativas e erros não funcionaria como substituto para a solução matemática:
Imaginar que todos esses ajustes podem ser feitos por ordens sucessivas da autoridade central quando a sua necessidade é percebida e que então cada preço é fixado e mudado até que algum grau de equilíbrio seja obtido é certamente uma idéia absurda. Que os preços possam ser fixados tendo como base uma visão total da situação é pelo menos concebível, embora completamente impraticável; mas basear a fixação de preços central na observação de uma parte pequena do sistema econômico é uma tarefa que não pode ser executada racionalmente sob quaisquer circunstâncias. Uma tentativa nessa direção deverá ser feita na linha da solução matemática discutida anteriormente ou então totalmente abandonada. (Hayek, 1935b:214)
Ajustes em um “pequeno fragmento do sistema econômico”, ou seja, ajustes de poucos preços por vez, dependem para seu sucesso da hipótese de que a economia já esteja próxima ao equilíbrio geral.
É curioso notar que, enquanto para Lange a crítica hayekiana da solução matemática representa o abandono da tese da impossibilidade teórica em favor da impossibilidade prática, refutada por sua vez pelo seu método de tentativas e erros, para Hayek a solução matemática seria concebível teoricamente e a solução por tentativas e erros seria por sua vez incorreta, mesmo teoricamente.
Depois de criticar a posição de Dobb de forma análoga às críticas de Lerner à mesma proposta, Hayek examina no mesmo texto a sugestão de introdução de mercados reais no socialismo[13]. Escrita em 1935, a crítica de Hayek foi publicada um ano antes da proposta de Durbin. Hayek baseia sua crítica tanto no conhecimento das soluções competitivas que surgiram no debate em alemão quanto nas discussões orais que o autor afirma que ocorriam no debate em inglês no momento. Discute então em primeiro lugar a economia socialista organizada em torno de monopólios setoriais atuando de forma a maximizar lucros e em seguida examina o caso em que as firmas são instruídas a cobrar um preço que cubra os custos. Finalmente, investiga a competição entre firmas na mesma indústria.
No primeiro caso, Hayek afirma, da mesma maneira que Robbins, que as transações entre monopólios não resultam em equilíbrios determinados, nos quais os recursos tenderiam ao seu uso mais adequado, mas sim em instabilidade de preços entre os preços de reserva e também exploração dos consumidores pelos monopolistas.
Mais interessante, porém, é o segundo caso. Hayek (1935b:226) procura mostrar que a instrução para que as firmas estabeleçam os preços de forma que estes cubram os custos marginais não consiste em um critério claro a respeito do que as firmas devam fazer.
Aqui o autor pela primeira vez em seu texto deixa um pouco mais nítidas as diferenças entre as vertentes austríaca e marshalliana da teoria neoclássica. A magnitude dos custos, na interpretação austríaca, só tem sentido preciso em um ambiente de equilíbrio competitivo estático. Contudo, na vida real, na qual ocorrem mudanças incessantes e os fatores de produção são frutos de processos que não se repetem, o que os torna específicos, o valor dos recursos (o seu custo de oportunidade) não têm necessariamente relação direta com os custos monetários de fato incorridos na sua produção. Os custos verdadeiros, para Hayek, se relacionam com a expectativa dos agentes a respeito do valor dos serviços alternativos que tais recursos possam prover no futuro. Na tradição austríaca, custos não são entidades determinadas objetivamente, mas são custos de oportunidade subjetivos, baseados nas expectativas individuais, que por sua vez são calcadas no conhecimento particular de cada agente sobre as circunstâncias que o cercam. Por isso, fora do equilíbrio competitivo, a instrução que dita a cobrança de preços que cubram os custos não consiste em uma regra que determina a conduta das firmas socialistas.
Mais tarde, no que chamamos a crítica indireta de Hayek, teremos uma explicação mais acabada de como as decisões baseadas em conhecimento particular e falível dos agentes se relacionam com as alternativas reais deixadas para trás quando tais agentes interagem nos mercados. Ou, em outros termos, como os custos de oportunidade subjetivos são modificados no processo de obtenção de um equilíbrio. Na crítica à solução competitiva, porém, Hayek já intui que não se pode pressupor o conhecimento dos custos antes que o próprio processo competitivo ocorra: “Fazer um monopolista cobrar o preço que prevaleceria sob competição ou um preço igual ao custo necessário é impossível, pois o custo competitivo ou necessário não pode ser conhecido a menos que exista competição.” (Hayek,1935b:229)
Devido ao fato de que as idéias do autor estavam em processo de desenvolvimento, o exemplo que ele elabora para ilustrar seu ponto não foi capaz de deixar claras as diferenças entre as posturas austríaca e marshaliana mencionadas acima. Nesse exemplo, Hayek (1935b:227) considera um bem de capital durável que não será reposto quando depreciar totalmente e que não pode ser usado fora da indústria monopolizada, não tendo portanto preço de mercado. Neste caso, a decisão sobre a intensidade de seu uso presente envolve não só o custo de diminuir a produção futura, quando o recurso se desgastar, mas também a sua substituição no futuro por outro recurso, que por sua vez tem usos alternativos. Ainda que de forma indireta, o uso do recurso implica na existência de custos, não derivados do seu preço de mercado, que não existe, mas sim relacionados com o preço do produto final. O valor ou custo de oportunidade do recurso só será estimado se for permitida a competição real ou potencial entre as diversas maneiras de fabricar o bem, o que influenciará o valor do recurso.
As observações de Hayek são de interesse especial para Durbin. Quando este propõe no ano seguinte a sua versão de socialismo de mercado baseado em monopólios setoriais, faz referências diretas às objeções aqui levantadas (Durbin, 1936:688-690)[14]. O exame da reação de Durbin será interessante, pois ilustra como os argumentos austríacos no debate foram em geral interpretados de forma marshaliana. Em primeiro lugar, com o exercício de estática comparativa (alterações na demanda e na tecnologia) que desenvolve no seu artigo, visto no capítulo anterior, Durbin crê que teria respondido à objeção de Hayek de que o socialismo de mercado se preocupa exclusivamente com condições estáticas. Com a crítica indireta de Hayek, porém, veremos que a objeção original não se refere à estática comparativa, mas sim às ações dos indivíduos fora do equilíbrio, ações essas que compõem o processo de mercado anterior a obtenção do equilíbrio.
Durbin critica também o exemplo dado por Hayek, mencionado há pouco, cuja intenção era mostrar que os custos não são objetivamente determináveis fora do equilíbrio. Enquanto este autor acredita que a situação descrita no exemplo representa a indeterminação dos custos na maioria das situações reais (fora do equilíbrio competitivo), Durbin, pensando em termos estritamente marshalianos, ou seja, em termos de equilíbrio competitivo, ignora a questão da subjetividade dos custos, afirmando em sua crítica que não existem casos significativos nos quais não se possa estabelecer um preço de um fator de forma independente. O único caso em que isso ocorreria seria um recurso ao mesmo tempo específico e eterno (Durbin,1936:689). Se o recurso específico no curto prazo depreciar, afirma Durbin, a quota de depreciação converteria o recurso em um fator não específico. A objeção de Hayek dependeria então, ironiza Durbin, da relevância de bens como um túnel escavado em rocha sólida. Mesmo assim, a falta de preço seria irrelevante, visto que neste caso o uso é determinado, não podendo ocorrer distorções alocativas. Então, para gerar problemas alocativos, teríamos que ter um conjunto de túneis ligando dois pontos escavados na rocha com produtividades diferentes, para que a intensidade do uso de cada um, combinada com fatores complementares, se torne inadequada na ausência de preços dos fatores específicos.
