Imposto sobre o sol

A produção de energia é, e sempre foi, fundamental para qualquer atividade produtiva humana.

Poder gerar sua própria energia sempre foi um direito natural e indiscutível para qualquer pessoa. Seja a energia térmica para cozinhar seu alimento, a energia hidromecânica das antigas rodas d´água em propriedades rurais ou a energia eolicomecânica dos tradicionais moinhos de vento.

O homem sempre buscou ampliar seu controle sobre as energias disponíveis na natureza, e com a revolução energética – concomitante à revolução industrial – descobriu que o carvão mineral, a água em movimento e os próprios átomos, entre outras dezenas de fontes,  são fontes potenciais de energia que podem ser utilizadas de forma bastante eficiente  (energia termoelétrica, as usinas de energia hidrelétrica ou a fusão e fissão atômica elevariam radicalmente sua capacidade de produzir energia, e consequentemente de produzir riquezas.)

Ao mesmo tempo os estados, que nada mais são que consórcios de máfias que se unem e criam um monopólio do uso da violência e produção de leis para todos os demais cumprirem, viram que controlar a oferta de energia seria extremamente estratégico para seu sistema de espoliação e controle sociais. Controlando a oferta de energia, controlariam também toda produção econômica, da agricultura à indústria, aos serviços logísticos e qualquer outro setor.

Além de medir a capacidade produtiva de qualquer organização privada através da mensuração do consumo energético, já que um varia em função do outro, o estado consegue obter mais informações detalhadas sobre as atividades humanas, seus hábitos, sua produção e consumo, as inovações de processos produtivos, etc., ampliando seu controle e sistema de coerção e engenharia sócio-comportamental sobre a população dentro de determinado território.

Assim o estado criou monopólios e oligopólios para deixar as máfias associadas ao bandido estacionário terem exclusividade da concessão para produzir e comercializar essa energia. Todos teriam de pagar tarifas estipuladas pelo próprio estado para obter a energia distribuída por ele próprio ou pelos seus agentes credenciados.

Com o crescimento da população urbana posterior à revolução industrial, ficou inviável e bastante difícil para um individuo comum e sua família ou uma pequena empresa produzirem sua própria energia em níveis suficientes para permitir um consumo razoável, através dos meios disponíveis na maior parte das cidades. Pelo menos para a grande maioria das pessoas. Mesmo no campo os custos eram proibitivos, e os agentes estatais se aproveitavam da economia gerada por uma altíssima escala de gigantescas usinas para controlarem a oferta de energia.

Ainda era possível usar fontes alternativas, sem a interferência estatal, mas eram muito pouco eficientes, e sem muita importância no incremento da eficiência produtiva de qualquer arranjo de capital, se comparadas à energia ofertada pelos concessionários estatais. Fazendas já usavam geradores movidos à etanol – muitas vezes produzidos nas próprias – ou os velhos moinhos d`água ou vento. Posteriormente resíduos orgânicos poderiam gerar metano, que, em pequenas estações e biodigestores geravam energia. Mas nada se comparava à energia fornecida pelos oligopólios (subsidiados com o dinheiro tomado à força da população) estatais em termos de eficiência energética.

Até que uma nova revolução energética aconteceu: a revolução da energia solar

Com o desenvolvimento de estruturas capazes de captar a luz solar e transformá-la em energia elétrica, como as células fotovoltaicas, agrupadas em placas, inversores e baterias de íons de lítio capazes de armazenar essa energia por longos períodos, para serem uados à noite, em dias muito nublados ou escuros (principalmente perto do círculo ártico) ou redistribuída para terceiros, a autossuficiência energética se tornou realidade.

Só na ultima década os preços ao consumidor das placas fotovoltaicas e baterias para armazenar a energia gratuita do sol, caíram cerca de 75% em média, no Brasil, enquanto sua eficiência na produção energética chegou a crescer até 600%.

Basicamente, pode-se ter um sistema de produção de energia solar ligado à rede elétrica (on-grid) onde o excedente pode ser negociado com a concessionária estatal em troca de créditos, ou um sistema absolutamente autônomo e independente (off-grid) que gera a energia e armazena em sistemas de baterias para consumo posterior. Esse sistema autônomo pode estar conectado à outras propriedades que assim desejarem (residências, empresas, fazendas, pequenos sítios, etc.) e pode-se distribuir essa energia através de contratos firmados entre as partes cujas condições são tratadas entre essas.

O estado obviamente é inimigo da soberania individual, da livre iniciativa, do empreendedorismo e trocas voluntárias, pois quer ter o monopólio legiferante para determinar como e quem vai poder produzir o que, e como, de modo que seus grupos de lobby e articulação política sejam sempre beneficiados em detrimento do restante, que não faz parte desse clube exclusivo.