Lerner, influenciado em sua formação pela tradição austríaca, chama a atenção de Durbin (em sua crítica de 1937 à proposta deste último) para o verdadeiro significado do ponto de Hayek. Além de criticar a idéia de que a existência de cotas de depreciação resolva o problema no curto prazo, e chamar a atenção para o fato de que o exemplo de Hayek trata justamente de um bem que deprecia e não algo eterno, Lerner mostra que a objeção de Hayek consiste na afirmação de que a decisão sobre o uso do recurso deve se basear na estimativa sobre as alternativas sacrificadas, que não podem ser estabelecidas objetivamente. Lerner, como Hayek, reconhece a natureza subjetiva dos custos. A diferença entre os dois consiste no seguinte: enquanto para o segundo, como veremos na próxima seção, o estudo do processo de mercado fora do equilíbrio diz algo sobre como estas expectativas convergem ou não a um valor mais acurado, que reflete as verdadeiras alternativas disponíveis nos mercados, para o primeiro esse tipo de análise foge à competência do economista: “A questão é então de natureza sociológica, se o Truste Socialista é capaz de estimar esse valor futuro mais ou menos precisamente do que o proprietário competitivo do instrumento empregado, e aqui nós abandonamos a teoria econômica pura.” (Lerner, 1937:269)
O tipo de objeção levantada por Hayek consistirá precisamente em uma reavaliação de quais problemas a teoria econômica deva tratar e a proposta de incorporar na disciplina o estudo do processo de aprendizado no mercado marcará a definição do programa de pesquisa austríaco, que, como bem indica Kirzner, se delineia precisamente no debate do cálculo.
Voltamos agora ao terceiro tipo de solução competitiva examinada por Hayek. Devido aos problemas apontados com as propostas de mercados monopolistas, o autor considera que a competição só será efetiva se for reintroduzida em sua totalidade. Examina assim a possibilidade de várias firmas competirem entre si em cada indústria. As objeções levantadas contra essa proposta se assemelham àquelas feitas por Mises e Robbins, embora sejam postas de forma menos clara que estes últimos. Enquanto estes claramente indicaram a importância da propriedade privada e a necessidade de mercados financeiros para que os mercados possam funcionar adequadamente, Hayek lista alguns problemas com a alocação do capital que são na verdade derivados da ausência de tais instituições.
O aspecto que Hayek acrescenta à análise diz respeito à observação de que a reintrodução da competição, que à primeira vista elimina a necessidade de planejamento central, na verdade implica em um papel tão ativo para o órgão central quanto nas outras versões de socialismo de mercado: as decisões sobre a alocação do capital entre empreendimentos, se econômicas, devem levar em conta os detalhes específicos da administração de cada firma, visto que não existem mercados de capitais nos quais tais decisões são fruto da competição entre empresários. O órgão de planejamento deve então conhecer todos esses detalhes para que possa alocar os recursos de forma econômica.
Entre as diferentes versões do socialismo de mercado, apenas a solução matemática havia sido publicada até 1935. A crítica de Hayek a esta proposta se baseia então naturalmente na contribuição de Dickinson. Já as críticas às propostas de introdução no socialismo de mercados reais, monopolistas ou competitivos, e a proposta de implementar a solução matemática por um mecanismo de tentativas e erros foram feitas sem que o autor pudesse se referir a esquemas concretos publicados em revistas acadêmicas, com a exceção do artigo de Taylor, que menciona brevemente esta última proposta. Cinco anos mais tarde, em 1940, quando as propostas já haviam sido publicadas, Hayek voltou a criticar, agora em um artigo, aquela que se tornou a mais conhecida entre elas, a solução por tentativas e erros de Lange.
O artigo de Hayek [1940] examina o método de tentativas e erros contido tanto no artigo original de Lange, reimpresso juntamente com o artigo de Taylor (Limpicott, 1938), quanto no livro de Dickinson [1939], que adere à proposta de Lange. Por ser publicado em 1940, quando as idéias do autor já estavam mais desenvolvidas, o artigo de Hayek contrasta de forma mais nítida as diferenças entre a concepção tradicional da competição subjacente à proposta de Lange e a sua própria, derivada da concepção austríaca.
Antes de listar suas objeções à proposta de Lange, Hayek (1940:126-7) a interpretação do debate dada por Lange. Para Hayek, da mesma maneira que para Mises e Robbins, a proposta de basear a alocação de recursos em um sistema de preços representa um recuo em relação à posição socialista original defensora do planejamento central. Adicionalmente, o argumento de similitude formal teria mostrado originalmente que a afirmação de que as categorias da Economia não se aplicariam em outras sociedades seria infundada. Porém, Lange, ao utilizar o argumento de similitude como prova da possibilidade teórica do socialismo, teria então encoberto o próprio recuo socialista criando confusão sobre a questão.
Na verdade a confusão, como temos defendido, advém da assimetria entre explicação e previsão/controle no uso da teoria neoclássica. O argumento de Mises, para Hayek, não se refere ao problema de saber se as categorias da economia devam ou não ser levadas em conta, questão esta reconhecida desde Wieser, mas sim se uma solução real pode ser encontrada sem o uso de mercados. Enquanto o argumento de Mises dirigido contra os primeiros socialistas poderia ser classificado como um argumento de impossibilidade lógica do socialismo, pois estes não reconheciam o argumento de similitude, o argumento de Hayek dirigido contra os socialistas de mercado tem outra natureza, visto que Lange aceita o argumento da similitude e procura então simular os mercados. Não seria justa, então, continua Hayek (1940:127), a afirmação langeana de que ele próprio e Robbins teriam recuado para uma segunda linha de defesa, abandonando o argumento original de Mises. A crítica de Hayek contra a proposta de Lange não será portanto dirigida contra aspectos lógicos da teoria neoclássica, mas sim sobre a relevância dessa teoria para responder o problema em discussão.
Isso nos leva a ver como Hayek explicita de maneira mais clara, como tinham feito Mises e Robbins, as diferenças entre as posturas austríaca e walrasiana sobre a real natureza do problema do cálculo, diferenças essas relativas à capacidade de adaptação a mudanças contínuas. Não seria logicamente impossível, afirma Hayek (1940:131) conceber a solução matemática funcionando se o problema fosse encontrar uma solução de equilíbrio em um mundo com dados constantes e no qual um conjunto de preços poderia prevalecer fixo por longos períodos. Nesse mundo, um órgão de planejamento central “onisciente e onipresente”, como o descreve Dickinson (1939), não teria dificuldades em encontrar uma solução por meio do esquema proposto.
Embora concebível, tal método não oferece uma solução para o problema real do cálculo, em um mundo que requer adaptação a mudanças contínuas. As soluções de Lange e Dickinson, para Hayek, não abordam o problema real devido ‘à excessiva preocupação com problemas da teoria pura de equilíbrio estacionário’: “O problema prático não é se um método particular levaria ou não a um equilíbrio hipotético, mas que método garante um ajustamento mais rápido e completo às condições cambiantes em diferentes locais e diferentes indústrias.” (Hayek, 1940:131-2)
Como Lerner, Hayek critica a preocupação de Lange e Dickinson em replicar a teoria da competição perfeita, embora por motivos diferentes: grande parte dos bens de capital, por exemplo, são contratados sob encomenda; em cada transação mudam os compradores e vendedores. Nesse contexto, não tem sentido a fixação central de preços de forma a igualar demanda e oferta. Para que o órgão de planejamento central possa fixar o preço, teria que conhecer os detalhes de cada situação particular e assim substituir os empresários, o que nos leva de volta aos mesmos problemas da solução matemática original.
No restante de seu artigo, Hayek ilustra vários problemas com a solução de Lange, a maioria deles derivados da observação de que a solução por tentativas e erros se preocupa com a competição perfeita em um ambiente estático e não com a competição real.
A preocupação com a teoria estática se revela, por exemplo, na ambigüidade dos autores em relação à freqüência dos ajustes de preços. Ora afirma-se que as mudanças de preços seriam anunciadas no final de períodos pré-estabelecidos, ora afirma-se que as mudanças seriam feitas quando necessário. A falta de precisão sobre o assunto advém da crença de que uma vez estabelecido o equilíbrio, poucas alterações deveriam ser feitas. A afirmação de Dickinson (pág. 100-103) de que mudanças seriam feitas apenas na presença de grandes mudanças nos gostos ou grandes inovações técnicas é citada por Hayek (pág. 135) como prova da falta de compreensão sobre a verdadeira função do mecanismo de preços, advinda da preocupação com o equilíbrio. Para Hayek, em contraste, as mudanças de preços seriam necessárias a todo instante, de forma a haver adaptação ao contínuo fluxo de mudanças.
É interessante lembrar que também Lange acusa seus oponentes de falta de compreensão da teoria quando analisa o argumento de Barone como prova teórica da possibilidade do cálculo socialista. A acusação mútua de incompreensão da teoria revela de forma nítida as diferenças entre as bases teóricas dos dois autores, diferenças essas que tomavam forma no debate.
Para Hayek, a fixação de preços em intervalos descontínuos traria como conseqüência uma menor adaptabilidade da economia, em comparação com um sistema de preços real. Em primeiro lugar, as mudanças ocorreriam com atraso, visto que devem ocorrer apenas quando os administradores locais reportarem as alterações centralmente e o SEC processar os dados e enviar as instruções de volta. Em segundo lugar, o mecanismo não daria conta da complexidade do problema alocativo real, pois os bens seriam agrupados em categorias uniformes. As especificidades referentes ao local, tempo e diferenças de qualidade de cada bem não teriam, portanto, expressão nos cálculos do SEC e as oportunidades de ganho derivadas dessas diferenças seriam desconsideradas.
Hayek critica também as instruções ditadas às firmas pelo modelo, de forma semelhante à crítica feita em 1935 aos mercados artificiais. Para Hayek as regras não seriam seguidas e isso não ocorreria por falta de incentivos. Hayek assume explicitamente que os administradores socialistas sejam tão motivados quanto os empresários. O problema com as regras consiste em que elas não podem de fato ser seguidas. A instrução de minimizar custos médios e produzir de forma a igualar preço a custo marginal indica que os autores da proposta acreditam que as curvas de custo são dadas objetivamente. Para Hayek, a descoberta de qual é o custo mínimo de produção é feita justamente com o auxílio da competição de preços, excluída do modelo. A redução dos custos é feita precisamente por indivíduos que crêem que conhecem métodos mais baratos e têm a possibilidade de arriscar e reduzir o preço cobrado pelos outros empresários, em um teste de sua hipótese:
O que aqui foi esquecido é que o método que sob dadas circunstâncias é o mais barato é algo que deve ser descoberto, e em muitos casos descoberto novamente quase diariamente pelo empresário e que, a despeito do forte estímulo, nem sempre os empresários estabelecidos, o homem encarregado pela planta existente, será quem descobrirá o melhor método. (Hayek, 1940:139)
Quando o preço é fixado centralmente, por outro lado, cada melhora dependeria de convencer o SEC de que o novo método proposto é viável, o que pode ser feito apenas se este assumir para si as funções do empresário e investigar os detalhes do empreendimento em questão.
Novamente, Hayek mostra que o sistema de Lange, aparentemente descentralizado, se escrutinado a fundo resulta em um sistema centralizado, sujeito à crítica de que a capacidade de obter e processar informações de um órgão central é necessariamente limitada[15].
Outros problemas com a fixação periódica de preços paramétricos surgem quando se examina a economia fora do equilíbrio. Um administrador que se comporta como tomador de preços seria incapaz de seguir as instruções: se, pergunta Hayek, a regra de expandir a produção de forma a igualar custo marginal ao preço requeresse o uso de uma quantidade maior de um recurso, e o administrador não fosse capaz de oferecer um preço maior para atrair esse recurso, a produção deveria parar ou a regra deveria ser cumprida de forma não econômica por meio do uso de substitutos inferiores?
Hayek se espanta com a afirmação de Lange de que os administradores devam tratar os preços como constantes da mesma forma como o fazem nos mercados competitivos. Se os administradores sabem que os preços terão que variar, devem eles ignorar esse conhecimento? Ou, pelo contrário, se puderem agir, poderiam tirar vantagem do atraso do reajuste, estocando um recurso antes que o preço suba?
Os custos marginais, por sua vez, não são entidades conhecidas de antemão, mas variam, por exemplo, com a data em que se realizam as aquisições de recursos e com as expectativas dos preços futuros. Essa indeterminação dos custos implica que as responsabilidades devam ser apuradas por meio de auditorias que precisam investigar os cálculos de cada empreendimento, incluindo as vias alternativas de ação, a fim de que se constate que à luz do conhecimento existente em cada período as decisões foram acertadas, o que levaria à pior forma de burocracia (Hayek, 1940:141). Novamente, o SEC não se limita a observar estoques ou faltas, mas deve conhecer os detalhes do funcionamento da economia.
Finalmente, como Mises e Robbins, Hayek considera a maior fraqueza do modelo o tratamento dado à alocação do capital sem o uso de mercados genuínos. Nesse ponto as propostas de Lange e Dickinson teriam se tornado menos definidas e não ofereceriam uma resposta adequada sobre como, sem propriedade privada e mercados de capital, a alocação pode ser feita sem pressupor omnisciência por parte do SEC. Como procurou mostrar várias vezes ao longo do artigo, Hayek crê que para que os esquemas aparentemente descentralizados de alocação de recursos propostos sejam efetivos, o SEC deve ser capaz de verificar e repetir todos os cálculos dos empresários. Assim, inconscientemente os autores acabam por apelar para a onisciência e onipresença dos planejadores. Os esquemas propostos seriam portanto sujeitos à mesma crítica que Hayek faz a todas as propostas de socialismo de mercado — o planejamento central não é viável porque a complexidade do problema econômico, diante da inevitável limitação do conhecimento humano, só pode ser tratado de forma descentralizada:
Como eu tentei mostrar em outra ocasião, é o mérito principal da competição real que se utiliza um conhecimento dividido entre muitas pessoas, que, se tivesse que ser usado em uma economia centralmente dirigida, teria que figurar em um plano único. (Hayek, 1940:144)
Hayek se refere aqui ao seu artigo Economics and Knowledge, que inaugura uma série de trabalhos explicitando as diferenças que surgiram no debate entre as concepções austríaca e neoclássica a respeito do significado da competição. A esses trabalhos, que denominamos crítica indireta ao socialismo de mercado, nos voltamos agora.
A Crítica Indireta
Na crítica direta ao socialismo de mercado, como já notamos algumas vezes, Hayek falha em deixar claras as diferenças entre sua abordagem teórica austríaca e a abordagem neoclássica tradicional que informa seus oponentes, já que essas diferenças estavam vindo à tona justamente naquele momento. Essas diferenças, no entanto, serão explicitadas e desenvolvidas em artigos publicados a partir da data de seu envolvimento no debate (Hayek, 1937, 1945, 1946, 1976).
Embora claramente influenciados pelo debate, esses artigos praticamente não fazem referências explícitas aos socialistas de mercado. Podemos imaginar duas razões para tal. Em primeiro lugar, Hayek cultivava a elegância intelectual, evitando nas controvérsias sempre que possível o confronto pessoal em favor do confronto de idéias. Adicionalmente, a importância do mencionado conjunto de artigos não se limita à questão do cálculo econômico socialista, sendo relevante para questões macroeconômicas, de regulação, antitruste e todos os problemas relacionados ao significado da competição em geral. Esses artigos, além disso, são extremamente importantes para o desenvolvimento do programa de pesquisa austríaco que ocorreu a partir da década de oitenta do século XX. A nossa tarefa a partir de agora será identificar nos referidos artigos os temas relacionados ao debate.
No primeiro e mais fundamental desses artigos — Economics and Knowledge [1937] — Hayek argumenta que a descrição do estado de equilíbrio não consiste em uma explicação suficiente dos fenômenos de mercado. Tal descrição, denominada por Mises de ‘pura lógica da escolha’, consiste somente de derivações de resultados obtidos a partir do conhecimento dos dados do problema no qual a escolha se faz necessária. Isso seria um exercício lógico, sem conteúdo empírico. Uma explicação adequada dos fenômenos de mercado, por outro lado, não deveria se limitar a pressupor tal conhecimento dos dados, mas explicar como esse conhecimento é obtido pelos agentes.
Embora não faça referências a Lange, podemos inferir que a argumentação de Hayek se relaciona ao uso da teoria de equilíbrio feito por aquele autor[16]. Como podemos lembrar, no modelo de Lange, conhecidos os dados (given the data) sobre os fundamentos da economia, pode-se derivar um vetor de preços de equilíbrio. No artigo em questão, por seu turno, Hayek critica a prática de se assumir tal conhecimento como dado de antemão, mencionando inclusive o uso do pleonasmo ‘data given’ empregado por Lange[17].