Logo, o bandido estacionário, tratou de criar regras visando destruir a autoprodução e livre comércio de energia solar, para favorecer umas poucas corporações, que passariam a ter a exclusividade para operar nesse mercado. O consumidor foi transformado em um escravo desse sistema, não podendo comprar ou vender livremente essa energia limpa, barata e eficiente.

Para garantir que os oligopólios possam lucrar de forma absurda, todos os demais players foram eliminados desse jogo, seja através de barreiras regulatórias intransponíveis, regulações impraticáveis ou outras exigências legais propositalmente inexequíveis, de forma à preservar a exclusividade aos “amigos do rei” para usarem o sol.

Atualmente as taxas governamentais estão em torno de 62% sobre a energia solar no Brasil.

Não bastasse o roubo institucionalizado estatal, ainda querem escolher quem pode produzir, armazenar e vender a energia solar.

Como escreveu recentemente Hewerton Martins, líder do “movimento solar livre” para um dos maiores portais online de notícias brasileiro:

“Além de centralizar o controle do sol nas concessionárias, a ABRADEE associação das distribuidoras de energia apresentou o programa ultrapassado chamado Geração Distribuída 2.0, Nele ela propõe claramente o encerramento da geração distribuída livre, ou seja, solar só com suas associadas, basicamente propõe manter todos consumidores dependentes das distribuidoras, são classificados pela ANEEL como cativos, ou seja, como escravos. Essa frase da ABRADE cria a nova figura dos consumidores/investidores terem que pagar para serem escravos.”

Independente da alíquota ser 0,01% ou do que está sendo tributado, já que toda forma de imposto é roubo e violência sistematizada, justificadas sob a falácia do contrato social e outros truques retóricos, esse caso específico é ainda pior. Bem pior.

A coisa aqui é particularmente absurda. Não apenas pela violência intrínseca de uma cobrança compulsória por algo que não foi consentido nem acordado, mas principalmente pelo inédito grau de crueldade: cobrar pelo uso de algo que a natureza nos deu e que não é escasso: O SOL.

O mesmo estado que cobra pelo uso do sol para autoprodução energética, usurpando o mais natural e legitimo dos direitos, poderá cobrar pelo uso do sol para qualquer outra coisa (banhos de sol, fotossíntese de plantas em produção agrícola, ou até criar alguma maneira de cobrar pela luminosidade gratuita que essa estrela nos fornece)

Visto que a produção unilateral de regras pelo estado é totalmente discricionária e visando apenas atender demandas de seus grupos de interesse internos ou adjacentes, pode-se esperar qualquer coisa em breve!

A gangue criminosa denominada Aneel está retirando das pessoas o mais essencial dos direitos naturais. Embora recentemente o presidente Bolsonaro tenha ele próprio se manifestado contra a taxação da energia solar (“energia gerada pela radiação solar” nas palavras do mesmo) a coisa é um pouco mais complexa.

A Aneel é uma autarquia com prerrogativas constitucionais para criar as suas regras sem interferência do líder do executivo. A ideia de Bolsonaro em convencer os lideres da câmara e senado para colocarem o assunto em votação não vai mudar a essência da coisa. Vai só transferir a decisão dos colegiados da Aneel para os deputados e senadores, que, jogam em beneficio de seus grupos de interesse. O balcão de negócios políticos irá só permitir que a cobrança seja transferida para certos setores em proporções diferentes, e torne a taxação bem mais sutil, oculta e quase imperceptível.

O estado da com uma mão e tira com a outra

Essa aparente benevolência do presidente da República é só uma maneira de acalmar a opinião pública. A cobrança pelo uso do sol virá diluída entre outras taxas e tributos já existentes.

Como exatamente será feita, não sabemos ainda. Mas toda a cadeia de produção envolvida na produção dessa energia para uso industrial e as taxas que incidem sobre outros produtos e serviços de uso doméstico serão alteradas para compensar a não taxação DIRETA do sol, que vai continuar ocorrendo agora de forma INDIRETA e talvez imperceptível para grande maioria.

Planejadores econômicos não dão “ponto sem nó”. Diante do barulho da opinião publica quanto ao imposto sobre o sol, vão apenas tornar essa cobrança invisível, distribuindo-a ao longo da cascata de impostos já existente.  Em outras palavras: o sol será taxado sim, mas não de forma nítida e direta.

Amanhã o estado poderá cobrar pelo oxigênio que respiramos. Se existe imposto sobre o sol, o que impede que haja imposto sobre o ar, ou imposto sobre a quantidade de calorias ingeridas? Sobre a água da chuva?  Ou sobre qualquer outra coisa? (Já existem leis em certos estados e condados americanos impedindo a coleta da água da chuva!)

Se não houver uma reação à altura por parte da população usurpada, o absurdo e o catastrófico se tornarão ainda mais banais e corriqueiros com o tempo.

Estado é barbárie.