Hayek conduz sua crítica investigando a relação entre a noção de equilíbrio e a natureza dos ‘dados’. Considerando-se primeiramente um indivíduo isolado, pode-se afirmar que as suas ações estão em equilíbrio (serão consistentes entre si) se fizerem parte de um mesmo plano de ação. Nesse equilíbrio, a lógica da escolha chega à conclusão de que as utilidades marginais se igualam aos custos marginais e os fatores têm o mesmo retorno em cada uso alternativo. Aqui, os ‘dados’ são puramente subjetivos; as crenças individuais (mesmo incorretas) sobre a realidade pautam as ações. A sucessão de ações no tempo implica na existência de um equilíbrio enquanto não houver mudanças no conhecimento do agente e o plano for executado conforme previsto. Se as antecipações se mostrarem incorretas, o conhecimento se alterará e o equilíbrio será desfeito.
Quando passamos para o caso no qual interagem várias pessoas, podemos definir de forma análoga a existência de equilíbrio se as ações de todos no período são execuções de seus planos. Para que isso ocorra os agentes precisam ter as mesmas expectativas sobre a realidade externa e os planos devem ser compatíveis entre si, ou seja, as ações dos demais agentes, derivadas de seus planos, são exatamente aquelas esperadas por cada agente, fazendo parte do conjunto de ‘dados’ deste. Então, para Hayek, o equilíbrio, visto como compatibilidade de planos executados ao longo do tempo, é identificado com a previsão correta sobre eventos que dependem tanto de dados externos, referentes a objetos físicos, quanto de ações dos demais agentes. Visto dessa maneira, o conhecimento perfeito seria a característica definidora, e não um dos requisitos, do equilíbrio competitivo.
Hayek aponta então um problema na transição da análise do indivíduo isolado para a interação entre vários deles, problema esse derivado das restritivas condições para que o equilíbrio acima definido ocorra. Prever corretamente o estado de objetos materiais e ao mesmo tempo o comportamento de agentes que por sua vez tentam fazer o mesmo tipo de previsão aumenta sobremaneira a complexidade da tarefa de coordenar as ações individuais. Conseqüentemente, não podemos mais considerar os dados como puramente subjetivos e portanto a análise econômica não pode mais seguir em bases puramente tautológicas. Isso ocorre devido ao fato de que os dados subjetivos de cada agente não se identificam automaticamente como a realidade subjacente, objetiva[18]. Neste caso o conhecimento dos agentes será apenas conjectural.
Na teoria neoclássica tal problema seria contornado pela suposição de que os mesmos ‘dados’ são dados para todos os agentes. O conceito de ‘dado’ teria então sofrido uma (não discutida) mudança de significado. As ambigüidades geradas pela mudança de significado surgem, por exemplo, no uso do pleonasmo langeano ‘data given’ ou na falta de clareza sobre se ‘dado’ significa conhecimento objetivo, supostamente conhecido pelo economista, ou se significa conhecimento subjetivo dos agentes e nesse caso se esse conhecimento é o mesmo para todos os agentes.
O ponto central da crítica de Hayek consiste na afirmação de que os economistas simplesmente assumem a correspondência entre dados subjetivos e realidade objetiva, ignorando o processo de mercado que explicaria como essa correspondência é obtida. Se a teoria econômica pretende oferecer explicações reais sobre o funcionamento dos mercados que não sejam meras petições de princípio, deve-se estudar o processo pelo qual as expectativas se tornam corretas e se obtém um equilíbrio. Se isso fosse feito, a economia deixaria de ser um ramo da lógica (a lógica da escolha) e ganharia um elemento empírico: Hayek considera que a existência de coordenação nos mercados é uma regularidade empírica que deva ser explicada com a ajuda de uma teoria sobre o aprendizado dos agentes, teoria essa que poderia ser corroborada ou refutada, pelo menos em princípio.
Deve-se salientar que com isso Hayek não propõe que se observem empiricamente processos de aprendizados reais, mas sim que se investigue a natureza desses processos de aprendizado dos agentes e as condições para que uma tendência ao equilíbrio ocorra. O programa de pesquisa proposto por Hayek convida então a se investigar mais a fundo os processos de aprendizado descentralizados que ocorrem nos mercados, que resultam na ‘divisão do conhecimento’ identificada por Mises:
O problema que queremos resolver é como a interação espontânea de certo número de pessoas, cada uma possuindo apenas fragmentos de conhecimento, gera um estado de coisas no qual os preços correspondem aos custos etc., e que pode surgir por direção consciente apenas por algum organismo que possua o conhecimento combinado de todos esses indivíduos. (Hayek, 1937:50)
Deve-se lembrar de que na resposta direta aos socialistas de mercado Hayek defende a tese de que os esquemas como os de Lange ou Durbin, aparentemente descentralizados, acabam por requerer ação centralizada que pressupõe conhecimento sobre todo o sistema econômico. Na resposta indireta, contudo, Hayek por vezes ignora a tentativa de propor esquemas descentralizados e contrasta diretamente os processos de aprendizado descentralizados que ocorrem nos mercados com a centralização sob uma economia planificada. Assume então que para os socialistas o conhecimento seria ‘dado’ centralmente, enquanto, na verdade, alguns desses socialistas procuram precisamente fazer uso do conhecimento descentralizado, embora de fato acabem apelando em última instância para o conhecimento superior dos planejadores, como aponta o próprio Hayek. Sendo assim, apesar dessa incorreção da parte desse autor, as objeções desenvolvidas na crítica indireta continuam aplicáveis ao socialismo de mercado.
O programa sugerido na citação acima é retomado no artigo seguinte — The Use of Knowledge in Society [1945] — tanto no aspecto positivo (como ocorre o aprendizado nos mercados) quanto no aspecto crítico (como esse processo de aprendizado é barrado no socialismo). Hayek inicia o artigo reafirmando que o problema fundamental da economia não é o problema lógico da alocação de recursos dados a fins alternativos conhecidos, mas sim o problema de assegurar o melhor uso dos recursos quando o conhecimento for disperso entre os membros da sociedade. A eficiência com que o conhecimento disperso é utilizado e transmitido na economia, por sua vez, depende de como a sociedade seja organizada, por planejamento central ou planejamento descentralizado no mercado.
A comparação entre essas duas formas de organização, para o autor, depende da natureza do conhecimento relevante para a solução do problema alocativo. Em relação a isso Hayek (1945:81) chama a atenção para a importância em se distinguir entre conhecimento científico do economista e conhecimento prático do agente. Enquanto o primeiro consiste em simplificações teóricas que pretendem ser válidas em todas as circunstâncias, o segundo tem relevância circunscrita a cada situação. Hayek (pág. 80) denomina este último de ‘conhecimento das circunstâncias particulares no tempo e lugar’. Esse tipo de conhecimento é composto em grande parte por regras de conduta e habilidades adquiridas ao longo da vida que sequer são conscientes. Tal conhecimento é utilizado para explorar oportunidades de ganho que dependem dos detalhes particulares de cada situação, enquanto o primeiro, por sua natureza, ignora tais detalhes.
Para Hayek, a falha em reconhecer esta distinção leva a uma opinião errônea sobre a capacidade do economista de intervir no mercado. O tipo de conhecimento possuído pelos agentes, sendo do segundo tipo, não pode ser resumido em estatísticas, pois cada detalhe, e não médias ou agregados, importa na exploração das oportunidades econômicas locais, além, é claro, da natureza tácita de boa parte desse conhecimento impedir que seja coletado na forma de dados objetivos.
Os economistas, por sua vez, parecem ter em mente o primeiro tipo de conhecimento — científico — quando, por exemplo, supõem conhecimento dado ou então quando condenam a irracionalidade dos mercados por não disponibilizarem o conhecimento para todos os agentes, em uma referência indireta que Hayek faz às ‘paredes de vidro’ de Dickinson. Para Hayek, a própria natureza do conhecimento relevante para o mercado impede que este seja transmitido da mesma forma como se faz com o conhecimento científico.
A argumentação de Hayek, embora neste ponto não mencione o debate do cálculo, é claramente inspirada por esse. De fato, os proponentes do socialismo de mercado supõem tecnologias dadas para cada setor e curvas de custo conhecidas e razoavelmente estáveis. Para Hayek, as curvas de custo da teoria econômica, criadas como instrumento de compreensão dos princípios de funcionamento dos mercados, são confundidas com os custos do mundo real. Neste, o exercício de minimização dos custos, devido a grande complexidade das situações de escolhas reais, deve ser feito continuamente e não uma única vez, à luz de uma curva de custo bem definida e dada claramente ao agente:
O conhecimento sobre quão fácil é para um administrador ineficiente dissipar os diferenciais nos quais a lucratividade se baseia e que é possível, com os mesmos recursos técnicos, produzir com grande variedade de custos é lugar comum da experiência administrativa que não aparenta ser igualmente familiar no estudo do economista. (Hayek, 1945:82)
Segundo Hayek, a desconsideração das complexidades das escolhas reais se relaciona estreitamente com a pouca atenção que se dá às mudanças no ambiente econômico, como já apontara Mises em sua crítica aos socialistas de mercado:
De fato, existem poucos pontos sobre os quais os pressupostos feitos (geralmente de forma apenas implícita) pelos “planejadores” diferem tanto daqueles de seus oponentes como aqueles a respeito do significado e frequência das mudanças que tornarão necessárias alterações substanciais dos planos de produção. (Hayek, 1945:81)
Se o mundo fosse razoavelmente estático, com mudanças ocorrendo a intervalos longos, a aplicação direta do aparato teórico ao planejamento da economia não envolveria grandes dificuldades. De fato, vimos como Durbin acredita que os exercícios de estática comparativa (mudança na demanda e tecnologia) poderiam lidar com as questões dinâmicas postas por Hayek: quando lemos Durbin, temos a impressão de que de tempos em tempos a demanda ou os custos se alteram e essas mudanças são pronta e claramente observadas por todas. Lange e Dickinson, por sua vez, dão a entender com o seu emprego da teoria de equilíbrio geral que um vetor de equilíbrio pode operar por períodos razoáveis e portanto a mudança ocorreria esporadicamente.
Para Hayek (1945:83), em contraste, dada a complexidade da realidade e de sua mutabilidade constante, o problema econômico consiste na rápida adaptação a mudanças nas condições de tempo e local. Essa adaptabilidade, necessária diante da complexidade do problema, requer uma solução descentralizada. Em outra referência indireta à Lange, Hayek (pág. 84) afirma que não é possível que se comuniquem todas as mudanças a um órgão central que posteriormente emita ordens (no caso, preços).
Hayek passa a descrever então como o problema é resolvido de forma emergente pela ‘ordem espontânea’ dos mercados, sem que haja um mecanismo criado e dirigido conscientemente para resolvê-lo. O conhecimento limitado dos agentes não seria capaz de realizar tal feito. O sistema real de preços, por outro lado, permite que haja a divisão do conhecimento de Mises: os agentes não precisam dominar os detalhes de cada mercado, mas apenas agir com base em seu conhecimento local. A escassez relativa dos outros bens, sejam insumos ou produtos, é comunicada a eles de forma indireta, via alterações nos preços. Os agentes, ao buscarem lucros, substituem recursos ou alteram a quantidade produzida sem ter conhecimento das causas da maior ou menor escassez em outros mercados. Há, assim, uma espécie de ‘economia de conhecimento’, uma adaptação de cada agente à situação econômica cambiante sem que nenhum deles domine o conhecimento sobre todo o sistema econômico. Os preços funcionam, nas palavras de Hayek (1945:87), como um sistema de telecomunicação entre os agentes, sistema este que opera continuamente[19].
A complexidade e o dinamismo do problema, dessa forma, requerem uma solução que possa transcender a capacidade cognitiva relativamente limitada dos agentes. O sistema de preços fornece então um mecanismo de feedback negativo descentralizado que resulta na adaptação das ações dos agentes ao fluxo contínuo de alterações na economia, de forma a surgir uma ordem que coordena as ações de agentes com conhecimento limitado.
Ao criticar a visão de que o progresso depende de maior controle consciente da produção com o auxílio de métodos científicos, Hayek antecipa em várias décadas o interesse moderno pela complexidade que surgiu em diversas ciências: um problema de complexidade elevada é resolvido não de forma consciente, mas pela emergência de um sistema de feedback negativo que encontra uma solução por tentativas e erros. Hayek (pág. 88) cita aprovativamente Whitehead quando este diz que ‘a civilização avança através do aumento do número de operações importantes que podemos realizar sem pensar nelas’.
A crítica que Hayek faz ao mecanicismo presente nos modelos de socialismo de mercado é também estendida à prática de julgar a competição nos mercados segundo o critério de optimalidade presente no modelo de competição perfeita. Isto foi desenvolvido no ano seguinte (Hayek, 1946), em um artigo intitulado The Meaning of Competition e também mais tarde em Competition as a Discovery Process (Hayek, 1978), artigos estes que investigam o significado do conceito de competição.
No contexto do debate do cálculo, o fato dos mercados reais não se aproximarem do modelo ideal da competição perfeita e portanto do esgotamento das oportunidades de ganho mútuo presente nesse modelo foi, como vimos, um dos argumentos a favor do socialismo utilizados pelos socialistas de mercado, que pretendiam reproduzir o modelo ideal nas suas propostas de solução do problema do cálculo. Por sua vez, ao criticar o conceito de competição inerente a esse modelo, Hayek critica indiretamente as propostas de socialismo baseadas no mesmo[20].
Para Hayek, a teoria da competição, como parte da lógica da escolha, se concentra na descrição do estado final de equilíbrio no qual se esgotam os ganhos de troca, pressupondo entre outros requisitos o conhecimento perfeito por parte dos agentes. Não explica assim o processo pelo qual o conhecimento destes converge para a realidade, possivelmente assumindo que este processo já ocorrera (Hayek, 1946:93). Ao adotar o modelo da competição perfeita como norma a ser imposta pelo estado, contudo, impede-se que esse processo de aprendizado ocorra. Isso porque, na descrição do estado final de equilíbrio, todas as atividades tidas como competitivas, que fazem parte do processo de aprendizado, são excluídas por definição.
Em contraste com a noção de competição perfeita dos economistas, Hayek chama a atenção para a noção de competição relacionada à rivalidade, típica dos leigos e dos homens de negócio e coincidente com o uso do termo feito pelos economistas clássicos[21]. Este último significado do termo trata não de um estado final de equilíbrio, mas das atividades competitivas, como por exemplo publicidade, experimentação com qualidade, competição de preços ou formação de reputação.
O conhecimento dos ‘dados’ postulados pelos economistas seria então, na verdade, fruto dessas atividades competitivas e portanto não se pode assumir a existência desses dados sem explicar a sua obtenção por algo como a atividade competitiva (atividade empresarial, na terminologia de Mises). O autor defende a tese de que a competição, no sentido relevante, seria importante mesmo que não estejam presentes as condições postuladas pelo modelo de competição perfeita. Mesmo com poucas firmas atuando em um mercado, a competição pode ser acirrada. A prevenção da competição por barreiras legais seria mais importante para a competição do que a contagem do número de firmas em um mercado. O fundamental seria a presença da atividade competitiva que resultaria na descoberta dos dados.
Hayek (1978:256) traça um paralelo entre o aprendizado nos mercados e o progresso científico: nas duas esferas temos pessoas (agentes, cientistas) que buscam entender seu objeto de interesse: enquanto na ciência se investigam leis gerais, no mercado se busca descobrir fatos mercadológicos particulares a cada situação. Podemos interpretar o argumento de Hayek em termos popperianos, dizendo que a crítica e a competição oferecem, na ciência e no mercado, mecanismos de correção de hipóteses (dados) conjecturais. No processo de mercado, para Hayek, já que o conhecimento prático dos agentes também é conjectural, é inevitável que ocorra a frustração de algumas expectativas diante da realização dos lucros, o que induz alterações nas conjecturas, de maneira a ocorrer um aprendizado por tentativas e erros[22].
Para Hayek (1978:256), a verdadeira função desempenhada pela competição, que descrevemos acima, tende a ser ignorada pelos economistas quando, na formulação do problema alocativo, parte-se de um estoque ‘dado’ de bens:
O problema real em tudo isso não é se obteremos dados bens ou serviços a dados custos marginais mas principalmente por quais bens e serviços as necessidades das pessoas pode ser satisfeitas de forma mais barata. A solução do problema econômico da sociedade é nesse sentido sempre uma viagem de exploração do desconhecido, uma tentativa de descobrir novas maneiras de fazer as coisas de forma melhor do que elas eram feitas anteriormente. (Hayek, [1946]1980:101).
O valor dos mercados residiria no fato de que a competição resulta na descoberta de dados desconhecidos, que não viriam à luz sem a atividade competitiva. A visão da competição como um mecanismo de descoberta traria então consigo conseqüências fundamentais sobre a relevância do uso do critério de Pareto para se avaliar o desempenho dos mercados:
a) mais fundamental do que garantir que ganhos de troca sejam esgotados é descobrir a existência da possibilidade de tais ganhos. A possibilidade de explorá-los em algum grau, mesmo que não seja de forma completa, como ocorre nos mercados reais, deve ser comparada não com um ideal ‘inatingível e irrelevante’ (Hayek, 1946:100), como é o caso do critério de optimalidade, que para ser preenchido requer conhecimento completo dos dados, mas sim com outra alternativa concreta, como um arranjo institucional no qual os preços sejam fixados centralmente e a entrada em um mercado dependa de permissão do estado. Além das constantes referências ao ‘data given’, aqui mais uma vez Hayek revela que tem em mente o modelo de Lange em seu artigo.
b) além de criticar a comparação entre mercados reais e um padrão inatingível em vez de um outro arranjo institucional possível — prática que Demsetz (1969) denominou de ‘nirvana approach’ — Hayek chama a atenção para o fato de que não se pode testar de antemão a importância da competição nos casos verdadeiramente interessantes. Dado que a competição seria um mecanismo de descoberta, não se pode saber hoje o que será descoberto pelo processo no futuro. Como nos esportes, a competição só vale a pena se o resultado final não for conhecido a priori. Para o autor (1978:255), em contraste, se os dados da economia fossem de fato conhecidos, o uso dos mercados como mecanismo de alocação seria um desperdício.
No contexto do debate, as observações de Hayek apontam para a incorreção em se querer reproduzir na realidade um modelo que exiba optimalidade, já que os dados aos quais a teoria se refere são fruto da atividade competitiva, atividade esta ausente na teoria da competição perfeita. Assim, se a competição for um processo de descoberta, partir do pressuposto de dados conhecidos se assemelha a uma petição de princípio. Esse problema pode ser ilustrado pelos exemplos do palácio (Sraffa) e pelo cão que corre atrás da bicicleta de seu dono de (Dobb).
A crítica indireta de Hayek ao socialismo de mercado teve como alvo a interpretação que seus proponentes faziam da teoria neoclássica. Hayek partilhava com Dickinson e Lange a crença na teoria do valor subjetivo, no problema da escolha diante da escassez e assim por diante. Entretanto, a formalização da teoria, cujas simplificações tinham como propósito explicar o princípio de funcionamento dos mercados, levou os economistas a enxergar o problema econômico de forma algo esquemática. Ao usar a teoria para construir na realidade mercados artificiais, houve uma tendência ao esquecimento das complexidades do problema real. A importância da crítica de Hayek consiste, nas palavras do próprio autor, em frisar que ‘de tempos em tempos é necessário se distanciar dos aspectos técnicos dos argumentos e se perguntar ingenuamente a que problema tudo isso se refere’ (Hayek, 1937:56).
Dessa maneira, somos levados a ver que o problema econômico não é estritamente o problema mecânico da alocação de recursos dados a fins alternativos conhecidos de forma a se obter um equilíbrio no qual se esgotam as possibilidades de ganho, mas sim o problema sobre como agentes perseguem seus fins através da interação em um ambiente complexo e em constante mudança, de modo que suas ações sejam coordenadas satisfatoriamente mesmo que o conhecimento de cada um seja limitado e falível.
As diferenças analíticas apontadas por Hayek surgem a partir do reconhecimento da complexidade do problema econômico real. Em especial, o subjetivismo introduzido na Revolução Marginalista não se deve limitar ao ordenamento de preferências dos consumidores, mas deve ser estendido à apreciação da importância da atividade empresarial fora do equilíbrio — ambiente no qual as atividades econômicas de fato ocorrem. Nesse ambiente toda ação é especulativa e as alternativas não estão claramente disponíveis. A competição real se refere mais a identificação empresarial de alternativas não pensadas pelos rivais e teste de conjecturas mercadológicas diversas do que com a tarefa rotineira de selecionar a mais adequada dentre as opções conhecidas.
Procuramos mostrar acima que a resposta de Hayek ao socialismo de mercado pode ser dividida em uma resposta direta e outra indireta. Consideramos que as várias citações feitas acima tenham sido suficientes para mostrar que os artigos discutidos na segunda categoria são de fato uma resposta ao socialismo de mercado, embora tenham relevância mais ampla e não façam referências diretas ao debate. Estabelecido isso, podemos avaliar a reação às críticas austríacas.
O leitor esperaria que, após a exposição das críticas de Mises, Robbins e Hayek, apresentaríamos uma seção ou capítulo que tratasse da reação dos socialistas de mercado às mesmas críticas. No entanto, as críticas austríacas foram quase por completo ignoradas. Podemos buscar uma explicação para tal nos seguintes fatores.
Em primeiro lugar, a própria estratégia adotada por Hayek em sua resposta pode ser responsável por isso. Como já mencionamos, Hayek não explicitou na resposta direta as diferenças entre as abordagens em questão. Assim, a crítica direta soou quase como uma crítica interna. E assim pareceu aos socialistas de mercado. De fato, Lange interpretou a crítica de Hayek não como uma visão teórica alternativa sobre o funcionamento dos mercados, mas sim como uma relação de obstáculos práticos a solução do problema, enquanto Durbin pretendeu responder as objeções com exercícios de estática comparativa, da mesma maneira que Kaldor analisara a teoria de ciclos de Hayek.
A crítica indireta, por sua vez, além de quase não mencionar a controvérsia do cálculo, foi escrita em um período de tempo mais longo, o que diminuiu o seu impacto no que diz respeito à controvérsia.
A falta de uma resposta mais completa aos argumentos austríacos, contudo, não pode ser explicada satisfatoriamente apenas dessa maneira. De fato, as críticas de Robbins e Mises deixam bem clara a necessidade de atividade empresarial e mercados financeiros já na época em que os socialistas de mercado escreviam. Adicionalmente, os economistas defensores do socialismo que retomaram o debate décadas mais tarde, por sua vez, aceitaram apenas parte das críticas diretas, também ignorando, com raríssimas exceções, as objeções mais fundamentais de Hayek. Nas ocasiões em que levaram tais argumentos em consideração, quase invariavelmente distorceram a posição de Hayek, reduzindo-a a termos neoclássicos convencionais, como veremos nos capítulos posteriores.
A falta de respostas às objeções de Hayek pode ser vista na verdade como um sintoma do cisma que ocorreu na escola marginalista a partir do debate: a economia austríaca deixou de ser vista como uma vertente verbal da teoria para se tornar explicitamente um programa de pesquisa próprio, embora comungue boa parte dos pressupostos da teoria tradicional. As críticas ao socialismo de mercado atingiram elementos do núcleo do programa de pesquisa neoclássico, e este, conforme a caracterização lakatosiana, fica fora do que é legitimamente passível de crítica segundo os defensores de um programa de pesquisa. Então, as críticas de Hayek ou foram traduzidas em termos neoclássicos de maneira que se possa lidar com elas no cinturão protetor ou foram simplesmente ignoradas.
Extensão da Crítica Hayekiana: a regra dos custos
Terminamos a discussão da reação austríaca às propostas dos socialistas de mercado notando que estes últimos não levaram em consideração as objeções desenvolvidas nessa reação. Hayek, por sua vez, também não levou a discussão adiante, no sentido de utilizar a crítica indireta para discutir novamente, agora de forma explícita, as propostas de socialismo de mercado. Isso foi feito apenas na década de oitenta, com o ressurgimento do interesse pela Escola Austríaca, conforme veremos no próximo capítulo. Podemos encontrar na época, contudo, um exemplo de crítica hayekiana ao socialismo de mercado, referente ao emprego da regra do custo marginal de Lerner, com o qual concluiremos este capítulo.
No capítulo anterior estudamos como Lerner defende o uso da regra do custo marginal, criticando as preocupações de Durbin e Lange com o custo médio e com a possibilidade de haver prejuízo nas firmas. Na esfera da teoria do equilíbrio, afirmou Lerner, a optimalidade na distribuição dos recursos requer que se produza algo até que a sua importância marginal se iguale ao custo de oportunidade dado pela importância do uso alternativo dos recursos empregados.
Entretanto, quando voltamos à questão informados pela crítica de Hayek, a instrução para que as firmas produzam até que tal igualdade seja obtida tem sua aplicabilidade contestada. Essa contestação foi feita por Thilby [1946] em um artigo intitulado “The Ruler”, no qual seu autor nega que o custo seja uma entidade objetiva, cuja magnitude possa ser determinada e verificada por observador externo (the ruler) que dite regras. Sendo assim, questiona a aplicabilidade de qualquer regra que procure igualar preços a custos. Tal crítica foi mais tarde aplicada diretamente ao debate do cálculo por Wiseman [1953].
Nesse último artigo, seu autor compara o significado da igualdade p = CMg no modelo da competição perfeita e no socialismo de mercado, denominado por Wiseman (1981:229) de ‘economia coletivista liberal’. No primeiro caso, no qual se supõe que os agentes conhecem os dados, o custo de oportunidade subjetivo, definido como a expectativa sobre a receita alternativa que poderia ser obtida caso os recursos fossem aplicados em outra parte, encontra um equivalente objetivo, dado pelos preços conhecidos dos fatores. No modelo, adicionalmente, a igualdade entre preço e custo marginal é conseqüência do comportamento maximizador de lucros sob as condições de competição perfeita. No socialismo de mercado, por sua vez, esse resultado, que não figura entre os propósitos dos agentes nos mercados reais, passará a ser um princípio administrativo a ser explicitamente buscado. O ponto do autor consiste na afirmação de que, uma vez que se admita a existência de incerteza inerente à passagem do tempo, a regra do custo marginal não fornece um guia claro que norteie as ações dos administradores das firmas socialistas.
No modelo competitivo, como se pressupõe conhecimento perfeito, qualquer um que se depare como as mesmas circunstâncias tomaria a mesma decisão sobre o uso dos recursos. O custo de oportunidade nesse contexto reflete simplesmente a escassez desses recursos. Porém, quando levamos em conta a incerteza, o conceito de custo de oportunidade, além da escassez, necessariamente envolve o elemento de avaliação subjetiva. Diante das mesmas circunstâncias, diferentes agentes tomariam decisões diferentes, avaliando de forma desigual a receita obtida a partir do uso alternativo dos recursos; assim, o custo de oportunidade perde sua pretensa objetividade existente no modelo anterior. A noção de custo estaria então intimamente associada à escolha[23], através da avaliação de planos alternativos de ação no momento em que a escolha é feita.
A aceitação de que os verdadeiros custos de oportunidades não podem ser medidos de forma objetiva fora do equilíbrio competitivo traz consigo conseqüências diversas quando temos em mente a comparação entre os mercados reais e o socialismo de mercado. Nos dois casos, não se pode verificar empiricamente a relação entre preços e o custo de oportunidade. Nos mercados reais, além disso, uma diferença entre receita e gastos pode tanto ser resultado de monopolização quanto de capacidade superior de prever as condições futuras do mercado. Embora não se possa distinguir com facilidade qual desses dois casos ocorre em cada situação, em última análise o elemento que aproxima a realidade da descrição teórica de um mercado competitivo (de forma imperfeita) é o mecanismo de lucros e perdas em um mercado com livre entrada, como veremos a pouco.
No socialismo de mercado, contudo, como a identidade p = CMg assume o caráter de regra de conduta, a natureza subjetiva dos custos rouba a utilidade da regra como guia claro para a ação. Como apontara Thierlby (1981), ecoando a crítica de Hayek, a aplicação da regra resultaria na absorção das atividades do administrador pelo planejador central, visto que não há como verificar o seguimento da regra sem auditar em detalhes cada empreendimento em busca de uma opinião mais acurada sobre a magnitude dos custos de oportunidade. Na prática, portanto, a regra seria substituída por um esquema centralizador.
Wiseman (1981:236) discute então a reformulação da regra de forma que esta lide não com o verdadeiro custo de oportunidade, mas com as receitas esperadas, expressas em orçamento, de planos diversos de emprego de um recurso. Tal reformulação traria por sua vez alguns problemas, como o fato de que apenas um desses orçamentos será realizado, sendo assim impossível comparar as duas vias de ação, ou ainda a formulação de um critério para escolher quais orçamentos alternativos seriam os relevantes[24].
A alternativa com menos problema, para Wiseman, seria a adoção de uma regra de maximização de receita líquida — lucro — da mesma forma que ocorre nos mercados reais, assistida por regulações centrais que inibam comportamentos anticompetitivos, a fim de que se aproxime um pouco mais do resultado eficiente encontrado no modelo da competição perfeita.
Embora tanto as curvas de custo marginal quanto as de custo médio não possam ser traçadas de forma objetiva, a discussão de Wiseman recupera o valor da abordagem mais pragmática de Durbin frente à de Lerner, na medida em que o primeiro se preocupava com a solvência das firmas e o último lidava apenas com os custos marginais.
Buchanan (1981, 1993) agrupa as contribuições de Hayek, Thierlby, Wiseman e de outros autores em uma tradição austríaca-londrina de custos marginais subjetivos. Para ele, toda a controvérsia do cálculo se resolve com o reconhecimento da natureza subjetiva dos custos: é evidente que é possível calcular magnitudes objetivas, como fizeram os socialistas de mercado; entretanto, o problema do cálculo não envolve a manipulação de magnitudes objetivas dadas. Mesmo Hayek teria falhado no debate em explicitar a natureza subjetiva dos custos, o que teria tornado mais clara a natureza da objeção ao socialismo de mercado.
O reconhecimento da subjetividade dos custos, porém, não basta para resolver a questão. Tanto Mises quanto Knight ou Lerner também partiam de uma noção subjetiva de custos, não deixando porém clara a maneira como essas variáveis subjetivas se relacionavam com o mundo externo. A contribuição fundamental de Hayek, por sua vez, investiga como as avaliações subjetivas convergem para uma realidade objetiva — composta pelas ações dos demais agentes e pelo ambiente físico — através de um processo de aprendizado por tentativas e erros dado pelo mecanismo de lucros e perdas, que corrige as hipóteses empresariais a respeito do estado dos mercados em certo tempo e lugar.
Não se pode, dessa forma, dispensar o mecanismo de lucros em favor da adoção de critérios que façam referência direta aos custos marginais ou médios, a menos que se assuma — ilegitimamente — que as avaliações subjetivas correspondam automaticamente à realidade subjacente.
Já na década de cinqüenta, algumas discussões metodológicas que ocorreram a respeito da natureza não instrumental da teoria econômica, semelhantes à crítica de Hayek, teriam sido esclarecedoras para a controvérsia do cálculo. Alchian [1950], de maneira análoga a Hayek, Thierlby e Wiseman, afirma que a hipótese de maximização de lucros não fornece um guia descritivo da ação dos agentes. A adoção da hipótese de maximização, porém, pode ser justificada na medida em que haja um processo evolutivo, de seleção natural, cujo resultado seja igual àquele descrito pela teoria de equilíbrio. Mesmo partindo de uma situação na qual os agentes determinam suas escolhas de forma arbitrária, o mecanismo de perdas e ganhos selecionaria aquelas que tendem a gerar mais valor do que subtrair recursos para outros fins (preço acima do custo). A seleção por falência ou a correção de hipóteses empresariais na forma de imitação daquelas firmas mais bem sucedidas constitui um mecanismo de seleção natural, tal como o requerido no processo de aprendizado descrito por Hayek. Em Alchian tal mecanismo é explicitamente comparado com a teoria da evolução: “Os equivalentes econômicos da hereditariedade genética, mutações e seleção natural são imitação, inovação e lucros positivos.” (1950:32)
A tradução da teoria econômica para o linguajar evolucionário se encaixa perfeitamente no programa de pesquisa de Hayek, na medida em que este preconizava a investigação sobre as condições necessárias para que haja adaptabilidade nos mercados. A tendência ao equilíbrio, por exemplo, dependeria da estabilidade do ambiente externo, que permite que o mesmo comportamento seja recompensado ou punido durante um período satisfatório de tempo. A liberdade para testar hipóteses empresariais diferentes, por sua vez, permite que haja a diversidade necessária para que o mecanismo de seleção funcione.
É importante frisar que o uso de modelos evolucionários não implica na garantia de que os resultados da teoria microeconômica sempre sejam válidos, e que portanto pode-se dispensar o estudo do mecanismo seletivo (ou processo de mercado), como parece sugerir o uso do argumento “as if” pelo instrumentalismo friedmaniano. Pelo contrário, convida a investigar a natureza desses mecanismos seletivos para que se possa identificar as ocasiões em que é possível justificar o uso do aparato teórico usual. Nessa ótica, o uso da teoria de equilíbrio pelos socialistas de mercado, porém, ao mesmo tempo em que retém a igualdade p = CMg ou a hipótese de minimização de custos, descarta o mecanismo que permite que esses resultados sejam justificados. Neste caso, o uso da teoria não foi fundamentado por uma explicação evolucionária que daria suporte à mesma.
Esse ponto, pela sua importância, deve ser enfatizado por meio de um exemplo. Considere o resultado teórico que afirma que uma firma maximizadora de lucros contrata um recurso de forma a igualar o valor do seu produto marginal ao preço de tal recurso. Interpretado literalmente, como aplicado ao socialismo de mercado, tal resultado exige que exista de fato uma função de produção bem definida e conhecida e que o administrador possa conhecer o produto marginal de um fator, além de expectativas acuradas sobre os preços futuros do insumo e do produto.
Quando aplicado à descrição de mecanismos de mercado reais, entretanto, não é necessário pressupor a existência ou conhecimento dessas simplificações teóricas. Ainda assim pode-se argumentar que as firmas que contratem uma determinada quantidade de um recurso de tal forma a aproximar esse resultado, baseadas em opiniões impressionistas sobre tais magnitudes, ou ainda baseando-se em critérios totalmente diferentes, obtenham lucros maiores do que firmas que contratem quantidades muito diferentes.
Assim, a firma que aproxima o resultado teórico maximizador prospera e é imitada. Nem o economista nem o agente, entretanto, tem conhecimento dos ‘dados’ do problema. Naturalmente, quanto mais acurada a opinião do agente, maior a chance de que este prospere. Assim, embora apenas tente igualar a receita marginal ao custo marginal, podemos descrever forças impessoais que fazem com que escalas ótimas sejam adotadas e os preços não se afastem de forma significativa dos custos. O socialismo de mercado, por outro lado, depende de uma interpretação extremamente literal da teoria: se não for possível determinar conscientemente o produto marginal de um fator, as regras não são aplicáveis, já que não existe o mecanismo de seleção de erros.
Em conclusão, voltando à regra de Lerner, a discussão das mencionadas contribuições de Weiseman e Alchian é ilustrativa do tipo de crítica feita por Mises e Hayek ao uso da teoria efetuada pelos socialistas de mercado. Embora a regra do custo marginal seja adequada tendo em vista a teoria de equilíbrio competitivo, fora deste sua relevância se perde devido ao fato de que entre os mecanismos de descoberta e correção de erros a respeito de conjecturas subjetivas sobre o estado de um mercado, o mecanismo de lucros e perdas é o único mecanismo de seleção impessoal, externo, que não depende de definições maleáveis sobre quais foram os custos incorridos. Adotado um mecanismo de seleção artificial, baseado na identificação direta dos custos, abre-se espaço para manipulações arbitrárias da magnitude dos custos. Se a avaliação subjetiva dos custos de uma firma no socialismo de mercado for irreal, a firma continua a sobreviver. Se a avaliação dos custos de uma firma em um mercado real for irreal, cedo ou tarde isso afetará a lucratividade dessa firma.
[1] Uma definição do programa de pesquisa austríaco moderno e o seu contraste com o programa neoclássico pode ser encontrada em minha dissertação de mestrado. Ver Barbieri, 2001, capítulo 1.
[2] Ver linha do tempo do debate na conclusão do último capítulo.
[3] Ao contrário do debate interno ali revisto, temos poucas trocas diretas entre defensores e críticos do socialismo de mercado, o que possibilitou que dividíssemos as suas contribuições em capítulos distintos.
[4] Mises emprega a expressão evenly rotating economy – ERE – para se referir a sua concepção de equilíbrio.
[5] Ver o prefácio de A Miséria do Historicismo de Popper, no qual este autor mostra que logicamente não se pode ter hoje o conhecimento futuro.
[6] A fim de avaliar essa afirmação a luz de técnicas de estimação modernas, não se deve confundir o problema de Mises, que estuda movimentos fora do equilíbrio com o exercício de estática comparativa entre equilíbrios pressuposto por tais técnicas.
[7] Utilizando um exemplo de Lachmann, prédios que foram desenhados como teatros viram cinema e mais tarde igrejas.
[8] Modelos de otimização dinâmica, nos quais a trajetória é estabelecida desde o início, não lidam com a passagem do tempo real, pois excluem a possibilidade de surgimento de novidades durante o trajeto.
[9] Para o autor, ação implica em incerteza, pois não há sentido em agir para mudar algo cujo estado futuro já esteja determinado.
[10] Lembre-se de que esta era a posição explicitamente defendida por Cassel.
[11] Mises elabora as diferenças entre a administração burocrática e empresarial nas mesmas linhas que Robbins em Burocracy (Mises, 1993).
[12] Ao criticar o modelo de Lange, Hayek (1940) faz uma única referência explícita a um desses artigos, o de 1937.
[13] Os quase mercado ou mercados artificiais de Mises ou os mercados fictícios de Robbins.
[14] Como já vimos, Durbin aceita os argumentos de Robbins e Hayek contra a solução matemática, walrasiana, mas procura encontrar nas outras abordagens neoclássicas ‘regras de procedimento’ a serem ditadas às firmas nacionalizadas, regras essas que Hayek considera inexistentes no artigo em foco.
[15] Hayek não menciona a segunda parte do artigo de Lange, no qual essa limitação é explícita.
[16] E também, naturalmente, do uso do conceito de equilíbrio encontrado nas críticas que Hayek recebeu em relação a sua teoria de ciclos.
[17] Décadas mais tarde, em um artigo dedicado à interpretação dominante sobre sua controvérsia com Lange, Hayek (1984) criticará explicitamente o uso de Lange do referido pleonasmo.
[18] No próximo artigo analisado, Hayek (1945:91) afirma que “Qualquer abordagem, como a maioria da economia matemática com suas equações simultâneas, que com efeito iniciam pelo pressuposto de que o conhecimento das pessoas correspondem aos fatos objetivos da situação, sistematicamente dexam de fora aquilo que é a principal coisa que devemos explicar.”
[19] É importante notar, devido a interpretações errôneas do argumento feitas em uma fase posterior do debate (em especial por Hurwicz e Stiglitz), que Hayek não quer dizer nem que os preços sejam as únicas informações necessárias para alocar recursos, nem que a coordenação via sistema de preços seja perfeita. De fato, Hayek (1945:87) critica textualmente o uso de critérios de eficiência (optimalidade de Pareto) para julgar os resultados do mercado. A comparação relevante não seria entre o mercado real e uma situação teórica que pressupõe conhecimento perfeito dos agentes, mas entre o mercado, com o seu mecanismo de alocação descentralizado e a alocação via ‘controle consciente’, que requer omnisciência por parte dos planejadores ou ainda o sistema de preços artificiais proposto por Lange.
[20] Como vimos, Lerner também criticara o uso do modelo da competição perfeita no socialismo de mercado, embora em bases diferentes da crítica que veremos em seguida.
[21] Ver Machovec (1995).
[22] De fato, Hayek será considerado juntamente com Popper um dos fundadores da Epistemologia Evolucionária, que estuda os mecanismos de correção de erros presentes em diversos contextos. Ver Bartley (1990).
[23] Buchanan (1981 e 1993) associa o custo à escolha e como tal salienta a natureza subjetiva do mesmo: custo de oportunidade seria uma grandeza medida em utilidade – a avaliação da importância de um bem que se deixa de obter ao se optar por uma linha alternativa de ação. Da concepção de custo relacionado a escolha, Buchanan deriva algumas conclusões: os custos são subjetivos; portanto, não podem ser medidos por outra pessoa; nunca se realiza, pois o ato de escolha exclui a possibilidade da via alternativa ocorrer e são conceitos ex-ante, por se basear em expectativas.
[24] Thielby (1981:169) ilustra a natureza cambiante dos custos: se um recurso aplicado em A ou em B gera $100 e $150 no projeto C, o custo de oportunidade da escolha de A será $100 ou $150 conforme a alternativa C seja ignorada ou desconhecida para o administrador que tenha escolhido A.
